Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias · 2020. 8. 5. · Memorando nº 18.156/2020 LEI Nº...

Memorando nº 18.156/2020

LEI Nº 4.721de 10 de julho de 2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias paraa elaboração da Lei Orçamentária de 2021, edá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aprova e o

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

inciso VI do artigo 73 da Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, sanciona, promulga

e manda publicar a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 1° Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município,

relativo ao exercício de 2021, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os princípios

estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº

4.320, de 17 de março de 1964, Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, na

Lei Orgânica do Município – LOM, e as Portarias editadas pelo Governo Federal.

Art. 2° A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do

orçamento - programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante do

Anexo I – Estrutura Orçamentária 2021.

Art. 3° As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas

parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores

competentes da área.

Art. 4º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão

da receita e a fixação da despesa, em face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade

Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização e à participação

comunitária, bem como:

I – conterá “reserva de contingência”, identificada pelo código 9999.99.99 em

montante equivalente a 1,00 % da Receita Corrente Líquida;

II – a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete

aumento da despesa será acompanhada de estimativa do impacto orçamentário e financeiro,

ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, cujos valores não ultrapassem o limite

estabelecido para a dispensa de licitação de outros serviços e compras, a que se refere o artigo 24,

incisos I e II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, alterados pela Lei nº 9.648 de, 27 de maio

de 1998;

III – a execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma

descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria 339, de 29 de agosto de 2001

da Secretaria do Tesouro Nacional;

IV – conterá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo

Municipais;

V – poderá computar na receita os Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores

– RAEA, de acordo com o que dispõe a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 10 de dezembro de

2014, exclusivamente para atender necessidades específicas de recursos vinculados.

Parágrafo único. A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no

mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesas e modalidade de aplicação, nos

termos do artigo 6º da Portaria Interministerial nº163, de 4 de maio de 2001.

Art. 5º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo até o dia 30 de

agosto de 2020, sua proposta orçamentária, atendendo as disposições previstas nesta Lei,

obedecendo-se o disposto no artigo 29-A da Constituição Federal, com a redação dada pela

Emenda Constitucional nº 25/2000.

Art. 6º A proposta orçamentária do município para 2021 será elaborada de acordo

com as seguintes orientações gerais:

I – manutenção das atividades existentes;

II – investimentos nas áreas sociais, visando a redução de desigualdades;

III – austeridade na gestão dos recursos públicos, através da responsabilidade na

gestão fiscal;

IV – modernização na ação governamental;

V – eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações

e serviços de saúde e educação;

VI – ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à

participação da sociedade;

VII – equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;

VIII – articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa

Privada;

IX – preservação do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e das Manifestações

Culturais.

CAPÍTULO II

DAS METAS FISCAIS

Art. 7° As movimentações do Quadro de Pessoal e alterações salariais, de que

trata o artigo 169, § 1° da Constituição Federal, somente ocorrerão se atendidos os requisitos e

limites da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – LRF.

Art. 8º A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes gerais e aos princípios

de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a

previsão da receita para o exercício.

Art. 9º As receitas e as despesas serão estimadas tomando-se por base o índice de

inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação

municipal mês a mês e os reflexos causados pela pandemia do COVID-19, na conformidade do

Anexo II, que dispõe sobre as Metas Fiscais e o Anexo III, que dispõe sobre Riscos Fiscais.

§ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da

Legislação Tributária, incumbindo à Administração o seguinte:

I – a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

II – a expansão do número de contribuintes;

III – a atualização do cadastro imobiliário fiscal;

IV – a concessão onerosa de espaços públicos.

§ 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a

atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.

§ 3º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão

corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do município.

Art. 10 O Poder Executivo é autorizado a:

I – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;

II – realizar, mediante decreto, transposições, remanejamentos e transferências de

dotações orçamentárias, aprovadas no orçamento 2021, até o limite de 10% (dez por cento) do

orçamento da despesa, mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;

III – realizar, mediante decreto, créditos adicionais, no limite de 10% (dez por

cento) do orçamento da despesa, amparados no superávit financeiro, em excesso de arrecadação,

em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e transferências não compulsórias do

Estado e União, através de convênios e recursos vinculados;

IV – contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer

os resultados previstos, através de critérios a serem estabelecidos por Decreto Municipal, nos

termos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, respeitando o contido no artigo 13 desta

Lei.

§ 1º Excetuam-se dos percentuais definidos nos incisos II e III as despesas com

pessoal e as inerentes aos Encargos Gerais do Município.

§ 2º Para os créditos adicionais abertos de acordo com o inciso III, para as

despesas de transferências não compulsórias do Estado e da União, através de convênios e

recursos vinculados, que vierem a ser repassados durante a execução orçamentária, fica o Poder

Executivo autorizado a criar as rubricas orçamentárias próprias, bem como suas fontes de

recursos.

§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar alterações no elemento de

despesa, desde que dentro de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, por ato próprio

do ordenador da despesa, sem onerar os limites de que trata este artigo.

Art. 11 Não sendo devolvido o autógrafo de Lei Orçamentária até o final do

exercício de 2020 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a execução orçamentária nos

termos da proposta orçamentária para 2021 enviada ao Poder Legislativo, até que ocorra a sua

aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.

Parágrafo único. A Câmara não entrará em recesso enquanto não devolver o

Projeto de Lei para sanção do Poder Executivo.

Art. 12 Incumbirá ao Poder Executivo:

I – estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de

desembolso em até 30 (trinta) dias da publicação do orçamento;

II – publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da

execução orçamentária, verificando o alcance das metas e, se não atingidas deverá realizar cortes

de dotações;

III – emitir ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o

cumprimento das Metas Fiscais, em Audiência Pública, perante a Câmara Municipal;

IV – divulgar amplamente os Planos, LDO e Orçamentos, inclusive na Internet,

onde ficarão à disposição da comunidade;

V – efetuar o desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara

Municipal, até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os

Poderes, na conformidade com a Lei Orgânica do Município.

Art. 13 Caso não atingidas as metas de arrecadação da receita, comprometendo o

equilíbrio entre a receita e a despesa, ou mesmo as metas de resultados, será fixada a limitação de

empenho e da movimentação financeira.

§ 1° A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à

participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações constantes da Lei

Orçamentária de 2021 e de seus créditos adicionais.

§ 2° A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de

arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.

§ 3° A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada

pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se, respectivamente, por Decreto e por ato

da mesa.

§ 4° Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas que constituem

obrigação constitucional e legal de execução.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art.14 As despesas com pessoal e encargos do Poder Executivo e Legislativo

observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101,

de 4 de maio de 2000.

Art. 15 O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das

receitas resultantes de Impostos e de Transferências Constitucionais na manutenção e

desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal e no mínimo 15%

(quinze por cento) nas ações e serviços de saúde, conforme os limites estabelecidos pela Emenda

Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000.

Art. 16 Na execução da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente

os programas constantes do Anexo IV – Prioridades e Metas, que faz parte integrante desta Lei,

podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados

com recursos próprios ou de outras esferas do governo.

Art. 17 Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir

recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas

constantes da Lei Orçamentária Anual, mediante Convênio, Termo de Colaboração, Termo de

Fomento, Acordo de Cooperação, Termo de Parceria, Contrato de Gestão, ajuste ou congênere,

pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos

para prestação de contas.

Parágrafo único. A transferência de recursos a instituições privadas não poderá

ultrapassar 15% (quinze por cento) da Receita Corrente Líquida estimada.

Art. 18 A lei orçamentária anual consignará o fomento da cultura, conforme

disposição da Lei nº 4648/2018, que deverá ser repassado ao Fundo Municipal de Cultura sobre a

arrecadação do ISS, respeitando os limites de, no mínimo 1% (um por cento), e no máximo 2%

(dois por cento) da referida arrecadação, tendo como referência o importe do ano imediatamente

anterior.

Art. 19 Fica o Poder executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas

de competência de outros entes da Federação, inclusive instituições públicas vinculadas à União,

ao Estado ou a outro Município, mediante convênio, ajuste ou congênere.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20 A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2021, será

encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de 2020, sendo

composta de:

I – Mensagem;

II – Projeto de Lei Orçamentária;

III – Anexo I – Estrutura Orçamentária;

IV – Anexo II – Compatibilização com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes

Orçamentárias – 2021;

V – Anexo III – Quadros demonstrativos das despesas obrigatórias com Pessoal

(Executivo e Legislativo), Saúde, Educação e repasse ao Legislativo;

VI – Anexo IV – Memória de cálculo da receita e da despesa dos últimos quatro

exercícios;

VII – Anexo V – Riscos Fiscais;

VIII – Anexo VI – Programa de Trabalho por órgão e Unidade;

IX – Anexo VII – Demonstrativo por funções, subfunções, projetos, atividades e

operações especiais;

X – Anexo VIII – Demonstrativo por funções, subfunções e programas;

XI – Anexo IX – Demonstrativo das Despesas;

XII – Anexo X – Demonstrativo das despesas com criança e adolescente;

XIII – Anexo XI – Demonstrativo de Realizações de Obras.

Art. 21 Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais, apresentem

defasagens na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores

reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.

Art. 22 Os compromissos assumidos sem a devida cobertura orçamentária e em

desrespeito ao artigo 60 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, são considerados

irregulares e de responsabilidade do respectivo ordenador de despesas, sem prejuízo das

consequências de ordem civil, administrativa e penal, em especial quanto ao disposto no artigo

10, inciso IX, da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, nos artigos 15, 16 e 17 da Lei

Complementar Federal nº 101, de 2000, e no artigo 359-D do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7

de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

Art. 23 Faz parte integrante desta Lei:

I- Anexo I - Estrutura Orçamentária;

II- Anexo II - Metas Fiscais;

III- Anexo III - Riscos Fiscais;

IV- Anexo IV - Prioridades e Metas.

Art. 24 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA “FORUM DA CIDADANIA”,10 de julho de 2020.

Saulo Pedroso de Souza PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Adauto Batista de OliveiraSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Marcelo Martiniano BernardesSECRETÁRIO DE GOVERNO SUBSTITUTO

ANEXO I

ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

01 CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA01

Unidade Orçamentária 11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO001 GABINETE E ASSESSORIAS100 COORDENADORIA ESPECIAL DE CIDADANIA102 FUMREAD-FUNDO MUNICIPAL DE REC. P/ POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS200 COORDENADORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO250 COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER350 COORDENADORIA ESPECIAL DE EMPREGO E RENDA351 FUNDO DE COMBATE AO DESEMPREGO400 COORDENADORIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO451 COORDENADORIA ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA ANIMAL550 COORDENADORIA ESPECIAL DO IDOSO551 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO600 COORDENADORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS700 COORDENADORIA ESPECIAL DE SOLIDARIEDADE701 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE-FSS900 COORDENADORIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL927 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL930 COORDENADORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE937 FUMDEMA-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE945 FUMDARB - FUNDO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA

ANEXO I

ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA - 2021

Unidade OrçamentáriaSECRETARIA DA CÂMARA

Órgão

Órgão

1

2

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

945 FUMDARB - FUNDO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA

Unidade Orçamentária 12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DA SADS201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL301 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE800 CONSELHO TUTELAR

Unidade Orçamentária 13 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária 14 SECRETARIA DE AGRICULTURA101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE AGRICULTURA102 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade Orçamentária 15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DEPENDÊNCIAS

Unidade Orçamentária 16 SECRETARIA DE CULTURA101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE CULTURA300 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade Orçamentária 17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO600 FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO-FMI

ANEXO I

ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA - 2021

Unidade Orçamentária 18 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO100 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 213 ENSINO PROFISSIONALIZANTE300 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB400 FUNDO DE CAPACITAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária 19 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS ESPORTES E LAZER

Unidade Orçamentária 20 SECRETARIA DE GOVERNO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS GOVERNO200 FUNDO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO URBANO-MELHORAR

Unidade Orçamentária 21 SECRETARIA DE SERVIÇOS101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SERVIÇOS

Unidade Orçamentária 22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Unidade Orçamentária 23 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS RECURSOS HUMANOS

Unidade Orçamentária 24 SECRETARIA DE SAÚDE 400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária 25 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS SEGURANÇA PÚBLICA

Unidade Orçamentária 26 SECRETARIA DE TURISMO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS TURISMO201 FUMTUR-FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade Orçamentária 27 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICAS401 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA512 FUNDO ESPECÍFICO DE INVESTIMENTOS EM OBRAS DE MELHORIAS E INFRAESTRUTURA

Unidade Orçamentária 28 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS COMUNICAÇÃO

Unidade Orçamentária 30 SECRETARIA DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO700 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO

Unidade Orçamentária 31 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE HABITAÇÃO102 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade Orçamentária 32 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO100 DESPESAS JUDICIÁRIAS200 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES300 DESPESAS FINANCEIRAS400 DESPESAS DE RECURSOS HUMANOS500 CORPO DE BOMBEIROS600 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Unidade Orçamentária 33 SECRETARIA DE JUSTIÇA101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE JUSTIÇA200 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO300 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

Unidade Orçamentária 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ANEXO II

METAS FISCAIS

Valores expressos em R$

RECEITAS 2021 2022 2023

Receitas Correntes 567.037.000,00 586.726.600,00 607.206.200,00

Receita Tributária 248.890.020,00 258.250.490,00 267.999.410,00

Receita de Contribuições 10.511.800,00 10.906.000,00 11.315.100,00

Receita Patrimonial 1.467.600,00 1.522.500,00 1.593.600,00

Transferências Correntes 337.991.500,00 349.066.870,00 360.557.570,00

Outras Receitas Correntes 11.352.800,00 11.776.600,00 12.216.200,00

Deduções de Transferências Correntes (43.176.720,00) (44.795.860,00) (46.475.680,00)

Receitas de Capital 19.463.000,00 7.473.400,00 7.473.800,00

Operações de Crédito 11.001.000,00 - -

Alienação de Bens 21.000,00 21.400,00 21.800,00

Transferências de Capital 8.441.000,00 7.452.000,00 7.452.000,00

Receita Total 586.500.000,00 594.200.000,00 614.680.000,00

Despesas Correntes 544.361.430,00 565.286.070,00 584.911.470,00

Pessoal e Encargos 256.734.800,00 266.912.780,00 277.095.880,00

Juros e Encargos da Dívida 9.500.000,00 9.880.000,00 10.275.200,00

Outras Despesas Correntes 278.126.630,00 288.493.290,00 297.540.390,00

Despesas de Capital 36.468.200,00 23.046.664,00 23.696.468,00

Investimentos 30.458.200,00 17.357.422,00 17.653.323,00

Inversões Financeiras 10.000,00 10.000,00 10.000,00

Amortização da Dívida 6.000.000,00 5.679.242,00 6.033.145,00

Reserva de Contingência 5.670.370,00 5.867.266,00 6.072.062,00

Despesa Total 586.500.000,00 594.200.000,00 614.680.000,00

ANEXO IIMEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA E DA DESPESA

(Artigo 4º, § 1º, da Lei Complementar 101/2000)

DESPESAS 2021 2022 2023

RECEITA TRIBUTÁRIA - Abrange os impostos IPTU, ISS, ISTBI e IRRF, as taxas pelo poder de polícia e pela prestação de serviços e a contribuição de melhoria

TAXAS - A receita esperada foi calculada com base no movimento de arrecadação dos últimos anos, considerando o efeito da inflação acumulada

ISTBI - O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada e ganho real de arrecadação baseado no aquecimento esperado no mercado imobiliário, bem como a revisão da planta genérica de valores

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS - A receita calculada tem como base a arrecadação dos últimos anos e a expectativa de lançamento tributário, projetados considerando a inflação acumulada.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES- Compreendem os recursos transferidos ao Município provenientes do Estado e da União, de natureza constitucional, legal ou voluntária dos convênios firmados com o Poder Público ou iniciativa privada e ainda as Transferências Intergovernamentais do FUNDEB. Destacam-se neste grupo:

FPM - O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada e a recuperação econômica.

ICMS - O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada e a recuperação econômica

IPVA - O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada e a recuperação econômica

ANEXO II

METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA

IPTU - O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada e ganho real de arrecadação baseado principalmente em dois fatores: a modernização da administração tributária, bem como a revisão da planta genérica de valores

ISS - O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada e ganho real de arrecadação baseado na modernização da administração tributária.

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES- Abrange as receitas de contribuição patronal e contribuição para custeio de serviços de Iluminação Pública. O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada no período.

RECEITAS PATRIMONIAL - Abrange as receitas imobiliárias, mobiliárias e receita de concessões e permissões. O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada no período.

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - Despesa orçada com base no cronograma de desembolso.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Previsão de manutenção das atividades existentes, incluindo custeio decorrente de novos investimentos

INVESTIMENTOS - As despesas orçadas são os investimentos previstos no Plano de Governo, limitados à disponibilidade de recursos

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - Despesa orçada com base no cronograma de desembolso.

METODOLOGIA DE CÁLCULO DA DESPESA

OUTRAS RECEITAS CORRENTES - As principais receitas deste grupo são as decorrentes de infrações de trânsito e as de estacionamentos "zona azul". Seu cálculo leva em consideração as estatísticas de infrações no município, a nova metodologia de cálculo do CONTRAN, que inclui a atualização monetária no atraso do pagametno bem como os acréscimos provenientes da revisão dos valores de infrações dados pela Lei nº 13.281/2016.

DESPESA DE PESSOAL - A despesa leva em consideração o aumento vegetativo da folha e a garantia do poder aquisitivo da moeda por meio da inflação acumulada.

FUNDEB - O cálculo da receita foi baseado no movimento de arrecadação dos últimos dois anos, considerando a inflação acumulada e a recuperação econômica

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Referem-se a financiamentos para programas de investimento. Seu valor leva em consideração o montante das devidas operações.

ALIENAÇÃO DE BENS- Compreende os recursos provenientes da alienação de imóveis.

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL- A receita foi calculada com base nos convênios em andamento ou a serem concretizados

Valores Expressos em R$

DISCRIMINAÇÃO 2021 2022 2023IPTU 118.099.700,00 122.559.840,00 127.153.880,00ISS 73.895.520,00 76.662.250,00 79.603.430,00TOTAL 191.995.220,00 199.222.090,00 206.757.310,00RESERVA PARA INCENTIVOS 11.519.713,00 11.953.325,00 12.405.438,00RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 180.475.507,00 187.268.765,00 194.351.872,00

ANEXO II

PREVISÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA

RECEITAS 2021 2022 2023

Receitas Correntes 567.037.000,00 586.726.600,00 607.206.200,00

( - ) Aplicações Financeiras 1.348.600,00 1.399.000,00 1.465.400,00

Receitas Primárias Correntes (A) 565.688.400,00 585.327.600,00 605.740.800,00

Receitas de Capital 19.463.000,00 7.473.400,00 7.473.800,00

( - ) Operações de Crédito 11.001.000,00 - -

( - ) Alienação de Bens 21.000,00 21.400,00 21.800,00

( - ) Amortização de Empréstimos - - -

Receitas Primárias de Capital (B) 8.441.000,00 7.452.000,00 7.452.000,00

I - RECEITAS PRIMÁRIAS (A) + (B) 574.129.400,00 592.779.600,00 613.192.800,00

DESPESAS 2021 2022 2023

Despesas Correntes 544.361.430,00 565.286.070,00 584.911.470,00

( - ) Juros e Encargos da Dívida 9.500.000,00 9.880.000,00 10.275.200,00

Despesas Primárias Correntes (C) 534.861.430,00 555.406.070,00 574.636.270,00 Despesas de Capital 36.468.200,00 23.046.664,00 23.696.468,00

( - ) Amortização da Dívida 6.000.000,00 5.679.242,00 6.033.145,00

Despesas Primárias de Capital (D) 30.468.200,00 17.367.422,00 17.663.323,00

Reserva de Contingência (E) 5.670.370,00 5.867.266,00 6.072.062,00

II - DESPESAS PRIMÁRIAS (C) + (D) + (E) 571.000.000,00 578.640.758,00 598.371.655,00

III - RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (I - II) 3.129.400,00 14.138.842,00 14.821.145,00

2021 2022 2023Juros e Encargos Ativos - - -

Juros e Encargos Passivos 9.500.000,00 9.880.000,00 10.275.200,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (6.370.600,00) 4.258.842,00 4.545.945,00

DÍVIDA CONSOLIDADA 112.470.148,91 106.790.906,91 100.757.761,91

DEDUÇÕES 41.100.000,00 45.100.000,00 49.100.000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 60.000.000,00 65.000.000,00 70.000.000,00 ( - ) Restos a Pagar Processados 19.000.000,00 20.000.000,00 21.000.000,00 Demais Haveres Financeiros 100.000,00 100.000,00 100.000,00 Dívida Consolidada Líquida 71.370.148,91 61.690.906,91 51.657.761,91

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha 4.401.000,00 9.679.242,00 19.712.387,00

Variação Saldo dos Restos a Pagar (1.000.000,00) (1.000.000,00) (1.000.000,00) Passivos Reconhecidos 79.400,00 60.000,00 50.000,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha 5.480.400,00 10.739.242,00 20.762.387,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha 14.980.400,00 20.619.242,00 31.037.587,00

ANEXO II

METAS FISCAIS 2.021

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL(Artigo 4º, § 1º da Lei Complementar 101/2000)

Metas Previstas em * Metas Realizadas em%

2019 (a) 2019(b) (c/a) x 100Receita Total 612.300.000,00 560.382.757,54 (51.917.242,46) (8,48) Receitas Primárias (I) 521.777.150,00 530.839.603,93 9.062.453,93 1,74 Despesa Total 612.300.000,00 547.514.997,23 (64.785.002,77) (10,58) Despesas Primárias (II) 603.261.700,00 538.176.628,96 (65.085.071,04) (10,79) Resultdo Primário (I-II) (81.484.550,00) (7.337.025,03) 74.147.524,97 (91,00) Resultado Nominal (51.102.265,98) (2.155.032,77) 48.947.233,21 (95,78) Dívida Pública Consolidada 124.685.608,47 77.116.648,91 (47.568.959,56) (38,15) Dívida Consolidada Líquida 88.685.608,47 32.231.864,92 (56.453.743,55) -

*Despesas Liquidadas


ANEXO II

METAS FISCAIS 2.021

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR(Artigo 4º, § 2º, Inciso I da Lei Complementar 101/2000)

ESPECIFICAÇÃOVariação

Valor (C ) = (b-a)

HISTÓRICO DA RECEITA E DA DESPESA

DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS


RECEITAS 2017 2018 2019

Receitas Correntes 439.048.516,62 473.983.300,26 528.714.331,00 Receita Tributária 165.170.666,74 201.678.658,51 223.218.092,17

Receita de Contribuições 7.883.270,39 8.796.234,95 10.077.966,72

Receita Patrimonial 7.275.078,64 1.973.038,04 1.549.211,30

Receita de Serviços - - -

Transferências Correntes 265.237.303,28 285.768.459,57 278.122.082,86

Outras Receitas Correntes 26.332.241,50 10.956.618,25 15.746.977,95

Deduções de Transferências Correntes (32.850.043,93) (35.189.709,06) Receitas de Capital 17.444.201,84 14.193.825,04 31.668.426,54 Operações de Crédito 7.884.421,87 7.736.709,57 28.093.546,69

Alienação de Bens - 219.876,74 -

Transferências de Capital 9.559.779,97 6.237.238,73 3.574.879,85

Receita Total 456.492.718,46 488.177.125,30 560.382.757,54

DESPESAS 2017 2018 2019

Despesas Correntes 427.289.859,97 450.736.616,54 473.459.097,46 Pessoal e Encargos 223.564.128,33 236.380.407,57 243.000.111,75 Juros e Encargos da Dívida 4.430.491,34 4.908.624,80 5.761.038,09 Outras Despesas Correntes 199.295.240,30 209.447.584,17 224.697.947,62

Despesas de Capital 37.989.520,27 38.925.410,13 74.005.899,77 Investimentos 34.855.949,98 25.451.965,58 59.764.768,18 Inversões Financeiras 465.838,81 10.509.704,28 10.713.801,41 Amortização da Dívida 2.667.731,48 2.963.740,27 3.527.330,18

Reserva de Contingência - - -

Despesa Total 465.279.380,24 489.662.026,67 547.464.997,23

EXERCÍCIOS ANTERIORES

(Artigo 4º, § 2º, Inciso II da Lei Complementar 101/2000)

ANEXO IIMETAS FISCAIS 2.021

MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA E DA DESPESA

OrçamentoPatrimônio Líquido 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023Patrimônio/Capital 388.602.150,80 430.271.454,38 446.454.400,39 506.922.900,00 532.269.045,00 558.882.497,25 586.826.622,11 Reservas - - - - Resultado Acumulado - - - - Total 388.602.150,80 430.271.454,38 446.454.400,39 506.922.900,00 532.269.045,00 558.882.497,25 586.826.622,11

OrçamentoRECEITAS REALIZADAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

RECEITA DE CAPITAL Alienação de Ativos Alienação de Bens Móveis - 221.444,58 - 21.100,00 21.100,00 21.400,00 21.800,00 Total - 221.444,58 - 21.100,00 21.100,00 21.400,00 21.800,00

OrçamentoDESPESAS LIQUIDADAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Aplicação dos Recursos da Alienação de AtivosDespesas de Capital Investimentos - 219.846,00 - 21.100,00 21.100,00 21.400,00 21.800,00 Inversões Financeiras Amortização da DívidaDespesas Correntes dos Regimes de Previdência Regimes Próprios dos Servidores PúblicosTotal - 219.846,00 - 21.100,00 21.100,00 21.400,00 21.800,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR 0,10 1.598,68 1.598,68 1.598,68 1.598,68 1.598,68 1.598,68

Nota Explicativa: Para os exercícios de 2021, 2022 e 2023 adotou-se um crescimento de correção de 5,00%

ANEXO II

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

(Art. 4º, § 2º, Inciso III, da Lei Complementar nº 101/00)


Valores Realizados

Valores Realizados

Valores Previstos

Valores Previstos

Valores PrevistosValores Realizados

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

ANEXO III

RISCOS FISCAIS

ANEXO III

RISCOS FISCAIS 2.021

(Art. 4º, § 3º da LC 101/00)

Contempla este anexo, os possíveis riscos que comprometerão a concretização das metas e dos programas inseridos na referida Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estes riscos, representados por passivos contingentes derivados de ações judiciais que, dependendo das decisões que forem definidas, determinarão o aumento das despesas para os próximos exercícios e até mesmo o aumento da dívida pública. Os riscos fiscais estão basicamente concentrados em quatro grupos:

1 – Processos trabalhistas; 2 – Processos decorrentes de desapropriações e indenizações; 3 – Ações cíveis (diversas); 4 – Queda de arrecadação de recursos próprios e de transferências do Estado e União.

Salienta-se, que os itens 1, 2 e 3, dependem de decisões judiciais, podendo se distribuir ao longo dos anos, cujos valores são difíceis, hoje, de serem mensurados. Em relação ao item 4, queda de arrecadação, pode ocorrer devido a conjuntura econômica desfavorável e o período que perdurar a pandemia COVID-19

ANEXO IV

PROGRAMA DE GOVERNO

MUNICÍPIO DE Atibaia

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2021

Orgão : 01 CÃMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Unidade : 1 SECRETARIA DA CÂMARA

Programa : 0001 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARAObjetivo : DAR APOIO ADMINISTRATIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, TRANSPORTE,SERVIÇO DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA DE SUAS FUNÇÕES

Justificativa : ESTRUTURAR E MANTER O PODER LEGISLATIVO, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL

Público Alvo :

ÍndiceRecente

Indicador ReferênciaUnidadeMedida

ÍndiceFuturo

ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL PERCENTUAL 70 90

UnidadeMedida

Código Ação MetaFísica

CustoEstimado

Produto

2001 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 14.000.000,001Unidade Da Administração

Total do Programa : 14.000.000,00

Total da Unidade : 14.000.000,00

14.000.000,00Total do Órgão

1071/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.06OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 11 CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO

Unidade : 1 GABINETE E ASSESSORIAS

Programa : 0004 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT DO GABINETE DO PREFEITOObjetivo : Estruturar, modernizar e manter o Gabinete do Prefeito.

Justificativa : Exercer as atribuições definidas na Legislação Federal, na Legislação Estadual e na Lei Organizacional da Prefeitura.

Público Alvo : Administração

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO GABINETE PERCENTUAL 50 90

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2004 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 4.791.860,001Unidade Da Administração



1072/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.06OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 100 COORDENADORIA ESPECIAL DE CIDADANIA

Programa : 0005 ATIBAIA COM CIDADANIAObjetivo : Propor e coordenar projetos de ação comunitária e cidadania, em todas as Secretarias Municipais para todos os segmentos e promover a organização comunitária e governança local.

Justificativa : Assegurar o exercício pleno da cidadania, garantindo o acesso para todos os segmentos da população aos serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade de vida de todos.

Público Alvo : Sociedade

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA COORDENADORIA PERCENTUAL 50 90

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2005 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE CIDADANIA 919.200,001Unidade Da Administração

2006 CENTROS COM.MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS REGIONAIS 111.140,0018Centros Comunitários

2007 EVENTOSEVENTOS PARA JUVENTUDE 15.000,001Eventos Realizados



1073/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.06OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 102 FUMREAD - FUNDO MUNICIPAL DE REC. P/ POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Programa : 0006 PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGASObjetivo : Realizar programas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, incluídas as campanhas educativas e de ação comunitárias.

Justificativa : Integração à política nacional sobre drogas de que trata a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO PERCENTUAL 50 90

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2008 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE ÀS DROGAS 4.000,001Unidade Da Administração

Total do Programa : 4.000,00

Total da Unidade : 4.000,00

1074/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.06OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 200 COORDENADORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Programa : 0007 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE ATIBAIAObjetivo : Elaborar e controlar a execução do Plano Diretor e implantar Sistema de Informações Municipais.

Justificativa : O planejamento estratégico é essencial para o desenvolvimento econômico e social de Atibaia.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PERCENTUAL 50 100

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2009 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO 195.600,001Unidade Da Administração



1075/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.06OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 250 COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER

Programa : 0008 ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHERObjetivo : Assegurar os direitos sociais da mulher, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Justificativa : Assistir integralmente a mulher e sua família em situação de violência, oferecendo acolhimento, atendimento psicológico, social, jurídico e prestando serviços de orientação, informação e inserção da mulher no mercado detrabalho.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2010 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER 499.500,001Unidade Da Administração

2011 ATENDIMENTOSREALIZADOS

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 335.100,00384Atendimentos À Mulher



1076/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.06OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 350 COORDENADORIA ESPECIAL DE EMPREGO E RENDA

Programa : 0010 ESTRUT, MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDAObjetivo : Proporcionar capacitação, qualificação e requalificação em geral, a fim de melhorar a qualidade de vida destas pessoas.

Justificativa : Existe no município e no entorno disponibilidade de vagas, porém falta a capacitação para ocupação das mesmas.

Público Alvo : População

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2013 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE EMPREGO E RENDA 1.478.500,001Unidade Da Administração



1077/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.06OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 351 FUNDO DE COMBATE AO DESEMPREGO

Programa : 0011 ESTRUT, MANUTENÇÃO DO FUNDO DE COMBATE AO DESEMPREGOObjetivo : Proporcionar capacitação, qualificação e requalificação em geral, a fim de melhorar a qualidade de vida destas pessoas.

Justificativa : Existe no município e no entorno disponibilidade de vagas, porém falta a capacitação para ocupação das mesmas.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2014 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE AO DESEMPREGO 143.000,001Unidade Da Administração

2015 PESSOASPROFISSIONALIZAÇÃO 760.000,006.090Pessoas Capacitadas



1078/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.07OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 400 COORDENADORIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES

Programa : 0012 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOObjetivo : Coordenar a implantação e a integração de sistemas entre todos os órgãos da Prefeitura, interligar os próprios municipais e implantar pontos de inclusão.

Justificativa : É fundamental o desenvolvimento de ações que promovam a modernização e a agilidade no atendimento à população, bem como o acesso à tecnologia e à informação.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1048 UNIDADE DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROGRAMA DE EFICIÊNCIA MUNICIPAL - PEM 1.000,001Unidade

2016 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA 3.258.900,001Unidade Da Administração

2017 PONTOMANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO 2.000,003Pontos De Inclusão Implantados

2018 PROJETOSELABORAÇÃO DE PROJETO DE INTERLIGAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1.000,001Projeto Elaborado

2219 UNIDADEINTERNET PARA TODOS 1.000,001Unidade Da Administração



1079/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.07OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 451 COORDENADORIA ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA ANIMAL

Programa : 0013 ESTRUT. DA COORD. ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA ANIMALObjetivo : Conhecer, avaliar e garantir as condições para satisfação das necessidades básicas dos animais.

Justificativa : Garantir que o bem estar dos animais seja sempre considerado.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2019 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORD. ESPECIAL DOS DIREITOS E DEFESA ANIMAL 1.244.000,001Unidade Da Administração

2020 ANIMAIS CASTRADOSCASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS 320.000,00600Animais Castrados

2021 ANIMAIS CUIDADOSBEM ESTAR ANIMAL 217.000,00300Animais Cuidados



10710/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.07OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 550 COORDENADORIA ESPECIAL DO IDOSO

Programa : 0014 ESTRUTURAÇÃO, MANUT. DA COORD. ESPECIAL DO IDOSOObjetivo : Elaborar projetos de políticas públicas para a terceira idade

Justificativa : Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 1950 e 2025 a população de idosos do Brasil crescerá 16 vezes, o que nos colocará, em termos absolutos, como a sexta população de idosos do mundo, isto é, com mais de32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em Atibaia os índices de envelhecimento são bastante elevados. Atualmente temos 15%, sendo no total 26.000 idosos no município.

Público Alvo : Idosos

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO PERCENTUAL 8 10

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2022 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DO IDOSO 839.160,001Unidade Da Administração

2023 ATLETASJORI 45.900,00120Atletas Participantes

2024 CANDIDATOSMISS E MISTER TERCEIRA IDADE 15.500,0030Candidatos Participantes

2025 ALUNOSCURSOS E UNIVERSIDADES ABERTAS 5.000,00100Alunos Inscritos

2026 PACIENTES ATENDIDOSCRIMEP - CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO MUNICIPAL E PESQUISA 5.000,002.600Pacientes Atendidos


10711/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.07OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0015 APOIO AO IDOSOObjetivo : Incentivo à inclusão social e à manutenção da capacidade funcional de socialização do idoso, por meio de ações como o acolhimento de idosos semidependentes durante o dia sob cuidados direcionados, prevenção de

doenças crônicas não transmissíveis, prevenção e manutenção da capacidade funcional dos portadores de doença de Parkinson, dentre outros.

Justificativa : Com o aumento de idosos, aumenta a necessidade das famílias de poder contar com locais de apoio e atividades de prevenção e melhora da qualidade de vida desta população, diminuindo inclusive os atendimentos deserviços de urgência e emergência, depressão, etc.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2030 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE 148.000,001Centro Construído

2227 IDOSOSAMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA 261.000,00500Idosos Atendidos



10712/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.07OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 551 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Programa : 0016 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOObjetivo : Elaborar projetos de políticas públicas para a terceira idade

Justificativa : Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 1950 e 2025 a população de idosos do Brasil crescerá 16 vezes, o que nos colocará, em termos absolutos, como a sexta população de idosos do mundo, isto é, com mais de32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em Atibaia os índices de envelhecimento são bastante elevados. Atualmente temos 15%, sendo no total 26.000 idosos no município.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2031 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 6.000,001Unidade Da Administração



10713/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 600 COORDENADORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa : 0017 RELAÇÕES INSTITUCIONAISObjetivo : Promover articulação com órgãos Federais, Estaduais, Fundações, outras Prefeituras, Institutos, Associações e Organizações do Setor Privado.

Justificativa : O desenvolvimento das Relações Institucionais é um fator fundamental para obtenção de empréstimos, verbas vinculadas, emendas parlamentares e patrocínio de empresas privadas e parcerias diversas.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2032 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORD. ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 156.200,001Unidade Da Administração



10714/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 700 COORDENADORIA ESPECIAL DE SOLIDARIEDADE

Programa : 0018 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE SOLIDARIEDADEObjetivo : Apoiar o Fundo Social de Solidariedade na realização de suas atividades.

Justificativa : A Coordenadoria auxiliará o Fundo Social de Solidariedade no desenvolvimento de campanhas e demais ações de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social e outros riscos.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2033 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE SOLIDARIEDADE 707.400,001Unidade Da Administração



10715/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 701 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSS

Programa : 0019 AÇÃO SOCIALObjetivo : Realizar campanhas de solidariedade, gerir o Fundo Social de Solidariedade, criar grupos de geração de trabalho e renda solidárias.

Justificativa : A realização de campanhas de arrecadação e a distribuição de bens servíveis às entidades assistenciais, a grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade social é uma ação permanente no município.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2034 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 24.500,001Unidade Da Administração



10716/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 900 COORDENADORIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL

Programa : 0020 DEFESA CIVIL - PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA EMERG. E DESASTREObjetivo : Incrementar o nível de segurança intrínseca e reduzir a vulnerabilidade dos cenários dos desastres e das comunidades em risco, minimizar influências relacionadas com as variáveis tempo e recurso.

Justificativa : É certo que os desastres agravam as condições de vida da população, contribuem para aumentar a dívida social, intensificam as desigualdades inter e intra regionais, e afetam o desenvolvimento sustentável.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE ATENDIMENTO ÁS AÇÕES DE DEFESA CIVIL PERCENTUAL 50 90

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2035 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL 1.705.500,001Unidade Da Administração



10717/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 927 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Programa : 0020 DEFESA CIVIL - PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA EMERG. E DESASTREObjetivo : Incrementar o nível de segurança intrínseca e reduzir a vulnerabilidade dos cenários dos desastres e das comunidades em risco, minimizar influências relacionadas com as variáveis tempo e recurso.

Justificativa : É certo que os desastres agravam as condições de vida da população, contribuem para aumentar a dívida social, intensificam as desigualdades inter e intra regionais, e afetam o desenvolvimento sustentável.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE ATENDIMENTO ÁS AÇÕES DE DEFESA CIVIL PERCENTUAL 50 90

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1038 ÁREA DESAPROPRIADADESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL 10.000,001Unidade Da Administração

2218 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 100,001Unidade Da Administração



10718/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 930 COORDENADORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE

Programa : 0074 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTEObjetivo : Desenvolver ações necessárias à implementação de Projetos de Recuperação e Proteção Ambiental no Município

Justificativa : Redução de fatores que interferem e impactam na qualidade ambiental da cidade


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PROJETOS AMBIENTAIS UNIDADE 0 1

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2180 ORGANIZAÇÃO DASOCIEDADE CIVIL - OSC

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE DA GROTA FUNDA 41.400,001Organização Da Sociedade Civil


10719/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0087 ESTRUTURAÇÃO, MANUT. DA COORD. ESPECIAL DO MEIO AMBIENTEObjetivo : Estruturar e manter a Coordenadoria, promovendo meios para implementação de projetos de recuperação e preservação ambiental.

Justificativa : As atividades de elaboração de projetos de recuperação e preservação ambiental necessitam de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para o desenvolvimento de projetos que melhorem a qualidadede vida da população.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2213 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE 1.161.840,001Unidade Da Administração



10720/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 937 FUMDEMA-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE




ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2182 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEMA 1.300.600,001Unidade Da Administração

2202 UNIDADEINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,001Unidade Da Administração



10721/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 945 FUNDARB - FUNDO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA




ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2234 UNIDADEARBORIZAÇÃO URBANA E PLANTIO DE ÁRVORES 10.000,00100Plantio E Manutenção De




10722/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.08OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DA SADS

Programa : 0021 ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALObjetivo : Estruturar, modernizar e ampliar a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social SADS

Justificativa : Cumprir a Lei Orgânica do município


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

ATENDIMENTOS PESSOAS 1200 1600

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1006 CRAS/ CREASCONSTRUÍDOS

ADEQUAÇÃO/ CONSTRUÇÃO CRAS E CREAS 1.000,002Cras/ Creas Construídos

2036 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SADS 7.327.150,001Unidade Da Administração

2037 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 8.200,001Unidade Da Administração

2038 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMDICA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA 4.000,001Unidade Da Administração


10723/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.09OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0022 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALObjetivo : Atender indivíduos e famílias em situação de média e alta complexidade social, com rompimento de vínculos, dentre os quais se destacam, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes, idosos e vítimas de violência

de diversas formas de violência

Justificativa : Cumprir Legislação do SUAS Sistema Único de Assistência Social vigente


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2039 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA 6.000,001Unidade Da Administração


10724/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.09OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0023 ALIMENTAÇÃO SEGURAObjetivo : Garantir acesso a população em situação de vulnerabilidade social à alimentação regular e suficiente.

Justificativa : A alimentação adequada e saudável é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade, é dever do Poder Público adotar políticas e ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional dapopulação.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS UNIDADE 720 3600

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1007 PRÉDIO REFORMADOREFORMAS DO PRÉDIO DO RESTAURANTE POPULAR 1.000,001Prédio Reformado

2040 REFEIÇÕES / ANOMANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR - UNIDADE I - CAETETUBA 666.320,00279.150Refeições/ Ano

2237 UNIDADEBENEFÍCIOS EVENTUAIS (CESTAS BÁSICAS) 200.000,004.800Unidade



10725/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.09OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa : 0015 APOIO AO IDOSOObjetivo : Incentivo à inclusão social e à manutenção da capacidade funcional de socialização do idoso, por meio de ações como o acolhimento de idosos semidependentes durante o dia sob cuidados direcionados, prevenção de

doenças crônicas não transmissíveis, prevenção e manutenção da capacidade funcional dos portadores de doença de Parkinson, dentre outros.

Justificativa : Com o aumento de idosos, aumenta a necessidade das famílias de poder contar com locais de apoio e atividades de prevenção e melhora da qualidade de vida desta população, diminuindo inclusive os atendimentos deserviços de urgência e emergência, depressão, etc.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2027 CENTRO CONSTRUIDOMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO 545.000,001Unidade


10726/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.09OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0022 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALObjetivo : Atender indivíduos e famílias em situação de média e alta complexidade social, com rompimento de vínculos, dentre os quais se destacam, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes, idosos e vítimas de violência

de diversas formas de violência



ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto


PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (PARCERIAS COM OSC) 90.000,001Organização Da Sociedade Civil


PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (CRIANÇA E ADOLESCENTE) 253.560,003Organização Da Sociedade Civil

2051 UNIDADEPISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 73.100,001Unidade Da Administração

2052 UNIDADEPISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - (MSE) 79.200,001Unidade Da Administração


PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 97.600,001Organização Da Sociedade Civil

2054 PESSOASATENÇÃO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA 581.200,0050Pessoas Atendidas

2055 PESSOASCENTRO POP 123.700,001.500Pessoas Atendidas

2056 PESSOASRESIDÊNCIA INCLUSIVA 310.000,0020Pessoas Atendidas

2057 PESSOASABORDAGEM SOCIAL 60.000,00120Pessoas Atendidas

2058 PESSOASACOLHIMENTO POP RUA 68.000,0025Pessoas Atendidas


PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PARCERIAS COM OSC) 2.170.800,004Organização Da Sociedade Civil

2060 JOVENS ATENDIDOSPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADUAL (MÉDIA COMPLEXIDADE) 118.000,0060Jovens Atendidos


PARCERIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADUAL 98.800,001Organização Da Sociedade Civil

2062 CRIANÇAS EADOLESCENTES

AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 10.000,003.000Crianças E Adolescentes

10727/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.09OFR00388




EXERCÍCIO 2021


10728/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.09OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0024 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAObjetivo : Prevenir situações de risco social, fortalecer vínculos familiar e comunitários, atender situações de vulnerabilidade social



ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PARCERIAS COM OSC) 600.000,004Organização Da Sociedade Civil


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 127.650,001Organização Da Sociedade Civil

2043 ATENDIMENTOSREALIZADOS

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV 180.000,00480Atendimentos Realizados

2044 UNIDADEIGD - PBF 144.000,001Unidade Da Administração

2045 UNIDADEIGD - SUAS 1.000,001Unidade Da Administração

2046 CRAS ATENDIDOSPISO BÁSICO FIXO - PAIF 180.000,004Cras Atendidos

2047 UNIDADEBPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 1.000,001Unidade Da Administração

2048 UNIDADEACESSUAS TRABALHO 3.000,001Unidade Da Administração



10729/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.10OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 301 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Programa : 0025 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEObjetivo : Atender crianças e adolescentes na prevenção de situações de risco social, com ênfase na prevenção

Justificativa : Apoiar projetos envolvendo crianças e adolescentes com execução direta e indireta (repasses a OSC).

Público Alvo : Crianças e Adolescentes

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


PROJETOS EXECUTADOS PROJETOS 1 4

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto


APOIO A PROJETOS IR (PARCERIAS COM OSC) 3.000,001Unidade Da Administração

2064 UNIDADEDEPÓSITOS JUDICIAIS DO CVIJ - FMDCA 2.000,001Unidade Da Administração

2209 UNIDADEDEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS 1.000,001Unidade Da Administração

2216 FAMÍLIAFAMÍLIA ACOLHEDORA 83.800,001Famílias Atendidas



10730/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.10OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 800 CONSELHO TUTELAR

Programa : 0026 CONSELHO TUTELARObjetivo : Garantir e fazer valer os direitos das crianças e adolescentes

Justificativa : A estrutura do Conselho Tutelar em conformidade com a legislação vigente dever ser mantida pelo Poder Executivo em seu território de atuação

Público Alvo : Crianças e Adolescentes

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2065 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 448.300,001Unidade Da Administração




10731/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.10OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 13 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO

Programa : 0027 ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOObjetivo : Estruturar, modernizar e manter a Secretaria de Administração e Dependências.

Justificativa : Exercer as atribuições definidas na Lei de Estruturação Organizacional da Prefeitura.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA PERCENTUAL 50 90

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2066 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.334.316,001Unidade Da Administração


10732/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.10OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0028 ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURAObjetivo : Controle e avaliação de bens patrimoniais para contabilidade patrimonial, coordenar aquisição, desapropriação, permuta, leilão, concessão ou cessão de uso de bens patrimoniais da prefeitura, Implantação da digitalização e

desfazimento do arquivo público.

Justificativa : O levantamento e a avaliação dos bens patrimoniais, bem como o investimento e a alienação de bens patrimoniais são fundamentais para a gestão patrimonial e para gerar receita patrimonial e diminuir despesas de custeio daprefeitura. Otimizar o espaço no arquivo, facilitar o acesso à informação, melhorar o armazenamento e a classificação dos documentos.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2067 UNIDADEADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA 1.000,001Unidade Da Administração

2068 ARQUIVO IMPLANTADOMANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 2.000,001Arquivo Implantado




10733/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.10OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 14 SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE AGRICULTURA

Programa : 0029 ESTRUT, MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURAObjetivo : Manter a estrutura física e humana da SA em pleno funcionamento de modo a cumprir a sua função estabelecida na forma da lei

Justificativa : Cumprir a lei orgânica do municipio


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2069 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.818.900,001Unidade Da Administração

2070 UNIDADEEVENTOS REALIZADOS 110.000,003Unidade


10734/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.11OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0030 FOMENTO, INCENTIVO E PROMOÇÃO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIAObjetivo : Prestar assistência técnica e extensão rural aos produtores

Justificativa : Atuar de forma suplementar ao Estado na assistência técnica e extensão rural

Público Alvo : Produtor Rural

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

NÚMERO DE PRODUTORES CADASTRADOS/ ATENDIDOS UNIDADE 600 800

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1009 Nº DE MÁQ.AQUISIÇÃO DE TRATOR E MÁQUINAS AGRÍCOLAS 2.000,001Nº De Máquinas

2071 PRODUTORESCONVÊNIO ESTADO - SEIAA 62.100,001Produtores Capacitados

2073 PRODUTORESPROMOÇÃO AGROPECUÁRIA 900.000,00100Unidade

2074 PRODUTORESSIM - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 2.500,0025Produtores Cadastrados

2075 PRODUTORESINCENTIVO E RESGATE DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO 100,0050Produtores Cadastrados/

2076 MUDAS/ PLANTASORNAMENTAIS

INCENTIVO ATIBAIA FLORIDA 155.300,0050.000Mudas/ Plantas Ornamentais

2077 PRODUTORESFOMENTO AOS PRODUTORES DE ÁGUA 100,00200Produtores Cadastrados/



10735/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.11OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 102 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Programa : 0032 ESTRUT, MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURALObjetivo : Manter a estrutura física e humana da SAA em pleno funcionamento de modo a cumprir a sua função estabelecida na forma da lei

Justificativa : Cumprir a lei orgânica do município.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2079 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 38.600,001Unidade Da Administração




10736/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.11OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade : 101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DEPENDÊNCIAS

Programa : 0033 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA PROCURADORIA GERAL DO MINICÍPIOObjetivo : Estruturar instalações físicas aliadas a modernização dos equipamentos para manutenção dos serviços prestados pela Procuradoria aos demais entes da PEA.

Justificativa : Exercer as atribuições definidas na lei de estruturação organizacional da Prefeitura, quais sejam: contencioso, consultivo, execução fiscal, defesa do consumidor e cidadania.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2080 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.553.700,001Unidade Da Administração




10737/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.11OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 16 SECRETARIA DE CULTURA

Unidade : 102 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE CULTURA

Programa : 0035 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DE CULTURAObjetivo : Fomentar, incentivar e difundir a cultura local e regional, nacional e internacional

Justificativa : Desenvolvimento de ações que resgatem a história da cidade e de seu povo, definindo a identidade cultural da cidade de Atibaia


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2082 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 4.377.300,001Unidade Da Administração


10738/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.11OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0036 APOIO À CULTURAObjetivo : Promover e garantir o acesso de todos os cidadãos à cultura, Valorizar o patrimônio cultural imaterial. Incentivar a produção artística do município e desenvolver os projetos: Educando com Música e Cidadania, Curso Livre de

Teatro, Oficina de Bonecos Gigantes, Artes em Cena; Linguagens da Dança, Corporação 24 de Outubro; Comunidade Musical

Justificativa : Promover oficinas, eventos culturais e descentralizar as atividades culturais no município.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PROJETOS REALIZADOS PROJETOS 4 8

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2083 PROJETOSDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS 1.200.230,008Projetos Realizados

2235 UNIDADESUBVENÇÃO A CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE OUTUBRO 49.770,001Unidade Da Administração


10739/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.12OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0037 ESTRUTURA DE APOIO CULTURALObjetivo : Subsidiar e dar suporte com espaços públicos adequados para a realização dos projetos culturais celebrados pela secretaria de cultura com o terceiro setor

Justificativa : Preservar o patrimonio histórico, arquitetônico e criar novos espaços que suportem os eventos culturais, as exposições artísticas e oficinas de dança, teatro, canto, etc.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

QUANTIDADE DE ESPAÇOS DISPONÍVEIS UNIDADE 2 6

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2225 ESPAÇOS ADEQ.MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS 91.000,005Espaços Adequados


10740/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.12OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0038 PROMOÇÃO DE EVENTOSObjetivo : Promover eventos, adequar a estrutura para sua realização e incentivar o desenvolvimento econômico, cultural, artístico, esportivo, do lazer e cívico do município

Justificativa : Eventos tradicionais, desenvolvidos durante anos na cidade, tornaram-se importantes ações para moradores e turistas, gerando emprego e renda para os munícipes.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

EVENTOS REALIZADOS UNIDADE 7 20

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2084 EVENTOSEVENTOS DE ATIBAIA 1.713.000,0020Eventos Realizados



10741/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.12OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 300 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Programa : 0039 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAObjetivo : Fomentar a atividade cultural no município através de ações e projetos de desenvolvimento cultural.

Justificativa : O conselho é formado por profisisonais da sociedade civil envolvidos nas diversas atividades culturais, tem como uma de suas responsabilidades difundir a cultura no município levando discussões pertinentes em relação aprojetos para a sociedade.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PROJETOS OU AÇÕES APROVADOS/REALIZADOS UNIDADE 1 2

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2085 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 25.400,001Unidade Da Administração

2086 AÇÕES E PROJETOSAÇÕES E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.000,002Ações E Projetos




10742/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.12OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Programa : 0040 ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOObjetivo : Promover o desenvolvimento local através do incentivo às atividades comerciais e industriais.

Justificativa : Atibaia tem o potencial para desenvolver os setores da indústria e comércio, aumentando a renda, o emprego e a arrecadação. A estruturação e a manutenção dessa Secretaria são importantes para o desenvolvimento,regulamentação e fiscalização desses setores da economia local.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2087 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.599.300,001Unidade Da Administração

2088 UNIDADEADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO DE ATIBAIA 20.000,001Unidade Da Administração


10743/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.12OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0041 DESENVOLVE ATIBAIAObjetivo : O programa Desenvolve Atibaia é formado por projetos com impacto direto no comércio, serviços, indústria, turismo e agronegócio.

Justificativa : O programa é formatado dentro da sustentabilidade necessária para o desenvolvimento do município.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2089 EVENTOSREALIZAÇÃO DE EVENTOS 90.000,004Eventos Realizados

2228 EVENTOSAPOIO AO COMERCIO 1.000,0010Eventos Realizados

2229 EVENTOSAPOIO Á ATIVIDADE INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL 1.000,0010Eventos Realizados

2230 EVENTOSAPOIO À ATIVIDADE DE SMART CITY 1.000,005Eventos Realizados



10744/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.12OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 600 FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO FMI

Programa : 0041 DESENVOLVE ATIBAIAObjetivo : O programa Desenvolve Atibaia é formado por projetos com impacto direto no comércio, serviços, indústria, turismo e agronegócio.

Justificativa : O programa é formatado dentro da sustentabilidade necessária para o desenvolvimento do município.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2090 PROJETOSAPOIO À INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA 1.501.000,005Projetos Apoiados

2091 UNIDADEMANUTENÇÃO DE INCUBADORAS DE EMPRESAS 163.000,001Unidade Da Administração

2092 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - FMI 90.600,001Unidade Da Administração




10745/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.13OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 18 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade : 100 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Programa : 0042 ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOObjetivo : Dar apoio pedagógico e administrativo as unidades escolares.

Justificativa : É o departamento que oferece todo suporte administrativo e pedagógico necessário as unidades escolares da rede municipal de ensino. Coordena e orienta as ações pedagógicas, mantém a equipe de manutenção que atendea rede municipal de ensino, fornece merenda e passe escolar aos alunos, avalia e atualiza o corpo docente, implementa projetos e programas educacionais.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERCENTUAL 1 1

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2093 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.098.400,001Unidade Da Administração

2094 MERENDAMERENDA ESCOLAR ENSINO MÉDIO 445.940,005.150Merendas Fornecidas/ Dia

2211 UNIDADEAUXILIO SERVIDOR - EDUCAÇÃO 671.500,0079Unidade



10746/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.13OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Programa : 0043 ENSINO FUNDAMENTALObjetivo : Fornecer o Ensino Fundamental Regular do 1º ao 5º ano aos alunos matriculados na rede Municipal de Ensino.

Justificativa : Divisão responsável pelo atendimento aos alunos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, com construção, manutenção, aquisição de bens e equipamentos, materiais, contratação de serviços realização de programasvoltados ao público alvo.

Público Alvo : Alunos do Ensino Fundamental

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

ALUNOS ATENDIDOS ALUNOS 8213 8500

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1011 IMÓVEL ADQUIRIDOAQUISIÇÃO DE IMÓVEL - ENSINO FUNDAMENTAL 4.100,001Imóvel Adquirido

2096 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 27.425.270,001Unidade Da Administração

2097 UNIDADEPUBLICIDADE 50.000,001Unidade Da Administração

2099 MERENDASFORNECIDAS/DIA

MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 10.037.440,007.400Merendas Fornecidas/ Dia

2100 ALUNOSTRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 9.439.420,003.126Alunos Transportados

2104 ESCOLAPDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 1.000,001Escolas Atendidas

2211 UNIDADEAUXILIO SERVIDOR - EDUCAÇÃO 6.263.900,00703Unidade

2221 ALUNOSSABER MAIS 4.600.000,003.800Alunos Atendidos


10747/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.13OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0044 ENSINO DE CRECHEObjetivo : Atendimento as crianças em idade de creche, com atividades lúdicas com foco no ensino/aprendizagem, garantindo o amplo desenvolvimento e uma educação de qualidade.

Justificativa : Divisão responsável pelo atendimento aos alunos da creche, com construção, manutenção, aquisição de bens e equipamentos, materiais, contratação de serviços e realização de programas voltado ao público alvo.

Público Alvo : Alunos do Ensino de Creche

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

ESCOLAS ATENDIDAS UNIDADE 26 30

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1012 IMÓVEL ADQUIRIDOAQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE ENSINO CRECHE 1.000,001Imóvel Adquirido

2101 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO DE CRECHE 11.415.100,001Unidade Da Administração



MERENDA ESCOLAR DE ENSINO CRECHE 2.747.600,007.911Merendas Fornecidas/ Dia

2104 ESCOLAPDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 1.000,001Escolas Atendidas



10748/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.14OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0045 ENSINO DE PRÉ ESCOLAObjetivo : Atendimento de crianças em idade de pré escola, com atividades lúdicas com foco no ensino/ aprendizagem, garantindo o amplo desenvolvimento de uma educação de qualidade

Justificativa : Divisão responsável pelo atendimento aos alunos da pré escola, com construção, manutenção, aquisição de bens e equipamentos, materiais, contratação de serviços e realização de programas voltado ao público alvo.

Público Alvo : Alunos do Ensino de Pré Escola

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1013 IMÓVEL ADQUIRIDOAQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE ENSINO DA PRÉ ESCOLA 3.500,001Imóvel Adquirido

2105 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ENSINO DA PRÉ ESCOLA 9.524.730,001Unidade Da Administração



MERENDA ESCOLAR DE ENSINO DA PRÉ ESCOLA 1.483.000,004.458Unidade Da Administração

2108 ALUNOSTRANSPORTE ESCOLAR DE ENSINO DA PRÉ ESCOLA 2.075.650,00889Alunos Transportados



10749/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.14OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0046 EDUCAÇÃO ESPECIALObjetivo : Garantir o acesso de crianças com necessidades educativas especiais (deficiência física, auditiva, visual, intelectual, multipla, altas habilidades, transtornos invasivos do desenvolvimento) e distúrbios de aprendizagem na rede

municipal de ensino.

Justificativa : Possibilitar a inclusão de alunos com necessidades especiais em salas de aulas regulares e no atendimento educacional especializado

Público Alvo : Alunos do Ensino Especial

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2109 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.192.700,001Unidade Da Administração



10750/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.14OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0047 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSObjetivo : Alfabetizar e atender alunos com o ensino de jovens e adultos na modalidade de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.

Justificativa : Divisão responsável pelo atendimento aos alunos do ensino de jovens e adultos Fundamental do primeiro ao quinto ano, com construção, manutenção, aquisição de bens e equipamentos, materiais, contratação de serviços erealização de programas voltados ao público alvo.

Público Alvo : Alunos do Ensino de Jovens e Adultos

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo



UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2110 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 9.900,001Unidade Da Administração


MERENDA ESCOLAR - EJA 256.480,001.360Merendas Fornecidas/ Dia

2112 ALUNOSBRALF - BRASIL ALFABETIZADO 1.000,0045Alunos Atendidos




10751/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.14OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 213 SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE

Programa : 0048 ENSINO PROFISSIONALIZANTEObjetivo : Ampliar a oferta de cursos no ensino profissionalizante.

Justificativa : Existe no municipio aumento da demanda para os cursos técnicos e profissionalizantes

Público Alvo : Alunos do Ensino Profissionalizante

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2114 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE - SENAI 198.900,001Unidade Da Administração




10752/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.15OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 300 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB

Programa : 0049 FUNDEB - FUNDAMENTALObjetivo : Fomentar e desenvolver o ensino básico em nossa rede municipal

Justificativa : Os recursos do fundo serão aplicados no desenvolvimento do ensino básico e na valorização dos profissionais do magistério.

Público Alvo : Alunos do Ensino Básico Fundamental

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2115 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 39.055.650,001Unidade Da Administração

2116 ALUNOSPROGRAMA CONTRA TURNO (MELHORIA NA EDUCAÇÃO) 1.270.000,003.130Alunos Atendidos


10753/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.15OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0050 FUNDEB - ENSINO DE CRECHEObjetivo : Fomentar e desenvolver o ensino básico em nossa rede municipal


Público Alvo : Alunos do Ensino Básico Creche

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo



UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2117 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB DE ENSINO DE CRECHE 13.574.900,001Unidade Da Administração

2118 ALUNOSPROGRAMA CRECHES COMUNITÁRIAS 4.000.000,001.003Alunos Atendidos


10754/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.15OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0051 FUNDEB - ENSINO DE PRÉ ESCOLAObjetivo : Fomentar e desenvolver o ensino básico em nossa rede municipal


Público Alvo : Alunos do Ensino Básico Pré Escola

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2119 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB ENSINO DE PRÉ ESCOLA 13.553.880,001Unidade Da Administração


10755/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.15OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0052 FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIALObjetivo : Fomentar e desenvolver o ensino básico em nossa rede municipal


Público Alvo : Alunos do Ensino Básico Especial

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2120 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.108.500,001Unidade Da Administração

2121 ALUNOSPROGRAMA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.050.000,00135Alunos Atendidos


10756/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.15OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0053 FUNDEB - EJAObjetivo : Fomentar e desenvolver o ensino básico em nossa rede municipal


Público Alvo : Alunos do Ensino Básico EJA

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2122 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB - EJA 357.500,001Unidade Da Administração



10757/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.15OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 400 FUNDO DE CAPACITAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Programa : 0043 ENSINO FUNDAMENTALObjetivo : Fornecer o Ensino Fundamental Regular do 1º ao 5º ano aos alunos matriculados na rede Municipal de Ensino.

Justificativa : Divisão responsável pelo atendimento aos alunos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, com construção, manutenção, aquisição de bens e equipamentos, materiais, contratação de serviços realização de programasvoltados ao público alvo.

Público Alvo : Alunos do Ensino Fundamental

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2123 PROFESSORES/PROFISSIONAIS CAPACITADOS

CAPACITAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 26.000,00425Professores/ Profissionais


10758/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.16OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0044 ENSINO DE CRECHEObjetivo : Atendimento as crianças em idade de creche, com atividades lúdicas com foco no ensino/aprendizagem, garantindo o amplo desenvolvimento e uma educação de qualidade.

Justificativa : Divisão responsável pelo atendimento aos alunos da creche, com construção, manutenção, aquisição de bens e equipamentos, materiais, contratação de serviços e realização de programas voltado ao público alvo.

Público Alvo : Alunos do Ensino de Creche

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto


CAPACITAÇÃO NO ENSINO DE CRECHE 16.500,00140Professores/ Profissionais


10759/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.16OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0045 ENSINO DE PRÉ ESCOLAObjetivo : Atendimento de crianças em idade de pré escola, com atividades lúdicas com foco no ensino/ aprendizagem, garantindo o amplo desenvolvimento de uma educação de qualidade

Justificativa : Divisão responsável pelo atendimento aos alunos da pré escola, com construção, manutenção, aquisição de bens e equipamentos, materiais, contratação de serviços e realização de programas voltado ao público alvo.

Público Alvo : Alunos do Ensino de Pré Escola

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto


CAPACITAÇÃO NA PRÉ-ESCOLA 31.000,00175Professores/ Profissionais


10760/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.16OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0046 EDUCAÇÃO ESPECIALObjetivo : Garantir o acesso de crianças com necessidades educativas especiais (deficiência física, auditiva, visual, intelectual, multipla, altas habilidades, transtornos invasivos do desenvolvimento) e distúrbios de aprendizagem na rede

municipal de ensino.

Justificativa : Possibilitar a inclusão de alunos com necessidades especiais em salas de aulas regulares e no atendimento educacional especializado

Público Alvo : Alunos do Ensino Especial

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto


CAPACITAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.000,0013Professores/ Profissionais




10761/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.16OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 19 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE ESPORTES E LAZER

Programa : 0054 ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER E DEPENDÊNCIASObjetivo : Adequar e melhorar os espaços físicos, bem como a secretaria, nas várias formas de atendimento.

Justificativa : As atividades físicas Esportivas e de Lazer necessitam de espaços físicos adequados, bem como a estrutura administrativa, e de profissionais para atender aos programas de Esportes e Lazer, melhorando a qualidade de vidada população em todas as regiões e em todos os segmentos.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

ATLETAS ATENDIDOS ATLETAS 7300 8300


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1014 CENTROS E PRAÇASESPORTIVOS

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS ESPORTIVOS/ PRAÇAS 1.000,002Centros E Praças Esportivas

2127 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 5.766.200,001Unidade Da Administração

2128 JOGOS E COMPETIÇÕESJOGOS E COMPETIÇÕES 2.000,0040Jogos E Competições


10762/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.16OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0055 ATIBAIA FORMANDO CAMPEÕESObjetivo : Desenvolver as modalidades esportivas em caráter de aprendizagem, bem como o da competição, possibilitando que crianças, jovens, adultos e portadores de necessidades especiais tenham contato com o esporte e seus

benefícios.

Justificativa : Fortalecer o desporto comunitário, na aprendizagem, na competição possibilitando a melhoria da autoestima e a superação das limitações.

Público Alvo : Esportistas

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

ATLETAS ATENDIDOS ATLETAS 7300 8300

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2129 PROJETOSESCOLA DE ESPORTES 2.270.000,0012Projetos Realizados




10763/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.16OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 20 SECRETARIA DE GOVERNO

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE GOVERNO

Programa : 0056 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DE GOVERNOObjetivo : Dar apoio administrativo aos órgãos da administração pública municipal, redigir e dar fundamentação jurídica aos projetos de lei

Justificativa : Exercer as atribuições definidas da Lei de Estruturação Organizacional da Prefeitura


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2130 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 1.454.700,001Unidade Da Administração



10764/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.16OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 200 FUNDO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO URBANO - MELHORAR

Programa : 0075 ATIBAIA PLANEJADAObjetivo : Desenvolver projetos e estabelecer diretrizes para a melhoria da qualidade de vida na cidade

Justificativa : As atividades de melhoramento urbano necessitam de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PROJETOS URBANÍSTICOS UNIDADE 0 1

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2181 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO URBANO 358.400,001Unidade Da Administração




10765/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.16OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 21 SECRETARIA DE SERVIÇOS

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SERVIÇOS

Programa : 0057 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DE SERVIÇOSObjetivo : Melhorar a estrutura, informatizar, modernizar e aprimorar as condições das vias públicas não pavimentadas e pavimentadas, realizar manutenções, reformas, construção de cabeceiras e grades de proteção, sinalização, zelar

pelo estado de conservação de prédios e áreas públicas, por meio de manutenção e limpeza.

Justificativa : A cidade vem se desenvolvendo em diversos sentidos e há a necessidade de adequar os recursos da Secretaria a fim de atender as novas demandas do Munícipio. Há também a necessidade de modernizar os recursos que jáse tornaram obsoletos e onerosos para a Secretaria. Há a necessidade de zelar pelas condições das vias públicas não pavimentadas, pelas condições da malha viária urbana pavimentada, de forma a permitir que as atividadeseconômicas se desenvolvam com normalidade, além de garantir que os munícipes transitem com segurança. Os prédios e áreas públicas necessitam ser mantidos em bom estado de funcionamento,a fim de que possamatender adequadamente as demandas do Município.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

NÚMERO DE SERVIÇOS PRESTADOS QUANTIDADE 12600 14600


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2131 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS 12.598.200,001Unidade Da Administração

2132 SERVIÇOS REALIZADOSMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS 16.300.000,0014.600Serviços Realizados




10766/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.17OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 22 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Programa : 0058 ESTRUT. MODERNIZ. DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇASObjetivo : Estabelecer Gestão Financeira de planejamento que proporcione a redução de despesas, aumento e recuperação da receita, aumento da capacidade de investimentos cumprindo os ditames da Lei de responsabilidade fiscal.

Justificativa : As consequencias da evidente crise global impõe a adoção de medidas eficientes para a minimização de impactos na arrecadação municipal e no padrão de atendimento à população.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1015 PROJETOSMODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT 1.000,001Projetos Realizados

2133 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 10.462.200,001Unidade Da Administração




10767/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.17OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 23 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE RECURSOS HUMANOS

Programa : 0059 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSObjetivo : Adequar, manter, estruturar e modernizar a Secretaria de Recursos Humanos e suas dependências

Justificativa : Atender as normas de ergonomia e condições de trabalho em prol da qualidade dos serviços prestados


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

MANTER PERCENTUAL DE CUSTEIO DE PESSOAL PERCENTUAL 48 48

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2134 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 5.931.500,001Unidade Da Administração


10768/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.17OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0060 VALORIZAÇÃO DO SERVIDORObjetivo : Coordenar treinamentos; melhorar e adequar as condições e qualidade de vidas dos servidores

Justificativa : Promover o desenvolvimento contínuo dos servidores para melhoria de todos os serviços prestados à população

Público Alvo : Servidores

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS SERVIDORESCAPACITADOS

100 125

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2135 SERVIDORESCAPACITADOS

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 200.000,00125Servidores Capacitados

2136 REFORMA REAVALIADAREAVALIAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA 100.000,001Reforma Reavaliada




10769/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.17OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 24 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade : 400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa : 0061 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE/SUSObjetivo : Prover o cidadão de Atibaia de ações básicas de saúde, através de programas de atenção integral à saúde da criança, do adolescente, da mulher e do adulto.

Justificativa : Este nivel de compromisso requer a expansão da força de trabalho e modernização administrativa e operacional, além de re-equipamento das unidades de saúde. O status de gestão do SUS no município e a determinaçãoprevista na Constituição impõem este nível de obrigação e compromisso com a população.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

Nº DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO BÁSICA UNIDADE 1130582 1308789


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1016 UNIDADEPAB INVESTIMENTO 50.000,001Unidade Da Administração

1017 UNIDADES DE SAÚDECONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE 2.000,002Unidades De Saúde

1018 UNIDADES DE SAÚDEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE 11.000,0020Unidades De Saúde

1049 UNIDADEHOSPITAL MUNICIPAL DE ATIBAIA 1.000,001Unidade

2137 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 59.474.814,001Unidade Da Administração


2139 MEDICAMENTOSDISPENSADOS

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 2.819.020,0024.040.822Medicamentos Dispensados

2140 FAMÍLIAS ATENDIDASATENDIMENTO PSF 774.240,0017.499Famílias Atendidas

2141 PROCEDIMENTOS/ANOSAÚDE BUCAL 685.000,0067.300Procedimentos/Ano

2142 UNIDADEPAB CUSTEIO 3.474.670,001Unidade Da Administração

2143 AGENTES COMUNITÁRIOSAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.002.500,00105Nº De Agentes Comunitários

2144 UNIDADES DE SAÚDEPROGRAMA DE MELHORIA ACESSO E QUALIDADE - PMAQ 600.250,0015Unidades De Saúde

10770/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.18OFR00388




EXERCÍCIO 2021

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2145 UNIDADES DE SAÚDEMANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 572.190,0020Unidades De Saúde

2146 UNIDADES DE SAÚDENÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 240.000,001Unidade Da Administração

2147 UNIDADEPROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 1.000,001Unidade Da Administração

2148 UNIDADEMANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,001Unidade Da Administração

2212 UNIDADEAUXILIO SERVIDOR - SAÚDE 5.048.000,001Unidade Da Administração


10771/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.18OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0062 ATENDIMENTO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA / SANTA CASAObjetivo : Prover o atendimento de urgência e emergência no município.

Justificativa : O atendimento de urgência/emergência é parte integrante e essencial da assistência à saúde prestada à população do município.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

MONITORAMENTO DOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA/ EMERGÊNCIA PERCENTUAL 100 94

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2149 LEITOS MANTIDOSMANUTENÇÃO UTI 7.782.300,006Leitos Mantidos

2150 UNIDADESUBVENÇÃO À SANTA CASA 700.000,001Unidade Da Administração

2151 ATENDIMENTOSEFETUADOS/ANO

ATENDIMENTOS SANTA CASA 27.880.000,00105.223Atendimentos Efetuados/ Ano


10772/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.18OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0063 VIGILÂNCIA SANITÁRIAObjetivo : Prover o município de uma estrutura de Vigilância Sanitária capaz de garantir a segurança dos usuários de bens, produtos e serviços de saúde.

Justificativa : Os bens, produtos e serviços de saúde tem um impacto significativo na economia, na organização social e no processo saúde-doença. Manter uma estrutura capaz de, através do monitoramento e fiscalização permanente desua qualidade, que garanta a segurança dos usuários, atendendo a pactuação do Plano de vigilância Sanitária - PAVISA


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PERCENTUAL DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) PERCENTUAL 80 100

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2152 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.949.200,001Unidade Da Administração

2153 UNIDADEANVISA - TAXA DE FISCALIZAÇÃO - CUSTEIO 82.810,001Unidade Da Administração


10773/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.18OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0064 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEObjetivo : Realizar atendimento de média complexidade na Rede de Atenção Municipal de Saúde.

Justificativa : Dar seguimento aos atendimentos da Atenção Básica na Média Complexidade (Integralidade).


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

Nº DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO BÁSICA UNIDADE 110958 128446

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1021 UNIDADESAMU - INVESTIMENTO 11.000,001Unidade Da Administração

2155 UNIDADEMANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.565.210,001Unidade Da Administração

2157 UNIDADEGESTÃO DO SUS MUNICIPAL 16.000,001Unidade Da Administração

2158 Nº CONSULTAS UPAMANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 8.985.000,00124.995Nº De Consultas Upa

2159 Nº DE OCORRÊNCIASSERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 886.000,008.616Nº De Ocorrências

2160 UNIDADEEMAD - PROGRAMA MELHOR EM CASA 672.000,001Unidade Da Administração

2161 UNIDADEMANDADOS JUDICIAIS 4.819.700,001Unidade Da Administração

2167 UNIDADEOPERAÇÃO DELEGADA 960.000,001Unidade Da Administração


10774/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.19OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0065 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA / AMBIENTALObjetivo : Prover a Secretaria e Rede de Atenção à Saúde de ferramentas e equipes de Vigilância Epidemiológica/Ambiental capazes de identificar e controlar os agravos à saúde mais prevalentes no município.

Justificativa : Os indicadores e o sistema de informação epidemiológica e ambiental são ferramentas que apóiam o processo de decisão e avaliação da gestão em saúde. Os investimentos nesta área implicam em melhoria da atençãotornando-a mais racional e estratégica.


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ÍndiceFuturo

AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES - UVZ - E CONTROLE AMBIENTAL UNIDADE 15000 18232

NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS UNIDADE 1848 1942

PESSOAS BENEFICIADAS/ ATINGIDAS NAS AÇÕES EDUCATIVAS PESSOAS 6610 10647

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2162 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AMBIENTAL 3.054.400,001Unidade Da Administração

2164 UNIDADEFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - AIDS/PAM 30.040,001Unidade Da Administração




10775/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.19OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 25 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Programa : 0066 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAObjetivo : Estruturar, Modernizar e manter a Secretaria de Segurança Pública.

Justificativa : Exercer atribuições definidas na lei de estruturação organizacional da Prefeitura.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1023 CÂMERAS IMPLANTADASIMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS 3.000,0042Câmeras Implantadas

2165 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 21.888.600,001Unidade Da Administração


10776/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.19OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0067 ATIBAIA MAIS SEGURAObjetivo : Planejar, organizar e ampliar o atendimento patrulhamento ostensivo e preventivo em todos os bairros de Atibaia.

Justificativa : Atibaia possui uma área extensa , diversas saídas para outras cidades/rodovias, requer investimentos no atendimento da guarda civil municipal.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

ATENDIMENTO GERAL Á POPULAÇÃO UNIDADE 9636 13000

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1024 UNIDADEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULO E ARMAMENTO PARA GUARDA MUNICIPAL 100.000,002Unidade

1025 BASE IMPLANTADACONSTRUÇÃO / IMPLANTAÇÃO DA BASE DE SEGURANÇA 1.000,001Base Implantada

2089 UNIDADEREALIZAÇÃO DE EVENTOS 20.000,001Eventos Realizados

2166 UNIDADEMANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 712.300,001Unidade Da Administração

2167 UNIDADEOPERAÇÃO DELEGADA 400.000,001Unidade

2168 CANIL IMPLANTADOCRIAÇÃO / MANUTENÇÃO DO CANIL GCM 74.000,001Canil Implantado




10777/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.19OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 26 SECRETARIA DE TURISMO

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE TURISMO

Programa : 0068 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DE TURISMOObjetivo : Fomentar atividade do Turismo visando geração de emprego e renda. Estímulo a atividades privada (trade Turístico). Desenvolvimento do receptivo com melhora ao atendimento aos Turistas e Munícipes de Atibaia.

Justificativa : Foco no desenvolvimento sustentável, preservando tradições, patrimônio Histórico e preservação do meio Ambiente

Público Alvo : Admistração

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2169 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 1.634.250,001Unidade Da Administração


10778/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.20OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0069 ESTRUTURAÇÃO E ORDENAMENTO TURÍSTICOObjetivo : Estruturar, ordenar, qualificar e ampliar a oferta de roteiros turístico de forma integrada e organizada, por meio de projetos como: sinalização e roteirização turística, melhorias na acessibilidade rural, reestruturação da festa

das flores e morangos, Projetos DADE, Projeto Corredor Turístico, Gestão e Manutenção de espaços turísticos

Justificativa : Fortalecer identidade local. Identificar e apoiar a organização de segmentos turísticos

Público Alvo : Turistas

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

ÍNDICE DE EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA PERCENTUAL 15 80

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1026 UNIDADEPROJETOS DE INTERESSE TURÍSTICO 7.101.000,005Projetos Realizados

2170 UNIDADEATIVIDADES DE INTERESSE TURÍSTICO 35.000,005Projetos Implantados

2171 UNIDADEGESTÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS TURÍSTICOS 30.000,005Unidade Da Administração


10779/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.20OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0070 FOMENTO AO TURISMOObjetivo : Fomentar o desenvolvimento regional do Turismo por meio de material promocional, plano de marketing, projetos de capacitação, mapeamento e inventário turístico, pesquisa de demanda turística, projeto Aprendendo com o

Turismo, dentre outros.

Justificativa : Fortalecer a identidade regional e atrair mais turistas para a região.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2172 UNIDADEREALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 35.000,005Eventos Realizados

2173 ESTUDO/ PESQUISAESTUDOS, PESQUISAS E INDICADORES TURÍSTICOS 3.000,004Estudo/ Pesquisa

2174 PÚBLICO ATINGIDOSINALIZAÇÃO / DIVULGAÇÃO 1.000,00100.000Público Atingido

2226 ALUNOSAPRENDENDO COM O TURISMO 4.000,001.800Jovens Atendidos



10780/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.20OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 201 FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Programa : 0069 ESTRUTURAÇÃO E ORDENAMENTO TURÍSTICOObjetivo : Estruturar, ordenar, qualificar e ampliar a oferta de roteiros turístico de forma integrada e organizada, por meio de projetos como: sinalização e roteirização turística, melhorias na acessibilidade rural, reestruturação da festa

das flores e morangos, Projetos DADE, Projeto Corredor Turístico, Gestão e Manutenção de espaços turísticos

Justificativa : Fortalecer identidade local. Identificar e apoiar a organização de segmentos turísticos


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2175 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUMTUR 13.600,001Unidade Da Administração





10781/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.20OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 27 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICAS

Programa : 0009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAISObjetivo : Elaborar projetos, lançar planos de contribuição de melhoria para pavimentação de vias urbanas, elaborar projetos e administrar obras de pavimentação de vias urbanas e rurais.

Justificativa : A partir de 1960 o município teve uma enorme expansão urbana sem infraestrutura.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE CRESCIMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS/ RECUPERADAS PERCENTUAL 25 100

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1002 METRO QUADRADOPAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO - CIDE 248.100,00949Metros Quadrados

1003 METRO QUADRADOPAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO - ROYALTIES 529.300,001.334Metros Quadrados

1004 METRO QUADRADOPAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, REDES DE DRENAGEM E DEMAIS REDES 1.302.000,00129.871Metros Quadrados

1040 UNIDADEEMENDAS PARLAMENTARES 155.000,001Unidade Da Administração

1043 METRO QUADRADOAVANÇAR CIDADES 1.761.300,006.500Metros Quadrados


10782/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.20OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0071 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICASObjetivo : Estruturar e administrar o uso das instalações e equipamentos para atendimento, elaboração de projetos, administração de obras, fiscalização de obras e meio ambiente.

Justificativa : As atividades de planejamento urbanístico e de preservação do meio ambiente necessitam de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente e execução de políticas públicas eprogramas de urbanização que melhorem a qualidade de vida da população


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1042 METRO QUADRADOOBRAS EM VIAS PÚBLICAS 1.000.000,001.000Metros Quadrados

2177 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 4.675.800,001Unidade Da Administração


10783/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.20OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0072 ATIBAIA CONTRA A ENCHENTEObjetivo : Elaborar projetos e desenvolver ações para prevenção de enchentes nas áreas de risco

Justificativa : O município possui áreas de mananciais que necessitam de manutenção e de outras ações que minimizem os impactos causados pelas enchentes


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PROJETOS DE PREVENÇÃO REALIZADOS UNIDADE 1 11

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1027 TRECHOSDESASSOREADOS

DESASSOREAMENTO DE TRECHOS DE CÓRREGOS, LAGOS, RIOS E RIBEIRÕES 2.000,008Trechos Desassoreados

1028 PARQUE IMPLANTADOIMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR 1.000,001Parque Implantado

2178 ÁREAS REFLORESTADASREFLORESTAMENTO CILIAR 1.000,004Áreas Reflorestadas

2179 PROJETOSELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS 3.000,004Projetos Elaborados


10784/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.21OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0073 SANEAMENTO PARA TODOSObjetivo : Elaborar projetos e administrar obras de saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos

Justificativa : Os projetos e obras são necessários para melhorar a condição de vida da população


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PROJETOS PARA SANEAMENTO PERCENTUAL 20 100

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1029 IMPLANTAÇÃO DOSISTEMA

SANEAMENTO PARA TODOS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO CENTRAL 10.000,001Implantação Do Sistema

1030 OBRA CONCLUÍDASANEAMENTO AMBIENTAL 550.000,001Obra Concluída


10785/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.21OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0075 ATIBAIA PLANEJADAObjetivo : Desenvolver projetos e estabelecer diretrizes para a melhoria da qualidade de vida na cidade

Justificativa : As atividades de melhoramento urbano necessitam de atendimento, estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PROJETOS URBANÍSTICOS UNIDADE 0 1

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1041 UNIDADEPROGRAMA VIA SP 1.000,001.000Metros Quadrados

1047 METRO QUADRADOFINISA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 10.000.000,006.500Metros Quadrados



10786/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.21OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 401 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Programa : 0076 ATIBAIA ILUMINADAObjetivo : Iluminar vias, logradouros, praças, jardins, monumentos e assemelhados. Melhorar e expandir a rede de iluminação pública no município.

Justificativa : A resolução nº 414 de 15/09/2010, artigo 218, obriga os municípios a assumirem todo o ativo de iluminação pública pertencente às concessionárias de energia, bem como os custos de manutenção, sistemas de distribuição,atendimento operação e reposição de lâmpadas, suportes, chaves, troca de luminárias, reatores e demais materiais


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE CRESCIMENTO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PERCENTUAL 70 90

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2183 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.473.800,001Unidade Da Administração




10787/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.21OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 512 FUNDO ESPECÍFICO DE INVESTIMENTOS EM OBRAS DE MELHORIA E INFRAESTRUTURA

Programa : 0009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAISObjetivo : Elaborar projetos, lançar planos de contribuição de melhoria para pavimentação de vias urbanas, elaborar projetos e administrar obras de pavimentação de vias urbanas e rurais.

Justificativa : A partir de 1960 o município teve uma enorme expansão urbana sem infraestrutura.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE CRESCIMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS/ RECUPERADAS PERCENTUAL 25 100

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1005 METRO QUADRADOPLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.420.000,008.000Metros Quadrados




10788/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.21OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 28 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO

Programa : 0077 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DE COMUMICAÇÃOObjetivo : Estruturar e manter a secretaria de comunicação e dependências; assessoria de comunicação em geral

Justificativa : Exercer as atribuições definidas nas leis de estruturação organizacional da prefeitura, coordenação e produção de peças publicitárias do município e da prefeitura e contratação de espaços em veículos de mídia


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2184 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 1.669.900,001Unidade Da Administração


10789/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.21OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0078 COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ATIBAIAObjetivo : Coordenar a produção das peças publicitárias e contratação de espaços em veículos de mídia

Justificativa : Exercer as atribuições definidas nas leis de estruturação organizacional da prefeitura, coordenação e produção de peças publicitárias do município e da prefeitura e contratação de espaços em veículos de mídia


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

CRESCIMENTO PERCENTUAL DO PÚBLICO ATINGIDO PERCENTUAL 40 80

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2185 CAMPANHASPUBLICIDADE 4.000.000,0015Campanhas


10790/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.21OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0079 TV DIGITAL - CANAL CIDADANIAObjetivo : Divulgar atos, trabalhos, sessões e eventos municipais

Justificativa : A implantação do canal da cidadania é de grande importância para o município, uma vez que promove a ampliação da divulgação dos atos públicos junto à sociedade: garantindo o cumprimento do princípio constitucional dapublicidade, aproximando a população do poder público e contribuindo para o exercício da democracia e estímulo da cidadania e para a valorização da cultura e outras manifestações oriundas da sociedade.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

CRESCIMENTO PERCENTUAL DO PÚBLICO ATINGIDO PERCENTUAL 0 100

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1032 TV IMPLANTADAIMPLANTAÇÃO DA TV DIGITAL 1.000,001Tv Implantada

2186 UNIDADEMANUTENÇÃO DO CANAL CIDADANIA 1.000,001Unidade Da Administração




10791/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.22OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 30 SECRETARIA DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO

Programa : 0080 SINALIZAÇÃO VIÁRIAObjetivo : Fomentar ações estruturantes para melhorar a mobilidade urbana, o trânsito e o transporte coletivo urbano.

Justificativa : Exercer as atribuições definidas na Lei de Estruturação Organizacional da Prefeitura


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1033 VIAS SINALIZADAS EM M2SINALIZAÇÃO VIÁRIA 550.000,0014.000Metros Quadrados


10792/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.22OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0081 ATIBAIA INTEGRADAObjetivo : Construir terminais de transporte coletivo urbano, pontos de ônibus e implantar o sistema de integração.

Justificativa : Redução do custo de transporte para a população.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PERCENTUAL DE INTEGRAÇÃO PERCENTUAL 0 100

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1034 TERMINAIS CONSTRUÍDOSCONSTRUÇÃO DE TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO 1.000,002Terminais Construídos

2188 BILHETE IMPLANTADOIMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO 1.000,001Bilhete Implantado


10793/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.22OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Programa : 0088 ESTRUT., MODERN., MANUT. DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANOObjetivo : Estruturar e manter a secretaria, fomentado ações estruturante para melhorar a mobilidade urbana.



ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2214 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO 9.055.500,001Unidade Da Administração

2231 UNIDADESISTEMA DE TRANSPORTES 1.000,001Contratação De Empresa

2232 UNIDADEPROJETOS POPULARES - PLANTAS RESIDENCIAIS 1.000,001Unidade

2233 UNIDADESISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL 1.000,001Sistema Atualizado



10794/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.22OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 700 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO

Programa : 0082 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DO DEPTO DE TRÂNSITO E DEPENDÊNCIASObjetivo : Promover o ordenamento e a segurança do trânsito, estimulando a educação.

Justificativa : Exercer as atribuições definidas na Lei de Estruturação Organizacional da Prefeitura e cumprir o Código Nacional de Trânsito.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

TAXA DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO PERCENTUAL 50 90

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2189 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO 4.869.300,001Unidade Da Administração

2199 UNIDADEDESPESAS BANCÁRIAS 20.000,001Unidade Da Administração





10795/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.22OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 31 SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE HABITAÇÃO

Programa : 0083 ESTRUT, MODERNIZ, MANUT. DA SECRETARIA DE HABITAÇÃOObjetivo : Estruturar a Secretaria, para que possa atender às necessidades das pessoas

Justificativa : Estruturação para que possamos melhor atender ao público e às famílias com maior necessidade, devido às enchentes


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2190 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 2.354.980,001Unidade Da Administração



10796/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.22OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 102 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Programa : 0084 PROGRAMAS HABITACIONAISObjetivo : Estruturar política pública de habitação para priorizar as famílias mais vulneráveis a ter acesso à moradia digna

Justificativa : Alto déficit habitacional; Trabalhos sociais com famílias; Construções habitacionais

Público Alvo : Famílias vulneráveis

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

QUANTIDADE DE FAMÍLIAS ATENDIDAS UNIDADE 50 95

QUANTIDADE DE UNIDADES REGULARIZADAS UNIDADE 8 50

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1036 PRÉDIO REFORMADOCONSTRUÇÃO / REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS 1.000,001Prédio Reformado

2191 FAMÍLIAS ATENDIDASREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL 100.000,00200Famílias Atendidas

2192 FAMÍLIAS ATENDIDASAUXÍLIO MORADIA 115.000,0050Famílias Atendidas

2193 FAMÍLIAS ATENDIDASMINHA CASA MINHA VIDA - TRABALHO SOCIAL 31.000,0050Famílias Atendidas

2194 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 5.000,001Unidade Da Administração




10797/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.23OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 32 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade : 100 DESPESAS JUDICIÁRIAS

Programa : 0085 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃOObjetivo : Manter despesas diversas do município.

Justificativa : Despesas não alocadas nas demais unidades orçamentárias.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1037 SENTENÇAS JUDICIAISSENTENÇAS JUDICIAIS - DESAPROPRIAÇÃO 500.000,001Sentenças Judiciais

1038 ÁREA DESAPROPRIADADESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL 1.032.000,001Área Desapropriada

2195 SENTENÇAS JUDICIAISSENTENÇAS JUDICIAIS - RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS 500.000,009Sentenças Judiciais

2196 SENTENÇAS JUDICIAISSENTENÇAS JUDICIAIS - OUTRAS 300.000,00190Sentenças Judiciais

2197 UNIDADEDILIGENCIAS - OFICIAL DE JUSTIÇA 443.000,00100Unidade Da Administração

2236 UNIDADEDESPESAS PROCESSUAIS 90.000,0060Unidade Da Administração



10798/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.23OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 200 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES




ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2198 UNIDADECONTRIBUIÇÕES 69.900,001Unidade Da Administração



10799/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.23OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 300 DESPESAS FINANCEIRAS




ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2199 UNIDADEDESPESAS BANCÁRIAS 924.800,001Unidade Da Administração

2200 UNIDADEDESPESAS DE ARRECADAÇÃO 407.000,001Unidade Da Administração

2201 UNIDADEDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,001Unidade Da Administração


2203 UNIDADERECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 5.900.000,001Unidade Da Administração

2209 UNIDADEDEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS 2.000,001Unidade Da Administração

2215 UNIDADEDEPÓSITO JUDICIAL LC 151/2015 300.000,001Unidade Da Administração



107100/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.23OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 400 DESPESAS DE RECURSOS HUMANOS




ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2204 PESSOASAPOSENTADORIAS E REFORMAS A INATIVOS 2.064.200,0036Pessoas

2205 PESSOASPAGAMENTOS A PENSIONISTAS 757.300,0020Pessoas

2206 UNIDADEAUXÍLIO AO SERVIDOR GERAL 16.184.000,001Unidade Da Administração



107101/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.24OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 500 DESPESAS DE CORPO DE BOMBEIROS




ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2207 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 307.700,001Unidade Da Administração



107102/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.24OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 600 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Programa : 0086 OPERAÇÃO ESPECIALObjetivo : Calcular, prever e pagar juros, encargos e amortizações da dívida contratada pela Prefeitura.

Justificativa : O controle do endividamento, a previsão orçamentária dos juros, encargos, amortização da dívida e o pagamento da dívida é essencial para obter mais crédito e verbas vinculadas de entes públicos do Governo Federal eEstadual.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PERCENTUAL 2.5 2.9

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

1039 CONTRATOSAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 6.000.000,0020Contratos

2208 CONTRATOSJUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 9.500.000,0020Contratos




107103/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.24OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 33 SECRETARIA DE JUSTIÇA

Unidade : 101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE JUSTIÇA

Programa : 0089 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE JUSTIÇAObjetivo : PROMOVER E MANTER RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS E OUTRAS ENTIDADES LIGADAS À JUSTIÇA,

ATUAR NA DEFESA DO CONSUMIDOR, REGISTRAR E ACOMPANHAR AS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.

Justificativa : EXERCER ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NA LEI DE ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2223 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA 2.935.400,001Unidade Da Administração



107104/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.24OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 200 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Programa : 0003 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIOObjetivo : Ouvir reclamações e sugestões para melhoria do atendimento e dos serviços da administração pública municipal.

Justificativa : A manutenção de um canal permanentemente aberto para os munícipes encaminharem suas reclamações e sugestões é essencial para a sua estruturação e para sua organização.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo


UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2224 UNIDADE DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.300,001Unidade Da Administração



107105/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.24OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Unidade : 300 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

Programa : 0034 DIREITOS DO CONSUMIDORObjetivo : Atender Reclamações, fiscalizar fornecedores e divulgar direitos do consumidor


Público Alvo : Consumidores

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR PERCENTUAL 91.5 100

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

2081 UNIDADEMANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COMDECON 208.900,001Unidade Da Administração




107106/Versão 26/09/2019 - 13:4329/04/2020 14.07.24OFR00388




EXERCÍCIO 2021

Orgão : 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIAObjetivo : Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Justificativa : A Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, prevê no Inciso III do Art. 5º a reserva de contingência, cujo valor será definido com base na Receita Corrente Líquida.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PERCENTUAL 1 1

UnidadeMedida


CustoEstimado

Produto

9999 UNIDADERESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.670.370,001Unidade Da Administração




Total LDO : 586.500.000,00

OFR00388 10729/04/2020 14.07.24 Versão 26/09/2019 - 13:43 107/

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias · 2020. 8. 5. · Memorando nº 18.156/2020 LEI Nº...

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