PROGRAMA SANTA LUZIA SUSTENTÁVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-MG SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

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PROGRAMA SANTA LUZIA SUSTENTÁVEL

PROJETO COLETA LEGAL 2019/2020

Santa Luzia

Julho de 2019


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Prefeito

Delegado Christiano Xavier

Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Geraldo Magela Ramires Costa

Coordenador de Projetos da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e

Abastecimento

Daniel Rodrigo Viera Pena

Coordenador de Administração da Secretaria de Meio Ambiente,

Agricultura e Abastecimento

Hudson Moinhos de Paula

Técnicos Responsáveis

Técnico Ambiental: Daniel Rodrigo Vieira Pena

Técnico Ambiental: Jair Tavares Gomes Neto


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SUMÁRIO

1. PROGRAMA SANTA LUZIA SUSTENTÁVEL_PROJETO COLETA LEGAL........ 4

1.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4

1.2. JUSTIFICATIVA .......................................................................................................... 4

1.3. ASPECTOS LEGAIS.................................................................................................. 4

1.4. OBJETIVO ................................................................................................................... 5

1.5. FASES DO PROJETO ............................................................................................... 6

1.6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .................................................................................. 6

2 - PROGRAMA SANTA LUZIA SUSTENTÁVEL_PROJETO COLETA SELETIVA

RECICLAGEM INCLUSIVA .............................................................................................. 7

1 - INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 7

2- COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E SUAS VANTAGENS .......................................... 8

3 - ARCABOUÇO LEGAL ..................................................................................................... 9

4 - JUSTIFICATIVA .............................................................................................................. 11

5 - OBJETIVOS GERAIS .................................................................................................... 12

6 - OBJETIVOS ESPECIFICOS ......................................................................................... 12

7 - CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL................................................................... 14

8 - PLANO DE TRABALHO ................................................................................................ 15

8.1 - DIAGNOSTICO DA ATUAL SITUAÇÃO DA GESTÃO E GERENCIAMENTO

DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COM O FOCO NA COLETA

CONVENCIONAL DE LIXO E COLETA SELETIVA. .................................................. 15

8.2 - ATUAL INFRA ESTRUTURA EXISTENTE PARA APOIO/EXECUÇÃO DA

ATIVIDADE DE RECICLAGEM/COLETA SELETIVA. ............................................... 17

8.3 - COMO IRÁ FUNCIONAR A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA ....................... 17

8.4 - METAS ...................................................................................................................... 18

8.5 - ETAPAS ........................................................................................................................ 19

8.6 - CRONOGRAMA FISICO: ETAPAS E METAS ................................................... 21

8.7 – CUSTO TOTAL DO PROJETO ............................................................................ 23

ANEXO 1 – GALPÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL (ADEQUAÇÕES

NECESSÁRIAS, PLANTAS E CUSTO ESTIMADO) .................................................... 24

ANEXO 2 – DESCRIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA O INICIO DA

OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA E GALPÃO DE MATERIAL

RECICLÁVEL. ................................................................................................................. 25


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1. PROGRAMA SANTA LUZIA SUSTENTÁVEL_PROJETO COLETA LEGAL

1.1. INTRODUÇÃO

O Programa Santa Luzia Sustentável consiste numa serie de ações voltadas

para o aprimoramento das praticas de gestão e gerenciamento de resíduos,

logística reversa, a serem realizadas pela administração pública e primarão

pela conservação/proteção do meio ambiente e educação ambiental. Lançado

em junho de 2019, o Programa executará um pacote de ações como, por

exemplo, a criação do Parque Natural Municipal Promotor Cláudio Monteiro

Gontijo, Criação do Projeto do Mercado Municipal, ampliação do projeto horta

nas escolas, projeto de recolhimento de óleos comestível usados, incentivo ao

uso de maquinário como parte do Programa de Apoio ao Produtor Rural, dentre

outras ações.

O Projeto COLETA LEGAL está inserido no Programa Santa Luzia Sustentável

e compreende uma serie de ações, que serão realizadas no período de

2019/2020, voltadas para o fomento de iniciativas de cunho socioambiental que

vislumbrem a correta gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e

logística reversa no município de Santa Luzia/MG.

1.2. JUSTIFICATIVA

O Projeto Coleta Legal é fruto da iniciativa da Prefeitura Municipal de Santa

Luzia/MG através da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e

Abastecimento e compreende a realização de um conjunto de ações

necessárias à preservação ambiental, geração de trabalho e renda e inclusão

social.

Dessa forma, prevê o cumprimento das Políticas Nacional e Estadual de

Resíduos Sólidos, fomentação de iniciativas e implantação de sistemas

relacionados à Logística Reversa e em especifico compor grupo de ações que

figurem à ativação do Núcleo de Educação e Extensão Ambiental criado pela

Lei Municipal 3445 de 2013.

Assim englobará as iniciativas relacionadas às temáticas de coleta seletiva,

logística reversa e educação ambiental (que tenham esse foco) realizadas ou a

serem realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e

Abastecimento.

1.3. ASPECTOS LEGAIS

O Projeto Coleta Legal está amparado pela Lei 12.305 de 2010 que institui a

Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS que em seu artigo 10º:


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“(...) incumbe (...) aos Municípios a gestão integrada dos resíduos

sólidos gerados nos respectivos territórios.” (Lei 12.305 de 2010).

Ainda, observa a Lei 9.795 de 1999 que instituiu a Política Nacional de

Educação Ambiental que incumbi o município em seu artigo 3º:

“(...) definir políticas públicas que incorporem a dimensão

ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de

ensino e o engajamento da sociedade na conservação,

recuperação e melhoria do meio ambiente.” ( Lei 9.795 de 1999).

Em especifico visa cumprir as legislações municipais Lei 3445 de 2013 art 23

compondo ações do Núcleo de Educação e Extensão Ambiental que tem por

objetivo:

“(...) realizar ações de conscientização pública para o

desenvolvimento sustentável, de Educação Ambiental no âmbito

da Educação Ambiental Formal (instituições oficiais de ensino) e

no âmbito da Educação Ambiental Não Formal (órgãos públicos e

privados, empresas e a sociedade como um todo).” (Lei 3.445 de

2013).

Além disso, também visa cumprir a Lei 3.118 de 2010 que autorizou a criação

e estabeleceu diretrizes para o Programa de Recolhimento de Óleos e

Gorduras de Fritura de cozinha que em seu artigo 2º inciso III:

“(...) estabelecimento de projetos que incentivem o tratamento e

reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e

que levem em consideração os danos ambientais provocados

pelos resíduos desses produtos que são lançados e se acumulam

no ambiente. (Lei 3.118 de 2010)

1.4. OBJETIVO

O Projeto Coleta Legal visa promover/fomentar/incentivar no município de

Santa Luzia/MG as seguintes iniciativas:

COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA_COLETA SELETIVA RECICLAGEM

INCLUSIVA;

COLETA DE PILHAS E BATERIAS_CATA PILHAS;

COLETA DE ÓLEOS E GORDURAS DE FRITURAS;

COLETA DE LAMPADAS;

COLETA DE RESÍDUOS ELETROELETRONICOS;

COLETA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL_ECOPONTOS;

COLETA DE PNEUS E INSERVIVEIS;


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Os itens acima serão considerados Projetos base e comporão o Projeto Coleta

Legal. Inicialmente as ações e planejamentos aqui descritos estão relacionados

especificamente ao projeto base, a saber, Coleta Seletiva Reciclagem Inclusiva

(ADENDO - 3).

1.5. FASES DO PROJETO

Para a realização/execução do Projeto Coleta Legal a Secretaria de Meio

Ambiente, Agricultura e Abastecimento dividiu todos os Projetos base

relacionados ao Projeto Coleta Legal em 3 fases. A primeira, constitui-se na

fase de diagnóstico e planejamento, verificando as demandas da sociedade e

elencando colaboradores e empreendimentos participantes, firmamento de

parcerias, e estabelecendo a dinâmica de atuação dos participantes, avaliação

de custos, aquisição de materiais e instrumentos, criação dos procedimentos

operacionais para cada projeto base. A segunda fase se constituirá pela

implantação propriamente dita dos projetos realizando preferencialmente:

lançamento do Projeto Base, treinamentos e capacitações e divulgação do

serviço. Na terceira fase será realizado a avaliação e monitoramento do Projeto

Base/serviço a fim de se estabelecer metas e indicadores de qualidade do

serviço.

1.6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos necessários a aquisição de materiais e instrumentos para o

Projeto Coleta Legal bem como todos os projetos base já elencados e a esse

amarrados serão providenciados através do Fundo Municipal de Meio

Ambiente criado pela Lei 3445 de 2010 em seu artigo nº22 inciso 1º diz:

“Os recursos obtidos com a gestão ambiental deverão ser

utilizados para custear planos, projetos e programas de melhoria

da qualidade do meio ambiente no Município (...)” (Lei 3445 de

2010)


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2 - PROGRAMA SANTA LUZIA SUSTENTÁVEL_PROJETO COLETA SELETIVA RECICLAGEM INCLUSIVA

Autor: Daniel Rodrigo Vieira Pena

1 - INTRODUÇÃO

A Lei 12.305/2010, de 02 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de

Resíduos Sólidos, é um marco regulatório completo para o setor. Harmoniza-se

com diversas outras leis, compondo o arcabouço legal que influirá na postura

da totalidade dos agentes envolvidos no ciclo de vida dos materiais presentes

nas atividades econômicas. Está fortemente relacionada com a Lei Federal de

Saneamento Básico, com a Lei de Consórcios Públicos e ainda com a Política

Nacional de Meio Ambiente e de Educação Ambiental, entre outros

documentos importantes.

Ainda são insuficientes nos municípios brasileiros ações em prol de um

gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos, resultando em

administrações públicas desprovidas de uma maior preocupação com os

impactos ambientais e com a qualidade de vida da própria população.

Ressalta-se que a coleta seletiva é responsável por ganhos socioambientais

como a diminuição do volume de resíduos sólidos destinados ao aterro,

aumentando assim a vida útil deste e evitando a utilização de novas áreas para

a disposição final dos resíduos. Contribui também para a redução do consumo

de recursos naturais, já que por meio da reciclagem os materiais que seriam

inutilizados voltam para o processo produtivo.

A estruturação e a operacionalização dos serviços de coleta, transporte,

tratamento e disposição dos resíduos sólidos dos municípios brasileiros,

impõem-se como um importante desafio aos gestores públicos.

Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos envolvem uma

grande diversidade de sujeitos sociais, desde gestores públicos de diversas

áreas (planejamento, obras, transportes, educação, saúde, entre outras) até a


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população usuária dos serviços, passando por associações, cooperativas e

outras entidades integrantes da sociedade civil. Esta diversidade de atores é

que torna o planejamento do setor tão importante.

A redução da geração de resíduos sólidos é a prioridade para o manejo desse

tipo de detrito no Brasil, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

– (PNRS). Isso porque o resíduo sólido produzido está gerando uma grande

preocupação para os gestores municipais, estaduais e federais, pois a

quantidade de lixo aumenta drasticamente, enquanto os locais estabelecidos e

apropriados para receberem estes rejeitos não acompanham a quantidade

produzida. Com isso, é necessário encontrar soluções viáveis para a redução

dos resíduos produzidos para que haja uma sustentabilidade nessa atividade

necessária ao desenvolvimento.

2- COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E SUAS VANTAGENS

Segundo a ABNT 10.004/2004 Coleta Seletiva corresponde à separação na

fonte de materiais recicláveis e sua correta destinação possibilitando o retorno

desses materiais ao ciclo produtivo.

Coleta Seletiva Solidária é aquela que é realizada por organizações de

catadores de materiais recicláveis. O termo “Solidária” refere-se ao modo de

organização dos catadores. Seus empreendimentos são solidários, pois

inserem-se no contexto da economia solidária e adotam o principio da auto-

gestão. Em sua características os empreendimentos solidários de catadores de

material reciclável possuem peculiaridades que reforçam as benesses sociais,

econômicas e ambientais dos municípios,pois além de possibilitar o acesso e

inclusão de pessoas socialmente fragilizadas à cadeia econômica produtiva,

possibilitam o ainda o aumento de renda e promoção social desses indivíduos.

Além disso, os ganhos ambientais podem ser traduzidos na melhoria da

sensação de qualidade urbana dos moradores do munícipio.

Podemos citar como benefícios da coleta seletiva solidária:

A geração de trabalho e renda para as pessoas envolvidas no processo;


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Melhoria dos aspectos de qualidade urbana e meio ambiente do

município;

Promoção da educação ambiental com o foco na redução do consumo e

mudanças de hábito da população;

Redução no custo com a coleta convencional do lixo;

Regulação dos serviços de coleta convencional dos resíduos sólidos

urbanos e coleta seletiva;

Aumento da vida útil da disposição final;

Possibilidade de ganhos com o ICMS ecológico para o município;

Possibilidades de marketing sócio ambiental e eventos para o município;

Possibilidade de ganhos com a prestação dos serviços ambientais

prestados (Bolsa Reciclagem);

Atração de financiamentos, projetos para o setor.

3 - ARCABOUÇO LEGAL

A legislação apresentada no item descrito representa parte da normatização

que prevê a implantação de sistemas de coleta seletiva e o fomento e

colaboração as atividades das associações e cooperativas de catadores de

material reciclável do Estado de Minas Gerais.

Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, chamada Lei de

Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (LDNSB)

Lei Federal n.º 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto Federal n.º 7.404 de 2010 - Regulamenta a Política Nacional de

Resíduos Sólidos

Lei Estadual n.º 18.031 de 2009 - Política Estadual de Resíduos Sólidos

Lei Estadual n.º 19.823 de 2011 - Institui a Bolsa-Reciclagem

Decreto Estadual n.º 45.975 de 2012 - Regulamenta a Bolsa-Reciclagem

Deliberação Normativa n.º 74 do COPAM de 2004 - Regulamenta o

Licenciamento Ambiental

Lei Estadual n.º 18.030 de 2009 - ICMS SolidárioEcologico


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Lei Federal n.º 8.666 de 1993- Licitações e contratos da Administração

Pública

Decreto Federal n.º 5.940 de 2006

Lei Estadual n.º 13.766 de 2000 - Política estadual de apoio e incentivo

à coleta de lixo

Decreto Federal n.º 7.619 de 2011 - IPI Reduzido Lei Estadual n.º

14.086 de 2001 - FUNDIF e CEDIF

A legislação ganha destaque no item da Politica Nacional de Resíduos Sólidos

quando esta prevê o incentivo possível da administração pública aos

empreendimentos solidários de catadores de material reciclável como previstos

em seus artigos 7, 8 e 42:

Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: [...]

XII - integração dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e

Recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade

compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos

Sólidos, entre outros: [...] IV - o incentivo à criação e ao

desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de

associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Art. 42. O Poder Público poderá instituir medidas indutoras e

linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às

iniciativas de: [...] III - implantação de infraestrutura física e

aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras

formas de associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis

e Recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Com relação a formalização do serviço de coleta seletiva solidária a legislação

federal (PNRS,2010) é bem clara e permite à administração pública firmar

contrato pela prestação dos serviços de coleta seletiva com a administração

pública local;


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Art. 36. [...] § 1º [...] o titular dos serviços públicos de limpeza

urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a

organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras

formas de associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis

e Recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem

como sua contratação.

Do mesmo modo a Lei 8666/93 que institui normas para licitações e contratos

da Administração Pública prevê em seu artigo 24:

Art. 24. É dispensável a licitação: [...] XXVII - na contratação da

coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos

urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de

coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou

cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas

de baixa renda reconhecidas pelo Poder Público como

Catadores de Materiais Recicláveis, com o uso de

equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e

de saúde pública

Com as alterações viabilizadas pelo novo Marco Regulatório para as

Organizações de Sociedade Civil as relações no processo de formalização do

serviços tenderam a ganhar maior transparência nessa relação e possibilitar a

efetiva eficiência do serviço de coleta seletiva.

4 - JUSTIFICATIVA

Atualmente o município não conta com o serviço de coleta seletiva sendo um

dos principais gargalos na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos

urbanos, uma vez que todo o material reciclável coletado junto a coleta

convencional acaba indo para o aterro sanitário. Estima-se, segundo o PMSB,

2019 um potencial de 31% de material reciclável presente na massa total de

resíduos sólidos urbanos coletados. Dessa forma, o Projeto Coleta Seletiva

Reciclagem Inclusiva pretende aprimorar a coleta de resíduos sólidos urbanos


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disponibilizando a população um novo serviço, que possibilitará uma

diminuição de custos com o aterramento do material reciclável, geração de

trabalho e renda para as famílias de catadores de material reciclável, que uma

vez organizados poderão obter melhores rendimentos, e uma mudança de

hábitos para a os cidadãos do município.

5 - OBJETIVOS GERAIS

O objetivo geral do Projeto Coleta Seletiva Reciclagem Inclusiva é a

implantação do serviço de coleta seletiva no município de Santa Luzia com a

participação dos catadores de material reciclável do município, pessoas em

situação de vulnerabilidade social e desemprego. Para tanto serão realizadas

ações que auxiliem a implantação da coleta seletiva, constituição da

associação de catadores e operacionalização do galpão para as atividades

referentes a coleta seletiva melhorando dessa forma, a gestão de resíduos

sólidos no município.

O Projeto Coleta Seletiva Reciclagem Inclusiva ainda tem por objetivo fomentar

iniciativas que visem implementar o serviço de coleta seletiva dos materiais

recicláveis com a participação dos catadores de material reciclável do

município de Santa Luzia. Ainda, visa promover o fortalecimento e dignidade da

pessoa humana, valorização do trabalho dos catadores no município e

mudança de hábitos da população voltados à preservação ambiental.

Dessa forma, tentará solucionar inúmeros problemas causados pelo descarte

inadequado do lixo, reduzir a quantidade de resíduos descartados e ajudar na

qualidade do meio ambiente, proporcionando a geração de emprego e renda

com a coleta seletiva de resíduos sólidos para fins de reciclagem.

6 - OBJETIVOS ESPECIFICOS

Os objetivos específicos estão relacionados diretamente aos objetivos gerais

pretendidos para a melhoria da gestão e gerenciamentos dos resíduos sólidos

do município de Santa Luzia/MG e as metas previstas. Para tanto, será

realizado de acordo com os seguintes eixos estruturantes:

1 - Constituição da Associação/Cooperativa de catadores de material reciclável;


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2 – Readequação do Galpão para uso no serviço de coleta seletiva solidária;

As descrições técnicas, orçamentos e valores unitários e totais do iten 2 acima

estão descritos no anexo 1.

3 - Realização da coleta seletiva de resíduos recicláveis (seco):

3 caminhões caçamba até 6m³;

4 caçambas até 1 Ton;

4 contentores para ecoponto;

4 - Instalação da unidade de triagem de resíduos recicláveis (galpão)

2 empilhadeiras com capacidade de carga até 500 kg;

3 balanças de 200KG, 500KG, e 1 Ton

3 Prensas de com capacidade de carga até 300 kg;

Mesa de triagem

80 big bags

1 Elevador de cargas até 300kg

Equipamentos de proteção individual

As descrições técnicas, orçamentos e valores unitários e totais dos itens 3 e 4

acima estão descritos no anexo 2.


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7 - CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL

NOME CARGO/FUNÇÃO FORMAÇÃO ACADEMICA

EXPREIÊNCIA PROFISSIONAL VÍNCULO COM O MUNICIPIO

Daniel Pena Coordenador de Projetos/Técnico Ambiental

Geógrafo e Técnico Ambiental

Profissional com 7 anos de experiência comprovada em trabalhos referentes a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Trabalhou no Centro Mineiro de Referência em Resíduos de 2011 a 2017 ocupando os cargos de Técnico Ambienta e Analista Ambiental. Trabalhou nos projetos Reciclando Oportunidades Gerando Trabalho e Renda, que prestavam assessoria técnica aos municípios mineiros para a implantação da coleta seletiva solidária. Em 2016 realizou consultoria para o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID criando indicadores ambientais e sistemas de monitoramento para a coleta seletiva solidária. Atualmente é servidor público.

Servidor público/efetivo

Flavio Engenheiro Ambiental

Engenheiro Ambiental Execução de serviços e atividades diversas atinentes a licenciamento ambiental, recuperação de áreas degradadas, elaboração de projetos e pareceres ambientais e análise de estudos de intervenções ambientais no município de Conselheiro Lafaiete, no ano de 2016.


Hudson Analista Administrativo

Administrador de Empresas

Pós-Graduação em Direito Público – PUC Minas – 2014-2016 Pós-Graduação em Gestão Ambiental – Recursos Hídricos e Gestão de Resíduos Sólidos –2002-2003. Graduado em Administração de Empresas, Faculdades Promove – 1999-2003. Graduado em Análise de Sistema, Prodata/UFMG – 1990-1991. Graduado em Engenharia Elétrica – PUC MG – 1984 –1988. Gestão de Qualidade Total – Fundação Cristiano Otoni Auditor de Qualidade em Saneamento ABES


Thiago Arquiteto e Urbanista

Arquiteto e Urbanista Técnico em Transporte e Transito pelo CEFET/MG, bacharel em Arquitetura e Urbanismo pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix e pós graduando em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico pela Universidade Estácio de Sá. Trabalhou de 2012 a 2019 com projetos urbanísticos, terraplenagem, drenagem pluvial e regularização fundiária em empresas como Geoline Engenharia e Masa Urbanização.



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8 - PLANO DE TRABALHO

8.1 - DIAGNOSTICO DA ATUAL SITUAÇÃO DA GESTÃO E

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COM O FOCO NA

COLETA CONVENCIONAL DE LIXO E COLETA SELETIVA.

O Município possui Plano de Saneamento Básico aprovado no ano de 2019. O

município atualmente não conta com o serviço de coleta seletiva. Em 2012 foi

criado a Associação de Catadores de Material Reciclável do município de

Santa Luzia/MG – ASCAVIVA que atuou no serviço de coleta seletiva até o ano

de 2015 chegando a ter até 14 membros. Atualmente a Secretaria de Meio

Ambiente, Agricultura e Abastecimento do município está realizando trabalho

de resgate, abordagem e identificação de catadores para a formação de nova

associação. Estima-se um universo de 60 catadores históricos atuando

diariamente nas ruas do município. Estima-se a possibilidade de atuação de no

pelo menos 2 associações. Por contar com a destinação dos resíduos para

Aterro Sanitário o perfil geral dos catadores é em situação de rua.

Segundo informações da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a geração média

de resíduos sólidos urbanos – RSU (resíduos sólidos domiciliares – RSD +

resíduos de limpeza urbana – RLU) do Município gira em torno de 166,17 t/dia.

A geração de RSU per capita estimada é de 0,76 kg/hab. dia. (PMSB, 2019)

Atualmente a gestão de resíduos referente a coleta convencional/domiciliar é

realizada pela Secretaria de Obras que terceiriza o serviço de coleta. A coleta

domiciliar ocorre em dias alternados (pares e ímpares), diurna e noturna, e

diariamente, em rotas com maior fluxo e avenidas principais no Município.

Atualmente são realizadas no Município 9 rotas diurnas e 8 noturnas. (PMSB,

2019)

Os equipamentos utilizados para a coleta são caminhões coletores

compactadores com capacidade para 15m³ de resíduos. Atualmente é a

empresa Orbis Ambiental a responsável pela destinação final dos RSU

coletados no município, que são encaminhados para a Central de Tratamento

de Resíduos – CTR Macaúbas, localizada no Município de Sabará. O prazo de

duração do contrato com a empresa Orbis Ambiental é de 12 meses. (PMSB,

2019)


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A partir 26/11/2018 os resíduos domiciliares produzidos em Santa Luzia

começaram a ser destinados para o CTR Macaúbas, localizada no município

de Sabará. O Município paga atualmente R$65,00 por tonelada aterrada

adequadamente. No gráfico abaixo é apresentada a quantidade mensal de

resíduos destinada para a CTR Macaúbas. Com essa disposição adequada o

Município passou a ser elegível para o recebimento do ICMS ecológico.

(PMSB, 2019)

Gráfico 1 – Quantidade de resíduos destinada para CTR Macaúbas (t/mês)

Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Luzia, 2019.

Em 2007 foi realizado caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos

urbanos do município de Santa Luzia e o PMSB realizou projeção para o ano

de 2018 conforme tabela abaixo;

689,1

4.154,3 4.045,2

3.371,73.571,9 3.607,8

0,0 T

500,0 T

1000,0 T

1500,0 T

2000,0 T

2500,0 T

3000,0 T

3500,0 T

4000,0 T

4500,0 T

nov/18 dez/18 jan/19 fev/19 mar/19 abr/19


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Tabela 1 – Caracterizações dos RSD de Santa Luzia, 2007 e 2018 Materi

ais Média do Município

2007 (%) Bairro residencial/comercial

2007(%) ESTIMATIVA RNA

2018(%) Orgânicos 43,00 58,88 51,44

Papel 12,46 12,70 13,18 Plásticos 10,31 7,18 13,35

Metais 1,32 0,76 3,1

Vidro 3,79 4,38 2,84

Outros 29,12 16,10 16,12

Fonte:: PMSB, 2019.

Dessa forma segundo o PMSB/2019, a estimativa para o ano de 2018

demonstra um potencial para a reciclagem na ordem de 31% de material

reciclável compondo a massa de resíduos sólidos do município.

8.2 - ATUAL INFRA ESTRUTURA EXISTENTE PARA APOIO/EXECUÇÃO

DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM/COLETA SELETIVA.

Atualmente o município conta com galpão de 1300 m² de propriedade da

administração pública, com cobertura e pequeno escritório com banheiro

necessitando de reformas e adequações necessárias a execução das

atividades de coleta seletiva (o memorial descritivo, planta e projeto para o

galpão, bem como os custos estão no anexo 1). O galpão será utilizado

preferencialmente pela associação de catadores que deverá apresentar plano

de trabalho e realizar parceria através de termo de cessão entre a

administração pública e associação de catadores para uso das instalações. As

obras de readequação/ do galpão serão realizadas pela Prefeitura e estão na

ordem de R$309.384,29.

8.3 - COMO IRÁ FUNCIONAR A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

O serviço de coleta seletiva têm a previsão de lançamento no mês de junho de

2020 na Semana do Meio Ambiente conjuntamente com o lançamento do

Fórum Municipal Lixo e Cidadania. Inicialmente será realizado em área piloto

no Bairro Boa Esperança (foi escolhido por já ter tido no passado serviço de

coleta seletiva) e nos corredores comerciais tradicionais do município (avenida

Brasília e avenida do Comercio) por apresentarem inúmeros estabelecimentos

comerciais e grande geração de material reciclável. Ainda também serão

elencados empresas e industrias parceiras que queiram apoiar a coleta seletiva

doando o material reciclável oriundo de seu processo produtivo. A coleta


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seletiva será realizada com dois modais. O primeiro porta a porta e bandeira

nos bairros e avenidas selecionadas. O segundo modal será o atendimento as

empresas/instituições e indústrias parceiras coletando o material de acordo

com a demanda de recicláveis geradas. As formas de separação adotadas dos

resíduos será binária, ou seja, corresponderá a separação seco x úmido

(reciclável x não reciclável) com dias específicos para a coleta convencional e

coleta seletiva e contará com a participação dos catadores de material

reciclável nas mais diversas formas seja na mobilização social através de

campanhas de divulgação do serviço, na coleta porta a porta, na triagem,

segregação, prensagem e comercialização do material coletado. Poderão ser

realizados dois planos de trabalho um diurno e outro noturno que será melhor

detalhado no Plano de Trabalho para a Coleta Seletiva que ainda será

construído com os catadores de material reciclável organizados em sistemas

associativos.

8.4 - METAS

As metas foram elencadas de acordo com os trabalhos que já estão sendo

realizados pelo município e dos que serão realizados no sentido da melhoria da

gestão de resíduos sólidos urbanos, sendo eles:

Meta 1: Criação de comitê executivo da coleta seletiva com profissionais

do meio ambiente, saúde e assistência social e obras e representantes

dos catadores de material reciclável;

Meta 2: Criação de canal de dialogo com serviço social municipal para

os catadores de material reciclável

Meta 3: Realizar conjunto de ações junto aos catadores de materiais

recicláveis (de rua) do município;

Meta 4: Criação de Plano Municipal de Coleta Seletiva - PMCS;

Meta 5: Reestruturação do Galpão da Prefeitura;

Meta 6: Aquisição de equipamentos para operacionalização da coleta

seletiva e dos trabalhos no galpão de reciclagem;

Meta 7: Criação do Fórum Municipal Lixo e Cidadania;

Meta 8: Lançamento do serviço de coleta seletiva;


19

Meta 9: Avaliação e monitoramento do serviço de coleta seletiva

solidária;

8.5 - ETAPAS

O projeto de implantação da coleta seletiva e reestruturação do galpão de

material reciclável têm previsão de trabalho para 18 meses conforme

cronograma físico imagem 1. Corresponde a todas as etapas que deverão ser

realizadas para o cumprimento das metas estabelecidas. Dessa forma,

subdivide-se nos seguintes eixos estruturantes que correspondem as metas

solicitadas no edital MMA/2019:

Meta 1: Criação de comitê executivo da coleta seletiva com profissionais

do meio ambiente, saúde e assistência social e obras e representantes

dos catadores de material reciclável;

Meta 2: Criação de canal de dialogo com serviço social municipal para

os catadores de material reciclável

Meta 3: Realizar conjunto de ações junto aos catadores de materiais

recicláveis (de rua) do município;

o Identificação e abordagem dos catadores de rua do município;

o Cadastramento e encaminhamento ao serviço social de acordo

com as demandas dos indivíduos;

o Diagnostico da real situação da realidade dos catadores no

município;

o Diagnostico da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos com

o foco na coleta convencional de resíduos;

o Fomento/estimulo a criação de associação/cooperativa de

catadores de material reciclável;

o Assessoria aos catadores de material reciclável para a criação de

plano de trabalho para a coleta seletiva;

Meta 4: Criação de Plano Municipal de Coleta Seletiva - PMCS;

o Criação de parceria para elaboração do PMCS

o Criação de Roteiro de Coleta Seletiva;

o Licenciamento Ambiental do galpão;

o Capacitação dos catadores para o trabalho na coleta seletiva;


20

o Edital de chamamento para a contratação/parceria/colaboração

entre Associação/cooperativa e a administração pública;

o Criação da Lei de Coleta Seletiva;

o Criação de campanhas de mobilização e comunicação social;

inicialmente será selecionados o bairro Boa Esperança e os

corredores comerciais do município localizados na avenida

Brasília e avenida do Comercio.

o Criação do Fórum Municipal Lixo e Cidadania;

o Lançamento do serviço de coleta seletiva solidária;

o Criação de mecanismos de monitoramento, instrumentos e

indicadores de qualidade do serviço de coleta seletiva;


o Levantamento de todas as adequações técnicas, infra estrutura e

equipamentos, custos necessários à utilização do Galpão como

local para atividades de reciclagem;

o Execução das obras de readequação do Galpão;

Meta 6: Aquisição de equipamentos para operacionalização da coleta

seletiva e dos trabalhos no galpão de reciclagem;


Meta 8: Lançamento do serviço de coleta seletiva

o Intensificação das campanhas de mobilização social no

bairro/região piloto.

Meta 9: Avaliação e monitoramento do serviço de coleta seletiva

o Avaliação do serviço e do plano de trabalho proposto pela

associação de catadores com base nos indicadores

estabelecidos;


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8.6 - CRONOGRAMA FISICO: ETAPAS E METAS

CRONOGRAMA FISICO 2019/2020

METAS/ETAPAS MESES/2019 MESES/2020

JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Meta 1: Criação de comitê executivo da coleta seletiva com profissionais do meio ambiente, saúde e assistência social e obras e representantes dos catadores de material reciclável;

Meta 2: Criação de canal de dialogo com serviço social municipal para os catadores de material reciclável

Meta 3: Realizar conjunto de ações junto aos catadores de materiais recicláveis (de rua) do município;

o Identificação e abordagem

dos catadores de rua do município;

o Cadastramento e

encaminhamento ao serviço social de acordo com as demandas dos indivíduos;

o Diagnostico da real situação

da realidade dos catadores no município;

o Diagnostico da gestão e

gerenciamento de resíduos sólidos com o foco na coleta convencional de resíduos;

o Fomento/estimulo a criação

de associação/cooperativa de catadores de material reciclável;

o Assessoria aos catadores de

material reciclável para a criação de plano de trabalho para a coleta seletiva;

Meta 4: Criação de Plano Municipal de Coleta Seletiva -


22

PMCS;

o Criação de parceria para

elaboração do PMCS

o Criação de Roteiro de Coleta

Seletiva;

o Capacitação dos catadores

para o trabalho na coleta seletiva;

o Edital de chamamento para a

contratação/parceria/colaboração entre Associação/cooperativa e a administração pública;

o Criação da Lei de Coleta

Seletiva;

o Criação de campanhas de

mobilização e comunicação social; inicialmente será selecionados o bairro Boa Esperança e os corredores comerciais do município localizados na avenida Brasília e avenida do Comercio.

o Criação de mecanismos de

monitoramento, instrumentos e indicadores de qualidade do serviço de coleta seletiva;


o Levantamento de todas as

adequações técnicas, infra estrutura e equipamentos, custos necessários à utilização do Galpão como local para atividades de reciclagem;

o Execução das obras de

readequação do Galpão;

o Licenciamento Ambiental do

galpão;

Meta 6: Aquisição de equipamentos para operacionalização da coleta seletiva e dos trabalhos no galpão de reciclagem;


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Meta 8: Lançamento do serviço de coleta seletiva

Meta 9:avaliação e monitoramento do serviço de coleta seletiva

o Intensificação das campanhas

de mobilização social no bairro/região piloto.

8.7 – CUSTO TOTAL DO PROJETO

O custo total do projeto é o somatório dos custos de adequações previstos para o galpão (R$ 309.384,29) acrescidos dos custos

de aquisição de equipamentos para operacionalização do galpão e execução do serviço de coleta seletiva (R$778.410,00),

correspondendo a um total de R$ 1.087.794,29


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ANEXO 1 – GALPÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL (ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, PLANTAS E CUSTO ESTIMADO)


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ANEXO 2 – DESCRIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA O INICIO DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA E GALPÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL.

1 - DESCRIÇÃO TÉCNICA DOS CAMINHÕES

Caminhão equipado com cabine em aço estampado na cor branca, com carroceria de madeira

e gaiola de tela aço reforçado para coleta seletiva dos Resíduos Sólidos. - Zero Kilômetro -

Ano/modelo 2019/2019; - Peso Bruto Total (PBT) a partir de 9.000Kg; - Combustível: Diesel; -

Capacidade do tanque de no mínimo 150 lts; - Injeção eletrônica; - Potência mínima de 160 CV,

turbo; - Número de marchas a frente a partir de 5 marchas e para ré 1 marcha; - Direção

Hidráulica; - Sistema de freios com acionamento pneumático nas quatro rodas ou hidráulico

servo assistido (auxiliado) a Ar; - Freio motor eletro pneumático ou convencional; - Freio de

estacionamento Câmara de molas acumuladoras ou Spring Brake; - Cabine basculável

avançada, Limpador de Pára-Brisas dianteiro, luz de teto, retrovisores internos e externos,

assento ajustável com cinto de segurança, pega-mão do teto e das portas, tapetes de

borracha; Sirene de Ré; - Rádio AM/FM USB; - Pneus com as dimensões mínimas de 215,75R

17,5 com pneu de estepe; - Carroceria de madeira com no mínimo 6 metros de comprimento,

com Gaiola de aço estruturada e reforçada, com fechamento em tela nas laterais e no teto,

com duas portas de abrir na traseira localizadas acima da carroceria de madeira com sistema

de fechamento para cadeados, com pára-choques traseiros e proteções laterais de acordo com

resolução do CONTRAN; - Plataforma para transporte de Pessoas na parte traseira da

carroceria com apoio de mãos nas laterais com faixas refletivas. (Referência Caminhão

Compactador de Lixo).

2 - ORÇAMENTO CAMINHÕES

COTAÇÃO DE PREÇO: Item 01 CAMINHÃO C/ CABINE EM AÇO, COR BRANCA, Quant.3,00

Pr.Médio R$ 200.000,00

Fornecedores Vlr. Unitário AUTO COMERCIAL FARTURA LTDA. 198.000,00 IGUACU TRUCK

COMERCIO DE CAMINHOE 208.000,00 MARKA VEICULOS LTDA (FILIAL 12) 194.000,00 Valor

médio total estimado para os caminhões é de R$ 600.000,00 (quatrocentos mil reais) REF:

JUNHO 2019

3 - DESCRIÇÃO TECNICA DAS CAÇAMBAS

- Fabricada em aço carbono 1010/1020; - Chapas cortadas em processo de corte plasma; - Espessura das chapas laterais bitola #11 = 3,08mm; - Espessura do fundo bitola #11 = 3,08mm;


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- Reforços nas laterais, no fundo, no frontal e na traseira; - Reforçada com perfis em "U"; - Soldadas por processo MIG, cordões continuo internamente e seccionado na parte externa;

4 - ORÇAMENTO CAÇAMBAS

COTAÇÃO DE PREÇO: Item 02 CAÇAMBAS EM AÇO, COR LARANJA E VERDE, Quant.7,00

Pr.Médio R$ 2.690,00

Fornecedores Vlr. Unitário ENGETEC CAÇAMBAS. 2690,00 CALL LEVE 2990,00 PROMAK

3090,00 Valor médio total estimado para os caminhões é de R$ 18.830,00 (DEZOITO mil

OITOCENTOS E TRINTA reais) REF: JUNHO 2019

5 – DESCRIÇÃO TÉCNICA CONTENEDORES

Matéria prima - Polietileno de Alta Densidade, 100% virgem, com proteção UV;

Modelo – Europeu;

Processo produtivo – Injetado por maquina injetora;

Peso: 49kg

Capacidade de carga: 510kg

Certificados: EN 840; RAL GZ 951/1;

Corpo: Altura 1375 mm, largura máxima de 1373 mm e profundidade máxima de 1073

mm, alça para transporte e, na parte superior frontal, todas as características exigidas

pela norma mundial de contentores;

Tampa: Bipartida, Largura mínima de 1210 mm, profundidade de 1073 mm, sistema que

diminui o ruído, nome do fabricante na parte superior;

Rodas: São 4 rodas de borracha maciça e núcleo em aço, com 200mm x 25mm, cada; 2

rodas com freios e 2 rodas sem freios.

Desenho: Contornos arredondados, possibilitando a higienização, limpeza e tampa

bipartida.

6 - ORÇAMENTO CONTENEDORES

COTAÇÃO DE PREÇO: Item 03 CONTENEDORES POLIETILENO, COR MARROM E VERDE,

Quant.4,00 Pr.Médio R$ 2.999,90

Fornecedores Vlr. Unitário ENGETEC CAÇAMBAS. 2690,00 BHAIA LIXEIRAS 2990,00 PROMAK

3090,00 Valor médio total estimado para os contenedores é de R$ 11.639,00 (ONZE mil

SEICENTOS E TRINTA NOVE reais) REF: JUNHO 2019


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7 – EQUIPAMENTOS E CUSTOS, POR META: DESCRIÇÃO TÉCNICA EMPILHADEIRAS Empilhadeira Manual Hidráulica Capacidade 1500 kg - elevação 1600 mm

Altura total (mm): 2010 Capacidade de carga (Kg): 1500 Comprimento total (mm): 1590 Comprimento útil do garfo (mm): 1150 Elevação : 1600 Elevação hidráulica: Manual Freio de estacionamento: Mecânico Largura Externa do Garfo (mm): 560 Largura total (mm): 700 Peso do Equipamento (Kg): 235 Roda de carga em nylon (mm): Ø 80x74 Roda direcional em nylon (mm): Ø 200x50 Tração: Manual Garantia: 6 meses Despacho: Em até 3 dias úteis

ORÇAMENTO EMPILHADEIRAS

COTAÇÃO DE PREÇO: Item 04 empilhadeiras, Quant.2,00 Pr.Médio R$ 3.640,00

Fornecedores Vlr. Unitário NK NOWAK. 3640,00; RETRAK 2659,00; TEC-EMP 4280,00

DESCRIÇÃO TÉCNICA PRENSA - Dados Técnicos: Acabamento: Pintura de fundo primer e acabamento esmalte sintético Acessórios: Visor de nível, manômetro, bandeja coletora de líquidos e rodízios. Acionamento: Engrenagem estágio único, duplo efeito Aplicação: Tambores 200L, latas de alumínio, plástico, papel, papelão, pet e similares. Caixa de prensagem (mm): 600 x 600 x 1400 Capacidade de produção (Kg/h): Até 900 Cilindro Hidráulico (mm): Curso de 1300 Dimensões (A x L x P) (mm): 3200 x 1500 x 700 Força de compactação (ton): 25 Motor elétrico (CV): 10 CV - trifásico - 220 ou 380 ou 440 V - 60 Hz Peso (Kg): 1100 Peso do fardo (Kg): Até 200 Retirada do fardo: Mecânica, semi-automática, por cabos de aço Sistema elétrico: Chave liga/desliga manual

COTAÇÃO DE PREÇO: Item 05 Prensa , Quant.3,00 Pr.Médio R$ 41.520,00

Fornecedores Vlr. Unitário NK NOWAK. 41.520,00


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DESCRIÇÃO TÉCNICA BALANÇA

Módulo Indicador BK-10000:

Precisão de até 10.000 divisões de resolução de pesagem

Gabinete em ABS injetado e proteção IP-65 (a prova de umidade e pó)

Display em LED?s vermelhos com 6 dígitos

Funções do teclado: Tara manual para até 100% da capacidade, Zero, Impressão e Setas (para cima e para baixo) para Tara Programável

Super filtro digital controla a estabilização de pesagem em ambientes sujeitos a vibrações Fonte automática externa:

Entrada: 90V a 250V AC a frequência de 50Hz a 60Hz

Saída: 9V a 1,5A Indicador fixo: Coluna com fixação do indicador digital, grade de apoio para sacarias, e rodas de movimentação resistentes, que proporcionam o uso portátil e a facilitada e suave locomoção da balança Célula de carga: A célula de carga é montada estrategicamente na coluna da balança, proporcionando proteção adicional contra umidade excessiva de alguns ambientes, o que garante operações confiáveis com exatidão e agilidade, além de reduzir as despesas com manutenção e aumentar o tempo de vida útil do equipamento Construção do corpo: Coluna, base e tampa em aço carbono SAE-1020 pintado Dimensões: 1000mm x 1340mm x 1000mm (Largura, Profundidade)

COTAÇÃO DE PREÇO: Item 06 Balança , Quant.3,00 Pr.Médio R$ 2533,50

Fornecedores Vlr. Unitário M3 AUTOMAÇÃO. 2.533,50,00

DESCRIÇÃO TÉCNICA MOINHO Produção: 120 garrafas/min - 1500 a 3000 kg/h m³/h Abertura de alimentação: 370 x 220 mm

Potência do Motor: Siemens 3 Kw Tamanho dos Cacos: 6-50 mm Ruído: < 80 db Dimensões: 780 x 590 x 1477 mm Peso: 300 kg

COTAÇÃO DE PREÇO: Item 07 Moinho, Quant.3,00 Pr.Médio R$ 8500,00

Fornecedores Vlr. Unitário M3 AUTOMAÇÃO. 8500,00


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ANEXO 3 - PLANILHA ORÇAMENTARIA DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA META 6.

Para a realização da coleta seletiva de resíduos recicláveis (seco):

EQUIPAMENTOS META QUANTIDADE VALOR UNITARIO VALOR TOTAL

Caminhões gaiola

6

3 R$ 200.000,00 R$ 600.000,00

Caçambas 4M³; 4 R$ 2.690,00 R$ 10.760,00

Caçambas 3M³; 3 R$ 2.690,00 R$ 8.070,00

Contendores 1100 l; 4 R$ 2.909,90 R$ 11.639,60

Empilhadeiras 2 R$ 3.640,00 R$ 7.280,00

Moinho triturador de vidro 1 R$ 8.500,00 R$ 8.500,00

Prensa 3 R$ 41.520,00 R$ 124.560,00

Balança 3 R$ 2533,50 R$ 7.600,50

TOTAL R$ 778.410,00

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