Projeto A DIMENSÃO PEDAGÓGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO A GUARDA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE...

Projeto Projeto

• A DIMENSÃO PEDAGÓGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

• A GUARDA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO

MUNICÍPIO DE ILHÉUS

MESTRADO EM EDUCAÇÃOMESTRADO EM EDUCAÇÃOCONVÊNIO UFBA/UESCCONVÊNIO UFBA/UESC

• NÚCLEO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO E SOCIEDADE

• Linha de Pesquisa: História, Cultura e Educação

• Orientadora: Profª MARLI GERALDA TEIXEIRA, DRª USP (SP)

• MESTRANDA: MARIA AMÉLIA SAMPAIO GÓES

• FUNÇÃO PEDAGÓGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO EDUCAR CIDADÃOS PARA A DEFESA DE DIREITOS À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

TEMATEMA

DESTINAÇÃO LEGAL DO MPDESTINAÇÃO LEGAL DO MP

• Art.. 127 (CF) - O Ministério Publico é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A atuação do MP é finalísticaA atuação do MP é finalística

• Age em defesa de pessoas

• de grupos de pessoas

• de toda sociedade

Uso democrático do direitoUso democrático do direito

• Fazer cumprir as leis que já existem e que não tem eficácia social

• aplicar na legislação infraconstitucional arcaica os princípios constitucionais democráticos

Dimensão política do MPDimensão política do MP

• Faz-se por meio do uso do processo como instrumento político de participação, em especial, das parcelas excluídas da sociedade

PODERÁ SER CONVOCADO PODERÁ SER CONVOCADO PELA SOCIEDADEPELA SOCIEDADE

• A agir inclusive para cobrar do estado uma atuação mais eficiente no efetivo fornecimento de condições de educação, saúde, profissionalização e lazer ás crianças e aos adolescentes.

DIMENSÃO PEDAGÓGICADIMENSÃO PEDAGÓGICA

• Se , se destinou ao MP a função de guardião do regime democrático e a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, fez dele também co-responsável pela formação de cidadãos, já que impossível a defesa daquele que sequer conhece os direitos que possui

Objeto da pesquisaObjeto da pesquisa

• Relação entre a ação pedagógica do MP e o Relação entre a ação pedagógica do MP e o estado de “consciência de cidadãoestado de “consciência de cidadão”, em comunidades de periferia e de distritos do Município de Ilhéus, no que diz respeito ao no que diz respeito ao reconhecimento e defesa daquilo que têm reconhecimento e defesa daquilo que têm como direitocomo direito ( à educação de crianças e adolescentes) e observância de seus deverese observância de seus deveres ( que incluem, também o de velar pelo seu direito).

O problema O problema

• A construção/expansão de consciência, pela via da educação dos cidadãos (em comunidades de periferia e de distritos do Município de Ilhéus) no que diz respeito ao reconhecimento e defesa do direito de crianças e adolescentes à educação dependeria, entre outros fatores, da participação direta do MP que, exercendo sua função pedagógica

Cont.Cont.

• trabalharia objetivando a construção/ expansão da consciência dos sujeitos quanto ao reconhecimento e defesa daquilo que têm como direito e observância de seus deveres ( que incluem, também, o de velar pelo seu direito)?

O que se busca?O que se busca?

• Busca-se com o presente trabalho verificar a possibilidade da construção/expansão de consciência de cidadãos envolvidos, acerca dos direitos e deveres em relação à educação, por meio de uma prática pedagógica a ser exercida pelo Ministério Público.

PRINCÍPIO/PRESSUPOSTOPRINCÍPIO/PRESSUPOSTO

• Se o MP exercer sua função pedagógicaSe o MP exercer sua função pedagógica ( trabalhando com o objetivo de possibilitar a construção/expansão de consciência dos sujeitos quanto ao direito à educação de crianças e adolescentes),então favorecerá aos cidadãosentão favorecerá aos cidadãos ( de comunidades de periferia e de distritos do Município de Ilhéus), o reconhecimento e defesa o reconhecimento e defesa daquilo que têm como direito e observância de daquilo que têm como direito e observância de seus deveresseus deveres ( que incluem, também, o de velar pelo seu direito)

OBJETIVO GERALOBJETIVO GERAL

• A CONSTRUÇÃO DE UMA PRÁTICA PRÁTICA PEDAGÓGICAPEDAGÓGICA, A SER EXERCIDA PELO MP,

CAPAZ DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA

CONSCIÊNCIA DO CIDADÃO , DE COMUNIDADES DE PERIFERIA E DE

DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO QUE DIZ RESPEITO AO RECONHECIMENTO E

DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À EDUCAÇÃO E

CONTINUAÇÃO:CONTINUAÇÃO:

• E OBSERVÂNCIA DE SEUS DEVERES QUE INCLUEM, TAMBÉM O DE

VELAR PELO SEU DIREITO.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

• OPTAMOS PELA OBRA DE GRAMSCI PELO FATO DE NELA ENCONTRARMOS PRESENTE A CONSTANTE PERSPECTIVA DA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE.

CidadaniaCidadania

• “o poder do Estado é de todos” significa não apenas que cada um de nós tem o direito de participar dele, mas, também, que todos tem o DEVER de fazê-lo.

Prática de cidadaniaPrática de cidadania

• A prática da cidadania não se limita nem se esgota na demanda e no consumo de bens e de serviços públicos, constituindo-se também no exercício do poder de deliberar sobre tais serviços. ( Ana L. P. Schritzmeyer)

METODOLOGIA/ onde buscar?METODOLOGIA/ onde buscar?

• 1. UNIVERSO DA PESQUISA - comunidades rurais de Ponta da Tulha/Mamoan e o Bairro periférico do Teotônio Vilela , ambos no Município de Ilhéus.

• 2. SUJEITOS DA PESQUISA - Pais/responsáveis por/e crianças e adolescentes das localidades acima referidas

3. TÉCNICA DE PESQUISA3. TÉCNICA DE PESQUISA

• Tencionamos empreender a presente pesquisa em forma de PESQUISA-AÇÃOPESQUISA-AÇÃO A SER CONCEBIDA E REALIZADA EM ESTREITA ASSOCIAÇÃO COM UMA AÇÃO OU SOLUÇÃO DE UM PROBLEMA COLETIVO, ONDE PESQUISADOR E PARTICIPANTES REPRESENTATIVOS DA SITUAÇÃO OU DO PROBLEMA ENTEJAM ENVOLVIDOS DE MODO COOPERATIVO OU PARTICIPATIVO

SEMINÁRIOSEMINÁRIO

• CONSTIUIÇÃO DO GRUPO QUE IRÁ CONDUZIR A INVESTIGAÇÃO E O CONJUNTO DO PROCESSO, REUNINDO O PERQUISADOR E MEMBROS SIGNIFICATIVOS DOS GRUPOS IMPLICADOS.

• COORDENA O TRABALHO DOS GRUPOS “SATÉLITES” ( OBSERVAÇÃO, INFORMANTES, CONSULTORES, ETC)

SEMINÁRIO (CONT.)SEMINÁRIO (CONT.)

• Com base no princípio aceito elaborar as DIRETRIZES DE AÇÃO, que serão testadas na prática.

• Produzirá material de natureza TEÓRICA, de natureza EMPÍRICA e de natureza DIDÁTICA

• DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

METODOLOGIA DO METODOLOGIA DO SEMINÁRIOSEMINÁRIO

• VER ( apresentação do diagnóstico)

• JULGAR ( discussão sobre a realidade encontrada)

• AGIR ( deliberação sobre as providências que devem ser adotadas)

Primeiras PropostasPrimeiras Propostas

• Levar ao conhecimento dos autoridades municipais os principais problemas de educação enfrentados pelas comunidades com o apoio da promotoria de justiça;

• Projeto MPVR ( soluções de problemas jurídicos da população no local)

• ACP Transporte ( liminar concedida para que o Município de Ilhéus forneça vale-transporte a todo estudante pobre que se encontre com matrícula efetuada em escola distante de sua residência, no prazo de 5 dias, sob pena de multa pecuniária de mil reais/dia.

AÇÕES DECORRENTESAÇÕES DECORRENTES

Estado CivilEstado Civil

0

2

4

6

8

10

12

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16

Mamoan Tulha T. Vilela

CasadoSolteira Sep/Div.Un.EstávelViúvo

Faixa etáriaFaixa etária

0

2

4

6

8

10

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16


21-3031-4041-50>50

Estrutura Familiar/ Vivem comEstrutura Familiar/ Vivem com

0

5

10

15

20

25

Mamoan Tulha T Vilela

PaisUm dos paisAvósF. Substituta

ProfissãoProfissão

0

5

10

15

20

25


Do lar DomésticoAutônomoCostureiraEstudanteProfessor ArtesãoAposentadoTrab. RuralPedreiroComercianteLavadeiraOutros

Renda FamiliarRenda Familiar

0

5

10

15

20

25

30


<UmUm - DoisDois- Três Três-quatroQuatro-Cinco> Cinco

Fontes de RendaFontes de Renda

0

5

10

15

20

25


Ati. AutônomaSalárioAposentadoriaPensãoOutros

MoradiaMoradia

0

5

10

15

20

25

30

35

40


PrópriaComodatoAluguel

Número de CômodosNúmero de Cômodos

0

2

4

6

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16


UmDoisTrêsQuatroCincoMais cinco

Possuem em CasaPossuem em Casa

0

5

10

15

20

25

Mamoan Tulha T.Vilela

NenhumRádioTelevisãoLivrosRád. + TVRád. +LivroTV + LivroR. + TV + Livro

Quantos Filhos TêmQuantos Filhos Têm

0

2

4

6

8

10

12

14

16


UmDoisTrêsQuatroCinco Mais Cinco

Quantos são criançasQuantos são crianças

0

2

4

6

8

10

12

14

16


NenhumUmDoisTrêsQuatroCincoMais Cinco

Quantos são adolescentesQuantos são adolescentes

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18


NenhumUmDoisTrês QuatroCincoMais Cinco

Quantos freqüentam a escola Quantos freqüentam a escola

0

2

4

6

8

10

12

14


NenhumUmDois TrêsQuatroCincoMais Cinco

Quantos estão regularmente no cursoQuantos estão regularmente no curso

0

2

4

6

8

10

12

14



Quantos já repetiram de anoQuantos já repetiram de ano

0

5

10

15

20

25



Conhecimento dos direitos : Conhecimento dos direitos : MamoanMamoan

0

10

20

30

40

Conhecidos Adquiridos

Universalidade acesso e permanência Gratuidade e Obrigatoriedade Ens. Fund.

Atendimento Especializado Cheche / Pré escola

Ensino noturno Programas suplementares

Respeito pelos educadores Contestar critérios avaliativos

Org. e Part. Entidades estudantis Escola proximo à residência

Participação Processo Pedagógico

Conhecimento dos direitos : Conhecimento dos direitos : TulhaTulha

0

10

20

30

40








Conhecimento dos direitos : Conhecimento dos direitos : Teotônio VilelaTeotônio Vilela

051015202530








Por Que Alguns Direitos Não São ConhecidosPor Que Alguns Direitos Não São Conhecidos

0

5

10

15

20

25

30

Mamoan TULHA T. Vilela

Culpa do governoNão sabeCulpa da comunidadeFalta de informaçãoFalta de liderança

O Que Se Deve Fazer Para Adquiri-losO Que Se Deve Fazer Para Adquiri-los

02

46

810

1214

1618

20


ReuniõesConversar PrefeitoNão sabeOutros

Dificuldades Para Colocar Filhos Na Dificuldades Para Colocar Filhos Na EscolaEscola

0

5

10

15

20

25

30

Mamoan Tulha T.Vilela

Não teve dificuldadesFalta de vagasOutras

Dificuldades Para Manter Filhos Dificuldades Para Manter Filhos Na EscolaNa Escola

0

2

4

6

810

12

14

1618

20


FinanceirasTransporte/distânciaNenhumaOutras

Ouviu Falar Do Ministério Ouviu Falar Do Ministério Público?Público?

0

5

10

15

20

25

30

35

40


SimNão

O Que Ouviu Falar?O Que Ouviu Falar?

0

2

46

8

10

1214

16

18

20


Não lembra/não sabeResolve problemasOutros

O MP Pode Ajudar No Atendimento O MP Pode Ajudar No Atendimento Necessidades De EducaçãoNecessidades De Educação

0

5

10

15

20

25

30

35


SimNãoNão respondeu

DE QUE FORMA?DE QUE FORMA?

0

2

4

6

8

10

12

14


Reunir com acomunidade

Não sabe

Fiscalizando escolas

Pedindo àsautoridades/protegendo direitosOutros

Que Outros Órgãos Podem Atender Que Outros Órgãos Podem Atender Necessidades De Educação?Necessidades De Educação?

02

46

810

1214

1618

20


PrefeituraSec. EducaçãoNão Sabe

Crianças E Adolescentes/idadeCrianças E Adolescentes/idade

0

5

10

15

20

25

30

35


CriançasAdolescentes

Crianças E Adolescentes/ SexoCrianças E Adolescentes/ Sexo

0

5

10

15

20

25

30

35

40


FemininoMasculino

Crianças E Adolescentes/ Crianças E Adolescentes/ Estrutura FamiliarEstrutura Familiar

0

5

10

15

20

25

30

35


Vivem com os pais

Vivem com um dos pais

Vivem com avós

Vivem com outrosparentesVivem em famíliasubstitut

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