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PROJETO DE LEI Nº 924, DE 2019

Mensagem A-nº 089/2019 do Senhor Governador do Estado

São Paulo, 15 de agosto de 2019

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de

Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso

projeto de lei que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2020-

2023, estabelecendo, com fundamento no artigo 174, § 1º, da Constituição do

Estado, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para

as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos

programas de duração continuada.

Para conhecimento dessa Casa de Leis, encaminho,

também, as propostas originais elaboradas pelo Poder Judiciário, Ministério

Público e Defensoria Pública.

Sob a orientação do presente Plano, e compromissado

com os padrões de responsabilidade fiscal, o Estado de São Paulo buscará

ampliar a qualidade de seus serviços públicos, já nacionalmente reconhecidos,

especialmente nas áreas de educação, saúde, saneamento básico e segurança

pública. Para tanto, reforçará a modernização de sua gestão pública, induzindo

a adoção de inovações tecnológicas para as mais diversas áreas, bem como

introduzindo mais e melhores parcerias com um conjunto variado de

instituições públicas e privadas, objetivando alavancar, em especial, os

investimentos tão necessários ao desenvolvimento do Estado e do País.

As incertezas apontadas sobre a economia brasileira,

quando do encaminhamento do Projeto de Lei do PPA 2016-2019, infelizmente,

permacem. E os impactos da crise econômica sobre o desempenho do Estado

nos últimos quatro anos são inegáveis, com prejuízos às receitas e à capacidade

de investimento pública e privada. Esse cenário foi levado em consideração na

elaboração deste PPA , a fim de que o Estado de São Paulo alcance rápida

recuperação, tanto para atender a nossos desafios atuais, como também para

proporcionar um novo padrão de crescimento econômico sustentável no longo

prazo.

A elaboração do projeto contou com a participação

popular, tendo sido ouvidas as demandas da sociedade em audiências públicas,

que ocorreram de maneira presencial, em todas as regiões do Estado, em

encontros temáticos, e também por meio eletrônico, de modo a alcançar o maior

número de pessoas. Foram identificados como principais preocupações e

anseios dos participantes as áreas de saúde, logística e transporte,

desenvolvimento econômico e trabalho, infraestrutura e meio ambiente e

educação, justamente aquelas que se sobressaem na orientação do governo.

As diretrizes abrigadas neste PPA, além de refletirem

um grande alinhamento da proposta de ação de governo com as demandas da

sociedade, estão também orientadas à busca pelo desenvolvimento sustentável,

expresso na articulação do plano com os Objetivos do Desenvolvimento

Sustentável, da Organização das Nações Unidas.

Ainda no que tange às diretrizes acolhidas no Plano,

cumpre-me destacar que todas referem-se a pilares de uma gestão pública de

excelência, em sinal inequívoco de que para ampliarmos os resultados que

desejamos, precisaremos de um forte compromisso com temas como: a

descentralização, visando a redução de desigualdades; a participação social,

visando a aproximar o cidadão da gestão e ampliar as parcerias com a sociedade

civil; a transparência, visando a fortalecer o controle social da Administração

Pública e o combate à corrupção; a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da

gestão de recursos e a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias

para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos.

Não se limitando a detalhar os bens e serviços a serem

ofertados no quadriênio, a proposta também aponta para as oportunidades que

podem contribuir para o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil, de forma

articulada com os demais Poderes e Entes Federados, os trabalhadores, os

segmentos empresariais e as organizações sociais, além de toda a sociedade

paulista.

Devo mencionar, ainda, que o PPA encontra-se

orientado pela metodologia do Orçamento por Resultados (OpR), o que torna

seus programas e metas mais claros para todos os cidadãos e para os próprios

gestores públicos, de modo a transparecerem melhor as entregas de bens e

serviços aos cidadãos, bem como os resultados que se espera proporcionar à

sociedade.

Em síntese, este PPA traduz o que se pretende realizar

nos próximos quatro anos para promover o desenvolvimento do Estado de São

Paulo de forma responsável e transparente.

Enunciados, assim, os motivos que embasam a

propositura, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha elevada

consideração.

João Doria

GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia

Legislativa do Estado.

OFÍCIO Nº 613/2019 - GS

São Paulo, 15 de agosto de 2019.

Senhor Governador,

Submeto à apreciação de Vossa Excelência a minuta de Projeto do

Lei que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2020-2023, em

cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 174 da Constituição do Estado.

O PPA 2020-2023 é um instrumento de planejamento governamental

que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual

e dos demais Poderes do Estado, para as despesas de capital e outras delas

decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Integram o Plano Plurianual 2020-2023 três anexos:

Anexo I – Dimensões estratégicas, prospectiva e operacional;

Anexo II – Programas, Metas e Recursos;

Anexo III – Síntese das Manifestações da sociedade nas audiências

públicas.

Sem outro particular, aproveito a oportunidade para apresentar

meus protestos de estima e consideração.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Secretário da Fazenda e Planejamento

A Sua Excelência o Senhor JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4500 – Morumbi 05650-905 - São Paulo/SP

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Av. Rangel Pestana, 300 - 5º andar - 01017-911 - São Paulo - SP

Telefone PABX (11) 3243-3400

Institui o Plano Plurianual - PPA para o

quadriênio 2020-2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e

eu promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO I

Planejamento Governamental e Plano Plurianual

Artigo 1º – Fica instituído o Plano Plurianual do

Estado de São Paulo para o período de 2020 a 2023 – PPA 2020-2023, em

cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 174 da Constituição do Estado .

Artigo 2º – O PPA 2020-2023 é instrumento de

planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da

Administração Pública Estadual e dos demais Poderes do Estado para as

despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas

de duração continuada.

Artigo 3º – Constituem diretrizes do PPA 2020-2023:

I – a descentralização, visando ao fortalecimento dos

municípios, a redução das desigualdades regionais e a difusão territorial das

principais políticas públicas;

II – a participação social, visando a inserir o cidadão

na avaliação das políticas públicas e a ampliação das parcerias com a sociedade

civil e com o setor privado;

III – a transparência, visando a fortalecer o controle

social e o combate à corrupção;

IV – a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da

gestão dos recursos públicos e o incremento da eficácia dos gastos públicos;

V – a inovação, visando à adoção de modernas

tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos,

em todos os campos da atuação do Governo Estadual.

Artigo 4º – O PPA 2020-2023 terá nove objetivos

estratégicos, com vistas a orientar a atuação da Administração Pública Estadual,

assim definidos:

I – Educação de qualidade, inclusiva e transformadora,

buscando o desenvolvimento pleno;

II – Saúde pública integrada, com modernas

tecnologias e amplo acesso;

III – Segurança para a sociedade usando ferramentas

de inteligência no combate à criminalidade;

IV – Desenvolvimento econômico promovendo o

investimento, a inovação, o turismo e a economia criativa;

V – Desenvolvimento social garantindo os direitos

individuais e coletivos e promovendo a autonomia plena;

VI – Qualidade de vida urbana, com moradia adequada

e mobilidade;

VII – Agricultura competitiva fortalecendo o padrão

de produção e o consumo sustentável;

VIII – Desenvolvimento sustentável preservando o

meio ambiente e protegendo a população frente aos desastres naturais;

IX – Gestão Pública moderna e eficiente,

comprometida com qualidade dos serviços públicos, controle de gastos e

transparência;

CAPÍTULO II

Estrutura e Organização do PPA

Artigo 5º – No PPA 2020-2023, toda ação

governamental está estruturada em programas, estabelecidos em conformidade

com as diretrizes e de modo a contribuir para o alcance dos objetivos

estratégicos definidos para o período do Plano.

Artigo 6º – As diretrizes enunciam prioridades para a

atuação da Administração Pública Estadual e estratégias de como devem ser

implementados os programas do PPA no quadriênio 2020-2023.

Artigo 7º – Os objetivos estratégicos do PPA 2020-

2023 representam as situações e mudanças de médio e longo prazos na

sociedade, com as quais o Governo do Estado de São Paulo pretende contribuir

por meio de seus programas.

§ 1º – Os objetivos estratégicos serão acompanhados

de indicadores de impacto e trajetórias esperadas para o período de vigência.

§ 2º – Os órgãos do Poder Executivo deverão associar

seus programas aos objetivos estratégicos para os quais contribuem.

Artigo 8º – Os programas são classificados como:

I – Programas Finalísticos: têm por objetivo viabilizar

o acesso da população aos bens e serviços públicos ou a mudança nas condições

de vida dos beneficiários diretos do programa;

II – Programas de Melhoria de Gestão de Políticas

Públicas: têm por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços e dar mais

eficiência e eficácia aos Programas Finalísticos;

§ 1º – Os programas são compostos por objetivos,

produtos, indicadores, metas, valores globais e órgãos executores, assim

definidos:

1 – o objetivo expressa o resultado positivo que se

espera alcançar com o programa e será acompanhado por:

a) diagnóstico da situação a ser enfrentada pelo

programa;

b) público-alvo;

c) abrangência espacial;

2 – os produtos representam os bens e serviços

ofertados pelo programa ao seu público-alvo e são classificados em:

a) finalístico;

b) melhoria de gestão de políticas públicas;

c) apoio administrativo;

3 – o indicador é a medida que permite aferir,

periodicamente, o alcance do objetivo de um programa ou a oferta de bens e

serviços, no caso de produtos finalísticos e de melhoria de gestão de políticas

públicas, auxiliando seu monitoramento e avaliação, sendo detalhado em:

a) valor mais recente;

b) período de referência;

c) fonte da informação;

4 – a meta estabelece, para cada indicador, as

quantidades do resultado esperado pelo programa ao final do Plano e de produto

a ser ofertado no período;

5 – o valor global do programa é uma estimativa dos

recursos orçamentários e não orçamentários necessários à realização dos

produtos e à consecução dos objetivos;

6 – os órgãos executores são os responsáveis pela

implementação dos programas, as Secretarias de Estado e os demais Poderes.

§ 2º – Não integram o PPA 2020-2023 os programas e

gastos destinados exclusivamente a operações especiais.

Artigo 9º – Integram o PPA 2020-2023 os seguintes

anexos:

I – Anexo I: Dimensões estratégica, prospectiva e

operacional;

II – Anexo II: Programas, Metas e Recursos;

III – Anexo III: Síntese das Manifestações da

sociedade nas audiências públicas.

CAPÍTULO III

Integração com as Leis Orçamentárias Anuais

Artigo 10 – Os programas a que se refere o artigo 5º

desta lei constituem o elemento de compatibilização entre os objetivos do PPA

2020-2023, as prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias e

as programações estabelecidas nos orçamentos anuais, correspondentes aos

exercícios abrangidos.

Parágrafo único – As codificações dos programas do

PPA 2020-2023 prevalecerão até o término das programações a que se vinculam

e serão observadas nas leis orçamentárias anuais.

Artigo 11 – Nos orçamentos anuais, os programas

constantes do PPA 2020-2023 serão detalhados em ações orçamentárias,

segundo seus grupos de despesa e fontes de recursos.

Parágrafo único – As correspondências entre os

produtos dos programas do PPA 2020-2023 e suas respectivas ações

orçamentárias estarão evidenciadas em quadro demonstrativo constante nas leis

orçamentárias anuais.

Artigo 12 – As mensagens de encaminhamento dos

projetos de lei do orçamento anual, no período abrangido pelo PPA 2020-2023,

explicitarão, em demonstrativo específico, as metas de resultados de todos os

programas e dos demais indicadores de produtos apresentados no PPA.

Artigo 13 – Os valores globais previstos para os

programas deste Plano não são limites para o estabelecimento de dotações

requeridas à programação e à execução das despesas expressas nas leis

orçamentárias.

Parágrafo único – Os valores globais referidos no

“caput” deste artigo e suas correspondentes programações de gastos deverão ser

adequados, quando da elaboração da proposta orçamentária anual, à previsão de

receita, às metas e aos limites fiscais fixados para o respectivo exercício.

CAPÍTULO IV

Gestão do PPA

SEÇÃO I

Aspectos Gerais

Artigo 14 – A gestão do PPA 2020-2023 consiste na

articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas,

diretrizes e objetivos, e busca o aperfeiçoamento dos mecanismos de

gerenciamento dos recursos e da implementação das políticas públicas.

Parágrafo único – A gestão do PPA 2020-2023

observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade,

economicidade e efetividade e compreenderá a execução, o monitoramento, a

avaliação e a revisão dos programas.

Artigo 15 – O Poder Executivo manterá sistema

integrado de informações para apoio à gestão do Plano, que será atualizado

permanentemente e abrangerá a execução financeira dos programas, o

acompanhamento do alcance das metas dos indicadores.

Parágrafo único – As informações e dados

estruturados sobre o acompanhamento do PPA 2020-2023 serão

disponibilizadas em portal do governo estadual.

Artigo 16 – O Poder Executivo encaminhará à

Assembleia Legislativa, até o dia 30 de abril de cada exercício, relatório com

informações sobre a execução do Plano, que conterá:

I – avaliação do comportamento das variáveis

macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explici tando as

eventuais variações entre os valores previstos e os realizados;

II – situação por programa e metas;

III – execução financeira dos programas.

SEÇÃO II

Monitoramento e Avaliação

Artigo 17 – Com vistas a viabilizar o alcance dos

objetivos constantes do PPA 2020-2023, as atividades de monitoramento e

avaliação deste Plano visam a aprimorar as práticas da gestão orientada para

resultados, ao uso racional dos recursos públicos e a outorgar maior efetividade

às políticas públicas.

§ 1º – Os Programas Finalísticos serão objeto

prioritário das atividades de monitoramento e avaliação.

§ 2º – As atividades de monitoramento da execução e

avaliação dos programas do PPA 2020-2023:

1 – seguirão os princípios da metodologia do

Orçamento por Resultados;

2 – poderão fazer uso de indicadores complementares

aos publicados neste Plano, sendo que estes não estão vinculados ao

cumprimento de metas.

SEÇÃO III

Revisão

Artigo 18 – Considera-se revisão do PPA 2020-2023 a

inclusão, exclusão ou alteração em programas e seus atributos.

§ 1º – As revisões de que trata o “caput” deste artigo

serão propostas pelo Poder Executivo, por meio dos projetos de lei dos

orçamentos anuais, destacadas em anexo específico.

§ 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a promover,

por ato próprio, alterações em atributos dos programas do PPA 2020-2023,

desde que não modifiquem sua essência e objetivem sanear incorreções.

§ 3º – Quaisquer modificações realizadas com fulcro

na autorização prevista no § 2º deste artigo serão publicadas em portal do

governo estadual e deverão ser informadas à Assembleia Legislativa e ao

Tribunal de Contas do Estado.

CAPÍTULO V

Disposições Gerais

Artigo 19 – Para fins de atendimento ao disposto no §

1º do artigo 176 da Constituição Estadual, o investimento plurianual, para o

período de 2020 a 2023, está incluído no valor global dos programas.

Artigo 20 – Caberá ao Poder Executivo editar normas

complementares para a execução desta lei.

Artigo 21 – Esta lei entra em vigor na data de sua

publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Palácio dos Bandeirantes, aos de de 2019

João Doria



Plano Plurianual 2020 - 2023

Anexo I

Dimensões estratégica, prospectiva e operacional


3

1. Apresentação

O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023,

que o governo de Estado de São Pau-

lo ora apresenta, estabelece os pro-

gramas que serão desenvolvidos du-

rante os quatro anos de sua vigência,

os bens e serviços que pretende en-

tregar e os resultados que espera

obter nesse período.

A concepção do Plano baseia-se em

cinco Diretrizes e nove Objetivos Es-

tratégicos, que resumem as priorida-

des políticas do governo, legitimadas

pela sociedade no processo eleitoral.

Realizar o planejamento de médio

prazo de um Estado com mais de 44

milhões de habitantes, cuja econo-

mia é a maior, mais diversificada e

dinâmica do país e cujo território é

conformado por grande heterogenei-

dade, potencialidades e por uma so-

ciedade extremamente complexa, é

tarefa desafiadora por si só. Adicio-

ne-se a esse cenário a própria má-

quina pública, imersa nas diversas

dinâmicas que são próprias a cada

política pública, seus representantes

na sociedade, em outras administra-

ções públicas ou mesmo em outros

poderes.

Tal tarefa requer das estruturas res-

ponsáveis por esse planejamento:

compartilhamento da visão do go-

verno quanto a suas diretrizes e aos

objetivos a serem perseguidos; pa-

dronização da metodologia e dos

procedimentos a serem adotados na

elaboração e execução dos progra-

mas; e análises prospectivas, que

condicionam a atuação governamen-

tal e podem mostrar caminhos e

oportunidades para a estruturação da

ação estatal. Nesse contexto, os 17

Objetivos de Desenvolvimento Sus-

tentável (ODS), concebidos no âmbi-

to da Agenda 2030 da ONU, se mos-

tram como importante referência pa-

ra a formulação e organização dos

programas e metas governamentais

aqui constantes.

O Plano será apresentado em dois

volumes. No primeiro, consta a base

legal que orientou a elaboração do

PPA e o Projeto de Lei que o propõe,

seguido do Anexo I, que contém ex-

posição mais ampla do Plano, desta-

cando as inovações incorporadas em

sua elaboração e seus traços estra-

tégicos mais relevantes. O segundo

volume é constituído pelo Anexo II,

que detalha os programas propos-

tos, seus objetivos, produtos e me-

tas, e pelo Anexo III, que apresenta

a síntese das manifestações da soci-

edade nas audiências públicas.

O Anexo I visa a apresentar à socie-

dade os princípios que orientaram

sua elaboração, a metodologia utili-

zada e as perspectivas econômicas e

demográficas do Estado de São Pau-

lo, além das demandas da sociedade,

apresentadas nas audiências públi-

cas. Ele conclui com a apresentação

dos objetivos estratégicos, que orien-

taram a elaboração de cada progra-

ma que compõe o PPA 2020-2023.

Com isso demonstra-se um efetivo

compromisso com o trabalho e trans-

formações necessários para constru-

ção de uma sociedade melhor, tanto

para os paulistas como para os brasi-

leiros.

4

2. Definições Estratégicas

Diretrizes e objetivos estratégi-

cos, alinhados aos ODS

As diretrizes que orientam o PPA

2020-2023, estabelecidas pelo go-

verno do Estado de São Paulo, são as

apresentadas a seguir:

I. a descentralização, visando ao

fortalecimento dos municípios,

a redução das desigualdades

regionais e a difusão territorial

das principais políticas públi-

cas;

II. a participação social, visando

inserir o cidadão na avaliação

das políticas públicas e a am-

pliação das parcerias com a

sociedade civil e com o setor

privado;

III. a transparência, visando forta-

lecer o controle social e o

combate à corrupção;

IV. a eficiência, visando o aperfei-

çoamento da gestão dos recur-

sos públicos e o incremento da

eficácia dos gastos públicos;

V. a inovação, visando à adoção

de modernas tecnologias para

a melhoria da eficiência e da

eficácia dos serviços públicos,

em todos os campos da atua-

ção do Governo Estadual.

Tais direcionamentos orientaram o

processo de planejamento de todos

os programas do PPA e sinalizam a

busca por um desenvolvimento sus-

tentável do Estado de São Paulo. Não

por acaso, as diretrizes estratégicas

apresentadas articulam-se com as

metas estabelecidas pelos Objetivos

do Desenvolvimento Sustentável

(ODS) elaborados pela Organização

das Nações Unidas (ONU).

Os programas do atual PPA moldam-

se para respeitar e proteger o meio

ambiente, bem como serem social-

mente inclusivos, mesmo quando

tratam da ampliação da competitivi-

dade econômica e da integração ter-

ritorial. A primeira diretriz estratégi-

ca ressalta a busca pela equidade

entre os cidadãos e seus meios de

vida, independentemente de sua lo-

calização geográfica no Estado, valo-

rizando a gestão local das políticas. A

segunda diretriz reforça a integração

e o diálogo do governo com deman-

das da população paulista, tornando

públicas as soluções encontradas.

O compromisso com a prestação de

contas à sociedade e o uso adequado

dos recursos públicos é revelado pela

terceira diretriz, ao passo que a

quarta e a quinta diretrizes tratam

da busca por melhorias de gestão

essenciais à administração estadual,

endereçando as demandas da popu-

lação da melhor maneira possível,

seja com uso de novas tecnologias,

seja aprimorando a eficiência e eficá-

cia dos bens e serviços gerados.

Juntamente com tais Diretrizes Es-

tratégicas, foram definidos nove ob-

jetivos estratégicos para o PPA 2020-

2023, entendidos como as mudanças

desejadas na sociedade paulista no

longo prazo, com as quais o governo

do Estado pretende contribuir por

meio dos programas orçamentários.

Os objetivos são os seguintes:


5

1. Educação de qualidade, inclusiva

e transformadora, buscando o de-

senvolvimento pleno;

2. Saúde pública integrada, com

modernas tecnologias e amplo

acesso;

3. Segurança para a sociedade

usando ferramentas de inteligên-

cia no combate à criminalidade;

4. Desenvolvimento econômico pro-

movendo o investimento, a inova-

ção, o turismo e a economia cria-

tiva;

5. Desenvolvimento social garantin-

do os direitos individuais e coleti-

vos e promovendo a autonomia

plena;

6. Qualidade de vida urbana, com

moradia adequada e mobilidade;

7. Agricultura competitiva fortale-

cendo o padrão de produção e o

consumo sustentável;

8. Desenvolvimento sustentável pre-

servando o meio ambiente e pro-

tegendo a população ante os de-

sastres naturais;

9. Gestão pública moderna e eficien-

te, comprometida com a qualida-

de dos serviços públicos, controle

de gastos e transparência.

Vale destacar que, embora os pro-

gramas definidos no âmbito do PPA

tenham um horizonte de médio pra-

zo, os objetivos estratégicos repre-

sentam uma visão de desenvolvi-

mento de longo prazo para a socie-

dade paulista, o que já indica que

esses programas contribuem, mas

não são suficientes para garantir o

alcance desses objetivos. Além disso,

ainda que a ação governamental seja

fundamental para a consecução dos

objetivos estratégicos, pois essa ação

deve influenciar e complementar a

ação dos demais atores rumo ao de-

senvolvimento desejado, ela não é a

única que colabora para as mudan-

ças esperadas no longo prazo, dado

que existem diversos outros atores

sociais que também desempenham

papéis importantes na execução das

estratégias.

Portanto, os objetivos estratégicos

servem como referência para a for-

mulação dos programas do PPA, mas

não estabelecem metas específicas

para eles no PPA. No plano plurianu-

al, as metas são definidas apenas no

âmbito dos programas e seus produ-

tos, os quais devem contribuir para

que os objetivos estratégicos sejam

alcançados.

A despeito de seu caráter referencial,

resta apontar que a cada objetivo

estratégico foi associado um conjun-

to de indicadores que possibilitará

acompanhar a evolução dos princi-

pais fenômenos sociais, econômicos

e ambientais que afetam o desenvol-

vimento do Estado de São Paulo. As-

sim, nos capítulos subsequentes des-

te documento, buscou-se apresentar

tais indicadores e sua evolução re-

cente, evidenciando-se tanto os vín-

culos entre os objetivos estratégicos

escolhidos e os ODS, quanto as prin-

cipais ações governamentais propos-

tas no PPA, que se espera possam

contribuir para alterar ou reforçar as

trajetórias desses indicadores.

6

3. Definições Metodológicas

O Decreto Estadual n. 64.124, de 8

de março de 2019, fixou as normas

para a elaboração do Plano Plurianual

2020/2023, ressaltando que o pro-

cesso de elaboração, execução e

monitoramento dos programas or-

çamentários deverá seguir os princí-

pios da metodologia de Orçamento

por Resultados. Com isso, o governo

promoveu a padronização metodoló-

gica e procedimental para a elabora-

ção e execução do PPA. Em uma es-

trutura complexa como a da adminis-

tração pública paulista, essa padroni-

zação metodológica é fundamental e

favorece a elaboração do Plano de

forma coordenada e descentralizada,

reduzindo a chance de inconsistên-

cias internas que coloquem sua exe-

cução em risco.

Os princípios e conceitos do Orça-

mento por Resultados já estão em

vigor desde o PPA 2016/2019. A ino-

vação trazida pela metodologia do

Orçamento por Resultados está na

especificação clara do que deve ser

feito para atingir os objetivos alme-

jados, destacando os vínculos cau-

sais entre os diversos níveis de atua-

ção governamental. Para isso, a me-

todologia oferece ferramentas e con-

ceitos comuns, tanto para o desenho

dos programas, com seus produtos e

ações, quanto para a escolha dos

indicadores adequados para medir e

acompanhar os diferentes níveis de

resultados do PPA.

O entendimento da metodologia e de

sua relação com os instrumentos or-

çamentários pode ser expresso no

desenho resultante das respostas às

seguintes questões:

1. De onde partimos? Isto é, qual o

problema a ser enfrentado?

2. Aonde se quer chegar? Ou seja,

qual o resultado pretendido pelo

programa e como ele contribui

para o objetivo de longo prazo do

governo?

3. Como chegar lá? Isto é, qual in-

tervenção o programa deve fazer

para que atinja o resultado alme-

jado?

Assim, partindo dos objetivos estra-

tégicos formulados pelo governo e

acatando suas diretrizes, foram esta-

belecidos os programas cujos resul-

tados contribuirão para as mudanças

que se espera lograr na sociedade.

Formular um programa, por sua vez,

significa definir e quantificar os bens

e serviços que ele pretende gerar por

meio de suas ações, isto é, dos pro-

cessos que transformarão os insumos

utilizados (recursos públicos) naque-

les produtos a serem entregues ao

seu público-alvo. Portanto, na con-

cepção de cada programa governa-

mental, há um encadeamento lógico-

causal entre os insumos mobilizados,

os produtos gerados, os resultados

provocados e os impactos esperados

na sociedade. A metodologia do Or-

çamento por Resultados busca expli-

citar essas conexões para cada pro-

grama, por meio da chamada cadeia

de resultados, esquematizada na Fi-

gura 1.


7

Figura1

Os dois primeiros níveis da cadeia –

Impacto e Resultado – correspon-

dem, respectivamente, aos objetivos

estratégicos do governo para os

quais o programa contribui (impactos

na sociedade) e aos resultados dos

programas propriamente ditos. Neste

PPA, a elaboração dos programas

procurou dar maior ênfase ao ali-

nhamento estratégico com as diretri-

zes de governo, reforçando a neces-

sidade de articular as diversas pro-

postas, visões, planos, subsídios e

informações referentes ao campo de

atuação dos órgãos estatais.

Os níveis seguintes representam os

produtos (bens ou serviços) que de-

vem ser gerados por meio das ações

dos programas (que combinam pro-

cessos e insumos), objetivando o

alcance do resultado. Por isso tam-

bém se ressalta, durante o processo

de elaboração dos programas do PPA

2020-2023, o esforço das equipes

das secretarias estaduais em traba-

lhar a definição de produtos e ações

de forma concomitante, vez que um

produto não existe sem a clara iden-

tificação da ação (ou seja, do proces-

so de trabalho) necessária para sua

consecução.

Impactos, resultados e produtos são

mensurados por um ou mais indica-

dores próprios, com o objetivo de

aferir tanto a situação atual (que se

pretende modificar) quanto os avan-

ços obtidos ao longo da execução do

programa (em direção àquela mu-

dança). No caso dos produtos, até

agora vinham acompanhados de

apenas um indicador, que correspon-

dia a um tipo de mensuração refe-

rente ao volume de produção de um

dado bem ou serviço (ex. volume de

material retirado dos corpos d’água,

em m³/ano). Nesse sentido, como

novidade neste PPA, ampliou-se a

possibilidade de o produto vir acom-

panhado de mais de um indicador

que expresse dimensões de natureza

qualitativa, tais como informações

sobre a qualidade dos bens e servi-

ços prestados, a exemplo do cum-

primento de normas, monitoramento

da cobertura da população e padrões

de fornecimento, de forma a eviden-

ciar essa face dos produtos que estão

sendo entregues.

Orçamento para Resultados e o

Sistema Orçamentário

A Constituição Federal de 1988 (em

seu artigo 165) estabeleceu, no que

foi acompanhada pela Constituição

do Estado de São Paulo de 1989 (em

seu artigo 174), o chamado “sistema

Mudanças de longo

prazo na sociedade

Efeito provocado no

público-alvo do

programa

Bens ou serviços a

serem entregues

pelo programa

Meios ou recursos

Ações realizadas

8

orçamentário”, composto de três ins-

trumentos:

Plano Plurianual (PPA);

Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO);

Lei Orçamentária Anual (LOA).

A relação entre as categorias

do Orçamento por Resultados e a

estrutura programática que organiza

a execução do sistema orçamentário

está representada na Figura 2. Dela

se depreende que o impacto relacio-

na-se com o objetivo estratégico pa-

ra o qual o programa contribui.

O objetivo do programa corresponde

ao resultado que ele pretende alcan-

çar. Por meio da geração de bens e

serviços (produtos) é que se espera

atingir os resultados propostos. A

execução do programa se dá pela

mobilização de recursos (insumos)

processados por meio de suas ações,

as quais, por sua vez, irão gerar e

entregar produtos ao público-alvo do

programa.

A Figura 3 apresenta, de ma-

neira esquemática, o modelo lógico

adotado na elaboração dos progra-

mas orçamentários do PPA.


9

FIGURA 2

FIGURA 3

MODELO LÓGICO DE ELABORAÇÃO DO PPA 2020-2023

DA CADEIA DE RESULTADOS PARA A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

10

Pode-se observar que o PPA 2020-

2023 explicita o vínculo entre pro-

gramas e objetivos estratégicos e

detalha os primeiros até o nível do

produto, isto é, torna visíveis quais

bens e serviços cada programa pre-

tende produzir para atingir seu resul-

tado desejado e, assim, contribuir

para o avanço em um ou mais obje-

tivos estratégicos. Além de explicitar

as relações entre objetivos estratégi-

cos, programas e produtos, a elabo-

ração do PPA, segundo a metodolo-

gia do OpR, leva a definir metas para

os resultados dos programas e a

quantidade de bens e serviços (pro-

dutos) que cada um deles pretende

gerar ao final de sua vigência.

Como desdobramento no sistema

orçamentário do Plano Plurianual, a

Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO) tem como objetivos principais:

orientar o detalhamento das priori-

dades e metas do governo para cada

ano de vigência do PPA; e definir as

diretrizes gerais para a elaboração

dos orçamentos do Estado. A LDO

faz a conexão entre o PPA – o plano

quadrienal da atuação

governamental – e a Lei Orçamen-

tária Anual (LOA), que fixa as des-

pesas em cada ano de vigência do

PPA, segundo a programação dos

órgãos orçamentários. Será por

meio desse instrumento legal que:

a) serão definidas as metas anuais

dos resultados dos programas con-

tidos no PPA e de seus produtos; e

b) serão apresentadas as corres-

pondências dos produtos às ações.

Pela metodologia do Orçamento por

Resultados, um mesmo produto po-

de ser gerado por mais de um pro-

cesso e, portanto, associado a mais

de uma ação. Assim, na LOA, esta-

rão explícitas as ações necessárias

à geração dos produtos definidos no

PPA, bem como suas metas físicas

anuais, alinhadas às prioridades de

governo (Figura 4). Portanto, a

LOA estabelece, além da previsão

das receitas, as despesas fixadas

para cada programa, detalhadas

segundo suas ações, e as quantida-

des físicas dos produtos que elas

deverão gerar em determinado ano,

em cada unidade orçamentária.


11

FIGURA 4

Em síntese, reforça-se no PPA 2020-

2023 a adoção de um padrão meto-

dológico e procedimental, via o Or-

çamento por Resultados, que já tem

demonstrado vantagens em termos

de consistência, coerência e transpa-

rência na execução, monitoramento

e avaliação de todo o processo de

planejamento, orçamento e gestão

do Estado.

MODELO LÓGICO DE ELABORAÇÃO DA LOA A PARTIR DO PPA 2020-2023

12

4. Perspectivas, condicio-

nantes e oportunidades

Demandas da sociedade e audi-ências públicas

A Audiência Pública é um instrumen-

to de transparência e de participação

da sociedade no processo de elabo-

ração dos Planos Plurianuais (PPA),

das leis de Diretrizes Orçamentárias

(LDO) e de Orçamento Anual (LOA),

garantido pela Constituição Estadual

(art. 154, §2º) e pela Lei de Respon-

sabilidade Fiscal (Lei Complementar

n. 101/2000, art. 48, parágrafo úni-

co).

O objetivo das Audiências Públicas

para o PPA é promover com os cida-

dãos um espaço de diálogo e discus-

são sobre os problemas do dia a dia

ou de oportunidades de atuação para

o governo, além de possibilitar a su-

gestão de propostas para solucionar

ou mitigar os pontos apresentados.

No Plano Plurianual de 2020-2023, o

governo do Estado de São Paulo, por

meio da Secretaria da Fazenda e Pla-

nejamento (Sefazplan), realizou Au-

diências Públicas em dois formatos:

eletrônico (virtual) e presencial. Os

encontros presenciais foram divididos

em audiências regionais (nas 15 Re-

giões Administrativas do Estado de

São Paulo) e audiências temáticas,

com referência aos Objetivos de De-

senvolvimento Sustentáveis (ODS),

elaborados pela Organização das Na-

ções Unidas (ONU).

Os resultados dessas manifestações

públicas foram enviados às secretari-

as estaduais para subsidiar o proces-

so de elaboração dos programas go-

vernamentais do PPA 2020-2023.

Audiências Públicas: virtual, te-

máticas e regionais

Nas audiências públicas do PPA

2020-2023, foi disponibilizado um

site1 com conteúdo informativo para

orientar os cidadãos na elaboração

de suas manifestações e permitir o

acompanhamento do cronograma de

realização das audiências públicas.

No site, podiam ser acessadas infor-

mações sobre o que são audiências

públicas e sua importância, a relação

entre planejamento orçamentário e

PPA, as competências e responsabili-

dades do governo, os dados estatísti-

cos sobre a população do Estado, a

apresentação dos Objetivos de De-

senvolvimento Sustentável (ODSs),

entre outros.

Nesse mesmo site, foi realizada a

audiência pública virtual, no período

entre 15 de março e 30 de abril de

2019. Por meio de formulário eletrô-

nico, era possível contribuir de forma

individual ou coletiva para a elabora-

ção do PPA, estimulando, assim, a

participação da sociedade civil orga-

nizada nesse processo (associações,

organizações não governamentais,

grupos ou movimentos coletivos).

Em atendimento ao Decreto n.

64.124/2019 de abertura do PPA2,

foram organizadas, de maneira ino-

1 Site da Audiência Pública – PPA 2020-2023:

http://www.ppa.sp.gov.br/audiencias 2 Decreto que fixou as normas para a elaboração do

Plano Plurianual 2020-2023 e preconizou o alinhamento dos programas do PPA 2020-2023 à Agenda 2030: Obje-tivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organi-zação das Nações Unidas (ONU).

http://www.ppa.sp.gov.br/audiencias


13

vadora, cinco audiências temáticas3,

entre 15 e 24 de abril de 2019, com

base nos 5Ps da Sustentabilidade

(Parceria, Paz, Prosperidade, Planeta

e Pessoas), os quais organizam e

sintetizam os objetivos e as metas,

com foco na atuação do Estado, em

relação aos ODS elaborados pela

ONU. Para cada um dos cinco encon-

tros, foram convidadas secretarias

estaduais para apresentar iniciativas

desenvolvidas pelo órgão naquela

temática e, ao final da audiência, os

participantes se dividiam em grupos

para discutir e desenvolver propostas

coletivas atinentes ao tema de cada

encontro.

Por fim, as audiências regionais do

PPA 2020-2023 foram organizadas

em conjunto com as audiências pú-

blicas da LOA 2020, as quais ocorre-

ram entre 11 de julho e 12 de agosto

de 2019, nas regiões administrativas

de Registro, Baixada Santista, São

José dos Campos, Sorocaba, Campi-

nas, Ribeirão Preto, Bauru, São José

do Rio Preto, Itapeva, Araçatuba,

Presidente Prudente, Marília, Central,

Barretos, Franca e São Paulo.

Metodologia

As audiências públicas desse ciclo de

planejamento orçamentário inovaram

ao possibilitar que os participantes

registrassem, de maneira aberta e

em suas próprias palavras, os pro-

blemas (ou as oportunidades) a se-

rem considerados pelo governo do

Estado nos próximos quatro anos,

3 As Audiências Temáticas do PPA 2020-2023 foram

realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (Efap), na Rua João Ramalho, 1.546, Perdizes, São Paulo-SP.

bem como as propostas para orientar

a administração pública na solução

ou avanço em face de tais questões.

Isso trouxe, no entanto, desafios

adicionais para a organização e sis-

tematização das manifestações, ra-

zão pela qual apresentamos, em li-

nhas gerais, a metodologia e o fluxo

de trabalho que orientaram esse pro-

cesso de consulta pública.

Ao término das participações nas au-

diências, uma primeira análise dos

registros (problemas e propostas) foi

realizada pelos técnicos da Coorde-

nadoria de Planejamento e Orçamen-

to (CPO) da Sefazplan, com o objeti-

vo de identificar quais conteúdos não

se aplicavam à atuação do governo

estadual ou mesmo ao contexto do

Plano Plurianual. Como resultado, um

pequeno número de participações

não foi considerado para a elabora-

ção dos programas do PPA. As de-

mais manifestações públicas organi-

zadas e sistematizadas foram enca-

minhadas às secretarias para subsi-

diar a definição dos problemas –

ponto inicial para a elaboração dos

programas do PPA 2020-2023 – e a

discussão de possíveis formas de so-

lução ou mitigação das dificuldades

identificadas. Tal sistematização en-

volveu o desmembramento de mani-

festações que continham múltiplas

propostas, o agrupamento de mani-

festações com propostas idênticas e

alguns ajustes de redação, para faci-

litar a compreensão das ideias colo-

cadas, sem modificar os significados.

Nas secretarias, o conteúdo dessas

manifestações foi analisado e avalia-

do quanto às possibilidades de incor-

poração total, parcial ou mesmo de

14

não incorporação na elaboração dos

programas do órgão. Esses progra-

mas, posteriormente, foram consoli-

dados no presente Projeto de Lei do

Plano Plurianual 2020-2023.

Os participantes autores das propos-

tas não aceitas no processo de ela-

boração do PPA 2020-2023 ou não

inclusas no projeto de Lei do PPA fo-

ram informados por e-mail, com a

justificativa dessas negativas. Os ci-

dadãos que participaram individual

ou coletivamente, com proposta pre-

sente no projeto de lei, receberam

comunicado sobre o programa no

qual sua sugestão foi incluída, para

que possam acompanhá-la durante a

execução do Plano Plurianual.

Resultados

Nas audiências públicas virtual e te-

mática para o PPA 2020-2023 foram

recebidas 284 manifestações, entre

participações individuais e coletivas4.

Os cinco encontros temáticos gera-

ram 32 manifestações e 252 vieram

da audiência virtual. As audiências

regionais, por sua vez, somaram

mais 1.631 manifestações, totalizan-

do-se assim 1.915 manifestações

neste processo de consulta pública.

Desse conjunto, 461 manifestações

foram triadas e separadas do proces-

so de elaboração do PPA, por não

terem aderência ao objeto da consul-

ta pública. As demais 1.454 manifes-

tações foram sistematizadas, geran-

4 A participação coletiva foi representada pelas

categorias: i) Associação/Coletivo, ii) Organização não governamental, iii) Conselho de política públi-ca municipal, iv) Conselho de política pública esta-dual, v) Conselho de política pública federal, vi) Partido político, vii) Sindicato/conselho profissional, viii) Veículo de comunicação, ix) Instituição de ensino ou pesquisa, x) Outros.

do 994 propostas para análise dos

órgãos setoriais. Ao final dessa eta-

pa, 190 propostas foram rejeitas,

776 sugestões sistematizadas foram

incorporadas integralmente e 28 su-

gestões foram inseridas parcialmente

na proposta de programas orçamen-

tários das secretarias estaduais (804

no total).

Na audiência virtual, a participação

individual totalizou 188 manifesta-

ções (78% do total). A participação

coletiva teve maior representação na

categoria Associação/Coletivo (28),

seguida de Instituições de ensino ou

pesquisa. com 10 manifestações. De

forma menos significativa, destaca-

ram-se as categorias Organização

não governamental (2), Conselho de

política pública municipal (3) e Parti-

do político (2).

O número de participantes (pessoas

e/ou grupos) nas audiências públicas

foi assim distribuído: 171 nas audi-

ências virtuais (somados indivíduos e

coletivos), 98 nas temáticas e 985

nas audiências regionais, o que tota-

liza 1.254 participantes envolvidos.

Entre os problemas apresentados, do

total de manifestações, os temas que

mais se destacaram em todas as au-

diências estão associados às áreas de

saúde, desenvolvimento econômico e

trabalho e logística e transportes

(Gráfico 1). Nas audiências virtuais,

as áreas educação, infraestrutura e

meio ambiente, e saúde tiveram mai-

or presença. Nas audiências temáti-

cas, os temas mais expressivos foram

nas áreas infraestrutura e meio ambi-

ente, segurança e, desenvolvimento

econômico, enquanto nas regionais os


15

assuntos de maior relevância relacio-

nam-se a logística e transportes, de-

senvolvimento econômico, e saúde.

Gráfico 1: Volume de manifestações por áreas de atuação governamental

nas Audiências Públicas PPA 2020-2023 (em %)

Fonte: CPO/Sefazplan.

As Regiões Administrativas com maior

número de manifestações nas audiên-

cias públicas foram Ribeirão Preto,

Presidente Prudente e Registro. As

secretarias com maior volume de

propostas sistematizadas recebidas

para análise foram Desenvolvimento

Econômico (147), Saúde (136), Edu-

1% 5% 2%

1%

11%

3%

5%

10%

1% 3%

2% 6% 10%

3%

10%

12%

8%

2% 6%

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCULTURA DEFICIÊNCIADESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO REGIONALDESENVOLVIMENTO SOCIAL EDUCAÇÃOESPORTES FAZENDA E PLANEJAMENTOGOVERNO HABITAÇÃOINFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE JUSTIÇALOGÍSTICA E TRANSPORTES SAÚDESEGURANÇA TRANSPORTES METROPOLITANOSTURISMO

16

cação (124) e Logística e Transportes

(98).

Já em relação às propostas incorpo-

radas (parcial e integralmente), as

secretarias com maior volume suges-

tões inclusas foram as de Desenvol-

vimento Econômico (109), Educação

(108), Saúde (90), Infraestrutura e

Meio Ambiente (81), Segurança Pú-

blica (63) e Logística e Transportes

(60).

Para as audiências públicas virtuais,

foi analisado o perfil dos participan-

tes5 segundo a raça/etnia, o gênero,

a faixa etária e a escolaridade. Verifi-

cou-se maior participação de pessoas

pardas (74%), do gênero feminino

(56%), com idade entre 30 e 49

5 No formulário eletrônico, não era obrigatório

o preenchimento dos campos relacionados ao perfil dos participantes, razão pela qual al-

gumas informações dos participantes perma-necem ignoradas. Nas audiências temáticas,

por se tratar de participação por meio de grupo de discussão, não foram coletados dados individuais sobre o perfil desses parti-cipantes. Nas audiências regionais, o rol de informações de perfil foi reduzido e também não foi obrigatório o seu preenchimento,

motivo pelo qual não são apresentados dados específicos desses encontros.

anos (38%), com ensino superior

completo (26%) ou pós-graduação

(25%). Vale mencionar a inexistência

de pessoas declaradas indígenas no

processo e a presença significativa

de jovens com idade entre 15 e 29

anos, representando 35% do total

(valor superior à participação dos

cidadãos com idade na faixa de 50 a

69 anos, 26%).

Abaixo, os gráficos sobre o perfil dos

participantes por categoria analisada.


17

GRÁFICO 2: Raça e etnia – Audiência Virtual PPA 2020-2023

Nota: Total de 211 participantes, com 168 casos informados e 43 não informados.

Fonte: CPO/SEFAZPLAN.

GRÁFICO 3: Gênero – Audiência Virtual PPA 2020-2023



74%

23%

3% 1% 0%

Parda Preta Amarela Branca Indígena

Raça/etnia

44%

56%

Gênero

Masculino

Feminino

18

GRÁFICO 4: Faixa Etária – Audiência Virtual PPA 2020-2023



GRÁFICO 5: Escolaridade – Audiência Virtual PPA 2020-2023



2%

26%

38%

35%

0%

acima de 70 anos

50 a 69 anos

30 a 49 anos

15 a 29 anos

até 14 anos

Faixa etária

6%

2%

25%

26%

14%

5%

17%

5%

0%

Doutorado

Mestrado

Pós graduação

Ensino superior completo

Ensino superior incompleto

Ensino médio completo

Ensino médio incompleto

Ensino fundamental completo

Ensino fundamental incompleto

Nível de escolaridade


19

Tendências demográficas

A desaceleração do ritmo de cresci-

mento populacional e a alteração do

padrão etário da população, como

reflexo do processo de transição de-

mográfica, caracterizam as principais

forças tendenciais que continuam

determinando a trajetória demográfi-

ca de São Paulo. Essas mudanças

representam desafios e oportunida-

des, e este PPA não se furta ao dever

de incorporá-los como condicionantes

do processo de planejamento e es-

truturação dos programas e ações

governamentais.

As projeções populacionais da Fun-

dação Seade evidenciam menor cres-

cimento

populacional para os próximos anos

(Tabela 1), sendo esperado um gra-

dativo aumento do contingente po-

pulacional que se esgotará em mea-

dos do século 21. Em 2020, as proje-

ções apontam que 44,6 milhões de

pessoas residirão no Estado de São

Paulo. Já para 2050 espera-se um

contingente populacional de 47,2 mi-

lhões de residentes, patamar inferior

àquele projetado para 2040 (47,6

milhões). Por sua vez, a taxa anual

de crescimento populacional projeta-

da para o período 2020-2030 será de

0,48%, mantendo trajetória decli-

nante até alcançar -0,09% no perío-

do 2040-2050.

TABELA 1: População residente total e taxa anual de crescimento Estado de São Paulo – 1980-2050

Fonte: Fundação Seade; IBGE.

A menor intensidade de crescimento

demográfico vem acompanhada de

alterações importantes no perfil da

população residente, que se torna

marcadamente adulta e amadureci-

da, com idade média aumentando de

33,5 anos, em 2010, para 44,1 anos,

em 2050. A distribuição etária se

transforma rapidamente, perdendo a

forma piramidal que apresentava no

Anos População total Taxa anual de

crescimento (%)

1980 24.953.238

2,12

1990 30.783.108

1,85

2000 36.974.378

1,09

2010 41.223.683

0,80

2020 44.639.898

0,48

2030 46.825.449

0,17

2040 47.629.260

-0,09

2050 47.203.417

20

passado, com o contingente popula-

cional mais jovem diminuindo pro-

gressivamente sua representativida-

de, e o contingente mais maduro e

idoso ampliando sua participação de-

vido ao contínuo processo de enve-

lhecimento (Gráfico 6). A população

infantil (menor do que 15 anos) deve

manter sua trajetória de declínio ab-

soluto e relativo nas próximas

décadas, enquanto as trajetórias ab-

soluta e relativa para a população

idosa evoluem no sentido inverso e

também com velocidade mais inten-

sificada (Gráfico 7). Projeta-se um

aumento no número de idosos de 6,8

milhões em 2020, para 9,3 milhões

em 2030, e para 14,1 milhões em

2050.

GRÁFICO 6: Pirâmides etárias da população residente, por sexo Estado de São Paulo − 2010-2050

2010 2030

2050

Fonte: Fundação Seade.


21

GRÁFICO 7: Distribuição absoluta e relativa da população, por grandes grupos etários

Estado de São Paulo – 2010-2050


As demandas por políticas públicas

de uma sociedade que envelhece ra-

pidamente são bastante distintas das

atuais. O progressivo aumento do

segmento populacional idoso exige

programas e políticas públicas setori-

ais voltadas a atender às necessida-

des específicas dessa faixa etária e a

garantir a equidade entre as gera-

ções. Portanto, haverá forte deman-

22

da de prestação de serviços ao idoso,

acompanhada de menor pressão pa-

ra as necessidades relacionadas à

infância e à adolescência, mudando a

orientação das políticas de saúde,

educação, habitação e seguridade

social.

A diminuição da população infantil

implica oportunidades para melhorar

as condições de financiamento da

educação, favorecendo avanços em

direção à universalização do atendi-

mento escolar infantil e fundamental,

como também a qualidade do ensino.

De um lado, considerando os crité-

rios de repasse de recursos do Fun-

deb, que considera o número de ma-

trículas na rede pública, seria espe-

rado um aumento do montante de

recursos por aluno em um contexto

de estabilidade econômica e cresci-

mento real da arrecadação. De outro

lado, podem-se incrementar ações de

melhoria da qualidade do sistema de

ensino e investir no desenvolvimento

da primeira infância, elevando assim

os padrões de cobertura e os níveis

de aprendizagem e acumulação de

capital humano.

Dessa perspectiva, as ações gover-

namentais, combinadas com as opor-

tunidades decorrentes da transição

demográfica, ampliam as chances de

se alcançar o quarto objetivo dos

ODS – assegurar a educação inclusi-

va e equitativa e de qualidade, e

promover oportunidades de aprendi-

zagem ao longo da vida para todos.

Considerando ainda que a garantia

de equidade e qualidade da educação

para todas as camadas da sociedade

é condição fundamental para o de-

senvolvimento humano e inclusão

social, as ações governamentais no

campo das políticas educacionais

também contribuem para alcançar o

primeiro objetivo dos ODS – acabar

com a pobreza em todas as suas

formas, em todos os lugares.

O envelhecimento populacional impli-

cará crescentes demandas e pres-

sões sobre o sistema de saúde públi-

ca, com possíveis impactos também

sobre a produtividade da força de

trabalho em idade ativa e ocupada

nas faixas etárias mais avançadas.

No campo da saúde, a perspectiva é

o aumento sistemático da prevalên-

cia de doenças crônicas não trans-

missíveis associadas com a evolução

etária, destacando-se: doenças car-

diovasculares, cânceres, doenças

respiratórias crônicas e diabetes mel-

litus. De um lado, as políticas de sa-

úde de caráter preventivo deverão

ser intensificadas para os grupos po-

pulacionais ainda em idade ativa,

tanto diretamente na área da saúde

(diagnósticos e monitoramento dos

fatores causais das doenças), como

também com respeito às políticas

educacionais e de esporte, ampliando

o desenvolvimento da consciência

para o cuidado com alimentação e

necessidade de prática de exercícios.

De outro lado, requer-se ainda contí-

nua ampliação das políticas voltadas

a melhorar as condições de atendi-

mento e tratamento de doenças crô-

nicas que acometem principalmente

o estrato populacional idoso.

A perspectiva de intensificação do

processo de envelhecimento popula-

cional representa grande desafio pa-

ra a consecução do terceiro objetivo

dos ODS – assegurar uma vida sau-


23

dável e promover o bem-estar para

todos, em todas as idades. Entre

2020 e 2030, espera-se um aumento

de 2,5 milhões no número de pesso-

as com 60 anos ou mais de idade. Os

programas e ações previstos neste

PPA estão sintonizados com essa

perspectiva nas diversas áreas de

atuação governamental. Além das

políticas públicas orientadas para a

saúde pública, considerando que se

tem ampliado o número de idosos

que moram sozinhos, também são

previstas ações voltadas para o

atendimento de necessidades de sa-

úde mental e de assistência social.

O mercado de trabalho é outro cam-

po que deve absorver os efeitos de-

correntes da transição demográfica.

Dada a amplitude dos grupos etários

que compõem a população economi-

camente ativa, as transformações no

mercado de trabalho tendem a evo-

luir de forma mais gradativa quando

comparadas às mudanças esperadas

para os estratos extremos da pirâmi-

de etária (população infantil e idosa).

Entretanto, a janela de oportunida-

des associada ao bônus demográfico

está-se fechando, tanto em São Pau-

lo como no Brasil, e não foi acompa-

nhada de um crescimento da produ-

tividade econômica e melhoria das

condições de vida, tal como ocorreu

no período de transição demográfica

experimentado pelas economias de-

senvolvidas e por alguns países asiá-

ticos. Desse prisma, a ausência de

avanços efetivos na agenda de re-

formas estruturais nas últimas duas

décadas, combinada com o mais re-

cente e persistente quadro de insta-

bilidade econômica e política, com-

prometeu o aproveitamento das

oportunidades resultantes do bônus

demográfico.

Nessas circunstâncias, fomentar o

incremento da produtividade do tra-

balho é o caminho que se vislumbra

para contrabalançar os efeitos da

mudança demográfica no sistema

produtivo paulista. Assim, as políticas

estaduais de formação e qualificação

profissional, bem como de apoio e

estímulo à inovação e tecnologia, de-

vem continuar assumindo um papel

cada vez mais relevante nos progra-

mas governamentais voltados ao de-

senvolvimento econômico.

No tocante à sua distribuição geográ-

fica, as tendências demográficas

apontam para a consolidação dos

padrões atualmente vigentes nas

próximas décadas (Mapa 1). O muni-

cípio de São Paulo extrapola em mui-

to o tamanho populacional de todos

os demais municípios do Estado. Em

2010, a capital contava com 11,2

milhões de habitantes e, em 2050, a

previsão é de que sua população

atinja 12,2 milhões, representando

25,9% da população estadual. Os

demais municípios maiores (com

mais de 500 mil habitantes) concen-

travam 21% do total populacional,

em 2010, sendo metade deles (Gua-

rulhos, Osasco, Santo André e São

Bernardo do Campo) pertencente à

RM de São Paulo. Em 2050, esse pa-

norama quase não se alterará, com a

concentração populacional nesses

municípios elevando-se para 21,8%

do total. Nesse ano, Campinas e

Guarulhos, cada um com população

superior a 1 milhão de habitantes,

terão aproximadamente 7,8% da

população paulista.

24

Essa dinâmica levará a maior aden-

samento populacional na Macrome-

trópole Paulista, pressionando as po-

líticas públicas em diversas dimen-

sões: planejamento e uso do solo,

transporte e sistema viário regional,

habitação, saneamento ambiental,

meio ambiente e desenvolvimento

econômico. O presente PPA

incorpora múltiplos programas e

ações, articulados com o Plano de

Desenvolvimento Urbano Integrado

(PDUI) da Região Metropolitana de

São Paulo, visando a responder ade-

quadamente aos desafios e oportuni-

dades ligados ao processo de con-

centração e adensamento populacio-

nal em curso na Macrometrópole

Paulista.

MAPA 1 Municípios por classes de tamanho de população



Tendências econômicas

O período deste PPA – 2020-2023 –

deverá ser marcado, no cenário

mundial, por um ritmo de crescimen-

to moderado, configurado por certa

desaceleração na expansão econômi-

ca das economias avançadas e dos

países emergentes e em desenvolvi-

mento (Tabela 2). As projeções do

Fundo Monetário Internacional indi-

cam que o crescimento mundial será

de aproximadamente 3,6% a.a. en-

tre 2020 e 2023, mantendo-se inal-

terado em relação ao período 2011-

2019. Contudo, para o mesmo perío-

do, espera-se um crescimento de

1,6% a.a. para as economias avan-

çadas e 4,8% a.a. para os países

emergentes e em desenvolvimento,

abaixo do ritmo de crescimento ob-

servado no período 2011-2019.


25

TABELA 2: Perspectivas de crescimento para a economia mundial

(em %)

Região 2001-2010 2011-2019 2020-2023

Mundo 3,9 3,6 3,6 Economias avançadas

1,7 1,9 1,6

Área do Euro

1,2 1,3 1,5

Mercados emergentes e economias em desenvolvimento

6,2 4,9 4,8

América Latina e Caribe

3,2 1,7 2,7

Brasil 3,7 0,6 2,5 Fonte: Fundo Monetário Internacional/World Economic Outlook 2019 e Bacen/Focus. Notas: Projeções para 2019 e período 2020-2023.

Diversos fatores contribuem para a

configuração desse cenário econômi-

co. A nova política comercial dos

EUA, orientada para o fortalecimento

interno da economia americana me-

diante revisão de acordos comerciais,

tem ampliado as tensões e incertezas

sobre outras economias, sobretudo

na América do Norte (Canadá e Mé-

xico) e na Ásia (China e Coreia do

Sul). Na área do euro, as expectati-

vas de consumo e de negócios estão

em queda devido a uma confluência

de fatores: incertezas associadas ao

Brexit, novas regulamentações sobre

as emissões de veículos a diesel na

Alemanha, instabilidades sociais na

França e deterioração das condições

fiscais e de investimento na Itália. Na

Ásia, a economia japonesa tem sofri-

do os efeitos de desastres naturais, e

as regulamentações financeiras em

curso na China, embora necessárias

para aumentar a segurança do sis-

tema de crédito e endividamento,

têm contribuído para uma redução

do consumo de bens duráveis e dos

investimentos em infraestrutura.

Na América Latina e Caribe, projeta-

se crescimento de 2,7% a.a. no perí-

odo 2020-2023, o que representa

expressiva recuperação em relação

ao baixo ritmo de crescimento ocor-

rido no período 2011-2019 (1,7%

a.a.). A forte desaceleração do cres-

cimento dos países latino-americanos

no período 2011-2019, principalmen-

te na América do Sul, é reflexo da

postergação de medidas efetivas de

controle e sustentabilidade fiscal an-

te os impactos da crise financeira de

2009, do moroso avanço na agenda

de reformas estruturais necessárias

para lidar com distorções econômicas

e distributivas, e do ambiente de ins-

tabilidade político-institucional em

alguns países da região.

A crise financeira internacional inter-

rompeu o ciclo acelerado de cresci-

mento em curso das últimas déca-

das, levando à adoção de um conjun-

to de políticas de ajustamento nas

economias mais desenvolvidas, que

propiciou condições para a recupera-

ção econômica e manutenção do

26

crescimento nessas economias. O

ciclo de expansão, impulsionado pelo

aumento da demanda por commodi-

ties agrícolas e energéticas, arrefe-

ceu e impactou de forma mais acen-

tuada as economias emergentes e

em desenvolvimento.

No caso do Brasil, a deterioração das

condições econômicas foi particular-

mente crítica. Embora seja projetado

um crescimento econômico de apro-

ximadamente 0,6% a.a. no período

2011-2019, o país enfrentou forte re-

cessão em 2015 e 2016 (Gráfico 8).

O quadro econômico caracterizava-se

por inflação superior à meta, profun-

da recessão, taxa de desemprego Em

dois dígitos, elevado déficit primário

e rebaixamento da nota de crédito

pelas agências de risco.

A partir de 2016 tem-se uma mu-

dança na condução da gestão macro-

econômica, que busca reverter os

grandes desequilíbrios descritos an-

teriormente e, assim, promover um

ambiente favorável à retomada do

crescimento. Embora a gestão das

políticas monetária e fiscal tenha sido

reorientada para enfrentar o desor-

denamento fiscal e promover a esta-

bilidade de preços, as dificuldades e

incertezas políticas representaram

restrições, limitando avançar de for-

ma mais significativa no controle do

déficit público. O processo de recupe-

ração da economia brasileira tem

evoluído de forma demasiadamente

lenta, e as condições para sua reto-

mada e sustentabilidade dependem

de ações de fomento ao crescimento

e do avanço efetivo na agenda de

reformas que caminhem para a am-

pliação dos investimentos, da renda

e de empregos.

GRÁFICO 8: Evolução e projeção de crescimento para o PIB nacional (%)

Fonte: IBGE e Bacen/Focus. Nota: Mediana das projeções para o período 2020-2023.

-6

-4

-2

0

2

4

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2000

2001

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2003

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2018

2019

2020

2021

2022

2023

Taxa Anual Média Móvel 4 Anos


27

A diminuição das distorções macroe-conômicas e a promoção de mudan-

ças estruturais que conferem maior equidade e justiça social são essenci-ais para que o país esteja mais bem

preparado para retomar sua competi-tividade em um ambiente internacio-

nal no qual o crescimento mundial deve ser mais moderado, com recor-rência de tensões econômicas e soci-

ais nos países emergentes e menor demanda por commodities. As ações

da nova gestão governamental fede-ral demonstram convergência para esse caminho, contribuindo para o

aumento da confiança dos agentes

econômicos. Houve mudança no ce-nário econômico de curto prazo. A

inflação está sob controle e a confi-ança do mercado financeiro aumen-tou, influenciando a queda da expec-

tativa de taxa de câmbio e do risco-país. A taxa de desocupação, embora

ainda elevada e situada na casa de dois dígitos, iniciou leve trajetória de queda a partir do primeiro trimestre

de 2017 (Gráfico 9). Também se observa movimento de redução da

taxa de desemprego na Região Me-tropolitana de São Paulo (Gráfico 10).

GRÁFICO 9: Taxa de Desocupação no Brasil (%)

Fonte: IBGE.

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2018

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.01

2019

.03

28

GRÁFICO 10: Taxa de Desemprego na Região Metropolitana de São Paulo (%)

Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego. Fundação SEADE.

A continuidade do processo de ajus-

tamento, juntamente com o avanço

nas reformas previdenciária e tribu-

tária, pode consolidar uma mudança

no cenário de médio prazo, impulsio-

nando um novo ciclo de recuperação

e crescimento para a economia brasi-

leira. O estado atual das expectativas

projeta crescimento do produto naci-

onal de aproximadamente 2,5% a.a.

no período deste PPA (Tabela 2).

Os desequilíbrios macroeconômicos

do cenário nacional repercutiram for-

temente sobre o desempenho da

economia paulista no período mais

recente. A retração do consumo de

bens duráveis e dos investimentos

levou a uma retração mais acentua-

da na dinâmica da economia paulis-

ta, principalmente na atividade in-

dustrial, em função do seu perfil de

espacialização e integração produtiva

no sistema econômico brasileiro (Fi-

gura 5).

Em São Paulo, no período 2014-

2019, o produto agregado apresen-

tou redução de -1,1% a.a., ao passo

que o produto industrial arrefeceu

2,7% a.a. A retração da indústria de

transformação e da construção civil

0

2

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6

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18

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20

19

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20

19

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20

19

.05


29

foram ainda mais significativas, atin-

gindo -3,7% e -4,8% ao ano, respec-

tivamente. No mesmo período, o se-

tor de serviços retraiu -0,5% a.a.,

puxado principalmente pela queda da

atividade comercial (-1,9%) e de

transporte e armazenagem (-2,1%).

A crise econômica que se instaurou

no Brasil e em São Paulo comprome-

teu a capacidade de se ampliar o fi-

nanciamento das políticas públicas

em todas as esferas governamentais.

Contudo, a gestão financeira de São

Paulo tem sido conduzida sob a bús-

sola da disciplina fiscal e forte com-

prometimento com a eficiência da

gestão pública. Essa política de res-

ponsabilidade permitiu que São Paulo

enfrentasse o cenário econômico ad-

verso sem gerar prejuízo na provisão

dos serviços públicos para a popula-

ção.

Conforme a evolução dos índices tri-

mestrais do PIB e Valor Adicionado,

calculados pela Fundação Seade, a

atividade econômica de São Paulo

apresenta sinais de recuperação a

partir do primeiro trimestre de 2017

(Figura 5).

Embora a atividade industrial tenha-

se recuperado mais fortemente ao

longo de 2017, aproximando-se do

patamar do índice nacional, obser-

vou-se um arrefecimento em 2018

devido às incertezas no cenário ma-

croeconômico. A recuperação susten-

tada do crescimento da economia

paulista está também condicionada ao

destravamento das restrições políticas

e econômicas do cenário nacional.

FIGURA 5: Índices Trimestrais do PIB e Valor Adicionado Setorial

com Ajuste Sazonal: São Paulo e Brasil (Base Média de 2010 = 100)

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110

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2002

.I

2002

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2005

.I

2005

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.II

2008

.I

2008

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2009

.III

2010

.II

2011

.I

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.II

2014

.I

2014

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.III

2016

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2017

.I

2017

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2018

.III

PIB

São Paulo Brasil

60

70

80

90

100

110

120

130

140

2002

.I

2002

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2003

.III

2004

.II

2005

.I

2005

.IV

2006

.III

2007

.II

2008

.I

2008

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2009

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.II

2011

.I

2011

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2013

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.I

2014

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2015

.III

2016

.II

2017

.I

2017

.IV

2018

.III

Agropecuária

São Paulo Brasil

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70

75

80

85

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95

100

105

110

2002

.I

2002

.IV

2003

.III

2004

.II

2005

.I

2005

.IV

2006

.III

2007

.II

2008

.I

2008

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2009

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2010

.II

2011

.I

2011

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2012

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2014

.I

2014

.IV

2015

.III

2016

.II

2017

.I

2017

.IV

2018

.III

Indústria

São Paulo Brasil

30

Fonte: IBGE e Fundação Seade.

O crescimento projetado para o PIB

paulista no período 2020-2023 é da

ordem de 2,5% a.a. (Tabela 3), ta-

xa similar àquela prevista para

economia brasileira. Trata-se de uma

projeção prudente e realista, consi-

derando o estado atual das expecta-

tivas econômicas. Entretanto, é váli-

do destacar que São Paulo é a eco-

nomia mais diversificada e competiti-

va do país, com a mão de obra mais

qualificada e capacidade inovativa e

tecnológica. Dessa forma, a econo-

mia paulista possui atributos para

responder de forma acelerada, em

um cenário em que os desequilíbrios

macroeconômicos sejam adequada-

mente equacionados e as mudanças

resultantes da agenda de reforma

sejam efetivas no sentido de promo-

ver um novo ciclo de crescimento

estável e sustentado para o país.

TABELA 3: Projeção dos indicadores macroeconômicos no período do PPA

Indicadores 2020 2021 2022 2023*

PIB Estadual Real 2,58 2,50 2,50 2,50

IPCA 4,00 3,75 3,75 3,75

IPCA (média anual) 4,06 4,06 4,06 4,06

Taxa de câmbio em 31/dez (R$/US$) 3,78 3,80 3,85 3,85

Taxa Over-Selic (fim do ano) 7,5 8,0 8,0 8,0

Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020. *Projeção com base na LDO 2020

As perspectivas econômicas de curto

e médio prazo para o ciclo deste PPA

não são as mesmas do PPA 2016-

2019. A condução da gestão macroe-

conômica foi reorientada e demostra

comprometimento com a disciplina

fiscal, ao buscar corrigir os desequilí-

brios e distorções econômicas. A in-

flação encontra-se sob controle e o

estado de expectativa apresenta uma

inflexão positiva. A trajetória recente

da taxa de desocupação é declinante,

mesmo em ritmo relativamente sua-

ve. Os desafios para a recuperação

econômica e melhoria das condições

sociais se fazem presentes, mas o

governo estadual continuará atuando

em prol do desenvolvimento de São

Paulo e do Brasil. As ações e pro-

gramas governamentais estruturadas

60

70

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110

12020

02.I

2002

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2003

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2005

.I

2005

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2006

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2008

.I

2008

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2009

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2010

.II

2011

.I

2011

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2012

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2013

.II

2014

.I

2014

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2015

.III

2016

.II

2017

.I

2017

.IV

2018

.III

Serviços

São Paulo Brasil


31

neste PPA permitem responder aos

desafios presentes e fornecem as

condições para o melhor aproveita-

mento do conjunto de oportunidades

que se apresentam no contexto do

processo de recuperação do cresci-

mento econômico nacional e de São

Paulo.

32

5. Da Estratégia aos Programas do PPA 2020-2023

Objetivo Estratégico 1: Educação de qualidade, inclusiva e transformado-

ra, buscando o desenvolvimento pleno

Oferecer uma educação pública de qualidade, melhorando o desempenho educa-

cional e o desenvolvimento pleno e contínuo da capacidade de cada indivíduo.

Ampliar a oferta de ensino profissionalizante, técnico e tecnológico, para fazer

frente aos desafios do desenvolvimento social e econômico. Ampliar e difundir o

acesso aos equipamentos culturais e às atividades esportivas, contribuindo para

a formação e qualidade de vida de todos.

O desenvolvimento econômico e soci-

oambiental só se efetiva mediante a

oferta de uma educação de qualidade,

num esforço colaborativo que envolve

o Estado, a família e a sociedade,

conforme preconiza o próprio artigo

205 da Constituição Federal. Em con-

sonância com esse mesmo artigo, a

qualidade refere-se ao desenvolvi-

mento pleno das pessoas, preparan-

do-as, não só para atender às novas

demandas do século 21, mas para

que possam ter uma vida plena, o

que em última análise corresponde ao

seu sucesso pessoal, social e profissi-

onal. Por isso, a educação ocupa lu-

gar de destaque nas sociedades con-

temporâneas e nas políticas públicas

de governos que têm compromisso

com o futuro das pessoas.

Desenvolver plenamente as pessoas

significa o desafio de oferecer uma

educação integral, na qual as pesso-

as possam ter assegurado seu direito

constitucional ao aprendizado pleno.

O mercado de trabalho está passan-

do por transformações profundas,

carreadas pela automação dos pro-

cessos e impactando a vida de mi-

lhões de pessoas. Isso exige pessoas

preparadas para além dos aspectos

cognitivos, mas que possuam habili-

dades desenvolvidas, como abertura

ao novo, colaboração, pensamento

crítico, criatividade, comunicação,

entre outras que lhes permitam res-

ponder às atuais e futuras demandas

deste novo mundo do trabalho 4.0.

Assegurar esse desenvolvimento ple-

no significa oferecer uma nova escola

para as crianças e os jovens do Esta-

do de São Paulo, com professores

valorizados e bem formados, com

gestores profissionais e preparados

para trabalhar em prol de uma ges-

tão por resultados, na perspectiva de

alcançar as metas educativas das

políticas públicas e da própria socie-

dade organizada. Jovens bem prepa-

rados mediante a oferta dessa edu-

cação integral, vão precisar ter asse-

gurado pelas políticas governamen-

tais, a continuidade dos seus estudos

– que possam ir além de uma educa-

ção de base. Os esforços devem ir

além do ensino médio, seja na oferta

de uma educação profissional e tec-

nológica, seja no acesso ao ensino

superior.

Por fim, e não menos importante, o

país e o próprio Estado de São Paulo

têm ainda dívidas educacionais do

passado com a sua população, em


33

particular quanto à alfabetização das

crianças. Não é mais admissível, em

pleno século 21, que tantas crianças

ao completar 7 anos de idade, ainda

não estejam alfabetizadas.

Este Objetivo Estratégico vincula-se

ao Objetivo de Desenvolvimento Sus-

tentável (ODS 4). Propõe a garantia

de acesso e aprendizagem de quali-

dade para o conjunto da população,

ao longo de todo o ciclo de vida esco-

lar, da pré-escola ao ensino superior,

passando pelo ensino profissionalizan-

te, técnico e tecnológico. Postula

também que seja dado especial des-

taque à garantia de iguais oportuni-

dades aos meninos e às meninas, às

pessoas mais vulneráveis e àquelas

pertencentes aos diferentes estratos

sociais, notadamente os mais pobres.

Além desse ODS, há inúmeras pes-

quisas que indicam que uma educa-

ção voltada ao desenvolvimento pleno

e contínuo da capacidade de cada

indivíduo melhora os índices de saúde

(ODS 3 – Saúde e Bem-Estar). Da

mesma forma, crianças e adolescen-

tes quando educados adequadamen-

te, independentemente da sua origem

social, ficam menos vulneráveis ao

poder de atração do crime, em função

de melhor desempenho nas diversas

etapas de ensino e de melhores opor-

tunidades que vão se abrindo no mer-

cado de trabalho, o que interfere sig-

nificativamente nos índices de segu-

rança (ODS 16 – Paz, Justiça e Insti-

tuições Eficazes). É possível perceber

também efeitos benéficos do Objetivo

Estratégico 1 com relação ao ODS 1

(Erradicação da Pobreza) e ao ODS

10 (Redução das Desigualdades). Fi-

nalmente, ao atingir metas dos ODSs

citados anteriormente contribui-se

para a estruturação de Comunidades

Sustentáveis (ODS11) e também para

o desenvolvimento econômico (ODS 8

– Trabalho Decente e Crescimento

Econômico), na medida em que a

educação é fundamental para aumen-

tar a produtividade da força de traba-

lho.

O aumento sistemático das taxas de

atendimento nos diversos níveis de

ensino e a redução das desigualda-

des entre os estudantes mais ricos e

mais pobres, quanto a esse quesito,

evidenciam tendência da universali-

zação do acesso à educação básica

no Estado de São Paulo. Em 2018,

99,6% das crianças e adolescentes

de 6 a 14 anos estavam matriculados

nas escolas no Estado e 99,3% no

Brasil. No entanto, se o acesso à es-

cola na faixa etária de 6 a 14 anos é

praticamente universal, há o desafio

que reside na oferta de vagas às cri-

anças de 4 e 5 anos e aos adolescen-

tes de 15 a 17 anos, cujas taxas de

atendimento no Estado correspon-

dem a 94,6% e 87,4%, respectiva-

mente (Gráfico 1). Outro desafio

bastante relevante, tanto em termos

de quantidade como de qualidade,

refere-se à oferta de vagas do Ensino

Infantil de 0 a 3 anos. Essa etapa da

educação tem impactos importantes

para o desempenho das crianças nas

demais fases do ensino, além de

produzir efeitos em termos de redu-

zir a criminalidade6 e aumentar a

renda familiar, em particular para

famílias monoparentais.

6 Segundo diversos estudos internacionais, há correlação importante entre a atenção à edu-cação infantil de boa qualidade e a redução

da ocorrência de crimes efetuados por aque-las crianças no futuro.

34

Gráfico 1: Taxas de atendimento educacional da população de 4 a 17 anos, por faixas etárias

Brasil e Estado de São Paulo – 2012-2018

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Pesquisa Nacional por Amostra

de Domicílios Contínua (Pnad-C).

Além do acesso, também melhorou a

frequência à escola na idade conside-

rada adequada (taxa de escolariza-

ção líquida), no período 2012 a

2017, em especial entre os estudan-

tes mais pobres.

Ao se analisar o atendimento das

crianças de 4 a 6 anos em estabele-

cimentos de ensino pré-escolar, se-

gundo o rendimento das famílias,

verifica-se que a taxa de escolariza-

ção líquida entre os 20% mais po-

bres saltou de 42,9% em 2012, para

74,1% em 2017, reduzindo a dife-

rença entre os mais pobres e os mais

ricos em pouco mais de 4 pontos

percentuais (Gráfico 2).

Entre os jovens de 15 a 17 anos

também se registrou aumento na

taxa de escolarização líquida do en-

sino médio, passando de 69,6% em

2012, para 72,6% em 2017, resulta-

do dos esforços para reduzir tanto a

evasão, quanto a defasagem escolar.

A desigualdade no acesso ao ensino

médio nessa faixa etária também

declinou expressivamente, embora

ainda haja muito que avançar. A taxa

de escolarização líquida para os 20%

mais pobres cresceu de 63,2% para

72,2%, entre 2012 e 2017, dimi-

nuindo de 16 para quase 11 pontos

percentuais a diferença entre os mais

ricos e os mais pobres, no período

(Gráfico 2). No Brasil, a situação não

apresentou melhora para esses jo-

vens, permanecendo em torno de 27

pontos percentuais a diferença entre

os 20% mais pobre e os 20% mais

ricos, no período considerado.

A taxa de escolarização líquida ele-

vou-se entre as crianças de raça/cor

negra (incluindo as pardas), no

78,1 82,3

98,2 98,7

84,2 85,8 92,4 94,6

99,3 99,6

88,2 87,4

Brasil SP Brasil SP Brasil SP

4 e 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 anos

2012 2018


35

Gráfico 2: Taxas de escolarização líquida da população de 4 a 17 anos, por quintis de renda domiciliar, segundo nível de ensino


Educação Infantil

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Pesquisa Nacional por Amostra

de Domicílios Contínua (Pnad-C).

Nota: Considerada a condição de frequência ao ensino fundamental das pessoas de 6 a 14 anos, ensino fundamental de nove anos.

Total 1º Quintil 5º Quintil

49,6 42,9 61,2 73,7 74,1 78,4

2012 2017


93,7 93,6 93,9 93,5 93,5 91,8

2012 2017


69,6 63,2 79,3

72,6 72,2 83,8

2012 2017

36

período 2012 a 2017, reduzindo a

diferença em relação às não negras

(branca ou amarela). Entre as crian-

ças de 4 a 6 anos na pré-escola, ve-

rifica-se que a taxa de escolarização

líquida daquelas declaradas negras

passou de 44,5% em 2012, para

70,2% em 2017, reduzindo para me-

nos de 1 ponto percentual a diferen-

ça com as de raça não negra (Gráfi-

co 3).

Nesse período, para as crianças e

adolescentes de 6 a 14 anos no ensi-

no fundamental houve pequena vari-

ação na taxa de escolarização líquida

entre os de raça/cor negra, passando

de 93,7% para 92,9%, enquanto en-

tre os não negros a taxa ficou em

torno de 94%. A diferença entre os

de raça negra e não negra também

se encontra no patamar de menos de

1 ponto percentual (Gráfico 3).

Entre os adolescentes de 15 a 17

anos no ensino médio, a taxa de es-

colarização líquida registrou aumento

de aproximadamente 4 pontos per-

centuais para os de raça/cor não ne-

gra, ao passo que para os negros

esse acréscimo foi de pouco mais de

1 ponto percentual. Em 2017, a dife-

rença entre as taxas para adolescen-

tes negros e não negros supera os

11 pontos percentuais. No Brasil essa

diferença elevou-se de 15 para 27

pontos percentuais, entre 2012 e

2017 (Gráfico 3).

Quanto ao sexo, a frequência à esco-

la na idade considerada adequada

elevou-se em todos os níveis de en-

sino no Estado de São Paulo. Para as

crianças de 4 e 5 anos na pré-escola,

verifica-se que a taxa de escolariza-

ção líquida das meninas ampliou-se

de 49%, em 2012, para 75,8%, em

2017, com acréscimo de 27 pontos

percentuais, e a dos meninos au-

mentou de 50,1% para 71,6%, no

mesmo período (Gráfico 4).

Na faixa etária de 6 a 14 anos, houve

pouca variação quanto à frequência

escolar no período considerado, fi-

cando em torno de 94%, e pratica-

mente não houve diferença nas taxas

de escolarização líquida, segundo o

sexo (Gráfico 4).

Entre os jovens de 15 a 17 anos, em

2012, as mulheres apresentaram

frequência à escola (71,7%) superior

à dos homens (65,6%). Em 2017,

ambos os sexos alcançaram cresci-

mento em suas taxas de escolariza-

ção, porém o ganho foi maior entre

os homens, diminuindo para menos

de um ponto porcentual a diferença

entre os sexos (Gráfico 4). O Brasil

também registrou aumento maior

entre os homens nessa taxa, no

mesmo período, porém a diferença

entre os sexos ainda persiste em

2017.


37

Gráfico 3: Taxas de escolarização líquida da população de 4 a 17 anos, por raça/cor e faixas etárias

Brasil e Estado de São Paulo – 2012-2017

Brasil

Estado de São Paulo

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).

Não negra Negra Não negra Negra Não negra Negra


51,1 48,6

92,8 92,3

62,9

47,7

71,5 70,6

94,8 94,9

68,7

41,6

2012 2017

Não negra Negra Não negra Negra Não negra Negra


52,8

44,5

93,8 93,7

73,1

64,7 69,7 70,2

93,8 92,9

77,5

66,0

2012 2017

38

Gráfico 4: Taxas de escolarização líquida da população de 4 a 17 anos, por sexo e faixas etárias

Brasil e Estado de São Paulo – 2012-2017 Brasil

Estado de São Paulo

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).

Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher


49,1 50,4

92,6 92,4

48,5

59,8

70,0 71,6

95,0 94,7

58,5

66,2

2012 2017

Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher


50,1 49,0

94,1 93,4

65,6 71,7 71,6

75,8

93,5 93,4

72,2 72,9

2012 2017


39

Já quanto ao Ensino Superior, tam-

bém fundamental neste Objetivo Es-

tratégico, temos que entre 2012 e

2018, o Estado de São Paulo elevou

em mais de 5 pontos o percentual de

pessoas com 25 anos e mais com

ensino superior completo: de 16,2%

para 21,7%, dos quais 44,8% são do

sexo masculino e 55,2% do feminino.

A desigualdade é bastante acentuada

ainda, dado que apenas 10,0% dos

pretos ou pardos com 25 anos ou

mais têm ensino superior completo,

contra 28,3% da população branca.

No Brasil, o indicador de pessoas

com 25 ou mais de idade com ensino

superior completo aumentou em me-

nor intensidade, passando de 12,0%

para 16,5% nesse mesmo período.

Para o monitoramento deste Objetivo

Estratégico no PPA 2020-2023, o

primeiro indicador que se utilizará

será o Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica (IDEB), tanto para

os anos finais do ensino fundamental

e do ensino médio. Verifica-se que

entre 2011 e 2017, o Ideb tem au-

mentado em todas as etapas de en-

sino na rede estadual paulista, muito

embora a um ritmo lento, à exceção

do resultado de 2017 para o ensino

médio, quando o índice cai de 3,9

para 3,8. Deve-se, ainda, dar aten-

ção ao fato de que de 2013 a 2017 o

Ideb para o 9º ano, assim como para

o ensino médio, ficou sistematica-

mente abaixo das metas.

Com relação às taxas de aprovação

para o 5º ano nas escolas estaduais

paulistas, nota-se que permanecem

em patamar elevado (de 98% entre

2011 e 2015 e de 99% em 2017).

Para o 9º ano, seu comportamento é

de elevação sistemática, de 91% em

2011 para 94% em 2017. Quanto ao

ensino médio, as taxas de aprovação

oscilam, variando de 84% em 2011 a

87% em 2017.

Ideb observado, metas e taxas de aprovação para o 5ºano –

Escolas estaduais

2011 2013 2015 2017

Observado 5,4 5,7 6,4 6,5

Metas 5,3 5,5 5,8 6,1

Taxas de aprovação (%) 98 98 98 99

40

Ideb observado, metas e taxas de aprovação

para o 9ºano – Escolas estaduais

2011 2013 2015 2017

Observado 4.3 4.4 4.7 4.8

Metas 4.2 4.6 5,0 5,3


Ideb observado, metas e taxas de aprovação

para o Ensino Médio – Escolas estaduais

2011 2013 2015 2017

Observado 3,9 3,7 3,9 3,8

Metas 3,6 3,9 4,2 4,6


Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (acesso ao portal QEdu em 5/6/2019).

Entre 2013 e 2017, o desempenho

escolar nas redes públicas estaduais

avançou nos anos iniciais e finais dos

ensinos fundamental e médio, tanto

em São Paulo quanto no Brasil, como

demonstra a elevação da proporção

de alunos que atingiram os níveis

adequado e avançado na Prova Brasil.

Nas escolas estaduais paulistas, para

os anos iniciais do ensino fundamen-

tal, a proporção de alunos que alcan-

çaram esses níveis aumentou de 50%

para 70% em língua portuguesa, e de

47% para 62% em matemática, no

período analisado, enquanto para os

anos finais o resultado para as duas

disciplinas passou de 27% para

38,0% e de 12,0% para 18%, res-

pectivamente (Gráfico 5).

A despeito dessa evolução positiva,

muito há a avançar: por exemplo, se

menos de um quinto dos alunos do

ensino fundamental da 9ª. série das

escolas estaduais paulistas atingiu o

nível adequado em Matemática, isso

significa que os demais não têm do-

mínio mínimo dos conteúdos daquela

série. Essa situação certamente re-

presenta um obstáculo para melhorar

o desempenho dos estudantes que

farão o ensino médio.


41

Proporção de alunos que atingiram os níveis proficiente e avançado na Prova Brasil

Redes públicas estaduais, segundo etapas de ensino

Português 5° ano

2013 2015 2017

Estado de São Paulo 50% 65% 70% Brasil 47% 58% 64%

Matemática 5° ano

2013 2015 2017


Português 9° ano

2013 2015 2017


Matemática 9° ano

2013 2015 2017


Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep. Classificação não oficial.

A garantia de iguais oportunidades

para pessoas mais vulneráveis pode

ser dada, tendo em vista a disponibi-

lidade de equipamentos adequados

para o atendimento às pessoas com

necessidades especiais. Em 2017, no

Estado de São Paulo, 30,5% das es-

colas da rede pública estadual possu-

íam dependências e vias adequadas

a pessoas com deficiência ou mobili-

dade reduzida, e 55,9% possuíam

banheiros adequados (Gráfico 6).

Em 2018, esses percentuais eram

respectivamente de 29,6 e 56,1%.

Já o acesso à informação por meio

do fornecimento de banda larga e de

escolas com internet aumentou bas-

tante no último ano, atingindo 95,3%

e 96,6%, respectivamente em 2018.

Em 2017 eram bastante inferiores, o

que denota o esforço do governo es-

tadual em equipar e modernizar as

escolas.

42

Gráfico 6: Proporção de escolas públicas estaduais, por equipamentos disponíveis- %

Estado de São Paulo – 2017 e 2018

Fonte: MEC/Inep. Q-Edu. 2018.

Outro indicador elencado para moni-

torar esse Objetivo Estratégico é o

total de matrículas no ensino

profissionalizante da rede esta-

dual, que abrange o ensino profissi-

onalizante técnico de nível médio e

médio integrado, e ensino profissio-

nal concomitante e subsequente, que

representa 10,82% do total de ma-

trículas do ensino médio estadual em

2018.

O terceiro indicador a ser monitorado

pelo PPA refere-se ao número de

pessoas de 18 a 24 anos não

ocupadas, nem frequentando es-

colas, nem cursos pré-vestibular,

técnico, médio ou de qualificação

profissional. Em São Paulo, encon-

tram-se nessa situação 28,32% das

pessoas dessa faixa etária (Fonte:

IBGE, Pnad contínua de 2018). Con-

siderando-se que a juventude é o

período crucial para a formação edu-

cacional e profissional das pessoas é

de fundamental relevância o acom-

panhamento desses jovens para que

venham a exercer seus direitos de

cidadania e atinjam seu desenvolvi-

mento pleno.

Para a consecução do Objetivo Estra-

tégico de implementar uma educação

com qualidade, inclusiva e transfor-

madora, buscando o desenvolvimen-

to pleno dos cidadãos paulistas, di-

versas secretarias estaduais serão

mobilizadas e várias iniciativas serão

adotadas.

Obviamente que cabe à Secretaria de

Educação a responsabilidade pelos

programas com maior poder de con-

tribuir com esse Objetivo Estratégico.

Com o programa Aprendizagem de

Excelência e Equidade, espera-se

garantir aos estudantes aprendiza-

30,5

55,9

83,2 75,3

29,6

56,1

96,6 95,3

Escolas comdependênciasadequadas e

acessíveis

Escolas com sanitáriosacessíveis

Escolas com Internet Escolas com bandalarga

2017

2018


43

gem de excelência, desenvolvimento

pleno e protagonismo. Por meio da

implantação do currículo paulista e

itinerários alinhados ao projeto de

vida no novo ensino médio, buscar-

se-á assegurar a conclusão da edu-

cação básica na idade certa. Preten-

de-se também ampliar a formação de

profissionais da educação para exer-

cício do magistério e gestão do ensi-

no, à luz dos desafios do século 21.

Destaca-se também o programa Ges-

tão Institucional da Secretaria da

Educação, responsável por viabilizar

todos os investimentos necessários à

atividade escolar, como infraestrutu-

ras prediais, alimentação e transpor-

te escolar, entre outros, sem os

quais se torna impossível alcançar os

objetivos expostos no programa des-

crito.

Na Secretaria de Desenvolvimento

Econômico, há iniciativas incorpora-

das em três programas. Ampliar a

pesquisa básica e aplicada bem como

a qualidade da formação em gradua-

ção e pós-graduação das universida-

des paulistas é objetivo do programa

Ensino Superior Público. Especial-

mente no que se refere a produção e

difusão de pesquisas científicas, te-

mos ainda o programa Desenvolvi-

mento da Ciência e da Tecnologia,

que consolida os desafios a cargo da

Fapesp para o período. Já o progra-

ma Educação Profissional e Tecnoló-

gica objetiva qualificar profissional-

mente jovens e adultos para o mer-

cado de trabalho e capacitá-los nos

níveis inicial, técnico e tecnológico,

contribuindo para ampliar seu poten-

cial de empregabilidade e também

oferecendo uma educação de quali-

dade no ensino médio, o que incre-

mentará as oportunidades de cresci-

mento, competitividade e geração de

emprego e renda da economia pau-

lista.

No âmbito da Secretaria de Cultura e

Economia Criativa destaca-se o pro-

grama Economia Criativa, que irá

desenvolver projetos de qualificação

para o mercado criativo, com ações

que dinamizam a produção, distribui-

ção, consumo e inovação de segmen-

tos, bens e serviços criativos (festi-

vais, feiras, bibliotecas, equipamen-

tos, grupos artísticos) orientados pa-

ra a população, os empreendedores

criativos e os municípios paulistas.

Nesse programa estão previstas vá-

rias atividades pedagógicas, na for-

ma de cursos presenciais ou a dis-

tância, voltadas para a formação, e

atividades de capacitação que enga-

jem empreendedores criativos e pro-

fissionais que já atuam ou buscam

atuar no campo da economia criati-

va. Além desse, o programa Museus

em Conexão tem como objetivo, en-

tre outros, prover apoio técnico, ca-

pacitação e investimentos para a

qualificação da maioria dos museus

do Estado. Ainda no âmbito dessa

secretaria, destaca-se o programa

Integração das Culturas Latino-

Americanas, que é acadêmico, de

pesquisa e docência, a cargo de pes-

quisadores brasileiros e estrangeiros

por meio do fomento à pesquisa e de

realização de eventos (cursos, semi-

nários, visitas, intercâmbios e publi-

cações) na cátedra Memorial da

América Latina, e será realizado com

o esforço conjunto da fundação e das

universidades públicas paulistas.

44

Na Secretaria de Esportes serão de-

senvolvidos, entre outros, três pro-

gramas com forte vinculação a este

Objetivo Estratégico. O primeiro, inti-

tulado Fomento à Atividade Esportiva

e de Lazer, estimulará o esporte e

lazer, com o objetivo de melhorar a

qualidade de vida da população por

meio da formulação de políticas pú-

blicas voltadas ao esporte e lazer;

estímulo a intercâmbios entre orga-

nizações não governamentais, fede-

rações, confederações e prefeituras;

coordenação e implementação de

ações governamentais voltadas ao

tema e incentivo aos esportes eletrô-

nicos. O público-alvo é a população

do Estado com destaque para crian-

ças, jovens, idosos e atletas de alto

rendimento no âmbito estadual e na-

cional. Já o programa de Fortaleci-

mento da Temática da Juventude

objetiva incrementar e melhorar as

articulações das políticas públicas e

ações referentes aos jovens e formu-

lar e colocar em prática ações para

aprimorar e expandir a aprendiza-

gem, com uso de tecnologias de for-

mação, qualificação e capacitação de

jovens de 15 a 29 anos em situação

de vulnerabilidade. Finalmente, o

terceiro programa, Incentivo à Infra-

estrutura Esportiva, pretende ofere-

cer suporte aos municípios paulistas,

com a finalidade de difundir a prática

do esporte e do lazer, além de dis-

ponibilizar, aos municípios e às enti-

dades, materiais e equipamentos es-

portivos e de lazer, por meio de doa-

ção, convênios e outros instrumentos

legais.


45

Objetivo Estratégico 2 - Saúde pública integrada, com modernas tecno-logias e amplo acesso.

Fortalecer o sistema público de saúde através de uma rede ampla e integrada em

todo território e dotada de novas tecnologias que promovam eficiência e qualida-

de nos serviços prestados.

Saúde é um direito fundamental para

o crescimento e desenvolvimento de

comunidades e sociedades. O Objeti-

vo Estratégico de “Saúde pública in-

tegrada, com modernas tecnologias e

amplo acesso” tem como pressupos-

to o fortalecimento do sistema públi-

co de saúde, através de uma rede

ampla e integrada, em todo territó-

rio, e dotada de novas tecnologias,

que promovam eficiência e qualidade

nos serviços prestados.

Em consonância com o Objetivo de

Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS

3) – Saúde e Bem Estar, da Organi-

zação das Nações Unidas (ONU), o

Objetivo Estratégico 2, do PPA 2020

– 2023, visa assegurar uma vida

saudável e promover o bem-estar da

população do Estado de São Paulo.

O ODS 3 define que a saúde é um

direito inalienável e fundamental pa-

ra o fomento das capacidades huma-

nas e indispensável ao crescimento e

desenvolvimento das comunidades e

sociedades sustentáveis e resilientes.

O ODS em questão tem como pres-

suposto que os determinantes sociais

da saúde estão relacionados às con-

dições em que as pessoas vivem,

englobando alimentação, escolarida-

de, renda, emprego, transporte,

agricultura, habitação e outros, que

constituem fatores importantes para

assegurar saúde para todos e todas e

a redução das desigualdades.

No âmbito do PPA 2020 – 2023, as

ações, na área da Saúde, enfatizarão

o fortalecimento da rede hospitalar

do Estado e o apoio aos municípios,

no atendimento dos procedimentos

de média e alta complexidade. Para

tanto, serão utilizados dos recursos

mais atualizados de tecnologia da

informação e comunicação, aplicados

em diversos níveis de atuação, espe-

cialmente, onde há interface direta

com o cidadão.

Com tecnologia e capacidade geren-

cial, a rede hospitalar paulista, com-

posta pelos hospitais próprios do Es-

tado, pelos hospitais geridos pelas

Organizações Sociais (OSs) e pelas

Santas Casas conveniadas, trabalha-

rá em rede, de forma integrada, para

melhor atendimento aos cidadãos

que acessam cada um dos serviços.

Deve ocorrer, também, o incremento

das ações nos Ambulatórios Médicos

de Especialidades (Ames), com a cri-

ação de novos serviços e do aprimo-

ramento dos já existentes, especial-

mente no que diz respeito à melhoria

de seu fluxo assistencial. Adicional-

mente, é prevista melhoria de pro-

gramas como Dose Certa, Farmácias

de Alto Custo, Furp e fortalecimento

dos Institutos Butantã, Pasteur,

Adolfo Lutz, da Saúde, entre outros.

46

São conhecidos os determinantes

sociais da saúde que estão relaciona-

dos às condições em que as pessoas

vivem, englobando alimentação, es-

colaridade, renda, emprego, trans-

porte, agricultura, habitação e ou-

tros, que constituem fatores impor-

tantes para assegurar sua saúde.

Dessa perspectiva, programas do

Plano Plurianual – PPA 2020-2023, a

serem conduzidos por diferentes ór-

gãos e entidades da administração

pública estadual, contribuirão para

promover uma vida saudável e bem-

estar para todas as pessoas. Além da

atuação no campo da saúde propri-

amente dita, colaborará o saneamen-

to básico, a educação, o incentivo ao

esporte e ao lazer, entre outros as-

pectos.

A evolução da Esperança de Vida ao

Nascer da população reflete as con-

dições de vida e de saúde da popula-

ção, ao longo de todo o seu ciclo vital

e é o primeiro indicador elegido para

monitorarmos este Objetivo Estraté-

gico. No Estado de São Paulo, esse

indicador foi de 76,4 anos, em 2018,

e confirma a tendência de aumento

da sobrevivência de sua população.

A comparação desse indicador com

aqueles elaborados para períodos

anteriores aponta que, em relação a

2000, houve acréscimo de 4,8 anos

de vida média. Entre 2000 e 2018,

houve importante redução da dife-

rença entre a esperança de vida fe-

minina e masculina, que passou de

nove anos para 6,3 anos, em decor-

rência da maior queda da mortalida-

de masculina em relação à feminina.

Embora a evolução da Esperança de

Vida ao Nascer, no Estado, siga tra-

jetória de aproximação aos níveis

mais elevados observados internaci-

onalmente, ainda persistem desafios

para a eliminação de mortes preco-

ces que condicionam a vida média da

população paulista.

Outro indicador que será utilizado é o

Expectativa de Vida aos 60 anos. A

expectativa de vida aos 60 anos de

idade expressa o número médio de

Esperança de Vida ao Nascer da População

Total (Em anos)

75

75,2

75,4

75,6

75,8

76

76,2

76,4

76,6

2014 2015 2016 2017 2018


47

anos de vida esperados para uma

pessoa, ao completar 60 anos de

idade, mantido o padrão de mortali-

dade existente na população residen-

te. Em 2018, um habitante em São

Paulo, de 60 anos, tinha expectativa

de viver, em média, 21,7 anos adici-

onais, enquanto um de 80 anos es-

peraria viver mais 8,5 anos.

As estatísticas de causas de morte

mostram as tendências decrescentes

de vários grupos de doenças, na po-

pulação adulta e em idosos, e indi-

cam que os acréscimos de vida mé-

dia foram, em grande parte, deter-

minados pela redução das mortes

causadas pelas doenças do aparelho

circulatório.

A intensificação do processo de enve-

lhecimento da população paulista se,

por um lado, resulta das melhores

condições de vida, por outro, provoca

mudanças importantes nas deman-

das sociais, sobretudo no campo dos

serviços de saúde.

A Taxa de Mortalidade Precoce

(30 a 69 anos) decorrente de do-

enças crônicas não transmissí-

veis (DCNT) (por 100 mil habi-

tantes) é o terceiro indicador a ser

aqui considerado. Atingiu seu menor

nível em 2014 (323,4). No ano se-

guinte, há um ligeiro aumento da

taxa que passou a 324,62. Em 2016,

registrou-se novo incremento, para

331,88.

Atualmente, os principais problemas

de saúde, que afetam a população

paulista, decorrem das chamadas

doenças crônicas não transmissíveis,

como as cardiovasculares, as neopla-

sias e as doenças dos aparelhos res-

piratório e digestivo. Geram impor-

tantes problemas de saúde pública,

com taxas elevadas de morbidade, e

exigem tratamentos longos, comple-

xos e que podem abranger procedi-

mentos e medicamentos de alto cus-

to. Muitas dessas doenças decorrem

de fatores ambientais, hereditários e

comportamentais. Assim, a promo-

ção à saúde, a prevenção e o comba-

te a hábitos inadequados – como al-

coolismo, tabagismo e consumo de

drogas – a educação e segurança

alimentar e o incentivo às atividades

físicas são fundamentais ao bem-

estar da população.

Por fim, A Média de Dias de Per-

manência de Internação na rede

pública estadual (em dias) é indi-

cador relevante para subsidiar o co-

nhecimento do perfil epidemiológico

das internações e contribuir para a

elaboração eficiente de políticas pú-

blicas, em termos de planejamento e

gestão de sistemas de saúde.

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de In-

formações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

A Média de Dias de Permanência de

Internação na rede pública estadual

do Estado de São Paulo vem decres-

6

5,7 5,6

5,5

5,1

4,5

5

5,5

6

6,5

2014 2015 2016 2017 2018

Média de Permanência Administração Pública

Estadual - SP

48

cendo desde 2014, quando era de

seis dias. Em 2018 a média já era de

5,1 dias.

Os resultados dos programas, a se-

rem conduzidos pela Secretaria da

Saúde, no PPA 2020 – 2023 contri-

buirão para que este Objetivo Estra-

tégico avance conforme o desejado.

Ela provê diferentes tipos de serviços

e produtos – como prevenção de do-

enças e imunizações, assistência

ambulatorial e hospitalar, assistência

farmacêutica, controle de vetores e

hospedeiros, entre outros –, muitos

deles sensíveis e complexos, e coor-

dena uma vasta rede de instituições,

no âmbito do Sistema Único de Saú-

de (SUS).

A assistência à saúde inclui medidas

de promoção da saúde, prevenção de

enfermidades e cuidados à saúde,

para o conjunto da população. Muitas

iniciativas, nesse sentido, são desen-

volvidas por meio de estratégias que

ocorrem na atenção básica. Embora

esse nível de atenção seja de res-

ponsabilidade municipal, o Estado

apoia os sistemas municipais de saú-

de, prestando auxílio e formulando

estratégias de aperfeiçoamento das

ações, além de atuar suplementar-

mente aos municípios na atenção

básica, por meio da Secretaria da

Saúde.

No PPA 2020 - 2023 essas atividades

estão contempladas no Programa

Atendimento Integral e Descentrali-

zado no SUS no Estado de São Paulo,

com o Estado fornecendo apoio téc-

nico e financeiro, para a assistência

básica prestada pelos municípios. O

Programa trata, ainda, dos inúmeros

e complexos atendimentos ambulato-

riais e hospitalares, prestados dire-

tamente pela Secretaria da Saúde

(SES) e por suas instituições vincula-

das, contratadas e conveniadas.

Adicionalmente, envolve: a assistên-

cia farmacêutica especializada; o

atendimento a pacientes com defici-

ências, que necessitem de reabilita-

ção física; além da atenção básica à

população prisional e do apoio às

instituições filantrópicas, como as

Santas Casas.

A importância do programa se mede

pela extensão e qualidade das insti-

tuições de saúde de São Paulo que

possui a maior capacidade instalada

vinculada ao SUS e a mais extensa

rede de hospitais de referência de

alta complexidade, que atrai pessoas

de todo Brasil e do exterior.

De acordo com o Plano Estadual de

Saúde 2016-2019, a rede hospitalar

total no Estado de São Paulo era

composta por 899 hospitais, segundo

o Cadastro Nacional de Estabeleci-

mentos de Saúde (CNES), no final de

2014. Entretanto, 327 destes hospi-

tais eram entidades privadas não

vinculadas ao SUS, atendendo exclu-

sivamente a saúde privada suple-

mentar.

A capacidade instalada vinculada ao

SUS, no Estado de São Paulo, conta-

va, em 2014, com 4.876 Unidades

Básicas de Saúde, 420 Centros de

Atenção Psicossocial (Caps), 1.694

ambulatórios de especialidades, 22

unidades mistas, 33 hospitais – dia,

572 hospitais, e 62.953 leitos.


49

Tendo em vista que a população é,

constantemente, exposta a riscos,

doenças e agravos de saúde, há im-

portantes desafios, para atuação do

Governo Estadual: combater doenças

imunopreviníveis (com ampliação das

vacinas disponíveis); combater veto-

res de doenças (como o mosquito

transmissor da dengue); atuar pre-

ventivamente contra vícios, usos e

costumes com grande impacto na

saúde (como tabagismo e alcoolismo,

por exemplo); promover a saúde mi-

tigando fatores de risco e doenças

crônicas não transmissíveis (como

doenças cardiovasculares, câncer,

entre outras); monitorar as condi-

ções ambientais que interferem na

saúde humana. Com objetivo de pro-

teger a população, no âmbito da sa-

úde coletiva, a Secretaria da Saúde

atua através do Programa Vigilância

em Saúde.

O contexto de envelhecimento popu-

lacional e suas características de sa-

úde, aliados à crescente incorporação

tecnológica no SUS, têm pontuado a

necessidade de estabelecer meca-

nismos para que haja uma aproxima-

ção do SUS à tecnologia de inovação,

para o fortalecimento do sistema de

saúde, através da transformação das

tecnologias em produtos, processos e

serviços inovadores, que contribuam

com a melhoria da saúde e da quali-

dade de vida da população.

O programa Ciência, Tecnologia e

Inovação em Saúde atua no sentido

da prevenção e tratamento de doen-

ças não transmissíveis, por meio de

pesquisa e desenvolvimento em saú-

de, com implementação de políticas

estaduais de ciência, tecnologia e

inovação, e da inovação tecnológica

de produtos e processos, com apoio

à implantação dos núcleos de avalia-

ção de tecnologias em saúde, inova-

ção tecnológica nos institutos de

pesquisa, economia da saúde e pes-

quisa clínica, nos hospitais.

O Estado de São Paulo ocupa lugar

de destaque no desenvolvimento

tecnológico e na produção de insu-

mos e produtos de saúde, contribu-

indo para o aumento da disponibili-

dade de tecnologia e de produção de

insumos estratégicos, de modo a vi-

abilizar o acesso da população a me-

dicamentos e biofármacos (soros e

vacinas).

O programa Produção e Fornecimen-

to de: Vacinas, Soros, Medicamen-

tos, Sangue, Hemoderivados e Pro-

dução de Células consiste em produ-

zir medicamentos, soros e vacinas

necessários à saúde da população,

de forma complementar à oferta de

mercado, entregues na quantidade e

no tempo adequados, além de forne-

cer hemocomponentes de qualidade

à população no tempo oportuno, por

meio da rede assistencial do Sistema

Único de Saúde (SUS).

O Estado de São Paulo conta, ainda,

com a Fundação para o Remédio Po-

pular “Chopin Tavares de Lima” –

Furp. Vinculado à Secretaria da Saúde

de São Paulo, ocupa posição estraté-

gica nas políticas públicas de saúde,

dedicando-se ao desenvolvimento,

produção, distribuição e dispensação

de produtos para melhoria da quali-

dade de vida da população. Possui

duas unidades, uma em Guarulhos e

outra em Américo Brasiliense.

50

A Furp atende a mais de três mil

municípios brasileiros, com cerca de

seis mil clientes cadastrados, entre

secretarias estaduais de saúde, hos-

pitais públicos, consórcios de municí-

pios, prefeituras, instituições estadu-

ais, federais, municipais e filantrópi-

cas, além de fundações.

Um grande desafio da Secretaria de

Saúde do Estado de São Paulo é a

melhoria da gestão e do funciona-

mento da rede de serviços, visando à

integração regional. O fortalecimento

do sistema único depende de sua

integração, regulação, avaliação, re-

gionalização, humanização e fortale-

cimento da participação social, para

que apresente alta resolutividade e

integralidade.

Nesse sentido, o programa Fortale-

cimento da Gestão Estadual do SUS

prevê a intensificação da gestão es-

tadual do SUS e a participação e con-

trole social, no campo da saúde, para

todo o estado de São Paulo. Em regi-

ões estratégicas, deverá ocorrer a

ampliação da governança, a integra-

ção e o aperfeiçoamento, em rede,

dos serviços do SUS.

Diante da necessidade constante de

modernização e atualização tecnoló-

gica, para garantir a assistência à

saúde, na rede física das unidades de

saúde, elaborou-se o programa Ex-

pansão e Modernização na Saúde.

Por meio dele, serão realizadas me-

lhorias na infraestrutura física (re-

forma, construção e aquisição de

equipamentos) dos serviços de saúde

do SUS, na administração direta e

indireta, para garantir a assistência à

saúde da população.

O programa inclui, ainda, a participa-

ção do Estado na construção do novo

Centro de Referência em Saúde da

Mulher - Hospital Pérola Byington, no

Município de São Paulo, por meio do

modelo de parceria público-privada.

Adicionalmente, envolve apoio à par-

ceria público-privada para construção

do Hospital Estadual de São José dos

Campos e do Hospital Estadual de

Sorocaba.

Mencionem-se, ainda, as iniciativas

governamentais voltadas aos cuida-

dos com a saúde de seus servidores

como o programa Assistência Médica

ao Servidor Público Estadual, da Se-

cretaria de Governo. Por meio dele,

presta-se assistência médica, ambu-

latorial, hospitalar, são desenvolvidas

ações de promoção e proteção à sa-

úde do servidor público do estado de

São Paulo, seus beneficiários e agre-

gados e se promove o ensino e a

pesquisa aos profissionais da área de

saúde; Há também o programa Pro-

teção Social do Policial Militar, da

Secretaria de Segurança Pública, que

implementa ações de prevenção e

assistência à saúde, que contribuam

para a qualidade de vida dos policias

militares e seus beneficiários, envol-

vendo, também, assistência médica,

ambulatorial e hospitalar, aos benefi-

ciários dos contribuintes da Caixa de

Beneficência da Polícia Militar do Es-

tado de São Paulo.

Nos últimos anos, o Estado de São

Paulo vem, também, intensificando

ações em saúde e saneamento, o

que tem contribuído significativa-

mente para a redução dos índices de

mortalidade na infância. Na área do

saneamento básico, a Secretaria de


51

Infraestrutura e Meio Ambiente é

responsável pelo planejamento e

gestão dos recursos hídricos.

No PPA 2020 – 2023, sua atuação se

dará por meio de diversos progra-

mas, como o Planejamento, Formu-

lação e Apoio à Implementação das

Ações da Política do Saneamento,

que visa ao apoio e à coordenação do

Estado, nos municípios, para possibi-

litar avanço, na cobertura dos servi-

ços de água e esgoto, garantindo a

modernização e eficiência, com ações

de saneamento básico, considerando

a lógica do interesse coletivo e ga-

rantindo a melhoria da saúde e a

qualidade de vida da população e a

preservação do meio ambiente.

Também contribuirá o programa

Abastecimento de Água e Esgota-

mento Sanitário na Área Operada

pela Sabesp, cujo objetivo é atender

à população com abastecimento de

água, esgotamento sanitário e tra-

tamento de esgotos proporcionando

a melhoria das condições sanitárias e

da qualidade do meio ambiente, de

forma sustentável, resultando na

melhora da qualidade de vida da po-

pulação e produzindo efeitos multi-

plicadores nos âmbitos socioeconô-

mico e ambiental, e buscando a uni-

versalização.

52

Objetivo Estratégico 3 – Segurança para a Sociedade usando ferramen-tas de inteligência no combate à criminalidade.

Ampliar a segurança de quem vive ou visita o Estado, fortalecendo a confiança

na política de segurança e promovendo uma cultura de paz na sociedade, com

foco na proteção à vida e ao patrimônio, no combate ao crime organizado e ao

tráfico de drogas e armas, na adoção de tecnologias e ferramentas de inteligên-

cia atualizadas, no enfrentamento dos crimes contra a mulher e a dignidade se-

xual e na reintegração social dos egressos do sistema prisional.

Uma sociedade segura é anseio de

todos e este Objetivo Estratégico,

conforme acima descrito, representa

um dos maiores desafios do PPA, se-

ja em função da profunda crise eco-

nômica e social pela qual estamos

atravessando no país, seja em virtu-

de dos inegáveis avanços nesta área

alcançados pelo Estado de São Paulo

nos últimos anos.

Além de estar relacionado aos Obje-

tivos da Agenda 2030 para o Desen-

volvimento Sustentável, especial-

mente o Objetivo 16 que procura

promover sociedades pacíficas e in-

clusivas, reflete também o compro-

misso do governo do Estado de São

Paulo em seguir na construção de

uma sociedade cada vez mais segu-

ra, que garante o respeito aos cida-

dãos – moradores e visitantes – e

cultiva permanentemente uma cultu-

ra de paz na sociedade.

Os esforços desenvolvidos anterior-

mente e os resultados alcançados

pelo Estado de São Paulo mostram

que avanços significativos na área da

Segurança Pública foram alcançados.

Apenas no período dos dois últimos

PPAs (2012/2015 e 2016/2019), sem

contar com o ano de 2019, tivemos

uma redução de 33,53% no índice de

homicídios dolosos por cem mil habi-

tantes, passando de 10,08 em 2011

para 6,7 em 2018. A taxa de roubo e

furto de veículos (por 100 mil veícu-

los) teve redução de 34,74%, pas-

sando de 838,98 em 2011 para

547,56 em 2018, segundo dados da

Secretaria de Segurança Pública do

Estado.

A taxa de encarceramento (presos no

sistema penitenciário com mais de

18 anos) por 100 mil habitantes teve

um crescimento de 17,78% em cinco

anos, passando de 596,64 em 2012

para 702,75 em 2016, num ritmo de

crescimento que tem sido mais lento

nos anos recentes, mas que ainda

representa grande desafio para a

gestão da área.

Outra dimensão importante quando

se trata de uma sociedade segura

são os acidentes de trânsito. Nesse

caso, a taxa de mortalidade por aci-

dentes de transportes por 100 mil

habitantes teve redução ainda mais

expressiva de 34,26% nesse período

de cinco anos, passando de 18,97

em 2012 para 12,47 em 2016.

A continuidade do sucesso na área

de Segurança Pública dependerá,


53

além da manutenção e ampliação

dos programas existentes, cada vez

mais, da adoção de ferramentas de

inteligência no combate à criminali-

dade. Isso porque na medida em que

se avança na qualidade e na cobertu-

ra da ação policial, conforme expres-

sos pela redução dos indicadores

criminais do Estado, mais iremos nos

deparar com formas mais organiza-

das e complexas de se organizar e

praticar crimes.

A necessidade de se obterem e pro-

cessarem antecipadamente as infor-

mações relevantes, planejar e inte-

grar as atividades policiais das dife-

rentes esferas de governo, nacionais

e internacionais, exigirá então, cada

vez mais, a adoção de novos e efica-

zes modelos de tecnologia de infor-

mação e de ferramentas de inteli-

gência por parte de nossas polícias.

Outra dimensão também presente

neste Objetivo Estratégico diz respei-

to aos crimes contra a mulher e con-

tra a dignidade sexual. O Estado pre-

cisa também estar preparado para

esse enfrentamento, orientando-se

para proporcionar boas estratégias

de prevenção a esses crimes, um

atendimento rápido e humano às

eventuais vítimas, bem como a justa

punição aos agressores.

Finalmente, tendo em vista o grande

contingente de população carcerária

no Estado, tem-se o desafio de con-

tinuar melhorando a gestão do sis-

tema prisional, proporcionando uma

custódia segura e orientada para a

reintegração social.

O monitoramento do Objetivo Estra-

tégico se dará por alguns indicadores

clássicos para a área de segurança. O

primeiro é a Taxa de Homicídio Do-

loso (por 100 mil habitantes), na

qual observamos um movimento

acentuado de queda no período

1999/2008, passando o período se-

guinte de 2009/2012, para um movi-

mento oscilante e com tendência de

estabilidade. O Gráfico 1 mostra ain-

da que já a partir de 2013 passamos

por um período de leve queda, que

culmina com a menor taxa de toda a

série histórica, de 6,7, apurada em

2018. Podemos esperar para o perío-

do 2020/2023 a continuidade do mo-

vimento de leve redução do indicador.

54

Gráfico 1: Evolução da Taxa de Homicídio Doloso (por 100.000 habitan-

tes)

Fonte:

Secretaria da Segurança Publica do Estado de São Paulo

Outro indicador a ser considerado é a

Taxa de Roubo e Furto de Veícu-

los (por 100 mil veículos). Pode-

mos observar pelo Gráfico 2 que a

taxa apresenta uma tendência de

queda ao longo do período, exceto

pelo pequeno aumento observado

entre 2011 e 2014, já com o período

seguinte retomando a trajetória de

queda, chegando-se a 2018 com

547,56 veículos roubados a cada

100mil veículos, alcançando, como

no indicador anterior, a menor taxa

de toda a série histórica. Podemos

imaginar, também, uma continuidade

na trajetória de redução no período

2020/2023.

Já o terceiro indicador será a Taxa

de Mortalidade por Acidentes de

Transportes (por 100 mil habi-

tantes). Calculado pela Fundação

Seade apresentou

em 2017 o valor de 12,51, numa pe-

quena oscilação em relação ao apu-

rado em 2016. Como pode-se obser-

var pelo Gráfico 3, no período de

2001 a 2014 o indicador manteve-se

em relativa estabilidade, com média

de 17,9. Passa a cair acentuadamen-

te nos anos de 2015 (13,55) e 2016

(12,47).

35,27

31,25

22,58

15,29

11,18 11,53

8,73 6,7

0

5

10

15

20

25

30

35

40


55

Gráfico 2: Evolução da Taxa de Roubo e Furto de Veículos

(por 100.000 veículos)

Fonte: Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Gráfico 3: Taxa de Mortalidade por Acidentes de Transportes

(por cem mil habitantes)

Fon-

te: Fundação Seade.

1.894,65

1.424,79

1.210,22

887,77 838,98

891,53

711,7

547,56

0,00

200,00

400,00

600,00

800,00

1.000,00

1.200,00

1.400,00

1.600,00

1.800,00

2.000,00

0

5

10

15

20

25

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Taxa de Mortalidade por Acidentes de Transportes (Por cem mil habitantes)

56

A Taxa de Ocorrências Policiais

Registradas Por natureza, Contra

o Patrimônio (por 100 mil habi-

tantes) é o último indicador a ser

utilizado para se monitorar o presen-

te Objetivo Estratégico. Calculado

pela Secretaria de Segurança Pública

e com estatísticas populacionais for-

necidas pela Fundação Seade (Esta-

tísticas Populacionais), temos

2.648,2 apurados para 2018. Trata-

se também do menor valor para toda

a série história que em 2012 chegou

a 2.891,4 ocorrências contra patri-

mônio registradas por 100 mil habi-

tantes.

Para dar conta dos desafios dessa

área, o PPA 2020-2023 apresenta um

conjunto de iniciativas que busca

promover mais e melhores serviços à

população do Estado. Obviamente,

entre os programas selecionados,

destacam-se os da própria Secretaria

de Segurança Pública. O Aprimora-

mento da Polícia Judiciária é o pro-

grama que, diante da necessidade de

incrementar as ações policiais com a

modernização dos equipamentos e

das instalações e a formação e aper-

feiçoamento dos policiais, tem por

objetivo combater a criminalidade

através da Polícia Judiciária, com o

apoio das atividades de inteligência e

policiamento especializado. Sua ma-

nutenção e ampliação são de funda-

mental importância para a continui-

dade no processo de redução dos

índices de criminalidade.

A ele conexo há o Polícia Técnico-

Científica: Ciência e Tecnologia apli-

cadas ao Esclarecimento, decorrente

da necessidade da própria atividade

policial eficaz, que exige a produção

de provas técnicas robustas com res-

paldo científico. Torna-se necessário

o uso de tecnologias avançadas e

que atendam aos parâmetros de

qualidade internacionais para que se

obtenha a máxima eficácia na esfera

jurídica, contribuindo, com isso, para

a plena aplicação da justiça em nos-

sa sociedade.

A melhoria contínua no processa-

mento de vestígios criminais, com a

ampliação, modernização das insta-

lações, equipamentos e metodologi-

as, tem por objetivo elevar a quali-

dade da prova técnica, bem como

fomentar novas tecnologi-

as/inteligências na perícia, diminuin-

do assim o tempo de atendimento e

a entrega de laudos e demais servi-

ços técnicos.

Já o programa Modernização da Se-

gurança Pública decorre da busca

incessante de um patamar mais ele-

vado na qualidade e efetividade na

prestação dos serviços de segurança

publica, por meio da incorporação de

novas tecnologias e modernas ferra-

mentas de inteligência. Ele é funda-

mental para aprimorar as atividades

cotidianas de nossa polícia e para

enfrentar o crime organizado e o trá-

fico de drogas e armas, devido à

complexidade do combate dessas

atividades criminais. Estão previstas

neste PPA, além de todo o suprimen-

to tecnológico básico para as ações

policiais – veículos, coletes, armas,

munições –, ações como a implanta-

ção de projetos de tecnologia de in-

formação, videomonitoramento poli-

cial ostensivo e expansão do sistema

de radiocomunicação digital.


57

O programa Proteção e Defesa ao

Cidadão tem por objetivo aumentar a

percepção de segurança da popula-

ção por meio de uma atuação cada

vez mais ostensiva e preventiva da

Polícia Militar, em todos os 645 mu-

nicípios do Estado de São Paulo,

promovendo a disseminação da filo-

sofia de Policia Comunitária, Direitos

Humanos e Gestão pela Qualidade.

Além do combate à criminalidade, a

Secretaria da Segurança Pública ofe-

rece respostas rápidas às emergên-

cias de incêndio, acidentes de trânsi-

to, afogamentos, deslizamentos, de-

sabamentos, catástrofes naturais ou

decorrentes da atividade humana.

Essas atividades estão contidas no

programa Corpo de Bombeiros –

Preparados para Emergências com

foco na Gestão de Riscos Básicos.

A questão da Segurança Pública é

mais abrangente que o campo de

atuação da própria secretaria, e para

uma ação mais efetiva torna-se ne-

cessária uma grande integração com

outras áreas de governo. A primeira

é com a Secretaria de Justiça e da

Defesa da Cidadania, onde se desta-

ca o programa Direitos Humanos e

Cidadania, que tem como foco prin-

cipal ampliar o acesso e o conheci-

mento às leis e às políticas referen-

tes à cidadania e aos direitos huma-

nos. Uma ação importante dentro

desse programa refere-se ao Serviço

de Proteção Policial a Vítimas e Tes-

temunhas no âmbito do Programa

Estadual de Proteção à Testemunha

(Provita).

Outra área com forte interface com a

Segurança Pública é a Administração

Penitenciária, onde o Estado de São

Paulo também tem conseguido avan-

ços substanciais nas últimas déca-

das. Destacamos o programa Gestão

da Custódia da População Penal, on-

de o grande crescimento da popula-

ção prisional no Estado de São Paulo

impõe também desafios de gestão do

sistema e na construção de novas

unidades, visando a garantir condi-

ções adequadas aos custodiados na

prestação de suas penas.

Outro destaque da Secretaria de

Administração Penitenciária, o pro-

grama Gestão da Reintegração Social

da População Penal, Egressos e seus

Familiares é de grande importância

ao tentar diminuir a questão da rein-

cidência criminal e oferecer assistên-

cia social e jurídica aos custodiados e

seus familiares.

Por fim, dois programas com impor-

tância para a segurança do trânsito a

cargo da Secretaria de Governo. O

primeiro deles é o Respeito à Vida,

que prevê a disponibilização de in-

formações georrefenciadas das mor-

tes no trânsito através do Infosiga e

a realização de convênios com muni-

cípios e atividades focadas na educa-

ção no trânsito, além de uma nova

campanha de mídia voltada para mo-

tociclistas, grupo que lidera as esta-

tísticas de acidentes de trânsito no

Estado.

Por fim, o programa Um novo DE-

TRAN, que congrega todos os servi-

ços do órgão, ao que destacamos

aqueles relacionados a educação e

fiscalização para o trânsito e as ope-

rações especiais realizadas chamadas

de operação direção segura.

58

Objetivo Estratégico 4: Desenvolvimento Econômico promovendo o in-vestimento, a inovação, o turismo e a economia criativa

Este Objetivo Estratégico busca: i) criar oportunidades de emprego e renda, com

ambiente favorável ao empreendedorismo e à atração de capital para investi-

mentos, gerando incremento da inovação e da produtividade; ii) expandir e inte-

grar a infraestrutura logística de acordo com as demandas da economia e da so-

ciedade; iii) aproveitar o potencial turístico e da economia criativa no Estado; iv)

expandir as ações voltadas ao desenvolvimento regional, a redução de desigual-

dades e o maior acesso aos bens e serviços públicos em todo o território.

São Paulo possui a maior e mais di-

versificada e integrada base produti-

va do país, com especialização em

diversos setores estratégicos, desta-

cando-se a cadeia de bens intensivos

em tecnologia e inovação e no uso

de mão de obra qualificada, como a

indústria de bens de consumo durá-

veis e de capital. Nas atividades de

serviços, congrega importantes seto-

res que compõem a economia do co-

nhecimento, como universidades,

centros e parques tecnológicos, e um

conjunto de atividades que fazem

uso intensivo do capital intelectual,

criativo e cultural e agregam valor ao

sistema econômico paulista por meio

da chamada economia criativa.

O setor agropecuário possui varieda-

de e qualidade, alto nível de produti-

vidade, eficiência e integração, com

elevada capacidade inovativa e de

criação de negócios, consistindo em

uma cadeia produtiva competitiva

internacionalmente e geradora de

valor e empregos. Além disso, São

Paulo também se destaca no setor de

turismo, cujas atividades respondem

por cerca de 10% do PIB paulista.

Embora a capital seja o mais impor-

tante polo de atração turística, prin-

cipalmente associado aos segmentos

de negócios, gastronomia e cultura,

o Estado possui diversos outros atra-

tivos turísticos que podem ser me-

lhor aproveitados para promover o

crescimento e a geração de empre-

gos. De forma não exaustiva, desta-

cam-se as praias e estâncias balneá-

rias, hidrominerais e climáticas com

excelente infraestrutura e os parques

e reservas naturais, com atrativos

como trilhas, cavernas, rios e cacho-

eiras, que favorecem o ecoturismo e

a prática de esportes aquáticos. São

diversas as potencialidades do com-

plexo turismo como eixo de desen-

volvimento local e estadual.

A despeito de sua densidade, diver-

sidade, vantagens competitivas e

potencialidades, a economia paulista

sofreu os efeitos adversos da crise

econômica nacional dos últimos

anos, como já contextualizado ante-

riormente. Em função do seu perfil

econômico e alta integração com a

matriz produtiva nacional, a redução

do consumo e dos investimentos afe-


59

tou de modo mais expressivo os ra-

mos industriais e algumas atividades

de serviços cuja dinâmica de cresci-

mento estava associada a melhoria

do padrão de consumo das classes

médias e baixa, processo interrompi-

do com a crise econômica e estagna-

ção dos progressos na distribuição de

renda.

Embora as perspectivas sejam de

recuperação da dinâmica econômica,

persistem elevados desequilíbrios e

desafios que requerem a atuação

governamental. Além de ações volta-

das ao estímulo da eficiência produ-

tiva da economia paulista, com recu-

peração do consumo e do investi-

mento, o maior desafio que se apre-

senta no contexto atual é propiciar

condições para que a recuperação

econômica seja acompanhada pela

criação de empregos, notadamente

para os estratos populacionais de

baixa e média qualificação que foram

afetados de forma relativamente

mais severa no período recente face

o aumento do desemprego.

Considerando esse panorama, como

também os atributos e potencialida-

des do sistema econômico paulista, o

presente objetivo estratégico alinha-

se principalmente com os ODSs 8 e 9

da Agenda 2030, respectivamente

nominados “crescimento econômico e

trabalho decente” e “indústria, ino-

vação e infraestrutura”. Segundo o

ODS 8, o padrão de recuperação do

crescimento econômico global tem

sido moderado no período pós-crise

2008, limitando a continuidade da

redução da pobreza, da melhoria da

distribuição de renda e a criação de

empregos. Esse cenário se aplicada

também ao contexto econômico e

social do Brasil e de São Paulo. Este

ODS orienta para a promoção do

crescimento econômico sustentável,

buscando aumentar o nível de produ-

tividade e inovação tecnológica con-

comitante ao estímulo do empreen-

dedorismo e ao aumento da criação e

da qualidade dos empregos.

Dada a diversidade e integração da

matriz produtiva paulista, os estímu-

los governamentais direcionados pa-

ra a retomada dos investimentos em

infraestrutura e fomento às ativida-

des ligadas aos setores de turismo e

da economia criativa, em função dos

seus efeitos dinamizadores e multi-

plicadores, contribuem para a conse-

cução das metas associadas ao ODS

8. É válido destacar que o parque

produtivo paulista, num contexto de

recuperação econômica e mediante

ações governamentais de apoio a

inovação e formação e requalificação

da mão da obra, em nível técnico e

profissionalizante, possui condições

de gerar mais e melhores empregos.

O ODS 9 endereça a priorização de

investimentos em infraestrutura e

inovação como fatores que impulsio-

nam o crescimento econômico e o

desenvolvimento. Em função do au-

mento da urbanização e aglomeração

populacional em grandes cidades,

processo cuja dinâmica tem ocorrido

de forma desordenada nos países em

desenvolvimento, faz-se necessário

priorizar ações voltadas a ampliação

e melhoria da qualidade dos sistemas

de transporte de massa.

As perspectivas sobre a evolução da

dinâmica demográfica, anteriormente

60

descritas, evidenciam a continuidade

do processo de aglomeração popula-

cional nas regiões metropolitanas de

São Paulo, notadamente nas áreas

periféricas dos espaços urbanos e

metropolitanos. Diversos programas

e ações no campo da infraestrutura

de mobilidade, previstos neste PPA,

buscam responder às pressões e de-

safios impostos por este fenômeno.

Esses programas buscam expandir a

oferta e qualidade dos sistemas ur-

banos e metropolitanos de transpor-

te, promovendo a melhoria da sua

qualidade integração. Ao mesmo

tempo em que contribuem para me-

lhorar as condições de mobilidade,

acessibilidade e o bem-estar dos

usuários do sistema, essas inversões

contribuem ainda para aumentar a

eficiência produtiva da economia

paulista.

O PPA também contempla programas

orientados para a ampliação e me-

lhoria da infraestrutura logística,

promovendo investimentos em todos

os modais de transporte para aten-

der as necessidades de escoamento

da produção, aumentar a eficiência e

competitividade das cadeias produti-

vas e reduzir as disparidades regio-

nais. Além da aplicação de recursos

públicos, e levando-se em conta os

condicionantes econômicos e orça-

mentários que limitam a expansão

dos investimentos públicos, o au-

mento dos investimentos em infraes-

trutura deve ser também estimulado

por meio da ampliação do uso de

modelo de concessão e parcerias pú-

blico-privadas.

Também integra o ODS 9 incremen-

tar a inovação tecnológica como fator

de crescimento e criação de novas

oportunidades de emprego, princi-

palmente no setores TIC. Nesse as-

pecto, São Paulo possui elevadas

vantagens competitivas e potenciali-

dades de incremento que concorrem

para alcançar as metas do ODS. O

Estado concentra o maior e mais

qualificado sistema de ciência e tec-

nologia no âmbito nacional, com des-

taque para uma densa rede de insti-

tuições de ensino superior e institu-

tos tecnológicos, em diversas áreas

de conhecimento, que conta com

mecanismos de apoio e incentivos

estruturados por meios de agencias e

órgãos governamentais. As três mai-

ores universidades estaduais de São

Paulo desempenham papel funda-

mental na formação de mão de obra

qualificada e na produção de pesqui-

sas cientificas e tecnológicas. Diver-

sos programas e ações deste PPA

buscam fomentar o sistema de ciên-

cia, tecnologia e inovação, contribu-

indo para o crescimento econômico e

desenvolvimento da sociedade pau-

lista.

Os indicadores definidos para o

acompanhamento deste Objetivo Es-

tratégico buscam captar os principais

aspectos condicionantes do objetivo,

ou seja, o ambiente de crescimento

econômico, a evolução da emprega-

bilidade, o perfil de intensidade tec-

nológica da matriz produtiva estadual

e a evolução do turismo.

O primeiro indicador é o índice anual

do Produto Interno Bruto real do Es-

tado de São Paulo (base 2002 =

100). Esse indicador permite avaliar


61

a evolução do desempenho econômi-

co estadual. É importante destacar

que esse indicador pode ser influen-

ciado por diversos fatores, de modo

que sua utilização tem a finalidade

de monitorar a dinâmica do ambiente

econômico como subsídio para orien-

tar as ações governamentais.

Observa-se que o PIB do Estado de

São Paulo evoluiu positivamente até

2013, mesmo com a estagnação

ocorrida entre 2008 e 2009 no con-

texto da crise econômica internacio-

nal (Gráfico 1). Entre 2013 e 2016,

o produto real paulista apresentou

retração de aproximadamente 2,2%

a.a., refletindo o quadro de recessão

econômica já discutido anteriormen-

te. Embora seja verificado um mode-

rado crescimento a partir de 2016, o

volume do PIB paulista ainda situa-

se em patamar inferior ao nível ob-

servado em 2013, evidenciando a

dificuldade do processo de recupera-

ção do crescimento

econômico. Esse aspecto representa

um desafio para a ação governamen-

tal, cujos esforços devem permane-

cer constantemente orientados para

apoiar o processo de recuperação da

economia paulista.

Gráfico 1: Índice do Produto Interno Bruto Real do Estado de São Paulo

(Base: 2002 = 100)

Fonte: IBGE e Fundação SEADE.

70,0

80,0

90,0

100,0

110,0

120,0

130,0

140,0

150,0

160,0

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

62

Outro indicador é o índice de empre-

go formal do Estado de São Paulo

(base 2002 = 100). Tomando como

referência a Relação Anual de Infor-

mações Sociais (Rais), esse indicador

mensura o número de vínculos de

contratos de trabalho, possibilitando

acompanhar a evolução da emprega-

bilidade no setor formal.

Esse indicador demonstra que houve

retração no volume de contratações

a partir de 2014, sendo observado

uma queda de 2,2% a.a. entre 2014

e 2016 (Gráfico 2). Esse comporta-

mento é um reflexo da queda da ati-

vidade econômica no Estado de São

Paulo, resultante do quadro de crise

macroeconômica nacional. Em 2017,

verifica-se uma moderada estabiliza-

ção na evolução do indicador.

Gráfico 2: Índice do Emprego Formal do Estado de São Paulo

(Base: 2002 = 100)

Fonte: RAIS, Ministério da Economia, Secretaria de Trabalho.

Outro indicador é o número de turis-

tas que chegam ao Estado de São

Paulo provenientes de países nos

quais possuem residência permanen-

te. A evolução do indicador demons-

tra que ocorreu expressiva queda no

volume de turistas internacionais em

2009, resultado possivelmente de-

70,0

80,0

90,0

100,0

110,0

120,0

130,0

140,0

150,0

160,0

170,0

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017


63

corrente da crise financeira interna-

cional (Gráfico 3).

O indicador também mostra um ten-

dência sistemática de recuperação

gradativa do volume de turistas in-

ternacionais que chega a São Paulo.

Entre 2009 e 2018, o indicador apre-

sentou um crescimento médio anual

de 2,0%.

Gráfico 3: Número de Turistas Internacionais que chegam ao Estado de

São Paulo

Fonte: Anuário Estatístico do Turismo, Ministério do Turismo.

Último indicador a ser considerado

para se monitorar esse Objetivo Es-

tratégico é o de Exportações das

Indústrias de Alta e Média-Alta

Tecnologia (US$ bilhão FOB).

Busca-se com ele apurar, com base

em classificação da OCDE, as carac-

terísticas das exportações da indús-

tria do Estado. Para 2015 tínhamos o

resultado de 41,3%.

Iniciativas

As secretarias de Estado envolvidas

no desenvolvimento deste objetivo

estratégico são: Secretaria de De-

senvolvimento Econômico, Secretaria

da Fazenda e Planejamento, Secreta-

ria de Logística e Transportes, Secre-

taria da Cultura e Economia Criativa,

Secretaria de Turismo, Secretaria de

Governo e Secretaria de Desenvolvi-

mento Regional. Os programas da

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

64

Secretaria de Transportes Metropoli-

tanos também contribuem para esse

objetivo, contudo esses são apresen-

tados no Objetivo Estratégico 6 -

Qualidade de Vida Urbana, com Mo-

radia Adequada e Mobilidade.

Entre as iniciativas da Secretaria de

Desenvolvimento Econômico, desta-

cam-se:

- Ciência, Tecnologia, Inovação, Pro-

dutividade e Competitividade. Este

programa tem como objetivo pro-

mover o desenvolvimento econô-

mico por meio da melhoria da pro-

dutividade, da competitividade, da

promoção da inovação e da difu-

são tecnológica, mantendo e am-

pliando de modo sustentável as

vantagens competitivas do Estado

de São Paulo para incentivar in-

vestimentos públicos e privados,

impulsionando de forma equilibra-

da as potencialidades territoriais

do Estado.

- Inovação e Tecnologia para Insti-

tuições Públicas e Privadas. Tem

como objetivo desenvolver e im-

plementar novas soluções e servi-

ços tecnológicos para atender pro-

blemas reais das instituições pú-

blicas e privadas que aumentem

sua competitividade e promova a

qualidade de vida da sociedade.

- Desenvolvimento da Ciência e da

Tecnologia. O programa visa a fo-

mentar o desenvolvimento das

atividades científicas e tecnológi-

cas no Estado de São Paulo, por

meio da concessão de auxílios e

bolsas a pesquisadores, inclusive

em formação, vinculados a insti-

tuições de pesquisa e de ensino

superior e à pequenas e médias

empresas inovadoras, localizadas

no estado, atuando na difusão da

ciência e da tecnologia produzidas

em São Paulo, para o país e o ex-

terior.

- Qualificação, Trabalho e Empreen-

dedorismo. Este programa busca

propiciar alternativas de ocupação

e renda à população em idade ati-

va, oferecendo qualificação profis-

sional, orientação e oportunidades

de colocação e/ou recolocação no

mercado de trabalho, em conso-

nância com o desenvolvimento

econômico do Estado e suas espe-

cificidades regionais. Entre suas

iniciativas e finalidades, destacam-

se: inserir ou recolocar o trabalha-

dor no mercado de trabalho de

maneira ágil, minimizando o custo

social causado pelo desemprego;

aumentar o número de jovens

aprendizes e estagiários de nível

médio no Estado de São Paulo;

capacitar e/ou recapacitar os de-

sempregados, oferecer orientação

profissional, visando a sua inser-

ção/reinserção no mercado de tra-

balho; promover a oferta de cur-

sos profissionalizantes gratuitos,

na modalidade do via rápida, a jo-

vens maiores de 16 anos, princi-

palmente desempregados, por

meio de parcerias com entidades

públicas, privadas e/ou sem fins

lucrativos; promover a inclusão

social e econômica de todos, ga-

rantindo a igualdade de oportuni-

dades e redução das desigualda-

des; ofertar, em diferentes forma-

tos e modalidades (expresso, vir-

tual, móvel), cursos profissionali-

zantes de qualificação e habilita-


65

ção técnica, implementando o en-

sino profissionalizante na rede es-

tadual de ensino médio regular.

Entre as iniciativas desenvolvidas

pela Secretaria de Fazenda e Plane-

jamento, destaca-se o programa Fo-

mento ao Desenvolvimento Socioe-

conômico, que tem por objetivo

apoiar o crescimento da economia

paulista, visando o desenvolvimento

econômico e sustentável, gerando

aumento de produtividade, bem co-

mo de emprego e renda. Entre as

iniciativas, destacam-se: implemen-

tação dos mecanismos de repasses

de recursos – Fundos de Desenvol-

vimento do Vale do Ribeira, Funac,

Fides, Fidec; Banco do Povo; Fundo

de Aval; financiamento aos municí-

pios; e concessão de crédito para

projetos de inovação e para peque-

nas e microempresas.

No âmbito da Secretaria de Cultura e

Economia Criativa, destaca-se o pro-

grama Economia Criativa. Esse pro-

grama tem como objetivo desenvol-

ver projetos de qualificação para o

mercado criativo, compreendendo

ações que dinamizem a produção,

distribuição, consumo, fruição e a

inovação de segmentos, bens e ser-

viços criativos em todo o Estado de

São Paulo. Entre suas iniciativas e

finalidades, destacam-se: garantia

das condições de acesso pleno e uni-

versal a equipamentos culturais de

difusão e a programas desenvolvidos

pelos grupos artísticos profissionais

vinculados à Secretaria da Cultura;

ampliação da oferta de competências

criativas para o mercado, sobretudo

para jovens de 14 a 29 anos, desen-

volvendo atividades de formação e

capacitação, sejam elas presenciais

ou à distância, mas também qualifi-

car empreendedores e empresas da

economia criativa; viabilizar e criar

oportunidades para a difusão, troca

de experiências e fruição das diver-

sas práticas culturais e linguagens

artísticas, incentivar a ampliação e

descentralização regional da oferta

cultural e dos serviços ofertados pe-

los equipamentos culturais do Estado

e no atendimento aos municípios.

No âmbito da Secretaria de Logística

e Transportes, destacam-se os pro-

gramas:

– Melhorias da Malha Rodoviária e

dos Terminais Rodoviários no Es-

tado. Esse programa tem como

objetivo manter e aprimorar a ma-

lha rodoviária estadual e apoiar os

municípios na execução de obras

de recuperação e pavimentação

em estradas vicinais e, quando for

o caso, auxiliar na implantação ou

reforma de terminais rodoviários

de passageiros, contemplando os

aspectos de mobilidade e acessibi-

lidade. Juntamente com o progra-

ma Operação, Conservação, e Se-

gurança da Malha Rodoviária Ad-

ministrada pelo DER, destacam-se

como finalidades e iniciativas:

execução de obras de pavimenta-

ção e/ou recuperação e ampliação

de capacidade viária em estradas

vicinais; execução de obras de du-

plicação viária e de desenvolvi-

mento contínuo do programa de

recuperação de rodovias, por meio

de intervenções de restauro, me-

lhorias, recapeamento de vias e de

recuperação de encostas; recupe-

ração e melhoria das condições do

66

sistema rodoviário e da logística

de integração com outros modais;

implementação da Nova Tamoios -

interligação rodoviária contornos

Caraguatatuba Norte e Sul/São

Sebastião; realização de estudos

socioambientais de impacto condi-

cionantes para emissão de licenças

ambientais necessárias à execução

de empreendimentos rodoviários.

– Modernização da Infraestrutura

Aeroportuária. O programa visa

modernizar os aeroportos e ampli-

ar a malha aeroviária que atende

o interior do estado. Dentre suas

iniciativas, destacam-se a execu-

ção de serviços de suporte técni-

co-administrativo e adequação da

rede aeroportuária instaladas nas

diversas regiões administrativas

do Estado, por meio de execução

de obras, implantação de equipa-

mentos de auxílio e proteção aos

voos e seções de combate a in-

cêndio.

No tocante à Secretaria de Turismo,

destacam-se os seguintes progra-

mas:

- Aprimoramento e Desenvolvimento

da Gestão do Turismo Paulista. Es-

se programa tem por objetivo es-

truturar a Secretaria mediante

aprimoramentos físicos e funcio-

nais, visando a prover informações

confiáveis sobre o turismo paulista

que oriente investidores, prefeitu-

ras, organizações, instituições de

ensino, trade turístico e demais

órgãos públicos no planejamento e

utilização de recursos para o de-

senvolvimento do potencial turísti-

co do Estado.

– Estruturação e Promoção Turística

do Estado de São Paulo. Esse pro-

grama busca fomentar o reposici-

onamento do turismo no Estado de

São Paulo, através de ações de es-

truturação e qualificação de produ-

tos e destinos (existentes e poten-

ciais), e forte ação na promoção,

inserindo o Estado como um im-

portante destino de lazer nacional

e internacional. Entre suas iniciati-

vas e finalidades, destacam-se:

estruturar, apoiar, articular e es-

timular o desenvolvimento de pro-

dutos e destinos turísticos; criar,

aumentar e fortalecer fluxo de tu-

ristas nos destinos do estado; ga-

rantir suporte técnico-

administrativo e repasses de re-

cursos no âmbito do fundo de me-

lhorias das estâncias e para os

municípios de interesse turístico.

No âmbito da Secretaria de Governo,

destaca-se o programa Desenvolvi-

mento e Excelência da Prestação dos

Serviços de Transporte Delegados, o

qual tem por objetivo incentivar o

desenvolvimento e assegurar a exce-

lência da prestação dos serviços de

transportes, por meio da regulação e

fiscalização, mediando os interesses

dos usuários, entidades reguladas e

poder concedente. Esse programa

prevê um conjunto de ações da Ar-

tesp para aumentar a qualidade e

eficiência dos serviços de transporte

providos à sociedade mediante a re-

gulação do Estado.

Também contribui para esse Objetivo

estratégico o Programa Desenvolvi-

mento Regional Integrado - Cidades

Inteligentes, vinculado à Secretaria

de Desenvolvimento Regional. Den-


67

tre as iniciativas deste programa,

tem-se: celebração de convênios

com municípios e consórcios munici-

pais para execução de obras públicas

de infraestrutura urbana ou aquisição

de bens destinados a serviços urba-

nos; apoio às atividades da Secreta-

ria e dos escritórios regionais para

maior agilidade de resultados no de-

sempenho de suas funções; conces-

são de financiamento a municípios no

programa "Frota Nova Municípios"; e

implementação do projeto SP+Perto

para implantação de unidades inte-

gradas nos moldes do Poupatempo

em cada uma das 15 regiões admi-

nistrativas do Estado.

68

Objetivo Estratégico 5: Desenvolvimento social garantindo os direitos individuais e coletivos e promovendo a autonomia plena

Assegurar o acesso pleno à justiça e à cidadania, bem como ações governamen-

tais integradas no atendimento às necessidades dos segmentos mais vulneráveis

da sociedade. Reduzir todo tipo de desigualdade, fomentando a inclusão social e

a geração de autonomia para o desenvolvimento de potencialidades pessoais e o

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O Estado de São Paulo tem como

uma das suas principais característi-

cas indissociáveis o recebimento e o

acolhimento, ao longo da história, de

expressivos e diversificados contin-

gentes populacionais que, com suas

tradições, culturas e hábitos, ajuda-

ram a perfazer a demografia e o pa-

norama social rico e complexo dessa

unidade da Federação. Se, na maio-

ria das vezes, esses grupos sociais

apresentavam vulnerabilidades eco-

nômicas, e se na maior parte dos

casos os processos migratórios ou

imigratórios transcorreram sem o

devido planejamento infraestrutural

e social, coube sempre ao Estado

buscar a incorporação dessas pesso-

as no processo de desenvolvimento

social, fazendo uso dos mecanismos

de assistência e apoio governamen-

tais, buscando torná-las cidadãs ple-

nas de direitos.

Assim, como não poderia deixar de

ser, promover a cidadania plena e

justiça a todos os seus habitantes

constitui um dos Objetivos Estratégi-

cos a serem alcançados pelo Estado

no futuro, buscando-se, para tanto, a

universalização do acesso aos ins-

trumentos de justiça e cidadania, por

meio do enfoque prioritário nos gru-

pos e camadas sociais mais vulnerá-

veis da população.

Dessa maneira, esse objetivo tem

como intento, por um lado, minorar

as condições de desigualdades entre

as pessoas e, por outro, mitigar as

circunstâncias de ocorrência de qual-

quer forma de preconceito, contribu-

indo decisivamente para que o Esta-

do de São Paulo continue a construir

sua identidade baseado no encontro

e na diferença, e seja um lugar sem-

pre aberto ao plural e ao múltiplo,

não abrindo mão de apoiar instituci-

onalmente seus grupos mais vulne-

ráveis.

O PPA 2016-2019 já procurava cami-

nhar nessa direção, reconhecendo,

no então OE “População com pleno

exercício dos direitos de cidadania,

como direito à justiça, à proteção

social básica, à cultura, ao esporte e

ao lazer”, a relevância de promover

os direitos plenos de cidadania, en-

tendidos como a condição ideal em

que qualquer cidadão possa utilizar

os serviços judiciários e em que exis-

ta uma rede de proteção social que o

inclua na sociedade e o torne benefi-

ciário dos serviços públicos. Assim,

numa continuidade potencializada do

que já se conseguiu implementar

nessa seara, este OE almeja, por

meio de diversas ações públicas, o

alcance da cidadania plena por meio

do fortalecimento dos elos da coleti-


69

vidade e do fomento das capacidades

pessoais, em particular para os cida-

dãos em situação mais vulnerável ou

sob risco social, como os segmentos

mais pobres da sociedade, os grupos

com acesso deficitário a alimentos

saudáveis e de qualidade, a popula-

ção negra, a população feminina, os

grupos indígenas, os portadores de

deficiência física e mental, a popula-

ção idosa, as populações LGBTs, mas

também a população jovem em

áreas de insegurança ou instabilidade

social e as pessoas em reinserção na

sociedade após o cumprimento de

penas resultantes de condenações

legais ou medidas socioeducativas.

O presente Objetivo Estratégico não

se mostra relevante apenas para o

Estado de São Paulo, mas, ao contrá-

rio, é coadunado e perpassado por

vários objetivos da Agenda 2030 pa-

ra Desenvolvimento Sustentável da

ONU. Guarda relação com o Objetivo

1, “Acabar com a pobreza em todas

as suas formas, em todos os luga-

res”, em especial nos objetivos espe-

cíficos que vislumbram garantir que

todos os homens e mulheres, parti-

cularmente os pobres e vulneráveis,

tenham iguais direitos aos recursos

econômicos e acesso a serviços bási-

cos, como propriedade e controle

sobre a terra, e naquelas diretrizes

que almejam potencializar a resiliên-

cia dos pobres e daqueles em situa-

ção de vulnerabilidade, reduzindo

sua exposição e vulnerabilidade.

Relaciona-se ainda com o Objetivo 2,

“Acabar com a fome, alcançar a se-

gurança alimentar e melhoria da nu-

trição e promover a agricultura sus-

tentável”, mormente quando prevê

acabar com a fome e garantir o aces-

so de todas as pessoas, em particu-

lar os pobres e as pessoas em situa-

ções vulneráveis, incluindo crianças,

a alimentos durante todo o ano, e

quando mira atender às necessida-

des nutricionais dos adolescentes,

mulheres grávidas e lactantes e pes-

soas idosas, e dos pequenos produ-

tores de alimentos, particularmente

das mulheres, povos indígenas, agri-

cultores familiares, pastores e pesca-

dores.

Associa-se também ao Objetivo 5,

“Alcançar a igualdade de gênero e

empoderar todas as mulheres e me-

ninas”, em diversos aspectos, como

quando enseja acabar com todas as

formas de discriminação contra todas

as mulheres e meninas em toda par-

te, eliminar todas as formas de vio-

lência contra todas as mulheres e

meninas nas esferas públicas e pri-

vadas ou reconhecer e valorizar o

trabalho de assistência e doméstico

não remunerado, por meio da dispo-

nibilização de serviços públicos, in-

fraestrutura e políticas de proteção

social, mas também quando esse

Objetivo prevê garantir a participa-

ção plena e efetiva das mulheres e a

igualdade de oportunidades para a

liderança em todos os níveis de to-

mada de decisão na vida política,

econômica e pública. Preconiza a

adoção de direitos afirmativos às

mulheres em matérias de recursos

econômicos ou no acesso à proprie-

dade, serviços financeiros, herança e

recursos naturais.

Por fim, relaciona-se também com o

Objetivo 10, “Reduzir a desigualdade

dentro dos países e entre eles”, es-

70

pecialmente quando este designa

empoderar e promover a inclusão

social, econômica e política de todos,

independentemente da idade, gêne-

ro, deficiência, raça, etnia, origem,

religião, condição econômica, ou

quando busca garantir a igualdade

de oportunidades e reduzir as desi-

gualdades de resultados, com a pro-

moção de legislação, políticas e

ações adequadas a esse respeito, por

meio da adição de políticas para al-

cançar progressivamente maior

igualdade.

Sendo a desigualdade uma das di-

mensões mais importantes desse

Objetivo Estratégico, faz-se indispen-

sável analisar a situação do Estado

de São Paulo nessa seara. Para tan-

to, o indicador consagrado é o Índice

de Gini, que mede, pela comparação

entre a renda das camadas mais ri-

cas e mais pobres da população, a

desigualdade social. Nota-se, após

um período de relativa estabilidade e

até de crescimento da desigualdade,

um súbito recrudescimento da dife-

rença de renda no Estado de São

Paulo, provavelmente mais um fe-

nômeno deflagrado pela crise eco-

nômica recente. Ainda que o último

dado do Pnad disponível seja de

2017, pesquisas recentes indicam

que o aumento da desigualdade teria

mantido a curva ascendente nos úl-

timos anos. Assim, faz-se mister que

as ações componentes dos Progra-

mas do PPA 2020-2023 atuem priori-

tariamente com enfoque na redistri-

buição de renda e no fomento às po-

líticas de redução da desigualdade,

fazendo com que a recuperação eco-

nômica esperada para os próximos

anos seja acompanhada de uma mi-

noração dos descompassos excessi-

vos da produção e detenção da ri-

queza entre as pessoas, sabidamente

um problema estrutural causador de

diversas mazelas sociais, como o

aumento da violência.

Índice de Gini da Renda Domiciliar Total,


Fonte: IBGE, Pnad e Pnad-C.

0,430

0,440

0,450

0,460

0,470

0,480

0,490

0,500

0,510

0,520

0,530

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017


71

Considerando o cenário bastante he-

terogêneo da composição demográfi-

ca da população do Estado de São

Paulo, no todo e no comparativo en-

tre suas regiões e sub-regiões, nota-

se tanto a premência social deste

Objetivo Estratégico, quanto a com-

plexidade para sua implementação.

Mais do que destacar indicadores de

Produtos, Resultados ou Impactos a

serem alcançados por meio deste OE

– que serão alvo especificamente das

ações desempenhados no âmbito dos

programas realizados por diversas

secretarias de Estado, alguns dos

quais destacamos mais à frente – o

relevante aqui é delinear algumas

variáveis sociais fundamentais para a

caracterização social concernente a

este OE.

Assim, descreveremos a seguir os

quatro indicadores de impacto que

serão utilizados para monitorar a si-

tuação do Estado de São Paulo no

próximo quadriênio.

Um indicador imprescindível para

compreender este OE é o Índice de

Envelhecimento da População – cal-

culado com base na proporção de

pessoas de 60 anos e mais por 100

indivíduos de 0 a 14 anos – e que

demonstra, segundo seu contínuo e

esperado crescimento, que um dos

principais grupos de vulnerabilidade

que o Estado de São Paulo deverá

considerar, ao planejar e implemen-

tar suas políticas públicas de cidada-

nia, certamente é o dos idosos.

72

Índice de Envelhecimento da População no Estado de São Paulo (Em %)

– 2010-2019

Fonte: Seade, 2019

Outro indicador para compreender o

cenário deste OE é a proporção de

ocupados de 14 anos ou mais em

situação de trabalho vulnerável, cor-

respondente à participação percentu-

al de pessoas ocupadas como em-

pregado sem carteira, trabalhadores

domésticos sem carteira, trabalhado-

res por conta própria que não contri-

buem com a previdência social e tra-

balhadores na produção para o pró-

prio consumo e na construção para

próprio uso, sobre o total de pessoas

ocupadas. Ainda que felizmente se

note uma queda nessa proporção, é

importante que o Estado permaneça

atento a esse dado, buscando fo-

mentar condições econômicas e soci-

ais que favoreçam o emprego formal

gerador de renda.

Proporção de ocupados de 14 anos ou mais em situação de trabalho

vulnerável

Fonte: IBGE/Pnad-C/Seade.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

25,00%

25,50%

26,00%

26,50%

27,00%

27,50%

28,00%

28,50%

2012 2013 2014 2015 2016


73

Mais um dado capital que contextua-

liza esse OE reside no número de

menores infratores atendidos pela

Fundação Casa. Beneficamente, esse

número tem decrescido nos últimos

anos (ainda que se tenha mantido a

proporção aproximada em relação ao

número total de jovens do Estado de

São Paulo, cerca de 0,15% em 2016

e 0,145% em 2018, utilizando as

projeções populacionais do Seade

como referência), mas a mera quan-

tidade absoluta, ainda expressiva,

demonstra que o Estado deve conti-

nuar a focar atenção nesse grupo

vulnerável.

Número total de Menores atendidos pela Fundação Casa pelo último da-

do consolidado anual (no conjunto de seus programas)

Fonte: Boletins Estatísticos da Fundação Casa

O governo do Estado de São Paulo,

por meio de suas secretarias de Es-

tado, tem forte presença no campo

da justiça social e na garantia dos

direitos de cidadania, correlacionados

a vários e importantes programas e

projetos públicos. Tais esforços go-

vernamentais se refletirão na estru-

tura programática do PPA 2020-

2023, por meio de variados e abran-

gentes programas, alguns já regis-

trados parcialmente no PPA 2016-

2019, outros constituindo ações iné-

ditas. A seguir, destacam-se alguns

desses programas.

Uma das principais responsáveis por

contribuir com os avanços deste Ob-

jetivo Estratégico, a Secretaria de

Desenvolvimento Social, por exem-

plo, propõe o programa Combate à

Pobreza e Redução das Desigualda-

des, com o intuito de reduzir as ta-

xas de famílias e pessoas nas faixas

de pobreza e extrema pobreza, com

atuação equânime nos diferentes pú-

blicos e territórios. No âmbito da

mesma pasta, tem-se o programa

Segurança Alimentar e Nutricional,

que almejará promover o acesso à

alimentação adequada e saudável,

7000

7500

8000

8500

9000

9500

2015 2016 2017 2018

74

com prioridade para famílias e pes-

soas em situação de insegurança

alimentar e nutricional, bem como

prevenir agravos decorrentes da má

nutrição.

Ainda na esfera do Desenvolvimento

Social, incidirá o programa Qualifica-

ção do Apoio à Gestão Municipal,

com a missão de aprimorar o apoio

técnico oferecido pela Seds para as

gestões municipais, no que tange às

políticas de assistência social, política

sobre drogas e segurança alimentar,

apoio em gestão fundamental, posto

que a atuação nos territórios se dá

em grande medida com as adminis-

trações municipais, no âmbito do Su-

as.

Já na Secretaria da Saúde, salienta-

se o programa Recomeço: uma Vida

sem Drogas, com forte participação

da Secretaria de Desenvolvimento

Social na sua gestão, a qual promo-

verá assessoria para implantar o

programa nos municípios do Estado,

visando a promover ações de pre-

venção ao uso abusivo de substân-

cias psicoativas e de reinserção soci-

al de pessoas que fazem uso abusivo

de álcool e outras drogas, ampliando

o acesso à justiça, ao tratamento de

saúde integral, fortalecendo seus

vínculos familiares e comunitários, de

modo a resgatar sua autonomia.

No campo da Secretaria de Justiça e

Defesa da Cidadania, acentua-se o

programa Proteção e Defesa do Con-

sumidor, que possui o objetivo de

proteger e defender os consumidores

nas relações de consumo e exigir o

cumprimento da legislação consume-

rista por parte dos fornecedores, e

ainda conscientizar todos os atores

dessa relação de seus direitos e de-

veres, visando ao equilíbrio do mer-

cado de consumo de forma sustentá-

vel. Foca-se também o programa

Perícia Judicial na Área de Medicina

Legal e de Investigação de Vínculo

Genético, que tem o intuito de reali-

zar perícias na área de medicina le-

gal e de investigação de vínculo ge-

nético (DNA), em atendimento a de-

manda do Poder Judiciário e, especi-

ficamente, de grupos sociais econo-

micamente vulneráveis. Sobressai-

se, na mesma pasta, o programa

Direitos Humanos e Cidadania, que

intenta ampliar o acesso da socieda-

de ao conhecimento e às políticas

públicas referentes à cidadania e aos

direitos humanos.

Cabe aqui outro destaque, dessa vez

à Defensoria Pública do Estado, cujo

programa Assistência Jurídica é res-

ponsável por garantir alguns direitos

acima expressos (e mesmo quanto à

reintegração social da população pe-

nal adiante descrita), atendendo pri-

oritariamente às populações mais

vulneráveis do Estado.

No contexto da Secretaria da Admi-

nistração Penitenciária, marca-se o

programa Gestão de Reintegração

Social da População Penal, Egressos

e Seus Familiares, que almeja garan-

tir a dignidade da pessoa humana

durante sua permanência no sistema

penitenciário e promover políticas

públicas efetivas que viabilizem a

reintegração social dos presos, inter-

nados e egressos, por meio de ações

de educação, saúde, assistência so-

cial, qualificação profissional e traba-

lho.


75

Na alçada da Secretaria de Governo,

enfoca-se o programa Rede Social de

Cidadania e Sustentabilidade, que

promoverá a autonomia econômica,

social e o desenvolvimento sustentá-

vel para pessoas e comunidades em

situação de vulnerabilidade social no

Estado de São Paulo, por meio da

ampliação das oportunidades de qua-

lificação profissional, da inclusão

produtiva, do empreendedorismo e

do desenvolvimento econômico des-

centralizado e sustentável.

Por fim, com articulação multisseto-

rial, nomeadamente envolvendo a

Secretaria de Educação, a Secretaria

da Saúde, a Secretaria de Cultura e

Economia Criativa e a Secretaria da

Justiça e Cidadania, o programa

Atenção ao Adolescente / Jovem em

Cumprimento de Medida Socioeduca-

tiva e Cautelar, buscará dar efetivi-

dade aos direitos individuais e sociais

dos adolescentes e jovens em cum-

primento de medidas socioeducativas

de internação e semiliberdade, além

de internação provisória e atendi-

mento inicial para que esses jovens

retornem ao convívio social.

76

Objetivo Estratégico 6: Qualidade de Vida Urbana, com Moradia Adequa-da e Mobilidade

Ampliar a oferta de moradias com acesso à rede de serviços urbanos e inseridas

em territórios com transporte de qualidade. Intensificar as operações de fomento

e novos instrumentos para viabilização de moradias dignas, urbanização e regu-

larização fundiária, bem como fomentar, em especial, o transporte integrado e o

investimento em saneamento.

Os grandes centros urbanos do Esta-

do têm seus territórios marcados pe-

la desigualdade, fruto de processos

de urbanização desordenados, resul-

tado de intensos fluxos migratórios,

principalmente a partir de meados da

década de 60. O padrão de ocupação

resultante reservou aos mais pobres

as áreas periféricas da cidade e o

aparecimento de problemas relacio-

nados às condições de moradia, sa-

neamento e transporte público.

O problema habitacional foi abordado

nas audiências públicas realizadas

com a população de São Paulo no

início de 2019. Destinadas a orientar

as estratégias previstas no Plano Plu-

rianual 2020–2023, elas indicaram

preocupações orientadas em dois

eixos: falta de moradias e qualidade

precária das existentes.

De fato, em relação à falta de mora-

dias, as audiências apontaram que os

cidadãos enfrentam dificuldades em

adquirir habitação própria, principal-

mente na capital e regiões metropoli-

tanas, levando a população de baixa

renda a fixar residência nas periferias

das cidades, invariavelmente em

condições precárias. Tal precariedade

nos leva ao segundo eixo de preocu-

pações, que são as condições de ha-

bitação de boa parte dessa popula-

ção.

Entre os temas destacados estão as

casas construídas em áreas de risco

e sujeitas a todo tipo de situações,

como: desabamentos, enchentes,

instalação em áreas de mananciais,

falta de segurança pública e sanea-

mento básico eficiente.

O Estado de São Paulo possui, por-

tanto, consideráveis desafios à fren-

te. O primeiro deles diz respeito à

necessidade de prover novas mora-

dias para a população de baixa ren-

da, não atendida pelo mercado for-

mal, no âmbito de uma política es-

truturada de habitação de interesse

social que oriente as ações das três

esferas de governo. Outro importan-

te desafio refere-se à necessidade de

recuperar e qualificar os passivos

urbanos e ambientais gerados pelo

crescimento intenso e precário das

cidades, característicos do processo

excludente de urbanização e apropri-

ação do solo, dos bens e serviços

urbanos.

Estudo da Fundação Seade informa

que há mais de 3 milhões de domicí-

lios paulistas com carências essenci-

ais. Estão incluídos nesse número

barracos, domicílios em favelas, em


77

áreas de risco, em cortiços e com

infraestrutura interna imprópria, as-

sim como domicílios congestionados

e com ônus excessivo em relação ao

aluguel. Some-se a esse já complexo

quadro a exigência de compreender

as diversidades regionais do territó-

rio paulista e concluiremos que as

prioridades concentram-se em dois

focos: provisão de moradias e regu-

larização fundiária.

A provisão de moradias é uma das

preocupações do atual governo, e há

programas específicos previstos para

sua realização no atual PPA. Também

importante será a participação das

prefeituras nesse intento. Em que

pese a atuação de melhoria de infra-

estrutura urbana ser de competência

municipal, os diagnósticos habitacio-

nais apontam a necessidade de apoi-

ar os municípios para que desenvol-

vam funções afetas à gestão habita-

cional e à produção de residências.

Isso justifica iniciativas, por parte do

governo do Estado, de fomento a

habitações de interesse social, forne-

cendo assistência técnica e ações de

capacitação de agentes locais e

aprimoramento da gestão de crédito.

Em relação à regularização fundiária,

o estatuto da cidade consolidou o

direito à cidade legal, à moradia e à

segurança da posse, ampliando a

atuação da política habitacional. A

implantação do programa Cidade Le-

gal, com a adesão de mais de 400

municípios, identificou cerca de 2

milhões de domicílios que necessitam

de regularização fundiária no Estado,

incluindo os conjuntos habitacionais

da CDHU.

Outro esforço importante que o go-

verno de São Paulo tem executado é

em relação à universalização de

abastecimento de água e esgota-

mento sanitário. Em harmonia com a

melhora da qualidade das moradias,

o adequado fornecimento de água

tratada, esgotamento sanitário e tra-

tamento desse esgoto estão direta-

mente relacionados à saúde da popu-

lação, impactando indicadores impor-

tantes, como a mortalidade infantil

por exemplo.

Também resultado do crescimento

desordenado das metrópoles é a bai-

xa oferta de transporte público efici-

ente e de qualidade. As audiências

públicas demonstraram que a popu-

lação demanda soluções para áreas

sensíveis à atuação do Estado, tanto

em relação ao transporte intermuni-

cipal das cidades que compõem as

regiões metropolitanas, quanto den-

tro de grandes cidades como São

Paulo.

Entre as principais demandas está o

aumento da oferta de viagens. Em-

bora avanços possam ser observados

em relação à qualidade dos novos

trens da CPTM e Metrô, bem como

dos veículos sob gestão da EMTU, os

resultados das audiências públicas

demonstram que a percepção da po-

pulação é de que o sistema de trans-

porte público precisa melhorar sua

organização e eficiência, pois o au-

mento da qualidade não foi acompa-

nhado de aumento equivalente na

oferta de viagens. A percepção é de

que há progressos, mas o tempo de

espera e a lotação dos sistemas ain-

da são gargalos que afetam a efici-

ência do sistema de transporte.

78

Também em destaque está a percep-

ção da necessidade de ampliar a fis-

calização do transporte intermunici-

pal.

A função primordial dos sistemas de

transporte oferecidos pelos entes

públicos é facilitar os fluxos de pes-

soas no interior e entre os municípios

das metrópoles paulista. Para tanto,

o Estado de São Paulo dispõe de uma

rede estrutural de transporte público

metropolitano, coordenada pela Se-

cretaria de Transportes Metropolita-

nos (STM). Ela compreende a Com-

panhia Paulista de Trens Metropolita-

nos (CPTM), responsável pelos trens

que ligam alguns municípios que

compõem a Região Metropolitana de

São Paulo, o metroviário, a cargo do

Metrô, sendo um dos principais e

mais eficientes modais de transporte

dentro da capital paulista, e a Em-

presa Metropolitana de Transportes

Urbanos (EMTU), responsável pelo

transporte sobre pneus e operando

em regime de permissão e concessão

por empresas privadas.

O Estado de São Paulo tem investido

fortemente na busca de soluções efi-

cientes e sustentáveis, principalmen-

te em transporte sobre trilhos. Gran-

des aglomerados urbanos, como as

regiões metropolitanas de São Paulo,

requerem soluções para o transporte

de passageiros em larga escala, e o

transporte sobre trilhos é a alternati-

va adequada, como demonstrado ao

longo dos anos, por ser o modal que

provê às populações maior efetivida-

de, garantindo qualidade de vida e

competitividade e, dessa forma, me-

lhor aproveitamento dos recursos

investidos.

Este Objetivo Estratégico relaciona-

se com três Objetivos de Desenvol-

vimento Sustentável da Agenda

2030: ODS 6 – Água Potável e Sane-

amento, ODS 7 – Energia Limpa e

Acessível, e ODS 11 – Cidades e Co-

munidades Sustentáveis. O ODS 6

coloca em evidência que condições

precárias da infraestrutura de servi-

ços básicos, com inadequação da

oferta e qualidade da provisão de

água e saneamento, impactam nega-

tivamente a segurança alimentar, as

condições de saúde e as oportunida-

des educacionais das famílias pobres.

O ODS 11 chama a atenção para a

necessidade de empreender ações

para mitigar as externalidades nega-

tivas decorrentes dos processos de-

sordenados de aglomeração e ocupa-

ção urbana, tais como congestiona-

mento, poluição e moradias irregula-

res e precárias.

De forma indireta, o ODS 7 também

associa-se com o presente Objetivo

Estratégico do PPA. Aumentar a ofer-

ta de energia a partir de fontes reno-

váveis e garantir maior acessibilidade

para a população está entre as prin-

cipais metas do ODS 7, contribuindo

para incrementar a eficiência energé-

tica e a resiliência ambiental em face

das mudanças climáticas, como tam-

bém criar novas oportunidades de

geração e renda. O espaço urbano

também concentra grandes desafios

ambientais para os quais contribuem

o uso das fontes energéticas limpas e

renováveis, em função das aglome-

rações econômicas e populacionais.

Dessa forma, avançar nas metas en-

dereçadas pelo ODS 7 concorre para

a melhoria da qualidade de vida ur-

bana. Como os principais programas


79

e ações conectados com este ODS

vinculam-se com a Secretaria de In-

fraestrutura e Meio Ambiente, eles

serão expostos na apresentação do

Objetivo Estratégico 8 deste PPA.

Os indicadores definidos para acom-

panhar o desenvolvimento deste Ob-

jetivo Estratégico refletem as condi-

ções de cada um dos três eixos em

que ele se baseia. Um eixo referente

à carência habitacional, outro dando

conta do atendimento às necessida-

des de esgotamento sanitário e um

último que demonstra a capacidade

do sistema do transporte público me-

tropolitano do Estado.

Os dois primeiros indicadores são

apresentados conjuntamente no

Gráfico 1, correspondendo ao Per-

centual de Domicílios com Carên-

cias Habitacionais (Déficit + Ina-

dequação) e Domicílios Particula-

res Permanentes com Espaço In-

terno Insuficiente. Esses indicado-

res procuram demonstrar a propor-

ção de domicílios com padrões de

habitabilidade inapropriados em rela-

ção ao total de domicílios particula-

res permanentes no espaço urbano

das cidades.

Vê-se que, no Estado, o déficit e a

inadequação permanecem no mesmo

patamar (24%) desde 2012. Já com

relação ao espaço interno insuficien-

te, tem-se uma melhora constante

no período com uma queda mais sig-

nificativa em 2017 (Gráfico 1).

Gráfico 1: Domicílios com Carências Habitacionais (Déficit + Inadequa-

ção) (Em %) e Domicílios Particulares Permanentes com Es-

paço Interno Insuficiente (Em %)

Fonte: IBGE/Pnad; Fundação Seade

22,6 23,14 24,08 23,55 24,02 24,80

1,9 1,96 2,12 2,21 1,90 1,67

0

5

10

15

20

25

30

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Domicílios com CarênciasHabitacionais (Déficit +Inadequação) (Em %)

Domicílios ParticularesPermanentes com Espaço InternoInsuficiente (Em %)

80

Outro indicador é o Percentual de

domicílios atendidos pela rede de

esgotamento sanitário mínimo.

Entendem-se como esgotamento sa-

nitário as atividades, infraestruturas

e instalações operacionais de coleta,

transporte, tratamento e disposição

final adequados dos esgotos sanitá-

rios, desde as ligações prediais até o

seu lançamento no meio ambiente.

São Paulo tem efetuado investimen-

tos e se esforçado no sentido de uni-

versalizar esse serviço. Dados de

uma década dispõem que a propor-

ção de domicílios particulares per-

manentes atendidos pela rede de

esgoto sanitário, sobre o total de

domicílios particulares permanentes,

tem crescido de forma gradual. Entre

2005 e 2017, esse percentual subiu

de 88,05% para 93,2% (Gráfico 2).

Gráfico 2: % Domicílios com Esgotamento Sanitário Mínimo (2002-2017)

Fonte: IBGE/Pnad; Fundação Seade.

Por fim, o quarto indicador a ser uti-

lizado para se monitorar este Objeti-

vo Estratégico é o Número de pas-

sageiros do transporte metropoli-

tano estadual (em bilhões de

passageiros por ano), contem-

plando assim o eixo de transportes

presente neste Objetivo Estratégico.

Em 2018, apurou-se o total de

2.678.793.427 passageiros transpor-

tados em todas as regiões metropoli-

tanas do Estado, considerando-se aí

os passageiros das redes metroviária

(METRO), ferroviária (CPTM) e rodo-

viária (EMTU).

85,51% 86,44%

87,34% 88,05%

85,49% 86,84%

88,53% 88,91%

90,76% 91,11%

92,26%

90,45%

91,84%

94,00% 93,20%

80,00%

82,00%

84,00%

86,00%

88,00%

90,00%

92,00%

94,00%

96,00%

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

% Domicílios com Esgotamento Sanitário Mínimo


81


no desenvolvimento deste Objetivo

Estratégico são: Secretaria de Habi-

tação, Secretaria dos Transportes

Metropolitanos e Secretaria de Infra-

estrutura e Meio Ambiente. Serão

principalmente os programas propos-

tos por essas três secretarias que se

incumbirão das tarefas necessárias

para aumentar a qualidade de vida

da população, com o oferecimento de

moradia adequada e mobilidade efi-

ciente.

Entre as iniciativas apresentadas pela

Secretaria de Habitação, destacam-

se dois programas que representam

distintas estratégias para oferecer

moradias no Estado. O Fomento à

Habitação de Interesse Social – Casa

Paulista tem como objetivo promo-

ver, por intermédio do Fundo Paulista

de Habitação de Interesse Social

(FPHIS), apoio técnico e financeiro

para a implementação de políticas de

interesse social, como a concessão

de subsídios em operações de crédito

às famílias, de forma a viabilizar a

produção de novas moradias, realizar

melhorias no ambiente construído e

fomentar a produção de lotes urbani-

zados. Outro objetivo desse progra-

ma é compartilhar os esforços por

meio da capacitação de municípios,

com promoção de assistência técnica

à gestão dos recursos, e fomentar

Parcerias Público-Privadas (PPPs),

com a elaboração de estudos e pro-

jetos voltados à oferta de moradias

pelo ente privado. Já o Provisão de

Moradias tem por objetivo prover

moradia para demanda habitacional

de interesse social, via execução di-

reta ou em parcerias, fomentar a

aquisição de unidades habitacionais

prontas ou em construção e incenti-

var a produção de empreendimentos

habitacionais ou lotes urbanizados

associados à produção e financia-

mento de moradia, de modo a redu-

zir o déficit habitacional para a de-

manda geral.

Outra importante iniciativa da mes-

ma secretaria é o Regularização Fun-

diária de Interesse Habitacional –

Cidade Legal. Esse programa preten-

de reduzir a precariedade fundiária

de conjuntos e núcleos habitacionais

por meio de ações do Estado no sen-

tido de regularizar os domicílios im-

plantados pela Secretaria de Habita-

ção e CDHU, principalmente em atu-

ação conjunta com os municípios que

ficarão responsáveis por identificar

núcleos habitacionais e loteamentos

existentes em situação precária, rea-

lizando diagnósticos e agindo para

erradicar as irregularidades aponta-

das. Essas ações têm como objetivo

efetivar o direito à cidade e à mora-

dia digna, promovendo a requalifica-

ção de espaços degradados e entre-

gando segurança jurídica às famílias,

a partir do momento em que rece-

bem os títulos de regularização.

Por fim, a Secretaria de Habitação

executará o programa Requalificação

Habitacional e Urbana, que procura

atuar em assentamentos precários,

tais como favelas e cortiços, e tem

como objetivo melhorar as condições

de moradia e qualificação urbana e

socioambiental. O programa preten-

de atuar por meio da adequação de

infraestrutura, recuperação ambien-

tal e eliminação de riscos, implanta-

ção de mobiliário e equipamentos

82

públicos e sociais, integração socioe-

conômica e regularização fundiária.

Outra secretaria envolvida com esse

objetivo estratégico é a Secretaria de

Infraestrutura e Meio Ambiente. Seus

programas repercutem principalmen-

te em relação à saúde da população

e à preservação ambiental, conside-

rando seus dois principais objetivos:

o gerenciamento de toda a cadeia de

fornecimento de água potável e a

coleta e tratamento do esgoto sani-

tário. São quatro os programas em

destaque, sendo o primeiro deles o

Planejamento, Formulação e Apoio à

Implementação das Ações das Políti-

cas de Saneamento. Esse programa

procura ampliar a atuação do Estado

para o desenvolvimento do setor,

com ações técnicas e financeiras nos

municípios, proporcionando benefí-

cios socioambientais e de saúde pú-

blica para a população, fortalecendo

a gestão da política de saneamento.

Entre as iniciativas estão a consoli-

dação de um sistema integrado de

saneamento do Estado, compreen-

dendo os planos estadual, regionais e

municipais de saneamento básico,

uma ação de financiamento às pre-

feituras que executem obras de afas-

tamento e tratamento de esgoto –

chamado Água Limpa – e ações de

financiamento e restituição à Sabesp,

que visam a aumentar o número de

conexões domiciliares à rede de es-

goto – chamado Se Liga na Rede.

Um segundo programa a merecer

destaque é o Abastecimento de Água

e Esgotamento Sanitário na Área

Operada pela Sabesp. Objetiva con-

templar as populações na área aten-

dível pela Sabesp, buscando a uni-

versalização do abastecimento de

água, esgotamento sanitário e tra-

tamento de esgoto, proporcionando a

melhoria das condições sanitárias e

da qualidade do meio ambiente, de

forma sustentável, resultando na

melhora da qualidade de vida da po-

pulação e produzindo efeitos multi-

plicadores nos âmbitos socioeconô-

mico e ambiental. Suas ações con-

centram esforços em abastecer a

população com água tratada, por

meio de novas ligações ao sistema

distribuidor, bem como ampliar o

número de ligações ao sistema de

coleta de esgoto administrado pela

Sabesp e encaminhá-lo ao adequado

tratamento.

Complementando a política de sane-

amento, temos os programas Infra-

estrutura hídrica e combate a en-

chentes e Gestão e gerenciamento

de resíduos sólidos. O primeiro visa a

diminuir a recorrência das inunda-

ções e aumentar a disponibilidade

hídrica no Estado, destacando-se im-

portantes iniciativas previstas, como

a despoluição dos rios Pinheiros e

Tietê. O segundo objetiva promover

melhor planejamento, gestão e ge-

renciamento de resíduos sólidos, en-

fatizando as soluções regionalizadas.

Busca ainda melhorar a qualidade

dos aterros, assim como reduzir os

resíduos lá dispostos, em ações com

importante impacto regional. Objeti-

va também desenvolver sistemas de

monitoramento da política e de ras-

treamento dos resíduos sólidos, além

de aprimorar a logística reversa no

Estado e induzir a adoção de tecno-

logias para o tratamento.


83

Outra secretaria importante para o

desenvolvimento deste Objetivo Es-

tratégico é a Secretaria dos Trans-

portes Metropolitanos. Seus progra-

mas são de grande importância para

viabilizar as conexões metropolitanas

e, sobretudo, permitir aos cidadãos

acesso a um sistema de transporte

seguro e de qualidade. Nesse senti-

do, cinco programas se destacam. O

primeiro deles, Planejamento, Gestão

Estratégica e Modernização do

Transporte Metropolitano – Pitu Vivo,

busca garantir condições apropriadas

para a coordenação das políticas pú-

blicas, planejamento, gestão e mo-

dernização do transporte metropoli-

tano de passageiros, por meio de

ações no sentido de modernizar e/ou

adquirir novos veículos e sistemas,

desenvolvimento de um processo

contínuo de planejamento, acompa-

nhamento e monitoramento dos em-

preendimentos e consolidação dos

modelos de gestão destinados a in-

tegrar o transporte de passageiros.

Sua abrangência compreende as Re-

giões Metropolitanas de São Paulo,

Baixada Santista, Campinas, Vale do

Paraíba e Sorocaba.

O programa Expansão, Modernização

e Gestão do Transporte de Baixa e

Média Capacidade – Pitu em Marcha,

gerido pela Empresa Metropolitana

de Transportes Urbanos (EMTU),

busca ampliar e qualificar o transpor-

te público metropolitano, sobretudo

na sua participação na divisão modal

das viagens, garantindo serviços de

melhor qualidade, e acessibilidade e

oportunidade de inclusão da popula-

ção de baixa renda. As várias ações

associadas a esse programa concor-

rerão para a melhor estruturação do

transporte nas várias metrópoles

paulistas. Entre as iniciativas, desta-

cam-se a finalização da implantação

do SIM da Baixada Santista, melho-

ramentos na infraestrutura de diver-

sos corredores em operação, a con-

clusão da implantação dos corredores

de Guarulhos, Itapevi e Campinas.

Com o objetivo de ampliar a utilidade

da malha de transporte de passagei-

ros sobre trilhos nas regiões metro-

politanas e aglomerados urbanos de

São Paulo, expandindo e moderni-

zando os serviços, adequando-se às

exigências de mobilidade e ao volu-

me da demanda, de forma integrada

à rede existente e com adoção de

elevado padrão de qualidade e de

inserção urbana, temos o programa

Expansão, Modernização e Operação

do Transporte Sobre Trilhos – Pitu

em Marcha. Entre suas iniciativas

destacamos o desenvolvimento de

estudos e projetos voltados a apri-

morar os serviços de transporte, a

extensão da Linha 9 – Esmeralda até

Varginha, a extensão da Linha 13 –

Jade até o bairro de Bonsucesso em

Guarulhos e à região central do mu-

nicípio de São Paulo, extensão da

Linha 11 - Coral até a Barra Funda e

as seguintes modernizações de infra-

estrutura e sistemas: Linha 7 – Rubi,

Linha 8 – Diamante, Linha 10 – Tur-

quesa, Linha 11 – Coral e Linha 12 –

Safira.

A Secretaria contribuirá ainda com o

programa Expansão, Modernização e

Operação do Transporte Metroviário

– Pitu em Marcha, cujo objetivo é

ampliar o sistema metroviário e sua

participação no transporte coletivo

da Região Metropolitana de São Pau-

84

lo, oferecendo serviços de qualidade,

maior acessibilidade e oportunidade

de inclusão social à população, inclu-

indo a recapacitação e modernização

do sistema, por meio de adequada

operação e manutenção, com altos

níveis de segurança e regularidade.

Entre as ações envolvidas estão a

elaboração de projetos para a expan-

são da rede metroviária, a moderni-

zação das linhas 1-azul, 2-verde e 3-

vermelha, a complementação de

obras e sistemas da linha 5-lilás e a

continuação das obras de implanta-

ção das linhas 4-amarela e 15-prata.

Por fim, o Gestão de concessões e

parcerias - Regiões Metropolita-

nas/SP - PITU Parcerias, quinto e

último programa que merece desta-

que, trata-se de uma novidade deste

PPA, com objetivo de fortalecer o

planejamento dessa importante es-

tratégia de ampliação do transporte

metropolitano, baseada nas conces-

sões e parcerias público-privadas.


85

Objetivo Estratégico 7: Agricultura competitiva fortalecendo o padrão de produção e o consumo sustentável

Fomentar o agronegócio paulista por meio de parcerias que assegurem a quali-

dade, produtividade e sustentabilidade da produção através de políticas públicas

que favoreçam a renda do produtor rural e potencializem as vantagens competi-

tivas regionais e locais.

São Paulo possui destacada liderança

na produção agrícola nacional, tendo

apresentado participação média de

13,6% no valor adicionado do setor

agrícola do Brasil no período 2013-

2016. Considerando o setor agrope-

cuário, a participação média no

mesmo período foi de 18,1%. Essa

importância torna-se mais relevante

em função dos encadeamentos a

montante e a jusante do complexo

agroindustrial paulista, que envolvem

tanto os segmentos industriais de

fornecimento de insumos e proces-

samento de matérias-primas, como

também os serviços de comercializa-

ção e distribuição.

Segundo dados da Produção Agrícola

Municipal do IBGE, em 2017, 85,5%

do valor total da produção agrícola

concentrava-se nas culturas de cana-

de-açúcar, laranja, soja em grão,

milho, café e banana. As culturas de

cana-de-açúcar e laranja são as mais

representativas no valor de produ-

ção, correspondendo a 57,2% e

11,7%, respectivamente. Além disso,

o porte e a variedade do sistema

produtivo do agronegócio paulista

são amplos, contemplando outras

cadeias importantes, como algodão,

amendoim, citricultura, bovinos, lei-

te, aves e ovos.

A despeito da pujança dos principais

complexos agrícolas, que possuem

uma produção altamente competiti-

va, empresarialmente organizada e

geradora de riqueza, também exis-

tem desequilíbrios regionais associa-

dos à coexistência com uma agricul-

tura de baixa escala e intensiva no

trabalho familiar, cujos padrões de

produtividade e geração de renda

são relativamente menores e com

carência de alternativas para a diver-

sificação e organização da produção,

como também necessidade de me-

lhorias nas condições de produtivida-

de e de infraestrutura. A atuação go-

vernamental deve empreender esfor-

ços para continuar apoiando os pe-

quenos produtores familiares, incen-

tivando sua organização, oferecendo

orientação técnica e de extensão,

apoiando financeiramente, fomen-

tando a diferenciação de produtos

para aproveitamento dos nichos de

mercado, melhorando a logística de

transporte e armazenamento. Com

isso, busca-se apoiar o desenvolvi-

mento de todo potencial produtivo

agrícola do Estado no contexto de

suas vocações regionais.

Do ponto de vista ambiental, as mu-

danças climáticas e a maior percep-

ção da finitude dos recursos naturais

impõem novas exigências à agrope-

86

cuária e à agroindústria paulistas,

buscando novas formas de uso do

solo, de uso da água e de práticas

mais conservacionistas. São necessá-

rios aperfeiçoamentos que impliquem

mudanças na gestão agrícola, nas

variedades cultivadas, nos sistemas

de irrigação e conservação do solo e

no gerenciamento dos resíduos.

Esses aspectos representam impor-

tantes desafios e oportunidades aos

produtores, governos e agentes de

pesquisa, principalmente no tocante

à oferta de inovações tecnológicas,

de sistemas de controle e fomento:

desenvolvimento/adaptação de culti-

vares tolerantes aos estresses abióti-

cos como deficiência hídrica, tempe-

raturas elevadas; uso eficiente de

nutrientes do solo; desenvolvimento

de técnicas de irrigação voltadas à

elevação da eficiência do uso da

água na geração de produtos agríco-

las de interesse socioeconômico; de-

senvolvimento de novos equipamen-

tos e sistemas de irrigação.

Os desafios envolvem a compreensão

do cenário social, econômico, político

e ambiental, a fim de obter as infor-

mações necessárias quanto a de-

mandas do setor agropecuário e

ofertar serviços públicos eficientes e

dinâmicos, possibilitando a manuten-

ção da liderança do Estado de São

Paulo no setor de agronegócio. A ins-

trumentalização de tais políticas pú-

blicas deve acontecer com a adequa-

da interlocução institucional entre os

agentes governamentais e privados,

bem como pela utilização de ferra-

mentas de tecnologia da informação.

Com respeito à segurança alimentar,

a ação governamental é fundamental

para responder ao desafio de asse-

gurar que a qualidade dos alimentos

seja verificada e atestada no territó-

rio paulista, através da fiscalização

de fluxo, por certificação de proces-

sos, e ações de conscientização em

todos os elos das cadeias produtivas.

Ao fomentar o desenvolvimento do

agronegócio paulista, buscando as-

segurar a qualidade, produtividade e

sustentabilidade da produção conco-

mitante à geração de renda do pro-

dutor rural, considerando os diferen-

ciais de escala e de organização pro-

dutiva, como também vocações regi-

onais e locais, o presente Objetivo

Estratégico está sintonizado com os

Objetivos de Desenvolvimento Sus-

tentável 2 e 12 da Agenda 2030 da

ONU, respectivamente nominados

“Fome Zero e Agricultura Sustentá-

vel” e “Consumo e Produção Respon-

sável”.

Embora tenham ocorrido avanços

significativos na redução da pobreza

e da população subnutrida nas últi-

mas décadas, principalmente nos

países em desenvolvimento, o ODS 2

alerta que ainda existe expressiva

parcela da população mundial sujeita

a fome e subnutrição, situação que

afeta a qualidade de vida e dignidade

humana e compromete o desenvol-

vimento de muitos países e regiões.

O ODS 2 conclama para a necessida-

de de ações direcionadas ao desen-

volvimento da agricultura sustentá-

vel, com suporte aos produtores de

baixa escala e garantia de acesso a

tecnologia e mercados e condições


87

de infraestrutura para melhorar a

produtividade agrícola.

O ODS 12 destaca a relevância de

buscar uma gestão e alocação efici-

ente e responsável dos recursos na-

turais, concomitante ao processo de

desenvolvimento econômico. Elenca

como ações importantes estimular

soluções, inovações e práticas de

produção e de consumo mais eficien-

tes e sustentáveis, com redução do

nível de desperdícios e aumento da

reciclagem de materiais. Também

destaca que melhorar a produtivida-

de e eficiência da produção, com ga-

rantia da qualidade da produção

agrícola e padrões responsáveis de

consumo, contribui para aumentar a

segurança alimentar e favorece a

construção de uma economia com-

prometida com a sustentabilidade.

O Estado de São Paulo possui impor-

tantes diferenciais que favorecem

ampliar os padrões de produtividade,

eficiência e sustentabilidade da pro-

dução do agronegócio, contribuindo

para esses ODSs. Os ganhos de pro-

dutividade da agricultura paulista

encontram-se historicamente ligados

a um amplo cardápio de políticas pú-

blicas e privadas de fomento à com-

petitividade do agronegócio. Desta-

ca-se que o Estado possui as melho-

res condições de infraestrutura logís-

ticas no âmbito nacional e conta com

uma rede estruturada de laborató-

rios, instituições de pesquisa, agên-

cias de fomento, de defesa fitossani-

tária e de transferência de informa-

ção, que possibilitam atuar nesse

processo.

Por meio da ação governamental,

combinando esforços com o setor

produtivo e apoiando os pequenos

produtores rurais, São Paulo pode

responder ativamente aos desafios

endereçados pela Agenda 2030.

Os indicadores definidos para o

acompanhamento deste Objetivo Es-

tratégico têm a finalidade de fornecer

informações para acompanhar o de-

sempenho do agronegócio, subsidi-

ando a orientação das políticas go-

vernamentais. O Quadro 1 a seguir

apresenta a relação dos quatro indi-

cadores associados a esse objetivo.

O primeiro indicador refere-se ao

Índice de Competitividade das

Exportações do agronegócio de

São Paulo (ano-base 2005 =

100). Esse indicador mede a evolu-

ção da quantidade e valores dos pro-

dutos agroindustriais exportados por

São Paulo, capturando a dinâmica

competitiva do agronegócio paulista

no mercado internacional.

O segundo indicador corresponde ao

Índice de Produtividade da Terra.

Trata-se de um indicador do tipo

Laspeyres, calculado pelo IEA, que

permite acompanhar a evolução da

produtividade dos principais produtos

da lavoura paulista.

O terceiro indicador é o Índice do

Valor da Produção Real dos 50

principais produtos agrícolas de

São Paulo. Tal indicador mede a

evolução da renda agrícola dentro da

porteira dos 50 principais produtos

da agropecuária paulista agrupados,

considerando a produção e o preço

médio recebido pelo produtor.

88

O quarto indicador é o Índice de

Quantidade da Produção Agríco-

la. Trata-se de um indicador que

mensura a evolução produtiva dos

principais agrupamentos da lavoura

em São Paulo: culturas anuais;

grãos; perenes e semiperenes. O

indicador permite acompanhar a evo-

lução do volume de produção agríco-

la.

Quadro 1: Indicadores associados ao Objetivo Estratégico 7

Indicador Ano de refe-

rência

Valor

Índice de competitividade das exportações do agronegócio de São Paulo

2018 139,7

Índice de produtividade da terra 2018 98,57

Índice do valor da produção real dos 50 princi-pais produtos agrícolas de São Paulo

2018 237,0

Índice de quantidade da produção agrícola 2018 0,63

Fonte: Instituto de Economia Agrícola (IEA).


no desenvolvimento deste Objetivo

Estratégico são: Secretaria de Agri-

cultura e Abastecimento, Secretaria

da Justiça e Cidadania e Secretaria

de Logística e Transportes.

Entre os principais programas, que,

espera-se, darão conta dos desafios

impostos por este Objetivo Estratégi-

co, destaca-se o Abastece-SP: Segu-

rança do Campo à Mesa, da Secreta-

ria de Agricultura e Abastecimento,

que tem como objetivo promover a

produção, distribuição, consumo e

segurança, com oferta sustentável de

alimentos saudáveis e seguros, fibras

e bioenergia, agregando valor e

competitividade aos produtores para

melhor qualidade de vida dos cida-

dãos. Entre suas iniciativas e finali-

dades, destacam-se: prevenção e

gestão do risco sanitário para as ca-

deias produtivas; inspeção e vigilân-

cia sanitária animal e vegetal; vigi-

lância ativa em animais susceptíveis

a febre aftosa em propriedades ru-

rais, fiscalizações de trânsito animal

em rodovias, fiscalizações sanitárias

em eventos de concentração animal;

fiscalização da inocuidade das cadei-

as produtivas; promoção de ações

integradas voltadas para a educação

alimentar; certificação de origem dos

produtos paulistas; consolidação dos


89

sistemas agroalimentares por meio

de: implantação de sistema de dados

informatizado sobre as centrais de

abastecimento e distribuição e seus

respectivos volumes de comercializa-

ção; monitoramento do volume de

comercialização em cada central de

abastecimento e distribuição; formu-

lação de diagnósticos e estudos so-

bre alternativas de circulação de

produtos agrícolas; produção de in-

formações e pareceres técnicos às

respectivas Câmaras Setoriais acerca

da dinâmica de mercado dos produ-

tos.

Por sua vez, o programa Agro-SP

Sustentável tem como objetivo pro-

mover e ampliar a qualidade de vida

dos cidadãos do campo e da cidade,

por meio da inovação, pesquisa, em-

preendedorismo e gestão de risco,

modernizando a infraestrutura do

campo, o uso da terra e dos recursos

naturais, agregando valor e competi-

tividade aos produtos de forma sus-

tentável. Entre suas iniciativas, des-

tacam-se: parcerias entre Estado e

municípios para o desenvolvimento

rural local e regional; geração de co-

nhecimento e tecnologias para ino-

vação no agronegócio; mapeamento,

codificação e identificação das estra-

das rurais, através de sistemas tec-

nológicos, por meio de parcerias,

visando a oferecer acesso a serviços

públicos básicos e fundamentais,

como saúde e segurança, para aque-

les que residem em áreas rurais;

crédito e subvenções para expansão

sustentável da produção e investi-

mentos dos produtores rurais e pes-

cadores artesanais; transferência de

conhecimento e tecnologias para

inovação no agronegócio; análises

laboratoriais visando a regular e mo-

nitorar a qualidade de produtos e

processos para atender às exigências

de qualidade certificada e rastreabili-

dade necessárias à competitividade

externa e à saúde pública; melhoria

da governança e articulação das polí-

ticas públicas do agronegócio; pro-

dução de insumos tecnológicos resul-

tantes das ações de pesquisa e de-

senvolvimento para aumentar a efi-

ciência do processo de inovação na

agricultura; recuperação de estradas

rurais de terra; assistência técnica e

extensão rural, em consonância com

o planejamento local e regional, in-

centivando a adoção das boas práti-

cas tanto para as atividades agrope-

cuárias ou não agropecuárias (turis-

mo rural, artesanato, agroindústria e

prestação de serviços), quanto para

o manejo e conservação dos recursos

naturais e sociais; assistência técnica

e suporte tecnológico para conserva-

ção de solo, água e biodiversidade.

No âmbito da Secretaria da Justiça e

Cidadania, destaca-se o programa

Justiça e Cidadania no Campo e na

Cidade, com o objetivo de democra-

tizar o acesso à terra, mediar os con-

flitos fundiários, bem como imple-

mentar políticas de desenvolvimento

sustentável e segurança jurídica do-

minial. As principais ações do pro-

grama contemplam a regularização

fundiária urbana e rural e o fomento

da agricultura familiar nos assenta-

mentos e quilombos (balcão de ne-

gócios).

No caso da Secretaria de Logística e

Transportes, associam-se com este

Objetivo Estratégicos três progra-

mas. O Gestão da Logística Hidroviá-

90

ria tem como objetivo prover a infra-

estrutura de transportes, melhorando

a capacidade e eficiência do trans-

porte marítimo e hidroviário e pro-

movendo a modernização da infraes-

trutura do porto de São Sebastião e

da hidrovia Tietê-Paraná, de modo a

garantir segurança, aumento de ve-

locidade de tráfego e de volume de

cargas. Entre suas iniciativas, estão

previstas a modernização e a amplia-

ção do Porto de São Sebastião, a

ampliação da segurança operacional

do sistema hidroviário e implantação

de melhorias e novos trechos para

extensão da hidrovia Tietê-Paraná.

Há também o foco com Operação,

Conservação e Segurança da Malha

Rodoviária administrada pelo DER.

Esse programa objetiva garantir a

manutenção das condições da malha

de transporte, contribuindo para a

competitividade e o escoamento da

produção. Suas iniciativas abran-

gem: modernização e monitoramen-

to de rodovias estaduais; operação

de praças de pedágio nas rodovias

sob administração do DER, operação

e segurança da malha rodoviária;

policiamento nas rodovias sob juris-

dição do DER; implantação e opera-

ção de postos de pesagem nas rodo-

vias estaduais; conservação, sinali-

zação e demais elementos de segu-

rança em rodovias sob jurisdição do

DER; e patrulha rodoviária.

Já o programa Melhorias da Malha

Rodoviária busca manter e aprimorar

a malha rodoviária estadual e apoiar

os municípios na execução de obras

de recuperação e pavimentação em

estradas vicinais. Suas iniciativas

compreendem: obras de pavimenta-

ção e/ou recuperação e ampliação de

capacidade em estradas vicinais; du-

plicação, implantação e recuperação

de rodovias estaduais; recuperação e

melhoria das condições do sistema

rodoviário e da logística de integra-

ção com o sistema hidroviário e com

outros modais (Miga, BID, BID Fase

II); implantação e transposição de

rodovias; implementação da Nova

Tamoios - interligação rodoviária

contorno Caraguatatuba Norte e

Contorno Caraguatatuba Sul/São Se-

bastião.


91

Objetivo Estratégico 8: Desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente e protegendo a população ante os desastres naturais

Promover a gestão harmônica do meio ambiente, dos recursos hídricos, do sane-

amento e da energia, desenvolvendo ações integradoras que promovam o de-

senvolvimento sustentável. Estimular o uso racional da água e de fontes renová-

veis de energia, além de ampliar os investimentos e na proteção social ante os

desastres naturais.

Trilhar os caminhos de uma socieda-

de ambientalmente sustentável é um

dos principais desafios colocados à

comunidade mundial e sem dúvida

um dos principais focos de atenção

dos paulistas nos dias de hoje. Do

ponto de vista conceitual, em 1987,

a ONU elaborou o relatório “Nosso

futuro comum” (mais conhecido co-

mo Relatório Brundtland) e definiu o

desenvolvimento sustentável como

aquele tipo de desenvolvimento que

supre as necessidades atuais da so-

ciedade sem comprometer a capaci-

dade das futuras gerações de aten-

der às próprias necessidades.

Nesse sentido, é um compromisso do

governo do Estado de São Paulo, por

intermédio de seu Plano Plurianual, a

busca contínua para que esse padrão

de desenvolvimento seja alcançado,

o que se reflete em diversas das su-

as iniciativas e políticas públicas. A

administração apresenta assim pro-

gramas para melhorar a qualidade de

vida da população, preservação do

meio ambiente e amplificação das

capacidades do elemento humano

presente.

Como observado em seu próprio no-

me, este Objetivo Estratégico é bas-

tante ligado aos Objetivos de Desen-

volvimento Sustentável (ODSs) da

ONU, principalmente aqueles volta-

dos à preservação da vida e do meio

ambiente.

O ODS 6, que traz como enunciado

“assegurar a disponibilidade e gestão

sustentável da água e saneamento

para todos”, por exemplo, trata do

acesso à água potável de forma uni-

versal e equitativa e da preservação

dos ecossistemas aquáticos, o que se

relaciona claramente com iniciativas

de racionalização do uso da água,

investimentos em saneamento e ges-

tão adequada dos recursos hídricos

fundamentais para o alcance do ob-

jetivo estratégico aqui destacado.

De maneira semelhante, também se

vê a conexão entre o ODS 14 (“Con-

servar e usar sustentavelmente os

oceanos, os mares e os recursos ma-

rinhos para o desenvolvimento sus-

tentável”) e o objetivo estratégico,

dado que a recuperação e preserva-

ção do ambiente marinho é essencial

ao contexto atual. Esse ambiente,

em última estância, é o receptáculo

dos excessos da atividade humana e

ainda assim uma das principais fon-

tes de alimentos para as populações

92

costeiras ao redor do mundo, o que

torna bastante evidente a importân-

cia da sua sustentação no longo pra-

zo.

Em paralelo aos ecossistemas mari-

nhos, proteger, recuperar e promo-

ver o uso sustentável dos ecossiste-

mas terrestres é fundamental. O

ODS 15 aborda a gestão sustentável

das florestas e o combate à desertifi-

cação, à degradação da terra e à

perda de biodiversidade, visando a

melhorar a coexistência das comuni-

dades humanas e dos ecossistemas

que as circundam. Tal como o objeti-

vo estratégico aqui apresentado,

busca-se preservar a biodiversidade

terrestre e a resiliência desses ecos-

sistemas.

Ademais, o ODS 7 que enfoca a

questão energética (“assegurar o

acesso confiável, sustentável, mo-

derno e a preço acessível à energia,

para todos”) indica como trajetória a

ampliação de toda infraestrutura

energética de matriz limpa e acessí-

vel, com aumento não apenas da

disponibilidade de energia, mas tam-

bém com a correspondente diminui-

ção da emissão de carbono de cada

watt produzido. Tal trajetória é a

mesma buscada em termos da racio-

nalização do uso da energia e a am-

pliação das fontes renováveis que o

objetivo estratégico coloca como fo-

co.

Por último, este Objetivo Estratégico

também se relaciona diretamente

com a adaptação à mudança climáti-

ca e a transformação dos padrões de

produção e de consumo rumo à sus-

tentabilidade. Tendo como parâme-

tros o ODS 13 (“Tomar medidas ur-

gentes para combater a mudança do

clima e seus impactos”) e o ODS 12

(que sintetiza a procura por maior

eficiência na produção de bens, as-

sim como a redução dos descartes e

do desperdício), busca-se, de um

lado, aumentar a resiliência das co-

munidades afetadas pelas mudanças

do clima, conscientizando a popula-

ção (em especial os jovens) sobre a

questão e, por outro lado, fomentar

as alterações necessárias para se

atingir um padrão de consumo e

produção mais sustentável, alcan-

çando assim a denominada economia

circular.

O grau de Intensidade de emissão

de Dióxido de Carbono (CO2) em

Relação ao Produto Interno Bru-

to (Em tCO2/milR$ de 2005) é o

primeiro indicador elegido para moni-

torarmos este Objetivo Estratégico

(Gráfico 1). Nos últimos anos, ob-

serva-se uma constante redução das

emissões de dióxido de carbono ante

o PIB, mais acentuadamente após

2014. Essa trajetória favorável, no

entanto, também revela que há bas-

tante espaço para a redução das

emissões, e que esse objetivo deve

ser buscado por meio de ações arti-

culadas entre diferentes atores soci-

ais e políticas públicas diversas.


93

Fonte: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

O segundo indicador escolhido para o

monitoramento do objetivo foi Per-

centual do Consumo de Energia

Renovável no Total do Consumo

de Energia. Em uma breve análise

dos dados, observa-se rápido avanço

do percentual da participação das

energias de fontes renováveis no

contexto socioeconômico do Estado,

mas há alguns anos permanece esta-

cionado o crescimento relativo do

uso desse tipo de energia. Em face

disso, planeja-se um conjunto de

iniciativas voltadas a alavancar a

participação de energias renováveis

no consumo final de energia, em

programas elencados logo a seguir.


0,087

0,084 0,084

0,081

0,077

0,072

0,074

0,076

0,078

0,08

0,082

0,084

0,086

0,088

2012 2013 2014 2015 2016

Intensidade de emissão de Dióxido de Carbono (CO2) em Relação ao Produto Interno Bruto (PIB) (Em tCO2/milR$ de

2005)

49,5

55 56 56 56 56

46

48

50

52

54

56

58

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Participação do Consumo Final de Energia Renovável no Total do Consumo Final de Energia (Em %)

94

Outro indicador elegido para acom-

panhamento do tema é a Média

Anual do Índice de Qualidade da

Água (IQA). No Gráfico 3, a se-

guir, nota-se uma evolução positiva,

ainda que instável, nos índices mé-

dios da qualidade da água. Atrelada

a desafios em termos da expansão

de saneamento e limpeza de rios,

entre outras ações, tem-se atual-

mente um patamar bastante positivo

nesse indicador, mas igualmente

com uma margem significativa de

melhora para os próximos anos.


Por fim, o número de Óbitos de

Acidentes Relacionadas a Desas-

tres Naturais é outro indicador re-

levante para subsidiar a analise do

tema e contribuir para a elaboração

eficiente de políticas públicas de su-

porte ao desenvolvimento sustentá-

vel (Gráfico 4).

A conceituação adotada pela Interna-

tional Strategy for Disaster Reduc-

tion, da Organização das Nações

Unidas, publicada em 2009, conside-

ra desastre uma grave perturbação

do funcionamento de uma comuni-

dade ou de uma sociedade, envol-

vendo perdas humanas, materiais,

econômicas ou ambientais de grande

extensão, cujos impactos excedem a

capacidade da comunidade ou da

sociedade afetada de arcar com seus

próprios recursos. Os critérios objeti-

vos adotados no Relatório Estatístico

Anual do EM-DAT (Emergency Disas-

ters Data Base) sobre Desastres de

2007 (Scheuren, et. al. 2008) consi-

deram a ocorrência de pelo menos

um dos seguintes critérios:

• 10 ou mais óbitos;

• 100 ou mais pessoas afetadas;

• declaração de estado de emergên-

cia;

• pedido de auxílio internacional.

69

67

65 66

72 71

60

62

64

66

68

70

72

74

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Média Anual do Índice de Qualidade da Água (IQA)


95

De tal modo, ainda que seja esse um

indicador sujeito a grandes variações

anuais e que as informações dos úl-

timos anos apurados revelem melho-

ra desde 2014, a comparação com o

início da série demonstra uma eleva-

ção substantiva do número de óbitos

decorrentes de desastres naturais, o

que impõe urgência e centralidade

nas ações de prevenção desses

eventos para os próximos anos.


Em síntese, considerando esses indi-

cadores mais gerais e de impacto,

resta detalhar as questões postas ao

desenvolvimento sustentável no Es-

tado e destacar as iniciativas gover-

namentais previstas nesse plano pa-

ra garantir o atingimento do objetivo

estratégico.

Os habitantes atuais de São Paulo

têm um dever intergeracional com os

futuros moradores, muitos deles ain-

da nem nascidos, de certificar que

esses possam desfrutar da qualidade

ambiental ao menos igual, e prefe-

rencialmente melhor, que a atual. A

preservação ambiental deve levar em

conta não apenas os anseios dos

atuais cidadãos, mas também os di-

reitos dos futuros.

A conversão do uso da terra para

diversos fins reduziu a vegetação

nativa do Estado de São Paulo a 17%

da área total de seu território, fazen-

do com que a cobertura vegetal re-

manescente, fragmentada, pouco

colabore com a função ecológica

primeva, com o perigo de extinção

de milhares de espécies da fauna e

flora, além do comprometimento dos

serviços ecossistêmicos, como, por

exemplo, os de provisão de água de

qualidade. Assim, estruturou-se o

programa Conservação da Biodiver-

sidade e Proteção Ambiental para

combater essa realidade e as diver-

28

53

65

56 50

0

10

20

30

40

50

60

70

2012 2013 2014 2015 2016

Óbitos de Acidentes Relacionadas a Desastres Naturais

96

sas ações irregulares de uso e explo-

ração dos bens ambientais e os ris-

cos à proteção e conservação.

Concomitantemente, o programa

Monitoramento da Qualidade e Redu-

ção da Pegada Ambiental busca me-

lhorar a eficiência nos processos de

licenciamento ambiental e monitorar

a qualidade do ar, do solo e da água

em todo o Estado de São Paulo, ga-

rantindo a correta conservação dos

recursos naturais e a manutenção da

saúde pública.

Em relação ao setor produtivo e sua

integração com a agenda ambiental,

programas como o Fortalecimento do

Planejamento e Gestão Ambiental

mostram-se essenciais para compa-

tibilizar a atividade industrial e a

conservação ambiental no Estado de

São Paulo. O programa visa a pro-

mover o planejamento articulado en-

tre as diferentes políticas públicas,

por meio do oferecimento de subsí-

dios técnicos e instrumentos para o

apoio à elaboração de políticas regi-

onais ou setoriais, levando à compa-

tibilização das formas de ocupação e

uso do território para a proteção dos

meios físicos e bióticos e dos anseios

da sociedade.

Desse modo, preservar a qualidade

ambiental passa também por fomen-

tar a economia do Estado para que

haja menos pressão pelo modo pre-

datório de exploração do espaço, já

que, muitas vezes, limitações eco-

nômicas levam população, agentes

econômicos e mesmo agentes públi-

cos a escolher opções subótimas pa-

ra satisfazer suas necessidades ime-

diatas.

Complementarmente, o programa

Unidades de Conservação, Pesquisa e

Inovação em Meio Ambiente visa a

conservar a biodiversidade e a geo-

diversidade através da convivência

harmônica da população local e da

comunidade acadêmica, de modo a

construir oportunidades de geração

de renda, com, por exemplo, o eco-

turismo, por meio de concessões e

parcerias, sem esquecer a geração

de conhecimento, a pesquisa e a ino-

vação. Espera-se que as populações

locais possam se tornar sócias dos

lucros econômicos da preservação

ambiental, diminuindo o risco de que

agentes externos à comunidade

aproveitem-se de fragilidades da fis-

calização para causar dano ambien-

tal.

Sobre outro aspecto da produção e

consumo, o programa Gestão e Ge-

renciamento de Resíduos Sólidos no

Estado de São Paulo busca promover

melhor planejamento, gestão e ge-

renciamento, focando-se na logística

reversa e na adoção de tecnologias

de tratamento das 40 mil toneladas

de resíduos sólidos urbanos gerados

a cada dia. Estes são, ainda, majori-

tariamente dispostos nos aterros sa-

nitários com baixo índice de trata-

mento, reduzindo-lhes a vida útil e

agravando o problema das dificulda-

des locacionais para a construção de

novos aterros, sobretudo nas áreas

com maior densidade populacional.

Já o programa Abastecimento de

Água e Esgotamento Sanitário na

Área Operada pela Sabesp busca en-

frentar o desafio da gestão de recur-

sos hídricos, a fim de atender à de-

manda de usos múltiplos, assegu-


97

rando água em padrões de qualidade

satisfatórios, o que é essencial para

o desenvolvimento sustentável do

Estado.

Ainda com relação aos recursos hí-

dricos, e a crescente recorrência de

eventos hidrológicos críticos causa-

dos, entre outros, pelas mudanças

climáticas, o aumento populacional e

a expansão urbana serão combatidos

com o aumento da capacidade de

retenção dos recursos hídricos super-

ficiais, seja nos corpos d’água exis-

tentes ou através da construção de

estruturas hídricas, o que está pre-

visto no programa Infraestrutura Hí-

drica e Combate a Enchentes.

Especial atenção é dada no Plano

Plurianual à mitigação dos possíveis

efeitos das mudanças climáticas, que

têm possibilidade muito alta de ocor-

rer nos próximos anos. Estima-se

que ocorrerão eventos extremos com

frequência muito maior do que os

observados atualmente. Quando os

fenômenos naturais atingem áreas

ou regiões habitadas pelo homem,

causando-lhe danos, passam a se

chamar desastres naturais. Contando

com áreas de alta densidade demo-

gráfica, é esperado que tais desas-

tres ocorram em São Paulo.

O programa Defesa Civil Protege Vo-

cê! tem a missão de evitar perda de

vidas ou propriedade e de proteger

as comunidades e suas instituições

de todos os riscos, naturais ou tecno-

lógicos, fortalecendo o sistema esta-

dual de proteção e defesa civil, em

conjunto com os municípios, agên-

cias parceiras e organizações volun-

tárias, a fim de prevenir e mitigar

riscos, preparando comunidade e

fornecendo respostas rápidas e efica-

zes aos eventos.

Tendo em vista a gestão dos recur-

sos energéticos, um dos principais

parâmetros para avaliar a sustenta-

bilidade da uma sociedade, o pro-

grama Gestão de Disponibilidade das

Usinas visa a garantir a qualidade e a

confiabilidade da produção do parque

gerador de energia de São Paulo e a

da conexão do sistema interligado,

garantindo, assim, suprimento e for-

necimento de energia em níveis sa-

tisfatórios. No mesmo sentido, o Fo-

mento aos Projetos Hidroenergéticos

Paulista e a Produção Mineral procu-

rará contribuir para a independência

energética paulista, ao fomentar a

exploração das reservas de hidrocar-

bonetos do Estado

Porém, não apenas os aspectos obje-

tivos do meio ambiente são endere-

çados pelo PPA, mas também aspec-

tos fundamentais como a conscienti-

zação ambiental e a sensação de

bem-estar da população, sem os

quais não é possível a transformação

dos modos de vida em longo prazo.

Tendo em vista que a qualidade de

vida, na definição consagrada pela

Organização Mundial da Saúde, é a

percepção do indivíduo de sua posi-

ção na vida, no contexto da cultura e

sistema de valores nos quais ele vive

e em relação aos seus objetivos, ex-

pectativas, padrões e preocupações,

o programa Educação Ambiental,

Cidadania e Melhoria da Qualidade

de Vida, visa a fortalecer justamente

a educação ambiental como um pro-

cesso de conscientização, cidadania

98

ambiental e engajamento e partici-

pação social no desenvolvimento de

políticas públicas vinculadas ao tema.

Completa-se assim o panorama dos

programas estaduais voltados a pro-

teger os ecossistemas e os recursos

naturais, articulados com o aprimo-

ramento da gestão, mudanças pro-

dutivas e de consumo e, também,

com a ampliação das possibilidades

econômicas e de qualidade de vida

dos paulistas, sendo, portanto, im-

pulsionadores do almejado desenvol-

vimento sustentável do Estado.


99

Objetivo Estratégico 9: Gestão Pública moderna e eficiente, comprometi-da com qualidade dos serviços públicos, controle de gastos e trans-

parência

Promover a eficiência da gestão pública, através do uso de tecnologia, da intensi-

ficação de parcerias com a sociedade civil e da desburocratização e simplificação

de processos. Aprimorar os métodos de avaliação dos resultados das ações do

Estado.

Este Objetivo Estratégico define co-

mo direção da atuação estadual: i) a

promoção da eficiência da gestão

pública, por meio do uso de tecnolo-

gia, da intensificação de parcerias

com a sociedade civil e da desburo-

cratização e simplificação de proces-

sos; ii) a busca pelo uso ótimo dos

recursos públicos com transparência;

iii) e o aprimoramento dos métodos

de avaliação dos resultados das

ações do Estado.

No cenário atual, uma preocupação

crescente que perpassa as diversas

áreas de atuação da esfera pública

no Brasil e no Estado de São Paulo é

a realização de uma gestão gover-

namental eficiente e transparente.

Essa é uma clara demanda da socie-

dade brasileira, que clama pela qua-

lidade dos serviços públicos e pelo

bom uso dos recursos e, também, o

norte de qualquer governo que se

pretenda compromissado com a me-

lhoria da qualidade de vida da popu-

lação.

Historicamente, trata-se de área de

atuação na qual o Estado de São

Paulo sempre foi vanguarda, contri-

buindo de forma importante com o

desenvolvimento desse campo naci-

onal e internacionalmente. São mui-

tas as iniciativas que merecem des-

taque, seja nas áreas de planeja-

mento e gestão pública em geral,

seja na qualidade da prestação de

serviços públicos específicos. Elenca-

se, por exemplo, o Poupatempo, a

Bolsa Eletrônica de Compras, o Portal

da Transparência, a primazia com as

Parcerias Público-Privadas, com a

gestão de equipamentos culturais e

de saúde por Organizações Sociais e

a adoção da Metodologia do Orça-

mento por Resultados, na qual este

Plano é baseado, e que estrutura as

áreas de planejamento e orçamento

do Estado.

Destaca-se também a sintonia deste

Objetivo Estratégico com o Objetivo

de Desenvolvimento Sustentável 17

(ODS 17) da Organização das Nações

Unidas (ONU). Neste ODS são abor-

dados aspectos como gestão finan-

ceira-orçamentária dos órgãos públi-

cos, uso de aplicativos móveis e

acesso à internet, a articulação de

parcerias públicas e público-privadas,

a capacitação e mobilização de re-

cursos humanos e tecnologia, além

da melhoria das iniciativas de moni-

toramento e de prestação de contas

das atividades governamentais.

100

Trata-se, portanto, de área de atua-

ção na qual se têm reconhecidos re-

sultados, mas também grandes de-

safios adiante.

Em m contexto que segue sendo de

contração econômica e forte ajuste

fiscal, inovação e boa gestão são im-

prescindíveis para seguir na busca

por proporcionar serviços de exce-

lência à população, amparados em

eficiência, eficácia e efetividade.

Para aferir se o Estado de fato segue

nesse rumo, quatro indicadores fo-

ram selecionados para monitorar es-

te Objetivo Estratégico no próximo

quadriênio.

Sendo princípio fundamental da boa

gestão pública, a transparência rece-

be destaque, tendo-se o indicador

Nota Estadual na Escala Brasil Trans-

parente – Avaliação 360° o primeiro

a ser considerado nessa lista. Para o

ano de 2018, numa escala de 0 a 10,

obteve-se a nota 8,78, nesse indica-

dor, que é apurado pela Controlado-

ria Geral da União. Essa nota é con-

siderada alta, mas passível de me-

lhoria.

Outro indicador a ser considerado, já

guardando mais relação com a res-

ponsabilidade fiscal na condução do

Estado, será o Resultado orçamentá-

rio (em R$). Em 2018 alcançou-se o

valor de R$2.987.004.076.

O terceiro indicador será a Porcenta-

gem de execução dos programas do

PPA. Nele, espera-se expressar o de-

sempenho da gestão no alcance dos

objetivos de seus programas, consi-

derando-se a média de alcance das

metas dos indicadores de resultado.

Em 2018, essa taxa foi de 89,06%.

Por fim, o quarto indicador elegido

busca demonstrar os esforços da

administração e manter os gastos

das chamadas áreas-meio do Estado

em níveis razoáveis, quando compa-

rados ao total do orçamento. Dessa

forma, espera-se induzir que a maior

parte dos gastos públicos se dê com

atividades-fim, mais vinculadas à

prestação direta de um serviço à po-

pulação. A Proporção de gastos com

área-meio sobre o orçamento total

do executivo foi de 3,6% em 2017.

A seguir, apresenta-se o conjunto de

iniciativas que compõem esse PPA e

que objetivam superar os desafios da

área de gestão pública.

O programa Gestão Fiscal e Tributá-

ria visa a prover e gerir os recursos

financeiros, de modo a assegurar a

prestação de serviços públicos e os

investimentos do Estado de São Pau-

lo. É o programa que concentra boa

parte das atividades da área de arre-

cadação e buscará, com inovação e

ampliação do uso de novas tecnolo-

gias, tornar mais fácil a interação

com os contribuintes e combater

fraudes e sonegações.

Com a demanda crescente na socie-

dade por serviços ágeis e de qualida-

de que onerem minimamente os ci-

dadãos, aliada à mudança de com-

portamento social que tem gerado

um olhar crescente sobre a qualidade

do gasto e vigilância cidadã sobre as

ações do governo, propõe-se o pro-

grama Gestão inovadora e orientada

para resultados. Tendo em vista

também a escassez de recursos alia-


101

da ao cenário econômico crítico e

incerto, exige-se a elaboração de

soluções inovadores que gerem valor

para a sociedade de maneira fiscal-

mente responsável. Assim se busca-

rão, via implementação de projetos

de melhoria de serviços que promo-

vam ganhos de eficiência, moderni-

zação de processos e novas fontes

de financiamento, resultados impor-

tantes para a gestão pública paulista.

Já o Fortalecimento do Sistema Esta-

dual de Planejamento e Orçamento

busca ampliar a alocação de recursos

com base em subsídios das ações de

planejamento, monitoramento e ava-

liações. Logo, através da promoção

de processos eficientes de alocação

de recursos, busca-se oportunizar

programas e resultados governa-

mentais mais eficazes e efetivos, pa-

ra todas as secretarias de Estado.

Para as situações de tomada de deci-

são em nível central, tem-se o pro-

grama Planejamento, coordenação e

gestão eficiente do governo, que visa

a amparar a assistência direta e indi-

reta ao governador do Estado no de-

sempenho de suas atribuições. Visa

também a articular, controlar e coor-

denar as atividades e trabalhos de

execução do plano de governo e a

promover a avaliação contínua das

ações desenvolvidas dos programas

e projetos prioritários do governador

do Estado. Entre as estratégias para

tanto, destacamos a elaboração de

mecanismos para execução do plano

de governo e de avaliação contínua

das ações dos programas e projetos

prioritários do governador do Estado.

Com aderência estrita ao indicador

de transparência acima descrito, te-

mos o programa Controle e Transpa-

rência da Administração Estadual.

Pensado com base na necessidade de

assegurar ao usuário do serviço pú-

blico o direito ao controle adequado

do serviço, pressupõe-se o fortaleci-

mento contínuo da rede paulista de

ouvidorias. Objetiva-se ainda o forta-

lecimento dos instrumentos de con-

trole interno e social, por meio da

fiscalização, apuração e transparên-

cia, visando à eficiência da gestão e

à melhoria na prestação dos serviços

públicos.

O programa Arquivo do Estado - Pre-

servação e Gestão Documental, dian-

te da necessidade premente de polí-

ticas voltadas para produção, gestão,

preservação e acesso aos documen-

tos digitais, de modo a promover a

transparência e a segurança das in-

formações, busca apoiar a gestão

estadual em diversas iniciativas. Para

o próximo quadriênio, destaca-se a

importância de suas equipes no pro-

cesso de informatização completa da

gestão documental do Estado – SP

Sem Papel.

Outra iniciativa que merece desta-

que, posto que colocada de modo

central na estratégia governamental

para ampliar e melhorar os serviços

públicos, é o programa Desenvolvi-

mento de parceria com a iniciativa

privada. Desafios dados pela conjun-

tura econômica indicam a necessida-

de de promover melhor utilização

dos recursos públicos, ampliando e

aprimorando as formas de parcerias,

com responsabilidade fiscal. Logo,

promover o desenvolvimento de me-

102

lhores parcerias com a iniciativa pri-

vada e o terceiro setor, fornecendo

apoio técnico e institucional para sua

viabilização, em nível central, contri-

bui decisivamente com o sucesso do

modelo, em apoio às demais secreta-

rias de Estado.

O programa Tecnologia e Inovação

na Gestão Governamental busca

consolidar o conceito de “governo

único”, com a integração de múlti-

plas bases de dados e a oferta cada

vez maior de serviços aos cidadãos –

e por meio de diferentes canais.

Tem-se como objetivo ainda ofertar

soluções inovadoras que garantam

transparência, segurança e eficiência

aos processos do Estado, contribuin-

do com a melhoria da qualidade dos

serviços prestados, por meio de solu-

ções tecnológicas inovadoras e inclu-

sivas, que simplifiquem a vida dos

cidadãos, facilitando o acesso a ser-

viços públicos em diversos canais,

preferencialmente digitais, com

transparência, inclusão e eficiência. É

também responsável pela iniciativa

citada acima, SP Sem Papel, em con-

junto com o Arquivo Público do Esta-

do.

Há ainda o programa Informações

Espaciais, Demográficas, Socioeco-

nômicas e da Ação Governamental,

que concentra os serviços que pro-

porcionam o acesso a dados e infor-

mações de qualidade, essenciais para

aprimorar a ação governamental.

Nesse sentido, a função pública de

produzir, organizar e disseminar in-

formações sobre a realidade social,

econômica e demográfica, bem como

gerar produtos geográficos e carto-

gráficos que permitam formular e

acompanhar políticas públicas e

manter o quadro territorial-

administrativo, ampara a elaboração

de estudos para a boa tomada de

decisão.

Por fim, a Secretaria de Desenvolvi-

mento Regional contribui com este

Objetivo Estratégico por meio do

programa Desenvolvimento Regional

Integrado - Cidades Inteligentes, que

visa a promover a melhoria da infra-

estrutura urbana dos municípios pau-

listas, da qualidade de vida e mobili-

dade urbana da população local. Uma

das estratégias para tanto é realizar

convênios que neste próximo PPA

contarão com uma iniciativa impor-

tante também para a área de gestão,

com a proposta de se digitalizarem

os processos de elaboração e gestão

de convênios – Sem Papel Convê-

nios.

002458710131254



Anexo IIProgramas, Metas e Recursos

Anexo IIISíntese das Manifestações da sociedade nas audiências públicas

002458710131254

Proposta Plano Plurianual 2020 - 2023 Governo do Estado de São Paulo

Nota explicativa

O segundo volume do Plano

Plurianual (PPA) 2020 - 2023 é composto

pelos Anexos II e III. O Anexo II:

Programas, Metas e Recursos está

organizado em três seções: (1) Quadros

Consolidados dos Programas; (2)

Programas por Objetivo Estratégico; e

(3) Programas e metas.

São dois os Quadros Consolidados

dos Programas: Quadro I, que contém o

detalhamento das estimativas dos

recursos orçamentários, recursos não

orçamentários e valores totais por órgão e

seus programas; e Quadro II, com a

especificação daquelas estimativas por

programas. O total de despesas previstas

com o projeto de lei do PPA é de R$ 829,7

bilhões. Deste montante são destinados

aos programas R$ 735,0 bilhões de

recursos orçamentários e R$ 94,6 bilhões

de recursos não orçamentários.

Conforme estabelece o § 2º do art.

8º do Projeto de Lei do PPA 2020-2023,

não integram o Plano os programas e

gastos destinados exclusivamente a

operações especiais, vez que não

contribuem para a manutenção das ações

de governo e não geram contraprestação

direta sob a forma de bens ou serviços.

Os recursos orçamentários com tais

programas e ações estão estimados em

R$ 288,9 bilhões e são destinados ao

pagamento de serviços da dívida,

sentenças judiciais, transferências

constitucionais e legais, obrigações

previdenciárias em complementações,

além de deduções referentes à

contribuição patronal para fins

previdenciários.

As conexões entre as dimensões

estratégica e operacional do Plano são

evidenciadas pelo relacionamento entre

programas e Objetivos Estratégicos,

apresentados na seção Programas por

Objetivo Estratégico. Este item se

aplica apenas aos programas executados

pelos órgãos do Poder Executivo e pela

Defensoria Pública. Para cada um dos 9

Objetivos Estratégicos são apresentados a

descrição, os indicadores de impacto com

as respectivas trajetórias esperadas para

o período de vigência do Plano, a

articulação dos objetivos estratégicos com

os ODS – Objetivos do Desenvolvimento

Sustentável e a relação dos programas

associados com respectivos órgãos

executores.

Por fim, são demonstrados todos os

111 Programas e metas propostos para

o PPA 2020 - 2023. Tais programas

organizarão e estruturarão a atuação dos

órgãos e entidades Administração Pública

Estadual e dos demais Poderes do Estado,

nos próximos quatro anos.

Esses programas estão classificados

em:

97 Programas Finalísticos, que

viabilizam o acesso da população aos

bens e serviços públicos ou a

realização de grandes obras; e

14 Programas de Melhoria de Gestão

de Políticas Públicas, que contribuem

para o aprimoramento da qualidade

dos serviços e para a eficácia dos

programas finalísticos.

Quanto aos produtos, 426 são

identificados como finalísticos, 120 como

de melhoria de gestão, 56 como de apoio

administrativos. Para cada programa

associa-se um conjunto de informações,

com o intuito de identificar com precisão

seus objetivos, produtos e metas. A

Figura 1 ilustra a estrutura de um

programa do plano.

7

002458710131254


Figura 1 – Estrutura dos programas

do PPA 2020 - 2023

A figura acima, que adota o mesmo

esquema de cores dos programas do

Anexo II, evidencia o encadeamento

lógico-causal presente na concepção de

um programa: entre os Produtos

(vermelho) entregues pelo programa ao

seu público-alvo; o Objetivo (verde) que

busca alcançar; e os Objetivos

Estratégicos (azul) para os quais o

programa contribui. Produtos, Objetivo e

Objetivos Estratégicos são mensurados

por indicadores próprios, a fim de permitir

a aferição tanto da situação atual (de

onde se parte) como dos avanços obtidos

ao longo da execução do programa (em

direção aos objetivos pretendidos).

Todos os programas informam: (1)

Código de identificação e denominação;

(2) Órgão ou órgãos executores; (3)

Estimativas dos valores globais,

organizados em recursos orçamentários e

não orçamentários; e (4) Objetivo,

acompanhado de diagnóstico, público-alvo

e abrangência espacial.

Além dessas informações, os

programas reúnem outras, conforme

segue:

Indicação, quando couber, do Objetivo

estratégico para o qual o programa

contribui;

Declaração do Objetivo e das metas

de resultado do Programa,

mensurados por indicadores de

resultado;

Identificação do conjunto dos Produtos

(bens ou serviços) e suas metas;

Os Produtos classificados em

finalísticos, melhoria de gestão e apoio

administrativo;

Para os Produtos finalísticos e de

melhoria de gestão, indicação de

metas, mensuradas por indicadores.

Cada Indicador será detalhado em

valor mais recente, período de

referência e fonte da informação.

Por fim, no Anexo III: Síntese das

Manifestações da sociedade nas

audiências públicas são apresentados os

quadros com as informações relativas ao

volume de manifestações públicas

recebidas no processo de elaboração do

plano e a inserção das propostas nos

programas setoriais.

Objetivos Estratégicos

Programa

Objetivos e Metas

Produto e Meta

Produto e Meta

Produto e Meta

Produto e Meta

Indicadores

de

Produto

Indicadores

de

Produto

Indicadores

de

Produto

Indicadores

de

Produto

Indicadores

de

Resultado

Indicadores

de

Impacto

8

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Anexo II: Programas, Metas e Recursos

002458710131254


Valores em R$ Mil

ÓRGÃO/PROGRAMA RECURSOSORÇAMENTÁRIOS

RECURSOS NÃOORÇAMENTÁRIOS TOTAL

01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 4.474.407 4.474.407

0150 : PROCESSO LEGISLATIVO 4.474.407 4.474.407

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 3.539.378 3.539.378

0200 : CONTROLE EXTERNO 3.539.378 3.539.378

03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 47.978.398 47.978.398

0303 : PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 47.978.398 47.978.398

06000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR 336.582 336.582

0600 : PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR 336.582 336.582

08000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 107.698.965 107.698.965

0800 : APRENDIZAGEM DE EXCELÊNCIA E EQUIDADE 57.636.843 57.636.843

0815 : GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 50.062.121 50.062.121

5118 : RESPEITO À VIDA 1 1

09000 - SECRETARIA DA SAÚDE 98.884.941 98.884.941

0930 : ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS NOESTADO DE SÃO PAULO 86.477.523 86.477.523

0932 : VIGILÂNCIA EM SAÚDE 844.774 844.774

0933 : CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE 125.659 125.659

0935 : PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE VACINAS, SOROS,MEDICAMENTOS, SANGUE E HEMODERIVADOS 1.766.045 1.766.045

0940 : FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUS 4.988.814 4.988.814

0941 : EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE 3.381.593 3.381.593

0942 : CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA ÁREA DASAÚDE 1.068.907 1.068.907

0944 : RECOMEÇO: UMA VIDA SEM DROGAS 55.468 55.468

2617 : EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E MELHORIA DA QUALIDADEDE VIDA 64.800 64.800

5123 : COMUNICAÇÃO SOCIAL 111.358 111.358

10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 58.714.644 393 58.715.037


1015 : CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE ECOMPETITIVIDADE 383.333 393 383.726

1021 : INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EPRIVADAS 656.285 656.285

1039 : PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ETECNOLÓGICA 9.831.669 9.831.669

1040 : JUCESP - VIA RÁPIDA EMPRESA 344.598 344.598

1043 : ENSINO PÚBLICO SUPERIOR 37.105.807 37.105.807

1044 : DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 4.090.311 4.090.311

1046 : QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 1.199.977 1.199.977

12000 - SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 4.077.232 4.077.232

1201 : ECONOMIA CRIATIVA 1.764.473 1.764.473

1206 : RÁDIOS, TVS EDUCATIVAS E NOVAS MÍDIAS 696.958 696.958

1213 : MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO DE PROCESSOS EEQUIPAMENTOS DA CULTURA 562.286 562.286

1214 : MUSEUS EM CONEXÃO 499.409 499.409

1215 : PATRIMÔNIO CULTURAL 3.650 3.650

1218 : FOMENTO CULTURAL 476.129 476.129

1221 : INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS 74.327 74.327

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.531.029 84.151 2.615.180

1316 : ABASTECE-SP: SEGURANÇA DO CAMPO À MESA 381.277 381.277

QUADRO IRESUMO DA PROGRAMAÇÃO POR ÓRGÃO

15

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Valores em R$ Mil



1317 : AGRO-SP SUSTENTÁVEL 2.149.752 84.151 2.233.903

16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 25.947.888 44.888 25.992.776

1601 : PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 215.769 215.769

1602 : GESTÃO DA LOGÍSTICA HIDROVIÁRIA 1.184.679 1.184.679

1605 : OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DA MALHARODOVIÁRIA ADMINISTRADA PELO DER 5.025.307 5.025.307

1606 : MELHORIAS DA MALHA RODOVIÁRIA 17.902.268 17.902.268

1607 : MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 308.262 308.262

1608 : TRAVESSIAS LITORÂNEAS 39.000 44.888 83.888

1611 : TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP 1.272.603 1.272.603

17000 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 9.674.431 9.674.431

1711 : PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 482.357 482.357

1714 : PERÍCIA JUDICIAL NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DEINVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO 204.361 204.361

1724 : METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS 545.591 545.591

1729 : ATENÇÃO AO ADOLESCENTE/JOVEM EM CUMPRIMENTO DEMEDIDA SOCIOEDUCATIVA E CAUTELAR 7.475.880 7.475.880

1730 : DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 702.636 702.636

1731 : JUSTIÇA E CIDADANIA NO CAMPO E NA CIDADE 263.606 263.606

18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 69.712.653 791.589 70.504.242


1801 : APRIMORAMENTO DA POLICIA JUDICIARIA 12.633.416 400.000 13.033.416

1811 : CORPO DE BOMBEIROS PREPARADO PARA EMERGÊNCIAS COMFOCO NA GESTÃO DE RISCOS 305.416 305.416

1814 : POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - CIÊNCIA E TECNOLOGIAAPLICADAS AO ESCLARECIMENTO DE 2.498.117 2.498.117

1817 : PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR (PPSPM) 896.615 896.615

1818 : MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 9.763.694 280 9.763.974

1819 : PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO 43.611.395 391.309 44.002.704

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 168.282.110 79.473 168.361.583

2000 : GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA 9.985.452 9.985.452

2005 : FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 762.424 762.424

2021 : GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL 156.000.675 156.000.675

2027 : GESTÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 1.002.974 79.473 1.082.447

2028 : GESTÃO INOVADORA E ORIENTADA PARA RESULTADOS 391.974 391.974

2029 : FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO EORÇAMENTO 138.611 138.611

25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO 7.854.805 3.679.361 11.534.166

2505 : FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- CASA PAULISTA 3.132.971 3.132.971

2507 : REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL 368.000 368.000

2508 : PROVISÃO DE MORADIAS 1.793.377 1.826.000 3.619.377

2510 : REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA 2.560.457 1.853.361 4.413.818

26000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 10.108.120 79.003.668 89.111.788

2604 : MONITORAMENTO DA QUALIDADE E REDUÇÃO DA PEGADAAMBIENTAL 2.232.923 2.232.923


2618 : CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL 336.389 336.389

2619 : FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 694.136 694.136

2620 : GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADODE SÃO PAULO 21.918 21.918


16

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Valores em R$ Mil



2621 : UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM MEIOAMBIENTE 906.850 906.850

2622 : INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTES 4.127.713 4.127.713

2623 : PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃOPOLÍTICA DO SANEAMENTO 261.349 261.349

2624 : ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREAOPERADA PELA SABESP 78.296.163 78.296.163

2625 : DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS EIMPLEMENTAÇÃO DE SUAS AÇÕES 787.349 787.349

2626 : FOMENTO AOS PROJETOS HIDROENERGÉTICOS PAULISTA E ÀPRODUÇÃO MINERAL 71.600 707.505 779.105

27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 11.859.986 11.859.986

2701 : DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEMJURÍDICA 11.859.986 11.859.986

28000 - CASA CIVIL 166.000 166.000

2825 : ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DEPOLÍTICA DO GOVERNO 166.000 166.000

29000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 3.448.580 3.448.580

2928 : DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - CIDADESINTELIGENTES 2.139.189 2.139.189

2929 : FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAMACROMETRÓPOLE PAULISTA 294.452 294.452

2990 : DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DECORRENTES DE EMENDASPARLAMENTARES 1.014.939 1.014.939

35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 6.173.670 6.173.670


3500 : COMBATE À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 3.280.941 3.280.941

3518 : SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.996.405 1.996.405

3519 : MELHORIA DA GESTÃO DA SEDS 452.673 452.673

3520 : QUALIFICAÇÃO DO APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 57.089 57.089

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS 48.347.303 10.513.551 58.860.854

3703 : PLANEJAMENTO, GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DOTRANSP. METROP. - PITU VIVO 2.233.595 2.233.595

3706 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO TRANSP. BAIXA/MÉDIACAPACID.-PITU EM MARCHA 2.750.018 1.519.374 4.269.392

3707 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTESOBRE TRILHOS - PITU EM MARCHA 16.118.986 16.118.986

3708 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTEMETROVIÁRIO - PITU EM MARCHA 16.599.954 12.009 16.611.963

3709 : RENOVAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO EFCJ 122.617 122.617

3711 : GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS - REGIÕESMETROPOLITANAS/SP - PITU PARCERIAS 10.522.133 8.982.168 19.504.301

38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 18.562.390 18.562.390

3813 : GESTÃO DA CUSTÓDIA DA POPULAÇÃO PENAL 18.158.807 18.158.807

3814 : GESTÃO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL,EGRESSOS E SEUS FAMILIARES 403.583 403.583

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 3.047.555 3.047.555

4001 : ADVOCACIA DO ESTADO 2.769.503 2.769.503

4004 : CENTRO DE ESTUDOS 278.052 278.052

41000 - SECRETARIA DE ESPORTES 846.359 846.359

4109 : FOMENTO A ATIVIDADE ESPORTIVA E DE LAZER 731.134 731.134

4110 : FORTALECIMENTO DA TEMÁTICA DA JUVENTUDE 18.400 18.400

4111 : INCENTIVO A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 96.825 96.825

42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 3.811.424 3.811.424

4200 : ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOASNECESSITADAS 3.811.424 3.811.424

47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 318.953 318.953

4700 : SÃO PAULO + INCLUSÃO 318.953 318.953


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Valores em R$ Mil



50000 - SECRETARIA DE TURISMO 1.836.841 1.836.841

5001 : APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DO TURISMOPAULISTA 1.645 1.645

5002 : ESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃO TURÍSTICA DO ESTADO DE SÃOPAULO 1.835.196 1.835.196

51000 - SECRETARIA DE GOVERNO 16.813.229 454.486 17.267.715

5100 : PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE DOGOVERNO 876.969 876.969

5101 : DEFESA CIVIL PROTEGE VOCÊ! 133.739 133.739

5102 : REDE SOCIAL DE CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE 164.262 164.262

5103 : CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 20 20

5104 : ARQUIVO DO ESTADO - PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL 43.758 43.758

5113 : DESENVOLVIMENTO E EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS DE TRANSPORTE DELEGADOS 957.658 957.658

5114 : EVOLUÇÃO REGULATÓRIA EM ENERGIA ELÉTRICA, GÁSCANALIZADO E SANEAMENTO BÁSICO 476.235 476.235

5115 : DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA 1.512 1.512

5118 : RESPEITO À VIDA 550.644 550.644

5119 : TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO GOVERNAMENTAL 2.434.121 454.486 2.888.607

5120 : INFORMAÇÕES ESPACIAIS, DEMOGRÁFICAS, SOCIOECONÔMICASE DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 242.882 242.882

5121 : ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 6.930.441 6.930.441

5122 : UM NOVO DETRAN PARA SÃO PAULO 3.623.871 3.623.871


52000 - SECRETARIA ESP. DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 12.000 12.000

5200 : SÃO PAULO INTERNACIONAL 12.000 12.000

TOTAL DAS DESPESAS DOS PROGRAMAS 735.059.873 94.651.560 829.711.433

TOTAL DAS DESPESAS § 2º ART. 8º DO PROJETO DE LEI DO PPA 288.900.327 288.900.327

TOTAL GERAL 1.023.960.200 94.651.560 1.118.611.760


18

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Valores em R$ Mil

PROGRAMA RECURSOSORÇAMENTÁRIOS


Finalístico 710.310.058 94.651.280 804.961.338

0150 : PROCESSO LEGISLATIVO 4.474.407 4.474.407

0200 : CONTROLE EXTERNO 3.539.378 3.539.378

0303 : PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 47.978.398 47.978.398

0600 : PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR 336.582 336.582

0800 : APRENDIZAGEM DE EXCELÊNCIA E EQUIDADE 57.636.843 57.636.843

0815 : GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 50.062.121 50.062.121


0932 : VIGILÂNCIA EM SAÚDE 844.774 844.774

0933 : CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE 125.659 125.659

0935 : PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE VACINAS, SOROS,MEDICAMENTOS, SANGUE E HEMODERIVADOS 1.766.045 1.766.045

0942 : CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA ÁREA DASAÚDE 1.068.907 1.068.907


1015 : CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE ECOMPETITIVIDADE 383.333 393 383.726

1021 : INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EPRIVADAS 656.285 656.285

1039 : PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ETECNOLÓGICA 9.831.669 9.831.669

1040 : JUCESP - VIA RÁPIDA EMPRESA 344.598 344.598

1043 : ENSINO PÚBLICO SUPERIOR 37.105.807 37.105.807

1044 : DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 4.090.311 4.090.311

1046 : QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 1.199.977 1.199.977

1201 : ECONOMIA CRIATIVA 1.764.473 1.764.473

1206 : RÁDIOS, TVS EDUCATIVAS E NOVAS MÍDIAS 696.958 696.958

1214 : MUSEUS EM CONEXÃO 499.409 499.409

1215 : PATRIMÔNIO CULTURAL 3.650 3.650

1218 : FOMENTO CULTURAL 476.129 476.129

1221 : INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS 74.327 74.327

1316 : ABASTECE-SP: SEGURANÇA DO CAMPO À MESA 381.277 381.277

1317 : AGRO-SP SUSTENTÁVEL 2.149.752 84.151 2.233.903

1602 : GESTÃO DA LOGÍSTICA HIDROVIÁRIA 1.184.679 1.184.679

1605 : OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DA MALHARODOVIÁRIA ADMINISTRADA PELO DER 5.025.307 5.025.307

1606 : MELHORIAS DA MALHA RODOVIÁRIA 17.902.268 17.902.268

1607 : MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 308.262 308.262

1608 : TRAVESSIAS LITORÂNEAS 39.000 44.888 83.888

1611 : TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP 1.272.603 1.272.603

1711 : PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 482.357 482.357

1714 : PERÍCIA JUDICIAL NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DEINVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO 204.361 204.361

1724 : METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS 545.591 545.591

1729 : ATENÇÃO AO ADOLESCENTE/JOVEM EM CUMPRIMENTO DEMEDIDA SOCIOEDUCATIVA E CAUTELAR 7.475.880 7.475.880


1731 : JUSTIÇA E CIDADANIA NO CAMPO E NA CIDADE 263.606 263.606

1801 : APRIMORAMENTO DA POLICIA JUDICIARIA 12.633.416 400.000 13.033.416

QUADRO IlRESUMO DA PROGRAMAÇÃO, SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DO PROGRAMA

19

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Valores em R$ Mil



1811 : CORPO DE BOMBEIROS PREPARADO PARA EMERGÊNCIAS COMFOCO NA GESTÃO DE RISCOS 305.416 305.416

1814 : POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - CIÊNCIA E TECNOLOGIAAPLICADAS AO ESCLARECIMENTO DE 2.498.117 2.498.117

1819 : PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO 43.611.395 391.309 44.002.704

2000 : GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA 9.985.452 9.985.452

2005 : FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 762.424 762.424

2021 : GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL 156.000.675 156.000.675

2027 : GESTÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 1.002.974 79.473 1.082.447

2029 : FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO EORÇAMENTO 138.611 138.611

2505 : FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- CASA PAULISTA 3.132.971 3.132.971

2507 : REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL 368.000 368.000

2508 : PROVISÃO DE MORADIAS 1.793.377 1.826.000 3.619.377

2510 : REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA 2.560.457 1.853.361 4.413.818

2604 : MONITORAMENTO DA QUALIDADE E REDUÇÃO DA PEGADAAMBIENTAL 2.232.923 2.232.923


2618 : CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL 336.389 336.389

2620 : GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADODE SÃO PAULO 21.918 21.918

2621 : UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM MEIOAMBIENTE 906.850 906.850

2622 : INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTES 4.127.713 4.127.713

2623 : PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃOPOLÍTICA DO SANEAMENTO 261.349 261.349

2624 : ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREAOPERADA PELA SABESP 78.296.163 78.296.163

2625 : DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS EIMPLEMENTAÇÃO DE SUAS AÇÕES 787.349 787.349

2626 : FOMENTO AOS PROJETOS HIDROENERGÉTICOS PAULISTA E ÀPRODUÇÃO MINERAL 71.600 707.505 779.105

2701 : DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEMJURÍDICA 11.859.986 11.859.986

2825 : ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DEPOLÍTICA DO GOVERNO 166.000 166.000

2928 : DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - CIDADESINTELIGENTES 2.139.189 2.139.189

2929 : FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAMACROMETRÓPOLE PAULISTA 294.452 294.452

2990 : DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DECORRENTES DE EMENDASPARLAMENTARES 1.014.939 1.014.939

3500 : COMBATE À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 3.280.941 3.280.941

3518 : SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.996.405 1.996.405

3520 : QUALIFICAÇÃO DO APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 57.089 57.089

3706 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO TRANSP. BAIXA/MÉDIACAPACID.-PITU EM MARCHA 2.750.018 1.519.374 4.269.392

3707 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTESOBRE TRILHOS - PITU EM MARCHA 16.118.986 16.118.986

3708 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTEMETROVIÁRIO - PITU EM MARCHA 16.599.954 12.009 16.611.963

3709 : RENOVAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO EFCJ 122.617 122.617

3711 : GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS - REGIÕESMETROPOLITANAS/SP - PITU PARCERIAS 10.522.133 8.982.168 19.504.301

3813 : GESTÃO DA CUSTÓDIA DA POPULAÇÃO PENAL 18.158.807 18.158.807

3814 : GESTÃO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL,EGRESSOS E SEUS FAMILIARES 403.583 403.583

4001 : ADVOCACIA DO ESTADO 2.769.503 2.769.503

4109 : FOMENTO A ATIVIDADE ESPORTIVA E DE LAZER 731.134 731.134

4110 : FORTALECIMENTO DA TEMÁTICA DA JUVENTUDE 18.400 18.400


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Valores em R$ Mil



4111 : INCENTIVO A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 96.825 96.825

4200 : ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOASNECESSITADAS 3.811.424 3.811.424

4700 : SÃO PAULO + INCLUSÃO 318.953 318.953

5002 : ESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃO TURÍSTICA DO ESTADO DE SÃOPAULO 1.835.196 1.835.196

5101 : DEFESA CIVIL PROTEGE VOCÊ! 133.739 133.739

5102 : REDE SOCIAL DE CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE 164.262 164.262

5103 : CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 20 20

5104 : ARQUIVO DO ESTADO - PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL 43.758 43.758

5113 : DESENVOLVIMENTO E EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS DE TRANSPORTE DELEGADOS 957.658 957.658

5114 : EVOLUÇÃO REGULATÓRIA EM ENERGIA ELÉTRICA, GÁSCANALIZADO E SANEAMENTO BÁSICO 476.235 476.235

5115 : DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA 1.512 1.512

5118 : RESPEITO À VIDA 550.645 550.645

5119 : TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO GOVERNAMENTAL 2.434.121 454.486 2.888.607

5120 : INFORMAÇÕES ESPACIAIS, DEMOGRÁFICAS, SOCIOECONÔMICASE DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 242.882 242.882

5121 : ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 6.930.441 6.930.441

5122 : UM NOVO DETRAN PARA SÃO PAULO 3.623.871 3.623.871


Melhoria de Gestão de Políticas Públicas 24.749.815 280 24.750.095

0940 : FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUS 4.988.814 4.988.814

0941 : EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE 3.381.593 3.381.593

1213 : MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO DE PROCESSOS EEQUIPAMENTOS DA CULTURA 562.286 562.286

1601 : PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 215.769 215.769

1817 : PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR (PPSPM) 896.615 896.615

1818 : MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 9.763.694 280 9.763.974

2028 : GESTÃO INOVADORA E ORIENTADA PARA RESULTADOS 391.974 391.974

2619 : FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 694.136 694.136

3519 : MELHORIA DA GESTÃO DA SEDS 452.673 452.673

3703 : PLANEJAMENTO, GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DOTRANSP. METROP. - PITU VIVO 2.233.595 2.233.595

4004 : CENTRO DE ESTUDOS 278.052 278.052

5001 : APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DO TURISMOPAULISTA 1.645 1.645

5100 : PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE DOGOVERNO 876.969 876.969

5200 : SÃO PAULO INTERNACIONAL 12.000 12.000

TOTAL GERAL 735.059.873 94.651.560 829.711.433


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2.4 - PROGRAMAS POR OBJETIVOESTRATÉGICO

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Governo do Estado de São PauloProposta Plano Plurianual 2020 - 2023

Descrição:OFERECER UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, MELHORANDO O DESEMPENHO EDUCACIONAL E O DESENVOLVIMENTO PLENO E CONTÍNUO DA CAPACIDADE DE CADA INDIVÍDUO. AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, PARA FAZER FRENTE AOS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. AMPLIAR E DIFUNDIR O ACESSO AOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DE TODOS.

IDEB – ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS (nota) MEC/INEP, CENSO ESCOLAR, FUNDAÇÃO

SEADE

4,80 2017

IDEB – ENSINO MÉDIO (nota) MEC/INEP, CENSO

ESCOLAR, FUNDAÇÃO SEADE

3,80 2017

POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS QUE NÃO TRABALHA E NÃO ESTUDA NA POPULAÇÃO NESSA FAIXA ETÁRIA (%)

IBGE/PNAD FUNDAÇÃO SEADE

28,32 2018

RAZÃO ENTRE AS MATRÍCULAS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTE, TÉCNICO E TECNOLÓGICO NA REDE ESTADUAL E O TOTAL DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO (%)

MEC/INEP/CENSO ESCOLAR

10,82 2018

Órgãos ExecutoresProgramas Associados

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Relacionados

#1 1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO PLENO. #1


Objetivo Estratégico 1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO PLENO.

Indicadores de impacto Valor mais recente Período de Referência Fonte de Informação Trajetória Esperada

800 : APRENDIZAGEM DE EXCELÊNCIA E EQUIDADE 8000 : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

815 : GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 8000 : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

942 : CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA ÁREA DA SAÚDE 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

1039 : PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1043 : ENSINO PÚBLICO SUPERIOR 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1044 : DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1201 : ECONOMIA CRIATIVA 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1206 : RÁDIOS, TVS EDUCATIVAS E NOVAS MÍDIAS 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1213 : MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO DE PROCESSOS E EQUIPAMENTOS DA CULTURA 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1214 : MUSEUS EM CONEXÃO 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1215 : PATRIMÔNIO CULTURAL 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1218 : FOMENTO CULTURAL 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1221 : INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1711 : PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 17000 : SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

1729 : ATENÇÃO AO ADOLESCENTE/JOVEM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E CAUTELAR

17000 : SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

2617 : EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

4109 : FOMENTO A ATIVIDADE ESPORTIVA E DE LAZER 41000 : SECRETARIA DE ESPORTES

4110 : FORTALECIMENTO DA TEMÁTICA DA JUVENTUDE 41000 : SECRETARIA DE ESPORTES

4111 : INCENTIVO A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 41000 : SECRETARIA DE ESPORTES

4700 : SÃO PAULO + INCLUSÃO 47000 : SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: ASSEGURAR A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E EQUITATIVA E DE QUALIDADE, E PROMOVER OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA PARA TODOS.

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Descrição:FORTALECER O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE ATRAVÉS DE UMA REDE AMPLA E INTEGRADA EM TODO TERRITÓRIO E DOTADA DE NOVAS TECNOLOGIAS QUE PROMOVAM EFICIÊNCIA E QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS.

ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER DA POPULAÇÃO TOTAL (anos)

FUNDAÇÃO SEADE / POPULAÇÃO E

ESTATÍSTICAS VITAIS

76,40 2018

EXPECTATIVA DE VIDA AOS 60 ANOS (anos) FUNDAÇÃO SEADE21,70 2018

MÉDIA DE DIAS DE PERMANÊNCIA DE INTERNAÇÃO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL (unidade)

MINISTÉRIO DA SAÚDE - SISTEMA DE

INFORMAÇÕES HOSPITALARES DO SUS

5,10 2018

TAXA DE MORTALIDADE PRECOCE (POPULAÇÃO DE 30 A 69 ANOS) POR DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT) (/100000hab)

FUNDAÇÃO SEADE331,90 2016



#1 2. SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA, COM MODERNAS TECNOLOGIAS E AMPLO ACESSO. #1


Objetivo Estratégico 2. SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA, COM MODERNAS TECNOLOGIAS E AMPLO ACESSO.


930 : ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

932 : VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

933 : CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

935 : PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE VACINAS, SOROS, MEDICAMENTOS, SANGUE E HEMODERIVADOS 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

940 : FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUS 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

941 : EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

942 : CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA ÁREA DA SAÚDE 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

944 : RECOMEÇO: UMA VIDA SEM DROGAS 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE


35000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1817 : PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR (PPSPM) 18000 : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2604 : MONITORAMENTO DA QUALIDADE E REDUÇÃO DA PEGADA AMBIENTAL 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2623 : PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA DO SANEAMENTO 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2624 : ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA OPERADA PELA SABESP 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

5121 : ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

ODS 3 - SAÚDE E BEM-ESTAR: ASSEGURAR UMA VIDA SAUDÁVEL E PROMOVER O BEM-ESTAR PARA TODOS, EM TODAS AS IDADES.

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Descrição:AMPLIAR A SEGURANÇA DE QUEM VIVE OU VISITA O ESTADO, FORTALECENDO A CONFIANÇA NA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PROMOVENDO UMA CULTURA DE PAZ NA SOCIEDADE, COM FOCO NA PROTEÇÃO À VIDA E AO PATRIMÔNIO, NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, NA ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS ATUALIZADAS, NO ENFRENTAMENTO DOS CRIMES CONTRA A MULHER E A DIGNIDADE SEXUAL E NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.

TAXA DE HOMICÍDIO DOLOSO (/100000hab) SSP/SP6,70 2018

TAXA DE MORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRANSPORTES (/100000hab)


TAXA DE OCORRÊNCIAS CONTRA O PATRIMÔNIO (/100000hab)

SSP/SP-FUNDAÇÃO SEADE

2.648,20 2018

TAXA DE ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS (100mil vei) SSP/SP, FUNDAÇÃO

SEADE547,56 2018



#1 3. SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE USANDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE À CRIMINALIDADE. #1


Objetivo Estratégico 3. SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE USANDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE À CRIMINALIDADE.


1730 : DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 17000 : SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

18000 : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

1801 : APRIMORAMENTO DA POLICIA JUDICIARIA 18000 : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

1811 : CORPO DE BOMBEIROS PREPARADO PARA EMERGÊNCIAS COM FOCO NA GESTÃO DE RISCOS 18000 : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

1814 : POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - CIÊNCIA E TECNOLOGIA APLICADAS AO ESCLARECIMENTO DE 18000 : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA


1818 : MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 18000 : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

1819 : PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO 18000 : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

3813 : GESTÃO DA CUSTÓDIA DA POPULAÇÃO PENAL 38000 : SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

3814 : GESTÃO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL, EGRESSOS E SEUS FAMILIARES 38000 : SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

5113 : DESENVOLVIMENTO E EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DELEGADOS 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

5118 : RESPEITO À VIDA 8000 : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES


51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

5122 : UM NOVO DETRAN PARA SÃO PAULO 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES PROMOVER SOCIEDADES PACÍFICAS E INCLUSIVAS PAR AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS E CONSTRUIR INSTITUIÇÕES EFICAZES, RESPONSÁVEIS E INCLUSIVAS EM TODOS OS NÍVEIS.

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Descrição:CRIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA, COM AMBIENTE FAVORÁVEL AO EMPREENDEDORISMO E À ATRAÇÃO DE CAPITAL PARA INVESTIMENTOS, GERANDO INCREMENTO DA INOVAÇÃO E DA PRODUTIVIDADE. EXPANDIR E INTEGRAR A INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA ECONOMIA E DA SOCIEDADE. APROVEITAR O POTENCIAL TURÍSTICO E DA ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO. EXPANDIR AS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, A REDUÇÃO DE DESIGUALDADES E O MAIOR ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM TODO O TERRITÓRIO.

ESTOQUE DE EMPREGOS FORMAIS (unidade) FUNDAÇÃO SEADE13.128.278,00 2017

ÍNDICE DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) REAL (BASE 2002 = 100) (%)


NÚMERO DE TURISTAS QUE CHEGAM AO ESTADO DE SÃO PAULO (unidade)

MINISTERIO DO TURISMO/ANUÁRIO

ESTATÍSTICO DO TURISMO

2.250.994,00 2018

PROPORÇÃO DAS EXPORTAÇÕES DAS INDÚSTRIAS DE ALTA E MÉDIA-ALTA TECNOLOGIA (%)

IBGE41,20 2016



#1 4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO E A ECONOMIA CRIATIVA. #1


Objetivo Estratégico 4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO E A ECONOMIA CRIATIVA.



1015 : CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1021 : INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1039 : PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1040 : JUCESP - VIA RÁPIDA EMPRESA 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


1044 : DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1046 : QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


1206 : RÁDIOS, TVS EDUCATIVAS E NOVAS MÍDIAS 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA




1221 : INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1316 : ABASTECE-SP: SEGURANÇA DO CAMPO À MESA 13000 : SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1317 : AGRO-SP SUSTENTÁVEL 13000 : SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1601 : PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1602 : GESTÃO DA LOGÍSTICA HIDROVIÁRIA 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1605 : OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA RODOVIÁRIA ADMINISTRADA PELO DER 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1606 : MELHORIAS DA MALHA RODOVIÁRIA 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1607 : MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1608 : TRAVESSIAS LITORÂNEAS 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1611 : TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1731 : JUSTIÇA E CIDADANIA NO CAMPO E NA CIDADE 17000 : SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

2005 : FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 20000 : SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

2626 : FOMENTO AOS PROJETOS HIDROENERGÉTICOS PAULISTA E À PRODUÇÃO MINERAL 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2928 : DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - CIDADES INTELIGENTES 29000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

2929 : FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA 29000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

3703 : PLANEJAMENTO, GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO TRANSP. METROP. - PITU VIVO 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

3706 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO TRANSP. BAIXA/MÉDIA CAPACID.-PITU EM MARCHA 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

3707 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - PITU EM MARCHA 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

3708 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

3709 : RENOVAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO EFCJ 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

3711 : GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS - REGIÕES METROPOLITANAS/SP - PITU PARCERIAS 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

5001 : APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DO TURISMO PAULISTA 50000 : SECRETARIA DE TURISMO

5002 : ESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃO TURÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 50000 : SECRETARIA DE TURISMO


5114 : EVOLUÇÃO REGULATÓRIA EM ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO E SANEAMENTO BÁSICO 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

5200 : SÃO PAULO INTERNACIONAL 52000 : SECRETARIA ESP. DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ODS 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICOPROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL, EMPREGO PLENO E PRODUTIVO, E TRABALHO DECENTE PARA TODOS.ODS 9 - INOVAÇÃO INFRAESTRUTURA: CONSTRUIR INFRAESTRUTURA RESILIENTE, PROMOVER A INDUSTRIALIZAÇÃO INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL, E FOMENTAR A INOVAÇÃO.

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Descrição:ASSEGURAR O ACESSO PLENO À JUSTIÇA E À CIDADANIA, BEM COMO AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DOS SEGMENTOS MAIS VULNERÁVEIS DA SOCIEDADE. REDUZIR TODO TIPO DE DESIGUALDADE, FOMENTANDO A INCLUSÃO SOCIAL E A GERAÇÃO DE AUTONOMIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES PESSOAIS E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.

ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO (%) FUNDAÇÃO SEADE78,10 2019

NÚMERO DE ADOLESCENTES OU JOVENS ATENDIDOS NO MÊS (unidade)

FUNDAÇÃO CASA10.086,00 2018

PROPORÇÃO DE OCUPADOS DE 14 ANOS OU MAIS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO VULNERÁVEL (%)

IBGE/PNAD-C/SEADE29,39 2018

PROPORÇÃO DE PESSOAS DE 15 A 17 ANOS DO 1º QUINTIL DE RENDIMENTO PER CAPITA QUE FREQUENTAM A ESCOLA (%)

IBGE/PNAD-C/SEADE82,90 2017



#1 5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS E PROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA. #1


Objetivo Estratégico 5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS E PROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.



815 : GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 8000 : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO


944 : RECOMEÇO: UMA VIDA SEM DROGAS 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE



1046 : QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO







1711 : PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 17000 : SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

1714 : PERÍCIA JUDICIAL NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO 17000 : SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

1724 : METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS 17000 : SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA



1730 : DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 17000 : SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA



2990 : DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES 8000 : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO


12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

13000 : SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO




20000 : SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

25000 : SECRETARIA DA HABITAÇÃO


28000 : CASA CIVIL

29000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL


37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

38000 : SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

41000 : SECRETARIA DE ESPORTES

47000 : SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

50000 : SECRETARIA DE TURISMO


52000 : SECRETARIA ESP. DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

3500 : COMBATE À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 35000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3518 : SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 35000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3519 : MELHORIA DA GESTÃO DA SEDS 35000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3520 : QUALIFICAÇÃO DO APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 35000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3814 : GESTÃO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL, EGRESSOS E SEUS FAMILIARES 38000 : SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

4200 : ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS NECESSITADAS 42000 : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

4700 : SÃO PAULO + INCLUSÃO 47000 : SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


5102 : REDE SOCIAL DE CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO


ODS 1 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA: ACABAR COM A POBREZA EM TODAS AS SUAS FORMAS, EM TODOS OS LUGARES.ODS 2 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL: ACABAR COM A FOME, ALCANÇAR A SEGURANÇA ALIMENTAR E MELHORIA DA NUTRIÇÃO E PROMOVER A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL.ODS 5 - IGUALDADE DE GÊNERO: ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO E EMPODERAR TODAS AS MULHERES E MENINAS.ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES: REDUZIR AS DESIGUALDADES DENTRO DOS PAÍSES E ENTRE ELES.

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Descrição:AMPLIAR A OFERTA DE MORADIAS COM ACESSO À REDE DE SERVIÇOS URBANOS E INSERIDAS EM TERRITÓRIOS COM TRANSPORTE DE QUALIDADE. INTENSIFICAR AS OPERAÇÕES DE FOMENTO E OS NOVOS INSTRUMENTOS PARA VIABILIZAÇÃO DE MORADIAS, URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. FOMENTAR, EM ESPECIAL, O TRANSPORTE INTEGRADO E O INVESTIMENTO EM SANEAMENTO.

NÚMERO DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE METROPOLITANO ESTADUAL (unidade)

SECRETARIA DE TRANSPORTES

METROPOLITANOS/CTC

2.678.793.427,00 2018

TAXA DE DOMICÍLIOS ATENDIDOS PELA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (%)


TAXA DE DOMICÍLIOS COM CARÊNCIAS HABITACIONAIS (%)

IBGE/PNAD24,80 2017

TAXA DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES COM ESPAÇO INTERNO INSUFICIENTE (%)

IBGE/PNAD1,67 2017



#1 6. QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE. #1


Objetivo Estratégico 6. QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE.


1608 : TRAVESSIAS LITORÂNEAS 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

2505 : FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- CASA PAULISTA 25000 : SECRETARIA DA HABITAÇÃO

2507 : REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL 25000 : SECRETARIA DA HABITAÇÃO

2508 : PROVISÃO DE MORADIAS 25000 : SECRETARIA DA HABITAÇÃO

2510 : REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA 25000 : SECRETARIA DA HABITAÇÃO


2620 : GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2622 : INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTES 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE




2929 : FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA 29000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

2990 : DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES 8000 : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO










28000 : CASA CIVIL











3706 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO TRANSP. BAIXA/MÉDIA CAPACID.-PITU EM MARCHA 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

3707 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - PITU EM MARCHA 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

3708 : EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

3709 : RENOVAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO EFCJ 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

3711 : GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS - REGIÕES METROPOLITANAS/SP - PITU PARCERIAS 37000 : SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

5115 : DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

ODS 6 - ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO: GARANTIR DISPONIBILIDADE E MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E SANEAMENTO PARA TODOS.ODS 7 - ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL: GARANTIR ACESSO À ENERGIA BARATA, CONFIÁVEL, SUSTENTÁVEL E RENOVÁVEL PARA TODOS.ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS: TORNAR AS CIDADES E OS ASSENTAMENTOS HUMANOS INCLUSIVOS, SEGUROS, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS.

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Descrição:FOMENTAR O AGRONEGÓCIO PAULISTA POR MEIO DE PARCERIAS QUE ASSEGUREM A QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DA PRODUÇÃO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FAVOREÇAM A RENDA DO PRODUTOR RURAL E POTENCIALIZE AS VANTAGENS COMPETITIVAS REGIONAIS E LOCAIS.

ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE DAS EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO (%)

INSTITUO DE ECONOMIA AGRICOLA, SECRETARIA

DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX

139,70 2018

ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DA TERRA (%) INSTITUO DE ECONOMIA AGRICOLA

98,57 2018

ÍNDICE DE QUANTIDADE PRODUZIDA (%) INSTITUO DE ECONOMIA

AGRICOLA0,63 2018

VARIAÇÃO DO VALOR DA PRODUÇÃO REAL EM RELAÇÃO A 2007 (%)

INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA E

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO

RURAL SUSTENTÁVEL

237,00 2018



#1 7. AGRICULTURA COMPETITIVA FORTALECENDO O PADRÃO DE PRODUÇÃO E O CONSUMO SUSTENTÁVEL. #1


Objetivo Estratégico 7. AGRICULTURA COMPETITIVA FORTALECENDO O PADRÃO DE PRODUÇÃO E O CONSUMO SUSTENTÁVEL.




1602 : GESTÃO DA LOGÍSTICA HIDROVIÁRIA 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1605 : OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA RODOVIÁRIA ADMINISTRADA PELO DER 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1606 : MELHORIAS DA MALHA RODOVIÁRIA 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

1607 : MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES


ODS 2 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL: ACABAR COM A FOME, ALCANÇAR A SEGURANÇA ALIMENTAR E MELHORIA DA NUTRIÇÃO E PROMOVER A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL.ODS 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS: ASSEGURAR PADRÕES DE PRODUÇÃO E DE CONSUMO SUSTENTÁVEIS.

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Descrição:PROMOVER A GESTÃO HARMÔNICA DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO SANEAMENTO E DA ENERGIA, DESENVOLVENDO AÇÕES INTEGRADORAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ESTIMULAR O USO RACIONAL DA ÁGUA E DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA, ALÉM DE AMPLIAR OS INVESTIMENTOS E NA PROTEÇÃO SOCIAL FRENTE A DESASTRES NATURAIS.

INTENSIDADE DE EMISSÃO DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO2) EM RELAÇÃO AO PRODUTO INTERNO BRUTO (tco2/R$mil)

RELATÓRIO DE QUALIDADE

AMBIENTAL/SIMA

0,08 2016

ÓBITOS OU DESAPARECIDOS EM ACIDENTES RELACIONADAS A DESASTRES NATURAIS (unidade)

RELATÓRIO DE QUALIDADE

AMBIENTAL/SIMA

50,00 2016

PARTICIPAÇÃO DO CONSUMO FINAL DE ENERGIA RENOVÁVEL NO TOTAL DO CONSUMO FINAL DE ENERGIA (%)

PAINEL DA QUALIDADE AMBIENTAL,

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO / SFP

56,00 2017

SOMA DOS PERCENTUAIS DE ÓTIMO E BOM NO ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA) (%)

PAINEL DA QUALIDADE AMBIENTAL,

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO / SFP

71,00 2017



#1 8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO A POPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS. #1


Objetivo Estratégico 8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO A POPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS.



1015 : CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1021 : INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1811 : CORPO DE BOMBEIROS PREPARADO PARA EMERGÊNCIAS COM FOCO NA GESTÃO DE RISCOS 18000 : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA


2617 : EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE


2618 : CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2619 : FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2620 : GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2621 : UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM MEIO AMBIENTE 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2622 : INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTES 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE



2625 : DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS AÇÕES 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2626 : FOMENTO AOS PROJETOS HIDROENERGÉTICOS PAULISTA E À PRODUÇÃO MINERAL 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE


5101 : DEFESA CIVIL PROTEGE VOCÊ! 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

ODS 6 - ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO: GARANTIR DISPONIBILIDADE E MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E SANEAMENTO PARA TODOS.ODS 7 - ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL: GARANTIR ACESSO À ENERGIA BARATA, CONFIÁVEL, SUSTENTÁVEL E RENOVÁVEL PARA TODOS.ODS 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS: ASSEGURAR PADRÕES DE PRODUÇÃO E DE CONSUMO SUSTENTÁVEIS.ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA: TOMAR MEDIDAS URGENTES PARA COMBATER A MUDANÇA CLIMÁTICA E SEUS IMPACTOS (*).ODS 14 - VIDA NA ÁGUA: CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS OCEANOS, DOS MARES, E DOS RECURSOS MARINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.ODS 15 - VIDA TERRESTRE: PROTEGER, RECUPERAR E PROMOVER O USO SUSTENTÁVEL DOS ECOSSISTEMAS TERRESTRES, GERIR DE FORMA SUSTENTÁVEL AS FLORESTAS, COMBATER A DESERTIFICAÇÃO, DETER E REVERTER A DEGRADAÇÃO DA TERRA E DETER A PERDA DA BIODIVERSIDADE.

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Descrição:PROMOVER A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DO USO DE TECNOLOGIA, DA INTENSIFICAÇÃO DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL E DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS. GARANTIR, AO MESMO TEMPO, O USO ÓTIMO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM TRANSPARÊNCIA. APRIMORAR OS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DO ESTADO.

NOTA ESTADUAL NA ESCALA BRASIL TRANSPARENTE – AVALIAÇÃO 360° (nota)

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

8,78 2018

PROPORÇÃO DE GASTOS COM ÁREA MEIO SOBRE O ORÇAMENTO TOTAL DO EXECUTIVO (%)

SECRETARIA DE FAZENDA E

PLANEJAMENTO/SIGEO

3,60 2017

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (R$ milhões) SECRETARIA DE

FAZENDA E PLANEJAMENTO

2.987,00 2018

TAXA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA (%) SECRETARIA DE

FAZENDA E PLANEJAMENTO

89,06 2018



#1 9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA. #1


Objetivo Estratégico 9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.


940 : FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUS 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

941 : EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE 9000 : SECRETARIA DA SAÚDE

1040 : JUCESP - VIA RÁPIDA EMPRESA 10000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1213 : MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO DE PROCESSOS E EQUIPAMENTOS DA CULTURA 12000 : SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1601 : PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 16000 : SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES


1818 : MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 18000 : SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2000 : GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA 20000 : SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

2021 : GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL 20000 : SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

2027 : GESTÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 20000 : SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

2028 : GESTÃO INOVADORA E ORIENTADA PARA RESULTADOS 20000 : SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

2029 : FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 20000 : SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

2619 : FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 26000 : SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

2825 : ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA DO GOVERNO 28000 : CASA CIVIL


3519 : MELHORIA DA GESTÃO DA SEDS 35000 : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


4001 : ADVOCACIA DO ESTADO 40000 : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

4004 : CENTRO DE ESTUDOS 40000 : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

5001 : APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DO TURISMO PAULISTA 50000 : SECRETARIA DE TURISMO

5100 : PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE DO GOVERNO 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

5103 : CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

5104 : ARQUIVO DO ESTADO - PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO



5115 : DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

5119 : TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO GOVERNAMENTAL 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

5120 : INFORMAÇÕES ESPACIAIS, DEMOGRÁFICAS, SOCIOECONÔMICAS E DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

5121 : ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 51000 : SECRETARIA DE GOVERNO

5123 : COMUNICAÇÃO SOCIAL 8000 : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

9000 : SECRETARIA DA SAÚDE



















5200 : SÃO PAULO INTERNACIONAL 52000 : SECRETARIA ESP. DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ODS 8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICOPROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTADO, INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL, EMPREGO PLENO E PRODUTIVO, E TRABALHO DECENTE PARA TODOS.ODS 9 - INOVAÇÃO INFRAESTRUTURA: CONSTRUIR INFRAESTRUTURA RESILIENTE, PROMOVER A INDUSTRIALIZAÇÃO INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL, E FOMENTAR A INOVAÇÃO.ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO: FORTALECER OS MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO E REVITALIZAR A PARCERIA GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

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2.5 - PROGRAMAS E METAS

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Órgão: 01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Valores em R$ Mil

Despesas Total Correntes Capital

Valor Global 4.474.407 4.421.807 52.600

Recursos Orçamentários: 4.474.407 4.421.807 52.600

Recursos Não Orçamentários:

OBJETIVO DO PROGRAMA DESENVOLVER E DIVULGAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO PAULISTA

ABRANGÊNCIA ESPACIAL: Estado

DIAGNÓSTICO PROGRAMA:TRANSPARÊNCIA NO DESEMPENHO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DESENVOLVENDO SUAS ATIVIDADESATRAVÉS DE SUPORTE TÉCNICO E MATERIAL ADEQUADO PARA ATINGIR SUA FINALIDADE JUNTO ÀSOCIEDADE.

PROJETOS APRESENTADOS. (unidade) 65.702 2016-2018 DEPARTAMENTOPARLAMENTAR DA ALESP 33.499

TAXA ANUAL DE PROJETOS DELIBERADOS (%) 39,42 2018 DEPARTAMENTOPARLAMENTAR DA ALESP 24,19

TAXA DE EVOLUÇÃO ANUAL DE PROJETOS APRESENTADOS (%) 85,99 2018 DEPARTAMENTOPARLAMENTAR DA ALESP 112,28

Programa: 0150 - PROCESSO LEGISLATIVOFinalístico

PRODUTO: SESSÕES LEGISLATIVAS

Finalístico

INDICADOR DE PRODUTO VALOR MAISRECENTE

PERÍODO DEREFERÊNCIA

FONTE DA INFORMAÇÃO

META AOFINAL DO PPA

SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS (unidade) 1.123 2016-2019 DIVISÃO DE APOIO A MESADA ALESP 1.220

PRODUTO: FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES (unidade) 1.605 2016-2019

DIVISÃO DEDESENVOLVIMENTO DE

RECURSOS HUMANOS DAALESP

2.400

PRODUTO: HORAS PRODUZIDAS E TRANSMITIDAS PELA TV ALESP

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

HORAS DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV ALESP (unidade) 29.928 2016-2019 DIVISÃO DE RÁDIO E TV DAALESP 11.520

PRODUTO: EVENTOS REALIZADOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

EVENTOS REALIZADOS (unidade) 210 2016-2019 INSTITUTO DO LEGISLATIVOPAULISTA DA ALESP 120

PRODUTO: OBRAS, ADAPTAÇÕES E/OU REFORMAS NO PALÁCIO 9 DE JULHO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

OBRAS E/OU ADAPTAÇÕES REALIZADAS (unidade) 11 2016-2019 DEPARTAMENTO DESERVIÇOS GERAIS DA ALESP 28

PRODUTO: PROCESSOS INFORMATIZADOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PROCESSOS INFORMATIZADOS (unidade) 492 2016-2019

DEPARTAMENTO DEINFORMÁTICA E

DESENVOLVIMENTOORGANIZACIONAL DA ALESP

480

#10150 - PROCESSO LEGISLATIVO#1

INDICADORES DE RESULTADO DE PROGRAMA: VALOR MAISRECENTE



META AOFINAL DO PPA

37

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Programa: 0150 - PROCESSO LEGISLATIVOFinalístico

PRODUTO: EQUIPAMENTOS EM REDE E SISTEMAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

EQUIPAMENTOS EM REDE E SISTEMAS (unidade) 13.420 2019

DEPARTAMENTO DEINFORMÁTICA E

DESENVOLVIMENTOORGANIZACIONAL DA ALESP

26.200

PRODUTO: DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL REALIZADAS(unidade) não disponível DEPARTAMENTO DE

COMUNICAÇÃO DA ALESP 4

38

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Órgão: 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Valores em R$ Mil


Valor Global 3.539.378 3.485.978 53.400



OBJETIVO DO PROGRAMA

GARANTIR A BOA GESTÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO NOAPERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AMPLIANDO O EMPREGO DA TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E APRIMORANDO A ESTRUTURA NORMATIVA DE SUPORTE AO CONTROLEEXTERNO, TREINANDO SEU CORPO TÉCNICO, BEM COMO ORIENTANDO O PÚBLICO ALVO QUANTOAOS MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

PÚBLICO ALVO: ORDENADORES DE DESPESA, GESTORES E REPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS NOÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICÍPIOS, EXCETO O DA CAPITAL


DIAGNÓSTICO PROGRAMA:

DADA A AMPLITUDE E COMPLEXIDADE DO ESTADO, BEM COMO O GRANDE VOLUME DOS SEUS ATOS OTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TERÁ DE AMPLIAR SUA ESTRUTURA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO AOTERCEIRO SETOR; E AINDA, ENFRENTAR DESAFIOS NA BUSCA DE MEIOS E TÉCNICAS MODERNAS DEVERIFICAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PARA COBRAR MAIS RESULTADOS DA PARTE DOS PODERES DOESTADO.

FISCALIZAÇÕES REALIZADAS (unidade) 3.289 2019 PAGINA DO TCE - GESTÃOESTRATEGICA DO TCE 3.289

Programa: 0200 - CONTROLE EXTERNOFinalístico

PRODUTO: FISCALIZAÇÕES REALIZADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

FISCALIZAÇÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS (unidade) 3.289 2019 TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO. 3.289

PRODUTO: MELHORIAS E AMPLIAÇÕES

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

EXTENSÃO DOS INVESTIMENTOS EM AMPLIAÇÕES E INSTALAÇÕES(unidade) 2 2018-2019

BALANÇO PATRIMONIAL,SIAFEM E SITE DO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE

SP

10

PRODUTO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR (h/aula) 40 2017-2019 EPCP - TCE 40

#10200 - CONTROLE EXTERNO#1




META AOFINAL DO PPA

39

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Órgão: 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Valores em R$ Mil


Valor Global 47.978.398 47.430.152 548.246




ATENDER OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE DISCIPLINAM O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇAESTADUAL, APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OS SERVIÇOS AUXILIARES DOSPROCESSOS DE 1° E 2° GRAU, ESTABELECER PROGRAMAS DE MODERNIDADE, OTIMIZAR AESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO VISANDO AGILIZAR O ATENDIMENTO AOS JURISDICIONADOS,APRIMORAR O PROCESSO DIGITAL, CONSTRUIR,REFORMAR E EQUIPAR PRÉDIOS FORENSES.

PÚBLICO ALVO: JURISDICIONADOS, OPERADORES DO DIREITO E SOCIEDADE EM GERAL.


DIAGNÓSTICO PROGRAMA: RESOLVER CONFLITOS DA SOCIEDADE, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, PARA PRESERVAÇÃO DOSDIREITOS, POR MEIO DO JULGAMENTO DE PROCESSO OU DE MÉTODOS ADEQUADOS.

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA - IAD (%) 120,56 2018

ÍNDICE ENVIADO PELADIRETORIA DE

PLANEJAMENTOESTRATÉGICO DO TJSP.

100

TAXA ANUAL DE JULGAMENTO DE AÇÕES EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIOANTERIOR (%) 100,79 2018

CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA E SEÇÃO DE

ESTATÍSTICA E INDICADORESDE DESEMPENHO DE 2°

GRAU.

101,98

Programa: 0303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇAFinalístico

PRODUTO: TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM DILIGÊNCIAS JUDICIAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

DILIGÊNCIAS REALIZADAS (unidade) 14.692.067 2016-2019

PUBLICAÇÃO MENSALEFETUADA PELA

CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO TJSP NO DIÁRIO

DA JUSTIÇA.

18.652.996

PRODUTO: SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRIMEIRO E NOSEGUNDO GRAU

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

AÇÕES JULGADAS (unidade) 14.825.353 2016-2018

PUBLICAÇÃO MENSAL DACORREGEDORIA GERAL DA

JUSTIÇA P/ 1° GRAU ERELATÓRIO DA SJ P/ 2° GRAU.

19.767.124

PERCENTUAL DE AÇÕES JULGADAS (%) 81,44 2016-2018

PUBLICAÇÃO MENSAL DACORREGEDORIA GERAL DA

JUSTIÇA P/ 1° GRAU ERELATÓRIO DA SJ P/ 2° GRAU.

81,4

PRODUTO: PROCESSOS DIGITAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE PROCESSOS DIGITAIS EM ANDAMENTO (%) 53,03 2019RELATÓRIO DA SECRETARIA

DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO TJSP

86,11

QUANTIDADE DE PROCESSOS DIGITAIS (unidade) 3.150.492 2017-2018RELATÓRIO DA SECRETARIA

DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO TJSP.

6.407.636

PRODUTO: MATÉRIAS GERADAS PARA TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA INSTITUIÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MATÉRIAS VEICULADAS (unidade) 9.645 2016-2018

RELATÓRIO ENVIADO PELADIRETORIA DE

COMUNICAÇÃO SOCIAL DOTJSP.

560.940

#10303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA#1




META AOFINAL DO PPA

40

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Programa: 0303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇAFinalístico

PRODUTO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CORREICIONAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

UNIDADES JURISDICIONAIS CORREICIONADAS (unidade) 1.939 2016-2018RELATÓRIO ENVIADO PELACORREGEDORIA GERAL DA

JUSTIÇA DO TJSP2.600

PRODUTO: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES REALIZADAS (unidade) 336.315 2017-2019

RELATÓRIO ENVIADO PELONÚCLEO PERMANENTE DE

MÉTODOS CONSENSUAIS DESOLUÇÕES DE CONFLITOS

DO TJSP

868.605

PRODUTO: CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (unidade) 29 2016-2019RELATÓRIO INTERNO DO

SETOR DE ENGENHARIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

167

PRODUTO: CURSOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

CERTIFICADOS EMITIDOS (unidade) 146.150 2016-2019RELATÓRIOS MENSAIS

FORNECIDOS PELA EPM EPELA EJUS.

226.000

41

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Órgão: 06000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

Valores em R$ Mil


Valor Global 336.582 332.792 3.790

Recursos Orçamentários: 336.582 332.792 3.790



PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA VISANDO MINIMIZAR A CRIMINALIDADE EMANTER OS PRINCÍPIOS DE DISCIPLINA E HIERARQUIA, BEM COMO PROMOVER O CONSTANTEINCENTIVO AO APRIMORAMENTO FUNCIONAL DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DOCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO COM CONSEQUENTE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOSPRESTADOS À SOCIEDADE, MEDIANTE JULGAMENTO DE AÇÕES CRIMINAIS E CÍVEIS.

PÚBLICO ALVO: POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO


DIAGNÓSTICO PROGRAMA: DELITOS PRATICADOS, BEM COMO DISTINÇÕES POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, NOCUMPRIMENTO DO DEVER, POR INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO.

PERCENTUAL DE JULGAMENTO DE AÇÕES (%) 100 2018-2018TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO

100

Programa: 0600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITARFinalístico

PRODUTO: SISTEMA INFORMATIZADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

SISTEMA INFORMATIZADO IMPLANTADO (unidade) não disponívelTRIBUNAL DE JUSTIÇA


1

PRODUTO: AÇÕES JULGADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

AÇÕES JULGADAS (unidade) 16.145 2016-2019TRIBUNAL DE JUSTIÇA


21.208

PRODUTO: MATÉRIAS VEICULADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MATÉRIAS VEICULADAS (unidade) não disponívelTRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO.

24

#10600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR#1




META AOFINAL DO PPA

42

002458710131254


Órgão: 08000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Valores em R$ Mil


Valor Global 57.636.843 57.636.843

Recursos Orçamentários: 57.636.843 57.636.843



GARANTIR AOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO, EM COLABORAÇÃO COM MUNICÍPIOS, AAPRENDIZAGEM DE EXCELÊNCIA, DESENVOLVIMENTO PLENO E PROTAGONISMO,IMPLEMENTANDO CURRÍCULO PAULISTA E ITINERÁRIOS ALINHADOS AO PROJETO DE VIDA NONOVO ENSINO MÉDIO, ASSEGURANDO A CONCLUSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA IDADE CERTA EFORMANDO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, GESTÃO DOENSINO E DESAFIOS DO SÉC. XXI.

PÚBLICO ALVO: ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS

1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO ODESENVOLVIMENTO PLENO.4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.


COM A HOMOLOGAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURICULAR (BNCC) PELO CONSELHO NACIONAL DEEDUCAÇÃO O ESTADO DE SÃO PAULO E OS MUNICÍPIOS CONSTRUÍRAM EM REGIME DE COLABORAÇÃO OCURRÍCULO PAULISTA. SUA IMPLEMENTAÇÃO POSSIBILITARÁ FORMAR OS ESTUDANTES PARA ASCOMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SÉCULO XXI, REVERTENDO O LENTO PROGRESSO OBSERVADO NOSÚLTIMOS 12 ANOS, CONFORME RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS E DE SISTEMA, PRINCIPALMENTENO ENSINO MÉDIO.

PERCENTUAL DE PROFESSORES FORMADOS PARA IMPLEMENTAR OCURRÍCULO PAULISTA (%) 7,8 2018 SEDUC-CITEM; EFAPE (DETED

E DEPEC/CEAC) 75

PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA (%) 35 2018 SEDUC-CITEM 44

TAXA DE REPROVAÇÃO E ABANDONO (%) 2,44 2018 SEDUC-CITEM 2

Programa: 0800 - APRENDIZAGEM DE EXCELÊNCIA E EQUIDADEFinalístico

PRODUTO: EDUCAÇÃO INTEGRAL OFERECIDA AOS ALUNOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

Nº DE ALUNOS COM JORNADA ESCOLAR DE 7 HORAS OU MAIS (unidade) 209.633 2018 SEDUC - SISTEMA DECADASTRO DE ALUNOS 586.000

PERCENTUAL DE MATRÍCULAS EM ESCOLAS QUE PROMOVEM ODESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE VIDA DO ESTUDANTE (%) não disponível SEDUC-SISTEMA DE

CADASTRO DE ALUNOS 100

PRODUTO: MATERIAIS E RECURSOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS OFERTADOS AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ALUNOS QUE RECEBERAM OS MATERIAIS IMPRESSOS OUDIGITAIS DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO (unidade) 3.384.775 2018-2018 SEDUC/COPED 3.248.250

PERCENTUAL DE ESCOLAS QUE RECEBERAM MATERIAIS IMPRESSOSATÉ O INÍCIO DO SEMESTRE (%) 100 2018

SEDUC-DIRETORIAS DEENSINO E UNIDADES

ESCOLARES100

PRODUTO: ATIVIDADES COMPLEMENTARES AO CURRÍCULO E CONEXÃO COM A COMUNIDADE ESCOLAR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ALUNOS PARTICIPANTES EM PROJETOS DEENRIQUECIMENTO CURRICULAR (unidade) 1.119.230 2016-2018 SEDUC 2.053.499

PRODUTO: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIALINCLUIDOS NA REDE REGULAR (unidade) 54.410 2016-2018 SEDUC-SISTEMA DE

CADASTRO DE ALUNOS 59.068

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS EM SALAS DE RECURSOS (%) 38,37 2018 SEDUC-SISTEMA DECADASTRO DE ALUNOS 38,41

#10800 - APRENDIZAGEM DE EXCELÊNCIA E EQUIDADE#1




META AOFINAL DO PPA

43

002458710131254


Programa: 0800 - APRENDIZAGEM DE EXCELÊNCIA E EQUIDADEFinalístico

PRODUTO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ATENDIMENTO ESCOLAR PARA PÚBLICOS ESPECÍFICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E PÚBLICOSESPECÍFICOS (unidade) 259.237 2018-2018 SEDUC-SISTEMA DE


PERCENTUAL DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)NA REDE ESTADUAL QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO (%) 73 2018 SEDUC-SISTEMA DE

CADASTRO DE ALUNOS 74,5

PRODUTO: DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (REDES PÚBLICAS)

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUALQUE CONCLUÍRAM AS AÇÕES FORMATIVAS (%) 96 2015-2018 CITEM; EFAPE (DETED E

DEPEC/CEAC) 96

PERCENTUAL DE VAGAS OFERTADAS PARA CAPACITAÇÃO DA REDEESTADUAL (%) 79 2015-2018 CITEM; EFAPE (DETED E

DEPEC/CEAC) 78

PRODUTO: ORIENTAÇÃO E SUPORTE AOS COLEGIADOS ESCOLARES E À GESTÃO DEMOCRÁTICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ESCOLAS QUE CONTAM COM O CONJUNTO DEGRÊMIOS, CONSELHOS DE ESCOLA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESEM FUNCIONAMENTO (%)

79,99 2018 SEDUC-CITEM/CEART 90

PRODUTO: UNIDADES ESCOLARES COMO AMBIENTES PROTEGIDOS E COM BOA CONVIVÊNCIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS PELO SISTEMA DEPROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ESCOLAR (%) 40 2018

SISTEMA ROE, SISTEMA DEPROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA

ESCOLAR, CGRH , CITEM,EFAPE

100

PRODUTO: GESTÃO DA APRENDIZAGEM: FORMAÇÃO, ENSINO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ALUNOS QUE REALIZARAM A AVALIAÇÃO DE SISTEMANO TOTAL DAS SÉRIES EM QUE SE REALIZARAM AS PROVAS NA REDEESTADUAL (%)

85,38 2018

SEDUC - COORDENADORIADE INFORMAÇÃO,

TECNOLOGIA, EVIDÊNCIAS EMATRÍCULA

89,75

PERCENTUAL DE ALUNOS QUE REALIZARAM A AVALIAÇÃO EMPROCESSO NA REDE ESTADUAL (%) 96,97 2018-2018 SEDUC - PLATAFORMA FOCO

APRENDIZAGEM 97,5

PRODUTO: OPÇÕES DE ITINERÁRIOS FORMATIVOS OFERECIDOS AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESCOLAS QUE OFERECEM 2 OU MAIS ITINERÁRIOSFORMATIVOS (unidade) não disponível SEDUC - SISTEMA DE


NÚMERO DE MATRÍCULAS EM ENSINO TÉCNICO E/OUPROFISSIONALIZANTE (unidade) não disponível

SEDUC - SISTEMA DECADASTRO DE ALUNOS;

CADASTROS DO CENTROPAULA SOUZA

1.386.923

PRODUTO: ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL(unidade) 3.384.775 2018 SEDUC-SISTEMA DE

CADASTRO DE ALUNOS 3.196.220

44

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 50.062.121 47.655.119 2.407.002

Recursos Orçamentários: 50.062.121 47.655.119 2.407.002



ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COM AMBIENTEESCOLAR ADEQUADO À APRENDIZAGEM DAS COMPETÊNCIAS DO SÉCULO XXI, COM MELHORIA EMODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO. PROMOVER ACONFORMIDADE DOS PROCESSOS DE GESTÃO PARA EFICIÊNCIA OPERACIONAL E QUALIDADE DOGASTO PÚBLICO, PROFISSIONALIZANDO A GESTÃO, VALORIZANDO E CUIDANDO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PÚBLICO ALVO: ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.



1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO ODESENVOLVIMENTO PLENO.5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.


A REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SÃO PAULO APRESENTA ESTRUTURA DE GESTÃO DESPROPORCIONAL AOSSEUS DESAFIOS E AS DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA DIFICULTAM A AGILIDADE NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOSDE QUALIDADE A PREÇOS JUSTOS. HÁ NÍVEIS ELEVADOS DE ABSENTEÍSMO DOCENTE E A BAIXAREMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E DE GESTORES DE ALTA RESPONSABILIDADE COMPROMETE A ATRAÇÃOE A RETENÇÃO DE TALENTOS. TORNA-SE NECESSÁRIO ADOTAR ESTRATÉGIAS DE VALORIZAÇÃO DACARREIRA DO MAGISTÉRIO E DO CARGO DE GESTÃO E MELHORAR O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DEDESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MAIOR QUALIDADE DO ENSINO-APRENDIZAGEM.

NÚMERO DE AMBIENTES PEDAGÓGICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOCURRÍCULO PAULISTA (unidade) 3.707 2018 CADASTRO DE ESCOLAS 3.896

NÚMERO DE PROCESSOS AUTOMATIZADOS PARA EFICIÊNCIA (unidade) não disponível DADOS GERENCIAIS DACHEFIA DE GABINETE 12

PERCENTUAL DE ABSENTEÍSMO DOCENTE (%) 12,89 2018RELATÓRIO BFE MENSAL E

BASE DE DADOS DOHOLERITE MENSAL.

10,5

Programa: 0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOFinalístico

PRODUTO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR (unidade) 2.377.053 2016-2018

INEP - CENSO ESCOLAR/SEE-SAESP 2/SED (SECRETARIA

ESCOLAR DIGITAL)2.364.726

PRODUTO: TRANSPORTE ESCOLAR REGULAR E ESPECIALIZADO GARANTIDO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL TRANSPORTADOS (%) 11 2018

"SEDUC /CISE/ DEPART. DESERVIÇOS DE TRANSPORTEE ASSISTÊNCIA AO ALUNO /

CENTRO DE TRANSPORTE ES

10

PRODUTO: REDE FÍSICA ESCOLAR ADEQUADA PARA A APRENDIZAGEM A PARTIR DO CURRÍCULO PAULISTA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NOS PRÉDIOSDA REDE ESTADUAL DE ENSINO (unidade) 2.901 2016-2018 SEDUC/ CISE 3.800

PERCENTUAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ATENDIDOS NO TOTALDOS SERVIÇOS SOLICITADOS NO ANO (%) 100 2016-2018 SEDUC-CISE 100

PRODUTO: EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO,SUPRIMENTO,SERVIÇOS E KIT ESCOLAR PARA O NOVO CURRÍCULO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ESCOLAS ATENDIDAS COM REPOSIÇÃO DE MATERIALPERMANENTE E PARA CONSUMO PARA APOIO À APRENDIZAGEM (%) não disponível SEDUC-DIRETORIAS DE

ENSINO/ GEMAT 100

#10815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO#1




META AOFINAL DO PPA

45

002458710131254


Programa: 0815 - GESTÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOFinalístico

PRODUTO: PROFISSIONALIZAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COM FOCO NA APRENDIZAGEM

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ABSENTEÍSMO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (%) não disponível SEDUC/ RELATÓRIO BFE/HOLERITE 11,07

PERCENTUAL DE PROFESSORES QUE CUMPREM TODA A SUA JORNADAEM UMA MESMA ESCOLA ESTADUAL (%) 24,7 2018 SISTEMA DE CADASTRO

CARGA HORÁRIA 34

PRODUTO: PARCERIAS ESTADO-MUNICÍPIOS PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CRECHES CONSTRUÍDAS (unidade) 243 2016-2018 SEDUC - CISE 1.100

NÚMERO DE OBRAS CONVENIADAS EM ANDAMENTO (unidade) 185 2016-2018 SEDUC - CISE 300

PRODUTO: FORTALECIMENTO DA AUTOGESTÃO ESCOLAR E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESCOLAS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA DE REPASSE DERECURSOS (unidade) não disponível DADOS GERENCIAIS DO

GABINETE 4.590

PRODUTO: ENGAJAMENTO DA REDE ESTADUAL POR MEIO AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO (unidade) não disponível SEDUC/ ASSESSORIA DECOMUNICAÇÃO SOCIAL 5.200

RETORNO DO CONTEÚDO INFORMATIVO (%) não disponível SEDUC/ ASSESSORIA DECOMUNICAÇÃO SOCIAL 80

PRODUTO: INOVAÇÃO E MELHORIA NOS PROCESSOS DE GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE PROCESSOS PRIORIZADOS E MAPEADOS (%) 5 2019 SEDUC 100

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO AS UNIDADES DE GESTÃO

Apoio Administrativo

PRODUTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR


46

002458710131254


Órgão: 09000 - SECRETARIA DA SAÚDE

10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valores em R$ Mil


Valor Global 91.580.187 91.372.469 207.718




MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE, PRESTADOS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DEFORMA REGIONALIZADA, EQUÂNIME E COM RESOLUTIVIDADE, MEDIANTE A PACTUAÇÃO REGIONAL, COMAPOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE NA ATENÇÃO BÁSICA, VISANDO AATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS 2. SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA, COM MODERNAS TECNOLOGIAS E AMPLO ACESSO.


A POPULAÇÃO NECESSITA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE TAMBÉM É IMPACTADAPELA DIFICULDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, O QUE AUMENTA O FLUXO DEPACIENTES PARA ESSES SERVIÇOS. HÁ INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E A NECESSIDADE DEAMPLIAR O ACESSO ÀS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS.

CONSULTAS MÉDICAS DE ESPECIALIDADES POR HABITANTE POR ANO(unidade) 1,95 2018 SISTEMA DE INFORMAÇÃO

AMBULATORIAL - SIASUS/MS 2

PARTICIPAÇÃO DAS INTERNAÇÕES EM UNIDADES HOSPITALARES SOBGESTÃO ESTADUAL NO TOTAL DE INTERNAÇÕES NO SUS NO ESTADO DESÃO PAULO (%)

47,93 2018 SISTEMA DE INFORMAÇÕESHOSPITALARES - SIHSUS/MS 48

PERCENTUAL DE NASCIDOS VIVOS DE MÃES QUE REALIZARAM 7 OUMAIS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL NO TOTAL DE NASCIDOS VIVOS (%) 79,71 2018

SISTEMA NACIONAL DENASCIDOS VIVOS - SINASC/MS E COORDENADORIA DECONTROLE DE DOENÇAS -

CCD/SES-SP

82,1

Programa: 0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃOPAULO

Finalístico

PRODUTO: ATENDIMENTOS DE SAÚDE DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE DE OUTROS HOSP ADM INDIR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARESREALIZADOS PELOS OUTROS HOSPITAIS DA ADM INDIR (unidade) 6.391.351 2016-2018

SISTEMA DE INFORMAÇÕESHOSPITALARES-SIHSUS/MS ESISTEMA DE INFORMAÇÕES

AMBULATORIAIS - SIASUS/MS

8.972.116

PRODUTO: ATENDIMENTOS DE SAÚDE DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE DA ADM. DIRETA E INDIRETA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO (%) não disponívelSISTEMA DE INFORMAÇÃO DA

SECRETARIA ESTADUAL DESAÚDE

80

NÚMERO DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARESREALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (unidade) 33.429.750 2016-2018



44.391.736

PRODUTO: APOIO TÉCNICO E/OU FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM APOIO TÉCNICO EFINANCEIRO PARA ATENÇÃO BÁSICA (unidade) 645 2018

COORDENADORIA DEREGIÕES DE SAÚDE - CRS/

SES-SP645

PERCENTUAL DE INTERNAÇÕES POR CAUSAS SENSÍVEIS À ATENÇÃOBÁSICA NO TOTAL DE INTERNAÇÕES (%) 15 2018

SISTEMA DE INFORMAÇÃOHOSPITALAR (SIH) DOMINISTÉRIO DA SAÚDE

14,6

#10930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO#1




META AOFINAL DO PPA

47

002458710131254



Finalístico

PRODUTO: ATENDIMENTOS DE REABILITAÇÃO REALIZADOS PELA REDE LUCY MONTORO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA REDE LUCY MONTORO(unidade) 1.531.251 2016-2018

SISTEMA DE CONTRATOS DEGESTÃO/SES-SP E SISTEMA

DE INFORMAÇÕESAMBULATORIAIS - SIASUS/MS

2.144.692

PERCENTUAL DE UNIDADES COM ATENDIMENTO DE MAIS DE UMAMODALIDADE DE DEFICIÊNCIA (%) 11 2018 SECRETARIA ESTADUAL DE

SAÚDE DE SÃO PAULO 42

PRODUTO: APOIO FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DA POPULAÇÃO PRISIONAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS SEDE DE UNIDADE PRISIONAL COM EQUIPECOMPLETA DE SAÚDE DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DADELIBERAÇÃO CIB 62/2012 (%)

19,4 2018

SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA E

COORDENADORIA DEPLANEJAMENTO DE SAÚDE –

CPS/SES-SP

20

PRODUTO: ACESSO AOS MEDICAMENTOS PELA POPULAÇÃO, COM A PROMOÇÃO DE SEU USO RACIONAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PRINCIPAIS NASFARMÁCIAS DE UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE (%) 82 2017-2018

SISTEMAS ESTADUAIS(GSNET E S-CODES),

SISTEMAS PRÓPRIOS DESERVIÇOS DE SAÚDE

88,13

TAXA DE ACESSO AOS MEDICAMENTOS PELA POPULAÇÃO CADASTRADA(%) 82 2017-2018

SIASUS, SISTEMASESTADUAIS (MEDEX E S-

CODES), SISTEMASPRÓPRIOS DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

88,13

PRODUTO: ATENDIMENTOS DE SAÚDE DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE DAS UNIDADES GER. PELAS OSS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA



80

NÚMERO DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARESREALIZADOS PELAS UNIDADES GERENCIADAS PELAS OSS (unidade) 36.651.591 2016-2018



53.143.752

PRODUTO: ATEND. SAÚDE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE SERV. CONTRAT/CONV. SOB GESTÃO ESTADUAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA



80

NÚMERO DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARESREALIZADOS POR SERVIÇOS CONTRATADOS /CONVENIADOS SOBGESTÃO ESTADUAL (unidade)

29.206.120 2016-2018



33.218.940

PRODUTO: APOIO FINANCEIRO A MUNICÍPIO E ENTIDADE FILANTRÓPICA P/MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS BENEFICIADAS (unidade) 623 2016-2018COORDENADORIA DE

GESTÃO DE ORÇAMENTO EFINANÇAS - CGOF/SES-SP

2.090

NÚMERO DE MUNICÍPIOS BENEFICIADOS (unidade) 591 2017-2018COORDENADORIA DE

GESTÃO DE ORÇAMENTO EFINANÇAS-CGOF/SES/SP

600

48

002458710131254



Finalístico

PRODUTO: PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS CONSTRUÍDOS POR PPP

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

COEF. DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO DA INFRAESTRUTURA P/FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS CONSTRUÍDOS POR PPP (unidade) 0,99 2018

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃODE DESEMPENHO EMITIDOPELO PARCEIRO PRIVADO

0,99



80

49

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 844.774 844.774

Recursos Orçamentários: 844.774 844.774


OBJETIVO DO PROGRAMA PROTEGER A POPULAÇÃO DE DOENÇAS, AGRAVOS E RISCOS EXISTENTES OU POTENCIAIS NOÂMBITO DA SAÚDE COLETIVA.




2. SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA, COM MODERNAS TECNOLOGIAS E AMPLO ACESSO.

5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO APOPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS.


A POPULAÇÃO É EXPOSTA A RISCOS, DOENÇAS E AGRAVOS DE SAÚDE. SÃO DESAFIOS: COMBATERDOENÇAS IMUNOPREVINÍVEIS (COM AMPLIAÇÃO DAS VACINAS DISPONÍVEIS); COMBATER VETORES DEDOENÇAS (COMO O MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE); ATUAR PREVENTIVAMENTE CONTRA VÍCIOS,USOS E COSTUMES COM GRANDE IMPACTO NA SAÚDE (COMO TABAGISMO, ALCOOLISMO); PROMOVER ASAÚDE MITIGANDO FATORES DE RISCO E DOENÇAS CRONICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (COMO DOENÇASCARDIOVASCULARES, CÂNCER, DIABETES, DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS); MONITORAR ASCONDIÇÕES AMBIENTAIS QUE INTERFEREM NA SAÚDE HUMANA.

COBERTURA VACINAL DE TRÍPLICE VIRAL (SARAMPO, RUBÉOLA ECAXUMBA) EM CRIANÇAS DE 1 ANO (%) 74,2 2018

SISTEMA DE INFORMAÇÃODO PROGRAMA NACIONAL DE

IMUNIZAÇÃO – SIPNI/MS95

MORTALIDADE PREMATURA POR DOENÇAS CRÔNICAS NÃOTRANSMISSÍVEIS (DCNT), SENDO DOENÇAS DO APARELHOCIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIASCRÔNICAS (100.000hab)

331,05 2018SISTEMA DE INFORMAÇÃODO PACTO PELA SAÚDE -

SISPACTO324,48

PERCENTUAL DE RESULTADOS DE SOROLOGIA LIBERADOS EM TEMPOOPORTUNO PARA O DIAGNÓSTICO DE SARAMPO E RUBÉOLA (%) 89,44 2018 GERENCIADOR DE AMBIENTE

LABORATORIAL - GAL 80

PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIAIMEDIATA (DNCI) ENCERRADAS OPORTUNAMENTE, A PARTIR DA DATA DANOTIFICAÇÃO (%)

75,8 2018SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE

AGRAVO DE NOTIFICAÇÃO-SINAN/MS

75

Programa: 0932 - VIGILÂNCIA EM SAÚDEFinalístico

PRODUTO: IMUNIZAÇÃO CONTRA DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOSES DE VACINAS APLICADAS (unidade) 104.860.000 2016-2018SISTEMA DE INFORMAÇÃO

DO PROGRAMA NACIONAL DEIMUNIZAÇÃO - SIPNI/MS

128.000.000

PRODUTO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PROD., SERV. MEIO AMB. E SAÚDE DO TRABALHADOR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ESTABELECIMENTOS DE MAIOR POTENCIAL DE RISCOSANITÁRIO MONITORADOS PELOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAESTADUAL (%)

38 2019-2019SISTEMA DE INFORMAÇÃOEM VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

SIVISA45,25

PERCENTUAL DE INVESTIGAÇÃO DE CASOS DE ACIDENTES EVIOLÊNCIAS RELACIONADAS AO TRABALHO (%) 100 2019

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DEAGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO -SINAN E SISTEMA DE INFOR

VIGIL. SANITÁRIA - SIVISA

100

PRODUTO: VIGILÂNCIA AMBIENTAL DA QUALIDADE DA ÁGUA, ÁREAS CONTAMINADAS E FATORES DE RISCO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

GRUPOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (GVE) E GRUPOS DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA (GVS) CAPACITADOS PARA DESENVOLVERATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (unidade)

55 2018COORDENADORIA DE

CONTROLE DE DOENÇAS -CCD/SES-SP

55

PERCENTUAL DE ANÁLISES PARA VIGILÂNCIA DA ÁGUA PARA CONSUMOHUMANO DENTRO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE (%) 85 2017-2018

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DEVIGILÂNCIA DA QUALIDADEDA ÁGUA PARA CONSUMOHUMANO DO MS - SISAGUA

91

#10932 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE#1




META AOFINAL DO PPA

50

002458710131254


Programa: 0932 - VIGILÂNCIA EM SAÚDEFinalístico

PRODUTO: EXAMES LABORATORIAIS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA REALIZADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EXAMES LABORATORIAIS DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (%) 40 2017-2018

SISTEMA DEGERENCIAMENTO DE

AMOSTRAS LABORATORIAIS -GAL E SISTEMA

GERENCIAMENTO DEAMOSTRAS –HARPYA

40

PRODUTO: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS/ AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS REALIZADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIAIMEDIATA NOTIFICADOS (unidade) 8.550 2018-2018

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DEAGRAVO DE NOTIFICAÇÃO -

SINAN/MS34.200

PRODUTO: AÇÕES DE CONTROLE DOS VETORES E HOSPED. INTERMEDIÁRIOS DE DOENÇAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ASSESSORIAS FORNECIDAS AOS MUNICÍPIOS PARAVIGILÂNCIA E CONTROLE DE VETORES E HOSPEDEIROSINTERMEDIÁRIOS (unidade)

72.429 2016-2018SISTEMA DE INFORMAÇÃO DECAPACIDADE OPERACIONAL -

CAPOP48.000

NÚMERO DE IMÓVEIS VISITADOS PARA VIGILÂNCIA E CONTROLE DECULICÍDIOS, TRIATOMÍNEOS, FLEBÓTOMOS, PLANORBÍDEOS ECARRAPATOS. (unidade)

2.769.397 2016-2018

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DESAÚDE - SISAWEB E SISTEMA

DE INFORMAÇÃO DECAPACIDADE OPERACIONAL -

CAPOP

2.000.000

PRODUTO: MORBI-MORTALIDADE POR DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS COM PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICASPARA O ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃOTRANSMISSÍVEIS (%)

não disponível CENTRO DE VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA 50

PRODUTO: MAPEAMENTO DO PERFIL EPIDEM. DO CÂNCER NA REDE DE ONCOLOGIA DO ESTADO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE CÂNCER REGISTRADOS NO RHC/SP(unidade) 144.421 2016-2018 SÃO PAULO CÂNCER - SPCAN 194.160

51

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 125.659 125.659




O PROGRAMA CONTRIBUI PARA A APROXIMAÇÃO DO SUS À TECNOLOGIA DE INOVAÇÃO EMSAÚDE FORTALECENDO ESTE SISTEMA ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EMPRODUTOS, PROCESSOS E SERVIÇOS INOVADORES QUE CONTRIBUAM COM A MELHORIA DASAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.





O CONTEXTO CONTEMPORÂNEO DE ENVELHECIMENTO E AS CARACTERÍSTICAS DE SAÚDE E DOENÇA DAPOPULAÇÃO, ALIADOS À CRESCENTE INCORPORAÇÃO TECNOLÓGICA NO SUS TÊM PONTUADO ANECESSIDADE DE ESTABELECER MECANISMOS PARA QUE HAJA UMA APROXIMAÇÃO DO SUS À TECNOLOGIADE INOVAÇÃO VISANDO O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DASTECNOLOGIAS EM PRODUTOS, PROCESSOS E SERVIÇOS INOVADORES QUE CONTRIBUAM COM A MELHORIADA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

PERCENTUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INOVAÇÃOTECNOLÓGICA NO SUS/SP (%) não disponível COORDENADORIA DE

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 100

Programa: 0933 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDEFinalístico

PRODUTO: PESQUISAS CIENTÍFICAS EM SAÚDE DESENVOLVIDAS PELA SUCEN, FOSP E CCD.

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS DE PESQUISAS CIENTÍFICAS EM SAÚDEAPROVADAS PELO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA SUCEN-SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLES E ENDEMIAS, FOSP-FUNDAÇÃOONCOCENTRO DE SÃO PAULO E CCD (unidade)

40 2018

REGISTRO ADMINISTRATIVODOS COMITÊS DE ÉTICA EM

PESQUISA (CEP)ENCAMINHADOS À CCTIES

54

PRODUTO: PARECERES TÉCNICO-CIENTÍFICOS E SÍNTESES DE EVIDÊNCIAS PRODUZIDAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PARECERES TÉCNICO-CIENTÍFICOS E SÍNTESES DEEVIDÊNCIAS PRODUZIDAS (unidade) 26 2016-2018

RELATÓRIOS INFORMANDO AQUANTIDADE DE PARECERES

TÉCNICOS E EVIDÊNCIASCIENTÍFICAS PRODUZIDAS

24

PRODUTO: HORA MARCADA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ACESSOS ATRAVÉS DO LOGIN AO APLICATIVO HORAMARCADA (unidade) não disponível COORDENADORIA DE

INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA 1.800.000

NÚMERO DE TRANSAÇÕES REALIZADAS NO APLICATIVO HORA MARCADA(unidade) não disponível RELATÓRIO DO PORTAL

HORA MARCADA 3.600.000

PRODUTO: MULTISAÚDE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INTERCONSULTAS REALIZADAS (unidade) não disponível BASE DE DADOS DO SISTEMA 13.824.000

QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS ATRAVÉS DO MULTISAÚDE(unidade) não disponível BASE DE DADOS DO SISTEMA 768.000

PRODUTO: HISTÓRIA CLÍNICO DIGITAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ACESSOS AO VISUALIZADOR CLÍNICO (unidade) não disponível ÁREA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO 110.000

NÚMERO DE CIDADÃOS COM HISTÓRICO CLÍNICO DIGITAL (unidade) não disponível BASE DE DADOS DO SISTEMA 3.500.000

#10933 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE#1




META AOFINAL DO PPA

52

002458710131254


Programa: 0933 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDEFinalístico

PRODUTO: PESQUISAS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM SAÚDE DESENVOLVIDAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PESQUISAS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DESENVOLVIDASPELOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (NIT) (unidade) 6 2017-2018

RELATÓRIOS DEACOMPANHAMENTO DAS

PESQUISAS EMDESENVOLVIMENTO DEINOVAÇÃO EM SAÚDE

ENCAMINHADOS.

30

53

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 1.766.045 1.766.045




PRODUZIR MEDICAMENTOS, SOROS E VACINAS NECESSÁRIOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO, DEFORMA COMPLEMENTAR A OFERTA DE MERCADO, ENTREGUES NA QUANTIDADE E NO TEMPOADEQUADO. FORNECER HEMOCOMPONENTES DE QUALIDADE A POPULAÇÃO NO TEMPOOPORTUNO POR MEIO DA REDE ASSISTENCIAL DO SUS.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL




POPULAÇÃO TEM DIFICULDADE DE ACESSO A MEDICAMENTOS E BIOFÁRMACOS (SOROS E VACINAS). HÁLENTIDÃO NA INCORPORAÇÃO DE NOVOS FÁRMACOS QUE É DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERALE FALTA INVESTIMENTO EM LOGÍSTICA QUE DIFICULTA O ACESSO E CAUSA DESPERDÍCIOS. O ACESSO DAPOPULAÇÃO A HEMOCOMPONENTES É UMA RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUE DEVE PROMOVER UMAHEMORREDE QUE ATENDA A DEMANDA DA POPULAÇÃO.

PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DA DEMANDA DE SOROS SOLICITADA AOINSTITUTO BUTANTAN PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (%) 66,89 2018

DIVISÃO DEDESENVOLVIMENTO

TECNOLÓGICO E PRODUÇÃODO INSTITUTO BUTANTAN/

SES-SP

85

PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DA DEMANDA DE VACINAS SOLICITADASAO INSTITUTO BUTANTAN PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO(%)

96,7 2018



SES-SP

85

PERCENTUAL DE BOLSAS DE SANGUE COLETADAS PELOSHEMOCENTROS EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE BOLSAS A SEREMCONTRATADAS PELA SES/SP (%)

98 2018 SISTEMA DEHEMOVIGILÂNCIA/SES-SP 98

PERCENTUAL DE ENTREGA DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS EMRELAÇÃO ÀS UNIDADES PLANEJADAS PARA VENDA (%) 48,12 2018

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIOPOPULAR CHOPIN TAVARES

DE LIMA - FURP/SES-SP EIFAB

85

Programa: 0935 - PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE VACINAS, SOROS, MEDICAMENTOS, SANGUEE HEMODERIVADOS

Finalístico

PRODUTO: BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES PROCESSADAS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE/SP.

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE BOLSAS DE CONCENTRADOS DE HEMÁCIAS PROCESSADAS(unidade) 728.518 2016-2018 SISTEMA DE

HEMOVIGILÂNCIA/SES-SP 969.000

PRODUTO: DOSES DE VACINAS ENTREGUES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOSES DE VACINAS PRODUZIDAS E ENTREGUES (unidade) 243.010.000 2016-2018



SES-SP

304.000.000

PRODUTO: FRASCOS AMPOLA ENTREGUES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE FRASCOS AMPOLAS DE SOROS ENTREGUES (unidade) 971.804 2016-2018



SES-SP

2.300.000

#10935 - PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE VACINAS, SOROS, MEDICAMENTOS, SANGUE E HEMODERIVADOS#1




META AOFINAL DO PPA

54

002458710131254


Programa: 0935 - PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE VACINAS, SOROS, MEDICAMENTOS, SANGUEE HEMODERIVADOS

Finalístico

PRODUTO: UNIDADES FARMACOTÉCNICAS ENTREGUES PELA FURP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS ENTREGUES PELA FURP(unidade) 439.453.148 2017-2018

RELATÓRIO INTERNO DAFUNDAÇÃO PARA O REMÉDIOPOPULAR CHOPIN TAVARES

DE LIMA-FURP/SES-SP

3.690.000.000

PRODUTO: CÉLULAS MESENQUIMAIS PRODUZIDAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PACIENTES PARTICIPANTES DE PESQUISA ATENDIDOS COMTERAPIA CELULAR (unidade) não disponível LABORATÓRIO DE TERAPIA

CELULAR DA PRÓ SANGUE 55

PRODUTO: UNIDADES FARMACOTÉCNICAS ENTREGUES PELA IF AMERICO BRASILIENSE.

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS ENTREGUES EMATENDIMENTO A DEMANDA DA SES/SP (unidade) 198.439.232 2017-2018

RELATÓRIO DEACOMPANHAMENTO DA PPP

FURP/IFAB.1.380.000.000

55

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 4.988.814 4.101.247 887.567




FORTALECER A GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A PARTICIPAÇÃO ECONTROLE SOCIAL NO CAMPO DA SAÚDE PARA O ESTADO DE SÃO PAULO E, EM REGIÕESESTRATÉGICAS, AMPLIAR A GOVERNANÇA, A INTEGRAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO EM REDE DOSSERVIÇOS DO SUS.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS2. SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA, COM MODERNAS TECNOLOGIAS E AMPLO ACESSO.

9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.


UM GRANDE DESAFIO DA SES/SP É A MELHORIA DA GESTÃO E DO FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS,VISANDO A INTEGRAÇÃO REGIONAL. O FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DEPENDE DE SUAINTEGRAÇÃO, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAPARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA QUE APRESENTE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE.

PERCENTUAL DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE CAPACITADOS (%) não disponível CONSELHO ESTADUAL DESAÚDE - CES/SES/SP 40

PERCENTUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "FORTALECIMENTO DAGESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO" (%) 62,1 2018 UNIDADE DE COORDENAÇÃO

DO PROJETO - UCP/SES-SP 100

Programa: 0940 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUSMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS ANALISADOSPELO CONSELHO, COM PARECERES EMITIDOS (%) 100 2018 DELIBERAÇÕES CES 100

PERCENTUAL DE REUNIÕES DO PLENO E DAS COMISSÕES DOCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE REALIZADAS (%) 92 2018 CONSELHO ESTADUAL DE

SAÚDE - CES/SES-SP 100

PRODUTO: MODELO DE GESTÃO DE SAÚDE INTEGRADA DO SUS IMPLANTADO EM 5 REGIÕES PRIORIZADAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E CENTROS DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) CONSTRUÍDOS E/OU REFORMADOS(unidade)

47 2016-2018 UNIDADE DE COORDENAÇÃODO PROJETO- UCP 29

PRODUTO: SALA DE SITUAÇÃO DA SAÚDE

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CASOS DE ANÁLISE COM FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DEPLANO DE INTERVENÇÃO EM PROCESSOS ESTRATÉGICOS (unidade) não disponível ÁREAS DE NEGÓCIO (SES/SP) 10

PRODUTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR


PRODUTO: APOIO ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES DA SES/SP


#10940 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUS#1




META AOFINAL DO PPA

56

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 3.381.593 1.942 3.379.651

Recursos Orçamentários: 3.381.593 1.942 3.379.651


OBJETIVO DO PROGRAMAPROPORCIONAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA (REFORMA, CONSTRUÇÃO EAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS) DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EINDIRETA PARA GARANTIR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.




DIAGNÓSTICO PROGRAMA: A REDE FÍSICA DAS UNIDADES DE SAÚDE PRECISA DE UMA CONSTANTE MODENIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃOTECNOLÓGICA PARA GARANTIR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

ÁREA CONSTRUÍDA EM OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO ECONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE (m²) 145.366 2016-2018 SES/SP 591.913

Programa: 0941 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDEMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE METROS QUADRADOS REFORMADOS OU AMPLIADOS(m²) 138.390,53 2016-2018 GRUPO TÉCNICO DE

EDIFICAÇÃO - GTE/SES-SP 539.922

PRODUTO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSP. PARA AS UNID. DA ADM DIR. E IND.

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARESADQUIRIDOS (unidade) 25.436 2016-2018 GRUPO DE EQUIPAMENTOS

DE SAÚDE/SES-SP 63.521

PRODUTO: HOSPITAIS CONSTRUÍDOS POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA DASAÚDE DA MULHER ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (%) 8 2018 GRUPO TÉCNICO DE

EDIFICAÇÕES - GTE/SES-SP 100

PRODUTO: NOVAS UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE METROS QUADRADOS CONSTRUÍDOS EM OBRASNOVAS (m²) 6.975,53 2016-2018 GRUPO TÉCNICO DE

EDIFICAÇÃO - GTE/SES-SP 38.086

#10941 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE#1




META AOFINAL DO PPA

57

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 1.068.907 1.068.907




FORMAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE; PROPICIAR EDUCAÇÃOPERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS E GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; APRIMORARO CLIMA ORGANIZACIONAL E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES NASECRETARIA DA SAÚDE.

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO.


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO ODESENVOLVIMENTO PLENO.


DIAGNÓSTICO PROGRAMA: NECESSIDADE DE CONTÍNUA FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDEBEM COMO DAS CONDIÇÕES E DO AMBIENTE DE TRABALHO.

PERCENTUAL DE CONCLUINTES NO PROGRAMA DE BOLSAS PARACURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DERECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP "DR. ANTONIO GUILHERME DESOUZA" (%)

90,59 2016-2018CENTRO DE FORMAÇÃO DERECURSOS HUMANOS PARA

O SUS/SP85

PERCENTUAL DE OCUPAÇÃO DAS VAGAS DO PROGRAMA DE BOLSAS DERESIDÊNCIA MÉDICA FINANCIADAS PELA SES/SP (%) 96,23 2016-2018

COODENADORIA DERECURSOS HUMANOS(RESIDÊNCIA MÉDICA)

96

PERCENTUAL DE SERVIDORES ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETACAPACITADOS PELO GRUPO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DERECURSOS HUMANOS (%)

42,59 2016-2018GRUPO DE SELEÇÃO EDESENVOLVIMENTO DERECURSOS HUMANOS

11

Programa: 0942 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA ÁREA DA SAÚDEFinalístico

PRODUTO: PROFISSIONAIS FORMADOS ESPECIALIZAÇÃO "LATO SENSU" P/ ATENDER A DEMANDA DO SUS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE BOLSAS PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO “LATO SENSU”OFERTADAS AO ANO (unidade) 1.176 2016-2018

CENTRO DE FORMAÇÃO DERECURSOS HUMANOS PARA

O SUS/SP1.176

PERCENTUAL DE BOLSAS PREENCHIDAS PARA CURSOS DEESPECIALIZAÇÃO "LATO SENSU" AO ANO (%) 70 2018-2018

CENTRO DE FORMAÇÃO DERECURSOS HUMANOS PARA

O SUS/SP77,5

PRODUTO: MÉDICOS ESPECIALISTAS FORMADOS POR MEIO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE BOLSAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA FINANCIADAS PELOESTADO POR ANO (unidade) 6.680 2016-2018

COORDENADORIA DERECURSOS HUMANOS(RESIDÊNCIA MÉDICA)

6.745

PRODUTO: TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) CAPACITADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)CAPACITADOS (unidade) 526.536 2016-2018

UNIDADES ORÇAMENTÁRIASEXECUTORAS DA

SECRETARIA DE ESTADO DASAÚDE

180.996

PRODUTO: PROFISSIONAIS ATUALIZADOS EM CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICOS EM SAÚDE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS EM CONHECIMENTOSTÉCNICO-CIENTÍFICOS EM SAÚDE POR MEIO DE CAPACITAÇÃOOFERECIDA PELO INSTITUTO DE SAÚDE (unidade)

91 2018-2018

SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO E NÚCLEO DEFORMAÇÃO E DESENVOL.

PROFISSIONAL DO INSTITUTODE SAÚDE

800

#10942 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA ÁREA DA SAÚDE#1




META AOFINAL DO PPA

58

002458710131254



17000 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valores em R$ Mil


Valor Global 442.030 442.030




PRESTAR ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RECOMEÇO NOS MUNICÍPIOS DOESTADO VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIASPSICOATIVAS E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS QUE FAZEM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL EOUTRAS DROGAS, AMPLIANDO O ACESSO À JUSTIÇA, AO TRATAMENTO DESSAÚDE INTEGRAL,FORTALECENDO SEUS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DE MODO A RESGATAR SUAAUTONOMIA.

PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DE DROGAS E SEUS FAMILIARES



5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.


O NÚMERO CRESCENTE DE PESSOAS QUE FAZEM USO ABUSIVO OU SÃO DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIASPSICOATIVAS, COM RISCO DE SAÚDE E VULNERABILIDADE SOCIAL, DEMANDA APOIO MULTISETORIAL:ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO , TRABALHO, ALÉM DE AÇÕES RELACIONADAS ÀGARANTIA DE DIREITOS E CIDADANIA.

COBERTURA DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS(100.000hab) 1,08 2018

CADASTRO NACIONAL DEESTABELECIMENTOS DE

SAÚDE (CNES). POPULAÇÃO(IBGE).

1,19

Programa: 0944 - RECOMEÇO: UMA VIDA SEM DROGASFinalístico

PRODUTO: CUIDADO INTEGRAL DA SAÚDE DE USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVAS NA REDE DO SUS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

DIÁRIAS PAGAS PARA AÇÕES DE REINSERÇÃO SOCIAL VINCULADAS ÀSECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (unidade) 201.164 2018-2019 CGOF 800.000

NÚMERO DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS DECORRENTES DASNECESSIDADES DE SAÚDE DEVIDO AO USO ABUSIVO OU DEPENDÊNCIADE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (unidade)

1.480.000 2018 SISTEMA DE INFORMAÇÕESAMBULATORIAIS - SIASUS/MS 1.950.902

PRODUTO: SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS COM DEPENDÊNCIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL (unidade) 1.963 2018 SEDS/COED -COORDENAÇÃO

DE POLÍTICA SOBRE DROGAS 4.000

PERCENTUAL DE DIRETORIAS REGIONAIS COM O SERVIÇO IMPLANTADO(%) 88,5 2018 CONTROLE DA

COORDENADORIA GESTORA 100

PRODUTO: ACESSO À JUSTIÇA PARA CIDADÃOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SUAS FAMÍLIAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONVÊNIOS REALIZADOS COM INSTITUIÇÕES DO SISTEMAJUDICIÁRIO (unidade) 10 2014 SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 4

PRODUTO: SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA AUTONOMIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE DIRETORIAS REGIONAIS COM SERVIÇO DEACOLHIMENTO INSTITUCIONAL IMPLANTADO (%) 3,8 2018 COED 100

VAGAS DISPONÍVEIS PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARAAUTONOMIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL (unidade) 24 2018 COED 485

#10944 - RECOMEÇO: UMA VIDA SEM DROGAS#1




META AOFINAL DO PPA

59

002458710131254


Programa: 0944 - RECOMEÇO: UMA VIDA SEM DROGASFinalístico

PRODUTO: PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE DROGAS NOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS QUE REALIZAMAÇÕES DE PREVENÇÃO (%) não disponível COORDENADORIA GESTORA 50

NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS (unidade) não disponível COORDENADORIA GESTORA 25.000

60

002458710131254


Órgão: 10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valores em R$ Mil


Valor Global 383.726 383.710 16

Recursos Orçamentários: 383.333 383.317 16

Recursos Não Orçamentários: 393 393


PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POR MEIO DA MELHORIA DA PRODUTIVIDADE, DACOMPETITIVIDADE, DA PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, MANTENDO EAMPLIANDO DE MODO SUSTENTÁVEL AS VANTAGENS COMPETITIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPARA INCENTIVAR INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, IMPULSIONANDO DE FORMAEQUILIBRADA AS POTENCIALIDADES TERRITORIAIS DO ESP.

PÚBLICO ALVO:EMPRESÁRIOS, EMPRESAS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, EMPREENDEDORESINDIVIDUAIS E AGENTES PRODUTIVOS EM NÍVEL TERRITORIAL (PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO EARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS).



4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO APOPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS.


O ESTADO DE SÃO PAULO É O MAIS DESENVOLVIDO DA FEDERAÇÃO, SOCIAL E ECONOMICAMENTE, COM IDHALTO (0,783) E PIB CORRESPONDE A 32% DO TOTAL DO PIB BRASILEIRO, SENDO O PIB PER CAPITA MAIS ALTODO PAÍS. POSSUI UMA ECONOMIA DIVERSIFICADA E DINÂMICA, DESTAQUE NO CENÁRIO NACIONAL EINTERNACIONAL: REPRESENTA 43% DA PRODUÇÃO DOMÉSTICA AUTOMOBILÍSTICA DO PAÍS E A 3° MAIORFABRICANTE DE AVIÕES DO MUNDO.

O ESTADO PORÉM, AINDA ENFRENTA DESAFIOS ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS. A DESIGUALDADEREGIONAL (MENOS DE 10% DOS SEUS MUNICÍPIOS REPRESENTAM 78% DO PIB DO ESTADO) A INTEGRAÇÃOPRODUTIVA DE EMPREENDEDORES E TRABALHADORES INFORMAIS, O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DOSTRABALHADORES E A DEFASAGEM DO ESTADO COM AS GRANDES TENDÊNCIAS GLOBAIS NO CAMPO DECIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SÃO EXEMPLOS DE DESAFIOS A SEREM SUPERADOS PELO ESTADO. OCONTEXTO NACIONAL DO FIM DO BÔNUS DEMOGRÁFICO E AUMENTO DA AUTOMAÇÃO SE COLOCAM COMODESAFIOS ADICIONAIS PARA SUPERAÇÃO DESSES IMPORTANTES DESAFIOS NAS PRÓXIMAS DÉCADAS.

NÚMERO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS ANUNCIADOS (unidade) não disponível AGENCIA RESPONSÁVEL 160

NÚMERO DE NEGÓCIOS APOIADOS (unidade) não disponível CCTI-SDE 1.000

NÚMERO DE NOVOS EMPREGOS DIRETOS QUE FORAM ANUNCIADOSPOR EMPRESAS (unidade) não disponível SDE E AGÊNCIA

RESPONSÁVEL 180.000

Programa: 1015 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADEFinalístico

PRODUTO: APOIO AOS ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO DO ESTADO DE SP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ATIVIDADES DE APOIO REALIZADAS NOS ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃOPAULISTAS (unidade) 13 2016-2018 SDE 156

PRODUTO: POLÍTICA ESTADUAL DE ARTESANATO - SUTACO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ARTESÃOS CADASTRADOS ATENDIDOS (unidade) 11.276 2016-2018 BASE ADMINISTRATIVA DASUTACO 14.507

PRODUTO: POLÍTICA PARA AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO (unidade) não disponível SDECTI 79

NÚMERO DE EMPRESAS INTEGRANTES DOS APLS ATENDIDASDIRETAMENTE (unidade) 11 2018-2018 DADOS ADMINISTRATIVOS DA

SDE 2.100

PRODUTO: VIABILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS PARA GOVERNO E APOIO A NEGÓCIOS DE IMPACTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE STARTUPS DE IMPACTO APOIADAS PELO PROGRAMA(unidade) não disponível CCTI-SDE 200

SOLUÇÕES INOVADORAS CONTRATADAS (unidade) não disponível CCTI-SDE 100

#11015 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE#1




META AOFINAL DO PPA

61

002458710131254


Programa: 1015 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADEFinalístico

PRODUTO: APOIO AO DESENVOLVIMENTO E ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATIVIDADES DE APOIO A INOVAÇÃO DESENVOLVIDAS(unidade) não disponível CCTI-SDE 17

PRODUTO: IMPLANTAÇÃO DA AGENDA DE MELHORIAS DA COMPETITIVIDADE DO COMÉRCIO EXTERIOR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EMPRESAS PARTICIPANTES DAS AÇÕES INFORMACIONAISDE SENSIBILIZAÇÃO (unidade) não disponível

COORDENADORIA DECOMPETITIVIDADE DA

INDÚSTRIA, COMÉRCIO ESERVIÇOS

2.000

PRODUTO: ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E AUMENTO DE COMPETITIVIDADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE TERMOS DE CONFIDENCIALIDADE (NDAS) ASSINADOS QUEINDICAM INTENÇÃO DE INVESTIMENTO (unidade) não disponível AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE

INVESTIMENTO CONTRATADA 400

PRODUTO: FOMENTO À ATIVIDADE EMPREENDEDORA - EMPREENDA SP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

EMPRESAS ATENDIDAS EM TEMAS DE EMPREENDEDORISMO (unidade) não disponível CEMPE E BPP 7.000

EMPRESAS CAPACITADAS PARA O EMPREENDEDORISMO (unidade) não disponível

SDE, SFP - DESENVOLVE SP,SECRETARIA DA

AGRICULTURA, JUCESPSEADE, IBPQ, SEBRAE

1.700

PRODUTO: FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO - BANCO DO POVO PAULISTA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS PELO BANCO DO POVO PAULISTA(unidade) 76.060 2016-2018 CEMPE E BPP 210.000

PRODUTO: PLANEJAMENTO DO CITI - CENTRO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

FASES DO CITI COM PROJETO ESTRUTURADO ENTREGUE (unidade) não disponível SDE 4

PRODUTO: FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PELO FUNCET

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PROJETOS DE INOVAÇÃO SELECIONADOS PARA RECEBER RECURSOSDO FUNCET (unidade) 0 2016-2018 USP, UNICAMP E UNESP 50

62

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 656.285 636.676 19.609



OBJETIVO DO PROGRAMADESENVOLVER E IMPLEMENTAR NOVAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS PARA ATENDERPROBLEMAS REAIS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE AUMENTEM SUACOMPETITIVIDADE E PROMOVA A QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE.

PÚBLICO ALVO: EMPRESAS PUBLICAS; EMPRESAS PRIVADAS; ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS; OUTRASINSTITUIÇÕES COMO ICTS, ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR, FUNDAÇÕES ETC.





SOLUCIONAR PROBLEMAS TECNOLÓGICOS E GERAR INOVAÇÕES PARA EMPRESAS PRIVADAS, PÚBLICAS EÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS É O RESULTADO IMEDIATO FINAL GERADO PELO PROGRAMA. OSDESENVOLVIMENTOS TECNOLÓGICOS IMPACTAM A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS, PELO AUMENTO DAQUALIDADE DO QUE É PRODUZIDO, PELO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, PELA DIMINUIÇÃO DE CUSTOS OUPELA POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE MERCADO, ENTRE OUTRAS ALTERNATIVAS. ESSAS SOLUÇÕESTAMBÉM SE REFLETEM NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO, PELO AUMENTO DASUSTENTABILIDADE DAS SOLUÇÕES, PELO AUMENTO DA SEGURANÇA E DIMINUIÇÃO DE EXPOSIÇÃO AORISCO DA POPULAÇÃO E PELA VIABILIZAÇÃO DE NOVAS ABORDAGENS TÉCNICAS PARA A SOCIEDADE.

NÚMERO DE CLIENTES DO SETOR PÚBLICO CONTRATANTES (unidade) 85 2016-2018 INSTITUTO DE PESQUISASTECNOLÓGICAS 109

NÚMERO DE EMPRESAS PRIVADAS CONTRATANTES (unidade) 2.664 2016-2018 INSTITUTO DE PESQUISASTECNOLÓGICAS 2.771

NÚMERO DE PEDIDOS DE PATENTES E SOFTWARES NO INPI COMPARTICIPAÇÃO DO IPT (unidade) 26 2016-2018 INSTITUTO DE PESQUISAS

TECNOLÓGICAS 47

PORCENTUAL DE FATURAMENTO COM INOVAÇÃO (%) 34,9 2018 INSTITUTO DE PESQUISASTECNOLÓGICAS 45

Programa: 1021 - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADASFinalístico

PRODUTO: SERVIÇOS E PESQUISA TECNOLÓGICAS EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS EMITIDOS (unidade) 59.514 2016-2018 INSTITUTO DE PESQUISASTECNOLÓGICAS 92.098

NÚMERO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM ATUAÇÃO DO IPT POR ANO(unidade) 651 2016-2018 INSTITUTO DE PESQUISAS

TECNOLÓGICAS 731

PRODUTO: MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE LABORATÓRIOS MODERNIZADOS (unidade) 16 2016-2018 INSTITUTO DE PESQUISASTECNOLÓGICAS 38

VOLUME DE RECURSOS INVESTIDOS EM MODERNIZAÇÃO DO IPT (R$) 19.300.000 2016-2018 INSTITUTO DE PESQUISASTECNOLÓGICAS 19.608.444

#11021 - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS#1




META AOFINAL DO PPA

63

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 9.831.669 9.351.669 480.000




CAPACITAR PESSOAS NOS DIVERSOS EIXOS TECNOLÓGICOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOSNÍVEIS INICIAL, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, CONTRIBUINDO PARA AMPLIAR SEU POTENCIAL DEEMPREGABILIDADE E TAMBÉM CONTRIBUIR COM O OFERECIMENTO DE UMA EDUCAÇÃO PÚBLICADE QUALIDADE NO ENSINO MÉDIO.

PÚBLICO ALVO:JOVENS E ADULTOS EM BUSCA DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃOPROFISSIONAL, EGRESSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDANTES E EGRESSOS DO ENSINOMÉDIO QUE BUSCAM FORMAÇÃO TÉCNICA OU TECNOLÓGICA DE NÍVEL SUPERIOR.



1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO ODESENVOLVIMENTO PLENO.4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.


A QUALIDADE DOS SERVIÇOS E A COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO DEPENDEM DA OFERTA DEPESSOAL QUALIFICADO. A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TODAS AS SUAS MODALIDADES CONSTITUI UMIMPORTANTE FOMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, POSSIBILITANDO À ECONOMIA PAULISTA ASOPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

NÚMERO DE CONCLUINTES DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL EEDUCAÇÃO CONTINUADA OFERECIDOS PELO CENTRO PAULA SOUZA(unidade)

13.204 2016-2018 CENTRO PAULA SOUZA 14.784

NÚMERO DE CONCLUINTES DE CURSOS TÉCNICOS OFERECIDOS PELOCENTRO PAULA SOUZA (unidade) 234.575 2016-2018 CENTRO PAULA SOUZA 331.589

NÚMERO DE CONCLUINTES DE CURSOS TECNOLÓGICOS OFERECIDOSPELO CENTRO PAULA SOUZA (unidade) 28.796 2016-2018 CENTRO PAULA SOUZA 47.571

NÚMERO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO OFERECIDOS PELOCENTRO PAULA SOUZA (unidade) 25.522 2016-2018 CENTRO PAULA SOUZA 13.810

Programa: 1039 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICAFinalístico

PRODUTO: ENSINO MÉDIO OFERECIDO PELO CENTRO PAULA SOUZA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO DO CENTRO PAULA SOUZA(unidade) 17.923 2018 CENTRO PAULA SOUZA 5.782

TAXA DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO CENTRO PAULA SOUZA(%) 97,03 2018 CENTRO PAULA SOUZA 95

PRODUTO: ENSINO TÉCNICO OFERECIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO TÉCNICO OFERECIDO PELOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (unidade) 195.500 2018 CENTRO PAULA SOUZA, USP,

UNESP E UNICAMP 159.422

NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO VESTIBULINHO PARA O ENSINOTÉCNICO DO CENTRO PAULA SOUZA (unidade) 117.661 2018 CENTRO PAULA SOUZA 97.000

PRODUTO: ENSINO SUPERIOR TECNOLÓGICO OFERECIDO PELO CENTRO PAULA SOUZA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR TECNOLÓGICO DOCENTRO PAULA SOUZA (unidade) 83.367 2018 CENTRO PAULA SOUZA 88.918

NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO VESTIBULAR PARA O ENSINOSUPERIOR TECNOLÓGICO DO CENTRO PAULA SOUZA (unidade) 28.695 2018 CENTRO PAULA SOUZA 31.650

#11039 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA#1




META AOFINAL DO PPA

64

002458710131254


Programa: 1039 - PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICAFinalístico

PRODUTO: NOVOTEC INTEGRADO OFERECIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MATRÍCULAS NO NOVOTEC INTEGRADO OFERECIDO PELOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (unidade) não disponível CENTRO PAULA SOUZA 60.853

NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA O NOVOTEC INTEGRADO PELOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (unidade) não disponível CENTRO PAULA SOUZA 23.000

PRODUTO: FORMAÇÃO INICIAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA OFERECIDA PELO CENTRO PAULA SOUZA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MATRÍCULAS NA FORMAÇÃO INICIAL E EDUCAÇÃOCONTINUADA (unidade) 5.922 2018 CENTRO PAULA SOUZA 5.280

TAXA DE CONCLUINTES DOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL EEDUCAÇÃO CONTINUADA (%) 69,35 2018 CENTRO PAULA SOUZA 70

PRODUTO: DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE DOCENTES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CERTIFICADOS EMITIDOS PARA PROFISSIONAIS DO CENTROPAULA SOUZA CAPACITADOS (unidade) 48.203 2016-2018 CENTRO PAULA SOUZA 54.650

65

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 344.598 332.598 12.000



OBJETIVO DO PROGRAMA DESBUROCRATIZAR E SIMPLIFICAR O PROCESSO DE REGISTRO E CONSULTA DE EMPRESAS EADERIR PLENAMENTE A REDESIM.

PÚBLICO ALVO: CIDADÃOS E EMPRESAS DE QUAISQUER PORTES, INTERESSADAS NO REGISTRO MERCANTIL DOESTADO DE SÃO PAULO.



4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.


O MERCADO CADA VEZ MAIS COMPETITIVO, EXIGE ALÉM DE INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO E TECNOLOGIAQUE OS PROCESSOS DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS SEJAM CADA VEZ MAIS ÁGEIS E SIMPLES.APÓS A REDUÇÃO NO PRAZO DE ABERTURA DE EMPRESAS, O DESAFIO É ADERIR PLENAMENTE A REDESIM(REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS).

MÉDIA DE DIAS NECESSÁRIOS PARA ABRIR E LEGALIZAR EMPRESAS(unidade) 3 2018

JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE SÃO PAULO -

DADOS PÚBLICOS2

NUMERO DE SERVIÇOS E PROCESSOS DISPONIBILIZADOS NA REDESIM(unidade) não disponível JUCESP 25

Programa: 1040 - JUCESP - VIA RÁPIDA EMPRESAFinalístico

PRODUTO: INTEGRAÇÃO DO VIA RÁPIDA EMPRESA NA REDESIM

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MUNICÍPIOS INTEGRADOS (unidade) 50 2018 JUCESP 580

NÚMERO DE PROCESSOS ANALISADOS (unidade) 1.042.741 2017-2018 JUCESP 5.660.000

#11040 - JUCESP - VIA RÁPIDA EMPRESA#1




META AOFINAL DO PPA

66

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 37.105.807 36.598.173 507.634



OBJETIVO DO PROGRAMAMANTER OS CURSOS SUPERIORES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, BEM COMO, O SUPORTE ÀPESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, APERFEIÇOANDO CONSTANTEMENTE A QUALIDADE DAFORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.

PÚBLICO ALVO: ALUNOS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR



1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO ODESENVOLVIMENTO PLENO.


4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.


O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTÁ RELACIONADO COM A CAPACIDADE DE SUPERAR OS GRANDESDESAFIOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO E APOIO DE ATIVIDADES QUEFAVOREÇAM AS PESQUISAS BÁSICA E APLICADA,O AUMENTO DO CONHECIMENTO E A MANUTENÇÃO DOSCURSOS SUPERIORES DE QUALIDADE, NOS NÍVEIS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃOUNIVERSITÁRIA.

NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO/ANO (unidade) 180.860 2018 USP, UNESP, E UNICAMP,

FAMEMA, FAMERP E UNIVESP 264.230

NÚMERO DE NOVAS VAGAS NO ENSINO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA ESEMIPRESENCIAL (unidade) não disponível UNIVESP 32.000

Programa: 1043 - ENSINO PÚBLICO SUPERIORFinalístico

PRODUTO: MUSEUS E MOSTRAS DE ACERVO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

VISITANTES EM EXPOSIÇÕES E MOSTRAS DO ACERVO (unidade) 1.458.753 2016-2018 USP 1.883.021

PRODUTO: ENSINO DE GRADUAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ALUNOS CONCLUINTES DA GRADUAÇÃO (unidade) 16.803 2018 USP, UNESP, UNICAMP,FAMEMA E FAMERP 16.920

NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA GRADUAÇÃO/ANO (unidade) 118.340 2018 USP, UNESP, UNICAMP,FAMEMA E FAMERP 118.590

PRODUTO: ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO (unidade) 62.520 2018 USP, UNESP, UNICAMP,FAMEMA E FAMERP 60.690

MESTRES E DOUTORES TITULADOS NO ENSINO SUPERIOR (unidade) 35.887 2018 USP, UNESP, UNICAMP,FAMEMA E FAMERP 13.090

PRODUTO: EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ALUNOS MATRICULADOS NA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E EM SERVIÇOSÁ COMUNIDADE (unidade) 50.680 2018 USP, UNESP, UNICAMP,

FAMEMA E FAMERP 53.550

PRODUTO: SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

REFEIÇÕES SERVIDAS (unidade) 7.157.965 2018 USP , UNESP E UNICAMP 7.184.900

#11043 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR#1




META AOFINAL DO PPA

67

002458710131254


Programa: 1043 - ENSINO PÚBLICO SUPERIORFinalístico

PRODUTO: PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ALUNOS ATENDIDOS COM BOLSAS, PROGRAMAS E AUXÍLIOS PARAPERMANÊNCIA ESTUDANTIL (unidade) 14.550 2018 USP, UNESP, UNICAMP,


PRODUTO: PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MÉDIA ANUAL DE PUBLICAÇÕES INDEXADAS POR DOCENTE (unidade) 6,9 2018 USP, UNESP E UNICAMP 7,6

PRODUTO: BOLSAS DE ESTUDOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

BOLSAS PARA PESQUISA (unidade) não disponível FAMEMA E FAMERP 98

PRODUTO: ATRAÇÃO E ESTÍMULO DE GRANDES TALENTOS NO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR DO ESP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ALUNOS PARTICIPANTES EM COMPETIÇÕES DE CONHECIMENTOAPOIADAS PELA AÇÃO (unidade) não disponível SDE 140.000

PRODUTO: ENSINO A DISTÂNCIA E SEMIPRESENCIAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ALUNOS CONCLUINTES NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO A DISTÂNCIA ESEMIPRESENCIAL (unidade) não disponível UNIVESP 8.000

ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO A DISTÂNCIA ESEMIPRESENCIAL (unidade) não disponível UNIVESP 84.950

PRODUTO: INSTALAÇÕES CONSTRUÍDAS E ADEQUADAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIVERSIDADES EFACULDADES PÚBLICAS (m²) 97.768 2016-2018 USP, UNESP, UNICAMP,


PRODUTO: INSTITUIÇÃO INCORPORADA-FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA DE LORENA


PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR


68

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 4.090.311 3.486.285 604.026




FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NO ESTADODE SÃO PAULO, POR MEIO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E BOLSAS A PESQUISADORES,INCLUSIVE EM FORMAÇÃO, VINCULADOS A INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E DE ENSINO SUPERIOR EA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INOVADORAS, LOCALIZADAS NO ESTADO, E ATUAR NADIFUSÃO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, PRODUZIDAS EM SÃO PAULO, PARA O PAÍS E OEXTERIOR.

PÚBLICO ALVO:

PESQUISADORES, INCLUSIVE EM FORMAÇÃO (ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO), DAS INSTITUIÇÕES, LOCALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE PESQUISA E DEENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS E PRIVADAS, GESTORAS E DEPOSITÁRIAS DE ACERVOS ECOLEÇÕES CIENTÍFICAS, ALÉM DE PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORESQUE ATUAM NO ESTADO.





CADA VEZ MAIS, O CONHECIMENTO TEM ASSUMIDO PAPEL CENTRAL NO DESENVOLVIMENTOSOCIOECONÔMICO DO PAÍS. AS TRANSFORMAÇÕES NAS FORMAS DE PRODUZIR E DE CONSUMIR BENS ESERVIÇOS, O SURGIMENTO DE NOVAS OPORTUNIDADES PARA EMPREENDER E CONSTITUIR EMPRESASINOVADORAS E A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO MEIO PARA O DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL ESOCIAL SÃO ALGUNS DOS REFLEXOS DA CENTRALIDADE DO CONHECIMENTO EM NOSSA SOCIEDADE. ASINICIATIVAS DA FAPESP VISAM FORTALECER ESSAS VÁRIAS DIMENSÕES DOS EFEITOS DO CONHECIMENTOSOBRE O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO PAULISTA: APOIA A PESQUISA BÁSICA E APLICADA,INCENTIVA EMPREENDEDORES E EMPRESAS INOVADORAS E CONTRIBUI PARA SUA DIFUSÃO, SEJA PELOAPOIO À FORMAÇÃO RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS SEJA PELA DISSEMINAÇÃO DEINFORMAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS.

PRODUÇÃO CIENTÍFICA (unidade) 9.131 2018 WEB OF SCIENCE - INCITES 12.423

Programa: 1044 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIAFinalístico

PRODUTO: DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ACESSO A INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (unidade) 3.781.668 2019 FAPESP, GOOGLE ANALYTICS 4.857.323

MENÇÕES À FAPESP NA MÍDIA (unidade) 26.959 2019FAPESP, GERÊNCIA DE

COMUNICAÇÃO E EMPRESADE CLIPPING

33.896

PRODUTO: AUXÍLIOS À PESQUISA PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS VINCULADAS AOS PROJETOS (unidade) 9.290 2018 FAPESP 11.344

RAZÃO ENTRE O NÚMERO PROJETOS DE PESQUISA DE LONGO PRAZO EO TOTAL DE PROJETOS DE PESQUISA PARA O AVANÇO DOCONHECIMENTO (unidade)

0,18 2018 FAPESP 0,2

PRODUTO: PROJETOS DE INOVAÇÃO EM PARCERIA COM EMPRESAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EMPRESAS INOVADORAS COM PROJETOS PIPE (unidade) 1.329 2018 FAPESP 1.754

PROJETOS DE PESQUISA PARA INOVAÇÃO (unidade) 1.656 2018 FAPESP 2.253

PRODUTO: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

EFETIVIDADE DAS BOLSAS DE DOUTORADO (unidade) 0,88 2018 FAPESP 0,88

RAZÃO ENTRE AS BOLSAS DE ESTÁGIO DE PESQUISA NO EXTERIOR E ASBOLSAS NO PAÍS (unidade) 0,18 2018 FAPESP 0,19

#11044 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA#1




META AOFINAL DO PPA

69

002458710131254


Programa: 1044 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIAFinalístico

PRODUTO: APOIO À PESQUISA EM TEMAS ESTRATÉGICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PUBLICAÇÕES EM CO-AUTORIA INTERNACIONAL (unidade) 9.147 2018 FAPESP 14.073

NÚMERO PROJETOS DE PESQUISA EM TEMAS ESTRATÉGICOS VIGENTESNO ANO (unidade) 830 2018 FAPESP 953

PRODUTO: INFRAESTRUTURA DE PESQUISA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO PROJETOS DE EQUIPAMENTO MULTIUSUÁRIO VIGENTES NOANO (unidade) 205 2018 FAPESP 262

PROJETOS DE EQUIPAMENTO MULTIUSUÁRIO E RESERVA TÉCNICAINSTITUCIONAL (unidade) 199 2018 FAPESP 201

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES


70

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 1.199.977 1.131.973 68.004




PROPICIAR A POPULAÇÃO EM IDADE ATIVA ALTERNATIVAS DE OCUPAÇÃO E RENDA,OFERECENDO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ORIENTAÇÃO E OPORTUNIDADES DE COLOCAÇÃOE/OU RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, EM CONSONÂNCIA COM O DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO



4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.


OS RESULTADOS DAS PESQUISAS (PIA – PESQUISA INDUSTRIAL ANUAL) APONTAM DESEMPREGO EM FAIXASESPECÍFICAS DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM ALGUMAS REGIÕES DO ESTADO, HAVENDONECESSIDADE DE OFERECER FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À POPULAÇÃO DESEMPREGADA,FACILITANDO SUA INSERÇÃO, PERMANÊNCIA E DESENVOLVIMENTO NO MERCADO DE TRABALHO.

NUMERO DE MEIS - MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ABERTASPOR BENEFICIÁRIOS DAS INICIATIVAS DE QUALIFICAÇÃO (unidade) não disponível SEBRAE E SDE 100.000

NÚMERO DE TRABALHADORES QUALIFICADOS PELA SDE COLOCADOSNO MERCADO DE TRABALHO (unidade) não disponível

COORDENADORIA DEEMPREENDEDORISMO,RENDA E TRABALHO;

SISTEMAS DO MINISTÉRIO DOTRABALHO.

792.024

NÚMERO DE TRABALHADORES QUE PASSARAM POR INTERMEDIAÇÃO DEMÃO DE OBRA E FORAM RECOLOCADOS NO MERCADO (unidade) não disponível SDE/ CERT; INSTITUIÇÕES E

ÓRGÃO PARCEIROS 419.756

Programa: 1046 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMOFinalístico

PRODUTO: ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA AO MERCADO DE TRABALHO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE TRABALHADORES ATENDIDOS PARA RECOLOCAÇÃO NOMERCADO DE TRABALHO (unidade) não disponível

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO419.755

NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DEOBRA COM EMPRESAS (unidade) 234.000 2018-2018


ECONÔMICO1.236.000

PRODUTO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE TRABALHADORES QUALIFICADOS (unidade) 158.339 2016-2018 PELAS INSTITUIÇÕESCONTRATADAS 548.000

VAGAS OFERTADAS NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL(unidade) 97.888 2018-2018 SDE 685.000

PRODUTO: BOLSAS PAGAS AO PARTICIPANTE DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE BOLSAS AUXÍLIO COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL(unidade) não disponível

IBGE, SECRETARIA PESSOACOM DEFICIÊNCIA ,CENTRO

PAULA SOUZA, CAGED90.000

NÚMERO DE TRABALHADORES QUALIFICADOS NO PROGRAMA FRENTEDE TRABALHO (unidade) 1.661 2017-2017

IBGE, SECRETARIA PESSOACOM DEFICIÊNCIA, CENTRO

PAULA SOUZA, CAGED28.000

#11046 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO#1




META AOFINAL DO PPA

71

002458710131254


Programa: 1046 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMOFinalístico

PRODUTO: CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO A INCLUSÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EMPRESAS CERTIFICADAS (unidade) 7 2017-2018INDICADORES DA OIT;

CAPACITAÇÕES EAUDITORIAS.

78

PRODUTO: NOVOTEC NAS MODALIDADES EXPRESSO, VIRTUAL, MÓVEL E INTEGRADO (PARCIAL)

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ALUNOS QUALIFICADOS NO PROGRAMA NOVOTEC (unidade) não disponível SDE 865.240

NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO PROGRAMA NOVOTEC (PARCIAL)(unidade) não disponível SDE E CEETEPS 938.000

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E MELHORIA DE GESTÃO DA SDE


72

002458710131254


Órgão: 12000 - SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Valores em R$ Mil


Valor Global 1.764.473 1.764.473



OBJETIVO DO PROGRAMADESENVOLVER PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO CRIATIVO, DESENVOLVENDOTAMBÉM AÇÕES QUE DINAMIZEM A PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO, FRUIÇÃO E AINOVAÇÃO DE SEGMENTOS, BENS E SERVIÇOS CRIATIVOS EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO.

PÚBLICO ALVO: MUNICÍPIOS DO ESTADO, EMPREENDEDORES DOS SEGMENTOS CRIATIVOS E A POPULAÇÃO DOESTADO DE SÃO PAULO.




DIAGNÓSTICO PROGRAMA: NECESSIDADE DE AMPLIAR E POTENCIALIZAR OS IMPACTOS SÓCIO ECONÔMICOS A SEREM GERADOS PELAECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DE SÃO PAULO.

ATIVIDADES REALIZADAS PELOS PROGRAMAS DE DIFUSÃO, BIBLIOTECAE LEITURA (unidade) 12.560 2016-2018

RELATÓRIOS DASORGANIZAÇÕES SOCIAIS E

UGE12.224

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS POR ANO PELO PROGRAMAECONOMIA CRIATIVA (unidade) 285 2016-2018

SECRETARIA DE CULTURA EECONOMIA CRIATIVA -


UGE

386

NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS ECONOMIACRIATIVA (unidade) 11.760.000 2016-2018



UGE

17.147.250

QUANTIDADE DE PESSOAS FORMADAS E QUALIFICADAS (unidade) não disponível



UGE

924.564

Programa: 1201 - ECONOMIA CRIATIVAFinalístico

PRODUTO: ATIVIDADES REALIZADAS PELOS CORPOS ESTÁVEIS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ATIVIDADES REALIZADAS (unidade) 1.712 2019-2019REGISTRO ADMINISTRATIVO /

INFORMAÇÕES DAS OS’S EPARCEIROS

12.224

PUBLICO ATENDIDO (unidade) 608.000 2019-2019REGISTRO ADMINISTRATIVO /


3.889.216

PRODUTO: PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, A DISTÂNCIA OU PRESENCIAL EM DIV CONTEÚDOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MÉDIA DE ALUNOS E APRENDIZES ATENDIDOS EM PROGRAMAS DEFORMAÇÃO CONTINUADA (unidade) 64.440 2019-2019

REGISTRO ADMINISTRATIVO /INFORMAÇÕES DAS OS’S E

PARCEIROS257.760

NÚMERO DE PARTICIPANTES NAS ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO /CAPACITAÇÃO (unidade) 796.164 2019-2019

REGISTRO ADMINISTRATIVO /INFORMAÇÕES DAS OS’S E

PARCEIROS3.184.656

#11201 - ECONOMIA CRIATIVA#1




META AOFINAL DO PPA

73

002458710131254


Programa: 1201 - ECONOMIA CRIATIVAFinalístico

PRODUTO: ATIVIDADES VOLTADAS AO DES SETORIAL E ESTÍMULO A INOVAÇÃO E INSERÇÃO EM MERCADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

EMPREENDEDORES ATENDIDOS (unidade) não disponívelREGISTRO ADMINISTRATIVO /


1.520

MUNICÍPIOS ATENDIDOS (unidade) não disponívelREGISTRO ADMINISTRATIVO /


380

PRODUTO: ATIVIDADES DE DIFUSÃO E FRUIÇÃO REALIZADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MUNICIPIOS ATENDIDOS (unidade) 215 2019-2019REGISTRO ADMINISTRATIVO /


218

PESSOAS ATENDIDAS (unidade) 1.167.700 2019-2019REGISTRO ADMINISTRATIVO /


5.090.800

74

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 696.958 684.958 12.000



OBJETIVO DO PROGRAMA PROMOVER A FORMAÇÃO CRÍTICA DO HOMEM PARA A CIDADANIA.





DIAGNÓSTICO PROGRAMA:CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO CRÍTICA DO HOMEM PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, POR MEIO DAEDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE, INFORMAÇÃO E ENTRETENIMENTO DIFUNDIDOS PELAS TVS, RÁDIOS E NOVASMIDIAS.

DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO EDUCATIVO E CULTURAL POR ANO (h) 122.712 2016-2018 HORAS DE TRANSMISSÃO(ANUAL) 162.920

Programa: 1206 - RÁDIOS, TVS EDUCATIVAS E NOVAS MÍDIASFinalístico

PRODUTO: SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO E TV

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

HORAS DE TRANSMISSÃO TVCULTURA, TV RA-TIM-BUM (CANALFECHADO) E RÁDIOS CULTURA AM E FM (h) 105.007 2016-2018 HORAS DE TRANSMISSÃO

(MENSAL) 140.160

#11206 - RÁDIOS, TVS EDUCATIVAS E NOVAS MÍDIAS#1




META AOFINAL DO PPA

75

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 562.286 122.418 439.868



OBJETIVO DO PROGRAMA ASSEGURAR A EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E NA IMPLEMENTAÇÃO EGESTÃO DOS PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS.

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES, COLABORADORES E USUÁRIOS.



1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO ODESENVOLVIMENTO PLENO.9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA: OS RECURSOS UTILIZADOS NA GESTÃO DA SECRETARIA DEVEM SER GERIDOS COM EFICIÊNCIA E EFICACIAPARA OFERECER SERVIÇOS E PRODUTOS DE QUALIDADE.

ESTUDOS E PLANOS ELABORADOS E IMPLANTADOS (unidade) não disponívelREGISTRO ADMINISTRATIVO /SECRETARIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA8

NÚMERO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS IMPLANTADOS OU COMINFRAESTRUTURA MELHORADA (unidade) 2 2018-2018

REGISTRO ADMINISTRATIVO/SECRETARIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA25

Programa: 1213 - MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO DE PROCESSOS E EQUIPAMENTOS DACULTURA

Melhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PROJETOS/OBRAS CONCLUÍDOS (unidade) 4 2018-2018REGISTRO ADMINISTRATIVO/SECRETARIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA72

PROJETOS/OBRAS EM ANDAMENTO (unidade) 2 2016-2018REGISTRO ADMINISTRATIVO/SECRETARIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA27

PRODUTO: ADMINISTRAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS ELABORADOS/IMPLANTADOS (unidade) 2 2019-2019REGISTRO ADMINISTRATIVO/SECRETARIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA6

NÚMERO DE PROJETOS EM ANDAMENTO (unidade) 2 2019-2019 SECRETARIA DE CULTURA EECONOMIA CRIATIVA 7

PRODUTO: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PARECERES DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOSCONTRATOS DE GESTÃO (unidade) 26 2018-2018 SECRETARIA DA CULTURA 96

NÚMERO DE RELATÓRIOS PUBLICADOS DOS RESULTADOS DOSCONTRATOS DE GESTÃO (unidade) 8 2018-2018 SECRETARIA DA CULTURA 8

#11213 - MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO DE PROCESSOS E EQUIPAMENTOS DA CULTURA#1




META AOFINAL DO PPA

76

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 499.409 499.409




TORNAR OS MUSEUS REFERENCIAIS EM PRESERVAÇÃO, PESQUISA, GESTÃO E DIVULGAÇÃO DOPATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO, AMPLIANDO A VISIBILIDADE E O ACESSO AO PÚBLICO. INVESTIR NAPRESERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, CONSERVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E PESQUISA DOS ACERVOS;QUALIFICAR E DIVERSIFICAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL; APOIAR A CRIAÇÃO DE NOVOSMUSEUS; CONECTAR OS ASPECTOS MUSEAIS COM AQUELES DO ECONÔMICO-CRIATIVO.






NECESSIDADE DE TORNAR A REDE DE MUSEUS MANTIDA PELA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIACRIATIVA REFERÊNCIA NA PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO, BEM COMOPROVER A MAIORIA DOS 415 MUSEUS DO ESTADO DE APOIO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E INVESTIMENTOSPARA SUA QUALIFICAÇÃO E PROMOVER GESTÕES JUNTO AOS MUNICÍPIOS PARA CRIAÇÃO DE MUSEUS DEFORMA ESTRUTURADA E SUSTENTÁVEL.

PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DE PÚBLICO-ALVO AOS MUSEUS DASECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA EM RELAÇÃO AO ANODE 2019 (%)

não disponível

RELATÓRIOS GERENCIAISELABORADOS A PARTIR DE

RELATÓRIOSADMINISTRATIVOS

PREENCHIDOS PELA OS

24

Programa: 1214 - MUSEUS EM CONEXÃOFinalístico

PRODUTO: GESTÃO DOS MUSEUS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE VISITANTES NOS MUSEUS DA SECRETARIA DE CULTURA EECONOMIA CRIATIVA (unidade) 8.680.000 2016-2018 SECRETARIA DA CULTURA E

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 15.551.694

#11214 - MUSEUS EM CONEXÃO#1




META AOFINAL DO PPA

77

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 3.650 3.650




IDENTIFICAR, RECONHECER E SALVAGUARDAR O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIALDE FORMA ÁGIL E EFICIENTE; ANALISAR E FISCALIZAR OS BENS PROTEGIDOS PELO ESTADO DESÃO PAULO; SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO E CAPACITAR AGENTES PARA A PRESERVAÇÃO DOPATRIMÔNIO CULTURAL; CRIAR E FOMENTAR SOLUÇÕES PARA ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO.






A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DEPENDE (1) DA PROTEÇÃO EINTEGRAÇÃO À DINÂMICA SOCIAL, ECONÔMICA E CRIATIVA LOCAL; (2) DA SENSIBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃODA POPULAÇÃO E DOS MUNICÍPIOS EM SEU RECONHECIMENTO; (3) DO PLENO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀINFORMAÇÃO, CONHECIMENTO E FRUIÇÃO DOS BENS CULTURAIS; E (4) DO ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DOS BENS PROTEGIDOS. O NOVO PROGRAMA "PATRIMÔNIO CULTURAL", DÁ VISIBILIDADE AESTAS NECESSIDADES, COMPLEMENTANDO O FOCO NA CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E RESTAURO DOANTIGO PROGRAMA "PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL".

PERCENTUAL DE BENS CULTURAIS CONSERVADOS (%) não disponível REGISTROSADMINISTRATIVOS 60

TEMPO MÉDIO DE LICENCIAMENTO (dia) 120 2018 REGISTROSADMINISTRATIVOS 60

Programa: 1215 - PATRIMÔNIO CULTURALFinalístico

PRODUTO: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

BENS RECONHECIDOS E PROTEGIDOS (unidade) 30 2018-2018 REGISTROSADMINISTRATIVOS 165

INTERVENÇÕES ANALISADAS (unidade) 1.500 2018-2018 REGISTROSADMINISTRATIVOS 6.900

PRODUTO: DIFUSÃO E ARTICULAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MUNICÍPIOS ATENDIDOS (unidade) 50 2018 REGISTROSADMINISTRATIVOS 220

NÚMERO DE PRODUTOS ENTREGUES (unidade) 230 2018-2018 REGISTROSADMINISTRATIVOS 1.100

#11215 - PATRIMÔNIO CULTURAL#1




META AOFINAL DO PPA

78

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 476.129 476.129




PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃOPAULO, INCENTIVANDO A CADEIA ARTÍSTICA E CULTURAL, POR MEIO DO FOMENTO DIRETO EINDIRETO, GARANTINDO A PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO,A INOVAÇÃO, A PESQUISA E A FORMAÇÃO CULTURAL.

PÚBLICO ALVO: ARTISTAS, GRUPOS, COLETIVOS, MOVIMENTOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E/OU CULTURAIS.





VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL EM TODA SUA PLURALIDADE, PROMOVENDO O APOIO À CRIAÇÃO,CIRCULAÇÃO, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DOS DIFERENTES MODOS CULTURAIS E FAZERARTÍSTICO. NECESSIDADE DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO PROGRAMA E ESTRUTURAÇÃOTECNOLÓGICA, RESULTANDO NA OTIMIZAÇÃO DO TEMPO E EFICIÊNCIA DO MESMO.

NÚMERO DE EDITAIS LANÇADOS PELO PROGRAMA (unidade) 33 2018-2018

REGISTROSADMINISTRATIVOS/

SECRETARIA DE CULTURA EECONOMIA CRIATIVA

132

NÚMERO DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS NO PROGRAMA (unidade) 180 2018-2018 SECRETARIA DE CULTURA EECONOMIA CRIATIVA 645

VALOR APORTADO NO PROGRAMA DE FOMENTO CULTURAL (R$) 170.000.000 2018-2018

REGISTROSADMINISTRATIVOS/

SECRETARIA DE CULTURA EECONOMIA CRIATIVA

463.709.296

Programa: 1218 - FOMENTO CULTURALFinalístico

PRODUTO: FOMENTO DIRETO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS (unidade) 100 2018-2018 SECRETARIA DA CULTURA EECONOMIA CRIATIVA 400

NÚMERO DE PROJETOS APROVADOS (unidade) 500 2018-2018 SECRETARIA DA CULTURA EECONOMIA CRIATIVA 2.000

PRODUTO: FOMENTO INDIRETO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS APROVADOS (unidade) 1.350 2018-2018 SECRETARIA DA CULTURA EECONOMIA CRIATIVA 5.400

NÚMERO DE PROJETOS COM CAPTAÇÃO (unidade) 700 2018-2018 SECRETARIA DA CULTURA EECONOMIA CRIATIVA 2.800

#11218 - FOMENTO CULTURAL#1




META AOFINAL DO PPA

79

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 74.327 73.893 434



OBJETIVO DO PROGRAMA PROMOVER A DISCUSSÃO DAS QUESTÕES ATINENTES À INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA EAPRESENTAR AS DIFERENTES MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.





DIAGNÓSTICO PROGRAMA: DIVULGAÇÃO E INTERCÂMBIO DA CULTURA BRASILEIRA E LATINO-AMERICANA E SUA INTEGRAÇÃO ÀSATIVIDADES INTELECTUAIS DO ESTADO.

PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE FREQUENTADORESDAS ATIVIDADES DO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA (%) não disponível FUNDAÇÃO MEMORIAL DA

AMÉRICA LATINA 10

Programa: 1221 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANASFinalístico

PRODUTO: PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS RELATIVAS À AMÉRICA LATINA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE FREQUENTADORES DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELOMEMORIAL DA AMÉRICA LATINA (unidade) 708.500 2019-2019 FUNDAÇÃO MEMORIAL DA

AMÉRICA LATINA 3.117.400

NÚMERO DE UTILIZAÇÕES DE ESPAÇOS DESTINADOS PELO MEMORIALDA AMÉRICA LATINA (unidade) não disponível FUNDAÇÃO MEMORIAL DA

AMÉRICA LATINA 9.498

PRODUTO: PESQUISA E DOCÊNCIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

BOLSA DE PESQUISA CONCEDIDA (unidade) não disponível FUNDAÇÃO MEMORIAL DAAMÉRICA LATINA 20

ESTUDOS FOMENTADOS ENTREGUES (unidade) não disponível FUNDAÇÃO MEMORIAL DAAMÉRICA LATINA 20

PRODUTO: CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA LATINA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

BOLSA DE PESQUISA CONCEDIDA (unidade) não disponível FUNDAÇÃO MEMORIAL DAAMÉRICA LATINA. 36

ESTUDOS FOMENTADOS ENTREGUES (unidade) não disponível FUNDAÇÃO MEMORIAL DAAMÉRICA LATINA 36

PRODUTO: PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL LATINO-AMERICANO.

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

OBRAS DE ARTE/LITERÁRIAS RESTAURADAS (%) não disponível FUNDAÇÃO MEMORIAL DAAMÉRICA LATINA 20

UNIDADES REFORMADAS (unidade) não disponível FUNDAÇÃO MEMORIAL DAAMÉRICA LATINA 12

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO


#11221 - INTEGRAÇÃO DAS CULTURAS LATINO-AMERICANAS#1




META AOFINAL DO PPA

80

002458710131254


Órgão: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Valores em R$ Mil


Valor Global 381.277 381.273 4



OBJETIVO DO PROGRAMAPROMOVER A PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONSUMO E SEGURANÇA, COM OFERTA SUSTENTAVELDE ALIMENTOS SAUDÁVEIS E SEGUROS, FIBRAS E BIOENERGIA, AGREGANDO VALOR ECOMPETITIVIDADE AOS PRODUTORES PARA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS

PÚBLICO ALVO: OS CIDADÃOS PAULISTAS, PRODUTORES, DISTRIBUIDORES, CONSUMIDORES DE PRODUTOSAGROPECUÁRIOS



4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.7. AGRICULTURA COMPETITIVA FORTALECENDO O PADRÃO DE PRODUÇÃO E O CONSUMOSUSTENTÁVEL.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA: MELHORIA DA OFERTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E SEGURANÇA ALIMENTAR

ÍNDICE CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA PAULISTA EMRELAÇÃO AO ANO DE 2019 (unidade) 100 2019 UNIDADES DA SAA 110

ÍNDICE DE CRESCIMENTO DA COMPETITIVIDADE DAS CADEIASAGROINDUSTRIAIS PAULISTAS EM RELAÇÃO AO ANO DE 2019 (unidade) 100 2019 UNIDADES DA SAA E MAPA 115

Programa: 1316 - ABASTECE-SP: SEGURANÇA DO CAMPO À MESAFinalístico

PRODUTO: PROPRIEDADES AVALIADAS QUANTO AO RISCO SANITÁRIO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROPRIEDADES AVALIADAS (unidade) 0 2015-2018 RELATÓRIO DE ATIVIDADES(RA) E SISTEMAS PRÓPRIOS 12.710

PERCENTUAL DE PROPRIEDADES AVALIADAS (%) 0 2015-2018 RELATÓRIO DE ATIVIDADES(RA) E SISTEMAS PRÓPRIOS 54,65

PRODUTO: FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES DE DEFESA VEGETAL E DEFESA ANIMAL(unidade) 140.349 2016-2018 COORDENADORIA DE

DEFESA AGROPECUÁRIA 134.000

PERCENTUAL DE FISCALIZAÇÕES DE DEFESA VEGETAL E DEFESAANIMAL REALIZADAS EM PROPRIEDADES RURAIS (%) 20,11 2016-2018 COORDENADORIA DE

DEFESA AGROPECUÁRIA 57,58

PRODUTO: VIGILÂNCIA ATIVA PARA FEBRE AFTOSA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ANIMAIS SUSCEPTÍVEIS À FEBRE AFTOSA INSPECIONADOSE VISTORIADOS (unidade) não disponível COORDENADORIA DE


PERCENTUAL DE ANIMAIS SUSCEPTÍVEIS A FEBRE AFTOSAINSPECIONADOS E VISTORIADOS (%) não disponível COORDENADORIA DE


PRODUTO: PROMOÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS E SEGUROS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO EPROCESSAMENTO DE ALIMENTOS (unidade) 0 2015-2018 COORDENADORIA DE


PERCENTUAL DE FISCALIZAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DEPRODUÇÃO E PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS (%) 54,65 2018 COORDENADORIA DE


#11316 - ABASTECE-SP: SEGURANÇA DO CAMPO À MESA#1




META AOFINAL DO PPA

81

002458710131254


Programa: 1316 - ABASTECE-SP: SEGURANÇA DO CAMPO À MESAFinalístico

PRODUTO: PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO ALIMENTAR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS (%) 70 2018-2019 UNIDADES DA SAA 70

NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS (unidade) 2.865.672 2015-2018 UNIDADES DA SAA 2.861.923

PRODUTO: SELO AGROSP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CERTIFICADOS CONCEDIDOS (unidade) 30 2018-2018 UNIDADE CONCEDENTE DOSELO AGROSP 139

NÚMERO DE PRODUTOS CERTIFICADOS (unidade) 120 2015-2018 UNIDADE CONCEDENTE DOSELO AGROSP 52

PRODUTO: MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CANAIS CRIADOS E/OU MODERNIZADO (unidade) 13 2015-2018 UNIDADES DA SAA 8

VOLUME MÉDIO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NOS CANAISATENDIDOS (t/mês) 390.834 2018-2018 CANAIS DE

COMERCIALIZAÇÃO 406.087,5

82

002458710131254


Órgão: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Valores em R$ Mil


Valor Global 2.233.903 1.979.266 254.637


Recursos Não Orçamentários: 84.151 79.523 4.628


PROMOVER E AMPLIAR A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS DO CAMPO E DA CIDADE, POR MEIODA INOVAÇÃO, PESQUISA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO DE RISCO, MODERNIZANDO AINFRAESTRUTURA DO CAMPO, O USO DA TERRA E DOS RECURSOS NATURAIS, AGREGANDOVALOR E COMPETITIVIDADE AOS PRODUTOS DE FORMA SUSTENTÁVEL.

PÚBLICO ALVO: OS CIDADÃOS PAULISTAS ENVOLVIDOS NAS CADEIAS DO AGRONEGÓCIO




DIAGNÓSTICO PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS NO CAMPO E NA CIDADE

ÁREAS DEGRADADAS RECUPERADAS (ha) 3.000 2015-2018 UNIDADES DA SAA 15.000

ÍNDICE DE CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA PAULISTA EMRELAÇÃO A 2019 (unidade) 100 2019 UNIDADES DE SAA 106

NÚMERO DE PRODUTORES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA (unidade) 37.782 2018-2018 UNIDADES DA SAA 177.000

Programa: 1317 - AGRO-SP SUSTENTÁVELFinalístico

PRODUTO: SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INSTRUMENTOS FIRMADOS (unidade) 503 2018 UNIDADES DA SAA 530

NÚMERO DE MUNICÍPIOS CONVENIADOS PARA DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL DOS AGRONEGÓCIOS (unidade) 254 2018 UNIDADES DA SAA 405

PRODUTO: NOVOS CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PESQUISAS EM ANDAMENTO (unidade) 1.009 2018 SISTEMA DE GESTÃO DEPESQUISA (SGP), 585

RETORNOS ECONÔMICOS DAS PESQUISAS (unidade) 47,2 2014-2017 SISTEMA DE GESTÃO DEPESQUISA (SGP) 58

PRODUTO: MAPEAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL MUNICÍPIOS COM ESTRADAS RURAIS MAPEADAS (%) não disponível UNIDADES DA SAA 100

QUILOMETROS DE ESTRADAS MAPEADAS E CODIFICADAS (km) não disponível UNIDADES DA SAA 60.000

PRODUTO: CRÉDITO PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VIABILIZADAS COM RECURSOSDO FEAP (unidade) 936 2016-2018 RELATÓRIOS DO AGENTE

FINANCEIRO DO ESTADO 1.100

QUANTIDADE PRODUTORES BENEFICIADOS (unidade) 180 2018-2019 AGENTE FINANCEIRO DOESTADO E FEAP 990

#11317 - AGRO-SP SUSTENTÁVEL#1




META AOFINAL DO PPA

83

002458710131254



PRODUTO: SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PRODUTORES BENEFICIADOS (unidade) 9.400 2018-2019 AGENTE FINANCEIRO DOESTADO E FEAP 43.300

NÚMERO DE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AOS PRODUTORES RURAISCOM RECURSOS DO FEAP (unidade) 10.000 2018-2019 RELATÓRIO DO AGENTE

FINANCEIRO DO ESTADO 46.000

PRODUTO: TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CAPACITAÇÕES REALIZADAS (unidade) 4.119 2015-2018 UNIDADES DA SAA 2.435

NÚMERO DE PRODUTORES BENEFICIADOS (unidade) 643.041 2016-2018 UNIADES DA SAA 684.000

PRODUTO: ANÁLISES LABORATORIAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ANÁLISES LABORATORIAIS REALIZADAS (unidade) 1.457.363 2015-2018 REGISTROSADMINISTRATIVOS DA APTA 1.530.000

PERCENTUAL DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ANÁLISES (%) 100 2015-2018 REGISTROSADMINISTRATIVOS DA APTA 100

PRODUTO: INSUMOS ESTRATÉGICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE INSUMOS COMERCIALIZADOS EM COMPARAÇÃO AOSINSUMOS PRODUZIDOS (%) 67 2018 UNIDADE DA SAA 74,25

RECEITA TOTAL DA COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS. (R$) 38.759.078 2015-2018 DAS UNIDADES DA SAA 45.000.000

PRODUTO: MOBILIDADE RURAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ESTRADAS RECUPERADAS E TRAFEGÁVEIS (km) 1.121 2015-2018 UNIDADE DE CONVENIOS DASAA 636

NÚMERO DE MUNICÍPIOS CONVENIADOS (unidade) 161 2015-2018 SETOR DE CONVÊNIOS DASAA 102

PRODUTO: PARCERIAS E PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PARCERIAS E PROJETOS FIRMADOS (unidade) não disponível UNIDADES DA SAA 60

RECURSOS COM PARCERIAS E PROJETOS (R$) não disponível UNIDADES DA SAA 7.000.000

PRODUTO: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E APOIO A ORGANIZAÇÕES RURAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL E ORGANIZAÇÕES RURAIS (unidade) 869.221 2016-2018 UNIDADES DA SAA 465.494

NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATER EORGANIZAÇÕES RURAIS (unidade) 12.000 2017-2018 UNIDADES DA SAA 39.805

PRODUTO: IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS - PBPA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROPRIEDADES COM PROTOCOLOS DE BOAS PRÁTICASAGROPECUÁRIAS - PBPA APLICADOS (unidade) 1.200 2018 SISTEMA INFORMATIZADO

PRÓPRIO DA CDRS 4.000

PERCENTUAL DE PROPRIEDADES QUE RECEBERAM O PBPA E TIVERAMMELHORA NOS INDICADORES AO ANO (%) 20 2015-2018 SISTEMA INFORMATIZADO

PRÓPRIO DA CDRS 22,5

84

002458710131254



PRODUTO: CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROPRIEDADES BENEFICIADAS POR PROJETOS (unidade) 1.200 2018 UNIDADES DA SAA 4.000

PORCENTAGEM PROPRIEDADES BENEFICIADAS POR PROJETOSASSISTIDOS (%) 0,51 2015-2018 UNIDADES DA SAA 1,12

PRODUTO: TRANSIÇÃO PARA A AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PRODUTORES ASSISTIDOS AO ANO (unidade) 121 2018 RELATÓRIOS PRÓPRIOS 330

PRODUTO: PRÁTICAS DE MANEJO P/ CONSERVAÇÃO DE SOLO, ÁGUA E BIODIVERSIDADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROPRIEDADES ASSISTIDAS COM PRÁTICAS DE MANEJOPARA CONSERVAÇÃO DE SOLO, ÁGUA E BIODIVERSIDADE (unidade) 1.552 2018 RELATÓRIOS DAS UNIDADES

DA SAA; SICAR-SP 12.905

PERCENTUAL DE PROPRIEDADES ASSISTIDAS COM PRÁTICAS DEMANEJO PARA CONSERVAÇÃO DE SOLO, ÁGUA E BIODIVERSIDADE (%) 0,46 2018

RELATÓRIOS DAS UNIDADESDA SAA; LEVANTAMENTO

CENSITÁRIO DE UNIDADESDE PRODUÇÃO

AGROPECUÁRIA - LUPA

3,68

PRODUTO: UNIDADES MODERNIZADAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO (unidade) 4 2018-2018 UNIDADES DA SAA 24

NÚMERO DE UNIDADES MODERNIZADAS (unidade) 9 2015-2019 UNIDADES DA SAA 12

PRODUTO: UNIDADES DE GESTÃO E PLANEJAMENTO


85

002458710131254


Órgão: 16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

Valores em R$ Mil


Valor Global 215.769 193.769 22.000




MODERNIZAR A GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO NO QUE SE REFERE AO PLANEJAMENTO EIMPLANTAÇÃO DOS RECURSOS DE GESTÃO OPERACIONAL E DE PROJETOS (ESTRATÉGIA,ESTRUTURA, PESSOAS, PROCESSOS E TI) VISANDO OBTER MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA.DESENVOLVER ESTUDOS QUE PERMITAM AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIAPAULISTA ATRAVÉS DA INTERMODALIDADE, VIA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE LOGÍSTICAE TRANSPORTES - PDLT.

PÚBLICO ALVO: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES





CARÊNCIA DE INSTRUMENTOS E DE SISTEMÁTICA DE GESTÃO ADEQUADOS AO EFETIVO ACOMPANHAMENTOE CONTROLE DO TRABALHO REALIZADO PELAS VINCULADAS E PELA PRÓPRIA SECRETARIA, COM REFLEXOSNEGATIVOS À VELOCIDADE E QUALIDADE DO PROCESSO DECISÓRIO. NECESSIDADE DE PROVER MEIOSHUMANOS E MATERIAIS PARA O DESEMPENHO DAS TAREFAS ROTINEIRAS DESTA PASTA.

PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLANO DIRETOR DE LOGÍSTICA ETRANSPORTES - PDLT (%) 35 2018

ASSESSORIA DEPLANEJAMENTO DA

SECRETARIA DE LOGÍSTICA ETRANSPORTES

100

Programa: 1601 - PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTESMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: ESTUDOS PARA DESESTATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DOS ESTUDOS PARA DESESTATIZAÇÃODOS AEROPORTOS (%) não disponível SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TRANSPORTES - SLT 100

PRODUTO: ESTUDOS PARA DESESTATIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DOS ESTUDOS PARA DESESTATIZAÇÃODAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS (%) não disponível SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TRANSPORTES 100

PRODUTO: ESTUDOS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DEINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (%) não disponível SLT - SECRETARIA DE

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 100

PRODUTO: CONCEPÇÃO DO SISTEMA INTERMODAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE PROJETOS (%) não disponível SLT - SECRETARIA DELOGÍSTICA E TRANSPORTES 100



#11601 - PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES#1




META AOFINAL DO PPA

86

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 1.184.679 200.857 983.822

Recursos Orçamentários: 1.184.679 200.857 983.822



PROVER A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, MELHORANDO A CAPACIDADE E EFICIÊNCIA DOTRANSPORTE MARÍTIMO E HIDROVIÁRIO E PROMOVENDO A MODERNIZAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO E DA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ, DE MODO AGARANTIR SEGURANÇA, AUMENTO DE VELOCIDADE DE TRÁFEGO E DE VOLUME DE CARGAS.

PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA HIDROVIA, OPERADORES LOGÍSTICOS E EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR.



4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.7. AGRICULTURA COMPETITIVA FORTALECENDO O PADRÃO DE PRODUÇÃO E O CONSUMOSUSTENTÁVEL.


NECESSIDADE DE AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA HIDROVIA NA MATRIZ DE TRANSPORTES DO ESTADO DESÃO PAULO E ATENDER A DEMANDA DE USUÁRIOS DA HIDROVIA POR MAIOR CAPACIDADE DE TRANSPORTEDE CARGAS; ELIMINAR RESTRIÇÕES FÍSICAS - OPERACIONAIS NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ. MELHORAR AINTEGRAÇÃO ENTRE OS PORTOS E A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.

TOTAL DE CARGAS MOVIMENTADAS ANUALMENTE NA HIDROVIA TIETÊ/PARANÁ POR QUILÔMETRO ÚTIL (EM MILHÕES DE TKU) (1.000.000) 1.634 2018

SISTEMA DEMONITORAMENTO E

CONTROLE DA AES TIETÊ2.631

VALOR TOTAL DE CARGAS MOVIMENTADAS NO PORTO DE SÃOSEBASTIÃO POR ANO (US$milhões) 718,11 2018

DIRETORIA DE GESTÃOPORTUÁRIA - COMPANHIA

DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO429,24

Programa: 1602 - GESTÃO DA LOGÍSTICA HIDROVIÁRIAFinalístico

PRODUTO: SERVIÇOS DE APOIO À SEGURANÇA E CONTROLE OPERACIONAL NA MALHA HIDROVIÁRIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE HORAS OPERACIONAIS NAS ECLUSAS (%) 95 2018SISTEMA DE CONTROLE DO

DEPARTAMENTOHIDROVIÁRIO

95

PERCENTUAL DE SINAIS NÁUTICOS EM CONDIÇÕES OPERACIONAIS NAHIDROVIA TIETÊ-PARANÁ (%) 68 2018

SISTEMA DE CONTROLE DODEPARTAMENTO

HIDROVIÁRIO85

PRODUTO: OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE AVANÇO-FÍSICO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO DEAMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA MALHA HIDROVIÁRIA (%) 26,31 2018

SISTEMA DE CONTROLE DODEPARTAMENTO

HIDROVIÁRIO87,57

PRODUTO: MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

VOLUME DE CARGAS MOVIMENTADAS NO PORTO DE SÃO SEBASTIÃOPOR ANO (t) 718.115 2018

DIRETORIA DE GESTÃOPORTUÁRIA - COMPANHIA

DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO964.975

PRODUTO: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE OBRAS E MELHORIAS EXECUTADAS NO PORTO DE SÃOSEBASTIÃO (%) não disponível

DIRETORIA ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS - COMPANHIA

DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO90



#11602 - GESTÃO DA LOGÍSTICA HIDROVIÁRIA#1




META AOFINAL DO PPA

87

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 5.025.307 5.025.307



OBJETIVO DO PROGRAMA OPERAR E CONSERVAR O SISTEMA RODOVIÁRIO VISANDO GARANTIR SEGURANÇA E CONFORTOAOS USUÁRIOS.

PÚBLICO ALVO:

USUÁRIOS DIRETOS, AQUELES QUE UTILIZAM DA RODOVIA PARA TRÁFEGO DE PASSAGEIROS EDE CARGAS.USUÁRIOS INDIRETOS, AQUELES QUE SOFREM ALGUMA INFLUENCIA SEJA POSITIVA OUNEGATIVA POR ESTAREM PRÓXIMOS AS RODOVIAS.




DIAGNÓSTICO PROGRAMA: NECESSIDADE DE GESTÃO, OPERAÇÃO E SEGURANÇA NAS RODOVIAS.

ÍNDICE DE SEVERIDADE (IS) DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO (unidade) 48,23 2018MOVIMENTO PAULISTA DE

SEGURANÇA NO TRÂNSITO -INFOSIGA

40,7

Programa: 1605 - OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA RODOVIÁRIAADMINISTRADA PELO DER

Finalístico

PRODUTO: EQUIPAMENTOS DE CONTAGEM E MONITORAMENTO INSTALADOS NAS RODOVIAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS (unidade) 63 2016-2018DEPARTAMENTO DE

ESTRADAS E RODAGEM(DER)

224

PRODUTO: OPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ADMINISTRADA PELO DER

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS AO ANO (unidade) 253.028 2015-2018DEPARTAMENTO DE


253.024

PRODUTO: APOIO À SEGURANÇA DA MALHA RODOVIÁRIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS ATENDIDAS AO ANO (unidade) 20.129 2015-2018 COMANDO DE POLICIAMENTORODOVIÁRIO 17.019

PRODUTO: AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

Nº DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE TRÁFEGO CONCEDIDAS (unidade) 95.495 2015-2018DEPARTAMENTO DE


104.570

NÚMERO DE VEÍCULOS COM PESO FISCALIZADOS (unidade) 6.486.842 2015-2018 DER - DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM 8.402.400

PRODUTO: CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

Nº DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS POR ANO (unidade) 99.195 2015-2018 CPRV E DENATRAN 83.872

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSERVAÇÃO (%) 100 2018DEPARTAMENTO DE


100

#11605 - OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA RODOVIÁRIA ADMINISTRADA PELO DER#1




META AOFINAL DO PPA

88

002458710131254


Programa: 1605 - OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA RODOVIÁRIAADMINISTRADA PELO DER

Finalístico

PRODUTO: RECUPERAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ADMINISTRADA PELO DER

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

EXTENSÃO EM KM PAVIMENTADOS/RECUPERADOS (km) 72 2016-2018 DEPARTAMENTO DEESTRADAS E RODAGEM - DER 100



89

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 17.902.268 17.902.268




MANTER E APRIMORAR A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL E APOIAR OS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃODE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS E, QUANDO FOR O CASO,AUXILIAR NA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS,CONTEMPLANDO OS ASPECTOS DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE.

PÚBLICO ALVO:

USUÁRIOS DIRETOS, AQUELES QUE UTILIZAM DA RODOVIA PARA TRÁFEGO DE PASSAGEIROS EDE CARGAS.USUÁRIOS INDIRETOS, AQUELES QUE SOFREM ALGUMA INFLUÊNCIA SEJA POSITIVA OUNEGATIVA POR ESTAREM PRÓXIMOS AS RODOVIAS.





A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL DEMANDA CONSTANTES INTERVENÇÕES DE MELHORIAS E AMPLIAÇÃO ECONSTITUI AS ARTÉRIAS PARA O FLUXO DE CARGAS E PASSAGEIROS NO ESTADO. A MALHA CAPILARCONSTITUÍDA POR VICINAIS NECESSITA DE INTERVENÇÕES PARA PROMOVER A MOBILIDADE URBANA E OESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE LONGA DISTÂNCIA NECESSITAMDE TERMINAIS RODOVIÁRIOS ADEQUADOS. ALGUNS MUNICÍPIOS NÃO POSSUEM RECURSOS PARA EXECUTARTAIS INTERVENÇÕES E NECESSITAM DO AUXÍLIO DO ESTADO PARA PROMOVÊ-LAS POR MEIO DE PARCERIAS.

ÍNDICE DE SEGURANÇA E CONFORTO NAS RODOVIAS (unidade) 1 2018 DENATRAN E CPRV 1,25

Programa: 1606 - MELHORIAS DA MALHA RODOVIÁRIAFinalístico

PRODUTO: ESTRADAS VICINAIS PAVIMENTADAS E RECUPERADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

EXTENSÃO DE ESTRADAS VICINAIS PAVIMENTAS/RECUPERADAS (km) 60,6 2016-2018DEPARTAMENTO DE


9.000

POPULAÇÃO BENEFICIADA POR OBRAS EM VICINAIS (unidade) não disponívelDEPARTAMENTO DE

ESTRADAS E RODAGEM(DER) E FUNDAÇÃO SEADE

3.725.000

PRODUTO: RODOVIAS ESTADUAIS AMPLIADAS, RECUPERADAS E PAVIMENTADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

EXTENSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS DUPLICADAS, IMPLANTADAS ERECUPERADAS (km) 1.679 2016-2018

DEPARTAMENTO DEESTRADAS E RODAGEM

(DER)4.431

Nº DE OBRAS PONTUAIS CONCLUÍDAS (unidade) não disponívelDEPARTAMENTO DE


245

PRODUTO: OBRAS COMPLEMENTARES E COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS EXECUTADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DE EXECUÇÃO DE OBRAS NO PERÍODO(%) 75,08 2018 DESENVOLVIMENTO

RODOVIÁRIO S/A (DERSA) 100

PRODUTO: TERMINAIS RODOVIÁRIOS REFORMADOS/CONSTRUÍDOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE TERMINAIS REFORMADOS E/OU CONSTRUÍDOS (unidade) 14 2016-2018DEPARTAMENTO DE


2

POPULAÇÃO BENEFICIADA POR MELHORIAS NOS TERMINAISRODOVIÁRIOS (unidade) 435.649 2018 FUNDAÇÃO SEADE 57.775

#11606 - MELHORIAS DA MALHA RODOVIÁRIA#1




META AOFINAL DO PPA

90

002458710131254


Programa: 1606 - MELHORIAS DA MALHA RODOVIÁRIAFinalístico

PRODUTO: OBRAS DA NOVA TAMOIOS - CONTORNOS NORTE E SUL DE CARAGUATATUBA E SÃO SEBASTIÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA TAMOIOS -CONTORNOS (%) 80,11 2018 DESENVOLVIMENTO

RODOVIÁRIO S/A (DERSA) 100

PRODUTO: CONTRATO DE PPP - TAMOIOS TRECHO SERRA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DA PPP TAMOIOS (%) 48,5 2018 ARTESP 100

PRODUTO: ESTUDOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

Nº DE ESTUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDOS (unidade) não disponívelDEPARTAMENTO DE


336

PLANTIO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (ha) 150 2014-2018DEPARTAMENTO DE


770

PRODUTO: PROJETOS CONCLUÍDOS ADEQUADOS À LICITAÇÃO DA OBRA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO DE PROJETOS (%) não disponível DER 0,88

91

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 308.262 248.262 60.000



OBJETIVO DO PROGRAMA MODERNIZAR OS AEROPORTOS E AMPLIAR A MALHA AEROVIÁRIA QUE ATENDE O INTERIOR DOESTADO.

PÚBLICO ALVO:OPERADORES AEROPORTUÁRIOS PRIVADOS, GRUPOS/CONSÓRCIOS DE INVESTIMENTO EMINFRAESTRUTURA, PASSAGEIROS QUE UTILIZAM A REDE DE AEROPORTOS DO ESTADO,EMPRESÁRIOS DO INTERIOR PAULISTA.




DIAGNÓSTICO PROGRAMA:NECESSIDADE DE AUMENTAR A SEGURANÇA OPERACIONAL DOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELODAESP, DE ACORDO COM AS NORMAS PREVISTAS E EXIGIDAS PELA AERONÁUTICA; DESENVOLVER UMAINFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA MODERNA E UMA MALHA AEROVIÁRIA RAMIFICADA.

NÚMERO DE PASSAGEIROS EMBARCADOS/DESEMBARCADOS NOSAEROPORTOS (unidade) 2.310.000 2018

DAESP - DEPARTAMENTOAEROVIÁRIO DO ESTADO DE

SÃO PAULO2.310.000

Programa: 1607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIAFinalístico

PRODUTO: AEROPORTOS OPERADOS E MANTIDOS PELO DAESP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AEROPORTOS OPERADOS E MANTIDOS PELODEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DAESP)(unidade)

20 2018DAESP - DEPARTAMENTO

AEROVIÁRIO DO ESTADO DESÃO PAULO

21

PRODUTO: AEROPORTOS REFORMADOS E AMPLIADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AEROPORTOS REFORMADOS E AMPLIADOS (unidade) 17 2016-2018

DEPARTAMENTO DEPROJETOS E OBRAS DO

DAESP - DEPARTAMENTOAEROVIÁRIO DO ESTADO DE

SÃO PAULO

21

PERCENTUAL DE AEROPORTOS REFORMADOS E AMPLIADOS (%) não disponível DAESP 100



#11607 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA#1




META AOFINAL DO PPA

92

002458710131254



Valores em R$ Mil




Recursos Não Orçamentários: 44.888 44.888

OBJETIVO DO PROGRAMA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS ATRAVÉS DA MELHORIA NASINSTALAÇÕES, EMBARCAÇÕES E CONSTRUÇÃO DE NOVOS ATRACADOUROS.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO QUE SE UTILIZA DO SISTEMA, PASSAGEIROS E VEÍCULOS

ABRANGÊNCIA ESPACIAL: Regiões

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.

6. QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA: NECESSIDADE DE MODERNIZAR O SISTEMA DE TRAVESSIAS, DEVIDO A CRESCENTE DEMANDA DE USUÁRIOS.

NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NAS TRAVESSIASLITORÂNEAS POR ANO (unidade) 7.503.425 2018 DIVISÃO DE TRAVESSIAS

LITORÂNEAS/DERSA 7.874.574

NÚMERO DE VEÍCULOS TRANSPORTADOS NAS TRAVESSIAS LITORÂNEASPOR ANO (unidade) 15.142.517 2018 DESENVOLVIMENTO

RODOVIÁRIO S/A (DERSA) 16.015.537

Programa: 1608 - TRAVESSIAS LITORÂNEASFinalístico

PRODUTO: INSTALAÇÕES E EMBARCAÇÕES DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS MODERNIZADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TRAVESSIAS(unidade) 4,76 2018 DERSA - DESENVOLVIMENTO

RODOVIÁRIO S.A. 8

PERCENTUAL DE INSTALAÇÕES E EMBARCAÇÕES MODERNIZADAS (%) 30,43 2018 DIVISÃO DE TRAVESSIASLITORÂNEAS/ DERSA 66

#11608 - TRAVESSIAS LITORÂNEAS#1




META AOFINAL DO PPA

93

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 1.272.603 1.272.603



OBJETIVO DO PROGRAMAMELHORAR A CIRCULAÇÃO, O TRÁFEGO DE CARGAS E FLUXO DE PASSAGEIROS COM AIMPLANTAÇÃO DO RODOANEL MÁRIO COVAS E DO FERROANEL NO ENTORNO DA REGIÃOMETROPOLITANA DE SÃO PAULO

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS 4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA:TRÁFEGO INTENSO DE VEÍCULOS DE CARGAS NAS VIAS URBANAS DA CAPITAL, INTENSIFICANDO GRANDESCONGESTIONAMENTOS E ACIDENTES CAUSANDO PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS, A COMUNIDADE E ECONOMIAEM GERAL.

PERCENTUAL ACUMULADO DE EXECUÇÃO DO TRECHO NORTE DORODOANEL (%) 87,57 2018 DER - DEPARTAMENTO DE

ESTRADAS DE RODAGEM 100

Programa: 1611 - TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSPFinalístico

PRODUTO: OBRAS DO RODOANEL - TRECHO NORTE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DAS OBRAS DO RODOANEL TRECHONORTE NO PERÍODO (%) 31,07 2016-2018 DER - DEPARTAMENTO DE

ESTRADAS DE RODAGEM 12,3

PRODUTO: PROJETOS DE ENGENHARIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - FERROANEL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA ELICENCIAMENTO AMBIENTAL DO FERROANEL (%) 93,35 2018 DER - DEPARTAMENTO DE

ESTRADAS DE RODAGEM 100

#11611 - TRANSPOSIÇÃO RODO-FERROVIÁRIA DA RMSP#1




META AOFINAL DO PPA

94

002458710131254


Órgão: 17000 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Valores em R$ Mil


Valor Global 482.357 439.357 43.000




PROTEGER E DEFENDER OS CONSUMIDORES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E EXIGIR OCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA POR PARTE DOS FORNECEDORES, E AINDACONSCIENTIZAR TODOS OS ATORES DESTA RELAÇÃO DE SEUS DIREITOS E DEVERES, VISANDO OEQUILÍBRIO DO MERCADO DE CONSUMO DE FORMA SUSTENTÁVEL.

PÚBLICO ALVO: CONSUMIDORES E FORNECEDORES





A AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO, ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS E DAS REDESMUNDIAIS DE COMUNICAÇÃO, TROUXE UMA MAIOR APROXIMAÇÃO DO FORNECEDOR E CONSUMIDOR E AFACILIDADE DO CONSUMO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E CRÉDITOS, COM SIGNIFICATIVA AMPLIAÇÃO EDIVERSIFICAÇÃO DE FORNECEDORES. COM ESTE CENÁRIO SE FAZ NECESSÁRIO UMA MAIORESPECIALIZAÇÃO DO PROCON, COM INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA PARA ACOMPANHAR O MERCADO,TANTO NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR COMO NA FISCALIZAÇÃO DO FORNECEDOR, SEM ABANDONAR AEDUCAÇÃO BUSCANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DE UM NÚMERO CADA VEZ MAIOR DE ATORES. EM PARALELO AESTE INVESTIMENTO E NÃO MENOS IMPORTANTE ESTÁ A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOSPARA COBERTURA TOTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

COBERTURA ESTADUAL DE AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSUMO (%) não disponível PROCON SP 100

PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO RESIDENTEEM MUNICÍPIOS COBERTOS PELO PROGRAMA (%) 88,71 2018 PROCON/SP 89,02

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM AÇÕES FISCALIZATÓRIAS (%) 68,53 2018 PROCON/SP 72,87

PERCENTUAL DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS EM RELAÇÃO AO TOTALDE REGISTROS NA OUVIDORIA (%) 20,5 2018 PROCON/SP - OUVIDORIA 34

Programa: 1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORFinalístico

PRODUTO: REGIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

COBERTURA DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E OU FISCALIZATÓRIAS) DOS NÚCLEOSREGIONAIS (%)

não disponível PROCON SP 94

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA REGIONALIZAÇÃO (unidade) 497 2018-2018 PROCON/SP 551

PRODUTO: APOIO À MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

COBERTURA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SP CONVENIADOS ÀFUNDAÇÃO PROCON SP (%) não disponível PROCON SP 52,4

NÚMERO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM MUNICÍPIOS PARAIMPLANTAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL CONVENIADO (unidade) 131 2016-2018 PROCON/SP 230

PRODUTO: ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS AO CONSUMIDOR (unidade) 1.495.575 2016-2018 PROCON/SP 1.927.400

TEMPO MÉDIO MENSAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL (minutos) não disponível PROCON SP 21

PRODUTO: FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE CONSUMO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATOS FISCALIZATÓRIOS REALIZADOS (unidade) 84.169 2016-2018 PROCON/SP 116.493

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA FISCALIZAÇÃO AO ANO(unidade) não disponível PROCON SP 460

#11711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR#1




META AOFINAL DO PPA

95

002458710131254


Programa: 1711 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORFinalístico

PRODUTO: EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DIRIGIDA À SOCIEDADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MÉDIA DIÁRIA DE CURSOS E PALESTRAS DISPONIBILIZADOS (unidade) não disponível PROCON SP 250

NÚMERO DE AÇÕES EDUCATIVAS REALIZADAS (unidade) 2.874 2016-2018 PROCON/SP 2.976

PRODUTO: ORIENTAÇÃO AO FORNECEDOR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE FORNECEDORES ORIENTADOS (unidade) 2.375 2017-2018 PROCON SP 8.328

RAZÃO ENTRE O NÚMERO TOTAL DE CONSULTAS SOBRE LEGISLAÇÃOCONSUMERISTA REGISTRADA POR FORNECEDORES NO SITE DOPROCON E O NÚMERO TOTAL DE ACESSOS À FAQ (QUESTÕES MAISFREQUENTES) EXISTENTES NO SITE (unidade)

não disponível PROCON SP 0,31

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES DA FUNDAÇÃO PROCON


96

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 204.361 192.561 11.800



OBJETIVO DO PROGRAMA REALIZAR PERÍCIAS NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO(DNA) EM ATENDIMENTO A DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ENCAMINHADA PELO PODER JUDICIÁRIO


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS 5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA:NECESSIDADE DE REALIZAR DE PERÍCIAS NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULOGENÉTICO (DNA) SOLICITADAS PELO PODER JUDICIÁRIO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOSDECRETOS 42.110, DE 19/08/1997 E 44.336, DE 15/10/1999.

EVOLUÇÃO ANUAL DE PERÍCIAS NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL EMRELAÇÃO À 2018 (%) não disponível

INSTITUTO DE MEDICINASOCIAL E DE CRIMINOLOGIA

DE SÃO PAULO25

EVOLUÇÃO ANUAL DE PERÍCIAS REALIZADAS EM INVESTIGAÇÃO DEVÍNCULO GENÉTICO EM RELAÇÃO À 2018 (%) não disponível


DE SÃO PAULO20

Programa: 1714 - PERÍCIA JUDICIAL NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DE INVESTIGAÇÃO DEVÍNCULO GENÉTICO

Finalístico

PRODUTO: LAUDO PERICIAL DE MEDICINA LEGAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE LAUDOS EXPEDIDOS DE PERÍCIAS DE MEDICINA LEGALAO ANO (unidade) 33.238 2016-2018


DE SÃO PAULO49.491

QUANTIDADE DE PERÍCIAS REALIZADAS EM INTERDIÇÃO E DOMICILIARAO ANO (unidade) não disponível


DE SÃO PAULO5.272

PRODUTO: LAUDO PERICIAL DE DNA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE LAUDOS PERICIAIS DE DNA EXPEDIDOS AO ANO(unidade) 9.166 2016-2018


DE SÃO PAULO10.411

QUANTIDADE DE LAUDOS PERICIAIS DE DNA PRÉ-PROCESSUAIS AO ANO(unidade) não disponível


DE SÃO PAULO1.489

PRODUTO: AÇÕES DE EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES E PERITOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORESE PERITOS (unidade) 94 2016-2018


DE SÃO PAULO136

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES DO IMESC


#11714 - PERÍCIA JUDICIAL NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO#1




META AOFINAL DO PPA

97

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 545.591 532.391 13.200



OBJETIVO DO PROGRAMAEXECUTAR ATIVIDADES QUE ENVOLVEM O CONTROLE METROLÓGICO E A QUALIDADE DEPRODUTOS E SERVIÇOS, COM VISTAS A GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS E ASSEGURARO RESPEITO À SOCIEDADE.





OCORRÊNCIAS DE DIVERGÊNCIA ENTRE A QUANTIDADE REAL, PREJUDICANDO O CONSUMIDOR, E AQUANTIDADE IMPRESSA NAS EMBALAGENS, CONSTANTE EM TODOS OS PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS PORFABRICANTES OU EMPACOTADORES. O IPEM-SP EFETUA A FISCALIZAÇÃO DA QUANTIDADE REAL,COMPARANDO-A COM A QUANTIDADE IMPRESSA, OBEDECENDO AS NORMAS DO INMETRO.

PERCENTUAL DE REPROVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PESAR E MEDIRFISCALIZADOS/VERIFICADOS (%) 2 2018

SISTEMA GERAL DO INMETROPARA O ESTADO DE SÃO

PAULO1,92

Programa: 1724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOSFinalístico

PRODUTO: VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PESAR E MEDIR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE REPROVAÇÃO EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (%) 5,69 2018 SISTEMA GERAL DEINFORMAÇÃO DO INMETRO 5,45

NÚMERO DE VERIFICAÇÕES PERIÓDICAS DE INSTRUMENTOS DE PESARE MEDIR AO ANO (unidade) 970.064 2016-2018

SISTEMA GERAL DO INMETROPARA O ESTADO DE SÃO

PAULO999.500

PRODUTO: FISCALIZAÇÃO EM PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES DE PRODUTOS PRÉ EMBALADOS AO ANO(unidade) 72.385 2018-2018 SISTEMA GERAL INTEGRADO

DO INMETRO 73.000

PERCENTUAL DE PRODUTOS COM SUSPEITA DE IRREGULARIDADE (%) 9,65 2018 SISTEMA GERAL DEINFORMAÇÃO DO INMETRO 9,3

#11724 - METROLOGIA E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS#1




META AOFINAL DO PPA

98

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 7.475.880 7.415.377 60.503




DAR EFETIVIDADE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS AOS ADOLESCENTES/JOVENS EMCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE, BEM COMOINTERNAÇÃO PROVISÓRIA E ATENDIMENTO INICIAL, OBJETIVANDO O RETORNO AO CONVÍVIOSOCIAL.

PÚBLICO ALVO: ADOLESCENTES/JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO ESEMILIBERDADE, BEM COMO INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E ATENDIMENTO INICIAL.



1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO ODESENVOLVIMENTO PLENO.


5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA:DEFICIÊNCIA DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NA ATENÇÃO AO ADOLESCENTE/JOVEM EM SITUAÇÃO DE RISCOE VULNERABILIDADE SOCIAL PELA INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, OCASIONANDO A ENTRADA AOSISTEMA SOCIOEDUCATIVO.

ÍNDICE DE PACTUAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS SEDE DOS CENTROS DEATENDIMENTO PARA ATENÇÃO AOS ADOLESCENTES/JOVENS EGRESSOS(%)

não disponível FUNDAÇÃO CASA - AMSE 23

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS ADOLESCENTES/JOVENS EM PROVASEDUCACIONAIS EXTERNAS (%) 91,26 2018 FUNDAÇÃO CASA - NUPRIE 92

ÍNDICE DE REENTRADA DE ADOLESCENTES/JOVENS NO SISTEMASOCIOEDUCATIVO (%) 21,42 2018 FUNDAÇÃO CASA - NUPRIE 17,42

Programa: 1729 - ATENÇÃO AO ADOLESCENTE/JOVEM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDASOCIOEDUCATIVA E CAUTELAR

Finalístico

PRODUTO: APOIO SOCIOEDUCATIVO AOS ADOLESCENTES/JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE ADOLESCENTES/JOVENS ATENDIDOS NO MÊS (unidade) 10.786 2018 FUNDAÇÃO CASA - NUPRIE 10.786

TAXA DE OCUPAÇÃO MENSAL DE VAGAS (%) 97,76 2018 FUNDAÇÃO CASA - NUPRIE 97,76

PRODUTO: ATENDIMENTOS EM ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE ANUAL DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS, SAÚDE MENTAL,ODONTOLÓGICOS, ENFERMAGEM E PSICOLÓGICOS (unidade) 2.661.552 2016-2018 FUNDAÇÃO CASA - NUPRIE 2.661.552

QUANTIDADE ANUAL DE DOSES DE VACINAS APLICADAS NA FUNDAÇÃOCASA (unidade) 43.331 2018 FUNDAÇÃO CASA - NUPRIE 43.331

PRODUTO: ATENDIMENTOS EM ATENÇÃO INTEGRAL À EDUCAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE CERTIFICAÇÃO EM FORMAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA DOSADOLESCENTES/JOVENS DESLIGADOS DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO DAFUNDAÇÃO CASA (%)

83,05 2018 FUNDAÇÃO CASA - NUPRIE 87

QUANTIDADE ANUAL DE ATENDIMENTOS EM ATENÇÃO INTEGRAL ÀEDUCAÇÃO FORMAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA, ARTE ECULTURA E EDUCAÇÃO FÍSICA (unidade)

816.153 2016-2018 FUNDAÇÃO CASA - NUPRIE 816.153

PRODUTO: CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTOS POR MEIO DE PPP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CENTROS DE ATENDIMENTO ADMINISTRADOS (UNIDADE)VIA PPP (unidade) não disponível FUNDAÇÃO CASA - APEDI 1

QUANTIDADE MENSAL DE ADOLESCENTES/JOVENS ATENDIDOS VIA PPP(unidade) não disponível FUNDAÇÃO CASA - APEDI 64

#11729 - ATENÇÃO AO ADOLESCENTE/JOVEM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E CAUTELAR#1




META AOFINAL DO PPA

99

002458710131254


Programa: 1729 - ATENÇÃO AO ADOLESCENTE/JOVEM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDASOCIOEDUCATIVA E CAUTELAR

Finalístico

PRODUTO: ATENDIMENTO PÓS MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE ADESÃO DE ADOLESCENTES/JOVENS PÓS-MEDIDA AOPROJETO (%) não disponível FUNDAÇÃO CASA - APEDI 80

QUANTIDADE DE ADOLESCENTES/JOVENS ATENDIDOS PELAINTERVENÇÃO PROPOSTA (unidade) não disponível FUNDAÇÃO CASA - APEDI 960

PRODUTO: ADEQUAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA PREDIAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE ADEQUAÇÃO/OBRAS DE INFRAESTRUTURA PREDIAL (%) 7,5 2018-2018 FUNDAÇÃO CASA - DOPIM 12,14

QUANTIDADE DE OBRAS/ ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS REALIZADAS(unidade) 13 2018-2018 FUNDAÇÃO CASA - DOPIM 86

PRODUTO: REFORMAS E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE REFORMAS E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (%) 19,5 2018-2018 FUNDAÇÃO CASA - DOPIM 75,57

QUANTIDADE DE REFORMAS E CONSERVAÇÕES: HIDRÁULICA, ELÉTRICA,ETC (unidade) 34 2018-2018 FUNDAÇÃO CASA - DOPIM 547

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA.


100

002458710131254



18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Valores em R$ Mil


Valor Global 706.636 566.465 140.171



OBJETIVO DO PROGRAMA AMPLIAR O ACESSO DA SOCIEDADE AO CONHECIMENTO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTESÀ CIDADANIA E AOS DIREITOS HUMANOS

PÚBLICO ALVO: CIDADÃOS EM GERAL, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SOCIEDADE CIVIL



3. SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE USANDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE ÀCRIMINALIDADE.5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA: ACESSO AINDA RESTRITO DA SOCIEDADE E DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ÀS LEIS, ÀS POLÍTICAS, AO PROCESSODE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS E AO CONHECIMENTO REFERENTES À CIDADANIA E AOS DIREITOS HUMANOS

PERCENTUAL DE CAPILARIDADE DAS POLÍTICAS DA SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA (%) 12,25 2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 19,07

PERCENTUAL DE SENSIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOSESTADUAIS (%) 1,82 2017-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 0,63

Programa: 1730 - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAFinalístico

PRODUTO: PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 325

NÚMERO DE DELIBERAÇÕES FINALÍSTICAS (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 46

PRODUTO: PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PESQUISAS/MATERIAIS PUBLICADOS (unidade) 2 2016-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 18

NÚMERO DE PESSOAS PARTICIPANTES EM CAPACITAÇÕES REALIZADAS(unidade) 44.458 2016-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 43.906

PRODUTO: FOMENTO DE PROJETOS DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO E TERMOS DEFOMENTO FINALIZADOS (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 130

NÚMERO DE INTERESSES DIFUSOS REPARADOS (unidade) 32 2016-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 93

PRODUTO: APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA (CRAVI)

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS FEITOS PELO CRAVI (unidade) 384 2016-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 2.642

NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO CRAVI (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 2.128

#11730 - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA#1




META AOFINAL DO PPA

101

002458710131254



PRODUTO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROTEGIDOS DA AMEAÇA DE MORTE- PPCAAM

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS PRESENCIAIS (unidade) 245 2016-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 390

MÉDIA MENSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E RESPECTIVOSFAMILIARES INCLUSOS (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 235

PRODUTO: PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS- PROVITA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS POR ANO (unidade) 64,29 2017-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 145

PRODUTO: INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS PELOS CENTROS DE INTEGRAÇÃODA CIDADANIA (unidade) 132.303 2016-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 129.193

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELOS CENTROS DE INTEGRAÇÃODA CIDADANIA, TANTO NOS POSTOS FIXOS COMO NO PROJETOCIDADANIA EM MOVIMENTO (unidade)

não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 129

PRODUTO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS FÓRUNS DO ESTADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE OBRAS EXECUTADAS (unidade) 17 2016-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 89

NÚMERO DE PASTAS TÉCNICAS (MATERIAL QUE VIABILIZA A LICITAÇÃODA OBRA) EMITIDAS (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 18

PRODUTO: REPARAÇÃO A PESSOAS COMPROVADAMENTE PERSEGUIDAS DURANTE A DITADURA MILITAR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INDENIZAÇÕES PAGAS (unidade) 7 2016-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 11

PROPORÇÃO DE INDENIZAÇÕES PAGAS EM RELAÇÃO ÀS INDENIZAÇÕESDEFERIDAS PELA COMISSÃO ESTADUAL DE EX PRESO POLÍTICO (%) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 100

PRODUTO: PROTEÇÃO POLICIAL A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE VÍTIMAS ATENDIDAS (unidade) 405 2016-2018 SECRETARIA DE JUSTIÇA EDEFESA DA CIDADANIA 640

PRODUTO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PONTAL DO PARANAPANEMA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONVÊNIOS ASSINADOS (unidade) 0 2017-2018 SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 68

NÚMERO DE CONVÊNIOS FINALIZADOS (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 80

PRODUTO: PAGAMENTO DE LAUDOS PERICIAIS DE NATUREZA CÍVEL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PERÍCIAS NATUREZA CÍVEL PAGAS (unidade) 4.242 2018-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO 37.128

102

002458710131254



PRODUTO: PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PROPORÇÃO DE DENÚNCIAS TRATADAS EM RELAÇÃO AO NÚMERO DEDENÚNCIAS RECEBIDAS (%) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 79,35

PROPORÇÃO DE EXPEDIENTES PRÉ-PROCESSUAIS ENCAMINHADOSPARA MEDIAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DENÚNCIAS TRATADAS (%) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 40,75

PRODUTO: CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE ENTIDADES PROMOTORAS DE DIREITOS HUMANOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CERTIFICAÇÕES EXPEDIDAS (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 675

NÚMERO DE PARECERES CONCLUSIVOS (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 755

PRODUTO: AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS VOLTADOS À AMPLIAÇÃO DOACESSO À JUSTIÇA ENTREGUES (unidade) não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA E

CIDADANIA 43

NÚMERO DE TERMOS DE CONVÊNIO E DE COLABORAÇÃO ASSINADOSPARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS VOLTADOS ÀAMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA (unidade)

não disponível SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA 32

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES DA PASTA


103

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 263.606 253.355 10.251



OBJETIVO DO PROGRAMADEMOCRATIZAR O ACESSO À TERRA, MEDIAR OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS, BEM COMOIMPLEMENTAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA JURÍDICADOMINIAL.

PÚBLICO ALVO: POSSEIROS, QUILOMBOLAS E FAMÍLIAS ASSENTADAS




DIAGNÓSTICO PROGRAMA: EXISTÊNCIA DE COMUNIDADES E FAMÍLIAS QUE NECESSITAM A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO ÂMBITOAGRÁRIO PARA REESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA.

NÚMERO DE TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EXPEDIDOS(unidade) 6.475 2016-2018

FERRAMENTA ELETRONICAINTRANET DA FUNDAÇÃO

ITESP E PUBLICAÇÕESFEITAS NA IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO

12.000

VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO MÉDIO FAMILIAR MENSAL (sm) 3,27 2018LEVANTAMENTO DE SAFRA

REALIZADO PELA FUNDAÇÃOITESP

3,47

Programa: 1731 - JUSTIÇA E CIDADANIA NO CAMPO E NA CIDADEFinalístico

PRODUTO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS CADASTRADAS (unidade) 14.839 2016-2018 FUNDAÇÃO ITESP 20.000

NÚMERO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS REGISTRADAS (unidade) não disponível CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS 10.800

PRODUTO: ASSISTÊNCIA REALIZADAS ÀS FAMÍLIAS EM ASSENTAMENTOS E QUILOMBOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS ÀS FAMÍLIAS EM ASSENTAMENTOS EQUILOMBOS (unidade) 62.237 2016-2018 FUNDAÇÃO ITESP 57.064

VALOR COMERCIALIZADO NO BALCÃO DE NEGÓCIOS (R$) não disponível FUNDAÇÃO ITESP 1.161.000.000

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES DA FUNDAÇÃO ITESP


#11731 - JUSTIÇA E CIDADANIA NO CAMPO E NA CIDADE#1




META AOFINAL DO PPA

104

002458710131254


Órgão: 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Valores em R$ Mil


Valor Global 13.033.416 12.206.292 827.124




EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA, MEDIANTE INVESTIGAÇÕES POLICIAISFORMALIZADAS POR INQUÉRITOS POLICIAIS OU TERMOS CIRCUNSTANCIADOS, VISANDO OESCLARECIMENTO DA AUTORIA E A MATERIALIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS, PARA COMBATERA CRIMINALIDADE E A GERAR A PACIFICAÇÃO SOCIAL.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO E POLICIAIS CIVIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS 3. SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE USANDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE ÀCRIMINALIDADE.


NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DAS AÇÕES POLICIAIS COM A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EDAS INSTALAÇÕES E A FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS, VISANDO COMBATER ACRIMINALIDADE ATRAVÉS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, COM O APOIO DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA,POLICIAMENTO ESPECIALIZADO E ADMINISTRATIVA.

PROCEDIMENTOS DE POLICIA JUDICIARIA REALIZADOS (unidade) 581.614 2018-2018 DEPARTAMENTOS DAPOLICIA CIVIL 2.662.750

SUBSTANCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS (kg) 663.005 2016-2018DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E

PLANEJAMENTO - NÚCLEO DEANÁLISE DE DADOS

1.096.507

Programa: 1801 - APRIMORAMENTO DA POLICIA JUDICIARIAFinalístico

PRODUTO: EMISSÃO DE DOCUMENTOS AO CIDADÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

DOCUMENTOS EMITIDOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DA POPULAÇÃO DOESTADO DE SÃO PAULO (%) 18 2018-2018

INST. DE IDENTIF.RICARDOGUMBLENTON DAUNT -DIPOL / SITE DO IBGE

84

DOCUMENTOS EMITIDOS (unidade) 23.726.256 2016-2018 INST. DE IDENTIF.RICARDOGUMBLENTON DAUNT - DIPOL 40.000.000

PRODUTO: SERVIÇOS DE CUSTÓDIA DE PRESOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CUSTODIADOS ATENDIDOS (unidade) 1.962 2018 ASSESSORIA ASSUNTOSPRISIONAIS/SSP 1.598

PRESOS SOB CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL EM RELAÇÃO AO TOTAL DECUSTODIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (%) 0,85 2018 ASSESSORIA ASSUNTOS

PENITENCIÁRIOS/SSP 0,7

PRODUTO: REGISTROS DIGITAIS DE OCORRÊNCIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE REGISTROS ELETRÔNICOS REALIZADOS PELOS CIDADÃOS(unidade) 2.680.107 2018-2018

DEP. DE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO - NÚCLEO DE

ANÁLISE DE DADOS10.720.000

SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS COM OS SERVIÇOS DA DELEGACIAELETRÔNICA (%) 98 2018 DIPOL 98

PRODUTO: EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

CONSTRUÇÕES E REFORMAS (unidade) 33 2016-2018 DELEGACIA GERAL DEPOLÍCIA ADJUNTA - APAFO 368

IMÓVEIS PRÓPRIOS DA POLITICA CIVIL QUE PASSARAM POR OBRAS DECONSTRUÇÃO E REFORMA (%) 5,97 2019-2019 DELEGACIA GERAL DE

POLÍCIA ADJUNTA - APAFO 45

#11801 - APRIMORAMENTO DA POLICIA JUDICIARIA#1




META AOFINAL DO PPA

105

002458710131254


Programa: 1801 - APRIMORAMENTO DA POLICIA JUDICIARIAFinalístico

PRODUTO: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

SERVIDORES FORMADOS, CAPACITADOS, APERFEIÇOADOS EESPECIALIZADOS (unidade) 34.231 2016-2018 ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL 65.120

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO


106

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 305.416 266.732 38.684



OBJETIVO DO PROGRAMAPROMOVER ATIVIDADES DE PRONTA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS DE BOMBEIROS E ÀS DEDEFESA CIVIL E DE PREVENÇÃO, VISANDO À PROTEÇÃO DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DOPATRIMÔNIO.




3. SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE USANDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE ÀCRIMINALIDADE.8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO APOPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS.


INCÊNDIOS, ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS, AFOGAMENTOS, DESLIZAMENTOS, DESABAMENTOS, AÇÕES DEDEFESA CIVIL ORIGINADAS EM CATÁSTROFES NATURAIS OU DECORRENTES DA ATIVIDADE HUMANADEMANDAM PRONTA RESPOSTA A ESTAS EMERGÊNCIAS E UM TRABALHO INTENSO DE PREVENÇÃO AOSRISCOS.

OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES NÃO SUJEITAS AOREGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO POR 100.000HABITANTES (u/100000hb)

0,04 2018SISTEMA DE DADOS

OPERACIONAIS DO CORPODE BOMBEIROS

0,04

OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES SUJEITAS AOREGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (%) 40 2018

SISTEMA DE DADOSOPERACIONAIS DO CORPO

DE BOMBEIROS38

OCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS ATENDIDAS DENTRO DO TEMPORESPOSTA DE 20 MINUTOS (%) 58 2018


DE BOMBEIROS60

Programa: 1811 - CORPO DE BOMBEIROS PREPARADO PARA EMERGÊNCIAS COM FOCO NAGESTÃO DE RISCOS

Finalístico

PRODUTO: PRONTO ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS EM RELAÇÃO AO TOTAL DESOLICITAÇÕES RECEBIDAS (%) 70 2018-2018


DE BOMBEIROS70

DISPONIBILIDADE DE VIATURAS DE COMBATE A INCÊNDIO DE PRIMEIRARESPOSTA EM OPERAÇÃO NO ESTADO (%) 90 2018-2018


DE BOMBEIROS90

PRODUTO: PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO PÚBLICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ATENDIMENTO DAS FISCALIZAÇÕES EM EDIFICAÇÕES PARA REUNIÃO DEPÚBLICO DECORRENTES DE DENÚNCIAS (%) 100 2018-2018 SISTEMA VIA FÁCIL

BOMBEIROS 100

EDIFICAÇÕES COM CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DEBOMBEIROS (C.L.C.B.) FISCALIZADAS AO MÊS (%) 15 2016-2018 SISTEMA VIA FÁCIL

BOMBEIROS 15

PRODUTO: EXPANSÃO DO SERVIÇO DE BOMBEIROS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

MUNICÍPIOS ACIMA DE 50.000 HABITANTES COM A PRESENÇA DO CORPODE BOMBEIROS (%) 1 2018-2018 COAG E CORPO DE

BOMBEIROS 7


Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

CAPACITAÇÕES OPERACIONAIS REALIZADAS POR BOMBEIRO MILITARAO ANO (%) 98,66 2016-2018 ESCOLA SUPERIOR DE

BOMBEIROS 90

TAXA DE CONCLUINTES DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃOANO ANO (%) 95 2016-2018 ESCOLA SUPERIOR DE

BOMBEIROS 95

#11811 - CORPO DE BOMBEIROS PREPARADO PARA EMERGÊNCIAS COM FOCO NA GESTÃO DE RISCOS#1




META AOFINAL DO PPA

107

002458710131254


Programa: 1811 - CORPO DE BOMBEIROS PREPARADO PARA EMERGÊNCIAS COM FOCO NAGESTÃO DE RISCOS

Finalístico



108

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 2.498.117 2.455.540 42.577




MELHORIA CONTÍNUA NO PROCESSAMENTO DE VESTÍGIOS CRIMINAIS COM A AMPLIAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES,EQUIPAMENTOS E METODOLOGIAS,VISANDO PADRÕESCIENTÍFICOS INTERNACIONAIS,ACRESCENTANDO QUALIDADE À PROVA TÉCNICA.FOMENTARNOVAS TECNOLOGIAS/INTELIGÊNCIA NA PERÍCIA,PARA DIMINUIR TEMPO DE ATENDIMENTO EENTREGA DE LAUDOS,CRIAR/ADMINISTRAR BANCOS DE DADOS DE VESTÍGIOS EDESCENTRALIZAR SERVIÇOS

PÚBLICO ALVO: SISTEMA JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE




PRODUÇÃO DE PROVAS TÉCNICAS ROBUSTAS, COM RESPALDO CIENTÍFICO, USO DE TECNOLOGIASAVANÇADAS E QUE ATENDAM AOS PARÂMETROS DE QUALIDADE INTERNACIONAIS PARA QUE TENHAM AMÁXIMA EFICÁCIA NA ESFERA JURÍDICA, CONTRIBUINDO PARA A PLENA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA EM NOSSASOCIEDADE.

PERCENTUAL DE PERÍCIAS CONCLUÍDAS (%) 92,43 2017 GDL - SISTEMA DE GESTÃODE LAUDOS 98

Programa: 1814 - POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - CIÊNCIA E TECNOLOGIA APLICADAS AOESCLARECIMENTO DE

Finalístico

PRODUTO: PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS E MÉDICO-LEGAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE LAUDOS POR PERITOS OFICIAIS (unidade) 54,23 2018

SISTEMA GESTOR DELAUDOS (GDL) E SISTEMAGESTOR DE RECURSOS

HUMANOS (SGRH)

43,68

NÚMERO DE LAUDOS EXPEDIDOS (unidade) 988.316 2018 GDL - SISTEMA GESTOR DELAUDOS 940.000


Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES (unidade) 9 2016-2018ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOGABINETE E DIVISÃO DE

ADMINISTRAÇÃO DA SPTC6

PERCENTUAL MÉDIO DE OBRAS PARA READEQUAÇÃO DEINFRAESTRUTURA PREDIAL REALIZADAS POR UNIDADE (%) 5,55 2016-2018

ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOGABINETE E DIVISÃO DE

ADMINISTRAÇÃO DA SPTC3,9


Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS (unidade) 1.193 2016-2018

APRESENTAÇÃO DECERTIFICADOS E

PUBLICAÇÕES NO DIÁRIOOFICIAL

1.710

PERCENTUAL MÉDIO DE QUALIFICAÇÃO REALIZADAS POR EFETIVO DAPOLÍCIA CIENTÍFICA (%) 9,2 2018-2018

APRESENTAÇÃO DECERTIFICADOS E

PUBLICAÇÕES NO DIÁRIOOFICIAL

10,84



#11814 - POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - CIÊNCIA E TECNOLOGIA APLICADAS AO ESCLARECIMENTO DE#1




META AOFINAL DO PPA

109

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 896.615 895.815 800




MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SAÍDE DOS BENEFICIÁRIOS DA CBPM E APOIAR OS POLICIAISMILITARES EM GERAL, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA FUNCIONAL (AJF), QUANDO DOCOMETIMENTO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E NOS CRIMES COMETIDOS EM RAZÃO DAFUNÇÃO.

PÚBLICO ALVO: BENEFICIÁRIOS LEGAIS DOS CONTRIBUINTES DA CBPM NA ASSISTÊNCIA MÉDICA, E POLICIAISMILITARES ATIVOS E INATIVOS NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA




3. SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE USANDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE ÀCRIMINALIDADE.9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.


ATENDIMENTO DE DIRETRIZ GOVERNAMENTAL DE APOIO AOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS EPENSIONISTAS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AÇÕES PREVENTIVAS QUE CONTRIBUEM PARA AQUALIDADE DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS E TAMBÉM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA FUNCIONAL ATODOS POLICIAIS MILITARES.

NÚMERO DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PORBENEFICIÁRIO (unidade) 17 2018 CBPM 13

RAZÃO ENTRE OS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E OS PREVENTIVOS(unidade) 1,22 2018-2018 CBPM 0,8

Programa: 1817 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR (PPSPM)Melhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE CONSULTAS REALIZADAS (PRONTO SOCORRO,AMBULATÓRIOS E CLÍNICAS) (unidade) 33.000 2018-2018 CBPM 142.000

PRODUTO: DEFESA FUNCIONAL DOS POLICIAIS MILITARES

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

CORRELAÇÃO ENTRE ATENDIMENTO REMOTO E PRESENCIAL (%) não disponível CBPM 7

QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA FUNCIONALREALIZADOS (unidade) não disponível CBPM 400



#11817 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR (PPSPM)#1




META AOFINAL DO PPA

110

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 9.763.974 3.496.004 6.267.970


Recursos Não Orçamentários: 280 160 120

OBJETIVO DO PROGRAMAGARANTIR ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA UMA GESTÃO EFETIVA E INTEGRADA,BUSCANDO DAR SUPORTE AS AÇÕES DE COMPETÊNCIA LEGAL DE CADA UMA, OTIMIZANDO OSRECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, POR MEIO DA INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUIÇÕES POLICIAIS E CORPO DE BOMBEIROS DASECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA



3. SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE USANDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE ÀCRIMINALIDADE.9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.


O AUMENTO DA CRIMINALIDADE GERA INSEGURANÇA SOCIAL, DIANTE DA FALTA DE PREVENÇÃO, ATUAÇÃOEFETIVA DO ESTADO E CAPACIDADE DE RESPOSTA IMEDIATA QUE PROPICIE A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇAPOR PARTE DO CIDADÃO, TORNANDO NECESSÁRIA A MELHORIA E MODERNIZAÇÃO CONTÍNUA DASINSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA COMO MEDIDA QUE SE APÕE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCELÊNCIADE QUALIDADE.

PERCENTUAL DE MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA (%) não disponível SIMPPA 100

Programa: 1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICAMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS DE TI IMPLANTADOS (unidade) 3 2018 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DESÃO PAULO 14

TAXA DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL COMCONTROLE INTELIGENTE (%) 50 2018 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DE SÃO PAULO 100

PRODUTO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORIZAÇÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE CÂMERAS FIXAS DE VIDEOMONITORIZAÇÃO E CÂMERASINSTALADAS EM DRONES EM OPERAÇÃO PELA PMESP (unidade) 293 2018-2018 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DE SÃO PAULO 1.834

TAXA DE IMPLANTAÇÃO NOS BATALHÕES TERRITORIAIS DE CÂMERAOPERACIONAL PORTÁTIL - COP (%) não disponível POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DE SÃO PAULO 100

PRODUTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESTRATÉGICO PARA A POLÍCIA CIVIL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS (unidade) 13.981 2018-2018 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DESÃO PAULO 128.000

PERCENTUAL DE FROTA RENOVADA (%) 2,27 2016-2018 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DESÃO PAULO 80

PRODUTO: RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO ADM. E OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA SUBSTITUÍDOS (unidade) 236 2018-2018 SIAFEM 400

TAXA DE RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO (%) 4.252 2018 SIAFEM 80

PRODUTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ATIVIDADES DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE FIM (unidade) 101 2018-2018 SIGEO/SIAFEM 560

TAXA DE RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE FIM(%) 7,25 2018-2018 SIGEO/SIAFEM 29

#11818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA#1




META AOFINAL DO PPA

111

002458710131254


Programa: 1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICAMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: AQUISIÇÃO DE VIATURAS, ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADE POLICIAL - PMESP

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE ARMAMENTO ADQUIRIDO (unidade) 6.250 2018-2018 POLÍCIA MILITAR DO ESTADODE SÃO PAULO 107.500

TAXA DE RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS 4 RODAS AO ANO (%) 12 2018 POLÍCIA MILITAR DO ESTADODE SÃO PAULO 25

PRODUTO: GERENCIAMENTO INTEGRADO DE OPERAÇÕES

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AGÊNCIAS INTEGRADAS AO CENTRO INTEGRADO DECOMANDO E CONTROLE - CICC (unidade) 1 2018-2018

GERÊNCIA DEPLANEJAMENTO E

OPERAÇÕES DO CICC8

QUANTIDADE DE LIGAÇÕES ATENDIDAS PELO DISQUE DENÚNCIA NO ANO(unidade) 100.000 2018

PABX DO CENTROINTEGRADO DE COMANDO E

CONTROLE CICC350.000



112

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 44.002.704 43.454.828 547.876




AUMENTAR A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, PORMEIO DA ATUAÇÃO OSTENSIVA E PREVENTIVA DA POLÍCIA MILITAR EM TODOS OS 645 MUNICÍPIOSDO ESTADO, PROMOVENDO A DISSEMINAÇÃO DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA, DIREITOSHUMANOS E GESTÃO PELA QUALIDADE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A EFICÁCIA, A EFICIÊNCIAE A EFETIVIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO





NO CENÁRIO NACIONAL, O BRASIL É CLASSIFICADO PELA ONU COMO UM DOS PAÍSES MAIS VIOLENTOS DOMUNDO, COM PROLIFERAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E ALTAS TAXAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AMULHER, ALIADO A GRAVE CRISE ECONÔMICA DESDE 2014 ACARRETOU QUEDA NA ARRECADAÇÃO DOSESTADOS E, CONSEQUENTEMENTE, REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS NA ÁREA DESEGURANÇA DE PÚBLICA. OUTRO FENÔMENO É A NECESSIDADE DE INCORPORAR NOS PLANEJAMENTOSESTRATÉGICOS PÚBLICOS O ATENDIMENTO À AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AAMPLIAÇÃO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE PELA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPARÊNCIA EPRESTAÇÃO DE CONTAS. NO CENÁRIO ESTADUAL, EM 2018, O ESTADO DE SÃO PAULO POSSUI TAXA DEHOMICÍDIO DE 6,7, MUITO ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL DE 30,3. NO CENÁRIO INSTITUCIONAL, A PMESPVIVENCIA UM AUMENTO NO CLARO DE EFETIVOS E A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS NOREAPARELHAMENTO DA POLÍCIA.

PERCENTUAL DE OCORRÊNCIAS DE NATUREZA URGENTE ATENDIDAS EMATÉ 20 MINUTOS (%) 54,29 2018 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DE SÃO PAULO 58

Programa: 1819 - PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃOFinalístico

PRODUTO: SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA PM (unidade) 4.936.408 2018-2018 POLICIA MILITAR DO ESTADODE SAO PAULO 20.300.000


Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO POR MEIO DE ENSINO À DISTÂNCIA (unidade) 1,85 2016-2018 POLÍCIA MILITAR DO ESTADODE SÃO PAULO 7,85

QUANTIDADE DE POLICIAIS MILITARES FORMADOS E CAPACITADOS(unidade) 28.330 2018-2018 POLICIA MILITAR DO ESTADO

DE SAO PAULO 117.260

PRODUTO: INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO RELACIONADOS À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (unidade) 3.367 2018-2018 POLÍCIA MILITAR DO ESTADODE SÃO PAULO 14.600

QUANTIDADE DE PESSOAS ALCANÇADAS COM AS AÇÕES DECOMUNICAÇÃO SOCIAL (unidade) 1.800.000 2018-2018 POLICIA MILITAR DO ESTADO

DE SAO PAULO 8.200.000


Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

CENTROS DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR - COPOM INSTALADOS(unidade) 1 2018-2018 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DE SÃO PAULO 5

QUANTIDADE DE QUARTÉIS CONSTRUÍDOS E REFORMADOS (unidade) 11 2018-2018 POLICIA MILITAR DO ESTADODE SÃO PAULO 149

#11819 - PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO#1




META AOFINAL DO PPA

113

002458710131254


Programa: 1819 - PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃOFinalístico

PRODUTO: POLICIAIS MILITARES APTOS PARA AS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS DE SAÚDE REALIZADOS (unidade) 1.060.000 2018-2018 POLICIA MILITAR DO ESTADODE SAO PAULO 4.245.000

TAXA DE ABSENTEÍSMO DO POLICIAL MILITAR (%) 1,61 2018 POLÍCIA MILITAR DO ESTADODE SÃO PAULO 1,6



114

002458710131254


Órgão: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Valores em R$ Mil


Valor Global 9.985.452 9.922.728 62.724



OBJETIVO DO PROGRAMA PROVER E GERIR RECURSOS FINANCEIROS DE MODO A ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPÚBLICOS E OS INVESTIMENTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.



OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS 9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA: CENÁRIO DE BAIXO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DE INCERTEZAS, DIFICULTANDO A GARANTIA DERECURSOS COMPATÍVEIS COM TODAS AS NECESSIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO.

COEFICIENTE ENTRE A RECEITA DE IMPOSTOS E O PIB-SP (%) 7 2018

SEFAZ (RELATÓRIOS DEARRECADAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA) E FUNDAÇÃOSEADE

6,91

NÚMERO DE MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO NORMATIVA REFERENTES AOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS (unidade) não disponível SECRETARIA DA FAZENDA E

PLANEJAMENTO 210

NÚMERO DE SETORES INCENTIVADOS (unidade) não disponível SEFAZ/COORDENADORIA DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 36

RESULTADO PRIMÁRIO (R$ bilhões) 14,36 2018 DEMONSTRATIVO DORESULTADO PRIMÁRIO 12,7

Programa: 2000 - GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAFinalístico

PRODUTO: ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS (R$ bilhões) 576,67 2015-2018


TRIBUTÁRIA).

763,68

ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DO ICMS (%) não disponível


TRIBUTÁRIA)

5,67

PRODUTO: FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE AUDITORIAS PLANEJADAS (%) não disponível

CIGER E PLANILHA DECONTROLE DO

DEPARTAMENTO DECONTROLE E AVALIAÇÃO

98

PERCENTUAL DE RECOMENDAÇÕES DE AUDITORIAS ATENDIDAS (%) 65 2018

SISTEMA: SIAFEM/SIGEO/CIGER/PLATAFORMA DE

REGISTRO/PLATAFORMA DEMONITORAMENTO

67

PRODUTO: RESULTADOS FINANCEIROS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(DCL/RCL) (%) 174,45 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO

FISCAL (RGF) 151

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO DE TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES DA SFP


#12000 - GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA#1




META AOFINAL DO PPA

115

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 762.424 762.424



OBJETIVO DO PROGRAMAPROPICIAR O INCREMENTO NA ECONOMIA PAULISTA, VISANDO O DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, GERANDO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE , BEM COMO GERAÇÃODE EMPREGO E RENDA

PÚBLICO ALVO: MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS 4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA:FOMENTAR AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS,AGROINDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS CONSIDERANDO SEUDESEMPENHO ECONÔMICO, CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS E RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DA ECONOMIAESTADUAL.

PERCENTUAL ACUMULADO DE CRESCIMENTO DA CARTEIRA DEFINANCIAMENTO À INVESTIMENTO EM RELAÇÃO AO ANO DE 2019 (%) não disponível DESENVOLVE-SP 20,12

Programa: 2005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICOFinalístico

PRODUTO: REPASSES FINANCEIROS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE REPASSES FINANCEIROS REALIZADOS (unidade) 7 2015-2018 AGÊNCIA DE FOMENTO 24

PRODUTO: CRÉDITO A MUNICIPIOS PAULISTAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

DESEMBOLSOS DA DESENVOLVE SP PARA MUNICÍPIOS PAULISTAS (R$) não disponível DESENVOLVE SP 536.916.262,88

PRODUTO: CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PARA ACESSO A MERCADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

TOTAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ATENDIDAS PELADESENVOLVE (unidade) 583 2018-2018 DESENVOLVE SP 2.400

PRODUTO: CRÉDITO PARA INOVAÇÃO A EMPRESAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

DESEMBOLSOS DA DESENVOLVE SP PARA INOVAÇÃO EM EMPRESAS (R$) não disponível DESENVOLVE SP 151.653.319,84

PRODUTO: OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE OPERAÇÕES DE SECURITIZAÇÃO REALIZADAS (unidade) 0 2016-2018RELATÓRIOS GERENCIAIS DA

COMPANHIA PAULISTA DESECURITIZAÇÃO

1

#12005 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO#1




META AOFINAL DO PPA

116

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 156.000.675 155.999.999 676

Recursos Orçamentários: 156.000.675 155.999.999 676



GERIR O ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS - RPPS E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DOESTADO DE SÃO PAULO - RPPM PARA BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO MENSALAOS BENEFICIÁRIOS DESSES REGIMES ASSEGURAR A CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E PAGAMENTODOS COM EFICIÊNCIA E AGILIDADE.

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CONTRIBUINTES DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIAESTADUAL E SEUS BENEFICIÁRIOS LEGAIS.




QUANTIDADE CRESCENTE DE INATIVOS NO ESTADO E DE SERVIDORES ATIVOS QUE CUMPRIRAM OSREQUISITOS LEGAIS PARA O DIREITO A INATIVIDADE DE ACORDO COM DADOS ATUARIAIS E QUEPRESSIONAM O ÓRGÃO GESTOR DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO A ADEQUAR SEUS PROCESSOS DE TRABALHOE QUADRO DE PESSOAL PARA MANTER O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES LEGAIS PARA A CONCESSÃO,MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

PERCENTUAL DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS EMPRAZO INFERIOR A 19 DIAS (%) não disponível SISTEMA DE GESTÃO

PREVIDENCIÁRIA - SIGEPREV 86

TEMPO MÉDIO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA (dia) 188 2018 SISTEMA DE GESTÃOPREVIDENCIÁRIA - SIGEPREV 120

Programa: 2021 - GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA ESTADUALFinalístico

PRODUTO: CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

BENEFICIÁRIOS PAGOS (unidade) 471.039 2019 SISTEMA DE GESTÃOPREVIDENCIÁRIA - SIGEPREV 608.710

PERCENTUAL DE ÓRGÃO E ENTIDADES COM FOLHAS DE INATIVOSPROCESSADAS PELA SPPREV (%) 82,98 2019

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -SISTEMA DE GESTÃO

PREVIDENCIÁRIA - SIGEPREV100

PRODUTO: PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

VALOR ECONOMIZADO COM PAGAMENTOS INDEVIDOS (R$ milhões) 1.020 2015-2018 NÚCLEO DE INTELIGÊNCIAPREVIDENCIÁRIA 710

PRODUTO: SEDE PRÓPRIA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA SEDE DASÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (%) não disponível

PROCESSO DECONTRATAÇÃO E

ACOMPANHAMENTO DAEXECUÇÃO DO PROJETO.

100

PRODUTO: UNIDADES DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADAS


#12021 - GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL#1




META AOFINAL DO PPA

117

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 1.082.447 1.082.447



OBJETIVO DO PROGRAMAFORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS DEFORMA A PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PAULISTA E OTIMIZAR APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO.

PÚBLICO ALVO: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS



DIAGNÓSTICO PROGRAMA: NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS QUEPROMOVA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CIDADÃO.

ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO POR ADOECIMENTO DE SERVIDORES EFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS (%) 4,98 2018

BANCO DE DADOS DA CRHEE DADOS DO SISTEMA E-

SISLA/DPME4,92

TAXA DE PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES EM RELAÇÃO AO ALCANCE E ÀQUALIDADE DAS POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS (%) não disponível

COORDENADORIA DERECURSOS HUMANOS DOESTADO - CRHE E SEADE

30

Programa: 2027 - GESTÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO ESTADUALFinalístico

PRODUTO: RH-FOLHA – SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES RELACIONADAS AODESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RH-FOLHA (%) 54 2018 CRHE 100

PRODUTO: AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADICIONAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICASCONCLUÍDOS (unidade) 2 2015-2018 CRHE 2

PRODUTO: PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES MÉDICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE PERÍCIAS MÉDICAS, LAUDOS E PARECERES (unidade) 1.200.322 2015-2018 SISTEMA E-SISLA/DPME 1.384.800

TEMPO MÉDIO PARA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PERÍCIASPARA TRATAMENTO DE SAÚDE E INGRESSO (dia) 10,6 2018 DADOS DO SISTEMA E-SISLA/

DPME 12

PRODUTO: SISTEMA DE GESTÃO DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PERFIL DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA (%) não disponível COORDENADORIA DE

GESTÃO 100

QUANTIDADE DE ACESSOS AO SISTEMA PERFIL DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA (unidade) 2.121 2017-2017 COORDENADORIA DE

GESTÃO 2.707

PRODUTO: GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS


PRODUTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR - ADMINISTRAÇÃO GERAL


PRODUTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR - SEGURANÇA PÚBLICA


#12027 - GESTÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL#1




META AOFINAL DO PPA

118

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 391.974 78.342 313.632




CAPACIDADE AMPLIADA DE GERAÇÃO DE VALOR DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOAO ESTADO POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE DE PROJETOS DE MELHORIA DE SERVIÇOS QUEPORMOVAM GANHOS DE GANHOS DE EFICIÊNCIA, MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS E NOVASFONTES DE FINANCIAMENTO.

PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA




DEMANDA CRESCENTE NA SOCIEDADE POR SERVIÇOS ÁGEIS E DE QUALIDADE QUE ONEREM MINIMAMENTEAOS CIDADÃOS, ALIADO À MUDANÇA DE COMPORTAMENTO SOCIAL QUE TEM GERADO UM OLHARCRESCENTE SOBRE A QUALIDADE DO GASTO E VIGILÂNCIA CIDADÃ SOBRE AS AÇÕES DO GOVERNO. ALÉMDISSO, A ESCASSEZ DE RECURSOS ALIADA AO CENÁRIO ECONÔMICO CRÍTICO E INCERTO EXIGE AELABORAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORES QUE GEREM VALOR PARA A SOCIEDADE DE MANEIRAFISCALMENTE RESPONSÁVEL.

PERCENTUAL DE ATINGIMENTO DAS METAS DE RESULTADO ACORDADASCOM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) (%) não disponível PLANO DE AÇÃO E

INVESTIMENTOS (PAI) 39,27

PERCENTUAL DE AVALIAÇÃO POSITIVA DOS USUÁRIOS DA BEC/SP (%) não disponível

PESQUISA ESPECIALIZADAREALIZADA PELO SISTEMA

DE GESTÃO DA QUALIDADE -BEC/SP

81

Programa: 2028 - GESTÃO INOVADORA E ORIENTADA PARA RESULTADOSMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: ITENS NEGOCIADOS NA BEC/SP

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

MÉDIA MENSAL DE FORNECEDORES CADASTRADOS POR OFERTA DECOMPRA (unidade) 14,56 2015-2018

REGISTROS INTERNOS DOÓRGÃO POR MEIO DO

SISTEMA DE INDICADORESDA BEC/SP

16,5

PERCENTUAL MÉDIO DE ITENS EFETIVAMENTE NEGOCIADOS NA BEC/SPNO MÊS (%) 73,43 2015-2018

REGISTROS INTERNOS DOÓRGÃO POR MEIO DO

SISTEMA DE INDICADORESDA BEC/SP.

71

PRODUTO: PROJETOS DE PARCERIA PÚBLICA ANALISADOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS ANALISADOS (unidade) não disponível ESTUDOS TÉCNICOSACOMPANHADOS PELA CPP 4

PRODUTO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM GESTÃO DE RH, RECURSOS PÚBLICOS E POL. PÚBLICAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE VAGAS APROVEITADAS (unidade) 10.089 2018-2018 CENTRO DE CAPACITAÇÃODA ESCOLA DE GOVERNO 76.768

SATISFAÇÃO DOS ALUNOS NOS EVENTOS REALIZADOS PELA ESCOLA DEGOVERNO (%) 82,64 2018

SISTEMA DEGERENCIAMENTO DE

CAPACITAÇÃO DA FAZESP80,5

PRODUTO: APOIO À GESTÃO GOVERNAMENTAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE DESEMPENHO DAS EQUIPES EXTERNAS (IDEE) (%) 92 2017-2018AVALIAÇÕES PREENCHIDAS

PELOS GESTORESPARCEIROS

95

ÍNDICE DE EXECUÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO (IEPT) (%) 93,81 2017-2018APURAÇÃO INTERNA JUNTO

ÀS EQUIPES ALOCADAS EGESTORES PARCEIROS

90

#12028 - GESTÃO INOVADORA E ORIENTADA PARA RESULTADOS#1




META AOFINAL DO PPA

119

002458710131254


Programa: 2028 - GESTÃO INOVADORA E ORIENTADA PARA RESULTADOSMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CIDADÃOS CONSCIENTIZADOS (unidade) 72.638 2017-2019

CENTRO DE EDUCAÇÃOFISCAL DA ESCOLA DE

GOVERNO DA SECRETARIADA FAZENDA E

PLANEJAMENTO

100.000

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS PAULISTAS IMPACTADOS POR AÇÕES DEEDUCAÇÃO FISCAL (%) 60 2016-2018

CENTRO DE EDUCAÇÃOFISCAL DA ESCOLA DE

GOVERNO DA SECRETARIADA FAZENDA E

PLANEJAMENTO

76,89

PRODUTO: FISCO MODERNIZADO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE SUBPROJETOS PROFISCO CONCLUÍDOS (unidade) não disponível

RELATÓRIO SEMESTRAL DEPROGRESSO (PREENCHIDO

PELA SEFAZ E ENTREGUE AOBID)

74

PRODUTO: ESTUDOS DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE ESTUDOS CONCLUÍDOS (unidade) não disponível

SECRETÁRIO TÉCNICO EEXECUTIVO DO PROGRAMA

ESTADUAL DEDESESTATIZAÇÃO

4

120

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 138.611 138.611



OBJETIVO DO PROGRAMA PROMOVER PROCESSOS EFICIENTES DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS, DE MODO A OPORTUNIZARPROGRAMAS E RESULTADOS GOVERNAMENTAIS MAIS EFICAZES E EFETIVOS

PÚBLICO ALVO: ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL




A ALOCAÇÃO DE RECURSOS CONSIDERA POUCO OS SUBSÍDIOS DO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO EAVALIAÇÕES. ISSO É DECORRENTE, PRINCIPALMENTE, DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRUTURADASSOBRE O DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E SOBRE OS DESAFIOS DO ESTADO, QUE REFLETEM FALHAS NACONCEPÇÃO E/OU EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E DO ORÇAMENTO, MAS TAMBÉM A PRÁTICAINCIPIENTE DE REALIZAR AVALIAÇÕES.

PORCENTAGEM DE PRODUTOS DO PODER EXECUTIVO NO PPA COMDESEMPENHO SATISFATÓRIO (%) 57 2018-2018

COORDENADORIA DEPLANEJAMENTO E

ORÇAMENTO59

TAXA DE ADERÊNCIA ENTRE O VALOR DO ORÇAMENTO REALIZADO E DOORÇAMENTO APROVADO (%) 97,85 2018


ORÇAMENTO98

Programa: 2029 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOFinalístico

PRODUTO: PLANO PLURIANUAL ELABORADO, MONITORADO E REVISTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS GERENTES DO PPA COM AS ATIVIDADES DEAPOIO AO MONITORAMENTO (esc. 5 pts) 3,75 2018-2018


ORÇAMENTO3,86

TEMPO DEDICADO ÀS AGENDAS CONJUNTAS COM OS ÓRGÃOSSETORIAIS (h) 500 2018-2018


ORÇAMENTO3.000

PRODUTO: ORÇAMENTOS ANUAIS ELABORADOS E ACOMPANHADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS ELABORADAS E ACOMPANHADAS(unidade) 8 2015-2018


ORÇAMENTO8

TEMPO MÉDIO DE ANALISE DE MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (dia) 7,84 2016-2018

DEPARTAMENTO DECONSOLIDACAO DE NORMAS

DA COORDENADORIA DEPLANEJAMENTO E

ORÇAMENTO

7,45

PRODUTO: AVALIAÇÕES DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS SETORIAIS RESPONSÁVEIS PELOPROGRAMA AVALIADO COM O PROCESSO AVALIATIVO (esc. 5 pts) não disponível


ORÇAMENTO4,25

NÚMERO DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS PROGRAMASREALIZADAS (unidade) 21 2016-2018


ORÇAMENTO32

#12029 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO#1




META AOFINAL DO PPA

121

002458710131254


Programa: 2029 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOFinalístico

PRODUTO: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MÉDIA DE PARTICIPAÇÕES DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL EMAUDIÊNCIAS PÚBLICAS (%) 15,3 2019-2019


ORÇAMENTO28,75

NÚMERO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS (unidade) 82 2016-2019COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO EORÇAMENTO

80

PRODUTO: ESTUDOS SOBRE A SITUAÇÃO DO ESTADO DO SÃO PAULO E DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESTUDOS REALIZADOS (unidade) não disponívelCOORDENADORIA DE


18

PROPORÇÃO DE OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELABRANGIDOS NOS ESTUDOS SOBRE SITUAÇÃO DO ESTADO (%) 100 2018


ORÇAMENTO100

PRODUTO: APERFEIÇOAMENTO DA REDE ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DOS GERENTES DO PPA EM RELAÇÃO ÀAPLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO ORÇAMENTO POR RESULTADOS (esc.5 pts)

3,7 2018-2018COORDENADORIA DE


3,79

PERCENTUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DEPROCESSOS DE PLANEJAMENTO (%) não disponível


ORÇAMENTO90

122

002458710131254


Órgão: 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Valores em R$ Mil


Valor Global 3.132.971 605.040 2.527.931




PROMOVER, POR INTERMÉDIO DO FUNDO PAULISTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL,APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL COM APORTE DE RECURSOS AOS AGENTES FINANCEIROS E/OUPROMOTORES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS; CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS; CONCESSÃO DEGARANTIAS AO RISCO DE CRÉDITO, CAPACITAÇÃO DE MUNICÍPIOS E PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIATÉCNICA À MORADIA.

PÚBLICO ALVO: MUNICÍPIOS, ENTIDADES E FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS 6. QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE.


OS DIAGNÓSTICOS HABITACIONAIS APONTAM A NECESSIDADE DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA QUEDESENVOLVAM AS FUNÇÕES AFETAS À GESTÃO HABITACIONAL, JUSTIFICANDO O PROGRAMA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, INCORPORANDO AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DEAGENTES LOCAIS, APOIO A SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE AÇÕES DE APRIMORAMENTO DAGESTÃO DE CRÉDITOS E FOMENTO À ORGANIZAÇÃO SOCIOCOMUNITÁRIA.

PERCENTUAL MÉDIO DO SUBSÍDIO DO FPHIS EM RELAÇÃO AO VALOR DOIMÓVEL ADQUIRIDO VIA FINANCIAMENTO (%) não disponível SECRETARIA DE HABITAÇÃO/

CASA PAULISTA 20

Programa: 2505 - FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- CASA PAULISTAFinalístico

PRODUTO: CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS HABITACIONAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE SUBSÍDIOS HABITACIONAIS CONCEDIDOS (unidade) 19.829 2018-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO/CASA PAULISTA 124.291

PRODUTO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS HABITACIONAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE BENEFÍCIOS HABITACIONAIS CONCEDIDOS ÀS FAMÍLIAS(unidade) 32.976 2016-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO/

CASA PAULISTA 36.000

#12505 - FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- CASA PAULISTA#1




META AOFINAL DO PPA

123

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 368.000 200.000 168.000



OBJETIVO DO PROGRAMAPROMOVER AÇÕES DESCRITAS NOS INDICADORES QUE PROPICIEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADE NÚCLEOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS ENTREGUES PELA CDHU CONCRETIZANDO ODIREITO À MORADIA E À CIDADE.

PÚBLICO ALVO: MORADORES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU A SEREM REGULARIZADOS EMORADORES DE NÚCLEOS HABITACIONAIS INDICADOS PELOS MUNICÍPIOS




O ESTATUTO DA CIDADE CONSOLIDOU O DIREITO À CIDADE LEGAL, À MORADIA E À SEGURANÇA DA POSSE,AMPLIANDO ATUAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL. A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LEGAL, COM AADESÃO DE MAIS DE 400 MUNICÍPIOS, IDENTIFICOU CERCA DE 2 MILHÕES DE DOMICÍLIOS QUE NECESSITAMDE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO, INCLUINDO OS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CDHU COMCERCA DE 200.000 UNIDADES.

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR REGULARIZAÇÃO (unidade) 58.647 2016-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 317.140

Programa: 2507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONALFinalístico

PRODUTO: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MATRÍCULAS E TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ENTREGUES(unidade) 37.432 2016-2018 SECRETARIA DA HABITAÇÃO 225.000

NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR APOIO À REGULARIZAÇÃO(unidade) 37.432 2016-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 337.540

PRODUTO: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR REGULARIZAÇÃO EM CONJUNTOS E NÚCLEOS DA CDHU

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR REGULARIZAÇÃO EMCONJUNTOS E NÚCLEOS HABITACIONAIS DA CDHU (unidade) 21.215 2016-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO/

CDHU 92.140

#12507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL#1




META AOFINAL DO PPA

124

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 3.619.377 775.091 2.844.286


Recursos Não Orçamentários: 1.826.000 573.000 1.253.000


PROVER MORADIA PARA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, VIA EXECUÇÃO DIRETAOU PARCERIAS PARA PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, FOMENTO ÀAQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRONTAS OU EM CONSTRUÇÃO E FOMENTO ÀPRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS OU LOTES URBANIZADOS ASSOCIADOS ÀPRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DA MORADIA, DE MODO A REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL PARADEMANDA GERAL.

PÚBLICO ALVO:

FAMÍLIAS QUE DEMANDAM POR MORADIA DE INTERESSE SOCIAL COM: RENDIMENTO MENSAL DEATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO, PODENDO ABRANGERFAMÍLIAS COM RENDA ACIMA DE CINCO ATÉ O LIMITE DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS; E DEMANDAPOR SUBSTITUIÇÃO OU REPOSIÇÃO EM FUNÇÃO DE ESPAÇO INTERNO INSUFICIENTE/CONGESTIONAMENTO E OUTRAS SITUAÇÕES DE DÉFICIT HABITACIONAL




AS NECESSIDADES HABITACIONAIS, PARTICULARMENTE O DÉFICIT FORA DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS,ABRANGEM PARCELA DA DEMANDA QUE, EM RAZÃO DAS CARÊNCIAS SOCIAIS E HABITACIONAISAPRESENTADAS, COMO ESPAÇO INTERNO INSUFICIENTE E CONGESTIONAMENTO DO DOMICÍLIO, REQUEREMA SUBSTITUIÇÃO DA MORADIA (ESTIMADO PARA 2020 EM CERCA DE 514.822 MORADIAS).

MORADIAS VIABILIZADAS EM RELAÇÃO AO DÉFICIT HABITACIONAL FORADOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS (%) 2,63 2016-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 5,27

Programa: 2508 - PROVISÃO DE MORADIASFinalístico

PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS OU ADQUIRIDAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS E LOTES URBANIZADOSPRODUZIDOS E ADQUIRIDOS (unidade) 17.848 2015-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 26.645

NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CANTEIRO PARA PROVISÃODE MORADIAS (unidade) não disponível SECRETARIA DA HABITAÇÃO 11.749



#12508 - PROVISÃO DE MORADIAS#1




META AOFINAL DO PPA

125

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 4.413.818 610.148 3.803.670


Recursos Não Orçamentários: 1.853.361 606.000 1.247.361


ATUAR EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, TAIS COMO FAVELAS E CORTIÇOS, PARA MELHORIADAS CONDIÇÕES DE MORADIA E QUALIFICAÇÃO URBANA E SOCIOAMBIENTAL; INTEGRARATENDIMENTOS POR HABITAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, SANEAMENTO,DESENVOLVIMENTO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA, COM AÇÕES DE URBANIZAÇÃO,ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS.

PÚBLICO ALVO:

FAMÍLIAS MORADORAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS(FAVELAS, CORTIÇOS, ÁREAS DERISCO, ÁREAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL) A SEREM OBJETO DE AÇÕES DE MELHORIASURBANAS E HABITACIONAIS OU REMOÇÃO E REASSENTAMENTO HABITACIONAL EM FUNÇÃO DERISCO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL OU INFLUÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, OUREQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL, QUE CONSTITUEM PARCELA SIGNIFICATIVA DA DEMANDA DEINTERESSE SOCIAL




AS NECESSIDADES HABITACIONAIS REFERENTES A DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS QUEDEMANDAM AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA SÃO ESTIMADAS EM 2.258.012. ESTÃOINCLUÍDOS BARRACOS, DOMICÍLIOS EM FAVELAS, EM ÁREAS DE RISCO, EM CORTIÇOS E COMINFRAESTRUTURA INTERNA IMPRÓPRIA ASSIM COMO DOMICÍLIOS CONGESTIONADOS E COM ÔNUSEXCESSIVO COM ALUGUEL. CONCENTRAM-SE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SEGUIDA DASDEMAIS REGIÕES METROPOLITANAS, AGLOMERADOS E CENTROS URBANOS.

DOMICÍLIOS BENEFICIADOS COM AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO URBANA EHABITACIONAL E MORADIAS VIABILIZADAS COM RELAÇÃO AO DÉFICIT EINADEQUAÇÃO NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS (%)

2,67 2016-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 5,24

Programa: 2510 - REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANAFinalístico

PRODUTO: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO (unidade) 1.282 2015-2018 SECRETARIA DA HABITAÇÃO 3.840

PRODUTO: UNIDADES HABITACIONAIS E CARTAS DE CRÉDITO PARA REASSENTAMENTO HABITACIONAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CANTEIRO PARAREASSENTAMENTO HABITACIONAL (unidade) não disponível SECRETARIA DA HABITAÇÃO 6.718

NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS E ADQUIRIDASPARA REASSENTAMENTO HABITACIONAL (unidade) 6.027 2015-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 10.685

PRODUTO: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR MELHORIASHABITACIONAIS E URBANAS (unidade) 22.671 2015-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 96.000

PRODUTO: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO E REASSENTAMENTO NO LITORAL PAULISTA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR URBANIZAÇÃO EREASSENTAMENTO HABITACIONAL NAS ÁREAS DE INTERESSE DOLITORAL PAULISTA (unidade)

1.855 2015-2018 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 5.812

#12510 - REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA#1




META AOFINAL DO PPA

126

002458710131254


Órgão: 26000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Valores em R$ Mil


Valor Global 2.232.923 1.747.973 484.950



OBJETIVO DO PROGRAMAMELHORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E MONITORAR AQUALIDADE DO AR, DAS PRAIAS, DAS ÁGUAS E PRAIAS E DAS ÁGUAS VISANDO À QUALIDADEAMBIENTAL.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO E SETORES PRODUTIVOS





8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO APOPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS.


AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO VISAM A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DALEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA QUE OS PADRÕES DE QUALIDADE DAS ÁGUAS, DO AR E DO SOLO SEJAMATENDIDOS EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO GARANTAM A CORRETA PRESERVAÇÃO DOSRECURSOS NATURAIS E DA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.

PERCENTUAL DE CLASSIFICAÇÃO BOA DE QUALIDADE DO AR DEACORDO COM AS MEDIÇÕES DA REDE DE MONITORAMENTO DA CETESB(%)

77,4 2013-2018BOLETINS DIÁRIOS

DISPONÍVEIS NO SITE DACETESB.

75

PERCENTUAL DE PONTOS MONITORADOS EM RIOS E RESERVATÓRIOSCLASSIFICADOS COMO ADEQUADOS PARA A PROTEÇÃO DA VIDAAQUÁTICA (%)

77,3 2014-2018

SISTEMA DE INFORMAÇÕESDE QUALIDADE DE ÁGUA -

INFOÁGUAS, DISPONÍVEL NOSITE DA CETESB.

76

TEMPO MÉDIO EFETIVO DE ANÁLISE DA CETESB NO LICENCIAMENTOAMBIENTAL COM AVALIAÇÃO DE IMPACTO (dia) 133 2018 CONTAGEM EFETUADA POR

MEIO DO SIGAM 127

TEMPO MÉDIO EFETIVO DE ANÁLISE DA CETESB NO LICENCIAMENTOAMBIENTAL (dia) 180 2018 CETESB 60

Programa: 2604 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE E REDUÇÃO DA PEGADA AMBIENTALFinalístico

PRODUTO: MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AMOSTRAS DE ÁGUA DE POÇO COLETADAS NA REDE DEMONITORAMENTO DE QUALIDADE (unidade) 1.852 2016-2018 FICHA DE COLETA DA

CETESB. 2.468

NÚMERO DE DADOS DE CONCENTRAÇÃO DE POLUENTESATMOSFÉRICOS COLETADOS (unidade) 6.630.141 2016-2018 CETESB 9.445.382

PRODUTO: LICENÇAS DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SEM AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOCUMENTOS EMITIDOS (unidade) 126.739 2015-2018 RELATÓRIO DE ATIVIDADESDA DIRETORIA C DA CETESB 102.020

PERCENTUAL DE SOLICITAÇÕES DE LICENÇAS ANALISADAS (%) 106 2015-2018 RELATÓRIO DE ATIVIDADESDA DIRETORIA C DA CETESB 100

PRODUTO: FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELO FECOP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FECOP (unidade) 223 2015-2018 CETESB E FUNDAÇÃOFLORESTAL 310

POPULAÇÃO BENEFICIADA PELOS PROJETOS FINANCIADOS PELOFECOP. (unidade) 10.456.078 2015-2018 CETESB, IBGE, PREFEITURAS

E FUNDAÇÃO FLORESTAL 14.533.948

#12604 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE E REDUÇÃO DA PEGADA AMBIENTAL#1




META AOFINAL DO PPA

127

002458710131254


Programa: 2604 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE E REDUÇÃO DA PEGADA AMBIENTALFinalístico

PRODUTO: FINANCIAMENTO DE PROJETOS EM ÁREAS CONTAMINADAS PELO FEPRAC

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ÁREAS INVESTIGADAS E REABILITADAS (unidade) não disponível CETESB 3

NÚMERO DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FEPRAC (unidade) não disponívelCETESB - RELAÇÃO DE

ÁREAS CONTAMINADAS EREABILITADAS DO ESTADO

12

PRODUTO: LICENÇAS DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES COM AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMAVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ENCERRADOS (unidade) 735 2015-2018

RELATÓRIOS DE ATIVIDADESMENSAIS DA DIRETORIA DEAVALIAÇÃO DE IMPACTO DA

CETESB

750

PERCENTUAL DE SOLICITAÇÕES ANALISADAS (%) 73,4 2015-2018 RELATÓRIOS DE ATIVIDADESDA DIRETORIA I DA CETESB 62,88

PRODUTO: AÇÕES EM EMERGÊNCIAS QUÍMICAS DECORRENTES DE RISCOS TECNOLÓGICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO EM CAMPO DA EQUIPE DE ATENDIMENTO AEMERGÊNCIAS QUÍMICAS DA CETESB (%) não disponível CETESB 85,25

PERCENTUAL DE ATENDIMENTO (%) 100 2018 CETESB 100

PRODUTO: CONTROLE DA EMISSÃO VEICULAR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO (unidade) 239 2015-2018

REGISTRO DEAGENDAMENTO COM APOLÍCIA, REGISTRO DEAUTOS DE INFRAÇÃO

LAVRADOS

340

PERCENTUAL DE NÃO CONFORMIDADE DAS MEDIÇÕES EFETUADAS (%) 5,5 2018 CETESB 5

PRODUTO: APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MELHORIA AMBIENTAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE NOVOS DOCUMENTOS FIRMADOS (unidade) 7 2015-2018 REGISTROS INTERNOS DECONTROLE. 7

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS DOSDOCUMENTOS FIRMADOS (%) não disponível REGISTROS INTERNOS DE

CONTROLE. 71

128

002458710131254



26000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Valores em R$ Mil


Valor Global 732.693 658.624 74.069




FORTALECER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO UM PROCESSO DE CONSCIENTIZAÇÃO, CIDADANIAAMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, ENGAJAMENTO E PARTICIPAÇÃO NODESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO ESTADUAL EMUNICIPAL, E FOMENTAR A DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE EÀ GESTÃO AMBIENTAL.

PÚBLICO ALVO:POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO; GESTORES MUNICIPAIS E COLEGIADOS DE MEIOAMBIENTE; VISITANTES E FREQUENTADORES DE PARQUES URBANOS, SERVIDORES ESTADUAISE MUNICIPAIS.



1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO ODESENVOLVIMENTO PLENO.8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO APOPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS.


HÁ NECESSIDADE DE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZAR-SE CADA VEZ MAIS COMO UM PROCESSOPERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROMOÇÃO DA CIDADANIA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E QUEQUALIFICA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O ENGAJAMENTO NO DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO DEDIFERENTES POLÍTICAS PÚBLICAS. É PRECISO TAMBÉM QUE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE PAUTE PORFUNDAMENTAR TAIS PROCESSOS EDUCATIVOS COM CONHECIMENTOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTEE À GESTÃO AMBIENTAL.

ÍNDICE DE COBERTURA DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (unidade) não disponível SIMA 1

ÍNDICE DE DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS RELACIONADOS A MEIOAMBIENTE E GESTÃO AMBIENTAL (unidade) não disponível SIMA 1

NÚMERO DE ACESSOS AOS CONTEÚDOS DIFUNDIDOS SOBRE MEIOAMBIENTE E GESTÃO AMBIENTAL (unidade) 642.524 2018-2018 CEA, CPP, DAEE E CETESB 2.571.253

PESSOAS MOBILIZADAS NAS AÇÕES DO PROGRAMA (unidade) 249.668 2018-2018 CEA, DAEE, CPP 999.422

Programa: 2617 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDAFinalístico

PRODUTO: CAPACITAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO AMBIENTAL – ESCOLA SUPERIOR DA CETESB

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÍVEL DE APLICABILIDADE DO CONTEÚDO DOS CURSOS OFERECIDOS(ESCALA DE 4 PONTOS) (unidade) 3,6 2018-2018 CETESB 3,61

NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES (unidade) 10.226 2016-2018 SECRETARIA DO MEIOAMBIENTE 14.118

PRODUTO: PARQUES URBANOS CONSERVADOS E COM ATIVIDADES AOS VISITANTES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS VISITANTES DOS PARQUES URBANOS (%) 81,7 2018

SECRETARIA DO MEIOAMBIENTE -

COORDENADORIA DEPARQUES URBANOS

83

NÚMERO DE VISITANTES DOS PARQUES URBANOS (unidade) 18.777.576 2018-2018COORDENADORIA DE

PARQUES E PARCERIAS -SIMA

64.915.839

PRODUTO: AÇÕES EDUCATIVAS PARA O DESENV. DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NA GESTÃO AMBIENTAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADAS À SOCIEDADE CIVIL, AOSMUNICÍPIOS, ÀS POLÍTICAS SETORIAIS ESTADUAIS E ÓRGÃOS GESTORESDA POLÍTICA AMBIENTAL (unidade)

584 2016-2018 CEA 740

NÚMERO DE PROJETOS PARA AÇÕES EDUCATIVAS EXECUTADOS PORANO (unidade) não disponível CEA 13

#12617 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA#1




META AOFINAL DO PPA

129

002458710131254


Programa: 2617 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDAFinalístico

PRODUTO: APOIO AOS MUNICÍPIOS E OSCIPS EM AÇÕES DE DEFESA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PARCERIAS FIRMADAS COM MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕESDA SOCIEDADE CIVIL (unidade) não disponível COORDENADORIA DE

DEFESA DO ANIMAIS/SES/SP 800

PRODUTO: PARQUES MANTIDOS E CONSERVADOS EM ÁREAS DE VÁRZEAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS VISITANTES DOS PARQUES URBANOS (%) não disponível DAEE 83

NÚMERO DE VISITANTES NOS PARQUES EM ÁREAS DE VÁRZEAS(unidade) 4.296.000 2018-2018 DAEE 19.757.613

130

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 336.389 236.144 100.245



OBJETIVO DO PROGRAMAPROMOVER A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, A PROTEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO AMBIENTALNO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRIBUINDO COM A REDUÇÃO DAS PERDAS DE BIODIVERSIDADE,DE SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E DA FRAGMENTAÇÃO DAS PAISAGENS

PÚBLICO ALVO:SOCIEDADE CIVIL INCLUINDO TODA A POPULAÇÃO BENEFICIADA PELOS SERVIÇOSECOSSISTÊMICOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATUAM NO SENTIDO DE MELHORARSUAS PROVISÕES, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS 8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO APOPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS.


A CONVERSÃO DO USO DA TERRA PARA DIVERSOS FINS REDUZIU A VEGETAÇÃO NATIVA DO ESTADO DE SÃOPAULO A 17% DA ÁREA TOTAL DE SEU TERRITÓRIO. A FRAGMENTAÇÃO DA VEGETAÇÃO COLOCOU EM RISCOA FUNÇÃO ECOLÓGICA DOS ECOSSISTEMAS LEVANDO AO PERIGO DE EXTINÇÃO MILHARES DE ESPÉCIES DAFAUNA E FLORA ALÉM DO COMPROMETIMENTO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS, COMO POR EXEMPLO, OSDE PROVISÃO E QUALIDADE DE ÁGUA. IDENTIFICA-SE AINDA DIVERSAS AÇÕES IRREGULARES DE USO EEXPLORAÇÃO DOS BENS AMBIENTAIS E RISCOS À SUA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA AS PRESENTES EFUTURAS GERAÇÕES.

NÚMERO DE AUTOS DE INFRAÇÃO FINALIZADOS, OBRIGAÇÕES DEREPARAÇÃO CUMPRIDAS E MULTAS PAGAS OU ENCAMINHADAS PARAEXECUÇÃO (unidade)

14.164 2016-2018COORDENADORIA DE

FISCALIZAÇÃO EBIODIVERSIDADE

19.395

PERCENTUAL DE ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE INCORPORADAS EMESTRATÉGIAS E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (%) 27,75 2018

COORDENADORIA DEFISCALIZAÇÃO EBIODIVERSIDADE

32,2

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS POR POLÍTICAS PÚBLICAS DECONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO DA BIODIVERSIDADE (%) 28,73 2016-2018


48,32

Programa: 2618 - CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTALFinalístico

PRODUTO: PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTOAMBIENTAL (unidade) 78.051 2017-2018

COORDENADORIA DEFISCALIZAÇÃO E

BIODIVERSIDADE E POLICIAMILITAR AMBIENTAL

78.000

PERCENTUAL DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO EMONITORAMENTO EM ÁREAS E TEMAS PRIORITÁRIOS PARACONSERVAÇÃO (%)

45,51 2017-2018


BIODIVERSIDADE E POLICIAMILITAR AMBIENTAL

49

PRODUTO: CONSERVAÇÃO INTEGRADA E REDUÇÃO DAS PRESSÕES SOBRE A FAUNA SILVESTRE.

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE GESTÃO DA FAUNA (%) 33,6 2017-2018COORDENADORIA DE


98,74

ÍNDICE DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FAUNASILVESTRE (%) 5 2019 SECRETARIA DO MEIO

AMBIENTE 21,05

PRODUTO: INCENTIVO A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL E DA BIODIVERSIDADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÁREA RESTAURADA E PROTEGIDA POR MEIO DE PSA (ha) 14.300 2019 UNIDADE DE GESTÃO LOCAL 14.300

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PSA (%) 23,78 2018-2019 SECRETARIA DO MEIOAMBIENTE 76,22

#12618 - CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL#1




META AOFINAL DO PPA

131

002458710131254


Programa: 2618 - CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTALFinalístico

PRODUTO: MONITORAMENTO DA RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DA FLORA NATIVA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÕES (unidade) 155 2016-2018COORDENADORIA DE


240

PERCENTUAL DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA EEXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ESPÉCIES NATIVAS SOBACOMPNHAMENTO GERENCIAL (%)

não disponívelCOORDENADORIA DE


60

PRODUTO: PLANOS DE AÇÃO TERRITORIAIS PARA ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO INCORPORADAS EM ESTRATÉGIASDE CONSERVAÇÃO NOS TERRITÓRIOS DE ATUAÇÃO DEFINIDOS PELOPROJETO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO (%)

não disponível


BIODIVERSIDADE E UNIDADEDE GESTÃO DE PROJETOS

83,5

ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO PROJETO (%) não disponível


BIODIVERSIDADE E UNIDADEDE GESTÃO DE PROJETOS

100

PRODUTO: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, DE PORTALELETRÔNICO E APLICATIVO DE CELULAR ATIVOS (%) não disponível UNIDADE DE GESTÃO DE

PROJETOS 100

PERCENTUAL DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS (%) 0 2015-2018 UNIDADE DE GESTÃO DEPROJETOS 100

PRODUTO: REDE DE OPERAÇÕES AMBIENTAIS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

ÁREAS DE PRESSÃO COM AÇÕES RELACIONADAS AOS PLANOS DEMONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA DEOCUPAÇÕES IRREGULARES (unidade)



65

ATUAÇÃO EM ÁREAS DE ALTA PRESSÃO DE EXPANSÃO DA OCUPAÇÃO(%) não disponível


80

PRODUTO: GESTÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL E REPARAÇÃO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE AUTOS CONCILIADOS NO ATENDIMENTO AMBIENTAL ECOMPROMISSOS FIRMADOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS OUREGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES (%)

46,64 2018-2018COORDENADORIA DE


46

NÚMERO DE AUTOS DE INFRAÇÃO CONSOLIDADOS NO ATENDIMENTOAMBIENTAL, RECURSOS JULGADOS, VISTORIAS REALIZADAS PARAACOMPANHAMENTO DA REPARAÇÃO DE DANOS E MULTASCONVERTIDAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS (unidade)

78.098 2016-2018COORDENADORIA DE

FISCALIZACÃO EBIODIVERSIDADE

104.000

132

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 694.136 657.223 36.913




PROMOVER O PLANEJAMENTO ARTICULADO ENTRE DIFERENTES POLÍTICAS PÚBLICAS, A PARTIRDO OFERECIMENTO DE SUBSÍDIOS TÉCNICOS E INSTRUMENTOS PARA APOIO AO DIAGNÓSTICO,PROGNÓSTICOS E MONITORAMENTO, BEM COMO SUPORTE À ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃODESSAS POLÍTICAS REGIONAIS E/OU SETORIAIS, SEMPRE ESTIMULANDO A INTEGRAÇÃOMUNICIPAL POR MEIO DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO VERDEAZUL NO ESTADO DE SÃO PAULO

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO; MUNICIPIOS; SETORES PRODUTIVOS; OUTROS ÓRGÃOSPÚBLICOS ESTADUAIS



8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO APOPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS.9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.


ATUALMENTE FAZ-SE EXTREMAMENTE NECESSÁRIO COMPATIBILIZAR AS FORMAS DE OCUPAÇÃO E USO DOTERRITÓRIO COM A PROTEÇÃO DOS MEIOS FÍSICO E BIÓTICO, CONSIDERANDO OS ANSEIOS DA SOCIEDADEE POLÍTICAS SETORIAIS VIGENTES, COM VISTAS AO ENFRENTAMENTO DE DESAFIOS CONTEMPORÂNEOSCOMO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS, A CRISE NO ABASTECIMENTO PÚBLICOE A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE AMBIENTAL

NÚMERO DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO DATAGEO/RQA/ REDEZEE/PORTAL MANANCIAIS (unidade) 1.551 2015-2018

SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E MEIO

AMBIENTE - CPLA720

NÚMERO DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM INSTRUMENTOS DEORDENAMENTO TERRITORIAL (unidade) 63 2018 SECRETARIA DO MEIO

AMBIENTE/CPLA 102

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PROGRAMACONSTRUINDO CIDADES RESILIENTES (%) 36,9 2018

SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E MEIOAMBIENTE / IG- INSTITUTO

GEOLÓGICO

40,62

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE PARTICIPAM DO MUNICÍPIO VERDE-AZUL - MVA COM ESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE (%) 83,18 2018


AMBIENTE - BANCO DEDADOS MVA

91

Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTALMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INSTRUMENTOS DESENVOLVIDOS POR POLÍTICA PÚBLICA(unidade) 65 2018

SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E MEIOAMBIENTE, MUNICÍPIOS,INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

130

NUMERO DE REGISTROS DAS ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAISDESENVOLVIDAS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA REDE ZEE (unidade) 0 2015-2018


AMBIENTE -COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO AMBIEN

80

PRODUTO: PLATAFORMA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - DATAGEO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ACESSOS ÚNICOS AO DATAGEO (unidade) 177.782 2016-2018CENTRO DE

GERENCIAMENTO DEINFORMAÇÃO - CPLA

317.850

NÚMERO DE NOVAS INFORMAÇÕES INCORPORADAS AO DATAGEO(unidade) 1.280 2015-2018

CENTRO DEGERENCIAMENTO DEINFORMAÇÕES - CPLA

520

#12619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL#1




META AOFINAL DO PPA

133

002458710131254


Programa: 2619 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTALMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: MELHORIA NA INTEGRAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL E GESTÃO DE RISCOS - BIRD

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO,BAIXADA SANTISTA E LITORAL NORTE COM MAPEAMENTO DE RISCOS DEDESASTRES (unidade)

não disponível


AMBIENTE - INSTITUTOGEOLÓGICO

45

NÚMERO DE RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO DO PROJETO DETRANSPORTE SUSTENTÁVEL DE SÃO PAULO (unidade) 9 2016-2018

SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA E MEIOAMBIENTE - UNIDADE DEGESTÃO DE PROJETOS

2

PRODUTO: AVALIAÇÕES PARA REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

AVALIAÇÕES DE RISCO DE DESASTRES GEODINÂMICOS (unidade) 248 2016-2018



158

INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS COM AVALIAÇÕES DE RISCO (unidade) não disponível



360

PRODUTO: DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO PARA PROTEÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA SUBTERRÂNEA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

AÇÕES E PROJETOS EM ÁGUAS SUBTERRÂNEAS (unidade) 0 2015-2018


GEOLÓGICO

57

MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS (unidade) 0 2015-2018


GEOLÓGICO

199

PRODUTO: AÇÕES EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE FINANCIADAS PELO FEHIDRO NA SIMA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS CELEBRADOS COM O FEHIDROCONSOLIDANDO AS MODALIDADES FINANCIADAS (unidade) 4 2015-2018


AMBIENTE16

PERCENTUAL EMPREENDIMENTOS APROVADOS NO FEHIDRO (unidade) 80 2018-2018SECRETARIA DE

INFRAESTRUTURA E MEIOAMBIENTE E SINFEHIDRO

80

PRODUTO: CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS AMBIENTAIS DOS MUNICÍPIOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PORCENTAGEM DE MUNICÍPIOS COM PARTICIPAÇÃO EFETIVA NOMUNICÍPIO VERDE-AZUL - MVA (%) 60,46 2018 SECRETARIA DO MEIO

AMBIENTE 85

QUANTIDADE DE CAPACITAÇÕES (PROCESSOS FORMATIVOS) (unidade) 297 2015-2018


AMBIENTE - BASE DE DADOSDO MVA

401

PRODUTO: COORDENAÇÃO DE ENTIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE


134

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 21.918 14.409 7.509




PROMOVER UM MELHOR PLANEJAMENTO, GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,ENFATIZANDO AS SOLUÇÕES REGIONALIZADAS; MELHORAR A QUALIDADE DOS ATERROS, ASSIMCOMO A REDUÇÃO DOS RESÍDUOS LÁ DISPOSTOS; DESENVOLVER SISTEMAS DEMONITORAMENTO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS E DE RASTREAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS;APRIMORAR A LOGÍSTICA REVERSA NO ESTADO; E A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA OTRATAMENTO

PÚBLICO ALVO: PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL, SETORES PRODUTIVOS E SOCIEDADE COMO UM TODO


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS6. QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE.



ATUALMENTE, SÃO GERADAS MAIS DE 40.000 T/DIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, QUE SÃO DISPOSTOS,COM BAIXO ÍNDICE DE TRATAMENTO, NOS ATERROS SANITÁRIOS, O QUE ACARRETA EM UMA REDUÇÃO DESUA VIDA ÚTIL . A ESSE QUADRO, SOMAM-SE AS DIFICULDADES LOCACIONAIS PARA A CONSTRUÇÃO DENOVOS ESPAÇOS PARA ATERRAMENTOS, SOBRETUDO NAS ÁREAS COM MAIOR DENSIDADE POPULACIONAL,JUSTAMENTE, AS MAIORES GERADORAS. EXISTEM AINDA OS DESAFIOS ORIGINADOS POR OUTROS TIPOS DERESÍDUOS, COMO OS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, SERVIÇOS DE SAÚDE, INDUSTRIAIS, ENTRE OUTROS. SÃOGRANDES, AINDA, AS DIFICULDADES E OS ALTOS CUSTOS ENCONTRADOS PELOS MUNICÍPIOS PARA AGESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. DIANTE DESSA REALIDADE E PARA OENFRENTAMENTO DESSES PROBLEMAS, TORNA-SE ESSENCIAL UM PROGRAMA DE GESTÃO EGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.

PERCENTUAL DE HABITANTES ATENDIDOS POR ATERROS DE RESÍDUOSURBANOS COM DISPOSIÇÃO ADEQUADA (%) 96,69 2018

INVENTÁRIO ESTADUAL DERESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS, ESTIMAVA DEPOPULAÇÃO URBANA DO

IBGE

97,77

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS EM ARRANJOS REGIONAISPARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (%) 1,4 2018

COORDENADORIA DEPLANEJAMENTO AMBIENTAL -

CPLA28

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOSCLASSIFICADA COMO EFICIENTE A PARTIR DO IGR (%) 33 2018


CPLA80

Programa: 2620 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE SÃOPAULO

Finalístico

PRODUTO: SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA IMPLEMENTADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EMPRESAS INSERIDAS EM PLANOS DE LOGÍSTICA REVERSA(unidade) 1.276 2018 CETESB 1.931

NÚMERO DE PLANOS DE LOGÍSTICA REVERSA DOS SETORESABRANGIDOS PELA RESOLUÇÃO SMA 45, DE 23/06/2015 VERIFICADOSCOM SUCESSO (unidade)

14 2018 CETESB 75

PRODUTO: R-GOV:GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DAS METAS ESTABELECIDAS NO SISTEMA DEGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (%) não disponível


CPLA100

PERCENTUAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DERESÍDUOS SÓLIDOS – R GOV (%) não disponível


CPLA80

#12620 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO#1




META AOFINAL DO PPA

135

002458710131254


Programa: 2620 - GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE SÃOPAULO

Finalístico

PRODUTO: FISC. E ORIENTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS VISANDO À ELIMINAÇÃO DOS ATERROS INADEQUADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INSPEÇÕES EM ATERROS (unidade) 1.488 2018-2018 CETESB 4.284

PERCENTUAL DE ATERROS SANITÁRIOS COM ÍNDICE DE QUALIDADE DERESÍDUOS – IQR ADEQUADOS (%) 92,2 2018 CETESB 96,8

PRODUTO: SIST.EST. DE GERENCIAMENTO ONLINE DE RESÍDUOS SÓLIDOS - SIGOR-MOD.CONSTR.CIVIL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MUNICÍPIOS COM IMPLEMENTAÇÃO DO SIGOR INICIADA(unidade) 3 2018 CETESB 32

NÚMERO DE USUÁRIOS CADASTRADOS POR ANO A CADA 100 MILHABITANTES (unidade) 1.434 2018 CETESB 6.824

PRODUTO: SOLUÇÕES REGIONAIS PARA A GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PACTOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS PARA AGESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (unidade) 1 2018


CPLA10

PERCENTUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA PARA SUBSIDIARA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA O TRATAMENTODE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO (%)


PLANEJAMENTO AMBIENTAL -CPLA

100

PRODUTO: PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS REVISADO E IMPLEMENTADO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

INSTRUMENTOS DE GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOSPREVISTOS NO PLANO ENTREGUES (%) 30 2018 COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO AMBIENTAL 100

PERCENTUAL DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO ATENDIDAS (%) 40 2018COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO AMBIENTAL -CPLA

80

PRODUTO: SIGOR - MODULO RECICLAGEM

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES DE APOIO ÀS ENTIDADES DE CATADORES POR ANOA CADA 100 MIL HABITANTES (unidade) não disponível


CPLA + CETESB20

PERCENTUAL DO SUBMODULO - PREFEITURA DO MÓDULO SIGORRECICLAGEM (%) 0 2018


CPLA100

136

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 906.850 824.311 82.539




CONSERVAR A BIODIVERSIDADE E A GEODIVERSIDADE; PROMOVER O ECOTURISMO E AVISITAÇÃO PÚBLICA; DESENVOLVER A PESQUISA CIENTÍFICA, A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E AGESTÃO DE ACERVOS PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS; E FOMENTAR ODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL DA POPULAÇÃO ABRANGIDA DO ENTORNODAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE PAULISTA




UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS GERIDAS E MANTIDAS, PROTEGENDO ABIODIVERSIDADE E OS ECOSSISTEMAS, COM INVESTIMENTOS PRIVADOS CONSOLIDADOS POR MEIO DECONCESSÕES E PARCERIAS, CRIANDO OPORTUNIDADES DE GERAÇÃO DE RENDA E QUALIDADE DE VIDAPARA A POPULAÇÃO; GERAÇÃO DE CONHECIMENTO, PESQUISAS E INOVAÇÕES AMPARANDO ODESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AMPLA DIVULGAÇÃO AO PÚBLICO DOPATRIMÔNIO PROTEGIDO NOS ACERVOS; ESTIMULO E AMPLA VISITAÇÃO DO PÚBLICO AOS ACERVOS,MUSEUS, ZOOLÓGICO, JARDIM BOTÂNICO, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS.

ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PARA A CONSERVAÇÃO (%) não disponível

FUNDAÇÃO FLORESTAL,INSTITUTO FLORESTAL,

INSTITUTO DE BOTÂNICA,INSTITUTO GEOLÓGICO E

FUNDAÇÃO ZÔO

82,5

NÚMERO DE VISITANTES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREASPROTEGIDAS, ZOOLÓGICO, MUSEUS E ACERVOS (unidade) não disponível

FUNDAÇÃO FLORESTAL,INSTITUTOS DE BOTÂNICA,

GEOLÓGICO E FLORESTAL EPARQUE ZOOLÓGICO

12.234.120

PESQUISAS CIENTÍFICAS REALIZADAS, GERENCIADAS E APOIADAS PARASUPORTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS (unidade) não disponível IG/IBT/IF/ZOO 16.078

Programa: 2621 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM MEIO AMBIENTEFinalístico

PRODUTO: CONSERV, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO JARDIM BOTÂNICO E ÁREAS PROTEGIDAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EVENTOS REALIZADOS (unidade) 52 2015-2018 INSTITUTO DE BOTÂNICA 53

NÚMERO DE PÚBLICO ATENDIDO AO ANO (unidade) 172.602 2016-2018 INSTITUTO DE BOTÂNICA 195.000

PRODUTO: PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÁREA TOTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BENEFICIADAS COMPROJETOS ESTRATÉGICOS (ha) 500.000 2015-2018 FF, IF, IBT 501.054

PERCENTUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BENEFICIÁRIAS DEDESTINAÇÕES DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E CONTEMPLADAS COMPROJETOS ESTRATÉGICOS (%)

70 2015-2018 FF, IF, IBT 70

PRODUTO: PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÁREA TOTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREASPROTEGIDAS GERIDAS E COM AÇÕES DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO(ha)

não disponível FF, IF, IBT 4.694.900

ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EDEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (%) não disponível FF, IF, IBT 80

#12621 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM MEIO AMBIENTE#1




META AOFINAL DO PPA

137

002458710131254


Programa: 2621 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM MEIO AMBIENTEFinalístico

PRODUTO: PESQUISA E INOVAÇÃO EM MEIO AMBIENTE, COLEÇÕES E ACERVOS PROTEGIDOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS NOS CURSOS PESQUISA E INOVAÇÃOEM MEIO AMBIENTE (unidade) não disponível IG, IBT,IF, ZOO 160

NÚMERO DE PRODUTOS E SERVIÇOS TÉCNICO-CIENTÍFICOSREALIZADOS (unidade) 5.168 2016-2018

INSTITUTOS DE BOTÂNICA,GEOLÓGICO E FLORESTAL E

FUNDAÇÃO ZOO5.092

PRODUTO: RECUPERAÇÃO FLORESTAL DA SERRA DO MAR E MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA (%) não disponível FUNDAÇÃO FLORESTAL 100

PERCENTUAL DE ÁREAS BENEFICIADAS PELAS AÇÕES DE CONCLUSÃODO PROGRAMA (%) não disponível FUNDAÇÃO FLORESTAL 70

PRODUTO: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESPÉCIES E PROJETOS DE EDUC. AMBIENTAL DO ZOOLÓGICO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO VISITANTE (%) não disponível

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM

REALIZAÇÃO DE PESQUISADE SATISFAÇÃO.

92,75

NÚMERO DE ANIMAIS MANTIDOS PELO ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO(unidade) 2.150 2018 FUNDAÇÃO ZOOLÓGICO 2.250

138

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 4.127.713 2.190.722 1.936.991



OBJETIVO DO PROGRAMA DIMINUIR A RECORRÊNCIA DAS INUNDAÇÕES E AUMENTAR A DISPONIBILIDADE HÍDRICA NOESTADO DE SÃO PAULO.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO ESTADO





A CRESCENTE RECORRÊNCIA DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS CAUSADA PELAS MUDANÇASCLIMÁTICAS, O AUMENTO POPULACIONAL, A EXPANSÃO URBANA, ENTRE OUTROS, EXIGEM O AUMENTO DACAPACIDADE DE RETENÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS, SEJA NOS CORPOS D'ÁGUAEXISTENTES OU ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS (BARRAGENS, PÔLDERES,PISCINÕES ETC.).

VAZÃO REGULARIZADA (m³/s) não disponível DAEE - DEPARTAMENTO DEÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA 17,18

VOLUME DE RESERVAÇÃO CONSTRUÍDO (m³) 1.400.000 2016-2018 DAEE - DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA 2.840.132

VOLUME DESASSOREADO (m³) 712.085 2018-2018 DAEE - DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA 864.000

Programa: 2622 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTESFinalístico

PRODUTO: NOVO RIO PINHEIROS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE E ESTRUTURAS DEMOBILIDADE (%) não disponível EMAE 100

QUANTIDADE DE MATERIAL RETIRADO (m³/ano) 115.452,89 2017-2017 EMAE 2.080.752

PRODUTO: AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE RESERVAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE OBRAS E SERVIÇOS EM ANDAMENTO (unidade) 30 2015-2018 DAEE - DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA 15

VOLUME DE RESERVAÇÃO CONSTRUÍDO (m³) 1.400.000 2016-2018 DAEE - DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA 2.840.132

PRODUTO: ATENDIMENTO A MUNICÍPIOS NAS AÇÕES DE COMBATE A EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE OBRAS OU SERVIÇOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS(EXCETO RMSP) (unidade) 4 2015-2018 DAEE 8

NUMERO DE OBRAS/SERVIÇOS EM ANDAMENTO (unidade) 7 2015-2018 DAEE - DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA 5

PRODUTO: RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE VÁRZEA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ÁREA DE VÁRZEA RECUPERADA (%) não disponível DAEE - DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA 60

PERCENTUAL EXECUTADO DO PROJETO RENASCE TIETÊ (%) não disponível DAEE - DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA 76,76

#12622 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTES#1




META AOFINAL DO PPA

139

002458710131254


Programa: 2622 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA E COMBATE A ENCHENTESFinalístico

PRODUTO: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESTRUTURAS HÍDRICAS ATENDIDAS (unidade) 25 2018 DAEE 26

VOLUME DE MATERIAL REMOVIDO DOS PISCINÕES (m³) 200.000 2016-2018 DAEE 210.000

PRODUTO: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CALHA DO TIETÊ

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CURSOS D'ÁGUA DESASSOREADOS (unidade) 5 2016-2018 DAEE 5

VOLUME DESASSOREADO DE CURSOS D'ÁGUA (m³) 868.605 2016-2018 DAEE 750.000

PRODUTO: AMPLIAÇÃO DA OFERTA HÍDRICA PARA A BACIA DO PCJ

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL EXECUTADO DAS OBRAS DAS BARRAGENS PEDREIRA EDUAS PONTES (%) 14,36 2018 DAEE - DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA 100

VAZÃO REGULARIZADA (m³/s) não disponível DAEE 17,18

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO PARA O DAEE


140

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 261.349 261.349



OBJETIVO DO PROGRAMAAMPLIAR A ATUAÇÃO DO ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR, COM AÇÕES TÉCNICASE FINANCEIRAS NOS MUNICÍPIOS, PROPORCIONANDO BENEFÍCIOS SOCIOAMBIENTAIS E DESAÚDE PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO, FORTALECENDO A GESTÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO ESTADO







A ATUAÇÃO DO ESTADO É ESSENCIAL PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTOPRESTADOS À POPULAÇÃO. ESSE PAPEL SE CONCRETIZA COM AÇÕES DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIROAOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS EMSANEAMENTO BÁSICO. ESSA ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS, PARA OBRAS DEINFRAESTRUTURA EM SANEAMENTO, SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS TÊMCARÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E GERENCIAL, PARA A EXECUÇÃO DASOBRAS NECESSÁRIAS PARA MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS À POPULAÇÃO.DESTA FORMA, A PRESENÇA DO ESTADO BUSCA TORNAR MAIS CÉLERE ESSE PROCESSO PARA OCUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE,CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA E DA QUALIDADE DE VIDA DAPOPULAÇÃO DO ESTADO.

POPULAÇÃO BENEFICIADA (habitantes) 5.746.618 2018-2018 COORDENADORIA DESANEAMENTO - CSAN 59.198.560

Programa: 2623 - PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA DOSANEAMENTO

Finalístico

PRODUTO: INSTRUMENTOS DE GESTÃO E DE POLÍTICA DE SANEAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INSTRUMENTOS (ELABORADOS/REVISADOS/IMPLEMENTADOS)ENTREGUES (unidade) 223 2016-2018 COORDENADORIA DE

SANEAMENTO- CSAN 905

POPULAÇÃO BENEFICIADA (habitantes) 25.600.000 2015-2018 COORDENADORIA DESANEAMENTO- CSAN 57.920.000

PRODUTO: FOMENTO AO FINANC ATRAVÉS DA EQUALIZAÇÃO DOS JUROS P/ MELHORIAS DO ESGOT SANIT

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MONTANTE FINANCEIRO ALAVANCADO PELA EQUALIZAÇÃO DOS JUROS(R$) 50.000.000 2018-2018 COORDENADORIA DE

SANEAMENTO- CSAN 200.000.000

NÚMERO DE CONTRATOS CELEBRADOS (unidade) 5 2018-2018 COORDENADORIA DESANEAMENTO- CSAN 24

PRODUTO: LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTO À REDE PÚBLICA DE ESGOTO DA SABESP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES EXECUTADAS PELA SABESP(unidade) 5.000 2016-2018 COORDENADORIA DE

SANEAMENTO- CSAN 34.944

NÚMERO DE LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES REEMBOLSADAS (unidade) 2.730 2016-2018 COORDENADORIA DESANEAMENTO- CSAN 29.567

PRODUTO: INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONVÊNIOS VIGENTES (unidade) 20 2018-2018 COORDENADORIA DESANEAMENTO- CSAN 61

POPULAÇÃO BENEFICIADA (habitantes) 164.538 2016-2018 COORDENADORIA DESANEAMENTO- CSAN 232.792

#12623 - PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA DO SANEAMENTO#1




META AOFINAL DO PPA

141

002458710131254


Programa: 2623 - PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E APOIO À IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA DOSANEAMENTO

Finalístico

PRODUTO: IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO- FESAN

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS FINANCIADOS E CONCLUÍDOS (unidade) não disponível COORDENADORIA DESANEAMENTO- CSAN 16

POPULAÇÃO BENEFICIADA (habitantes) não disponível COORDENADORIA DESANEAMENTO- CSAN 320.000

PRODUTO: IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS EM SERVIÇOS DE SANEAMENTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PARA PROJETOS SUSTENTÁVEISDO SETOR DE SANEAMENTO (unidade) não disponível COORDENADORIA DE

SANEAMENTO- CSAN 9

POPULAÇÃO BENEFICIADA (habitantes) não disponível COORDENADORIA DESANEAMENTO- CSAN 117.500

142

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 78.296.163 63.068.490 15.227.673

Recursos Orçamentários:

Recursos Não Orçamentários: 78.296.163 63.068.490 15.227.673


CONTEMPLAR AS POPULAÇÕES NA ÁREA ATENDÍVEL PELA SABESP COM ABASTECIMENTO DEÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E TRATAMENTO DE ESGOTOS, PROPORCIONANDO A MELHORIADAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DE FORMA SUSTENTÁVEL,RESULTANDO NA MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E PRODUZINDO EFEITOSMULTIPLICADORES NOS ÂMBITOS SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL, E BUSCANDO AUNIVERSALIZAÇÃO.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO RESIDENTE NA ÁREA ATENDÍVEL PELA SABESP.






DIAGNÓSTICO PROGRAMA:ESSE PROGRAMA SE PROPÕE A ATENDER A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO COM SERVIÇOS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA ATENDÍVEL PELA COMPANHIA DESANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

COBERTURA DOS DOMICÍLIOS COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÁREAATENDÍVEL PELA SABESP (%) 98 2018 SABESP 98

COBERTURA DOS DOMICÍLIOS COM COLETA DE ESGOTO NA ÁREAATENDÍVEL PELA SABESP (%) 90 2018 SABESP 93

ÍNDICE DE ECONOMIAS CONECTADAS AO TRATAMENTO DE ESGOTOS (%) 76 2018 SABESP 84

Programa: 2624 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA OPERADAPELA SABESP

Finalístico

PRODUTO: LIGAÇÕES ADICIONAIS DE ÁGUA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

COBERTURA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ÁREA ATENDÍVEL PELASABESP (%) 98 2018 SABESP 98

NÚMERO DE NOVAS LIGAÇÕES DE ÁGUA (unidade) 832.660 2015-2018 SABESP 768.000

PRODUTO: LIGAÇÕES ADICIONAIS DE ESGOTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

COBERTURA COM COLETA DE ESGOTO NOS MUNICÍPIOS ATENDIDOSPELA SABESP (%) 90 2018 SABESP 93

NÚMERO DE NOVAS LIGAÇÕES DE ESGOTOS (unidade) 899.804 2015-2018 SABESP 973.000

PRODUTO: TRATAMENTO DE ESGOTO COLETADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE ECONOMIAS CONECTADAS AO TRATAMENTO DE ESGOTO (%) 76 2018 SABESP 84

#12624 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA OPERADA PELA SABESP#1




META AOFINAL DO PPA

143

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 787.349 25.870 761.479




DESENVOLVER A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS MEDIANTE APLICAÇÃO E MELHORIA DOSINSTRUMENTOS (PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS, OUTORGA, COBRANÇA, SISTEMA DEINFORMAÇÕES E ENQUADRAMENTO), APOIO À EXECUÇÃO DE AÇÕES PELO FEHIDRO VISANDO AMELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS, SEGURANÇA HÍDRICA, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO,CONSERVAÇÃO, CONTROLE E APROVEITAMENTO MÚLTIPLO.

PÚBLICO ALVO: A POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.




O ESTADO DE SÃO PAULO POSSUI DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PELA GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DE USOS MÚLTIPLOS, ASSEGURANDO A DISPONIBILIDADE DEÁGUA, EM PADRÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIOS, ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSUSTENTÁVEL À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E AO BEM ESTAR SOCIAL, CONFORME PRECEITOS EXARADOSNAS POLÍTICAS ESTADUAL E NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

ÍNDICE DE ADIMPLÊNCIA DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA (%) não disponível DAEE E AGENCIAS DE BACIAS 95

ÍNDICE DE COBERTURA DAS UGRHI POR SALAS DE SITUAÇÃO DERECURSOS HÍDRICOS (%) 18 2018

SIMA/ COORDENADORIA DERECURSOS HÍDRICOS/

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS EENERGIA ELÉTRICA-DAEE

82

ÍNDICE DE CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS FEHIDRO (%) 75,6 2016-2018 SIMA/ COORDENADORIA DERECURSOS HÍDRICOS - CRHI 76,25

Programa: 2625 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E IMPLEMENTAÇÃODE SUAS AÇÕES

Finalístico

PRODUTO: EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO FEHIDRO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CONTRATOS ASSINADOS (unidade) 685 2016-2018 SIMA/COORDENADORIA DERECURSOS HÍDRICOS - CRHI 1.223

TEMPO MÉDIO DE TRÂMITE DO EMPREENDIMENTO NA SECOFEHIDRO(dia) não disponível SIMA/COORDENADORIA DE

RECURSOS HÍDRICOS - CRHI 27

PRODUTO: EFICIÊNCIA NA EMISSÃO DE OUTORGAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO SISTEMA DE OUTORGAELETRÔNICA AO ANO (%) não disponível DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E

ENERGIA ELÉTRICA - DAEE 73,75

NÚMERO DE OUTORGAS DE DIREITO DE USO EXPEDIDAS (unidade) 36.399 2016-2018 DAEE 51.338

PRODUTO: MEDIÇÕES DE DADOS HIDROMETEREOLÓGICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

TOTAL DE POSTOS HIDROMETEREOLÓGICOS IMPLANTADOS (unidade) 885 2018 DAEE 1.243

PRODUTO: PUBLICAÇÕES E CAPACITAÇÕES RELATIVAS AOS INSTRUMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CAPACITAÇÕES OFERECIDAS (unidade) 0 2015-2018 "SIMA/COORDENADORIA DERECURSOS HÍDRICOS - CRHI" 16

PUBLICAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO PORTAL DE INFORMAÇÕES DOSIGRH (WWW.SIGRH.SP.GOV.BR) (unidade) 73 2016-2018 SIMA/COORDENADORIA DE

RECURSOS HÍDRICOS - CRHI 93

#12625 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS AÇÕES#1




META AOFINAL DO PPA

144

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 779.105 14.000 765.105



OBJETIVO DO PROGRAMA FOMENTAR PROJETOS DA ÁREA DE ENERGIA, PETRÓLEO E GÁS E MINERAÇÃO NO ESTADO DESÃO PAULO






O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL IMPÕE ASSEGURAR O CONTÍNUO APRIMORAMENTO DA SEGURANÇAENERGÉTICA, QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE SEU USO RACIONAL. A ATUAÇÃODO GOVERNO DO ESTADO SERÃO NO SENTIDO DE PROMOVER O INCREMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL E ODESENVOLVIMENTO DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS EM SÃO PAULO.

DEC - DURAÇÃO EQUIVALENTE DE INTERRUPÇÃO POR UNIDADECONSUMIDORA (h) 6,86 2018 AGÊNCIA NACIONAL DE

ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 6,86

FEC - FREQUÊNCIA EQUIVALENTE DE INTERRUPÇÃO POR UNIDADECONSUMIDORA (unidade) 4,33 2018 ANEEL 5,39

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS POR AÇÕES DE POLÍTICA MINERAL(unidade) não disponível

COORDENADORIA DEPETRÓLEO, GÁS E

MINERAÇÃO200

PARTICIPAÇÃO DO GÁS NATURAL NA MATRIZ ENERGÉTICA ESTADUAL (%) 7,6 2017 BALANÇO ENERGÉTICO 8,1

Programa: 2626 - FOMENTO AOS PROJETOS HIDROENERGÉTICOS PAULISTA E À PRODUÇÃOMINERAL

Finalístico

PRODUTO: FOMENTO À SEGURANÇA ENERGÉTICA POR MEIO DE FONTES LIMPAS E RENOVÁVEIS NO ESTADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA ORIUNDA DE FONTES RENOVÁVEIS(mw/h) 6.000 2018 ANEEL 6.969

QUANTIDADE DE PROJETOS CONTRATADOS (unidade) 1 2018COORDENADORIA DE

ENERGIAS ELÉTRICA ERENOVÁVEIS

2

PRODUTO: FORMULAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE POLÍTICAS DE PETRÓLEO E GÁS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MUNICÍPIOS ATENDIDOS COM GÁS NATURAL (unidade) 167 2018 ARSESP 185

NOVOS PROJETOS TERMELÉTRICOS A GÁS NATURAL EM SÃO PAULO(unidade) 3 2018


MINERAÇÃO E AGENTES2

PRODUTO: PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE POLÍTICAS MINERAIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MUNICÍPIOS ORIENTADOS A PARTIR DO SISTEMA DE INFORMAÇÕESMINERAIS (SIM) POR ANO (unidade) não disponível


MINERAÇÃO135

ORDENAMENTOS TERRITORIAL GEOMINEIRO (OTGM) REALIZADOS OUREVISADOS (unidade) não disponível


MINERAÇÃO10

PRODUTO: OFERTA DE ENERGIA FIRME

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE DISPONIBILIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (%) 94,57 2018-2018 OPERADOR NACIONAL DOSISTEMA ELÉTRICO - ONS 89,18

#12626 - FOMENTO AOS PROJETOS HIDROENERGÉTICOS PAULISTA E À PRODUÇÃO MINERAL#1




META AOFINAL DO PPA

145

002458710131254


Órgão: 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Valores em R$ Mil


Valor Global 11.859.986 11.615.086 244.900




EXERCER AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 127 E 129, CF), COM ATUAÇÃO NA ÁREACRIMINAL, CIVIL E DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, GARANTINDO ORESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A PARTIR DE POLÍTICAS DE ATUAÇÃO QUE PRIORIZEMO COMBATE A TODAS AS FORMAS DE CRIMINALIDADE; REPRESSÃO AOS ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA, LESÃO AO MEIO AMBIENTE E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.

PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE


DIAGNÓSTICO PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E LEI COMPLEMENTAR Nº 734 DE 26 DENOVEMBRO DE 1993 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO).

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIO (unidade) 9 2018RELATÓRIOS DE ATUAÇÃODA CORREGEDORIA GERAL

DO MINISTÉRIO PÚBLICO9

Programa: 2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICAFinalístico

PRODUTO: UNIDADES DA INSTITUIÇÃO ADEQUADAMENTE INSTALADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS (unidade) 0 2018-2018 CENTRO DE ENGENHARIA DOMINISTÉRIO PÚBLICO 8

PRODUTO: SUPORTE E MANUTENÇÃO DE TECNOLOGIA REALIZADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CONJUNTOS INFORMATIZADOS (unidade) 3 2018CENTRO DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - MP

3

PRODUTO: RECURSOS TECNOLÓGICOS DISPONIBILIZADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CONJUNTOS INFORMATIZADOS (unidade) 3 2018CENTRO DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - CTIC/MP

3

PRODUTO: INTERESSES SOCIAIS DEFENDIDOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E GRUPOS DEATUAÇÃO ESPECIAL (unidade) 3 2018

RELATÓRIOS DACORREGEDORIA GERAL DO

MP3

PRODUTO: INGRESSO DE NOVOS MEMBROS NO MP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CONCURSO DE INGRESSO EM REALIZAÇÃO (unidade) 1 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO 1

PRODUTO: DIFUSÃO DE CONHECIMENTO PARA MEMBROS, SERVIDORES E SOCIEDADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CURSOS MINISTRADOS (unidade) 150 2016-2018 CENTRO DE ESTUDOS EAPERFEIÇOAMENTO 200

#12701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA#1




META AOFINAL DO PPA

146

002458710131254


Programa: 2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICAFinalístico

PRODUTO: ATIVIDADES DO MP MODERNIZADAS E APERFEIÇOADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

INICIATIVAS (unidade) 6 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO 6

147

002458710131254


Órgão: 28000 - CASA CIVIL

Valores em R$ Mil


Valor Global 166.000 164.000 2.000




ASSESSORAR E COORDENAR A POLÍTICA DO GOVERNO JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AOCONGRESSO NACIONAL, PODER JUDICIÁRIO E NA PROMOÇÃO DA INTERLOCUÇÃO COM OSMUNICÍPIOS, OUTROS ESTADOS E COM O GOVERNO FEDERAL. GERENCIAR OS ASSUNTOSTÉCNICOS ADMINISTRATIVOS QUE DÃO SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CASA CIVIL

PÚBLICO ALVO: PARLAMENTARES, PREFEITOS, OUTRAS AUTORIDADES E AS UNIDADES ADMINISTRADAS



DIAGNÓSTICO PROGRAMA: NECESSIDADE DE ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM SUAS ATRIBUIÇÕES, COORDENAR EARTICULAR AS POLÍTICAS EM DIFERENTES SETORES.

PERCENTUAL DAS DEMANDAS RESPONDIDAS (%) 99 2018-2018

SUBSECRETARIA DEASSUNTOS

PARLAMENTARES;SUBSECRETARIA DE

ASSUNTOS DO GOVERNO NOCONGRESSO NACIONAL

99

PERCENTUAL DE REQUERIMENTOS RESPONDIDOS (%) 85 2018-2018 ASSESSORIA TÉCNICA DACASA CIVIL 85

Programa: 2825 - ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA DOGOVERNO

Finalístico

PRODUTO: REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS RESPONDIDOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES RESPONDIDOS(unidade) 227 2018-2018 ASSESSORIA TÉCNICA DA

CASA CIVIL 1.030

PRODUTO: DEMANDAS DE PARLAMENTARES E DE PREFEITOS RESPONDIDAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DEMANDAS RESPONDIDAS (unidade) 2.609 2018-2018

SUBSECRETARIA DEASSUNTOS PARLAMENTARES

E SUBSECRETARIA DEASSUNTOS DO GOVERNO NO

CONGRESSO NACIONAL

10.800

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS


#12825 - ASSESSORAMENTO, COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA DO GOVERNO#1




META AOFINAL DO PPA

148

002458710131254


Órgão: 29000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Valores em R$ Mil


Valor Global 2.139.189 555.146 1.584.043



OBJETIVO DO PROGRAMA PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, DAQUALIDADE DE VIDA E MOBILIDADE URBANA DA POPULAÇÃO LOCAL.

PÚBLICO ALVO: PREFEITURAS MUNICIPAIS, ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E POPULAÇÃO DO ESTADO DESÃO PAULO.







RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA NOSNÍVEIS LOCAIS, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS MEDIANTE A TRANSFERÊNCIADE RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS EAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELOS CONVÊNIOS (unidade) 369 2016-2018

SUBSECRETARIA DECONVÊNIOS COM

MUNICÍPIOS E ENTIDADESNÃO GOVERNAMENTAIS

200

Programa: 2928 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - CIDADES INTELIGENTESFinalístico

PRODUTO: APOIO AOS MUNICÍPIOS NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS(unidade) 1.784 2015-2018

SUB. DE CONVÊNIOS COMMUNICÍPIOS E ENTIDADESNÃO GOVERNAMENTAIS

1.120

PRODUTO: INCENTIVO À RENOVAÇÃO DE FROTA PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS COM OSMUNICÍPIOS (unidade) 46 2018-2018 DESENVOLVE SP 800

PRODUTO: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS INTEGRADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE UNIDADES REGIONAIS INTEGRADAS INSTALADAS (unidade) não disponível SDR 15

PRODUTO: GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ADESÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS AO SEMPAPEL (%) não disponível SDR 100

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS


PRODUTO: GERENCIAMENTO DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS


PRODUTO: RECURSOS APLICADOS EM MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PQ EST. FONTES IPIRANGA


#12928 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - CIDADES INTELIGENTES#1




META AOFINAL DO PPA

149

002458710131254


Órgão: 29000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Valores em R$ Mil


Valor Global 294.452 42.642 251.810



OBJETIVO DO PROGRAMA FOMENTAR, FINANCIAR E APOIAR AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICOINTEGRADO DAS REGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERAÇÕES URBANAS.

PÚBLICO ALVO: ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURAS E POPULAÇÃO DAMACROMETRÓPOLE PAULISTA.




DIAGNÓSTICO PROGRAMA: NECESSIDADE DE VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES DE ABRANGÊNCIA REGIONAL E METROPOLITANA,VISANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

NÚMERO DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSOS DOSFUNDOS DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO (unidade) 113 2016-2018


METROPOLITANOS294

Programa: 2929 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MACROMETRÓPOLEPAULISTA

Finalístico

PRODUTO: PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO IMPLEMENTADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS APROVADOS PELOS CONSELHOS DEDESENVOLVIMENTO DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA (unidade) 117 2016-2018

SUBSECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO

METROPOLITANO104

PRODUTO: APOIO ESTRATÉGICO E ARTICULAÇÃO REGIONAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EVENTOS REALIZADOS, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃODOS PDUIS (unidade) 48 2016-2018


METROPOLITANOS (SAM)146

#12929 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MACROMETRÓPOLE PAULISTA#1




META AOFINAL DO PPA

150

002458710131254




12000 - SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

16000 - SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES



20000 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO


28000 - CASA CIVIL

29000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

41000 - SECRETARIA DE ESPORTES

47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

50000 - SECRETARIA DE TURISMO

51000 - SECRETARIA DE GOVERNO

52000 - SECRETARIA ESP. DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Valores em R$ Mil


Valor Global 1.014.939 1.014.939



OBJETIVO DO PROGRAMA ATENDER AS DEMANDAS DOS PARLAMENTARES NO TOCANTE ÀS EMENDAS APROVADAS, EREALIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS ALOCADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA.

PÚBLICO ALVO: PREFEITURAS MUNICIPAIS, ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E POPULAÇÃO DO ESTADO DESÃO PAULO.


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.



PROGRAMA PREVISTO NO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020, ARTIGO 27, II, SOB ARESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. O QUADRO CONSOLIDADO DASEMENDAS PARLAMENTARES, ELABORADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, IRÁ COMPOR O ANEXO DA LEIORÇAMENTÁRIA.

PERCENTUAL DE DEMANDAS ATENDIDAS EM RELAÇÃO ÀS DEMANDASAPRESENTADAS (%) 83,87 2018


REGIONAL

Programa: 2990 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARESFinalístico

PRODUTO: APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS EENTIDADES (unidade) 636 2018-2018

SUBSECRETARIA DECONVÊNIOS COM

MUNICÍPIOS E ENTIDADESNÃO GOVERNAMENTAIS

#12990 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES#1

151

002458710131254


Órgão: 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valores em R$ Mil


Valor Global 3.280.941 3.252.326 28.615



OBJETIVO DO PROGRAMA REDUZIR AS TAXAS DE FAMÍLIAS E PESSOAS NAS FAIXAS DE POBREZA E EXTREMA POBREZA,COM ATUAÇÃO EQUÂNIME NOS DIFERENTES PÚBLICOS E TERRITÓRIOS

PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS, HOMENS E MULHERES DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS QUE VIVEM NA LINHA DAPOBREZA E EXTREMA POBREZA




ATÉ 2018, HAVIA 10.787.896 PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO EM SÃO PAULO, OU SEJA,APROXIMADAMENTE 26,1% DA POPULAÇÃO DO ESTADO. DESTAS, 81% APRESENTAM RENDA PER CAPITAMENSAL DE ATÉ ½ SALÁRIO MÍNIMO. A POBREZA É UMA REALIDADE GRAVE E RELEVANTE TANTO EM TERMOSQUANTITATIVOS QUANTO PROPORCIONAIS EM TODOS OS TERRITÓRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUEAPRESENTA CONCENTRAÇÕES REGIONAIS DE VULNERABILIDADES. TEMOS, AINDA, UMA DEMANDACONTÍNUA E CRESCENTE POR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO, AUMENTANDO O DESEQUILÍBRIO ENTRE OFERTA EDEMANDA POR SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS. POR FIM, EXISTE UMA DIFICULDADE EM PLANEJARPOLÍTICAS BASEADAS NA EQUIDADE, DESAGREGADAS POR IDADE, GÊNERO, DEFICIÊNCIA, RAÇA, ETNIA,ORIGEM, RELIGIÃO, CONDIÇÃO ECONÔMICA OU OUTRA VARIÁVEL

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA (unidade) 1.371.516 2018 IBGE - PNAD CONTÍNUA 1.317.473

Programa: 3500 - COMBATE À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADESFinalístico

PRODUTO: PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS (unidade) 1.050.329 2018 COORDENADORIARESPONSÁVEL 1.102.845

NÚMERO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (unidade) 6.880 2018 COORDENADORIA DE AÇÃOSOCIAL (CADS) 7.427

PRODUTO: PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DEMÉDIA COMPLEXIDADE (unidade) 195.102 2018

RELATÓRIO DACOORDENADORIA

RESPONSÁVEL225.853

NÚMERO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE(unidade) 2.003 2018 PMASWEB 2.043

PRODUTO: PROMOÇÃO DE MOBILIDADE SOCIAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE BENEFÍCIOS DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DERENDA ESTADUAL (unidade) 130.818 2018 SISTEMAS INFORMATIZADOS

DA SEDS 111.180

NÚMERO DE TÉCNICOS MUNICIPAIS CAPACITADOS (unidade) 3.253 2016-2018 SISTEMAS FEDERAIS 10.500

PRODUTO: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES IMPLEMENTADAS (unidade) 2 2018 COORDENADORIASRESPONSÁVEIS 4

NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS (unidade) 20.132 2015 SISTEMAS INFORMATIZADOS 34.815

#13500 - COMBATE À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES#1




META AOFINAL DO PPA

152

002458710131254


Programa: 3500 - COMBATE À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADESFinalístico

PRODUTO: PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DEALTA COMPLEXIDADE (unidade) 71.038 2018

RELATÓRIOS DACOORDENADORIA

RESPONSÁVEL82.233

NÚMERO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTACOMPLEXIDADE (unidade) 1.844 2018 PMASWEB 1.948

PRODUTO: ANÁLISES E INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MAPAS PRODUZIDOS E DISPONIBILIZADOS (unidade) não disponível COORDENADORIARESPONSÁVEL 16

PUBLICAÇÕES REALIZADAS E DISPONIBILIZADAS (unidade) 16 2015-2018 COORDENADORIARESPONSÁVEL 24

153

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 1.996.405 1.978.201 18.204



OBJETIVO DO PROGRAMAPROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL, COM PRIORIDADE PARAFAMÍLIAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, BEM COMOPREVENIR AGRAVOS DECORRENTES DA MÁ NUTRIÇÃO

PÚBLICO ALVO:FAMÍLIAS, HOMENS E MULHERES DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS QUE VIVEM EM CONDIÇÕES DEINSEGURANÇA ALIMENTAR, EM ESPECIAL CRIANÇAS, POVOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS EOUTROS GRUPOS ESPECÍFICOS, COMO MORADORES DE RUA




APESAR DO AVANÇO TECNOLÓGICO DO SÉC. XXI, A OBTENÇÃO DE ALIMENTOS DE QUALIDADE PARA TODAPOPULAÇÃO CONTINUA SENDO UM GRANDE DESAFIO. A DESNUTRIÇÃO PERSISTE E OUTRAS FORMAS DE MÁNUTRIÇÃO TÊM SE AGRAVADO, CAUSADAS PELO CONSUMO DE ALIMENTOS IMPRÓPRIOS, ENTRE OUTROSPROBLEMAS ALIMENTARES. ATUALMENTE, O ESTADO DE SP POSSUI 12 MUNICÍPIO EM CONDIÇÕES DEINSEGURANÇA ALIMENTAR ALTA OU MUITO ALTA. ESSA REALIDADE É INADMISSÍVEL PARA UM ESTADO COMCONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO SP. ALÉM DISSO, OUTROS DESAFIOS RELATIVOS ÀINSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DEVEM SER ENFRENTADOS, COMO A DESNUTRIÇÃO ENTREPOVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E OUTROS GRUPOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO, COMO É O CASODOS MORADORES DE RUA. O BRASIL, QUE EM 2014, HAVIA SAÍDO DO MAPA DA FOME, POSSUI ALTO RISCO DERETORNAR, DEMONSTRANDO UM PANORAMA DE DESAFIOS PARA GESTÃO ESTADUAL QUE PRECISAARTICULAR AÇÕES COMPARTILHADAS PARA QUE RESULTADOS NEGATIVOS NÃO SE CONCRETIZEM

MUNICÍPIOS EM CONDIÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR ALTA OUMUITO ALTA (unidade) 12 2018

SISTEMA DEMONITORAMENTO DE

SEGURANÇA ALIMENTAR0

NÚMERO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS QUE APRESENTAM DÉFICIT DEPESO, ACOMPANHADAS NAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DOPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (unidade)

1.977 2018 SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DE SÃO PAULO 1.600

Programa: 3518 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALFinalístico

PRODUTO: REFEIÇÕES OFERECIDAS AOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇAALIMENTAR ALTA E MUITO ALTA ATENDIDOS (%) não disponível COORDENADORIA

RESPONSÁVEL 100

QUANTIDADE DE REFEIÇÕES SERVIDAS (unidade) 80.398.134 2015-2018 COORDENADORIARESPONSÁVEL 109.090.800

PRODUTO: DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ÀS PESSOAS EM INSEGURANÇA ALIMENTAR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS (unidade) 353.785 2018 COORDENADORIARESPONSÁVEL 526.892

QUANTIDADE DE LEITE DISTRIBUÍDO (litros) 5.306.775 2018PROGRAMA DE

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -PAN / COSAN

7.903.380

#13518 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL#1




META AOFINAL DO PPA

154

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 452.673 452.673




PROMOVER CONDIÇÕES DE MELHORIA DE GESTÃO DA SEDS ATRAVÉS DOS SEGUINTES EIXOS:CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA, RACIONALIZAÇÃO DE PROCESSOS,DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTODA GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS

PÚBLICO ALVO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL E SEUS SERVIDORES



5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.


A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTÁ ATRAVESSANDO UM PROCESSO DE BUSCA DEEFETIVIDADE E INOVAÇÃO EM SUAS AÇÕES, QUE PRECISA SER SUPORTADO POR UMA GESTÃO MAISEFICIENTE, MAIS ORGANIZADA E PLANEJADA. A RACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS, JUNTAMENTE COMOUTROS EIXOS IMPORTANTES COMO INDICADORES DE DESEMPENHO, GESTÃO DE PROJETOSPRIORITÁRIOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO ELIDERANÇA, POSSIBILITAM A REFLEXÃO, O DIÁLOGO E A AÇÃO VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO E AOAPRIMORAMENTO DA GESTÃO

QUANTIDADE DE INFRAESTRUTURA DE TI E SISTEMAS (unidade) não disponível PLANO DIRETOR DE TI 8

Programa: 3519 - MELHORIA DA GESTÃO DA SEDSMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: PUBLICIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO (%) 0 2018 COORDENADORIA DEGESTÃO ESTRATÉGICA 100

QUANTIDADE DE ARQUIVOS DISPONIBILIZADOS (unidade) não disponível SISTEMAS DE DADOSVIGENTES NA SECRETARIA 62

PRODUTO: APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

SISTEMAS DESENVOLVIDOS E IMPLANTADOS (unidade) não disponível PLANO DIRETOR DE TI 8

SISTEMAS INFORMATIZADOS APERFEIÇOADOS (unidade) não disponível PLANO DIRETOR DE TI 10

PRODUTO: GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE PESSOAS E TECNOLÓGICA


PRODUTO: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS CONSELHOS


#13519 - MELHORIA DA GESTÃO DA SEDS#1




META AOFINAL DO PPA

155

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 57.089 44.822 12.267



OBJETIVO DO PROGRAMAAPRIMORAR O APOIO TÉCNICO OFERECIDO PELA SEDS PARA AS GESTÕES MUNICIPAIS NO QUETANGE ÀS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICA SOBRE DROGAS E SEGURANÇAALIMENTAR

PÚBLICO ALVO: GESTÃO MUNICIPAL DOS 645 MUNICÍPIOS E TÉCNICOS ESTADUAIS DAS DIRETORIAIS REGIONAIS




A PARTIR DE CONSULTA A GESTÕES MUNICIPAIS, PERCEPÇÃO DAS DIRETORIAS REGIONAIS (DRADS) ETÉCNICOS DA SEDE, LEVANTOU-SE A NECESSIDADE DE UMA ATUAÇÃO ESPECÍFICA PARA A QUALIFICAÇÃODO APOIO PRESTADO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL À GESTÃO MUNICIPAL. PERCEBEU-SE A NECESSIDADE DE UMA ATUAÇÃO ESTADUAL MAIS PRESENTE, COM CAPACITAÇÕES, APRIMORAMENTODO APOIO TÉCNICO PROMOVIDO E MELHOR GOVERNANÇA ENTRE A GESTÃO ESTADUAL E MUNICIPAL

NÚMERO DE TÉCNICOS E LIDERANÇAS MUNICIPAIS CAPACITADAS(unidade) não disponível SISTEMAS INFORMATIZADOS 13.770

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE PLANO ESTADUAL DE APOIO TÉCNICOAOS MUNICÍPIOS (%) não disponível

FERRAMENTA DEMONITORAMENTO DA ÁREA

RESPONSÁVEL75

Programa: 3520 - QUALIFICAÇÃO DO APOIO À GESTÃO MUNICIPALFinalístico

PRODUTO: QUALIFICAÇÃO DO APOIO AO MUNICÍPIO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE SITUAÇÕES INADEQUADAS APONTADAS NO SISTEMAESTADUAL (SIGSUAS) (unidade) 82 2018 SIGSUAS 90

PMAS ELABORADOS, ATUALIZADOS E DELIBERADOS PELOS CMAS(unidade) 645 2019-2019 PMASWEB 645

PRODUTO: CAPACITAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO EFETUADA (h) 20.274 2016-2018 BASE DE DADOS SOBREAÇÕES FORMATIVAS 40.889

QUANTIDADE DE ATORES CAPACITADOS (unidade) 66.500 2016-2018 EDESP 104.000

PRODUTO: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS AVALIADAS POSITIVAMENTE (%) não disponívelSISTEMA DE

MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO

50

PERCENTUAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS MONITORADAS (%) não disponívelSISTEMA DE

MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO

100

#13520 - QUALIFICAÇÃO DO APOIO À GESTÃO MUNICIPAL#1




META AOFINAL DO PPA

156

002458710131254


Órgão: 37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Valores em R$ Mil


Valor Global 2.233.595 200.274 2.033.321



OBJETIVO DO PROGRAMAGARANTIR CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS,PLANEJAMENTO, GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROPOLITANO DEPASSAGEIROS.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS.







DESAFIO DE OTIMIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DOTRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO SENTIDO DE PROVER A POPULAÇÃO DAS REGIÕESMETROPOLITANAS DE MAIOR QUALIDADE DE VIDA E COMPETITIVIDADE, GARANTIR O MÁXIMOAPROVEITAMENTO DOS RECURSOS DAS EMPRESAS DA STM E DE SUAS EMPRESAS VINCULADAS (EMTU,CPTM E METRÔ) E EFCJ.

NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR ANO (unidade) 2.678.793.427 2018

RELATÓRIO DA DEMANDAELABORADO PELA

COORDENADORIA DETRANSPORTE COLETIVO -

CTC DA STM

3.397.717.585

Programa: 3703 - PLANEJAMENTO, GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO TRANSP.METROP. - PITU VIVO


PRODUTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM APOIO À OPERAÇÃO DA LINHA 9-ESMERALDA DA CPTM

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR ANO (unidade) 171.323.690 2018 RELATÓRIO OPERACIONALDA CPTM 206.433.495

PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO -LINHA 9 (%) 90 2018 CPTM 100

PRODUTO: TRENS ENTREGUES PARA SISTEMAS METROFERROVIÁRIO E SOBRE TRILHOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE TRENS ENTREGUES (unidade) 80 2018RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO

DOS CONTRATOS DEFORNECIMENTO

127

PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO (%) não disponível CPTM 93,38

PRODUTO: ESTUDOS TÉCNICOS PARA GESTÃO INTEGRADA DO SISTEMA DE TRANSPORTE

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS VIGENTES (unidade) 1 2018COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO -CPG DA STM

5

NÚMERO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISES REALIZADOS (unidade) 36 2016-2018COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO -CPG DA STM

48

PRODUTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM APOIO À OPERAÇÃO DA LINHA 11 - CORAL DA CPTM

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA


PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO -LINHA 11 (%) 90 2018 CPTM 100

#13703 - PLANEJAMENTO, GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO TRANSP. METROP. - PITU VIVO#1




META AOFINAL DO PPA

157

002458710131254


Programa: 3703 - PLANEJAMENTO, GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO TRANSP.METROP. - PITU VIVO


PRODUTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-APOIO À OPERAÇÃO DAS LINHAS 7,12 CPTM E 1,2,3 METRÔ

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA


PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO -LINHAS 7 E 12 (%) 90 2018 CPTM 100

PRODUTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM APOIO À OPERAÇÃO DA LINHA 5 - LILÁS DO METRÔ

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR ANO (unidade) 99.430.957 2018 RELATÓRIO OPERACIONALDO METRÔ 248.423.100

PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO -LINHA 5 (%) 90 2018 METRÔ 100

PRODUTO: ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE CUSTOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS VIGENTES (unidade) 1 2018 STM 1

NÚMERO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISES REALIZADOS (unidade) 36 2016-2018COORDENADORIA DE

TRANSPORTE COLETIVO -CTC DA STM

48

PRODUTO: PROJETOS E AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS RELACIONADOS AO SISTEMA METROPOLITANOE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAISDESENVOLVIDOS (unidade)

2 2018

RELATÓRIOS DACOORDENADORIA DE

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS -CRI

10

NÚMERO DE PROJETOS E AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ERELAÇÕES INSTITUCIONAIS DESENVOLVIDOS (unidade) 36 2016-2018

COORDENADORIA DERELAÇÕES INSTITUCIONAIS -

CRI DA STM48

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES DA STM


158

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 4.269.392 2.082.319 2.187.073


Recursos Não Orçamentários: 1.519.374 839.750 679.624


QUALIFICAR O TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO DE BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE E SUAPARTICIPAÇÃO NA DIVISÃO MODAL DAS VIAGENS MOTORIZADAS DAS REGIÕES METROPOLITANASE OFERECER SERVIÇOS DE MELHOR QUALIDADE, MAIOR ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DEINCLUSÃO SOCIAL, EM ESPECIAL DE BAIXA RENDA.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS





CONDIÇÕES FÍSICO/OPERACIONAIS DAS LINHAS METROPOLITANAS DIVERSIFICADAS, COMPARTILHANDOSISTEMA VIÁRIO COM O TRÁFEGO GERAL SEM PRIORIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, INFRA-ESTRUTURASATURADA/INSUFICIENTE, DEFASAGEM TECNOLÓGICA DE VEÍCULOS E SISTEMAS. ISSO ASSOCIADO AOSPROBLEMAS FÍSICOS E OPERACIONAIS, COMPROMETEM AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE COM MAIOR TEMPODE VIAGEM, BAIXO NÍVEL DE CONFORTO E INFORMAÇÃO, E ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE POLUIÇÃOATMOSFÉRICA.

FATOR DE CUMPRIMENTO DE VIAGENS - FCV (%) 94,03 2018 EMTU/DO/GLI 95

ÍNDICE DE QUALIDADE DO CLIENTE - IQC NAS RM'S (unidade) 6,95 2018 EMTU - DO/GLI/DMQ 7,15

PERCENTUAL DE ÔNIBUS COM EMISSÕES DE POLUENTES DENTRO DOSLIMITES LEGAIS (%) 43,81 2018 EMTU 100

Programa: 3706 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO TRANSP. BAIXA/MÉDIA CAPACID.-PITU EM MARCHA

Finalístico

PRODUTO: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE METROPOLITANO NAS RM'S

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CORREDORES, BRT E VLT IMPLANTADOS (km) 33,4 2016-2018 EMTU DP/SEG/GPO 57,85

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE APOIO ÀGESTÃO (unidade) 11 2016-2018 EMTU 83

PRODUTO: ESTUDOS E PROJETOS EM APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DE BAIXA/MÉDIA CAPACIDADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE ESTUDOS, PROJETOS E PESQUISAS EXECUTADOS (unidade) não disponível EMTU 1

NÚMERO DE ESTUDOS E PROJETOS DE GESTÃO E PLANEJAMENTOEXECUTADOS (unidade) 14 2016-2018 EMTU 27

PRODUTO: TRANSPORTE METROPOLITANO GRATUITO AOS PASSAGEIROS IDOSOS 60-64 ANOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS - IDOSOS 60 A 64 ANOS(unidade) 389.217 2018 CADASTRO EMTU 539.560

NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR ANO UTILIZANDO OBENEFÍCIO DA GRATUIDADE - IDOSOS DE 60 A 64 ANOS (unidade) 35.356.549 2018 RELATÓRIO DE OPERAÇÃO

DA EMTU 48.707.033

PRODUTO: TRANSPORTE METROPOLITANO GRATUITO AOS PASSAGEIROS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS - ESTUDANTES DE BAIXARENDA (unidade) 85.265 2018 RELATÓRIO DE OPERAÇÃO

DA EMTU 78.048

NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR ANO UTILIZANDO OBENEFÍCIO DA GRATUIDADE - ESTUDANTES DE BAIXA RENDA (unidade) 17.358.571 2018 RELATÓRIO DA OPERAÇÃO

DA EMTU 18.312.515

#13706 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DO TRANSP. BAIXA/MÉDIA CAPACID.-PITU EM MARCHA#1




META AOFINAL DO PPA

159

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 16.118.986 10.715.794 5.403.192




AMPLIAR A UTILIDADE DA MALHA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS NASREGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERADOS URBANOS DE SÃO PAULO, EXPANDINDO EMODERNIZANDO SEUS SERVIÇOS, ADEQUANDO-SE ÀS EXIGÊNCIAS DE MOBILIDADE E AO VOLUMEDE DEMANDA, INTEGRADA À REDE EXISTENTE E COM NOVOS PADRÕES DE QUALIDADE E DEINSERÇÃO URBANA.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO RESIDENTE E EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERADOSURBANOS.





GRANDES AGLOMERADOS URBANOS, COMO AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, REQUEREMSOLUÇÕES PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM LARGA ESCALA, E O TRANSPORTE SOBRE TRILHOS ÉA ALTERNATIVA ADEQUADA. A CPTM, COM SUA REDE PRESENTE NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS DA RMSP,EXERCE PAPEL PREPONDERANTE NESSA SOLUÇÃO E VEM APRIMORANDO ESSE ATENDIMENTO FRUTO DOINVESTIMENTO NA MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA SUA REDE. MAS HÁ MUITO POR FAZER. É NECESSÁRIOCONCLUIR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS SUAS ESTAÇÕES, AMPLIAR E APRIMORAR A OFERTA DETRANSPORTE E INCREMENTAR A CONECTIVIDADE COM OS DEMAIS MODOS DE TRANSPORTE.

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS TRENSMETROPOLITANOS PELOS PASSAGEIROS (%) 76,8 2018 CPTM 76

NÚMERO DE LUGARES OFERTADOS - CPTM (unidade) 147.570 2018 CPTM 168.000

VARIAÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE DE TREM METROPOLITANO EMRELAÇÃO A 2018 (unidade) 1 2018 CPTM 1,02

VARIAÇÃO DO TOTAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NA CPTM EMRELAÇÃO A 2018 (unidade) 1 2018 CPTM 1,14

Programa: 3707 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS -PITU EM MARCHA

Finalístico

PRODUTO: LINHA 9 - ESMERALDA ESTENDIDA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE NOVAS ESTAÇÕES ENTREGUES (unidade) não disponível CPTM 2

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTOREDIMENSIONADO (%) 43,7 2018 CPTM 100

PRODUTO: LINHA 13 - JADE IMPLANTADA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO - LINHA 13 (%) 86,7 2018 CPTM 100

PRODUTO: LINHAS 7, 8, 9, 10, 11 E 12 DE TRENS METROPOLITANOS MODERNIZADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE TRENS OPERACIONAIS EM HORÁRIO DE PICO (unidade) 135 2018 CPTM 137

PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO FÍSICA DAS INTERVENÇÕES (%) não disponível CPTM 68,5

PRODUTO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TRENS METROPOLITANOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS - MÉDIA POR DIA ÚTIL(unidade) 2.869.107 2018 CPTM 3.287.783

OFERTA DE LUGARES (unidade) 147.570 2018 CPTM 168.000

#13707 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - PITU EM MARCHA#1




META AOFINAL DO PPA

160

002458710131254


Programa: 3707 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS -PITU EM MARCHA

Finalístico

PRODUTO: TRANSPORTE GRATUITO AOS PASSAGEIROS IDOSOS E OUTROS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PASSAGEIROS IDOSOS E OUTROS TRANSPORTADOSGRATUITAMENTE POR ANO (unidade) 45.249.800 2018 RELATÓRIO DA OPERAÇÃO

DA CPTM 57.956.371

PERCENTUAL DE PASSAGEIROS IDOSOS E OUTROS TRANSPORTADOSGRATUITAMENTE (%) 5,2 2018 RELATÓRIO DA OPERAÇÃO

DA CPTM 5,9

PRODUTO: TRANSPORTE SUBSIDIADO AOS PASSAGEIROS ESTUDANTES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PASSAGEIROS ESTUDANTES COM TRANSPORTESUBSIDIADO POR ANO (unidade) 39.568.921 2018 RELATÓRIO DA OPERAÇÃO

DA CPTM 42.415.602

PERCENTUAL DE PASSAGEIROS ESTUDANTES COM TRANSPORTESUBSIDIADO (%) 4,6 2018 RELATÓRIO DA OPERAÇÃO

DA CPTM 4,3

PRODUTO: LINHA 13 - JADE ESTENDIDA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESTAÇÕES OPERACIONAIS (unidade) não disponível CPTM 1

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO (%) não disponível CPTM 54,9

PRODUTO: ESTUDOS, PROJETOS E PESQUISAS REALIZADOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS FUNCIONAIS, PESQUISAS E ESTUDOSCONCLUÍDOS (unidade) não disponível CPTM 3

PERCENTUAL DE PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS ELABORADOS (%) não disponível CPTM 100

161

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 16.611.963 2.859.814 13.752.149




AMPLIAR O SISTEMA METROVIÁRIO E SUA PARTICIPAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃOMETROPOLITANA DE SÃO PAULO, OFERECENDO SERVIÇOS DE QUALIDADE, MAIORACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL À POPULAÇÃO, INCLUINDO ARECAPACITAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA, POR MEIO DE ADEQUADA OPERAÇÃO EMANUTENÇÃO, COM ALTOS NÍVEIS DE SEGURANÇA E REGULARIDADE.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO





O SISTEMA METROVIÁRIO, FACE A SUA PEQUENA REDE INSTALADA E ALIADO A UMA INFRA-ESTRUTURASATURADA, DEMANDA REPRIMIDA, MEIO AMBIENTE DEGRADADO E AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA,LEVA À NECESSIDADE DE EXPANDIR A REDE COM AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA SOBRE TRILHOS(METRÔ E MONOTRILHO) E PROMOVER SUA CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PARA ATENDER A POPULAÇÃO, COMQUALIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA.

INDICE DE AVALIAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS - IAS (%) 60 2018 PESQUISA GOP/METRÔ 65

ÍNDICE DE DENSIDADE DA REDE METROVIÁRIA (unidade) 14,15 2018

DIRETORIA DE OPERAÇÕES -METRÔ E DIRETORIA DE

PLANEJAMENTO E EXPANSÃODOS TRANSPORTES - METRÔ

17,03

VARIAÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE DE METRÔ EM RELAÇÃO A 2018(unidade) 1 2018

METRÔ - PROGRAMA DEMETAS E RELATÓRIO DAOPERAÇÃO DO METRÔ

1,15

VARIAÇÃO DO TOTAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NO METRÔ EMRELAÇÃO A 2018 (unidade) 1 2018

DIRETORIA DE OPERAÇÕES -METRÔ E DIRETORIA DE

PLANEJAMENTO E EXPANSÃODOS TRANSPORTES - METRÔ

1,39

Programa: 3708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO -PITU EM MARCHA

Finalístico

PRODUTO: OBRAS E SISTEMAS DA LINHA 5-LILAS IMPLANTADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESTAÇÕES DA LINHA 5 - LILÁS COM PORTAS DEPLATAFORMA INSTALADAS E OPERACIONAIS (unidade) 3 2018

RELATÓRIOS GERENCIAIS EDE CONTROLE DO

EMPREENDIMENTO DA LINHA5 LILÁS

17

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DAS OBRAS CIVIS E SISTEMAS DALINHA 5 LILÁS (%) 99,1 2018

SISTEMA DEACOMPANHAMENTO E

CONTROLE DA IMPLANTAÇÃODO EMPREENDIMENTO DO

METRÔ

100

PRODUTO: LINHA 1-AZUL EM OPERAÇÃO MODERNIZADA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESTAÇÕES COM PORTAS DE PLATAFORMA INSTALADAS ECOMISSIONADAS (unidade) não disponível



METRÔ

21

NÚMERO DE FACHADAS DE PORTAS DE PLATAFORMA INSTALADAS ECOMISSIONADAS NAS ESTAÇÕES (unidade) não disponível



METRÔ

50

#13708 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA#1




META AOFINAL DO PPA

162

002458710131254



Finalístico

PRODUTO: LINHA 2-VERDE EM OPERAÇAO MODERNIZADA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESTAÇÕES COM PORTAS DE PLATAFORMA INSTALADAS ECOMISSIONADAS (unidade) 3 2018



METRÔ

5

NÚMERO DE FACHADAS DE PORTAS DE PLATAFORMA INSTALADAS ECOMISSIONADAS NAS ESTAÇÕES DA LINHA 2 - VERDE (unidade) 6 2018



METRÔ

10

PRODUTO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SOB GESTÃO DO METRÔ

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE LUGARES OFERTADOS NA HORA PICO NA LINHA DE MAIORCARREGAMENTO (unidade) 48.800 2018 RELATÓRIO GOP/METRÔ 67.200

NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NO SISTEMAMETROVIÁRIO POR ANO (LINHAS SOB GESTÃO DO METRÔ - L1, L2 E L3)(unidade)

1.092.019.514 2018 RELATÓRIO OPERACIONALDO METRÔ 1.250.004.300

PRODUTO: OBRAS E SISTEMAS DA LINHA 4-AMARELA IMPLANTADOS (FASE II)

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NUMERO DE ESTAÇÕES IMPLANTADAS / CONCLUÍDAS DA LINHA 4AMARELA DE RESPONSABILIDADE DO METRÔ (unidade) 10 2018 HISTÓRICO DA REDE DO

METRÔ 11

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO DA LINHA 4AMARELA (%) 76,4 2018



METRÔ

100

PRODUTO: OBRAS E SISTEMAS DA LINHA 17-OURO IMPLANTADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NUMERO DE ESTAÇÕES IMPLANTADAS E CONCLUÍDAS NA LINHA 17OURO (unidade) não disponível

HISTÓRICO DA REDE DOMETRÔ E SISTEMA DEACOMPANHAMENTO E

CONTROLE DA IMPLANTAÇÃODO EMPREENDIMENTIO

8

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO DA LINHA 17OURO (%) 31 2018



METRÔ

56

PRODUTO: OBRAS E SISTEMAS DA LINHA 2-VERDE IMPLANTADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO DA LINHA 2VERDE NO PERÍODO (%) 5,3 2018



METRÔ

42

PRODUTO: LINHA 3-VERMELHA MODERNIZADA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESTAÇÕES COM PORTAS DE PLATAFORMA INSTALADAS ECOMISSIONADAS (unidade) 1 2018

RELATÓRIOS GERENCIAIS EDE CONTROLE DO

EMPREENDIMENTO DA LINHA3 VREMELHA

17

NÚMERO DE FACHADAS DE PORTAS DE PLATAFORMA INSTALADAS ECOMISSIONADAS NAS ESTAÇÕES DA LINHA 3-VERMELHA (unidade) 2 2018



METRÔ

46

163

002458710131254



Finalístico

PRODUTO: OBRAS E SISTEMAS DA LINHA 15-PRATA IMPLANTADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NUMERO DE ESTAÇÕES IMPLANTADAS/CONCLUÍDAS DA LINHA 15 PRATA(unidade) 6 2018



METRÔ

11

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO DA LINHA 15PRATA (%) 54,88 2018



METRÔ

77,6

PRODUTO: TRANSPORTE GRATUITO AOS PASSAGEIROS IDOSOS E OUTROS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PASSAGEIROS IDOSOS TRANSPORTADOS GRATUITAMENTEPOR ANO (unidade) 94.982.308 2018 RELATÓRIO DA OPERAÇÃO

DO METRÔ 107.413.000

PERCENTUAL DE PASSAGEIROS IDOSOS E OUTROS TRANSPORTADOSGRATUITAMENTE (%) 8,6 2018 METRÔ 8,59

PRODUTO: TRANSPORTE SUBSIDIADO AOS PASSAGEIROS ESTUDANTES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PASSAGEIROS ESTUDANTES COM TRANSPORTESUBSIDIADO POR ANO (unidade) 75.080.091 2018 RELATÓRIO DA OPERAÇÃO

DO METRÔ 73.550.000

PERCENTUAL DE PASSAGEIROS ESTUDANTES COM TRANSPORTESUBSIDIADO (%) 6,8 2018 METRÔ 5,88

PRODUTO: OBRAS E SISTEMAS DA LINHA 19 - CELESTE IMPLANTADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO (%) não disponível



METRÔ

11,3

PRODUTO: ESTUDOS E PROJETOS PARA EXPANSÃO DA REDE METROVIÁRIA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS FUNCIONAIS CONCLUÍDOS (unidade) não disponível METRÔ 6

PERCENTUAL DE PROJETOS E ESTUDOS ELABORADOS (%) não disponívelMETRÔ - PLANEJAMENTO

PLURIANUAL E PROGRAMADE METAS

100

164

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 122.617 82.306 40.311



OBJETIVO DO PROGRAMAMANTER OS SERVIÇOS TURÍSTICOS E DE TRANSPORTE NAS CIDADES ATENDIDAS, BUSCANDONOVOS ATRATIVOS PARA A REGIÃO, COM PARCERIAS JUNTO AO SETOR PRIVADO, NO INTUITO DEFOMENTO AO TURISMO REGIONAL.

PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS LOCAIS E TURISTAS QUE SE UTILIZAM DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS E DETRANSPORTE DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO.





INTEGRANTE DO ROTEIRO TURÍSTICO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA, LITORAL NORTE ESERRA DA MANTIQUEIRA, A ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO BUSCA SUA REESTRUTURAÇÃOTECNOLÓGICA PARA ATENDER A DEMANDA CRESCENTE DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE NASCIDADES DE PINDAMONHANGABA, SANTO ANTÔNIO DO PINHAL E CAMPOS DO JORDÃO.

TAXA DE OCUPAÇÃO (%) 41,13 2018 ESTRADA DE FERRO CAMPOSDO JORDÃO (EFCJ) 36

Programa: 3709 - RENOVAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO EFCJFinalístico

PRODUTO: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO EM FUNCIONAMENTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE USUÁRIOS ATENDIDOS NO PERÍODO (unidade) 529.013 2018 EFCJ 117.732

OFERTA DE LUGARES (unidade) 361.000 2018 EFCJ 365.000

PRODUTO: MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA EFCJ

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROJETOS DE INVESTIMENTOS REALIZADOS (unidade) não disponível EFCJ 18

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DE MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DAEFCJ (%) não disponível EFCJ 100

#13709 - RENOVAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO EFCJ#1




META AOFINAL DO PPA

165

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 19.504.301 1.605.729 17.898.572


Recursos Não Orçamentários: 8.982.168 8.982.168

OBJETIVO DO PROGRAMA GERENCIAR AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP E CONCESSÕES, VISANDO O CUMPRIMENTODAS DIRETRIZES MANDATÓRIAS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO RESIDENTE OU EM TRÂNSITO NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SÃOPAULO.





EM FUNÇÃO DA NECESSIDADE DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE E DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS DOSSISTEMAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS METROPOLITANOS CONCEDIDOS À INICIATIVA PRIVADA, ACOMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES - CMCP ACOMPANHA E REGULA AEXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES E DAS PERMISSÕES OUTORGADAS À INICIATIVA PRIVADA,ALÉM DE DEFINIR CRITÉRIOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DE LINHAS JÁEXISTENTES E DE NOVAS A SEREM IMPLANTADAS POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP ECONCESSÕES.

EVOLUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS SOB REGIME DE CONCESSÃOE PPP (%) não disponível

RELATÓRIO MENSAL DEACOMPANHAMENTO DA

OBRA91,5

NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS NAS LINHAS CONCEDIDASE SOB REGIME DAS PPP (unidade) não disponível

SISTEMA DEMONITORAMENTO DE

PASSAGEIROSTRANSPORTADOS POR LINHA

1.081.830.811

Programa: 3711 - GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS - REGIÕES METROPOLITANAS/SP -PITU PARCERIAS

Finalístico

PRODUTO: PASSAGEIROS TRANSPORTADOS COM QUALIDADE NA LINHA CONCEDIDA - LINHA 4 AMARELA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DA QUALIDADE DO SERVIÇO CONCEDIDO - LINHA 4 AMARELA (%) 99,8 2018

AUDITORIA DOSINDICADORES

APRESENTADOS PELACONCESSIONÁRIA

99,8

NÚMERO DE ESTAÇÕES DA LINHA 4-AMARELA CONCEDIDAS EFISCALIZADAS (unidade) 10 2018

SISTEMA DEMONITORAMENTO DA CMCP -

SISMON11

PRODUTO: IMPLANTAÇÃO DA LINHA 6-LARANJA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DAS OBRAS NA LINHA 6-LARANJA (%) não disponívelRELATÓRIO MENSAL DEACOMPANHAMENTO DA

OBRA65

PRODUTO: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO SIM BAIXADA SANTISTA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ESTAÇÕES OPERACIONAIS - CONTRAPRESTAÇÃO (unidade) 15 2018 RELATÓRIO MENSAL DEACOMPANHAMENTO 29

NÚMERO DE PASSAGEIROS COM TRANSPORTE SUBSIDIADO NO SIMBAIXADA SANTISTA (unidade) 650.000 2018 EMTU / DO / RELATÓRIO

MENSAL DE OPERAÇÃO 7.255.145

#13711 - GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS - REGIÕES METROPOLITANAS/SP - PITU PARCERIAS#1




META AOFINAL DO PPA

166

002458710131254



Finalístico

PRODUTO: PASSAGEIROS TRANSPORTADOS COM QUALIDADE NA LINHA CONCEDIDA - LINHA 5 LILÁS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE QUALIDADE DO SERVIÇO CONCEDIDO NA LINHA 5-LILÁS (%) não disponível


APRESENTADOIS PELACONCESSIONÁRIA

99,8

NÚMERO DE ESTAÇÕES DA LINHA 5-LILÁS CONCEDIDAS E FISCALIZADAS(unidade) 16 2018



17

PRODUTO: PASSAGEIROS TRANSPORTADOS COM QUALIDADE NA LINHA CONCEDIDA - LINHA 17 OURO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE QUALIDADE DO SERVIÇO CONCEDIDO NA LINHA 17-OURO (%) não disponível



95

NUMERO DE ESTAÇÕES DA LINHA 17-OURO CONCEDIDAS E FINALIZADAS(unidade) não disponível


SISMON8

PRODUTO: PASSAGEIROS TRANSPORTADOS COM QUALIDADE NA LINHA CONCEDIDA - LINHA 15 PRATA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE QUALIDADE DO SERVIÇO CONCEDIDO NA LINHA 15-PRATA (%) não disponívelSISTEMA DE

MONITORAMENTO DA CMCP -SISMON

96

NÚMERO DE ESTAÇÕES DA LINHA 15-PRATA CONCEDIDAS E FINALIZADAS(unidade) não disponível


SISMON11

PRODUTO: PASSAGEIROS TRANSPORTADOS COM QUALIDADE NAS LINHAS CONCEDIDAS - LINHAS 8 E 9

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE QUALIDADE DO SERVIÇO CONCEDIDO NAS LINHAS 8 E 9 (%) não disponível


APRESENTADOIS PELACOMCESSIONÁRIA

85

NÚMERO DE ESTAÇÕES DAS LINHAS 8 E 9 CONCEDIDAS E FISCALIZADAS(unidade) não disponível SISTEMA DE

MONITORAMENTO DA CMCP 43

PRODUTO: TREM INTERCIDADES - TIC (SÃO PAULO - CAMPINAS) IMPLANTADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESTAÇÕES IMPLANTADAS E LIBERADAS (unidade) não disponívelSISTEMA DE


2

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DA OBRA DA IMPLANTAÇÃO DO TIC (%) não disponívelRELATÓRIO MENSAL DEACOMPANHAMENTO DA

OBRA50

PRODUTO: MODERNIZAÇÃO DE PARQUE TURÍSTICO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE (%) não disponível RELATÓRIO MENSAL DEACOMPANHAMENTO 80

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DAS OBRAS NO PARQUE CAPIVARI (%) não disponívelRELATÓRIO MENSAL DEACOMPANHAMENTO DA

OBRA100

167

002458710131254



Finalístico

PRODUTO: ESTAÇÕES DA LINHA 7 - RUBI MODERNIZADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ÍNDICE DE QUALIDADE DO SERVIÇO CONCEDIDO DA LINHA 7 (%) não disponível



75

QUANTIDADE DE ESTAÇÕES MODERNIZADAS (unidade) não disponívelSISTEMA DE


4

168

002458710131254


Órgão: 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Valores em R$ Mil


Valor Global 18.158.807 17.347.369 811.438




GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DURANTE SUA PERMANÊNCIA NO SISTEMAPENITENCIÁRIO E PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS QUE VIABILIZEM A REINTEGRAÇÃOSOCIAL DOS PRESOS E INTERNADOS, POR INTERMÉDIO DE AÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE,CONTRIBUINDO COM A SEGURANÇA DA SOCIEDADE

PÚBLICO ALVO: PRESOS PROVISÓRIOS, CONDENADOS E INTERNADOS




O RÁPIDO E GRANDE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO PRISIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO IMPÕEDESAFIOS DE GESTÃO DO SISTEMA E DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES VISANDO GARANTIRCONDIÇÕES ADEQUADAS AOS CUSTODIADOS NA PRESTAÇÃO DA SUAS PENAS E AOS FUNCIONÁRIOS NODESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES

PROPORÇÃO DE RETORNO NAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS (%) 96,44 2018COORDENADORIAS

REGIONAIS DAS UNIDADESPRISIONAIS

96,79

RAZAO ENTRE CUSTODIADOS E AGENTES DE SEGURANÇA, ESCOLTA EVIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (unidade) 7,41 2018

DEPARTAMENTO DECONTROLE E EXECUÇÃO

PENAL E DEPARTAMENTORECURSOS HUMANOS

7,3

Programa: 3813 - GESTÃO DA CUSTÓDIA DA POPULAÇÃO PENALFinalístico

PRODUTO: SERVIÇOS DE CUSTÓDIA PRESTADOS DE FORMA HUMANA E SEGURA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE SESSÕES REALIZADAS POR TELEAUDIÊNCIA CRIMINAL(%) 10,59 2018-2018

DEPARTAMENTO DATECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO - DTI30,57

PERCENTUAL DE UNIDADES PRISIONAIS EM REGIME FECHADO COMAUTOMATIZAÇÃO DAS CELAS (%) 93,8 2018 GABINETE DO SECRETÁRIO 100

PRODUTO: SERVIÇOS DE NECESSIDADES MATERIAIS BÁSICAS EM APOIO À CUSTÓDIA REALIZADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CUSTODIADOS ATENDIDOS (unidade) 228.872 2018DEPARTAMENTO DE

CONTROLE E EXECUÇÃOPENAL

272.580

PRODUTO: SERVIÇOS HOSPITALARES E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM GERAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE UNIDADES PRISIONAIS COM EQUIPE MÍNIMA DE SAÚDE(%) 43,27 2018

COORDENADORIA DA SAÚDEDO SISTEMA PRISIONAL

PAULISTA48,57

PROPORÇÃO DE CUSTODIADOS PELA SAP CONTAMINADOS COMTUBERCULOSE POR 100 MIL CUSTODIADOS (unidade) 1.284,85 2018 COORDENADORIA DA SAUDE 1.018,28

PRODUTO: OBRAS DE REFORMAS,MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÕES PREDIAIS DO SISTEMA PRISIONAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE UNIDADES PRISIONAIS CONSERVADAS. (unidade) 171 2018COORDENADORIAS

REGIONAIS DAS UNIDADESPRISIONAIS

196

PERCENTUAL DE UNIDADES PRISIONAIS, COM ETE E OU LAGOAS DETRATAMENTO, COM TRATAMENTO EFICIENTE (%) 88,17 2018

COORDENADORIASREGIONAIS DAS UNIDADES

PRISIONAIS100

#13813 - GESTÃO DA CUSTÓDIA DA POPULAÇÃO PENAL#1




META AOFINAL DO PPA

169

002458710131254


Programa: 3813 - GESTÃO DA CUSTÓDIA DA POPULAÇÃO PENALFinalístico

PRODUTO: GESTÃO COMPARTILHADA DA OPERAÇÃO DAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS DE REGIME FECHADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NUMERO DE CUSTODIADOS ATENDIDOS (unidade) não disponível COORDENADORIA REGIONALDAS UNIDADES PRISIONAIS 3.300

NUMERO DE UNIDADE PRISIONAL COM GESTÃO COMPARTILHADA(unidade) não disponível COORDENADORIA REGIONAL

DAS UNIDADES PRISIONAIS 4

PRODUTO: VAGAS DE CUSTÓDIA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE AVANÇO FÍSICO DA OBRA (%) não disponível DEPARTAMENTO DEENGENHARIA - DENG 100

PRODUTO: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE FORMAÇÃO AO SERVIDOR PARA APOIAR A CUSTÓDIA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NUMERO DE SERVIDORES FORMADOS NO ANO (unidade) 50.305 2018-2018

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA E

COORDENADORIASREGIONAIS DE UNIDADES

PRISIONAIS

192.370

PERCENTUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DOPARQUE TECNOLÓGICO (%) não disponível

DEPARTAMENTO DATECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO - DTI17,8

PRODUTO: VAGAS DE CUSTÓDIA ATRAVÉS DE PPP

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS A PARTIR DEPARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP (unidade) não disponível GABINETE SECRETÁRIO 100

170

002458710131254


Órgão: 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Valores em R$ Mil


Valor Global 403.583 375.387 28.196




GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DURANTE SUA PERMANÊNCIA NO SISTEMAPENITENCIÁRIO E PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS QUE VIABILIZEM A REINTEGRAÇÃOSOCIAL DOS PRESOS, INTERNADOS E EGRESSOS, POR MEIO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO

PÚBLICO ALVO: CUSTODIADOS, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES E APENADOS



3. SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE USANDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE ÀCRIMINALIDADE.5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.


A SOCIEDADE DEMANDA PELA RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVIDUO QUE SOFREU PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.ESSA RESSOCIALIZAÇÃO REQUER MAIS E MELHORES INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIASOCIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO, BEM COMO A MELHORIA DA GESTÃO DAS PENAS EMEDIDAS ALTERNATIVAS

MÉDIA DE ATENDIMENTOS POR SENTENCIADO ASSISTIDO (unidade) 2,94 2018COORDENADORIA DA

REINTEGRAÇÃO SOCIAL ECIDADANIA

3,3

NÚMERO APENADOS COM PENA ALTERNATIVA CUMPRIDA OU EMCUMPRIMENTO (unidade) 1.554 2018

COORDENADORIA DAREINTEGRAÇÃO SOCIAL E

CIDADANIA1.550

PERCENTUAL DE CUSTODIADOS QUE NO ANO CONCLUÍRAM AO MENOSUM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (%) 5,08 2018 FUNAP 4,3

PERCENTUAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL QUE RECEBERAMASSISTÊNCIA EM APOIO À SUA REINTEGRAÇÃO (%) 14,37 2018


CIDADANIA15,83

Programa: 3814 - GESTÃO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL, EGRESSOS ESEUS FAMILIARES

Finalístico

PRODUTO: POSTOS DE TRABALHO OFERECIDOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES E EVENTOS REALIZADOS PARA PROMOÇÃO DAEMPREGABILIDADE (unidade) 20 2018-2019

COORDENADORIA DEREINTEGRAÇÃO SOCIAL E

CIDADANIA148

NÚMERO DE VAGAS LABORAIS ATIVAS OFERTADAS PARA CUSTODIADOS(unidade) 39.180 2018 FUNAP 56.236

PRODUTO: EDUCAÇAO E CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERECIDOS PARA O MERCADO DE TRABALHO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ALUNOS EM CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO EPROFISSIONALIZANTE (unidade) 27.250 2018 FUNAP 38.244

PRODUTO: SERVIÇOS DE REINT. SOCIAL E ASSISTÊNCIA PRESTADOS AOS EGRESSOS E SUAS FAMILIAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PRÉ-EGRESSOS ATENDIDOS NAS JORNADAS DEEMPREGABILIDADE E CIDADANIA (unidade) 7.000 2018-2019


CIDADANIA33.400

NÚMERO DE RELATÓRIOS PRODUZIDOS EM VISITAS TÉCNICAS (unidade) 1.300 2016-2019COORDENADORIA DE


1.560

#13814 - GESTÃO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL, EGRESSOS E SEUS FAMILIARES#1




META AOFINAL DO PPA

171

002458710131254


Programa: 3814 - GESTÃO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL, EGRESSOS ESEUS FAMILIARES

Finalístico

PRODUTO: SERVIÇOS DE REINT. SOCIAL E ASSISTÊNCIA PRESTADOS AOS CUSTODIADOS E SUA FAMILIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS ASSISTENCIAIS AOS CUSTODIADOS E SUASFAMILIAS (unidade) 672.565 2018


CIDADANIA804.898

NÚMERO DE DESLOCAMENTOS REALIZADOS PARA CONFECÇÃO DELAUDOS CRIMINOLÓGICOS (unidade) 500 2018


CIDADANIA680

PRODUTO: PROVISÂO DE CONDIÇÕES PARA ASSISTÊNCIA LEGAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS JURÍDICOS RELACIONADOS AESCLARECIMENTOS ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE (unidade) 150.000 2018 FUNAP 158.888

NÚMERO DE INSTRUÇÕES JUDICIAIS COM PETICIONAMENTOS PARACONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVISTOS EM LEI (unidade) 1.620.238 2018 FUNAP 1.625.534

PRODUTO: GESTAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE VAGAS DE TRABALHO PARA PENAS E MEDIDASALTERNATIVAS (unidade) 37.196 2018


CIDADANIA44.000

NÚMERO DE VISITAS TÉCNICAS REALIZADAS ÀS UNIDADES DA SAP EENTIDADES PARCEIRAS (unidade) 2.000 2016-2018


CIDADANIA2.760

PRODUTO: CURSOS DE QUALIFICAÇÃO OFERTADOS A PRESOS DO REGIME SEMIABERTO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PRESOS DO REGIME SEMIABERTO CAPACITADOS (unidade) 9.000 2018-2019COORDENADORIA DE


42.400

PERCENTUAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PRESOS DO REGIMESEMIABERTO (%) 20 2018-2019


CIDADANIA27

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES DE REINTEGRAÇÃO


172

002458710131254


Órgão: 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valores em R$ Mil


Valor Global 2.769.503 2.749.503 20.000




GESTÃO EFICIENTE DA PGE E DEFESA DO ESTADO, AMPLIAR A COBRANÇA DE CRÉDITOS E AINTELIGÊNCIA FISCAL, DIMINUIR A LITIGIOSIDADE, MAPEAR ÁREAS DE INTERESSE DO ESTADO,INFORMAR QUESTÕES PACIFICADAS NA JURISPRUDÊNCIA E FONTES DE PASSIVOSCONTINGENTES, CONSOLIDAR A ADVOCACIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. AMPLIAR O QUADRODE PROCURADORES E DE APOIO. INSTITUIR MECANISMOS DE INCENTIVOS POR PRODUÇÃO.

PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.




NECESSIDADE DE ATUALIZAR A PGE EM RELAÇÃO ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO; INFORMAR SOBRE OSCUSTOS E RISCOS DO ESTADO; INCREMENTAR A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS; REDUZIR AINADIMPLÊNCIA; IDENTIFICAR POR MEIO DE GEOPROCESSAMENTO AS ÁREAS DE INTERESSE ESTADUAL;AUMENTAR A EFICÁCIA DA DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; MELHORAR A ESTRUTURA DAPGE E ACOMPANHAR A INFORMATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO.

ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (%) 1,9 2018

SUBPROCURADORIA GERALDA ÁREA DO CONTENCIOSO

TRIBUTÁRIO-FISCAL(SISTEMA DA DÍVIDA ATIVA)

2

NÚMERO DE PARECERES JURÍDICOS EMITIDOS (unidade) 61.629 2016-2018 SUBPROCURADORIA GERALDA CONSULTORIA 76.000

NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM ACOMPANHAMENTO PELOCONTENCIOSO GERAL (unidade) 823.533 2018


GERAL1.400.000

Programa: 4001 - ADVOCACIA DO ESTADOFinalístico

PRODUTO: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO E AUTARQUIAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS E TERMOS DE AJUSTAMENTO DECONDUTA (unidade) 138 2016-2018


GERAL120

NÚMERO DE ABSTENÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS (unidade) 325.816 2016-2018SUBPROCURADORIA GERALDA ÁREA DO CONTENCIOSO

GERAL320.000

PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE DO ESTADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS PRODUZIDAS (unidade) 40 2018-2018PROCURADORIA DO

CONTENCIOSO AMBIENTAL EIMOBILIÁRIO

160

NÚMERO DE ÁREAS DE INTERESSE DO ESTADO IDENTIFICADAS (unidade) 733 2016-2018PROCURADORIA DO

CONTENCIOSO AMBIENTAL EIMOBILIÁRIO

920

PRODUTO: ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

RAZÃO DE RECUPERAÇÃO PRESENTE DA DÍVIDA ATIVA (%) 1,85 2018



2,2

TOTAL DE ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (R$ bilhões) 9,58 2016-2018



11,9

#14001 - ADVOCACIA DO ESTADO#1




META AOFINAL DO PPA

173

002458710131254


Programa: 4001 - ADVOCACIA DO ESTADOFinalístico

PRODUTO: PARECERES JURÍDICOS E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PRESIDIDOS (unidade) 5.737 2018

SUBPROCURADORIA GERALDA CONSULTORIA -PROCURADORIA DEPROCEDIMENTOS

DISCIPLINARES (PPD)

7.432

PRODUTO: MODERNIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS (unidade) 1.234 2018-2018

GABINETE DA PGE -ASSESSORIA DETECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

5.200

NÚMERO DE SISTEMAS CORPORATIVOS (unidade) 14 2018

GABINETE DA PGE -ASSESSORIA DETECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

17

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES DA PGE


174

002458710131254


Órgão: 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valores em R$ Mil


Valor Global 278.052 270.052 8.000



OBJETIVO DO PROGRAMA TREINAR, FORMAR E CAPACITAR PROCURADORES E SERVIDORES E DIVULGAR AS PUBLICAÇÕESDO CENTRO DE ESTUDOS.

PÚBLICO ALVO: PROCURADORES DO ESTADO E SERVIDORES PÚBLICOS DA PGE.



DIAGNÓSTICO PROGRAMA:NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DE PROCURADORES E SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DASFUNÇÕES DA ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, A PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PERIÓDICOS E SUAMANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA.

CARGA HORÁRIA MÉDIA DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DEPROCURADORES E SERVIDORES (h) 50 2016-2018 CENTRO DE ESTUDOS E

ESCOLA SUPERIOR DA PGE 48

SATISFAÇÃO COM RELAÇÃO AOS CURSOS OFERECIDOS (%) 65 2018 CENTRO DE ESTUDOS EESCOLA SUPERIOR DA PGE 65

Programa: 4004 - CENTRO DE ESTUDOSMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: CURSOS, TREINAMENTOS E PUBLICAÇÕES OFERTADAS PELO CE E ESPGE

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CERTIFICADOS EXPEDIDOS (unidade) 4.617 2016-2018 CENTRO DE ESTUDOS EESCOLA SUPERIOR DA PGE 4.800

NÚMERO DE TURMAS FORMADAS NOS CURSOS DA ESCOLA SUPERIORDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (unidade) 4 2016-2018 ESCOLA SUPERIOR DA PGE 4

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO AO CENTRO DE ESTUDOS


#14004 - CENTRO DE ESTUDOS#1




META AOFINAL DO PPA

175

002458710131254


Órgão: 41000 - SECRETARIA DE ESPORTES

Valores em R$ Mil


Valor Global 731.134 729.074 2.060




ESTIMULAR E FOMENTAR O ESPORTE E LAZER, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAPOPULAÇÃO:A)FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER;B)INICIATIVAS E INTERCÂMBIOS ENTRE ORGANIZAÇÕES NÃOGOVERNAMENTAIS,FEDERAÇÕES,CONFEDERAÇÕES E PREFEITURAS;C)COORDENAÇÃO EIMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE TEMÁTICA ESPORTES E LAZER; D)INCENTIVAR MODALIDADES DE ESPORTES ELETRÔNICOS.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM FOCO EM CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E ATLETASREVELADOS PARA O ALTO RENDIMENTO, EM ÂMBITO ESTADUAL E NACIONAL.


OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ASSOCIADOS 1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, INCLUSIVA E TRANSFORMADORA, BUSCANDO ODESENVOLVIMENTO PLENO.


A SECRETARIA CONSIDERA QUE, NÃO OBSTANTE SEUS ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRIMORAR OAMBIENTE NOS TEMAS AFETOS À SUA MISSÃO, AINDA EXISTEM CERTOS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO COMACESSO RESTRITO À PRATICA DE ESPORTES E À FRUIÇÃO DO LAZER. TAL SITUAÇÃO SE AFIGURA DEESPECIAL GRAVIDADE, ACARRETANDO PROBLEMAS DE VÁRIAS ORDENS TAIS COMO:O SEDENTARISMO E ADECORRENTE DIMINUIÇÃO DO BEM-ESTAR E DA SAÚDE, A MARGINALIZAÇÃO E A VULNERABILIDADE SOCIAIS,SEM FALAR DA ALIENAÇÃO E DA DEGRADAÇÃO ÉTICA E MORAL DA SOCIEDADE. ACRESCE AINDA ANECESSIDADE DE SE APRIMORAR O DESENVOLVIMENTO FORMAL DE ATLETAS NO ESPORTE.

ÍNDICE DE EFETIVIDADE DE PROJETOS DA LPIE APROVADOS PELACOMISSÃO DE ANALISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS – CAAP (%) não disponível COORDENADORIA DE

ESPORTES 40

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM TODOS OS EVENTOS DACOORDENADORIA DE ESPORTE (%) não disponível COORDENADORIA DE

ESPORTES 100

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PÚBLICO ACIMADE 60 ANOS (%) não disponível COORDENADORIA DE

ESPORTES E LAZER 80

PORCENTAGEM DO NUMERO DE UNIDADES DE ENSINO PARTICIPANTESDOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (JEESP) (%) 12 2018 COORDENADORIA DE

ESPORTES E LAZER 13

Programa: 4109 - FOMENTO A ATIVIDADE ESPORTIVA E DE LAZERFinalístico

PRODUTO: REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS DE CARÁTER COMPETITIVO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATLETAS PARTICIPANTES NOS DEMAIS EVENTOSCOMPETITIVOS ESTABELECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DACOORDENADORIA DE ESPORTES (unidade)

180.000 2018 COORDENADORIA DEESPORTES 180.000

QUANTIDADE DE ATLETAS PARTICIPANTES NOS EVENTOSCOMPETITIVOS EM ÂMBITO ESCOLAR (unidade) 173.409 2018 COORDENADORIA DE

ESPORTES 360.000

PRODUTO: INICIAÇÃO E TREINAMENTO ESPORTIVO EM DIVERSAS MODALIDADES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CENTRO DE INICIAÇÃO - ESPORTE SOCIAL (unidade) 29 2018-2018 COORDENADORIA DEESPORTES 325

CENTRO DE TREINAMENTO (unidade) não disponível COORDENADORIA DEESPORTES 308

PRODUTO: PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS EM EVENTOS DE LAZER

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CARTÃO VIDATIVA (unidade) 3.149 2019-2019 COORDENADORIA DEESPORTES 3.562

EVENTOS DE EXTRA-CALENDÁRIO APOIADOS PELA SECRETARIA DEESPORTES (unidade) não disponível COORDENADORIA DE

ESPORTES 20

#14109 - FOMENTO A ATIVIDADE ESPORTIVA E DE LAZER#1




META AOFINAL DO PPA

176

002458710131254


Programa: 4109 - FOMENTO A ATIVIDADE ESPORTIVA E DE LAZERFinalístico

PRODUTO: CONCESSÃO DE BOLSAS TALENTO ESPORTIVO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

ATLETAS BENEFICIADOS COM CONCESSÃO DA BOLSA TALENTOESPORTIVO (unidade) não disponível COORDENADORIA DE

ESPORTES 400

PERCENTUAL DE EFICÁCIA NA CONCESSÃO DO BOLSA TALENTOESPORTIVO (%) não disponível COORDENARIA DE

ESPORTES 100

PRODUTO: INCENTIVO PAULISTA AO ESPORTE - LEI PAULISTA DE INCENTIVO AO ESPORTE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PROJETOS APROVADOS (unidade) 2.204 2016-2018 LEI DE INCENTIVO AOESPORTE 3.032

PROJETOS EFETIVADOS (unidade) 207 2018-2018 COORDENADORIA DEESPORTES 1.130

PRODUTO: APOIO E ORGANIZAÇÃO DE ESPORTES ELETRONICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MUNICIPIOS ATENDIDOS (unidade) não disponível GABINETE DO SECRETARIO 128

QUANTIDADE DE PARTICIPANTES (unidade) 2.000 2018-2018 GABINETE DO SECRETARIO 10.212

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO E TECNOLÓGICO ÀS UNIDADES - SEC. ESPORTES


177

002458710131254



Valores em R$ Mil






1)FORTALECER E MELHORAR AS ARTICULAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕESREFERENTES À TEMÁTICA DA JUVENTUDE; 2)FORMULAR E IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS AOAPRIMORAMENTO E À EXPANSÃO DE APRENDIZAGEM COM O USO DE TECNOLOGIAS DEFORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE JOVENS, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE SOCIAL,PRESERVANDO SEUS DIREITOS E E TORNANDO-O AGENTETRANSFORMADOR .

PÚBLICO ALVO: JOVENS DE 15 A 29 ANOS.




O ESTADO DE SÃO PAULO CONCENTRA ENORME FORÇA PRODUTIVA E CRIATIVA, DE JOVENS NA FAIXAETÁRIA DE 15 A 29 ANOS. ESSE SEGMENTO DA POPULAÇÃO, QUE CONTA APROXIMADAMENTE COM 11MILHÕES DE JOVENS, DE ACORDO COM A FUNDAÇÃO SEADE, TEM CARÁTER DIVERSIFICADO E MUITASVEZES EXPOSTO A CONTEXTOS SOCIAIS DIFICULTOSOS TAIS COMO: PRECONCEITO RACIAL, RELIGIOSO ESEXUAL; DESIGUALDADES CULTURAL, GEOGRÁFICO, SOCIOECONÔMICO, ALÉM DE FORMAÇÃOEDUCACIONAL E PROFISSIONAL INADEQUADAS. NO ENTANTO, PERCEBE-SE QUE O GOVERNO DE SÃO PAULOCONTA COM MUITAS INICIATIVAS DISPERSAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE PODERIAM TER SEUSRESULTADOS POTENCIALIZADOS SE EXISTISSE UMA INSTÂNCIA QUE COORDENASSE E QUE ASSUMISSE AARTICULAÇÃO E A PROMOÇÃO GLOBAL DESSAS AÇÕES. POR OUTRO LADO, CONSTA NO CAMPO FUNCIONALDA COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS PARA A JUVENTUDE, AS ATRIBUIÇÕES: DE INTERAGIR COM OS ÓRGÃOSESTADUAIS, PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E INTERLOCUÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DE CRIARMECANISMOS PARA ATUAÇÃO INTEGRADA.

ÍNDICE DE FORTALECIMENTO DAS TEMÁTICAS DA JUVENTUDE (%) não disponível COORDENAÇÃO DAJUVENTUDE 30

Programa: 4110 - FORTALECIMENTO DA TEMÁTICA DA JUVENTUDEFinalístico

PRODUTO: APOIO A EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENGAJAMENTO DO PÚBLICO DE 15 A 29 ANOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

JOVENS EMPREENDEDORES QUE RECEBERAM CERTIFICADOS (unidade) não disponível COORDENAÇÃO DAJUVENTUDE 1.100

JOVENS INSCRITOS PARA PARTICIPAR EM AÇÕES VOLUNTARIAS(unidade) não disponível COORDENAÇÃO DA

JUVENTUDE 5.500

PRODUTO: ENCONTROS PRESENCIAIS PARA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

CONSELHOS MUNICIPAIS CRIADOS (unidade) não disponível COORDENADORIA DAJUVENTUDE 32

NÚMERO DE ENCONTROS PRESENCIAIS PARA A DISCUSSÃO DEPOLÍTICAS PARA A JUVENTUDE (unidade) 1 2017-2017 COORDENADORIA DA

JUVENTUDE 6

#14110 - FORTALECIMENTO DA TEMÁTICA DA JUVENTUDE#1




META AOFINAL DO PPA

178

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 96.825 7.000 89.825




A)OFERECER SUPORTE DE INFRAESTRUTURA AOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, COM A FINALIDADE DEDIFUNDIR A PRÁTICA DO ESPORTE E DO LAZER;

B)DISPONIBILIZAR, AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EDE LAZER, POR MEIO DE TERMOS DE DOAÇÃO, CONVÊNIOSE OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO BENEFICIARIA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS




A)A SECRETARIA, POR CONTA DE SUAS DEMANDAS EGRESSAS DOS 644 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DE SÃOPAULO,DETECTOU A EXISTÊNCIA DE COBERTURA INADEQUADA DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA EDE LOCAIS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER. POR CONTA DISSO, A PASTA CONSTATOU ANECESSIDADE DE PROSSEGUIR COM OS INVESTIMENTOS EM CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E,REFORMAS DOS EXISTENTES.

B) CONSTATOU TAMBÉM QUE ALGUNS MUNICÍPIOS POSSUEM DIFICULDADES EM OBTER MATERIAIS EEQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ESPECÍFICOS (BOLAS, REDES, UNIFORMES E OUTROS).

PORCENTAGEM DE COBERTURA MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM ASAÇÕES DO PROGRAMA (%) não disponível

ATM - ASSISTÊNCIA TÉCNICAAOS MUNICÍPIOS DA

SECRETARIA DE ESPORTES50

Programa: 4111 - INCENTIVO A INFRAESTRUTURA ESPORTIVAFinalístico

PRODUTO: REFORMAS E OBRAS REALIZADAS NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PRÓPRIOS DA SECRETARIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS FIRMADOS (unidade) não disponívelATM - ASSISTÊNCIA TÉCNICA

AOS MUNICÍPIOS DASECRETARIA DE ESPORTES

32

REFORMA E OBRAS REALIZADAS (unidade) não disponível ATM 28

PRODUTO: APOIO AOS MUNICÍPIOS NA REALIZAÇÃO DE OBRAS OU REFORMAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NUMERO DE CONVÊNIOS FIRMADOS (unidade) 114 2018-2018 ATM 480

NUMERO DE OBRAS DESCRITAS NOS CONTRATOS (unidade) não disponível ATM 340

PRODUTO: KITS DE ACADEMIA AO AR LIVRE DISTRIBUÍDOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

KITS DE ACADEMIA AO AR LIVRE (unidade) 91 2018-2018 ATM 364

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM OS KITS DE ACADEMIA AO AR LIVRE(%) não disponível ATM 100

PRODUTO: MATERIAIS ESPORTIVOS DISTRIBUÍDOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MUNICIPIOS CONTEMPLADOS (%) não disponível ATM 31

NUMERO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DISTRIBUIDOS (unidade) 18.816 2018-2018 ATM 88.436

#14111 - INCENTIVO A INFRAESTRUTURA ESPORTIVA#1




META AOFINAL DO PPA

179

002458710131254


Órgão: 42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Valores em R$ Mil


Valor Global 3.811.424 3.786.668 24.756




GARANTIR ATENDIMENTO JURÍDICO INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR ÀS PESSOAS NECESSITADAS,POR MEIO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA E EDUCAÇÃO EM DIREITOS, PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DECONFLITOS E DEFESA, EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DOS DIREITOSINDIVIDUAIS E COLETIVOS, DE FORMA GRATUITA.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO NECESSITADA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU OUTROS TIPOSDE VULNERABILIDADES.




O PÚBLICO POTENCIAL DA DEFENSORIA É DE 10.530.069 DOMICÍLIOS, SENDO QUE 33.172.441 PESSOAS SEMRENDA FAMILIAR DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS, DE ACORDO COM UMA PROJEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO PARA OANO DE 2019, FEITA COM BASE NO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2010. A INSTITUIÇÃO TAMBÉM ATENDEPESSOAS COM OUTRAS VULNERABILIDADES, COMO IDOSAS, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,PRESAS OU INTERNADAS. A DEFENSORIA TEM SEDES DE ATENDIMENTO EM 43 MUNICÍPIOS, NAS MAIORESCOMARCAS DO ESTADO OU OS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL. PARA ATENDIMENTO NAS DEMAISCIDADES DO ESTADO, A ATUAÇÃO É INDIRETA (EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE AÇÕES JUDICIAIS), ATRAVÉSINSTITUIÇÕES CONVENIADAS. POR FIM, IMPORTANTE SALIENTAR QUE A DEMANDA POR ATENDIMENTOJURÍDICO GRATUITO NÃO É ESTÁVEL, E ESTÁ VINCULADA AOS FATORES ECONÔMICOS E SOCIAIS DOPERÍODO, OU SEJA, EM MOMENTOS DE CRISE ECONÔMICA, COM O AUMENTO DO DESEMPREGO OU QUEDADA RENDA, HAVERÁ O CONSEQUENTE AUMENTO DE DEMANDA.

NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS (unidade) 7.641.723 2016-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO 10.795.000

PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS DIRETOS, INTEGRAIS EMULTIDISCIPLINARES (%) 72,7 2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO

ESTADO DE SÃO PAULO 76

Programa: 4200 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS NECESSITADASFinalístico

PRODUTO: ATENDIMENTO DIRETO, INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA(unidade) 145 2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO


NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS DIRETOS, INTEGRAIS EMULTIDISCIPLINARES REALIZADOS (unidade) 5.444.745 2016-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO

ESTADO DE SÃO PAULO 8.041.000

PRODUTO: ATIVIDADES VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATIVIDADES VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO SOCIAL (unidade) 205 2016-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO 270

NÚMERO DE PARTICIPANTES NAS ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL(unidade) 2.781 2016-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO

ESTADO DE SÃO PAULO 4.300

PRODUTO: ATENDIMENTO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DOATENDIMENTO SUPLEMENTAR (unidade) 512 2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO


NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS INDIRETOS REALIZADOS (unidade) 2.196.978 2016-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO 2.754.000

PRODUTO: DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ACESSOS AOS MEIOS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO E DEMATERIAIS INFORMATIVOS DISTRIBUÍDOS (unidade) não disponível DEFENSORIA PÚBLICA DO


NÚMERO DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO PRODUZIDOS PELADEFENSORIA PÚBLICA (unidade) 2.403 2016-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO


#14200 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS NECESSITADAS#1




META AOFINAL DO PPA

180

002458710131254


Programa: 4200 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS NECESSITADASFinalístico

PRODUTO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS (unidade) 228 2016-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO 376

NÚMERO DE PARTICIPANTES DOS EVENTOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS(unidade) 6.406 2017-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO


PRODUTO: SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REMOTA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ACESSOS AOS SISTEMAS REMOTOS E AUTOMATIZADOS DEINFORMAÇÃO (unidade) 1.669.274 2016-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO


NÚMERO DE ACESSOS ENCERRADOS SEM ATENDIMENTO HUMANO(unidade) não disponível DEFENSORIA PÚBLICA DO


PRODUTO: APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDOS OUCONTRATADOS PELA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA (unidade) 291 2016-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO


NÚMERO DE EXECUÇÕES DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO VIAREEMBOLSO (unidade) 1.880 2017-2018 DEFENSORIA PÚBLICA DO


PRODUTO: MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DENTRO DO PRAZODE GARANTIA (%) 35 2018

DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO -

DPESP65

UNIDADES DA DEFENSORIA COM INTEGRAL IMPLANTAÇÃO DEFERRAMENTAS DIGITAIS DE ATENDIMENTO (unidade) não disponível DEFENSORIA PÚBLICA DO


181

002458710131254


Órgão: 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Valores em R$ Mil


Valor Global 318.953 272.539 46.414




PROMOVER AÇÕES EM PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, DE FORMASETORIAL E TRANSVERSAL, QUE VISEM À ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E MELHORIA DAQUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE SEUS FAMILIARES, ALÉM DE AÇÕES DESENSIBILIZAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE.

PÚBLICO ALVO: CIDADÃOS DO ESTADO DE SÃO PAULO COM FOCO EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,.


PÚBLICO ALVO: CIDADÃOS DO ESTADO DE SÃO PAULO COM FOCO EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,.





OS DADOS OBTIDOS JUNTO AO CENSO IBGE DE 2010 INDICAM QUE APROXIMADAMENTE, NAQUELE ANO, 24%DA POPULAÇÃO BRASILEIRA DECLAROU TER ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA, O QUE REPRESENTAVAAPROXIMADAMENTE 45 MILHÕES DE HABITANTES EM NOSSO PAÍS. ESPECIFICAMENTE NO ESTADO DE SP,NAQUELE MESMO ANO, ESTIMOU-SE EM 22,6% DA POPULAÇÃO PAULISTA COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. PARA O ANO DE 2030, A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE – OMS - CALCULA QUE A POPULAÇÃO COMALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA ALCANCE O NÚMERO DE 2 BILHÕES DE HABITANTES AO REDOR DO MUNDO.PORTANTO, TRABALHAR AS DIFERENÇAS EM NOSSA SOCIEDADE, DE FORMA TRANSVERSAL, MOSTRA-SECRUCIAL PARA NOSSA EVOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMO UM PAÍS INCLUSIVO E QUE PROMOVEIGUALDADE DE OPORTUNIDADES A TODOS. CABE AO ESTADO DE SP, COMO PIONEIRO NA INCLUSÃO DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA, FOMENTAR AINDA MAIS AÇÕES INCLUSIVAS QUE POSSAM SER REPLICADAS EMTODO O PAÍS.

NÚMERO DE MUNICÍPIOS COM OS QUAIS A SECRETARIA DESENVOLVEPARCERIAS VISANDO A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E OEMPONDERAMENTO DOS DIREITOS (unidade)

40 2017-2018 REGISTROSADMINISTRATIVOS 160

Programa: 4700 - SÃO PAULO + INCLUSÃOFinalístico

PRODUTO: PARCERIAS QUE PROMOVAM + INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS COM EQUIPAMENTOS ADAPTADOSE/OU SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE (unidade) 150 2017-2018 REGISTROS

ADMINISTRATIVOS 645

NÚMERO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIADAS NO ESTADO(unidade) 10.000 2017-2018 RELATÓRIOS GERENCIAIS 100.000

PRODUTO: BOLSA ATLETA: TIME SÃO PAULO PARAOLÍMPICO(TIME SP PARAOLÍMPICO)

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MEDALHAS OBTIDAS NAS COMPETIÇÕES PELOS ATLETASDO TIME SP (unidade) 26 2017-2018 REGISTROS

ADMININSTRATIVOS 120

PERCENTUAL DE ATLETAS DO TIME SP MEDALHISTAS (OURO, PRATA EBRONZE) EM TODAS AS COMPETIÇÕES (%) 90 2017-2018 REGISTROS

ADMINISTRATIVOS 90

PRODUTO: GESTÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO PARAOLÍMPICO BRASILEIRO - CTPB

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATLETAS "ESTUDADOS E"ANALISADOS" NOS LABORATÓRIOSDO CENTRO PARA ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DOATLETA (unidade)

35 2018-2018 RELATÓRIO GERENCIAL 120

NÚMERO DE ATLETAS PARTICIPANTES DOS TREINAMENTOS (unidade) 18.273 2016-2018 REGISTROSADMINSTRATIVOS 30.600

#14700 - SÃO PAULO + INCLUSÃO#1




META AOFINAL DO PPA

182

002458710131254


Programa: 4700 - SÃO PAULO + INCLUSÃOFinalístico

PRODUTO: PROMOÇÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS ÀS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA E FAMILIARES (unidade) 19.345 2017-2018 REGISTROS

ADMININSTRATIVOS 63.000

PRODUTO: MUSEU MEMORIAL DA INCLUSÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE VISITANTES ÁS EXPOSIÇÕES (unidade) 12.600 2018-2018 RELATÓRIOS GERENCIAIS 60.000



183

002458710131254


Órgão: 50000 - SECRETARIA DE TURISMO

Valores em R$ Mil





OBJETIVO DO PROGRAMA REPOSICIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO DE SÃO PAULO, RESULTANDO NUMAORGANIZAÇÃO MAIS FORTE E PREPARADA PARA ESTRUTURAR E VENDER/PROMOVER O ESTADO.

PÚBLICO ALVO: FUNCIONÁRIOS DA PASTA E AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DO SETOR




DIAGNÓSTICO PROGRAMA:DETECÇÃO DA NECESSIDADE DE QUE A SECRETARIA DE TURISMO TORNE-SE ÓRGÃO ESTRUTURADO,CAPAZ DE ATENDER COM EFICIÊNCIA AS FUNÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO Nº 56.638/2011, BEM COMO OSDESAFIOS ATUAIS, DADA A CARÊNCIA DE ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL ATUAL.

ÌNDICE DE SATISFAÇÃO (MUNICÍPIOS / USUÁRIOS) (%) não disponível DIRETORIA DE GESTÃOESTRATÉGICA 100

Programa: 5001 - APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DO TURISMO PAULISTAMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: PLANEJAMENTO DO TURISMO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PLANOS REALIZADOS/ADQUIRIDOS PELO SETOR DE GESTÃOESTRATÉGICA (unidade) não disponível DEPARTAMENTO DE GESTÃO

DE ESTRATÉGICA 20

RELATÓRIOS DE PESQUISA DE MERCADO E PLANO REALIZADOS (unidade) não disponível DEPARTAMENTO DE GESTÃODE ESTRATÉGICA 20

PRODUTO: APRIMORAMENTO DA GESTÃO INTERNA DO TURISMO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

Nº DE CURSOS REALIZADOS (unidade) não disponível RECURSOS HUMANO SETUR 57

Nº FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS (%) não disponível RECURSOS HUMANOS SETUR 82,5

#15001 - APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DO TURISMO PAULISTA#1




META AOFINAL DO PPA

184

002458710131254


Órgão: 50000 - SECRETARIA DE TURISMO

Valores em R$ Mil


Valor Global 1.835.196 21.652 1.813.544




O REPOSICIONAMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE AÇÕES DEESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PRODUTOS E DESTINOS (EXISTENTES E POTENCIAIS), EFORTE AÇÃO NA PROMOÇÃO INSERINDO O ESTADO DE SÃO PAULO COMO UM IMPORTANTEDESTINO DE LAZER NACIONAL E INTERNACIONAL.

PÚBLICO ALVO: TURISTAS, PREFEITURAS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE TURISMO E TRADE TURÍSTICO



4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.8. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO APOPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA:NECESSIDADE DE MELHORAR A PERCEPÇÃO DE SÃO PAULO COMO DESTINO TURÍSTICO ATRAVÉS DOINCREMENTO DO FLUXO TURÍSTICO COM O AUMENTO DAS RECEITAS CAMBIAIS E GERAÇÃO DE EMPREGO ERENDA.

PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DA FREQUÊNCIA DE VÔOS NO ESTADO DESÃO PAULO (%) não disponível

ABEAR - ASSOCIAÇÃOBRASILEIRA DAS EMPRESAS

AÉREAS22

PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DOS DESEMBARQUES INTERNACIONAIS NOESTADO DE SÃO PAULO (%) não disponível ANUÁRIO MINISTÉRIO DO

TURISMO / POLICIA FEDERAL 54

Programa: 5002 - ESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃO TURÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULOFinalístico

PRODUTO: DESENVOLVIMENTO DOS DESTINOS TURÍSTICOS PAULISTAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PESSOAS QUALIFICADAS (unidade) não disponível SECRETARIA DE TURISMO 125.000

PROJETOS PROSPECTADOS E APOIADOS (unidade) não disponívelCOORDENADORIA DE

ESTRUTURAÇÃO EPROMOÇÃO

20

PRODUTO: PROMOÇÃO DO TURISMO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

AÇÕES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOSPAULISTA (unidade) não disponível

COORDENADORIA DEESTRUTURAÇÃO E

PROMOÇÃO DO TURISMO50

SEGUIDORES REDES SOCIAIS (unidade) 19.278 2019COORDENADORIA DE

ESTRUTURAÇÃO EPROMOÇÃO

1.716.000

PRODUTO: APOIO A ESTÂNCIAS E MIT'S

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

TAXA DE MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO (MIT) CONVENIADOS (%) não disponível DADETUR 100

TAXA DE MUNICÍPIOS-ESTÂNCIA CONVENIADOS (%) não disponível DADETUR 100

#15002 - ESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃO TURÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO#1




META AOFINAL DO PPA

185

002458710131254


Órgão: 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO

Valores em R$ Mil


Valor Global 876.969 876.969



OBJETIVO DO PROGRAMADISPONIBILIZAR MECANISMOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO E DE AVALIAÇÃOCONTÍNUA DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS DO GOVERNADOR DOESTADO, ALÉM DE ADMINISTRAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA SECRETARIA DE GOVERNO.




NECESSIDADE DE ASSISTIR DIRETA E INDIRETAMENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO NO DESEMPENHO DESUAS ATRIBUIÇÕES; ARTICULAR, CONTROLAR E COORDENAR AS ATIVIDADES E TRABALHOS DE EXECUÇÃODO PLANO DE GOVERNO; PROMOVER A AVALIAÇÃO CONTÍNUA DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS DOSPROGRAMAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS DO GOVERNADOR DO ESTADO.

REDUÇÃO PERCENTUAL DO GASTO COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (%) 2 2018-2019 INTERNA (CPI) 8

Programa: 5100 - PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE DO GOVERNOMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO GOVERNO DE SÃO PAULO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROCESSOS ANALISADOS (unidade) 900 2018-2019 INTERNA (CPI) 3.600

PRODUTO: AÇÕES ESTRATÉGICAS DO GOVERNO ACOMPANHADAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE PROJETOS "EM ANDAMENTO" E "ATRASADOS"ATUALIZADOS PERIODICAMENTE NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DOPROGRAMA DE GOVERNO. (%)

80 2019-2019 INTERNA (UNIDADE DEINFORMAÇÕES EXECUTIVAS) 100



PRODUTO: ENGENHARIA, GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE SERVIÇOS


PRODUTO: SERVIÇO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL


#15100 - PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E GESTÃO EFICIENTE DO GOVERNO#1




META AOFINAL DO PPA

186

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 133.739 12.427 121.312




FORTALECER O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, EM CONJUNTO COM OSMUNICÍPIOS, AGÊNCIAS PARCEIRAS E ORGANIZAÇÕES VOLUNTÁRIAS, A FIM DE PREVENIR EMITIGAR RISCOS, PREPARANDO A COMUNIDADE E FORNECENDO RESPOSTAS RÁPIDAS EEFICAZES.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.




A COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL TEM A MISSÃO DE EVITAR A PERDA DE VIDAS,PROPRIEDADES E DE PROTEGER AS INSTITUIÇÕES DE TODOS OS RISCOS (NATURAIS OU TECNOLÓGICOS),APOIANDO O GOVERNO EM UM PROGRAMA ABRANGENTE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES,COM AÇÕES DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, MITIGAÇÃO, RESPOSTA E RECONSTRUÇÃO. AO OLHAR PARA OFUTURO, JUNTOS, ESTAREMOS CONSTRUINDO UM ESTADO RESILIENTE E MAIS SEGURO À POPULAÇÃOPAULISTA.

NÚMERO DE ÓBITOS EM DECORRÊNCIA DE DESASTRES NO ESTADO DESÃO PAULO (unidade) 83 2015-2018 COORDENADORIA ESTADUAL

DE DEFESA CIVIL (CEDEC/SP) 81

Programa: 5101 - DEFESA CIVIL PROTEGE VOCÊ!Finalístico

PRODUTO: CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, COMUNIDADES E VOLUNTÁRIOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INSTRUMENTOS DE CAPACITAÇÃO DISPONIBILIZADOS(unidade) 88 2015-2018

COORDENADORIA ESTADUALDE PROTEÇÃO E DEFESA

CIVIL (CEPDEC/SP).94

NÚMERO DE PESSOAS CAPACITADAS (unidade) 8.000 2015-2018COORDENADORIA ESTADUAL

DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL (CEPDEC/SP)

13.500

PRODUTO: ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ITENS DE AJUDA HUMANITÁRIA (unidade) 256.064 2015-2018COORDENADORIA ESTADUAL

DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL (CEPDEC/SP).

256.064

NÚMERO DE PESSOAS ASSISTIDAS EM RAZÃO DE DESASTRES (unidade) 24.925 2015-2018COORDENADORIA ESTADUAL

DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL (CEPDEC/SP)

24.928

PRODUTO: APOIO AOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO DE DEFESA CIVIL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INSTRUMENTOS DE APOIO (unidade) 139 2015-2018COORDENADORIA ESTADUAL

DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL (CEPDEC/SP).

156

NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS PELOS INSTRUMENTOS DE APOIO(unidade) 4.527.139 2015-2018


CIVIL (CEPDEC/SP)5.122.040

PRODUTO: COMUNICAÇÃO DE RISCO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO DE RISCO (unidade) 5 2018COORDENADORIA ESTADUAL

DE PROTEÇÃO E DEFESACIVIL.

7

NÚMERO DE PESSOAS COM ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE RISCO DEDESASTRE (unidade) 2.000.000 2018-2018


CIVIL (CEPDEC/SP).10.210.200

#15101 - DEFESA CIVIL PROTEGE VOCÊ!#1




META AOFINAL DO PPA

187

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 164.262 132.262 32.000




PROMOVER A AUTONOMIA ECONÔMICA, SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARAPESSOAS E COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DE SÃOPAULO, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DAINCLUSÃO PRODUTIVA, DO EMPREENDEDORISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICODESCENTRALIZADO E SUSTENTÁVEL.

PÚBLICO ALVO: INDIVÍDUOS, FAMÍLIAS E COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.




NO ESTADO DE SP HÁ UMA PARCELA DA POPULAÇÃO QUE AINDA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE SOCIAL, ASSIM O FUSSP TEM A MISSÃO DE DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS,ATUANDO EM PARCERIA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, COM A FINALIDADEDE PROMOVER A AUTONOMIA ECONÔMICA, SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA ASPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO.

NÚMERO TOTAL DE PESSOAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA " REDESOCIAL DE CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE" (unidade) 1.024.029 2016-2018 FUNDO SOCIAL DE SÃO

PAULO - FUSSP 1.434.900

Programa: 5102 - REDE SOCIAL DE CIDADANIA E SUSTENTABILIDADEFinalístico

PRODUTO: REALIZAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES SOCIAIS E SUSTENTÁVEIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NUMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS PELA REALIZAÇÃO DE PROJETOSE AÇÕES SOCIAIS E SUSTENTÁVEIS DO FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO -FUSSP (unidade)

não disponível FUNDO SOCIAL DE SÃOPAULO - FUSSP 240.000

NÚMERO DE PROJETOS SOCIAIS REALIZADOS (unidade) 3 2018-2018 FUNDO SOCIAL DE SÃOPAULO - FUSSP 16

PRODUTO: DOAÇÕES DE BENS SERVÍVEIS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ENTIDADES ATENDIDAS PELAS DOAÇÕES DE BENSSERVÍVEIS (unidade) 964 2018-2018 FUNDO SOCIAL DE SÃO

PAULO - FUSSP 6.000

NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS COM AS DOAÇÕES DE BENSSERVÍVEIS (unidade) não disponível FUNDO SOCIAL DE SÃO

PAULO - FUSSP 400.000

PRODUTO: "ESCOLAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL" DO FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO - FUSSP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE VAGAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFERTADAS(unidade) não disponível FUNDO SOCIAL DE SÃO

PAULO - FUSSP 107.000

PERCENTUAL DE PESSOAS QUE CONCLUEM OS CURSOS DAS ESCOLHASDE QUALIFICAÇÃO (%) não disponível FUNDO SOCIAL DE SÃO

PAULO - FUSSP 75,5

PRODUTO: PRAÇA DA CIDADANIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR CADA PRAÇA DA CIDADANIAINSTALADA (unidade) não disponível FUNDO SOCAL DE SÃO

PAULO 720.000

NÚMERO TOTAL DE PRAÇAS DA CIDADANIA IMPLANTADAS (unidade) não disponível FUNDO SOCIAL DE SÃOPAULO - FUSSP 12

#15102 - REDE SOCIAL DE CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE#1




META AOFINAL DO PPA

188

002458710131254


Programa: 5102 - REDE SOCIAL DE CIDADANIA E SUSTENTABILIDADEFinalístico

PRODUTO: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO FUSSP

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE RELATÓRIOS E PUBLICAÇÕES PRODUZIDAS (unidade) não disponível FUNDO SOCAL DE SÃOPAULO 172

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO,TECNOLÓGICO E INFRAESTRUTURA ÀS UNIDADES


189

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 20 20

Recursos Orçamentários: 20 20



FORTALECER OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE INTERNO E SOCIAL, POR MEIO DAFISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, REDE PAULISTA DE OUVIDORIAS E TRANSPARÊNCIA. VISANDO AEFICIÊNCIA DA GESTÃO E MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OBSERVADOS OSPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SOCIEDADE EM GERAL.




NECESSIDADE DE ASSEGURAR AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO O DIREITO AO CONTROLE ADEQUADO DOSERVIÇO, A LEI Nº.10.291/1999 INSTITUIU A OUVIDORIA EM CADA ÓRGÃO/ENTIDADE PRESTADORES DESERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO, FORMANDO A REDE PAULISTA DE OUVIDORIAS. POR OUTRA LADO, OSISTEMA DE CONTROLE INTERNO FOI INSTITUÍDO PELO DECRETO 57.500/2011. TAMBÉM A DIVULGAÇÃO ATIVADAS INFORMAÇÕES E DADOS DE INTERESSE PÚBLICO DEVE SER REALIZADA ATRAVÉS DO SITIO OFICIAL,CONFORME EXPOSTO NA LEI Nº. 12.527/2011.

ÍNDICE DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO APURADAS/RESPONDIDAS (%) não disponível CORREGEDORIA GERAL DAADMINISTRAÇÃO - CGA 100

ÍNDICE DE PROCEDIMENTOS CONCLUÍDOS (%) 40 2018 CORREGEDORIA GERAL DAADMINISTRAÇÃO 40

Programa: 5103 - CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL Finalístico

PRODUTO: CORREIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CONCLUÍDOS (unidade) 911 2016-2018 CORREGEDORIA GERAL DAADMINISTRAÇÃO 852

PRODUTO: TRANSPARÊNCIA ATIVA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ACESSOS AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. (unidade) 58.353.721 2016-2018CIA DE PROCESSAMENTO DEDADOS DO ESTADO DE SÃO

PAULO - PRODESP69.200.000

PRODUTO: COORDENAÇÃO DA REDE PAULISTA DE OUVIDORIAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MANIFESTAÇÕES REGISTRADAS PELA REDE PAULISTA DEOUVIDORIAS (unidade) 3.353.893 2016-2018 REDE PAULISTA DE

OUVIDORIAS 4.350.000

#15103 - CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL #1




META AOFINAL DO PPA

190

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 43.758 37.633 6.125



OBJETIVO DO PROGRAMAIMPLEMENTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS, DEFINIR NORMAS E REQUISITOS PARASOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE GESTÃO DOCUMENTAL, PRESERVAR E DIFUNDIR O PATRIMÔNIODOCUMENTAL E PROMOVER AO CIDADÃO O ACESSO À INFORMAÇÃO

PÚBLICO ALVO: CIDADÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, SERVIDORES, GESTORESPÚBLICOS, PÚBLICO ESCOLAR, UNIVERSIDADES E SOCIEDADE.




O USO DA TECNOLOGIA A FAVOR DA MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADM.PÚBLICA É CRESCENTE.DESTACA-SE A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE PREMENTE DE POLÍTICA VOLTADA P/ PRODUÇÃO, GESTÃO,PRESERVAÇÃO E ACESSO AOS DOCUMENTOS DIGITAIS, DE MODO A PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E ASEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES. A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DOCUMENTAL VEM SENDO IMPLANTADAPROGRESSIVAMENTE C/ APLICAÇÃO ROTINEIRA DE PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO E TABELAS DETEMPORALIDADE. A ELABORAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS FACILITA A RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO EORIENTA A AVALIAÇÃO DA MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA NOS ÓRGÃOS AO LONGO DO TEMPO, O QUEGERA ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS C/ ELIMINAÇÃO SEGURA E CRITERIOSA DE DOCUMENTOS, BEMCOMO O RECOLHIMENTO, TRATAMENTO E ACESSO AO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL PRESERVADO. MUITOSDOCUMENTOS PERMANENTES ESTÃO NOS ÓRGÃOS, CUSTODIAMOS APENAS PARTE DESTE PATRIMÔNIO.TRATA-SE DE ATIVIDADE TÉCNICA E UM CORPO QUALIFICADO É INDISPENSÁVEL À AMPLIAÇÃO DAPROTEÇÃO, DESCRIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO À SOCIEDADE

METRAGEM DE DOCUMENTOS AVALIADOS E DESTINADOS À ELIMINAÇÃO(unidade) 52.883 2016-2018 CENTRO DE GESTÃO

DOCUMENTAL/DGSAESP 266.750

METRAGEM DO ACERVO CUSTODIADO NO ARQUIVO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO - APESP (m) 33.737,41 2018

CENTROS E NÚCLEOSDETENTORES DE ACERVO DODPDA E CENTRO DE ARQUIVO

ADMINISTRATIVO, DODGSAESP

42.900,75

PERCENTUAL DE ATENDIMENTO AOS PEDIDOS DE ACESSO ÀINFORMAÇÃO - LAI (%) 84,62 2018

SISTEMA SIC.SPCONTROLADO PELA

CENTRAL DE ATENDIMENTOAO CIDADÃO - CAC DO

DEPARTAMENTO DE GESTÃODO

93,5

QUANTIDADE DE ITENS DOCUMENTAIS MODELADOS PARA PRODUÇÃODE DOCUMENTOS DIGITAIS (unidade) não disponível

ARQUIVO PUBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO -

APESP2.334

Programa: 5104 - ARQUIVO DO ESTADO - PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTALFinalístico

PRODUTO: COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL, PRESERVAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ATENDIMENTOS AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE ARQUIVOSDO ESTADO DE SÃO PAULO E ÀS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS (unidade) 11.102 2016-2018

DEPARTAMENTO DE GESTÃODO SISTEMA DE ARQUIVOSDO ESTADO DE SÃO PAULO

17.400

PERCENTUAL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES COM PLANO DE CLASSIFICAÇÃOE TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM(%)

33 2018 CENTRO DE GESTÃODOCUMENTAL/DGSAESP 85

PRODUTO: ACERVO CUSTODIADO, TRATADO, PRESERVADO E DISPONIBILIZADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE OPERAÇÕES TÉCNICAS REALIZADAS NOS DOCUMENTOS DOACERVO CUSTODIADO (unidade) 21.574.704 2016-2018

CENTROS DO APESP/DPDA ECENTRO DE ARQUIVO

ADMINISTRATIVO, DO APESP/DGSAESP

23.791.788

PORCENTAGEM DO ACERVO PERMANENTE DESCRITO (%) 36,74 2019CENTROS E NÚCLEOS

DETENTORES DE ACERVO DODPDA (CAIC, CAP, NBH)

100

#15104 - ARQUIVO DO ESTADO - PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL#1




META AOFINAL DO PPA

191

002458710131254


Programa: 5104 - ARQUIVO DO ESTADO - PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTALFinalístico

PRODUTO: TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO APLICADAS À GESTÃO DOCUMENTAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE REQUISITOS DESENVOLVIDOS PARA SISTEMA DEPRODUÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS - PROGRAMA SP SEMPAPEL (unidade)

não disponível DEPARTAMENTO DE GESTÃODO SAESP 195

PERCENTUAL DE DOCUMENTOS COMPOSTOS COM FLUXONORMALIZADO (%) não disponível DG - ARQUIVO PÚBLICO DO

ESTADO - SAESP 100

PRODUTO: DIFUSÃO DO ACERVO, DA INSTITUIÇÃO E DOS CONHECIMENTOS ACUMULADOS PELO APESP

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PORCENTAGEM DE INTERCÂMBIO TÉCNICO COM PREFEITURAS ECÂMARAS MUNICIPAIS (%) 65 2019

BASE DE DADOS DEATENDIMENTOS DO CENTRO

DE ASSISTÊNCIA AOSMUNICÍPIOS DO DGSAESP.

82,5

PÚBLICO ATINGIDO PELO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO - APESP(unidade) não disponível

CENTROS DO DPDA EDGSAESP, CPID E NÚCLEO

DE COMUNICAÇÃO1.270.000

192

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 957.658 957.059 599



OBJETIVO DO PROGRAMAINCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO E ASSEGURAR A EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE TRANSPORTES, POR MEIO DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, MEDIANDO OS INTERESSES DOSUSUÁRIOS, ENTIDADES REGULADAS E PODER CONCEDENTE

PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E ENTIDADES DELEGADAS DA INICIATIVA PRIVADA.



3. SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE USANDO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE ÀCRIMINALIDADE.4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA:O ESTADO É RESPONSÁVEL POR PROVER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PORÉMENFRENTA LIMITAÇÕES DE RECURSOS E DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL PARA PROVÊ-LOS DIRETAMENTE;POR OUTRO LADO, HÁ EMPRESAS DISPOSTAS A EXPLORAR ESSES SERVIÇOS ECONOMICAMENTE.

PERCENTUAL DE EMPRESAS FISCALIZADAS (%) 100 2016-2018 ARTESP 100

Programa: 5113 - DESENVOLVIMENTO E EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DETRANSPORTE DELEGADOS

Finalístico

PRODUTO: SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS REGULADOS E FISCALIZADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE VEÍCULOS FISCALIZADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ENAS RODOVIAS. (unidade) 179.367 2018 ARTESP 197.900

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS PAULISTAS ATENDIDOS PELO SERVIÇO DETRANSPORTE REGULAR NO REGIME DE CONCESSÃO (%) 75 2019 ARTESP 100

PRODUTO: CONCESSÕES RODOVIÁRIAS REGULADAS E FISCALIZADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS GERIDOS(unidade) 21 2018 ARTESP 23

PERCENTUAL DA EXTENSÃO DE RODOVIAS SOB GESTÃO DO ESTADO DESÃO PAULO CONCEDIDAS À INICIATIVA PRIVADA (%) 38 2019 ARTESP 44,66

PRODUTO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - OUVIDORIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE RESPOSTAS NO PRAZO ÀS MANIFESTAÇÕESRECEBIDAS PELA OUVIDORIA RELATIVAS AO TRANSPORTEINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (%)

70 2019 ARTESP 70

PERCENTUAL DE RESPOSTAS NO PRAZO ÀS MANIFESTAÇÕESRECEBIDAS PELA OUVIDORIA RELATIVAS ÀS CONCESSÕESRODOVIÁRIAS (%)

82,28 2018 OUVIDORIA /ARTESP 80

PRODUTO: CONCESSÕES DE AEROPORTOS REGULADAS E FISCALIZADAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS DE CONCESSÕES DE AEROPORTOS GERIDOS(unidade) 1 2018 ARTESP 1

PORCENTUAL DOS AEROPORTOS DE SÃO PAULO SOB GESTÃO DODAESP CONCEDIDOS (%) 20 2019 ARTESP 20

#15113 - DESENVOLVIMENTO E EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DELEGADOS#1




META AOFINAL DO PPA

193

002458710131254


Programa: 5113 - DESENVOLVIMENTO E EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DETRANSPORTE DELEGADOS

Finalístico

PRODUTO: CONCESSÕES DE NOVOS MODAIS DE TRANSPORTE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS DE CONCESSÕES (unidade) não disponível ARTESP 1

PORCENTUAL DE NOVOS MODAIS DE TRANSPORTE CONCEDIDOS (%) não disponível ARTESP 12



194

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 476.235 428.743 47.492




ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADOE SANEAMENTO BÁSICO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOSSETORES E GARANTINDO O EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS, PRESTADORES DESERVIÇOS E PODER CONCEDENTE, ALÉM DE PROPORCIONAR A MODICIDADE DE TARIFAS.

PÚBLICO ALVO:USUÁRIOS, CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁSCANALIZADO E SANEAMENTO BÁSICO, PODER CONCEDENTE, ÓRGÃOS DE CONTROLE,ASSOCIAÇÕES SETORIAIS E SOCIEDADE CIVIL.



4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O TURISMO EA ECONOMIA CRIATIVA.5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS EPROMOVENDO A AUTONOMIA PLENA.9. GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA.

DIAGNÓSTICO PROGRAMA:EM MERCADOS MONOPOLISTAS COMO GÁS CANALIZADO, ENERGIA ELÉTRICA E SANEAMENTO BÁSICOIMPÕE-SE A INTERVENÇÃO DO ESTADO, POR MEIO DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO, PARA REGULAMENTAR EFISCALIZAR A PRESTAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS E GARANTIR MODICIDADE TARIFÁRIA.

ACOMPANHAMENTO DO INDICADOR DEC (DURAÇÃO EQUIVALENTE DEINTERRUPÇÃO POR UNIDADE CONSUMIDORA) GLOBAL DO ESTADO DESÃO PAULO FRENTE AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA ANEEL (unidade)

7,66 2018-2018 ANEEL – AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA 7,11

ACOMPANHAMENTO DO INDICADOR FEC (FREQUÊNCIA EQUIVALENTE DEINTERRUPÇÃO POR UNIDADE CONSUMIDORA) GLOBAL DO ESTADO DESÃO PAULO FRENTE AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA ANEEL(unidade)

6,01 2018-2018 ANEEL – AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA 5,57

ÍNDICE MÉDIO ANUAL DE RECLAMAÇÕES DE GÁS CANALIZADO A CADA 10MIL USUÁRIOS (unidade) 6,11 2017-2017

SISTEMA DE ATENDIMENTOAOS USUÁRIOS DE GÁSCANALIZADO - ARSESP

6,38

ÍNDICE MÉDIO ANUAL DE RECLAMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO ACADA 10 MIL ECONOMIAS DE ÁGUA (unidade) 3,11 2017-2017

SISTEMA DE ATENDIMENTOAOS USUÁRIOS DE

SANEAMENTO BÁSICO -ARSESP

3,7

Programa: 5114 - EVOLUÇÃO REGULATÓRIA EM ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO ESANEAMENTO BÁSICO

Finalístico

PRODUTO: FISCALIZAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZADAS NO ÂMBITO DO CONVÊNIO COM A ANEEL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES, RELATÓRIOS E TRABALHOS TÉCNICOSREALIZADOS, CONFORME CONTRATOS DE METAS CELEBRADOSANUALMENTE COM A ANEEL (unidade)

110 2018-2018 ARSESP 840

PERCENTUAL DE QUALIDADE DOS PRODUTOS ENTREGUES À ANEELPELA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS ENERGÉTICOS (%) 96 2019-2019 ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL

DE ENERGIA ELÉTRICA 90

PRODUTO: REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES E AÇÕES REGULATÓRIAS DO SANEAMENTOBÁSICO (unidade) 585 2018-2018 ARSESP 2.330

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA AGENDA REGULATÓRIA DADIRETORIA DE SANEAMENTO PUBLICADA E CONSOLIDADA A PARTIR DECONSULTA PÚBLICA (%)

não disponívelAGENDA REGULATÓRIA DA

DIRETORIA DE SANEAMENTOBÁSICO.

90

#15114 - EVOLUÇÃO REGULATÓRIA EM ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO E SANEAMENTO BÁSICO#1




META AOFINAL DO PPA

195

002458710131254


Programa: 5114 - EVOLUÇÃO REGULATÓRIA EM ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO ESANEAMENTO BÁSICO

Finalístico

PRODUTO: REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOCUMENTOS GERADOS, A PARTIR DAS AÇÕES DEREGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEDISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO (unidade)

811 2018-2018AGENCIA REGULADORA DE

SANEAMENTO E ENERGIA DESÃO PAULO - ARSESP

3.028

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA AGENDA REGULATÓRIA ARSESP, NOQUE TANGE ÀS AÇÕES PREVISTA PARA DIRETORIA DE GÁS CANALIZADO(%)

não disponívelAGENDA REGULATÓRIA DA

DIRETORIA DE GÁSCANALIZADO.

97,5

PRODUTO: CUMPRIMENTO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E RELACIONAMENTO COM USUÁRIOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA AGENDA REGULATÓRIA DADIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PUBLICADA E CONSOLIDADAA PARTIR DE CONSULTA PÚBLICA (%)

não disponívelAGENDA REGULATÓRIA DADIRETORIA DE RELAÇÕESINSTITUCIONAIS - ARSESP

90

PERCENTUAL DE RECLAMAÇÕES ENCERRADAS NO SERVIÇO DEATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA AGENCIA REGULADORA DESANEAMENTO E ENERGIA - ARSESP (%)

97,64 2018-2018

SISTEMAS DE ATENDIMENTOAOS USUÁRIOS DO

SANEAMENTO, GÁS EENERGIA ELÉTRICA -ARSESP

91,5

PRODUTO: REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE QUALIDADE DOS MATERIAIS DESENVOLVIDOS PARA AAGENDA REGULATÓRIA DA DIRETORIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICOFINANCEIRA E MERCADOS (DREFM) (%)

não disponível

AGENDA REGULATÓRIA DADIRETORIA DE REGULAÇÃOECONÔMICO FINANCEIRA E

MERCADOS

100

PRAZO DE ENTREGA DOS ITENS DA AGENDA REGULATÓRIA DADIRETORIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA E MERCADOS(DREFM) (%)

não disponível

AGENDA REGULATÓRIA DADIRETORIA DE REGULAÇÃOECONÔMICO FINANCEIRA E

MERCADOS - ARSESP

100

PRODUTO: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FINALÍSTICO


196

002458710131254



Valores em R$ Mil





OBJETIVO DO PROGRAMA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE MELHORES PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E OTERCEIRO SETOR, FORNECENDO APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL PARA SUA VIABILIZAÇÃO.

PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, SETOR PRIVADO E TERCEIRO SETOR.




DIAGNÓSTICO PROGRAMA:DESAFIOS DADOS PELA CONJUNTURA ECONÔMICA INDICAM A NECESSIDADE DE PROMOVER MELHORUTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, AMPLIANDO E APRIMORANDO AS FORMAS DE PARCERIAS, COMRESPONSABILIDADE FISCAL.

NÚMERO DE PARCERIAS EM EXECUÇÃO (unidade) 574 2019 SUBSECRETARIA DEPARCERIAS 595

Programa: 5115 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADAFinalístico

PRODUTO: ESTUDOS TÉCNICOS DE MODELAGEM DE PPP, DE CONCESSÃO E DE PARCERIAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE COMPÕEM AS MODELAGENSDOS PROJETOS DE PPP E DE CONCESSÕES (unidade) 5 2019-2019

RELATÓRIOS DEACOMPANHAMENTO DA

SUBSECRETARIA DEPARCERIAS

28

PERCENTUAL DE CONSOLIDAÇÃO DAS MODELAGENS DOS PROJETOSPRIORITÁRIOS DE CONCESSÃO E DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP(%)

não disponível SUBSECRETARIA DEPARCERIAS 75,75

PRODUTO: PORTAL DE PARCERIAS COM O 3º SETOR DISPONIBILIZADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NOTA DE AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO (nota) não disponível

SUBSECRETARIA DEPARCERIAS E CIA. DE

PROCESSAMENTO DE DADOSDO EST. SP - PRODESP.

3,5

NÚMERO DE ACESSOS AO PORTAL DE PARCERIAS COM O 3º SETOR(unidade) não disponível

SUBSECRETARIA DEPARCERIAS E CIA. DE

PROCESSAMENTO DADOS DOESTADO SP - PRODESP

67.500

#15115 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA#1




META AOFINAL DO PPA

197

002458710131254






Valores em R$ Mil


Valor Global 550.645 250.645 300.000



OBJETIVO DO PROGRAMA REDUZIR ATÉ 2023 O NÚMERO DE MORTES NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ESTADO POR MEIODA GESTÃO COORDENADA DE AÇÕES DE SEGURANÇA VIÁRIA.





O ESTADO DE SÃO PAULO RESPONDE POR 13% DE TODOS OS ÓBITOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO NOBRASIL, GERANDO UM GASTO ANUAL DE R$ 4,4 BILHÕES. A PROJEÇÃO BASEADA NA DÉCADA ANTERIORINDICA QUE, SE NÃO FOREM DESENVOLVIDAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES PARA A DIMINUIÇÃO DEACIDENTES, O NÚMERO DE ÓBITOS EM 2020 ALCANÇARÁ A MARCA DE 7.761 FATALIDADES.

TAXA DE MORTALIDADE DECORRENTE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NASVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS (RODOVIAS) NO TERRITÓRIO PAULISTA(100.000hab)

5,12 2018 INFOSIGA-SP 3,5

TAXA DE MORTALIDADE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ESTADO DESÃO PAULO (unidade) não disponível INFOSIGA-SP 8,2

Programa: 5118 - RESPEITO À VIDAFinalístico

PRODUTO: DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ÓBITOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE ÓBITOSCAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO (unidade) 12 2018-2018

INFOSIGA (POLICIA MILITAR,POLICIA CIVIL, POLICIARODOVIÁRIA FEDERAL)

48

PRODUTO: PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE SEGURANÇA VIÁRIA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃODE AÇÕES DE SEGURANÇA VIÁRIA (unidade) 33 2018-2018

INFOSIGA (POLÍCIA MILITAR,POLÍCIA CIVIL, POLÍCIARODOVIÁRIA FEDERAL)

200

PERCENTUAL DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O DETRAN-SP EMUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (%) 23,43 2018-2018 DETRAN/SP 52,8

PRODUTO: DESENVOLVIMENTO DE PLANOS DE INVEST. DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA PISR

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO ANUAL DE ÓBITOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NASRODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (unidade) 2.442 2015-2018 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TRANSPORTE 1.848

PORCENTAGEM DE KM DE RODOVIAS COM PLANO DE INVESTIMENTO DESEGURANÇA RODOVIÁRIA FINALIZADO (%) 93 2018

ASSESSORIA DEPLANEJAMENTO DA

SECRETARIA DE LOGÍSTICA ETRANSPORTES DO ESTADO

DE SÃO PAULO

PRODUTO: EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FORMADOS NA TEMÁTICA“EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” (unidade) não disponível CITEM; EFAPE (DETED E

DEPEC/CEAC) 240.000

#15118 - RESPEITO À VIDA#1




META AOFINAL DO PPA

198

002458710131254


Programa: 5118 - RESPEITO À VIDAFinalístico

PRODUTO: DIREÇÃO SEGURA FISCALIZADA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DIREÇÃO SEGURAREALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO (unidade) 330 2018 SECRETARIA DE SEGURANÇA

PÚBLICA E DETRAN SP 350

199

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 2.888.607 2.888.607




OFERTAR SOLUÇÕES INOVADORAS QUE GARANTAM TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA E EFICIÊNCIAAOS PROCESSOS DO ESTADO. CONTRIBUIR COM A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOSPRESTADOS, POR MEIO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS E INCLUSIVAS. SIMPLIFICARA VIDA DOS CIDADÃOS FACILITANDO O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS EM DIVERSOS CANAIS,PREFERENCIALMENTE DIGITAIS, COM TRANSPARÊNCIA, INCLUSÃO E EFICIÊNCIA.

PÚBLICO ALVO: CIDADÃOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS




O CRESCENTE USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PELA SOCIEDADE LEVA ÀNECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESTADO DE FORMA QUE SEUS PROCESSOS SEJAMSIMPLIFICADOS, EFICIENTES E INOVADORES. NESSE CONTEXTO, O GOVERNO DE SÃO PAULO VEM MELHORANDO SUA GESTÃO E SEU RELACIONAMENTOCOM O CIDADÃO, ADOTANDO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS QUE PROMOVAM A PRODUTIVIDADE, ATRANSPARÊNCIA, A SEGURANÇA DOS DADOS E A REDUÇÃO DE CUSTOS. BUSCA-SE A CONSOLIDAÇÃO DO CONCEITO DE “GOVERNO ÚNICO”, COM A INTEGRAÇÃO DE MÚLTIPLASBASES DE DADOS E A OFERTA CADA VEZ MAIOR DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS – E POR MEIO DE DIFERENTESCANAIS.DESTAQUE-SE, NESSE CENÁRIO, A INCORPORAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. – IMESP PELACOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, NOS TERMOS DA LEINº 17.056, DE 05 DE JUNHO DE 2019.

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE IMESP (%) não disponível IMPRENSA OFICIAL 80

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO ACESSA SP (%) 96,81 2018

PESQUISA DE SATISFAÇÃODO PROGRAMA ACESSA SP /

COORDENADORIA DESERVIÇOS AO CIDADÃO

97

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO POUPATEMPO (%) 98 2018POUPATEMPO E

COORDENADORIA DESERVIÇOS AO CIDADÃO

98

MÉDIA DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE CORPORATIVO PRODESP (unidade) não disponível PESQUISA REALIZADA PELOINSTITUTO INDEPENDENTE 7,8

Programa: 5119 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO GOVERNAMENTALFinalístico

PRODUTO: INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA VOLTADA AOS PROJETOS E INICIATIVAS DE TIC DO ESTADO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS (%) não disponívelPRODESP - DIRETORIA

ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA

100

PRODUTO: POUPATEMPO - SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS E PRESENCIAIS MAIS PRÓXIMOS AO CIDADÃO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS ELETRÔNICOS SOBRE O TOTAL DOSRESPECTIVOS ATENDIMENTOS (%) não disponível

REGISTROSADMINISTRATIVOS DO

POUPATEMPO70

PERCENTUAL DE POSTOS COM SATISFAÇÃO ACIMA DE 95% (%) 95,89 2018 COORDENADORIA DESERVIÇOS AO CIDADÃO 93

PRODUTO: ACESSA SP - INCLUSÃO DIGITAL DE CIDADÃOS DE BAIXA RENDA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE USUÁRIOS DO ACESSA SP (unidade) 3.501.292 2019

REGISTROSADMINISTRATIVOS DO

PROGRAMA ACESSA SP NACOORDENADORIA DE

SERVIÇOS AO CIDADÃO.

3.920.000

PESSOAS BENEFICIADAS COM ACESSO À INTERNET (unidade) 254.000 2018SISTEMA INFORMATIZADO DE

GESTÃO DO ACESSA SÃOPAULO

309.627

#15119 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO GOVERNAMENTAL#1




META AOFINAL DO PPA

200

002458710131254


Programa: 5119 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO GOVERNAMENTALFinalístico

PRODUTO: SOLUÇÕES TECN. PARA DIGITALIZAÇÃO CERTIFICADA E REMODELAGEM DO DIÁRIO OFICIAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

MÉDIA DE PESQUISAS DIÁRIAS NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL (unidade) 705.570 2018-2018 IMPRENSA OFICIAL 727.625

QUANTIDADE DE PÁGINAS DIGITALIZADAS (unidade) não disponível IMPRENSA OFICIAL 275.232.000

PRODUTO: SERVIÇOS EDITORIAIS E GRÁFICOS PARA DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTO E CULTURA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

QUANTIDADE DE OBRAS EDITADAS / COEDITADAS (unidade) não disponível IMPRENSA OFICIAL 120

PRODUTO: AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DE TIC

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DAS METASCORPORATIVAS (%) não disponível SISTEMAS INTERNOS

PRODESP 80

PRODUTO: SEM PAPEL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE ADESÃO AO SEM PAPEL (%) não disponível PRODESP: EQUIPE DEPROJETO SEM PAPEL 100

PRODUTO: TECNOLOGIAS E SISTEMAS INOVADORES PARA GOVERNO E CIDADÃO

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE NORMAS ESTRATÉGICAS DE TIC ESTABELECIDAS (unidade) não disponível

COORDENADORIA DETECNOLOGIA DACOMUNICAÇÃO E

INFORMAÇÃO

20

SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DISPONIBILIZADAS (unidade) não disponível SECRETARIA DE GOVERNO 7

PRODUTO: INFRAESTRUTURA PREDIAL, MÓVEIS, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS ADEQUADOS


PRODUTO: RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADEQUADOS


201

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 242.882 241.492 1.390




PRODUZIR, ATUALIZAR E DISSEMINAR INFORMS. E ANÁLISES: GEOGRÁFICAS; CARTOGRÁFICAS;DEMOGRÁFICAS; SOCIAIS E ECONÔMICAS. APOIAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL NO DESENVOLV. DEMETODOLOGIA DE PESQUISA, CONSTRUÇÃO E ANÁLISE DE DADOS E DE INDICADORES;ATUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA DAS NASCENTES E CURSOS D´ÁGUA PARA FINS DELICENCIAMENTO; DEFINIÇÃO DAS DIVISAS DOS MUNICÍPIOS PARA ATESTAR SUA JURISDIÇÃOTERRITORIAL.

PÚBLICO ALVO: GOVERNO, SOCIEDADE E USUÁRIOS INSTITUCIONAIS




O ACESSO A DADOS E INFORMAÇÕES DE QUALIDADE É ESSENCIAL PARA O APRIMORAMENTO DA AÇÃOGOVERNAMENTAL. NESTE SENTIDO, UMA DAS FUNÇÕES PÚBLICAS É PRODUZIR, ORGANIZAR E DISSEMINARINFORMAÇÕES SOBRE A REALIDADE SOCIAL, ECONÔMICA E DEMOGRÁFICA; BEM COMO GERAR PRODUTOSGEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS QUE PERMITAM A FORMULAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICASPÚBLICAS E A MANUTENÇÃO DO QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO. TAMBÉM É IMPORTANTE QUE ESSAPRODUÇÃO SEJA CONSTANTEMENTE ATUALIZADA E DISPONIBILIZADA DE MANEIRA ÁGIL, PERMITINDO ÀSOCIEDADE EXERCER SEUS DIREITOS E AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS O ATENDIMENTO DE SUASDEMANDAS.

PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DOTERRITÓRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (%) 0 2019 FUNDAÇÃO SEADE 75

PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS GERADOS PELO SEADE(%) não disponível FUNDAÇÃO SEADE 100

Programa: 5120 - INFORMAÇÕES ESPACIAIS, DEMOGRÁFICAS, SOCIOECONÔMICAS E DA AÇÃOGOVERNAMENTAL

Finalístico

PRODUTO: SISTEMAS DE INDICADORES GERADOS PELA FUNDAÇÃO SEADE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE SISTEMAS GERADOS PELA FUNDAÇÃO SEADE (unidade) 50 2018-2018 FUNDAÇÃO SEADE 206

PRODUTO: ESTUDOS E ANÁLISES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS ELABORADOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE ESTUDOS E ANÁLISES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICASELABORADOS (unidade) 55 2018-2018 FUNDAÇÃO SEADE 212

PRODUTO: MAPEAMENTO TOPOGRÁFICO NAS ESCALAS 1:5.000, 1:10.000 E OUTRAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE MAPAS PRODUZIDOS (unidade) 5.572 2018-2018 FUNDAÇÃO SEADE 3.000

PRODUTO: INFORMAÇÕES TÉCNICAS TERRITORIAIS E DE DRENAGEM

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS PRODUZIDAS (unidade) 1.153 2018-2018 FUNDAÇÃO SEADE 4.400

PRODUTO: GESTÃO DE DOCUMENTOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOCUMENTOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOSDISPONIBILIZADOS. (unidade) 6.208 2018-2018 FUNDAÇÃO SEADE 16.000

#15120 - INFORMAÇÕES ESPACIAIS, DEMOGRÁFICAS, SOCIOECONÔMICAS E DA AÇÃO GOVERNAMENTAL#1




META AOFINAL DO PPA

202

002458710131254


Programa: 5120 - INFORMAÇÕES ESPACIAIS, DEMOGRÁFICAS, SOCIOECONÔMICAS E DA AÇÃOGOVERNAMENTAL

Finalístico

PRODUTO: INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE PLANEJAMENTO MACROMETROPOLITANO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS IMPLANTADOS(unidade) 2 2018 FUNDAÇÃO SEADE 1

PRODUTO: APOIO À FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS APOIADOS (unidade) não disponível FUNDAÇÃO SEADE 48

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO SEADE


203

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 6.930.441 6.807.339 123.102




PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL, HOSPITALAR E IMPLEMENTAR AÇÕES DEPROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEUSBENEFICIÁRIOS E AGREGADOS; PROMOVER O ENSINO E PESQUISA A PROFISSIONAIS DA ÁREA DESAÚDE.

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SP, BENEFICIÁRIOS E AGREGADOS





O IAMSPE FOI CONSTRUÍDO POR MEIO DE UM ARCABOUÇO JURÍDICO QUE REMONTA AO INÍCIO DA DÉCADADE 70, DEFASADO E NÃO CONDIZENTE COM A REALIDADE SOCIAL DA AUTARQUIA. É NECESSÁRIO REVER OESCOPO DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 257/70 PARA MODERNIZAR AS SUAS DISPOSIÇÕES E AMPLIAR O SEUALCANCE, REGULAMENTANDO SITUAÇÕES COTIDIANAS QUE SE ENCONTRAM SEM RESPOSTA NORMATIVA.ALÉM, DA SITUAÇÃO ATUAL DA SAÚDE, EM QUE TEMOS: ALTO CUSTO NA SAÚDE, RESTRIÇÃO DE RECURSOS,AUMENTO DE DOENÇAS CRONICAS E TRATAMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE E CRESCIMENTO DEPROCESSOS JUDICIALIZADOS.

TAXA DE SATISFAÇÃO AOS USUÁRIOS DO IAMSPE (%) 88,79 2016-2018INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA

MÉDICA AO SERVIDORPÚBLICO ESTADUAL

79,65

Programa: 5121 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALFinalístico

PRODUTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE OFERECIDA AOS BENEFICIÁRIOS DO IAMSPE NO HSPE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE RECLAMAÇÕES DO HSPE (%) 76,2 2018-2018 OUVIDORIA 75,25

QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO HSPE (unidade) 20.168.353 2016-2018 SISTEMA DE GESTÃOHOSPITALAR - MV 21.800.000

PRODUTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE OFERECIDA AOS BENEFICIÁRIOS DO IAMSPE NA REDE CONTRATADA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE RECLAMAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOSDO IAMSPE - DECAM (%) 5,4 2016-2018 OUVIDORIA 4,13

QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS CREDENCIADOS(unidade) 20.363.246 2016-2018 SISTEMA DE SAÚDE - GSI 35.600.000

PRODUTO: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PROPORÇÃO DE USUÁRIOS NOS PROGRAMAS DO PREVENIR (%) 65 2016-2018 PREVENIR - IAMSPE 71

QUANTIDADE DE PROGRAMAS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS,PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE (unidade) 25 2016-2018

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIAMÉDICA AO SERVIDOR

PÚBLICO ESTADUAL22

PRODUTO: ENSINO E FORMAÇÃO OFERECIDOS À PROFISSIONAL DE SAÚDE E PESQUISA APLICADA À SAÚDE

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

HORAS DE TREINAMENTO POR SERVIDORES IAMSPE (unidade) 18,71 2016-2018 CEDEP - IAMSPE 34,7

NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM APRENDIZADO/FORMAÇÃONO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (unidade) 25.773 2016-2018

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIAMÉDICA AO SERVIDOR

PÚBLICO ESTADUAL18.000



#15121 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL#1




META AOFINAL DO PPA

204

002458710131254



Valores em R$ Mil


Valor Global 3.623.871 3.611.871 12.000




AVANÇAR NA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DETRAN/SP, PROMOVENDO MELHORIACONTÍNUA DA SUA GESTÃO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CIDADÃO E DISSEMINARCONCEITOS DE SEGURANÇA NO TRANSITO E DIMINUIR SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE PARA ATINGIRUMA MUDANÇA DE CULTURA E COMPORTAMENTO, POR MEIO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA OTRANSITO E FISCALIZAÇÃO





APÓS O CICLO DE REESTRUTURAÇÃO DO DETRAN/SP, O DESAFIO DO PROGRAMA "UM NOVO DETRAN PARASÃO PAULO" EXIGE AÇÕES DE MELHORIA CONTÍNUA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO,AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES, VISANDO MAIOR SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS ECONSIDERANDO A DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA VIARIA, DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO DASNAÇÕES UNIDAS PARA O PERÍODO DE 2011 A 2020 E A SITUAÇÃO ALARMANTE DE MORTES NO TRANSITO NOESTADO DE SÃO PAULO, PROPÕE-SE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE INCENTIVE E PROMOVA AÇÕESCONJUGADAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO E FISCALIZAÇÃO VISANDO REDUZIR O NUMERO DEACIDENTES, MORTES E FERIDOS NO TRANSITO

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO COM O NOVO DETRAN (%) 96,48 2018 DETRAN/SP 96,7

ÍNDICE DE UNIDADES MODERNIZADAS (%) 73,51 2018 DETRAN/SP 92

Programa: 5122 - UM NOVO DETRAN PARA SÃO PAULOFinalístico

PRODUTO: SERVIÇOS DE TRÂNSITO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE DOCUMENTOS DE TRÂNSITO EMITIDOS (unidade) 82.371.068 2016-2018 DETRAN/SP 117.000.000

PERCENTUAL DE DOCUMENTOS EMITIDOS ON-LINE (%) não disponível DETRAN/SP 25

PRODUTO: SERVIÇOS DE PÁTIOS E LEILÕES

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE CONTRATOS FIRMADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS (unidade) 9 2018 DETRAN/SP 17

PRODUTO: AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O TRANSITO

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NUMERO DE INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO PROMOVIDAS(unidade) 50.130 2016-2018 DETRAN/SP 22.509

QUANTIDADE DE CIDADÃOS IMPACTADOS (unidade) 16.388.839 2016-2018 DETRAN/SP 19.468.000

PRODUTO: OPERAÇÃO DIREÇÃO SEGURA

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

PERCENTUAL DE CONDUTORES MULTADOS POR DIRIGIREMALCOOLIZADOS (%) 5,54 2018 DETRAN/SP 4,2

QUANTIDADE DE ABORDAGENS DA OPERAÇÃO DIREÇÃO SEGURAINTEGRADA (unidade) 229.961 2016-2018 DETRAN/SP 416.638

PRODUTO: SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO DETRAN


#15122 - UM NOVO DETRAN PARA SÃO PAULO#1




META AOFINAL DO PPA

205

002458710131254



09000 - SECRETARIA DA SAÚDE


12000 - SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO




20000 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO


29000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL


37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

41000 - SECRETARIA DE ESPORTES

47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

50000 - SECRETARIA DE TURISMO


Valores em R$ Mil


Valor Global 488.475 488.475



OBJETIVO DO PROGRAMADAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR O ACESSODESSAS INFORMAÇÕES À SOCIEDADE, INTEGRANDO AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE TODOS OSÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL.





É DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) VIABILIZAR APUBLICIDADE DOS SEUS ATOS E FOMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSAS INFORMAÇÕES. NESSESENTIDO, O DESAFIO É A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, O FORTALECIMENTODAS INSTITUIÇÕES E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

GRAU DE CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DOGOVERNO (unidade) 1,1 2018 SUBSECRETARIA DE

COMUNICAÇÃO 1,01

Programa: 5123 - COMUNICAÇÃO SOCIALFinalístico

PRODUTO: DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Finalístico




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO REALIZADAS (unidade) 1.050 2016-2018 UNIDADE DE COMUNICAÇÃO 1.200

PRODUTO: DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICAREALIZADAS (unidade) 223 2016-2018 SUBSECRETARIA DE

COMUNICAÇÃO 196

#15123 - COMUNICAÇÃO SOCIAL#1




META AOFINAL DO PPA

206

002458710131254


Órgão: 52000 - SECRETARIA ESP. DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Valores em R$ Mil





OBJETIVO DO PROGRAMAINTERNACIONALIZAR O ESTADO DE SÃO PAULO E FOMENTAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOSINTERNACIONAIS ATRAVÉS DA ARTICULAÇÃO DE COOPERAÇÕES, PARCERIAS E ORGANIZAÇÃODE MISSÕES INTERNACIONAIS.

PÚBLICO ALVO: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIAS DE ESTADO, EMPRESAS PÚBLICAS





A ECONOMIA DE SÃO PAULO É A TERCEIRA MAIOR DA AMÉRICA LATINA, FICANDO ATRÁS APENAS DO BRASILE DO MÉXICO MAS, EM UM MUNDO GLOBALIZADO E DINÂMICO, HÁ UMA CONSTANTE NECESSIDADE DEEVOLUIR, ADAPTAR E AMPLIAR AS RELAÇÕES ECONÔMICAS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA PERMITIR AMANUTENÇÃO DE SUA ECONOMIA. A ATRAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO INCENTIVO O DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, A GERAÇÃO DE EMPREGO E O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E PARCERIAS QUEPOSSIBILITAM A OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. A INTERNACIONALIZAÇÃO É UM INSTRUMENTO DEDESENVOLVIMENTO AO ESTADO QUE PERMITE A INTENSIFICAÇÃO DE TROCAS POLÍTICAS E CULTURAIS,BENÉFICAS ÀS POPULAÇÕES E QUE PROPORCIONAM A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA.

NÚMERO DE PARCERIAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONALFORMALIZADAS (unidade) 2 2019-2019 SECRETARIA DE RELAÇÕES

INTERNACIONAIS 12

Programa: 5200 - SÃO PAULO INTERNACIONALMelhoria de Gestão de Políticas Públicas

PRODUTO: PARCERIAS INTERNACIONAIS ARTICULADAS

Melhoria de Gestão




META AOFINAL DO PPA

NÚMERO DE PARCERIAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONALFORMALIZADAS (unidade) 2 2019-2019 INTERNA DA SECRETARIA DE

RELAÇÕES INTERNACIONAIS 12

#15200 - SÃO PAULO INTERNACIONAL#1




META AOFINAL DO PPA

207

002458710131254


Anexo III: Síntese das Manifestações dasociedade nas audiências públicas

002458710131254


SÍNTESE DAS MANIFESTAÇÕES DA SOCIEDADE NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Quadro I - Síntese das audiências públicas

Manifestações Recebidas Audiência Virtual AudiênciasTemáticas

AudiênciasRegionais Total

Aderentes ao contexto do PPA 221 32 1.201 1.454

Não aderentes ao contexto do PPA 31 430 461

Total 252 32 1.631 1.915

Propostas Sistematizadas Audiência Virtual AudiênciasTemáticas


Propostas rejeitadas (A) 52 5 133 190

Propostas incorporadas parcialmente (B) 28 28

Propostas incorporadas (C) 131 33 619 776

Total 211 38 752 994

Quadro II - Síntese das propostas incorporadas (total e parcial) por órgão e programa

Órgão Programa IncorporadaParcial

IncorporadaTotalmente

Total Programa

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

APRENDIZAGEM DE EXCELÊNCIAE EQUIDADE 63 63

GESTÃO INSTITUCIONAL DASECRETARIA DA EDUCAÇÃO 44 44

RESPEITO À VIDA 1 1

SECRETARIA DA SAÚDE

ATENDIMENTO INTEGRAL EDESCENTRALIZADO NO SUS NOESTADO DE SÃO PAULO

1 49 50

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 3 4

CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINOVAÇÃO EM SAÚDE 2 2

PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DEVACINAS, SOROS,MEDICAMENTOS, SANGUE EHEMODERIVADOS

1 1

FORTALECIMENTO DA GESTÃOESTADUAL DO SUS 1 1

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NASAÚDE 21 21

CAPACITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO DE PESSOASNA ÁREA DA SAÚDE

10 10

RECOMEÇO: UMA VIDA SEMDROGAS 1 1

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE ECOMPETITIVIDADE

1 23 24

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARAINSTITUIÇÕES PÚBLICAS EPRIVADAS

2 2

PROGRAMA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO PROFISSIONAL ETECNOLÓGICA

32 32

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR 6 6

DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA EDA TECNOLOGIA 1 5 6

QUALIFICAÇÃO, TRABALHO EEMPREENDEDORISMO 2 37 39

SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

ECONOMIA CRIATIVA 2 1 3

MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃODE PROCESSOS EEQUIPAMENTOS DA CULTURA

2 2

211

002458710131254






Total Programa


MUSEUS EM CONEXÃO 1 1

PATRIMÔNIO CULTURAL 2 2

FOMENTO CULTURAL 2 10 12

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOABASTECE-SP: SEGURANÇA DOCAMPO À MESA 5 5

AGRO-SP SUSTENTÁVEL 25 25

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA ETRANSPORTES 3 3

GESTÃO DA LOGÍSTICAHIDROVIÁRIA 1 1

MELHORIAS DA MALHARODOVIÁRIA 52 52

MODERNIZAÇÃO DAINFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA

4 4

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 10 10

JUSTIÇA E CIDADANIA NO CAMPOE NA CIDADE 3 3

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

APRIMORAMENTO DA POLICIAJUDICIARIA 1 4 5

CORPO DE BOMBEIROSPREPARADO PARA EMERGÊNCIASCOM FOCO NA GESTÃO DERISCOS

3 3

POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA -CIÊNCIA E TECNOLOGIAAPLICADAS AO ESCLARECIMENTODE

1 1

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇAPÚBLICA 1 25 26

PROTEÇÃO E DEFESA AOCIDADÃO 28 28


GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA 4 4

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTOSOCIOECONÔMICO 2 2

GESTÃO DE SERVIÇOSPRESTADOS À ADMINISTRAÇÃOESTADUAL

2 2

GESTÃO INOVADORA EORIENTADA PARA RESULTADOS 4 4

FORTALECIMENTO DO SISTEMAESTADUAL DE PLANEJAMENTO EORÇAMENTO

1 1

COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 1

SECRETARIA DA HABITAÇÃO

FOMENTO À HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL- CASAPAULISTA

4 4

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DEINTERESSE HABITACIONAL 1 1

PROVISÃO DE MORADIAS 35 35

REQUALIFICAÇÃO HABITACIONALE URBANA 11 11

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIOAMBIENTE

MONITORAMENTO DA QUALIDADEE REDUÇÃO DA PEGADAAMBIENTAL

5 5

EDUCAÇÃO AMBIENTAL,CIDADANIA E MELHORIA DAQUALIDADE DE VIDA

6 6

212

002458710131254






Total Programa


CONSERVAÇÃO DABIODIVERSIDADE E PROTEÇÃOAMBIENTAL

9 9

FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO E GESTÃOAMBIENTAL

9 9

GESTÃO E GERENCIAMENTO DERESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADODE SÃO PAULO

7 7

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO,PESQUISA E INOVAÇÃO EM MEIOAMBIENTE

1 1

INFRAESTRUTURA HÍDRICA ECOMBATE A ENCHENTES 10 10

PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO EAPOIO À IMPLEMENTAÇÃOPOLÍTICA DO SANEAMENTO

19 19

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTAMENTO SANITÁRIO NAÁREA OPERADA PELA SABESP

7 7

DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICADE RECURSOS HÍDRICOS EIMPLEMENTAÇÃO DE SUASAÇÕES

1 1

FOMENTO AOS PROJETOSHIDROENERGÉTICOS PAULISTA EÀ PRODUÇÃO MINERAL

7 7

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DESENVOLVIMENTO REGIONALINTEGRADO - CIDADESINTELIGENTES

17 17

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DAMACROMETRÓPOLE PAULISTA

10 10

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


COMBATE À POBREZA EREDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 4 22 26

SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL 1 1

QUALIFICAÇÃO DO APOIO ÀGESTÃO MUNICIPAL 1 6 7

SECRETARIA DOS TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PLANEJAMENTO, GESTÃOESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃODO TRANSP. METROP. - PITU VIVO

9 9

EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO EGESTÃO DO TRANSP. BAIXA/MÉDIA CAPACID.-PITU EMMARCHA

4 1 5

EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO EOPERAÇÃO DO TRANSPORTESOBRE TRILHOS - PITU EMMARCHA

3 3

EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO EOPERAÇÃO DO TRANSPORTEMETROVIÁRIO - PITU EM MARCHA

2 6 8

GESTÃO DE CONCESSÕES EPARCERIAS - REGIÕESMETROPOLITANAS/SP - PITUPARCERIAS

2 3 5

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GESTÃO DA CUSTÓDIA DAPOPULAÇÃO PENAL 5 5

GESTÃO DE REINTEGRAÇÃOSOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL,EGRESSOS E SEUS FAMILIARES

3 3

213

002458710131254






Total Programa

SECRETARIA DE ESPORTES

FOMENTO A ATIVIDADEESPORTIVA E DE LAZER 5 5

INCENTIVO A INFRAESTRUTURAESPORTIVA 5 5

SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SÃO PAULO + INCLUSÃO 15 15

SECRETARIA DE TURISMOESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃOTURÍSTICA DO ESTADO DE SÃOPAULO

1 31 32

SECRETARIA DE GOVERNO

PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃOE GESTÃO EFICIENTE DOGOVERNO

1 3 4

CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DAADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 1 1

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NAGESTÃO GOVERNAMENTAL 1 1

ASSISTÊNCIA MÉDICA AOSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 2 2

Total 28 776 804

Quadro III - Síntese das propostas incorporadas por órgão, programa e tipo de audiência

Órgão Programa AudiênciaVirtual

AudiênciasTemáticas


SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

APRENDIZAGEM DEEXCELÊNCIA E EQUIDADE 16 6 41 63

GESTÃO INSTITUCIONAL DASECRETARIA DA EDUCAÇÃO 13 1 30 44

RESPEITO À VIDA 1 1

SECRETARIA DA SAÚDE

ATENDIMENTO INTEGRAL EDESCENTRALIZADO NO SUS NOESTADO DE SÃO PAULO

2 1 47 50

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3 1 4

CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINOVAÇÃO EM SAÚDE 1 1 2

PRODUÇÃO E FORNECIMENTODE VACINAS, SOROS,MEDICAMENTOS, SANGUE EHEMODERIVADOS

1 1

FORTALECIMENTO DA GESTÃOESTADUAL DO SUS 1 1

EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃONA SAÚDE 2 19 21

CAPACITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO DEPESSOAS NA ÁREA DA SAÚDE

1 1 9 10


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE ECOMPETITIVIDADE

2 1 21 24

INOVAÇÃO E TECNOLOGIAPARA INSTITUIÇÕES PÚBLICASE PRIVADAS

2 2

PROGRAMA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO PROFISSIONAL ETECNOLÓGICA

2 30 32

ENSINO PÚBLICO SUPERIOR 1 5 6

DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIAE DA TECNOLOGIA 2 4 6

214

002458710131254







SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUALIFICAÇÃO, TRABALHO EEMPREENDEDORISMO 4 35 39


ECONOMIA CRIATIVA 2 1 3

MELHORIA CONTÍNUA DAGESTÃO DE PROCESSOS EEQUIPAMENTOS DA CULTURA

2 2

MUSEUS EM CONEXÃO 1 1

PATRIMÔNIO CULTURAL 2 2

FOMENTO CULTURAL 2 10 12

SECRETARIA DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO

ABASTECE-SP: SEGURANÇA DOCAMPO À MESA 1 4 5

AGRO-SP SUSTENTÁVEL 4 21 25

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICAE TRANSPORTES 3 3

GESTÃO DA LOGÍSTICAHIDROVIÁRIA 1 1

MELHORIAS DA MALHARODOVIÁRIA 5 47 52

MODERNIZAÇÃO DAINFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA

4 4

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

DIREITOS HUMANOS ECIDADANIA 5 3 2 10

JUSTIÇA E CIDADANIA NOCAMPO E NA CIDADE 3 3

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

APRIMORAMENTO DA POLICIAJUDICIARIA 3 1 1 5

CORPO DE BOMBEIROSPREPARADO PARAEMERGÊNCIAS COM FOCO NAGESTÃO DE RISCOS

3 3

POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA -CIÊNCIA E TECNOLOGIAAPLICADAS AOESCLARECIMENTO DE

1 1

MODERNIZAÇÃO DASEGURANÇA PÚBLICA 3 23 26

PROTEÇÃO E DEFESA AOCIDADÃO 3 1 24 28


GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA 1 1 2 4

FOMENTO AODESENVOLVIMENTOSOCIOECONÔMICO

2 2

GESTÃO DE SERVIÇOSPRESTADOS À ADMINISTRAÇÃOESTADUAL

1 1 2

GESTÃO INOVADORA EORIENTADA PARA RESULTADOS 1 3 4

FORTALECIMENTO DO SISTEMAESTADUAL DE PLANEJAMENTOE ORÇAMENTO

1 1

COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 1

SECRETARIA DA HABITAÇÃO

FOMENTO À HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL- CASAPAULISTA

4 4

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DEINTERESSE HABITACIONAL 1 1

PROVISÃO DE MORADIAS 35 35

215

002458710131254







SECRETARIA DA HABITAÇÃO REQUALIFICAÇÃOHABITACIONAL E URBANA 6 1 4 11


MONITORAMENTO DAQUALIDADE E REDUÇÃO DAPEGADA AMBIENTAL

1 4 5

EDUCAÇÃO AMBIENTAL,CIDADANIA E MELHORIA DAQUALIDADE DE VIDA

3 3 6

CONSERVAÇÃO DABIODIVERSIDADE E PROTEÇÃOAMBIENTAL

6 2 3 9

FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO E GESTÃOAMBIENTAL

5 4 1 9

GESTÃO E GERENCIAMENTO DERESÍDUOS SÓLIDOS NOESTADO DE SÃO PAULO

2 2 4 7

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO,PESQUISA E INOVAÇÃO EMMEIO AMBIENTE

1 1

INFRAESTRUTURA HÍDRICA ECOMBATE A ENCHENTES 4 1 6 10

PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃOE APOIO À IMPLEMENTAÇÃOPOLÍTICA DO SANEAMENTO

5 2 12 19

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTAMENTO SANITÁRIO NAÁREA OPERADA PELA SABESP

7 7

DESENVOLVIMENTO DAPOLÍTICA DE RECURSOSHÍDRICOS E IMPLEMENTAÇÃODE SUAS AÇÕES

1 1

FOMENTO AOS PROJETOSHIDROENERGÉTICOS PAULISTAE À PRODUÇÃO MINERAL

1 1 6 7

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DESENVOLVIMENTO REGIONALINTEGRADO - CIDADESINTELIGENTES

3 14 17

FOMENTO AODESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DAMACROMETRÓPOLE PAULISTA

10 10

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


COMBATE À POBREZA EREDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 8 18 26

SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL 1 1

QUALIFICAÇÃO DO APOIO ÀGESTÃO MUNICIPAL 3 4 7


PLANEJAMENTO, GESTÃOESTRATÉGICA EMODERNIZAÇÃO DO TRANSP.METROP. - PITU VIVO

4 5 9

EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO EGESTÃO DO TRANSP. BAIXA/MÉDIA CAPACID.-PITU EMMARCHA

4 1 5

EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO EOPERAÇÃO DO TRANSPORTESOBRE TRILHOS - PITU EMMARCHA

3 3

216

002458710131254








EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO EOPERAÇÃO DO TRANSPORTEMETROVIÁRIO - PITU EMMARCHA

5 1 2 8

GESTÃO DE CONCESSÕES EPARCERIAS - REGIÕESMETROPOLITANAS/SP - PITUPARCERIAS

5 5

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GESTÃO DA CUSTÓDIA DAPOPULAÇÃO PENAL 1 4 5

GESTÃO DE REINTEGRAÇÃOSOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL,EGRESSOS E SEUS FAMILIARES

1 2 3

SECRETARIA DE ESPORTES

FOMENTO A ATIVIDADEESPORTIVA E DE LAZER 5 5

INCENTIVO A INFRAESTRUTURAESPORTIVA 5 5

SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA SÃO PAULO + INCLUSÃO 1 14 15

SECRETARIA DE TURISMOESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃOTURÍSTICA DO ESTADO DE SÃOPAULO

2 30 32

SECRETARIA DE GOVERNO

PLANEJAMENTO,COORDENAÇÃO E GESTÃOEFICIENTE DO GOVERNO

2 2 4

CONTROLE E TRANSPARÊNCIADA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 1 1

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NAGESTÃO GOVERNAMENTAL 1 1

ASSISTÊNCIA MÉDICA AOSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 2 2

Total 159 33 619 804

Nota: Soma das propostas incorporadas totalmente e parcialmente

217


Propostas Originais dos Outros Poderes

Plano Plurianual 2020-2023 Agosto 2019

Assembleia Legislativa

PPA - 2020 / 2023

Programas por Órgão

1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Fase 2020

Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 1

PPA - Setorial

PROGRAMA 150 - PROCESSO LEGISLATIVO

Diagnóstico: TRANSPARÊNCIA NO DESEMPENHO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DESENVOLVENDO SUAS ATIVIDADES ATRAVÉS DE SUPORTE TÉCNICO E MATERIAL

ADEQUADO PARA ATINGIR SUA FINALIDADE JUNTO À SOCIEDADE.

Objetivo: DESENVOLVER E DIVULGAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO.

Público Alvo: POPULAÇÃO PAULISTA

Abrangência Espacial: Estado

Tipo de Programa: Setorial

Classificação: Finalístico

INDICADOR 963 - PROJETOS APRESENTADOS.

Descrição: PROJETOS APRESENTADOS PARA DELIBERAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS. / SOMATÓRIO DOS PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR,

PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, MOÇÕES, INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS DE

INFORMAÇÃO, REQUERIMENTOS NUMERADOS DIVERSOS E EMENDAS NO EXERCÍCIO.

Unidade de Medida: unidade Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Anual

Valor mais Recente: Período de Referência: 2016 / 2018

Meta ao Final do PPA: 33.499

65.702

Fonte da Informação: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR DA ALESP

Forma de Tot. (Horizontal): Somatória

TOTAL2023202220212020

Metas 5.942 10.776 7.296 9.485 33.499

INDICADOR 1597 - TAXA DE EVOLUÇÃO ANUAL DE PROJETOS APRESENTADOS

Descrição: RELAÇÃO DO SOMATÓRIO DOS PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO,

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, MOÇÕES, INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO, REQUERIMENTOS NUMERADOS DIVERSOS E EMENDAS DO

EXERCÍCIO EM RELAÇÃO AO SOMATÓRIO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. SE A VARIAÇÃO DA TAXA FOR DECRESCENTE, NÃO INDICA NECESSARIAMENTE QUE

HOUVE RETROCESSO NO DESENVOLVIMENTO E NA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, MAS HOUVE UMA MENOR APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, EM

RAZÃO DE FATORES PONTUAIS. / (NÚMERO DE PROJETOS APRESENTADOS NO EXERCÍCIO / NÚMERO DE PROJETOS APRESENTADOS NO EXERCÍCIO

ANTERIOR)X100

Unidade de Medida: % Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Anual

Valor mais Recente: Período de Referência: 2018

Meta ao Final do PPA: 112,28

85,9903


Forma de Tot. (Horizontal): Último Valor

TOTAL2023202220212020

Metas 103,06 145,1 85,99 112,28 112,28

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


INDICADOR 1602 - TAXA ANUAL DE PROJETOS DELIBERADOS

Descrição: SOMATÓRIO DOS PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO E PROJETOS

DE DECRETO LEGISLATIVO DELIBERADOS EM RELAÇÃO AOS APRESENTADOS. O OBJETIVO É A MANUTENÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA TAXA. / (NÚMERO DE

PROJETOS DELIBERADOS NO EXERCÍCIO / NÚMERO DE PROJETOS APRESENTADOS NO EXERCÍCIO) X 100




39,42307



TOTAL2023202220212020

Metas 20,77 19,15 31,66 24,19 24,19

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


Valores correntes em R$ milPREVISÃO DA DESPESA

2020 2023 TOTAL2021 2022RECURSOS ORCAMENTÁRIOS

CORRENTES 6.278.8021.691.9411.604.7081.521.5121.460.641

Pessoal e Encargos 1.125.012 1.193.413 1.265.972 1.342.943 4.927.340

Fonte Tesouro + DREM 1.125.012 1.193.413 1.265.972 1.342.943 4.927.340

Vinculados: Federais/Estaduais/Fundos Especiais de 0 0 0 0 0

Despesas/Prórpios-Administração Indireta/Empresas Dependentes

Demais Despesas Correntes 335.629 328.099 338.736 348.998 1.351.462

Fonte Tesouro + DREM 329.901 322.142 332.541 342.555 1.327.139

Vinculados: Federais/Estaduais/Fundos Especiais de 5.728 5.957 6.195 6.443 24.323


CAPITAL (*) e (**) 52.6006.0316.93414.00525.630

Fonte Tesouro + DREM 25.630 14.005 6.934 6.031 52.600


Despesas/Prórpios-Administração Indireta/Empresas Dependentes e

não Dependentes

Operações de Crédito 0 0 0 0 0

6.331.4021.697.9721.611.6421.535.5171.486.271TOTAL

2020 2023 TOTAL2021 2022RECURSOS NÃO ORCAMENTÁRIOS

CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0

Municipios 0 0 0 0 0

Privado (inclusive PPP/Concessionárias) 0 0 0 0 0

Custeio de empresa não dependente 0 0 0 0 0

CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

6.331.4021.697.9721.611.6421.535.5171.486.271VALOR PREVISTO

(*) Inclusive aporte do Tesouro nas Parcerias Público Privadas (**) Investimento inclui custeio do projeto exclui: dívida, precatórios, transferências constitucionais, complemento de aposentadoria e insuficiência da SPPREV

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 425 - FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Classificação: Melhoria de Gestão

Descrição: QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS DE INTEGRAÇÃO.

Beneficiário: FUNCIONÁRIOS

INDICADOR 1098 - FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES

Descrição: QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS DE INTEGRAÇÃO. O OBJETIVO É UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS

FUNCIONÁRIOS AMPLIANDO A META. / SOMATÓRIA DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO E EVENTOS DE

INTEGRAÇÃO.

Unidade de Medida: unidade Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Mensal



1.605

Fonte da Informação: DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ALESP

Tipo do Indicador: LOA


TOTAL2023202220212020

Metas 600 600 600 600 2.400

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 425 - FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO



CORRENTES 4.7901.2691.2201.1731.128

Pessoal e Encargos 0 0 0 0 0

Fonte Tesouro + DREM 0 0 0 0 0



Demais Despesas Correntes 1.128 1.173 1.220 1.269 4.790

Fonte Tesouro + DREM 400 416 433 450 1.699

Vinculados: Federais/Estaduais/Fundos Especiais de 728 757 787 819 3.091


CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


4.7901.2691.2201.1731.128TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

4.7901.2691.2201.1731.128VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 4818 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Descrição: APRIMORAMENTO ADMINISTRATIVO MEDIANTE AÇÕES DE PLANEJAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO DE RESULTADOS, TREINAMENTOS, CONVÊNIOS E

ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL.

Finalidade: APERFEIÇOAR E DESENVOLVER OS FUNCIONÁRIOS PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SUPORTE ÀS AÇÕES PARLAMENTARES.

Produto: 425 - FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO Unidade de Medida: unidade

Indicador de Produto: 1098 - FUNCIONÁRIOS PARTICIPANTES Tipo da Ação: Setorial

Forma de Implementação: CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS E/OU TREINAMENTOS E AULAS MINISTRADAS GRATUITAMENTE POR FUNCIONÁRIOS

OU VOLUNTÁRIOS

() Permite a Totalização Automática das Metas por Órgãos

() Existem Entidades Participantes fora do governo do Estado () Ação Vetada

Ação Orcamentária

Posição da Ação: Atividade Existente

UO 1001 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Associação com a Estrutura Programática Existente

UO(s) Programa(s) de Trabalho

1001 1.128.150.4818.0 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Funções e Sub-Funções Associadas

Status Orçamentário: Ativo

UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

TOTAL2023202220212020

Metas 600 600 600 600 2.400

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 4818 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS



CORRENTES 4.7901.2691.2201.1731.128









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


4.7901.2691.2201.1731.128TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

4.7901.2691.2201.1731.128VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 433 - HORAS PRODUZIDAS E TRANSMITIDAS PELA TV ALESP


Descrição: HORAS DE TRANSMISSÃO DA TV ALESP - ASSEMBLÉIA LEGISLATVA DE SÃO PAULO.

Beneficiário: POPULAÇÃO PAULISTA

INDICADOR 1102 - HORAS DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DA TV ALESP.

Descrição: DIVULGAÇÃO DE TODAS AS SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES POR MEIO DA TV ALESP E OUTROS CONTEÚDOS DE INTERESSE DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.




29.928

Fonte da Informação: DIVISÃO DE RÁDIO E TV DA ALESP



TOTAL2023202220212020

Metas 2.880 2.880 2.880 2.880 11.520

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 433 - HORAS PRODUZIDAS E TRANSMITIDAS PELA TV ALESP



CORRENTES 76.98720.39319.60918.85518.130









CAPITAL (*) e (**) 2.49801.29801.200

Fonte Tesouro + DREM 1.200 0 1.298 0 2.498



não Dependentes


79.48520.39320.90718.85519.330TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

79.48520.39320.90718.85519.330VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 4508 - DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

Descrição: TRANSMISSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, EXPANSÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO (MÍDIAS ESCRITAS, TELEVISIVAS, RADIOFÔNICAS, INTERNET

E SOCIAIS) E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EXTERNOS DE COMUNICAÇÃO; MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA TV ALESP AOS NOVOS SISTEMAS DE

TRANSMISSÃO E AFINS.

Finalidade: PROMOVER A DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.

Produto: 433 - HORAS PRODUZIDAS E TRANSMITIDAS PELA TV ALESP Unidade de Medida: unidade

Indicador de Produto: Tipo da Ação: Setorial

Forma de Implementação: POR MEIO DA ESTRUTURA INTERNA E CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS








1001 1.31.150.4508.0 - DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA

31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 4508 - DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS



CORRENTES 76.98720.39319.60918.85518.130









CAPITAL (*) e (**) 2.49801.29801.200




não Dependentes


79.48520.39320.90718.85519.330TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

79.48520.39320.90718.85519.330VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 438 - EVENTOS REALIZADOS


Descrição: EVENTOS REALIZADOS: ESTUDOS, CURSOS, SEMINÁRIOS, PUBLICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DE ÍNDICES SOCIAIS (IPRS E IPVS).


INDICADOR 1112 - EVENTOS REALIZADOS

Descrição: PROMOÇÃO DE EVENTOS PERTINENTES AS FINALIDADES PROPOSTAS, CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, PARTICIPAÇÕES EM CONGRESSOS E

PUBLICAÇÕES. O OBJETIVO É AMPLIAR A META, COM MAIOR PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NOS EVENTOS REALIZADOS. / SOMATÓRIA DOS ESTUDOS,

CURSOS, SEMINÁRIOS, PUBLICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DE ÍNDICES SOCIAIS.



Meta ao Final do PPA: 120

210

Fonte da Informação: INSTITUTO DO LEGISLATIVO PAULISTA DA ALESP



TOTAL2023202220212020

Metas 30 30 30 30 120

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 438 - EVENTOS REALIZADOS



CORRENTES 7.26302.16305.100





Demais Despesas Correntes 5.100 0 2.163 0 7.263




CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


7.26302.16305.100TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

7.26302.16305.100VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 6320 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR ATIVIDADES POLÍTICAS

Descrição: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROTOCOLOS DE INTENÇÃO, CONVÊNIOS, ACORDOS, PESQUISAS, CONFERÊNCIAS, SIMPÓSIOS, DEBATES, PALESTRAS,

SEMINÁRIOS, EVENTOS, PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS OU ACADÊMICAS, CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO LATO OU STRICTO SENSU, NAS

MODALIDADES PRESENCIAL OU À DISTÂNCIA. ATUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE PAULISTA DE

RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS E DO ÍNDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL - IPVS, COM AUDIÊNCIAS ITINERANTES, CONFORME

RESOLUÇÃO Nº 821, DE 14/12/2001.

Finalidade: SUBSIDIAR O FORTALECIMENTO DO PODER LEGISL POR MEIO DE SUPORTE TÉCNICO TEMÁTICO À AÇÃO LEGISL P/ MATÉRIAS DE CUNHO PARLAMENTAR,

COMISSÕES, FRENTES PARLAMENTARES E CPI'S. CONTRIBUIR PARA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AMPLIAR A INTEGRAÇÃO ENTRE

PODER LEGIS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. APOIAR ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS PAULISTAS E AUXILIAR NA INSTALAÇÃO DE ESCOLAS LEGISL NO

ÂMBITO LOCAL.

Produto: 438 - EVENTOS REALIZADOS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: PROMOÇÃO DOS EVENTOS PERTINENTES AS FINALIDADES PROPOSTAS, CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, PARTICIPAÇÕES EM CONGRESSOS E

PUBLICAÇÕES.




Posição da Ação: Atividade Nova




1001 1.31.150.1343.0 - ESTUDOS E PESQUISAS SUBSIDIAR ATIV. POLÍTICAS



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 6320 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR ATIVIDADES POLÍTICAS



CORRENTES 7.26302.16305.100





Demais Despesas Correntes 5.100 0 2.163 0 7.263




CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


7.26302.16305.100TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

7.26302.16305.100VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 451 - SESSÕES LEGISLATIVAS


Descrição: QUANTIDADE DE SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS: ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES.


INDICADOR 1128 - SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS.

Descrição: NÚMERO DE SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS. O OBJETIVO É MANTER A META, UMA VEZ QUE O ACRÉSCIMO OU DECRÉSCIMO DA MESMA NÃO

INFLUENCIA NA QUALIDADE DOS TRABALHOS REALIZADOS. / SOMATÓRIA DO NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES

REALIZADAS.




1.123

Fonte da Informação: DIVISÃO DE APOIO A MESA DA ALESP



TOTAL2023202220212020

Metas 305 305 305 305 1.220

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 451 - SESSÕES LEGISLATIVAS



CORRENTES 5.837.0841.582.9101.497.7031.415.8091.340.662









CAPITAL (*) e (**) 27.5633.9502.66210.52110.430




não Dependentes


5.864.6471.586.8601.500.3651.426.3301.351.092TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

5.864.6471.586.8601.500.3651.426.3301.351.092VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 4817 - FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À OPERACIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO COMO RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E TÉCNICOS.'

Finalidade: GARANTIR UM CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADAS À OPERACIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO.

Produto: 451 - SESSÕES LEGISLATIVAS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: ATIVIDADE-FIM DO PODER LEGISLATIVO








1001 1.31.150.4817.0 - FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 4817 - FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO



CORRENTES 5.837.0841.582.9101.497.7031.415.8091.340.662









CAPITAL (*) e (**) 27.5633.9502.66210.52110.430




não Dependentes


5.864.6471.586.8601.500.3651.426.3301.351.092TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

5.864.6471.586.8601.500.3651.426.3301.351.092VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 480 - OBRAS, ADAPTAÇÕES E/OU REFORMAS NO PALÁCIO 9 DE JULHO


Descrição: REALIZAR OBRAS DE REFORMAS, ADAPTAÇÕES E AMPLIAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO 9 DE JULHO.

Beneficiário: MEMBROS DO LEGISLATIVO

INDICADOR 1165 - OBRAS E/OU ADAPTAÇÕES REALIZADAS

Descrição: REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES NO PALÁCIO 9 DE JULHO BUSCANDO MELHORIA NO AMBIENTE DE TRABALHO E NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.




11

Fonte da Informação: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DA ALESP



TOTAL2023202220212020

Metas 8 8 6 6 28

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 480 - OBRAS, ADAPTAÇÕES E/OU REFORMAS NO PALÁCIO 9 DE JULHO



CORRENTES 66.52913.71213.18514.34225.290









CAPITAL (*) e (**) 15.8419009731.76812.200

Fonte Tesouro + DREM 12.200 1.768 973 900 15.841



não Dependentes


82.37014.61214.15816.11037.490TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

82.37014.61214.15816.11037.490VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 1215 - EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO 9 DE JULHO

Descrição: REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PALÁCIO 9 DE JULHO, CONTEMPLANDO OBRAS, REFORMAS, ADAPTAÇÕES E AMPLIAÇÕES.

Finalidade: PROPORCIONAR INSTALAÇÕES ADEQUADAS AO AMBIENTE DE TRABALHO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

Produto: 480 - OBRAS, ADAPTAÇÕES E/OU REFORMAS NO PALÁCIO 9 DE JULHO Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS




Posição da Ação: Projeto Existente




1001 1.31.150.1215.0 - EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO INSTALAÇÕES PAL. 9 JULHO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 1215 - EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO 9 DE JULHO



CORRENTES 66.52913.71213.18514.34225.290









CAPITAL (*) e (**) 15.8419009731.76812.200

Fonte Tesouro + DREM 12.200 1.768 973 900 15.841



não Dependentes


82.37014.61214.15816.11037.490TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

82.37014.61214.15816.11037.490VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 805 - PROCESSOS INFORMATIZADOS


Descrição: DESENVOLVER E IMPLANTAR NOVOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

Beneficiário: PARLAMENTARES, FUNCIONÁRIOS E POPULAÇÃO PAULISTA

INDICADOR 1614 - PROCESSOS INFORMATIZADOS

Descrição: NOVOS FLUXOS OU NOVAS FUNCIONALIDADES IMPLEMENTADAS OU MANTIDAS COM O OBJETIVO DE INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS

Unidade de Medida: unidade Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Semestral



492

Fonte da Informação: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA ALESP



TOTAL2023202220212020

Metas 120 120 120 120 480

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 805 - PROCESSOS INFORMATIZADOS



CORRENTES 44.23310.68610.27512.27211.000









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


44.23310.68610.27512.27211.000TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

44.23310.68610.27512.27211.000VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 4820 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Descrição: APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS EXISTENTES, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SISTEMAS.

Finalidade: LEVAR INFORMAÇÃO À SOCIEDADE DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA; AUMENTAR A ABRANGÊNCIA DOS SISTEMAS, PROPORCIONANDO MAIORES

RECURSOS GERENCIAIS E APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO.

Produto: 805 - PROCESSOS INFORMATIZADOS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS DE CONSULTORIA E FÁBRICA DE SOFTWARE, DESENVOLVIMENTOS E MANUTENÇÕES INTERNAS.








1001 1.126.150.4820.0 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 4820 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO



CORRENTES 44.23310.68610.27512.27211.000









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


44.23310.68610.27512.27211.000TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

44.23310.68610.27512.27211.000VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 812 - EQUIPAMENTOS EM REDE E SISTEMAS


Descrição: MANTER, MODERNIZAR E AMPLIAR A REDE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

Beneficiário: PARLAMENTARES, FUNCIONÁRIOS E POPULAÇÃO PAULISTA

INDICADOR 1622 - EQUIPAMENTOS EM REDE E SISTEMAS

Descrição: QUANTIDADE DE ATIVOS (MICROCOMPUTADORES, SWITCHES, PONTOS DE REDE COM E SEM FIO, QUANTIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS) E DE

LICENÇAS DE SOFTWARE DE INFRAESTRUTURA (ACESSO A REDE, CORREIO ELETRÔNICO) NECESSÁRIOS PARA PERMITIR A OPERAÇÃO DA REDE DA ALESP.

O OBJETIVO É AMPLIAR A META.




13.420

Fonte da Informação: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA ALESP



TOTAL2023202220212020

Metas 24.020 24.640 25.700 26.200 26.200

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 812 - EQUIPAMENTOS EM REDE E SISTEMAS



CORRENTES 72.05717.97617.28917.46119.331









CAPITAL (*) e (**) 6.6981.1812.0011.7161.800




não Dependentes


78.75519.15719.29019.17721.131TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

78.75519.15719.29019.17721.131VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 5701 - GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Descrição: MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE ATUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

Finalidade: ADQUIRIR NOVOS EQUIPAMENTOS,LICENÇAS E SISTEMAS, CONTRATAR SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE LICENÇAS

DE SOFTWARES E SISTEMAS.

Produto: 812 - EQUIPAMENTOS EM REDE E SISTEMAS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DOS EXISTENTES.








1001 1.126.150.5701.0 - GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TIC



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 5701 - GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO



CORRENTES 72.05717.97617.28917.46119.331









CAPITAL (*) e (**) 6.6981.1812.0011.7161.800




não Dependentes


78.75519.15719.29019.17721.131TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

78.75519.15719.29019.17721.131VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 1400 - DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL


Descrição: NÚMERO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL REALIZADAS.

Beneficiário: POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INDICADOR 2769 - NÚMERO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL REALIZADAS

Descrição: DIVULGAÇÃO DE ÂMBITO INSTITUCIONAL DAS CAMPANHAS DESENVOLVIDAS PELA ALESP, INCLUINDO INSERÇÕES EM RÁDIO, TELEVISÃO, MÍDIA IMPRESSA

E/OU INTERNET.


Valor mais Recente: Período de Referência: Não se aplica


Não se aplica

Fonte da Informação: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA ALESP



TOTAL2023202220212020

Metas 1 1 1 1 4

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


PRODUTO 1400 - DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL



CORRENTES 169.85944.99543.26441.60040.000









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


169.85944.99543.26441.60040.000TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

169.85944.99543.26441.60040.000VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 6275 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição: PROMOÇÃO E FOMENTO DO CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR

PARTE DA POPULAÇÃO DO ESTADO, MEDIANTE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.

Finalidade: PROMOVER AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Produto: 1400 - DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: CONTRATOS – SERVIÇOS DE TERCEIROS








1001 1.31.150.6275.0 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ALESP



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 35

13/08/2019 18:57:58


PPA - Setorial


AÇÃO 6275 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO



CORRENTES 169.85944.99543.26441.60040.000









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


169.85944.99543.26441.60040.000TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

169.85944.99543.26441.60040.000VALOR PREVISTO


Tribunal de Contas do Estado

PPA - 2020 / 2023


2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Fase 2020

Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial

PROGRAMA 200 - CONTROLE EXTERNO

Diagnóstico: DADA A AMPLITUDE E COMPLEXIDADE DO ESTADO, BEM COMO O GRANDE VOLUME DOS SEUS ATOS O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TERÁ DE AMPLIAR

SUA ESTRUTURA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO AO TERCEIRO SETOR; E AINDA, ENFRENTAR DESAFIOS NA BUSCA DE MEIOS E TÉCNICAS MODERNAS DE

VERIFICAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PARA COBRAR MAIS RESULTADOS DA PARTE DOS PODERES DO ESTADO.

Objetivo: GARANTIR A BOA GESTÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO NO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AMPLIANDO O

EMPREGO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APRIMORANDO A ESTRUTURA NORMATIVA DE SUPORTE AO CONTROLE EXTERNO, TREINANDO SEU CORPO

TÉCNICO, BEM COMO ORIENTANDO O PÚBLICO ALVO QUANTO AOS MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

Público Alvo: ORDENADORES DE DESPESA, GESTORES E REPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICÍPIOS,

EXCETO O DA CAPITAL




INDICADOR 2679 - FISCALIZAÇÕES REALIZADAS

Descrição: CONTROLE EXTERNO REALIZADO ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.




3.289

Fonte da Informação: PAGINA DO TCE - GESTÃO ESTRATEGICA DO TCE


TOTAL2023202220212020

Metas 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial




CORRENTES 4.375.0601.162.1311.115.4041.070.3731.027.152

Pessoal e Encargos 926.871 965.799 1.006.361 1.048.628 3.947.659

Fonte Tesouro + DREM 926.871 965.799 1.006.361 1.048.628 3.947.659







CAPITAL (*) e (**) 53.40010.40013.40015.40014.200




não Dependentes


4.428.4601.172.5311.128.8041.085.7731.041.352TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

4.428.4601.172.5311.128.8041.085.7731.041.352VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


PRODUTO 765 - MELHORIAS E AMPLIAÇÕES


Descrição: MELHORIAS REFERENTES Á CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO NOS PRÉDIOS DA SEDE E DAS UNIDADES REGIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Beneficiário: SERVIDORES E JURISDICIONADOS (PREFEITURAS, ÓRGÃOS ESTADUAIS).

INDICADOR 2818 - EXTENSÃO DOS INVESTIMENTOS EM AMPLIAÇÕES E INSTALAÇÕES

Descrição: NÚMERO DE MELHORIAS REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.




2

Fonte da Informação: BALANÇO PATRIMONIAL, SIAFEM E SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP



TOTAL2023202220212020

Metas 3 2 3 2 10

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


PRODUTO 765 - MELHORIAS E AMPLIAÇÕES



CORRENTES 00000





Demais Despesas Correntes 0 0 0 0 0




CAPITAL (*) e (**) 53.40010.40013.40015.40014.200




não Dependentes


53.40010.40013.40015.40014.200TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

53.40010.40013.40015.40014.200VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


AÇÃO 1361 - PLANO DE INVESTIMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Descrição: Construção de unidades regionais e reformas de adequação dos prédios da Capital e do interior.

Finalidade: PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS E O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS UNIDADES DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Produto: 765 - MELHORIAS E AMPLIAÇÕES Unidade de Medida: unidade

Indicador de Produto: 2818 - EXTENSÃO DOS INVESTIMENTOS EM AMPLIAÇÕES E INSTALAÇÕES Tipo da Ação: Setorial

Forma de Implementação: EXECUTAR OBRAS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO NOS PRÉDIOS DA SEDE E DAS UNIDADES REGIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE

VISEM ATENDER À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NAQUILO QUE TANGE A SEGURANÇA E NOVOS PROCEDIMENTOS E TAMBÉM A MELHORIAS NA OPERACIONALIZAÇÃO

DAS ATIVIDADES DO TCESP ; CONSTRUIR UNIDADES REGIONAIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS QUE OTIMIZEM OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO,

TORNANDO-OS MAIS EFICIENTES JUNTO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS E JURISDICIONADOS.





UO 2001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO



2001 1.32.200.1361.0 - PLANO DE INVESTIMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA

32 - CONTROLE EXTERNO

TOTAL2023202220212020

Metas 3 2 3 2 10

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


AÇÃO 1361 - PLANO DE INVESTIMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS



CORRENTES 00000









CAPITAL (*) e (**) 53.40010.40013.40015.40014.200




não Dependentes


53.40010.40013.40015.40014.200TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

53.40010.40013.40015.40014.200VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


PRODUTO 785 - FISCALIZAÇÕES REALIZADAS


Descrição: QUANTIDADE DE FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NAS UNIDADES JURISDICIONADAS

Beneficiário: CIDADÃOS

INDICADOR 1585 - FISCALIZAÇÕES CONCOMITANTES REALIZADAS.

Descrição: CONTROLE EXTERNO E FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE DOS ATOS DE NATUREZA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DO

ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICÍPIOS, EXCETO O DA CAPITAL, BEM COMO NA DAS RESPECTIVAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU

INDIRETA E NA DAS FUNDAÇÕES POR ELES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS, QUANTO À LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE, APLICAÇÃO DE

SUBVENÇÕES E RENÚNCIA DE RECEITAS, BUSCANDO A PREVENÇÃO DE RISCOS E A CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS.




3.289

Fonte da Informação: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.



TOTAL2023202220212020

Metas 3.289 3.289 3.289 3.289 3.289

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


PRODUTO 785 - FISCALIZAÇÕES REALIZADAS



CORRENTES 3.937.5531.045.9171.003.864963.335924.437

Pessoal e Encargos 834.184 869.219 905.725 943.765 3.552.893








CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


3.937.5531.045.9171.003.864963.335924.437TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

3.937.5531.045.9171.003.864963.335924.437VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


AÇÃO 4821 - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Descrição: Controle e fiscalização dos atos de índole financeira da administração pública estadual quanto às questões legais, de economicidade e de razoabilidade,

aperfeiçoando o processo de capacitação gerencial e do corpo técnico, disseminando o uso de tecnologia da informação junto ao público-alvo para apoio ao

controle externo, com a subsequente compatibilização do orçamento anual com o planejamento estratégico.

Finalidade: FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES CONCERNENTES À MATÉRIA, PARA PREVENIR RISCOS E CORRIGIR

IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

Produto: 785 - FISCALIZAÇÕES REALIZADAS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: EXECUÇÃO CONTINUA DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ATRAVÉS DE CURSOS, PALESTRAS E ORIENTAÇÕES; IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA

INFRAESTRUTURA DE TI ATRAVÉS DA AUTOMAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO (EX. REDES INTERLIGADAS, FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E

PROCESSOS ELETRÔNICOS).








2001 1.32.200.4821.0 - CONTROLE E FISCALIZ.FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


AÇÃO 4821 - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA



CORRENTES 3.937.5531.045.9171.003.864963.335924.437









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


3.937.5531.045.9171.003.864963.335924.437TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

3.937.5531.045.9171.003.864963.335924.437VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


PRODUTO 1418 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES


Descrição: TOTAL DE SERVIDORES CAPACITADOS PARA EXERCER TAREFAS DO TCE-SP

Beneficiário: JURISDICIONADOS

INDICADOR 2904 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES

Descrição: PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DA GESTÃO PÚBLICA

Unidade de Medida: h/aula Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Anual



40

Fonte da Informação: EPCP - TCE


Forma de Tot. (Horizontal): Média

TOTAL2023202220212020

Metas 40 40 40 40 40

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


PRODUTO 1418 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES



CORRENTES 437.507116.214111.540107.038102.715

Pessoal e Encargos 92.687 96.580 100.636 104.863 394.766








CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


437.507116.214111.540107.038102.715TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

437.507116.214111.540107.038102.715VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


AÇÃO 6304 - PLANO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO TCE/SP

Descrição: Promoção da capacitação e formação dos servidores do Tribunal de Contas de São Paulo, necessárias ao exercício da gestão pública.

Finalidade: APERFEIÇOAR A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE/SP, PARA MELHOR ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES.

Produto: 1418 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Unidade de Medida: h/aula


Forma de Implementação: EXECUÇÃO CONTÍNUA DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, POR MEIO DE CURSOS, PALESTRAS E ORIENTAÇÕES.








UO Executora:

Função:

Sub-Função:

1 - LEGISLATIVA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 14

13/08/2019 19:01:04


PPA - Setorial


AÇÃO 6304 - PLANO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO TCE/SP



CORRENTES 437.507116.214111.540107.038102.715









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


437.507116.214111.540107.038102.715TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

437.507116.214111.540107.038102.715VALOR PREVISTO


Tribunal de Justiça

PPA - 2020 / 2023


3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Fase 2020

Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial

PROGRAMA 303 - PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Diagnóstico: RESOLVER CONFLITOS DA SOCIEDADE, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA, PARA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS, POR MEIO DO JULGAMENTO DE PROCESSO

OU DE MÉTODOS ADEQUADOS.

Objetivo: ATENDER OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE DISCIPLINAM O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ESTADUAL, APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E

OS SERVIÇOS AUXILIARES DOS PROCESSOS DE 1° E 2° GRAU, ESTABELECER PROGRAMAS DE MODERNIDADE, OTIMIZAR A ESTRUTURA DO PODER

JUDICIÁRIO VISANDO AGILIZAR O ATENDIMENTO AOS JURISDICIONADOS, APRIMORAR O PROCESSO DIGITAL, CONSTRUIR,REFORMAR E EQUIPAR PRÉDIOS

FORENSES.

Público Alvo: JURISDICIONADOS, OPERADORES DO DIREITO E SOCIEDADE EM GERAL.




INDICADOR 1345 - TAXA ANUAL DE JULGAMENTO DE AÇÕES EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR

Descrição: SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO 1º E NO 2º GRAU COM PERSPECTIVA DE AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE AÇÕES JULGADAS




100,788

Fonte da Informação: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO DE 2° GRAU.


TOTAL2023202220212020

Metas 101,984 101,984 101,984 101,984 101,984

INDICADOR 3000 - ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA - IAD

Descrição: INDICADOR PARA MEDIR OS PROCESSOS BAIXADOS EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO DE PROCESSOS NOVOS. O IDEAL É QUE ESSE INDICADOR SUPERE A

100% PARA EVITAR AUMENTO DOS CASOS PENDENTES. CONFORME RESOLUÇÃO N° 76/2009 - ANEXO II (JUSTIÇA ESTADUAL) DO CONSELHO NACIONAL DE

JUSTIÇA - CNJ, ENTENDE-SE POR PROCESSOS BAIXADOS: A) REMETIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES, DESDE QUE VINCULADOS A

TRIBUNAIS DIFERENTES; B) REMETIDOS PARA AS INSTÂNCIAS SUPERIORES OU INFERIORES; C) ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE . ENTENDE-SE POR

CASOS PENDENTES: TODOS OS PROCESSOS QUE NÃO TIVERAM MOVIMENTOS DE BAIXA ATÉ FINAL DO PERÍODO-BASE OU OS QUE, MESMOS JÁ BAIXADOS

ANTERIORMENTE, RETORNARAM À TRAMITAÇÃO EM VIRTUDE DE OCORRÊNCIA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES: A) EM CASO DE SENTENÇA ANULADA OU B)

RETORNO DO PROCESSO PARA INSTÂNCIA INFERIOR PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO STJ EM RECURSO REPETITIVO OU DO STF EM REPERCUSSÃO

GERAL.

Unidade de Medida: % Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Semestral



120,56

Fonte da Informação: ÍNDICE ENVIADO PELA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TJSP.


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


INDICADOR 3000 - ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA - IAD

TOTAL2023202220212020

Metas 100 100 100 100 100

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial




CORRENTES 97.320.58225.689.70324.761.15823.866.17723.003.544





Demais Despesas Correntes 4.947.744 5.133.284 5.325.782 5.525.500 20.932.310


Vinculados: Federais/Estaduais/Fundos Especiais de 2.594.566 2.691.862 2.792.806 2.897.537 10.976.771


CAPITAL (*) e (**) 1.148.446303.155292.198281.636271.457




não Dependentes


98.469.02825.992.85825.053.35624.147.81323.275.001TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

98.469.02825.992.85825.053.35624.147.81323.275.001VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 666 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS


Descrição: OBRAS DE CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS DE REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS FORENSES

Beneficiário: JURISDICIONADOS, SERVIDORES E OPERADORES DO DIREITO

INDICADOR 1441 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Descrição: QUANTIDADE EXECUTADA DE OBRAS, SERVIÇOS E REFORMAS DE PRÉDIOS FORENSES, COM OBJETIVO DE MELHORAR A ATUAL INFRAESTRUTURA.




29

Fonte da Informação: RELATÓRIO INTERNO DO SETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA



TOTAL2023202220212020

Metas 134 17 14 2 167

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 666 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS



CORRENTES 1.380.384364.380351.210338.515326.279









CAPITAL (*) e (**) 342.81190.49287.22184.06881.030




não Dependentes


1.723.195454.872438.431422.583407.309TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

1.723.195454.872438.431422.583407.309VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 1941 - INFRAESTRUTURA DE PRÉDIOS JUDICIAIS

Descrição: Execução de obras, serviços de reforma e aquisição de imóveis visando proporcionar uma infraestrutura adequada às reais necessidades do Tribunal de Justiça.

Finalidade: GARANTIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA APROPRIADA ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, COM OBSERVÂNCIA A CRITÉRIOS DE PRIORIDADE,

ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, EM BUSCA DE AMBIENTES QUE MELHOREM A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE OPERACIONAL.

Produto: 666 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade de Medida: unidade

Indicador de Produto: 1441 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Tipo da Ação: Setorial

Forma de Implementação: CONCLUSÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.





UO 3001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA



3001 2.61.303.1941.0 - INFRAESTRUTURA DE PRÉDIOS JUDICIAIS



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA

61 - AÇÃO JUDICIÁRIA

TOTAL2023202220212020

Metas 134 17 14 2 167

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 1941 - INFRAESTRUTURA DE PRÉDIOS JUDICIAIS



CORRENTES 1.380.384364.380351.210338.515326.279









CAPITAL (*) e (**) 342.81190.49287.22184.06881.030




não Dependentes


1.723.195454.872438.431422.583407.309TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

1.723.195454.872438.431422.583407.309VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 720 - TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM DILIGÊNCIAS JUDICIAIS


Descrição: REEMBOLSO DE DESPESAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA GRATUITA

Beneficiário: BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

INDICADOR 2928 - DILIGÊNCIAS REALIZADAS

Descrição: CUSTEIO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA JUSTIÇA GRATUITA.



Meta ao Final do PPA: 18.652.996

14.692.067

Fonte da Informação: PUBLICAÇÃO MENSAL EFETUADA PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TJSP NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.



TOTAL2023202220212020

Metas 4.663.249 4.663.249 4.663.249 4.663.249 18.652.996

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 720 - TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM DILIGÊNCIAS JUDICIAIS



CORRENTES 831.582219.513211.578203.931196.560









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


831.582219.513211.578203.931196.560TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

831.582219.513211.578203.931196.560VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 4567 - DILIGÊNCIAS JUDICIAIS

Descrição: Atendimento de despesas com transporte dos oficiais de justiça no cumprimento de diligências judiciais da justiça gratuita.

Finalidade: GARANTIR O TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.

Produto: 720 - TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM DILIGÊNCIAS JUDICIAIS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS E DIVULGADAS POR ATO DA CORREGEDORIA.








3001 2.61.303.4567.0 - DILIGÊNCIAS JUDICIAIS



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 4567 - DILIGÊNCIAS JUDICIAIS



CORRENTES 831.582219.513211.578203.931196.560









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


831.582219.513211.578203.931196.560TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

831.582219.513211.578203.931196.560VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 766 - CURSOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS


Descrição: REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS E DEMAIS EVENTOS PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO PÚBLICO EM GERAL.

Beneficiário: MAGISTRADOS, SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PÚBLICO EM GERAL.

INDICADOR 1559 - CERTIFICADOS EMITIDOS.

Descrição: SOMATÓRIO DO NÚMERO DOS CERTIFICADOS EMITIDOS PELA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA - EPM E PELA ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES -

EJUS REFERENTE À CONCLUSÃO DE CURSOS REALIZADOS POR ESSAS ESCOLAS.




146.150

Fonte da Informação: RELATÓRIOS MENSAIS FORNECIDOS PELA EPM E PELA EJUS.



TOTAL2023202220212020

Metas 55.000 56.000 57.000 58.000 226.000

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 766 - CURSOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS



CORRENTES 247.46565.32462.96260.68658.493









CAPITAL (*) e (**) 6.6471.7551.6911.6301.571




não Dependentes


254.11267.07964.65362.31660.064TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

254.11267.07964.65362.31660.064VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 4822 - FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA

Descrição: Realização de cursos, palestras, seminários e demais eventos para magistrados, servidores do Tribunal de Justiça e público em geral.

Finalidade: APERFEIÇOAR MAGISTRADOS, SERVIDORES E PÚBLICO EM GERAL POR MEIO DE DIVERSOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, PALESTRAS, SEMINÁRIOS,

CONFERÊNCIAS E DEMAIS EVENTOS.

Produto: 766 - CURSOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS.








3001 2.128.303.4822.0 - FUNCIONAMENTO ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 4822 - FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA



CORRENTES 247.46565.32462.96260.68658.493









CAPITAL (*) e (**) 6.6471.7551.6911.6301.571




não Dependentes


254.11267.07964.65362.31660.064TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

254.11267.07964.65362.31660.064VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 771 - SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRIMEIRO E NO SEGUNDO GRAU


Descrição: PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À SOCIEDADE EM GERAL POR MEIO DE JULGAMENTO DE AÇÕES NO PRIMEIRO E NO SEGUNDO GRAU.

Beneficiário: JURISDICIONADOS, OPERADORES DO DIREITO E SOCIEDADE EM GERAL.

INDICADOR 2898 - PERCENTUAL DE AÇÕES JULGADAS

Descrição: SOMATÓRIA DAS AÇÕES JULGADAS NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRIMEIRO GRAU E NO SEGUNDO GRAU SOBRE O SOMATÓRIO DO NÚMERO DE

PROCESSOS ENTRADOS NO PRIMEIRO GRAU E NO SEGUNDO GRAU.

Unidade de Medida: % Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Mensal



81,44

Fonte da Informação: PUBLICAÇÃO MENSAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA P/ 1° GRAU E RELATÓRIO DA SJ P/ 2° GRAU.


Forma de Tot. (Horizontal): Média

TOTAL2023202220212020

Metas 81,4 81,4 81,4 81,4 81,4

INDICADOR 2969 - AÇÕES JULGADAS

Descrição: SOMATÓRIA DAS AÇÕES JULGADAS NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRIMEIRO GRAU E NO SEGUNDO GRAU




14.825.353

Fonte da Informação: PUBLICAÇÃO MENSAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA P/ 1° GRAU E RELATÓRIO DA SJ P/ 2° GRAU.

Tipo do Indicador: PPA

Lançamento: Indicador


TOTAL2023202220212020

Metas 4.941.781 4.941.781 4.941.781 4.941.781 19.767.124

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 771 - SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRIMEIRO E NO SEGUNDO GRAU



CORRENTES 88.582.91523.383.22122.538.04421.723.41720.938.233









CAPITAL (*) e (**) 635.049167.633161.575155.735150.106




não Dependentes


89.217.96423.550.85422.699.61921.879.15221.088.339TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

89.217.96423.550.85422.699.61921.879.15221.088.339VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 4826 - DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA

Descrição: Julgamento de processos judiciais em todas as esferas de competência do Tribunal de Justiça.

Finalidade: PRESTAR SERVIÇO JURISDICIONAL COM EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE AO JURISDICIONADO, VISANDO JULGAMENTO DE UM NÚMERO MAIOR DE

PROCESSOS JUDICIAIS.

Produto: 771 - SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRIMEIRO E NO SEGUNDO GRAU Unidade de Medida: %


Forma de Implementação: IMPLEMENTAR A ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO COM A EXPANSÃO DO PROCESSO DIGITAL NAS VARAS E CÂMARAS DIGITAIS E CONSEQUENTE AUMENTO

DE PRODUTIVIDADE PELOS SENHORES MAGISTRADOS E SERVIDORES.








3001 2.61.303.4826.0 - DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 4826 - DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA



CORRENTES 88.582.91523.383.22122.538.04421.723.41720.938.233









CAPITAL (*) e (**) 635.049167.633161.575155.735150.106




não Dependentes


89.217.96423.550.85422.699.61921.879.15221.088.339TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

89.217.96423.550.85422.699.61921.879.15221.088.339VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 777 - PROCESSOS DIGITAIS


Descrição: IMPLEMENTAÇÃO E MENSURAÇÃO DE PROCESSOS DIGITAIS NAS DIVERSAS UNIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

Beneficiário: SERVIDORES, MAGISTRADOS, JURISDICIONADOS E OPERADORES DO DIREITO.

INDICADOR 3044 - PERCENTUAL DE PROCESSOS DIGITAIS EM ANDAMENTO

Descrição: INDICADOR OBJETIVA MENSURAR A QUANTIDADE DE PROCESSOS DIGITAIS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PROCESSOS EM ANDAMENTO (FÍSICOS E DIGITAIS)

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

Unidade de Medida: % Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Mensal



53,03

Fonte da Informação: RELATÓRIO DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TJSP



TOTAL2023202220212020

Metas 61,05 69,24 77,59 86,11 86,11

INDICADOR 3122 - QUANTIDADE DE PROCESSOS DIGITAIS

Descrição: CORRESPONDE À QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELA JUSTIÇA DE SÃO PAULO POR MEIO DIGITAL.




3.150.492

Fonte da Informação: RELATÓRIO DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TJSP.




TOTAL2023202220212020

Metas 1.601.909 1.601.908 1.601.910 1.601.909 6.407.636

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 777 - PROCESSOS DIGITAIS



CORRENTES 6.276.5021.656.8071.596.9231.539.2031.483.569







Vinculados: Federais/Estaduais/Fundos Especiais de 627.615 651.151 675.569 700.902 2.655.237


CAPITAL (*) e (**) 163.93943.27541.71140.20338.750




não Dependentes


6.440.4411.700.0821.638.6341.579.4061.522.319TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

6.440.4411.700.0821.638.6341.579.4061.522.319VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 4827 - DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Descrição: Desenvolvimento de programas, ampliação de sistemas, atualização de programas, manutenção e renovação do parque de informática e infraestrutura lógica.

Finalidade: INTEGRAR OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ÀS UNIDADES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS E DISPONIBILIZAR SERVIÇOS À SOCIEDADE EM GERAL.

Produto: 777 - PROCESSOS DIGITAIS Unidade de Medida: %


Forma de Implementação: MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA.








3001 2.126.303.4827.0 - DESENV. IMPLEM. MANUT. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 4827 - DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO



CORRENTES 6.276.5021.656.8071.596.9231.539.2031.483.569









CAPITAL (*) e (**) 163.93943.27541.71140.20338.750




não Dependentes


6.440.4411.700.0821.638.6341.579.4061.522.319TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

6.440.4411.700.0821.638.6341.579.4061.522.319VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 780 - MATÉRIAS GERADAS PARA TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA INSTITUIÇÃO


Descrição: VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS NA MÍDIA EM GERAL RELATIVAS ÀS AÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Beneficiário: SOCIEDADE EM GERAL

INDICADOR 2998 - MATÉRIAS VEICULADAS

Descrição: VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL.




9.645

Fonte da Informação: RELATÓRIO ENVIADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TJSP.



TOTAL2023202220212020

Metas 134.700 134.700 145.770 145.770 560.940

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 780 - MATÉRIAS GERADAS PARA TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA INSTITUIÇÃO



CORRENTES 18148464443









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


18148464443TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

18148464443VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 6020 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Descrição: Aprimoramento da comunicação do Judiciário com a sociedade brasileira.

Finalidade: CONFERIR TRANSPARÊNCIA DOS ATOS INSTITUCIONAIS JUNTO À SOCIEDADE BRASILEIRA.

Produto: 780 - MATÉRIAS GERADAS PARA TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA INSTITUIÇÃO Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: DIVULGAÇÃO NA MÍDIA EM GERAL E SITES OFICIAIS.








3001 2.131.303.6020.0 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 6020 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL












CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


18148464443TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 782 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CORREICIONAIS


Descrição: REALIZAÇÃO DE CORREIÇÕES NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

Beneficiário: UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

INDICADOR 2926 - UNIDADES JURISDICIONAIS CORREICIONADAS

Descrição: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NAS UNIDADES JURISDICIONAIS CORREICIONADAS VISANDO O APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.




1.939

Fonte da Informação: RELATÓRIO ENVIADO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TJSP



TOTAL2023202220212020

Metas 650 650 650 650 2.600

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 782 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CORREICIONAIS



CORRENTES 1.553410395381367





Demais Despesas Correntes 367 381 395 410 1.553




CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


1.553410395381367TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

1.553410395381367VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 6164 - FUNCIONAMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Descrição: Desenvolvimento das atividades de correição da Corregedoria Geral da Justiça nas unidades judiciais de 1° Grau.

Finalidade: PROPORCIONAR O APOIO NECESSÁRIO À ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA AFERIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA E

NORMAS LEGAIS.

Produto: 782 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CORREICIONAIS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: APOIO À ORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES DE CORREIÇÃO E REALIZAÇÃO DE CORREIÇÕES E DE WORKSHOPS.








3001 2.61.303.6164.0 - FUNCIONAMENTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


AÇÃO 6164 - FUNCIONAMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA



CORRENTES 1.553410395381367









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


1.553410395381367TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 32

13/08/2019 19:01:23


PPA - Setorial


PRODUTO 784 - CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS


Descrição: REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES DE CONFLITOS DA SOCIEDADE EM GERAL


INDICADOR 1582 - CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES REALIZADAS

Descrição: QUANTIDADE DE CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES VISANDO AGILIZAR AS SOLUÇÕES DE CONFLITOS.




336.315

Fonte da Informação: RELATÓRIO ENVIADO PELO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS DO TJSP



TOTAL2023202220212020

Metas 205.079 212.925 221.071 229.530 868.605

AÇÃO 8316 - SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS

Descrição: Promoção de solução amigável para conflitos pré-processuais com a realização de acordos, mediações e conciliações.

Finalidade: EVITAR O INGRESSO DE NOVAS AÇÕES JUDICIAIS.

Produto: 784 - CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: ESTIMULAR A POPULAÇÃO A BUSCAR JUNTO AO CEJUSC-CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA, A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DOS

CONFLITOS PRÉ PROCESSUAIS, ATRAVÉS DE DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.



Ação Não Orcamentária

Posição da Ação:

Tribunal de Justiça Militar

PPA - 2020 / 2023


6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR Fase 2020

Pág.:

Data/Hora:

de 9

13/08/2019 19:01:39


PPA - Setorial

PROGRAMA 600 - PROCESSO JUDICIÁRIO MILITAR

Diagnóstico: DELITOS PRATICADOS, BEM COMO DISTINÇÕES POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR INTEGRANTES DA POLÍCIA

MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO.

Objetivo: PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA VISANDO MINIMIZAR A CRIMINALIDADE E MANTER OS PRINCÍPIOS DE DISCIPLINA E

HIERARQUIA, BEM COMO PROMOVER O CONSTANTE INCENTIVO AO APRIMORAMENTO FUNCIONAL DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO

DE BOMBEIROS DO ESTADO COM CONSEQUENTE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE, MEDIANTE JULGAMENTO DE AÇÕES CRIMINAIS

E CÍVEIS.

Público Alvo: POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO




INDICADOR 2094 - PERCENTUAL DE JULGAMENTO DE AÇÕES

Descrição: REPRESENTA O PERCENTUAL DAS AÇÕES QUE SÃO JULGADAS NO EXERCÍCIO EM RELAÇÃO ÀS METAS ANUAIS DEFINIDAS PELO TJMSP NO PPA, COM BASE

NA PREVISÃO FEITA PELA ÁREA JUDICIÁRIA DE PROCESSOS NOVOS DISTRIBUÍDOS ANUALMENTE. O VALOR DA META DEVERÁ SER MANTIDO.




100

Fonte da Informação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Forma de Tot. (Horizontal): Informar Manualmente

TOTAL2023202220212020

Metas 100 100 100 100 100

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 9

13/08/2019 19:01:39


PPA - Setorial




CORRENTES 389.632104.06298.66694.66392.241









CAPITAL (*) e (**) 3.7901.2251.165759641

Fonte Tesouro + DREM 587 723 1.133 1.197 3.640



não Dependentes


393.422105.28799.83195.42292.882TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

393.422105.28799.83195.42292.882VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 9

13/08/2019 19:01:39


PPA - Setorial


PRODUTO 909 - SISTEMA INFORMATIZADO


Descrição: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA JUSTIÇA MILITAR.

Beneficiário: CIDADÃO, SERVIDORES E OPERADORES DO DIREITO

INDICADOR 1790 - SISTEMA INFORMATIZADO IMPLANTADO

Descrição: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA JUSTIÇA MILITAR.




Não se aplica




TOTAL2023202220212020

Metas 0 0 0 1 1

AÇÃO 2096 - IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL

Descrição: Implantação de sistema informatizado de processamento de feitos da Justiça Militar.

Finalidade: AGILIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSAMENTO DOS FEITOS MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO.

Produto: 909 - SISTEMA INFORMATIZADO Unidade de Medida: unidade

Indicador de Produto: 1790 - SISTEMA INFORMATIZADO IMPLANTADO Tipo da Ação: Setorial

Forma de Implementação: IMPLANTAR SISTEMA INFORMATIZADO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS.





UO 6001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 9

13/08/2019 19:01:39


PPA - Setorial



Status Orçamentário: Inativo

UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA


TOTAL2023202220212020

Metas 0 0 0 1 1

PRODUTO 915 - AÇÕES JULGADAS


Descrição: PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE POLICIAIS MILITARES NOS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI E AS AÇÕES CÍVEIS CONTRA ATOS

DISCIPLINARES MILITARES EM 1º E 2º GRAUS; DISTINÇÃO COM MEDALHAS DO MÉRITO MILITAR E PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES

DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DO PRESÍDIO MILITAR.

Beneficiário: POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO.

INDICADOR 1797 - AÇÕES JULGADAS

Descrição: PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE POLICIAIS MILITARES NOS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI E AS AÇÕES CÍVEIS CONTRA ATOS

DISCIPLINARES MILITARES EM 1º E 2º GRAUS; DISTINÇÃO COM MEDALHAS DO MÉRITO MILITAR E PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES

DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DO PRESÍDIO MILITAR.

Unidade de Medida: unidade Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Trimestral



100




TOTAL2023202220212020

Metas 5.287 5.296 5.307 5.318 21.208

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 9

13/08/2019 19:01:39


PPA - Setorial


PRODUTO 915 - AÇÕES JULGADAS



CORRENTES 389.632104.06298.66694.66392.241









CAPITAL (*) e (**) 3.7901.2251.165759641




não Dependentes


393.422105.28799.83195.42292.882TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

393.422105.28799.83195.42292.882VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 9

13/08/2019 19:01:39


PPA - Setorial


AÇÃO 4832 - DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR

Descrição: Processamento e julgamento de policiais militares nos crimes militares definidos em lei e as ações cíveis contra atos disciplinares militares em 1º e 2º graus;

distinção com medalhas do mérito militar e procedimento de correição sobre as atividades de polícia judiciária militar e do presídio militar.

Finalidade: PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS, REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS, LOCAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ READEQUAÇÃO DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO DOS

PRÓPRIOS, MODERNIZAÇÃO E CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO COM INTENSIFICAÇÃO DE USO DE TELEAUDIÊNCIAS COM SIGNIFICATIVA

REDUÇÃO DE CUSTOS E ELIMINAÇÃO DE PROCEDIMENTOS QUE RETARDAM O ANDAMENTO DOS PROCESSOS, FACILITANDO OS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO

PERMANENTE.

Produto: 915 - AÇÕES JULGADAS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE POLICIAIS MILITARES NOS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI E AS AÇÕES CÍVEIS CONTRA ATOS

DISCIPLINARES MILITARES, EM 1º E 2º GRAUS, DISTINÇÃO COM MEDALHAS DO MÉRITO MILITAR E PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO SOBRE AS

ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DO PRESÍDIO MILITAR. PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS,CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS/SERVIDORES,

LOCAÇÃO/AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, MANUT. PRÓPRIOS, IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA

E JUSTIÇA ITINERANTE, CONTIN. DO PROC. DE INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, ESCOLA JUDICIÁRIA MILITAR.








6001 2.61.600.4832.0 - DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 9

13/08/2019 19:01:39


PPA - Setorial


AÇÃO 4832 - DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR



CORRENTES 389.632104.06298.66694.66392.241









CAPITAL (*) e (**) 3.7901.2251.165759641




não Dependentes


393.422105.28799.83195.42292.882TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

393.422105.28799.83195.42292.882VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 9

13/08/2019 19:01:39


PPA - Setorial


PRODUTO 917 - MATÉRIAS VEICULADAS


Descrição: APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR COM A SOCIEDADE.

Beneficiário: SOCIEDADE CIVIL.

INDICADOR 1799 - MATÉRIAS VEICULADAS

Descrição: APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR COM A SOCIEDADE.




Não se aplica

Fonte da Informação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.



TOTAL2023202220212020

Metas 6 6 6 6 24

AÇÃO 6134 - COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

Descrição: Aprimoramento da comunicação da Justiça Militar com a sociedade.

Finalidade: OBS.: VISA O APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR PAULISTA COM A SOCIEDADE, DE MODO A CONSCIENTIZÁ-LA SOBRE A MISSÃO DO

ÓRGÃO, BEM COMO OTIMIZAR A VISÃO CRÍTICA DOS CIDADÃOS A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DA GARANTIA DOS SEUS

DIREITOS E DA PAZ SOCIAL.

Produto: 917 - MATÉRIAS VEICULADAS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: DIVULGAR MATÉRIAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DO PAPEL EXERCIDO PELA JUSTIÇA MILITAR PAULISTA, UTILIZANDO-SE RECURSOS DA FONTE 003 -

FED E EVENTUALMENTE DO TESOURO E PARCERIAS COM OUTRAS ENTIDADES.





PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 9

13/08/2019 19:01:39


PPA - Setorial





UO Executora:

Função:

Sub-Função:

2 - JUDICIÁRIA

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ministério Público

PPA - 2020 / 2023


27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO Fase 2020

Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial

PROGRAMA 2701 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM JURÍDICA

Diagnóstico: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E LEI COMPLEMENTAR Nº 734 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 (LEI ORGÂNICA DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO).

Objetivo: EXERCER AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 127 E 129, CF), COM ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL, CIVIL E DE DEFESA DOS INTERESSES

DIFUSOS E COLETIVOS, GARANTINDO O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A PARTIR DE POLÍTICAS DE ATUAÇÃO QUE PRIORIZEM O COMBATE A

TODAS AS FORMAS DE CRIMINALIDADE; REPRESSÃO AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LESÃO AO MEIO AMBIENTE E A CONCRETIZAÇÃO DE

DIREITOS HUMANOS.

Público Alvo: SOCIEDADE




INDICADOR 949 - ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIO

Descrição: CRIMINAL, DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE, URBANISMO, CONSUMIDOR, INFÂNCIA E JUVENTUDE, CÍVEL E

ELEITORAL / SOMA




9

Fonte da Informação: RELATÓRIOS DE ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


TOTAL2023202220212020

Metas 9 9 9 9 9

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial




CORRENTES 16.249.6734.438.9574.177.8423.932.0863.700.788









CAPITAL (*) e (**) 496.928135.747127.762120.246113.173




não Dependentes


16.746.6014.574.7044.305.6044.052.3323.813.961TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

16.746.6014.574.7044.305.6044.052.3323.813.961VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 404 - UNIDADES DA INSTITUIÇÃO ADEQUADAMENTE INSTALADAS


Descrição: PROVER A INSTITUIÇÃO DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA PARA ABRIGAR AS DIVERSAS UNIDADES, VISANDO O MELHOR ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A

CORRETA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.


INDICADOR 1060 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS

Descrição: ADQUIRIR, CONSTRUIR E REFORMAR IMÓVEIS PARA ABRIGAR DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO. / SOMA




0

Fonte da Informação: CENTRO DE ENGENHARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO



TOTAL2023202220212020

Metas 2 2 2 2 8

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 404 - UNIDADES DA INSTITUIÇÃO ADEQUADAMENTE INSTALADAS



CORRENTES 15.3684.1983.9513.7193.500









CAPITAL (*) e (**) 132.02836.06633.94531.94830.069




não Dependentes


147.39640.26437.89635.66733.569TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

147.39640.26437.89635.66733.569VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 1222 - MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES

Descrição: Aquisição, construção e reforma de imóveis para abrigar dependências do Ministério Público na capital e interior do Estado.

Finalidade: PROVER A INSTITUIÇÃO DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA ABRIGAR AS DIVERSAS UNIDADES, VISANDO O MELHOR ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A

CORRETA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.

Produto: 404 - UNIDADES DA INSTITUIÇÃO ADEQUADAMENTE INSTALADAS Unidade de Medida: unidade

Indicador de Produto: 1060 - AQUISIÇÕES, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES DE IMÓVEIS Tipo da Ação: Setorial

Forma de Implementação: EXECUÇÃO DIRETA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO





UO 27001 - MINISTÉRIO PÚBLICO



27001 3.91.2701.1222.0 - MINISTÉRIO PÚBLICO-AQUIS.OBRAS E INSTALAÇÕES



UO Executora:

Função:

Sub-Função:

3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

91 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

TOTAL2023202220212020

Metas 2 2 2 2 8

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 1222 - MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES



CORRENTES 15.3684.1983.9513.7193.500









CAPITAL (*) e (**) 132.02836.06633.94531.94830.069




não Dependentes


147.39640.26437.89635.66733.569TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

147.39640.26437.89635.66733.569VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 409 - SUPORTE E MANUTENÇAÕ DE TECNOLOGIA REALIZADOS


Descrição: RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO.


INDICADOR 1070 - CONJUNTOS INFORMATIZADOS

Descrição: ATIVIDADES QUE VISAM DAR MANUTENÇÃO AO AVANÇO TECNOLÓGICO NO CONJUNTO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E

GRUPOS DE ATUAÇÃO ESPECIAL / SOMA




3

Fonte da Informação: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO



TOTAL2023202220212020

Metas 3 3 3 3 3

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 409 - SUPORTE E MANUTENÇAÕ DE TECNOLOGIA REALIZADOS



CORRENTES 131.04335.79733.69231.71029.844









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


131.04335.79733.69231.71029.844TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

131.04335.79733.69231.71029.844VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4614 - MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Descrição: Suporte à base de dados institucional; continuidade do desenvolvimento de aplicativos que automatizam processos das atividades meio e fim; manutenção dos

equipamentos de informática em perfeito funcionamento e segurança; garantia do funcionamento dos meios de comunicação entre as unidades, bem como com outros

órgãos.

Finalidade: DAR SUPORTE E MANUTENÇÃO ÀS ATIVIDADES DECORRENTES DA INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DA INSTITUIÇÃO, GARANTINDO A TOTAL

DISPONIBILIDADE E CONFIABILIDADE DOS SERVIÇOS IMPLANTADOS, PARA CUMPRIR COM AGILIDADE E EFICIÊNCIA AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS.

Produto: 409 - SUPORTE E MANUTENÇAÕ DE TECNOLOGIA REALIZADOS Unidade de Medida: unidade










27001 3.126.2701.4614.0 - MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA INFORM. MIN.PÚBLICO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4614 - MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO



CORRENTES 131.04335.79733.69231.71029.844









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


131.04335.79733.69231.71029.844TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

131.04335.79733.69231.71029.844VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 413 - RECURSOS TECNOLÓGICOS DISPONIBILIZADOS


Descrição: DISPONIBILIZAR RECURSOS TECNOLÓGICOS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO À SOCIEDADE.


INDICADOR 1074 - CONJUNTOS INFORMATIZADOS

Descrição: ATIVIDADES QUE VISAM DAR AVANÇO TECNOLÓGICO NO CONJUNTO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E GRUPOS DE ATUAÇÃO

ESPECIAL / SOMA




3

Fonte da Informação: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CTIC



TOTAL2023202220212020

Metas 3 3 3 3 3

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 413 - RECURSOS TECNOLÓGICOS DISPONIBILIZADOS



CORRENTES 00000









CAPITAL (*) e (**) 58.94416.10215.15514.26313.424




não Dependentes


58.94416.10215.15514.26313.424TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

58.94416.10215.15514.26313.424VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 1233 - AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Descrição: Manutenção da integração de todas as unidades do Ministério Público, provendo-as dos recursos técnicos de infraestrutura necessários à sua plena informatização.

Finalidade: DISPONIBILIZAR PARA TODAS AS UNIDADES RECURSOS TECNOLÓGICOS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DA

INSTITUIÇÃO.

Produto: 413 - RECURSOS TECNOLÓGICOS DISPONIBILIZADOS Unidade de Medida: unidade










UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 1233 - AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO



CORRENTES 00000









CAPITAL (*) e (**) 58.94416.10215.15514.26313.424




não Dependentes


58.94416.10215.15514.26313.424TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

58.94416.10215.15514.26313.424VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 721 - INTERESSES SOCIAIS DEFENDIDOS


Descrição: VIABILIZAR O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PRECÍPUAS DA INSTITUIÇÃO, NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES

SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, ZELANDO E GARANTINDO O EFETIVO RESPEITO DOS PODERES PÚBLICOS E SERVIÇOS SOCIAIS DE RELEVÂNCIA

PÚBLICA


INDICADOR 1518 - PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E GRUPOS DE ATUAÇÃO ESPECIAL

Descrição: VIABILIZAR, POR MEIO DA CONSTANTE ADEQUAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS E HUMANOS, A CONTINUIDADE DA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SOCIEDADE PELAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E GRUPOS DE ATUAÇÃO ESPECIAL / SOMA




3

Fonte da Informação: RELATÓRIOS DA CORREGEDORIA GERAL DO MP



TOTAL2023202220212020

Metas 3 3 3 3 3

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 721 - INTERESSES SOCIAIS DEFENDIDOS



CORRENTES 15.651.5364.275.5634.024.0593.787.3493.564.565









CAPITAL (*) e (**) 19.9765.4575.1364.8344.549




não Dependentes


15.671.5124.281.0204.029.1953.792.1833.569.114TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

15.671.5124.281.0204.029.1953.792.1833.569.114VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4595 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

Descrição: Viabilização, por meio da constante adequação, atualização e ampliação de recursos técnicos, materiais e humanos, da continuidade da prestação de serviços à

sociedade pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça e dos demais instrumentos de atuação.

Finalidade: VIABILIZAR O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PRECÍPUAS DA INSTITUIÇÃO, NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES

SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, ZELANDO E GARANTINDO O EFETIVO RESPEITO DOS PODERES PÚBLICOS E SERVIÇOS SOCIAIS E DE

RELEVÂNCIA PÚBLICA.

Produto: 721 - INTERESSES SOCIAIS DEFENDIDOS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: EXECUÇAO DIRETA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO








27001 3.62.2701.4595.0 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS



UO Executora:

Função:

Sub-Função:


62 - DEFESA DO INTER.PUBL. PROC.JUDICIÁRIO

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4595 - DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS



CORRENTES 15.651.5364.275.5634.024.0593.787.3493.564.565









CAPITAL (*) e (**) 19.9765.4575.1364.8344.549




não Dependentes


15.671.5124.281.0204.029.1953.792.1833.569.114TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

15.671.5124.281.0204.029.1953.792.1833.569.114VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 734 - INGRESSO DE NOVOS MEMBROS NO MP


Descrição: VIABILIZAR A SELEÇÃO E O INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO


INDICADOR 1521 - CONCURSO DE INGRESSO EM REALIZAÇÃO

Descrição: SUPORTE E COBERTURA LOGÍSTICA, ADMINISTRATIVA E DE EQUIPAMENTOS VISANDO A PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA O

INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / SOMA




1

Fonte da Informação: MINISTÉRIO PÚBLICO



TOTAL2023202220212020

Metas 1 1 1 1 1

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 734 - INGRESSO DE NOVOS MEMBROS NO MP



CORRENTES 19.6395.3655.0494.7524.473









CAPITAL (*) e (**) 4011101039791




não Dependentes


20.0405.4755.1524.8494.564TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

20.0405.4755.1524.8494.564VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4609 - INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Descrição: Suporte e cobertura logística, administrativa e de equipamentos visando a preparação e execução de concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério

Público.

Finalidade: VIABILIZAR A SELEÇÃO E O INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Produto: 734 - INGRESSO DE NOVOS MEMBROS NO MP Unidade de Medida: unidade










27001 3.91.2701.4609.0 - INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4609 - INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO



CORRENTES 19.6395.3655.0494.7524.473









CAPITAL (*) e (**) 4011101039791




não Dependentes


20.0405.4755.1524.8494.564TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

20.0405.4755.1524.8494.564VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 740 - DIFUSÃO DE CONHECIMENTO PARA MEMBROS, SERVIDORES E SOCIEDADE


Descrição: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E DE EXTENSÃO PARA PROMOTORES, PROCURADORES, ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES E DEMAIS OPERADORES DE

DIREITO, CURSOS DE ADAPTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA PROMOTORES SUBSTITUTOS, ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES, BEM COMO EVENTOS, PALESTRAS E

SEMINÁRIOS PARA MEMBROS E DEMAIS OPERADORES DE DIREITO, VISANDO APERFEIÇOAR MEMBROS E SERVIDORES E A DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS PARA

A SOCIEDADE


INDICADOR 1526 - CURSOS MINISTRADOS

Descrição: REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS PARA PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTOS, BEM COMO DO PROCESSO SELETIVO PARA OS

ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / SOMA




50

Fonte da Informação: CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO



TOTAL2023202220212020

Metas 50 50 50 50 200

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 740 - DIFUSÃO DE CONHECIMENTO PARA MEMBROS, SERVIDORES E SOCIEDADE



CORRENTES 4.4611.2191.1471.0791.016









CAPITAL (*) e (**) 495135127120113




não Dependentes


4.9561.3541.2741.1991.129TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

4.9561.3541.2741.1991.129VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4610 - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO

Descrição: Realização de cursos, seminários e palestras para promover a divulgação de conhecimentos, bem como do processo seletivo para os estagiários do Ministério

Público.

Finalidade: REALIZAR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E DE EXTENSÃO PARA PROMOTORES, PROCURADORES, ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES E DEMAIS OPERADORES DE

DIREITO, CURSOS DE ADAPTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA PROMOTORES SUBSTITUTOS, ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES, BEM COMO EVENTOS, PALESTRAS E

SEMINÁRIOS PARA MEMBROS E DEMAIS OPERADORES DE DIREITO, VISANDO APERFEIÇOAR MEMBROS E SERVIDORES E A DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS PARA

A SOCIEDADE.

Produto: 740 - DIFUSÃO DE CONHECIMENTO PARA MEMBROS, SERVIDORES E SOCIEDADE Unidade de Medida: unidade










27001 3.128.2701.4610.0 - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4610 - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO



CORRENTES 4.4611.2191.1471.0791.016









CAPITAL (*) e (**) 495135127120113




não Dependentes


4.9561.3541.2741.1991.129TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

4.9561.3541.2741.1991.129VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 754 - ATIVIDADES DO MP MODERNIZADAS E APERFEIÇOADAS


Descrição: ASSEGURAR RECURSOS PARA A EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO, EM ESPECIAL NO QUE CONCERNE À SUA MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA, O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS INTERNOS E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E APERFEIÇOAMENTO DE

SERVIDORES E MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

Beneficiário: SOCIEADE EM GERAL

INDICADOR 1542 - INICIATIVAS

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS DE APRIMORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO / SOMA




6

Fonte da Informação: MINISTÉRIO PÚBLICO



TOTAL2023202220212020

Metas 6 6 6 6 6

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


PRODUTO 754 - ATIVIDADES DO MP MODERNIZADAS E APERFEIÇOADAS



CORRENTES 427.626116.815109.944103.47797.390









CAPITAL (*) e (**) 285.08477.87773.29668.98464.927




não Dependentes


712.710194.692183.240172.461162.317TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

712.710194.692183.240172.461162.317VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4615 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Descrição: Desenvolvimento de iniciativas de modernização da Instituição.

Finalidade: ASSEGURAR RECURSOS PARA A EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO, EM ESPECIAL NO QUE CONCERNE À SUA MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA, O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS INTERNOS E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E APERFEIÇOAMENTO DE

SERVIDORES E MEMBROS DA INSTITUIÇÃO.

Produto: 754 - ATIVIDADES DO MP MODERNIZADAS E APERFEIÇOADAS Unidade de Medida: unidade










27001 3.91.2701.4615.0 - APERFEIÇOAMENTO ATIVIDADES DO MINIST.PÚBLICO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 30

13/08/2019 19:02:00


PPA - Setorial


AÇÃO 4615 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO



CORRENTES 427.626116.815109.944103.47797.390









CAPITAL (*) e (**) 285.08477.87773.29668.98464.927




não Dependentes


712.710194.692183.240172.461162.317TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

712.710194.692183.240172.461162.317VALOR PREVISTO


Defensoria Pública do Estado

PPA - 2020 / 2023


42000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Fase 2020

Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial

PROGRAMA 4200 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS NECESSITADAS

Diagnóstico: O PÚBLICO POTENCIAL DA DEFENSORIA É DE 10.530.069 DOMICÍLIOS, SENDO QUE 33.172.441 PESSOAS SEM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 3 SALÁRIOS

MÍNIMOS, DE ACORDO COM UMA PROJEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO PARA O ANO DE 2019, FEITA COM BASE NO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2010. A INSTITUIÇÃO

TAMBÉM ATENDE PESSOAS COM OUTRAS VULNERABILIDADES, COMO IDOSAS, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRESAS OU INTERNADAS. A

DEFENSORIA TEM SEDES DE ATENDIMENTO EM 43 MUNICÍPIOS, NAS MAIORES COMARCAS DO ESTADO OU OS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL. PARA

ATENDIMENTO NAS DEMAIS CIDADES DO ESTADO, A ATUAÇÃO É INDIRETA (EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE AÇÕES JUDICIAIS), ATRAVÉS INSTITUIÇÕES

CONVENIADAS. POR FIM, IMPORTANTE SALIENTAR QUE A DEMANDA POR ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO NÃO É ESTÁVEL, E ESTÁ VINCULADA AOS

FATORES ECONÔMICOS E SOCIAIS DO PERÍODO, OU SEJA, EM MOMENTOS DE CRISE ECONÔMICA, COM O AUMENTO DO DESEMPREGO OU QUEDA DA RENDA,

HAVERÁ O CONSEQUENTE AUMENTO DE DEMANDA.

Objetivo: GARANTIR ATENDIMENTO JURÍDICO INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR ÀS PESSOAS NECESSITADAS, POR MEIO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA E EDUCAÇÃO EM

DIREITOS, PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DEFESA, EM TODOS OS GRAUS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E

COLETIVOS, DE FORMA GRATUITA.

Público Alvo: POPULAÇÃO NECESSITADA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU OUTROS TIPOS DE VULNERABILIDADES.




INDICADOR 695 - NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS

Descrição: O NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS - NTA REPRESENTA A QUANTIDADE TOTAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA DEFENSORIA. ELA É RESULTADO DA

SOMA DO NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS DIRETOS, INTEGRAIS E MULTIDISCIPLINARES REALIZADOS - NTADIM (INDICADOR LOA DO PRODUTO

ATENDIMENTO DIRETO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA) E DO NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS INDIRETOS REALIZADOS - NTAI (INDICADOR LOA DO

PRODUTO ATENDIMENTO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA)




2.607.308

Fonte da Informação: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO


TOTAL2023202220212020

Metas 2.644.000 2.674.000 2.713.000 2.764.000 10.795.000

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


INDICADOR 3626 - PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS DIRETOS, INTEGRAIS E MULTIDISCIPLINARES

Descrição: O GRAU DE ACESSO DA POPULAÇÃO AO ATENDIMENTO DIRETO, INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR - PADIM É MENSURADO PELA RELAÇÃO PERCENTUAL ENTRE

O NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS DIRETOS, INTEGRAIS E MULTIDISCIPLINARES - NTADIM E O NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS - NTA REALIZADOS

PELA INSTITUIÇÃO.

ESTE INDICADOR ESTÁ RELACIONADO COM A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRAIS PRESTADOS DIRETAMENTE PELA INSTITUIÇÃO, A PARTIR DA

EXPANSÃO DE CARGOS DE DEFENSORES/AS E SERVIDORES/AS E DE UNIDADES DE ATENDIMENTO PRETENDIDA. O NÚMERO DE ATENDIMENTOS DIRETOS

INTEGRAIS E MULTIDISCIPLINARES SERÁ CADA VEZ MAIOR, E O NÚMERO DE DEMANDAS JUDICIAIS ENCAMINHADAS ÀS ENTIDADES CONVENIADAS SERÁ

MENOR. A INTENÇÃO É GARANTIR UMA MAIOR ABSORÇÃO DE DEMANDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, POIS OS ATENDIMENTOS REALIZADOS DIRETAMENTE

PELA INSTITUIÇÃO PRIORIZAM A DESJUDICIALIZAÇÃO E A PREVENÇÃO DOS CONFLITOS, BEM COMO A MULTIDISCIPLINARIDADE, COMO FORMAS MAIS

EFICIENTES E RACIONAIS DE MINIMIZAR A EXCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ACESSO À JUSTIÇA.

Unidade de Medida: % Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Trimestral



72,7



TOTAL2023202220212020

Metas 73 73,9 74,9 76 76

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial




CORRENTES 4.367.0801.224.6871.128.3551.044.791969.247









CAPITAL (*) e (**) 24.7567.3226.8986.4924.044




não Dependentes


4.391.8361.232.0091.135.2531.051.283973.291TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

4.391.8361.232.0091.135.2531.051.283973.291VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


PRODUTO 218 - ATENDIMENTO DIRETO, INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA


Descrição: ATENDIMENTO DIRETO, INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR REALIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA À POPULAÇÃO NECESSITADA POR MEIO DA ATUAÇÃO DOS

DEFENSORES/AS PÚBLICOS/AS, SERVIDORES/AS E ESTAGIÁRIOS/AS

Beneficiário: POPULAÇÃO NECESSITADA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU OUTROS TIPOS DE VULNERABILIDADES.

INDICADOR 729 - NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS DIRETOS, INTEGRAIS E MULTIDISCIPLINARES REALIZADOS

Descrição: É O NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS DIRETOS, INTEGRAIS E MULTIDISCIPLINARES REALIZADOS NAS UNIDADES DA DEFENSORIA POR DEFENSORES/AS,

SERVIDORES/AS E ESTAGIÁRIOS/AS OU MUNICÍPIOS ATENDIDOS REMOTAMENTE




1.896.158





TOTAL2023202220212020

Metas 1.931.000 1.977.000 2.033.000 2.100.000 8.041.000

INDICADOR 3630 - NÚMERO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Descrição: NÚMERO TOTAL DE POSTOS DA DEFENSORIA MANTIDOS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO (UNIDADES DA DEFENSORIA, NÚCLEOS ESPECIALIZADOS,

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, SALAS DE FÓRUM), COM TODOS OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO




145




TOTAL2023202220212020

Metas 146 148 150 152 152

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


PRODUTO 218 - ATENDIMENTO DIRETO, INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA



CORRENTES 3.205.255942.855841.282751.600669.518









CAPITAL (*) e (**) 2.155579551525500




não Dependentes


3.207.410943.434841.833752.125670.018TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

3.207.410943.434841.833752.125670.018VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


AÇÃO 5798 - GESTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição: Disponibilizar todos os recursos humanos e materiais necessários à realização de atendimentos diretos, integrais e multidisciplinares à população necessitada

por meio da atuação direta dos Defensores/as, Servidores/as e Estagiários /as

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR À POPULAÇÃO NECESSITADA, DE FORMA INDIVIDUAL E COLETIVA, GARANTINDO

ACESSO INCLUSIVE A SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS E À EDUCAÇÃO EM DIREITOS, COM A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E A

INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO SAUDÁVEL DA CIDADANIA

Produto: 218 - ATENDIMENTO DIRETO, INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA Unidade de Medida: unidade

Indicador de Produto: 3630 - NÚMERO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA Tipo da Ação: Setorial

Forma de Implementação: A AÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA, CAPAZ DE ORGANIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO

FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO





UO 42001 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO



42001 3.92.4200.5798.0 - GESTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:


92 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL

TOTAL2023202220212020

Metas 146 148 150 152 152

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


AÇÃO 5798 - GESTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO



CORRENTES 3.205.255942.855841.282751.600669.518









CAPITAL (*) e (**) 2.155579551525500




não Dependentes


3.207.410943.434841.833752.125670.018TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

3.207.410943.434841.833752.125670.018VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



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PRODUTO 219 - ATIVIDADES VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL


Descrição: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA DEFINIÇÃO DAS METAS E RUMOS DA DEFENSORIA, ATRAVÉS DO

CICLO BIENAL DE CONFERÊNCIAS, DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE PARTICIPAÇÃO NO MOMENTO ABERTO DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR E DOS

EVENTOS DE MONITORAMENTO DO PLANO ANUAL DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Beneficiário: POPULAÇÃO

INDICADOR 730 - NÚMERO DE ATIVIDADES VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Descrição: NÚMERO DE ATIVIDADES VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO SOCIAL CONSISTE NOS EVENTOS DE PRÉ-CONFERÊNCIAS REGIONAIS E CONFERÊNCIA ESTADUAL

REALIZADOS A CADA DOIS ANOS POR DETERMINAÇÃO LEGAL, SOMADO AO NÚMERO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, AOS ESPAÇOS SEMANAIS DE "MOMENTO

ABERTO" DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR E EVENTOS DE MONITORAMENTO DO PLANO DE ATUAÇÃO, QUE OCORREM PERIODICAMENTE.




55




TOTAL2023202220212020

Metas 55 80 55 80 270

INDICADOR 3632 - NÚMERO DE PARTICIPANTES NAS ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Descrição: O NÚMERO BUSCA QUANTIFICAR A PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS/ÃS NAS ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO, QUAIS SEJAM: AS

PRÉ-CONFERÊNCIAS REGIONAIS, A CONFERÊNCIA ESTADUAL, AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, O ESPAÇO "MOMENTO ABERTO" DAS SESSÕES DO CONSELHO

SUPERIOR E EVENTOS DE MONITORAMENTO DO PLANO DE ATUAÇÃO PROMOVIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ESSAS ATIVIDADES CONFEREM

TRANSPARÊNCIA À GESTÃO INSTITUCIONAL E PROPICIAM O DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR




1.650





TOTAL2023202220212020

Metas 500 1.650 500 1.650 4.300

PPA - 2020 / 2023



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PPA - Setorial


PRODUTO 219 - ATIVIDADES VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL












CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


40721301940TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL



PPA - 2020 / 2023



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AÇÃO 6309 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR

Descrição: Realização das 22 Pré-Conferências Regionais e 1 Conferência Estadual a cada dois anos, de eventos periódicos de monitoramento do plano anual de atuação da

Defensoria Pública, espaço de participação da população no Momento Aberto das sessões do Conselho Superior da Defensoria, bem como nas Audiências Públicas.

Finalidade: PROPICIAR O DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, A DEFINIÇÃO DEMOCRÁTICA DAS DIRETRIZES E PRIORIDADES

INSTITUCIONAIS E CONFERIR TRANSPARÊNCIA À GESTÃO INSTITUCIONAL

Produto: 219 - ATIVIDADES VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS E ARTICULAÇÃO COM OUTROS ENTES PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DE

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL








42001 3.92.4200.2240.0 - REALIZAÇÃO DE CONF AUD PUB E SESSÕES DO CONS.



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



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PPA - Setorial


AÇÃO 6309 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR












CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


40721301940TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL



PPA - 2020 / 2023



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PRODUTO 220 - ATENDIMENTO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA


Descrição: ATENDIMENTO SUPLEMENTAR REALIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA À POPULAÇÃO NECESSITADA POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM

ENTIDADES PRIVADAS, INSTITUIÇÕES E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Beneficiário: POPULAÇÃO NECESSITADA

INDICADOR 964 - NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS INDIRETOS REALIZADOS

Descrição: É O NÚMERO TOTAL DE DEMANDAS ENCAMINHADAS PARA O ATENDIMENTO DAS ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS CONVENIADOS COM A

DEFENSORIA PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR (OAB, FUNAP, FACULDADES E ONGS)

Unidade de Medida: unidade Polaridade: Quanto Menor, Melhor Periodicidade de Apuração: Trimestral



711.150




TOTAL2023202220212020

Metas 713.000 697.000 680.000 664.000 2.754.000

INDICADOR 3018 - NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO ATENDIMENTO SUPLEMENTAR

Descrição: A DEFENSORIA PÚBLICA TEM POSTOS DE ATENDIMENTO EM APENAS 43 MUNICÍPIOS, PORÉM ATUA REMOTAMENTE OU ATRAVÉS DE VISITAS A

ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E UNIDADES DE INTERNAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA EM 133 MUNICÍPIOS. NOS DEMAIS, A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA SE DÁ

APENAS SOB A FORMA SUPLEMENTAR, REALIZADA POR MEIO DE ENTIDADES, INSTITUIÇÕES OU ÓRGÃOS CONVENIADOS. A INTENÇÃO É DIMINUIR O

NÚMERO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS DE MANEIRA EXCLUSIVA POR ENTIDADES, INSTITUIÇÕES OU ÓRGÃOS CONVENIADOS.

Unidade de Medida: unidade Polaridade: Quanto Menor, Melhor Periodicidade de Apuração: Semestral



512





TOTAL2023202220212020

Metas 512 510 508 506 506

PPA - 2020 / 2023



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PRODUTO 220 - ATENDIMENTO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA



CORRENTES 1.009.221241.764248.541255.692263.224









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


1.009.221241.764248.541255.692263.224TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

1.009.221241.764248.541255.692263.224VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



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AÇÃO 5796 - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR

Descrição: Celebração de convênios com Entidades Privadas, Instituições e Órgãos Públicos para atendimento da demanda judicial não absorvida diretamente pela Instituição.

Finalidade: GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA À POPULAÇÃO NECESSITADA EM TODO O ESTADO, INCLUSIVE NAS MENORES COMARCAS

Produto: 220 - ATENDIMENTO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: A AÇÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA INDIRETA, POR MEIO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS POR ADVOGADOS/AS CONVENIADOS/AS DE ENTIDADES

PRIVADAS, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS








42001 3.92.4200.5796.0 - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



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PPA - Setorial


AÇÃO 5796 - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR



CORRENTES 1.009.221241.764248.541255.692263.224









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


1.009.221241.764248.541255.692263.224TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

1.009.221241.764248.541255.692263.224VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



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PRODUTO 221 - DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA


Descrição: DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CANAIS DE ACESSO AOS SERVIÇOS DA DEFENSORIA, BEM COMO SOBRE OS RESULTADOS DAS ATUAÇÕES DA

INSTITUIÇÃO E SOBRE OS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM GERAL, POR MEIO DA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO.


INDICADOR 901 - NÚMERO DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO PRODUZIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA

Descrição: O INDICADOR SE REFERE AO NÚMERO DE MATERIAIS ELABORADOS PELA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSESSORIA DE IMPRENSA, EM

PARCERIA COM OS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO, PARA A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFENSORIA, BEM COMO DOS RESULTADOS DAS ATUAÇÕES DA

INSTITUIÇÃO E SOBRE OS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM GERAL. NÃO SE COMPUTA A TIRAGEM DE MATERIAIS, MAS SIM A PRODUÇÃO DE CONTEÚDO.

INCLUEM-SE OS CONTEÚDOS VOLTADOS AOS MATERIAIS IMPRESSOS E DIGITAIS, TEXTOS, IMAGENS E VÍDEOS.




532




TOTAL2023202220212020

Metas 800 800 850 850 3.300

INDICADOR 3039 - NÚMERO DE ACESSOS AOS MEIOS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO E DE MATERIAIS INFORMATIVOS DISTRIBUÍDOS

Descrição: O INDICADOR QUANTIFICA O TRABALHO REALIZADO PELA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSESSORIA DE IMPRENSA QUANTO AO ALCANCE DA

DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NA HOME DO PORTAL INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO POR MEIO DA TIRAGEM DE

MATERIAIS INFORMATIVOS IMPRESSOS QUE SÃO DISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO EM GERAL.




5.065.000





TOTAL2023202220212020

Metas 5.065.000 5.065.000 5.065.000 5.065.000 20.260.000

PPA - 2020 / 2023



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PRODUTO 221 - DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA












CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


387104999490TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL



PPA - 2020 / 2023



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de 36

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AÇÃO 5795 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Descrição: Divulgação de informações sobre os canais de acesso aos serviços da Defensoria Pública, bem como sobre os resultados das atuações da Instituição e sobre os

direitos da população em geral.

Finalidade: CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE DIREITOS E CIDADANIA E INFORMAÇÃO SOBRE FORMAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS DA DEFENSORIA

Produto: 221 - DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PRODUZIDO

INTERNAMENTE.








42001 3.92.4200.5795.0 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

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de 36

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PPA - Setorial


AÇÃO 5795 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL












CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


387104999490TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

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de 36

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PRODUTO 222 - APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS


Descrição: PROMOVER A CONSTANTE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DE DEFENSORES/AS PÚBLICOS/AS, SERVIDORES/AS E

ESTAGIÁRIOS/AS.

Beneficiário: DEFENSORES/AS PÚBLICOS/AS, SERVIDORES/AS E ESTAGIÁRIOS/AS.

INDICADOR 733 - NÚMERO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDOS OU CONTRATADOS PELA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA

Descrição: NÚMERO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO É A QUANTIDADE DE EVENTOS PROMOVIDOS OU CONTRATADOS PELA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DE SÃO PAULO PARA CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEMBROS, SERVIDORES/AS E ESTAGIÁRIOS/AS.




87





TOTAL2023202220212020

Metas 95 100 105 110 410

INDICADOR 3055 - NÚMERO DE EXECUÇÕES DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO VIA REEMBOLSO

Descrição: É A QUANTIDADE DE VEZES QUE CADA UM DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO VIA REEMBOLSO DISPONIBILIZADOS PELA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA

SÃO EFETIVAMENTE EXECUTADOS EM PROL DA CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DEFENSORES/AS E SERVIDORES/AS BENEFICIADOS/AS.




937




TOTAL2023202220212020

Metas 987 1.036 1.088 1.143 4.254

PPA - 2020 / 2023



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PPA - Setorial


PRODUTO 222 - APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS



CORRENTES 19.7755.2555.0364.8304.654









CAPITAL (*) e (**) 19450505044




não Dependentes


19.9695.3055.0864.8804.698TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

19.9695.3055.0864.8804.698VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



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AÇÃO 5797 - CAPACITAÇÃO DE DEFENSORES/AS, SERVIDORES/AS E ESTAGIÁRIOS/AS

Descrição: Promoção e contratação de cursos e eventos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento. Reembolso de despesas com cursos, aquisição de livros, revistas e

outros bens ou serviços voltados para capacitação, aperfeiçoamento ou atualização de servidores.

Finalidade: PROMOVER A CONSTANTE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS/AS DEFENSORES/AS, SERVIDORES/AS E ESTAGIÁRIOS/AS.

Produto: 222 - APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: PROMOÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE CURSOS E OUTROS EVENTOS, EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE REEMBOLSO.








42001 3.128.4200.5797.0 - CAPACITAÇÃO DEFENSORES SERVIDORES ESTAGIÁRIOS



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

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PPA - Setorial


AÇÃO 5797 - CAPACITAÇÃO DE DEFENSORES/AS, SERVIDORES/AS E ESTAGIÁRIOS/AS



CORRENTES 19.7755.2555.0364.8304.654









CAPITAL (*) e (**) 19450505044




não Dependentes


19.9695.3055.0864.8804.698TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

19.9695.3055.0864.8804.698VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



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de 36

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PRODUTO 224 - MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO


Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DISPONÍVEL NA

INSTITUIÇÃO

Beneficiário: POSTOS DE ATENDIMENTO E DE ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

INDICADOR 735 - PERCENTUAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA

Descrição: PERCENTUAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (TAIS COMO, COMPUTADORES, FIREWALL, SWITCHS,

SERVIDORES DE ARQUIVO E RASPBERRYS) QUE ESTEJAM NO PRAZO DE GARANTIA CONTRATADO.

Unidade de Medida: % Polaridade: Quanto Maior, Melhor Periodicidade de Apuração: Semestral



35

Fonte da Informação: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPESP



TOTAL2023202220212020

Metas 56 59 62 65 65

INDICADOR 3089 - NÚMERO DE ATENDIMENTOS PRESTADOS PELA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Descrição: NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA EQUIPE DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA SUPORTE, IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO

DE DEFENSORES/AS E SERVIDORES/AS PARA O USO MAIS EFICIENTE DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DAS NOVAS FUNCIONALIDADES OU

FERRAMENTAS DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS EM USO PELA DEFENSORIA PÚBLICA




18.000


Tipo do Indicador: Gerencial


TOTAL2023202220212020

Metas 18.000 19.000 20.000 21.000 78.000

PPA - 2020 / 2023



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INDICADOR 3091 - UNIDADES DA DEFENSORIA COM INTEGRAL IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS DIGITAIS DE ATENDIMENTO

Descrição: NÚMERO DE SEDES DA DEFENSORIA QUE UTILIZARÃO INTEGRALMENTE OS SISTEMAS INFORMATIZADOS, AUTOMATIZADOS E DIGITAIS PARA O CADASTRO

DOS USUÁRIOS, ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, TRAMITAÇÃO DIGITAL DOS PROCESSOS INTERNOS DA ÁREA MEIO E FINALÍSTICA DA INSTITUIÇÃO, BEM

COMO PRODUÇÃO AUTOMATIZADA DE DOCUMENTOS (USO INTEGRAL DO SISTEMA DOL - DEFENSORIA ONLINE, SISTEMA FILAS, AUTOMAÇÃO DE PEÇAS,

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL, DENTRE OUTRAS FERRAMENTAS)




0





TOTAL2023202220212020

Metas 36 74 112 152 152

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

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PPA - Setorial


PRODUTO 224 - MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO



CORRENTES 106.30927.62226.83326.10425.750






Fonte Tesouro + DREM 3.000 0 0 0 3.000



CAPITAL (*) e (**) 22.4076.6936.2975.9173.500




não Dependentes


128.71634.31533.13032.02129.250TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

128.71634.31533.13032.02129.250VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

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AÇÃO 5799 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA DEFENSORIA

Descrição: Modernização dos sistemas informatizados de atendimento e de gestão administrativa, aquisição de equipamentos e contratação de bens e serviços para manutenção,

atualização e modernização do parque tecnológico necessário à prestação do serviço à população.

Finalidade: MANTER E APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NOS POSTOS EXISTENTES DA DEFENSORIA.

Produto: 224 - MODERNIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Unidade de Medida: %


Forma de Implementação: A MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO OCORRERÁ POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JÁ EXISTENTES DA

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, BEM COMO POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NOVOS TERCEIRIZADOS QUE PROPICIEM O

ATINGIMENTO DO OBJETIVO.








42001 3.126.4200.5799.0 - GESTÃO E MOD. DOS SER. DE TI DA DEFENSORIA



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

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PPA - Setorial


AÇÃO 5799 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA DEFENSORIA



CORRENTES 106.30927.62226.83326.10425.750






Fonte Tesouro + DREM 3.000 0 0 0 3.000



CAPITAL (*) e (**) 22.4076.6936.2975.9173.500




não Dependentes


128.71634.31533.13032.02129.250TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

128.71634.31533.13032.02129.250VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

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PPA - Setorial


PRODUTO 385 - EDUCAÇÃO EM DIREITOS


Descrição: PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS SEUS DIREITOS


INDICADOR 1028 - NÚMERO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS

Descrição: NÚMERO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS É A QUANTIDADE DE EVENTOS REALIZADOS PARA PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO JURÍDICO

À POPULAÇÃO E DE MATERIAIS INFORMATIVOS PRODUZIDOS. O OBJETIVO É AUMENTAR A QUANTIDADE ATUAL.




88




TOTAL2023202220212020

Metas 87 92 96 101 376

INDICADOR 3050 - NÚMERO DE PARTICIPANTES DOS EVENTOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS

Descrição: QUANTIDADE DE PESSOAS QUE PARTICIPARAM DOS EVENTOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDOS PELA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA




3.030





TOTAL2023202220212020

Metas 3.363 3.531 3.708 3.893 14.495

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

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PPA - Setorial


PRODUTO 385 - EDUCAÇÃO EM DIREITOS



CORRENTES 1.150307294281268









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


1.150307294281268TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


AÇÃO 6023 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO

Descrição: Realização de cursos e outros eventos destinados à conscientização da população acerca de seus direitos, bem como produção de material educativo pertinente à

temática

Finalidade: PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE SEUS DIREITOS

Produto: 385 - EDUCAÇÃO EM DIREITOS Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO DE MATERIAL DESTINADOS À PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO








42001 3.92.4200.6023.0 - PROM. E DIFUSÃO CONHEC. JURÍDICO À POPULAÇÃO



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


AÇÃO 6023 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO



CORRENTES 1.150307294281268









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


1.150307294281268TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


PRODUTO 1488 - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REMOTA


Descrição: INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PRESTADAS DE MANEIRA REMOTA ÀS PESSOAS, POR MEIO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA


INDICADOR 3070 - NÚMERO DE ACESSOS AOS SISTEMAS REMOTOS E AUTOMATIZADOS DE INFORMAÇÃO

Descrição: É O NÚMERO DE ACESSOS AOS SISTEMAS REMOTOS E AUTOMATIZADOS DA INSTITUIÇÃO COMPUTADOS POR MEIO DO NÚMERO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS

RECEBIDAS NO TELEATENDIMENTO E POR MEIO DO NÚMERO DE INTERAÇÕES DE CIDADÃOS/ÃS COM O CHATBOT, SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E

FALE CONOSCO OU OUTRO SISTEMA INFORMATIZADO OU AUTOMATIZADO DA DEFENSORIA




493.892




TOTAL2023202220212020

Metas 584.000 673.000 762.000 851.000 2.870.000

INDICADOR 3071 - NÚMERO DE ACESSOS ENCERRADOS SEM ATENDIMENTO HUMANO

Descrição: TRATA DO NÚMERO DE ENCERRAMENTOS DE ACESSOS AOS SISTEMAS REMOTOS E AUTOMATIZADOS DE INFORMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEM A NECESSIDADE DE

INTERVENÇÃO DE QUALQUER ATENDIMENTO HUMANO EM RELAÇÃO AO TOTAL DE ACESSO A ESTES SISTEMAS REMOTOS, SEJA PARA REALIZAÇÃO DE

AGENDAMENTOS, ENCAMINHAMENTOS OU PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCLUSIVAS.




0





TOTAL2023202220212020

Metas 53.000 53.000 53.000 53.000 212.000

PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


PRODUTO 1488 - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REMOTA



CORRENTES 24.5766.5676.2705.9965.743









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


24.5766.5676.2705.9965.743TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

24.5766.5676.2705.9965.743VALOR PREVISTO


PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


AÇÃO 6288 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES REMOTAS

Descrição: Prestação de orientações jurídicas mediadas por sistemas de tecnologia da informação e comunicação

Finalidade: ATENDER A POPULAÇÃO DE MODO ÁGIL E NÃO CUSTOSO, PRESTANDO INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS, ATRAVÉS DE SISTEMAS REMOTOS E

AUTOMATIZADOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO (TELEATENDIMENTO, CHATBOT OU APLICATIVOS). ESTAS SOLICITAÇÕES EVITAM DESLOCAMENTOS

DESNECESSÁRIOS, RESULTANDO EM AGENDAMENTOS PARA ATENDIMENTOS PRESENCIAIS COM MAIOR SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E QUALIDADE.

Produto: 1488 - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO REMOTA Unidade de Medida: unidade


Forma de Implementação: EXPANSÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES REMOTAS PARA TODO O ESTADO, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DOS CONTRATOS EXISTENTES E

NOVAS CONTRATAÇÕES








42001 3.92.4200.2316.0 - APERFEIÇOAMENTO DO TELEATENDIMENTO E TRIAGEM



UO Executora:

Função:

Sub-Função:



PPA - 2020 / 2023



Pág.:

Data/Hora:

de 36

13/08/2019 19:02:17


PPA - Setorial


AÇÃO 6288 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES REMOTAS



CORRENTES 24.5766.5676.2705.9965.743









CAPITAL (*) e (**) 00000




não Dependentes


24.5766.5676.2705.9965.743TOTAL


CORRENTES 00000

Externos 0 0 0 0 0




CAPITAL 00000

Externos 0 0 0 0 0



00000TOTAL

24.5766.5676.2705.9965.743VALOR PREVISTO


PROJETO DE LEI Nº 924, DE 2019 Mensagem A-nº 089/2019 do ... · Lei que institui o Plano...

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