PROGRAMA DE PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS · APRESENTAÇÃO ... Prof. Dr. Ademar Ribeiro...

PROGRAMA DE PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

PROJETO FASE II

Processo Fapesp n°: 03/07182-5

Título do projeto: Diretrizes para a regeneração sócio-ambiental de áreas

degradadas por mineração de saibro (caixas de

empréstimo), Ubatuba, SP

Coordenador: Cláudio José Ferreira

instituição do coordenador: Instituto Geológico – Secretaria de Estado do Meio

Ambiente

Instituição parceira: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba

São Paulo

Agosto de 2004

1

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO..................................................................................................... 3

2. INSTITUIÇÃO PROPONENTE E EQUIPE....................................................................... 4

2.1. Atuação do Instituto Geológico na região litorânea................................................ 4

2.2. Equipe técnica e da instituição parceira............................................................... 5

3. LOCALIZAÇÃO E ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS DA ÁREA......................................... 6

4. JUSTIFICATIVA...................................................................................................... 9

4.1.Caracterização do problema............................................................................... 9

4.2. Setores sociais beneficiados............................................................................... 13

4.3. Impactos esperados......................................................................................... 15

5. OBJETIVOS........................................................................................................... 16

6. PRODUTOS E METAS.............................................................................................. 18

7. METODOLOGIA...................................................................................................... 22

7.1.Cadastro de áreas mineradas............................................................................. 22

7.2.Caracterização da degradação e categorização das áreas ocupadas......................... 23

7.3. Valoração do impacto ambiental......................................................................... 23

7.4.Mecanismos de financiamento e instrumentos de garantia financeira....................... 25

7.5.Compartimentação fisiográfica........................................................................... 25

7.5.1. Mapa de compartimentação fisiográfica...................................................... 25

7.5.2. Caracterização das UBC´s........................................................................ 26

7.5.3. Caracterização geofísica........................................................................... 27

7.6. Análise de risco das áreas mineradas.................................................................. 28

7.7. Potencial mineral............................................................................................. 31

7.8.Caracterização da legislação e dos processos de licenciamento ambiental, minerário eda situação legal das áreas mineradas quanto à propriedade da terra...................... 31

7.9. Levantamento da posição dos diversos setores sociais........................................... 34

7.10.Modelo de melhores práticas para a recuperação sócio-ambiental das áreas mineradaspara saibro em Ubatuba.................................................................................... 35

7.11.Sistema Gerenciador de Informações Geoambientais para a Gestão de ÁreasDegradadas por Atividades de Mineração em Ubatuba........................................... 36

7.12.Capacitação, divulgação e transferência dos resultados do projeto para a instituiçãoparceira, para os beneficiários indiretos e para a sociedade em geral....................... 38

8. ATIVIDADES.......................................................................................................... 39

9. CRONOGRAMA....................................................................................................... 41

10.ORÇAMENTO......................................................................................................... 42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................... 42

ANEXOS:

Súmulas curriculares dos novos membros da equipe de pesquisadores

Orçamento detalhado Modelo FAPESP

Manifestação do Chefe da Unidade ou Departamento cujas instalações serão utilizadas

Ofício da instituição parceira confirmando sua continuação na Fase II

2

1. APRESENTAÇÃO

O projeto DIRETRIZES PARA A REGENERAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DE ÁREAS

DEGRADADAS POR MINERAÇÃO DE SAIBRO (CAIXAS DE EMPRÉSTIMO), UBATUBA, SP resulta

da necessidade da Prefeitura de Ubatuba recuperar áreas degradadas, reduzir os riscos de

pessoas e bens a perigos geológicos, e articular e promover o ordenamento e racionalização da

exploração de saibro no município, compatibilizando-a com outros usos do solo.

A explotação de saibro e produtos associados (rocha para cantaria e ornamental) no

município de Ubatuba foi realizada, nas últimas quatro décadas, geralmente de uma forma

desordenada e sem compromisso com a correta finalização da lavra e recuperação ambiental.

A ação fiscalizadora do poder público, a partir da década de 1990, foi capaz de limitar quase

que completamente esse tipo de lavra, porém não conseguiu sucesso na promoção da

recuperação ambiental de pelo menos 60 áreas degradadas pela atividade de mineração.

O projeto contribuirá significativamente para capacitar a Prefeitura de Ubatuba no

trato da questão de mineração e seus impactos ambientais; a pesquisa leva em conta, ainda

que a participação dos diferentes setores sociais e seus interesses específicos em cada uma

das necessidades é fundamental para a implantação e sucesso da política pública aqui tratada

Seus objetivos específicos são atualizar e gerar conhecimentos científicos sobre a

potencialidade mineral de saibro, os impactos existentes, os riscos associados, a situação legal

quanto ao licenciamento ambiental e minerário; e apontar, a partir dessa análise, prioridades e

as melhores práticas para assegurar a recuperação sócio-ambiental dessas áreas conciliada à

exploração mais racional dos bens minerais no município.

O projeto de pesquisa tem como instituição proponente o Instituto Geológico que

tem, desde a década de 1980, ampla atuação na região, em especial na elaboração de cartas

geotécnicas e no trato das questões ambientais relacionadas à mineração. As parcerias

técnicas incluem pesquisadores do Instituto de Botânica, do Instituto de Geociências e do

Instituto de Economia da UNICAMP, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia

Ciências e Letras da USP, do Departamento de Geofísica do Instituto de Astronomia e Geofísica

da USP, das Faculdades Integradas Rui Barbosa de Andradina e do Departamento de

Engenharia Civil e Estrutural da Universidade de Sheffield, Reino Unido.

O parceiro beneficiário direto do projeto é a Prefeitura de Ubatuba, por meio das

Secretaria de Arquitetura e Urbanismo e Secretaria do Meio Ambiente, no entanto pelo menos

mais uma dezena de setores sociais serão beneficiados. O projeto, na sua Fase II, tem duração

prevista de 24 meses e está orçado em R$ 198.560,00.

3

2. INSTITUIÇÃO PROPONENTE E EQUIPE

2.1.Atuação do Instituto Geológico na região litorânea

O Instituto Geológico, órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São

Paulo, tem como missão desenvolver pesquisa científica em geociências, aplicada à resolução

de problemas ambientais e ao desenvolvimento sustentado. Seus propósitos são subsidiar a

gestão ambiental dos recursos hídricos e minerais do Estado e a gestão territorial, com ênfase

na prevenção e mitigação de desastres naturais e prover a sociedade de informações

geocientíficas necessárias ao desenvolvimento social, econômico e cultural do Estado.

Desde a década de 1980, o IG-SMA tem atuado na região da Serra do Mar com

cartografia geotécnica, levantamentos básicos, gestão de recursos minerais e hidrogeologia. Os

projetos subsidiaram diversas ações e a implementação de políticas públicas para a gestão

ambiental da região, tais como: o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro; o Projeto de

Preservação da Mata Atlântica – PPMA; o Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para

Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar – PPDC; Planos Diretores Municipais; e Laudos

e Pareceres para o Ministério Público (SÃO PAULO 1988,1989; SMA 1988; MAGRO 1995; SILVA

1995; TOMINAGA 1995; FERNANDES DA SILVA et al. 1995, 1997; MAGRO et al. 1996; SOUZA

1996; MOURA-FUJIMOTO et al. 1996; HOLL e VEDOVELLO 1997; VEDOVELLO et al. 1997,

1998; BROLLO et al. 1998, 2002; MACEDO et al. 1998; MAFRA et al. 1998; SOUZA et al. 1998;

2001; TOMINAGA et al. 2001, 2002, 2004; CRIPPS et al. 2002).

Atualmente, o IG está desenvolvendo o projeto Sistema Integrador de Informações

Geoambientais para o Litoral do Estado Aplicado ao Gerenciamento Costeiro– SIIGAL,

financiado pela FAPESP no âmbito do projeto Políticas Públicas – (processo 98/14277-2), o

qual objetiva: obter produtos sobre potencialidades e fragilidades do terreno e sobre riscos e

conflitos geoambientais; sistematizar informações sobre a região de forma a subsidiar os

diversos instrumentos de políticas públicas existentes para o litoral do Estado de São Paulo.

No âmbito do projeto SIIGAL (SOUZA 2003) foi elaborado um Cadastro de Áreas

Mineradas para o Litoral Norte, municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e

Ubatuba na escala 1:50.000 (FERREIRA 2003). Esse cadastro uniformizou os dados

disponíveis, adequando-os à visão de que o aproveitamento dos bens minerais na região deve,

prioritariamente, submeter-se à recuperação ambiental das áreas paralisadas. A abordagem

aliou ainda, uma avaliação dos perigos geológicos, da vulnerabilidade e do valor dos elementos

do entorno (pessoas e bens) às praças de lavra, informação necessária para a análise de risco.

A presente proposta tomará como base os resultados do projeto SIIGAL,

atualizando-os e detalhando-os na escala 1:10.000 para o município de Ubatuba, além de

realizar estudos de detalhe de áreas prioritárias e avançar em questões metodológicas e acerca

de mecanismos políticos-institucionais para solução dos dos problemas relacionadas à questão

da recuperação de áreas mineradas pela atividade de mineração de saibro.

4

2.2.Equipe técnica e da instituição parceira

O projeto reúne pesquisadores do Instituto Geológico, Instituto de Botânica, do

Instituto de Geociências e do Instituto de Economia da UNICAMP, do Departamento de

Geografia da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USP, do Departamento de Geofísica do

Instituto de Astronomia e Geofísica da USP, das Faculdades Integradas Rui Barbosa de

Andradina e do Departamento de Engenharia Civil e Estrutural da Universidade de Sheffield,

Reino Unido. Os participantes da Prefeitura de Ubatuba são funcionários das Secretarias de

Arquitetura e Urbanismo e do Meio Ambiente, discriminados a seguir.

INSTITUTO GEOLÓGICO– SECRETARIA DOMEIO AMBIENTE

Dr. Cláudio José Ferreira (coordenador)

Dr. Paulo César Fernandes da Silva

Dra. Maria José Brollo

MSc. Lídia Keiko Tominaga

MSc. José Maria Azevedo Sobrinho

Geol. Antonio Carlos Moretti Guedes

Dr. Ricardo Vedovello

INSTITUTO DE BOTÂNICA – SECRETARIA DOMEIO AMBIENTE

Biol. Elisabete Aparecida Lopes

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS – UNICAMP

Dr. Doneivan F. Ferreira

INSTITUTO DE ECONOMIA – UNICAMP

Prof. Dr. Ademar Ribeiro Romeiro

FACULDADES INTEGRADAS RUI BARBOSA DEANDRADINA

Contab. Antonio Sérgio Eduardo

DEPTO DE GEOGRAFIA – FFLCH- USP

Prof. Dr. Jurandyr Luciano Sanches Ross.

Profa. Dra. Sueli Ângelo Furlan

DEPTO DE ENGENHARIA CIVIL EESTRUTURAL – UNIVERSIDADE DESHEFFIELD

Prof. Dr. John C. Cripps.

DEPTO DE GEOFÍSICA – INSTITUTO DEASTRONOMIA E GEOFÍSICA - USP

Prof. Dr. Carlos A. Mendonça

Prof. Dra. Liliana A. Diogo

Prof. Dr. Renato Luiz Prado

Prof. Dr. Vagner R. Elis

Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE UBATUBA

Arq. Gilmar Rodrigues da Rocha

Fabián Alberto Pérez

Adv. Casemiro Galvão

Eng. Civ. Carlos Alberto Mendes de Carvalho

Eng. Agr. Antonio Carlos Devide

5

3. LOCALIZAÇÃO E ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS DA ÁREA

A cidade de Ubatuba localiza-se no Litoral Norte do Estado de São Paulo (figura 1),

distante 245 km da capital e 300 km da cidade do Rio de Janeiro. Ocupa área de 748 km2, com

80% de área de Parque (Parque Estadual da Serra do Mar), dos quais 617 km2 perfazem a área

rural e 131 km2 a zona Urbana.

Figura 1. Localização do município de Ubatuba no Estado de São Paulo.

Ubatuba apresenta as seguintes características sócio-econômicas (informações por

escrito das secretarias municipais).

✔ A população urbana perfaz 65.195 e a rural 1.666.

✔ O número de alunos na rede pública de ensino é de cerca de 15.000, sendo 2.313 na pré-

escola e 13.074, no ensino fundamental. A taxa de natalidade foi de 18,79 no ano de 2002,

sendo que a taxa de mortalidade decresceu no ano 2002 atingindo 12,42 em cada 1000

nascidos vivos.

✔ Considera-se que de cada 4 nascimentos por dia no Município, um dos partos é de

adolescente até 19 anos, em geral de baixa renda. Dados da Secretaria de Assistência Social

mostram que existem hoje no Município 1.600 famílias abaixo da linha da pobreza,

representando um universo de quase 10% da população do Município.

6

✔ O número de eleitores do ano 2001 foi de 41.807 segundo dados do TRE.

✔ Os serviços de coleta, varrição, transporte escolar e atividades recreativas e culturais são

atendidos pela Prefeitura, enquanto que os serviços de água, esgoto e transporte coletivo

são concessionados.

✔ A água tratada corresponde a 70% do abastecimento do Município, com 21.551 ligações

residenciais e 1921 comerciais, enquanto que esgoto tratado corresponde a apenas 13% do

atendimento no Município, com 3.931 ligações residenciais e 719 comerciais.

✔ Os serviços de coleta de lixo é 47% feito pela administração e 50% por empresa privada,

com 3% da população não atendida. A varrição das ruas é toda feita pela administração

direta enquanto que a destinação final do lixo é 80% colocada em aterro controlado e 17%

incinerado.

✔ A receita anual do Município é de 70 milhões de reais anuais decorrentes principalmente do

IPTU, transferências do Estado e União e outras decorrentes de impostos e taxas.

✔ Existem no município, 51 estabelecimentos industriais, 1.831 comerciais e 5.827 de

serviços, bem como um volume de 50 construções comerciais/ano, 300 unifamiliares e 20

multifamiliares.

✔ Com relação às atividades econômicas propriamente ditas, tem-se considerado nestes

últimos anos o município como tendo a seu principal vetor de desenvolvimento o TURISMO.

✔ A migração descontrolada vem alterando o perfil municipal e regional com taxa de 5.5% ao

ano, a maior do estado.

As figuras 2 e 3 mostram as articulações das folhas topográfica 1:50.000 e

1:10.000, respectivamente que cobrem o município de Ubatuba.

Figura 2. Articulação das folhas topográficas 1:50.000 do município de Ubatuba.

7

UBATUBA

PICINGUABA JUATINGA

CUNHA

NATIVIDADE DA SERRA

CARAGUA-TATUBA

ILHA ANCHIETA

LAGOINHA

45°00'45°15'

23°30'

23°45'

23°15'

23°00'

44°45' 44°30'45°30'

Figura 3. Articulação das folhas topográficas 1:10.000 do município de Ubatuba.

8

Bairro do Sertão de Sta BárbaraFazenda dos Pilões

Cachoe-rinha

Código 084/134

Código 85/132

Fazenda São Lourenço

Rio Puruba

Código 085/134

Código 085/135

Ribeirão Puruba

Rio Ipiranga

Código 86/132

Morro Iriri

Rio Ubatu-mirim

Morro da Pipoca

Fazenda Santa Virgínia

Rio Itamam-buca

Praia do Meio

Ilha Redonda

Rio Cachoeira Macacos

Ribeirão Grande

Ubatuba I

Ubatuba II

Morro da Forqui-lha

Praia da Fazenda

Bairro Cambury

Ponta da Trindade

Bairro Taquaral I

Rio do Silva

Praia Itambu-ca

Ilha do Promirim

Ilha Por-cos Pe-quenos

Ilha Compri-da

Ponta do Cambury

Ilha das Couves

Fazenda Maria Helena

Bairro do Corcovado

Vila Formosa

Praia da Enseada

Ubatuba III

Morro do Pau Grande

Maranduba I

Praia do Lázaro

Praia do Flamen-go

Ponta do Navio

Praia da Tabatin-ga

Ilha Maranduba

Código 092/129

Ilha Anchieta

Lage do Forno

Ilha do Taman-duá

Saco das Bananas

4. JUSTIFICATIVA

4.1.Caracterização do problema

A região litorânea do Estado de São Paulo apresenta relevância sócio-econômica

para o Estado e para o País. Nela ocorre expressivo desenvolvimento regional, com

conseqüentes demandas para o uso dos recursos naturais, de espaços para atividades de

turismo, e de obras e equipamentos de infraestrutura (transportes, energia, etc). Ao mesmo

tempo, a região apresenta grande relevância ecológica, com importantes reservas naturais

preservadas e estratégicas em termos de conservação da biodiversidade. A demanda, e a

política de desenvolvimento sustentável da área dá-se em condições ambientais bastante

sensíveis, caracterizada por frágil estabilidade geodinâmica e ecodinâmica, onde predominam

severas restrições para ocupação territorial e uso dos recursos naturais.

A produção de saibro para aterro pode ser considerada estratégica ao

desenvolvimento municipal, por seu uso na infraestrutura civil (aterro) e na manutenção da

rede viária, em especial na região litorânea onde a ocorrência de planícies alagadas é comum.

Ainda que seja um bem mineral abundante e não requeira tecnologias sofisticadas para sua

produção, seu aproveitamento desordenado ao longo das últimas décadas ocasionou grave

degradação ambiental nos municípios do litoral norte do Estado de São Paulo.

O levantamento de campo efetuado na Fase I do projeto mostrou que existem pelo

menos 60 áreas com algum tipo de degradação em Ubatuba. Tais áreas depreciam o

patrimônio paisagístico de uma cidade turística, oferecem perigos à população e equipamentos

do entorno e ao meio ambiente e provocam estagnação da atividade econômica de mineração

no município. A figura 4 mostra o fluxograma de explicação do problema elaborado com base

no método do Planejamento Estratégico Situacional-PES de Carlos Matus (HUERTAS 1995).

A recuperação sócio-ambiental desse setor mineral em Ubatuba, a despeito de

estudos já desenvolvidos desde a década de 70 (SILVA et al. 1977, CHIODI et al. 1982;

MACEDO & CHIEREGATI 1982, CHIEREGATI & MACEDO 1982, CAMPOS & BITAR 1984, BITAR

et al. 1985, CAMPOS et al. 1986, SÃO PAULO 1989, BITAR 1990, BRAGA et al. 1991, SILVA

1995, 1997) tornou-se de extrema complexidade, pois se de um lado há demanda para a

comercialização de saibro e para o aproveitamento imobiliário das áreas, o que pode atrair

pequenos investidores privados, por outro lado existem muitas dificuldades para o pequeno

empreendedor cumprir as exigências técnicas e legais do licenciamento ambiental e minerário.

Adicionalmente há o interesse do Ministério Público em atender a legislação que exige a

recuperação ambiental das áreas degradadas e o interesse da Coordenadoria Estadual da

Defesa Civil em gerenciar os riscos associados às instabilidades presentes nas áreas

mineradas.

9

Figura 2. Fluxograma de explicação do problema segundo o método do PlanejamentoEstratégico Situacional de Carlos Matus.

10

PROBLEMA: Depreciação da paisagem e dos recursos naturais levando perigo à pessoas e bens e a escassez de saibro para construção civilATORES: Prefeitura de Ubatuba e Instituto Geológico

RESULTADOSVETOR DE DESCRIÇÃODO PROBLEMA (VDP)

vdp1= existência depelo menos 60 áreasdegradadas pelamineração

vdp2= uma dezena deescorregamentos eescoamento de lamapor ano nas áreasdegradadas levandoperigo a pessoas ebens

vdp3= produção localde saibro para aterro econservação das viaspúblicas insuficientepara atender ademanda

vdp4= vdp2 (tende apiorar)

FLUXOS

Prefeitura não recuperou asáreas por ela mineradas

Prefeitura não exigiu dominerador a recuperação dasáreas mineradas

Prefeitura não tem jazidas desaibro para as obras públicas

Falta de diagnóstico técnicoaliado a atuação política sobre oproblema

Mineração clandestina (1960-1990) por diferentes mineradoressem critérios e compromissocom a recuperação

Insucesso dos órgãosambientais estaduais naexigência da recuperação, apósembargo das lavras irregulares

Dificuldade do minerador emobter o licenciamento ambientale atender exigências (problemasna elaboração e execução dosprojetos)

ACUMULAÇÕES

Falta de estrutura técnicamunicipal tratar das questõesminerárias (licenciamento efiscalização)

Função dupla do município debeneficiário da lavra e ao mesmotempo licenciador e fiscalizadorda atividade

REGRAS

A criação do regime delicenciamento aplicável àmineração de saibro (Lei 6.567,de 24-09-1978) não foiacompanhada de estruturaçãodos municípios para atuaremcomo instância licenciadora

Plano Diretor não contempla aquestão da mineração e darecuperação de áreasdegradadas

CAUS

AS S

OB

CONT

ROLE

CAUSAS

Processo de licenciamentoambiental pouco entendido pelominerador

Falta de estrutura técnica dosórgãos estaduais para tratar daquestão de mineração de saibro(principalmente até a década de90)

CAUS

AS F

ORA

DE

CONT

ROLE

A mineração de saibro encaradacomo simples área deempréstimo (no período entre1960 e 1990)

Licenciamento ambientalcomplexo:

-região de parque (parecer IF)

-áreas tombada (parecerCONDEPHAAT)

Prejuízo ao turismoRiscos a pessoas e bensAumento do custo naexecução de obras deaterro e na conservaçãode vias públicasEstagnação econômica dosetor

O problema até agora delineado aborda os danos ambientais ex-post deixados por

operadores de mineração de saibro (caixas de empréstimos), após o abandono das respectivas

áreas no município de Ubatuba, Estado de São Paulo. No entanto, outra questão pode ser

formulada: quais mecanismos preventivos reduziriam drasticamente ou, preferencialmente,

eliminariam o risco futuro de descumprimento de obrigações ambientais dos operadores de

minerações de saibro, garantindo recursos para as atividades de reabilitação ambiental,

mesmo em casos de insolvência, negligência e/ou necessidade de abandono prematuro e não

planejado?

Há algum tempo as empresas que exploram os recursos naturais foram obrigadas a

se preocupar com aspectos ambientais e de segurança das áreas onde mantinham atividades.

Para garantir que tais áreas fossem devolvidas à sociedade em condições de sustentabilidade,

os órgãos reguladores passaram a exigir a realização de avaliações e operações específicas,

visando aspectos ambientais e de segurança. Este processo tem sido denominado de fase de

"abandono", “reabilitação”, “encerramento”, e/ou “descomissionamento”.

Desde então, cresce a preocupação com o risco de descumprimento de tais

obrigações, uma vez que não cumpridas, a responsabilidade para tal, tende a ser transferida

para os órgão reguladores, ou poder público, à esfera municipal, por exemplo. O sistema de

garantia financeira começou, então, a ser aplicado no setor de exploração dos recursos

naturais como uma forma de gerar incentivos financeiros e garantir recursos para o

cumprimento de tais obrigações mesmo em caso de abandono prematuro, insolvência ou

negligência (FERREIRA e SUSLICK 2001, FERREIRA et al. 2004).

O caso das minerações de saibro de Ubatuba é complexo: (1) existe uma forte

demanda regional para o produto; (2) grande parte do município envolve área de preservação

ambiental, a mata atlântica; (3) não há interesse por parte de grandes companhias, ou

companhias com um maior grau de experiência e organização, em aplicar recursos em projetos

deste tipo, onde o lucro é marginal ou inexistente; (4) no entanto, operadores independentes e

pequenas empresas de capital marginal são capazes de produzir com custos operacionais

significativamente mais baixos, viabilizando lucros satisfatórios. Este é sem dúvida um cenário

de altíssimo risco de descumprimento contratual, insolvência, abandono prematuro e não

planejado, negligência, clandestinidade, dentre outros.

Com o interesse da Prefeitura de Ubatuba em viabilizar economicamente esta

atividade produtiva, existe também por parte das autoridades municipais uma justa

preocupação com a geração de passivos ambientais futuros, além dos passivos já existentes.

Um cenário ideal envolveria um aumento da atratividade para novos investimentos; no

entanto, seria exigido um mecanismo municipal de incentivo garantindo que as licenças e/ou

concessões fossem retornadas à municipalidade em condições de auto-sustentabilidade

ambiental e sem oferecer riscos de segurança.

Essa abordagem será objeto de dissertação de Mestrado do Prof. Antonio Sérgio

Eduardo, cujo projeto detalhado encontra-se no anexo 9 do relatório da Fase I.

11

O estabelecimento de uma política para o setor, sob responsabilidade do poder

público municipal, constitui fator essencial na solução do problema. Ela deve basear-se na

integração das atividades de produção do bem mineral, prioritariamente em áreas já

degradadas e condicionadas a projetos de recuperação ambiental, nos quais devem ser

previstos o uso futuro da área, a redução dos riscos a pessoas e bens e a adoção de medidas

preventivas baseadas em mecanismos de incentivos financeiros (instrumentos de garantia

financeira) que assegurem o cumprimento de obrigações ambientais. A política pode ainda,

contemplar a adoção de parcerias público-privadas e outros mecanismos que garantam a

sustentabilidade dos projetos de intervenção.

Na sua concepção, o projeto considera fundamental a necessidade de apropriação e

processamento da pesquisa pelos atores sociais, com ênfase na Prefeitura de Ubatuba, em

consonância com os propósitos do Programa de Políticas Públicas da FAPESP que exige do

parceiro o compromisso de viabilizar a implementação de seus resultados. Ressalta-se o

conceito de que o diagnóstico técnico, por melhor que seja, não pode dar origem diretamente a

nenhum plano. Nas palavras de Matus “... um diagnóstico técnico rigoroso tem valor, mas não

é mais do que a matéria-prima que um ator social processa para formular sua apreciação

situacional... A qualidade da apreciação situacional depende da qualidade das investigações

sobre a realidade. Não há, no jogo político, relação direta entre o diagnóstico e o plano. É o

processamento situacional que demarca ou reforça as diferenças de interesse que estejam em

jogo. O diagnóstico, na cabeça do cientista, é alheio a essa diferenciação ideológica, mesmo

que o cientista inevitavelmente impregne de subjetividade o produto de seu trabalho”

(HUERTAS 1995).

A tabela 1 e a figura 5 fazem uma síntese do escopo do projeto, dos temas a serem

pesquisados e das questões que delimitam o problema apresentado.

Tabela 1. Principais questões que devem ser respondidas para um correto enquadramento eencaminhamento da resolução do problema.

RECUPERAÇÃO DE ÁREASDEGRADADAS

REDUÇÃO DOSRISCOS

PRODUÇÃO DE SAIBRO

1. QUAIS AS ÁREAS CRÍTICAS QUANTO ÀDEGRADAÇÃO AMBIENTAL?2. QUAIS OS IMPACTOS E SUAS

CARACTERÍSTICAS?3. QUAIS OS TIPOS E FORMAS DE RECUPERAÇÃO?4. QUAIS OS POSSÍVEIS USOS FUTUROS?5. QUAIS AS POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS?6. QUAL A VALORAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL

CAUSADO? 7. COMO EVITAR A REPETIÇÃO DO PROBLEMA?

1.QUAIS OS PERIGOS E SUA

QUANTIFICAÇÃO?2. QUAIS OS ELEMENTOS EM

RISCO?3. QUAL A VULNERABILIDADE

E VALORAÇÃO DO ELEMENTO

EM RISCO? 4. QUAIS AS ÁREAS CRÍTICAS

QUANTO AOS RISCOS?

1. QUAIS AS ÁREAS MAIS

PROMISSORAS PARA OAPROVEITAMENTO DO SAIBRO?2. QUAIS OS INTERESSADOS?3. QUAIS OS PROPRIETÁRIOS DO

SOLO?4. QUAL A SITUAÇÃO QUANTO AO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EMINERÁRIO?5. QUAL A VIABILIDADE DE

MERCADO?

12

Figura 5. Visão da integração dos temas de pesquisa e produtos com o escopo do projeto.

4.2.Setores sociais beneficiados

O projeto beneficiará uma série de setores sociais da região (tabela 2), ainda que o

principal beneficiário e parceiro direto seja a Prefeitura de Ubatuba. À Prefeitura de Ubatuba

interessa a recuperação de áreas degradadas para melhorar a paisagem do município com

reflexos positivos no turismo e na segurança e saúde pública, assim como responder aos

processos nos quais é responsabilizada perante o Ministério Público pela recuperação ambiental

de áreas degradadas. Por outro lado, a Prefeitura é grande consumidora de saibro utilizado na

construção de obras públicas e conservação do sistema viário. Assim, a reativação do setor,

permitiria a redução significativa das despesas diretas do poder público municipal nesses

setores.

O Plano Diretor de Ubatuba foi desenvolvido durante os anos de 1991 e 1992, em

consonância com os estudos que foram feitos à época para o Macrozoneamento do Litoral

Norte e com a Carta Geotécnica do Município de Ubatuba, desenvolvida pelo IPT/IG/SMA (SÃO

PAULO 1989) e regulamentado por meio da Lei nº 1500, de 13 de março de 1996. Quanto à

mineração, constata-se a ausência de uma política geral de ordenamento, somada à

precariedade da fiscalização, que leva à persistência de processos e práticas irregulares. O

Plano propõe a regulamentação da atividade com a implementação de uma fiscalização efetiva

e a introdução de normas que determinem a recuperação das áreas degradadas.

13

ANÁLISE DE RISCOSPERIGOS GEOLÓGICOSVULNERABILIDADE SOCIAL

VALORAÇÃO DOS IMPACTOS

CARACTERIZAÇÃO DA DEGRADAÇÃO

CADASTRO DE ÁREAS MINERADAS

POTENCIAL MINERAL

LEGISLAÇÃO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E MINERÁRIO

PROPRIEDADE DA TERRA

POSIÇÃO DOSATORES SOCIAIS

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS

DEGRADADAS

REDUÇÃO DOS RISCOS

PRODUÇÃO DE SAIBRO

CAPACITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E DIVULGAÇÃO

SISTEMA GERENCIADOR DE INFORMAÇÕES GEOAMBIENTAIS

INCENTIVO FINANCEIRO (SEGURO GARANTIA)

MODELOS DE MELHORES PRÁTICAS

COMPARTI-MENTAÇÃO FISIOGRÁ-FICA

GESTÃO AMBIENTAL

Tabela 2. Atores sociais relacionados à questão da mineração de saibro em Ubatuba em relaçãoàs atividades fins e meios.

ATIVIDADES FINS ATIVIDADE ATOR INTERESSE/FUNÇÕES

Prefeitura Resolver pendência jurídicas; melhorar a paisagem com reflexos positivos no turismo e saúde pública

Ministério Público Proteção de bens difusos (meio ambiente); exige judicialmente a recuperação das áreas degradas

CETESB, DEPRN, Polícia Militar Ambiental

Fiscalizar a poluição ambiental; têm poder de multar e embargar empreendimentos

Instituto Florestal Gerir unidades de conservação que podem conter áreas mineradas

Proprietários do solo Agregar valor à propriedade, resolver pendências jurídicas

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

ONG´s Defender interesses da sociedade civil organizada no tocante à preservação do meio ambiente

Prefeitura Promover segurança à população, diminuir riscos à saúde pública DIMINUIÇÃO DOS RISCOS CEDEC (Defesa Civil) Promover segurança à população, diminuir riscos à saúde pública

Prefeitura Reduzir custos nas obras públicas e na conservação das vias públicas

Empreendedores Investir e ter lucro com a atividade mineral (produção e comercialização) ou com o uso futuro da área

ATIVIDADE ECONÔMICA

Empresas de consultoria Vender serviços

ATIVIDADES MEIOS CETESB Dar licença de instalação e funcionamento aos empreendimentos

DEPRN Analisar o RCA/PCA no tocante aos recursos naturais e dar parecer

INSTITUTO FLORESTAL Dar parecer nos empreendimentos situados no entorno de UC´s (até 10km)

CONDEPHAAT Dar parecer nos empreendimentos situados no entorno de áreas tombadas (até 300 metros de raio)

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Prefeitura Dar parecer em relação à legislação municipal

CETESB Fiscalizar quanto à poluição

DEPRN Fiscalizar quanto aos impactos, principalmente desmatamento

Prefeitura Fiscalizar quanto aos aspectos do uso e ocupação do solo, título minerário e tributário

FISCALIZAÇÃO

Polícia Militar Ambiental Fiscalizar quanto a degradação ambiental e licenças ambientais

DNPM Dar o título minerário no caso do regime de autorização e pesquisa e registrar a licença dada pela prefeitura no caso do regime de licenciamento

LICENCIAMENTO MINERÁRIO

Prefeitura Dar o título minerário no caso do regime de licenciamento

CPLEA Coordenação a elaboração e implantação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro

Comitê de Bacia Responsável pelo plano de bacia

Prefeitura Responsável pelo Plano Diretor Municipal

Câmara Municipal Responsável pela aprovação das leis municipais

Instituto Florestal Responsável pela elaboração dos Planos de Manejo das UC´s

PLANEJAMENTOS REGIONAIS E LOCAIS

Instituições de Pesquisa (IG, IPT, INPE, Universidades)

Responsáveis por diagnósticos técnicos e facilitadores da apropriação desses por parte dos atores envolvidos

Prefeitura Recursos orçamentários ou outras fontes

Comitê de Bacias FEHIDRO Financia projetos e obras

CEDEC Financia a fundo perdido recursos para obras emergenciais em caso de situações de risco para pessoas e bens

Empreendedores Investimentos privados visando lucro da atividade mineraria ou do uso futuro

FONTES DE FINANCIAMENTO

Outras fontes Fontes nacionais (e.g. FNMA) e internacionais

CEDEC – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; CETESB - Companhia de Tecnologia de SaneamentoAmbiental;CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turísticodo Estado de São Paulo; CPLEA -COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO EEDUCAÇÃO AMBIENTAL; DEPRN – Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais; DNPM –Departamento Nacional da Produção Mineral; FEHIDRO – Fundo Estadual dos Recursos Hídricos; ONG-Organizações Não-Governamentais; UC- Unidade de Conservação.

14

Destacam-se ainda como beneficiários indiretos, o Comitê Gestor do Zoneamento

Ecológico Econômico do Litoral Norte, coordenado pela Coordenadoria de Planejamento

Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA) da SMA e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral

Norte (CBH-LN).

Os resultados do projeto poderão servir de base para a elaboração dos planos de

gestão e participação e do plano diretor de mineração para o Litoral Norte previstos no Plano

Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual 10.019, de 03 de julho de

1998, pois a situação para os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião são

similares às de Ubatuba (SMA 1988, IG 1996, SARAIVA 2001, FERREIRA 2003)

Quanto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte (CBH-LN) foi manifestado

por sua Secretária Executiva, no Workshop realizado na Fase I, que o projeto pode ser um

importante subsídio à elaboração do Plano de Bacia, e contatos nesse sentido já foram

encetados, o que inclui à solicitação de apresentação do escopo e objetivos do projeto à

Câmara Técnica de Planejamento do CBH-LN.

4.3.Impactos esperados

Os impactos ambientais, sociais e econômicos esperados na implantação da terceira

fase do projeto são:

a) produção de saibro para aterro, compatível com as necessidades do município, de uma

forma legalizada. Essa situação inibirá a lavra clandestina extremamente danosa ao meio

ambiente e à economia municipal;

b) recuperação de áreas degradadas o que permitirá melhorar o patrimônio paisagístico,

essencial para o incremento do turismo, uma das principais atividade econômica de

Ubatuba;

c) diminuição do risco à população e bens devido à redução dos fatores indutores de

escorregamentos, erosão, inundação e poluição dos cursos d’água associados às áreas

mineradas;

d) possibilitar aos setores privados e públicos agregar valor as áreas degradadas, incluindo-as

nos planos de desenvolvimento imobiliário e dos espaços públicos do município;

e) atendimento aos preceitos legais exigidos pelo Ministério Público, abreviando o andamento

de processos ambientais em curso e desonerando a Prefeitura e demais envolvidos dos

prejuízos decorrentes;

f) extensão dos resultados para os planos regionais e locais, ora em desenvolvimento, como

por exemplo o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, Plano da Bacia

Hidrográfica do Litoral Norte, Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar, e Plano

Diretor Municipal.

15

5. OBJETIVOS

O projeto irá contribuir para alcançar os seguintes objetivos gerais:

1) Promover a regeneração sócio-ambiental de áreas degradadas pela mineração de saibro em

Ubatuba;

2) Diminuir os riscos à segurança pública relacionados a processos geodinâmicos nas áreas

degradadas pela mineração de saibro em Ubatuba;

3) Promover o ordenamento e racionalização da exploração de saibro no município,

compatibilizando este com outros usos do solo;

4) Capacitar e estruturar tecnicamente a Prefeitura de Ubatuba no trato da questão de

mineração e recuperação de áreas degradadas.

Os objetivos específicos que o projeto espera alcançar incluem:

Quanto à regeneração sócio-ambiental de áreas degradadas pela mineração:

a) Identificar áreas prioritárias para a recuperação ambiental, gerando uma metodologia de

classificação e sistematização do problema;

b) Identificar os tipos e formas de recuperação, incluindo técnicas e métodos alternativos e

usos futuros em áreas prioritárias, gerando uma metodologia de seleção de soluções;

c) Caracterizar os impactos ambientais em áreas prioritárias;

d) Valorar economicamente os impactos ambientais causados em áreas prioritárias;

Quanto à diminuição dos riscos à segurança pública relacionados a processos

geodinâmicos:

a) Identificar áreas prioritárias para a diminuição do risco gerando uma metodologia de

classificação e sistematização do problema

b) Caracterizar e quantificar os perigos geológicos relacionados às áreas mineradas;

c) Caracterizar o uso e ocupação do solo no entorno das áreas mineradas qualificando-o

quanto à vulnerabilidade e valoração econômica do elemento em risco;

d) Elaborar a análise de risco à segurança pública frente aos perigos geológicos associados às

áreas mineradas;

16

Quanto à promoção da atividade econômica de mineração de saibro em Ubatuba em

bases racionais e ambientalmente sustentáveis:

a) Atualizar e gerar conhecimentos científicos sobre a potencialidade mineral de saibro e

identificar áreas prioritárias para o aproveitamento econômico;

b) Caracterizar a situação legal e os procedimentos dos licenciamentos ambiental e minerário,

indicar os problemas e sugerir melhorias;

c) Investigar mecanismos de viabilidade econômica do setor de mineração de saibro.

Quanto às questões gerais envolvendo os quatro objetivos maiores que o projeto

pretende contribuir:

a) Fornecer informação sistematizada para auxiliar a Prefeitura Municipal de Ubatuba no

processo de elaboração de um sistema regulatório de garantia financeira que seja

verdadeiramente prático e eficaz, garantindo e/ou custeando as obrigações ambientais ex-

post (de final de contrato ou encerramento de lavra) através: (1) da geração de incentivos

reais e eficazes fazendo com que a indústria de mineração atue com responsabilidade; (2)

do atendimento das atuais demandas de preservação ambiental; (3) do atendimento das

necessidades da indústria de mineração, de forma a permitir a competitividade e a

manutenção do fluxo de investimentos no setor de produção de saibro; e (4) da

identificação de mecanismos de salvaguarda protegendo o município, e ao final, o

contribuinte, de arcar com o ônus financeiro deixado por operadores insolventes ou

negligentes

b) Treinar a equipe técnica da Prefeitura de Ubatuba na geração, tratamento e análise de

dados, do ponto de vista das atividades do projeto;

c) Estruturar e implementar sistema computacional que permitirá o suporte a decisões

d) Elaborar modelo com as melhores práticas para assegurar a recuperação sócio-ambiental

das áreas mineradas em Ubatuba incluindo mecanismos de parcerias público-privadas e

outros.

17

6. PRODUTOS E METAS

Os produtos esperados do projeto são:

1) Cadastro atualizado das áreas mineradas para saibro e produtos associados (rocha

ornamental e rocha para cantaria) no município de Ubatuba. O cadastro será

informatizado e inserido em Sistema Gerenciador de Informações Geoambientais. Os

parâmetros definidos refletirão o modelo conceitual desenvolvido e contribuirão para a

execução das funções de controle e licenciamento de empreendimentos minerários e para

a proposição de soluções e alternativas para as questões de recuperação de áreas

degradadas, diminuição dos riscos à segurança pública e mineração de saibro.

2) Caracterização da degradação das áreas mineradas identificando áreas prioritárias para

intervenção sob três aspectos independentes e complementares: recuperação sócio-

ambiental, redução dos riscos e promoção da atividade de mineração em bases

sustentáveis.

3) Caracterização e valoração econômica dos impactos ambientais causados pela mineração

de saibro em áreas prioritárias.

4) Estudo sobre mecanismos de financiamento e instrumentos de garantia financeira

visando assegurar o cumprimento de obrigações ambientais.

5) Compartimentação fisiográfica do município na escala 1:50.000 e 1:10.000 em áreas

prioritárias e caracterização das Unidades Básicas de Compartimentação (UBC´s),

incluindo a caracterização geofísica de áreas prioritárias selecionadas com a apresentação

de perfis 2D de cada área ensaiada exibindo as respostas geofísicas de cada método

empregado.

6) Análise de risco envolvendo a caracterização dos perigos geodinâmicos relacionados às

áreas mineradas e da vulnerabilidade do meio aos impactos e perigos associados às áreas

mineradas.

7) Caracterização do potencial mineral regional e local (em áreas prioritárias) para o bem

mineral saibro e sua viabilidade econômica.

8) Caracterização da legislação, dos processos de licenciamento ambiental e minerário e da

situação legal das áreas mineradas quanto ao propriedade da terra.

9) Levantamento da posição dos diversos setores sociais (empreendedores, poder público,

sociedade civil organizada) sobre a questão da recuperação sócio-ambiental das áreas

degradadas pela mineração de saibro de forma a propor soluções e alternativas que

possam ser efetivamente implementadas.

10) Modelo de melhores práticas para a recuperação sócio-ambiental das áreas mineradas

para saibro em Ubatuba. As soluções incluirão alternativas de estabilização de taludes,

recomposição da vegetação, melhoria paisagística, controle dos processos de degradação

e perspectivas de uso futuro.

18

11) Construção de um Sistema Gerenciador de Informações Geoambientais para a Gestão

de Áreas Degradadas por Atividade de Mineração em Ubatuba.

12) Capacitação, divulgação e transferência dos resultados do projeto para a instituição

parceira, para os beneficiários indiretos e para a sociedade em geral.

As metas do projeto são:

a) Realizar trabalhos técnicos na escala 1:50.000 (geológico-geotécnicos-botânicos) de campo

e de interpretação de imagens nas cerca de 106 áreas mineradas no município de Ubatuba e

trabalhos de campo na escala 1:10.000 em áreas prioritárias selecionadas.

b) Realizar trabalhos técnicos na escala 1:50.000 (geológico-geotécnicos-botânicos) de campo

e de interpretação de imagens nas cerca de 25 unidades básicas de compartimentação que

contêm as 106 áreas mineradas cadastradas e trabalhos de campo na escala 1:10.000 em

áreas prioritárias selecionadas.

c) Caracterizar as 106 áreas mineradas cadastradas quanto à propriedade da terra.

d) Analisar um universo de cerca de 50 processos de licenciamento ambiental de mineração

existentes na Agência Ambiental de Ubatuba da CETESB.

e) Analisar um universo de cerca de 65 processos de obtenção de títulos minerários existentes

no DNPM e disponíveis na Internet.

f) Analisar cerca de 38 instrumentos legais (leis, decretos, portarias, resoluções, etc) visando

caracterizar o arcabouço legal da questão (tabela 3).

g) Realizar ensaios geofísicos (Sísmica de Refração, Sondagem Elétrica Vertical e

Caminhamento Elétrico e Radar de Penetração no Solo – GPR) em pelo menos cinco áreas

prioritárias selecionadas, analisando as respostas e adequação de cada um dos métodos

geofísicos aos diferentes tipos de situação encontrados.

h) Realizar pelo menos duas oficinas de trabalho (Workshops) com representantes dos diversos

setores sociais envolvidos na questão para refinamento da discussão (estabelecida com o

Workshop na Fase I do projeto) e apresentação de propostas

i) Treinar pelo menos quatro técnicos do quadro efetivo da Prefeitura em sistemas de

informações geográficas e sistemas de gerenciamento de informações geoambientais como

suporte à tomada de decisão

j) Realizar pelo menos um curso com os resultados do projeto envolvendo a equipe da

Prefeitura e interessados em geral.

19

Tabela 3. Legislação relacionada à questão da mineração de saibro e produtos associados.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 176, 05/10/88: Declara propriedade da União os recursos minerais e os potenciais de energiahidráulica.

Art. 225, 05/10/88: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de usocomum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade odever de reserva-lo para as presentes e futuras gerações.

DECRETO-LEI

227, 28/02/67: Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas).

LEI FEDERAL

4.771, 15/09/65: Institui o Novo Código Florestal.

6.403, 15/12/76: Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código deMineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967.

6.567, 24/09/78: Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substânciasminerais que especifica e dá outras providências.

6.938, 31/08/81: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos deformulação e aplicação, e dá outras providências.

7.085, 21/12/82: Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código deMineração, com as alterações posteriores.

7.754, 14/04/89: Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios edá outras providências.

7.803, 18/07/89: Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nº6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 07 de julho de 1986.

7.805, 18/07/89 ; Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração, cria oregime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.

8.176, 08/02/91: Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques deCombustíveis

8.901, 30/06/94: Regulamenta o disposto no § 2o do artigo 176 da Constituição Federal, e alteradispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração, adaptando-o àsnormas constitucionais vigentes.

8.982, 24/01/95: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alteradopela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985.

9.314, 14/11/96: Altera dispositivos do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código deMineração, e dá outras providências.

9.605, 12/02/98: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividadeslesivas ao meio ambiente, e dá outras providências..

DECRETO FEDERAL

62.934, 02/07/68: Aprova o Regulamento do Código de Mineração.

97.634, 10/04/89: Dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância quecomporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências.

98.812, 09/01/90: Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.

99.274, 06/06/90: Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 deagosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e áreas deProteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

750, 10/02/93: Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágiosavançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.

20

Tabela 3. Legislação relacionada à questão da mineração de saibro e produtos associados(continuação).

LEI ESTADUAL

997, 31/05/96: Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente.

9.509, 20/03/97: Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos deformulação e aplicação.

DECRETO ESTADUAL

8.468, 08/09/76: Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre aPrevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO CONAMA

01, 23/01/86: Disciplina o EIA/RIMA – exigências, conteúdo, elaboração, responsabilidades, audiênciapública.

09, 06/12/90: Dispõe sobre o licenciamento ambiental para pesquisa e extração de minerais classes I,III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.

10, 06/12/90: Dispõe sobre o licenciamento ambiental para extração mineral Classe II.

13, 06/12/90: Licenciamento de atividades que possam afetar a biota das unidades de conservação,num raio de 10 quilômetros.

10, 01/10/93: Parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica.

302, 20/03/02: Estabelece parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanenteao redor de reservatório artificial e a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental deconservação e uso do seu entorno, o qual deverá ser precedido de audiência pública. Define:Reservatório Artificial; Área de Preservação Permanente; Plano Ambiental de Conservação e Uso doEntorno de Reservatório Artificial; Nível Máximo Normal e, Área Urbana Consolidada.

303, 20/03/02: Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.Define: nascente ou olho d’água; vereda; morro; montanha; base de morro ou montanha; linha decumeada; restinga; manguezal; duna; tabuleiro ou chapada; escarpa; Área Urbana Consolidada.Revoga a Resolução CONAMA Nº 4, de 18/09/85.

PORTARIA DNPM

01, 22/02/01: Revoga a PORTARIA Nº 148 - DNPM, de 27/10/80, D.O.U. de 03/11/80 – que dispõesobre instruções do requerimento de registro de licença.

RESOLUÇÃO SMA

18, 23/10/89: Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Recuperação de ÁreasDegradadas – PRAD.

26, 30/08/93: Estabelece as normas que disciplinam os procedimentos para o licenciamento ambientalde empreendimento minerário.

42, 29/12/94: Aprova procedimentos de análise de EIA/RIMA no âmbito da Secretaria do MeioAmbiente.

03, 22/01/99: Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades minerarias.

04, 22/01/99: Disciplina o procedimento para o licenciamento ambiental integrado das atividadesminerárias.

21, 21/11/01: Fixa orientação para o reflorestamento de áreas degradadas, devendo-se considerar, namedida do possível, as peculiaridades locais e regionais, e o uso de espécies nativas.

21

7. METODOLOGIA

A obtenção dos produtos do projeto seguirá os seguintes métodos:

7.1.Cadastro de áreas mineradas

O cadastro das áreas mineradas (atualmente em número de 106) será elaborado

com a utilização dos seguintes métodos:

a) Trabalhos de fotointerpretação, onde os principais parâmetros a serem interpretados são

elementos da paisagem (fisiografia e vegetação), dimensão, ocupação do entorno e feições

de degradação das áreas mineradas (ver detalhes no anexo 8 do relatório da Fase I: projeto

Caracterização espacial e temporal das áreas mineradas para saibro e rocha ornamental de

Ubatuba, SP, a partir da análise de fotografias aéreas, submetido à FAPESP, processo

04/08163-7, na modalidade de Iniciação Científica pela estudante Marta Eichemberger

Ummus).

b) Trabalhos de campo expeditos que deverão fornecer: 1) avaliação qualitativa de aspectos

geotécnicos, geológico-estruturais e hidrológico-hidrogeológicos com vistas à caracterização

de situações de perigo/risco; 2) avaliação qualitativa quanto ao potencial minerário de cada

sítio (quantidade de material existente aproveitável, relações de contato solo/rocha,

litologia, processo de alteração, existência de cobertura vegetal de crista); 3) avaliação de

uso e ocupação do solo e aspectos fundiários e legais, com vistas tanto às questões de risco

quanto ao potencial minerário e aos conflitos legais e de uso do solo; 4) avaliação dos

impactos ambientais, 5) sugestões de medidas mitigadoras, tais como possibilidade de

reafeiçoamento topográfico e necessidades de obras civis para disciplinamento de drenagem

superficiais e/ou sub-superficiais, de contenção de taludes, etc.

c) Levantamento das espécies vegetais pioneiras que ocorrem nas áreas já mineradas e seu

entorno, avaliação dos modelos de recomposição vegetal já existentes e sua aplicabilidade

na área de estudo e proposta de indicação de espécies para recuperação das áreas

considerando a legislação ambiental vigente e a adequação à paisagem e aos possíveis usos

futuros. Os seguintes métodos serão utilizados:

i. coleta de material botânico e preparo para inclusão no herbário do Instituto de Botânica

visando sua identificação;

ii. identificação das espécies por meio de chaves de identificação, consulta à bibliografia

especializada e comparação com material já identificado (SILVA e LEITÃO FILHO 1982,

TAKAHASI 1998, SANCHEZ et al. 1999, SIMONETTI 2001, entre outros);

iii. comparação do comportamento das espécies pioneiras com modelos já existentes;

iv. seleção das espécies mais promissoras para utilização no local.

22

d) Consulta aos processos legais de licenciamento ambiental e minerário dos quais serão

extraídos os dados relevantes, tais como minerador, histórico da área, empresa de

consultoria, aspectos fundiários, situação e diplomas legais, etc

e) Consulta aos setores sociais envolvidos para incorporação ao cadastro de informações

pertinentes.

7.2.Caracterização da degradação e categorização das áreas degradadas

Ainda que a explotação de saibro não requeira tecnologias sofisticadas para sua

produção, a forma muitas vezes predatória como a lavra foi conduzida em Ubatuba (escavação

dos taludes de baixo para cima e abatimento das porções superiores, desmatamento

indiscriminado, descontrole das águas superficiais, falta de lagoas de decantação de finos, etc)

ocasionou grave degradação ambiental.

Uma das atividades contemplada no presente projeto refere-se à categorização das

áreas cadastradas, em termos de sua situação ambiental, como forma de se definir uma

hierarquia tendo em vista o escopo do projeto de recuperação sócio-ambiental, redução dos

riscos à segurança pública e a produção de saibro. Essa classificação definirá áreas pilotos para

a realização dos trabalhos de detalhe na escala 1:10.000.

Existe uma grande quantidade de métodos e critérios que se aplicam à

caracterização de impactos ambientais os quais variam em função dos atores sociais

envolvidos, tema, região, etc., e de tal forma que não parece ser adequado a adoção

prematura de um ou outro. Por tal motivo, a definição do método e critérios a serem utilizados

na categorização das áreas degradadas no projeto será feita de forma específica, embora

considerando-se os aspectos genéricos acima destacados. A incorporação das dimensões

fisiográfica, biológica e humana será feita com base nos sub-produtos de síntese contemplados

no projeto (avaliação de riscos geológicos, caracterização geotécnica, caracterização

institucional/legal; caracterização biológica). Tais produtos e suas respectivas metodologias,

discutidas nos demais ítens, procuram traduzir aspectos ambientais relevantes e que já

incorporem os processos envolvidos entre as três dimensões e, por vezes, suas próprias

interrelações e interferências, enfatizando-se o caráter de área degradada por mineração,

objeto do estudo.

Esse processo poderá será sistematizado em forma de árvore lógica, árvore de

decisão, matriz de correlação, atribuição de pesos ou outros, considerando-se o formato mais

apropriado para o seu entendimento e incorporação ao sistema computacional (SGIG)

resultante do projeto. Os fatores a serem considerados na análise são:

1. Definição de aspectos legais institucionais da área;

2. Avaliação sobre o nível de estabilidade geotécnica;

3. Avaliação sobre o nível de degradação biológica da área;

4. Avaliação sobre riscos geológicos;

5. Função cênica/paisagística da área;

23

6. Funções sócio-econômicas com destaque à produção de saibro.

7.3.Valoração do impacto ambiental

A caracterização dos impactos ambientais será feita de uma maneira qualitativa na

etapa de trabalhos de campo e de uma forma mais apurada em áreas prioritárias aventando-se

a possibilidade da utilização de métodos quantitativos para caracterização de certos impactos.

A tabela 4 mostra os principais impactos ambientais relacionados às áreas degradadas por

mineração de saibro (FERREIRA 2003).

Determinar o valor econômico de um recurso ambiental é estimar o valor monetário

deste em relação aos outros bens e serviços disponíveis na economia. Complementarmente,

consiste em determinar quanto melhor ou pior estará o bem-estar das pessoas devido a

mudanças na quantidade de bens e serviços ambientais, seja na apropriação por uso ou não

(CUNHA e GUERRA 2002, BRASIL 2003, VARELA 2003). Embora o uso de recursos ambientais

não tenha seu preço reconhecido no mercado, seu valor econômico existe na medida em que

seu uso altera o nível de produção e consumo (bem-estar) da sociedade.

Tabela 4. Principais impactos associados à mineração de saibro e produtos associados.

MOVIMENTOS DE MASSA DINÂMICA DA ÁGUA OUTROS

1- ABATIMENTO DE ENCOSTA;2- CORRIDA DE LAMA;3- ENCURVAMENTO DA

ENCOSTA;4- EROSÃO – BOÇOROCAS,

RAVINAS; SULCOS;LAMINAR;

5- ESCORREGAMENTO;6- INSTABILIDADE DE

TALUDES;7- QUEDA DE BLOCOS;8- RASTEJO DA ENCOSTA;9- ROLAGEM DE BLOCOS;

10- ALAGAMENTO;11- ASSOREAMENTO DE CURSOS

D’ÁGUA;12- ESCOAMENTO DESORDENADO DAS

ÁGUAS SUPERFICIAIS;13- MUDANÇA DO CURSO DE

DRENAGENS;14- TURBIDEZ E ALTERAÇÃO DA ACIDEZ

DAS ÁGUAS;15- POLUIÇÃO DAS ÁGUAS E SOLO POR

RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES;16- SURGÊNCIA DE ÁGUA;

17- DESMATAMENTO;18- INVASÃO DE ÁREAS COM RESTRIÇÕES LEGAIS;19- COMPACTAÇÃO DO SOLO PELA MOVIMENTAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS;20- PERDA DA CAMADA DE SOLO SUPERFICIAL;21- EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS ABANDONADOS;22- POLUIÇÃO DA ATMOSFERA PELA EMISSÃO DE MATERIAL

PARTICULADO E GASES DOS EQUIPAMENTOS;23- POLUIÇÃO SONORA;24- IMPACTO VISUAL PELA DEGRADAÇÃO DA PAISAGEM;25- ULTRALANÇAMENTOS DE FRAGMENTOS NO AR;26- VIBRAÇÃO E SOBREPRESSÃO ACÚSTICA;

A valoração ambiental é muito específica e varia muito de um objeto de estudo para

outro. No presente projeto, pretende-se fazer uma ampla pesquisa bibliográfica sobre os

métodos de valoração, de forma a selecionar um ou mais métodos e aplica-lo(s) em áreas

degradadas por mineração, avaliando a possibilidade de valorar a os impactos ambientais

causados pela explotação de saibro, no Município de Ubatuba. Entre os métodos que se

pretende estudar, citam-se (BRASIL 2003):

24

a) Métodos de Função Produção: Se o recurso ambiental é um insumo ou um substituto

de um bem ou serviço privado, estes métodos utilizam-se de preços de mercado

deste bem ou serviço privado para estimar o valor econômico do recurso ambiental.

Assim, os benefícios ou custos ambientais das variações de disponibilidade destes

recursos ambientais para a sociedade podem ser estimados;

b) Método da Produtividade Marginal;

c) Método de Mercados de Bens Substitutos;

d) Métodos de Função de Demanda: assumem que a variação da disponibilidade do

recurso ambiental altera a disposição a pagar ou aceitar dos agentes econômicos em

relação àquele recurso ou seu bem privado complementar;

e) Métodos de Mercados de Bens Complementares;

f) Método de Preços Hedônicos: A base deste método é a identificação de atributos ou

características de um bem composto privado cujos atributos sejam complementares a

bens ou serviços ambientais. Identificando esta complementaridade, é possível

mensurar o preço implícito do atributo ambiental no preço de mercado quando outros

atributos são isolados;

g) Método do Custo Viagem: estima uma demanda pelo recurso ambiental com base na

demanda de atividades recreacionais, associadas complementarmente ao uso desse

recurso que pode ser, por exemplo, um sítio natural. A curva de demanda destas

atividades pode ser construída com base nos custos de viagem ao sítio natural onde o

recurso é oferecido. Basicamente, o custo de viagem representará, assim, o custo de

visitação do sítio natural;

h) Método da Valoração Contingente: é a única técnica com potencial de captar o valor

de existência, por meio de pesquisas de opinião. Por outro lado, a aplicação do MVC

não é trivial e também envolve custos elevados de pesquisa.

7.4.Mecanismos de financiamento e instrumentos de garantia financeira

Para elaboração desse produto serão utilizados estudos conceituais, entrevistas com

stakeholders, avaliação da viabilidade legal, identificação dos principais custos regulatórios

relacionados ao sistema, identificação e análise comparativa de precedentes no Brasil, entre

outros. Os métodos referentes a este ítem são descritos com detalhe no anexo 9 do relatório da

Fase I (Projeto Estudo de viabilidade da aplicação de um modelo de incentivo financeiro para

garantir a reabilitação de áreas de mineração em Ubatuba, SP, a ser submetido por Antonio

Sérgio Eduardo ao Instituto de Economia da UNICAMP para ingresso no Curso de Mestrado em

Desenvolvimento Econômico).

7.5.Compartimentação fisiográfica

7.5.1. Mapa de compartimentação fisiográfica

25

O Mapa de Compartimentação Fisiográfica apresenta a compartimentação da área

de estudo em Unidades Básicas de Compartimentação – UBCs, conforme procedimentos

sugeridos por Vedovello & Mattos (1998) e Vedovello (1993, 2000). As UBCs constituem as

menores unidades de análise do terreno, obtidas a partir da fotointerpretação sistemática de

elementos texturais e tonais em produtos de sensoriamento remoto, tais como imagens de

satélite e fotografias aéreas. A delimitação das unidades de compartimentação é feita com

base no princípio de que a identificação de zonas homogêneas na imagem corresponde à

identificação de diferentes áreas do meio físico, onde ocorre uma associação determinada dos

elementos componentes desse meio (substrato litológico, morfologia ou relevo e solos).

As unidades decorrentes da compartimentação fisiográfica constituem a base para o

armazenamento dos dados e informações sobre o terreno. A organização desses dados e

informações em forma de banco de dados georreferenciado permite a operacionalização

otimizada dos procedimentos de aquisição de mapas derivados (Vedovello et al. 2002).

7.5.2.Caracterização das UBC´s

As UBC´s onde se localizam as áreas a serem priorizadas serão caracterizadas em

detalhe, visando a avaliação da suscetibilidade a processos geodinâmicos e da potencialidade

mineral. Descreve-se a seguir a forma de obtenção das características das UBC´s:

➢ Declividade: obtida a partir de cartas clinométricas, elaboradas com base nas cartas

topográficas do IBGE, escala 1:50.000 e 1:10.000.

➢ Forma do perfil de vertente: a forma do perfil de vertente, resultante do balanço entre

processos de intemperismo (eluviação) e de erosão (remoção do material), será

caracterizada através da interpretação de imagem de satélite e fotografia aérea com

controle de campo.

➢ Grau de fraturamento do maciço rochoso: obtido a partir de análise da distribuição dos

lineamentos extraídos da imagem de satélite e fotografias aéreas, por meio da avaliação da

densidade de elementos texturais de drenagem retilíneos e fortemente estruturados.

➢ Relação entre a direção de foliação da rocha e a direção do plano de vertente: as direções

de foliação são obtidas em levantamentos de campo e podem ser complementadas por

fotointerpretação. As direções das vertentes podem ser extraídas da base topográfica digital

e imagens de satélite.

➢ Material de cobertura inconsolidada (tipo de solo): obtidos por meio de levantamentos de

campo e/ou de trabalhos anteriores e caracterizados quanto à textura (granulometria),

variação textural e espessura.

➢ Outros atributos de interesse são contato rocha/solo, profundidade do nível d´água e

presença de matacões.

26

7.5.3.Caracterização geofísica

O objetivo principal da investigação geofísica, neste projeto, será o da

caracterização geológico-geotécnica da subsuperfície de algumas áreas mineradas através do

uso integrado de diferentes métodos geofísicos, quais sejam, métodos sísmicos, métodos

elétricos e radar de penetração no solo. Considerando que cada um dos métodos geofísicos

responde a diferentes propriedades físicas do meio, o uso integrado deverá propiciar uma

melhor caracterização. Além do fato de que as potencialidades e limitações de cada método

podem variar de área para área.

Serão gerados perfis 2D interpretados procurando correlacionar as variações das

propriedades físicas observadas às características geológico-geotécnicas dos terrenos, como

espessuras dos solos, fraturas/foliações, tipos litológicos, profundidade do nível freático, entre

outras. Essa caracterização permitirá a apresentação de um roteiro das potencialidades e

limitações de cada método face às características distintas de cada área ensaiada visando à

orientação futura dos órgãos licenciadores/fiscalizadores quanto ao emprego dos métodos

geofísicos com esse fim específico (mineração de saibro).

Os princípios básicos de cada método a ser utilizado são:

Sísmica de refração.

O método de refração sísmica baseia-se no fenômeno do ângulo de incidência

crítico que ocorre na superfície de separação de um meio de menor velocidade de propagação

de ondas elásticas sobrejacente a outro com maior velocidade de propagação (REYNOLDS

1997). Consiste em se gerar ondas sísmicas numa fonte situada em subsuperfície ou na

superfície do terreno (situação mais comum) e registrar os seus tempos de chegada nos

receptores (geofones) colocados segundo um alinhamento na superfície.

Há diversos métodos de interpretação dos dados de sísmica de refração. Nesta

pesquisa deverá ser empregado o método GRM, Generalized Reciprocal Method (PALMER

1980). Este método, apesar de muito pouco empregado no Brasil, é o único que permite

reconhecer e, em muitas situações, acomodar camadas escondidas na sua interpretação.

Deverá ser utilizado o sismógrafo digital DAS-1 da OYO de 24 canais com conversor A/D de 24

bit, fonte mecânica tipo marreta e geofones de 28 Hz de freqüência natural.

Sondagem elétrica vertical e caminhamento elétrico

Essa técnica busca estabelecer a curva de variação da resistividade aparente em

função da profundidade que, por sua vez, é governada pelo espaçamento entre eletrodos de

corrente. Utilizam-se 4 eletrodos (A,B,M e N). Entre A e B é enviada uma corrente, I, e entre M

e N (situados internamente aos eletrodos A e B) é medida uma diferença de potencial, V. A

partir dos valores de I, V e da geometria do arranjo, obtém-se a resistividade aparente, a .

27

As resistividades calculadas são plotadas em gráficos em razão da distância

AB/2,obtendo-se o diagrama elétrico pelo qual, através de modelagem direta, estima-se as

resistividades específicas e as espessuras dos estratos investigados.

Radar de penetração no solo – GPR

No método GPR gera-se, através de uma antena transmissora, um trem de ondas

de rádio na superfície do terreno, que se propaga na forma de um feixe aberto para o seu

interior (preferencialmente) e para a superfície livre (caso das antenas não blindadas). A

aquisição pode ser feita através de três arranjos diferentes: CMP (common mid point), WARR

(wide angle reflection and refraction) e CO (common offset ou constant offset).

Os arranjos CMP e WARR são utilizados normalmente para a obtenção da estimativa

das velocidades de propagação das ondas eletromagnéticas em subsuperfície. Assim, nos dois

procedimentos (CMP ou WARR), vai-se, gradativamente, aumentando as distâncias entre as

antenas transmissora e receptora, sempre num intervalo fixo pré-determinado.

A distância inicial entre as antenas, que também representará a quantidade de

deslocamento a cada passo, é determinada buscando-se evitar o alias espacial, sendo

normalmente sugerida uma distância aproximadamente igual a um quarto do mínimo

comprimento de onda esperado para o sinal de recepção. O comprimento máximo ideal do

perfil deve ser igual a duas vezes a suposta profundidade de investigação.

O resultado final será uma seção tempo-distância com a qual, através da análise de

velocidade das hipérboles identificadas, pode-se estimar os valores de propagação das ondas

eletromagnéticas nos diversos estratos presentes e, conseqüentemente, as espessuras

envolvidas.

Para a aquisição exploratória, adota-se normalmente o procedimento do offset

constante, CO, ou seja, antenas transmissora e receptora deslocam-se conjuntamente a uma

distância fixa, pré-determinada ao longo de todo o perfil de investigação, com apenas um

ponto de amostragem em subsuperfície a cada passo. Nesta pesquisa deverá ser utilizado o

equipamento RAMAC da Mala Geosciences, com antenas de 50, 100 e 200 Mhz.

7.6.Análise de risco das áreas mineradas (perigos geológicos e vulnerabilidade)

A análise de risco a ser realizada no projeto tem como função contribuir em dois

níveis de avaliação sobre a situação das áreas degradadas por mineração de saibro no

município de Ubatuba: a priorização de áreas para a recuperação sócio-ambiental e a

caracterização local dos riscos das áreas priorizadas, com vistas à sua recuperação.

Para atender a tais funções, a análise de risco contemplará a elaboração de três

produtos principais. O primeiro e o segundo serão, respectivamente uma cartografia de risco,

em escala 1:50.000 e em escala 1:10.000, das áreas de entorno dos pontos de mineração

selecionados a partir do cadastro minerário. O terceiro, será uma análise quantitativa e local de

risco em áreas priorizadas, a ser inserida em uma cartografia local vinculada a um modelo de

28

recuperação específico da área degradada, e voltado para a redução e/ou minimização dos

riscos associados.

A cartografia de risco, nas escalas 1:50.000 e 1:10.000, irão apresentar um

zoneamento das áreas de entorno dos pontos de mineração em termos de diferentes graus e

tipologia dos riscos, e representados de forma quantitativa. A classificação final a ser adotada

irá refletir a associação da tipologia e magnitude dos perigos associados a movimentos de

massa, a identificação dos elementos em risco, e o nível de vulnerabilidade e valor sócio-

econômico desses elementos. Dessa forma, será possível definir qual ou quais níveis de risco

estarão associados aos vários pontos de áreas mineradas e utilizá-lo como um dos fatores para

a priorização de áreas para recuperação.

Para a obtenção do zoneamento de risco nesta etapa inicial, serão realizados o

levantamento e a análise de elementos fisiográficos (solos, rochas, relevo e vegetação) e

antrópicos, relevantes para a escala de trabalho. Tais elementos serão representados

respectivamente em mapas de compartimentação fisiográfica e de uso e ocupação do solo, e as

análises derivadas em mapas de suscetibilidade a movimentos de massa, mapas de perigos a

esses processos e mapas de vulnerabilidade de bens e pessoas. A associação desses produtos,

conforme o fluxograma apresentado (figura 6) e com base nos conceitos e terminologia

adotados neste projeto, possibilitará a obtenção final da carta de risco.

A análise de risco em escala local envolverá a identificação e quantificação de riscos

vinculados à etapa de intervenção nas áreas priorizadas. Para tanto serão identificadas,

levantadas e analisadas características e propriedades geotécnicas que determinem a situação

e o comportamento geodinâmico dos taludes e dos materiais superficiais e de sub-superfície,

em termos de estabilidade e resistência ao cisalhamento. Tais informações serão inicialmente

correlacionadas com os elementos e formas antrópicas presentes no local, para qualificar e

quantificar os níveis de risco em diferentes pontos e setores da área analisada. Isso permitirá a

adequação e dimensionamento de aspectos técnicos e estruturais associados ao plano de

recuperação da área. Em um segundo momento, as informações levantadas subsidiarão os

projetos e intervenções estruturais e/ou não estruturais para a recuperação, estabilização e

mitigação dos riscos das áreas.

Ambas as análises de risco previstas baseiam-se na conceituação e estrutura

metodológica geral apresentadas em TOMINAGA et al.(2001), e utilizadas no projeto SIIGAL

(TOMINAGA 2003, SOUZA 2003) desenvolvido pelo IG. Tal estrutura foi fundamentada nos

conceitos utilizados por VARNES (1984) e ajustada face às técnicas e métodos de avaliação do

terreno utilizados. A metodologia considera, basicamente, a avaliação de elementos naturais e

elementos antrópicos.

A avaliação dos aspectos naturais do terreno será feita segundo a abordagem

fisiográfica proposta em VEDOVELLO (1993, 2000), com a delimitação de unidades básicas de

compartimentação determinadas pela análise conjunta dos diversos elementos constituintes do

terreno. Tais unidades serão caracterizadas quanto a características e propriedades dos solos,

rochas, relevo e vegetação e avaliadas em termos de suscetibilidade a movimentos de massa.

29

A avaliação dos aspectos antrópicos levará em consideração classes e/ou elementos

de natureza poligonal, linear ou pontual. Tais elementos serão definidos considerando-se

funções de uso, padrões construtivos, adensamento e ocupação, e instrumentos legais,

conforme sugerido em HOLL e VEDOVELLO (1997) e HOLL et al. (2001).

Figura 6. Fluxograma de elaboração da carta de risco (conforme TOMINAGA et al. 2004).

30

COMPARTIMENTAÇÃO FISIOGRÁFICA

USO DO SOLO E VEGETAÇÃO

UNIDADES CLIMÁTICAS

SUSCETIBILIDADE NATURAL

POTENCIAL DE INDUÇAO

SUSCETIBILIDADE

PERIGO VULNERABILIDADE DO ELEMENTO EM

RISCO

POTENCIAL DE DANO (VALOR) DO ELEMENTO

EM RISCO

RISCO

CARTA

S I

NTERM

ED

IÁRIA

SCARTA

FIN

AL

pluviosidade

variabilidade

tempo de retorno

declividade

forma da vertente

fraturamento

relação angular foliação/vertente

tipo de solo

infraestrutura

estágio de consolidação

densidade de ocupaçao

uso rural

porte da vegetação

solo exposto

ATRIB

UTO

SM

APA

S

BÁSIC

OS

Tanto os elementos naturais como os antrópicos serão identificados e definidos

através de classes e categorias devidamente compatíveis para cada um dos níveis de

abordagem considerados (1:10.000 e local), de forma similar à utilizada em MOURA-FUJIMOTO

et al. (1996).

Deve-se ressaltar que tanto a abordagem em escala 1:10.000 como a abordagem

local considerarão os elementos de uso e ocupação do solo em dois contextos da análise de

risco. No primeiro considera-se tais elementos como indutores ou contribuintes dos processos

geodinâmicos potencializadores dos perigos geológicos. No segundo, os elementos de uso e

ocupação do solo são avaliados quanto à sua vulnerabilidade aos perigos identificados e o valor

do próprio elemento em risco.

Um enfoque especial será dado no estudo da vulnerabilidade social com a utilização

de metodologias que envolvem estudos da percepção ambiental, definição do contexto

municipal e áreas demonstrativas, pesquisa cartográfica, aerofotogramétrica e de imagens de

satélite, pesquisa documental e trabalho de campo. O trabalho a ser coordenado pela Prof.

Dra. Sueli Ângelo Furlan está descrito detalhadamente no anexo 10 do relatório da Fase I:

projeto Vulnerabilidade social e recuperação de áreas degradadas por mineração de saibro

(caixas de empréstimo) Ubatuba-SP.

7.7.Potencial mineral

A caracterização do potencial mineral será feita em escala regional (1:50.000) e

local, integrada aos modelos de recuperação em áreas prioritárias. A base para o estudo será o

Cadastro de Áreas Mineradas (que já inclui as informações do Departamento Nacional de

Produção Mineral -DNPM, CETESB, Coordenadoria de Licenciamento e Proteção de Recursos

Naturais-CPRN, Ministério Público e Prefeitura) e os levantamento de campo que visam

atualizar e complementar o cadastro mineral quanto a geologia do depósito, tipo e forma de

lavra e do beneficiamento e aspectos ambientais associados.

Na escala regional será elaborado um modelo de jazimento do bem mineral em

questão e estabelecido os seus condicionantes e restrições levando em conta, além dos fatores

geológicos, também as restrições legais ambientais e quanto ao uso e a ocupação do solo. A

base para o estudo serão as Unidades Básicas de Compartimentação (UBC´s) e os principais

parâmetros a serem modelados para definição do potencial mineral são:

Espessura do solo.

Espessura do saprolito.

Textura do solo.

Declividade.

Presença de matacões.

Forma de vertentes.

Descontinuidades.

31

Na escala local, em sítios prioritários, serão utilizados métodos geofísicos (ver

descrição no ítem 7.5.3), sondagem a trado para coleta de amostras, estimativas de volume do

bem mineral e verificação de sua variação (presença de matacões, lajedos, etc), descrição de

perfis, caracterização geotécnica e tecnológica do material e levantamentos topográficos.

Uma avaliação da demanda será feita para estimar o volume de saibro necessário

frente a implantação de futuros loteamentos já aprovados e a necessidade de manutenção das

vias públicas.

Buscar-se-á a implementação de sistemas computacionais que permitam

contemplar a visualização tridimensional, a análise topográfica e criação de superfícies como

instrumento de monitoramento do desenvolvimento da lavra. Os recursos para tal devem ser

pesquisados, mas há possibilidade de uso de softwares de análise estereoscópica, que utilizam

imageamento estereoscópico, derivados de fotografias aéreas ou satélite de alta resolução

espectral – IKONOS ou QuickBird, por exemplo (ESRI 2003). O objetivo deste componente do

Sistema Computacional que se pretende, é a experimentação e consolidação, no plano

municipal, de tecnologias de otimização e seqüenciamento de avanço da frente de lavra das

áreas de exploração de saibro, com a observação das particularidades desta modalidade de

atividade de mineração.

7.8.Caracterização da legislação e dos processos de licenciamento ambiental, minerário e da

situação legal das áreas mineradas quanto ao propriedade da terra.

A caracterização do licenciamento ambiental vai ser realizada por meio de

consultas aos processos nos órgãos ambientais: Agência da CETESB e Escritório do DEPRN em

Ubatuba com base no roteiro apresentado na tabela 4. Os dados serão tabelados e

incorporados ao sistema de informações e analisados quanto a diversos parâmetros de

interesse, tais como: identificação dos atores sociais envolvidos, localização geográfica das

áreas mineradas, dados geológicos e geotécnicos, discriminação de poluentes, caráter do

impacto/degradação e ocupação do entorno, problemas enfrentados no licenciamento, etc.

A caracterização do licenciamento minerário será realizada por meio da análise

das informações sob responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),

do Ministério de Minas e Energia. Os dados são compostos por dois componentes distintos.

Dados tabulares trazem as informações sobre as características cadastrais dos processos em

tramitação na esfera federal (como requerente, localização, bens minerais, fase em que se

encontra o processo, último evento registrado, etc) enquanto um componente gráfico propicia

a localização espacial, ou seja, o georeferenciamento da poligonal envoltória do processo

minerário.

As informações sobre os processos de licenciamento minerário estão disponíveis

na Internet (http://www.dnpm.gov.br) no programa Cadastro Mineiro. Neste, as informações

cadastrais são oferecidas online, e a poligonal é representada como um memorial descritivo,

em texto, que expressa a localização de um ponto notável, de amarração, e segmentos de reta

32

que formam um polígono fechado. Assim, outras rotinas existentes na forma de ferramentas de

uso livre, encontradas na Internet (www.directionsmag.com) serão utilizadas para tratamento

das informações espaciais de interesse.

Tabela 3. Parâmetros analisados nos processos de licenciamento ambiental deempreendimentos minerários da CETESB – agência de Ubatuba.

✗ ID_Ficha

✗ Data

✗ ID IG_UB

✗ Técnico Responsável

✗ Fonte

✗ Processo CETESB

✗ Nome Empreendimento

✗ CNPJ empreendimento

✗ Endereço Empreendimento

✗ Responsávelempreendimento

✗ Endereço responsável

✗ Consultor

✗ Endereço consultor

✗ Latitude

✗ Longitude

✗ Bem Mineral

✗ Município

✗ Características geológicas

✗ Dimensão, produção,reservas

✗ Tipo de lavra

✗ Maquinas, Equipamentos,Combustível, Resíduos

✗ Ocupação do entorno

✗ Problemas geotécnicos,impactos e perigos

✗ Uso futuro proposto

✗ Processo DNPM

✗ Processo DEPRN-SMA

✗ Processo Prefeitura

✗ Caracterização do PCA

✗ Data Pedido LI

✗ Data Emissão LI

✗ Tempo decorrido LI

✗ Data Pedido LF

✗ Data Emissão LF

✗ Tempo decorrido LF

✗ Situação da lavra

✗ Histórico

As informações alfanuméricas de interesse ao projeto, e obtidas por meio de

consulta ao Cadastro Mineiro são:

1) ano e número do processo usado como campo identificador para uso no SIG;

2) dados essenciais (incluindo ano de abertura do processo, requerente, último

evento e diploma, tamanho da área solicitada, entre outras informações);

3) identificação;

4) responsáveis;

5) substâncias mineradas;

5) localização da área;

6) diploma (título minerário outorgado);

7) fase em que se encontra o processo e histórico dos últimos eventos da

tramitação;

8) dados cadastrais do titular ou requerente

A propriedade das áreas serão buscadas nos dados do licenciamento e em pesquisa

nos cartórios imobiliários de Ubatuba.

O estudo da legislação será realizado pela análise dos documentos legais

discriminados na tabela 3 e os dados sempre que pertinentes serão espacializados no sistema

de informações geográficas.

33

7.9.Levantamento da posição dos diversos setores sociais

Para a implementação da Fase III do projeto, sob responsabilidade da instituição

parceira, considera-se fundamental o envolvimento dos diferentes setores sociais relacionados

à questão da mineração e seus efeitos sócio-econômicos e ambientais, o que inclui o

mapeamento de posições e interesses desses atores, e na medida do possível, definição ou

delimitação de suas prioridades. Pretende-se aferir essas posições por meio da realização de

oficinas de trabalho – Workshops, a exemplo do já efetuado na Fase I do projeto.

Workshop 1 - Identificação e Definição de Alternativas de Solução/Mitigação do

Problema.

Organização e realização de Workshop para divulgação dos resultados parciais do

projeto e aprofundamento dos tópicos elencados no Workshop realizado na Fase I do projeto e

de temas específicos para maior discussão e detalhamento de posições. Os temas e conteúdos,

assim como os participantes dos Workshops serão divididos por setores de interesse/atuação:

a) Riscos: Defesa Civil, Poder Público Municipal: setores de engenharia e obras públicas, setor

privado e setores representativos da sociedade civil; b) Recuperação paisagística-ambiental:

órgãos públicos municipais e estaduais envolvidos, ONG’s, setores representativos da

sociedade civil; c) Produção de saibro: setor privado e empreendedores, poder público

municipal.

Durante o Workshop será distribuído material didático aos grupos de trabalho, com

o intuito de propiciar que esses grupos explorem e definam suas concepções e idéias acerca de

mecanismos, formas de atuação, e projetos, procurando identificar:

- necessidades tecnológicas e de gerenciamento técnico e administrativo

- custos e fontes de financiamentos

A equipe técnica do projeto fornecerá os dados técnicos e sócio-econômicos

necessários para os grupos de trabalho a serem implementados durante os Workshops.

De forma similar à Fase I, cada seção ou painel do Workshop deverá escolher um

grupo relator composto por três participantes com coordenação de um membro da equipe

técnica do projeto. Os resultados de cada Workshop deverão ser consolidados na forma de

relatório ou súmula com os principais tópicos abordados.

Após os Workshops, os grupos de trabalho serão incentivados a continuar suas

atividades integradas com a equipe técnica do projeto, para elaboração de estudos de pré-

viabilidade de projetos e mecanismos de atuação voltados a cada tópico abordado (riscos,

recuperação, produção de saibro). Os relatórios produzidos ao final dos Workshops orientarão

esses estudos de pré-viabilidade.

34

Workshop 2- Concepção e Construção de Alternativas .

Alternativas ou pré-projetos delineados no Workshop anterior e período

subseqüente deverão ser apresentados por setores divididos em grupos inicialmente, e numa

2a. rodada em conjunto, reunindo todos os grupos de trabalho e equipe do projeto. O enfoque

será a construção de mecanismos participativos, o que pode incluir a perspectiva de parcerias

público-privadas (PPP). Os seguintes aspectos deverão ser observados: a) arcabouço jurídico-

institucional que permita a construção de PPP´s, incluindo a criação de fundos financeiros

especiais; b) finanças empresariais, tributação, legislação, e formas de consultoria

administrativa num esquema de parcerias.

7.10.Modelo de melhores práticas para a recuperação sócio-ambiental das áreas mineradas

para saibro em Ubatuba.

Diferentes métodos e critérios podem ser utilizados, adaptados e/ ou definidos a

partir da literatura técnica relativa à avaliação de impactos ambientais. Dado o caráter

multidisciplinar do projeto e a diretriz de incorporação das diferentes percepções ambientais

por parte dos vários atores sociais envolvidos na temática abordada, a estrutura metodológica

final e os respectivos critérios de análise também podem ser considerados como objeto de

pesquisa por parte da equipe do projeto e serão consolidados durante a Fase II.

De forma simplificada citam-se os trabalhos de HOEK e BRAY (1981), ELKIN &

SMITH (1988), BRASIL (1990), BROMHEAD (1992), GÄRLING & GOLLEDGE (1993), PRIEST

(1993), GRIFFITH (1993), MORGAN & RICKSON (1995), KAGEIAMA (2003) como base inicial

para sustentar a discussão conceitual e metodológica, a seguir.

Inicialmente, deve ser considerado que a avaliação dos impactos contempla três

dimensões possíveis, a saber: dimensão fisiográfica, dimensão biológica e dimensão humana.

Tais dimensões, de forma genérica, compõem a estrutura ecossistêmica segundo uma

concepção holística e que incorpora o elemento antrópico como fator específico, embora

integrado ao ambiente.

Outro aspecto a ser destacado refere-se à incorporação de elementos de análise,

pertinentes a cada uma dessas dimensões, não apenas em termos de estruturas e formas, mas

também em termos de processos funcionais. Tal aspecto é fundamental uma vez que a

recuperação de uma área degradada pressupõe, principalmente, a recuperação dos processos

ecológicos (sejam geodinâmicos, biodinâmicos ou sócio-culturais) e não simplesmente da

estrutura físiográfica ou da biodiversidade da área. Afinal, é o processo ecodinâmico

recuperado que permitirá, através de sua evolução (sucessão para o caso da dimensão

biológica), a recuperação ambiental.

Nesse sentido, quando se pensa em recuperação de áreas degradadas é possível

distinguir entre as vertentes: restauração (recuperação total dos processos originais com vistas

à recomposição inicial da área impactada, e com necessidade de alto grau de interferência

35

antrópica); recuperação (estabilização dos processos naturais com ou sem interferência

antrópica, e evolução específica a partir daí, sem interferência antrópica); e reabilitação

(definição de uma nova função ecossistêmica para a área, com estabilização de processos

naturais e implementação de processos sócio-culturais).

A decisão sobre a vertente de recuperação a ser adotada para uma dada área, bem

como as respectivas técnicas, deve procurar contemplar as três dimensões consideradas

(fisiográfica, biológica e humana), de tal forma a garantir uma ação corretiva adequada e

eficiente. Além disso, outros aspectos devem ser incorporados com vistas à definição e/ou

priorização das ações recuperadoras relativas aos impactos, tais como: caráter (positivos ou

negativos); intensidade/magnitude (baixa, média, alta ou muito alta); extensão (pontual,

parcial, extenso, total); persistência (fugaz, temporal, sazonal, permanente); e reversibilidade

(curto prazo, médio prazo, longo prazo, irreversível).

7.11.Sistema Gerenciador de Informações Geoambientais para a Gestão de Áreas

Degradadas por Atividade de Mineração em Ubatuba

O Sistema Gerenciador de Informações Geoambientais (SGIG) terá como base

dados espaciais e tabulares e constituirá um mecanismo de suporte às ações necessárias à

plena gestão da questão das áreas degradadas por mineração no município de Ubatuba.

Conforme discutido em Vedovello et al. (2002) os SGIGs constituem sistemas

computacionais específicos, baseados na tecnologia dos SIG e modelados segundo os objetivos

de aplicação em diferentes temas, mecanismos e instrumentos de gestão ambiental. Tais

sistemas são estruturados através de softwares, hardwares, estruturas de dados e funções de

processamento automático com objetivo de subsidiar a produção, a gerência e a

disponibilização de dados e informações aplicados às atividades e mecanismos de gestão de

um determinado assunto. Contemplam funções de: coleta, armazenamento, recuperação,

transformação, combinação, visualização e plotagem de dados. Por fim, oferecem suporte a

avaliações e decisões através da integração e análise de dados e informações referenciados

espacialmente. Trata-se, portanto, de um sistema que permite tanto manipular, gerar e

armazenar dados e informações para a produção de produtos da cartografia geotécnica (função

técnica), como disponibilizar as informações para diferentes usuários (função consulta).

A elaboração de SGIGs tem sido desenvolvida junto ao Instituto Geológico desde

1999 (IG 1999, VEDOVELLO et al. 1999, VEDOVELLO 2000, BROLLO 2001, SOUZA et al. 2001,

SOUZA 2003) e pode ser considerada como a tendência de produtos finais resultantes dos

estudos e cartografias geoambientais. Neste sentido, vislumbra-se a utilização de recursos dos

sistemas de informação geográfica, em complementação ou mesmo em substituição aos

tradicionais produtos cartográficos de síntese, impressos em papel e com as informações

representadas nas legendas do mapa e acompanhadas de relatório técnico.

Para a adequada modelagem de um SGIG é necessário uma correta definição e

estruturação dos recursos tecnológicos a serem utilizados. Para tanto deve-se definir

36

primeiramente os objetivos do estudo e, a partir daí, determinar-se os métodos necessários e

adequados para alcançá-los, considerando-se ainda o formato de representação desejado para

os produtos resultantes. Por fim, e só então, procede-se à identificação e estruturação do

suporte tecnológico (hardwares e softwares) necessário para a execução do estudo e

disponibilização dos dados.

A modelagem detalhada do SGIG específico para a gestão de áreas degradadas

em Ubatuba, será realizada no decorrerI do presente projeto e contemplará desde funções de

processamento automático para a elaboração de produtos temáticos relevantes para a

avaliação das áreas mineradas, até a definição da estrutura de consulta e do sistema

gerenciador de banco de dados com as informações geoambientais, sócio-econômicas,

institucionais e de imagens contempladas no projeto com a observação de determinados

critérios, tais como:

✔ avaliação das necessidades dos atores usuários finais das informações;

✔ avaliação das instâncias - dentre os atores já elencados – com atuação e participação nos

processos de licenciamento (minerário e ambiental), controle, denúncia, etc, da atividade de

extração de saibro;

✔ consolidação das informações georeferenciáveis passíveis de integrar a base de dados a ser

construída e/ou com relevância para tal;

✔ qualificação da massa de dados e proposta de tratamento;

✔ modelagem do banco de dados considerando, dentre outros fatores as necessidades e

possibilidades de aquisição e manutenção das informações (questão da necessidade ou não

de atualização em tempo real de uma informação adicionada ao banco de dados,

parâmetros de consistência de dados, etc);

✔ definição de plataforma computacional adequada a fornecer mecanismos capazes de

adquirir, armazenar, analisar e recuperar as informações alfanuméricas e seus atributos

espaciais no atendimento dos objetivos do projeto. O projeto insistirá fortemente na

utilização de softwares livres e gratuitos como plataforma de entrada, tratamento e

consultas do Sistema de Informações.

✔ elaboração de ferramentas, se necessário com uso de programação específica, que

propiciem fácil consulta, visualização e análises temáticas dos parâmetros e etapas dos

processos de licenciamento da atividade de extração (mineral) de saibro no município de

Ubatuba.

✔ possibilidade do sistema permitir o tratamento georeferenciado em escalas variáveis, desde

a regional (todo o município), passando pela escala 1:10.000 até a escala de uma praça de

mineração.

Um último desafio para o SGIG será a elaboração de uma página piloto na

Internet com base em softwares livres (servidor Apache, MapServer, MySQL) visando testar

sua estrutura e comportamento em ambiente aberto (WEB).

37

7.12. Capacitação, divulgação e transferência dos resultados do projeto para a instituição

parceira, para os beneficiários indiretos e para a sociedade em geral

Na fase II do projeto, será dada continuidade aos elementos da estratégia adotada

na Fase I para assegurar a participação da instituição parceira na definição dos objetivos e na

execução do projeto, quais sejam:

a) Fornecimento de infraestrutura para um adequado acompanhamento e

desenvolvimento do projeto. Na Fase I foi adquirido um equipamento de informática

para a equipe parceira e para os pesquisadores contarem com uma base de apoio em

Ubatuba;

b) Treinamento em técnicas que permitam a manipulação e interpretação de dados.

Como ocorreu na fase I, prevê-se a realização de novas etapas de treinamento (e

consultoria técnica) em SIG, já incorporando dados e resultados do projeto, de forma

a permitir que a equipe parceira participe da concepção e implemente as técnicas

desenvolvidas e/ou adotadas no decorrer do projeto;

c) Alimentação e atualização contínua dos dados gerados para que a equipe parceria

possa, de um forma rápida iniciar a adoção de procedimentos para implementação da

política pública para o setor em estudo;

d) Atribuição de responsabilidades à equipe parceira no que diz respeito à geração e

interpretação de dados;

e) Realização de reuniões periódicas para discussão e acompanhamento do projeto.

Para a utilização dos resultados do projeto na implementação de políticas públicas,

pretende-se que alguns outros setores sociais participem, ainda que indiretamente, do projeto.

Além da realização dos Workshops, prevê-se a realização de reuniões e encontros técnicos com

a CETESB, DEPRN, Comitê de Bacia do Litoral Norte, Polícia Militar Ambiental e Instituto

Florestal para a troca de informações e transferência dos resultados.

Para a divulgação e transferência dos conhecimentos acumulados e resultados

obtidos aos interessados em geral, o caminho previsto será a construção de uma página piloto

na Internet onde será testada a estrutura e o comportamento do Sistema Gerenciador de

Informações Geoambientais aplicado às áreas degradadas pela mineração em Ubatuba.

38

8. ATIVIDADES

As atividades previstas para a Fase II do projeto são:

1. Elaboração do Cadastro de áreas mineradas

1.1. Fotointerpretação de levantamentos realizados em diversos anos (ver detalhes no

anexo 8 do relatório da Fase I);

1.2. Trabalhos de campo para concluir a visita às áreas mineradas iniciado na Fase I e para

levantamento de dados adicionais;

1.3. Incorporação dos dados provenientes dos demais temas (licenciamento, caracterização

da degradação, etc.)

2. Caracterização e categorização da degradação

2.1. Tratamento dos dados do cadastro e elaboração de categorização;

3. Valoração dos impactos

3.1. Revisão conceitual do tema;

3.2. Busca de parceria técnica para desenvolvimento do trabalho;

3.3. Escolha de áreas prioritárias;

4. Seguro-garantia (ver detalhes no anexo 9 do relatório da Fase I)

4.1. Pesquisa sobre os sistemas e os instrumentos de garantia;

4.2. Elaboração de proposta (modelo adeqaudo ao âmbito municipal).

5. Compartimentação fisiográfica

5.1. Revisão do mapa de compartimentação fisiográfica na escala 1:50.000 e elaboração do

mapa na escala 1:10.000 em áreas selecionadas;

5.2. Caracterização das unidades fisiográficas nas escalas 1:50.000 e 1:10.000 em áreas

selecionadas;

5.3. Caracterização geofísica de áreas selecionadas.

6. Análise de Risco

6.1. Elaboração do modelo conceitual e elaboração do mapa de Perigos Geológicos nas

escalas 1:50.000 e 1:10.000 (esta última escala em áreas selecionadas);

6.2. Estudo da vulnerabilidade dos elementos em risco nas escalas 1:50.000 e 1:10.000 em

áreas selecionadas; estudo da vulnerabilidade social em áreas selecionadas (ver detalhes

no anexo 10).

6.3. Elaboração do mapa de risco.

7. Potencial Mineral

7.1. Elaboração do modelo conceitual a partir dos compartimentos fisiográficos e dos mapas

de potencial para saibro nas escalas 1:50.000 e 1:10.000 e em pontos localizados;

7.2. Avaliação da demanda por saibro por meio da quantificação dos loteamentos

aprovados e das necessidades para manutenção da malha viária;

7.3. Caracterização textural e tecnológica do material.

39

8. Análise da legislação, dos processos de licenciamento ambiental e minerário e da

propriedade da terra.

8.1. Consulta aos processos na agência da CETESB e DEPRN em Ubatuba;

8.2. Consulta on-line e eventualmente consulta direta aos processos do DNPM;

8.3. Consulta aos cartórios imobiliários.

9. Levantamento da posição dos atores sociais

9.1. Organização de dois Workshops;

9.2. Reuniões de trabalho com os setores sociais.

10. Modelo de melhores práticas

10.1. Tratamento e integração dos dados e elaboração de modelos de intervenção para a

recuperação sócio-ambiental das áres degradadas pela mineração.

11. Construção de um Sistema Gerenciador de Informações Geoambientais (SGIG).

11.1. Modelagem alfanumérica e espacial;

11.2. Desenho da interrelação entre módulos e produtos;

11.3. Definição da Plataforma operacional e softwares (gráficos, metadados, web, planilhas,

processamento e classificação de imagens, etc.) para construção e aplicação do SGIG;

11.4. Elaboração do modelo de entidades relacionadas (bancos de dados e planos de

informação);

11.5. Desenvolvimento de protocolos de acesso e de interfaces gráficas e não gráficas;

11.6. Definição de modos de geração e disponibilização de produtos para consulta,

visualização e geração de relatórios .

11.7. Criação física dos bancos de dados;

11.8. Programação;

11.9. Alimentação do sistema;

11.10. Realização de testes no protótipo;

11.11. Definição e implantação do Plano Operacional (atualização, manutenção,

distribuição de informações, etc) do SGIG;

12. Capacitação, divulgação e transferência.

12.1. Realização de dois cursos de treinamento no uso de Sistemas de Informações

Geográficas;

12.2. Reuniões de trabalho com os setores sociais envolvidos;

12.3. Elaboração de cartilha do projeto;

12.4. Publicação de página na Internet.

13. Atividades gerais de administração de pesquisa

13.1. aquisição de materiais e serviços;

13.2.r ealização de reuniões de planejamento e avaliação;

13.3. elaboração de relatórios e projetos complementares.

40

9. CRONOGRAMA

A duração prevista para o projeto é de 24 meses. O cronograma das atividades está

discriminado na tabela 5.

Tabela 5. Cronograma do projeto.

AtividadesTempo (em trimestres)

1 2 3 4 5 6 7 8

Elaboração do cadastro de áreas mineradas

Caracterização e categorização da degradação

Valoração dos impactos

Instrumentos de garantia

Compartimentação fisiográfica 1:50.000

Compartimentação fisiográfica 1:10.000

Caracterização dos compartimentos

Caracterização geofísica dos compartimentos

Análise de risco: perigos geológicos 1:50.000

Análise de risco: perigos geológicos 1:10.000

Análise de risco: vulnerabilidade social

Mapas de risco 1:50.000

Mapas de risco 1:10.000

Mapa potencial mineral (saibro) 1:50.000

Mapa potencial mineral (saibro) 1:10.000

Caracterização textural e tecnológica do material

Consulta processos CETESB

Consulta processos DEPRN

Análise processos DNPM

Cadastro de propriedade do solo

Realização de Workshop

Realização de reuniões com beneficiários indiretos

Modelo de melhores práticas

Construção de um Sistema Gerenciador deInformações Geoambientais (SGIG).

Treinamento em SIG

Reuniões de trabalho com a equipe parceira

Elaboração de cartilha

Elaboração de página na Internet

Elaboração de relatórios e projetos complementares

41

10. ORÇAMENTO

O projeto tem um orçamento estimado em R$ 198.560,00 (tabela 7). O orçamento

detalhado em formulários FAPESP e as justificativas encontram-se em anexo.

Tabela 7. Síntese do orçamento do projeto.

FASE II (ORÇAMENTO DETALHADO EM ANEXO)Descrição Sub-total

Diárias 400 diárias para pesquisadores realizarem trabalhos de campo emUbatuba

R$ 71.280,00

Transporte Combustível, pedágios e aluguel de veículo para a realização de cercade 60 viagens São Paulo-Ubatuba para trabalhos de campo R$ 14.400,00

Material deconsumo

Peneiras, filtros de papel, papéis especiais para mapas, imagens desatélite, filmes

R$ 17.570,00

MaterialPermanente

Microcomputadores, aparelhos GPS, R$ 35.860,00

ServiçosTerceiros

Aquisição de softwares, digitalização e edição de mapas, imagens ebases topográficas, reprodução e impressão de mapas, revelação eampliação de filmes fotográficos, reprografia a cores, serviços degráfica, manutenção de veículo, aluguel de equipamentos topográficos

R$ 59.450,00

Total R$ 198.560,00

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BITAR, O Y. 1990. Mineração e usos do solo no litoral paulista :estudo sobre conflitos,alterações ambientais e riscos. Dissertação de Mestrado. Instituto de Geociências daUniversidade Estadual de Campinas, Campinas, 1990. 162 p.

BITAR, O.Y.; CAMPOS, H.C.N.S.; LEMOS, A.C.P.N. 1985. Planejamento e manejo mineráriomunicipal – a experiência no município de Ubatuba. In: SIMP. REG. GEOL., 5, São Paulo,1985. Atas... SBG-SP, São Paulo. v. 1, p. 99-114.

BRAGA, T. De O.; FORNASARI FILHO, N.; SOARES, P.V. 1991. Abordagem ambiental sobre aatividade de mineração na Carta Geotécnica do município de Ubatuba-SP. In: SIMP.GEOL. SUDESTE, 6, São Paulo, SP, 1991. Atas... SBG-SP, São Paulo, p. 353-359.

BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVÁVEIS – IBAMA. 1990. Manual de recuperação de áreas degradadas pelamineração: técnicas de revegetação. Brasília: IBAMA, 1990, 96p.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 2003. Manual para valoração econômica derecursos ambientais. Disponível emhttp://www.mma.gov.br/port/sbf/chm/publica/mvalora/sumario.html . Acesso em 29 deoutubro de 2003.

BROLLO, M. J.; VEDOVELLO, R.; HOLL, M. C. 1998. O estudo de áreas degradadas emcartografia geotécnica voltada ao planejamento territorial. In: Simpósio Brasileiro deCartografia Geotécnica, 3. Florianópolis. ABGE, 1998. CD ROM.

BROLLO, M.J.; VEDOVELLO, R.; TOMINAGA, L.; RIEDEL, P.; CARDOSO, D.; TERREL. D.2002. Compartimentação fisiográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo voltadapara avaliações de terrenos. In: Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia, 10.Ouro Preto, 25 a 29 ago. 2002. ABGE CD-ROM.

BROMHEAD, E.N. 1992. The stability of slopes. BLACKIE ACADEMIC & PROFESSIONAL,London, 411p.

42

CAMPOS, H.C.N.S. & BITAR, O. Y. 1984. Reconhecimento regional de granitos, saibros,areias e cascalhos – um subsídio para o planejamento minerário do município deUbatuba. Relatório Técnico. São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria doInterior, Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista – SUDELPA, 1984, 26p.

CAMPOS, H.C.N.S.; LEMOS, A. C.; BITAR, O. Y. & HERRMANN, H. 1986. Planejamento emanejo minerário de Ubatuba – avaliação da arrecadação do Imposto Único sobreMinerais – IUM no município de Ubatuba - SP. Relatório Técnico. São Paulo, Governo doEstado de São Paulo, Secretaria dos Negócios do Interior, Superintendência doDesenvolvimento do Litoral Paulista – SUDELPA, 1986, 22 p.

CUNHA, S. B. da; GUERRA, A.J.T. 2002. Avaliação e perícia ambiental. 4a. ed., Rio deJaneiro:Bertrand Brasil, 2002.294p.

CHIEREGATI, L.A.; MACEDO, A.B. 1982. Economia mineral das rochas ornamentais. In:CONGR. BRAS. GEOL., 32, Salvador, 1982. Anais..., SBG, São Paulo, v.3, p. 1191-1198.

CHIODI, D. K.; THEODOROVICZ, A.M. de GODOY; THEODOROVICZ, A. & SILVA, L.M. 1982.Projeto planejamento minerário na ocupação do solo em área de atuação da SUDELPA.Relatório Técnico. São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Economia ePlanejamento, Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista – SUDELPA. 2v.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL ESTRATÉGICO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL(CPLEA) – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Inédito. Fichas de campo delevantamento das áreas de mineração do litoral norte (1991-1992).

CRIPPS, J. C.; FERNANDES DA SILVA, P.C.; CULSHAW, M.G.; BELL, F.G.; MAUD, R.R.;FOSTER, A. 2002. The planning response to landslide hazard in São Paulo State - Brazil,Durban - South Africa and Antrim - Northern Ireland. In: Proceedings of the 9thInternational Congress of the International Association for Engineering Geology and theEnvironment. SAIEG, Pretoria. CD-ROM, p. 1841-1852

ELKIN, J.T.; SMITH, P.G.R.; 1988. What is a good environmental impact statment? Reviwingscreening reports from Canada’s National Parks. In: Journal of EnvironmentalManagement, (26) 71-89.

ESRI (Environmental Systems Research Institute). 2003. Disponível emhttp://www.esri.com. Acesso em 30/10/2003.

FERNANDES DA SILVA, P. C.; MAFFRA, C. de Q. T.; TOMINAGA, L. K.; VEDOVELLO, R. 1995.Contribuição da geologia estrutural à carta de risco a escorregamentos e inundações domunicípio de São Sebastião - SP. In: Simpósio Nacional de Estudos Tectônicos, 5.Gramado. SBG, Boletim de Resumos Expandidos, p.404-408, 1995.

FERNANDES DA SILVA, P. C.; MAFFRA, C. de Q. T.; TOMINAGA, L. K.; VEDOVELLO, R. 1997.Mapping units on São Sebastião Geohazards Prevention Chart, northshore of São PauloState, Brazil. In: Daoxian, Y. (ed.). Environmental Geology. Utrecht, Netherlands, VSPScientific Publisher. (Proceedings of 30th IGC, Beijing, China), V.24, p. 266-281, 1997.

FERREIRA, C.J. 2003. Cadastro de áreas mineradas. In: SOUZA, C. R. de G.: Sistemaintegrador de informações geoambientais para o litoral do Estado de São Paulo aplicadoao gerenciamento costeiro. Relatório Técnico, FAPESP, inédito.

FERREIRA, D.; SUSLICK, S. 2001. Identifying potencial impacts of bonding instruments onoffshore oil projects. Resources Policy, 27: 43-52.

FERREIRA, D.; SUSLICK, S.; FARLEY, J.; COSTANZA, R.; KRIVOV, S. 2004. A decision modelfor financial assurance instruments in the upstream petroleum sector. Energy Policy: 32:1173-1184.

GÄRLING, T.; GOLLEDGE, R.G. 1993. Behavior and environment: psycological andgeographical approaches. Elsevier science publishers.

GRIFFITH, J.J. 1993. O estado da arte de recuperação de áreas mineradas no Brasil. In:Simpósio Nacional sobre Recuperação de Áreas Degradadas, 1, Curitiba, 1992. Anais...Curitiba, Universidade Federal do Paraná, 1993, p.77-82.

HOEK, E.; BRAY, J.W. 1981. Rock slope engineering. INSTITUTION OF MINING ANDMETALLURGY: ELSERVIER APPLIED SCIENCE, Essex:New York, 358p.

43

HOLL, M. C.; VEDOVELLO, R. 1997. Carta de uso e ocupação do solo aplicada a identificaçãode áreas de risco a movimentos de massa e inundação no município de São Sebastião –SP. Brazilian Journal of Ecology, V.1, p.20-23, 1997.

HOLL, M.C.; SOUZA, C.R de G.; FITTIPALDI, F.C.; SANTORO, J.; TOMINAGA, L.K.;FERREIRA, L.M.R.; BROLLO, M.J.; TAVARES, R.; VEDOVELLO, R. 2001. Planos de manejodo Projeto de Preservação da Mata Atlântica – Fase 2. In: Reunião Anual de PesquisaAmbiental na Secretaria do Meio Ambiente, 4ª, CINP-SMA, São Paulo, 23-24/novembro/2001. Boletim de Resumos, p. 126.

INSTITUTO GEOLÓGICO- IG. 1996. Carta de risco a movimentos de massa e inundação domunicípio de São Sebastião. São Paulo, Relatório Técnico, 2v.

INSTITUTO GEOLÓGICO- IG. 2002. Projeto Planejamento e Gestão Ambiental da AtividadeMinerária na Bacia do rio Mogi Guaçu -SP. São Paulo, SP. Relatório Técnico. IG/SMA,setembro 2002. CD-ROM. <acesso interativo a mapas acoplados a bancos de dados>.

KAGEIAMA, P.Y. 2003. Restauração ecológica de ecossistemas naturais. FEPA Flor –Botucatu – SP. 346 p.

MACEDO, A. B. & CHIEREGATI, L. A. 1982. Projeto Rochas Ornamentais. Relatório Técnico.São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Economia e Planejamento,Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista – SUDELPA. 1v.

MACEDO, E.S.; OGURA, A.T.; SANTORO, J. 1998. Landslide warning system in Serra do Marslopes, São Paulo, Brazil. In: International Congress of International Association forEngineering Geology and the Environment, 8, Vancouver, Canada, 1998.Proceedings...IAEG, Balkema, Rotterdam, pp. 1967-1971.

MAFFRA, C. de Q. T.; TOMINAGA, L. K.; SANTORO, J.; VILLELA, F. N. J.; VEDOVELLO, R.1998. A análise de movimentos de massa como subsídio à gestão ambiental em estudosdo IG-SMA. In: Simpósio Brasileiro de Cartografia Geotécnica, 3. Florianópolis. ABGE, CDROM,.1998.

MAGRO, S. de O 1995. Ação antrópica na deflagração de escorregamentos de solo nasencostas da Serra do Mar no Estado de São Paulo. In: Simpósio Nacional de GeografiaFísica Aplicada, 6, Goiânia. ABGE, Anais, V.1, p.49-54, 1995.

MAGRO, S. de O.; CAZZOLI, S. V.; SANTORO, J.; PONTES FILHO, F. P.; ANTONIETTI, E.1996. Cadastramento de risco a escorregamento e inundações dos núcleos habitacionaisdo parque estadual da serra do mar no município de Cubatão. In: Simpósio Brasileiro deCartografia Geotécnica, 2 e Encontro Regional de Geotecnia e Meio Ambiente, 1. SãoCarlos. ABGE, Anais, p.93-97, 1996.

MORGAN, R.P.C.; RICKSON, R.J. 1995. Slope stabilization and erosion control – Abioengineering approach. E & F N SPON, London, 274p.

MOURA-FUJIMOTO, N.S.V.; HOLL, M.C.; VEDOVELLO, R.; FERNANDES DA SILVA, P.C.;MAFFRA, C.DE Q.T. 1996. A identificação de setores de risco a movimentos de massa noMunicípio de São Sebastião - SP. In: Simpósio Brasileiro de Cartografia Geotécnica, 2,São Carlos. Anais. ABGE. p.129-137., 1996.

PALMER, D. 1980. The generalized reciprocal method of seismic refraction interpretation.Society of Exploration Geophysicist, 1980, 196 p.

PRIEST, S.D. 1993. Discontinuity analysis for rock engineering. CHAPMAN & HALL, London,473p.

REYNOLDS, J.M. 1997. An introduction to applied and environmental geophysics. London.John Wiley & Sons Ltd., 1997, 796 p.

SANCHEZ, M.; PEDRONI, F.; LEITÃO FILHO, H.F.; CEZAR, O. 1999. Composição florística deum trecho de floresta ripária na mata atlântica em Picinguaba, Ubatuba, SP. RevistaBrasileira de Botânica, 22: 31-42.

SÃO PAULO. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SCT): SECRETARIA DEESTADO DO MEIO AMBIENTE (SMA). 1988. Instabilidade da Serra do Mar no Estado deSão Paulo – situações de risco. Relatório Técnico, 4v.

44

SÃO PAULO. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SMA): INSTITUTO GEOLÓGICO:SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SCTDE) -INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS (IPT): 1989. Carta geotécnica do municípiode Ubatuba, SP. São Paulo, Relatório Técnico, 2v.

SARAIVA, F. A. 2001. Áreas de empréstimo no município de Caraguatatuba – SP: avaliaçãoda situação atual, perspectivas e propostas. São Paulo, Dissertação de Mestrado.Universidade de São Paulo, Instituto de Geociências, 105pp.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SMA): INSTITUTO GEOLÓGICO: CETESB.1988. Diagnóstico minerário de Caraguatatuba: conflitos com outros usos do solo. SãoPaulo, Relatório Técnico. SMA/IG/CETESB.

SILVA, A.F.; LEITÃO FILHO, H.F. 1982. Composição florística e estrutura de um trecho damata atlântica de encosta no município de Ubatuba-SP. Revista Brasileira de Botânica, 5:43-52.

SILVA, A. T. S. F. da; CHIODI FILHO, C. ; CHIODI, D. K. & PINHO FILHO, W. D. de 1977.Projeto Santos – Iguape. Relatório Técnico. Brasil. Ministério da Minas e Energia.Convênio DNPM-CPRM. 3v.

SILVA, F. L. de M. 1995. O risco geológico associado à ocupação de áreas de mineração nomunicípio de Ubatuba (SP). Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual deCampinas, Instituto de Geociências, 80pp.

SILVA, F. L. de M. 1997. Risco geológico associado à ocupação de áreas de mineração nomunicípio de Ubatuba (SP). In: SIMP. GEOL. SUDESTE, 6, Itatiaia, RJ, 1997. Atas... SBG-SP/RJ/ES, São Paulo, p. 309-310.

SIMONETTI, C. 2001. As relações entre o relevo, os solos e a floresta Atlântica na serra doMar (bacia do rio Itamambuca, Ubatuba, SP). Tese de Doutorado, Universidade de SãoPaulo, São Paulo, 2v, 160p.

SOUZA, C. R. de G. 1996. Cartografia de risco a inundação no litoral paulista: o exemplo domunicípio de São Sebastião. In: Simpósio Brasileiro de Cartografia Geotécnica, 2 eEncontro Regional de Geotecnia e Meio Ambiente, 1. São Carlos. ABGE, Anais, p.139-148, 1996.

SOUZA, C. R. de G. 2003. Sistema integrador de informações geoambientais para o litoraldo Estado de São Paulo aplicado ao gerenciamento costeiro. Relatório Técnico, FAPESP,inédito.

SOUZA, C.R. de G.; HOLL, M.C.; VEDOVELLO, R. 1998. Método de mapeamento integradodo meio físico como suporte ao zoneamento ecológico-econômico da Baixada Santista,SP. In: Simpósio Brasileiro de Cartografia Geotécnica, 3, Florianópolis. ABGE, CD-ROM,1998.

SOUZA, C.R. de G.; VEDOVELLO,R.; BROLLO, M. J.; TOMINAGA, L.; SANTORO, J.; HOLL,M.C. 2001. A cartografia geotécnica no sistema integrador de informações geoambientaispara a zona costeira de São Paulo (Projeto SIIGAL). In: Simpósio Brasileiro deCartografia Geotécnica, 4. Brasília, 02 a 05 de setembro de 2001, ABGE, CD-ROM, 13p.

TAKAHASI, A. 1998. Fenologia de espécies arbóreas de uma floresta atlântica no ParqueEstadual da Serra do Mar, Núcleo Picinguaba, Ubatuba, SP. Dissertação de Mestrado,Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 78p.

TOMINAGA, L.K. 1995. Contribuição da Geomorfologia à Cartografia de Risco aEscorregamentos do Município de São Sebastião, SP. In: Simpósio Nacional de GeografiaFísica Aplicada, 6. Goiânia. UFG, Anais, V.1, p.251-256, 1995.

TOMINAGA, L.K. 2003. Carta de risco a movimentos de massa. In: SOUZA, C. R. de G.:Sistema integrador de informações geoambientais para o litoral do Estado de São Pauloaplicado ao gerenciamento costeiro. Relatório Técnico, FAPESP, inédito.

TOMINAGA, L.; FERREIRA, C.J.; VEDOVELLO, R.; TAVARES, R.; SANTORO, J.; SOUZA, C.R.de G. 2004. Cartas de perigo a escorregamentos e de risco a pessoas e bens do LitoralNorte de São Paulo: conceitos e técnicas In: Simpósio Brasileiro de CartografiaGeotécnica e Geoambiental, 5. São Carlos, no prelo.

45

TOMINAGA, L.; SOUZA, C.R. de G.; FERREIRA, C.J.; SANTORO, J.; VEDOVELLO,R. 2001.Avaliação de riscos geológicos para aplicação em instrumentos de gestão ambiental. In:Simpósio Brasileiro de Cartografia Geotécnica, 4. Brasília, 02 a 05 de setembro de 2001,ABGE, CD-ROM, 25p.

TOMINAGA, L.; VEDOVELLO, R.; BROLLO, M.J.; SOUZA, C.R.de G.; SANTORO, J.; HOLL,M.C. 2002. Uso da cartografia geotécnica na elaboração de Planos de Manejo de Unidadesde Conservação no Litoral de São Paulo. In: Congresso Brasileiro de Geologia deEngenharia, 10. Ouro Preto, 25 a 29 ago. 2002. ABGE CD-ROM.

VARELA, C. A. 2003. Economia e Meio Ambiente. Curso de Gestão Ambiental, CETESB.Apostila Módulo 3, São Paulo.

VARNES, D.J. 1984. Landslide hazard zonation: A review of principles and practice,UNESCO, Paris, 63p.

VEDOVELLO, R. 1993. Zoneamento geotécnico, por sensoriamento remoto, para estudos deplanejamento do meio físico - aplicação em expansão urbana. Dissertação de Mestradoem Sensoriamento Remoto, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, São José dosCampos, 88p.

VEDOVELLO R. 2000. Zoneamentos geotécnicos aplicados à gestão ambiental a partir deunidades básicas de compartimentação – UBCs. Rio Claro (SP); 2000. [Tese deDoutoramento – Instituto de Geociências e Ciências Exatas da UNESP]. 154p.

VEDOVELLO, R.; MATTOS, J.T. de. 1998. A utilização de Unidades Básicas deCompartimentação (UBCs) como base para a definição de unidades geotécnicas. Umaabordagem a partir de sensoriamento remoto. In: Simpósio Brasileiro de CartografiaGeotécnica, 3, Florianópolis, 07 a 09 out. 1998. ABGE, CD-ROM.

VEDOVELLO, R., TOMINAGA, L.K., MOURA-FUJIMOTO, N.S.V., FERNANDES DA SILVA, P.C.,HOLL, M.C., MAFFRA, C.Q.T. 1997. Uma abordagem de risco a movimentos de massavoltada a ação do poder público. In: Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada, 7 &Fórum Latino - Americano de Geografia Física Aplicada, 1. Curitiba. CD-ROM, 1997.

VEDOVELLO, R.; BROLLO, M. J.; HOLL, M. C.; MAFFRA, C. de Q. T. 1999. SistemasGerenciadores de Informações Geoambientais como um produto da cartografiageotécnica. Exemplo voltado à disposição de resíduos. In: ABGE/Congresso Brasileiro deGeologia de Engenharia, 9. Águas de São Pedro, SP. Anais. (CD-ROM).

VEDOVELLO, R.; RIEDEL, P.S.; BROLLO, M. J.; HAMBURGUER, D.S.; CAMARGO, A.A.X.2002. Modelagem e arquitetura de um Sistema Gerenciador de Informações Ambientais(SGIG) como produto de avaliações geológico-geotécnicas. Ouro Preto, MG. In:Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia, 10º. Anais..., ABGE. CD-ROM.

46

PROGRAMA DE PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS · APRESENTAÇÃO ... Prof. Dr. Ademar Ribeiro...

Documents

Transcript of PROGRAMA DE PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS · APRESENTAÇÃO ... Prof. Dr. Ademar Ribeiro...