Programacao Congresso Direito
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Programação: Dia 16 de maio (quinta-feira) Dia 17 de maio (sexta-feira) Programação sujeita à alteração sem aviso prévio 7h30 8h30 10h 19h 15h30 13h30 8h 9h45 11h15 15h15 17h 9h45 11h45 15h15 17h 19h 20h 15h30 10h 13h 30 8h45 CREDENCIAMENTO MESA DE PALESTRAS MESA DE PALESTRAS MESA DE PALESTRAS SEMINÁRIO CIENTÍFICO E OFICINAS MESA DE PALESTRAS ABERTURA INTERVALO INTERVALO INTERVALO INTERVALO INTERVALO INTERVALO INTERVALO INTERVALO CONFERÊNCIA MESA DE DEBATES SEMINÁRIO CIENTÍFICO E OFICINAS MESA DE PALESTRAS MESA DE PALESTRAS CONFERÊNCIA Conflito da demarcação de área indígena e a ponderação dos direitos fundamentais dos envolvidos. Base de cálculo das contri- buições PIS/COFINS na jurisprudência re-cente dos Tribunais Superiores Holdings no planejamento patrimonial e tributário ICMS. Mudanças das alíquotas interestaduais. Entraves jurídi - cos e o impacto nas receitas estaduais e municipais. Agronegócio: desenvolvimento da atividade rural na pessoa física ou jurídica. Impactos na tributação Competência impositiva do ISS e os obstáculos na arrecadação tri-butária (construção civil, soft - ware e outros casos polêmicos) Contribuinte de ‘fato’ e de ‘direito’ e legitimidade para res- tituição dos tributos declarados inconstitucionais pelo STF. Substituição da base de cálculo das contribuições sociais. Folha de pa-gamento pela receita bruta. Reflexos jurídicos. Os percalços gerados pela elevada carga tributária no desenvolvimento econômico do país PIS/COFINS: conceito de in-sumos à luz da jurisprudên- cia do CARF Fiscalização. O cruzamento de dados como fundamento para lavratura de autos de infração Repercussão Geral. Caso paradigma, sobrestamento e re- flexos de seu reconhecimento. CELSO CAMPILONGO Professor Titular da USP. Professor Doutor da PUC/SP. Livre-docente em Direito, pela PUC/ SP. Doutor e Mestre em Direito, pela USP. Co- ordenador de curso de extensão da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP. GUSTAVO DA SILVA AMARAL Mestre e doutorando em Direito Tributário pela PUCSP PAULO AYRES BARRETO Livre Docente em Direito Tributário, pela USP. Doutor e Mestre em Direito Tributário, pela PUC/SP. Professor Associado da USP. Professor da PUC/SP-COGEAE e IBET. Advogado. DELCÍDIO DO AMARAL Senador pelo Estado de MS. Relator do Projeto de Resolução do Senado no 1 de 2013 (unifica- ção das alíquotas interestaduais do ICMS) ANDRÉ MENDES MOREIRA Doutor em Direito Econômico e Financeiro, pela USP. Mestre em Direito Tributário, pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG. Advogado. ROQUE ANTONIO CARRAZZA Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP. Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Tribu-tário, pela PUC/SP. Advogado. LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES Doutorando e Mestre em Direito Tributário, pela PUC/SP. Professor do IBET. Profes- sor Auxiliar da Disciplina Fundamentos de Direito Público da PUC/SP. Advogado. BETINA TREIGER GRUPENMACHER Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora pela UFPR. Professora de Direito Tributário da UFPR. Sócia da Treiger Gru- penmacher Advogados Associados. PRISCILA DE SOUZA Coordenadora Geral do Curso de Especializa- ção em Direito Tributário do IBET. Mestran- da em Direito Tributário, pela PUC/SP. FABIANA DEL PADRE TOMÉ Doutora e Mestre em Direito Tributário, pela PUC/SP. Professora nos Cursos de Mestrado e de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP. Assistente da Coordenação do Curso de Especialização em Direito Tributário da COGEAE-PUC/SP. Professora do IBET. Advogada. EDUARDO SABBAG Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP. Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/ SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ. Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa exclusivo da Rede de Ensino LFG/Anhanguera. Coorde- nador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, na Rede de Ensino LFG/Anhanguera. Advogado. MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO Mestre em Direito Tributário, pela PUC/SP. Membro do CARF. Juiz do TIT/SP. TÁREK MOYSÉS MOUSSALLEM Doutor e Mestre, pela PUC/SP. Chefe do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Professor de Teoria Geral do Direito, Lógica Jurídica e Direito Tributário da Universidade Federal do Espírito Santo. Coordenador do Curso do IBET em Vitória/ES. Advogado. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal no TRF da 3ª Região. Mestre em direito processual, pela USP. Direito à saúde, orçamento público e ativismo judicial Parcerias público-privadas. Regras de contratação e sua viabilidade. O ISS e as suas Fronteiras com o IPI IPI. Seletividade e Extra- fiscalidade. Limites do uso da tributação como meio de implementação de ações governamentais Impactos socioambientais na produção energética: compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural Tributação: desafios para construir uma Federação mais harmônica Pacto Republicano e Federativo e a (re) distri- buição dos royalties do petróleo Incentivos fiscais. Abrangência dos bene- fícios concedidos às inovações tecnológicas no ambiente produtivo GABRIEL IVO Doutor e Mestre em Direito, pela PUC/SP. Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas e Procurador de Estado de Alagoas. JACINTHO ARRUDA CÂMARA Doutor e Mestre em direito admi-nistrativo, pela PUC-SP. Professor da PUC-SP e GVLaw da FGV-SP. Coordenou a implantação do Curso de Especialização em Direito Admin- istrativo do Programa de Educação Continu- ada em Direito GVLaw, da FGV-SP. Vice- Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP. OSCAR MENDONÇA Doutorando e Mestre em Direito Tributário, pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário em Cursos de Pós Graduação da UFBA e UNIFACS. Membro do Conselho de As- suntos Fiscais da Federação das Indústrias da Bahia e Diretor da Associação Comercial da Bahia. Advogado na Bahia. CLAINE CHIESA Mestranda em Direito Tributário, pela PUC-SP. Presidente da Comissão dos Advogados Tributaristas da OAB/MS. Advogada. ANA CAROLINA ALI GARCIA Pós-graduada em Direito Tributário, pelo IBET. Membra da Comissão Técnica Perman- ente do ICMS do CONFAZ (GT-10). Procu- radora do Estado de Mato Grosso do Sul. PAULO DE BARROS CARVALHO Titular em Direito Tributário PUC/SP e USP. Professor Emérito PUC/SP e USP. Advogado. ULISSES SCHWARZ VIANA Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito, pela USP. Mestre em Direito Con- stitucional, pelo IDP. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul EDUARDO CÂNDIA Doutorando e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Ex-Procu- rador da Fazenda Nacional. Ex-Procurador do INSS. Promotor de Justiça (MS) JONATHAN BARROS VITA Doutor e Mestre em Direito Tributário, pela PUC-SP. Mestre em Segundo Nível em Di - reito Tributário da Empresa, pela Universidade Comercial Luigi Bocconi. Especialista em Direito Tributário, pelo IBET. Professor do Mestrado em Segundo nível em Direito Tributário da Empresa na Universidade Comercial Luigi Bocconi, do Mestrado e da Graduação da UNIMAR e das es- pecializações em Direito Tributário da PUC-SP/ COGEAE, IBET, FAAP e EPD e em Direito Internacional da EPD. Conselheiro do CARF. Juiz do TIT/SP. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB. Simples Nacional: entraves à implementação de um regime jurídico mais bené- fico às micro e pequenas empresas MARCELO VIANA SALOMÃO Mestre e Doutorando em Direito Tributário, pela PUC/SP. Coorde-nador e professor do IBET. Professor de Direito Tributário na Un- aerp e na Unip em Ribeirão Preto.
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Programação: Dia 16 de maio (quinta-feira)
Dia 17 de maio (sexta-feira)
Programação sujeita à alteração sem aviso prévio
7h30
8h30
10h
19h
15h30
13h30
8h
9h45
11h15
15h15
17h
9h45
11h45
15h15
17h
19h
20h
15h30
10h
13h 30
8h45
CREDENCIAMENTO
MESA DE PALESTRAS
MESA DE PALESTRAS
MESA DE PALESTRAS
SEMINÁRIO CIENTÍFICO E OFICINAS
MESA DE PALESTRAS
ABERTURA
INTERVALO
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INTERVALO
INTERVALO
INTERVALO
INTERVALO
INTERVALO
CONFERÊNCIA
MESA DE DEBATES
SEMINÁRIO CIENTÍFICO E OFICINAS
MESA DE PALESTRAS
MESA DE PALESTRAS
CONFERÊNCIAConflito da demarcação de área indígena e a ponderação dos direitos fundamentais dos envolvidos.
Base de cálculo das contri-buições PIS/COFINS na jurisprudência re-cente dos Tribunais Superiores
Holdings no planejamento patrimonial e tributário
ICMS. Mudanças das alíquotas interestaduais. Entraves jurídi-cos e o impacto nas receitas estaduais e municipais.
Agronegócio: desenvolvimento da atividade rural na pessoa física ou jurídica. Impactos na tributação
Competência impositiva do ISS e os obstáculos na arrecadação tri-butária (construção civil, soft-ware e outros casos polêmicos)
Contribuinte de ‘fato’ e de ‘direito’ e legitimidade para res-tituição dos tributos declarados inconstitucionais pelo STF.
Substituição da base de cálculo das contribuições sociais. Folha de pa-gamento pela receita bruta. Reflexos jurídicos.
Os percalços gerados pela elevada carga tributária no desenvolvimento econômico do país
PIS/COFINS: conceito de in-sumos à luz da jurisprudên-cia do CARF
Fiscalização. O cruzamento de dados como fundamento para lavratura de autos de infração
Repercussão Geral. Caso paradigma, sobrestamento e re-flexos de seu reconhecimento.
CELSO CAMPILONGOProfessor Titular da USP. Professor Doutor da PUC/SP. Livre-docente em Direito, pela PUC/SP. Doutor e Mestre em Direito, pela USP. Co-ordenador de curso de extensão da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP.
GUSTAVO DA SILVA AMARALMestre e doutorando em Direito Tributário pela PUCSP
PAULO AYRES BARRETOLivre Docente em Direito Tributário, pela USP. Doutor e Mestre em Direito Tributário, pela PUC/SP. Professor Associado da USP. Professor da PUC/SP-COGEAE e IBET. Advogado.
DELCÍDIO DO AMARALSenador pelo Estado de MS. Relator do Projeto de Resolução do Senado no 1 de 2013 (unifica-ção das alíquotas interestaduais do ICMS)
ANDRÉ MENDES MOREIRADoutor em Direito Econômico e Financeiro, pela USP. Mestre em Direito Tributário, pela UFMG.Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG. Advogado.
ROQUE ANTONIO CARRAZZAProfessor Titular de Direito Tributário da PUC/SP. Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Tribu-tário, pela PUC/SP. Advogado.
LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVESDoutorando e Mestre em Direito Tributário, pela PUC/SP. Professor do IBET. Profes-sor Auxiliar da Disciplina Fundamentos de Direito Público da PUC/SP. Advogado.
BETINA TREIGER GRUPENMACHERPós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora pela UFPR. Professora de Direito Tributário da UFPR. Sócia da Treiger Gru-penmacher Advogados Associados.
PRISCILA DE SOUZACoordenadora Geral do Curso de Especializa-ção em Direito Tributário do IBET. Mestran-da em Direito Tributário, pela PUC/SP.
FABIANA DEL PADRE TOMÉDoutora e Mestre em Direito Tributário, pela PUC/SP. Professora nos Cursos de Mestrado e de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP. Assistente da Coordenação do Curso de Especialização em Direito Tributário da COGEAE-PUC/SP. Professora do IBET. Advogada.
EDUARDO SABBAGDoutor em Direito Tributário, pela PUC/SP. Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ. Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa exclusivo da Rede de Ensino LFG/Anhanguera. Coorde-nador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, na Rede de Ensino LFG/Anhanguera. Advogado.
MARCELO MAGALHÃES PEIXOTOMestre em Direito Tributário, pela PUC/SP. Membro do CARF. Juiz do TIT/SP.
TÁREK MOYSÉS MOUSSALLEM Doutor e Mestre, pela PUC/SP. Chefe do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Professor de Teoria Geral do Direito, Lógica Jurídica e Direito Tributário da Universidade Federal do Espírito Santo. Coordenador do Curso do IBET em Vitória/ES. Advogado.
NELTON DOS SANTOSDesembargador Federal no TRF da 3ª Região. Mestre em direito processual, pela USP.
Direito à saúde, orçamento público e ativismo judicial
Parcerias público-privadas. Regras de contratação e sua viabilidade.
O ISS e as suas Fronteiras com o IPI
IPI. Seletividade e Extra-fiscalidade. Limites do uso da tributação como meio de implementação de ações governamentais
Impactos socioambientais na produção energética: compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Tributação: desafios para construir uma Federação mais harmônica
Pacto Republicano e Federativo e a (re) distri-buição dos royalties do petróleo
Incentivos fiscais. Abrangência dos bene-fícios concedidos às inovações tecnológicas no ambiente produtivo
GABRIEL IVODoutor e Mestre em Direito, pela PUC/SP. Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas e Procurador de Estado de Alagoas.
JACINTHO ARRUDA CÂMARADoutor e Mestre em direito admi-nistrativo, pela PUC-SP. Professor da PUC-SP e GVLaw da FGV-SP. Coordenou a implantação do Curso de Especialização em Direito Admin-istrativo do Programa de Educação Continu-ada em Direito GVLaw, da FGV-SP. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP.
OSCAR MENDONÇADoutorando e Mestre em Direito Tributário, pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário em Cursos de Pós Graduação da UFBA e UNIFACS. Membro do Conselho de As-suntos Fiscais da Federação das Indústrias da Bahia e Diretor da Associação Comercial da Bahia. Advogado na Bahia.
CLAINE CHIESAMestranda em Direito Tributário, pela PUC-SP. Presidente da Comissão dos Advogados Tributaristas da OAB/MS.Advogada.
ANA CAROLINA ALI GARCIAPós-graduada em Direito Tributário, pelo IBET. Membra da Comissão Técnica Perman-ente do ICMS do CONFAZ (GT-10). Procu-radora do Estado de Mato Grosso do Sul.
PAULO DE BARROS CARVALHOTitular em Direito Tributário PUC/SP e USP. Professor Emérito PUC/SP e USP. Advogado.
ULISSES SCHWARZ VIANADoutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito, pela USP. Mestre em Direito Con-stitucional, pelo IDP. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul
EDUARDO CÂNDIA Doutorando e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Ex-Procu-rador da Fazenda Nacional. Ex-Procurador do INSS. Promotor de Justiça (MS)
JONATHAN BARROS VITADoutor e Mestre em Direito Tributário, pela PUC-SP. Mestre em Segundo Nível em Di-reito Tributário da Empresa, pela Universidade Comercial Luigi Bocconi. Especialista em Direito Tributário, pelo IBET. Professor do Mestrado em Segundo nível em Direito Tributário da Empresa na Universidade Comercial Luigi Bocconi, do Mestrado e da Graduação da UNIMAR e das es-pecializações em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE, IBET, FAAP e EPD e em Direito Internacional da EPD. Conselheiro do CARF. Juiz do TIT/SP. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB.
Simples Nacional: entraves à implementação de um regime jurídico mais bené-fico às micro e pequenas empresas
MARCELO VIANA SALOMÃOMestre e Doutorando em Direito Tributário, pela PUC/SP. Coorde-nador e professor do IBET. Professor de Direito Tributário na Un-aerp e na Unip em Ribeirão Preto.
