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Maceió, quarta-feira, 07 de março de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 288

Governo vai criar mais 127 leitos de retaguarda para desafogar HGE

PROGRAMA PONTE

Estado vai passar a contar com 301 leitos de apoio, somados aos 174 já existentes; programa será lançado no Palácio República dos Palmares

Texto de Josenildo Törres

e Marcel Vital

O governo de Alagoas lança hoje (7), às 10h, no Salão Aqual-tune do Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió, o Programa Ponte, que irá as-segurar a criação de mais 127 leitos de retaguarda em hospi-tais da capital e interior. Com isso, a Rede Pública de Saúde Estadual passará a contar com 301 leitos de apoio para desafo-gar o Hospital Geral do Estado (HGE), uma vez que já existem 174 leitos contratualizados.

Por meio do Programa Pon-te, serão criados 12 leitos na Santa Casa de Maceió, 55 no Hospital do Açúcar, oito no Sa-natório, 20 no Ortopédico, 17 no Médico Cirúrgico e 15 no Carvalho Beltrão. Atualmente, segundo a Superintendência

de Regulação e Auditoria da Secretaria de Estado da Saú-de (Sesau), já existem 40 leitos contratualizados no Açúcar, 42 no Sanatório, 35 no Nossa Se-nhora de Fátima, 35 no Médico Cirúrgico, 10 no Dayse Breda e 12 no Hospital Vida.

Com a criação dos leitos de retaguarda, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), alagoanos poderão ser atendidos nas mais diversas especialidades, a exemplo de oncologia clínica, cardiologia, clínica médica, neurologia, or-topedia e vascular. Segundo o superintendente de Atenção à Saúde da Sesau, José Medeiros, o Programa Ponte visa assegu-rar assistência qualificada a população até que o Hospital Metropolitano, cujas obras es-tão em ritmo acelerado, seja concluído.

“O papel dos leitos de re-

taguarda é retirar do HGE as demandas que não são de sua responsabilidade, uma vez que é uma unidade especializada em traumas. A partir de agora, mesmo que os casos clínicos sejam direcionados pelos mu-nicípios de forma espontânea, passaremos a contar com mais leitos em hospitais da capital e interior, possibilitando a trans-ferência destes pacientes e reduzindo a superlotação no maior hospital público do Es-tado”, salientou o superinten-dente de Atenção à Saúde da Sesau, José Medeiros.

Transferência Por meio do Programa Pon-

te, os pacientes que chegarem ao HGE e não tiverem o perfil de atendimento para a unidade se-rão transferidos obedecendo a critérios técnicos. Após darem entrada no HGE, os pacientes

serão estabilizados para, só en-tão, ser encaminhados para os leitos de retaguarda. Para isso, será realizada uma avaliação por uma comissão de médicos da unidade, o que irá garantir alta resolução dos casos.

Com esta medida, segundo o secretário de Estado da Saú-de, Christian Teixeira, o fluxo de pacientes no HGE tende a diminuir. E com isso, será asse-gurado um atendimento ainda mais eficaz a quem realmente apresentar o perfil de assistên-cia do HGE, que em 2017 as-sistiu 147.299 usuários, sendo 80.556 casos clínicos, que de-veriam ser atendidos em outras unidades.

“Com o reforço de mais 127 leitos de retaguarda e a incre-mentação da regulação interna de leitos, podemos vislumbrar a redução de pacientes nos cor-redores. Também iremos me-

Carla Cleto

Com Programa Ponte, serão ofertados mais 127 leitos de retaguarda em hospitais da capital e interior

2 Maceió, quarta-feira, 07 de março de 20182

Perito alagoano cria método que descobre velocidade de veículos

ACIDENTES

Técnica inovadora permite determinar as velocidades de automóveis envolvidos em colisões e atropelamentos

Texto de Aarão José

Em 2017, a Perícia Oficial do Estado de Alagoas, por meio do Instituto de Medicina Legal, registrou 611 mortes por aci-dentes de trânsito. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que nas BRs, 15% desses acidentes ocorreram em decorrência da velocidade incompatível com a via.

Esses números implicam no aumento de levantamentos periciais, responsável por via-bilizar provas materiais, es-senciais para a elucidação de crimes contra a vida e o patri-mônio. Nos crimes de trânsito, a perícia forense determina a velocidade dos veículos envol-vidos no acidente, auxiliando na demonstração da dinâmica do evento e na conclusão sobre a causa do fato, competências

também da Perícia Oficial.Para esclarecer esses tipos

de casos, o perito criminal, fí-sico Edson Junior, do Instituto de Criminalística de Alagoas, desenvolveu uma nova metodo-logia para análise de imagens de vídeo que flagram acidentes de trânsito. A técnica inovadora permite determinar as veloci-dades de veículos automoto-res envolvidos em colisões e atropelamentos, com ou sem vítima fatal.

Até então, Alagoas não fazia esse tipo de exame, e em outras unidades de perícia forense do país, o método mais utilizado assemelha-se a uma reprodu-ção simulada.

Mestre em Física, Edson Junior explicou que o novo método consiste na aplicação do ‘Princípio Fermat’, no qual se afirma que a luz escolhe os

melhores caminhos, e aplicado a meios homogêneos, tem-se como consequência a propaga-ção retilínea da luz. Para isso, o perito criminal com apoio de um auxiliar, utiliza um software de edição de vídeo e dois tipos de instrumentos para conferir o vídeo e aferir as medidas e velocidade dos veículos.

“Verifico a autenticidade do vídeo, identifico os elemen-tos dentro do campo visual da câmera e, posteriormente, no local, utilizo um laser e uma trena eletrônica para obter as distâncias que possibilitem o calculo do ângulo entre dois pon-tos por onde o veiculo trafegou. Uma vez com os instantes do vídeo obtidos por meio de um software que fornece os centé-simos de segundos, calcula-se a velocidade, resolvendo, então, o problema da perspectiva”, ex-

plicou Edson Junior.O mesmo método foi utili-

zado no acidente ocorrido na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, em Maceió, onde câ-meras de vigilância flagraram o momento da colisão entre dois carros, que vitimou fatalmente uma pessoa. Apesar do hodô-metro (dispositivo que mostra a velocidade) travar em 170 km/h no momento da colisão, o exame pericial comprovou que o condu-tor do Fiat Idea estava a 121,428 km/h.

“Esse novo método permite a conclusão do laudo em um cur-to espaço de tempo, garantindo agilidade na elucidação do crime. Outra vantagem é que ele pode ser utilizado para quaisquer tipos de acidentes de trânsito e não deixa dúvidas sobre a velocidade atingi-da pelos veículos envolvidos no si-nistro”, afirmou o perito criminal.

Aarão José

Perito Edson Junior diz que novo

método não deixa a menor dúvida

sobre a velocidade atingida pelos

veículos envolvidos

3Maceió, quarta-feira, 07 de março de 2018

Escola Estadual tem projeto selecionado para maior feira científica do país

PESQUISA

Trabalho da Unidade de Ensino Izaura Antônia Lisboa foi escolhido entre mais de dois mil concorrentes de todo Brasil para a Febrace USP

Texto de Tais Albino

O aluno Gabriel Soares e a professora Nadja Souza, da Es-cola Estadual Izaura Antônia de Lisboa, em Arapiraca, tiveram uma ideia sustentável e econô-mica: criar um suplemento de baixo custo de produção para alimentar aves de corte. A ideia dos dois surgiu ao observarem a cidade e o ambiente escolar.

Resultado. O projeto deu tão certo que vai representar a rede estadual de Alagoas na Feira de Ciências e Engenharia da Uni-versidade de São Paulo (Febrace/USP), maior mostra brasileira de projetos pré-universitários em ciências e engenharia e principal vitrine de jovens pesquisadores do país.

O evento, que acontece de 13 a 15 de março na Tenda de Even-tos Poli da USP, em São Paulo, teve mais de dois mil projetos inscritos, dos quais 346 foram selecionados. Alagoas teve qua-tro trabalhos finalistas: além do projeto da Escola Izaura Antônia de Lisboa, o Estado será repre-sentado pelo Instituto Federal de Alagoas (Ifal), que leva três pesquisas.

O projeto Misturando dois ingredien-

tes considerados como “lixo”, Gabriel e Nadja criaram um suplemento alimentício natural para aves de corte engordarem de forma saudável. E foi obser-vando os mercados e feiras livres da região que o desperdício do caroço de jaca chamou atenção de ambos. O projeto elaborado pela dupla mistura as sementes da fruta com uma erva daninha chamada beldroega para criar o suplemento alimentício para as aves.

“Além de evitar o desper-dício dos caroços de jacas, que

Valdir Rocha

Aluno e professora tiveram ideia sustentável que levará Alagoas para maior feira científica do país

acontece muito nas feiras livres, quisemos resgatar o cultivo da erva daninha beldroega. Ela é rica em muitos nutrientes, mas pouco valorizada pela socieda-de. Por ser totalmente natural, nosso suplemento tem todos os ingredientes que aves de corte necessitam, tornando-se mais saudáveis para o consumo hu-mano”, explica Gabriel.

Escola pioneira Para o estudante, participar

de uma feira como a Febrace é, ao mesmo tempo, um privilégio e uma responsabilidade, pois ins-

pira outros alunos a seguirem o caminho da iniciação científica. “Desde que comecei a partici-par destes projetos, minha visão como aluno mudou. É uma honra representar Alagoas na Febrace, pois, a partir dela, novos cami-nhos podem se abrir”, disse.

A Escola Izaura Antônia de Lisboa foi a primeira escola estadual de ensino integral de Arapiraca e é destaque pelos seus projetos de iniciação cien-tífica. A professora Nadja Souza, que ministra as disciplinas de Química e Biologia, acredita que a introdução à pesquisa pode

mudar a vida dos alunos.“Participar de projetos de

iniciação científica melhora o desempenho dos alunos em todas áreas, é preciso estudar muito para executar um trabalho como este. Por exemplo, para fa-zer uma pesquisa, eles precisam ler muito e redigir relatórios, o que vai auxiliar muito no ingresso no ensino superior. Tenho alunos meus, hoje formados, que me re-lataram que a participação nos projetos de pesquisa os ajudou na hora de redigir e apresentar seus trabalhos de conclusão de curso”, conta Nadja.

4 Maceió, quarta-feira, 07 de março de 2018

Obra de abastecimento avança e beneficia moradores de Inhapi

CAPTAÇÃO DE ÁGUA

Investimento foi feito através de recursos próprios da Companhia de Saneamento (Casal) e do Governo do Estado

Texto de João Arthur Sampaio

Para o alívio dos mora-dores do Sertão alagoano, o abastecimento de água da ci-dade de Inhapi está prestes a melhorar. Isso porque a obra para a construção do sistema individual do município já avançou bastante, e tem pre-visão de conclusão para o dia 30 de abril, mas, devido ao fato de estar bem adiantada, existe a possibilidade de término no fim de março de 2018.

O serviço contará com a instalação de 12.800 metros de adutora com diâmetro de 220 mm em ferro fundido, es-tação de captação de água e uma Estação de Tratamento de Água (ETA) compacta. Para isso, estão sendo investidos R$ 5.824.600,56 em recursos próprios da Companhia de Sa-neamento de Alagoas (Casal) e do Governo do Estado.

Até agora já foram instala-dos 6 mil metros da adutora e dois filtros da ETA, que irá pré--montada até o local onde será construída [ao lado do Canal do Sertão]. A previsão para início da construção da ETA é no fim da próxima semana, por volta do dia 9 de março. E os trabalhado-res aguardam apenas a chegada de duas bombas para instalar a estação de captação de água bruta no Canal do Sertão.

Segundo Ricardo Fabrício Costa, engenheiro da Supe-rintendência de Serviços de Engenharia (Sueng) da Casal e fiscal responsável pela obra, ela foi idealizada para, de acordo com o crescimento demográfico, atender bem as necessidades da população de Inhapi pelos próximos 20 anos.

“Atualmente a cidade rece-be água a cada 45 dias, e com o sistema individual eles terão

Obra para a construção do sistema individual de Inhapi já avançou e tem previsão de conclusão para o dia 30 de abril

água todos os dias. Esse servi-ço é muito importante para as pessoas que moram no Sertão, em especial em Inhapi, para o Governo do Estado e para a Companhia”, afirmou Costa.

“Essa obra, que está em fase de implantação, é mais um com-promisso do governador Renan Filho e que agora está se tor-

nando realidade. Ao retirarmos Inhapi do Sistema Coletivo do Sertão, a partir da construção desse sistema individual, vai sobrar mais água para Mata Grande e Canapi. Por outro lado, estamos recuperando todas as estações elevatórias de água do Sertão, beneficiando Delmiro Gouveia, Olho D’água do Casa-

do, Água Branca, Mata Grande, Canapi, Pariconha e Inhapi”, acrescentou o presidente da Companhia, Clécio Falcão.

A ordem de serviço para início das obras do sistema de abastecimento de Inhapi foi as-sinada no dia 25 de novembro, durante o Governo Presente no Sertão.

Maceio - quarta-feira7 de março de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 780

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL, ADRUALDO CATÃO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, EM DATA DE 6 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1500-41733/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 792/18 - Tendo

em vista a nova minuta de decreto e as demais documentações acostadas pela SEFAZ às fls. 20/31, retornem os autos à PGE para análise e manifestação a respeito do cumprimento das condicionantes dispostas no Parecer PGE/PFE nº 516/2017 e no Despacho PGE/PFE-CD nº 1865/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3374/2017. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1500-5040/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 793/18 - Remetam-se os autos à SEFAZ para análise e atendimento das condicionantes dispostas no Despacho PGE/ASS nº 16/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 844/2018, de fls. 57/60, ambos da PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1204-476/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 794/18 - Remetam-se os autos à SEFAZ para análise e manifestação acerca da minuta de Projeto de Lei Complementar elaborada pela PGE às fls. 06/26. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1500-39887/17, da SEFAZ = DESPACHO Nº 796/18 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação quanto à regularidade jurídica do procedimento de contratação de que trata o presente Processo Administrativo. Após, em sendo o caso, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-488/18 (Ap.1101-1528/05) da SEPLAG = DESPACHO Nº 797/18 - Tendo em vista o apensamento deste, ao Processo 1101.1528/2005, em atendimento ao Ofício nº 143/2018-GS/SEPLAG, de fls. 2, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e demais medidas a seu cargo.

PROC.1101-696/18 da CÂM M DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 798/18 - Considerando o teor do Ofício n° 25/2018, de fls. 02, e tendo em vista a natureza da matéria, evoluam os autos à SSP para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes.

PROC.1101-039/18 da SESAU = DESPACHO Nº 799/18 - Tendo em vista o PARECER PGE/PA N° 369/2018, de fls. 18, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB. N° 659/2018, de fls. 21, oriundos da douta PGE, evoluam os autos à FAPEAL para, nos termos da Lei Estadual nº 6.161, de 2000, manifestação expressa da servidora quanto à cessão pretendida. Voltando.

PROC.1101-544/18 do BNDES = DESPACHO Nº 800/18 - Tendo em vista o Despacho s/n de fls. 04, evoluam os autos à SEFAZ para ciência de seu Titular e demais providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-610/18 da CÂM M DE R LARGO = DESPACHO Nº 801/18 - Tendo em vista a identidade de matéria, encaminhem os autos à SSP para apensamento ao Processo Administrativo nº 1101.51/2018, que se encontra nesse Órgão, conforme guia de

tramitação de processo físico, cópia anexa.PROC.1500-3737/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 802/18 - Remetam-se

os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de Decreto proposta às fls. 04. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.35032-44/18 do GC = DESPACHO Nº 803/18 -Considerando o teor do DESPACHO s/n, de fls. 07, reportando-se ao Of. Circular GC/SC nº 1/18.10.1, e nada mais havendo o que proceder quanto a exordial do presente processo, retornem os autos à SETRAND para arquivamento, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.4799-376/18 do GC = DESPACHO Nº 804/18 - Considerando o teor do DESPACHO s/n, de fls. 10 reportando-se ao Of. Circular GC/SC nº 2/18.10.1, e nada mais havendo o que proceder quanto a exordial do presente processo, retornem os autos à Alagoas Previdência para arquivamento, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.4105-595/16 da AMGESP = DESPACHO Nº 805/18 - Retornem os autos à AMGESP para juntada da Exposição de Motivos referente à proposta apresentada, conforme determina o Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.Voltando.

PROC.1800-790/18 do GC = DESPACHO Nº 806/18 - Retornem os autos à SEDUC para informar. Voltando.

PROC.1101-3479/16 do SINDER = DESPACHO Nº 807/18 - Tendo em vista o teor do DESPACHO s/n de fls. 10, da SEPLAG, sigam os autos ao DER para arquivamento, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-1852/17 da ASSOMAL = DESPACHO Nº 808/18 - Diante do DESPACHO, de fls. 12, e do documento que o acompanha (fls. 13/14) verifica-se que não subsistem motivos para prosseguimento do presente feito. Destarte, arquivem-se os autos.

PROC.1101-577/18 do GC = DESPACHO Nº 809/18 - Retornem os autos à CARHP para se pronunciar. Voltando.

PROC.1101-2884/17 da SECTI = DESPACHO Nº 810/18 - Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para pronunciamento conclusivo do Titular da Pasta quanto à proposta apresentada, posicionando-se, inclusive, sobre a compatibilidade com a lei orçamentária anual, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

PROC.1101-2385/17 da UFAL = DESPACHO Nº 811/18 - Retornem os autos à SESAU para pronunciamento conclusivo, nos termos do Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008, notadamente sobre a solicitação contida na parte final do DESPACHO GC Nº 2.952/2017, às fls. 43, do Secretário - Chefe do Gabinete Civil.

PROC.1101-557/18 (Aps.1101-1433/91,1101-3748/11) de SÔNIA M A ACIOLI = DESPACHO Nº 812/18 - Tendo em vista o DESPACHO s/n, de fls. 12, e anexos, fls. 08-11, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e demais providências a seu cargo, observada a legislação que rege a matéria.

PROC.1204-269/18 da SEPLAG = DESPACHO Nº 813/18 - Diante do atendimento da decisão judicial de que trata este processo, por meio do Decreto Estadual nº 28.773, de 21 de outubro de 2013, em anexo, retornem os autos à PGE para fins de comprovação,

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira7 de março de 20182

perante o Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais cabíveis.

PROC.1400-74/16 da PMM = DESPACHO Nº 814/18 - Remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para que informe se foi efetuado o repasse por parte do órgão cessionário das contribuições previdenciárias referentes ao período em que o servidor encontrou-se cedido ao Município de Maceió, em atendimento ao disposto no Despacho PGE/GAB nº 3597/2017, de fl. 74, da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-685/18 da 2ª VARA GOUVEIA = DESPACHO Nº 815/18 - Diante do Ofício nº 32/2018 oriundo do Juízo de Direito da 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes, encaminhem-se os autos à SERIS para ciência de seu Titular e adoção das providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente o interessado.

PROC.1101-605/18 da DPE/AL = DESPACHO Nº 816/18 - Evoluam os autos à DPE/AL para ciência das informações prestadas às fls. 35-38, e da documentação que as acompanha (fls. 36/38.

PROC.1101-556/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 817/18 - Sigam os autos à SEFAZ para conhecimento de seu Titular do teor do Ofício n° 0126/2018 GIGOV/ME, de fls. 02-03, oriundo da Gerência de Governo da CAIXA, e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-830/17 do INSS = DESPACHO Nº 818/18 - Retornem os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular sobre o teor do OFÍCIO Nº 22/AUDGER/INSS, às fls.8, e adoção das providências que julgar pertinentes, oficiando diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-5536/17 de JANYNE A C L GARCIA = DESPACHO Nº 819/18 - Retornem os autos à SESAU para, nos termos do Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008, e considerando o despacho de fls. 13, informar se esse Órgão tem interesse na cessão que trata o Requerimento de fls. 2, tendo em vista a natureza da matéria.Voltando.

PROC.1101-717/18 da TERRA LIVRE = DESPACHO Nº 820/18 - Considerando o DESPACHO s/n, de fls. 04, evoluam os autos ao ITERAL para ciência de seu Titular e adoção das demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, se for o caso. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-558/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 821/18 - Sigam os autos à SEFAZ para conhecimento do teor do Ofício n° 0144/2018 GIGOV/ME, de fls. 02-03, e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-640/18 do MVT = DESPACHO Nº 822/18 - Sigam os autos ao ITERAL para conhecimento e manifestação de seu Titular acerca dos fatos narrados no Ofício 048/2018 de fls. 02-03, voltando com sugestões de encaminhamentos, se for o caso.

PROC.1101-617/18 do TCE/AL = DESPACHO Nº 823/18 - Preliminarmente, e considerando a natureza da matéria, remetam-se os autos sucessivamente à SEPLAG e à SEFAZ para ciência de seus Titulares, análise técnica e providências que julgar pertinentes, tendo em vista o pedido formulado pela Presidente do Egrégio Tribunal de Contas, mediante o Ofício nº 025/2018-GP, fls. 02-03. Voltando, com sugestões de encaminhamentos, se for o caso.

PROC.1101-445/18 do GC = DESPACHO Nº 824/18 - Tendo em vista o teor do DESPACHO D-AMGESP-GP-550-2018 fls. 10, da AMGESP, arquive-se.

PROC.1101-680/18 da CÂM M CAMARAGIBE = DESPACHO Nº 825/18 - Considerando o teor do Requerimento 01/2018, de fls. 02, e tendo em vista a natureza da matéria, evoluam os autos à CASAL para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-712/18 da PF/AL = DESPACHO Nº 826/18 - Cientificado o Chefe do Poder Executivo com cópia do Ofício nº 5/2018-SR/PF/AL, de fls. 02, evoluam os autos à SEDETUR para ciência de seu Titular e adoção das demais providências a seu cargo.

PROC.1500-1541/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 827/18 - Considerando

o teor do DESPACHO s/n, de fls. 11, e anexo, de fls. 12, retornem os autos à SEFAZ para ciência e demais providências que entender pertinentes.

PROC.1500-4648/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 828/18 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de Decreto proposta às fls. 08/11. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1700-549/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 829/18 - Tendo em vista o Despacho s/n de fls. 20, oriundo da SEPLAG e, conforme consulta ao INTEGRA (anexo), evoluam os autos à PGE para, diante da identidade de matéria, apensamento ao Processo 1700.485/2018, e adoção das demais medidas a seu cargo, se for o caso.

PROC.1500-46019/17 da PGE = DESPACHO Nº 830/18 - Considerando as disposições constantes do presente Processo Administrativo e colacionadas por meio dos Despachos STE nº 5.662/2017 e GSEF nº 326/2017, de fls. 13/14, ambos da SEFAZ, bem como na Inf. nº 001/2018 - TES/DF, aprovado pelo Despacho nº 173/2018 - GCG/ASS, ambos da PM/AL, retornem os autos à PGE com as informações solicitadas pelo Ofício PGE/PJ nº 719/2017, de fl. 2.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 6 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-700/18 do GC = DESPACHO Nº 795/18 - Autorizo. Retornem

os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo. =============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 345527

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE MARÇO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1700-000764/2018 - INTERESSADO (A): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. - ASSUNTO: PEDIDO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - DES-PACHO PGE/GAB N° 0847/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 029/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual conclui pela possibilidade de encaminhamento do Anteprojeto de Lei à Assembléia Legis-lativa, desde que observada a condicionante exarada, com a ementa abaixo trans-crita: ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. ANULAÇÃO DE DESPESA ORÇA-MENTÁRIA. PELA POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DO ANTE-PROJETO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PELO CHEFE DO PODER EXE-CUTIVO CONDICIONADA À PROMOÇÃO DOS AJUSTES NA REDAÇÃO DA MINUTA E À MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1204 000223/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL - ASSUNTO: - REVELIA DA CARHP - DESPACHO PGE/GAB Nº 0836/2018 - Preliminarmente à apreciação do DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0124/2018 (fl. 36), retornem os autos ao Núcleo Trabalhista da Procuradoria Judicial para informar a data em que o Estado de Alagoas passou a figurar como litisconsorte passivo na reclamação trabalhista nº 014700-12.1994.5.19.0004. Ao Núcleo Trabalhista da Procuradoria Judicial.


Maceio - quarta-feira7 de março de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................11

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................62

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 63

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................63

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................70

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................73

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................74

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................75

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................75

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 89

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................89

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................90

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................107

Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL .....................108

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................109

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................122

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................156

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................162

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................171

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................173




PROC: 1204.476/2018 - INTERESSADO (A): PGE. - ASSUNTO: PUBLICA-ÇÃO DE PORTARIA. - DESPACHO PGE/GAB N° 0843/2018 - Conheço e apro-vo em parte o Despacho PGE/CE n° 07/2018, emanado do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, devendo os autos ser enviados ao Gabinete Civil, tendo em vista a redação final da minuta do Projeto de Lei em epígrafe, anexado às fls. 06 a 26.

PROC: 1500.5040/2018 - INTERESSADO (A): SEFAZ. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 0844/2018 - Aprovo o Des-pacho PGE/ASS n° 016/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Ge-ral do Estado, o qual opina pela possibilidade de encaminhamento do Anteprojeto de Lei à Assembléia Legislativa, devendo ser observadas as condicionantes exa-radas no referenciado despacho. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 4101 005269/2010 - INTERESSADO: IVAN DA COSTA BRITO - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/GAB Nº 0837/2018 - Preliminarmente à apreciação do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-222/2018 (fl. 108) e considerando que o Interessado é par-te no Mandado de Segurança nº 0002328-16.1993.08.02.0001, bem como nas execuções contra a Fazenda Pública nºs 0712552-97.2015.8.02.0001 e 0001591-03.1999.8.02.0001, vão os autos ao Núcleo de Acompanhamento Prioritário – NUAP da Procuradoria Judicial, Núcleo que vem atuando nos autos do sobredito mandado de segurança, para, em resposta ao item “1” do Despacho do Secretário--Chefe do Gabinete Civil à fl. 89, informar se o Interessado tem em seu favor algu-ma decisão judicial que o equipara a Procurador Autárquico, bem como se eventual decisão está em vigor. Ao Núcleo de Acompanhamento Prioritário – NUAP da Procuradoria Judicial.

PROC: 4101.15588/2017 - INTERESSADO (A): EULA PATRÍCIA BARROS DE JESUS SOUZA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0833/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 413/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CON-JUR/UNCISAL Nº 696/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalu-bridade à servidora interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito de-pende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas re-gulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regula-mentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de in-salubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.15266/2017 - INTERESSADO (A): FÁBIA MARIA DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.- DESPACHO PGE/GAB N° 0832/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 420/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CONJUR/UNCISAL Nº 797/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à servidora in-teressada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Es-tado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legis-lação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau mé-dio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.15668/2017 - INTERESSADO (A): ALINNE KARLA MARTINS MALAFAIA DE LIRA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0831/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 424/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Pare-cer CONJUR/UNCISAL Nº 707/2018, conclusivo pela concessão de adicional de

insalubridade à servidora interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adi-cional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elabora-do por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regu-lamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de in-salubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.15940/2017 - INTERESSADO (A): JEISA ÉLVIA VIEIRA DA COSTA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0830/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 428/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CONJUR/UNCISAL Nº 006/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à servidora interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalu-bridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regu-lamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regu-lamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de in-salubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.15458/2017 - INTERESSADO (A): CLÁUDIA MARIA DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0835/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 408/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CONJUR/UNCISAL Nº 774/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à servidora interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalu-bridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regu-lamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regu-lamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de in-salubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.14858/2017 - INTERESSADO (A): ANNY KAMILA VALDEVINO DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0834/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 406/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CONJUR/UNCISAL Nº 695/2018, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade à servidora interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalu-bridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a análise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regu-lamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo pericial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16. Diante da prévia regu-lamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de in-salubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

https://www2.tjal.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=01000IL9B0000&processo.foro=1&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=ivan+da+costa+brito&uuidCaptcha=&paginaConsulta=1

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https://www2.tjal.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=010001YJO0000&processo.foro=1&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=ivan+da+costa+brito&uuidCaptcha=&paginaConsulta=1




PROC: 41010.15479/2017 - INTERESSADO (A): KARLA RAFAELLA SAR-MENTO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0819/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 418/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL Nº 706/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade em grau médio à parte interessada, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento adminis-trativo, respeitando-se o lustro prescricional. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão do adicional de insalubridade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a aná-lise do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. O deferimento do pleito depende, necessariamente, de expressa previsão da atividade insalubre nas normas regulamentadoras da legislação trabalhista vigente e prévio laudo peri-cial elaborado por perito em Medicina e Segurança do Trabalho indicando o grau de exposição à situação insalubre, nos termos da Lei Estadual 7.817/16, in verbis: Art. 1º O adicional pelo exercício de atividades insalubres, devido aos ocupantes de cargos efetivos da Administração Pública Estadual, corresponde a: (...) Parágrafo único. Enquanto não advinda legislação estadual específica, adotar-se-ão, para os fins de apuração do grau de insalubridade em locais de trabalho e seus efeitos, as normas jurídicas previstas na legislação trabalhista, notadamente as normas regu-lamentares aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, considera-das as peculiaridades das diferentes categorias profissionais. Diante da prévia regu-lamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.19471/2016 - INTERESSADO: MARCIGLEIDE DA SILVA. - AS-SUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0808/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 483/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 1493/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio à parte inte-ressada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.19364/2016 - INTERESSADO: GÊNISSON DA SILVA SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0809/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 484/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 1492/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio à parte inte-ressada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.13286/2016 - INTERESSADO: JULIANA MARIA DE SAMPAIO FONSECA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0807/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 458/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 1223/2016, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio à parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010.16499/2017 - INTERESSADO (A): SINEIDY FEITOZA FARIAS MARTINS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0810/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devida-mente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interes-sada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.

PROC: 41010.16296/2017 - INTERESSADO (A): IZABELLY CRISTINY CA-VALCANTI DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0811/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Espe-cial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento admi-nistrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010.15615/2017 - INTERESSADO (A): DJALINE SAMPAIO DA SIL-VA LIMA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0812/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devida-mente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interes-sada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional.Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.

PROC: 41010.15573/2017 - INTERESSADO (A): FLÁVIO FIGUEIRÔA DA FONTE. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0813/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devida-mente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interes-sada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.

PROC: 41010.15788/2017 - INTERESSADO (A): ROSANA PAULA GOMES DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0814/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devida-mente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interes-sada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.

PROC: 41010.15248/2017 - INTERESSADO (A): EDNETE DA SILVA TAVA-RES SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0815/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento adminis-trativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010.19061/2017 - INTERESSADO (A): IARA MARIA FERREIRA SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0818/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devida-mente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interes-sada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.




PROC: 41010.13998/2017 - INTERESSADO (A): ROSSANA DE OLIVEIRA MELO.- ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0817/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento atra-vés de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos va-lores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.

PROC: 41010.16378/2017 - INTERESSADO (A): MÁRCIA ARACELE ARAÚ-JO MACENA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0816/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento adminis-trativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010.16569/2017 - INTERESSADO (A): MARCOS DE LIMA ARAÚ-JO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0822/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento atra-vés de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos va-lores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.

PROC: 41010.20124/2017. - INTERESSADO (A): INAIANE DA SILVA SAN-TOS.- ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0824/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento atra-vés de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos va-lores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento administrativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as pro-vidências necessárias.

PROC: 41010.13539/2016. - INTERESSADO: NILDON VIEIRA PONTES. - AS-SUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0825/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 514/2018, emana-do da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL Nº 522/2016, conclusivo pelo deferimento da concessão de adicional de periculosidade a parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a concessão do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. Com base nos valores fixados na legislação em comento, defiro o pleito em questão para imediata concessão do adicional de periculosidade, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátrico. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 41010.21390/2016 - INTERESSADO: ELAINE CRISTINA TÔRRES OLIVEIRA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0826/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 470/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL Nº 350/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio à parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010.17255/2016. - INTERESSADO: FERNANDA LOPES SANTANA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0827/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 494/2018, emanado

da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL Nº 11/2017, conclusivo pelo deferimento da concessão de adicional de periculosidade a parte interessada. Diante da vigência da Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, que estabelece novos parâmetros para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no Estado de Alagoas, torna-se imprescindível a concessão do pleito sob a ótica dos valores e requisitos ali estabelecidos. Com base nos valores fixados na legislação em comento, defiro o pleito em questão para imediata concessão do adicional de periculosidade, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátrico. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101.20440/2016 - INTERESSADO: MARIA CAROLINE HOLANDA DE ANDRADE. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0798/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 479/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UN-CISAL Nº 100/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio à parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010.20804/2016 - INTERESSADO (A): JOSÉ DOS SANTOS OLI-VEIRA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0823/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devi-damente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 472/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Ju-rídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 304/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio à parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de se-tembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1204-432/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0757/2018 - Conhe-ço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 217/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PJ-P nº 282/2018, conclusivo pela adoção das providências necessárias ao pagamento imediato da requisição de pequeno valor tratada nos autos, através de depósito judicial à dis-posição da 18ª Vara Cível da Capital. Desta forma, vão os autos à SEFAZ, com a urgência que o caso requer, retornando, em seguida, à Procuradoria Judicial.

PROC: 35032.805/2017 - INTERESSADO (A): GABINETE CIVIL. - AS-SUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/GAB N° 0838/2018 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 014/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade de con-versão da presente minuta em Decreto, desde que atendidas as condicionantes exa-radas no referenciado despacho. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1206.4422/2017 (AP. 1206.585/2017) - INTERESSADO: GIVANILDO CAVALCANTE MENDONÇA. - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0612/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 622/2018, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, I, e 50, todos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio ao Posto de 1º Tenente PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 06 de março de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha




O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE MARÇO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4406000545/2015. - INTERESSADO: ESEQUIEL FRANSISCO DA SILVA. - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0618/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-647/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual aco-lheu o Parecer PGE/PA-00-464/2018, conclusivo pelo deferimento da averbação de licença especial, com as observações nos termos ali expendidos. Destarte, remetam os autos ao ITERAL para as providências de estilo.

PROC: 52555002210/2017. - INTERESSADO: LEÔNCIO LIMEIRA DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0614/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-653/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Pa-recer PGE/PA nº 446/2018, ponderando pelo deferimento do pleito de progressão vertical, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos finan-ceiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1203.2873/2017. - INTERESSADO(A): MARIA BELISÂNGELA MOU-RA BRAZ. - ASSUNTO: CONCESSÃO DE MEDALHA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0607/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº338/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, pelas as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade jurídica do pleito, com a seguinte emen-ta: ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE MEDALHA. CONFIGURADOS OS REQUISITOS EXPRESSOS NOS ARTS. 1º 2º E 3º, DA LEI ESTADUAL N° 6.391, DE 30 DE JULHO DE 2003, CONFORME APURADO NOS CURSOS DISPOSTOS NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1.740, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, PROPOSTA PELA SUPERINTENDENCIA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS DO CBMAL, DELA CONSTANDO AS INFORMAÇÕES NECES-SÁRIAS PARA O JULGAMENTO POR PARTE DO COMANDANTE GERAL. PROPOSTA FORMAL – DECRETO GOVERNAMENTAL PARA OUTORGA DE MEDALHA. PELO POSSIBILIDADE JURÍDICA. Destarte, evoluam os au-tos ao CBMAL para as providências que lhes são afetas.

PROC: 2000.000395/2012. - INTERESSADO: SAMU. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0606/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-360/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Ad-ministrativa, o qual acolheu o entendimento exarado no Despacho Jurídico PGE/PA-00-1032/2016 (fls. 109-110), conclusivo pela regularidade formal do processo administrativo disciplinar, uma vez que restaram observados os princípios consti-tucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como pela absolvição do servi-dor indiciado e o consequente arquivamento do feito. À SESAU para providências cabíveis.

PROC: 41010.11061/2017. - INTERESSADO (A): HEHA - ASSUNTO: SOLICI-TAÇÃO DE ACESSÓRIOS MÉDICOS HOSPITALARES. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0579/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI-CD nº 391/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 111/2018, conclusivo pela aprovação da contrata-ção pleiteada, desde que cumprida a condicionante exarada no Parecer referencia-do. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1206-636/2017. - INTERESSADO: PEDRO ANTÔNIO CORDEI-RO MENDONÇA. - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0626/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-618/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual aco-lheu o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 287/2018, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Re-munerada, nos moldes do art. 49, I, e 50, todos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da graduação de 2º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governa-mental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1206-0965/2016. - INTERESSADO: PMAL - ASSUNTO: REFOR-MA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0610/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 300/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, conclusivo pela reforma do militar, nos moldes dos artigos 53, 55, V e 56, V, todos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, sob a forma de subsídio da graduação de CABO PM, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4101-2676/2018 - INTERESSADO: ROZANGELA MARIA DE ALMEI-DA FERNANDES WYSZOMIRSKA. - ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO GOVER-NAMENTAL PARA VIAGEM AO EXTERIOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0640/2018 – [...] Por fim, vale acrescentar que a realização do curso de pós-dou-torado exige dedicação exclusiva durante todo o período de duração da feitura do projeto de dissertação o que inviabiliza a conciliação dos estudos com o exercício das atividades regulares da servidora no âmbito da Universidade Estadual de Ciên-cias da Saúde de Alagoas - UNCISAL, tornando imprescindível o seu afastamento. Ante as razões expostas, defiro o pleito da interessada, condicionado à autorização do Chefe do Poder Executivo.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 06 de março de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 06.03.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105-3281/2017 - INTERESSADO: MÁRCIO SILVIO DOS SAN-TOS CORREIA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–702/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-516/2018 (fls. 36/37), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-3453/2017 - INTERESSADO: VADILENE FERREIRA DA SILVA HENRIQUE - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–701/2018 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA-00-517/2018 (fls. 35/36), conclusivo pelo indefe-rimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 - 8685/2017 - INTERESSADO: EVANDRO DA SILVA ARANDA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-700/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-510/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 1087/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO CER-QUEIRA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–683/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-500/2018, conclusivo pelo indefe-rimento do pedido de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 4017/2017 - INTERESSADO: JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–684/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-504/2018, conclusivo pelo indeferi-mento do pedido de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.




PROCESSO: 20105 – 3522/2017 - INTERESSADO: JOÃO CABRAL DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–682/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-499/2018, conclusivo pelo indefe-rimento do pedido de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3794/2017 - INTERESSADO: MARIA VERA DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–680/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-497/2018, conclusivo pelo indefe-rimento do pedido de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 2688/2017 - INTERESSADO: DAVID DE ALBUQUER-QUE SOUZA FONTE. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–677/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-492/2018, conclusivo pelo indeferimento do pedido de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 1157/2017 - INTERESSADO: VALDENICE DE LIMA LINS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–685/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-502/2018, conclusivo pelo indefe-rimento do pedido de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3795/2017 - INTERESSADO: JOSÉ KLINGER BARBO-SA LIMA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–679/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-493/2018, conclusivo pelo indefe-rimento do pedido de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3544/2017 - INTERESSADO: CLÊNIO SILVA GOMES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–681/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-498/2018, conclusivo pelo indeferi-mento do pedido de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3832/2017 - INTERESSADO: JOSÉ RICARDO MASCA-RENHAS COSTA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–678/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Por-taria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-494/2018, conclusivo pelo indeferimento do pedido de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe “G”. À PCAL.

PROCESSO Nº 1800 – 8886/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE ARAÚ-JO - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–714/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-522/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800 – 8554/2017 - INTERESSADO: CHARLES OLIVEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–716/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-520/2018, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800 – 8557/2017 - INTERESSADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–715/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-521/2018, conclusivo pelo deferimen-to do pleito. Ao Gabinete Civil.

O SUBCOORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINIS-TRATIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 06.03.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-22250/2016 - INTERESSADO: JOSEFA TAVEIRA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–403/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-477/2018 (fls. 27-29), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-2892/2017 - INTERESSADO: SEBASTIANA SÉRGIO DOS SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–402/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-496/2018 (fls. 26-28), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-4546/2017 - INTERESSADO: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUB-CD–401/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-495/2018 (fls. 29-31), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-2894/2017 - INTERESSADO: JOSÉ DE RIBAMAR TOLE-DO COSTA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD–405/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-480/2018 (fls. 28-31), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-10234/2017 - INTERESSADO: SONIVALDO FERNANDES DE ALMEIDA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUB-CD–400/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-491/2018 (fls. 40-42), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 4799-1381/2018 - INTERESSADO: VERONILDA FONSECA DE MIRANDA CAMPOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-394/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-389/2016 (fls. 25-26), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-1006/2018 - INTERESSADO: ANA MARIA LINS - AS-SUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB--CD–395/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-146/2018 (fls. 26), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que após os tramites legais a postulante não logrou êxito em atestar a condição de dependente para fins previ-denciários, nos termos do artigo 42, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-0894/2018 - INTERESSADO: LUCILENE PORTO DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–396/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-150/2018 (fls. 28), conclusivo pelo indeferimento do pleito, tendo em vista a condição de divorciada da postulante que inferi a sua exclusão da condição de dependente para fins previ-denciários, nos termos do artigo 94, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-5795/2017 - INTERESSADO: MARILEIDE RODRIGUES ALVES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–397/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-147/2018 (fls. 116), conclusivo pelo indeferimento do pleito, não obstante as várias diligências requeri-das pelo AL PREVIDÊNCIA, estas se mostraram infrutíferas na tentativa de acla-rar a existência de dependência econômica, demonstrando o não preenchimento dos requisitos cumulativos exigidos no Art. 9° da lei 6.288/2002. Ao AL PREV.

PROCESSO: 5501-1899/2017 - INTERESSADO: WILLIAM ALVES WANDER-LEY LOPES - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD–406/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-479/2018 (fls. 55-58), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-3979/2016 - INTERESSADO: CÍCERA LUZIA MOTA CA-VALCANTE - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-404/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-484/2018 (fls. 39-42), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 4799-4382/2016 - INTERESSADO: MARIA MARTHA ALVES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-7604/2017 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE




PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funciona-mento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 06 de Março de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 6 DE MARÇO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 12687/2012 INTERESSADO: TCE/AL ASS: APLICAÇÃO DE MUL-TA ( PRESCRIÇÃO) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0301/2018 - EMENTA: PRO-CESSO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA TCE/AL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo iniciado atarvés do MEMO nº 032/2012, oriunda da Prefeitura de Jacuípe às fls. 02. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 35/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FOR-TALEZA, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APRO-VO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao TCE/AL- Tribu-nal de Contas do Estado de Alagoas, órgão de origem, para as medidas cabíveis.

PROC: 9074/2012 INTERESSADO: TCE/AL ASS: APLICAÇÃO DE MUL-TA ( PRESCRIÇÃO) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0302/2018 - EMENTA: PRO-CESSO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA TCE/AL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo iniciado atarvés do MEMO nº 526/2012- FUNCON-TAS às fls. 02, para inscrição de multa em dívida ativa não tributária. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 34/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao TCE/AL- Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, órgão de origem, para as medidas cabíveis.



PROC: 1500-041147/2016 INTERESSADO: BISTRÔ FERNANDES LTDA ME ASS: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7061674002 DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0296/2018 - Trata-se de Processo Admonistrativo fiscal referente ao Auto de In-fração nº 7061674002 lavrado em novembro de 2016, cuja inscrição e interposição da ação executiva operou-se em 1º de dezembro de 2017, resultando na CDA nº. 0002964-1/2017 . A presente CDA foi lavrada em consonância com o cadastro de

contribuintes da Sefaz/AL. Não obstante, consultando-se os dados e documentos da JUCEAL – Junta Comercial de Alagoas verificamos que consta como coresponsá-veis na época do fato gerador os sócios José Carlos da Silva e Mariglibson Correia de Lima. Assim, diante da documentação em anexo da JUCEAL, deve-se proceder a retificação da CDA para inserir como coresponsáveis os sócios José Carlos da Silva e Mariglibson Correia de Lima, com endereço constante na junta comercial. Ademais, considerando que o sócio Janio Fernandes Farias não mais fazia parte do quadro societário da empresa à época do fato gerador, o mesmo deve ser excluídas da CDA. Isto posto, vão os autos ao setor de Dívida Ativa (Ivete) para que pro-ceda a retificação na CDA para EXCLUIR como coresponsável Janio Fernandes Farias ( CPF nº 501.985.134-53) e INSERIR os sócios José Carlos da Silva (CPF nº 056.272.314-59) e Mariglibson Correia de Lima (CPF nº 679.605.454-72).

PROC: 12042/2012 INTERESSADO: TCE/AL ASS: APLICAÇÃO DE MULTA ( PRESCRIÇÃO) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0298/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁ-RIO. MULTA TCE/AL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONCORDÂNCIA. Tra-ta-se de Processo Administrativo iniciado atarvés do MEMO nº 777/2012- FUN-CONTAS às fls. 02, para inscrição de multa em dívida ativa não tributária. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 33/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao TCE/AL- Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, órgão de origem, para as medidas cabíveis.


PROC: 1500-012638/2014 INTERESSADO: AGROPECUARIA SANTO ALEIXO LTDA ASS: DEBITO Nº 20016837. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0306/2018 - Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao débito nº 20016837. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 113/2018 de lavra da ilustre Procuradora de Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela necessidade de cancelamento da CDA nº 2197/2014, considerando a decisão nos autos do processo judicial n º 0700018-86.2015.8.02.0045. Contudo, retornem os autos ao Procurador vinculado, para verificar a possibilidade de nova inscrição e execução do débito em questão, voltando.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 6 de março de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DE LICITA-ÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÀVILA DE OLIVEI-RA, DESPACHOU EM 05 DE MARÇO DE 2018, OS SEGUINTES PROCES-SOS:

PROC Nº: 140.566-856/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: LICITA-ÇÃO. SEVIÇO DE BUFFET. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 600/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 258/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o De-senvolvimento Rural Sustentável – EMATER.

PROC Nº: 4105-479/2017 - INT: AMGESP - ASS: REGISTRO DE PREÇO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 602/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 256/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da




ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-867/2017 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 594/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 266/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Em atenção ao disposto no art.43, inciso IX, do Decreto Esta-dual nº 57.404/2018, o qual Dispõe Sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requeiro que no momento da contratação o ordenador de despesa de cada órgão ateste que os bens a serem adquiridos são destinados à instalação e manutenção de serviços essenciais e inadiáveis dos órgãos participantes do presente Registro de Preço. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do mencionado Decreto. Registro, finalmente, que a presente aquisição está sujeita ao acompanhamento e controle do CPOF, também nos termos do referido Decreto. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-1030/2017 - INT: AMGESP/AL - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS - FASE INTERNA – CORRELATOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 598/2018 - Versam os autos acerca de procedimento administra-tivo licitatório destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos pelo Estado de Alagoas e por entidades de sua Administração Indireta. Observo que a análise jurídica da fase interna do certame já foi realizada por esta setorial, tendo sido aprovada condicionalmente, conforme se infere do PARECER PGE/PLIC nº 2.361/2017 (fls. 93-97), aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 2.885/2017 (fl. 98) e DESPACHO PGE/GAB. Nº 2.694/2017 (fls. 99), não exis-tindo mais dúvida jurídica a ser dirimida. Reforço, por oportuno que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP/AL.

PROC Nº: 20105-2986/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC/AL - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 591/2018 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 055/2018, presente nos autos, com as razões nele conti-das, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Em atenção ao disposto no art.43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual Dispõe Sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2018, requeiro que no momento da contratação o ordenador de despesa de cada órgão ateste que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos participantes do presente Pregão Eletrônica. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do mencionado Decreto. Registro, finalmente, que a presente aquisição está sujeita ao acompanhamento e controle do CPOF, também nos termos do referido Decreto. À Agência de Moder-nização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 30004-32/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEINFRA - ASS: CONSULTA. PRORROGAÇÃO. CONVÊ-NIO ESTÁGIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 609/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 265/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEINFRA.

PROC Nº: 48040-95/2018 - INT: INSTIUTO ZUMBI DOS PALMARES - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 608/2018 - Conheço e apro-vo o PARECER PGE/PLIC Nº 051/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto Zumbi dos Palmares.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, LUIS FERNANDO DEMAR-TINE SOUZA, DESPACHOU NA DATA DE 06/03/2018, O SEGUINTE PRO-CEDIMENTO.

EXTRATO DA ATA CSPGE Nº 03/2018

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoi-to), às 14 horas, no Gabinete do Procurador Geral do Estado, reuniram-se ordi-nariamente os membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, conforme publicação no DOE de 15/01/2018 e DOE de 19/02/2018, sendo rela-tados, discutidos e/ou votados os seguintes feitos, com as respectivas conclusões: (1) Processo Administrativo n.º 1204-3351/2016 (Interessados: Ricardo Bezerra Vitório, José Ugo Vieira Farias, Ronaldo Bezerra Vitório e Marcos Davi Santos - Assunto: Cópia de processo), Conselheiro Relator Roberto Tavares Mendes Filho. Retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator. (2) Processo Administrativo nº 1204-2458/2015 (Interessados: Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios – PLIC e Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy – Assunto: Remoção), Conselheiro Relator: Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho. Conselheiro com pedido de vista: Roberto Tavares Mendes Filho. RESULTADO DO JULGAMENTO: Quanto a pre-liminar de suspeição, a unanimidade dos Conselheiros acompanhou o voto do Con-selheiro Roberto Tavares Mendes Filho, no sentido de afastar a suspeição do então Corregedor-Geral da PGE/AL, Dr. Flávio Cavalcanti Gomes de Barros, para atuar no presente feito. No mérito, por maioria de votos, vencido o Conselheiro Relator e com abstenção de voto do Presidente do CSPGE, os Conselheiros acompanharam o voto divergente do Conselheiro Roberto Tavares Mendes Filho, no sentido da inexistência de fundamento fático e jurídico para instauração de processo admi-nistrativo disciplinar em face do Interessado. Tomaram parte no julgamento deste processo o Presidente do CSPGE, Francisco Malaquias de Almeida Júnior e os Conselheiros Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho, Leonardo Máximo Barbosa, Roberto Tavares Mendes Filho, Maurício de Carvalho Rêgo e Antônio Fontes Frei-tas Júnior. (3) Processo Administrativo n.º 1204-2748/2015 (Interessado: Luciana Frias dos Santos - Assunto: Diversos), Conselheiro Relator: Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho. Conselheiro com pedido de vista: Roberto Tavares Mendes Fi-lho. Após o voto do Conselheiro Relator proferido na reunião ordinária de 30 de novembro de 2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito, Conselheiro Roberto Tavares Mendes Filho apresentou voto divergente, no sentido de acolher em parte o pedido. Os Conselheiros Luís Fernando Demartine Souza e Leonardo Máximo Barbosa adiantaram voto acompanhando o Conselheiro Relator. Em seguida, foi suspenso o julgamento em razão do pedido de vista do Conselheiro José Roberto Fernandes Teixeira. 4) Processo Administrativo n.º 1204-1799/2017 (Interessado: Camila Teixeira de Magalhães - Assunto: Diversos), Conselheiro Relator: Ader-val Vanderlei Tenório Filho. Conselheiro com pedido de vista: Leonardo Máximo Barbosa. Lido o relatório. RESULTADO DO JULGAMENTO: A unanimidade dos Conselheiros acompanhou o voto do Conselheiro Relator conclusivo pelo ar-quivamento do processo e acolheu as propostas apresentadas pelos Conselheiros Leonardo Máximo Barbosa e Luís Fernando Demartine Souza. Tomaram parte, no julgamento deste processo, o Presidente do CSPGE, Francisco Malaquias de Almeida Júnior e os Conselheiros Luís Fernando Demartine Souza, Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho, José Roberto Fernandes Teixeira, Leonardo Máximo Barbosa e Roberto Tavares Mendes Filho.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Conselho Superior da Procuradoria Geral, Maceió/AL, 06 de março de 2018.

JAURINETE EUFRÁSIO DA SILVAResponsável pela resenha




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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº60/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02203/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 08/04/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

MACIEL OLIVEIRA DA SILVA

CB 05109118469 R$ 250,00

FERNANDO ANTONIO SEI-XAS FEITOSA

SD 05184735461 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1237982 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Ma-ceió - AL, 15 de fevereiro de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº61/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02206/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 08/04/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOÃO GLAUBER DE LIMA BARBOSA CALADO

SD 09737966422 R$ 100,00

PAULO FELISBERTO DA ROCHA FILHO

SD 08524576421 R$ 100,00

ANDERSON MARQUES DA SILVA

SD 04512868470 R$ 100,00

SIVALDO PIRES VIEIRA CB 03885721406 R$ 100,00 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 614628 R$ 400,00





JOSÉ SAULO FERREIRA DOS SANTOS

CB 07342530441 R$ 300,00

ALANNA PRISCILA SANTOS BRANDÃO

SD 05762339432 R$ 300,00

ENRIQUE ELISSON TEIXEI-RA DA SILVA

SD 07036331470 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 NK173145 R$ 500,00

REVOLVER .22 A805256 R$ 400,00



PORTARIA Nº64/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04010/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 31/07/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


SEVERINO DOS SANTOS VIEIRA

1º SGT 92618693434 R$ 166,67

ROBSON SILVA DO NASCI-MENTO

SD 61712183400 R$ 166,67

RENATO DA SILVA QUIN-TELA

SD 07206638490 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 243148 R$ 500,00



PORTARIA Nº20/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04017/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 1 310,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 02/08/2017, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


FABIANO DE LIRA SD 00917237447 R$ 436,67

DIEGO PEREIRA DE OLI-VEIRA

1º TEN 07393917475 R$ 436,67

ADAILSON ACIOLY CA-LHEIROS

CB 03895397407 R$ 436,67

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

REVOLVER .38 - 1458550 R$ 500,00

Cocaína Até 200gr/ml - R$ 10,00

Maconha De 20kg/lt até 49.999kg/lt - R$ 800,00



PORTARIA Nº30/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o

Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04477/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5ª CPM/IND, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 27/07/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


TIAGO DA SILVA DUARTE ASP OF 09021087430 R$ 166,67

DENNISON ALEX DE AZE-VEDO SILVA

SD 05718189439 R$ 166,67

REDJANE ALBUQUERQUE SILVA

SD 07318107402 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 D445419 R$ 500,00





RICARDO DAVID PEREIRA LIMA

SD 06523777421 R$ 125,00

ELISSANDRO BEZERRA DA SILVA

SD 06259439458 R$ 125,00

MÁRCIO OMENA ARAÚJO SD 03401110462 R$ 125,00

ERALDO DE OLIVEIRA SANTOS

SD 08945473483 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 219610 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.




PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Ma-ceió - AL, 15 de fevereiro de 2018.


PORTARIA Nº28/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04487/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 14/08/2017, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


ALEX SANDRO DOS SAN-TOS LIMA

SD 06127993440 R$ 50,00

ETNIEL PEREIRA GONZAGA CB 05374738402 R$ 50,00

FRANCYS NILLO SOUZA GUIMARÃES

SD 05051776418 R$ 50,00

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NETO

SD 06867027431 R$ 50,00

Substância(s) Entorpecente(s)


Maconha De 5kg/lt até 9.999kg/lt R$ 200,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 15 de fevereiro de 2018.


PORTARIA Nº11/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04501/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BP-TRAN, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/08/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


MARCELO ANDRÉ DA SILVA HOLANDA

SD 04638362435 R$ 200,00

LUIZ MARIANO DANTAS DE CASTRO

SD 07729313480 R$ 200,00

FELLIPE RONEY MARQUES SILVA

SD 09144254474 R$ 200,00



PISTOLA 6,35 - SEM NUMERAÇÃO R$ 600,00





EMERSON NASCIMENTO DA SILVA

CB 03236185457 R$ 125,00

LUÃ ROBERTO DUARTE SD 09050294456 R$ 125,00

MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR

SD 04680893494 R$ 125,00

LEONARDO BRUNNO ALVES PINTO

SD 08792998437 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00



PORTARIA Nº32/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04630/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/06/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-




xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Indi-vidual

MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES CB 02737240450 R$ 166,67

CLAUDIVAN SOARES DOS SAN-TOS

SD 07420212465 R$ 166,67

SHARLLISSON WEVINNE MOTA CAVALCANTE

SD 07831724435 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 SEM NUMERAÇÃO IDENTI R$ 500,00



PORTARIA Nº79/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04646/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no valor de R$ 1 840,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/03/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


KAREN CARNEIRO UCHOA MEDEIROS

SD 09460334474 R$ 613,33

ANTONIO PESSOA DE SANTANA

SUBTEN 34645640453 R$ 613,33

JEFFERSON ALAIN DA COSTA FERREIRA

SD 06435375461 R$ 613,33



REVOLVER .32 - 94138 R$ 400,00

REVOLVER .38 - E146880 R$ 500,00

REVOLVER .38 - 120926 R$ 500,00

REVOLVER .22 - A902669 R$ 400,00

Maconha De 501gr/ml até 999gr/ml - R$ 40,00



PORTARIA Nº15/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04652/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 14/08/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ANDRÉ LUCAS FERREIRA VIEIRA

SD 05873047588 R$ 250,00

VINÍCIUS DOS SANTOS RODRIGUES

SD 01375244477 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 652334 R$ 500,00



PORTARIA Nº126/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04663/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a in-denização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 03/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


DIEGO SARMENTO FIR-MINO

1º TEN 04738753495 R$ 142,86

JACKSULLIVAN DA SILVA LEÃO

SD 03515178473 R$ 142,86

DENISON FREITAS SILVA CB 99046300544 R$ 142,86

JOSÉ LEANDRO THEOTÔ-NIO DE ARAÚJO

CB 05458007492 R$ 142,86

ADAILSON ACIOLY CA-LHEIROS

CB 03895397407 R$ 142,86

EUDECIR GOMES DE LIMA SD 02934815471 R$ 142,86

FABIANO DE LIRA SD 00917237447 R$ 142,86 Armas

Tipo Número Valor




REVOLVER .38 1977328 R$ 500,00

REVOLVER .38 1927535 R$ 500,00





HERBERT RODOLFO OLI-VEIRA GOMES PEIXOTO

SD 08738244403 R$ 166,67

JÕAO PAULO PIRES DA SILVA

SD 06062220492 R$ 166,67

ERALDO VIEIRA DA SILVA 3º SGT 45239738491 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .12 290053 R$ 500,00



PORTARIA Nº19/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04678/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a indenização no valor de R$ 800,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/08/2017, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


NILTON ALMEIDA CAVAL-CANTI JUNIOR

SD 05163004409 R$ 266,67

DAVISSON SANTOS DA SILVA

SD 05951995426 R$ 266,67

DAVI MAXIMO DE OLIVEI-RA JÚNIOR

SD 07698749401 R$ 266,67








ÁLVARO JHONATAN DOS SANTOS

SD 09643628485 R$ 125,00

GENIVAL NUNES PEREIRA SD 03271207461 R$ 125,00

THIAGO BEZERRA DE AMO-RIM

SD 05110714428 R$ 125,00

GUILHERME LUIS SILVA CAVALCANTE

SD 10200640488 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .12 372378 R$ 500,00



PORTARIA Nº80/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04980/2017.




I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a in-denização no valor de R$ 1 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 18/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


SIMONE AURELIANO DOS SANTOS

SD 05270380404 R$ 233,33

THIAGO MAX MESSIAS DE LIMA

SD 09943836490 R$ 233,33

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SILVINO

SD 05324503452 R$ 233,33

SILVIO SANDRO DOS SAN-TOS SILVA

SD 06120729402 R$ 233,33

RUAN DOUGLAS CLÍMACO ROMERO DOS SANTOS

SD 01416598405 R$ 233,33

ROQUE NORBERTO BENTO DE MOURA

CB 84123516491 R$ 233,33

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA 9mm NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 700,00




PORTARIA Nº5/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05349/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 06/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JUCKSON VICTOR SANTOS ALENCAR

SD 05815588474 R$ 125,00

NAILTON JOÃO DE LIMA SD 64413373472 R$ 125,00

ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA

2º SGT 02196632465 R$ 125,00

RICARDO ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA

SD 02070029409 R$ 125,00

JOSE SIVAL DE MEDEIROS CARVALHO

SD 09740061494 R$ 125,00

LUCIANO JOÃO DA SILVA CAP 02330392443 R$ 125,00

PEDRO IVO MAGALHAES MORAES

SD 07452602412 R$ 125,00

DIEGO DOS SANTOS CAHET

SD 07081044441 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

CARABINA .22 SUPRIMIDA R$ 500,00

ESPINGARDA .12 R061316-11 R$ 500,00





CARLOS ANDRÉ LIMA SILVA

3º SGT 56335792400 R$ 300,00

IVANILDO OLIVEIRA RO-SENDO DE ALMEIDA

SD 07877314477 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 SVB75098 R$ 600,00



PORTARIA Nº7/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05360/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a in-denização no valor de R$ 40,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 07/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s):




Servidores


WELLINGTON AURELIANO DA SILVA

2º TEN 01104866412 R$ 10,00

SERGIO DOS SANTOS BE-ZERRA

3º SGT 60670789453 R$ 10,00

THALISSON DOS SANTOS ARAÚJO

SD 06734584402 R$ 10,00

ANDRÉ LUIS BOAVENTU-RA NOVAIS

CB 89491840525 R$ 10,00



Crack De 501gr/ml até 999gr/ml R$ 40,00



PORTARIA Nº8/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05361/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPESC, a indenização no valor de R$ 220,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 05/10/2017, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


GUILHERME RAMALHO LOPES JÚNIOR

SD 02639206400 R$ 36,67

JOSEILDO ZACARIAS DE AQUINO

CB 03487754401 R$ 36,67

EDVALDO FERNANDO DOS SANTOS

3º SGT 70057672415 R$ 36,67

IVÂNIA DE SOUZA MEDEI-ROS

CB 04522641460 R$ 36,67

MARIO MOTTA SILVA CB 83420304587 R$ 36,67

RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS

SD 05378114438 R$ 36,67







PORTARIA Nº9/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05363/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a in-denização no valor de R$ 900,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 29/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


WADDINSOHN FRANKLIN DOS SANTOS NASCIMENTO

SD 07716341456 R$ 300,00

THAISE HELENA TEXEIRA CASTRO

SD 05936860477 R$ 300,00

JONAS DA SILVA TENORIO LINS

CB 05608537424 R$ 300,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 97862 R$ 400,00

REVOLVER .38 461834 R$ 500,00



PORTARIA Nº27/GSEP/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05364/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPESC, a in-denização no valor de R$ 700,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 23/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSIVAL SANTOS FALCÃO 2º SGT 72403284491 R$ 175,00

DAVI DE MELO MOTA 1º TEN 05601335451 R$ 175,00

GENIVALDO NOURINAL-DO CARLOS

3º SGT 41068327472 R$ 175,00

MARCIAL ESPIRIDIÃO DO ESPÍRITO SANTOS

3º SGT 60509899404 R$ 175,00

Armas

Tipo Número Valor








O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05365/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização no valor de R$ 620,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 08/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


SAULO DE MOURA SANTOS CB 04700978414 R$ 124,00

MARCUS TAFFAREL PEREI-RA PONTES

SD 08510677433 R$ 124,00

WEDJANE DA SILVA OLIVEI-RA CAVALCANTE

SD 07733165407 R$ 124,00

ABEL GOMES DA COSTA FILHO

SD 06532456454 R$ 124,00

JOELISON DOS SANTOS ALVES

SD 05293222422 R$ 124,00



PISTOLA .380 - KQG96654 R$ 600,00





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05409/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 09/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminha-do à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores


JADIELSON RIBEIRO DA SILVA

CB 06111523473 R$ 100,00

NEMERSON NASCIMENTO DA SILVA

SD 04913720430 R$ 100,00

JOSÉ EDUARDO RODRI-GUES DA SILVA

SD 67867022449 R$ 100,00

EARLLE ELLIS DA SILVA CÂNDIDO

SD 05658696470 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 231838 R$ 400,00



PORTARIA Nº13/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05410/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 11/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor In-dividual

ANTONIO DE MELO CAVALCAN-TE JÚNIOR

CB 00801522447 R$ 100,00

JACKSON ALVES NASCIMENTO SD 05235539435 R$ 100,00

CRISTHIANO DO NASCIMENTO REIS

SD 06625654442 R$ 100,00

CELSON OLIVEIRA DA SILVA CB 01016622465 R$ 100,00

DIEGO SARMENTO FIRMINO 1º TEN 04738753495 R$ 100,00

MÁRIO DE OLIVEIRA LÔBO SD 04236979438 R$ 100,00 Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)


ESPINGARDA .12 - 721020 R$ 500,00







PORTARIA Nº58/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05411/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valor de R$ 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 23/10/2017, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


MELRISON SILVA DE LIMA 2º TEN 06006015447 R$ 33,33

TIAGO AMORIM LOPES CB 01559587555 R$ 33,33

DOUGLAS ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

SD 09168045425 R$ 33,33







Servidor Cargo CPF Valor Indi-vidual

LUCIVAL LOURENÇO DA SILVA 3º SGT 60577908472 R$ 250,00

THYAGO ROCHA DA SILVA SD 06667923484 R$ 250,00 Armas

Tipo Número Valor




PORTARIA Nº56/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05496/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 20,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/10/2017, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores



CB 89491840525 R$ 6,67


SD 06734584402 R$ 6,67


3º SGT 60670789453 R$ 6,67



Maconha De 201gr/ml até 500gr/ml R$ 20,00



PORTARIA Nº55/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05497/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 09/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


WILLYAM PASSOS DA SIL-VA TENÓRIO

CB 06125513424 R$ 83,33

JOSÉ FABRICIO DE OLIVEI-RA SILVA

SD 09422726417 R$ 83,33

ANA KAROLYNE MON-TEZUMA LINS LIMA

2º TEN 01341295478 R$ 83,33

DOUGLAS RICARDO DE ASSIS OLIVEIRA

SD 07332358409 R$ 83,33

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA

SD 05338925460 R$ 83,33

JULIANO ISRAEL FERREI-RA DA SILVA

SD 04347502478 R$ 83,33




Armas

Tipo Número Valor

*GARRUCHA .38 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00



PORTARIA Nº12/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05498/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 1 110,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 20/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


SIVANILDO DA SILVA 2º SGT 90356896404 R$ 277,50

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

SD 05890873474 R$ 277,50

HÉLIO SANTIAGO DE PAI-VA LAGES

SD 07090788466 R$ 277,50

ANDERSON ROSEMBERG DOS SANTOS ANTONINO

SD 06276719420 R$ 277,50



REVOLVER .38 - NF142116 R$ 500,00

PISTOLA .380 - NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 600,00

Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00






SILVIO SANTOS LISBÔA CB 04170451406 R$ 166,67

THIAGO SILVA EUGÊNIO CB 05216874461 R$ 166,67

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO

CB 07532785459 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 6JT0233 R$ 500,00





SIVANILDO DA SILVA 2º SGT 90356896404 R$ 125,00

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

SD 05890873474 R$ 125,00

HÉLIO SANTIAGO DE PAI-VA LAGES

SD 07090788466 R$ 125,00

ANDERSON ROSEMBERG DOS SANTOS ANTONINO

SD 06276719420 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 948601 R$ 500,00



PORTARIA Nº16/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-




belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05502/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 9º BPM, a in-denização no valor de R$ 1 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


MAILSON LEANDRO DA SILVA

SD 05532355401 R$ 533,33

ALEX FAGUNDES DOS SANTOS

SD 00920580432 R$ 533,33

ABEL JÚNIOR DOS SANTOS OLIVEIRA

SD 03991256479 R$ 533,33

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .32 RGP17841 R$ 500,00

ESPINGARDA .36 119704 R$ 500,00

PISTOLA 6,35 80920 R$ 600,00





MARCOS XAVIER FER-REIRA

3º SGT 94091013449 R$ 250,00

LUIZ PAULO DA SILVA ALBUQUERQUE

SD 07672257404 R$ 250,00

ERIVALDO SANTOS SAMPAIO

SUBTEN 90351720430 R$ 250,00

ROBERTO AUGUSTO DE MORAIS RAIMUNDO

SD 04559051429 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1780564 R$ 500,00

REVOLVER .38 1606802 R$ 500,00





ODAIR JOSÉ MARTINS DOS SANTOS

CB 84305754487 R$ 166,67

EMANUEL SILVA RODRI-GUES

2º TEN 49425307415 R$ 166,67

SILVANILSON GOMES DOS SANTOS

CB 02264081406 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 312655 R$ 500,00








EDUARDO JORGE ARAÚJO LINS

SD 05869545463 R$ 100,00

RODRIGO CESÁR DOS SANTOS

SD 08477611424 R$ 100,00

PAULO BARBOSA MARI-NHO

2º SGT 33339074291 R$ 100,00

SIMONE DE JESUS GON-SALVES

SD 06426218456 R$ 100,00

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA

SD 05216895469 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor






MARCOS XAVIER FER-REIRA

3º SGT 94091013449 R$ 212,50


SD 04559051429 R$ 212,50

EDWARDSON ARTHUR GUILHERME DA SILVA

SD 07122975452 R$ 212,50

LUIZ PAULO DA SILVA ALBUQUERQUE

SD 07672257404 R$ 212,50

EARLLE ELLIS DA SILVA CÂNDIDO

SD 05658696470 R$ 212,50

GILSON OLIVEIRA DA SILVA

SD 07383112431 R$ 212,50

NEMERSON NASCIMENTO DA SILVA

SD 04913720430 R$ 212,50

GRAYSON SAMUEL DA SILVA

1º TEN 03931231461 R$ 212,50

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 BRL627 R$ 600,00

ESPINGARDA .22 NUMERAÇÃO ILEGÍVEL R$ 500,00

PISTOLA 6,35 KD08624 R$ 600,00



PORTARIA Nº36/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05782/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a in-denização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 03/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


LEONARDO BRUNNO ALVES PINTO

SD 08792998437 R$ 166,67


CB 03236185457 R$ 166,67

JADIEL GOMES BOMFIM 2º SGT 72976802491 R$ 166,67

CARLA P

OLIANA CRÊSPO SANTOS

SD 05264079480 R$ 166,67

MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR

SD 04680893494 R$ 166,67

STEVE WODSON FABRICIO DE OLIVEIRA

SD 09590708420 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 SUPRIMIDA R$ 500,00

REVOLVER .38 JL350388 R$ 500,00



PORTARIA Nº37/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05783/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a indenização no valor de R$ 1 350,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em




função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


SILVANILSON GOMES DOS SANTOS

CB 02264081406 R$ 450,00

RILDO SILVA DE LIMA 2º TEN 68634633420 R$ 450,00

ODAIR JOSÉ MARTINS DOS SANTOS

CB 84305754487 R$ 450,00



PISTOLA .40 - SDP02943 R$ 700,00

PISTOLA .380 - KOE90755 R$ 600,00







FABIANO PITUBA PEREIRA CB 04261875470 R$ 33,33

DENIS ALVES DE CARVA-LHO

SD 06101329461 R$ 33,33

GILBENIL BATISTA DE ARAÚJO

SD 05392083455 R$ 33,33






PORTARIA Nº39/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05785/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização no valor de R$ 420,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 08/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores



SD 01416598405 R$ 70,00


SD 05324503452 R$ 70,00


SD 05270380404 R$ 70,00

THIAGO WAGNER DOS SANTOS FERRAZ

SD 06857970408 R$ 70,00

ROQUE NORBERTO BENTO DE MOURA

CB 84123516491 R$ 70,00


SD 09943836490 R$ 70,00



*GARRUCHA .32 - 9580 R$ 400,00




PORTARIA Nº40/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05786/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 11º BPM, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 04/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JAILSON VIEIRA FEITOZA FILHO

CB 01105683460 R$ 150,00

AILTON REIS DOS SANTOS SD 05201961479 R$ 150,00

RODRIGO BARBOSA FER-RO

2º TEN 08469276409 R$ 150,00




LUIZ RAFAEL NASCIMEN-TO DE SANTANA

SD 00719737532 R$ 150,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 SGG733 R$ 600,00





FELIPE DOS SANTOS SA-BINO

SD 08133451469 R$ 166,67

DISBERTO MORAIS SANTOS JÚNIOR

SD 01067042490 R$ 166,67

JOÃO ROMULO LIRA DA SILVA

CB 00232126402 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1021658 R$ 500,00






WENDELL VIEIRA ARAÚJO MAGALHÃES

CB 03273828480 R$ 166,67

CÍCERO ALAN DOS SANTOS SD 08313856424 R$ 166,67

ANTONIO JUNIOR NEGRÃO PEREIRA

CB 04282082402 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 D872614 R$ 500,00



PORTARIA Nº43/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05790/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


WAGNER FRANCELINO DE ARAÚJO SANTOS

SD 05766661495 R$ 166,67

FABIANO DE LIRA SD 00917237447 R$ 166,67

GABRIEL BARROS TIBUR-CIO CATALDO DA SILVA

SD 10212901494 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 D335437 R$ 500,00



PORTARIA Nº54/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto




nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05832/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 1 700,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 14/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


PEDRO IVO MAGALHAES MORAES

SD 07452602412 R$ 242,86

DIEGO DOS SANTOS CAHET

SD 07081044441 R$ 242,86

DIOGO RIBEIRO ORESTES MURTA

SD 05510826401 R$ 242,86

JOÃO VICTOR SILVA SAN-TOS DE OLIVEIRA

SD 07595718481 R$ 242,86

ROGERS RAPHAEL DE OMENA CANUTO

SD 07485051482 R$ 242,86

GRAYSON SAMUEL DA SILVA

1º TEN 03931231461 R$ 242,86

NAILTON JOÃO DE LIMA SD 64413373472 R$ 242,86 Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .28 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00

PISTOLA 765 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 600,00

PISTOLA .22 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 600,00






3º SGT 60670789453 R$ 104,00

EVELINE CASTRO DE MES-QUITA

2º TEN 04105783475 R$ 104,00


CB 89491840525 R$ 104,00


SD 06734584402 R$ 104,00

JOÃO LOURENÇO DE OLI-VEIRA

SD 91165741415 R$ 104,00



REVOLVER .38 - 2088130 R$ 500,00

Crack Até 200gr/ml - R$ 10,00






EVELINE CASTRO DE MES-QUITA

2º TEN 04105783475 R$ 106,00


SD 06734584402 R$ 106,00


SD 91165741415 R$ 106,00


3º SGT 60670789453 R$ 106,00


CB 89491840525 R$ 106,00



REVOLVER .38 - B188478 R$ 500,00









Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05866/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 06/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


PAULO FONTES BARROS SD 06047896456 R$ 166,67

JOSÉ HAILTON MARIANO DO NASCIMENTO

CB 93959486472 R$ 166,67

GILBERTO MARCELO VIEI-RA DE GOES

SD 08057358440 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .12 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00



PORTARIA Nº50/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05870/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no va-lor de R$ 20,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 27/11/2017, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


ALYSSON LIRA FERREIRA DA SILVA

SD 11185754407 R$ 6,67

EDUARDO FELISBERTO DE LIMA CB 00767116410 R$ 6,67

WALLACE CORREIA LOPES SD 07714552409 R$ 6,67 Substância(s) Entorpecente(s)








SD 11185754407 R$ 173,33

EDUARDO FELISBERTO DE LIMA

CB 00767116410 R$ 173,33

WALLACE CORREIA LOPES SD 07714552409 R$ 173,33 Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)


REVOLVER .38 - 624261 R$ 500,00








2º TEN 01104866412 R$ 166,67

DENIO LAMENHA DE AL-MEIDA

SD 47000139404 R$ 166,67


CB 89491840525 R$ 166,67



REVOLVER .32 - 90841 R$ 400,00









JOSÉ GERÔNIMO MAR-TINS DO BOMFIM

2º SGT 44737025453 R$ 250,00

CARLOS DOUGLAS DA CONCEIÇÃO

3º SGT 62999362404 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 960151 R$ 500,00





DANIEL GALDINO DA SILVA JUNIOR

CB 00992568439 R$ 62,50

ALYSSON ALMEIDA DE OLIVEIRA ALVES

SD 07425332477 R$ 62,50

ALLAN PAULO DA SILVA ROCHA

CB 05617827413 R$ 62,50

PETER DAVID LEOPOLDINO MARTINS

CB 06096351409 R$ 62,50

GERLISON DOS PRAZERES VANDERLEI

SD 04380127478 R$ 62,50

JAPSON DE OLIVEIRA SILVA SD 07685681455 R$ 62,50

RAPHAEL RODRIGUES DO VALLE

SD 70397821115 R$ 62,50


CB 05458007492 R$ 62,50

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 8877255 R$ 500,00





RODRIGO DE ARAÚJO LIMA

SD 01324664495 R$ 100,00

EDERALDO DE LIMA 3º SGT 47256079400 R$ 100,00

LEILIA ANDREA SANTOS DA SILVA

CB 02204836478 R$ 100,00

JADLEY EMÍLIO PEREIRA SD 09042087455 R$ 100,00

JADSON ODORICO DE SOUZA

SD 08466974407 R$ 100,00

MARCOS ROBERTO FERRO SD 04790975428 R$ 100,00 Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KOE74531 R$ 600,00









WELLINGTON AURELIA-NO DA SILVA

2º TEN 01104866412 R$ 20,00

DANIEL SARMENTO LUZ SD 06838397480 R$ 20,00 Substância(s) Entorpecente(s)







EMANUEL RAMOS DA SILVA

SD 06258155480 R$ 173,33

ROGÉRIO FREITAS LIMA SD 01774857529 R$ 173,33


CB 00767116410 R$ 173,33



REVOLVER .38 - 859437 R$ 500,00




PORTARIA Nº108/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05912/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BP-TRAN, a indenização no valor de R$ 1 800,00, rateada igualmen-te entre eles, por terem no dia 18/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial com-petente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


ANA CAROLINA AMARAL DIAS

SD 08459179435 R$ 200,00

EDUARDO ITALO BASTOS DE OLIVEIRA

CB 03341153454 R$ 200,00

ERISSON TÚLIO SANTOS DO NASCIMENTO

SD 07547564402 R$ 200,00


SD 08133451469 R$ 200,00


CB 00232126402 R$ 200,00

FLAVIANO MANOEL DE ANDRADE MELO

SD 02955074462 R$ 200,00

THIAGO MONTEIRO JA-TOBÁ

SD 04224956462 R$ 200,00

ERONILDES ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

CB 05172506403 R$ 200,00

CYRO DA VERA CRUZ NETO SD 06511526402 R$ 200,00 Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)


REVOLVER .38 - 843313 R$ 500,00

REVOLVER .38 - 1159168 R$ 500,00








I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 25/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores



SD 07729313480 R$ 200,00

ROBERTSON BARCELOS DE OLIVEIRA

CB 03671983477 R$ 200,00

RAMON HENRIQUE BAR-ROS PEREIRA

SD 34572213836 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .44 SEM NUMERAÇÃO R$ 600,00





DIOGO AMORIM DA COSTA SD 05509298430 R$ 166,67

FAGNER WILLIAM LOPES BRAINER

SD 07192006440 R$ 166,67

LYONE DE LIMA BIONE SD 01213238463 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor

*GARRUCHA .38 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00





JULIANO FARIAS DE LIMA CAP 05349773402 R$ 166,67

EMERSON TIAGO ALMEIDA DA SILVA

SD 08527672421 R$ 166,67

FÁBIO BEZERRA GUEIROS SD 02685093443 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .28 106Z R$ 500,00



PORTARIA Nº112/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05943/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a in-denização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


RICARDO FERREIRA DA SILVA

3º SGT 81499213468 R$ 166,67

ADERLON KLINSMANN RODRIGUES SILVA

SD 07714854413 R$ 166,67

RAFAEL SERGIO DE MELO SILVA

SD 07546699479 R$ 166,67

ALEXSANDRO ROBERTO DE ARAÚJO SOUZA

CB 03907973402 R$ 166,67

ATILA RIOS DE CERQUEI-RA

SD 07734111432 R$ 166,67

MANOEL HILARIO NETO SD 03916668439 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor




ESPINGARDA .12 E34045-3 R$ 500,00

REVOLVER .38 71280 R$ 500,00





WALLACE CORREIA LOPES SD 07714552409 R$ 400,00


CB 00767116410 R$ 400,00


SD 11185754407 R$ 400,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .40 NÃO IDENTIFICÁVEL R$ 700,00

REVOLVER .38 NÃO IDENTIFICÁVEL R$ 500,00



PORTARIA Nº114/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05945/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a inde-nização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 03/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo re-lacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores


SERGIO ROBERTO MAR-QUES DA MOTA

3º SGT 66156246487 R$ 250,00

JAIRO RODRIGUES CER-QUEIRA

SD 05191062450 R$ 250,00

RAMIRES EUGÊNIO DA SILVA JUNIOR

CB 03147062406 R$ 250,00

ANDERSON MARQUES DA SILVA

SD 04512868470 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 420361 R$ 500,00

REVOLVER .38 0A192135 R$ 500,00





JULIANO FARIAS DE LIMA CAP 05349773402 R$ 83,33

EMERSON TIAGO ALMEI-DA DA SILVA

SD 08527672421 R$ 83,33

JOSEILTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE

3º SGT 78804663472 R$ 83,33

RONALSON MELCHIADES DA SILVA

CB 07475761495 R$ 83,33

FÁBIO BEZERRA GUEIROS CB 02685093443 R$ 83,33

CRISTÓVÃO FERRO OLI-VEIRA

CB 04070365478 R$ 83,33

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 HM882416 R$ 500,00








O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05947/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a indenização no valor de R$ 800,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 13/12/2017, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


LUÃ ROBERTO DUARTE SD 09050294456 R$ 133,33

CARLA POLIANA CRÊSPO SANTOS

SD 05264079480 R$ 133,33

ALLEXIANY FERNANDA DE LIMA DE ALMEIDA

SD 09113113437 R$ 133,33

LEONARDO BRUNNO AL-VES PINTO

SD 08792998437 R$ 133,33

JADIEL GOMES BOMFIM 2º SGT 72976802491 R$ 133,33

NEANDRO FELIPE FER-NANDES CORREIA MO-REIRA

SD 09578214413 R$ 133,33






PORTARIA Nº117/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05948/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a in-denização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSÉ WEVISON DA SILVA CB 01886455430 R$ 120,00

JORGE THALES GOMES DE FARIAS

SD 05771771414 R$ 120,00

DANIEL VICTOR DOS SAN-TOS ACIOLI

SD 07671744450 R$ 120,00

IGOR EUCLIDES MONTEIRO DA SILVA

SD 09117154448 R$ 120,00

JOSE LUCIANO DA SILVA SANTOS

SD 04570098452 R$ 120,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 600,00




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05949/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 510,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 14/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores



CB 89491840525 R$ 127,50


SD 06734584402 R$ 127,50


3º SGT 60670789453 R$ 127,50

MARIA KELLEANNE DE SOUZA LIMA

SD 05848985413 R$ 127,50



REVOLVER .38 - NUMERAÇÃO ADULTERADA R$ 500,00





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-




xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05950/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPESC, a indenização no valor de R$ 520,00, rateada igualmente en-tre eles, por terem no dia 06/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


AILTON LUIZ DE CARVA-LHO SILVA

CB 89364236491 R$ 104,00


CB 03236185457 R$ 104,00

JOSÉ ALEXANDRE BARBO-SA DA SILVA

CB 03887878485 R$ 104,00

CARLA POLIANA CRÊSPO SANTOS

SD 05264079480 R$ 104,00

DALTON BERNARDINO SANTOS SILVA

SD 06498004436 R$ 104,00



REVOLVER .38 - IN198093 R$ 500,00





PORTARIA Nº120/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05951/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 10/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ALEX MELO SANTOS CB 03473531421 R$ 166,67

JULLIANY GOMES DA SILVA SD 05532492409 R$ 166,67

JOSÉ ALVES CAVALVANTI JÚNIOR

SD 07235501405 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor




PORTARIA Nº121/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05952/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no valor de R$ 1 800,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 07/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


ROGÉRIO FREITAS LIMA CB 01774857529 R$ 450,00


2º TEN 01104866412 R$ 450,00

DIEGO TORRES DE FREI-TAS

SD 06922604474 R$ 450,00

DENIO LAMENHA DE AL-MEIDA

SD 47000139404 R$ 450,00



ESPINGARDA .28 - 240587 R$ 500,00

ESPINGARDA .22 - SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00




PORTARIA Nº122/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05953/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 18/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


JOSÉ CARDOSO DA SILVA JUNIOR

CB 04216856462 R$ 166,67

FABIO CABRAL DE LIMA CB 03423084405 R$ 166,67

CARLOS FERREIRA DE LIMA

3º SGT 77763378468 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor






EUCLIDES FIGUEREDO LEITE

CB 05321863466 R$ 166,67

GUILHERME TEIXEIRA ARAÚJO

SD 01447195418 R$ 166,67

JAMYSON LUCIO DE LIMA SD 06760590406 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 176626 R$ 500,00



PORTARIA Nº124/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publica-da no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05955/2017.

I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 11/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


LUCAS MOURA BRANDÃO 1º TEN 07726218452 R$ 100,00

DIEGO MACARIO DOS SANTOS

SD 04818193470 R$ 100,00

MARCOS GERSON DOS SANTOS

SD 03391662409 R$ 100,00

JOSÉ CARLOS NOBRE DA SILVA

SD 07100962404 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 306060 R$ 400,00



PORTARIA Nº127/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05956/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN, a indenização no valor de R$ 1 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores



SD 08133451469 R$ 200,00


CB 00232126402 R$ 200,00


SD 02955074462 R$ 200,00

SALMONT GONZAGA SILVA CB 04701294411 R$ 200,00

BARTOLOMEU DATIVO DE MEDEIROS

SD 02443605450 R$ 200,00

DISBERTO MORAIS SANTOS JÚNIOR

SD 01067042490 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .40 SJP96333 R$ 700,00

REVOLVER .38 KC90896 R$ 500,00








RILDO BRITO DE JESUS SD 04312930406 R$ 71,43

JOSE WEMERSON DE ARAUJO

SD 01393262430 R$ 71,43

IGOR MAIA MARANHÃO ARAÚJO

SD 05897399484 R$ 71,43

ANDERSON SANTOS DA SILVA

CB 04771336490 R$ 71,43

ERALDO VIEIRA DA SILVA 3º SGT 45239738491 R$ 71,43

JÕAO PAULO PIRES DA SILVA

SD 06062220492 R$ 71,43

ANDREY RAMOS DA SILVA SD 05972870401 R$ 71,43 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 297824 R$ 500,00



PORTARIA Nº129/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05958/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1ª CPM/Ind , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 01/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores


JOSÉ RIBEIRO SANTOS CB 04081872473 R$ 166,67

ADRIANO SOARES TELES CB 04621490486 R$ 166,67

SAMUEL DE JESUS TELES 1º TEN 05038054404 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 OK358617 R$ 500,00





JUVENAL FRANCISCO DA SILVA

3º SGT 81435053400 R$ 200,00

VICTOR HUGO BARBOSA DA SILVA

SD 06406933427 R$ 200,00

JUVENAL FRANCISCO DA SILVA

SD 09164637450 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KIZ23341 R$ 600,00







I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 23/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSEMAR DOS SANTOS RENOVATO

SD 07606803455 R$ 166,67

RODOLFO PONTES VERÇO-SA NETO

SD 07194828448 R$ 166,67

EDCLEYTON JOSÉ MAR-QUES SILVA

SD 08319511410 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor






GICÉLIO HENRIQUE DA SILVA

SD 05372219483 R$ 225,00

MAXWEL SALUSTIANO DA SILVA

SD 04048025406 R$ 225,00

ELIELSON SOARES DE ARAÚJO

SD 01432523481 R$ 225,00

JOAO CARLOS BARBOSA DA FONSECA DELFINO

SD 10291855490 R$ 225,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 207813 R$ 400,00



PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 15 de fevereiro de 2018.




MIKAEL LEÃO DA SILVA SD 06290406485 R$ 125,00

JOSÉ OSMAR CLEMENTE DE BRITO

SUBTEN 64494349453 R$ 125,00

JERLANN CLEYTON SIMÕES DA SILVA

SD 10169870480 R$ 125,00

VAN CLEBSON MAR-QUES DE QUEIROZ

SD 08275833469 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1848716 R$ 500,00





JOSÉ JANIO CALIXTO DA COSTA

SD 05166844424 R$ 133,33

RENAN MESSIAS DA SILVA SD 10222737794 R$ 133,33


CB 07342530441 R$ 133,33




Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 641676 R$ 400,00



PORTARIA Nº135/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05964/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valor de R$ 520,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 05/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


JERONIMO HENRIQUE LIMA SANTOS

SD 05640618400 R$ 130,00

ANTONIO MARIO SIQUEI-RA

3º SGT 84237074404 R$ 130,00

CICERO JOSÉ DA SILVA CB 31024360482 R$ 130,00

ADELSON DOS SANTOS ALMEIDA

SD 05947334488 R$ 130,00



REVOLVER .38 - 221637 R$ 500,00





PORTARIA Nº136/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05965/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPA, a inde-nização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 23/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-

dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


LEANDRO BELTRÃO DE OLIVEIRA SANTOS

SD 05250409431 R$ 333,33

FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAÚJO

CB 03851988418 R$ 333,33

ALEX CAMARA ARAGÃO SD 82292531291 R$ 333,33 Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .28 5361 R$ 500,00

REVOLVER .38 1356063 R$ 500,00





THIAGO FELIX DA SILVA SD 07373436480 R$ 10,00

ANTONIO MARIO SIQUEI-RA

3º SGT 84237074404 R$ 10,00










I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 17/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


CARLOS JORGE DO NAS-CIMENTO

1º SGT 66156750487 R$ 166,67

EDNALDO NETO DE MI-RANDA

2º SGT 38451824404 R$ 166,67

MIROEL VIEIRA JÚNIOR SD 98609840425 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 FM555137 R$ 500,00





GLAUDSON JATOBÁ DE OLIVEIRA

CAP 02735795411 R$ 133,33

DIEGO RAPHAEL MONTEI-RO FERREIRA DA SILVA

SD 07191459450 R$ 133,33

RONY PETISON DANTAS MELO

CB 03060345490 R$ 133,33








JOSE LUIZ CORREIA DE CARVALHO

SD 05204498435 R$ 187,50


SD 04559051429 R$ 187,50

BRUNO DOS SANTOS SI-QUEIRA

SD 10345332407 R$ 187,50

RAMON AMORIM FERNAN-DES DA SILVA

SD 07714221488 R$ 187,50

CARLOS HUMBERTO DA SILVA BAHIA

SD 08672887441 R$ 187,50

LUCIANO JOÃO DA SILVA CAP 02330392443 R$ 187,50

LUIZ PAULO DA SILVA AL-BUQUERQUE

SD 07672257404 R$ 187,50

SEBASTIÃO CÍCERO OLI-VEIRA LINS

CB 78691060468 R$ 187,50

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 244198 R$ 500,00

ESPINGARDA .32 S717175 R$ 500,00

ESPINGARDA .32 S815239 R$ 500,00





DIOGO RODRIGUES DE AL-BUQUERQUE MARTINS

SD 06841522400 R$ 20,00





SD 05640618400 R$ 20,00



SD 05947334488 R$ 20,00

FELIPE DELANO DE OLIVEI-RA SANTOS

SD 04771183481 R$ 20,00



Crack De 1kg/lt até 4.999kg/lt R$ 100,00






2º TEN 01104866412 R$ 5,00

ISAAC DOS SANTOS CA-VALCANTE

CB 04642815473 R$ 5,00



Maconha Até 200gr/ml R$ 10,00



PORTARIA Nº143/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05973/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-

denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ELIAS SANTANA NETO 3º SGT 64876411468 R$ 250,00

ALLEYSSON CENÉIA COR-REIA

CB 04656919438 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor




PORTARIA Nº144/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05974/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BP-TRAN, a indenização no valor de R$ 1 600,00, rateada igualmen-te entre eles, por terem no dia 26/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade po-licial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


SALMONT GONZAGA SILVA CB 04701294411 R$ 533,33

CYRO DA VERA CRUZ NETO SD 06511526402 R$ 533,33


CB 00232126402 R$ 533,33



Maconha De 50kg/lt até 99.999kg/lt R$ 1 600,00



PORTARIA Nº145/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05975/2017.




I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 1 340,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 16/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


RAFAEL SANTOS SANTANA CB 05598530414 R$ 670,00

WILTON PEREIRA FRUTUO-SO DA SILVA

SD 04669750402 R$ 670,00



FUZIL 762/380 - SEM NUMERAÇÃO R$ 800,00

REVOLVER .38 - I164333 R$ 500,00






TAFAREL RAMOS DA SILVA SD 03203669102 R$ 120,00

EDUARDO DA SILVA MA-CENA

SD 04649909473 R$ 120,00

JOSÉ NOBRE DA COSTA RIBEIRO JÚNIOR

SD 04751675460 R$ 120,00

RENATO DA SILVA LOU-REIRO

SD 01063805406 R$ 120,00

SIDINALDO FLORENCIO DA SILVA FILHO

SD 08500474475 R$ 120,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KEM41874 R$ 600,00




PORTARIA Nº147/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05977/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lota-dos no(a) 1ª CPM/Ind , a indenização no valor de R$ 3 200,00, ratea-da igualmente entre eles, por terem no dia 10/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autori-dade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


ANDERSON MINERVINO DA SILVA

CB 02949389406 R$ 800,00

ALEX CHAGAS LUNA SD 07604868401 R$ 800,00

BRUNA RAFAELLE DE ASSIS SANTOS

2º TEN 09127722473 R$ 800,00

ALESSANDRA SABINO DE LIMA

SD 07549789401 R$ 800,00



Maconha Acima de 100kg/lt R$ 3 200,00



PORTARIA Nº148/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05978/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 11/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


FELIPE DELANO DE OLI-VEIRA SANTOS

SD 04771183481 R$ 120,00



SD 05947334488 R$ 120,00

DIOGO RODRIGUES DE AL-BUQUERQUE MARTINS

SD 06841522400 R$ 120,00





SD 05640618400 R$ 120,00



REVOLVER .38 - NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00

Crack De 1kg/lt até 4.999kg/lt - R$ 100,00






SD 07100962404 R$ 75,00

DANIEL ALVES VITOR FILHO

SD 04646639467 R$ 75,00

LUANE CHRISTYNE DE LIMA TENÓRIO

SD 09809342497 R$ 75,00

LUCAS MOURA BRANDÃO 1º TEN 07726218452 R$ 75,00

IGBERTO SILVA DAS NE-VES

SD 72462396268 R$ 75,00


SD 03391662409 R$ 75,00


SD 04818193470 R$ 75,00

AFONSO SAWILLE SANTOS VIEIRA

SD 10615777406 R$ 75,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 NXF462 R$ 600,00



PORTARIA Nº150/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05980/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 800,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 09/11/2017, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


PETER DAVID LEOPOLDINO MARTINS

CB 06096351409 R$ 200,00

ADSON ROQUE DOS SAN-TOS

SD 08036649403 R$ 200,00

GESSÉ FRANCISCO DE OLI-VEIRA FILHO

CB 03221111452 R$ 200,00


CB 05458007492 R$ 200,00








WENDELL ALVES DOS SANTOS

SD 09347423408 R$ 200,00

RONALDO SANTOS DE LIMA

SD 02857097476 R$ 200,00

EMANUEL SILVA RODRI-GUES

2º TEN 49425307415 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KVD83947 R$ 600,00






PORTARIA Nº152/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05982/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM , a indenização no valor de R$ 900,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ROMUALDO GARCIA JU-NIOR

2º TEN 79039219591 R$ 450,00

JOSEILTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE

3º SGT 78804663472 R$ 450,00

Armas

Tipo Número Valor





PORTARIA Nº153/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05983/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 3 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/11/2017, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


CELINO DOS SANTOS 3º SGT 87049325449 R$ 457,14

MARCIO URBANO DA SILVA

SD 09952633459 R$ 457,14

VICTOR LUÍS DE ALMEIDA E SILVA

CAP 01308877498 R$ 457,14

EUDES ALVES DOS SAN-TOS SILVA

SD 01295458489 R$ 457,14

CARLOS ANTONIO MORE-NO JÚNIOR

SD 07888156444 R$ 457,14

PAULO ROBERTO FIGUE-ROA DE AMORIN JUNIOR

SD 07520257401 R$ 457,14

RAFAEL SERGIO DE MELO SILVA

SD 07546699479 R$ 457,14



Maconha Acima de 100kg/lt R$ 3 200,00





JOAO CARLOS BARBOSA DA FONSECA DELFINO

SD 10291855490 R$ 100,00

MAXWEL SALUSTIANO DA SILVA

SD 04048025406 R$ 100,00

GICÉLIO HENRIQUE DA SILVA

SD 05372219483 R$ 100,00

ELIELSON SOARES DE ARAÚJO

SD 01432523481 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .22 68212 R$ 400,00 II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Ma-ceió - AL, 15 de fevereiro de 2018.








SD 08510677433 R$ 100,00

WEDJANE DA SILVA OLI-VEIRA CAVALCANTE

SD 07733165407 R$ 100,00



SD 06532456454 R$ 100,00


SD 05293222422 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 752105 R$ 500,00



PORTARIA Nº156/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-06007/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN, a indenização no valor de R$ 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 04/11/2017, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores



SD 02955074462 R$ 25,00


SD 08133451469 R$ 25,00

THIAGO MONTEIRO JA-TOBÁ

SD 04224956462 R$ 25,00

ERONILDES ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

CB 05172506403 R$ 25,00









CB 03671983477 R$ 166,67


SD 02955074462 R$ 166,67


SD 34572213836 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .20 S128016 R$ 500,00









SD 01375244477 R$ 166,67

FLÁVIO MAGALHÃES CA-MELO

SD 06830259452 R$ 166,67

MAGDA MAISA VIANA DO NASCIMENTO

SD 11240101490 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 518679 R$ 500,00






CB 03671983477 R$ 100,00


SD 11240101490 R$ 100,00


SD 02955074462 R$ 100,00


SD 34572213836 R$ 100,00


SD 06830259452 R$ 100,00


SD 01375244477 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KOB47095 R$ 600,00






SD 06532456454 R$ 100,00

WEDJANE DA SILVA OLI-VEIRA CAVALCANTE

SD 07733165407 R$ 100,00


SD 05293222422 R$ 100,00


SD 08510677433 R$ 100,00

SAULO DE MOURA SANTOS CB 04700978414 R$ 100,00 Armas

Tipo Número Valor

CARABINA .38 B028056 R$ 500,00





DENYSSON QUIRINO BO-TELHO

CB 02592647414 R$ 125,00

JOHN LENNON MELO AZE-VEDO

SD 05640236477 R$ 125,00

ROBSON TENÓRIO DE HO-LANDA JÚNIOR

SD 05387410400 R$ 125,00


SD 05204498435 R$ 125,00




Armas

Tipo Número Valor







WEDJANE DA SILVA OLIVEI-RA CAVALCANTE

SD 07733165407 R$ 102,00


SD 06532456454 R$ 102,00


SD 08510677433 R$ 102,00


SD 05293222422 R$ 102,00



ESPINGARDA .12 - 1169750 R$ 500,00




PORTARIA Nº163/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-06017/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no

dia 23/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


RANIELLE MOREIRA DE ALMEIDA

2º SGT 75761750449 R$ 250,00

MANOEL MESSIAS PEREI-RA DE LIMA FILHO

3º SGT 46936025404 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1869430 R$ 500,00





GABRIEL JOSÉ PEREIRA COSTA

CB 04699139400 R$ 355,00

VANDERLEI BILA DA SILVA CB 03829208480 R$ 355,00 Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)


PISTOLA 9mm - R73411 R$ 700,00








I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 25/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSÉ AVANI TENÓRIO CA-VALCANTE

3º SGT 86100580420 R$ 166,67

EMANUEL ANAEVE DOS SANTOS JÚNIOR

SD 07593255450 R$ 166,67

LUCAS EMANUEL FERREI-RA DANTAS

SD 09672118406 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 66212 R$ 500,00





ANDRÉ LUIS BOAVENTURA NOVAIS

CB 89491840525 R$ 33,33


2º TEN 01104866412 R$ 33,33

GERMAN WILTON CAVAL-CANTE

CB 02782550438 R$ 33,33









2º TEN 01104866412 R$ 10,00

ISAAC DOS SANTOS CA-VALCANTE

CB 04642815473 R$ 10,00



Crack Até 200gr/ml R$ 10,00




PORTARIA Nº168/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00061/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPESC, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 17/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSEILDO ZACARIAS DE AQUINO

CB 03487754401 R$ 166,67

SARA ROBERTA LEITE CA-VALCANTI DE ALMEIDA

SD 08489182400 R$ 166,67

BARTOLOMEU EVARISTO DA SILVA

SD 92654614468 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

*RIFLE .22 274001 R$ 500,00









EDUARDO ITALO BASTOS DE OLIVEIRA

CB 03341153454 R$ 166,67

LUCIO CARLOS MORAES DA SILVA

SD 04249343456 R$ 166,67

CRISTIANO BERNARDO DA SILVA

SD 59626127287 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 OC233049 R$ 500,00




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00162/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BP-TRAN, a indenização no valor de R$ 940,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 23/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores



SD 07729313480 R$ 156,67


SD 11240101490 R$ 156,67


CB 03671983477 R$ 156,67


SD 05873047588 R$ 156,67


SD 01375244477 R$ 156,67


SD 06830259452 R$ 156,67




REVOLVER .32 - 377776 R$ 400,00






ALISSON CORREIA LEITE SD 06221249430 R$ 166,67

RAFAEL DA SILVA DIAS SD 06705795484 R$ 166,67

FRANCISCO DE ASSIS PE-REIRA

3º SGT 87114020406 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 496107 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 22 de fevereiro de 2018.


PORTARIA Nº172/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00164/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a in-denização no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no




dia 03/01/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


RAFAEL DA SILVA DIAS SD 06705795484 R$ 333,33

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

3º SGT 87114020406 R$ 333,33

HENRIQUE DOS SANTOS LINS

SD 07157905442 R$ 333,33

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 207743 R$ 400,00

PISTOLA 765 M28126 R$ 600,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 22 de fevereiro de 2018.




MARCIO DE CARVALHO SANTOS

SD 04171197473 R$ 125,00

ANDERSON JOSÉ COSTA SANTOS

CB 02975403437 R$ 125,00

JOSIAS GUILHERME DA SILVA JUNIOR

SD 07412141481 R$ 125,00

ANTÔNIO WILSON SOARES DOS SANTOS

SD 82820511449 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 937681 R$ 500,00




Servidor Cargo CPF Valor Indivi-dual


SD 05324503452 R$ 100,00


SD 05270380404 R$ 100,00


SD 09943836490 R$ 100,00

SILVIO SANDRO DOS SANTOS SILVA

SD 06120729402 R$ 100,00


SD 01416598405 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00200/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 6º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 26/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ORLANDO SANTOS DE LIMA CARVALHO

CB 85992755420 R$ 166,67

LUCIANO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CB 03970447470 R$ 166,67

AFONSO LIRA BARACHO SD 04643049464 R$ 166,67




Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 OE268442 R$ 500,00





DIOGO FRANCISCO DOS SANTOS

SD 06511934438 R$ 200,00

RODRIGO FERREIRA DE BARROS

CB 04484285479 R$ 200,00

JESSICA PEIXOTO CAVAL-CANTE

SD 06900888410 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA 6,35 H70874 R$ 600,00



PORTARIA Nº177/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00202/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminha-do à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores


ALDO CASSIMIRO DOS SANTOS

3º SGT 87060558420 R$ 125,00

CARLOS ANDERSON SAN-TOS DO CARMO

SD 05974308450 R$ 125,00

ROGÉRIO WILLIAM SOUTO TAVARES

SD 06404954435 R$ 125,00

VICTOR RAFAEL MARTINS SA SILVA

SD 05828053418 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .36 1503134 R$ 500,00



PORTARIA Nº178/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00203/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 740,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 12/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


DENYSSON QUIRINO BO-TELHO

CB 02592647414 R$ 185,00

AFONSO SAWILLE SANTOS VIEIRA

SD 10615777406 R$ 185,00


SD 05204498435 R$ 185,00

JOHN LENNON MELO AZE-VEDO

SD 05640236477 R$ 185,00



REVOLVER .38 - D390598 R$ 500,00


Cocaína De 201gr/ml até 500gr/ml - R$ 20,00

Crack De 201gr/ml até 500gr/ml - R$ 20,00








JOSE ADALBERTO RODRI-GUES DE ALMEIDA

SD 06378159475 R$ 213,33

JUSCELINO NINCOLLONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

SD 00874536499 R$ 213,33

EDUARDO CARNEIRO DE FRANÇA

SD 03789531413 R$ 213,33



PISTOLA .380 - KBP19485 R$ 600,00







3º SGT 86100580420 R$ 125,00

RENAN MESSIAS DA SILVA SD 10222737794 R$ 125,00

WALLACE BARBOSA DA MATTA

SD 04824411432 R$ 125,00


SD 07593255450 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 880390 R$ 500,00






CB 07342530441 R$ 100,00

JAMERSON ANGELINO PINHEIRO

SD 09572389408 R$ 100,00

MANOEL CLAUDINO FILHO SD 04146548462 R$ 100,00

JOSÉ JAQUIESLEY DA SILVA BARBOSA

SD 05761629496 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor






JOHNATAN BARBOSA DE FARIAS

1º TEN 05817726440 R$ 40,00




DARKTIAN HONORIO SANTOS

SD 10553944436 R$ 40,00

RICARDO DAVID PEREIRA LIMA

SD 06523777421 R$ 40,00







PORTARIA Nº47/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05874/2017. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 1 000,00, por ter no dia 21/11/2017, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e enca-minhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


GABRIEL JOSÉ PEREIRA COSTA

CB 04699139400 R$ 1 000,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 793234 R$ 500,00

REVOLVER .38 1030358 R$ 500,00



PORTARIA Nº46/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05875/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-

dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSÉ NIVALDO TENÓRIO CAVALCANTE JÚNIOR

SD 07553174408 R$ 133,33

JULLIANY GOMES DA SILVA SD 05532492409 R$ 133,33

RANGEL DA SILVA RIBEIRO SD 09662857435 R$ 133,33 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 114334 R$ 400,00



PORTARIA Nº45/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05876/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no va-lor de R$ 50,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 16/11/2017, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


ANDRÉ LUIS BOAVENTURA NOVAIS

CB 89491840525 R$ 25,00


SD 06734584402 R$ 25,00











I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 11º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ANTONIO LUIZ ANDRE DA SILVA

CB 92576478468 R$ 250,00

LUIZ CARLOS DOS SANTOS CB 69491321587 R$ 250,00 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 D34591 R$ 500,00






SD 03391662409 R$ 125,00


SD 07100962404 R$ 125,00


SD 04818193470 R$ 125,00

LUCAS MOURA BRANDÃO 1º TEN 07726218452 R$ 125,00 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 NUMERAÇÃO ILEGIVEL R$ 500,00





ADRIANO SANTANA DA SILVA

2º SGT 80244009449 R$ 250,00

ARLISSON VIEIRA ROCHA SD 03128793506 R$ 250,00 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1916534 R$ 500,00






SD 91165741415 R$ 15,00

MARIA KELLEANNE DE SOUZA LIMA

SD 05848985413 R$ 15,00





Cocaína Até 200gr/ml R$ 10,00









JOSÉ AVANI TENÓRIO CAVALCANTE

3º SGT 86100580420 R$ 135,00


SD 04824411432 R$ 135,00


SD 09672118406 R$ 135,00


SD 07593255450 R$ 135,00



REVOLVER .38 - D862187 R$ 500,00






ANTONIO DE MELO CA-VALCANTE JÚNIOR

CB 00801522447 R$ 83,33

DIEGO SARMENTO FIR-MINO

1º TEN 04738753495 R$ 83,33

JACKSON ALVES NASCI-MENTO

SD 05235539435 R$ 83,33

MÁRIO DE OLIVEIRA LÔBO

SD 04236979438 R$ 83,33

CELSON OLIVEIRA DA SILVA

CB 01016622465 R$ 83,33

CRISTHIANO DO NASCI-MENTO REIS

SD 06625654442 R$ 83,33

Armas

Tipo Número Valor

CARABINA .22 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00





MIDIAN KEYLA RUFINO SEIXAS

SD 06076891459 R$ 250,00

LÚCIO FLÁVIO BISPO DO NASCIMENTO

SD 03455771408 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 KG540226 R$ 500,00







I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 600,00, por ter no dia 24/10/2017, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e enca-minhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


RAMON DOURADO BAR-BOSA

SD 05828367510 R$ 600,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 MGM788 R$ 600,00





CYRO DA VERA CRUZ NETO SD 06511526402 R$ 166,67


CB 00232126402 R$ 166,67

SALMONT GONZAGA SILVA CB 04701294411 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 SUPRIMIDA R$ 500,00




Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05932/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSÉ AVANI TENÓRIO CAVALCANTE

3º SGT 86100580420 R$ 125,00


SD 04824411432 R$ 125,00

THIAGO TEIXEIRA SAN-TOS

SD 07728027425 R$ 125,00


SD 07593255450 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .12 E5710810 R$ 500,00





DENIS ALVES DE CARVA-LHO

SD 06101329461 R$ 33,33

GILBENIL BATISTA DE ARAÚJO

SD 05392083455 R$ 33,33

FABIANO PITUBA PEREIRA CB 04261875470 R$ 33,33 Substância(s) Entorpecente(s)












3º SGT 86100580420 R$ 125,00


SD 04824411432 R$ 125,00


SD 07593255450 R$ 125,00


SD 09672118406 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 D33A R$ 500,00





ANDERSON FLÁVIO SILVA DOS SANTOS

SD 08112482403 R$ 250,00

EDIVAL INÁCIO DA SILVA SD 04439286496 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 999368 R$ 500,00





MÁRCIO OMENA ARAÚJO SD 03401110462 R$ 100,00

WEBER ALVES SANTOS SD 04605528482 R$ 100,00

ERALDO DE OLIVEIRA SANTOS

SD 08945473483 R$ 100,00

ELISSANDRO BEZERRA DA SILVA

SD 06259439458 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 C203547 R$ 400,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exercício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 27 de dezembro de 2017.


PORTARIA Nº26/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05938/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN, a indenização no valor de R$ 800,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 20/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s):




Servidores


MAXMYLLER NORBERTO SD 01400818443 R$ 400,00

JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

SD 06773099455 R$ 400,00








CLAUDIA GOMES MA-CHADO

SD 91171920482 R$ 166,67

JOHN WESLEY SILVA RO-MÃO

SD 09134434410 R$ 166,67

CICERO DE LIMA OCRÉ-CIO

3º SGT 67894674400 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .28 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00




I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 09/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


FELLIPE RONEY MARQUES SILVA

SD 09144254474 R$ 200,00

MARCELO ANDRÉ DA SILVA HOLANDA

SD 04638362435 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 27416 R$ 400,00





DOUGLAS GUSTAVO HELEODORO DO NASCI-MENTO

SD 05210278450 R$ 166,67

ERIK VANDERLEI DA SILVA 3º SGT 03020785413 R$ 166,67

JULIANA TENORIO DE SANTANA

SD 03925413430 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 D768193 R$ 500,00






PORTARIA Nº95/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00065/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPTRAN, a indenização no valor de R$ 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 02/12/2017, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


JULIANA TENORIO DE SANTANA

SD 03925413430 R$ 33,33

ERIK VANDERLEI DA SILVA 3º SGT 03020785413 R$ 33,33

DOUGLAS GUSTAVO HELEODORO DO NASCI-MENTO

SD 05210278450 R$ 33,33









SD 11240101490 R$ 83,33


CB 03671983477 R$ 83,33


SD 05873047588 R$ 83,33


SD 01375244477 R$ 83,33


SD 07729313480 R$ 83,33


SD 06830259452 R$ 83,33

Armas

Tipo Número Valor






JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA

SD 05338925460 R$ 100,00

RANDSON SILVA SANTOS SD 07355091409 R$ 100,00

JOSÉ FABRICIO DE OLIVEI-RA SILVA

SD 09422726417 R$ 100,00

ANA KAROLYNE MON-TEZUMA LINS LIMA

2º TEN 01341295478 R$ 100,00

JOSÉ LUCIANO DA SILVA SD 05603018470 R$ 100,00 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 DG97448 R$ 500,00



PORTARIA Nº93/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00075/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 01/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:




Servidores


PAULO DO VALE LIRA SD 07193445499 R$ 100,00

DIEGO JANUARIO GOMES DA SILVA

SD 08105241471 R$ 100,00

WILLYAM PASSOS DA SILVA TENÓRIO

CB 06125513424 R$ 100,00

ANANIAS LINS DE ANDRA-DE

SD 02917838485 R$ 100,00

FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA MONTEIRO

SD 07065977455 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .28 512 R$ 500,00





ALLEYSSON CENÉIA COR-REIA

CB 04656919438 R$ 500,00

JOSÉ CALAZANS OLIVEIRA SD 05673067470 R$ 500,00 Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .28 S652039 R$ 500,00

REVOLVER .38 RASPADA R$ 500,00



PORTARIA Nº91/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-

xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00077/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 1 710,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 19/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


NELSON FEITOSA DE ARAÚJO NETO

CB 04721727437 R$ 855,00

TIAGO RAMOS DE FRANÇA SD 04864946400 R$ 855,00 Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)


REVOLVER .38 - FJE0628 R$ 500,00

REVOLVER .38 - JG330489 R$ 500,00

PISTOLA .40 - EKA35104 R$ 700,00






MARCOS PHILIPE CARVA-LHO DE ARAÚJO

SD 05273771471 R$ 166,67

DEMÉTRIO LUCAS DA SILVA CB 02830435478 R$ 166,67

PAULO RICARDO DA RO-CHA LIMA

SD 06533942417 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 37002 R$ 500,00







PORTARIA Nº88/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-00082/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3ª CPM/IND, a indenização no valor de R$ 1 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 06/12/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


HUGO FELIPE DOS SANTOS PORTO

CB 05234687414 R$ 533,33

VALDENISE SANTOS DE OLIVEIRA

SD 03692047436 R$ 533,33

JOSÉ JUCA DE JESUS JÚ-NIOR

CB 75909871404 R$ 533,33

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1966360 R$ 500,00

PISTOLA .380 K0E82474 R$ 600,00

REVOLVER .38 JOO4071 R$ 500,00






SD 11185754407 R$ 166,67


CB 00767116410 R$ 166,67

DIEGO TORRES DE FREITAS SD 06922604474 R$ 166,67 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 LI259902 R$ 500,00






CB 00767116410 R$ 173,33

WASHINGTON ANSELMO DA SILVA

SD 02651646482 R$ 173,33


SD 11185754407 R$ 173,33








PORTARIA Nº103/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-03220/2013. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 55ºDP, a indenização no va-lor de R$ 300,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 09/06/2013, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e en-




caminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo re-lacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSÉ KARLISON ARAÚ-JO PEPEU

AG.POL 43597998453 R$ 75,00

KARL FAGNER BARBO-SA LUCIO

AG.POL 03404713443 R$ 75,00

CLADSON MATOS ESC.POL 00873176480 R$ 75,00

CLAUDIO SILVA CEZAR AG.POL 64749355453 R$ 75,00 Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA 765 J18304 R$ 300,00



PORTARIA Nº87/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-01038/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) ASFIXIA, a indenização no valor de R$ 1 120,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 01/02/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial com-petente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


ARISVLADO DOS SAN-TOS MASCARENHAS

AG.POL 64798933449 R$ 186,67

PIETRO SUASSUNA AG.POL 05080893443 R$ 186,67

CLAUDIO AMERICO OLI-VEIRA MACHADO

AG.POL 84309113400 R$ 186,67

ENOS LIMA DE PAFFER AG.POL 38269678449 R$ 186,67

NIRINDES NUNIZ DE OLIVEIRA

AG.POL 72429232472 R$ 186,67

ESTENIO ROBSON ACIOLI RAMOS

AG.POL 45765898491 R$ 186,67



REVOLVER .38 - 1659702 R$ 500,00








PORTARIA Nº86/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-02498/2017. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) 72ºDP, a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 04/04/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


THIAGO COSTA DE AL-MEIDA

AG.POL 03259792430 R$ 500,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 462334 R$ 500,00



PORTARIA Nº125/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-03271/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) ASFIXIA, a indeniza-ção no valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 05/04/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


ALLAN COSTA MOURA AG.POL 91226260420 R$ 111,11

DALTON BARROS MA-CHADO

AG.POL 67703887404 R$ 111,11

JOSE FERNANDO TENO-RIO CAVALCANTE

AG.POL 60425636453 R$ 111,11

ALYSSON MARTINS CA-VALCANTE

AG.POL 01276800479 R$ 111,11

ERICK JOHNSON DE ARAÚJO MOREIRA

AG.POL 82370540400 R$ 111,11




RENATA CAVALCANTI DA PURIFICAÇÃO

AG.POL 04417347409 R$ 111,11

CÍCERO BENTO PEREIRA DE MOURA

AG.POL 02412643407 R$ 111,11

DIOGO PEREIRA MAR-TINS DA COSTA

AG.POL 04357538432 R$ 111,11

ROGERIO JOSE DA SILVA AG.POL 78184541449 R$ 111,11 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 147113 R$ 500,00




PORTARIA Nº84/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-04515/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 20º DP, a indenização no va-lor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 27/04/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e en-caminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo re-lacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS

AG.POL 51634473434 R$ 250,00

MARCOS ADRIANO PES-SOA DE OLIVEIRA

AG.POL 67714846453 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 387647 R$ 500,00




I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 20º DP, a indenização no va-lor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 26/04/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e en-caminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo re-lacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores



AG.POL 67714846453 R$ 250,00

MARCOS TULIO PEREIRA CORREIA

AG.POL 43972039468 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-04517/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 20º DP, a indenização no valor de R$ 10,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 27/04/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autori-dade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS

AG.POL 51634473434 R$ 5,00


AG.POL 67714846453 R$ 5,00










Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-06405/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 52ºDP, a indenização no va-lor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 07/06/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e en-caminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo re-lacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


VALTER BEZERRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

AG.POL 02707917524 R$ 250,00

WESLLEY DA SILVA SAN-TOS

AG.POL 02559717450 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .36 5563 R$ 500,00



PORTARIA Nº25/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-07503/2017. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) DHC, a indenização no valor de R$ 400,00, por ter no dia 01/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


LUIS ANTONIO DE HO-LANDA GOMES

AG.POL 07006472440 R$ 400,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 470959 R$ 400,00



PORTARIA Nº21/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-07649/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 11ªDRP, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 14/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e en-caminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo re-lacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS

AG.POL 08574711713 R$ 166,67

FABIANO BARROS DOS SANTOS

AG.POL 03753944432 R$ 166,67

IRANILDO GARCIA RO-DRIGUES

AG.POL 80110142420 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1154997 R$ 500,00



PORTARIA Nº22/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-07864/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) 23º DP, a indenização no valor de R$ 510,00, ra-teada igualmente entre eles, por terem no dia 25/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial com-petente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


ROSTAND LINS DE MEN-DONÇA

AG.POL 50571885420 R$ 255,00

ORLANDO ALVES DA SILVA

AG.POL 08833052400 R$ 255,00



REVOLVER .38 - 1499493 R$ 500,00








PORTARIA Nº23/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-08079/2017. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) SSP, a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 16/08/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


MAX ANTONIO DE AN-DRADE

AG.POL 00888238738 R$ 500,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 9627481 R$ 500,00



PORTARIA Nº102/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-08238/2017. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) 37ºDP, a indenização no valor de R$ 400,00, por ter no dia 22/08/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


LAELSON CAVALCANTE DE MENEZES JUNIOR

AG.POL 89500920425 R$ 400,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 312234 R$ 400,00




PORTARIA Nº85/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-08797/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotados no(a) DEIC, a indenização no valor de R$ 110,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/11/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autori-dade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


MARCOS BERNARDES DOS SANTOS

AG.POL 66283418449 R$ 36,67

PAULO RUFINO DE ARAÚJO NETTO

AG.POL 00745662455 R$ 36,67

MANOEL MESSIAS DA SILVA

AG.POL 08793085400 R$ 36,67







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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 0009/2018, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTER-MÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLU-SÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA ME.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.0038/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, inscrita no CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADA: A empresa L. CARLOS LINS DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.719.446/0001-69.VALOR GLOBAL: R$ 40.180,00 (quarenta mil cento e oitenta reais).VIGÊNCIA: 31/12/2018.DATA DA ASSINATURA: 06/03/2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 016/2018, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL - SERIS, E A EMPRESA BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA-ME.




PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.0072/2018.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, inscrita no CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADA: A empresa BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.728.741/0001-06.VALOR GLOBAL: R$ 114.327,166 (cento e catorze mil trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos).VIGÊNCIA: 31/12/2018.DATA DA ASSINATURA: 06/03/2018.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. Márcio Andrade e Silva, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de Compras – SUBCOM informa que está recebendo co-tações estimativas para renovação de Termo Aditivo do processo abaixo descrito:Processo nº: 1800-001995/2018.Objeto: Prestação de serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, com loca-ção de equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Prazo para envio de proposta: 05 (Cinco) dias corridos, a partir desta publicação.Maiores informações: [email protected].

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORO ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua do Comércio, 241, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.248.100/0001-10, neste ato representado pelo prefeito, senhor Carlos Antonio de Moraes e Lima Filho, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 872.112.464-72, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor , em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 014250/2017.Total de Carga Horária Permutada: 280 HORASVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 29 de dezembro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CARLOS ANTONIO DE MORAES E LIMA FILHO

PREFEITO DE JUNDIÁ

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORO ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Dr. Chico Teixeira, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.334.629/001-57, neste ato representado pela prefeita, senhora RITA COIMBRA CERQUEIRA TENÓRIO, brasileira, cadastrada na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 314.411.904-06, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo

de Permuta de Servidor , em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 002019/2018.Total de Carga Horária Permutada: 70 HORASVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 30 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

RITA COIMBRA CERQUEIRA TENÓRIO

PREFEITA DE CHÃ PRETA

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente do Pleno do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a pau-ta da sessão ordinária n.º 02, que se realizará às 8 horas do dia 23.03.2018 (sexta--feira), na Sala de Julgamentos, situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda.

PROCESSOS:

01) AI: 7014750001; SF: 1500-013381/2013; CTE: 043/2016MAR AZUL DIST. IMPORT. E EXPORT. LTDACACEAL: 24104165ACÓRDÃO Nº: 134/2016 – PROCEDENTE EM PARTE – RESPAUTUANTE: EDGAR SARMENTO PERREIRA FILHORELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

02) AI: 41602; SF: 1500-007409/2004; CTE: 23/2013PONTA GROSSA COMÉRCIO E REP. LTDACACEAL: 24087540ACÓRDÃO Nº: 297/2014 – PROCEDENTE EM PARTE – RESPAUTUANTE: AGENOR T. H. JÚNIORADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA OAB/AL 9.212RELATOR: ELKA GONÇALVES LIMA

03) AI: 7001128001; SF: 1500-021336/2011; CTE: 253/2012MARIA JILZA DOS SANTOS - MECACEAL: 24850060ACÓRDÃO Nº: 173/2013 – PROCEDENTE EM PARTE – RNPAUTUANTE: PAULO SÉRGIO FERNANDES VIANARELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

04) AI: 7000935001; SF: 1500-015337/2011; CTE: 137/2014 ADRIANA DE M. FERRAZ ÓTICA - MECACEAL: 24851135ACÓRDÃO Nº: 211/2015 – IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO ROAUTUANTE: PAULO SÉRGIO FERNANDES VIANAADVOGADO: LUIZ VASCONCELOS NETTO OAB/AL 5.875RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR

05) AI: 9923714007; SF: 1500-026998/2004; CTE: 199/2015EMANUEL BARROS DOS SANTOS CACEAL: 24095978ACÓRDÃO Nº: 021/2016 – PROCEDENTE EM PARTE – RESPAUTUANTE: SILVIO TENÓRIO GAMELEIRARELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

06) AI: 37922; SF: 1500-011320/2004; CTE: 72/2014VIAÇÃO RIO LARGO LTDACACEAL: 24073180ACÓRDÃO Nº: 123/2016 – IMPROCEDENTE – RESCAUTUANTE: MÁRCIA C. LEÃO PEIXOTOADVOGADO: PEDRO DUARTE PINTO OAB/AL 11.382RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

Informa ainda que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:

07) AI: 13355; SF: 1500-010011/2000; CTE: 362/2011ANA M S ARAÚJO

mailto:[email protected]




CACEAL: 24084472 ACÓRDÃO Nº: 052/2014 – PROCEDENTE EM PARTE – RNPAUTUANTE: EDGAR S FERREIRA FILHO RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRAPEDIDO DE VISTAS: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDON-ÇA

08) AI: 64838; SF: 1500-010225/1999; CTE: 236/2013 LAGINHA AGRO INDÚSTRIA S/A CACEAL: 24008726 ACÓRDÃO Nº: 029/1999 - PREJUDICADO – RESC AUTUANTE: DELSON A. WANDERLEYRELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇAPEDIDO DE VISTAS: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

Sala do CTE, em Maceió, 06 de Março de 2018.

Lucio Flávio de Oliveira GomesPresidente do Pleno – CTE

EDITAL 5ª CAF - 007/2018

O Chefe de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

Resolve:

Convocar os contribuintes abaixo discriminados conforme Memorando 5ª CAF-033/2018.03, para tomarem ciência do Edital 5ª CAF-007/2018.03, em conformi-dade com o disposto nos artigos: 11, inciso III, alinea c, no artigo 12, inciso III, alinea b e no artigo 23, inciso I da Lei nº. 6.771/2006, bem como no art. 45 do Decreto nº 25.370/2013, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º dia pos-terior ao da data da publicação, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constante nos Auto de Infração enunciados, sob pena de terem os débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006.

DOADOR: JOSE FERNANDO MONTEIRO COSTA CPF Nº 229.006.67-53DONATÁRIO: DELANO JEFFRSON MONTEIRO COSTACPF Nº 012.509.614-72-PROCESSO SF-1500-042708/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.55536-001-ITCD DOAÇÕES EM ESPECIEPROCESSO SF-1500-202168/2015-AÇÃO FISCAL-ITCD DOAÇÕES EM ESPECIE

DOADOR: JOSE MARIA GOMES PEDROSACPF Nº 163.701.554-20 DONATÁRIO: RENATA AMORIM PEDROSACPF Nº 033.369.864-94-PROCESSO SF-1500-035377/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.63612-001-ITCD DOAÇÕES EM ESPECIEPROCESSO SF-1500-201877/2015-AÇÃO FISCAL-ITCD DOAÇÕES EM ESPECIE

DOADOR: JOSE MARIA GOMES PEDROSACPF Nº 163.701.554-20 –DONATÁRIO: RITA DE CASSIA AMORIM MOURACPF Nº387.859.864-53-PROCESSO SF-1500-034799/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.63612-002-ITCD DOAÇÕES EM ESPECIE

DOADOR: RONEY TADEU VALEÇA SILVACPF Nº 049.328.114-20 DONATÁRIO: CRISTIANO NOGUEIRA VALENÇACPF Nº 072.541.954-70-PROCESSO SF-1500-043133/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.54908-001-ITCD DOAÇÕES EM ESPECIEPROCESSO SF-1500-201046/2015-AÇÃO FISCAL-ITCD DOAÇÕES EM ESPECIE

5ª CAF – Chefia de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios,02 de mar-ço de 2018.

Genivaldo Barbosa da SilvaChefe da 5ª CAF

EDITAL 5ª CAF-008/2018.03


Resolve:

Convocar os contribuintes abaixo discriminados conforme Memorando 5ª CAF-034/2018.03, para tomarem ciência do Edital 5ª CAF-008/2018.03, em conformi-dade com o disposto nos artigos: 11, inciso III, alinea c, no artigo 12, inciso III, alinea b e no artigo 23, inciso I da Lei nº. 6.771/2006, bem como no art. 45 do Decreto nº 25.370/2013, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º dia pos-terior ao da data da publicação, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constante nos Auto de Infração enunciados, sob pena de terem os débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006.

RAZÃO SOCIAL: VITTAE – INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA-MECACEAL: 242.51158-9C.N.P.J: 14.016.658/0001-04PROCESSO SF-1500-040514/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.63889-001SÓCIO-ADMINISTRADOR: SYDNEY SAMPAIO DE ARAUJOCPF Nº 013.821.154-07SÓCIO: ALBERY CARLOS LIMACPF Nº 062.353.734-65

RAZÃO SOCIAL: ROBERIO SANTOS DO NASCIMENTO – MECACEAL:248.40933-6C.N.P.J: 04.189.527/0001-67PROCESSO SF-1500-000928/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.34999-002SÓCIO-ADMINISTRADOR: ROBERIO SANTOS DO NASCIMENTOCPF Nº 925.242.814-34

5ª CAF – Chefia de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, 02 de março de 2018.


CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 5ª REGIÃO PALMEIRA DOS ÍNDIOS - ALAGOAS

Rua Juca Sampaio, 02 – Juca Sampaio – Palmeira dos ÍndiosCEP 57.603-280 – Fone (82) 3420-1377

EDITAL 5ª CAF-009/2018.03


Resolve:

Convocar o contribuinte abaixo discriminado conforme Memorando 5ª CAF-035/2018.03, para tomarem ciência do Edital 5ª CAF-008/2018.03, em conformi-dade com o disposto nos artigos: 11, inciso III, alinea c, no artigo 12, inciso III, alinea b e no artigo 23, inciso I da Lei nº. 6.771/2006, bem como no art. 45 do Decreto nº 25.370/2013, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º dia posterior ao da data da publicação, apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constante no Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006.

RAZÃO SOCIAL: GERALDO MARIANO DA SILVA – MECACEAL:240.85158-7C.N.P.J: 09.604.950/0001-08PROCESSO SF-1500-028225/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.53847-001SÓCIO-ADMINISTRADOR: GERALDO MARIANO DA SILVACPF Nº 185.527.224-53

5ª CAF – Chefia de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, 05 de março de 2018.





SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 10 que se realizará dia 13/03/2018 – (TERÇA-FEIRA) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.

PROCESSOS:

01) AI: 7018964003; SF: 1500-022892/2013; CTE: 96/2017ALIANÇA PAPÉIS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDACACEAL: 24105015DECISÃO CJ: 20.668/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RNAUTUANTE: JONHE TENORIO ABSRELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

02) AI: 7052147001; SF: 1500-034612/2015; CTE: 162/2017F. P. CONSTRUTORA LTDACACEAL: 24086624DECISÃO CJ: 20.893/2017 – NULO – RNAUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJORELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDAPEDIDO DE VISTAS: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

Informa ainda que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:

03) AI: 9006896001; SF: 1500-002892/2011; CTE: 011/2016NEVES CONFECÇÕES LTDA - EPP CACEAL: 24074497DECISÃO CJ: 20.062/2015 – PROCEDENTE – RO AUTUANTE: MARIA RENAULDE DE MELORELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

04) AI: 9006951001; SF: 1500-014614/2011; CTE: 012/2016VANDARELLA COMÉRCIO LTDA - ME CACEAL: 24845665DECISÃO CJ: 20.240/2015 – PROCEDENTE – RO AUTUANTE: GUIDO LESSA WANDERLEYRELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

05) AI: 7012586001; SF: 1500-034542/2012; CTE: 163/2013ELIZANDRA DA SILVA V. GOMES - ME CACEAL: 24845394DECISÃO CJ: 19.187/2013 – PROCEDENTE – RO AUTUANTE: GUIDO LESSA WANDERLEYADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA REGO OAB/AL 7.928RELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDAPEDIDO DE VISTAS: GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDON-ÇA

SALA DO CTE, MACEIÓ, 06 DE MARÇO DE 2018.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇA

PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CTEEDITAL GERAR/3ª CAF 13/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-3ª REGIÃO com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, INTIMA os Interessados abaixo discriminados para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a instrução dos Processos Administrativos protocolizados nesta Chefia sob pena de INDEFERIMENTO ou não conhecimento do pedido em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei n° 6.771/2006 e artigo 13 do Decreto 25.370/13.

Nº PROCESSO: 1500-007496/2018DATA PROTOCOLO: 27/02/2018INTERESSADO: ELIANE DE MELO ARAUJODOCUMENTO: CPF – 648.804.944-53ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD

Nº PROCESSO: 1500-007445/2018DATA PROTOCOLO: 27/02/2018INTERESSADO: LEO WILLAMES ROCHA DE LIRA

DOCUMENTO: CPF – 083.085.034-11ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD

Chefia de Administração Fazendária -3ª RegiãoArapiraca – Al, 05 de março de 2018

Jaime Roberto CamposChefe Regional

EDITAL GERAR/ CAF- 3ª REGIÃO 14/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-3ª REGIÃO com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 1º, III, C da Lei nº 6.771/2006 e art. 15, § 3º e 4º do Decreto nº 25.370/2013 solicita a anexação à defesa abaixo especificada de competente instrumento de mandato, legitimando a representação do responsável pelo documento de defesa. Fica concedido no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, para que seja trazida aos autos do processo instrumento de ratificação da defesa ou sejam apresentados documentos comprobatórios da legitimidade de representação da Pessoa Jurídica abaixo informada. O documento deverá ser entregue nesta Chefia situada no Largo Dom Fernando Gomes, 98, Centro, Arapiraca.

PROCESSO: 1500-037794/2013PROCESSO ANEXO: 1500-042113/2013AUTO DE INFRAÇÃO Nº:70.21534-001EMPRESA: J. J COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA-MECACEAL: 24089093-0SÓCIO: JEAN CARLOS ANDRADE SILVACPF: 056.155.564-80SÓCIO: JOSE JOAO DOS SANTOSCPF: 066.670.554-23

Chefia de Administração Fazendária- 3ª RegiãoArapiraca – Al, 05 de março de 2018

Jaime Roberto CamposChefe Regional

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 009/2018

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-002521/2018INTERESSADO: FREETRADE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO LTDACACEAL: 24744405/7ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4646001 - Comércio atacadista de cosméti-cos e produtos de perfumariaENDEREÇO: AV Belmiro Amorim, Nº 1718, Loja 07, Santa Lucia, Maceió- AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;




II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 05 de março de 2018.

____________________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO



EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na

Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-032864/2017INTERESSADO: BEGAFÉ - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELICACEAL: 24734234/3 ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4651601 - Comércio atacadista de equipa-mentos de informáticaENDEREÇO: Rua Jangadeiros Alagoanos, Nº 619, Sala 27, Pajuçara, Maceió- AL




Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.



Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo




cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.


___________________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS



GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

___________________________________________INTERESSADO




PROCESSO SF Nº: 1500-044680/2017INTERESSADO: ALPHA COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELICACEAL: 24734872/4ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4691500 - Comércio atacadista de mercado-rias em geral, com predominância de produtos alimentíciosENDEREÇO: R Barão De Penedo, Nº 187, Sala 1304, Centro, Maceió- Al






Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado;

II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.






GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO___________________________________________

INTERESSADO




PROCESSO SF Nº: 1500-045059/2017INTERESSADO: COMINTER BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDACACEAL: 24742674/1 ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4693100 - Comércio atacadista de mercado-rias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuáriosENDEREÇO: R Barão de Atalaia, Nº 268, Sala 104, Centro, Maceió- Al















GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

___________________________________________INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 041/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

08.106.558 ALBINO LUCIANO SERAFIM – ME 1500-006823/2018

12.305.814 BARRIGÃO BAR E RESTAURAN-TE EIRELI – ME 1500-008727/2018

08.656.070 E. GOES PEREIRA COMÉRCIO – ME 1500-007807/2018

04.331.907ELETROFRIO COMÉRCIO DE CENTRAIS DE ARA CONDICIONA-DO LTDA

1500-007762/2018

18.158.828 IZABEL DA COSTA VERAS – ME 1500-007198/2018

23.227.670 JOANA ANGÉLICA OLIVEIRA DE BARROS LIMA 12971434427 1500-006974/2018

12.317.881 JOSÉ FAGNER FERREIRA DA SIL-VA – ME 1500-007523/2018

27.935.413 LUIZ FELIPE DE HOLANDA MAL-TA GAIA – ME 1500-007677/2018

13.524.672 P.A. DAS NEVES JUNIOR FARMÁ-CIA – ME 1500-007804/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 06 de Março de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 171/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta na Informação Fiscal GECAD no Processo Nº 1500-005725/2018;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

CACEAL Nº 24725612-9RAZÃO SOCIAL : ECX GLOBAL LOGISTICS LTDA

Maceió, 06 de março de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 172/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes abaixo identificados, por terem sana-do as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 656/2017CACEAL: 24084757-1RAZÃO SOCIAL: TIPO VEICULOS LTDA - MEPROCESSO Nº: 1500-041556/2017 EDITAL GECAD Nº: 1071/2017CACEAL: 24259069-1RAZÃO SOCIAL: MUNIZ FILHO & CIA LTDAPROCESSO Nº: 1500-007197/2018

EDITAL GECAD Nº: 201/2017CACEAL: 24299899-2RAZÃO SOCIAL: JOSE DENIS DA SILVA TRANSPORTES - MEPROCESSO Nº: 1500-005316/2018


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALCHEFIA REGIONAL DE PENEDO – 4ª CRAF.

EDITAL 4ª CRAF Nº 09/2018

O Chefe Regional da 4ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e paragrafo único e artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente aos débitos discriminados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

RENE DA SILVA NUNES CONFECCOES - MEREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº10SF 1500-036475/2017PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 86434SF 1500-036549/2017Nº DO CACEAL: 242.13009-7CPF E NOME DO SOCIO:05401434480 - RENE DA SILVA NUNES

ROSELY P RODRIGUES COLCHOES – MEREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1030315SF 1500-037501/2017PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 86489SF 1500-037563/2017Nº DO CACEAL: 244.68793-5 CPF E NOME DO SOCIO:08758971424 – ROSELY PINHEIRO GONCALVES

OTICAS CORURIPE LTDA – MEREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1030416SF 1500-039547/2017PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 86597SF 1500-040394/2017Nº DO CACEAL: 242.19460-5 CPF E NOME DO SOCIO:69343039549 – NAZARE EZEQUIEL SANTOS DO NASCIMENTO

M & K CONSULTORIA E VAREJO LTDA – MEREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1028154SF 1500-000453/2017PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 86320SF 1500-034429/2017Nº DO CACEAL: 24709163-4 CPF E NOME DO SOCIO:00950458481 – MARIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

RUBENIA OLIVEIRA BATISTA – MEREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1030206SF 1500-034709/2017PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 86354SF 1500-035882/2017Nº DO CACEAL: 242.19904-6 CPF E NOME DO SOCIO:90297318420 – RUBENIA OLIVEIRA BATISTA

M & K CONSULTORIA E VAREJO LTDA – MEREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1028494SF 1500-005319/2017PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 86321SF 1500-034431/2017Nª DO CACEAL: 24709163-4CPF E NOME DO SÓCIO:00950458481 – MARIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

FERNANDA FARIAS SANTOS 10108357422REF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1029559SF 1500-023868/2017PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 85570SF 1500-025157/2017Nº DO CACEAL 24413532-0CPF E NOME DO SOCIO:10108357422- FERNANDA FARIAS SANTOS

4ª Chefia Regional de Penedo, 02 de março de 2018

OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVAChefe Regional

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 4408-001088/2016 - SINDAGRO - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 4408-003474/2011 - COMISSÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - Idem.PROC. Nº. 1500-008249/2018 - CARHP - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-008250/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-008246/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-008447/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-008448/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-008248/2018 - CARHP - Idem.PROC. Nº. 1500-008450/2018 - CARHP - Idem.

GSEF, em Maceió, 06 de março de 2018.Publique-se.

PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTIChefe de Gabinete

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 02 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-006962/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-008180/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-006958/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-006963/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.




PROC. Nº. 1500-006953/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-006952/2018 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-008252/2018 - CARHP - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1205-000062/2018 - ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1205-000020/2018 - ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-004787/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-008476/2018 - PGE/PFE - À Superintendência Especial da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-008478/2018 - PGE/PFE - Idem.PROC. Nº. 1500-008501/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 05 de março de 2018. Publique-se.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-007859/2018 - CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Procuradoria geral do Estado.PROC. Nº. 1500-007855/2018 - CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-007858/2018 - CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-008321/2018 - CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - SEFAZ/AL - Idem.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE MARÇO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-008335/2018 - GESCON/STE - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioPROC. Nº. 1500-014664/2017 - MANOEL MOACIR DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1500-031507/2017 - MARCIA FARAH - Idem.PROC. Nº. 1500-036628/2017 - JONICE MARIA GAMA DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1500-003664/2018 - GEA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-006994/2018 - GFE - Idem.PROC. Nº. 1500-007023/2018 - GEPLAF - Idem.PROC. Nº. 1500-005376/2018 - ASSESSORIA ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL - Idem.PROC. Nº. 1500-005873/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-006652/2018 - CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - Idem.PROC. Nº. 1500-008052/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-002970/2018 - GSEF - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-007625/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-006687/2018 - CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-005165/2018 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - À Chefia Executiva Administrativa.

PROC. Nº. 1500-027157/2017 - AUDÁLIO MARINHO NEVES - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimmônio.PROC. Nº. 1500-002180/2018 - GETI - Idem.


PALOMA TOJAL RÊGO CAVALCANTI Chefe de Gabinete

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 1.917/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 1700-3374/2014, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciada a servidora inscrita nas matrículas nºs. 500.459-4 e 4.513-6.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 345490

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 1.918/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 2000-18074/2015, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº. 9.863.874-2.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se


Protocolo 345491

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.240/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 1700-8094/2017.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso III, “a” do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo de Sindicância, para apurar responsabilidades, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio-SEPLAG, no que tange a avaria em veículo disponibilizado a esta SEPLAG.II- Designar a Primeira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela Portaria nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, composta pelas Servidoras: ANA PAULA DE BRITO CAMELO, cargo de Administrador, matrícula nº 29.978-2 DENISE CELINA SANTOS DE ARAÚJO, cargo de Contadora, matrícula nº 42.771-3 e SANDRA MARIA LOPES ATANASOV, cargo de Auxiliar de Programador Industrial, matrícula nº 54.293-8, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.


Protocolo 345492

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.241/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta nos Processos de Nº 41010-5203/2016RESOLVE:




I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo de Administrativo Disciplinar, para apurar a responsabilidade do servidor de matrícula nº 2963-7, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL.II- Designar a Primeira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº. 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, alterada pela PORTARIA SEPLAG/GS Nº 6.582/2017, publicada do DOE de 18/08/2017, composta pelas Servidoras: ANA PAULA DE BRITO CAMELO, cargo de Administrador, matrícula nº 29.978-2 DENISE CELINA SANTOS DE ARAÚJO, cargo de Contadora, matrícula nº 42.771-3 e SANDRA MARIA LOPES ATANASOV, cargo de Auxiliar de Programador Industrial, matrícula nº 54.293-8, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.


Protocolo 345493

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 2.294 /2018

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, no uso de suas atribuições e prerrogativas legal descrito no art. 43 da Lei Estadual nº 5247/1991 e no que consta no Processo nº 1700-4527/2017, RESOLVE baixar as seguintes instruções:RESOLVE retificar a Portaria nº 10.763/2017, que inocenta o servidor JOSÉ ROBERTO DA SILVA LÔBO, matrícula nº 68.091-5, CPF nº 133.908.304-30, ocupante do cargo de Médico, indiciada no Processo Administrativo nº 2000-024515/2011, através da Portaria de Instauração nº 12.330/2015, com base na conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, bem como no Parecer PGE/PA-00-2200/2017 e Despacho SUB PGE/GAB Nº 1935/2017, de lavra da Procuradoria Geral do Estado.ONDE SE LÊ:“Secretaria de Estado da Educação - SEDUC”LEIA-SE:“Secretaria de Estado da Saúde - SESAU”LEIA-SE:II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.Maceió, em 28 de fevereiro de 2018.

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado

SEPLAGProtocolo 345495

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 06 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. Nº 2600-001738/2017- JOSE EDMILSON SILVA DIAS- (...) Remetam-se os autos ao Alagoas Previdência.PROC. Nº 2000-003489/2017- MARIA NILZA DE CARVALHO- Idem.PROC. Nº 1700-006644/2014- MARIA DO SOCORRO DE LIMA- Idem.PROC. Nº 4799-001430/2017- BRUNO DOS SANTOS TORRES- Idem.PROC. Nº 1700-007367/2017- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO- Idem.PROC. Nº 2000-018818/2017- TELMA MACHADO LISBOA PINHEIRO-Idem.PROC. Nº 2000-010702/2017- GEDALVA ALVES DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 2100-002178/2017- FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-012469/2017- MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 4799-005431/2017- CICERO LIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1700-000528/2018- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- Idem.PROC. Nº 1800-001146/2017- TERESINHA BARBOSA DA FONSECA- Idem.PROC. Nº 1800-005226/2017- JACIRLEY SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-007747/2017- SEBASTIANA PATRICIA DOS ANJOS LIMA- Idem.PROC. Nº 1800-008283/2013- JOELSON DOS SANTOS LIMA- Idem.PROC. Nº 20105-001259/2015- CICERO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 4799-004692/2016- MARIA LUCIA DA SILVA RAMOS- Idem.PROC. Nº 1700-005010/2016- JOSE ABILIO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 20105-004845/2016- ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS NETO- Idem.

PROC. Nº 1800-008339/2014- MARCIA DENISE DE MELO LEITE- Idem.PROC. Nº 2100-001814/2017- HUMBERTO HIGINO DE CARVALHO- Idem.PROC. N° 20105-00557/2016- PEDRO GABRIEL DOS SANTOS CORREIA- Idem.PROC. Nº 20105-005339/2017- CELIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA- Idem.PROC. Nº 1800-002623/2017- ELBA PEREIRA DE ARAUJO TENORIO- Idem.PROC. Nº 1800-006830/2017- TEREZA BEATRIZ MELO BARBOSA- Idem.PROC. Nº 1800-001239/2017- TEREZINHA DE JESUS COSTA AVELINO- Idem.PROC. Nº 1800-003736/2017- TERCILA FIRMINO DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 1800-009733/2017- ANA NERI BEZERRA DE SIQUEIRA- Idem.PROC. Nº 1800-009749/2017- CICERA DE ALMEIDA TEIXEIRA- Idem.PROC. Nº 1800-012680/2017- JURACI RAMOS DE OLIVEIRA- Idem.PROC. N º 1800-013284/2017- ANA MARIA SOUZA GOMES ALVES- Idem.PROC. Nº 13020-000869/2015- JOSEFA MARIA TEIXEIRA DE GOES- Idem.PROC. Nº 1800-009750/2017- TARCISIO CAVALCANTI DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-009664/2017- ROSEANGELI NOGUEIRA DE MENDONCA- Idem.PROC. Nº 1800-007871/2017- ANTONIO HAILTON DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800-002023/2016- LUZIANE MENDES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 13020-000852/2015- MARISELIA BENTO MESQUITA- Idem.PROC. Nº 13020-002000/2017- MARIA JOSE DA ROCHA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-025436/2017- MARINEIDE MESSIAS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-024720/2016- SELMA ALEXANDRE SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-004197/2017- ANA CLARA MARQUES DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 2000-008218/2016- ANA LUCIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS- Idem.PROC. Nº 2000-007784/2017- ELIONE RODRIGUES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-008696/2017- JUAN GUSTAVO WILSON MENEZES- Idem.PROC. Nº 2000-009604/2017- EDNA DE LIMA FARIAS- Idem.PROC. Nº 2000-018431/2017- ANGELA MARIA DA SILVA AMARAL- Idem.PROC. Nº 2000-009630/2017- LUCIA DE FATIMA MENDES DE CASTRO- Idem.PROC. Nº 2000-009982/2017- EUNICE SOARES SANTANA- Idem.PROC. Nº 2000-010335/2017- RUBIA MARA FLORENCIO FERRO- Idem.PROC. Nº 2000-010493/2017- JOSE ALMIR DIAS DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-010696/2017- MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-009492/2017- MARIA DE FATIMA PIMENTEL SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-013171/2017- JOSEFA PETRUCIA MELO MORAIS- Idem.PROC. Nº 1800-008116/2017- ANDREA PAULA MIRANDA LOPES- Idem.PROC. Nº 1800-011297/2017- GERCINA ALVES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2100-000251/2017- JOSE CICERO FERREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº 4799-001508/2015- UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL- Idem.PROC. Nº 4799-003135/2015- UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL- Idem.PROC. Nº 4799-003775/2015-ZAURI PEIXOTO DE OLIVEIRA R PRESADO- Idem.PROC. Nº 4799-004150/2015- MARIA NAZARE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4799-004155/2015- ANA MARISE LIMA MIRANDA- Idem.PROC. Nº 4799-006226/2015- UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL- Idem.PROC. Nº 2000-006739/2017- JOSE MARTINS COSTA- Idem.PROC. Nº 2000-005964/2017- JOSE JOSIEL DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-018328/2017- LUCINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-018718/2017- LUIZ GUSTAVO GOMES- Idem.PROC. Nº 2000-020018/2017- IRENILDA GOMES PEREIRA- Idem.PROC. Nº 1800-001419/2017- MARIA DO ROSARIO AGUIAR AMANCIO- Idem.PROC. Nº 1800-007116/2017- THAISSA LUCIO SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-025721/2015- JOSE ARNALDO DEVITZ DE MOURA- Idem.PROC. Nº 20105-000640/2017- JAILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800-001422/2015- MARIA LUCIA MARQUES DE LIMA- Idem.PROC. Nº 1800-002692/2016- CARMEM LUCIA NEVES ROCHA- Idem.PROC. Nº 1800-007970/2017- EDIVANE BEZERRA DA CUNHA- Idem.PROC. Nº 1700-003708/2017- MARCELO PAULO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1700-003268/2017- MARIA JOSE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1700-001480/2016- MARY GRACE MONTEIRO ROCHA- Idem.PROC. Nº 20105-006455/2017- VADILENE FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010-015238/2017- ALINE JANIELLY DA COSTA FERNANDES- (...) Encaminham-se os autos a Procuradoria Geral do Estado/PGEPROC. Nº 41010-014859/2017- JOSÉ ALDO GUEDES- Idem.PROC. Nº 41010-016409/2017- JOSIVALDO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 41010-019213/2017- JULIANA SANTOS DE ARRUDA- Idem.PROC. Nº 41010-016805/2017- SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA




MIGUEL- Idem.PROC. Nº 41010-014491/2017- BARBARA PATRICIA DA SILVA LIMA- Idem.PROC. Nº 41010-015100/2017- ELISANGELA BEZERRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010-018330/2017- ELBA SANTOS DE BARROS- Idem.PROC. Nº 41010-017517/2017- MARIA EDUARDA DI CAVALCANTI- Idem.PROC. Nº 41010-015102/2017- VALDENIA VIEIRA LIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 41010-009475/2017- CAMYLLA OLIVEIRA SANTOS- Idem.PROC. Nº 41010-018199/2017- LIVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1700-000503/2018- WILROBSON FRANCO TOLEDO- Idem.PROC. Nº 4104-002366/2016- MARYANE FERREIRA DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 4104-002371/2016- CIEUTON ANTONIO NUNES- Idem.PROC. Nº 4104-002841/2016- EDIVANIO HERCULANO LAURENTINO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002423/2016- GISELE SANTANA FERRO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002428/2016- ANTONIO FERREIRA NETO- Idem.PROC. Nº 4104-002425/2016- ZÉLIA MARIA TEODÓSIO- Idem.PROC. Nº 4104-002465/2016- ALEXANDRE BATISTA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002321/2016- MACIEL LIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002322/2016- MONICA MARIA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 20105-08998/2017- LEONARDO CESAR DE ALMEIDA AZEVEDO- Idem.PROC. Nº 20105-02066/2015- GERMANA LAURITZEN DE QUEIROZ- Idem.PROC. Nº 5501-007167/2007- MANOEL DOS SANTOS MELO- Idem.PROC. Nº52555-000247/2016- ADEAL- AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS- Idem.PROC. Nº 2100-001647/2017- GENALDO JORGE BARROS DA ROCHA- Idem.PROC. Nº 2000-029437/2015- MARIA ALVES RODRIGUES- Idem.PROC. Nº 2000-005604/2017- MARIA CECILIA CORDEIRO DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 4104-002416/2016- EDIVANIA SOARES SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002345/2016- FERNANDO GALDINO DE LEMOS- Idem.PROC. Nº 4104-002424/2016- CICERA VALDIRENE SANTOS SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002417/2016- JOSY ALVES ROCHA- Idem.PROC. Nº 4104-000433/2015- CLAUDIONEIDE SILVA SOARES/UNEAL- Idem.PROC. Nº 2000-016324/2017- JANSELMO GUEDES DE MELO- Idem.PROC. Nº 2000-016902/2017- MARINEIDE BARBOSA DE MATOS- Idem.PROC. Nº 2000-014180/2017- FERNANDA DUARTE DE SOUZA BARROS- Idem.PROC. Nº 2000-023887/2017- TANIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE- Idem.PROC. Nº 2000-021124/2017- ELIANA MARIA VIEIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002316/2016- GILSON DOS SANTOS ANGELO- Idem.PROC. Nº 4104-002342/2016- JOSE JOSIMAR BARBOSA SANTOS- Idem.PROC. Nº 4104-002336/2016- JOSE ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE- Idem.PROC. Nº 4104-002418/2016- JOSE VALDENIR ALVES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002696/2016- ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA- Idem.PROC. Nº 4104-002481/2016- ARACY HONORIO RODRIGUES- Idem.PROC. Nº 4104-002365/2016- SHEILA ENAURA SILVA DE ALMEIDA- Idem.PROC. Nº 4104-002409/2016- MARIA DE FATIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002389/2016- LARISSA MARIA RAMOS DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800-011051/2017- YARA MONICA MARANHAO PUREZA- Idem.PROC. Nº 1800-002651/2016- MARIA DE FATIMA MENEZES TELES - Idem.PROC. Nº 2000-021683/2017- JACOB REGO DE MIRANDA- Idem.PROC. Nº 1700-000712/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000619/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000621/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000623/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000631/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000633/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1204-000300/2018- MESSIAS GUILHERME PEREIRA- Idem.PROC. Nº 1700-000634/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000635/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000636/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1800-008929/2014- DEISE CRISTINA DE LIMA SANTOS- Idem.PROC. Nº 1500-023746/2017- ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1204-002217/2017- CAMILA TEIXEIRA DE MAGALHAES- Idem.PROC. Nº 1204-000301/2018- JOSE ADILSON LESSA SABINO- Idem.PROC. Nº 1700-000739/2018- PODER JUDICIARIO- Idem.PROC. Nº 1700-000644/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1204-000302/2018- MARIA CICERA DA SILVA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1204-000298/2018- MARIA APARECIDA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1204-000299/2018- ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO- Idem.PROC. Nº 1700-000875/2018- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- Idem.PROC. Nº 1700-000777/2018- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.

PROC. Nº 1700-000774/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000772/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000746/2018- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- Idem.PROC. Nº 1700-000711/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 1700-000646/2018- PROCURADORIA JUDICIAL/PGE- Idem.PROC. Nº 2000-021123/2017- ROSALINA FEREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-020643/2017- CLAUDIA MARIA GOUVEA DOS SANTOS AGRA- Idem.PROC. Nº 2000-018981/2017- MARILEIDE DA SILVA SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-018979/2017- EDIJANE RODRIGUES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-018888/2017- MARIA RITA DA SILVA GUEDES- Idem.PROC. Nº 2000-014556/2017- MARIA LUIZA FERREIRA LIMA- Idem.PROC. Nº 2000-015200/2017- IRACEMA MARIA GONZAGA- Idem.PROC. Nº 2000-015670/2017- LUSIENE MARIA ALVES TAVARES- Idem.PROC. Nº 2000-016317/2017- MARIA APARECIDA DA SILVA SÁ - Idem.PROC. Nº 2000-017475/2017- ROSIMAR PEREIRA SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-018172/2017- MARLENE ALVES DE MELO OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 2000-018171/2017- MARCIA REGINA CARVALHO LEITE- Idem.PROC. Nº 2000-015401/2017- CARMEM LUCIA TEIXEIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-014558/2017- ROSANDRO DE SALES AZEVEDO- Idem.PROC. Nº 2000-031387/2015- RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-011899/2017- MARCOS LIMA SOUZA ARAUJO- Idem.PROC. Nº 2000-013597/2017- TEREZA CRISTINA MENDONÇA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-013750/2017- MARCIANO DA SILVA MELO- Idem.PROC. Nº 2000-017476/2017- MARILEIDE DA SILVA SANTOS- Idem.PROC. Nº 4104-002383/2016- KARINE CAMPELO TAVARES- Idem.PROC. Nº 4104-002341/2016- MARIA DE FATIMA ESTEVAO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002358/2016- ELISANGELA DIAS DE CARVALHO MARQUES- Idem.PROC. Nº 4104-002419/20196- ALDIFRANQUIO DE MELO BARBOSA- Idem.PROC. Nº 4104-002427/2016- MARCONE DE ALMEIDA NASCIMENTO- Idem.PROC Nº 4104-002429/2016- JORDANA MEDEIROS SILVA- Idem.PROC. Nº 4104-002608/2016- JOAO PAULO DA SILVA CANUTO- Idem.PROC. Nº 4104-002720/2016- ALEX NUNES- Idem.PROC. Nº 1800-003703/2017- MARCIA OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA- Idem.PROC. Nº 1800-011213/2017- HELI PACHECO LESSA- Idem.PROC. Nº 2000-025394/2017- SALESIA MEDEIROS TENORIO- Idem.PROC. Nº 2000-020427/2016- ANTONIO JOSE VASSALO JATOBA- Idem.PROC. Nº 1204-002180/2017- ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS- Idem.PROC. Nº 5501-004911/2007- VIRGILIO FERREIRA DE LIMA- Idem.PROC. Nº 1800-006527/2016- PAULO LIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800-003749/2017- ARNALDO OTACILIO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800-006518/2016- GENAILZA PEREIRA DA SILVA- (...) Remetam-se os autos a Secretaria de Estado da Educação- SEDUC.PROC. Nº 1700-008884/2017- SEDUC- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO- Idem.PROC. Nº 1700-002259/2016- ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1700-000827/2018- FRANCISCO ROGERS CAVALCANTI AYRES- Idem.PROC. Nº 4799-005999/2017- IVANISE RODRIGUES DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1700-005062/2017- CLÁUDIO JOSÉ OLIVEIRA MELO- Idem.PROC. Nº 1800-013851/2013- ANA MARIA DAMASCENO LUCAS- Idem.PROC. Nº 1700-000930/2018- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO- Idem.PROC. Nº 1700-008647/2017- DIVA CAROLINA ANTAS DE ASSIS- Idem.PROC. Nº 1700-000891/2018- AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL- Idem.PROC. Nº 1700-007296/2016- CAC/SEPLAG- Idem.PROC. Nº 4799-006021/2017- CARMEM ANGELA DE LIMA MARINHO- Idem.PROC. Nº 1700-000552/2018- MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800-002839/2016- MARIA ENILZA OLIVEIRA RAMALHO- Idem.PROC. Nº 1800-007968/2006- MARCIO ANDRE BEZERRA PINTO- Idem.PROC. Nº 1800-002682/2016- LILIANE DE PAULO BARBOSA- Idem.PROC. Nº 1800-005983/2016- ANDREA PEREIRA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 20105-001170/2015- JOSE RANULFO DE MELO- (...) Encaminham-se os autos a Policia Civil do Estado de Alagoas.PROC. Nº 20105-003773/2015- BARBARA NUNES DE CARVALHO XAVIER- Idem.PROC. Nº 20105-009986/2014- JOSE ALEXSANDRO DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 20105-010113/2014- CLAUDIA MARTHILIA DE MATOS OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 20105-005338/217- ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO - Idem.PROC. Nº 20105-006081/2014- EDINALDO MARQUES DA SILVA- Idem.




PROC. Nº 20105-009155/2014- JEAN CARLO AMORIM PEREIRA- Idem.PROC. Nº 20105-009737/2014- JACKSON FERREIRA GUEDES- Idem.PROC. Nº 20105-009888/2014- JIMY SUELITON SOUZA LIMA- Idem.PROC. Nº 20105-009336/2014- JAMERSON BISPO DA ROCHA- Idem.PROC. Nº 20105-010061/2014- GILDETE TEIXEIRA GONÇALVES- Idem.PROC. Nº 20105-010174/2014- MICHELYNE LIRA DE CARVALHO- Idem.PROC. Nº 20105-009850/2014- LOMON JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 20105-009593/2014- GERONIMO FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 20105-000531/2015- LOURIVAN CORREIA TEIXEIRA- Idem.PROC. Nº 20105-010027/2014- SILVIO EDUARDO MICHEL MAIA GOMES- Idem.PROC. Nº 20105-009545/2014- CELUNIEL ALVES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-005623/2017-FERNANDO LUCIANO FONSECA DE GUSMÃO- Idem.PROC. Nº 2000-005624/2017- LUIZ FELIPE BARBOSA DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 2000-001126/2017- JOSE GOMES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-024766/2015- JOSE HENRIQUE N DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-002034/2017- ELIANA OLINDINA AGUIAR- Idem.PROC. Nº 1700-000231/2018- MARIA ALICE BRANDAO VILELA DE CASTRO- Idem.PROC. Nº 2000-023881/2017- OSVALDO DA SILVA LINS- Idem.PROC. Nº 2000-020962/2017- CANDIDA R. ZLOCCOWICK DE M CHRISTOFO- Idem.PROC. Nº 2000-020560/2017- ROSEMILDA CASSIMIRO VERDINO- Idem.PROC. Nº 2000-019784/2017- PATRICIA ROBERTA BRANDAO DE MELO- Idem.PROC. Nº 2000-019718/2017- SIMONE SILVA AMORIM - Idem.PROC. Nº 2000-018743/2017- MARIA ELUZIANA JUSTO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-018427/2017- CICERA FUASTINO SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-018311/2017- MARLUCI FRANCA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-018690/2017- SABRINA SURUAGY LIMA MARINHO- Idem.PROC. Nº 2000-018262/2017- IRENE TEXEIRA DA COSTA- Idem.PROC. Nº 2000-017933/2017- ROSILDA MARIA DE SOUZA- Idem.PROC. Nº 2000-030606/2015- AMANDA CAROLINY CAVALCANTE ALBUQUERQUE- Idem.PROC. Nº 2000-015700/2017- MARCOS ROGERIO ADELINO FERREIRA- Idem.PROC. Nº 2000-015825/2017- MARIA APARECIDA SILVA BARROS- Idem.PROC. Nº 2000-016525/2017- DIELSON VENANCIO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 2000-016705/2017-MARIA DE FATIMA PEREIRA DA ROCHA- Idem.PROC. Nº 2000-017735/2017- TATIANA MARIA RIBEIRO BARBOSA- Idem.PROC. Nº 2000-018638/2017- MARIA VALDEREZ NICOLAU SABINA- Idem.PROC. Nº 1700-006578/2016- JOAO MANOEL FERNANDES MENDES LEITE- Idem.PROC. Nº 2000-030650/2014- ANA MARY MENDES RIBEIRO- Idem.PROC. Nº 2000-001116/2017- ANA ALBERTINA TENORIO RIBEIRO PINTO- Idem.PROC. Nº 2000-001628/2017- EDILEUZA MARIA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-032131/2013- BIANQUINI SANTOS FERREIRA- Idem.PROC. Nº 2000-009435/2015- ALESSANDRO ALVES DA SILVA- Idem.PROC. Nº 2000-018672/2016- ISALINE AZEVEDO TENORIO- Idem.PROC. Nº 2000-009223/2015- JONATHAS SANTOS AZEVEDO- Idem.PROC. Nº 2000-008218/2017- ELENIDE SILVA DE LIMA- Idem.PROC. Nº 2000-024865/2014- JOSE FABIO MATIAS DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-002469/2015- JACYARA ACCIOLY LINS- Idem.PROC. Nº 2000-009645/2015- MARIA SOCORRO DE ANDRADE- Idem.PROC. Nº 2000-018198/2015- JOSE PEREIRA MENDES JUNIOR- Idem.PROC. Nº 2000-018499/2015- SOLANGE MARIA FARIAS TEIXEIRA- Idem.PROC. Nº 2000- 019533/2015- MARCOS ALVES FARIAS- Idem.PROC. Nº 2000-021992/2015- MARCIA CARVALHO FALCAO- Idem.PROC. Nº 2000-001774/2016- MONICA BROAD RIZZO DOREA- Idem.PROC. Nº 1700-008453/2017- PREVIDENCIA SOCIAL- Idem.PROC. Nº 1700-005780/2014- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE- Idem.PROC. Nº 2000-029737/2015- ELAINE MARIA QUINTILANO CABRAL- Idem.PROC. Nº 2000-028651/2015- CID BRITO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 2000-018252/2013- IVALDO MELO ABREU- Idem.PROC. Nº 2000-028940/2013- ROBERTO DE SIQUEIRA LIMA- Idem.PROC. Nº 2000-015672/2014- GLICIA MARIA BARBOSA- Idem.PROC. Nº 2000-000979/2015- MARIA DE LOURDES MELO PEREIRA LEITE- Idem.PROC. Nº 2000-002412/2015- MARTA TANIA FIDELIS MOUREIRA- Idem.

Clarissa Natally MarquesResponsável pela resenha.

Protocolo 345505

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 07/2018 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-893/2016

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 25 de abril de 2018, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 07/2018 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a Contratação de empresa Especializada para Elaboração de Estudos e Projetos, Gerenciamento, Supervisão e Apoio na Fiscalização de Obras de Infraes-truturas de Saneamento, de conformidade com as Especificações Técnicas que inte-gram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.

Maceió, 07 de março de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICASPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-250/2017

CONCORRÊNCIA Nº 28/2017 - T1 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado do julgamento das Propostas Técnicas, referente à Concorrência nº 28/2017 – T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Contratação de Consultoria Especializada no Apoio Téc-nico a Elaboração de Projetos, Gerenciamento e Supervisão das Obras Rodoviárias e Serviços de Engenharia. De conformidade com os termos contidos na Ata da Segunda Sessão e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado da fase de Proposta Técnica:CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DA NOTA TÉCNICA

POSI-ÇÃO

LICITANTE NOTA TÉC-NICA

1 Consórcio Logística Alagoas 98,20

2 Consórcio Concremat / ATP 93,45

3 Enecon S. A. – Engenheiros e Economistas Con-sultores

90,50

4 Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda.

83,66

5 Consórcio TPF-Norconsult 82,73

Maceió, em 05 de março de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE





SÚMULA

PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 20/2017 - CPL/AL


Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23- Amorim Barreto Engenharia Ltda.Av. Tancredo Neves, nº 1543, Caminho das Árvores, Salvador / BACNPJ: 03.318.115/0001-17 Do Objeto: Por força deste instrumento, e em se tratando de serviços de execu-ção contínua, fica prorrogado o seu prazo de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir da expiração do prazo contratual, mantendo-se o mesmo valor contratual, na ordem de R$ 15.154.998,33 (quinze milhões, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) - Data Base: Setembro/2016, e consequentemente, consolidado o valor global do contrato para R$ 30.309.996,66 (trinta milhões, trezentos e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) - Data Base: Setembro /2016, de conformidade com a Planilha de Quantidade e Preço que integra o presente instrumento. Da Data: 06.03.2018 Dos Signatários: Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49 Sérgio Antônio Tavares Cavalcanti - CPF: 112.113.344-49*AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 06.03.2018.


SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 25/2014 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4104-058/2016

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 25/2014 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL E A EMPRESA PLA-TAFORMA ENGENHARIA LTDA., PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CAMPUS “ZUMBI DOS PALMARES”, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, EM UNIÃO DOS PALMARES / AL.

Em atendimento ao pronunciamento do Fiscal da Obra / SERVEAL, Eng.º Rubem Ramires Malta Filho, e devidamente autorizado pelo Reitor da UNEAL, Sr. Jairo José Campos da Costa, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 4104-058/2016, fica, por força deste instrumento, rea-justado, os preços unitários do saldo do contrato, no período de Dezembro/2014 a Dezembro/2015, no valor de R$ 3.630.669,50 (três milhões, seiscentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), no Fator de Correção de 0,074592%, que representa um reajuste no valor de R$ 270.818,90 (duzentos e setenta mil, oitocentos e dezoito reais e noventa centavos), passando seu saldo contratual para R$ 3.901.488,40 (três milhões, novecentos e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), e, conseqüentemente, o valor global consolidado do contrato para R$ 8.336.620,42 (três milhões, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), tudo de conformidade com a planilha orçamentária consolidada que integra o presente. Este procedimen-to tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contra-tual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos orçamentários do Programas de Trabalho: 1200005161236402033143 (Construção de Unidade da UNEAL), Localização: 209 (Região Serrana dos Qui-lombos), PO: 000001, Natureza de Despesa: 4.4.90 (Despesa de Capital / Inves-timento / Aplicação Direta), Elemento de Despesa: 51-91 (Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de uso especial), Fonte: 0100000000 (Recursos Or-dinários / Tesouro estadual), do orçamento vigente da UNEAL.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve


Prof. Jairo José Campos da Costa Rafael Melo de OliveiraREITOR DA UNEAL PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA.


SÚMULA

CONTRATO Nº 04/2018 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 30/2017 - T3 – CPL/AL


Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23- L. Pereira & Cia. Ltda.Rua Engº. Otávio Cabral, nº 1123, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.316.402/0001-89 Do Objeto: Construção da Ponte sobre o Rio Coruripe, com extensão total de 82 metros, na localidade de Poção, em Coruripe / AL. Do Valor: R$ 2.602.479,05 (dois milhões, seiscentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinco centavos). Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 35538, Programas de Tra-balho: 26.782.0213.4320.0000 – Conservação e Restauração de Rodovias e 26.782.0213.3460.0000 – Programa Conecta Alagoas, Elemento de Despesa: 4.4.90.51. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 06.03.2018 Dos Signatários: Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49 Luiz Pereira da Silva - CPF: 008.180.034-72* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 23.02.2018

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 31 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, o servidor que fiscalizará a execução das obras e serviços corretivos e rotineiros de manutenção Predial, na sede do IBAMA em Maceió/Alagoas, Termo do Contrato: Nº 31/2018 - AMGESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, e;Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e serviços de Engenharia, resolve:Art. 1º Designar para a fiscalização a execução das obras e serviços corretivos e rotineiros de manutenção Predial, na sede do IBAMA em Maceió/Alagoas, Termo do Contrato: nº 31/2018 - AMGESP, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte servidor: Paulo Jorge Bandeira de Souza, Engenheiro Civil, CREA: 020334761-7, ocupante do cargo de Assessor Especial de Obras, Nível ASE-1, Matrícula nº 80-9, inscrito no CPF nº 099.288.984-72.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado

-SETRAND-Protocolo 345334

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Cumprindo as formalidades legais, na conformidade do que preceitua a Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/03 e pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 72/2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO AMGESP Nº 11.187/2017, Processo Administrativo nº 35032-




056/2015, tendo como vencedora a empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI - EPP, CNPJ Nº 21.748.841/0001-51, para aquisição de Software AUTIDESK, AUTOCAD, equivalente ao valor de R$ 11.937,00 (onze mil, novecentos e trinta e sete reais) para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Mosart da Silva AmaralSecretário de Estado

Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento UrbanoProtocolo 345486

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA 03/2017 - SEMUDH

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO ESTADUAL DE

DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/AL

A Presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDIM/AL, criado pelo Decreto nº 29.488, de 07 de março 1986, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as reuniões ordinárias e extraordinária dos dias 12 de setembro de 2017 e 07 de dezembro de 2017, nos termos resolve: instituir e designar a Comissão responsável pelo processo de coordenação e validação da eleição para o cumprimento do mandato das entidades não governamentais que atuarão como conselheiras no triênio 2018/2021 do CEDIM/AL.

Coordenação do Processo Eleitoral

Patrícia David da Silva Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher

Olga Tatiana de Miranda Taglialegna

Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica

Anne Caroline Fidélis de Lima Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos

Comissão de validação eleitoral

Regina Trindade Lopes Instituto Feminista Jarede VianaEloina Maria Braz dos Santos Comissão da Mulher Advogada da OAB/

ALMaria Olívia da Silva Monteiro CRESSMaria de Fátima Accioly Canuto Wanderley

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos

Maria José Alves da Silva Ministério Público Estadual

A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e se encerrará com a publicação do resultado da eleição no Diário Oficial.Cumpra-se e publique.


Ana Maria PereiraPresidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher

*Republicada por incorreçãoProtocolo 345461

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeito RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 20106-163/2017, cujo objeto é aquisição de OPM’s (órteses, próteses e meios de locomoção), equipar o banco de doações de órteses e próteses para pessoa com deficiência, realizado no dia 12 de Dezembro de 2017, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10610/2017, em favor das empresas ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA - ME,

CNPJ nº 02.605.669/0001-32, para o item 01 no valor global de R$ 24.890,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa reais), empresa HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI - CNPJ nº 07.590.023/0001-42, para o item 03 no valor global de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), empresa CRUZEL COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 19.877.178/0001-43, para o item 05 no valor global de R$ 8.452,00 (oito mil e quatrocentos e cinqüenta e dois reais) e a empresa DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA - ME, CNPJ nº 27.614.265/0001-36, para os item 02 no valor global de R$ 7.485,00 (sete mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais) . Valor total dos itens adjudicados é de R$ 55.727,00 (Cinqüenta e Cinco mil e setecentos e vinte sete).

PUBLIQUE-SE.

À Gerência Financeira e Orçamentária para indicação da dotação orçamentária e disponibilidade financeira vigente sobre o valor total homologado, em ato continuo à Agência de Modernização e Gestão de Processo - AMGESP para demais providências.

Maceió, 20 de Fevereiro de 2018.

CLÁUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕESSecretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos

Protocolo 345381

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº. 469, de 29 de fevereiro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, em vista do exposto no Memo, nº. 053/2018-SAAD/GDES/GEVP, albergado sob nº. 2000-003542/2018, e,CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº. 6.964, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre a Carreira de Profissionais de Apoio à Saúde, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência, do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas;CONSIDERANDO que a Carreira dos Profissionais de Apoio à Saúde será fundamentada na qualificação e desempenho profissional, visando à valorização do servidor e a garantia do padrão de qualidade dos serviços assistenciais preconizados pelo Sistema Único de Saúde, resolve:Art. 1º. Designar os membros, titulares e suplentes, abaixo relacionados para, sob a Presidência do Primeiro, comporem a Comissão Geral de Avaliação de Desempenho (CGAD).Da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas:Titular: Laura Adélia Amaral TorresSuplente: Adélia Lúcia Ferreira LeiteDa Gerência do Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela:Titular: Ana Patrícia Silva de MirandaSuplente: Sérgio Roberto dos SantosDo Conselho Estadual de Saúde:Titular: Maurício Sarmento da SilvaSuplente: Maria Augusta Machado MarinhoDa Assessoria Técnica do Gabinete:Titular: Rayssa Dantas GamaSuplente: Nathalia Cristhine Costa PaesDa Gerência do Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly:Titular: Maria Sharlene dos Santos VieiraSuplente: Elys Paula Macedo Menezes VianaDa Supervisão do Atendimento Móvel de Urgência - SAMU/Maceió:Titular: Edgleide Maria Souza dos SantosSuplente: Elyane Albuquerque OliveiraRepresentantes dos profissionais da Carreira de Apoio:Titular: Kleberson André dos Santos RochaSuplente: Joseano Lira Santos§1º. A Comissão, ora designada, terá como atribuição julgar os pedidos de recursos devidamente registrados no Sistema RHDesempenho, referente à Avaliação de Desempenho em 2018, com competência 2017 e impetrados por servidores e a documentação enviada ao Setor de Avaliação de Desempenho, responsável pela operacionalização do Programa.§ 2º. As reuniões, para o julgamento dos pedidos, acontecerão nas dependências da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas (GEVP), situada na Avenida da Paz, 1.174, Jaraguá, entre os meses de abril a maio deste ano, no horário de 08h30 as 12h00.




Art. 2º. Esta Portaria terá validade por 90 (noventa dias) a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 345402

PORTARIA SESAU nº. 484, de 02 de março de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e em vista do exposto no Memo. nº. 029/2018/GAP/SESAU/AL, albergado sob nº. 2000-003018/2018, e,CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS nº 737, de 16 de maio de 2001, que aprovou a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências;CONSIDERANDO o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011 - 2020;CONSIDERANDO os atuais índices de acidentes de trânsito e a necessidade de enfrentamento da problemática de forma intersetorial, envolvendo os diversos órgãos federais, estaduais, municipais e a sociedade civil;CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou o Projeto Vida no Trânsito, implantado em todas as capitais e Distrito Federal, em parceria com os Estados, como uma das propostas para a redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito, resolve:Art. 1º. Instituir o Comitê Integrado para a Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito, sendo atribuída a função consultiva, propositiva, avaliativa, fiscalizadora e terá as seguintes funções:I. Analisar e qualificar os dados sobre mortalidade e feridos graves (internações) no trânsito;II. Definir os fatores de risco prioritários de ocorrência dos acidentes de trânsito, os grupos de vítimas e os pontos críticos de ocorrência de acidentes;III. Definir as ações de intervenção, baseadas nas evidências obtidas após a análise de dados e informações sobre os acidentes de trânsito;IV. Acompanhar e avaliar as ações de intervenção, baseadas nas evidências obtidas após análise de dados e informações sobre os acidentes de trânsito.Art. 2º. Ficam designadas para compor o Comitê Integrado para a Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito, as seguintes instituições:1) Secretaria de Estado da Saúde - SESAU2) Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3) Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN4) Secretaria de Estado da Educação - SEDUC5) Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP6) Departamento de Estradas e Rodagem de Alagoas - DER7) Polícia Rodoviária Federal - Superintendência Regional Alagoas - SR/AL/PRF8) Universidade Federal de Alagoas - UFAL9) Secretaria Municipal de Saúde de Maceió10) Secretaria Municipal de Educação de Maceió - SEMED11) Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió - SMTT12) Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Maceió - SEMPLA13) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização de Maceió - SEINFRAArt. 3º. Ficam designadas para compor o Subcomitê de Gestão de Dados e Informação, as seguintes instituições:I. Da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:a) Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU;b) Gerência de Vigilância e Controle de Doenças não Transmissíveis;c) Gerência de Informação e Análise da Situação da Saúde;d) Gerência do Hospital Geral do Estado.II. Do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN:a) Subchefia de Serviço de Estudos de Acidentes e Infrações de Trânsito;b) Chefia de Infrações de Trânsito.III. Do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens - DER:a) Serviço de Engenharia de Trânsito.IV. Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP:a) Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas - CBMAL;b) Assessoria do Núcleo de Estatísticas e Análise Criminal.V. Da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió:a) Coordenação do Setor de Informação;b) Coordenação de Controle e Avaliação;c) Coordenação de Doenças e Agravos não Transmissíveis.VI. Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió -

SMTT:a) Diretoria de Operações de Trânsito - DOTRAN.VII. Polícia Rodoviária Federal - Superintendência Regional Alagoas - SR/AL/PRF.Art. 4º. A Coordenação do Comitê e do Subcomitê de Gestão de Dados e Informação será exercida pela Secretaria de Estado da Saúde.Art. 5º. Os membros titulares e suplentes do Comitê e do Subcomitê de Gestão de Dados e Informação serão indicados respectivamente pelos titulares das instituições relacionadas nos artigos 2º e 3º, desta Portaria.Art. 6º. A Secretaria de Estado da Saúde editará Portaria designando os membros titulares e suplentes do Comitê e do Subcomitê de Gestão de Dados e Informação.Art.7º. Os integrantes do Comitê Técnico, ora instituído, não farão jus ao pagamento de diárias e/ou remuneração de qualquer espécie pelos trabalhos desenvolvidos, bem como os servidores e/ou técnicos que prestarem assessoria, ainda que convocados.Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 9º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 345403

TERMO DE CONTRATO N.º 052/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA TEXGRAF EDITORA LTDA EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.CONTRATO Nº. 052/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-18727/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa TEXGRAF EDITORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.989.993/0001-02 e estabelecida na Avenida Lourival Melo Mota s/n, Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP: 57.072.000, Telefone/Fax: (82) 98137-0909, e-mail: [email protected], representada por sua procuradora, Sra. Lígia Franz de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 201.132.260-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de Expediente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 250/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 250/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.147/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 14/07/2018.Data de Assinatura do Contrato: 06 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 26.835,60.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.122.0004.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de março de 2018.


Protocolo 345504

TERMO DE CONTRATO N.º 063/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 063/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-18773/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA





DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.132.785/0001-32 e estabelecida na Rua Arão Lins de Andrade, nº 711, Edifício Comercial Vip Ponit, Loja 17, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes/PE, Telefone: (81) 3094-0444, e-mail: [email protected], representada pelo seu Procurador, Sr. Leonardo da Fonte Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 108.988.944-50, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 337/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 337/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.229/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 27/09/2018.Data de Assinatura do Contrato: 06 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 8.640,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de março de 2018.


Protocolo 345506

TERMO DE CONTRATO N.º 072/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA J. B. DE OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORA - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.CONTRATO Nº. 072/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-19256/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa J. B. DE OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.968.644/0001-29 e estabelecida na Rua Prof. Teonilo Gama, 130 - Trapiche da Barra, Maceió-AL, Telefone/Fax: (82) 3223-5849 / 3336-9629, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. José Batista de Oliveira Junior, inscrito no CPF sob o nº. 468.854.984-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 412/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à de Registro de Preços nº 412/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.254/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 03/10/2018.Data de Assinatura do Contrato: 06 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 113.551,17.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de março de 2018.


Protocolo 345507

TERMO DE CONTRATO N.º 075/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.CONTRATO Nº. 075/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-18769/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.496.848/0001-03 e estabelecida na Rua Treze de Maio, (Zona Sul) nº 2209, Bairro Vermelho, Teresinha-PI, CEP: 64.018.285, Telefone (86) 3303-7933, e-mail: [email protected] / [email protected], neste ato representada por sua representante legal, a Sra. Ericka Juliana de Oliveira Araújo, inscrita no CPF sob o nº. 900.743.603-10, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de medicamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 336/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 336/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.229/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 05/10/2018.Data de Assinatura do Contrato: 06 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 58.278,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de março de 2018.


Protocolo 345508

TERMO DE CONTRATO N.º 096/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO.CONTRATO Nº. 096/2018 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-25079/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.003.551/0001-95 e estabelecida na Rua dos Caetés, 1352, Novo Horizonte, Passos/MG, CEP: 37.901-502, Telefone/Fax: (35) 3521-5443 / 3521-0871 / 3521-0785, e-mail: [email protected] / logí[email protected], representada por seu procurador, Sr. Kleber de Souza Barbosa, inscrito no CPF sob o nº. 079.766.696-64, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de







mailto:logí[email protected]




Laboratório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 524/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 524/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.464/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 13/12/2018.Data de Assinatura do Contrato: 06 de março de 2018.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 64.603,76.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0100; Plano de Trabalho: 10.303.0205.4349; Plano Orçamentário: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 06 de março de 2018.


Protocolo 345510

(*) AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Chamamento Público n.º 001/2018.Tipo: Melhor Técnica e Menor Preço.Objeto: Seleção de instituição de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou a qualificar-se como Organização Social de Saúde no Estado de Alagoas, para celebração de CONTRATO DE GESTÃO, visando o gerenciamento institucional e a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia), no HOSPITAL GERAL PROFESSOR IB GATTO FALCÃO - HOSPIGAF, Localizado na Rua Santo Antônio, S/N - Centro, Rio Largo (AL).Data de realização: 10 de abril de 2018, às 09h00min (horário de Brasília/DF).Informações: Fones: (82) 3315 -1503.Disponibilidade do Edital: na Sede da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá, Maceió - AL e no endereço eletrônico [email protected]ó, 02 de março de 2018.

(*) Republicado por incorreção.Protocolo 345097

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /115/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RESSOURCE THICKEN-UP.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 345385

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /162/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento HIALURONATO DE SÓDIO 10mg/ml .Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345386

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /173/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento HIALURONATO DE SÓDIO 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345388

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /418/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento BORTEZOMIBE 3,5mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345389

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /984/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos PADIASURE PÓ, FORTINI PÓ, CALOGEM 200ml e CARBOPLEX kg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345390

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/16840/2017 - EMPRESA ESPECIALIZADAS EM PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA - SESAU.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 06 de março de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 345391

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /19616/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento TAMOXIFENO 20mg.






Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345392

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /19618/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento TAMOXIFENO 20mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345393

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descritos:Processo nº 2000 /21750/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento TOSILATO DE SORAFENIBE (NEXAVAR) 200mg .Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345394

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /24276/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de TIRAS ACCUCHECK PERFORMA, TAMBORES COM 06 CANETAS PARA LANCETADOR ACCUCHECK MULTICLIX, CONJUNTOS DE SET DE INFUSÃO ACCUCHECHEK FLEXLINK 6mmx60cm, CONJUNTOS DE ACCUCHEK CÂNULA FLEXLINK 6mm, CARTUCHO PLÁSTICO 3,15ml, SENSOR DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE, PACOTES DE SERVIÇO, KIT COMPLETODA BOMBA ACCUCHEK COMBO e PACOTE ACUCHECHEK LINK ASSIST.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345395

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descritos:Processo nº 2000 /25238/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos COLÁGENO HIDROLISADO - 3g e HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS - 400mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345396

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /25285/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento HD MAX 200ml ou NUTRI RENAL D 200ml ou NOVASOURCE RENAL.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345397

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /25292/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento TROPHIC EP SISTEMA ABERTO ou ISOSOURCE 1,5 SISTEMA ABERTO ou NUTRI ENTERAL 1,5 SISTEMA ABERTO.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345398

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /25298/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos NUTREN SENIOR 370g EM PÓ ou NUTRI ENTERAL SOYA 800g EM PÓ ou TROPHIC BASIC 800g EM PÓ ou ENSURE 800g EM PÓ ou ISOSOURCE SOYA 1L ou NUTRI ENTERAL SOYA 1L ou TROPHIC BASIC 1L.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345399

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /25300/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ACITRETINA 25mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 06 de março de 2018.


Protocolo 345400

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 05 DE MARÇO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 2000-006245/2014 - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006245/2014, por meio do qual a Diretoria de Vigilância Epidemiológica solicita aquisição de veículo tipo pick-up com baú refrigerado para assegurar o funcionamento correto da Rede de Frio, conforme justificativa às fls. 02-03 e Termo de Referência acostado na fl.04. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão dos Processos




- AMGESP encaminhou os autos a esta Secretaria, para análise e parecer técnica da proposta e documentação da empresa habilitada, PEDRAGON AUTOS LTDA. item 01, uma vez que, a AMGESP não dispõe de agentes técnicos que possam analisar o mesmo, conforme despacho nas fls.168-169. Ademais, a Assessoria em Doenças Imunopreveníveis e Programa de Imunizações, a Gerência de Vigilância e Controle de Doenças Transmissíveis, a Superintendência de Vigilância em Saúde informam não dispomos de profissional especializado para avaliação mais criteriosa, conforme despacho nas fls.176-178. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência de Suprimentos na fl.179, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências cabíveis, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-014800/2015 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO Prof. OSVALDO BRANDÃO VILELA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-014800/2015, por meio do qual a Diretora do Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita a aquisição de sacos plásticos e p/ Hamper, conforme fls.02-03 e Termo de Referência nas fls.04-07. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização e Gestão de Processos encaminha nas fls.107-108, os autos a esta Pasta, para que sejam desmembrados os itens 01 a 05, 08 e 09 às fls. 101-102, para que seja aberto novo processo licitatório, haja vista, a impossibilidade de continuar com a confecção da minuta edilícia diante da indisponibilidade do modelo de edital disponibilizado pela PGE, assim, deve ser realizado em processo apartado, estes itens que são exclusivos a participação para ME e EPP, em cumprimento da Lei n° 123/2006. Ademais, a Gerência do Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela acostou nas fls.113-117, o termo de referência atualizado, bem como o Setor de Compras acostou na fl.121 mapa de preços readequado. Assim, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl.123, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2017, conforme dotação nº 1785. Ante o exposto, retorno os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da continuidade do certame licitatório pleiteado, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-008731/2016 - GERÊNCIA DA HEMORREDE DE ALAGOAS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-008731/2016, por meio do qual a Gerência da Hemorrede de Alagoas solicita aquisição de peças para conserto e reparo de refrigeradores, câmaras e freezeres que compõem a cadeia de frio da Hemorrede, conforme justificativa de fls.02-03 e Termo de Referência acostado nas fls. 04-08. Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls.13-32, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 93.548,37 (noventa e três mil e quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), conforme despacho na fl.33. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl.37, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2018, conforme dotação nº 1767. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca do prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da solicitação da aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-006102/2017 - GERÊNCIA DA UNIDADE EMERGÊNCIA Dr. DANIEL HOULY - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-006102/2017, por meio do qual a Gerência da Unidade Emergência Dr. Daniel Houly solicita aquisição anual de produtos descartáveis, conforme justificativa de fls.02-03 e termo de referência acostado nas fls. 05-10 (atualizado nas fls.112-117). Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação nas fls.14-15, informa a existência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida e a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em pronunciamento de fls.23-24, também informa a existência de processos com alguns itens do termo de referência em epígrafe. Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls.118-171, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 282.460,67 (duzentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), conforme despacho na fl.172. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl.173, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2018, conforme dotação nº 1787. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca do prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da solicitação da aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-021037/2017 - MANOEL AFFONSO DE MELO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-021037/2017, por meio do qual o Sr. Manoel Affonso de Melo solicita pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à locação de imóvel no mês de Outubro de 2017, situado na Av. da Paz, n° 1030, Jaraguá, conforme justificativa às fls. 02-03. Instada a se manifestar, a Assessoria Especial no Despacho de fl.25, encaminha os autos à Assessoria Técnica de Serviços de Engenharia e Arquitetura - ATSEA, para cumprimento das alíneas “a” (atesto do benefício auferido), e “d” (justificativa da

escolha do fornecedor em comento), do Despacho PGE-PLIC- CD Nº 3517/2017, de fl.26. Dessa forma, o Assessor Técnico da ATSEA, justificou a escolha em tela, e informou o benefício auferido na fl.28. Ante o exposto, considerando a Nota Técnica de Pagamento por indenização da PGE-PLIC-CD N°3517/2017, de fl.25, proferida nos autos do processo n° 2000-025548/2016, ratificado através do DESPACHO PGE/GAB n° 3246/2017, precisamente na alínea “h”, bem como a manifestação da Assessoria Especial na fl.25, encaminhem-se os presentes autos à Controladoria Geral do Estado de Alagoas, para ciência e posicionamento acerca do pagamento em testilha, e após, retornem a este Gabinete para conhecimento e providências.PROC. 2000-001270/2018 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO Prof. OSVALDO BRANDÃO VILELA - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-001270/2018, por meio do qual a Gerência do Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela solicita aquisição anual de papel termo sensível amarela, bobinas para impressora térmica, conforme justificativa de fls.02-03 e Termo de Referência acostado nas fls. 04-08. Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação na fl.14, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida e a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em pronunciamento de fl.15, também informa a inexistência de processos com mesmo objeto em epígrafe. Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls.16-19, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 9.165,17 (nove mil e cento e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), conforme despacho na fl.20. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl.21, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2018, conforme dotação nº 1816. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca do prosseguimento da instauração do procedimento licitatório visando o atendimento da solicitação da aquisição em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 345404

PORTARIA/SESAU Nº 114/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6210/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAIRE HOULY DE SANT’ANACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.Matrícula: 865166CPF: 007.433.254-60Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 27/04/2017 a 27/04/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Participação em treinamento sobre Laboratório de Analise Clinica, por solicitação da VISA Arapiraca.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 27 de Fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 116/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 18409/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IONE ALMEIDA DE ANDRADE. Cargo: ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS E PRO-DUTOS.Matrícula: 372.CPF: 031.738.924-61




Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta Reais)Valor Total: R$ 35,00 (Trinta e Cinco Reais) Período: 05/10/2017 a 05/10/2017Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DO LA-BORATORIO DE ANALISE CLINICO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 117/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 18176/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELZA DE OLIVEIRA. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS.Matrícula: 7078.CPF: 291.811.434-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 03/10/2017 a 03/10/2017Destino: Mac/L.Anadia/Mac.Objetivo: COOPERAÇÃO TÉCIC NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANA-DIA VISANDO FORTALECER O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE VIGI-LÂNCIA SANITÁRIA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 118/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19390/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MISAEL LOBO CERQUEIRA JUNIOR. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518610CPF: 564.367.934-53Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 19/10/2017 a 20/10/2017Destino: Mac/Igaci/Mac.Objetivo: Inspeção sanitária. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 119/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21708/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS ROBERTO CERQUEIRA DE MENESESCargo: ODONTÓLOGOMatrícula: 24840CPF nº 133.850.114-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 21/11/2017 a 21/11/2017Destino: Mac/C. Alegre/MacObjetivo: AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA DESCENTRALIZAÇÃO NA 5ª E 6ª REGIÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 120/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 21708/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS ROBERTO CERQUEIRA DE MENESESCargo: ODONTÓLOGOMatrícula: 24840CPF nº 133.850.114-34Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 27/11/2017 a 28/11/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA DESCENTRALIZAÇÃO NA 7ª E 8ª REGIÃO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 23 de Fevereiro de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 140/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 17705/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517673CPF: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 13/09/2017 a 13/09/2017Destino: Mac/Piaçabuçu/Mac.Objetivo A SERVIÇO DA SAUDE MENTAL-TRANSPORTAR TECNICOS.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 175/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24843/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: FABIANO LUCAS DI PACE.Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.Matrícula: 865346CPF: 030.570.354-42Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/12/2017 a 21/12/2017Destino: Mac/E.Alagoas/Mac.Objetivo: Cobertura jornalística de Dia D do Governo Presente em Estrela de Ala-goas-AL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 27 de Fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 176/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24843/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: CARLA MARIA OSORIO DOS REIS CLETO.Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.Matrícula: 70910.CPF: 478.987.804-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/12/2017 a 21/12/2017Destino: Mac/E.Alagoas/Mac.Objetivo: Cobertura fotográfica de Dia D do Governo Presente em Estrela de Ala-goas-AL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 27 de Fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 192/2012 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 18176/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA ELZA DE OLIVEIRA.

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS.Matrícula: 7078.CPF: 291.811.434-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 02/10/2017 a 02/10/2017Destino: Mac/P.Camaragibe/Mac.Objetivo: COOPERAÇÃO TÉCNICA NO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMA-RAGIBE VISANDO FORTALECER O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE VI-GILÂNCIA SANITÁRIA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: JOSE ADRIANO DA SILVA. Cargo: MOTORISTA- OPERADOR DE FROTA.Matrícula: 9864063.CPF: 029.658.734-65Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 29/08/2017 a 29/08/2017Destino: Arap/Mac/Arap.Objetivo: BUSCAR VIATURA EM MACEIÓ AL. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4348- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: SERGIO LUIZ GONCALVES DE FARIAS.Cargo: MÉDICO.Matrícula: 2755.CPF: 253.682.654-68.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$: 40,00 (Quarenta Reais) Período: 19/12/2017 a 19/12/2017Destino: Arap/P. Índios/Mac/Arap.Objetivo: Transferência de paciente de Palmeira a Maceió.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4348. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.







Nome do servidor: JADILSON ALVES DA SILVA.Cargo: MOTORISTA- CONDUTOR SOCORRISTA.Matrícula: 9864258.CPF: 663.325.834-87.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$: 30,00 (Trinta Reais) Período: 22/12/2017 a 22/12/2017Destino: Arap/Mac/Arap.Objetivo: Transferência do Hospital Regional Arapiraca para o HGE Maceió.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4348. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 27 de Fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 271/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 24415/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ADENILZA GONCALVES VIEIRACargo: ENFERMEIROMatrícula: 471969CPF nº: 144.326.414-87Nº de diárias: 3,50 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)Período: 20/12/2017 a 23/12/2017Destino: Mac/Porto Alegre-RS/MacObjetivo: Analisar prontuário de paciente na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre- RS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,06 de fevereiro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 272/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 24415/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LIDIAN NAVARRO DE ARAUJO AGUIARCargo: MÉDICOMatrícula: 14685CPF nº: 348.320.334-68Nº de diárias: 3,50 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)Período: 20/12/2017 a 23/12/2017Destino: Mac/Porto Alegre-RS/MacObjetivo: Analisar prontuário de paciente na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre-RS.



SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,06 de fevereiro de 2018. CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 277/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 22269/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: CARLOS CONDE JUNIOR. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 11969.CPF: 437.334.764-68Nº de diárias: 3,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) Período: 22/11/2017 a 25/11/2017Destino: Mac/M. Grande/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DO PLANO DE GOVERNO PRESENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2018. CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 279/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 20240/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: CARLOS CONDE JUNIOR. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 11969.CPF: 437.334.764-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 20/10/2017 a 20/10/2017Destino: Mac/C. Alegre/Mac.Objetivo: Monitoramento dos CEOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2018. CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PORTARIA/SESAU Nº 280/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 21209/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:




Nome do servidor: CARLOS CONDE JUNIOR. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 11969.CPF: 437.334.764-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 01/11/2017 a 01/11/2017Destino: Mac/O.D. Flores/Mac.Objetivo: MONITORAMENTO DO CEO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2018. CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 281/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 17214/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS CONDE JUNIORCargo: ODONTOLOGOMatrícula: 11969CPF nº: 437.334.764-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 13/09/2017 a 13/09/2017Destino: Mac/S. Ipanema/MacObjetivo: Monitoramento dos CEOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2018. CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREUCargo: ASSISTENTE SOCIAL – GERENTE DE GESTÃO REGIONAL E PAR-TICIPAÇÃO SOCIAL.Matrícula: 8587.CPF: 525.037.634-72.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 28/11/2017 a 28/11/2017Destino: Mac/E.Alagoas/Mac.Objetivo: REALIZAR REUNIÃO DA 7ª E 8ª CIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: ADRIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOSCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO.Matrícula: 1.CPF: 540.174.834-53.Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 28/11/2017 a 28/11/2017Destino: Mac/E.Alagoas/Mac.Objetivo: REALIZAR REUNIÃO DA 7ª E 8ª CIR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 313/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 19747/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LENISE BARBOSA ABREU. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL- GERENTE DE GESTÃO REGIONAL E PÁR-TICIPAÇÃO SOCIAL.Matrícula: 8587CPF: 525.037.634-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 24/10/2017 a 24/10/2017Destino: Mac/T. Vilela/Mac.Objetivo: REALIZAR REUNIÃO DA 5ª E 6ª CIR. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




Nome do servidor: ADRIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS. Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO.Matrícula: 1.CPF: 540.174.834-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 24/10/2017 a 24/10/2017Destino: Mac/T. Vilela/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA REUNIÃO DA 5ª E 6ª CIR.








Nome do servidor: LUCIANO CORREIA DE OLIVEIRA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 9864330.CPF: 888.997.054-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/03/2017 a 07/03/2017Destino: Mac/J.Gomes/C.Leopoldina/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA NAS BASES DESCENTRALIZADAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4348 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2018. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: LUCIANO CORREIA DE OLIVEIRA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 9864330.CPF: 888.997.054-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 13/03/2017 a 13/03/2017Destino: Mac/P. Calvo/Maragogi/S.L.Quitunde/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA NAS BASES DESCENTRALIZADAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIM SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 401/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3221/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: LUCIANO CORREIA DE OLIVEIRA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 9864330.CPF: 888.997.054-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 30/03/2017 a 30/03/2017Destino: Mac/Viçosa/Atalaia/Mac.Objetivo: VISITA TÉCNICA NAS BASES DESCENTRALIZADAS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348 Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 23 de fevereiro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIM SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 402/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1177/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSELE PAZ DE MENDONCA.Cargo: ENFERMEIROMatrícula: 863815CPF nº 870.954.674-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 23/01/2017 a 23/01/2017Destino: Arap/Mac/ArapObjetivo: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 404/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 24235/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DENISE DE CASTRO TEIXEIRA.Cargo: ENFERMEIRO – ASSESSOR TÉCNICO DE IMUNOPREVENÍVEIS.Matrícula: 500609.CPF: 177.570.024-00Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$: 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$: 120,00 (Cento e Vinte Reais) Período: 18/12/2017 a 19/12/2017Destino: Mac/Maravilha/Mac.Objetivo: Realizar atualização em sala de vacina no município de Maravilha para enfermeiros e técnicos de enfermagem.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 405/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1191/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOSCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 865344CPF nº 384.241.934-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/01/2017 a 23/01/2017Destino: Mac/S.L.Quitunde/MacObjetivo: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 408/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 421/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: ROBSON FERREIRA DA SILVA.Cargo: MOTORISTAMatrícula: 9863649CPF nº 474.957.824-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/01/2017 a 10/01/2017Destino: Mac/Cajueiro/MacObjetivo: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 437/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1830/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF nº: 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 25/01/2018 a 25/01/2018Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: Conduzir Paciente a Serviço da TFD.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 01 de março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 437/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1830/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF nº: 146.647.124-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 25/01/2018 a 25/01/2018Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: Conduzir Paciente a Serviço da TFD.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 438/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1556/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/01/2018 a 23/01/2018Destino: Mac/ARAP./CARNEIROS/D. GOUVEIA/PIRANHAS/MacObjetivo: Transportar Documentos a Serviço da ASTEF.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 439/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1299/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)




Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/01/2018 a 18/01/2018Destino: Mac/PENEDO/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da DARF.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 443/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1558/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/01/2018 a 23/01/2018Destino: Mac/ARAP/MacObjetivo: Transportar Vacinas a Serviço da PNI.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 440/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1829/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/01/2018 a 23/01/2018Destino: Mac/D. GOUVEIA/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da ASTEF.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 444/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1481/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTA

Matrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 22/01/2018 a 22/01/2018Destino: Mac/D. GOUVEIA/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da SUMCA.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 445/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1296/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/01/2018 a 18/01/2018Destino: Mac/P.CALVO/JARAMATAIA/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da GAP.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 470/2018.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 3046/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):CARLOS ROBERTO CERQUEIRA DE MENESESCargo: ODONTOLOGOCPF: 133.850.114-34RG: 239161 SSP/ALMatrícula: 24840N° DE DIÁRIAS: 12,5 (doze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais)PERÍODO: de 04/03/2018 até 16/03/2018DESTINO: Mac/Penedo/I.Nova/T.Vilela/Piaçabuçu/Coruripe/F. Deserto/P. R.Colégio/MacOBJETIVO: FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, Ação Conjunta com Minis-tério Público e Outros Órgãos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.304.0205.4314 – Vigilância e Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos - RAS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 28 de fevereiro de 2018.





PORTARIA/SESAU Nº 471/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 24/01/2018 a 24/01/2018Destino: Mac/IGACI/L. ANADIA/CRAÍBAS/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da GAP.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 472/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1557/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/01/2018 a 23/01/2018Destino: Mac/MARIBONDO/PINDOBA/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da GAP.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 474/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1681/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINODE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 24/01/2018 a 24/01/2018Destino: Mac/ATALAIA/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da SUAP.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 01 de março de 2018.


PORTARIA/SESAU Nº 474/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1681/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINODE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 24/01/2018 a 24/01/2018Destino: Mac/ATALAIA/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da SUAP.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 475/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1570/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/01/2018 a 23/01/2018Destino: Mac/P. CALVO/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da Engenharia.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 476/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 541/2018, RESOLVE conceder indenização de diá-rias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)




Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/01/2018 a 08/01/2018Destino: Mac/T. VILELA/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da Engenharia.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 477/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 1372/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 19/01/2018 a 19/01/2018Destino: Mac/ARAP./PENEDO/MacObjetivo: Conduzir Técnico a Serviço da GAP.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 478/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 972/2018, RESOLVE conceder indenização de diá-rias em favor de:Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517863CPF nº: 088.220.774-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 15/01/2018 a 15/01/2018Destino: Mac/ARAP./PENEDO/MacObjetivo: Transportar Água Mineral e Ar Condicionado a Serviço da TCI.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.219/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor Luciano dos Santos Barboza, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frota, matrícula funcional n.º 303-4, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI-1641, no dia 06.03.2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo a condução dos servidores Fernando Antonio dos San-tos e Francisdey Farias Texeira dos Santos, para realização de visita técnica aos empreendimentos da cadeia têxtil de confecções no referido município.

Maceió/AL, em 05 de março de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.232/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI 7898, no dia 07.03.2018, com destino a cidade de Arapiraca/AL.A viagem tem por objetivo o deslocamento da servidora Ana Elvira Ferreira e Silva, para que esta possa verificar o local do evento (SECS/ARAPIRACA) para a reali-zação do Fórum do Gás Natural, bem como participar de reunião com os parceiros.



PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.250/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor André Luiz Rocha da Silva, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Aquisição, Matrícula 350-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLJ-1641, no dia 09.03.2018, com destino ao município de Co-ruripe/AL.A viagem tem por objetivo o deslocamento dos servidores Fernando Antonio dos Santos e Francisdey Farias Texeira dos Santos, visando a realização do evento de entrega das carteiras dos artesãos.



PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE CONTRATO PO/AL Nº 014/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA L B INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA- ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 2102-810/2017.Extrato: nº 015/2018.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.




CONTRATADA: A empresa L B INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.020.491/0001-09 e estabelecida na Secundária 5 (Distrito In-dustrial), nº 6ª- Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, CEP: 57.081-489, e-mail: [email protected], representada pelo seu administrador o Sr. Klewerton Acylon Freire Nogueira, inscrito no CPF sob o nº 090.832.244-57, documento de identidade RG 37376764 – SEDS/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é o registro de preços para futura e eventual Aquisição de Mobiliários- exclusiva ME e EPP, con-forme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico Nº 11225/2016, Ata de Registro de Preços AMGESP Nº 070/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2018.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do ano corrente, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 34.576,80 (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas;Fonte: 0100000000; Programa de Trabalho: 06.122.0220.3371.0000- Moderniza-ção da Perícia Oficial; Elemento de Despesa: 44.90.52-42 (Mobiliários em Geral); PI: 004911; PTRES: 190066.FISCAL DO CONTRATO: Assessor Técnico de Aquisição, Rafael Lopes Lima.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: nos termos do Processo Ad-ministrativo nº 2102-810/2017, inclusive Despacho PGE-PLIC n.º 107/2018, apro-vado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 282/2018, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Con-sumidor. SIGNATÁRIOS: Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas e Sr. Klewerton Acylon Freire Nogueira pela Contratada.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Maceió/AL, 05 de março de 2018.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPCO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º 2170/2015-DGPC, despacharam os seguintes processos. -PROC.nº.20105-00238/2018 - INT.: AR Serviços Ltda - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se deprocesso administrativo instaurado, em razão de solicitação de pagamento no valor de R$ 314.091,86 (trezentos e quatorze mil, noventa e um reais e oitenta e seis centavos), referente à prestação de serviços no período de 01/12/2017 a 31/12/2017, período este sem cobertura contratual em decorrência de ter expirado o prazo do Contrato Emergencial n° 062/2017;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0625/2018 (fl. 533) seguiram os autos a Supervisão de Procedimentos Licitatórios - SPL/PCAL, para ciência e providências;

3. Instruído os autos às fls. 534/536 a Supervisão de Procedimentos Licitatórios - SPL/PCAL, por meio do DESPACHO Nº 0165/2018 (fl. 536) salienta que diante do que ficou uniformizado pela douta PGE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017 (fl. 468), houve o cumprimento das alíneas b, d, e, f e g, restando tão somente o cumprimento das alíneas a, b e i, por parte deste Delegado Geral de Polícia Civil, in casu:

(i) atesto sobre o benefício auferido pela administração pública na continuidade da empresa na prestação dos serviços;

(ii) manifestação sobre a boa-fé da empresa;

E

(iii) instauração de sindicância administrativa, a fim de apurar a responsabilidade do servidor pela assunção irregular da despesa.

4. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 01 de março de 2018;

5. Prima facie, com objetivo de dar continuidade aos presentes autos, sobretudo o regular pagamento a empresa, ATESTO, com base nas informações prestadas às fls. 335/337 pelo servidor JOSÉ ALDO DA SILVA CAMPOS - Chefe do Setor de Patrimônio da Polícia Civil -, esta instituição policial (administração pública) auferiu benefícios em razão dos serviços por ela prestada;

6. Sobre a boa-fé da empresa contratada, conforme os autos do Processo Administrativo nº 20105 000567/2018, apenso aos presentes autos, a Comissão, responsável pela apuração da boa-fé da empresa contratada, emitiu o Relatório do Julgamento às fls. 30/34, concluindo pela boa-fé da empresa:

[...] resta claro, a boa-fé da empresa, devendo ser indenizada pela execução dos serviços executados, os quais eram imprescindíveis a esta Instituição, pois do contrário, haveria graves prejuízos tato a instituição quanto à sociedade. Além do que, os fatos que levaram a esse período a ser executado sem cobertura contratual foram alheios à empresa, bem como a Instituição e como são serviços considerados essências, pois sua interrupção seria de grande prejuízo, foi necessário à continuidade, mediante da ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO emitida pela Polícia Civil de Alagoas, devendo a empresa ser indenizada conforme processo de pagamento por indenização já atuado de nº 20105-238/2018.

7. Depreende-se nos autos do Processo Administrativo nº 20105 000567/2018, que teve por objetivo apurar a boa-fé da empresa contratada, o respeito os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e, ainda que, ouvido o gestor do contrato, restou configurado que não houve má-fé por parte da empresa contratada, conforme informação comprovada pelo GESTOR DO CONTRATO EMERGENCIAL, fls. 28/29;

8. Ademais, conforme se verifica o ocorrido fora uma exceção à regra, ocasionada em razão de diversos fatores plenamente justificáveis e motivados, sem que tais atos afetassem os princípios inerentes à administração pública e sempre visando o regime jurídico administrativo (princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e princípio da indisponibilidade do interesse público), assim, não podendo ser considerada a contratação sem cobertura um ato ilícito ou eivado de má-fé e com fito de satisfazer interesses próprios, devidamente comprovados com o próprio relatório confeccionado pela Comissão responsável pela averiguação da boa-fé da empresa contratada, o que demonstrou de pronto que todos os atos foram baseados no princípio da continuidade do serviço público;

9. Ante o exposto, RATIFICO o Relatório/Parecer dado pela Comissão às fls. 30/34, cuja finalidade era apurar a boa-fé da empresa AR SERVIÇOS LTDA. pela execução na prestação de serviços terceirizados sem cobertura contratual. Ou seja, CONCLUO, em decorrência dos fatos expostos e investigados pela BOA-FÉ da empresa contratada;

10. Conforme já verificado nos autos os serviços eram imprescindíveis para a continuidade do funcionamento desta Polícia Civil. O princípio da continuidade do serviço público é tão importante que o Supremo Tribunal Federal se atém a todo o cuidado com relação à matéria, como foi o caso ocorrido nos autos da Ação Civil Pública n° 0000627-21.2014.8.26.355, onde o MPE/SP ajuizou a referida demanda com pedido de liminar contra o Município de Miracatu, em virtude da deficiência prestação de serviço essencial e contínuo de transporte coletivo urbano rural. O Município de Miracatu por sua vez, recorreu ao Supremo solicitando a Suspensão da Liminar que determinou a devida prestação do serviço, então realizado por ônibus escolares;

11. Ao apreciar a Suspensão de Liminar promovida pelo Município em tela (SL 805) o Ministro Ricardo Lewandowski não verificou, em análise preliminar do caso, ofensa à Constituição Federal na decisão proferida pela Justiça de São Paulo, a fim de coibir a má prestação do serviço público de competência municipal. Expôs em sua decisão monocrática que:

Evidencia-se a violação de direitos constitucionais e a necessidade de concessão de medida liminar para garantir o restabelecimento da adequada prestação de serviço público essencial de transporte coletivo municipal [...].

12. Outras jurisprudências de diversos Tribunais e em distintos casos apresentam a devida importância do princípio da continuidade dos serviços públicos;

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE CERTIFICADO SANITÁRIO. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. MOVIMENTO PAREDISTA. ATIVIDADE ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 1. Orientação




jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que, mesmo diante de situações de ocorrência de movimentos grevistas, impõe-se à pública administração o dever de manutenção de suas atividades essenciais para garantir, em atenção ao princípio da continuidade dos serviços públicos, o atendimento aos interesses da comunidade. 2. Remessa oficial não provida.(TRF-1 - REOMS: 94155920124013803 MG 0009415-59.2012.4.01.3803, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, Data de Julgamento: 10/03/2014, SEXTA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.174 de 03/04/2014)

13. Utilizando-se por analogia, por exemplo, o Mandado de Segurança, cujo interesse era tornar ilegal a greve de servidores da Receite Federal responsáveis pela liberação de mercadorias importadas, percebe-se a importância da prestação dos serviços em obediência ao princípio da continuidade do serviço público, pois sem os aludidos profissionais tornaria prejudicial à sociedade;

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. 1. Embora seja garantido aos servidores públicos o exercício do direito de greve (art. 37, VII, da CF), cabe à Administração Pública, ao menos, manter em atividade um contingente de funcionários capaz de preservar a continuidade do serviço público, evitando-se, assim, o prejuízo aos cidadãos em geral. 2. O contribuinte não pode sofrer prejuízo em virtude da paralisação de um serviço essencial, como o de liberação de mercadorias importadas, notadamente as perecíveis, competindo ao órgão responsável por este serviço manter a continuidade do mesmo. Precedentes. 3. Ponderação da coerência entre o exercício do direito de greve pelo servidor público e a continuidade dos serviços públicos, como decorre claramente do âmago do art. 175, IV, da Constituição de 1988. 4. A Impetrante não tem direito à liberação incondicional das mercadorias importadas, mas sim direito líquido e certo de ter sua mercadoria despachada em tempo razoável. 5. Remessa Necessária não provida. (TRF-2 - REO: 200851010141415, Relator: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, Data de Julgamento: 18/06/2013, QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 03/07/2013)

14. Assim fora a continuidade da empresa na prestação dos serviços, que, embora atuassem sem cobertura contratual, se fazia necessária a continuidade dos serviços, pelo menos até a conclusão do certame licitatório, o qual tinha por objetivo a Contratação de Empresa Especializada. Infelizmente, a morosidade administrativa, provocada pela burocracia dos órgãos, ainda continua sendo empecilho pela escorreita regularidade de alguns procedimentos;

15. Tratar do princípio da continuidade do serviço público pressupõe, antes de tudo, a necessidade de se apreciar com maior assiduidade o conceito de função pública e de serviço público;

16. Nos dizeres do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, funções públicas “são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidas por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que as preenche (art. 37, V, da Constituição)” ;

17. Quanto ao serviço público Segundo o jurista Hely Lopes de Meirelles, serviço público é:

Todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controle estatal, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado. (grifo nosso)

18. Para a Prof.ª Maria Sylvia Zanella Di Prieto, os serviços públicos devem ser observados sob o prisma de dois elementos, subjetivo e formal, senão vejamos seu posicionamento:

O elemento subjetivo, porque não mais se pode considerar que as pessoas jurídicas públicas são as únicas que prestam serviços públicos; os particulares podem fazê-lo por delegação do poder público, e o elemento formal, uma vez que nem todo serviço público é prestado sob regime jurídico exclusivamente público. (grifo nosso)

19. Vinculando ambos os conceitos, função pública e serviço público, temos que o serviço público é aquele proveniente da atuação do Estado, o qual confere a autoridade o poder de contratar e de concretizar o bem-estar social aos administrados;

20. Enquanto a função pública tem significado mais abrangente, porque representa a atividade dirigida à realização dos fins havidos como essenciais pelo Estado em uma perspectiva fundamentalmente coletiva, os serviços públicos - ainda que, naturalmente, procurem alcançar o bem estar da coletividade - o fazem

atendendo às necessidades individuais dos administrados, donde verifica que função é mais que serviço público;

21. Temos que o princípio da continuidade se impõe, reconhecido e visualizado como projeção dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Traduz-se na noção de um “dever” em que se encontra a Administração [...] ;

22. No que concerne à suposta contração irregular, é salutar que o ocorrido fora uma exceção à regra não PROVOCADA por este GESTOR. Foi perquirida durante a Gestão deste subscritor, a non domino, a Contratação de Empresa especializada, visando tornar devidamente regular os serviços executados no âmbito desta Instituição Policial;

23. Ademais, a continuidade era necessária, tendo em vista a burocracia dos trâmites da licitação, assim tal suposta irregularidade fora ocasionada em razão de diversos fatores plenamente justificáveis e motivados, sem que tais atos afetassem os princípios inerentes à administração pública e sempre visando o regime jurídico administrativo (princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e princípio da indisponibilidade do interesse público), assim, não podendo ser considerada a continuação dos serviços um ato ilícito ou eivado de má-fé e/ou com fito de satisfazer interesses próprios;

24. Exorto mais uma vez que, sobre o resultado exposto pela Comissão responsável pela apuração da boa-fé da empresa, principalmente, tendo sido respeitado os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e, ainda, ouvido o Gestor do Contrato, restou configurado que não houve má-fé por parte da empresa contratada, conforme informação já comprovada nos autos do processo administrativo nº 20105 000567/2018. Assim, conclui-se pela boa-fé da empresa contratada ao tempo que reiteramos que esta instituição policial (administração pública) auferiu benefícios em razão dos serviços por ela prestada;

25. Ressalta-se ainda que caso similar ao caso em comento ocorreu nos autos do processo administrativo n° 20105 005122/2014, tendo sido realizado a prévia comprovação da boa-fé da empresa nos referidos autos em nome da economia processual e da celeridade processual, preceitos estes constitucionais e, ainda, nos mesmos moldes do Parecer da douta PGE, houve a instauração do procedimento administrativo disciplinar, tendo o Conselho Superior de Polícia Civil, decidido, por unanimidade, pelo ARQUIVAMENTO dos autos, pois não houve qualquer má-fé da Autoridade/Gestora - “ausência de justa causa”. Em seguida, nos autos referenciados, fora realizado a confecção do Termo de Ajuste de Contas, e a posteriori o pagamento direcionado a empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RIA EIRELI - EPP;

26. Ante o exposto, em obediência ao cumprimento das condicionantes exigidas pela douta PGE, DETERMINO que sejam os autos ao Apoio Administrativo:

a) para confecção e publicação no DOE/AL de portaria designando os Corregedores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR e SILVIO COSTA DE LIMA, sob a presidência do primeiro e mediante a determinação contida na uniformização dos precedentes administrativos da Procuradoria Geral do Estado (DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2590, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 2341/2017), promoverem a apuração do ato do servidor que expediu ordem de execução de serviços a AR SERVIÇOS LTDA. sem a devida cobertura contratual (processo administrativo nº 20105 000238/2018);

b) Outrossim, deverá o APOIO ADMINISTRATIVO remeter Ofício, acompanhado de cópia da respectiva portaria e de cópia integral dos presentes autos a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária; e

c) Após, ato contínuo, deve o APOIO ADMINISTRATIVO remeter o feito DIRETAMENTE a Gerência Financeira para atender a alínea c quanto à nota fiscal com ATESTO, devendo a GERPOFC assim que concluir , remeter a CGE/AL para OITIVA PRÉVIA.-PROC.nº.20105-01089/2018 - INT.: NUCLEO DE DEFESA DA MULHER - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionaiS noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01090/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de




adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-01083/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-01091/2018 - INT.: GPJ1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-00901/2018 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela empresa PB Serviços LTDA., objetivando que seja realizada a restituição no valor de R$ 146,16 (cento e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), face o SINISTRO ocorrido no veículo PALIO WEEKEND, placa ORL 7207, sob a condução do policial civil GABRIEL YURI DOS SANTOS ROCHA, à época, lotado na Gerência de Recursos Especiais, fls. 02 usque 18.2. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a G.I.D.G., local em que se encontra lotado o servidor em epígrafe, para manifestação e quitação do débito ou, entendo ter agido no exercício de suas funções e caso ter ocorrido por força maior ou caso fortuito (excludentes de culpabilidade), justifique e faça acostar os documentos necessários que contribuam para sua DEFESA;3. Outrossim, saliento que a não quitação do débito, ainda que justificado o SINISTRO, torna-se obrigatória a remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014, devendo, assim, ser realizado o escorreito processo administrativo a fim de apurar a avaria ocorrida no veículo e identificar possível responsável, e/ou decidir pela inexistência de culpa ou dolo, em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), a fim de que seja devidamente efetuado o pagamento pleiteado.

-PROC.nº.20105-02726/2017 - INT.: GECOC - ASS.: RATIFICAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão do encaminhamento de expediente no qual parabeniza Policiais Civis que tem prestado apoio incondicional na deflagração de operação no Agreste do nosso estado, fl. 02;

2. Solicita também que seja consignado nas respectivas fichas funcionais o presente elogio;

3. Os autos foram encaminhados ao douto CONSUPOC, ante a complexidade da matéria e, por se tratar de expediente em que o Coordenador do GECOC expõe no expediente que “os policiais correram grande risco de morte, pois houve troca de tiros e os mesmos só não foram atingidos devido ao escudo de proteção.”

4. Relatório elaborado pelo Gerente de Recursos Especiais, Del. Mário Jorge M. Barros, enaltecendo os policiais civis em questão, ratifica os elogios contidos na peça administrativa e reconhece a bravura desses “nobres guerreiros” que não fogem à luta, fl. 09/10;

5. Aproveitando o ensejo esta subscritora parabeniza os nobres policiais civis que com muita dedicação, empenho, coragem, nobreza e brilhantismo honram esta Instituição;

6. Remetam-se os autos ao CONSUPOC para confecção de portaria de elogios dos servidores elencados na Resolução CONSUPOC n° 086/2017 de 09/11/2017 e posterior publicação no DOE/AL;

7. Após, sigam os autos a SEVP/PCAL para devida anotação na ficha funcional dos servidores envolvidos;

8. A r q u i v e - s e .

-PROC.nº.20105-07342/2017 - INT.: TÁTICO INTEGRADO DE GRUPO DE RESGATE ESPECIAL-TIGR - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÉNCIAS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de

Polícia Civil, em razão do Ofício n° 044/2017, datado de 28 de setembro de 2017, objetivando que sejam providenciadas gestões para requerer o imóvel localizado na Rua Hugo Côrrea Paz, n° 1281, bairro Gruta de Lourdes, Maceió/AL, pertencente ao patrimônio do Estado de Alagoas “para que este passe a ser utilizado como a nova base do Tático Integrado de Grupos de Resgate Especial - TIGRE”, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4278/2017 (fl. 06) seguiram os autos a SUPPOFC, “para ciência e providências pertinentes, objetivando atender o pleito do interessado”;

3. Instruído os autos às fls. 07 usque 16 a SEPLAG se manifestou, por meio de DESPACHO contido na folha 16 que “diante da existência do processo administrativo nº 20105-9076/2017 que corresponde a solicitação da cessão de uso de um terreno para ser destinado para a nova base do T.I.G.R.E. sugiro o envio dos autos à Delegacia Geral [...] para [...] arquivamento por perda do objeto”;

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a GRE, para conhecimento e evolução dos autos ao Coordenador do T.I.G.R.E., para ciência de que as providências estão sendo adotadas no processo supracitado e, por tal motivo, em razão de constituir os presentes autos o mesmo objeto do processo nº 20105-9076/2017, o presente feito será arquivado;

5. Cumpra-se e, após, retornem os autos para ARQUIVAMENTO;

6. Os autos retornaram para arquivamento após o T.I.G.R.E/DEIC ter tomado ciência do inteiro teor dos autos e ter cumprido a determinação nele descrita, fls. 18/19;

7. Arquive-se.-PROC.nº.20105-05462/2017 - INT.: CREF 19ª REGIÃO/ALAGOAS - ASS.: SOLICITAÇÂO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 213/2017, datado de 02 de agosto de 2017, proveniente do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região / Alagoas, objetivando que seja informado a situação dos procedimentos policiais, cuja instauração se deu face os Boletins de Ocorrências elencados às fls. 03 usque 64;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 3536/2017 (fl. 65) seguiram os autos para:

[...] GPJ1, para ciência e providências pertinentes. Após, a GPJ2, para análise e providências. Em seguida a GPJ3 e GPJ4, para ciência e providências. Voltando.

3. Instruído os autos às fls. 66 usque 85 a GPJ1, GPJ2, GPJ3 e GPJ4 adotaram as providências pertinentes, solicitando a manifestação das Unidades Policiais, todavia, apenas as Delegacias da GPJ4 apresentaram documentação ou manifestação da Autoridade Policial, motivo pelo qual DETERMINO que as Unidades de competência da:

(i) GPJ1 apresentem manifestação sobre o andamento dos BO’s nºs 0007-P/17-0247; 0007-P/17-0234 e 0007-P/17-0233;

(ii) GPJ2 apresentem manifestação sobre o andamento dos BO’s nºs 0007-P/17-0248; 0007-I/17-0181; 0007-I/17-0182; 0007-I/17-0180; 0802-L17-0047; 0007-P/17-0232

E

(iii) GPJ3 apresentem manifestação sobre o andamento dos BO’s nºs 0007-P/17-0237; 0007-P/17-0251; 0007-P/17-0254; 0007-P/17-0255; 0007-P/17-0236; 0007-P/17-0235; 0007-P/17-0256; 0007-P/17-0252;

4. Outrossim, para melhor análise das respectivas Gerências, basta analisar o levantamento dos boletins de ocorrência realizado pela CREF 9ª Região - AL, fls. 03/05;

5. Retornem os autos com as informações requestadas por esta subscritora com a celeridade que o caso requer.-PROC.nº.02100-00381/2018 - INT.: SSP-CHEFIA DE FROTA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, em razão do memorando n° 016/2018, datado de 20 de fevereiro de 2018, objetivando informar acerca da infração de trânsito que incidiu no veículo FORD/FIESTA, placa NMH 5801, fl. 02;

2. Termo de Responsabilidade, assinado pelo motorista responsável pela entrega de processos desta Instituição Policial, fl. 06;




3. Remetam-se os autos a Supervisão de Frotas, uma vez já identificado o responsável pela infração de trânsito, para providências pertinentes; 4. Outrossim, saliento que a DEFESA PRÉVIA deverá ser construída nos moldes exigidos e com a assinatura/lavratura do Supervisor de Frotas da Polícia Civil, assim deverá o condutor do veículo adotar as providências pertinentes sendo melhor orientada pela citada SupervIsão

-PROC.nº.20105-01024/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00995/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00996/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00997/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00877/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00925/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00893/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-08826/2017 - INT.: DGPC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 39 dos Autos.-PROC.nº.20105-00353/2018 - INT.: Naara Sammia Matos da Costa - ASS.: INDENIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de arma de fogo, em benefício a(o) servidor(a) da polícia civil em epígrafe, devidamente qualificado nos autos à fl. 02;

2. A matéria é regulamentada pela Lei Estadual n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual n° 17.760/2012, este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n° 23.086/2012;

3. Instruído o feito, o Secretário Executivo de Políticas da Segurança Pública apontou pendência processual:

“Seja confeccionado novo requerimento nos molde da Portaria 735/GS/2017, publicado em DOE em 14 de julho de 2017, pois o requerimento utilizado, fls. 2, não condiz com oficial desta Secretaria.”;

4. Os autos foram encaminhados a GPJ1/PCAL objetivando evolução a Delegacia de Homicídios da Capital - DHC para providências;

5. Foi acostado ao feito um novo requerimento nos moldes da Portaria 735/GS/2017, fls. 30/35;

6. Remetam-se os autos a SSP/AL para ciência e demais providências.

-PROC.nº.20105-01051/2018 - INT.: Cícero Fernandes da Silva - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). CÍCERO FERNANDES DA SILVA, matrícula 62.956-1, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02;

2. Termo de Opção, fl. 03;

3. Demonstrativo de Pagamento do requerente e documentos pessoais, fls. 04 usque 08;

4. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares.-PROC.nº.20105-01043/2018 - INT.: Francisco Imbuzeiro Perciano - ASS.: ACAUTELAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do requerimento administrativo de lavra do (a) servidor (a) em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando: a) Autorização para acautelamento individual de ARMA;

2. Em face do Exposto, remetam-se os autos à SEVP para instrução processual de praxe; 3. Após, sigam os autos a GERCGPJ/PCAL para providências complementares; 4. Ato contínuo a GEINFO/NURRCAME para providência.-PROC.nº.20105-01070/2018 - INT.: Delegacia de Homicídios da Capital - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão do Ofício n° 217/2017/DHPP-DENARC por meio do qual solicita aquisição ou desenvolvimento de software específico para controle de acesso de pessoas, instalando-os nos computadores da recepção do prédio da DHPP/DENARC, fl. 02; 2. Remetam-se os autos à GEINFO/PCAL para ciência e Providências.

-PROC.nº.20105-01061/2018 - INT.: DIVISÃO DE PATRIMÔNIO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição para análise e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01071/2018 - INT.: Delegacia de Homicídios da Capital - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão do Ofício n° 216/2017/DHPP-DENARC por meio do qual solicita aquisição e subsequente instalação de central de videomonitoramento completo no prédio da DHPP/DENARC, objetivando implantação de recurso para monitoramento preventivo de perímetro e controle interno de segurança, fl. 02; 2. Remetam-se os autos à GEINFO/PCAL para ciência e providências.

-PROC.nº.20105-01059/2018 - INT.: G. HOLLANDA CONSULTORIA E TREINAMENTO EM DESMONTE - ASS.: AUTORIZAÇÃO PARA CURSO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de expediente solicitando autorização para ministrar Curso de Formação e Reciclagem de Blaster, com carga horária de 20 horas, a ser realizado nos dias 06,07 e 08 de março de 2018, na cidade de São José da Tapera/AL, fl. 02; 2. Outrossim, informa que está a disposição 02 (duas) vagas para integrantes desta Instituição Policial; 3. Remetam-se os autos à GEINFO/PCAL para que ciência e providências, inclusive para indicação de servidor para fazer o citado curso e notifique a empresa acerca da permissão.

-PROC.nº.20105-01052/2018 - INT.: DEL. DO 93º DP DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE - ASS.: REVOGAÇÃO DE PORTARIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento subscrito por ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS, Autoridade Policial Titular do 93º DP de São Luiz do Quitunde, objetivando a revogação da Portaria nº 0670/17-DGPC/GD, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2017, que o designou para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 09/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra JOSÉ EDIVANIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, fl. 02; 2. Fundamenta o pedido expondo que “foi removido para a Delegacia de São Luiz do Quitunde (93º DP) área do GPJ-2, o que torna difícil prosseguir nas investigações devido à distância do local onde se deram os fatos (município de Anadia, 77º DP área do GPJ-3”;




3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 01 de março de 2018; 4. Ab initio, não vejo óbice para revogação, Todavia, resta claro que deverá haver a concordância, bem como a indicação de outra Autoridade Policial para substituir o Delegado de Polícia Civil em epígrafe, assim, DETERMINO a remessa do feito ao Exímio Gerente de Polícia Judiciária da Região 3 - GPJ3, para ciência e providências pertinentes, a fim de expor pela concordância e indicação de nova Autoridade Policial com o fito de dar continuidade às investigações ao Inquérito Policial nº 09/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra JOSÉ EDIVANIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA; 5. Outrossim, com a manifestação do Gerente da GPJ3, retorNem os autos para ulterior deliberação desta subscritora e publicação de portaria no DOE/AL.

-PROC.nº.20105-01053/2018 - INT.: DEL. DO 93º DP DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE - ASS.: REVOGAÇÃO DE PORTARIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento subscrito por ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS, Autoridade Policial Titular do 93º DP de São Luiz do Quitunde, objetivando a revogação da Portaria nº 0669/17-DGPC/GD, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2017, que o designou para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 09/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra GIVANILDO MENDONÇA DOS SANTOS SILVA, fl. 02; 2. Fundamenta o pedido expondo que “foi removido para a Delegacia de São Luiz do Quitunde (93º DP) área do GPJ-2, o que torna difícil prosseguir nas investigações devido à distância do local onde se deram os fatos (município de Anadia, 77º DP área do GPJ-3”; 3. Aportou-se os autos no Gabinete Da Delegacia Geral no dia 01 de março de 2018; 4. Ab initio, não vejo óbice para revogação, todavia, resta claro que deverá haver a concordância, bem como a indicação de outra Autoridade Policial para substituir o Delegado de Polícia Civil em epígrafe, assim, DETERMINO a remessa do feito ao exímio Gerente de Polícia Judiciária da Região 3 - GPJ3, para ciência e providências pertinentes, a fim de expor pela concordância e indicação de nova Autoridade Policial com o fito de dar continuidade ao Inquérito Policial nº 09/2017, que apura o crime de homicídio perpetrado contra GIVANILDO MENDONÇA DOS SANTOS SILVA; 5. Outrossim, com a manifestação do Gerente da GPJ3, retornem os autos para ulterior deliberação desta subscritora e publicação de portaria no DOE/AL.

-PROC.nº.02100-00391/2018 - INT.: UNCISAL - ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão de solicitação de autorização para que o Posto Policial do Hospital Geral do Estado (HGE) passe a registrar Boletins de Ocorrências, objetivando atender aos familiares dos usuários do Serviço de Verificação de Óbitos: 2. Em face do exposto, remetam-se os autos à GPJ1/PCAL para análise e manifestação.

-PROC.nº.02100-02701/2017 - INT.: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAIS-CDHM - ASS.: SOLICIAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, e posteriormente encaminhado a esta Delegacia Geral, em razão de expediente oriundo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados o qual solicita informações acerca do andamento das investigações do assassinato de CARLOS, conhecido como “Caroço”, que, segundo informações teria ocorrido no bairro da levada, conforme descrito à fl. 02;

2. Solicita também “relatório circunstanciado das investigações dos demais crimes de homicídios que tiveram como vítima pessoa em situação de rua nos anos de 2015,2016 e 2017”;

3. Instruído os autos às fls. 06/11 a Autoridade Policial responsável pelo Inquérito Policial apresentou as respostas necessárias sobre o fato criminoso ocorrido supostamente em desfavor da pessoa de “Carlos” conhecido como CAROÇO;

4. Considerando as informações em epígrafe, os autos foram encaminhados à GEINFO, para providências acerca das informações requisitadas no item 2 do Despacho n° 2700/GS/AE/2017 (fl. 04), ou seja, relatório circunstanciado das investigações dos demais crimes de homicídios que tiveram como vítima pessoa em situação de rua nos anos de 2015,2016 e 2017;

5. Devidamente atendida a requisições das informações do item “5” do presente despacho, conforme, fls. 13/14, remetam-se os autos a SSP/AL para ciência e providências.-PROC.nº.20105-00902/2018 - INT.: PROCURADORIA JUDICIAL - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0133/2018, datado de 19 de fevereiro de 2018, proveniente da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Procuradoria Judicial, objetivando informar acerca do deferimento da medida liminar requerida PATRÍCIA MACIEL DE OLIVEIRA, pela permanência no cargo de Escrivã de Polícia Judiciária (Concurso Público de 2012), fl. 02;

2. Decisão Liminar nos autos do processo judicial nº 0701869-93.2018.8.02.0001, proveniente do Juízo de Direito da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Maceió - ALAGOAS, fls. 29 usque 49;

3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 20 de fevereiro de 2018;

4. Prima facie, a referida decisão expõe “defiro parcialmente a liminar para determinar que a autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer ato que implique na exoneração da impetrante”, assim, salientamos que há em curso os autos do processo administrativo nº 20105 000661/2018, tendo estes autos sido remetidos ao Gabinete Civil, a fim de evitar que houvesse qualquer ato no sentido de exonerar a servidora;

5. A fim de atender ao pedido da douta PGE e contribuir com a DEFESA DO ESTADO, os autos foram encaminhados a SEVP, para ciência e providências pertinentes, objetivando a instrução processual de praxe e juntada de demais informações sobre o caso em tela. Ato contínuo a SEVP remeteu o feito diretamente a GAPOCAL, para melhor instrução, inclusive sobre a realização de todas as etapas do concurso, mormente o Curso de Formação;

6. Instruído o feito, conforme fls. 51/62, remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para ciência e providências cabíveis.-PROC.nº.05502-00050/2018 - INT.: Duppla Construções LTDA. - ASS.: SOLICITAÇÂO DE PROVIDÈNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado no SERVEAL em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA., objetivando a readequação e atualização das Planilhas de acordo as solicitações de novos serviços advindas pela fiscalização da reforma da Delegacia de Regional de Penedo, ou seja, visando a possibilidade de Aditivo de Serviços no Contrato n° 076/2016; 2. Planilha de Encontro de Contas - Manutenção da Delegacia Regional de Penedo, fls. 03/06; 3. A arquiteta Rosanúbia Vasconcelos de B. Lima informa que “vimos a necessidade da execução do piso das celas (concreto polido) pois o existente se encontra muito danificado. Já com relação aos preços das esquadrias de ferro e da administração da obra, queremos chamar atenção para o fato de que, como não houve uma planilha de contrato por parte da contratada, a planilha de referência foi a do SERVEAL e uma vez assinado o contrato a construtora aceita os preços ali presentes”, fl. 09; 4. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 27 de fevereiro de 2018; 5. Ab initio, DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de Projetos para que demonstre mediante apresentação de PLANILHA o valor inicial orçado na obra e o valor que ficará orçado, face a necessidade de incrementação dos serviços necessários (a execução do piso de concreto polido do pavimento térreo com juntas de dilatação, visto que no projeto solicita a manutenção do piso existente, porém o mesmo está totalmente danificado e já foi verificado pela engenharia do serveal), a fim de constatar se possuirmos cobertura contratual, orçamentária e financeira para arcar/cobrir com as despesas.

-PROC.nº.20105-06979/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 32/33 dos Autos.-PROC.nº.20105-05588/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do Disposto no Despacho de fls. 38/39 dos Autos.-PROC.nº.20105-06471/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 24/25 dos Autos.




-PROC.nº.20105-05906/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 45/46 dos Autos.-PROC.nº.20105-06197/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 40/41 dos Autos.-PROC.nº.20105-06207/2016 - INT.: ASFIXIA - ASS.: DIARIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 32/33 dos Autos.-PROC.nº.20105-06461/2016 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 25/26 dos Autos.-PROC.nº.20105-06371/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 35/36 dos Autos.-PROC.nº.20105-00027/2017 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 49/50 dos Autos.-PROC.nº.20105-05505/2016 - INT.: GPJ REGIAO 3 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 31/32 dos Autos.-PROC.nº.20105-06787/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vIsta o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 32/33 dos Autos.-PROC.nº.20105-06803/2016 - INT.: GPJ REGIAO 4 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 25/26 dos Autos.-PROC.nº.20105-06595/2016 - INT.: DEL DO 6º DP DA CAPITAL - ASS.: Diárias - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 43/44 dos Autos.-PROC.nº.20105-06788/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 42 dos Autos.-PROC.nº.20105-07089/2016 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o cumprimento do disposto no Despacho de fls. 32/33 dos Autos.-PROC.nº.20105-01023/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00958/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00971/2018 - INT.: GPJ REGIAO 1 - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00956/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00957/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00955/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00923/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-01020/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-

se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-01022/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00985/2018 - INT.: GEAI - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00987/2018 - INT.: GEAI - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o dIsposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00988/2018 - INT.: GEAI - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-00986/2018 - INT.: GEAI - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.02100-00388/2018 - INT.: Equilíbrio Veículos Ltda - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na SSP/AL, em razão do encaminhamento de auto de infração de trânsito que incidiu sob o veículo FIAT/WEEKEND, placa QLC 6136, a disposição da delegacia do 29° DP de Inhapi; 2. Termo de Entrega e Responsabilidade, fl. 10; 3. Remetam-se os autos GPJ4/PCAL para que evolua o feito a unidade policial responsável pelo veículo para providências quanto à identificação do condutor responsável pela infração e o mesmo providencie defesa junto ao órgão autuador ou promova o pagamento do débito.-PROC.nº.20105-01096/2018 - INT.: PCAL - Operação ASFIXIA - ASS.: CURSOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão do Ofício n° 079/2018 - ASFIXIA solicitando gestão junto a GAPOCAL para realização de curso para operar as novas armas modelo CTT 40 TAURUS calibre .40, adquiridas pela Polícia Civil de Alagoas recentemente, fl. 02; 2. Remetam-se os autos GAPOCAL para ciência e análise do pleito.-PROC.nº.20105-01094/2018 - INT.: Edilson Verçosa de Lima Silva - ASS.: CÓPIA DO TERMO DE POSSE - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo servidor em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando cópia do Termo de Posse ao cargo de Agente de Polícia Civil de Alagoas, fl. 02; 2. Aportou-se os autos No Gabinete da Delegacia Geral no dia 28 de fevereiro de 2018; 3. Remetam-se os autos a SEVP/PCAL para que providencie a autenticação da cópia do termo de posse juntada aos autos e que comunique o interessado das providências adotadas por esta Instituição Policial quanto a cópia do Termo de Posse solicitada.

-PROC.nº.20105-00908/2018 - INT.: Jaysley Leite de Oliveira - ASS.: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de arma de fogo, em benefício a(o) servidor(a) da polícia civil em epígrafe, devidamente qualificado nos autos à fl. 02;

2. A matéria é regulamentada pela Lei Estadual n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual n° 17.760/2012, este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n° 23.086/2012;

3. Instruído o feito, o Secretário Executivo de Políticas da Segurança Pública apontou pendências processuais:

a) “Seja confeccionado novo requerimento nos molde da Portaria 735/GS/2017, publicado em DOE em 14 de julho de 2017, pois o requerimento utilizado, fls. 2, não condiz com oficial desta Secretaria.”;b) “que seja acostado aos autos Termo de Renúncia em favor do requerente, visto que o policial Rogério Dantas de Albuquerque, 2ª testemunha na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, não é requerente da verba de caráter indenizatório a que têm direito;=




4. Remetam-se os autos a GPJ3/PCAL para ciência e demais providências.-PROC.nº.02100-02085/2017 - INT.: OUVIDORIA - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, em razão de Denúncia registrada no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos - Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, tendo sido lavrado o DESPACHO Nº 2156/GS/AE/2017 (fl. 03), remetendo o feito à PMAL e, em seguida a PCAL; 2. DESPACHO Nº 4600/2017 (fl. 05), de lavra da Delegacia Geral, remetendo o feito a GPJ2, para providências; 3. Instruído os autos às fls. 06 usque 23 a Autoridade Policial responsável providenciou a abertura do Inquérito Policial bem como sua conclusão, tendo a GPJ2 remetido os autos a esta Delegacia Geral para ciência e “deliberações necessárias”; 4. Remetam-se os autos a SSP/AL para ciência das providências adotadas por esta Instituição Policial.

-PROC.nº.20105-01068/2018 - INT.: Controladoria Geral do Estado - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão do Ofício Circular n° 002/2018/GABIN/CGE, por meio do qual solicita o envio da documentação que compõe a Prestação de Contas desta Instituição, referente ao exercício de 2017, tendo em vista a necessidade de tempo hábil para análise detalhada e emissão de Parecer de Controle Interno, em atendimento ao que determina a Resolução Normativa n° 001/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, fl. 02; 2. Remetam-se os autos a SUPPOFC/PCAL para ciência e providências quanto ao solicitado pela Controladoria Geral do Estado.-PROC.nº.20105-01078/2018 - INT.: Alex Sandro Nunes de Araújo - ASS.: ABONO DE PERMANencia - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo, fl. 02, em que o(a) servidor(a) Sr(a). ALEX SANDRO NUNES DE ARAÚJO, matrícula 65.874-0, requer o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária - IPASEAL, em face de haver optado por permanecer no exercício de suas funções, fl. 02; 2. Termo de Opção, fl. 03; 3. Demonstrativo de Pagamento do requerente e documentos pessoais, fls. 04 usque 07; 4. Remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, anteriormente denominada Chefia de Núcleo do Controle de Pessoal, para seguimento e instrução processual. Ato contínuo remetam-se os autos a SEPLAG para adoção das providências complementares.

-PROC.nº.20105-01080/2018 - INT.: Hediekson dos Santos Araújo - ASS.: SOL.CÓPIA DO TERMO DE POSSE - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo servidor em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, objetivando cópia do Termo de Posse ao cargo de Agente de Polícia Civil de Alagoas, fl. 02; 2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 28 de fevereiro de 2018; 3. Remetam-se os autos a SEVP/PCAL para que comunique o interessado das providências adotadas por esta Instituição Policial quanto à cópia do Termo de Posse solicitada.-PROC.nº.20105-01077/2018 - INT.: Segurpro Vigilância Patrimonial S.A - ASS.: CERTIDÃO DIVERSAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela empresa em epígrafe, solicitando ao GERRCAME/GEINFO/DGPC o Cadastro da Empresa e consequentemente a emissão da Certidão de Regularidade de Situação Cadastral, fl. 02; 2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 28 de fevereiro de 2018; 3. Remetam-se os autos a GEINFO/PCAL para ciência e providências que o caso requer. -PROC.nº.20105-01087/2018 - INT.: Construtora Tambaú Ltda - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela empresa em epígrafe, solicitando a prorrogação da

ordem de serviço das obras de manutenção preventiva na Delegacia de Porto de Pedra/AL, conforme contrato n° 78/2016, fl. 02; 2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 28 de fevereiro de 2018; 3. Remetam-se os autos a SPL/PCAL para análise.

-PROC.nº.20105-01086/2018 - INT.: Construtora Tambaú Ltda - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de POlícia Civil, em razão de requerimento manejado pela empresa em epígrafe, solicitando a prorrogação da ordem de serviço das obras de manutenção preventiva na Delegacia de Matriz do Camaragibe/AL, conforme contrato n° 78/2016, fl. 02; 2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 28 de fevereiro de 2018; 3. Remetam-se os autos a SPL/PCAL para análise.

-PROC.nº.20105-01085/2018 - INT.: Construtora Tambaú Ltda - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela empresa em epígrafe, solicitando a prorrogação da ordem de serviço das obras de manutenção preventiva na Delegacia de Maragogi/AL, conforme contrato n° 78/2016, fl. 02; 2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 28 de fevereiro de 2018; 3. Remetam-se os autos a SPL/PCAL para análise.

-PROC.nº.02100-00063/2018 - INT.: SENASP - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em razão do Ofício n° 760/2017-P, oriundo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, representado pelo Deputado Federal PAULÃO, solicitando informações acerca do assassinato do vereador Tony Carlos Silva Medeiros, em Batalha/AL; 2. Os autos foram encaminhados ao Delegado Regional João Marcello Vieira de Almeida que, por meio do Ofício n° 81/18-2DRP, teceu breves comentários acerca do procedimento investigatório, porém não foi possível o aprofundamento das informações, pois ainda é necessário o sigilo das investigações para o completo êxito na elucidação do crime, fl. 10; 3. Remetam-se os autos a SSP/AL para ciência das informações anexada ao feito.-PROC.nº.01101-00185/2018 - INT.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS.: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado no Gabinete Civil do Estado de Alagoas, em razão do Ofício nº 0118/2018, datado de 11 de janeiro de 2018, de lavra do Delegado Geral de Polícia Civil, objetivando que fossem adotadas as providências pertinentes, face o contido no Mandado de Intimação n° 001.2018/002441-9, que trata sobre a decisão liminar nos autos do processo nº 0700137-77.2018.8.02.0001, oriundo do Juízo da 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública, fl. 02; 2. Instruído os autos às fls. 03 usque 20 a Procuradoria Geral Do Estado informa no DESPACHO PGE/GAB Nº 0390/2018 “pela desnecessidade do cumprimento da determinação judicial, tendo em vista que a decisão inserta nos autos foi suspensa pela decisão proferida no agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado nos autos referenciados”; 3. Considerando as informações em epígrafe e, em que pese ter sido instaurado o processo no âmbito do Gabinete Civil, DETERMINO a remessa do feito ao setor de Protocolo desta Instituição Policial, objetivando o ARQUIVAMENTO do presente, uma vez que já houve a perda do objeto pretendido nestes autos, bem cOmo por se tratar de provocação desta Instituição.

-PROC.nº.01101-05616/2017 - INT.: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO - ASS.: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado no Gabinete Civil do Estado de Alagoas, em razão de requerimento manejado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil doestado de Alagoas - SINDEPOL/AL, objetivando a convocação dos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil, aprovados no Concurso Público realizado em 2012, para o Curso de Formação Policial, fls. 02 usque 22;




2. DESPACHO GC Nº 0611/2018 (fl. 23), De lavra do Secretário Executivo de Integração Política e Social do Gabinete Civil do Estado de Alagoas, remetendo o feito à Polícia Civil, para manifestação; 3. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 01 de março de 2018; 4. Diante do que constam nos autos, remeta-se o feito a GAPOCAL, responsável pelo Curso de Formação Policial 2018.1, bem como conclusão do mesmo, para ciência, manifestação e juntada dos documentos necessários. Voltando, para remessa dos autos a Procuradoria Geral do Estado.

-PROC.nº.02100-02537/2017 - INT.: SSP-OUVIDORIA - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, em razão do Memorando nº 052/2017, datado de 06 de dezembro de 2017, proveniente da Ouvidoria, objetivando informar acerca da denúncia de lavra da Sra. MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO que alega ter sido agredida fisicamente e psicologicamente, fls. 02/3;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4923/2017 (fl. 05), seguiram os autos à GPJ3:

[...] para ciência e providências pertinentes, devendo evoluir o feito a Unidade Policial, a fim de que a Autoridade Policial responsável pelo DP de Craíbas informe acerca da veracidade do fato narrado nos presentes autos, restando claro que as informações prestadas pela Autoridade Policial não isentará eventual apuração disciplinar pela Corregedoria Geral de Polícia Judiciária.

3. Instruído os autos às fls. 06 usque 14 o Delegado Regional de Polícia Civil no Ofício nº 007/2018 (fl. 10) asseverou e deu clareza a verdade dos fatos, informando que a denúncia é infrutífera, in verbis:

[...] o denunciante anônimo afirma que o fato ocorreu em 03/09/2017 às 22h, ou seja, em uma noite de domingo, ocasião em que esta delegacia permanece fechada e todas as ocorrências que, porventura, venham a acontecer nesta circunscrição, são encaminhadas à Delegacia Plantonista na Central de Polícia Civil de Arapiraca.


5. Ab initio, a denúncia se traduz apenas em falácias e em nenhum momento direciona/orienta a Administração Pública na busca da verdade real, ou seja, a denúncia carece de verossimilhança, não sendo esta capaz de ensejar numa efetiva abertura de procedimento administrativo disciplinar a fim de colher de forma escorreita a veracidade da denúncia. A denúncia mostrou-se sem harmonia devida e sem o acompanhamento mínimo de provas;

6. Diante do que constam nos autos, remeta-se o feito ao exímio Secretário de Estado da Segurança Pública, para ciência e providências que entender pertinentes.-PROC.nº.02100-02637/2017 - INT.: OUVIDORIA - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, em razão do Memorando nº 56/2017, datado de 19 de dezembro de 2017, proveniente da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, objetivando dar ciência de suposto abuso ocorrido na cidade de Craíbas, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 5056/2017 (fl. 05), seguiram os autos à GPJ3:

[...] para ciência e providências pertinentes, no âmbito de sua competência. Voltando, a fim de que sejam juntadas as informações pertinentes sobre o fato em tela e as medidas cabíveis, seja pela instauração ou não do procedimento policial adequado; 4. Outrossim, é necessário o máximo de informações uma vez que os autos seguirão para a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para instauração de investigação preliminar, a fim de perceber a veracidade dos fatos.

3. Instruído os autos às fls. 06 usque 14 o Delegado Regional de Polícia Civil no Ofício nº 007/2018 (fl. 10) asseverou e deu clareza a verdade dos fatos, informando que a denúncia é infrutífera, in verbis:

[...] o denunciante anônimo afirma que o fato ocorreu em 03/09/2017 às 22h, ou seja, em uma noite de domingo, ocasião em que esta delegacia permanece fechada e todas as ocorrências que, porventura, venham a acontecer nesta circunscrição, são encaminhadas à Delegacia Plantonista na Central de Polícia Civil de Arapiraca.


5. Ab initio, a denúncia se traduz apenas em falácias e em nenhum momento direciona/orienta a Administração Pública na busca da verdade real, ou seja, a denúncia carece de verossimilhança, não sendo esta capaz de ensejar numa efetiva abertura de procedimento administrativo disciplinar a fim de colher de forma escorreita a veracidade da denúncia. A denúncia mostrou-se sem harmonia devida e sem o acompanhamento mínimo de provas;

6. Diante do que constam nos autos, remeta-se o feito ao exímio Secretário de Estado da Segurança Pública, para ciência e providências que entender pertinentes. -PROC.nº.20105-01072/2018 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-01028/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-01066/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-01021/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-01026/2018 - INT.: DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Evoluam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e ContaBilidade, para conhecimento e demais providências pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto 4.076/2008 e Portaria n.º 4158/2015-DGPC/GD.-PROC.nº.20105-01112/2018 - INT.: JUIZO DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Mandado-Ofício nº 001.2018/011523-6, oriundo do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, objetivando informações, a fim de instruir e embasar decisão judicial sobre o Habeas Corpus (processo nº 0724231-26.2017.8.02.0001) promovido pelo advogado LUCAS SILVA DE ALBUQUERQUE em favor de POLLYANA DE OLIVEIRA e KLEA SIMONE SALES DE LIMA, fl. 02;

2. Cópia da Exordial - Remédio Constitucional Habeas Corpus, fls. 03 usque 13;

3. Cópia da Decisão Judicial, de lavra do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, fls. 16/18, restando informações sobre a existência ou não de abertura de inquérito policial, face o processo administrativo nº 20105 006038/2017;

4. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 01 de março de 2018;

5. Prima facie, informo que houve a instauração do processo administrativo n° 20105 006038/2017, tendo como interessado o Sr. PATRICK SACCOCIO, requestando a abertura de Inquérito Policial para se apurar a autoria e a materialidade da prática de eventual crime de Estelionato supostamente cometido por POLLYANA DE OLIVEIRA E SIMONE SALES DE LIMA;

6. Em razão da provocação do Senhor PATRICK SACCOCIO que apresentou notitia criminis supostamente praticada pelas senhoras POLLYANA DE OLIVEIRA E SIMONE SALES DE LIMA, fora instaurado o processo administrativo em epígrafe e lavrado o seguinte DESPACHO:

Despacho n° 4157/2017Processo n° 20105 006038/2017Interessado: Patrick SaccoccioAssunto: Inquérito Policial

1. Trata-se de procedimento administrativo instaurado nesta DGPC, em razão da exordial, tendo como autores: PATRICK SACCOCCIO, DANIEL SACCOCCIO e GIANMARCO SACCOCCIO, solicitando instauração de Inquérito Policial, para se apurar a autoria e a materialidade da prática de eventual crime de Estelionato supostamente cometido por POLLYANA DE OLIVEIRA E KLEA SIMONE SALES DE LIMA, fl. 02;




2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 3630/2017 à fl. 56 seguiram os autos a GPJ1, para ciência e providências, “objetivando a Instauração de Procedimento Policial competente, a fim de apurar a noticia criminis, apresentada pelos interessados às fls. 02 usque 40”;

3. Instruído os autos às fls. 57/61 a GPJ1 informa que foi instaurado o procedimento policial competente no 2º DPC;

4. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que encaminhe e-mail ([email protected]) informando que foi instaurado o Inquérito Policial nº 0002-U/17-0121 no 2º Distrito Policial da Capital;

5. Após, ARQUIVE-SE.

7. Por sua vez, a Senhora POLLYANA DE OLIVEIRA provocou esta Instituição Policial, originando os autos do processo administrativo nº 20105 007234/2017, informando e fazendo juntar SENTENÇA (processo judicial nº 0718818-32.2017.8.02.0001), solicitando o ARQUIVAMENTO da peça inquisitorial (B.O n° 0002-U/17-0126), uma vez que o fato já fora apreciado pelo ESTADO/JUIZ e fez coisa julgada material, tendo o Juízo decidido pelo ARQUIVAMENTO;

8. Naqueles autos administrativos e tomado conhecimento de que já fora apurado o mesmo fato, DETERMINEI lavrei o seguinte:

[...] diante do que fora apresentado e considerando que já houve análise pelo ESTADO/JUIZ sobre o suposto ESTELIONATO praticado pelas senhoras POLLYANA DE OLIVEIRA E SIMONE SALES DE LIMA, que decidiu pelo ARQUIVAMENTO, determino a remessa do presente feito a GPJ1, devendo evoluir ao 2º Distrito Policial da Capital, para ciência e providências que entender cabíveis por parte da Autoridade Policial responsável pelo Inquérito Policial instaurado. Voltando.

9. Salienta-se que em razão da denunciação caluniosa praticada por PATRICK SACCOCIO, houve provocação por parte da Senhora POLLYANA DE OLIVEIRA para que fosse instaurado o competente procedimento policial, originando assim o processo administrativo nº 20105 000875/2018, ad litteram:

Despacho n° 0600/2018Processo n° 20105 000875/2018Interessado(a): Pollyana de OliveiraAssunto: Solicitação de Providências

1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pela Sra. POLLYANA DE OLIVEIRA, representada por seu procurador constituído, objetivando apresentar notícia crime de denunciação caluniosa, em desfavor de PATRICK SACCOCCIO, DANIEL SACCOCCIO e GIANMARCO SACCOCCIO, tendo em vista que estes utilizando-se de notícias falsas, resultou na abertura de procedimento no 2º DP da Capital - B.O n° 0002-U/17-0126), fls. 02/15;

2. Procuração e documentos pessoais, fls. 16/20;

3. Cópia de Exordial, fls. 21/27;

4. Parecer Ministerial pelo ARQUIVAMENTO, fls. 28/29;

5. Decisum, proveniente do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital pelo ARQUIVAMENTO, fls. 30/31;

6. Exordial, fls. 32/39;


8. Diante dos fatos noticiados nos autos, remeta-se o feito a GPJ1, para ciência e providências pertinentes. Voltando

10. Considerando as informações em epígrafe, percebe-se que nos autos do processo administrativo nº 20105 007234/2017, tomado ciência de que já fora apreciado pelo Poder Judiciário suposto estelionato praticado por POLLYANA DE OLIVEIRA e KLEA SIMONE SALES DE LIMA, tendo o ESTADO/JUIZ decidido pelo ARQUIVAMENTO, fazendo coisa julgada material, DETERMINEI o ARQUIVAMENTO da peça inquisitorial (B.O n° 0002-U/17-0126), e, se houve a abertura do Inquérito Policial que a Autoridade Policial bem avalia-se a questão e procedesse no competente relatório e encaminhamento dos autos a Justiça;

11. Remetam-se os autos a GPJ1, para providências pertinentes, devendo com maior brevidade possível, retornar o feito para que seja lavrado Ofício comunicando ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, sobre as medidas adotadas no âmbito desta Instituição Policial.

12. Dar-se-á o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para o cumprimento do ITEM 11 do presente DESPACHO.

-PROC.nº.20105-00942/2018 - INT.: WELLINGTON SANTOS DÈ OLIVEIRA - ASS.: DESIGNAÇAO DE SERVIDOR(ES) - DESP.: Trata-se de processo admInistrativo deflagrado por meio do Ofício nº. 01/2018, de 15/02/2018, oriundo da Delegacia de Polícia de Campo Alegre, a fls. 02; 2. O expediente em tela solicita designação de chefia ao servidor WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, Mat. nº. 41.449-2; 3. Instruindo os autos, foi acostada cópia da publicação da Portaria /PC/AL nº. 035/2018, de 20/02/2018, comprovando a lotação do servidor na aludida unidade policial, a fls 03; 4. Ocorre que, nesse interim, precisamente no dia 22/02/2018, houve publicação das PORTARIAS/PC/AL Nº 668/2018 e 679/2018, revogando a titularidade (Autoridade solicitante à época) da Delegacia de Campo Alegre e designando o Delegado Joãopessoa Vaz da C. Filho para responder, cumulativamente, pelo aludido Distrito Policial, conf. fls 04; 5. Ante o Exposto, só nos resta determinar o arquivamento do presente feito, considerando o lapso temporal transcorrido e a consequente perda do objeto.-PROC.nº.20105-01111/2018 - INT.: Fernando Lourenço Correia Júnior - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) FERNANDO LOURENÇO CORREIA JÚNIOR, já qualificado(a) nos autos à fl. 02, objetivando a expedição de 2ª Via de sua Identidade Funcional, em face da mesma ter sido DANIFICADA; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01110/2018 - INT.: DGAPC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-00693/2018 - INT.: Equilíbrio Serviços Ltda - ASS.: NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do encaminhamento de Notificação de Infração de Trânsito que incidiu sob o veículo FIAT/LINEA, placa OHJ 4933, a disposição da GPJ2/PCAL; 2. Termo de Entrega e Responsabilidade, fl. 08;

3. Os autos foram encaminhados a GPJ2/PCAL, para identificação do condutor responsável pela infração e o mesmo apresente defesa prévia ou quite o débito;

4. No Despacho n° 027/2018-GPJ2 o Delegado CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS noticia que a infração de trânsito ocorreu devido uma operação policial, a fim de dar cumprimento ao Mandado de Prisão e de Busca e Apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal do município de União dos Palmares, conforme cópias dos mandados e de matérias jornalísticas às fls. 12/36; 5. Fora protocolado junto ao órgão autuador a Defesa Prévia, conforme cópia em anexa, fl. 41; 6. Retornem os autos a Supervisão de Frotas para sobrestamento do feito até decisão acerca da solicitação de cancelamento da infração.




-PROC.nº.20105-01110/2018 - INT.: DGAPC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01054/2018 - INT.: ASSESSORIA TECNICA EXECUTVA ADMINISTRATIVA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.01206-01239/2015 - INT.: Fernando Almeida de Araújo e outros - ASS.: INDENIZAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização por apreensão de arma de fogo, em benefício a(os) servidor(es) da Polícia Militar de Alagoas, devidamente qualificados nos autos às fls. 02;

2. Devidamente instruídos os autos, foi o feito encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para manifestação. Por sua vez, a Procuradoria Administrativa converteu o feito em diligência, em razão de o diploma normativo exigir que o pagamento das indenizações só ocorra depois que as armas de fogo apreendidas sejam submetidas a laudo pericial de constatação e eficiência pelo Instituto de Criminalística, fls. 31/32;

3. Os autos foram encaminhados ao Instituto de Criminalística, que por meio do Despacho n° 30/2017/GCE/IC informou que a arma referida no processo não foi enviada ao Instituto para ser periciada, fl. 34;

4. Aportaram os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 04 de dezembro de 2017 para providências;

5. Os autos foram encaminhados a GPJ1/PCAL para providências quanto a identificação, localização e encaminhamento da arma referida no processo para análise pericial no Instituto de Criminalística, a fim de que seja confeccionado e juntado ao processo o laudo pericial de constatação e eficiência do objeto;

6. No despacho anexado á fl. 62 o Delegado José Denisson de Albuquerque Sousa informa que, “... quanto a arma apreendida no Inquérito Policial 047/2014-7°DP, [...], foi encaminhada ao Instituto de Criminalística , conforme Of. N° 492/2014 - 7°DPM de 17 de setembro de 2014, com Protocolo do Instituto de Criminalística n° 1904/2014;

7. Remetam-se os autos a SSP/AL para ciência da manifestação à fl. 62.-PROC.nº.20105-01045/2018 - INT.: SPVF - ASS.: PÁGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.02100-00124/2018 - INT.: Polícia MIlitar de Alagoas - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1.§Trata-se de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL, em razão de expediente encaminhAdo pela Polícia Militar solicitando providências acerca de provável recurso na confecção de Boletim de Ocorrência, pela delegada plantonista, Drª Larissa Santiago do Nascimento, na madrugada do dia 27 de dezembro de 2017, fato registrado pelo Sistema de videomonitoramento da SSP/AL; 2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral no dia 23 de janeiro de 2018; 3. Considerando as informações em epígrafe, os autos foram encaminhados para manifestação da Delegada LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO; 4. A Delegada Larissa Santiago, por meio do Ofício n° 25/2018 - CIPP/CART-3, informou que uma guarnição da Polícia Militar de Alagoas apresentou um

indivíduo, não identificado, sem qualquer objeto de crime, nem testemunhas ou mesmo notícia de vítima de ato delituoso de alguma natureza. Por não vislumbrar no fato ocorrência de nenhuma natureza delitiva, ficou impossibilitada de tomar qualquer medida de natureza legal; 5. Remetam-se os autos a SSP/AL para ciência e providências.-PROC.nº.20105-00920/2018 - INT.: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0005/2018, datado de 20 de fevereiro de 2018, proveniente da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Alagoas - ASCOM/PCAL, com escopo de que seja providenciado 01 (uma) tenda 6x6 metros; 20 (vinte) cadeiras; 10.000 (dez mil) panfletos e 500 (qUinhentos) botões de rosa, que servirão para comemorar o Dia Internacional da Mulher, no próximo mês de março, fl. 02;

2. Remetam-se os autos a ASCOM/PCAL para providências no sentido de que seja Elaborado o termo de referência para aquisição dos materiais pretendidos;

3. Após, deve o feito ser encaminhado DIRETAMENTE a SUPPOFC/PCAL para providências.

-PROC.nº.20105-01119/2018 - INT.: AFIS CRIMINAL - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo adminIstrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01119/2018 - INT.: AFIS CRIMINAL - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-00991/2018 - INT.: SSP/AL - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC/AL, em razão do Ofício PGE/PJ n° 147/2018, oriundo da Procuradoria Geral do Estado, por meio do qual solicita informações que possam subsidiar a defesa do Estado de Alagoas na Ação Ordinária n° 0736824.2016.8.02.0001, ajuizada pela empresa SALMOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, fl. 03;

2. A douta Procuradoria Geral do Estado solicita informações acerca da contratação da referida empresa, bem como pagamentos realizados e da prestação do serviço. Por fim, solicita informações sobre a extinção do contrato;

3. Os autos aportaram no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 26 de fevereiro de 2018;

4. Os autos foram encaminhados a SPOFC/PCAL para manifestação quanto às informações requeridas; 5. Despacho n° 1650/2018 informando que a empresa SALMOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME nunca prestou seus serviços a esta Instituição, fl. 21; 6. Remetam-se os autos a SSP/AL para ciência de que a empresa nunca prestou seus serviços a Polícia Civil de Alagoas. Recomendo o encaminhamento do feito a SEDS/AL, s.m.j, para manifestação acerca das Informações requeridas pela Procuradoria Geral do Estado.




-PROC.nº.20105-00919/2018 - INT.: JORDÃO ALVES DE FREITAS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial JORDÃO ALVES DE FREITAS, já qualificado(a) nos autos à fl. 02, objetivando a expedição de 2ª Via de sua Identidade Funcional, em face da meSma ter sido EXTRAVIADA; 2. Boletim de Ocorrência nº 0101-M/18-0035 noticiando a perda de sua Identidade Funcional, fl. 03;

3. Instruído o feito, a GERCGPJ/PCAL emitiu Certidão de nada consta, fL. 06; 4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEIPO/PCAL, para ciência e providências cabíveis.

-PROC.nº.20105-01131/2018 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICI - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01154/2018 - INT.: DEIC - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.Nº.20105-01150/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 39, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01137/2018 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁR - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos No bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01136/2018 - INT.: GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁR - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01125/2018 - INT.: PODER JUDICIÁRIO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01149/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja

vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01108/2018 - INT.: DIVISÃO DE PATRIMÔNIO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 04, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-08826/2017 - INT.: DGPC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 006/2017, datado de 05 de dezembro de 2017, proveniente do Grupo de Investigação da Delegacia Geral de Polícia Civil - G.I.D.G., objetivando o pagamento de meia diária, face os serviços prestados na cidade de Major Izidoro/AL no dia 29 de novembro de 2017, fl. 02;

2. Instruído os autos às fls. 03 usque 43 o SUPPOFC remete o feito a este Gabinete, para que seja assinado por este subscritor, bem como carimbado o ANEXO II (fl. 29), que trata sobre a concessão/autorização do pagamento de diária; 3. Adotada das providências pertinentes, devolvam os autos a SUPPOFC, para adoção das medidas complementares.

-PROC.nº.20105-06462/2017 - INT.: ASTEA/PCAL - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0103/2017, datado de 24 de agosto de 2017, proveniente da Assessoria Técnica de Aquisição da Polícia Civil - ASTEA/PCAL, informando que atendendo ao DESPACHO D-AMGESP-GP-009-08-2017 (fl. 106) que solicita a separação do ITEM 14 - Saco de Lixo de 100 Litros para ser adquirido em novo processo administrativo, fez a juntada com o novo termo de referência e o atesto para continuação sobredita aquisição, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 0522/2018 (fls. 290/291) lavrou-se o seguinte:

[...] Ciente, autorizo a deflagração do certame licitatório. Remetam-se os autos a Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer definitivo.

3. Instruído os autos às fls. 292/297 a Assessora Técnica justificou a necessidade da contratação;


5. Diante da justificativa plausível apresentada pela Assessoria Técnica de Aquisição, não vejo óbice nem tampouco razão para que não se dê a continuidade do feito, ou seja, ATESTO que o objeto pretendido é necessário para manutenção da limpeza de todas as Unidades Policiais;

6. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à Supervisão de Procedimentos Licitatórios, para ciência e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01147/2018 - INT.: ADEPOL/AL - ASS.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício S/N - ADEPOL, datado de 01 de março de 2018, proveniente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas - ADEPOL/AL, objetivando informações a justificativa “que motivou a remoção do Delegado, Dr. Thomaz Acioly Wanderley Filho, conforme Portarias nº 0362/2018, 0363/2018, publicadas em 06/02/2018 e 0679/2018, publicada em 22/02/2018”, fl. 02;

2. Cópia do Ofício S/N, de lavra do Del. Thomaz Acioly Wanderley Filho, solicitando junto a ADEPOL/AL a adoção das medidas cabíveis, uma vez que fora praticado em seu desfavor diversas remoções, assim deseja ter conhecimento do “motivo para as remoções [...] uma vez que a Lei [...] determina em seu Art. 2º. 5º, que ‘A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado [...]’”;3. Aportou-se os autos na Delegacia Geral no dia 02 de março de 2018;




4. Prima facie, informo que a remoção questionada pelo exímio Delegado THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO fora devidamente justificada nos autos do processo administrativo n° 20105 000927/2018. Tal remoção se originou com clareza e justificativa plausível por parte da Gerência de Polícia Judiciária da Região 3, motivo pelo qual, RATIFIQUEI o pedido do Gerente, já que fora objetiva e imparcial;

5. Como já asseverado anteriormente nos autos - 20105 000927/2018 - a Constituição Federal assegura ampla discricionariedade à Administração Pública. O ato de remoção possui a natureza de discricionário, que advém do poder da Administração em organizar o serviço público, independentemente da concordância do servidor, em nome do interesse público;

6. Torna-se necessária nos atos administrativos de exoneração de cargo em comissão e, como no caso concreto, nos atos de remoção a devida motivação, pois não pode a Administração Pública deslocar seus funcionários de maneira abusiva e indiscriminada, ou sem fundamentação, camuflando vontades escusas e alheias ao interesse público. Ademais, a Lei Federal n° 12.830/2013 leciona que:

Art. 2o. As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

[...]

5o. A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

7. Dada esta breve análise sobre o instituto administrativo da remoção, este subscritor acompanhado da fundamentação inicial apresentada pelo Gerente nos autos do processo administrativo n° 20105 000927/2018, bem como nos fundamentos da Lei Federal n° 12.830/2013, expõe a imperiosa necessidade do remanejamento dos servidores para as Unidades Policiais, isso atrelado também ao Ofício constante nos autos supracitado;

8. Apenas para uma melhor análise e para uma instrução didática do presente DESPACHO apresento ipsis litteris o que ficou consubstanciado/abalizado no DESPACHO N° 0632/2018, inserto nos autos em epígrafe, vejamos

Despacho n° 0632/2018Processo n° 20105 000927/2018Interessado: Gerência de Polícia Judiciária da Região 3 - GPJ3Assunto: Solicitação de Providências - Remoção

1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício n° 0160/2018, datado de 20 de fevereiro de 2018, proveniente da Gerência de Polícia Judiciária da Região 3 - GPJ3, objetivando remoções no âmbito de sua competência, fl. 02;

2. No corpo do ofício supramencionado requer:

(i) REVOGAR as portarias que designaram o servidor RÔMULO SANTANA DE ANDRADE, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 57º DP de Lagoa da Canoa/4ª DRP e responder cumulativamente pela Delegacia do 61º DP de Campo Grande/4ª DRP;

(ii) DESIGNAR o servidor o Delegado RÔMUMLO SANTANA DE ANDRADE, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 85º DP de Porto Real do Colégio/7ª DRP e responder cumulativamente pela Delegacia do 83º DP de São Brás/7ª DRP;

(iii) REVOGAR as portarias que designaram a servidora DANIELLA ALVES ANDRADE, Delegada de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 52º DP de Arapiraca;

(iv) DESIGNAR a servidora DANIELLA ALVES ANDRADE, Delegada de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 56º DP de Girau do Ponciano/4ª DRP e responder cumulativamente pela Delegacia do 63º DP de Traipu/4ª DRP;

(v) REVOGAR as portarias que designaram o servidor ARTHUR CÉSAR SILVA, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 56º DP de Girau do Ponciano/4ª DRP e responder cumulativamente pela Delegacia do 63º DP de Traipu/4ª DRP;

(vi) DESIGNAR o servidor ARTHUR CÉSAR SILVA, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 52º DP de Arapiraca/4ºDRP e responder cumulativamente pela Delegacia do 55º DP de Arapiraca/4º DRP;

(vii) REVOGAR as portarias que designaram a servidora MARIA FERNANDES PORTO, Delegada de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 53º DP de Arapiraca/4º DRP e responder cumulativamente pela Delegacia do 55º DP de Arapiraca/4º DRP;

(viii) DESIGNAR a servidora MARIA FERNANDES PORTO, Delegada de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 57º DP de Lagoa da Canoa/4º DRP e responder cumulativamente pela Delegacia do 61º DP de Campo Grande/4º DRP;

(ix) REVOGAR as portarias que designaram o servidor THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 77º DP de Anadia/6º DRP e responder cumulativamente pela Delegacia do 75º DP de Campo Alegre/6º DRP;

(x) DESIGNAR o servidor JOÃO PESSOA VAZ DA COSTA FILHO, Delegado de Polícia Civil, para responder pela titularidade da Delegacia do 77º DP de Anadia/6º DRP e responder cumulativamente pela Delegacia do 75º DP de Campo Alegre/6º DRP;

(xi) DESIGNAR o servidor THALES SILVA ARAÚJO, Delegado de Polícia Civil, para responder cumulativamente pela Delegacia do 53º DP de Arapiraca/4º DRP.

3. Fundamentação Jurídica encontra-se inserta no Ofício em epígrafe e justifica o pleito para melhor “adequação de gestão”, fls. 04/05;


5. Ab initio, sobre a remoção e/ou designações a jurisprudência pátria já vem apontando que cabe somente a Administração Pública a adoção de critérios que achar oportunos e convenientes para o deslocamento dos servidores responsáveis pela segurança publica, de acordo com as estratégias e planos de segurança por ela estabelecidos;

6. Demonstram-se claramente os motivos que levaram a mudança apresentada, não havendo qualquer tipo de interesse obscuro, mas sim o interesse público, tornando a mudança necessária para uma atuação mais enérgica no combate a criminalidade na região. As mudanças acima se mostram inequívocas, face o falecimento do exímio Delegado Eraldo Brasil e, a fim de satisfazer o interesse público, mormente à busca pela redução da criminalidade do Estado de Alagoas, precipuamente o combate ao crime de homicídio e de patrimônio na Cidade de Mata Grande;

7. Necessário enaltecer também o trabalho assíduo realizado pela Autoridade Policial THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO frente as Delegacias em epígrafe, o que repercutirá positivamente na nova Unidade Policial onde poderá realizar um novo trabalho, de forma que influenciará em ações de efetiva busca da persecução criminal e na elucidação dos crimes praticados na respectiva região em que irá atuar.

8. O ato administrativo em cotejo visa trazer inúmeros benefícios no tocante às ações empreendidas, buscando ao final uma estabilidade na melhor do serviço público por excelência;

9. Demonstra-se acima a inequívoca medida, a fim de satisfazer o interesse público, mormente à busca pela redução da criminalidade do Estado de Alagoas. Ademais, como já dito, a realização do último concurso público, não foi possível estabilizar os números dos delegados no quadro desta Polícia Civil; havendo necessidade de remanejamento para circunscrições onde estão vagas e/ou haja violência crescente e de pouco contingente devido à falta de Autoridade Policial;

10. Por fim, cabe asseverar que todos os atos deste Delegado Geral são pautados em perfeita consonância com os ditames legais, sendo sempre aplicados os princípios administrativos que permeiam a Administração Pública, sobretudo, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;

11. Mostra-se num critério objetivo da fundamentação do Gerente da Região DEL. FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVA que a necessidade da mudança se faz “em razão de uma melhor adequação de Gestão”;




12. Ante o exposto, considerando as informações em epígrafe, sobretudo a de que não há qualquer ato arbitrário e/ou ato escuso praticado tanto pelo Gerente da GPJ3, como também por este Gestor no ato de designação, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo desta Instituição Policial, a fim de que seja confeccionada e publicada portaria no DOE/AL, nos termos apresentados e requestados no Ofício n° 0160/2018-GPJ3 (fl. 02)

13. Acrescento, com fundamento já apresentado no ITEM 6, face a morte do Delegado Eraldo Brasil, que o Apoio Administrativo confeccione e publique portaria:

(i) DESIGNAR o servidor THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO, Delegado de Polícia, para responder pela titularidade da Delegacia do 28º DP de Mata Grande;

14. Publique-se;

15. Após, ARQUIVE-SE.

9. Ressalta-se que por erro, restou também designado o servidor THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO, Delegado de Polícia, designado também para responder cumulativamente pela Delegacia do 30º DP de Canapi;

10. Encontra-se devidamente fundamentado o ato administrativo de remoção, conforme se perceber no ITEM 8 do presente DESPACHO. Sobre a remoção a jurisprudência pátria já vem apontando que cabe somente a Administração Pública a adoção de critérios que achar oportunos e convenientes para o deslocamento dos servidores responsáveis pela segurança publica, de acordo com as estratégias e planos de segurança por ela estabelecidos;

11. Nesse cenário, a atuação jurisdicional somente é cabível de forma excepcional, ou seja, quando o ente público, embora no exercício de competência discricionária, o faz sem a observância dos princípios norteadores da Administração Pública ou com ofensa aos critérios de competência, forma e finalidade para a prática do ato, hipóteses que, contudo, não estão presentes no presente caso;

12. Este, aliás, é o entendimento da jurisprudência pátria, in verbis:

APELACAO. MANDADO DE SEGURANCA. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVAO DA POLICIA CIVIL DE SEGUNDA CLASSE. REMOÇÃO. LEGALIDADE. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRACAO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA REFORMADA. Pode a administração remover ou transferir o servidor publico de um posto de trabalho para outro desde que entenda ser da providencia do interesse publico. Tal ato é discricionário, o que não quer dizer arbitrário no que se enquadra aquele com manifesto desvio de finalidade. REEXAME NECESSARIO E RECURSO VOLUNTARIO PROVIDOS. (TJ-SP - REEX: 195763420118260053 SP 0019576-34.2011.8.26.0053, Relator: Amorim Cantuaria, Data de Julgamento: 27/11/2012, 3a Câmara de Direito Publico, Data de Publicação: 01/12/2012).

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. 1. A remoção é ato discricionário que se condiciona a oportunidade e conveniência da Administração. Com efeito, a analise da conveniência e oportunidade adotadas pela Administração Pública extrapola os limites da apreciação jurisdicional quando o ato administrativo não se afigura maculado por qualquer ilegalidade ou ilegitimidade, nem refoge aos limites da razoabilidade e proporcionalidade 2. Recurso improvido. (TRF-2 - AC: 312730 RJ 2001.51.06.000494-2, Relator: Desembargador Federal LUIZ PAULO S ARAUJO Fo/no afast. Relator, Data de Julgamento: 07/11/2007, SETIMA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU - Data::14/11/2007 - Pagina::347)

13. Notável que a jurisprudência pátria e o próprio ordenamento jurídico permitem os atos de remoções, ou seja, o permissivo legal existe bastando apenas que o ato de remoção seja fundamentado, como foi o presente caso;

14. A remoção do Delegado de Polícia Civil e dos demais Delegados de Polícia Civil teve como principal interesse, conforme manifestação dada pelo Gerente, entre outras palavras, dinamizar as ações desenvolvidas na área de Segurança Pública, voltadas a persecução da criminalidade e da violência;

15. Insta gizar que, em que pese o recente concurso público para provimento de vagas para os cargos de agente de polícia, delegado de polícia e escrivão de polícia , a quantidade disponível foi limitada e não atingiu a real necessidade desta Instituição Policial, sobretudo o cargo de Escrivão de Polícia que, inclusive, não conseguiu abranger/preencher a sua totalidade de vagas, conforme se percebe no Edital n° 20 que traz o resultado final na segunda etapa e o resultado final do

concurso público. Assim, mesmo com a realização do último concurso público, não foi possível estabilizar os números dos Delegados no quadro desta Polícia Civil; havendo necessidade de remanejamento para circunscrições onde estão vagas e/ou haja violência crescente e de pouco contingente devido à falta de Autoridade Policial;

16. Não há dúvida que deve se considerar, além das informações acima, que a carência deste órgão vem ocasionando vários prejuízos à sociedade, mormente quanto à efetiva e célere elucidação dos crimes. Acerca do tema utilizo como empréstimo o contido no voto do Conselheiro do CONSEG, à época, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, onde:

[...] a forte e expressiva carência de servidores públicos no Estado de Alagoas, situação nociva que prejudica sobremaneira a eficiência, a qualidade e por que não dizer a continuidade do serviço público, inclusive no setor da Polícia Judiciária, cuja atividade é essencial ao bom e fiel desempenho do processo judicial. (grifo nosso)

17. Como bem alertado pelo ex-conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto a expressiva carência de servidores da Polícia Civil é danosa à sociedade e fere o princípio da continuidade do serviço público e quiçá da utilidade pública;

18. Enfatizo que todos os atos deste Delegado Geral são pautados em perfeita consonância com os ditames legais, sendo sempre aplicados os princípios administrativos que permeiam a Administração Pública, sobretudo, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;

19. Ante o exposto, considerando as informações em epígrafe, sobretudo a de que não há qualquer ato arbitrário e/ou ato escuso praticado por este Gestor nos autos do processo administrativo n° 20105 000927/2018 e/ou em quaisquer outro que trate de remoção, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo desta Instituição Policial, para ciência e providências pertinentes, in casu, para que diante da justificativa apresentada no presente DESPACHO, confeccione Ofício dirigido ao Presidente da ADEPOAL, acompanhado de cópia integral do presente processo;

20. Outrossim, seja também DIGITALIZADO INTEGRALMENTE os presentes autos e encaminhados ao email institucional da entidade - [email protected] e, sem seguida, ARQUIVE-SE.-PROC.nº.20105-01138/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 0151/2018 (fl. 02), datado de 25 de janeiro de 2018, proveniente da Gerência de Polícia Judiciária da Região 1 - GPJ1, objetivando dar ciência do contido no Ofício nº 090/2018 (fl. 03), oriundo da Coordenação da Delegacia de Homicídios da Capital, que tem por escopo a indicação e o pedido de averiguar a possibilidade desta Delegacia Geral designar 16 (dezesseis) novos Agentes de Polícia Civil, recém nomeados, para exercerem suas funções naquela Unidade Policial; 2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia no dia 02 de março de 2018; 3. Sobre a solicitação em comento entendo ser plausível, todavia, sobre o pedido da Autoridade Policial titular da Coordenação da Delegacia de Homicídios da Capital, informo que esta Delegacia Geral já se encontra em debate juntamente com os Gerentes de Polícia Judiciária (GPJ1, GPJ2, GPJ3 e GPJ4) para melhor direcionamento e lotação dos novos policiais civis;

4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a GPJ1, para ciência e evolução dos autos a Autoridade Policial/interessada, salientando que, se possível, será atendido o pleito com a destinação do número de policiais que for viável.

-PROC.nº.01101-01449/2017 - INT.: Prefeitura Municipal de Rio Largo - ASS.: Cessão de servidor - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado, diante de expediente oriundo da Prefeitura Municipal de Rio Largo solicitando cessão do servidor JOÃO MARCOS SANTOS DA SILVA, Agente de Polícia Civil, mat. 66.007-8, para assumir cargo de Diretor da Guarda Civil no referido Município, fl. 02;

2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO Nº 4798/2017 às fls. 17/18 seguiram os autos a PGE, para ciência e emissão de parecer jurídico, “ressaltando que não vejo óbice para a cessão do servidor, agente de polícia de Alagoas JOÃO




MARCOS SANTOS DA SILVA, já que o mesmo irá realizar trabalho referente à segurança municipal, contribuindo sem dúvidas com aparelhamento da Guarda Municipal do município de Rio Largo, utilizando-se de sua experiência como policial civil”;

3. PARECER PGE/PA Nº 4757/2017 às fls. 19/21, RATIFICADO pelo DESPACHO SUBPGE/GAB Nº 0049/2018 à fl. 22 “pelo deferimento da cessão pretendida”;

4. DESPACHO GC Nº 0164/2018, de lavra do Secretário do Gabinete Civil, remetendo o feito no sentido de que o “servidor interessado [...] se manifeste expressamente no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000”, fl. 23;

5. A Assessoria Jurídica da Delegacia Geral de Polícia Civil, conforme se depreende à fl. 24 entrou em contato com o servidor/interessado tendo mesmo ficado ciente do conteúdo dos autos e intimado a comparecer na Delegacia Geral no dia 26 de janeiro de 2019;

6. Fora devolvido os autos ao Gabinete Civil, conforme se verifica no DESPACHO Nº 0379/2018 (fl. 25), para ciência, sobretudo o contido na CERTIDÃO inserta na folha 24;

7. Por sua vez o Gabinete Civil retornou os autos à Polícia civil para “manifestação expressa do servidor no tocante a cessão de que trata este processo”, fl. 26;

8. A Assessoria Jurídica encaminhou email ao servidor JOÃO MARCOS SANTOS DA SILVA que informou o seguinte, ad litteram:

Em atenção à solicitação dessa DGPC, no que diz respeito ao proc n° 489/2018 oriundo do Gabinete Civil, informo que apesar da premente necessidade daquele município em ordenar os assuntos da segurança e ainda no mesmo diapasão o notório empenho do chefe do executivo, não há até então leis específicas de criação, seja da Guarda Municipal seja da Secretaria Municipal de Segurança, logo, este signatário uma vez aceitando tão honroso convite, estaria descompensado de legitimidade para atuar, portando, opto pela não aceitação em razão do conteúdo exposto. (grifei)

9. Ante a manifestação formal do servidor, pugnamos pelo ARQUIVAMENTO do feito, ao tempo que, outro pedido similar será apreciado em um novo processo, a fim de evitar o sobrestamento destes autos ao longínquo lapso temporal.

-PROC.nº.20105-01114/2018 - INT.: SUPERVISÃO EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOA - ASS.: PUBLICAÇÃO DE PORTARIA - DESP.: 1. Cuida-se os autos de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do Ofício nº 075/2018, datado de 28 de fevereiro de 2018, proveniente da Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas da Polícia Civil de Alagoas - SEVP/PCAL, objetivando informar acerca do término do período de licença médica do servidor JOSÉ ROBSON COUTINHO DE MEDEIROS, Delegado de Polícia Civil, fl. 02;

2. Cópia do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, fl. 03

3. Aportou-se os autos na Delegacia Geral no dia 05 de março de 2018;

4. A fundamentação quanto à lotação do servidor já se mostra devidamente justificada, uma vez que o mesmo se encontrava de licença médica, cujo término ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2018. Assim, a lotação do exímio Delegado JOSÉ ROBSON COUTINHO DE MEDEIROS se apresenta com clareza, justificativa plausível e imparcialidade;

5. A Constituição Federal assegura ampla discricionariedade à Administração Pública. O ato de lotação/remoção possui a natureza de discricionário, que advém do poder da Administração em organizar o serviço público, independentemente da concordância do servidor, em nome do interesse público;

6. Insta gizar que, em que pese o recente concurso público para provimento de vagas para os cargos de agente de polícia, delegado de polícia e escrivão de polícia , a quantidade disponível foi limitada e não atingiu a real necessidade desta Instituição Policial, sobretudo o cargo de Escrivão de Polícia que, inclusive, não conseguiu abranger/preencher a sua totalidade de vagas, conforme se percebe no Edital n° 20 que traz o resultado final na segunda etapa e o resultado final do concurso público. Assim, mesmo com a realização do último concurso público, não foi possível estabilizar os números dos Delegados no quadro desta Polícia Civil;

havendo necessidade de remanejamento para circunscrições onde estão vagas e/ou haja violência crescente e de pouco contingente devido à falta de Autoridade Policial;

7. Não há dúvida que deve se considerar, além das informações acima, que a carência deste órgão vem ocasionando vários prejuízos à sociedade, mormente quanto à efetiva e célere elucidação dos crimes. Acerca do tema utilizo como empréstimo o contido no voto do Conselheiro do CONSEG, à época, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, onde:

[...] a forte e expressiva carência de servidores públicos no Estado de Alagoas, situação nociva que prejudica sobremaneira a eficiência, a qualidade e por que não dizer a continuidade do serviço público, inclusive no setor da Polícia Judiciária, cuja atividade é essencial ao bom e fiel desempenho do processo judicial. (grifo nosso)

8. Como bem alertado pelo ex-conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto a expressiva carência de servidores da Polícia Civil é danosa à sociedade e fere o princípio da continuidade do serviço público e quiçá da utilidade pública;

9. Enfatizo que todos os atos deste Delegado Geral são pautados em perfeita consonância com os ditames legais, sendo sempre aplicados os princípios administrativos que permeiam a Administração Pública, sobretudo, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;

10. Diante do exposto, considerando o retorno do servidor em epígrafe, remetam-se os autos ao Apoio Administrativo, para que confeccione e publique portaria, lotando o servidor JOSÉ ROBSON COUTINHO DE MEDEIROS, Delegado de Polícia Civil, no 55º DP de Arapiraca, a fim dar continuidade aos trabalhos investigativos como Delegado Titular daquela unidade policial.

-PROC.nº.20105-10222/2014 - INT.: Sidney Bomfim - ASS.: Ascensão de Nível - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos Estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02; 2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 2459/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 26;

3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.594/2017 que concede progressão funcional, fl. 55;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 22.985,65 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), fl. 56;

5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos à dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.

-PROC.nº.20105-09417/2014 - INT.: Ironildo da Silva Costa - ASS.: Ascensão de Nível - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo (a) servidor (a) em epígrafe, objetivando concessão de sua ascensão, tendo em vista haver cumprido os requisitos estabelecidos no inciso II, do artigo 8°, da Lei n° 6.276, de 11.10.01, alterada pela nova redação dada pela Lei n° 6.788 de 27.12.06, fl. 02;

2. Instruído o feito, foi encaminhado para análise da Douta Procuradoria Geral do Estado. Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 2369/2015 concluindo pelo DEFERIMENTO do pleito, fl. 38;




3. Cópia da Portaria/SEPLAG n° 7.590/2017 que concede progressão funcional, fl. 68;

4. Fora realizado a verificação da exação dos cálculos para pagamento no valor de R$ 23.162,23 (vinte e três mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), fl. 69;

5. Os autos retornaram a esta Instituição para informar à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas; 6. Ante o exposto, remetam-se os autos à APO para que informe a dotação orçamentária. Após, acostado aos autos à dotação orçamentária, deve os autos ser encaminhado, diretamente, a SEPLAG para providências complementares.

-PROC.nº.20105-01167/2018 - INT.: Marcos da Silva Melo - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 2ª Via da Identidade Policial, tendo em vista o EXTRAVIO da mesma, fl. 02; 2. Boletim de Ocorrência informando acerca do extravio de sua identidade funcional, fl. 03; 3. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos a SEVP, para instrução processual de praxe. Após, remetam-se os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para providências cabíveis, objetivando a oitiva da interessada. -PROC.nº.20105-01169/2018 - INT.: Alessandra Maria Veloso - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 3ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a DANIFICAÇÃO da mesma, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01171/2018 - INT.: João Amaral Menezes Neto - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01172/2018 - INT.: TASSIO EMILIO CANDIDO COUTINHO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01173/2018 - INT.: HEDIEKSON DOS SANTOS ARAÚJO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;

2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;

3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01174/2018 - INT.: Maria Claudia Dias de Albuquerque - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe;


-PROC.nº.20105-01175/2018 - INT.: Lalcilene Barros de Melo - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;

2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01176/2018 - INT.: Cayenne Freitas de Carvalho - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01219/2018 - INT.: ASCOM - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais Documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01158/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01168/2018 - INT.: GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 4 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 43, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórioS contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.




-PROC.nº.20105-04967/2016 - INT.: Delegacia do 89° DP de Coruripe - ASS.: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de solicitação para locação de imóvel para fins de funcionamento da Delegacia de Coruripe, fl. 02;

2. No Ofício n° 544/2017 - 89° DP o Delegado THOMAZ ACIOLY W. FILHO noticia acerca da estrutura inadequada do atual prédio, não dispondo de instalações adequadas, sendo parcialmente adaptado para atender a sua real funcionalidade, fl. 15/17;

3. Proposta de Aluguel, fl. 33;

4. Lauda de avaliação, fls. 37/57;

5. Custo Unitário Básico fls. 59/67;

6. Despacho n° 294/2018 informando o código orçamentário para empenho da despesa, fl. 69;

7. Despacho GERPOFC/PCAL n° 019/2018 informando dispor de recursos financeiros para empenho da despesa, fl. 70;

8. Devidamente instruído o feito, a Procuradoria Geral do Estado, por meio do Despacho Jurídico PGE/PLIC n° 230/2018, fl. 81, “Deixa-se de analisar a matéria em vista da vedação contida no inciso V, art. 43, do Decreto Estadual n° 57.404, de 31 de janeiro de 2018”;

Art. 43. Ficam suspensas as despesas públicas decorrentes das seguintes atividades:[...]I - celebração de novos contratos de locação de imóveis;[...]3° Casos excepcionais deverão ser encaminhados com a devida justificativa para apreciação e deliberação do CPOF.[...]

9. Imagens do prédio onde funciona a delegacia comprovando o quanto o prédio é inadequado para funcionar uma delegacia, fls. 84/89;

10. No despacho SPL/PC n° 184/2018 o Supervisor de Procedimentos Licitatórios explica que “como pode se constatar desde a atuação do processo, o local onde está abrigada a Delegacia de Coruripe, não tem condições de funcionamento. Neste sentido, não se trata de nova locação, ou seja, nova despesa pública, pois já existe naquela cidade uma locação de imóvel”, fl. 91;

11. Ante o exposto, remetam-se os autos SEFAZ/AL - CPOF, para análise e deliberação.

-PROC.nº.20105-01157/2018 - INT.: SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINAN - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-01178/2018 - INT.: Paullinne Cybelle Mendes Gonçalves - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01179/2018 - INT.: Cecy Lima de Omena Morais - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;


3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01180/2018 - INT.: Erisson Leonardo de Medeiros - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução Processual de praxe;


-PROC.nº.20105-01181/2018 - INT.: Antônio Helder Gomes de Lima - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01182/2018 - INT.: João Victor Agra de Lima - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;



-PROC.nº.20105-01184/2018 - INT.: Francisco Manoel da Silva Júnior - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;


3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01196/2018 - INT.: Java Gonçalves de Lima - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01155/2018 - INT.: GERÊNCIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA




CIVIL DE ALAGOAS - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva De Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01200/2018 - INT.: Rafaella Lyra Pedrosa - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a Expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;

2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01161/2018 - INT.: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes. -PROC.nº.20105-01203/2018 - INT.: Maxmyller Norberto - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) noS autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01205/2018 - INT.: Rafael Dourado Leite - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO Para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01206/2018 - INT.: KARLA SOLANGE DA SILVA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01208/2018 - INT.: IGOR RAPHAEL DIAS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetiVando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02;

2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01217/2018 - INT.: Edilson Verçosa de Lima Silva - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.

-PROC.nº.20105-01159/2018 - INT.: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: Considerando o teor do expediente constante à folha 02, concedo o pagamento de adicionais noturnos pleiteados, haja vista a(s) escala(s) devidamente atestada(s) e os demais documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo. Posto isto, evoluam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas para ciência e adoção das medidas pertinentes.

-PROC.nº.20105-01220/2018 - INT.: José Roberto Rodrigues do Nascimento - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01221/2018 - INT.: Laryssa Manuela Magalhães da Silva - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01222/2018 - INT.: Thaysa de Magalhães Barbosa - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-01224/2018 - INT.: Alex Evans Barbosa Britto - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial em epígrafe, devidamente qualificado(a) nos autos, objetivando a expedição da 1ª Via da Identidade Policial, tendo em vista a POSSE do(a) requerente, fl. 02; 2. Ante o exposto, remetam-se os autos à SEVP, para ciência e instrução processual de praxe; 3. Após, deve a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE a SEIPO para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-01162/2018 - INT.: SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ASS.:




PAGAMENTO - DESP.: Considerando que o pedido está em conformidade com os documentos comprobatórios contidos no bojo do presente processo administrativo, concedo o pagamento de verba de alimentação pleiteada. Diante do exposto, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Instituição Para análise e adoção das medidas pertinentes.

Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 7 de março de 2018.Del. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO-GERALProtocolo 345509

PORTARIA PC/AL Nº 1067/2018A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções, RESOLVE tornar pública a escala de plantão do (a) Núcleo de Identificação Criminal – Afis Criminal, na forma como se vê,

MARÇO/2018Matrícula CPF Servidor DIAS

301.613-7 888.489.654-15 José Daniel Maga-lhães de Azevedo

01-05-09-13-17-21-25-29

055.892-3 309.942.504-44 José Cícero dos Santos Ferreira

02-06-10-14-18-22-26-30

300.771-5 619.923.804-49 Overlack Alessan-dro de Moura Silva

02-06-10-14-18-22-26-30

008.338-0 079.085.984-04 Mabel de Moura Costa

04-08-12-16-20-24-28

066.195-3 411.842.894-68 Paulo Sérgio Mari-nho Silva

03-07-11-15-19-23-27-31

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de Março de 2018.

DEL.KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 1066/2018

A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN, ORÇ, FIN. E CONT, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

MARÇO/2018MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS

065.879-0 469.550.034-53 Edvaldo Alves da Silva

01-05-09-13-17-21-25-29

301.268-9 034.511.594-57 Erika Mônica de Q. Cavalcanti

01-05-09-13-17-21-25-29

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de Março de 2018.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE DE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA N.º 979/2018 – DGPC/GD

A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 e em virtude do teor Despacho nº 679/2018, exarado nos autos do Processo Administrativo 20105-001000/2018, RESOLVE revogar a Portaria nº 5544/2017-DGPC/GD, datada de 18/12/2017 e publicada no D.O.E. do dia 19/12/2017. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 05 de março de 2018.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 016/2018 – CEDECINDICAÇÃO DE OFICIAL

O Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:Indicar o militar abaixo para participar de reuniões para tratar de ações em prol das comunidades atingidas pelas fortes chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, a ser realizado na cidade de Porto Alegre-RS, com período de afastamento de 13 a 18 de junho de 2018.• MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO

Maceió, 05 de março de 2018.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

PORTARIA Nº 004/2018 – CEDEC/ALDESIGNAÇÃO DE PRAÇAS

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o CB BM MAT. 27059-8 CÉLIO DE BARROS CALADO, para exercer o encargo de Gestor do Processo Administrativo nº 1207-0033/2018, cujo objeto é a aquisição de Tonners para impressora.

Art. 2º - Designar o CB BM MAT. 26691.4 ALISSON RODRIGO SOUZA MIRANDA, para na ausência do titular exercer o encargo de Gestor substituto.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió - AL, 06 de março de 2018.

Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas




NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 017/2018 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder ao militar abaixo , diárias de alimentação e pousada para viajar a cidade de Porto Alegre-RS para participar de reuniões para tratar de ações em prol das comunidades atingidas pelas fortes chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, conforme indicação contida na Nota para Publicação nº 016/2018-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

MAT

NO

ME

PER

IOD

O

LOC

AL

OBJETIVO DA VIA-GEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

V. TOTALVALOR EXPRESSO EM MOEDA COR-

RENTEV. Unit. QUANT V. Unit. QUANT

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de 2

018

Porto

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RS Participar de reuniões

para tratar de ações em prol das comunidades atingidas pelas fortes chuvas que assolaram

o estado do Rio Grande do Sul.

R$ 175,00 06 (seis) R$ 175,00 05 (cinco) R$1.925,00 Um mil novecentos e vinte e cinco Reais

Maceió, 05 de março de 2018.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

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Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL

Resolução Ceas AL n.5/2018Define a participação no 40º Encontro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social-Fonaceas , de 3 á 4 de abril de 2018, em Aracaju-SE.O Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL, em sua reunião ordinária no dia 22 de fevereiro de 2018, no uso de sua competência e de suas atri-buições como lhe confere as leis 5.810/96 e 6.341/02, artigo 7,RESOLVE:Art.1º - Aprovar a participação dos seguintes membros do Ceas/AL no 40º Encon-tro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social-Fonaceas , em Aracaju-Sergipe, de 3 à 4 de abril de 2018:Maria das Graças Bezerra(CEDECA)- Presidente;Rafael Machado da Silva(MNPR/AL)- Conselheiro ;Maria José dos Santos (CEAMI)-Conselheira;Fábia Sant “Anna dos Santos(Seades)-Conselheira;Catarina Andreza Quixabeira Alves(Sesau)-Conselheira;Audranilson Santos Trevas-Secretário Executivo.Art.2º- Ressaltar que para as ações de Controle Social do Sistema Único de Assis-tência Social-Suas, são destinados 15% dos recursos federais do IGD-Programa Bolsa Família-PBF e, também 10% do IGD-Suas, inclusive dos recursos ordinários da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social-Seades;Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria das Graças BezerraPresidente Protempore do Ceas/AL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASJOÃO ANÍZIO ARAÚJO DOS SANTOS NETORespondendo pelo expediente

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL N.º 029/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-419/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:GILVAN SANTOS DE MENEZESCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 011.250.764-61Matrícula: 2675Nº DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais))VALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/01/2018.DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 0412502203109, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, Maceió/AL, 06 de março de 2018.

LAILSON FERREIRA GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 345287


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-421/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:KLEBER AISLAN BATISTA VIEIRACargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 051.194.494-25Matrícula: 2626Nº DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais))VALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/01/2018.DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 345294


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-443/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:




MÁRCIO JOSÉ GOUVEIA LINS JÚNIORCargo: ASSISTENTE TÉCNICO CIENTIFICO NÍVEL IICPF: 031.802.864-66Matrícula: 3249QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,0 (oito) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODOS: 16 a 19/01/2018, 24 a 26/01/2018 e 29 a 31/01/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.5,0 (cinco) meais diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODOS: 20,22,23 e 27/01/2018.DESTINO: Rio Largo/AL, Barra de Santo Antônio/AL, Marechal Deodoro/AL e Satuba/AL.VALOR TOTAL: R$735,00 (setecentos e trinta e cinco reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 345319


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-424/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:MACILIO MELO RODRIGUESCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 105.049.914-00Matrícula: 2623Nº DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais))VALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/01/2018.DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 345330


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-423/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:LUIZ SILVIO DE MELOCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 448.938.414-91Matrícula: 2673Nº DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) meia diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais))VALOR TOTAL: R$390,00 (trezentos e noventa reais)PERÍODO: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30 e 31/01/2018.DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 345332


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-413/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ARDILES CORREIA DA SILVACargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 062.009.674-82Matrícula: 2618Nº DE DIÁRIAS: 10,5 (dez e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: 16, 16 a 19/01/2018, 22 a 26/01/2018 e 29 a 31/01/2018.DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 345365


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-665/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:DAVI GUSTAVO DE ALBUQUERQUE WILSONCargo: SUPERVISOR TÉCNICO EM REGULAMENTAÇÃOCPF: 008.323.614-70Matrícula: 2305Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: 22 e 23/01/2018.DESTINO: Japaratinga/ALOBJETIVO: Fiscalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Japaratinga, pertencente a unidade de negócio do leste.




Protocolo 345369


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-666/2018, RESOLVE conceder




indenização de diárias em favor do servidor:LUMMAR PEREIRA VIEIRACargo: ASSISTENTE DE REGULAÇÃOCPF: 111.801.944-03Matrícula: 2609Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$90,00 (noventa reais)PERÍODO: 22 e 23/01/2018.DESTINO: Japaratinga/ALOBJETIVO: Fiscalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Japaratinga, pertencente a unidade de negócio do leste.




Protocolo 345372


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-667/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:RODOLFO ROCHA FERREIRACargo: SUPERVISOR DE PROJETOSCPF: 082.743.684-01Matrícula: 3444-0Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 22 e 23/01/2018.DESTINO: Japaratinga/ALOBJETIVO: Fiscalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Japaratinga, pertencente a unidade de negócio do leste.




Protocolo 345373


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-416/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:EDVALDO DOS SANTOS GONÇALVESCargo: AUXILIAR DE ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 494.110.474-91Matrícula: 2619Nº DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais))VALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: 16 a 19/01/2018, 22 a 26/01/2018 e 29 a 31/01/2018.DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 345374


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-664/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:FRANKLIN DE GUSMÃO TENÓRIOCargo: TÉCNICO EM REGULAÇÃOCPF: 036.215.174-13Matrícula: 2704Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$90,00 (noventa reais)PERÍODO: 22 e 23/01/2018.DESTINO: Japaratinga/ALOBJETIVO: Fiscalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Japaratinga, pertencente a unidade de negócio do leste.




Protocolo 345375


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-585/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ANTÔNIO MARCOS DA ROCHA MONTEIROCargo: AGENTE ADMINISTRATIVOCPF: 020.764.134-05Matrícula: 3430Nº DE DIÁRIAS: 1,0 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$80,00 (oitenta reais)PERÍODO: 08 a 09/02/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Viajar a serviço administrativo, para soluções de serviços da ARSAL.




Protocolo 345408


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-619/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:BRUNO RAPHAEL MACÁRIO REISCargo: CONSULTOR TÉCNICO ATIVIDADES REGULATÓRIASCPF: 051.657.864-20Matrícula: 2647




Nº DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$640,00 (seiscentos e quarenta reais)PERÍODO: 20/02 a 23/02/2018 e 27/02 a 02/03/2018DESTINO: Atalaia/ALOBJETIVO: Realizar levantamento técnico de demanda de passageiros da linha Atalaia/Maceió.




Protocolo 345419


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-660/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ALLAN DE GOIS BERTOLDOCargo: ASSISTENTE DE REGULAÇÃOCPF: 083.655.834-02Matrícula: 2700Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: 22 a 23/02/2018DESTINO: Santana do Ipanema/AL e Olho d`Água das Flores/AL.OBJETIVO: Para transportar o Presidente da Arsal para participar do “mutirão” de inspeção veicular em carros que compõem a frota do SECOMP, em seguida, participar de uma reunião com o presidente da associação de transportadores complementares de Olho d`Água das Flores e Campo Alegre.




Protocolo 345446


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-674/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ALLAN DE GOIS BERTOLDOCargo: ASSISTENTE DE REGULAÇÃOCPF: 083.655.834-02Matrícula: 2700Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 17/02/2018DESTINO: Pão de Açúcar/ALOBJETIVO: Transportar o diretor da Arsal para participar da solenidade naquele município, trecho Arapiraca - Campo Alegre.




Protocolo 345449

PORTARIA/ARSAL N.º 005/2018O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-378/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ALLAN DE GOIS BERTOLDOCargo: ASSISTENTE DE REGULAÇÃOCPF: 083.655.834-02Matrícula: 2700Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 26/01/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Para participar da solenidade de assinatura da ordem de serviço da segunda etapa da duplicação da rodovia AL-220, trecho Arapiraca - Campo Alegre.




Protocolo 345450


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-248/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ALLAN DE GOIS BERTOLDOCargo: ASSISTENTE DE REGULAÇÃOCPF: 083.655.834-02Matrícula: 2700Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: 19 a 20/01/2018DESTINO: Arapiraca/AL e Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Para acompanhar o Diretor Presidente da Arsal em viagens as cidades de Limoeiro de Anadia e Arapiraca.




Protocolo 345451

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Alagoas Previdência

PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI Nº 13 DE 06 DE MARÇO DE 2018.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA PROMOVEREM A REALIZAÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA.O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e,




CONSIDERANDO a necessidade de realizar contratações de bens e serviços comuns no âmbito da Alagoas Previdência;CONSIDERANDO a necessidade de seguir as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/02, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93;Resolve:Art. 1º Nomear os pregoeiros, adiante relacionados, para promoverem a realização dos Pregões Eletrônicos e Presenciais nas contratações de bens e serviços comuns no âmbito da Alagoas Previdência:CARLOS FELLIPE DE ALMEIDA SOUZA - matrícula 14-0; CPF nº 099.345.074-12;ZECCA MELO CAVALCANTE DE CARVALHO - matrícula 001-9; CPF nº 070.664.794-75.Art. 2º Para compor a equipe de apoio, ficam designados os pregoeiros indicados no artigo anterior.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 06 de março de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor- PresidenteProtocolo 345273

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência RETIFICA o despacho proferido nos autos do processo administrativo 4799-1973/2016, publicado no DOE em 06 de março de 2018, apenas para onde se lê “João Bezerra Dias”, leia-se “João Biserra Dias”.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 345272

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 27 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-49/2018Interessado(a): Andreia Rosane Carneiro Araújo de AlmeidaAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 345274

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu Parcialmente, na data de 05 de março de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-3940/2017Interessado(a): Amélia Gomes dos SantosAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 345275

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, na data de 27 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-7299/2017Interessado(a): Lindaura Silva CavalcanteAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 345276

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, na data de 27 de fevereiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-4895/2017Interessado(a): Moacyr Angelo da SilvaAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 345277

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, em data de 06 de março de 2018, aprova o Relatório 003/2018, deferindo e homologando a revisão no seguinte processo:Processo: 4799-1189/2018Interessado(a): José Souza da SilvaAssunto: Progressão horizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 345420

PROCESSO: 4799-7391/2017INTERESSADOS: FLORENCIO IZIDORO ROCHA SANTOS NETO E EDNALDO DA ROCHA SANTOS JÚNIORASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo

nº 4799-7391/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário FLORENCIO IZIDORO ROCHA SANTOS NETO, portador da Carteira de Identidade Nº 3913439-3 SEDS/AL e do CPF Nº 124.715.804-75, e ao beneficiário EDNALDO DA ROCHA SANTOS JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade Nº 4150981-1 SESP/AL e do CPF Nº 144.158.804-36, na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado EDNALDO DA ROCHA SANTOS, portador do CPF Nº 604.260.394-91, Matrícula Nº 065.949-5, Nº de Ordem 37995, da Polícia Civil de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 363/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-390/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 06 de março de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 345444

PROCESSO: 4799-454/2018INTERESSADO: JOÃO GUILHERME SANTOS FERROASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-454/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário JOÃO GUILHERME SANTOS FERRO, portador da Carteira de Identidade Nº 3990116-5 SEDS/AL e do CPF Nº 072.438.824-98, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado CICERO PAES FERRO, portadordo CPF Nº 110.731.444-53, Matrícula Nº 8027-6, Nº de Ordem 354, da Assembleia Legislativa de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 350/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-384/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 345445

PROCESSO: 4799-948/2018INTERESSADO: JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-948/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade Nº 4339161-3 SESP/AL e do CPF Nº 145.450.764-08, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado LUIZ RAIMUNDO DA SILVA, portadordo CPF Nº 088.167.604-78, Matrícula Nº 40473-0, Nº de Ordem 55666, do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 364/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-386/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.


Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 345447

PROCESSO: 4799-1036/2018INTERESSADA: BRUNA EDUARDA DE MATOS BARROSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1036/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária BRUNA EDUARDA DE MATOS BARROS, inscrita no RG Nº 4309949-1 SESP/AL, portadora do CPF Nº 149.288.104-06, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado ALBERTO RODRIGUES BARROS, portador do CPF Nº 042.006.704-37, Matrícula Nº 823858-8, Nº de Ordem 91384, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em conformidade




com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 365/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-385/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-7416/2017INTERESSADO(A): RAYSA CAROLINE CORREIA DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-7416/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária RAYSA CAROLINE CORREIA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 4313647-8 SESP/AL e do CPF Nº 134.113.264-17, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 410.851.594-34, Matrícula Nº 5736-3, Nº de Ordem 78019, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 329/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-383/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-891/2018INTERESSADA: MARIA AUXILIADORA LINS MENDONÇAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-8912018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA AUXILIADORA LINS MENDONÇA, portadora da Carteira de Identidade Nº 3715674-8 SEDS/AL e do CPF Nº 264.316.374-53, na qualidade de esposa do ex-segurado ALBERTO JORGE TAVARES MENDONÇA, portador do CPF Nº 163.753.194-04, Matrícula Nº 1737-0, Nº de Ordem 74429, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 356/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-387/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-739/2018INTERESSADO(A): SILVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-739/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária SILVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 2000001057310 SSP/AL e do CPF Nº 208.351.754-72, na qualidade de companheira do ex-segurado JOSÉ VITAL DOS SANTOS FILHO, portador do CPF Nº 165.006.444-68, Matrícula Nº 40580-9, Nº de Ordem 55759, do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 347/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-391/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-739/2018INTERESSADO(A): SILVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTE

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-739/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária SILVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade Nº 2000001057310 SSP/AL e do CPF Nº 208.351.754-72, na qualidade de companheira do ex-segurado JOSÉ VITAL DOS SANTOS FILHO, portador do CPF Nº 165.006.444-68, Matrícula Nº 40580-9, Nº de Ordem 55759, do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 347/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-391/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-796/2018INTERESSADA: ANA CRISTINA XAVIER ALMEIDAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-796/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ANA CRISTINA XAVIER ALMEIDA, portadora da Carteira de Identidade Nº 487867 SESP/AL e do CPF Nº 453.846.494-53, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA, portador do CPF Nº 409.512.784-87, Matrícula Nº 51571-0, Nº de Ordem 4750, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 328/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-389/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-794/2018INTERESSADA: EROTILDE ARAÚJO DOS SANTOS ALCANTARAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-794/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária EROTILDE ARAÚJO DOS SANTOS ALCANTARA, portadora da Carteira de Identidade Nº 8.393.037 SDS/AL e do CPF Nº 548.092.904-68, na qualidade de esposa do ex-segurado PEDRO PINTO DE ALCANTARA, portador do CPF Nº 049.295.944-72, Matrícula Nº 14577-7, Nº de Ordem 45147, da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 326/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-388/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-1282/2018INTERESSADA: MANOELA DE BRITO MENEZES SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-1282/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MANOELA DE BRITO MENEZES SILVA, inscrita no RG Nº 3414470-6




SEDS/AL, portadora do CPF Nº 100.000.454-62, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do ex-segurado MANOEL DOMINGOS DA SILVA, portador do CPF Nº 061.796.224-34, Matrícula Nº 22586-0, Nº de Ordem 52941, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 355/2018, conhecido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-392/2018 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.



PROCESSO: 4799-4549/2017INTERESSADO(A): MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE

ATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-4549/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade Nº 730807 SESP/AL e do CPF Nº 475.572.224-15, na qualidade de companheira do ex-segurado AVACI GOMES, portador do CPF Nº 129.439.834-20, Matrícula Nº 31797-7, Nº de Ordem 49278,da Polícia Militar de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 246/2018, conhecido e concordado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-355/2018, e aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB. N° 0572/2018, ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.114/2009.



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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

PORTARIA Nº 074/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018O Reitor da UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n° PORTARIA 71/2018 - REITORIA/UNEAL, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE em de 28 de fevereiro de 2018, referente à designação de Coordenadores dos CURSOS DE LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA - CLIND/UNEAL.Art. 2º: Onde se lê: ROSA DE LIMA MEDEIROS NETA, CPF Nº 969.311.084-68 - Coordenadora do Curso de Matemática. Leia-se: ROSA DE LIMA MEDEIROS NETA, CPF Nº 969.311.084-68 - Coordenadora do Curso de Geografia.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PROF. JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTAReitor/UNEAL

Protocolo 345376

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, os extratos de contratos, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:

Extratos de Contrato, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Material

Contrato: nº 001/2018; Contratado: Delmar Analytical do Brasil; CNPJ: 04.858.243/0001-16; Objeto Contratual: Fornecimento e instalação de equipamen-to analisador de odorante para gás natural; Valor Global: R$ 270.204,45; Vigência: Da data de sua última assinatura digital até o cumprimento de todas as obrigações contratuais; Processo: 221.2016; Licitação: Licitação nº 029.2016; Homologação: 15/01/2018.

Contrato: nº 003/2018; Contratado: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A; CNPJ: 33.146.648/0001-20; Objeto Contratual: Serviços técnicos especializa-dos de fiscalização da conclusão da obra Penedo-Arapiraca; Valor Global: R$ 57.457,14; Vigência: a partir da data da sua última assinatura digital até o cumpri-mento de todas as obrigações contratuais; Processo: 049.2018; Licitação: Inexigi-bilidade nº 003.2018.

Ata de Registro de Preços: nº 001/2018; Contratado: Itron Soluções para Engenha-ria e Água Ltda; CNPJ: 60.882.719/0006-30; Objeto Contratual: Registro de Pre-ços eventual aquisição de medidores de gás natural; Valor Global: R$ 897.049,10; Vigência: 12 meses contados a partir da data da assinatura; Processo: 385.2017; Licitação: Pregão nº 006/2017; Homologação: 23/02/2018.

Ata de Registro de Preços: nº 002/2018; Contratado: Lao Indústria Ltda; CNPJ: 00.946.219/0001-88; Objeto Contratual: Registro de Preços eventual aquisição de medidores de gás natural; Valor Global: R$ 64.000,00; Vigência: 12 meses contados a partir da data da assinatura; Processo: 385.2017; Licitação: Pregão nº 006/2017; Homologação: 23/02/2018.

Carta Contrato: nº 007/2018; Contratado: Stratec Informática Eireli - ME; CNPJ: 07.526.151/0001-27; Objeto Contratual: Contratação de suporte técnico referen-te ao software de Gestão da Estratégia; Valor Global: R$ 6.726,00; Vigência: 12 (doze) meses a partir da emissão da autorização de serviço; Processo: 014.2018; Licitação: Inexigibilidade nº 002.2018.

Autorização Autônoma de Execução de Serviços: nº 001/2018; Contratado: Zêni-te Informação e Consultoria S/A; CNPJ: 86.781.069/0001-15; Objeto Contratual: Assinatura da ferramenta Zênite Fácil e 20 orientações por escrito em licitações e contratos; Valor Global: R$ 15.235,24; Vigência: 12 (doze) meses; Processo: 008.2018; Licitação: Inexigibilidade nº 001.2018.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 16025; Contratado: Itron Soluções para Energia e Água Ltda; CNPJ: 60.882.719/0006-30; Objeto Contratual: Aquisi-ção de medidores para gás natural; Valor Global: R$ 294.230,50; Data de Emissão: 02/03/2018; Processo: 385.2017/ARP001.2018; Licitação: Pregão nº 006/2017; Homologação: 23/02/2018.

Extrato de Aditamento

Aditamento: nº 04; Contrato: nº 003/2014; Contratado: J. Ataíde Alves e Cia Ltda; CNPJ: 09.165.068/0001-03; Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo de vigên-cia; Valor Global do Aditamento: R$ 28.852,92; Processo: 332.2013/CT003.2014.

Aditamento: nº 02; Carta Contrato: nº 051/2016; Contratado: Sick Solução em Sen-sores Ltda; CNPJ: 00.769.222/0003-35; Objeto do Aditamento: prorrogação dos prazos contratuais; Processo: 096.2016/CCT051.2016.

Aditamento: nº 03; Contrato: nº 001/2015; Contratado: Serviço Nacional de Apren-dizagem Industrial - SENAI; CNPJ: 03.784.680/0004-12; Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo de vigência; Valor Global do Aditamento: R$ 228.685,87; Processo: 218.2014/CT001.2015.

Aditamento: nº 01; Contrato: nº 002/2017; Contratado: Six Propaganda Ltda; CNPJ: 12.952.537/0001-30; Objeto do Aditamento: acréscimo quantitativo aos serviços/materiais previstos no contrato; Valor Global do Aditamento: R$ 132.000,00; Pro-cesso: 142.2015/CT002.2017.

Responsável pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares – Assistente Técnico de Suprimentos – ALGÁS.

PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURALA Gás de Alagoas S.A., situada a Rua Artur Vital da Silva, nº 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, inscrita no CNPJ Nº 69.983.484/0001/32, com ramo de atividade em distribuição e comercialização de gás natural no Estado de Alagoas, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL o Pedido de Licença de Operação da Rede de Distribuição de Gás Natural, com sua extensão de 66,8km do município de Penedo a Arapiraca, conforme as leis ambientais vigentes.




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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018 – CASAL

A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, através da CPL/CASAL de-vidamente nomeada, torna público que por motivos técnicos, a Tomada de Preços nº 05/2018, que estava marcada para o dia 13/03/2018, às 09h, foi transferida para o dia 28/03/2018, na mesma hora e local.


Rosalva Medeiros Aleluia de BarrosPresidente em Exercício da Comissão de Licitação - CPL/CASAL

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2018

Protocolo nº 11613/2017 – CASAL – C.I Nº 75/2017 - GEMEMContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital .CONTRATADA: Sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, brasileiro, casado, engenheiro civil inscrito no CPF/MF sob o n° 346.452.764-68, residente e domiciliado Rua José de Alencar nº363 Farol, Cep. Nº57051-565 Maceió/ ALOBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de uma área situada na Av. Betel, nº 14, Quadra 62, Santa Lúcia, Tabuleiro dos Martins, Município de Ma-ceió-AL, medindo 4,00 metros de largura na frente com igual medida nos fundos, pôr 22,50 metros de comprimento nos lados direito e esquerdo, onde se encontra edificado o poço tubular profundo, de Ø 8” com 100 (cem) metros de profundidade, com uma vazão estimada de 80m³/h , que servirá de reforço para o abastecimento do Tabuleiro, Santa Lúcia e adjacências.Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2018Protocolo nº 11613/2017 –GEMEM – C.I nº 75 /2017. Autorizamos a elaboração do ao Contrato nº 017/2018,celebrado entre a CASAL e o Sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, e observando a legislação vigente, Autorizado em 16 de janeiro de 2018


EXTRATO DO PRIMEIROO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2016Protocolo nº 15112/2017 – C.I Nº 282/2017 – CAF/UN AGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e peloVice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: Sra. WYNARA TENÓRIO DE HOLANDA, inscrita no CPF sob o nº 013.467.114-70, neste ato representada por seu bastante procurador o Sr. APARECIDO TENÓRIO DE HOLANDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 136.172.654-72, residente na Praça Deputado Marques da Silva, nº 209, Centro, CEP: 57300-330, Arapiraca/AL. OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 19 de Janeiro de 2018 a 19 de Janeiro de 2019. Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste no percentual de 3,01% (três vírgula um por cento), conforme IPCA acumulado de Janeiro/2017 a Dezem-bro/2017, passando o valor mensal de R$ 7.676,26 ( sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) para R$ 7.907,32 ( sete mil, novecentos e sete reais, e trinta e dois centavos) e o valor global de R$ 92.115,12 (noventa e dois mil, cento e quinze reais e doze centavos) para R$ 94.887,84 (noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Data de assinatura:19 de janeiro de 2018Protocolo 15112/2017 – C.I Nº 282/2017 –CAF/UN AGRESTEAutorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2016, celebrado entre a CASAL e a Srª WYNARA TENÓRIO DE HOLANDA , observando a legislação vigente. Homologado em .14.12.2017


EXTRATO DO PRIMEIROO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2017Protocolo nº 17101/2017 – C.I Nº 359/2017 – UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: ENGEDUX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, estabelecida Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº 97, Pina, Recife – PE, CEP: 51011-530, inscrita no CNPJ sob o nº 24.173.117/0001-35, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu sócio Gerente EDUARDO MELLO CASADO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 338.754.378-61, residente e domiciliado na Rua Maria Carolina, nº 276, ap. 2302, CEP: 51020-220, Boa Viagem, RecIfe-PE.OBJETO: Fica autorizado um acréscimo de 24,8923 (vinte e quatro, oito mil no-vecentos e vinte e três por cento), do montante contratado, correspondente ao valor de R$ 13.668,68 (treze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito cen-tavos), passando o valor global de R$ 55.110,51 (cinquenta e cinco mil, cento e dez reais e cinquenta e um centavos) para R$ 68.779,19 (sessenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e dezenove centavos).Data de assinatura:21 de fevereiro de 2018Protocolo 17101/2017 – C.I Nº 359/2017 –UNBLAutorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2017, celebrado entre a CASAL e a Empresa ENGEDUX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP , observando a legislação vigente. Homologado em,.29.01.2018


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2017Protocolo nº 15110/2017 – C.I Nº 281/2017 – CAF/UN AGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e peloVice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: Sra. MARIA MIGUEL DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 035.829.634-03, residente e domiciliada na Rua Higino Cazuza, S/N, nº 26, Centro, Coité do Nóia/AL.OBJETO: Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste no percentual de 2,92% (dois vírgula noventa e dois por cento), tendo como base o IPCA acumulado de Dezembro/2016 a Novembro/2017, passando o valor mensal de 295,84 (du-zentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para 304,48 (trezentos e quatro reais e quarenta oito centavos) e o valor global de R$ 3.550,08 (três mil, quinhentos e cinquenta reais e oito centavos) para R$ 3.653,76 (três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).Data de assinatura:19 de fevereiro de 2018Protocolo 15110/2017 – C.I Nº 281/2017 –CAF/UN AGRESTEAutorizamos a elaboração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2014, celebrado entre a CASAL e a Srª MARIA MIGUEL DA SILVA , observando a legislação vigente. Homologado em .15.01.2018


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2014Protocolo nº 15573/2017 – C.I Nº 329/2017 –UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCATI, bra-sileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, estabelecida na Rua José Argemiro Rosa, 1010, Povoado de Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.135.180/0001-68, doravante, de-nominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/AL,OBJETO: Por força deste instrumento fica autorizada a prorrogação do prazo es-tabelecida na Cláusula Sétima do Contrato Original por mais um período de 12




(doze) meses, a contar de 29 de dezembro de 2017 a 29 de dezembro de 2018.Por força deste instrumento fica estabelecido o reajuste de 4,5359% (quatro vírgula cinco mil trezentos e cinquenta e nove por cento) conforme Índice Nacional da Construção Civil – INCC/FGV, referente ao acumulado de Novembro de 2016 a Novembro de 2017, passando o valor global de R$ 203.120,13 (duzentos e três mil, cento e vinte reais e treze centavos) para 212.337,77 (duzentos e doze mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos).Data de assinatura: 29 de dezembro de 2017Protocolo 15573/2017 – C.I Nº 329/2017 –UNBL.Autorizamos a elaboração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2014, celebrado entre a CASAL e a BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP , observando a legislação vigente. Homologado em .18.01.2017.


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017Protocolo nº 11329/2017 – C.I Nº 210/2017 –CAF/UM AGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA-ME, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, nº31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu bastante Procurador THIAGO ANTÔNIO MENDONÇA LEÔNCIO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.843.594-51, residente e domiciliado na Rua Natalício Lins Madeiro, nº 21, Murilópolis, Maceió/ALOBJETO: Fica autorizado um acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cen-to) do montante contratado, correspondente ao valor de R$ 95.222,45 (noventa e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quarenta e cinco centavos), passando o valor global de R$ 190.464,52 (cento e noventa mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 285.686,97 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos).Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2018Protocolo 11329/2017 – C.I Nº 210/2017 –CAF/UNBLAutorizamos a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2017, celebrado entre a CASAL e a Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA - ME , observando a legislação vigente. Homologado em,.05.01.2018


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2016Protocolo nº 11563/2017 – C.I Nº 77/2017 – SUPTRAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCATI, bra-sileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA, estabelecida na Av. Luis Vianna Filho, n° 6462 – Sls 1203/1205, Ed. Wall Street Empresarial, Torre East- Paralela, Salvador, Bahia, CEP n° 41.730-101, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.647.365/0010-07, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por DANIELLA UZEDA DA SILVA BRANDÃO, solteira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o n° 597.523.195-72 e RG nº 5.044.531-95 SSP/BA, residente e domiciliada na Av. Luiz Viana Filho, n° 6462, Edf. Wall Street – Torre A, Sala 1205, Paralela, Salvador – BAPor força deste instrumento fica autorizado o reajuste correspondente a variação do IPCA verificada no período de março/2017 a fevereiro/2018, no percentual de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento), passando o valor unitário do Kg de sulfato de alumínio líquido de R$ 1,45 (um vírgula quarenta e cinco) para R$ 1,516 (um vírgula quinhentos e dezesseis). Fica estabelecido que o quantitativo remanescente do contrato é de 2.000.000 Kg (dois milhões de quilos), que considerando o valor unitário de R$ 1,516 (um vírgu-la quinhentos e dezesseis), o valor global do Contrato passa para R$ 3.032.540,00 (três milhões, trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais). Fica assegurado ao CONTRATADO o reajuste de valor do produto adquirido no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, que deverão ser atestados pelo Ges-tor do Contrato para efetivo pagamento.Data de assinatura: 24 de janeiro de 2018

Protocolo 11563/2017 – C.I Nº 77/2017 –SUPTRA.Autorizamos a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2016, celebrado entre a CASAL e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA , observando a legislação vigente. Homologado em .04.12.2017


EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2015Protocolo nº 16242/2017 – C.I Nº 192/2017 – UNB BENTESContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCATI, bra-sileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: empresa MICHELE CONSTRUÇÕES LTDA – ME, estabele-cida na Rua Tenente Paulo Winteler, n° 10-A, Centro, Satuba-Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 10.816.189/0001-49, doravante, denominada simplesmente CON-TRATADA, neste ato, representada por sua bastante procuradora, a Sra. LAU-RINDA FARIAS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 040.016.294-61, residente e domiciliada na cidade de Satuba/Alagoas. Por força deste instrumento, fica prorrogado por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido na Cláusula Sétima do contrato, a contar de 22 de janeiro de 2018 a 21 de julho de 2018. Por força deste instrumento, ficará mantido o saldo contratual no valor de R$ 357.296,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais).Data de assinatura: 22 de janeiro de 2018Protocolo 16242/2017 – C.I Nº 192/2017 –UNBBENTES.Autorizamos a elaboração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2015, celebrado entre a CASAL e a MICHELE CONSTRUÇÕES LTDA – ME , observando a legislação vigente. Homologado em .19.01.2018.


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2015Protocolo nº 15572/2017 – C.I Nº 328/2017 – UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCATI, bra-sileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, estabelecida na Rua José Argemiro Rosa, 1010, Povoado de Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.135.180/0001-68, doravante, de-nominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/AL,OBJETO: Por força deste instrumento fica autorizada a prorrogação do prazo esta-belecida na Cláusula Sexta do Contrato Original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2018 a 01 de fevereiro de 2019.Por força deste instrumento fica estabelecido o reajuste de 4,3820% (quatro vírgula três mil oitocentos e vinte por cento) conforme Índice Nacional da Construção Ci-vil – INCC/FGV, referente ao acumulado de Outubro de 2016 a Outubro de 2017, passando o valor global de R$ 275.872,35 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocen-tos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para R$ 287.964,15 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos). Por força deste instrumento ficará mantido o valor global de R$ 287.964,15 (du-zentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos). Data de assinatura: 01 de fevereiro de 2018Protocolo 15572/2017 – C.I Nº 328/2017 –UNBL.Autorizamos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2015, celebrado entre a CASAL e a BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP , observando a legislação vigente. Homologado em .18.01.2017




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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão

e Publicação de Alagoas

PORTARIA Nº 24/2018O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, constituída pela Lei 6.201 de 07 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.308 de 16 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto Social.Considerando que na Ata da Reunião do Conselho de Administração da Compa-nhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, datada de 26 de fevereiro de 2018 restou aprovada a criação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Companhia, para adequação aos preceitos da Lei nº 13.303/16;Considerando que a Comissão Permanente de Licitação deverá ser composta por 03 (três) membros e 02 (dois) suplentes;Considerando que na citada Ata restou aprovada a criação de 04 (quatro) cargos e a extinção de 01 (um) cargo;RESOLVE: Art. 1º - Instituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para desempe-nhar a atividade e prática de todos os atos necessários à realização e formalização dos processos licitatórios previstos na Lei nº 13.303/16 e demais diplomas legais correlatos.Art. 2º - Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação: Sr. Eduardo Jorge de Almeida Jambo – Presidente da Comissão/Pregoeiro;Sr. Emannuel Ferreira Alves – Membro da Comissão/Presidente Substituto;Sr. Sidney Bueno dos Santos – Membro da Comissão;Sr.Gustavo Madeiro da Silva – Suplente;Sra. Laís de Almeida Ferreira Pereira – Suplente.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revoga-das ás disposições em contrário.

Maceió – AL, 06 de março de 2018.

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA Diretor Presidente

PORTARIA Nº 22/2018.

O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, constituída pela Lei 6.201 de 07 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.308 de 16 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto Social, RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr. Emmanuel Ferreira Alves, regularmente inscrito no CPF sob o nº 057.428.094-41, para o cargo de Assessor Técnico Médio 2, exercendo suas atribuições nesta Companhia.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor Presidente

PORTARIA Nº 23/2018.

O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, constituída pela Lei 6.201 de 07 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.308 de 16 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto Social, RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr. Eduardo Jorge de Almeida Jambo, regularmente inscrito no CPF sob o nº 014.134.534-90, para o cargo de Assessor Técnico Médio 2, exer-cendo suas atribuições nesta Companhia.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-14494/2016 pela Pregoeira Syleide Umbelina da Silva da Agência de Mo-dernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Reitor no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Ala-goas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº AMGESP-12.192/2017, que trata de prestação de serviços de lavanderia, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA: LAVEBRÁS GESTÃO DE TEXTEIS S.A.CNPJ: 06.272.575/0074-03VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 616.896,00 (seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e seis reais).Publique-se.Gabinete do Reitor, em 06 de março de 2018

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 06/03/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-2122/2018 – INT: HEHA – ASS: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ACESSÓRIOS MÉDICOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARE-CER-COJUR/UNCISAL N° 148/2018, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 06 de março de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 033/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-472/2017.Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de CORRELATOS (08) – PLS nº 036-2017, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Rogério Domingues LeahyAdministrador – SESAU

Cedido para ASSTCP -AMGESP

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 034/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-976/2017.Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE




RESGATE E SALVAMENTO– PLS nº 120/2017, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Admi-nistração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Lara Alves Melo NorbertoCPF: 056.899.224-55

Assistente Administrativo

ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 091/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉ-DIO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, E A EMPRESA MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI - EPP PUBLICADO NO DOE DO DIA 28/02/2018Processo: 4105-042/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP N°. 11.170/2016Extrato: nº. 191/2018

Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a retificação do item 2, subitem 2.1 da Ata de Registro de preços AMGESP Nº 249/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 11.170/2016, passando a mesma a ter a seguinte redação;

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PRO-CESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: A MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 18.105.741/0001-00, e IE: Nº24284937-7, com sede na Rua João Pereira Filho, 220B, 1º Pavimento- Tabuleiro dos Martins- Maceió/AL, CEP: 57081-000 Telefone/Fax:(82) 3324-3238, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Represente Legal, o Sra. Ana Climene Lopes Samento Lins Martin, portador do RG Nº 00504410630 DETRAN/AL, inscrito no CPF Nº 679.473.954-20;

RAZÃO DA ANULAÇÃO: Equivoco na publicação do apostilamento.

No dia 06 de Março de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos: Proc. N° 34000-1894/2017 – Contratação de Empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva – Delegou-se à SERIS;

Proc. Nº 4105-1169/2017 – Aquisição de Bens Permanentes – AMGESP;

Proc. Nº 4105-1551/2017 – Aquisição de Materiais de Construção – AMGESP;

Proc. Nº 4105-1038/2017 – Aquisição de Equipamentos de Informática – AM-GESP;

Proc. Nº 4105-1164/2017 – Aquisição de Materiais para Divisórias e Forros – AM-GESP;

Proc. Nº 3300-1614/2017 – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Agente de Portaria – SEINFRA;

Proc. Nº 25050-579/2017 – Aquisição de Equipamentos de Informática – DESEN-VOLVE;

Proc. Nº 140.566/135-2018 – Supervisão de Linha Telefônica Móvel – EMATER;

Proc. Nº 4105-065/2017 – Aquisição de Material de Salvamento Terrestre – AM-GESP;

Proc. Nº 2000-6440/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios (PÃES) – SESAU;

Proc. Nº 41506-355/2016 – Contratação de Empresa – ITEC;

Proc. Nº 30004-540/2017 – Aquisição de Material Hidráulico – SEPREV;

Proc. Nº 34000-1757/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;

Proc. Nº 2000-21399/2017 – Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos – SE-SAU;

Proc. Nº 36000-199/2017 – Aquisição de Material de Expediente – SELAJ;

Proc. Nº 4105-1491/2017 – Aquisição de Insumos – AMGESP;

Proc. Nº 4105-187/2018 – Aquisição de Material de Expediente – AMGESP;

Proc. Nº 4101-588/2018 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;

Proc. Nº 4101-2625/2018 - Aquisição de Alimentos – UNCISAL;




Proc. Nº 4101-654/2018 - Aquisição de Alimentos – UNCISAL.

Maceió, em 06 de Março de 2018.

Juliana Santos da SilvaResponsável pelas informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.004/2018Processo nº 4105-1211/2017

OBJETO: Aquisição de medicamentos – ação judicial, destinados ao atendimento das carências da Administração Pública.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 01

EMPRESAMAJELA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.613.374/0001-57ITEM 01: Valor unitário R$ 1.781,65 (hum mil setecentos e oi-tenta e um reais e sessenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 242.304,40 (duzentos e quarenta e dois mil trezentos e quatro reais e quarenta centavos).

Item 02

EMPRESAMAJELA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.613.374/0001-57ITEM 02: Valor unitário R$ 1.781,65 (hum mil setecentos e oi-tenta e um reais e sessenta e cinco centavos);Valor total do item: R$ 78.392,60 (setenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 320.697,00 (trezentos e vinte mil seiscentos e noventa e sete reais).


Maria Euvanice SouzaPregoeira






OBJETO: Aquisição de veículos adaptado para transporte de reeducandos, destina-dos a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01:EMPRESA

MORUMBI INDUSTRIAL E ENGENHARIA LTDACNPJ: 10.284.459/0001-18

ITEM 01: Valor unitário: R$ 284.700,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e sete-centos reias); Valor global: R$ 569.400,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).Valor total: R$ 569.400,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 569.400,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).

Maceió, 06 de Março de 2018.

Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO

RDC - ELETRÔNICO Nº 03/2018 Processo nº 2000-0196862017.Objeto: contratação de empresa mediante RDC contratação integrada para elaboração de projeto executivo e a construção da UPA porte III localizado no bairro do Jacintinho, conforme especificações constantes no Anteprojeto - anexo I, que é parte integrante deste edital.

PROPOSTA VENCEDORA

EMPRESA: SEABRA CONSTRUCOES EIRELICNPJ Nº 26.609.733/0001-11Valor Registrado: R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais);

VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:Valor Registrado: R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais);

Maceió - AL, 06 de março de 2018.Washington Luiz Costa Júnior

Presidente da Comissão de Licitação - RDC



OBJETO: Aquisição de material de expediente destinados à Perícia Oficial do Es-tado de Alagoas.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 10 e 31:

EMPRESAV.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP

CNPJ: 16.667.433/0001-35ITEM 10: Valor unitário R$ 1,84 (um real, oitenta e quatro cen-tavos);Valor global: R$ 497,64 (quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos);ITEM 31: Valor unitário R$ 1,56 (um real e cinquenta e seis cen-tavos);Valor global: R$ 112,32 (cento e doze reais e trinta e dois cen-tavos).Valor total: R$ 609,96 (seiscentos e nove reais, noventa e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 609,96 (seiscentos e nove reais, noventa e seis centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

*Reproduzido por incorreção

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.004/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos – Ação Judicial (04) – PLS Nº 102/2017 destinados à Administração Publica Estadual, ADJUDICO o seguinte item: ITEM 02 (COTA), no valor total de R$ 78.392,60 (setenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), ofertado pela empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 09.613.374/0001-57, uma vez que o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


Maria Euvanice Souza Pregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE TATAME. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº137/2017– AQUISIÇÃO DE TATAMEOBS.: INFORMAMOS QUE A DIMENSÃO DO TATAME É MÍNIMO 30MM.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SELAJ SEPREV SSP

01 TATAME. ETIL VINIL ACETATO (EVA) 1,00MX1,00MX(30-40mm). UNIDADE 350 36 200 50 80

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 093/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (07) PLS – 178-2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MACHA-DO ARMARINHOS LTDA-EPP

PROCESSO: 4105-609/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.421/2017ATA DE RP Nº 093/2018 EXTRATO: Nº 201/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP, CNPJ/MF: 24.174.062/0001-88, Inscrição Estadual: 24.600.916-0, localizada na Rod. AL 115, nº 2.502 – Graciliano Ramos – Palmeira dos Índios/AL, contatos: (82) 3357-2076/3421-2733, CEP: 57604-595, e-mail: [email protected], representada neste ato pelo Sócio-gerente, Ivson Machado de Arruda, inscrito no CPF sob nº 640.493.884-72, portador do RG sob nº 384.120 SSP/AL;

OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (07) PLS – 178-2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 40.448,97 (Quarenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais, noventa e sete centavos).DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Unidade de Compra Quant. Marca Valor Unit. Valor Total

01 BACIA PLÁSTICA; grande, com capacidade de no mínimo 30 litros. UNIDADE 2.748 Merconplás 10,89 29.925,72

03 BACIA PLÁSTICA, com capacidade de no mínimo 4,6 litros. UNIDADE2.334

Merconplás 2,79 6.511,86

04 BACIA PLÁSTICA, com capacidade de no mínimo 2,5 litros. UNIDADE 2.241 Merconplás 1,79 4.011,39

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM EMATER FAPEAL IPASEAL PERICIA OFICIAL01 50 20 10 15 10003 50 20 20 15 10004 50 20 20 15 100

ITEM PM POL.CIVIL SEAGRI SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPREV01 500 500 10 100 10 20 1.00003 150 500 20 1.00004 100 500 20 1.000

ITEM SERIS SESAU SSP UNCISAL01 200 192 2103 200 205 30 2404 200 192 24

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