Programa Tudo Fácil: uma análise da participação cidadã nos

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  • III Congresso Consad de Gesto Pblica

    PROGRAMA TUDO FCIL: UMA ANLISE DA PARTICIPAO CIDAD NOS MECANISMOS DE

    GOVERNO ELETRNICO

    Clucia Piccoli Faganello Mriam Albanus

    Natlia S. Prates da Cunha ris Pereira Guedes

    Aragon rico Dasso Jnior

  • Painel 17/066 O uso das tecnologias de informao e comunicao para a criao de espaos de participao da sociedade

    PROGRAMA TUDO FCIL: UMA ANLISE DA PARTICIPAO CIDAD NOS

    MECANISMOS DE GOVERNO ELETRNICO

    Clucia Piccoli Faganello Mriam Albanus

    Natlia S. Prates da Cunha ris Pereira Guedes

    Aragon rico Dasso Jnior

    RESUMO Este trabalho pretende fazer a anlise comparativa dos servios pblicos essenciais cidadania disponibilizados eletronicamente pelo Programa Tudo Fcil do Rio Grande do Sul (Central de Servios ao Cidado, mecanismo de gesto pblica conhecido como single window) e seus possveis avanos, em contraposio s finalidades de sua criao: servir ao cidado, considerando um eventual despreparo dele frente modernizao tecnolgica e/ou o dficit no acesso aos servios decorrentes de tal modernizao, sendo que apenas 21% da populao acessa regularmente a Internet, segundo dados do IBGE do ano de 2007. O Programa tende a alterar os rumos de seu funcionamento com vistas alcanar objetivos distintos dos almejados poca de sua criao, em 1998. O objetivo abordar os riscos que comportariam essa alterao em seu paradigma ideolgico e prtico, ponderando questes que envolvem direitos fundamentais do cidado, direito pblico e diferentes concepes de governo e dos instrumentos pblicos. Como mtodo usaremos a anlise dos mecanismos de governo eletrnico e at que ponto essas ferramentas podem ser utilizadas sem prejuzo do exerccio da cidadania.

  • SUMRIO

    INTRODUO........................................................................................................... 03

    OBJETIVOS............................................................................................................... 04

    1 CONTEXTO DO SURGIMENTO DAS CENTRAIS DE SERVIO AO CIDADO..... 05

    1.1 Contexto do Estado brasileiro.............................................................................. 05

    1.2 Contexto do Estado do Rio Grande do Sul.......................................................... 05

    2 CENTRAIS DE SERVIOS AO CIDADO............................................................. 07

    3 CRIAO DO TUDO FCIL................................................................................... 08

    3.1 Estrutura............................................................................................................... 08

    3.2 Servios oferecidos.............................................................................................. 09

    4 ENTREVISTAS E ANLISE CRTICA.................................................................... 12

    4.1 Entrevista com os coordenadores das Centrais TudoFcil.................................. 12

    4.2 Da Pesquisa Realizada nas Dependncias do Tudo Fcil Sede Centro............. 13

    CONCLUSO.............................................................................................................20

    REFERNCIAS.......................................................................................................... 21

  • 3

    INTRODUO

    Ao se falar em gesto pblica necessariamente se deve envolver a idia

    de cidadania, de tal modo que no se pode considerar a existncia de tais conceitos

    separadamente. Na cidade de Porto Alegre, no estado do RS, na AV. Borges de

    Medeiros, n. 521, se situa a Central de Servio ao Cidado TudoFcil, criada no

    ano de 1998, para fins de concentrar em um nico lugar a prestao dos servios

    essenciais ao cidado, na tentativa de facilitar o acesso do povo aos servios

    indispensveis ao exerccio da cidadania.

    Para possibilitar uma melhor compreenso sobre este Ente da

    Administrao Pblica Indireta, necessrio, primeiramente, que se faa uma

    contextualizao do perodo em que foi criado, para que se possa visualizar os

    objetivos e as ferramentas utilizadas para sua criao e funcionamento.

    O presente estudo far uma anlise crtica acerca do efetivo funcionamento

    do Ente, bem como sobre a qualidade do servio prestado, sendo que os principais

    pontos marcados sero a prestao do servio, a qualidade, preciso e rapidez no

    atendimento, bem como a estrutura disponibilizada pela Central.

    A fim de atribuir um carter cientfico a esta pesquisa foram elaborados

    dois questionrios, os quais foram respondidos, respectivamente, pelos cidados

    que utilizam o servio, posto que indispensvel a consulta da populao para

    elaborao de tal estudo e, ainda, pela coordenadoria do TudoFcil, uma vez que

    ningum melhor para prestar informaes acerca do funcionamento da Central.

  • 4

    OBJETIVOS

    O estudo desenvolvido objetiva analisar a prestao de servios pela

    Central de Servio ao Cidado TudoFcil, sendo quesitos pontuais desta anlise a

    estrutura do ente, a qualidade no atendimento e a agilidade e eficcia na prestao

    do servio.

    O pblico que utiliza os servios prestados pela Central tambm ser

    objeto de estudo, uma vez que necessria a avaliao da prpria populao para

    fins de verificar a eficincia do servio disponibilizado pelo TudoFcil.

    Deste modo, um dos objetivos principais desta pesquisa se trata

    justamente de averiguar o acesso de toda a populao aos servios prestados pela

    Central, posto que, hediornamente, vem divulgando a prestao de servios de

    forma exclusivamente informatizada.

  • 5

    1 CONTEXTO DO SURGIMENTO DAS CENTRAIS DE SERVIO AO CIDADO

    1.1 Contexto do Estado brasileiro

    A administrao pblica no contexto brasileiro seguiu a tendncia de

    transformaes que vinha se firmado no mundo todo na dcada de 90, essas

    transformaes ocorreram devido ao aumento das expectativas e das demanda dos

    cidados em uma parcela importante de pases, e tinham como foco melhorar a

    eficincia, a eficcia e a efetividade dos servios pblicos prestados (MATIAS-

    PEREIRA, 2009). No Brasil essas mudanas aparecem no contexto da Reforma do

    Estado, onde ocorreu a implantao de um Modelo Gerencial na tentativa de ter uma

    maior aproximao ao modelo liberal hegemnico imposto e um distanciamento do

    movimento reformista internacional (BRESSER-PEREIRA, 2001). Essa reforma

    ocorreu no Brasil em 1995 e foi dividida em dois estgios: um primeiro em que

    ocorreram as privatizaes, a descentralizao e a desregulamentao, e um

    segundo em que foi reorganizada a estrutura administrativa institucional do Estado.

    A Reforma Gerencial tem como documento bsico no Brasil o Plano Diretor da

    Reforma do Aparelho do Estado de setembro de 1995. Os moldes da nova gesto

    pblica incluram a reforma tributria, a reforma da previdncia social e a reforma

    administrativa (Bresser, 2001).

    1.2 Contexto do Estado do Rio Grande do Sul

    Seguindo essa mesma linha em 1994, no Estado do Rio Grande do Sul

    assume com o governador Antnio Britto, de orientao conservadora. Esse

    responsvel pela maior parte da malversao do patrimnio pblico, alm de manter

    um governo com poucos interesses sociais e investimentos em polticas pblicas.

    A aplicao do receiturio levou a um programa que privatizou o setor produtivo estatal. Concedeu a empresas privadas, por 15 anos, o controle de rodovias gachas. Implantou o PDV, que afastou milhares de funcionrios do servio pblico, sendo a maioria em reas essenciais do Estado. Comprometeu mais de 2 bilhes de reais de recursos pblicos com renncia fiscal, favorecendo basicamente as grandes empresas. No ltimo ano, gastou cerca de 70 milhes de reais em publicidade para a promoo do governo e autopromoo. A dvida do Estado aumentou de 4,4 bilhes para 13,4 bilhes. Deixou um dficit pblico superior a 1,2 bilho de reais. (COIMBRA, 2002).

  • 6

    Britto permanece no poder at 1998, quando tenta a reeleio e

    derrotado pelo candidato do Partido dos Trabalhadores, Olvio Dutra. A direita sai do

    poder mas continua influenciando muito as decises no Estado, pois detm grande

    parte dos meios de produo, o que gera uma influncia enorme nas relaes

    econmicas. A esquerda entra em cena com uma nova proposta, com investimentos

    massivos em polticas pblicas e um projeto relativo s questes da Reforma do

    Estado que alia o cidado a Administrao Pblica Estatal, o Estado da

    Participao Popular assume uma posio que busca a democracia em sua

    essncia, aquela em que o cidado realmente faz parte dos processos de deciso e

    v o retorno da sua participao. Isso porque se entende que o governo tem que

    estar a servio da populao, daqueles que necessitam da sua atividade para

    garantir direito e servios bsicos.

    E nesse contexto que criada Central de Servios ao Cidado

    TudoFcil, em Porto Alegre.

  • 7

    2 CENTRAIS DE SERVIOS AO CIDADO

    As Centrais de atendimento comearam a surgir pelo Brasil ao longo dos

    anos 90, reunindo diversos servios pblicos e com o objetivo de fornecer um

    atendimento rpido e de qualidade a todos os cidados. No final dos anos 90 cerca

    de treze Estados j disponibilizavam este tipo de servio, este nmero atualmente

    gira em torno de vinte e quatro Estados, incluindo o Distrito Federal. O Estado de

    Santa Catarina considerado o pioneiro, criando no ano de 1991 uma Central de

    Atendimento Integrado denominado SACI. Com o passar do tempo, as Centrais

    buscam melhorar seus servios de acordo com as necessidades dos cidados,

    criando assim um E