Projeto de Desenvolvimento Social Comunitário de Combate ...

Departamento de Sociologia e Políticas Públicas

Projeto de Desenvolvimento Social Comunitário

de Combate ao Despovoamento no Concelho de Penamacor

Ana Rita Gonçalves Lopes

Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de

Mestre em Serviço Social

Orientadora:

Doutora Maria Inês Amaro, Professora Auxiliar,

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

Setembro, 2017

i

AGRADECIMENTOS

Porque há projetos que nos fazem crescer, aprender e ser melhores pessoas e profissionais…

Há também pessoas que estão sempre presentes e que fizeram dos momentos mais atribulados

deste processo, oportunidades de superação.

À Professora Doutora Inês Amaro por toda a orientação, rigor, apoio e dedicação neste

processo e por me incutir o desejo de querer fazer sempre mais e melhor;

À Professora Doutora Sónia Cardoso Pintassilgo pela disponibilidade de orientação científica

em pontos deste projeto que fugiam à minha área de formação;

À Técnica e Vereadora da CMP pela disponibilidade, partilha e colaboração num processo

que teve de superar a distância geográfica;

Aos meus pais pelo apoio incondicional em todas as minhas decisões, pelas longas e

inquietantes viagens e pelo seu amor maior que tudo;

À minha mana pela partilha constante e pela eterna parceira de vida;

À Carlota pela sua ternura e pelos “pequenos grandes” gestos que me renovam o dia;

Às “Estrelinhas” que morarão sempre no meu coração;

Aos meus amigos por estarem sempre presentes, independentemente da distância, nos

momentos bons e menos bons e por torná-los melhores;

A todos aqueles que me acompanharam neste processo exigente e desgastante, mas de

superação, crescimento e muito recompensador.

O meu Obrigada!

ii

RESUMO

Pretende-se com esta proposta de projeto de desenvolvimento social comunitário de combate

ao despovoamento despertar o interesse e novos focos de intervenção no âmbito do Serviço

Social.

Através da elaboração de um diagnóstico social centrado no concelho de Penamacor

apresenta-se um desenho de projeto que se deseja inovador e que permita a criação de uma

nova dinâmica de intervenção e de oportunidades numa região que se mostra despovoada.

O facto é que as regiões do Interior de Portugal continental têm vindo a assistir nos

últimos 50 anos a uma progressiva perda de população residente, o que se traduz na falta de

aposta a nível social, económico e empresarial. Neste sentido, há que desenvolver projetos

que colmatem as necessidades destas comunidades, valorizar, inovar, incitar ao

desenvolvimento de processos coletivos participados, bem como fomentar relações efetivas

de parceria e corresponsabilização, agentes de mudança social local, que se poderão estender

a nível regional e nacional.

Torna-se assim imperativo desenvolver projetos baseados numa estratégia de

desenvolvimento social local que não encara o território e a sua comunidade como um

problema, mas como uma oportunidade de inovação e criação de novos recomeços.

Palavras-chave: Desenvolvimento Social; Serviço Social Comunitário; Comunidade;

Despovoamento; Geografia Humana

iii

ABSTRACT

With this project proposal for community social development against depopulation we intend

to arouse awareness and new areas of intervention in the scope of Social Work.

Through the elaboration of a social diagnosis focused on Penamacor County we

present a project draft that intends to be innovative and that allows the creation of a new

dynamics of intervention and opportunities in a depopulated region.

In the last 50 years the regions of the interior of Continental Portugal have

progressively been losing resident population which has its reflection in the lack of social,

economic and business investment. Thus, the development of projects that give answers to the

needs of these communities is imperative, as well as valuing, innovating, inciting the

development of participated collective processes and promoting effective partnership and co-

responsibility relationships, local social change agents which can be extended to a regional

and national level.

Thus, it is essential to develop projects based on a strategy of local social

development that don’t view the territory and its community as a problem but as an

opportunity for innovation and creation of new beginnings.

Keywords: Social Development; Community Social Work; Community; Depopulation;

Human Geography

iv

ÍNDICE

Agradecimentos ........................................................................................................................... i

Resumo ....................................................................................................................................... ii

Abstract ..................................................................................................................................... iii

Índice ......................................................................................................................................... iv

Índice de Quadros ...................................................................................................................... vi

Índice de Figuras ...................................................................................................................... vii

Glossário de Siglas .................................................................................................................. viii

INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 1

CAPÍTULO 1 – ENQUADRAMENTO TEÓRICO .................................................................. 3

1.1. Desenvolvimento Social ...................................................................................................... 3

1.1.1. Breve Enquadramento: Evolução de Programas de Desenvolvimento Social. .... 4

1.2. Processo de Desenvolvimento Social Comunitário em Serviço Social ............................. 9

1.2.1. Comunidade ........................................................................................................ 11

1.2.2. Desenvolvimento Social Comunitário e Ação Comunitária ............................. 14

1.2.2.1. Envolvimento dos vários atores ........................................................... 19

1.3. Geografia Humana e Despovoamento ............................................................................... 22

1.3.1. Geografia Humana.............................................................................................. 23

1.3.2. Despovoamento .................................................................................................. 24

1.3.3. Despovoamento, Migração e Transformações ................................................... 25

1.3.4. Despovoamento, Governança Territorial Democrática e Serviço Social.. ......... 29

CAPÍTULO 2 – DIAGNÓSTICO SOCIAL ............................................................................ 33

2.1. Plano de Aprofundamento do Diagnóstico Social – estratégias utilizadas ....................... 35

2.2. Caracterização e Análise da realidade e sua situação-problema. ...................................... 36

2.2.1. Caracterização do Concelho de Penamacor ....................................................... 36

2.2.2. Caracterização Demográfica do Concelho de Penamacor e Aldeia do Bispo ... 37

v

2.3. Recursos e Equipamentos de Intervenção Social existentes no Concelho de Penamacor 41

2.3.1. Equipamentos de Intervenção Social e Apoios Sociais do Concelho, segundo o

público-alvo .............................................................................................................................. 44

2.4. Apresentação dos Principais Resultados obtidos através das Entrevistas ......................... 48

2.4.1. Resultados das Entrevistas – Amostra da População ......................................... 49

2.4.2. Resultados das Entrevistas – Vereadora e Técnica (CMP) ................................ 52

2.5. Síntese das Necessidades/Problemas mais comuns .......................................................... 55

2.5.1. Análise SWOT .................................................................................................... 56

2.6. Identificação de boas práticas nacionais e internacionais de inspiração para a presente

proposta de projeto - Benchmarking ....................................................................................... 57

CAPÍTULO 3 – DESENHO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ............. 60

3.1. Fundamentação e Justificação do projeto - Projeto de Desenvolvimento Comunitário de

combate ao despovoamento no Concelho de Penamacor ......................................................... 60

3.2. Natureza do Projeto ........................................................................................................... 62

3.2.1. Objetivo Geral e Objetivos Específicos ............................................................. 63

3.2.2. Destinatários do Projeto ..................................................................................... 64

3.2.3. Metas, Ações e Atividades ................................................................................. 65

3.2.4. Metodologia e Técnicas de Intervenção ............................................................. 73

3.2.5. Recursos Necessários para a Execução do Projeto ............................................. 76

3.2.6. Estratégias de Divulgação do Projeto ................................................................. 76

3.2.7. Áreas de Despesa/Investimento do Projeto ........................................................ 79

3.3. Instrumentos e Tipos de Avaliação Aplicados ao Projeto ................................................. 80

3.4. Potencial de Inovação do Projeto para o Serviço Social ................................................... 83

BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................... 84

FONTES ................................................................................................................................... 87

ANEXOS ..................................................................................................................................... I

vi

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 2.1. Total da população estrangeira com estatuto legal de residente: região da Beira

Baixa, concelhos do distrito de Castelo Branco (2008;2011 e 2016) ...................................... 40

Quadro 2.2. Caraterização do perfil da amostra de população entrevistada ........................... 49

Quadro 2.3. Análise SWOT do concelho de Penamacor ........................................................ 56

Quadro 2.4. Natureza do Projeto da ASAS e Ação da Associação La Raya .......................... 59

Quadro 3.1. Síntese de Planeamento do Projeto ...................................................................... 72

Quadro 3.2. Orçamento: Descrição e custos do Projeto ........................................................... 79

vii

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 2.1. Mapa do Território Nacional Português, Distrito de Castelo Branco; concelho e

freguesias de Penamacor .......................................................................................................... 36

Figura 2.2. População residente no concelho de Penamacor, por grandes grupos etários,

(censos 2011) ........................................................................................................................... 38

Figura 2.3. Estrutura Etária da população residente no concelho de Penamacor, (censos 2011)

.................................................................................................................................................. 39

Figura 2.4. Estrutura Etária da população residente na freguesia de Aldeia do Bispo,

Penamacor (censos 2011) ........................................................................................................ 39

Figura 2.5. Habilitações Literárias da população residente no concelho de Penamacor, (censos

2011) ........................................................................................................................................ 39

Figura 2.6. Habilitações Literárias da população residente na Aldeia do Bispo, Penamacor

(censos 2011) ........................................................................................................................... 39

viii

GLOSSÁRIO DE SIGLAS

ADRACES – Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul

AERSP – Agrupamento de Escola Ribeiro Sanches de Penamacor

CLASP – Conselho Local de Ação Social de Penamacor

CMP – Câmara Municipal de Penamacor

CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

FIAS – Federação Internacional dos Assistentes Sociais

GASE – Gabinete de Ação Social e Educação

INE – Instituto Nacional de Estatística

IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social

ONU – Organização das Nações Unidas

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

UNDP – Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas

1

INTRODUÇÃO

O tema proposto desenvolver no âmbito de trabalho de projeto de mestrado prende-se com o

fenómeno do despovoamento e progressivo isolamento que as zonas rurais do interior de

Portugal têm sofrido ao longo dos últimos 50 anos.

O interesse pelas zonas rurais e suas particularidades sociais e geográficas; a

pertinência desta problemática no contexto social atual - despovoamento das zonas rurais

versus sobrecarga das zonas litorais e grandes áreas metropolitanas; aliaram-se à necessidade

de perceber o fenómeno do despovoamento e progressivo isolamento, tendo o intuito de criar

soluções que os atenuem e melhorem as condições de vida da população destas zonas. Além

disto o facto da autora do presente trabalho ter ligação familiar a um local que pode ser tido

como ponto de referência e possível local de execução de um projeto de desenvolvimento

comunitário no campo de ação do Serviço Social, despoletou ainda mais o interesse por esta

problemática.

Neste âmbito o presente trabalho de projeto foca-se numa destas zonas rurais do

Interior do país que têm vindo progressivamente a assistir a um forte despovoamento,

nomeadamente o concelho de Penamacor e na Aldeia do Bispo (uma das sedes de união de

freguesias) pertencente ao distrito de Castelo Branco (Beira Baixa).

Através de pesquisa, verificou-se que em 2011 e 2013 ocorreram Seminários

organizados pelos Programas Ibéricos de combate ao abandono rural e despovoamento de

zonas raianas que aliavam esforços transfronteiriços entre portugueses e espanhóis da zona da

Beira Baixa e Extremadura correspondentemente. Consequentemente, por exemplo, foram

desenvolvidos projetos neste âmbito na zona da Idanha-a-Nova (concelho vizinho de

Penamacor) também pertencente ao distrito Castelo Branco, bem como outros projetos de

desenvolvimento local e de desenvolvimento rural com os quais a discente partilha visões e

objetivos tanto a nível pessoal como enquanto Assistente Social.

Relativamente ao Município de Penamacor no ano de 2015, segundo o Plano

Estratégico de Desenvolvimento de Penamacor 2025 foi elaborado um Quadro de Referência

Estratégico. No âmbito do desenvolvimento rural, este Quadro apresenta pelo menos dois

objetivos em comum com o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural, sendo eles: 1.

Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia das zonas rurais; e 2. Reforço da

coesão territorial e social (também como consequência do despovoamento), demonstrando

2

assim, a necessidade de execução de Programas de Desenvolvimento Rural (PDR), bem como

a necessidade de um projeto de desenvolvimento comunitário.Neste sentido, elaborar um

diagnóstico social, relativo ao concelho de Penamacor, neste caso começando pela localidade

da Aldeia do Bispo, é imperativo para que as necessidades concretas da população e atores

locais sejam identificadas, embora já alguns estudos prévios realizados na zona, tal como foi

referido anteriormente, apontem à partida para uma série de problemas relacionados com o

despovoamento, quer seja de forma direta ou indireta. Veja-se que segundo Robertis (2011), o

problema social pode ser identificado através de um pedido feito de forma direta (pelo utente),

de um pedido formulado por outro serviço, de um mandato legal ou ainda de um problema

verificado pelo próprio assistente social ou por uma equipa de trabalhadores sociais.

Atualmente o despovoamento e as dinâmicas sociais e económicas que dele derivam

apresenta inúmeros desafios à prática do Serviço Social, sobretudo em áreas rurais, visto que

são estas as que mais impacto sofrem com este fenómeno. Além disto as zonas rurais do

Interior do país, as suas dinâmicas e particularidades socioeconómicas, culturais,

demográficas e geográficas apresentam-se como um campo importante de intervenção no

âmbito da atuação do Serviço Social, nomeadamente relacionado com a intervenção

comunitária de revitalização local e de cooperação entre diversos atores locais e

interterritoriais com vista à melhoria da qualidade de vida da população residente.

Desta forma, “como se poderá combater o despovoamento através de uma intervenção

com enfoque no desenvolvimento social comunitário?” é a questão à qual o projeto pretenderá

responder, tendo por base um diagnóstico social coeso que permita identificar as

particularidades, necessidades e interesses da população residente. Em suma, o futuro projeto

de desenvolvimento social comunitário terá como fim combater o despovoamento, promover

a revitalização social comunitária e tornar a população residente mais próxima e com

melhores acessos a diversos serviços de forma a usufruírem dos seus direitos e colmatar

necessidades.

O presente trabalho de projeto de Mestrado está organizado em três capítulos, os quais

se subdividem em vários pontos. O Capítulo 1 é alusivo ao enquadramento teórico no qual são

apresentados conceitos como o desenvolvimento social comunitário, geografia humana e

despovoamento. O Capítulo 2 diz respeito ao diagnóstico social do concelho de Penamacor; e

por fim o Capítulo 3 apresenta a proposta de um projeto de desenvolvimento social

comunitário para este concelho e para a sua situação-problema.

3

CAPÍTULO 1 - ENQUADRAMENTO TEÓRICO

No âmbito do tema proposto desenvolver no presente trabalho de projeto é necessário fazer

um enquadramento do mesmo, assim como considerar e analisar os vários conceitos e

perspetivas teóricas subjacentes.

1.1. Desenvolvimento Social

Nos últimos 50 anos, o desenvolvimento social tem vindo a emergir e a ganhar notoriedade na

academia e na prática profissional (Midgley, 2013: xi). Contudo, este conceito de

“desenvolvimento social” é usado de forma diferente entre os vários profissionais –

assistentes sociais, sociólogos, psicólogos, entre outros.

Segundo Midgley (2013), para os Assistentes Sociais, o conceito de desenvolvimento

social surge sobretudo relacionado com projetos de desenvolvimento comunitário. Por outro

lado, para os sociólogos o conceito refere-se a um processo de mudança social guiado que

melhora a sociedade; e para os psicólogos corresponde ao desenvolvimento infantil. Desta

forma, têm surgido inúmeras discussões em torno da definição do conceito, uma vez que ao

longo dos anos várias características têm-lhe sido atribuídas, não sendo assim um conceito

linear para todas as disciplinas científicas (Midgley, 2013: 3-4).

Com vista a uma aproximação de uma possível definição do conceito

“desenvolvimento social”, é necessário primeiramente desconstruir os termos que o

compõem. Segundo Midgley, o termo “social” é usado pelos sociólogos e por outras ciências

sociais para referir interações humanas, bem como os fenómenos que surgem destas

interações – redes sociais, famílias; valores; culturas; associações de moradores; organizações

formais; comunidades e sociedades (2013:4). Por seu turno, o termo “desenvolvimento” diz

respeito ao “processo de mudança, crescimento, progresso e evolução”, podendo ainda estar

relacionado com várias dimensões, tais como “desenvolvimento cultural, social, político,

ambiental e económico” (Midgley, 2013:4). Contudo, na sua génese, o conceito de

desenvolvimento social baseava-se num processo de evolução de uma “sociedade tradicional

ou primitiva para uma sociedade moderna civilizada” (Midgley, 2013:5).

Inicialmente o desenvolvimento social foi implementado através de

programas/projetos comunitários locais de forma a harmonizar as prioridades económicas e

4

sociais tendo em vista a integração e a promoção da participação das pessoas nesses mesmos

projetos. Desta forma, importa salientar que foi graças à obra do sociólogo Hobhouse

“Desenvolvimento Social” de 1924 que o conceito se popularizou. Segundo Midgley, a obra

desenvolvida por este sociólogo influenciou e sustentou as primeiras práticas do

desenvolvimento social comunitário, sobretudo através de projetos desenvolvidos nos

continentes africano e asiático (2013:5). Veja-se que o desenvolvimento social comunitário

foi também inspirado em projetos de reconstrução rural de combate à pobreza rural com

enfoque local – projetos desenvolvidos na Índia por Gandhi e Tagere (Midgley, 2013:5).

Consequentemente, este conceito ganhou amplitude e consistência, permitindo

também aos Assistentes Sociais desenvolver importantes projetos neste âmbito. Neste sentido

também a prática profissional, outrora circunscrita a nível local, tem vindo a ser adotada por

projetos e programas a nível regional, nacional e até a nível internacional (Midgley,2013:xiii).

Neste seguimento de ideias, os objetivos/metas do desenvolvimento social têm vindo a

aumentar e a adaptar-se às mutações da sociedade e às necessidades e prioridades de

intervenção. Ou seja, as próprias estratégias de intervenção têm permitido alargar horizontes.

Atualmente, o foco de intervenção vai para além da erradicação da pobreza, da fome,

da iliteracia, da luta pela redução da mortalidade infantil e maternal, entre outros. A

intervenção adota uma visão não só local, regional e nacional, mas abrange também diversas

comunidades, ONG’s e outras agências/entidades internacionais em que a participação

comunitária, a democracia e a participação ativa efetiva, a valorização do capital humano e o

estabelecimento de um plano de proteção social nacional e até internacional constitui um dos

pilares para fazer face às novas questões sociais que têm vindo a emergir em todo o mundo

(Midgley, 2013: xiii).

Porém, tal como foi referido anteriormente, existem outros sociólogos e assistentes

sociais que têm vindo a apresentar novas e diversas perspetivas na definição do conceito de

“desenvolvimento social”.

1.1.1. Breve Enquadramento: Evolução de Programas de Desenvolvimento Social

Nos anos de 1950, os primeiros programas de desenvolvimento social focavam-se na

comunidade e combinavam recursos governamentais, com o envolvimento de outros

5

organismos comunitários locais, como escolas, centros de saúde e outros projetos existentes

na América Latina. Contudo, neste campo surgem problemas relacionados com a burocracia

de programas de foro comunitário, bem como problemas que derivam de interesses de certas

elites que promovem determinados programas com vista ao benefício próprio (Midgley,

2013:8). Desta forma, segundo Robertis o “desenvolvimento social de grupo, do serviço

social comunitário e da abordagem global foi influenciado pela conjuntura sociopolítica que

se vivia em todo o mundo, principalmente entre os anos de 1950 e 1970” (2011: 32).

Midgley ressalta ainda que em 1968 as Nações Unidas impulsionaram a reflexão de

vários ministros em torno do “desenvolvimento social”. Veja-se que organizações como a

ONU, a UNICEF, a ILO (International Labour Organization) e a UNDP (United Nations

Development Programme) foram responsáveis pela “definição estatal” de desenvolvimento

social. Esta definição foi adotada por vários Estados membros da ONU, sendo que atualmente

esta definição se traduz no conjunto de Desafios de Desenvolvimento do Milénio (Midgley,

2013: 9). Neste sentido, as Nações Unidas consideram que o desenvolvimento social abrange

uma ampla gama de questões, incluindo, entre outras, a erradicação da pobreza, geração de

emprego, cooperativas, envelhecimento, juventude, família, integração social, deficiência,

povos indígenas e sociedade civil. Veja-se que a Divisão de Política e Desenvolvimento

Social da ONU dedica-se a apoiar a comunidade internacional na sua busca para garantir

proteção social e igualdade para todos, não deixando ninguém para trás quando se trata de

desenvolvimento sustentável, sendo um dos seus principais focos de atuação (Portal da ONU,

consultado a 03.04.2017).

Se outrora o desenvolvimento social tinha como principal público-alvo as pessoas

pobres e a pobreza; atualmente o conceito apresenta uma série de definições que têm vindo a

ser debatidas ao longo dos anos, tal como se poderá verificar mais adiante. Assim, o

desenvolvimento social comunitário surge como sendo uma das principais prioridades, no

sentido de uma intervenção social de enfoque local que dá primazia ao ativismo social

baseado na consciencialização, empowerment e na transformação social de determinados

grupos (mulheres, minorias étnicas, pessoas pobres, etc.), sendo que este desenvolvimento

também é alcançado tendo por base o trabalho com organizações e cooperativas que

envolvem as pessoas em movimentos populares e grupos ativistas (Midgley, 2013: 7).

Todavia, outros autores defendem que o desenvolvimento social não se baseia apenas nestes

6

movimentos populares, considerando-o um processo mais amplo que diz respeito ao Estado –

enquanto promotor do desenvolvimento social e cidadania.

Desta forma, estas organizações internacionais (ONU, UNICEF, UNDP) definem o

desenvolvimento social como sendo um processo através do qual a “melhoria do bem-estar

social é obtida através do planeamento social, de uma variedade de mandatos legislativos, de

subsídios, de políticas fiscais de repartição e de atividades dos ministérios setoriais sociais

responsáveis pela educação, saúde e serviços sociais. Baseia-se na ideia de que os governos

democráticos comprometidos com a melhoria do bem-estar de seus cidadãos podem utilizar o

conhecimento científico dos tecnocratas para alcançar esse objetivo” (Midgley, 2013:8).

Muitas das definições de desenvolvimento social fomentadas focam-se muito na

intervenção e no papel que o Estado tem para a sua implementação. Também, segundo

Pandey, o desenvolvimento social é um processo que resulta da “melhoria da qualidade de

vida das pessoas, de uma distribuição mais equitativa dos recursos e de medidas especiais que

permitam aos grupos marginais e comunidades se integrarem na sociedade” (1981:33 citado

em Midgley, 2013:9), enfatizando assim o papel do Estado e a sua intervenção.

Neste sentido, o Estado deve adequar e redefinir o seu papel e funções enquanto

“agente coordenador e dinamizador do desenvolvimento da sociedade” (Mozzicafreddo,

2000:1), mas ao mesmo tempo ter uma intervenção reguladora, tendo por base objetivos como

reduzir a pobreza, melhorar a eficiência económica, bem como promover a igualdade, a

estabilidade e a inclusão social de todos os indivíduos, independentemente da relação que

estes estabelecem com o mercado. Note-se que os Estados com democracias mais

aperfeiçoadas neste âmbito, são também aqueles que se encontram num nível superior de

desenvolvimento e riqueza quando comparados com outros em países mais pobres e/ou com

contextos políticos, sociais e económicos mais instáveis.

Contudo, segundo Midgley (2013:9) ao apresentar os pontos de vista de Myrdal e

Seers, defende que este tipo de definições são distorcidas, visto que o nível de

desenvolvimento não é igual em todas as nações, nem mesmo dentro de uma nação, variando

por exemplo, de uma região rural para uma região mais urbana. Além disto, as próprias

políticas de desenvolvimento social de um Estado poderão estar de facto a ocorrer, mas não

com objetivo pretendido, visto que este mesmo processo de desenvolvimento acaba por ficar

distorcido, beneficiando não os que realmente necessitam, mas sim as elites, bem como a

7

própria política e economia do país. Tal revela que os programas de desenvolvimento e bem-

estar dos governos eram baseados em políticas económicas e de emprego (Midgley, 2013:9-

10).

Consequentemente, a definição de desenvolvimento social adquiriu uma conotação

muito ligada à política e à economia. Porém, posteriormente, Marshall (1950) e Titmuss

(1971,1974) desenvolveram os direitos sociais, o que contribuiu para a separação da “política

social” da “política económica” o que foi permitindo uma certa delimitação do papel do

Estado. Veja-se, a título de exemplo que tal como defende Adão e Silva (1997), de acordo

com Barbalet (1989), os direitos sociais não podem ser encarados como elementos da

cidadania, mas sim como direitos secundários que possibilitam o seu exercício, uma vez que

podem ser geradores de inúmeras tensões. Primeiramente, e conforme o ponto de vista de

Barbalet, “os direitos sociais aparecem para compensar a tensão entre o status de participação

igual na cidadania e a privação desigual na segurança económica” (1989: 108). Ou seja, se por

um lado os direitos de cidadania se fundam na participação na comunidade; por outro os

direitos sociais tornam possível essa mesma participação quando o exercício de cidadania dos

indivíduos é dificultado.

Também em detrimento deste conceito vinculado à política e economia, a UNDP

adota o termo “desenvolvimento humano”, o qual se torna um sinónimo de desenvolvimento

social, embora enalteça e enfatize de forma mais clara a ideia de responsabilidade e de

autodeterminação inerente ao conceito na sua prática (Midgley, 2013: 10). Além disto,

enaltece ainda que o desenvolvimento humano se baseia num processo de promoção da

liberdade e no desenvolvimento de capacidades individuais (UNDP, 1990: 3).

Nos últimos anos as diversas definições de desenvolvimento social têm também

enfatizado a importância do investimento social na melhoria e desenvolvimento individual,

das famílias e comunidades (Midgley, 2013:11). Embora não tenha o mesmo significado,

visto que o investimento social é diferente de investimento económico; e que

desenvolvimento social também não corresponde à noção de desenvolvimento económico,

alguns autores defendem a ideia de que este “desenvolvimento” é alcançado e colmatado

através da integração de pessoas carenciadas no mercado de trabalho.

Contudo, verifica-se que o investimento económico pode contribuir para o

desenvolvimento social, na medida em que cria, por exemplo, postos de trabalho. Ressalta-se

8

ainda o facto de atualmente algumas escolas que estudam o desenvolvimento social,

concordarem com a integração da economia e de outras dimensões do desenvolvimento na

prática e estudo do desenvolvimento social (Midgley, 2013:13). Segundo Paiva, o

desenvolvimento social diz respeito ao desenvolvimento da capacidade de uma pessoa

trabalhar continuamente para o seu bem-estar e para o bem-estar da sociedade a que pertence

(1977: 323 citado em Midgley, 2013: 6). Por outro lado, Omer defende que este conceito se

baseia num processo de integração, equilíbrio e coesão social, bem como no desenvolvimento

económico de uma sociedade, tendo por base a dignidade humana, a igualdade e a justiça

social (1979:15 citado em Midgley, 2013: 6).

Mais recentemente autores como Aspalter e Singh’s defendem que o desenvolvimento

social se foca numa mudança planeada e dirigida a um determinado público-alvo com o

objetivo de lhe proporcionar uma vida satisfatória, feliz e pacífica (2008:2). Neste sentido,

veja-se ainda que segundo Roque Amaro, o desenvolvimento social é um "processo de

garantia de condições sociais mínimas, bem como de promoção da dimensão social do bem-

estar, por parte dos responsáveis dos vários países e organizações internacionais” (2004: 29).

Do seu ponto de vista, o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana devem

orientar a ação que visa a mudança numa dada comunidade impulsionada através da

construção de relações de parceria entre toda a comunidade, recursos e atores locais. Neste

âmbito também os assistentes sociais têm um papel muito importante na definição e no

desenvolvimento de ideias e práticas de enfoque no desenvolvimento social comunitário

através de projetos, programas e conferências (Midgley, 2013: 6). Neste sentido, Midgley

(2013) identifica Hollister (1977) e Spergel (1978) como assistentes sociais que desde cedo

equacionaram o desenvolvimento social no âmbito da organização comunitária.

Também Midgley e Conley (2010) chamam à atenção para a intervenção baseada no

desenvolvimento social e para a adoção do chamado “planeamento estratégico”

frequentemente usado em Serviço Social. Neste seguimento de ideias consideram que o

desenvolvimento social surge primeiramente de intervenções de base comunitária, segundo as

quais é dada primazia à participação do público-alvo/ comunidade concretizados sobretudo

através de projetos de desenvolvimento local (Midgley, 2013:6-7). A par desta conceção

Pawar e Cox (2010) acreditam, tal como outros autores referidos, que é necessário abranger

várias conceções que são importantes para este campo de intervenção.

9

Veja-se ainda que, segundo a FIAS, o desenvolvimento social é “concetualizado como

um meio e uma estratégia para uma intervenção sustentada em quadros políticos e

institucionais no sentido de estratégias para a intervenção cujos resultados finais irão para

além do residual e dos enquadramentos institucionais. É baseado em avaliações holísticas

biopsicossociais, espirituais e intervenções que transcendem a divisão micro-macro,

incorporando a multidimensionalidade do sistema e integra a inter-relação setorial e

profissional, visando um desenvolvimento sustentável. Prioriza o desenvolvimento sócio

estrutural e económico, contrariando o saber convencional de que o crescimento económico é

um pré-requisito para o desenvolvimento social” (FIAS, 2014).

Tal como foi sendo referido existe uma variedade de definições acerca do

desenvolvimento social, assim como também diferentes focos e prioridades de intervenção

que lhes são atribuídas, o que também contribui para enriquecimento da própria teoria e

prática desenvolvida neste âmbito.

1.2. Processo de Desenvolvimento Social Comunitário em Serviço Social

Para falar de desenvolvimento social comunitário é essencial referir o importante papel

preponderante e impulsionador que Jane Addams (1860-1935) teve na fomentação da ação

coletiva e do envolvimento comunitário no âmbito da intervenção do Serviço Social.

Jane Addams foi responsável pela criação das settlements Houses (casas comunitárias)

em Chicago, as Hull Houses, em 1889. Neste âmbito, desenvolveu a sua ação tendo como

base os princípios da justiça social e equidade; e como foco a intervenção comunitária, onde

era priorizado o “trabalho em grupo e o trabalho de terreno na comunidade”, através do qual

os sujeitos implicados eram capacitados para serem sujeitos ativos na promoção da mudança

desejada para a sua situação-problema. Em suma, “a visão de Addams sobre o Serviço Social

está associada a uma ação coletiva, pois envolve uma mudança onde estão implicados todos

os agentes do tecido social e onde os direitos cívicos, políticos e sociais e o desenvolvimento

comunitário, bem como as capacidades dos sujeitos se destacam” (Carvalho, 2012:162).

Neste sentido em Serviço Social, o desenvolvimento social surge como um processo

de planeamento e mudança social, que visa a promoção do bem-estar da população, tendo em

conta o contexto, bem como a dinâmica e as multifacetas do próprio processo de

10

desenvolvimento (Midgley, 2013:13). Assim o conceito de desenvolvimento social acarreta

uma série de outras noções vinculadas ao Serviço Social que o caracterizam.

De acordo com Midgley, o desenvolvimento social é um processo progressivo de

transformação e mudança, enaltecendo ainda que neste processo as políticas económicas e os

programas devem ser sustentáveis e especialmente direcionados para o bem-estar social. Este

processo deve envolver a participação do público-alvo do projeto de desenvolvimento social.

Além disto, todo o processo deverá também apostar no investimento social de modo a

promover também o desenvolvimento económico e crescimento da sociedade (2013:13-15).

A intervenção com vista ao desenvolvimento social deve ser um processo progressivo,

uma vez que se deve adequar à própria trajetória e etapas da sociedade. Ou seja, é necessário

ter consciência, primeiramente, da condição social de um determinado público-alvo com o

qual se irá intervir; qual o processo que se adequa à etapa de desenvolvimento em que se

encontra; e por fim analisar as mudanças que se pretendem impulsionar ou mesmo a

verificação das mudanças efetivas que se alcançaram com o processo de desenvolvimento

social. Além de progressivo este processo é também multifacetado, uma vez que engloba

dimensões a nível social, económico, político, cultural, ambiental, entre outras, que devem ser

integradas e harmonizadas sempre que possível. Para tal é necessário envolver os atores

locais, bem como outros projetos, programas e políticas, o que também contribui para a

partilha de conhecimento não só teórico, como também a partilha de diversas estratégias de

intervenção no âmbito do desenvolvimento social (Midgley, 2013:14).

Todo este processo requer a existência de uma equipa de profissionais que seja

responsável pela elaboração e aplicação de projetos, programas, políticas e planos, que

definam os desafios, metas e objetivos da intervenção, seja ela desenvolvida a nível local,

regional, nacional ou internacional. Assim, o processo de desenvolvimento social deve ainda

incluir profissionais, parceiros e outras entidades, bem como garantir a universalidade do

próprio processo, fomentando assim a participação do público-alvo, por exemplo: de

associações, organizações não-governamentais, comunidades, grupos ou pessoas - a nível

individual, de forma a combater as barreiras da inclusão social, da participação e da

efetivação dos direitos sociais e humanos subjacentes a estes processos (Midgley, 2013:15).

Segundo a definição mundial de Serviço Social (FIAS, 2014), a “metodologia

participativa defendida reflete-se no envolvimento de pessoas e de estruturas para lidar com

11

os desafios da vida”. Isto reflete-se no desenvolvimento social que não prioriza o trabalho

social “para”, mas sim “com” a pessoa, grupo ou comunidade, ao longo do qual os direitos

humanos, o respeito pela dignidade humana, pela diversidade, a justiça social, a

responsabilidade coletiva, e os processos participativos não devem ser descurados e sim

fomentados em qualquer foco de intervenção, seja ele local, regional, nacional, internacional

ou até mesmo mundial. Neste sentido, os processos de desenvolvimento social são um desafio

para a promoção do bem-estar das Pessoas, devendo ter na sua génese princípios sociais e

humanos que permitam implementar projetos, programas e até medidas políticas em que a

igualdade e a justiça social não sejam descuradas. É também necessário impulsionar e

fomentar a participação e a democracia ativa através da qual o público-alvo adquirirá um

papel mais proactivo na defesa dos seus direitos, interesses e opiniões. Neste âmbito,

profissionais como os assistentes sociais adquirem maior importância sobretudo quando se

trata de Pessoas/público-alvo que veem a sua participação pouco fomentada ou até mesmo

oprimida por forças internas ou externas à própria comunidade.

Assim, tal como tem sido referido nos subcapítulos anteriores, a intervenção no âmbito

do desenvolvimento social comunitário adquire grande relevância para o Serviço Social, uma

vez que a comunidade constitui um setor de intervenção rico em potencialidades que podem

ser fomentadas e dinamizadas.

1.2.1. Comunidade

Embora a noção de Comunidade possa ter múltiplos significados é necessário compreender a

evolução deste mesmo conceito de forma analisar qual a conceção que melhor se enquadra no

tema do trabalho de projeto.

Neste âmbito, um dos autores de referência é Ezequiel Ander-Egg, o qual apresenta o

conceito de “comunidade”, como um conceito de múltiplos significados, bem como o

conceito de “desenvolvimento comunitário”. No seu texto Acción municipal, desarrollo local

y trabajo comunitário, Ander-Egg defende que, inicialmente, a noção de comunidade

encontrava-se estritamente relacionada com a relação entre um território/ espaço geográfico e

um coletivo, no sentido em que vários indivíduos partilham e usufruem de um espaço comum.

Contudo, a partir desta noção básica surgem inúmeros significados que aumentam os

12

equívocos neste âmbito, tanto por parte dos profissionais, e sua linguagem científica, como

por parte da população em geral, no censo comum e na linguagem corrente.

Ao mesmo tempo que a palavra “comunidade” é utilizada para identificar um grupo de

pessoas com características comuns que vivem num mesmo local, esta é também utilizada

para designar um local mais amplo (regiões, países, continentes, etc.). Além desta conceção,

Ander-Egg (2003) apresenta várias noções do conceito de “comunidade”.

Uma comunidade pode designar um conjunto de pessoas que partilham uma mesma

história e identidade, ou seja, uma “herança social comum” - costumes, tradições, língua ou

etnia. Além disto, o conceito de “comunidade” também pode ser utilizado para fazer

referência a uma rede de pessoas que estabelecem laços e relações interpessoais, sendo uma

comunidade caracterizada por ter uma forte dimensão psicológica – pessoas com “sentimento

ou consciência de semelhança e pertença” (Ander-Egg, 2003:20). O conceito de comunidade

pode ainda centrar-se nas relações sociais estabelecidas entre pessoas que têm valores,

interesses e objetivos comuns; como também para fazer referência a entidades funcionais

(instituições, serviços, recursos, etc.).

Embora existam diversas conceções para uma única palavra, as mesmas podem cruzar-

se e, consequentemente contribuir para a construção de uma designação mais adequada à

intervenção profissional no âmbito comunitário. Assim, de acordo com Ander-Egg, os

elementos estruturantes do conceito de “comunidade” passam pela localização geográfica/

território; pela população que vive nesse mesmo espaço; pelas relações e formas de interação

que caraterizam um determinado coletivo; bem como pelos serviços e recursos disponíveis no

local em questão.

Veja-se que segundo Ander-Egg (2003) um grupo de pessoas, por si só, não

constituem uma comunidade, visto que existem outros elementos que em complementaridade

com este enriquecem e tornam mais coerente o sentido do conceito. Consequentemente este

autor refere que um conjunto de pessoas pode ser considerado uma comunidade quando os

indivíduos começam a estabelecer relações interpessoais e a partilhar um território. Porém,

estas relações podem ocorrer tanto no interior como no exterior de um determinado “espaço

físico delimitado”. Em sequência surgem as redes sociais, nas quais são valorizadas as

relações que cada individuo estabelece no seu dia-a-dia, podendo estas ter um carácter mais

“pragmático – tarefas ou atividades produtivas; ou um carácter mais emocional – grupos de

13

autoajuda, e ajuda mútua” (Andre-Egg, 2003: 23), sendo que no seio de uma comunidade

existem indivíduos que mantêm relações (positivas ou negativas) com várias redes em

simultâneo (internas ou externas ao espaço comunitário).

Por fim, um dos elementos fundamentais para caracterizar uma comunidade passa pelo

sentimento e consciência de pertença ou de identificação de um indivíduo com um local,

cultura, religião, entre outros). É uma comunidade na qual existe uma maior ligação e

interação entre os seus membros, o que pode constituir uma forma de “riqueza social”, visto

que a população une-se tanto na resolução de problemas, como na luta pelos seus interesses

comuns (Ander-Egg, 2003). Ou seja, uma comunidade pode ter o propósito de “alcançar

determinados objetivos, satisfazer necessidades, resolver problemas ou desempenhar funções

relevantes a nível local” (Ander-Egg, 2003:24), podendo realizar-se em vários âmbitos como:

atividades económicas, utilização e partilha de espaços e serviços, participação social em

diferentes organizações e apoio mútuo através de instituições e de grupos primários, como

família, amigos e vizinhos.

De acordo com o que foi referido anteriormente, Ezequiel Ander-Egg propõe a

seguinte definição de comunidade: “agrupamento ou conjunto de pessoas que habitam um

espaço geográfico delimitado e delimitável cujos membros têm consciência da pertença ou da

identificação com algum símbolo local e que interagem entre mais intensamente do que

noutro contexto, operando em redes de comunicação, interesse e apoio mútuo, com o

propósito de alcançar determinados objetivos, satisfazer necessidades, resolver problemas ou

desempenhar funções sociais relevantes a nível local” (Ander-Egg, 2003: 25).

Segundo o ponto de vista de Murray Ross (1967 citado em Ander-Egg, 2003), o

conceito de comunidade, no âmbito da intervenção social, pode ter dois sentidos/ alcances

diferentes, embora ambos se possam cruzar. Por um lado, a comunidade corresponde à

partilha de um espaço geográfico por um grupo de pessoas, ou seja a área de atuação do

profissional; por outro a comunidade pode designar um grupo de pessoas que partilham

interesses ou funções, o que corresponde ao sector de intervenção e de desenvolvimento

comunitário.

É também interessante analisar o ponto de vista de Josep Canals (1991), o qual propõe

um novo conceito de comunidade relacionado com o conceito de rede social, no qual tem em

conta as interações e laços sociais mais complexos. Neste âmbito, defende que o conceito de

14

rede social é uma alternativa aos equívocos que o conceito de comunidade provoca, visto que,

segundo Canals (1991), as interações mais fortes e emocionais não ocorrem necessariamente

nos limites da comunidade – muitas pessoas vivem num determinado território, mas não

mantêm quaisquer relações com os indivíduos que habitam a mesma área, ou seja, as redes

sociais raramente coincidem com as comunidades. Neste sentido, Karen Healy defende que

no âmbito da prática do Serviço Social Comunitário, os profissionais podem focar-se num ou

em mais tipos de comunidade, por exemplo: comunidades geográficas, comunidades de

associação; comunidades que partilham uma determinada identidade. Veja-se que na prática

estes tipos de comunidade coexistem e criam uma combinação entre elas (2012:170), o que

também origina diversos modelos de trabalho comunitário, os quais serão apresentados e

desenvolvidos no próximo ponto do presente trabalho.

Visto que a noção de comunidade é ampla e alberga comunidades com dimensões e

características distintas, é imprescindível que o profissional delimite e explicite, de forma

clara, o tipo de comunidade com a qual vai trabalhar, visto que só desta forma é possível

identificar o sujeito e o objeto de um processo de desenvolvimento social comunitário.

1.2.2. Desenvolvimento Social Comunitário e Ação Comunitária

Enfatiza-se mais uma vez, que o desenvolvimento e a evolução do trabalho social encontram-

se vinculados à ação comunitária, sendo que em 1947, o trabalho social comunitário foi

reconhecido como um método do Serviço Social.

Contudo, segundo Cortès e Llobet (2006), verifica-se que ao longo dos tempos, as

diversas disciplinas das Ciências Sociais e Humanas designam de forma diferente o

desenvolvimento social, bem como a “ação comunitária” em si (e.g. desenvolvimento

comunitário; intervenção comunitária; organização da comunidade, etc.). Veja-se que, tal

como foi desenvolvido no ponto anterior, o próprio conceito de “comunidade” apresenta

inúmeros significados e definições amplas, mas ao mesmo tempo uma complexidade

conceptual, que torna difícil a tarefa de encontrar uma noção concreta para tal.

Desta forma, é importante que o profissional (Assistente Social) tenha um olhar crítico

com bases teóricas e metodológicas, uma vez que deve sustentar e atualizar a sua intervenção

nestas fontes. Esta atualização deverá ser crítica, visto que as pessoas, o contexto e as suas

15

dinâmicas estão em constante mudança, o que provoca fortes alterações nas condições de vida

e nas relações estabelecidas na comunidade. Deste modo, e após terem sido desenvolvidas

inúmeras experiências neste âmbito, Cortès e Llobet (2006) consideram que é necessário que

a ação comunitária seja considerada como um objeto de estudo e de intervenção baseado no

conhecimento profissional e académico.

Ao mesmo tempo que existem autores que empregam a palavra comunidade para

designar pessoas que se encontram à margem da sociedade, outros defendem que a

comunidade pode ser considerada como uma “estratégia que potencia e fortalece as relações

sociais (…) e que reconstroem identidades” (Cortès e Llobet, 2006: 3).

Ao relacionar o vocábulo “ação” com o vocábulo “comunidade” alcança-se a ideia de

uma realidade ativa. Consequentemente é possível construir a seguinte definição de ação

comunitária: conjunto de “processos organizativos que implicam os sujeitos individuais e

coletivos, concebidos estes como atores sociais, que mostram algum tipo de relação com o

território e que ganham consciência e poder de decisão para poder transformar e, portanto,

melhoraras suas condições de vida” (Cortès e Llobet, 2006: 4). Assim, a intervenção deve ser

um instrumento de potencialização social e pessoal do público-alvo, de modo a que este se

organize num grupo, que tome consciência das suas capacidades e que desenvolva em

conjunto um projeto que permita melhorar a situação-problema.

Segundo Healy (2012), ao existir vários tipos de comunidade, existe também vários

modelos de trabalho social comunitário que orientam a ação do profissional. Neste sentido,

surgem modelos como o “community service”; o “community development”; o “community

planning”; o “community organizing”; e o “community education” (Healy, 2012: 171-173).

Resumidamente, no “community service” o trabalho social comunitário desenvolvido

foca a sua intervenção nas interações estabelecidas entre os serviços e os cidadãos-utentes

desses mesmos serviços; e no “community development” o trabalho baseia-se na

consciencialização, na organização e na participação da comunidade ao longo de todo o

processo de desenvolvimento social, muitas vezes de enfoque local. Relativamente ao

“community planning”, este sustenta-se num processo técnico, no qual são envolvidos peritos

– profissionais que delimitam uma série de necessidades que possam colmatar com

determinadas respostas. O “community organizing” prossupõe a existência de um grupo de

pessoas que se encontre em posição desvantajosa face à restante população e que necessite,

16

com a ajuda de um profissional, criar um grupo associativo ativista que reivindique os seus

direitos. Por fim, o “community education” visa a reflexão crítica, a aprendizagem, bem como

a capacitação de membros de uma dada comunidade com vista à construção de soluções para

os problemas detetados e para o bem comum (Healy, 2012: 171-173).

Neste seguimento de ideias, Healy (2012) defende o surgimento de abordagens como

o “consensus-based model” e o “conflict-based model” que podem categorizar os modelos de

trabalho social comunitário referidos anteriormente. Assim, enquanto o “consensus-based

model” foca-se no envolvimento e capacitação da comunidade na identificação das suas

necessidades sociais e económicas; o “conflict-based model” enfatiza as diferenças de poder

existentes na sociedade e no seio de determinadas comunidades. Contudo ambas as

abordagens podem coexistir, por exemplo nos modelos “community development” e

“community education” (Healy, 2012:173-174).

É necessário salientar que se outrora o trabalho social comunitário surgia,

frequentemente, como um efeito da crise económica e social num dado local, atualmente é

necessário dar enfoque a um novo contexto social, nomeadamente à globalização. Segundo

Ulrich Beck (2002) a crise, os riscos e os perigos sociais sempre existiram, porém numa era

caracterizada pela globalização estes adquirem maiores dimensões, surgindo novos desafios

para os trabalhadores sociais. Ou seja, os trabalhadores sociais devem repensar a realidade e o

contexto social, económico e político no qual a população se encontra, de modo a adaptar-se à

atualidade e aos desafios que surgem. Para tal é necessário não só adquirir uma nova forma de

pensar como também de atuar - é necessário “pensar global, agir local”, assim como “olhar o

local para repensar o global”.

Neste seguimento de ideias surgem vários paradigmas que dão grande importância à

relação teoria/prática no trabalho social comunitário. Perspetivas como a ecológica, a

intervenção com redes sociais e o apoio social guiam a intervenção dos profissionais. Estas

consideram que o sujeito encontra-se em constante interação com o meio/contexto, criando

uma rede de relações interpessoais e de apoio, as quais são essenciais para o trabalhador

social mobilizar e organizar um coletivo capaz de construir em conjunto respostas às

necessidades e interesses do mesmo.

Assim, a ação comunitária pode e deve ter por base a democracia participativa,

segundo a qual o coletivo “ganha voz” e aumenta a sua participação na construção de

17

soluções e contribui para o aumento do envolvimento dos sujeitos, implicados, nas decisões e

na criação/fortalecimento de vínculos e redes sociais. Progressivamente, o profissional que até

então foi facilitar do processo, vai ausentando-se, estimulando a autonomia da comunidade,

algo que será aprofundado mais adiante.

Neste âmbito, Cortès e Llobet (2006) apresentam um conjunto de orientações

metodológicas de ação comunitária que culminam no contributo de várias disciplinas

científicas e que podem resultar num guião com quatro atos importantes no processo de

intervenção comunitária. Primeiramente, as várias disciplinas científicas designam, de forma

semelhante, que o trabalho social se baseia num procedimento de

“estudo/diagnóstico/desenho do plano/execução/avaliação”. Contudo, este processo não é

linear, visto que o profissional tem o ajustar à realidade social, tal como também defende

Ander-Egg (1992) Além disto, ao ser um processo participativo é possível que seja necessário

improvisar e reformular estratégias de intervenção ao longo do processo (Morin, 2001).

Neste sentido, Barbero e Cortès apresentam no seu texto “Trabajo comunitário,

organización y dessarollo local” um “esquema-síntese” que apresenta em termos gerais três

etapas que os trabalhadores sociais devem seguir na sua intervenção com comunidades e que

lhes permita desenvolver e promover um processo organizativo (2005: 21).

Assim, a primeira etapa consiste na entrada do profissional no terreno - conhecimento

das necessidades e potencialidades do espaço social de intervenção futura; e definição do

projeto profissional ou de influência; a segunda etapa foca-se na promoção e

acompanhamento da ação - constituição do grupo ou da organização e repartir tarefas;

manutenção do grupo ou da organização, bem como a sua participação ativa; elaboração do

projeto comunitário (definir objetivos e prioridades); e aplicação do projeto comunitário, e

por fim a terceira etapa abrange o afastamento do profissional e conclusão/ avaliação da ação

comunitária.

De forma mais pormenorizada Cortès e Llobet (2006) esmiuçam estas etapas em atos

que esclarecem os passos a seguir pelos profissionais. Assim, segundo Cortès e Llobet (2006)

o primeiro ato os autores foca-se na entrada do profissional no espaço social de intervenção.

Neste primeiro momento, o profissional deve priorizar a recolha de informação e o

desenvolvimento do seu conhecimento fase à comunidade com a qual vai trabalhar, de forma

a fazer um levantamento das suas necessidades, assim como das suas potencialidades. Desta

18

forma, o diagnóstico começa a ser elaborado, sendo que a participação de profissionais e

outros atores sociais enriquece este processo que deve ser sustentado nas relações

estabelecidas com a comunidade, bem como no conhecimento de todas as partes envolvidas e

do território em questão. Ou seja, é importante que o profissional se dê a conhecer, que

conheça e contacte com outros profissionais que atuam no local e com a comunidade com a

qual vai intervir. Desta forma, o profissional poderá começar a dar sentido ao seu projeto de

ação futura, fundamentado num diagnóstico social, ao mesmo tempo que se aproxima do

território e dos cidadãos.

O segundo ato “criar e manter uma organização” diz respeito a um dos objetivos do

trabalho comunitário: “gerar novos sujeitos sociais, novos agentes coletivos e/ou novas

estruturas de relação entre eles, que permitam encarar a transformação de situações coletivas”

(Cortès e Llobet, 2006: 11). Neste âmbito os trabalhadores sociais devem envolver e

promover a participação dos indivíduos que estejam enquadrados numa determinada situação-

problema. Consequentemente é necessário desenvolver estratégias de intervenção

direcionadas peara o coletivo, de forma a favorecer o desenvolvimento da comunidade e as

suas potencialidades.

Segundo Cortès e Llobet, em alguns casos, a iniciativa e a necessidade de promover

uma ação coletiva não passa pelos trabalhadores sociais, mas pelas próprias comunidades que

lhes solicitam orientações ou mesmo supervisões de apoio para uma ação adequada. Contudo

nem sempre é fácil mobilizar os cidadãos a participarem num coletivo. Nestes casos é

essencial criar um clima apropriado e, para tal, o trabalhador social pode recorrer a vários

instrumentos e/ou atividades, como vídeos ou exposições sobre a história da comunidade,

bairro; uma série de debates formativas, entre outras. Após criar um “clima apropriado, o

trabalhador social tomará a iniciativa de convocar uma reunião para constituir um grupo

promotor (…) de representantes de grupos locais e/ou cidadãos” (Cortès e Llobet, 2006: 13)

os quais em conjunto com o profissional definirão os objetivos, a natureza do grupo e o papel

de cada um dos membros.

No terceiro ato referente ao diagnóstico, ao projeto e à ação coletivos, os autores

defendem que a elaboração de um projeto comum deve iniciar-se a partir de um debate e

reflexão entre os membros do grupo, de forma a partilhar conhecimentos e definir as

prioridades de intervenção. Para tal é imprescindível que haja respeito pelas opiniões uns dos

outros, de forma a chegar a um consenso e elaborar um projeto em comum, no qual todas as

19

partes são importantes. Neste seguimento de ideias Cortès e Llobet (2006) enfatizam a

importância que a elaboração coletiva de um diagnóstico e o fortalecimento de relações entre

os intervenientes têm ao longo de todo o processo, inclusivamente na construção do projeto,

também este coletivo. Note-se que esta estratégia pode ser determinante para um

desenvolvimento mais eficaz do projeto ou até mesmo para o seu sucesso, uma vez que este

se torna numa “produção” da qual todos fazem parte. Por fim, o quarto ato foca-se no

processo de retirada do profissional para a autonomia do grupo, sendo um dos princípios do

trabalho social comunitário.

É importante que o trabalhador social estimule, desenvolva e trabalhe a autonomia do

grupo em questão, para que este em determinada altura possa distanciar progressivamente do

coletivo. Este distanciamento do grupo deve ser ponderado de modo a que não seja “feito

demasiado cedo (interpretado como um abandono, podendo pôr em causa o caminho

percorrido com o grupo até então); nem demasiado tarde, uma vez que aumenta a dependência

e enfraquece o processo de autonomia e a auto-organização do grupo” (Cortès e Llobet, 2006:

16).

1.2.2.1. Envolvimento dos vários atores

“O desenvolvimento comunitário traduz-se por uma união de esforços entre as populações e

os poderes públicos, com o fim de melhorarem a situação económica, social e cultural de um

país ou região” (Silva, 1964: 498).

Para que um projeto de desenvolvimento comunitário veja cumpridos os seus

objetivos é necessário implicar no processo de planeamento, construção e execução do projeto

vários autores, como representantes políticos, profissionais, responsáveis organizativos,

representantes da sociedade civil e cidadãos afetados pela situação-problema.

A implicação dos representantes políticos num determinado processo de

desenvolvimento comunitário tem sentido, uma vez que com a sua intervenção podem

contribuir para uma maior articulação entre a “ cidadania, profissionais e políticos podendo

contribuir também para a qualidade, eficiência e legitimação das políticas públicas” (Cortès e

Llobet, 2006: 18). Para tal é também necessário que estes representantes apoiem e/ou

financiem as ações dos profissionais que apostam no desenvolvimento comunitário e

20

promovem a participação cidadã. Neste âmbito surge também Marchioni (1999) o qual

defende que a organização e a dinamização de um processo comunitário deve estar a cargo de

um conjunto de profissionais (das disciplinas das ciências sociais e humanas) que intervêm e

conhecem as problemáticas consideradas no processo.

Surgem ainda os responsáveis organizativos que têm o papel de transmitir, de forma

assertiva, bem como explicar e justificar decisões da equipa responsável, pelo

desenvolvimento do processo de desenvolvimento comunitário, aos técnicos e políticos de

cargos superiores (Cortés e Llobet, 2006); e os representantes da sociedade civil como as

redes comunitárias de autoajuda, as entidades de gestão de serviços, entre outros são

entidades ou grupos de pessoas são importantes, pois já se encontram organizados. Deste

modo, os seus membros podem ser implicados ao longo do processo, uma vez que as

respetivas entidades ou grupos têm também um papel de prevenção do bem-estar social.

Por fim, Cortès e Llobet (2006) designam os cidadãos afetados pela situação -

problema enquanto sujeitos responsáveis e participantes ativos na definição de problemas

existentes (perceber os problemas em si e suas causas) e no desenvolvimento de propostas de

melhoria dos mesmos, bem como na própria ação e intervenção social. Este processo deve

resultar no fortalecimento pessoal e social e no acesso a bens sociais – pleno exercício da

cidadania.

Neste sentido, a aproximação ao terreno e o envolvimento dos vários atores

implicados num processo de ação comunitária deve basear-se em três dimensões que segundo

Cortès e Llobet são imprescindíveis para o trabalho comunitário.

Assim a primeira dimensão da intervenção social comunitária deve focar-se na

consciencialização, sendo necessário trabalhar processos de tomada de consciência individual

e coletiva, assim como “desenvolver a capacidade das pessoas para criarem um projeto”

coletivo (Cortés e Llobet, 2006: 4). Tal como Menezes (2011:133) refere, há necessidade de

“consciencializar os utentes das capacidades pessoais, bem como, da forma como as mesmas

podem ser interligadas com uma ação que vise a efetivação dos seus direitos; participando em

ações comunitárias que conduzam à assunção dos problemas como dizendo respeito a todos”.

A segunda dimensão referente à organização permite que os atores sociais participem na

definição dos objetivos e dos interesses comuns, havendo uma partilha de responsabilidades.

Esta dimensão pode derivar tanto da primeira – consciencialização, como da terceira –

21

mobilização, uma vez que esta consiste na participação social, na negociação, na construção

de uma relação de grupos, bem como num sentimento e consciência de pertença ao grupo em

questão. Importa reforçar que as dimensões referidas anteriormente articulam-se e

complementam-se ao longo do processo.

Além disto, Cortés e Llobet (2006) consideram que no desenvolvimento do trabalho

social comunitário é imprescindível que haja um envolvimento de ação coletivo baseado na

democracia participativa – aumento da participação e da voz dos indivíduos/grupos sustentada

no trabalho com os diversos atores implicados, presentes no território e/ou com a comunidade

com a qual se vai intervir, sendo também um dos aspetos que Menezes (2011) e Amaro e

Branco (2011) defendem. Neste âmbito também Robert (1991 citado em Menezes, 2011)

apresenta a “pedagogia do acesso à palavra”, segundo a qual os indivíduos/populações

excluídas vão “ganhando voz” e poder na sociedade.

Neste âmbito, segundo Menezes, há necessidade de “repolitizar” o agir humano e que

os próprios Assistentes Sociais devem trabalhar no sentido de reinventar a “democracia de

base: da comunidade, de bairro, de vizinhança” (2011:127), na qual a justiça social não deve

ser descurada.

Tal como propõe Vieira, o Assistente Social deve passar “a integrar a diversidade

cultural, numa visão holística do sujeito em relação com os outros e com o ambiente,

colocando a justiça social nas práticas quotidianas”. Desta forma, estaremos perante uma

“pluralidade das formas de organização e de representação democrática dos cidadãos, fundada

na inovação e na criatividade dos atores, transformando o espaço institucional nos novos

lugares da cidadania” com vista à concretização individual e coletiva (2015:41). Vieira (2015)

enaltece ainda que a relação entre o profissional e o sujeito/cidadão deve ter na sua génese a

interligação de três níveis de intervenção social: macro (políticas sociais), meso (culturas

organizacionais) e micro (relação profissional/sujeito), sendo também um dos principais focos

de ação a defesa dos direitos dos sujeitos (direitos de primeira, segunda, terceira e até quarta

geração).

Em suma, o Assistente Social pode ter um papel crucial na mobilização, na promoção

e no aumento da participação ativa dos indivíduos/ comunidade. Contudo, a efetivação desta

mobilização não é simples. Assim, é necessário mobilizar não apenas os sujeitos, mas também

os profissionais (tanto Assistentes Sociais como outros técnicos) que intervêm com a

comunidade e que possam ter influência no desenvolvimento da cidadania/democracia

22

participativa. Ou seja, é imprescindível que haja uma mobilização ampla, visto que “hoje em

dia, a exclusão da participação não se deve somente a fatores económicos, mas também à falta

de um sentido de interesse público, de um sentido de ação pública – por parte de uma grande

percentagem dos cidadãos- para que a situação se modifique” (Menezes, 2011:131).

Assim, no desenvolvimento do trabalho social comunitário é imprescindível que haja

um envolvimento de ação coletivo baseado na democracia participativa – aumento da

participação e da voz dos indivíduos/grupos sustentada no trabalho com os diversos atores

implicados, presentes no território e/ou com a comunidade com a qual se vai intervir.

1.3. Conceito de Geografia Humana e Despovoamento

De acordo com o que foi referido ao longo deste capítulo, a intervenção do Serviço Social é

primordial para o desenvolvimento social, nomeadamente no desenvolvimento social

comunitário que pode ser implementado a nível local, regional, nacional e a nível

internacional.

Importa assim salientar que o assistente social adquire um papel fundamental nos

processos de desenvolvimento social, com base na efetiva participação dos vários atores de

uma comunidade, de forma a possibilitar a execução de um projeto que potencie as

capacidades e colmate necessidades, sem descurar as particularidades e os interesses dos

envolvidos.

Neste sentido, um projeto de desenvolvimento social comunitário pode focar-se numa

zona rural, caracterizada, genericamente, pelo despovoamento e pela presença de uma

comunidade com determinadas qualidades, particularidades e necessidades que merecem ser

consideradas e analisadas. Desta forma, conceitos como geografia humana e despovoamento

devem ser considerados no presente trabalho com o objetivo de perceber, mesmo que de

forma breve, do que se trata, para assim se delinear um projeto de desenvolvimento social

comunitário de enfoque numa aldeia de uma região rural do interior de Portugal (Aldeia do

Bispo, Penamacor) que tem assistido a um progressivo despovoamento ao longo dos anos.

23

1.3.1. Geografia Humana

Importa salientar que no âmbito de um projeto de desenvolvimento social comunitário

também a Geografia Humana adquire relevo, uma vez que é a partir desta que é possível fazer

“uma descrição científica das paisagens humanas e da sua distribuição no globo” (Sorre,

2003:137), contribuindo assim para a elaboração de um diagnóstico social mais consistente e

coerente também relativo ao fenómeno do despovoamento a nível espacial e social.

Veja-se, segundo Sorre, que o conhecimento desenvolvido no âmbito da geografia

humana tem na sua génese fortes relações com todos os ramos da Geografia, mas também

estabelece consonâncias com o grupo das ciências do Homem, como a Antropologia, a

Etnologia, a Psicologia Coletiva e a Sociologia (2003:138). Neste âmbito, o principal objetivo

da Geografia Humana baseia-se em “elucidar as relações entre o Homem e o meio, a partir de

um ângulo espacial”. Ou seja, a Geografia Humana vem somar ao estudo do meio natural o

estudo do meio social e suas influências (Sorre, 2003:140).

No campo da Geografia Humana, surgem ainda noções como a de “situação” dos

fenómenos; “área de extensão” dos fenómenos e ainda “género de vida”. Quanto à “situação”,

esta pode corresponder à análise da situação absoluta dos fenómenos referentes às

coordenadas geográficas (latitude, longitude); e à análise da situação relativa dos fenómenos

(continentalidade, etc.), ou seja, a outras características do desenho geográfico. Por sua vez, a

noção de “área de extensão” dos fenómenos diz respeito ao limite dessas mesmas áreas

geográficas.

Contudo, é na noção de “género de vida” que se encontra a verdadeira essência da

Geografia Humana, visto que se refere à análise de “um conjunto coletivo de atividades

transmitidas e consolidadas pela tradição, graças às quais um grupo humano assegura a sua

existência em um determinado meio” (2003:140). É uma noção cujos elementos sociais

sustentam a génese da Geografia Humana, constituindo-se assim como elementos que

poderão ser importantes e considerados num diagnóstico social no âmbito do Serviço Social.

Em suma, a Geografia Humana incide no estudo das dinâmicas estabelecidas entre as

características essenciais da espécie humana e a sua atuação numa diversidade de meios, os

quais, por sua vez, se transformam com a diversidade dos modos de vida existentes. É a partir

deste estudo que é possível agrupar e analisar a formação de determinadas paisagens

humanas, a mobilidade/circulação do Homem no espaço; a “plasticidade”/capacidade de

24

adaptação e do poder de expansão do Homem na superfície terrestre; bem como analisar as

dinâmicas estabelecidas entre o Homem e o meio; a evolução das relações sociais e os

desequilíbrios que daí advêm. Veja-se ainda que a missão da Geografia Humana não consiste

em resolver os problemas/desequilíbrios verificados, mas sim em fazer compreender suas

origens e época em que ocorrem (Sorre, 2003:141).

Esta compreensão científica, aprofundada em torno das paisagens humanas e suas

dinâmicas, pode assim contribuir para uma perceção mais clara do fenómeno do

despovoamento, podendo ainda cruzar estes mesmos conhecimentos com o Serviço Social.

Ou seja, esta partilha de conhecimentos entre as várias áreas científicas poderá enriquecer

tanto a teoria como a prática em Serviço Social, uma vez que a união de conhecimentos no

âmbito da Geografia Humana e do fenómeno do Despovoamento na região da Beira Baixa,

nomeadamente, no concelho de Penamacor (Castelo Branco – Portugal), poderá contribuir

para uma fundamentação mais clara do Projeto de Desenvolvimento Social Comunitário que

se propõe desenvolver.

Desta forma, é também necessário clarificar, de forma breve, alguns aspetos da

demografia portuguesa, tais como: o fenómeno do despovoamento, as migrações que se

encontram relacionadas com este despovoamento, assim como relacionar este fenómeno com

as transformações verificadas no ordenamento e governança territorial.

1.3.2. Despovoamento

As tendências demográficas que se têm vindo a agravar ao longo dos anos demonstram o

aumento dos desequilíbrios demográficos a nível nacional, sendo que as zonas rurais são as

mais afetadas por estas dinâmicas.

Veja-se que após a Revolução Industrial assistiu-se a um crescente êxodo rural. O

abandono do sector agrícola e a procura de melhores condições de vida no sector secundário –

indústrias e a concentração da população nas grandes zonas urbanas, sobretudo situadas no

litoral do país, contribuíram para o progressivo despovoamento das áreas rurais, bem como

para o isolamento da população nela residente.

De facto, o despovoamento não é um fenómeno de hoje, contudo, os motivos que lhe

subjazem e as consequências que acarreta vão-se alterando ao longo dos anos.

25

Antes de mais, é necessário definir que o despovoamento é, segundo o dicionário de

Língua Portuguesa, o “ato ou efeito de despovoar”; “desabitado; ir perdendo habitantes”.

Segundo alguns autores (Ferrão et.al, 2015; Sousa, 2010; Ferrão, 1996; Rocha-Trindade,

1990), o despovoamento é uma migração ou consequência desta, podendo ser tanto interna

como externa. Segundo Rocha-Trindade “o conceito de migrante tem estado associado aos

movimentos coletivos de pessoas que, por razões diversas, deslocam geograficamente o foco

da sua vida quotidiana, designadamente no que respeita a local de trabalho e de habitação

fixa.” (1990: 466). Deste ponto de vista, também o despovoamento poderá partilhar

características da migração, podendo ser definitivo, temporário, sazonal ou pendular (aspetos

que serão desenvolvidos no próximo ponto).

Sendo o despovoamento um fenómeno que tem vindo a provocar a deslocação de

milhões de portugueses ao longo dos anos, verifica-se que sobretudo a partir da década de 60,

este fenómeno fez-se sentir maioritariamente nas zonas rurais sendo apresentados várias

causas e/ou consequências para este movimento da população, tais como: desemprego efetivo

ou eminente, procura de melhor estabilidade social - qualidade de vida e novas oportunidades,

transformações verificadas na economia portuguesa e competitividade das grandes zonas

urbanas face às áreas rurais.

Desta forma, o despovoamento é um conceito que é necessário explorar com maior

profundidade e apresentar várias transformações espaciais e sociais, com o intuito de

especificar mais concretamente o caso da região de Penamacor de forma a perceber as

particularidades demográficas e territoriais de uma dada comunidade de enfoque da futura

intervenção.

1.3.3. Despovoamento, Migração e Transformações

O conceito de despovoamento encontra-se relacionado com o processo de migração tanto

interna como externa. Segundo Carmo, estas migrações podem ser definitivas, como o êxodo

rural; ou migrações sazonais – deslocação de um grupo de pessoas do seu local habitual de

residência para trabalhar noutros locais em períodos específicos do ano, como a vindima,

outras atividades agrícolas e indústria hoteleira (2001:151).

Além disto, Paulo Baronet Sousa ressalta ainda outras formas de migração: migração

temporária, em que as pessoas, a curto, médio ou longo prazo, saem do seu local de residência

26

e entretanto regressam; e a migração pendular que diz respeito às pessoas que, embora saiam

do seu local de origem, mantém uma relação regular e próxima com o mesmo – seja a nível

diário, semanal ou mensal (2010:42).

Segundo João Ferrão (1996) as “migrações internas atingiram a sua intensidade

máxima durante o período de 1960-1973”, as quais se aliaram às migrações externas -

deslocações de emigrantes para países como os E.U.A., Brasil e França, por exemplo. Além

disto estes movimentos demográficos encontram-se também associados à Guerra Colonial em

África e ao regime político (Estado Novo) vigente em Portugal nessa época; ao processo de

desenvolvimento e modernização da Europa pós-II Guerra Mundial; à procura de melhores

condições de vida; à mobilidade socioprofissional e à mudança de valores e atitudes que lhes

estão associadas (1996:45). Ferrão enaltece ainda que entre 1960 e 1973 a “geografia dessa

mobilidade mostra, por sua vez, como as alterações verificadas são territorialmente

discriminantes, parecendo dar razão aos que confundem desenvolvimento económico e

desenvolvimento: parcelas significativas do mundo rural não crescem economicamente e, por

isso não se desenvolvem, embora, simultânea e ironicamente, contribuam para o crescimento,

e, portanto para o desenvolvimento de áreas urbanas, no país, e urbano-industriais, na

Europa” (1996:45). Desta forma, foram e são ainda sobretudo as regiões do interior rural de

Portugal as que apresentam maior saída da população, ou seja, são a “origem dos fluxos de

migrações internas” (Ferrão, 1996:45). Atualmente, estas disparidades regionais e migrações

internas ainda se verificam, embora tenham vindo a reconfigurar-se e a diminuir sobretudo a

partir da década de 80.

Assim, ao longo dos anos tem-se vindo a assistir a um panorama de êxodo

rural/despovoamento destas zonas, embora estes fluxos têm vindo a diminuir devido: à

diminuição da população em idade fértil e ativa e consequentemente, à diminuição da

natalidade, ao aumento do envelhecimento e à incapacidade de renovação de gerações, cujos

fatores se traduzem numa progressiva rarefação demográfica destas áreas (Ferrão, 1996:45).

Veja-se ainda que quando se fala de despovoamento são as formas de migração definitivas e

sazonais que têm maior influência sobre este fenómeno.

Neste sentido surgem inúmeras causas associadas ao despovoamento, como por

exemplo de ordem económica (declínio da agricultura e reestruturação da indústria

transformadora e expansão generalizada das atividades de comércio e serviços – setor

terciário; desemprego efetivo ou eminente; baixos salários); de ordem ecológica (devido à

27

infertilidade das terras, escassez de água); ou de ordem social (conflitos e inexistência de

estruturas como Centros de Saúde, escolas, universidades; existência de redes de apoio e

interconhecimento que facilitam a mobilidade para outros locais com vista à melhoria das

condições de vida, entre outras). Veja-se que esta é a realidade de muitas regiões do interior

do nosso país, nas quais a inexistência ou a pouca existência de oportunidades favoráveis

diminuem a fixação da população nestes locais (Carmo, 2001:152).

Consequentemente assiste-se a um progressivo despovoamento destas zonas do

interior rural de Portugal em detrimento do aumento da urbanização e da densidade

populacional nos grandes centros urbanos, como Lisboa, Porto e Coimbra. Assim, estes

processos de migração/despovoamento contribuem para a diminuição da população jovem nas

zonas rurais e progressivamente para a diminuição da natalidade e o aumento do

envelhecimento, visto que não se verifica renovação de gerações.

Porém, e embora o interior rural seja o protagonista das migrações internas e o foco do

presente trabalho de projeto, é necessário referir que também as zonas urbanas sofrem com a

migração. Contudo, continuam a ser os maiores recetores de migrantes internos, tal como

refere Paulo Baronet Sousa (2010).

Neste sentido, segundo vários autores, as mudanças verificadas nas áreas rurais e

urbanas, tal como o fenómeno do despovoamento, encontram-se associadas à globalização, a

qual influencia os processos de reorganização territorial (Sousa, 2007:101). Veja-se a título de

exemplo que o desenvolvimento e a introdução de novas tecnologias na produção agrícola faz

diminuir a necessidade efetiva de trabalhadores. Consequentemente assiste-se a uma

desvalorização social e económica relativamente à atividade e à produção agrícola, muito

também devido à incapacidade que os pequenos e médios produtores têm para competir com

outras potências neste setor a nível global (Sousa, 2007:102).

Desta forma, sendo os espaços rurais os detentores de mais atividades ligadas ao

campo são também estes que numa Era caraterizada pela globalização procuram os grandes

espaços urbanos com vista a melhorar a sua qualidade de vida e a aceder a mais oportunidades

a nível social e económico – e.g. o emprego. Tais transformações económicas e sociais têm

contribuído para o crescimento acelerado das grandes cidades e subúrbios, provocando

problemas de gestão e de ordenamento do território citadino – sobrelotação populacional, mas

também o surgimento de cidades médias.

28

Neste sentido, José Portela enfatiza que o “dito mundo rural português já não é rural

nem mundo. É de todos conhecida a multiplicidade real e simbólica das cidades médias, bem

como a sua dilatação e influência sobre os povoados próximos. Trata-se amiúde de espaços

numa marcha rotunda para a urbanidade faz-de-conta. Não menos importante, verifica-se a

assimilação pelos rurais dos estilos de vida citadinos” (2003:9).

Os próprios processos de migração interna e externa provocaram a fragmentação do

território nacional e, desta forma verifica-se a necessidade de estreitar laços entre os vários

territórios. Assim, no interior do país a população, de forma a combater um certo isolamento,

começa por se concentrar em torno das aglomerações urbanas e, deste modo, começa a

consolidar “pontos estratégicos de densidade relacional mínima entre indivíduos, grupos,

instituições e empresas” (Ferrão, 1996:51).

Embora algumas zonas rurais tenham visto benefícios na sua proximidade com

aglomerações urbanas de média dimensão (que têm vindo a assistir à construção de subúrbios

em redor); outras zonas encontram-se mais afastadas destes mesmos centros, vendo assim as

suas possibilidades diminuídas. Contudo, tanto num caso como noutro, estas regiões

apresentam poucas oportunidades de ascensão socioprofissional e o que também coincide

com o perfil da população que, estando ou não em meio rural, procura não só em Portugal

como também em países estrangeiros essas mesmas oportunidades e qualidade de vida

(Ferrão, 1996:58). “De qualquer modo, o sentido da história da «modernização» demográfica

dos últimos anos parece evidente: recuo das ruralidades tradicionais a favor da consolidação

de realidades urbano-terciárias e de industrialização rural difusa, no país, e urbano-industriais,

nas áreas de destino dos fluxos emigratórios” (Ferrão, 1996:59). Assim, tal como foi referido

anteriormente, após a Revolução Industrial a urbanização despoletou, assim como a

consequente aquisição de novos modos de vida tanto pela população urbana como rural.

Se outrora as zonas rurais eram associadas ao sentido de comunidade, de coesão e de

conservadorismo; e as zonas urbanas à impessoalidade, racionalidade e individualismo,

atualmente tais aspetos são cada vez mais diluídos, uma vez que as transformações sociais,

identitárias e económicas têm vindo a quebrar várias barreiras/ fronteiras de diferenciação.

Contudo, se as semelhanças sociológicas entre estes espaços – urbano e rural, tendem a ser

mais uniformizadas, mas em termos espaciais verifica-se um crescimento exacerbado das

grandes cidades e a um progressivo isolamento das regiões rurais do interior do país, o que

coloca frequentemente a sua população à margem – exclusão social e territorial (Sousa,

29

2007:103). Neste sentido, o despovoamento está frequentemente relacionado com esta

progressiva marginalização e exclusão social das áreas rurais face aos grandes centros

urbanos.

Deste ponto de vista, Costa enaltece que “a relevância do domínio territorial no estudo

da exclusão social é recente e tem a ver com o facto de existirem certas situações em que a

exclusão diz respeito não apenas às pessoas e famílias, mas a todo um território. É este o caso

dos bairros de lata e outros tipos de bairros degradados, e de certas freguesias ou de concelhos

rurais, em que as condições de vida das famílias dificilmente podem melhorar se não se

tomarem medidas que promovam o progresso de todo o espaço nos domínios da habitação,

dos equipamentos sociais, das acessibilidades, e até de atividades económicas” (2001:16).

Para tal é necessário desenvolver estudos e medidas sociais, económicas e políticas também

muito focadas na reestruturação do ordenamento e governança territorial de base democrática

que considerem vários eixos de análise e áreas de atuação neste sentido.

1.3.4. Despovoamento, Governança Territorial Democrática e Serviço Social

Para combater o despovoamento é necessário potencializar processos de ordenamento e

governança territorial democrática. Ou seja, é imperativo desenvolver intervenções que

pressuponham uma “forte articulação entre diferentes políticas setoriais, uma significativa

coordenação entre os atores mais relevantes e, ainda, processos de participação pública

inclusivos” (Ferrão et.al, 2015:151), de forma a ser construída uma visão estratégica e

desenvolvidos programas com maior envolvimento e aceitação social alcançada através do

debate e da participação na tomada de decisão.

Contudo, o desenvolvimento de uma determinada região, cidade, bairro ou de

territórios de baixa densidade não depende apenas de políticas que incidam nestas mesmas

áreas. Neste sentido, segundo Ferrão et.al (2015), o desenvolvimento de programas de

governança territorial não se limita a mobilizar apenas as comunidades e atores locais, sendo

que deverão envolver outras entidades públicas externas à área de foco de intervenção, as

quais poderão/deverão contribuir para a definição e alcance dos objetivos definidos.

Assim, os mecanismos de governança territorial incluem uma “componente horizontal,

referente à mobilização de atores locais e regionais; uma dimensão de governança multinível

– envolvimento dos vários níveis políticos de decisão nacionais e da União Europeia; bem

30

como uma governança multiescala – integração de espaços de atuação dos diversos atores não

públicos” (Ferrão et.al, 2015: 151-152). Neste âmbito, também o Serviço Social poderá ter

um papel importante no desenvolvimento de projetos e programas, com base numa visão

estratégica de atuação em que os diferentes atores sejam envolvidos. Veja-se que o Assistente

Social tem competências para “consciencializar, mobilizar, e organizar” (Cortés e Llobet,

2006) a comunidade e os atores envolvidos, a vários níveis, e assim contribuir para o

desenvolvimento efetivo de uma governança territorial democrática também através de

projetos de desenvolvimento social comunitário onde haja um envolvimento coletivo e efetivo

baseado na democracia participativa.

Desta forma, torna-se cada vez mais imperativo desenvolver processos de investigação

e investigação-ação no âmbito da governança territorial. Nomeadamente, no âmbito do

Serviço Social, é possível enaltecer a importância da sua articulação com as políticas públicas,

uma vez que o papel destas é “garantir a articulação de políticas setoriais, a coordenação entre

atores e a participação pública nas políticas de ordenamento do território e, de forma mais

geral, em intervenções integradas de base territorial” (Ferrão et.al, 2015; e Ferrão, 2010 e

2011). Consequentemente, a investigação-ação e a avaliação de metodologias de governação

em rede e gestão de conflitos em torno de temas e iniciativas particulares – por exemplo de

incidência em projetos e iniciativas públicas em bairros degradados (Ferrão et.al, 2015:154),

poderão trazer importantes focos de interesse e progressivamente poderão despoletar novas e

importantes investigações. Possivelmente, estas investigações poderão permitir o

desenvolvimento de projetos e “construção de futuros possíveis e desejados para as políticas

comunitárias” (Ferrão et.al, 2015:154), em que os princípios de política e cidadania não sejam

descurados. Neste sentido, ganha também importância a participação de Assistentes Sociais

nestes processos de governança e de superação de desafios relacionados com a mesma, bem

como no desenvolvimento de investigações neste campo.

Assim, nascem programas baseados em parcerias locais que pretendem ver

desenvolvidos projetos de desenvolvimento comunitário com base na discriminação socio

territorial das zonas prioritárias de atuação e seu público-alvo. Ao longo destes processos é

possível perceber o tipo de sinergias que existe entre estes programas e “outros mecanismos

de governança ou formas de mobilização no terreno” (Falanga, 2015:201) que podem ser

potencializados ou reestruturados, de forma a fomentá-los tendo por base a cidadania ativa e a

participação democrática dos envolvidos nos projetos.

31

Para além disto, segundo Ferrão (2011), o impacto efetivo no funcionamento da

política pública de ordenamento do território e na governança territorial exige “melhor

informação, conhecimento, organização e tecnologias de suporte”, assim como uma “nova

cultura de território e de ordenamento de território – isto é, crenças e valores com tradução em

atitudes, competências e práticas quotidianas por parte da população em geral, e dos membros

das comunidades: científica, técnica e política com intervenção direta no ordenamento do

território, bem como dos seus stakeholders em particular” (Ferrão, 2011:115). Acresce ainda

a necessidade de adquirir um maior e melhor conhecimento das condições sociais de

funcionamento da política pública de ordenamento do território e suas dimensões.

Ainda de acordo com Ferrão existem questões relacionadas com as crenças e valores

distintos dos segmentos da população portuguesa e da comunidade em geral ou dos

profissionais que atuam neste âmbito; bem como com o conflito de interesses que têm de ser

colmatadas tendo em vista um planeamento estratégico mais participado, democrático e

eficiente de uma determinada política, nomeadamente de ordenamento do território

(2011:116). Veja-se, que segundo Soares, para um bom ordenamento do território é

“indispensável que exista subjacente uma cultura coletiva que integre valores do território

(entendido como num espaço geográfico com identidade, com história, vivido por pessoas e

conformado pela sociedade) e uma cultura de planeamento que não se limite a conceitos,

padrões e tecnologias importadas, mas que assente no entendimento das realidades históricas,

sociais, económicas, políticas e também das memórias que tecem a «circunstância» da

arquitetura dos espaços em que vivemos, isto é, do nosso país, da nossa cidade ou do nosso

bairro” (2009:174).

Neste seguimento de ideias, o PNPOT1 apresenta atualmente alguns objetivos

estratégicos que, segundo Ferrão (2011) são primordiais para a evolução do planeamento do

território e para a intervenção desenvolvida no mesmo, sendo muitas vezes possível os

Assistentes Sociais contribuírem para a efetivação destes mesmos objetivos.

“Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação

informada, ativa e responsável dos cidadãos e das instituições” (OE6)2; e “promover a

1 PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território: é um instrumento de

desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância

para a organização do território nacional; e constitui um instrumento de cooperação com os demais

Estados membros para a organização do território da União Europeia (Direção Geral do Território,

http://www.dgterritorio.pt/, 2017). 2 OE6-Objetivo Estratégico número 6 do PNPOT.

32

participação cívica e institucional nos processos de planeamento e desenvolvimento

territorial” (OE6.3.) são alguns dos objetivos que poderão estar na génese da efetivação de um

planeamento territorial mais participado, coerente e que detenha várias dimensões do

território, inclusivamente a nível social (Ferrão, 2011:118). Neste sentido há a necessidade de

desenvolver estudos sobre ordenamento do território nos quais não se dê apenas importância a

questões relacionadas com o património natural, arquitetónico e paisagístico; e com questões

financeiras e de medição, mas também fomentar estudos em que os valores sociais sejam

considerados, visto que estes também têm um forte impacto no território (Ferrão, 2011:120).

Neste seguimento de ideias Alves (2007) defende que o ordenamento do território

deve basear-se num planeamento estratégico, o qual corresponde “a uma nova atitude

metodológica ao colocar maior ênfase no processo e ao conferir maior importância aos

aspetos institucionais e políticos que o envolvem, face à crescente complexidade e

multiplicidade de agentes que nele intervêm, à maior importância atribuída á decisão, à

envolvente contextual e aos cenários de evolução futura” (Alves, 2007:62-63). Em suma, este

tipo de planeamento deverá reger-se por critérios de justiça social e pelos direitos dos

cidadãos, assim como incentivar a participação dos cidadãos nos processos de tomada de

decisão e a efetivação da cidadania (Cardoso e Breda-Vázquez 2007).

Tal como foi referido anteriormente, a intervenção dos Assistentes Sociais neste tipo

de planeamento poderá ganhar e dar novo fôlego, tanto aos processos de planeamento como

também no desenvolvimento de projetos neste sentido. Os Assistentes Sociais detêm em si

competências académicas, sociais que facilitam estes processos de aproximação,

consciencialização, mobilização e organização dos cidadãos, grupos, comunidades,

instituições, entidades e outros atores locais implicados nestes mesmos programas. A visão e

as competências desenvolvidas no âmbito do Serviço Social nestes processos de planeamento

estratégico, de reestruturação e de intervenção em projetos ordenamento territorial e de

desenvolvimento social comunitário, em que elementos sociais, espaciais, políticos e

económicos, entre outros, são considerados, poderão contribuir para uma atuação mais ampla,

sendo ainda interessante unir os conhecimentos e a atuação multidisciplinar de enfoque

territorial, extraindo o melhor de cada área científica, como Serviço Social, Geografia,

Arquitetura, Sociologia, entre outros.

33

CAPÍTULO 2 – DIAGNÓSTICO SOCIAL

Primeiramente para se elaborar o planeamento de um projeto é necessário realizar um

diagnóstico. O diagnóstico social consiste numa das “fases iniciais e fundamentais do processo

de intervenção social” (Ander-Egg, 2007: 16). Deste modo, o diagnóstico social é

indispensável para uma boa prática profissional na área do Serviço Social, uma vez que através

deste processo é possível sistematizar informação, de forma clara, completa e precisa, e ter

conhecimento real e concreto relativamente a uma determinada situação-problema, bem como

identificar as suas causas e evoluções.

Segundo Capucha (2008), um diagnóstico social deve identificar através da

caracterização do contexto e população-alvo, o tipo de problema, a sua dimensão e intensidade,

o nível a que estes se manifestam (local, regional, geral, institucional); quais são os problemas

identificados pelos diversos atores cuja participação é considerada no desenvolvimento do

projeto (atores institucionais, associações, famílias, comunidades e outros profissionais),

analisar a perceção que estes têm sobre os problemas, bem como as suas necessidades e

interesses, numa lógica de democracia participativa (Guerra, 2002). Capucha (2008) e Guerra

(2002) defendem ainda que o sucesso de um dado projeto pode depender muito do

envolvimento dos vários atores ao longo, não só, da elaboração do diagnóstico social, como

também ao longo de todo o processo e etapas de planeamento, execução e avaliação do projeto

em questão. Frequentemente, para organizar e sistematizar de forma mais concreta e concisa os

dados e resultados recolhidos e obtidos através do diagnóstico recorre-se a várias técnicas como

a “construção de árvores de problemas e ameaças”; “espinha de problemas e ameaças”;

“espinha de oportunidades e recursos”, sendo que uma das mais utilizadas é a tabela de análise

SWOT, a qual “permite sintetizar informação extraída numa matriz simples que a localize em

função das limitações e potencialidades que vislumbre relativamente ao grupo, à situação social

estudada” (Ander-Egg, 2007: 65), bem como delimitar uns aspetos e potencializar outros

(sistematização das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças).

Consequentemente, numa lógica de forte relação entre a teoria e a prática, estabelece-se

prioridades de intervenção face às necessidades apresentadas pelos sujeitos de atenção e

verifica-se os recursos e as forças existentes, sendo assim, logo à partida, um instrumento

preponderante para a criação de um projeto adequado e coerente, bem como para a elaboração

de um “sistema de avaliação, ao estabelecer as bases segundo as quais as realizações e impactes

podem ser avaliados” (Capucha, 2008: 17).

34

Sendo o diagnóstico um dos passos iniciais, se não o primeiro que deve ser realizado

para que consequentemente se possa proceder à elaboração de um plano de ação, é também

necessário avaliar a forma como foi elaborado (“com quem e para quem”), sendo inevitável

analisar as razões que justificam o projeto (Capucha, 2008:21), ou seja, a pertinência do

projeto. Para tal é necessário ter em conta as evidências dos problemas apresentados no

diagnóstico e o seu rigor científico e de aproximação do terreno e dos atores envolvidos no

processo de elaboração do diagnóstico, sendo este último aspeto preponderante para a

consistência e clareza do projeto a apresentar.

Assim “a avaliação diagnóstica é um procedimento operacional: resulta num projeto

de intervenção; não é um objetivo em si, é um instrumento para melhor trabalhar” (Robertis,

2011: 109), e é sempre provisória, visto que a que a população está em constante mudança,

sendo que um bom diagnóstico social é imperativo para o sucesso de uma futura intervenção/

projeto.

É necessário ter em conta que “no início da ação a tónica é inevitavelmente colocada

na recolha de dados, na compreensão do pedido e da situação na avaliação diagnóstica. No

meio da intervenção, a tónica é sobretudo colocada na elaboração do projeto de intervenção,

no estabelecimento do contrato e na implementação das estratégias de intervenção, podendo

este período ser mais ou menos longo. Lá para o fim da intervenção, a tónica será colocada na

preparação para o fecho e na avaliação dos resultados” (Robertis, 2011: 82). Ou seja, é

imprescindível que o diagnóstico social seja feito com o maior rigor, bem como atualizado e

participado ao longo de todo o processo, para que o futuro projeto proposto seja coerente,

pertinente e eficaz, e que consequentemente responda e corresponda às necessidades

identificadas tendo em conta o contexto social/ comunitário e político em que será

implementado.

35

2.1. Plano de aprofundamento do Diagnóstico Social – estratégias utilizadas

O diagnóstico social, sendo essencial para a elaboração de um projeto de desenvolvimento

comunitário terá de se basear não só em dados estatísticos como também em entrevistas a

diversos atores locais de forma a identificar de forma mais clara e coerente as características,

as necessidades e interesses/ potencialidades da população residente e dos serviços existentes

no território.

Assim, numa fase inicial, o diagnóstico social tem por base alguns

recursos/ferramentas tais como: dados do INE, PORDATA que pretendem caracterizar a

população-alvo do diagnóstico e futuro projeto, o seu território e suas dinâmicas geográficas e

demográficas. Consequentemente foi feita uma articulação entre os dados obtidos através da

análise dos dados estatísticos, documentos disponibilizados pelo GASE e os dados recolhidos

localmente através de entrevistas e de deslocações pontuais à Aldeia do Bispo (sede de União

de Freguesias) e Penamacor (concelho), de forma a perceber os problemas existentes e a sua

dimensão, assim como as necessidades e o “perfil” predominante da população residente e

determinadas situações-problema, nomeadamente o fenómeno do despovoamento e suas

possíveis implicações. Desta forma, as fases do plano de construção do diagnóstico social

poderão consistir nas seguintes:

1º- Elaboração das estratégias a implementar para a recolha de dados;

2º- Recolha e análise dos dados obtidos (dados estatísticos – análise estatística do problema;

visitas pontuais ao local: observação e realização de entrevistas; e análise documental);

3º - Elaboração de uma base dos dados recolhidos, em Excel, bem como de gráficos e tabelas

síntese destes dados;

4º - Análise e interpretação dos dados recolhidos e sua articulação;

5º- Identificação e caracterização da população-alvo, bem como das principais situações

problema e necessidades existentes;

6º- Análise SWOT;

7º - Estabelecer prioridades e o tipo de intervenção/estratégias a pôr em prática de forma a

responder às principais situações problema/necessidades dos sujeitos de atenção.

36

2.2. Caracterização e Análise da População e do Contexto em que a Situação-Problema

Ocorre

2.2.1. Caracterização do Concelho de Penamacor

Penamacor é um concelho da Beira Baixa, um dos 11 municípios que compõem o distrito de

Castelo Branco (Portugal) e ocupa uma área de 563.72 km2, o que corresponde a 8.51% do

território distrital. É limitado a Norte pelo concelho do Sabugal, a Sul pelo concelho de

Idanha-a-Nova, a Oeste pelo do Fundão e a Leste pela Estremadura espanhola.

É importante verificar que as distâncias entre a sede do Concelho – Penamacor e

outros centros urbanos de maior dimensão são de 48 km para a Covilhã, 50km para Castelo

Branco e de 66km para a Guarda, o que à partida se traduz no afastamento significativo dos

principais serviços de apoio à população, como é o caso, por exemplo, dos Centros

Hospitalares.

Figura 2.1. – Mapa do Território Nacional Português; Distrito de Castelo Branco;

Concelho e Freguesias de Penamacor (2017)

Fonte: DGPRM/DSRM/DREM e CMP.

37

Outrora o concelho dividia-se em 12 freguesias, com as recentes uniões de freguesias

estas diminuíram para 9, sendo elas: Águas, Aldeia do Bispo e Aldeia de João Pires (em

União de Freguesias); Bemposta e Pedrógão (em União de Freguesias); Aranhas,

Benquerença, Meimoa, Meimão, Penamacor, Salvador e Vale da Senhora da Póvoa.

Em termos gerais, embora o enfoque do futuro projeto de desenvolvimento social

comunitário seja o concelho de Penamacor, em geral, importa salientar que o presente

diagnóstico tem como foco dados gerais deste município, assim como da Aldeia do Bispo,

uma vez que é a sede de União de Freguesias escolhida para iniciar o aprofundamento

diagnóstico participado. Assim, visto que a amostra da população constituída por

conveniência escolhida para as entrevistas reside nesta localidade é importante salientar que a

Aldeia do Bispo encontra-se a 7km de Penamacor (a aldeia mais próxima da sede de

concelho), num vale, nas margens de ribeira da Raivosa, afluente da ribeira das Taliscas e no

cruzamento dos caminhos para as freguesias de águas, Bemposta, Aranhas, Aldeia de João

Pires e Penamacor, tendo uma dimensão de 6,51 km².

2.2.2. Caracterização Demográfica do Concelho de Penamacor e Aldeia do Bispo

À data dos censos de 2011, o concelho de Penamacor tinha 5 682 habitantes, sendo o segundo

município do distrito de Castelo Branco com menor número de população residente. Contudo,

ao comparar estes dados de 2011 com os dados do censo de 2001 verifica-se que a população

tem vindo a diminuir em todos os municípios do distrito3 (tendência que se tem verificado, em

geral, por todo o território português). Veja-se que em 2001 a população residente no

concelho de Penamacor era de 6.629hab. reduzindo em 10 anos cerca de 14,6% (5659hab. em

2011)4; e 20,6% entre 2001 e 2014.

Quanto às freguesias5 do concelho de Penamacor, à data dos censos de 2011, as que

têm maior densidade populacional são Aldeia do Bispo com 676 hab. e Benquerença com

575hab.. Em contrapartida as aldeias com menos população são Bemposta (120hab.) e a

3 Anexo A – Evolução da População Residente por municípios pertencentes ao distrito de Castelo

Branco, Fonte: INE, 2011 4 Anexo B - População Residente em Portugal e concelho de Penamacor por local de residência –

2001, 2011 e 2014, Fonte: INE 5 Veja-se que à data dos Censos de 2011 ainda não se encontrava em vigor a Lei de união de

freguesias.

38

65 ou +

anos

42,39%

0-14 anos

8,04%

15-64

anos

49,58%

Aldeia de João Pires (195hab.)6. Quanto ao sexo, embora haja mais mulheres do que homens,

existe um grande equilíbrio entre ambos no concelho de Penamacor (51, 4% mulheres e

48,6% homens) e na Aldeia do Bispo (50,7% mulheres e 49,3% homens)7.

De acordo com figura 2.2. verifica-se que no concelho de Penamacor, da população

total residente, 49,58% têm entre os 15 e os 64 anos (2806 hab.), 42, 39% têm 65 ou mais

anos (2399 hab.) e que apenas 8, 04% têm 14 ou menos anos de idade, o que demonstra que a

população encontra-se envelhecida.

Figura 2.2. – População Residente no concelho de Penamacor por grandes grupos

etários, censos 2011

Fonte: INE/PORDATA

Veja-se ainda que ao dividir o grupo etário dos 15 aos 64 anos em dois, verifica-se,

mais claramente que o número de crianças e jovens é bastante inferior quando comparados

com os valores apresentados pelos grupos etários dos 25 aos 65 anos e 65 ou mais anos, tal

como se pode verificar na figura 2.3. É importante frisar que segundo o Relatório do INE

“Onde e como se vive em Portugal - 2011”, Penamacor, a par de Alcoutim (Algarve) e Vila

Velha de Rodão (Castelo Branco), é um dos municípios do país que tem mais residentes com

idade igual ou superior a 65 anos.

6 Anexo C – População Residente no concelho de Penamacor por local de residência à data dos Censos

de 2011 Fonte: INE 7 Anexos D e E – População residente por sexo. Fonte: INE, 2011

39

Figura 2.3. – Estrutura etária da população

residente no concelho de Penamacor

Figura 2.4. – Estrutura etária da população

residente na freguesia de Aldeia do Bispo

Quanto à população residente na Aldeia do Bispo, verifica-se curiosamente que

embora seja envelhecida existem mais pessoas entre os 25 e os 65 anos, bem como mais

crianças até aos 14 anos do que jovens dos 14 aos 25 anos, quando comparados os dados da

média do concelho de Penamacor (figura 2.4.).

Fonte: INE, 2011 Fonte: INE, 2011

Quanto às habilitações literárias encontram-se semelhanças entre os dados referentes à

Aldeia do Bispo (figura 2.6.) e aos da população residente no concelho de Penamacor,

verifica-se de acordo com a figura 2.5. que apenas cerca de 5% tem formação de nível

universitário, predominando as pessoas com nível básico de escolaridade (cerca de 58% do

total de população residente no concelho de Penamacor; e cerca de 63% da população de

Aldeia do Bispo) e as pessoas sem qualquer qualificação, sendo estas últimas uma forte

parcela da população residente -30%.

Fonte: INE, 2011 Fonte: INE, 2011

Segundo dados do INE a diminuição da população residente tem vindo a verificar-se

sobretudo desde as décadas de 60/70, datas que em termos históricos correspondem, numa

Figura 2.5. – Habilitações Literárias da

população residente no concelho de

Penamacor

Figura 2.6. – Habilitações Literárias da

população residente na freguesia de Aldeia

do Bispo

40

primeira fase, a uma forte emigração de portugueses um pouco por todo o país para outros

países sobretudo Europeus, e posteriormente a um êxodo rural em que o destino da população

foi sobretudo Lisboa e o litoral nacional.

Estas dinâmicas migratórias provocaram uma série de alterações profundas e

desequilíbrios estruturais nos indicadores demográficos – diminuição da taxa de natalidade, e

aumento da esperança média de vida, assim como o aumento do envelhecimento (inversão da

pirâmide etária); no enfraquecimento do tecido social produtivo, condicionando assim a vida

dos habitantes que permaneceram no interior do país. Contudo, nos últimos anos tem se

verificado um aumento da população estrangeira que opta por residir em regiões, como

Penamacor, que oferecem um estilo de vida mais ligado à natureza. Segundo o INE, tal como

se pode verificar no Quadro 2.1., embora não haja dados de população estrangeira residente

no concelho de Penamacor à data dos censos de 2001, pode-se verificar que em 2008 havia 58

pessoas estrangeiras com estatuto legal de residente em Penamacor, sendo que em 2011

aumentaram para 62 pessoas estrangeiras. Dados mais recentes referentes a 2016 identificam

um aumento para 122 pessoas estrangeiras, ou seja, um aumento de 60 pessoas em cinco anos,

constituindo-se assim como o concelho do distrito de Castelo Branco que tem aumentado

mais a população estrangeira residente nos últimos anos. Este aumento populacional torna-se

ainda mais significativo quando se fala de um concelho que tem vindo a verificar, ano após

ano, perda de população residente.

Quadro 2.1. – Total de população estrangeira com estatuto legal de residente: região da Beira

Baixa, concelhos do distrito de Castelo Branco

Total

Territórios/Anos 2008 2011 2016

Portugal 436.020 434.708 392.969

Beira Baixa 1.677 1.709 1.779

Castelo Branco 1.196 1.191 1.140

Idanha-a-Nova 232 250 291

Oleiros 45 43 70

Penamacor 58 62 122

Proença-a-Nova 96 120 96

Vila Velha de Rodão 50 43 60

Fonte: INE/PORDATA, 2017

41

Dentro deste quadro socioeconómico, e de acordo com dados que a Câmara Municipal

de Penamacor disponibiliza no seu website, a população residente tem vindo a ressentir-se,

visto que a atividade económica tem vindo a perder poder, sendo condicionantes a falta de

empreendedorismo, a falta de mão-de-obra qualificada e a fraca expressão do mercado local;

o próprio comércio é incapaz de competir com os centros urbanos mais próximos, dando

assim destaque para a silvicultura e para as pequenas indústrias agroalimentares. Começa

agora a ganhar importância os recursos naturais e a ser valorizado o potencial turístico, bem

como os produtos tradicionais da região, sendo também necessário modernizar a agricultura

que até então foi muito abandonada (predomina a agricultura de subsistência).

Desta forma, também de acordo com o Plano Estratégico para Penamacor é necessário

dinamizar e criar mecanismos de atração e fixação da população no concelho, apostando na

dinamização comunitária e na promoção da coesão social e territorial e na criação de projetos

que respondam às necessidades existentes em várias áreas (a nível social, económico, cultural,

turístico, agrícola, entre outros) do concelho e suas freguesias (Portal Municipal de

Penamacor, consultado em 07.06.2017).

2.3. Recursos e equipamentos de intervenção social existentes no Concelho de

Penamacor

No município de Penamacor existem vários recursos em prol dos cidadãos, de forma a

colmatar necessidades de foro social, psicológico, económico, cultural, da educação, entre

outros. De acordo com as informações facultadas pelo Gabinete de Ação Social e Educação

(GASE) da Câmara Municipal de Penamacor (CMP), bem como com base nos dados

recolhidos no site da CMP, foi possível fazer um levantamento dos recursos e das respostas

que existem no âmbito da intervenção social concelhia. Além destes foram ainda

disponibilizados alguns documentos como relatórios anuais ou planos de ação e atividades de

entidades concelhias. Contudo, muitos encontram-se desatualizados e/ou não foram

facultados pelas entidades e assim sendo não foram considerados no presente diagnóstico.

Na sua maioria, os recursos existentes são geridos pelo GASE da CMP, o qual cria,

simultaneamente, relações de parceria e colaboração com outras entidades concelhias, tais

como o Centro de Saúde de Penamacor, o Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches de

42

Penamacor (AERSP), a Segurança Social, a GNR. É de ressaltar que as atividades

desenvolvidas destinam-se a toda a população do município, não havendo assim projetos

específicos para cada freguesia e/ou união de freguesias.

Desta forma, os três técnicos (com formação em sociologia, psicologia clínica e

ciências da educação) do GASE da CMP intervêm na comunidade com vista a desenvolver

um serviço de apoio comunitário e de acompanhamento social aos cidadãos do município.

Além disto, este gabinete faculta, desde 2008 e de forma gratuita ao munícipe, o

acompanhamento psicológico com o objetivo de prevenir e promover a saúde mental no

concelho. As técnicas do GASE realizam ainda o acompanhamento dos munícipes na procura

de emprego e na inserção na vida ativa.

Segundo o plano de atividades de 2017, o GASE é responsável pela revisão da carta

educativa e desempenha também funções em matéria de educação e ação social na gestão das

refeições e transportes escolares, na distribuição de manuais escolares e atribuição de bolsas

de ensino superior. Quanto a projetos, estes desenvolvem-se a nível da educação parental

(Projeto “Famílias Felizes”); da educação para a cidadania e empreendedorismo (“Projeto

Junior Achievement”); e no desenvolvimento da Academia de Férias Letivas. Estes projetos

serão retomados mais à frente.

Além destes serviços, existe ainda a Rede Social de Penamacor (RSP). Este programa

foi iniciado em 2005, funcionando na sua modalidade mais restrita com o núcleo executivo e

numa modalidade mais alargada com o Conselho Local de Ação Social de Penamacor

(CLASP) com objetivo de rentabilizar a intervenção social dos agentes locais na execução de

medidas e programas de âmbito local. Inicialmente foram cumpridos os objetivos orientadores

do programa, foram elaborados um diagnóstico social, um plano de desenvolvimento social e

planos de atividades anuais.

Segundo o Plano de Ação Social de 2014, as entidades parceiras que fazem parte do

Núcleo Executivo da Rede Social e que têm um papel mais ativo na rede são a CMP, a

Segurança Social, o AERSP, o Lar Residencial D. Bárbara Tavares da Silva (IPSS), a União

de Freguesias de Pedrogão de São Pedro e Bemposta, a Unidade de Cuidados de Saúde

Primários (UCSP) de Penamacor, os escoteiros de Penamacor e o Centro Distrital de

Segurança Social de Castelo Branco – Serviço Local de Penamacor. Os restantes elementos

do CLASP são as Juntas de Freguesia de Penamacor, Aranhas e Meimoa (dados anteriores à

43

reorganização das freguesias), Unidade de Prevenção de Castelo Branco, o Núcleo Local de

Inserção, Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Baixa, a Associação

Solidariedade Sem Fronteiras (ASSF), a Rede Europeia Anti pobreza/Portugal e a Associação

Desportiva Cultural e Recreativa de Benquerença. Todavia, com o passar dos anos foi-se

sentindo alguma dificuldade de participação dos elementos membros do CLASP, havendo

assim uma progressiva diminuição das ações e atividades desenvolvidas no âmbito da Rede

Social.

À data de 2014, o Plano de Desenvolvimento Social do CLASP orientava a ação para

três eixos que, ainda hoje, segundo a Técnica do GASE, orientam a intervenção dos técnicos,

sendo eles: eixo I – intervenção social que visa o alargamento da rede de equipamentos e

serviços de apoio a pessoas idosas e crianças/jovens com vista à melhoria da sua qualidade de

vida e bem-estar; eixo II – valorização do concelho, que consiste na promoção e divulgação

das potencialidades ambientais, patrimoniais e turísticas do concelho e consequente

dinamização económica; e o eixo III – educação, formação e cidadania que culmina no

aumento da qualificação e formação da população, promoção da cidadania ativa e criação de

mecanismos de fixação populacional no concelho de Penamacor.

Neste sentido algumas atividades têm sido criadas, embora com menos participação

das entidades que inicialmente compunham o CLASP. Por exemplo, no âmbito deste

programa foi criado o Banco de Equipamentos que resulta da parceria da CMP e o Lar D.

Bárbara Tavares da Silva (IPSS) localizado em sede de concelho. Este Banco de

Equipamentos funciona nas instalações do Lar e disponibiliza andarilhos, cadeiras de rodas,

camas articuladas, entre outros equipamentos destinados à população que apresente alguma

limitação na sua mobilidade.

No âmbito da Rede Social são ainda desenvolvidas atividades no Dia da Pessoa Idosa-

encontro de idosos de todo o concelho em espaços de lazer definidos à priori; no Dia Mundial

da Criança existe uma colaboração na realização de atividades lúdicas, desportivas e

recreativas para as crianças do pré-escolar e do 1º ciclo; participação no concurso de Artes

Contra a Violência no namoro no âmbito do projeto “Muda-te” (projeto que visa sensibilizar a

comunidade escolar e a população em geral para a prevenção da violência doméstica e de

género); a colaboração na atividade “Ao Encontro dos Afetos” (encontro entre crianças,

jovens e pais do concelho). Mais atividades poderão ser desenvolvidas mas com carácter mais

pontual, não havendo assim ações ou projetos de forma regular desenvolvidos no âmbito da

44

Rede Social. Além disto, de acordo com as informações recolhidas verifica-se que o

diagnóstico social concelhio encontra-se desatualizado desde 2006, assim como o plano de

ação social da Rede Social desde 2014, tal deve-se à progressiva desmobilização da Rede

referida pela Técnica e pela Vereadora em entrevista presencial, cujos resultados serão

apresentados mais à frente.

2.3.1. Equipamentos de intervenção social e apoios sociais do concelho, segundo o

público-alvo.

No município existem ainda outros equipamentos que se destinam à população idosa, tais

como: a Academia Sénior da Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul

(ADRACES) com 115 alunos e 23 professores em regime de voluntariado; e IPSS’s, como a

Santa Casa da Misericórdia de Penamacor, o Lar D. Bárbara Tavares da Silva; a Residencial

Sénior – Póvoasol; bem como os vários Centros de Dia sitos nas localidades das freguesias do

município (Centro de Dia de Aldeia do Bispo; Aldeia de João Pires; Águas; Bemposta,

Benquerença, Meimão, Pedrogão; Salvador; São Domingos da Meimoa; Vale da Sra. Da

Póvoa; e o Centro de Dia da Liga de Amigos das Aranhas).

Relativamente à infância e juventude, o município tem ao dispor da comunidade a

CPCJ, cujos técnicos, de várias áreas profissionais, trabalham com as crianças e jovens do

concelho; bem como o Instituto Social Cristão Pina Ferraz (IPSS) que dá assistência a

crianças e jovens carenciados. De acordo com o plano de atividades de 2017, a CPCJ propôs e

encontra-se ainda a desenvolver várias ações, tais como a sinalização de filhos de estrangeiros

em idade escolar e sensibilização sobre a importância da educação e aprendizagem da língua

portuguesa; a continuação do projeto de formação de competências parentais “Famílias

Felizes”; ações de sensibilização sobre a prevenção de maus tratos infantis e sobre a

importância da frequência da escolaridade obrigatória; e a realização do IV Encontro dos

Afetos”. Muitas destas atividades foram desenvolvidas com a colaboração do GASE, da

GNR, do SEF e com o AERSP.

Quanto à rede escolar o município oferece à sua população o ensino público com o

Centro Escolar de Penamacor (pré-escolar e 1º ciclo); e o AERSP, cuja carta de missão

2013/2017 apresenta a oferta educativa e formativas que passam pelo 2º e 3º ciclo do ensino

45

básico, ensino secundário (cursos científico-humanísticos e profissional), educação especial,

atividades de enriquecimento curricular e atividades na componente de apoio à família para o

1º ciclo e atividades de animação de apoio à família na educação pré-escolar. Ainda no

âmbito escolar, o AERSP apresenta no plano de atividades 2016/2017 várias colaborações

com outras entidades concelhias, nomeadamente com a CMP e com a ADRACES. Estas

atividades fundem-se em quatro prioridades de intervenção, sendo elas: melhorar o sucesso

escolar e promover a formação integral dos alunos; valorizar o esforço e o sucesso

profissional do pessoal docente e não docente; melhorar os mecanismos de comunicação com

toda a comunidade educativa; e melhorar os mecanismos de autoavaliação.

Além do ensino público o concelho oferece ainda oferta educativa privada como a

Santa Casa da Misericórdia (creche, jardim de infância e ATL); e a Academia de Música e

Dança do Fundão (Polo de Penamacor). Além disto, encontra-se em desenvolvimento a

criação de uma Escola Internacional em Penamacor, como forma de responder às

necessidades demonstradas pela população estrangeira residente.

Na vila de Penamacor, sede de concelho, existe ainda uma Loja Social sediada na

praça municipal, a qual é gerida pela Associação de Solidariedade Sem Fronteiras (IPSS), que

tem como objetivo distribuir géneros alimentares, vestuário e outros produtos a toda a

população que apresente carência dos mesmos.

Quanto a outros apoios sociais concelhios destinados aos agregados familiares mais

carenciados, existe o apoio à habitação que se destina à melhoria das condições habitacionais;

o apoio à saúde que se baseia na comparticipação de despesas de saúde; e descontos no

âmbito da tarifa social da água. Em âmbito escolar existem ainda programas municipais de

apoio socioeducativos no ensino pré-escolar; 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico; no ensino

secundário e ensino profissional de forma a combater a exclusão social e a promover a

igualdade de oportunidades das crianças e jovens do concelho de Penamacor. Alguns desses

apoios prendem-se em torno das atividades de animação e apoio à família- prolongamento de

horário gratuito; programa de atividades e enriquecimento curricular; transportes escolares;

refeições escolares; e manuais escolares gratuitos. Com estes apoios socioeducativos são

ainda abrangidos os alunos do ensino superior, através da atribuição de bolsas de estudo com

vista ao aumento do nível de formação da população concelhia e, progressivamente, para

contribuir a médio e longo prazo para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social,

económico e cultural da região.

46

Todos estes apoios requerem o preenchimento de um boletim de candidatura a ser

entregue nos serviços municipais destinados para o efeito.

Com base nos dados recolhidos no site da CMP (junho, 2017) e das informações

disponibilizadas pelo GASE, no município são ainda realizadas várias iniciativas sobretudo

no âmbito da Educação e em parceria com as escolas públicas e privadas. Algumas dessas

iniciativas baseiam-se na “Educação para a Saúde e Inclusão – Estilos de Vida Saudáveis”, as

quais têm como objetivo fomentar a adoção de estilos de vida saudáveis através da interação

da comunidade educativa (alunos, professores, funcionários e pais/ encarregados de

educação). Outras iniciativas são: o “Programa Olho de Lince” que existe desde o ano de

2010/2011 e que visa o combate ao insucesso escolar; o “Projeto Junior Achievement em

Penamacor” que começou no ano letivo de 2015/2016 e que se baseia numa parceria com a

organização Júnior Achievement Portugal e que tem como objetivo educar os alunos para a

Cidadania e Empreendedorismo, de forma a desenvolver competências e a despoletar a

capacidade empreendedora dos jovens tanto na escola como também na transferência de

conhecimentos e práticas em iniciativas de interligação entre a escola e a estrutura económica

local.

No âmbito da parceria entre o município e o AERSP é ainda disponibilizado o serviço

de psicologia e orientação escolar e o serviço de acompanhamento familiar para toda a

comunidade escolar. Além disto, são ainda desenvolvidas iniciativas no âmbito da Educação

Parental, segundo a qual são proporcionados momentos de discussão e partilha de forma a

promover a reflexão positiva e responsável acerca dos desafios familiares. Neste sentido, em

colaboração entre a CMP e a CPCJ, são ainda dinamizados os encontros do “Programa

Construir Famílias” que surgem integrados no “Projeto Famílias Felizes”, dinamizado por

uma educadora Parental e Coach Familiar da Associação Quero-te Muito – Cristina Nogueira

da Fonseca.

Em parceria com o AERSP, o Centro de Saúde de Penamacor desenvolve várias

iniciativas com os alunos do concelho no âmbito do Programa Comunitário de Educação para

a Saúde e no Projeto de Educação para a Saúde.

Em período de interrupção letiva, as crianças e jovens do concelho podem ainda

usufruir, embora pagando, de uma Academia de Férias, a qual surgiu, pela primeira vez no

47

presente ano de 2017, como forma de dar resposta a solicitações das famílias que até então

não tinham onde ocupá-los de forma ativa e saudável neste período de férias.

Em suma, verifica-se que o GASE da CMP retém em si vários apoios e iniciativas,

sobretudo destinadas à população mais jovem, intervindo com grande ênfase em parceria com

o agrupamento de escolas e desenvolvendo atividades assentes na educação das crianças,

jovens e famílias. No entanto verifica-se que a população mais idosa, embora também esteja

inserida em programas dinamizados pelo município, tem, maioritariamente, respostas focadas

em centros de dia nas várias localidades do concelho e em três IPSS’s (lares) do município.

É de ressaltar que a Rede Social de Penamacor não funciona plenamente (pouca

adesão e cooperação entre entidades do concelho) o que, possivelmente, põe entraves ao

desenvolvimento de projetos com outros focos de interesse e resposta comunitária.

Quanto às Juntas de Uniões de Freguesia do município, estas têm atendimento ao

cidadão nas localidades de cada união de freguesias. A título de exemplo a União de

Freguesias de Aldeia do Bispo, Aldeia de João Pires e Águas têm a sua sede de união situada

na localidade de Aldeia do Bispo, na qual o atendimento aos cidadãos é feito às terças-feiras,

sendo que às quartas é na Aldeia de João Pires e às quintas-feiras nas Águas, a partir das

19:30h (horário pós-laboral). Este atendimento não se baseia em apoio social, tratando-se sim

de apoios relativos a licenças e outros assuntos sobretudo de foro político relacionados com as

freguesias, ficando assim o apoio e acompanhamento social centralizado no GASE da CMP.

É ainda necessário referir um dos serviços que desempenha um papel imprescindível

no concelho, isto é, o Centro de Saúde de Penamacor. Este serviço viu nos últimos anos a

redução do seu horário de funcionamento, estando assim a população sem serviços de saúde

permanentes o que se torna muitas vezes um constrangimento, visto que o hospital mais

próximo encontra-se a 45 km na Covilhã e o de Castelo Branco a cerca de 56 km de

Penamacor. De acordo com o Portal da Unidade Local de Saúde, Castelo Branco EPE, o

Centro de Saúde de Penamacor está aberto de segunda a sexta-feira das 08h00 às 20h00 e aos

sábados, domingos e feriados das 09:00 às 19h00. Além disto existe extensões de saúde nas

doze localidades do concelho.

No âmbito da saúde geral/familiar as áreas de atividade passam pela assistência de

enfermagem (no centro de saúde e ao domicílio), consultas de psiquiatria, psicologia,

48

nutrição, saúde escolar, saúde pública, saúde familiar, consulta no âmbito dos programas de

saúde (diabetes, Planeamento Familiar, Saúde materna e infantil, prevenção do colo do útero)

e vacinação. Além disto técnicos do centro de saúde participam no conselho educativo da

CMP, na comissão alargada da CPCJ, nas Equipas Locais de Intervenção no Fundão no

âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância; bem como no Núcleo de

Apoio a Crianças e Jovens em Risco. Desta forma a missão do Centro de Saúde de Penamacor

consiste na promoção de cuidados de saúde primários centrados na população de Penamacor,

na sua dupla vertente de Saúde Geral/Familiar e Comunitária (Portal da Unidade Local de

Saúde, Castelo Branco EPE, consultado a 23.08.2017).

Importa salientar que embora haja alguma falta de serviços e recursos, os existentes

são imprescindíveis para o bem-estar da população residente em Penamacor.

2.4. Apresentação dos principais resultados obtidos através de entrevistas

Primeiramente é necessário referir que o diagnóstico social que é apresentado na presente tese

sustenta-se em dados estatísticos referentes ao concelho de Penamacor em geral e também da

localidade da Aldeia do Bispo, visto que foi a localidade escolhida para iniciar o foco do

trabalho proposto. Neste sentido foram realizadas entrevistas, para as quais foram elaborados

dois guiões8, conforme os seus destinatários: um destinado à Vereadora e à Técnica do GASE

da CMP e outro às dez pessoas residentes na Aldeia do Bispo, Penamacor.

A entrevista enquanto instrumento de recolha de dados “ajuda a construir uma imagem

compreensiva sobre as capacidades e os desafios da comunidade” (Healy, 2012:187). Veja-se

que a “informação recolhida através de questões em entrevista podem ser úteis para detetar e

definir as forças e fraquezas da comunidade, o nível de envolvimento dos membros de uma

dada comunidade e como veem a sua própria participação na comunidade” (Healy, 2012:187).

Desta forma, foram entrevistadas dez pessoas do género feminino e masculino com

idades compreendidas entre os 16 e os 91 anos com o objetivo de ter uma maior diversidade

de faixas etárias num número reduzido de entrevistas. As doze entrevistas compõem uma

amostra constituída por conveniência e foram conduzidas numa lógica semi-diretiva, tendo

8 Anexos F e G – Guiões de Entrevista: da Técnica, GASE; e Vereadora, CMP; e da amostra da

população residente na Aldeia do Bispo, Penamacor

49

sido colocadas várias questões dentro de cinco temas, sendo eles: Tema I – identificação de

atores; Tema II: perceção acerca do fenómeno do despovoamento na região; Tema III:

perceção acerca das atividades, projetos e iniciativas desenvolvidas pela CMP e outras

entidades públicas ou privadas; Tema IV: participação – cidadania ativa, envolvimento dos

diversos atores na tomada de decisão; e Tema V: identificação das necessidades, interesses e

potencialidades da comunidade local, do território e de outras entidades.

2.4.1. Resultados das entrevistas realizadas à população

De acordo com Healy, “é primordial que a recolha de dados seja realizada de forma clara; que

permita detetar as necessidades e as potencialidades de uma determinada comunidade; que dê

a oportunidade da comunidade – alvo participar no processo de recolha de dados” (2012:188).

Desta forma, foram realizadas dez entrevistas a residentes na Aldeia do Bispo de Penamacor

no sentido de apurar as suas perceções e opiniões, tendo estas sido sintetizadas numa grelha

de análise de respostas9. No seguinte quadro 2.2. apresenta-se a caraterização do perfil dos

entrevistados, segundo a idade, género, habilitações literárias e profissão.

Quadro 2.2. Caracterização do perfil da amostra de população entrevistada

Código

Idade Género Habilitações Literárias Profissão/ Ocupação

TL 16 M Frequenta o 10ºano Estudante

SM 17 F Frequenta o 12ºano Estudante

FP 21 F Frequenta licenciatura Estudante

JA 25 M Frequenta mestrado Estudante

MS 45 F 6º ano Pasteleira

FR 53 M 4º ano Eletricista

EJ 60 F 9ºano Reformada (Rececionista)

CE 64 M 9ºano Reformado (Operário de fábrica)

ER 81 F Não tem Reformada (Agricultora)

JF 90 M 4ºano Comerciante ativo e Reformado

Fonte: própria, 2017

9 Anexo J - Grelhas de Análise das entrevistas – amostra da população residente na Aldeia do Bispo,

Penamacor (agosto, 2017).

50

Relativamente ao tema II: perceção acerca do fenómeno do despovoamento na região,

todos os entrevistados partilham a mesma opinião de que a diminuição da população se deve à

redução do número de nascimentos e ao progressivo envelhecimento da população, sendo que

a principal causa, mencionada por todos, é a falta de oportunidades e emprego na região.

Além disto três das dez pessoas entrevistadas (mulheres de 60 e 80 anos e homem de 64 anos)

mencionaram o encerramento da escola da aldeia e a transferência das crianças para a escola

na sede do concelho como uma das causas para a diminuição da fixação de população; duas

pessoas (homens de 64 e 90 anos) mencionaram que há um abandono da exploração agrícola

e uma procura pelo ensino superior por parte dos mais jovens; duas pessoas (mulheres de 21 e

81 anos) identificaram a falta de exploração de comércio local; e por fim uma pessoa (homem

de 25 anos) referiu que a falta de aposta do Poder Central na dinamização da economia e no

potencial da raia contribui para o afastamento da população de regiões do interior do país

como é o caso do concelho de Penamacor.

Quanto ao tema III: perceção acerca das atividades, projetos e iniciativas

desenvolvidas pela CMP e outras entidades públicas ou privadas; cinco pessoas (homens de

16, 53 e 91 anos; e mulheres de 45 e 81 anos) mostraram não ter conhecimento das ações

desenvolvidas pela CMP ou por outras entidades, sendo que dos cinco apenas a mulher de 81

anos já participou num projeto de alfabetização desenvolvido há alguns anos pela CMP. Três

entrevistados (homens de 25 e 64 anos; e mulher de 60 anos) têm conhecimento de eventos

culturais, feiras e festas comemorativas do concelho; destes dois nunca participaram em outra

atividade e um participou em atividades da escola com colaboração com a CMP. Duas outras

entrevistadas (mulheres de 17 e 21 anos) demonstraram ter conhecimento de algumas

atividades e apoio escolar/ social, nomeadamente o apoio de livros escolares, e já participaram

em atividades da escola em colaboração com a CMP. Ou seja, em geral existe

desconhecimento das atividades, projetos e iniciativas de foro social desenvolvidas no

concelho.

O tema IV relativo à participação – cidadania ativa, envolvimento dos diversos atores

na tomada de decisão; sete (homens de 16, 25 e 91 anos; e mulheres de 17, 21, 45 e 81 anos)

entrevistados consideram que existe pouca ou nenhuma participação cidadã; e três (homens de

53 e 64 anos e mulher de 60 anos) consideram que existe alguma participação cidadã. Todos

os entrevistados mostraram-se disponíveis para participar num projeto se contactados, exceto

uma entrevistada (mulher de 45 anos). Duas pessoas (mulheres de 17 e 21 anos) referiram

ainda que é necessário um projeto que combata o despovoamento. Verifica-se assim que

51

embora considerem que atualmente haja pouca ou nenhuma participação cidadã, encontram-se

disponíveis para participar futuramente num projeto, reconhecendo a importância do seu

envolvimento.

Por fim, o tema V permitiu identificar as necessidades, interesses e potencialidades da

comunidade local, do território e de outras entidades. Todos os entrevistados consideram

essencial a criação de novos postos de trabalho, oportunidades e incentivos para fixação de

população de forma a valorizar a região e o interior do país; cinco pessoas (mulheres de 21,

60 e 81 anos; e homens de 64 e 90 anos) consideram que é necessário melhorar a rede de

cuidados de saúde e apoio domiciliário no concelho, sendo que dois (mulheres de 21 e 60

anos) destes cinco entrevistados fazem ainda referência à falta de acesso aos lares devido ao

seu custo elevado. Além disto, três pessoas (mulheres de 60 e 81 anos e homem de 64 anos)

identificam a reabertura da escola e da farmácia da Aldeia do Bispo como primordial e outras

três pessoas (homens de 25, 53 e 64 anos) consideram necessário criar incentivos para a

fixação de empresas, serviços e comércio no concelho. Um dos entrevistados (homem de 16

anos) refere ainda a necessidade de criar mecanismos de aproximação do concelho às grandes

cidades.

Quanto às potencialidades da região sete entrevistados (homens de 16,25,53 e 64 anos;

e mulheres de 17,21,60 e 81 anos) identificaram o turismo e a proximidade geográfica da

região com Espanha como importantes. Além disto quatro entrevistados (mulheres de 21 e 60

anos; homens de 53 e 64 anos) enalteceram a riqueza em termos de património natural e

histórico do concelho; e três pessoas reconheceram as tradições como essenciais (homem de

16 anos; e mulheres de 21 e 45 anos). A gastronomia típica da região, a boa capacidade

agrícola dos campos; a prática da caça; e os espaços balneares e de lazer, e a boa qualidade de

vida foram outros dos aspetos mencionados pelo menos duas vezes ao longo das entrevistas.

Os interesses demonstrados pelos entrevistados surgem muito no seguimento das

necessidades que identificaram, as quais foram apresentadas anteriormente. Contudo, importa

salientar o interesse pelo desenvolvimento da área dos transportes, comércio, indústria,

emprego e ação social, pela melhoria dos serviços de saúde e lares, pela redução do custo de

acesso ao interior do país, nomeadamente o custo das portagens da autoestrada A23, bem

como pela progressiva valorização da região, tendo estes sido os mais mencionados ao longo

das entrevistas.

52

2.4.2. Resultados das entrevistas realizadas à Vereadora da CMP e da Técnica do

GASE da CMP

Tal como a população-alvo deve ter uma participação ativa na elaboração de um diagnóstico

social, também outros atores locais devem ser chamados a participar no mesmo. Desta forma,

foram realizadas duas entrevistas, Vereadora da CMP e Técnica do GASE da CMP, visto que

é a entidade concelhia mais abrangente e com atuação em todo o território de Penamacor.

Veja-se que a análise destas entrevistas10

foi elaborada nos mesmos parâmetros de

categorização por temas de resposta que foram tidos em consideração na análise das

entrevistas realizadas à amostra da população.

A par das repostas da população, também a Técnica e Vereadora da CMP descrevem o

fenómeno do despovoamento (tema II) como sendo um efeito da redução da natalidade e

aumento da esperança média de vida, assim como devido à saída dos jovens do concelho para

ingressarem no ensino superior em cidades de maior dimensão e com oferta educativa diversa,

os quais acabam por não voltar ao concelho, visto que há falta de oportunidades de emprego e

o tecido empresarial existente é incapaz de absorver mão-de-obra qualificada.

Relativamente às atividades desenvolvidas no concelho (tema III), estas são sobretudo

dinamizadas pela CMP, sendo que ambas identificam a grande aposta que a Câmara tem feito

a nível da educação (apoios de incentivo escolar do jardim de infância ao 12ºano; e.g. apoio

de livros escolares e passes de transporte), turismo, lazer e cultura (e.g. “Vila Madeiro”; e

“Feira Terras do Lince”); na requalificação do património urbano, natural e urbanístico. Além

disto, ambas (Vereadora e Técnica) identificaram o “projeto Junior Achievement” como um

projeto em que a comunidade empresarial é chamada a fazer parceria com o Agrupamento de

Escolas e o GASE, de forma a passar competências de empreendedorismo e cidadania às

crianças e jovens na escola, com o objetivo de que no futuro estes jovens tenham ferramentas

para criar o seu próprio projeto e emprego. A Técnica refere ainda algumas atividades e

projetos do GASE, tais como workshops com famílias; a “Academia de Férias Letivas”

(projeto que começou neste ano, 2017); bem como outras iniciativas feitas em colaboração

com a CPCJ – “Encontro dos Afetos”; e com “Academia Sénior” que em parceria com a CMP

desempenha um papel importante junto da população mais idosa com o desenvolvimento de

atividades.

10

Anexos H e I - Grelhas de Análise das entrevistas: Técnica, GASE; e Vereadora, CMP (agosto,

2017).

53

Relativamente à participação cidadã ambas referem que a população concelhia é

chamada a participar nas atividades que são desenvolvidas pela Câmara e por outras entidades

públicas e privadas. Porém, não participam muito não só a nível social como a outros níveis,

de forma geral, tal como se pode verificar nos seguintes excertos das entrevistas:

A população do concelho não é uma população que adira muita às coisas. Quando eu digo

que não adere, não tem só a ver com os projetos do GASE, pois de um modo geral não são

muito participativas, há alguma renitência… mas são sempre chamadas a participar através

da divulgação junto das Juntas de Freguesia, com cartazes e outras informações (Técnica,

agosto 2017).

Em relação à população, temos que ter consciência que temos uma população envelhecida

onde falta massa crítica. Há sempre alguma dificuldade em fazer com que as pessoas

participem nos projetos quer da autarquia quer na apresentação de novos projetos e

propostas (Vereadora, agosto 2017).

O mesmo acontece quando se fala na participação dos diversos atores locais afetos a

entidades de foro social. Embora haja colaboração entre os diversos atores locais em

determinadas atividades, estas acabam por não resultar de uma efetiva parceria, mas sim do

apoio no desenvolvimento de determinadas ações ou eventos. Veja-se o caso do próprio

insucesso da Rede Social mencionado tanto pela Técnica como pela Vereadora, as quais

consideram que existe falta de parceria das várias entidades-membro da rede, bem como falta

de envolvimento destas na produção conjunta de objetivos e projetos:

A colaboração com os atores locais é sempre facilitada e há uma relação estreita, porque

somos muito poucos. Aliás, quanto a mim, um dos problemas da Rede Social ter murchado foi

essencialmente esse, porque as pessoas que vinham são as pessoas que vêm a tudo. As

pessoas sentem que colaboram e sentem sempre que a responsabilidade é da Câmara

(Técnica, agosto 2017).

As pessoas neste momento já estão muito mais conscientes de que é preciso trabalhar em

conjunto, até porque os projetos comunitários põem, cada vez mais, os municípios a

trabalhar em rede, mas efetivamente as pessoas ainda estão muito habituadas a trabalhar

isoladas, na sua instituição, nas sua associação e não a trabalhar em conjunto e como é

óbvio isso é mau. É o caso da Rede Social. Ainda fizemos projetos e atividades, mas os

elementos da Rede Social começaram a distanciar-se do objetivo que era trabalhar em grupo

54

para projetos comuns… deveria ter outra dinâmica. Há sempre muita dificuldade em as

pessoas participarem, integrarem e trabalharem em conjunto (Vereadora, agosto 2017).

De forma a sintetizar ideias e ideais, a entrevista foi concluída, de modo a perceber

quais as necessidades e potencialidades do território e dos seus vários atores locais e até de

outras entidades externas que podem ser fomentadas de forma a valorizar o concelho de

Penamacor. Neste sentido, as principais necessidades identificadas por ambas foram a

necessidade de criação de novos postos de trabalho e oportunidades para a fixação de

população e zelar pelos empregos existentes; a falta de recursos humanos nas entidades

sociais e em outras, e a necessidade de atualizar o diagnóstico social, visto que o último foi

elaborado em 2006 e está desatualizado e assim revitalizar a Rede Social. Além disto, a

Vereadora enalteceu ainda a necessidade de atrair empresas para o concelho; reduzir as

portagens de autoestrada A23, que se torna um constrangimento para todo o Interior, bem

como a criação de medidas e incentivos para o Interior por parte do Poder Central.

Quanto às potencialidades concelhias, ambas identificaram ainda a criação (que está

em curso) de uma Escola Internacional como um ponto forte que virá responder às

necessidades identificadas no concelho, visto que a população estrangeira residente tem vindo

a ganhar algum relevo, sendo ainda esta escola vista como uma oportunidade de atração de

mais famílias para o concelho, visto que na região Centro do país só existe uma escola

internacional na Marinha Grande, Leiria. Valorizam ainda a riqueza do património histórico,

cultural e natural do concelho, a boa qualidade de vida e a grande aposta que a Câmara tem

vindo a fazer no turismo e na educação (parceria entre o GASE e AERSP). Além disto, a

Técnica enaltece a existência de empresas de sucesso como “Penazeites”, “Euromel” e

“Ibersaco” que emprega muitas famílias e exporta muitos produtos concelhios.

Quanto ao interesse demonstrado pela implementação de iniciativas ou projetos

futuros no concelho de Penamacor este passa sobretudo por ações que promovam o emprego,

o turismo, a educação e a inovação social, alertando simultaneamente para a necessidade de

incentivos e medidas por parte do Poder não só local, mas sobretudo Central para revitalizar e

repovoar o interior do país, neste caso o concelho de Penamacor:

Continuar a apostar no turismo, na educação, no tecido empresarial e no social. Na

educação continuar a trabalhar no sentido em que se está a trabalhar que é apoiar quem cá

está, e com os incentivos que a CMP dá também já vieram crianças e jovens de outros

concelhos vizinhos, que têm escola nos seus concelhos, mas já preferiram Penamacor (…),

55

continuar a apostar no social, ainda mais, continuar com o projetos que temos, mas inovar

com outros diferentes, e temos ainda a questão do tecido empresarial que influencia o

emprego, o social e tudo o resto (Técnica, agosto 2017).

Todos os projetos que ajudem a fixar pessoas no concelho e todos os projetos que venham a

criar emprego em Penamacor vão dar, de facto, aqui um impulso que nos faz falta (…) temos

de bater forte na questão de criação de emprego. É um problema de todo o Interior do país

(…) há muita coisa que não depende apenas das autarquias, embora o possam fazer e têm o

dever de o fazer, mas têm de ser feitos projetos nacionais e estamos aqui tão perto de

Espanha. É tudo isso que tem de ser olhado pelo nosso Poder Central (Vereadora, agosto,

2017).

2.5. Síntese das necessidades/problemas mais comuns

Em suma, através das entrevistas realizadas à amostra da população residente e à Técnica e à

Vereadora da CMP que conhecem bem o território e a população com a qual trabalham é

possível encontrar muitos pontos em comum, assim como identificar determinados problemas

do território e dos seus atores.

O despovoamento é um fenómeno real neste território, bem como todas as

consequências que derivam do mesmo. A falta de emprego e a incapacidade do tecido

empresarial absorver toda a mão-de-obra, sobretudo jovem, que na sua maioria sai para

ingressar no ensino superior e que volta ao seu concelho com maior qualificação, promove o

progressivo afastamento da população deste território que se desloca para outras cidades de

média e grande dimensão ou até mesmo para países no estrangeiro que lhes proporcionem

melhores qualidades de vida e oportunidade de crescimento profissional. Todos referem que o

despovoamento não é um fenómeno de hoje, mas referem também que é necessário combatê-

lo e criar oportunidades para a população e empresas se fixarem no concelho e beneficiar das

potencialidades deste território. De facto, também a participação cidadã não é ativa e os laços

de parceria são escassos e necessitam de ser revitalizados e fomentados. É de ressaltar que

“por vezes, a não participação da comunidade em determinadas ações pode também dever-se

à falta de recursos para que essa mesma participação ocorra. Ou seja, podem existir

fragilidades relativas aos recursos e suportes que permitem, por exemplo, a deslocação da

população a determinado local; o horário em que é solicitado, etc.” (Healy, 2012:194), assim

como também poderá acontecer com a falta de recursos humanos nas entidades que atuam

localmente.

56

2.5.1. Análise SWOT

Segundo Healy, a análise SWOT permite sintetizar a informação recolhida e analisada no

processo de elaboração do diagnóstico social. Esta análise de forças, fraquezas, oportunidades

permite a sintetização, de forma simples e clara, das necessidades e interesses de uma

comunidade, bem como da situação problema ao qual o projeto pretende responder

(2012:192). Desta forma, a análise SWOT permite organizar de forma mais sistemática e

concreta os resultados obtidos através do diagnóstico social, bem como delimitar uns aspetos

e potencializar outros, tal como se pode verificar no quadro seguinte:

Quadro 2.3. – Análise SWOT do concelho de Penamacor

Str

ength

s/

Forç

as

- Proximidade geográfica e relacional com a comunidade por parte do GASE;

- Aumento da população estrangeira residente no concelho;

- Forte aposta da CMP na educação, turismo, caça, cultura e espaços de lazer;

- Riqueza e requalificação do património histórico, cultural e natural da região;

- Boa qualidade de vida.

Wea

kn

esse

s/

Fra

qu

ezas

- Analfabetismo/ baixas qualificações;

- Falta de postos de trabalho para emprego qualificado; Falta de fixação de empresas e

tecido empresarial;

- Falta de participação dos cidadãos em decisões a nível concelhio;

- Desconhecimento, por parte dos cidadãos, dos recursos, atividades e projetos existentes

no concelho;

-Rede Social desmobilizada; desatualização do diagnóstico social, relatórios, outros;

- Inexistência de um Assistente Social no GASE/ Falta de Recursos Humanos

Op

po

rtu

nit

ies/

Op

ort

un

idad

es - Escola Internacional: atração e fixação de novos residentes;

- Integração/participação dos cidadãos em decisões da sociedade civil;

- Criação de relações de parceria com as Universidades e Politécnicos;

- Campos com capacidade para exploração agrícola e florestal; energias renováveis;

- Proximidade com Espanha.

Th

rea

ts/

Am

eaça

s

- Saída da população jovem e envelhecimento da população concelhia;

- Falta de participação em torno de objetivos comuns/ parceria entre atores locais;

- Distância geográfica das grandes cidades, hospitais e centros de decisão;

- Sentimento de abandono Interior versus Litoral do país; Custo elevado de portagens

(A23) que dificulta a acessibilidade com a região.


57

2.6. Identificação de boas práticas nacionais e internacionais de inspiração para a

presente proposta de projeto - Benchmarking

No âmbito da intervenção e desenvolvimento comunitário têm surgido inúmeros estudos e

projetos produzidos e implementados por Assistentes Sociais e outros trabalhadores sociais.

Estes projetos têm na sua génese um problema vigente e necessidades, mas também

potencialidades e interesses da população-alvo e de outros atores em geral, os quais são

identificados através da elaboração de um diagnóstico social e consequente formulação e

implementação de um projeto que em termos gerais pretende dinamizar e revitalizar uma

determinada comunidade, de um território e com características próprias.

Desta forma, de acordo com o foco do projeto de desenvolvimento comunitário

proposto desenvolver, de combate ao despovoamento de uma zona rural como é o caso do

concelho de Penamacor, surgem várias outras políticas, projetos, programas, seminários e

entidades nacionais e internacionais que partilham determinados aspetos e elementos que

podem ser importantes fontes de conhecimento de práticas profissionais e ser considerados ao

longo do processo do trabalho de projeto proposto. Exemplo disto mesmo são os seguintes

planos, programas e projetos que podem sustentar, servir de inspiração, referência e

aprofundar conhecimentos em torno do Desenvolvimento Social Comunitário, sejam eles a

nível internacional, nacional e até mesmo de enfoque mais local, apresentando inclusivamente

um Plano Estratégico do Município no qual se pretende intervir:

- Projetos LEADER11

– projetos apoiados pelos Grupos de Ação local (GAL), através

de uma abordagem LEADER dos Programas de Desenvolvimento Rural do Continente,

Madeira e Açores. Exemplo: PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

que segundo o seu terceiro eixo de atuação visa a dinamização das zonas rurais e a melhoria

da qualidade de vida da população residente; a implementação de estratégias locais de

desenvolvimento, bem como a cooperação interterritorial e/ou transnacional de valorização de

territórios rurais e consolidação do seu tecido social e económico que privilegia o modo de

atuação LEADER cofinanciado pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural;

- Projetos apoiados pelo Programa para a Rede Rural Nacional – PRRN;

11

LEADER – Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural. A abordagem LEADER apoia

diversos programas de desenvolvimento rural e tem como princípios: a participação dos atores locais; o trabalho

em rede e cooperação e parceria local, consolidação de territórios, e construção de estratégias de

desenvolvimento local. Fonte: PRRN – Programa para a Rede Rural Nacional.

58

- EUROACE - Convenio de Cooperación Transfronteriza para la Constitución de La

Comunidad de Trabajo de la Eurorregión Alentejano – Centroextremadura;

- Projeto de Desenvolvimento Comunitário de Maceira – uma Aldeia Cultural

(desenvolvido no âmbito de um mestrado em Animação Artística);

- Programa de Emergência de Desenvolvimento Comunitário no Togo (África),

financiado pelo PNUD12

e que prevê a melhoria da oferta de serviços básicos e envolver as

populações no desenvolvimento socioeconómico da sua localidade.

- PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural 2014 – 2020;

- Programa de Cooperação Transfronteiriça (POCTEP);

- Plano Estratégico de Desenvolvimento de Penamacor 2025 e o Plano Diretor

Municipal de Penamacor (2015) que no seu Quadro de Referência Estratégico apresenta pelo

menos dois objetivos em comum com o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural para

Penamacor: 1. Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia das zonas rurais; e

2. Reforço da coesão territorial e social, demonstrando assim, a necessidade de execução de

Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) neste âmbito.

- CIMBB – Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa na qual a autarquia de

Penamacor se alia aos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Proença-a-

Nova e Vila Velha de Rodão, desenvolvendo projetos de interesse intermunicipal, a nível

económico, social, cultural e ambiental, sendo que os seus principais projetos se focam,

atualmente, no empreendedorismo/ emprego; na educação (combate ao insucesso escolar e

rede de cursos profissionais); e na proteção ambiental.

- Balcão Único Móvel: é um equipamento que se encontra a percorrer as localidades

do concelho do Sabugal. O objetivo principal é melhorar o acesso aos serviços, minimizando

os efeitos produzidos pelas distâncias entre a sede de concelho e os restantes aglomerados.

- Projeto: Unidade Móvel de Saúde da Mutualista Covilhanense – esta unidade móvel

além de prestar apoio médico, presta apoio psicológico e social. Trata-se de um serviço de

proximidade às populações com uma equipa multidisciplinar. É um projeto com parceria com

várias instituições e entidades do município da Covilhã.

Além destas, ressalta-se, no quadro 2.4. duas boas práticas que tiveram um maior

influência e que partilham algumas semelhanças com o projeto que se propõe no presente

12

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

59

trabalho. São elas: o projeto “Aldeias Sustentáveis e Ativas” que tem como entidade

promotora a ANIMAR (Associação para o Desenvolvimento Local); e a “Associação La Raya

– A Raia que desenvolve ações no âmbito da parceria entre comunidades transfronteiriças

(Espanha/Portugal).

Quadro 2.4. Natureza do Projeto da ASAS e Ação da Associação La Raya – A Raia

ASAS – “Aldeias Sustentáveis e Ativas”

Associação - La Raya – A Raia

Fin

ali

da

de

Valorização da intervenção em aldeias isoladas

ou em risco de despovoamento através da

revitalização social e económica dos

territórios, valorização dos recursos

endógenos, da participação comunitária e da

cooperação interterritorial.

Mobilização dos agentes locais e dos poderes

públicos em torno de projetos de

desenvolvimento e cooperação

transfronteiriça que contribuam para uma

melhor qualidade de vida da população

residente.

Ob

jeti

vo

s

Promover o desenvolvimento local dos

territórios; Promover a revitalização das

aldeias isoladas em risco de desertificação;

Fomentar a valorização dos recursos

endógenos; Promover o know-how e a

qualificação dos agentes locais.

Desenvolver projetos de desenvolvimento

transfronteiriços que contribuam para

alcançar uma melhor qualidade de vida;

Promover uma identidade territorial comum.

Met

od

olo

gia

Contactos presenciais com os agentes de

desenvolvimento rural e local para recolha de

experiências, permitindo, a partir do terreno

propostas concertadas num programa de

Revitalização da Aldeia

Parceria transfronteiriça em projetos e

intercâmbio - Espanha/Portugal

Res

ult

ad

os

Esp

erad

os

Comunidade de Prática “Aldeias Sustentáveis

e Ativas” - organização de grupos de reflexão

temáticos;

Intercâmbios entre Aldeias, encontros/visitas

de qualificação entre aldeias;

“Aldeias em rede no combate à

desertificação”; Grupos de trabalho e sessões

temáticas, envolvendo facilitadores/as de

aldeia e com vista à redação de um relatório de

fatores críticos de sucesso/insucesso e boas

práticas;

Esta associação tem desenvolvido vários

projetos transfronteiriços em parceria, por

exemplo com o Centro Municipal Cultura e

Desenvolvimento de Idanha-a-Nova

(município vizinho de Penamacor do distrito

de Castelo Branco).

Público-alvo: Comunidade e outros atores locais;

Metas intrínsecas comuns: Desenvolvimento local e social; Revitalização local/regional;

Criação de relações de parceria; Valorização local/regional;

Melhoria da qualidade de vida e criação de oportunidades.

Fonte: ASAS/ Asociación La Raya

No seguimento da análise destas políticas, programas, projetos foi possível definir

alguns pontos de interesse de atuação também para a realidade do concelho de Penamacor,

embora o projeto que será apresentado de seguida seja resultado do diagnóstico social desta

comunidade e, por isso, adquire contornos que se diferenciam desta lista de exemplos de boas

práticas, podendo contudo ter aspetos semelhantes.

60

CAPÍTULO III – DESENHO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.1.Fundamentação e Justificação do projeto - Projeto de Desenvolvimento Comunitário

de combate ao despovoamento – Penamacor

A proposta de um Projeto de Desenvolvimento Social Comunitário surge assim da

necessidade identificada através de um diagnóstico social elaborado previamente, tal como foi

apresentado no capítulo anterior. Sobretudo nos últimos cinquenta anos, as grandes áreas

metropolitanas do país, como Lisboa e Porto, têm vindo a apresentar um crescimento

populacional causado pela procura de mais oportunidades, emprego e melhores condições de

vida na região do Litoral, na qual se centra a maior dinâmica económica do país, sendo

também aqui onde se encontram os principais centros de decisão. Muito deste crescimento das

grandes cidades refletiu-se no progressivo e, cada vez mais, acentuado despovoamento das

regiões do Interior de Portugal Continental. Consequentemente, o Interior viu-se abandonado,

com falta de dinâmica económica e com uma considerável perda de população, cujos efeitos

se têm vindo a sentir, ano após ano, não só a nível económico, como também a nível social.

Como forma de analisar melhor este fenómeno do despovoamento no concelho de

Penamacor, distrito de Castelo Branco (região da Beira Baixa), foi elaborado um diagnóstico

social desta comunidade e seu território com o objetivo de desenhar um projeto de

desenvolvimento social comunitário que possa combater de forma direta ou indireta este

fenómeno, bem como colmatar algumas necessidades que surgem na sequência do avanço do

mesmo. Neste sentido, no âmbito do Serviço Social, “realizar uma boa recolha de dados e

informações é, além disso, uma necessidade porque a intervenção do assistente social orienta-

se em função do conhecimento das características e das realidades sobre as quais deseja atuar

com vista à melhoria e mudança desejável para a situação- problema em questão” (Barbero e

Cortès, 2005: 85).

Desta forma, como se poderá combater o despovoamento através de uma intervenção

com enfoque no desenvolvimento social comunitário? é a questão à qual o projeto pretenderá

responder, tendo por base um diagnóstico social coeso que permita identificar as

particularidades, necessidades e interesses da população residente. Ou seja, o projeto de

desenvolvimento social comunitário que será apresentado de seguida terá como fim combater

o despovoamento, promover a revitalização social comunitária, a participação dos vários

61

atores e fomentar acesso da população residente a mais serviços de forma a usufruírem dos

seus direitos e colmatar necessidades.

Deste modo, de acordo com os dados analisados na elaboração do diagnóstico

verifica-se que existe uma clara necessidade de aprofundar, numa primeira fase, o diagnóstico

social, visto que o apresentado no presente trabalho fornece informações importantes sobre o

concelho de Penamacor em geral e mais especificamente a nível local – da Aldeia do Bispo,

uma vez que foi a localidade escolhida para a recolha de perceções de uma amostra,

constituída por conveniência, da população residente no concelho, sendo que também é a

localidade com mais população desde município.

Contudo, as informações recolhidas através dos vários suportes, como dados

estatísticos, documentos disponibilizados pelo GASE da Câmara Municipal de Penamacor; e

através das entrevistas realizadas tanto à Técnica e Vereadora desta entidade como também a

uma amostra da população residente, dá conta da escassez e da falta de atualização de

relatórios anuais e outros documentos que são imprescindíveis para a elaboração de um

diagnóstico aprofundado. É importante ainda ressaltar, tal como já foi mencionado no capítulo

anterior, que o diagnóstico social concelhio encontra-se desatualizado desde 2006, sendo

também uma preocupação para o GASE e Rede Social de Penamacor.

Neste sentido, as principais preocupações, necessidades e interesses detetados

consistem, sucintamente, na necessidade de desenvolver ações, medidas ou projetos que

permitam colmatar efeitos do despovoamento e falta de dinamismo do concelho de

Penamacor; melhorar o acesso da população a recursos e serviços públicos e privados;

fomentar a participação conjunta dos vários atores locais (população residente e elementos da

Rede Social que se encontra desmobilizada); bem como valorizar as potencialidades do

concelho do seu território e do seu capital humano e social.

Consequentemente, este cruzamento de dados recolhidos e analisados resulta na

formulação de uma série de hipóteses de intervenção que permitam equacionar respostas para

as necessidades e prioridades detetadas através do diagnóstico social elaborado e participado

por alguns atores locais.

62

3.2.Natureza do Projeto

No seguimento da questão de partida à qual o presente projeto pretende responder: como se

poderá combater o despovoamento através de uma intervenção com enfoque no

desenvolvimento social comunitário?, são elaboradas algumas hipóteses de intervenção que

permitem a delimitação de intensões, objetivos e metas a atingir. É de ressaltar que, segundo

Guerra, um projeto deve “aparecer como uma primeira estruturação de intenções, tentativa de

clarificação de um percurso possível por parte de um conjunto de indivíduos, focalizados num

espaço de ação, cimentados num mesmo objetivo e através de um processo permanente de

construção de um processo de ‘ação coletiva’” (2006:25). Ou seja, todo este processo de

desenho e planeamento do projeto que será apresentado de seguida deveria ser realizado, na

sua plenitude, com a participação dos vários atores locais, não sendo estes apenas chamados a

participar no diagnóstico social.

Contudo, o projeto apresentado, fundamentado pelo diagnóstico social, demonstrará

também o planeamento de um possível processo participativo sustentado em objetivos gerais

e específicos que culminarão em metas, que se deseja que se cumpram em determinadas ações

a ser desenvolvidas posteriormente.

Assim, as hipóteses que surgem da análise diagnóstica e que se colocam para o

presente projeto são as seguintes:

Hipótese A: A criação de oportunidades de vida vai atrair novos residentes;

Hipótese B: Uma rede social mobilizada vai dinamizar o território e fazer emergir novas

oportunidades;

Hipótese C: Se se valorizar o território, novos residentes e empresas vão ser atraídos.

Considerando estas hipóteses e a análise SWOT, presente no capítulo anterior, e que

foi feita de forma a sintetizar os resultados do diagnóstico social delimitam-se para este

projeto determinados objetivos e metas que permitirão colmatar as necessidades identificadas

e priorizar determinados pontos de interesse, os quais poderão tornar-se fundamentais a médio

e longo prazo no combate ao despovoamento do concelho de Penamacor.

63

3.2.1. Objetivo Geral e Objetivos Específicos

Formuladas as hipóteses de intervenção, é necessário definir os objetivos gerais e específicos

do presente projeto de desenvolvimento social comunitário. Veja-se que, segundo Serrano os

“objetivos de um projeto social são os propósitos que pretendemos alcançar com a execução

de uma ação planificada. Os objetivos de um projeto constituem o ponto central de referência,

são eles que definem a sua natureza mais específica e dão coerência ao plano de ação”

(Serrano, 2008: 44). Desta forma, os objetivos delineados para o presente projeto proposto são

os seguintes:

Objetivo Geral: Promover novas relações construtivas e transformadoras que

contribuam para a dinamização e (re)povoamento do concelho, bem como para a melhoria da

qualidade de vida da população residente e dos diversos atores locais.

Objetivos Específicos:

Objetivo A - Promover a participação ativa através de espaços de diálogo, cooperação e

partilha entre os vários protagonistas para concretizar a transformação estrutural da

comunidade;

Objetivo B - Fomentar relações de parceria entre atores locais (entidades públicas e privadas);

Objetivo C - Informar e apoiar os cidadãos residentes e possíveis residentes sobre os recursos

existentes no concelho e sobre o acesso a esses mesmos recursos públicos e privados

existentes no concelho e sobre o acesso a esses mesmos recursos;

Objetivo D -Apoiar/apostar nas potencialidades e particularidades do concelho de Penamacor.

Neste seguimento de ideias é necessário que os objetivos delineados para o projeto

“adquirem um carácter operativo é necessário transformá-los em metas. As metas

operacionalizam os objetivos, estabelecendo quanto, quando e onde se realizam estes, de

modo a que as atividades e ações correspondentes possam ser claramente estabelecidas,

permitindo determinar o nível e composição das atividades que são precisas empreender e a

modalidade das operações para realizar estas mesmas atividades” (Ander-Egg e Idañez, 2005:

40). Ou seja, é necessário operacionalizar os objetivos em metas, as quais são alcançadas

através de ações e atividades que cumpram o propósito do projeto de desenvolvimento social

comunitário destinado à população do concelho de Penamacor e seus diversos atores locais.

64

3.2.2. Destinatários do Projeto

O presente projeto de desenvolvimento social comunitário destina-se à comunidade do

concelho de Penamacor, a qual é constituída pela população residente e por técnicos de

entidades públicas e privadas que atuam neste concelho em prol do bem-estar social e da

melhoria da qualidade de vida dos cidadãos deste município. É ainda necessário ressaltar de

que se trata de um projeto em que todos os atores locais podem ser chamados a participar,

visto que a reunião de mais elementos ao longo da implementação do projeto poderá

potencializar os recursos existentes e construir em parceria novas respostas para toda a

comunidade do concelho de Penamacor.

Tal como foi apresentado no capítulo anterior, é possível verificar através do

diagnóstico social a acentuada redução populacional no concelho nos últimos anos, assim

como a falta de conhecimento e participação dos cidadãos em projetos e iniciativas

desenvolvidas no concelho. Além disto verifica-se que, atualmente, o concelho de Penamacor

divide-se em 9 uniões de freguesia: Águas, Aldeia do Bispo e Aldeia de João Pires (em União

de Freguesias); Bemposta e Pedrógão (em União de Freguesias); Aranhas, Benquerença,

Meimoa, Meimão, Penamacor, Salvador e Vale da Senhora da Póvoa. Sendo que o

diagnóstico desenvolvido no presente trabalho de projeto se focou, sobretudo, na análise geral

do território de Penamacor, bem como na localidade de Aldeia do Bispo, constituindo-se

desta forma, como o ponto de partida do projeto que se pretenderá desenvolver, tal como se

poderá confirmar mais adiante.

Assim, o projeto destina-se de forma direta, não só à população residente, mas também

a todos os restantes membros da comunidade do concelho de Penamacor, tal como Técnicos

afetos a entidades públicas e privadas que fazem parte ou poderão passar a fazer parte de uma

efetiva parceria e participação de todos mesmo no que diz respeito à revitalização da Rede

Social de Penamacor. Segundo Guerra, “a identificação dos atores e a sua chamada para a

ação decorrem essencialmente da relação que têm com o sistema de ação” (2006:25). Além

destes, o projeto pode ainda identificar destinatários indiretos que são todos aqueles que, não

sendo residentes no concelho, poderão vir a ser atraídos para aí estabelecer residência ou

atividade económica. Neste sentido, os destinatários de enfoque do projeto que será

desenvolvido posteriormente são, de forma mais direta ou indireta, dependendo do seu nível

de participação, assim como dos efeitos que o projeto provocará na comunidade do concelho,

no território e, possivelmente, em entidades não só concelhias, mas também de municípios

vizinhos que poderão vir a desenvolver algum tipo de relação de parceria com Penamacor.

65

3.2.3. Metas, Ações e Atividades

As metas que se pretende alcançar com esta proposta de projeto visam, primeiramente de

forma geral, a melhoria da situação-problema que se coloca no concelho de Penamacor e aos

seus atores locais, causado pelo progressivo fenómeno do despovoamento e pela diminuta

participação dos vários protagonistas locais. Neste sentido, aos objetivos definidos no ponto

anterior, são associados a determinadas ações e atividades que permitirão alcançar, a médio e

longo prazo, as metas desejadas. Para tal foram definidas etapas de execução do projeto de

desenvolvimento social comunitário de combate ao despovoamento que tem sido

fundamentado ao longo deste trabalho.

A intervenção junto da comunidade e dos seus diversos atores locais no concelho de

Penamacor poderá decorrer ao longo de várias etapas, algumas das quais poderão ser

desenvolvidas em simultâneo embora com dois focos de intervenção principais: a) a

comunidade concelhia constituída pela população residente, profissionais de várias entidades

públicas e privadas e decisores políticos; e b) atores estratégicos locais/regionais.

Cada etapa do projeto corresponderá a um ou mais objetivos específicos, de modo a

alcançar o objetivo geral pretendido e referido anteriormente – desenvolver uma intervenção

assente nos princípios do Serviço Social, de modo a promover novas relações construtivas e

transformadoras que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população residente

e dos diversos atores locais, assim como para o desenvolvimento local, a coesão social e a

valorização do concelho de Penamacor. Deste modo, o projeto divide-se em 4 etapas:

1ª Etapa: Atualização do diagnóstico social do concelho de Penamacor. Esta etapa diz

respeito aos objetivos específicos A) Promover a participação ativa através de espaços de

diálogo, cooperação e partilha entre os vários protagonistas para concretizar a transformação

estrutural da comunidade; e B) Fomentar relações de parceria entre atores locais (entidades

públicas e privadas), cujas metas se fundem na participação comunitária ativa e na reativação

da Rede Social de Penamacor.

Neste sentido, de acordo com o diagnóstico apresentado no capítulo anterior, há necessidade

de atualizar, de forma aprofundada, um diagnóstico social do concelho de Penamacor, visto

que se encontra desatualizado desde 2006. Para tal, é necessário proceder à observação, à

recolha de dados e à análise de outros documentos que se mostrem úteis para a descrição e

deteção não só das necessidades e interesses, como também das potencialidades e

66

oportunidades da comunidade e do território do concelho. Com vista a desenvolver um

diagnóstico social aprofundado propõem-se que este seja participado e, desta forma, proceder-

se-á à realização de pelo menos um Focus Group em cada uma das nove sedes de União de

Freguesias do concelho de Penamacor. Veja-se que no diagnóstico social apresentado neste

trabalho surgem dados gerais do concelho e dados mais específicos, inclusivamente,

adquiridos através de entrevistas a uma amostra da população constituída por conveniência

residentes na sede de União de Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires,

os quais deverão ser aprofundados nesta primeira fase do projeto, alargando este processo de

Focus Group e entrevistas às restantes localidades do município, apostando assim na

participação e empowerment13

da comunidade. Veja-se que a participação cidadã “é

importante como instrumento de reconhecimento, de prestígio e de legitimação dos processos

de renovação urbanística, entre outros” (Monterde, Ruiz e Imirizaldu, 2016:63).

A par desta elaboração do diagnóstico social com a comunidade residente, é

necessário desenvolver um processo semelhante com as várias entidades concelhias, tanto de

foro social, como económico, cultural, entre outros, com o intuito de estreitar relações de

proximidade para possíveis futuras parcerias. Neste sentido, os Focus Group com os Técnicos

de entidades de foro social e profissionais de outras áreas de atuação terão os mesmos

objetivos que os desenvolvidos com a população residente, sendo que além destes o

diagnóstico social poderá constituir um ponto fulcral de mobilização de entidades parceiras da

Rede Social e de associação de outras entidades, cuja participação poderá ser estimulada ao

longo deste processo. Deste modo, poderá ser formado um grupo de atores estratégicos que a

partir do processo de aprofundamento diagnóstico e determinação de prioridades poderão

estabelecer relações locais e regionais com outros parceiros.

Veja-se que estes Focus Group poderão ser feitos por um lado com a população e por

outro com profissionais de várias áreas. Contudo, após a análise dos dados recolhidos através

destes encontros de grupo nas sedes de União de Freguesia e com as várias entidades públicas

e privadas concelhias, é importante realizar ainda um último Focus Group comum. Ou seja, é

importante nesta fase, apresentar os resultados, num mesmo momento, a todos os atores que

participaram no processo, permitindo ainda o debate e aproximação entre entidades e

13 “Grau de participação, responsabilização e autonomia dos cidadãos imigrantes. Contributos para a

participação e desenvolvimento/aprendizagem de todos os intervenientes, incluindo o grupo-alvo. Isto

significa que estes devem ser ouvidos nas questões da integração e da interculturalidade e devem,

também, poder influenciar a conceção dos projetos e a sua implementação, através da sua

participação nos processos de decisão e gestão.” (Malheiros, 2010: 46)

67

população e a delimitação mais clara de necessidades, interesses, potencialidades e

particularidades de toda a comunidade e território e que facilitem a resolução positiva de

conflitos e que promovam a partilha de ideias e valores (Monterde, Ruiz e Imirizaldu,

2016:61). Além disto estes momentos de participação coletiva permitirão “identificar os

sistemas de relações complexas que se desenvolvem entre atores individuais, instituições e/ou

esferas de atividade diferente, bem como os seus interesses, imagens mútuas e níveis de

adesão aos objetos propostos” (Guerra, 2006:19).

2ª Etapa: Reativação da Rede Social. Esta etapa surge no seguimento do objetivo B)

que consiste em fomentar relações de parceria entre atores locais (entidades públicas e

privadas), o qual também faz parte da primeira etapa. Este objetivo surge, novamente, na

segunda etapa, visto que os Focus Group referidos na primeira etapa têm como foco o

aprofundamento do diagnóstico. Contudo nesta etapa, que poderá ocorrer simultaneamente

com a primeira, os Focus Group surgem como meio de revitalização de relações de parceria

que se transformaram em apenas reuniões de concertação (aspeto que será desenvolvido mais

adiante) entre entidades parceiras da Rede Social. Deste modo, pretende-se nesta etapa

encontrar e formular um novo ponto de partida baseado no envolvimento e parceria efetiva de

todos na definição de objetivos e construção de projetos sociais comuns. Segundo Guerra,

“uma parte significativa da ação coletiva nos projetos de desenvolvimento tem efeitos na

estruturação das redes dos atores implicados na condução da ação pública” (2006:109). A

partir deste momento será ainda possível identificar novos atores e chamá-los para a ação,

dependendo essencialmente da relação que têm com o sistema de ação” (Guerra. 2006:25).

Neste sentido, também as entidades parceiras deverão transformar e desenvolver o seu

trabalho conjunto com base numa “visão ampla que permita aos profissionais dispor de

recursos existentes além das limitações da sua própria organização, realizando uma

intervenção contínua com outros serviços ou recursos que estão disponíveis em outros

sistemas de proteção social” (Pacheco-Mangas e Echegaray, 2016:83).

3ªEtapa: Criação de “Grupo de Missão” surge também no seguimento do objetivo B)

fomentar relações de parceria entre atores locais (entidades públicas e privadas), assim como

do objetivo D) apoiar/apostar nas potencialidades e particularidades do concelho de

Penamacor. Nesta etapa pretende-se usufruir do estabelecimento de laços privilegiados e

próximos entre atores concelhios de forma a ser criado um “Grupo de Missão” constituído por

68

atores estratégicos que orientem a sua ação com vista à valorização do concelho e com o fim

último de combater o despovoamento desta região.

Neste sentido é necessário numa primeira fase da etapa definir os atores estratégicos

que farão parte deste grupo. Para tal proceder-se-á a uma análise de estratégia de atores na

medida em que permite aprofundar “as visões que os atores têm sobre o mundo, os interesses

e os conflitos, permite equacionar estratégias alternativas para promover o desenvolvimento e

a equidade social e facilita a construção de consensos” (Guerra, 2006:109).

De seguida, após definidos os atores estratégicos deste grupo é necessário estabelecer

uma linha de trabalho em parceria que potencialize recursos não só do concelho de

Penamacor como também de concelhos vizinhos do distrito de Castelo Branco. Veja-se que a

criação deste grupo será em si mesmo um projeto que se pretende inovador e que a partir de

uma intervenção maioritariamente de foro social, visará a médio e longo prazo o

desenvolvimento local e a criação de novas oportunidades. Isto é, um Assistente Social

poderá surgir como dinamizador de um grupo de vários parceiros que na sua origem poderá

ser constituído pela CMP, o AERSP, e a Associação de Jovens de Penamacor, visto que são

atores estratégicos que têm como fim último atrair e fixar população no concelho de

Penamacor através de estabelecimento de relações estreitas, e criação de novas oportunidades

para residentes e não residentes através de um projeto de desenvolvimento social, com, por

exemplo, os reitores da Universidade da Beira Interior e o Instituto Politécnico de Castelo

Branco, visto que são entidades do ensino superior com as quais se poderá estabelecer

parcerias interessantes através de intercâmbios, estágios e outros programas de mobilidade de

estudantes para o concelho de Penamacor.

Esta mobilidade deverá ser analisada e estruturada com vista na criação de protocolos

de parcerias em que os alunos do ensino superior destas entidades possam, no âmbito de

vertente prática de licenciatura, mestrado, doutoramento ou investigação adquirir

competências, experienciar novas realidades e territórios e até mesmo criar laços pessoais,

sociais e profissionais com o concelho de Penamacor. Através destas ações poder-se-á

valorizar, ainda mais, um concelho que tem vindo a assistir a um crescente despovoamento,

torná-lo mais acessível e despoletando o interesse dos jovens universitários que ao

contactarem com a realidade e com as potencialidades que o concelho tem em determinadas

áreas de formação. Além disto o concelho poderá beneficiar com este “Grupo de Missão”,

visto que este também poderá fomentar novas dinâmicas de ensino e oportunidades para os

jovens no concelho de Penamacor, constituindo-se também assim como um ponto fulcral de

valorização e dinamização concelhia, da região e do Interior, alertando que o futuro não passa

69

exclusivamente pelo Litoral de Portugal Continental. Desta forma, faz ainda mais sentido ter

como principal entidade parceira a Câmara Municipal de Penamacor, visto que é a principal

responsável pela dinamização e valorização do concelho. Além disto, poderia desempenhar

um papel essencial no suporte da estadia dos estudantes universitários ao longo de uma ou

mais semanas no concelho, através, por exemplo de cedência de alimentação no refeitório da

Câmara, estabelecendo também algum tipo de parceria com alojamento local para a pernoita

dos alunos em Penamacor. Estes aspetos deverão partir da negociação feita entre o “Grupo de

Missão” constituído tanto pela CMP como as entidades referidas anteriormente.

Esta etapa surge como sendo um dos principais pontos inovadores do presente projeto,

uma vez que alia a necessidade de estreitar relações de parceria entre vários atores com a

necessidade de criar pontos de inovação a nível da intervenção social local. Também

inspirando esta etapa em Mangas e Echegaray (2016), veja-se que estes autores propõem

“uma série de ideias que visam tornar as organizações mais resilientes, proactivas e que usem

como estratégia as suas próprias potencialidades e criatividade” (2016: 91). Neste sentido,

estes autores apresentam algumas ideias, das quais é importante enaltecer três que

demonstram alguma concordância com esta etapa do projeto, sendo elas: “a criação de

dinâmicas de reflexão entre a equipa e grupos de trabalho de intervenção social; incorporar a

perspetiva participativa da cidadania no desenho de programas, planos e políticas sociais; e

desenhar programas formativos nas organizações dirigidos a fomentar e dinamizar a

criatividade e a inovação no âmbito dos serviços sociais” (Mangas e Echegaray (2016: 91-92).

4ªEtapa: Valorização Local. Por fim a quarta etapa consistirá na meta máxima do

presente projeto, uma vez que com este se atinja um nível de desenvolvimento social e

valorização local do concelho de Penamacor. Esta etapa encontra-se associada a todos os

objetivos específicos, visto que o seu alcance depende do sucesso de todas as fases, assim

como de outros fatores externos, embora se espera que a médio e longo prazo sejam

superados. Contudo, mencionar o objetivo C) informar e apoiar os cidadãos residentes e

possíveis residentes sobre os recursos existentes no concelho e sobre o acesso a esses mesmos

recursos públicos e privados existentes no concelho e sobre o acesso a esses mesmos recursos;

e o objetivo D) apoiar/apostar nas potencialidades e particularidades do concelho de

Penamacor torna esta fase mais clara. Nesta fase, pretende-se que a comunidade em geral

adquira conhecimento sobre os recursos e iniciativas de foro social desenvolvidas no concelho

e que se desenvolva vários espaços de diálogo, partilha e convívio entre intervenientes. Nesta

etapa espera-se que o envolvimento dos cidadãos seja mais notório e que se comece a ter uma

70

participação mais ativa em vários momentos e níveis de envolvimento em outros projetos

concelhios.

Para que estes objetivos sejam alcançados espera-se que haja, também, uma

divulgação de projetos sociais concelhios, e outro tipo de projetos, junto da comunidade, bem

como a criação de uma rede de contactos e divulgação do concelho para captação de novos residentes

e parceiros. Esta divulgação poderá ser feita através de seminários dinâmicos e participados,

bem como através da divulgação multimédia dos resultados alcançados com o diagnóstico

social e a longo prazo a divulgação de novos projetos, resultados e efeitos dos mesmos para o

concelho. Estas divulgações, partilha e “apropriação concelhia” poderá ocorrer em todas as

sedes de União de Freguesias do concelho de Penamacor, bem como em sede de concelho.

Veja-se que, segundo Guerra (2006), a identidade coletiva incorpora diferentes dimensões,

tais como: o reconhecimento de si; o reconhecimento do outro; a legitimação de um sistema

de ação; e uma nova forma de regulação societária (Guerra, 2006:24), sendo que a relação que

é estabelecida entre elas permite desenvolver projetos de desenvolvimento local com base

numa ação coletiva real.

Por fim, importa salientar que todas estas etapas do projeto visam a médio e longo

prazo a atração de novos parceiros e fixação de população residente, bem como a criação de

oportunidades e melhoria das condições de vida no concelho de Penamacor. Neste sentido

Muñoz e Hernández enaltecem o facto do Serviço Social ter várias facetas, podendo também

“contribuir para a criação de vínculos sólidos e solidários, podem cooperar na sustentação do

espaço urbano e na melhoria das condições de vida em geral” (2016: 185).

No fundo ao longo de todas estas etapas pretende-se que a comunidade e os vários

atores locais intervenientes aumentem efetivamente a sua participação social, através de um

processo de “consciencialização, mobilização e organização” (Cortés e Llobet, 2006). Tal

como já foi referido no presente trabalho, o Assistente Social pode ter um papel crucial na

mobilização, na promoção e no aumento da participação ativa não apenas dos

cidadãos/comunidade, mas também dos profissionais (de entidades concelhias e extra

concelhias) que intervêm com a comunidade e que possam ter influência no desenvolvimento

da cidadania/democracia participativa. Assim, tal como já foi referido, é imprescindível que

haja uma mobilização ampla, visto que “a exclusão da participação não se deve somente a

fatores económicos, mas também à falta de um sentido de interesse público, de um sentido de

ação pública – por parte de uma grande percentagem dos cidadãos- para que a situação se

modifique” (Menezes, 2011:131). Neste sentido é ainda de ressaltar que a “ação coletiva

71

permite o alargamento dos processos de aprendizagem, de socialização e de comunicação,

demonstrando a capacidade de transformação das sociedades humanas, que não são apenas

capazes de aprender, mas são cada vez mais caracterizadas pela sua reflexividade –

‘aprendem a aprender’” (Melucci, 2001 citado em Guerra, 2006:23).

Assim, embora o foco de intervenção seja realizado num dado território com uma dada

comunidade (concelho de Penamacor), a intervenção não se cinge apenas ao desenvolvimento

de uma reflexão de atuação local. Ou seja, é necessário “pensar global, e agir localmente”,

assim como “olhar o local para repensar o global” com o intuito de potencializar, valorizar e

dinamizar uma nova reflexividade e implementação de iniciativas e projetos que vão além das

barreiras geográficas, demográficas, sociais, culturais ou económicas.

Para a execução deste projeto é necessário considerar a metodologia e as técnicas de

intervenção que lhes estão associadas, os recursos sociais, humanos e materiais para o seu

desenvolvimento, os instrumentos e o tipo de avaliação a aplicar, assim como elaborar um

orçamento e analisar a sustentabilidade financeira do projeto. Além disto, a estratégia de

divulgação do projeto torna-se um ponto primordial que também poderá ter impacto a médio e

longo prazo no sucesso do projeto. Estes aspetos serão apresentados e analisados nos pontos

seguintes do presente trabalho, tal como o potencial de inovação do projeto.

72

Quadro 3.1. Síntese de Planeamento do Projeto

Objetivo Geral: Promover novas relações construtivas e transformadoras que contribuam para a

dinamização e (re)povoamento do concelho, bem como para a melhoria da qualidade de vida da

população residente e dos diversos atores locais.

Objetivos específicos Ações Técnicas Meta

A

Promover a participação

ativa através de espaços

de diálogo, cooperação e

partilha entre os vários

protagonistas para

concretizar a

transformação estrutural

da comunidade.

- Organização de encontros nas

sedes de Juntas de Freguesia

com a comunidade;

- Atualização do diagnóstico

social concelhio.

Focus

Group

Mediação

criativa

- Participação

comunitária ativa

B

Fomentar relações de

parceria entre atores

locais (entidades públicas

e privadas).

- Atualização do diagnóstico

social concelhio;

-Organização de um grupo de

atores estratégicos de combate

ao despovoamento (estabelecer

laços benéficos com entidades

do ensino superior, e.g. UBI14

,

IPCB15

, outros).

Focus

Group

Mediação

renovadora

- Reativação da

Rede Social

- Criação de um

Grupo de Missão

concelhia.

C

Informar e apoiar os

cidadãos residentes sobre

os recursos públicos e

privados existentes no

concelho e sobre o acesso

a esses mesmos recursos;

- Organização de um espaço de

diálogo e partilha;

- Dar a conhecer os recursos e

iniciativas de foro social

desenvolvidas no concelho.

Divulgação

multimédia

nas

localidades

do

concelho

- Participação

cidadã concelhia;

- Conhecimento

dos direitos e

recursos.

D

Apoiar/apostar nas

potencialidades e

particularidades do

concelho de Penamacor;

- Divulgação dos projetos

sociais concelhios;

-Criação de uma rede de

divulgação do concelho para

captação de novos residentes e

parceiros.

Seminário

participado

- Valorização

concelhia a nível

social;

Desenvolvimento

Social Local.


14

UBI – Universidade da Beira Interior, Covilhã. 15

IPCB – Instituto Politécnico de Castelo Branco.

73

3.2.4. Metodologia e Técnicas de Intervenção

Esta intervenção social será desenvolvida de forma direta e indireta no concelho de

Penamacor tendo por base a construção de ação e reflexão coletiva com dois focos de

intervenção principais: a) a comunidade concelhia constituída pela população residente,

profissionais de várias entidades públicas e privadas e decisores políticos; e b) atores

estratégicos locais/regionais, tal como foi referido anteriormente.

Num primeiro momento, a intervenção será mais direta com os Técnicos de entidades

sociais concelhias, nomeadamente com as Técnicas do GASE da Câmara Municipal de

Penamacor, visto que são um dos atores mais ativos no concelho, sendo assim essenciais no

processo de aproximação ao terreno e à comunidade em questão, seguindo-se outros atores

sociais ou de outras áreas de atuação que possam ter um papel fundamental no

desenvolvimento do projeto. Assim, será fomentada uma relação face a face, numa relação de

parceria entre o Assistente Social dinamizador do projeto, os principais atores sociais locais e

a comunidade. Relativamente à comunidade, a intervenção direta focar-se-á no “acolher-

apoiar-acompanhar”, no “informar-orientar”, no “estabelecimento de relações – criar

oportunidades”, bem como no “estabelecer uma relação de trabalho” (Robertis, 2011: 151-

175). Ou seja, é imprescindível a participação e cooperação, para que numa etapa seguinte

seja facilitada a definição de grupos de trabalho ou debate, através dos quais será possível

compreender os seus desejos e necessidades, assim como construir objetivos de mudança e

soluções para determinadas situações-problema com os grupos.

Neste sentido pode seguir-se a aplicação do modelo participativo que surge como “um

processo racional, estruturado e metódico de promoção e concretização de uma democracia e

uma cidadania assentes na participação ativa, efetiva e frutuosa por parte das pessoas”

(Schiefer, Teixeira e Monteiro, 2006: 23).

Este modelo participativo pode aliar-se à realização de Focus Group, os quais

permitirão perceber o ponto de vista, os sentimentos e necessidades demonstradas pelos

indivíduos envolvidos no grupo em questão (Focus Group - cidadãos, Focus Group –

entidades públicas e privadas de âmbito social e outros; ou Focus Group alargado, constituído

por elemenros de ambos os grupos), visto que esta é também uma técnica de recolha de dados

importante para a elaboração de um diagnóstico social participado. Neste sentido, os Focus

Group deverão ser organizados previamente, garantindo que, não podendo estar todos os

cidadãos/ entidades presentes estarão presentes stakeholders importates para a constituição de

74

um dado grupo de discussão e partilha “com base em critérios como a sua influência, a

experiência, o grau de compromisso, o interesse, a disponibilidade e os conhecimentos”

(Schiefer, Teixeira e Monteiro, 2006: 25), acerca da comunidade e do terriório do concelho de

Penamacor.

É neste âmbito que o Assistente Social, sozinho ou como membro de uma equipa de

facilitação16

, pode desempenhar o papel de facilitador de um processo que se deseja

interativo, em que o profissional tem o objetivo de “organizar e intensificar o diálogo entre os

participantes de modo a ajudá-los a produzir, desenvolver, analisar e interagir com as suas

próprias ideias”(Schiefer, Teixeira e Monteiro, 2006: 47), promovendo a dinamização e

dinâmica dos grupos a médio prazo e a longo prazo da comunidade, neste caso, do concelho

de Penamacor.

Concomitantemente, à intervenção direta poderá e deverá, neste caso, aliar-se a

intervenção indireta, uma vez que se pretende desenvolver neste projeto o “trabalho social

com grupos”, nomeadamente a formação de um “Grupo de Missão” constituído por atores

estratégicos cuja atuação poderá combater a longo prazo o despovoamento do concelho de

Penamacor, caso a participação de todos os elementos do grupo seja coesa e permita

desenvolver uma intervenção assente na parceria entre várias entidades protagonistas.

Além destas, o Assistente Social poderá ainda recorrer à mediação (sendo

simultaneamente uma intervenção direta e indireta), nomeadamente à “mediação criativa e

renovadora” (Robertis, 2011: 200). Segundo Robertis, no âmbito da mediação criativa o

Assistente Social tem o papel de “suscitar entre as pessoas ou grupos laços entre si que antes

não existiam, laços esses que lhes serão benéficos” e poderão facilitar o entendimento e a

comunicação entre membros de uma mesma comunidade. Quanto à mediação renovadora,

esta “permite melhorar entre pessoas ou grupos laços que existiam entre si mas que estavam

fragilizados ou que se tinham tornado indiferentes” (Robertis, 2011: 200), podendo assim

auxiliar numa das necessidades apresentadas pela Técnica e Vereadora da CMP: a Reativação

da Rede Social de Penamacor.

16

A facilitação apresenta-se como um método de concretização de uma abordagem de trabalho

centrada nas pessoas e nas relações que elas estabelecem entre si” (Schiefer, Teixeira e Monteiro,

2006:23).

75

Neste seguimento de ideias, a dinâmica da Rede Social poderá ser ativada na procura

de soluções e nos resultados que emergem através da elaboração conjunta de um diagnóstico

social aprofundado do concelho de Penamacor. Neste sentido, é necessário distinguir

“concertação” e o “trabalho em equipa”, visto que o objetivo da Rede Social vai muito além

da colaboração, sendo um dos pontos fracos da Rede Social de Penamacor. A concertação “é

uma forma de colaboração. Trata-se aqui de coordenar os esforços de vários trabalhadores

sociais que intervêm junto da pessoa e de elaborar em conjunto – com a participação de cada

um – uma análise da situação, uma avaliação e um plano de ação comum em que cada

interveniente será levado a assumir um papel definido em concertação” (Robertis, 2011: 202).

Por outro lado o trabalho em equipa “implica uma estrutura de encontros regulares, em geral

em grupo com trabalhadores sociais do mesmo sector geográfico (bairro, município ou

cidade)” (Robertis, 2011:203). Ou seja, para que uma Rede Social seja encarada como tal,

deverá ser considerada como resultado do trabalho conjunto de todos os seus membros, em

que todos são importantes para a formulação de objetivos e projetos de intervenção comuns.

Neste sentido o projeto dará primazia a uma intervenção assente na participação de

todos os atores implicados ao longo de todo o processo, o qual poderá sofrer alterações, visto

que a realidade está em constate mutação. Ou seja, a definição de um projeto “é indispensável

para a organização dos sujeitos em torno de interesses” e, desta forma, “ao construir um

projeto, um grupo de atores estabelecerá um grau de consciência e um compromisso coerente

face a um futuro contratualizado” (Guerra, 2006:25). Em suma, o Assistente Social ao planear

um projeto de desenvolvimento social comunitário tem de ter consciência da importância da

participação dos destinatários, intervenientes, que se esperam ativos, no próprio delineamento

de execução do projeto. Ou seja, é importante enfatizar que embora o projeto que é proposto

neste trabalho seja baseado num diagnóstico social (que estima que num primeiro momento

de execução de projeto deva ser aprofundado), poderá sofrer alterações quando executado,

visto que o “desenho do projeto aparece como uma construção social finalizada, que define o

espaço individual e comunitário de ação social e é regulado por ações várias que acionam os

recursos sociais, culturais e simbólicos dos indivíduos e dos grupos que procuram uma

solução para os seus problemas e necessidade” (Guerra, 2006:26).

76

3.2.5. Recursos necessários para a execução do Projeto

Para o desenvolvimento de qualquer projeto é necessário considerar recursos de natureza

diversa, tais como: os recursos humanos, materiais e financeiros. Quanto aos recursos

humanos é necessário ressaltar a falta de técnicos no concelho, aspecto que foi considerado

como uma fraqueza do concelho de Penamacor. Desta forma, será necessário pelo menos um

assistente social, dinamizador do projeto e uma equipa de coordenação do projeto a nível

concelhio. O ideal seria também nesta fase aliar Técnicos de várias entidades sociais, de

forma a mobilizar a comunidade em conjunto. Contudo, poder-se-ia criar também uma equipa

de assistentes sociais que surgiria como dinamizadora e mediadora do projeto, visto que se

trata de um projeto que se pretende concelhio.

Quanto aos recursos materiais estima-se que seja cedido o espaço das sedes de União

de Freguesias ou outro espaço disponibilizado pelas mesmas para a realização dos Focus

Group, assim como instalações da CMP que servirão de suporte à execução do projeto. Para

além destes, os vários encontros necessários que surgem no seguimento do projeto poderiam,

dependendo do número de participantes e da disponibilidade das entidades concelhias,

realizar-se alternadamente em instalações dessas mesmas entidades, criando também assim

uma dinâmica e conhecimento mútuo mais próximo. Além disto, no âmbito da criação do

“Grupo de Missão” neste projeto, será imprescindível criar parcerias também com empresas

de vários âmbitos de atuação para assimilar estudantes universitários, assim como respostas à

permanência, alimentação e pernoita destes no concelho, sendo necessário também recursos

financeiros para além dos recursos materiais que cubram o custo de refeições, por exemplo no

refeitório da CMP e de dormidas em alojamentos locais ou habitações afetas à CMP. Estes

aspetos encontram-se intimamente relacionados e dependentes do orçamento do projeto,

assim como da sua sustentabilidade financeira.

3.2.6. Estratégias de Divulgação do Projeto

O projeto deverá ser divulgado na fase inicial de lançamento, ao longo da dinamização e da

implementação do projeto de modo a abranger um maior número de atores envolvidos; bem

como no fim da execução de determinadas ações, permitindo assim dar conta das

concretizações e produtos alcançados com projeto, constituindo-se assim um processo

contínuo de divulgação e valorização do mesmo.

77

Tendo em conta que a primeira etapa do projeto se baseia no aprofundamento do

diagnóstico social através de um processo participado, após os dados analisados e

esquematizados é importante que seja “apresentada à comunidade que participou na mesma,

de forma simples, clara, com suporte visual e escrito – adequado ao público a quem se irá

apresentar” (Healy, 2012: 190). Visto que a execução inicial do projeto deve resultar deste

processo participado é essencial que a comunidade se sinta parte, não só nos Focus Group

como também ao longo do processo de definição de prioridades de intervenção que surgem no

seguimento do diagnóstico. Desta forma, os resultados alcançados num primeiro momento do

diagnóstico social devem ser transmitidos aos seus participantes, divulgando e debatendo

igualmente possíveis ações. Este processo de “divulgação próxima” deverá ser feito tanto com

a comunidade como com os restantes atores locais através de um suporte visual e escrito que

permita clarificar pontos estratégicos de ação, tornando a informação transmitida adequada a

todos os presentes.

Relativamente à etapa do projeto que se foca na criação de um “Grupo de Missão”

constituído por atores estratégicos é necessário que após a sua constituição, os seus objetivos

de trabalho e missão de ação seja do conhecimento de outros atores locais e regionais, assim

como de toda a comunidade. Neste seguimento de ideias a divulgação do “Grupo de Missão”

deverá ganhar um novo foco: os estudantes universitários, protagonistas da ação desenvolvida

por este grupo. Ou seja, é necessário que este grupo crie relações com a direção, neste caso,

da UBI e do IPCB, de modo a poder apresentar nestas instituições de ensino superior o

projeto que se pretende dinâmico e inovador. Consequentemente, após a divulgação e

estreitamento de relações e de definição de estratégias com os reitores, os quais detêm um

papel fundamental no sucesso do projeto, é possível unificar o grupo na divulgação junto dos

alunos universitários.

Num primeiro momento esta divulgação poderia passar pela deslocação do “Grupo de

Missão” aos dois ou mais estabelecimentos de ensino, cujos reitores fazem parte do grupo e

cujos cursos com vertente prática permitem desenvolver estágios e projetos no concelho de

Penamacor. Deste modo, seriam realizados seminários participativos nestas instituições,

despoletando o interesse dos alunos de uma forma lúdica e dinâmica. Posteriormente, estes

alunos, após já terem conhecimento prévio da natureza do projeto, deslocar-se-iam em grupo

ao concelho de Penamacor, com o objetivo de aproximá-los à realidade concelhia com vista

não só à sua visita pontual, mas sim ao futuro desenvolvimento de estágios e projetos práticos

no âmbito da sua área de formação e de suporte académico tanto quanto possível.

78

Consequentemente, com o efetivo desenvolvimento de ações no âmbito deste projeto no

território de Penamacor, deseja-se que a médio prazo os próprios alunos sejam detentores de

conhecimento e prática e que eles próprios possam transmitir a essência do projeto

desencadeado pelo “Grupo de Missão” aos seus colegas, criando desta forma um ciclo de

parceria constante entre o município de Penamacor, reitores de instituições universitárias e

outros atores estratégicos que possam ter um papel importante e ativo neste projeto.

Embora tenha sido especificado dois grandes focos de divulgação de ações dentro do

projeto geral proposto, também se espera que o projeto desenhado ao longo deste capítulo

possa ser divulgado como único, mas com vários focos de desenvolvimento social

comunitário. Neste sentido o projeto de desenvolvimento social comunitário de combate ao

despovoamento no concelho de Penamacor deverá ser divulgado numa primeira fase às

entidades competentes da CMP, visto que é a entidade responsável pela comunidade e

território no qual se pretende intervir. Posteriormente deseja-se que seja possível divulgar

todos os seus parâmetros de análise e de atuação no âmbito do serviço social aos principais

atores sociais que intervêm neste mesmo concelho, de forma a criar forças e um grupo de

suporte ao assistente social para dinamização da sequência de ações a desenvolver.

Seguidamente propõem-se que esta divulgação seja feita aos restantes atores locais,

alargando o envolvimento não só de profissionais que desempenham funções a nível social,

como também a nível económico, cultural, territorial, ambiental bem como a outros níveis, no

concelho. O ideal será divulgar o projeto a um maior e diversificado número de entidades que

tenham diferentes áreas de atuação com o intuito de se criar parcerias também “ditas”

improváveis, das quais poderão resultar dinâmicas positivas e transformadoras para o

concelho.

Em suma, é necessário identificar algumas estratégias de divulgação que serão

aplicadas desde o início e ao longo do projeto. Ou seja, de forma a tornar o projeto mais claro

e acessível à compreensão e participação de todos a sua divulgação terá várias frentes

estratégicas para além dos Focus Group e seminários participativos. Esta divulgação será

fomentada junto das Juntas de Freguesias e outras entidades e representantes decisivos no

concelho, bem como através de cartazes, panfletos que captem a atenção e suscitem a

participação dos vários atores; divulgação multimédia, tal como foi referido anteriormente,

através da captação de imagem e vídeo e que traduzam a natureza do projeto a todos os

residentes no concelho de Penamacor independentemente do seu nível de instrução escolar;

79

divulgação através dos diversos meios de comunicação locais, regionais e nacionais (jornal,

rádio, televisão; boletim municipal) com base em entrevistas e reportagens que enalteçam a

missão e os resultados do projeto, bem como a divulgação nas diferentes redes sociais online.

O principal objetivo destas estratégias de divulgação é abranger o maior número de

participantes e futuros participantes deste projeto, tornando-o num processo transparente,

coerente e dinâmico de proximidade.

3.2.7. Áreas de Despesa/ Investimento do Projeto

Todos os projetos devem definir um desenho de investimento que permita estimar à partida,

as áreas de despesa que decorrerão da sua execução. Para tal é essencial delimitar a frequência

da utilização de recursos, e frequência das ações e as atividades implícitas no projeto, tal

como se pode verificar no quadro 3.2. Relativamente aos custos destes recursos e ações, estes

deverão ser definidos, posteriormente, tendo por base um orçamento rigoroso que analise e

quantifique monetariamente estas áreas de despesas necessárias para a implementação e

sustentabilidade financeira do projeto.

Quadro 3.2. Descrição das áreas de despesa do Projeto


Designação Nº Descrição

Recursos Humanos 1 Assistente Social

1 “Grupo de Missão”

Recursos Materiais

1 Carrinha de transporte para alunos universitários

Semanal Refeições para Alunos universitários

extra Deslocações/ custo combustível

Ações/Atividades

Focus Group 10 Salas/auditórios

Seminários participativos 2 Salas/ auditórios ou outras instalações

Boletins informativos,

panfletos, cartazes. 500 De divulgação das ações e de missão do projeto.

Televisão, jornal, rádio Entrevistas, reportagens

Portal Municipal online

Redes sociais 1 + X

Artigos e páginas de divulgação do projeto e seus

resultados.

80

3.3.Instrumentos e Tipo de Avaliação aplicados ao Projeto

“No início da ação a tónica é inevitavelmente colocada na recolha de dados, na compreensão

do pedido e da situação na avaliação diagnóstica. No meio da intervenção, a tónica é

sobretudo colocada na elaboração do projeto de intervenção, no estabelecimento do contrato e

na implementação das estratégias de intervenção, podendo este período ser mais ou menos

longo. Lá para o fim da intervenção, a tónica será colocada na preparação para o fecho e na

avaliação dos resultados” (Robertis, 2011: 82).

Contudo, a avaliação consiste não só em verificar se os objetivos iniciais foram

cumpridos como também como o processo se desenrolou, o que foi, ou não, realizado e

alcançado, e as mudanças provocadas pela intervenção – avaliação a nível individual (utente,

família ou grupo), avaliação das práticas, acompanhamento e monitoramento. Assim, para

que a avaliação seja um instrumento de apoio tem também de ser planeada desde o início,

sendo também necessário definir objetivos para o próprio processo de avaliação. Neste

seguimento de ideias são enfatizados, de novo, os tipos de avaliação existentes, bem como a

enorme importância que a avaliação tem num projeto.

De acordo com Serrano, “a avaliação não é uma etapa final ou terminal num projeto,

pois deve estar presente desde o início até ao fim do mesmo com o propósito de controlar a

forma como alcançam os resultados, as lacunas existentes no processo, os aspetos não

previstos que vão surgindo na aplicação do projeto, a adequação ou inadequação das

atividades, etc.” (2008: 84).

Além disto, segundo Guerra (2002) é possível que o foco da avaliação varie em função

do momento em que a avaliação é acionada, sendo possível identificar diferentes tipos de

avaliação segundo a temporalidade, destacando-se a avaliação Ex-ante; On-going e Ex-post,

as quais poderão ser aplicadas no presente projeto.

A avaliação Ex-post baseia-se sobretudo na análise dos resultados, bem como da

eficácia e da eficiência do projeto no seu todo, tendo em conta não só os resultados obtidos - a

“avaliação dos resultados faz referência ao processo de medida de concretização ou não dos

objetivos, compreende dois procedimentos: o da verificação dos resultados e o da análise dos

procedimentos utilizados no processo” (Robertis, 2011: 221); e sua relação/ correspondência

com os objetivos e ações, como também a avaliação da aderência dos destinatários ao projeto;

81

verificação dos meios utilizados na execução foram os corretos; e o profissionalismo dos

técnicos envolvidos na promoção do projeto. Contudo, Guerra refere que os critérios de

avaliação se prendem em torno da apreciação da adequação, da verificação da pertinência, da

apreciação da eficácia, da eficiência, da equidade e do impacto ao longo das várias etapas do

planeamento e execução do projeto (2002: 198), logo vão também variando consoante o

momento em que a avaliação é feita.

Neste seguimento de ideias, Capucha (2008) realça que a avaliação permite analisar

tanto os processos de execução (técnicas, procedimentos e estratégias utilizadas), como

também os resultados e impactos obtidos com o fim de um determinado projeto. Contudo é

necessário não descurar da avaliação inicial. Neste seguimento de ideias é imprescindível

clarificar os tipos de avaliação existentes, visto que “avaliação constitui o principal

instrumento do sentido crítico necessário á implementação de projetos” (Capucha, 2008:16)

Porém, a avaliação é essencial não só no fim da execução do projeto (avaliação Ex-

post), como também desde o início da sua conceção (avaliação Ex-Ante), bem como ao longo

do seu planeamento e execução (avaliação On-going), sendo assim primordial que qualquer

projeto passe por vários processos de avaliação.

Assim enquanto a avaliação Ex-ante incide no processo de planeamento, mais

precisamente na avaliação da pertinência e qualidade do diagnóstico prévio à formulação do

projeto (Serrano, 2008:94); a avaliação On-going desenvolve-se de forma contínua e foca-se

na avaliação do processo de execução do projeto tendo como principal objetivo “estar

permanentemente alerta e atentos ao desenvolvimento do projeto, a fim de tentar corrigir

qualquer fracasso ou desajustamento no momento em que se produza” (Serrano, 2008:95),

ajudando assim a refletir e reajustar a própria ação sempre que se verifique alguma

incoerência nas várias dimensões do projeto. Neste sentido poderão ser elabora fichas

cronológicas de intervenção e ficha de avaliação-diagnóstico (Robertis, 2011). Para além

destes poderá ainda ser construída uma ficha de avaliação de cada encontro realizado em

sequência da execução dos vários Focus Group que constam do projeto, onde será tido em

conta a adequação, eficácia, eficiência, pertinência e sustentabilidade do projeto, assim como

os impactos (dimensão exterior) e os impactes (dimensão interior) face ao público-alvo, assim

como os pontos fortes e fracos da intervenção (Guerra, 2002).

82

Assim, Guerra (2002), sustentando-se em H. Freeman e outros (1979), enaltece ainda a

existência de um quarto tipo de avaliação: a avaliação do impacto que se baseia na avaliação

dos impactos sociais e efeitos (potenciais ou efetivos) do projeto, podendo ser desenvolvida

tanto numa avaliação Ex-ante como numa avaliação Ex-post.

Além de tudo o que foi referido anteriormente é também importante referir que ao

determinar-se que tipo ou tipos de avaliação se irá aplicar a um determinado projeto,

normalmente é também definido que tipo de equipa de avaliação a irá levar a cabo.

Sucintamente veja-se que a avaliação de uma dada política ou um projeto, pode ser realizada

por avaliadores internos (avaliação contínua levada a cabo por pessoas implicadas no projeto),

por avaliadores externos (avaliação sumativa ou de produto realizada por pessoas que não

foram implicadas no projeto) (Serrano, 2008: 89-90), basear-se numa autoavaliação –

coincidência entre a equipa do terreno e a equipa de avaliação, “sedimentando-se esta em

torno da perceção que a equipa detém dos resultados da sua ação” (Guerra, 2002: 175), ou

ainda numa avaliação mista que combina os vários tipos de avaliação.

Em suma, a avaliação permitirá avaliar uma série de dimensões do projeto, tais como:

os impactos, a realização e operacionalização do projeto, a conceção da intervenção e as

estratégias de divulgação do projeto, sendo que segundo Guerra, a avaliação tem quatro

funções principais: “de medida; de utensílio de apoio à tomada de decisão; de processo de

formação; e de aprofundamento da democracia participativa” (2002: 186), permitindo uma

reflexão crítica constante sobre a ação dos atores envolvidos no projeto.

83

3.4. Potencial de Inovação do Projeto para o Serviço Social

O projeto de desenvolvimento social comunitário que se apresenta no presente trabalho tem

potencial de inovação na área do Serviço Social, visto que incide numa comunidade que se vê

afastada de oportunidades devido à interioridade do seu território face ao Litoral - onde são

desenvolvidos a maior parte dos projetos e estudos de intervenção social. Neste seguimento, o

próprio despovoamento não é muitas vezes analisado e tido em conta no desenho de projetos

em Serviço Social, trata-se assim de uma realidade em que o assistente social pode, de facto,

fazer a diferença e inovar a sua atuação ao desempenhar um papel preponderante na criação e

dinamização de espaços e grupos de trabalho interdisciplinares.

Embora o assistente social não possa combater diretamente o despovoamento pode (e

é o que se pretende com esta proposta de projeto) desenvolver estratégias de atuação que a

médio e longo prazo poderão trazer benefícios e melhorias tanto a nível social comunitário

local – melhoria das condições de vida da população residente e estreitamento de relações

entre atores locais; como a nível demográfico, económico e educacional – criação de um

“Grupo de Missão” que cria novas oportunidades, tanto para residentes no concelho de

Penamacor, como também cria não só oportunidades, como também interesse por parte de

alunos que à partida, não têm ligações de qualquer tipo a este território e que as poderão criar

seja a nível profissional, social ou pessoal.

Neste âmbito, a própria intervenção em Serviço Social baseia-se numa estratégia de

desenvolvimento social local que não encara o território e a sua comunidade como um

problema, mas como uma oportunidade de inovação e criação de um foco diferente de atuação

que pode, e é benéfico que seja, desenvolvida em parceria com técnicos e outros profissionais

de áreas distintas, culminando assim numa união de forças e de real parceria em que o

objetivo último é comum: melhoria da qualidade de vida da população residente; fixação de

população e setores de atividade diferenciados que podem criar novos recursos, respostas e

oportunidades através do potencial do concelho de Penamacor. É assim um projeto capaz de

mobilizar e envolver todas as partes interessadas num processo de mudança inovador para o

concelho de Penamacor e para a sua comunidade, onde a corresponsabilidade, o dinamismo e

a inovação são palavras de ordem.

84

BIBLIOGRAFIA

Adão e Silva, Pedro (1997), “Estado-providência: o modelo político do Estado Moderno”, Finisterra,

24/ 25

Alves, Rui Manuela Amaro (2007), Políticas de Planeamento e de Ordenamento do Território no

Estado Português, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a

Tecnologia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Amaro, Rogério Roque (2004), “Desenvolvimento - um conceito ultrapassado ou em renovação? - da

teoria à prática e da prática à teoria”, Cadernos de Estudos Africanos, Lisboa.

Ander-Egg, Ezequiel e Maria José Aguilar Idañez (2007), Diagnóstico Social: conceitos e

metodologias, Rede Nacional Anti-Pobreza/Portugal.

Ander-Egg, Ezequiel e Maria José Aguilar Idañez (2005), Cómo elaborar un proyecto: guía para

diseñar proyectos sociales y culturales, Buenos Aires, Editorial Lumen/Humanitas, (18ªEdição),

(Edição original, 1989).

Ander- Egg, Ezequiel (2003), Acción municipal, desarrollo local y trabajo comunitário, Canarias,

Autoedición, 19-30.

APPS – Associação de Profissionais de Serviço Social (1996), A Ética no Serviço Social –

Princípios e Valores, Lisboa.

AERSP (2016), Plano de atividades 2016/2017, Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches de

Penamacor.

Aspalter, Cristian e Surendra Singh (2008), Debating Social Development: an introduction,

Manchester, Casa Verde, 1-10.

Barbalet, Jack (1989), A cidadania, Lisboa: Editorial Estampa

Barbero, Josep Manuel e Ferran Cortès (2005), Trabajo Comunitario, organización y desarrollo

social, Alianza Editorial;

Beck, Ulrich (2002), La sociedad del riesgo global, Madrid: siglo XXI (1992);

Branco, Francisco e Inês Amaro (2011), “As Práticas do Serviço Social ativo no âmbito das novas

tendências da política social: uma perspetiva portuguesa”, Serviço Social e Sociedade, 108, 656-

679.

Burgess, Robert George (1984), A pesquisa de terreno. Uma introdução. Oeiras: Celta

Cardoso, Ricardo e Breda-Vázquez, Isabel (2007), “Social Justice as a Guide to Planning Theory and

Pratice: analizing the portuguese planning system”, International Journal of Urban and Regional

Research, 31, 2, 227-248.

Canals, Josep (1997), “Buscando al trabajo comunitário entre comunity y communitas”, Servicios y

Política Social, nº40, Madrid, Consejo General de Colegios Oficiales de DTS.

Carmo et al. (2001), Problemas Sociais Contemporâneos, Lisboa, Universidade Aberta, 149-161

Capucha, Luís (2008), Planeamento e avaliação de projetos- guião prático, Lisboa, DGIDC.

Carvalho, Maria Irene (2012), “Contracorrentes em tempos de tempestade: o pensamento de Jane

Addams e de Mary Richmond no Serviço Social”, Em Pauta, 10, 29

CLASP (2014), Plano de Ação Social da Rede Social de Penamacor, Conselho Local e Ação Social

de Penamacor.

85

Cortès, Ferran e Marta Llobet (2006), “La acción comunitária desde el trabajo social” em Xavier Úcar

e Asun Llena Berñe (cord.), Miradas y diálogos en torno de la acción comunitária, Barcelona,

Graó, 1-26.

CPCJ (2017), Plano de atividades anual da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de

Penamacor.

Costa, Alfredo Bruto da (2001), Exclusões Sociais, 2ªEdição, Lisboa, Gradiva.

Federação Internacional dos Assistentes Sociais (2014), “Definição Mundial de Serviço Social”

consultado em 20.02.2027. Disponível em: http://www.apross.pt/profissao/definição

Falanga, Roberto (2015), “Desafios e horizontes da participação cívica nas políticas públicas” em João

Ferrão e Ana Horta, Ambiente, Território e Sociedade: novas agendas de investigação, Lisboa, ICS-

Imprensa de Ciências Sociais,197-203.

Ferrão, João et al. (2015), “Governança territorial democrática: tensões e potencialidades” em João

Ferrão e Ana Horta, Ambiente, Território e Sociedade: novas agendas de investigação, Lisboa, ICS

- Imprensa de Ciências Sociais, 149-155.

Ferrão, João (2011), O Ordenamento do Território como Política Pública, Lisboa, Fundação Calouste

Gulbenkian.

Ferrão, João (2010), “Governança e ordenamento do território: reflexões para uma governança

territorial eficiente, justa e democrática”, Prospetiva e Planeamento, 17, ICS- Artigos, 129-139.

Ferrão, João (2003), “A Emergência de Estratégias Transnacionais de Ordenamento do Território na

União Europeia: Reimaginar o Espaço Europeu para criar novas formas de governança territorial?”,

GeoInova, 7, 11-37.

Ferrão, João (1996), “A Demografia Portuguesa”, Cadernos do Público, nº6, Lisboa, Jornal O Público

GASE (2017), Plano de atividades anual do Gabinete de Ação Social e Educação, Câmara Municipal

de Penamacor.

Guerra, Isabel Carvalho (2006), Participação e Ação Coletiva, Cascais, Principia.

Guerra, Isabel Carvalho (2002), Fundamentos e processos de uma sociologia da acção: o

planeamento em Ciências Sociais, Cascais, Principia (2ªEdição).

Healy, Karen (2012), “Community work” em Karen Healy, Social Work: Methods and Skills, The

Essential Foundations of Pratice, Palgrave Macmillan, New York, 169- 201.

Marshall, Thomas Humphrey e Tom Bottomore (1992), Citizenship and Social Class, Londres, Pluto

Press (1ª edição, 1952).

Marchioni, Marco (2007), Comunidad, Participación y Desarrollo, teoria y metodologia de la

intervención comunitaria, Madrid, Editorial Popular, 45-118.

Menezes, Manuel (2011), “Analítica da Cidadania e o Serviço Social ma atualidade: da teoria à

prática” em Gestão e Desenvolvimento, 19, 115-138.

Midgley, James (2013), Social Development: Theory and Practice, SAGE Publications.

Midgley, James e Amy Conley (2010), Social Work and Social Development: Theories and Skills for

Development Social Work, New York, Oxford University Press.

Monterde, Chabier Gimeno, Rubén Lasheras Ruiz e Izaskun Andueza Imirizaldu (2016), “La

intervención comunitária: retos y propuestas” em Esther Raya Diez e Enrique Pastor Seller, Trabajo

Social, Derechos Humanos e Innovacion Social, Cizur Menor, Editorial Aranzadi, 57-64

Mozzicafreddo, Juan (2000), Estado-providência e cidadania em Portugal, Oeiras, Celta Editora..

http://www.apross.pt/profissao/definição

86

Muñoz, Domingo Carbonero, Melchior Gómez Pérez e Esther Raya Diez (2016) Trabajo social y

territórios socialmente sostenibles em Esther Raya Diez e Enrique Pastor Seller, Trabajo Social,

Derechos Humanos e Innovacion Social, Cizur Menor, Editorial Aranzadi, 213-229.

Muñoz, Joaquín Guerrero e Manuela Avilês Hernández (2016), Ciudades inclusivas en el siglo XXI:

retos y oportunidades em Esther Raya Diez e Enrique Pastor Seller, Trabajo Social, Derechos

Humanos e Innovacion Social, Cizur Menor, Editorial Aranzadi, 183-195.

ONU (1999), Direitos Humanos e Serviço Social, Manual para Escolas e Profissionais de Serviço

Social, Lisboa.

Pacheco-Mangas, Javier e Arantxa Hernández-Echegaray (2016), Creatividad, resiliencia y trabajo

social: propuestas desde la practica professional em Esther Raya Diez e Enrique Pastor Seller,

Trabajo Social, Derechos Humanos e Innovacion Social, Cizur Menor, Editorial Aranzadi, 81-93

Pawar, Manohar and David Cox (2010), Social Development: Critical Therms and Perspectives, New

York, Routledge.

Pinto, Maria Helena (2013), Carta de missão 2013/2017, Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches de

Penamacor.

Portela, José (2003), “Portugal-Chão: que futuro futurível” em José Portela e José Castro Caldas

(orgs.), Portugal Chão, Oeiras, Celta Editora, 3-33.

Portal da ANIMAR (s.a) ASAS- Aldeias Sustentáveis e Ativas Parceria: ANIMAR, ADC Moura, ICE

31/10/2011 a 31/12/2012 Consultado a 05.03.2017, disponível em: http://www.animar-dl.pt/asas-

aldeias-sustentaveis-e-activas/854-projecto-asas-o-que-e

Portal da Asociación La Raya – A Raia (s.a) Consultado a 05.03.2017, disponível em

http://www.laraya-araia.org/index.php?id=44&zona=asociacion

Portal Municipal de Penamacor (s.d.), Plano Estratégico para Penamacor – Estratégia 25 (online),

consultado em 07.06.2017, disponível em: http: //www.cm-penamacor.pt/estrategia25/p01.html

Portal das Nações Unidas (s.a.) Divisão de Política e Desenvolvimento Social do Departamento de

Assustos Económicos e Sociais – DESA (online), consultado a 03.04.2017. disponível em

https://www.un.org/development/desa/en/key-issues/social.html

Portal da Unidade Local de Saúde, Castelo Branco EPE (s.d), Centro de Saúde de Penamacor,

consultado em 23.08.2017, disponível em: http://www.ulscb.min-saude.pt/servicos/centro-de-

saude-de-penamacor/

Ramos, Teresa Margarida Modesto (2008), A construção de ação coletiva em processos de

desenvolvimento socio territorial. A experiência do P.E.R. em Cascais, Dissertação de Mestrado em

Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento, Lisboa, ISCTE-Instituto Universitário

de Lisboa.

Robertis, Cristina de (2011), Metodologia da Intervenção em Trabalho Social, Porto Editora.

Rocha-Trindade, Maria Beatriz (1990), Migrações no Quadro do Mercado Único Europeu, Análise

Social, vol: XXV, nº 107: 465-477.

Rocha-Trindade, Maria Beatriz (1990), Migrações no Quadro do Mercado Único Europeu, Análise

Social, XXV, 107: 465-477.

Roselló, Elena e Lillo, Nieves (2004), Manual para el Trabajo Social Comunitário, Madrid: Narcea,

63-135.

Serrano, Glória Pérez (2008), Elaboração de projetos sociais, Porto Editora (Edição original, 1997)

http://www.animar-dl.pt/asas-aldeias-sustentaveis-e-activas/854-projecto-asas-o-que-e

http://www.animar-dl.pt/asas-aldeias-sustentaveis-e-activas/854-projecto-asas-o-que-e

https://www.un.org/development/desa/en/key-issues/social.html

http://www.ulscb.min-saude.pt/servicos/centro-de-saude-de-penamacor/

http://www.ulscb.min-saude.pt/servicos/centro-de-saude-de-penamacor/

87

Shiefer, Ulrich, Paulo Jorge Teixeira e Susana Monteiro (2006), MAPA- Manual de Planeamento e

Avaliação de Projetos, Cascais, Principia

Soares, Bruno (2009), “Memórias” em Sociedade e territórios, 42, 174-175

Sorre, Max (2003), “A Geografia Humana (Introdução)” em GEOgraphia, Niterói: PPGEO/UFF, Ano

V, nº10, 137-143.

Sousa, Vanessa Duarte de (2007), A construção de identidades urbanas, como fator de repulsão dos

territórios rurais, em Cidades, Comunidades e Territórios, 15, Lisboa, 101-115.

Silva, Maria Manuela da (1964), Oportunidade do Desenvolvimento Comunitário em Portugal,

Análise Social, 2, (7-8), 498-510.

Sousa, Paulo Renato Baronet de (2010), As encruzilhadas do despovoamento: interior, jovens e

emprego: o caso do Concelho de Castro Daire, Dissertação de Mestrado em Sociologia, Coimbra,

Universidade de Coimbra.

Vieira, Isabel de Freitas (2015), A Participação: um paradigma para a intervenção social,

Universidade Católica Editora, Lisboa.

FONTES

UNDP (1990), Human Development Report 1990, New York, UNDP.

ONU (1948), Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1

ANEXOS

II

ANEXOS A; B; C; D e E

Caracterização da população residente em Penamacor, Castelo Branco

III

ANEXO A – Evolução da População Residente por municípios pertencentes ao distrito de

Castelo Branco

Fonte: INE

ANEXO B – População Residente em Portugal e concelho de Penamacor por local de

residência – 2001, 2011 e 2014

Fonte: INE/PORDATA

IV

Mulheres

50,7%

Homens

49,3%

ANEXO E - População residente

por sexo na Aldeia do Bispo, 2011

Mulheres

51,4%

Homens

48,6%

ANEXO D - População residente por

sexo no concelho de Penamacor,

2011

ANEXO C – População Residente no concelho de Penamacor por local de residência à data

dos Censos de 2011

Fonte: INE

Fonte: INE Fonte: INE

V

ANEXOS F e G

Guiões de Entrevistas realizadas à Técnica (GASE) e Vereadora – CMP; e à amostra

da população residente na Aldeia do Bispo, Penamacor

VI

ANEXO F – Guião de Entrevista – Técnica, GASE; e Vereadora, CMP

Na região de Penamacor, tem-se vindo a assistir, ao longo dos anos, a um

despovoamento, seja pela saída de jovens e famílias para outras regiões do

país (litoral) ou para outros países; quer por vários factores inerentes. Além

disto, Penamacor é um dos municípios de Portugal com mais população

idosa, o que a médio e longo prazo diminui a esperança de renovação de

gerações.

No seu entender que factores podem ter vindo a contribuir para este

despovoamento?

Que serviços ou oportunidades faltam no município que poderiam

contribuir para a permanência e/ou a fixação da população nesta região?

Quais considera serem os principais problemas do território?

Acha que a governança local do Concelho de Penamacor deveria dar

mais atenção à dinamização de projetos de desenvolvimento social? Ou

seja, na sua opinião, a governança territorial democrática do concelho de

Penamacor deveria também impulsionar o desenvolvimento de

programas com maior envolvimento e aceitação social alcançada através

do debate e da participação ativa e cidadã na tomada de decisão?

A população concelhia participa na tomada de decisão de projectos ou

políticas que lhes dizem respeito?

Acha que os atores locais são envolvidos num processo participativo

para apurar interesses e necessidades, e assim sendo envolvidos, desde o

primeiro momento, nos processos de decisão?

Acha que envolver mais os atores locais, assim como envolver outras

entidades públicas externas à área de foco de intervenção, as quais

podem contribuir para a definição e alcance dos objetivos definidos,

poderia contribuir para a mudança de paradigma? Até do próprio

despovoamento?

VII

O município tem vindo a desenvolver apoios sociais sobretudo destinados à

área da educação – às crianças, jovens e famílias. O GASE tem vindo a fazer

vários projectos e iniciativas para a população residente, sobretudo focado na

área educação…

Mas no seu entender estes projetos e iniciativas são suficientes para fazer

face às necessidades e interesses da população? (Ou faltam novas

respostas e serviços? Mais recursos económicos e humanos?)

No município de Penamacor existem recursos de apoio social à

comunidade em geral. Seria importante desenvolver projectos de

enfoque em determinadas freguesias? Ou considera que, por outro lado,

é mais proveitoso unir localidades próximas e desenvolver projectos

comuns?

A Rede Social, programa iniciado em 2005 no Município, trouxe

mudanças visíveis?

Foi um programa que desde o início teve fragilidades? O que acha que

falhou?

Actualmente a Rede Social encontra-se circunscrita à participação de

que entidades? No seu entender o que poderia ser feito para mobilizar

mais parceiros e desenvolver projectos com mais envolvidos?

Que projectos ou iniciativas julga que teria interesse implementar neste

território. Porquê?

VIII

ANEXO G - Guião de Entrevista - Amostra de População Residente em

Aldeia do Bispo, Penamacor, Agosto 2017

Tema I: Descrição –perfil do entrevistado

Tem que idade?

Sempre viveu na Aldeia do Bispo, Penamacor? Opção: Se não residiu

sempre na região; por que razão foi para outro local? E o que o fez

voltar?

Qual é a sua profissão? (no caso de ser reformado: que profissão

desempenhava na sua vida activa?) – Até que ano estudou? Opção -

Jovens: Pensas ingressar num curso profissional ou na faculdade?

Pondera sair da tua actual zona de residência? Se sim, para onde? E

porquê?

Tema II: Perceção acerca do fenómeno do Despovoamento da região

Na sua opinião, a região de Penamacor, nomeadamente a Aldeia do

Bispo, tem vindo a assistir a um crescente despovoamento? Há cada vez

menos pessoas residentes. Qual é a sua percepção acerca desta saída da

população da região?

Na sua opinião o que tem contribuído para a saída sobretudo dos jovens,

da região de Penamacor?

Quais são os principais problemas que aqui se fazem sentir?

O que poderia ser feito para fixar a população residente no concelho ou

como se poderia atrair novos residentes?

Tema III: Perceção acerca das Atividades, Projetos e Iniciativas

desenvolvidas no município pela Câmara Municipal e outras entidades

IX

Que projetos, atividades ou ações conhece ou participa desenvolvidas

pela Câmara ou por outras entidades existentes no município e que

apoiem os cidadãos?

Usufrui ou já usufruiu de algum apoio social promovido pela Câmara?

Tem conhecimento da sua existência?

Costuma ser informado ou tem, frequentemente, acesso a atividades de

foro social desenvolvidas no município? Costuma participar ou já

participou? O que achou?

Tema IV: Participação – Cidadania Ativa: Envolvimento de diversos

atores nas tomadas de decisão

Considera que existe envolvimento dos cidadãos residentes nas tomadas

de decisão sobre a governança territorial e outros assuntos políticos,

sociais e económicos da região?

Considera que pode ter um papel mais ativo na comunidade?

Considera importante envolver a comunidade residente e as várias

entidades concelhias, nomeadamente de foro social, de forma a promover

a mobilização, organização e desenvolvimento de um projeto de

desenvolvimento social comunitário participado?

Estaria disponível para participar se fosse contactado? Que tipo de

participação gostaria de ter?

Tema V: Identificação das necessidades, interesses, particularidades,

forças e potencialidades da comunidade local, território e outras

entidades

Quais as necessidades que identifica na comunidade e no território

(região, concelho, freguesia)?

Quais as prioridades e o que poderia ser mudado?

X

Quais os pontos fortes que identifica na população, território, e outros, e

que podem, de alguma forma, contribuir para a melhoria da situação

atual?

Acha que pode e/ou deveria ser criado algum projeto de desenvolvimento

social comunitário que combata o despovoamento da região?

Na sua opinião, o que ainda falta ser feito/desenvolvido na região? Em

que áreas?

XI

ANEXOS H; I e J – Grelhas de Análise das entrevistas realizadas

XII

ANEXO H – Síntese de Análise das Entrevistas – Técnica do GASE da Câmara Municipal de Penamacor, Agosto 2017

TEMA I TEMA II TEMA III TEMA IV TEMA V

Identificação dos

Atores

Perceção acerca

do fenómeno do

Despovoamento

na região

Perceção Atividades, Projetos e

Iniciativas desenvolvidas

Participação –

Cidadania Ativa:

Envolvimento dos

diversos atores na

tomada de decisão

Identificação das necessidades, interesses e potencialidades

da comunidade local, território e outras entidades

Código Ator

A

Técnica

GASE -

CMP

Diminuição das

crianças e jovens

e envelhecimento

da população;

Os jovens saem

do concelho para

ingressar no

ensino superior

em cidades de

maior dimensão e

com oferta

educativa diversa;

Falta de

oportunidades de

emprego e tecido

empresarial

incapaz de

absorver mão de

obra qualificada.

O GASE em parceria com o

Agrupamento de Escolas Ribeiro

Sanches têm apostado na

educação; Projeto “Junior

Achievement”-comunidade

empresarial passa competências

de empreendedorismo e cidadania

às crianças e jovens na escola.

Diversos workshops com famílias;

“Academia de Férias Letivas”;

CPCJ – “Encontro dos Afetos”;

“Academia Sénior” em parceria

com a CMP desempenha um

papel importante junto da

população mais idosa com o

desenvolvimento de atividades.

Projeto de sucesso da Rede

Social: “Banco de Equipamentos”

A CMP tem desenvolvido

algumas ações e apostado na

educação, no turismo, no lazer e

na cultura (com a “Vila Madeiro”;

“Feira Terras do Lince”); na

requalificação do património

urbano, natural e histórico.

População residente:

As atividades do

GASE são

divulgadas de várias

formas (cartazes,

Juntas de Freguesia,

Boletim Municipal,

etc.), contudo a

adesão da população

é diminuta para

aquela que se

gostaria.

De modo geral a

população não tem

um papel muito ativo

na tomada de

decisões concelhias,

mesmo em termos de

atividades culturais,

participam em massa

no primeiro ano e

depois começam a

desmobilizar.

Atores locais:

Enfraquecimento da

Rede Social.

Necessidades:

Criação de novos postos de trabalho e oportunidades para a

fixação de população e zelar pelos empregos existentes;

Falta de recursos humanos nas entidades sociais;

Necessidade de atualizar o diagnóstico social (último feito em

2006) – Revitalizar a Rede Social.

Potencialidades: Qualidade de vida do concelho;

Existência de empresas de sucesso como “Penazeites”,

“Euromel” e “Ibersaco”; Desenvolvimento do turismo da região

com a criação de novas unidades hoteleiras.

Escola Internacional (como forma de responder ao aumento de

estrangeiros residentes e atrair mais população de concelhos

vizinhos que privilegiem este tipo de educação, visto que na zona

Centro só existe uma escola internacional na Marinha Grande,

Leiria);

Grande aposta da CMP na educação e na parceria entre o GASE

e o Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches.

Património histórico, cultural e natural rico.

Interesses:

Continuar a apostar na educação das crianças e jovens com vista

ao empreendedorismo de forma a dar-lhes ferramentas para

criarem o seu próprio negócio permanecerem no concelho e

fomentarem a economia e diversidade do mesmo.

Continuar a apostar no turismo, aumentar o tecido empresarial

concelhio e desenvolver mais projetos sociais que inovem os

existentes.

XIII

ANEXO I - Síntese de Análise das Entrevistas – Vereadora da Câmara Municipal de Penamacor, Agosto 2017


Identificação dos

Atores

Perceção acerca

do fenómeno do

Despovoamento

na região

Perceção Atividades, Projetos e

Iniciativas desenvolvidas

Participação –

Cidadania Ativa:

Envolvimento

dos diversos

atores na tomada

de decisão

Identificação das necessidades, interesses e potencialidades da

comunidade local, território e outras entidades

Código Ator

B Vereadora -

CMP

Fenómeno

também

impulsionado

pelo Poder

Central que atraiu

sempre pessoas e

serviços para o

Litoral do país;

Diminuição das

crianças e jovens

e envelhecimento

da população;

Falta de

oportunidades de

emprego e tecido

empresarial

incapaz de

absorver mão de

obra qualificada.

O GASE em parceria com o

Agrupamento de Escolas Ribeiro

Sanches têm apostado na

educação; Projeto “Junior

Achievement”-comunidade

empresarial passa competências

de empreendedorismo e cidadania

às crianças e jovens na escola.

A CMP dá incentivos às crianças

desde o jardim de infância ao

12ºano – apoios ao longo da vida.

A CMP tem desenvolvido

algumas ações e projetos,

apostando sempre na educação,

no turismo, no lazer e na cultura

(como a “Vila Madeiro”; “Feira

Terras do Lince”); na

requalificação do património

urbano, natural e histórico.

População

residente:

Falta de

participação nos

projetos e

iniciativas

desenvolvidas

tanto pela CMP,

como por

entidades

privadas; falta de

massa crítica.

Atores locais:

Enfraquecimento

da Rede Social,

dificuldade em

trabalhar em

parceria com

objetivos e

projetos comuns.

Necessidades:

Criação de novos postos de trabalho e oportunidades para a fixação

de população e zelar pelos empregos existentes; Atrair empresas

para o concelho. Reduzir as portagens de autoestrada, A23, que se

torna um constrangimento para todo o Interior.

Falta de recursos humanos nas entidades sociais e outras;

Necessidade de atualizar o diagnóstico social (último feito em 2006)

– Revitalizar a Rede Social.

Criação de medidas e incentivos para o Interior por parte do Poder

Central.

Potencialidades: Qualidade de vida do concelho; proximidade de

Espanha – porta da Europa para exportação.

Escola Internacional (como forma de responder ao aumento de

estrangeiros residentes e atrair mais população de concelhos

vizinhos que privilegiem este tipo de educação, visto que na zona

Centro só existe uma escola internacional na Marinha Grande,

Leiria);

Grande aposta da CMP na educação e no turismo.

Património histórico, cultural e natural rico.

Interesses: desenvolver projetos que promovam o emprego e fixação

de pessoas; Continuar a apostar na educação das crianças e jovens

com vista ao empreendedorismo;

Continuar a apostar no turismo e na valorização dos pontos fortes do

concelho.

XIV

ANEXO J - Síntese de Análise das Entrevistas – Amostra da População Residente em Aldeia do Bispo, Penamacor, Agosto 2017


Identificação dos Atores

Perceção acerca

do fenómeno do

Despovoamento

na região

Perceção

Atividades, Projetos

e Iniciativas

desenvolvidas

Participação –

Cidadania Ativa:

Envolvimento dos

diversos atores na

tomada de decisão

Identificação das necessidades,

interesses e potencialidades da

comunidade local, território e outras

entidades

Código Idade Género Habilitações

Literárias Profissão

TL 16 M Frequenta o

10ºano Estudante

Diminuição das

crianças e jovens e

envelhecimento da

população;

Causa: falta de

oportunidades e

emprego.

Desconhecimento

das atividades,

projetos e iniciativas

existentes no

concelho de

Penamacor; nunca

participou.

Considera que existe

pouca ou nenhuma

participação dos

cidadãos do

concelho;

Disponível para

participar se

contactado;

Necessidades:

Criação de novos postos de trabalho,

oportunidades e incentivos para fixação

de população; Necessidade de

aproximação às grandes cidades.

Potencialidades: turismo, tradições

Interesses: criação de parques aventura e

desportos radicais no campo.

SM 17 F Frequenta o

12ºano Estudante

Diminuição das


envelhecimento da

população;

Causa: falta de

oportunidades e

emprego.

Conhecimento do

apoio com os livros

escolares; Participa

em atividades

desenvolvidas pela

escola.


pouca ou nenhuma

participação cidadã;

Disponível para

participar se

contactado.

Considera necessário

um projeto de

combata o

despovoamento.

Necessidades:



de população;

Potencialidades: turismo, proximidade

com Espanha.

Interesses: criação de zonas de lazer,

lúdicas para jovens; Ingressar no ensino

superior e ter emprego no concelho.

FP 21 F Frequenta

licenciatura Estudante

Causa: falta de

oportunidades e

emprego; Falta de

exploração de

comércio local

Conhecimento de

algumas atividades

desenvolvidas pela

Câmara – apoio nos

livros escolares e

atividades de


pouca ou nenhuma


Disponível para

participar se

contactado

Necessidades:



de população; garantir acesso, de

qualidade à saúde e lares para pessoas

idosas (preços elevados).

XV

sensibilização;

Participou em

atividades quando

frequentava a escola.

(voluntariado)

Considera necessário

um projeto de

combate ao

despovoamento.

Potencialidades: turismo, gastronomia,

tradições, património natural e histórico.

Proximidade com Espanha

Interesses: criação de zonas de lazer,

lúdicas para todas as faixas etárias;

desenvolvimento de projetos inovadores

no concelho.

JÁ 25 M Frequenta

mestrado Estudante

Causa: falta de

aposta do Poder

Central na criação

de emprego e

oportunidades, falta

de dinamização da

economia e do

potencial da raia.

Conhecimento de

eventos como feiras

e festas

comemorativas;

Participou em

atividades quando

frequentava a escola

e na organização do

Madeiro da aldeia.


pouca ou nenhuma


Disponível para

participar, embora se

encontre a estudar

fora do concelho.

Necessidades: Criação de novos postos

de trabalho, oportunidades e incentivos

para fixação de população; atrair mais

pessoas, serviços, empresas e comércio

para o concelho

Potencialidades: turismo de natureza,

proximidade com Espanha (localização

central entre Lisboa e Madrid)

Interesses: desenvolvimento da área dos

transportes, comércio, indústria,

emprego e ação social. Apostar no

investimento de energias renováveis Ter

oportunidades de emprego para voltar ao

concelho.

MS 45 F 6º ano Pasteleira

Diminuição das


envelhecimento da

população;

Causa: falta de

oportunidades e

emprego.

Desconhecimento

das atividades,


existentes no

concelho de

Penamacor; nunca

participou.


pouca ou nenhuma


Indisponível para

participar se

contactado.



para fixação de população.

Potencialidades: gastronomia e tradições

Interesses: melhoria dos serviços de lar e

saúde para pessoas idosas

FR 53 M 4º ano Eletricista

Diminuição das


envelhecimento da

população;

Causa: falta de

Desconhecimento

das atividades,


existentes no

concelho de


alguma participação

cidadã;

Disponível para

participar se



para fixação de população; atrair mais

pessoas, serviços, empresas e comércio

para o concelho

XVI

oportunidades e

emprego.

Penamacor; nunca

participou.

contactado.

Potencialidades: campos com

capacidade de exploração agrícola, caça,

turismo, património natural.


Interesses: desenvolvimento da área dos

transportes, comércio, indústria;

Valorização da região, e redução do

valor das portagens da A23

EJ 60 F 9ºano Reformada

(Rececionista

Diminuição das


envelhecimento da

população;

Causa: falta de

oportunidades e

emprego;

encerramento de

escolas

Conhecimento de

eventos como feiras

e festas

comemorativas –

Madeiro, “Feira

Terras do Lince”

através de cartazes;

nunca participou em

outras atividades.



cidadã;

Disponível para

participar se

contactado.



para fixação de população; reabrir a

escola e a farmácia na aldeia e tornar os

lares com preços mais acessíveis,

melhorar rede de cuidados de saúde e de

apoio domiciliário.

Potencialidades: turismo, espaços de

lazer como piscinas e praias fluviais,

requalificação urbana; boa qualidade de

vida; proximidade com Espanha.

Interesses: desenvolvimento do

comércio e indústria.

CE 64 M 9ºano

Reformado

(Operário de

fábrica)

Diminuição das


envelhecimento da

população;

Causa: falta de

oportunidades e

emprego;

encerramento de

escolas; procura

pelo ensino

superior e

abandono da

exploração

agrícola.

Conhecimento de

atividades culturais e

de lazer como feiras

e pequenos eventos;

nunca participou em

outras atividades.



cidadã, embora haja

muito

individualismo; já

participou em

plenários.

Disponível para

participar se

contactado.



para fixação de população; criação de

incentivos para multinacionais se

fixarem no concelho; reabrir a escola e

melhorar rede de cuidados de saúde e de

apoio domiciliário. Melhoria da rede de

saneamento.

Potencialidades: turismo, proximidade

com Espanha (localização central entre

Lisboa e Madrid); requalificação do

património; caça; boa qualidade de vida.

Interesses: continuar a apostar no

turismo; melhorar os serviços de saúde.

XVII

ER 81 F

Não

frequentou

a escola

Reformada

(Agricultora)

Diminuição das


envelhecimento da

população;

Causa: falta de

oportunidades e

emprego; Falta de

exploração de

comércio local;

Encerramento da

escola.

Desconhecimento

das atividades,


existentes no

concelho de

Penamacor atuais;

Já participou em

aulas de

alfabetização

dinamizadas pela

Câmara.


pouca ou nenhuma


Disponível para

participar se

contactado.

Necessidades:



de população; reabrir a escola e a

farmácia na aldeia, melhoria dos

serviços de saúde do concelho.


capacidade para exploração agrícola,



comércio local e desenvolvimento de

atividades de lazer locais.

JF 90 M 4ºano Comerciante

e Reformado

Diminuição das


envelhecimento da

população;

Causa: falta de

oportunidades e

emprego; procura

pelo ensino

superior e

abandono da

exploração

agrícola.

Desconhecimento

das atividades,


existentes no

concelho de

Penamacor; nunca

participou.


pouca ou nenhuma


Disponível para

participar se

contactado.



para fixação de população; melhoria dos

serviços de saúde do concelho; Melhoria

da rede de saneamento.


capacidade de exploração agrícola;


comércio local e indústria

Projeto de Desenvolvimento Social Comunitário de Combate ...

Documents

Transcript of Projeto de Desenvolvimento Social Comunitário de Combate ...