Programa Habitar Brasil BID - Minstério das Cidades BID

m i n i s t é r i o d a s c i d a d e sm i n i s t r Y o F c i t i e s

BID/IDBP O R T U G U Ê S / I N G L Ê S

P O R T U G U E S E / E N G L I S H


BID/IDB

Presidente da RepúblicaPresident of the RepublicLuiz Inácio Lula da Silva

Ministro de Estado das CidadesMinister of CitiesMarcio Fortes de Almeida

Secretária Nacional de HabitaçãoNational Housing SecretaryInês da Silva Magalhães

Diretora de Urbanização de Assentamentos PrecáriosDirector, Slum UpgradingMirna Quinderé Belmino Chaves

Diretora de Desenvolvimento Institucional e Cooperação TécnicaDirector, Institutional Development and Technical CooperationJúnia Santa Rosa

Diretora Substituta de Produção HabitacionalDirector, Housing ProductionMarta Garske

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Chefe da Assessoria de ComunicaçãoChief Communication AdvisorRegina Pires

EDIÇÃO / EDITORIAL STAFF

Coordenadora EditorialEditingDalva Helena de Souza

Editor Geral e Jornalista ResponsávelGeneral Editor and Journalist in ChargeMárcio Lima/DRT/MG 2.080

Projeto GráficoGraphic DesignPrêmio Propaganda | Marcelo Terraza

Diagramação e Arte FinalLayout and ArtworkMarcelo Terraza

FotografiasPhotographsCleir Ferraz Freire, Kleyd Junqueira Taboada, Maria Alice Accorsi, Sandra Neves de Andrade, Silvana Tamiazi, UEM Aracaju, UEM Belém, UEM Campo Grande, UEM Guarujá, UEM Ipatinga, UEM Londrina, UEM Magé, UEM Olinda, UEM Osasco, UEM Porto Alegre, UEM Salvador, UEM São Vicente, UEM Vila Velha, todos os municípios que cederam fotos e Stock.xchng

ElaboraçãoTextsCid Blanco, Cleber Lago do Valle Mello Filho, Cleir Ferraz Freire, Elzira Marques Leão, Heliane Furtado Lima, Kleyd Junqueira Taboada, Maria Alice Bueno Accorsi, Mirna Quinderé Belmino Chaves, Roberto Sampaio Pedreira, Sandra Neves de Andrade, Silvio Balduino Ribeiro

UnIDADE DE COORDEnAÇÃO DO PROgRAmA HAbITAR bRASIL/bID (Hbb)COORDINATION UNIT OF THE HABITAR BRASIL/IDB PROGRAM (HBB)

Coordenadora-GeralGeneral CoordinationMirna Quinderé Belmino Chaves

Gerência FinanceiraFinancial Management

GerenteManagerMarcos Chagas Gomes

Equipe TécnicaTeamCassia Aparecida Viana, Maria Lúcia Coêlho Vanderley, Yara Yamaguchi de Paiva

Apoio AdministrativoAdministrative SupportGesse Ramalho dos Santos, Rosanilde Fernandes Lira

Diretora do Projeto PNUD BRA 00/019Director of UNDP BRA Project 00/0019Júnia Santa Rosa

EquipeTeamElane Fonseca de Oliveira Dada, Adilon Sírio Silva Moreira, Roberto Sampaio Pedreira, Thiago Machado Martins

gERênCIA DO SUbPROgRAmA DE DESEnvOLvImEnTO InSTITUCIOnAL DE mUnICíPIOSMANAGEMENT OF THE INSTITUTIONAL DEVELOPMENT OF MUNICIPALITIES SUBPROGRAM

GerenteManagerCleber Lago do Valle Mello Filho

Equipe TécnicaTeamHeliane Furtado Lima, Maria Alice Bueno Accorsi, Sandra Neves de Andrade, Silvio Balduino Ribeiro

Apoio AdministrativoAdministrative SupportFrancisco Valdizar da Costa Ferreira, Vádson Cláudio de Macedo Lemos

gERênCIA DO SUbPROgRAmA URbAnIzAÇÃO DE ASSEnTAmEnTOS SUbnORmAISMANAGEMENT OF THE SLUM UPGRADING SUBPROGRAM

GerenteManagerAmbrosino de Serpa Coutinho

Equipe TécnicaTeamCleir Ferraz Freire, Elzira Marques Leão, José Luis Duarte Silva Serzedelo de Almeida, Kleyd Junqueira Taboada, Marcos Antônio Natal Gomes, Maria Ester Lemos de Andrade, Roberta Machado Teixeira Corbett, Selena Zampronha Moraes, Valdenira Aparecida Lameiras

Apoio AdministrativoAdministrative SupportAilton Velez da Silva, Flavia Gomes da Silva

InSTITUIÇõES PARTICIPAnTESPARTICIPATING INSTITUTIONS

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)Inter-American Development Bank – IDB Especialista SetorialSector Specialist Cláudia Nery/Patrícia Bakaj

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)United Nations Development Program - UNDPOficial de Programas Unidade de Governo: Government Unit’s Program Officer Plínio de Assis Pereira Júnior

Caixa Econômica Federal (CEF)Brazilian Federal Savings BankVice-presidente de GovernoVice-president for Urban DevelopmentJorge Fontes Hereda

Governos municipais, estaduais e do Distrito FederalMunicipal, State and Federal District GovernmentsÁguas Lindas/GO - Ananindeua/PA - Anápolis/GO - Aparecida de Goiânia/GO - Aracaju/SE - Araguaína/TO - Arapiraca/AL - Barra Mansa/RJ - Bayeux/PB - Belém/PA - Belford Roxo/RJ - Belo Horizonte/MG - Biguaçu/SC - Boa Vista/RR - Cabo de Santo Agostinho/PE - Camaçari/BA - Campina Grande do Sul/PR - Campina Grande/PB - Campo Grande/MS - Candeias/BA - Caxias do Sul/RS - Cidade Ocidental/GO - Colombo/PR - Coqueiro Seco/AL - Criciúma/SC - Cristalina/GO - Cubatão/SP - Cuiabá/MT - Curitiba/PR - Diadema/SP - Dourados/MS - Duque de Caxias/RJ - Feira de Santana/BA - Florianópolis/SC - Formosa/GO - Fortaleza/CE - Goiana/PE - Goiânia/GO - Governador Valadares/MG - Guarujá/SP - Guarulhos/SP - Ilhéus/BA - Ipatinga/MG - Itaboraí/RJ - Itabuna/BA - Itajaí/SC - Itapecerica da Serra/SP - Itapevi/SP - Itapira/SP - Japeri/RJ - Jaraguá do Sul/SC - Jequié/BA - João Pessoa/PB - Joinville/SC - Juiz de Fora/MG - Lauro de Freitas/BA - Leme/SP - Londrina/PR - Macapá/AP - Maceió/AL - Magé/RJ - Manaus/AM - Mauá/SP - Mirassol/SP - Montes Claros/MG - Moreno/PE - Natal/RN - Niterói/RJ - Nossa Senhora do Socorro/SE - Nova Iguaçu/RJ - Novo Gama/GO - Olinda/PE - Osasco/SP - Palhoça/SC - Palmas/TO - Parnaíba/PI - Parnamirim/RN - Paulista/PE - Pirenópolis/GO - Planaltina/GO - Porto Alegre/RS - Porto Velho/RO - Queimados/RJ - Recife/PE - Resende/RJ - Rio Branco/AC - Rio de Janeiro/RJ - Rio Largo/AL - Salvador/BA - Santa Luzia do Norte/AL - Santa Luzia/MG - Santo Amaro/BA - Santo André/SP - Santo Antônio do Descoberto/GO - Santos/SP - São Bernardo do Campo/SP - São Carlos/SP - São José do Rio Preto/SP - São Gonçalo/RJ - São João de Meriti/RJ - São José dos Campos/SP - São José/SC - São Leopoldo/RS - São Luis/MA - São Vicente/SP - Satuba/AL - Serra/ES - Simões Filho/BA - Taboão da Serra/SP - Teresina/PI - Timóteo/MG - Trindade/GO - Uberaba/MG - Valparaíso/GO - Várzea Grande/MT - Vila Velha/ES - Vitória/ES - Ji Paraná/RO - Estado da Bahia - Estado do Ceará - Estado do Mato Grosso do Sul - Estado de Pernambuco - Estado do Rio de Janeiro - Distrito Federal; Construtoras e consultorias contratadas

TraduçãoHilda Lemos

www.cidades.gov.br • [email protected] • telefone 61 2108-1414 • Setor de Autarquias Sul • Quadra 1, lotes 01/06. bloco “H”, ed. Telemundi II • 70070-010 • Brasília, DF

7 Versão em Português / Portuguese Version 7 Apresentação 9 Introdução 11 O Quadro Urbano Brasileiro 19 Fortalecimento Institucional do Ministério das Cidades 23 Subprograma de Desenvolvimento Institucional de Municípios 53 Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais

74 English Version / Versão em Inglês 74 Foreword 75 Introduction 76 The Brazilian Urban Scenario 80 Institutional Strengthening of the Ministry of Cities 82 Institutional Development of Municipalities Subprogram 95 Squatter Settlements Upgrading Subprogram

103 Anexo / Annex

ÍNDICE/CONTENTS

H a b i ta r br a s i l | b i d - i db6

7H a b i ta r br a s i l | b i d - i db

Mais de um bilhão de pessoas no mundo têm como lar assentamentos precários nas cida-des. Na América Latina e Caribe, são 128

milhões de pessoas, de acordo com a ONU. Entre as oito Metas de Desenvolvimento do Milênio, está a erra-dicação, até 2015, da extrema pobreza em todas as 191 nações-membros da organização. Além dessa, deve-se assegurar sustentabilidade para, no mínimo, 100 milhões de habitantes dos assentamentos do mundo até 2020.

A ONU adverte, ainda, que é alarmante a previsão de que, em 30 anos, pode ser duplicado para dois bilhões o número de habitantes dos assentamentos precários.

Também é espantoso que, hoje, 40% da população urbana dos paises em desenvolvimento morem em con-dições precárias.

Garantir moradia e sustentabilidade às famílias de assentamentos tem sido um dos principais objetivos do programa Habitar Brasil/BID, desde a criação do Ministério das Cidades em 2003. Hoje, o programa já beneficia mais de 89 mil famílias, em 119 municípios brasileiros, propiciando habitação digna em áreas urbanizadas, novos bairros das cidades.

Assegurar os recursos para aplicação nas obras e integrar os projetos de urbanização formam o eixo cen-tral da política implantada no programa Habitar Brasil/BID pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

A liberação dos recursos ano a ano foi garantida em dezembro de 2004 junto ao BID. Com o acordo, o dinheiro ingressa anualmente no Orçamento Geral da União. Hoje, existe programação orçamentária para até 2010.

Outra inovação implantada pelo ministério foi a de integrar todos os projetos de urbanização. Obras de engenharia e ações de trabalho social correm paralelas para atender necessidades da população, levantadas em diagnóstico para a elaboração do programa. Concluídas, essas obras integradas transformam área carente em novo bairro da cidade.

Duas ações são essencialmente estruturantes dentro do projeto integrado:

Em primeiro lugar, a regularização fundiária que promove a cidadania, dá um endereço ao morador, efe-tivando sua inclusão social ao fornecer-lhe um titulo de propriedade.

A segunda ação, o trabalho social com a comu-nidade, desenvolve-se com três objetivos principais: mobilização e organização do aglomerado; educação sanitária e ambiental; e geração de trabalho e renda.

Mesmo após a conclusão das obras e sua efetiva entrega aos beneficiados, o programa continua sua atu-ação na comunidade por um ano, orientando e capaci-tando a população.

Esta publicação tem a intenção de mostrar de maneira transparente o trabalho feito por nós e nossos parceiros para o bom êxito do Programa Habitar Brasil/BID.

O Brasil vem lutando, sem dúvida, para cumprir as Metas de Desenvolvimento do Milênio, documento da ONU do qual é signatário, contando com os bons resul-tados do Programa Habitar Brasil/BID.

Marcio Fortes de AlmeidaMinistro de Estado das Cidades

Apresentação


No Brasil, até o final dos anos 1970, grande parte dos programas e políticas desenvolvidos para o equacionamento do problema das favelas tinha

como premissa a remoção total desses assentamentos. Essas remoções tiveram resultados desastrosos, com transferência das famílias para conjuntos habitacionais localizados nas periferias distantes e desprovidos de qualquer tipo de infra-estrutura.

Com o processo de redemocratização, multiplica-ram-se pelo país experiências de urbanização de favelas com manutenção da população no próprio local, garan-tindo a propriedade da terra para essas famílias. No decorrer dos anos, esses projetos foram aprimorados e passaram a contemplar também ações socioeducativas e de geração de emprego e renda.

Superar tais problemas exige políticas sociais arti-culadas e integradas, conferindo à política urbana um papel central, com ações executadas na mesma velo-cidade em que crescem as cidades e as necessidades sociais.

Nesse contexto, a criação do Ministério das Cidades, em janeiro de 2003, traduz não apenas um novo arranjo institucional, mas uma mudança de postura para se enfrentar as questões relacionadas ao desenvolvimento urbano no país. A criação de uma instância específica, responsável pela formulação e coordenação das políticas

nacionais de habitação, saneamento, mobilidade, trân-sito e transporte urbano, coloca na pauta as demandas do movimento popular por uma política urbana partici-pativa e, em primeiro plano, a preocupação do Governo Federal com as cidades brasileiras.

O Programa Habitar Brasil/BID, gerido pelo Ministério das Cidades por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, é uma dessas experiências que buscam resolver o problema da habitação de forma integrada com diversos setores. Ade-mais, ele possui um componente de desenvolvimento institucional que visa melhorar as condições de estados e municípios no enfrentamento de seus déficits habita-cionais. Esse componente também permitiu um melhor conhecimento do problema habitacional brasileiro pelo próprio ministério.

O objetivo desta publicação é registrar não apenas os resultados obtidos com o programa, mas principal-mente disseminar sua metodologia de intervenção. No momento em que estamos consolidando o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, este tipo de publicação é de extrema importância para a divulgação dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em parceria com as demais esferas de governo, visando a melhoria das condições de vida das populações dos assentamentos precários do país.

Inês da Silva MagalhãesSecretária Nacional de Habitação

Introdução

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Nas últimas décadas, o Brasil viveu um intenso processo de urba-nização. Enquanto, em 1940, a população urbana do país repre-sentava 31,24% do total, em 2005 ela cresceu para 82,8%.

Essa urbanização acelerada tem dupla característica: concentra-ção populacional em grandes aglomerados urbanos e dispersão em um grande número de pequenos municípios. Enquanto 54,2% dos brasilei-ros vivem em apenas 4,8% das cidades, os demais vivem em 95,2%.

Nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, exis-tem 16,3 milhões de domicílios. Desses, 1,9 milhões localiza-se em aglo-merados subnormais. O déficit habitacional, nessas regiões metropolitanas, é de 2,2 milhões, representando 28,8% do nacional.

Os municípios com menos de 100 mil habitantes são 5.297 e ape-nas 14 têm mais de 1 milhão de pessoas. Estes representam 0,25% do total, mas contêm 20,6% da população. Nos municípios que possuem entre 100 mil e 1 milhão, vivem os demais 33,6% dos brasileiros.

O Quadro Urbano Brasileiro

Morro das Pedras, Belo Horizonte (MG)


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Essa concentração urbana, associada aos baixos níveis de investimento nas cidades e à ausência de pla-nejamento e gestão do solo adequados, trouxe, como con-seqüência, graves problemas habitacionais. Eles se apre-sentam sob a forma de proliferação de moradias de baixa qualidade construtiva e construção desordenada em áreas impróprias para uso habitacional. Aliam-se, à baixa qua-lidade da construção, as características socioeconômicas dessas famílias, que demandam necessidades de atendi-mento em programas de assistência e de inclusão social.

Do mesmo modo, os pequenos e médios municí-pios também apresentam problemas urbanos sérios, na maioria das vezes, agravados pela dificuldade de aces-sarem os recursos para investimentos em infra-estrutura urbana e construção habitacional.

Assentamentos precários

A precariedade da moradia se caracteriza por vários aspectos: pela irregularidade fundiária e/ou urbanística; pela deficiência de infra-estrutura; pela ocupação de áreas sujeitas a alagamentos, deslizamentos ou outros tipos de risco; pela alta densidade dos assentamentos e das edificações, combinada à precariedade construtiva das unidades habitacionais; pelas enormes distâncias existentes entre moradia e trabalho, associadas a sis-temas de transporte deficitário, caros e com alto nível de desconforto e insegurança; e pela insufi ciência dos serviços públicos em geral, principalmente os de sanea-mento, educação e saúde.

A esse conjunto de carências somam-se proble-mas sociais que configuram, muitas vezes, situações de extrema vulnerabilidade, também sujeitas, e de forma cada vez mais significativa, ao domínio desses espaços populares por uma “ordem” baseada na violência.

Ainda que a precariedade da moradia popular tenha grande visibilidade material e simbólica na sociedade brasileira, ocupando os espaços das cidades e da mídia, não existem informações que permitam quantificação ou caracterização de forma precisa.

Embora com certo grau de subestimação, segundo

os indicadores disponíveis no Censo de 2000, o Brasil terminou o século XX com 3.905 favelas espalhadas por seu território. Um aumento absoluto de 717 (22,5%) desde o Censo de 1991, e de 557 (16,6%) desde a conta-gem de 1996 - 3.348 favelas.

Enquanto o parque domiciliar cresceu, na última década, 1,01% ao ano, o aumento de domicílios favela-dos foi de 4,18%. A taxa de crescimento de domicílios favelados superou, em muito, a do crescimento domici-liar entre 1991 e 2000.

Programa Habitar Brasil/BID

O Governo Federal concebeu, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um programa voltado à superação das condições de subnor-malidade em áreas periféricas, por meio da implantação de projetos integrados, associada à capacitação técnica e administrativa dos municípios.

O Programa Habitar Brasil/BID (HBB) foi, desse modo, idealizado como um projeto para financiamento de obras e ações nas capitais ou municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Firmado em setembro de 1999, o acordo de empréstimo entre a União e o BID criou o aparato normativo e orçamentário necessário.

Ficou formatado, assim, o HBB, com os seguintes objetivos:

l contribuir para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias, predominante-mente daquelas com renda mensal de até três salários mínimos, que residam em assentamentos subnormais localizados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais;

l estimular os governos municipais a desenvolver esfor-ços para atenuar os problemas dessas áreas, tanto nos efeitos quanto nas causas, inclusive as institucionais que os originam; e

l aprofundar o conhecimento setorial dos problemas de habitação e infra-estrutura urbana do país.


Para atingir esses objetivos, o programa foi dividido em dois subprogramas cujas ações são interdependentes e de execução simultânea:

l Subprograma de Desenvolvimento Institucional de Municípios (DI), com o objetivo de capacitar as prefeituras em todos os aspectos pertinentes à gestão do setor habitacional urbano, e desenvolver ações de capacitação e estudos setoriais de interesse, no âmbito da política nacional; e

l Subprograma de Urbanização de Assentamentos Sub-normais (UAS), que trata da implantação e execução de projetos integrados para urbanização de assentamentos subnormais.

Inovações

Uma inovação importante do programa é a asso-ciação das intervenções urbanas com o componente de apoio técnico e financeiro para aperfeiçoar, modernizar e capacitar as prefeituras. A meta é melhorar a atuação local na solução dos problemas urbanos e habitacionais das cidades, como pré-requisito para o acesso aos recur-sos destinados às obras e ao social.

A estratégia de se estabelecer que os municípios só teriam acesso aos recursos para urbanização de assentamentos à medida que avançassem nas ações de desenvolvimento institucional constitui ponto estrutural do programa. Por outro lado, está aberta a possibilidade para que sejam desenvolvidas somente ações de desen-volvimento institucional.

A execução de projetos integrados de urbanização é outra característica importante, pois equipes multidisci-plinares atuam em conjunto no trato de diversos aspectos da questão urbana, nas áreas ambiental, social, fundiária e de engenharia. Os projetos, necessariamente, contem-plam ações, obras e serviços que proporcionam a supera-

ção das condições de subnormalidade dos assentamentos habitacionais irregulares, carentes de serviços públicos essenciais, incorporando-os à cidade formal, resultando, ao final, em intervenções de urbanização sustentável.

Ademais, nenhum outro programa da esfera federal traz, na sua concepção, o destaque e a relevância para o componente social como este. A participação ativa da comunidade local, desde o planejamento da proposta até a conclusão das obras e, um ano após, a ocupação, são pontos basilares para o sucesso da intervenção. Para tanto, são executados projetos de apoio, orientação e mobilização da comunidade, de capacitação profissional, de geração de trabalho e renda, e de educação sanitária e ambiental.

Importante também constatar que os dois requisitos básicos definidos para operacionalização do programa, quais sejam: a constituição de uma unidade responsável pela execução, que recebeu o nome de Unidade Exe-cutora Municipal (UEM), e a elaboração de um Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais (PEMAS), além de garantirem as condições mínimas, revelaram-se importantes fomentadores do amadureci-mento do setor habitacional.

Por outro lado, as UEMs contribuíram para a dina-mização das atividades ligadas à habitação de baixa renda e a afirmação de uma cultura de planejamento, a partir do conhecimento da realidade. Em boa parte dos casos, elas se tornaram embriões da constituição de órgãos responsáveis pela política habitacional local.

Agentes envolvidos

Participam do programa a República Federativa do Brasil, no papel de mutuária do empréstimo; o BID, mutu-ante do empréstimo; o Ministério das Cidades (MCidades), órgão gestor central, por meio da Unidade de Coordenação do Programa (UCP); os estados, os municípios e o Distrito


Federal (DF), agentes executores e beneficiários dos inves-timentos; e a Caixa Econômica Federal (CEF), empresa pública contratada pela União para prestar serviço de orientação aos agentes e operacionalização do programa.

Recursos

O valor do programa está, atualmente, fixado em US$ 298,9 milhões, sendo:

l US$ 120 milhões da União (40%); l US$ 178,9 milhões do BID (60%); e l 2% a 20%, sobre o valor total dos investimentos, de

contrapartida dos estados, municípios e DF.

Os recursos são repassados aos estados, municípios e DF de maneira não onerosa, sob forma de transferência voluntária da União, mediante assinatura de contratos de repasse firmados com a CEF, mandatária da União nessas operações.

Benefícios

Capacitação de 119 municípios, com a implantação de ações, para:

l atuar no planejamento e na gestão das questões voltadas ao setor habitacional, por meio da criação de instrumentos que permitam a regularização dos assentamentos subnormais nos aspectos urbanístico, institucional e ambiental;

l criar políticas e programas que propiciem condi-ções para ampliação da oferta de habitação de baixo custo, bem como controle e desestímulo às ocupações irregulares;

l adequar a regulação urbanística aos padrões locais, levando em consideração as condições da população;

Imbirussu-Serradinho, Campo Grande (MS)

Alagados, Salvador (BA)


Creche em Renascer, Dourados (MS)

Entrega de título, Santa Luzia, Campo Grande (MS)


l capacitar as equipes técnicas e modernizar os equipa-mentos e instrumentos da área habitacional; e

l Contratar 119 projetos de urbanização de assenta-mento subnormal, em 84 municípios, com ações, obras e serviços voltados para: l regularização fundiária; l implantação de saneamento básico e infra-estru-

tura urbana; l recuperação ambiental; l construção de unidades habitacionais básicas e

de módulos hidráulicos, bem como recuperação e melhoria habitacional;

l construção e funcionamento de equipamentos urbanos, tais como: creche, escola, posto de saúde, centro de convivência e de geração de renda, qua-dra esportiva e área de lazer; e

l apoio ao desenvolvimento comunitário, para as famílias residentes na área do projeto, por intermé-dio do desenvolvimento de processos voltados para organização representativa da população; capaci-tação de lideranças; educação popular; educação sanitária e ambiental; e implantação de atividades voltadas a capacitação profissional e geração de trabalho e renda.

Seminário regional para discussão do Plano Nacional de Habitação - PLANHAB

Para construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, o Ministério das Cidades (MCidades) concentrou-se na promo-ção de sua capacidade institucional e estrutura organizacional

interna. Isso se deu por meio do planejamento, da integração e da exe-cução de ações, considerando-se as diretrizes estabelecidas no Estatu-to da Cidade e na Conferência Nacional das Cidades, nas discussões do Conselho das Cidades (ConCidades), nas políticas urbanas setoriais e, principalmente, na sua missão de garantir o direito à cidade a todos, promovendo a universalização do acesso à terra urbanizada e à moradia digna, ao saneamento ambiental, ao trânsito e à mobilidade com segu-rança, e ao meio ambiente saudável, por meio da gestão democrática.

Para alcançar o desenvolvimento institucional, o MCidades imple-mentou uma série de ações, visando ampliar, modernizar e fortalecer sua capacidade de formulação e gestão das políticas públicas. Nesse sentido, as principais atividades basearam-se em:

Fortalecimento Institucional do Ministério das Cidades


1| Preparação e utilização de instrumentos normati-vos no âmbito federal, como, por exemplo: proposta de revisão e substitutivo da Lei nº 6.766, que trata do parcelamento do solo; Projeto de lei da Política e do Sistema Nacional de Habitação; e Projeto de Lei Complementar, para fixação de normas de coopera-ção, metas e prioridades da União sobre as políticas de desenvolvimento urbano com estados, regiões metropolitanas, municípios e DF;

2| Melhoramento dos sistemas de informação e estatística setorial, ampliando-se os padrões de eficácia e eficiência na formulação e condução da Política Nacional de Habitação e na sua integração com as demais políticas setoriais de desenvolvi-mento urbano, ao dar continuidade aos estudos sobre as principais características do setor habitacional, o déficit habitacional e a inadequação dos domicílios. A realização desse trabalho possibilitou a constru-ção de um banco de dados e a publicação de “Déficit Habitacional no Brasil – Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas”, em continuidade a outras publicações;

3| Fortalecimento da capacidade técnica para a formulação de políticas integradas e normas seto-

riais, tendo a capacitação e a informação como os dois elementos fundamentais. A sua promoção tem o objetivo de atender aos requisitos de eficácia e efici-ência na execução de programas e projetos; e

4| Elaboração de estudos e pesquisas; divulgação de informações setoriais.

Política nacional

O MCidades elegeu cinco pontos fundamentais para consolidar a estrutura da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: o financiamento do desen-volvimento urbano; as questões federativas e o direito urbanístico; as questões regionais e metropolitanas; o processo participativo e o controle social na política de desenvolvimento urbano; e a capacidade institucional do setor habitacional.

Para tratar esses temas, foi fundamental a realização de 2ª Conferência Nacional das Cidades, precedida de con-ferências municipais e regionais. Esse processo teve duas grandes conquistas históricas: a definição, de forma demo-crática, da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a consolidação e legitimação do MCidades como órgão federal responsável pelo desenvolvimento urbano do país.


Outra etapa relevante foi a elaboração da série de publicações intitulada Cadernos MCidades, criada para promover o debate das políticas e propostas formuladas. Entre essas obras, estão: Política Nacional de Desen-volvimento Urbano; Participação e Controle Social; Programas Urbanos; Habitação; Saneamento; Trans-porte e Mobilidade Urbana; Trânsito; e Capacitação e Informação.

Setor habitacional

No setor habitacional, o MCidades priorizou a rea-lização de estudos técnicos e especializados, como o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB), que deverá apresentar a estratégia de enfrentamento das necessida-des habitacionais do país até 2020, definindo, a partir da caracterização do cenário atual do setor habitacional, diretrizes, objetivos, metas físico-financeiras, linhas pro-gramáticas, instrumentos, mecanismos de articulação e alocação dos recursos previstos no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e outros, bem como prioridades de investimento.

Para a elaboração do PLANHAB, são necessá-

rias informações complementares aos estudos sobre o déficit habitacional. Por essa razão, a Política Nacional de Habitação tem como um de seus eixos estratégicos a construção e a consolidação de um Sistema de Informa-ção do Setor Habitacional, parte integrante do Sistema Nacional de Informações das Cidades (SNIC), no âmbito geral da Política de Informações (PIC) do MCidades.

Nesse sentido, está em curso o desenvolvimento de aplicações de geoprocessamento em assentamentos pre-cários de base municipal, contendo indicadores e variá-veis sobre as capacidades administrativas, as condições socioeconômicas e habitacionais de favelas e similares, que constituirão o Sistema Nacional de Informações Municipais Georeferenciadas, assim como a projeção da demanda demográfica habitacional. Estudos efetuados para regiões e estados, com um horizonte até 2020, e para municípios cuja estimativa deve se estender até 2010, tam-bém contribuirão para elaboração do PLANHAB.

Dentro do processo de interlocução com a socie-dade e os entes federativos, etapa essencial para elabo-ração do PLANHAB, foram realizados seminários nas cinco regiões, reuniões técnicas, oficinas e consultas aos conselhos de participação e controle social da área habitacional.

Dique de Vila Gilda, Santos ( SP)

Dique de Vila Gilda, Santos (SP) - Levantamentos

Auxiliar as prefeituras no enfrentamento dos desafios das ques-tões urbana e habitacional foi a estratégia adotada pelo Mi-nistério das Cidades (MCidades) ao criar o Subprograma de

Desenvolvimento Institucional de Municípios (DI), no âmbito do Pro-grama Habitar Brasil/BID (HBB).

O subprograma DI tem como objetivos criar ou aperfeiçoar instru-mentos que permitam a regularização dos assentamentos subnormais, nas dimensões urbanística, institucional e ambiental, bem como propi-ciar condições para ampliação da oferta de habitações de baixo custo, adequando os padrões urbanísticos e administrativos às condições socioeconômicas da população de baixa renda.

Objetiva também implantar estratégias de controle e desestímulo à ocupação irregular de áreas e aperfeiçoar a capacidade técnica das equipes que atuam no setor urbano-habitacional.

Com a construção da nova Política Nacional de Habitação a partir de 2003, tendo como princípios a descentralização, a transparência e a participação democrática, passou a ser fundamental a estruturação dos agentes públicos em todos os níveis de governo, para exercerem um papel ativo na superação do problema habitacional brasileiro.

O desenvolvimento institucional dos municípios de forma susten-tável torna-se, portanto, requisito básico para o sucesso das políticas urbana e habitacional, em qualquer nível de governo.

Subprograma de Desenvolvimento Institucional de Municípios


Assim, como componente estratégico do programa, o subprograma DI passou a cumprir um papel rele-vante e precursor no apoio às prefeituras, ao introdu-zir, na agenda das equipes e dos gestores municipais, a importância do conhecimento da realidade urbana e habitacional de seus territórios e da adoção de novos e eficientes instrumentos para o setor.

O que o subprograma DI financia

Para o cumprimento dos objetivos, o subpro-grama DI financia ações dos municípios, nas seguintes modalidades:

a| elaboração e implementação de estudos e planos visando o fortalecimento institucional dos municí-pios nas áreas habitacional e urbana, sendo finan-ciadas ações para elaboração de planos diretores urbanos e projetos de legislação urbanística, planos e subsídios para regularização fundiária e urbanística, caracterização de assentamentos precários, estudos para modernização da gestão administrativa do setor habitacional e urbano;

b| treinamento e capacitação de equipes técnicas das prefeituras, especialmente nas áreas de legislação e

gestão urbanística e ambiental, cartografia, cadastro técnico, processamento de dados, elaboração, acom-panhamento e avaliação de projetos;

c| aquisição de equipamentos, desde que justificada a necessidade, para suporte da equipe municipal res-ponsável pelo projeto, assim como para moderniza-ção do setor administrativo responsável pela política habitacional; e

d| apoio à implementação de sistemas de informa-ção, incluindo contratação de mapeamentos e levan-tamentos aerofotogramétricos, imagens de satélite, montagem e complementação de cadastros imobiliá-rios e atualização de plantas de valores.

O PEMAS

Passo inicial para as atividades do município no programa e condição para acesso aos recursos, o Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais (PEMAS) constituiu-se no documento que permitiu o entendimento sobre o setor habitacional, facilitando análises comparativas.

A elaboração do PEMAS seguiu uma metodologia específica de trabalho composta de três itens básicos: o preenchimento de um roteiro com as informações sobre


a situação do setor urbano/habitacional do município; a leitura e a avaliação dos dados do roteiro, que propi-ciaram o desenvolvimento de um diagnóstico do setor, contendo as fragilidades e também as opções de solução; a construção de uma matriz com objetivos específicos, metas e respectivos indicadores de aferição.

O processo de elaboração do PEMAS levou as equi-pes municipais a aprofundar o conhecimento e a siste-matização da situação habitacional, a obter uma noção clara da dimensão do problema e, portanto, a vislumbrar os instrumentos necessários para equacioná-lo.

Os PEMAS constituem-se em um inestimável acervo de informações para o processo de planejamento habitacional e urbano dos municípios. Eles têm servido, em alguns casos, não apenas para assegurar a participa-ção do município no programa, mas também para apoiar a formulação de planos e projetos de outros programas de financiamento.

Foram contratados repasses para 119 municípios, dos quais 104 encontram-se com o PEMAS em imple-mentação, envolvendo investimentos de R$ 60 milhões, além do desenvolvimento de mil ações para a consecu-ção de 1.334 metas das matrizes.

Depoimentos

“O PEMAS motivou o Município de Salvador a recriar a Secretaria de Habitação, em 2001; as ações do PEMAS são o plano de trabalho da Secretaria. Ações como regularização fundiária, com mais de 10 mil cadastros já realizados, e arquitetura pública, com mais de 300 projetos finalizados, são o resultado do trabalho motivado pelo PEMAS.” Fernando Medrado, secretário de Habitação do Município de Salvador (BA) – 2002.

“O Programa de Desenvolvimento Institucional do Habitar Brasil/BID foi fundamental para que tivéssemos um diagnóstico do nosso município e assim pudéssemos nortear ações concretas visando seu desenvolvimento integrado.” Maria Rita de Cássia Singulano, secretária de Obras e coordenadora da UEM de São José dos Cam-pos (SP) – 2002.

“Não resta dúvida de que, em decorrência do diag-nóstico elaborado para execução do PEMAS, o município pôde detectar seus pontos críticos quanto à capacidade institucional, precipuamente ligados à área habitacional, definindo-se as ações que constariam da matriz do PEMAS.” Tânia Mara Ramos Guedes, coordenadora da UEM de Barra Mansa (RJ) – 2006.

“Em Niterói, a publicação do PEMAS foi uma das ações contempladas no segundo contrato de DI e teve por objetivo servir de ferramenta para todos os agen-tes sociais envolvidos no processo de enfrentamento da problemática habitacional e fundiária do município. Podemos dizer que o PEMAS se tornou um instrumento dinâmico no planejamento municipal e que as ações vislumbradas em 2004 começaram a ser implementadas imediatamente, o que nos fez optar por publicar este plano de forma atualizada até junho de 2006, sinalizando qual tem sido o andamento das ações previstas e desta-cando quais os desafios que temos que enfrentar na sua implementação.” Luis Fernando Valverde, coordenador da UEM de Niterói (RJ) – 2006.

A subnormalidade habitacional

A habitação subnormal é uma das manifestações mais evidentes da grande desigualdade social existente no país. No entanto, apesar da magnitude do problema, sabe-se de forma incompleta e insatisfatória seus con-tornos e exatas proporções, por falta de indicadores mais adequados. Isso, por um lado, dificulta a formulação de políticas públicas mais apropriadas a cada situação e, por outro, confunde e impede uma cobrança mais efi-ciente, pelas lideranças sociais, sobre a ação do governo nesse setor.

Levantamentos efetuados a partir dos roteiros para elaboração do PEMAS em 106 municípios demonstram que cerca de 24% dos domicílios, aproximadamente 2,8 milhões, são caracterizados como subnormais, por se encontrarem em favelas ou assentamentos clandestinos, ou por sua localização em cortiços ou outras formas não enquadradas nas situações mencionadas.


O enfrentamento dessa questão demanda, por um lado, a definição clara do quadro existente, a partir de indicadores adequados e confiáveis que permitam um diagnóstico preciso do problema. Por outro lado, pressupõe um planejamento das ações a serem implementadas, com definição de prazos, fontes de recursos, formas de abordagem dos problemas e hierarquização das medidas.

O programa, dentro desse enfoque, estimula os municípios a investir recursos no conhecimento detalhado da, realidade, por meio da caracterização dos assentamentos subnormais existentes e de suas hierarquização.

A caracterização dos assentamentos se dá em duas vertentes complementares:

a| levantamentos físicos, em que fiquem caracterizados os limites, acidentes naturais e topografia das áreas que serão objeto da intervenção do poder público; e

b| levantamentos urbanísticos e socioeconômicos, em que fiquem caracterizados a precariedade dos serviços públicos existentes, o tipo de moradia predomi-

nante, a incidência de doenças, a renda média da população residente, a situação fundiária, o grau de intervenção pública já efetuada e o

grau de organização da comunidade, entre outros.

Com base nesses levantamentos, o município se instrumentaliza para estabelecer um diagnóstico preciso de cada uma das áreas subnormais, possibilitando-se a formulação de uma política habitacional consistente, baseada em dados concretos, bem como o planejamento das ações a serem desenvolvidas.

O subprograma DI determina que os municípios, ao elaborarem seus PEMAS, incluam, no diagnóstico da situação urbana e habitacional, a hierarquização das áreas subnormais.

Em 103 municípios, foram implementadas ações envolvendo a caracterização dos assentamentos subnor-mais, com investimentos de R$ 9 milhões.

Depoimentos

“Com a relação/hierarquização das áreas subnor-mais, a PMNSS terá uma fotografia atual da subnorma-lidade de forma qualitativa e quantitativa, o que permi-tirá se avaliar as ações corretivas do poder público, bem como se desenvolver um processo de congelamento e implantação de políticas de controle de novas invasões.” – PEMAS de Nossa Senhora do Socorro (SE).

Cartograma para caracterização de ZEIS, Recife (PE)

Aerofotogrametria, Campina Grande do Sul (PR)

Equipamentos instalados, Colombo (PR)


“Iniciada sua participação no Programa Habitar Brasil/BID, em 2004, o Município de Niterói deu início a um projeto de mapeamento e sistematização de dados referentes às “áreas de ocupação precária”. A identifi-cação de cerca de 100 assentamentos, nos 64 polígonos existentes, foi considerada ação prioritária pelo municí-pio. Durante a hierarquização dos assentamentos discu-tida no âmbito do HBB, embora as carências encontradas nos assentamentos tornem difícil definir em qual dessas comunidades a intervenção se torna mais prioritária, foi definida uma estratégia considerando todas as possibi-lidades de ação. Como desdobramento da experiência iniciada no cadastramento das áreas e da participação em outros programas do governo federal, está sendo desenvolvida uma metodologia de hierarquização e elei-ção de projetos.”

Informações urbanísticas

A ausência de conhecimento sobre o território municipal é um dos problemas básicos enfrentados pelas administrações locais aliada à falta de instrumen-tais, tem dificultado a gestão de informações, atividade fundamental para o planejamento urbano. Nos diagnós-ticos dos PEMAS, foi comum verificar a inexistência de mapeamento de cadastro imobiliário atualizado. Tam-bém ficou evidenciada a carência dos municípios em relação a dados atualizados do seu território construído e natural, no que diz respeito às edificações, sistema viário e redes de infra-estrutura e serviços, assim como quanto a banco de dados sociais e econômicos sobre a população que nele habita.

A montagem do Sistema de Informações Urbanís-ticas inclui ações como aquisição de imagens de saté-lite, elaboração de levantamentos aerofotogramétricos e cadastros técnicos, criação de banco de dados e ela-boração e montagem de sistemas de informações geor-referenciadas. Considera ainda planejar e providenciar a aquisição de computadores, softwares e periféricos necessários à sua implementação, além do treinamento para operacionalização.

Rede de água potável / Sistema de Informação Territorial e Urbana do Distrito Federal


Uso e ocupação do solo/ Sistema de Informação Territorial e Urbana do Distrito Federal


Capacitação em informática, Belém (PA)


Foram contratadas 348 dessas ações em 108 muni-cípios, totalizando R$ 33 milhões em investimento. Por serem essas ações de relativa rapidez de implementação, o resultado é facilmente averiguado na mudança ocor-rida nos municípios. Ficam visíveis desde pequenos lotes de computadores, para a equipe municipal, até a implementação de setores específicos de georreferencia-mento, dando o destaque merecido ao setor habitacional, dentro da estrutura de gestão.

O HBB destinou recursos para complementação dos cadastros municipais com dados dos setores habi-tacionais irregulares, para i ncluí-los no planejamento municipal. Muitas vezes, os municípios já dispunham até de sofisticado sistema de informações para registros e cobrança de impostos, que não contemplavam essas áreas, nem eram conectados aos bancos de dados dos setores habitacionais.

Além de elaborar e implementar o sistema de infor-mações, o município deve cuidar constantemente da atu-alização dos dados, considerando a dinâmica das trans-formações urbanas que ocorrem nas cidades. A coleta e a sistematização de dados é uma atividade permanente e necessária para dar suporte às ações de planejamento e gestão. E, para isso, é fundamental que o município invista também na capacitação do corpo técnico e na cria-ção de departamentos especializados com esse objetivo.

Experiências

O município de Barra Mansa (RJ) adquiriu e ins-talou computadores nos setores de controle urbano, na gerência de habitação e no núcleo de geoprocessamento. O uso dos equipamentos tem sido de grande valia na ela-boração de cadastros e projetos de urbanização e regu-larização fundiária dos assentamentos precários, além de no atendimento de solicitações da Defensoria Pública, desenvolvendo um serviço de engenharia social. A aqui-sição de geoprocessadores (GPS) de precisão milimétrica tem sido muito útil nas ações de mapeamento, tornando possível a implantação de marcos geodésicos na área urbana, o apoio à Divisão de Fiscalização de Obras e o acompanhamento da expansão de núcleos habitacionais.

O município de São José dos Campos (SP) adquiriu o mapeamento cartográfico e contratou serviços técnicos para o Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG), criando um setor específico para esse fim. Esse serviço incluiu a elaboração e a implantação do sistema, além da aquisição de equipamentos e a interligação das secre-tarias do município em rede, trabalhando em conjunto na alimentação dos dados de cada setor. O município disponibiliza grande parte desse material na internet e colhe resultados da aplicação desse instrumental nas ações de planejamento tais como o Plano Diretor recém finalizado, o Programa de Regularização Fundiária e o Programa de Prevenção de Áreas de Risco.

São José do Rio Preto (SP) adquiriu imagens de saté-lite com precisão cartográfica, além de software apro-priado para processamento digital de imagens e ortor-retificação. Os serviços contratados incluíram também a qualificação dos recursos humanos para tornar esse setor independente de terceirização, barateando o processo de produção de imagens nas futuras atualizações.

O município de São Vicente (SP) tem conseguido obter recursos após a aquisição de levantamento aerofo-


Encontro técnico para troca de experiências de DI entre municípios do nordeste

Encontro técnico para troca de experiências de DI entre municípios do sudeste

Levantamento aerofotogramétrico de Osasco (SP)



togramétrico e a restituição cartográfica que possibilitou o mapeamento da cidade, incluindo os assentamentos precários em escala detalhada. Com essa base, contendo informações precisas sobre as características físicas do território, foi possível se desenvolver projetos e se esti-mar os custos.

Em Palmas (TO), foi possível realizar-se o levanta-mento aerofotogramétrico: a restituição aerofotogramé-trica, com todos os elementos planimétricos e altimétricos em meio digital, e a criação de sistema de visualização – localizador de lotes e edificações, para ser disponibi-lizado em computadores, nas áreas de cadastro, saúde, fiscalização, educação, trânsito e transporte.

A prefeitura também disponibilizou à população imagens de satélite, fotos aéreas e mapas, visando estabe-lecer mais um canal para troca de informações e suges-tões, de acordo com a premissa de que o conhecimento da cidade pela população é de importância fundamental no processo de planejamento estratégico, sustentável, democrático e participativo.

Capacitação

Entre as inúmeras carências apontadas no PEMAS pelos municípios, a de qualificação e a de atualização dos agentes públicos responsáveis pela gestão da política urbana integrada são, provavelmente, as mais presentes nos diagnósticos efetuados.

A introdução e a ampliação do uso da tecnologia da informação nas prefeituras criaram novas oportunidades para se melhorar o atendimento da população que neces-sita recorrer aos balcões dos postos de atendimento das secretarias municipais. Também têm possibilitado acesso, aplicação e uso quase ilimitado – por parte de técnicos, gestores e interessados – de dados e informações técnicas administrados pelos diversos setores da prefeitura.

Em muitas prefeituras, esses recursos técnicos e tecnológicos estão sendo utilizados para impulsionar a modernização dos processos gerenciais e de plane-

jamento municipal. Mas, para tanto, o perfil dos pro-fissionais e técnicos municipais também necessita de mudança.

Os servidores públicos precisam se qualificar para implementar e dominar os recursos da tecnologia da informação, precisam deter e poder utilizar o conhe-cimento sobre os novos instrumentos gerenciais e de planejamento. Devem também ter condições de promo-ver processos decisórios que contem, desde o momento inicial, com a participação ativa e efetiva da sociedade, principalmente daquela população que é objeto das polí-ticas sociais e das intervenções governamentais.

Mais especialmente na área da habitação de inte-resse social, os desafios para intervenções em habitação estão relacionados à definição de novos parâmetros técnicos e à formulação de novos processos de financia-mento e gestão que não podem dispensar a co-participa-ção das comunidades envolvidas. E nada disso pode ser realizado sem o conhecimento profundo e atualizado da realidade urbana e territorial, das demandas sociais e do perfil das comunidades que devam ser atendidas.

Pressionadas por orçamentos insuficientes e por carências crescentes, as administrações públicas nor-malmente definem prioridades para seus investimentos, em função dos problemas de mais graves e imediatas conseqüências para a população. E, nessa visão, o inves-timento em capacitação de recursos humanos freqüen-temente acaba sendo relegado a segundo ou terceiro plano. Entretanto, é inquestionável que as fragilidades técnico-institucionais impedem as administrações locais de ter acesso a programas e ações de outras esferas de governo. E, portanto, a qualificação dos agentes públicos é também uma das maneiras de o município ampliar sua capacidade de investimento, por meio do acesso a novos recursos financeiros.

Refletindo o diagnóstico dos municípios, o MCi-dades encara a capacitação como prioritária, pois a atividade permite a permanência e a multiplicação dos conhecimentos e informações entre os servidores muni-

Discussão pública da Politica Municipal de Londrina (PR) Discussão pública da Politica Municipal de Salvador (BA)


cipais e os agentes sociais. Trata-se de uma atividade por intermédio da qual o poder público pode alterar e melhorar sua relação com o cidadão e com a sociedade, e sua capacidade de planejar e executar políticas sociais.

Para até o encerramento do programa, estão pre-vistos, aproximadamente, R$ 4,6 milhões, a serem apli-cados na realização de 131 cursos ou treinamentos em 69 municípios. Até setembro de 2006, mais de três mil agentes públicos já haviam passado por atividades de qualificação ou capacitação, nos 71 cursos concluídos. Os cursos abrangem desde simples atividades de trei-namento em aplicativos e programas para computador, passando por atividades específicas de formação profis-sional, a pós-graduação com mais de 360 horas/aula.

São temas recorrentes, nas agendas de qualificação e capacitação propostas pelos técnicos municipais para serem financiadas pelo programa: elaboração e revisão de leis e códigos; mapeamentos como instrumento de conhecimento e avaliação da realidade local na tomada de decisão; novos instrumentos urbanísticos; sistemas de informação; sistemas e instrumentos de controle de uso do solo e de situações de risco; gestão de projetos sociais; gestão ambiental; gestão participativa; modelos de gestão; regularização fundiária; projetos habitacio-nais de interesse social; formação de multiplicadores; trabalho interdisciplinar e programas integrados; uso e aplicação da tecnologia da informação.

Exemplos

Um exemplo de curso de especialização de grande repercussão é o Curso de Especialização em Gestão Urbana e Desenvolvimento Social realizado pela Prefei-tura Municipal de Florianópolis (SC) ao longo do ano de 2004. Com carga de 385 horas/aula, ele mesclou temas voltados a questões urbanísticas, ao desenvolvimento social, ao ambiente da prefeitura – aspectos gerenciais, desenvolvimento de recursos humanos, gestão da infor-mação, e à política habitacional propriamente dita.

Concluíram o curso 41 técnicos das mais diversas formações, todas vinculadas à atuação da prefeitura em áreas de assentamento precário. Os debates, o desenvol-vimento de atividades didáticas e as monografias finais do curso geraram acúmulo de conhecimento e idéias que podem ser aprofundadas e disseminadas. A Escola Cidadã, cujo objetivo é capacitar atores sociais para as questões urbanas, é uma das propostas surgidas, que poderá ser aproveitada pelo município.

Outro exemplo é o de Salvador (BA). Nesse caso, um curso de formação profissional específica qualificou 237 servidores de diversos órgãos municipais envolvidos em atividades de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas habitacional, social, urbana e ambiental, para contribuírem na implementação de uma nova política habitacional para a cidade. Essa capaci-tação foi realizada em 2005, em 256 horas /aula.


Planejamento habitacional

Apoiar a elaboração de políticas, planos e programas habitacionais está entre as prioridades do Subprograma DI, pois se trata de um trabalho estruturante no enfren-tamento da questão habitacional. A expectativa é que, a partir de sua definição, a política municipal de habitação passe a ser referência para outras ações no campo habi-tacional, à medida que ela aponte para um conjunto de objetivos, diretrizes, metas e instrumentos normativos e de ação que possibilitem avançar no rumo do amplo acesso à moradia. A visão da importância desse tipo de ação levou a coordenação do programa a editar obra para colaborar com os municípios na montagem de sua política habitacional – Caderno 2 - Política Municipal de Habitação - Orientações para Formulação e Implementa-ção, disponível em http://www.cidades.gov.br/hbb.

A aprovação e a regulamentação da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que institui a obrigatoriedade de elaboração de planos locais de habitação, para se ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), ressalta o papel dessa modali-dade de ação, uma vez os municípios ficam em melhores condições de participar como protagonistas da Política Nacional de Habitação.

Dos 119 municípios que participam do programa, 71 planejaram utilizar parte dos recursos do subpro-grama DI em ações diretamente relacionadas a esse

tema. Alguns optaram por aplicar na elaboração da própria política, como o desenvolvimento de estudos de compatibilização entre a política habitacional e o plano diretor; ou ainda ao detalhamento do diagnóstico da realidade, a exemplo dos estudos sobre o déficit habi-tacional e a caracterização da demanda, e de trabalhos sobre a construção de indicadores para avaliação da política habitacional local.

Vale a pena destacar que, entre as ações dessa modalidade, algumas são voltadas especificamente para a estruturação de mecanismos de gestão democrática da política habitacional, como a criação ou a adaptação de conselhos e fundos municipais de habitação.

Ao todo, está prevista a execução de 129 ações dessa categoria, que correspondem a um investimento de R$9,1 milhões, incluindo R$420 mil de contrapartida municipal.

A participação da sociedade local é fundamental na elaboração da política e dos planos habitacionais. Quanto mais democrático e participativo for o processo de cons-trução dessas propostas, maior legitimidade e apoio elas terão.

Ao elaborar uma política habitacional, o município define um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes para lidar com o problema habitacional, e as estratégias da ação do poder público para equacioná-lo. Devem ser claramente definidas as prioridades de ação e o público-alvo, assim como um conjunto de linhas programáticas a serem desenvolvidas e implementadas.


Um plano habitacional, por sua vez, tem como fina-lidade colocar em prática uma determinada política. Na qualidade de instrumento de planejamento, um plano deve apontar metas a serem atingidas, assim como o tempo e os recursos financeiros, técnicos e humanos para alcançá-las.

De uma forma geral, um trabalho completo de dis-cussão e elaboração de uma política ou de um plano de habitação passa por várias etapas, desde o processo de preparação até a aprovação final. Como a seguir:

l Montagem e capacitação da equipe técnica responsá-vel pela coordenação;

l Trabalho de motivação, mobilização e capacitação da sociedade, para participar do processo;

l discussão e elaboração do diagnóstico, que deve con-tar com um amplo levantamento de informações e caracterização do setor habitacional e urbano, inclu-sive do quadro institucional, envolvendo a legislação pertinente, bem como as condições operacionais e a estrutura administrativa do setor;

l definição de diretrizes, propostas e estratégias de implementação e linhas programáticas; e

l proposição de programas e ações a serem implemen-tados para dar conta dos problemas identificados no diagnóstico.

Alguns exemplos

Salvador (BA) foi um dos municípios que aplicou recursos para desenvolver um conjunto de ações com o objetivo de implementar a Política Municipal de Habi-tação de Interesse Social (PHIS). O trabalho se deu em duas etapas. Num primeiro momento, em 2001, foram elaboradas as diretrizes da política, documento subme-tido à discussão com a comunidade técnica diretamente envolvida.

A segunda etapa vem se desenvolvendo a partir de 2005 e engloba a complementação da PHIS e a regulamen-tação do Fundo e do Conselho Municipal de Habitação, bem como sua adequação à Lei Federal nº 11.124/2005, que trata da obrigatoriedade de planejamento para se

obter recursos da PHIS, além de contemplar o processo de elaboração do Plano Diretor Urbano. Nessa etapa, foi previsto um amplo debate com a participação de entida-des representativas do movimento social e dos diversos setores da sociedade, em estreita articulação com o setor da prefeitura responsável pela revisão do Plano Diretor.

Em Fortaleza (CE), foram investidos recursos em duas importantes ações complementares. A primeira tratou da elaboração da PHIS, que incluiu a produção do Projeto de lei para sua institucionalização, a montagem de um sis-tema de monitoramento da implementação e a elaboração do Plano Operativo Plurianual (2002/2007), que definiu as etapas, ações, objetivos e metas correspondentes à imple-mentação no período. Além disso, tratou das necessidades de recursos institucionais, organizacionais, de capacitação e logísticos, a estimativa dos investimentos e os mecanis-mos e sistemática de avaliação dos resultados.

O trabalho produziu também uma matriz institu-cional contendo as atividades a serem desenvolvidas, os níveis de responsabilidade e as atribuições dos órgãos e entidades, com as interfaces existentes, além de incorpo-rar instrumentos de participação da sociedade no pro-cesso de implementação.

A segunda ação teve como objetivo geral a defini-ção dos programas de intervenção passíveis de serem implantados no município. A concepção desses progra-mas foi discutida em cinco seminários, além de fóruns e audiências públicas sobre os temas em questão.

O Município de Itapecerica da Serra (SP) desen-volveu ação de estruturação da política municipal de habitação, que incluiu a revisão e o aprimoramento dos instrumentos de gestão, especialmente do Conselho Muni-cipal de Habitação. Essa ação fez parte de um conjunto composto também pela revisão do Plano Diretor e da Legislação Urbanística, por um plano para implantação de um sistema de informação para a gestão habitacional e pela implantação de banco de dados habitacionais georreferenciados.

Aqui se destacam o trabalho de assessoria ao processo de discussão e o treinamento da equipe local, com metodologia participativa e interativa. As ativida-des desenvolvidas foram agrupadas da seguinte forma,

Elaboração de estudos e material de divulgação para o Plano Diretor

Projeto Dom João Batista, Vila Velha (ES)


segundo sua natureza: oficinas de planejamento partici-pativo e treinamento de equipe; elaboração de documen-tos técnicos da política habitacional; assessoria técnica ao processo de discussão com a população, inclusive apoio à mobilização; e assessoria e treinamento da equipe para gestão da política.

Essa metodologia, utilizada também no município de Itapevi (SP), contou com elementos de planejamento estra-tégico situacional, em que o grupo monta uma “árvore de problemas” com a indicação de pontos críticos, aplicada na definição dos programas prioritários a serem implemen-tados. Tanto as propostas de ação quanto os instrumentos de gestão foram formulados com o objetivo estratégico de se ter uma política municipal em condições de integração com as políticas e programas estaduais e federais.

Plano Diretor e Legislação Urbanística

A Constituição Federal de 1988 redefiniu a com-petência dos municípios e estabeleceu novo patamar no que diz respeito à política urbana, ao definir a obriga-toriedade de municípios com mais de 20 mil habitantes aprovarem planos diretores como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e refe-rência para o cumprimento da função social da proprie-dade e da cidade.

A instituição do Estatuto da Cidade, em 2001, defi-niu os princípios norteadores dos planos diretores e os instrumentos para que os municípios possam intervir nos processos de planejamento e gestão urbana e ter-ritorial. Estabeleceu ainda o prazo de cinco anos para sua aprovação, o que desencadeou um amplo processo de elaboração de novos planos diretores e legislações urbanísticas, bem como revisão daqueles desatualizados e em desacordo com o Estatuto da Cidade.

O HBB definiu como uma de suas prioridades, para o financiamento do desenvolvimento institucional, a atualização da legislação urbanística, visando a adoção dos mecanismos e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. A partir de 2003, essa iniciativa veio se somar ao Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana, da Secretaria Nacional de Programas Urbanos,

Elaboração do Plano Diretor Urbano em

1] Campina Grande do Sul (PR)

2] Magé, (RJ)

3] Belém, (PA)

4] Olinda, (PE)

1

2 3 4



no apoio às prefeituras na elaboração de planos diretores participativos. Um balanço do Subprograma DI mostra que foram investidos R$10,3 milhões em 108 ações desse tipo, em 58 municípios.

Como instrumento voltado para o planejamento ter-ritorial, o Plano Diretor deve definir princípios, diretrizes e parâmetros para a ocupação do território municipal, e prever a localização das atividades e de todos os usos do espaço. Além disso, é importante que o plano também indique diretrizes para as políticas setoriais de habita-ção, saneamento e transporte urbano, e ofereça condi-ções para o desenvolvimento sustentável das cidades.

Para garantir sua efetividade, após a aprovação no Legislativo Municipal, o Plano Diretor precisa ser regu-lamentado por meio da aprovação de um conjunto de leis, quais sejam: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento da Terra, e Código de Obras e Licencia-mento. O Subprograma DI tem financiado a elaboração e a adequação de todos esses instrumentos, assim como o macrozoneamento, a delimitação de área urbana, os códigos ambientais e de posturas, a regulamentação de instrumentos urbanísticos do Plano Diretor e a revisão do Código Tributário.

Uma atenção especial tem sido dada à regularização dos assentamentos informais, com suas particularidades de espaço urbano não reconhecido, na maior parte das vezes, pela legislação urbanística que abrange a cidade formal. Para alcançar esse objetivo, são criadas as Zonas ou Áreas de Especial Interesse Social – ZEIS ou AEIS, com diretrizes e parâmetros de uso e ocupação adequa-dos a esses assentamentos.

As ZEIS ou AEIS também podem ser criadas para áreas vazias, terrenos ou glebas, com o objetivo de garantir, na legislação urbanística, a utilização para assentamentos populares.

Aplicação

O Município de Olinda (PE), por exemplo, aplicou recursos do Subprograma DI na revisão e publicação de seu Plano Diretor, para obedecer às diretrizes, do

Estatuto da Cidade, de participação da comunidade e função social da propriedade. Os recursos foram usados também na definição dos novos instrumentos de reforma urbana previstos no Estatuto, na reformulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, na Lei de Parcelamento e no Zoneamento Econômico e Ecológico da Área Rural.

O processo de discussão e revisão do Plano Diretor de Olinda foi constituído de várias fases. Primeiramente, foi criado um grupo técnico institucional, para contribuir com conhecimentos técnicos e informações específicas e para discutir previamente os produtos a serem subme-tidos a eventos de discussão com a sociedade. Depois, foram realizadas duas oficinas técnicas: a primeira destinada à fixação dos objetivos a serem perseguidos, e a segunda, à definição das propostas e estratégias de ordenamento urbano, de modo que os objetivos do Plano pudessem adquirir especificidade e operacionalidade. Na fase seguinte, foi realizada uma plenária para consoli-dação das sugestões resultantes das discussões com os diversos segmentos da sociedade. E, por fim, o Projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores.

Já o Município de Belém (PA) optou por realizar a revisão do seu Plano Diretor com a própria equipe da prefeitura. O Subprograma DI foi utilizado em ações de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos necessários à elaboração do plano. Inicialmente, foram realizados quatro cursos de capacitação, habilitando-se a equipe em plano diretor participativo, planejamento estratégico, formação de facilitadores do processo grupal e indicado-res de desempenho.

O subprograma financiou, também, quatro estudos subsidiários ao Plano Diretor: relatório de balanço da situação urbana, diagnóstico da estrutura intra-urbana, consultoria para a área insular, que corresponde à área rural do município, e análise de desempenho urbano. Alia-dos à atualização da base de informações efetuada com recursos próprios, esses estudos propiciaram a leitura técnica do município e a tomada de decisões a respeito dos instrumentos urbanísticos a serem utilizados no plano.

Além disso, custeou a produção de oito seminários temáticos, um em cada distrito administrativo de Belém,

Levantamentos para regularização fundiária em Curitiba (PR) (acima) e Santos (SP)



realizados pelo município para a sensibilização do Plano Diretor, promovendo a consolidação do processo parti-cipativo em sua elaboração.

Regularização fundiária

A regularização fundiária é o processo de reconhe-cimento, por parte do poder público, da legalidade da posse de terreno ocupado para fim de moradia, por meio de registro em cartório. É a etapa final do processo de regularização urbanística, ambiental, administrativa e patrimonial necessário para que os assentamentos pre-cários sejam efetivamente integrados à malha urbana e à rede de serviços, inserindo-os no cadastro imobiliário da cidade.

Mesmo nos municípios onde essa linha já vinha sendo implementada, antes do programa, era pequeno o número de áreas efetivamente regularizadas, embora em muitos casos as intervenções no campo jurídico tenham sido iniciadas simultaneamente àquelas realizadas no campo urbanístico. Isso se dá porque o tempo gasto nos procedimentos de legalização é maior do que o neces-sário para a intervenção urbanística, enfrentando-se diversos tipos de entraves institucionais, alheios à esfera da gestão municipal, e necessitando-se de corpo técnico mais adequado.

A titularidade da terra constitui um dos principais problemas dos assentamentos subnormais e a maioria dos municípios não possui levantamentos ou estudos que identifiquem os tipos de irregularidade existentes, muito menos a situação fundiária das referidas áreas, o que dificulta, ou até mesmo impede um planejamento de ações de regularização. É muito comum haver ocupa-ções irregulares em áreas com parcelamentos aprovados na prefeitura que nunca foram implantados, cujos dese-nhos não coincidem, obrigando a execução de vários procedimentos técnicos e jurídicos para se efetuar a regularização.

A adoção dos novos instrumentos de política urbana estabelecidos no Estatuto da Cidade – Conces-

são de Uso Especial para Fins de Moradia, Usucapião Especial Urbano, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) – requer levantamento das situações fundiárias, por meio de pesquisas em cartórios, para se definir a demarcação e a titularidade das propriedades.

O programa alocou R$3,5 milhões em ações de sub-sídio para que os municípios melhorem suas atividades na implementação da regularização fundiária. Foram 34 ações contratadas, incluindo levantamentos cadastrais, pesquisas de campo e cartoriais, estruturação do setor, elaboração de programas específicos, realização de eventos e capacitações.

Exemplos

Para o Município de Diadema, estado de São Paulo, os objetivos da ação contratada foram: diagnosticar 75 núcleos habitacionais localizados em “Áreas Especiais de Interesse Social”; formar um banco de dados com as informações coletadas e apontar a solução de regulari-zação adequada a cada caso; e definir ações de regu-larização fundiária, dentro da política habitacional, de forma a complementar o processo de urbanização que precedeu esse trabalho.

No Município de Niterói (RJ), foi criado, na Sub-secretaria de Habitação, um Núcleo de Regularização Fundiária para funcionar exclusivamente com essa finali-dade, permitindo a simplificação de rotinas, a integração funcional com os outros órgãos relacionados e a conse-qüente redução de prazos. Para esse fim, foi prevista a elaboração de um Guia Metodológico para implementa-ção do Programa de Regularização Fundiária e o treina-mento da equipe da prefeitura nas atividades necessárias a essa providência.

O Município de Curitiba (PR) realizou o levanta-mento completo da situação dominial dos lotes das áreas ocupadas pelos 22 assentamentos precários considera-dos mais complexos sob o ponto de vista documental. O estudo verificou mais de 700 registros cartoriais, identificou a situação de cada registro, buscou localizar

Campina Grande do Sul (PR)


cada proprietário, atualizou a base cartográfica com as matrículas registradas e, por fim, analisou e apresentou sugestões gerais para solução dos entraves legais ao processo de regularização. Esse trabalho contou também com a capacitação da equipe do departamento de regu-larização fundiária da COHAB de Curitiba.

O objetivo dessa ação foi dar suporte ao estabele-cimento da estratégia adequada a ser adotada em cada caso específico e estabelecer prioridades para início dos processos de regularização, tendo em vista o grau de complexidade apresentado por cada área.

Reforma administrativa

Entre as diversas dificuldades encontradas pelos municípios na área habitacional e urbana, a falta de organização administrativa é um dos grandes obstácu-los à gestão da política habitacional e urbana. Por essa razão, o subprograma DI tornou ações dessa natureza passíveis de financiamento.

Os problemas identificados atingem municípios de todos os portes, em maior ou menor grau. Existem os que nem sequer têm, na sua estrutura, um setor respon-sável pela área habitacional. Há casos em que o setor habitacional foi criado, mas, na realidade, suas ações são exercidas por outro.

O caso mais comum é aquele em que os diversos setores envolvidos com a habitação de interesse social estão dispersos na estrutura administrativa da prefeitura, ocupando níveis de subordinação de pouco ou nenhum poder de decisão, com total dependência de outros seto-res, mesmo para execução de tarefas simples do dia-a-dia, e de forma totalmente desarticulada.

As ações de reforma administrativa propostas pelos municípios têm sido desenvolvidas com base nos seguin-tes objetivos gerais:


l fortalecer o setor habitacional e urbano; l dar ao setor habitacional maior credibilidade perante

a sociedade e as lideranças municipais; l melhorar a qualidade dos serviços prestados à popu-

lação pelo setor; l agilizar e facilitar os processos de aprovação de pro-

jetos de parcelamento de solo, concessão de alvará e habite-se;

l possibilitar a implantação da Política Municipal Habi-tacional e Urbana, de forma estruturada e articulada com outros setores da prefeitura, incluindo, na sua estrutura administrativa, os mecanismos de planeja-mento, gestão e controle previstos na política; e

l assegurar recursos orçamentários e financeiros para o setor.

As ações variam de casos muito particulares e espe-cíficos àqueles mais abrangentes. Pode ser necessária apenas uma alteração de rotinas ou a definição de atri-buições da equipe gestora da política habitacional. Assim como pode ser indispensável a reestruturação adminis-trativa de todos os setores envolvidos com habitação e urbanismo, incluindo redesenho dos fluxos processuais.

No processo de construção da reforma administrava, são fundamentais: diagnóstico, proposta de organização administrativa, garantias legais de implementação e proposta de implementação. O processo deve, sobre-tudo, ser transparente, realizado de forma participativa, amplamente discutido com todos os setores envolvidos, técnicos, gestores e servidores em geral, tanto na fase de elaboração do diagnóstico quanto na de discussão das propostas ou no debate com os membros do poder legislativo municipal.

A reforma administrativa do setor habitacional deve definir com clareza os seguintes itens:

l a organização administrativa da prefeitura (orga-nograma) na íntegra, incluindo necessariamente o órgão gestor da Política Habitacional e Urbana, sua natureza jurídica, criação e dimensionamento dos respectivos cargos, órgãos auxiliares, conse-lhos, comissões, fundos, parceiros e outros agentes, quando for o caso;

l as funções de cada setor envolvido com a habitação popular e o papel de cada um no fluxo processual;

l as competências e as responsabilidades dos cargos, eliminando-se duplicidade ou vacância de funções, descentralizando decisões;

l as atribuições legais dos órgãos no exercício da função;

l a redução dos níveis na hierarquia administrativa da prefeitura, aglutinando, sempre que possível, atribui-ções relativas a gestão, planejamento e execução das obras, facilitando-se a articulação entre os diversos setores envolvidos e melhorando-se a relação do setor com os demais e com as diversas esferas de governo e seus parceiros;

l o dimensionamento do quadro de pessoal necessário ao setor, definindo-se critérios de ocupação de cargos, priorizando a contratação de pessoal por concurso público;

l a representação gráfica do fluxo dos processos (flu-xograma) do pedido de concessão de licença para parcelamento, alvará e habite-se;

l as atribuições, as responsabilidades e as competên-cias na avaliação de processos, de forma desburocra-tizada; e

l o fortalecimento do setor responsável pela habita-ção popular, dotando-o de maior autonomia finan-ceira e criando rubricas orçamentárias próprias e especificas.


Projeto Dom João Batista, Vila Velha (ES)

Alguns municípios disponibilizaram informações urbanísticas e procedimentos de regularização, via internet


gência quanto à documentação, o grau de detalhamento dos projetos e o valor das taxas e impostos envolvidos nos processos não são facilmente assimilados pela população. Isso ocorre mesmo com aquelas pessoas com melhor grau de escolaridade, fazendo com que a utili-zação de despachantes seja mais comum do que o dese-jável, o que acaba onerando os procedimentos adminis-trativos. Além disso, os próprios mecanismos internos de controle são baixos, o que dificulta o conhecimento do problema e a estruturação de uma ação informativa e fomentadora da busca da regulamentação dos parcela-mentos e das edificações.

A maior eficiência do controle urbanístico vai depender de vários tipos de ação que vão da consolida-ção da legislação e da racionalização das rotinas e pro-cessos à informatização dos procedimentos de análise e acompanhamento da emissão de licença de construção e de habite-se de obras particulares e públicas.

Esse componente compreende a contratação de levantamentos, diagnósticos e análises da situação do setor, assim como proposta de novos procedimentos e fluxos operacionais. Compreende ainda a modernização do setor, incluindo a aquisição de equipamentos, serviços de digitalização de plantas e treinamentos específicos. O investimento total ficou em torno de R$2,1 milhões em 32 ações contratadas pelo programa, beneficiando, assim, 29 municípios.

O subprograma DI está financiando 28 ações de reforma administrativa, beneficiando 23 municípios, totalizando R$1,5 milhão em investimento.

Procedimentos de controle urbanístico

A agilização e a democratização dos processos de aprovação e licenciamento são importantes para a implantação da política municipal de habitação. Nesse sentido, o programa tem destinado recursos para revisão dos procedimentos do controle urbanístico municipal.

Na maioria dos diagnósticos apresentados pelos municípios, foram apontados baixos índices de eficiên-cia na operacionalização das atividades que incluem as etapas de análise e aprovação de projeto, licenciamento, fiscalização e concessão de habite-se. As dificuldades encontradas na consulta e no atendimento à legislação, o alto custo das taxas de expedição e a morosidade de todo o processo acabam desestimulando as iniciativas de regularização de edificação e parcelamento da terra, con-tribuindo para a crescente irregularidade urbanística.

Dados apresentados nos PEMAS mostram que, em alguns municípios, leva-se até três anos para a aprova-ção do projeto de loteamento e mais de um ano para a de uma simples edificação.

O acesso à regularização é, ao mesmo tempo, com-plexo e dispendioso. As razões para o alto nível de exi-


Exemplos

Nesse tema, o Município de Guarujá (SP) desenvol-veu o trabalho em três módulos:

Módulo I: Análise e proposta de revisão dos pro-cedimentos, utilizando-se oficinas voltadas aos técnicos da prefeitura, quando foram levantados dados sobre os recursos humanos e materiais, fluxos, gestão e legisla-ção, visando melhorar procedimentos. Nesse módulo, um grande passo foi dado com a revisão da legislação urbanística do Plano Diretor, tornando-a mais simples, eficaz e prática; e

Módulo II: Análise da legislação urbanística e ambiental do município, na busca da identificação da existência de conflitos, omissões e/ou redundâncias em meio aos diplomas legais que regem a matéria no âmbito local, assim como em relação à legislação estadual e à federal.

A consolidação desse material foi disponibilizada na internet, via home page da prefeitura, tornando-se uma ferramenta muito útil de consulta pelos técnicos das diversas áreas e outros segmentos da sociedade, alcan-çando-se rapidamente os objetivos propostos de demo-cratização das informações.

Módulo III: Procedimentos de regularização fundi-ária e sua interação nos fluxos do controle urbanístico. A revisão dos procedimentos de regularização propostos foi de extrema utilidade para a Diretoria de Regulariza-ção Fundiária.

Controle de invasões

O tema “Criação de Mecanismos para o Controle de Invasões” foi indicado aos municípios como um dos prioritários a serem tratados. O fenômeno do aumento das ocupações irregulares em áreas inadequadas e ambientalmente frágeis faz parte da realidade das cida-des e esse fluxo deve ser contido, pois suas conseqüên-cias são onerosas e muitas vezes irreversíveis, tanto para os moradores quanto para o meio ambiente.

Entende-se que uma Política Municipal de Habita-ção abrangente deva contemplar, em sua linha de ação, o foco preventivo, considerando a necessidade dos muni-cípios de atuarem no sentido de conter as ocupações irre-gulares, complementando assim as ações contidas em programas de recuperação e de provisão habitacional.

Esse tema compreendeu ações como: estudos, levan-tamentos, análises, diagnósticos, elaboração de programas com estratégias diferenciadas de atuação, estruturação do setor, capacitação de equipes e serviços de divulgação e comunicação social, somando um investimento de R$ 1,1 milhão em 20 municípios. O objetivo das ativida-des contratadas foi fortalecer institucionalmente o setor administrativo encarregado da fiscalização e do controle das invasões, tendo como benefícios almejados uma estrutura de gestão com técnicos treinados, dispondo de equipamentos adequados e com a população informada sobre a necessidade de respeitar os espaços comuns, não ocupar as áreas de risco e preservar o meio ambiente.

Exemplos

O Município de Recife (PE) contratou uma empresa para prestar assessoria técnica à prefeitura na implanta-ção de um programa de controle de invasões.

A ação foi executada nas seguintes etapas:

l diagnóstico e análise da estrutura da prefeitura voltada ao controle urbano, em termos de recursos materiais e humanos, bem como levantamento de dados sobre a ocorrência e a caracterização das invasões nos últi-mos anos;

l elaboração e implementação de curso para capacitar técnicos da prefeitura e representantes da sociedade civil, com carga horária de 160 horas, compreendendo atividades em sala de aula e em campo, com conteúdo programático que possibilitou a efetiva atuação no Programa de Controle de Invasões;

l definição de rotinas e procedimentos detalhados, assim como especificação dos equipamentos necessários ao

Mapeamento integrante da Proposta para Fiscalização e Controle das Ocupações e dos Loteamentos Clandestinos e Irregulares de Fortaleza (CE)

Dique de Vila Gilda, Santos (SP)


Lagoa de Mandaú, Maceió (AL)


funcionamento de um programa para controle das invasões;

l definição de estratégias de divulgação do programa por meio de campanhas educativas e termo de refe-rência, para contratação de consultoria na área de comunicação;

l definição de estratégias de monitoramento e avaliação do Programa; e

l elaboração de um guia prático para fiscalização de áreas públicas, dando ênfase à participação comunitária.

Ainda nessa linha de atuação, alguns municípios criaram ações propositivas como forma de evitar a ocu-pação irregular, antecipando-se em estudos para esta-belecer diretrizes e mecanismos de indução à ocupação ordenada, como foi o caso de Nova Iguaçu (RJ) e Itape-cerica da Serra (SP), que investiram em estudos para as áreas de morro e de manancial.

Nessas áreas, onde foram identificados processos de ocupação irregular, especialmente de assentamentos precários, estão sendo traçadas estratégias para imple-mentação de ações atenuantes às situações de risco, de forma compatível com a preservação ambiental, mediante elaboração de projetos e programas regulatórios e indu-tivos, para uma ocupação equilibrada.

Os estudos abrangem, entre outras coisas, a deli-mitação das áreas a serem preservadas e das passíveis de serem urbanizadas, assim como as diretrizes de tra-tamento ambiental e urbanístico para cada caso, permi-tindo mais controle pelos gestores no processo de ocupa-ção dessas áreas.


Cartograma para caracterização de ZEIS, Recife (PE)


Benefícios do Programa

Embora o subprograma DI ainda esteja em fase de implementação, já se pode perceber alguns benefícios para os municípios:

1| o DI contribuiu para ampliar o espaço reservado à questão da habitação e da valorização da atividade de planejamento, particularmente dos assentamentos populares, na agenda dos municípios onde atuou e nos fóruns em que se fez representar;

2| os setores habitacional e urbano das prefeituras tam-bém se beneficiaram da ação do programa, tanto no que diz respeito ao aparelhamento das estruturas físicas quanto à implantação, em alguns casos con-solidação, de uma cultura de planejamento em que é fundamental o conhecimento da realidade;

3| com o domínio e o uso da informação, da técnica e dos novos instrumentos urbanísticos, esses setores se desenvolveram e se ampliaram, garantindo mais espaço nas estruturas internas das prefeituras. Os estudos e levantamentos desenvolvidos com apoio do subprograma ampliam o conhecimento da realidade municipal, fortalecendo a atividade de planejamento e possibilitando futuras intervenções;

4| com a implantação do subprograma DI, os adminis-tradores e gestores municipais também defrontaram novos desafios, o que os levou ao reconhecimento do desenvolvimento institucional como elemento funda-mental para a consolidação de uma política pública de habitação;

5| o PEMAS mostrou-se um importante instrumento de planejamento, cuja metodologia passou a ser um refe-rencial para a implementação de outros programas e ações locais;

6| o aprendizado com a elaboração dos termos de referên-cia, que tiveram o papel de projetos, com definição clara das especificações para a contratação das ações do DI, contribuiu para o amadurecimento das equipes locais;

7| o caráter multidisciplinar do subprograma, cuja atua-ção abrangeu diferentes áreas das prefeituras direta ou indiretamente relaciovnadas à questão habitacional, propiciou a integração entre diferentes setores, que, em vários casos, passaram a compartilhar informa-ções organizadas em sistemas de múltiplas finalida-des; e

8| a experiência de execução e acompanhamento dos projetos integrados de UAS, por parte das equipes locais, também trouxe sua contribuição para o desen-volvimento e a capacitação no que diz respeito a montagem de equipes multidisciplinares.

Parque Itamaraty, Ipatinga (MG) - antes

Parque Itamaraty, Ipatinga (MG) - depois

Entrega de títulos, projeto Areião, Itapevi (SP)


A melhoria das condições de habitabilidade das famílias mora-doras de assentamentos subnormais não pode ser vista como uma questão setorial, mas como um componente que interage

fortemente com os demais condicionantes do desenvolvimento urbano e ambiental.

Assim, o direito a uma habitação condigna compreende a quali-dade ambiental do meio e a inserção e a integração com a cidade, por intermédio da disponibilidade de infra-estrutura urbana e da acessibili-dade ao mercado de trabalho e aos equipamentos públicos.

O Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnor-mais (UAS) tomou, como ponto de partida, essas diretrizes, acrescidas do pressuposto de que “é essencial considerar, em qualquer política de governo, a participação popular como forma de afirmação da cidadania e também como estratégia de democratização e controle social da ges-tão pública”, para sua proposição, implementação e operacionalização.

O subprograma UAS visa à execução de projetos integrados de urbanização de áreas degradadas ou de risco localizadas em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou capitais, onde vivem, predo-minantemente, famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A noção de projeto integrado compreende atender todas as necessidades da população levantadas mediante diagnóstico.

Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais

Jardim São Marcus, Cubatão (SP)

Creche em Santo André (SP)

Areião, Guarujá (SP)


Metodologia

A metodologia do subprograma desenvolve-se em duas fases distintas:

Fase 1 – Fase do Diagnóstico Integrado, em que se busca conhecer os aspectos socioeconômicos da população residente na área do projeto e as informações sobre a posse e o domínio da área ou áreas que serão utilizadas, assim como a situação física, urbanística e ambiental da área de intervenção e entorno.

Quais as informações que são necessárias se conhe-cer sobre a população?

l Informações socioeconômicas como: perfil de renda e do comprometimento mediano mensal com o paga-mento de encargos, impostos, taxas; condições de moradia; uso de transporte público; grau de conhe-cimento sobre o projeto; escolaridade; profissão e situação de saúde, entre outros dados esclarecedores sobre a comunidade;

l Equipamentos sociais públicos apontados como necessários pela comunidade;

l Informações sobre a organização comunitária; l Informações necessárias aos programas de educação

sanitária e ambiental, como doenças mais freqüentes na comunidade, condições de atendimento médico, participação da população em programas públicos de saúde;

l Existência de programas de educação sanitária e ambiental, bem como de organizações não-governa-mentais atuando na área;

l Informações sobre a vocação produtiva da comuni-dade e a potencialidade do mercado para absorver a mão-de-obra e a produção resultante da implemen-tação de programas de capacitação profissional e/ou geração de trabalho e renda;

l Histórico das conquistas sociais da comunidade; l Perfil das lideranças; e l Mapeamento dos valores culturais presentes na área.

E quanto à área de intervenção e entorno?


l Identificação da área de intervenção e entorno, com referência às características físicas e urbanísticas, bem como aos serviços públicos existentes e equi-pamentos públicos e comunitários, definido o raio de abrangência e a capacidade de atendimento à demanda;

l Histórico da ocupação e densidade populacional, infor-mando se a área está em expansão ou estabilizada;

l Diagnóstico ambiental da área de intervenção, com suas características em relação ao entorno;

l Caracterização das habitações existentes: tipo de uso, área, material construtivo, número de cômodos, serviços internos – água, luz – situação da unidade sanitária, destino dos resíduos sólidos e nível de adensamento;

l Planta de localização da área de intervenção em relação à mancha urbana, com referência às carac-terísticas físicas e urbanísticas, infra-estrutura e equipamentos comunitários, com definição do raio de atendimento;

l Planta da área de intervenção destinada a urbani-zação e/ou reassentamento, com identificação do perímetro da área do projeto integrado (poligonal), da ocupação, da infra-estrutura, dos equipamentos comunitários e serviços públicos, com definição do raio de atendimento;

l Identificação dos projetos co-localizados, ou seja, já implantados, em fase de estudo ou de execução finan-ciados por outras fontes de recursos e que estabeleçam interface com o projeto; informação quanto à capaci-dade da Unidade Executora Municipal ou Estadual (UEM/UEE) de articular o conjunto de intervenções, de forma a compatibilizar as ações na área;

l Levantamento completo da situação jurídica da área de intervenção e/ou pretendida para reassentamento, com vistas à definição da forma de titulação da posse ou da propriedade aos beneficiários;

l Indicação da necessidade de remoção das famílias que estejam ocupando unidades de conservação tais como parques, estações ecológicas, reservas biológi-cas ou faixas de servidão de linhas de alta tensão, gasodutos, oleodutos, ferrovias e rodovias; e

l Documentação fotográfica da área do projeto e entorno, registrando e elucidando as características e aspectos fundamentais necessários.

Ao final do diagnóstico, inicia-se a discussão entre equipe técnica e comunidade sobre as propostas de ação e serviço, configurando-se, assim, a segunda fase do projeto:

Fase 2 – Fase do Projeto Integrado.Nessa fase, são elaborados e aprovados os projetos

executivos e é proposto um Quadro de Composição de Investimento – QCI descrevendo os itens e respectivos custos que serão financiados pelo programa.

Os projetos integrados poderão prever investimento nas obras e serviços necessários a dotar as comunidades de infra-estrutura urbana, compreendendo abasteci-mento de água, esgotamento sanitário, abertura de vias ou vielas, pavimentação e drenagem de vias, iluminação pública e domiciliar, contenção e estabilização de encos-tas, recuperação ambiental e de áreas degradadas.

As áreas desocupadas precisam ser recuperadas. Em caso de área pública, ela é normalmente revegetada ou urbanizada com paisagismo, e, caso sejam particula-res, recuperadas pelo proprietário, que se dispõe a fazê-lo em Termo de Compromisso exigido pelo programa.

Também podem ser executadas obras especiais como pontes, estações elevatórias, estações de trata-mento de esgoto, canalizações e canais de drenagem, entre outras necessárias à sustentabilidade urbana do assentamento.

Como solução habitacional, o subprograma permite construção de novas unidades habitacionais e módulos hidráulicos, melhorias e recuperação de habitações.

As unidades habitacionais devem ser preferencial-mente do tipo embrião, permitindo ampliações pelo próprio morador. Os módulos hidráulicos compreendem cozinha, banheiro e área de lavagem de roupas. As melhorias habitacionais devem garantir a salubridade física e sanitária das construções, com pisos, paredes e telhados adequados. Também são permitidas recupera-ções habitacionais em caso de demolição parcial ou outra interferência necessária à instalação da infra-estrutura.

Casas populares, Teresina (PI)


Parque Buriti-Lagoa, Campo Grande (MS)

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Vila Varjão (DF)


Finalmente, o subprograma investe na questão fundi-ária, regularizando o espaço físico, integrando a área à for-malidade urbana e garantindo o direito à posse da moradia.

Das ações, obras e serviços propostos no projeto integrado, pode-se afirmar que ao menos dois de seus elementos são essencialmente estruturantes – a regula-rização fundiária e o trabalho social com as famílias. A primeira, posta como exigência, torna-se um elemento de cidadania, já que fornece um endereço ao morador e promove a sua inclusão social, conferindo-lhe um título de propriedade.

Já o trabalho social com as comunidades, ele se desen-volve buscando três objetivos principais: a mobilização da participação e organização da comunidade, a educação sanitária e ambiental e a geração de trabalho e renda. A metodologia tem características próprias para cada etapa da intervenção física:

Antes das obras, no momento da concepção do projeto, a população é estimulada a conhecer e opinar sobre as propostas para aquela área, inclusive deci-dindo quanto aos equipamentos públicos necessários e aderindo mediante Termo de Adesão, Compromissos e Obrigações, que deverá ser assinado por, pelo menos, 80% dos chefes-de-família.

Durante as obras, os executores atuam por meio da constituição de comissões e grupos de representação dos segmentos da população – associação de moradores e/ou similares, comissão de acompanhamento de obras, grupos de mulheres, de jovens, comissão ambiental e outros. As pessoas são ouvidas e estimuladas a partici-par de cada etapa do projeto, acompanhando as obras, decidindo-se pela implementação ou não dos cursos de capacitação ofertados, utilizando-se de pequenas e grandes reuniões e/ou assembléias para a tomada de decisões.

As equipes das Unidades Executoras trabalham todo o tempo nas comunidades, pois é nelas que se loca-lizam os escritórios de campo, com equipe constituída por assistentes sociais, engenheiros, arquitetos e espe-cialistas em meio ambiente.

Estação de tratamento de esgotos, Cuiabá (MT)

Horta hidropônica, Projeto Dênisson Meneses, Maceió (AL)


Após as obras e durante o pós-ocupação – a comunidade ainda é trabalhada durante doze meses, bus-cando-se, nessa etapa, o reforçamento das comissões e grupos constituídos, a capacitação das entidades de representação, o estímulo à participação desses grupos em atividades fora da área de intervenção, em fóruns de debates, conselhos municipais e outros, de modo que a população possa se desligar da equipe técnica e adquirir autonomia em relação ao poder público.

Finalmente, ainda como uma inovação importante do subprograma UAS, é realizada uma avaliação do pós-ocu-pação. A matriz de indicadores é discutida e consensuada entre os atores do programa – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ministério das Cidades (MCida-des), Caixa Econômica Federal (CEF), prefeituras e esta-dos, que propõem a avaliação dos resultados e impactos imediatos do projeto integrado desenvolvido a partir de três grandes eixos – moradia e inserção urbana, inclusão social e satisfação do morador. As dimensões desses eixos buscam cobrir todos os aspectos do projeto integrado:

l Infra-estrutura básica; l Mobilidade urbana; l Qualidade ambiental; l Moradia; l Regularização fundiária; l Controle urbanístico; l Acesso a serviços sociais públicos; l Cidadania e participação; l Inserção no mundo do trabalho; l Moradia e serviços urbanos; e l Vida social e comunitária.

As obras do projeto integrado, que, ao estarem concluídas transformam a área carente em novo bairro, demandam, por suas características especiais, um prazo médio de 18 meses.

O subprograma conta com 119 projetos contratados, distribuídos em 25 unidades da federação, beneficiando diretamente 89.437 famílias, que correspondem a 358 mil pessoas.

Parque em Itapecerica da Serra (SP)

Projeto Vila Capuav a, Santo André (SP)


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1] Condomínio Pôr do sol, Porto Alegre (RS)

2] Casas do projeto Buriti-Lagoa, Campo Grande (MS)

3] Coleta de lixo em Ipatinga (MG)

4] Aquecimento solar com garrafas PET, projeto Morro do Mocotó, Florianópolis (SC)

5] Grupo de teatro na Vila Xapinhal, Curitiba (PR)

6] Galpão de recicláveis, Porto Velho (RO)

7] Galpão de separação de recicláveis, Dique de Sambaiatuba, São Vicente (SP)

8] Vila nova do Portão, Lauro de Freitas (BA)

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Para realização desses 119 projetos, está sendo investido R$ 1,084 bilhão de reais, sendo R$ 807,7 milhões do MCidades e R$ 277 milhões de contrapar-tida de estados e municípios (dados de 19/09/06).

Esses recursos, além de estruturarem os assenta-mentos, permitiram a construção de:

l 73 creches; l 34 escolas de ensino fundamental; l 33 postos de saúde; l 81 centros comunitários; l 53 centros de atividades econômicas; l 15 centros de múltiplas atividades; l 10 postos policiais; e l 234 áreas de lazer.

Também estão sendo criados e estruturados mais de 2,5 milhões de metros quadrados de área verde, assim como desocupados, preservados e recuperados mais de 3,5 milhões de metros quadrados de áreas de preserva-ção permanente.

Nos 119 projetos, estão sendo investidos R$ 32,3 milhões de reais no desenvolvimento do trabalho social, ou seja:

l Mobilização e organização comunitária; l Capacitação de lideranças; l Educação popular; l Apoio à educação formal e combate ao

analfabetismo; l Qualificação e requalificação de mão-de-obra; l Incentivos a grupos de produção; l Constituição de cooperativas e/ou associações de pro-

dução; e l Preparação das famílias para a adequada apropria-

ção dos serviços de infra-estrutura e equipamentos sociais implantados.

Na busca de resolver a necessidade habitacional por meios próprios, as famílias, principalmente das faixas de menor renda, ocupam regiões impróprias, íngremes,


Morro do Mocotó,Maciço da Cruz, Florianópolis (SC)

Ocupação de encosta,São Bernardo do Campo (SP)


solo envelopado, ou seja, compactado e envolvido por uma manta de material sintético com alta capacidade de drenagem; e solo grampeado, ou seja, coberto por uma tela soldada, grampeada à terra e recoberta com vegeta-ção. Todas essas formas de contenção foram utilizadas nos projetos.

O sistema de drenagem é fundamental para a con-tenção dos deslizamentos em encostas e ganha relevância com a utilização de canaletas nas laterais das escadarias utilizadas para o acesso dos moradores, com redutores ou não de velocidade da água.

Nesse tipo de intervenção, uma importante tarefa é garantir acessibilidade e mobilidade. A solução adotada para a resolução desses problemas passa por escadarias, caminhos em contenções e outras soluções criativas, dependendo da realidade local.

Além das soluções conferidas pela engenharia, é necessário realizar, junto à população, um amplo debate sobre o uso dos novos equipamentos e a preparação para a nova realidade. São implementados programas de incentivo à manutenção de hortas e quintais arbori-zados, orientação quanto ao acondicionamento do lixo domiciliar e quanto à limpeza pública, que, dependendo do caso, não pode ser realizada porta a porta. A cons-cientização quanto a manutenção e conservação da drenagem urbana também é um ponto importante para evitar pontos de enchente.

Intervenção em áreas de servidão: a abertura de caminhos para o desenvolvimento e a inclusão social

A ocupação de áreas de servidão de redes de energia elétrica, polidutos da Petrobrás, linhas férreas e rodovias traz um risco iminente, cada qual com sua particularidade. Nesses casos, torna-se necessária a desocupação dessas áreas, sendo então realizada a remoção das famílias para áreas mais internas do assentamento ou para locais de reassentamento, eliminando-se uma convivência ruim do homem com os riscos de acidentes.

Populações que habitam embaixo de redes de alta tensão convivem com o iminente risco de acidente com

encostas de morros, áreas sujeitas a inundações perió-dicas, dunas suscetíveis de deslizamentos, áreas com alta concentração de agentes poluentes, etc. Esse tipo de ocupação coloca em risco a integridade física dos mora-dores e de seu patrimônio, além de causar danos ambi-entais que, com freqüência, não ficam circunscritos às áreas dos assentamentos subnormais. São conhecidos, por exemplo, os efeitos que provocam o corte indiscri-minado de vegetação para edificação em encostas, o desrespeito às linhas naturais de drenagem dos terrenos, com o seu bloqueio, e o acúmulo de lixo doméstico em encostas, córregos e rios.

Os projetos integrados estão inseridos nas mais diferentes condições físicas e geográficas. Espalhadas pelos estados, as intervenções se desenvolvem em diver-sos ecossistemas e dentro de condições diferentes nos ambientes urbanos.

A topografia da área, a proximidade de áreas de preservação, a ocupação de áreas de servidão, a locali-zação e o histórico de ocupação são fatores fundamen-tais e conferem aos projetos peculiaridades urbanísticas, requerendo soluções dentro dessas perspectivas.

Os projetos apresentados pelos estados e municípios e contratados no subprograma UAS incluem comunida-des em encostas, população sob rede de alta tensão e em áreas de servidão de dutos condutores de material inflamável (polidutos da Petrobrás) e de linhas férreas, áreas irregulares, áreas de preservação permanente ou proteção ambiental e pessoas em risco social.

Intervenções em encostas: estabilidade física e social

Esses projetos contemplam a redução do risco de deslizamento e erosão, com contenção de encostas, por obras de engenharia e/ou plantio de vegetação, depen-dendo das condições topográficas locais e das soluções individuais propostas. Para contenção de encostas, isso é, proteção de áreas íngremes, são utilizadas soluções tradicionais como: muros de contenção de concreto; gaiolas de tela cheia de pedra (gabião de caixa) e pedras argamassadas. Formas mais modernas de contenção são:

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eletricidade. Além disso, pesquisas indicam que a energia eliminada pode exercer interferência negativa na saúde das pessoas. Assim, nesses casos, a remoção é neces-sária e a recomendação é que seja para área próxima. Essas zonas, entretanto, muitas vezes são liberadas pela companhia de eletricidade para serem utilizadas em hortas comunitárias e/ou outras atividades.

Os polidutos da Petrobrás representam risco de incêndio, explosão e contaminação da água e do solo. Nesses casos, ficam como uma faixa desocupada dentro do assentamento e as famílias retiradas são reassentadas na área do projeto. Também a manutenção desses poli-dutos fica prejudicada quando as áreas de servidão não são respeitadas.

No caso de áreas cortadas por polidutos, o trabalho social deve enfatizar, junto à população, os riscos dessa convivência, por meio de palestras, reuniões, com a par-ticipação das empresas públicas administradoras da área de servidão, no caso as subsidiárias da Petrobrás.

O morar próximo a rodovias e linhas férreas coloca em risco a vida das pessoas, atingindo principalmente crianças, que são alvos fáceis de acidente. A mobili-dade das famílias também fica prejudicada pela barreira física que as áreas de servidão representam. No geral, as famílias são removidas dessas áreas para outras que não ofereçam risco. O trabalho social busca conscientizar a população da necessidade da remoção.

Intervenções junto a corpos hídricos: o respeito à água e à vida

As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) des-tinadas à proteção de corpos hídricos situados em áreas urbanas são muito cobiçadas, pois normalmente elas são livres e de boa localização. Embora a legislação ambien-tal coíba a utilização de APPs para fins construtivos, essa utilização é muito comum, sobretudo pela falta de fiscalização e pela ausência de delimitação física que demonstre à população a impossibilidade do uso.

1] Recuperação de nascente, São Carlos (SP)

2] Ocupação sob linha de alta tensão, Campo Grande (MS)

3] Ocupação em área de servidão de linha férrea, Mirassol (SP)

4] Área desocupada de rodovia, Porto Alegre (RS)

5] Ocupação em APP de riacho, Taboão da Serra (SP)

6] Trecho recuperado do Igarapé Tucunduba, Belém (PA)

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Dique de Vila Gilda, Santos (SP)

Ocupação em APP do rio Doce, Natal (RN) – ambas


Para a população carente de serviços urbanos, as APPs se prestam também como fonte imediata de água e afastamento sanitário e de resíduos sólidos, acarretando total degradação desses ambientes.

Recentes mudanças na legislação abriram caminho para novas propostas de intervenção, com maior inte-gração entre a urbanização e o corpo hídrico. Ressalte-se que os projetos que compõe o Habitar Brasil BID foram propostos antes da nova mudança de legislação. Porém, já demonstram tendências de integração harmoniosa entre o homem e a natureza.

As intervenções em APPs de corpos hídricos, no âmbito do subprograma UAS, ocorrem em rios e córregos, lagoas, nascentes e canais. O tipo de urbanização adotado depende de vários fatores, como consolidação, tamanho e função do corpo hídrico, e cumprimento da legislação ambiental, entre outros.

Ocupações em beira de rios e córregos

Os rios e córregos ocupados, pela mobilidade de suas águas, representam possibilidade de carreamento de resíduos, acabando como depósitos de lixo e resíduos oriundos de drenagem superficial urbana.

Essas situações têm como conseqüência o assore-amento desses corpos hídricos, o que causa inundações

como enxurradas, com alta energia de transporte, que trazem periculosidade e risco sanitário. Dada essa situ-ação, é necessário desocupar as margens e/ou realizar ações de engenharia na calha dos rios e córregos.

Em alguns projetos, foram retiradas totalmente as famílias ocupantes e realizado o replantio da vegeta-ção nativa, como meio de proteção ao recurso hídrico e cumprimento da legislação ambiental. Nesses casos, é realizado também monitoramento da revegetação, com reposição das mudas e acompanhamento do desenvolvimento.

Em outros casos, as famílias retiradas totalmente ou parcialmente cedem lugar a áreas de lazer e equi-pamentos públicos. Os projetos de recuperação de áreas degradadas ganham força como parques urbanos linea-res, disponibilizando um espaço de extremo valor para a comunidade.

Em outras intervenções, as características naturais da calha são modificadas com canalização, normalmente ocu-pando-se as áreas adjacentes ou mesmo o leito com vias.

Nesses projetos, além dos demais temas trabalhados pela equipe social, é necessário mais conscientização em relação à água, o que é executado nas campanhas e oficinas de educação sanitária e ambiental. Assim, a comunidade inicia um processo de interação com o corpo hídrico, o que resulta na valorização daquele recurso.

Ocupações em beira de lagos, lagoas e enseadas

As águas mais estagnadas são ainda mais suscep-tíveis a poluição e ocupação de sua lâmina. Embora o transbordamento desses corpos não tenha a mesma energia de transporte de rios e córregos, também causa alagamentos e expõe a população a riscos sanitários.

A solução passa pela retirada das famílias ocupan-tes e pela urbanização e/ou recuperação das margens, com revegetação. A placidez dessas águas resulta em áreas de lazer com grande apelo contemplativo.

Equipamento esportivo às margens do rio Joanes, Lauro de Freitas (BA)


Projeto Dom João Batista, Vila Velha (ES) – as 3 fotos


Intervenções em área de mangue: do espaço historicamente discriminado à valorização urbana e social

O mangue se desenvolve nas áreas costeiras, prin-cipalmente nos estuários, onde há água salobra, e em local semi-abrigado da ação das ondas, mas aberto para receber a água do mar. O Brasil tem uma das maiores extensões de manguezal do mundo.

Embora seja área de preservação, o mangue sofre preconceito advindo de um passado no qual adquiriu o sentido de sujeira e local suspeito. Essa situação fez com que os mangues fossem alvo de grande destruição para construção de portos, balneários, rodovias, aterros saneados e experimentos de cultivo.

Essa desvalorização do mangue também incitou a ocupação de suas áreas por populações de baixa renda, acarretando imensas favelas de palafitas com aterra-mento progressivo.

Nas intervenções nessas áreas, as baixas cotas e o grande volume de aterro são relevantes dificultadores do processo de urbanização. Normalmente, uma parcela de mangue é sacrificada para implantação de aterro para construção de unidades habitacionais que substituem as palafitas.

Para proteção do manguezal, cria-se uma barreira física, normalmente uma via de contorno. A recupera-ção inclui ações de replantio e de educação ambiental das famílias envolvidas.

Intervenções em área de exclusão urbana: dignidade e cidadania

Processos especulativos de terra e práticas políticas clientelistas, bem como ausência de controle urbanís-tico, têm gerado inúmeros assentamentos informais, causando falta de segurança da posse, impedindo inves-timentos públicos nos assentamentos e culminando com baixa qualidade de vida. Assim, as intervenções nesse tipo de invasão têm dotado os assentamentos de infra-estrutura, áreas de lazer e equipamentos públicos, regu-lamentando-se a posse pelas famílias.

Ocupação em área de mangue, Maré do Apicum, Aracaju (SE)

Ocupação em área de mangue, Península do IPASE, São Luis (MA)

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1] APA em Natal (RN)

2] Praça ocupada, Novo Gama (GO)

3] Vila Varjão (DF)


Nessas intervenções, o trabalho social tem buscado atingir os três eixos do subprograma: a mobilização da comunidade para participação e organização, a educa-ção sanitária e ambiental e a capacitação das pessoas para geração de trabalho e renda.

Intervenções em área de proteção ambiental: a conservação da natureza em harmonia com o homem

A Área de Proteção Ambiental (APA) é um tipo de unidade de conservação. Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ela é classificada na categoria de uso direto dos recursos naturais, assim como as flo-restas nacionais, as reservas extrativistas e as reservas de fauna, onde são permitidas a ocupação e a exploração dos recursos, conforme normas específicas que assegu-ram a proteção da unidade.

Por definição, podemos dizer que essas áreas são de relevante interesse público, para assegurar o bem-estar das pessoas, a proteção, a recuperação e a conservação dos recursos naturais. Assim, a APA deve receber orde-namento e zoneamento que assegurem sua sustentabi-lidade e resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Essas áreas diferem, portanto, das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que possuem uso mais restritivo.

No território da APA, é possível, portanto, multici-plicidade de uso do solo, como áreas urbanas, rurais, de conservação e de preservação. Ainda, as terras podem permanecer sob o domínio privado, não exigindo desa-propriação pelo poder público.

Nesse tipo de intervenção, é necessário associar o plano da intervenção às diretrizes da APA. Essas situa-ções requerem pouco adensamento, aumento significa-tivo de áreas verdes e claro marco físico de delimitação da área urbanizada.

O trabalho social deve enfocar a importância daquela área de conservação e as relações humanas com a natureza, razão pela qual aquela área deve ser preser-vada e sua importância em contexto regional.

1] Dênisson Meneses, Maceió (AL)

2] Conjunto habitacional, Vitória (ES)

3] Vila Varjão (DF)

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com oferta de novas unidades habitacionais e toda a infra-estrutura necessária. As famílias acampadas nas periferias recebem novas e decentes moradias, possibili-tando-se uma oportunidade de vida livre do preconceito do “gueto”. Em ambos os casos, são ofertados os equi-pamentos sociais públicos necessários.

O trabalho social busca essencialmente a inclusão. Concentra-se na discussão de direitos e na mobilização para participação e organização. São ofertadas múltiplas opções de capacitação para geração de trabalho e renda, e desenvolvido trabalho com as crianças e os jovens, na busca da elevação da auto-estima.

Famílias em risco social: o resgate da cidadania

Algumas famílias encontram sua solução de abrigo ocupando prédios abandonados ou realizando acampa-mentos em terrenos baldios, nas periferias das cidades. Esses locais acabam por se tornarem “guetos” e repre-sentam grande risco social. Ocorrências criminais são comuns e a infra-estrutura precária dificulta ainda mais o convívio das famílias submetidas a essas condições.

As famílias são retiradas dos espaços invadidos e reassentadas em local preferencialmente próximo,


More than one billion people on the planet call precarious settlements in the cities their home. According to the United Nations, there

are 128 million people living in Latin America and the Caribbean. Two of the eight Millennium Development Goals are to eradicate extreme poverty in the 191 UN member nations by 2015 and ensure sustainability to at least 100 million people living in settlements worldwide by the year 2020.

The UN also draws attention to the alarming fore-cast that within 30 years the number of people living in precarious settlements could reach two billion.

It is also amazing that 40 percent of the urban population in developing countries currently live in pre-carious conditions.

Since the Ministry of Cities was created in 2003 ensuring housing and sustainability to families living in settlements through the Habitar Brasil/IDB Program has been one of its core objectives. Currently, the program benefits over 89,000 families in 110 Brazilian municipa-lities by providing them with decent housing in urbani-zed areas and new neighborhoods in cities.

The central policy axis of Habitar Brasil/IDB Pro-gram established by the Federal Government, through the Ministry of Cities, is to secure resources to invest in construction works and integral slum upgrading projects.

A yearly basis IDB resources disbursement was secured since December 2004. Based on an agreement, funds are transferred yearly to the Union’s Master Bud-get. The current budget covers expenses up to 2010.

An innovation introduced by the ministry was the implementation of an integral approach to slum upgrading projects. Engineering works and activities in

the social area run parallel with one another, so as to meet all of the population’s needs identified before the program began. As a result at the project completion the area has been transformed into a complete new city neighborhood.

Two actions are structural within the scope of the integral projects:

The first is land regularization, which promotes citizenship - to the extent that it ensures residents not only an address but also social inclusion, in the form of a property ownership title. The second action consist of activities carried out with the community in the social field and focuses on three main objectives: community mobilization and organization; health and environmen-tal education; and employment and income generation.

After completion, the program remains operational in the community for an additional year, aiming at gui-ding and training the population.

The objective of this publication is to portray a transparent picture of the work carried out by the Minis-try of Cities and its partners contributing to the Habitar Brasil/IDB Program success.

Undoubtedly Brazil as a signatory of the UN Mil-lennium Development Goals document has endeavored to meet its goals.

Through the work of all, like the one carried out by the Habitar Brasil/IDB Program, we certainly are getting there.

Marcio Fortes de AlmeidaState Minister of Cities

Foreword


Until late in the 1970s, most programs and poli-cies developed to solve the slum problem in Brazil were based on the complete removal of

these settlements. This had disastrous consequences, as families were relocated to housing complexes on the outskirts of cities, far from urban centers and devoid of any type of infrastructure.

The redemocratization process led to the multipli-cation, all over the country, of slum upgrading experien-ces that maintained people in their original setting and ensured them land tenure. Over the years, these projects have been improved and began to include socio-educa-tional and employment and income generation actions as well.

Overcoming these problems requires implementing articulated and integrated social polices that assign the urban policy a central role, with actions that keep pace with the growth of cities and social needs.

In this context, the creation of the Ministry of Cities in January 2003 represented not only a new insti-tutional arrangement but also a change in the way urban development issues used to be addressed in the country. The establishment of a specific institution responsible for formulating and coordinating national policies in the areas of housing, sanitation, urban mobility, transit and transport puts the demands of popular movements for

a participatory urban policy, on the country’s agenda, bringing Federal Government’s concerns for Brazilian cities to the forefront.

The Habitar Brasil/IDB Program, which is mana-ged by the Ministry of Cities through financing from the Inter-American Development Bank, is one of such multi- sectoral experiences that seek to tackle the housing pro-blem in tandem with several sectors. The Program also includes an institutional development component aimed to improve the capacity of states and municipalities for addressing their housing deficits. This component has also provided the Ministry of Cities itself with a better understanding of the Brazilian housing problem.

This publication has the double objective of recor-ding the results achieved through the Program and, mainly, of replicating its intervention methodology. As we consolidate the National System of Social Housing, a publication such as this is extremely important to disseminate the initiatives that are being developed in partnership with other government spheres, as a way of improving the living standards of slum dwellers in the country.

Inês da Silva MagalhãesNational Housing Secretary

Introduction


Brazil has experienced an intense urbanization process over the past decades. The country’s urban population, which in 1940 accounted for

31.24 percent of the overall population, had jumped to 82.8 percent in 2005.

This accelerated urbanization process has a two-fold characteristic: demographic concentration in large urban centers and demographic dispersion in a large number of small municipalities. Whereas 54.2 percent of Brazilians live in just 4.8 percent of the country’s municipalities, the other 45.8 percent occupy 95.2 per-cent of Brazilian cities.

There are 16.3 million households in the metropoli-tan regions of Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba and Porto Alegre. Of these, 1.9 million are located in slums.

The housing deficit of 2.2 million units in these metropolitan regions accounts for 28.8 percent of the overall housing deficit in Brazil. Municipalities with population under 100,000 total 5,297 whereas only 14 have more than 1 million people. These represent 0.25 percent of the total number of municipalities but account for 20.6 percent of the country’s overall population. The other 33.6 percent of Brazilians live in municipalities with population between 100,000 and 1 million.

This urban concentration coupled with both low investment levels in cities and the lack of appropriate land planning and management has resulted in serious housing problems that translate into the proliferation of low-quality houses and disordered construction in areas unsuitable for housing purposes. Problems related to poor construction quality are compounded by the socioe-conomic characteristics of these families, which require aid through assistance and social inclusion programs.

Small and medium-size municipalities also face serious urban problems, which are often aggravated by the difficulty they experience in gaining access to funds for investment in urban infrastructure and house construction.

Slums

Slums are characterized by different aspects: land and/or urban irregularity; deficient infrastructure; occu-pation of areas prone to flooding, landslide and other sorts of risk; high density levels of settlements and buildings, combined with the poor construction quality of housing units; long distances between home and the workplace, associated with insufficient, expensive and highly uncomfortable and insecure transportation sys-tems; and lack of public services mainly in the fields of sanitation, education and health.

Adding to this set of unmet needs is a host of social problems that many times translate into situations of extreme vulnerability, where occupation of popular spa-ces by means of an “order” based on violence is beco-ming more and more frequent.

Despite the high material and symbolic visibility that the squatter housing issue enjoys within Brazilian society by occupying spaces in the cities and the media, there is no information available to enable its precise quantification and characterization.

Although with some degree of underestimation, according to indicators provided by the 2000 Census Brazil has experienced an intense urbanization process over the past decades. The country’s urban population, which in 1940 accounted for 31.24 percent of the overall population, had jumped to 82.8 percent in 2005.

The Brazilian Urban Scenario


This accelerated urbanization process has a two-fold characteristic: demographic concentration in large urban centers and demographic dispersion in a large number of small municipalities. Whereas 54.2 percent of Brazilians live in just 4.8 percent of the country’s municipalities, the other 45.8 percent occupy 95.2 per-cent of Brazilian cities.

There are 16.3 million households in the metropoli-tan regions of Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba and Porto Alegre. Of these, 1.9 million are located in slums.

The housing deficit of 2.2 million units in these metropolitan regions accounts for 28.8 percent of the overall housing deficit in Brazil. Municipalities with population under 100,000 total 5,297 whereas only 14 have more than 1 million people. These represent 0.25 percent of the total number of municipalities but account for 20.6 percent of the country’s overall population. The other 33.6 percent of Brazilians live in municipalities with population between 100,000 and 1 million.

This urban concentration coupled with both low investment levels in cities and the lack of appropriate land planning and management has resulted in serious housing problems that translate into the proliferation of low-quality houses and disordered construction in areas unsuitable for housing purposes. Problems related to poor construction quality are compounded by the socioe-conomic characteristics of these families, which require aid through assistance and social inclusion programs.

Small and medium-size municipalities also face serious urban problems, which are often aggravated by the difficulty they experience in gaining access to funds for investment in urban infrastructure and house construction.

Habitar Brasil/IDB Program

In partnership with the Inter-American Develo-pment Bank (IDB), the Federal Government of Brazil has developed a program to upgrade slums in peripheral areas by implementing integrated actions associated to technical and management capacity building of the involved municipalities.

The Habitar Brasil/IDB Program has therefore been designed as a pilot project to finance civil works and actions in state capitals or municipalities that are part of metropolitan regions and urban agglomerations. In September 1999, the Federal Government of Brazil and IDB signed a Loan Agreement providing for the necessary normative arrangement and budget.

The Habitar Brasil/IDB Program has the following objectives:

y To contribute to raising the housing and living stan-dards of families, particularly those with a monthly income of up to 3 minimum wages, living in slums located in metropolitan regions, urban agglomera-tions and state capitals;

y To encourage municipal governments to mitigate problems in those areas, tackling both effects and causes, including institutional ones; and

y To increase sectoral knowledge of urban housing and infrastructure problems in the country.

In order to attain these objectives, the Program has been divided into two subprograms, whose actions are interdependent and simultaneously executed:

y Institutional Development (DI) of Municipalities Subprogram, whose objectives are to train munici-palities in all aspects related to management of the urban housing sector and to develop sectoral training events and relevant studies within the scope of the national policy.

y Slum Upgrading Subprogram (UAS), which involves implementing and executing integral slum upgrading projects.

Innovations

An important innovation introduced by the Pro-gram is the association of urban interventions with the technical and financial support component, with a view to improving, modernizing and training municipalities. The goal is to improve the local action of city halls in solving urban and housing problems in cities, as a pre-


requisite for accessing funds earmarked for construction works and initiatives in the social area.

One of the structural aspects of the Program is the strategy of conditioning municipalities’ access to upgra-ding funds on the progress achieved in institutional development actions. On the other hand, it opened up the possibility for municipalities to limit themselves to implementing institutional development actions.

The execution of integral slum upgrading projects is another important feature, as multidisciplinary teams have worked together in addressing several aspects of the urban issue in the environmental, social, land and engineering fields. The projects necessarily contemplate public works and services that enable overcoming the inadequate conditions of informal housing settlements that lack basic public services, by incorporating these settlements into the formal city and ultimately leading to sustainable urbanization.

Besides, this is the only program in the federal sphere whose design gives emphasis and relevance to the social component. Active participation of the local community from drafting the proposal to the physical completion of construction works and for one year after occupation is an essential aspect for the success of the intervention. To this end, the Program envisages the execution of projects involving community support, guidance and mobilization, as well as professional trai-ning, employment and income generation, and sanitary and environmental education.

Also worth mentioning is the fact that in addition to ensuring minimum conditions for executing the Pro-gram, the two basic requirements for the Program to become operational – namely the establishment of a unit responsible for its execution, the so-called Municipal Executing Unit (UEM), and the preparation of a Slum Upgrading Strategic Municipal Plan (PEMAS) have also fostered development of the housing sector.

On the other hand, the UEMs have contributed to making the activities related to low-income housing more dynamic as well as to establishing a planning cul-ture based on the knowledge of local reality. In most cases, the UEMs were the embryo of entities responsible for the local housing policy.

Agents Involved

Participants in the Program include the Federal Republic of Brazil as borrower; the Inter-American Development Bank (IDB) as lender; the Ministry of Cities as central manager, through the Program Coor-dination Unit (UCP); states, municipalities and the Federal District as executing agents and beneficiaries of the investments; and the Caixa Econômica Federal (Federal Savings Bank) as provider of guiding services for agents and institutions responsible for making the Program operational.

Funds

The cost of the program is currently set at $298.9 million, as follows:

y $120 million from the Union (40 percent); y $178.9 million from the Inter-American Develop-

ment Bank (60 percent); and y 2 to 20 percent of the total amount of investments as

counterpart of states, municipalities and the Federal District.

Funds are transferred to the states and municipa-lities cost-free in the form of voluntary transfers from the Union, based on transfer agreements signed with the Caixa Econômica Federal, which is the Union’s proxy in these operations.

Benefits

Training actions for 119 municipalities to:

y Contribute to the planning and management of issues related to the housing sector by creating instruments that enable regularizing slums in their urban, institu-tional and environmental aspects;

y Develop policies and programs conducive to increa-sing the offer of low-cost housing as well as to con-trolling and discouraging irregular occupations;

y Adjust urban regulations to local standards, with res-


pect for the situation of low-income populations; y Train municipal technical teams and modernize

equipment and instruments in the housing sector; and y Contract 119 projects for slum upgrading in 84 muni-

cipalities, with actions, works and services focused on: • Land regularization;• Implementation of basic sanitation and urban

infrastructure;• Environmental recovery;• Construction of basic housing units, construction of

a hydraulic module, recovery and improvement of the housing sector;

• onstruction and operation of urban facilities such as: day-care centers, schools, health clinics, com-munity and income generation centers, as well as sports courts and leisure areas;

• Community development support for families living in the intervention area by fostering the representa-tive organization of the population; leadership trai-ning; popular education; health and environmental education; and implementation of activities focused on vocational training and employment and income generation.


In order to formulate the National Urban Development Policy, the Ministry of Cities (MCidades) focused

on promoting its institutional capacity and improving its internal organizational structure. This was done through action planning, integration and execution, in compliance with the guidelines set forth in the Statute of the City and in the National Conference of Cities; in discussions held within the Council of Cities; in sectoral urban policies; and mainly in its mission to guarantee access to the city by the population by promoting uni-versal access to urbanized land and decent dwelling as well as to environmental sanitation, safe transit and mobility and a healthy environment through democratic management.

To achieve institutional development, the Minis-try of Cities implemented a series of actions aimed at expanding, modernizing and strengthening its capacity to formulate and manage public policies. To this end, the main activities carried out were based on:

1| Developing and using normative instruments at federal level, such as for example: a proposal to review and substitute Law No. nº 6.766, which pro-vides for the parceling of urban land; a Bill on the Policy and the National Housing System; and a Com-plementary Bill defining rules for Union cooperation, goals and priorities as respects urban development policies with states, metropolitan regions, the Federal District and municipalities.

2| Improving information and sectoral statistics systems through enhancing efficacy and efficiency standards in the formulation and conduction of the

National Housing Policy and its integration with other sectoral Urban Development policies, by proce-eding with the studies on the main characteristics of the housing sector, the housing deficit and unsuitable dwellings.

This study enabled building a database and the publication of “Deficit Habitacional no Brasil – Muni-cípios Selecionados e Microrregiões Geográficas” (Housing Deficit in Brazil – Selected Municipalities and Geographic Microregions), as a follow-up of previous publications.

3| Strengthening technical capacity to formulate integrated policies and sectoral rules, with training and information as the two fundamental elements, for the purpose of meeting the requirements of effi-cacy and efficiency in the execution of programs and projects.

4| Preparing studies and carrying out research; dis-seminating sectoral information.

National Policy

The Ministry of Cities selected five fundamental points to consolidate the structure of the National Urban Development Policy: urban development financing; federative issues and urban rights; participatory process and social control in the urban development policy; and institutional capacity of the housing sector.

The Second National Cities Conference which was preceded by Municipal and Regional Conferences, was fundamental in addressing these topics. This process

Institutional Strengtheningof the Ministry of Cities


had two historical achievements: democratic definition of the National Urban Development Policy (PNDU) and consolidation and legitimization of the Ministry of Cities as the federal agency responsible for the country’s urban development.

Another relevant stage was the preparation and publication of the Cadernos MCidades (Ministry of Cities’ Books), aimed to promote the debate of policies and proposals such as: the National Urban Development Policy; Participation and Social Control; Urban Pro-grams; Housing; Sanitation; Urban Transport and Mobi-lity; Transit; and Training and Information.

Housing Sector

In the housing sector, the Ministry of Cities priori-tized the conduction of technical and specialized studies like the National Housing Plan (PLANHAB), which should define the strategy to meet the country’s housing needs by 2020 and establish the guidelines, objectives, physical-financial goals, programmatic lines, instru-ments, articulation mechanisms, and allocation of resour-ces based on the characterization of the current scenario.

Preparing the PLANHAB requires gathering information complementary to the studies on the hou-sing deficit as well as developing and consolidating a Housing Sector Information System - an integral part of the National City Information System (SNIC), within the scope of the Ministry of Cities’ general Information Policy (PIC).

Therefore, geoprocessing based studies are being developed producing indicators and variables on admi-nistrative capacities, socioeconomic status and housing conditions of slums and similar settlements, which will help build up the NationalGeoreferenced Municipal Information System, as well as the estimate of demogra-phic housing demand. These studies will be conducted for Brazil, regions, states (with a horizon of up to 2020) and for municipalities (whose estimate should extend to 2010) and will also contribute to the development of the PLANHAB.


Assisting City Halls in overcoming the challenges of urban and housing issue was the strategy adopted by the Ministry of Cities by creating the Institutional Deve-lopment of Municipalities Subprogram (DI Subprogram) within the scope of the Habitar Brasil/IDB Program.

The objectives of the DI Subprogram are to create or improve instruments that enable slum upgrading in the urban, institutional and environmental dimensions, as well as setting the conditions to increase the offer of low-cost dwelling by adjusting urban and administra-tive standards to the socioeconomic conditions of low-income populations.

The Subprogram also aims to implement strategies to control and discourage irregular occupations and improve the technical capacity of teams working in the urban-housing sector.

The introduction in 2003 of the National Housing Policy – which is based on the principles of decentrali-zation, transparency and democratic participation - led to the fundamental need to organize public agents at all government levels to play an active role in overcoming the housing problem in Brazil.

The sustainable institutional development of muni-cipalities therefore becomes a basic requirement for the success of urban and housing policies at any government level.

Consequently, as the Program’s strategic compo-nent, the DI Subprogram has come to play a relevant and precursory role in supporting city halls by inclu-ding on the agenda of municipal teams and managers the importance of both knowing the urban and housing reality in their territories and adopting new and efficient instruments.

What the DI Subprogram Finances

In order to achieve its objectives, the DI Subpro-gram finances municipal actions in the following areas:

a| Preparation and implementation of studies and plans, with a view to the institutional strengthening of municipalities in the housing and urban sectors by financing actions to prepare urban master plans and urban legislation projects; plans and contributions for land and urban regularization; slum characteriza-tion; and studies for modernizing the administrative management of the housing and urban sector;

b| Training and development of technical teams at city hall level, particularly in the areas of legislation and urban and environmental management; cartogra-phy; technical registry; data processing; and project preparation, follow-up and evaluation;

c| Acquisition of equipment, subject to justification of need, to support the municipal team in charge of the project as well as to modernize the administrative sector responsible for the housing policy; and

d| Support for the implementation of information systems, including commissioning aerophotograme-tric mapping and surveys, satellite images, organi-zation and supplementation of real state records, and updating price tables.

PEMAS

As the first step for starting municipal activities under the Program and a prerequisite for accessing resources, the Slum Upgrading Strategic Municipal Plan (PEMAS) is the document that enabled understanding

Institutional Development of Municipalities Subprogram


the housing sector and therefore facilitated comparative analysis.

Preparation of the PEMAS followed a specific work methodology based on three basic steps: filling out a Chart with data on the situation of the urban/housing sector in the municipality. Reading and evaluation of Chart data led to the development of a sector Diagnosis, where weaknesses were presented and solution alter-natives envisaged. The result was a Matrix containing specific objectives, goals and respective assessment indicators.

By developing the PEMAS process, municipal teams were able to deepen their knowledge and systema-tization of the housing situation as well as have a clear idea of the problem’s dimension and ultimately envisage the instruments required to solve it.

The PEMAS is a priceless set of information for housing and urban planning by the municipality. In some cases, it has served not only to ensure the municipality’s participation in the Program but also to support the implementation of municipal plans and projects from other financing programs.

Transfers have been contracted for with 119 muni-cipalities – 104 of which are in the process of imple-menting the PEMAS - with investments in the order of R$60 million. The 1,000 actions required for achieving the 1,334 goals set forth in the matrices are also being developed.

Testimonies

“The PEMAS motivated the Municipality of Salva-dor to recreate the Housing Secretariat in 2001; PEMAS’ actions are the Secretariat’s work plan. Actions such as land regularization, with over 10,000 registries already established, and public architecture, with more than 300 projects completed, are the result of the work motivated by the PEMAS.” Fernando Medrado, Housing Secre-tary, Municipality of Salvador/BA – 2002.

“The Institutional Development Program of the Habitar Brazil/IDB was fundamental for us to have a diagnosis of our municipality and thus define concrete actions for its integrated development.” Maria Rita de

Cássia Singulano, Public Works Secretary and Coordi-nator, Municipal Executing Unit (UEM) of São José dos Campos/SP – 2002.

“There is no doubt that as a result of the diagnosis made for executing the PEMAS, the municipality was able to identify the critical aspects of its institutional capacity, which relate mainly to the housing area, and define the actions to be included in the PEMAS matrix.” Tânia Mara Ramos Guedes, Coordinator, Barra Mansa /RJ UEM – 2006.

“In Niterói, publication of the PEMAS was one of the actions contemplated in the second ID contract to serve as a tool for all social agents involved in the process of overcoming housing and land problems in the municipality. We could say that the PEMAS has become a dynamic instrument in municipal planning and that the actions envisaged in 2004 began to be immediately implemented, leading us to choose to publish versions of the plan updated to June 2006, indicating the progress of the actions planned and pointing out the challenges to be overcome for its implementation.” Luis Fernando Valverde, Coordinator, Niterói/RJ UEM – 2006.

InadequateHousing Conditions

Slums are one of the most obvious expressions of the high social inequality existing in the country. However, despite the magnitude of the problem, the lack of more adequate indicators prevents its contours and proportions from being more completely and sufficien-tly known. This, on the one hand, hinders the formula-tion of public policies that are more appropriate to each situation and, on the other, confuses and prevents more effective demands from social leaderships with respect to government action in this sector.

Surveys based on the Charts for preparation of the PEMAS carried out in 106 municipalities show that some 24 percent of households (approximately 2.8 million) in those municipalities are classified as ina-dequate, because they are located either in slums, irre-gular or clandestine settlements or in low-income and other types of tenements not included in the situations mentioned.


Overcoming this issue requires, on the one side, clearly defining the existing scenario based on adequate and reliable indicators that enable a precise diagnosis of the problem to be addressed. On the other, it presu-pposes planning the activities to be implemented by defining time-lines, sources of funds and ways to tackle problems and prioritize actions.

Within this focus, the Program encourages muni-cipalities to invest resources in gaining detailed know-ledge of this reality by characterizing and hierarchizing existing slums and inadequate households.

Slums are characterized based on two complemen-tary lines of action:a| Physical surveys indicating the borders, natural fea-

tures and topography of the areas that will be the object of intervention by public authorities;

b| Urban and socioeconomic surveys indicating, inter alia, the inadequacy of existing public services; the sort of dwelling prevailing in the area; incidence of diseases; average income of the local population; land situation; level of public interventions already carried out in the settlement; and level of community organization.

Based on the surveys, municipalities will be equi-pped not only to make a precise diagnosis of each slum area but also to design a housing policy that is both con-sistent and based on concrete data as well as to plan the actions to be developed.

TheInstitutional Development Subprogram requires municipalities to include the hierarchization of slums in the diagnosis of their urban and housing situation when preparing their PEMAS.

Actions involving the characterization of slums have been implemented in 103 municipalities, with investments in the order of R$9 million.

Testimonies

“The list/hierarchization of slums will give the Muni-cipality of Nossa Senhora do Socorro a current picture

of such settlements in both qualitative and quantitative terms. This will enable evaluating corrective actions taken by public authorities, developing a process to prevent new squatters and designing policies to control them.” PEMAS of Nossa Senhora do Socorro/SE.

“When its participation in the Habitar Brasil/IDB program started in 2004, the Municipality of Niterói introduced a project to map and systematize data on slums. Identifying some 100 settlements in the 64 exis-ting polygons was deemed a priority by the municipality. During the shortlisting of slums discussed within the scope of the HBB, although the needs identified in the settlements made it difficult to determine which of these communities was in most need of intervention, a strategy was defined considering all possible actions. In addition, a methodology for project shortlisting and selection is being developed as a development of the experience star-ted in the registration of areas and participation in other federal government programs.”

Information on Urban Planning

The lack of knowledge about the municipal territory coupled with the absence of appropriate instruments is one of the basic problems faced by local governments that hinder the management of information, a funda-mental activity for urban planning. The lack of updated property registries was easily identified in the PEMAS diagnoses. Also clear was the municipalities need for current data on their built and natural territories with regard to constructions, road systems, infrastructure networks and existing services, as well as for social and economic databases of the local population.

Organizing the Urban Information System requires actions such as acquiring satellite images, carrying out aerophotogrametric surveys and developing technical registries, databases, and georeferenced information systems. It also involves planning and arranging for the acquisition of equipment like computers, software and peripheral devices for their implementation, in addition to training people to operate them.

To date, 348 of such actions have been commis-sioned in 108 municipalities, totaling investments in


the order of R$33 million. As implementation of these actions is relatively quick, the result of such investments is easily seen in the changes that have occurred in the municipalities. These changes range from small batches of computers for the municipal team to the implemen-tation of sector-specific georeferencing systems, with deserved emphasis on the housing sector within the management structure.

The HBB has earmarked resources for complemen-ting municipal registries with data on the city’s housing sectors, to be included in municipal planning. Most of the times, the municipalities had tax reporting and collection systems which although sophisticated, failed to contemplate these areas and were not connected to databases of the housing sectors.

In addition to developing and implementing the information system, municipalities must update the data on a regular basis, taking into account the dyna-mics of the urban changes occurring in the cities. Data collection and systematization is a permanent activity required to support planning and management actions. In this regard, it is fundamental that municipalities also invest in training its technical staff as well as in creating specialized departments for this purpose.

Experiences

The municipality of Barra Mansa (RJ) purchased and installed computers in urban control centers, housing management e geoprocessing center. The use of equipment has been of great help not only for preparing registries and slum upgrading and land tenure regularization projects, but also for meeting the requests of the Public Defender’s Office through social engineering services. The acquisition of high precision geoprocessing equipment (GPS) has been very useful to support mapping actions in that it enables implementing geodesic marks in the urban area, in addi-tion to supporting the Public Works Inspection Division and following up the expansion of housing complexes.

The municipality of São José dos Campos (SP) pur-chased the cartographic mapping, hired technical services for the Georeferenced Information System (SIG) and crea-ted a sector specifically for this purpose. This service inclu-

des developing and implementing the system as well pur-chasing equipment and interconnecting the municipality’s secretariats into a network. The secretariats work together in order to feed the data from each sector. The municipa-lity posts most of this material on the internet and uses the results of applying this instrument in planning actions such as the recently-completed Master Plan, the Land Regula-rization Program and the Risk Area Prevention Program.

São José do Rio Preto (SP) acquired satellite images with cartographic precision, in addition to software appro-priate for processing digital images and orthorectification. The services hired also include training human resources, with a view to eliminating the need for outsourcing and reducing the costs of the image production process in future updates.

The municipality of São Vicente (SP) succeeded in obtaining resources for slum upgrading after acquiring the aerophotogrametric survey and the cartographic res-titution system that enabled mapping the city, including slums, on a detailed scale. This base containing precise information on the physical features of the territory has allowed the territory to develop projects and estimate costs necessary for requesting resources.

Palmas (TO) succeeded in carrying out the aeropho-togrametric survey and aerophotogrametric restitution with all planimetric and altimetric data in digital media, as well as in creating a visualization system to identify cons-tructions and land plots to be made available in computers, in the fields of registry, health, inspection, education, tran-sit, and transportation.

The City Hall has also made satellite images, aerial photos and maps available to the population, with a view to establishing an additional channel for exchanging infor-mation and suggestions and disseminating knowledge, based on the assumption that knowledge of the city by the population is of fundamental importance in the strategic, sustainable, democratic and participatory process.

Training

Among the many experiences pointed out in the PEMAS by municipalities, training and updating the public agents responsible for managing the integrated


public policy are probably the most recurrent topics in the diagnoses.

The introduction of and increase in the use of infor-mation technology in city halls have created new oppor-tunities for improving the services provided to people that seek assistance from the service centers of municipal secretariats. It has also afforded technical staff, managers and stakeholders access to as well as application and vir-tually unlimited use of data and technical information managed by different city hall sectors.

In a large number of city halls, these technical and technological resources are being used to further moder-nization of management and municipal planning proces-ses. However, this also requires changes in the profile of municipal administrative and technical staff.

Public officials need to be trained to implement and master information technology resources as well as to acquire and use knowledge about new management and planning instruments. They should also be capable of promoting decision-making processes that count, from the very beginning, on the active and effective participa-tion of society and, mainly, of the population that is object of social policies and government interventions.

More specifically in the area of social housing, chal-lenges for housing interventions are related to the defini-tion of new technical parameters and the development of new financing and management processes that cannot do without the co-participation of the communities involved. And this cannot be done without deep and updated know-ledge of the urban and territorial reality as well as of social demands and the profile of the communities to be assisted.

Pressed by insufficient budgets and growing needs, public administrations usually define priorities for their investments based on issues that can bring more serious and immediate consequences to the population. From this standpoint, investment in human resources often ends up being relegated to second or third fiddle. However, it is undeniable that technical-institutional weaknesses pre-vent local governments from having access to programs and actions of other government spheres. Therefore, trai-ning and qualifying public agents is also one of the ways the municipality has to increase its investment capacity by having access to new financial resources.

Likewise the assessments of the municipalities, the Ministry of Cities sees training as a priority, since the activity enables keeping and multiplying knowledge and information among municipal officials and social agents. It is an activity through which public authorities can change and improve their relations with citizens and society as well as its capacity to plan and execute social policies.

A total of R$4.6 million are expected to be invested in 131 courses or training events in 69 municipalities by the end of the Program. In September 2006, over 3,000 public agents had participated in qualification or training activities in the 71 courses completed. The courses cover from simple training activities in computer applications and programs to specific vocational training and graduate courses, with more than 360 class hours.

Recurrent topics on the qualification and training agendas proposed by municipal technical staff to be finan-ced by the Program include: formulating and reviewing laws and codes; mapping as an instrument of knowledge and assessment of local reality in decision-making pro-cesses; new urban instruments; information systems and instruments to control land use and risk situations; mana-gement of social projects, environmental management and participatory management; management models; land regularization; social housing projects; training of multipliers; interdisciplinary work and integrated pro-grams; and use and application of information technology.

Examples

An example of a specialization course of high reper-cussion is the Specialization Course in Urban Manage-ment and Social Development offered by the City Hall of Florianópolis (SC) in 2004. With 385 class hours, course contents blend topics focused on urban issues with social development, city hall environment (management aspects, human resources development, information management) and the housing policy per se.

The course was attended by 41 technicians from the most diverse educational backgrounds, all of them linked to city hall actions in precarious areas or settlements. Debates, didactic activities and term papers produced a host of knowledge and ideas that can be further develo-


ped and disseminated. The Escola Cidadã, whose objec-tive is to train social actors in addressing urban issues, is one of the proposals presented during the course that can be adopted by the municipality.

Another example worth mentioning is that of Sal-vador (BA). In this case, a specific professional deve-lopment course qualified 237 employees from different municipal agencies involved in the planning, execution, monitoring and evaluation of housing, social, urban and environmental policies, so that they could contribute to implementing a new housing policy for the city. The course, which was held in 2005, totaled 256 class hours.

Housing Policy Planning

Supporting the development of housing policies, plans and programs is one of the DI-Municipalities’ prio-rities, in that it is a structuring activity for addressing the housing issue. From its definition, the municipal hou-sing policy is expected to become a benchmark for other actions in the housing area, insofar as it points to a set of objectives, goals and normative and action instruments that enable advancing towards full access to housing. The clear vision of the importance of this type of action has led the Program coordination unit to issue a publication for the purpose of collaborating with the municipalities in designing their housing policy (Book 2 – Política Munici-pal de Habitação - Orientações para Formulação e Imple-mentação), available at http://www.cidades.gov.br/hbb.

The passing and regulation of Law No. 11,124 of June 16, 2005 providing for the legal obligation of muni-cipalities to develop local housing plans in order to have access to resources from the National Social Housing Fund (FNHIS), emphasizes the role of this type of action, since municipalities are better positioned to participate as protagonists in the National Housing Policy.

Of the 119 municipalities participating in the Pro-gram, 71 plan to use resources from the DI-Municipalities in actions directly related to this topic.

Some municipalities have chosen to invest their resources in actions aimed at contributing to the develo-pment of the policy itself, such as compatibility studies between housing policy and the master plan or to produce

a detailed diagnosis of reality, as in the case of the studies on housing deficits, demand characterization and develo-pment of indicators for evaluating local housing policies.

It is worth pointing out that some of these actions are specifically targeted at developing mechanisms for the democratic management of housing policies, such as the creation or adaptation of municipal housing councils and funds.

A total of 129 of such actions have been planned, which correspond to an investment of R$ 9.1 million, including R$ 420,000 as municipal counterpart.

The active participation of local society is crucial for developing the housing policy and plans. The more democratic and participatory the process of building these proposals is, the more legitimacy and support the proposals will achieve.

When formulating a housing policy, the munici-pality develops a set of principles, objectives and gui-delines to address the housing problem and defines the strategies of the actions to be taken by public authorities in order to solve it. Priority actions and target-audiences should be clearly defined and a set of programmatic lines to be developed and implemented should be indicated.

The objective of a housing plan, in turn, is to put a given policy into practice. As a planning instrument, a plan should indicate the goals to be achieved as well as the time and financial, technical and human resources required for achieving them.

In general, the full cycle of discussing and develo-ping a housing policy or plan goes through several stages that range from the design process to its final approval as follows: y Setting up and training the technical team responsi-

ble for coordinating the plan/policy; y Motivating, mobilizing and training society to parti-

cipate in the process; y Discussing and preparing the diagnosis, which should

include a broad-based survey of information and the characterization of the housing and urban sector, including the institutional scenario and correspon-ding legislation, as well as the sector’s operational conditions and administrative structure;

y Setting implementation guidelines, proposals and


strategies as well as programmatic lines; y Proposing programs and actions to be implemen-

ted for addressing the problems identified in the diagnosis.

Some examples

Salvador (BA) was one of the municipalities that invested resources in the development of a set of actions, with the objective of implementing an overarching Muni-cipal Social Housing Policy (PHIS). The work was car-ried out in two stages. In a first moment, in 2001, the policy guidelines were defined and the resulting docu-ment submitted to discussion with the technical commu-nity directly involved in the process.

The second stage, which has been developed since 2005, involves complementing the PHIS, regulating the municipal housing fund and council and adjusting them to Federal Law No. 11,124/2005 (which provides for the legal obligation of municipalities to develop local hou-sing plans in order to have access to resources from the PHIS) as well as to the development process of the Urban Master Plan of Salvador. This stage should include a broad debate with the participation of entities represen-ting the social movement and different sectors of society, in close articulation with the City Hall sector responsible for reviewing the Master Plan.

In Fortaleza (CE), resources were invested in two important complementary actions. The first of these actions addressed the development of the Social Housing Policy (PHIS), which included drafting the Bill for its institutionalization and setting up a system to monitor the preparation and execution of the Pluriannual Opera-tional Plan (2002/2007) that defined the stages, actions, objectives and goals for implementing the PHIS in the period. It also addressed the needs for institutional, organizational, training and logistic resources and an estimate of the investments required, in addition to result evaluation mechanisms and systems.

The work has also produced an institutional matrix containing the activities to be developed, the levels of responsibilities and duties of organizations and entities with existing interfaces, as well as the incorporation of

instruments for society participation in the implementa-tion process.

The objective of the second action was to define the intervention programs that could be implemented in the municipality. The design of these programs was discus-sed in five seminars and in forums and public hearings on the subject in question.

The municipality of Itapecerica da Serra (SP) deve-loped an action to structure the Municipal Housing Policy that involved reviewing and improving management instruments, especially the Municipal Housing Council. This action was part of a set of actions that included, inter alia, reviewing the Master Plan and the Urban Legislation, preparing a plan for the implementation of a housing management information system, and creating a base of georeferenced housing data.

Worth mentioning here are the assistance lent to the entire discussion process and the training provided to the local team through a participatory and interactive methodology. Activities were grouped according to their nature as follows: participatory planning and team trai-ning workshops; preparation of technical documents on the housing policy; technical assistance to the discussion process with the local population, including support for mobilization; and assistance to and training of the team responsible for managing the policy.

This methodology, which was also adopted in the municipality de Itapevi (SP), used elements of situational strategic planning, from which the group assembles a “problem tree” indicating critical points. The tree is then used to define the priority programs to be implemented. Both the action proposals and management instruments were developed with the strategic objective of having a municipal policy that could be integrated with state and federal policies and programs.

Master Plan and Urban Legislation

The Federal Constitution of 1988 redefined the competence of municipalities and established a new plateau as regards the urban policy, by defining the obli-gation of municipalities with population over 20,000 to approve master plans as the basic instrument of the


urban development and expansion policy and a bench-mark for properties and cities to fulfill their social role.

The 2001 Statute of the City defined the guiding principles of master plans and the instruments for muni-cipalities to intervene in urban and territorial planning and management processes. It also set the five-year dea-dline for its approval, leading to a broad-based design process of new master plans and urban legislation as well as to the review of the ones that although already in place were outdated and in disagreement with the Statute of the City.

The HBB made the financing of institutional deve-lopment conditional on the updating of the urban legis-lation, with a view to securing the adoption of mecha-nisms and instruments provided for in the Statute of the City. Since 2003, this initiative has contributed to the Urban Municipal Management Strengthening Program of the National Secretariat of Urban Programs, by sup-porting city halls in developing participatory master plans. A review of the DI Subprogram shows that R$10.3 million have been invested in actions of this nature in 58 municipalities.

As an instrument focused on territorial planning, the master plan should set principles, guidelines and para-meters for municipal territory occupation, foresee the location of activities and all uses of the space in both the present and the future. It is also important that the plans contain guidelines on sectoral housing policies, sanita-tion and urban transportation and provide the conditions required for the sustainable development of cities.

To ensure its effectiveness, once approved by the Municipal Legislature the Master Plan needs to be regulated through a set of approved laws namely: law on land use and occupation; law on land parceling; and code of public works and licensing. The DI Subprogram has financed the development and adjustment of all these instruments as well as macro-zoning, delimita-tion of urban areas, environmental and posture codes, regulation of the Master Plan’s urban instruments and review of the tax code.

Special attention has been paid by the urban legis-lation establishing the formal city to the regularization and recognition of informal settlements, most of the

times with their characteristics of non-recognized urban spaces. For this objective to be achieved, special social interest zones or areas (ZEIS or AEIS) are created, with guidelines and parameters suitable to these settlements.

Special social interest zones or areas of can also be created for vacant areas, plots or pieces of land, with the objective of securing the use of these areas for popular settlements in the urban legislation.

Resources Invested

The municipality of Olinda (PE), for example, invested resources from the DI in the revision and publi-cation of its Master Plan, so as to comply with the gui-delines of the Statue of the City as regards community participation and the social role of property. The resour-ces were used also to define new urban reform instru-ments as provided for in the Statute and to reformulate the Law on Land Use and Occupation and the Economic and Ecological Zoning of the Rural Area.

The process of discussing and reviewing the Master Plan of Olinda (PE) comprised several phases. Firstly, an Institutional Technical Group was set up to contribute technical knowledge and specific information and previously review the products to be discussed with society. Next, two technical workshops were held: one to establish the objectives to be pursued and another to define urban order proposals and strategies, so as to make the objectives of the Plan specific and operational.

A Plenary was convened in the following phase to consolidate the suggestions arising from the discussions held with different social segments. Finally, the Bill was submitted to the City Council.

The municipality of Belém (PA), in turn, chose to review its Master Plan with the City Hall team. The DI Subprogram was used in actions to support the work required for preparing the Plan. As a first step, four courses were held, with a view to training the team in the areas of participatory master plan, strategic plan-ning, development of facilitators for the group process, and performance indicators.

The Subprogram financed four studies that would serve as input for the Master Plan: an assessment report


of the urban situation; a diagnosis of the urban structure; consultancy for the insular area (which corresponds to the municipality’s rural area); and an urban performance analysis. Coupled with the updating of the information base carried out with municipal resources, these stu-dies enabled understanding the technical aspects of the municipality and deciding on the urban instruments to be used in the Plan.

The Subprogram also financed eight thematic seminars, one in each administrative district of Belém, which were organized by the municipality to sensitize local communities about the Master Plan and consoli-date the participatory process in its development.

Land Regularization

Land regularization is the process through which public authorities recognize the right to tenure of land occupied for housing purposes through registration in notary public’s offices. It is the final stage in the urban, environmental, administrative and property regulari-zation process required for precarious settlements to be actually integrated into the urban grid and the city’s service network through their inclusion in the city’s real state registry.

Even in municipalities where this line of action was already being adopted before the Program, the number of regularized areas was low, although in many cases legal interventions had started simultaneously with those in the urban area. This occurs because the “legal time”, which involves legalization procedures, is slower than the time of urban intervention, which faces diffe-rent forms of institutional hindrances (outside the scope of municipal management) and requires a specific tech-nical team.

Land titling is one of the major problems facing slums and squatter settlements, as most municipalities do not count on surveys or studies identifying the types of existing irregularities – let alone the land situation of such areas - thereby hindering, or even preventing the planning of regularization actions. Irregular occupations in areas with parceling plans which, although approved by city halls were never implemented and whose designs

do not match, are common place. This situation forces the municipality to adopt a series of technical and legal procedures in order to effect regularization.

Adoption of the new urban policy instruments esta-blished in the Statute of the City (Special Concession for Housing Purposes, Special Urban Adverse Possession, Special Social Interest Zones – ZEIS) requires a survey of land situations in registry offices for property demar-cation and titling purposes.

The Program has allocated resources in the order of R$3.5 million in subsidy actions for municipalities to improve their land regularization activities. In this regard, 34 actions have been contracted for, which include cadastre surveys, field and registry office sur-veys, sector structuring, events and training.

Examples

In the municipality of Diadema (SP), the objective of the action contracted for was to diagnose 75 municipali-ties located in “Special Areas of Social Interest”, set up a database with the information collected and indicate a regularization solution suitable for each case, as well as to define land regularization actions within the housing policy that complemented the preceding urbanization process.

In the municipality of Niterói (RJ), a Land Regu-larization Center was established within the Housing Undersecretariat to operate solely for this purpose. The results were simpler routines, functional integration with other related organizations and reduced timelines. To this end, a Methodological Guide for implementation of the Land Regularization Program was developed and the City Hall team trained in the activities required for its implementation.

The municipality of Curitiba (PR) carried out a full survey of the historical ownership situation of land plots occupied by 22 precarious settlements considered to be more complexes from the documentation standpoint. The study examined more than 700 land records, identified the status of each of these records, tried to locate each owner, updated the cartographic base with the records found and, finally, reviewed and submitted suggestions


to help overcome legal hindrances to the regularization process. This effort also included training the team of the land regularization department of the Curitiba COHAB (Housing Company).

The objective of the action was to support the defi-nition of the appropriate strategy to be adopted in each specific case and set priorities for starting the regulariza-tion process, taking into account the level of complexity of each area.

Administrative Reform

Among the many difficulties facing municipalities in the housing and urban area, the lack of administrative organization is one of the main hindrances in housing and urban policy management, as a result of poor func-tional, structural or administrative organization. In this regard, the DI-Municipalities subprogram has made these actions eligible for financing with resources from the program.

The problems identified include municipalities of all sizes, at a higher or lower degree. Some municipa-lities don’t even have an area responsible for the hou-sing sector in their organizational structure. And there are those where the housing sector was created but its actions are actually carried out by a different sector.

The most common case is that where different sec-tors in the area of social housing are spread throughout the city hall’s administrative structure at different levels of subordination, with little or no decision-making power and fully dependent on other sectors even for simple routine tasks, with no articulation at all.

The administrative reform actions proposed by municipalities have been developed based on the follo-wing general objectives: y To strengthen the housing and urban sector; y To afford the housing sector greater visibility within

society and municipal leaderships; y To improve the quality of services provided to the

population by the sector; y To speed up and facilitate the processes of land par-

celing approval and concession of occupancy permits and certificates;

y To enable implementation of the Municipal Housing and Urban Policy in a structured fashion and in arti-culation with different sectors of city hall, by inclu-ding in its administrative structure the planning, management and control mechanism provided for in the policy; and

y To ensure budget and financial resources for the sector.

Actions range from very particular and specific cases to more overarching ones. It could mean simply changing routine activities or defining the responsibi-lities of the Housing Policy management team or, still, undertaking the administrative restructuring of all sec-tors involved in the housing and urban area, including redesigning procedural flows.

Fundamental actions in the administrative reform process include: a diagnosis, the administrative organi-zation proposal, legal implementation guarantees, and the implementation proposal itself. The process should first and foremost be transparent, participatory, broa-dly discussed with all sectors involved (technical staff, managers and civil servants in general) in both the diag-nosis and proposal discussion phases or in the debate with members of the municipal legislature.

The administrative reform of the housing sector should clearly define: y The complete administrative organization of city

halls (organizational chart), including necessarily therein the body responsible for managing the Hou-sing and Urban Policy; its legal nature; the creation and definition of the respective positions; accessory bodies; Councils and Committees; Funds; partners; and other agents where applicable;

y The functions of each sector involved in popular housing and the role of each of these sectors in the procedural flow;

y The competencies and responsibilities of each posi-tion; elimination of duplicity and vacancy of posi-tions; and decentralization of decisions;

y The legal duties of each body in relation to the posi-tion held;

y The reduction in city hall administrative hierarchy


levels through merging, wherever possible, duties involving management, planning and execution of public works, facilitating articulation among the different sectors involved and improving the sector’s relations with other sectors and different government spheres and their partners;

y The definition of the staff required for the sector, with the establishment of office-holding criteria and prioritization of access to civil service employment through public entrance examinations;

y The graphic representation of the process flow (flo-wchart) of requests for the concession of land parce-ling licenses and occupancy permits and certificates;

y The duties, responsibilities and competencies for evaluating processes, with the elimination of red tape practices;

y The strengthening of the sector responsible for popu-lar housing by providing it with greater financial autonomy and creating specific budgetary headings of its own.

The DI Subprogram is financing 28 administrative reform actions that benefit 23 municipalities and total investments in the order of R$1.5 million.

Urban Control Procedures

The acceleration and democratization of approval and licensing procedures is of fundamental importance for implementing the municipal housing policy. In this regard, the Program has earmarked resources for muni-cipalities to review their urban control procedures.

Most of the assessments presented by the munici-palities indicate low levels of efficiency in the imple-mentation of activities that include the phases of project approval, licensing, inspection and concession of occu-pancy certificates. Difficulties involving examination of and compliance with the legislation, coupled with the high cost of concession fees and the slowness of the entire bureaucratic process end up hindering and discouraging initiatives to regularize constructions and land parceling, thereby contributing to the growing urban irregularity.

Data contained in the PEMAS show that it takes some municipalities as much as three years to approve a land parceling project and more than a year to approve a mere construction project.

Access to regularization is both complex and expensive, as the number of land documents required, the level of project detailing and the cost of fees and taxes involved in licensing and regularization processes are neither easily understood by nor easily available to the population. This situation, which occurs even among those segments of the population with higher levels of schooling, makes the use of brokers more common and frequent than it would be desirable, with the consequent increase in the costs of administrative procedures. Additionally, internal control mechanisms are poor, hindering knowledge of the problem as well as imple-mentation of an informative action to foster the search for regularization of land parceling and constructions.

A more effective social control will depend on different types of actions that range from consolidating the legislation and streamlining routines to implemen-ting computerized procedures for analyzing and follo-wing up the concession of construction permits and occupancy certificates for private and public works.

This component includes commissioning studies such as surveys, diagnoses and analyses of the current sector situation, as well as the proposal of new operatio-nal procedures and flows. It also comprises modernizing the sector, including the acquisition of equipment, blue-print scanning services, and specific training. A total of R$2.1 million has been invested in 32 actions contracted for by the Program, that benefited 29 municipalities.

Examples

In this area, the Municipality de Guarujá (SP) deve-loped the work in three modules:

Module I: Analysis of and proposal to review pro-cedures in workshops with city hall technicians. On the occasion, data were collected on human and material resources, flows, management and legislation, with the aim of improving procedures. In this module, a large step was taken through a review of the Master Plan’s urban


legislation, which has become not only simpler but also more effective and practical.

Module II: Analysis of the Municipality’s urban and environmental legislation, seeking to identify conflicts, omissions, and/or redundancies in legal instruments governing the matter at local level as well as in relation to state and federal legislation.

The consolidated version of this material, which is posted on the City Hall’s homepage on the internet, has become a very useful inquiry tool for technicians in diffe-rent areas of City Hall as well as for other segments of society, in addition to enabling prompt achievement of the proposed objective to democratize information.

Module III: Land Regularization Procedures and their interaction in Urban Control flows. The proposed regularization procedures were of great use to the Land Regularization Directorate.

The municipality of Recife (PE) also invested in the Municipality’s Urban Control Structure Modernization Project. This action involved adopting a given technolo-gical platform as a way of standardizing the development of municipal administration corporate systems. Accor-ding to the assessment, at least three information systems that did not interact were used from the beginning to the end of the processes.

Another aspect pointed out was the centralization of the existing information system that caused processes to tread a long path in the city’s Regional Coordination Units and had a negative impact on citizens. In addition to implementing an integrated system, the action also included training the municipal technical staff in imple-menting the system and new work routines as well as in acquiring equipment for regional offices. The action was also aimed at providing services via the intranet and the internet that included service requests, follow-up of required processes, and document issuing by residents themselves. This enabled gains in terms of process speed, in addition to improving the quality of urban control.

Squatting Control

The topic “Establishing Mechanisms for Squat-ting Settlements” was suggested to municipalities as

one of the priority issues to be addressed. Squatting in inappropriate and environmentally fragile areas is very common and should be restrained, as its consequences are expensive and many times irreversible for both resi-dents and the environment.

An overarching Municipal Housing Policy should contemplate preventive actions and take into account the need for municipalities to act in the sense of curbing irre-gular settlements, thereby complementing the actions set forth in recovery and housing provision programs.

This topic comprised actions such as: studies, sur-veys, analysis, diagnoses, development of differentiated action strategies, sector organization, training teams, and dissemination and media services, with a total investment of R$1.1 million in 20 municipalities. The activities contracted for were aimed at the institutional strengthening of the sector in charge of inspecting and controlling squatting in municipal lands. The intended benefits were a management structure with trained staff and adequate equipment and a population informed about the need to respect common spaces, refrain from occupying risk areas and preserve the environment.

Examples

The municipality of Recife (PE) hired a consultancy firm to provide technical assistance to the City Hall in the implementation of a Squatting Control Program.

The action was carried out in the following stages: y Diagnosis and analysis of the structure existing in the

Recife City Hall for Urban Control, in terms of human and material resources as well as data on squatting in recent years and characterization thereof;

y Development and implementation of training courses for City Hall technical staff and civil society repre-sentatives with 160 class hours comprising classroom activities and practical field lessons and with a pro-grammatic content that enabled effective action in the Squatting Control Program;

y Definition of detailed routines and procedures as well as specification of the equipment required for opera-ting a Squatting Control program;

y Definition of program dissemination strategies


through educational campaigns and term of reference for hiring consultancy in the area of communication;

y Definition of Program monitoring and evaluation strategies; and

y Preparation of a practical guide for the inspection of public areas, with an emphasis on community participation.

Also along this line of action, some municipalities have implemented proactive actions as a way to prevent irregular occupation, by carrying out previous studies aimed at establishing guidelines and mechanisms to induce ordered occupation, as was the case in Nova Iguaçu (RJ) and Itapecerica da Serra (SP), which inves-ted in studies for slope and spring areas.

In these areas, where irregular occupation pro-cesses were identified and slums formed, strategies are being designed for implementing actions to mitigate risk situations in a way that is compatible with environmental preservation, through projects and programs that are both regulatory and conducive to balanced occupation.

The studies include, inter alia, delimiting the areas to be preserved and those subject to upgrading, as well as establishing guidelines on environmental and urban treatment for each case, with a view to giving managers more control over these occupation processes.

Program Benefits

Although the Institutional Development of Munici-palities Subprogram is still in the implementation stage, some benefits for the municipalities can already be seen: 1| the DI Subprogram has contributed to ensuring hou-

sing, planning and particularly slum issues a higher place on the agendas of the municipalities where it has been implemented as well as in forums where it is represented.

2| PThe housing and urban sectors of City Halls have also benefited from the Program with respect to both equipping their physical structures and establishing – and in some cases consolidating – a planning culture, to which knowledge of the reality is fundamental.

3| PThe acquisition and use of urban information, tech-niques and new instruments has helped these sectors

to develop and expand, thereby ensuring them more space in the internal structures of City Halls. Studies and surveys carried out by City Halls with the sup-port of the Subprogram have increased knowledge of the municipal reality, strengthened the planning activity and enabled future interventions.

4| PWith the implementation of the DI Subprogram, municipal administrators and managers have also faced new challenges that led them to acknowledge institutional development as a fundamental element for consolidating a public housing policy.

5| PThe PEMAS has proven to be an important planning instrument and its methodology is now a benchmark for implementing other local programs and actions.

6| PThe lessons learned from preparation of the Terms of Reference, which played the role of projects with a clear definition of specifications for contracting DI actions, have contributed to further develop local teams.

7| PThe multidisciplinary nature of the Subprogram, whose action covered different areas of city halls that are either directly or indirectly related to the housing issue, has enabled integration among different sec-tors, which in many cases began to share information organized into multipurpose systems.

8| PThe experience of local teams in executing and following up integrated slum upgrading actions has also contributed to development and training as regards setting up multidisciplinary teams.


Improving the housing conditions of slum dwellers cannot be seen as a sectoral issue. On the contrary, it is a component that actively interacts with other conditio-ning factors of urban and environmental development.

Therefore, the right to fair housing comprises the environmental quality of the medium and its inclusion into and integration with the city through the availabi-lity of urban infrastructure and accessibility to the labor market and public facilities.

The Slum Upgrading Subprogram used these guidelines as a starting point, coupled with the assump-tion that “popular participation in any government policy needs to be considered as both a form of asser-tion of citizenship and a strategy of democratization and social control of public management” in its proposal, implementation and operation.

The Subprogram aims to execute integrated slum upgrading projects covering degraded or risk areas loca-ted in metropolitan regions, urban agglomerations or capital cities inhabited predominately by families with a monthly income of up to three minimum wages.

The concept of integrated project involves meeting all of the population’s needs identified through an inte-grated diagnosis produced before the area intervention project developed.

Methodology

The Subprogram methodology is developed in two different phases:

Phase 1 – Eligibility or Integrated Diagnosis Phase, where the socioeconomic aspects of the popula-tion living in the project area are identified, information

on the titling and ownership of the area or areas to be used is collected and the physical, urban and environ-mental situation of the intervention area and its surroun-dings is evaluated.

What types of information are required to learn about the population? y Socioeconomic information about the families that

will benefit from the Project, including: definition of their income profile and monthly average amount paid in contributions, taxes and fees; housing condi-tions; use of public transport; degree of knowledge of the Project; schooling; and health conditions among other clarifying data.

y Public social facilities pointed out by the community. y Information on community organization. y Information required for health and environmental

education programs, such as most frequent diseases in the community, medical care conditions, and par-ticipation in public health programs.

y Existence of health and environmental education programs as well as of NGOs operating in the area.

y Information on the production vocation of the com-munity and the market potential for absorbing labor and the production resulting from the implementa-tion of vocational training and/or employment and income generation programs.

y History of the community’s social achievements. y Profile of local leaderships. y Survey of cultural values existing in the area.

And what about the intervention area and it surroundings? y Identification of the physical and urban features of

the area of intervention and its surroundings; exis-

Squatter Settlements Upgrading Subprogram


ting public utilities; public and community facilities, with definition of coverage and capacity for meeting demand.

y History of area occupation and demographic density, with information on the status of the area – if in expansion or stabilized.

y Environmental diagnosis of the area of intervention, including features of the surrounding environment.

y Characterization of existing housing units (type of use; construction material; number of rooms; public utilities – water, electricity; situation of the sanitary unit; disposal of solid residues; and densification level).

y Blueprint with location of the area of intervention in relation to the urban sprawl as regards its physical and urban features, existing infrastructure and com-munity facilities, with definition of coverage.

y Blueprint of the area of intervention subject to upgrading or resettlement, with identification of the perimeter of the integrated Project area (polygonal); current occupation; infrastructure; existing commu-nity facilities and public utilities, with definition of coverage.

y Identification of co-located projects, i.e. other pro-jects already implemented, under study or in execu-tion financed by other sources of funds and interfa-cing with the Project; capacity of the Municipal or State Executing Unit (UEM/UEE) to articulate the set of interventions, so as to make actions in the area compatible.

y Complete survey of the legal situation of the area of intervention and/or the area intended for resettle-ment, with a view to defining the form of ownership or property titling for beneficiaries.

y Indication of the need to relocate families occupying Environmental Conservation Units such as parks, ecological stations, biological reserves or high-vol-tage right-of-ways, gas pipes, oil pipes, railways and highways.

y Photographic documentation showing the project area and its surroundings, with records and clarifica-tion of fundamental features and aspects.

Upon completion of the diagnosis, a discussion will be held between the technical team and the community about the proposals for action and services, leading to the second phase of the project:

Phase 2 – Eligibility or Integrated Project Phase.In this phase, executive projects are developed and

approved and a Chart of Investment Composition (QCI) describing the items and their respective costs to be financed by the Program is proposed.

Integrated projects are allowed to invest in works and services required for providing communities with urban infrastructure, including water supply services, sewage, opening of streets or alleys, paving and draining of streets, public and house lighting, slope containment and stabilization, environmental recovery and rehabilita-tion of degraded areas.

Unoccupied areas need to be rehabilitated. Public areas are generally reforested or urbanized through lan-dscaping, whereas private areas are recovered by their owners, who agree to do so by signing the Term of Com-mitment required by the program.

Special construction works like bridges, pumping stations, sewage treatment plants, plumbing, and draining channels among others, which are required for the urban sustainability of the settlement can also be executed.

As a solution for the housing problem, the subpro-gram authorizes the construction of new housing units, hydraulic modules, in addition to house improvements and remodeling.

Housing units should be preferably of the embryo type, so as to enable future expansions by residents. Hydraulic modules comprise the kitchen, bathroom and laundry. House improvements should ensure the physical and sanitary health of preexisting constructions, with appropriate floors, walls and roofs. House remodeling resulting from partial demolitions or other interferences required for installing infrastructure is also allowed.

Finally, the Subprogram invests in the land issue by regularizing the physical space and integrating the area into urban formality and ensuring the right to secure land tenure.


From the actions, works and services proposed in the integrated Project, it would be safe to say that at least two of their elements are essentially structuring, namely land regularization and the work carried out with the families in the social field. Land regularization as a requirement becomes an element of citizenship, as it provides residents with an address and promotes their social inclusion by granting them a title of ownership.

The work carried out with communities in the social field is focused on three main objectives: mobilizing participation and organizing the community; providing health and environmental education; and promoting employment and income generation. The methodology of this type of work in these social interventions has specific characteristics for each stage of the physical intervention:

Before the construction works, when the process is designed and the population encouraged to become acquainted with and issue opinions about the proposals for that specific area, deciding on the necessary public facilities and joining the Project through a Term of Commitment to be signed by at least 80 percent of the heads of households.

During the construction works, when project executors act by establishing committees and groups of community representatives (resident associations and/or the like, works follow-up committees, groups of women and youths, environmental committees and so on). The population is heard and encouraged to participate in each stage of the Project by following up construction works, deciding on training offers and attending small and/or large decision-making meetings.

The teams of Executing Units work all the time inside the communities, as it is there that field offices with a team made up of social workers, engineers, archi-tects, and environmental experts are located.

After completion of construction works and in the post-occupation period, communities are assisted for a twelve-month period, when the committees and groups established are reinforced, community repre-sentation entities are trained and participation of these groups in activities outside the area of intervention like debate forums, Municipal Councils and other venues is

encouraged, so that residents can stop depending on the technical team and gain autonomy in relation to public authorities.

Finally, still as an important innovation introdu-ced by the Subprogram, a Post-Occupation Evaluation is performed and its matrix of indicators discussed and agreed upon by Program actors, namely the Inter-Ame-rican Development Bank (IDB), the Ministry of Cities, the Federal Savings Bank, City Halls and State Gover-nments, which propose an evaluation of the immediate results and impacts of the integrated projects developed, based on three main axes: Housing and Urban Inclu-sion, Social Inclusion, and Residents’ Satisfaction. The dimensions of these axes seek to cover all aspects of the integrated project:

y Basic infrastructure y Urban mobility y Environmental quality y Housing y Land regularization y Urban control y Access to public social services y Citizenship and participation y Inclusion in the labor market y Housing and urban services y Social and community life

Owing to their characteristics, the constructions works of the integrated slum upgrading project require an average of about 18 months to transform an inade-quate area into a new, proper neighborhood.

The Subprogram has 119 contracted projects, which are distributed in 25 Units of the Federation and directly benefit 89,437 families accounting for 358,000 people.

Resources in the order of R$807.7 million are being invested in the execution of these 119 projects, with R$807.7 million from the Ministry of Cities and R$277 million as counterpart from state governments and municipalities (data from 09/19/06).

In addition to providing slums with infrastructure, these resources have also financed the construction of:


y 73 daycare centers y 34 fundamental education schools y 33 health clinics y 81 community centers y 53 economic activity centers y 15 multiple activity centers y 10 police stations y 234 leisure areas

Over 2.5 million sq. meters of green and vacant area are being created and provided with structure and 3.5 million sq. meters of environmental protection areas (APPs) are being preserved and recovered.

A total of R$32.3 million is being invested in acti-vities in the social area as follows:

y Community mobilization and organization y Stakeholder training y Popular education y Support for formal education and fight against

illiteracy y Labor qualification and re-qualification y Incentive to production groups y Establishment of production cooperatives and/or

associations

Preparation of families for the appropriate use of the infrastructure services and social facilities established.

In an attempt to solve housing needs through their own means, the families, mainly those in the lower-income bracket, occupy unsuitable and steep areas such as slopes, areas subject to periodic floods, dunes prone to landslides, areas with high concentrations of polluting agents, etc. This type of occupation, which on the one hand puts the physical integrity of residents and their assets at risk, on the other causes environmental dama-ges that generally are not limited to slums. For example, the effects of the indiscriminate removal of vegetation for construction on slopes, the blocking of natural drai-ning lines and the accumulation of domestic garbage on slopes as well as on creeks and rivers are all well known.

Integrated projects are executed under the most different physical and geographic conditions. Spread

over several Brazilian states, interventions are develo-ped in many ecosystems and under different conditions in urban environments.

Topography of the area, proximity to preservation areas, occupation of right-of- way areas, location and history of occupation are all fundamental factors for urban solutions that give projects their urban specificity and require solutions based of these perspectives.

The projects submitted by State Governments and Municipalities and contracted for in the Subprogram involve risk areas on slopes; populations living under high-voltage networks and in right-of-way areas with pipelines of inflammable products (Petrobras’ multipro-duct pipelines); railways; irregular areas; and permanent preservation or environmental protection areas whose populations are at social risk.

Interventions in Slope Areas: Physical and Social Stability

These projects include reducing the risk of lands-lide and erosion with slope containment actions invol-ving civil works and/or vegetation, depending on local topographic conditions and the individual solutions proposed. In slope containment, i.e. protection of steep areas, traditional solutions are adopted such as: concrete containment walls, gabion boxes, and mortared stones. More modern forms of containment are enveloped soil, which is the compacting of soil covered by a layer of synthetic material with high draining capacity, or sta-pled soil consisting of soil coverage with a screen wel-ded and stapled to the ground and covered by vegeta-tion. All these forms of containment have been used in the projects.

The draining system is critical for preventing lan-dslide on slopes and becomes even more relevant with the use of ducts on the side parts of stairways for resi-dents’ access, with or without water velocity reduction.

In this type of intervention, an important task is to ensure accessibility and mobility. The solution adopted to solve these problems includes stairways, pathways in containment areas and other creative solutions, depen-ding on each local reality.


Besides the solutions offered by engineering, a broad debate about the use of new equipment and prepa-ration for a new reality needs to be held with the popu-lation. Programs encouraged the growth of vegetable gardens and wooded backyards as well as orientation on how to pack household garbage in addition to collection and disposal of urban waste which, depending on the case, cannot be done on a door-to-door basis. Raising awareness about the maintenance and conservation of urban draining is also an important aspect to prevent future flood areas.

Interventions in Right-of-way Areas: Paving the Way to Development and Social Inclusion

The occupation of high-voltage right-of-way areas, of Petrobrás’ multipurpose pipelines as well as of rai-lways and highways pose an imminent risk, each at its own manner. In these cases, the areas need to be vacated through relocating families to more internal areas in the settlement or to resettlement locations, with a view to eliminating a negative coexistence between people and the risk of accidents.

Populations living under high-voltage networks are exposed to the imminent risk of electricity-related acci-dents. Besides, surveys indicate that electric discharges could be hazardous to health. In these cases, relocation is necessary, with families being transferred to areas close to the original settlement. These areas, however, are many times cleared by the electricity company to be used for growing community vegetable gardens and/or for other activities.

Petrobrás’ multipurpose pipelines, which pose the risk of fire, explosion and water and soil contamina-tion, should be left vacant inside the settlement and the families resettled inside the project area. Maintenance of these multipurpose pipelines is also hindered when right-of-way areas are not respected.

In the case of areas crossed by multipurpose pipeli-nes, work in the social field should draw the population’s attention to the risk of living in these areas through spe-

eches and meetings attended by the public companies responsible for managing the right-of-ways in the case of Petrobrás’ subsidiary companies.

Living next to highways and railways poses a risk to people’s lives, particularly children, who are more frequently subject to accidents. The mobility of families is also hindered by the physical barrier these right-of-ways represent. In general, families are relocated from these to other risk-free areas and activities in the social field seek to raise people’s awareness for the need of transfer.

Intervention in Water Bodies: Respect for Water and Life

Environmental protection areas aimed to protect water bodies located in urban areas, named Perma-nent Protection Areas (APPs) in Brazil, are very much coveted, as they are generally clear, well located areas. Although the environmental legislation prohibits the use of APP for housing purposes, this type of use is very common, particularly due to the lack of urban inspec-tion and the absence of physical delimitation showing the population that the area is unsuitable for human use.

For the population in need of urban services, the APP also serves as an immediate water spring and a way to dispose of sewage and solid residues, with the conse-quent degradation of these environments.

Recent changes in legislation have paved the way to new intervention proposals, with greater integration between urbanization and the water body. It should be mentioned that although proposed before the legislation was amended, the projects that make up the Habitar Brasil/IDB already show trends towards a harmonious integration between humanity and nature.

Interventions in water bodies in APPs within the scope of the Subprogram occur in rivers and creeks, lagoons, springs and channels. The type of urbaniza-tion to be adopted will depend on different aspects of occupation such as consolidation, size and function of the water body, and compliance with the environmental legislation among others.


Occupations along River and Creek Margins

Given the mobility of their waters, occupied rivers and creeks represent the possibility of carrying residues, ending up as dump yards for garbage and residues from superficial urban draining.

As a result, these water bodies are silted up, lea-ding to flash floods with high transport capacity that pose danger and health hazards. This situation requires vacating the margins and/or implementing engineering actions in the trough of rivers and creeks.

In some projects, all the families were relocated and the area was reforested with native vegetation, as a way to protect the water resource and comply with the environmental legislation. In these cases, reforestation is also monitored through replacing seedlings and follo-wing up their growth.

In other instances, the total or partial relocation of families gives place to leisure areas and public facilities. In these cases, projects to rehabilitate degraded areas gain strength in the form of linear urban parks, which are of great value to the community.

In other interventions, the natural features of the trough are modified by channeling, and adjacent areas or even the bed of water courses are used as pathways.

These projects, in addition to other activities deve-loped by the social team, require raising awareness about water resources through health and environmental campaigns and workshops so that the community can start interacting with the water system and thus value this resource.

Occupations along Lake, Lagoon and Inlet Margins

Still water bodies are even more susceptible to pollution and occupation Although the flood waters of these water bodies do not have the same transport capa-city as those of rivers and creeks, they also cause floods, exposing the population to health hazards.

Solutions range from relocating families living in the area and urbanizing it and/or rehabilitation of the

margins through reforestation. The calmness of these waters transforms them into leisure areas of contempla-tive appeal.

Interventions in Mangrove Areas: From a Historically Discriminated Space to Urban and Social Valuation

Mangroves grow in coastal areas, mainly in the estuaries and mouth of rivers, where there is salty water and the area is semi-protected from the action of waves, but open enough to receive sea water. Brazil has one of largest extensions o mangroves on the planet.

Although an area of environmental preservation, mangroves are subject to a prejudice that dates back to a time when it was synonymous with dirt and suspicious activities. This situation has led mangroves to be the tar-get of harsh destruction for the construction of harbors, roads, landfills and cultivation experiments.

This devaluation has also encouraged the occupa-tion of mangrove areas by low-income populations, with the consequent establishment of stilt-house slums and progressive grounding.

In interventions in these areas, the low quotas and high number of landfills are the major hindrances to the upgrading process. Normally, part of the mangrove is sacrificed for the establishment of a landfill and the construction of housing units to replace stilt houses.

A physical barrier – usually a beltway - is raised to protect the mangrove, which is rehabilitated through reforestation and environmental education for the fami-lies concerned.

Interventions in Urban Exclusion Areas: Dignity and Citizenship

Processes involving land speculation and pork-barrel practices, coupled with the lack of urban control have given rise to a host of informal settlements, leading to lack of ownership security and public investment and ultimately to low quality of life. As a result, upgrading of these settlements has provided them with infras-tructure, leisure areas and public facilities, in addition


to regulating ownership by families. In these interven-tions, activities carried out in the social field have sou-ght to achieve the three axes of the Subprogram, namely community mobilization for participation and organiza-tion purposes; health and environmental education; and training people for employment and income generation.

Interventions in Environmental Protec-tion Areas: Nature Conservation in Harmony with Humanity

According to the National System of Conservation Units, Environmental Protection Areas (APAs) are clas-sified as direct use of natural resources category, toge-ther with National Forests, Extractivist Reserves, and Fauna Reserves, where occupation and exploitation of natural resources are allowed, pursuant to specific rules that ensure protection of the unit.

By definition, we could say that these areas are of relevant public interest, in that they ensure the well-being of human populations as well as the protection, rehabilitation and conservation of natural resources. Therefore, the APAs should be the object of planning and zoning, with a view to ensuring their sustainability and better quality of life for local communities. These areas therefore differ from the Permanent Protection Areas (APPs), which are subject to more restrictive use.

In the APA territory, multiple uses of the land are permitted, such as urban, rural, conservation and pre-servation areas. These lands can also remain under pri-vate ownership, as they do not require expropriation by public authorities.

In this type of action, the intervention plan should be associated with the APA guidelines. These situations require little condensation, a significant increase in green areas and a clear physical landmark demarcating the urbanized area.

Activities developed in the social field should focus on the importance of those conservation areas and on human relations. Such is the reason for preserving these areas as well as for the important role they play in the regional context.

Families at Social Risk: The Recovery of Citizenship

Some families find the solution to their housing problems by squatting in buildings or camping in vacant areas on the outskirts of cities. These places end up transformed into ghettos that pose a high social risk. Criminal activities are common place and the precarious infrastructure hinders the coexistence of families living in these conditions.

Families are relocated from squat to settlements in close areas, where they are provided with new homes and all necessary infrastructures. Families living in camps on the ou tskirts of cities are also provided with decent housing and the opportunity of a life free of the stigma associated with a “ghetto”. In both cases, all necessary social facilities are also made available.

Social activities seek basically to include the exclu-ded, with a focus on the discussion of rights and mobi-lization towards participation and organization. Mul-tiple training alternatives are offered for employment and income generation. Activities are also developed with children and youths, with a view to raising their self-esteem.


ANEXO/ANNEX


H A B I TA R B R A S I L / B I D - S U B P R O G R A M A D E A S S E N TA M E N T O S S U B N O R M A I S | C O N T R AT O S F I R M A D O S - P O S I Ç Ã O D E J U N H O / 2 0 0 6H A B I TA R B R A S I L / I D B – S L U M U P G R A D I N G S U B P R O G R A M | S I G N E D C O N T R A C T S – J U N E 2 0 0 6 P O S I T I O N

Nº UF

State

MunicípioMunicipality

ProjetoProject

Número do contrato

de repasse / Transfer

Contract No.

Famílias Families

Investimento Investment

Repasse União/BID

Transfer Union/IDB

Contrapartida Counterpart

Total 89.387,00 1.078.421.413,35 804.318.422,91 274.102.990,441 AC Rio Branco Mocinha Magalhães 137947-20 773 12.848.114,62 10.920.897,43 1.927.217,192 AL Arapiraca Conjunto Jardim das Paineiras 137884-76 581 10.485.061,00 8.940.612,00 1.544.449,003 Maceió Denisson Menezes 127315-79 564 7.764.615,00 7.112.395,00 652.220,004 Maceió Denisson Menezes - 2.ª etapa 145950-53 118 2.149.150,00 1.825.110,00 324.040,005 Rio Largo Mutirão da Cidadania 139377-73 882 4.444.741,00 4.000.000,00 444.741,006 BA Salvador-GE Alagados IV e V 118265-83 1.157 13.653.670,83 10.084.601,28 3.569.069,557 Salvador-GE Alagados IV e V - 2.ª etapa 138818-81 1.423 14.627.438,00 9.966.361,00 4.661.077,008 Salvador-GE Alagados VI - 3.ª etapa 000431-54 2.156 11.744.237,00 9.000.000,00 2.744.237,009 Santo Amaro Candolândia 000423-80 1.280 13.265.510,00 11.000.000,00 2.265.510,00

10 Camaçari Nova Vitória - 1ª etapa 138816-63 362 3.011.368,00 2.556.544,00 454.824,0011 Camaçari Nova Vitoria - 2.ª etapa 000430-38 515 3.084.262,00 2.383.889,00 700.373,0012 Candeias Comunidade Invasão do Estádio 150818-37 314 2.856.178,00 2.570.560,00 285.618,0013 Feira de Santana Fonte de Lili 138327-40 226 3.178.323,00 2.575.238,00 603.085,0014 Ilhéus Alto do Teotônio Vilela - 1ª etapa 138817-77 385 4.706.544,00 3.999.621,00 706.923,0015 Itabuna Comunidade Bananeira 000331-38 236 5.842.850,00 5.215.044,00 627.806,0016 Jequié Comunidade do Alto da Bela Vista 138687-05 523 4.043.613,82 3.652.407,23 391.206,5917 Lauro de Freitas Vila Nova do Portão 147058-89 828 10.351.910,00 9.316.718,00 1.035.192,0018 Simões Filho Comunidade Diácono 138334-32 201 1.971.188,88 1.795.697,41 175.491,4719 CE Fortaleza- GE BR116 Mangue/Gato Morto 124229-59 471 7.121.989,04 4.654.659,00 2.467.330,0420 Fortaleza/CE Lagoa do Opaia 137439-73 715 13.544.855,00 10.474.999,00 3.069.856,0021 Fortaleza Favela Maravilha 000422-65 641 15.706.719,00 11.000.000,00 4.706.719,0022 DF Brasília - GE Vila Varjão 138027-18 1.419 13.929.536,07 11.772.461,34 2.157.074,7323 Brasilia - GE Vila Varjão - 2.ª etapa 000425-31 200 5.852.000,00 2.000.000,00 3.852.000,0024 ES Serra Bairro Novo Horizonte 136514-72 1.021 9.696.357,39 5.423.611,44 4.272.745,9525 Serra Bairro Novo Horizonte - 2.ª etapa 000345-34 850 7.240.407,00 5.414.654,00 1.825.753,0026 Vila Velha Dom João Batista 117242-83 826 8.572.785,00 6.568.543,00 2.004.242,0027 Vila Velha Dom João Batista - 2.ª etapa 000409-94 430 6.268.928,00 4.639.026,00 1.629.902,0028 Vitória Poligonal 11 105399-28 1.154 13.348.365,00 8.834.885,00 4.513.480,0029 Vitoria Poligonal 1 - 1.ª etapa 138844-08 2.397 12.248.442,00 9.113.608,00 3.134.834,0030 Vitoria Poligonal 1 - 2.ª etapa 148984-18 1.102 13.278.800,00 9.229.037,00 4.049.763,0031 GO Aparecida de Goiânia Nova Cidade 149743-19 795 11.364.994,00 9.849.225,00 1.515.769,0032 Cidade Ocidental Superquadra 19 139149-05 793 9.644.197,00 6.235.937,00 3.408.260,0033 Cristalina Belvedere 139118-36 196 3.949.560,00 3.543.942,00 405.618,0034 Formosa Lagoa dos Santos 139151-50 299 9.599.533,78 7.243.595,04 2.355.938,7435 Goiânia Dom Fernando 132183-86 934 8.920.906,84 7.353.467,00 1.567.439,8436 Novo Gama Lunabel 3A e Vila Zequinha 139154-82 371 8.593.578,00 6.874.764,00 1.718.814,0037 Planaltina Bairro Imigrantes 139155-97 638 7.808.919,00 6.935.402,00 873.517,0038 Trindade Vida Nova 000347-75 900 9.569.444,00 8.601.523,00 967.921,0039 MA São Luis Peninsula Ipase 000416-42 605 13.519.006,00 11.120.000,00 2.399.006,0040 MG Belo Horizonte Vila Senhor dos Passos 105710-06 988 11.935.716,00 8.993.562,00 2.942.154,0041 Belo Horizonte Vila Califórnia 139242-40 1.120 13.585.517,00 11.000.000,00 2.585.517,00



Nº UF

State


ProjetoProject

Número do contrato


Contract No.

Famílias Families


Repasse União/BID

Transfer Union/IDB


42 MG Governador Valadares Morro do Querosene 138768-84 453 10.622.868,00 7.395.056,00 3.227.812,0043 Ipatinga Aglomerado Bethânia 117378-28 1.192 12.338.015,42 6.298.389.90 6.039.625,5244 Ipatinga Aglomerado Bethânia - 2.ª etapa 000404-87 514 6.976.617,00 5.356.562,00 1.620.055,0045 Juiz de Fora Vila Sô Nenen 138714-39 189 3.049.639,31 2.382.662,19 666.977,1246 Montes Claros Vila Vargem Grande 138646-09 532 8.410.790,00 7.529.500,00 881.290,0047 Timóteo Bairro Bela Vista 138764-46 429 10.158.143,98 8.085.929,86 2.072.214,1248 Uberaba Vila Paulista 138814-43 148 1.799.518,00 1.433.316,00 366.202,0049 MS Campo Grande Buriti/Lagoa 122754-86 764 10.888.559,00 9.769.402,00 1.119.157,0050 Campo Grande Santa Luzia 000351-58 172 3.212.112,00 2.628.083,00 584.029,0051 Campo Grande Imbirissu/Serradinho 000406-38 850 14.130.126,00 10.500.000,00 3.630.126,0052 Dourados - GE Renascer / Cachoeirinha 138320-72 620 9.724.479,00 7.968.658,00 1.755.821,0053 MT Cuiabá Córrego Três Barras 127226-94 1.128 10.622.131,00 10.315.418,00 306.713,0054 PA Belém Riacho Doce/Pantanal 129620-15 889 10.890.000,00 9.238.731,00 1.651.269,0055 Belém Riacho Doce/Pantanal - 2.ª etapa 000429-11 982 12.510.000,00 10.425.000,00 2.085.000,0056 PB Campina Grande Pedregal III e IV 000299-40 1.429 13.015.470,00 10.325.760,00 2.689.710,0057 PE Recife - GE Sítio Grande/Dancing Days 104019-98 2.706 14.782.247,00 12.563.354,00 2.218.893,0058 Cabo - GE Vila Charnequinha 138363-96 1.422 9.413.155,00 7.987.062,00 1.426.093,0059 Moreno Nossa Senhora da Conceição 138199-98 294 4.589.156,00 4.053.333,00 535.823,0060 Olinda - GE Vila Manchete 149320-00 488 5.389.748,00 4.294.551,00 1.095.197,0061 Recife - PM Abençoada por Deus 138195-52 428 9.197.974,00 6.903.312,00 2.294.662,0062 Recife- PM Padre Miguel 138592-66 264 5.189.902,00 3.511.122,00 1.678.780,0063 Recife - PM Beira Rio 105452-84 320 6.387.834,00 3.954.684,00 2.433.150,0064 Recife - PM Campo do Vila 138192-28 214 4.154.723,00 2.659.769,00 1.494.954,0065 Recife - PM Vila Imperial 000415-27 154 4.251.533,00 2.795.182,00 1.456.351,0066 PI Parnaíba Comunidade da Quarenta 000322-49 400 7.095.358,00 6.207.728,72 887.629,2867 Teresina Vila Bairro 134197-88 1.509 13.377.696,00 11.162.024,00 2.215.672,0068 PR Curitiba Vila Xapinhal 105454-01 2.327 12.596.000,00 10.495.000,00 2.101.000,0069 Curitiba Terra Santa 000408-79 1.085 15.598.556,00 10.500.000,00 5.098.556,0070 Londrina Jardins João Turquino / Maranhão 140032-24 1.178 9.977.244,63 7.080.753,43 2.896.491,2071 Londrina Jardim Primavera 000417-68 280 7.496.220,00 4.500.000,00 2.996.220,0072 RJ Barra Mansa - GE Vila Natal 140420-27 104 2.101.722,94 1.856.779,74 244.943,2073 Niterói Morro da Cocada 000414-91 376 5.247.456,00 3.942.770,00 1.304.686,0074 Nova Iguaçu Bairro Parque 000473-30 310 7.264.365,00 4.987.099,00 2.277.266,0075 Resende Loteamento Jardim Esperança / Bairro I - 2º Distrito 140039-94 224 1.184.342,00 947.474,00 236.868,0076 São João do Meriti Parque Analândia 140424-64 617 7.732.707,00 6.630.537,00 1.102.170,0077 RN Natal Passo da Pátria 139114-90 920 11.293.393,00 8.939.950,00 2.353.443,0078 Natal África 000441-68 1.057 8.800.000,00 3.500.000,00 5.300.000,0079 RO Porto Velho São Sebastião 01 138716-59 588 6.498.457,77 5.081.210,21 1.417.247,5680 RR Boa Vista Bairro Centenário 000338-86 664 9.377.032,00 8.040.476,00 1.336.556,00



Nº UF

State


ProjetoProject

Número do contrato


Contract No.

Famílias Families


Repasse União/BID

Transfer Union/IDB


81 RS Porto Alegre Programa Integrado Zona Norte 128625-41 413 9.696.204,00 5.354.787,00 4.341.417,0082 Porto Alegre Programa Integrado Zona Norte 2.ª etapa 140052-77 376 13.352.006,00 7.521.185,00 5.830.821,0083 SC Biguaçu Beira Rio 118286-36 75 1.924.082,00 1.555.231,00 368.851,0084 Criciúma Paraíso 120193-57 282 4.580.536,00 3.271.187,00 1.309.349,0085 Florianópolis Chico Mendes 105619-80 1.041 14.160.678,00 7.239.567,00 6.921.111,0086 Florianópolis Morro do Mocotó* 138390-28 378 9.132.183,00 5.492.273,00 3.639.910,0087 Itajaí Loteamento Mariquinha Brasil 138758-69 151 3.443.011,00 2.657.987,00 785.024,0088 Jaraguá do Sul Jaraguá 84 118261-45 119 2.154.948,20 1.566.751,41 588.196,7989 Joinville Comunidade Rio do Ferro 118268-50 250 8.452.230,00 5.375.805,00 3.076.425,0090 Palhoça Bairro Bela Vista 118287-40 86 2.310.011,00 1.837.268,00 472.743,0091 São José Metropolitano/Pedregal 118272-75 600 11.799.225,00 8.803.832,00 2.995.393,0092 SE Aracaju Coroa do Meio 126284-82 2.581 10.938.568,00 7.561.841,00 3.376.727,0093 Aracaju Santa Maria 000407-54 404 14.625.903,00 10.000.000,00 4.625.903,0094 SP Cubatão Jardim São Marcos 140024-27 162 5.811.956,00 2.608.633,00 3.203.323,0095 Diadema Vera Cruz 000402-46 162 5.864.903,73 3.617.872,65 2.247.031,0896 Guarujá Vila Rã, Sossego e Areião 112861-79 1.227 13.830.330,09 9.786.374,42 4.043.955,6797 Guarujá Vila Rã, Sossego e Areião - 2.ª etapa 139997-78 905 12.547.580,00 9.766.369,00 2.781.211,0098 Guarulhos Jardim Cumbica II 000413-76 1.106 14.330.857,00 10.230.336,00 4.100.521,0099 Itapevi Areião - 1.ª etapa 138525-41 981 12.360.819,00 9.780.895,00 2.579.924,00

100 Itapevi Areião - 2.ª etapa 000420-24 287 4.479.305,00 3.583.444,00 895.861,00101 Itapecerica da Serra Cerro Largo/Branca Flor 128877-95 1.527 15.370.231,11 10.975.302,07 4.394.929,04102 Mirassol Parque Nova Esperança 138811-11 159 3.301.078,00 2.640.826,00 660.252,00103 Osasco Área Y* - valor aditado 138524-36 579 12.963.552,00 7.759.766,00 5.203.786,00104 Osasco Área Y/Beira do Córrego 000412-51 224 7.300.801,00 4.667.153,00 2.633.648,00105 Santo André Vila Capuava 111757-80 1.327 12.395.265,00 9.240.570,00 3.154.695,00106 Santo André Alzira Franco - 2.ª etapa 137891-69 900 13.603.116,00 8.952.366,00 4.650.750,00107 São Bernardo do Campo Parque São Bernardo/Novo Parque/Alto da Bela Vista 111949-99 2.455 11.354.245,04 9.028.925,16 2.325.319,88108 São Bernardo do Campo Parque São Bernardo - 2.ª etapa 137890-55 2.455 13.918.693,00 9.000.000,00 4.918.693,00109 São Carlos Gonzaga e Monte Carlo 138756-40 500 9.959.744,00 7.458.064,00 2.501.680,00110 São José do Rio Preto Parque da Cidadania 123728-71 369 7.780.791,00 5.550.829,00 2.229.962,00111 São José dos Campos Jardim São José II 111952-57 453 11.787.341,00 8.779.990,00 3.007.351,00112 São Vicente Dique de Sambaiatuba 105658-68 1.152 11.697.547,00 9.249.243,00 2.448.304,00113 São Vicente Jóquei/Bairro Cidadão 000432-79 1.800 14.739.472,06 9.744.264,98 4.995.207,08114 São Vicente Dique de Sambaiatuba - 2.ª etapa 140027-51 1.046 12.923.916,00 10.097.888,00 2.826.028,00115 Santos Vila Gilda 000434-18 480 14.812.465,00 11.000.000,00 3.812.465,00116 Taboão da Serra Irati/Trianon/Jrecord C/Acampamento 122168-83 1.094 13.492.832,00 10.418.386,00 3.074.446,00117 Taboão da Serra Irati/Trianon/Jrecord C/Acampamento -2.ª etapa 139110-54 285 4.772.112,00 2.993.556,00 1.778.556,00118 TO Araguaína/TO Jardim das Flores 128225-04 256 6.260.261,00 5.610.420,00 649.841,00119 Palmas/TO Loteamento Sta. Bárbara 128109-97 1.131 11.517.993,80 7.500.000,00 4.017.993,80


P R O G R A M A H A B I TA R B R A S I L / B I D | S U B P R O G R A M A D I | T I P O S D E A Ç Ã O P O R M U N I C Í P I OH A B I TA R B R A S I L / I D B P R O G R A M | I D S U B P R O G R A M | T Y P E S O F A C T I O N B Y M U N I C I P A L I T Y

NºUF

State

Município

Municipality

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01 RO JI-PARANÁ 320.000,00 1 0 1 0 0 0 1 0 0 002 RO PORTO VELHO 617.000,00 1 0 6 1 1 0 1 2 0 003 AC RIO BRANCO 275.000,00 1 0 1 0 0 0 0 0 0 004 AM MANAUS 50.000,00 0 0 3 0 0 0 0 0 0 005 RR BOA VISTA 670.000,00 1 0 2 0 0 0 1 1 0 006 PA ANANINDEUA 50.000,00 1 0 0 1 0 0 0 0 0 007 PA BELÉM 1.135.000,00 1 0 2 4 1 6 0 1 1 008 AP MACAPÁ 300.000,00 0 1 0 1 0 3 0 0 1 09 TO ARAGUAÍNA 600.000,00 1 0 3 1 1 1 0 0 0 0

10 TO PALMAS 1.000.000,00 1 0 4 1 1 1 0 0 0 011 MA SÃO LUÍS 550.000,00 0 1 1 1 1 0 1 0 1 012 PI PARNAÍBA 430.000,00 0 0 4 1 0 0 0 0 0 013 PI TERESINA 440.000,00 0 1 2 0 1 0 0 0 0 014 CE FORTALEZA 1.809.000,00 1 0 4 4 2 1 1 1 2 115 RN NATAL 1.030.000,00 1 1 4 2 1 0 1 1 1 116 RN PARNAMIRIM 420.000,00 1 0 4 1 0 0 0 0 0 017 PB BAYEUX 420.000,00 1 1 7 3 1 1 0 0 0 118 PB CAMPINA GRANDE 430.000,00 0 0 5 1 1 1 0 0 0 019 PB JOÃO PESSOA 730.000,00 0 0 3 0 1 1 0 0 0 020 PE CABO DE SANTO AGOSTINHO 430.000,00 1 1 3 0 2 0 0 0 0 121 PE GOIANA 320.000,00 1 0 3 1 0 0 0 0 0 022 PE MORENO 320.000,00 1 0 7 0 3 3 0 0 0 023 PE OLINDA 680.000,00 1 0 5 1 0 6 0 0 0 024 PE PAULISTA 430.000,00 0 1 1 1 1 2 1 0 0 125 PE RECIFE 1.135.000,00 1 0 3 0 1 3 0 0 1 226 AL ARAPIRACA 850.000,00 1 0 6 1 1 1 0 0 0 027 AL COQUEIRO SECO 30.000,00 1 0 0 1 0 0 0 0 0 028 AL MACEIÓ 1.050.000,00 1 0 5 0 1 0 0 1 1 029 AL RIO LARGO 225.000,00 1 0 1 1 0 1 0 0 0 030 AL SANTA LUZIA DO NORTE 20.000,00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 031 AL SATUBA 30.000,00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 032 SE ARACAJU 1.300.000,00 1 0 7 2 2 0 0 0 0 033 SE NOSSA SENHORA DO SOCORRO 300.000,00 0 1 2 1 1 0 1 0 0 034 BA CAMAÇARI 300.000,00 1 1 2 0 1 0 0 0 0 035 BA CANDEIAS 50.000,00 0 0 2 1 0 0 0 0 0 036 BA FEIRA DE SANTANA 730.000,00 0 1 5 2 1 0 1 0 1 137 BA ILHÉUS 450.000,00 1 1 3 1 1 1 0 0 1 038 BA ITABUNA 720.000,00 1 0 4 2 2 0 1 0 1 039 BA JEQUIÉ 700.000,00 1 1 3 2 1 2 1 0 1 040 BA LAURO DE FREITAS 430.000,00 0 0 6 1 1 0 1 0 0 041 BA SALVADOR 2.370.000,00 1 2 13 1 2 6 0 0 0 0



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42 BA SANTO AMARO 330.000,00 0 1 3 1 2 0 0 0 0 043 BA SIMÕES FILHO 225.000,00 1 1 2 2 1 1 0 0 0 044 MG BELO HORIZONTE 1.238.000,00 1 2 6 3 0 1 0 0 0 045 MG GOVERNADOR VALADARES 450.000,00 1 0 2 0 3 4 0 1 0 046 MG IPATINGA 535.000,00 1 0 1 1 2 1 0 1 0 047 MG JUIZ DE FORA 530.000,00 1 0 2 0 2 2 0 1 0 048 MG MONTES CLAROS 600.000,00 1 0 3 0 1 0 0 0 0 049 MG SANTA LUZIA 132.000,00 1 0 0 0 0 1 0 0 0 050 MG TIMÓTEO 835.000,00 1 1 5 1 3 2 0 0 1 051 MG UBERABA 520.000,00 0 0 3 2 0 0 0 1 0 052 ES SERRA 850.000,00 1 0 4 1 1 2 0 0 1 053 ES VILA VELHA 590.000,00 1 2 3 0 1 2 1 0 1 054 ES VITÓRIA 835.000,00 0 0 3 2 0 0 2 0 1 055 RJ BARRA MANSA 259.000,00 1 0 1 1 0 0 1 0 0 056 RJ BELFORD ROXO 450.000,00 1 0 3 0 1 0 1 0 0 157 RJ DUQUE DE CAXIAS 535.000,00 1 0 2 2 1 2 0 1 0 058 RJ ITABORAÍ 50.000,00 0 1 1 0 0 0 0 0 0 059 RJ JAPERI 50.000,00 1 1 1 1 0 0 0 0 0 060 RJ MAGÉ 430.000,00 1 1 4 0 2 1 0 0 0 061 RJ NITERÓI 750.000,00 0 4 4 0 0 0 0 0 1 062 RJ NOVA IGUAÇU 755.000,00 1 2 3 1 2 1 0 0 0 163 RJ QUEIMADOS 50.000,00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 064 RJ RESENDE 770.000,00 1 0 3 1 1 1 0 0 0 065 RJ RIO DE JANEIRO 835.000,00 1 1 3 1 0 0 0 2 0 066 RJ SÃO GONÇALO 450.000,00 0 0 2 0 0 1 0 0 0 067 RJ SÃO JOÃO DE MERITI 330.000,00 0 0 0 0 1 0 0 0 0 068 SP CUBATÃO 375.000,00 1 1 3 0 2 1 0 0 0 169 SP DIADEMA 627.000,00 1 0 5 2 2 0 1 0 0 070 SP GUARUJÁ 540.000,00 1 1 2 0 0 2 0 0 0 071 SP GUARULHOS 750.000,00 1 0 2 2 2 0 1 1 0 072 SP ITAPECERICA DA SERRA 600.000,00 1 2 4 0 2 2 1 0 2 173 SP ITAPEVI 430.000,00 0 2 1 0 1 1 1 0 0 174 SP ITAPIRA 300.000,00 1 0 2 0 1 2 0 0 0 075 SP LEME 300.000,00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 076 SP MAUÁ 50.000,00 0 0 1 0 0 0 0 0 0 077 SP MIRASSOL 225.000,00 1 0 2 0 1 1 1 0 1 178 SP OSASCO 750.000,00 0 2 4 0 0 1 0 0 0 079 SP SANTO ANDRÉ 935.000,00 1 2 2 1 2 0 0 0 0 080 SP SANTOS 450.000,00 0 0 2 2 0 1 0 0 0 081 SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 835.000,00 1 0 1 0 2 1 1 0 0 0



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82 SP SÃO CARLOS 775.000,00 1 0 5 1 0 1 0 0 1 083 SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 739.000,00 1 0 2 0 1 3 1 0 0 084 SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1.650.000,00 1 0 4 0 2 1 1 0 0 085 SP SÃO VICENTE 935.000,00 0 2 4 0 2 0 1 0 0 186 SP TABOÃO DA SERRA 840.000,00 1 2 5 0 1 0 1 0 1 187 PR CAMPINA GRANDE DO SUL 870.000,00 0 1 8 0 1 2 0 0 0 088 PR COLOMBO 300.000,00 0 0 2 1 0 0 0 0 1 089 PR CURITIBA 1.125.000,00 0 2 9 7 0 0 1 2 0 090 PR LONDRINA 621.000,00 0 0 3 2 2 2 0 0 0 091 SC BIGUAÇU 225.000,00 1 0 3 3 2 2 0 2 1 092 SC CRICIÚMA 280.000,00 0 1 4 4 2 0 0 1 1 093 SC FLORIANÓPOLIS 2.000.000,00 1 2 5 4 3 3 1 0 1 194 SC ITAJAÍ 420.000,00 2 1 2 2 2 3 1 2 1 195 SC JARAGUÁ DO SUL 262.000,00 1 2 2 3 2 3 0 0 0 196 SC JOINVILLE 159.000,00 1 1 2 1 1 0 0 0 0 097 SC PALHOÇA 262.000,00 1 2 1 1 1 1 0 0 1 098 SC SÃO JOSÉ 1.000.000,00 1 2 3 8 1 2 1 1 2 199 RS CAXIAS DO SUL 300.000,00 0 1 5 1 0 0 0 0 0 0

100 RS PORTO ALEGRE 835.000,00 1 0 2 14 1 0 0 1 0 0101 RS SÃO LEOPOLDO 420.000,00 1 1 7 0 1 2 0 1 0 0102 MS CAMPO GRANDE 1.275.000,00 1 0 2 1 5 1 0 1 0 0103 MS DOURADOS 550.000,00 0 0 2 1 1 1 1 1 0 0104 MT CUIABÁ 135.000,00 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0105 MT VÁRZEA GRANDE 432.000,00 1 0 2 0 0 1 0 0 0 0106 GO ÁGUAS LINDAS 20.000,00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0107 GO ANÁPOLIS 80.000,00 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0108 GO APARECIDA DE GOIÂNIA 220.000,00 0 0 2 0 0 1 0 1 0 1109 GO CIDADE OCIDENTAL 320.000,00 1 0 2 1 0 0 0 0 0 0110 GO CRISTALINA 320.000,00 1 0 3 1 0 0 0 0 0 0111 GO FORMOSA 120.000,00 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0112 GO GOIÂNIA 890.000,00 0 0 8 2 7 0 0 0 1 0113 GO NOVO GAMA 70.000,00 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0114 GO PIRENÓPOLIS 20.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0115 GO PLANALTINA DE GOIÁS 120.000,00 1 0 1 0 0 3 0 0 0 0116 GO SANTO ANTôNIO DO DESCOBERTO 20.000,00 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0117 GO TRINDADE 230.000,00 0 1 1 0 1 0 1 0 0 0118 GO VALPARAÍSO DE GOIÁS 320.000,00 1 0 1 0 0 0 1 0 0 0119 DF DISTRITO FEDERAL 1.500.000,00 0 0 8 2 5 2 0 0 1 0

TOTAL DE MUNICÍPIOS BENEFICIADOS 65.357.000,00

82 44 108 69 71 58 33 23 29 20TOTAL DE AÇÕES 82 62 348 131 116 108 34 28 32 21

nOTA: 82 PEmAS financiados com recursos do programa. Outros 37 foram executados pelos municípios, fora do programa, com recursos próprios.NOTE: 82 PEMAS were financed with resources from the program. Another 37 were executed by municipalities outside the scope of the program, with municipal resources.

H a b i ta r br a s i l | b i d112

HOMENAGEM

“Os atuais integrantes do Programa Habitar Brasil BID prestam homenagem àqueles que contribuí-ram para a construção do Programa ao longo de sua história e que, por razões diversas, não integram a atual equipe.” “Com todos os que acreditaram no desenvolvimento institucional de municípios e na implantação de intervenções integradas em assentamentos precários, e que tiveram oportunidade de juntar suas idéias, dedicação e colaboração, permitinido o HBB que pudesse surgir, caminhar e consolidar-se, superando entraves e obstáculos, compartinhamos os resultados de hoje.”

Adauri de Melo Koury Afonso NovelloAlberto Canavarro Moreira Santos Alessandra Patricia Rafael de AzevedoAlex Kênia Abicó Ana Paula de OliveiraAndré Bacelar Arlindo Pinto ReisArnaldo Augusto Setti Arnor Silva Machado FilhoBraulio Diniz Brumana Cátia Maria Borges FidalgoCésar Carlos wanderley Galizia Clarissa Figueiredo Sampaio FreitasCláudia Maria Ferreira Lazar Cleber Lago do Valle Mello FilhoConceição de Maria Mendes dos Reis Davi Cleber de MedeirosEdna Rego Oliveira Edson Ortega MarquesEfigênia Maria Boaventura Enilce Dias Leão de CarvalhoEstanislau Luciano de Oliveira Eurico de Oliveira Rodrigues (in memorian)Fátima (que foi do financeiro) Faustino Sanches FilhoHeleno Franco Mesquita Heliane Furtado de LimaHenry Cherkezian Ireneo Ceciliano Joffily BezerraIsrael Simões João WintherJorge Geraldo da Veiga Vieira Julio César Cardoso RodriguesKátia Denise Müller da Costa Mitke Lenira MachadoLouise Henriques Ritzel Luiz Guzman Cáceres (in Memorian)Marcelo Lopes Barata Márcia Cerqueira CintraMárcia Lopes klein Iglesias Marcio Marques BritoMarco Antônio Machado Marco Aurélio Zangrati TonelliMaria Alice Bueno Arccorsi Maria Ângela BragaMaria Cristina Teixeira Lima Verde Maria de Fátima Soares de LimaMaria Edízia de Oliveira Veiga Maria Emília Rocha Mello de AzevedoMaurício Cárdenas Nina de Therezá P. RennóOrgendina Maria de Carvalho Pontes Arruda Paulo BorbaPaulo César Cruz Pereira Regina Estela NespoliRicardo Duarte Pontual Rosa Maria Carlos SilvaRosa Satiko Nishikawa Okubo Sandra Neves de AndradeSávio Vital Cordeiro de Moura Sérgio BuenoTecla Maria Nogueira Telma Catarina Cavalcante PiresValdo Gomes Pedrosa Vera MariottiZuleide Paniago

Programa Habitar Brasil BID - Minstério das Cidades BID

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