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SISTEMA OPERACIONAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Programas de Trabalho constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2012-2015

Levantamento dos Programas e Ações para 2012 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de suas Entidades Vinculadas:

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Fundação Rural Mineira

Instituto Mineiro de Agropecuária

Jan/2012

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Antônio Augusto Anastasia Governador

Alberto Pinto Coelho Vice-Governador SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Elmiro Alves do Nascimento Secretário de Estado

Paulo Afonso Romano Secretário Adjunto

Evandro Oliveira Neiva Chefe de Gabinete

Baldonedo Arthur Napoleão Subsecretário do Agronegócio

Edmar Gadelha Subsecretário de Agricultura Familiar FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA Luiz Afonso Vaz de Oliveira Presidente INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA Altino Rodrigues Neto Diretor-Geral EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Maurilio Soares Guimarães Presidente EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS Antônio Lima Bandeira Presidente ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO – SEAPA José César Mássimo Faria Assessor-Chefe

Equipe Adriana Araújo Couto Daniel Dias Amorim Daniel Heyder Ferreira Felipe Gomes Ribeiro Passos Jéssica Brandão Barbosa

Elaboração Adriana Araújo Couto Daniel Dias Amorim

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e suas entidades

vinculadas vêm desempenhando um papel relevante na agropecuária estadual, tanto

sob a ótica social quanto econômica, na geração de emprego e renda para os agentes

do agronegócio mineiro.

Uma vez iniciado um novo ciclo de governo, foi elaborado o Plano Plurianual de Ação

Governamental 2012-2015, o qual, sem deixar de lado as frentes de trabalho que já

apresentavam bons resultados para a sociedade mineira, incluiu também os novos

caminhos estratégicos para alcançar os objetivos propostos pelo governo.

O presente trabalho apresenta para o ano 2012 as ações do Sistema de Agricultura

Estadual, com o objetivo de juntar-se à estratégia do Governo para o setor, garantindo

desta forma a eficácia do Plano Plurianual de Ação Governamental e norteando a

atuação da Secretaria e de suas entidades vinculadas.

Vale consignar que o trabalho ora apresentado logrou aprovação da Secretaria de

Estado de Planejamento e Gestão, através do Órgão Central de Planejamento do

Estado.

O presente trabalho foi fruto do esforço conjunto da Secretaria e das entidades que

lhe são vinculadas, na busca de atender às aspirações da sociedade em relação ao

setor agropecuário e na certeza de estarmos contribuindo para “Tornar Minas o

Melhor Estado para se Viver”.

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Belo Horizonte 2012

ÍNDICE

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ............................................ 11

Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR .................................................................... 11

Ação: 2121 - Alimentação escolar ...................................................................................... 13

Ação: 1207 - Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde ............................................. 14

Ação: 1218 - Fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar ..... 15

Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO ............................... 18

AÇÃO: 1194 - Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais ............ 19

AÇÃO: 1212 - Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais .................................... 20

AÇÃO: 1199 - Irriga Minas .................................................................................................. 22

Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO . 24

AÇÃO: 4080 - Apoio ao Extrativismo no Norte de Minas ................................................... 25

AÇÃO: 4087 - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte ............................................. 26

AÇÃO: 4052 - Capacitação de Agentes para o Desenvolvimento Rural Sustentável ......... 27

AÇÃO: 4421 - Coordenação dos Programas, Projetos e Ações do Sistema SEAPA ............ 28

AÇÃO: 4423 - Eventos e Infraestruturas do Setor Agropecuário ....................................... 29

AÇÃO: 4522 - Feira Agropecuária SUPERAGRO .................................................................. 30

AÇÃO: 4086 - Feira Estadual de Agricultura Familiar - AGRIMINAS ................................... 30

AÇÃO: 4111 - Fomento a Feiras Livres ............................................................................... 31

AÇÃO: 4124 - Gestão do Mercado Livre do Produtor ........................................................ 32

AÇÃO: 4109 - Implementação de Projetos em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais ......................................................................................................................... 33

AÇÃO: 4039 - Revitalização do Rio São Francisco .............................................................. 34

Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO ................................................................................ 36

AÇÃO: 4426 - Garantia de Renda Mínima aos Agricultores Familiares .............................. 38

AÇÃO: 4576 - Subvenção do Seguro Rural ......................................................................... 39

Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA ........................................................................................... 41

AÇÃO: 4091 - Apoio Financeiro a Produtores Rurais e Agro-Indústrias do Projeto Jaíba .. 42

AÇÃO: 4485 - Atividades de Extensão Rural aos Irrigantes ................................................ 43

AÇÃO: 4428 - Coordenação Geral do Projeto Jaíba............................................................ 44

AÇÃO: 4541 - Operação, Manutenção, Modernização e Fiscalização do Projeto Jaíba ..... 45

AÇÃO: 4448 - Vigilância Sanitária Animal e Vegetal no Projeto Jaíba ................................ 46

Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL ................... 48

AÇÃO: 1311 - Apoio Financeiro Destinado ao Desenvolvimento da Atividade Florestal ... 50

AÇÃO: 4613 - Fomento Florestal para Floresta Plantada ................................................... 51

AÇÃO: 4429 - Integração Lavoura, Pecuária e Floresta em Propriedades Rurais .............. 52

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ............................................................. 54

Programa: 0243 - FUNDERUR - Apoio ao Pequeno Produtor Rural ........................................ 54

AÇÃO: 1292 - Apoio Financeiro a Produtores Rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha ..................................................................................................................... 54

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER ............................................................................................................................ 56

Programa: 0119 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR ................................................................................................................................. 56

AÇÃO: 4400 - Assistência Técnica e Extensão Rural ........................................................... 57

Programa: 0177 - MINAS SEM FOME...................................................................................... 59

AÇÃO: 4152 - Apoio à Agricultura Familiar......................................................................... 60

AÇÃO: 4074 - Apoio à Implantação de Lavouras ................................................................ 61

AÇÃO: 4228 - Apoio à Implantação de Pomares ................................................................ 62

AÇÃO: 4051 - Apoio à Implantação de Redes Domiciliares de Abastecimento de Água ... 63

AÇÃO: 1151 - Apoio à Implantação de Tanques Comunitários de Coleta de Leite ............ 63

AÇÃO: 4113 - Apoio à Instalação de Feiras Livres .............................................................. 64

AÇÃO: 4154 - Apoio à Produção de Hortas Domésticas ..................................................... 65

AÇÃO: 4367 - Capacitação de Jovens Rurais ...................................................................... 66

AÇÃO: 1154 - Capacitação do Público Beneficiário ............................................................ 67

AÇÃO: 4229 - Criação de Pequenos Animais - Apicultura .................................................. 68

AÇÃO: 4064 - Criação de Pequenos Animais - Avicultura .................................................. 68

AÇÃO: 4147 - Criação de Pequenos Animais - Piscicultura ................................................ 69

AÇÃO: 2023 - Gestão do Minas Sem Fome ........................................................................ 70

Programa: 0208 - CERTIFICA MINAS ....................................................................................... 72

AÇÃO: 1047 - Certificação do Café - EMATER .................................................................... 73

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG ................................ 74

Programa: 0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO ................................................ 74

AÇÃO: 4037 - Formação de Técnicos em Laticínios, Agropecuária e Cooperativismo ....... 75

Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA ........ 77

AÇÃO: 4195 - Ações de Desenvolvimento de Projetos Integrados .................................... 78

AÇÃO: 4021 - Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial .................... 79

AÇÃO: 4022 - Difusão de Tecnologia via Publicações ........................................................ 80

AÇÃO: 4020 - Difusão de Tecnologias através de Eventos Técnicos e de Cursos de Treinamento ....................................................................................................................... 81

AÇÃO: 4041 - Transferência de Tecnologia através de Matrizes e Reprodutores ............. 81

AÇÃO: 4009 - Transferência de Tecnologia através de Mudas Qualificadas ...................... 82

AÇÃO: 4042 - Transferência de Tecnologias através de Sementes .................................... 83

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA .................................................................. 85

Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA ..................................................................................... 85

AÇÃO: 4102 - Fiscalização Móvel do Trânsito de Animais, Vegetais e Produtos de Origem Animal. ................................................................................................................................ 87

AÇÃO: 4533 - Vigilância Sanitária Animal ........................................................................... 88

AÇÃO: 4534 - Vigilância Sanitária Vegetal .......................................................................... 89

Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS ...................................................................... 90

AÇÃO: 4131 - Certificação de Propriedades Agropecuárias e Agroindustriais ................... 92

AÇÃO: 4547 - Fiscalização de Estabelecimentos Revendedores de Insumos Agropecuários e Propriedades Usuárias de Agrotóxicos. ........................................................................... 93

AÇÃO: 4549 - Inspeção de Produtos Agroindustriais ......................................................... 94

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS ...................................................................... 96

Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS .............................................................................. 96

AÇÃO: 1375 - Construção de Reservatórios ....................................................................... 97

AÇÃO: 1084 - Implantação de Barragens ........................................................................... 98

AÇÃO: 1007 - Operação de Barragens ................................................................................ 99

AÇÃO: 1005 - Reorganização Produtiva dos Beneficiados por Barragem ........................ 100

Programa: 0116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS ................................................................ 102

AÇÃO: 4127 - Conservação de Estradas Vicinais .............................................................. 102

AÇÃO: 1074 - Readequação de Estradas Vicinais com Enfoque Ambiental ..................... 103

Programa: 0130 - INFRAESTRUTURA RURAL ........................................................................ 105

AÇÃO: 4184 - Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas ................................ 105

AÇÃO: 4222 - Serviços de Engenharia e Motomecanização............................................. 106

Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 2012

Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação - SEAPA 11

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Programa: 0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR

Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

Objetivo(s) Estratégico(s) - Romper o ciclo da pobreza e reduzir a desigualdade social

Indicador(es) Finalístico(s) - Índice de Gini - Proporção de Pobres

Órgão Responsável pelo Programa Governadoria do Estado

Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Secretaria-Geral

Identificador do Programa Estruturador

Objetivo Garantir o direito humano à alimentação saudável, adequada e solidária, contemplando o binômio educação-alimentação para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, potencializando a alimentação escolar, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a educação alimentar e nutricional, observada a Lei Federal nº 11.947, de 2009.

Público-Alvo Alunos das escolas públicas estaduais da educação básica, seus familiares, profissionais da saúde, da educação e agricultores familiares.

Justificativa A alimentação escolar é uma política pública que proporciona o acesso à alimentação aos alunos no período de permanência na escola, desde a década de 50. Segundo pesquisa do IBASE/2008, constitui-se, atualmente, na segunda forma de acesso mais importante para o público em situação de pobreza e extrema pobreza. Este programa se justifica, ainda, pelo desafio lançado pela Lei nº 11.947/2009, cuja determinação é de que, no mínimo, 30% do recurso repassado pelo FNDE para o PNAE, seja comprado em gêneros alimentícios da agricultura familiar. Também atribui como competência do estado, promover a educação alimentar e nutricional, sanitária e ambiental e monitorar o estado nutricional dos alunos. Outro desafio identificado é a transição nutricional que se caracteriza por altos índices de sobrepeso e obesidade, inclusive, coexistindo com desnutrição e carências nutricionais.

Tipo de programa Finalístico

Horizonte Temporal Contínuo

Estratégia de Implementação O programa tem como estratégia a articulação com as secretarias de estado executoras e demais órgãos e setores envolvidos, por meio de execução de ações das seguintes vertentes: Fomento a produção de alimentos saudáveis, adequados e solidários, provenientes da agricultura familiar para o abastecimento da Rede Pública



Estadual de Ensino; atendimento parcial as necessidades nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola; promoção de hábitos alimentares saudáveis; identificação de distúrbios nutricionais e encaminhar para atenção básica; promoção de ações educativas em vigilância sanitária de alimentos.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

INDICADORES

Indicador Percentual de aquisição de alimentos para alimentação escolar oriundos da agricultura familiar

Unidade de Medida %

Índice de Referência Em apuração

Previsão do Índice para 2012 8,000

Fonte Secretaria de Estado de Educação

Periodicidade Anual Base Geográfica Regional

Fórmula de Cálculo Soma dos percentuais de aquisição de alimentação escolar advinda da agricultura familiar por escola acompanhada pelo programa / total de escolas estaduais acompanhadas pelo programa.

Notas do usuário Mede o percentual de aquisição de alimentação escolar advinda da agricultura familiar

Indicador Percentual de habilitação de agricultores qualificados pelo programa para produzir e fornecer alimentos às escolas.

Unidade de Medida %



Fonte SEAPA

Periodicidade Anual

Base Geográfica Regional



Fórmula de Cálculo Agricultores familiares integrados ao programa aptos a produzir e fornecer para alimentação escolar / total de agricultores familiares integrados ao programa ao final de 2015.

Notas do usuário Mede o percentual de agricultores familiares integrados ao programa que estarão aptos a produzir e fornecer para alimentação escolar

Indicador Percentual de municípios atendidos pelo programa

Unidade de Medida %



Fonte SGG/CTSANS

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Soma de municípios atendidos pelo programa / total de municípios das regiões Vale do Rio Doce, Norte de Minas e Zona da Mata integrados ao programa ao final de 2015.

Notas do usuário Mede o percentual de municípios atendidos pelo programa no que tange as suas três frentes principais de atuação: saúde, educação e agricultura.

AÇÃO: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Educação

Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Educação

Função Educação

Subfunção Alimentação e Nutrição

Tipo de Ação Atividade Meio do Orçamento Fiscal

Finalidade Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, de acordo com o tempo de permanência na escola, a fim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada e contribuir para a formação de bons hábitos alimentares.



Descrição Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos das escolas estaduais, conforme legislação específica do programa.

Produto Aluno Atendido

Especificação do Produto Alimentação escolar de 01 a 03 vezes ao dia nos 200 dias letivos de acordo com a faixa de atendimento em que os beneficiários se enquadram: educação básica, creche, indígena, quilombola e mais educação.

Unidade de Medida Aluno

Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 148.150.000 Físico: 2.457.499

Detalhamento da Implementação Transferência de recurso pelo FNDE de acordo com o censo escolar; emissão de termo de compromisso às caixas escolares, que processam a aquisição de gêneros alimentícios de acordo com os cardápios elaborados pela SEE: monitoramento de todo o processo.

Base Legal Lei Federal 11.947/2009 e Resolução Nº. 38/2009

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria de Suprimento Escolar – DISE

AÇÃO: 1207 - ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE

Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Saúde

Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundo Estadual de Saúde

Função Saúde

Subfunção Alimentação e Nutrição

Tipo de Ação Projeto do Orçamento Fiscal

Finalidade Aumentar a qualidade de vida da população mineira por meio da melhoria dos hábitos alimentares e nutricionais, adotando como principais estratégias as ações educativas em vigilância em saúde.

Descrição Promover ações educativas em vigilância epidemiológica, nutricional e sanitária para os profissionais da educação e da saúde. Realizar diagnóstico sobre a operacionalização e acesso ao sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN WEB).

Produto Município Atendido



Especificação do Produto Município atendido com ações educativas em vigilância epidemiológica, nutricional e sanitária.

Unidade de Medida Município

Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.500.000 Físico: 35

Detalhamento da Implementação 1)- Diagnóstico sobre o problema de acesso e operacionalização do SISVAN; identificação de responsável pelo SISVAN em âmbito municipal; capacitação para preenchimento do sistema 2) - Elaboração das ações educativas para os profissionais de saúde e educação com foco nos cuidados alimentar e nutricional dos alunos de escolas estaduais; produção de materiais didáticos; veiculação das ações elaboradas no canal Minas Saúde; 3) - Elaboração das ações educativas para formação de agentes sanitários com ênfase na manipulação de alimentos; produção de materiais didáticos; veiculação das ações elaboradas no canal minas saúde.

Base Legal Lei 8080/19/09/1990

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde

AÇÃO: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR

Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Função Agricultura

Subfunção Abastecimento


Finalidade Fortalecer a agricultura familiar, qualificando e tornando aptos os agricultores familiares e os estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte para o fornecimento de alimentos aos mercados institucionais, prioritariamente para o abastecimento da rede pública de ensino utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE.

Descrição Identificação de potenciais agricultores familiares fornecedores de alimentos ao mercado institucional, além daqueles já envolvidos no processo. Fornecimento de insumos para a produção sustentável e de equipamentos para a adequação dos estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte. Capacitação e orientação técnica específica para produção sustentável, processamento e beneficiamento dos produtos de origem vegetal e animal, habilitação sanitária, gestão, logística e comercialização da produção. Modernização, adequação e implantação de novas unidades de abastecimento alimentar.



Produto Agricultor familiar atendido

Especificação do Produto Entende-se como agricultor atendido aquele contemplado com as ações do Programa de Agricultura Familiar; que se enquadre no artigo 3° da Lei Federal 11.326/2006 - o qual estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Unidade de Medida Agricultor

Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 1.000.000 Físico: 1.000

Detalhamento da Implementação Subprojeto de fomento a produção sustentável: identificação de potenciais agricultores familiares fornecedores de alimentos para mercado institucional; capacitação e orientação técnica específica para agricultores familiares, técnicos e parceiros do subprojeto e fornecimentos de insumos: sementes de cereais e hortaliças, mudas frutíferas, fertilizantes e equipamentos para apicultura. Subprojeto implantação de sistema operacional de apoio à habilitação sanitária da agroindústria familiar: identificação de potenciais estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte fornecedores de produtos agro industrializados para o mercado institucional; capacitação e orientação técnica específica aos agricultores familiares, técnicos e parceiros em processamento de alimentos, boas práticas de fabricação e habilitação sanitária; fornecimento de equipamentos para modernização e adequação dos estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte e cadastramento para habilitação sanitária nos órgãos competentes conforme a Lei Estadual 19.476/2011. Subprojeto de mercados e comercialização na agricultura familiar: identificação e cadastramento de potenciais agricultores familiares fornecedores de alimentos para mercado institucional, além daqueles já envolvidos no processo; capacitação e orientação técnica específica em gestão, logística e comercialização da produção; elaboração projetos de comercialização; identificação e apoio às unidades de abastecimento alimentar já existentes que precisam de melhorias físicas e modernização, além da identificação de municípios potenciais para implantação das novas unidades de abastecimento alimentar.

Base Legal Lei Federal 11.326/2006 - estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Lei Federal 11.947/2009 - estabelece, em seu art.14, que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Resolução n° 38/2009 CD/FNDE - regulamenta Lei Federal 11.947/2009. Lei estadual 19.476/2011 - dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no estado e dá outras providências. Decreto federal 6.040/2007 - institui a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Lei federal 10.696/2003 - que institui, em seu art.19, o Programa de Aquisição de Alimentos. Lei estadual 15.982/2006 - dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. Decreto estadual 44.355/2006 - regulamenta Lei estadual 15.982/2006



Lei Delegada 180/2011 - cria Subsecretaria de Agricultura Familiar na estrutura orgânica da SEAPA-MG.

Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 2012


Programa: 0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO

Unidade administrativa responsável pela ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Rede de Desenvolvimento Rede de Desenvolvimento Rural

Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda

Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do Agronegócio Nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária

Órgão Responsável pelo Programa Secretaria De Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Secretaria De Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Identificador do Programa Estruturador

Objetivo Ampliar a inserção da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e internacional com ações de agregação de valor aos produtos.

Público-Alvo Produtores rurais do Estado de Minas Gerais

Justificativa O compromisso central para a agricultura é traçar estratégias para alçar o produtor a um novo protagonismo, que o leve a perceber sua importância no processo de inserção da dimensão ambiental na atividade produtiva e, em uma etapa posterior, evoluir para condição de gestor da sustentabilidade no espaço rural. Nessa perspectiva o programa atuará na readequação funcional das propriedades rurais, com foco na sustentabilidade e retribuição por serviços ambientais prestados na implantação do plano diretor de agricultura irrigada que tem como estratégia empreender os territórios da agricultura irrigada, fórum permanente de negociação e articulação entre os vários usuários de água no contexto das unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos – UPGRH. Esses projetos estratégicos têm ações transversais e são suportes para implementação do projeto de desenvolvimento do agronegócio que priorizou três cadeias produtivas estratégicas para o estado café, leite e cachaça artesanal. As ações previstas neste programa visam dar suporte aos produtores principalmente no que concerne a gestão das propriedades focando o uso de tecnologia de produção sustentáveis e adequadas a realidade de cada região e em controles e monitoramento da atividade na propriedade.





Estratégia de Implementação - Avaliar e propor plano de adequação socioeconômico e ambiental para as propriedades rurais que são beneficiadas pelos demais programas estratégicos. - Empreender os territórios da agricultura irrigada em regiões do estado que tenham a cultura do café, a produção do leite e da cachaça artesanal como atividades âncoras. - Instalar unidades demonstrativas de produção de leite em regiões pré-selecionadas. - Fazer o acompanhamento e monitoramento em cada propriedade produtora de leite com atendimento técnico no local e uso de sistema informatizado de gestão. - Selecionar, acompanhar e monitorar as propriedades produtoras de café por meio da assistência técnica e uso de ferramentas de tecnologia de informação como suporte aos produtores na gestão de suas propriedades.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

AÇÃO: 1194 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS




Subfunção Extensão Rural


Finalidade Orientar os agricultores através de um plano de adequação de sua propriedade elaborado a partir do atual uso e ocupação do solo, e índice de sustentabilidade, assim ter-se a produção agropecuária, e proteção ambiental, integrando as políticas públicas de agropecuária, de meio ambiente e recursos hídricos, socializando técnicas agrossilvipastoris de produção sustentáveis dentro de uma visão sistêmica da propriedade rural.

Descrição Identificação do índice de sustentabilidade da propriedade, através da aplicação de metodologia desenvolvida pela EPAMIG, que determina também o mapa de uso e ocupação do solo, elaboração do georreferenciamento do perímetro e reserva legal, elaboração de projeto para pagamento por serviços ambientais, elaboração de plano de adequação com base na legislação ambiental vigente, explorando as particularidades pertinentes ao agricultor familiar, no que diz respeito as áreas de preservação permanente, que em função do tamanho, e tipo de exploração familiar tem tratamento diferenciado. Também é previsto a elaboração do inventário de sistemas de produção sustentável, que será referencia para técnicos e agricultores no processo de adequação.

Produto Propriedade Incentivada

Especificação do Produto Propriedades em processo de adequação socioeconômica e ambiental, compreendendo: índice de sustentabilidade e mapa de uso e ocupação do solo das propriedades rurais



envolvidas no projeto, elaborados; plano de adequação socioeconômica e ambiental das propriedades envolvidas no projeto elaborado; projeto de pagamento por serviços ambientais elaborado; georreferenciamento do perímetro e reserva legal das propriedades rurais envolvidas no projeto; e o inventário de sistemas de produção sustentável publicado.

Unidade de Medida Propriedade

Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 500.000 Físico: 700

Detalhamento da Implementação O programa será iniciado em 2012 através de ações executadas pela EMATER, priorizando os agricultores familiares atendidos nos programas e projetos da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento - SEAPA, que tem como enfoque prioritário, ação na dimensão econômica, como o Minas Leite, Certifica Minas Café, Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER no reassentamento de Irapé, etc. A partir de 2013, serão contratas outras empresas/entidades, para atender a meta de 17.000 propriedades prevista no projeto, que correspondem a 3,8% dos estabelecimentos da agricultura familiar no estado de Minas Gerais, encadeando a criação de procedimentos a serem adotados pelas demais propriedades, a partir da implementação do projeto nas 17.000 propriedades distribuídas ao longo do estado em função das características de cada região, e que servirão de referencia para as demais.

Base Legal Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama nº 425, de maio de 2010; Decreto nº 45.166/2009 que regulamenta a Lei 14.309/2002; Deliberação Normativa Copam nº 130/2009.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais

AÇÃO: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS






Finalidade Minas Gerais é hoje o maior produtor de café e de leite do país, respondendo por mais de 50% da produção brasileira. Estima-se ainda que seja o maior produtor de cachaça artesanal do Brasil, com cerca de 50% da produção nacional. Estes três produtos são pilares essenciais para o agronegócio de Minas Gerais e considerados estratégicos para a Política Agrícola Estadual.

Descrição Promover o desenvolvimento do agronegócio mineiro, por meio de ações de modernização, utilização de tecnologias de ponta, assistência técnica e incentivo a pesquisas voltadas ao



segmento permitindo o aumento da produção e produtividade, além de cumprir as exigências do mercado consumidor externo e interno, oferecendo produtos de qualidade.

Produto Propriedade Incentivada

Especificação do Produto Intervenções de apoio a propriedades produtoras de café, leite e cachaça.



Detalhamento da Implementação Café: Capacitar técnicos; implantar plano de gestão em propriedades cafeeiras e os instrumentos necessários; adquirir equipamentos, software e veículos; dinamizar os Centros de Excelência do café de Machado, Patrocínio e Viçosa; georreferenciar e mapear o Parque Cafeeiro de Minas Gerais. Para 2012: 50 propriedades. Leite: Implantação de unidades demonstrativas: selecionar as propriedades com potencial para comporem a ação, tornando-se unidades implantadas; utilizar as propriedades de leite da EPAMIG para treinamentos de técnicos e produtores; selecionar 300 unidades em cada região, totalizando 3000 propriedades, onde serão realizadas 18 visitas técnicas periódicas e sistemáticas a cada 24 meses; adquirir laboratório móvel de análise de qualidade de leite para realizar em in loco as análises do leite e os treinamentos para a melhoria da qualidade do leite; criar cartilhas e livros sobre a qualidade do leite para técnicos e produtores; realizar concurso de qualidade do leite entre os produtores participantes do projeto; realizar workshop dentro da Superagro, para difundir os resultados do Programa Minas Leite. Atividades para certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose: realizar treinamento da equipe que conduzirá o trabalho; selecionar as propriedades dentro das 20 regionais do IMA; criar cartilhas sobre as vantagens da certificação das propriedades livre de brucelose e tuberculose, e sobre qualidade de leite; preparar relatório anual das atividades realizadas e realizar dias de campo para divulgação de resultados nas fazendas certificadas livre de brucelose e tuberculose. Para 2012: 175 propriedades. Cachaça: Elaborar diagnóstico da cadeia produtiva da cachaça artesanal de alambique do estado de Minas Gerais; elaborar o plano de negócios para a cachaça artesanal de alambique de Minas; construir e instalar (prédio, equipamento e laboratório) de 05 alambiques-escola de produção de cachaça artesanal em fazendas da EPAMIG, em várias regiões mineiras; divulgação a marca Cachaça Artesanal de Minas certificada como o destilado oficial da copa das confederações 2013 e da copa do mundo 2014. Habilitação de produtores de cachaça de alambique para uso da marca “Cachaça Artesanal de Minas” (o universo de estabelecimentos registrados é de 650). Para 2012: 100 propriedades

Base Legal Instrução Normativa 51 - MAPA Norma ISO 17.025

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento



AÇÃO: 1199 - IRRIGA MINAS




Subfunção Irrigação


Finalidade Expandir a agricultura irrigada no estado de forma sustentável, tendo como estratégia básica a incorporação de áreas de pastagens degradadas e culturas de sequeiro e a gestão compartilhada dos recursos hídricos.

Descrição O projeto consiste em empreender 29 territórios de agricultura irrigada no estado com base nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos-UPGRH com objetivo de criar condições para ampliação da agricultura irrigada respeitando as condições topográficas, climáticas e socioambientais, e de acordo com o uso adequado das águas para as diversas finalidades (abastecimento humano, dessedentação de animais e geração de energia, dentre outros usos). O projeto não prevê alocar recursos para investimento em infraestruturas de irrigação.

Produto Modelo de Gestão Proposto

Especificação do Produto Território caracterizado, formalizado, com modelo de engenharia econômico-financeiro elaborado

Unidade de Medida Unidade


Detalhamento da Implementação 1-Caracterização dos Territórios da Agricultura Irrigada 2-Formalização dos Territórios 3-Modelo de Engenharia Econômico-financeira para Empreendimentos nos Territórios da Agricultura Irrigada - TAI 4-Normalização do Empreendimento da Agricultura Irrigada - TAI 5-Instrumentos de Governança do Plano Diretor de Agricultura Irrigada-MG 6- Plano de Pesquisa para Agricultura Irrigada - TAI 7- Capacitação Técnica e Gerencial

Base Legal Lei Delegada 180/2011 e suas alterações, Lei 9.433/97 Política Nacional de Recursos Hídricos, Plano Estadual de Recursos Hídricos



Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO 2012


Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO



Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total

Órgão Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Identificador do Programa Associado

Objetivo Formular, implementar e coordenar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e do agronegócio mineiro, viabilizando o acesso dos produtores rurais a informações, tecnologias, infraestrutura, logística, assistência técnica e sanidade animal e vegetal.

Público-Alvo Produtores rurais e suas organizações.

Justificativa A diversidade natural do estado, que lhe permite uma gama expressiva de atividades agropecuárias e sistemas de produção, somada à questão agrária atual, caracterizada pela dicotomia agronegócio e agricultura familiar, implicam na necessidade de desenvolvimento de políticas públicas adequadas à realidade rural mineira e voltadas para o desenvolvimento do sistema agrícola e a minimização dos problemas que envolvem a questão agrária.



Estratégia de Implementação Apoiar diretamente o agricultor familiar e os demais produtores em ações que permitam o acesso a novos mercados, o tratamento diferenciado para demandas de públicos também diferenciados como os remanescentes dos povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. O abastecimento alimentar será fomentado por meio do fortalecimento das ações no âmbito dos mercados livres dos produtores rurais, de ação regional, e por meio de implementação de feiras livres com vistas ao atendimento dos produtos da agricultura familiar. A sustentabilidade ambiental será tratada por meio de convênio com o governo federal, na revitalização da porção mineira do rio São Francisco. Serão também realizadas capacitações em tecnologia de produção e gestão para os atores envolvidos.



Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

INDICADOR Participação Relativa de MG no PIB do Agronegócio Brasileiro

Unidade de Medida %

Índice de Referência 12,790

Data de Apuração:

31/12/2010


Fonte CEPEA / ESALQ

Periodicidade Anual

Base Geográfica Estadual

Fórmula de Cálculo Índice = (PIB Agronegócio de MG/PIB do Agronegócio do Brasil) X 100

Notas do usuário Defasagem: 3 meses, de tal forma que os resultados de um ano estarão disponíveis para avaliação no início do ano seguinte.

AÇÃO: 4080 - APOIO AO EXTRATIVISMO NO NORTE DE MINAS




Subfunção Promoção da Produção Vegetal

Tipo de Ação Atividade Fim do Orçamento Fiscal

Finalidade Apoiar a atividade de agroextrativismo das culturas do pequizeiro e macaúba e demais frutos do cerrado mineiro.

Descrição Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.

Produto Projeto Aprovado



Especificação do Produto Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.

Unidade de Medida Projeto


Detalhamento da Implementação Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.

Base Legal Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (195) da comissão de participação popular ao PPAG.

AÇÃO: 4087 - CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE


Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Instituto Mineiro de Agropecuária




Finalidade Cadastrar empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte com o objetivo de iniciar o processo de regularização sanitária e apoiar técnica e financeiramente a criação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento e regularização da agroindústria rural de pequeno porte.

Descrição Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015

Produto Empreendimento Cadastrado

Especificação do Produto Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015



Detalhamento da Implementação Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015



Base Legal Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (215) da comissão de participação popular ao PPAG 2012-2015

AÇÃO: 4052 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL




Subfunção Planejamento e Orçamento


Finalidade Repassar, mediante eventos de capacitação, conteúdo técnico e gerencial aos produtores rurais, técnicos da extensão rural, secretários municipais de agricultura, representantes de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, Conselho de Política Agrícola e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Descrição Realização de cursos e treinamentos com fornecimento de material didático.

Produto Curso Realizado

Especificação do Produto Cursos para Secretários Municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com informações sobre as políticas públicas existentes nos níveis federal e estadual, bem como a elaboração de projetos para acesso aos mesmos. Cursos de formação de Conselheiros (CEPA / CEDRS / CMDR’S) com ênfase no desenvolvimento do capital social e na gestão para a cidadania, reforçando os conteúdos de gestão participativa e controle social. Cursos para formação de produtores rurais e técnicos da extensão rural em assuntos técnicos relacionados às cadeias produtivas de leite, café, florestas plantadas, dentre outros.

Unidade de Medida Curso


Detalhamento da Implementação Selecionar equipes técnicas que irão trabalhar no projeto, montar cronograma de execução, selecionar os instrutores, celebrar convênios, quando for o caso, e realizar as capacitações.

Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011.



Lei Nº 16.679/2007

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

AÇÃO: 4421 - COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO SISTEMA SEAPA






Finalidade Formular e implementar políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do meio rural, com foco na assistência técnica, pesquisa agropecuária, segurança alimentar, sanidade animal e vegetal, infraestrutura rural e logística de comercialização de produtos.

Descrição A coordenação dos programas e projetos do Sistema Agricultura se dará pela interação da secretaria com as suas vinculadas, com o CEPA (Conselho Estadual de Política Agrícola, com o CEDRS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável) e suas respectivas Câmaras Técnicas que tem representantes do poder público e da iniciativa privada. A interação entre estes atores tem por objetivo definir as ações, projetos, estratégias, prazos e custos assim como acompanhamento dos mesmos.

Produto Projeto Coordenado e Apoiado

Especificação do Produto São todos aqueles programas, projetos e ações priorizados pelo CEPA, CEDRS, Entidades Vinculadas e pela SEAPA que gerem atividades relacionadas diretamente ao desenvolvimento do setor rural do estado.



Detalhamento da Implementação Elaboração do cronograma para cada projeto aprovado (Minas Carne, Certifica Minas, Minas sem Fome, Desenvolvimento de Biocombustíveis, Segmentação do Mercado de Batatas, Aquicultura, COMTRIGO, Proalminas, Agricultura Urbana, apoio a Conselhos, Validação e Difusão de Clones de Seringueira, Agrotóxicos), realização de reuniões de acompanhamento na Central de Gerenciamento de Projetos e reuniões mensais de avaliação com o Comitê Gestor.




Unidade Administrativa Responsável pela Ação Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

AÇÃO: 4423 - EVENTOS E INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO






Finalidade Promover os produtos da agropecuária mineira buscando ampliar o mercado de atuação, e implementar infraestruturas relacionadas a produção e aos parques de exposições, como estímulo aos produtores, prestadores de serviços e empresários ligados ao setor para investirem nos seus negócios, agregando valor aos seus produtos, buscando e conhecendo novos mercados, gerando mais renda e postos de trabalho no meio rural.

Descrição Implementação de infraestruturas de produção, de parques de exposições e realização de feiras, exposições, e outros eventos, do setor agropecuário mineiro que divulguem seus produtos e serviços, e proporcionem oportunidades de negócios.

Produto Evento/Unidade Produtiva Apoiada Especificação do Produto Eventos e infraestruturas agropecuários apoiadas no estado com recursos de forma complementar.



Detalhamento da Implementação Seleção das regiões e eventos que terão apoio da SEAPA, tais como Expozebu e Agriminas; articulação com os parceiros para a realização dos eventos; celebração de instrumentos jurídicos com as instituições responsáveis.


Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete



AÇÃO: 4522 - FEIRA AGROPECUÁRIA SUPERAGRO






Finalidade Contribuir para a ampliação de mercado do agronegócio mineiro, realizando um evento de grandes proporções que divulgue os seus produtos e possibilite a realização de negócios para o incremento da atividade.

Descrição Realização anual da feira estadual do setor agropecuário mineiro com a apresentação de produtos e serviços dos diversos segmentos que compõem e oferecem suporte a atividade rural no estado.

Produto Evento Realizado

Especificação do Produto Evento agropecuário que recebe recursos do estado de forma complementar e que ocorre na capital do estado com o objetivo de mostrar, divulgar, realizar negócios com os produtos da agropecuária mineira, além de levar informações técnicas aos agentes do agronegócio.

Unidade de Medida Evento


Detalhamento da Implementação Celebrar instrumento jurídico com a instituição responsável pela execução do evento; articular com parceiros a participação na feira; mobilizar as instituições vinculadas para apoio à realização do evento; montagem de estande; mobilização, seleção e apoio a participação de produtores da agricultura familiar.



AÇÃO: 4086 - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS






Subfunção Promoção Comercial


Finalidade Promover a ampliação da comercialização e distribuição dos produtos da agricultura familiar.

Descrição Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.

Produto Evento Realizado

Especificação do Produto Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.



Detalhamento da Implementação Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.

Base Legal Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (206) da comissão de participação popular ao PPAG.

AÇÃO: 4111 - FOMENTO A FEIRAS LIVRES






Finalidade Incentivar a expansão das estruturas de abastecimento alimentar como espaços voltados a comercialização permanente dos produtos da agricultura familiar, gerando aumento da renda e a inclusão social dos agricultores.



Descrição Apoiar a organização e gestão das feiras livres existentes e estimular criação de novas.

Produto Projeto Apoiado

Especificação do Produto Conjunto de ações que tenham por perspectiva o fomento a organizações da agricultura familiar através da instalação, ampliação ou modernização de feiras livres e, quando necessário, a capacitação em gestão do empreendimento.



Detalhamento da Implementação Elaboração e divulgação de editais para apresentação de propostas. Seleção e aprovação conforme critérios definidos no edital. Celebração de instrumento jurídico com a instituição proponente. Monitoramento e acompanhamento da execução do projeto até a sua conclusão, atestando o alcance do objeto proposto.

Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011 Decreto Estadual Nº 43.645/2003

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria de Agricultura Familiar

AÇÃO: 4124 - GESTÃO DO MERCADO LIVRE DO PRODUTOR





Tipo de Ação Atividade fim do Orçamento Fiscal

Finalidade Implementar uma política estadual para o abastecimento alimentar com a gestão das unidades do mercado livre do produtor e de outros ativos pertencentes ao estado.

Descrição Adoção de procedimentos que permitam a transferência para o estado do gerenciamento administrativo, operacional e financeiro dos mercados livres do produtor localizado nos entrepostos do Ceasaminas de Contagem, Uberlândia, Governador Valadares, Caratinga, Barbacena e Juiz de Fora, bem como de outros ativos pertencentes ao estado necessários a construção e coordenação da política estadual de abastecimento alimentar.



Produto Modelo de gestão implantado

Especificação do Produto Sistema gerencial previamente aprovado pela Administração Pública estadual para organização dos recursos financeiros, materiais e humanos das unidades dos MLP’s visando sua gestão direta pelo Estado.



Detalhamento da Implementação Criação de comissão composta pela SEAPA/CEASAMINAS/SEF/SEPLAG/EMATER-MG para definição do modelo de gestão; criação de subcomissões de recursos humanos, de modelo de arrecadação, de modelo de gestão da informação e levantamento atual da situação dos ativos do estado, que trataram dos temas específicos para construção do sistema gerencial mais adequado a gestão dos MLP’s pela SEAPA; compilação dos produtos gerados pelas subcomissões em documento final sob a transferência da gestão; definição pela comissão do modelo de gestão; implantação do modelo de gestão nos MLP’s.

Base Legal Lei Estadual Nº 12.422/1996 Decreto Estadual Nº 40.963/2000 Lei Delegada Estadual Nº 180/2011


AÇÃO: 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS




Subfunção Promoção da produção vegetal

Tipo de Ação Atividade fim do Orçamento Fiscal

Finalidade Fortalecer a política de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais através do apoio financeiro ao desenvolvimento de cadeias produtivas de sócio biodiversidade e a ampliação da produção alimentar e o beneficiamento de seus produtos.

Descrição Apoiar financeiramente projetos de instituições públicas ou privadas voltados ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.



Produto Projeto apoiado

Especificação do Produto Conjunto de ações que tenham por perspectiva o fomento à produção e/ou beneficiamento de alimentos em territórios de comunidades e povos tradicionais, contemplando o fornecimento de insumos, a realização de oficinas, bem como o acompanhamento técnico específico durante a execução do projeto por parte da instituição proponente.



Detalhamento da Implementação Elaboração e divulgação de editais para apresentação de propostas. Seleção e aprovação conforme critérios definidos no edital. Celebração de instrumento jurídico com a instituição proponente. Monitoramento e acompanhamento da execução do projeto até a sua conclusão, atestando o alcance do objeto proposto.

Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011 Decreto Federal Nº 6.040/2007 Decreto Estadual Nº 43.645/2003


AÇÃO: 4039 - REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Órgão Responsável pela Ação Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento





Finalidade Aumentar a quantidade e qualidade de água, e a conservação do solo na bacia hidrográfica do Rio São Francisco revitalizando as sub-bacias e permitindo o uso racional desses recursos (água e solo) pelos agricultores familiares residentes na área na condução para a prática de uma agricultura sustentável.

Descrição Construção de infraestruturas de combate a processos erosivos, visando conservação de solo e água e a revegetação em sub-bacias hidrográficas selecionadas dentro da bacia do Rio São Francisco. As obras serão negociadas com as comunidades que participarão da gestão coletiva do empreendimento através de uma organização de agricultores familiares. Estas ações integram o PAC no programa de revitalização do Rio São Francisco.



Produto Bacia conservada e revitalizada

Especificação do Produto Construção de terraços, bacias de captação de água, cercamento de nascentes, matas ciliares e de topo de morro além da recuperação de estradas vicinais de forma sustentável em sub-bacias hidrográficas selecionadas dentro da bacia do Rio São Francisco, com a gestão coletiva do empreendimento por uma organização de agricultores familiares, incluindo a guarda e a responsabilidade de manutenção dos equipamentos.



Detalhamento da Implementação Seleção dos municípios e sub-bacias a serem trabalhados na bacia do Rio São Francisco; mobilização da população residente nessas áreas; elaboração dos projetos executivos por sub-bacia; aprovação dos projetos pela CODEVASF, SEAPA, EMATER-MG e RURALMINAS; contratação das obras; demarcação dos serviços pela EMATER-MG e acompanhamento da execução pela RURALMINAS; recebimento das obras e serviços pela SEAPA.

Base Legal Lei Delegada Estadual Nº 180/2011

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete - Assessoria Técnica

Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO 2012


Programa: 0163 - MINAS MAIS SEGURO



Indicador(es) Finalístico(s) - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total




Objetivo Garantir ao produtor segurado cobertura das perdas das culturas, ocasionadas por fenômenos naturais adversos proporcionando-os e suas famílias maior estabilidade financeira e garantindo uma renda mínima para os agricultores familiares do Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Público-Alvo Agricultores familiares sediados no norte de Minas Gerais e vales do Jequitinhonha e Mucuri (garantia de renda mínima) e produtores do restante do Estado.

Justificativa Estudos evidenciam que na área da Sudene (incluindo as regiões norte, Jequitinhonha e Mucuri) ocorrem 3 secas a cada 10 anos, com consequentes perdas, no mesmo período, de mais de 60% da produção das lavouras em pelo menos 30% da região, acarretando graves prejuízos aos agricultores e agricultores familiares. Nas demais regiões do estado, existe uma reinvindicação histórica por instrumentos que permitam proteger sua atividade das intempéries da natureza, na qual as condições de clima são de baixo ou nenhum grau de controle. Dessa forma, o seguro agrícola garante a permanência dos agricultores na atividade, uma vez que ao ocorrer o sinistro, a seguradora irá indeniza-lo, assegurando dessa forma a sua renda.



Estratégia de Implementação Articulação junto aos governos federal e municipais, conselhos estaduais de desenvolvimento rural sustentável – CEDRS e EMATER-MG para assinatura dos termos de adesão ao programa e a sua adequada operacionalização nos municípios incluídos na Garantia de Renda Mínima aos agricultores familiares, e, também, coordenação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas instituições seguradoras credenciadas na cobertura de sinistros nas atividades agrícolas dos produtores rurais do estado.



Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Subsecretaria do Agronegócio

INDICADORES

Indicador Incremento da renda assegurada

Unidade de Medida R$

Índice de Referência 226.939.136,000 Data de Apuração: 31/12/2010





Fonte Coordenação do Programa Minas Mais Seguro – SEAPA

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Renda assegurada atual - renda assegurada no ano anterior x 100 / renda assegurada no ano anterior.

Notas do usuário Valor da produção ou custeio agrícola passível de indenização no caso de perda total da lavoura por intempéries, cobertas pelas apólices de seguro.

Indicador Taxa de adesão ao programa

Unidade de Medida %

Índice de Referência 8,390 Data de Apuração: 31/12/2010







Fonte Conselho Estadual De Desenvolvimento Rural Sustentável e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Número de agricultores familiares que aderiram ao programa dividido pelo número de agricultores familiares das regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri vezes 100.

AÇÃO: 4426 - GARANTIA DE RENDA MÍNIMA AOS AGRICULTORES FAMILIARES




Subfunção Outras transferências


Finalidade Garantir renda mínima ao agricultor familiar localizado no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, na ocorrência de seca, estiagem ou excesso hídrico.

Descrição Aporte de recursos financeiros pelo Estado (6%) em complementação a participação federal (90%), municipal (3%) e dos agricultores familiares (1%) que aderiram ao Garantia Mínima e que estão localizados no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e terão garantia de renda na ocorrência de perdas de no mínimo 50% da produção de suas lavouras ocasionada por sinistros.

Produto Operação realizada

Especificação do Produto Verificação do plantio e perdas de produção e realizado o pagamento aos agricultores.

Unidade de Medida Operação

Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 987.042 Físico: 23.501

Detalhamento da Implementação Ratificação de termo de adesão do estado junto à união; assinatura de termo de adesão entre os municípios e o governo do Estado; aporte de recursos financeiros por parte do Estado de Minas Gerais; gestão, por parte da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA - e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável –



CEDRS -, dos recursos financeiros da contrapartida do Estado ao programa, observada a legislação própria; articulação do CEDRS com as prefeituras municipais, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR’s - e EMATER-MG para a adequada operacionalização do garantia safra em cada município e controle do programa através de auditorias locais.

Base Legal Lei Federal Nº 10.420/2002 e alterações da Lei Federal Nº 10.700/2003. Resoluções do Comitê Gestor do Fundo Garantia Safra. Termos de Adesão Estado/União Termos de Adesão Estado/Município Lei Delegada Nº180/2011.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Subsecretaria do Agronegócio

AÇÃO: 4576 - SUBVENÇÃO DO SEGURO RURAL

Órgão Responsável pela Ação Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento



Subfunção Outras transferências


Finalidade Garantir ao produtor segurado, de todas as regiões do estado, cobertura das perdas das culturas, ocasionadas por fenômenos naturais adversos, proporcionando aos produtores e suas famílias maior estabilidade financeira.

Descrição Serão credenciadas e definidas cotas para as seguradoras e na ocorrência de sinistro nas culturas dos produtores rurais segurados o Estado pagará uma parcela do prêmio às seguradoras.


Especificação do Produto Emissão de apólice e pagamento de 25% do prêmio como parcela do Estado às seguradoras.



Detalhamento da Implementação Credenciamento das seguradoras junto à secretaria; definição, pela SEAPA, da cota por seguradora; envio das propostas, por parte das seguradoras à Secretaria; análise e aprovação,



pela SEAPA, das propostas enviadas; emissão das apólices das propostas aprovadas; pagamento de 25% do prêmio como parcela do Estado às seguradoras; fiscalização das operações e levantamento das ocorrências de sinistro.

Base Legal Lei Federal Nº 10.823/2003 Decretos Nº 5.782 / 5.514 / 5.121 Lei Estadual Nº 16.745/2007


Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA 2012


Programa: 0164 - PROJETO JAÍBA







Objetivo Apoiar o assentamento de produtores rurais no projeto, reestruturando e revitalizando seus processos produtivos. Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura na área do projeto, visando consolidar o pólo agroindustrial e aumentar a participação da região nos mercados interno e externo, principalmente de frutas.

Público-Alvo Agricultores familiares, médios e grandes produtores rurais, beneficiários do Projeto Jaíba

Justificativa A agricultura irrigada, atividade capaz de levar o desenvolvimento a vasta área no extremo Norte de Minas, faz do Projeto Jaíba um dos mais importantes empreendimentos agrícolas do Brasil e uma nova fronteira do agronegócio. A área de irrigação fica entre o Rio São Francisco, onde ocorreu o desvio para abastecer os canais, e o Rio Verde Grande. Quando totalmente consolidado, o projeto poderá produzir até 1 milhão e 700 mil toneladas anuais de frutas, hortaliças e grãos, gerando cerca de 146 mil empregos diretos e indiretos. A crescente produção de sucos, polpas, álcool, frutas e grãos comercializados em grandes centros, como Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, e para exportação, indicam que o projeto tem um enorme potencial para expandir a sua produção. O Projeto Jaíba conta com a atuação de diversas instituições do Estado, dentre elas, a SEDE, a SEPLAG, a SEDVAN, a SECTES, entre outras, e tem a SEAPA como coordenadora do projeto.



Estratégia de Implementação Consolidar e ampliar parcerias junto aos parlamentares, ministérios, agentes financeiros nacionais como o Banco do Brasil, o BDMG, o BNDES e o BNB, e os internacionais, no sentido de viabilizar recursos para executar as atividades programadas, visando o êxito do empreendimento em sua sustentabilidade. Orientar a aplicação dos recursos assegurados pelo governo de Minas Gerais, bem como os captados em fontes externas conforme estabelecido



no plano gerencial do projeto com posterior acompanhamento através de relatórios de desempenho.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Gabinete

INDICADOR

Incremento da área irrigada no Projeto Jaíba

Unidade de Medida Hectare irrigado

Índice de Referência 17.122,730

Data de Apuração: 31/12/2010





Fonte Projeto Jaíba – SEAPA

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Área irrigada no ano atual – área irrigada no anterior x 100 / área irrigada no ano anterior.

Notas do usuário O número absoluto de hectares irrigados no Projeto Jaíba para cálculo do incremento anual será verificado "in loco" na área de abrangência do programa.

AÇÃO: 4091 - APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS E AGRO-INDÚSTRIAS DO PROJETO JAÍBA


Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba






Finalidade Financiar produtores rurais - pessoas físicas ou jurídicas, suas associações e cooperativas e empresas do segmento agro-industrial situados na área abrangência do Projeto Jaíba.

Descrição Concessão de financiamentos a projetos instalados na área irrigada do Projeto Jaíba.

Produto Financiamento concedido/liberado

Especificação do Produto Financiamento concedido a produtores rurais da área irrigada do Projeto Jaíba.

Unidade de Medida R$ Mil


Detalhamento da Implementação Concessão de financiamentos aos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, com projetos instalados na área irrigada do Projeto Jaíba e viabilidade econômico-financeira comprovada.

Base Legal Lei 15.019/04; Decretos 43.795/04,44.242/06

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPA.

AÇÃO: 4485 - ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES


Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais




Título 4485 - Atividades de extensão rural aos irrigantes

Finalidade Construir junto aos pequenos irrigantes alternativas que consolidem o desenvolvimento de forma sustentável através de disponibilização de informações baseadas em tecnologias e procedimentos na área de assistência técnica e extensão rural



Descrição Ações de assistência técnica e extensão rural, visando a melhoria da qualidade de vida, garantindo a segurança alimentar e nutricional das comunidades envolvidas e o desenvolvimento da agricultura irrigada.

Produto Família beneficiada

Especificação do Produto Famílias participantes do projeto

Unidade de Medida Família

Valor Previsto para 2012 Financeiro (R$) 500.000 Físico 1.816

Detalhamento da Implementação Visitas aos produtores, reuniões, dias de campo, demonstrações técnicas, unidades demonstrativas, cursos, oficinas temáticas, excursões, viabilização de acesso ao crédito e auxiliar as comunidades a serem inseridas nos programas de políticas públicas (municipais, estaduais e federais)

Base Legal Lei Estadual Nº 6.704 de 28/11/1975 e Decreto Nº 36.834 de 02/05/1995.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Unidade Regional de Jaíba

AÇÃO: 4428 - COORDENAÇÃO GERAL DO PROJETO JAÍBA




Subfunção Outras Transferências


Finalidade Permitir uma visão global do projeto na busca da integração de todas as atividades desenvolvidas pela secretaria, suas coligadas e parceiros envolvidos.

Descrição Planejar, negociar com os parceiros, coordenar e acompanhar as atividades do projeto, além de produzir relatórios e emitir pareceres, visando gerar informações que otimizem a tomada de decisões.




Especificação do Produto Conjunto de ações negociadas e acordadas entre os parceiros do Projeto Jaíba com o objetivo de alcançar as metas estabelecidas para o período especificado.



Detalhamento da Implementação Negociar com os parceiros, definir as ações, elaborar plano de ação anual, acompanhar a execução, produzir relatórios periódicos, propor ajustes. Gerenciar eventuais modificações necessárias ao bom andamento do projeto.

Base Legal Lei Estadual Nº 12.366/1996 Decreto Estadual Nº 27.418/1987 Decreto Estadual Nº 43.982/2005


AÇÃO: 4541 - OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA


Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira-RURALMINAS




Finalidade Operar, manter, conservar, fiscalizar e modernizar o sistema de irrigação do complexo do Projeto Jaíba, alienar lotes de propriedade da RURALMINAS e atender as condicionantes ambientais do projeto visando criar condições e meios para melhorar a situação de vida das pessoas inseridas na região.

Descrição Provimento da infraestrutura necessária a operação do sistema de irrigação da etapa II do Projeto Jaíba, e a prestação dos serviços comuns de irrigação compreendidos no referido perímetro, regularizar os lotes urbanos e rurais, bem como atender às condicionantes ambientais.

Produto Sistema concebido, implantado e mantido



Especificação do Produto Projeto de irrigação Jaíba Etapa II, funcionando regularmente com as questões fundiárias e ambientais regularizadas.

Unidade de Medida Sistema


Detalhamento da Implementação Manter, apoiar e conservar o patrimônio; promover a regularização fundiária dos lotes urbanos e rurais, inclusive com aquisição das terras no primeiro ano; promover a manutenção das edificações e equipamentos e atender às condicionantes ambientais, manutenção de estradas, vigilância, aquisição de terras, cercas, aceiros e estudos ambientais.

Base Legal Lei Estadual Nº 15019/2004 e Lei Delegada Estadual Nº 180 de 2011.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica

AÇÃO: 4448 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAÍBA




Subfunção Defesa Sanitária Vegetal


Finalidade Preservar a sanidade animal e vegetal garantindo a origem e qualidade dos produtos agropecuários protegendo a saúde pública e o meio ambiente.

Descrição Implementar as atividades finalísticas de defesa sanitária do Ima na região do Projeto Jaíba e seu entorno.

Produto Propriedade inspecionada

Especificação do Produto Inspecionar propriedades rurais sujeitas a pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas e propriedades rurais com animais de importância econômica.


Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 100.000



Físico: 340

Detalhamento da Implementação Atualizar cadastro de propriedades rurais; realizar levantamento fitossanitário em citros, banana e uva; fiscalizar trânsito de mudas de banana, citros e uva; monitorar pragas. Controlar e manter índices de vacinação de aftosa e brucelose; fiscalizar propriedades rurais e eventos agropecuários.

Base Legal Lei Nº 10.021 de 06/12/1989; Portaria do IMA Nº 782 de 14/07/2006. Lei N º15.697 de 25/07/2005; Portaria do IMA N º 864 de 29/08/2007.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Defesa Vegetal, Gerencia de Defesa Animal

Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL 2012


Programa: 0169 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL


Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural

Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional




Objetivo Promover o fortalecimento da cadeia produtiva de floresta plantada por meio do fomento da atividade de silvicultura tradicional e pela integração com lavoura e pecuária, buscando a sustentabilidade da base florestal e assegurando as demais atividades das propriedades rurais do estado.

Público-Alvo Produtores rurais e consumidores de matérias-primas florestais.

Justificativa O estado de Minas Gerais é importador de matéria-prima florestal, base estratégica para o desenvolvimento de uma ampla gama de cadeias produtivas, quais seja a indústria moveleira, de moradia, mineradora, dentre outras. Há, entretanto um potencial de cultivo a ser explorado nas propriedades rurais. Tal fato se revela ante a existência de uma ampla área cultivada com pastagens no estado e, neste universo, o quantitativo que se encontra em elevado grau de degradação, comprometendo o desenvolvimento sustentável da produção de leite e cárneos, dentre outros processos produtivos. Ao se implantar a tecnologia desenvolvida pela pesquisa agropecuária mineira de integração lavoura, pecuária e florestas, tem-se como produto final a produção de madeira e a recuperação da pastagem, ampliando a capacidade de suporte animal das mesmas e garantindo a matéria-prima de base florestal para o desenvolvimento das cadeias mencionadas, bem como para a composição de uma renda extra ao produtor rural. Fundamenta-se, então, a necessidade de aporte de recursos financeiros para a divulgação tecnológica bem como para o fomento a atividade de produção florestal.



Estratégia de Implementação - Definir áreas prioritárias para expansão da base florestal. - Promover inovações tecnológicas e o repasse de técnicas e processos. - Treinar agentes repassadores de técnicas e informações necessárias ao aumento da produtividade e à integração lavoura/pecuária/floresta.



- Implantar unidades de demonstração da tecnologia integração lavoura/pecuária/floresta.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Subsecretaria do Agronegócio

INDICADORES

Indicador Índice de crescimento da área de plantações florestais

Unidade de Medida ha

Índice de Referência 1.200.000,000 Data de Apuração: 31/12/2006




Previsão do Índice para 2015 em apuração

Fonte AMS – Associação Mineira de Silvicultura

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Área atual de plantações florestais / área de floresta plantada em 2006

Notas do usuário Os objetivos e metas propostas passam por um arranjo institucional público/privado e pela implementação de uma política voltada para a cadeia produtiva florestal.

Indicador Índice de expansão da integração









Fonte Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Nº atual de produtores que adotaram tecnologia / nº de produtores que adotaram a tecnologia em 2007

Notas do usuário Os objetivos e metas propostas passam por um arranjo institucional público/privado e pela implementação de uma política voltada para a cadeia produtiva florestal.

AÇÃO: 1311 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FLORESTAL


Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundo Pró-Floresta

Função Gestão ambiental

Subfunção Preservação e conservação ambiental


Finalidade Conceder financiamentos a projetos de florestamento e reflorestamento.

Descrição Financiamento de empreendimentos dedicados a produção e à comercialização de mudas florestais, madeira em toras ou lenha, carvão, látex, resinas, óleos essenciais e outros produtos e subprodutos oriundos de plantios florestais, destinados à utilização comercial, industrial ou doméstica; e de gastos necessários a adoção de medidas de controle ou demais exigências ambientais previstas em lei relativas à atividade econômica do setor.


Especificação do Produto Concessão de financiamentos a empreendimentos dedicados à produção agrícola.





Detalhamento da Implementação Concessão de financiamentos a empreendimentos dedicados à produção e à comercialização de mudas florestais, madeira em toras ou lenha, carvão, látex, resinas, óleos essenciais e outros produtos e subprodutos oriundos de plantios florestais, destinados à utilização comercial, industrial ou doméstica.

Base Legal Lei 16.679/2007

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPA.

AÇÃO: 4613 - FOMENTO FLORESTAL PARA FLORESTA PLANTADA






Finalidade Promover o fortalecimento da cadeia produtiva de floresta plantada por meio do fomento da atividade de silvicultura tradicional buscando a sustentabilidade da base florestal.

Descrição Apoio através da doação de mudas e insumos e orientação técnica aos produtores rurais visando incorporar a atividade de plantio florestal como atividade de importância econômica, social e ambiental.

Produto Unidade estruturada

Especificação do Produto Propriedades com áreas plantadas com florestas que possibilitem o exercício da atividade com avaliação econômica.



Detalhamento da Implementação Selecionar as propriedades rurais através de levantamentos da EMATER-MG; definir o pacote tecnológico a ser implantado; fornecer as mudas clonadas e insumos formulados aos produtores rurais; orientar tecnicamente o produtor rural no plantio e durante a consolidação da área.

Base Legal Lei Nº 11405/94 e Lei Delegada Nº 114/2007.




AÇÃO: 4429 - INTEGRAÇÃO LAVOURA, PECUÁRIA E FLORESTA EM PROPRIEDADES RURAIS






Finalidade Criar as condições para mudança na forma de uso do solo nas propriedades rurais, introduzindo o conceito de uso para finalidades múltiplas e apoiando o produtor a converter as áreas de uso consolidado degradado em um novo padrão de sustentabilidade utilizando de sistema agroflorestal.

Descrição A Integração Lavoura/Pecuária/Floresta – ILPF representa conceitualmente sistema de produção sustentável visando buscar o equilíbrio necessário no uso e transformação dos recursos naturais nas atividades agrícolas. O sistema pressupõe a integração de culturas agrícolas variadas numa mesma área de cultivo com a possibilidade de combinar floresta plantada, pastagem e grãos nas suas diversas modalidades. As Unidades Demonstrativas destinam-se a visitações técnicas e avaliações agronômicas, utilizando métodos de extensão rural (demonstração técnica, dia de campo, visitas, encontros, etc.), para divulgação técnica aos produtores rurais.

Produto Unidade implantada

Especificação do Produto São as propriedades rurais selecionadas para serem modelos com a instalação e acompanhamento do consorciamento de floresta com outras culturas agrícolas, ou com a atividade agropecuária, através do fornecimento de mudas, insumos, sementes e orientação técnica.



Detalhamento da Implementação Selecionar as propriedades que irão implantar as Unidades Demonstrativas; fornecer mudas clonadas e insumos; capacitar técnicos e produtores na tecnologia proposta; realizar demonstrações técnicas com grupos de produtores; realizar dias de campo nas propriedades; fazer o monitoramento das unidades



Base Legal Lei Nº 11405/94 e Lei Delegada 114/2007.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação

Subsecretaria do Agronegócio

Programa: 0243 - FUNDERUR - Apoio ao Pequeno Produtor Rural 2012


FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Programa: 0243 - FUNDERUR - Apoio ao Pequeno Produtor Rural





Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural


Objetivo Promover a assistência financeira aos pequenos produtores rurais, inclusive suas associações e grupos

Público-Alvo Pequenos produtores rurais, grupos ou associações de produtores rurais.

Justificativa O FUNDERUR-APOIAR foi criado em 2001 em caráter emergencial, para atendimento a pequenos produtores rurais, inclusive suas associações, do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, afetados por longo período de estiagem.


Horizonte Temporal Temporário Data de início: 09/2001 Data de Término: 06/2014 Valor global estimado do Programa (R$ 1): 1.636.000 Estratégia de Implementação Concessão de financiamentos a produtores rurais, instalados em regiões específicas, atingidas por longo período de seca.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Gabinete - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

AÇÃO: 1292 - APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA


Programa: 0243 - FUNDERUR - Apoio ao Pequeno Produtor Rural 2012


Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural


Subfunção Extensão rural


Finalidade Liberar recursos financeiros para pequenos produtores rurais e suas associações, devidamente legalizadas.

Descrição Concessão de financiamentos a pequenos produtores rurais e a associações de pequenos produtores rurais, devidamente legalizadas.


Especificação do Produto Valor de financiamentos concedidos aos pequenos produtores rurais.



Detalhamento da Implementação Liberação de financiamentos a pequenos produtores rurais e a associações de pequenos produtores rurais, devidamente legalizadas.

Base Legal Lei Nº 11.744 / 1995 e Decreto 41.911/2001


Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

Programa: 0119 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

2012


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER




Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Razão entre a renda domiciliar per capita no meio rural e a renda domiciliar per capita total - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária


Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais


Objetivo Viabilizar e facilitar o acesso dos agricultores familiares aos instrumentos e meios de apoio a produção, transformação e distribuição de produtos agropecuários, nas áreas de metodologia e capacitação técnica; gestão; implementação e planos, programas, projetos e captação de recursos.

Público-Alvo Agricultores rurais e suas entidades representativas.

Justificativa No estado de Minas Gerais, existe uma população expressiva de agricultores familiares rurais que precisam ser orientados e organizados, visando o aumento da produção e renda, tendo como perspectiva a redução da pobreza e inclusão produtiva.



Estratégia de Implementação Cadastro dos beneficiários (agricultores familiares e suas entidades associativas):visitas às propriedades rurais, reuniões técnicas, dias de campo, campos de demonstração, suporte técnico para acesso a programas de crédito rural e comercialização


2012


Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

INDICADOR

Percentual de agricultores rurais beneficiados no estado de Minas Gerais

Unidade de Medida %






Fonte Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Periodicidade Mensal


Fórmula de Cálculo (Número de produtores rurais cadastrados e assistidos / número total de produtores rurais)*100.

AÇÃO: 4400 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL




Subfunção Extensão rural


Finalidade Viabilizar aos agricultores familiares, suas comunidades e representações, informações técnicas que possibilitem a ampliação da oferta de alimentos, agregação de valor à produção, a promoção de melhorias no saneamento domiciliar e comunitário, procurando preservar, recuperar, de maneira racional, os recursos naturais.


2012


Descrição Orientação para a instalação de lavouras, hortas, pomares, criações de pequenos animais, agregação de valor à produção, abastecimento de água, destino adequado do esgoto e do lixo, elaboração de projetos de construção e reforma de habitações rurais e priorização de sub-bacias hidrográficas, manejo sustentado da água, do solo e vegetação: proteção de nascentes; manejo correto de resíduos, dejetos e embalagens de produtos e insumos; orientações para a construção, reforma e melhoria de bacias de captação/retenção de águas pluviais e de estradas vicinais.

Produto Agricultor familiar atendido

Especificação do Produto Famílias de agricultores rurais e suas entidades representativas

Unidade de Medida Agricultor


Detalhamento da Implementação Cadastro dos beneficiários (agricultores familiares e suas entidades representativas); visitas técnicas às propriedades rurais, reuniões técnicas, dias de campo, campos de demonstração, suporte técnico para acesso a programas de crédito rural e comercialização.

Base Legal Lei Estadual Nº 6.704 de 28/11/1975, Decreto Nº 36.834 de 02/05/1995 e Lei Delegada 180.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Unidade de Planejamento e Estratégia Corporativa - Departamento Técnico

Programa: 0177 - MINAS SEM FOME 2012


Programa: 0177 - MINAS SEM FOME


Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais - Valorizar os produtos e serviços da agricultura familiar, proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda





Objetivo Estimular a produção de alimentos, agregação de valor e geração de renda pela venda do excedente, visando a melhoria de suas condições de segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares, sob a gestão e controle social dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Comunitário – CMDRS.

Público-Alvo Famílias mineiras em condições de vulnerabilidade social, principalmente no meio rural.

Justificativa Desenvolver e incentivar a agricultura familiar e outros segmentos em condições de vulnerabilidade social, de modo a garantir a segurança alimentar e nutricional da população é uma opção estratégica para a redução da pobreza e inclusão produtiva. Assim, este programa que atua através de projetos produtivos e de agregação de valor, é especialmente estratégico, por propiciar produção de alimentos para consumo, permitir geração de excedentes para venda, agregação de valor aos produtos e fortalecimento da cidadania, através do associativismo e do empoderamento das pessoas.


Horizonte Temporal Temporário Data de início: 01/2008 Data de Término: 12/2011 Valor global estimado do Programa (R$ 1): 78.446.971

Estratégia de Implementação Fornecimento de insumos produtivos, apoio a investimentos de agregação de valor, apoio a projetos de infraestrutura e capacitação de agricultores e jovens.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER

INDICADOR

Percentual de famílias beneficiadas pelo Projeto Minas Sem Fome

Unidade de Medida %








Fonte EMATER/PNAD

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo (Somatório das famílias beneficiadas na implantação de lavoura, no pró-pomar e na criação de pequenos animais e hortas comunitárias no ano de referência /número de famílias residentes em municípios particulares rurais no estado de Minas Gerais no ao t-1) x 100

Notas do usuário O indicador expressa o percentual de famílias beneficiadas pelo projeto Minas sem fome em relação a população rural do estado. Para cálculo do indicador considera-se as atividades implantação de lavoura, pró-pomar e criação de pequenos animais e hortas comunitárias. O número de famílias residentes em municípios particulares rurais é sempre em relação ao ano anterior ao de referência por ser dado obtido junto à PNAD.

AÇÃO: 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR






Finalidade Implantar pequenos projetos de apoio visando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, disponibilizar recursos para condução das atividades inerentes ao programa e disponibilizar insumos para famílias rurais e periurbanas, para apoiar a segurança alimentar em escolas, asilos e congêneres, visando complementação e melhoria nutricional da alimentação.



Descrição Aquisição e distribuição dos materiais adquiridos para os projetos selecionados.


Especificação do Produto Família beneficiada com os projetos apoiados.



Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo CMDRS, licitação dos materiais, aquisição, entrega, assistência técnica, capacitações, avaliação e registro. Disponibilização de recursos necessários às ações do programa.

Base Legal Lei Estadual 6.704,e Decreto 36.834 e Lei Delegada 180

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER

AÇÃO: 4074 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS






Finalidade Disponibilizar sementes de qualidade para produção de alimentos básicos pelo agricultor familiar de regiões mais carentes, possibilitando acesso e consumo adequado de carboidratos e proteínas, alimentação de animais domésticos e comercialização de excedentes como gerador de renda para a família.

Descrição Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.


Especificação do Produto Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.





Detalhamento da Implementação Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.

Base Legal Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Emenda (193) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.

AÇÃO: 4228 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES






Finalidade Incentivar formação de pomares domésticos e comunitários visando a produção de frutas, possibilitando às famílias o acesso ao consumo como complemento alimentar e nutricional de qualidade, comercialização dos excedentes e geração de matéria-prima para unidades de processamento de alimentos.

Descrição Disponibilizar mudas de qualidade e fertilizantes para plantio.


Especificação do Produto Famílias beneficiadas com mudas e fertilizantes.



Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo CMDRS, licitação das mudas e fertilizantes, aquisição, distribuição, assistência técnica, avaliação e registro.

Base Legal Lei Delegada 180/2011.



Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.

AÇÃO: 4051 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA






Finalidade Disponibilizar água em quantidade e qualidade para residências de famílias de agricultores carentes da região do semiárido, a partir de poços já construídos.






Detalhamento da Implementação Emenda (180) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.

Base Legal Emenda (180) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.


AÇÃO: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE








Finalidade Facilitar a comercialização de leite de grupos de produtores associados, permitindo obtenção de melhor preço unitário e participação no programa de qualidade do leite da EMATER-MG.

Descrição Fornecimento de tanques comunitários de resfriamento de leite e capacitação, dentro do programa de qualidade do leite.

Produto Tanque implantado

Especificação do Produto Tanques comunitários de coleta de leite instalados e em funcionamento.



Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo CMDRS, licitação dos materiais, aquisição, construção do abrigo pela comunidade, instalação do tanque, assistência técnica, capacitações, avaliação e registro.



AÇÃO: 4113 - APOIO À INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES




Subfunção Comercialização




Finalidade Apoiar os municípios e os agricultores familiares na realização de venda direta de seus produtos aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e higiene na comercialização.

Descrição Fornecer materiais e equipamentos que facilitem a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Produto Família atendida

Especificação do Produto Família beneficiada com materiais e equipamentos.



Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos projetos a serem atendidos, validação pelo conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável, licitação dos materiais, aquisição, distribuição, assistência técnica, avaliação e registro.


Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

AÇÃO: 4154 - APOIO À PRODUÇÃO DE HORTAS DOMÉSTICAS






Finalidade Incentivar formação de hortas domésticas e comunitárias, possibilitando às famílias o acesso ao consumo como complemento alimentar e nutricional de qualidade e comercialização dos excedentes.

Descrição Fornecer kits de sementes para formação de hortas para os agricultores familiares no estado de Minas Gerais.




Especificação do Produto Famílias beneficiadas kits de hortas (sementes de 5 variedades de hortaliças)





Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER.

AÇÃO: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS






Finalidade Capacitar jovens rurais em cursos de 100 horas com perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, gestão de sua unidade de trabalho na propriedade e acesso crédito rural PRONAF Jovem.

Descrição Cursos de 100 horas de duração, com três segmentos: políticas públicas, tecnologia de produção pretendida e planejamento e execução prática.

Produto Jovem qualificado

Especificação do Produto Jovens capacitados pelos cursos.

Unidade de Medida Jovem

Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$) 300.000



Físico: 1.280

Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos capacitandos, validação pelo CMDRS, execução dos treinamentos, avaliação e registro.



AÇÃO: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO






Finalidade Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, qualificando-o para o fornecimento de alimentos para o programa de alimentação escolar.

Descrição Cursos de pequena duração (8-16 horas), com referencial teórico e execução das práticas preconizadas.

Produto Pessoa capacitada

Especificação do Produto Pessoas capacitadas nos eventos de capacitação.

Unidade de Medida Pessoa


Detalhamento da Implementação Levantamento de demandas, seleção dos capacitandos, validação pelo CMDRS, execução dos treinamentos, avaliação e registro.

Base Legal Lei Delegada 180/2011. Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais



AÇÃO: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA




Subfunção Promoção da produção animal


Finalidade Incentivar a produção, processamento e comercialização de mel como alternativa de ocupação e renda para agricultores e jovens rurais.

Descrição Fornecer equipamentos de produção e de proteção para a atividade apícola.


Especificação do Produto Famílias beneficiadas com kit de apicultura.






AÇÃO: 4064 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVICULTURA




Subfunção Alimentação e nutrição




Finalidade Disponibilizar pintainhas de alto padrão genético e rações iniciais para agricultores familiares visando a disponibilização de alimentos de alto valor proteico a baixo custo, através da produção de ovos para consumo familiar e venda de excedentes, gerando renda complementar para famílias rurais.


Produto Família Atendida




Detalhamento da Implementação Emenda (187) da Comissão de Participação Popular ao PPAG. Base Legal Emenda (187) da Comissão de Participação Popular ao PPAG.


AÇÃO: 4147 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - PISCICULTURA




Subfunção Promoção da Produção Animal


Finalidade Incentivar a produção de pescado em tanques-rede e em reservatórios construídos para o enfrentamento da seca, como alternativa de ocupação e renda para agricultores e jovens rurais.

Descrição Fornecer tanques redes para a atividade piscícola. Aos agricultores familiares no estado de Minas Gerais.




Especificação do Produto Famílias beneficiadas com a entrega e instalação de tanque-rede para criação de peixes.





Unidade Administrativa Responsável pela Ação Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER

AÇÃO: 2023 - GESTÃO DO MINAS SEM FOME



Função Administração

Subfunção Administração Geral

Tipo de Ação Atividade Meio do Orçamento Fiscal

Finalidade Disponibilizar recursos para aquisição de equipamentos e custeio das ações de mobilização, acompanhamento e assistência técnica aos projetos do Minas Sem Fome.

Descrição Fornecer equipamentos que facilitem a gestão e recursos para custeio das ações.


Especificação do Produto Projetos desenvolvidos pelo Minas Sem Fome acompanhados com assistência técnica.





Detalhamento da Implementação Aquisição de equipamentos para facilitar a gestão do programa e realização de visitas in loco de acompanhamento e assistência técnica



Programa: 0208 - CERTIFICA MINAS 2012


Programa: 0208 - CERTIFICA MINAS


Objetivo(s) Estratégico(s) - Aumentar a produtividade e a competitividade na área rural - Aumentar o valor agregado da produção agropecuária de Minas Gerais





Objetivo Ampliar a inserção competitiva da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e internacional, com ênfase na superação das restrições zoofitossanitárias existentes.

Público-Alvo Atores envolvidos no sistema agropecuário mineiro (produtores rurais, agroindústrias, estabelecimentos de produtos de origem animal)

Justificativa Minas vem enfrentando dificuldades para colocar alguns de seus produtos agropecuários, com potencial de exportação, para serem comercializados internacionalmente devido, principalmente, às barreiras zoofitossanitárias. Para que essas dificuldades sejam superadas, o estado precisa conferir e atestar a qualidade de seus produtos por meio de processos de controle e de certificação reconhecidos nacional e internacionalmente. O desafio do projeto é o de superar essas dificuldades através da implementação de programas de monitoramento e de certificação da qualidade dos produtos agropecuários para a ampliação da sua inserção no comércio exterior.



Estratégia de Implementação Melhoria dos programas de vigilância e defesa sanitária, bem como inspeção de produtos de origem animal e vegetal com uma abordagem preventiva e sistemática direcionada ao atendimento da sanidade, qualidade e inocuidade dos produtos do agronegócio mineiro. Expansão da certificação com ênfase n0 rastreamento dos produtos agropecuários e agroindustriais. Capacitação dos produtores rurais em boas práticas de produção e fabricação.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Instituto Mineiro de Agropecuária

Programa: 0208 - CERTIFICA MINAS 2012


AÇÃO: 1047 - CERTIFICAÇÃO DO CAFÉ - EMATER




Subfunção Normalização e qualidade


Finalidade Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, manutenção e melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; manutenção e conquista de novos mercados por meio da qualidade; manutenção e ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento, manutenção e recuperação das APPS, reservas legais e manejo adequado de solo.

Descrição A EMATER irá identificar propriedades de café potenciais para a certificação e uma vez selecionadas estas receberão visitas periódicas de técnicos da EMATER, que assistirão os produtores no processo de adequação dos requisitos necessários, conforme regulamento geral do Programa Certifica Minas café. Quando estas propriedades estiverem adequadas, a EMATER encaminhará para auditoria do IMA.

Produto Propriedade de café assistida

Especificação do Produto Realização de visitas de acompanhamento e eventos de orientação dos produtores no processo de adequação e manutenção das propriedades aos critérios exigidos pela norma.



Detalhamento da Implementação - Seleção de propriedades de café - Realização de visitas periódicas de técnicos da EMATER - Encaminhamento das propriedades adequadas para auditoria do IMA



Diretoria Executiva da Emater

Programa: 0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO 2012


EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

Programa: 0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO





Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais


Objetivo Formar técnicos habilitados para o exercício profissional do agronegócio.

Público-Alvo Estudantes que desejam ingressar no agronegócio, com vistas a empregos em empreendimentos rurais ou em empresas/indústrias do ramo agropecuário.

Justificativa A demanda de recursos humanos capacitados e treinados para apoio ao desenvolvimento agrícola, técnico e gerencial com destaque para a agroindústria do leite e derivados e do setor cooperativista. A implementação do programa representa um caminho importante para o desenvolvimento do agronegócio, uma vez que esses profissionais são altamente demandados. O Instituto de Laticínios "Cândido Tostes" tem tradição de mais de meio século de bons e relevantes resultados e é o único do Brasil que oferece formação de técnicos em leite e derivados com elevado padrão de especialização.



Estratégia de Implementação Realização de cursos: utilizando a infraestrutura física e dos recursos humanos disponíveis, critério de elegibilidade: exame de seleção. O gerenciamento da ação: a cargo da EPAMIG.



A forma de implementação: através de aulas práticas e teóricas. Monitoramento da execução das ações do programa: através de acompanhamento pedagógico e de exames periódicos. Este programa é desenvolvido nos institutos: Instituto de Laticínios Cândido Tostes – Juiz de Fora e o Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo – Pitangui contam com tecnologias de ponta para atendimento das necessidades do agronegócio.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Instituto de Laticínios Cândido Tostes – Juiz de Fora Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo – Pitangui

INDICADOR

Índice de alunos formados

Unidade de Medida %






Fonte

Instituto de Laticínios Cândido Tostes; Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Número de alunos formados dividido por número de alunos matriculados.

Notas do usuário Para o índice de referência foi utilizado como base o ano de 2010. Neste foram matriculados 80 alunos e tivemos 62 formados.

AÇÃO: 4037 - FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO


Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais




Subfunção Ensino profissional


Finalidade Colocar no mercado técnicos para atender a demanda dos diversos setores do agronegócio, em especial aos setores laticinista, agropecuário e cooperativista.

Descrição Oferecer cursos de qualidade, por meio de aulas teóricas e práticas, precedido de exame de seleção, com apoio da infraestrutura física e do corpo docente e técnico.

Produto Aluno Formado

Especificação do Produto Técnico em laticínios, agropecuária e cooperativismo

Unidade de Medida Aluno


Detalhamento da Implementação Publicação de edital que atende às normas do CNE - Conselho Nacional de Educação, especificamente dirigidas à educação profissional. Implementação de exame de seleção, realização de cursos por meio de aulas práticas e teóricas com acompanhamento pedagógico e exames periódicos.

Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de criação da EPAMIG Decreto 16.381/74 – Estatuto da EPAMIG Decreto 18.647/77 – alteração do Estatuto da EPAMIG

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Instituto de Laticínios Cândido Tostes – Juiz de Fora Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo – Pitangui

Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 2012


Programa: 0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA




Órgão Responsável pelo Programa Secretaria De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento

Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Empresa De Pesquisa Agropecuária De Minas Gerais


Objetivo Apresentar soluções para o agronegócio, gerando, adaptando, transferindo e difundindo alternativas tecnológicas compatíveis com a necessidade dos clientes e em benefício da qualidade de vida da sociedade.

Público-Alvo Agentes do agronegócio mineiro.

Justificativa - Buscar competitividade do agronegócio, por meio da melhoria quantitativa e qualitativa; - Atuar de forma complementar e interativa com o público alvo, buscando captar eventuais problemas a serem resolvidos pela pesquisa; - Facilitar a divulgação e adoção de tecnologia através de parcerias com instituições públicas e privadas.



Estratégia de Implementação Os trabalhos são desenvolvidos por meio da realização de pesquisas e do emprego de metodologias de difusão tecnológica. Utiliza-se da infraestrutura física e técnica disponível na EPAMIG e das parcerias com instituições de ensino e pesquisa, produtores rurais, agentes públicos e privados.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria de Operações Técnicas Assessoria de Negócios Tecnológicos Assessoria de Unidades do Interior



INDICADOR Índice de tecnologias geradas por projeto

Unidade de Medida Tecnologia gerada / projeto concluído






Fonte Departamento de Pesquisa / EPAMIG

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo (Número de tecnologias geradas / quantidade de projetos de pesquisa encerrados)

Notas do usuário Para o índice de referência foi utilizado como base o ano de 2010. Neste foram encerrados 74 projetos e geradas 100 novas tecnologias.

AÇÃO: 4195 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS




Subfunção Desenvolvimento científico


Finalidade Fortalecer a integração das atividades da EPAMIG ao processo de desenvolvimento econômico e social do estado de Minas Gerais.

Descrição Estabelecer parcerias para desenvolvimento e melhoria do agronegócio mineiro.



Produto Parceria formalizada

Especificação do Produto Execução das ações desenvolvimentistas, propostas e demandadas.

Unidade de Medida Parceria


Detalhamento da Implementação Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas e produtores.

Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de criação da EPAMIG; Decreto 16381/74 - Estatuto da EPAMIG; Decreto 18647/77 - alteração do Estatuto da EPAMIG

Unidade administrativa Responsável pela Ação Assessoria de Unidades do Interior

AÇÃO: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL






Finalidade Gerar conhecimento e tecnologia para o agronegócio e a agricultura familiar.

Descrição Identificação de problemas e oportunidades; Elaboração de projetos e apresentação aos agentes financiadores; Instalação e condução de pesquisas tecnológicas; Divulgação dos resultados.

Produto Tecnologia gerada

Especificação do Produto Tecnologia gerada para atender os diferentes segmentos do agronegócio.





Detalhamento da Implementação Identificação de demandas (problemas e oportunidades); Realização de pesquisas; Validação e difusão de tecnologia.

Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de criação da EPAMIG Decreto 16381/74 - Estatuto da EPAMIG Decreto 18647/77 - alteração do Estatuto da EPAMIG

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria de Operações Técnicas Departamento de Pesquisa

AÇÃO: 4022 - DIFUSÃO DE TECNOLOGIA VIA PUBLICAÇÕES




Subfunção Difusão do conhecimento científico e tecnológico


Finalidade Difundir tecnologias geradas e adaptadas para o agronegócio.

Descrição Editoração e publicação de matérias técnicas em diversos meios de publicação.

Produto Publicação realizada

Especificação do Produto Publicações sobre tecnologias e informações técnicas.

Unidade de Medida Publicação


Detalhamento da Implementação Prospecção e definição de temas para publicação; acionamento de autores; avaliação técnica; recepção de originais; revisão linguística; normalização; diagramação/design; fechamento de arquivo para gráfica ou finalização digital; conferência de prova e publicação realizada.

Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de criação da EPAMIG; Decreto 16381/74 - Estatuto da EPAMIG; Decreto 18647/77 - alteração do Estatuto da EPAMIG.



Unidade Administrativa Responsável pela Ação Departamento de Publicações

AÇÃO: 4020 - DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DE EVENTOS TÉCNICOS E DE CURSOS DE TREINAMENTO






Finalidade Facilitar a adoção de tecnologias geradas e adaptadas para o agronegócio.

Descrição Organização e realização de eventos para treinamento e demonstração prática de tecnologias geradas e adaptadas.

Produto Evento técnico científico realizado

Especificação do Produto Evento técnico para difundir tecnologias e conhecimentos.



Detalhamento da Implementação Realização de eventos (dia de campo, seminário, congresso, palestra técnica, visitas técnicas, reuniões técnicas e outros).

Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de Criação da EPAMIG Decreto 16.381/74 - Estatuto da EPAMIG Decreto 18.647/77 - alteração do Estatuto da EPAMIG

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Departamento de Transferência Tecnológica Diretoria de Operações Técnicas

AÇÃO: 4041 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ATRAVÉS DE MATRIZES E REPRODUTORES








Finalidade Apoiar o desenvolvimento do agronegócio mineiro por meio de fornecimento de animais de alta linhagem.

Descrição Transferência de matrizes e reprodutores geneticamente selecionados.

Produto Matriz e reprodutor transferido

Especificação do Produto Comercialização de animais com mérito genético.

Unidade de Medida Cabeça


Detalhamento da Implementação Transferência de reprodutores selecionados a pecuaristas para melhoramento genético do rebanho, consequentemente o aumento da produção com custos baixos e maior lucratividade. São realizados leilões que possibilitam esta transferência.

Base Legal Lei 6.310/74 - Lei de Criação da EPAMIG Decreto 16.381/74 - Estatuto da EPAMIG Decreto 18.647/77 - Alteração do Estatuto da EPAMIG

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Assessoria de Negócios Tecnológicos

AÇÃO: 4009 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ATRAVÉS DE MUDAS QUALIFICADAS








Finalidade Apoiar o desenvolvimento do agronegócio mineiro, por meio de fornecimento de material genético, insumos qualificados e estabelecimento de banco de germoplasma.

Descrição Produção e transferência de mudas qualificadas para o agronegócio.

Produto Muda qualificada transferida

Especificação do Produto Mudas com qualidade genética e sanitária.

Unidade De Medida Unidade


Detalhamento da Implementação Produção e transferência de mudas aos agricultores do estado.



AÇÃO: 4042 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DE SEMENTES

Órgão Responsável pela Ação Secretaria de Estado De Agricultura, Pecuária e Abastecimento





Finalidade Apoiar o desenvolvimento do agronegócio mineiro, através de fornecimento de sementes, inclusive crioulas.

Descrição Produção e transferência de sementes aos produtores/multiplicadores.

Produto Semente transferida

Especificação do Produto Comercialização de sementes geneticamente melhorada.



Unidade de Medida Quilo


Detalhamento da Implementação Produção e transferência de sementes aos produtores/multiplicadores consequentemente aumento de produção por hectare; Melhoramento da qualidade e rentabilidade.



Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA 2012


INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA

Programa: 0185 - DEFESA SANITÁRIA



Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária


Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Instituto Mineiro de Agropecuária


Objetivo Preservar a sanidade dos animais e dos vegetais desenvolvendo o controle e a erradicação de pragas e doenças, visando aumentar a produção e a produtividade, preservando a saúde pública e o meio ambiente, com a promoção e inserção competitiva dos produtos da agropecuária mineira.

Público-Alvo Produtores rurais

Justificativa Necessidade de exercer a vigilância, o controle e a erradicação de pragas e doenças de importância econômica, para atender às exigências dos mercados externo e interno e proteger a saúde do consumidor.



Estratégia de Implementação Cadastrar e atualizar o cadastro das propriedades rurais; estabelecer atos normativos para ações de prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais e pragas dos vegetais; formar equipes multiprofissionais descentralizadas.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria técnica



INDICADORES

Indicador Percentual de fiscalização em estabelecimentos rurais de bovinos, suídeos e aves.

Unidade de Medida %

Índice de Referência em apuração





Fonte Sistema de Relatório de Atividades - SRA IMA

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Número de fiscalizações realizadas em estabelecimentos rurais de aves, suídeos e bovinos a cada ano, dividido pelo número de fiscalizações do ano anterior multiplicado por cem.

Indicador Percentual de fiscalização em propriedades rurais com culturas de importância econômica (banana, citrus, café uva, algodão, pinus, CFO).

Unidade de Medida %







Periodicidade Anual




Fórmula de Cálculo Número de fiscalizações realizadas em propriedades rurais com culturas de importância econômica a cada ano, dividido pelo número de fiscalizações do ano anterior multiplicado por cem.

AÇÃO: 4102 - FISCALIZAÇÃO MÓVEL DO TRÂNSITO DE ANIMAIS, VEGETAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.




Subfunção Vigilância sanitária


Finalidade Fiscalizar o trânsito de animais, vegetais e produtos de origem animal, visando a conferência dos documentos sanitários obrigatórios no sentido de coibir as fraudes, as falsificações e adulterações nos documentos sanitários e evitar o comércio dos produtos clandestinos e de má qualidade, contribuindo para a melhoria dos programas de vigilância animal e vegetal.

Descrição A fiscalização do trânsito de animais, vegetais e produtos de origem animal.

Produto Blitz realizada

Especificação do Produto Fiscalização no trânsito de veículo transportadores de animais , vegetais e produtos de origem animal.

Unidade de Medida Blitz


Detalhamento da Implementação A fiscalização do trânsito de animais, vegetais e produtos de origem animal é feita através da abordagem dos veículos em trânsito, onde são conferidos os documentos sanitários pertinentes à carga, estando de acordo recebem um carimbo de "produto fiscalizado", caso contrário recebem o carimbo "retorno a origem". Sendo em seguida lavrado o auto de infração e ou o auto de apreensão e destruição, dependendo da situação encontrada.

Base Legal Lei Delegada 137/2007, Convênio Número 1862/2007 Entre IMA e PMMG



Unidade Administrativa Responsável pela Ação Coordenadoria de Operações Fiscais

AÇÃO: 4533 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL




Subfunção Defesa sanitária animal


Finalidade Preservar a saúde dos animais visando diminuir a taxa de morbidade e de mortalidade e aumentar a produção e a produtividade da pecuária mineira.

Descrição Exercer a vigilância epidemiológica em estabelecimentos rurais que tenham rebanhos de importância econômica.

Produto Fiscalização realizada

Especificação do Produto Estabelecimentos rurais de aves, suídeos e bovinos fiscalizados em relação à sanidade.

Unidade de Medida Fiscalização


Detalhamento da Implementação Cadastrar e atualizar cadastro de estabelecimentos rurais de bovinos / bubalinos, aves, suídeos, equinos, caprinos e ovinos; fiscalizar a vacinação; fiscalizar eventos agropecuários; monitorar propriedades com bovinos importados; monitorar zona livre de febre aftosa, peste suína clássica e new castle por meio de levantamento sorológico; fiscalizar a vacinação de brucelose e raiva; atendimento a foco de brucelose, tuberculose e anemia infecciosa equina e raiva; controle do morcego hematófago.

Base Legal Lei Estadual Nº 10.021 De 06/12/1989; Decreto Estadual Nº 30.879 De 23/01/1990. Portaria Do Ima Nº 782 De 14/07/2006, Portaria Do Ima Nº 783 De 19/07/2006, I.N Do Mapa Nº 44 De 02/10/2007

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Defesa Animal



AÇÃO: 4534 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL




Subfunção Defesa sanitária vegetal


Finalidade Preservar a sanidade dos vegetais e o meio ambiente, promovendo o controle e a erradicação de pragas quarentenárias, visando garantir a produtividade das lavouras e o acesso dos produtos da agricultura mineira aos mercados nacional e internacional.

Descrição Exercer a vigilância sanitária vegetal em propriedades agrícolas com culturas de importância econômica


Especificação do Produto Propriedades com exploração agrícola das culturas de importância econômica sujeitas a pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas.



Detalhamento da Implementação Realizar cadastro de propriedades agrícolas; realizar levantamento fitossanitário em citros, banana e uva; monitorar pragas; fiscalizar produção de mudas de citros e videira; fiscalizar e monitorar propriedades de algodão e soja; realizar diagnósticos laboratoriais.

Base Legal Lei Nº De 15/07/2005; Portaria Nº 864 De 29/08/2007; Port. 816 De 4/12/2006; Port. 817 De 4/12/2007; Port. 940 De 2/10/2008; Port. 1019 De 13/10/2009.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Defesa Vegetal

Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 2012


Programa: 0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS



Indicador(es) Finalístico(s) - Participação de Minas Gerais no PIB do agronegócio nacional - Valor adicionado do setor agropecuário / número de horas trabalhadas na atividade agropecuária


Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Instituto Mineiro de Agropecuária


Objetivo Garantir a oferta de alimentos seguros realizando a inspeção e a fiscalização da qualidade e da origem dos produtos agropecuários e agroindustriais, o controle do comércio e do uso de agrotóxicos e afins, o comércio de sementes e mudas e de produtos de uso veterinário, preservando a saúde pública e o meio ambiente.

Público-Alvo Produtor rural, agroindústrias, comerciante de insumos agropecuários.

Justificativa Necessidade de controlar a qualidade higiênico-sanitária, as boas práticas de fabricação e produção de produtos agropecuários e agroindustriais ofertados a população; a qualidade e a identidade de insumos básicos e certificação de produtos.



Estratégia de Implementação Estabelecer atos normativos para as ações de fiscalização de insumos e produtos agropecuários; inspeção de produtos de origem animal e vegetal; certificação de produtos agropecuários; formação de equipes multiprofissionais descentralizadas;

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa IMA

INDICADORES

Indicador Índice de incremento de propriedades certificadas

Unidade de Medida %








Fonte Dados do IMA / EMATER / MAPA.

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Número de propriedades aprovadas multiplicado por 100 e dividido pelo número de propriedades certificadas no ano anterior.

Indicador Percentual de fiscalização em estabelecimentos de produtos de origem animal

Unidade de Medida %







Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Número de fiscalizações realizadas em estabelecimentos de produtos agroindustriais a cada ano, dividido pelo número de fiscalizações do ano anterior e multiplicado por cem.



Indicador Percentual em estabelecimentos revendedores de insumos agropecuários, prestadoras de serviço, e propriedades usuárias de agrotóxicos.

Unidade de Medida %






Fonte Sistema De Relatório De Atividades - SRA IMA

Periodicidade Anual


Fórmula de Cálculo Número de fiscalizações realizadas em estabelecimentos revendedores de insumos veterinários a cada ano, dividido pelo número de fiscalizações do ano anterior multiplicado por cem

AÇÃO: 4131 - CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS






Finalidade Viabilizar a inserção dos produtores do estado de Minas Gerais nos mercados nacionais e internacionais de produtos certificados e rastreados.



Descrição Seleção e preparação das propriedades agropecuárias e agroindustriais que serão previamente auditadas para fins de adequação; posteriormente efetuar as auditorias de conformidade e de certificação conforme protocolos aplicáveis.

Produto Propriedade certificada

Especificação do Produto Propriedade selecionada e auditada com certificação recomendada e concretizada



Detalhamento da Implementação As propriedades agropecuárias e agroindustriais interessadas nos programas de certificação serão previamente selecionadas e cadastradas; posteriormente serão auditadas para fins de avaliação de conformidade, conforme protocolos específicos (SISBOV, modelo b, café e cachaça; cachaça/INMETRO; queijo minas artesanal; produtos orgânicos e sem agrotóxicos - SAT; algodão em pluma - PROALMINAS; indicação geográfica) e finalmente serão auditadas para fins de recomendação da certificação. As propriedades auditadas são reauditadas ano/ano para fins de manutenção da certificação (total ou parcialmente conforme critério procedimental).

Base Legal Portaria Nº738, de 07 de Novembro De 2005 - Baixa o regulamento de produção de cachaça em processo de alambique e dá outras providências. Regulamento de auditoria de conformidade do INMETRO número 276/2009, Normas Isso 65, 9001 e 19011; Instruções normativas do mapa números 13/2005, 27/2008 e 58/2007. Decreto Nº 38559 de 17/12/1996, Lei 13430 de 28/12/1999, Portaria Nº 712 de 17/06/2005. Lei Delegada 137/2007, Instruções Normativas do Mapa: N.º 17 de 13/07/2006, N.º 30 de 04/06/2007, N.º 24 30/04/2008, N.º 65 de 16/12/2009 e Ofício Circular N.º 835 de 18/09/2008 da CGPE/DIPOA/SDA/MAPA, Lei N.º 12097 de 24/11/2009 (Congresso Nacional)

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerência de Certificação

AÇÃO: 4547 - FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E PROPRIEDADES USUÁRIAS DE AGROTÓXICOS.








Finalidade Controlar o comércio e o uso de agrotóxicos e afins, o comércio de sementes e mudas e de produtos de uso veterinário visando garantir a qualidade dos insumos básicos para o produtor e a inocuidade dos alimentos ofertados ao consumidor, preservando a saúde pública e o meio ambiente.

Descrição Fiscalizar estabelecimentos revendedores de insumos agropecuários, prestadoras de serviço na aplicação de agrotóxicos e propriedades usuárias de agrotóxico.


Especificação do Produto Fiscalização realizada em estabelecimentos revendedores de produtos de uso veterinário, sementes, agrotóxicos, e prestadoras de serviço na aplicação de agrotóxico


Valor Previsto para 2012 Financeiro: (R$ 1) 566.000 Físico: 47.307

Detalhamento da Implementação Avaliar a fiscalização de produtos e agrotóxicos para fins de cadastro; avaliar o registro de estabelecimentos comerciais de insumos e de prestação de serviço na aplicação de agrotóxico; fiscalizar o estabelecimento comercial e prestador de serviço na aplicação de agrotóxicos; fiscalizar o uso de agrotóxicos em propriedades rurais; analisar resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais; fiscalizar produto veterinário e biológico. Apreender e destruir insumos fora das normas e padrões.

Base Legal Lei Nº 10.545 de 13/12/1991; Decreto Estadual Nº 41.203 de 08/08/2000; Portaria do IMA Nº 862 de 29/08/2007; Decreto Federal Nº 5.053 de 22/04/2004; Decreto Estadual Nº 30.879 de 23/01/1990; Portaria do IMA Nº 84 de 09/11/1993. Lei Nº 10.711 de 05/08/2003; Decreto Nº 5.153 de 23/07/2004; Portaria Nº 865 de 29/08/2007; Portaria 951 de 27/11/2008.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Defesa Vegetal e Gerencia de Defesa Animal

AÇÃO: 4549 - INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS








Finalidade Verificar a garantia, por parte da indústria, para o consumidor quanto a oferta de alimentos seguros em conformidade com os padrões de identidade e qualidade vigentes.

Descrição Fiscalizar os estabelecimentos que produzam, distribuam, transportem, armazenem, processem e comercializem produtos de origem animal.

Produto Inspeção realizada

Especificação do Produto Estabelecimento inspecionado.

Unidade de Medida Inspeção


Detalhamento da Implementação Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que produzam carne, leite, ovo, mel e pescado; bem como seus derivados e subprodutos. Analisar processo de reforma e ampliação; analisar requerimento de registro de estabelecimentos e analisar processos de rotulagem.

Base Legal Lei Nº 11.812 de 23/01/1995; Decreto Nº 38.691 de 10/03/1997; Portaria Nº 832 de 12/03/2007.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Gerencia de Inspeção de Produtos

Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS 2012


FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS

Programa: 0166 - BARRAGENS DE MINAS

Rede de Desenvolvimento Rede de Infraestrutura

Objetivo(s) Estratégico(s) - Ampliar e modernizar a infraestrutura econômica e social

Indicador(es) Finalístico(s) - Percentual de domicílios com acesso à rede de abastecimento de água


Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa Fundação Rural Mineira - RURALMINAS


Objetivo Construir barragens de uso múltiplo, aumentando a disponibilidade de água para consumo humano e animal, perenizar rios, sustentabilidade ambiental melhorando as condições de vida da população rural e urbana pela convivência com a seca e inclusão produtiva.

Público-Alvo Comunidades rurais e urbanas no âmbito das bacias hidrográficas.

Justificativa Devido a infraestrutura hídrica precária e a possibilidade de ocorrência de longos períodos de estiagem, a construção de reservatórios de água permite regularização do fluxo de água, aumentando a disponibilidade de recursos hídricos para abastecimento humanos e animal, pequenas irrigações e usos múltiplos.



Estratégia de Implementação Elaborar estudos ambientais EIA/RIMA (Estudos de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental); levantamento socioeconômico e ambiental com o cadastramento jurídico/fundiário das famílias beneficiadas; elaboração do plano de controle ambiental; elaboração dos projetos básico e executivo; implantação das obras, reassentamento das famílias beneficiadas, operação e manutenção das barragens.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria técnica

Indicador Barragem construída

Unidade de Medida %






Previsão do Índice para 2014 Em apuração

Previsão do Índice para 2015 Em apuração

Fonte Diretoria técnica

Periodicidade Anual

Base Geográfica Municipal

Fórmula de Cálculo Percentual sobre o realizado

AÇÃO: 1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS


Unidade Orçamentária Responsável pela Ação Fundação Rural Mineira - RURALMINAS


Subfunção Recursos hídricos


Finalidade Armazenar e distribuir certo volume de água aumentando a disponibilidade para o consumo humano e animal e para as pequenas irrigações visando minimizar, assim, os efeitos da seca.

Descrição Elaborar e executar projetos para a construção de reservatórios nas propriedades familiares, tais como pequenos barramentos e bacias de captação (de agua pluvial), na região do semiárido mineiro.

Produto Reservatório construído

Especificação do Produto Barragem de terra compactada e escavada para acumulação de água, bacias de captação de agua pluvial e controle erosivo finalizadas.





Detalhamento da Implementação Elaborar projetos básicos e executivos, mobilização e articulação com os municípios do semiárido mineiro e a comunidade, captação de recursos e execução da obra.

Base Legal Decreto Nº 44.825, de 04 de julho de 2008 e Lei Delegada 180/2011.


AÇÃO: 1084 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS






Finalidade Aumentar a disponibilidade de água para consumo humano e animal, irrigação e usos múltiplos, regularizar os cursos d´agua para melhorar as condições de vida da população rural e urbana no âmbito da bacia hidrográfica comtemplada pela barragem.

Descrição Construir as barragens de Jequitaí, Paracatu, Sono, Caatinga, Urucuia, Berizal, Gravatá, Setubinha, Galheiros e demais demandas.

Produto Barragem construída

Especificação do Produto A mensuração desta ação será a média ponderada do percentual da execução prevista para cada barragem.

Unidade de Medida Percentual




Detalhamento da Implementação Elaboração do projeto básico e executivo; elaboração dos estudos ambientais eia/rima (estudo de impacto ambiental/ relatório de impacto ambiental); elaboração do plano de controle ambiental; reassentamento das famílias beneficiadas; implantação das obras.

Base Legal Convênio com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOC’s - nº 109/04 - Berizal, Convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - Projeto Jequitaí nº 0.008/00-2011, decreto 44.803/2008 e lei delegada número 180/2011.


AÇÃO: 1007 - OPERAÇÃO DE BARRAGENS






Finalidade Manter as barragens em condições de funcionalidade adequada garantindo a disponibilidade de água para consumo humano e animal.

Descrição Operar e manter em funcionamento as barragens de: Bananal, Calhauzinho, Caraíbas, Mosquito, Salinas, Samambaia, Peão e Setubal, localizadas nas Regiões Norte e Nordeste do estado.


Especificação do Produto Tratamento e oferta de água potável para o consumo humano e uso múltiplo e sustentado.



Detalhamento da Implementação Elaborar plano de uso múltiplo de cada reservatório (barragem), cadastrar usuários de águas em cada barragem, distribuir água aos usuários, manutenção física de cada barragem e seus equipamentos, cobrança pelo uso da água.



Base Legal Decreto 44.803/2008, Lei Delegada 180/2011, Lei Federal De Segurança De Barragens 12334/2010


AÇÃO: 1005 - REORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DOS BENEFICIADOS POR BARRAGEM






Finalidade Planejar e executar o plano de reassentamento rural das famílias beneficiadas pela construção da barragem, bem como, a sua reorganização produtiva e sustentabilidade econômica e social visando restaurar o nível de vida dos reassentados.

Descrição Levantamento sócio econômico, cadastramento jurídico fundiário, avaliação para a aquisição de terras, reassentamento das famílias beneficiadas, desenvolvimento de infraestrutura e elaboração do plano de exploração agrícola das novas propriedades.


Especificação do Produto Reassentamento das famílias e a sua reorganização produtiva, remanejada de suas antigas propriedades para novas terras em função da construção da barragem.



Detalhamento da Implementação Elaboração dos estudos e projetos executivos, aquisição de terras e construção da estrutura física necessária ao reassentamento das famílias. Indenização das famílias pelas benfeitorias afetadas para construção das barragens. Instalação de escritório de apoio ao reassentamento. Elaboração dos projetos de aptidão agrícola dos assentamentos. Elaboração dos planos de assistência técnica e social. Plano de suporte jurídico e fundiário. Modelo de gestão sócio-ambiental do reassentamento.

Base Legal Convênio de cooperação técnica e financeira de número 109/2004 firmado entre a RURALMINAS e o DNOCS, convênio com diversas esferas governamentais, Decreto



44.803/2008, termos de compromisso com a EMATER, Lei Federal de segurança de barragens 12334/2010 e Lei Delegada 180/2011.


Programa: 0116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS 2012


Programa: 0116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS


Objetivo(s) Estratégico(s) - Reduzir tempos e custos de deslocamento de bens, pessoas e cargas com segurança

Indicador(es) Finalístico(s) - Percentual da malha rodoviária de Minas Gerais em ótimas ou boas condições de conservação




Objetivo Recuperar, readequar, conservar e preservar as estradas vicinais para melhorar as condições de transportes das pessoas, da produção agrícola, dos insumos e outras mercadorias; melhorar a integração inter-regional e intra-regional, diminuir os custos do transporte e despertar a consciência ecológica e a noção de responsabilidade da comunidade na manutenção das estradas que lhe servem, divulgando práticas conservacionistas, capacitando técnicos das administrações municipais e membros da sociedade organizada na tecnologia da conservação das estradas.

Público-Alvo Comunidades rurais e urbanas.

Justificativa Devido a precariedade e a carência em infraestrutura viária, faz se necessária a manutenção, conservação e readequação de estradas vicinais para a dinamização sócio - econômica fortalecendo a interligação das comunidades rurais com os centros urbanos e serviços.



Estratégia de Implementação Elaborar, contratar e executar projetos executivos para a realização das obras de conservação e readequação de estradas; captação de recursos em parceria com o governo e a sociedade civil organizada e monitoramento das intervenções realizadas.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria Técnica

AÇÃO: 4127 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS





Função Transporte

Subfunção Transporte rodoviário


Finalidade Conservar e melhorar os leitos das estradas vicinais dando o mínimo de trafegabilidade durante todo o período do ano viabilizando o acesso da população rural aos centros urbanos e serviços.

Descrição Disponibilizar máquinas e equipamentos, orientar, prestar assistência técnica e supervisionar os trabalhos priorizando os municípios em situação de emergência.

Produto Estrada construída/conservada

Especificação do Produto Conservar e readequar estradas vicinais, visando trafegabilidade mínima durante todo o ano.

Unidade de Medida Quilômetro


Detalhamento da Implementação Assinatura de contratos de locação de máquinas e equipamentos ou de serviços, fiscalização, acompanhamento técnico e inspeção de equipamentos.

Base Legal Decreto 44.803 De 2008, Decreto 44.011 De 2005, Lei 16.292 De 2006/ Artigo 13, Lei Delegada 180/2011.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica E Escritórios Regionais

AÇÃO: 1074 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL








Finalidade Readequar e conservar os leitos das estradas vicinais com enfoque ambiental, transferindo às prefeituras municipais a tecnologia necessária para que mantenham as estradas em boas condições e, ao mesmo tempo, eliminem as causas da erosão e outros danos ambientais.

Descrição Elaborar e executar os projetos de readequação e conservação de estradas vicinais com enfoque ambiental, modificando as vias de acesso, para que as mesmas não venham a causar danos as áreas de captação de agua das nascentes, através de levantamento das estradas, cascalhamento, construção de barraginhas ao longo das estradas para captação das enxurradas.

Produto Quilômetro melhorado/ampliado

Especificação do Produto Estradas vicinais readequadas com enfoque ambiental.

Unidade de Medida Quilômetro


Detalhamento da Implementação Elaborar e executar projetos com conformação mecânica, regularização do leito, reforço do subleito, revestimento primário, obras de arte simples e drenagem de águas pluviais com a construção de bacias de captação (Barraginha) ao longo da estrada.

Base Legal Decreto 44.803 de 2008, Decreto 44.011 de 2005, Lei 16.292 de 2006/ Artigo 13. Lei Delegada 180/2011.


Programa: 0130 - INFRAESTRUTURA RURAL 2012


Programa: 0130 - INFRAESTRUTURA RURAL


Objetivo(s) Estratégico(s) - Implementar e integrar a gestão, aprimorar a conservação, a preservação, a defesa e a melhoria da qualidade ambiental

Indicador(es) Finalístico(s) - Número de bacias hidrográficas com melhoria no índice de qualidade das águas (IGA)




Objetivo Melhorar a infraestrutura rural e o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sócio- econômico local e regional.

Público-Alvo Comunidades rurais e urbanas.

Justificativa A precariedade de infraestrutura rural e a necessidade de preservação do meio ambiente, bem como a escassez de recursos municipais torna necessária a intervenção estadual.



Estratégia de Implementação Identificar demandas, captar recursos junto aos órgãos governamentais e não governamentais, elaborar e implantar projetos de infraestrutura e do meio ambiente.

Unidade Administrativa Responsável pelo Programa Diretoria Técnica

AÇÃO: 4184 - CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS








Finalidade Recuperar, prevenir, preservar e conservar a bacia hidrográfica, por meio de ações integradas e permanentes, que promovam a melhoria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade e das condições socioambientais.

Descrição Promover a contenção de encostas, controlar o processo erosivo, preservar matas ciliares de topo e nascentes, abertura de pequenas bacias de captação, terraceamento para retenção de aguas pluviais, com objetivo de alimentação do lençol freático, diminuição de assoreamento de mananciais e proteção de solo contra os desgastes naturais e os ocasionados pelo homem.

Produto Bacia Conservada e Revitalizada

Especificação do Produto Bacias hidrográficas revitalizadas com bacias de captação de agua pluvial, terraceamento em curva de nível e cercamento de nascente e de matas ciliares e de topo.



Detalhamento da Implementação Levantamento de campo, elaboração de projeto, execução das obras, fiscalização e acompanhamento.

Base Legal Decreto N°44.803 de 2008; Lei Delegada 180 de 2011 e TC 0.03-080070-00.


AÇÃO: 4222 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO




Subfunção Saneamento básico rural


Finalidade Dar suporte aos municípios e associações através dos serviços de engenharia e motomecanizaão voltados para a recuperação, dragagem, desassoreamento de cursos d´água, implantação de sistemas de abastecimento e preparo de solo visando a melhoria das condições de vida da população rural e urbana.



Descrição Prestar serviços de engenharia para elaboração de projetos de irrigação, piscicultura, abastecimento de água, barracão do produtor e serviços de motomecanização para diminuir a ocorrência de enchentes, promover o preparo de solo, terraplenagem e saneamento básico

Produto Serviço de engenharia e motomecanização prestado

Especificação do Produto Projetos de engenharia, serviços de drenagem, preparo de solo, desassoreamento de cursos de água, saneamento básico e terraplenagem.

Unidade de Medida Hora Máquina


Detalhamento da Implementação Elaborar projetos e plano de trabalho junto com o demandante, assinar contrato, fornecer equipamento, fiscalizar a execução dos trabalhos e inspecionar condições dos equipamentos.

Base Legal Decreto 44.803 de 2008, Lei Delegada 180 de 2011, Lei 16.292 de 2006/ Artigo 13.

Unidade Administrativa Responsável pela Ação Diretoria Técnica / Gerências Regionais

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