Programa de Governo Marina Silva 2014

5/19/2018 Programa de Governo Marina Silva 2014

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PLANO DE ACOPARA MUDAR

O BRASIL

PROGRAMADE GOVERNO


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Eleies Presidenciais 2014


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3Programa de Governo l Plano de ao para mudar o Brasil

No vamos desistir do Brasil

Apresentamos este Programa de Governo num momen-to de grande dor, em que nossa coligao Unidos pelo Brasil,formada pelo PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PPL, PRP,PHS, E PSL perde seu lder e candidato a Presidente da Re-pblica, Eduardo Campos, morto tragicamente em acidenteareo junto com outros valorosos companheiros. Mal tivemostempo de retornar do luto luta, mas o fazemos em honraaos que partiram.

Apesar da tristeza, o velrio e o sepultamento de EduardoCampos, no dia 17 de agosto, em Recife, mostraram algo sur-preendente, que contraria o senso comum formado na socie-dade brasileira ultimamente, de que a populao tem repulsa poltica e aos polticos. A despedida a Eduardo foi inequvo-ca e emocionante demonstrao de amor e de respeito a umpoltico. No sentimento dos pernambucanos, que se estendeuaos brasileiros de todos os estados e regies, revelou-se o re-

conhecimento ntimo que o povo cultiva pelos que, ao repre-sent-lo, sabem interpretar os seus sonhos e despertar suasesperanas.

Esse reconhecimento nos traz a responsabilidade redo-brada de corresponder s expectativas da sociedade brasilei-ra, no apenas do ponto de vista da prtica poltica, mas tam-bm do contedo e da densidade de nossas propostas. Temosa misso de estabelecer uma inflexo conceitual e operacio-

nal nos rumos do Brasil: no modelo de desenvolvimento, nagesto do Estado e no funcionamento do sistema poltico.

Esse sentido de mudana e essa coerncia entre palavrase atos, encontramos no lder que nos reuniu. Eduardo revelou-se em sua morte. Conhecendo-o, os brasileiros admiraram oquanto foi autntico e competente em sua vida poltica e oquanto isso espelhava o homem ntegro, carinhoso, aberto e


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4 Coligao Unidos pelo Brasil l PSB, REDE, PPS, PPL, PRP, PHS, PSL


alegre, que gostava de gente e se realizava ao melhorar a vidadas pessoas. Viram que o Eduardo candidato era o mesmoque, juntamente com Renata, criou uma famlia que enterne-

ceu a todos com seu afeto, orgulho, despojamento e coragem.Essa famlia deu um testemunho de que a poltica e a vida soa mesma coisa e ambas devem ser intensas e coerentes, o quefoi muito bem sintetizado por seu filho Pedro, no pequeno v-deo em que ele e os irmos homenagearam Eduardo no Diados Pais: Ser seu filho ser sempre um cidado.

A despedida de Eduardo foi a afirmao da dignidade dapoltica. Esta a bandeira que partilhamos e que deve estar

presente em todos os nossos atos, especialmente neste pro-grama, que a expresso maior da nossa aliana e que foipessoalmente revisado por ele antes de sua partida.

Entendemos que est encerrado, no Brasil, um ciclo emque tivemos conquistas, mas em que os agentes polticos da forma como se organizam e se relacionam entre si e coma populao j no respondem aos anseios da sociedadediante do Estado. J no conseguem renovar a poltica nem

melhorar os servios pblicos. A cristalizao de uma polti-ca destrutiva, polarizada e em bases patrimonialistas tiroua vitalidade de nosso desenvolvimento, fazendo-o girar emfalso, pela ausncia de reformas estruturais essenciais e pelafalta de um investimento histrico e revolucionrio na Educa-o, plataforma bsica sem a qual todos os nossos castelossero de areia.

O programa que agora apresentamos, ao constatar esse

momento de estagnao, aponta para o incio de um novo ci-clo. Ainda e pretende continuar sendo, durante sua execu-o uma construo aberta s novas contribuies e par-ticipao da sociedade. Sua proposta central uma mudanageral na qual se integrem aes estratgicas em muitas rease setores. Em cada uma delas e em seu conjunto, revela-se atrilha que nossa coligao percorre para chegar s melhoressolues, afinadas com os sonhos do povo brasileiro.


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Nenhuma mudana acontecer, contudo, sem uma res-significao da poltica e uma nova sintonia da populaocom as virtudes democrticas. A crise de representao na

qual o sistema poltico imergiu um grave fator limitante dodesenvolvimento com justia e sustentabilidade, pois fragilizae deturpa os canais de participao no processo de tomadade deciso, fazendo com que o interesse pblico se perca emmeio a uma enxurrada de interesses particularistas que seimiscuem na esfera do Estado.

Nosso programa, em seu Eixo 1, prope uma concepode Estado pautada pela participao, gesto competente

e governabilidade fundada na transparncia. Partimos danecessidade de devolver sociedade a confiana na demo-cracia e, para tanto, o primeiro desafio superar a crise derepresentao por meio de um novo modo de fazer poltica.Para isso, propomos uma reforma na maneira de conduzira administrao pblica, conectando-a com as necessidadesde um Estado que se destine a servir a sociedade, e no delase servir.

O Eixo 2 trata da economia para o desenvolvimentosustentvel, cuja pujana potencial desperdiada pela au-sncia de polticas altura da disponibilidade de recursosnaturais e da existncia de uma sociedade criativa e empre-endedora. Planejamento, viso estratgica e conduo rigo-rosa da poltica econmica podem criar o ambiente neces-srio a um novo ciclo de desenvolvimento, em novas basese com novos horizontes. Com esse objetivo, nosso programaapresenta uma srie de propostas de reformas microecon-

micas capazes de trazer produtividade a todos os setores dasociedade brasileira.

No Eixo 3, concebemos educao, cultura, cincia e tec-nologia e inovao como um nico corpo estratgico, indisso-civel da cidadania plena e fundamento do desenvolvimentosustentvel. A nfase na educao pblica de qualidade vaipermear todas as polticas pblicas do futuro governo.


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O Eixo 4 trata de um compromisso sem o qual nenhumprograma de governo faria sentido, por mais bem sucedidoque pudesse ser nos indicadores econmicos: o bem estar da

populao. As polticas sociais so o motor de uma viso dejustia e reduo das desigualdades, pela garantia de acessouniversal e digno a bens e servios pblicos relevantes, direitoinalienvel de cada cidado. O compromisso com o fortaleci-mento do SUS, inclusive assumindo bandeiras da sociedadecomo o Sade+10, est materializado em propostas que voenfrentar o desafio de proporcionar ao povo brasileiro umasade de qualidade.

No Eixo 5 esto as propostas voltadas para um setor crti-co e sensvel da vida em nosso pas: o meio urbano, onde esto85% dos brasileiros. A est o painel mais doloroso de nossaexcluso social, da violncia, de todas as assimetrias histricasdo pas e tambm da omisso do Estado, da falta de planeja-mento e do descaso com a qualidade de vida da populao.

O Eixo 6, finalmente, trata do direito cidadania plena,garantida pela Constituio a todos os brasileiros, porm, ne-

gada na prtica, sobretudo a grupos e indivduos mais vulne-rveis e aqueles submetidos a injustias histricas. precisoaproximar cada vez mais o ideal constitucional do dia a diado povo, at porque do exerccio ativo da cidadania, portodos, que advm o aperfeioamento democrtico e o fun-cionamento das instituies para o bem comum. Nesse eixo,nosso programa apresenta um conjunto de polticas pblicasque vo reduzir as discriminaes e estimular uma maior tole-rncia diante da pluralidade do povo brasileiro.

Este nosso esforo, este nosso caminho. Queremoscompartilh-lo com a sociedade brasileira e expressamos estedesejo com sinceridade e emoo. Tivemos a ousadia de sair doroteiro da poltica tradicional para recriar, com novos elemen-tos e novos mtodos, a luta pela justia social e pelo desenvol-vimento com sustentabilidade como um de nossos principaisobjetivos. Tivemos o atrevimento de propor, num pas marcado


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pela poltica patrimonialista e destrutiva, uma prtica de reco-nhecimento s realizaes de outras foras polticas. Estamosapresentando um roteiro para a superao de uma velha po-

larizao que j no d conta dos novos anseios da populao.

Ao convocar o nosso povo a percorrer um novo caminho,vamos unir o pas com o olhar para o futuro. Vamos juntar todasas foras polticas que tenham o desejo e a coragem de mudaro Brasil e fazer as reformas estruturais h tanto adiadas. Vamosinaugurar uma nova era de gesto competente e transparentedo Estado e da economia, guiados pela misso de servir.

Nosso programa procura expressar esses propsitos. Ele tambm uma homenagem a Eduardo Campos, que tanto seempenhou para que estivssemos juntos nesta aliana e com-preendeu profundamente que isso s seria possvel por meiode propostas verdadeiras para o Brasil, no de uma conjunode interesses meramente eleitorais. Sem Eduardo, temos hojeo que sempre nos uniu: a conscincia clara de onde queremoschegar juntos e a articulao poltica feita por ele para dar sus-tentao ao nosso programa comum.

O programa , em si mesmo, o pacto selado, o acordomaior que une PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PPL, PRP,PHS, e PSL e que h de unir todo o Brasil. Para ele, trouxemoso acmulo de nossa experincia passada, de nossas diretrizes,de nossos projetos partidrios, de nossos compromissos com opovo brasileiro, tudo submetido ao crivo da competncia tc-nica, da inovao metodolgica e poltica e da busca do quede melhor se pensa e se faz no mundo em termos de avanos

democrticos.

Somos, agora, os principais responsveis por ampliar e fazerecoar na Histria a exortao de Eduardo Campos:

NO VAMOS DESISTIR DO BRASIL!

Marina Silva

eBeto Albuquerque


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Educao pg. 96 Cultura pg. 115 Esportes pg. 130 Cincia, Tecnologia e Inovao pg. 133

Poltica Habitacional pg. 172 Saneamento e Resduos Slidos pg. 176 Mobilidade Urbana pg. 182 Regies Metropolitanas pg. 189 Segurana Pblica pg. 190

Reforma Poltica pg. 12 Reforma Administrativa pg. 17 Novo Federalismo pg. 23 Poltica Externa pg. 28

1pg. 11

pg. 95

pg. 169

3

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ndice

Polticas Sociais pg. 14 Sade e Qualidade de Vida pg. 15

Agendas Macro eMicroeconmicas pg. 42 Gesto Sustentveldos Recursos Naturais pg. 79pg. 41

pg. 147

2

4

Programa de Governo l Plano de ao para mudar o Brasi

Direitos Humanos e Cidadania pg.204

Juventudes pg.207 Mulheres pg. 212 LGBT pg. 215 Pessoas com Deficincia pg. 217 Povos e Comunidades Tradicionais pg.220 Populao Negra pg.229 Idosos pg. 233 Movimentos Sociais e Populares pg.234

Movimentos Sindical pg.238pg. 203

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Um novo modelo de desenvolvimento exige

uma concepo do Estado diferente da atual,

que contemple participao, gesto compe-

tente e governabilidade pautada pela transpa-

rncia. So muitas as frentes a exigir transfor-

mao, para devolver sociedade a confiana

na democracia. O desafio tambm superar a

crise de representao atual, por meio de v-

rias mudanas, mobilizando de forma perene

as melhores foras do pas para a construo

de um futuro com justia e prosperidade.

eixo

11


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Eixo 1lEstado e Democracia de Alta Intensidade

REFORMA POLTICA

Os debates sobre a necessria mudana de viso de Estado, no raro,

levam a um receiturio reduzido do famoso choque de gesto, pautadopor um nico eixo, o da eficincia gerencial. insuficiente. Nossas escolhas so

polticas e envolvem participao social em todas as fases dos processos pblicos

As instituies envelhecidas e a democracia de baixa qualidade. A sinergia

dos movimentos sociais com as novas formas de militncia. A democratizaoda democracia. Pelo fim da corrupo e do loteamento do Estado.

Com a Constituio Federal de 1988,

refundamos o Estado brasileiro. Resga-

tamos os valores da cidadania e da dig-

nidade humana, solapados pelo autori-

tarismo de governantes ilegtimos. Anosdepois, conseguimos encontrar os rumos

da estabilidade econmica e da incluso

social de parte da populao mais ca-

rente. Houve tambm algum ganho em

aspectos pontuais da participao social

em processos de escolha de prioridades e

de deciso poltica. Estamos, entretanto,

bem longe dos nveis desejveis de solida-

riedade, emancipao social, convivnciapacfica e desenvolvimento justo e am-

bientalmente sustentvel.

Democracia de alta intensidade en-

volve da escolha de prioridades tomada

de decises e transformao delas em ao

pblica. Eleies so apenas o ponto de par-

tida do processo. Trata-se de fazer avanar

no Brasil a experincia democrtica.

A mudana passa por elevar progres-sivamente a responsabilidade dos atores

da poltica mandatrios, legisladores e

cidados. Uma aliana que busca a demo-

cracia de alta intensidade deve reconhecer

que o Estado no pode ser o garantidor

nico desses valores. Sem ampla partici-

pao da sociedade, dificilmente sairemos

dos srios impasses em que estamos, entre

outras coisas, porque, na direo oposta,o atual governo trabalha para substituir

o cidado, com seu consentimento a cada

quatro anos, na tomada de decises e na

gesto das polticas.

Com tantas mudanas em curso, as

instituies polticas esto envelhecidas e

tomadas de prticas de clientelismo, nepo-

tismo, populismo e outras formas de pa-

trimonialismo e de perpetuao no poder

a qualquer custo. Sob o pretexto de buscar

condies estveis para a governabilidade

e a gesto da mquina pblica, desde a re-

democratizao o presidencialismo de co-

alizo esconde uma lgica viciosa de acor-


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dos de bastidores e distribuio de cargos

e vantagens. Pratica-se o loteamento do

Estado em troca de apoio parlamentar e

tempo de propaganda eleitoral.O dinheiro do contribuinte , assim,

recorrentemente desperdiado em polticas

pblicas inconclusas, por negligncia ou por

falta de planejamento, de integrao e de vi-

so de longo prazo. A transparncia d lugar

cultura da obscuridade e da corrupo.

A democracia brasileira de baixa

qualidade porque pouco receptiva parti-

cipao e marcada pelo desapreo dos ocu-pantes de cargos pblicos por prticas de

accountabilitye transparncia. No bastasse

isso, a legislao eleitoral opera em favor da

concentrao do poder, o debate delimita-

do por estreitas orientaes de marketing, e

o sistema poltico confunde-se com o mer-

cado: s tem valor o que tem preo. Privile-

giam-se os interesses de segmentos econ-

micos, sociais e culturais hegemnicos emdetrimento da distribuio equitativa dos

recursos pblicos e do acesso universal s

instituies e aos servios do Estado.

Inevitavelmente, o cidado se afasta

das pautas pblicas e de seus representan-

tes eleitos e d sinais de j no tolerar a

apatia dos governantes e dos partidos, bem

como a impotncia dos movimentos so-

ciais organizados diante da excluso sociale da explorao econmica.

Assim o atual modelo brasileiro de

democracia, em evidente crise. Tornou-se

o vu sob o qual se realiza a privatizao

dos recursos pblicos.

Muitos caminhos tm surgido, porm,

apontando para outra direo. Uma mili-

tncia ativa trouxe para o centro do deba-

te novas formas de exercer a democracia e

interferir nas tomadas de deciso. Para isso,

vale-se da evoluo das mdias alternativas,capazes de potencializar participao e for-

mas inovadoras de mobilizao. Alm dos

movimentos sociais consolidados, muitas

mobilizaes sociais surgem para defender

pautas de incluso, apoiando-se tanto nos

mecanismos usuais quanto nas redes sociais.

As tecnologias da informao e co-

municao so, portanto, potenciais alia-

das em um processo de mudana. Pormeio da democracia digital, podemos ra-

dicalizar a transparn-

cia e o controle da ao

governamental, misso

para o curto prazo. O

amadurecimento do

uso intensivo de tecno-

logia e a participao

social podero tornar,gradativamente, a vida

pblica mais aberta e dinmica.

Em linha com tudo isso est a coliga-

o Unidos pelo Brasil, cujo ncleo sua

dimenso programtica. Nossa proposta

fundar uma prtica poltica diferenciada,

de compromisso com a nao, de demo-

cratizao da democracia. Democratiza-

o da democracia pressupe combinar osmovimentos sociais histricos com as mo-

bilizaes que surgem por meio das novas

tecnologias.

O corao pulsante dessa ideia a

participao plural e popular permanente,

norteada por valores como solidariedade,

emancipao, justia social, criatividade

Nossa proposta

fundar uma prtica

poltica diferenciada,

de compromisso com a

nao, de democratizao

da democracia.


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e sustentabilidade. Isso implica o engaja-

mento na luta por igualdade qualificada,

que reconhea a diversidade tnica, de g-

nero, de orientao sexual e de credo re-ligioso, combatendo toda forma de discri-

minao. Valoriza ainda a participao de

populaes vulnerveis, pessoas portado-

ras de necessidades especiais, indgenas e

comunidades tradicionais, idosos, crianas

e adolescentes. A meta atingir um desen-volvimento sustentvel, porta de acesso a

condies civilizatrias bsicas.

A crise de representao. A lgica perversa do financiamento de campanha.

A apropriao da poltica por interesses econmicos como matriz

dos escndalos. Reorganizar o Estado e reformar a poltica.

Democratizar a democracia pressu-

pe, ento, uma reorganizao do Estado.

Inaugurar um espao poltico democr-

tico exige rever as aes em, pelo menos,

quatro mbitos de relacionamento com a

sociedade: as instituies polticas, a admi-

nistrao pblica, as relaes federativas e

a soberania democrtica.

A poltica brasileira vive, atualmente,uma das crises de legitimi-

dade mais agudas da rede-

mocratizao. Tornou-se

comum a ocupao dos

espaos pblicos por cida-

dos que no pretendem

mais delegar tudo a seus

governantes. Trata-se de

uma crise nacional de re-presentao, derivada de

regras eleitorais estimula-

doras de um presidencialismo de coalizo

que leva oligarquizao da poltica.

Trata-se de uma crise de valores e, de

todas as que vivemos, essa assume papel

central, porque necessariamente condicio-

na nossas escolhas. Resolv-la to difcil

quanto fundamental: no basta substituir

a representao pela participao simples-

mente; trata-se de procurar uma articula-

o nova e profunda entre as duas coisas.

Uma das causas profundas da crise de

valores a reproduo da velha poltica.

Seus efeitos mais visveis so a distribuio

de pedaos do Estado. Os agentes dessa l-gica so o presidente eleito e os lderes par-

tidrios. Estes, em troca de mais recursos

pblicos, concedem quele apoio poltico.

Essa situao impede que o chefe de Esta-

do realize o programa para o qual foi eleito

e se desdobra em escndalos como o men-

salo e os relativos emenda da reeleio.

O primeiro passo de uma reforma

implica exigir comportamento republica-no de todos os agentes polticos e dos de-

mais ocupantes de cargos pblicos. O pre-

sidente da Repblica no pode ser mero

distribuidor de recursos pblicos. Deve

ser um representante da vontade popu-

lar. As instituies pblicas no podem se

afastar dos princpios constitucionais de

Das

campanhas mais caraspara uma vaga naCmara em 2010,

tiveram sucesso.

513

390


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legalidade, impessoalidade, moralidade,

publicidade e eficincia.

Para alm da busca de melhor quali-

dade individual e tica do governante, preciso desfazer uma srie de ns antide-

mocrticos. Um deles a falta de isonomia,

transparncia e controle na competio

entre os partidos polticos, notadamente

em razo dos modos de financiamento de

campanhas. A crise poltica atual , em boa

parte, uma crise dos instrumentos de me-

diao entre eleitos e eleitores, principal-

mente os partidos.As eleies tm-se tornado um desa-

fio cada vez mais custoso. As campanhas

so baseadas no apelo publicitrio ima-

gem e s emoes, sintoma claro de atraso.

Coalizes de ocasio resultam em adio

de segundos de exposio televisiva. O

marketing transforma a cena poltica em

espetculo. O show eleitoral de grandes

partidos um empreendimento milion-rio. Isso se reflete na composio atual do

Parlamento: segundo registros do Tribu-

nal Superior Eleitoral, em 2010, das 513

campanhas mais caras, para uma vaga na

Cmara dos Deputados, 390 garantiram

sucesso nas eleies. Com isso, a represen-

tao no se d de forma equilibrada, ex-

cluindo grupos inteiros de cidados, como

indgenas, negros, quilombolas e mulheres.Doar fundos a um partido constitui

livre exerccio de um direito poltico, mas

preciso atentar para o princpio da equi-

dade entre os cidados, dada a grande di-

ferena entre a capacidade contributiva

de cada um. No Brasil, h uma liberdade

quase ilimitada no financiamento privado

dos partidos, o que resulta em competio

com base em condies absolutamente de-

siguais. Evidentemente, grandes partidos

tm maior capacidade de arrecadao. Mas

nada se compara ao poder de atrao do

partido que controla a

mquina pblica. Nun-

ca, na nossa histria,

um partido ocupante dopoder recebeu tanto em

doaes privadas num

ano sem eleies como

em 2013. O montante

arrecadado chega a qua-

se o dobro do que receberam todos os de-

mais juntos.

PARA DEFLAGRAR A REFORMA POLTICA

Propor a unicao do calendrio geral das eleies, o m

da reeleio e a adoo do mandato de cinco anos. Propor a adoo de novos critrios na denio da ordemdos eleitos para cargos proporcionais buscando aproxima-o da Verdade Eleitoral, conceito segundo o qual os candi-datos mais votados so os eleitos. Propor a inscrio de candidaturas avulsas aos cargos pro-porcionais mediante atendimento de requisitos a denir. Propor a redenio da distribuio do tempo de propa-ganda eleitoral gratuita com base em novos critrios visan-

do a melhorar a representatividade da sociedade brasileiranos parlamentos. Permitir a convocao de plebiscitos e referendos pelopovo e facilitar a iniciativa popular de leis, mediante redu-o das assinaturas necessrias e da possibilidade de regis-tro de assinaturas eletrnicas. Propor o fortalecimento dos mecanismos de transparncianas doaes para campanhas eleitorais.

O primeiro passo de uma

reforma implica exigir

comportamentorepublicano dos agentes

polticos e dos ocupantes

de cargos pblicos.


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A falta de limites e controles, internos

e externos, permaneceu depois da apro-

vao, em 2013, da Minirreforma Eleito-

ral, que privilegia osgrandes partidos. A

lei provocou ainda o

inimaginvel: vrios

retrocessos em relao

s regras de transpa-

rncia, financiamento

e tempo de propagan-

da televisiva.

Se os partidos norevelam sua prpria

gesto, nenhuma razo

haver para acreditar que realizaro uma

administrao transparente do Estado ou,

no mnimo, que tero independncia para

punir desvios. Reformar o sistema de fi-

nanciamento poltico-partidrio requer,

enfim, devolver ao cidado sua capacidade

de exercer influncia nas instncias de es-

colha poltica dos representantes, de forma

equnime. Torna-se, ao lado da ampliaoda participao popular, questo priorit-

ria para democratizar a democracia.

Para deflagrar o processo de reforma

poltica, vamos sugerir medidas iniciais

que levaro reconfigurao integral do

sistema poltico e eleitoral do pas.

Estamos propondo os caminhos para

que a democracia brasileira seja partici-

pativa e capaz de promover a incluso detoda a populao na formulao das pol-

ticas pblicas. Vamos ampliar a participa-

o, a transparncia e a tica e, ao mesmo

tempo, tornar mais eficiente o funcio-

namento das instituies republicanas,

livrando-as do patrimonialismo, do clien-

telismo e da corrupo.

As manifestaes e a urgncia de reconectar eleitos e eleitores.

O conceito de aplicativos para uma democracia revitalizada

e colaborativa. Por um governo aberto, participativo e em rede.

Os instrumentos de participao

como plebiscitos e consultas populares,

conselhos sociais ou de gesto de polticas

pblicas, oramentodemocrtico, confe-

rncias temticas e de

segmentos especficos

se destinam a me-

lhorar a qualidade da

democracia. So limi-

tados, porm, porque

as principais articulaes se confinam em

mbitos locais.

Alguns municpios se tornaram mais

justos, mas a sociedade em geral ainda seressente de muita injustia. Experincias

virtuosas permanecem isoladas, sem ca-

minhos para atingir escala nacional, re-

gional ou estadual.

necessrio criar mecanismos de

participao popular que revigorem a de-

mocracia representativa, aumentando sua

Se os partidos

no revelam sua

prpria gesto, como

acreditar que realizaro

uma administrao

transparente do Estado ou

que tero independncia

para punir desvios?

necessrio criarmecanismos de participao

que revigorem ademocracia representativa,

aumentando sualegitimidade.


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REFORMA ADMINISTRATIVA

A reforma da poltica e das instituies como fundamento de um novo Estado,

cujo bom funcionamento impulsionar o desenvolvimento sustentvel.

legitimidade. As manifestaes recentes

demandam que se ampliem os espaos

pblicos de discusso, maior insero nos

processos polticos e exerccio da cidada-nia. A poltica precisa absorver a mensa-

gem de reconectar eleitos e eleitores.

O caminho certamente o dilogo,

que se efetiva em espaos concretos de

articulao entre Estado e sociedade ci-

vil. Processos de debate, entendimento

e deliberao poltica so essenciais para

compreender e absorver novas lingua-

gens quando se mostrarem legtimas. Os

canais existentes devem ser fortalecidos,

mas novos instrumentos precisam ser de-

senvolvidos, mediante o uso de tecnolo-gias da informao e comunicao, para

que o cidado participe mais ativamente

das decises. Como verdadeiros aplicati-

vos para a democracia colaborativa, esses

instrumentos permitiro que se formem

redes capazes de promover a convergncia

na diversidade e desenvolver conscincia

poltica e valores democrticos.

As regras de uma sociedade e o seu am-

biente institucional so determinantes de

primeira ordem do desenvolvimento eco-nmico e social das naes. A fragilidade

institucional do Brasil tem sido apontada

como um dos maiores empecilhos ao cres-

cimento. Esse quadro afeta as empresas e

ergue uma barreira criao e expanso

de negcios mais eficientes e competitivos.

Perpetua, assim, uma estrutura produtiva

concentrada em organizaes que funcio-

nam mal. A consequncia desse ambiente serevela na diminuio do potencial de cresci-

mento do pas a longo prazo, como atesta a

nossa taxa mdia de crescimento.

Apesar de ser um problema estrutural

e antigo da economia brasileira, houve, ao

longo dos ltimos anos, ntida deteriora-

o do ambiente institucional e regulatrio.

Regras so modificadas sem ampla discus-

so com a sociedade e com os investidores.

Subsdios so distribudos sem um critrioclaro. Barreiras comerciais so adotadas ale-

atoriamente, em funo da capacidade de

presso poltica de grupos envolvidos. Nesse

ambiente, em que se premiam os mais bem

conectados ao poder no necessariamente

os mais eficientes , so as empresas pouco

produtivas que prosperam, aumentando as

distores e diminuindo o potencial de cres-

cimento do pas.A coligao Unidos pelo Brasil consi-

dera que reduzir o atra-

so institucional deve ser

um objetivo para viabili-

zar o progresso politico,

econmico, social e am-

biental de longo prazo.

A fragilidade institucional

do Brasil um dos

maiores empecilhos

ao crescimento.


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Gesto do setor pblico: as mudanas na forma de atuao do governo e das

estatais; o apoio a municpios por uma administrao com foco em resultados;

por um sistema de metas, indicadores e bonificao por desempenho.Duas fontes importantes de ineficin-

cia institucional no Brasil advm da falta

de poltica de estruturao e capacitao

dos municpios. Em

muitos, os processos

para a realizao de

programas, projetos e

aes nem sempre sobem definidos, com di-

ficuldades de articula-

o de trabalho em equipe. Nas adminis-

traes federal e estaduais, recorrente o

foco em processos, e no nos resultados,

com a consequente perda de clareza sobre

os objetivos a alcanar. Diante desse diag-

nstico, propomos:

1) criar mecanismos de apoio aos muni-cpios para elevar a eficincia na gesto;

2) instituir sistema de metas, indicado-

res e bonificao por desempenho no

setor pblico sempre que possvel.

A educao e a sade introduziram al-

guns indicadores e metas que so acompa-

nhados pelos respectivos ministrios, mas

no se inverteu a lgica

da gesto com foco nosprocessos, que deveria

evoluir para a gesto

com foco nos resulta-

dos. Muito mais tem de

ser feito nessas reas.

Assim, o processo deve ser estendido ao

longo dos quatro anos de gesto da coli-

gao Unidos pelo Brasil, dando eficincia

ao governo. Para que o foco em resultados

funcione bem, propomos a criao de um

sistema de monitoramento e avaliao,

articulando todos os rgos com funes

especficas na rea a fim de que se avaliem

permanentemente os servios pblicos a

partir de seus resultados.Ainda em relao forma de atuao

do governo, cabe destacar a necessidade

de aprofundar a transparncia do setor

pblico em todas as suas reas. Passos

importantes foram dados recentemente,

como a criao do Portal da Transparn-

cia, mas muitos outros dependem da im-

plementao de um bom sistema de indi-

cadores e metas.No que diz respeito s estatais, o novo

governo eliminar a prtica de us-las

como instrumento de poltica macroeco-

nmica. Isso muitas vezes gera grandes

prejuzos para as empresas, como tem

ocorrido com a Petrobras e a Eletrobras.

Trata-se de aes correntes, usadas como

forma de criar subsdios elevados para

setores especficos. Tais iniciativas redu-zem a eficincia na alocao de recursos e

comprometem o crescimento econmico,

entre outras coisas, por causa das incerte-

zas geradas quanto a preos relativos. As-

sim, equilibraremos os preos praticados

por estatais para refletir custos e condi-

es de mercado.

fundamental aprofundar

a transparncia em

todas as esferas e reas

da administrao.

Vamos pr fim prticade usar as estatais como

instrumento de poltica

macroeconmica.


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Melhores servios para todos: pela racionalizao da presena do setor pblico

na economia, com aumento da arrecadao baseado em mais renda e com

reduo do gasto por meio de parcerias pblico-privadas e concesses.

As instituies e o ambiente de negcios: as dificuldades de manteruma empresa no pas; a urgncia de combater a corrupo, gerir com foco

em resultados e desburocratizar para atrair investimentos.

Ser objetivo do governo da coligao

Unidos pelo Brasil melhorar os servios

prestados populao. Pretende-se elevar

esses servios e sua qualidade ao longo

dos prximos anos. Para isso, contudo, a

expectativa viabilizar um forte aumen-

to da produtividade do setor pblico. O

mesmo nvel de gastos dever gerar maise melhores servios. Vamos ampliar signi-

ficativamente a produtividade da mqui-

na a fim de equipar-la taxa mdia dos

pases desenvolvidos.

Se conseguirmos que o aumento da ar-

recadao per capita no pas fique abaixo

do crescimento do PIB per capita, reduzire-

mos a carga tributria e aumentaremos os

servios prestados populao. Somando-se isso elevao da produtividade do setor

pblico incluindo a o combate sone-

gao , ampliaremos os servios de forma

sensvel, mesmo com menor carga tribut-

ria e com decrscimo da participao da re-

ceita do governo no PIB. Esse ser o grande

desafio da prxima gesto, que dever pau-

tar suas aes na rea fiscal.

As concesses e parcerias pblico-pri-

vadas (PPPs) redefiniro o papel do setor

pblico na economia e, consequentemente,

contribuiro para a reduo dos gastos do

governo. Os servios podero ser prestados

populao com menos recursos pblicos com ou sem nus nas parcerias com o se-

tor privado, uma vez que eventuais valores

sero menores do que os necessrios para o

governo prestar o servio diretamente.

O estabelecimento de metas, indicado-

res e bonificao por desempenho na gesto

pblica dever ser o motor do ganho de efi-

cincia e permitir que mais servios sejam

prestados com menos recursos. Viabiliza-r tambm a reduo dos gastos pblicos,

o que poder se refletir em diminuio de

arrecadao, principalmente dos tributos

que distorcem preos relativos e engessam

a economia, como os de efeito cumulativo,

que so parte dos impostos indiretos.

A melhoria do ambiente institucional

fundamental para elevar a taxa de cres-

cimento da economia e o bem-estar da

populao no Brasil. A baixa qualidade

das instituies no pas um dos grandes

obstculos para crescermos mais. Dados de


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Romper com a lgica de pacotes prontos para o funcionalismo.

Garantir liderana justa e respeitosa. Valorizar os talentos e

as ilhas de excelncia. A reforma administrativa que queremos.

Com a perspectiva de aprofundar a de-

mocracia, ingressamos na reforma da admi-

nistrao pblica, algo a ser pensado como

instrumento da promoo efetiva dos direi-

tos do cidado e, de modo ainda mais ambi-

cioso, como chave de realizao das ideias e

valores que sustentam a proposta de desen-

volvimento que desejamos para o Brasil.

Numerosos aspectos do funcionamen-

to da mquina pblica carecem de rees-

pesquisas recentes indicam os principais

entraves aos negcios no Brasil: oferta de

infraestrutura inadequada, carga tributria

excessiva e burocrtica, ineficincia da bu-rocracia governamental e corrupo.

Mudar a prioridade da gesto pblica

do controle de processos para maior foco

em resultados dever contribuir para me-

lhorar esse cenrio. Em suma, todos os itens

que comprometem o ambiente institucionalno Brasil sero objeto de intervenes im-

portantes em nosso governo.

Um novo ambiente de relacionamento entre Estado e sociedade.

Relaes transparentes e desburocratizadas. Dilogo democrtico

com instituies, fornecedores e organizaes da sociedade civil.

Um governo aberto e eficaz precisa de-

senvolver canais de relacionamento transpa-

rentes, eficientes e democrticos com todos os

atores com os quais interage. Os agentes p-

blicos que realizam as tarefas da administra-

o, os profissionais e empresas fornecedoras

de bens e servios, as ONGs, as organizaes

da sociedade civil (OSCs), as instituies de

pesquisa e as universidades, todos precisamcontar com um ambiente de interao com

o Estado no qual vigorem regras claras, est-

veis, transparentes e eficientes.

preciso definir normas e padres de

comportamento que assegurem a boa e cor-

reta interao entre Estado e sociedade. H

que desenvolver canais para que os cidados

e seus representantes possam interagir com

a administrao pblica. Devemos abrir es-

paos para que as organizaes da sociedade

civil participem tanto da formulao quan-

to da execuo das polticas pblicas. Para

isso, a coligao Unidos pelo Brasil vai de-senvolver um amplo programa de reformas

profundas e estabelecer um novo marco de

relacionamento entre o Estado e os agentes

com os quais ele deve interagir.


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truturao. H poucas ilhas de excelncia,

que precisam ser expandidas e transpor-

tadas para as diversas reas do Estado. A

necessria reforma administrativa atingetransversalmente todas as dimenses de

gesto: estrutura organizacional, procedi-

mentos administrativos, gesto financeira

e oramentria, gesto de pessoal, gesto de

compras, participao e controle cidados,

governana eletrnica, democracia digital e

novas modalidades de prestao de servio

pblico. Essas aes simplificaro a relao

do Estado com o cidado.Desde os anos 1990, busca-se instituir

instrumentos gerenciais na administrao

pblica para conferir autonomia aos rgos,

habituados a um modelo burocrtico. Hou-

ve avanos, como uma relativa profissiona-

lizao da burocracia e, para algumas car-

reiras, remunerao baseada em critrios de

produtividade. Um desafio constante, mas

ainda longe de ser vencido, a responsabi-lizao dos gestores e a prestao de contas

aos cidados. Mais recentemente, a lei de

acesso informao se tornou a promessa

de uma cultura da transparncia, e a insta-

lao de ferramentas eletrnicas facilitou o

controle dos gastos pblicos. Malgrado esse

avano, em geral, baixa a qualidade dos

servios pblicos no Brasil.

No conjunto das polticas pblicas, no-ta-se a falta de planejamento integrado e de

indicadores de desempenho que permitam

controle social satisfatrio. Nenhuma refor-

ma conseguiu atingir o objetivo de promo-

ver uma participao democrtica efetiva

do cidado na elaborao e na execuo das

polticas pblicas e de anular a percepo de

que h um grande desencontro entre direitos

sociais e servios prestados aos brasileiros,

todos previstos na Constituio, e a carga

tributria que se eleva a mais de 36% do PIB.Uma proposta de futuro para o Brasil

requer dotar a administrao pblica federal

de misso republicana, inseri-la na estratgia

nacional de desenvolvimento sustentvel e

integr-la em um ciclo

virtuoso de mudanas,

que a impulsione a con-

tribuir a concretizar as

demandas populares le-gtimas: segurana, sa-

de, educao, cincia,

tecnologia e inovao,

transporte, logstica,

qualidade de vida, meio ambiente saudvel,

crescimento econmico e justia social.

A tarefa tem de transcender o trabalho

de tcnicos e formuladores. Cabe ao presi-

dente e aos ministros a liderana executivada reforma da administrao, para arbitrar

conflitos e adquirir legitimidade e apoio da

burocracia estatal. O imprescindvel com-

prometimento dos servidores pblicos fe-

derais depende, em grande medida, de sua

percepo de que sua importncia e seu ta-

lento criativo e gerencial sero contempla-

dos nas mudanas. A burocracia pblica

no pode mais ser tratada como destinat-ria de pacotes prontos.

Melhorar o funcionamento das insti-

tuies implica inovar a cultura gerencial

estabelecendo metas que sejam monitora-

das e submetidas a controle dos resultados.

A definio das polticas pblicas e de seus

programas, projetos e aes deve estar pau-

Desafio constante,

mas ainda longe

de ser vencido, a

responsabilizao dosgestores e a prestao

de contas aos cidados.


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O Estado como indutor de prticas sustentveis. O conceito de compras verdes.

O enfrentamento das mudanas climticas. Por uma gesto pblica socioambienta

tada por uma cultura de mtrica. Quem

so os beneficirios e quais os custos das

iniciativas devem ser critrios informado-

res do processo decisrio.Na gesto de pessoal, essencial de-

senvolver os mecanismos de dilogo com

os servidores pblicos por meio de mesas

permanentes de negociao coletiva a fim

de que as normas e condies de traba-

lho sejam definidas democraticamente e

para que se promovam mais trocas de in-

formaes sobre os desafios e os objetivos

da administrao pblica e os anseios dasociedade brasileira.

Em suma, a coligao Unidos pelo

Brasil tem o objetivo de reformar a estru-

tura organizacional da administrao p-

blica, a gesto financeira e oramentria,

a gesto de recursos humanos, a gesto de

compras e contratos, com uso intensivo

de tecnologias de informao e comuni-

cao na prestao de servios pblicos efomento colaborao entre sociedade e

entes governamentais. Sobretudo, almeja-

mos modificar a cultura do servio pbli-

co, resgatando sua misso de aprimorar a

prestao de servios comunidade.

CULTURA E PRTICAS DE GESTO

Implementar uma cultura de mtrica em relao a cada po-

ltica pblica: quanto custa? A quantos serve? Desenvolver o dilogo com os servidores e suas entidades re-presentativas por meio de mesas permanentes de negociaocoletiva para melhorar as condies de trabalho e remunerao. Priorizar os funcionrios pblicos concursados no preenchi-mento dos cargos de livre provimento. Prossionalizar carreiras e adotar poltica de promoes ba-seada em critrios de desempenho, produtividade e mrito. Incentivar a criatividade e a inovao por meio de meca-

nismos como as transferncias fundo a fundo entre Unio,estados e municpios para implementar as polticas pblicas. Criar uma cultura de prestao de contas e responsabilizaodos gestores baseada em desempenho, fomentando mecanis-mos de capacitao funcional e prossionalizao. Criar plataformas colaborativas, com arranjos horizontaisem rede, entre rgos pblicos, mercado e sociedade civil. Investir na coordenao, na intersetorialidade, na transver-salidade e na integrao federativa das polticas pblicas, eli-

minando superposies. Explorar a governana eletrnica para inserir a populaonos ciclos de planejamento e oramento, fornecendo infor-mao aos cidados e criando canais para que participemdas decises.

Os desafios do Brasil no enfrenta-

mento das mudanas climticas e da des-

truio do patrimnio natural impem

modificar a administrao pblica por

dentro. Trata-se de transform-la a partir

do conceito de gesto socioambiental.

Assim, uma questo merece destaque

na reforma da administrao pblica: a

massificao de prticas ambientalmente

sustentveis. A primeira mudana deve ser


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NOVO FEDERALISMO

A baixa qualidade dos servios pblicos oferecidos populao no se resume

a um problema oramentrio. Deve-se tambm falta de coordenao das

polticas pblicas e de articulao entre os entes federados com governana

eficiente, democrtica, justa, transparente e, portanto, sustentvel.

a mobilizao da burocracia e sua conscien-

tizao quanto necessidade de generalizar

prticas sustentveis, em todos os nveis e

processos. O governo, por sua vez, deve as-sumir o papel de indutor do mercado com

vistas a instaurar uma economia de baixo

carbono. A governana eletrnica pode re-

presentar o elo de transio dos mecanis-

mos de compras pblicas para compras

verdes. Em sntese, precisamos de gesto

governamental a servio de um desenvol-

vimento justo, democrtico e sustentvel.

No Brasil, a gesto pblica socioambien-tal est representada pela Agenda Ambien-

tal na Administrao Pblica (A3P a sigla

tem origem nos 3 As e 1 P, que iniciam as

palavras). Esse programa, hoje voluntrio, se

encontra enfraquecido. Faltam-lhe estrutura

e apoio poltico-governamental. Sobrevive

graas a iniciativas isoladas de alguns gesto-

res e servidores, que lutam para implemen-

t-lo, sem o devido apoio institucional.

SUSTENTABILIDADEDE DENTRO PARA FORA

Tornar a implementao do programa A3P obrigatria, pormeio de decreto, para todos os rgos da administrao p-blica federal. Estruturar cursos de educao ambiental de gestores eservidores pblicos. Formar comisses para promover aes sustentveis nosdiversos setores de cada rgo pblico. Elas sero coorde-nadas por lideranas escolhidas por seus integrantes, combase na experincia e no conhecimento da matria.

Estabelecer a obrigatoriedade de os rgos pblicos ela-borarem inventrio de emisses de gases de efeito estufa ede denirem meta para reduzi-las. Aperfeioar a legislao e as normas sobre licitaes sus -tentveis e usar a governana eletrnica aplicada s com-pras pblicas para estimular as compras verdes, de baixoimpacto ambiental. Denir metas para compras de produtos ambientalmentecorretos.

preciso repactuar o federalismo bra-

sileiro. A Constituio Federal de 1988

repartiu as competncias e responsabilida-

des, ao mesmo tempo em que concentrou

a maior parte das receitas na Unio. Em

2010, a participao da Unio na receita

total disponvel (receita corrente menos

transferncias) era de 50,3%, cabendo 31%

aos estados e 18,8% aos municpios. No fi-

nal do terceiro ano do atual governo, a par-

ticipao da Unio nas receitas disponveis

tinha se elevado a 57,5%, reduzindo-se a


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dos municpios para 10,1%.

Estes ltimos, no entanto, foram en-

carregados de implementar a maior parte

das polticas sociais, mas no receberamreceitas tributrias suficientes para assumir

integralmente tais responsabilidades. Ade-

mais, a rgida fixao dos critrios de par-

tilha na Constituio dificultou adaptaes

a novas realidades econmico-financeiras

que surgiram no pas.

Por isso, precisamos construir novas

bases colaborativas entre as esferas de go-

verno, com descentralizao de obriga-

es, mas igualmente de receitas, que leve

em conta as desigualdades regionais e ospadres nacionais mnimos a pr em pr-

tica nas polticas pblicas.

O caminho da mudana requer tanto

a redistribuio de recursos e responsa-

bilidades, quanto a instituio de canais

apropriados de negociao e coordenao

intergovernamental.

Guerra fiscal. Municpios sem recursos. Estados esvaziados

de seu papel. Regies metropolitanas sem respostas para

seus dilemas. Eis o atual jogo federativo, que precisa ter fim.

Existe, atualmente, uma forte e in-

desejvel diferena na qualidade dos ser-

vios pblicos oferecidos populao,

conforme as vrias regies do pas. Isso sedeve, em boa medida, grande variao

da capacidade de estados e municpios de

gerar receitas prprias, dadas as pro-

fundas desigualdades socioe-

conmicas.

As tentativas de combater

esse problema tm sido insufi-

cientes, seja com os fundos de

redistribuio de recursos Fundo de Participao dos Es-

tados (FPE) e Fundo de Parti-

cipao dos Municpios (FPM)

, seja com transferncias obri-

gatrias e voluntrias entre os

diversos nveis de governo.

A Unio elegeu os muni-

cpios como parceiros privilegiados para

descentralizar a execuo de polticas p-

blicas, o que esvaziou o papel dos estados.

Imps ainda aos municpios exignciasque dificilmente podem ser atendidas,

quando estruturas precrias de pessoal e

de gesto so a realidade. Perpetua-se, as-

sim, uma relao de desequilbrio e a de-

pendncia do Executivo federal.

A excessiva centralizao na elabora-

o das polticas pblicas pela Unio ig-

nora, em vrios casos, a especificidade das

demandas locais, dificultando a inovaoe a adequao de programas e projetos

realidade e, sobretudo, capacidade das

prefeituras.

Ademais, cortes frequentes no or-

amento (conhecidos como contingen-

ciamentos) e desoneraes de tributos,

sob o pretexto de turbinar o crescimento

das receitas pblicascam com a Unio.

57,5%

No ndice de CompetitividadeMundial 2014, oBrasil cou em

lugar entre 60 pases.54-


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pelo aumento do consumo, diminuem o

caixa de governos estaduais e municipais

e prejudicam a continuidade da execuo

das polticas. o caso, por exemplo, dasdesoneraes de IPI e de outros impostos.

As contribuies, que constituem receitas

no partilhadas com estados e municpios,

no sofrem cortes.

Os conflitos entre confederaes de

prefeitos e Presidncia da Repblica tm

se tornado o mote do relacionamento fe-

derativo no Brasil h vrios anos. Quanto

aos estados, salvo poucas excees, perde-ram o protagonismo na articulao com

seus prprios municpios.

Numerosas questes que transcen-

dem o mbito local e regional deixam de

receber tratamento adequado. A formao

de zonas metropolitanas nas regies mais

populosas o exemplo mais flagrante. A

execuo fragmentada de polticas pbli-

cas em territrios de municpios contguos incompatvel com o atendimento satisfa-

trio a demandas por mobilidade urbana,

saneamento, habitao e segurana, entre

vrias outras. O resultado a baixa quali-

dade dos servios prestados populao.

Na busca por mais investimentos, es-

tados e municpios entram na guerra fis-

cal, que vai sendo reproduzida at que opas consiga fazer uma

reforma tributria que

reequilibre a federao.

Todas essas dis-

funes se refletem de

forma particularmente

grave na baixa qualida-

de do conjunto da infra-

estrutura nacional. Oscaminhos da competiti-

vidade se fecham para o

setor produtivo.

No ndice de Competitividade Mun-

dial 2014 do International Institute for

Management Development, o Brasil ficou

em 54 lugar entre 60 pases, frente ape-

nas de Grcia, Bulgria, Crocia, Vene-

zuela e Argentina. Obrigado a lidar comos diversos nveis do setor pblico fede-

ral, estadual e municipal , o mercado re-

passa o alto custo logstico a seus preos.

O cidado quem paga a conta.

Cooperao com compromisso, estabelecimento de

responsabilidades claras e controles transparentes: o modelo

do federalismo em rede que desejamos para o Brasil.

A Constituio Federal de 1988 forne-

ceu um quadro precrio para a responsa-

bilizao de Unio, estados e municpios

por desempenho e resultados obtidos nas

polticas pblicas.

A implementao de um novo fede-

ralismo, entretanto, demanda relaes

intergovernamentais mais claras e coope-

rativas, como se comeou a desenhar em

meados de 1990, quando o governo federal

Conflitos entre

confederaes

de prefeitos e

Presidncia da

Repblica tm

sido o mote

do relacionamentofederativo.


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assumiu a coordenao

das polticas pblicas e

imps a disciplina fiscal

s demais instncias degoverno. De l para c,

outras iniciativas, como

a formao de parcerias

interfederativas para

as quais a aprovao da

Lei de Consrcios P-

blicos foi um avano importante tm se

mostrado frutferas.

Abriram-se tambm fruns delibera-tivos horizontais entre

estados e entre munic-

pios e comisses que

renem representantes

das vrias esferas de go-

verno. Embora ainda

pouco numerosos, esses

espaos podem promover conhecimento

mtuo, dilogo e negociao.

A aplicao dos princpios de colabora-

o, horizontalizao e organizao de redestem grande potencial para produzir polti-

cas pblicas de maneira sustentvel, estimu-

lando trocas de experincias e formao de

sinergias cooperativas.

Nesse cenrio, a Presidncia da Rep-

blica exerce liderana efetiva, que sinaliza

vontade e compromisso de coordenar a des-

centralizao de atribuies e de recursos.

E o fermento para estimular a colaboraoentre Unio, estados, municpios e Distrito

Federal um desenho mais flexvel e apro-

priado de incentivos institucionais e corres-

ponsabilizao. Ademais, arranjos horizon-

tais que incluam o mercado, o terceiro setor

e a populao promovem maior integrao

e efetividade nas polticas pblicas.

Justia tributria, modernizao da gesto, participao social,

crescimento econmico, qualidade de vida e meio ambiente

saudvel: objetivos indissociveis de nossa estratgia federativa.

Acreditamos que a aliana entre os

instrumentos da democracia digital e a

modernizao da gesto impulsionar as

engrenagens do funcionamento federa-tivo. Tudo isso dever se conjugar com a

promoo da justia tributria, que atenue

desigualdades regionais e permita autode-

terminao.

Promover equidade na distribuio

de recursos pblicos exigir instituir me-

canismos sustentveis de redistribuio e

concentrar esforos para atingir patamares

mais justos e homogneos de desenvolvi-

mento em todas as regies do pas.

Com responsabilidade e controle, ogoverno da coligao Unidos pelo Brasil

constituir as ferramentas de uma estra-

tgia de sucesso para seguir o caminho da

superao dos desequilbrios, da concor-

rncia predatria e de uma espcie de au-

tarquismo que ainda impregnam o sistema

federativo brasileiro.

Arranjos que

incluam o mercado,

o terceiro setor e a

populao promovem

maior integrao,

e efetividade nas

polticas pblicas.

Fruns horizontais e

comisses que renem

vrias esferas de governo

so espaos de dilogo

e negociao.


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Repartio de verbas: um novo modelo para a participao de Unio, estados

e municpios nas receitas; a ampliao dos mecanismos de transferncia

de recursos fundo a fundo para acelerar os investimentos.Nos ltimos anos, concentraram-se re-

cursos nas mos do governo federal, com

penalizao forte dos municpios no acesso

a recursos fiscais.

A receita para gerar esses resultados

foi simples. Introduziram-se generosidades

tributrias em impostos que fazem parte

do Fundo de Participao dos Municpios(FPM) e do Fundo de Participao dos Es-

tados (FPE), ao mesmo tempo em que se

mantinham os tributos, como as contribui-

es, que no so compartilhados com esta-

dos e municpios. Alm disso, a maior parte

dos ganhos de eficincia arrecadatria se de-

veu Receita Federal, que responsvel pela

arrecadao dos tributos federais.

A reforma tributria ser a principalpoltica para mudar esse quadro. Ela permi-

tir redefinir a participao das trs esferas

de governo nas receitas totais do pas, des-

centralizando as receitas tributrias para que

estados e municpios, empoderados, aumen-

tem e melhorem os servios pblicos oferta-

dos populao. A implementao paulati-

na das mudanas permitir as acomodaes

necessrias nos trs nveis de poder, inclu-sive redefinindo algumas responsabilidades.

Para atingir esse objetivo de aumentar

a capacidade oramentria dos municpios

e estados, a coligao Unidos pelo Brasil vai

ampliar os mecanismos de transferncia de

recursos fundo a fundo, contribuindo para

acelerar os investimentos.

PARA CONSTRUIR UM NOVO FEDERALISMO

Ampliar o repasse de recursos da Unio para estados e mu-nicpios a partir de transferncias de recursos fundo a fundo. Garantir o aumento imediato de 23,5% para 25,5% nos re-cursos transferidos aos municpios pelo FPM, propondo con-dicionalidades como investimento em transporte coletivo e

custeio do passe livre. Propor um novo modelo constitucional de repartio de re-ceitas tributrias a m de garantir mais recursos e maior auto-nomia a estados e municpios. Ajustar legislao e arcabouo infralegal ao novo modelofederativo, favorecendo a colaborao federativa, a coordena-o de polticas e a diminuio das sobreposies entre Unio,estados e municpios. Estimular a formao de consrcios pblicos interfederativos

e outras formas de associativismo territorial que sejam socio-ambientalmente sustentveis. Focar as zonas metropolitanas e as reas de maior vulnera -bilidade social e ambiental como alvo da integrao das polti-cas pblicas, com coordenao e transversalidade. Criar espaos institucionais de dilogo, capacitao e pactu-ao interfederativa nas polticas pblicas para descentralizarresponsabilidades e promover accountability. Inaugurar uma agenda de planejamento integrado entre

Unio, estados e municpios que apresente ao Congresso,anualmente, as prioridades nas polticas pblicas, de tal ma-neira que se estabeleam as responsabilidades das trs esfe-ras de governo, os nveis de gesto compartilhada, os critriosde transferncia de recursos e a gesto nanceira. Criar incentivos justos e responsveis, que induzam cola-borao intergovernamental coordenada.


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POLTICA EXTERNA

A poltica externa deve estar a servio do desenvolvimento, abrindo espaos

para a projeo internacional de nossos produtos e servios e favorecendo aincluso de nossas empresas nas cadeias globais de produo. A participao do

pas nas instncias de deciso internacionais legitima-se pela defesa inequvoca

da paz, da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentvel.

hora de revalidar a poltica externa

como poltica de Estado realmente desti-

nada promoo dos interesses e dos va-lores nacionais.

Por lidar com aspiraes permanen-

tes do pas e implicar compromissos de

Estado, a poltica externa no pode ser

refm de faces ou agrupamentos pol-

ticos. Deve refletir, sempre que possvel,

convergncias sociais e multipartidrias.

Surpreende o recurso nos ltimos anos a

diplomacias paralelas.A poltica externa aquela definida

pelo presidente da Repblica e executada

pelos agentes do Estado, sob amparo do

texto constitucional. Seu marco ideolgi-

co so os valores enunciados no Artigo 4

da Constituio.

CONSTITUIO FEDERAL DE 1988

Art. 4 A Repblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaes internacionais pelos seguintes princpios:

I independncia nacional; II prevalncia dos direitos humanos; III autodeterminao dos povos; IV no-interveno; V igualdade entre os Estados; VI defesa da paz;

VII soluo pacca dos conitos;VIII repdio ao terrorismo e ao racismo; IX cooperao entre os povos para o progresso da humanidade; X concesso de asilo poltico.

Pargrafo nico. A Repblica Federativa do Brasil buscar a integrao econmica, poltica, social ecultural dos povos da Amrica Latina, visando formao de uma comunidade latino-americana de naes.


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A servio do desenvolvimento nacional: superar o

imobilismo na busca de parceiros econmicos e comerciais.

Buscar insero nas cadeias globais de produo.Como ocorreu em momentos deci-

sivos de nossa histria, a poltica externa

deve estar a servio do desenvolvimento

do pas. Isso pressupe por compreenso

acurada e isenta da cena internacional.

J se nota que a crise financeira pro-

vocou ajustes importantes na gesto das

principais economias, mas no trouxe oanunciado reordenamento do poder eco-

nmico. Os Estados Unidos do sinais de

reativao de sua capacidade produtiva,

reorientando gradualmente a matriz ener-

gtica. A China sofre diminuio em sua

taxa de crescimento, ainda expressiva, e

passa a privilegiar o consumo no lugar do

investimento.

Afastado o risco de colapso de suafranja mediterrnea, a Unio Europeia v-

se defrontada com o rduo desafio da in-

tegrao fiscal. O Japo persiste na busca

de frmulas para romper uma dcada e

meia de estagnao com vultosos pacotes

de estmulo atividade produtiva custa

de desvalorizao do iene.

A reduo da liquidez internacional

afeta os pases emergentes com intensidadeque varia segundo o contexto domstico. A

ndia e a Turquia so penalizadas por ele-

vados dficits em conta corrente. Tambm

repercute a deteriorao fiscal da econo-

mia russa, apesar de suas elevadas reservas.

O Mxico aposta em reformas econmicas

h muito devidas e na simbiose com a eco-

nomia norte-americana.

No se configurou, enfim, a anunciada

decadncia do Ocidente e uma ascenso de-

finitiva dos pases emergentes. A sorte destes

ltimos parece depender menos de profecias

do que de polticas acertadas em produtivi-

dade, inovao, participao em cadeias pro-

dutivas e acordos seletivos de comrcio.O Brasil ainda no perdeu o bonde da

histria. Em muitos aspectos, reuniu trun-

fos para inserir-se posi-

tivamente na ordem em

construo. Conquistou

a estabilidade monetria;

comprometeu-se com a

responsabilidade fiscal;

logrou nveis altos deprodutividade no cam-

po; reduziu a vulnerabilidade externa com o

acmulo de reservas; ampliou sobremanei-

ra o mercado interno; universalizou o aces-

so escola e deu impulso pesquisa cient-

fica em centros de excelncia.

preocupante, no entanto, que se te-

nha descuidado de insero positiva nas

relaes econmicas internacionais, o quepode nos custar a perda das oportunidades

histricas que hoje se abrem ao pas.

No se justifica a reticncia em nego-

ciar novas frentes para o comrcio de nos-

sos bens e servios. A valorizao das trata-

tivas na Organizao Mundial do Comrcio

(OMC) plenamente compatvel com a ne-

No se justifica a

reticncia do Brasil

em negociar novas

frentes para o comrcio

de seus bens e servios.


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gociao de acordos regionais e bilaterais.

Se a adoo de regras universais cru-

cial para a simetria no comrcio entre os

povos, inadivel a necessidade de garan-tir condies favorveis de acesso a merca-

dos regionais em um cenrio voltil como

o atual, onde os principais atores esto

empenhados na acomodao recproca de

seus interesses.

Basta lembrar os entendimentos em

curso entre os Estados Unidos e a Unio

Europeia para a criao da Parceria Tran-

satlntica em Comrcio e Investimento,que definir diretrizes em barreiras no-

tarifrias e regras de comrcio incontorn-

veis para quem pretenda exportar bens e

servios para dois dos trs principais polos

da economia internacional.Igualmente sugestivos so os passos

adotados para tornar vivel uma zona de

livre comrcio entre a sia e as Amri-

cas, com o envolvimento de alguns pa-

ses latino-americanos, como Chile, Peru,

Colmbia e Mxico, os quais, por sua vez,

criam e impulsionam a Aliana para o Pa-

cfico, com propsitos ambiciosos em ser-

vios, circulao de capitais e promoode investimentos.

Renovao do Mercosul: o Brasil no combate estagnao do bloco.

A necessidade de propor mudanas, investir em negociaes com

outros pases e fechar acordos com cronogramas diferenciados.

O Mercosul no tem cumprido bemo desgnio original de constituir uma mo-

dalidade de regionalismo aberto. A ex-

panso significativa do comrcio intrarre-

gional no foi acompanhada de empenho

negociador do bloco em aumentar suas

transaes com outras regies.

Salvo um par de acordos de livre co-

mrcio com mercados inexpressivos, a

tnica foi o imobilismo. As tratativas ini-ciadas h mais de uma

dcada com vistas a

uma associao com a

Unio Europeia (UE)

permanecem inconclu-

sas. No se chegou nem

sequer a testar a real

disposio do bloco europeu em reduzirseu protecionismo agrcola, por causa

da relutncia da Argentina em convergir

com os demais membros quanto aos pro-

dutos a liberar e ao perodo de desgrava-

o. Por presso da opinio pblica e pela

aproximao das eleies de outubro, o

governo brasileiro somente h pouco co-

meou a cobrar com a nfase devida uma

atitude negociadora mais construtiva dasautoridades argentinas.

Como principal economia do bloco,

cabe ao Brasil tomar a iniciativa de propor

as mudanas de rumo necessrias para que

o Mercosul converta-se em fator de desen-

volvimento e ator dinmico do comrcio

internacional. A exigncia de negociao

Salvo um par de acordos

de livre comrcio com

mercados inexpressivos,

a tnica do Mercosul

o imobilismo.


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conjunta em bloco consta apenas de

uma resoluo do Conselho de Ministros

de Relaes Exteriores, no sujeita a ratifi-

cao pelos parlamentos nacionais e, des-sa forma, passvel de pronta revogao. A

negociao em dupla velocidade que

permite a um pas fechar acordo num cro-

nograma distinto do bloco no vedada

pelo Tratado de Assuno nem pelos acor-

dos posteriores

importante ainda promover o deba-

te com o empresariado e a academia so-

bre como o Brasil deve reagir ao impactono comrcio internacional da formao

crescente de cadeias produtivas em escala

global, que esto alterando os padres tra-

dicionais de transao de bens e servios,

sobretudo os de maior valor agregado.

O intercmbio de partes, componen-

tes e servios ocorre de modo cada vez

mais intenso no interior de redes transna-

cionais de inovao, produo e comercia-lizao. A regulamentao desse processo

tem sido realizada por acordos regionais e

bilaterais envolvendo os Estados Unidos, a

Unio Europeia e alguns pases asiticos e

latino-americanos. Comportam regras que

costumam ir alm do previsto nas normasda OMC sobre propriedade intelectual,

garantia de investimento, servios, movi-

mentos de capital e co-

operao aduaneira.

Se, por um lado, o

reclame por especiali-

zao em alguma etapa

do processo produtivo

pode suscitar reservasem pases emergentes

com parque industrial diversificado como

Brasil, China, ndia e Rssia, presente,

por outro lado, o risco de marginalizao

dos fluxos de comrcio tecnologicamente

mais inovadores. Assim, plausvel supor

que, com a densidade tecnolgica de que

j dispe e o grau de internacionalizao

alcanado por suas empresas, o Brasilpossa ajustar-se de forma vantajosa ao

novo modelo.

O Brasil no pode correr

o risco de ficar margem

dos fluxos de comrcio

tecnologicamente

mais inovadores.

Integrao da Amrica do Sul: abrir as portas do Pacfico. Promover a

aproximao socioambiental e cultural. Ter empresas brasileiras construindo

a infraestrutura regional. Garantir estabilidade de regras e respeito a contratos.

A integrao do nosso subcontinenteatende a razes histricas, geogrficas, cul-

turais, polticas e econmicas. Teremos sem-

pre uma identidade sul-americana, reconhe-

cimento que motivou o Brasil a promover

a Comunidade Sul-Americana de Naes

(Casa) e a formalizar e desenvolver a Unio

das Naes Sul-Americanas (Unasul).

importante que se d continuidade aoesforo de integrao continental em ener-

gia, comunicaes e transportes, asseguran-

do, de maneira definitiva, o acesso aos portos

do Pacfico. A Iniciativa para a Integrao da

Infraestrutura Regional Sul-Americana (Iir-

sa) j prev tudo isso, mas precisa ir alm. O

processo precisa ser no apenas econmico


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A Amrica do Sul viveu um processo

quase simultneo de redemocratizao a

partir dos anos 80.

Portanto, no por acaso que a regio

acumulou um acervo admirvel de com-

promissos com a de-mocracia como condi-

o para protagonizar

as iniciativas regionais

de integrao.

Podem ser enume-

rados como exemplos

desses esforos o Pro-

tocolo de Ushuaia sobre o Compromisso

Democrtico no Mercosul, firmado em

julho de 1998; a Carta Democrtica Inte-

ramericana, datada de setembro de 2001;

e o Protocolo Adicional ao Tratado Cons-

titutivo da Unasul, assinado em novembrode 2010.

A poltica externa da coligao Uni-

dos pelo Brasil deve buscar cada vez maior

integrao com os pases da Amrica do

Sul e, ao mesmo tempo, promover os prin-

cpios democrticos em consonncia com

essa tradio.

mas tambm socioambiental e cultural, con-

templando os projetos de desenvolvimento

dos pases da Amrica do Sul.

A regio continua sendo destino privi-legiado de nossas expor-

taes, inclusive as de

maior valor agregado.

Muito ajudaria, portan-

to, articular a associa-

o do Mercosul com a

Aliana do Pacfico, at

para a captao recpro-

ca de investimentos e aincorporao de empre-

sas brasileiras nas ca-

deias internacionais de valor. Quanto mais

integrada a regio, maiores os atrativos que

reunir para a celebrao de acordos bila-

terais e multilaterais com outros polos im-

portantes da economia global.

Como parte do salutar processo de in-

ternacionalizao das empresas brasileiras que deve ser estimulado pelo Estado de

acordo com padres sustentveis e desvin-

culado de qualquer poltica clientelista.

Cabe zelar para que a participao de

grupos brasileiros na construo da infra-

estrutura regional em energia, transportes

e comunicaes ocorra em ambiente de

estabilidade de regras e respeito a con-

tratos. A adeso dos governos sul-ameri-canos ao objetivo da integrao fsica do

continente deve ser traduzida em polti-

cas de receptividade e apoio cooperao

empresarial, estimulando a internaciona-

lizao da economia brasileira.

Quanto mais integrada

a regio, maiores seus

atrativos para fazer

acordos bilaterais e

multilaterais com outros

polos importantes da

economia global.

Nossa poltica

externa deve

buscar cada vez

maior integrao

com os pases

vizinhos.

Democracia e direitos humanos na Amrica do Sul:

respeitar o princpio da no-interveno nos assuntos

internos; reforar os princpios democrticos no continente.


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Relaes com as grandes economias: reacender o dinamismo

nas trocas com os Estados Unidos e com a Unio Europeia.

Fundar novos padres de comrcio com a China.As relaes com os Estados Unidos

carecem de atualizao. Sofreu queda nos-

sa participao relativa no mercado norte-

americano, que tem sido, ao lado da Am-

rica Latina, um dos principais destinos das

manufaturas brasileiras. O desafio de rever-

ter essa tendncia cresce em importncia

com a reativao em curso do consumo eda produo nos EUA.

Alm de uma poltica comercial agressi-

va, de resto desejvel para outras frentes re-

gionais, chegado o momento de uma clara

determinao para desenvolver um dilogo

maduro, equilibrado e propositivo com Wa-

shington, que no dramatize diferenas na-

turais entre parceiros com interesses econ-

micos e polticos reconhecidamente amplos.So inmeros os campos que podem

compor uma agenda positiva entre o Bra-

sil e os Estados Unidos, que vo de reno-

vado estmulo cooperao empresarial

nas mltiplas reas de complementaridade

industrial ao reforo do intercmbio tecno-

lgico e educacional.

tambm largo o potencial para o aden-

samento da relao estratgica com a UnioEuropeia. Precisamos resolver as pendncias

para a formalizao do acordo de associa-

o com o Mercosul. O interesse de grupos

portugueses, espanhis, italianos, franceses

e alemes em participar dos projetos de re-

novao da infraestrutura nacional bem-

vindo. A cooperao em cincia, tecnologia

e inovao outro veio promissor. Convm

estar atento ainda para envolver na identifi-

cao de oportunidades os estados e muni-

cpios brasileiros com um histrico denso de

intercmbio com os pases europeus.

J a relao com a China exige ateno

prioritria pela magnitude das cifras e pelos

desafios. Em poucos anos, o pas tornou-senosso primeiro parceiro comercial com

elevado supervit do lado brasileiro bem

como uma importante fonte de investimen-

tos. improvvel que essa relao diferen-

ciada seja alterada com a diminuio no

ritmo de crescimento chins.

Se se confirmar a taxa de expanso

anual do PIB da China no perodo 2014-

2016 em torno de 7%, contabilizaremos umincremento por ano de US$ 1,3 trilho em

nossas relaes comerciais, quase o dobro

do que se observava h dez anos, quando o

crescimento do pas asitico era superior a

11%. A elevao da base de clculos propi-

cia gerao adicional de riqueza a cada ano,

em volume suficiente para assegurar con-

sidervel demanda por insumos externos

mesmo com o esperado aumento do consu-mo domstico.

Ateno especial deve ser dada

melhora na composio da pauta expor-

tadora brasileira, estimulando a substi-

tuio das indstrias de baixo custo por

indstrias intensivas em conhecimento e

viabilizando um dilogo construtivo com


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as autoridades chinesas para que seja leal

a concorrncia dos produtos exportados

por ambos os pases, evitando-se a pr-

tica de preos irrisrios. Na mesma dire-o, esforo adicional de dilogo franco

deve ser consagrado questo das taxas

de cmbio das moedas dos dois pases,

cujos termos atualmente tm acarretado

dificuldades no lado brasileiro.

Tambm convm empenhar-se para

que os investimentos chineses atendam s

nossas expectativas de estabelecimento deparcerias, utilizao de insumos locais, cria-

o da capacidade de pesquisa e desenvol-

vimento e contratao de mo de obra e de

executivos brasileiros.

No h como mi-

nimizar o ativismo do

Brasil na cooperao

Sul-Sul ao longo dos l-

timos anos, que serviu

para atenuar o impacto

da crise sobre o comr-cio exterior, alm de

gerar dividendos pol-

ticos concretos. Iniciativas como o Ibas

(ndia, Brasil e frica do Sul) so teis

para a articulao de posies comuns

com importantes potncias regionais em

fruns multilaterais, para benefcio de

nosso poder brando.

J a participao do Brasil em frunsinformais como os Brics bloco formado

tambm por Rssia, n-

dia, China e frica do

Sul , cumpre neces-

sidade de articulao

internacional na dire-

o de um mundo mais

multipolar. A identificao de interesses

comuns do Brasil com os outros pases

do Brics contribui para maior equilbrio

na geopoltica atual, fortalecendo pases

emergentes ainda sub-representados nas

instncias internacionais criadas logo aps

a 2 Guerra Mundial.No podemos, todavia, desconside-

rar as diferenas nas agendas econmica,

poltica, cultural e ambiental dos Brics,

assim como na pauta de direitos huma-

nos e liberdades civis de cada um dos pa-

ses do bloco. A fim de que o dilogo no

grupo seja construtivo e realista, preci-

so reconhecer essas diferenas.

A cooperao com a frica tambmmerece um acompanhamento cuidado-

so. No bastasse o reconhecimento que

se presta ao legado histrico, tnico e

cultural que nos foi transmitido em s-

culos de histria, a aproximao com o

continente africano permite a identifica-

o de um vasto leque de oportunidades

Cooperao Sul-Sul e os Brics: os resultados prticos do

ativismo do Brasil no estreitamento de relaes; a abertura

e a consolidao de mercados para nossos bens e servios.

Para que o dilogo seja

construtivo, devemos

reconhecer as diferenas

de agenda econmica,

poltica, cultural e

ambiental dos pases.

A cooperao com a

frica merece

acompanhamento

cuidadoso.


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Governana global: voz e voto nos fruns internacionais

decisivos. Por uma agenda condizente com a histria,

a tradio diplomtica e a importncia do Brasil.

Somos a stima maior economia, aquinta maior populao e o quinto maior

territrio do planeta. Temos instituies

democrticas estveis e consolidadas.

Nossa tradio diplomtica pacifista e

multilateral muito respeitada no con-

texto das naes.

No temos pendncias ou conflitos

de relevo com qualquer outro pas. Esta-

mos cada vez mais comprometidos coma cooperao internacional a favor do

desenvolvimento sustentvel e da elimi-

nao da pobreza.

Gozamos de relaes muito positivas

com as naes emergentes, que devem

fazer avanar cada vez mais a coopera-

o Sul-Sul.

Essas e outras credenciais explicam

as expressivas vitrias obtidas pela di-plomacia brasileira nas eleies para a

direo geral da Organizao das Naes

Unidas para Alimentao e Agricultura

e da Organizao Mundial de Comrcio.

Mais do que isso: so fatores que recla-

mam o reforo do pleito pela atualizao

dos mecanismos de governana global

tanto na esfera econmica como no m-bito poltico.

mais do que justo que o peso do

voto do pas nas de-

liberaes do Fundo

Monetrio Interna-

cional (FMI) seja ele-

vado a um patamar

que efetivamente cor-

responda dimensode nossa economia.

Consideramos que

tambm cabe insistir

na reivindicao de

que as chefias do FMI e do Banco Mun-

dial deixem de ser monoplios de euro-

peus e norte-americanos.

O pleito pela reforma na composio

do Conselho de Segurana (CS) das Na-es Unidas mantm sua atualidade, in-

clusive a frmula de articulao conjunta

(G-4) com outras potncias regionais.

Sem representatividade adequada, o CS

no pode desincumbir-se com a eficcia

desejvel de suas elevadas atribuies

nos campos da paz e da segurana.

para as empresas brasileiras, sobretudo

em pases de maior vitalidade econmi-

ca. Devem-se promover iniciativas de

cooperao nas reas de educao, cin-cia, tecnologia e inovao. Ateno espe-

cial deve ser concedida ainda aos mem-

bros da Comunidade de Pases de Lngua

Portuguesa (CPLP), onde a cooperao

tcnica brasileira se estende da sade p-blica logstica eleitoral.

Cabe insistir na

reivindicao de

que as chefias do FMI

e do Banco Mundial

deixem de sermonoplio de europeus

e norte-americanos.


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mais do que oportuno que afinemos

o discurso que fundamenta o desejado

reforo da presena do Brasil no sistema

de governana global. No pairam dvi-

das sobre a gradao ascendente dos in-

dicadores polticos, econmicos e sociais

do Brasil nas ltimas dcadas. Entretanto,

crucial e imprescindvel que tampoucopairem dvidas sobre

os valores e princ-

pios que desejamos ver

prosperar na convivn-

cia internacional, que

so aqueles que nortea-

ram a modernizao do

pas e encontram o mais

pleno amparo no textoconstitucional: defesa

da paz, resoluo pa-

cfica de controvrsias,

valorizao da democracia, respeito aos

direitos humanos e promoo do desen-

volvimento sustentvel.

A elevao do nosso status no sistema

das Naes Unidas e no multilateralismo

como um todo somente faz sentido se forpara honrar o que somos, evitando omis-

so ou ambiguidade diante do uso injus-

tificado da fora, do arbtrio, da violao

dos direitos e das garantias fundamentais,

da pobreza e da destruio da natureza.

Em torno daqueles valores, que so uni-

versais, justifica-se que alarguemos nos-

sos horizontes, contribuindo, como

tradio de nossa diplomacia, para a for-

mao de consensos sem vcios ideolgi-

cos ou confrontaes estreis.Se essas preocupaes devem orien-

tar o posicionamento do Brasil diante do

que ocorre na Crimeia, na Sria e nos di-

ferentes casos e temas submetidos aten-

o do Conselho de Segurana, do Con-

selho de Direitos Humanos e dos fruns

sociais e ambientais das Naes Unidas,

so igualmente relevantes para as relaes

com nossos vizinhos, at porque refletemuma experincia de amadurecimento de-

mocrtico pela qual tambm passou a

maior parte dos pases latino-americanos.

Em prazos quase concomitantes,

soubemos superar regimes de exceo,

validar o Estado de Direito, promover a

incluso social no marco da democracia,

ampliar o exerccio da cidadania e ser um

dos principais polos das redes virtuais ehorizontais que esto renovando a parti-

cipao cidad, configurando uma socie-

dade civil global.

Compromisso com a paz, a democracia e os direitos humanos:

resoluo pacfica de controvrsias, ampliao do exerccio

da cidadania, intransigncia com o uso injustificado da fora.

Em torno de valores

universais, justifica-se

que contribuamos, como

tradio de nossa

diplomacia, para a

formao de consensos,

sem vcios ideolgicos ou

confrontaes estreis.


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A coligao Unidos pelo Brasil vai for-

talecer e modernizar as Foras Armadas

para o cumprimento de sua misso cons-

titucional de defesa da ptria, de garantia

dos poderes constitucionais e, por iniciati-

va de qualquer destes, da manuteno da

lei e da ordem.

Em sua misso de defender a ptria, as

Foras Armadas devem incorporar a mis-so de proteo do meio ambiente parti-

cularmente da biodiversidade contra a bio-

pirataria e do policiamento das fronteiras

para o combate ao contrabando e ao trfico

de drogas, de armas e de pessoas.

Temos um compromisso tambm com

a adequao dos efetivos do Exrcito, da

Marinha e da Aeronutica, com o aprimo-

ramento da capacidade operacional das

trs foras e com a elevao de seu nvel

tecnolgico.

Alm disso, devemos avanar cada vez

mais na rea de cincia e tecnologia voltadapara a defesa de nossa soberania, inclusi-

ve buscando preservar os dados digitais do

pas e de seus cidados como instrumento

de defesa nacional.

Desenvolvimento sustentvel: pr abaixo a leitura esttica do

princpio das responsabilidades comuns, porm diferenciadas.

Por mais proatividade nas negociaes do clima.

Defesa nacional: fortalecimento e modernizao das Foras Armadas;

proteo de nossas fronteiras contra a biopirataria, o trfico e o contraban

Programa de Governo Marina Silva 2014

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