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1 Programa Saúde da Família: a política de incentivo no Estado de Mato Grosso, 1998-2006 Oliani Nouey Machado Godoy 1 Resumo Este artigo descreve a estratégia adotada pelo gestor estadual do SUS, a partir do procedimento realizado pelo gestor federal do SUS na priorização de recursos financeiros em forma de incentivos para o Programa Saúde da Família, no período de 1998 a 2006. Analisa-se a expansão dos recursos financeiros federais e estaduais aos municípios, em forma de incentivos, destinados especificamente ao Programa Saúde da Família, e a possível relação com a expansão do percentual de cobertura populacional do programa, sobretudo nos pequenos e médios municípios. Discute-se a importância assumida pela gestão estadual no interior da lógica do co-financiamento das ações e serviços de saúde municipais. Finalmente ressalta a importância de outros estudos sobre o tema para orientar a formulação das políticas de saúde, como este propiciado pelo curso de especialização de economia da saúde. Palavras-chave Atenção Básica de Saúde, Programa Saúde da Família, Financiamento do PSF, Incentivos Financeiros. 1 Secretaria de Estado de Saúde Mato Grosso Superintendência de Atenção Integral à Saúde Administradora Hospitalar Cuiabá/MT

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Programa Saúde da Família: a política de incentivo no Estado de Mato Grosso, 1998-2006 Oliani Nouey Machado Godoy1

Resumo Este artigo descreve a estratégia adotada pelo gestor estadual do SUS, a partir

do procedimento realizado pelo gestor federal do SUS na priorização de

recursos financeiros em forma de incentivos para o Programa Saúde da

Família, no período de 1998 a 2006. Analisa-se a expansão dos recursos

financeiros federais e estaduais aos municípios, em forma de incentivos,

destinados especificamente ao Programa Saúde da Família, e a possível

relação com a expansão do percentual de cobertura populacional do programa,

sobretudo nos pequenos e médios municípios. Discute-se a importância

assumida pela gestão estadual no interior da lógica do co-financiamento das

ações e serviços de saúde municipais. Finalmente ressalta a importância de

outros estudos sobre o tema para orientar a formulação das políticas de saúde,

como este propiciado pelo curso de especialização de economia da saúde.

Palavras-chave Atenção Básica de Saúde, Programa Saúde da Família,

Financiamento do PSF, Incentivos Financeiros.

1 Secretaria de Estado de Saúde Mato Grosso Superintendência de Atenção Integral à Saúde Administradora Hospitalar Cuiabá/MT

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INTRODUÇÃO

A institucionalização do Programa de Saúde da Família (PSF) ganha evidência

significativa com a aprovação da portaria do MS (1996) denominada NOB 96 –

Norma Operacional Básica do SUS de 1996, mesmo tendo iniciado sua

implantação no ano de 1994. Dentre seu objetivo central de estimular o

processo de descentralização/ municipalização da saúde, essa norma enfatiza

a implementação do PSF2, definindo-o como parte de um conjunto de medidas

e iniciativas que visam o fortalecimento da Atenção Básica, segundo os

princípios e diretrizes do SUS.

A partir de 1998, o programa se consolida como estratégia estruturante de um

modelo de atenção à saúde que prioriza ações pautadas nos princípios da

territorialização, da intersetorialidade, da descentralização, da

responsabilização sanitária e da eqüidade, priorizando grupos populacionais

com maior risco de adoecer ou morrer, ou seja, em consonância com os

princípios do Sistema Único de Saúde – SUS (MS, 2003; Trad & Bastos, 1998)

Constituindo - se como eixo central para o fortalecimento da atenção básica, na

busca de mudança do modelo de atenção.

O Estado de Mato Grosso a partir de 1995 estabeleceu como prioridade no

plano das políticas e metas de governo o desafio de implementar a

descentralização da atenção e da gestão, dos recursos e das ações e serviços

de saúde, através de um processo articulado de cooperação técnica e parceria

com os municípios (MULLER NETO, 2002). Diante das características do

Estado, que faz parte da Amazônia Legal, e ocupa uma área de 903.358 km²,

com uma população atual de 2.934.214 habitantes, representando uma

densidade demográfica de 3,24 habitantes por Km², distribuídos em 141

municípios, constata-se a necessidade da presença ativa do governo estadual

em diversas áreas, entre elas o apoio aos municípios para assumir a gestão da

atenção básica. Para viabilizar o processo de descentralização e

regionalização foram estabelecidas pela gestão estadual várias diretrizes e

estratégias como: Fortalecimento dos Escritórios Regionais de Saúde, 2 A equipe de Saúde da Família no Brasil é composta por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares e de quatro a seis agentes comunitários de saúde ACS.

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Consórcios Intermunicipais, Comissões Intergestores Bipartite Regionais,

implantação de Centrais Regionais de Regulação do acesso aos serviços,

Microrregionalização e principalmente a cooperação técnica para estruturação

dos sistemas municipais, priorizando a atenção básica (GUIMARÃES, 2002).

Os incentivos financeiros promovidos pelo Ministério da Saúde através da

NOB/96 e do piso de atenção básica (PAB e PAB variável) foram fundamentais

para implantação do PSF, mas não foram suficientes para interiorizar e fixar os

profissionais médicos e enfermeiros em todos os municípios, sobretudo

aqueles com menos de 10 mil habitantes na região norte do Estado Amazônia

Legal, e aprofundar a mudança do modelo de atenção com a universalização

da estratégia da saúde da família, sendo necessário buscar um mecanismo

fomentador para estimular os gestores municipais (SES/MT, 2001b)

Financiamento Federal

A NOB 01/96, do Ministério da Saúde contribui para a consolidação do

Programa da Saúde da Família, pois modificou a lógica de financiamento

(anteriormente baseada na produção de serviços) estabelecendo o pagamento

em função da cobertura populacional e introduzindo o incentivo do Programa

Saúde da Família, o piso de atenção básica, fixo e variável. Os municípios

passam a receber incentivos diferenciados, conforme a faixa de cobertura e um

incentivo adicional para implantação de novas equipes.3

Segundo a NOB 96, o programa é implantado quando os municípios,

responsáveis pela execução preferencial das ações e serviços de saúde,

aderem voluntariamente a um conjunto de responsabilidades e prerrogativas de

gestão, seja na condição de gestão “Plena da Atenção Básica” –

responsabilizando-se, pelos serviços de atenção básica ou “Plena do Sistema

Municipal de Saúde” – responsabilizando-se por todos os serviços de saúde,

incluindo os níveis de atenção de média e alta complexidade da saúde (MS,

1996). O estímulo dado pela NOB/ 96 à implantação do PSF foi significativo: o

número de equipes de saúde da família cresceu de 1.623, em 1996, para 3.147

3 incentivo adicional para a implantação de novas equipes: R$ 10.000/equipe, em duas parcelas.

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em 1998. Contudo, é preciso ressaltar que foi em maio de 1998 que os

municípios passaram a receber o incentivo financeiro criado pela NOB 96 –

Piso da Atenção Básica (PAB), inaugurando a modalidade de transferência per

capita de recursos federais para os municípios. Esse incentivo foi determinante

para o crescimento do número de equipes de saúde da família mencionado

acima (MARQUES, R.M. & MENDE, A, 2002).

A NOB/96 possibilitou que todos os municípios do Estado de Mato Grosso

fossem habilitados em gestão plena da atenção básica, com exceção da

Capital, que foi habilitada na condição de gestão plena do sistema municipal,

constituindo assim um marco histórico. Os municípios habilitados na gestão

plena da atenção básica tiveram, assim, condições de realizar as ações

básicas no próprio território municipal, e criar consórcios intermunicipais para

contar com referência organizada regionalmente, mediante a cooperação com

a secretaria estadual de saúde (GUIMARÃES, 2002).

Em 2001 o Ministério da saúde aprova a Norma Operacional da Assistência à

Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/2001 (MS, 2001) que define normas para

regionalização da assistência.

Em Mato Grosso, as estratégias de microrregionalização dos serviços de saúde

vinham sendo conduzidas pela SES/MT, tendo sido necessário conjugar

esforços para articular a política estadual com a proposta nacional, sem

descaracterizar os eixos prioritários definidos no plano estadual de saúde 2000-

2003 (SES/MT, 2000a) e, assim evitar conflitos na condução já estabelecida

para a implementação da estratégia da saúde da família.

Em março de 2006, o Ministério da Saúde publica a Política Nacional de

Atenção Básica4 através da Portaria n.648 GM/MS, estabelecendo a revisão de

diretrizes e normas para organização da Atenção, com diversas mudanças em

4 PNAB: define a saúde da família como estratégia de organização da atenção básica, altera o parâmetro de pessoas por ESF (no máximo até 4.000 mil, e a média recomendada de 3.000 mil), fim do financiamento por faixa de cobertura, número máximo de ESF/Município: População/2400, incentivo de implantação da ESF: R& 20 mil reais em duas parcelas; duas modalidades de incentivo: ESF Modalidade 1: R& 8.100 mil e cem reais/ mensais/ ESF, população de até 50 mil habitantes nos estados da Amazônia legal; população de até 30 mil habitantes e IDH igual ou inferior a 0,7, nos demais estados; os que já fazem jus ao recebimento de acréscimo de 50% no valor dos incentivos referentes ao total de ESF; população de quilombos e/ou residente em assentamentos de no mínimo 70 (setenta) pessoas - ESF Modalidade 2: R$ 5.40 mil e quatrocentos reais mensais/ ESF para municípios que não se enquadrarem nos critérios da Modalidade 1.

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relação às normas até então vigentes. A adequação das novas regras no

estado de Mato Grosso ocorreu sem dificuldades até mesmo porque essa

norma implanta o que já vem sendo realizado, como por exemplo, diferenças

de valores para determinadas regiões, fim do financiamento por faixa de

cobertura populacional e outros.

Financiamento Estadual

No ano de 1997 inicia-se a implantação das primeiras equipes de saúde da

família, em Mato Grosso. Na avaliação das políticas de saúde em Mato Grosso,

realizada em 1998 pela secretaria de estado, constatou-se a precariedade na

organização da atenção básica em âmbito estadual, na maioria dos municípios

(SES/MT, 2000b). Como mecanismo fomentador para estimular os gestores

municipais na implantação de novas equipes do programa de saúde da família,

a SES formulou uma proposta para flexibilizar a utilização dos profissionais já

empregados nos municípios, através da Resolução n.º 041 de 03 de dezembro

de 1999, da Comissão Intergestora Bipartite, que dispõe sobre a flexibilização

do processo de implantação das Equipes de Saúde da Família (ESF), além de

criar um incentivo financeiro destinado a implementar o salário de médicos e

enfermeiros, que foram repassados no ano de 2000 através de convênio. No

mesmo ano a SES firma convênio com a Federação Mato-grossense das

Associações de Bairro – FEMAB, com objetivo de avaliar a satisfação do

usuário. A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 29, em 2000, que

estabeleceu a receita vinculada para a saúde nos estados e municípios, o

governo de Mato Grosso tomou a decisão de garantir aos municípios a

transferência direta, fundo a fundo, de recursos para financiar políticas

prioritárias. O modelo de financiamento adotado pela SES, de transferência

fundo a fundo dos recursos próprios do Estado, a partir do Decreto

governamental n.º 2312 de 12/02/01, permitiu repasses aos municípios a partir

de fevereiro de 2001 (MARQUES & MENDES, 2003).

Em 12 de fevereiro de 2001 é publicada a Portaria n.026/2001 (SES/MT,

2001a), que promove a reestruturação do Programa de Apoio à Saúde da

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Família no âmbito do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso, definindo

valores de incentivos financeiros aos municípios que atingirem a cobertura

populacional estabelecido pela SES/MT. O objetivo do novo incentivo financeiro

é estimular os municípios a implementar e capacitar as equipes do PSF,

atingindo todo o território estadual e cobertura populacional adequada. Os

valores do incentivo financeiro concedido: R$ 24 mil reais anuais para ESF nos

municípios das regiões do Baixo Araguaia e Nordeste Mato-Grossense e R$ 14

mil reais anuais para as ESF dos demais municípios. As diferenças nos valores

dos repasses para as duas microrregiões, segundo a portaria, tinham por

objetivo minimizar as desigualdades regionais, de renda e receitas dos

municípios respeitando os princípios da equidade. No ano de 2000 a região do

Baixo Araguaia apresentava um IDH-M médio de 0.700 e um índice de PIB

(IDH-M) médio de 0.618. A região Nordeste Mato-Grossense apresentava um

IDH-M médio de 0,731 e um índice de PIB (IDH-M) médio de 0,678.

Inclui ainda valores adicionais de até 100% sobre o valor repassado, caso os

municípios consigam alcançar os seguintes níveis de cobertura: a) municípios

com população igual ou superior a 30 mil habitantes com o mínimo de 50% da

população coberta, b) municípios com população maior ou igual a 10 mil

habitantes e inferiores a 30 mil habitantes com o mínimo de 60% de cobertura,

c) municípios com população inferior a 10 mil habitantes, com o mínimo de

70% de cobertura.

Cada equipe deveria ter até 4 mil habitantes sob sua responsabilidade. Em

2003, os valores dos incentivos financeiros foram atualizados para R$ 48 mil

reais anuais para os municípios das regiões do Baixo Araguaia e do Nordeste

Mato-grossense e R$ 28.800 mil reais para os demais municípios. Nos valores

adicionais de repasse incluiu-se a faixa de 30% de cobertura populacional para

os municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes (SES/MT,

2001 a).

A SES exige a assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso para o

município integrar o Programa de Apoio à Saúde Familiar e Comunitária. Nesse

termo, o município fica comprometido a: preencher o SIOPS, no prazo de 90

dias; cumprir as metas pactuadas dos indicadores da Atenção Básica;

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implementar e manter a regularidade do Sistema de Informações da Atenção

Básica e garantir a alocação de recursos estabelecidos pelo programa

(MARQUES & MENDES, 2003).

O monitoramento e acompanhamento do Programa de Saúde da Família

devem ser realizados pelas equipes de profissionais existentes nos Escritórios

Regionais de Saúde, ficando a cargo do nível central da SES a coordenação da

atenção básica.

OBJETIVOS E METODOLOGIA

Este artigo tem como objetivo descrever e analisar os instrumentos e

mecanismos utilizados para a expansão da cobertura do Programa Saúde da

Família e o crescimento dos recursos financeiros alocados com essa finalidade,

no período de 1998 a 2006, nos municípios do Estado de Mato Grosso,

realizados pelos gestores federal e estadual do sistema único de saúde. O

trabalho visa ainda relacionar a expansão de cobertura da atenção básica em

Mato Grosso, por meio do PSF, com a mudança de alguns indicadores da

situação de saúde da população do estado.

Os dados primários e secundários utilizados na pesquisa exploratória para o

período de 1998 a 2006 foram obtidos no Sistema de Informação da Atenção

Básica (SIAB), junto ao Ministério da Saúde (www.saude.gov.br/dab), Sistema

de Informação do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br) e

Coordenadoria de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde do Mato

Grosso (SES/MT). Os dados populacionais foram obtidos do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística (IBGE) através da página do DATASUS

(www.datasus.gov.br). Na primeira parte, estabelecemos um estrato

populacional para informações sobre o quantitativo e percentual de municípios

existentes em caixa faixa populacional. Na segunda parte, agregamos as

informações em tabelas para o sistema federal e estadual com dados de

população total, percentagem de cobertura populacional, quantitativa de

municípios, PSF e repasses financeiros anuais, de forma comparativa para o

processo de expansão.

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Para melhor entendimento consolidamos os dados comparativamente segundo

o Estrato de faixa populacional.

RESULTADOS E DISCUSSÃO Na Tabela Nº 1 ao estratificar os municípios Mato-grossenses em faixas

populacionais, observa-se que dos 141 municípios existentes 50% estão

concentrados na faixa de até 10.000 habitantes, porém corresponde a apenas

11,87% da população total. Ao agregarmos a faixa de 10 a 20 mil habitantes,

constatamos 44 municípios (31%) correspondendo a 22,48% da população

total. Observa-se que as duas faixas populacionais correspondem a 81% dos

municípios do Estado, porém com uma concentração populacional de apenas

34,33%, evidenciando que grandes partes dos municípios possuíam condições

sanitárias extremamente precárias.

Tabela 1 Distribuição de Municípios e População por Estrato Populacional

Estrato Populacional N.º Municípios

% / Municípios

Pop. Total 2006

% População/ Município

até 10 mil hab. 70 50% 349.215 11,87%

de 10 mil a 20 mil hab. 44 31% 661.501 22,48%

de 20 mil a 30 mil hab. 10 7% 248.081 8,43%

de 30 mil a 40 mil hab. 06 4% 210.843 7,16%

de 40 mil a 80 mil hab. 06 4% 327.515 11,13%

acima de 80 mil hab. 05 4% 1.146.059 38,94%

Total Geral 141 100% 2.943.214 100%

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

Na faixa populacional acima de 80 mil habitantes, existem apenas 05

municípios que corresponde a 4% do total de municípios do Estado, porém

com uma concentração populacional de 38,94%.

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Tabela 2 Expansão do Programa Saúde da Família – Dados Estaduais – 1998 a 2006

Ano Pop. Total N.º de ESF Aumento % do n.º de ESF

Pop. Coberta

% Pop. Coberta

N.ºde Munic.

com PSF

% Munic. com PSF

Repasses Financeiros

% Rep Financeiros

1998 2.287.846 21 - 84.150 3,60% 17 13% 0,00 -

1999 2.287.846 39 85,71% 137.700 5,79% 26 21% 30.000,00 -

2000 2.375.190 153 392,30% 500.250 20,67% 78 62% 2.203.200,00 7.344,00%

2001 2.560.584 295 92,81% 1.180.000 48,54% 117 84% 5.023.298,70 228,00%

2002 2.560.584 345 17,00% 1.380.000 53,89% 134 96% 10.677.585,02 213,00%

2003 2.604.594 374 8,40% 1.496.000 57,44% 138 99% 20.851.200,00 95,00%

2004 2.682.553 416 11,22% 1.664.000 62,03% 136 98% 23.174.400,00 11,14%

2005 2.689.052 445 7,00% 1.780.000 66,19% 138 98% 25.046.400,00 8,07%

2006 2.943.214 466 5,00% 1.864.000 63,53% 137 97% 26.620.800,00 6,28%

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

Em 1997, o Estado possuía apenas 08 equipes de saúde da família, em 06

municípios, com uma cobertura populacional de 1.33%, com uma população

coberta de 30.600 habitantes. Em 2000 houve um aumento de 392,30% de

ESF, atingindo 78 municípios passando para 62% os municípios com PSF, com

uma cobertura populacional de 20,67%. No ano de 2001 o aumento foi de

92,81% no número de ESF, em 117 municípios que corresponde a 84% do

total de municípios do Estado, com cobertura populacional de 48,54%. Os

incentivos Estaduais, de acordo com a Tabela 2, crescem proporcionalmente

em virtude do parâmetro estabelecido em portaria.

Tabela 3 Expansão do Programa Saúde da Família – Dados Federais – 1998 a 2006

Ano Pop. Total N.º de ESF Aumento %

do n.º de ESF

Pop. Coberta

% Pop. Coberta

N.º de Munic. com

PSF

% Munic. com PSF

Repasses Financeiros

% Rep Financeiros

1998 2.287.846 21 - 72.296 3,16% 17 13% 140.249,79 -

1999 2.287.846 36 71,42% 124.200 5,42% 22 17% 632.584,96 452,00%

2000 2.375.190 147 408,33% 507.150 21,00% 74 59% 5.132.437,00 811,34%

2001 2.560.584 284 93,19% 979.800 37,42% 117 84% 11.106.034,77 116,38%

2002 2.560.584 344 21,48% 1.190.250 44,43% 134 96% 16.929.643,00 52,43%

2003 2.604.594 379 10,00% 1.307.550 48,05% 136 98% 20.142.650,25 18,97%

2004 2.682.553 401 6,00% 1.383.450 49,63% 129 93% 25.063.277,00 24,42%

2005 2.689.052 445 11,22% 1.538700 54,02% 138 98% 27.834.131,09 11,05%

2006 2.943.214 471 6,00% 1.884.000 52,62% 139 99% 39.594.736,00 42,25%

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

A Tabela 3 demonstra o crescimento dos recursos financeiros relativos a esfera

Federal nos períodos de 1998 a 2006, evidenciando a importância dos

recursos federais para a implementação do programa no Estado no mesmo

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período, assim como a sinergia das políticas dos gestores federal e estadual

em relação ao mesmo.

O estímulo financeiro do MS para implantação do PSF, segundo a parcela

variável do Piso da Atenção Básica em vigência desde l998, tem contribuído

para a expansão do programa em todo país, o que remete à definição quanto

ao estabelecimento de prioridades e critérios das áreas para implantação do

projeto para o nível local (SENNA, 2002). Respaldados na afirmação de Senna,

podemos inferir que a política estadual, ao criar mecanismos de incentivo

financeiro, entre outros instrumentos, estabeleceu as prioridades e os critérios

para que o projeto de expansão do Programa Saúde da família realmente

pudesse ser consolidado a nível local.

Tabela 4 Comparativos Anuais do Período Inicial dos Incentivos Estaduais – 2000, 2002 e 2006

2000 2002 2006 Microrregião de

Saúde N.º PSF

Vlr. Incent. /Ano

Tranf. per capita

N.º PSF

Vlr. Incent. /Ano

Tranf. per

capita

N.º PSF

Vlr. Incent. /Ano

Tranf. per capita

Alto Tapajós 07 100.800,00 1,28 12 242.400,00 2,69 21 1.180.800,00 12,25

Baix.. Cuiabana 29 417.600,00 0,54 47 2.607.872,40 3,19 70 2.851.200,00 3,15

Baixo Araguaia 06 86.400,00 0,96 18 555.200,00 6,62 28 2.688.000,00 22,30

Centro Norte 08 115.200,00 1,23 21 604.800,00 6,33 22 1.180.800,00 11,42

Garças Araguaia 10 144.000,00 1,31 27 789.600,00 7,08 19 1.008.000,00 8,49

Médio Araguaia 04 57.600,00 1,08 08 292.800,00 5,04 14 777.600,00 11,04

Médio Norte 08 115.200,00 0,78 21 478.800,00 2,99 34 1.958.400,00 9,88

Noroeste 02 28.800,00 0,43 17 598.000,00 6,90 21 2.016.000,00 18,34

Norte 06 86.400,00 1,30 10 259.200,00 3,76 12 604.800,00 7,81

Oeste 21 302.400,00 1,18 36 646.800,00 2,34 50 2.534.400,00 8,39

Sul 30 432.000,00 1,27 72 2.217.312,62 6,03 89 4.924.800,00 11,98

Teles Pires 16 230.400,00 1,32 42 1.117.200,00 5,39 58 3.254.400,00 12,21

Vale do Arinos 02 28.800,00 0,63 05 124.800,00 2,37 07 288.000,00 4,45

Vale do Peixoto 04 57.600,00 0,68 10 142.800,00 1,71 21 1.094.400,00 11,06

Total geral 153 2.203.200,00 13,99 345 10.677.585,02 62,44 466 26.361.600,00 152,83

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

Na Tabela 4 apresentamos os dados referentes ao ano de 2000, 2002 e 2006

relacionados com as 14 microrregiões existentes no Estado com a finalidade

de estabelecer um comparativo do incentivo estadual . O quadro demonstra

que no ano de 2000(início do incentivo/convênio),houve uma expansão para

153 ESF,disponibilizando R$ 2.203.200,00, com um per capta de R$ 13,99 por

habitante/ano para uma cobertura populacional de 20,67%

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11

No ano de 2002, houve uma expansão para 345 ESF, com disponibilização de

R$10.677.585,02, com um per capta de R$ 62,44/hab/ano para uma cobertura

populacional de 53,89%.

No ano de 2006 o Estado atinge 466 ESF, disponibilizando R$ 26.381.600,00,

com um per capta de R$ 153,83/hab/ano para uma cobertura populacional de

63,53%. A explicação para o aumento do recurso financeiro em 2006 esta

relacionado com o aumento dos valores da portaria no ano de 2003 e com os

35% de aumento no número de ESF.

Vale destacar as duas microrregiões que recebem o valor do incentivo em

dobro: Baixo Araguaia e Noroeste Mato-Grossense.

A microrregião do Baixo Araguaia é composta por 13 municípios, sendo 6

municípios com menos de 5000 habitantes. No ano de 2000, possuía apenas 6

ESF, recebendo um valor per capta de R$ 0,96 hab/ano. No ano de 2002,

contava com 18 ESF, sendo que apenas 5 municípios não possuíam 100% de

cobertura populacional,recebendo um valor per capta de R$ 6.62 /hab/ano. No

ano de 2006, atinge 28 ESF, apresentando apenas o município de Serra Nova

Dourada sem cobertura, recebendo um valor per capta de R$ 22,30 /hab/ano.

A microrregião Noroeste Mato-Grossense é composta por 6 municípios, com 1

município com cobertura de ESF e 4 municípios com menos de 5000

habitantes, recebendo no ano de 2000 um valor per capta de R$ 0,43/hab/ano.

No ano de 2002, atingiu 17 ESF com cobertura em todos os municípios,

recebendo um valor per capta de R$ 6,90 /hab/ano, sendo que apenas 3

municípios apresentavam cobertura inferior a 100%.

No ano de 2006, atingiu 21 ESF sendo que o município de Cotriguaçu foi

desabilitado por apresentar irregularidades. Recebeu um valor per capta de R$

18,34 /hab/ano.

De acordo com a Tabela 3 houve um aumento progressivo nas ESF e nos

recursos financeiros repassados pelo Estado.

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Figura 1

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

Na Figura 1 observa-se, o aumento gradativo do número de municípios que

aderiram ao Programa de Saúde da Família, tanto a nível Estadual e Federal.

No ano de 2000 apenas 78 municípios possuíam PSF, no ano de 2002 o

Estado já contava com 134 municípios com PSF, passando para 137

municípios em 2006, provavelmente pela irregularidade do repasse do

incentivo estadual que passou a ser uma constância.

Figura 2

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

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13

Na Figura 2 observa-se que no ano de 2000 o Estado possuía um percentual

de cobertura de 20,67%, passando para 53,89%, aumentando 160% em 2002.

No ano de 2006 atinge 63,53% de cobertura com um aumento de apenas

17,88%, existindo uma diferença em relação ao percentual Federal

provavelmente pelo número de população coberta/equipe adotado na portaria

estadual com quantitativo diferente (Federal: 3450 pessoas/ESF, Estadual:

4000 pessoas/ESF). Nota se que de 1998 a 2006, houve uma média de

incremento estadual a maior na expansão do percentual de cobertura das ESF

de 7,27% ao ano.

Figura 3

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

Na Figura 3 observa-se, que de 1999 a 2002, houve um aumento nos repasses

de incentivo estadual em razão da portaria. O Estado que investia apenas R$

30 mil passa a realizar um investimento de mais de R$ 10 milhões. Assim, o

Estado atinge a finalidade principal que é estimular de forma mais rápida a

implantação e implementação das Equipes de Saúde da Família consistindo

numa estratégia criativa local para enfrentar as diversidades, garantindo a

universalização de, pelo menos, a Atenção Básica ao usuário.

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Figura 4

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

Na Figura 4 observa-se que principalmente nos municípios com até 10 mil

habitantes, a cobertura populacional é superior a 100% em função de

apresentarem uma população inferior ou igual a 5000 habitantes necessitando

de apenas duas ESF, superando a quantidade de pessoas cobertas por cada

equipe. Nota-se que no ano de 2000 atingiu a média de 52,51% de cobertura

populacional, passando para 100% em 2002. No período de 1998 a 2006

registrou uma média de incremento estadual a maior na expansão do

percentual de cobertura populacional das ESF de 12,79% ao ano.

Figura 5

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

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Na Figura 5 observa-se que no ano de 2000, a média de cobertura

populacional atinge 41,20%, passando para 76,84% em 2002, registrando um

aumento de 35,64% e finalizando 2006 com 85,03%. O incentivo estadual

ultrapassa o incentivo federal, provavelmente pelo fato de que após habilitação

na CIB Estadual o município já começa receber o incentivo, demandando um

tempo maior para o recebimento do incentivo federal. No período de 1998 a

2006 registrou uma média de incremento estadual a maior na expansão do

percentual de cobertura populacional das ESF de 7,42% ao ano.

Figura 6

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

Na Figura 6 observa-se que no ano de 2000, a cobertura populacional atinge a

média de 41,20%, passando em 2002 para média de 76,84% registrando um

aumento médio de 35,64%. Em 2006 atinge a média de 85,03% com um

aumento médio de 8,19%. No período de 1998 a 2006 registrou uma média de

incremento estadual a maior na expansão do percentual de cobertura

populacional das ESF de 19,78% ao ano.

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Figura 7

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

Na Figura 7 observa-se que no ano de 2000, a cobertura populacional atinge a

média de 40,55%, passando em 2002 para média de 48,44% registrando um

aumento médio de 7,89%. Em 2006 atinge a média de 68,33% com um

aumento médio de 19,89%. No período de 1998 a 2006 registrou uma média

de incremento estadual a maior na expansão do percentual de cobertura

populacional das ESF de 4,46% ao ano.

Figura 8

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

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Na Figura 8 observa-se que no ano de 2000, a cobertura populacional atinge a

média de 14,23%, passando em 2002 para média de 50,92%, registrando um

aumento médio de 36,69%. Em 2006 atinge a média de 62,87% com um

aumento médio de 11,95%. No período de 1998 a 2006 registrou uma média

de incremento estadual a maior na expansão do percentual de cobertura

populacional das ESF de 5,56% ao ano.

Figura 9

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA

Na Figura 9 observa-se que no ano de 2000, a cobertura populacional atinge a

média de 13,00%, passando em 2002 para média de 32,26% registrando um

aumento médio de 19,26%. Em 2006 atinge a média de 41,50% com um

aumento médio de 9,24%. No período de 1998 a 2006 registrou uma média de

incremento estadual a maior na expansão do percentual de cobertura

populacional das ESF de 3,02% ao ano.

Nos municípios com maior contingente populacional, existe uma grande

dificuldade para consolidar a estratégia de Saúde da Família em função da

existência de uma maior oferta e rede de serviço assistencial mais estruturada,

permanecendo um modelo de atenção fragmentado.

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Figura 10

Fonte: Ministério da Saúde/DAB e SES/MT/COATBA Na Figura 10 consolidamos a média do percentual de cobertura populacional

das ESF, do nível Federal e Estadual no período de 1998 a 2006 e observa-se

que em 2000 a média era de 29,50% passando para 62,53% em 2002,

registrando um aumento médio de 33,03% demonstrando claramente a,

progressão do incentivo estadual para o aumento efetivo da expansão da

cobertura populacional. No ano de 2006 registra a média de 77,36%, com uma

média de aumento de 14,83%. No período de 1998 a 2006 registrou uma

média de incremento estadual a maior na expansão do percentual de cobertura

populacional das ESF de 6,48% ao ano.

Ao demonstrarmos as médias de expansão do percentual de cobertura

populacional distribuído em estratos populacionais constatamos que a

estratégia utilizada pelo Estado de Mato Grosso realmente atingiu o objetivo de

garantir ao usuário no mínimo o acesso a Atenção Básica .

Considerando a contribuição efetiva do incentivo estadual a partir do ano de

2000 selecionamos alguns indicadores de acompanhamento da Atenção

Básica até o ano de 2005 disponibilizados pelo CONASS: número de óbitos e

coeficiente de mortalidade infantil, número absolutos de óbitos e coeficiente de

mortalidade neonatal tardia, taxa de internações hospitalares por infecção

respiratória aguda (IRA) em menores de 5 anos e número de procedimentos de

Atenção Básica realizados.

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19

Observa-se uma redução progressiva do número de óbitos em menor de 1 ano

período selecionado, bem como do coeficiente de mortalidade infantil, que

passou de 22,6 para l8,7 óbitos/1000 nascidos vivos.

Tabela 5 Número de Óbitos e Coeficiente de Mortalidade Infantil. Mato Grosso, 2000 a 2003

2000 2001 2002 2003

Nº de Óbitos menor 1 ano 1.122 1.009 982 909

Coeficiente. Mortalidade infantil 22,68 21,21 20,65 18,73

Fonte: Tabnet/DATASUS/Indicadores do Pacto de Atenção Básica 2006

Figura 11

Fonte: Tabnet/DATASUS/Indicadores do Pacto de Atenção Básica 2006

Sabe-se que a mortalidade infantil, assim como a neonatal tardia, são

multideterminadas, relacionada às condições nutricionais, de saneamento, ao

grau de escolaridade da mãe, entre outros fatores, mas é também influenciada

pelas ações e serviços de saúde, sobretudo de atenção básica, como reafirma

a Organização Pan-americana da saúde (OPS, 2007).

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20

O coeficiente de mortalidade neonatal tardia apresentou queda no período

2001 e 2002, mas voltou a subir em 2003, ao registrar 3,09 óbitos por 1000

nascidos vivos.

Tabela 6 Número Absoluto de Óbitos e Coeficiente de Mortalidade Infantil Neonatal Tardia. Mato Grosso, 2000 a 2003

2000 2001 2002 2003

Nº absoluto de óbitos neonatais tardios 192 148 143 150

Coef. de mortalidade infantil neonatal tardia 3,88 3,11 3,01 3,09

Fonte: Tabnet/DATASUS/Indicadores do Pacto de Atenção Básica 2006

Figura 12

Fonte: Tabnet/DATASUS/Indicadores do Pacto de Atenção Básica 2006

A taxa de internação por infecção respiratória aguda (IRA) reduziu no período

de 2000 a 2005, passando, respectivamente de 58,7 para 37,7 internações por

1000 habitantes na faixa etária de 0 a 4 anos, bem como a taxa de internações

por doença diarréica aguda (DDA), que passou de 28,5 para 24,2. Dos

indicadores do pacto de atenção básica, as taxas de internação por IRA E DDA

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21

estão seguramente entre aqueles mais sensíveis ás ações das equipes da

saúde da família.

Tabela 7 Taxa de Internações por Infecção Respiratória Aguda (IRA) e por Doença Diarréica Aguda (DDA) em Menores de 5 Anos. Mato Grosso, 2000 a 2005 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Taxa de IRA menores de 5 anos 58,57 55,14 50,26 47,6 45,5 37,74

Taxa de DDA menores de 5 anos 28,57 27,66 26,14 29,78 21,61 24,25

Fonte: Tabnet/DATASUS/Indicadores do Pacto de Atenção Básica 2006

Figura 13

Taxa de internacões por Infeccão Respiratória Aguda (IRA) e por Doenca Diarréica Aguda (DDA) em menores de 5 anos. Mato Grosso, 2000 a 2006.

-

10

20

30

40

50

60

70

Taxa de IRA menores de 5anos

58,57 55,14 50,26 47,6 45,5 37,74

Taxa de DDA menores de 5anos

28,57 27,66 26,14 29,78 21,61 24,25

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Fonte: Tabnet/DATASUS/Indicadores do Pacto de Atenção Básica 2006. Número de Internações/1000 hab na faixa etária de 0 a 4 anos

A freqüência no grupo de procedimentos básicos apresentou redução de

10,19% na produção, quando comparados os dados registrados em 2005 em

relação aos de 2000. A maior redução em volume de procedimentos ocorreu no

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22

grupo das ações de enfermagem e de outros profissionais de saúde de nível

médio.

Tabela 8 Número de procedimentos ambulatoriais no SUS, por grupo. Mato Grosso, 2000 e 2005

Grupo após 10/99 2000 2005 Var. Percentual 2005/2000

Procedimentos de Atenção Básica 24.861.343 22.327.781 -10,19

01. Ações Enfermagem/Outros da Saúde Nível Médio 16.002.961 13.858.131 -13,4

02. Ações Médicas Básicas 3.880.948 3.885.794 0,12

03. Ações Básicas em Odontologia 3.674.431 3.133.295 -14,73

04. Ações Executadas por outros profissionais de Nível Superior 1.061.454 1.321.825 24,53

05. Procedimentos Básicos em Vigilância Sanitária 241.549 128.736 -46,7

Fonte: Tabnet/DATASUS/Indicadores do Pacto de Atenção Básica 2006

Com base nos indicadores selecionados verificamos que apesar da expansão

da cobertura populacional e do número de equipes de saúde da família, com

impacto significativo em vários dos indicadores da atenção básica, ocorreu

redução no quantitativo de procedimentos básicos quando comparados os

períodos 2000-2005, fato que necessita de uma análise mais aprofundada para

identificação e explicação.

CONCLUSÕES

Conclui-se que o processo de descentralização dos serviços de saúde e de

expansão da atenção básica viabilizou através de transferências dos fundos

(federal e estadual) aos fundos municipais de saúde recursos financeiros que

possibilitaram aos gestores de saúde local elevado maior poder decisório para

estruturação da estratégia da saúde da família garantindo assim o acesso ao

usuário ao primeiro nível de atenção. Dessa forma, os incentivos contribuem

para minimizar os desafios da grande extensão territorial, da dificuldade de

interiorização de profissionais, da difícil sustentabilidade do programa e

principalmente das especificidades loco regionais existentes na Amazônia

Legal.

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23

A situação de saúde da população de Mato Grosso apresenta melhoria dos

indicadores da atenção básica, mas mesmo esses indicadores ainda estão em

patamares elevados, apesar de todos os esforços realizados para contribuir

com o processo efetivo de expansão da estratégia da saúde da família e sua

consolidação. Fica evidente a necessidade de revisão do processo de

acompanhamento, avaliação e gestão dessa estratégia, além de políticas de

educação permanente para as equipes de saúde da família.

Outro problema ainda sem solução refere-se aos municípios maiores de 80 mil

habitantes, cuja cobertura de ESF é pequena, havendo a necessidade de

outras medidas para que esses municípios realizem a expansão de cobertura.

Finalmente devemos ressaltar a necessidade da realização de outros estudos e

esforços analíticos sobre o financiamento das políticas e seus impactos na

situação de saúde da população de Mato Grosso para que se possa

desenvolver políticas adequadas e baseadas em evidências. Nesse sentido, as

possibilidades inauguradas pelo curso de especialização em economia e

gestão da saúde devem ser enfatizadas, inclusive com a perspectiva de

oferecer essa oportunidade a outros técnicos e profissionais do estado de Mato

Grosso.

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entender a Gestão do SUS. Brasília. 2003

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