PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLÍTICA ...reform .manifestaram a favor da reforma...

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    Por um sistema poltico identificado com as reivindicaes do povo

    PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DEREFORMA POLTICA DEMOCRTICA EELEIES LIMPAS

  • Sua assinatura vai virar lei

  • NDICE

    1 O que a Coalizo pela Reforma Poltica Democrtica e Eleies Limpas?

    Introduo

    2 Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Poltica Democrtica e Eleies Limpas

    3 Sistema Eleitoral Proporcional em dois turnos

    4 Alternncia de Gnero nas Listas Partidrias

    5 Fortalecimento da Democracia Direta ou Participativa

    6 Coligaes: proibir ou aperfeioar?

    7 Concluses

    8 Estratgia da Campanha pela Reforma Poltica Democrtica e Eleies Limpas

    9 Recomendaes para criao de Comits pela Reforma Poltica Democrtica eEleies Limpas

    10 Principais disposies do Projeto de Lei n 6.316, de 2013 sobre a Reforma Politica e para o qual a Coalizo pede o apoio da iniciativa popular

    2.1 Financiamento democrtico de campanha eleitoral e financiamento de pessoas fsicas2.2 Por que financiamento democrtico de campanha?2.3 As vantagens do sistema de financiamento democrtico de campanha

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    3.1 Por que o sistema eleitoral proporcional de lista aberta deve ser mudado?3.2 Eleies proporcionais em lista pr-ordenada em dois turnos3.3 Possibilidade de financiamento pblico exclusivo e sistema eleitoral proporcionalem lista pr-ordenada e em um nico turno3.4 Por que o sistema eleitoral majoritrio ou o distrital, reduz a representao poltica das camadas populares?3.5 Por que o distrito no fortalece a Democracia?

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    2022

    4.1 Por que a sub-representao poltica das mulheres afeta a democracia brasileira?

    5.1 O que democracia direta ou democracia participativa?

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    11 Entidades da Rede da Coalizo pela Reforma Poltica Democrtica e Eleies Limpas 41...............

  • PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLTICA DEMOCRTICA E ELEIES LIMPAS

    O povo brasileiro obteve importantes avanos polticos, econmicos, sociais, ambientais e na luta contra todo tipo de discriminao. Todavia persistem graves problemas a serem resolvidos. Eles se expressam, de forma aguda, na crise urbana, na baixa qualidade do transporte pblico das grandes cidades, na violncia crescente, na carncia de esporte e lazer para a juventude, na deficincia da educao, na precariedade da sade pblica, na falta de terras para os trabalhadores sem-terra, entre outros tantos problemas.

    E por que tais antigos problemas no so resolvidos? Porque a soluo deles depende da aprovao de um conjunto de reformas, entre as quais, a reforma urbana, reforma agrria, reforma tributria e democratizao dos meios de comunicao. E a aprovao destas reformas depende do Congresso Nacional.

    Todavia a atual composio do Congresso impede que tais reformas sejam aprovadas porque ele representa os interesses da minoria da sociedade e as reivindicaes da maior parte da populao no so ouvidas. Isto s ser possvel com uma forte presso popular sobre os deputados e senadores.

    As manifestaes de junho de 2013 trouxeram luz do dia a crise de representao poltica que enfrentamos e evidenciou a necessidade de uma Reforma Poltica Democrtica que erija um sistema de representao poltica mais identificada com a maioria da sociedade, capaz de ouvir as reivindicaes das ruas e aprovar as reformas de que o Pas necessita.

    Esta aspirao ficou expressa na pesquisa feita a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seu resultado indicou que 85% dos entrevistados se manifestaram a favor da reforma poltica, 78% se manifestaram contra o financiamento de campanha eleitoral por empresas, 90% apoiaram uma punio mais rigorosa ao caixa dois de campanha, 56% defenderam que a eleio seja feita em torno de propostas e listas de candidatos e 92% opinaram a

    1favor de um projeto de lei de reforma poltica democrtica de iniciativa popular .

    A reforma poltica foi colocada, definitivamente, na pauta poltica de 2014 em virtude da votao em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Seis ministros j se manifestaram pela inconstitucionalidade, nmero que forma

    INTRODUO

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    1 Fonte OAB Conselho Federal: http://goo.gl/2sEQYh

  • A FAVOR DE REFORMA POLTICA

    85%CONTRA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAPOR EMPRESAS

    REFORMA POLTICA

    A FAVOR DE PUNIO MAIS RIGOROSA AO "CAIXA DOIS"90%

    A FAVOR DA ELEIO BASEADA EM PROPOSTAS E LISTAS DE CANDIDATOS

    A FAVOR DE PROJETO DE LEI DE REFORMA POLTICA DE INICIATIVA POPULAR92%

    78%

    56%

    Fonte: OAB

    04 PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLTICA DEMOCRTICA E ELEIES LIMPAS

  • a maioria na Corte e sinaliza que o STF aprovar esta medida. No incio de 2014 um grupo de trabalho da Cmara Federal apresentou uma proposta de reforma poltica atravs de emenda constitucional de carter antidemocrtico. Cabe ressaltar que se trata de uma alternativa que se contrape a uma Reforma Poltica Democrtica ao propor a constitucionalizao do financiamento de campanha eleitoral por empresas, na contramo das reivindicaes populares e da maioria do STF.

    Necessita-se de aprovar uma reforma poltica capaz de construir um sistema poltico mais democrtico e representativo no Pas. No momento existem vrias alternativas colocadas, polarizadas em torno de duas vertentes: as que pretendem ampliar a participao popular nas esferas de poder e outras que visam reduzir esta representao para assegurar a governabilidade das elites polticas e econmicas..

    Expressivas entidades da sociedade civil se juntaram e criaram a Coalizo pela Reforma Poltica Democrtica e Eleies Limpas que defende a ampliao da participao popular nas instncias de poder. Existe um grande nmero de problemas em nosso sistema eleitoral que precisam ser enfrentados. A Coalizo optou por elaborar um projeto voltado para as questes estruturantes, para uma reforma poltica democrtica que pudesse ser aprovada sem necessidade de emenda constitucional.

    Para a Coalizo no h como avanar no processo democrtico sem resolver quatro problemas estruturantes do sistema poltico brasileiro, a saber:

    1) o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupo eleitoral;

    2) o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos;

    3) a sub-representao das mulheres;

    4) a deficiente regulamentao dos mecanismos da democracia direta.

    PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLTICA DEMOCRTICA E ELEIES LIMPAS 05

  • PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE DEGRADAM O

    SISTEMA DEMOCRTICO BRASILEIRO

    06 PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLTICA DEMOCRTICA E ELEIES LIMPAS

  • A Coalizo uma articulao da sociedade brasileira visando a uma Reforma Poltica Democrtica. composta atualmente por 101 entidades, movimentos e organizaes sociais listados ao final desta cartilha, entre as quais OAB, CNBB, Movimento de Combate Corrupo Eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Poltico, FENAJ, UNE, CTB, CUT, UBES, UBM, Unio dos Vereadores do Brasil, Conselho Nacional das Igrejas Crists do Brasil (CONIC), Confederao Nacional dos Trabalhadores na Educao (CNTE), Confederao Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Instituto de Estudos Socioeconmicos (INESC), entre outras.

    A Coalizo pela Reforma Poltica Democrtica e Eleies Limpas defende a necessidade de o povo brasileiro se unir pela ampliao das conquistas democrticas realizando um conjunto de reformas estruturais entre as quais a reforma urbana, a reforma agrria, a democratizao dos meios de comunicao alm de medidas relacionadas com a melhoria dos servios pblicos como sade, educao e transporte coletivo urbano. Todavia considera que no h como realizar essas reformas sem antes aprofundar o processo de democratizao do poder poltico no Brasil atravs de uma Reforma Poltica Democrtica, com ampla participao da sociedade civil.

    O QUE A