Programa eleitoral paigc-v3

A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR PARA A GUINÉ-BISSAU

PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

PROGRAMA ELEITORAL

Preâmbulo

No próximo dia 13 de Abril, os Guineensesserão mais uma vez chamados a exercer umdireito cívico fundamental – a escolha dosrepresentantes do povo nas mais importantesinstituições políticas do país. Como tantasvezes num passado recente, os Guineensesexercerão esse direito com patriotismo eesperança. Uma esperança que tantasvezes no passado acabou em desilusão:nenhuma legislatura da era democráticano nosso país chegou ao fim; nenhumgoverno terminou o seu mandato; a vivênciademocrática sempre vergou perante a ins-tabilidade política.

É hora de dizer basta!

O PAIGC concorre a estas eleições legislativase presidências com um compromisso claro:restituir a esperança perdida aos Guineenses.O PAIGC acredita que é o único Partidocapaz de o fazer. O Partido de Amílcar Cabralé o partido libertador, é o partido histórico,é o partido nacional, é o partido do futuro.

Apesar das vicissitudes por que passou,resultantes da instabilidade política crónicado país, o PAIGC sempre demonstrou ser umaforça política responsável. O Congresso deCacheu uniu as suas bases, renovou a sualiderança, aproximou o partido das populaçõese definiu um rumo para o futuro.

VOTA A CERTEZA DE UM FUTURO MELHOR PARA A GUINÉ-BISSAU

O presente Programa Eleitoral é o compromissodo Partido com a sociedade Guineense. OPAIGC está consciente que os desafios daconstrução da Nação só podem ser vencidoscom todos os Guineenses. Por isso mesmo,este Programa Eleitoral teve a honrosacontribuição não só de dirigentes e mili-tantes do Partido, mas também de muitaspersonalidades apartidárias e politicamente

independentes. Porque todos juntos somospoucos para construirmos um futuro depaz, de desenvolvimento, de prosperidadee de solidariedade na nossa martirizadaPátria.

O presente Programa está estruturado emtorno de quatro grandes eixos:


v EIXO 1Consolidar o estado de direito democrático, promover a boa governação e reformar as instituições do estado.

v EIXO 2Promover o crescimento económico e a redução da pobreza.

v EIXO 3Promover o desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos.

v EIXO 4Redinamizar a política externa, a integração regional e o enquadramento dos Guineenses no Estrangeiro


Décadas de instabilidade política e de crisesde governação fracturaram o tecido socialnacional e polarizaram os cidadãos. Afragilidade do sistema judicial e a promis-cuidade entre o poder civil e o poder militarenfraqueceram o Estado e as instituiçõespolíticas. A prática democrática na Guiné-Bissau tem revelado vários disfuncionamentosdo nosso regime político e do sistema degoverno, que se manifestam sobretudo emconflitos na cúpula do poder, em bloqueiosinstitucionais e no sistema de ‘quem ganha,ganha tudo e quem perde, perde tudo’.Este sistema não é benéfico para o objectivoproclamado da reconciliação nacional e,não é de molde a assegurar a desejadaestabilidade política e institucional nonosso país.

A reforma do sistema político, a reformado sector da justiça e a reforma das forças dedefesa e segurança constituem um pres-suposto fundamental para a reconciliaçãonacional e a boa governação.

1.1 - Reforma do Sistema Político

Propomos:

• Um entendimento alargado sobre osgrandes problemas nacionais, com osdemais partidos políticos e entidadesda sociedade civil, de modo a promoveras boas práticas de uma governaçãoinclusiva;

• Rever, no decurso da legislatura, a leieleitoral e a lei dos partidos políticos;

• Aumentar a representatividade dasmulheres no Parlamento e nas demaisesferas de decisão política;

• Construir consensos alargados sobreuma eventual revisão da Constituição;

1.2 - Reforma da Justiça

A justiça é vital para a coesão nacional. Umajustiça funcional dá confiança aos cidadãos,apazigua tensões sociais, desincentivatodas as formas de criminalidade e cria umclima de maior solidariedade nacional. Anossa justiça está muito desacreditada,pelos inúmeros casos não resolvidos e pelamorosidade em dirimir os litígios entre oscidadãos. O PAIGC vai mudar este estadode coisas, voltando a credibilizar a justiçae pondo fim à impunidade.


v EIXO 1Consolidar o estado de direito democrático, promover a boa governação e reformar as instituições do estado.


Propomos:

• Garantir o acesso à justiça a todos oscidadãos, através dos tribunais sectoriaise regionais;

• Dotar os tribunais de meios adequadospara o cumprimento da sua missão dedirimir a justiça;

• Assegurar a formação contínua dos juízes;• Assegurar a independência dos tribunais

face ao poder político;• Rever a legislação processual, procurando

formas de encurtar determinados prazosjudiciários;

• Criar a figura de Provedor da Justiça;• Criar tribunais arbitrais, principalmente

em matéria de conflitos económicos, emelhorar o funcionamento do tribunalcomercial;

• Construir e equipar prisões de altasegurança.

1.3 - Reforma do Sector da Defesa eSegurança

As Forças Armadas desempenharam umpapel fundamental na libertação do país ena criação da Nação Guineense. Muitoscombatentes da liberdade da Pátria perde-ram suas vidas e outros sofreram pesadasdeficiências físicas ou psicológicas durantea heróica luta de libertação nacional.

No pós-independência, a Nação soubereconhecer esse valioso contributo, confe-rindo um merecido estatuto aos comba-tentes da liberdade da Pátria, mas falhouem transformar as Forças Armadas da lutade libertação nacional em Forças ArmadasRepublicanas. Como resultado, as ForçasArmadas se estabeleceram no epicentrodo infindável turbilhão de conflitos e deinstabilidade política que tem assolado o


país. A reforma das Forças Armadas e a devidadesmobilização e reinserção social de partedos seus efectivos constitui hoje umanecessidade imperiosa. Com o apoio detoda a comunidade internacional, masparticularmente da CEDEAO e das NaçõesUnidas, mas também da União Africana, UniãoEuropeia e da CPLP iremos implementar oroteiro já definido para a reforma das forçasde defesa e segurança.

Propomos:

• Criar umas Forças Armadas Republicanas,redimensionadas à sua missão de garantira paz e a integridade territorial;

• Reorganizar as forças de defesa e desegurança de modo a torná-las maiseficazes e eficientes no desempenho demissões complexas como o combate aos

crimes organizados e ao narcotráfico;• Proceder à desmobilização e à reinserção

social de parte dos efectivos das forças dedefesa e de segurança, segundo critériosclaros e aceitáveis;

• Prover de recursos apropriados o Fundode Pensões, a fim de garantir o pagamentosistemático e regular de pensões de re-forma dos efectivos desmobilizados;

• Prosseguir e reforçar a política dedignificação dos combatentes da liber-dade da pátria, atendendo nomeadamenteàs suas necessidades em termos dehabitação, de saúde, da integração socialdos dependentes e principalmente daeducação dos seus filhos;

• Apostar na formação das forças dedefesa e segurança, através de cursosde formação e de especialização nopaís e no exterior.



1.4 - Reforma da Administração Pública

A administração pública é a espinha dorsalde toda a acção do Estado. É através dela queo Estado exerce a sua missão de garantia dasegurança aos cidadãos, de promoção depolíticas públicas e de provisão de serviçossociais às populações. Uma administraçãopública eficiente, transparente e dinâmicaé também uma condição fundamental para aactividade do sector privado e para acriação de riqueza. Vamos modernizar a nossaadministração pública, transformando-anuma máquina ao serviço do cidadão:

Propomos:

• Redimensionar a administração pública,redefinindo a sua missão e os seus efecti-vos bem como as funções necessárias aoexercício de sua missão;

• Adoptar termos de referência específicos

para as diferentes funções na adminis-tração pública;

• Instituir o princípio da meritocracia nasnomeações públicas, primando pelacompetência, experiência, integridadee motivação;

• Estabelecer contratos por objectivoscom os servidores públicos;

• Adoptar e implementar carreirasprofissionais, apostando na formaçãocontínua dos servidores públicos;

• Melhorar gradualmente a remuneraçãosalarial dos servidores públicos;

• Adoptar a governação electrónica e adivulgação dos actos oficiais e públicos deinteresse geral favorável à transparênciae ao controlo popular;

• Reduzir burocracias e lutar contra a corrupção.

1.5 - Regulação da Administração Territorial

A Administração do Território, tal comoestabelecida nos primórdios da indepen-dência nacional, acusa os seus limites. Oterritório está administrativamente divididoem 8 regiões, mais o Sector Autónomo deBissau e em 38 sectores administrativos.Porém, esta divisão administrativa nunca foiacompanhada de uma verdadeira políticade desconcentração, e as instâncias regionaise sectoriais sempre actuaram num vazio fiscalque não lhes permite dispor do mínimo derecursos para o desempenho da missãoque lhes foi consignada.

Urge promover uma verdadeira política dedescentralização que estimule o desenvol-vimento socioeconómico local.



Propomos:

• Realizar a georreferenciação e rever osplanos de ocupação do solo;

• Rever e implementar uma lei da terrafavorável à promoção dos investimentose ao crescimento económico;

• Propor uma nova divisão administrativado país;

• Realizar eleições autárquicas;• Promover a desconcentração nos domí-

nios administrativo e fiscal, dotando asentidades autárquicas com recursosfinanceiros e humanos indispensáveis aodesempenho das suas funções;

• Elaborar planos diretores de urbanização;• Definir unidades normativas e lançar

programas de urbanização

1.5 - Reestruturação da Comunicação Social

A comunicação social desempenha umpapel crucial na informação e formação doscidadãos, na organização e divulgação dodebate de ideias, na promoção de valoresmorais e cívicos junto das populações e namobilização do esforço colectivo para apromoção da paz, da justiça social e dodesenvolvimento. No contexto da Guiné-Bissau, onde a grande maioria da populaçãoainda é analfabeta, o seu papel é de umarelevância bem maior, pelo que há todo ointeresse político em assegurar que acomunicação social tenha uma missãoclara de serviço público.

CacheuOio

Bafatá Gabú

Tombali 1 - Biombo2 - Bissau3 - Quinara

13

2

Bolama



Propomos:

• Adoptar uma Carta de Missão de ServiçoPúblico da comunicação social;

• Prosseguir os esforços de reestruturaçãoe redimensionamento do sector públicoda comunicação social;

• Actualizar a legislação do sector abran-gendo os domínios: público, privado ecomunitário da comunicação;

• Promover parcerias com o sector privadoda comunicação, nomeadamente paraa produção de conteúdos audiovisuais,na formação cívica dos cidadãos e naidentificação e denúncia de práticascontrárias ao interesse público;

• Apostar na formação de recursos humanospara a área da comunicação social;

• Melhorar a cobertura das emissões darádio nacional e da televisão nacional,mediante o reforço do equipamentode retransmissores regionais;

• Modernizar a agência noticiosa daGuiné-Bissau;

• Estudar a viabilidade e os mecanismospara uma mais plena liberalização dosector;

• Continuar a promover o surgimento e odesenvolvimento da iniciativa privadanacional no domínio da comunicaçãosocial.



2.1 Assegurar o Crescimento Económicoe a Distribuição Equitativa da Riqueza.

A Guiné-Bissau atrasou-se muito na batalhapelo desenvolvimento económico. Enquantooutros países, mesmo em África, têmconhecido níveis de crescimento económicosuperiores a 5%, o crescimento económicoda Guiné-Bissau tem sido anémico. Entre1980 e 2010, o país praticamente estagnou,registando um crescimento médio anualde 0,4%. Entre 2009 e 2013, o crescimentoeconómico médio anual foi de 3%. O fracocrescimento económico reflecte-se nosbaixos níveis de renda per capita (um dosmais baixos do mundo) e no aumento dapobreza, cujo índice passou de 63% em2006 a 70% em 2012.

É preciso inverter esta tendência, recolocandoo país na trajectória de um crescimentoeconómico durável, através de políticas deestabilização macroeconómica e de promoçãodo crescimento e de redução da pobreza,da redução do défice infraestrutural e doincentivo ao investimento produtivo. Asprincipais linhas estratégicas para o cres-cimento económico e a redução da pobrezaestarão consubstanciadas no DocumentoEstratégico Nacional para o Crescimento eRedução da Pobreza (DENARP).

2.1.1 Políticas Macroeconómicas

A condução de políticas macroeconómicassólidas é um factor essencial do crescimentoeconómico.

Propomos:

• Estabelecer como meta a retoma gradualdo crescimento económico até se atingirum crescimento de pelo menos 7% nofim da legislatura;

• Implementar uma política fiscal res-ponsável e melhorar o desempenho daadministração fiscal de modo a atingira pressão fiscal de 15%;

• Melhorar os processos orçamentais,nomeadamente através da elaboraçãode orçamentos por resultado e do finan-ciamento de programas prioritários,sobretudo nos sectores sociais,

• Promover o controlo das despesas públicas;• Proceder ao saneamento das contas

públicas, através de uma auditoria àsdívidas públicas e à elaboração de umplano credível para a sua gradual liquidação;

• Gerir com prudência a dívida pública;• Assegurar a transparência na gestão dos

bens públicos e a sistemática prestaçãode contas, nomeadamente através dasubmissão anual das contas públicas

v EIXO 2Promover o crescimento económico e a redução da pobreza

13 de Abril de 2014



ao crivo do Parlamento e do Tribunalde Contas;

• Criar condições propícias para o flores-cimento do sector privado enquantomotor da economia e da criação doemprego.

2.1.2 Políticas de Criação de Riqueza

Conscientes de que a criação directa de ri-queza é um papel que compete sobretudoao sector privado, iremos trabalhar no sen-tido de construir um ambiente propíciopara o crescimento económico, através davalorização e da adequada exploração dasnossas enormes potencialidades naturaisem sectores como a agricultura, as pescas,o turismo e as minas. A criação de um am-biente de negócios propício à atracção doinvestimento privado constituirá o cerneda nossa actuação. As políticas incluirão amelhoria dos padrões do “Doing Business”,a melhoria do sistema judicial, a melhorianas infraestruturas prioritárias como aelectricidade e os portos, a revisão da leilaboral, a criação de zonas francas, etc.

2.1.2.1 A agricultura e pecuária

A agricultura continuará a ser a nossa principalriqueza natural. Dispondo de um vasto soloarável e de um clima propício à produçãoagrícola, a Guiné-Bissau vive no inaceitávelparadoxo de ter que importar praticamentetudo o que consome. A produção do arroz,base da alimentação das populações, estámuito aquém das necessidades do país edas potencialidades de produção local. Ainsegurança alimentar afecta cerca de doisterços da população.

Por outro lado, o sector agrícola é poucodiversificado, com a produção da castanhade caju representando 90% das nossas ex-portações. O país ainda não consegue tirarplena vantagem desta importante riqueza,uma vez que praticamente toda a castanhaé comercializada em bruto, sem qualquervalor acrescentado. O sector agrícola, fontede rendimento de 85% da população, é umsector estratégico para a criação de riqueza,a geração de empregos e a redução dapobreza.



Propomos, neste sector:

• Actualizar e implementar o Plano Nacionalde Desenvolvimento Agrícola;

• Lançar um vasto programa de produçãode arroz, com o envolvimento de qua-dros agrários, a fim de reduzir a sua im-portação, num primeiro momento, e,num segundo momento, atingir aauto-suficiência alimentar;

• Modernizar as práticas agrícolas daspopulações através da organização decooperativas de apoio à mecanização,da utilização de insumos para aumentoda produtividade e de actividades deextensão e formação;

• Promover a transformação local da castanhade caju, por meio de procedimentos comutilização de mão-de-obra intensiva,dotando valor acrescentado ao produtoe criando empregos;

• Valorizar os produtos agrícolas não tra-dicionais e promover a sua transformaçãoagro-industrial.

O domínio da pecuária é muito poucoexplorado. A criação bovina faz-se de modotradicional, sem utilização de tecnologiasmodernas, e a avicultura é pouco desenvolvida.A produção de leite e de ovos é bastante baixae não satisfaz as necessidades do mercadonacional. Existe um enorme potencial dedinamização deste sector.

Propomos:

• Estimular o investimento privado nosector, nomeadamente na construçãode pequenas unidades de transformaçãocom vista ao aumento da produção;

• Redinamizar os serviços veterinários,principalmente nos domínios da pes-quisa e da vulgarização;

• Adoptar medidas de segurança física eeconómica aos criadores, de escalafamiliar e média.

2.1.2.2 A Pesca

O sector das pescas tem um enorme po-tencial para o crescimento económico e acriação do emprego. O país dispõe de umavasta plataforma continental com uma ricavariedade de recursos. No entanto, a falta deinfraestruturas pesqueiras nos domínios daconservação e da transformação limitam acapacidade nacional de exploração adequadadesses recursos. Os recursos financeiros

gerados com a emissão de licenças depesca ficam muito aquém do potencialproporcionado pelo nosso mar. Do mesmomodo, a pesca artesanal, potencial fonte deemprego para largas camadas da populaçãoe o abastecimento do mercado interno,



também sofre com o défice infraestrutural,actuando muito abaixo do seu potencial.

Propomos:

• Redinamizar o sector pesqueiro atravésda construção de infraestruturas ade-quadas (portos de pesca, unidades deconservação e de transformação);

• Incentivar a participação do sectorprivado tendo em vista a criação defrotas nacionais de pesca, através deparcerias público-privadas;

• Maior controlo e protecção da zonaeconómica marítima, através de umafiscalização sistemática com utilizaçãode tecnologias modernas e adesão aosmecanismos sub-regionais de controloe supervisão;

• A contínua formação de quadros parao sector pesqueiro;

• Criar mecanismos de fomento, técnicoe financeiro;

2.1.2.3 O Turismo

O turismo é outro sector com enormespotencialidades ainda subaproveitadas.Apesar das suas enormes potencialidadesturísticas, que se manifestam na belezanatural do país, com as suas praias e suarica diversidade cultural, particularmente noArquipélago dos Bijagós, a Guiné-Bissaunão tem sido capaz de atrair turistas e decolocar esse potencial ao serviço do seudesenvolvimento.

Os principais factores que afectam odesenvolvimento do turismo são a crónicainstabilidade política do país e a conse-quente má imagem que a Guiné-Bissauprojecta pelo mundo, bem como a ausênciade serviços de suporte para a oferta de umturismo de qualidade. Assim, com a esperadaestabilidade política do país, propomos:

• Actualizar e implementar o Plano Nacionalde Desenvolvimento Turístico;

• Construir infraestruturas e serviços desuporte para a oferta de um turismo dequalidade (melhorias do aeródromo deBubaque, construção de um hospital dereferência no Arquipélago dos Bijagós,garantia de ligação marítima entre asilhas);

• Assegurar ligações aéreas internacionaisregulares entre a Guiné-Bissau e oresto do mundo;

• Promover o eco-turismo e o turismorural e histórico;

• Publicitar uma imagem positiva daGuiné-Bissau junto de potenciais mer-cados turísticos no estrangeiro;


• Produzir e disponibilizar informaçõescríticas aos turistas;

• Promover o turismo nacional por formaa permitir que os Guineenses desfrutemdas suas potencialidades turísticas econheçam melhor o seu país;

• Consolidar os mecanismos de segurançae de tratamento preferencial do turista.

2.1.2.4 O Sector Mineiro

O sector mineiro é um sector emergenteno país. Durante muito tempo, pouco ouquase nada se fez no sentido de aproveitaros conhecidos recursos minerais de que o paísdispõe (bauxite, fosfato, ilmenite, zircão,etc.). Informações cruzadas resultantes deestudos geofísicos apontam para uma altaprobabilidade da existência de petróleo ede gás natural com valor comercial na

Guiné-Bissau. Recentemente, algumasiniciativas foram levadas a cabo pelas au-toridades públicas no sentido de promovera exploração de alguns minérios como ofosfato e a bauxite, nomeadamente atravésde contratos de exploração com algumassociedades estrangeiras.

Propomos:

• Proceder à revisão da legislação exis-tente neste domínio, segundo padrõesinternacionais aceitáveis;

• Criar normativos transparentes para agestão do sector;

• Promover a exploração de jazigosconhecidos e confirmados, como a bauxitee o fosfato, através nomeadamenteda atracção de entidades credíveis econhecedores da actividade;



• Continuar os esforços de prospecçãode petróleo e de outros minériospotencialmente existentes no nossosubsolo, sempre com atenção à exploraçãosustentável e à proteção do equilíbrioambiental;

• Promover a entrada da Guiné-Bissau nainiciativa transparência internacionalem matéria de exploração mineira;

• Criar um Fundo Nacional com recursosda exploração mineira para investir nodesenvolvimento dos recursos humanosnacionais;

• Reforçar as capacidades institucionaisno sector.

2.2 Programa de Infraestruturação do País

As infraestruturas constituem um suporteimportante do desenvolvimento económico.A existência e a disponibilidade de infraes-truturas de qualidade como a energia, astelecomunicações, portos e estradas, faci-litam a actividade económica, reduzem oscustos de transacção, criam emprego epromovem a integração nacional e regional.A Guiné-Bissau sofre de um gritante déficeinfraestrutural que se estima responsávelpela perda de 1.5% do PIB anualmente.

Propomos lançar um importante programapúblico, com uma envolvente de parceriapúblico-privada, nas seguintes áreas:

2.2.1 Energia, Água e Saneamento

O sector da energia é, porventura, aquele quemais reflecte o nosso fracasso enquantoEstado. Após quarenta anos de indepen-dência, a Guiné-Bissau ainda não consegue

produzir energia eléctrica para sustentar oseu desenvolvimento e melhorar as condiçõesde vida das suas populações. A capacidadeactual de produção é de cerca de 10 MW,não cobrindo nem 10% das necessidadesde consumo a nível nacional.

Principalmente como consequência dadistribuição deficiente e irregular da energiaeléctrica, a provisão de água potável, par-ticularmente nos grandes centros urbanos,é extremamente aleatória. Nesses mesmoscentros, o saneamento básico é bastanteprecário, contribuindo negativamente paraa situação sanitária. Nas zonas rurais, ondevive a grande maioria da nossa população,70% dos habitantes não têm acesso à águapotável e ao saneamento básico.

Propomos trabalhar, através da adopçãode um justo equilíbrio entre investimentoe reformas no sector, a fim de solucionardefinitivamente os problemas de produçãoe de distribuição de energia para a produçãoe o consumo, bem como a provisão da águae de serviços de saneamento básico àsnossas populações:

Propomos:

• Prosseguir os esforços já iniciados com oapoio dos nossos parceiros internacionaisno sentido de aumentar substancialmentea produção de energia eléctrica, até pelomenos 60 MW no final da legislatura;

• Consagrar uma atenção especial aoaproveitamento da quota reservadajunto da «OMVG»;

• Reformar a Empresa de Electricidade eÁguas da Guiné-Bissau (EAGB), num



primeiro momento, preparando-a paraa privatização, a qual deverá acontecerdentro do horizonte da legislatura;

• Criar condições para uma maior eficiênciana produção e na distribuição de energiaeléctrica, através da utilização de fontesde produção de energia eléctrica maisbarata e de investimentos na rede dedistribuição de energia;

• Explorar a utilização de fontes alternativasde energia, nomeadamente a energiahidroeléctrica e solar. Nesse sentido,dinamizar o processo para avançar,finalmente, para a construção da barragemde Saltinho;

• Lançar e implementar gradualmenteum programa de electrificação rural;

• Actualizar e implementar o Plano Directorde Água e Saneamento (2010-2020);

• Aumentar a cobertura da utilização deágua potável pelas populações de 40%actualmente para 60% em 2018.

2.2.2 Telecomunicações

O sector das telecomunicações é um dospoucos sectores da economia da Guiné-Bissau que registou progressos inequívocosnos últimos anos. Porém, os avanços registados,sobretudo no domínio da telefonia móvel,não podem ocultar deficiências estruturais,nomeadamente a necessidade de investir namodernização da rede fixa e na eficiênciada cobertura da rede móvel. Por outro lado,uma grande deficiência estrutural está nofacto de a Guiné-Bissau ser o único país danossa sub-região a não estar conectado aum cabo submarino.

Propomos neste domínio:

• Realizar investimentos críticos, nomea-damente para assegurar a conexão dopaís a um cabo-submarino;

• Promover a modernização dos serviçosde telecomunicações para uma maiorcobertura e eficiência dos serviços móveis,fixos e de internet, nomeadamente pormeio de utilização da fibra óptica;

• Melhorar a cobertura da rede de telefoniamóvel e a sua respectiva taxa de utili-zação, bem como a taxa de utilizaçãoda internet a nível nacional;

• Estender os domínios e tornar a coberturauniversal.

2.2.3 Estradas e Pontes

No domínio das infraestruturas rodoviárias,o objectivo é:

• Aumentar a rede de estradas primáriascom a construção de 2500 kms denovas estradas asfaltadas, cobrindoprincipalmente zonas críticas (como por

13 de Abril de 2014O dia da mudança



exemplo: Catió – Buba – Fulacunda –São João) e reabilitar 500 kms de pistasrurais, principalmente em zonas degrande produção agrícola;

• Lançar um programa para a construçãode algumas pontes estratégicas parafacilitar a comunicação entre as diferentesáreas do país, tais como a ponte sobreo Rio Cacheu em Farim e a ponte sobreo Rio Corubal para ligação entre Gabúe Tchetche;

• Reforçar o programa de manutençãodas estradas e pistas rurais, através doFundo Rodoviário e atingir a auto-sufi-ciência na manutenção.

2.2.4 Portos e Aeroportos

O Porto de Bissau, principal porto comercialdo país, sofre de disfuncionalidades devária ordem, algumas por falta de investi-mentos apropriados, outras por uma gestãosôfrega. Por outro lado, o Porto de Buba,com elevado potencial comercial, aindaestá por construir. No domínio aeropor-tuário, há a necessidade de dotar o país de

infraestruturas favoráveis à integral conecti-vidade do país, internamente, a nível regionale internacional.

Assim, propomos:

• Realizar trabalhos de reabilitaçãoessencial e de melhoria dos serviços noporto de Bissau (dragagem, aumentodo cais de atracagem, etc.);

• Aumentar a eficiência dos serviços por-tuários de Bissau e diminuir o tempode espera (carregamento e descarrega-mento) dos navios;

• Viabilizar o funcionamento de umarede de transporte marítimo nacionale regional;

• Mobilizar recursos para a construçãodo porto de Buba, com dimensão evalências à escala regional;

• Expandir e melhorar as infraestruturasaeroportuárias de Bissau;

• Estudar a viabilidade da reabilitação/construção de aeródromos em algumaslocalidades do interior.


2.3 Políticas Sustentáveis de Desenvolvimento

O desenvolvimento tem custos, principalmentepara o meio ambiente, e esses custos têm deser minimizados para o bem das geraçõespresentes e futuras. Os investimentos nosector mineiro e o programa de infraestru-turação do país podem trazer consequênciasambientais, mas há que salvaguardar onosso ecossistema, incluindo os recursosflorestais, que são vitais para a satisfaçãodas necessidades básicas de grande partedas nossas populações rurais (alimentação,energia doméstica, habitação, etc.).

Comprometemo-nos a:

• Assegurar a realização de sérios estudosde impacto ambiental em todos os

projectos com potencial para causarefeitos nefastos ao ambiente;

• Proteger os recursos florestais, evitandoa sua exploração desenfreada e a suadilapidação;

• Legislar e fazer respeitar a legislação quelimite fortemente os abates e incentivea reflorestação;

• Reforçar as políticas de protecção dosecossistemas e das áreas protegidasnacionais;

• Reforçar a capacidade institucional naárea do ambiente;

• Praticar a gestão durável das terras e daágua e envolver as comunidades locaisna valorização dos recursos naturais;

• Considerar a dimensão ambiental emtodos os programas e projectos dedesenvolvimento nacional.



O capital humano está no centro dodesenvolvimento. Primeiro, porque são ascompetências e qualificações acumuladaspelos homens e mulheres numa sociedade,que ditam a capacidade dessa sociedade emenfrentar os desafios do desenvolvimentoe a vencê-los. Segundo, porque o fim últimode todo o esforço de desenvolvimento éassegurar que esses mesmos homens emulheres possam usufruir, em resultadodo seu trabalho, de uma vida condigna, comuma boa educação, acesso a serviços desaúde de qualidade, prática de desporto ede lazer, e possam apreciar a riqueza dosvalores e das manifestações culturais própriasdo seu meio.

Na Guiné-Bissau o capital humano é muitopouco desenvolvido e valorizado. O país estána cauda da lista dos países do mundo noque respeita ao índice de desenvolvimentohumano. Tendo em conta este pressuposto,vamos trabalhar empenhadamente paramelhorar os padrões da educação, formaçãoe emprego; da saúde e protecção social; dahabitação, bem como da cultura e desporto.

3.1 Educação, Formação e Emprego

A educação será a nossa principal prioridade.Nenhum país do mundo se desenvolveucom uma taxa de analfabetismo superior

a 50%. Com 59% da sua população adultaanalfabeta, todos os esforços de promoçãode políticas públicas correctas e de inves-timento em infraestruturas na Guiné-Bissaunão trarão os benefícios esperados se o capitalhumano continuar fraco. Os baixos níveisde educação e de qualificação condicionama implementação de políticas públicas e aactividade do sector privado. A educação dasraparigas tem um efeito social importante,como é sabido.

Durante muitos anos, a educação naGuiné-Bissau tem sido palco de confrontosentre a classe docente e o Governo, comreflexos negativos na provisão da educaçãoe na qualidade da aprendizagem dos alunos.A educação pré-escolar é quase inexistente,a formação técnica e profissional é umsubsector marginal e a formação superiorainda não ganhou o estatuto que deveriater para servir de motor da produção deconhecimentos e de pesquisa.

Propomos:

• Actualizar e implementar o Plano Nacionalde Desenvolvimento do Sector daEducação para o período 2014-2018;

• Dotar o sector da educação com recursosadequados para a garantia da escolaridadeprimária universal a todas as criançasGuineenses, aumentando o orçamento

v EIXO 3Promover o desenvolvimento e a valorizção dos recursos humanos



anual do sector para 15% do orçamentototal do Estado e para 25% do orçamentocorrente;

• Criar, e prover sistematicamente comrecursos, um Fundo de Garantia dePagamento dos Salários dos Professores;

• Lançar a reforma do sistema de ensino,visando a passagem da escolaridadebásica de 6 para 9 anos;

• Garantir a paridade rapazes/raparigasem termos de frequência do ensinobásico e diminuir a disparidade no ensinosecundário;

• Criar programas alternativos de alfabe-tização e/ou de formação profissionalqualificante para os jovens que aban-donaram a escola precocemente;

• Melhorar a qualidade da educação,apostando na formação do professor,na valorização da sua profissão, e naadopção de uma carreira docente;

• Desenvolver uma estratégia nacionalda pequena infância;

• Investir na formação técnica e profissional,no quadro de parcerias público-privadas,

de modo a aumentar substancialmenteo número de jovens beneficiários deformação profissional (de longa e curtaduração) de 1500 para 5000, principal-mente em sectores relevantes da economia;

• Relançar a Universidade Amílcar Cabral,por meio de parceria público-privada, ecriar estruturas de apoio aos estudantesmais carenciados;

• Promover o financiamento de iniciativasde auto-emprego dos jovens diplomadosda formação profissional e da formaçãosuperior;

• Promover programas de estágios pro-fissionais para jovens diplomados;

• Atribuir incentivos especiais, incluindoincentivos fiscais, a empresas queapostem na formação e no empregodos jovens diplomados;

• Transformar a escola numa referênciasocial e comunitária, acoplando asvalências sociais mais deficitárias nacomunidade, nomeadamente o registoidentitário, a nutrição, a inspecção médica,a prática desportiva, a música, etc.



3.2 Saúde e Protecção Social

A situação sanitária na Guiné-Bissau éextremamente precária. O país exibe,tristemente, indicadores recordes em termosde mortalidade infantil e de mortalidadematerna. Quatro em cada dez crianças quenascem na Guiné-Bissau não chegam acelebrar o seu quinto aniversário. A mor-talidade materna de 800/100 000 é umadas mais elevadas do mundo. É um paradoxoinadmissível que, um dos actos de amormais sublime de uma mulher (colocar umacriança no mundo), seja também aqueleque é o acto mais assassino das mulheres.

Por outro lado, o acesso das populaçõesaos serviços de saúde é fraco. Doençastransmissíveis como o paludismo e doençasdiarreicas afectam grandemente as populações,sobretudo as crianças, e são responsáveispor elevados níveis de morbilidade e demortalidade. A infecção por HIV/SIDA épreocupante, com uma prevalência globalestimada em 2,6% em 2013 e com tendênciapara o agravamento. Os surtos recorrentesde cólera são um problema sério de saúdepública. Constata-se igualmente um aumentoda prevalência de doenças não transmissíveisno seio das populações (casos de diabetes,hipertensão arterial, etc.) que constituemuma preocupação crescente dos serviçosde saúde pública.

Tudo isto é agravado pelo facto de aGuiné-Bissau não dispor de um mecanismomoderno de protecção social que assegureo acesso de todos os cidadãos a um sistemade saúde de qualidade, e proteja os mais

vulneráveis contra os efeitos de choque.De entre os grupos mais vulneráveis dasnossas populações estão as mulheres, vítimasquotidianas de várias formas de abuso.

No domínio da saúde, propomos:

• Actualizar e reforçar a implementaçãodo Plano Nacional de DesenvolvimentoSanitário (PNDS II);

• Consagrar anualmente 10% do orçamentototal do Estado e 15% do orçamento defuncionamento ao sector da saúde;

• Aumentar o acesso das populações, par-ticularmente dos mais desfavorecidos,aos serviços de saúde, através da introdu-ção da gratuitidade de consultas paraas crianças com menos de 6 anos, asmulheres grávidas e os idosos;

• Melhorar os serviços de saúde reprodutiva,assegurando o aumento das consultaspré-natais das grávidas e da proporção


de partos realizados por pessoalqualificado;

• Assegurar a cobertura vacinal universalpara a principais enfermidades;

• Reabilitar e equipar estruturas sanitárias(postos de saúde, centros de saúde,hospitais de sector e hospitais regionais),segundo um programa a adoptaranualmente;

• Assegurar a formação permanente dopessoal de saúde e implementar umaestratégia de desenvolvimento derecursos humanos em saúde;

• Praticar incentivos para a colocaçãode pessoal de saúde em áreas rurais,remotas e desfavorecidas;

• Criar uma unidade hospitalar modernaem Bissau, através de parceria público-privada, para atendimento e resoluçãode casos mais complexos, reduzindo

significativamente as evacuaçõesmédicas para o estrangeiro;

• Apostar numa política preventiva desaúde pública.

No domínio da protecção social, propomos:

• Lançar um programa-piloto de atribuiçãode subsídios monetários às populaçõesmais pobres do país;

• Promover o acesso das mulheres a pro-gramas de microcrédito para a criaçãode micro e pequenas empresas;

• Combater o casamento precoce dasraparigas;

• Eliminar a mutilação genital feminina; • Dar atenção especial aos jovens portadores

de deficiência;• Combater o fenómeno do trabalho

infantil e das crianças mendigas.



3.3 Habitação Social

As condições habitacionais constituem umfactor essencial para a qualidade de vidados indivíduos. Uma habitação condignaproporciona tranquilidade, influi positiva-mente no bem-estar físico e espiritual enos níveis de saúde dos seus ocupantes.No nosso país, a maioria dos cidadãos viveem habitações precárias. Conscientes de queos problemas habitacionais levam tempoa resolver, iremos lançar gradualmente umprograma de habitação social. Este será umprograma paralelo a um forte programade promoção imobiliária e de residênciaacadémica (lares estudantis e outros).

Especificamente iremos:

• Criar um Fundo de Fomento Habitacional;• Retomar a parceria com a «Shelter Africa»

para o fomento da habitação social;• Disponibilizar habitação social a 2000 famí-

lias através de um sistema de mutualidade;• Prestar particular atenção ao apoio à

habitação aos combatentes da liberdadeda Pátria ou suas viúvas.

3.4 Cultura

A cultura é por excelência o elo de união deum povo e a forma mais marcante e singularda sua expressão perante o mundo. Mani-



festações culturais como a música, as dançastradicionais, o teatro, a escultura e o arte-sanato, representam importantes fontesde identidade e orgulho nacionais.

A Guiné-Bissau, pela sua rica diversidadecultural e pelo talento do seu povo, tem nacultura muita coisa a oferecer. Os sobressaltospolíticos, as fragilidades económicas do nossopaís, mas também uma certa desvalorizaçãoda acção cultural não têm contribuído paraum progresso consentâneo deste sector.

Propomos:

• Valorizar as nossa riqueza cultural na sua

diversidade de estilos, promovendo oseu desenvolvimento;

• Promover e implementar a lei domecenato;

• Promover uma política de apoio àacção cultural, por forma a incentivaros homens e mulheres criadores emsuas realizações profissionais;

• Divulgar e dar a conhecer ao mundo osvalores culturais da Guiné-Bissau;

• Promover a valorização da escultura edo artesanato local;

• Criar uma biblioteca nacional ;• Criar a Escola Nacional de Arte ;• Estimular a produção cinematográfica

e audiovisual nacional.



3.5 Desporto

O Desporto, enquanto prática de actividadefísica visa equilibrar a saúde e melhor asaptidões físicas e mentais dos indivíduos.Por outro lado, o desporto de competição,com as suas emoções conexas, constitui nãosó fonte de lazer e de entretenimento maspode ser um importante factor de unidadenacional. Por isso mesmo, este sector deveser incentivado através de uma adequadapolítica do Estado.

Propomos:

• Promover e incentivar a prática daactividade desportiva, sobretudo pelosjovens, dando azo ao lema ‘corpo são,espírito são’;

• Promover e incentivar o desporto integralpara deficientes motores;

• Apoiar as estruturas nacionais a orga-nizarem competições desportivas nacionaisem várias modalidades desportivas e apromover a formação;

• Apoiar a participação da Guiné-Bissauem competições desportivas Africanas.



O principal desafio da política externa Gui-neense deverá ser a transformação da imagemnegativa que o país projecta para o mundo,em resultado da crónica instabilidade ins-titucional e dos ecos perturbadores sobreo tráfico de droga. A política externa deverávisar a credibilização progressiva do paíscomo um recanto de paz e de tranquilidade,procurando atrair investidores estrangeirose voltando a capturar a atenção dos antigosparceiros de desenvolvimento, através dademonstração da nossa vontade de aprovei-tarmos com eficácia as ajudas e parcerias.Ela deverá igualmente promover a convivênciapacífica com os nossos vizinhos, no quadroda integração regional e sub-regional (CE-DEAO e UEMOA), e o reforço da cooperaçãopara a segurança regional. Finalmente, apolítica externa deverá velar pelo bemestar das nossas comunidades espalhadaspelo mundo, valorizando a sua condiçãode cidadãos Guineenses de pleno direito eincentivando a sua participação no desen-volvimento económico, social e culturaldo país.

Propomos:

• Tornar a política externa mais dinâmicae integrada no novo conceito de diplo-macia virada para o desenvolvimento;

• Criar condições para melhorar a imagemexterna da Guiné-Bissau;

• Dar uma atenção especial à diásporaGuineense, criando condições de suaefectiva participação no desenvolvimentodo país;

• Incrementar a cooperação com os paísesda sub-região e com os parceiros tradi-cionais de desenvolvimento;

• Consolidar a nossa integração nas orga-nizações sub-regionais, regionais,continentais e mundiais, nomeadamenteao nível da UEMOA, CEDEAO, CPLP, UniãoAfricana, Francofonia e Nações Unidas;

• Apoiar os esforços para o alcance dapaz definitiva em Casamance;

• Coordenar esforços com os países dasub-região na luta contra o crime orga-nizado e o tráfico de droga;

• Reconquistar e desenvolver as relaçõesde amizade e de parceria bilateral emultilateral, particularmente com aUnião Europeia, e reforçar as nossasrelações com as instituições de BrettonWoods (Banco Mundial e Fundo Mone-tário Internacional);

• Redimensionar e dignificar as nossasrepresentações diplomáticas no exteriore reforçar a sua missão de atracção deinvestimentos públicos e privados parao país.

v EIXO 4Redinamizar a política externa, a integração regional e o enquadramento dos Guineenses no Estrangeiro


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Nunca é tarde para mudarmos o nosso rumo!

PARA COMBATER A POBREZA, ENFRENTAR O FUTURO COM CONFIANçA, E TRIUNFAR, PRECISAMOS ESSENCIALMENTE DE:

1. Ter o desejo de aprender;2. Ousar assumir o próprio destino;3. Responsabilizar-se pelos erros;4. Solicitar e prestar contas em cada exercício;5. Visar e prosseguir as melhores práticas;6. Ser exigente, mas também tolerante e solidário;7. Amar a sua liberdade e a dos demais;8. Apreciar mais e melhor os bens partilhados;9. Ser honesto e disciplinado;10. Trabalhar!

A CERTEZA DE UMFUTURO MELHOR

PARA A GUINÉ-BISSAU

VOTA13 de Abril de 2014

Votar no dia 13 de Abril no PAIGC,significa a escolha de uma

Guiné-Bissau melhor, pacifica,ordenada e desenvolvida com:• Um Estado, com instituições fortes e funcionais;• Uma Economia robusta e em crescimento;• Mulheres e homens educados e sãos – física e

espiritualmente;• Uma relação positiva com o mundo e uma

participação activa da diáspora.

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