Interesses de Investigao do Docente: Transio Poltica, Estudos Eleitorais e Partidos Polticos; Poltica

Externa, Geopoltica, Geoestratgia e Segurana; Relaes Diplomticas e Cooperao; Relaes

Econmicas Internacionais; Teorias e Polticas de Desenvolvimento; Filosofia/Teoria Poltica e do Direito;

Epistemologia (Cincias Sociais).

1. Sinopse

Introduo tica; Distino entre tica, Poltica e Direito; Grandes Correntes da Filosofia Moral: cepticismo;

comunitarismo tico; deontologismo; tica nas Relaes Internacionais; o problema da Guerra e da Paz:

teorias pacifistas; belicistas e da Guerra Justa; o problema da cooperao internacional; o problema da

pobreza e da distribuio da riqueza global.

2. Objectivos e Enquadramento da Disciplina

O debate subtil e meticuloso em torno dos preceitos ticos, morais e normativos que devem reger o espao

sistmico internacional precisa-se. Hoje, mais do que nunca, se levarmos em conta todos os aspectos

subjacentes s dinmicas polticas, sociais, econmicos e securitrios internacionais, leva-nos a interpelar o

quo importante os princpios ticos e morais na praxis comportamental poltica e diplomtica dos actores

internacionais e de todos os sectores internacionais que se operam escala planetria.

De facto, um dos grandes problemas que sempre tem-se colocado ao longo da histria das relaes

internacionais tm que ver com a (in)eficcia e a (ini)equidade na aplicao dos princpios de ordenamento

jurdico internacional na poltica internacional como mecanismo que condiciona e modela o comportamento

dos Estados e de outros actores internacionais. Segundo reza a histria, tem-se evidenciado a ineficcia

deste princpio em inmeras ocasies, que perceptvel se levarmos em conta todos os arranjos e rearranjos

Unidade Orgnica Departamento de Direito e Estudos Internacionais

Ano Lectivo 2014-2015

Curso Relaes Internacionais & Diplomacia Ano 3

Disciplina tica e Relaes Internacionais Semestre 2

Tipo

Obrigatrio Opcional

X

Carga Horria 3horas semanais

Docente Mestre Adilson Tavares

Contacto do Docente adil.son.tavares@hotmail.com

Horrio de Atendimento aos Alunos Teras-feiras das 10 s 12 horas mediante marcao prvia

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polticos e cooperativos internacionais que tm-se enformado e afigurado nos processos polticos

internacionais, resultantes da organizao e reorganizao conducente na institucionalizao das ordens

internacionais de acordo com interesses fragmentrios e divergentes de diferentes sectores internacionais

que acabam por desrespeitar os princpios basilares do ordenamento jurdico internacional ou do statu quo

institudo. Uma breve historiografia da poltica internacional e das relaes internacionais permite elencar e

problematizar vrios destes factos.

Num primeiro momento podemos levar em conta a inaugurao ocidental do modelo vestefaliano do Estado,

e consequentemente, das relaes internacionais que contempla um conjunto de princpios jurdicos e

normativos que regem o espao sociolgico internacional como o atributo da soberania nacional, e

consequentemente os princpios da igualdade dos Estados na esfera internacional e o princpio da no

imiscuidade nos assuntos internos de cada Estado. Porm, esta ordem internacional (vestefaliana) revelou-se

numa fraca eficcia para fazer valer a consistncia dos princpios defendidos, devido aos problemas de

diversas ordens como o uso ilimitado da soberania nacional por parte dos Estados que extravasa e

enviesando os parmetros exigidos e defendidos pela ordem e estando na origem de inmeros conflitos inter-

estaduais no perodo ps- Tratado de Vesteflia.

Para alm da ordem supramencionada passvel de evidenciar vrios outros arranjos polticos e cooperativos

com desfechos semelhantes. O Congresso de Viana que instituiu um aparelho conservador e reaccionrio,

toda a poltica de balana de poderes que tornou o ambiente internacional bastante hostil e conflituoso,

remete-nos precisamente para a ausncia dos princpios ticos e morais na aco comportamental dos

Estados, sendo estes dirigidos por pessoas, tornando o sistema internacional conflituante e hostil, e mais uma

vez mostrando a incapacidade do ordenamento jurdico como instrumento de coaco, condicionamento e

modelao de comportamento dos Estados.

Perante esta incapacidade do ordenamento jurdico para fazer face demanda das dinmicas polticas

internacionais, outras perspectivas tericas e arranjos cooperativos sobretudo de cunho liberais comearam a

ser engendrados como alternativas poltica de balana de poderes como so os casos das instituies

internacionais que deveriam funcionar no s como alternativas poltica de balana de poderes e de

mitigao dos conflitos internacionais, mas tambm, como importantes instrumentos complementares aos

princpios do direito internacional pblico, e consequentemente, mecanismos de promoo da paz e da

cooperao internacional. Princpios que comearam a ser engendrados com a perspectiva kantiana das

relaes internacionais, uma perspectiva liberal, cosmopolita e societria apologista de uma governao

global, perspectiva essa que teve o seu maior incremento com a edificao da ordem internacional ps-

Primeira Grande Guerra Mundial resultando na institucionalizao da Sociedade das Naes.

A ordem internacional supramencionada no resistiu intentao de interesses fragmentrios dos Estados,

acabando por incrementar um conjunto de debates em torno dos princpios ticos, normativos e jurdicos da

poltica internacional. Por exemplo, para os principais crticos da viso idealista e liberal, hegeliana, kantiana e

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wilsoniano, este ltimo, o principal mentor na institucionalizao da Sociedade das Naes, que os Estados

s concordam com o sistema quando este lhe satisfaz, caso contrrio pode recorrer aos outros instrumentos

incluindo guerra para revisionar o sistema ao seu favor e no pactuando essencialmente com tica nestas

aces, ou ainda argumentos de que os Estados preocupam com a sobrevivncia nacional e os aspectos

morais so sempre relegados para um plano marginal.

Apesar das evidncias j evidenciadas e problematizadas, o problema da tica na poltica internacional e nas

relaes internacionais no pode ser colocado apenas nos termos j problematizados nomeadamente a tica

e a moral na aco entre os Estados, e consequentemente, toda a rivalidade entre os mesmos que tem-se

imperado na poltica internacional, mas sim, deve extravasar este campo terico-analtico e conceptual. Esta

extrapolao do campo de anlise prende-se com todo o processo de transformao, reconfigurao

geopoltica, geoeconmica, geoestratgica, socio-econmica e securitria internacional e todos os processos

complexos subjacentes. A reconfigurao sistmica internacional no que tange redistribuio dos polos de

poder, sobretudo a emergncia do sul global e a busca dum protagonismo na economia poltica internacional,

a proliferao de novas tipologias de ameaas de natureza no estatais como o terrorismo, cibercrimes,

incluindo as alteraes climticas e seguranas ambientais, a problemtica da ajuda pblica ao

desenvolvimento, as intervenes humanitrias, as doenas, os avanos e progressos da cincia e da

tecnologia, aspectos ou problemticas que tornam imperativo a supremacia da tica e da moralidade, seja da

pessoa humana enquanto sujeito do direito internacional pblico passando pelas aces colectivas dos

Estados e das instituies internacionais para poderem equacionar ou pelo menos mitigar os grandes

problemas e desafios globais que a poltica internacional impe.

Cada vez mais estamos a caminhar para uma situao global em que as tradies clssicas no que tange

praxis da poltica internacional vm prendendo espaos e protagonismos em detrimento de aces que

implicam a congregao de sinergias dos Estados e de outros actores internacionais e aces colectivas para

enfrentar desafios comuns. Evidentemente, que perante este cenrio as teorias liberais da poltica

internacional e das relaes internacionais vm ganhando espaos em detrimento das abordagens realistas e

neo-realistas que vm perdendo progressivamente a centralidade como referenciais tericos e paradigmas

analticos da poltica internacional. A verdade que estamos a assistir que as velhas prticas na poltica

internacional como o dilema de segurana internacional que tem a sua fundamentao existencial por causa

das ameaas inter-estatais tm-se minimizado exactamente por causa das novas ameaas particularmente

de natureza no estatais por vezes de natureza hostis a estes ltimos e que lhes obrigam a cooperarem para

enfrentarem estes inimigos comuns.

Apesar das evidncias empricas na poltica internacional supra-evidenciadas, precisa-se da tica e da moral

dos principais decisores polticos internacionais e dos Estados na edificao dos regimes internacionais para

que os mesmos no se redundem em meras retricas discursivas e falaciosas que consistem em

instrumentalizar os instrumentos internacionais aos servios de determinados sectores fragmentados na

poltica internacional.

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A verdade que tm-se verificado casos pontuais de actuaes que levam-nos a questionar se os

pressupostos ticos e morais tm sido instrumentos uteis nestas aces. Por exemplo, determinadas

intervenes humanitrias de natureza duvidosas, situaes de conflitos que arrastam anos e que por detrs

destas conflitualidades existem grandes interesses polticos e econmicos que fomentam e incrementam-os,

ajudas pblicas ao desenvolvimento alicerados nos interesses estratgicos dos doadores e no com

objectivos de promover o desenvolvimento dos receptores da ajuda, actuaes deliberadas e continuadas de

aces altamente destrutivas do sistema ecolgico perpetuado pelas grandes potncias que pem em causa

o desenvolvimento global e harmonioso e a sustentabilidade das geraes vindouras, tudo isto, precisam de

serem superados com a incorporao e interiorizao dos cdigos ticos e morais.

Se remetermos toda esta anlise para os princpios da filosofia moral e poltica podemos encontrar um

denominador comum a aco humana. Os filsofos mais pessimistas e incrdulos ou cpticos quanto

benevolncia e da moralidade humana, teriam influenciado os seus principais discpulos que este pessimismo

antropolgico da aco e da natureza humana poderia ser transposta de uma forma anloga no que tange ao

comportamento dos Estados na poltica internacional.

Sem termos necessariamente que concordar com estes princpios (re)interpretativos da aco humana nas

relaes sociais e das aces dos Estados na poltica internacional, o certo que os graves problemas

globais que mundo vem enfrentando derivam em grande parte da aco deliberada dos seres humanos. Os

problemas que derivam da ganncia e da avareza humana, os problemas de uma sociedade de consumo

capitalista e de luxo, as presses do homem sobre a natureza e o sistema ecolgico, o progresso da Cincia

e da tecnologia levado a cabo pelo homem que podem ter consequncias desastrosas para a humanidade,

sem descurar que subjacentes actuao dos Estados enquanto instituies se encontram os indivduos. Por

isso, no podemos falar de uma tica e moralidade estatal sem falar da tica e da moralidade humana.

Subjacente a esta componente da tica nas relaes internacionais, envolvem vrios aspectos diferenciados,

como por exemplo a aplicao da tica religiosa nas relaes internacionais e/ou a existncia de uma tica

secular desprovidos de quaisquer princpios religiosos. Evidente que perante a secularizao do poder

poltico e uma poltica internacional cada vez mais secular, a tica secular acaba por ser a principal conduta

como referncia na prxis poltica internacional, enquanto que a tica religiosa algo mais aplicvel aco

dos indivduos. Porm uma tica secular no pode ser desprovido de princpios como a boa f na aco

comportamental, seja dos indivduos, seja dos Estados.

Um outro problema que se coloca tem que ver com a difcil harmonizao ou universalizao da conduta tica

e moral. Situao que padece de concretizao devido a vrios aspectos como o relativismo cultural,

mltiplas modernidades e deficiente convergncia normativa dos princpios na esfera internacional.

A presente disciplina divide-se, essencialmente, em duas partes. A primeira centra-se na re-anlise histrica

do surgimento da filosofia enquanto disciplina cientfica da modernidade, particularmente o papel subalterno

do Sul Global (particularmente do continente africano) nesse processo. Por conseguinte, as principais

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correntes da filosofia moral (a tica) que iro ser estudadas tambm estaro sob esta lente re-

contextualizadora. A segunda parte incide sobre a tica nas Relaes Internacionais procurando no s

expor o debate terico entre as principais escolas das Relaes Internacionais acerca da possibilidade, ou

no, de dilogo ou imbricao mtua entre esta disciplina e a tica, mas tambm sobre a possibilidade de se

partir para um outro paradigma: a assuno da tica como parte integrante das relaes internacionais e o

estabelecimento de padres ticos a seguir pelos actores internacionais.

Levando em conta esta subdiviso em termos dos contedos programticos da disciplina. Num primeiro

momento, potencializar-se-ia uma abordagem filosfica em torno da tica e da moralidade (uma abordagem

filosfica pura) e a abordagens dos principais paradigmas tericos e analticos da poltica internacional e das

relaes internacionais no que tange a tica e moralidade na poltica internacional, num segundo momento,

trazer os principais acontecimentos empricos que tm-se verificado na poltica internacional e incrementar

debates em torno destes acontecimentos numa lgica da tica e da moralidade.

Tendo em conta toda esta problemtica em termos especficos a disciplina pactua pelos seguintes objectivos

especficos:

3. Objectivos Especficos

3.1. Facultar os discentes os principais instrumentos tericos, jurdicos, ticos e empricos que permitam-

lhes uma anlise das principais problemticas que enformam a actualidade da poltica internacional;

3.2. Um debate profundo e alargado em torno da tica e da moralidade na aco dos Estados na poltica

internacional;

3.3. Anlise da tica, Moralidade e transparncia na resoluo dos grandes problemas internacionais,

nomeadamente as principais foras directrizes profundas e legitimadoras de um discurso e prtica

moral da aco poltica e diplomtica dos principais actores internacionais que permitam a

harmonizar os princpios ticos e morais na poltica internacional e relaes internacionais;

3.4. Traar propostas alternativas na soluo dos problemas globais com impactos no desenvolvimento

global a mdio e longo prazo e que permite garantir a sustentabilidade das geraes vindouras.

4. Metodologias de Ensino-Aprendizagem

Aulas de ndoles tericas de exposio dos contedos da disciplina (60%), combinada com aulas prticas

destinadas discusso dos textos, acompanhamento de trabalhos dos alunos, discusso dos trabalhos,

projeces e visionamento dos filmes enquadrados nas problemticas da disciplina, aulas de simulaes e de

debates temticos (40%). Para dinamizar as aulas tericas sempre que possvel sero convidadas

especialistas ou pessoas com experincias na rea para preferirem palestras ou seminrios abertos.

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5. Regime de Avaliao

Do sistema de avaliao constam os seguintes elementos:

5.1. A presena nas aulas obrigatria em pelo menos: a. 90% das aulas tericas e prticas. O no

cumprimento das percentagens indicadas impede o aluno de ser avaliado na avaliao contnua

(Sistema A) e este passar automaticamente para o Sistema B;

5.2. Uma Prova Escrita (60%);

Apresentao de um texto individual ou em grupo (15%)

Recenso crtica do texto apresentado (25%)

Na ponderao da nota final sero levados em conta outros elementos de avaliao como a

presena e participao nas aulas, realizao dos trabalhos prticos ao longo do semestre.

6. Contedos da Unidade Curricular/Unidades de Aprendizagem INTRODUO

6.1. Natureza, objecto e metodologia da disciplina.

6.2. Justificao da importncia da disciplina no curso.

6.3. Apresentao da bibliografia de base.

INTRODUO FILOSOFIA E A TICA

6.4. Filosofia Poltica e Praxis Poltica;

6.5. Filosofia Poltica e tica;

6.6. A Anlise da tica na Filosofia Poltica e na Filosofia do Direito;

6.7. Introduo aos Debates Tericos e Axiolgicos da tica e da Moralidade na Filosofia Poltica e

Jurdica;

PROBLEMTICAS DA FILOSOFIA MORAL E O CAMPO ONTOLOGICO DA FILOSOFIA

POLTICA MORAL DAS RELAES INTERNACIOMAIS

6.8. Grandes Correntes da Filosofia Moral: Cepticismo; Comunitarismo tico; Deontologismo;

6.9. Teoria Poltica/Filosofia Poltica e Relaes Internacionais: Noes e Questes Associadas.

6.10. A Moral e Aco Humana vs Moral e Aco dos Estados na Poltica Internacional: Uma

Anlise Diacrnica.

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6.11. Desconstruo de uma tica e Moral Eurocntrica e a Retrica Paternalista dos Valores

Universais;

6.12. Particularismos na Filosofia Moral no Ocidental e uma Abordagem Crtica a

Eurocentrizao e Universalizao Forjada de uma tica Ocidental.

TICA, A GUERRA E AS RELAES INTERNACIONAIS

6.13. A Problemtica da Guerra Paz e Relaes Internacionais: Uma Anlise Terica, Jurdica,

tica e Moral;

6.13.1. Teorias pacifistas;

a) Trs grandes correntes do pacifismo: Ideolgica, Humanista e Economicista.

b) - Os Estudos sobre a Violncia e Paz; As novas violncias e as novas paz(es).

c) - O liberalismo, cosmopolitismo e o pacifismo.

6.13.2. ; Belicistas;

a) Realismo.

b) - Neo-realismo/Realismo Estrutural.

c) - Novos desenvolvimentos; Choque de Civilizaes: Samuel Huntington e Francis

Fukuyama.

6.13.3. Guerra Justa;

a) A causa da guerra - jus ad bellum;

b) - A conduo da guerra - jus in bello;

c) - As consequncias da guerra - jus post bellum.

d) - Novos desenvolvimentos: Michael Walzer. Crticas.

- Intervenes Externas Humanitrias.

A PROBLEMTICA DA TICA E DA ECONOMIA NA COOPERAO INTERNACIONAL

6.13.4. A problemtica em torno da economia poltica internacional: A Problemtica da Pobreza e da

Distribuio da Riqueza Global (Abordagens Liberais, Utilitaristas, Marxistas e Neomarxistas);

6.13.5. O Paradoxo da Ajuda Pblica ao Desenvolvimento e os Debates Crticos subjacentes : Que

tica Aplicvel ao Doador e o Beneficirio.

6.13.5.1. Liberalismo Social e o problema do imperialismo;

6.14. tica, Moral, Justia e Relaes Internacionais (Habermas; Kant, Rawls, Michael Walzer);

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SEGURANA INTERNACIONAL E COOPERAO INTERNACIONAL

6.15. tica Internacional e Segurana Cooperativa;

6.16. Segurana Humana, Alteraes Climticas e Desenvolvimento Sustentvel;

6.17. Intervenes Militares Externas e Intervenes Humanitrias.

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Anexos:

PlANO DE ACTIVIDADES DE AVALIAO CONTNUA

Teste Escrito: 12 de Junho de 2015;

Data Limite da Entrega da Recenso Crtica: 19 de Junho de 2015;

Apresentaes orais dos Textos nas aulas prticas (a ser definido)

Obs. Trabalhos entregues fora de prazo no sero aceites. A no entrega e apresentao dos trabalhos

dentro dos prazos indicados, o aluno vai directamente para o Sistema B. No caso do teste escrito, a no

comparncia, o aluno s ter uma segunda data para realizar o mesmo, mediante a apresentao de um

documento escrito credvel que comprova o impedimento da realizao da prova na primeira data, caso

contrrio, o aluno automaticamente fica no Sistema B.