Programa Nacional de Vigilância dos Acidentes de Trabalho · 2016-09-01 · Coordenação Geral de...

Programa Nacional de Vigilância dos Acidentes de Trabalho

(Proposta em Elaboração)

Coordenação Geral de Saúde do TrabalhadorDepartamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do TrabalhadorSecretaria de Vigilância em SaúdeMinistério da Saúde

• A cada 15 segundos:

115 trabalhadores sofrem AT;

Um trabalhador morre por AT ou doença relacionada ao trabalho.

• Anualmente:

2,02 milhões de pessoas morrem

por enfermidades relacionadas ao

trabalho;

321 mil pessoas morrem por

acidentes de trabalho.

Operários. Tarcila do Amaral, 1933, óleo sobre tela

(OIT, 2013)

ACIDENTES DE TRABALHO NO MUNDO

ACIDENTES DE TRABALHO NO MUNDO

Guerra do Iraque (2003-2010) – Morte de 100.000 pessoas.

Guerra Civil Espanhola (1936 a 1939) – Morte de 500.000 pessoas.

Guernica. Pablo Picasso, 1937, óleo sobre tela

(Melhado, R. 2004)

ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL

• A Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca o País como o

quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho

(BRASIL, 2014).

Valor sete vezes maior do que o número de acidentes consolidados no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

para o mesmo ano (FUNDACENTRO, 2015)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou por meio da Pesquisa Nacional de Saúde a

ocorrência de 4,9 milhões de acidentes de trabalho em 2013

NOTIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO - SINAN

• Primeira portaria a dispor sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica no SUS;

Portaria nº 777/GM de 28 de Abril de 2004 (Revogada).

• Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências;

Portaria nº 204 de 17 de Fevereiro de 2016

• Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

Portaria nº 205 de 17 de Fevereiro de 2016.

Doenças de notificação por

Estratégia Sentinela

1. Câncer relacionado ao trabalho;

2. Dermatoses ocupacionais;

3. Lesões por Esforços

Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares

Relacionados ao Trabalho

(LER/DORT);

4. Perda Auditiva Induzida por Ruído -

PAIR relacionada ao trabalho;

5. Pneumoconioses relacionadas ao

trabalho;

6. Transtornos mentais relacionados ao

trabalho.

Agravos de Notificação Universal

1. Agravos de vigilância exclusiva da

saúde do trabalhador: acidentes com

exposição a material biológico; acidentes

graves, acidentes fatais e entre pessoas

com idade inferior a 18 anos;

2. Agravos de vigilância compartilhada

com a vigilância em saúde ambiental:

intoxicações exógenas; intoxicação por

agrotóxico agrícola;


com o controle de zoonoses: acidente

com animais peçonhentos;


com a vigilância de doenças não

transmissíveis: violência.



Fonte: MS/SVS/Sistema de Informação de Agravos de Notificação 2008-2015. Atualizado em 02/2016.¹Inclui os Agravos de vigilância exclusiva e compartilhada com a Saúde do Trabalhador.

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

NORTE 6.378 7.851 8.499 10.040 11.761 14.539 12.884 10.503

NORDESTE 8.078 12.354 14.201 18.111 19.168 21.502 22.408 18.732

CENTRO OESTE 4.082 5.410 8.171 9.358 11.988 14.463 15.276 11.684

SUL 9.815 10.208 12.993 16.746 19.671 24.923 25.494 25.234

SUDESTE 47.688 52.081 56.229 69.011 76.170 84.002 81.460 63.857

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

Frequência dos ATs¹ notificados no Sinan entre trabalhadores > e < de 18 anos. Brasil e Grandes Regiões, 2008-2015 (n=973.023)


Fonte: MS/SVS/Sistema de Informação de Agravos de Notificação 2008-2015. Atualizado em 02/2016.

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

NORTE 1076 1870 2565 3801 5001 7016 5292 4651

NORDESTE 1356 3288 4470 6656 7893 8315 8422 9479

CENTRO-OESTE 1620 1873 3531 4561 6397 8719 9593 7985

SUL 950 938 2381 4790 6949 10112 9603 12504

SUDESTE 23334 24097 27170 36091 41670 46968 44740 41668

05000

100001500020000250003000035000400004500050000

Frequência dos ATs grave notificados no Sinan, > de 18 anos. Brasil e Grandes Regiões, 2008-2015 (n=459.395)



2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

NORTE 12 84 120 93 124 121 124 105

NORDESTE 76 91 131 175 223 240 268 267

CENTRO-OESTE 128 126 163 153 191 136 149 96

SUL 103 166 245 441 445 553 556 596

SUDESTE 418 448 649 803 855 969 908 737

0

200

400

600

800

1000

1200

Frequência dos ATs fatais notificados no Sinan, > de 18 anos. Brasil e Grandes Regiões, 2008-2015 (n=12.288)



2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015**

NORTE 502 755 930 1.211 1.389 1.870 2.561 2.473

NORDESTE 1.453 2.594 3.443 4.244 4.456 5.975 6.311 5.164

CENTRO-OESTE 748 1.090 1.699 1.863 2.584 3.236 3.140 2.898

SUL 3.458 3.702 4.786 5.863 7.197 8.029 9.662 8.962

SUDESTE 13.311 15.952 17.141 18.843 19.546 20.422 21.120 18.327

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

Frequência dos ATs com material biológico notificados no Sinan, > de 18 anos. Brasil e Grandes Regiões, 2008-2015 (n=258.910)



2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

NORTE 71 115 92 100 84 168 170 287

NORDESTE 192 255 282 364 247 357 493 824

CENTRO-OESTE 343 337 243 168 212 470 422 538

SUL 835 877 770 440 457 779 1051 1738

SUDESTE 710 834 728 650 833 1066 1209 1959

0

500

1000

1500

2000

2500

Frequência das Intoxicações Exógenas notificadas no Sinan, > de 18 anos. Brasil e Grandes Regiões, 2008-2015(n=21.770)



2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

NORTE 4558 4867 4631 4656 4361 4619 4186 3227

NORDESTE 3974 5019 4671 4909 3793 3988 4060 3173

CENTRO OESTE 1315 1437 1477 1414 1538 1306 1271 882

SUL 4406 4280 4514 4553 3508 3846 3603 3609

SUDESTE 7098 7479 6904 7878 8039 9424 8423 7063

0100020003000400050006000700080009000

10000

Frequência dos Acidentes com Animais Peçonhentos notificados no Sinan, > de 18 anos. Brasil e Grandes Regiões, 2008-2015 (n=173.959)



2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

NORTE 0 69 80 124 201 269 272 154

NORDESTE 6 109 178 303 389 475 431 312

CENTRO OESTE 8 83 253 244 288 364 331 175

SUL 1 62 222 505 662 663 709 492

SUDESTE 27 340 542 950 1410 1643 1876 1321

0200400600800

100012001400160018002000

Frequência dos Violências notificadas no Sinan, > de 18 anos. Brasil e Grandes Regiões, 2008-2015 (n=16.543)



2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

NORTE 19 37 62 81 101 161 150 135

NORDESTE 94 116 153 267 295 311 243 241

CENTRO-OESTE 60 53 127 157 250 264 311 217

SUL 65 63 202 372 495 579 623 691

SUDESTE 629 910 1421 2095 2376 2401 2107 1379

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

Frequência dos ATs notificados no Sinan, 5 a 17 anos. Brasil e Grandes Regiões, 2008-2015 (n=20.313)



2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

#REF! 1

NORDESTE 0 2 2 4 6 4 5 3

CENTRO-OESTE 1 1 4 3 2 2 6 1

SUL 0 6 3 9 10 10 8 13

SUDESTE 2 6 8 2 15 13 10 5

0

2

4

6

8

10

12

14

16

Frequência dos ATs fatais notificados no Sinan, 5 a 17 anos. Brasil e Grandes Regiões, 2008-2015 (n=182)

ÓBITOS POR ACIDENTES DE TRABALHO - SIM

*Dados preliminares para 2015Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM

11

3

17

1

31

3

15

23

7 92

7

20

4

17 18

34

710

52 5448

35

6

21

32

4

Ro

nd

ôn

ia

Acr

e

Am

azo

nas

Ro

raim

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Par

á

Am

apá

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ão

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Rio

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e

Par

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bu

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goas

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Min

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erai

s

Esp

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anto

Rio

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Jan

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São

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Par

aná

San

ta C

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Rio

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Mat

o G

ross

o d

o S

ul

Mat

o G

ross

o

Go

iás

Dis

trit

o F

ede

ral

Óbitos por Acidente de Trabalho entre crianças e adolescentes, 2008-2015. Brasil, Grandes regiões (n=491)

AÇÕES DE VISAT – NÍVEIS DE PRIORIDADE

Fonte: CGST/DASAT/SVS/MS

Ações de Visat realizadas

atualmente em cada nível de

prioridade pelos Cerest.

Ações de Visat – níveis de prioridade

em ordem crescente – do centro para

a periferia.

AÇÕES DE VISAT NOS ATs ENTRE OS CEREST

Fonte: Inventário da Renast/2014-2015

REGIÃONº DE

CEREST

TOTAL DE CEREST

QUE REALIZAM

ANÁLISE AT

GRAVES E FATAIS

>18 E <18

UF CERESTAT graves e fatais

em > 18

AT graves e fatais

em <18

Região

Nordeste

ALRegional de Santana

de Ipanemax

AL Regional de Maceió x x

BARegional de Vitória da

Conquistax

BA Regional de Itabuna x

BA Estadual x

CE Regional de Sobral x x

13 5 PB Estadual x

PE Estadual x

PE Regional de Ouricuri x

RN Estadual x x

SE Regional de Aracaju x

MARegional de

Imperatrizx x

RN Estadual x x

Região

Norte 3 1

RO Regional de Cacoal x x

RO Estadual x

PA Regional de Santarém x


Fonte: Inventário da Renast/2014-2015

REGIÃONº DE

CEREST

TOTAL DE

CEREST QUE

REALIZAM

ANÁLISE AT

GRAVES E

FATAIS >18 E <18

UF CERESTAT graves e fatais

em > 18

AT graves e fatais

em <18

Região

Centro-

Oeste

3 1

GORegional de

Anápolisx x

GORegional de

Goiâniax

MS Estadual x

Região Sul 5

PRRegional de

Cianortex

PRRegional de

Cascavelx x

2 PRRegional de

Curitibax

SCRegional de

Joinvillex

SCRegional de

Blumenaux x

VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

• Por sua magnitude e importância social e humana, os AT representam objeto

prioritário das ações em saúde do trabalhador articuladas pela Renast

PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e

da Trabalhadora.

Art. 7º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da

Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores

priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de

maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em

atividades ou em relações informais e precárias de

trabalho, em atividades de maior risco para a saúde,

submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao

trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades

sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Diretrizes de Implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador

(VISAT) no SUS

A VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do

Trabalhador. É um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que

visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população

trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e

seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo

produtivos.

(Brasil, 2014)

1. Identificar o perfil de saúde da população trabalhadora, considerando a

análise da situação de saúde;

2. Intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da

população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade,

atenuá-los e controlá-los;

4. Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, controle e

atenuação dos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde, para

subsidiar a tomada de 4 decisões das instancias do SUS e dos órgãos

competentes, nas três esferas de governo;

5. Utilizar os diversos sistemas de informação para a VISAT.

PROGRAMA NACIONAL DE VIGILANCIA DOS ACIDENTES DE TRABALHO-

OBJETIVO

Objetivo Geral

Reduzir a morbimortalidade por acidentes de trabalho, assim como

facilitar análise da ocorrência e proposição de intervenções para

redução dos riscos inerentes aos processos de trabalho.

Objetivos Específicos

Investigação dos casos;

Registro das intervenções;

Análise do impacto das intervenções


ESTRUTURA GERAL DO PROGRAMA

O programa será estruturado a partir da articulação dos seguintes

componentes:

Formação e capacitação profissional no campo da Visat

Produção da Informação

Análise e disseminação regular das informações

Intervenção

Avaliação das intervenções

PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DOS ACIDENTES DE TRABALHO-

ESTRUTURA GERAL DO PROGRAMA

FormaçãoProdução

da informação

Análise da informação

Difusão e disseminação

regular das informações

IntervençãoAvaliação

da intervenção

Acompanhamento da formação

Análise da informação

Produção da informação

Produção e disseminação

das informações

Nível Local

Nível Nacional

PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DOS ACIDENTES DE TRABALHO-

ESTRATÉGIAS

• Análises dos principais sistemas de informação doSUS que apresentam dados de morbimortalidade deimportância para a VISAT.

Análise sistemática dos dados do SIM e do Sinan

• Sistema informatizado de registro das análises eações de intervenção realizadas nos ambientes eprocessos de trabalho.

Análise dos registros das ações de Vigilância - SisVisat

• Instituição de Comitês de Monitoramento dos ÓbitosVigilância dos óbitos


ESTRATÉGIAS

• Vigilância dos acidentes graves e fatais; Vigilância dosacidentes com crianças e adolescentes; Vigilância dosacidentes entre Trabalhador Rural (violência; intoxicaçõesexógenas e acidentes com animais peçonhentos); VISAT naAtenção Básica; Vigilância dos Acidentes de Trabalho emGrandes Empreendimentos; Vigilância dos Acidentes deTrabalho Ampliados .

Projetos estruturantes prioritários no campo da Visat -divididos em eixos temáticos

• Estratégias para aumentar a oportunidade esensibilidade do sistema de vigilância emonitoramento dos acidentes de trabalho.

Detecção de eventos de importância para o campo da

ST por meio da captura de rumores

• Análise do perfil epidemiológico dos acidentes detrabalho a partir da análise de dados secundários deinquéritos nacionais.

Inquéritos Populacionais

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Processo de construção conjunta

e participativa: trabalhadores, controle social,

pesquisadores...

Perspectiva da Saúde do

Trabalhador

Trabalhar intra e intersetorialmente

REFERÊNCIAS

• OIT. Organização Internacional do Trabalho. A prevenção das doenças

profissionais, 2013.

• Melhado, R. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.40, n.70 (supl.

esp.), p.61-77, jul./dez.2000.

• Brasil. Ministério da Previdência Social. Primeiro Boletim Quadrimestral sobre

Benefícios por Incapacidade, 2014.

• Fundacentro. Acidentes de trabalho no Brasil em 2013: comparação entre

dados selecionados da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE (PNS) e do

Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) do Ministério da Previdência

Social, 2015.

Endereço eletrônico da

Secretaria de Vigilância em Saúde:

www.saude.gov.br/svs

Disque Notifica

0800-644-6645

[email protected]

Programa Nacional de Vigilância dos Acidentes de Trabalho · 2016-09-01 · Coordenação Geral de...

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