Programa Eleitoral da Lista I

Programa

Eleitoral da Lista I Eleições para o Conselho Geral do Iscte, 2021-2025

Maio de 2021

PROGRAMA ELEITORAL DA LISTA I 2/30

ELEIÇÕES PARA O CONSELHO GERAL DO ISCTE, 2021-2025 MAIO DE 2021

Índice

Apresentação ................................................................................................................................ 3

A | Missão ................................................................................................................ 5

A.1 Ensino .................................................................................................................................. 6

A.2 Investigação ........................................................................................................................ 7

A.3 Extensão universitária ......................................................................................................... 8

B | Pessoas ............................................................................................................... 9

B.1 Docentes ........................................................................................................................... 10

B.2 Investigadores ................................................................................................................... 11

B.3 Funcionários ...................................................................................................................... 13

B.4 Estudantes......................................................................................................................... 14

C | Governação ...................................................................................................... 15

C.1 Relações entre órgãos ....................................................................................................... 16

C.2 Serviços de apoio .............................................................................................................. 17

C.3 Património ........................................................................................................................ 18

C.4 Financiamento .................................................................................................................. 19

D | Projetos estratégicos ........................................................................................ 20

D.1 Iscte Conhecimento e Inovação (CVTT) ............................................................................ 21

D.2 Laboratório associado (SocioDigital Lab) .......................................................................... 22

D.3 Escola de Sintra ................................................................................................................. 23

E | Conselho Geral .................................................................................................. 25

E.1 Desempenho do cargo pelos docentes e investigadores eleitos ...................................... 26

E.2 Cooptação dos membros externos ................................................................................... 27

E.3 Escolha do Presidente do Conselho Geral ........................................................................ 28

E.4 Escolha do Reitor .............................................................................................................. 29

E.5 Escolha dos membros do Conselho de Curadores ............................................................ 30



Apresentação

As eleições de 2017 para o Conselho Geral (CG) criaram as condições para uma mudança de

rumo na evolução do Iscte. Esta nova etapa foi marcada pelo desanuviamento do ambiente in-

terno, a devolução da autonomia e a designação democrática das direções e dos cargos de

gestão académica, e o respeito pelas regras e os órgãos formais. Registou-se, também, um

aprofundamento da colaboração interdisciplinar, a inovação das ofertas pedagógicas, o reforço

da ligação da universidade à sociedade, o desbloqueamento das carreiras dos docentes e a re-

gularização do estatuto dos investigadores.

Os docentes e investigadores que agora se apresentam às eleições para o CG valorizam a

evolução ocorrida no Iscte desde 2017, estando conscientes do que ainda está por consolidar

no projeto que defendemos para a nossa universidade.

O desenvolvimento estratégico do Iscte no médio prazo deve continuar a promover o

equilíbrio entre as atividades de ensino, investigação e extensão universitária, tirando partido

das características distintivas do Instituto, aproveitando novas oportunidades e consolidando

os atuais domínios de especialização que suportaram a reputação desta universidade. A afir-

mação do Iscte, tanto a nível nacional como internacional, exige ainda um equilíbrio entre a

gestão do Instituto no seu conjunto, a busca de sinergias entre diferentes áreas disciplinares e

a autonomia das escolas no desenvolvimento das suas atividades.

No que respeita ao ensino, é fundamental assegurar a cultura pedagógica assente em

práticas de proximidade entre docentes e alunos, a diversidade de abordagens pedagógicas e

métodos de avaliação, a qualificação pedagógica dos docentes, o envolvimento ativo dos estu-

dantes no processo de aprendizagem e uma atenção redobrada às condições-chave para o su-

cesso académico.

Na investigação, importa prosseguir os esforços de internacionalização e de colaboração

interdisciplinar. Tal exige que se encontrem novas soluções institucionais que removam obstá-

culos à gestão de projetos e promovam a colaboração entre unidades de investigação, no qua-

dro da sua autonomia. O Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias e o Laboratório

Associado SocioDigital Lab, ambos recentemente criados, oferecem oportunidades para o de-

senvolvimento da investigação no Iscte que têm de ser devidamente aproveitadas.

Nos últimos anos, o Iscte reforçou o seu estatuto de universidade ligada à sociedade,

aprofundando a sua colaboração com a administração pública central e local, com organiza-

ções da sociedade civil e com o tecido empresarial. A revalorização do papel das entidades

participadas pelo Iscte – o Audax, o Indeg e o Ipps – foi decisiva, devendo ser prosseguida nos

próximos anos.

As pressões financeiras a que o Iscte está sujeito e os constrangimentos impostos pela pan-

demia do covid-19 traduziram-se numa degradação das condições de trabalho de docentes, inves-



tigadores, funcionários e estudantes, cuja melhoria deve constituir uma prioridade central para to-

dos os órgãos de governo da instituição. Isto terá de passar pela redução da carga burocrática, a

simplificação dos processos administrativos e o reforço dos secretariados. Passa também pela ne-

cessidade de prosseguir os esforços em curso para a alteração das políticas de financiamento das

universidades portuguesas, que têm penalizado indevidamente o Iscte.

Estes são os princípios e prioridades em que assenta o programa desta lista candidata às

eleições de 2021 para o Conselho Geral do Iscte.



A | Missão



A.1 Ensino

Desde a sua criação em 1972, o Iscte afirmou-se no panorama universitário português pela sua

abordagem inovadora ao ensino, apostando em práticas de proximidade entre docentes e alu-

nos, na diversidade de abordagens pedagógicas e métodos de avaliação, na promoção da in-

terdisciplinaridade, na qualificação pedagógica dos docentes, no envolvimento ativo dos estu-

dantes no processo de aprendizagem e na atenção às condições-chave para o sucesso

académico. Os frutos desta abordagem estão patentes na elevada reputação do Iscte enquan-

to instituição de ensino superior e nos percursos de sucesso profissional e reconhecimento so-

cial de muitos dos seus ex-alunos. O desenvolvimento do Iscte no domínio do ensino deve con-

tinuar fiel àqueles princípios, dando uma atenção redobrada aos desenvolvimentos recentes.

A redução dos cursos de licenciatura para três anos facilitou as tendências para a dilui-

ção do caracter interdisciplinar das formações de 1º ciclo. Como resultado, a integração das

áreas da Gestão e das Ciências Sociais, que caracterizaram as primeiras décadas da vida do Isc-

te, foi em parte diluída. No entanto, a natureza complexa dos desafios societais contemporâ-

neos, bem como os desenvolvimentos tecnológicos nos domínios da ciência dos dados, da in-

teligência artificial e da internet das coisas, com impacto nas mais diversas áreas sociais,

trazem de volta a necessidade de proporcionar formações de base mais abrangentes.

Mais recentemente, a crise pandémica acelerou a digitalização de certas áreas, abrindo

novas perspetivas para o ensino à distância, ao mesmo tempo que expôs insuficiências ao nível

dos meios tecnológicos disponíveis, das práticas pedagógicas, da organização dos cursos e da

capacitação dos docentes. No futuro próximo, o Iscte deverá continuar a apostar:

em abordagens de ensino e aprendizagem que fomentem o sentido crítico, o trabalho

em equipa e valores de ética e responsabilidade, a par dos conhecimentos teóricos e

metodológicos;

na proximidade entre docentes e alunos, favorecendo metodologias participativas, ade-

quando para tal a dimensão das turmas e o tipo de aulas às especificidades dos objeti-

vos de aprendizagem;

na inovação pedagógica, incluindo o pleno aproveitamento das potencialidades do ensi-

no à distância;

na exposição dos alunos de diferentes áreas de formação a conhecimentos disciplinares

e interdisciplinares diversificados (incluindo as tecnologias, as ciências sociais e a ges-

tão), em particular através de unidades curriculares transversais a diferentes cursos de

diferentes departamentos e escolas;

na incorporação nos conteúdos de ensino, incluindo no 1º ciclo, dos avanços da investi-

gação científica e dos debates sobre grandes desafios societais.



A.2 Investigação

A produção de conhecimento científico é um dos pilares diferenciadores das universidades atuais. O

Iscte tem vindo a apostar numa estratégia sustentável de crescimento e consolidação da produção de

conhecimento científico, assente na garantia de condições favoráveis à investigação. Estas condições

são orientadas por cinco princípios: autonomia científica das unidades de investigação; colaboração

interdisciplinar; estabilidade no corpo de investigadores e docentes; internacionalização; qualidade

dos serviços de apoio à investigação e de comunicação de ciência.

Dos desenvolvimentos ocorridos nos últimos quatro anos, são de destacar: o reforço da

autonomia científica das unidades de investigação e a colaboração interdisciplinar, entre de-

partamentos, escolas e unidades de investigação (patente na aprovação do Laboratório Asso-

ciado SocioDigital Lab e na criação do centro Iscte Conhecimento e Inovação); o impulso à in-

ternacionalização e a expansão, redefinição e reestruturação dos serviços de apoio à

investigação (e.g., o projeto de reestruturação do novo edifício da Av. das Forças Armadas); o

desenvolvimento e estabilidade da carreira de investigação, com a celebração de contratos de

trabalho que substituíram as anteriores bolsas.

Entre as prioridades do Iscte para os próximos anos no domínio da investigação incluem-

se: a necessidade de clarificação das relações e distribuição de responsabilidades entre órgãos,

serviços e novos projetos (em particular, o Iscte Conhecimento e Inovação e o SocioDigital Lab); a

integração de investigadores na carreira de investigação; e a melhoria nos procedimentos de

gestão financeira e de apoio técnico-científico especializado às atividades de investigação. Orien-

tados pelos princípios e preocupações referidas, propomo-nos trabalhar em cinco eixos princi-

pais, tendo em vista consolidar e explorar novas oportunidades na investigação do Iscte:

clarificar os objetivos e prioridades estratégicas de investigação a médio-prazo;

instituir uma carreira de investigação, assegurando que a necessária regularização das

carreiras de investigação se faz em condições de sustentabilidade financeira e mantendo

a diversidade de perfis de docentes existente;

reforçar a profissionalização da gestão e serviços de apoio à investigação, os recursos

técnicos e logísticos, e as sinergias entre unidades de investigação, sem pôr em causa a

sua autonomia e o seu potencial de desenvolvimento;

diversificar as fontes de financiamento à investigação, promovendo mais candidaturas e

garantindo um sistema eficaz de apoio técnico-administrativo às mesmas, que maximize

o seu sucesso;

criar um sistema profissional de comunicação de ciência, capaz de trabalhar junto de

docentes, investigadores e unidades de investigação, de modo a difundir e disseminar a

investigação realizada no Iscte junto da sociedade, potenciando o seu impacto, visibili-

dade e internacionalização.



A.3 Extensão universitária

Para além da qualificação de alto nível e da produção de conhecimento, a missão das institui-

ções de ensino superior inclui a ligação à sociedade, tanto através da transferência e valoriza-

ção económica do conhecimento científico, como do contributo para a compreensão pública

das humanidades, das artes, da ciência e da tecnologia.

A ligação próxima à sociedade – incluindo os sectores público, privado e social – constitui uma

característica distintiva do Iscte. Essa ligação faz-se, em primeiro lugar, através da incorporação no

mercado de trabalho dos seus diplomados, e reflete-se na preocupação em considerar, nas ativida-

des de ensino e investigação, necessidades e preocupações sociais, sem pôr em causa a autonomia e

o sentido crítico próprios da universidade nem a sua definição como instituição de conhecimento. O

Iscte cumpre ainda a sua missão de ligação à sociedade de outras formas, que incluem, em particular:

a oferta de formação profissional de alto nível, para responder a necessidades específicas de aprendi-

zagem ao longo da vida; a prestação de serviços de consultoria técnica e científica; a promoção de

debates com diferentes atores sociais, fomentando a partilha de conhecimentos e a reflexão crítica; a

presença de docentes e investigadores na comunicação social, contribuindo para a qualificação da

discussão pública. As atividades de extensão universitária são essenciais para o desenvolvimento do

Iscte por três motivos principais: contribuem para o cumprimento da sua missão; permitem aceder a

conhecimentos e experiências de atores não académicos, o que enriquece e aumenta o valor social

do ensino e da investigação; e constituem fonte relevante de visibilidade, reputação e receitas pró-

prias. É pois de realçar o papel das entidades participadas do Iscte – Audax, Indeg e Ipps. Constituindo

instrumentos centrais da relação entre o Iscte e entidades dos sectores público, empresarial e social,

as entidades participadas contribuem também para a internacionalização do Iscte através das suas

atividades de formação e consultoria.

Nos últimos anos verificou-se um reforço das atividades de extensão universitária e uma

consolidação do papel das entidades participadas, que importa prosseguir nos anos vindouros.

As preocupações que devem guiar as opções estratégicas do Iscte nestes domínios são:

o estímulo ao desenvolvimento de atividades de ligação à sociedade por parte dos vá-

rios atores internos (e.g., docentes, investigadores, unidades de investigação, escolas e

entidades participadas), seja através de apoios financeiros, de valorização na avaliação

de desempenho ou da capacitação;

a valorização do contributo das entidades participadas para o cumprimento da missão do Isc-

te, associada a um acompanhamento próximo da sua situação financeira e ao alinhamento da

sua atividade com as orientações estratégicas do Iscte, sem prejuízo da sua autonomia;

o desenvolvimento e devido acompanhamento de parcerias estratégicas com entidades

dos sectores público, privado e social alinhados com os princípios e orientações estraté-

gicas do Iscte, que permitam explorar sinergias com as atividades do Instituto.



B | Pessoas



B.1 Docentes

Enquanto entidade empregadora, o Iscte deve assegurar as condições para a formação, a qua-

lificação e o desenvolvimento profissional dos docentes. O cumprimento destas obrigações re-

flete-se em aspetos tão diversos como: as condições proporcionadas para o desenvolvimento

de atividades de ensino e investigação, as oportunidades para participação dos docentes na

gestão universitária, a avaliação de desempenho, a progressão nas carreiras, a estabilidade do

emprego, a formação dos docentes, entre outros.

Neste domínio, os últimos anos foram marcados por evoluções assinaláveis, nomeadamente:

o desbloqueamento das carreiras, a aprovação de um Regulamento de Avaliação de Desempenho de

Docentes conforme à legislação e a criação de oportunidades para a integração na carreira de um

elevado número de docentes convidados. Por outro lado, registou-se alguma degradação das condi-

ções de trabalho dos docentes, associadas a restrições orçamentais, ao contexto da pandemia e a al-

guns procedimentos burocráticos adotados. Tal traduz-se numa dificuldade crescente em compatibi-

lizar o trabalho de investigação com a prática letiva. As preocupações que devem guiar as opções

estratégicas do Iscte neste domínio são:

garantir equidade, transparência e equilíbrio na valorização da carreira docente, que de-

ve assentar, por regra, em contratos em funções públicas, em concursos internacionais

abertos à luz do ECDU e em progressões entre escalões remuneratórios indexadas ao

sistema de avaliação de desempenho do Iscte;

assegurar equidade, transparência e equilíbrio na distribuição do serviço docente,

na concessão de licenças sabáticas e na valorização do exercício de cargos;

promover a transparência na definição dos critérios de distribuição do serviço docente

dos diferentes departamentos que assegurem cargas letivas equilibradas, quer em nú-

mero de horas de contacto, quer em número de alunos e de cadeiras lecionadas;

reduzir a carga burocrática e promover a simplificação dos processos administrativos re-

lacionados com a atividade docente;

promover a elaboração, nos departamentos, de planos de carreira académica;

prosseguir no aumento do rácio de professores associados e catedráticos;

limitar o papel de professor convidado a docentes especializados em áreas bem identifi-

cadas e que potenciem a ligação da instituição a entidades/organizações externas, privi-

legiando nos restantes casos a realização de contratos de carreira;

fomentar iniciativas de formação e intercâmbio de experiências que permitam aos do-

centes melhorar as capacidades e competências no ensino não-presencial e para uma

mais intensa prática da interdisciplinaridade;

apoiar e valorizar os docentes na criação de materiais de apoio pedagógico para o ensino não-

presencial que sejam identificadas como essenciais em unidades curriculares do 1º ciclo.



B.2 Investigadores

A atividade de investigação científica em Portugal tem sido marcada por um elevado nível de

precariedade e informalidade. Até recentemente, a maioria dos investigadores doutorados de-

sempenhavam as suas funções durante vários anos na mesma instituição ao abrigo de contra-

tos de bolsa, privados assim de estabilidade, de perspetivas de progressão da carreira e de ou-

tros direitos que assistem aos trabalhadores científicos. A publicação em 2016 da chamada

Norma Transitória (DL 57/2016) e a aprovação do programa de regularização extraordinária

dos vínculos precários na Administração Pública (Prevpap) em 2017 possibilitaram a abertura

de concursos de investigadores doutorados pelas instituições de ensino superior.

O Iscte foi pioneiro na rápida aplicação do DL 57/2016 (Norma Transitória) que permitiu

a regularização de dezenas de contratos de investigadores e a criação de melhores condições

para o exercício da atividade de investigação. Nos últimos quatro anos, o Iscte procedeu à re-

gularização do estatuto dos investigadores, sendo a maior parte deles contratados ao abrigo

dos concursos de emprego científico, da norma transitória ou de projetos de investigação,

concursos altamente competitivos. Os direitos, deveres e procedimentos aplicáveis aos inves-

tigadores foram definidos num regulamento próprio do Iscte, aprovado já em 2020 (Regula-

mento n.º 889/2020). No mesmo ano foi publicado o regulamento de avaliação da atividade

dos investigadores contratados (Regulamento n.º 369/2020), com o objetivo de assegurar um

sistema transparente, aberto, equitativo e internacionalmente aceite de avaliação dos seus in-

vestigadores, que permita valorizar de forma justa o seu desempenho. As atividades de docên-

cia dos investigadores são remuneradas, ao contrário do que acontece noutras universidades.

Estes desenvolvimentos são benéficos não apenas para os investigadores, mas também

para as unidades de investigação, departamentos e escolas, com consequências no desenvol-

vimento das atividades científicas, na internacionalização e no aprofundamento da cooperação

entre docentes e investigadores.

Apesar destes avanços, está ainda por resolver o problema da precariedade dos contra-

tos de investigação. Muitos investigadores desenvolvem a sua atividade de forma permanente

no Iscte. No entanto, a sua relação com a instituição continua a assentar em contratos tempo-

rários, não tendo sido ainda concretizada a possibilidade de acesso à carreira de investigação,

consagrada na lei e existente em vários laboratórios associados e centros de investigação naci-

onais e internacionais. As melhores universidades à escala global são constituídas por um cor-

po profissional de investigadores e docentes, em estreita colaboração entre si. Tendo presente

que a assunção de responsabilidades financeiras permanentes tem de ser ponderada em fun-

ção da sua sustentabilidade a prazo, é fundamental criar condições para que a atividade de in-

vestigação seja desenvolvida em condições de estabilidade e com perspetivas de progressão

na carreira dos investigadores. Este é, de resto, um compromisso assumido pelo Iscte no âmbi-



to do Laboratório Associado SocioDigital Lab, recente aprovado pela FCT, que deve merecer a

este respeito uma atenção redobrada.

As preocupações que devem guiar as opções estratégicas do Iscte neste domínio são:

dar continuidade ao recente processo de regularização do estatuto dos investigadores,

abrindo concursos para a carreira de investigador, com um perfil marcado pela elevada

qualidade científica, recorrendo a mecanismos nacionais como o Emprego Científico Ins-

titucional;

operacionalizar possibilidades de circulação entre as carreiras de docência e de investi-

gação, acompanhando as melhores práticas científicas internacionais;

reforçar o apoio técnico e administrativo às atividades dos investigadores que se tradu-

zirá numa maior taxa de sucesso na captação de financiamento de forma sustentável;

identificar fontes alternativas de financiamento internacional e nacional que permita

acesso à carreira de investigação de forma sustentável a médio e longo prazo.



B.3 Funcionários

Os funcionários assumem um papel determinante e insubstituível para a concretização da mis-

são do Iscte. O sucesso de muitas das iniciativas de mudança, de concretização das atividades

regulares e de assunção das responsabilidades institucionais tem resultado da sua interligação

com os órgãos de governo, com o corpo docente e da resposta aos estudantes.

Nos últimos anos verificaram-se várias alterações nas relações de trabalho: os horários

de trabalho assumiram maior flexibilidade; negociou-se e aprovou-se o Acordo de Empresa,

que permitiu maior transparência e equidade nas condições de trabalho e respetivas recom-

pensas; recrutaram-se novos funcionários com competências adequadas às novas exigências

de trabalho; procurou-se assegurar novas perspetivas de carreira nas diferentes áreas funcio-

nais; proporcionou-se formação individualizada e acesso à formação existente no Iscte de for-

ma a promover o desenvolvimento profissional.

A pandemia impôs uma mudança súbita para o regime de teletrabalho, ao qual a gene-

ralidade dos funcionários e dos serviços se soube adaptar, mas que reforça a necessidade de

desenvolver as competências digitais. No mesmo sentido, enfatiza-se a importância de prepa-

rar os serviços para os desafios da internacionalização, que deverão acentuar-se nos próximos

anos, exigindo a criação de novas valências nos serviços de apoio aos estudantes internacio-

nais, a modificação de procedimentos internos, a comunicação escrita em língua inglesa e a

aquisição de novas competências linguísticas e de relacionamento intercultural.


o desenvolvimento de competências linguísticas e digitais, para assegurar os desafios

impostos pela internacionalização e formas de trabalho à distância e ponderar estraté-

gias de promoção do trabalho em equipa (intra e inter unidades orgânicas);

o desenvolvimento de competências de gestão das chefias intermédias para assegura-

rem maior eficácia dos seus serviços;

a melhoria das formas de comunicação entre funcionários e os seus interlocutores, que

permitam uma resposta mais ágil às solicitações e que também reduzam as possibilida-

des de interferência no tempo de descanso;

a avaliação sistemática sobre as necessidades, interesses e recursos para a prestação da

atividade em regime de teletrabalho, e procedimentos que permitam identificar quem

está no seu tempo de trabalho e assegurem a comunicação entre os diferentes interlo-

cutores;

a avaliação das atividades que visam promover o bem-estar e qualidade de vida e susci-

tar a discussão de novas iniciativas neste âmbito;

o aprofundamento dos processos de transparência e equidade contratual, de forma a

manter e promover as perceções de justiça e consequente envolvimento.



B.4 Estudantes

Assistiu-se nos últimos anos a um alargamento muito expressivo do perfil cultural e social dos

estudantes que ingressam no Iscte. Esta diversificação é observada quer nos cursos de 1.º ci-

clo, quer nos cursos de pós-graduação e responde ao desígnio nacional de melhoria das quali-

ficações dos portugueses. Este processo em curso acarreta novos desafios à universidade, ape-

lando à necessidade de criação ou consolidação de instrumentos pedagógicos e apoios sociais

específicos, que permitam a melhoria da experiência académica de todos os estudantes e po-

tenciem as possibilidades de virem a concretizar com sucesso os seus objetivos de estudo.

Num contexto de forte incremento das desigualdades e de fragilização das condições de

vida e de trabalho de muitas famílias, aqueles princípios devem ser complementados com o

compromisso de extensão e diversificação de mecanismos de apoio social.

É fundamental garantir uma cultura pedagógica que tenha por base a proximidade entre

docentes e estudantes, a diversidade e a inovação pedagógicas, o envolvimento ativo dos es-

tudantes no quotidiano da instituição, com uma atenção redobrada para as condições-chave

do sucesso académico.


promover a melhoria das condições de vida dos estudantes dentro e fora do campus do

Iscte, nomeadamente nas áreas de saúde e de bem-estar;

assegurar um leque diversificado de apoios pedagógicos que facilitem a aquisição das

aprendizagens e o reforço de competências fundamentais ao desempenho académico e

profissional;

dar continuidade a práticas de flexibilização curricular permitindo aos estudantes a esco-

lha de opções formativas alinhadas com os seus próprios interesses e orientações, acau-

telando eventuais disfunções que possam decorrer dessa flexibilidade;

prosseguir com a dinamização de programas investidos no alargamento das oportunida-

des de mobilidade internacional;

aprofundar o trabalho colaborativo entre unidades orgânicas do Iscte e as entidades repre-

sentativas dos estudantes, reforçando a inclusão e o sentido de pertença à comunidade;

mobilizar recursos que permitam aumentar a capacidade de alojamento em residências

estudantis;

melhorar a conciliação entre atividades de estudo e de trabalho, nomeadamente institu-

indo modalidades e oportunidades de expansão de oferta de ensino à distância, tirando

partido dos cursos presenciais existentes.



C | Governação



C.1 Relações entre órgãos

Os últimos quatro anos foram marcados pelo desanuviamento do ambiente interno, a devolu-

ção da autonomia e designação democrática das direções e dos cargos de gestão académica, e

o respeito pelas regras e os órgãos formais.

Deve continuar a promover-se o trabalho de autonomia, descentralização e boa articu-

lação entre os diferentes órgãos de governo da instituição. Este esforço deve ser promovido ao

nível das unidades orgânicas descentralizadas, como os departamentos e as unidades de inves-

tigação, e ao nível dos órgãos de governo central. Atividades nucleares da missão da institui-

ção, como a integração do ensino e da investigação e a ligação com a comunidade, dependem

dessa articulação e da clarificação de competências e procedimentos de gestão.

É importante continuar o trabalho de consolidação e integração dos serviços de apoio à

gestão académica. É o caso das unidades de apoio técnico e administrativo que resultam de

um esforço de descentralização de serviços fundamentais de gestão, como o apoio às carreiras

dos estudantes, a comunicação e a internacionalização. A crise provocada pela pandemia per-

mitiu perceber a capacidade de resposta rápida dos diferentes órgãos da instituição. Deve

transformar-se a aprendizagem desta situação limite e inédita em práticas de boa articulação e

de desburocratização de dimensões fundamentais da gestão académica.


salvaguardar o respeito pelas regras formais e a transparência nos processos de decisão,

envolvendo todos os órgãos competentes e a comunidade Iscte;

apoiar a autonomia e a colaboração de todos os órgãos de governo e de gestão e a se-

paração entre os seus poderes;

salvaguardar a designação democrática das direções e dos cargos de gestão académica;

promover a descentralização de funções, competências e meios humanos para as esco-

las, reconhecendo os benefícios de uma maior proximidade entre estudantes, docentes

e funcionários, e salvaguardando o cabimento orçamental das decisões tomadas através

do sistema de contabilidade analítica, recentemente criado;

contribuir para a flexibilização e adoção de soluções de geometria variável para diferen-

tes escolas, nomeadamente ao nível da promoção e marketing, reconhecendo que lidam

com realidades profissionais e científicas externas diferenciadas.



C.2 Serviços de apoio

A organização dos diferentes serviços de apoio é fulcral para que a estrutura institucional cor-

responda às obrigações legais e dê resposta às múltiplas solicitações de entidades externas,

estudantes, docentes, investigadores, funcionários e ainda a um público mais vasto. Os desafi-

os neste domínio são grandes, exigindo uma permanente negociação em termos das funções a

assegurar, os resultados pretendidos e os recursos que poderão ser atribuídos.

No presente ciclo de governação assistimos à consolidação de processos de informação

e controlo mais sofisticados, bem como a uma reorganização de serviços para que possuam

mais autonomia e contribuam para uma maior desburocratização. Foram reforçadas as estru-

turas de apoio à investigação e comunicação institucional, reformulados os serviços adminis-

trativos e de recursos humanos e criadas as unidades de apoio às escolas. As formas de plane-

amento do serviço docente bem como a oferta de cursos e/ou optativas foram alteradas para

reduzir ineficiências – sendo que tais mudanças criaram outro tipo de disfunções que necessi-

tam de ser ponderadas. A pressão para a certificação internacional e atração de estudantes es-

trangeiros aumentou significativamente, o que implica novos tipos de relacionamento e o de-

senvolvimento de competências dos seus interlocutores.

A gestão dos serviços de apoio deve guiar-se, em primeiro lugar, por princípios de eficá-

cia e eficiência, assentando na explicitação das prioridades e numa clara associação aos resul-

tados efetivos e percebidos pelos utilizadores. Em segundo lugar, deve ter por objetivo simpli-

ficar a organização e os procedimentos internos, minimizando redundância de tarefas e

ambiguidades sobre a distribuição de responsabilidades. Deve ainda, em terceiro lugar, base-

ar-se numa ponderação sobre o grau de autonomia das escolas e/ou unidades de investigação,

evitando tanto a dispersão de recursos como uma centralização excessiva. E por fim, deve

adequar as formas de comunicação às novas formas de trabalho e às modificações das plata-

formas digitais.


a criação de formas de avaliação regular da eficácia dos serviços e de aferição da efetividade

da autonomia dos serviços de apoio às unidades de investigação, departamentos e escolas;

a maior integração das plataformas digitais e dos procedimentos, bem como a facilita-

ção e otimização do seu uso, contribuindo assim para a redução da carga de trabalho

administrativo e maior qualidade da comunicação entre serviços e utilizadores;

a implementação de iniciativas que permitam desburocratizar o trabalho dos docentes e

investigadores, envolvendo os representantes das direções das escolas, departamentos,

unidades de investigação e cursos na concretização das alterações que sejam identifica-

das como necessárias.



C.3 Património

O campus do Iscte tem estado, desde a sua fundação, instalado num enclave da Universidade

de Lisboa, o que dificultou a sua expansão. A aquisição dos terrenos e edifício do antigo IMT,

entre 2009 e 2012, abriu novas possibilidades, que se concretizaram com o projeto em curso

para a sua reconversão, associada à criação do Iscte – Conhecimento e Inovação.

Nos últimos quatro anos foi possível dar início ao alargamento do campus do Iscte, im-

pedindo a alienação do seu património. É agora fundamental prosseguir os esforços de conclu-

são do projeto em curso.

Mais recentemente, o projeto da Escola Universitária do Iscte de Tecnologias Digitais

Aplicadas ambiciona um crescimento científico e um reforço do papel da instituição perante os

desafios societais, implicando uma afirmação no contexto português que extravasa narrativas

sobre a centralidade da oferta formativa de ensino e formação profissional, procurando inter-

vir e contribuir para o desenvolvimento de territórios mais periféricos. Estes desafios, funda-

mentais num contexto de grande competitividade do ensino e investigação, e extremamente

ambiciosos numa conjuntura mundial adversa, comportam um compromisso de responsabili-

dade, exigência e rigor.

Apesar dos esforços encetados pela atual reitoria, não foi ainda possível encontrar solu-

ções que deem resposta à grave carência de alojamento universitário atual dos nossos alunos,

devendo ser feitos todos os esforços no sentido da sua superação nos próximos anos.


defender uma gestão equilibrada do património do Iscte e dos seus recursos financeiros;

assegurar a consolidação dos projetos em curso para o Iscte, prosseguindo o investi-

mento até aqui feito;

promover e salvaguardar o património arquitetónico existente do Iscte enquanto ele-

mento identitário da instituição, mas também da cidade e do país, uma vez que se trata

de um conjunto premiado da autoria do arquiteto Hestnes Ferreira;

garantir que os novos projetos respeitam os princípios da concorrência, igualdade e

transparência da contratação pública;

apoiar a mobilização de recursos com modelos económicos alternativos ao investimento

em aquisição de património imobiliário, que permitam dar resposta às necessidades

atuais de alojamento em residências estudantis.



C.4 Financiamento

Nos últimos anos foi assegurado o equilíbrio económico-financeiro do Iscte, apesar do incum-

primento por parte do governo das regras de financiamento das universidades portuguesas,

que tem penalizado o Iscte ano após ano. Tal só foi possível devido ao alargamento das ofertas

formativas, da sua elevada procura e de uma gestão financeira prudente.

De facto, o Iscte é hoje a universidade em Portugal que mais depende das receitas pró-

prias para o seu financiamento. Os órgãos de governo do Iscte, incluindo o seu Conselho Geral,

devem continuar a empenhar-se no efetivo cumprimento por parte do governo das regras de

financiamento das universidades, apoiando os esforços em curso por parte da reitoria.

A elevada capacidade de financiamento através de receitas próprias tem-se traduzido

num esforço acrescido por parte de docentes, investigadores e funcionários não-docentes su-

perior a muitas outras instituições de ensino superior. Este facto torna ainda mais importante

que a distribuição de recursos pelos diferentes departamentos e escolas seja guiada por crité-

rios de equidade, transparência e equilíbrio, nomeadamente no plano da contratação de novos

docentes, na distribuição do serviço letivo e na concessão de licenças sabáticas. Em qualquer

caso, é fundamental que as necessidades de financiamento sejam colmatadas sem pôr em

causa a cultura pedagógica assente em práticas de proximidade entre docentes e alunos, que

constitui uma característica distintiva do Iscte.

O Conselho Geral deverá tirar partido das suas atribuições legais e estatutárias para re-

forçar o seu papel de supervisão de decisões cruciais para a estabilidade e a robustez financei-

ra do Instituto. A este nível, realça-se a importância de acompanhar a gestão autónoma das

entidades participadas, prevenindo a assunção de responsabilidades que possam vir a penali-

zar o Iscte no seu conjunto. O relatório e contas das entidades participadas deve ser apresen-

tado anualmente ao Conselho Geral.

Como regra geral, deve ser assumido o princípio da autossustentabilidade dos projetos

nos domínios do ensino ou da investigação.



D | Projetos estratégicos



D.1 Iscte Conhecimento e Inovação (CVTT)

A criação do CVTT Iscte Conhecimento e Inovação permitiu viabilizar o financiamento público

integral da renovação profunda do novo edifício da Av. das Forças Armadas, adquirido ao IMT.

Para este novo edifício do campus serão transferidas as atividades de investigação, o que per-

mitirá libertar espaço nos edifícios atuais para reforçar as condições de ensino. O programa de

requalificação dos edifícios da Av. das Forças Armadas deverá estar concluído em 2023. Foi as-

sim possível alargar o campus, melhorando as condições de funcionamento do ensino e da in-

vestigação e ganhando uma maior exposição pública do Iscte que passa a dispor de uma frente

para uma artéria principal da cidade.

O Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias – Iscte Conhecimento e Inova-

ção –, que funcionará no novo edifício, reúne, nos órgãos sociais, todos os diretores das uni-

dades de investigação, a reitoria e a Presidente do Conselho Científico. Tem por objetivo for-

necer soluções integradas de transferência de conhecimento sobre a sociedade, as

organizações, as empresas e a administração pública, com base numa colaboração interdisci-

plinar alargada entre os centros que nela participam, reunindo áreas das ciências sociais às

tecnologias.

Defenderemos, no Conselho Geral, a constituição de soluções de colaboração entre os cen-

tros que participam no CVTT que se traduzam em ganhos recíprocos da agenda de investigação dos

centros e da missão de transferência de conhecimentos por parte do Iscte Conhecimento e Inova-

ção. Para o sucesso dessa colaboração contarão os ganhos de sinergias nas infraestruturas de in-

vestigação e as novas oportunidades de acesso a linhas de financiamento em I&D.



D.2 Laboratório associado (SocioDigital Lab)

O SocioDigital Lab for Public Policy é um grande projeto que junta seis unidades de investigação

(BRU, CEI, CIES, CIS, Dinamia’CET e ISTAR) e 400 investigadores do Iscte num consórcio interdis-

ciplinar. Tendo em conta que o IT e o CRIA fazem parte de dois outros laboratórios associados,

todos os oito centros de investigação do Iscte integram aquele projeto. Após um concurso com-

petitivo, o SocioDigital Lab foi reconhecido pela FCT como Laboratório Associado.

Foram identificadas e definidas cinco grandes áreas, ou linhas temáticas: territórios re-

generativos para a neutralidade de carbono; inclusão social, igualdade e cidadania; saúde soci-

etal; governação global; e transformação digital. As cinco áreas têm coordenadores de áreas

científicas e de centros diferentes, assim se promovendo a colaboração e a interdisciplinarida-

de. Os objetivos cruzam-se com as grandes orientações e planos nacionais e europeus e com

os objetivos de desenvolvimento de políticas públicas. O SocioDigital Lab promove o conheci-

mento com base nas estruturas existentes no Iscte (unidades de investigação, observatórios,

laboratórios, infraestruturas de investigação), visando criar um novo nível de conhecimento e

de especialização no cruzamento das ciências sociais com a ciência de dados e a inteligência

artificial e as políticas públicas.

A sua missão é contribuir para: o desenvolvimento da área das políticas públicas, através

do estudo, reflexão crítica e análise de políticas; a produção de indicadores e o tratamento e

análise de informação através do desenvolvimento e consolidação de observatórios;

o desenvolvimento de metodologias de avaliação das políticas públicas; e promover a trans-

versalidade da ciência de dados e da inteligência artificial com as ciências sociais e o seu im-

pacto nas políticas públicas, desenvolvendo uma nova geração de especialistas em trabalho in-

terdisciplinar.

O principal desafio do SocioDigital Lab consiste em implementar o seu plano de ação

com o escasso financiamento atribuído pela FCT (apenas 4% do orçamentado na candidatura),

em particular no que respeita à contratação de investigadores permanentes em tempo integral

num quadro de carreira científica.

Os eleitos pela Lista I apoiarão a criação das condições que permitam ao SocioDigital Lab

vencer aquele desafio, nomeadamente através de:

a promoção da articulação e interdisciplinaridade das linhas temáticas com candidaturas

a projetos internacionais;

a organização de iniciativas com impacto social e económico, que contribuam para forta-

lecer a sua internacionalização;

a melhoria das estruturas de apoio à investigação no Iscte;

a participação ativa no Conselho de Laboratórios Associados, que passou a integrar.



D.3 Escola de Sintra

Em março de 2018, o Presidente da Câmara Municipal e o Presidente do Conselho Estratégico

Económico de Sintra solicitaram ao Iscte a criação de um polo de ensino universitário em Sin-

tra. Para responder à solicitação, foi realizado um estudo preliminar sobre a oferta e procura

de ensino superior no concelho, que conclui existir uma grave falha de oferta formativa em to-

da a coroa norte da área metropolitana de Lisboa (AML), particularmente no concelho de Sin-

tra. Este concelho é o segundo do país em população residente (400.000 habitantes), o primei-

ro em população jovem residente (45.000 jovens), e o primeiro em número de escolas e de

estudantes do ensino secundário. Tem, porém, uma das mais baixas taxas de frequência de

ensino superior: 30% dos jovens que terminam o secundário nas vias científico humanísticas

não prosseguem estudos.

Em junho de 2020, foi entregue, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(MCTES) e à Câmara Municipal de Sintra, o projeto de criação de uma escola universitária em

Sintra, especializada em tecnologias digitais aplicadas. No contexto da pandemia e da crise eco-

nómica e social, o projeto Iscte-Sintra adquiriu, para o Governo, maior relevância, tendo sido

tomada a decisão, através do MCTES e do Ministério da Coesão, da sua inclusão no Programa de

Recuperação e Resiliência, para efeitos de financiamento, dada a sua importância para o conce-

lho, para a AML e para o país, uma vez que permite responder a três importantes desafios:

coesão territorial, por colmatar uma falha grave e um desequilíbrio na oferta formativa

no conjunto da área metropolitana de Lisboa;

transição digital, respondendo com escala às necessidades de formação de quadros téc-

nicos superiores em tecnologias digitais para diferentes sectores de atividade;

igualdade de oportunidades, concretizando uma política de ensino superior de proximi-

dade e criando oportunidades de acesso a formação superior num concelho onde milha-

res de jovens não prosseguem estudos.

Nestas condições, a Câmara Municipal de Sintra cedeu o terreno para a construção de um edi-

fício e aprovou um protocolo de colaboração e de apoio financeiro para os trabalhos de de-

senvolvimento e concretização do projeto, pelo Iscte, nas duas componentes: construção de

edifício e desenho da oferta formativa.

Conhecidas as possibilidades de financiamento autónomo do projeto e o acolhimento

favorável pela tutela, este foi apresentado em reuniões do Conselho Geral do Iscte, desde

2019. Foi integrado como programa especial no Plano de Atividades do Iscte para 2021, apro-

vado em reunião do Conselho Geral.

Em articulação com a Câmara Municipal, o MCTES e o Ministério da Coesão, o Iscte defi-

niu uma estratégia de desenvolvimento do projeto em duas frentes paralelas. Uma, centrada



na conceção e construção do edifício, aquisição de equipamento e construção de uma residên-

cia de estudantes, estimando-se a sua conclusão em 2023/2024. Outra, no desenho dos cursos

de licenciatura interdisciplinares em tecnologias digitais, a submeter à aprovação dos órgãos

científicos do Iscte e, posteriormente, à A3Es, para aprovação e negociação do número de va-

gas com a tutela. Estima-se que estes possam ser lançados no ano letivo de 2022/23 ou, mais

provavelmente, em 2023/24.

Os eleitos pela Lista I comprometem-se a promover um debate alargado sobre este pro-

jeto e a defender uma participação interdisciplinar na sua concretização.



E | Conselho Geral



E.1 Desempenho do cargo pelos docentes e investigadores eleitos

O Conselho Geral é o órgão de definição do desenvolvimento estratégico e de supervisão do

Iscte. Entre as suas principais competências incluem-se: eleger o reitor; apreciar os atos do rei-

tor e do conselho de gestão; aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação

para o quadriénio do mandato do reitor; aprovar os planos anuais de atividades e apreciar o

relatório anual das atividades da instituição; aprovar as contas anuais consolidadas e a propos-

ta de orçamento; criar, transformar ou extinguir unidades orgânicas; fixar as propinas devidas

pelos estudantes; propor a aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição,

bem como as operações de crédito; aprovar a criação, promoção ou integração, pelo Iscte, de

outras entidades; apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de importância fundamental

para o Iscte; e propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da insti-

tuição. Trata-se, pois, de um órgão crucial para o funcionamento do Iscte, exigindo dos seus

membros elevados níveis de empenho e de compromisso com a instituição.

Os eleitos pela lista I comprometem-se a:

valorizar o papel e a autonomia do Conselho Geral;

respeitar as regras formais e a transparência nos processos de tomada de decisão pelo

Conselho Geral;

promover a participação dos membros da comunidade Iscte nos trabalhos do Conselho Geral;

agir, nos domínios da cooptação dos membros externos e das escolhas do Presidente do

Conselho Geral, do Reitor e dos membros do Conselho de Curadores, de acordo com o

estabelecido nos pontos seguintes deste documento;

respeitar as bases programáticas e o programa eleitoral da lista pela qual foram eleitos;

participar no trabalho coletivo necessário para uma atuação eficaz no Conselho Geral,

nomeadamente de recolha, circulação e análise da informação bem como de prepara-

ção da fundamentação e formulação de propostas;

atuar de acordo com a sua consciência, votando livremente nas deliberações do

Conselho Geral;

manter informados dos trabalhos do Conselho Geral os membros efetivos não eleitos e

os membros suplentes, bem como os subscritores e apoiantes da lista;

defender a afetação de recursos de secretariado próprios ao Conselho Geral e ao Conse-

lho de Curadores sem dependência funcional da Reitoria.



E.2 Cooptação dos membros externos

O Conselho Geral do Iscte é composto por 33 membros: 17 representantes do conjunto dos

professores e investigadores; 5 representantes do conjunto dos estudantes; 1 representante

do pessoal não docente e não investigador; e 10 personalidades externas de reconhecido mé-

rito, não pertencentes à instituição. As personalidades externas são cooptadas pelo conjunto

dos restantes membros, por maioria absoluta dos membros eleitos em efetividade de funções,

com base em propostas subscritas por, pelo menos, um terço daqueles membros.

No processo de cooptação dos membros externos, os eleitos pela lista I defenderão os

seguintes princípios:

pluralismo, assegurando-se que o conjunto dos membros externos a cooptar garanta (i)

uma representação equilibrada dos diferentes setores da sociedade, tendo em conta as

áreas de intervenção do Iscte e (ii) a paridade de género;

consensualização, tornando possível que todas as listas representadas no Conselho Ge-

ral se possam rever, pelo menos em parte, no conjunto das personalidades cooptadas;

sentido institucional, devendo, na medida do possível, as personalidades cooptadas po-

der sentir-se convidadas pelo Iscte no seu conjunto e não por uma das orientações par-

ticulares que nela se afirmaram.

Os eleitos pela lista I procurarão concretizar tais princípios propondo ao Conselho Geral a se-

guinte metodologia de cooptação:

formação de um grupo de trabalho constituído por dois representantes de cada uma das

listas de docentes e de um representante de cada uma das listas de estudantes, bem

como pelo representante dos funcionários, o qual procurará identificar personalidades

reconhecidas consensualmente como podendo trazer contributos relevantes para o Isc-

te e que, no seu conjunto, assegurem os critérios de pluralidade acima referidos;

na impossibilidade de se encontrar consenso para dez nomes, deverão ser aceites pro-

postas das listas representadas no Conselho Geral, devendo os lugares por atribuir ser

distribuídos proporcionalmente entre estas;

atribuição à mesa provisória do Conselho Geral da incumbência de fazer o convite às

personalidades identificadas, verificando se estas aceitam que o seu nome seja proposto

para cooptação;

apresentação, pela mesa provisória do Conselho Geral, de informação completa sobre as per-

sonalidades propostas, preparada com apoio do grupo de trabalho acima referido, informação

que deverá circular entre todos os membros do Conselho com suficiente antecedência;

no momento da cooptação, apresentação das candidaturas pela mesa provisória do

Conselho Geral, com base na referida informação.



E.3 Escolha do Presidente do Conselho Geral

Compete ao Presidente do Conselho Geral convocar e presidir às reuniões, com voto de quali-

dade, verificar as vagas no Conselho e promover os procedimentos conducentes à designação

de novos membros.

Tendo e conta as funções do Presidente do Conselho Geral, os eleitos pela lista I propo-

rão e votarão para o cargo o membro externo cooptado que melhores garantias ofereça de:

imparcialidade e equidade no tratamento dos eleitos pelos diferentes corpos e listas;

capacidade para a promoção de consensos, recusando ser porta-voz de qualquer ten-

dência interna ou externa ao Conselho;

transparência na condução dos trabalhos, seja na fixação e publicitação da agenda, seja

na difusão das decisões tomadas;

afirmação da autonomia do Conselho Geral na relação com os outros órgãos de governo

e de coordenação central do Iscte, bem como com o Conselho de Curadores;

capacidade de relacionamento com aqueles órgãos e com as estruturas descentralizadas

do Iscte;

disponibilidade para o acompanhamento regular e presencial dos trabalhos do órgão;

disponibilidade para participar, em representação do Conselho Geral, nos momentos so-

lenes da vida da Instituição, nomeadamente na celebração anual do Dia do Iscte.

Os eleitos pela lista I comprometem-se a procurar com os restantes eleitos de todos os corpos

uma solução de consenso na escolha do Presidente do Conselho Geral, tudo fazendo para que

o escolhido represente a totalidade do Conselho e não uma das tendências nele presente.



E.4 Escolha do Reitor

Os candidatos da lista I fazem um balanço globalmente positivo do mandato da atual Reitora, valori-

zando a continuidade do projeto iniciado há quatro anos, sem prejuízo de divergências que possam

existir sobre opções específicas tomadas no passado recente, nem da expectativa sobre ajustamen-

tos da gestão do Iscte que decorrem deste programa. Em qualquer caso, os eleitos pela lista I com-

prometem-se a agir com autonomia e imparcialidade numa eleição desta natureza, em função da

avaliação de todas as candidaturas que forem apresentadas. No processo de escolha do novo Reitor,

incluindo na elaboração do edital internacional que anuncia a eleição e na avaliação das candidaturas

apresentadas, os eleitos pela lista I defenderão o os seguintes requisitos e critérios de preferência:

conhecimento do Iscte e do seu posicionamento no sistema nacional de ensino universitário;

visão clara e mobilizadora da missão do Iscte, do sistema nacional de ensino superior e

das universidades em geral;

capacidade de entender outras visões, em particular as representadas no Conselho Ge-

ral, e de dialogar construtivamente com estas;

projeto científico e pedagógico para o Iscte, no respeito do necessário pluralismo da ati-

vidade científica e da autonomia individual dos docentes e investigadores da Instituição;

compromisso de interdisciplinaridade e capacidade de incentivar e aproveitar as sinergi-

as entre os diferentes setores do Iscte;

capacidade de ação na própria instituição, pela condução dinâmica da equipa reitoral e

dos serviços que dependem diretamente da reitoria, bem como pela mobilização moti-

vadora e inclusiva de todos os componentes da Instituição;

capacidade de ação no panorama universitário português, alicerçada no seu reconhecimento

pelos pares e concretizada através, em particular, de uma participação ativa nas instâncias in-

teruniversitárias, nomeadamente no CRUP, procurando, através desta participação, promover,

para além do Iscte, uma universidade democrática, criativa e socialmente responsável;

respeito dos princípios e das garantias consagradas constitucional e legalmente, reco-

nhecendo que este respeito é condição indispensável de uma atividade universitária

produtiva e benéfica para a cidadania e para a economia;

disposição para constituir uma equipa reitoral competente e que reflita, na sua composição,

a diversidade das áreas disciplinares e das culturas académicas que constituem o Iscte;

compromisso de leal cooperação institucional com o Conselho Geral e garantia de o dotar de

meios materiais e de uma visibilidade adequados ao efetivo desempenho das suas funções de

definição do desenvolvimento estratégico do Iscte e de supervisão do seu funcionamento;

compromisso de respeito pela autonomia dos diferentes órgãos de governo e de gestão

descentralizada do Iscte;

convergência com as bases programáticas da lista I.



E.5 Escolha dos membros do Conselho de Curadores

O Conselho de Curadores é um órgão previsto no Regime Jurídico das Instituições do Ensino

Superior para o caso de instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional. É

constituído por cinco personalidades de elevado mérito e experiência profissional reconheci-

dos como especialmente relevantes, sendo nomeados pelo Governo sob proposta da institui-

ção. São competências do Conselho de Curadores nomear e exonerar o Conselho de Gestão,

sob proposta do Reitor, e homologar as deliberações do Conselho Geral relativas à designação

e destituição do Reitor, aos planos estratégicos e linhas de orientação, ao orçamento e às con-

tas anuais do Iscte.

Quer nos critérios como na metodologia de escolha dos curadores a propor ao ministro

da tutela, os eleitos pela lista I apresentarão uma proposta semelhante à atrás referida para a

cooptação dos membros externos do Conselho Geral.

Para além dos critérios de pluralismo já referidos para a cooptação dos membros exter-

nos, os eleitos pela lista I defenderão ainda que a escolha dos curadores deverá ser guiada pe-

los seguintes requisitos e critérios de preferência:

compromisso com a natureza pública da Instituição;

disponibilidade para a participação regular nos trabalhos do Conselho de Curadores;

disponibilidade para manter um relacionamento regular com todos os órgãos de gover-

no e de coordenação central do Iscte, bem como com as suas estruturas descentraliza-

das, que permita um conhecimento informado e direto da Instituição;

disponibilidade para um relacionamento regular com a tutela governamental;

garantia de autonomia de deliberação em relação aos órgãos de governo do Iscte;

compromisso de leal cooperação institucional com todos os órgãos de governo do Iscte.

Programa Eleitoral da Lista I

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