Projeto de lei - · PDF file8.1 - Pintura Lavável 04 8.2 - Pintura Simples 02 8.3 -...

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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

    DECRETO N 230, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Corrige o valor da Planta de Valores Genricos e Tabela de Preos de Construo para o exerccio de 2008 e d outras providncias.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS, no uso da atribuio que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Lei Orgnica do Municpio, combinado com o 3 do artigo 53 da Lei Complementar n 107, de 30 de setembro de 2005,

    D EC R E T A :

    Art. 1 Ficam corrigidos, com base na variao da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, os valores constantes da Planta de Valores Genricos e Tabela de Preos de Construo a ser utilizada para o lanamento de tributos no exerccio de 2008, conforme Anexo nico que integra o presente Decreto.

    Art. 2 Este Decreto entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2008.

    PALMAS, aos 21 dias do ms de dezembro de 2007.

    RAUL FILHOPrefeito de Palmas

    ANTNIO LUIZ COELHOProcurador Geral do Municpio

    ADJAIR DE LIMA E SILVASecretrio Municipal de Finanas

    1

    PUBLICADO EM PLACAR

    Em______/_______/_____

    ______________________

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

    ANEXO NICO AO DECRETO N 230, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.

    PLANTA DE VALORES GENRICOS DO MUNICPIO DE PALMAS E TABELA DE PREOS DE CONSTRUES DE 2008.

    APROVADA CONFORME LEI N 1254/2004

    VALORES APROVADOS

    VALOR TERRENO m2/ZONA COMERCIAL (EM R$)

    1 ZONA COMERCIAL

    1.0 R$ 556,921.1 R$ 313,451.2 R$ 272,171.3 R$ 145,80

    2 ZONA COMERCIAL

    2.0 R$ 109,832.1 R$ 102,142.2 R$ 87,862.3 R$ 65,76

    3 ZONA COMERCIAL

    3.0 R$ 53,303.1 R$ 40,723.2 R$ 29,793.3 R$ 21,19

    4 ZONA COMERCIAL

    4.0 R$ 16,224.1 R$ 12,594.2 R$ 10,194.3 R$ 7,82

    5 ZONA COMERCIAL

    5.0 R$ 6,995.1 R$ 5,595.2 R$ 3,915.3 R$ 1,95

    2

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

    VALOR TERRENO m2/ZONA RESIDENCIAL (EM R$)

    1 ZONA RESIDENCIAL

    1.0 R$ 53,301.1 R$ 46,991.2 R$ 31,331.3 R$ 23,50

    2 ZONA RESIDENCIAL

    2.0 R$ 21,192.1 R$ 18,882.2 R$ 15,672.3 R$ 14,12

    3 ZONA RESIDENCIAL

    3.0 R$ 11,613.1 R$ 9,793.2 R$ 8,673.3 R$ 6,99

    4 ZONA RESIDENCIAL

    4.0 R$ 6,164.1 R$ 5,174.2 R$ 4,754.3 R$ 3,91

    5 ZONA RESIDENCIAL

    5.0 R$ 2,795.1 R$ 2,085.2 R$ 1,675.3 R$ 1,38

    3

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

    FATORES DE CORREO DOS TERRENOSO valor venal dos lotes ser obtido em funo do preo por metro quadrado

    do terreno, estabelecido pelo cadastro, aplicando os fatores de correo, abaixo relacionados:

    1- Fator de correo quanto a situao do terreno na quadra:

    SITUAO DO TERRENO NA QUADRA

    Meio da Quadra 1,00Esquina 1,00Toda a Quadra 1,30Encravado 0,50Gleba (Avaliao Especial) 1,00

    2- Fator de Correo quanto a caracterstica do Terreno:

    CARACTERSTICA DO TERRENOHorizontal 1,00Aclive 0,80Declive 0,80Inundvel 0,60

    3- Fator de Correo quanto ao Nvel do Terreno, em relao ao logradouro:

    NIVEL DO TERRENOAo Nvel 1,00Acima 1,10Abaixo 0,90

    4 - Fator de correo quanto ao nmero do imvel, voltados para vias publicas:

    NMERO DE FRENTES1 1,002 1,103 1,204 1,30

    5 - Fator de correo quanto caracterstica do solo:

    CARACTERSTICA DO SOLONormal 1,00Rochoso 0,80Arenoso 0,70

    4

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOAlagadio 0,50

    TABELA DE PREOS DE CONSTRUO POR m2 (EM R$)

    00 50 108,2951 60 156,0861 70 180,8471 80 201,8181 90 222,8291 100 338,93

    101 acima 421,99GALPAO SEM FECHAMENTO 98,25GALPAO COM FECHAMENTO 147,79

    AVALIAO DAS EDIFICAES

    1.1 O valor de edificao ser estabelecido atravs dos custos de produo.

    1.2. A edificao. Para efeito de levantamento de custos de produo, fica dividida em seus componentes bsicos, os quais sero atribudos pontos, tendo em vista a proporo com que cada componente bsico participa do valor final da edificao.

    1.3. So os seguintes os componentes bsicos da edificao, com seus respectivos pontos.

    FATORES DE CORREO DA EDIFICAO

    O valor venal da edificao ser obtido em funo do preo do metro quadrado (tabela de preo da construo) estabelecido pelo cadastro, aps pesquisa realizada em vrios estabelecimentos, aplicando o fator de correo, quanto a conservao da edificao, e ser conhecido atravs da seguinte tabela:

    CONSERVAO DA EDIFICAOtima 1,00Boa 0,85Regular 0,70Ruim 0,50Pssima 0,40

    TEMPO DE USO DA EDIFICAO1. 5 anos 1,002. 10 anos 0,903. 20 anos 0,804. 21 anos 0,70

    5

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

    TABELA DOS COMPONENTES DA EDIFICAO01) Estrutura02) Esquadria03) Piso04) Forro05) Instalao Eltrica06) Instalao Sanitria07) Revestimento Interno08) Acabamento Interno09) Revestimento Externo10) Acabamento Externo11) Cobertura

    1.1. Os componentes das edificaes sero classificados por categorias de materiais, aos quais sero atribudos - pontos, visando determinar o custo de sua produo, com base nos materiais efetivamente utilizados:

    1.2. a seguinte a participao por pontos relativos categoria do material utilizado nos componentes bsicos da edificao.

    COMPONENTES BSICOS

    01 ESTRUTURA

    1.1 - Alvenaria 201.2 - Concreto 301.3 - Mista 171.4 - Madeira 131.5 - Metlica 201.6 - Adobe 021.7 - Taipa 01

    02 ESQUADRIAS

    2.1 - Ferro 102.2 - Alumnio 152.3 - Madeira 122.4 - Rstica 082.5 - Especial * 152.6 - Sem 00

    * Blindex

    6

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    03 PISO

    3.1 - Cermica 103.2 - Cimento 033.3 - Taco 103.4 - Tijolo 013.5 - Terra 003.6 - Especial * 15

    * Mrmore, Granito, Granitina e congneres

    04 FORRO

    4.1 - Laje 084.2 - Madeira 054.3 - Gesso 044.4 - Especial 104.5 - Sem 00

    05 - INSTALAO ELTRICA

    5.1 - Embutida 085.2 - Semi Embutida 065.3 - Externa 035.4 - Sem 00

    06 - INSTALAO SANITRIA

    6.1 - Interna 046.2 - Completa 066.3 - Mais de uma 106.4 - Externa 026.5 - Sem 00

    07- RESVESTIMENTO INTERNO

    7.1 - Reboco 047.2 - Massa corrida 087.3 - Material Cermico 087.4 - Especial 107.5 - Sem 00

    7

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

    08 - ACABAMENTO INTERNO

    8.1 - Pintura Lavvel 048.2 - Pintura Simples 028.3 - Caiao 018.4 - Especial 068.5 - Sem 00

    09 - REVESTIMENTO EXTERNO

    9.1 - Reboco 049.2 - Massa Corrida 089.3 - Material Cermico 089.4 - Especial 109.5 - Sem 00

    10 - ACABAMENTO EXTERNO

    10.1 - Pintura Lavvel 0410.2 - Pintura Simples 0210.3 - Caiao 0110.4 - Especial 0610.5 - Sem 00

    11 - COBERTURA

    11.1 - Telha de Barro 1011.2 - laje 0911.3 - Alumnio 0811.4 - Zinco 0611.5 - Amianto 0511.6 - Telha de Barro Comum Artesanal

    02

    8

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

    DIVISO DAS ZONAS FISCAIS

    1 ZONA COMERCIAL DE PALMAS

    CODIGOBAIRRO

    NOME ZONA

    450 ACSV NE 12 1.0451 ACSV SE 12 1.0

    150 ACNE I CONJ. 01 LT. PARES DE 02 a 42 e LT. 01 A 1.1151 ACSE I CONJ. 01 LT. IMPARES DE 01 a 41 1.1

    452 ACSV NE 14 1.2453 ACSV SE 14 1.2

    230 ARSE 21 QC 01 e 02 1.3150 ACNE I CONJ. 01 LT. 41 1.3150 ACNE I CONJ. 01 LT. IMPARES DE 05 a 39 1.3150 ACNE I CONJ. 02 LT. PARES DE 04 a 42 1.3150 ACNE I CONJ. 02 LTS. 01 e 02 / 43 e 44 1.3150 ACNE I CONJ. 03 LTS. 01 e 02 / 43 e 44 1.3150 ACNE I CONJ. 04 LT.IMPARES DE 01 a 41 / 02 e 42 1.3151 ACSE I CONJ. 01 LTS. 02 e 42 1.3151 ACSE I CONJ. 01 LT. PARES DE 04 a 40 MENOS LT.10 1.3151 ACSE I CONJ. 02 LTS. 01 e 02 / 43 e 44 1.3151 ACSE I CONJ. 02 LT. IMPARES DE 03 a 41 1.3151 ACSE I CONJ. 03 LTS. 01 e 02 e lts. 43 e 44 1.3151 ACSE I CONJ. 04 LTS. 01 e 41 1.3151 ACSE I CONJ. 04 LT. PARES DE 02 a 42 1.3153 ACSE II CONJ. 01 LTS. 02 e 42 1.3153 ACSE II CONJ. 01 LT. IMPARES DE 01 a 41 1.3153 ACSE II CONJ. 02 LTS. 01 e 02 / 43 e 44 1.3153 ACSE II CONJ. 03 LTS. 01 e 02 / 43 e 44 1.3154 ACNO I CONJ. 01 LT. PARES DE 02 a 42 e 41 1.3154 ACNO I CONJ. 02 LTS. 41 A e 44 1.3154 ACNO I CONJ. 03 LTS. 43 e 44 1.3155 ACSO I CONJ. 01 LT. IMPARES DE 01 a 41 e 42 1.3155 ACSO I CONJ. 02 LTS. 43 e 44 1.3155 ACSO I CONJ. 03 LTS. 43 e 44 1.3155 ACSO I CONJ. 04 LTS. 41 e 42 1.3454 ACSV SE 13 1.3455 ACSV SE 23 1.3537 ACSV SE 112 1.3

    9

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

    2 ZONA COMERCIAL DE PALMAS

    CODIGO BAIRRO

    NOME ZONA

    152 ACNE II CONJ. 01 LT. PARES DE 02 a 42 e 01 2.0152 ACNE II CONJ. 02 LT. 01 e 02 2.0152 ACNE II CONJ. 03 LT. 01 e 02 2.0152 ACNE II CONJ. 04 LT. 01 e 02 2.0153 ACSE II CONJ. 04 LT. 01 a 10 2.0153 ACSE II CONJ. 04 LT. PARES

    DE 12 a 422.0

    154 ACNO I CONJ. 04 LT. IMPARES DE 01 a 41 e 42 2.0156 ACNO II CONJ. 01 LT. PARES DE 02 a 42 e 41 2.0157 ACSO II CONJ. 01 LTS. 41 e 42 2.0157 ACSO II CONJ. 02 LTS. 43 e 44 2.0456 ACSV SE 22 2.0457 ACSV SE 32 2.0492 ACSV SE 41 2.0493 ACSV SE 51 2.0506 ACSV SE 61 2.0507 ACSV SE 71 2.0508 ACSV SE 72 2.0509 ACSV SE 82 2.0515 ACSV SE 81 2.0516 ACSV SE 91 2.0221 ARSE 13 CS QI.B Lts. 42, 44, 46, 48 2.0221 ARSE 13 CS QI.E Lts. 42, 44, 46, 48 2.0221 ARSE 13 CS QI.H Lts. 37, 39, 41, 43 2.0221 ARSE 13 CS QI.K Lts. 37, 39, 41, 43 2.0223 ARSE 14 QI. P LT 11(Todos os sublotes) 2.0231 ARSE 22 CS QI.G Lts. 21 a 24 2.0231 ARSE 22 CS QI. H Lts. 01 a 04 2.0

    153 ACSE II CONJ. 01 LTS. PARES DE 04 a 40 2.1156 ACNO II CONJ. 02 LTS. 43 e 44 2.1156 ACNO II CONJ. 03 LTS. 43 e 44 2.1156 ACNO II CONJ. 04 LTS. 41 e 42 2.1157 ACSO II CONJ. 03 LTS. 43 e 44 2.1157 ACSO II CONJ. 04 LTS. 41 e 42 2.1

    150 ACNE I CONJ. 02 LT. IMPARES DE 03 a 41 2.2150 ACNE I CONJ. 04 LT. PARES DE 04 a 40 2.2151 ACSE I CONJ. 02 LT. PARES DE 04 a 42 2.2151 ACSE I CONJ. 03 LT. PARES DE 04 a 42 2.2151 ACSE I CONJ. 04