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Projeto de Norma Portuguesa prNP 4510 2012 Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família Activités d’enrichissement du curriculum et de support à la famille Curricular enrichment activities and family support ICS 03.080; 03.100; 03.180 CORRESPONDÊNCIA APROVAÇÃO 2012-03-27 INQUÉRITO PÚBLICO Este projeto de Norma está sujeito a inquérito público durante o prazo de 30 dias conforme indicado na publicação do Instituto Português da Qualidade “Lista Mensal de Documentos Normativos”. Eventuais críticas ou sugestões devem ser enviadas ao Instituto Português da Qualidade, Departamento de Normalização ELABORAÇÃO CTA 26 (IPQ) EDIÇÃO maio de 2012 CÓDIGO DE PREÇO X009 IPQ reprodução proibida Rua António Gião, 2 2829-513 CAPARICA PORTUGAL Tel. + 351-212 948 100 Fax + 351-212 948 101 E-mail: [email protected] Internet: www.ipq.pt
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  • Projeto de Norma Portuguesa

    prNP 4510 2012

    Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio Famlia Activits denrichissement du curriculum et de support la famille Curricular enrichment activities and family support

    ICS 03.080; 03.100; 03.180 CORRESPONDNCIA

    APROVAO 2012-03-27 INQURITO PBLICO Este projeto de Norma est sujeito a inqurito pblico durante o prazo de 30 dias conforme indicado na publicao do Instituto Portugus da Qualidade Lista Mensal de Documentos Normativos. Eventuais crticas ou sugestes devem ser enviadas ao Instituto Portugus da Qualidade, Departamento de Normalizao ELABORAO CTA 26 (IPQ) EDIO maio de 2012 CDIGO DE PREO X009

    IPQ reproduo proibida

    Rua Antnio Gio, 2 2829-513 CAPARICA PORTUGAL

    Tel. + 351-212 948 100 Fax + 351-212 948 101 E-mail: [email protected] Internet: www.ipq.pt

  • Prembulo nacional O presente Documento foi preparado pela Comisso Tcnica Ad Hoc CTA 26 Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio Famlia, cujo secretariado assegurado pelo IPQ.

    O presente Documento foi preparado de acordo com a solicitao da Direo Geral da Educao do Ministrio da Educao e Cincia, no mbito das funes que exerce na Comisso de Acompanhamento do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no primeiro ciclo do ensino bsico Despacho n 14460/2008 de 26 de maio com a nova redao dada pelo Despacho n 8683/2011, de 28 de junho.

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    Sumrio Pgina

    Prembulo nacional .................................................................................................................................. 2

    Introduo ................................................................................................................................................. 5

    1 Objetivo e campo de aplicao ............................................................................................................. 6

    2 Referncias normativas ......................................................................................................................... 6

    3 Termos e definies ............................................................................................................................... 6

    4 Documentao ........................................................................................................................................ 11

    4.1 Documentos internos ............................................................................................................................ 11

    4.2 Documentos externos (quando aplicvel) ............................................................................................ 12

    4.3 Controlo dos documentos ..................................................................................................................... 12

    4.4 Controlo dos registos ............................................................................................................................ 12

    5 Responsabilidade da gesto .................................................................................................................. 13

    6 Gesto de recursos ................................................................................................................................. 13

    6.1 Recursos Humanos ............................................................................................................................... 13

    6.2 Infraestruturas e materiais .................................................................................................................... 14

    7 Realizao do servio ............................................................................................................................ 15

    7.1 Planeamento ......................................................................................................................................... 15

    7.2 Ficha de inscrio ................................................................................................................................. 15

    7.3 Servios de acompanhamento de crianas ........................................................................................... 16

    7.4 Avaliao de desempenho de fornecedores .......................................................................................... 16

    8 Medio, anlise e melhoria ................................................................................................................. 17

    8.1 Generalidades ....................................................................................................................................... 17

    8.2 Monitorizao e medio ..................................................................................................................... 17

    8.3 Gesto de No Conformidades ............................................................................................................. 18

    8.4 Anlise de dados ................................................................................................................................... 19

    8.5 Melhoria ............................................................................................................................................... 19

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    Anexo A (informativo) Lista de Verificao ........................................................................................... 20

    Anexo B (informativo) Correspondncia entre a prNP 4510:2012 e a ISO 9001:2008 ....................... 25

    Anexo C (normativo) Perfis dos Profissionais das Atividades de Enriquecimento Curricular e Apoio Famlia ........................................................................................................................................ 30

    Bibliografia ............................................................................................................................................... 41

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    Introduo Transformaes recentes na sociedade portuguesa ditaram o progressivo alargamento do perodo de funcionamento dos estabelecimentos de educao pr-escolar e do 1. ciclo do ensino bsico, designadamente atravs da oferta das atividades de animao e de apoio famlia no pr-escolar, de enriquecimento curricular e de componente de apoio famlia no 1. ciclo do ensino bsico.

    A implementao destas medidas de poltica educativa fomentou o estabelecimento de parcerias entre a Escola e outras organizaes, promoveu a abertura da escola comunidade, reforou a cooperao e contribuiu para uma maior e melhor rentabilizao dos recursos locais.

    A diversificao das respostas educativas e das entidades envolvidas na sua implementao levou necessidade de criar uma Norma que defina os requisitos de qualidade necessrios para que se cumpram de forma plena os objetivos educativos dos servios a prestar.

    Os requisitos desta Norma tm em vista a certificao dos servios definidos na seco 1 e pretende-se que sejam aplicveis a todas as organizaes que desenvolvam estes servios independentemente do tipo ou dimenso e do seu estatuto de entidade promotora ou parceira. Esta certificao pode ser efetuada para um, dois ou trs dos servios mencionados.

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    1 Objetivo e campo de aplicao O objetivo deste Documento a definio dos requisitos de conformidade relativamente aos servios de:

    atividades de enriquecimento curricular no 1 ciclo do ensino bsico;

    atividades de animao e de apoio famlia na educao pr-escolar;

    componente de apoio famlia no 1 ciclo do ensino bsico,

    prestados por organizaes pblicas e privadas com ou sem fins lucrativos.

    2 Referncias normativas Na elaborao do presente Documento foi tida em considerao a legislao em vigor relacionada com o seu Objetivo e campo de aplicao (seco 1), bem como os seguintes documentos normativos:

    NP EN ISO 9000 Sistemas de gesto da qualidade Fundamentos e vocabulrio

    NP EN ISO 9001 Sistemas de gesto da qualidade Requisitos

    3 Termos e definies Para os fins do presente Documento aplicam-se os seguintes termos e definies:

    3.1 Termos relacionados com qualidade

    3.1.1 misso Objetivo fundamental de uma organizao. Traduz a finalidade ltima da organizao e consiste na definio dos seus fins estratgicos gerais.

    3.1.2 viso Aspiraes de uma organizao, estado futuro desejado, devidamente alinhado com a sua misso.

    3.1.3 gesto de topo Pessoa ou grupo de pessoas que dirige e controla uma organizao ao mais alto nvel (ver 3.2.1).

    3.1.4 reviso Atividade realizada para determinar a pertinncia, adequabilidade e eficcia do que estiver em causa para atingir os objetivos estabelecidos.

    NOTA: A reviso pode tambm incluir a determinao da eficincia. EXEMPLOS: Reviso pela gesto, reviso da conceo e desenvolvimento, reviso dos requisitos do cliente e reviso de no conformidades.

    3.1.5 cliente Crianas e seus representantes legais.

    3.1.6 coordenador Profissional que coordena, organiza e orienta o servio e/ou grupo de profissionais, distribui tarefas, auxilia na execuo, acompanha o seu desenvolvimento e avalia os seus resultados. Estabelece a ligao entre os diferentes intervenientes.

    3.1.7 eficcia Medida em que as atividades planeadas foram realizadas e conseguidos os resultados planeados.

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    3.1.8 eficincia Relao entre os resultados obtidos e os recursos utilizados.

    3.1.9 requisito Necessidade ou expectativa expressa, geralmente implcita ou obrigatria.

    3.1.10 auditoria Processo sistemtico, independente e documentado para obter evidncias de auditoria e respetiva avaliao objetiva, com vista a determinar em que medida os critrios da auditoria so satisfeitos.

    3.1.11 no conformidade No satisfao de um requisito (3.1.9).

    3.1.12 ao preventiva Ao para eliminar a causa de uma potencial no conformidade ou de outra potencial situao indesejvel.

    NOTA 1: Pode existir mais do que uma causa para uma potencial no conformidade.

    NOTA 2: As aes preventivas tm lugar para prevenir ocorrncias, enquanto que as aes corretivas (3.1.13) tm como objetivo evitar recorrncias.

    3.1.13 ao corretiva Ao para eliminar a causa de uma no conformidade detetada ou de outra situao indesejvel.

    NOTA 1: Pode existir mais do que uma causa para a no conformidade.

    NOTA 2: As aes corretivas tm lugar para evitar recorrncias enquanto que as aes preventivas (3.1.12) tm como objetivo prevenir ocorrncias.

    NOTA 3: H que distinguir correo (3.1.14) e ao corretiva.

    3.1.14 correo Ao para eliminar uma no conformidade (3.1.11) detetada.

    NOTA 1: Uma correo pode ser efetuada em conjunto com uma ao corretiva (3.1.13).

    3.1.15 competncia Conjunto de conhecimentos (saber-saber), habilidades (saber-fazer) e comportamentos (saber-estar) necessrios ao bom desempenho das tarefas e ao assumir das responsabilidades inerentes a uma determinada funo na organizao.

    3.2 Termos relacionados com as organizaes

    3.2.1 organizao Entidade que presta o servio ao cliente independentemente da sua dimenso ou do seu estatuto de entidade promotora, parceira ou outra.

    3.2.2 entidade promotora das atividades de enriquecimento curricular no 1 ciclo do ensino bsico (AEC) Entidade que se prope desenvolver as atividades de enriquecimento curricular no mbito do 1 ciclo do ensino bsico: autarquias locais, associaes de pais e encarregados de educao, IPSS e agrupamentos de escolas, mediante celebrao do respetivo contrato com os servios competentes.

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    3.2.3 entidade promotora de atividades de animao e apoio famlia na educao pr-escolar (AAF) Entidade que se prope desenvolver as atividades de animao e apoio famlia, no mbito da educao pr-escolar e que para tal celebra acordo/contrato com o(s) servio(s) competente(s).

    3.2.4 entidade promotora da componente de apoio famlia no 1 ciclo do ensino bsico (CAF) Entidade que se prope desenvolver a componente de apoio famlia, no mbito do 1 ciclo do ensino bsico mediante acordo/contrato com o(s) servio(s) competente(s).

    3.2.5 entidade parceira Entidade com quem as entidades promotoras estabelecem parcerias para a prestao do servio.

    3.2.6 instituies particulares de solidariedade social (IPSS) Instituies constitudas sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propsito de dar expresso organizada ao dever moral de solidariedade e de justia entre os indivduos e desde que no sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autrquico.

    3.2.7 associaes de pais e de encarregados de educao Organizaes independentes que visam a defesa e a promoo dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita educao e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educao pr-escolar ou dos ensinos bsico ou secundrio pblico, particular ou cooperativo.

    3.2.8 estabelecimento de ensino pblico Instituio cujo funcionamento da responsabilidade exclusiva do Estado, das regies autnomas, das autarquias locais ou de outra pessoa de direito pblico.

    3.2.9 estabelecimento de ensino particular e cooperativo Instituio criada por pessoas, singulares ou coletivas, privadas ou cooperativas, em que se ministre ensino coletivo a mais de cinco crianas com trs ou mais anos.

    3.2.10 agrupamento de escolas O agrupamento de escolas uma unidade organizacional, dotada de rgos prprios de administrao e gesto, constituda por estabelecimentos de educao pr-escolar e escolas de um ou mais nveis e ciclos de ensino.

    3.2.11 funo Descritor de um conjunto de responsabilidades e autoridades, traduzido num grupo de tarefas concretas atribudas a uma pessoa que colabore com uma organizao, a tempo integral ou parcial e a ttulo oneroso ou voluntrio.

    3.3 Termos relacionados com servios

    3.3.1 atividades de enriquecimento curricular no 1 ciclo do ensino bsico (AEC) Consideram-se atividades de enriquecimento curricular no 1. ciclo do ensino bsico as que incidam nos domnios desportivo, artstico, cientfico/cultural, tecnolgico e das tecnologias da informao e comunicao, de ligao da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimenso europeia da educao, nomeadamente:

    a) atividades de apoio ao estudo;

    b) ensino do ingls;

    c) ensino de outras lnguas estrangeiras;

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    d) atividade fsica e desportiva;

    e) ensino da msica;

    f) atividades ldico-expressivas;

    g) outras atividades que incidam nos domnios identificados.

    3.3.2 atividades de animao e de apoio famlia na educao pr-escolar (AAF) Consideram-se atividades de animao e de apoio famlia na educao pr-escolar as atividades que se destinam a assegurar o acompanhamento das crianas na educao pr-escolar antes e/ou depois das atividades letivas e durante os perodos de interrupo das atividades letivas.

    3.3.3 componente de apoio famlia no 1 ciclo do ensino bsico (CAF) Consideram-se atividades de apoio famlia no 1 ciclo as atividades que se destinam a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1 ciclo do ensino bsico antes e/ou depois das atividades curriculares e de enriquecimento e/ou durante os perodos de interrupo das atividades letivas.

    3.3.4 acompanhamento de crianas Considera-se acompanhamento de crianas o servio que se realiza no:

    a) transporte, conduo e vigilncia de e para: as atividades de enriquecimento curricular, as atividades de animao e apoio famlia na educao pr-escolar e as atividades no mbito da componente de apoio famlia;

    b) apoio e vigilncia durante as refeies.

    3.4 Termos relacionados com a prestao do servio

    3.4.1 instalaes Espao onde desenvolvido o servio.

    3.4.2 equipamento Mobilirio, material de exterior e acessrios, necessrios para o desenvolvimento do servio.

    3.4.3 material didtico Conjunto de material facilitador da aprendizagem cuja durabilidade seja uma caracterstica inerente.

    3.4.4 material de apoio e de consumo Conjunto de material de desgaste utilizado no desenvolvimento das atividades.

    3.5 Termos relacionados com documentos

    3.5.1 projeto educativo de escola/agrupamento de escolas (PE) Documento que consagra a orientao educativa da escola/agrupamento de escolas, elaborado e aprovado pelos seus rgos de administrao e gesto para um horizonte de trs anos, no qual se explicitam os princpios, os valores, as metas e as estratgias segundo os quais a escola/agrupamento de escolas se prope cumprir a sua funo educativa.

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    3.5.2 regulamento interno (RI) do agrupamento Documento que define o regime de funcionamento do agrupamento de escolas, de cada um dos seus rgos de administrao e gesto, das estruturas de orientao e dos servios administrativos, tcnicos e tcnico-pedaggicos.

    3.5.3 planos anual e plurianual de atividades do agrupamento (PAA) Documento de planeamento, que define, em funo do projeto educativo, os objetivos, as formas de organizao e de programao das atividades e que procede identificao dos recursos necessrios sua execuo.

    3.5.4 projeto curricular de turma (PCT) Documento que define as estratgias de concretizao e desenvolvimento do currculo nacional e do projeto curricular de escola, visando adequ-los ao contexto de cada turma.

    3.5.5 programa educativo individual (PEI) Documento que fixa e fundamenta as respostas educativas, e respetivas formas de avaliao, para a criana ou jovem com necessidades educativas especiais.

    3.5.6 relatrio anual de atividades Documento que relaciona as atividades efetivamente realizadas pelo agrupamento de escolas ou escola no agrupada e identifica os recursos utilizados nessa realizao.

    3.5.7 relatrio de autoavaliao do agrupamento Documento que procede identificao do grau de concretizao dos objetivos fixados no projeto educativo, avaliao das atividades realizadas pelo agrupamento de escolas e da sua organizao e gesto, designadamente no que diz respeito aos resultados escolares e prestao do servio educativo.

    3.5.8 plano de atividades da organizao Documento de planeamento que define, em funo da poltica da organizao, os objetivos, as formas de concretizao e programao das atividades e que procede identificao dos recursos necessrios sua execuo.

    3.5.9 plano de atividades do servio Documento de planeamento construdo com base no plano de atividades da organizao, no plano de atividades e outros documentos de orientao educativa do estabelecimento de ensino pblico e demais legislao aplicveis ao servio a prestar e definidos pela tutela.

    3.5.10 regulamento de funcionamento do servio Documento que define o regime de funcionamento do servio, tendo por base a poltica da organizao, o regulamento interno do estabelecimento de ensino, os documentos orientadores e demais legislao aplicveis ao servio a prestar e definidos pela tutela.

    3.5.11 orientaes programticas (OP) Documentos referenciais de suporte prtica pedaggica dos tcnicos que desenvolvem as AEC.

    3.5.12 necessidades educativas especiais (NEE) Alunos que apresentam limitaes significativas ao nvel da atividade e da participao num ou vrios domnios de vida, decorrentes de alteraes funcionais e estruturais de carter permanente.

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    3.5.13 documento Informao e respetivo meio de suporte. Exemplos: Registo, especificao, documento de procedimento, desenho, relatrio, norma.

    NOTA 1: O meio de suporte pode ser papel, magntico, eletrnico ou disco tico de computador, fotografia ou amostra de referncia, ou uma das suas combinaes.

    NOTA 2: Um conjunto de documentos, p. ex. especificaes e registos, frequentemente denominado documentao.

    NOTA 3: Alguns requisitos (p. ex. requisitos de legibilidade) so aplicveis a todos os tipos de documentos. Contudo, podem existir diferentes requisitos para especificaes (p. ex. requisitos para controlo das revises) e para registos (p. ex. requisitos de recuperao).

    3.5.14 documentos internos Documentos que so produzidos pela organizao, isto , so gerados e controlados internamente.

    3.5.15 documentos externos Documentos que so fornecidos por entidade externa, normalmente de cariz vinculativo e que no so gerados nem controlados pela prpria organizao.

    3.5.16 registo Documento (3.5.14) que expressa resultados obtidos ou fornece evidncia das atividades realizadas.

    NOTA 1: Podem usar-se registos para, por exemplo, fornecer evidncias de verificao, de ao preventiva (3.1.12) e de ao corretiva (3.1.13).

    NOTA 2: De uma forma geral os registos no necessitam de ser sujeitos a controlo de reviso.

    4 Documentao A organizao deve dispor e disponibilizar, salvaguardada a regulamentao legal em matria de proteo de dados pessoais, a seguinte documentao:

    4.1 Documentos internos

    4.1.1 Documentos especficos da organizao

    a) misso;

    b) viso;

    c) objetivos;

    d) estatutos da organizao;

    e) declarao de incio de atividade;

    f) plano de atividades da organizao.

    4.1.2 Documentos especficos do servio

    a) Documento jurdico do contratualizado entre a entidade promotora e as entidades parceiras (acordo de colaborao, protocolo, contrato, ) se aplicvel;

    b) organograma funcional nominativo do(s) servio(s);

    c) regulamento de funcionamento do(s) servio(s);

    d) plano de atividades do servio;

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    e) registos necessrios para comprovar a conformidade com os requisitos do presente Documento;

    f) ficheiro de dados do cliente incluindo os seguintes elementos: fotografia, nome completo, data de nascimento, morada, nome e contactos do representante legal e de quem o possa substituir, contactos em caso de emergncia e outros elementos que caream de ateno especial, tais como: alergias, restries alimentares, limitaes motoras e/ou cognitivas, doenas crnicas, entre outros, mediante autorizao expressa do representante legal.

    4.2 Documentos externos (quando aplicvel)

    a) legislao;

    b) orientaes programticas;

    c) projeto educativo de escola/agrupamento de escolas;

    d) plano de atividades;

    e) regulamento interno do agrupamento;

    f) relatrios de autoavaliao do agrupamento;

    g) projeto curricular de turma;

    h) programa educativo individual;

    i) livro de reclamaes.

    4.3 Controlo dos documentos

    Os documentos requeridos devem ser controlados. Os registos so um tipo especial de documentos e devem ser controlados de acordo com os requisitos indicados na seco 4.4.

    Um procedimento documentado deve ser estabelecido para definir os controlos necessrios:

    a) para aprovar os documentos quanto sua adequao antes de serem editados;

    b) para rever e atualizar os documentos quando necessrio e para os reaprovar;

    c) para assegurar que as alteraes e o estado atual de reviso dos documentos so identificados;

    d) para assegurar que as verses relevantes dos documentos aplicveis esto disponveis nos locais de utilizao;

    e) para assegurar que os documentos se mantm legveis e prontamente identificveis;

    f) para assegurar que os documentos de origem externa determinados pela organizao como necessrios para o planeamento e desenvolvimento do servio so identificados e a sua distribuio controlada;

    g) para prevenir a utilizao indevida de documentos obsoletos e para os identificar de forma apropriada se forem retidos para qualquer propsito.

    4.4 Controlo dos registos

    Os registos estabelecidos para proporcionar evidncia da conformidade do servio com os requisitos especificados devem ser controlados de acordo com procedimento documentado.

    O procedimento deve definir os controlos necessrios para garantir a respetiva:

    a) identificao;

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    b) armazenagem;

    c) proteo;

    d) recuperao;

    e) reteno;

    f) destino.

    Os registos devem manter-se legveis, prontamente identificveis e recuperveis.

    5 Responsabilidade da gesto A gesto de topo da organizao deve assegurar diretamente ou por delegao:

    a) a formulao da misso e da viso da organizao, que devem definir linhas orientadoras para a prestao do servio e o compromisso de as concretizar atravs de objetivos mensurveis e exequveis;

    b) a definio, a documentao e atualizao do regulamento de funcionamento do servio. Este regulamento deve ser divulgado e compreendido por todos os nveis da organizao relevantes para a prestao do servio e pelos seus clientes;

    c) a monitorizao do plano de atividades do servio;

    d) as infraestruturas e materiais necessrios prestao do servio (ver 6);

    e) os recursos humanos necessrios prestao do servio, as regras de substituio dos mesmos e a monitorizao do seu desempenho (ver 6);

    f) a constituio dos registos necessrios para garantir o planeamento, a execuo e a monitorizao eficaz do servio.

    6 Gesto de recursos

    6.1 Recursos Humanos

    6.1.1 Requisitos de recrutamento, seleo e contratao

    A contratao dos profissionais deve respeitar o disposto nos diplomas legais que regulamentem esta matria tanto ao nvel da celebrao de contratos de trabalho, quanto da remunerao dos profissionais.

    No caso das AEC, o recrutamento e seleo dos profissionais deve garantir o envolvimento ativo dos rgos competentes do estabelecimento de ensino pblico.

    NOTA: O horrio de trabalho dos profissionais tem de prever tempo para preparao, planificao e avaliao das atividades, bem como para articulao com outros profissionais e entidades, se aplicvel.

    6.1.2 Substituio

    A organizao deve garantir a prestao do servio ao cliente, sem interrupes, mediante a substituio imediata dos profissionais ausentes.

    Caso a ausncia comprometa a prestao do servio por um perodo superior a 2 dias teis (ou a 2 sesses da mesma atividade, tratando-se de AEC), a organizao deve garantir a substituio por profissionais de igual perfil.

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    6.1.3 Requisitos de qualificao

    6.1.3.1 Qualificao inicial

    A qualificao dos profissionais deve obedecer aos diplomas legais em vigor.

    6.1.3.2 Atualizao da qualificao

    A atualizao da qualificao dos profissionais deve ser assegurada por monitorizao de desempenho (ver 8.2.6) e por frequncia de aes de formao que contribuam para a melhoria do seu desempenho.

    6.1.4 Formao

    O planeamento da formao deve ser documentado e ter em conta o seguinte:

    a) o resultado da monitorizao da prestao do servio;

    b) o resultado da monitorizao de desempenho;

    c) o resultado da manifestao das necessidades de formao dos profissionais;

    d) o nmero de horas de formao que cada profissional deve cumprir, de acordo com o disposto na legislao em vigor e com o Quadro constante no Anexo C;

    e) o total de horas ministradas, sendo que este deve compreender, no mnimo, 60 % de formao ministrada por entidade formadora reconhecida nos termos da legislao em vigor. Esta pode ser complementada por formao ministrada por formadores internos organizao, desde que estes evidenciem competncias tcnico-cientficas e pedaggicas adequadas, no quadro legal em vigor.

    f) os contedos das aes de formao devero estar diretamente relacionados com o plano de atividades do servio, projeto educativo do agrupamento e com as orientaes legais em vigor;

    g) a definio da periodicidade e forma da sua monitorizao.

    O plano de formao deve ser revisto e atualizado sempre que necessrio.

    Devem ser mantidos registos da formao realizada bem como da sua monitorizao.

    6.2 Infraestruturas e materiais

    6.2.1 Instalaes, Equipamento e Materiais

    As instalaes, os equipamentos e materiais utilizados na realizao do servio devem estar de acordo com a legislao em vigor, devem ser adequados ao nmero de crianas, ao seu escalo etrio, natureza da atividade e deve ser garantida a sua acessibilidade.

    As instalaes, os equipamentos e materiais utilizados na realizao do servio devem ser higienizados de acordo com um plano previamente definido e documentado.

    No caso da organizao no ter autoridade na gesto das instalaes, equipamentos e materiais necessrios para a realizao do servio, no todo ou em parte, o cumprimento deste requisito dever ser demonstrado atravs dos seguintes registos:

    a) verificao da adequabilidade das instalaes, equipamentos e materiais;

    b) reporte s entidades competentes de qualquer inadequao verificada;

    c) seguimento da situao at sua resoluo, ou definio das alternativas adotadas.

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    Caso a inadequao verificada ponha em causa a sade e/ou a segurana das crianas, a atividade deve ser suspensa at resoluo do problema ou adoo de alternativas.

    7 Realizao do servio

    7.1 Planeamento

    7.1.1 Elementos de planeamento

    O planeamento do servio deve ser documentado considerando os seguintes elementos:

    a) mbito do servio a prestar (identificao das atividades e sua tipologia);

    b) caracterizao do grupo alvo;

    c) nmero de crianas por grupo, cujo limite fixado na regulamentao/legislao em vigor;

    d) perfil dos profissionais;

    e) horrio(s) de funcionamento;

    f) instalaes e/ou locais de realizao;

    g) identificao e quantificao dos materiais e equipamentos necessrios para a sua realizao;

    h) custos inerentes.

    Na elaborao do planeamento do servio a organizao deve garantir as condies de frequncia dos alunos com NEE (caso estes integrem o grupo) de acordo com o respetivo PEI.

    7.1.2 Articulao com outras entidades

    Na elaborao do planeamento do servio a organizao deve garantir a articulao entre a entidade promotora, a entidade parceira e o agrupamento (se aplicvel), sem prejuzo de outras entidades envolvidas.

    7.1.3 Evidncias da conformidade

    A organizao deve apresentar os registos necessrios que comprovem evidncia da conformidade do planeamento do servio com o preconizado nos PAA, PCT, PEI e nas OP, sempre que aplicvel.

    7.1.4 Reviso do planeamento

    O planeamento das atividades deve ser revisto at 15 dias aps o incio do ano letivo, em conformidade com as caractersticas especficas de cada grupo.

    O planeamento das atividades deve ser revisto no mnimo trimestralmente e refletir os resultados da monitorizao do servio.

    7.2 Ficha de inscrio

    A organizao deve garantir a existncia de fichas de inscrio, nas quais constem os seguintes elementos:

    a) identificao legal da organizao;

    b) identificao legal das entidades envolvidas;

    c) identificao do cliente;

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    d) a(s) atividade(s) de enriquecimento curricular oferecida(s) e suas reas se aplicvel e/ou as atividades oferecidas na AAF e na CAF;

    e) nmero mximo de crianas por grupo;

    f) horrio(s) de funcionamento;

    g) instalaes e/ou locais de realizao;

    h) preo do servio (se aplicvel);

    i) a(s) responsabilidade(s) de cada uma das partes;

    j) assinatura do representante da organizao e do cliente.

    No ato do preenchimento desta ficha, devem ser confirmados e/ou recolhidos todos os elementos que permitam a elaborao do ficheiro de dados da criana (ver 4.1.2 f)).

    Caso a organizao no possa recolher as assinaturas de todos os clientes, o cumprimento deste requisito dever ser demonstrado atravs de registos que comprovem as diligncias desenvolvidas para esse fim.

    NOTA: As reas das atividades de enriquecimento curricular podem, no caso das atividades ldico expressivas, ser: expresso plstica e visual; expresso musical; movimento e drama/teatro; dana; multimdia; percursos culturais e de explorao do meio e atividades ldicas e de animao.

    7.3 Servios de acompanhamento de crianas

    7.3.1 Transporte, conduo e vigilncia durante as deslocaes

    Caso a organizao tenha necessidade de transportar as crianas de e para os locais onde se realiza o servio, deve faz-lo de acordo com a legislao em vigor.

    Caso a organizao tenha necessidade de fazer deslocar as crianas a p, deve assegurar que essas deslocaes so feitas segundo as orientaes definidas pelo agrupamento/escola.

    7.3.2 Apoio e vigilncia durante as refeies

    A organizao deve assegurar que o pessoal responsvel do apoio tem informao atualizada sobre:

    a) necessidades dos clientes em termos de alimentao;

    b) eventuais alteraes/ajustamentos de dieta, decorrentes de situaes excecionais.

    O tipo de apoio e vigilncia durante as refeies das crianas deve ser adequado sua idade, grau de desenvolvimento, capacidades motoras e cognitivas, temporrias ou permanentes.

    7.4 Avaliao de desempenho de fornecedores

    A organizao deve estabelecer critrios para avaliar o desempenho dos fornecedores com base nas suas aptides para fornecer o produto ou servio de acordo com os requisitos especificados.

    Devem ser mantidos registos dos resultados da avaliao do desempenho dos fornecedores e de quaisquer aes necessrias resultantes dessas atividades. Deve fazer parte desses registos uma lista atualizada de fornecedores, inerentes s atividades que pretendem desenvolver.

    NOTA 1: Sem prejuzo do disposto na NOTA 2, so considerados fornecedores quaisquer entidades, individuais ou coletivas que participem na prestao de servios da organizao, a ttulo oneroso ou gratuito, tais como organizaes que cedam instalaes, materiais, transportes, entre outros.

    NOTA 2: A todos os prestadores de servios cujos perfis esto includos no Quadro do Anexo C, aplicam-se os requisitos da seco 6.

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    7.4.1 Mtodo de avaliao

    A organizao deve estabelecer um mtodo para avaliar o desempenho dos seus fornecedores, o qual deve englobar, entre outros, os seguintes requisitos:

    a) cumprimento das especificaes Capacidade do fornecedor em cumprir as condies dos pedidos de aquisio ou das especificaes dos produtos e servios solicitados;

    b) cumprimento dos prazos de entrega Capacidade do fornecedor de cumprir e respeitar os prazos de entrega que figuram nos pedidos de aquisio;

    c) capacidade de resposta Capacidade que o fornecedor tem de responder a necessidades imprevistas, de solucionar problemas e rapidez de resposta aos mesmos.

    7.4.2 Avaliao de fornecedores sem contratualizao direta

    No caso dos fornecedores onde no haja uma contratualizao direta, a organizao deve igualmente proceder sua avaliao e em caso de no conformidades report-las entidade responsvel.

    7.4.3 Periodicidade da avaliao

    A organizao deve estabelecer uma periodicidade para avaliar os fornecedores no mnimo anual.

    8 Medio, anlise e melhoria

    8.1 Generalidades

    A organizao deve planear e implementar os processos de monitorizao, medio, anlise e melhoria necessrios:

    a) para demonstrar e assegurar a conformidade com os requisitos do servio;

    b) para melhorar continuamente a eficcia dos processos e do servio.

    8.2 Monitorizao e medio

    8.2.1 Avaliao da satisfao do cliente

    8.2.1.1 Mtodo e periodicidade

    A organizao deve definir um mtodo e a periodicidade de avaliao da satisfao dos clientes com o servio prestado. Devem ser mantidos registos destas avaliaes.

    8.2.2 Tratamento de reclamaes

    A organizao deve estabelecer metodologia de tratamento de reclamaes (incluindo livro de reclamaes).

    8.2.3 Auditoria Interna

    De modo a verificar a conformidade e manuteno com as disposies planeadas e com os requisitos deste Documento, a organizao deve anualmente efetuar aes de avaliao por um elemento independente da rea avaliada.

    Esta avaliao deve ter por base o contedo referido no Anexo A deste Documento.

    Os registos das auditorias e dos seus resultados devem ser mantidos.

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    A gesto responsvel pela rea auditada deve assegurar que so empreendidas sem demora indevida, quaisquer correes e aes corretivas necessrias para eliminar as no conformidades detetadas e as suas causas.

    8.2.4 Monitorizao do servio prestado

    Para que no final de cada perodo letivo a organizao possua dados relativos ao seu desempenho, deve definir a periodicidade de monitorizao do servio prestado. Esta monitorizao deve ter por base os seguintes indicadores, entre outros:

    a) cumprimento das especificaes contratualmente definidas;

    b) cumprimento das atividades planeadas;

    c) cumprimento dos objetivos das atividades realizadas.

    Devem ser mantidos registos da monitorizao efetuada.

    Quando os resultados planeados no so atingidos, devem ser empreendidas correes e aes corretivas, conforme apropriado.

    NOTA: So fontes de informao para a monitorizao os acordos/contratos de parceria, os planos de atividades, registos de acompanhamento e de concretizao das atividades.

    8.2.5 Monitorizao de desempenho dos profissionais

    A monitorizao do desempenho dos profissionais deve ser efetuado nos seguintes termos:

    a) definio do mtodo e da frequncia de monitorizao (mnima trimestral);

    b) definio dos indicadores de monitorizao associados s competncias e tarefas atribudas a cada profissional, definidas no Anexo C;

    c) realizao da autoavaliao dos profissionais.

    O mtodo, os indicadores e os resultados da monitorizao devem ser documentados, comunicados e compreendidos na organizao.

    8.3 Gesto de No Conformidades

    A Organizao deve estabelecer um procedimento documentado definindo requisitos para tratar quaisquer no conformidades detetadas no servio ou nas atividades de gesto do mesmo, garantindo a sua correo e a compensao dos clientes, sempre que aplicvel.

    So exemplos de possveis fontes de informao sobre no conformidades, entre outras:

    a) resultados da monitorizao de desempenho dos profissionais;

    b) resultados da monitorizao do servio;

    c) resultados da avaliao de desempenho dos fornecedores;

    d) resultados da avaliao da satisfao do cliente com o servio prestado;

    e) resultados da anlise de reclamaes;

    f) resultados de auditorias internas;

    g) notificaes de entidades competentes;

    h) registos de ocorrncias relevantes.

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    No caso de uma ocorrncia relevante, especialmente aquela que coloque em causa a segurana do cliente, esta deve ser reportada ao elemento responsvel do agrupamento/escola/instituio (quando aplicvel), bem como ao representante legal da criana.

    8.4 Anlise de dados

    A organizao deve determinar, recolher e analisar dados apropriados para demonstrar a adequao e a eficcia do servio e para avaliar onde pode ser efetuada a sua melhoria contnua. Esta anlise deve incluir os dados gerados como resultado da monitorizao e da medio, bem como de outras fontes relevantes.

    A anlise dos dados deve proporcionar informao relativa a:

    a) satisfao do cliente (ver 8.2.1);

    b) conformidade com os requisitos do servio (ver 7);

    c) caractersticas e tendncias dos processos e servios, incluindo oportunidades para aes preventivas (ver 8.5.2);

    d) fornecedores (ver 7.4).

    8.5 Melhoria

    8.5.1 Melhoria contnua

    A organizao deve melhorar continuamente a eficcia do servio atravs dos resultados das auditorias, da anlise dos dados, das aes corretivas e preventivas.

    8.5.2 Aes corretivas

    A organizao deve empreender aes para eliminar as causas das no conformidades com o fim de evitar repeties. As aes corretivas devem ser apropriadas aos efeitos das no conformidades encontradas.

    Deve ser estabelecido um procedimento documentado para definir requisitos para:

    a) rever as no conformidades (incluindo reclamaes do cliente);

    b) determinar as causas das no conformidades;

    c) avaliar a necessidade de aes que assegurem a no repetio das no conformidades;

    d) determinar e implementar as aes necessrias;

    e) registar os resultados das aes empreendidas (ver 4.4).

    8.5.3 Aes preventivas

    A organizao deve determinar as aes para eliminar as causas de potenciais no conformidades, tendo em vista prevenir a sua ocorrncia. As aes preventivas devem ser apropriadas aos efeitos dos potenciais problemas.

    Deve ser estabelecido um procedimento documentado para definir requisitos para:

    a) determinar potenciais no conformidades e suas causas;

    b) avaliar a necessidade de aes para prevenir a ocorrncia de no conformidades;

    c) determinar e implementar as aes necessrias;

    d) registar os resultados das aes empreendidas (ver 4.4);

    e) rever a eficcia das aes preventivas empreendidas.

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    Anexo A (informativo)

    Lista de Verificao A seguinte Lista de Verificao um guia de ajuda s auditorias anuais de acordo com o presente Documento.

    Requisito Assunto / Questo C NC CP

    4. Documentao

    4.1 Documentos internos

    4.1.1 A organizao possui e disponibiliza:

    4.1.1 a) Misso

    4.1.1 b) Viso

    4.1.1 c) Objetivos

    4.1.1 d) Estatutos da organizao

    4.1.1 e) Declarao do incio da atividade

    4.1.1 f) Plano de atividade da organizao

    4.1.2 A organizao possui e disponibiliza:

    4.1.2 a) Documento jurdico do contratualizado entre a entidade promotora e as entidades parceiras (quando aplicvel)

    4.1.2 b) Organograma funcional nominativo do servio

    4.1.2 c) Regulamento de funcionamento do servio

    4.1.2 d) Plano de atividades do servio

    4.1.2 e) Registos da conformidade com os requisitos do presente Documento

    4.1.2 f) Ficheiro de dados do cliente (contedo: fotografia; nome completo; data de nascimento; morada; nome e contactos do representante legal e outro contacto alternativo; contactos em caso de emergncia; informaes especiais tais como: alergias; restries alimentares; limitaes motoras e/ou cognitivas; doenas crnicas)

    4.2 Documentos externos (quando aplicvel)

    4.2 a) A organizao dispe da Legislao?

    4.2 b) A organizao dispe das orientaes programticas?

    4.2 c) A organizao dispe do projeto educativo de escola/agrupamento de escolas?

    4.2 d) A organizao dispe do plano de atividades?

    4.2 e A organizao dispe do regulamento interno do agrupamento?

    4.2 f) A organizao dispe do relatrio de autoavaliao do agrupamento?

    4.2 g) A organizao dispe do projeto curricular de turma?

    4.2 h) A organizao conhece o programa educativo individual?

    4.2 i) A organizao dispe e disponibiliza livro de reclamaes? Esta informao encontra-se afixada em local publicamente visvel?

    4.3 Controlo dos documentos

    4.3 Existe um procedimento documentado?

    4.3 Este procedimento contempla as fases de elaborao, aprovao, reviso, identificao e distribuio dos documentos?

    4.3 Este procedimento prev metodologia para controlo dos documentos de origem externa?

    (continua)

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    (continuao)

    Requisito Assunto / Questo C NC CP

    4.3 Este procedimento prev metodologia para gesto de documentos obsoletos?

    4.4 Controlo dos registos

    4.4 Existe um procedimento documentado para o controlo de registos?

    4.4 a) a f) Este procedimento contempla metodologia para a identificao, armazenagem, proteo, recuperao, reteno e destino dos registos?

    4.4 Os registos esto legveis, identificveis e so recuperveis?

    5. Responsabilidades da gesto

    5. a) A gesto de topo assegura que a misso e a viso da organizao, contemplam linhas orientadoras para a prestao do servio?

    5. a) A gesto de topo assegura o estabelecimento de objetivos mensurveis e exequveis?

    5. b) A gesto de topo assegura a definio, documentao e atualizao do regulamento do servio?

    5. b) O regulamento do servio divulgado e compreendido a todos os nveis da organizao e seus clientes?

    5. c) A gesto de topo assegura a monitorizao do plano de atividades do servio?

    5. d) A gesto de topo assegura as infraestruturas e materiais necessrios?

    5. e) A gesto de topo assegura os recursos humanos necessrios?

    5. e) A gesto de topo assegura o estabelecimento das regras de substituio dos recursos humanos?

    5. e) A gesto de topo assegura a monitorizao do desempenho dos recursos humanos?

    5. f) A gesto de topo assegura a constituio dos registos necessrios para assegurar o planeamento, a execuo e a monitorizao eficaz do servio?

    6. Gesto de Recursos

    6.1 Recursos humanos

    6.1.1 A contratao dos profissionais est de acordo com a legislao em vigor, nomeadamente a nvel do contrato trabalho e remunerao?

    No recrutamento e seleo dos profissionais das AEC garantido o envolvimento ativo dos rgos competentes do estabelecimento de ensino pblico?

    6.1.2 A organizao assegura a substituio imediata dos profissionais, garantindo o acompanhamento das crianas sem interrupes?

    Na ausncia dos profissionais, superior a 2 dias teis (ou a duas sesses da mesma atividade, nas AEC) a substituio feita por profissionais de igual perfil?

    6.1.3 Requisitos de qualificao

    6.1.3.1 A qualificao dos profissionais obedece aos diplomas legais em vigor?

    6.1.3.2 assegurada a atualizao dos profissionais, atravs da monitorizao de desempenho e frequncia em aes de formao?

    6.1.4 Est documentado o planeamento da formao?

    6.1.4 a) O planeamento da formao contempla o resultado da monitorizao da prestao do servio?

    6.1.4 b) O planeamento da formao contempla o resultado da monitorizao de desempenho?

    6.1.4 c) O planeamento da formao contempla o resultado da manifestao das necessidades de formao dos profissionais?

    6.1.4 d) O nmero de horas de formao para cada profissional cumpre com o disposto na legislao em vigor e com o anexo C?

    6.1.4 e) O nmero total de horas ministradas compreende, no mnimo, 60% de formao ministrada por entidade formadora reconhecida, nos termos da legislao em vigor?

    (continua)

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    (continuao)

    Requisito Assunto / Questo C NC CP

    6.1.4 e) Na formao ministrada por formadores internos assegurada a competncia tcnico- cientfica e pedaggica dos formadores?

    6.1.4 f) Os contedos das aes de formao esto diretamente relacionadas com o plano de atividades do servio, projeto educativo do agrupamento e com as orientaes legais em vigor?

    6.1.4 g) Est definida a forma e a periodicidade da monitorizao do planeamento da formao?

    6.1.4 O plano de formao revisto e atualizado?

    6.1.4 So mantidos os registos da formao realizada?

    6.1.4 So mantidos registos da monitorizao da formao?

    6.2. Infraestruturas e materiais

    6.2.1 As instalaes, equipamentos e materiais esto de acordo com a legislao em vigor?

    As instalaes, equipamentos e materiais so adequadas ao nmero de crianas, ao seu escalo etrio e natureza da atividade?

    garantida a acessibilidade s instalaes, equipamentos e materiais?

    As instalaes, equipamentos e materiais so higienizados, de acordo com um plano previamente definido e documentado?

    6.2.1 a) Caso a organizao no tenha autoridade na gesto das instalaes, equipamentos e materiais, existem registos que demonstrem a verificao da sua adequabilidade?

    6.2.1 b) efetuado o reporte s entidades competentes, caso se verifique inadequao de instalaes, equipamentos e materiais?

    6.2.1 c) efetuado o seguimento da inadequao de instalaes, equipamentos e materiais, at sua resoluo ou definio de alternativas?

    7. Realizao do Servio

    7.1 Planeamento

    7.1.1 Est documentado o planeamento do servio?

    7.1.1 a) a h) Este planeamento contempla: mbito do servio; caraterizao do grupo alvo; nmero limite de crianas por grupo; perfil dos profissionais; horrio de funcionamento; instalaes e/ou locais de realizao; identificao e quantificao dos materiais e equipamentos necessrios e custos?

    7.1.1 Na elaborao do planeamento do servio so garantidas as condies de frequncia dos alunos com NEE?

    7.1.2 Na elaborao do planeamento do servio garantida a articulao, entre: entidade promotora; entidade parceira e o agrupamento?

    7.1.3 A organizao possui evidncia da conformidade da planificao do servio, com o preconizado nos PAA, PCT, PEI e nas OP (se aplicvel)?

    7.1.4 A planificao das atividades revista 15 d aps o incio do ano letivo?

    7.1.4 A planificao das atividades revista, no mnimo, trimestralmente?

    7.1.4 A planificao das atividades reflete os resultados da monitorizao do servio?

    7.2 Ficha de inscrio

    7.2 a) a j) Existem fichas de inscrio contendo: identificao legal da organizao; identificao legal das entidades envolvidas; identificao do cliente; as atividades de enriquecimento curricular oferecidas e suas reas e/ou as atividades oferecidas na AAF e na CAF; nmero mximo de crianas por grupo; horrio de funcionamento; instalaes e/ou locais de realizao; preo do servio; responsabilidades de cada uma das partes; assinatura do representante da organizao e do cliente?

    No ato do preenchimento da ficha de inscrio so recolhidos ou confirmados os elementos necessrios para a elaborao do ficheiro de dados da criana?

    (continua)

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    (continuao)

    Requisito Assunto / Questo C NC CP

    7.3. Servio de acompanhamento de crianas

    7.3.1 O transporte das crianas efetuado de acordo com a legislao?

    7.3.1 A deslocao das crianas a p feita segundo as orientaes do agrupamento/escola?

    7.3.2 O pessoal responsvel pelo apoio e vigilncia durante as refeies tem informao atualizada sobre as necessidades em termos de alimentao?

    O pessoal responsvel pelo apoio e vigilncia durante as refeies tem informao atualizada sobre eventuais alteraes/ajustes de dieta, decorrentes de situaes excecionais?

    O tipo de apoio na alimentao das crianas adequado sua idade, grau de desenvolvimento, capacidades motoras e cognitivas, temporrias ou permanentes?

    7.4 Avaliao de desempenho de fornecedores

    Esto estabelecidos critrios para avaliar o desempenho dos fornecedores?

    So mantidos registos dos resultados da avaliao do desempenho dos fornecedores?

    7.4.1 a) a c) Est definido um mtodo de avaliao do desempenho dos fornecedores, que englobe o cumprimento das especificaes, dos prazos de entrega e ainda a capacidade de resposta?

    7.4.2 So avaliados e mantidos registos dessa avaliao no caso dos fornecedores sem contratualizao direta?

    7.4.3 Os fornecedores so avaliados no mnimo anualmente?

    8. Medio, anlise e melhoria

    8.1 Generalidades

    8.1 A organizao planeia e implementa os processos de monitorizao, medio, anlise e melhoria necessrios ao bom funcionamento do servio?

    8.2 Monitorizao e medio

    8.2.1.1 A organizao tem definido um mtodo e a respetiva periodicidade para a avaliao da satisfao dos clientes?

    So mantidos os respetivos registos?

    8.2.2 Est estabelecida uma metodologia para tratamento de reclamaes?

    8.2.2 A metodologia de tratamento de reclamaes inclui o livro de reclamaes?

    8.2.3 Auditoria Interna

    8.2.3 realizada anualmente uma avaliao de acordo com o anexo A?

    8.2.3 Esta avaliao feita por um elemento independente da rea avaliada?

    8.2.3 So mantidos os registos desta avaliao?

    8.2.3 O responsvel da rea avaliada assegura que so empreendidas aes para eliminar eventuais no conformidades e suas causas?

    8.2.4 No final de cada perodo letivo monitorizado o servio prestado?

    8.2.4 a) a c) Essa monitorizao compreende o cumprimento: das especificaes contratualmente definidas; das atividades planeadas e dos objetivos das atividades realizadas?

    So mantidos os registos da monitorizao efetuada?

    8.2.5 Monitorizao de desempenho dos profissionais

    8.2.5 a) Est definido o mtodo e frequncia para a avaliao dos profissionais?

    8.2.5 a) A frequncia para a avaliao dos profissionais no mnimo trimestral?

    8.2.5 b) Os indicadores de monitorizao da avaliao dos profissionais esto associados s competncias/tarefas definidas no Anexo C?

    8.2.5 c) A monitorizao tem em considerao os resultados da autoavaliao?

    (continua)

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    (concluso)

    Requisito Assunto / Questo C NC CP

    8.3 Gesto de No Conformidades

    Existe um procedimento documentado para o tratamento de no conformidades?

    8.4 Anlise de dados

    8.4 a) Numa perspetiva de melhoria contnua, a anlise de dados efetuada pela organizao proporciona-lhe informao sobre a satisfao do cliente?

    8.4. b) Numa perspetiva de melhoria contnua, a anlise de dados efetuada pela organizao proporciona-lhe informao sobre a conformidade com os requisitos do servio?

    8.4 c) Numa perspetiva de melhoria contnua, a anlise de dados efetuada pela organizao proporciona-lhe informao sobre as caratersticas e tendncias dos processos e servios e ainda aes preventivas?

    8.4 d) Numa perspetiva de melhoria contnua, a anlise de dados efetuada pela organizao proporciona-lhe informao sobre os fornecedores

    8.5 Melhoria

    8.5.1 A organizao evidencia formas de melhoria contnua do servio?

    8.5.2

    Existe um procedimento documentado para tratamento das aes corretivas?

    8.5.2 a) a e) Este procedimento define os requisitos para: determinar as causas das no conformidades; avaliar a necessidade de aes que assegurem a no repetio das no conformidades; determinar e implementar as aes necessrias e registar os resultados das aes empreendidas?

    8.5.3 Existe um procedimento documentado para tratamento das aes preventivas?

    8.5.3 a) a e) Este procedimento define os requisitos para: rever as no conformidades; determinar potenciais causas das no conformidades; avaliar a necessidade de aes para prevenir a ocorrncia de no conformidades; determinar e implementar as aes necessrias; registar os resultados das aes empreendidas e rever a eficcia das aes preventivas empreendidas.

    C-Cumpre; NC-No Cumpre; CP-Cumpre Parcialmente

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    Anexo B (informativo)

    Correspondncia entre a prNP 4510:2012 e a ISO 9001:2008

    Quadro B.1 Correspondncia entre o prNP 4510:2012 e a NP EN ISO 9001:2008

    prNP 4510:2012 NP EN ISO 9001:2008

    Ttulo Clusula Clusula Ttulo

    Prembulo nacional NA NA Prembulo nacional

    Sumrio NA NA Sumrio

    Introduo NA 0.1

    Introduo (s o ttulo) Generalidades

    Objetivo e campo de aplicao 1 1 1.1 1.2

    Objetivo e campo de aplicao Generalidades Aplicao

    Referncias normativas 2 2 Referncia normativa

    Termos e definies 3 3 Termos e definies

    Documentao 4 4.2 4.2.1

    Requisitos da documentao (s o ttulo) Generalidades

    Documentos internos (s o ttulo) 4.1 4.2.1 Generalidades

    Documentos especficos da organizao 4.1.1 4.2.1 Generalidades

    Documentos especficos do servio 4.1.2 4.2.1 Generalidades

    Documentos externos 4.2 4.2.1 Generalidades

    Controlo dos documentos 4.3 4.2.3 Controlo dos documentos

    Controlo dos registos 4.4 4.2.4 Controlo dos registos

    Responsabilidade da gesto 5 5 5.1 6.1

    Responsabilidade da gesto (s o ttulo) Comprometimento da gesto Proviso de recursos

    Gesto de recursos (s o ttulo) 6 6.2 Recursos humanos (s o ttulo)

    Recursos humanos (s o ttulo) 6.1 6.2.1 Generalidades

    Requisitos de recrutamento, seleo o e contratao 6.1.1 6.2.1 Generalidades

    Substituio 6.1.2 - -

    Requisitos de qualificao (s o ttulo) 6.1.3 6.2.2 Competncia, formao e consciencializao

    Qualificao inicial 6.1.3.1 6.2.2 Competncia, formao e consciencializao

    Atualizao da qualificao 6.1.3.2 6.2.2 Competncia, formao e consciencializao

    Formao 6.1.4 6.2.2 Competncia, formao e consciencializao

    Infraestruturas e materiais (s o ttulo) 6.2 6.3 6.4

    Infraestruturas Ambiente de trabalho

    Instalaes, Equipamentos e Materiais 6.2.1 6.3 6.4

    Infraestruturas Ambiente de trabalho

    Realizao do servio (s o ttulo) 7 7 7.5

    Realizao do produto Produo e fornecimento do servio (s o ttulo)

    Planeamento (s o ttulo) 7.1 7.1 Planeamento da realizao do produto

    Elementos do planeamento 7.1.1 7.1 Planeamento da realizao do produto

    Articulao com outras entidades 7.1.2 7.1 Planeamento da realizao do produto

    Evidncias da conformidade 7.1.3 7.1 Planeamento da realizao do produto

    (continua)

  • prNP 4510 2012

    p. 26 de 41

    Quadro B.1 Correspondncia entre o prNP 4510:2012 e a NP EN ISO 9001:2008 (concluso)

    prNP 4510:2012 NP EN ISO 9001:2008

    Ttulo Clusula Clusula Ttulo

    Reviso do planeamento 7.1.4 7.1 Planeamento da realizao do produto

    Ficha de inscrio 7.2 7.2.1 7.2.2 7.2.3 7.5.1 7.5.3 7.5.4 7.5.5

    Determinao dos requisitos relacionados com o produto Reviso dos requisitos relacionados com o produto Comunicao com o cliente Controlo da produo e do fornecimento do servio Identificao e rastreabilidade Propriedade do cliente Preservao do produto

    Servios de acompanhamento de crianas (s o ttulo) 7.3 -

    Transporte, conduo e vigilncia durante as deslocaes)

    7.3.1 7.2.1 7.2.2 7.2.3 7.5.1 7.5.3 7.5.4 7.5.5

    Determinao dos requisitos relacionados com o produto Reviso dos requisitos relacionados com o produto Comunicao com o cliente Controlo da produo e do fornecimento do servio Identificao e rastreabilidade Propriedade do cliente Preservao do produto

    Apoio e vigilncia durante as refeies 7.3.2 7.2.1 7.2.2 7.2.3 7.5.1 7.5.3 7.5.4 7.5.5

    Determinao dos requisitos relacionados com o produto Reviso dos requisitos relacionados com o produto Comunicao com o cliente Controlo da produo e do fornecimento do servio Identificao e rastreabilidade Propriedade do cliente Preservao do produto

    Avaliao de desempenho de fornecedores 7.4 7.4.1 Processo de compra

    Mtodo de avaliao 7.4.1 7.4.1 Processo de compra

    Avaliao de fornecedores sem contratualizao direta 7.4.2 7.4.1 Processo de compra

    Periodicidade da avaliao 7.4.3 7.4.1 Processo de compra

    Medio, anlise e melhoria (s o ttulo) 8 8 Medio, anlise e melhoria (s o ttulo)

    Generalidades 8.1 8.1 Generalidades

    Monitorizao e medio (s o ttulo) 8.2 8.2 Monitorizao e medio (s o ttulo)

    Avaliao da satisfao do cliente (s o ttulo) 8.2.1 8.2.1 Satisfao do cliente

    Mtodo e periodicidade 8.2.1.1 8.2.1 Satisfao do cliente

    Tratamento de reclamaes 8.2.2 7.2.3 Comunicao com o cliente

    Auditoria interna 8.2.3 8.2.2 Auditoria interna

    Monitorizao do servio prestado 8.2.4 8.2.4 Monitorizao e medio do produto

    Monitorizao de desempenho dos profissionais 8.2.5 6.2.2 Competncia, formao e consciencializao

    Gesto de no conformidades 8.3 8.3 Controlo do produto no conforme

    Anlise de dados 8.4 8.4 Anlise de dados

    Melhoria (s o ttulo) 8.5 8.5 Melhoria (s o ttulo)

    Melhoria contnua 8.5.1 8.5.1 Melhoria contnua

    Aes corretivas 8.5.2 8.5.2 Aes corretivas

    Aes preventivas 8.5.3 8.5.3 Aes preventivas

    Lista de verificao Anexo A 8.2.2 Auditoria interna

    Correspondncia entre o prNP 4510:2012 e a NP EN ISO 9001:2008

    Anexo B -- --

    Perfis dos profissionais das atividades de enriquecimentos curricular e apoio famlia

    Anexo C 5.5.1 6.2.1 6.2.2

    Responsabilidade e autoridade Generalidades Competncia, formao e consciencializao

  • prNP 4510 2012

    p. 27 de 41

    Quadro B.2 Correspondncia entre a NP EN ISO 9001:2008 e o prNP 4510:2012

    NP EN ISO 9001:2008 prNP 4510:2012

    Ttulo Clusula Clusula Ttulo

    Prembulo nacional NA NA Prembulo nacional Sumrio NA NA Sumrio Prembulo NA -- -- Nota de endosso NA -- -- Introduo (s o ttulo) 0 -- Introduo Generalidades 0.1 -- Introduo Abordagem por processos 0.2 -- --

    Relacionamento com a ISO 9004 0.3 -- --

    Compatibilidade com outros sistemas de gesto 0.4 -- --

    Objetivo e campo de aplicao (s o ttulo) 1 1 Objetivo e campo de aplicao

    Generalidades 1.1 1 Objetivo e campo de aplicao

    Aplicao 1.2 -- --

    Referncia normativa 2 2 Referncias normativas

    Termos e definies 3 3 Termos e definies

    Sistema de gesto da qualidade (s o ttulo) 4 -- --

    Requisitos gerais 4.1 -- --

    Requisitos da documentao (s o titulo) 4.2 4 Documentao

    Generalidades 4.2.1 4 4.1 4.1.1 4.1.2 4.2

    Documentao Documentos internos (s o ttulo) Documentos especficos da organizao Documentos especficos do servio Documentos externos

    Manual da qualidade 4.2.2 -- --

    Controlo dos documentos 4.2.3 4.3 Controlo dos documentos

    Controlo dos registos 4.2.4 4.4 Controlo dos registos

    Responsabilidade da gesto (s o ttulo) 5 5 Responsabilidade da gesto

    Comprometimento da gesto 5.1 5 Responsabilidade da gesto Focalizao no cliente 5.2 -- -- Poltica da qualidade 5.3 -- --

    Planeamento (s o ttulo) 5.4 -- --

    Objetivos da qualidade 5.4.1 -- --

    Planeamento do sistema de gesto da qualidade 5.4.2 -- --

    Responsabilidade, autoridade e comunicao (s o ttulo)

    5.5 -- --

    Responsabilidade e autoridade 5.5.1 Anexo C Perfis dos profissionais das atividades de enriquecimentos curricular e apoio famlia

    Representante da gesto 5.5.2 -- --

    Comunicao interna 5.5.3 -- --

    Reviso pela gesto (s o ttulo) 5.6 -- --

    Generalidades 5.6.1 -- --

    Entrada para a reviso 5.6.2 -- --

    Sada da reviso 5.6.3 -- --

    Gesto de recursos (s ttulo) 6 6 Gesto de recursos (s o ttulo)

    Proviso de recursos 6.1 5 d) e e) Responsabilidade da gesto

    (continua)

  • prNP 4510 2012

    p. 28 de 41

    Quadro B.2 Correspondncia entre a NP EN ISO 9001:2008 e o prNP 4510:2012 (continuao)

    NP EN ISO 9001:2008 prNP 4510:2012

    Ttulo Clusula Clusula Ttulo

    Recursos humanos (s ttulo) 6.2 6 6.1

    Gesto de recursos Recursos humanos (s o ttulo)

    Generalidades 6.2.1 6.1.1 6.1.2 Anexo C

    Requisitos de recrutamento, seleo e contratao Substituio Perfis dos profissionais das atividades de enriquecimentos curricular e apoio famlia

    Competncia, formao e consciencializao 6.2.2 6.1.3 6.1.3.1 6.1.3.2 6.1.4 Anexo C

    Requisitos de qualificao (s o ttulo) Qualificao inicial Atualizao da qualificao Formao Perfis dos profissionais das atividades de enriquecimentos curricular e apoio famlia

    Infraestruturas 6.3 6.2 6.2.1

    Infraestruturas e materiais (s o ttulo) Instalaes, Equipamentos e Materiais

    Ambiente de trabalho 6.4 6.2.1 Instalaes, equipamentos e materiais

    Realizao do produto (s o ttulo) 7 7 Realizao do servio (s o ttulo) Planeamento da realizao do produto 7.1 7.1

    7.1.1 7.1.2 7.1.3 7.1.4

    Planeamento (s o ttulo) Elementos de planeamento Articulao com outras entidades Evidncias da conformidade Reviso do planeamento

    Processos relacionados com o cliente (s o ttulo) 7.2 7.2 Ficha de inscrio

    Determinao dos requisitos relacionados com o produto

    7.2.1 7.2 7.3 7.3.1 7.3.2

    Ficha de inscrio Servios de acompanhamento de crianas (s o ttulo) Transporte, conduo e vigilncia durante as deslocaes Apoio e vigilncia durante as refeies

    Reviso dos requisitos relacionados com o produto 7.2.2 7.2 7.3 7.3.1 7.3.2

    Ficha de inscrio Servios de acompanhamento de crianas (s o ttulo) Transporte, conduo e vigilncia durante as deslocaes Apoio e vigilncia durante as refeies

    Comunicao com o cliente 7.2.3 7.2 7.3 7.3.1 7.3.2 8.2.2

    Ficha de inscrio Servios de acompanhamento de crianas (s o ttulo) Transporte, conduo e vigilncia durante as deslocaes Apoio e vigilncia durante as refeies Tratamento de reclamaes

    Conceo e desenvolvimento (s o ttulo) 7.3 -- --

    Planeamento da conceo e do desenvolvimento 7.3.1 -- --

    Entradas para conceo e desenvolvimento 7.3.2 -- --

    Sadas da conceo e do desenvolvimento 7.3.3 -- --

    Reviso da conceo e do desenvolvimento 7.3.4 -- --

    Verificao da conceo e do desenvolvimento 7.3.5 -- --

    Validao da conceo e do desenvolvimento 7.3.6 -- --

    Controlo de alteraes na conceo e no desenvolvimento

    7.3.7 -- --

    Compras (s o ttulo) 7.4 -- --

    Processo de compra 7.4.1 7.4 7.4.1 7.4.2 7.4.3

    Avaliao do desempenho de fornecedores Mtodo de avaliao Avaliao de fornecedores sem contratualizao direta Periodicidade da avaliao

    (continua)

  • prNP 4510 2012

    p. 29 de 41

    Quadro B.2 Correspondncia entre a NP EN ISO 9001:2008 e o prNP 4510:2012 (concluso)

    NP EN ISO 9001:2008 prNP 4510:2012

    Ttulo Clusula Clusula Ttulo

    Informao de compra 7.4.2 7.4 7.4.1 7.4.2 7.4.3

    Avaliao do desempenho de fornecedores Mtodo de avaliao Avaliao de fornecedores sem contratualizao direta Periodicidade da avaliao

    Verificao do produto comprado 7.4.3 7.4 7.4.1 7.4.2 7.4.3

    Avaliao do desempenho de fornecedores Mtodo de avaliao Avaliao de fornecedores sem contratualizao direta Periodicidade da avaliao

    Produo e fornecimento do servio (s o ttulo) 7.5 7 Realizao do Servio (s o ttulo)

    Controlo da produo e do fornecimento do servio 7.5.1 7.2 7.3 7.3.1 7.3.2

    Ficha de inscrio Servios de acompanhamento de crianas (s o ttulo) Transporte, conduo e vigilncia durante as deslocaes Apoio e vigilncia durante as refeies

    Validao dos processos de produo e de fornecimento do servio

    7.5.2 -- --

    Identificao e rastreabilidade 7.5.3 7.2 7.3 7.3.1 7.3.2 8.3

    Ficha de inscrio Servios de acompanhamento de crianas (s o ttulo) Transporte, conduo e vigilncia durante as deslocaes Apoio e vigilncia durante as refeies Gesto de No Conformidades

    Propriedade do cliente 7.5.4 7.2 7.3 7.3.1 7.3.2

    Ficha de inscrio Servios de acompanhamento de crianas (s o ttulo) Transporte, conduo e vigilncia durante as deslocaes Apoio e vigilncia durante as refeies

    Preservao do produto 7.5.5 7.2 7.3 7.3.1 7.3.2

    Ficha de inscrio Servios de acompanhamento de crianas (s o ttulo) Transporte, conduo e vigilncia durante as deslocaes Apoio e vigilncia durante as refeies

    Controlo do equipamento de monitorizao e medio 7.6 -- --

    Medio, anlise e melhoria (s o ttulo) 8 8 Medio, anlise e melhoria (s o ttulo)

    Generalidades 8.1 8.1- Generalidades

    Monitorizao e medio (s o ttulo) 8.2 8.2 Monitorizao e medio (s o ttulo)

    Satisfao do cliente 8.2.1 8.2.1 8.2.1.1

    Avaliao da satisfao do cliente (s o ttulo) Mtodo e periodicidade

    Auditoria interna 8.2.2 8.2.3 Anexo A

    Auditoria interna Lista de verificao

    Monitorizao e medio dos processos 8.2.3 Anexo A Lista de verificao

    Monitorizao e medio do produto 8.2.4 8.2.4 Monitorizao do servio prestado

    Controlo do produto no conforme 8.3 8.3 Gesto de no conformidades

    Anlise de dados 8.4 8.4 Anlise de dados

    Melhoria (s ttulo) 8.5 8.5 Melhoria (s o ttulo)

    Melhoria contnua 8.5.1 8.5.1 Melhoria contnua

    Aes corretivas 8.5.2 8.5.2 Aes corretivas

    Aes preventivas 8.5.3 8.5.3 Aes preventivas

  • prNP 4510 2012

    p. 30 de 41

    Anexo C (normativo)

    Perfis dos Profissionais das Atividades de Enriquecimento Curricular e Apoio Famlia

    Funo Competncias Necessrias ao Bom Desempenho da Funo Tarefas a Desempenhar no

    mbito da Funo Enquadramento Legal Requisitos de Formao

    Contnua

    AE

    C Tcnico de

    Ingls

    Revela domnio da Lngua Inglesa (B2).

    Conhece as Orientaes Programticas, e transfere-as para atividades e estratgias adequadas ao nvel etrio dos alunos.

    Conhece os fundamentos da pedagogia e didtica de ensino de Ingls aos mais novos.

    Demonstra facilidade de relacionamento com os seus pares e com os alunos.

    Demonstra conhecimento da Lngua Portuguesa, no caso de o tcnico no ter o Portugus como lngua materna.

    Planifica, organiza e programa as atividades, selecionando adequadamente estratgias e recursos.

    Utiliza experincias de aprendizagem diversificadas e significativas, atendendo dimenso ldica e criativa da aprendizagem do Ingls.

    Promove atividades de articulao e integrao do Ingls no currculo.

    Documento(s) comprovativo(s) de uma das habilitaes constantes no Artigo 9, ponto 1, Seco I, Captulo III, do Despacho n. 8683/2011, de 28 de junho, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, na rea das metodologias do ensino precoce de Ingls, no caso da habilitao profissional estar direcionada para o 3 ciclo e secundrio.

    Frequncia de curso (s) de formao, com um mnimo de 15 h por ano, que vise(m) o aprofundamento das metodologias do ensino precoce de Ingls

    Documento(s) comprovativo(s) de habilitao constante no Artigo 9, ponto 2, Seco I, Captulo III, do Despacho n. 8683/2011 de 28 de junho, ou diploma legal que o altere / substitua, mais comprovativo de experincia anterior no ensino precoce da Lngua Inglesa.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, na rea das metodologias do ensino precoce de Ingls, nos casos das alneas c), d), e), g), h), i) e l).

    Frequncia de curso(s) de formao, com um mnimo de 15 h por ano, que vise(m) o aprofundamento das metodologias do ensino precoce de Ingls.

    Documento(s) comprovativo(s) de habilitao constante no Artigo 9, ponto 3, Seco I, Captulo III, do Despacho n. 8683/2011 de 28 de junho, ou diploma legal que o altere / substitua, mais comprovativo de formao e experincia anterior no ensino precoce da Lngua Inglesa.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, na rea das metodologias do ensino precoce de Ingls.

    (continua)

  • prNP 4510 2012

    p. 31 de 41

    (continuao)

    Funo Competncias Necessrias ao Bom Desempenho da Funo

    Tarefas a Desempenhar no mbito da Funo Enquadramento Legal

    Requisitos de Formao Contnua

    AE

    C Tcnico de

    Ensino da Msica

    Conhece os fundamentos da linguagem musical, tcnica vocal e instrumental, harmonia, ritmo e expresso corporal.

    Conhece as orientaes programticas e transfere-as para atividades e estratgias adequadas ao nvel etrio das crianas.

    Conhece os fundamentos da pedagogia e didtica musical e capaz de realizar adaptaes que permitam s crianas a prtica, a criao e a fruio musical.

    Demonstra facilidade de relacionamento e uma comunicao adequada com os seus pares e com as crianas de modo a desenvolver ambientes favorveis aprendizagem artstica e musical.

    Planifica, organiza e programa as aulas selecionando adequadamente os recursos musicais e pedaggicos para o desenvolvimento musical das crianas.

    Promove atividades de articulao com as reas das expresses artsticas do currculo nacional.

    Documentos comprovativos das habilitaes constantes no ponto 1 do Artigo 16. do Despacho n. 8683/2011 de 28 de junho, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Frequncia de curso(s) de formao, com um mnimo de 15 h por ano, que vise(m) o aprofundamento das metodologias e didticas do ensino da msica.

    Documentos comprovativos das habilitaes constantes no ponto 2 a) e b) do Artigo 16. do Despacho n. 8683/2011 de 28 de junho, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, na rea das metodologias e didticas do ensino da msica.

    Documentos comprovativos de um dos cursos das habilitaes constantes no ponto 2 c) do Artigo 16. do Despacho n. 8683/2011 de 28 de junho, ou diploma legal que o altere / substitua.

    Documentos comprovativos de uma das habilitaes abaixo descritas, com declarao da experincia pedaggica, passveis de serem indicadores de currculo relevante correspondente ao indicado no ponto 2 d) do Artigo 16. do Despacho n. 8683/2011 de 28 de junho, ou diploma legal que o altere/substitua.

    1- Frequncia de uma licenciatura em Msica, de acordo com os documentos disponveis em http://www.dgae.min-edu.pt/web/14654/propria

    2 - Curso Bsico de Msica Completo (5 grau das disciplinas de Formao Musical e de Instrumento e 5 anos de Classe de Conjunto coro e/ou orquestra) com 3 anos de experincia pedaggica na rea da Msica;

    3 - Curso Bsico de Msica Incompleto (falta de 1 a 3 disciplinas) com 5 anos de experincia pedaggica na rea da Msica;

    (continua)

  • prNP 4510 2012

    p. 32 de 41

    (continuao)

    Funo Competncias Necessrias ao Bom Desempenho da Funo

    Tarefas a Desempenhar no mbito da Funo Enquadramento Legal

    Requisitos de Formao Contnua

    AE

    C

    Tcnico de Ensino da Msica

    4 - Diploma de Cursos de Jazz Completos com 4 anos de experincia pedaggica na rea da Msica;

    5 Outros cursos de msica no conferentes de grau com 5 anos de experincia pedaggica na rea da Msica;

    6 Curso Complementar/Curso do Ensino Secundrio realizados nos Seminrios com 4 anos de experincia pedaggica na rea da Msica;

    7 Curso de Licenciatura em Professor do Ensino Bsico/ Professor do 1 Ciclo/Educador de Infncia/Animao Scio Cultural com pelo menos 125 h de cursos de aperfeioamento e/ou aes de formao na rea da Msica;

    8 Estudos musicais e prtica musical comprovada mais 5 anos de experincia pedaggica na rea da Msica.

    Tcnico de Atividade Fsica e Desportiva

    Conhece os documentos curriculares de referncia para o 1 ciclo e as Orientaes Programticas para a AFD.

    Conhece e aplica os fundamentos da pedagogia e didtica das atividades fsicas, bem como das tcnicas e estratgias de ensino relativas a este ciclo de ensino.

    Demonstra uma atitude de colaborao e de comunicao com os seus pares, membros da comunidade educativa e com as crianas de modo a desenvolver ambientes favorveis s aprendizagens.

    Caracteriza as turmas a seu cargo (avaliao inicial) no sentido de apurar quais as reas prioritrias a desenvolver com os alunos ao longo do ano e quais as metas que os mesmos devero alcanar.

    Avalia formativamente ao longo do processo de ensino-aprendizagem e procede ao respetivo ajustamento estratgico sempre que se justifique, segundo as metas e os objetivos que o prprio estabeleceu para os alunos.

    Participa de forma responsvel e crtica nas estruturas do agrupamento,

    Documento(s) comprovativo(s) de uma das habilitaes constantes no Artigo 12, do Despacho n. 8683/2011, de 28 de junho, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva

    (continua)

  • prNP 4510 2012

    p. 33 de 41

    (continuao)

    Funo Competncias Necessrias ao Bom Desempenho da Funo Tarefas a Desempenhar no

    mbito da Funo Enquadramento Legal Requisitos de Formao

    Contnua

    AE

    C

    Tcnico de Atividades Ldico-Expressivas

    Conhece os fundamentos da pedagogia e didtica da atividade(s)/rea(s) que ministra, nomeadamente: Expresso Plstica e Visual, Expresso Musical, Movimento e Drama/Teatro, Dana, Multimdia, Percursos culturais e de Explorao do Meio e Atividades Ldicas e de Animao.

    Conhece as Orientaes das Atividades Ldico-Expressivas e transfere-as para atividades e estratgias adequadas ao nvel etrio das crianas, numa lgica de complementaridade.

    Demonstra facilidade de relacionamento e uma comunicao adequada com os seus pares e com as crianas de modo a desenvolver ambientes favorveis aprendizagem.

    Promove atividades de articulao com as reas do Currculo Nacional do Ensino Bsico.

    Planifica, organiza e programa as atividades tendo em vista o desenvolvimento integral das crianas.

    Gere adequadamente espaos e recursos prprios e da comunidade.

    Documento comprovativo de uma das habilitaes constantes do Artigo 18.-B, Seco IV, do Despacho n. 14460/2008, de 15 de maio, aditado pelo Despacho 8683/2011, de 16 de junho, ou diploma legal que o altere / substitua.

    Documento comprovativo de relevncia do currculo (CAP).

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva.

    Docentes com formao especializada em Educao Especial

    Possui conhecimentos e competncias que permitem adequar o currculo, em todas as suas dimenses, s necessidades dos alunos com NEE.

    Possui competncia para trabalhar em colaborao com outros profissionais

    Avalia a participao do aluno, em contexto das AEC, para identificar fatores que constituem facilitadores sua participao nas atividades

    Presta aconselhamento especializado aos tcnicos responsveis pelas AEC, designadamente no que se refere: (i) utilizao de estratgias, metodologias e materiais de acesso ao currculo, incluindo a utilizao de produtos de apoio e (ii) a estratgias para a gesto de comportamentos e relaes interpessoais.

    Documento comprovativo de situao habilitacional constante na Portaria n 212/2009, de 23 de fevereiro, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva.

    (continua)

  • prNP 4510 2012

    p. 34 de 41

    (continuao)

    Funo Competncias Necessrias ao Bom Desempenho da Funo

    Tarefas a Desempenhar no mbito da Funo Enquadramento Legal

    Requisitos de Formao Contnua

    AE

    C

    1.Outros Profissionais da Educao Especial:

    Documento comprovativo de habilitao constante no Decreto-Lei n. 564/99, de 21 de dezembro, ou diploma legal que o altere / substitua.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva.

    a) Terapeuta da fala

    Domina saberes cientficos e tcnicos inerentes preveno, avaliao e tratamento das perturbaes da comunicao, linguagem e fala.

    Possui competncias para trabalhar em colaborao com outros profissionais em contexto escolar.

    Avalia a participao do aluno, nas suas dimenses comunicativa, social e relacional, em contexto das AEC.

    Presta aconselhamento especializado aos tcnicos responsveis pelas AEC, designadamente no que se refere a mtodos e tcnicas, adequados a cada situao, que visam aumentar a capacidade de compreenso e de expresso lingustica ou a utilizao de sistemas de comunicao aumentativa.

    b) Terapeuta ocupacional

    Domina saberes cientficos e tcnicos que permitem a utilizao de tcnicas teraputicas integradas em programas estruturados de atividades, na perspetiva de uma maior funcionalidade e independncia do aluno nos diferentes domnios de vida.

    Possui competncias para trabalhar em colaborao com outros profissionais em contexto escolar.

    Avalia as funes sensoriais, percetivas, fsicas e sociais do aluno, bem como os fatores ambientais que influenciam o seu desempenho nas atividades

    Presta aconselhamento especializado aos tcnicos das AEC designadamente no que se refere a mtodos, tcnicas e desenvolvimento e(ou) utilizao de produtos de apoio, adequados a cada situao, visando proporcionar aos alunos o maior nvel de funcionalidade e independncia nas atividades em que participam bem como a melhoria da sua qualidade de vida.

    (continua)

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    (continuao)

    Funo Competncias Necessrias ao Bom Desempenho da Funo

    Tarefas a Desempenhar no mbito da Funo Enquadramento Legal

    Requisitos de Formao Contnua

    AE

    C

    c) Intrpretes de LGP

    Possui os conhecimentos e competncias necessrios ao rigor na traduo da informao.

    Possui apetncia para trabalhar em contexto escolar.

    Interpreta e traduz, simultaneamente, a informao em lngua gestual para lngua oral ou escrita e vice-versa, assegurando a plena participao dos alunos surdos nas atividades desenvolvidas nas AEC.

    Licenciatura em Lngua Gestual Portuguesa ministrada em instituies de ensino superior

    ou

    Formao certificada pelas entidades reconhecidas pela comunidade lingustica surda com competncia para o exerccio da certificao e da formao em LGP: Associao Portuguesa de Surdos e Associao de Surdos do Porto.

    Lei n 89/99, de 5 de julho, ou diploma legal que o altere / substitua.

    Decreto-Lei n 3/2008, de 7 de janeiro, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva.

    Assistentes Operacionais

    Conhece o espao escolar e os recursos materiais e humanos nele disponibilizados.

    Demonstra facilidade de relacionamento com alunos e suas famlias, docentes e tcnicos.

    Conhece noes bsicas de primeiros socorros.

    Apoia os docentes no acompanhamento e/ou faz o acompanhamento das crianas e dos jovens durante o perodo de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo.

    Realiza atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controla as entradas e as sadas da escola.

    Coopera nas atividades que visem a segurana de crianas e jovens na escola.

    Providencia a limpeza, arrumao, conservao e boa utilizao das instalaes, bem como do material e equipamento didtico e informtico necessrio ao desenvolvimento do processo educativo.

    Presta apoio aos servios de ao social escolar.

    Presta apoio e assistncia em situaes de primeiros socorros.

    Documento comprovativo do cumprimento da escolaridade obrigatria Decreto-Lei n. 184/2004, de 29 de julho (carreira de auxiliar de ao educativa e respetivo contedo funcional), ou diploma legal que o altere/substitua.

    Decreto-Lei n. 121/2008, de 11 de julho (transio da carreira de auxiliar de ao educativa para assistente operacional), ou diploma legal que o altere / substitua.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva.

    (continua)

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    (continuao)

    Funo Competncias Necessrias ao Bom Desempenho da Funo

    Tarefas a Desempenhar no mbito da Funo Enquadramento Legal

    Requisitos de Formao Contnua

    AE

    C

    Assistentes Operacionais

    Efetua a reproduo de documentos com utilizao de equipamento prprio, assegurando a limpeza e manuteno do mesmo e efetuando pequenas reparaes ou comunicando as avarias verificadas.

    Assegura o controlo de gesto de stocks necessrios ao funcionamento da reprografia.

    Acompanhante de crianas

    Demonstra capacidade para cuidar de crianas com idade at aos 12 anos durante as suas atividades quotidianas e de tempos livres, garantindo a sua segurana e bem-estar e promovendo o seu desenvolvimento adequado.

    Revela conhecimentos de desenvolvimento infantil.

    Domina tcnicas de comunicao e relacionamento com crianas.

    Colabora na planificao das atividades a desenvolver com as crianas nos diversos contextos em que atua.

    Assegura as condies de higiene, segurana e organizao do local onde as crianas se encontram, bem como dos brinquedos e outros materiais utilizados.

    Informa os encarregados de educao e/ou o/a educar responsvel pelas crianas sobre eventuais problemas de sade ou outros respeitantes s suas rotinas dirias.

    Utiliza procedimentos adequados aquisio, pelas crianas, de hbitos de higiene e de alimentao.

    Aplica cuidados primrios de sade infantil.

    Documento comprovativo de Formao. Despacho 13456/2008, de 14 de maio, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Processo de RVCC completo - Certificado de Formao Profissional.

    Perfil definido no CNA - 761174. Acompanhante de crianas

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva.

    (continua)

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    (continuao)

    Funo Competncias Necessrias ao Bom Desempenho da Funo

    Tarefas a Desempenhar no mbito da Funo Enquadramento Legal

    Requisitos de Formao Contnua

    AE

    C Coordenador

    Pedaggico

    Conhece as orientaes programticas das AEC.

    Domina estratgias pedaggicas adaptadas ao nvel etrio dos alunos.

    Demonstra facilidade de relacionamento e comunicao adequadas s funes de coordenao.

    Implementa e avalia o plano de atividades concebido pela entidade.

    Planeia, organiza e avalia o trabalho dos tcnicos.

    Gere os recursos humanos, os equipamentos e as instalaes.

    Colabora na elaborao de materiais pedaggico-didticos.

    Promove o dilogo com os pais e representantes legais encarregados de educao relativamente s atividades educativas.

    Identifica as necessidades de formao contnua dos tcnicos e providencia os mecanismos necessrios para concretizar a sua formao.

    Promove o interface entre a coordenao educativa do Agrupamento, os tcnicos das AEC e a entidade promotora / parceira relativamente a informaes, propostas e decises.

    Licenciatura ou habilitao de nvel superior para lecionar AEC, nos termos do Despacho n. 8683/2011, de 28 de junho, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Possuir, no mnimo, trs anos de experincia como tcnico das AEC.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva.

    AF

    Coordenador

    Conhece estratgias pedaggicas adaptadas ao nvel etrio das crianas e ao carcter ldico das atividades de AF.

    Demonstra facilidade de relacionamento e comunicao adequadas s funes de coordenao.

    Colabora na elaborao do plano de atividades com a entidade organizadora.

    Implementa e avalia o plano de atividades.

    Planeia, organiza e avalia o trabalho dos profissionais.

    Estabelece a ligao entre os diferentes elementos que atuam no AF.

    Identifica as necessidades de formao contnua dos profissionais de AF e providencia os mecanismos necessrios para concretizar a sua formao.

    Gere os recursos humanos os equipamentos e as instalaes.

    Licenciatura ou habilitao de nvel superior.

    Possuir, no mnimo, trs anos de experincia como colaborador de AF.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva.

    (continua)

  • prNP 4510 2012

    p. 38 de 41

    (continuao)

    Funo Competncias Necessrias ao Bom Desempenho da Funo

    Tarefas a Desempenhar no mbito da Funo Enquadramento Legal

    Requisitos de Formao Contnua

    AF

    Animador Sociocultural

    Animador cultural

    Conhece mtodos e tcnicas de animao sociocultural.

    Revela capacidade para o desenvolvimento de projetos de interveno sociocomunitria.

    Desenvolve atividades de animao e desenvolvimento sociocultural junto dos utentes no mbito dos objetivos da instituio.

    Proporciona o desenvolvimento das capacidades de expresso e realizao, utilizando mtodos pedaggicos e de animao.

    Implementa, em conjunto com a equipa tcnica multidisciplinar, projetos de interveno sociocomunitria

    Certificado de Curso Profissional Curso EFA (12 Ano)

    Portaria 1280/2006, de 21 de novembro, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Despacho 13456/2008, de 14 de maio, ou diploma legal que o altere/substitua.

    Certificado de Especializao Tecnolgica - CET (ensino no superior - nvel IV)

    Ou

    Processo de RVCC completo

    Boletim de Trabalho e do Emprego, BTE n 15, Volume 78, de 22/04/2011, do Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social, ou diploma legal que o altere/substitua

    Perfil definido no CNA:

    76201 - Animao Sociocultural

    762176 - Animador Sociocultural.

    Frequncia mnima de 15 h de formao por ano, para aprofundamento de conhecimentos na rea respetiva.

    Tcnico Superior de Animao

    Sociocultural

    Revela capacidade de diagnstico, avaliao e interveno em situaes de risco.

    Demonstra capacidade de interao com os vrios atores sociais e institucionais da comunidade.

    Diagnostica e analisa, em equipas tcnicas multidisciplinares, situaes de risco e reas de interveno sob as quais atuar, relativas ao grupo alvo e ao seu meio envolvente.

    Planeia e implementa, em conjunto com a equipa tcnica multidisciplinar,