Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de

Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque

de Pescado

COORDENAÇÃO-GERAL DE SANIDADE PESQUEIRA - CGSAPSecretaria de Monitoramento e Controle – SEMOC

Departamento de Monitoramento e Controle - DEMOCMinistério da Pesca e Aquicultura – MPA

Março 2014

Histórico2012 - Relatório Final da Missão da UE (FVO), conclui:

Histórico (cont.)

1) MPA é a Autoridade Competente para o controle oficial da produção primária dos produtos da pesca (Lei n° 11.958 de 26jun2009)

Aquicultura

Embarcações

Infraestrutura de desembarque (não vinculadas a órgãos oficiais de inspeção)

Histórico (cont)

2) MPA ainda não possui um sistema de controle oficial implementado sobre as condições sanitárias da produção primária.

3) MPA não pode dar garantias quanto ao cumprimento/equivalência com os requisitos da UE na cadeia produtiva dos produtos da pesca exportados.

4) A DIPES/MAPA realiza desde a última auditoria da FVO (2007) controles aleatórios (pouca frequência) nas embarcações pesqueiras e nas aquiculturas.

Ações CGSAP/SEMOC Out.2012 a Mar2013: programação de visitas nas

diferentes regiões do país:

Norte (PA, AM, RO);

Nordeste (CE),

Sudeste (SP, RJ) e

Sul (SC)

Ações CGSAP/SEMOC (cont.)Objetivos:

1- Obter diagnóstico das condições higiênico-sanitárias: embarcações pesqueiraslocais de desembarque de pescado;

2- Elaborar o Programa “Embarque Nessa” estabelecendo:Requisitos higiênico-sanitários mínimos para

embarcações/infraestrutra desembarque, englobando boas práticas higiênico-santárias a

bordo das embarcações e nas operações de desembarque

3- Direcionar as políticas públicas e aprimorar as já existentes (TPPs, Profrota, Revitaliza p.e.)

Ações CGSAP/SEMOC (cont.)

Mar2013: Termo de Cooperação Técnica MPA/INMETRO:

Objetivos:Avaliação da Conformidade ao cumprimento do Programa

Embarque Nessa

Desembarque - Região Norte

Iranduba/AM

Porto Velho/RO

Desembarque - Região Norte

Santarém/PA

Manaus/AM

Desembarque - Região Norte

Porto Velho/RO

Santarém/PA

Desembarque - Região SudesteGuarujá/SP

Niterói/RJ

Niterói/RJ

Desembarque - Região SulSão Francisco do Sul/SC

Laguna/SC

Embarcações Pesqueiras - Região Norte

Porto Velho/RO

Manacapuru/AMManacapuru/AM

Embarcações Pesqueiras - Regiões Sudeste e Sul

Laguna/SC

Nierói/RJ

Laguna/SC

São Francisco do Sul/SC

Embarcações Pesqueiras – Regiões Sudeste e Sul

Projeto IN MPA “Embarque Nessa”

Embarcação

Infraestrutura de desembarque

Transporte

Estabelecimento sob Inspeção

Oficial

Varejo

Embarcação

Infraestrutura de desembarque

Armazenamento Temporário

Armazenamento Temporário

PORTARIA MPA N° 28 DE 12 FEVEREIRO DE 2014

Em consulta pública até 30 de março.

- Estabelece requisitos higiênico-sanitários mínimos para a qualidade do pescado destinado ao processamento nos estabelecimentos industriais- Dispõe:09 Capítulos • Cap I - Organização e Abrangência do Programa • Cap II - Das Definições • Cap III - Das Disposições Preliminares• Cap IV - Requisitos embarcações Pesca/Conservação/Transporte • Cap V - Requisitos embarcações Processamento • Cap VI - Requisitos embarcações fornecem m.p. estabelecimentos exportadores• Cap VII - Requisitos Infraestrutura de Desembarque de Pescado• Cap VIII - Das Sanções• Cap IX - Disposições Finais

Projeto IN MPA “Embarque Nessa” (cont.)

Projeto IN – MPA “Embarque Nessa” (cont.)

Cap I: Organização e Abrangência :

Embarcações que forneçam pescado como matéria-prima para processamento em estabelecimento sob inspeção oficial

Excluem-se:

Embarcações:

Pesca não comercial

Cap. III: Disposições Preliminares: Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP Autoridade Marítima

aquicultura

pesquisa

IN - MPA “Embarque Nessa” (cont.)Cap VI: Embarcações que forneçam matéria-prima para

processamento em estabelecimento exportadores

Cumprir requisitos higiênico-sanitários - Cap IV - Cap V (se aplicável)

Prazo de 12 meses para solicitar a inspeção e certificação da embarcação pesqueira

Cap IX: Disposições Finais:

Prazos para cumprimento

01jan2018: embarcações pesca artesanal01jan2016: demais embarcações

Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS

Regime Nacional de Certificação de Capturas – RCC

Adesão ao PREPS e Inscrição no RCC

CUMPRIMENTO À IN EMBARQUE NESSA

DISCUSSÕES - NORMATIVAS

Políticas Públicas para FomentoPROFROTA / REVITALIZA

Protótipos de embarcações que cumpram requisitos da IN Embarque Nessa

Substituição gradativa dos continentes de isopor por outros de material com superfície lisa, de fácil limpeza e desinfecção;

Discutir soluções para aprimorar a conservação do pescado na embarcação pesqueira durante o cruzeiro de pesca (tanque para “choque-térmico” do pescado previamente ao seu armazenamento, p.e.)

Coordenação-Geral de Sanidade PesqueiraDepartamento de Monitoramento e Controle

Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e AquiculturaMINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

sanidade@mpa.gov.br

Obrigado