PROJETO - Centro Cultural do Ministério da Saúde...da água para consumo humano , a Vigilância à...

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O DESAFIO DA AÇÃO INTERSETORIAL PARA A SAÚDE O AMBIENTE E O TRABALHO NO CEARÁ: CONSTRUINDO REDE E TECENDO NÓS. FORTALEZA - CEARÁ - BRASIL - 2005 PROJETO SÉRIE 2: 3 3 FÓRUM TEMÁTICO: AGENDAS INTERSETORIAIS PARA O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA A Vigilância da Qualidade da Água como Estratégia para a Promoção e Proteção da Saúde Humana

Transcript of PROJETO - Centro Cultural do Ministério da Saúde...da água para consumo humano , a Vigilância à...

O DESAFIO DA AÇÃO INTERSETORIALPARA A SAÚDE O AMBIENTE E OTRABALHO NO CEARÁ:

CONSTRUINDO REDE E TECENDO NÓS.

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5

PROJETO

SÉRIE 2:

33 FÓRUM TEMÁTICO: AGENDAS INTERSETORIAIS PARA O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA

A Vigilância da Qualidade da Água como Estratégia para a Promoção e Proteção da Saúde Humana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁLúcio Gonçalo de Alcântara

SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDEJurandi Frutuoso Silva

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AVALIAÇÃO E CONTROLE Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚDE DO TRABALHADOR E MEIO AMBIENTE

Gláucia Maria Reis de Norões Herculano

EQUIPE DE ELABORAÇÃO:Gláucia Maria Reis de Norões Herculano

Liduina Virgínio de SousaDiana Carmem Almeida Nunes de Oliveira

Maria Goretti Gurgel Mota de CastroViviane Gomes MonteSelma Simões Guerino

Sérgio Murilo Martins Cruz

SUPORTE DE ARTICULAÇÃO ADMINISTRATIVA:Francisca Lucília Costa Silveira

PARCERIA:ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ

Anamaria Cavalcante e SilvaSuperintendente

Gilson Holanda AlmeidaDiretor da Área Gestão em Saúde e Gestão de Pessoas

Alice Maria Correia Pequeno MarinhoCoordenadora Curso de Especialização em Vigilância Sanitária

DIAGRAMAÇÃO, EDITORAÇÃO E ARTE:Zhélio

Fabio dos Santos

O Desafio da Ação Intersetorial paraa Saúde, o Ambiente e o Trabalho no Ceará:

Construindo Rede e Tecendo Nós

PROJETO

Série 2: A Vigilância da Qualidade da Água como Estratégia para a Promoção e Proteção da Saúde Humana

Cartilha 3Fórum temático: Agendas intersetoriais para o uso

sustentável da água

CO

NC

LU

ES

Promoção da Saúde depende de diversos fatores, dentre os quais um ambiente sustentável, sendo necessário para isso, a articulação de políticas intersetoriais. O pensamento e a prática da saúde A

coletiva, portanto, enfocam o contexto sócio-ambiental, entendendo o território como um espaço vivo, não compartimentado, onde homens e mulheres convivem com o meio ambiente. Neste sentido, o controle dos riscos e agravos requer uma abordagem interdisciplinar que propicie o conhecimento da realidade local e, por conseguinte, as intervenções sobre os mesmos.

Para o enfrentamento dos problemas de saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano, a Vigilância à Saúde do Trabalhador e do Meio Ambiente do Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a Escola de Saúde Pública do Ceará, em iniciativa conjunta e como parte do Projeto: O Desafio da Ação Intersetorial para a Saúde, o Ambiente e o Trabalho no Ceará: Construindo Rede e Tecendo Nós, realizou o Fórum Temático Ações Intersetoriais para Promoção do Uso Sustentável da Água.

O presente relatório visa descrever os objetivos do fórum, a programação e a metodologia utilizada para construção da Agenda Intersetorial para o Uso Sustentável da Água e o perfil dos participantes, segundo o setor de origem.

A Agenda Intersetorial, construída coletivamente, é importante subsídio para as Comissões Interinstitucionais de Saúde, Ambiente e Trabalho - CISATs cooperarem com os municípios na identificação de problemas de natureza complexa relacionados a água, na priorização e elaboração de planos de ação específicos, fomentando a criação dos Centros Intersetoriais de Saúde, Ambiente e Trabalho CISTAMs.

fórum atingiu os objetivos para os quais foi organizado, demonstrando sua importância para a identificação e Ocompartilhamento de iniciativas capazes de potencializar ou

desencadear ações intersetoriais para o uso sustentável da água

Espera-se que as Comissões Interinstitucionais de Saúde, Ambiente e Trabalho - CISATs, estruturadas nas Células Regionais de Saúde, se constituam no espaço de agregação de análise das propostas contidas na Agenda, bem como na identificação de estratégias para intervenção sobre os problemas de saúde relacionados com o uso da água, cooperando tecnicamente com os municípios na sua solução.

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Figura IIDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DAS PROPOSTAS DA AGENDA

INTERSETORIAL PARA O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA, SEGUNDO TEMAS DE CONVERGÊNCIA

Figura IIIDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DAS PROPOSTAS DA AGENDA INTERSETORIAL PARA O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA POR

MACRORREGIÃO DE SAÚDE, SEGUNDO TEMAS DE CONVERGÊNCIA

Fonte: COVAC/NUVIS/CEVIT

0 5 10 15 20 25 30 35 40

Controle Social

Integração de Políticas Públicas

Proteção dos mananciais

Comissões intersetoriais

Priorização da vigilância da água

Educação e informação

Não a privatização

Ceará-2004

Ceará-2004

Fonte: COVAC/NUVIS/CEVIT

MACRORREGIÕES

27,5

30,5

3

12

12

6

0

38

16

8

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0,00% 500,00% 1000,00

%

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%

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%

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%

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%

4500,00

%

Não a privatização

Educação e informação

Priorização das ações de vigilância da água

Intersetorialidade

Proteção dos mananciais

Integração de Políticas Públicas

Controle Social

Fortaleza Sobral Cariri

AGENDA INTERSETORIAL

Fórum Temático da Água-Objetivos______________________

Programação e metodologia____________________________

Perfil dos participantes segundo o setor de origem__________

Agenda intersetorial para promoção do uso sustentável

da água____________________________________________

Macrorregião Cariri___________________________________

Macrorregião Sobral__________________________________

Macrorregião Fortaleza________________________________

Conclusões_________________________________________

06

07

09

10

11

14

16

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Criar um programa estadual que reforce, fortaleça e valorize o 4trabalho da Vigilância Sanitária local, inclusive com incentivo financeiro digno do trabalho.

Definir que a prefeitura delegue funções e responsabilize profissionais 4das secretarias e órgãos existentes no município para tratar de assuntos e ações objetivando o uso sustentável da água.

Estabelecer parceria entre saúde e educação para trabalho conjunto 4através dos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família com as escolas, no sentido de envolver os alunos num pensamento e idéias ecologicamente corretas, visando a proteção dos recursos hídricos e o uso sustentável da água.

Garantir acesso à água como um bem de uso comum do povo não 4privatizando os sistemas de abastecimento público de água.

Estabelecer cota máxima de consumo por residência considerando o 4número de moradores.

Sensibilizar os gestores para a priorização das ações da Vigilância 4Sanitária visando a monitorização da qualidade da água para consumo humano.

Fortalecer o subsistema de Vigilância Sanitária no desenvolvimento 4das atribuições constitucionais do Sistema Único de Saúde para a garantia da qualidade da água para consumo humano.

Evitar duplicidade ou omissões de ações públicas, objetivando 4fornecer a população, água com qualidade e quantidade adequada.

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FÓRUM TEMÁTICO DA ÁGUA

OBJETIVOS

Geral:

Fortalecer o desenvolvimento das ações realizadas pelos diversos atores sociais, para assegurar o uso sustentável da água como bem de uso comum.

Específicos:

Compartilhar as experiências dos diversos atores sociais relacionadas ao uso sustentável da água.

Identificar iniciativas capazes de potencializar ou desencadear ações intersetoriais governamentais, não governamentais e da sociedade civil. Apresentar o Plano Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

Fortalecer as Comissões Interinstitucionais de Saúde, Ambiente e Trabalho CISATs, enquanto instâncias de articulação das ações do Projeto: O Desafio da Ação Intersetorial para a Saúde, o Ambiente e o Trabalho, na realização de encontros intersetoriais para definição de compromissos e pactos com os diferentes atores envolvidos.

0718

Fonte: COVAC/NUVIS/CEVIT

Mapa das Macrorregiões de Saúde com localização

dos Fóruns Temáticos da Água, Ceará-2004

PROGRAMAÇÃO E METODOLOGIARealizar articulação entre profissionais do PSF, agentes de saúde, 4vigilância à saúde, educação, identificando os principais problemas e áreas de risco, planejando ações e intervindo de modo a promover a qualidade da água para consumo humano

Distribuir gratuitamente filtros para famílias necessitadas 4

Estabelecer que o Estado exija dos municípios um relatório mensal ou 4trimestral sobre análise da água nas diversas localidades

Realizar campanha de conscientização sobre o acondicionamento, 4coleta e destino do lixo

Despoluir as praias de Fortaleza4

Garantir por parte do Sistema Único de Saúde no Ceará uma rede 4regionalizada e hierarquizada de laboratórios de saúde pública, devidamente equipados e com pessoal qualificado para a realização das análises exigidas na Portaria Ministerial 518/04, objetivando a vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Manter a população informada sobre a qualidade da água ofertada.4

Promover reuniões periódicas para discutir ações intersetoriais e 4programar com os municípios o que pode ser feito a partir do que já existe.

Estimular o envolvimento da comunidade em trabalho voluntário em 4prol do uso sustentável da água.

Desenvolver estratégias com enfoque sistêmico sobre o ambiente, no 4qual todos os segmentos estão envolvidos.

Fortalecer os núcleos de educação permanente de saúde e meio 4ambiente.

Desenvolver ampla campanha educativa sobre recursos hídricos em 4todos os segmentos da sociedade (educação, saúde e sociedade civil).

Sensibilizar os gestores municipais a envolver todas as secretarias a 4apoiar o monitoramento dos esgotos, poços, rios e da qualidade da água para consumo humano

Promover o uso sustentável da água, através de ações locais de 4Vigilância Sanitária pautadas nas ações de educação em saúde e de mobilização social.

FORTALEZASOBRAL

CRATO

O Fórum foi realizado de forma descentralizada, em três eventos

sediados nas Macrorregiões de Saúde Cariri, Fortaleza e Sobral,

englobando todas as 21 Microrregiões de Saúde. Os eventos contaram

com o apoio e coordenação das Células Regionais de Saúde que

sediaram os fóruns, demonstrando grande capacidade de organização e

mobilização dos diferentes atores nos territórios municipais - 1ª, 11ª e

20ª Células Regionais de Saúde.

1708

A programação do Fórum constituiu-se de mesa-redonda, mini-conferência e

oficina de trabalho que abordaram temas relacionados ao Uso Sustentável da

Água, promovendo o compartilhamento das experiências e articulações

intersetoriais.

PROGRAMAÇÃO1ª MESA REDONDA

2ª MESA REDONDA

Mini - Conferência: Ações Intersetoriais de Saúde e Meio Ambiente

Oficina de Trabalho: Construindo uma Agenda de Prioridades para Promover o Uso Sustentável da Água.

A Convivência com o Semi-Árido

Projeto Selo Município Verde

Regulação dos Serviços de Água e Esgoto

Programa PNMA II - Preservação dos Mananciais

A Situação dos Recursos Hídricos no Estado do Ceará

A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

A Contribuição dos Movimentos Sociais

Açôes Intersetoriais nos Municípios em Estados de Emergência e de Calamidade

Pública

A Água como um Bem de Todos

A Contribuição das Políticas Públicas para a Construção da Agendasobre o Uso Sustentável da Água

Vigiar, Regular e Cuidar: o Encontro das Água

em prol da coletividade.

Promover a articulação entre os órgãos que executam a vigilância da 4qualidade da água, visando alimentar um único banco de dados para utilização dos parceiros e produção de informação aos usuários

Realizar uma maior divulgação sobre o uso sustentável da água, por 4parte de cada setor e/ou conjuntamente, por meio de ações educativas através da imprensa falada, escrita e televisada para o conhecimento da população sobre o tema.

Intensificar a Educação Ambiental nas escolas desde o ensino 4fundamental

Criar comitês e ou conselhos locais para trabalhar as questões do meio 4ambiente

Sensibilizar os gestores municipais a envolver todas as secretarias a 4apoiar o monitoramento das atividades ambientais

Cobrar dos municípios a efetivação das ações de vigilância ambiental4

Capacitar e acionar os núcleos de mobilização social dos municípios no 4sentido de chamar a população para agir na promoção do uso racional da água

Solicitar a SESA a elaboração de uma cartilha sobre o uso, desperdício 4e tratamento da água e enviá-la para as células regionais e municípios subsidiando ações de educação continuada em escolas, ONGs, igrejas, sindicatos, associações, etc.

Realizar intervenções governamentais na construção civil com 4planejamento da ocupação urbana

Sensibilizar os gestores estadual e municipais no sentido de incluir nas 4escolas temas transversais sobre a vigilância da qualidade da água para consumo humano

Exigir dos municípios uma maior responsabilidade quanto a proteção 4dos mananciais, assim como a elaboração do plano de ocupação do solo, a fim de evitar utilização de áreas de risco

Fortalecer e envolver os Comitês de Bacias Hidrográficas 4divulgando as demandas constantes nos relatórios das reuniões dos usuários, de forma a pressionar a atuação dos órgãos competentes, visando o uso sustentável da água

0916

A Macrorregião de Fortaleza contou com 152 participantes, Sobral com 115 e Cariri com 105. A figura I a seguir demonstra, em ambos os eventos, a participação hegemônica do setor saúde, apontando para a necessidade de permanente articulação com os demais setores. O Fórum da Macro Cariri apresentou grande capacidade de agregação de outros atores, principalmente das áreas de educação, ambiente e organizações não governamentais.

MACRO FORTALEZA

MACRO CARIRIMACRO SOBRAL

86,60%

4,40%

3,20%

0,70%

2,50%

2,60%

Saúde

Educação

Ambiente

Legislativo

ONG's

Outros

88,20%

1,50%

4,40%

3,90%

2,00%

Fonte: COVAC/NUVIS/CEVIT

17,00%

9,30%

3,40%

9,30%

61,00%

Figura I

PARTICIPANTES DO FÓRUM TEMÁTICO DA ÁGUA,

SEGUNDO MACRORREGIÃO DE SAÚDE E SETOR DE ORIGEM

CEARÁ - 2004

Participar de grupo de discussão na Internet. (redevas).4

Ter acesso às informações dos diversos órgãos que trabalham com a 4temática água a fim de que essas informações possam contribuir com pesquisas e para subsidiar estratégias visando o uso sustentável da água

Inserção no currículo comum de 1º grau da matéria educação 4ambiental

Sistematizar, no currículo do ensino fundamental e médio, temas 4sobre a importância e uso racional da água

Divulgar na mídia medidas do uso sustentável da água4

Formular política pública voltada para a sustentabilidade do meio 4ambientes com ênfase para o uso sustentável e a qualidade da água

Planejar e executar ações através das Secretarias Municipais de 4Saúde, Agricultura e Obras, em parceria com toda a comunidade

Criar equipes multiprofissionais que elaborem projetos de intervenção 4para mudanças relacionadas aos usos e costumes que degradam a água

Integrar Vigilância Sanitária e Escola Pública a fim de debater a 4utilidade da água na realidade de determinada comunidade, a partir das informações sobre a qualidade da água de fontes de abastecimento conhecidas dos alunos.

Trabalhar nas escolas o tema Meio Ambiente de forma transversal para 4que os professores desenvolvam projetos de sustentabilidade não só relacionados a água, mas também sobre biodiversidade e outros recursos naturais

Realizar trabalhos educativos buscando discutir caminhos para o uso 4sustentável da água, chamando a população à responsabilidade que lhe cabe

Integrar as Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente de Sobral em 4torno do tema água por meio de atividades comuns

Articular e integrar todas as instituições envolvidas com a temática 4ÀGUA compartilhando informações sobre a qualidade e quantidade e agregando as atividades para o enfrentamento dos problemas prioritários, a partir da má qualidade da água para consumo humano,

PERFIL DOS PARTICIPANTES SEGUNDO SETOR DE ORIGEM

MACRORREGIÃO FORTALEZA

1510

As Agendas Intersetoriais para o Uso Sustentável da Água, contemplando a realidade de cada macrorregião, foram elaboradas coletivamente a partir da seguinte pergunta orientadora: Que estratégia intersetorial você propõe para a promoção do uso sustentável da água?

Ao final da Mesa-Redonda as sugestões de todos os participantes foram apresentadas para que fossem concensuadas pelo grupo. Agrupadas em categorias, as propostas das agendas coletivas demonstram a convergência para grandes temas a serem trabalhados. A Figura II apresenta a preponderância dos aspectos relacionados a educação e informação (37%), seguidos da necessidade de priorização das ações de vigilância da qualidade da água (19%), proteção dos mananciais (13%). Aspectos relacionados a não privatização das fontes de água, a integração de políticas públicas e intersetorialidade através do fortalecimento ou formação de comissões ou grupos, se igualaram na freqüência de 11%, seguidos do fortalecimento do controle social (3%).

Essas categorias de análise das propostas apresentadas nos três fóruns, quando consideradas nas suas respectivas macrorregiões de origem, refletem a realidade dos municípios e macrorregiões circunscritas, apontando para a priorização e intervenção sobre determinados problemas relacionados ao uso sustentável da água (Figura III). Verifica-se que os temas de maior relevância apresentados em Fortaleza foram a necessidade de priorização das ações de vigilância da qualidade da água (52,6%) e educação e informação (24,4%). Relativamente a Macrorregião Cariri, destacam-se também as questões sobre educação e informação (40,0% ) e não privatização das fontes (23,0%). Em Sobral, as propostas sobre educação e informação também são evidenciadas (38,0%), seguidas da proteção dos mananciais e integração de Políticas Públicas, que se igualam em importância (19%).

Avaliadas conjuntamente todas as propostas e considerando temas de convergência apresentados, observa-se que a não privatização das fontes de água é uma preocupação maior dos atores presentes ao fórum das Macrorregiões Cariri (23,0% ) e Fortaleza (9%), enquanto não aparece em Sobral. A necessidade do controle social foi pouco evidenciada (apenas 2,8% do somatório total de propostas) emergindo em Fortaleza (6%) e Cariri (2,8%) do não sendo apontada na Macrorregião Sobral.

AGENDAS INTERSETORIAIS PARA PROMOÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA

Conservar nascentes e matas ciliares, olhos d'água, executando 4levantamento dos mananciais existentes (poços tubulares artesianos, cacimbões), promovendo medidas de conservação e tratamento.

Aplicar as leis, para que os agentes poluidores sejam 4responsabilizados e resolvam os problemas causados pela poluição gerada pelos mesmos.

Formar consórcios intermunicipais para a preservação de nascentes e 4mananciais para inibir a expansão imobiliária em áreas de leitos de rios e açudes, evitando o desmatamento, principalmente nas regiões das nascentes

Definir obrigatoriedade de estudo de impacto ambiental para 4construções, atividades agrícolas, poços e açudes com a participação dos profissionais de saúde, educação, geografia, dentre outros.

Realizar controle e vigilância da qualidade da água através do 4SISAGUA e acompanhamento da situação epidemiológica (distribuição das doenças) relacionando-a à qualidade da água.

Promover estudos técnicos para avaliar o potencial hídrico de cada 4região e utilizá-los para orientar o uso racional da água pela comunidade local

Estabelecer política pública local para regular o uso, tratamento e 4destino do esgoto sanitário de forma sustentável.

Envolver os gestores através dos órgãos de representação: APRECE, 4COSEMS.

Envolver a Secretaria de Educação neste processo4

Estimular maior compromisso dos profissionais de saúde.4

Procurar conscientizar os gestores da obrigação de desempenhar o 4seu papel dando total apoio e condições a Vigilância Sanitária

Elaborar uma agenda comum com todos os setores envolvidos com a 4temática da água

Utilizar o potencial da energia solar no Nordeste.4

Criar um conselho representativo de todos os conselhos envolvidos 4com a temática água para decidir uma política pública intersetorial para promoção do uso sustentável da água (CISAT)

1114

4 Criar equipes ou comissões de educação para trabalhar o uso da água em cada município, com qualidade e amor à vida.

4 Realizar oficinas nas comunidades. Só educando a população, podemos ter um ambiente saudável e sustentável.

4 Formar uma comissão municipal “responsável e comprometida”, como por exemplo as CISATs ou CONDEMA.

4 Definir uma política mais participativa com as CISATs e a população dos municípios, de acordo com cada realidade.

4 Estabelecer parceria com a Igreja Católica para melhorar as condições e aproveitamento da água. Exemplo: Projetos em conjunto com a Cáritas, Pastoral da Criança e outras pastorais.

4 Acabar, em primeiro lugar, com a privatização das fontes de água da região do Cariri, para então formar planos de ação com órgãos/setores que queiram cooperar nesse projeto.

4 Definir reuniões periódicas com uma comissão de todos os órgãos que trabalhem a questão do uso racional da água, para troca de experiência e firmar parcerias para execução de ações comuns.

4 Educar a população com o objetivo de informar que a água é um bem publico e não privado.

4 Divulgar informações referentes aos problemas do uso incorreto da água. Mostrar as fontes poluidoras com propostas de soluções simples e práticas.

4 Articular os setores para divulgação das informações sobre o uso correto da água.

4 Trabalhar a Educação Ambiental nas comunidades, não só em reuniões.

4 Direcionar atividades que visem a melhoria do meio ambiente e o uso correto da água.

4 Integrar as políticas públicas de saúde com as políticas públicas do meio ambiente (Intersetorialidade).

4 Fortalecer os Comitês das Sub-bacias hidrográficas, fóruns municipais com trabalhadores de Recursos Hídricos, banco de dados sobre as fontes e reservatório do Estado, mostrando situação de volume (capacidade hídrica) qualidade e serventia, com ênfase na realização de exames físico-químicos e uso.

Envolver as escolas e universidades nas ações de Vigilância 4Ambiental, com repasse de tarefas para os alunos com perfil de liderança.

Repassar os resultados das análises de água das fontes alternativas 4para a COGERH, inserindo-os no seu sistema de informação e fortalecendo esse instrumento de gestão.

Qualificar profissional para o cadastro de fontes alternativas de água.4

Agendar reuniões ou fóruns específicos para os Secretários Municipais 4de

Saúde e Gestores Municipais, com o intuito de sensibilizá-los acerca 4da importância das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e da necessidade de um profissional de nível superior especificamente para essas áreas.

Definir fiscalização por parte de um órgão superior competente para 4verificação da existência e funcionamento das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, com punição para os municípios onde esses serviços não funcionam corretamente;

Capacitar profissional para a implantação de um programa de 4promoção do uso sustentável da água nos municípios.

Estabelecer que as Prefeituras Municipais/Secretarias exijam para 4aprovação de projetos de edifícios, indústrias, hospitais, residências

2(acima de 80m ) projetos de reaproveitamento das águas servidas.

Elaborar material educativo sobre qualidade da água, incluindo nos 4currículos escolares assuntos transversais relacionados ao meio ambiente.

Desenvolver estratégias intersetoriais para efetivação de ações 4acerca do uso sustentável da água

Estabelecer termos de compromisso para disciplinar níveis de 4competência de cada esfera de governo e determinar premiação para aqueles que melhor desempenhem ações relativas ao uso sustentável da água.

Direcionar a educação ambiental para promoção sustentável do uso 4da água.

MACRORREGIÃO SOBRAL AGENDA INTERSETORIAL PARA PROMOÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA POR MACRORREGIÃO DE SAÚDE

MACRORREGIÃO CARIRI

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4 Realizar seminário para discutir fontes da região do Cariri, quebrando silêncio sobre fontes privadas com perspectiva da possibilidade de torná-los bem públicos, viabilizando acesso a todos os ribeirinhos à água.

4 Realizar palestra, oficinas ou seminário com professores sobre recursos hídricos, cidadania e saúde com foco na educação ambiental e participação, a fim de discutir na zona rural o uso sustentável dos recursos hídricos, saúde e desenvolvimento.

4 Definir estratégias de educação dirigidas à população a fim de que a mesma possa ser conscientizada sobre: a necessidade de economizar água, a escassez da água no mundo (no mundo existe apenas 1% de água potável) e a água como direito de todos e não como um bem privado.

4 Definir estratégias para evitar que os agentes que se julgam donos das fontes de água, façam verdadeiros balneários esquecendo os vizinhos.

4 Melhorar a qualidade da água e garantir que a água para consumo humano esteja disponível a toda população, tendo em vista que a mesma é direito de toda pessoa e um dever do governo responsável. Não justifica que o Crato tenha problema com abastecimento de água para a população.

4 Implementar ações que façam valer o direito da água como um bem público, para que sua posse seja descentralizada dos grandes proprietários de terra, possibilitando assim os mais carentes utilizar a água também para prover o seu sustento.

4 Responsabilizar o município para que o mesmo tenha um maior controle da qualidade da água na zona rural.

4 Construir cisternas para armazenamento da água das chuvas, para serem usadas por comunidades rurais.

4 Fomentar ações que viabilizem o destino adequado dos dejetos industriais e domiciliares, visando não poluir os mananciais subterrâneos e rios/canais.

4 Intensificar as ações de monitoramento da qualidade da água.

4 Desenvolver ações de educação, saneamento e, em especial, sobre uso e ocupação do solo.

4 Tornar públicas as fontes de água potável na região do Cariri para que o Poder Público preserve estas fontes de maneira que possam ser bem aproveitadas e preservadas. Isto só será possível tendo um compromisso do Poder Público de agir pensando no bem estar de todos.

4 Definir estratégias de educação ambiental, envolvendo profissionais da

área de saneamento e saúde. Por exemplo: apresentação de seminários permanentes nas escolas, nas praças e rádios.

4 Informar a todas as pessoas sobre a questão de uso da água visando: - evitar danos à saúde a ao meio ambiente, - promover a conservação e preservação da qualidade da água, - diagnosticar qualquer tipo de contaminação, procurando uma forma de solucionar essa questão.

4 Discutir amplamente a questão do uso sustentável da água com todos os segmentos da sociedade (ONGs, etc)

4 Incluir no currículo escolar uma disciplina sobre gestão da água.

4 Estabelecer que os clubes da cidade disponibilizem o seu próprio abastecimento de água, durante o período de não funcionamento (noturno) a fim de que as águas sejam distribuídas para as comunidades mais próximas.

4 Sugerir que o Governo Federal trabalhe diretamente com as entidades organizadas, as quais conhecem a realidade de suas regiões, a fim de que seja dado às mesmas condições de inter-relação para troca de experiências e construção de projetos alternativos comunitários.

4 Envolver os Núcleos Regionais e Municipais de Mobilização Social e Educação em Saúde, também nas questões ambientais com enfoque na intersetorialidade.

4 Cumprir a lei no que se refere à propriedade das nascentes de água. Sabe-se que estas não são de propriedade privada e sim da sociedade.

4 Incluir a orientação educativa sobre o consumo da água nos trabalhos de visitas domiciliares feitas pelos Agentes Sanitaristas e de Saúde.

4 Definir políticas efetivas e permanentes no combate ao assoreamento dos mananciais e lençóis freáticos.

4 Fornecer informações/dados de fácil compreensão ao usuário quanto à qualidade e manuseio correto da água potável.

4 Definir apoio da Secretaria de Saúde do Estado e dos 23 municípios abrangidos pela Sub-bacia hidrográfica do Rio Salgado ao Comitê da mesma, o qual foi extinto desde 2001 e carece de funcionalidade efetiva. Tal apoio integraria as políticas e discussões no fórum legal que é o Comitê de Bacia.

1312

4 Realizar seminário para discutir fontes da região do Cariri, quebrando silêncio sobre fontes privadas com perspectiva da possibilidade de torná-los bem públicos, viabilizando acesso a todos os ribeirinhos à água.

4 Realizar palestra, oficinas ou seminário com professores sobre recursos hídricos, cidadania e saúde com foco na educação ambiental e participação, a fim de discutir na zona rural o uso sustentável dos recursos hídricos, saúde e desenvolvimento.

4 Definir estratégias de educação dirigidas à população a fim de que a mesma possa ser conscientizada sobre: a necessidade de economizar água, a escassez da água no mundo (no mundo existe apenas 1% de água potável) e a água como direito de todos e não como um bem privado.

4 Definir estratégias para evitar que os agentes que se julgam donos das fontes de água, façam verdadeiros balneários esquecendo os vizinhos.

4 Melhorar a qualidade da água e garantir que a água para consumo humano esteja disponível a toda população, tendo em vista que a mesma é direito de toda pessoa e um dever do governo responsável. Não justifica que o Crato tenha problema com abastecimento de água para a população.

4 Implementar ações que façam valer o direito da água como um bem público, para que sua posse seja descentralizada dos grandes proprietários de terra, possibilitando assim os mais carentes utilizar a água também para prover o seu sustento.

4 Responsabilizar o município para que o mesmo tenha um maior controle da qualidade da água na zona rural.

4 Construir cisternas para armazenamento da água das chuvas, para serem usadas por comunidades rurais.

4 Fomentar ações que viabilizem o destino adequado dos dejetos industriais e domiciliares, visando não poluir os mananciais subterrâneos e rios/canais.

4 Intensificar as ações de monitoramento da qualidade da água.

4 Desenvolver ações de educação, saneamento e, em especial, sobre uso e ocupação do solo.

4 Tornar públicas as fontes de água potável na região do Cariri para que o Poder Público preserve estas fontes de maneira que possam ser bem aproveitadas e preservadas. Isto só será possível tendo um compromisso do Poder Público de agir pensando no bem estar de todos.

4 Definir estratégias de educação ambiental, envolvendo profissionais da

área de saneamento e saúde. Por exemplo: apresentação de seminários permanentes nas escolas, nas praças e rádios.

4 Informar a todas as pessoas sobre a questão de uso da água visando: - evitar danos à saúde a ao meio ambiente, - promover a conservação e preservação da qualidade da água, - diagnosticar qualquer tipo de contaminação, procurando uma forma de solucionar essa questão.

4 Discutir amplamente a questão do uso sustentável da água com todos os segmentos da sociedade (ONGs, etc)

4 Incluir no currículo escolar uma disciplina sobre gestão da água.

4 Estabelecer que os clubes da cidade disponibilizem o seu próprio abastecimento de água, durante o período de não funcionamento (noturno) a fim de que as águas sejam distribuídas para as comunidades mais próximas.

4 Sugerir que o Governo Federal trabalhe diretamente com as entidades organizadas, as quais conhecem a realidade de suas regiões, a fim de que seja dado às mesmas condições de inter-relação para troca de experiências e construção de projetos alternativos comunitários.

4 Envolver os Núcleos Regionais e Municipais de Mobilização Social e Educação em Saúde, também nas questões ambientais com enfoque na intersetorialidade.

4 Cumprir a lei no que se refere à propriedade das nascentes de água. Sabe-se que estas não são de propriedade privada e sim da sociedade.

4 Incluir a orientação educativa sobre o consumo da água nos trabalhos de visitas domiciliares feitas pelos Agentes Sanitaristas e de Saúde.

4 Definir políticas efetivas e permanentes no combate ao assoreamento dos mananciais e lençóis freáticos.

4 Fornecer informações/dados de fácil compreensão ao usuário quanto à qualidade e manuseio correto da água potável.

4 Definir apoio da Secretaria de Saúde do Estado e dos 23 municípios abrangidos pela Sub-bacia hidrográfica do Rio Salgado ao Comitê da mesma, o qual foi extinto desde 2001 e carece de funcionalidade efetiva. Tal apoio integraria as políticas e discussões no fórum legal que é o Comitê de Bacia.

1114

4 Criar equipes ou comissões de educação para trabalhar o uso da água em cada município, com qualidade e amor à vida.

4 Realizar oficinas nas comunidades. Só educando a população, podemos ter um ambiente saudável e sustentável.

4 Formar uma comissão municipal “responsável e comprometida”, como por exemplo as CISATs ou CONDEMA.

4 Definir uma política mais participativa com as CISATs e a população dos municípios, de acordo com cada realidade.

4 Estabelecer parceria com a Igreja Católica para melhorar as condições e aproveitamento da água. Exemplo: Projetos em conjunto com a Cáritas, Pastoral da Criança e outras pastorais.

4 Acabar, em primeiro lugar, com a privatização das fontes de água da região do Cariri, para então formar planos de ação com órgãos/setores que queiram cooperar nesse projeto.

4 Definir reuniões periódicas com uma comissão de todos os órgãos que trabalhem a questão do uso racional da água, para troca de experiência e firmar parcerias para execução de ações comuns.

4 Educar a população com o objetivo de informar que a água é um bem publico e não privado.

4 Divulgar informações referentes aos problemas do uso incorreto da água. Mostrar as fontes poluidoras com propostas de soluções simples e práticas.

4 Articular os setores para divulgação das informações sobre o uso correto da água.

4 Trabalhar a Educação Ambiental nas comunidades, não só em reuniões.

4 Direcionar atividades que visem a melhoria do meio ambiente e o uso correto da água.

4 Integrar as políticas públicas de saúde com as políticas públicas do meio ambiente (Intersetorialidade).

4 Fortalecer os Comitês das Sub-bacias hidrográficas, fóruns municipais com trabalhadores de Recursos Hídricos, banco de dados sobre as fontes e reservatório do Estado, mostrando situação de volume (capacidade hídrica) qualidade e serventia, com ênfase na realização de exames físico-químicos e uso.

Envolver as escolas e universidades nas ações de Vigilância 4Ambiental, com repasse de tarefas para os alunos com perfil de liderança.

Repassar os resultados das análises de água das fontes alternativas 4para a COGERH, inserindo-os no seu sistema de informação e fortalecendo esse instrumento de gestão.

Qualificar profissional para o cadastro de fontes alternativas de água.4

Agendar reuniões ou fóruns específicos para os Secretários Municipais 4de

Saúde e Gestores Municipais, com o intuito de sensibilizá-los acerca 4da importância das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e da necessidade de um profissional de nível superior especificamente para essas áreas.

Definir fiscalização por parte de um órgão superior competente para 4verificação da existência e funcionamento das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, com punição para os municípios onde esses serviços não funcionam corretamente;

Capacitar profissional para a implantação de um programa de 4promoção do uso sustentável da água nos municípios.

Estabelecer que as Prefeituras Municipais/Secretarias exijam para 4aprovação de projetos de edifícios, indústrias, hospitais, residências

2(acima de 80m ) projetos de reaproveitamento das águas servidas.

Elaborar material educativo sobre qualidade da água, incluindo nos 4currículos escolares assuntos transversais relacionados ao meio ambiente.

Desenvolver estratégias intersetoriais para efetivação de ações 4acerca do uso sustentável da água

Estabelecer termos de compromisso para disciplinar níveis de 4competência de cada esfera de governo e determinar premiação para aqueles que melhor desempenhem ações relativas ao uso sustentável da água.

Direcionar a educação ambiental para promoção sustentável do uso 4da água.

MACRORREGIÃO SOBRAL AGENDA INTERSETORIAL PARA PROMOÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA POR MACRORREGIÃO DE SAÚDE

MACRORREGIÃO CARIRI

1510

As Agendas Intersetoriais para o Uso Sustentável da Água, contemplando a realidade de cada macrorregião, foram elaboradas coletivamente a partir da seguinte pergunta orientadora: Que estratégia intersetorial você propõe para a promoção do uso sustentável da água?

Ao final da Mesa-Redonda as sugestões de todos os participantes foram apresentadas para que fossem concensuadas pelo grupo. Agrupadas em categorias, as propostas das agendas coletivas demonstram a convergência para grandes temas a serem trabalhados. A Figura II apresenta a preponderância dos aspectos relacionados a educação e informação (37%), seguidos da necessidade de priorização das ações de vigilância da qualidade da água (19%), proteção dos mananciais (13%). Aspectos relacionados a não privatização das fontes de água, a integração de políticas públicas e intersetorialidade através do fortalecimento ou formação de comissões ou grupos, se igualaram na freqüência de 11%, seguidos do fortalecimento do controle social (3%).

Essas categorias de análise das propostas apresentadas nos três fóruns, quando consideradas nas suas respectivas macrorregiões de origem, refletem a realidade dos municípios e macrorregiões circunscritas, apontando para a priorização e intervenção sobre determinados problemas relacionados ao uso sustentável da água (Figura III). Verifica-se que os temas de maior relevância apresentados em Fortaleza foram a necessidade de priorização das ações de vigilância da qualidade da água (52,6%) e educação e informação (24,4%). Relativamente a Macrorregião Cariri, destacam-se também as questões sobre educação e informação (40,0% ) e não privatização das fontes (23,0%). Em Sobral, as propostas sobre educação e informação também são evidenciadas (38,0%), seguidas da proteção dos mananciais e integração de Políticas Públicas, que se igualam em importância (19%).

Avaliadas conjuntamente todas as propostas e considerando temas de convergência apresentados, observa-se que a não privatização das fontes de água é uma preocupação maior dos atores presentes ao fórum das Macrorregiões Cariri (23,0% ) e Fortaleza (9%), enquanto não aparece em Sobral. A necessidade do controle social foi pouco evidenciada (apenas 2,8% do somatório total de propostas) emergindo em Fortaleza (6%) e Cariri (2,8%) do não sendo apontada na Macrorregião Sobral.

AGENDAS INTERSETORIAIS PARA PROMOÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA

Conservar nascentes e matas ciliares, olhos d'água, executando 4levantamento dos mananciais existentes (poços tubulares artesianos, cacimbões), promovendo medidas de conservação e tratamento.

Aplicar as leis, para que os agentes poluidores sejam 4responsabilizados e resolvam os problemas causados pela poluição gerada pelos mesmos.

Formar consórcios intermunicipais para a preservação de nascentes e 4mananciais para inibir a expansão imobiliária em áreas de leitos de rios e açudes, evitando o desmatamento, principalmente nas regiões das nascentes

Definir obrigatoriedade de estudo de impacto ambiental para 4construções, atividades agrícolas, poços e açudes com a participação dos profissionais de saúde, educação, geografia, dentre outros.

Realizar controle e vigilância da qualidade da água através do 4SISAGUA e acompanhamento da situação epidemiológica (distribuição das doenças) relacionando-a à qualidade da água.

Promover estudos técnicos para avaliar o potencial hídrico de cada 4região e utilizá-los para orientar o uso racional da água pela comunidade local

Estabelecer política pública local para regular o uso, tratamento e 4destino do esgoto sanitário de forma sustentável.

Envolver os gestores através dos órgãos de representação: APRECE, 4COSEMS.

Envolver a Secretaria de Educação neste processo4

Estimular maior compromisso dos profissionais de saúde.4

Procurar conscientizar os gestores da obrigação de desempenhar o 4seu papel dando total apoio e condições a Vigilância Sanitária

Elaborar uma agenda comum com todos os setores envolvidos com a 4temática da água

Utilizar o potencial da energia solar no Nordeste.4

Criar um conselho representativo de todos os conselhos envolvidos 4com a temática água para decidir uma política pública intersetorial para promoção do uso sustentável da água (CISAT)

0916

A Macrorregião de Fortaleza contou com 152 participantes, Sobral com 115 e Cariri com 105. A figura I a seguir demonstra, em ambos os eventos, a participação hegemônica do setor saúde, apontando para a necessidade de permanente articulação com os demais setores. O Fórum da Macro Cariri apresentou grande capacidade de agregação de outros atores, principalmente das áreas de educação, ambiente e organizações não governamentais.

MACRO FORTALEZA

MACRO CARIRIMACRO SOBRAL

86,60%

4,40%

3,20%

0,70%

2,50%

2,60%

Saúde

Educação

Ambiente

Legislativo

ONG's

Outros

88,20%

1,50%

4,40%

3,90%

2,00%

Fonte: COVAC/NUVIS/CEVIT

17,00%

9,30%

3,40%

9,30%

61,00%

Figura I

PARTICIPANTES DO FÓRUM TEMÁTICO DA ÁGUA,

SEGUNDO MACRORREGIÃO DE SAÚDE E SETOR DE ORIGEM

CEARÁ - 2004

Participar de grupo de discussão na Internet. (redevas).4

Ter acesso às informações dos diversos órgãos que trabalham com a 4temática água a fim de que essas informações possam contribuir com pesquisas e para subsidiar estratégias visando o uso sustentável da água

Inserção no currículo comum de 1º grau da matéria educação 4ambiental

Sistematizar, no currículo do ensino fundamental e médio, temas 4sobre a importância e uso racional da água

Divulgar na mídia medidas do uso sustentável da água4

Formular política pública voltada para a sustentabilidade do meio 4ambientes com ênfase para o uso sustentável e a qualidade da água

Planejar e executar ações através das Secretarias Municipais de 4Saúde, Agricultura e Obras, em parceria com toda a comunidade

Criar equipes multiprofissionais que elaborem projetos de intervenção 4para mudanças relacionadas aos usos e costumes que degradam a água

Integrar Vigilância Sanitária e Escola Pública a fim de debater a 4utilidade da água na realidade de determinada comunidade, a partir das informações sobre a qualidade da água de fontes de abastecimento conhecidas dos alunos.

Trabalhar nas escolas o tema Meio Ambiente de forma transversal para 4que os professores desenvolvam projetos de sustentabilidade não só relacionados a água, mas também sobre biodiversidade e outros recursos naturais

Realizar trabalhos educativos buscando discutir caminhos para o uso 4sustentável da água, chamando a população à responsabilidade que lhe cabe

Integrar as Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente de Sobral em 4torno do tema água por meio de atividades comuns

Articular e integrar todas as instituições envolvidas com a temática 4ÀGUA compartilhando informações sobre a qualidade e quantidade e agregando as atividades para o enfrentamento dos problemas prioritários, a partir da má qualidade da água para consumo humano,

PERFIL DOS PARTICIPANTES SEGUNDO SETOR DE ORIGEM

MACRORREGIÃO FORTALEZA

1708

A programação do Fórum constituiu-se de mesa-redonda, mini-conferência e

oficina de trabalho que abordaram temas relacionados ao Uso Sustentável da

Água, promovendo o compartilhamento das experiências e articulações

intersetoriais.

PROGRAMAÇÃO1ª MESA REDONDA

2ª MESA REDONDA

Mini - Conferência: Ações Intersetoriais de Saúde e Meio Ambiente

Oficina de Trabalho: Construindo uma Agenda de Prioridades para Promover o Uso Sustentável da Água.

A Convivência com o Semi-Árido

Projeto Selo Município Verde

Regulação dos Serviços de Água e Esgoto

Programa PNMA II - Preservação dos Mananciais

A Situação dos Recursos Hídricos no Estado do Ceará

A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

A Contribuição dos Movimentos Sociais

Açôes Intersetoriais nos Municípios em Estados de Emergência e de Calamidade

Pública

A Água como um Bem de Todos

A Contribuição das Políticas Públicas para a Construção da Agendasobre o Uso Sustentável da Água

Vigiar, Regular e Cuidar: o Encontro das Água

em prol da coletividade.

Promover a articulação entre os órgãos que executam a vigilância da 4qualidade da água, visando alimentar um único banco de dados para utilização dos parceiros e produção de informação aos usuários

Realizar uma maior divulgação sobre o uso sustentável da água, por 4parte de cada setor e/ou conjuntamente, por meio de ações educativas através da imprensa falada, escrita e televisada para o conhecimento da população sobre o tema.

Intensificar a Educação Ambiental nas escolas desde o ensino 4fundamental

Criar comitês e ou conselhos locais para trabalhar as questões do meio 4ambiente

Sensibilizar os gestores municipais a envolver todas as secretarias a 4apoiar o monitoramento das atividades ambientais

Cobrar dos municípios a efetivação das ações de vigilância ambiental4

Capacitar e acionar os núcleos de mobilização social dos municípios no 4sentido de chamar a população para agir na promoção do uso racional da água

Solicitar a SESA a elaboração de uma cartilha sobre o uso, desperdício 4e tratamento da água e enviá-la para as células regionais e municípios subsidiando ações de educação continuada em escolas, ONGs, igrejas, sindicatos, associações, etc.

Realizar intervenções governamentais na construção civil com 4planejamento da ocupação urbana

Sensibilizar os gestores estadual e municipais no sentido de incluir nas 4escolas temas transversais sobre a vigilância da qualidade da água para consumo humano

Exigir dos municípios uma maior responsabilidade quanto a proteção 4dos mananciais, assim como a elaboração do plano de ocupação do solo, a fim de evitar utilização de áreas de risco

Fortalecer e envolver os Comitês de Bacias Hidrográficas 4divulgando as demandas constantes nos relatórios das reuniões dos usuários, de forma a pressionar a atuação dos órgãos competentes, visando o uso sustentável da água

0718

Fonte: COVAC/NUVIS/CEVIT

Mapa das Macrorregiões de Saúde com localização

dos Fóruns Temáticos da Água, Ceará-2004

PROGRAMAÇÃO E METODOLOGIARealizar articulação entre profissionais do PSF, agentes de saúde, 4vigilância à saúde, educação, identificando os principais problemas e áreas de risco, planejando ações e intervindo de modo a promover a qualidade da água para consumo humano

Distribuir gratuitamente filtros para famílias necessitadas 4

Estabelecer que o Estado exija dos municípios um relatório mensal ou 4trimestral sobre análise da água nas diversas localidades

Realizar campanha de conscientização sobre o acondicionamento, 4coleta e destino do lixo

Despoluir as praias de Fortaleza4

Garantir por parte do Sistema Único de Saúde no Ceará uma rede 4regionalizada e hierarquizada de laboratórios de saúde pública, devidamente equipados e com pessoal qualificado para a realização das análises exigidas na Portaria Ministerial 518/04, objetivando a vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Manter a população informada sobre a qualidade da água ofertada.4

Promover reuniões periódicas para discutir ações intersetoriais e 4programar com os municípios o que pode ser feito a partir do que já existe.

Estimular o envolvimento da comunidade em trabalho voluntário em 4prol do uso sustentável da água.

Desenvolver estratégias com enfoque sistêmico sobre o ambiente, no 4qual todos os segmentos estão envolvidos.

Fortalecer os núcleos de educação permanente de saúde e meio 4ambiente.

Desenvolver ampla campanha educativa sobre recursos hídricos em 4todos os segmentos da sociedade (educação, saúde e sociedade civil).

Sensibilizar os gestores municipais a envolver todas as secretarias a 4apoiar o monitoramento dos esgotos, poços, rios e da qualidade da água para consumo humano

Promover o uso sustentável da água, através de ações locais de 4Vigilância Sanitária pautadas nas ações de educação em saúde e de mobilização social.

FORTALEZASOBRAL

CRATO

O Fórum foi realizado de forma descentralizada, em três eventos

sediados nas Macrorregiões de Saúde Cariri, Fortaleza e Sobral,

englobando todas as 21 Microrregiões de Saúde. Os eventos contaram

com o apoio e coordenação das Células Regionais de Saúde que

sediaram os fóruns, demonstrando grande capacidade de organização e

mobilização dos diferentes atores nos territórios municipais - 1ª, 11ª e

20ª Células Regionais de Saúde.

19

Criar um programa estadual que reforce, fortaleça e valorize o 4trabalho da Vigilância Sanitária local, inclusive com incentivo financeiro digno do trabalho.

Definir que a prefeitura delegue funções e responsabilize profissionais 4das secretarias e órgãos existentes no município para tratar de assuntos e ações objetivando o uso sustentável da água.

Estabelecer parceria entre saúde e educação para trabalho conjunto 4através dos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família com as escolas, no sentido de envolver os alunos num pensamento e idéias ecologicamente corretas, visando a proteção dos recursos hídricos e o uso sustentável da água.

Garantir acesso à água como um bem de uso comum do povo não 4privatizando os sistemas de abastecimento público de água.

Estabelecer cota máxima de consumo por residência considerando o 4número de moradores.

Sensibilizar os gestores para a priorização das ações da Vigilância 4Sanitária visando a monitorização da qualidade da água para consumo humano.

Fortalecer o subsistema de Vigilância Sanitária no desenvolvimento 4das atribuições constitucionais do Sistema Único de Saúde para a garantia da qualidade da água para consumo humano.

Evitar duplicidade ou omissões de ações públicas, objetivando 4fornecer a população, água com qualidade e quantidade adequada.

06

FÓRUM TEMÁTICO DA ÁGUA

OBJETIVOS

Geral:

Fortalecer o desenvolvimento das ações realizadas pelos diversos atores sociais, para assegurar o uso sustentável da água como bem de uso comum.

Específicos:

Compartilhar as experiências dos diversos atores sociais relacionadas ao uso sustentável da água.

Identificar iniciativas capazes de potencializar ou desencadear ações intersetoriais governamentais, não governamentais e da sociedade civil. Apresentar o Plano Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

Fortalecer as Comissões Interinstitucionais de Saúde, Ambiente e Trabalho CISATs, enquanto instâncias de articulação das ações do Projeto: O Desafio da Ação Intersetorial para a Saúde, o Ambiente e o Trabalho, na realização de encontros intersetoriais para definição de compromissos e pactos com os diferentes atores envolvidos.

SU

RIO

20

Figura IIDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DAS PROPOSTAS DA AGENDA

INTERSETORIAL PARA O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA, SEGUNDO TEMAS DE CONVERGÊNCIA

Figura IIIDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DAS PROPOSTAS DA AGENDA INTERSETORIAL PARA O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA POR

MACRORREGIÃO DE SAÚDE, SEGUNDO TEMAS DE CONVERGÊNCIA

Fonte: COVAC/NUVIS/CEVIT

0 5 10 15 20 25 30 35 40

Controle Social

Integração de Políticas Públicas

Proteção dos mananciais

Comissões intersetoriais

Priorização da vigilância da água

Educação e informação

Não a privatização

Ceará-2004

Ceará-2004

Fonte: COVAC/NUVIS/CEVIT

MACRORREGIÕES

27,5

30,5

3

12

12

6

0

38

16

8

19

19

0

23

40

8,5

20

5,7

0

2,8

9

0,00% 500,00% 1000,00

%

1500,00

%

2000,00

%

2500,00

%

3000,00

%

3500,00

%

4000,00

%

4500,00

%

Não a privatização

Educação e informação

Priorização das ações de vigilância da água

Intersetorialidade

Proteção dos mananciais

Integração de Políticas Públicas

Controle Social

Fortaleza Sobral Cariri

AGENDA INTERSETORIAL

Fórum Temático da Água-Objetivos______________________

Programação e metodologia____________________________

Perfil dos participantes segundo o setor de origem__________

Agenda intersetorial para promoção do uso sustentável

da água____________________________________________

Macrorregião Cariri___________________________________

Macrorregião Sobral__________________________________

Macrorregião Fortaleza________________________________

Conclusões_________________________________________

06

07

09

10

11

14

16

21

CO

NC

LU

ES

Promoção da Saúde depende de diversos fatores, dentre os quais um ambiente sustentável, sendo necessário para isso, a articulação de políticas intersetoriais. O pensamento e a prática da saúde A

coletiva, portanto, enfocam o contexto sócio-ambiental, entendendo o território como um espaço vivo, não compartimentado, onde homens e mulheres convivem com o meio ambiente. Neste sentido, o controle dos riscos e agravos requer uma abordagem interdisciplinar que propicie o conhecimento da realidade local e, por conseguinte, as intervenções sobre os mesmos.

Para o enfrentamento dos problemas de saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano, a Vigilância à Saúde do Trabalhador e do Meio Ambiente do Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a Escola de Saúde Pública do Ceará, em iniciativa conjunta e como parte do Projeto: O Desafio da Ação Intersetorial para a Saúde, o Ambiente e o Trabalho no Ceará: Construindo Rede e Tecendo Nós, realizou o Fórum Temático Ações Intersetoriais para Promoção do Uso Sustentável da Água.

O presente relatório visa descrever os objetivos do fórum, a programação e a metodologia utilizada para construção da Agenda Intersetorial para o Uso Sustentável da Água e o perfil dos participantes, segundo o setor de origem.

A Agenda Intersetorial, construída coletivamente, é importante subsídio para as Comissões Interinstitucionais de Saúde, Ambiente e Trabalho - CISATs cooperarem com os municípios na identificação de problemas de natureza complexa relacionados a água, na priorização e elaboração de planos de ação específicos, fomentando a criação dos Centros Intersetoriais de Saúde, Ambiente e Trabalho CISTAMs.

fórum atingiu os objetivos para os quais foi organizado, demonstrando sua importância para a identificação e Ocompartilhamento de iniciativas capazes de potencializar ou

desencadear ações intersetoriais para o uso sustentável da água

Espera-se que as Comissões Interinstitucionais de Saúde, Ambiente e Trabalho - CISATs, estruturadas nas Células Regionais de Saúde, se constituam no espaço de agregação de análise das propostas contidas na Agenda, bem como na identificação de estratégias para intervenção sobre os problemas de saúde relacionados com o uso da água, cooperando tecnicamente com os municípios na sua solução.

AP

RES

EN

TA

ÇÃ

O

O Desafio da Ação Intersetorial paraa Saúde, o Ambiente e o Trabalho no Ceará:

Construindo Rede e Tecendo Nós

PROJETO

Série 2: A Vigilância da Qualidade da Água como Estratégia para a Promoção e Proteção da Saúde Humana

Cartilha 3Fórum temático: Agendas intersetoriais para o uso

sustentável da água

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁLúcio Gonçalo de Alcântara

SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDEJurandi Frutuoso Silva

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AVALIAÇÃO E CONTROLE Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira

NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚDE DO TRABALHADOR E MEIO AMBIENTE

Gláucia Maria Reis de Norões Herculano

EQUIPE DE ELABORAÇÃO:Gláucia Maria Reis de Norões Herculano

Liduina Virgínio de SousaDiana Carmem Almeida Nunes de Oliveira

Maria Goretti Gurgel Mota de CastroViviane Gomes MonteSelma Simões Guerino

Sérgio Murilo Martins Cruz

SUPORTE DE ARTICULAÇÃO ADMINISTRATIVA:Francisca Lucília Costa Silveira

PARCERIA:ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ

Anamaria Cavalcante e SilvaSuperintendente

Gilson Holanda AlmeidaDiretor da Área Gestão em Saúde e Gestão de Pessoas

Alice Maria Correia Pequeno MarinhoCoordenadora Curso de Especialização em Vigilância Sanitária

DIAGRAMAÇÃO, EDITORAÇÃO E ARTE:Zhélio

Fabio dos Santos

O DESAFIO DA AÇÃO INTERSETORIALPARA A SAÚDE O AMBIENTE E OTRABALHO NO CEARÁ:

CONSTRUINDO REDE E TECENDO NÓS.

FOR

TALE

ZA

- C

EAR

Á - B

RA

SIL

- 2

00

5

PROJETO

SÉRIE 2:

33 FÓRUM TEMÁTICO: AGENDAS INTERSETORIAIS PARA O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA

A Vigilância da Qualidade da Água como Estratégia para a Promoção e Proteção da Saúde Humana