PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Missão: Contribuir para a melhoria da educação por...
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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Missão:
Contribuir para a melhoria da educação por meio de ações educativas de alimentação e nutrição e da oferta de alimentação saudável.
Objetivo:
Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
DIRETRIZES DO PNAE
Alimentação Escolar como Estratégia para a promoção da SAN
- Garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável durante o período letivo, com o uso de alimentos variados e seguros que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
- Inclusão da Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.
- Promoção de iniciativas educativas para incentivar a construção de hábitos saudáveis na perspectiva da SAN.
Diretriz 1 – Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada e Saudável, com Prioridade para as Famílias e Pessoas em Situação de INSAN
Objetivo 2 - Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para alunos da educação
básica, de forma a contribuir para o crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento
escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.
Diretriz 3 – Instituição de Processos Permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, Pesquisa e Formação nas Áreas de Segurança Alimentar eNutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada
Objetivo 3 - Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar e fortalecer a gestão, execução e o controle social do PNAE, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional
Diretriz 7 – Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais
Objetivo 3 - Ampliar as ações de cooperação internacional referentes aos programas que
compõem o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com ênfase na
cooperação sul-sul e na integração latino-americana.
O PNAE NO PLANO NACIONAL DE SAN – 2012/ 2015
DIRETRIZES DO PNAE
Controle Social
- Participação da comunidade no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada
Apoio ao Desenvolvimento sustentável
- Incentivos à aquisição de gêneros alimentícios:
Diversificados Produzidos em âmbito local Da agricultura familiar Prioritariamente, de comunidades tradicionais indígenas e de
remanescentes de quilombos e assentados da reforma agrária.
PNAEAGRICULTURA FAMILIAR
Lei 11.947 16 de Junho de 2009
Art. 14 Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, pelo menos trinta por cento (30%) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas a as comunidades quilombolas.
Processo de aquisição facilitado
No mínimo 30% dos recursos devem ser usados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar
Incentivo às tradições alimentares locais
Geração de emprego e renda
Desenvolvimento regional
AGRICULTURA FAMILIAR
COMPRA LOCAL Familiar
Agricultura Familiar – Ciclo de Execução
Verificar o orçamento
Articular com os atores
Elaborar o cardápio
Definir o preço de aquisição
Divulgar a chamada públicaElaborar o
Projeto de Venda
Receber o Projeto de
Venda
Selecionar o Projeto de
Venda
Assinar o contrato
Entregar os produtos
Desafios da aquisição da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar
• Construção da intersetorialidade no processo de implementação da nova forma de aquisição;
• Elaboração de cardápio que reflita a produção local;• Efetivação da publicação da chamada pública;• Apoio técnico para produção: produção suficiente, organização dos
agricultores, processamento da produção;• Infraestrutura nas escolas;• Logística de distribuição dos produtos;• Certificação sanitária;• Preços;• Monitoramento.
Estratégias
• Revisão da Resolução;• Sistema on line de Prestação de Contas;• Registro de Preços;• Formação/Parcerias.
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
Ordem de prioridade na seleção dos projetos de venda dos agricultores familiares para a alimentação escolar:
- Os fornecedores locais do município;
- Os fornecedores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;
- Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e/ou agroecológicos;
- Grupos Formais sobre Grupo Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais;
- Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de sócios.
Ordem de prioridade na seleção dos projetos de venda dos agricultores familiares para a alimentação escolar:
- Os fornecedores locais do município;
- Os fornecedores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;
- Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e/ou agroecológicos;
- Grupos Formais sobre Grupo Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais;
- Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de sócios.
COMPRA LOCAL Local
Territorial
Estado
País
Agricultura Familiar - Prioridades
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
Quem pode vender para a alimentação escolar:
- Grupo Formal: cooperativa ou associação da agricultura familiar com DAP jurídica;
- Grupo Informal: grupo de agricultores familiares com DAP física; - Fornecedor Individual: agricultores familiares com DAP física, não organizados em grupo.
O grupo informal e o fornecedor individual podem ter o auxílio de uma Entidade Articuladora.
E.Ex. que recebem mais de R$ 700.000,00 podem optar por comprar somente de grupos formais.
Quem pode vender para a alimentação escolar:
- Grupo Formal: cooperativa ou associação da agricultura familiar com DAP jurídica;
- Grupo Informal: grupo de agricultores familiares com DAP física; - Fornecedor Individual: agricultores familiares com DAP física, não organizados em grupo.
O grupo informal e o fornecedor individual podem ter o auxílio de uma Entidade Articuladora.
E.Ex. que recebem mais de R$ 700.000,00 podem optar por comprar somente de grupos formais.
Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013
DEFINIÇÃO DE PREÇOS
Pesquisa de Preços - O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, 3 mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar – Adequação do levantamento de preços às especificidades locais.
O Preço Final deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e outros necessários na composição final do produto. - Preços adequados às especificidades do PNAE.
• Os preços de aquisição devem ser publicados nos editais de chamada pública.
DEFINIÇÃO DE PREÇOS
Pesquisa de Preços - O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, 3 mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar – Adequação do levantamento de preços às especificidades locais.
O Preço Final deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e outros necessários na composição final do produto. - Preços adequados às especificidades do PNAE.
• Os preços de aquisição devem ser publicados nos editais de chamada pública.
Estratégias para enfrentamento das dificuldades e desafios
• Revisão da Resolução;
• Sistema on line de Prestação de Contas;• Registro de Preços;• Formação/Parcerias.
Acúmulo de documentos pendentes de registro;
Excesso de processos pendentes de análise;
Gasto excessivo de recursos materiais; e
Carência de informações gerenciais.
Recebimento dos dados por meio da internet;
Análise automatizada das prestações de contas com critérios parametrizados;
Base rica em informações gerenciais;
Resposta rápida aos gestores e à sociedade; e
Integração de todas as etapas de prestação de contas.
CONTAS ONLINE: TRANSPARÊNCIA
Estratégias
• Sistema on line de Prestação de Contas;• Revisão da Resolução;
• Registro de Preços;• Formação/Parcerias.
Demanda
1ª proposta de especificação padronizada
Estudo de Mercado
Audiência Pública
Pregão Eletrônico
Adesão pelo estados, municípios e instituições federais
Controle de Qualidade
Registro de Preços – FNDECOMPRAS GOVERNAMENTAIS: ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Registro de Preços - FNDE
- Equipamentos para Cozinhas e Refeitórios Escolares
Exemplos: fogão, balanças, liquidificador, geladeira, forno, freezer – 22 itensFase do processo: fase de habilitação - controle de qualidade
- Utensílios para Cozinhas e Refeitórios Escolares
Exemplos: facas, bacias, panelas de pressão, escorredor – 128 itensFase do processo: fase de habilitação- controle de qualidade
Registro de Preços - FNDE
- Caminhões FrigoríficosFase do processo: fase de finalização do Termo de Referência
Estratégias
• Sistema on line de Prestação de Contas;• Revisão da Resolução;• Registro de Preços;
• Formação/Parcerias.
Comitê Gestor e Grupo Consultivo do PNAE:
espaços de coordenação da ação governamental e de participação da sociedade no processo decisório do Programa.
Parceria com a ONG Ação Fome Zero (capacitação - 6500 conselheiros em 3000 municípios e 3500 gestores em 300 municípios; Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar)
Parceria com a UNDIME – capacitações com gestores e Conselheiros de Alimentação Escolar
CECANEs (Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar): 7 Universidades Federais: UFBA, UFG, UFOP, Unifesp, UFPR, UFRGS e UFSC CET/Unb – “Educando com a Horta Escolar”Ampliação dos CECANEs – 22 universidades federais habilitadas.
Parceria com o MDA - apoio técnico para organização dos agricultores e capacitações (Mais Gestão e ATER)
ATENDIMENTO DO PNAE
Recursos FNDE:
TOTAL: R$ 3,36 bi
TOTAL: R$ 954.200.000 2011
2003
Aumento: mais de 300%
Per capitasR$ 1,00 (creches)
R$ 0,50 (pré escola)R$ 0,30 (EF, EM, EJA)
R$ 0,60 (indígenas e quilombolas)R$ 0,90 (Programa Mais Educação)
R$ 0,50 (AEE)
2012
TOTAL: R$ 3,5 bilhões
Agricultura Familiar no PNAE 2012
Entidades Executoras (E.E.) que compraram da A.F.
4160 (81%)
Entidades Executoras que atenderam o percentual mínimo de 30%
2568 (50%)
Recursos investidos R$ 362.978.321,10
Dados preliminares - Fonte: FNDE - SIGPC.
Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012
Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13
19%
50%
31%
Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012
Não comprou da AF
Comprou da AF
Comprou da AF, mas não executou o mín-imo
Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13
Dados preliminares da compra da Agricultura
Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012
25%
21%
54%
Municípios com mais de 200 mil habitantes
Não comprou da AF
Comprou da AF
Comprou da AF, mas não executou o mínimo
26%
9%65%
Municípios com mais de 500 mil habitantes
Não comprou da AF
Comprou da AF
Comprou da AF, mas não executou o mínimo
Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13
Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012
Hortaliça
s e deri
vados
Frutas
e deri
vados
Cereais
e deri
vados
Leguminosas
e deri
vados
Açúcar
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oces
Outros g
ênero
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entício
s (tem
peros)
Leite
e deri
vados
Carnes
e deri
vados
Ovos e
deriva
dos
Bebidas
Gorduras
e óleo
s
Pescad
os e fr
utos do m
ar
Prepara
ções
prontas
Oleagin
osas
Outros
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Registros de produtos da AF no SIGPCQ
uanti
tati
vo
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
Coordenação-Geral: 61-2022 5665/[email protected]
Agricultura Familiar: 61-2022 5595/5611/5610
Renata Mainenti
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação