Programa Nacional de Sanidade Programa Nacional de Sanidade Apícola - PNSApApícola - PNSAp

Divisão de Sanidade dos Equídeos, Caprinos, Ovinos e Abelhas - Divisão de Sanidade dos Equídeos, Caprinos, Ovinos e Abelhas - DSECOADSECOA

Méd. Vet. André Pereira BompetMéd. Vet. André Pereira Bompet

Fiscal Federal AgropecuárioFiscal Federal AgropecuárioDSECOA/CGCD/DSA/SDA

SITUAÇÃO DO TRÂNSITO DE SITUAÇÃO DO TRÂNSITO DE ABELHAS E PRODUTOS E OS ABELHAS E PRODUTOS E OS

IMPACTOS NA SANIDADE APÍCOLAIMPACTOS NA SANIDADE APÍCOLA

POR QUE CONTROLAR O TRÂNSITO ?????

META PRINCIPAL

PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS OBJETOS DO PNSAp

- Código Terrestre da OIE- Outras a serem definidas pelo DSA

Doenças apícolas da lista da OIE• acariose (Acarapis woodi)1

• cria pútrida Americana (Paenibacillus larvae subsp. larvae)2

• cria Pútrida Européia (Melissococcus pluton)1

• infestação por Tropilaelaps clareae e T. koenigerum3

• infestação por Aethina tumida3

• varroatose (Varroa destructor)4

____________________________________________________________________________________________________

1doenças para as quais nenhuma informação foi entregue;2doença com notificação no ano de 2007;3doenças nunca notificadas. 4doença com notificação no ano de 2010._________________________________________________________________ Fonte: http://www.oie.int/eng/maladies/en_classification2008.htm?e1d7.

EVITAR A ENTRADA / PREVINIR A INTRODUÇÃO DE DOENÇAS

• 1ª BARREIRA - Análise de risco da mercadoria e do 1ª BARREIRA - Análise de risco da mercadoria e do país de origempaís de origem

• 2ª BARREIRA - Fiscalização da mercadoria no ponto de 2ª BARREIRA - Fiscalização da mercadoria no ponto de ingressoingresso

• 3ª BARREIRA - Monitoramento3ª BARREIRA - Monitoramento Quarentena, Quarentena, movimentação.movimentação.

• 4ª BARREIRA - Emergência4ª BARREIRA - Emergência• Planos de contingência para combater pragas ou Planos de contingência para combater pragas ou

enfermidades exóticas ou emergenciais.enfermidades exóticas ou emergenciais.

Atos Normativos – Importação - MAPAPortaria n° 83, de 9 de maio de 1994: regulamenta a importação de abelhas, mel, geléia real, pólen, própolis, cera, colméias habitadas, equipamentos e materiais usados destinados a fins apícolas de países onde ocorre a loque americana. Revogada pela IN 11, de 21/02/2003.

Instrução Normativa n° 11, de 21 de fevereiro de 2003: regulamenta a importação de abelhas, sêmen, mel, geléia real, pólen, própolis, cera, equipamentos e materiais usados destinados a fins apícolas de países onde ocorre a loque americana. Revogada pela IN 18, de 08/04/2008.

Instrução Normativa n° 18, de 8 de abril de 2008: Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários para a importação de abelhas rainhas e produtos apícolas destinados aos Estados Partes" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 23/07.

Instrução Normativa n° 18, de 8 de abril de 2008

Refere-se exclusivamente à importação de abelhas da espécie Apis mellifera e sobre os produtos apícolas: mel, geléia real, pólen, própolis, cera a mercadorias que contenham estes produtos

Toda importação deve estar acompanhada de Certificado Sanitário emitido pelo Serviço Oficial do país exportador e os exames laboratoriais, se requeridos, realizados somente por laboratórios oficiais ou credenciados.

O Estabelecimento de Criação de Abelhas (Apiário) deve estar aprovado e registrado pelo Serviço Oficial do país exportador – IMPORTÂNCIA DO CADASTRO NACIONAL

Instrução Normativa n° 18, de 8 de abril de 2008

Somente permite-se a importação de abelhas rainhas, acompanhadas cada uma de, no máximo, 20 operárias da mesma espécie.

A Realeira deverá ser de primeiro uso e esta será destruída antes da introdução da(s) rainha(s) no apiário, juntamente com as operárias.Realeiras do tipo Battery Box serão esterilizadas. O alimento utilizado durante o transporte não poderá conter pólen ou mel em sua composição e também será destruído.

LOQUE AMERICANA – as abelhas rainhas procedem de apiários onde não foram reportados oficialmente casos da doença há pelo menos 12 meses anteriores à produção das rainhas; oudentro do prazo de 30 dias anteriores ao embarque, amostras dos quadros de cria do Apiário resultaram negativas ao teste estabelecido pela OIE.

Instrução Normativa n° 18, de 8 de abril de 2008

LOQUE EUROPEIA – ausência de casos clínicos dentro de 30 dias anteriores ao embarque.

NOSEMOSE - dentro do prazo de 30 dias anteriores ao embarque, amostras representativas das abelhas resultaram negativas a um teste de diagnóstico laboratorial para detecção de Nosema ceranae.

No caso de produtos apícolas, apesar do protocolo estabelecer testes negativos para loque americana de acordo com o que preconiza a OIE, há problemas do cumprimento desta certificação visto que só observa-se metodologia validada para mel. Para os demais produtos apícolas, não há validação pela OIE.

Complementação da Instrução Normativa n° 18, de 8 de abril de 2008 – Ofício Circular nº 108 / 2008 / DSA

Exigências adicionais do MAPA para reforçar a barreira sanitária frente à LOQUE AMERICANA

Todo produto apícola importado, de qualquer procedência, deverá ser submetido ao teste para detecção de Paenibacillus larvae subsp. larvae, aprovado pelo MAPA e reconhecido pela OIE

Para tal,a coleta deverá ser realizada no ponto de ingresso, por Fiscal Federal Agropecuário lotado no VIGIAGRO e enviada a Laboratórios Oficiais ou Credenciados pelo MAPA.Metodologia recomendada pela CGAL: 5 amostras por lote, sendo 250g por cada amostra de mel e 25g para os demais produtos apícolas.A mercadoria somente será liberada após resultado negativo no teste.

FORMAS DE INTERVENÇÃO NO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA

ESTADO PRODUTOR

Defesa Sanitária Extensão Rural

Doenças de ManejoDecisão de Estado Decisão individual

Doenças de Notificação

Assistência Técnica

EVITAR A DISSEMINAÇÃO / PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS

Controle do Trânsito Nacional Controle do Trânsito Nacional

• Interestadual (atribuição da Instância Superior – MAPA)Interestadual (atribuição da Instância Superior – MAPA)

• Intraestadual (Atribuição prioritária da Instãncia Intermediária e Intraestadual (Atribuição prioritária da Instãncia Intermediária e Local – Estados e Municípios)Local – Estados e Municípios)

• ALCANCE DAS MEDIDAS: ALCANCE DAS MEDIDAS: CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE DOENÇASDOENÇAS

Atos Normativos – Trânsito Nacional - MAPA

Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006: aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal – GTA a ser utilizado em todo o Território Nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal .

Instrução Normativa n° 15, de 30 de junho de 2006: estabelece normas para habilitação de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Federal para emissão de Guias de Trânsito Animal - GTA

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL

Demais Atos Normativos - PNSAp

Decreto n° 24.548, de 3 de julho de 1934: Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006: Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Portaria DDA n° 28, de 17 de abril de 2003: estabelece a composição do Comitê Científico Consultivo em Sanidade Apícola - CCCSA, instituído pela Portaria nº 09, de 18 de fevereiro de 2003.

Atos NormativosPortaria SDA nº 137, de 5 de junho de 2006: Submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade Apícola - PNSA. Regulamento Técnico não publicado. Projeto para sua publicação encontra-se em execução.

Instrução Normativa SDA n° 16, de 8 de maio de 2008: Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola.

Regulamento Técnico do PNSAp

• Projeto de Instrução Normativa em elaboração.

• Instituir as regras e os requisitos técnicos para a coordenação, execução e avaliação das ações relacionadas ao PNSAp, a saber:

• atribuições de cada Instância do SUASA;• estruturação do sistema de vigilância;• procedimentos de atenção veterinária;• cadastro de médico veterinários e apicultores.

Regulamento Técnico do PNSApEstruturação do Sistema de Vigilância

• Inspeção de produtos apícolas;• cadastramento e fiscalização e certificação de

estabelecimento• Credenciamento e fiscalização de laboratórios;• Controle de antígenos;• Controle e fiscalização de eventos;• Controle e fiscalização do trânsito de abelhas e produtos

apícolas;• Monitoramento soroepidemiológico;• Atendimento a casos suspeitos ou confirmados de doença

apícolas.

• Rede de laboratórios de diagnóstico.

• Cadastro de estabelecimentos apícolas.

• Normas sanitárias específicas.

• Educação sanitária.

• Capacitação de Médicos Veterinários.

Prioridades - PNSAp

PRINCIPAIS ENTRAVESRede de laboratórios

• Laboratórios oficiais / credenciados / reconhecidos.

• Validação de técnicas.

• Registro de kits de diagnóstico.

• Garantir o acesso ao diagnóstico de rotina.

• Notificação da ocorrência das doenças.

PRINCIPAIS ENTRAVESCadastro de estabelecimentos

•Escritórios locais do serviço oficial.

• Programa Nacional de Georreferenciamento e Cadastro de Apicultores - PNGEO / CBA.

• Atualização periódica.

PRINCIPAIS ENTRAVESCadastro de Médicos Veterinários

• Escritórios locais do serviço oficial.

• Responsabilidades:

- Manter seu cadastro atualizado;

- Ter conhecimento sobre a legislação vigente;

- Participar, sempre que convocado, de reuniões, capacitações ou treinamentos especializados; e

- fornecer informações pertinentes ao PNSAp sempre que solicitado.

Elaboração de Normas sanitárias

• Notificação dos casos suspeitos e confirmados da doença.

• Controle do trânsito.

• Ações de saneamento dos focos.

• Certificação de estabelecimentos de criação.

• Programa Nacional de Sanidade Apícola - PNSAp Estratégias do PNSApPara prevenir, controlar ou erradicar doenças das abelhas, o PNSAp promoverá as seguintes atividades:I - educação sanitária;II - estudos epidemiológicos;III - fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; eV - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.Vigilância epidemiológica

São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças das abelhas:I - o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:

a) fiscalização de estabelecimentos;b) fiscalização do trânsito de abelhas e produtos apícolas; e c) monitoramentos epidemiológicos; e

II - a comunidade, representada por:

a) apicultores; b) prestadores de serviço agropecuário;c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e d) qualquer outro cidadão.

Doenças de notificação obrigatória

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) , além de outras que possam comprometer a apicultura nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.

Situação sanitária brasileira

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoosanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).

Papel dos apicultores

1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;2. Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e5. Manter o registro do trânsito de colméias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário.

A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp. Papel dos Médicos Veterinários do setor privado

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere aos procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSAp.

Doença das Abelhas

Links relacionados

Código Sanitário para Animais TerrestresManual de Testes Diagnósticos e Vacinas para Animais TerrestresInformação sanitária semanalDoenças e inimigos naturais das abelhas – EMBRAPACâmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos ApícolasRepositório Digital EMBRAPA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DSA, DFIP, DIPOA, CGAL, VIGIAGRO, Superintendências)

Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal

Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários

Câmaras Setoriais

Instituições de Ensino e Pesquisa Agropecuária

Entidades privadas representativas do setor (Associações, Sindicatos, Federações, Confederações, Conselhos, Sociedades, ...)

Prestadores de serviço agropecuário (transportadores de animais, ATER - veterinários, agrônomos, zootecnistas, ...)

Apicultores

O grande desafio: envolver todas as partes …

• Promover o comprometimento dos integrantes da cadeia

produtiva, proporcionando a compreensão e adoção das

normas sanitárias vigentes e o cumprimento dos objetivos do

PNSAp.

Educação sanitária

• Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE

• P.N. Sanidade dos Caprinos e Ovinos - PNSCO

• P.N. Sanidade Apícola - PNSAp

• Subprograma Bovino-vivo - PNCRC

- Equipe: André Pereira Bompet

André Luiz de Carvalho

Ariane Inêz da Costa Fernandes

- Contatos: dsecoa@agricultura.gov.br / (61) 3218-2659 / sl. 308-A

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