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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

201

Outubro de 201

ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

VICE-GOVERNADOR

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

SECRETÁRIOS

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Nilton da Mota Silveira Filho

SECRETARIA DA FAZENDA

Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

Wellington Batista da Silva

SECRETARIA DE SAÚDE José Iran Costa Júnior

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Frederico da Costa Amancio

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Milton Coelho da Silva Neto

SECRETARIA DE TRANSPORTES

Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Márcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Raul Jean Louis Henry Júnior

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER

Felipe Augusto Lyra Carreras

SECRETARIA DE DES. SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

Roberto Franca Filho

SECRETARIA DAS CIDADES Francisco Antonio Souza Papaléo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Antônio César Caúla Reis

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA DE CULTURA

Marcelino Granja de Menezes

SECRETARIA DE IMPRENSA Ennio Lins Benning

SEC. DA MICRO E PEQ. EMPRESA., TRABALHO E QUALIFICAÇÃO

Alexandre José Marques Valença

SECRETARIA DA MULHER Sílvia Maria Cordeiro

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz

GABINETE DO GOVERNADOR João Henrique de Andrade Lima Campos

CASA MILITAR Cel Eduardo Pereira

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

Sérgio Luis de Carvalho Xavier Renato Xavier Thiébaut

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Secretário de Planejamento e Gestão

Márcio Stefanni Monteiro Morais

Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação

Adriano Danzi de Andrade

Secretário Executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão

Maurício Serra Moreira da Cruz

Secretária Executiva de Gestão Estratégica

Hélida Campos Pereira Lima

Secretário Executivo de Gestão por Resultados

Anderson de Alencar Freire

Secretário Executivo de Apoio aos Municípios

Adilson Gomes Filho

Gerente Geral de Planejamento e Orçamento do Estado

Gabriela Ramos Souza Cruz

Gerente de Orçamento do Estado

Silvio José de Oliveira Lins

Gerente de Suporte ao Planejamento Plurianual

Nelsileine Borba de Queiroz

Gestor de Estudos Orçamentários, Acompanhamento e Avaliação

Severino Pereira de Andrade

Gestora de Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação

Natália Cezar Vieira Vita

Gestora de Aperfeiçoamento do Processo de Planejamento e Orçamento do Estado

Gerente Geral de Articulação

Katarina Pitombeira Bezerra dos Santos Cíntia Maria da Cunha Albuquerque

Equipe de Servidores Ana Roberta Leandro d’Almeida, Ana Karina Coutinho Dantas, André Luiz Wanderley de Siqueira de Moura Leite, Breno Galindo Cavalcanti, Clarissa Leal Bittencourt Martins, Débora Siqueira dos Santos, Diego Santiago Figueiroa, Fabiano Oliveira da Mota, Fellipe Gustavo Silva Ferreira Lima, Gilberto Trindade Henriques Nunes, Jorge Carlos Mattar, Marcela Melo de Andrade Lima, Marcelo Araújo Dantas, Phillip César Albuquerque Silva, Priscilla Maria Barros de França, Rafaela Pimentel Borba, Silvana Monte Menezes, Victor Hugo Vita Barbosa, Walter Vera Cruz de Magalhães Júnior, Karine Correia Pereira

Apoio Logístico-Administrativo Rayssa Bernardo dos Santos, Dijanara Freitas Silva, Sueli Barbosa da Silva, Vinícius Rodrigues Galdino da Silva, Monique Moraes dos Santos

ÍNDICE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

SUMÁRIO

PÁGINA TEXTO DO PROJETO DE LEI 15 DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO I da LEI Nº 4.320/64)

29

QUADROS DEMONSTRATIVOS DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA EVOLUÇÃO DA RECEITA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2014/2018 35

EVOLUÇÃO DA DESPESA DE TODAS AS FONTES DO ESTADO - 2014/2018 38

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

RESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 43 RESUMO GERAL DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 44 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 45 DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR ITENS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS, E POR FONTES DE RECURSOS 52 DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA) 60 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 61 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 62 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 72 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 78 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÃO ESPECIAL, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 102 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS... 107 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 108 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 109 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS E AS FONTES DE RECURSOS

110

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DOS RECURSOS E GRUPOS DE DESPESA, ORIGINÁRIOS DO TESOURO E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS

115

DEMONSTRATRATIVO DOS INVESTIMENTOS CONSOLIDADOS – ORÇAMENTO FISCAL E ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

118

DEMONSTRATIVO DAS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS 119

LEGISLAÇÃO DA RECEITA LEGISLAÇÃO DA RECEITA 127

ORÇAMENTO FISCAL

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO TESOURO ESTADUAL E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS 137 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS 153

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 161

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 169 TRIBUNAL DE CONTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 181 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERM –

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA DO ESTADO 193

GABINETE DO GOVERNADOR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA GABINETE DO VICE-GOVERNADOR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA CASA MILITAR – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FEDCA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE

PÁGINA DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 213 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 239 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PERNAMBUCO - FEDIPE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 259

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DA FAZENDA 275 SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DE IMPRENSA 283 SECRETARIA DE IMPRENSA – ADMINSTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DA CASA CIVIL 289

SECRETARIA DA CASA CIVIL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DE TRANSPORTES 297 SECRETARIA DE TRANSPORTES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 309

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO – SERES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA - FPP

SECRETARIA DE CULTURA 323

SECRETARIA DE CULTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 339

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER - ADMINISTRAÇÃO DIRETA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 355

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGRO

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA

SECRETARIA DE SAÚDE 379 SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES-PE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 401 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 407 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 419 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 435

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS – ADMINSTRAÇÃO DIRETA

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM – ADMINISTRAÇÃO DIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC FUNDO ESTADUL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO

PÁGINA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 467

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA·. FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 489 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 497 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE EFICIÊNCIA HÍDRICA E ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - FEHEPE AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 521

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DAS CIDADES 529 SECRETARIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 551

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO 561 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO PARA FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO – FUPES-PE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE

SECRETARIA DA MULHER 577 SECRETARIA DA MULHER – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 587 SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DE HABITAÇÃO 595 SECRETARIA DE HABITAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 609

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 615

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DEMONSTRATIVO DA PROGRAMAÇÃO PILOTO DE INVESTIMENTO – PPI 621 DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIZAÇÃO ÀS METAS DE POLÍTICA FISCAL 625 DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA ESTIMATIVA DA RENÚNCIA E COMPENSAÇÃO DA RECEIRA 629 DEMONSTRATIVO DOS CONVÊNIOS PREVISTOS 633 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PREVISTAS 639

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 643 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FONTES DE FINANCIAMENTO 644 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA 645 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO 646 DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS SUBFUNÇÃO 647

DISCRIMINAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE 648 LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE 651 SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS 654 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A - AD-DIPER 658 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS 662 PORTO DO RECIFE S/A 665 COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA 668 COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS 671 AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - AGEFEPE 674

Projeto de Lei

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Projeto de Lei Ordinária nº , de de de 2017.

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2018.

Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2018, na importância de R$ 35.306.163.800,00 (trinta e cinco bilhões, trezentos e seis milhões, cento e sessenta e três mil e oitocentos reais), compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual; e

II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Parágrafo único. Aplicam-se à execução dos Orçamentos definidos nos incisos I e II deste artigo, as disposições pertinentes contidas na Lei nº 16.148, de 20 de setembro de 2017.

Art. 2º O Orçamento Fiscal do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro vigente desta Lei, a que se refere o inciso I do artigo anterior, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Estadual e de Outras Fontes das Entidades da Administração Indireta e Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, estima a receita em R$ 33.962.046.800,00 (trinta e três bilhões, novecentos e sessenta e dois milhões, quarenta e seis mil e oitocentos reais), e fixa a despesa em igual importância.

Art. 3º A receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas atualizações, conforme o Sumário da Receita do Estado, Anexo I da presente Lei.

Art. 4º A despesa do Orçamento Fiscal, a que se refere o inciso I, do art. 1º, da presente Lei, apresenta sua composição por funções, segundo as categorias econômicas e fontes de recursos, constante do Sumário da Despesa do Estado por Funções, Anexo II, e por órgãos, segundo as categorias econômicas e fontes de recursos, apresentadas no Sumário da Despesa do Estado por Órgãos, Anexo III desta Lei, em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, e suas atualizações.

Parágrafo Único. A Programação Piloto de Investimento – PPI, para o exercício vigente desta Lei, a que se refere o art. 4º, da Lei nº 16.148, de 2017, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de mesmo título, que acompanha o Orçamento Fiscal.

Art. 5º O Orçamento de Investimento das Empresas do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro vigente desta Lei, a que se refere o inciso II, do art. 1º, da presente Lei, estima a receita em R$ 1.344.117.000,00 (um bilhão, trezentos e quarenta e quatro milhões e cento e dezessete mil reais) e fixa a despesa em igual importância.

Art. 6º As fontes de financiamento do Orçamento de Investimento das Empresas decorrerão da arrecadação de receitas operacionais e não operacionais, bem como da captação

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de recursos através de aumento do capital social e de realização de empréstimos e convênios de longo prazo, conforme o Sumário das Fontes de Financiamento dos Investimentos das Empresas, Anexo IV desta Lei.

Art. 7º As aplicações do Orçamento de Investimento das Empresas apresentam a composição por funções, de acordo com o Sumário dos Investimentos das Empresas por Função, Anexo V, e por entidades, conforme o Sumário dos Investimentos por Empresa, Anexo VI desta Lei.

Art. 8º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do parágrafo único do art. 14 e às do art. 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 9º Para atendimento ao disposto no art. 56, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, o recolhimento das Receitas do Tesouro e de Outras Fontes, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício vigente desta Lei, a:

I - realizar operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao Orçamento Fiscal, até o limite de 15% (quinze por cento) da receita corrente estimada;

II - realizar operações de crédito da dívida fundada, até o limite de R$ 1.252.452.000,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), conforme constante do quadro de receitas do Orçamento Fiscal;

III - dar como garantia das operações de crédito de que tratam os incisos I e lI deste artigo, até o limite das referidas operações, inclusive os respectivos encargos financeiros, a parcela que couber ao Estado, nos exercícios determinados, da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e da cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, deduzidas as vinculações constitucionais de recursos financeiros destinados às áreas de Educação e de Saúde, para autorização dessas operações e de seus encargos financeiros, observada a legislação aplicável;

IV - abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de atender a insuficiências de dotações constantes do Orçamento Fiscal, do Orçamento de Investimento das Empresas e de créditos adicionais, na forma do que dispõem os arts. 7º e 40 a 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39, da Lei nº 16.148, de 2017, através de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas, de ações;

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V - abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) da despesa fixada para os Fundos, Fundações e Empresas, respeitado o limite geral de que trata o inciso anterior, com a finalidade de suprir déficits e cobrir necessidades operacionais dessas entidades, à conta de repasse de recursos do Orçamento Fiscal, através de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de categorias econômicas e grupos de despesa de ações, não onerando, o montante destas suplementações, o limite autorizado no presente inciso, quando financiado por recursos de convênios e operações de crédito não previstos e aqueles celebrados, reativados ou alterados, e não incluídos nas previsões orçamentárias; e

VI - abrir créditos suplementares relativos a despesas financiadas por valores de convênios e operações de crédito não previstos, especificamente aqueles celebrados, reativados ou alterados e não incluídos nas previsões orçamentárias, na forma do que dispõem o art. 7º da Lei nº 4.320, de 1964, e os arts. 34 a 39 da Lei nº 16.148, de 2017, através de decreto do Poder Executivo, para alterações ou inclusões de grupos de despesa e categorias econômicas de ações, não onerando, o montante destas suplementações, o limite autorizado no inciso IV do presente artigo.

Parágrafo Único. O limite de realização das operações de crédito da dívida fundada de que trata o inciso II, poderá ser ultrapassado, no montante que for autorizado por leis específicas de contratação de operações financiadas por esse tipo de receita.

Art. 11. As alterações e inclusões orçamentárias que não modifiquem o valor total da ação registrado na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais, não constituem créditos orçamentários, conforme disposto no art. 35 da Lei nº 16.148, de 2017.

§ 1º. As modificações orçamentárias de que trata o caput abrangem os seguintes níveis:

I - Categorias Econômicas;

II - Grupos de Natureza de Despesa;

III - Modalidades de Aplicação; e

IV - Fontes de Recursos.

§ 2º As modificações orçamentárias de que trata o parágrafo anterior serão solicitadas pelas secretarias de Estado e órgãos equivalentes, e autorizadas eletronicamente pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

§ 3º As modificações tratadas neste artigo serão efetuadas diretamente no Sistema Orçamentário-Financeiro Corporativo do Estado e-Fisco, através de lançamentos contábeis específicos.

Art. 12. As alterações ou inclusões de categoria econômica e de grupos de despesa entre ações constantes da lei orçamentária e de créditos adicionais serão feitas mediante a abertura de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, respeitados os objetivos das referidas ações, conforme disposto no art. 36, da Lei nº 16.148, de 2017.

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Art. 13. Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão dos elementos em cada grupo de despesa das ações constantes da presente Lei e de créditos adicionais, serão efetuados mediante registro contábil diretamente no Sistema Orçamentário - Financeiro Corporativo do e-Fisco.

Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento e Gestão disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias, o respectivo detalhamento das despesas por elemento, através do Gerenciamento do Planejamento Orçamentário – GPO, do e-Fisco.

Art. 14. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os limites fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recurso, indicando em campo próprio do empenho o elemento de despesa a que se refere.

Art. 15. Fica vedada a realização de despesa orçamentária para transferência de uma para outra Entidade participante do Orçamento Fiscal, conforme disposto no art. 40 da Lei nº 16.148, de 2017.

Parágrafo único. O provisionamento de recursos financeiros que uma Entidade arrecadadora tenha que fazer para uma entidade aplicadora, no âmbito do Orçamento Fiscal, será efetuado através de repasse financeiro, segundo os procedimentos adotados no sistema corporativo do Estado e-Fisco, tanto do Tesouro do Estado para as entidades da Administração Indireta, quanto destas para as unidades da Administração Direta ou para outra Indireta.

Art.16. As despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do Orçamento Fiscal, decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desse Orçamento, no âmbito do Governo do Estado, serão classificadas na Modalidade “91” não implicando essa classificação no restabelecimento das extintas transferências intragovernamentais.

Art. 17. Para casos excepcionais, os créditos consignados a uma unidade orçamentária ou entidade supervisionada, poderão ser executados por outra unidade e vice-versa, utilizando, para tanto, o regime de descentralização de crédito, mediante destaque orçamentário, nos termos do disposto no art. 41 da Lei nº 16.148, de 2017, e do que for estabelecido por decreto do Poder Executivo para esse fim.

Art. 18. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados no último quadrimestre do exercício de 2016, ao serem reabertos, na forma do parágrafo 2º do art. 128 da Constituição Estadual, serão reclassificados em conformidade com os mesmos critérios e modelos adotados na presente Lei.

Art. 19. Na comprovação do cumprimento das vinculações de recursos de que tratam os arts. 185, parágrafo 4º, e os 203 e 249, da Constituição Estadual, a Emenda Constitucional Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro de 2012, fica o Poder Executivo autorizado a ajustar, no que for necessário, os valores das aplicações apresentados nesta Lei, quando do acompanhamento da execução dos mesmos, observado o disposto no inciso XVIII do parágrafo 2º e no parágrafo 5º, do art. 5º, da Lei nº 16.148, de 2017.

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Art. 20. O Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização dos orçamentos de que trata a presente Lei e para a realização da despesa, inclusive através da Programação Financeira para 2018, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.

Art. 21. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, de outubro do ano de 2017.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado

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Orçamento Fiscal 2018

GOVERNO DE PERNAMBUCO

ANEXO I

RESUMO GERAL DA RECEITA

R$ 1,00

RECURSO DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TESOURO OUTRAS TOTAL DO ESTADO FONTES

I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 28.411.721.700 6.905.339.400 35.317.061.100

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 28.411.636.700 2.309.682.500 30.721.319.200

1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 17.353.568.000 402.535.000 17.756.103.000

1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 38.039.000 1.316.029.000 1.354.068.000

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 295.629.500 56.431.000 352.060.500

1400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.000 1.840.000

1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 1.031.000 1.031.000

1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 15.654.000 111.246.000 126.900.000

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.077.487.000 339.134.500 10.416.621.500

1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 631.259.200 81.436.000 712.695.200

7000.00.00 RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES 85.000 4.595.656.900 4.595.741.900

INTRAORÇAMENTÁRIAS

7100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES 85.000 85.000


7200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OPERAÇÕES 4.096.785.200 4.096.785.200


7300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL - OPERAÇÕES 262.000 262.000


7600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES 498.609.700 498.609.700


II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900 84.377.800 2.165.822.700

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900 67.377.800 2.148.822.700

2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.252.452.000 1.252.452.000

2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 10.335.000 550.000 10.885.000

2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.835.000 1.835.000

2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 689.058.900 64.603.500 753.662.400

2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.599.000 389.300 129.988.300

8000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕES 17.000.000 17.000.000


8500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕES 17.000.000 17.000.000


III - DEDUÇÕES -3.520.837.000 -3.520.837.000

9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.520.837.000 -3.520.837.000

9100.00.00 FUNDEB - DEDUÇÃO SOBRE A RECEITA TRIBUTÁRIA -2.336.760.000 -2.336.760.000

9700.00.00 FUNDEB - DEDUÇÃO SOBRE TRANSFERÊNCIAS -1.184.077.000 -1.184.077.000

CORRENTES

T O T A L 26.972.329.600 6.989.717.200 33.962.046.800

20



ANEXO II

DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR FUNÇÃO

R$ 1,00

RECURSOS DO TESOURO

ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITALRESERVA DE

TOTAL

CONTINGÊNCIA

1 LEGISLATIVA 842.498.000 23.435.000 0 865.933.000

2 JUDICIÁRIA 1.764.180.400 57.144.800 0 1.821.325.200

4 ADMINISTRAÇÃO 1.277.891.400 92.519.200 0 1.370.410.600

6 SEGURANÇA PÚBLICA 2.856.845.000 51.227.000 0 2.908.072.000

8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.969.000 8.385.000 0 59.354.000

9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 77.448.000 0 0 77.448.000

10 SAÚDE 4.717.957.500 70.362.000 0 4.788.319.500

11 TRABALHO 212.369.800 27.846.800 0 240.216.600

12 EDUCAÇÃO 3.193.234.000 160.061.000 0 3.353.295.000

13 CULTURA 61.925.000 1.027.000 0 62.952.000

14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.147.266.500 140.723.000 0 1.287.989.500

15 URBANISMO 140.699.000 92.719.000 0 233.418.000

16 HABITAÇÃO 18.134.000 194.478.000 0 212.612.000

17 SANEAMENTO 1.080.000 220.909.000 0 221.989.000

18 GESTÃO AMBIENTAL 63.930.000 339.843.600 0 403.773.600

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 34.740.000 76.996.000 0 111.736.000

20 AGRICULTURA 237.114.000 166.416.200 0 403.530.200

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 5.958.000 330.000 0 6.288.000

22 INDÚSTRIA 11.628.000 63.352.000 0 74.980.000

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 106.320.700 47.894.000 0 154.214.700

24 COMUNICAÇÕES 2.246.600 4.200.000 0 6.446.600

25 ENERGIA 67.000 432.000 0 499.000

26 TRANSPORTE 70.793.000 45.137.000 0 115.930.000

27 DESPORTO E LAZER 8.742.100 8.419.000 0 17.161.100

28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.218.494.400 928.650.000 0 8.147.144.400

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 27.291.600 27.291.600

Soma da Despesa com Recursos do Tesouro 24.122.531.400 2.822.506.600 27.291.600 26.972.329.600

21

Orçamento Fiscal 2017 GOVERNO DE PERNAMBUCO ANEXO II (CONT.)

DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR FUNÇÃO

R$ 1,00

RECURSOS DE OUTRAS FONTES

ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL RESERVA DE

TOTAL

CONTIGÊNCIA

1 LEGISLATIVA 1.702.900 110.000 0 1.812.900

4 ADMINISTRAÇÃO 36.844.300 53.791.100 0 90.635.400

8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.273.000 0 0 5.273.000

9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.546.823.800 0 0 4.546.823.800

10 SAÚDE 708.041.000 7.575.600 0 715.616.600

11 TRABALHO 7.894.300 0 0 7.894.300

12 EDUCAÇÃO 6.957.300 1.242.300 0 8.199.600

13 CULTURA 41.721.300 6.428.400 0 48.149.700

14 DIREITOS DA CIDADANIA 2.100.200 10.000 0 2.110.200

15 URBANISMO 33.861.600 2.070.000 0 35.931.600

16 HABITAÇÃO 1.292.600 3.946.400 0 5.239.000

18 GESTÃO AMBIENTAL 56.654.000 13.839.700 0 70.493.700

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 5.850.600 997.100 0 6.847.700

20 AGRICULTURA 32.668.700 7.060.000 0 39.728.700

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 1.113.000 146.100 0 1.259.100

22 INDÚSTRIA 0 20.000.000 0 20.000.000

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 50.322.600 3.482.700 0 53.805.300

24 COMUNICAÇÕES 248.900 412.700 0 661.600

26 TRANSPORTE 386.371.600 273.955.600 0 660.327.200

27 DESPORTO E LAZER 20.000 0 0 20.000

28 ENCARGOS ESPECIAIS 33.273.000 35.161.200 0 68.434.200

Soma da Despesa com Recursos de Outras Fontes 5.959.034.700 430.228.900 0 6.389.263.600

TOTAL GERAL DA DESPESA 28.510.376.300 3.394.926.600 10.355.600 31.915.658.500

22



ANEXO III

DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR ÓRGÃO

R$ 1,00

RECURSOS DO TESOURO

ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITALRESERVA DE

TOTAL

CONTINGÊNCIA

1000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE 484.955.000 16.297.000 0 501.252.000

PERNAMBUCO

2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 398.946.000 7.138.000 0 406.084.000

PERNAMBUCO

7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1.486.074.400 54.544.800 0 1.540.619.200

11000 GOVERNADORIA DO ESTADO 52.714.000 20.697.000 0 73.411.000

12000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 664.914.700 79.280.000 0 744.194.700

13000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 250.557.000 53.706.000 0 304.263.000

SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

14000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.822.999.000 155.358.900 0 3.978.357.900

15000 SECRETARIA DA FAZENDA 959.424.700 16.078.400 0 975.503.100

16000 SECRETARIA DE IMPRENSA 3.725.000 10.000 0 3.735.000

17000 SECRETARIA DA CASA CIVIL 85.271.000 29.000 0 85.300.000

18000 SECRETARIA DE TRANSPORTES 136.665.000 35.698.000 0 172.363.000

19000 SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS 326.374.700 80.415.000 0 406.789.700

HUMANOS

20000 SECRETARIA DE CULTURA 59.858.000 948.000 0 60.806.000

21000 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E 115.727.800 55.363.000 0 171.090.800

LAZER

22000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E 270.873.000 195.610.000 0 466.483.000

REFORMA AGRÁRIA

23000 SECRETARIA DE SAÚDE 4.463.798.700 66.127.000 0 4.529.925.700

25000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE 129.501.000 3.159.000 0 132.660.000

PERNAMBUCO


ECONÔMICO

29000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.173.199.800 906.400.000 0 6.079.599.800

30000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 133.993.100 578.149.400 0 712.142.500

GESTÃO

31000 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 240.320.600 86.092.100 0 326.412.700

INOVAÇÃO

32000 MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 447.292.000 3.173.000 0 450.465.000

36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 71.936.000 1.866.000 0 73.802.000

SUSTENTABILIDADE

37000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 302.009.000 2.600.000 0 304.609.000

38000 SECRETARIA DAS CIDADES 142.144.000 88.272.000 0 230.416.000

39000 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 3.789.152.000 33.097.000 0 3.822.249.000

43000 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA 27.598.900 2.248.000 0 29.846.900

EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO

44000 SECRETARIA DA MULHER 11.956.000 675.000 0 12.631.000

46000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL 33.383.000 18.000 0 33.401.000

DO ESTADO

50000 SECRETARIA DE HABITACAO 18.131.000 194.478.000 0 212.609.000

51000 GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 4.728.000 10.310.000 0 15.038.000

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 27.291.600 27.291.600

Soma da Despesa com Recursos do Tesouro 24.122.531.400 2.822.506.600 27.291.600 26.972.329.600

23



ANEXO III (cont.)

DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR ÓRGÃO

R$ 1,00

RECURSOS DE OUTRAS FONTES

ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL

RESERVA DE TOTAL

CONTINGÊNCIA

2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 1.749.000 110.000 0 1.859.000

PERNAMBUCO

11000 GOVERNADORIA DO ESTADO 14.396.000 750.000 0 15.146.000

12000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 292.712.300 19.914.000 0 312.626.300

13000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 7.510.000 208.000 0 7.718.000

SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

18000 SECRETARIA DE TRANSPORTES 48.484.000 199.952.000 0 248.436.000

19000 SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS 40.000 0 0 40.000

HUMANOS

20000 SECRETARIA DE CULTURA 40.257.500 1.838.000 0 42.095.500

21000 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E 12.844.000 469.000 0 13.313.000

LAZER

22000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E 20.348.000 9.180.000 0 29.528.000

REFORMA AGRÁRIA

23000 SECRETARIA DE SAÚDE 99.595.700 3.433.500 0 103.029.200


ECONÔMICO

29000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.166.362.200 0 0 5.166.362.200

30000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 1.991.000 27.268.000 0 29.259.000

GESTÃO

31000 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 406.781.000 12.558.000 0 419.339.000

INOVAÇÃO

36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 59.944.000 21.286.000 0 81.230.000

SUSTENTABILIDADE

38000 SECRETARIA DAS CIDADES 444.612.000 6.285.000 0 450.897.000

39000 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 742.000 740.000 0 1.482.000

43000 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA 20.994.000 3.164.000 0 24.158.000

EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO

50000 SECRETARIA DE HABITACAO 1.408.000 9.880.000 0 11.288.000

Soma da Despesa com Recursos de Outras Fontes 6.652.544.700 337.172.500 0 6.989.717.200

TOTAL GERAL DA DESPESA 30.775.076.100 3.159.679.100 27.291.600 33.962.046.800

24

Orçamento de Investimento das Empresas 2018


ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FONTE DE FINANCIAMENTO R$ 1,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

TESOURO OUTRAS TOTAL

DO ESTADO FONTES

GERAÇÃO PRÓPRIA / OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 0 786.320.000 786.320.000

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 0 419.697.000 419.697.000

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 138.100.000 138.100.000

TOTAL 0 1.344.117.000 1.344.117.000

ANEXO V DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO


DO ESTADO FONTES

ADMINISTRAÇÃO 0 2.000.000 2.000.000

SAÚDE 0 14.600.000 14.600.000

URBANISMO 0 500.000 500.000

SANEAMENTO 0 753.054.000 753.054.000

INDÚSTRIA 0 342.873.000 342.873.000

COMÉRCIO E SERVIÇOS 0 1.100.000 1.100.000

ENERGIA 0 51.070.000 51.070.000

TRANSPORTE 0 178.920.000 178.920.000

TOTAL 0 1.344.117.000 1.344.117.000

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00


ESPECIFICAÇÃO


DO ESTADO FONTES

SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros 0 284.604.000 284.604.000

Companhia Editora de Pernambuco - CEPE 0 2.000.000 2.000.000

Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes 0 14.600.000 14.600.000

S/A - LAFEPE

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA 0 753.054.000 753.054.000

Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER 0 58.269.000 58.269.000

Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS 0 51.070.000 51.070.000

Porto do Recife S/A 0 178.920.000 178.920.000

Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco - COPERTRENS 0 500.000 500.000

Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A 0 1.100.000 1.100.000

TOTAL 0 1.344.117.000 1.344.117.000

25

Quadros Demonstrativos da Receita e da Despesa, por

Categoria Econômica e Fontes de Recursos, na forma do

Anexo I de que trata o Art. 2º, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64


RECEITA ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

GOVERNO DEPERNAMBUCO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

DESPESAVALOR VALOR

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIASECONÔMICAS

RECEITAS CORRENTES 35.317.061.100

RECEITA TRIBUTÁRIA 17.756.103.000RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.354.068.000RECEITA PATRIMONIAL 352.060.500RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.000RECEITA INDUSTRIAL 1.031.000RECEITA DE SERVIÇOS 126.900.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.416.621.500OUTRAS RECEITAS CORRENTES 712.695.200RECEITAS CORRENTES -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

4.595.741.900

DESPESAS CORRENTES 30.775.076.100PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.968.858.200JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 494.015.100OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.312.202.800

1.021.148.000

-3.520.837.000 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

31.796.224.100

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

RECEITAS CORRENTES MENOS DEDUÇÕES

DESPESAS CORRENTES MAIS SUPERÁVIT

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

31.796.224.100

1.021.148.000

RECEITAS DE CAPITAL 2.165.822.700OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.252.452.000ALIENAÇÃO DE BENS 10.885.000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.835.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 753.662.400OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.988.300OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

17.000.000

DESPESAS DE CAPITAL 3.159.679.1001.777.482.900INVESTIMENTOS

444.647.000INVERSÕES FINANCEIRAS937.549.200AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

3.186.970.700 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGÊNCIA

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE MAIS RECEITAS DE CAPITAL


3.186.970.700

27.291.600

R E S U M O35.317.061.100RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL 2.165.822.700

-3.520.837.000DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

DESPESAS CORRENTES 30.775.076.100

DESPESAS DE CAPITAL 3.159.679.100

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.291.600

33.962.046.800T O T A L

(Anexo Nº 1 – art. 2º §1º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964)

T O T A L 33.962.046.800

29




RECURSOS DO TESOURO R$ 1,00

DESPESAVALOR VALOR



RECEITA TRIBUTÁRIA 17.353.568.000RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 38.039.000RECEITA PATRIMONIAL 295.629.500RECEITA AGROPECUÁRIA 0RECEITA INDUSTRIAL 0RECEITA DE SERVIÇOS 15.654.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.077.487.000OUTRAS RECEITAS CORRENTES 631.259.200RECEITAS CORRENTES -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

85.000

DESPESAS CORRENTES 24.122.531.400PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.336.436.300JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 494.012.100OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.292.083.000

768.353.300

-3.520.837.000 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

24.890.884.700





24.890.884.700

768.353.300

RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.252.452.000ALIENAÇÃO DE BENS 10.335.000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 689.058.900OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.599.000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

0

DESPESAS DE CAPITAL 2.822.506.6001.476.618.400INVESTIMENTOS


2.849.798.200 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGÊNCIA



2.849.798.200

27.291.600


RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900

-3.520.837.000DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE


DESPESAS DE CAPITAL 2.822.506.600

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.291.600

26.972.329.600T O T A L


T O T A L 26.972.329.600

30




RECURSOS DE OUTRAS FONTES R$ 1,00

DESPESAVALOR VALOR



RECEITA TRIBUTÁRIA 402.535.000RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.316.029.000RECEITA PATRIMONIAL 56.431.000RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.000RECEITA INDUSTRIAL 1.031.000RECEITA DE SERVIÇOS 111.246.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 339.134.500OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.436.000RECEITAS CORRENTES -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

4.595.656.900

DESPESAS CORRENTES 6.652.544.700PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.632.421.900JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.000OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.020.119.800

252.794.700

0 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

6.905.339.400





6.905.339.400

252.794.700

RECEITAS DE CAPITAL 84.377.800OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0ALIENAÇÃO DE BENS 550.000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.835.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 64.603.500OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 389.300OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL -OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

17.000.000

DESPESAS DE CAPITAL 337.172.500300.864.500INVESTIMENTOS


337.172.500 DESPESA DE CAPITAL MAIS RESERVADE CONTINGÊNCIA



337.172.500

0


RECEITAS DE CAPITAL 84.377.800

0DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE


DESPESAS DE CAPITAL 337.172.500

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0

6.989.717.200T O T A L


T O T A L 6.989.717.200

31

Quadros Demonstrativos da Evolução da Receita e da

Despesa

ORÇADA2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %

I - RECEITAS CORRENTES 29.163.550.860 30.177.856.375 3,5 32.960.246.294 9,2 32.912.205.400 34.701.090.000 5,3 35.317.061.100 1,8 Receita Tributária 14.622.000.767 15.020.125.877 2,7 16.270.689.832 8,3 16.484.793.500 17.372.877.000 6,8 17.756.188.000 2,2 IRRF 815.627.180 912.052.353 11,8 1.033.480.919 13,3 1.093.906.400 1.151.078.000 11,4 1.208.632.000 5,0 IPVA 697.590.089 763.731.675 9,5 987.870.282 29,3 1.041.360.400 1.019.626.000 3,2 1.070.607.000 5,0 ICD 76.259.980 97.685.938 28,1 117.273.348 20,1 175.979.800 103.460.000 -11,8 107.633.000 4,0 ICMS 12.499.754.032 12.682.336.733 1,5 13.365.928.060 5,4 13.451.161.700 14.211.521.000 6,3 14.637.281.000 3,0 Outras Receitas Tributárias 532.769.487 564.319.178 5,9 766.137.223 35,8 722.385.200 887.192.000 15,8 732.035.000 -17,5 Receitas de Contribuições 3.991.780.640 3.659.328.216 -8,3 4.693.739.728 28,3 4.803.404.400 5.165.732.000 10,1 5.450.853.200 5,5 Receita Patrimonial 304.986.137 1.050.560.860 244,5 485.126.500 -53,8 282.897.000 639.772.000 31,9 352.322.500 -44,9 Receita Agropecuária 1.528.037 1.799.315 17,8 2.136.977 18,8 3.156.700 1.668.000 -21,9 1.840.000 10,3 Receita Industrial 961.826 701.004 -27,1 666.611 -4,9 662.100 982.000 47,3 1.031.000 5,0 Receita de Serviços 526.684.084 567.915.403 7,8 526.970.741 -7,2 577.509.300 615.518.000 16,8 625.509.700 1,6 Transferências Correntes 9.253.697.994 9.398.390.590 1,6 10.170.242.199 8,2 10.227.383.800 10.182.678.000 0,1 10.416.621.500 2,3 FPE 5.010.076.334 5.270.519.203 5,2 5.912.358.211 12,2 5.640.230.200 5.735.979.000 -3,0 5.865.716.000 2,3 IPI-Exportação 20.174.338 71.067.069 252,3 22.084.068 -68,9 23.707.300 41.816.000 89,3 43.907.000 5,0 FNDE (Parcela do SalárioEducação) 106.718.054 112.974.566 5,9 94.972.798 -15,9 115.516.300 99.884.000 5,2 104.872.000 5,0 ICMS Exportação LC 87/96 21.727.631 21.727.631 0,0 21.727.631 - 21.727.700 21.728.000 0,0 21.728.000 -

ESPECIFICAÇÃO REALIZADA REESTIMADA ESTIMADA

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2014/2018(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")

EM R$ 1,00

Orçamento Fiscal 2018 GOVERNO DE PERNAMBUCO

Transferências Multigovernamentais 1.991.126.671 1.972.863.835 -0,9 2.058.727.761 4,4 2.091.844.700 2.188.122.000 6,3 2.167.408.000 -0,9 Convênios Correntes 191.039.467 61.611.812 -67,7 177.542.875 188,2 284.487.200 181.587.000 2,3 281.184.000 54,8 Outras Transf. Correntes 1.912.835.498 1.887.626.474 -1,3 1.882.828.855 -0,3 2.049.870.400 1.913.562.000 1,6 1.931.806.500 1,0 Outras Receitas Correntes 461.911.374 479.035.110 3,7 810.673.705 69,2 532.398.600 721.863.000 -11,0 712.695.200 -1,3

II - RECEITAS DE CAPITAL 2.435.112.075 729.300.312 -70,1 642.944.715 -11,8 2.295.868.600 1.564.611.000 143,4 2.165.822.700 38,4 Operações de Crédito 1.886.113.311 419.419.001 -77,8 321.858.809 -23,3 1.366.697.700 774.545.000 140,6 1.252.452.000 61,7 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 232.993 3.240.220 1.290,7 2.329.380 -28,1 6.300.000 5.820.000 149,9 10.885.000 87,0 Convênios Capital 479.417.369 238.495.060 -50,3 264.073.679 10,7 890.735.100 598.227.000 126,5 725.299.400 21,2 Outras Transf.Capital 623.401 177.498 -71,5 2.352.002 1.225,1 266.700 26.988.000 1.047,4 28.363.000 5,1 Outras Receitas de Capital 68.725.001 67.968.533 -1,1 52.330.845 -23,0 31.869.100 159.031.000 203,9 148.823.300 -6,4

III - Transferências ao FUNDEB -2.967.587.950 -3.066.384.751 3,3 -3.352.495.152 9,3 (3.292.415.500) (3.413.776.000) 1,8 (3.520.837.000) 3,1

TOTAL 28.631.074.985 27.840.771.936 -2,8 30.250.695.857 8,7 31.915.658.500 32.851.925.000 8,6 33.962.046.800 3,4FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.

35

ORÇADA2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %

I - RECEITAS CORRENTES 23.825.749.516 25.211.236.419 5,8 26.859.070.822 6,5 26.617.435.600 27.971.260.000 4,1 28.411.721.700 1,6 Receita Tributária 14.303.180.192 14.676.069.975 2,6 15.829.997.359 7,9 16.090.986.200 16.865.214.000 6,5 17.353.653.000 2,9 IRRF 815.627.180 912.052.353 11,8 1.033.480.919 13,3 1.093.906.400 1.151.078.000 11,4 1.208.632.000 5,0 IPVA 697.516.128 763.731.675 9,5 987.870.282 29,3 1.041.360.400 1.019.626.000 3,2 1.070.607.000 5,0 ICD 76.259.980 97.685.938 28,1 117.273.348 20,1 175.979.800 103.460.000 -11,8 107.633.000 4,0 ICMS 12.499.754.032 12.682.336.733 1,5 13.365.928.060 5,4 13.451.161.700 14.211.521.000 6,3 14.637.281.000 3,0 Outras Receitas Tributárias 214.022.872 220.263.276 2,9 325.444.750 47,8 328.577.900 379.529.000 16,6 329.500.000 -13,2 Receitas de Contribuições 26.851.091 30.856.362 14,9 31.658.996 2,6 33.601.200 36.227.000 14,4 38.039.000 5,0 Receita Patrimonial 250.639.780 986.184.913 293,5 411.329.519 -58,3 230.737.000 582.627.000 41,6 295.629.500 -49,3 Receita Agropecuária - - - - - 0 - 0 - Receita Industrial - - - - - 0 - 0 - Receita de Serviços 18.909.909 17.629.725 -6,8 14.704.894 -16,6 15.340.600 30.785.000 109,4 15.654.000 -49,2 Transferências Correntes 8.841.116.007 9.110.056.864 3,0 9.854.426.405 8,2 9.821.060.700 9.864.337.000 0,1 10.077.487.000 2,2 FPE 5.010.076.334 5.270.519.203 5,2 5.912.358.211 12,2 5.640.230.200 5.735.979.000 -3,0 5.865.716.000 2,3 IPI-Exportação 20.174.338 71.067.069 252,3 22.084.068 -68,9 23.707.300 41.816.000 89,3 43.907.000 5,0 FNDE (Parcela do Salário Educação) 106.718.054 112.974.566 5,9 94.972.798 -15,9 115.516.300 99.884.000 5,2 104.872.000 5,0 ICMS Exportação LC 87/96 21.727.631 21.727.631 0,0 21.727.631 0,0 21.727.700 21.728.000 0,0 21.728.000 0,0

EM R$ 1,00ESTIMADA

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2014/2018(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")

REALIZADA REESTIMADAESPECIFICAÇÃO


Transferências Multigovernamentais 1.991.126.671 1.972.863.835 -0,9 2.058.727.761 4,4 2.091.844.700 2.188.122.000 6,3 2.167.408.000 -0,9 Convênios Correntes 169.370.736 48.540.086 -71,3 157.620.558 224,7 234.426.100 142.020.000 -9,9 218.036.000 53,5 Outras Transf. Correntes 1.521.922.242 1.612.364.474 5,9 1.586.935.378 -1,6 1.693.608.400 1.634.788.000 3,0 1.655.820.000 1,3 Outras Receitas Correntes 385.052.537 390.438.580 1,4 716.953.648 83,6 425.709.900 592.070.000 -17,4 631.259.200 6,6

II - RECEITAS DE CAPITAL 2.293.177.401 632.700.713 -72,4 576.601.205 -8,9 2.199.815.300 1.482.627.000 157,1 2.081.444.900 40,4 Operações de Crédito 1.886.113.311 419.419.001 -77,8 321.858.809 -23,3 1.366.697.700 774.545.000 140,6 1.252.452.000 61,7 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 179.993 3.240.220 1.700,2 244.251 -92,5 6.300.000 5.591.000 2.189,0 10.335.000 84,9 Convênios Capital 406.577.507 209.740.403 -48,4 254.497.990 21,3 826.817.600 541.899.000 112,9 660.831.900 21,9 Outras Transf.Capital 2.183 - - - - - 26.858.000 - 28.227.000 5,1 Outras Receitas de Capital 304.407 301.089 -1,1 155 -99,9 - 133.734.000 86.279.900 129.599.000 382,5

III - Transferências ao FUNDEB -2.967.587.950 -3.066.384.751 3,3 -3.352.495.152 9,3 -3.292.415.500 -3.413.776.000 1,8 -3.520.837.000 3,1

TOTAL 23.151.338.967 22.777.552.381 -1,6 24.083.176.875 5,7 25.524.835.400 26.040.111.000 8,1 26.972.329.600 3,6FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.

36

ORÇADA2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %

I - RECEITAS CORRENTES 5.337.801.345 4.966.619.956 -7,0 6.101.175.472 22,84 6.294.769.800 6.729.830.000 10,30 6.905.339.400 2,61 Receita Tributária 318.820.575 344.055.902 7,9 440.692.473 28,09 393.807.300 507.663.000 15,20 402.535.000 (20,71) IRRF - - - - - - - - - IPVA 73.961 - - - - - - - - - ICD - - - - - - - - - - ICMS - - - - - - - - - - Outras Receitas Tributárias 318.746.614 344.055.902 7,9 440.692.473 28,09 393.807.300 507.663.000 15,20 402.535.000 (20,71) Receitas de Contribuições 3.964.929.549 3.628.471.854 -8,5 4.662.080.732 28,49 4.769.803.200 5.129.505.000 10,03 5.412.814.200 5,52 Receita Patrimonial 54.346.358 64.375.947 18,5 73.796.981 14,63 52.160.000 57.145.000 (22,56) 56.693.000 (0,79) Receita Agropecuária 1.528.037 1.799.315 17,8 2.136.977 18,77 3.156.700 1.668.000 (21,95) 1.840.000 10,31 Receita Industrial 961.826 701.004 -27,1 666.611 (4,91) 662.100 982.000 47,31 1.031.000 4,99 Receita de Serviços 507.774.175 550.285.678 8,4 512.265.847 (6,91) 562.168.700 584.733.000 14,15 609.855.700 4,30 Transferências Correntes 412.581.987 288.333.726 -30,1 315.815.794 9,53 406.323.100 318.341.000 0,80 339.134.500 6,53 FPE - - - - - - - - - - IPI-Exportação - - - - - - - - - - FNDE (Parcela do SalárioEducação) - - - - - - - - - - ICMS Exportação LC 87/96 - - - - - - - - - -

REALIZADA REESTIMADA ESTIMADAESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2014/2018(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")

EM R$ 1,00


Transferências Multigovernamentais - - - - - - - - - - Convênios Correntes 21.668.731 13.071.726 -39,7 19.922.317 52,41 50.061.100 39.567.000 98,61 63.148.000 59,60 Outras Transf. Correntes 390.913.256 275.262.000 295.893.477 356.262.000 278.774.000 275.986.500 (1,00) Outras Receitas Correntes 76.858.837 88.596.530 15,3 93.720.057 5,78 106.688.700 129.793.000 38,49 81.436.000 (37,26)

- II - RECEITAS DE CAPITAL 141.934.674 96.599.599 -31,9 66.343.510 (31,32) 96.053.300 81.984.000 23,58 84.377.800 2,92 Operações de Crédito - - - - - - - - - - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 53.000 - -100,0 2.085.129 - - 229.000 (89,02) 550.000 140,17 Convênios Capital 72.839.862 28.754.657 -60,5 9.575.689 (66,70) 63.917.500 56.328.000 488,24 64.467.500 14,45 Outras Transf.Capital 621.218 177.498 -71,4 2.352.002 ###### 266.700 130.000 136.000 4,62 Outras Receitas de Capital 68.420.594 67.667.444 -1,1 52.330.690 (22,66) 31.869.100 25.297.000 (51,66) 19.224.300 (24,01)

- III - Transferências ao FUNDEB -

- TOTAL 5.479.736.019 5.063.219.555 -7,6 6.167.518.982 21,81 6.390.823.100 6.811.814.000 10,45 6.989.717.200 2,61

FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.

37

ORÇADA

2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %

DESPESAS CORRENTES 25.871.590.584 26.040.071.227 0,7 27.842.683.622 6,9 28.452.048.300 29.845.191.000 7,2 30.775.076.100 3,1

Pessoal e Encargos Sociais 14.436.385.307 14.604.014.404 1,2 15.953.101.652 9,2 16.364.070.833 17.380.714.000 8,9 17.968.858.200 3,4 Juros e Encargos da Dívida 539.373.602 633.047.579 17,4 519.535.966 -17,9 550.886.600 486.922.000 -6,3 494.015.100 1,5 Outras Despesas Correntes 10.895.831.675 10.803.009.244 -0,9 11.370.046.004 5,2 11.537.090.867 11.977.555.000 5,3 12.312.202.800 2,8

Transferências de Tributos a Municípios 3.551.252.774 3.619.935.136 1,9 3.934.589.540 8,7 3.923.727.600 4.106.936.000 4,4 4.253.964.000 3,6 Demais 7.344.578.901 7.183.074.108 -2,2 7.435.456.464 3,5 7.613.363.267 7.870.619.000 5,9 8.058.238.800 2,4

DESPESAS DE CAPITAL 3.792.250.180 2.163.508.017 -42,9 2.249.344.371 4,0 3.453.254.600 3.006.734.000 33,7 3.159.679.100 5,1

Investimentos 2.543.388.195 1.066.479.955 -58,1 1.136.616.873 6,6 2.097.203.100 1.711.665.000 50,6 1.777.482.900 3,8 Inversões Financeiras 636.690.698 298.520.112 -53,1 305.530.101 2,3 514.760.400 467.948.000 53,2 444.647.000 -5,0

Participação no Capital de Empresas 623.651.886 297.276.412 -52,3 303.799.409 2,2 500.632.900 460.321.000 51,5 436.697.000 -5,1 Outras Inversões Financeiras 13.038.813 1.243.700 -90,5 1.730.692 39,2 14.127.500 7.627.000 340,7 7.950.000 4,2

Amortização da Dívida 612.171.287 798.507.950 30,4 807.197.397 1,1 841.291.100 827.121.000 2,5 937.549.200 13,4

SOMA 29.663.840.763 28.203.579.244 -4,9 30.092.027.993 6,7 31.905.302.900 32.851.925.000 9,2 33.934.755.200 3,3

Reserva de Contingência - - - - - 10.355.600 - - 27.291.600 -

TOTAL 29.663.840.763 28.203.579.244 -4,9 30.092.027.993 6,7 31.915.658.500 32.851.925.000 9,2 33.962.046.800 3,4


ESPECIFICAÇÃOREALIZADA ESTIMADA

Em R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2014/2018(Lei nº. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alínea III, itens "d", "e" e "f" )

REESTIMADA



38

ORÇADA

2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %

DESPESAS CORRENTES 20.953.884.405 21.502.916.468 2,6 22.034.440.097 2,5 22.490.457.100 23.502.705.000 6,7 24.122.531.400 2,6

Pessoal e Encargos Sociais 10.238.116.514 10.852.970.393 6,0 11.031.311.893 1,6 11.358.116.333 12.025.468.000 9,0 12.336.436.300 2,6 Juros e Encargos da Dívida 539.373.602 633.047.579 17,4 519.535.966 -17,9 550.886.600 445.844.000 -14,2 494.012.100 10,8 Outras Despesas Correntes 10.176.394.288 10.016.898.496 -1,6 10.483.592.238 4,7 10.581.454.167 11.031.393.000 -60,9 11.292.083.000 2,4

Transferências de Tributos a Municípios 3.547.453.649 3.619.895.136 2,0 3.930.902.982 8,6 3.918.662.100 4.101.870.000 0,0 4.253.964.000 3,7 Demais 6.628.940.640 6.397.003.360 -3,5 6.552.689.256 2,4 6.662.792.067 6.929.523.000 5,8 7.038.119.000 1,6

DESPESAS DE CAPITAL 3.367.561.666 1.811.785.729 -46,2 1.684.574.011 -7,0 3.024.022.700 2.537.406.000 50,6 2.822.506.600 11,2

Investimentos 2.264.930.569 816.694.148 -63,9 812.461.333 -0,5 1.719.780.900 1.371.613.000 68,8 1.476.618.400 7,7 Inversões Financeiras 558.652.912 264.321.412 -52,7 303.799.409 14,9 493.450.700 466.121.000 53,4 425.363.000 -8,7

Participação no Capital de Empresas 546.028.912 264.321.412 -51,6 303.799.409 14,9 480.632.900 460.321.000 51,5 419.288.000 -8,9 Outras Inversões Financeiras 12.624.000 0 -100,0 0 0,0 12.817.800 5.800.000 0,0 6.075.000 4,7

Amortização da Dívida 543.978.185 730.770.169 34,3 568.313.269 -22,2 810.791.100 699.672.000 23,1 920.525.200 31,6

SOMA 24.321.446.071 23.314.702.197 -4,1 23.719.014.108 1,7 25.514.479.800 26.040.111.000 9,8 26.945.038.000 3,5

Reserva de Contingência - - - - - 10.355.600 - - 27.291.600 -

TOTAL 24.321.446.071 23.314.702.197 -4,1 23.719.014.108 1,7 25.524.835.400 26.040.111.000 9,8 26.972.329.600 3,6


EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2014/2018(Lei nº. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alínea III, itens "d", "e" e "f" )

ESPECIFICAÇÃOREALIZADA REESTIMADA ESTIMADA

Em R$ 1,00


39

ORÇADA

2014 2015 % 2016 % 2017 2017 % 2018 %

DESPESAS CORRENTES 4.917.706.179 4.537.154.759 -7,7 5.808.243.525 31,4 5.961.591.200 6.342.486.000 9,2 6.652.544.700 4,9

Pessoal e Encargos Sociais 4.198.268.793 3.751.044.011 -10,7 4.921.789.759 33,5 5.005.954.500 5.355.246.000 8,8 5.632.421.900 5,2 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 41.078.000,00 - 3.000,00 - Outras Despesas Correntes 719.437.386 786.110.748 9,3 886.453.766 21,6 955.636.700 946.162.000 6,7 1.020.119.800 7,8

Transfs de Tributos a Municípios 3.799.125 40.000 -98,9 3.686.558 12.563,8 5.065.500 5.066.000 37,4 (100,00) Demais 715.638.261 786.070.748 9,8 882.767.208 20,9 950.571.200 941.096.000 6,6 1.020.119.800 8,4

DESPESAS DE CAPITAL 424.688.514 351.722.288 -17,2 564.770.360 22,0 429.231.900 469.328.000 -16,9 337.172.500 -28,2

Investimentos 278.457.626 249.785.807 -10,3 324.155.540 51,1 377.422.200 340.052.000 4,9 300.864.500 -11,5 Inversões Financeiras 78.037.786 34.198.700 -56,2 1.730.692 -37,7 21.309.700 1.827.000 5,6 19.284.000 955,5

Participação no Capital de Empresas 77.622.974 32.955.000 -57,5 -39,3 20.000.000 0 0,0 17.409.000 - Outras Inversões Financeiras 414.813 1.243.700 199,8 1.730.692 5,3 1.309.700 1.827.000 5,56 1.875.000 2,6

Amortização da Dívida 68.193.102 67.737.781 -0,7 238.884.128 -55,0 30.500.000 127.449.000 -46,6 17.024.000 -86,6

SOMA 5.342.394.693 4.888.877.047 -8,5 6.373.013.885 30,7 6.390.823.100 6.811.814.000 6,9 6.989.717.200 2,6

Reserva de Contingência

TOTAL 5.342.394.693 4.888.877.047 -8,5 6.373.013.885 30,7 6.390.823.100 6.811.814.000 6,9 6.989.717.200 2,6


EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2014/2018(Lei nº. 4.320, de 17/03/64 - Art. 22, alínea III, itens "d", "e" e "f" )

ESPECIFICAÇÃOREESTIMADA ESTIMADAREALIZADA

Em R$ 1,00

GOVERNO DE PERNAMBUCO Orçamento Fiscal 2018

40

Demonstrativos Orçamentários Consolidados


TESOURODO ESTADO

Orçamento Fiscal 2018 R$ 1,00

TOTALOUTRASFONTES ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO


RESUMO GERAL DA RECEITA

28.411.721.700 6.905.339.400 35.317.061.100I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES

30.721.319.2001000.00.00 RECEITAS CORRENTES 28.411.636.700 2.309.682.500RECEITA TRIBUTÁRIA 17.353.568.000 402.535.000 17.756.103.0001100.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 38.039.000 1.316.029.000 1.354.068.0001200.00.00RECEITA PATRIMONIAL 295.629.500 56.431.000 352.060.5001300.00.00RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.000 1.840.0001400.00.00RECEITA INDUSTRIAL 1.031.000 1.031.0001500.00.00RECEITA DE SERVIÇOS 15.654.000 111.246.000 126.900.0001600.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.077.487.000 339.134.500 10.416.621.5001700.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 631.259.200 81.436.000 712.695.2001900.00.00

4.595.741.9007000.00.00 RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

85.000 4.595.656.900

RECEITA TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

85.000 85.0007100.00.00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

4.096.785.200 4.096.785.2007200.00.00

RECEITA PATRIMONIAL - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

262.000 262.0007300.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

498.609.700 498.609.7007600.00.00

2.081.444.900 84.377.800 2.165.822.700II - SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL

2.148.822.7002000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.081.444.900 67.377.800OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.252.452.000 1.252.452.0002100.00.00ALIENAÇÃO DE BENS 10.335.000 550.000 10.885.0002200.00.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.835.000 1.835.0002300.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 689.058.900 64.603.500 753.662.4002400.00.00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 129.599.000 389.300 129.988.3002500.00.00

17.000.0008000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

17.000.000

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - OPERAÇÕESINTRAORÇAMENTÁRIAS

17.000.000 17.000.0008500.00.00

-3.520.837.000 -3.520.837.000III - DEDUÇÕES

-3.520.837.0009000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.520.837.000FUNDEB - DEDUÇÃO SOBRE A RECEITA TRIBUTÁRIA -2.336.760.000 -2.336.760.0009100.00.00FUNDEB - DEDUÇÃO SOBRE TRANSFERÊNCIASCORRENTES

-1.184.077.000 -1.184.077.0009700.00.00

26.972.329.600 6.989.717.200 33.962.046.800T O T A L

43

R$ 1,00


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTALOUTRASFONTESTESOURO

DO ESTADO

Orçamento Fiscal 2018 GOVERNO DEPERNAMBUCORESUMO GERAL DA DESPESA

3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.122.531.400 6.652.544.700 30.775.076.100

3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.968.858.20012.336.436.300 5.632.421.9003200.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 494.015.100494.012.100 3.0003300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.312.202.80011.292.083.000 1.020.119.800

4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.822.506.600 337.172.500 3.159.679.100

4400.00.00 INVESTIMENTOS 1.777.482.9001.476.618.400 300.864.5004500.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 444.647.000425.363.000 19.284.0004600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 937.549.200920.525.200 17.024.000

9000.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.291.600 27.291.600

9900.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.291.60027.291.600

T O T A L 26.972.329.600 6.989.717.200 33.962.046.800

44



TOTALOUTRASFONTESTESOURO

DO ESTADO ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 28.411.721.700 6.905.339.400 35.317.061.100RECEITAS CORRENTES1000.00.00 2.309.682.500 30.721.319.20028.411.636.700

RECEITA TRIBUTÁRIA 402.535.0001100.00.00 17.756.103.00017.353.568.000IMPOSTOS 6.300.0001110.00.00 17.030.453.00017.024.153.000

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA1112.00.00 2.386.872.0002.386.872.000IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA

1112.04.00 1.208.632.0001.208.632.000

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OSRENDIMENTOS DO TRABALHO

1112.04.31 1.104.580.0001.104.580.000

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBREOUTROS RENDIMENTOS

1112.04.34 104.052.000104.052.000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES

1112.05.00 1.070.607.0001.070.607.000

IMPOSTO S/PROPRIEDADE VEICULOS AUTOMOTORESARRECAD.

1112.05.01 1.070.607.0001.070.607.000

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" EDOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

1112.07.00 107.633.000107.633.000

IMPOSTO S/TRANSM. C. MORTIS E D.B. DIR. ARRE1112.07.01 107.633.000107.633.000IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 6.300.0001113.00.00 14.643.581.00014.637.281.000IMPOSTO S/ OPER. RELAT. À CIRC. DE MERCAD.E S/PREST.DE SERV.DE TRANSP.INTER.E INTERM. E DECOMUNIC.

1113.02.00 14.637.281.00014.637.281.000

ICMS - NORMAL1113.02.01 14.391.161.00014.391.161.000ADICIONAL ICMS-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE ÀPOBREZA

1113.02.02 246.120.000246.120.000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 6.300.0001113.05.00 6.300.0006.300.000IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.01 6.300.000

TAXAS 396.235.0001120.00.00 725.650.000329.415.000TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 63.901.0001121.00.00 112.780.00048.879.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 4.938.0001121.21.00 4.938.000

4.938.000TAXA DE FISCALIZAÇÃO/CONTROLE DE ATIVIDADESPOTENCIAL POLUIDORAS - TFAPE

1121.21.02 4.938.000

TAXA DE LICENÇA P/FUNC. DE EST. COMERCIAIS,INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS

10.849.0001121.25.00 10.849.000

487.000LICENÇA PRÉVIA- CPRH1121.25.01 487.0007.344.000LICENÇA DE OPERAÇÃO - CPRH1121.25.02 7.344.0002.385.000LICENÇA DE INSTALAÇÃO - CPRH1121.25.03 2.385.000

633.000AUTORIZAÇÃO - CPRH1121.25.04 633.000OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DEPOLÍCIA

48.114.0001121.99.00 96.993.00048.879.000

48.114.000OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DEPOLÍCIA - ARRECAD.

1121.99.01 96.993.00048.879.000

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 332.334.0001122.00.00 612.870.000280.536.000EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 605.0001122.08.00 101.417.700100.812.700

CUSTAS JUDICIAIS1122.08.01 61.639.10061.639.100TAXAS JUDICIÁRIAS1122.08.02 39.173.60039.173.600

605.000TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS (RESTITUIÇÃO)1122.08.98 605.000EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS1122.29.00 96.974.30096.974.300

TAXA SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS OU REGISTRAIS(TSNR)

1122.29.01 96.974.30096.974.300

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 331.729.0001122.99.00 414.478.00082.749.000331.729.000OUTRAS TAXAS P/PREST.SERVIÇOS - ARRECAD.1122.99.01 414.478.00082.749.000

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.316.029.0001200.00.00 1.354.068.00038.039.000CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.316.029.0001210.00.00 1.354.068.00038.039.000

CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO

1.043.082.0001210.29.00 1.043.082.000

690.850.000CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA OREGIME PRÓPRIO

1210.29.07 690.850.000

155.595.000CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR1210.29.08 155.595.000107.375.000CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O

REGIME PRÓPRIO1210.29.09 107.375.000

28.410.000CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR1210.29.10 28.410.00048.835.000CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O

REGIME PRÓPRIO1210.29.11 48.835.000

6.565.000CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR1210.29.12 6.565.000

45







5.452.000CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECEB. DETERCEIROS

1210.29.99 5.452.000

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 272.947.0001210.99.00 310.986.00038.039.000272.947.000CONTRIBUIÇÃO P/ ASSIST. MÉD. DOS SERVID. VINC. AO

REG. DE PREV. PRÓPRIO-SASSEPE1210.99.01 272.947.000

CONTRIBUIÇÕES PARA O SISMEPE1210.99.03 38.039.00038.039.000RECEITA PATRIMONIAL 56.431.0001300.00.00 352.060.500295.629.500RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.463.0001310.00.00 3.749.0001.286.000

ALUGUÉIS 1.576.0001311.00.00 1.894.000318.000ARRENDAMENTOS 44.0001312.00.00 1.005.000961.000TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 843.0001315.00.00 850.0007.000TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS 843.0001315.30.00 850.0007.000

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 49.251.0001320.00.00 343.594.500294.343.500JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 54.0001321.00.00 329.000275.000DIVIDENDOS1322.00.00 5.775.0005.775.000REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 30.632.0001325.00.00 318.400.500287.768.500REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 62.0001326.00.00 587.000525.000REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

17.989.0001328.00.00 17.989.000

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDAFIXA

17.989.0001328.10.00 17.989.000

OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 514.0001329.00.00 514.000RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 3.013.0001330.00.00 3.013.000

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DEUSO DE BENS PÚBLICOS

3.013.0001333.00.00 3.013.000

RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DEÁREA PÚBLICA

2.467.0001333.01.00 2.467.000

OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES -DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS

546.0001333.99.00 546.000

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.704.0001390.00.00 1.704.000

RECEITA AGROPECUÁRIA 1.840.0001400.00.00 1.840.000RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 910.0001410.00.00 910.000

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 930.0001420.00.00 930.000

RECEITA INDUSTRIAL 1.031.0001500.00.00 1.031.000RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO 1.031.0001530.00.00 1.031.000

RECEITA DE SERVIÇOS 111.246.0001600.00.00 126.900.00015.654.000SERVIÇOS COMERCIAIS 167.0001600.01.00 167.000

167.000OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS1600.01.99 167.000SERVIÇOS FINANCEIROS 259.0001600.02.00 259.000

210.000SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS1600.02.01 210.00049.000OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS1600.02.99 49.000

SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.0001600.03.00 1.0001.000SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO1600.03.01 1.000

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 686.0001600.04.00 686.000686.000OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO1600.04.03 686.000

SERVIÇOS DE SAÚDE 955.0001600.05.00 955.000955.000OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE1600.05.99 955.000

SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO 11.550.0001600.11.00 11.550.00011.550.000SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL1600.11.03 11.550.000

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 4.013.0001600.12.00 4.013.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 55.752.0001600.13.00 70.888.00015.136.000

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS1600.13.01 296.000296.00032.000SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS1600.13.04 32.000

2.384.000SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS1600.13.05 2.384.00064.000SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS1600.13.06 64.000

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIASHELIOGRÁFICAS

1600.13.07 3.0003.000

4.909.000RECEITA PECONSIG1600.13.97 18.746.00013.837.000982.000TARIFA DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS1600.13.98 1.869.000887.000

46







47.381.000OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS1600.13.99 47.494.000113.000SERVIÇOS EDUCACIONAIS 2.652.0001600.16.00 2.978.000326.000SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 10.141.0001600.19.00 10.333.000192.000SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA EANÁLISE DE PROJETOS

4.053.0001600.20.00 4.053.000

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO 200.0001600.21.00 200.000SERVIÇOS DE ESTUD

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ô - Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de ... ·...

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