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Programas de Conservação da Biodiversidade de Organismos Aquáticos
Relatório Parcial de Junho/2017
RMPC & CONSULTORES EM RECURSOS HÍDRICOS
Rua Gerson Blumberg, 152/101
Bairro Ouro Preto
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Tel 031 3243 9086 – 99638 4815
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www.rmpcecologia.com
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EQUIPE TÉCNICA
Nome Formação Função
1 Ricardo Motta Pinto
Coelho Biólogo, MSc., PhD em limnologia Coordenador
2 Eliane Corrêa Elias
Bióloga, M.Sc. em Ecologia,
Conservação e Manejo da Vida
Silvestre
Analista
3 Mariana Araújo Resende Bióloga, Especialista em Gestão
Estratégica da Qualidade Analista
4 Tarcísio Brasil Caires Biólogo, Mestrando Bioquímica
UFMG Analista
RMPC & CONSULTORES EM RECURSOS HÍDRICOS - RMPC
CNPJ: 27.630.143/0001-33 RUA GERSON BLUMBERG 152/101 BAIRRO OURO PRETO 31.340-180 BELO HORIZONTE (MG) TEL 031 3243 9086 http://rmpcecologia.com
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6.2.1. Dimensão do Capital Natural
1) Estudo Populacional das Assembléias de perifíton, bentônicas, planctônicas, macrófitas e
de algas marinhas.
Lacuna 1 - Bacterioplâncton
I. Descrição sumária
O presente programa atende a Subsecção III.1 do TTAC que prevê ações de monitoramento para
conservação da biodiversidade aquática, incluindo água doce, zona costeira e estuarina e área
marinha impactada; e atende à notificação IBAMA 678320/E, que determina a elaboração de
proposta metodológica de um programa de avaliação dos impactos e monitoramento da fauna
marinha invertebrada (bentos e plâncton) para a área atingida pela pluma de rejeitos.
No entanto, os estudos realizados até o momento não incluíram o bacterioplâncton, parte
integrante do plâncton e que possui funções extremamente relevantes para o ambiente
aquático.
II. Objetivos
Objetivo geral para o programa:
Incluir o levantamento dos dados ecológicos das assembleias de bacterioplâncton no programa
de levantamento e monitoramento dos dados ecológicos das assembleias planctônicas.
Objetivos específicos:
• Realizar o estudo populacional das assembleias baceterioplanctônicas;
• Determinar a produtividade bacteriana em cada ponto amostral;
• Avaliar as variações sazonais e temporais da produtividade bacteriana;
• Monitorar as variações temporais dos índices ecológicos, buscando associar as possíveis;
correlações entre produtividade e grau de trofia dos pontos de amostragem;
• Avaliar os potenciais impactos na cadeia trófica.
III. Justificativas
O plâncton é formado, principalmente, pelos organismos fitoplanctônicos, zooplanctônicos e
pelo bacterioplâncton (organismos procariontes autótrofos e heterótrofos). Esse último grupo
de micro-organismos, apesar da enorme relevância, é pouco abordado nos estudos
ecossistêmicos aqui no Brasil. Sugere-se a inclusão do compartimento relativo ao
bacterioplâncton ao programa 28 de Conservação da Biodiversidade, considerando:
As bactérias do plâncton têm diversos papéis na dinâmica dos ecossistemas pelágicos e no
potamoplâncton de ambientes com elevada turbidez. Eles atuam diretamente no metabolismo
dos ecossistemas aquáticos. A lama de rejeitos deve ter alterado as relações
produção/respiração e produção/consumo do ecossistema. O evento causou impactos no
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entorno dos corpos d’água, afetando diretamente as entradas de matéria orgânica. Sabe-se que
a lama de rejeito introduzida no ecossistema é muito deficiente em C, N, P, Ca e K. Portanto, o
enriquecimento do sedimento com esse material certamente aumentou a limitação por carbono
e outros nutrientes essenciais. Como base da cadeia trófica, este distúrbio provavelmente alterou
a biomassa microbiana e consequentemente a biomassa dos outros organismos que também
servem de alimento para os peixes, determinando o aumento da taxa de mortalidade da
ictiofauna por inanição.
O Relatório de Vistoria do IBAMA, emitido em 05 de maio de 2016, que continha como assunto
“Ações de recuperação ambiental promovidas pela SAMARCO S/A, referentes ao rompimento
da barragem de rejeitos de Fundão”, solicita um projeto para monitoramento das comunidades
aquáticas que inclui o bacterioplâncton, dentre os outros organismos, no trecho que vai de
Fundão até o estuário do rio Doce. A importância da análise do bacterioplâncton, não se resume
ao ambiente aquático continental, mas também aos ecossistemas estuarinos e marinho, dessa
forma, considerando a grande importância desse grupo ao ecossistema impactado, sugere-se a
inclusão do monitoramento do bacterioplâncton, concomitantemente com as coletas de
qualidade de água dulcícolas e marinho.
PETRUCIO & BARBOSA (2002) apresentaram os dados de um estudo realizado entre 1999 e 2001
em treze pontos na bacia do Rio Doce (cinco pontos em ambientes lênticos e oito pontos em
ambientes lóticos). O estudo teve como objetivo avaliar a variação sazonal e espacial da
produtividade do bacterioplâncton e fitoplâncton, e a influência dos parâmetros físico-químicos,
comparando as áreas preservadas com as áreas de maiores impactos das atividades antrópicas.
Os resultados mostraram alta correlação entre a produtividade bacteriana e nutrientes (C, N e
P), condutividade elétrica e oxigênio dissolvido. Além disso, os valores de produção
apresentaram diferenças sazonais significativas e também diferenças espaciais, destacando-se
os baixos valores nos ambientes mais preservados e valores elevados nos ambientes sob maior
influência antrópica.
IV. Hipótese
Os índices ecológicos e a produtividade baterioplanctônica apresentará variação sazonal,
apresentando maiores valores de produção primária nos períodos de chuva e melhoria dos
índices ecológicos ao longo dos anos, concomitantemente à melhoria da qualidade da água; a
variação espacial também é esperada, com maior produtividade nos pontos mais impactados.
V. Principais ações propostas
Realizar um levantamento e desenvolver um monitoramento a longo prazo para avaliação dos
dados ecológicos das assembleias bacterioplanctônica.
A caracterização do bacterioplâncton é realizada através das análises de densidade e pela
descrição dos morfotipos. As relações tróficas entre o bacterioplâncton e demais grupos
planctônicos, permitirá compreender a dinâmica das cadeias tróficas e como os fatores abióticos
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(qualidade da água e sedimento) podem interferir na dinâmica das comunidades. As análises
devem englobar:
• Caracterizar a estrutura da comunidade bacterioplanctônica em relação à
densidade numérica, a composição de morfotipos e a sua biomassa expressa
em unidades de carbono;
• Compreender os padrões de distribuição do bacterioplâncton (padrões
temporais e espaciais da diversidade) na região afetada pela lama de
sedimentos.
• Análise comparativa entre a variação da densidade e biomassa
bacterioplanctônica e as variáveis biológicas e físico-químicas da água e
sedimento, afim de entender as possíveis relações.
• Avaliar o metabolismo do bacterioplâncton na calha central do rio Doce
relacionando-o com a turbidez da água.
• Como parte do bacterioplâncton, avaliar a densidade e biomassa do
picoplâncton autotrófico.
• Calcular a produtividade bacterioplanctônica, estabelecendo possíveis
correlações das variações físico, químicas e biológicas.
As coletas devem ser realizadas nos mesmos pontos de coleta das comunidades fitoplanctônicas
e zooplanctônicas, que por sua vez, devem acompanhar os pontos de coleta para caracterização
da qualidade da água.
VI. Indicadores
Indicadores Descrição
Progresso Porcentagem de pontos amostrados
Eficiência (orçamentária) Número de amostragens representativas por número total
de amostragens (conforme curva do coletor)
EFICÁCIA (resultado esperado) Avaliação das curvas de tendência dos índices ecológicos e
modelagem trófica; análise espacial e temporal dos
coeficientes de similaridade entre os pontos amostrados.
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2) Elaboração e implementação de plano de ação de manejo de espécies exóticas
I. Descrição Sumária
A cláusula 164 da Seção III do Acordo prevê que a Fundação deve elaborar e implementar
medidas para recuperação e conservação da fauna aquática. Embora, os levantamentos
anteriores a novembro de 2015 já indiquem a presença de várias espécies exóticas na bacia do
rio Doce, o acidente da barragem de Fundão pode potencializar os efeitos deletérios das
espécies exóticas que já estavam estabelecidas na Bacia do Rio Doce ou, ainda, pode criar
condições ecológicas para que novas espécies exóticas se estabeleçam nesse novo cenário
ambiental, criado pós-acidente.
II. Objetivos
Objetivo geral
De caráter reparatório, a inclusão do programa de Elaboração e Implementação de Plano de
Ação de Manejo de Espécies Exóticas, objetiva registrar e controlar as espécies exóticas (fauna
e flora aquática) encontradas nos ecossistemas aquáticos dulcícolas, costeiros, estuarinos e
marinhos afetados pela pluma de rejeitos.
Objetivos específicos
• Identificação das espécies exóticas;
• Análise do potencial invasor das espécies exóticas;
• Monitoramento e ações de controle populacional das espécies exóticas (invasoras e
não invasoras).
• Promover a sensibilização da população em relação aos problemas causados pelas
espécies exóticas.
III. Justificativa
A CDB – Convenção da Diversidade Biológica, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente,
define espécie exótica ou alóctone como: “espécie ou táxon inferior e híbrido interespecífico
introduzido fora de sua área de distribuição natural, passada ou presente, incluindo indivíduos
em qualquer fase de desenvolvimento ou parte destes que possa levar à reprodução.” O
estabelecimento de espécies exóticas pode causar problemas ambientais em praticamente
todos os ecossistemas do mundo, provocando ainda perdas sociais e econômicas (Mack et al.
2000).
A introdução de espécie exótica é uma das principais causas de perda de biodiversidade
(Millennium Ecosystem Assessment, 2005). A espécie exótica invasora é aquela que se
estabelece num local e expande sua distribuição no novo habitat, ameaçando a biodiversidade
nativa (CDB, 2002). Quando essas espécies se tornam mais eficientes que as espécies nativas no
uso dos recursos ambientais, multiplicam-se rapidamente, resultando no empobrecimento dos
ambientes, na simplificação dos ecossistemas e até mesmo na própria extinção de espécies
nativas. Devido à agressividade, a pressão e a capacidade de excluir espécies nativas ao predar
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ou competir por recursos, estas espécies podem, inclusive, transformar a estrutura e a
composição dos ecossistemas, homogeneizando os ambientes e destruindo as características
peculiares que a biodiversidade local proporcionaria (Reis, 2006).
Além de inúmeros peixes exóticos que já são observados na bacia hidrográfica do rio Doce,
convém mencionar a expansão do molusco mexilhão dourado (Limnoperna fortunei) em
algumas bacias hidrográficas que têm a sua origem no estado de Minas Gerais, dentre elas a
bacia do São Francisco e do Paraná. O desastre de Mariana e principalmente as obras de
recuperação previstas para acontecer nos leitos dos rios pode aumentar a probabilidade de que
essa espécie exótica se estabeleça no rio Doce.
IV. Hipótese
A onda de lama que provocou a morte de inúmeros organismos, alterou a abundância das
espécies que compõem a flora e a fauna aquática e, consequentemente, alterou a dominância
das espécies, inclusive, das espécies exóticas que já habitavam a bacia do Rio Doce, favorecendo
àquelas com maior resistência e potencial invasor, causando a diminuição e/ou extinção local
das espécies nativas.
V. Principais ações propostas
O monitoramento contínuo é a melhor ferramenta para detecção precoce de espécies exóticas
com potencial invasor. A partir da identificação das espécies exóticas, é necessário elaborar o
plano de ação de manejo que deverá de adequar aos grupos analisados, dando prioridade
àqueles com maior potencial invasor.
• Identificar as espécies exóticas na área de influência da pluma de rejeitos: a) a história
e a ecologia da invasão (origens, rotas e períodos); b) as características biológicas da
espécie exótica invasora; e c) os impactos no ecossistema, nas espécies e no nível
genético e, também, d) os impactos sociais e econômicos, e como se modificam ao longo
do tempo.
• Realizar o estudo populacional e a análise de risco das espécies exóticas observadas;
• Caso a presença de espécies exóticas seja confirmada, desenvolver o Plano de Ação de
Manejo das Espécies Exóticas, para promover o controle populacional das espécies
alóctones, principalmente das espécies exóticas invasoras.
• Promover ações de educação ambiental e sensibilização pública de modo a envolver a
população caso medidas de mitigação forem necessárias.
A elaboração do trabalho deverá ser realizada por uma equipe com multidisciplinar de forma a
atender a todos os grupos de fauna e flora aquática. Sugere-se a divisão do programa em outros
subprogramas para cada região a ser estudada: continental, estuarina e marinha.
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VI. Indicadores
Indicadores Descrição
Progresso Número de relatórios analisados em relação ao número
total de relatórios;
Número de ações de manejo realizados em relação ao
número de espécies exóticas invasoras identificadas.
Eficiência (orçamentária) Número de espécies exóticas monitoradas e controladas
em relação ao total de espécies exóticas invasoras
inventariadas.
EFICÁCIA (resultado esperado) Porcentagem de espécies exóticas controladas em relação
ao total de espécies exóticas monitoradas.
3) Programa de recomposição da ictiofauna nativa
I. Descrição Sumária
A grande mortandade de peixes, nativos e exóticos, causada pelo rompimento da barragem de
Fundão que foi observada na calha do Rio Doce e em alguns de seus tributários certamente
levou a um desequilíbrio ecológico, não somente por ter promovido uma rápida alteração nas
abundâncias das espécies, mas também pelas mudanças comportamentais e fisiológicas que
devem ter ocorrido nos indivíduos que sobreviveram a passagem da onda de lama. Portanto, é
imprescindível que seja realizado um programa de recomposição da fauna aquática dentro de
programa de Conservação da Biodiversidade que viabilize o retorno do ambiente a um ponto
mais próximo possível do cenário anterior ao evento. Para que esta atividade tenha sucesso, é
pré-requisito que se faça o estudo da capacidade suporte das áreas onde ocorrerá as atividades
de soltura e o mapeamento para identificação dessas áreas.
II. Objetivos
Objetivo geral
Promover, em caráter reparatório, a recomposição da ictiofauna na bacia do Rio Doce afim de
recuperar as populações de espécies nativas da região, restaurando o cenário mais próximo
possível daquele observado anteriormente à passagem da pluma de rejeitos.
Objetivos específicos
• Montar, atualizar e consolidar um banco de dados sobre a ictiofauna, incluindo
dados anteriores a 2015 e também incluindo informações sobre os tributários e
lagoas marginais.
• Identificar as espécies-alvo para serem priorizadas nas ações de manejo e
conservação da biodiversidade.
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• Identificar as áreas com capacidade suporte para realização das atividades de soltura
• Mapear as áreas-alvo e estabelecer uma ordem prioritária do uso dessas áreas para
as atividades de soltura.
• Criação de uma estação de piscicultura para desenvolvimento de um programa de
repovoamento das espécies nativas de peixes da Bacia do Rio Doce e que dê suporte
ao restabelecimento de uma atividade pesqueira sustentável bem como estabeleça
as bases ecológicas para futuros projetos de aquicultura intensiva.
• Restaurar as comunidades da ictiofauna da Bacia do Rio Doce.
• Apoiar a retomada das atividades de pesca e aquicultura ao longo da bacia do rio
Doce.
III. Justificativa
Todas as ações deste programa são baseadas nos inúmeros dados sobre os impactos negativos
que a onda de lama causou na ictiofauna, desde a morte imediata por soterramento,
colabamento das brânquias pela lama, contaminação pelos metais provenientes das atividades
minerárias e dos metais derivados do sedimento que foram novamente disponibilizados para a
coluna d’água. Porém, antes de realizar a soltura dos alevinos, é preciso avaliar o local a ser
realizado, pois cada ambiente possui uma estrutura específica das cadeias alimentares e
características físico-químicas que determinam a quantidade máxima de biomassa de cada
espécie que o ecossistema suporta. Caso a capacidade suporte seja ultrapassada, a introdução
de espécies pode causar alteração da qualidade da água dos ecossistemas aquáticos
inviabilizando seus usos múltiplos e desequilibrando as relações tróficas.
IV. Hipótese
A abundância das espécies de peixes na Bacia do Rio Doce foi alterada com a passagem da
onda de lama após o rompimento da barragem de Fundão, sendo necessário o repovoamento
das espécies nativas para garantir a manutenção das mesmas e viabilizar a recuperação do
ambiente às condições anteriores ao evento.
V. Principais ações propostas
• Levantamento histórico das espécies nativas de cada ambiente alvo;
• Mapeamento das áreas com prioridade para realização da reintrodução das
espécies, com a relação de espécies naturais de cada área, definindo o grau de
prioridade entre elas.
• Desenvolver um plano de repovoamento da ictiofauna, que promova a
recuperação das comunidades nativas;
• Realizar estudos complementares sobre comportamento migratório e biologia
reprodutiva das espécies nativas, de interesse ecológico ou comercial.
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• Análise das áreas para avaliar a capacidade suporte de cada região para as
atividades de soltura;
• Incentivar a cadeia de pesca e as atividades de aquicultura, gerando emprego e
renda para a população lindeira;
• Nas estações de piscicultura, implementar estudos ecológicos de longa duração e
de zootecnia para sustentar as atividades de reprodução e soltura dos peixes
• Estabelecer programas de educação e de capacitação de aquicultores,
piscicultores e de pescadores profissionais.
• Estabelecer as bases de sustentabilidade e incentivar a pesca desportiva em toda
a bacia do rio Doce.
VI. Indicadores
Indicadores Descrição
Progresso Mapeamento e identificação das áreas com capacidade
suporte para atividades de soltura de espécies em relação
à demanda.
Número de solturas de alevinos realizadas por ano e
porcentagem da área atendida pelas atividades de soltura
em relação à área total.
Eficiência (tempo e
orçamentária)
Número de áreas alvo definidas em relação ao número
total de áreas potenciais.
Relação recursos investidos/progresso dos trabalhos.
Mortandade de alevinos estimada por atividade de soltura.
EFICÁCIA (resultado esperado) Porcentagem das populações da ictiofauna
reestruturadas/estabelecidas em relação ao total de
espécies existentes antes do rompimento de Fundão
4) Criação de unidades de conservação – inclusão de área para conservação.
I. Descrição Sumária
O programa de Consolidação de Unidades de Conservação é previsto no TTAC (secção VII).
Contemplando a cláusula 181 do TTAC, foi realizado um programa de monitoramento da
sedimentação no Parque Nacional Marinho de Abrolhos e regiões relacionadas. Além da região
do Parque de Abrolhos, foi acordado em reuniões da Câmara Técnica de Biodiversidade o
atendimento a 35 Unidades de Conservação (entre aquáticos e terrestres). De acordo com o
Termo de Referência 4 do ICMBIO, a instituição mantém o programa de monitoramento visando
avaliar a saúde dos recifes de coral em algumas Unidades de Conservação marinhas, incluindo
os limites do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, seguindo o protocolo Reef Check.
Na mesma seção, a cláusula 182 prevê a consolidação de duas Unidades de Conservação, sendo
uma delas destinada ao Refúgio da Vida Silvestre de Santa Cruz (região marinha). Até o
momento, considerava-se que a região ao sul do banco de Abrolhos não apresentava estruturas
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coralíneas, não sendo, portanto, incluída a área no programa. Entretanto, estudos recentes
demonstraram a existência de rodolitos com corais esparsos, mesofóticos logo ao sul de abrolhos
e de corais biogênicos até o sul do estado do ES. Os corais brasileiros, apesar de apresentarem
baixa riqueza, apresentam elevado endemismo e devem ser área prioritárias na conservação de
ecossistemas aquáticos.
II. Objetivos
Criação de uma unidade de conservação que proteja o Mosaico de Áreas Marinhas na região
localizada entre o banco de Abrolhos e o deságue do rio Doce no oceano. A criação dessa UC
deve garantir a integridade ecológica e a biodiversidade da região, criando marcos legais para
mitigar os impactos ambientais antropogênicos já observados e documentados na literatura
especializada.
III. Justificativa
A estrutura coralínea em questão foi descoberta apenas recentemente, situada a
aproximadamente 75 km ao norte do deságue do Rio Doce (Figura 1), e não é contemplada, até
o momento, por ações ou planos de manejo específicos para o seu monitoramento e eventual
mitigação do possível impacto do rompimento da barragem de Fundão nessas estruturas. Sua
estrutura fisiográfica consiste de pináculos em formato de cogumelo ao norte e pequenos
fragmentos coralíneos ao sul.
Figura 1 – Representação espacial do banco de Abrolhos, com as novas estruturas coralíneas indicadas na porção entre a UC de Abrolhos (ao norte) e o deságue do Rio Doce (ao sul).
A riqueza de espécies encontrada corresponde a aproximadamente 16% de todos os peixes e
46% de todos os corais de recifes da “Província Brasileira”. A Figura 2 ilustra a estrutura
coralínea em questão.
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Figura 2 –Diferentes imagens da estrutura coralínea nova descoberta ao norte do deságue do rio doce. Extraído de Mazzei et al (2016).
A área está sujeita a diversos impactos, havendo sido observados danos de ancoragem, redes
de pesca emaranhadas nas estruturas e sobrepesca de Ictiofauna. Conforme avaliado pela
análise de agrupamento que consta no capítulo 5 do relatório da COPPETEC (2017), a pluma de
rejeitos oriundos da ruptura da barragem de Fundão, chegou à região dos novos corais. Esse
evento pode ter causado pelo menos 4 impactos relevantes: (a) alterações nos padrões de
produção primária; (b) bioacumulação e/ou biomagnificação de compostos tóxicos e
recalcitrantes na cadeia trófica; (c) favorecimento de blooms de algas por meio do aporte de
nutrientes limitantes como o Ferro e (d) redução do fitness de organismos aquáticos.
A Figura 3 apresenta a consolidação dos dados da evolução da pluma de sedimentos oriundos
da barragem de Fundão no oceano, no período entre a data do impacto, dezembro de 2015, até
fevereiro de 2017. Observar a sobreposição da região da pluma de maior concentração, com a
região dos novos corais (Figura 1).
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Figura 3 - Consolidação dos mapas gerados da pluma de sedimentos no oceano, para o período de 03/12/2015 a 03/02/2017. Fonte: IBAMA
Sugerimos, ainda, desenvolver um monitoramento a longo prazo para avaliação dos dados
ecológicos no banco de recifes de corais, ao sul de abrolhos e do mesmo.
A caracterização da estrutura coralínea e as análises devem ser padronizadas com a
metodologia já utilizadas nos demais recifes de corais monitorados (ver Termo de Referência do
ICMBio – Anexo 3 – Estudo e Monitoramento Ambiental no Rio Doce, área estuarina e Marinha
-Área Ambiental 1).
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Nessa proposta, sugerimos a criação de uma unidade de conservação que inclua todo o mosaico
de áreas com corais, ao sul de Abrolhos, como acima descrito, para assegurar a proteção da
comunidade coralínea (Seta vermelha, na Figura 4).
A Figura 4 também apresenta os pontos de monitoramento da região oceânica. Estes pontos
estão concentrados principalmente na região da foz do Rio Doce, não havendo pontos próximos
à região dos corais. Portanto há a necessidade de coletas físico-químicas e de sedimentos desta
região.
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Figura 4 – Áreas de Unidades de Conservação próximas ao deságue do Rio Doce, em rosa; os pontos verdes representam os pontos de monitoramento de biodiversidade de qualidade da água na região oceânica e seta vermelha indica o local aproximado dos novos recifes de corais descritos em Mazzei et al (2016).
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IV. Hipótese
A pluma de rejeitos atingiu a recente área coralínea identificada ao norte do desague do Rio
Doce, provocando impactos na biota da região, ameaçando a biodiversidade local.
V. Principais ações propostas
• Criar uma UC que inclua todo o mosaico de áreas com corais, ao sul de Abrolhos, como
acima descrito, para assegurar a proteção da comunidade coralínea;
• Ampliar os pontos de monitoramento dos parâmetros físico-químicos e de sedimento
para a região de corais recém descobertas;
• Caracterizar as estruturas coralíneas da região;
• Realizar plano de monitoramento ambiental da área coralínea recém descoberta para
verificar os possíveis impactos gerados pela pluma de rejeitos.
VI. Indicadores
Indicadores Descrição
Progresso Porcentagem das etapas concluídas por etapas necessárias para a criação da unidade de conservação (em relação ao cronograma inicial).
Eficiência (orçamentária) Relação recursos investidos/progresso dos trabalhos.
EFICÁCIA (resultado esperado) Indicação do estado de conservação da área protegida em função dos indicadores ecológicos anteriores à criação da UC.
5) Programa de Monitoramento da Ictiofauna de ambientes dulcícolas
I. Descrição Sumária
O ICMBio, em atendimento à cláusula 165 do TTAC, emitiu o TR 2 (Estudos e Monitoramento do
Ambiente Dulcícola da Área Ambiental 1) e o TR 7 (Estudo e Monitoramento da Ictiofauna
Marinha e Estuarina), nos quais são definidos toda a metodologia de coleta e análises para
diagnóstico e monitoramento da ictiofauna em todos os ambientes aquáticos impactados pelo
rompimento da barragem de Fundão. Neste subprograma, seguem as sugestões para que o
programa tenha aderência total ao objetivo de conservação da biodiversidade da ictiofauna.
II. Objetivos
Objetivo Geral:
Melhorar a malha amostral, a metodologia de coleta de dados e as análises referente à
ictiofauna da Bacia do Rio Doce.
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Objetivos específicos:
• Aumentar o número de pontos amostrados nos principais tributários da Bacia do Rio
Doce para coleta de ictiofauna;
• Introduzir técnicas de hidroacústica a fim de melhor avaliar o estoque pesqueiro do rio
Doce e seus principais tributáros;
• Aprimorar as análises e dos dados obtidos, incorporando dados secundários obtidos
por outras agências e universidades.
III. Justificativa
Os ambientes lóticos apresentam maior variação espacial, se comparados com os ambientes
lênticos. Essa variação é observada em relação às características físicas, como o substrato
(Minshall, 1984), diversidade de biótopos e habitats fluviais, velocidade de correnteza (Wallace
e Webster, 1996), dinâmica de nutrientes (Pringle et al, 1988), retenção e distribuição de
matéria orgânica (Jones e Smock et al, 1991), pH, temperatura (Vannote e Sweeney, 1980) e
oxigênio dissolvido (Williams e Hynes 1974) e em relação às características biológicas/ecológicas
como a distribuição e presença de algas e macrófitas (Pringle et al, 1988), e interações entre
organismos (Baptista et al, 2001).
Nos tributários são apresentados um único ponto de coleta e, na maioria deles, este ponto é
localizado próximo ao encontro com a calha principal do Rio Doce. Essa aproximação com a calha
principal pode interferir nos resultados sobre a contribuição dos tributários, pois trata-se de
uma região de transição, onde há interferência da ambos os hábitats. Dessa forma, é necessário
ampliar o número de pontos de coleta em cada tributário. Sugere-se a incorporação de pontos
adicionais de coletas de peixes à montante, principalmente nos maiores tributários (rio Santo
Antônio, Piracicaba, Suassuí, Manhuaçu, Caratinga, Piranga, dentre outros.
IV. Hipótese
A ictiofauna dos tributários e lagoas marginais, que apresentam conexão com a calha principal
do rio Doce, foi afetada pela lama oriunda do rompimento da barragem de Fundão.
V. Principais ações propostas
• Adequações da malha amostral: Sugere-se a revisão dos pontos de coleta de ictiofauna nos tributários indicados na Figura 5, sendo que cada tributário tenha pontos de coleta mais representativos, de forma que os resultados reflitam com mais robustez os ambientes amostrados. A Tabela 1 apresenta as coordenadas dos pontos que se propõe adicionar na malha amostral. Válido ressaltar que não se deve considerar os pontos como referências fixas, mas sim uma representação da área na qual deve-se considerar para amostragem, podendo, portanto, assumir a flexibilidade para adequação em relação à viabilidade de acesso.
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Figura 5 - Conjunto com os pontos de monitoramento já estabelecidos (pontos vermelhos) e pontos de monitoramento propostos para inclusão (pontos amarelos) no monitoramento
da ictiofauna na bacia do Rio Doce.
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Tabela 1. Coordenadas geográficas dos pontos adicionados na malha amostral para monitoramento da ictiofauna na bacia do rio Doce.
Identificação Longitude Latitude
1 -43,20157305600 -20,35824620100
2 -43,06316535900 -20,30338942300
3 -42,94987611050 -20,27412514650
4 -42,90234423210 -20,38607630060
5 -42,63846336000 -20,05434004600
6 -42,57605996510 -19,90000501900
7 -42,53131008000 -19,94466996000
8 -42,55993922110 -19,85763326980
9 -42,49957356240 -19,80771565530
10 -42,60206109400 -19,53277546460
11 -42,47778421090 -19,47553855140
12 -42,45765494100 -19,49908792540
13 -42,44343722390 -19,43764508250
14 -42,44116896000 -19,17237600000
15 -41,83558879080 -18,86229657720
16 -41,80803554600 -18,77609725200
17 -41,57551120720 -19,10184672510
18 -41,23584742890 -19,48877387590
19 -40,25071759200 -19,48751539200
20 -40,15630006750 -19,39916570770
21 -40,12552316750 -19,29065881240
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Figura 6 – Pontos adicionados em destaque (de 01 a 05) na região do Alto Rio Doce. Critério de escolha: melhoria da representatividade dos tributários .
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Figura 7 - Pontos adicionados em destaque (de 06 a 13) na região do Parque Estadual do Rio Doce. Critério de escolha: melhoria da representatividade dos tributários, na calha principal e lagoas marginais.
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Figura 8 - Pontos adicionados em destaque (de 14 a 17) na região próximo à Governador Valadares (MG). Critério de escolha: melhoria da representatividade dos tributários e calha central do rio Doce.
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Figura 9 - Pontos adicionados em destaque (17 e 18) na região da cidade Aimorés. Critério de escolha: melhoria da representatividade dos tributário e calha centra do rio Docel.
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Figura 10 - Pontos adicionados em destaque (de 19 a 21) na região do Baixo Rio Doce. Critério de escolha: melhoria da representatividade na calha central do rio Doce e lagoas marginais.
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• Melhorias das análises: para as análises de ictiofauna, sugere-se a utilização de curvas ABC para aferição da extensão do impacto na biota. Essas curvas ABC se baseiam na substituição gradativa, em ambientes impactados, de espécies k-estrategistas por espécies r-estrategistas, sendo que as r-estrategistas apresentam maior número de indivíduos para um investimento menor em massa, já que os distúrbios abrem novos nichos e promovem as espécies de crescimento rápido (k-estrategistas). Em ambientes sem perturbação, as curvas de abundância ficam abaixo das curvas de biomassa, invertendo progressivamente sua posição relativa à medida que o ambiente se torna mais impactado, culminando nas curvas de abundância ficando acima das curvas de biomassa. A disposição relativa das curvas, representada pelo W, mede o quanto a curva de biomassa está acima da curva de abundancia, sendo positivos para locais "não impactados" e negativos para locais "impactados", onde a curva fica abaixo (Clarke & Warwick, 1994; Casatti et al., 2006; Otero et al., 2006; Galves et al., 2007; Dias e Tejerina-Garro, 2010). Além disso, análises do tipo SIMPER, PERMANOVA e ANOVA são importantes para aferição de diferenças significativas entre os pontos e as campanhas (Clarke & Gorley, 2006). A utilização de curva de acumulação de espécies, prevista no TR do ICMBio (anexo 2 – Estudo de Ambientes Dulcícolas) para asserção do esforço amostral é indispensável em todas as coletas. A finalidade desta análise é de mensurar a qualidade e quantidade das amostras. Utilizando os métodos de amostragem, testa-se a precisão das amostras estatisticamente, ou seja, se a amostra realizada atende estatisticamente a modelos de validação de subconjuntos aleatórios, em que são retirados, permutados, substituídos, aleatorizados e validados os dados da amostra original para verificar se as tendências continuam as mesmas. Para tal, pode-se utilizar os testes de Jacknife 1 e 2, Chao 1 e 2, Bootstrap, Michaelis Menton, UGE e S. Para definição precisa de como validar e desenvolver uma curva de acumulação de espécies que sirva para cada um dos taxa, sugere-se a referência à literatura especializada (Karl et al, 2003; Nicholas & Colwell, 2001; Cermeño et al 2014; Smith & Jones 2005; Hughes et al 2001). Desta forma, a curva de acumulação de espécies pode ser utilizada como indicador de eficiência no tocante do número de coletas realizadas que perpassem do plateau da curva, podendo essas coletas serem revisadas a cada campanha. Deve-se ressaltar, entretanto, que o número de coletas não deve ser menor que um valor de base e que o número inicial (cheio) de coletas deve ser repetido periodicamente, pois considera-se que o ambiente estará sujeito a alterações (impacto e restauração) que podem alterar o número de coletas que devem ser realizadas para uma correta avaliação da biodiversidade.
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VI. Indicadores
Indicadores Descrição
Progresso Porcentagem de pontos amostrados
Eficiência (orçamentária) Número de amostragens representativas por número total
de amostragens (conforme curva do coletor);
EFICÁCIA (resultado esperado) Avaliação das curvas de tendência dos índices ecológicos,
curva ABC e modelagem trófica; análise espacial e
temporal dos coeficientes de similaridade entre os pontos
amostrados.
VII. Custos
O valor estimado para a execução das ações necessárias ao desenvolvimento deste programa é de R$ 195.836,00 (cento e noventa e cinco milhões e oitocentos e trinta e seis mil) e contempla:
• Material de coleta de bacterioplâncton, custos com saída de campo e elaboração de relatórios (10 anos).
• Material para coleta de invertebrados, todos os custos relativos às saídas de campo, triagem, análises e elaboração de relatórios, bem como a realização de eventos de educação ambiental nas principais regiões afetadas (5 anos).
• Material de coleta e/ou observação das espécies exóticas, todo os custos envolvidos com as saídas de campo, triagem, análises e elaboração de relatórios técnicos e ações de controle das espécies exóticas invasoras. Realização de programas de educação ambiental para sensibilização e apoio das populações residentes nas áreas de influência onde ocorrem as espécies invasoras (10 anos).
• Para a recuperação das comunidades aquáticas nativas, são incluídos os custos com o estudo e elaboração do plano de repovoamento, comportamento e ecologia reprodutiva das espécies, elaboração de uma estação de psicultura/ reprodução das espécies nativas, treinamento da equipe, monitoramento da ictiofauna e atividades de soltura (10 anos).
• Custos para coletas de campo e análises da capacidade suporte de cada área alvo, aquisição de imagens georreferenciadas, elaboração de relatório e mapas com as indicações dos locais propícios para as atividades de soltura da ictiofauna (1 ano).
• Desenvolvimento do plano de elaboração da Unidade de Conservação, custos com a mão de obra (consultoria ambiental e advocacia) e custos operacionais.
• Custos com material de coleta e saídas de campo (considerando a ampliação do número de pontos propostos no programa já estabelecido) de ictiofauna, aluguel da sonda hidroacústica e elaboração de relatórios (10 anos).
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Relatórios, Referências e Notificações consultadas
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2015.
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