Programa Primeiro Emprego

Construção Participativa da Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude

SENAR - 01.10.03

“... O jovem desempregado, sem ter o que fazer, sem ter renda, sobretudo o jovem das famílias mais pobres, acaba sendo presa fácil dos traficantes e do crime

organizado...”

“... A única forma (...) é dar algum incentivo para motivar as empresas a contratar um jovem sem

experiência...”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Justificativa

A taxa de desemprego entre os jovens é quase o dobro da taxa de desemprego em geral. Atualmente, os jovens representam cerca de 47% do total de desempregados;

São 3,4 milhões de jovens desocupados e 4,2 milhões de jovens inativos (não trabalham e não procuram trabalho) que não estudam.

Fonte: PNAD/IBGE 2001.

Objetivos

Buscar alternativas de emprego, ocupação, empreendedorismo, qualificação e educação para a população juvenil;

Elevar a escolaridade e, por meio do trabalho, possibilitar que o jovem construa sua autonomia, sociabilidade, realização pessoal e a vivência de sua condição juvenil;

Construir, de forma participativa, uma Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, que apesar de não contemplar todas as dimensões relacionadas aos jovens, pode desempenhar papel importante na direção da construção de uma Política Nacional para a Juventude.

Público Participante

Jovens de 16 a 24 anos, desocupados ou precariamente ocupados, que procuram o primeiro emprego no mercado de trabalho formal, com prioridade de acesso para os de baixa renda e baixa escolaridade, com destaque para gênero, raça/cor e necessidades especiais.

Programa Primeiro Emprego

Programa Primeiro Emprego

Três eixos

Geração de Postos de Trabalho Decente

para Jovens

Preparação para o Primeiro Emprego

Construção Participativa da

Política de Primeiro Emprego

Integrado ao Sistema Público de Emprego;

Integrado à estratégia de desenvolvimento com geração de emprego e renda;

Articulado com outras políticas de trabalho, emprego e renda para setores sociais vulneráveis.

Geração de Postos de Trabalho Decente para Jovens

Incentivo Fiscal para a Contratação de Jovens

Estímulo à Responsabilidade

Social das Empresas

Empreendedorismo

Incentivo de R$ 200,00 por seis meses para empresas com

faturamento de até R$ 1,2 milhão e R$ 100,00 para empresas com faturamento superior, com o

compromisso de manter o posto de trabalho por 12 meses e garantir

retorno/permanência do jovem na escola.

Certificação de empresas que participam do

Programa na ótica da responsabilidade social.

Geração de postos de trabalho por meio de Micro e pequenas empresas, auto-emprego e

cooperativas, com a disponibilização de uma linha de

crédito orientado.

Geração de Empregos

Qualificação Profissional

Formação profissional em setores específicos;

Convênios com estados e municípios;

Parcerias interministeriais e com outras entidades;

Incentivo à Responsabilidade Social das empresas, que podem qualificar jovens sem ônus para o Estado.

Aprendizagem

Sensibilização para o cumprimento da Lei 10.097 (5%);

Ampliação no Sistema S;

Fiscalização da Lei;

Responsabilidade Social na Aprendizagem (5%-15%);

Portaria propondo credenciamento de entidades sem fins lucrativos e apresentação de projeto pedagógico, plano de curso e fluxo curricular.

Apoio ao Estágio

Previdência Social/MTE/Educação propõem: (a) estágio na educação profissional básica; (b) carga horária semanal até 30 horas e diária até 6 horas (educação superior e profissional) e 15 horas semanais e 3 diárias (ensino médio); (c) consulta pública com agentes interessados; (d) duração máxima de 2 anos;

Responsabilidade Social com o Estágio Cidadão.

Preparação para o Primeiro Emprego

Serviço Voluntário

Prestação de serviços voluntários com ajuda de custo de R$ 150,00 por 6 meses, que pode estar articulada com qualificação;

Parcerias com Governos Estaduais (SCV) e Consórcios Sociais (TC);

Incentivo à Responsabilidade Social das empresas, buscando apoio para projetos/ações.

Construção da Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude

Espaços da Juventude

Espaço institucionalizado, formado a partir de Consórcios Sociais, de articulação Governo-Sociedade;

Espaço de articulação dos atores envolvidos com a temática juvenil e de produção de subsídios para a construção da Política Nacional.

Mobilização da Sociedade Civil

Conferências temático-regionais: Norte (Indígenas), Nordeste (Afrodescendentes), Centro-Oeste (PPD), Sudeste (Gênero) e Sul (Rural);

Conferência Nacional.

Fortalecimento das Comissões Emprego

Participação no controle social das ações do PPE;

Construção de diretrizes para aplicação local nos SINEs;

Produção de subsídios para a construção da Política Nacional.

Articulação Governamental

Articulação dos Programas p/ jovens (19 programas/9 Ministérios);

Integração com outros programas sociais, que permita atenção completa e estendida a família dos jovens;

Articulação de programas similares nos estados e municípios.

Aprendizagem Profissional: Lei 10.097 de 2000

É um contrato de trabalho especial, por prazo determinado que não pode ser superior a dois anos;

Destinado a jovens entre 14 e e 18 anos, inscritos em instituições de formação técnico profissional;

Jornada diária não pode comprometer freqüência escolar;

Médias e grandes empresas devem empregar e matricular nos cursos de formação técnico profissional de 5% a 15% do seu quadro de funcionários;

Cursos de formação técnico profissional são ministrados pelo Sistema S ou entidades qualificadas em formação profissional credenciadas.

1. Primeiro Emprego – Aprendizagem

• Ampliação da oferta; • Foco na população de baixa renda e baixa escolaridade.

2. Educação Profissional Básica

• Foco na população de baixa renda e baixa escolaridade, ampliando a gratuidade dos cursos para esse segmento, notadamente para jovens de 16 a 24 anos;

• Discutir integração Ensino Médio/Técnico/EJA/Educação Profissional Básica.

3. Experiências de Gestão Compartilhada

• Ampliar a gestão compartilhada do sistema, contemplando o tripartismo.

4. Certificação Profissional

• Discutir papel do MTE como regulador e do Sistema “S” como certificador;• Contribuição à construção do Sistema Nacional de Certificação;• Contribuição à Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.

Propostas do MTE para o Sistema “S” (SENAR)

5. Formação para o Empreendedorismo

• Ações integradas com o Sistema “S”.

6. Suporte ao Desenvolvimento Local Rural Sustentável

• Processo formativo profissional integrado à demanda dos arranjos produtivos locais, na lógica do desenvolvimento local rural sustentável;

7. Sistema Público de Emprego e Fórum Nacional do Trabalho – FNT

• Integração da Formação Profissional com o SPE - Intermediação, Programas de Geração de Emprego e Renda (Pronaf e Proger Rural), Seguro Desemprego e Qualificação Profissional (Convenções No 88 e No 142 e Recomendação 150 da OIT);

• Sistema Nacional de Formação Profissional - Fórum do Sistema "S“ e GT sobre Qualificação Profissional no FNT;

• Articulação e Integração dos Serviços de Aprendizagem.

Propostas do MTE para o Sistema “S” (SENAR) - Continuação