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Programa Televisivo “A Entrevista” - Televisão de Cabo Verde

Entrevista com o Embaixador da UE em Cabo Verde

Edição de 26 de Maio de 2015

Duração 49 minutos

Televisão de Cabo Verde (TCV): Jornalista Maria da Luz Neves

Embaixador da União Europeia (UE) em Cabo Verde (CV): José Manuel Pinto Teixeira (JMPT)

Introdução do Programa pela Jornalista

As relações entre CV e UE sempre foram excelentes. A UE é um dos principais parceiros de CV e os

Estados e cidadãos europeus representam cerca de 90% de todo o investimento externo aqui em CV.

Mas durante este mês de Maio surgiu um certo “quiproquó” entre Praia e Bruxelas tudo porque o

Embaixador da União Europeia José Manuel Pinto Teixeira disse a um Semanário da capital que CV

arrisca não atrair mais investimentos se não melhorar o seu ambiente de negócios. O facto é que dias

depois o Governo não compareceu à habitual receção que a UE oferece por ocasião do Dia da Europa

e começou-se a falar então em clima tenso. Afinal tudo está sanado ou não? Como está atualmente o

acordo de Parceria Especial entre a UE e CV? O Embaixador da UE, JMPT, está no Programa a

Entrevista e vai responder a esta e a outras questões.

Relacionamento com o Governo de Cabo Verde

TCV: Para começar agradecer a sua presença e por ter aceite o nosso convite.

JMPT: É um prazer estar aqui convosco.

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TCV: Afinal liga as duas coisas, o facto de ter proferido as tais afirmações durante a sua entrevista

sobre o alegado mau ambiente de negócios em CV e a não comparência do Governo à receção que

ofereceu por ocasião do Dia da Europa?

JMPT: Em primeiro lugar gostaria de dizer que nunca houve nenhum “quiproquó” ou nenhum clima,

enfim como acabou de referir entre Bruxelas e Praia, em Bruxelas esta questão praticamente

podemos dizer que passou despercebida

TCV: Mas é o Representante de Bruxelas, Senhor Embaixador

JMPT: Exatamente, sou Representante de Bruxelas, também porque eu próprio não atribui

importância demasiado a esta questão que tem vindo a ser objeto de grandes polémicas em alguns

dos meios de comunicação, polémicas essas que eu também tenho algumas dificuldades a entender.

TCV: Como então, interpretou a ausência dos membros do Governo na receção que ofereceu por

ocasião do Dia da Europa?

JMPT: Não vou tecer interpretações. É um facto que apesar de estar designada uma Delegação

Governamental para participar na receção do Dia da Europa, portanto não era um jantar, não era

uma festa, era o Dia da Europa, essa Delegação não compareceu, quais os motivos, não sei, nem me

compete a mim tecer quaisquer considerações.

TCV: Mas sendo a UE um dos principais parceiros que financia inúmeros projetos é diplomaticamente

correto Cabo Verde não comparecer à uma receção do tipo?

JMPT: Esta pergunta deve ser dirigida às entidades competentes cabo-verdianas, não a mim.

TCV: Mas ficou constrangido Senhor Embaixador? Nesse dia ficou constrangido?

JMPT: Direi que fiquei surpreendido porque estive duas horas à porta da minha Residência com o

pessoal Sénior da minha Delegação na expectativa da chegada desta Delegação que tinha sido

anunciada. Mas não me compete nem me interessa tecer quaisquer comentários sobre esta questão.

TCV: Ficou constrangido e aborrecido com este facto?

JMPT: Tenho uma longa experiencia, uma carreira de cerca de 30 anos, 17 anos como Embaixador,

em países bastante complexos, portanto sei que temos sempre que apreender e temos todos os dias

que encarar novas situações e adaptarmos a elas, portanto não dou demasiada importância a esta

matéria.

TCV: Mas já chegou a conversar com o Governo sobre este "incidente" digamos assim?

JMPT: Este incidente nunca me foi abordado, nem fui abordado para falar sobre esta questão nem

também tenciono pedir qualquer justificação porque como disse-lhe não tenho também o direito de

pedir esta justificação, cada um é responsável pelos seus actos, eu assumo as minhas

responsabilidades em relação aos meus actos e dou a cara por eles e portanto em relação a esta

questão, não tenho qualquer tema a desenvolver.

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Queixas de investidores europeus

TCV: Há quem considera que as afirmações que proferiu sobre o ambiente de negócios em CV,

podem constituir alguma ingerência nos assuntos internos deste país, outros defendem que o Senhor

Embaixador apenas defendeu a sua Dama, ou seja reproduziu as queixas dos empreendedores

europeus. Em que ficamos?

JMPT: Bom, primeiro de tudo quando existe parcerias do tipo daquela que existe entre UE e CV é

necessário que haja franqueza e abertura na forma como comunicamos uns com os outros, portanto

o meu papel em CV tem sido, penso eu, um papel proactivo na defesa da promoção de CV em muitos

aspetos e também como destino de investimentos para CV.

TCV: E neste caso foi franco, em relação ao ambiente de negócios em Cabo Verde?

JMPT: Eu gostaria de salientar e poderá também ver nos registos da vossa Televisão, que no segundo

mês da minha presença aqui em CV eu dei uma longa entrevista em que já nesta altura tinha apelado

para a importância do investimento como factor de crescimento económico, de criação de emprego,

e de criação de riqueza em CV. Cabo Verde está numa fase de mudança de paradigma do seu

desenvolvimento, de país recetor da ajuda pública para o desenvolvimento, está numa fase,

praticamente, podemos dizer, usar a frase de phasing-out o que não aconteceu com a UE, aliás,

quando dei aquela entrevista ainda estávamos longe da definição do novo pacote de ajuda a CV, mas

as perspetivas eram sombrias para o volume de ajuda que CV podia esperar. E portanto esta

convicção, que alias é partilhada pelo governo Cabo-verdiano, pela sociedade Cabo-verdianas, por

todos, de que CV o que precisa, é justamente de investimentos, de atividades económicas de

melhorar a competitividade da sua economia isso é que poderá resolver os problemas que já referi,

de emprego de bem-estar social, de criação de rendimentos para o Estado poder também assegurar

as sua política social. Promovi a criação de uma Associação de Empresários Europeus em CV que já

existe, justamente para promover a coordenação do diálogo entre esses empresários e as

autoridades Cabo-verdianos duma forma estrutural e duma forma mais eficaz. Promovi uma missão

empresarial a CV chamada “Mission for Growth” que teve lugar em Novembro do ano passado. CV é

um país com um mercado de 500.000 habitantes, portanto em termos de interesse como país para a

exportação de produtos europeus ou de investimento europeu, é um país que não oferece nenhuma

atratividade, mas apesar de no início esta minha sugestão ou este meu pedido ter sido visto em

Bruxelas como praticamente não tendo qualquer viabilidade de ser considerado, esta missão

realizou-se, e portanto se efetivamente da nossa parte, tem havido um esforço de promover o

investimento em Cabo Verde, de promover a vinda de mais investidores, esperamos também que o

ambiente de negócios, vai também melhorando.

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TCV: Não tem estado a melhorar no seu entender?

JMPT: Portanto, eu gostaria de me reportar a factos. No dia 04 de Maio, foi organizada uma reunião

no MIREX entre esta Associação de empresários europeus, com a Senhora Ministra do Turismo e do

Empreendedorismo, sob os auspícios do MIREX. Esta reunião esteve aberta aos media, portanto teve

cobertura mediática, e nesta reunião foram apresentados inúmeros casos concretos de dificuldades

que existem, e além disso há inúmeras instituições e organizações empresarias em CV que vem

alertando para variadíssimas dificuldades que existem e é o propósito do próprio Governo Cabo-

verdiano que admite esta situação e que envida esforços para melhorar esta situação. Portanto, a tal

entrevista, primeiro gostaria de dizer que o título da entrevista, é de responsabilidade do jornal.

Obviamente num país onde há liberdade de expressão não me compete censurar aquilo que os

jornais vão metendo nos seus cabeçalhos antes de o fazerem e eles assumem esta responsabilidade,

da leitura desta entrevista que aliás cobre muitíssimos aspetos, qualquer leitor que leia aquela

entrevista poderá dizer que o balanço de toda esta cooperação que era o objetivo desta entrevista é

altamente positivo e há muitos elogios da minha parte sobre variadíssimos aspetos diria para a

maioria dos aspetos

TCV: Mas os jornalistas, para uma questão que não me cabe julgar, pegaram justamente na parte

onde disse que se CV não melhorar o ambiente de negócios, poderá não atrair mais investimentos. O

que fez foi simplesmente reproduzir as queixas dos investidores europeus ou esta é mesmo a sua

opinião?

JMPT: obviamente que esta opinião é uma opinião decorrente da minha experiência em Cabo Verde

e de ter visto pessoalmente projetos muitos interessantes, que não viram a luz do dia, e portanto

estão aliás referidos no jornal A Voz, que foi publicado na mesma semana, e sobre o qual não viu

qualquer seguimento, mesmo da parte dos jornalistas, talvez pudessem ter tido interesses em avaliar

os casos concretos em vez de analisar cabeçalhos de entrevistas, posso também dizer que existe um

movimento a nível do Parlamento Europeu de investidores sobretudo Britânicos e Irlandeses que

tem por já há um ou dois anos a esta parte vindo a fazer perguntas através de deputados do

Parlamento Europeu sobre investimentos que fizeram em CV no Imobiliário Turístico em que

perderam as suas poupanças de uma vida, é um tem que preocupa por exemplo o Senhor

Embaixador Britânico que está em Dakar e que também tem tentado com as autoridades ser um

pouco a ponte destas questões, e portanto tenho da parte de vários Embaixadores de cidadãos que

tentam desenvolver negócios aqui em Cabo Verde, que estão em CV e já desenvolveram negócios e

que certas situações ocorrem e que não contribuem para dar aquela imagem que todos nos

queremos dar.

TCV: Portanto mantem o que disse: que o ambiente de negócio poderia ser melhor.

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JMPT: Absolutamente, quero dizer, acho que isto é uma evidência. O ambiente de negócio poderia

ser bastante melhor e que todos poderíamos estar a ganhar com este ambiente de negocio bastante

melhor.

TCV: Então não vê motivo para descontentamento por parte do Governo, por ter dito o que disse.

JMPT: Não, de maneira nenhuma. Sendo um parceiro emprenhado nestas matérias e envidando

esforços no sentido de promover estes investimentos, de promover CV como país de destino destes

investimentos, tenho a obrigação de ser também um parceiro leal, em termos de dizer aquilo que eu

acho que é útil para haver talvez uma tomada maior de consciência e uma prioritização das ações

que são necessárias.

TCV: Quais são no seu entender os condicionalismos ao bom ambiente de negócios em CV?

JMPT: Bom, esta questão dos condicionalismos são de várias ordem, eu penso que compete mais a

instituições especializadas nestas questões, com as quais também o Governo de CV tem cooperação

como o Banco Mundial que por exemplo anualmente faz um “rating” dos países em função da

atratividade dos negócios. Mas sabemos que a previsibilidade de decisões, a burocracia, a clareza de

instituições com competência para estes processos decisionais, o próprio regime jurídico em algumas

matérias, o funcionamento atempado da justiça, são certamente setores em que há espaço para

melhoria. Gostaria também de dizer que um dos aspetos que por um lado, chama mais a atenção é

que Cabo Verde tem uma posição invejável em termos de estabilidade politica, em termos de

funcionamento democrático, em termos de baixíssimos níveis de corrupção e portanto estes

elementos são elementos que normalmente criam mais dificuldade para os investimentos em países

de, digamos, em via de desenvolvimento.

Ora, Cabo Verde fez progressos enormes que são por todos reconhecidos e que aliás estiveram na

origem desta Parceria Especial. Pensamos que é realmente uma prioridade tentar que aqueles outros

aspetos que à partida são os mais fáceis de conseguir se possam melhorar, para ter um ambiente que

estamos convictos que poderá trazer aquela melhoria substancial à situação económica de Cabo

Verde e às oportunidades que esse desenvolvimento económico oferece aos cabo-verdianos.

TCV: No âmbito PE porque é que a UE não tem feito mais para melhorar o ambiente de negócios de

Cabo Verde?

JMPT: A UE está disponível para obviamente ajudar na melhoria do ambiente de negócios de Cabo

Verde, mas depende de uma questão de atitude, vontade política e de funcionamento das

instituições.

TCV: Tem havido essa vontade política?

JMPT: Não posso comentar, não me compete saber quais são os motivos porque temos

determinadas circunstâncias. Essas circunstâncias existem. Há casos, como referi, que foram

levantados publicamente nessa reunião que dão espaço a uma análise profunda. No entanto, não

vejo que tenha havido o abordar dessas questões de forma a encontrar uma solução.

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Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde

TCV: A Parceria Especial assinada em 2007 tem sido a pérola da cooperação entre Cabo Verde e a

União Europeia mas, há quem critique a lentidão na obtenção de resultados no âmbito deste acordo.

JMPT: Eu não sei que tipo de resultados essas pessoas estão a espera e em que períodos. Esta

parceria tem vários pilares. Em todos eles há uma evolução, um progresso, desde o pilar da

segurança. Neste momento estamos a desenvolver uma parceria específica para a área da segurança

e estabilidade. Há um trabalho intenso que está a ser desenvolvido entre as entidades competentes

de Cabo Verde e os seus homólogos europeus. Temos um calendário para terminar este processo de

desenhar um plano de ação agora para os finais do mês de junho. Será um dos principais resultados

que esperamos ter na reunião ministerial a realizar no outono em Bruxelas. Temos, aliás, visto a

grande frequência de missões de marinhas de vários países da União Europeia, de militares de

serviços de segurança e de polícias judiciárias, tudo isso relacionado com esta vontade de cooperar

com Cabo Verde nesta matéria. Atendendo que Cabo Verde é um pais com muitas vulnerabilidades

mas com uma determinação forte da parte dos seus dirigentes de combater esses flagelos da

criminalidade organizada do tráfico de drogas de todos esses aspetos que são um objetivo principal

do desenvolvimento desta parceria. Temos, por exemplo, no campo da integração regional

desenvolvimentos relevantes. No âmbito da CEDEAO o acordo de parceria económica concluiu-se a

negociação. Esperamos que da parte das instituições da CEDEAO e de alguns Estados-membro que

ainda não assinaram esse acordo, que rapidamente se passe a essa fase. Temos também cooperação

com as regiões ultraperiféricas da União Europeia, Açores, Madeira e Canárias, mas principalmente

Canárias. Inclusivamente, temos esta semana uma missão de alto nível das Canárias para trabalhar

na programação do próximo ciclo de financiamento para esse tipo de cooperação. Na área da

convergência técnica e normativa um trabalho que está a ser feito com grande qualidade pelas

instituições cabo-verdianas, pela ARFA, instituição de qualidade em parceria com congéneres

europeias. Iniciou-se há relativamente pouco tempo. Na área de cooperação científica temos

também um aumento dos contactos entre o ministério da ciência e ensino superior e organismos

competentes da Comissão Europeia. Aliás, no dia 18, haverá uma visita do Senhor Ministro Correia e

Silva ao Senhor Comissário Moedas em Bruxelas. Na área da redução da pobreza, o programa de

ajuda orçamental continua e, vai continuar, contrariamente ao que eram as expectativas. Houve até

um ligeiro aumento. Portanto em todas estas áreas os progressos estão a acontecer.

TCV: A questão é, volvidos oito anos da assinatura do acordo, dá a impressão que os dossiês podiam

ter avançado muito mais.

JMPT: Não sei quem está habilitado a fazer esse juízo. Eu penso que talvez o que existe é uma falta

de entendimento do que é uma Parceria Especial. Cabo Verde, ainda está habituado (maioria do

público) a medir a cooperação em função de projetos concretos, só quando veem ações fisicamente

palpáveis no terreno é que pensam que existe cooperação. CV já passou a fase da infraestruturação

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básica. Neste momento do que precisa é do reforço das capacidades institucionais e legais para

poder tirar melhor partido da infraestruturas que já tem e, mais uma vez, o ambiente de negócios e a

atratividade de investimentos é fundamental, para que realmente se traduza em ganhos concretos

para a população cabo-verdiana, através de emprego e melhoria das condições de vida.

TCV: No que tange ao acordo de PE, os resultados nem sempre são palpáveis mais existem?

JMPT: Absolutamente. Diria não são palpáveis em termos daquilo que existe da perceção de

cooperação de fazer obras. Ora fazer obras, até fazer demasiadas obras em determinadas alturas

sem serem coordenadas com a capacidade de sustentabilizar esses investimentos, nem sempre é a

melhor política.

Parceria para a Mobilidade

TCV: Uma parte do acordo de PE que tem desiludido os cabo-verdianos, tem a ver com a questão dos

vistos. A maior parte dos cabo-verdianos julgavam que não teriam necessidade de obter um visto

para entrar na Europa

JMPT: Mais uma vez, é uma decalagem entre aquilo que são as perceções e aquilo que é a realidade.

Nunca esteve previsto um acordo de liberalização de vistos. O que esteve previsto através da

parceria para a mobilidade, foi um acordo de facilitação de vistos, que é combinado com um acordo

de readmissão.

TCV: Facilitação de vistos que diga-se de passagem Senhor Embaixador privilegia apenas algumas

classes, nomeadamente empresários, associações da sociedade civil e jornalistas. Para quando

alargar este espectro?

JMPT: Absolutamente. Todos aqueles que têm uma genuína necessidade de se deslocar ao espaço de

Schengen, com frequência e com rapidez nas suas decisões. O acordo de facilitação de vistos não é

um acordo para facilitar a emigração para a UE. Portanto, em relação àquilo que pode ser o futuro,

eu gostaria de salientar que existe uma reciprocidade de vistos. Os cidadãos europeus também

pagam e têm de se submeter a obter vistos para CV. Coisa que não acontece em outros países. Há

um acordo de facilitação que está em vigor. Há seis meses praticamente embora se fale nisto há mais

de dois anos, foi assinado o acordo de facilitação de vistos em outubro 2012 e depois teve que se

aguardar a assinatura e ratificação do acordo de readmissão que foi feito o ano passado. E só a partir

daí é que estes acordos puderam entrar em vigor. Haverá brevemente uma avaliação do estado de

implementação destes acordos para ver como estão a funcionar.

TCV: Está fora de questão uma liberalização ou supressão de vistos?

JMPT: Nada está fora de questão nas relações entre a UE e CV. Tudo tem o seu timing e percurso

TCV: O que é preciso que CV faça para que um dia haja esta liberalização?

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JMPT: Acho que CV tem uma situação privilegiada do ponto de vista geográfico, do ponto de vista de

ser um arquipélago, de ter um sistema de controlo das suas fronteiras, nomeadamente aéreas, que

se pode dizer de um bom nível. Existe também a questão da qualidade de documentação. Existe um

conjunto de fatores que são necessários e se vão construindo.

TCV: Tem a ver com segurança?

JMPT: Tem a ver com segurança, porque como sabe, não havendo um controlo apertado dessas

matérias pode haver também de países terceiros um aproveitamento de fluxos migratórios não

controlados que pode ter também consequências que é um problema que também interessa a Cabo

Verde, são desafios que ambos os espaços têm que ter em conta. Portanto, eu diria que no futuro

não há nada que se possa dizer de que não se possa avançar nessa matéria e, sinceramente, faço

votos de que esse seja o caminho. Estive em países que se passou do visto à facilitação de visto, à

isenção de visto. Já vivi essas experiências. Penso que CV tem muitos aspetos de vulnerabilidade para

a UE, que com este tipo de acordos com CV pode ser mitigada.

TCV: Falta só reforçar o factor confiança para que um dia os cabo-verdianos entrem liberalmente,

sem obstáculos, na Europa?

JMPT: eu não direi que é só o factor confiança. Criar as condições para que estes fluxos sejam mais

apertados, em que haja um escrutínio. Não podemos escamotear este tipo de realidade de que o

aumento dos rendimentos dos cabo-verdianos portanto a melhoria dos níveis de riqueza material

dos cabo-verdianos também certamente contribuirá para isso porque será também um menor factor

para que permaneçam no arquipélago e exactamente não tenham que ser um factor de procurar

condições de vida noutros países e aliás penso que CV com uma população relativamente pequena

que tem com taxas de investimentos importantes penso que não haveria possivelmente e já

aconteceu no passado já há fenómenos de imigração da africa ocidental para CV para determinados

tipos de trabalhos em que os próprios cabo-verdianos já não estão disponíveis para este tipo de

actividade

TCV: Sr. Embaixador falou há momentos que a vertente acordo para segurança e estabilidade no

âmbito da PE inclui a facilidade de vistos e também a readmissão. Muita gente não entende em que

consiste este acordo de readmissão. Queira explicar por favor?

JMPT: gostaria talvez de distinguir duas coisas, portanto a PE para segurança e estabilidade não tem

a ver com a facilitação de vistos nem com a readmissão. Portanto isto é parceria para a mobilidade.

Efectivamente quando foi negociado este pacote de acordos que alias a UE em todos os processos

bilaterais em que envereda pelo caminho da facilitação e eventualmente também para a

liberalização tem sempre como condição a readmissão. Portanto à aceitação pelo pais parceiro no

princípio da readmissão de migrantes que tenham entrado no solo europeu a partir desse pais

porque isso é resultado de o pais parceiro não ter aplicado o grau de exigência e de controlo

necessário para evitar esta situação e portanto o pais aceita receber esses migrantes.

TCV: CV com este acordo de readmissão aceitou readmitir migrantes ilegais que tenham entrado na

europa a partir de CV?

JMPT: exactamente

TCV: e até hoje houve algum readmitido?

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JMPT: até hoje não temos, contrariamente àquilo que também durante anos, gerou bastante

polémica sobre este acordo não temos qualquer indicador de uma só pessoa nessas circunstâncias.

Não quer dizer que não tenha havido. Não temos conhecimento. O que posso dizer é que se

aconteceu não foram nos números nem nas proporções que em determinada altura criaram

preocupações em CV. Como disse brevemente vai ser feita uma avaliação desse acordo, essas

questões vão ser avaliadas e haverá um relatório e portanto nessa altura poderemos ter uma visão

mais clara mas se eventualmente houve casos desses são de tão reduzida dimensão que não tiveram

qualquer impacto nem criaram sequer qualquer grau de consciencialização tanto da parte das

autoridades cabo-verdianas que também nunca nos apresentaram casos desses e obviamente

também nem da parte da UE.

TCV: alguns observadores afirmam que vários dossiers da PE não avançaram ao ritmo desejado

porque CV hesitava em aceitar este acordo de readmissão e a UE terá usado este acordo

praticamente como uma chantagem

JMPT: bem eu diria mais uma vez que não devemos misturar Parceria Especial com Parceria para a

Mobilidade. Portanto estamos a falar da Parceria para a Mobilidade

TCV: uma é consequência da outra

JMPT: não direi que consequência uma da outra. São parcerias separadas. Aliás há países que estão a

tentar (no grupo ACP), devo salientar que no grupo ACP (África, Caraíbas e Pacífico) em que CV está

inserido são mais de 70 países, há países que estão a tentar ter um acordo deste género e para já CV

é o único que tem este tipo de acordo e portanto quando fala que há uma chantagem não há uma

chantagem. Há uma condicionalidade. E cada país, cada grupo de países tem que acautelar os seus

próprios interesses e em troca de certas facilidades, ter também certas garantias.

TCV: portanto há sempre algo que se dá em troca? Neste caso CV teve de aceitar

JMPT: alias como lhe disse não é um caso único, todos os países que enveredaram para estes

processos passaram exactamente para o mesmo processo e como disse estou convicto de que em CV

isto não será jamais um problema antes pelo contrário. Quanto melhor for o sistema de controlo das

próprias fronteiras de CV melhor será acautelado este problema por CV

Apoio da UE a CV no âmbito do 11° FED

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TCV: Sr. Embaixador no âmbito do 11°FED, a UE concedeu a CV um fundo de 55 milhões de euros, só

a titulo de exemplo devo dizer que no âmbito deste mesmo fundo a UE concedeu às Seychelles 2

milhões de euros e às ilhas Maurícias 5 milhões de euros. Portanto CV 55 milhões. Porquê esta

discriminação positiva em relação a CV?

JMPT: bom é um tema que levanta e que acho muito pertinente porque justamente quem

desvaloriza a importância da PE ignora que certamente esta PE teve alguma coisa a ver com estes

níveis de financiamento. Sabemos que as Maurícias e as Seychelles são dois países que têm tido um

grande sucesso e no seu desenvolvimento económico e ai esta o ambiente de negócios é um

ambiente bastante favorável e portanto têm tido a capacidade ao longo dos anos de ver reduzida à

APD para valores insignificantes como são estes mas que não deixam de ter importância porque são

focalizados em sectores em que a UE pode contribuir através de transferências de tecnologia, através

de cooperação cientifica enfim uma cooperação mais sofisticada para continuar a dar estes países

melhores condições para aumentar a sua competitividade. Mas portanto este é um exemplo

bastante elucidativo da importância por um lado do facto de que estes países conseguiram grandes

melhorias na sua actividade económica e na sua diversificação económica se atendemos que as

Maurícias durante décadas foi um país praticamente de monocultura do açúcar, alias nos primórdios

dos acordos com a EU o produto que as Maurícias exportava era o açúcar, hoje em dia tem uma

economia vibrante, diversificada, dinâmica, portanto não necessita desses fluxos da ajuda externa

TCV: mas dos 5 milhões que a EU deu às Maurícias para os 55 milhões que concedeu a CV no âmbito

do FED vai uma grande diferença

JMPT: vai uma diferença abismal e essa diferença está relacionada com o facto de CV ser um pais

com quem a UE tem uma PE, ter um outro aspecto que é um pais vizinho podemos dizer que é

vizinho da UE (as canárias está a 1 hora do voo de CV) de ser uma pais em que há desafios comuns

em que temos cooperar e em que ambos queremos que cooperar

TCV: como segurança?

JMPT: nomeadamente segurança. É um pais em que também há vulnerabilidades que são

reconhecidas pela UE. Vulnerabilidades digo eu do ponto de vista de mudanças climáticas, do ponto

de vista do seu factor insular, disperso por varias ilhas, com necessidades de desenvolver

infraestruturas em cada, enfim todos estes aspectos foram tidos em conta que não foi fácil porque

nesses processos sobretudo na UE há as instituições europeias mas também todos os países da UE

jogam um papel nos processos decisionais e portanto há aqueles Estados da UE que são parceiros

tradicionais e conhecedores e amigos de CV e há aqueles que ainda é necessário fazer um trabalho

de maior conhecimento.

Acordo de Pescas entre a UE e CV

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TCV: mas por outro lado Senhor Embaixador a UE penalizou CV no acordo de pescas. Ou Cabo Verde

é que não soube negociar?

JMPT: bem eu não diria que penalizou nem que não soube beneficiar. O acordo de pescas é um

acordo de cariz comercial. Portanto não é um acordo de cariz de desenvolvimento ou de ajuda. E ai

há que ver quais são as potencialidades da pesca em CV e qual é o interesse que os operadores

europeus do sector da pesca vêm em CV

TCV: só a título de exemplo Senhor Embaixador (desculpa interromper). A UE paga anualmente a CV

550 mil euros pelo acordo de pesca enquanto que paga aos Marrocos 30 milhões de euros, porquê?

JMPT: primeiro o valor que refere ai… os dois valores que refere ai não sei se contabilizam apenas

aquilo que são as medidas financeiras que acompanham o acordo ou se é o resultado de todo o

acordo. Porque o valor que está estipulado no protocolo são cerca de 2 milhões e 200 mil que tem

como objectivo o apoio ao sector da pesca não é o valor que CV colhe do acordo de pescas. Porque o

acordo de pescas têm as licenças que os armadores tem que pagar, têm os valores relativos às

capturas que fazem, têm o pagamento dos ficais que estão à bordo. Tudo isso é pago pelos

armadores.

TCV: no documento sobre o assunto vi que para 71 licenças a UE paga anualmente a CV 550 mil

euros no âmbito do acordo de pesca enquanto que para Marrocos paga 30 milhões de euros

JMPT: mas isso, como lhe disse não se pode fazer uma comparação. Quais são os produtos e qual é a

riqueza e a abundância de peixe nas águas dos Marrocos e nas águas de CV? Sabemos que nas águas

de CV praticamente o produto pesqueiro que desperta interesse nos armadores são portanto os

tunídeos não é?

TCV: portanto o atum?

JMPT: o atum e afins

TCV: mas pescam tudo que encontram, nomeadamente tubarões

JMPT: não. Os tubarões que são pescados são tubarões que são classificados pelo ICCAT, pela

instituição das Nações Unidas que regulamenta a pesca no atlântico norte, portanto e a UE obedece

e respeita as convenções internacionais que subscreve e portanto todos os produtos que são

capturados por estes armadores que estão nas aguas de CV são reconhecidos pelo ICAAT como

fazendo parte dessa espécie marinha, que é aquela que está dentro do acordo, portanto isto por um

lado. Por outro lado, comparar CV com Marrocos, que sabemos que tem bancos de pesca dos mais

ricos do mundo com uma enorme variedade de produtos, com uma enorme variedade de peixes

portanto não é uma comparação que se possa fazer directamente. Aquilo que é importante saber é o

que é que existe nas águas de CV que é apetecível para os armadores europeus e quanto é que estes

e a UE com aquilo que complementa para o apoio ao sector da pesca está disposta a pagar. Por isso é

que eu disse desde o início: é um acordo comercial.

TCV: então considera que a UE está a pagar um preço justo?

JMPT: eu considero que sim porque o acordo como sabe há sempre a oferta e a procura. Portanto

aquilo que CV tem para disponibilizar nas suas aguas e aquilo que é a procura da parte de quem quer

pescar nas aguas de CV. Portanto este foi o equilíbrio que foi possível para este tipo de acordo.

Obviamente que não é só a UE que pesca no mundo, há outras frotas que pescam no mundo. O que

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nós podemos dizer é que os nossos acordos são negociados de uma forma transparente, são feitos

públicos, qualquer pessoa tem acesso a eles, respeitamos todas as normas internacionais que regem

este tipo de actividade e portanto não temos qualquer dúvida de que estamos nesta área a ser um

parceiro comercial de CV na área da pesca e que CV tem também um acordo que lhe é vantajoso

TCV: considera que é vantajoso para CV apesar de tudo, apesar das reclamações dos armadores e

das pessoas da área das pescas.

JMPT: não sei de que armadores e de que pessoas das pescas é que tem reclamações. O que eu sei é

que em CV não existe capacidade para pescar, com meios próprios, aquilo que estes armadores vêm

pescar em CV, aliás sabemos que existe um déficit de produto pesqueiro e até para alimentar a

indústria de conservas em CV.

TCV: mas queixam-se que os barcos europeus levam tudo

JMPT: eu não sei o que é que se chama levam tudo. Por exemplo a Frescomar que é uma empresa

europeia, um grande investidor em CV tem uma grande unidade conserveira em SV tem que

importar o pescado inclusivamente da Asia para alimentar aquela unidade fabril. Portanto se houver

capacidade em CV para pescar e para fornecer estas indústrias, portanto não há contradições aqui

com esta matéria não é?

TCV: infelizmente Senhor Embaixador vamos ter que ficar por aqui porque o tempo esgotou pelo que

só nos resta agradecer a sua presença aqui no Programa.

JMPT: muito obrigado, também agradeço

TCV: e foi assim estimado telespectador, a conversa com o Embaixador José Pinto Teixeira,

Embaixador da UE na cidade da Praia. Esperamos que as questões aqui abordadas tenham servido

para esclarecerem.