Projeto de Norma Portuguesa - · PDF file3.3.1 atividades de enriquecimento curricular no...

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  • Projeto de Norma Portuguesa

    prNP 4510 2012

    Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio Famlia Activits denrichissement du curriculum et de support la famille Curricular enrichment activities and family support

    ICS 03.080; 03.100; 03.180 CORRESPONDNCIA

    APROVAO 2012-03-27 INQURITO PBLICO Este projeto de Norma est sujeito a inqurito pblico durante o prazo de 30 dias conforme indicado na publicao do Instituto Portugus da Qualidade Lista Mensal de Documentos Normativos. Eventuais crticas ou sugestes devem ser enviadas ao Instituto Portugus da Qualidade, Departamento de Normalizao ELABORAO CTA 26 (IPQ) EDIO maio de 2012 CDIGO DE PREO X009

    IPQ reproduo proibida

    Rua Antnio Gio, 2 2829-513 CAPARICA PORTUGAL

    Tel. + 351-212 948 100 Fax + 351-212 948 101 E-mail: [email protected] Internet: www.ipq.pt

  • Prembulo nacional O presente Documento foi preparado pela Comisso Tcnica Ad Hoc CTA 26 Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio Famlia, cujo secretariado assegurado pelo IPQ.

    O presente Documento foi preparado de acordo com a solicitao da Direo Geral da Educao do Ministrio da Educao e Cincia, no mbito das funes que exerce na Comisso de Acompanhamento do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no primeiro ciclo do ensino bsico Despacho n 14460/2008 de 26 de maio com a nova redao dada pelo Despacho n 8683/2011, de 28 de junho.

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    Sumrio Pgina

    Prembulo nacional .................................................................................................................................. 2

    Introduo ................................................................................................................................................. 5

    1 Objetivo e campo de aplicao ............................................................................................................. 6

    2 Referncias normativas ......................................................................................................................... 6

    3 Termos e definies ............................................................................................................................... 6

    4 Documentao ........................................................................................................................................ 11

    4.1 Documentos internos ............................................................................................................................ 11

    4.2 Documentos externos (quando aplicvel) ............................................................................................ 12

    4.3 Controlo dos documentos ..................................................................................................................... 12

    4.4 Controlo dos registos ............................................................................................................................ 12

    5 Responsabilidade da gesto .................................................................................................................. 13

    6 Gesto de recursos ................................................................................................................................. 13

    6.1 Recursos Humanos ............................................................................................................................... 13

    6.2 Infraestruturas e materiais .................................................................................................................... 14

    7 Realizao do servio ............................................................................................................................ 15

    7.1 Planeamento ......................................................................................................................................... 15

    7.2 Ficha de inscrio ................................................................................................................................. 15

    7.3 Servios de acompanhamento de crianas ........................................................................................... 16

    7.4 Avaliao de desempenho de fornecedores .......................................................................................... 16

    8 Medio, anlise e melhoria ................................................................................................................. 17

    8.1 Generalidades ....................................................................................................................................... 17

    8.2 Monitorizao e medio ..................................................................................................................... 17

    8.3 Gesto de No Conformidades ............................................................................................................. 18

    8.4 Anlise de dados ................................................................................................................................... 19

    8.5 Melhoria ............................................................................................................................................... 19

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    Anexo A (informativo) Lista de Verificao ........................................................................................... 20

    Anexo B (informativo) Correspondncia entre a prNP 4510:2012 e a ISO 9001:2008 ....................... 25

    Anexo C (normativo) Perfis dos Profissionais das Atividades de Enriquecimento Curricular e Apoio Famlia ........................................................................................................................................ 30

    Bibliografia ............................................................................................................................................... 41

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    Introduo Transformaes recentes na sociedade portuguesa ditaram o progressivo alargamento do perodo de funcionamento dos estabelecimentos de educao pr-escolar e do 1. ciclo do ensino bsico, designadamente atravs da oferta das atividades de animao e de apoio famlia no pr-escolar, de enriquecimento curricular e de componente de apoio famlia no 1. ciclo do ensino bsico.

    A implementao destas medidas de poltica educativa fomentou o estabelecimento de parcerias entre a Escola e outras organizaes, promoveu a abertura da escola comunidade, reforou a cooperao e contribuiu para uma maior e melhor rentabilizao dos recursos locais.

    A diversificao das respostas educativas e das entidades envolvidas na sua implementao levou necessidade de criar uma Norma que defina os requisitos de qualidade necessrios para que se cumpram de forma plena os objetivos educativos dos servios a prestar.

    Os requisitos desta Norma tm em vista a certificao dos servios definidos na seco 1 e pretende-se que sejam aplicveis a todas as organizaes que desenvolvam estes servios independentemente do tipo ou dimenso e do seu estatuto de entidade promotora ou parceira. Esta certificao pode ser efetuada para um, dois ou trs dos servios mencionados.

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    1 Objetivo e campo de aplicao O objetivo deste Documento a definio dos requisitos de conformidade relativamente aos servios de:

    atividades de enriquecimento curricular no 1 ciclo do ensino bsico;

    atividades de animao e de apoio famlia na educao pr-escolar;

    componente de apoio famlia no 1 ciclo do ensino bsico,

    prestados por organizaes pblicas e privadas com ou sem fins lucrativos.

    2 Referncias normativas Na elaborao do presente Documento foi tida em considerao a legislao em vigor relacionada com o seu Objetivo e campo de aplicao (seco 1), bem como os seguintes documentos normativos:

    NP EN ISO 9000 Sistemas de gesto da qualidade Fundamentos e vocabulrio

    NP EN ISO 9001 Sistemas de gesto da qualidade Requisitos

    3 Termos e definies Para os fins do presente Documento aplicam-se os seguintes termos e definies:

    3.1 Termos relacionados com qualidade

    3.1.1 misso Objetivo fundamental de uma organizao. Traduz a finalidade ltima da organizao e consiste na definio dos seus fins estratgicos gerais.

    3.1.2 viso Aspiraes de uma organizao, estado futuro desejado, devidamente alinhado com a sua misso.

    3.1.3 gesto de topo Pessoa ou grupo de pessoas que dirige e controla uma organizao ao mais alto nvel (ver 3.2.1).

    3.1.4 reviso Atividade realizada para determinar a pertinncia, adequabilidade e eficcia do que estiver em causa para atingir os objetivos estabelecidos.

    NOTA: A reviso pode tambm incluir a determinao da eficincia. EXEMPLOS: Reviso pela gesto, reviso da conceo e desenvolvimento, reviso dos requisitos do cliente e reviso de no conformidades.

    3.1.5 cliente Crianas e seus representantes legais.

    3.1.6 coordenador Profissional que coordena, organiza e orienta o servio e/ou grupo de profissionais, distribui tarefas, auxilia na execuo, acompanha o seu desenvolvimento e avalia os seus resultados. Estabelece a ligao entre os diferentes intervenientes.

    3.1.7 eficcia Medida em que as atividades planeadas foram realizadas e conseguidos os resultados planeados.

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    3.1.8 eficincia Relao entre os resultados obtidos e os recursos utilizados.

    3.1.9 requisito Necessidade ou expectativa expressa, geralmente implcita ou obrigatria.

    3.1.10 auditoria Processo sistemtico, independente e documentado para obter evidncias d