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Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima Projeto Orla

PLANO DE INTERVENÇÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP

Prefeito

ROSEMIRO ROCHA FREIRE

Elaboração do Plano de Intervenção da Orla Prefeitura:

Dineuma de Sousa Reis – SEMPLA

Joselinda Maria da Silva Balieiro – SEMDURB

Gleds Guimarães – SEMDURB

Oscar Serrano – SEMPLA

Sociedade Civil e Representações Carlos Alberto A. Gonçalves - AMCEL

Francicléia Silva dos Santos – Ass. de Mulheres de Santana

Marisa Souza da Silva – Ass. dos Moradores da Área Portuária

Rêmulo Cezar M. Miranda – Inst. de Pesquisa Tipiti

Renato Ribeiro dos santos - AMCEL

Vandil Nicácio – Inst. de Estudos Socioambientais/IESA

Regionais: Iranildo Coutinho - SEMA

Hubner Albuquerque Brazão - SEICOM

Márcio Sousa da Silva – CPAq/IEPA

Luis Roberto Takiyama – GERCO/IEPA

Wagner José Pinheiro Costa – CPAq/IEPA

Regiane de Sousa Coutinho – CPAq/IEPA

Uédio Robds Leite da Silva – GERCO/IEPA

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Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima Projeto Orla

Ministério do Meio Ambiente (MMA) Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima Ministra de Estado Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos (SQA) Ruy de Góes Leite de Barros- Secretário Substituto. Oneida Divina da Silva Freire Gerente de Programa Ademilson Zamboni Coordenador do Projeto Orla Regina Elena Crespo Gualda Coordenadora do Programa Nacional do Meio Ambiente Wilma dos Santos Cruz Componente Desenvolvimento Institucional Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Guido Mantega Ministro de Estado Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Alexandra Heschke Secretária Comissão Técnica Estadual (CTE) Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA Antonio Carlos da Silva Farias Diretor-Presidente Wagner José Pinheiro da Costa Coord. Centro de Pesquisas Aquáticas Luís Roberto Takiyama Coordenador do GERCO/AP Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA Edvaldo de Azevedo Souza Secretário

Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAM Joel Nogueira Rodrigues Secretário Fundação Estadual de Cultura do Amapá – FUNDECAP Joel nascimento Borges Presidente Secretaria de Estado da Industria, Comércio e Mineração – SEICOM Jurandil dos Santos Juarez Secretário Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

Mara D. Biasi Ferrari Pinto Superintendente Geral do IBAM Supervisão Técnica do Projeto Orla Ana Lúcia Nadalutti La Rovere Superintendente da Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (DUMA) Tereza Cristina Barwick Baratta Diretora da Escola Nacional de Serviços Urbanos (ENSUR) Coordenação Técnica do Projeto Orla Alberto Lopes Coordenador Kátia Carmona Ricardo Voivodic Assistentes de coordenação Erich G. Nenartavis Instrutor

Equipe de Apoio Denise Pacheco Roseni P. Victoriano de Souza Deise Mere Marins Magalhães Fabiana do Couto Tavares Meirel

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INDICE APRESENTAÇÃO 03

INTRODUÇÃO 04

1 – CARACTERIZAÇÃO 1.1- Objetivo Geral 06

1.2- Identificação do Executor 06

1.3- Localização da Área de Intervenção 07

1.4- Síntese do Diagnóstico/ Classificação 08

1.5- Cenário de Usos Desejados para a Orla 26

2 – PROPOSTAS DE AÇÃO 2.1- Identificação e Caracterização dos Conflitos 29

2.2- Caracterização dos Problemas Relacionados a cada Conflito 32

2.3- Ações e Medidas Estratégicas 35

3 – ESTRATÉGIAS PARA EXECUÇÃO 3.1- Estratégias de Implantação do Plano 39

3.2- Subsídios e Meios Existentes 41

4- ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 4.1- Monitoramento 49

4.2- Sistemática de Acompanhamento, Avaliação e Revisão do Plano 54

4.3- Apresentação do Plano e Cronograma Geral 55

ANEXOS: Relatório da Primeira Oficina Participativa Fotos do levantamento de campo Fotos das Oficinas Fichas Carta convite

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APRESENTAÇÃO O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União - SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da Orla Marítima. O seu desenho institucional se orienta no sentido da descentralização de ações de planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para a do município, e articula Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMAs, Gerências Regionais do Patrimônio da União – GRPUs, administrações municipais e organizações não governamentais locais, e outras entidades e instituições relacionadas ao patrimônio histórico, artístico e cultural, a questões fundiárias, a atividades econômicas específicas - como portuárias ou relativas à exploração petrolífera, cuja atuação tenha rebatimento destacado naquele espaço. São objetivos estratégicos do Projeto Orla o fortalecimento da capacidade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de mobilização social para sua gestão integrada; e o estímulo de atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, se integra a este esforço de articulação e cooperação institucional, contribuindo com o MMA para o repasse e aplicação prática da metodologia do Projeto, para a capacitação de gestores locais, e para o acompanhamento dos Planos de Intervenção elaborados em cada município por um grupo gestor local.

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INTRODUÇÃO

A história do Município de Santana tem início quando o Governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Capitão-General Mendonça Furtado, fundou a vila de São José de Macapá, atual Município de Macapá, e prosseguiu viagem para a capitania de São José do rio Negro e deparando-se com a ilha de Santana, situada à margem esquerda do rio Amazonas, com a elevação da mesma à categoria de povoado.

O povoamento de Santana iniciou-se 1753. Os primeiros habitantes eram moradores de origem européia, principalmente portugueses, além de mestiços vindos do Pará e índios da nação Tucujus. Estes últimos oriundos de aldeamentos originários do rio Negro, chefiados por Francisco Portilho de Melo.

Sua história de desenvolvimento está ligada diretamente ao desenvolvimento de Macapá, da qual constituiu-se um dos principais pólos até a data de sua emancipação político-administrativa (1987). Sua nova condição foi marcada por crescente expansão urbano-comercial, em muito potencializada pelos reflexos da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Constitui-se no maior centro portuário do Estado, sendo ponto estratégico para o fortalecimento de todo o trânsito fluvial da região.

O Plano de Intervenção na orla fluvial do município de Santana, no Estado do Amapá, propõe uma estratégia para a descentralização de políticas públicas e tem como objetivo definir linhas de ação para o ordenamento de uso e ocupação do espaço, valorizando e fortalecendo a identidade cultural local e as atividades econômicas compatíveis com a preservação dos atributos naturais locais.

O trabalho foi desenvolvido por uma equipe técnica composta de representantes

do Gerenciamento Costeiro (GERCO), de outros órgãos estaduais, da prefeitura e da sociedade civil organizada.

Por se tratar de uma orla extensa e com muitos conflitos, no que diz respeito à

ocupação e uso do solo e dos recursos naturais, o presente plano foi desenvolvido somente para a orla onde localiza-se a sede do Município. A orla correspondente à porção urbana do município foi dividida em 3 Unidades de Paisagem que foram subdivididas em 16 trechos, conforme metodologia proposta pelos Manuais de Gestão e Fundamentos do Projeto Orla. A aplicação da metodologia proposta e o delineamento das ações deste Plano de Intervenções concentraram-se no trecho correspondente à Vila do Elesbão, localizado no Distrito do Elesbão, inserida na Unidade de Paisagem 1.

O presente Plano foi elaborado considerando as peculiaridades da orla fluvial

estuarina. A metodologia proposta foi trabalhada de forma a se adaptar a essa realidade, dando ao documento um caráter diferenciado. Destacou-se a importância da dinâmica do rio implicando nas relações sociais, nas atividades econômicas e na proteção ambiental.

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O Plano comtém um diagnóstico da orla, que estabelece cenários de usos desejados para o trecho selecionado, a identificação dos conflitos, dos problemas e dos atores institucionais e sociais envolvidos com a posterior definição de ações e medidas estatégicas para atingir àquele cenário desejado, bem como a forma de legitimá-las e executá-las. Finalmente, ficam definidas as questões referentes ao monitoramento e à sistemática de acompanhamento, avaliação e revisão do Plano, com o respectivo cronograma.

Em razão dessas peculiaridades e da necessidade de se retratar de forma mais

precisa a realidade local das áreas propostas para intervenção nesse Plano, após as oficinas de capacitação técnica, optou-se pela realização de oficinas participativas envolvendo moradores dos bairros e comunidades situados na orla, assim como de representantes de atividades desenvolvidas nesta área da cidade de Santana para a complementação do Plano

Dessa maneira, as etapas de legitimação e envolvimento da sociedade podem

ser facilitadas e mais pessoas participam da construção deste Plano de Intervenção, uma vez que nas oficinas de capacitação houve reduzido comparecimento de representantes da sociedade civil. A demanda também partiu das experiências do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO-AP) e da Prefeitura Municipal de Macapá, engajadas em bem sucedidos processos participativos de diagnóstico ambiental e de planejamento.

Muitos bairros e comunidades do município de Santana possuem elevado grau

de organização social, através de associações de bairros, cooperativas, associações de mulheres, colônia de pescadores, igrejas, dentre outras. Na orla isso não é diferente, e discussões sobre os problemas e suas soluções são freqüentemente realizadas com o auxílio do poder público e de ONGs. Entretanto muitas das reuniões com a comunidade têm caráter específico, (exemplo: a construção de uma escola) e são pontuais, não ultrapassando a fronteira local. Nas oficinas participativas do Projeto Orla procurou-se instigar o comunitário a ter uma visão da orla como um todo, das unidades de paisagem e dos trechos, sendo que os conflitos e problemas comuns poderão ter ações integradas passíveis de sucesso.

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1- CARACTERIZAÇÃO 1.1-Objetivos Objetivo Geral

Reduzir os níveis de uso e ocupação irregulares, por meio da articulação dos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal e a comunidade local para a implementação de um plano de intervenção para a orla do Município de Santana. Objetivos Específicos ! Sensibilizar o poder público, em especial o Municipal e a comunidade local para a

importância do planejamento e desenvolvimento de ações; ! Estabelecer mecanismos de cooperação entre a Prefeitura e a Secretaria do

Patrimônio da União –SPU para o ordenamento dos usos na orla municipal; ! Harmonizar os planos estratégicos municipais e microregionais com os planos de

desenvolvimento estaduais, buscando uma relação de intercomplementariedade. 1.2-Identificação do Executor Executor :

� Prefeitura Municipal de Santana – PMS Co-executores:

� Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Coordenação – SEMPLA; � Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDUR; � Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT; � Secretaria Municipal de Obras e Estradas – SEMOE; � Associação de Moradores da Área Portuária de Santana; � Associação de Mulheres do Bairro Elesbão – Santana; � Instituto de Pesquisa Sócio-Ambiental – IESA.

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1.3-Localização da área de intervenção

O município de Santana localiza-se ao Sul do Amapá e é considerado o segundo maior centro sócio-populacional do Estado. A sua sede localiza-se na margem esquerda do rio Amazonas na latitude de 00º 03” S e longitude 51º 17’ 54” WG e possui uma área portuária que atua como porta de entrada para o Município e o Estado como um todo. A sede está localizada a 7,49 m em relação ao nível do mar.

Figura 1: Mapa de localização do Município de Santana. Fonte: Projeto de Revitalização da Orla do Município de Santana.

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MUNICÍPIO DE SANTANA Data de criação Nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987 Extensão territorial* 1.599,7 Km² Distância da Capital 12 Km

Limites

Norte: Porto Grande Sul: Mazagão Leste: Macapá e Rio Amazonas Oeste: Porto Grande e Mazagão

Clima Predomina o tipo tropical chuvoso, com temperatura média de 23ºC. Total: 83.439 Homens: 40328 Mulheres: 40111 População(IBGE 2000) Urbana: 75849 Rural: 7590

Densidade Demográfica: 50,49 Habitantes por Km² Transporte Rodoviário, fluvial, ferroviário

Comunidades principais Igarapé da Fortaleza, Igarapé do Lago e Ilha de Santana, Santana (sede).

Distritos Santana (sede), Anauerapucu, Elesbão, Igarapé da Fortaleza, Igarapé do Lago, Ilha de Santana, Pirativa.

Atrações turísticas

• Festival do Açaí, de 26 a 27 de setembro; • Passeios de barco – no porto de Santana há várias

opções de passeio fluvial com as mais diferentes motivações;

• O porto de embarque e desembarque de produtos importados e cavacos de pinho, o porto flutuante de embarque do manganês pelotizado;

• A ilha de Santana, que fica do outro lado da cidade e que tem, inclusive, o balneário "Recanto da Aldeia".

*ocupa 1,1% do território Estadual, sendo um dos menores municípios em extensão territorial. Fonte: Modificado de www.amapa.net

1.4-Síntese do Diagnóstico/Classificação # Atributos Naturais/Paisagísticos No município destacam-se as bacias hidrográficas dos rios Matapi, Vila Nova e da

Ilha de Santana e a presença de três domínios naturais: domínio das áreas savaníticas, domínio das áreas inundáveis com destaque para as áreas de floresta de várzea e domínio da floresta densa de terra firme (modificado de www.amapa.net). Domínio das áreas savaníticas ocupando uma área aproximada de 893,94 km². Corresponde ao cerrado, em sentido amplo, envolvendo tipologias cerrado/parque, arbóreo/arbustivo e de florestas de galerias. Outras características desse domínio natural: • relevo em toda sua extensão, suave ondulado;

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• base física do solo, caracteristicamente latossólica; • freqüência de espécies medicinais, tais como barbatimão, sucuúba, mendoca etc.; • ocorrência de espécies frutíferas comestíveis, como mangaba, muruci e caju-do-

campo; • flora graminóide utilizada como base forrageira alternativa ou complementar para a

pecuária local; • susceptibilidade à seca; • baixa fertilidade natural dos solos. Domínio das áreas inundáveis com uma área aproximada de 372,91 km², que corresponde aos ambientes flúvio-lacustres, destacados pela presença de campos e florestas de várzea. Outras características desse domínio natural: • flora graminóide dos campos inundáveis composta de espécies de alto valor

forrageiro e elevada resistência natural, sendo, por conseguinte, o principal suporte da pecuária extensiva do município;

• fauna flúvio-lacustre altamente especializada, destacando-se os estoques naturais de capivara, jacarés, aves migratórias e residentes, quelônios e peixes comerciais;

• planície inundável com solos eminentemente eutróficos; • freqüência de essências econômicas da floresta de várzea com destaque para a

concentração de açaí, seringueira, murumuru e buriti, dentre outras; • alta vulnerabilidade à erosão natural, à inundação pluvial e por marés,

impedimentos à drenagem e susceptibilidade dos campos à seca. Domínio da floresta densa de terra firme com a menor porção do município, aproximadamente 332,85 km². Em sua total extensão, envolve tipologias de floresta densa de baixos platôs. Outras características desse domínio natural: • riqueza em essências madeiráveis (maçaranduba, acapu, angelins, louros, etc),

resiníferas (breus, jatobás), oleaginosas (copaíba, bacaba, virola, etc), laticíferas (sorvas, maçarandubas), fibrosas (cipó-titica, envireiras, timbó-açu, imbé), medicinais (amapá doce e amargo) e frutíferas (piquiá, bacabas);

• baixa fertilidade natural dos solos.

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O município possui mais de 70Km de orla fluvial (Figura 2), onde há presença de áreas de deposição de sedimentos (formam as praias lamosas) e áreas de erosão. Figura 2 – Mapa de localização da Orla Fluvial do Município de Santana. Fonte: Projeto a Videografia como Ferramenta Técnica Alternativa no Subsídio às Ações de Planejamento Urbano e de Infra-estrutura – CPAq/IEPA

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A orla urbana de Santana apresenta planícies sedimentares de inundação/várzeas (Figura 3A), áreas de baixos platôs da formação barreiras (Figura 3B), florestas de várzea, mata de galeria, mata ciliar e trechos de floresta de terra firme. Dessa forma, a matriz é vegetal, e em termos morfodinâmicos a tendência predominante é de erosão, embora exista a formação de bancos com áreas de acreção.

Figura 3: (A) Vegetação de várzea na Margem Direita do Ig. Fortaleza; (B) Formação Barreiras na área do Porto da DABEL. Fonte: Acervo GERCO/AP.

Na área da orla urbana a ocupação concentra-se principalmente na faixa compreendida entre a rodovia Salvador Diniz e o Canal de Santana (Figura 4), no trecho que vai do Igarapé Fortaleza até o antigo Porto da ICOMI.

Figura 4 - (A) Vista parcial da Rodovia Salvador Diniz; (B) Vista parcial da orla da margem direita do Igarapé Fortaleza; (C) Área Portuária em frente ao Canal de Santana. Fonte: Acervo GERCO/AP.

A B

A

C

B

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A existência de sítios de boas profundidades e de áreas de amplo acesso e abrigo em suas proximidades marcam essa relação com o rio e, ao mesmo tempo impulsionam o desenvolvimento urbano e a ocupação humana, seja no que se refere às atividades econômicas, seja nos aspectos sociais.

# Atividades sócioeconômicas O município de Santana tem a segunda maior população do Estado e está próximo

da capital, Macapá. Sua localização geográfica privilegiada é sua melhor vantagem comparativa em relação aos demais municípios do Amapá, e até em relação a outras unidades da Federação, pois possui a infra-estrutura portuária mais próxima dos grandes mercados consumidores internacionais como EUA, Europa e Ásia. É através do Porto de Santana, que aportam os bens importados pelo Estado e por onde entra a maior parte da produção ribeirinha de toda a região.

São responsáveis pela economia do Município no setor primário: a criação de

gado bovino, bubalino e suíno; a atividade pesqueira, a extração da madeira e a extração do açaí; além da venda de produtos tipicamente “nortistas”. No setor secundário Santana mantém sob o seu domínio o Distrito Industrial do Amapá, cujo parque sofre a constante ampliação, onde funcionam empresas tais como a Flórida e Equador, com fábricas de beneficiamento de palmito de açaí; ISA Peixe (indústria de pescados); REAMA (que industrializa a coca-cola no Estado); CIMACER (fábrica de tijolos); FACEPA (que trabalha na reciclagem de papel), AMCEL/International Paper (responsável pela plantação de pinus e eucalipto), dentre outras. No setor terciário: bares, hotéis, motéis e o comércio (Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS) ajudam a fazer a vida econômica do Município. O funcionalismo público é a principal fonte de emprego e responsável por boa parte da movimentação do comércio.

A orla urbana do Município tem como atividade principal a portuária, que tem

sido um fator decisivo no processo de adensamento urbano. O que chama mais na orla de Santana é o seu aspecto multifuncional, que se reflete na variedade de usos e funções. Essa diversidade pode ser observada no desenho urbano, onde se ressalta claramente o contraste das variadas formas de ocupação da orla e a malha urbana regular do restante da cidade. Um exemplo é a ocupação planejada na Vila Amazonas, a espontânea Área Portuária conhecida localmente como “Baixada do Ambrósio”, o porto junto ao centro da cidade e a ocupação ribeirinha na Vila do Elesbão.

Nos trechos selecionados para os trabalhos iniciais deste plano: Igarapé

Fortaleza, Companhia Docas de Santana, Área Portuária (Baixada do Ambrósio) e Elesbão, as atividades econômicas mais representativas estão ligadas ao setor primário com a atividade de extrativismo vegetal, sendo o principal produto o açaí, de onde se extrai o vinho (Igarapé Fortaleza, Baixada do Ambrósio, Elesbão) e o palmito (Igarapé Fortaleza), este último para exportação (Flórida).

A indústria extrativa mineral está relacionada à atividade de exploração de argila

retirada da várzea dos rios Amazonas e Matapi para o setor oleiro-cerâmica, com uma produção estimada de 3.000 milheiros/mês (SEICOM) e restringe-se ao tijolo para o consumo interno que ainda não atende a demanda local (Figura 5A). A indústria extrativa vegetal de cavaco, exportado para a produção de papel pela

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AMCEL/International Paper, e também pela construção naval centrada na área portuária (Baixada do Ambrósio) e na Vila do Elesbão (Figura 5B).

Figura 5: (A) Fábrica de tijolos no Elesbão); (B) Estaleiro Naval no Elesbão. Fonte: Acervo GERCO/AP.

Entre os segmentos do setor secundário que apresentam grande potencialidade para alavancar o desenvolvimento local, destacam-se o beneficiamento do açaí, a indústria oleiro-cerâmica (Elesbão), a indústria de construção naval (Elesbão, Baixada do Ambrósio) e a indústria de processamento de pescado.

O setor terciário também se faz presente e insere-se com relevância na renda de

Santana, gerando um número significativo de empregos. A maior participação se dá através do comércio de gêneros alimentícios, seguido pelo comércio de bares e lanchonetes. O sub-setor de serviços se faz representar por algumas hospedarias, oficinas de consertos de bicicleta, restaurantes, dentre outros.

A potencialidade nestas áreas está relacionada à vocação portuária, e aos recursos

cênicos (Igarapé da Fortaleza, Elesbão). # Impacto Ambiental dos Usos da Orla O processo de ocupação da orla do Município de Santana, ocorreu e ainda ocorre

sem um planejamento adequado e tem gerado graves problemas sociais e grande impacto no meio ambiente, destacando-se:

• Ocupação urbana desordenada; • Disposição inadequada de resíduos sólidos (matadouro); • Desmatamento das margens do canal; • Carência de infra-estrutura básica (água, esgoto e saneamento); • Aterramento de área da várzea.

AB

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Classificação da Orla Em razão das peculiaridades já descritas para a orla do Município de Santana, as

atividades concentraram-se na orla urbana, a qual foi dividida em três unidades de paisagem de acordo com a metodologia estabelecida no Manual de Gestão do Projeto Orla, sendo posteriormente subdivididas em 16 trechos (Figura 6/ Quadro 1).

• A Unidade de Paisagem 1, compreende todo o Canal de Santana, onde a é

destacada a atividade Portuária; • A Unidade de Paisagem 2, compreende o Rio Matapi, onde destaca-se a presença

da Zona Industrial de Santana; • A Unidade de Paisagem 3, compreende a face externa da Ilha de Santana.

Destaca-se que em decorrência da grande extensão da orla do Município, não procedeu-se à setorização da porção localizada após o Rio Matapi. Entretanto considera-se que o predomínio da cobertura vegetal nativa como matriz, com ocupação ribeirinha em fragmentos, praticamente pontuais, caracterizam outra Unidade de Paisagem. Não foi possível a subdivisão esta Unidade de Paisagem em trechos. O material gráfico disponível (mapas, videografias e fotos) apresentava escala que permitisse este propósito, face à homogeneidade dos elementos definidores da paisagem. A visita de campo necessária a este propósito, não foi possível nesta Unidade de Paisagem, face ao tempo disponível para a elaboração do presente Plano.

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Figura 6 – Orla Urbana do Município de Santana com a delimitação dos trechos. Fonte: Projeto a Videografia como Ferramenta Técnica Alternativa no Subsídio às Ações de Planejamento Urbano e de Infra-estrutura – CPAq/IEP

2.

3.13.1

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DELIMITAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ORLA

1 Em virtude da importância do transporte fluvial para a região e em consenso na oficina de capacitação, adotou-se a caracterização de formas de acesso da água para a terra, considerando-se como direto aquele que não oferece nenhuma restrição à aportagem, e indireto aquele que oferece impedimentos com relação à variação de marés, a presença de obstáculos naturais intransponíveis como falésias, ou ainda a ocupação privada das margens.

UP-1. ÁREA PORTUÁRIA DELIMITAÇÃO DA ORLA

TRECHOS

TIPOS DE ORLA NÍVEL DE OCUPAÇÃO

FORMA DE ACESSO POR TERRA

FORMA DE ACESSO POR ÁGUA1

FAIXA TERRESTRE

FAIXA AQUÁTICA

1.1 IGARAPÉ DA FORTALEZA

SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)

URBANIZADA (ÁREA PORTUÁRIA)

DIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL

PARA A ÁREA PORTUÁRIA O LIMITE FLUVIAL DA ORLA COMPREENDE TODA A DIMENSÃO DO CANAL

1.2 VILA AMAZONAS SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)

URBANIZADA INDIRETO INDIRETO 50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL

1.3 CAPITANIA DOS PORTOS E RPPN


URBANIZADA NA ÁREA DA MARINHA E NÃO URBANIZADA NA ÁREA DA RPPN

DIRETO P/ ÁREA DA MARINHA E SEM ACESSO P/ RPPN

DIRETO P/ ÁREA DA MARINHA E P/ RPPN

50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL E A PARTIR DO LIMITE DA RPPN

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UP-1. ÁREA PORTUÁRIA continuação

DELIMITAÇÃO DA ORLA

TRECHOS



FORMA DE ACESSO POR ÁGUA

FAIXA TERRESTRE

FAIXA AQUÁTICA

1.4 BAIRRO NOVO HORIZONTE


SEMI URBANIZADA

INDIRETO DIRETO A PARTIR DA MARGEM ATÉ 1 RUA DO BAIRRO

1.5 ÁREA DA CDSA SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)

ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL URBANIZADA (PORTO ORGANIZADO)

DIRETO DIRETO P/ NAVIOS DE GRANDE PORTE

50 METROS A PARTIR DA MARGEM DO CANAL

1.6 ÁREA DA AMCEL SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS)

URBANIZADA (SETOR INDUSTRIAL)

DIRETO P/ EMPRESA

DIRETO P/ EMPRESA


1.7 PORTO DE PASSAGEIROS


URBANIZADA DIRETO DIRETO DA MARGEM ATÉ A RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO

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TRECHOS




FAIXA TERRESTRE

FAIXA AQUÁTICA

1.8 ANTIGO PORTO DA ICOMI


URBANIZADA (COM PORTO E ÁREA INDUSTRIAL)

DIRETO P/ EMPRESA

DIRETO P/ EMPRESA


1.9 DISTRITO DO ESLESBÃO


SEMI-URBANIZADA

INDIRETO INDIRETO (QUANDO DE MARÉ BAIXA)

50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA

1.10 ÁREA NÃO URBANIZADA DA ILHA DE SANTANA


NÃO URBANIZADA

INDIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA E A FAIXA FLUVIAL,

1.11 ÁREA DA VILA DA ILHA DE SANTANA

SEMI ABRIGADA (MARÉ, CORRENTES DE MARÉS, BAIXA INTENSIDADE DOS VENTOS E POUCA INTENSIDADE DE ONDAS) COM MARGEM EM FALÉSIA (~15 METROS)

URBANIZADA INDIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DA MARGEM DA FALÉSIA

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TRECHOS




FAIXA TERRESTRE

FAIXA AQUÁTICA

1.12 COMUNIDADE CACHOEIRINHA


SEMI URBANIZADA

INDIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA

1.13 ÁREA DE TERRA FIRME COM FALÉSIA

ABRIGADA ( MARÉ E CORRENTES, BAIXA INTESIDADE DOS VENTOS, SEM AÇÃO DE ONDAS)

EM PROCESSO DE URBANIZAÇÃO

DIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA FALÉSIA

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UP-2. RIO MATAPI DELIMITAÇÃO DA ORLA

TRECHOS




FAIXA TERRESTRE

FAIXA AQUÁTICA

2.1 ÁREA NÃO URBANIZADA (AMCEL)


ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL (DISTRITO INDUSTRIAL)


2.2 DISTRITO INDUSTRIAL ABRIGADA ( MARÉ E CORRENTES, BAIXA INTESIDADE DOS VENTOS, SEM AÇÃO DE ONDAS)

ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL (DISTRITO INDUSTRIAL) URBANIZADA

DIRETO DIRETO DA MARGEM DO RIO ATÉ A 1 RUA

2.3 ÁREA DE TERRA FIRME COM FALÉSIA




PARA A ÁREA INDUSTRIAL O

LIMITE DA ORLA

COMPREENDE TODA

LARGURA DO LEITO DO RIO

MATAPI

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UP-2. ILHA DE SANTANA DELIMITAÇÃO DA ORLA

TRECHOS




FAIXA TERRESTRE

FAIXA AQUÁTICA

3.1 A e B- ÁREA NÃO URBANIZADA

EXPOSTA (MARÉ E FORTES CORRENTES, ALTA INTESIDADE DOS VENTOS, ALTA INTENSIDADE DA AÇÃO DE ONDAS)

NÃO URBANIZADA

SEM ACESSO

DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA

3.2 PRAIA RECANTO DA ALDEIA

EXPOSTA (MARÉ E FORTES CORRENTES, ALTA INTESIDADE DOS VENTOS, ALTA INTENSIDADE DA AÇÃO DE ONDAS)


INDIRETO DIRETO 50 METROS A PARTIR DO LIMITE DA VÁRZEA

PARA A ÁREA DA ILHA DE SANTANA O

LIMITE ESTENDE-SE ATÉ A LAGE

EXISTENTE NO LOCAL

Fonte: Grupo de trabalho do projeto orla fluvial do município de Santana.

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# Perfil da área escolhida O presente plano concentra-se no Distrito do Elesbão), optando-se pelo trecho 1.9,

que corresponde a área da Vila do Elesbão, foco do Plano de Intervenção. A Vila do Elesbão, situada às margens do canal norte da foz do rio Amazonas e

próxima ao porto de Santana, possui 1800 moradores segundo a última contagem, feita no final de 2000. A ocupação é predominantemente em palafitas entre os igarapés, havendo edificações de alvenaria sobre aterros em menor número. A pesca do camarão é a principal atividade, seguida de perto pelo comércio e pela carpintaria naval. Muitos dos moradores já trabalharam para a ICOMI, havendo registros dos efeitos da contaminação da área por resíduos industrias dispostos inadequadamente. O encanto do Amazonas apresenta contraste com a falta de infra-estrutura e saneamento básico do vilarejo (Leonardo Sakamoto, 2001). Apesar de localizada dentro da sede do município, tem sua jurisprudência vinculada ao Governo Estadual. Existe a tendência de adensamento da ocupação e proliferação das atividades sem a infra-estrutura e o ordenamento adequados, levando ao agravamento dos conflitos e problemas observados para o trecho.

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Vila do Elesbão Unidade de Paisagem 1 – Área Portuária, Trecho 1.9 Classe B Delimitação: do Porto da Texaco até o limite oeste da Comunidade do Delta do Matapi

Faixa terrestre: 50m a partir do limite da várzea no trecho urbanizado Faixa marítima: Até o canal do Rio (Talvegue)

Caracterização: Ambiente muito frágil ocupado horizontalmente de forma compatível (palafitas) com as variações da

maré e incompatível com as condições naturais do ecossistema (várzea), sem medidas de controle de processos

erosivos e de assoreamento e com poucas áreas naturais preservadas em processo de urbanização informal. Orla

semi abrigada (maré, correntes de marés, baixa intensidade dos ventos e pouca intensidade de ondas). Acesso

indireto por via fluvial (quando de maré baixa) e indireto por via terrestre. Vegetação de várzea parcialmente alterada e

antropizada, solo sujeito a inundação sazonal. A matriz é a cobertura vegetal entremeada pela ocupação urbana em

fragmentos cada vez maiores. Ocorre instalação portuária informal (transporte de passageiros, carga e descarga de

pequeno porte).

25

Figura 7 – (A) Vista aérea da Vila do Elesbão; (B) Vista parcial da vila; (C) Ocupação em área de várzea. Fonte: Projeto a Videografia como Ferramenta Técnica Alternativa no Subsídio às Ações de Planejamento Urbano e de Infra-estrutura – CPAq/IEPA

A

C

B

26

1.5- Cenário dos Usos Desejados para a Orla/Trecho: Vila do Elesbão

27

Indicadores de Qualidade - Trecho: 1.9 ELESBÃO

Ambientais Situação atual Tendência Situação

desejada Cobertura vegetal nativa (%) B C B Valores cênicos C C B Integridade dos ecossistemas B C B Fragilidade dos ecossistemas C C C Presença de Unidades de Conservação C C C Condição de Balneabilidade C C B Degradação ambiental C C B Presença de efluentes (línguas negras) C C B Presença de resíduos sólidos (lixo) na orla C C A Presença de construções irregulares C C A Potencial para aproveitamento mineral B C A Aptidão agrícola C C A Potencial para extração vegetal B C A Potencial pesqueiro B C B Aptidão para carcinicultura e aqüicultura A C A

Sociais Presença de comunidades tradicionais B C B Concentração de domicílios de veraneio - - - Infra-estrutura de lazer/turismo B1 B B2 Cobertura urbana ou urbanização B3 B4 B5 Domicílios servidos por água (%) C C C Domicílios com serviço de esgoto (%) - - - Domicílios servidos por coleta de lixo (%) C C C Domicílios servidos por energia elétrica (%) C C C Formas de acesso7 A A B

Econômicos Pressão imobiliária A B A Uso agrícola C C C Uso para extração vegetal B C C Uso dos recursos pesqueiros A C A Uso para carcinicultura e aqüicultura6 - A C Uso para tráfego aquaviário ou portuário B B C Uso industrial A C B Aproveitamento mineral C7 C8 B9 Atividades petrolíferas B C B Atividades turísticas B B C

1-Presença de infra-estrutura de lazer de pequeno e médio porte (BARES, MALOCÃO, CENTRO COMUNITÁRIO), onde ocorrem bailes e festas religiosas, jogos (sinuca , dominó e baralho). 2- Presença de infra-estrutura de lazer de pequeno a médio porte diversificada além da existente com pequenas praças, restaurantes, área para comercialização de produtos artesanais. 3- Cobertura vegetal ocupa menos de 50% da área. 4- Cobertura vegetal ocupa menos de 20% da área 5- Com acesso também por via fluvial. 6- Somente em condições especiais nas áreas de retirada de argila para olarias. 7- Presença de atividade mineral pontuais, não poluente. Mas com alto potencial de alteração do meio ambiente 8- Com alteração do meio ambiente em área maior que 70%. 9- Atividade com degradação inferior a 50% da área

29

2 – PROPOSTAS DE AÇÃO 2.1- Identificação e Caracterização dos Conflitos. Quadro síntese de conflitos: Trecho 1.9- Elesbão

Conflito 1 Atividades Geradoras do conflito Atores sociais envolvidos Atores Institucionais

envolvidos

Atividades

tradicionais

X

Conservação da

área de várzea

-Construção naval (pequeno porte/artesanal),

metalúrgica e mecânica leve.

-Beneficiamento de açaí.

Estas atividades tradicionais importantes para a

comunidade e a economia local incorrem na

geração de resíduos e efluentes sem destino

adequado;

-Comércio, transporte de pessoas e mercadorias,

atracação de barcos, embarque e desembarque

de mercadorias, hortifrutigranjeiros, pescados e

açaí.

A falta de infra-estrutura adequada suscita a

iniciativa isolada para soluções, tais como

proliferação de estruturas (trapiches) precárias de

uso privado nas margens do rio.

Responsáveis pelos estaleiros

e oficinas mecânicas.

Moradores locais, batedores de

açaí.

Atravessadores (compra de

açaí);

Extratores do fruto;

Agência distrital;

SEMAP;

Capitania dos Portos;

CDSA;

SEMOE;

SEICOM

CDSA; SEINF

Cooperativa dos batedores

de açaí.

Capitania dos Portos;

30

Conflito 2 Atividades Geradoras do conflito Atores sociais envolvidos Atores Institucionais

envolvidos

Extração do fruto do

Açaí X

Ocupação urbana

Construção de residências e atividades comerciais (bares, lanchonetes e pequenos mercados de gêneros e pescados), sem infra-estrutura urbana adequada. A manutenção na rede elétrica para atendimento à ocupação também promove a degradação da área de várzea e o desmatamento de açaizais

Moradores; pessoas a procura de habitação. Donos e funcionários de estabelecimentos comerciais, Atravessadores (compra de açaí); Extratores do fruto;

CEA – Companhia Elétrica do Amapá; Agencia distrital; SEMAT; SEMAP. SEMDURB; SEMOE; SEICOM Associação de Mulheres; Associação de Moradores; Cooperativa dos batedores de açaí; Colônia de pescadores

Quadro síntese de conflitos: Trecho 1.9- Elesbão

Conflitos 3 Atividades Geradoras do conflito Atores sociais envolvidos Atores Institucionais envolvidos

Extração Mineral

X Área de várzea

Extração de argila para fabricação de cerâmicas sem o controle ambiental condizente provocando degradação da área frágil de várzea e aumento das áreas degradadas na orla.

Proprietários e trabalhadores das olarias Consumidores dos tijolos

SEMAT; SEMAP; SEMA; SEICOM; DNPM.

Legislação incidente: ver item 3.2- Subsídios e Meios Existentes-Base legal prevista para as ações normativas

31

Figura 8 - Representação de alguns dos conflitos na área do Elesbão: (A) conflito 1; (B) conflito 3; (C) conflito 1; (D) conflito 2

Fonte: Projeto a Videografia como Ferramenta Técnica Alternativa no Subsídio às Ações de Planejamento Urbano e de Infra-estrutura – CPAq/IEPA

A

C

B

D

32

2.2 - Caracterização dos problemas relacionados a cada conflito. CONFLITO 1: Atividades tradicionais X Conservação de área de várzea

PROBLEMAS EFEITOS/IMPACTOS ASSOCIADOS AO

PROBLEMA

LINHAS DE AÇÃO PARA EQUACIONAR O

PROBLEMA

- Disposição Inadequada dos resíduos provocando aterramento e assoreamento da área com caroços do açaí e serragem/moinha das atividades ligadas à indústria naval.

Aumento do risco de disseminação de doenças (malária e verminoses) Perda de qualidade ambiental Perda de qualidade de vida

-Reorganização estrutural dos serviços urbanos no trecho.

Tornar o sistema de coleta de resíduos mais eficiente, adaptado às condições locais.

-Aumento do beneficiamento e comércio “informal” do vinho do açaí

Comprometimento da qualidade sanitária dos produtos comercializados por manuseio inadequado

- Desorganização da construção naval

Perda da cultura local Falta de condições adequadas de trabalho Perda de interesse dos jovens para realização da atividade tradicional Aumento do risco de acidentes de trabalho

-Regularizar e fomentar as atividades tradicionais

A manutenção das atividades de beneficiamento do açaí e carpintaria naval, importantes à ordem

social e econômica locais, carecem de formalização e apoio.

Ausência de infra-estrutura e atividade portuária desorganizada

Limitação na comercialização de produtos Locais inadequados para armazenamento e conservação de mercadoria e pescados Adensamento de atracadouros individuais, que promovem ocupação das margens.

Instalação de infra-estrutura portuária de pequeno porte

A implantação de atracadouro coletivo permitirá apoio à atividade comercial ribeirinha (pescado, frutos etc.), transporte de passageiros e redução

do impacto do adensamento de trapiches.

33

CONFLITO 2: Extração do fruto do Açaí X Ocupação urbana

PROBLEMAS EFEITOS/IMPACTOS ASSOCIADOS AO PROBLEMA

LINHAS DE AÇÃO PARA EQUACIONAR O PROBLEMA

- Ocupação desordenada da várzea com aterros

Contaminação do solo e da água

Interferência no fluxo e qualidade da água e funçôes do Ecossistema necessárias à manutenção da vegetação

- Retirada da cobertura vegetal para construção e fornecimento de energia elátrica

Redução e exaustão dos recursos naturais.

- Falta de terras para expansão da comunidade

- Falta de regularização fundiária

Aumento da ocupação das margens do rio

Invasão de áreas de uso privado industrial

- Ausência de área de lazer (quadras esportivas e praças...); iluminação pública e transporte terrestre (ônibus)

Limitação no nível de escolaridade (alunos não se expõem à violência)

Aumento do ócio e violência decorrente do consumo de bebidas alcoólicas e drogas

-Reordenamento de uso e ocupação da área

Promover a compatibilidade entre a manutenção dos açaizais e a ocupação urbana, por meio de

aporte e consolidação de espaços e equipamentos públicos. As áreas para a execução e desenvolvimento da atividade

deverão ser definidas pela ação de ordenamento territorial.

- Falta de Saneamento Básico, coleta de lixo e fornecimento de água insuficiente

Aumento do risco de doenças (malária e verminoses)


Tornar o sistema de coleta e tratamento de efluentes sanitários mais abrangente e eficiente,

adaptado às condições locais.

34

CONFLITO 3: Extração Mineral X Conservação de área de várzea

PROBLEMAS EFEITOS/IMPACTOS ASSOCIADOS AO PROBLEMA

LINHAS DE AÇÃO PARA EQUACIONAR O PROBLEMA

Retirada da cobertura vegetal

Exposição do solo aos processos erosivos

Perda de qualidade ambiental e de beleza cênica

Extração indiscriminada de argila

Proliferação de vetores de veiculação hídrica

Formação de bacias de acumulação hídrica

Perda da beleza cênica


Disciplinar a explotação da argila, importante atividade econômica local, evitando o surgimento de espaços degradados através da promoção do planejamento adequado e do acompanhamento

das medidas mitigadoras e compensatórias, previstas nos PCA´s e PRAD´s.

35

2.3 – Ações e Medidas Estratégicas.

AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO DA ATIVIDADE RESPONSABILIDADES


-Adequação e melhoria no serviço de

captação, tratamento e distribuição da água

- Identificação e Instalação de sistemas

alternativos de tratamento de esgoto em áreas

alagadas

-Disciplinar e implantar estruturas de apoio ao

transporte urbano terrestre

Realizar coleta diária e

sistemática do lixo domiciliar

Garantir o acesso da

comunidade ao abastecimento

adequado de água;

esgotamento adequado e

meios de transporte terrestre.

Contínua

Prefeitura Municipal de

Santana

CAESA

--Implantação do sistema de coleta alternativo

de lixo (projeto gari comunitário)

-Implantação de Programa de

reaproveitamento de resíduos das atividades

tradicionais

-Projeto para aproveitamento dos caroços do

açaí.

- Projeto de aproveitamento de

serragem/moinha

Diminuir a disposição

inadequada dos caroços de

açaí.

Agregação de valor ao

“resíduo”, possibilitará menor

impacto ao meio ambiente.

Contínua Prefeitura Municipal de

Santana

IEPA

36

AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO

DA ATIVIDADE

RESPONSABILIDADES


- Programas de capacitação em organização

e negócios

-Análise econômica-financeira do processo

produtivo de construção naval

- Implantação de estaleiro-escola

(local para ensino e capacitação dos

construtores navais)

- Programas de capacitação em organização

e negócios

- Cursos de segurança no trabalho e

educação ambiental

-Criação de um pólo de produção do açaí. -Criação de centro de referência à atividade de carpintaria naval. -Valorização cultural da atividade, ensino e capacitação de profissionais da construção naval artesanal -Melhorar as condições de trabalho e renda da atividade de construção naval. -Preservação de tradição cultural valiosa, e uma das principais na comunidade. -Regularização e profissionalização da atividade, melhorando as condições de trabalho e produção.

1 a 3 anos

SEBRAE

Proprietários de estaleiros,

SEBRAE,

Prefeitura Municipal de Santana,

SEED.

AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO DA ATIVIDADE RESPONSABILIDADES


-Construção de atracadouro comunitário e instalações correlatas

Organização e melhoria das atividades portuárias, de comércio e transporte de passageiros.

5 anos CDSA,

Capitania dos Portos, Prefeitura Municipal de Santana, SEINF

37

AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO DA

ATIVIDADE RESPONSABILIDADES


-Diagnóstico participativo de uso da área

-Elaboração das propostas de reordenamento

-Revisão do Plano Diretor do Município de Santana

-Zoneamento ecológico-econômico urbano

-Definição de áreas adequadas à loteamentos,

explotação mineral e vegetal.

- Regularização fundiária

Disciplinar o uso dos

espaços urbanos;

compatibilizando as

principais atividades

econômicas locais

1 a 3 anos


Santana

GRPU

-Implantação de praça e quadra esportiva

-Instalação de iluminação pública

-Propiciar instalações para:

-policiamento efetivo na comunidade e arredores

- Implementação de ensino médio na comunidade

Consolidar o ordenamento

urbano proposto, por meio

do aporte de espaços e

equipamentos públicos

1 ano


Santana, SEED, CEA,

Apoio estadual da

Polícia Militar e da

Secretaria de Educação.

Apoio privado da Amcel

para implantação das

áreas de lazer.

38

AÇÕES E MEDIDAS FINALIDADE DURAÇÃO

DA ATIVIDADE

RESPONSABILIDADES


-Diagnóstico Ambiental da explotação de argila. -Zoneamento da área da atividade - Ações de remediação e recuperação dos elementos ambientais - Recuperação de áreas degradadas com possível implantação de Piscicultura adequada às condições locais

-Dimensionamento da capacidade de suporte do recurso para o planejamento adequado; -Promover a efetiva implementação dos PCA´s e PRAD´s para mitigar os impactos e recuperar as áreas degradadas; -Viabilizar o uso futuro das cavas abandonadas para criação de peixes ou camarões;

Contínua Empreendedores locais Prefeitura de Santana DNPM-AP

39

3-ESTRATÉGIAS PARA EXECUÇÃO 3.1- Estratégias de Implantação do Plano Formas de legitimação do Plano de Intervenção a) Lei ou Decreto

A legitimação do Plano será feita através da criação do Comitê Gestor, sendo a Prefeitura Municipal de Santana quem irá conduzir o processo. Também serão realizados seminários participativos nos demais trechos prioritários, a exemplo do que já foi feito no trecho do Elesbão, a fim de se validar junto à comunidade às problemáticas levantadas na fase de diagnóstico e possíveis adequações a realidade local. b) Comitê Gestor Atribuições - Acompanhar as atividades desenvolvidas pelo poder público na Orla; - Propor ações para democratizar o acesso e uso da faixa da Orla; - Propor ações de intervenções na Orla com base nos planos elaborados; - Avaliar e revisar os Planos de Intervenção propostos para a Orla; - Desenvolver instrumentos de Gestão participativa, estabelecendo um elo direto com a comunidade (Quadro 2); - Atuar como órgão consultivo para projetos direcionados para a Orla; - Monitorar a implementação dos programas, projetos e aplicação dos investimentos; - Participar do planejamento de ações de intervenção na Orla do Município; - Articular as informações, demandas e propostas das entidades e população residente e usuários; - Instituir mecanismos de envolvimento da população local e instituições públicas e privadas; - Deliberar sobre o uso de recursos destinados às intervenções na Orla. Composição do Comitê Gestor: Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Amapá;

Federação das Industrias do Amapá; Associação dos Moradores da área portuária; Associação dos Moradores do Igarapé Fortaleza; Instituto de Pesquisas Tipiti; Associação dos Moradores do Elesbão; Capitania dos Portos; Instituto de Estudos Sócio-Ambientais – IESA; Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Ministério Público Estadual.

40

Quadro 2 - Mecanismo de envolvimento da sociedade civil

Distribuídos em 3 momentos

Realização de evento

1-Sensibilização

2-Trabalho em grupo

3- Sistematização e

Construção de cenários

(junto aos atores sociais envolvidos)

Divulgação do trabalho

Consolidação do plano

41

# Alternativas de articulação política Articulação com a Bancada de Vereadores e lideranças locais. 3.2- Subsídios e Meios Existentes Base legal prevista para as ações normativas

LEGISLAÇÃO

Legislação Municipal - Lei/ Decreto

Disposição Finalidade

Lei 559 de 27 de dezembro de 2001

Criação do Conselho de Meio Ambiente do município de Santana/COMASA

planejar ações, fiscalizar a utilização dos recursos naturais, deliberar sobre licenciamento ambiental

Lei 21 de dezembro de 2001

Código de Proteção Ambiental Diretrizes administrativas e técnicas com o objetivo de orientar as ações para a utilização racional dos recursos ambientais

Lei 624 17 de junho de 2003

Institui o programa de incentivo ao cooperativismo no município de Santana

Programa de incentivo ao cooperativismo agrícola, destinado a dar orientação e suporte técnico para organização de comunidades agrícolas em sistemas de cooperativas- recursos para a aplicação desta lei serão provenientes do orçamento municipal

Lei 558 28 de dezembro de 2001

Institui e regulamente o fundo Especial do Meio Ambiente do município de Santana- FEMA

Financiar , conforme dispuser seu regulamento, planos, programas, projetos, pesquisas e atividades que visem o seu uso sustentável dos recursos naturais, bem como para auxiliar no controle, fiscalização, defesa e recuperação do Meio Ambiente

42

Legislação Municipal

Lei/ Decreto Disposição Finalidade

Lei 005 /89 Cria normas sobre o ordenamento territorial urbano e de expansão urbana, controle do uso, parcelamento e ocupação do solo

Promoverá o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do solo

266 de 17 de novembro de 1995

Código de Posturas- Dispões sobre a postura do município de Santana e da outra providências

Medidas de polícia administrativa, a cargo do município, em matéria de segurança , ordem pública, costumes, higiene, funcionamento das atividades econômicas, regulando relações entre o Poder Público os municípios, visando disciplinar os deveres e o uso dos direitos individuais e da coletividade

267 de 17 de novembro 1995

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Santana e da outras providência

Destaque para o capítulo III- da produção e da organização do espaço urbano- Seção I /artigo 22 inciso VI; artigo 23 inciso III

Lei de Zoneamento

Lei 265-A de 17 de novembro de 1995

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Santana

Estabelece parâmetros para o uso e ocupação do solo na áreas urbanas e de expansão Urbana do município de Santana, atendendo a princípios definidos na Lei do Plano Diretor de desenvolvimento Urbano

Lei 264 de 17 de novembro de 1995

Dispõe sobre edificações no município de Santana

Regula as edificações

Lei 142 de 29 de novembro de 1993

Autoriza o município a estabelecer normas para o reaproveitamento do solo

Lei 498 de 20 de junho de 2001

Que transforma as áreas de ressaca em patrimônio ambiental do município

Transforma em áreas de ressacas que encontram-se localizadas dentro do perímetro desta cidade de Santana

43

Legislação Municipal

Lei 432 de 18 agosto de 1999

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento da pesca do município de Santana

Caráter consultivo e deliberativo e de funcionamento permanente


Dispões sobre delimitação do novo o perímetro urbano da cidade

Decreto 538/98 Disciplinar o uso e o controle urbanístico na Área portuária de Santana, em razão do Projeto de urbanização e construção do Proto Hidroviário do município que se encontra em fase de execução

44

Legislação Estadual

Lei/ Decreto Disposição Finalidade

Constituição do Estado do Amapá

Capítulo IX – Do Meio Ambiente

Lei complementar 5 de 18 de agosto de 1994

Institui no âmbito do Estado do Amapá o código de Proteção ao Meio Ambiente.

Princípios básicos: Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o uso coletivo; Exploração e utilização racionais dos recursos naturais; Planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais; Acompanhamento do Estado da qualidade ambiental; Recuperação de áreas degradadas; Proteção de áreas ameaçadas de degradação; Promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, extensivo à comunidade.


Regula atividade pesqueira no âmbito de todo o território do Estado do Amapá

Destaque para os seguintes artigos: Art 40- Fundo de desenvolvimento Rural do Estado com juros diferenciados para a agricultura e pesca artesanal Art.41- Isenção de ICMS para cooperativas de pesca

Lei 165 de 18 de agosto de 1994

Cria o Sistema Estadual de Meio Ambiente e dispõe sobre a organização , composição e competência do Conselho Estadual no Meio Ambiente e cria Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente

45

Legislação Estadual Lei/ Decreto Disposição


Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro


Dá nova redação ao artigo 6 da Lei 165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente


Cria no âmbito do estado do Amapá o Programa da Agenda 21, com finalidade de normatizar, facilitar e integrar ações necessárias ao Planejamento sócio-econômico-ambiental participativo

Lei 608 , de 04 de junho de 2001

Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder prêmios para os municípios que tratarem adequadamente o lixo por eles produzidos

Lei 611 de 11 de julho de 2001

Cria a Agência da Pesca do Amapá- PESCAP


Dispõe sobre a política de gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá


Dispõe sobre a política de gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá


Dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais formas de vegetação do Estado do Amapá

46

Legislação Federal

Lei/ Decreto Disposição

Lei 10650 de 16 de abril de 2003

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades do SISNAMA- Sistema Nacional de Meio Ambiente


Estatuto da Cidade – Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal , estabelece as diretrizes gerais da política urbana .

Lei 10233, de 5 de junho de 2001

Dispõe sobre a reestrutura dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transporte Terrestre , a Agência Nacional de Transporte Aquaviário e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte


Altera a lei 6938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente


Regula o artigo 225 da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação- SNUC

Lei 9966, de 28 de abril de 2000

Dispõe sobre a prevenção o controle e a fiscalização da poluição causada pelo lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional

47

Lei 554/2001- Plano Plurianual 2001 a 2005- PPA- Recursos previstos dentro do PPA Secretaria Municipal, de Obras e Secretaria de Limpeza Pública Orçamento municipal destinado a: 1. Programa Cidade limpa- Ação : coleta de lixo ,capina e remoção de entulhos 2. Programa de desenvolvimento de infraestrutura urbana - Ação:construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica Ação : construção de rampa e cais de arrimo Ação : construção e conservação de passarelas em madeira 3. Programa infra estrutura de saneamento básico- Ação : implantação de melhoria sanitárias domiciliares Ação: ampliação e adequação de rede de abastecimento de água Implantação do sistema de esgoto sanitário Secretaria de Meio Ambiente e Produção- 4. Programa: Desenvolvimento do turismo Ação capacitação de mão de obra e empreendedores do turismo Ação:conscientização ambiental 5. Programa- estímulo ao desenvolvimento da agroindústria Ação : instalação da indústria. de beneficiamento do pescado Ação..... de poupa de açaí 6. Programa – preservação , conservação e recuperação ambiental Ação: Recuperação ambiental de áreas oleiras Ação: A- Produção de artefatos com resíduos de madeira Base institucional local para as ações previstas Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Amapá; Ministério Público Estadual; Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Capitania dos Portos; Departamento Nacional de Produção Mineral – Secção Amapá.

48

4- ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 4.1- Monitoramento Crítérios e parâmetros a serem utilizados

Ações/medidas Critérios e Parâmetros Sistemática de coleta de dados -Reorganização estrutural dos serviços

urbanos no trecho. -Adequação e melhoria no serviço de

captação, tratamento e distribuição da

água

- Identificação e Instalação de sistemas

alternativos de tratamento de esgoto em

áreas alagadas

-Disciplinar o transporte urbano terrestre

e implantar estruturas de apoio.

- Mudança da classificação do indicador de

qualidade nº 9 – Presença de resíduos

sólidos na orla - do Manual de Gestão do

Projeto Orla de “C” para “A”;

- número de domicílios e população

atendida pelos serviços;

- número de atendimentos no posto de

saúde, relacionados à doenças de

veiculação hídrica;

-Registros dos órgãos responsáveis pelos

serviços

-verificação “in locu” do enquadramento na

classificação do indicador citado.

49

Ações/medidas Critérios e Parâmetros Sistemática de coleta de dados

-Reorganização estrutural dos serviços urbanos no trecho (cont.)

-Implantação do sistema de coleta alternativo de lixo (projeto gari comunitário). -Implantação de Programa de reaproveitamento de resíduos das atividades tradicionais -Projeto para aproveitamento dos caroços do açaí. - Projeto de aproveitamento de serragem/moinha para produção de móveis aglomerados e material combustível para usar nos fornos das olarias e padarias

- quantidade de produtos gerados pelo

reaproveitamento dos caroços


qualidade nº 9 – Presença de resíduos

sólidos na orla - do Manual de Gestão do

Projeto Orla de “C” para “A”-

especificamente para os caroços de açaí e

para a moinha.

-volume de moinha reaproveitada como

combustível

-quantidade de produtos gerados pelo

reaproveitamento da moinha (móveis)

-Verificação com base no controle das

cooperativas do volume destinado ao

reaproveitamento

-Verificação com base em amostragem junto às

atividades que reaproveitamento

-Verificação “in locu” do enquadramento na

classificação do indicador citado.

50



- Programas de capacitação em

organização e negócios

-Análise econômica-financeira do

processo produtivo de construção naval

- Implantação de estaleiro-escola

(local para ensino e capacitação dos

construtores navais)

- Cursos de segurança no trabalho e

educação ambiental

- número de associados nas cooperativas;

- volume de produtos e financeiro

movimentado para o fomento e gerado

pela produção.

-Número de pessoas capacitadas

-Implantação formal do estaleiro-escola

-número de aprendizes no estaleiro-escola

e nas oficinas relacionadas à carpintaria

naval.

-Verificação com base no controle da

cooperativa do volume comercializado e

amostragem de sua qualidade sanitária;

-Visitas nos locais de produção das

embarcações e entrevista com os trabalhadores

-Cadastros formais das cooperativas e do

estaleiro-escola.


-Construção de atracadouro comunitário e

instalações correlatas

-Implantação do atracadouro comunitário

-número de trapiches individuais

-volume de produtos comercializados e de

passageiros transportados

-Acompanhamento da implantação

-Verificação com base no controle da

administração do atracadouro

51


-Reordenamento de uso e ocupação da

área -Diagnóstico participativo de uso da área

-Elaboração das propostas de

reordenamento

-Revisão do Plano Diretor do Município

de Santana

-Zoneamento ecológico-econômico

urbano

-Definição de áreas e viabilização de

novos loteamentos, e de explotação

mineral e vegetal.

- Regularização fundiária

-Documentos produzidos

- Manutenção da classificação do indicador

de qualidade nº 1 – Cobertura vegetal

nativa - do Manual de Gestão do Projeto

Orla em “B”.


qualidade nº 2 – Valores cênicos - do

Manual de Gestão do Projeto Orla de “C”

para “B”.

- Manutenção da classificação do indicador

de qualidade nº 3 – Integridade dos

ecossistemas- do Manual de Gestão do

Projeto Orla em “B”.


qualidade nº 2 – Aproveitamento mineral -

do Manual de Gestão do Projeto Orla de

“C” para “B” (<50% da orla)

-Documentos apresentados ao comitê gestor

-Verificação “in locu” da organização de

atividades afins da Comunidade em setores

específicos

-Diagnóstico participativo com a Comunidade e

Técnicos

-Verificação “in locu” do enquadramento na

classificação dos indicadores citados.

52

Crítérios e parâmetros a serem utilizados (cont.) Ações/medidas Critérios e Parâmetros Sistemática de coleta de dados

Aporte de espaços e equipamentos públicos

-Implantação de praça e quadra esportiva

-Instalação de iluminação pública

-Propiciar instalações para:

-policiamento efetivo na comunidade e

arredores

- Implementação de ensino médio na

comunidade

-população atendida

-redução dos índices de violência

-número de alunos cursando regularmente

o ensino formal

-Verificação com base no controle das

concessionárias dos serviços citados -

Verificação com base em questionários

aplicados na comunidade

-Dados estatísticos dos órgãos pertinentes

Promover o planejamento adequado e disciplinar a explotação de argila

-Diagnóstico Ambiental da atividade -Zoneamento da área da atividade - Ações de remediação e recuperação dos elementos ambientais - Recuperação de áreas degradadas com possível implantação racional de Piscicultura

-Área recuperada (m2)

-Mudança da classificação do indicador de

qualidade nº 2 – Valores cênicos - do

Manual de Gestão do Projeto Orla de “C”

para “B”

-Verificação “in locu” da execução das medidas

propostas pelos PCA´s e PRADs da atividade e

do enquadramento na classificação do indicador

citado.

53

4.2- Sistemática de Acompanhamento, Avaliação e Revisão do Plano A sistemática de acompanhamento será estabelecida pelo Comitê Gestor, que será responsável pela coleta e compilação dos dados propostos no item anterior, elaborando um relatório de avaliação. A periodicidade da avaliação dependerá das ações propostas, possivelmente será semestral, podendo ocorrer extraordinariamente, conforme deliberação do Comitê Gestor. A avaliação será feita contemplando a especificação das ações objeto da avaliação e os responsáveis destacando os estágios de execução e prognósticos quanto ao cumprimento de prazos e identificando problemas à consecução dos objetivos e propondo soluções e mudanças necessárias. A avaliação servirá de suporte para a revisão do Plano, a ser realizada conforme o cronograma proposto e deve contemplar a realização de:

• Seminários participativos; • Visitas de campo; • Relatórios técnicos; • Reuniões institucionais.

54

4.3. Apresentação do Plano e cronograma geral A implementação das ações propostas foi elaborada por semestres, contando-se a partir da legitimação do Plano de Intervenções.

Semestre AÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

-Reestruturação dos serviços urbanos

Adequação e melhoria no serviço de captação, tratamento e distribuição da água

X X X X X X X X X X

Implantação do sistema de coleta alternativo de lixo (projeto gari comunitário)

X X X X X X X X X X

Identificação de sistemas alternativos de tratamento de esgoto em áreas alagadas X X X X

Instalação do sistema de tratamento de esgoto X X X X X X

Disciplinar e implantar estruturas de apoio ao transporte urbano terrestre X X -Programa de reaproveitamento de resíduos das atividades

Projeto para aproveitamento dos caroços do açaí. X X

Projeto de aproveitamento de serragem/moinha X X

Produção de móveis aglomerados X X X X X X X X

Material combustível para nas olarias e padarias X X X X X X X X

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Semestre AÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

-Regularizar e fomentar as atividades tradicionais Análise econômica-financeira do processo produtivo de construção naval X X

Programas de capacitação em organização e negócios X X

Cursos de segurança no trabalho e ambiental e educação X X

Implantação de estaleiro-escola X X X X X X

Construção de atracadouro comunitário e instalações correlatas X X X X X X X X X X


Diagnóstico participativo de uso da área X X

Elaboração de propostas de reordenamento X X

Revisão do Plano Diretor do Município de Santana X X

Zoneamento ecológico-econômico urbano X X X X X X

Definição de áreas adequadas para loteamentos, explotação mineral e vegetal.

X X X X X X

Aporte de espaços e equipamentos públicos

Instalação de iluminação pública X X

Instalações para Implementação de ensino médio na comunidade X X

Instalações para Policiamento efetivo na comunidade e arredores X X

Implantação de praça e quadra esportiva X X X X

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Semestre AÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Promover o planejamento adequado e disciplinar a explotação de argila

Diagnóstico Ambiental e Zoneamento da área X X

Ações de remediação de recuperação dos elementos ambientais X X X X X X X X

Recuperação de áreas degradadas com possível implantação racional de Piscicultura

X X X X X X X X

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ANEXOS Relatório das oficinas participativas

Fotos das Oficinas

Fotos do levantamento de campo

58

Oficina participativa:

Projeto Orla

“Uma possibilidade de intervenção - Elesbão-Santana”

Macapá – AP 2004

59

Oficina Participativa – Trecho 1.9 - Elesbão

Figura 1 – Dinâmica de apresentação realizada na abertura da Oficina Participativa do Projeto Orla no Elesbão. Fonte: Acervo GERCO.

Figura 2 – Processo de construção Participativa do Plano de Intervenção da Orla do Município de Santana no Trecho 1.9 - Elesbão. Fonte: Acervo GERCO.

60

APRESENTAÇÃO De posse de dados técnicos, a equipe que foi treinada na oficina de

capacitação do Projeto Orla, que envolvia diversos setores ligados à orla de

Macapá e Santana, optou pela realização de Oficinas Participativas nas

comunidades como meio de validação dos trabalhos realizados.

Convidada pelo Grupo de trabalho do Projeto Orla Fluvial do município de

Santana, a comunidade (Trecho 1.9 – Elesbão), participou da atividade e

atuou no decorrer da apresentação do Projeto Orla, construção e legitimação

das propostas para o Plano de Intervenção do Trecho 1.9 da orla urbana do

Município de Santana. Foram realizadas Oficinas Participativas no mês de

julho em duas etapas, a 1ª para a construção dos itens 2 – PROPOSTAS DE

AÇÃO; 2.3 - AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS do Plano de Intervenção, e

a 2ª para o reconhecimento e validação das informações, após

sistematização das propostas pela equipe técnica.

METODOLOGIA

A metodologia trabalhada foi a facilitação de discussão de processo grupal

(Moderação), onde através da participação coletiva dos representantes das

atividades existentes na área, técnicos das instituições municipais, estaduais

e representantes da sociedade civil organizada que compõem o grupo de

trabalho do projeto orla dos municípios de Macapá e Santana, promoveram

o debate através de perguntas orientadoras, sobre as atividades

desenvolvidas nesta área, os problemas decorrentes dessas atividades, as

causas do mesmos, as conseqüências para a comunidade e para a orla e as

soluções que estes atores consideram possíveis.

A oficina foi dividida em duas fases:

A primeira fase consistiu na provocação dos questionamentos já

mencionados acima, tendo como ponto alto a construção participativa do

cenário desejado para a orla do Elesbão. A segunda fase relacionou-se a

apresentação do documento a comunidade que haveria de ser mandado

61

para o Ministério do Meio Ambiente, onde destacou-se a inserção do material

produzido na 1ª oficina.

OBJETIVOS

O objetivo das oficinas foi iniciar o processo de construção participativa do

Plano de Intervenção da Orla Fluvial do Município de Santana, partindo da

idéia de que se faz necessário ouvir as pessoas envolvidas com a área em

questão, o que proporcionaria ter uma visão mais detalhada dos espaços

utilizados, dos problemas, causas e conseqüências, e por fim, poder dar

sugestões de como melhorar a qualidade de vida em seu bairro, e

conseqüentemente sua própria qualidade de vida.

OS TRABALHOS

No dia 3 de julho realizamos a 1ª etapa da Oficina na Vila do Elesbão,

iniciamos o trabalho com uma dinâmica de apresentação, onde cada

participante deveria pegar um crachá que tinha somente a profissão de uma

pessoa, os técnicos estavam incluídos, e colocar no pescoço da pessoa que

considerava ter essa profissão, quanto todos já estavam com os crachás

cada um se apresentava informando se a profissão que foi dada era

realmente a sua, em caso negativo ia atrás do correto, até que todos

tivessem se apresentado e colocado suas devidas identificações (Figura 1).

Esta atividade lúdica visava permitir aos presentes visualizar os diferentes

atores sociais presentes na orla do Elesbão com suas respectivas

profissões,porém todas com um único fim, desenvolver melhor o local.

62

Figura 3 – Dinâmica de apresentação realizada na abertura da Oficina Participativa do Projeto Orla no Elesbão. Fonte: Acervo GERCO.

ENCAMINHAMENTOS

A partir da atividade acima apresentou-se aos presentes o roteiro a ser trabalhado

onde a primeira atividade consistia na construção do Quadro das atividades que são

desenvolvidas na Orla do Elesbão abordando quatro aspectos: Econômico, Social,

Movimentos sociais e Serviços Públicos (Figura 2).

Figura 4 – Construção do Quadro de atividades

desenvolvidas na Orla no Trecho 1.9 - Elesbão

Fonte: Acervo GERCO

63

1 - SISTEMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ORLA DO ELESBÃO

Econômicas Sociais Movimento Social Serviço Público Pesca de camarão e peixes

Movelarias

Carpintaria naval

Amassadeiras (açaí)

Carpintaria civil

Catraieiros

Olarias (o tijolo no momento esta

sendo produzido mais do que a

telha)

Comércio (Mercadorias, bares,

lanchonetes e danceteria).

Moradia

Igreja: evangélicas e católicas

(festividade religiosa: São

Raimundo e N.S. Auxiliadora.

Congresso Protestante

Posto de Saúde

Escola

CAESA

Energia elétrica (uma parte

dessas contas, o governo

paga).

Associação de Moradores

Associação de Mulheres

Agencia Distrital

Coleta de Lixo

Agente de Saúde

64

2 - QUADRO DO CENÁRIO ATUAL Problemas As causas As conseqüências As soluções

A FALTA DE SANEAMENTO

BÁSICO

- Fornecimento de água

insuficiente

- Desejos fisiológicos

lançados diretamente no

rio

- Lançamento de resíduos

sólidos no rio

Crescimento da populacional da

comunidade

Falta de conscientização da

população

Falta de investimento em

saneamento básico pelo poder

público

Exposição da população a

doenças (malária, verminoses)

Dificulta o desenvolvimento da

comunidade

Aumentar a capacidade para o

tratamento e fornecimento de

água

Contratar mais pessoas p/

coleta de lixo

Construção de fossas sépticas

adequadas ao ambiente

Fossas comunitárias

A FALTA DE INFRA-

ESTRUTURA

- Porto desorganizado

- Falta de estrutura para

armazenamento e

conservação de pescados

- Transporte Terrestre

(Ônibus)

- Falta de iluminação

pública

Falta de Investimento

Dificuldade de acesso (via

inadequada para tráfico de

ônibus)

Falta de comunicação entre

comunidade e empresa de

ônibus

Aumento do custo de

transporte p/ os moradores

Aumento da violência

Limitação no nível de

escolaridade

Disponibilizar transporte

urbano terrestre

Instalação de ensino médio na

comunidade

Construção do porto

Instalação de iluminação

publica

65

OCUPAÇÃO DESORDENADA

-Conflito fundiário

- ICOME e Grandes

Oleiros

- Falta de titularidade

- Ausência de área de lazer

(campo, quadra, praça...)

- Falta de Ensino médio

Crescimento das famílias

Expectativa de emprego em

Santana e Estado do Amapá

Falta de área disponível na

cidade de Santana

Aumento da ocupação na beira

do rio

Expulsão da comunidade pela

ICOME e Oleiros


Aumento de bebida alcoólica e

consumo de fumo

Desapropriação para assentar

a população (loteamento)

Fomento ás atividades

econômicas

Ordenamento territorial urbano

USENCIA DE ÁREA DE

LAZER

Falta de prática de esporte

Crescimento da comunidade e

falta de espaço



Construção de espaço de lazer

(praça, quadra esportiva e

etc.)

CONSTRUÇÃO NAVAL Grande concorrência na construção naval Falta de união entre os carpinteiros navais

A Lei do mercado (Oferta e procura) Falta de união entre os carpinteiros navais

Aumento de conflito Perda econômica local

Tabela de preços Fomento à produção da carpintaria naval. Criação da Associação dos Carpinteiros Navais

66

Após essa primeira fase foi feito um intervalo de 15 minutos e, logo após, as atividades foram reiniciadas.

Dinâmica do Triângulo Perfeito

Objetivo: Perceber que para a resolução de muito problemas se faz necessário o trabalho em grupo, onde todos optem por colaborar

voluntariamente.

Metodologia da dinâmica:

1. O facilitador distribui aos grupos, formados por 4 ou 5 pessoas, envelopes contendo três peças de um triângulo, em forma de

quebra-cabeça.

2. Cada pessoa deverá montar o seu triângulo.

3. A orientação dada é que não pode falar, nem pegar peças de outra pessoa.

4. Caberá ao grupo descobrir perceber que suas peças estão trocadas, e para se realizar a atividade será necessário que a outra pessoa

seda a peça espontaneamente.

5. Quando todos conseguem perceber e fazem a troca, seguem-se os comentários e a avaliação do exercício.

3 – Qual o cenário desejado?

$ Com melhores condições de vida

$ Porto,

$ estaleiro naval

$ Muro de arrimo com ocupação organizada

$ Transporte coletivo funcionando

$ Posto policial funcionando

$ Iluminação pública

$ Posto de saúde

$ Escola nova c/ quadra poliesportiva

$ Água 100% nas torneiras

67

$ Creche para crianças

$ Orla ordenada parecida com a de Macapá

$ Interligar Elesbão ao porto de Santana pela orla

$ Tudo bonito

$ Uma área lazer c/ sorveteria

$ Açougue, farmácia e padaria

$ Urbanização

$ Ensino médio implantado

7 – Qual o tipo de envolvimento da Comunidade na busca de solucionar esses problemas? (30`) União da comunidade Exigir do poder público melhoras para a comunidade Contribuindo com a limpeza Reuniões da comunidade para buscar a soluções

68

2a OFICINA - DINÂMICAS CORDÃO DE MUITAS DOBRAS Objetivo: Identificar a importância de permanecerem unidos diante de atividades que envolverão o bem estar da maioria do usuários da Orla. Metodologia:

1. Em circulo todos deverão segurar um barbante. 2. O facilitador explicará que cada pessoa representa idéias que precisam ser colocadas para discursão, pois se ficarem sós, podem

não se concretizarem. 3. A medida que o facilitador vai falando da importância da construção em conjunto, ele vai formando com o barbante várias

dobras, que representam cada pessoa presente. 4. No final teremos várias dobras no barbante, representando a força não só de uma pessoa, mas de um grupo.

Figura 5 – Dinâmica: Cordão de muitas dobras

Fonte: Acervo GERCO

69

A PESSOA MAIS IMPORTANTE Objetivo: Agradecer pela participação de todos, ressaltando que foram importantes para a realização do treinamento, e aguçar a curiosidade. Metodologia: Esta é uma atividade que deverá ser realizada no fim do treinamento, e consiste em por um espelho no fundo de uma caixa, dizendo que durante o evento tiramos uma foto da pessoa que mais se destacou, logo, uma pessoa muito importante, deve se pedir que antes que todos olhem ninguém pode dizer quem é a pessoa.

70

Caros amigos,

Estamos realizando um trabalho que pretende melhorar a organização das

atividades e ocupação da orla de Santana, ou seja, na frente da cidade de Santana que é

banhada pelo rio Amazonas e outra parte do Município banhada pelo rio Matapi. Como

sabemos, esta é uma área muito importante para nós e dependemos dela para muitas

coisas. A recreação, o comércio, a movimentação de barcos, o turismo, e dentre outras

são algumas das atividades que acontecem na orla de Santana. Mas, devido a vários

fatores, percebemos que há muitos problemas tais como o acúmulo do lixo, a

contaminação da água, ruas esburacadas, risco de enchentes, aumento da violência

urbana.

Para tentar melhorar as condições e qualidade de vida da população santanense,

em especial daqueles que moram, desenvolvem atividades ou utilizam a orla, estamos

construindo propostas que venham a resolver alguns dos problemas enfrentados por

nós no dia-a-dia. Mas não queremos fazer isso sem a ajuda de vocês que são as pessoas

mais importantes nesse processo de construção. Juntos poderemos, com certeza, sugerir

as propostas mais justas e adequadas para que a cidade de Santana possa ser mais

organizada e agradável.

Para isso, contamos com o chamado Projeto de Gestão Integrada da Orla,

que tem as seguintes finalidades:

- Fortalecer o município para viabilizar a gestão integrada da orla, junto com o setor

público estadual e federal.

- Envolver a sociedade civil na gestão integrada da orla;

- Estimular o desenvolvimento sustentável na orla, preservando o meio ambiente.

O Projeto de Gestão Integrada da Orla representa uma ação conjunta entre

o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

na capacitação dos municípios (no nosso caso, Santana) para a realização da gestão

através de um documento chamado Plano de Intervenção da Orla de Santana, de

responsabilidade da Prefeitura do Município de Santana.

Contamos com a sua colaboração e estaremos em contato para concretizar a

nossa parceria na construção de algo que possa melhorar nossa cidade e nossa

qualidade de vida.

Abraços, Grupo do Projeto Orla de Santana

Projeto Orla Amapá – 212-5350 (Luís Takiyama)

71

Oficinas com metodologias de Moderação

Diagnóstico para cenários atual/desejado. 1 – Quais as atividades que são desenvolvidas na Orla? (30`) 2- Problemas (30`)

3- As causas (30`)

4- As conseqüências (30`)

5- As soluções (30`)

6 – Qual o cenário desejado? (30`) 7 – Qual o tipo de envolvimento da Comunidade na busca de solucionar esses problemas? (30`) Tempo Total: 3h e 30 minutos.

72

INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ CENTRO DE PESQUISAS AQUÁTICAS – CPAQ

PROGRAMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – GERCO/AP

Ficha para contato – Projeto Orla

Data Oficina: 03/07/04 Trecho Prioritário:

Nome:

Endereço:

Telefone:

Pertence a alguma organização social?Qual?

Tempo de residência:

Projeto de Gest.o Integrada da Orla Mar.tima - iepa.ap.gov.br · Ruy de Góes Leite de Barros-...

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