Projeto de Lei 290/11: Restrição na venda de produtos fumígeros

Entenda o projeto:

O projeto fala sobre a restrição da venda de produtos derivados do tabaco e demais fumígeros, por parte dos estabelecimentos comerciais em geral. A venda desses produtos fica permitida apenas nos estabelecimentos comerciais cuja atividade econômica seja voltada ao seu comércio. Os estabelecimentos que comercializarem os produtos não podem afixar propagandas nas suas vitrines com face para as calçadas, bem como não podem fazê-las nas placas de sinalização, devendo as mesmas conter apenas as informações da característica comercial do estabelecimento e o seu nome de fantasia.

Justificativas:

O tabagismo caracteriza-se pelo ato de se consumir cigarros ou

outros produtos que contenham tabaco, cuja droga ou princípio

ativo é a nicotina – substância cancerígena que é também a

causadora do vício. A Organização Mundial da Saúde (OMS)

afirma que o tabagismo deve ser considerado uma pandemia - a

maior pandemia da história na definição da OMC,sendo

fumantes o equivalente a um terço da população adulta do

mundo - ou seja, uma epidemia generalizada que, assim sendo,

precisa ser combatida.

Benefícios para sociedade:

Prevenção contra: diminuição das defesas do organismo, o que

acarretaria menores incidências doenças como a gripe, a

tuberculose e a impotência sexual, isso no caso de fumantes.

Durante a gravidez, o fumo gera sérios riscos para a gestante e

para o feto, como abortos espontâneos, nascimentos

prematuros, deslocamento de placenta e mortes fetais. Com a

PL esses fatores de risco podem ser diminuídos. Leia Mais:

http://boasaude.uol.com.br/lib/ShowDoc.cfm?

LibDocID=3416&ReturnCatID=1796

Dados gerais:

Data de apresentação: 09/02/2011

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Apensado ao PL 1788/2003

Projeto na íntegra: PL 290/11

Fala Dr. Aluízio:

“O tabaco causa cerca de 50 doenças diferentes,

principalmente cardiovasculares, sendo responsável por

diversas mortes por câncer e doenças respiratórias

obstrutivas, como a bronquite crônica e enfisema

pulmonar"

Na Mídia:

Confira o que saiu na mídia sobre o PL 290/11 :

[Clipping/Câmara] Projeto permite venda de cigarros apenas em tabacariashttp://www.draluizio.com.br/profiles/blogs/projeto-permite-venda-de

[Clipping/Canal Rural] Câmara analisa projeto que restringe venda de cigarroshttp://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=3268442&section=capa

Participe:Onde discutir mais sobre o projeto:

Twitter: @draluizio_news

Facebook: Aluizio Assessoria

Site: www.draluizio.com.br

(http://www.votenaweb.com.br/projetos/2827)