AGÊNCIA DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS

DA CIDADE DE SÃO PAULO

São Paulo

2009

Carlos Alberto Reuter

Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização – SMG

Danilo Santos Pereira

São Paulo Turismo – SPTuris

Jorge Bernadino Tassi

Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB

Márcia Regina Victoriano

Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP

Marilene da Penha Rios Santos

Subprefeitura Itaim Paulista – SP-IT

Roberto de Faria Torres

Secretaria Especial de Controle Urbano – CONTRU

Rogério Dirks Lessa

Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização – SMG

Wilson Gonçalves Barcelos Júnior

Subprefeitura Itaim Paulista – SP-IT

São Paulo

2009

SUMÁRIO

1. Descrição do projeto .......................................................................................... 04

2. Análise de contexto e justificativas ..................................................................... 04

3. Árvore de problemas e árvore de objetivos ........................................................ 13

4. Seleção do projeto ............................................................................................. 15

5. Detalhamento do projeto .................................................................................... 16

6. Cronograma executivo ....................................................................................... 21

7. Recursos necessários ........................................................................................ 22

8. Fontes de financiamento .................................................................................... 23

9. Stakeholders ...................................................................................................... 23

10. Monitoramento do Projeto ................................................................................ 24

11. Indicadores de Execução ................................................................................. 25

Conclusão .............................................................................................................. 27

Referências ............................................................................................................ 28

Anexos ................................................................................................................... 29

Anexo 1: Crescimento de estabelecimentos e empregos entre 2000 e 2006

Anexo 2: Distribuição dos desempregados, segundo atributos pessoais

(1985-2007)

Anexo 3: Indicadores Sebrae-SP de Conjuntura Micro e Pequenas

Empresas do Estado de São Paulo

Anexo 4: Pesquisa “10 anos de monitoramento da Sobrevivência e

Mortalidade de Empresas”

Anexo 5: Pesquisa “Características dos empreendedores formais e

informais no Estado de São Paulo“

Anexo 6: O impacto da Lei Geral nas MPE's no Brasil

Anexo 7: Impactos da Crise Financeira Internacional nas MPES Brasileiras

Anexo 8: A relação das MPE's paulistas com o poder público

Anexo 9: Perspectivas de 2009 a 2015

Anexo 10: Relação do projeto da Agência Desenvolvimento de Negócios

com a Agenda 2012

Anexo 11: Detalhamento das despesas

4

1. DESCRIÇÃO DO PROJETO

A Agência de Desenvolvimento de Negócios é um projeto com o objetivo de

auxiliar os micro e pequenos empreendimentos, além das cooperativas e dos

trabalhadores autônomos no desenvolvimento de relações empresariais de escala,

através da análise dos negócios potenciais e da interlocução entre parceiros e

fornecedores potenciais da região de São Paulo.

Suas principais bases focam em orientação, suporte técnico, sustentabilidade

dos empreendimentos e troca de informações para alavancar os negócios dos

empreendedores da cidade. Consequentemente, os serviços prestados zelam pela

manutenção e crescimento das pequenas empresas num dos momentos de maior

necessidade de apoio em gestão, os anos iniciais do negócio, onde estão

concentrados os maiores índices de mortalidade destas.

2. ANÁLISE DO CONTEXTO E JUSTIFICATIVAS

A cidade de São Paulo, que já era portadora de um protagonismo nacional

pela sua participação fundamental no processo de desenvolvimento industrial

alavancado em meados do século XX, passa, a partir dos anos 80, a se transformar

aceleradamente na cidade de serviços (v. anexo 1) e a assumir o perfil de “cidade

global”. As cidades globais são aquelas que possuem relativa influência no cenário

mundial, geralmente abrigam sedes de empresas transnacionais, importantes

instituições financeiras e outras entidades afins, compondo um seleto grupo na

movimentação do sistema econômico local e global.

A cidade global, para atrair mais investimentos e bem competir no cenário

internacional com outras grandes cidades, precisa proporcionar condições de

estabelecimento de bons negócios, com redes de infra-estrutura, transporte,

telecomunicações, recuperação e preservação do patrimônio histórico, redesenho de

territórios urbanos, ambiente cultural diversificado e preocupação com o

desenvolvimento sustentável. Para isso, se faz necessária além da vontade política

dos governantes, uma nova visão do papel do poder público.

A Constituição brasileira de 1988 conferiu mais responsabilidades aos

municípios na gestão de políticas públicas sociais e urbanas, instituindo novos

5

instrumentos de gestão. No entanto, as questões do desenvolvimento econômico e

ambiental não constavam do escopo de ação direta dos municípios, sendo

atribuições mais específicas dos governos federal ou estadual.

O processo de inserção da economia brasileira, e paulistana em particular, na

economia global tem apresentado graves problemas de exclusão social devido ao

desemprego estrutural bem como de segregação socioespacial, configurando São

Paulo como uma metrópole periférica no cenário capitalista global. Um dos principais

problemas que compõe a questão social no nosso tempo é o crescimento e

desenvolvimento da economia informal e do trabalho precário.

A expansão do mercado informal e do trabalho precário no Brasil resultou, em

grande parte, das reformas econômicas e produtivas que se seguiram nos anos 90,

com a adoção de novas tecnologias e novas formas de organização do trabalho que

resultou em aumento de produtividade. Essas mudanças também resultaram numa

redução da força de trabalho, tornando um grande contingente de trabalhadores

desnecessários. Houve também um crescimento lento do PNB per capita de 1990 a

2004 (somente 15% durante esse período). Esses fatores levaram a um aumento da

insegurança de emprego no setor formal, maior desemprego e expansão do setor

informal (Luna e Klein, 2006, citado por Kalleberg, 2008).

Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Grande São Paulo -

PED, realizado pela Fundação SEADE o desemprego foi crescente nos anos 90,

chegando ao pico de 19,3% em 1999, e decrescendo a partir dos anos 2000,

alcançando em 2007, a marca de 14,8%, patamar próximo ao que se encontra

atualmente (setembro/09), em 14,1%. Ao mesmo tempo, vemos crescer a taxa de

desemprego oculto pelo trabalho precário, que acompanhou o mesmo ritmo do

desemprego, em escala crescente de 1985 até 1999, e decrescendo a partir daí,

mas mantendo índices expressivos até os dias de hoje.

Ainda segundo os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego/SEADE

(anexo 2), o desemprego é alto entre Chefes de Família, é maior entre as mulheres

do que entre os homens, é maior na população economicamente ativa que tem de

18 a 24 anos e de 25 a 39 anos e, ainda, vem crescendo significativamente entre os

que têm maior escolaridade, do ensino médio completo ao ensino superior completo.

Esses dados são uma pequena amostra da mudança de estrutura no perfil do

trabalho e do emprego na cidade de São Paulo nesses últimos 30 anos. Embora há

uma insuficiência de dados sobre o tamanho do mercado informal é possível

6

perceber a sua força, seja pela vasta fenomenologia que se observa pelo comércio

ambulante, seja nas regiões centrais como periféricas da cidade. A mais imediata e

decorrente conseqüência desse processo é que boa parte dos atores envolvidos na

atividade econômica da cidade, além de não contribuir com impostos, não oferecem

segurança sobre os produtos ou serviços prestados ao consumidor-cidadão e,

principalmente, não oferece garantias trabalhistas a seus empregados.

Como resposta às novas configurações do mercado e das categorias de

“trabalho” e “trabalhador”, da década de 90 para cá, verifica-se um crescimento

vertiginoso de pessoas que começaram a trabalhar por conta própria, abrir micro e

pequenos empreendimentos, e até a constituir cooperativas de trabalhadores e

trabalhadoras.

É nesse bojo que vimos emergir ou a ter maior visibilidade algumas iniciativas

públicas e privadas tanto para conhecer melhor esse novo segmento de atividade

econômica como para incentivá-lo e fortalecê-lo, tais como: o SEBRAE – Serviço de

Apoio às Pequenas e Médias empresas, A Incubadora Tecnológica de Cooperativas

Populares da USP, UNICAMP, FGV, Incubadora de empresas Tecnológicas

(CIETEC-USP), Serviços de Microcrédito (Banco de Povo e São Paulo Confia).

Além dessas iniciativas, verifica-se uma crescente oferta de formação para o

empreendedorismo.

O Sebrae – Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa é uma grande

referência no segmento alvo do nosso projeto e, além do trabalho de orientação e

formação, tem desenvolvido estudos e pesquisas que oferecem uma visão bastante

abrangente do perfil dos micro e pequenos empreendimentos, análises de

conjuntura, estudos temáticos e tendências para os próximos anos. É na sua fonte

que vamos apresentar uma síntese do setor que hoje é responsável pela maioria

das ocupações na cidade.

Segundo estudos do SEBRAE, atualmente, as micro e pequenas empresas

(MPEs) respondem por 98% das empresas, 67% das ocupações e 20% do PIB (v.

Observatório Sebrae, outubro de 20091). Desses estudos, destacamos duas

questões importantes: a estabilidade do faturamento durante vários anos e sua

1 Disponível em <http://www.sebraesp.com.br/conhecendo_mpe>

7

queda desde a crise econômica de 2008/2009 e o alto índice de mortalidade desses

empreendimentos.

Em pesquisa realizada pelo Sebrae em 2008 – portanto, antes da crise,

intitulada “10 anos de monitoramento da sobrevivência e mortalidade de empresas”,

consta que 27% das empresas paulistas fecham em seu primeiro ano de atividade.

Essa pesquisa também identifica as principais causas que levam ao fechamento das

empresas (anexo 4) quais sejam: comportamento empreendedor pouco

desenvolvido; falta de planejamento prévio; gestão deficiente do negócio;

insuficiência de políticas de apoio; flutuações na conjuntura econômica; problemas

pessoais dos proprietários.

Segundo outra pesquisa do SEBRAE, realizada em 2003, sobre

características dos empreendedores formais e informais, no Estado de São Paulo

(anexo 5), temos as seguintes informações: existem 3,9 milhões de

empreendedores no Estado de São Paulo, sendo 1,3 milhão formais e 2,6 milhões

informais (para cada 1 formal, existem 2 informais); existem 605 mil “candidatos a

empreendedor” no Estado de São Paulo (pessoas que intencionam partir para um

negócio próprio nos próximos 12 meses); 1 em cada 5 paulistas, com 18 anos ou

mais, possui um pequeno empreendimento ou pretende iniciar um empreendimento

nos próximos 12 meses. Nesse estudo ainda, a esmagadora maioria dos

empreendedores formais e informais, antes do negócio atual, encontravam-se

ocupados como empregados, autônomos, donas de casa ou empregadores em

outros negócios. Quando comparados aos empreendedores formais, os

empreendedores informais possuem proporcionalmente mais mulheres, mais

trabalhadores por conta-própria (sem empregados), menor número de sócios e

menor escolaridade. As fontes de informações mais utilizadas por empreendedores

formais e informais são: pessoas do ramo, pesquisa própria e amigos e parentes

com negócio próprio.

A promulgação, no Congresso Nacional, em 8 junho de 2005, a Lei Geral da

Micro e Pequena Empresa, foi um importante passo no estímulo à formalização

dessas empresas, simplificação de tributos e em processos burocráticos. Em

pesquisa realizada pelo Sebrae, em março de 2008, com dados nacionais,

identificou-se que as MPE's têm ótimo nível de informação e de aprovação da Lei

(85% e 75% respectivamente). No entanto, ainda há aspectos importantes da Lei

8

que ainda não são bem conhecidos, como “acesso à tecnologia” e “compras

governamentais favoráveis a elas” (anexo 6).

Segundo análise do Sebrae, o desempenho da economia brasileira no

decorrer da crise financeira de 2008/2009 vem sendo sustentado pelo crescimento

do mercado interno, devido à manutenção do poder aquisitivo da população.

Segundo análise do Sebrae, as MPE's deverão acompanhar a tendência da

economia brasileira. É provável que os segmentos mais ligados ao mercado interno

e cujo consumo dependa mais da renda do que do crédito se recuperem em primeiro

lugar, como por exemplo, comércio e serviços prestados ao consumidor. A análise

mostra, ainda, que a crise internacional afetou ou está afetando os negócios de 63%

das micro e pequenas empresas (MPE's) (anexo 7).

Segundo pesquisa sobre as relações das MPE's com o poder público, é

possível perceber que ainda há um bom campo de atuação junto a esse segmento.

Destacamos como resultados interessantes dessa pesquisa (anexo 8): a baixa

participação dos proprietários de MPE's em entidades empresariais (25%), em

conselhos municipais (10%) e em fóruns de desenvolvimento regionais (8%) e, o

desconhecimento ou falta de oportunidade de estabelecer negócios com o poder

público (31% e 5% respectivamente).

Perspectivas das MPES e o cenário até 2015

Segundo os dados apontados pelos “Cenários” do Observatório das Micro e

Pequenas Empresas (MPE's) do Sebrae (anexo 9), em 2015, o Brasil poderá chegar

a 1 empresa para cada 24 habitantes, atingindo quase 9 milhões de empresas para

210 milhões de pessoas. Com isso, poderá aproximar-se dos índices de empresas

por habitantes de países europeus.

O estudo mostra ainda a forte expansão do número de empresas de serviços,

o aumento da escolaridade, renda, faixa etária e acesso dos empreendedores

brasileiros à internet, forte expansão das tecnolog ias da informação, o

aumento da participação das mulheres no empreendedo rismo (grifo nosso), e

novas oportunidades de negócios.

Justificativas

9

Diante dessa breve análise do contexto, consideramos que a cidade de São

Paulo reúne todas as condições de assumir um papel protagonista em relação ao

desenvolvimento econômico local que, por sua vez, também terá impacto no seu

desenvolvimento social e cultural. É nesse sentido que vemos um momento propício

na cidade de São Paulo para a criação da Agência de Desenvolvimento de

Negócios – ADEN , órgão voltado para atender micros e pequenos

empreendimentos e cooperativas, objetivando, de forma geral, a mediação,

estabelecimento de parcerias e possibilidades de negócios entre empreendedores e

o mercado, a troca de experiências e conhecimento entre empreendedores, entre

outras atividades que serão detalhadas mais adiante, com forte potencial facilitador

e impulsionador do desenvolvimento global (da cidade) e local (regional).

Num breve levantamento de atividades realizado no âmbito do poder público

municipal, pôde ser verificado que, em relação à questão do empreendedorismo e

desenvolvimento econômico local, existem várias iniciativas importantes em curso,

que, no entanto, se desenvolvem de forma isolada, desarticulada. Veja abaixo o

diagrama de contexto:

10

Quadro 01: Previsão de cenário futuro com a criação da Agência.

Situação Atual Situação Proposta

A cidade de São Paulo, através de uma política integrada e bem articulada

das ações de desenvolvimento econômico local e empreendedorismo, poderá

USUÁRIO

Capacitação e desenvolvimento

(CAE e organizações)

Posto de Atendimento ao Empreendedor

(SMT)

Espaço Empreendedor

(SMT)

COMPARES

(SMPP)

Incubadora de Projetos sociais (SMPP)

Fóruns e comitês

(SMADS)

Planos Diretores (SMDU e

Subprefeituras)

Projeto MEI

(SMG)

Novos

Parceiros

USUÁRIO

ADEN

Capacitação e desenvolvimento

(CAE e organizações)

Posto de Atendimento ao Empreendedor

(SMT)

Espaço Empreendedor

(SMT)

COMPARES

(SMPP)

Incubadora de Projetos sociais (SMPP)

Fóruns e comitês

(SMADS)

Planos Diretores (SMDU e

Subprefeituras)

Projeto MEI

(SMG)

Novos

Projetos

11

alcançar melhores resultados do que toda a soma de bons resultados dos projetos

isolados em execução, atendendo inclusive segmentos mais vulneráveis do

empreendedorismo, como as mulheres.

A atuação da agência, além de todo o trabalho presencial, pretende lançar

mão de ferramentas sociais e de tecnologias da informação, para disponibilizar

acesso a bancos de dados da temática que poderão tanto subsidiar decisões,

quanto facilitar a comunicação, dar transparência, celeridade e efetividade à ação

pública. O uso das chamadas ferramentas sociais (bancos de dados, portal, redes),

é importante notar, está alinhado com a concepção da inovação da gestão pública e

do conhecimento. O poder público, nesse sentido, atuaria com um papel educativo

junto a esse segmento, ainda com dificuldades de lidar com essas novas

tecnologias, como foi colocado acima, mas que o cenário de futuro próximo aponta

para um crescente acesso dos micro e pequenos empreendedores às tecnologias da

informação e à Internet.

Alguns pontos a considerar

A prioridade da ADEN está no atendimento focado nos micro e pequenos

empreendimentos, que oferecem larga empregabilidade, possuem grande

capilaridade - pois fazem a economia “funcionar” em todos os lugares da cidade,

principalmente nas periferias - e que, por fim, apresentam vulnerabilidades e

fragilidades significativas, conforme apontamos acima, que mereceriam o olhar do

poder público, para garantir a sua sustentabilidade.

A criação da Agência de Desenvolvimento poderá proporcionar um grande

impacto na gestão pública municipal, já que se encontra articulada a várias metas da

Agenda 2012, o que poderá potencializar a aplicação de recursos, inovar em

elaboração de instrumentos e promover a gestão intersetorial de uma questão

crucial para a cidade (V. anexo 10 e item 5 deste projeto).

Além dos impactos para a gestão pública podemos vislumbrar que a ação da

ADEN poderá implicar em múltiplos benefícios aos cidadãos , tais como a melhoria

das condições de vida e trabalho nas regiões, aumentando rendimentos,

melhorando os produtos e serviços prestados aos consumidores, possibilitando

sinergias entre vários atores sociais, estimulando o trabalho coletivo, na perspectiva

da inclusão e do desenvolvimento social.

12

Vale ressaltar que a ação da ADEN não se sobrepõe ao trabalho de entidades

já consagradas nesse segmento como o SEBRAE, e sim, vem estabelecer parcerias

e somar ao trabalho desenvolvido por ele e ao de outras instituições afins.

13 3. ÁRVORE DE PROBLEMAS E ÁRVORE DE OBJETIVOS

3.1. Árvore de Problemas

Causas

Efeitos

Empresas não conseguem investir em publicidade para serem

reconhecidas no mercado

Não há aumento da

arrecadação de impostos

Profissionais sem a devida capacitação para trabalhar em mercados

maiores

Pouco crescimento de

mercado, faturamento em queda.

Empresas locais não

crescem ou entram na ilegalidade

Alta mortalidade das

empresas (1 ano)

Falta de capacitação

profissional dos empreendedores

Não existe plano de

comunicação

Governo não tem políticas articuladas para o desenvolvimento local das pequenas empresas

Falta de gestão de

recursos financeiros

Falsa impressão de que apenas a capacitação para a criação de empresas resolve

as questões de desenvolvimento econômico

Pequeno alcance de

mercado das microempresas

Falta de apoio do município no acompanhamento, monitoramento e

desenvolvimento dos empreendedores e microempresários

Problema central

14 3.2. Árvore de objetivos

Apoio no maior alcance

de mercado das microempresas

Projetos de continuidade educacional para

desenvolvimento das empresas

Efetuar capacitação profissional dos

empreendedores para atuar em mercados

maiores (escala)

Divulgação de ações na

mídia

Suporte em

desenvolvimento local

Criar mecanismos para

aporte de recursos financeiros

Investimentos unificados para o reconhecimento

das empresas

Maior formalização e

conseqüente aumento na arrecadação de impostos

Profissionais capacitados

para trabalhar em mercados maiores

Maior crescimento de

mercado

Empresas locais legalizadas e com

perspectiva de crescimento

Abertura de novos

mercados

Município apoiar e acompanhar o desenvolvimento dos

empreendedores e microempresários

Objetivo central

15

4. SELEÇÃO DO PROJETO

Considerando o baixo grau de apoio do município para o desenvolvimento

das pequenas e micro empresas, bem como a falta de incentivos para o

desenvolvimento de negócios, atrelado aos baixos índices de crescimento das

empresas estabelecidas na cidade e os altos índices de mortalidade das empresas

apontados pelo Sebrae-SP, conforme demonstrado no item 3, faz-se necessária a

criação de um órgão municipal que viabilize a comunicação entre as empresas

estabelecidas no município com estratégias que objetivem o crescimento destas e a

geração de trabalho e renda.

Neste sentido o projeto propõe a criação da Agência de Desenvolvimento de

Negócios da Cidade de São Paulo – ADEN, com as expectativas abaixo

relacionadas:

Objetivo:

• Acompanhar e analisar o mercado local para o auxílio dos trabalhadores

autônomos, cooperativas e micro e pequenas empresas devidamente

estabelecidas na expansão de seus negócios e na obtenção de novos

mercados, através da interlocução entre parceiros e fornecedores potenciais.

Resultados esperados:

• Maior geração de emprego e renda, manutenção dos níveis de empregos,

aumento da arrecadação do município, desenvolvimento regional estratégico

e melhoria da mobilidade urbana.

Metas:

• Mapear 50% das cooperativas, micro e pequenas empresas da cidade no

primeiro ano, com obtenção da totalidade no período subseqüente;

• Diminuir em 20% a mobilidade urbana regional da cidade, com foco nas

regiões extremas;

• Atender 70% das empresas mapeadas por meio presencial ou eletrônico;

• Aumentar a arrecadação regional em aproximadamente 15%, de acordo com

cada núcleo específico de negócios, no primeiro ano;

16

• Oferecer estratégias de desenvolvimento e manutenção a 80% das empresas

devidamente legalizadas e registradas na Agência;

• Firmar parcerias com empresas de grande porte para a intermediação de, no

mínimo, 60% dos produtos/serviços cadastrados na Agência por ano.

5. DETALHAMENTO DO PROJETO

A Agência Desenvolvimento de Negócios atuará como um braço consultivo e

agregador de empresas com negócios comuns, trazendo crescimento e ganho de

escala para os empreendedores, através do suporte e das orientações dadas pelos

profissionais, além do acompanhamento dos negócios e do apoio para a obtenção

de novos fornecimentos. Conseqüentemente o setor público ganha ao ter maior

número de empresas legalmente registradas, no aumento da arrecadação, no

desenvolvimento regional estratégico e no favorecimento da empregabilidade, entre

outros fatores.

A formação da Agência partiria de uma parceria entre as Secretarias do

Trabalho, de Participação e Parceria, de Modernização, Gestão e

Desburocratização, de Coordenação das Subprefeituras, e de Deficiência e

Mobilidade Reduzida, que formariam um Conselho Executivo, uma vez que todas

elas produzem informações e serviços voltados à atividade-fim da Agência, além de,

com a intervenção desta, favorecer o fluxo de informações e a gestão dos processos

para atender de maneira eficaz o cidadão interessado em utilizar os serviços

oferecidos.

Outros grandes parceiros são as Subprefeituras, que concentram grande

parte dos dados do município e são o principal ponto de comunicação com o usuário

dos serviços públicos, além das Câmaras de Animação Econômica, previstas na

Agenda 2012 e que atualmente já prestam serviços diferentes, porém

complementares aos da Agência, já que fomentam o desenvolvimento local e

capacitam pequenos empreendedores ainda sem os devidos registros formais (a

atuação da ADEN é restrita a empresas e empreendedores já com registro

estabelecido).

Os profissionais que atuarão na Agência devem ter conhecimento de

mercado, de relações de negócios, além de conhecimentos específicos para melhor

17

gerir o dia a dia da organização e atender às metas previstas nos planejamentos a

serem efetuados. Sua estrutura é bem enxuta e pode ser visualizada na figura a

seguir:

Figura 01: Organograma funcional da ADEN

O Coordenador é o responsável pela a gestão da Agência, bem como pela

comunicação entre ela e os demais órgãos do governo municipal, o qual deve zelar

pela manutenção no volume de negócios e pelo sucesso da organização, auxiliado

pela sua assessoria técnica e com o suporte das Câmaras de Animação Econômica

no que tange à obtenção de informações de mercados locais e na recepção de

empreendedores ainda não formalizados para a devida regularização e posterior

ingresso no rol de empresas cadastradas da ADEN.

O Núcleo de Atendimento ao Empresário (NAE) é uma unidade local de

atendimento presencial que dará suporte e orientações gerais para os interessados

em fazer parte da Agência.

O Núcleo de Captação Externa (NCE) é o responsável pela articulação entre

a Agência e as empresas de maior porte que podem vir a ser contratantes dos

serviços oferecidos pelas micro e pequenas empresas cadastradas na Agência. É a

partir do trabalho deste núcleo que sairão os contratos de fornecimento e a união

das empresas menores para oferecerem seus produtos e serviços a estas.

O Núcleo Técnico Administrativo (NTA) cuidará das atividades cotidianas da

Agência, além de fazer a manutenção dos dados, do portal e de oferecer suporte

especializado para casos não supridos pelo Núcleo de Atendimento ao Empresário.

Deve ser composta de auxiliares de expediente, técnicos das áreas de tecnologia da

informação, contábil, jurídica e administrativo-financeira.

COORDENADOR

Núcleo de Atendimento ao Empresário

Núcleo de Captação Externa

Núcleo Técnico Administrativo

Câmaras de Animação Econômica

Assessoria Técnica

18

A equipe técnica mínima necessária para o pleno funcionamento da ADEN é

composta de 14 pessoas, sendo 1 Coordenador, 2 Assessores Técnicos, 4

colaboradores no NAE, 2 no NCE e 5 no NTA. A proposta pode ser mais bem

esclarecida consultando o anexo 11.

Atividades

A ADEN efetuará uma série de atividades que servirão de base para seus

processos e produtos. São destacadas a seguir algumas destas principais atividades

e sua importância para o desenvolvimento dos negócios da Agência:

1. Orientação aos empreendedores, empresários e cooperados

Esta atividade é responsável pela apresentação da Agência e de seus

objetivos, escuta da demanda, atendimento inicial, cadastramento prévio, análise de

documentos e encaminhamentos.

2. Registro no cadastro e no portal de oportunidades

Trata-se da “associação” do empresário na Agência, fazendo com que ele

tenha acesso à Rede de Oportunidades para a obtenção de novos negócios,

informações e suporte.

3. Diagnóstico e Análise de negócios

Estudos de viabilidade econômica dos negócios, auxílio no gerenciamento do

planejamento estratégico, análise da vocação econômica e sua relação com o

desenvolvimento regional, apuração de faturamentos e equalizações com os

negócios relacionados.

4. Análise da qualidade do produto/serviço

Análise de mercado do produto/serviço, recebimento de relatórios de

qualidade, encaminhamento das necessidades dos contratantes para atendimento

de padrões de qualidade por parte dos contratados.

5. Mediação para formação de parcerias para novos negócios

19

Levantamento das empresas com produtos/serviços similares para formação

de parcerias e fornecimento de escala para grandes compradores.

6. Abrir novos mercados para os usuários

Levantamento de empresas interessadas em adquirir os produtos/serviços

das empresas cadastradas na Agência e mediação no processo de parceria.

7. Fornecimento de material informativo (cartilha)

Disponibilizar no site da Agência materiais informativos e orientações

diversas.

8. Propiciar participação em feiras, eventos e workshops aos usuários

Utilizar a estrutura da Agência para reunir interessados em participar das mais

diversas feiras de negócios, com o objetivo de aumentar o volume de parcerias e de

prestação de serviços entre os agenciados e as empresas do mercado.

9. Monitoramento e avaliação de cada caso

Suporte técnico e acompanhamento das empresas, dos produtos/serviços e

monitoramento das atividades destas de acordo com as estratégias e metas da

ADEN.

10. Encaminhamentos

Baseado na demanda e na expectativa do empreendedor, efetuar os

encaminhamentos necessários quando não se adequar aos critérios de ingresso na

Agência, sendo eles formalização do negócio, financiamento (São Paulo Confia,

Banco do Povo), capacitação (Apoio ao Empreendedor SMT, SEBRAE, USP),

Câmara de Animação Econômica.

Principais Produtos

1. Cadastro de MPE's / cooperativas e trabalhadores autônomos

O cadastro é o meio pelo qual a ADEN terá o controle do número de usuários

cadastrados, as bases de dados para pesquisa e gerenciamento das atividades da

20

Agência. O usuário poderá se cadastrar pelo Portal de Negócios da ADEN e também

de forma presencial na própria Agência.

A importância do cadastro se faz pela sua capacidade de orientar e

segmentar as ações das políticas públicas. Desta forma, poderemos observar o

movimento dos empreendedores através da evolução de registros por região da

cidade e por setor de atividade. Com as informações regionalizadas, as políticas

públicas para o setor terão um ganho na confiabilidade de dados e na identificação

das potencialidades daquela região.

Deverão constar no cadastro os seguintes dados:

• Nome/identificação da empresa;

• CNPJ;

• CCM;

• Telefone;

• Endereço completo;

• Nome do responsável;

• Descrição da atividade (tabela CNAE);

• Quantidade de funcionários;

• Faturamento dos últimos 12 meses.

Esta forma de cadastro já foi desenvolvida pela PRODAM para o registro dos

MEI's (micro empreendedor individual), desta forma os gastos para sua implantação

terão um custo relativamente baixo. Para armazenamento dos dados podem ser

utilizados os mesmos moldes criados para o CENT (Cadastro de Entidades do

Terceiro Setor), também já desenvolvido pela PRODAM.

O cadastro presencial será feito pelo atendente da ADEN, no momento da

entrevista com o usuário. Os dados básicos do cadastro estarão disponíveis para

consulta de todos os cidadãos (transparência) tais como: Nome da empresa,

atividade, região, localização e telefone para contato.

2. Rede de oportunidades

Para o crescimento das atividades dos MPE's, uma das atividades

desenvolvidas pela Agência será a interrelação entre os próprios membros do

cadastro de MPE's. Um produtor de determinado objeto pode, muitas vezes, ser

21

fornecedor ou cliente de outra MPE's. Assim produtores de uma região poderão ter

contato direto com fornecedores e produtores de outras regiões, negociarem os

preços e as quantidades de fornecimento e compra dos produtos. Os dados dos

cadastros poderão ser consultados por todos, desta forma o próprio empreendedor

poderá fazer pesquisa sobre o assunto que desejar e onde se localizam.

3. Cartilha Eletrônica

As informações fornecidas pela ADEN devem ser de fácil acesso e de forma

descomplicada, com apenas um clique todo usuário poderá baixar e imprimir um

documento para consulta e leitura, que o auxiliará no esclarecimento de dúvidas. O

modelo adotado será o de "Cartilha".

Nela estarão disponíveis informações sobre a criação das empresas, seu

planejamento e dicas para o funcionamento e desenvolvimento. Será criada pelos

técnicos da ADEN de forma simples e compacta, com a finalidade de apoiar os

empreendedores.

A cartilha será disponibilizada para download de forma gratuita no Portal dos

Negócios da ADEN.

4. Portal ADEN

Todos os serviços oferecidos pela ADEN deverão estar disponíveis na

internet por meio do portal eletrônico.

Este portal deve ser claro e objetivo, ter uma dinâmica de poucos cliques para

acesso às informações. Será integrado, com um link disposto na página inicial do

Portal da PMSP.

6. CRONOGRAMA EXECUTIVO

Para a implementação, planejamento e efetivo funcionamento da Agência, foi

desenvolvido o cronograma abaixo, considerando o início das operações para o

primeiro semestre de 2011, uma vez que são necessárias as devidas adequações,

preparos de espaço físico e adaptações orçamentárias dentro dos preceitos legais.

O cronograma adotado tem como data limite o segundo semestre de 2012,

data limite para a implementação do plano de metas Agenda 2012. Com esta prática

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procura-se inserir a ADEN neste processo, ainda mais considerando as metas

propostas no plano nas quais a Agência pode atuar.

Tabela 01: Cronograma executivo

2010 2011 2012 Atividade 1º. Sem 2º. Sem 1º. Sem 2º. Sem 1º. Sem 2º. Sem

Criação da Agência (decreto)

Criação do Conselho

Normatização

Preparação da infra-estrutura de funcionamento

Constituição e formação de RH

Compartilhamento de Bancos de dados existentes

Desenvolvimento de Sistema de Informação

Plano de Comunicação interno

Plano de Comunicação externo

Sistema de Monitoramento

Avaliação

7. RECURSOS NECESSÁRIOS

Para a criação da Agência Desenvolvimento de Negócios foram

desenvolvidos três cenários distintos para o levantamento dos recursos necessários

para a implementação.

Num primeiro cenário, foram considerados itens como a aquisição de todos os

materiais e equipamentos necessários, estrutura formal, softwares e locação do

imóvel, em valores unitários e anuais, separando as despesas de custeio e de

capital.

O segundo e terceiro cenários se diferenciam do anterior no fato de utilizar

instalações já existentes e equipamentos, respectivamente. Os valores finais podem

ser verificados na tabela abaixo e o detalhamento por item e por cenário pode ser

consultado no anexo 11.

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Tabela 02: Valores necessários para a implementação e manutenção da Agência.

Tipo de Despesa Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3

Custeio mensal total R$ 49.457,00 R$ 42.857,00 R$ 42.857,00

Custeio anual total R$ 593.484,00 R$ 514.284,00 R$ 514.284,00

Despesas de capital total R$ 157.247,00 R$ 157.247,00 R$ 100.000,00

8. FONTES DE FINANCIAMENTO

Considerando o funcionamento da ADEN vinculado a uma Secretaria

Municipal, os recursos necessários virão de fontes próprias de financiamento,

através de planejamento orçamentário, com previsão de recursos apontados em

Orçamento e aprovados na Câmara, seguindo todas as condições legais vigentes.

9. STAKEHOLDERS

Os stakeholders, nossos parceiros na consecução das atividades da Agência,

são de extrema importância para o desenvolvimento dos processos adotados, firmar

parcerias e inserir as empresas agenciadas no mercado de maneira eficaz.

Os principais parceiros da Agência Desenvolvimento de Negócios podem ser

classificados de acordo com os grupos abaixo:

Governo

Neste grupo encontram-se as Secretarias participantes do processo de

implementação e manutenção da Agência (Trabalho, Participação e Parceria,

Gestão e Desburocratização, Coordenação das Subprefeituras, Deficiência e

Mobilidade Reduzida), as quais são fundamentais para a gestão compartilhada e

para a troca de informações em benefício ao cidadão. As Subprefeituras entram

como um canal de comunicação forte entre as partes e em parceria com as Câmaras

de Animação Econômica, na capacitação e encaminhamento das pessoas que

precisam formalizar suas empresas para participarem da ADEN.

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Ainda podem-se considerar parcerias com outras esferas de governo ou até

outras prefeituras na região metropolitana de São Paulo, com o apoio da Secretaria

Especial de Articulação Metropolitana, por exemplo.

Organizações sociais e de comércio

Estas organizações são primordiais no dia a dia da ADEN, pois

constantemente fornecem informações do mercado, das empresas como um todo,

além de capacitar as pessoas e ter participação ativa nas ações dentro da cidade.

Empresas Parceiras

Nosso principal foco encontra-se neste grupo, o qual torna-se, também,

“cliente” da Agência. São as empresas parceiras que recebem parte dos serviços da

ADEN e de seus agenciados. A partir destas empresas são firmadas as parcerias de

negócios que movimentam as atividades exercidas pelos colaboradores do órgão.

10. MONITORAMENTO DO PROJETO

Para que a Agência possa obter resultados é importante acompanhar

diariamente os processos e atividades, bem como avaliar constantemente as

decisões tomadas para que as pessoas envolvidas possam alinhar as melhores

estratégias às metas propostas, transformando o dia a dia da ADEN em dados e

informações valiosas para melhorar continuamente.

Tendo tais ideias como direcionamento, faz-se necessário monitorar

continuamente a Agência como um todo. Entre as possíveis formas de

monitoramento, podemos destacar:

• Reuniões periódicas para o acompanhamento dos processos e atividades;

• Reuniões para traçar novas estratégias;

• Análises constantes dos mercados nos quais a Agência atua;

• Consulta periódica aos agenciados;

• Verificação dos índices de desempenho internos e externos;

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• Acompanhamento das metas e do planejamento estratégico (e readequações

quando necessário);

• Comunicação efetiva interna e externa;

• Elaboração de relatórios de acompanhamento;

• Controle eficaz das parcerias e contratos.

11. INDICADORES DE EXECUÇÃO

Os indicadores são ferramentas fundamentais para a avaliação,

monitoramento e acompanhamento dos processos e dos resultados obtidos pelas

organizações. É a partir deles que se torna possível mensurar os dados e

transformá-los em valiosas informações que auxiliarão nas tomadas de decisão.

Os principais indicadores a serem adotados pela ADEN priorizam,

basicamente, o atendimento ao empresário, o volume de negócios e as avaliações

periódicas. Entre eles, destacamos sete de maior relevância:

1. Quantidade de empresas cadastradas

Avalia o volume de empresas cadastradas na Agência para mensurar a

perspectiva de atendimento e a projeção de metas.

2. Quantidade de empresas atendidas

Com base no indicador anterior, cruza as informações para avaliar o nível de

serviço da Agência. Pode ser atrelado a um indicador de satisfação do cliente para

melhor análise.

3. Quantidade de empresas-cliente cadastradas

Permite verificar a quantidade de parcerias possíveis, além de permitir montar

um banco de dados dos principais compradores dos produtos/serviços das micro e

pequenas empresas cadastradas.

4. Quantidade de empresas-cliente atendidas

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Utilizando os indicadores anteriores, através do cruzamento de informações,

permite avaliar a quantidade de negociações/parcerias fechadas no período,

considerando toda a base de dados da ADEN.

5. Número de parcerias de negócios firmadas

Permite avaliar a evolução da quantidade de parcerias fechadas ao longo do

tempo.

6. Volume de negócios fechados no período

Mensura, dentro das parcerias firmadas, os valores envolvidos e a

representação destes para as empresas e para o município.

7. Avaliação periódica das empresas cadastradas e atendidas

a. Quantidade de funcionários no período

Analisa o crescimento das empresas cadastradas com base em

quantidade de funcionários.

b. Faturamento no período

Analisa o crescimento das empresas cadastradas com base no

aumento do faturamento e, consequentemente, da arrecadação para o

município.

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CONCLUSÃO

A cidade de São Paulo, com sua diversidade social e econômica, necessita

de novos modelos e novas estruturas para incentivar o desenvolvimento de negócios

desta que é a maior potência econômica da América Latina. O apoio da iniciativa

pública se faz cada vez mais relevante, pois é quem pode disponibilizar de

ferramentas e firmar as mais diversas parcerias para alavancar o crescimento

ordenado e colaborativo entre as esferas que compõem um perfil socioeconômico

tão rico e diversificado como o encontrado na cidade.

A Agência Desenvolvimento de Negócios se apresenta como um diferencial

neste modelo, pois media a conversa entre as partes, facilitando a elaboração de

estratégias de crescimento e acompanhamento do mercado, trazendo informações e

perfis próprios da cidade de São Paulo, agregando valores das mais diversas

espécies, valorizando a empregabilidade, o desenvolvimento sustentável e a

manutenção das pequenas empresas no longo prazo.

No atual cenário, muito já tem sido feito pela concretização desta ideia.

Empresas e organizações capacitam as pessoas e ensinam sobre gestão. As

escolas de negócios crescem a cada dia. Atualmente o governo manifestou-se

positivamente acerca da necessidade de voltar os olhares a estes pequenos e

altamente importantes elementos da cadeia produtiva de São Paulo, como é

possível verificar a partir da divulgação do Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de

2009, que reestrutura a Secretaria Municipal do Trabalho, modificando-a para

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, propondo, entre

muitas de suas melhorias, a criação de órgãos direcionados aos mesmos propósitos

abordados neste projeto.

Neste sentido, a criação da ADEN só tem a acrescentar a esta nova visão

voltada ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico da cidade, atrelado

a uma série de projetos inovadores e às metas estabelecidas na Agenda 2012. Sua

implantação imediata traz celeridade ao disposto no recente Decreto, tornando-a

necessária neste processo, já que a ADEN, voltada ao cidadão, passa a ser uma

parceira estratégica na comunicação entre as diversas áreas públicas e um

importante canal de interação, incentivo e desenvolvimento daqueles que

movimentam grande volume da economia nacional, os micro e pequenos

empresários, as cooperativas de trabalho e os trabalhadores autônomos.

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REFERÊNCIAS

FREY, Klaus. Desenvolvimento sustentável local na sociedade em rede: o potencial das novas tecnologias de informação e comunicação. In Revista de Sociologia e Política. no.21, Curitiba, Nov. 2003 KALLEBERG, Arne. O crescimento do trabalho precário: um desafio global. In Revista Brasileira de Ciências Sociais. vol.24, no.69, São Paulo, Fev. 2009 SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Disponível em: <http://www.sebraesp.com.br>

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ANEXOS

ANEXO 1

Crescimento de estabelecimentos e empregos entre 20 00 e 2006

ANEXO 2

Distribuição dos desempregados, segundo atributos p essoais

(1985-2007)

ANEXO 3

Indicadores Sebrae-SP de Conjuntura Micro e Pequena s Empresas

do Estado de São Paulo

ANEXO 4

Pesquisa “10 anos de monitoramento da Sobrevivência e

Mortalidade de Empresas”

ANEXO 5

Pesquisa “Características dos empreendedores formai s e

informais no Estado de São Paulo"

ANEXO 6

O impacto da Lei Geral nas MPE's no Brasil

ANEXO 7

Impactos da Crise Financeira Internacional nas MPES Brasileiras

ANEXO 8

A relação das MPES paulistas com o poder público

ANEXO 9

Perspectivas de 2009 a 2015

ANEXO 10

Relação do projeto da Agência Desenvolvimento de Ne gócios com

a Agenda 2012

ANEXO 11

Detalhamento das despesas