Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

• Apoio do Governo Federal ao produtor rural para contratação do seguro rural

• Objetivos:

– Reduzir o custo do seguro (PRÊMIO)

– Expandir a área agrícola coberta por seguro

– Aumentar o número de beneficiários do

• Abrangência: Nacional (76 culturas)

SEGURADORAS HABILITADAS

MARCO LEGAL

BASE LEGAL

Lei 10.823/03

Decreto 5.121/04

Lei Complementar 137/10

Resoluções do CGSRhttp://www.agricultura.gov.br/politica-agricola/seguro-rural/legislacao

• Qualquer produtor rural adimplente com a União

• Contratação com uma das seguradoras habilitadas pelo

MAPA

• O produtor não pode ter cobertura do Proagro para a

mesma atividade e na mesma área

Condições

Funcionamento: Presidência e Secretaria Executiva a cargo do MAPA Decisões por maioria Divulgação via Resoluções (DOU)

MAPA

SPA/MAPA

MF

STN/MFMDA

MPOG

SUSEP

Comitê Gestor Interministerial do Seguro

Rural

• MG

• SP

• PR

• SC

• RS

Comissão Consultiva

Entes Federativos

• CNA (2x)

• OCB

• CNSeg

• FENABER

• Pesquisa

Comissão Consultiva

Agentes do PSR

Modalidadesde

Seguro

Gruposde

atividades

Tipo de cobertura

Nível de cobertura

Subvenção (%)

Limites anuais(R$)

AgrícolaGrãos

Multirrisco

60% - 65% 45%

R$ 72 mil

70% - 75% 40%> 80% 35%

Riscos Nomeados2 35%Frutas, Olerícolas,

Café e Cana-de-açúcar---- ---- 45%

FlorestasSilvicultura

(Florestas plantadas)

--- --- 45%

R$ 24 mil

PecuárioAves, bovinos,

bubalinos, caprinos, eqüinos, ovinos e suínos

R$ 24 mil

AqüicolaCarcinicultura, maricultura e piscicultura

R$ 24 mil

VALOR MÁXIMO SUBVENCIONÁVEL (CPF/ano) R$ 144 mil

PERCENTUAIS E LIMITES DE SUBVENÇÃO (2017)

Evolução 2006-2016

AÇÕES EM ANDAMENTO

Ações em Andamento

• Incentivos a novos produtos de seguro rural

• Acesso direto do produtor rural à subvenção federal

– SEGURO MAPA WEB: sistema que permitirá ao produtor solicitar e escolher seu seguro, evitando a “venda casada”

Ações em Andamento

• Grande envolvimento das cadeias do agronegócio

– Grupo de Trabalho do Seguro Rural: participação privada na subvenção ao prêmio do seguro

– Grupo de Acompanhamento do Seguro Rural: reuniões periódicas com a Comissão de Seguro Rural da FENSEG.

– Comissões Consultivas: Estados, Produtores, Seguradoras

Ações em Andamento

• Mais transparência

– Atlas do seguro rural (http://indicadores.agricultura.gov.br/atlasdoseguro/index.htm)

– Manual de Normas do PSR

– Beneficiários

– Sinistros

Ações em Andamento

PSR

• Criado em 2003;

• Modelo público-privado;

• Governo Federal: subvenção de parte do prêmio do seguro;

• Mercado Privado: desenvolve, precifica e comercializa os produtos, indeniza os sinistros; realiza o seguro e o resseguro das operações;

• FESR

• Programas de subvenção estaduais/municipais;

PROAGRO

• Criado em 1975 (Lei 5.969/1973 e regido pela Lei Agrícola 8.171/1991)

• Modelo público-privado;

• Governo Federal: desenvolve, precifica, indeniza os sinistros, realiza o seguro e o resseguro das operações;

• Mercado Privado (instituições financeiras): comercializam o produto, recebem as comunicações de perdas e realizam as vistorias;

• Integração PSR – PROAGRO (PLS 04)

PSR - Metas

CenáriosSEGURO RURAL

Valor para Subvenção

(R$ milhões)nº Apólices

Área segurada

(milhões ha)

LOA R$ 400,00 75.000 5,5

2018R$ 500,00 94.000 7,2

R$ 600,00 112.000 9,0

R$ 700,00 133.000 10,1

R$ 800,00 152.000 11,9

R$ 900,00 172.000 13,7

R$ 1.000,00 190.000 15,5

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA/MAPADEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOVITOR OZAKI, DIRETORvitor.ozaki@agricultura.gov.br61 3218-226661 9 9227-1100