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COMPROMISSO ELEITORAL ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2009

Este é um documento que reflecte a visão que temos de Guimarães e para o qual contribuíram múltiplos cidadãos Vimaranenses. Neste documento descrevemos o conjunto de áreas onde iremos concentrar os nossos esforços enquanto eleitos pelos cidadãos. Estes compromissos representam a maturidade da nossa candidatura, feito na base de um trabalho realizado ao longo de quatro anos. Achamos que merecemos a confiança dos vimaranenses, porque trabalhamos, porque entendemos que com mais força, podemos fazer muito mais por Guimarães, na certeza que ao longo deste tempo temos contribuído de uma forma séria e construtiva para o engrandecimento desta Guimarães que tão orgulhosamente defendemos e queremos que evolua. Por essa razão, apresentamos um conjunto de áreas de intervenção, que nos parecem prioritárias para o processo de desenvolvimento de Guimarães e para a melhoria do quotidiano dos seus residentes. Esta selecção de prioridades é feita com sentido de responsabilidade, no sentido de não hipotecar o futuro do concelho nem das gerações vindouras. Que estamos no meio de uma crise, já todos sabemos. A nossa economia está muito enfraquecida, consequência da crise internacional e de um Governo que não soube tomar as opções certas. Preocupa-nos a situação das pessoas, a falta de emprego e consequentemente falta de capacidade de sustentar as suas famílias. O desespero e preocupação pelo futuro dos filhos, que com muito esforço familiar conseguem tirar os seus cursos ou simplesmente finalizar o ensino secundário e que vêm em Guimarães uma terra sem oportunidades. Guimarães é hoje o nonagésimo terceiro concelho no índice de riqueza nacional. É o quinto concelho do País com a mais elevada taxa de desemprego em termos absolutos e, em termos relativos, somos mesmo o maior. E cerca de 52% da população activa não tem mais do que o sexto ano de escolaridade. E por isso o nosso programa se centra, em primeira instância, nas famílias, no emprego e na captação de investimento.

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Com rigor nas despesas, com pagamentos certos, com imaginação e envolvimento dos munícipes, das juntas de freguesia e das restantes entidades do concelho, pode fazer-se muito mais e melhor. É este o nosso compromisso 1. Estratégia para Guimarães O desenvolvimento sustentável é o desafio que se coloca ao nosso concelho, e o único caminho para torná-lo próspero, competitivo, coeso e referência nacional ao nível da qualidade de vida que oferece. Guimarães terá que ser um concelho que encare os munícipes como o recurso fundamental do processo de desenvolvimento. A sua participação nos mecanismos de decisão tem que ser estimulada. O acesso à educação, à saúde, à cultura, ao desporto, à segurança, à qualidade ambiental e a condições de vida dignas, não são benesses, são direitos mas que também importam deveres. O contexto actual não nos permite que pensemos Guimarães como um concelho isolado. Fomentar Guimarães como um centro nevrálgico de uma área com mais de 500 000 habitantes, reassumindo o papel de dinamizador da região. Isto implica a adopção de uma estratégia de partilha de competências, de serviços e de equipamentos no âmbito de um processo de descentralização multipolar, assim envolvendo outros municípios de forma efectiva. Devemos manter um referencial em termos de ambiente empresarial inovador, empreendedor e capaz de responder aos novos desafios da competitividade. Para que isto seja uma realidade há que estabelecer laços entre a autarquia, o tecido económico e os Centros de Saber que se mostrem relevantes para atingir os objectivos estabelecidos. Foi isso que o CDS sempre defendeu com a criação do Gabinete Municipal de Investimento, de forma a mantermo-nos como um concelho empresarial, de muitas industrias, de muitas PME´s.

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Por isso mantemos a proposta. Se o era fundamental aquando da apresentação em Novembro de 2007, que dizer agora que estamos em plena época de crise internacional. Mas Guimarães também era conhecida como uma região de elevado potencial agrícola, quer no domínio animal (particularmente nas raças bovinas autóctones, como a Barrosã) quer no vegetal (particularmente no sector do vinho e cereais para auto-consumo). Esta base rural levou ao desenvolvimento de indústrias emblemáticas (antecedente dos actuais clusters, como as cutelarias). Observou-se nos últimos anos, um profundo abandono do Mundo Rural, uma ausência de políticas de desenvolvimento rural e uma desadequada intervenção na política de solos, com uma construção desordenada e em que á sustentabilidade e ao ordenamento do território se sobrepuseram interesses economicistas e de especulação imobiliária. Tivemos, ainda, uma política agrícola, a nível nacional, completamente errática, desastrosa e que não promoveu desenvolvimento e riqueza. Torna-se necessário (re)pensar Guimarães e a sua políticas de ordenamento e desenvolvimento rural. Sabemos que, actualmente, cada vez mais se interligam os conceitos de urbano e rural, se desenvolvem os neo-rurais, se exige mais Qualidade de Vida e esta tem de estar dissociada com o local de residência. É, pois, fundamental uma nova abordagem às áreas consideradas “rurais”, considerando que esta análise, focalizada aqui numa dimensão local, terá de se, igualmente, promovida de uma forma regional e mesmo nacional. O CDS/PP preocupa-se com esta temática. O CDS/PP compromete-se a um ”olhar mais atento” sobre um dos sectores económicos mais desfavorecidos e esquecidos, mesmo desprotegido, dos últimos tempos. Temos ideias, conhecimentos, capacidades e propomo-nos a adopta-las em prol do concelho e dos seus cidadãos. 2. Um projecto humanista e reformista na relação com os munícipes - Ênfase no processo de consulta pública, diversificando os canais de participação, nomeadamente no âmbito da Política de Planeamento Urbanístico - Reformular a ligação entre Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, definindo claramente as tarefas e competências a delegar, bem como a respectiva transferência de verbas de forma clara e rigorosa

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- Desconcentração de serviços municipalizados através de balcões de atendimento ao munícipe nas Juntas de Freguesia (aproveitando os espaços e recursos humanos existentes) e recorrendo a uma plataforma de utilização na Internet. 3. Guimarães - Abraçar a História, Conquistar o Futuro - ECONOMIA, EMPREGO, INVESTIMENTO Num mundo totalmente globalizado, em que os investidores pensam global, Guimarães tem de apresentar soluções locais já que existe um espaço de manobra que pode e deve ser aproveitado pelo nosso concelho para atracção de investimento. Guimarães tem de fazer algo que os distinga de qualquer outro destino do País, sugerindo-se, ajudando, agilizando, adoptando uma atitude pró-activa de captação de investimento, divulgando as suas vantagens face à concorrência”. E essas vantagens estarão na diminuição da burocracia, dos regulamentos, da agilização do processo administrativo, na atribuição de vantagens fiscais, dentro das competências próprias do Município. Uma «via verde» no licenciamento de operações de re-localização industrial e promover o reordenamento industrial, através da criação de novos parques industriais, parques industriais esses com boas vias de acesso à rede de auto-estradas, para que o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e o Porto de Leixões sejam autênticos parceiros na captação de investimento. Guimarães privilegiará, assim, a implementação de acções inovadoras na procura do estímulo ao desenvolvimento empresarial, na promoção da criação de emprego e no desenvolvimento sustentado da economia local. - Objectivos estratégicos da Gabinete de Investimento são: • Criação de um serviço municipal vocacionado para implementação de políticas concretas de apoio ao investimento, quer nacional, quer internacional, de apoio a iniciativas empresariais e promoção de projectos de internacionalização das empresas locais; • Estimular a cooperação empresarial entre as várias empresas, as associações do sector e a Universidade do Minho; • Modernização do tecido económico local;

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• Estímulo de um ambiente favorável ao investimento local; • gestão e construção de novas áreas de acolhimento empresarial; • promoção de parcerias com agentes privados e instituições de relevante interesse para o tecido económico local; • a aceleração de processos de licenciamento que acompanhará todo o processo de licenciamento industrial e comercial, inclusive com a Administração não autáquica. • Criação de Pólos de Competitividade; - Medidas a Implementar - Realização do diagnóstico empresarial do concelho - Implementação e Construção de dois novos parques industriais, devidamente infra estruturado e com condições ideais de localização; - Modelo de gestão integrada dos parques industriais para obtenção de sinergias; - Propostas de parceria publico-privada para desenvolvimento dos Parques empresariais; - Realização de estudos de mercado; - Informação relevante no âmbito de gestão do território do município; - Informação sobre toda a matéria jurídica relevante para a actividade empresarial, inclusive sobre o processo constitutivo dos vários tipos empresariais existentes; - Informação relativa aos instrumentos financeiros de apoio aos projectos de investimento, com relevância para as vantagens de índole fiscal e de contratação de trabalhadores; - Constituição de uma base de dados de bens imóveis destinados a comércio; - Protocolos com os vários gabinetes de consultoria do concelho, de forma a direccionar os investidores para escritórios de consultoria, especializados na elaboração de projectos financiados pelo Quadro Comunitário de Apoio e pelos restantes programas de apoio ao investimento; - Constituição de linha aberta no IEFP para indicação de trabalhadores para as novas empresas. -Desenvolvimento de uma política comercial activa, na busca do investimento, nos grandes certames internacionais; - Plano de ordenamento industrial do concelho; - Apoio aos empresários para relocalização das suas estruturas; - Via verde no licenciamento de todas a operação de licenciamento comercial e industrial, inclusive de relocalização industrial, com a criação de um núcleo de aceleração de processos que acompanhará, em todas as fases e instituições, o processo de licenciamento industrial;

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- Serviço Municipal para a delineação e implementação das políticas e acções concretas e apoio ao investimento, funcionando como unidade instrumental e activa de captação de investimento nacional e estrangeiro e apoio a iniciativas empresariais; - Promoção de projectos de internacionalização das empresas locais e divulgação de informação relevante; - Fomento de Cooperação empresarial e do diálogo consequente com as associações do sector e a Universidade do Minho - Criação de rede de parcerias entre investidores e instituições empresariais, de investigação e conhecimento; – Redução da derrama sobre o IRC a 0%; – Redução das taxas de construção e taxas de loteamento para novas unidades industriais. - Redução das taxas de licenciamento para o seu custo administrativo. - Preparação de dossier completo ao nível de incentivos à contratação, nomeadamente contração de jovens à procura do 1.º emprego, desempregados de longa duração, estágios profissionais, etc, - Criação de um fundo de financiamento que vise promover o alargamento do acesso ao capital e ao crédito, às empresas de pequena dimensão do Concelho, através de condições de financiamento preferenciais, com o objectivo de promover a dinamização do tecido empresarial local, estimular o investimento das micro e pequenas empresas e optimizar os seus produtos e serviços prestados através da participação financeira do IAPMEI, da CMG e de uma instituição financeira, esta com empréstimo bancário a uma taxa de juro preferencial, com prioridade a projectos de investimento promovidos por jovens empresários. - MUNDO RURAL, AGRICULTURA - DESENVOLVER OS SECTORES PRODUTIVOS, através de: - Apoio aos produtores concelhios, em parceria com outras entidades representativas, no desenvolvimento de propostas de modernização e diversificação das explorações. - Apoio aos produtores concelhios, em parceria com outras entidades representativas, na facilitação à candidatura de projectos nacionais e comunitários. - Proximidade com as estruturas concelhias representativas dos agricultores, na definição e implementação de uma política de desenvolvimento rural. - Favorecimento de Produtos de Qualidade e promoção da Agricultura em part-time (importante complemento financeiro familiar).

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- Elaboração de um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Rural de Guimarães. - UMA ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, através de: - Criação de um ponto de venda (loja AGRIFOOD), em local de elevada acessibilidade, onde qualquer produtor possa comercializar os seus produtos ou excedentes e o consumidor tenha fácil acesso e visibilidade. - Promoção da marca “Produto de Guimarães” na restauração e em eventos ligados a Guimarães (Guimarães, Capital da Cultura); - Valorização e protecção dos produtos locais (apesar das suas características únicas em alguns produtos – como o Toucinho do Céu ou as Tortas de Guimarães, estes não estão qualificados). - DEFINIR UMA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO, através: - Criação de um “Banco de Terras” que permita alocar terrenos não cultivados e destinados a alugar ou vender, preferencialmente a “jovens agricultores”; - Proteger dimensão das explorações, tendo em vista a sua viabilidade, impedindo a especulação urbanística (através da aplicação rigorosa da RAN e do PDM) e a sua fragmentação; - Considerar e promover em diferentes áreas urbanas da cidade e vilas, áreas agrícolas como suporte de política ambiental (espaços verdes como áreas simultaneamente de lazer e agricultáveis). - UMA VERDADEIRA POLÍTICA DE DIVERSIFICAÇÃO DO MUNDO RURAL, nomeadamente: - No âmbito da Capital Europeia da Cultura 2012, integrado em alguns pontos museológicos ligadas a este tema, criação de um Museu Virtual do Mundo Rural. - Fomentar o Turismo no Espaço Rural, o Artesanato e a Gastronomia, como complemento das actividades agrícolas; - Criar condições de acessibilidade e de igualdade e qualidade entre as condições de vida do urbano e do rural (transportes, saneamento, comunicações, fibra óptica). - UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO, através de: - Criação de plataformas locais de investimento na área da Agricultura. - No âmbito do Gabinete Municipal de Investimento, proposto igualmente pelo CDS/PP, considerar o investimento na área da Agricultura tendo, igualmente em consideração, todo o potencial obtido pelo desenvolvimento de um “Banco de Terras”. - Criação de um “cluster” de Bioempreendedorismo na área Agro-Alimentar, valorizando o potencial do AvePark, do Pólo de Competitividade Agro-alimentar (onde

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se integram a Universidade do Minho e empresas relacionadas com Guimarães), criando mais-valias na produção, desenvolvendo áreas tecnologias relevantes e fixando quadros qualificado

- SAÚDE - Apoio à evolução do Centro Hospitalar do Alto Ave com o planeamento e financiamento da construção de um novo e adequado edifício das Urgências. - Diligências junto do Estado para a implementação de mais unidades de cuidados de saúde primários - Incentivo e apoio à criação de unidades de cuidados continuados e paliativos a convencionar com o Estado. - ACÇÃO SOCIAL - Reavaliação da Carta Social e sua implementação; - Estímulo à Rede Social; - Programa de apoio a famílias carenciadas devidamente sinalizadas pelos diversos agentes sociais (Seg. Social, IPSS´s, etc.); - Programa de apoio aos idosos e favorecimento das relações intergeracionais e de vizinhança - Parceria e transferência de competências para as IPSS´s. - Incentivo ao voluntariado, principalmente aos desempregados de longa duração com mais de 55 anos. - Cumprir a Moção apresentada pelo CDS e aprovada por unanimidade para erradicação de barreiras arquitectónicas em todo o concelho. - Apoio aos cidadãos portadores de deficiência; - Estimular as Famílias de Acolhimento; - Criação de uma Comissão de Protecção para Idosos em Perigo - Doação de imóveis para construção de Lar de Idosos; - SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL - Colaborar, reforçar a imagem e agir em diálogo com as forças de segurança – PM, PSP, GNR, PJ, no dia-a-dia - Exigir do Ministério da Administração Interna o reforço de meios materiais e humanos de todas as forças de segurança do oncelho. - Disponibilizar locais e instalações de meios materiais complementares;

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- Assegurar o funcionamento dos mecanismos de consulta permanente e de monitorização interinstitucional nas tarefas de segurança; - Reforçar os serviços de Polícia Municipal, promovendo nomeadamente o reforço de um policiamento de proximidade, dirigindo parte das suas competências e atribuições para um policiamento de proximidade, que reforce a segurança das pessoas e a boa imagem da autoridade; - Implementação de sistemas de Videovigilância; - Apoio ao reequipamento das corporações de bombeiros e ao desempenho das suas actividades - URBANISMO - Parque de estacionamento subterrâneo no Toural e Alameda de forma a revitalizar o comércio tradicional e fixar população no centro histórico; - Rápida implementação dos projectos de requalificação urbana no âmbito da Capital Europeia da Cultura; - Criação de zonas exclusivamente pedonais; - Revisão do PDM e Elaboração dos Planos de Pormenor; - Requalificação das diversas vias urbanas, largos e praças - remodelar a sinalética, passeios, iluminação e mobiliário urbano em todas as freguesias, conferindo homogeneidade ao Concelho; - Promoção e dignificação do comércio tradicional por implementação de programas específicos de apoio do tipo URBCOM; - Sociedade de Reabilitação Urbana (prevista no DL n.º 104/2004 de 7 de Maio), tendo por objectivo a revitalização urbana do núcleo antigo da cidade de Guimarães; - Estabelecimento de parcerias público – privadas para implementação de acções de formação na área do Restauro Municipal; - Isenção de taxas urbanísticas aos edifícios de valor arquitectónico a restaurar; - REDE VIÁRIA - Novas vias rápidas que permitam uma ligação viária rápida e segura entre as Vilas e a Cidade; - Intervenção ao nível da rede viária degradada; - Ligação de parques industriais à rede de auto-estradas por via rápida. - EDUCAÇÃO

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- Continuar a reestruturação e requalificação do parque escolar. - Assegurar as actividades extra-curriculares escolares ao longo de todo o ano lectivo, evitando a situação de actual de mudança e ausência de actividade a cada três meses, inclusive na aprendizagem do inglês. - TURISMO - Para além do turismo tradicional é necessário procurar outro tipo de turistas, nomeadamente através do turismo residencial e do turismo cultural, de saúde e bem-estar. - O objectivo estratégico tem de ser o crescimento, não só do número de turistas, mas da receita por turista. Esse é o objectivo correspondente a um turismo de qualidade que valorize os nossos factores de diferenciação e diversificação, nomeadamente o histórico e o cultural, com especial enfoque na Capital Europeia da Cultura 2012. - Promover Guimarães através do sector de transporte aéreo, garantindo que o desenvolvimento de ligações aéreas “low cost” ao Porto seja feito no interesse da captação de fluxos turísticos para Guimarães. - Promoção de Guimarães na Galiza; - desenvolver, proteger e promover a gastronomia vimaranense e os seus produtos como factor de diferenciação e qualificação do turismo; - CULTURA - Carta Cultural e Associativa - Permitirá diagnosticar as necessidades existentes com vista a uma melhor planificação de novos equipamentos e iniciativas - Imagem de “marca” para o artesanato vimaranense, que o posicione e o diferencie; - Valorização das festas da Cidade; - Auxiliar as entidades Nicolinas na preservação da Tradição Nicolina e das Festas Nicolinas; - ACESSIBILIDADES - Reunião de condições que garantam a ligação ferroviária Guimarães-Porto em 40 minutos; - Reunião de condições que garantam a ligação ferroviária Guimarães-Braga; - Reorganização da rede de transportes públicos;

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- IMPOSTOS - Redução do IMI em função do aumento da receita motivado pelo final de período de isenções e pela actualização do valor patrimonial dos prédios. - Redução da Taxa de IRS – Em face das dificuldades sentidas pelos vimaranenses no período que atravessamos, também a Câmara Municipal deverá reduzir a taxa de imposto cobrada em sede de IRS de âmbito municipal, promovendo o aumento dos rendimentos familiares. 4. Conclusão Com esta equipa e estas propostas o CDS apresenta-se aos vimaranenses no dia 11 de Outubro. O nosso programa foca-se, em primeira linha, nas pessoas, na melhoria das suas condições de vida, numa evolução do concelho focalizada nos problemas essenciais dos cidadãos e do tecido económico. Entendemos que na época que atravessamos, mais do que obras, importa focalizar a acção política na condição de vida das pessoas. Hoje estamos pior que há quatro anos. Temos uma classe média que perdeu poder de compra, perdeu qualidade de vida e, muitos destes vimaranenses, vivem hoje em dificuldades. Temos mais pobres e pessoas em dificuldade. E os jovens encaram cada vez o problema do desemprego no final da sua formação Daí este documento. Definimos as estratégias e os princípios que queremos seguir para melhorar a condição de vida das pessoas. Guimarães é a nossa terra e os Vimaranenses são o nosso dever. Estes compromissos para os próximos quatro anos, são o serviço que lhes queremos prestar. POR TODOS, CONTRA NINGUÉM…