A Intervenção e o Desenho Urbano no Planejamento das

Cidades Brasileiras

Referências para definições de ZEIS

Apresentação de Proposta de Plano de Pesquisa

Edital 83/2010

Arquiteta Dra. Mônica Kofler Freitas

1. Introdução CENÁRIO MUNDIAL DE URBANIZAÇÃO (UN-HABITAT II).

CENÁRIO NO BRASIL O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO O MOVIMENTO DA REFORMA URBANA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O ESTATUTO DA CIDADE DE 2001

Garantir a Função Social da propriedade. Garantir o direito à moradia digna e a cidades sustentáveis; Gestão democrática PARTICIPATIVA da população da cidade nos

bairros; Regularização fundiária (Lei n° 11.977/2009).

Promoção de padrões de desenvolvimento sócio-espacial e Mobilidade Urbana mais equilibrada.

recuperação e preservação do meio natural e construído; Saneamento; Equipamentos e serviços urbanos;

Melhor distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais;

2. Instrumentos Urbanísticos do Estatuto da Cidade

I. Valor Economico:a) Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;b) IPTU progressivo no tempo;c) Direito de preempção;d) Outorga onerosa do direito de construir;e) Operações urbanas consorciadas;f) Transferencia do direito de construir;

II. Valor de Uso:a) Usucapião especial de imóvel urbano;b) Estudo de Impacto de vizinhança - EIV;

c) ZEIS: determinam normas especiais de uso, ocupação, parcelamento

do solo e edificação em vazios urbanos ou áreas já ocupadas por assentamentos informais.

III. Gestão Democrática: Participação da comunidade; Obrigatória vinculação entre Plano Diretor e o Orçamento Participativo;

3. Hipótese da Pesquisa

A. ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL?

B. INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS MAIS ADEQUADOS QUE PODERIAM SER APLICADOS EM ZEIS?

C. COMO GARANTIR A Q.A.? QUAIS SÃO OS INDICADORES QUE O MUNICÍPIO PODERIA ADOTAR PARA Q.A.?

Q.A.

Mobilidade Urbana

Áreas verdes (lazer, preservação e

prevenção)

Prevenção de Risco

Infraestrutura e saneamento

básico

Serviços e equipamentos

urbanos

Controle Sociale instrumentos do estatuto da Cidade

4. Motivação e Relevância do Projeto As Cidades médias brasileiras:

Dinâmica econômica elevada Crescimento demográfico elevado Núcleo Estratégico da Rede Urbana do Brasil

A centralidade; Relações internacionais; A escala da urbanização; A complexidade e diversidade da economia; A diversificação do setor terciário e funcionalidade;

Potencialidades e Fragilidades: Escala Regional

Programas de Politicas Integradas do Governo Federal Plano de Desenvolvimento Regional Planos Integrados e Setoriais de Desenvolvimento Municipal; Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana

Escala Urbana: vazios urbanos; áreas subutilizadas, degradadas; ausência de estudos específicos de indicadores como referencial

de Planos Estratégicos;

Constribuição para desenvolvimento de pesquisas cientificas:

Desenvolver análises espaciais, em diferentes escalas, compreendendo os INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE e PLANO DIRETOR para políticas de habitação de interesse social e projetos de intervenções urbanísticas em cidades brasileiras, considerando: Zoneamento ambiental; Disciplina de parcelamento, do uso e da ocupação do solo; ZEIS; Regularização fundiária;

Desenvolver análises e simulações considerando: A morfologia e arranjos tipológicos de conjuntos habitacionais de

interesse social; Mobilidade urbana; Drenagem urbana; Áreas verdes; Indicadores regionais e urbanos;

5. Estudo de Caso: A Cidade de Ribeirão Preto População: 563.107 (IBGE, 2009); área 651km2

Taxa de crescimento Regional 1,6% e do Município 1,8% (IBGE, 2002) – grande fluxo migratório elevado

Densidade Demográfica: 117 hab/km2 – esparramamento

Problemas Urbanos ATUAIS: Vazios urbanos – 1/3 da área urbana concetrado em poucos

proprietários; Áreas que necessitam de saneamento básico – déficit de

aproximadamente de 10%; Redes de transportes públicos ineficientes – ausencia de Plano

de Mobilidade urbana; Ocupações irregulares e favelas – 26 núcleos de favela; Destruição e degradação de cobertura vegetal – área urbana

4m2/hab. E área rural 3,4% vegetação nativa; Déficit de áreas verdes; Déficit de HIS - 32 mil moradias (5% da população);

ELOS ENTRE ESPAÇOS URBANOS E REGIONAL RA: 25 municipios

6. Objetivos

GERAL Desenvolver uma Base Referencial de Estudos de ZEIS e

Diretrizes que possam balizar o PD e Planos de Intervenções no processo de desenvolvimento de cidades médias.

ESPECÍFICOS Idenficar possiveis áreas para ZEIS no município; Propor avaliação para três indicadores de Q. A. Urbanos:

7. Procedimentos Metodológicos Pesquisa bibliográfica envolve Estudos sobre:

Migração e Mobilidade social no mercado de trabalho; Qualidade urbano-ambiental do urbanismo moderno; Espaços Livres e verdes; elementos morfológicos,

configuração espacial e estrutura urbana; drenagem e permeabilidade;

Levantamento de dados e indicadores: IBGE; IPEA; SECRETARIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO;

SEADE; dentre outros. MINISTÉRIO DAS CIDADES e secretarias;

Estudo e Utilização: Plano Diretor da cidade de Ribeirão Preto (Lei Complementar 501,

de 31/10/95 ); Lei Complementar 2.157/2007 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), Lei Complementar 2.158/2007 (Código de Obras) e Lei 1.616 de 2004 (Código de Meio Ambiente);

Descrição e Análise dos Dados: Identificação de áreas de ZEIS para o município:

mosaico de imagens orbitais ou aerofotos que a prefeitura municipal tem disponível para localização e mapeamento dos vazios urbanos (esc. 1:10.000 e 1:2.000);

Definir os diferentes graus de risco e preservação ambiental do município;

Geoespacialização da Cidade-Região

Estudo de Áreas de Influencia entre as cidades da Região Administrativa;

Mobilidade Migratória para a região e município; Indicadores:

Índice de déficit habitacional da cidade e região; Índice de Desenvolvimento Local – IDL; Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (educação,

saúde e renda); Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e

pobreza e desigualdade;

Geoespacialização Intra-urbano

Vazios Urbanos (caracterização) Definição de Vazios-ZEIS Gerar simulações através dos três indicadores

propostos considerando: 1-sistemas públicos 2-sistemas edificados 3–potencial construtivo

1. Análise de Indicadores do Sistemas Públicos: compreende estratégias através das análises de indicadores que implicam

nos princípios: INTEGRAÇÃO, CONEXÕES E ARTICULAÇÕES do sistema urbano:

Grau de Conectividade: acessibilidade e equidade no acesso; Grau de Integração espacial: mercado imobiliário; renda e emprego;

tipologia da moradia (favelas, cortiços) e loteamentos irregulares; Infraestrutura urbana de saneamento: existencia de redes de água

potável. Esgotamento sanitário e drenagem; Grau de Vulnerabilidade social e ambiental e áreas de risco

(desmoronamentos, enchentes); Indice de Sistema de áreas de lazer; Grau de Culturalização política dos movimentos sociais: fatores que

implicariam na permanência e valorização da moradia e do lugar;

2. Análise dos Sistemas Edificados: Compreende estudo da simulação da INTERRELAÇÃO entre os elementos

morfológicos urbanos: Indicadores de permeabilização: áreas permeabilidade e não-

permeável; Grau de otimização na infraestrutura: infraestrutura existente

(superutilizada, otimizada ou subutilizada);

3. Análise do Potencial Construtivo: Compreende estudo das potencialidades de transformação do local através

da simulação do potencial construtivo (Densidade, TO e CA e Perfis tipológicos associados à capacidade e compatibilidade de infraestrutura).

Principal Ferramenta de Análise:

Uso do Sistema de Informação Geográfica - ArcGis versão 9.1 armazenar, organizar, recuperar e modificar informações

sobre a distribuição espacial de recursos naturais, dados geo-demográficos, redes de utilidade pública (índices de autocorrelação espacial e conectividade);

Análise espacial com base nos indicadores propostos;

Geração de mapas temáticos;

Banco de dados e planilhas em excell

8. Discussão dos Resultados Finais Com análise dos resultados será possivel:

Especular quais os cenários estratégicos possiveis para um PLANO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL com base nas informações de Indicadores e estudos ainda não utilizados até o momento.

Especular quais as atuações e instrumentos que buscam a melhor integração dos PLANOS HABITACIONAIS DOS MUNICÍPIOS aos PLANOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Traçar um Plano de Diretrizes para Politicas e Programas de HIS preferencialmente para as cidades médias brasileiras do Estado de São Paulo.

9. Bibliografia de Referencia

ALFONSIN, E. e FERNANDES, E. Direito Urbanistico: Estudos Brasileiros e Internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

BUENO, LMM e CYMBALISTA, R. Planos Diretores Municipais: Novos Conceitos de Planejamento Territorial. São Paulo: Annablume, 2007.

BREMAEKER,F.E.J. O papel do Município na Politica Habitacional. IBAM/APMC/NAPI/IBAMCO, 2001.

ESTATUTO DA CIDADE: Guia para Implementação pelos Muncípios e Cidadãos. Brasília: Camara dos Deputados, coord.de publicação, 2001.

KEINERT, T. e KARRUZ,A.P. Qualidade de Vida: Observatório, Experiencias e Metodologias. São Paulo: Annablume, FAPESP,2002.

MINISTÉRIO DAS CIDADES: Secretaria Nacional de Programas Urbanos. PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO. Coord. Rolnik, R. et alli. Brasília: Ministério das Cidades, 2005.

Área de expansão

REGIÃO OESTE

REGIÃO NORTE

REGIÃO LESTE

REGIÃO SUL