Programa de Governo
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Ensino Superior O Ensino Superior é essencial para o desenvolvimento do país, quer através da qualidade dos diplomados, quer da investigação feita nas instituições, quer de mecanismos de transferência directa do saber com vista à criação de riqueza cultural e económica. O Estado tem um papel importante no acompanhamento de todas essas dimensões. O Ensino Superior tem-se expandido rapidamente em Portugal, existindo agora o reconhecimento generalizado de que é indispensável acrescentar aos aspectos quantitativos:
- A dimensão qualitativa;
- A melhor adequação da oferta formativa quer quanto à diversidade da procura como às necessidades do país em quadros qualificados;
- A racionalização da rede de instituições e sua internacionalização;
Objectivos estratégicos O reforço da capacidade das instituições de Ensino Superior é essencial para a cultura, o desenvolvimento e a afirmação do País nas diversas áreas do conhecimento. Deve existir um compromisso público com as instituições com vista a esse reforço, à melhoria da qualidade do seu trabalho, à sua internacionalização e à contribuição que podem dar para o aumento da competitividade de Portugal. Para esse efeito importa salientar os seguintes objectivos:
- A existência de um enquadramento legislativo/regulatório claro, consistente, transparente, para o Ensino Superior em Portugal;
- A manutenção do carácter binário do Ensino Superior em Portugal (universitário e politécnico);
- O reforço as políticas de regulação das instituições e cursos pela qualidade, nomeadamente através de acreditação e avaliação independentes.
Medidas - Acompanhamento e avaliação da aplicação das leis estruturantes do Ensino Superior aprovadas nos últimos anos e já implantadas no terreno, e sua revisão e melhoria nos aspectos que se revelem deficientes;
- Continuação da regulação incisiva do Ensino Superior através da Agência de Avaliação e Acreditação cuja independência é indispensável para a sua credibilidade;
- Estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de Ensino Superior, com eventual especialização das instituições em termos de oferta de cursos e de investigação;
- Investimento do ensino politécnico nos cursos de especialização tecnológica e outras formações de curta duração;
- Revisão da legislação relativa ao processo de Bolonha, em particular com vista à simplificação de processos no que se refere à criação e alteração de cursos, sem prejuízo da necessária estabilidade e segurança para os estudantes que os frequentam;
- Atendendo à disponibilidade dos recursos, manter os programas de mobilidade, encorajando a internacionalização de estudantes e professores sobretudo nas áreas em que ela seja mais incipiente;
- Apoio à criação, pelas instituições de Ensino Superior que ainda não tenham tomado essa iniciativa, de estruturas que apoiem o emprego dos diplomados, acolham o seu empreendedorismo e favoreçam a incubação de empresas;
- Melhoria dos mecanismos de informação sobre a empregabilidade dos cursos;
- Discussão do modelo de financiamento do ensino superior, com vista, por um lado, a uma maior estabilidade e previsibilidade e, por outro, à consideração de factores de qualidade da actividade e de incentivos ao seu melhoramento. Acompanhamento dos mecanismos de Acção Social e de apoio aos estudantes mais carenciados;
- Procura de medidas de simplificação de procedimentos burocráticos nas instituições, em ambiente de responsabilização e de prestação de contas