PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL PARA O CONCELHO DE ÉVORA PRINCIPAIS PROPOSTAS

PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL CONCELHO DE ÉVORAÉVORA SUSTENTÁVEL 1

PROGRAMADE GOVERNO MUNICIPAL PARA O CONCELHO DE ÉVORAPRINCIPAIS PROPOSTAS

ÉVORARUMO AO

DESENVOLVIMENTO

4

8

16

23

28

ÉVORA PARTICIPATIVA

ÉVORA CRIATIVA

ÉVORA SOLIDÁRIA

ÉVORA SUSTENTÁVEL

CDUA FORÇADA DIFERENÇAE DA MUDANÇA

Há 4 anos, o Povo de Évora deu a vitória à CDU. A CDU pôs em marcha uma mudança real com uma nova gestão municipal, com no-vas e diferentes políticas autárquicas em que os interesses colectivos de Évora são o centro da actividade do Município. A CDU rompeu com 12 anos de descalabro da gestão PS que levou a Câmara Municipal à falência técnica e Évora ao desprestígio e ao declínio.

O novo Programa de Governo Municipal tem por base a riqueza da diversidade de Évora, única nas suas características porque afirma e integra essa ímpar e reconhecida identidade que diferencia o Alentejo como Região em Portugal e na Europa. Qualidade e diferenciação cons-tituem factores determinantes para a afirmação de Évora no contexto regional, nacional e internacional.

Com este Programa de Governo Municipal prosseguimos o cami-nho para transformar, firmada nas raízes identitárias do seu Povo e da cidade histórica, Évora como uma nova referência regional, nacio-nal e internacional de práticas humanistas, de valorização patrimo-nial, cultural e ambiental, de desenvolvimento sustentado, centrada na melhoria das condições, qualidade de vida e bem-estar de todos!

Demos passos decisivos para a resolução dos enormes constrangi-mentos que afectaram a gestão autárquica nos últimos anos. Évora po-de agora olhar em frente e decidir o que pretende ser no médio e longo prazo. A CDU propõe-se trabalhar para que ÉVORA seja PARTICI-PATIVA, CRIATIVA, SOLIDÁRIA e SUSTENTÁVEL. São estes os principais desígnios estratégicos que a CDU propõe para construir o fu-turo da cidade e do concelho e que guiam o Programa de Governo Mu-nicipal para os próximos quatro anos.

ÉVORARUMO AO

DESENVOLVIMENTO

CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA AUTÁRQUICAS 20174 ÉVORA PARTICIPATIVA

I.

ÉVORAPARTICIPATIVA

Muito mais do que ruas, praças e arcadas, mais do que prédios e mo-numentos, há as pessoas. São elas e as suas memórias a alma que habita a cidade, a vila, a aldeia. São as pessoas que tornam a cidade viva, fre-mente e não um mero postal ilustrado. É por elas que toda a acção polí-tica se deve desenvolver e é pela qualidade da sua vida em comunidade que se deve estruturar todo o esforço e dedicação dos actores políticos.

Por isso, ao nível do Poder Local, a CDU assume no seu projecto e prática políticas, o princípio de desenvolver a democracia participa-tiva, de ouvir as pessoas, de incorporar esperanças, inquietações, di-ficuldades e ideias. A CDU quer estabelecer com as pessoas e com as suas formas de organização, movimentos e associações, as mais estrei-tas pontes e os mais profícuos e francos diálogos.

A participação popular, nas suas mais diversas formas, é decisiva pa-ra o desenvolvimento futuro de Évora. Nenhuma transformação rele-vante se poderá fazer sem as pessoas. É colocando-as no centro da acção política que estruturamos toda a gestão autárquica que se pretende di-ferente, acessível, transparente, célere, atenta, rigorosa e justa. A sus-tentabilidade financeira da autarquia é encarada como um meio para melhor servir as pessoas e a sociedade bem como um factor de credibili-dade e confiança, a partir do qual o desenvolvimento se pode desenhar.

VAMOSAPROFUNDAR

ÉVORAPARTICIPATIVA

PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL CONCELHO DE ÉVORA 5ÉVORA PARTICIPATIVA

I.1. RENOVAR O MUNICÍPIO PARA SERVIR ÉVORA

Com a CDU, o Município de Évora iniciou um programa de reno-vação global assente numa gestão democrática, participada e aberta, na recuperação das finanças municipais e na construção de uma Câ-mara moderna com uma cultura de serviço público. Estes princípios, aliados a boas práticas de gestão, permitiram ao Município recuperar a sua credibilidade e bom nome.

Com a CDU, o Município é um factor de desenvolvimento de Évo-ra, cidade e concelho.

I.1.1. GESTÃO PARTICIPADA, DEMOCRÁTICA, ABERTA E TRANSPARENTE

A CDU abriu à participação de todos os processos de toma-da de decisão. São exemplos: questões estruturantes, como a Mina da Boa Fé ou a ligação ferroviária Sines/Évora/Espanha; a elaboração das Opções do Plano e Orçamento; formas de participação e auscul-tação direta dos trabalhadores do Município e das populações como a iniciativa “Pelos Caminhos do Concelho”, atendimentos institucio-nais e individuais; a renovação e o funcionamento regular das Co-missões e Conselhos Municipais; o respeito e audição das oposições; medidas de transparência; prestação de contas; respeito pelos direi-tos dos trabalhadores autárquicos (aplicou as 35 horas/semana contra as imposições do Governo PSD/CDS). A gestão CDU deu voz às preo-cupações, aspirações e legítimas reivindicações da população de Évora.

A CDU aprofundará a nova gestão participada, democrática, aberta e transparente em que o incentivo e a intervenção de cidadãos e instituições nos processos de tomada de decisão é o princípio nu-clear da gestão municipal. Propõe-se:

• Reafirmar os interesses colectivos de Évora, do seu Povo e insti-tuições, no centro da política e da actividade municipal;

• Incentivar a participação nos processos municipais de tomada de decisão, nomeadamente nas Opções do Plano, Orçamentos e outras orientações estratégicas;

• Criar novos Conselhos Municipais para a Cultura e para o Des-porto. Garantir o funcionamento regular e renovado das Co-missões e Conselhos Municipais existentes;

• Reforçar formas de auscultação e contacto directo e regular com as populações e instituições como a iniciativa “Pelos Cami-nhos do Concelho”, atendimentos abertos e descentralizados, reuniões, plenários, fóruns;

• Promover maior descentralização de competências e meios para as Freguesias;

• Assegurar o funcionamento regular, colectivo e democrático dos órgãos autárquicos com reuniões abertas à população;

• Respeitar as forças políticas e sociais, garantindo condições de trabalho para além do Estatuto do Direito de Oposição, bem co-mo a sua participação nas decisões;

• Prestar contas às populações sobre o trabalho realizado e as difi-culdades encontradas;

CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA AUTÁRQUICAS 20176

• Defender e valorizar os trabalhadores do Poder Local, apoiar os Serviços Sociais, garantir a auscultação e participação das estru-turas representativas, fomentar o envolvimento dos trabalhado-res numa melhor gestão pública;

• Exigir a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações. Defender o Poder Local Democrático;

• Lutar pela Regionalização para garantir órgãos regionais eleitos pelo voto popular e que se batam pelo Alentejo.

I.1.2. FINANÇAS MUNICIPAIS SAUDÁVEIS

A CDU aplicou um Programa para o Reequilíbrio Económico e Fi-nanceiro do Município para recuperar o enorme buraco que o PS dei-xou. Os resultados são bem visíveis:

• Dívida Global do Município: de 2013 a 2016, a dívida foi reduzi-da em € 17 milhões de euros, menos 19%, passando de € 90 mi-lhões (PS) para € 73 milhões (CDU);

• Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores: de 2013 a Ju-nho/2017, foi reduzido em (menos) 585 dias, passando de 755 dias para 170 dias;

• Pagamentos em atraso = 0 €: terminámos 2016 sem pagamen-tos em atraso, cumprindo os prazos acordados. A gestão PS che-gou a € 30 milhões de euros de pagamentos em atraso;

• Evolução Orçamental: de 2013 a 2016, passámos de desequilí-brio orçamental de € 18,3 milhões de euros negativos para um excedente orçamental de € 2,9 milhões de euros positivos;

• Evolução Económica: de 2013 a 2016, os resultados operacionais negativos foram reduzidos em 88,3 %, menos € 10,2 milhões de euros e os resultados líquidos negativos foram reduzidos em 84,4 % menos € 10,7 milhões de euros.

A CDU prosseguirá a nova gestão económica e financeira equili-brada e saudável, respeitadora do dinheiro e do património públicos, transparente, eficaz e rigorosa que já é uma base de apoio ao desen-volvimento de Évora, cidade e concelho. Iremos:

• Iniciar investimento municipal estruturante: Revitalização do Centro Histórico (€ 15 milhões); Turismo (€ 1,2 milhões); Re-qualificação de Escolas Municipais (€ 1 milhão); Ambiente e limpeza (€ 1 milhão); PIAE (€ 1 milhão);

• Consolidar a recuperação das finanças municipais;• Continuar a exigir a saída do sistema multimunicipal das Águas de

Lisboa e Vale do Tejo procurando anular o enorme prejuízo (em 2013, atingiu € 5 milhões/ano) que o ruinoso acordo do PS impôs;

• Renegociar o PAEL para a Câmara recuperar autonomia de deci-são financeira;

• Exigir ao Poder Central o cumprimento do princípio constitu-cional da justa repartição de recursos do Estado, nomeadamen-te, a reposição de verbas e uma nova lei das finanças locais que, sem aumentar a despesa pública, aumente a proporção de ver-bas para o Poder Local, onde são aplicadas de forma mais eficaz.


PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL CONCELHO DE ÉVORA 7

I.1.3. CÂMARA MODERNA COM CULTURA DE SERVIÇO PÚBLICO

A CDU reintroduziu o princípio da defesa e aprofundamento do servi-ço público como paradigma da acção municipal, reorganizou os serviços municipais, introduziu processos de planeamento, programação, audito-ria e modernização, recusou e combateu processos de recentralização, de externalização e de privatização, criou um Conselho Coordenador para incentivar o trabalho horizontal entre serviços, orientou os atendimen-tos para o respeito pelo cidadão, combateu o individualismo e incentivou o trabalho colectivo, valorizou os trabalhadores respeitando e defenden-do direitos (como as 35 horas/semanais ou a mobilidade intercarreiras).

A CDU continuará a trabalhar para elevar a confiança e motiva-ção dos trabalhadores e para construir uma Câmara democrática e moderna que assuma e interiorize uma cultura de serviço público ao serviço dos cidadãos. Iremos:

• Reforçar a gestão de proximidade entre eleitos e trabalhadores com dinâmicas participadas de inovação, modernização e motivação;

• Prosseguir o programa de desburocratização e de redução dos tempos de resposta;

• Atribuir novas funções ao Gabinete de Apoio às Freguesias pa-ra melhorar o relacionamento Câmara/Juntas;

• Adequar a estrutura e funcionamento dos serviços municipais, com a participação dos trabalhadores, tendo como princípio ba-se uma cultura de serviço público, colocando os cidadãos e as instituições como centro do funcionamento municipal e visando qualificar os serviços, aumentar a produtividade e a eficácia, ga-rantir responsabilidades, respeitar direitos;

• Prosseguir o Programa de Modernização dos serviços municipais;• Qualificar instalações, renovar equipamentos e optimizar re-

cursos;• Apresentar propostas para renovação e aprofundamento do Po-

der Local Democrático, da gestão pública eficaz e com direitos, de relacionamento com os cidadãos e as instituições;

• Recusar transferências de competências que não pretendem descentralizar mas sim transferir problemas sem meios para os resolver.

I.2. INCENTIVO À COOPERAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO CÍVICA NA SOCIEDADE

A CDU, na sua intervenção política na nossa comunidade e enquan-to maioria e responsável pela gestão autárquica, considera essencial a cooperação e participação activa de pessoas e instituições em todas as áreas da sociedade. Em prol de propostas, projectos, programas e acções que contribuam para o desenvolvimento de Évora e do Alentejo e para melhorar as condições e qualidade de vida das pessoas:

• Promovemos a procura de consensos, no respeito pela autono-mia e pela diferença de cada instituição ou cidadão;

• Apoiamos o movimento associativo nas suas múltiplas dimensões;• Incentivamos a cooperação e parceria entre instituições na base

de objectivos e projectos concretos;• Encorajamos a iniciativa cidadã e a criação de estruturas for-

mais e informais de intervenção social que contribuam para a afirmação dos valores humanistas e de progresso social.


CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA AUTÁRQUICAS 20178 ÉVORA CRIATIVA

II.

ÉVORACRIATIVA

Évora é detentora de uma fortíssima identidade, moldada ao longo de séculos, que emana do todo Alentejano e de que o seu património (arqueológico, arquitectónico e imaterial) dá testemunho eloquente. Essa marca identitária, que se funda numa certa maneira de entender o tempo e numa forma muito singular de apropriação do espaço, síntese harmoniosa entre a introspecção e os encontros, entre o rural e o urba-no, não pode ser senão inspiradora de processos criativos.

A criatividade é um conceito chave na cidade e concelho que quere-mos nos próximos anos, sendo o seu estímulo permanente, a pedra de toque para o desenvolvimento deste território, dado que promove e ali-menta dois pólos fundamentais.

Por um lado, o “cluster” económico, de elevada incorporação tecno-lógica e criação de valor, sobretudo nas áreas da aeronáutica, electrónica, novas tecnologias de informação e comunicação, indústrias agro-alimen-tares etc., onde se estimule o crescimento das empresas instaladas e se atraia novas empresas (“startups”) de base tecnológica. Este “cluster”, sendo mo-tor do desenvolvimento económico, deve inserir-se e interagir com toda a base económica instalada e mesmo com outros sectores da sociedade.

Por outro lado, e em diálogo com o primeiro, o “cluster” no domínio das artes e da cultura, consubstanciado numa forma de habitar tempo-rária ou permanentemente a cidade, entendendo-a como um condo-mínio criativo que envolve criadores, agentes e públicos, que desafia ao cruzamento de disciplinas artísticas em residências produtoras de acontecimentos regulares de natureza cultural e artística. A promoção de um ambiente propício à criação artística interpela o património res-crevendo narrativas de preservação que resgatam os lugares patrimo-niais do fundo dos tempos e criam lugares contemporâneos de vida.

Entende-se como relevante estimular pontes entre estes dois pólos pela acção das autarquias e das instituições do concelho que têm acu-mulado saber, com destaque para a maior instituição produtora e di-fusora de conhecimento, a Universidade de Évora, com competências reconhecidas nas áreas científicas e tecnológicas, mas também nas hu-manidades e nas artes. As pontes, o diálogo e mesmo a tensão entre os dois pólos são geradores de dinâmicas e sinergias e são nucleares e de-terminantes para o desenvolvimento de Évora.

PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL CONCELHO DE ÉVORA 9ÉVORA CRIATIVA

II.1. MAIS INVESTIMENTO, MAIS EMPREGO, MAIS ECONOMIA

O desenvolvimento económico de um concelho ou de uma região de-pende fundamentalmente do modelo e das políticas económicas nacionais e da União Europeia (UE) e, muito limitadamente, da acção do Poder Local.

Não cabe a um Município resolver as grandes questões económicas porque não possui nem dimensão, nem competências, nem meios, nem capacidade para o fazer. Mas, um Município pode e deve, no âmbito das suas limitadas competências e recursos, ter uma visão e uma estratégia económicas, uma posição sobre o rumo que é imposto exogenamente (Governo, UE) à economia local, um projecto e um programa de apoio ao desenvolvimento económico concelhio e regional.

A CDU, envolvendo todos os agentes, dará continuidade ao novo projec-to e ao novo programa para a economia local que está a apoiar, dinamizar, diversificar, expandir e integrar a base económica de Évora, construindo formas de cooperação regional para a renovação da economia do Alentejo.

Com a gestão PS, entre 2001 e 2011, o concelho perdeu 1.798 postos de trabalho. Com a CDU, entre 2014 e 2016, foram atraídos para inves-timento cerca de € 200 milhões de euros, mais de 20 novas empresas, foram criados 1.000 postos de trabalho, o desemprego reduziu em 5 pontos percentuais. Iremos:

• Apoiar a dinamização, diversificação, expansão e integração de todos os setores económicos com vista ao desenvolvimento do concelho;

• Prosseguir a expansão do “cluster” aeronáutico no qual estão em curso investimentos de € 170 milhões de euros com a criação de 964 postos de trabalho. A aposta faz-se no sector produtivo, nas áreas de I&D, de formação (IEFP) e de parceria com a Universidade de Évora ou com a Escola Gabriel Pereira para cursos profissionais;

• Investir € 1 milhão de euros para concluir as infra-estruturas do Parque da Industria Aeronáutica de Évora;

• Prosseguir a aposta no turismo, em parceria com a Turismo do Alentejo, ERT e outras entidades;

• Estudar a criação de uma taxa turística cuja receita seja destina-da à recuperação de património e requalificação de espaço públi-co, à qualificação da imagem urbana e do impacto do turismo, à programação e animação sócio-cultural e à inovação;

• Criar o Centro de Acolhimento Turístico e um Centro Inter-pretativo da História da Cidade;

• Estimular a aproximação entre produtores e operadores turísti-cos e económicos;

• Promover Évora, cidade e concelho, como destino de investimento;

ECONOMIA E CULTURA

DEVEM ALIMENTAR A

ÉVORACRIATIVA


• Exigir e propor uma política e um programa nacional de desen-volvimento regional que, nomeadamente:

• Defina metas e destine recursos com vista à redução das dis-

paridades entre regiões, que aposte no desenvolvimento do Alentejo;

• Oriente significativos fundos comunitários, com objectivos e calendários claros, para o crescimento, em termos absolutos e no PIB nacional, da economia alentejana;

• Crie um eficaz sistema regional de incentivos ao investimen-to, à instalação de novas empresas, à criação de emprego.

• Exigir uma reorientação dos fundos estruturais da UE pa-ra apoio às economias regionais e à criação de emprego e uma nova Política Agrícola Comum que apoie a produção e ponha fim às quotas nos produtos e sectores em que o país é deficitário;

• Reforçar o papel da Comissão Municipal de Economia e Turis-mo alargando espaços de discussão e consensualização de acções de dinamização da economia local;

• Apoiar a base económica instalada, nomeadamente: • Prosseguindo o programa municipal de resposta rápida às

necessidades das empresas (desburocratização, acompanha-mento personalizado da empresa, etc.);

• Incentivando parcerias e redes entre empresas e outras insti-tuições;

• Aprofundando formas de cooperação entre o Município e as associações representativas como o NERE, a ACDE, a ANJE e a AJASUL;

• Incentivando as pequenas e médias empresas da agricultura aos serviços, da tradição à inovação, da cidade às freguesias;

• Dialogando e cooperando com empresas e sectores estratégi-cos da economia concelhia;

• Disseminando ideias e práticas de eficiência energética e de sustentabilidade.

• Reforçar o programa de revitalização económica do Centro Histórico;

• Promover os produtos locais e regionais e apoiar o seu escoamento;• Apoiar a expansão da economia social, aposta que permite res-

ponder a problemas sociais, dinamizar a economia local, captar investimento e criar emprego;

• Negociar terrenos para a actividade económica a instalar;• Cooperar com o PCTA, o NERE e a ANJE para articular e poten-

ciar as incubadoras de empresas existentes;• Reformular, em diálogo com os agentes e entidades envolvidas,

os mercados de rua, dando particular atenção aos produtos locais e regionais, envolvendo os produtores e comerciantes, procuran-do valias turísticas e de atractividade;

• Promover as potencialidades locais de desenvolvimento no espa-ço rural e estimular a constituição de fileiras económicas diversas;

• Valorizar o trabalho e o emprego com direitos;• Prosseguir o debate público sobre o futuro da Feira de S. João

com o objectivo de proceder à sua renovação e a recolocar, a prazo, como grande certame do Alentejo e pólo de atractividade a Évora.

• Promover o diálogo ente os comerciantes do Centro Histórico de forma que sejam levadas a cabo iniciativas concertadas no sentido de promover o CH como Centro Comercial ao ar livre.

ÉVORA CRIATIVA


II.2. AFIRMAR ÉVORA PELO PATRIMÓNIO, A CULTURA E A CIÊNCIA

Património e cultura marcam a identidade de Évora, do seu terri-tório e da sua pertença ao Alentejo.

Com a CDU, Évora foi classificada como Património da Humani-dade mas o património de Évora é mais vasto e percorre a História ma-terial e imaterial do Homem. Este relevante Património integra uma cultura única que bebe e se insere na alma e na identidade alentejanas e que, em conjunto, diferenciam e qualificam Évora no contexto nacio-nal e internacional.

A ciência ocupa hoje um lugar determinante na melhoria das condi-ções e qualidade de vida, na construção do futuro. Évora deve apostar na ciência, ligá-la aos seus valores identitários e aos desafios do desen-volvimento.

Património, cultura e ciência devem ser territórios privilegiados pa-ra a Évora Criativa.

II.2.1. VALORIZAR ÉVORA COMO PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE

Com a CDU, estamos a reconstruir e a revalorizar a classificação de Évora como Património da Humanidade que o PS desvalorizou, des-curou e feriu na sua identidade histórica, cultural e patrimonial.

Este património único e este reconhecimento mundial pela UNES-CO é o que possibilita a diferenciação e a qualidade que permite afir-mar Évora internacionalmente não apenas como destino turístico mas como espaço preservado e de qualidade de vida, potenciando a atrac-tividade. É, também, a par da sua situação geográfica e pertença à re-gião alentejana, um factor fulcral para a afirmação nacional de Évora.

A CDU dará continuidade à nova gestão que assume como prio-ridade a valorização de Évora Património da Humanidade, que de-fende o interesse público, aposta na preservação, na reabilitação, na animação do Centro Histórico como componente determinante do desenvolvimento de que Évora precisa.

Aplicamos uma visão alargada do conceito de património mundial que engloba a vivência na cidade, que enquadra a envolvente do Centro Histórico, o valor patrimonial e paisagístico do espaço rural bem como o património imaterial.

ÉVORA CRIATIVA

CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA AUTÁRQUICAS 2017ÉVORA SUSTENTÁVEL12

II.2.1.1. REVITALIZAR O CENTRO HISTÓRICO

A CDU retirou a Câmara Municipal da situação de ruína económica e financeira. Agora, é possível avançar com alguns investimentos estru-turantes necessários e procurar activamente oportunidades possíveis de novos financiamentos. Iremos:

• Reforçar a aplicação do Programa de Revitalização do Centro Histórico (CH), chamando à participação todos os que vivem e trabalham no CH e todos os que queiram contribuir com ideias e propostas para revivificar o CH;

• Concretizar € 9,5 milhões de euros de investimentos municipais no CH, nomeadamente:

• Reabilitar o Salão Central (€ 2,5 M), criando um espaço mul-ti-usos, de gestão municipal, com funções âncora e de atrac-tividade ao CH. Assim, se concretizará uma velha aspiração popular e uma obra estrutural para Évora;

• Requalificar o Palácio D. Manuel e criar um Centro de Aco-lhimento Turístico (€ 1 M) na Praça 1º de Maio;

• Requalificar o Teatro Garcia de Resende e o parque de esta-cionamento (€ 1,4 M);

• Requalificar espaços públicos definindo prioridades de intervenção.

• Apoiar (€ 5 M) a regeneração do CH (edifícios particulares e de instituições, projetos para novas actividades, apoio a iniciativas económicas e ao comércio);

• Reforçar a limpeza e higiene públicas, imagem de marca que Évo-ra está a recuperar;

• Incentivar a reutilização de edifícios e equipamentos devolutos ou sem uso consentâneo quer públicos quer privados;

• Prosseguir o trabalho para reformular e revitalizar o Mercado Municipal, recriando uma nova centralidade na Praça 1º de Maio: requalificar o espaço físico do Mercado, abrir a novas valências e negócios, integrar a Praça na programação cultural regular, articu-lar com o novo Centro de Acolhimento ao Turista, expandir o esta-cionamento adjacente, localizar transportes públicos e turísticos;

• Concluir o Plano de Emergência de Protecção Civil para o CH;• Insistir com o Governo para a criação de um programa nacional

de regeneração urbana, com o objectivo de travar a degradação dos edifícios habitacionais, intervindo na sua reabilitação e reco-locando-os no mercado de habitação.

II.2.1.2. VALORIZAR O PATRIMÓNIO CONCELHIO, COOPERAR COM A REGIÃO

• Dar continuidade ao Programa de Valorização do Património Concelhio que articula diversos e valiosos tipos de património (arquitectónico, monumental, arqueológico, paisagístico e imate-rial) em que o nosso território é rico;

• Reforçar a valorização do Bairro da Malagueira, apostando na vi-sibilidade e atractividade deste marcante projecto de Siza Vieira. Considerar a possibilidade de construção da Semi-Cúpula, obra arquitectónica simbólica, procurando financiamento externo;

• Prosseguir a colaboração com várias entidades para assegurar um programa de valorização patrimonial e turístico do Cro-meleque dos Almendres, da Anta Grande do Zambujeiro e do Povoado Pré-histórico do Alto de S. Bento;

• Publicar, em formato digital, a Carta Arqueológica do Concelho;• Elaborar, promover e divulgar rotas e circuitos turísticos, inter-


ligando elementos patrimoniais, arqueológicos e paisagísticos, fo-mentando a complementaridade entre cidade e freguesias rurais;

• Inventariar os bens patrimoniais do concelho, criando um mu-seu virtual para Évora;

• Promover iniciativas de divulgação da tradição oral e dos saberes e artes tradicionais;

• Promover acções de estudo e divulgação do património conce-lhio junto da comunidade educativa;

• Propor a criação de circuitos turísticos temáticos em parceria com outros municípios.

II.2.2. CONSTRUIR ÉVORA COMO REFERÊNCIA DA CULTURA

A cultura é o conjunto de traços distintivos, espirituais e materiais, intelectuais e afectivos que caracterizam uma sociedade. A cultura en-globa as artes e letras, os modos de vida, o sistema de valores, tradi-ções e crenças, os direitos fundamentais do ser humano. É com esta visão abrangente e integrada que assumimos o papel determinante da cultura para o progresso e desenvolvimento do concelho de Évora.

Évora e o Alentejo têm uma identidade cultural própria, distinta, única que nos confere a potencialidade de, apostando na diferença e na qualidade, projectar Évora nacional e internacionalmente. Como temos vindo a fazer!

A CDU, no Município e nas Freguesias onde governa, colocou a cul-tura como pilar da estratégia de desenvolvimento e lançou uma nova dinâmica cultural de que são exemplos eloquentes: a diversidade e qua-lidade dos eventos culturais; a realização de festivais de arte no espaço público (Artes à Rua, Évora à Calma, Cenas ao Sul); o estabelecimen-to de plataformas de diálogo e reflexão, bem como o apoio aos agen-tes culturais e criadores locais; a programação regular do Teatro Garcia de Resende; as marcantes exposições; as iniciativas visando o livro e a leitura. Lançámos, com amplo envolvimento institucional, as bases para a candidatura de Évora a Cidade Europeia da Cultura 2027.

Fenómenos complexos, em tempos complexos abraçam-se pelo la-do do sonho, do risco, da utopia, daquela capaz de romper com as fron-teiras do visível/possível. Considerando Évora como uma Cidade de Cultura, uma Cidade Criativa, uma Cidade Educadora, essas fronteiras esbater-se-ão pela mão do pensamento e acção colectivos, como verda-deiros actos de transformação cultural da cidade. Tarefa árdua, que faz de Évora a cidade que se constrói, a cidade que se habita e a cidade que se pensa, colectivamente, continuamente.

a| Évora Capital Europeia de Cultura 2027

Por iniciativa do Município e do Turismo do Alentejo, e com a parti-cipação da DRCA, da Universidade de Évora, da CCDRA, da CIMAC, da FEA, desencadeou-se – em 2016, 30º aniversário da classificação de Évora como Património da Humanidade – um processo para preparar, haven-do condições, a candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura 2027.

CULTURA MEMÓRIA, DIVERSIDADE,

CRIATIVIDADE,CONHECIMENTO.


Partindo das potencialidades únicas de Évora, esta candidatura pre-tende envolver e promover o Alentejo e, integrado numa visão ou desíg-nio cultural de longo alcance que ultrapasse as fronteiras do evento em si, propõe-se criar um Programa Estratégico de Dinamização e Valo-rização Cultural de Évora envolvendo a comunidade local e regional e lançando pontes integradoras com as dinâmicas culturais europeias.

Sendo um processo em fase inicial, queremos a construção de um programa abrangente, criativo e inovador que se funde na nossa iden-tidade e na nossa cultura e que chame à participação o Povo e as insti-tuições de Évora.

b| Évora, Lugar das Artes

Urge generalizar práticas culturais, diversidade de valores e visões do mundo, integrando estratégias interculturais pelo reconhecimento de pessoas/organizações com diversas narrativas estéticas e culturais, que habitam os lugares da cidade e do território, num desígnio cultu-ral de longo alcance para a cidade de Évora e para o Concelho. Iremos:

• Promover a criação e produção artísticas sem limites estéticos, de género ou de tendências artísticas, desafiando a comunidade artísti-ca a apresentar propostas, adequando recursos físicos e financeiros;

• Promover uma programação cultural em rede articulando acto-res e expressões artísticas locais com outras iniciativas e eventos como o Artes à Rua ou o Exib Música;

• Apoiar e procurar fontes de financiamento nacionais e comuni-tárias ajustadas às necessidades dos agentes culturais locais, no-meadamente para o projecto Confluências (BIME, Escrita na Paisagem, FIKE, Jornadas Internacionais de Música da Sé de Évora e outros);

• Proporcionar espaços municipais de acolhimento a novos projec-tos artísticos locais;

• Consolidar os espaços municipais de acolhimento a projectos cul-turais já existentes.

c| Évora, Lugar de Cultura Edificada

• Concluir os projectos e as obras, agora iniciadas, de reabilitação e requalificação de espaços municipais, como o Salão Central, o Palácio D. Manuel ou o Espaço Celeiros;

• Propor a criação de um condomínio criativo assente numa rede de equipamentos vocacionados para a cultura;

• Apoiar os agentes artísticos/culturais de natureza colectiva no en-contro de soluções jurídicas duradouras de usufruto dos espaços que ocupam para fins culturais;

• Promover a diversidade e riqueza do património cultural da ci-dade e do território, no contexto nacional e europeu, evocando as oportunidades que oferece, mas também os desafios que enfren-ta, nomeadamente, o impacto com a transição para a era digital, a pressão ambiental e física sobre os monumentos e sítios da cida-de património mundial.

d| Educação como Acto Cultural

• Promover serviços educativos integrados para todas as faixas etárias: • Com ligação à rede de equipamentos para a cultura (Condo-

mínio Criativo); • Com ligação às escolas, à Universidade e ao serviço de educa-

ção pública.

• Fomentar a criação de espaços de aprendizagem integrados e po-linucleados que proporcionem:

• Oportunidades de expressão e acesso ao conhecimento através da pesquisa, comparação e experimentação artística e cultural;

ÉVORA CRIATIVA


• Educação artística, reflexão critica e o desenvolvimento de ca-pacidades criativas e tecnológicas através de actividades de mediação educativa e cultural, associando as comunidades es-colar e artística;

• Desenvolvimento da linguagem, não como mero meio de ex-pressão, mas como o acesso à essência das coisas, da liberdade e do habitar.

e| Cultura enquanto dimensão económica

• Potenciar a escala económica dos agentes artísticos e culturais lo-cais alocando instrumentos de financiamento local, nacional e co-munitário à criação e promoção artística;

• Criar mecanismos para avaliar os impactos do investimento fi-nanceiro na cultura, sobretudo ao nível da economia local;

• Promover a renovação e criação de novas actividades económicas através da Economia Criativa encontrando um modelo ou cluster adequado à nossa escala e capacidade de “exportação”;

• Promover a utilização sustentável dos recursos culturais: equipa-mentos municipais e espaços urbanos e naturais.

II.2.3. APOSTAR NA CIÊNCIA, NA TECNOLOGIA E NA INOVAÇÃO

O conhecimento científico e tecnológico é hoje um dos grandes ali-cerces do desenvolvimento. A partilha de conhecimento em rede de pó-los de saber é hoje peça fundamental do progresso. Temos contribuído para que o concelho de Évora se afirme como elo dessas redes do co-nhecimento.

Évora tem sedeada no seu território uma instituição produtora e di-fusora de conhecimento de reconhecido mérito, a Universidade de Évo-ra. O saber acumulado em empresas, associações, entidades públicas e privadas é igualmente relevante e, da comunicação e partilha entre os detentores deste conhecimento, resulta uma comunidade mais cul-ta, apta e consciente.

A Universidade de Évora é a instituição líder do Sistema Regional de Transferência de Tecnologia da Região Alentejo, do qual o Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo (PCTA) é peça fundamental. Com a CDU, o Município voltou a ser parceiro empenhado no PCTA.

A CDU aprofundará a nova política municipal de incentivo à ciên-cia, à tecnologia e à inovação, apoiando eventos científicos, apostan-do em parcerias, incrementando a literacia científica, contribuindo para um ambiente propício à criatividade e inovação, trabalhando para que Évora seja reconhecida como um elo de redes de conheci-mento científico e tecnológico. Iremos:

• Apoiar, em parceria com a Universidade de Évora e outras insti-tuições, uma programação científica regular;

• Reforçar o papel do Município na dinamização do Parque Ciên-cia e Tecnologia do Alentejo;

• Procurar financiamentos para a instalação de um Centro de Ciência Viva em Évora bem como para o seu funcionamento;

• Apoiar e estimular a realização de reuniões, encontros e congres-sos científicos em Évora;

• Apoiar ou promover acções de formação no âmbito das tecnolo-gias e inovação.

ÉVORA CRIATIVA

CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA AUTÁRQUICAS 201716 ÉVORA SOLIDÁRIA

III.

ÉVORASOLIDÁRIA

Évora Solidária deve afirmar-se e construir-se em várias dimensões: solidária com o Alentejo, com os Alentejanos, com a luta, os projectos e o trabalho pelo desenvolvimento da Região; solidária na defesa e melhoria da educação pública, do serviço nacional de saúde, da segurança social, da água pública, dos serviços públicos; solidária pelo combate às desi-gualdades e injustiças sociais; solidária no incremento do desporto e de práticas de vida saudáveis; solidária com a juventude, o futuro de Évora.

Évora é a maior cidade do Alentejo e o seu maior centro político, económico, social e cultural. Beneficia de uma localização estratégica nas ligações Norte-Sul, centro do eixo Lisboa- Badajoz e ponto de pas-sagem da linha ferroviária Sines-Madrid, pelo que se torna essencial potenciar essa localização geográfica no seu desenvolvimento nas pró-ximas décadas.

Évora deve assumir uma posição liderante, mas sobretudo solidária no todo alentejano, de modo a promover projectos comuns, definir es-tratégias de desenvolvimento para o Alentejo e pugnar para a realiza-ção de investimentos estruturantes para a região, na certeza de que o seu uso beneficie de facto as populações. Mais do que competitiva, Évo-ra deve ser solidária. E essa marca deve reflectir-se na atitude pró-activa como a autarquia encara os problemas de carácter social da população, lutando por uma melhor distribuição da riqueza, por serviços públi-cos de acesso gratuito e universal (no âmbito da saúde, por exemplo) e sendo um dinamizador e coordenador das respostas sociais existentes.

Por outro lado, deve dar um contributo decisivo para garantir a afir-mação de uma escola pública, de qualidade, inclusiva, centrada em valores humanistas e culturais e em harmónica interacção com o terri-tório, particularmente com o seu património, na esteira dos projectos que enformam o conceito de cidade educadora. A promoção e salva-guarda do princípio de desporto para todos constitui igualmente um objectivo fundamental.

PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL CONCELHO DE ÉVORA 17ÉVORA SOLIDÁRIA

III.1. LUTAR PELA COESÃO REGIONAL

A localização geográfica de Évora, a sua importância administrati-va e demográfica, convocam-na para assumir uma posição liderante no estabelecimento de plataformas de convergência com todos os municí-pios e associações de municípios do Alentejo, no sentido de pugnar pelo desenvolvimento da região de uma forma equilibrada, solidária e trans-versal. Propõe-se o estabelecimento de parcerias com os municípios do Alentejo com os seguintes objectivos:

• Trabalhar em conjunto e com o Governo para construir um pro-grama de desenvolvimento regional;

• Reivindicar e propor ao Poder Central a concretização de projec-tos estruturantes para o Alentejo;

• Elaborar e concretizar projectos comuns de programação em rede em áreas como a animação cultural, o turismo, a economia e o urbanismo;

• Dar corpo a iniciativas de promoção da região.

III.2. EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA A CIDADANIA E O DESENVOLVIMENTO

A gestão CDU assumiu a educação e a escola públicas como direitos humanos essenciais e combateu políticas nacionais que põem em causa a educação pública, que olham as instalações como uma oportunidade de negócio privado, que querem desconcentrar – em vez de descentralizar! – para transferir problemas e descontentamentos de agentes educativos, que querem encerrar escolas numa lógica de despovoamento do mundo rural.

Uma Educação Pública universal, isenta, gratuita e de qualidade é um pilar da democracia e uma alavanca para o progresso e desenvol-vimento de uma sociedade com maior justiça social. Consideramos es-sencial defender e qualificar o sistema público de ensino que garanta o acesso a todos, que seja instrumento de democratização e cidadania ac-tiva, que fomente o progresso e o desenvolvimento. Iremos:

• Investir € 1 Milhão de euros para qualificar o Parque Escolar Municipal, definindo prioridades;

• Prosseguir a defesa da Escola Pública de qualidade, para a cida-dania e o desenvolvimento e que:

• Valorize professores, técnicos e auxiliares de educação; • Fomente a participação dos pais e da comunidade na escola; • Promova um projecto educativo / formação profissional para a

integração; • Reforce a componente de apoio à família (horários, refeições,

transportes, acção social escolar); • Mantenha as escolas das freguesias rurais, contributo funda-

mental para combater o despovoamento e o envelhecimento.

• Exigir que o Governo contrate os 42 trabalhadores em falta nas escolas e invista na requalificação das escolas da sua responsabi-lidade, como a Escola Secundária André de Gouveia;

• Recusar a transferência de competências sem recursos, como já sucede, que põe em causa a Escola Pública para todos;

• Renovar o projecto Évora Cidade Educadora, disseminando o conceito nas práticas educativas formais e não formais;


• Promover, com a participação de escolas, pais e outras institui-ções, um projecto educativo anual, integrado e apostado na liga-ção escola/meio;

• Reabilitar e dinamizar a Ludoteca do Jardim de Évora;• Apoiar ATL e Centros Lúdicos, da rede pública, em parceria com

Associações de Pais;• Pugnar pela integração das AEC no tempo lectivo normal, exi-

gir o fim da precariedade para estes professores e o respeito pelos seus direitos como o trabalho seguro e salários dignos, envolver a comunidade educativa na procura de soluções;

• Reforçar o funcionamento regular e eficaz do Conselho Munici-pal de Educação chamando à participação todos os agentes edu-cativos e a comunidade;

• Equacionar o contrato de execução de transferência de compe-tências, assinado no anterior mandato com o Governo, recusando a falta de verbas para as escolas e o défice financeiro para o Muni-cípio, a falta de trabalhadores operacionais e o emprego precário, a desresponsabilização pela qualidade da escola pública no concelho.

III.3. COMBATER AS DESIGUALDADES, REFORÇAR AS RESPOSTAS SOCIAIS

A CDU entende que os principais e mais dramáticos problemas so-ciais que se vivem em Évora (como no Alentejo e no país) só poderão ter resolução sustentada e permanente se forem asseguradas condições de vida dignas e socialmente mais justas aos cidadãos.

A CDU defende, como resposta determinante aos principais proble-mas sociais, a necessidade de uma mais justa distribuição do rendimento e da riqueza. Melhores salários, reformas e pensões são imprescindíveis para dar condições de vida digna a quem precisa. Essa é uma responsa-bilidade primeira das políticas nacionais e dos Governos.

III.3.1. DEFENDER OS DIREITOS SOCIAIS, APOIAR AS POPULAÇÕES

Com a CDU, o Município continuará a: • Levantar a sua voz contra as injustiças sociais que se verifiquem

no concelho, recusando subserviências a quaisquer interesses que prejudiquem Évora;

• Denunciar, combater e propor soluções para os problemas

sociais (desemprego, exclusão social, baixos salários, reformas, pensões e prestações sociais, redução das condições de vida, empobrecimento, etc.);

• Defender e apoiar os serviços e instituições de natureza social; • Apoiar as justas aspirações, reivindicações e lutas populares

por direitos sociais.

ÉVORA SOLIDÁRIA


III.3.2. REFORÇAR A REDE SOCIAL DO CONCELHO

Com a nova maioria CDU, o Município dinamizou, atribuiu novas e mais importantes funções e assumiu a Rede Social do Concelho como estrutura prioritária e determinante da acção social municipal e conce-lhia. Iremos:

• Reforçar a Rede Social como plataforma de coordenação, de coo-peração, de discussão e de acção conjunta e integrada nas respos-tas sociais;

• Dinamizar as Unidades de Rede (envelhecimento, saúde mental, minorias, sem abrigo);

• Continuar a alargar e a motivar a participação das instituições lo-cais e dos organismos desconcentrados do Estado;

• Prosseguir como prioridade a disseminação de uma cultura de cooperação operacional, para aumentar a eficácia, a rentabiliza-ção dos meios e a qualidade das respostas sociais.

III.3.3. CONSTRUIR O PROGRAMA INTEGRADO DE APOIO SOCIAL

Com a nova maioria CDU, o Município tem vindo a construir um Pro-grama Integrado de Apoio Social baseado nos princípios da universalida-de dos apoios, da sustentabilidade das acções e do respeito pela dignidade humana. Aquele Programa inclui acções de apoio directo e imediato e ainda:

• Apoio às instituições sociais e humanitárias, nomeadamente, pa-ra que aumentem a capacidade de resposta e possam criar novas valências (p.ex., centro de dia, lar);

• Colaboração para candidaturas a financiamentos;• Incentivo à formação de dirigentes e funcionários;• Aprofundar as novas orientações da Habévora, EM, baseadas em

critérios de justiça social, assegurando rendas sociais compatíveis com os rendimentos das famílias, exigindo apoios governamen-tais para resolver a falta de habitação social;

• Prosseguir programas de combate ao isolamento de idosos;• Dar continuidade, fomentando parcerias, a iniciativas de envelheci-

mento activo – actividades desenhadas em função da idade das pessoas;• Garantir e, se possível, reforçar a acção social escolar;• Intervir para melhorar as condições de habitabilidade e para re-

cuperar habitação degradada;• Alargar os benefícios do Cartão Social do Munícipe, unificando

os dois cartões existentes.

III.3.4. DEFENDER A SAÚDE E A SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICAS

Um Serviço Nacional de Saúde (SNS) Público, universal, gratuito, de qualidade e que garanta o acesso a todos os cidadãos independen-temente dos seus rendimentos ou local de residência e uma Seguran-ça Social Pública, universal que assegure a protecção social a todos os cidadãos, são essenciais para combater as desigualdades sociais, dar resposta a problemas sociais comuns, para garantir os direitos sociais constitucionalmente consagrados e a própria democracia.

ÉVORA SOLIDÁRIA


Vários Governos têm procurado transformar, parcialmente, a saú-de e a segurança social em negócios privados para benefício de grandes interesses económicos. A CDU recusa a subserviência a qualquer Go-verno e opõe-se ao encerramento de serviços de saúde, à redução de as-sistência médica, sobretudo, em freguesias rurais desprotegendo ainda mais as populações mais pobres.

A CDU denuncia os ataques ao SNS e à Segurança Social Públicas, de-fende estes direitos sociais indispensáveis, exige o seu reforço para uma maior justiça social e melhores condições e qualidade de vida para todos.

Com a nova maioria CDU, o Município irá prosseguir:

• A defesa do SNS universal, gratuito, de qualidade, assegurando o acesso a todos e valorizando os profissionais que nele trabalham;

• Os programas municipais de promoção da saúde como o Desafio pela Saúde, parceria com a cidade de Mérida e outras entidades, o PESA – Plano de Educação e Saúde Alimentar;

• A denúncia e o combate à redução ou encerramento de serviços de saúde, em particular, nas freguesias rurais;

• A exigência da redução e do fim das taxas moderadoras que estão a afastar utentes necessitados;

• A luta pelo novo Hospital Central Público do Alentejo, sedea-do em Évora, que reduzirá custos e aumentará valências. Conti-nuaremos a trabalhar com o Governo no sentido de garantir o necessário financiamento para a implantação do novo Hospital, incluindo as infra-estruturas (acessibilidades, água e saneamento, electricidade, comunicações);

• A defesa da Segurança Social Pública universal e valorizando os profissionais que nela trabalham;

• O apoio ao alargamento da resposta social das IPSS exigindo maior apoio da Segurança Social.

III.4. PROMOVER O DESPORTO, GENERALIZAR A ACTIVIDADE FÍSICA

Apostamos na democratização e na generalização da prática despor-tiva e de actividades físicas como componente imprescindível à vivên-cia social e a uma vida saudável. Entendemos que o desporto deve estar presente desde os primeiros anos de vida.

O Poder Central não tem entendido esta necessidade e a anterior gestão PS da Câmara de Évora liquidou a política desportiva municipal, cortou apoios mínimos às associações, aos clubes e ao desporto conce-lhio. As muitas promessas de muitos milhões para infra-estruturas des-portivas não se viram. A gestão PS pôs em causa a continuidade de boa parte do desporto concelhio.

Com a nova maioria CDU, o Município iniciou uma nova política integrada de fomento do desporto, envolvendo os agentes desportivos concelhios, tendo como objectivos centrais a generalização da prática desportiva e da actividade física; o apoio à formação, ao desporto federa-do e a eventos desportivos que promovam Évora; a procura de financia-mentos para infra-estruturas; a promoção de estilos de vida saudáveis.

O Município, em parceria com o IPDJ, disponibilizou com diversas va-lências o novo Complexo Desportivo de Évora, investimento estruturante, por onde passam 9.000 utentes/mês. Retomou as relações com os agentes desportivos e garantiu um conjunto de apoios relevantes. Dinamizámos programas e iniciativas (Meia Maratona, Granfondo de Ciclismo, Gran-de Prémio de Atletismo, Volta ao Alentejo em Bicicleta) que colocaram o desporto num novo patamar de visibilidade nacional e internacional.

ÉVORA SOLIDÁRIA


Com a nova maioria CDU, o Município continuará:

• O incentivo à cooperação entre os agentes desportivos, tendo em vista a definição consensualizada de uma estratégia para o de-senvolvimento desportivo do concelho;

• A construção e monitorização da Carta Desportiva do Concelho;

• A promoção da prática desportiva e a generalização da activi-dade física:

• Prosseguir programas de promoção da prática desportiva

para todos, como a Escola Municipal de Actividades Aquáticas, o Jogar+, Seniores Activos, Okup@-te;

• Promover a divulgação de jogos tradicionais; • Reforçar as parcerias com os agentes desportivos para aumen-

tar e diversificar a oferta desportiva para as populações; • Requalificar os circuitos de manutenção e implementação de

novos espaços equipados com aparelhos para práticas infor-mais em parceria com as Freguesias;

• Implementar circuitos para percursos pedestres e cicláveis no âmbito da Grande Rota do Montado.

• O reforço do apoio aos clubes e associações, atentas as restrições financeiras;

• A gestão municipal do Complexo Desportivo de Évora dotando--o com novos equipamentos;

• A requalificação das Piscinas Municipais;• A instalação do Centro de Ocupação de Tempos Livres;

• A dinamizar e atrair iniciativas desportivas: • Apoiar eventos desportivos e equipas com relevo regional e

nacional como a Meia Maratona; • Garantir a continuidade da final da Volta ao Alentejo em Bicicleta; • Atrair para Évora e apoiar a realização de provas desportivas

de dimensão regional e nacional.

III.5. JUVENTUDE NO FUTURO DE ÉVORA

A CDU apontou as causas e denunciou os problemas que afectam a juventude, pôs a funcionar o Conselho Municipal de Juventude, cujas propostas se reflectiram na política municipal, contribuiu decisivamen-te para a reabertura da Pousada da Juventude, chamou à participação e respeitou a autonomia e a diversidade dos jovens e das suas associações.

Com a CDU, o Município reforçará a nova política para a Juven-tude que considera os jovens na sua diversidade e irreverência, que identifica e denuncia as causas dos problemas impostos à Juventu-de, que constrói com os jovens programas e acções para incentivar a criatividade e dinâmica juvenis e que afirma Évora pela atenção aos anseios da Juventude. Propõe-se:

• Criar, com ampla participação, um Evento Jovem – inovador, in-tegrado, eclético – que procure colocar Évora como Município de referência para a Juventude;

• Estudar a criação de um Espaço Municipal da Juventude, com actividades regulares promovidas pelos e para os jovens;

ÉVORA SOLIDÁRIA


• Concluir o diagnóstico juvenil do concelho;

• Incentivar a participação dos Jovens nas políticas municipais: • Funcionamento regular do Conselho Municipal da Juventu-

de, estrutura fundamental de intervenção jovem na acção do Município;

• Participação das associações juvenis e dos jovens, na defini-ção de programas e acções.

• Renovar o projecto Março, Mês da Juventude;• Denunciar e exigir ao Poder Central medidas de combate aos

principais problemas juvenis (desemprego; insegurança no em-prego; inserção profissional; acesso à educação, à habitação, à saúde, etc.);

• Estabelecer parcerias com várias instituições para apoio activo às ideias e projectos de jovens;

• Contribuir para a fixação de jovens dando prioridade ao Cen-tro Histórico:

• Contribuir para aumentar a oferta de residências para estu-

dantes; • Renovar o programa “Laços para a Vida” contribuindo para o

alojamento em parceria com proprietários e outras entidades; • Alargar o programa de estágios municipais, atentas as restri-

ções financeiras.

• Prosseguir o Programa VJovem, de voluntariado, abrangendo várias áreas e tarefas específicas que não se substituam a postos de trabalho;

• Apoiar e incentivar o associativismo juvenil.

ÉVORA SOLIDÁRIA


IV.

ÉVORASUSTENTÁVEL

O previsível e desejável crescimento económico de Évora deve salva-guardar as marcas identitárias da cidade e do concelho e a sua qualidade de vida. Só um território qualificado do ponto de vista urbanístico, ambien-talmente responsável e aprazível é atractivo e promotor de criatividade.

Um ordenamento do território adequado, um urbanismo de qua-lidade e um ambiente preservado são suportes indispensáveis e deter-minantes para a elevação da qualidade de vida e para a atractividade de uma região ou concelho.

A regeneração urbana, o reforço da centralidade do Centro His-tórico e do seu dinamismo, a qualificação das suas conexões naturais à zona extra-muros, a delimitação do perímetro urbano da cidade e a densificação dos espaços intersticiais devem constituir objectivos fun-damentais para a cidade nos próximos anos.

Por outro lado, a melhoria da limpeza e higiene urbanas, a im-plementação de corredores verdes e parques ambientais bem como a requalificação dos existentes, constituem um objectivo importante, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Outro objectivo estratégico fundamental é a melhoria da eficiência energética em espaços públicos, edifícios públicos e privados e a re-dução de emissões poluentes, numa lógica de equilíbrio tendencial de emissão/absorção de carbono (carbono zero). Tal implica a elaboração de planos de mobilidade para o concelho que permitam uma redução efectiva das emissões gasosas e contribuam para o incremento da quali-dade de vida das populações.

ÉVORA SUSTENTÁVEL

CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA AUTÁRQUICAS 201724 ÉVORA SUSTENTÁVEL

IV.1. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO EQUILIBRADO E URBANISMO DE QUALIDADE

A CDU iniciou e irá reforçar uma nova política municipal de or-denamento do território e de urbanismo onde prevalece a imparcia-lidade de actuação, a transparência de procedimentos, o interesse público visando o bem-estar colectivo e a qualidade do território e que:

• Aposta num Plano Director Municipal que articule economia, desenvolvimento e ambiente, que adeque a REN e a RAN e os seus usos compatíveis, que defende a alteração de estrangulamen-tos (baixos índices, penalização de investimentos, etc.), que as-segure perímetros urbanos adequados à qualidade urbanística;

• Propõe novos instrumentos reguladores para o mercado de reabilitação;• Revitaliza o Centro Histórico e reforça a sua centralidade;• Aplica uma nova política municipal de habitação, articulando-a

com a reabilitação urbana, tendo em conta a nova realidade eco-nómica e social;

• Preserva e valoriza os diversos tipos de património;• Procura financiamento para beneficiação da rede viária e para fa-

cilitar a mobilidade;• Qualifica, privilegiando intervenções urbanísticas pontuais e de

proximidade face às dificuldades financeiras, a cidade, vilas e aldeias.

Iremos: • Reforçar o planeamento, instrumento essencial para o desen-

volvimento sustentado: • Adequar os instrumentos de planeamento (Plano Director

Municipal, Plano de Urbanização da cidade) às novas reali-dades, designadamente: A necessidade de reabilitação de edifícios, infra-estruturas e equipamentos; Os impactos da construção do novo Hospital Central de Évora e da nova li-gação ferroviária Sines/Évora/Espanha que salvaguardem o desenvolvimento da cidade, a segurança das populações, a qualidade ambiental e fluidez de tráfego; Contenção do perí-metro urbano da cidade e favorecimento de ocupação das zo-nas intersticiais; A criação de Áreas de Reabilitação Urbana, nomeadamente, na zona sul contígua ao Centro Histórico.

• Repor os mecanismos legais de perequação compensatória, aplicados a proprietários e promotores, como forma de mais justamente repartir os encargos e benefícios do planeamento ur-banístico e garantir à autarquia o acesso a terrenos de uso público;

• Rever o Regulamento Municipal de Edificação, Urbanização e Taxas Urbanísticas, tornando-o mais adequado à realidade atual, mais justo e mais estimulante;

• Concluir a Zona de Protecção e o Plano de Gestão e Salvaguarda do Centro Histórico;

• Continuar a agilizar os processos de licenciamento urbanístico, reduzindo os tempos de resposta;

PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL CONCELHO DE ÉVORA 25ÉVORA SUSTENTÁVEL

• Requalificar a cidade, vilas e aldeias: • Prosseguir a revitalização de Évora, cidade e concelho, como

Património da Humanidade (ver Évora Criativa); • Intensificar, definindo prioridades anuais face às dificuldades

financeiras, a requalificação da imagem urbana e dos espaços públicos;

• Prosseguir a elaboração de um novo Plano de Mobilidade, facilitando a mobilidade, o tráfego e o estacionamento;

• Criar, onde se justifique, planos de circulação e trânsito nas freguesias;

• Dar prioridade aos locais já infraestruturados para edificação; • Prosseguir o plano de gestão integrada do património imobi-

liário municipal; • Prosseguir o programa de eficiência energética, nomeada-

mente, na iluminação pública.

• Reforçar o apoio à recuperação e ao acesso à habitação: • Implementar o Plano Local de Habitação, instrumento estra-

tégico municipal para uma política integrada de habitação e reabilitação urbana;

• Defender uma revisão do IMI que salvaguarde famílias de bai-xos rendimentos e introduza a progressividade, factor de justi-ça social.

• Beneficiar a rede viária, facilitar a mobilidade: • Continuar a intervir, na salvaguarda dos interesses de Évora,

na definição das redes rodoviárias (IP2, IC33) e ferroviárias (li-gação Sines/Évora/Espanha);

• Negociar com o Governo a construção, ainda que faseada, da Variante Nascente à cidade;

• Exigir financiamentos nacionais e/ou comunitários para re-qualificação de arruamentos, estradas e caminhos públicos;

• Reforçar a manutenção da rede viária, definindo prioridades; • Elaborar um plano de mobilidade para a cidade e CH; • Articular em rede as vias pedonais e cicláveis e proporcionar

acessos seguros aos bairros. • Sensibilizar para o uso dos modos suaves de circulação e me-

lhorar o transporte público na cidade.

IV.2. PRESERVAR O AMBIENTE, GARANTIR A SUSTENTABILIDADE

O Alentejo é uma das regiões da União Europeia melhor preservadas e de maior qualidade ambiental. Este é um factor determinante de dife-renciação positiva da nossa Região e concelho. O ambiente ocupa hoje um papel crucial para o futuro da Humanidade e, na nossa Região, po-de e deve ser uma das bases fundamentais numa estratégia de desenvol-vimento regional sustentável.

Com a nova maioria CDU, o Município de Évora colocou a questão am-biental na primeira linha das suas preocupações, rompendo com os atenta-dos da gestão PS que ofereceu a água e o saneamento para negócio e abriu as portas à sua privatização, uma das causas da gigantesca dívida do Muni-cípio; que abandonou a criação do Parque Urbano e de Fruição Ambiental; que esqueceu os espaços verdes e a estrutura ecológica urbana; que descurou a higiene e limpeza públicas atingindo níveis de degradação nunca vistos.

A CDU prosseguirá a nova política ambiental que inclui uma visão integrada dos sistemas ecológicos, que promove a cooperação entre entidades responsáveis, instituições, empresas, populações, que de-fende e promove a paisagem, o património natural e a biodiversidade,


que ordena o território com base no interesse público, que assegura a compatibilização entre o ambiente e a actividade humana, que defen-de a água pública, que aumenta a reciclagem e o uso eficiente dos re-cursos. Uma nova política essencial à elevação da qualidade de vida.

Com a nova maioria CDU, o Município irá reforçar:

• A defesa da água pública de qualidade para todos: • Continuará a lutar pela recuperação do controlo estratégi-

co do sistema de água e saneamento em alta, saindo do sis-tema multimunicipal das “Águas de Lisboa e Vale do Tejo” e aderindo ao sistema de parceria “Águas Públicas do Alentejo”;

• A renovação, conforme as disponibilidades financeiras, do sis-tema municipal de água e saneamento e reintegrar-lhe, haven-do benefícios económicos, componentes do sistema em alta;

• Denunciar e recusar a chantagem do Governo que nega fi-nanciamentos às autarquias que não aceitam entregar as redes municipais de água e saneamento às Águas de Portugal para futura privatização;

• Prosseguir o programa de poupança e uso racional da água. Propomos a recuperação faseada do Aqueduto da Água de Prata com aproveitamento da água para consumos alternati-vos (rega, lavagem, etc.) bem como origens alternativas;

• Combater a tentativa do Poder Central de impor tarifas e taxas nacionais que pretendem garantir os lucros para a futura pri-vatização e onerar os consumidores.

• Preservar o ambiente e pugnar pelo desenvolvimento sustentado: • Incluir orientações estruturais de preservação e promoção

ambiental, nos instrumentos de planeamento, nomeadamente quanto às principais fontes de poluição, à salvaguarda do pa-trimónio paisagístico e dos sítios de interesse arqueológico, à revalorização do espaço rural;

• Preservar as zonas ecologicamente sensíveis e fundamentais para o funcionamento dos sistemas naturais, entre os quais os definidos na estrutura ecológica urbana;

• Continuar o programa Gestão Activa e Participada do Sítio de Monfurado (GAPS), em parceria com o Município de Monte-mor-o-Novo, fazendo prevalecer os valores ambientais do sítio e compatibilizando-os com a actividade humana e económica;

• Implementar o Plano Concelhio para as Alterações Climáticas; • Promover e apoiar acções para a eficiência energética e as

energias limpas; • Incentivar acções de monitorização e melhoria da qualidade

do ar, em parceria; • Apoiar iniciativas que assegurem a reciclagem e reaproveita-

mento de materiais usados; • Revalorizar o Espaço Ambiente, edifício situado na mata do

Jardim Público, para programas de educação ambiental.

• Reforçar a Higiene e Limpeza Públicas: • Garantir mais elevados níveis e padrões de higiene e limpeza

públicas, prosseguindo a reorganização dos serviços munici-pais (planeamento, cooperação com JFs, contratação de pes-soal, novos equipamentos, etc);

• Reforçar a campanha e o programa Évora Limpa, incentivan-do a participação de instituições, empresas e cidadãos;

• Cooperar com a GESAMB, empresa intermunicipal para trata-mento de resíduos, em programas de investimento na rede de ecopontos e de sensibilização para a reciclagem;

• Incentivar a compostagem; • Definir prioridades para, conforme as restrições financeiras,

qualificar e dinamizar os espaços verdes do concelho.


IV.3. REFORÇAR A PROTECÇÃO CIVIL E A SEGURANÇA

A protecção civil e a segurança pública são essenciais à prevenção e ao bem-estar das populações e devem garantir um clima de confiança à nossa comunidade e aos cidadãos.

Com a nova maioria CDU, foi reforçada a protecção civil concelhia quer assegurando o funcionamento regular e eficaz dos Conselhos de Protecção Civil e Defesa da Floresta, quer reforçando o Serviço Mu-nicipal, quer apoiando os Bombeiros Voluntários (apesar das limita-ções financeiras), quer actualizando os instrumentos operacionais. Foi, igualmente, reforçada a segurança pública quer pelo funcionamento re-gular do Conselho Municipal de Segurança quer pela cooperação com as forças de segurança.

Com a nova maioria CDU, o Município reforçará a nova política de protecção civil e segurança pública, prosseguindo o funcionamen-to, regular e adequado à nossa realidade, das estruturas legalmente previstas e aprofundando, com os parceiros institucionais e popula-ções, as estratégias e programas de acção que foram postos em mar-cha ou outros que se venham a justificar.

IV.3.1. REFORÇAR A PROTECÇÃO CIVIL

Com a nova maioria CDU, o Município irá:

• Reforçar o apoio e a colaboração estratégica com os nossos Bombeiros Voluntários e exigir apoios necessários ao Poder Cen-tral. Proporemos um Acordo de Cooperação que reforce o dispo-sitivo e contribua para a sustentabilidade dos Bombeiros;

• Aprofundar o funcionamento regular, participado e eficaz da Comissão Municipal de Protecção Civil e da Comissão de De-fesa da Floresta;

• Concluir o plano de emergência para o Centro Histórico;• Rever os planos de protecção civil, nomeadamente, o Plano Mu-

nicipal de Emergência e o Plano de Defesa da Floresta;• Criar um programa de voluntariado jovem com componente de

protecção civil;• Aprofundar a colaboração distrital e regional.

IV.3.2. DEFENDER MAIS SEGURANÇA PÚBLICA

Com a nova maioria CDU, o Município irá:

• Aprofundar o funcionamento regular, participado e eficaz do Conselho Municipal de Segurança;

• Reforçar o relacionamento regular e de permanente colaboração com as forças de segurança no concelho;

• Propor intervenções articuladas, sistemáticas e eficazes nas áreas socialmente mais sensíveis (ordem publica; segurança rodoviária, estacionamento e trânsito);

• Pronunciar-se contra todas as medidas que diminuam os níveis de segurança na cidade e no concelho e exigir meios, instalações e equipamentos adequados às necessidades de segurança de Évora.

A CDU tem um projecto político de esquerda, diferente, que pro-põe a mudança para uma sociedade de cooperação, humanista, so-cialmente mais justa. Luta contra a política neoliberal, denuncia e bate-se contra a concentração de riqueza numa elite, o desemprego, as desigualdades sociais, o empobrecimento da maioria de popula-ção. A CDU propõe políticas alternativas.

A CDU exige uma nova política nacional de desenvolvimento re-gional que combata os desequilíbrios regionais e inter-regionais e que aposte na coesão territorial como pilar de desenvolvimento do país.

A CDU tem um projecto autárquico distinto, de progresso e de-senvolvimento sustentado, de transformação social ao serviço da po-pulação:

• Gestão democrática, inovadora, aberta e participada;• Defesa do Poder Local Democrático autónomo, com eleição di-

recta e proporcional, com órgãos colectivos e pluripartidários;• A recuperação das freguesias extintas, para maior proximidade e

para a defesa dos interesses das populações;• Recusa de privilégios pessoais no exercício dos cargos. Isenção,

trabalho, competência, honestidade;• Apoio e fomento do associativismo e de outras formas de organi-

zação da população;• Respeito pelos cidadãos e apoio às suas justas aspirações e reivin-

dicações;• Defesa e modernização dos serviços públicos;• Defesa dos postos de trabalho, valorização dos trabalhadores e

modernização das autarquias;• Luta pela Regionalização e pelo reforço do Municipalismo;• Valores humanistas e culturais no fulcro do Governo de um território.

A CDU articula o projecto político nacional de mudança com o programa que está a mudar Évora para melhor.

CDUA FORÇADA DIFERENÇAE DA MUDANÇA

PROGRAMACDU É PARA CUMPRIR!

A 1 DE OUTUBRO,O VOTO ÚTIL, O VOTO QUE CONTA PARA CONTINUAR A MUDANÇA É NA CDU!O VOTO CERTO, O VOTO SEGURO, O VOTO DE CONFIANÇA É NA CDU

A CDU propõe um Programa abrangente, fundamentado, coerente, sem demagogia; um Programa fruto das contribuições de muitos e de um profundo conhecimento das nossas freguesias, da nossa cidade, do nosso concelho e da Região.

O Programa CDU, fruto da recuperação e credibilização conseguidos no Município, permite apontar caminhos de futuro, consubstanciados em desígnios estratégicos fundamentais para o desenvolvimento de Évora e reforçar as respostas, no que depende do Poder Local, às preocupações, às aspirações e às necessidades das populações e do concelho de Évora.

O Programa CDU é uma proposta às cidadãs e cidadãos e institui-ções para um trabalho conjunto para construir uma vida e um conce-lho melhores.

Só uma grande votação e a vitória da CDU podem e vão garantir que este Programa – que queremos o Programa das populações, da ci-dade e do concelho – seja aplicado para continuar recuperar Évora, pa-ra prosseguir o novo ciclo de afirmação e desenvolvimento de Évora.

Só a concentração dos votos na CDU garante que Évora vai conti-nuar a mudar para melhor. A CDU não tem um discurso antes das Elei-ções e uma prática contrária depois. A CDU não trai o seu voto. A CDU diz o que faz e faz o que diz. A CDU deu provas, merece continuar!

PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL PARA O CONCELHO DE ÉVORA PRINCIPAIS PROPOSTAS

News & Politics

Transcript of PROGRAMA DE GOVERNO MUNICIPAL PARA O CONCELHO DE ÉVORA PRINCIPAIS PROPOSTAS