Programa Eleitoral do PS - Gondomar 2013

PROGRAMA ELEITORAL DO PS | GONDOMAR 2013

A candidatura do Partido Socialista à Câmara Mu-nicipal de Gondomar apresenta o seu programa eleito-ral para as eleições autárquicas de 2013.

Este programa obedeceu à auscultação de inúme-ros setores da sociedade civil, de instituições, empre-sários, coletividades, autarcas e cidadãos, tendo sidorecolhidas mais de 1.500 propostas.

O Partido Socialista tem uma enorme responsabili-dade na apresentação deste documento pois será, aoque tudo indica, o vencedor das eleições autárquicas dopróximo dia 29 de setembro e, por isso, responsável pelagestão do município pelo que este documento, paraalém de rigoroso, pretende ser exequível e transparentepara que, no futuro, possamos prestar contas aos cida-dãos pela execução das medidas.

Os Pilares fundamentais desta candidatura assen-tam na visão de um Gondomar +, um Gondomar posi-tivo assente em cinco vetores que convergem para omais importante: as pessoas!

Gondomar + ativo = criar emprego e captar in-vestimento, tendo o desenvolvimento económico e so-cial, o combate ao desemprego como garante de futuropara os jovens e de um envelhecimento inclusivo e +ativo.

Gondomar + sustentável = valorizar os recursos na-turais, como garante de uma vida saudável e de desen-volvimento socioeconómico, e humanos, sustentado nasua inclusão e qualificação.

Gondomar + perto = O acesso e o sucesso na mo-bilidade como fator de coesão territorial e de inclusãosocial.

Gondomar + vivo = requalificação e dinamização doespaço público, do património, criação de parques ur-banos e zonas verdes e ordenamento do território fo-mentando uma cidade educadora como garante deacesso a cultura, desporto, recreio, lazer e de qualidadede vida.

Gondomar + transparente = dignificar a gestão au-tárquica, qualificar a cidadania e a democracia susten-tada na valorização do potencial humano e com basenuma gestão participativa.

Baseiam-se no profundo conhecimento desta nossaterra, dos seus problemas e dificuldades e dos seus an-seios e capacidades, daquele que é o 8º maior municí-pio do País e o 3º maior da área metropolitana, pelos

candidatos do PS. Gondomar é, atualmente, terra de contrastes onde

coabitam o urbano e o rural.A análise de índices de desenvolvimento como o ín-

dice de educação ou de empregabilidade, acesso a con-dições básicas salientam as profundas assimetriasterritoriais do Concelho.

A disponibilidade de equipamentos de apoio paraidosos, locais ainda sem estruturas de abastecimentode água e de saneamento a toda a população, a nãoexistência de uma eficaz rede de transportes públicos,são exemplos das limitações sentidas pelos residentesem Gondomar no acesso e sucesso ao desenvolvimento.

Se à reflexão anterior, juntarmos o posicionamentodo concelho, ainda quanto à generalidade dos índicesde desenvolvimento, relativamente à globalidade daárea metropolitana do Porto, percebe-se que muito temficado por fazer no que toca às políticas a implementarpelos responsáveis deste município.

Os Gondomarenses têm assistido nos últimos vinteanos ao desinvestimento das empresas em Gondomar,migrando estas, muitas das vezes, para concelhos vizi-nhos onde os municípios lhes apresentam melhores con-dições para se desenvolverem os negócios. Estarealidade, juntamente com a inabilidade das políticasdesenvolvidas, incapazes de trazer para o concelhoabertura, fiabilidade e inovação motor de investimentoe mudança tem impossibilitado o desenvolvimento eco-nómico, contribuído decisivamente para a falta de em-prego que se assiste em Gondomar, situação que afetanumerosas famílias no concelho.

Acresce a este facto, o ordenamento de território, oua falta dele, a que o executivo da Câmara Municipal deGondomar tem remetido o concelho.

“Desordenamento”, incompreensíveis critérios de li-cenciamento concedidos por todo o concelho, degrada-ção visual acentuada na última década, sem centrosurbanos definidos e estéticos, os gondomarenses nãoencontraram ao longo desta década politicas ou açõesque invertessem esta realidade, constatando-se hoje adescaraterização de Gondomar.

Apesar do conturbado contexto socioeconómico quese vive no nosso país, e até exatamente porque se vivemmomentos historicamente difíceis, urge adotar estraté-gias políticas que potenciem Gondomar, desenvolvendoe implementando medidas verdadeiramente relevantes,

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promovendo uma inflexão no marasmo que tem carate-rizado a dinâmica de estratégias de gestão autárquicados últimos vinte anos em Gondomar, que não forammais do que ações de promoção de medidas, nem sem-pre positivas, vazias de conteúdo e inconsequentes doponto de vista do interesse geral das populações.

Precisamos de desenvolver o sentido de pertença ede comunidade.

O capital social de Gondomar aliado ao seu capitalhumano permitem criar um ambiente solidário baseadono diálogo e cooperação institucional.

Gondomar é um Concelho rico em pessoas e condi-ções e em recursos naturais.

Gondomar tem condições naturais ricas e diversifi-cadas que poderiam estar na base de equipamentos einfraestruturas para assegurar às famílias e ao turismoatividades lúdicas e culturais, importantes no lazer mastambém para a economia local, mas nas últimas duasdécadas nada em concreto tem sido feito nesta vertenteestratégica e política.

Por isso acreditamos e assumimos como missão quequeremos:

Um território que desenvolva e integre os seus ci-dadãos, potenciando e valorizando o seu capital hu-mano com vista a alcançar melhores índices dedesenvolvimento humano. Sustentado pelo acesso e su-cesso na educação, na saúde e condições básicas quegarantam qualidade de vida. Tendo como objetivo per-manente o ser, o aprender, o trocar e partilhar envol-vendo e enriquecendo a vida da sua população, quesomos todos nós.

O desenvolvimento local deve ser procurado dentroda própria comunidade num movimento endógeno, sus-tentado em sinergia e participação que visa garantir odesenvolvimento sustentável do território compostopela qualidade de vida das pessoas, do empreendedo-rismo e inovação à solidariedade, pela qualidade devida coletiva e ambiental e pela capacidade educadora.

Promover e melhorar a qualidade de vida das popu-lações, não só no que concerne à saúde e hábitos deboas práticas saudáveis, da educação mas também doambiente urbano de forma a promover a fixação e valo-rização do seu capital humano. Gondomar é D'Ouro.

Esta candidatura liderada por Marco Martins não seorganiza em medidas balizadas por calendários eleito-

rais mas, muito pelo contrário, tem como natural obje-tivo dar resposta às necessidades da população, iden-tificadas por muitos Gondomarenses que participaramativamente na elaboração do programa com contribu-tos pessoais. Esta participação e abertura tem comosignificância a gestão aberta e participada que preten-demos e propomos. Foram cerca de 1.500 as propostasrecebidas. Fazemos como dizemos e agimos como pro-pomos, porque Gondomar somos todos nós. Os objeti-vos são ambiciosos, mas comprometemo-nos comempenho e dedicação porque os Gondomarenses e Gon-domar merecem mais. Os objetivos serão alcançadosconsiderando o enquadramento económico-financeiroda autarquia e uma calendarização de prioridades,sendo que muitos destes objetivos só serão plenamenteatingidos com medidas de fundo e num quadro tempo-ral a longo prazo.

O programa do PS para Gondomar pretende ser cri-terioso na seleção e sustentabilidade de medidas polí-ticas a implementar e organiza-se de forma muitoambiciosa, de forma a inverter o ciclo de atraso a que setem assistido, apresentando ações a curto, médio elongo prazo.

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Áreas de intervenção1.Emprego e Desenvolvimento Económico2. Qualidade de Vida e Potencial Humano3. Mobilidade4 Ambiente, Urbanismo, Espaço Público e Ordena-

mento do Território5.Transparência e Democracia, Cidadania e partici-

pação

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1. EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICONo que diz respeito ao emprego e desenvolvimento

económico não é possível encontrarmos em Gondomarpolíticas municipais anteriores que demonstrem umaverdadeira preocupação da Câmara Municipal com amatéria.

Não depende do município, é certo, a criação de em-presas e de postos de trabalho, o que está essencial-mente subordinado à iniciativa privada. Contudo, nãopode alhear-se o município do seu papel promotor deinvestimento no concelho. A Câmara Municipal tem dese assumir como um parceiro da comunidade empresa-rial e não como antagonista.

A simplificação burocrática e a transparência dosprocessos decisórios deve assumir um importante papelna credibilização da decisão política e na fixação de umpatamar de confiança na relação com os cidadãos.

Mostra-se necessário valorizar o nosso patrimónionatural, em particular o Rio Douro, promovendo a sua li-gação com as indústrias tradicionais, onde assume par-ticular destaque a ourivesaria, implementando umapolítica municipal de turismo que, em bom rigor, nãoexiste.

Naquilo que está ao alcance do município, devemas políticas fiscais funcionar no mesmo sentido, incen-tivando a atividade económica e privilegiando a criaçãode emprego.Metas principais:• Reduzir o desemprego criando condições para aatração do investimento empresarial;• Incentivar a atividade económica do município,potenciando o turismo;• Simplificar os processos burocráticos.Compromissos:• Promover a criação de parques industriais, semesquecer, em particular, as condições necessáriaspara a atração de empresas ligadas às tecnologias.• Estabelecer parcerias com universidades, para acriação de um centro tecnológico e de uma incuba-dora de empresas.• Adaptar os planos de ordenamento do territórioàs novas vias de comunicação, considerando, de-signadamente, a localização dos novos nós rodoviá-rios de acesso ao município.• Criar o gabinete do empreendedorismo, simplifi-cando processos, como meio de apoio e facilitaçãodas tarefas do investidor/empregador, na sua rela-

ção com a autarquia, onde o cidadão empreendedor.Pretende ainda ser um ponto de apoio que procedaà ligação da Autarquia com o investidor, onde estepossa tramitar todos os processos.• Atrair e fixar empresas através da redução dos im-postos municipais, nomeadamente:

TAXAS MUNICIPAIS- reduzir e isentar taxas municipais, como incentivo aoaumento da atividade económica, à dinamização do es-paço público e ao apoio às atividades com fins de inte-resse público municipal;- reduzir em 5% as taxas de licenciamento para inves-tidores, por cada 10 postos de trabalho criados (a man-ter no mínimo por 5 anos), com direito de reversão;- reduzir em 10% todas as taxas a cobrar em cada anopela Câmara (publicidade, ocupação de via pública, li-cenças várias, etc.) aos empregadores, por cada 5 pos-tos líquidos de trabalho criados no ano civil anterior;- isentar na totalidade as coletividades das taxas res-peitantes a obras de beneficiação, ampliação e con-servação dos imóveis destinados à prossecução dosrespetivos fins.IMI- baixar em 40% a taxa máxima, para uma taxa de0,30%, nas freguesias do Alto Concelho (Lomba, Mel-res, Medas e Covelo), como medida de combate à de-sertificação;- baixar em 34% a taxa máxima, para uma taxa de0,33%, nas freguesias da zona central, mais desfavore-cidas em termos de transportes e outros equipamen-tos (S. Pedro da Cova, Foz do Sousa e Jovim);- baixar em 30% a taxa máxima, nas freguesias urba-nas, para uma taxa de 0,35%;- agravamento para o dobro da taxa aplicável a prédiosurbanos devolutos (desabitados) ou em ruínas, quepossam colocar em causa a segurança de pessoas ebens;- agravamento para o dobro da taxa aplicável a prédiosrústicos, em áreas florestais que se encontrem em si-tuação de abandono, evitando ignições de incêndiosflorestais.IRS- devolver 1% da coleta do IRS aos agregados. Esta me-dida tem como objetivo abranger, em especial, agre-gados constituídos por trabalhadores por conta deoutrem, com rendimentos acima do salário mínimo eque sofreram uma redução drástica de rendimento dis-ponível.DERRAMAFixar as taxas em:- 1,5% - para empresas com volume de negócios supe-

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rior a 150.000,00€;- 0,75% - para empresas com volume de negócios infe-rior a 150.000,00€.

• Dinamizar o parque de ourivesaria, adequando-oà atual realidade sócio-económica;• Promover a Rota da Filigrana e aumentar as pre-senças em certames fora do concelho;• Criar um plano de utilização para o Parque Tecno-lógico da Ourivesaria, cuja construção está em faseadiantada, apontando-se a verificação de uma re-sistência relevante por parte dos industriais da arte;• Melhorar e promover a imagem do concelho, im-plementando medidas de diplomacia económica, noPaís e na Europa, mostrando-se imparcial nas suasescolhas, politicamente estável, coerente e conse-quente nas suas opções, e assim atrativo ao inves-timento;• Criar e potenciar a imagem de marca “Gondomaré D’Ouro” como destino turístico e como imagem domunicípio, permitindo a fusão entre a filigrana “deouro” e o enorme ativo que é o rio Douro;• Apostar no rio Douro, promovendo a retenção ereorientação do fluxo turístico associado ao rio, atra-vés da criação de um ponto de embarque e saída depassageiros, a montante da barragem de CrestumaLever, bem como de uma base de operadores turís-ticos em atividade no rio Douro;• Criar infraestruturas em terra e na água, em par-ceria com a tutela dos recursos hídricos, quer a mon-tante quer a jusante da barragem de Crestuma eLever, para a prática de desportos aquáticos e paramelhorar as condições atualmente existentes;• Negociar com as Federações Desportivas, comopor exemplo, com a Federação Nacional de Canoa-gem, para a implementação de um calendário decompetições oficial com destaque em Gondomar;• Adequar o ordenamento territorial à instalação deunidades e equipamentos de prestação de serviçosde alojamento (pequenas e médias unidades hote-leiras) e de outras infraestruturas turísticas.• Converter os areias de Zebreiros e de Melres empraias, equipando-as com as infraestruturas neces-sárias a tanto e criando todas as condições uma uti-lização segura;• Melhorar as infraestruturas de apoio à prática decampismo na Lomba e em Moreira;• Criar a Rota da Filigrana e Museu Vivo das Artesda Ourivesaria;• Criar a Rota gastronómica da Lampreia e do Sável;• Incluir Gondomar nas rotas do Turismo do Porto,através de circuitos de autocarros e outros;• Abrir um posto de turismo com permanente mos-tra e divulgação do concelho de Gondomar;

• Implementar sinalética direcional com identifica-ção de equipamentos, lugares e locais de interesseturístico;• Divulgar o Valboeiro, como embarcação típica deGondomar;• Valorizar o património da Central de Captação deÁgua da Foz do Sousa para projeto turístico / mu-seológico;• Promover ações de divulgação das riquezas doconcelho nas escolas;• Criar roteiros pedestres e pistas de BTT nas serrasdo concelho, incluindo-o nos trilhos nacionais, di-namizando a prática desportiva e a economia local;• POLIS – dinamizar os equipamentos existentes,promover a ocupação das estruturas de apoio e ins-talar equipamento de exercício físico ao ar livre;• Utilizar georreferenciação para divulgar locais deinteresse turístico (geocaching);• Promover o Concelho com visitas e passeios “cádentro”, dinamizando simultaneamente o comércioe a interação dentro da comunidade;• Negociar e implementar pontos de paragem detransporte fluvial, alternados entre Gondomar e VilaNova de Gaia, rentabilizando-os com estruturas deapoio e turísticas como bares e restaurantes, ho-téis/guest houses, promovendo a participação deempresas de turismo em conjunto com a autarquia;• Promover e adequar a utilização do Pavilhão Mul-tiusos e da sua área circundante, evitando que esteavultado investimento se transforme num “elefantebranco”. É importante valorizar a obra arquitetónicade Siza Vieira, mas também incentivar a sua utiliza-ção, facilitando o acesso ao equipamento para a rea-lização de congressos e feiras, espétaculos eatividades desportivas e culturais, com discrimina-ção positiva para as instituições locais e o tecidoempresarial do concelho; • Promover, no Pavilhão Multiusos, a realização defeiras temáticas que potenciem, além da ourivesa-ria, setores económicos com representatividade noconcelho, nomeadamente a indústria de marcenariae a agricultura;• Rentabilizar os espaços não utilizados do PavilhãoMultiusos, quer para instalação de uma incubadorade empresas, quer para serviços da própria Autar-quia.

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2. QUALIDADE DE VIDA E POTENCIAL HUMANOO espaço público tem uma determinante influência

na qualidade de vida de cada um de nós. Daí que cabeà autarquia criar as condições infraestruturais necessá-rias para que seja possível atingir um patamar mínimode bem estar que julgamos ainda por atingir. É gritantea ausência de espaço público de qualidade destinadoao recreio e ao lazer, o que revela inoperância e falta devontade do município.

A Câmara Municipal deve assumir um papel ativona coordenação das políticas municipais de saúde, pro-movendo as ligações entre os diversos sujeitos interve-nientes. Urge realizar com verdade o diagnóstico socialdo concelho, apurando as reais condições dos mais ve-lhos, dos dependentes e dos mais desfavorecidos e vul-neráveis, aproveitando também o voluntariado na lutacontra o isolamento e a solidão.

É imperativo melhorar o sistema educativo, consi-derando a visão de “Uma Escola exigente, Uma EscolaHumanizada, com elevado desempenho.” A interven-ção decorrente do programa de modernização das Es-colas do Parque Escolar EPE dotou o município deótimas condições. É necessário potenciar os referidosequipamentos em favor dos jovens e da educação quelhes é devida por direito.

As qualidades do movimento associativo de Gon-domar têm de ser potenciadas ao serviço e em contactocom a comunidade.

É necessário proceder a uma análise profunda da si-tuação em que se encontra o Desporto em Gondomar,considerando as infraestruturas existentes, as institui-ções desportivas e os praticantes. Daí partiremos paraa elaboração de um Plano estratégico de desenvolvi-mento despostivo.´Metas principais:• Integrar a política de habitação numa política ur-bana sustentável com vista à integração social;• Criar e valorizar o espaço público dedicado aolazer e à prática de atividades desportivas e de re-creio, promovendo uma vida saudável e ativa, bemcomo o contacto com a natureza;• Qualificar as áreas urbanas degradadas;• Apostar numa educação de qualidade, preocu-pada com a formação integral jovens e com a sua in-tegração no mercado de trabalho.Compromissos:• Recuperar e requalificar os conjuntos habitacio-

nais municipais integrando-os numa política socialde habitação que assegure medidas de integraçãosocial e profissional;• Desenvolver uma resposta para os sem-abrigo epara situações provisórias de emergência (alber-gues e apartamentos de reinserção) e desenvolverum programa de Residência Comunitária para a 3ªidade e jovens provenientes de famílias desestrutu-radas;• Reforçar e articular a rede de refeitórios sociais;• Aumentar as medidas de apoio aos agregados fa-miliares em situação mais desfavorecida;• Desenvolver o programa de comparticipação naaquisição de medicamentos pelos mais desfavore-cidos (a protocolar com farmácias locais);• Implementar o “Espaço Família” com vista a in-tervir nos problemas relacionados com o alcoolismo,a prevenir a violência e apoiar as vítimas, promo-vendo ações de formação no âmbito da educaçãosocial (igualdade de género e de oportunidades, eainda, na prevenção de criminalidade e de compor-tamentos de risco), bem como das competências pa-rentais sócio-familiares;• Desenvolver um programa de arrendamento deapartamentos de custo controlado, integrando nesteprograma habitações inacabadas e devolutas, apósreabilitação das mesmas;• Apoiar a habitação para jovens desfavorecidos, in-seridas num plano de “desguetização”;• Apoiar a recuperação de casas antigas/devolutas,através da redução/isenção de taxas de urbanísti-cas;• Melhorar o acesso à saúde, designadamente atra-vés da beneficiação das condições físicas dos equi-pamentos;• Criar o Conselho Municipal da Saúde, entidade deâmbito municipal com funções de natureza consul-tiva para os assuntos relacionados com a saúde noconcelho;• Integrar o município na Rede Portuguesa de Ci-dades Saudáveis, assumindo ações intersectoriais,com vista à promoção da saúde e à prevenção dadoença;• Assegurar a existência de unidades móveis depromoção da saúde no alto concelho;• Desenvolver uma eficaz gestão de cuidados con-tinuados locais, promovendo um trabalho em redecom as Misericórdias, as IPSS’s, as Unidades deSaúde Pública e os Centros e Saúde/USF’s;• Promover estilos de vida saudáveis junto da po-pulação em geral, e dos jovens em particular, in-vestindo na prevenção e nos cuidados primários;• Promover o apoio aos idosos e aos dependentes,estruturando uma rede concelhia de cuidados con-

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tinuados domiciliários (em parceria com as IPSS’s);• Estabelecer políticas de apoio às famílias nume-rosas e monoparentais;• Promover o convívio intergeracional e estabelecerpolíticas de combate ao isolamento, nomeadamenteatravés de programas de voluntariado local;• Desenvolver e operacionalizar um banco de vo-luntários para apoio às famílias, idosos e deficien-tes;• Criar e incrementar, com o envolvimento dos par-ceiros sociais, os Centros de Dia e de apoio à 3ªidade, assim como organizar e dinamizar o apoio so-cial aos mais carenciados e vulneráveis;• Criar o Observatório Social como local privilegiadode interação e parceria no diagnóstico social, com oconsequente desenvolvimento de políticas sociais ea monitorização da eficácia das mesmas;• Melhorar o sistema educativo, considerando avisão de “Uma Escola exigente, Uma Escola Huma-nizada, com elevado desempenho”, apostando nosucesso dos jovens estudantes, tendo as escolascomo parceiros e responsáveis privilegiados e as fa-mílias como responsáveis ativos;• Apostar no desenvolvimento pessoal através deuma educação inclusiva e formadora, do enriqueci-mento cultural e da criação de condições para a prá-tica do desporto;• Desenvolver plano de ensino profissional e téc-nico, articulando a rede educativa com a emprega-bilidade;• Estabelecer regras de equidade e justiça noacesso à educação;• Potenciar os recursos educativos na promoção doterritório educador, em conjugação e coordenaçãocom os responsáveis educativos;• Promover a intervenção socioeducativa e familiarcom equipas multidisciplinares de apoio às institui-ções educativas, reforçando as condições do acessoao sucesso para todos;• Criar uma rede de educação inclusiva e formadorae de emprego protegido;• Apostar no desenvolvimento pessoal, promovendouma educação formal e não formal que seja inclu-siva e formadora, capaz de dotar o cidadão de com-petências sociofamiliares; • Garantir uma rede pública de educação de quali-dade e o seu ordenamento com garantia de acessopara todos;• Criar o gabinete de apoio ao associativismo, cen-tralizando e agilizando o contacto das associaçõescom a Autarquia, estabelecendo um horário alar-gado de funcionamento, facilitando assim a inter-venção dos dirigentes associativos;• Continuar com o programa de protocolos de apoio

ao movimento associativo, otimizando contudo adistribuição dos apoios e exigindo relatórios de exe-cução dos planos financiados;• Reforçar as sinergias entre instituições e fomen-tar a intervenção local da rede associativa, valori-zando a capacidade de execução e o impacto dasintervenções;• Sustentar ações locais por intervenção partilhadaentre diversas entidades;• Requalificar, criar e dinamizar os espaços públi-cos destinados à cultura e à animação sócio-culturale desportiva;• Requalificação e recuperação do Estádio de Val-bom, colocando a pista de atletismo em condiçõesde utilização;• Promover uma agenda de eventos culturais de re-conhecida qualidade, que tenha por objetivo enri-quecer culturalmente os mais diversos grupos dapopulação e, também, promover e divulgar os atoresculturais do concelho de Gondomar;• Prover a articulação entre comércio e o associati-vismo;• Promover a gestão partilhada e integrada de re-cursos como forma de rentabilização e sustentabili-dade;• Efetuar um levantamento da situação desportivado concelho e elaborar de um plano de requalifica-ção dos campos desportivos, com aplicação de rel-vados sintéticos;• Desenvolver um plano estratégico de desenvolvi-mento desportivo em Gondomar, criando o Obser-vatório do Desporto, tendo como objetivo atingirmais praticantes, praticantes mais ativos e maissaudáveis (desenvolvendo um calendário de ativi-dades e um programa de férias desportivas), me-lhores praticantes (apoio específico à altacompetição e inscrição de atletas), melhores locaispara a prática desportiva (pista de atletismo, cria-ção de parques urbanos municipais na zona maisdensamente povoada, novas ciclovias, etc.) e renta-bilização da gestão dos espaços desportivos;• Facilitar o acesso às instalações desportivas doconcelho, através da desburocratização do processode cedência;• Reduzir em 30% as taxas de urbanísticas para aconstrução de habitação própria de agregados commenos de 40 anos, desde que residam pelo menosdurante 10 anos no concelho (com direito de rever-são);• Colocar em funcionamento o Conselho Municipalde Juventude, promovendo a participação dos jo-vens na vida pública;• Elaborar o Plano Municipal de Juventude, cons-truído a partir da auscultação aos jovens;

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• Criação de um Observatório da Juventude;• Operacionalizar e reorganizar o serviço municipalde proteção civil, redefinindo a sua estrutura combase em sinergias concelhias, considerando a cria-ção de unidades locais e implementando o cargo decomandante operacional municipal;• Implementar a disciplina da proteção civil nasAEC’s;• Incrementar e reestruturar o apoio a corporaçõesde bombeiros promovendo a discriminação positivae isentando os bombeiros voluntários de taxas deacesso a equipamentos municipais, como piscinas;• Manter o apoio às corporações de bombeiros, pre-vendo o seu aumento em função do serviço pres-tado, população, área e tipologia de risco das váriascorporações;• Deslocalizar o posto territorial da GNR de Medaspara o alto concelho e de Fânzeres para uma zonacentral das freguesias de Fânzeres e S. Pedro daCova;• Reinstalar a Esquadra da PSP de Gondomar, emcondições dignas;• Redefinir, reorganizar e operacionalizar a PolíciaMunicipal.

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3. MOBILIDADEMostra-se necessário articular as diversas ligações

existentes no concelho, facilitando a utilização de vá-rios transportes, que devem ser, mais do que concor-rentes, complementares no serviço ao cidadão.

É imperioso manter a exigência de fazer chegar oMetro à sede do concelho, através da ligação S. Cosme-Valbom-Campanhã, aproveitando o próximo quadro co-munitário de apoio. É ainda importante valorizar as viaspedonais e velocipédicas, sem olvidar os cidadão demobilidade reduzida, e bem assim efetuar um levanta-mento aturado das barreiras urbanísticas e promoverum programa destinado à sua eliminação.

A segurança rodoviária merece também a nossaatenção, porquanto estamos convencidos que algumasmedidas simples e de fácil execução poderão ter resul-tados imediatos e muito positivos, desde logo no que serelacionado com a sinalética que tem de ser melhorada.Metas principais:• Criar melhores condições rodoviárias, mas, acimade tudo, implementar uma nova dinâmica concelhiana mobilidade, apresentando uma nova gestão dotransporte público, mais eficaz e inovadora;• Dotar o concelho de maior atratividade à fixaçãodas pessoas e do investimento empresarial;• Desenvolver todas as ações necessárias para queseja possível concluir a ligação de Metro S. Cosme-Valbom-Campanhã, exigindo junto do Governo acontrapartida nacional, uma vez que o próximo qua-dro comunitário poderá financiar o investimento em85%;Compromissos;• Criar interfaces de transportes, melhorando ascondições de transbordo para os utentes e prevendoos requisitos para o parqueamento de viaturas e bi-cicletas;• Rever e melhorar os abrigos de passageiros, au-mentando o seu número e dotando-os de painéis deinformação urbana;• Desenvolver uma gestão intramunicipal da redede transportes, melhorando as ligações internas, deque será exemplo a retoma da ligação fluvial daLomba ao resto do Concelho;• Assumir posição proativa na articulação de trans-portes com os restantes municípios da Área Metro-politana do Porto, dinamizando a AutoridadeMetropolitana de Transportes e encontrando solu-ções de mobilidade intermunicipal;• Criar o título de transporte público “senior+”,

para utilização interna no concelho, com comparti-cipação repartida entre os operadores, a autarquia eo cliente (em proporções de 2:1:1);• Exigir o alargamento do tarifário intermodal An-dante a todo o concelho;• Hierarquizar zonas de circulação [espaços especí-ficos para peões, via para velocípedes, circulação ro-doviária (com vias dedicadas ao transportepúblico)], com criação de novas vias, alterando sen-tidos de trânsito quando se mostrar adequado, re-qualificando o espaço urbano e revendo ailuminação pública;• Criar um rede de ciclovias para ligação dos cen-tros urbanos à rede escolar (medida a articular comeducação e segurança pública) e ao longo do rioDouro (caráter desportivo/lazer) e para a ligaçãoentre os dois principais pólos urbanos: S. Cosme eRio Tinto;• Criar trilhos com vias dedicadas (pedestres, ciclo-vias e viaturas todo-o-terreno);• Promover a mobilidade para todos, fazendo o le-vantamento dos constrangimentos do ponto devista urbanístico e apresentar um programa de so-luções (no prazo máximo de 18 meses);• Apoiar a criação de um serviço de transporte, de-senvolvido conjuntamente com operadores espe-cializados, com viaturas próprias para cidadãos commobilidade reduzida;• Rever a sinalética urbana;• Promover ações de formação de prevenção e se-gurança rodoviárias e a utilização de transportespúblicos;• Promover a utilização de veículos elétricos;• Promover a mobilidade dentro do território deGondomar, em particular entre territórios de Uniõesde Freguesias;• Criar medidas ativas de segurança rodoviária, coma eliminação de pontos negros e a melhoria da tra-vessia pedonal, nas vias mais movimentadas;• Ordenar e implementar uma política de gestão dossemáforos no concelho, aumentando estes equipa-mentos nomeadamente junto a estabelecimentos deensino e em locais críticos.

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4. AMBIENTE, URBANISMO, ESPAÇO PÚBLICO E ORDENAMENTODO TERRITÓRIO

Despertar o sentimento de pertença à nossa comu-nidade, à nossa terra, Gondomar, é um desígnio que as-sumimos como essencial. Temos orgulho de serGondomarenses e queremos vincar esse sentimento. Aqualidade e as características do nosso espaço públicosão instrumentos decisivos para que este desígnio secumpra.

Temos o desenvolvimento sustentando e a quali-dade ambiental como preocupações muito importantes,daí que o desenvolvimento urbanístico do concelho temde deixar de ser desordenado e de leitura incompreen-sível. Reconhecemos também como muito relevante anecessidade de concluir a rede de saneamento do mu-nicípio, o que tem de ser promovido junto da empresaconcessionária.

É imperativo aproveitar a riqueza dos nossos recur-sos naturais, criando condições que permitam usufruirdas nossas florestas, das nossas zonas ribeirinhas e dasnossas praias fluviais.

No presente momento, não é mais possível conti-nuar a esquecer as mais recentes práticas ecológicas,de que a hierarquia dos 3Rs é um bom exemplo (redu-ção, reutilização e reciclagem), devendo promover-se in-tensamente a eficiência energética e a racionalizaçãodos consumos de água nas instalações e serviços pú-blicos.Metas principais:• Promover a qualidade ambiental e assegurar o de-senvolvimento sustentado em Gondomar;• Pensar e orientar as políticas urbanísticas e, emgeral, as de ordenamento do território, em função docidadão e da comunidade de que faz parte, desper-tando o sentimento de pertença ao nosso concelhode Gondomar;• Estimular a qualidade de vida dos Gondomaren-ses também a partir das propostas urbanísticas,promovendo as melhores soluções para as pessoas;Compromissos:• Rever o Plano Diretor Municipal, o que se aguardahá quase 10 anos, data em que o mesmo caducou;• Diminuir as assimetrias verificadas no cresci-mento das várias freguesias do concelho;• Rever o Plano Municipal Ambiental com o levan-tamento exaustivo dos recursos naturais e a defini-ção da Carta Municipal do Ambiente eDesenvolvimento Sustentável;

• Investir nas nossas florestas, potenciando a exis-tência de locais com aptidões para que possam serusufruídos pela comunidade em contacto com a na-tureza;• Criar infraestruturas de apoio, informação e lazerpara o visitante dos nossos espaços naturais, pro-porcionando informação, designadamente, acercada flora e fauna existentes, e implementando per-cursos de circulação;• Definir o Plano Concelhio de Investimentos naQualidade Ambiental (abrange de forma integradaas infraestruturas de promoção ambiental essen-ciais e o abastecimento de água);• Apostar na valorização económica dos recursosnaturais, envolvendo as freguesias e as populaçõeslocais;• Integrar as políticas e os interesses ambientais ede sustentabilidade com as políticas para o Orde-namento do Território/Urbanismo/Paisagem, procu-rando sempre o mínimo impacto nos recursosnaturais e sistemas ecológicos;• Valorizar a zona ribeirinha do rio Ferreira entre oAlto do Ramalho e Couce dando continuidade aoParque Natural das serras de Santa Justa e Pias;• Reformular a zona do vale de confluência dos riosSousa e Ferreira, criando uma praia ribeirinha artifi-cial, com os respetivos equipamentos;• Promover e definir espaços e percursos urbanosde qualidade, dotando-os de equipamentos e infra-estruturas, e requalificar os existentes, como o canaldo Metro, a zona do Polis em Valbom e a Avenida daConduta;• Criar parques urbanos em Rio Tinto e na União deFreguesias de Gondomar, S. Cosme/Valbom;• Em parceria com as Juntas de Freguesia, aumen-tar o número de parques infantis existentes;• Requalificar ambientalmente os rios do concelho,valorizando a qualidade das águas e a dimensãopaisagística, e tornar essas áreas num espaço delazer, qualificado e tornando-as atrativo para as pes-soas e para o turismo, ajudando também no cresci-mento da economia local e na criação de emprego;• Dotar as praias fluviais de condições sanitárias ede equipamentos que permitam a sua utilização pú-blica nos lugares de Zebreiros, Melres e Lomba;• Classificar os areais de Melres e de Zebreiroscomo praias;• Recuperar passivos ambientais, especialmenteem São Pedro da Cova, mas também em outrasáreas que tenham sido alvo de contaminação;• Promover a conclusão da rede de saneamento noalto concelho, com construção das ETAR’s e a qua-lificação/revisão do sistema de tratamento de águaresiduais existentes em Rio Tinto e São Pedro da

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Cova;• Atribuir benefícios, ao nível de taxas municipais,para as empresas menos poluidoras;• Adotar práticas de funcionamento interno, nasAutarquias, com vista à eficiência energética e à ra-cionalização dos consumos de água, implemen-tando a hierarquia dos 3Rs (redução, reutilização ereciclagem), fazendo aquisições públicas ecológi-cas, e procurando servir como um bom exemplopara a comunidade;• Concluir os planos de Urbanização e de Pormenorpendentes, procurando uma expansão urbana dequalidade em contraponto com uma expansão des-controlada das áreas urbanizáveis;• Promover e definir espaços verdes, dotando-os deequipamentos e infraestruturas direcionados à uti-lização pela comunidade;• Requalificar a atual rede viária, apostando na suaarborização, criando estacionamento automóvel eeliminando as barreiras arquitetónicas existentesnum plano que proporcione uma integração harmo-niosa com o existente;• Elaborar um Plano Estratégico para a Requalifica-ção Urbana e Ambiental das margens ribeirinhas dorio Douro, criando um pólo de atração turística (me-dida em sintonia com ação de desenvolvimento eco-nómico e turístico);• Integrar a política de habitação numa política ur-bana sustentável, com vista à integração social e àqualificação das áreas urbanas degradadas;• Reorientar o investimento para a recuperação e re-qualificação do parque habitacional municipal,apoiando também a autorreabilitação das habita-ções, reforçando o investimento em equipamentose espaços públicos coletivos de integração;• Dinamização de centros cívicos;• Requalificar e dinamizar mercados e feiras, comoos projetos apresentados para o Mercado da Areosae a Feira da Belavista, potenciando e aproveitando autilização desses espaços todos os dias para usu-fruto dos gondomarenses;• Elaborar um plano de proteção animal, conside-rando o apoio a associações de proteção animal,campanhas de sensibilização e ações de interven-ção.

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5. TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃOÉ necessário aproximar os cidadãos dos centros de-

cisórios, envolvendo-os nas escolhas respeitantes aodestino do nosso município e facilitando a sua partici-pação nos momentos públicos de decisão. É tambémimportante conferir transparência aos processos de de-cisão, para o que devem ser aproveitadas as novas tec-nologias, assim estabelecendo laços de confiança entreo Cidadão e a Autarquia.

O Cidadão deve ter um interlocutor ativo no seio daAutarquia, que esteja pronto a defender os seus direi-tos, com total independência e imparcialidade. Daí quese proponha a criação do Provedor do Munícipe.

A defesa de políticas de proximidade obriga a in-tensificar a descentralização de competências nas Jun-tas de Freguesia, que se encontram mais perto dosproblemas da população.

A figura do orçamento participativo é um bomexemplo de um prática concreta de fomento da partici-pação dos cidadãos nas opções a determinar, que pre-tendemos ver implementada. A comunidade devetambém estar integrada na gestão das infraestruturas eequipamentos públicos, em conjunto com as Juntas deFreguesia.Metas principais:• Atuar com transparência;• Promover o exercício da cidadania e a participaçãona coisa pública;• Privilegiar políticas de proximidade;• Garantir uma governança sustentada na capaci-tação dos servidores públicos e na participação doscidadãos.Compromissos:• Realizar reuniões da Câmara Municipal e da As-sembleia Municipal descentralizadamente, procu-rando envolver todas as freguesias;• Facilitar a intervenção do público nos órgãos dasautarquias;• Proceder à simplificação de processos, e melhorara divulgação das medidas e decisões tomadas;• Criar o cargo do provedor do munícipe;• Criação de um portal da transparência;• Envolver a comunidade, em particular os respon-sáveis setoriais, na gestão participada de equipa-mentos e recursos;• Promover e valorizar a participação pública nasGrandes Opções do Plano e do Orçamento, criandoo Orçamento Participativo;

• Criar uma gestão integrada das infraestruturas dacomunidade e de comunicação direta com o cidadão- em articulação e em sinergia com as Juntas de Fre-guesia - no que se refere ao acesso e utilização deequipamentos, infraestruturas, limpezas, cemité-rios;• Descentralizar competências nas Juntas de Fre-guesia, através de meios financeiros, materiais e hu-manos e gerindo os recursos públicos de formaconcertada, com mais eficiência e maior proximi-dade aos cidadãos.

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Programa Eleitoral do PS - Gondomar 2013

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