PROJETO DE PESQUISA: PROJETO MUNDO MELHOR

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ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ILDEFONSO SIMÕES LOPES CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE ANA PAULA DA SILVA GIOVANI FERNANDES DE SOUZA PORFIRO JOSÉ PAULO CORRÊA DOS SANTOS PAULO RICARDO LEAL PROJETO MUNDO MELHOR OSÓRIO 2014

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PROJETO DE PESQUISA: PROJETO MUNDO MELHOR, DESENVOLVIDO POR: ANA PAULA DA SILVA GIOVANI FERNANDES DE SOUZA PORFIRO JOSÉ PAULO CORRÊA DOS SANTOS PAULO RICARDO LEAL ORIENTAÇÃO: SIRLEI TRESPACH DE SOUZA JULIANA HOGETOP CARLOS AUGUSTO FONTOURA

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  • 1. ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MDIO ILDEFONSO SIMES LOPES CURSO TCNICO EM MEIO AMBIENTE ANA PAULA DA SILVA GIOVANI FERNANDES DE SOUZA PORFIRO JOS PAULO CORRA DOS SANTOS PAULO RICARDO LEAL PROJETO MUNDO MELHOR OSRIO 2014

2. 2 ANA PAULA DA SILVA GIOVANI FERNANDES DE SOUZA PORFIRO JOS PAULO CORRA DOS SANTOS PAULO RICARDO LEAL PROJETO MUNDO MELHOR Projeto de Pesquisa apresentado professora Sirlei Trespach de Souza, Habilidade de Redao Tcnica - Realizar apresentao de projetos, do curso Tcnico em Meio Ambiente, TMA 5. Orientadores: Sirlei Trespach de Souza Juliana Hogetop Carlos Augusto Fontoura Osrio 2014 3. 3 SUMRIO INTRODUO 1. OBJETIVO ..................................................................................................... 5 2. PROJETO DE ENGENHARIA ...................................................................... 6 2.1 Definies............................................................................................... 6 2.2 Componentes do projeto bsico ............................................................ 9 3. AQUISIO DE EQUIPAMENTOS ............................................................. 20 3.1 Equipamentos para sistemas acondicionamento, coleta e servios pblicos de limpeza ................................................................................... 20 3.2 Equipamentos para sistemas de coleta seletiva .................................. 21 3.3 Equipamentos para atividades envolvidas nos sistemas de acondicionamento, coleta de servios de limpeza publica......................... 22 3.4 Equipamentos para atividades envolvidas na ocupao de aterro sanitrio ..................................................................................................... 23 4. ROTEIRO PARA ELABORAO DO PLANO DE COLETA DE RESDUOS SLIDOS ........................................................................................................ 24 4.1 Fase I diagnstico da situao atual dos servios ........................... 24 4.2 Fase II estudos e anlises preliminares ............................................ 25 5. SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA DE RESDUOS SLIDOS .............. 27 5.1 Entidade ou rgo responsvel pelo sistema....................................... 27 5.2 Custeio da operao e manuteno do sistema .................................. 27 5.3 Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ..................................................... 28 6. REFERENCIAS BIBLIOGRFICA ............................................................. 29 7. ANEXO ........................................................................................................ 31 4. 4 INTRODUO Este projeto prope orientaes para que o trabalho atenda s exigncias de documentao tcnica solicitada para formalizao de convnios, nos casos de obras e servios de saneamento. Projeto de Modernizao dos Sistemas Pblicos de Coleta, Tratamento e Disposio Final de Resduos Slidos para os municpios, que visa promover a melhoria das condies de sade das populaes residentes. Visando ampliar e aprimorar, buscando maior eficincia na ampliao de recursos financeiros e maior impacto das aes na qualidade de vida e da sade da populao. Os requisitos e orientaes do projeto de sistemas de resduos slidos urbanos apresentados foram elaborados com o intuito de disciplinar os procedimentos tcnicos. Entre os problemas mais frequentes destaca-se o precrio detalhamento de aspectos tcnicos relevantes durante a elaborao do projeto determinando, muitas vezes, durante a implementao da ao, se faz necessria a correo, o que acarreta mais custos, prejudica a eficincia das obras, bem como a eficcia e o impacto das aes sobre a qualidade de vida da populao. 5. 5 1. OBJETIVO Orientar os tcnicos e os proponentes (Prefeituras municipais, governos) sobre os critrios adotados para elaborao e apresentao de projetos de sistema de resduos slidos urbanos, visando facilitar e aperfeioar o gerenciamento: Como importante instrumento para agregar a parte tcnica e financeira. 6. 6 2. Projeto O Projeto de Modernizao dos Sistemas Pblicos de Coleta, tratamento e Disposio Final de Resduos Slidos, visa promover a melhoria das condies de sade das populaes, ampliar e aprimorar os parmetros, buscando maior eficincia, para melhorar a qualidade de vida. Esta ao torna-se necessria, uma vez que uma das principais carncias detectadas atualmente na rea de resduos slidos e limpeza urbana a inadequao dos projetos tcnicos apresentados pelos proponentes. Demanda correo durante as implementaes das aes, onerando custos e minimizando o impacto das aes sobre os servios existentes ou em implantao. A apresentao devera ser feita junto aos proponentes, s quais caber analise da documentao necessria para a habilitao e das condies de atendimento. 2.1 Definies Para efeito deste documento sero considerados e adotados os seguintes conceitos: 2.1.1 Resduos slidos Resduos nos estados slidos e semisslido, que ressaltam de atividades da comunidade de origem: industrial, domstica, hospitalar, comercial, agrcola, de servios de variao. Ficam includos nesta definio os lados provenientes de sistema de tratamento de gua, aqueles gerados em equipamentos e instalaes de controle de poluio, bem como determinados lquidos cujas particularidades tornem invivel o seu lanamento na rede publica de esgotos ou corpus de gua, ou exijam para isso solues tcnicas e economicamente inviveis em face de melhor tecnologia disponvel. (Fonte: NBR. 10.004-ABNT 1993). 7. 7 2.1.2 Projeto bsico conjunto de elementos necessrios e suficientes, com novel de preciso adequado, para caracterizar a obra ou servio, ou complexo de obras ou servios objeto de licitao, elaborado com base nas indicaes dos estudos tcnicos preliminares, que assegurem a viabilidade tcnica e o adequado tratamento de impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliao do custo da obra e a definio dos mtodos e do prazo de execuo, devendo conter os seguintes elementos: a) Desenvolvimento da soluo escolhida de forma a fornecer viso global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) Solues tcnicas globais e localizadas, suficiente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulao ou de variedades durante as fases de elaborao do projeto executivo e de realizao das obras e montagem; c) Identificao dos tipos de servios a executar e de materiais e equipamentos a incorporar obra, bem como suas especificaes que sugerem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o carter competitivo de suas execues; d) Informaes que possibilitem o estudo e a deduo de mtodo construtivo, instalaes provisrias e condies organizacionais para a obra, sem frustrar o carter competitivo para a sua execuo; e) Subsdios para montagem de plano de licitao e gesto de obra, compreendendo a sua programao, a estratgia de suprimentos, as normas de fiscalizao e outros dados necessrios em cada caso; f) Oramento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de servios e fornecimento propriamente avaliados. (Fonte: Lei n 8.666/1991). 2.1.3 A execuo do projeto O conjunto dos elementos necessrios e suficientes execuo completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT); (Fonte: Lei n 8.666/1991). 8. 8 2.1.4 Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos (PGRS) Documento que aponta e descreve as aes relativas ao manejo de resduos slidos, completando os aspectos referentes a gerao, segregao, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposio final, bem como proteo sade pblica. (Fonte: Adaptado da Resoluo CONAMA n 5/1993). 2.1.5. Plano de Coleta de Resduos Slidos (PCRS) Trata-se de um instrumento que segue a mesma sequencia do PGRS, aplicvel para projetos votados, especialmente, a sistemas de transporte, acondicionamento e coleta de resduos slidos. Destina-se a redimensionar os sistemas de acondicionamento, coleta e outros servios pblicos de limpeza publica, na perspectiva de torna-los mais eficientes e econmicos. (Fonte: Adequao da Resoluo CONAMA n 5/1993) 2.1.6. Sistema de resduos slidos urbanos Aes que integram o Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos. a) sistema de acondicionamento e coleta de resduos slidos Os resduos slidos sero acondicionados adequadamente, atendendo s normas aplicveis da ABNT e demais disposies legais vigentes. (Fonte: Resoluo CONAMA n 5/1993); b) sistema de tratamento de resduos slidos Conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as caractersticas fsicas, qumicas ou biolgicas dos resduos e conduzem minimizao do risco sade pblica e qualidade do meio ambiente. (Fonte: Resoluo CONAMA n 5/1993); c) sistema de disposio final de resduos slidos 9. 9 Conjunto de unidades, processos e procedimentos que visam ao lanamento de resduos no solo, garantindo-se a proteo da sade pblica e a qualidade do meio ambiente. (Fonte: Resoluo CONAMA n 5/1993). 2.1.7. Licenciamento ambiental (Art. 8, Resoluo n 237/1997). I. Licena Prvia (LP) concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localizao e concepo, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos bsicos e condicionantes a serem atendidos nas prximas fases de sua implementao. II. Licena de Instalao (LI) autoriza a instalao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. III - Licena de Operao (LO) autoriza a operao da atividade ou empreendimento, aps a verificao do efetivo cumprimento do que consta das licenas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operao. Pargrafo nico As licenas ambientais podero ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, caractersticas e fase do empreendimento ou atividade. 2.1.8. Aprovao pelos proponentes (prefeituras, governos). a) Municipal, quando o pleito for municipal; b) Estadual, quando o pleito for estadual. 2.2 Componentes do projeto bsico Os projetos a serem elaborados devero ser concebidos sob a tica de um plano global de gerenciamento de um sistema de resduos slidos para o municpio, no devendo, portanto, ser restringido somente aos aspectos tcnicos de engenharia. A seguir esto enumerados os principais elementos que devero ser observados na elaborao dos projetos: 10. 10 O projeto tcnico dever contemplar todos os aspectos relativos implantao, operao e gerenciamento de um sistema de limpeza urbana e resduos slidos, englobando todas as etapas, tais como: acondicionamento na fonte, sistema de coleta, transporte, tratamento, disposio final e aspectos legais e administrativos, devendo ser descrita a situao existente e a situao proposta; A proposta tcnica dever, obrigatoriamente, conter as diretrizes bsicas de um programa de educao ambiental e mobilizao e participao comunitria, concebidas em consonncia com a Poltica Nacional de Educao Ambiental, instituda pela Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999; A coleta e disposio final de resduos de estabelecimentos de sade, incluindo os resduos de farmcias, consultrios, clnicas e laboratrios, devero ser contempladas, prevendo solues tcnicas compatveis com a periculosidade dos resduos gerados e o atendimento dos padres de qualidade ambiental e de sade pblica. (Vide Resoluo CONAMA n 5, de 5 de agosto de 1993); Projeto tcnico s dever ser admitido mediante a apresentao de documento de Licenciamento Ambiental ou termo de sua dispensa, quando for o caso, em conformidade com a legislao especfica sobre a matria; Os projetos bsico e executivo devero ser elaborados e assinados por tcnicos legalmente habilitados. Na elaborao e/ou implementao dos projetos devero ser observadas as normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e as resolues do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), referentes limpeza urbana e resduos slidos, relacionadas no final deste documento, bem como s demais legislaes estaduais e municipais; Portanto na emisso de parecer tcnico quanto necessidade, viabilidade e exequibilidade das propostas de solicitao de cooperao tcnica e financeira, principalmente, na descrio assentada na documentao integrante do processo; em informaes acerca dos proponentes. 11. 11 2.2.1 Memorial descritivo etapa descritiva do projeto onde devero ser abordados os dados relativos situao existente, s alternativas propostas, s solues adotadas, tratando-se, portanto, do conjunto de elementos que justificam a necessidade do projeto, bem como a defesa do mesmo. Dever conter as seguintes informaes: a) Dados gerais do municpio Devero ser informados os dados gerais do municpio, tais como: localizao geogrfica, dados populacionais, principais atividades econmicas, municpios circunvizinhos, distncia aos principais centros urbanos, infraestrutura existente em termos de servios bsicos de sade, quadro de morbidade e mortalidade, sistemas de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio existente, condies topogrficas do stio urbano, existncia de plano diretor municipal e os principais aspectos contidos no mesmo; b) Caracterizao da rea objeto do projeto Devero ser informadas as caractersticas da malha urbana do municpio, especialmente as condies de pavimentao, topografia, densidade demogrfica, infraestrutura de transportes, locais pblicos (praas, mercados, feiras, etc.), possveis locais para implantao de unidades de tratamento e disposio final. Na medida do possvel enumerar as caractersticas descritas anteriormente por setor ou bairro. Recomenda-se o mapa do plano diretor do municpio; c) Descrio do sistema de resduos slidos Dever ser descrita a situao do sistema de resduos slidos existentes, enumerando: Populao atendida 12. 12 Abrangncia do sistema Estrutura organizacional e administrativa do sistema de limpeza pblica (descrever o servio existente, servios terceirizados). Pessoal envolvido com servios de limpeza urbana dos prestadores e sua distribuio; Tipos de servios prestados enumerar os diversos servios existentes, tais como: remoo de entulho de construes, capina limpeza de terrenos baldios, podas de rvores, limpeza de caixas de ralo (boca de lobo), limpeza de praias, remoo e coleta de resduos de fontes industriais e agroindustriais, coleta e tratamento de resduos de estabelecimentos de sade, etc.; Acondicionamento descrever como ocorre o acondicionamento na fonte dos resduos, enumerando os principais tipos de recipientes e vasilhames utilizados pela populao, materiais utilizados, capacidade, bem como estado de conservao e condio sanitria dos mesmos (existncia de tampas, condies de vedao, etc.). Sistema de coleta descrever o sistema de coleta existente, enumerando a cobertura dos servios, a frequncia e a periodicidade de coleta por bairros, produo e produtividade, o nmero de pessoas envolvidas, os equipamentos utilizados, e as coletas de resduos de estabelecimentos comerciais, de feiras, mercados, entre outros; Limpeza pblica descrever o sistema, enfocando principalmente varrio de ruas. Tratamento e disposio final descrever o sistema de tratamento, se houver, as condies de disposio final, os provveis impactos sobre a sade pblica e o meio ambiente, bem como suas condies de funcionamento; Resduos de estabelecimentos de sade descrever a situao do municpio (centros de sade, postos de sade, hospitais, farmcias, laboratrios, etc.), enumerando o acondicionamento na fonte, sistema e frequncia de coleta, equipamentos e veculos utilizados, tratamento e disposio final; 13. 13 Sistema de cobrana dos servios de limpeza urbana informar o sistema de cobrana adotado pelo municpio para os servios de limpeza urbana, bem como se existe tarifa (taxa, tarifa, contribuio, etc.), bem como anexar a tabela dos valores praticados pelo servio. Legislao municipal informando os principais instrumentos legais existentes: lei municipal, lei de uso e ocupao do solo, etc., bem como os principais aspectos relativos a resduos slidos e limpeza urbana. Programas de educao ambiental caso exista algum programa de educao ambiental, enfatizar sua relao com o servio de resduos slidos e limpeza pblica, com grau de envolvimento e participao da comunidade; d) Estudos de concepo do sistema proposto Devero ser descritas todas as etapas e estudos realizados para a concepo do sistema proposto, enumerando as diversas alternativas estudadas, bem como a justificativa tcnica das solues adotadas. Entre os diversos estudos a serem realizados imprescindvel verificao e considerao dos seguintes aspectos: Caracterizao quantitativa e qualitativa do lixo: - Peso Especfico Mdio do Lixo (PEML) Este parmetro de fundamental importncia para o dimensionamento dos veculos e equipamentos a serem utilizados e das unidades de tratamento e disposio final. No caso de municpios de grande porte recomenda-se a avaliao por bairros ou setores do permetro urbano: PEML = Peso lquido da amostra de lixo (em kg) Volume total da amostra (em m3). Composio gravimtrica consiste na obteno dos percentuais em peso dos principais componentes do lixo, tais como: papel, papelo, 14. 14 plstico, vidro, matria orgnica, metais ferrosos, metais no ferrosos, etc. Tal estudo indispensvel principalmente para a definio da soluo de tratamento e disposio final. indispensvel para a viabilizao ou no de um plano de coleta seletiva e/ou compostagem; Volume de lixo produzido dever ser avaliado o volume mdio dirio de lixo produzido e o volume mximo dirio, computando-se o volume coletado pelo sistema existente e estimando-se o volume no coletado; Estudo de mercado para materiais reciclveis dever ser realizado um estudo de mercado para o composto orgnico e materiais reciclveis (metais ferrosos, metais no ferrosos, vidro, papel, papelo, etc.), verificando a existncia, no prprio municpio ou em outros locais, de compradores para os referidos materiais, avaliando-se os preos praticados e a carga mnima a ser transportada; Estudos das reas disponveis para implantao das unidades de tratamento e disposio final. Apresentar estudos de avaliao das reas com potencialidades para implantao das unidades de tratamento e disposio final. Nesta avaliao devero ser observados os seguintes aspectos: - propriedade da rea se as mesmas pertencem ao poder pblico ou no; - localizao verificao das distncias s aglomeraes urbanas, a aeroportos, a cursos dgua, nascentes, poos artesianos, servios de infraestrutura (gua, energia, telefone, etc.), condies de acesso, e posio dos ventos dominantes; - caractersticas topogrficas verificar as condies do solo e relevo que favoream o mtodo de tratamento escolhido e a preservao do meio ambiente; - condies geolgicas e hidrogeologias avaliao do tipo de solo, do nvel do lenol fretico e do risco de contaminao de aquferos subterrneos, especialmente no que se refere sua localizao em zonas de recarga; - caractersticas pluviomtricas da regio; 15. 15 Custos de implantao, operao e manuteno devero ser apresentadas estimativas de custos para implantao, operao e manuteno das principais alternativas e opes tcnicas estudadas; Estudo de viabilidade tcnico-econmico descrever o estudo de viabilidade tcnico econmico realizado para as diversas alternativas tcnicas, devendo o mesmo ser realizado para as principais partes integrantes do sistema: coleta, transporte, tratamento e disposio final. Aspectos ambientais Avaliao qualitativa dos impactos ambientais das diversas alternativas e solues estudadas, especificando e avaliando os efeitos positivos e negativos decorrentes da implantao da soluo considerada; Solues tcnicas adotadas Enumerar e descrever a alternativa tcnica adotada para cada componente do sistema coleta, transporte, tratamento e disposio final apresentando a justificativa para sua adoo, que dever estar fundamentada nos estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e sanitria. A anlise destes fatores devidamente combinada com os estudos de viabilidade econmica e ambiental permitiro a definio do veculo mais adequado ao sistema; Sistema proposto o exemplo do realizado para a situao existente (memorial descritivo), dever ser descrito no sistema proposto, enumerando todos os aspectos tais como: - estrutura organizacional e administrativa; - acondicionamento na fonte; - sistema de coleta; - sistema de transporte; - veculos e equipamentos; - limpeza pblica; - servios especiais; - sistema de tratamento e disposio final; - resduos dos estabelecimentos de sade; - aspectos legais e administrativos; 16. 16 - plano de educao ambiental incluindo campanhas educativas (sensibilizao), material de divulgao e mecanismos de envolvimento e participao comunitria; - plano de capacitao de recursos humanos. 2.2.2 Memorial de clculo No memorial de clculo devero ser apresentados todos os critrios, para o dimensionamento das diversas partes constituintes do sistema, desde os recursos humanos at os equipamentos necessrios para a sua implantao e operao. Bem como as planilhas de clculo e de dimensionamento utilizadas: a) Estudo populacional critrios utilizados na determinao da populao atual, estimativa de crescimento populacional e da populao de final de plano (populao de projeto); b) Volume de coleta, tratamento e disposio final parmetros utilizados na determinao dos volumes de resduos a serem coletados e tratados nas etapas do projeto; c) Dimensionamento de veculos e equipamentos demonstrao dos critrios de dimensionamento dos equipamentos e veculos a serem utilizados no projeto, destacando os que sero adquiridos durante o perodo de vigncia do convnio. Dever ainda ser apresentado plano de aquisio de equipamentos e veculos ao longo da implantao do projeto; d) Dimensionamento de pessoal demonstrao dos critrios de dimensionamento de pessoal a ser utilizado nas diversas partes do sistema: coleta, limpeza de logradouros, transporte, tratamento e disposio final; e) Dimensionamento das unidades de tratamento e disposio final - apresentao dos critrios utilizados no dimensionamento das unidades de tratamento (aterros sanitrios, e/ou unidades de compostagem e/ou 17. 17 incinerao). No caso de aterros sanitrios apresentarem os critrios utilizados na determinao das clulas e do perodo de vida til do aterro. 2.2.3 Especificaes tcnicas Na elaborao do projeto torna-se imprescindvel a definio dos materiais e equipamentos a serem utilizados por ocasio da implantao das obras e servios. 2.2.4 Planilha oramentria Deve apresentar o oramento detalhado do projeto, contendo a descrio clara de cada item, sua quantidade, preo unitrio, preo total do item e preo global do projeto.. indispensvel a identificao do tcnico responsvel pela elaborao, contendo: nome, registro profissional e assinatura. 2.2.5 Cronograma fsico-financeiro No cronograma fsico-financeiro devero ser apresentados os diversos itens constituintes do sistema, sua previso de implantao ao longo do perodo de projeto e previso de desembolso de cada etapa. 2.2.6 Manual de operao Detalhamento da estratgia e dos procedimentos propostos para a operao e manuteno do sistema, em especial o tratamento e a disposio final. 2.2.7 Anlise dos projetos Na anlise dos projetos devero ser observados alguns critrios e recomendaes conforme enumerado a seguir: A aprovao do projeto s dever ser efetuada aps a apresentao da Licena Previa de funcionamento. 18. 18 A aprovao do projeto s dever ser efetuada aps a apresentao da Licena Ambiental, da escritura pblica e da certido de nus do(s) imvel(is) relacionados no projeto, certificando a posse e o domnio pelo poder pblico municipal. A aprovao tcnica do projeto est condicionada realizao de visita preliminar do analista ao municpio solicitante, e elaborao do respectivo relatrio de visita tcnica, ilustrado com documentao fotogrfica; 2.2.8 Normas tcnicas Os parmetros e faixas de recomendaes para o dimensionamento de unidades componentes de um projeto de resduos slidos esto disponveis nas normas brasileiras editadas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). a) Principais normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) relativas a resduos slidos e limpeza urbana; NBR 10.664 guas determinao de resduos (Slidos) Mtodo Gravimtrico; NBR 10.007 Amostragem de resduos; NBR 8.419 Apresentao de projetos de aterros sanitrios de resduos slidos urbanos; NBR 8.849 Apresentao de projetos de aterros controlados de resduos slidos urbanos; NBR 11.174 Armazenamento de resduos classes II No inertes e III Inertes; NBR 12.235 Armazenamento de resduos slidos perigosos; NBR 13.896 Aterros de resduos no perigosos critrios para projetos, implantao e operao procedimento; NBR 13.333 Caamba, estacionria de 0,8m3; 1,2m3; e 1,6m3 para coleta de resduos slidos por coletores-compactadores de carregamento traseiro; 19. 19 NBR 13.334 Caamba, estacionria de 0,8m3; 1,2m3; e 1,6m3 para coleta de resduos slidos por coletores-compactadores de carregamento traseiro dimenses; NBR 12.810 Coleta de resduos de servios de sade; NBR 13.463 Coleta de resduos slidos; NBR 12.980 Coleta, varrio e acondicionamento de resduos slidos urbanos; NBR 13.332 Coletor compactador de resduos slidos e seus principais componentes; NBR 11.175 Incinerao de resduos slidos perigosos padres de desempenho; NBR 10.005 Lixiviao de resduos. (Procedimento); NBR 12.809 Manuseio de resduos de servios de sade. (Procedimento); NBR 12.808 Resduos de servios de sade. (Procedimento); NBR 12.807 Resduos de servios de sade. (Classificao); NBR 10.004 Resduos slidos. (Classificao); NBR 10.006 Solubilizao de resduos. (Procedimento); NBR 13.221 Transporte de resduos. (Procedimento); b) Resoluo da Agncia Nacional de Sade (Anvisa) - Resoluo RDC n 33, de 25 de fevereiro de 2003 Dispe sobre o regulamento tcnico para gerenciamento de resduos de servios de sade. 20. 20 3. AQUISIO DE EQUIPAMENTOS A apresentao de projetos que inclua a aquisio de equipamentos dever, obrigatoriamente: a) Ser acompanhada de justificativa tcnica; memorial descritivo; aspectos ambientais; aspectos sociais; atividades complementares; memorial de clculo; planilha oramentria; plantas e detalhes construtivos; e cronograma fsico-financeiro; b) Os projetos da modalidade Sistemas de Acondicionamento, Coleta e Transporte e Sistemas de Coleta Seletiva devero conter: justificativa tcnica; memorial descritivo, com caractersticas e especificao dos equipamentos, tipo de servio a ser executado; capacidade de produo; necessidade diria de movimentao de terra/lixo, devendo haver compatibilidade entre capacidade e necessidade; planilha oramentria; 3.1 Equipamentos para sistemas de acondicionamento, coleta e servios pblicos de limpeza. A formulao das alternativas para acondicionamento, coleta e servios pblicos de limpeza devem contemplar aes que permitiro otimizar o sistema mediante sua reestruturao e expanso, a fim de torn-lo o mais produtivo e econmico possvel. 3.1.1 Podero ser propostas vrias solues para os sistemas de coleta e limpeza urbana da localidade, considerando os seguintes pressupostos: a) buscar a universalizao da coleta, a erradicao de lixes e o tratamento adequado dos resduos; b) dar prioridade a projetos que envolvam plano de conscientizao e educao ambiental da populao e contemplem mecanismos de sustentabilidade econmicos e financeiros; 21. 21 c) o pr-dimensionamento das unidades de cada alternativa dever considerar hipteses de etapas de implantao e operao, com vistas avaliao econmica das mesmas; d) os resduos slidos domiciliares/comerciais e os especiais devero ser preferencialmente, coletados em separado e ter destinao final diferenciada; e) existncia de um aterro sanitrio em funcionamento ou, caso o destino atual do lixo seja um lixo, ao equacionamento de soluo adequada para a destinao final dos resduos slidos; f) termo de compromisso, por parte da prefeitura municipal, objetivando adotar de imediato um conjunto de providncias em carter provisrio at executar o aterro sanitrio, no sentido de minimizar os impactos ambientais dos lixes, quando existentes. Delimitar e cercar a rea; Executar no local, de conformidade com a boa tcnica, um sistema de drenagem superficial e se necessrio do chorume, alm de valas especiais para disposio de resduos de servios de sade; Iniciar, sob a orientao do rgo de controle ambiental, a pesquisa e seleo de reas possveis para abrigar o aterro sanitrio, bem como adotar os procedimentos tcnicos e administrativos requeridos para o licenciamento ambiental do aterro. 3.2 Equipamentos para sistemas de coleta seletiva, o projeto dever: a) Estar condicionado existncia de aterro sanitrio ou de rejeitos, licenciado pelo rgo ambiental competente, implantado e em pleno funcionamento; b) possuir estudo de viabilidade econmica para a comercializao do material reciclvel e do composto gerado se for o caso, que comprove a gerao de benefcios sociais e econmicos; 22. 22 c) prever Programa de Educao Ambiental ou a garantia de recursos de qualquer fonte para inici-lo antes da implantao da coleta seletiva, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Poltica Nacional de Educao Ambiental, instituda pela Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999. 3.3 Equipamentos para atividades envolvidas nos sistemas de acondicionamento, coleta e servios de limpeza pblica, admite aquisio de equipamentos decorrentes das atividades de transporte dos resduos. a) A definio do veculo de coleta dever ser efetuada tomando por base a anlise de diversos fatores, tais como: caracterizao do lixo, volume a ser coletada, distncia ao local de coleta e disposio final, caractersticas e conservao das vias pblicas e disponibilidade oramentria. b) Reorganizao, remanejamento e treinamento do pessoal empregado nas atividades de limpeza pblica e coleta, de forma a suprir lacunas. c) Alm dos aspectos tcnico-operacionais, conter proposta de organizao institucional, estrutura organizacional, de instrumentos financeiros que assegurem, pelo menos, os custos de operao, manuteno e de depreciao dos veculos e instrumentos legais, necessrios sustentabilidade dos servios; d) Elaborao e implementao de programas de coleta diferenciada por categoria de resduos; e) Elaborao e implementao de programa de educao sanitria e ambiental, de campanhas de esclarecimento/sensibilizao comunitria 23. 23 e de capacitao de recursos humanos, para a operao e manuteno dos sistemas de sustentao e continuidade do programa. 3.4 Equipamentos para atividades envolvidas na operao de aterro sanitrio Esta modalidade admite aquisio de equipamentos decorrentes das atividades de operao do aterro sanitrio, por exemplo: tratores tipo esteira e tipo rolo compactador, balanas, etc. a) Apresentao de um Plano Operacional do Aterro (P.O.A.), que consiste de um instrumento especfico para viabilizar projetos que propem a aquisio de equipamentos de operao de aterros. O documento dever conter a estratgia de implantao e operao do aterro, a rotina operacional com a recepo diria dos resduos e demais etapas da operao e do tratamento do chorume; o dimensionamento do pessoal operacional e administrativo e do maquinrio ideal, as etapas de monitoramento e de manuteno; b) Admite-se para erradicao de lixes a aquisio de equipamentos para operao de aterro para uso nas atividades de movimentao, remoo e conformao da massa do lixo envolvida, sobretudo no processo de transformao de lixes em aterros sanitrios/controlado. Nestes casos requerido o Plano Operacional de Recuperao do Lixo, com as mesmas caractersticas do Plano Operacional do Aterro. 24. 24 4. ROTEIRO PARA ELABORAO PLANO DE COLETA DE RESDUOS SLIDOS O Plano de Coleta de Resduos tem como objetivo a definio de alternativa para o bom desempenho da Coleta de Resduos Slidos, alm de justificar a necessidade de aquisio de veculos, material e equipamento para acondicionamento, devendo ser detalhado de forma a atender coleta tradicional ou seletiva. 4.1 Fase I Diagnstico da situao atual dos servios Devero ser abordados os aspectos legais, estrutura administrativa, estrutura operacional, aspectos sociais, educao ambiental e estrutura financeira, caractersticas da cidade e hbitos da populao. O diagnstico deve, preferencialmente, serem realizados de forma participativa com os demais agentes sociais que tenham interface com o item diagnosticado. 4.1.1 Parmetros bsicos a) Populao urbana; renda e padro de consumo; hbitos e costumes; e taxa de crescimento populacional no perodo; b) Variveis fsicas, demogrficas e urbanas: clima; topografia; sistema virio; tamanho da cidade; adensamento urbano; zoneamento da ocupao do solo; densidade demogrfica mdia (hab/ha) da rea de projeto (ano) e no alcance do projeto (ano); e disponibilidade de reas para destino final; c) Variveis econmicas: percurso e distncia percorrida em cada setor ao efetuar a coleta; d) Variveis tcnicas, operacionais da infraestrutura instalada do servio de limpeza pblica: disponibilidade de equipamentos e de pessoal 25. 25 qualificado para operao e manuteno; organizao institucional; forma de prestao dos servios. e) Os aspectos operacionais, com a descrio do sistema atual de coleta de lixo, contendo a infraestrutura de apoio, a quantificao e caracterizao dos equipamentos, veculos e pessoal utilizado: Coleta domiciliar e comercial (convencional e seletiva, quando houver); Coleta de resduos especiais (industriais, servios de sade e entulhos); f) Aspectos institucionais, recursos humanos e financeiros do rgo prestador do servio de limpeza urbana com mecanismos de cobrana; cobrana pelos servios; g) Aspectos da destinao final; h) Aspectos da reciclagem e compostagem; i) Regulamento e normas sanitrias existentes no municpio; j) Participao da comunidade. 4.2 Fase II Estudos e anlises preliminares A partir dos parmetros bsicos obtidos a partir do diagnstico e que influenciam diretamente na formulao das alternativas tcnicas. 4.2.1 Observaes gerais a) Admite-se, excepcionalmente, na elaborao do Plano de Coleta, obter por estimativa com base nas informaes contidas no diagnstico e nos dados populacionais do IBGE, alguns elementos bsicos para a concepo dos sistemas de coleta. 26. 26 b) Para estes casos pode-se estimar a produo total dos resduos de acordo com o tamanho da populao considerada pelo IBGE. 4.2.2 Contedo a) Descrio do Plano, incluindo a justificativa da alternativa tcnica adotada e como ser a execuo de cada etapa/fase, se houver, mostrando os tipos de lixo que sero coletados. b) Apresentar o projeto em planta de arruamento do municpio, mostrando os roteiros de coleta e/ou a localizao de equipamentos para acondicionamento. c) Frequncia da coleta, especificando horrios e tipos de equipamentos empregados e pessoal envolvido. Especificaes tcnicas dos equipamentos a serem empregados na execuo do Plano; d) Com o objetivo de acompanhar o bom funcionamento da coleta e a necessidade de ajustes no Plano. 27. 27 5. SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA DE RESDUOS SLIDOS 5.1 Entidade ou rgo responsvel pelo sistema A entidade convenente ou proponente dever indicar o rgo ou entidade responsvel pela operao e manuteno do sistema. 5.1.1 Municpio desprovido de qualquer estrutura de gerenciamento de resduos slidos. Informar o Modelo de Gesto a ser implementado para operao e manuteno do sistema: a) Criao, estruturao ou reestruturao de Autarquia, Servio, Departamento, Empresa Pblica, etc.; b) Outras formas de organizao (especificar). 5.1.2 Estratgia de funcionamento Descrever o sistema existente e/ou proposto. Informar entre outros: nmero de pessoas responsveis pela operao, manuteno e administrao, forma de tratamento, produo e cobertura do sistema. 5. 2. Custeio da operao e manuteno do sistema 5.2.1 Custo de operao e manuteno Informar a previso dos principais custos referentes operao e manuteno do sistema como: pessoal, energia, equipamentos, manuteno, combustvel. 5.2.2 Forma de financiamento dos custos de operao e manuteno do sistema: 28. 28 a) Cobrana de tarifa ou taxas do sistema (previso de arrecadao); b) Custeio direto pelo municpio por intermdio do oramento municipal sem cobrana de tarifa e/ou taxas (comprovar oramento); c) Cobrana de tarifa e/ou taxas com parte dos custos arcados pelo poder municipal; d) Outras formas de custeio do sistema (descrever). 5.3 Termo de Ajuste de Conduta (TAC) A Prefeitura dever contemplar o TAC, com objetivo de convnio proposto e o referido cronograma de execuo de acordo com a liberao do recurso. 29. 29 REFERENCIAS BIBLIOGRAFIA Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 8419 Apresentao de projetos dos aterros sanitrios de resduos slidos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT; 1992. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 8849 Apresentao de projetos dos aterros controlados de resduos slidos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT; 1985. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 10004 Classificao de resduos slidos. Rio de Janeiro: ABNT; 1987. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 10005 Lixiviao de resduos procedimentos. Rio de Janeiro: ABNT; 1987. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 10006 Solubilizao de resduos procedimentos. Rio de Janeiro: ABNT; 1987. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 10007 Amostragem de resduos. Rio de Janeiro: ABNT; 1987. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 10664 guas determinao de resduos slidos mtodo gravimtrico. Rio de Janeiro: ABNT; 1989. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 11174 Armazenagem de resduos classes II no inertes e III - inertes. Rio de Janeiro: ABNT; 1990. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 11175 Incinerao de resduos slidos perigosos padres de desempenho. Rio de Janeiro: ABNT; 1990. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 12235 Armazenamento de resduos slidos perigosos. Rio de Janeiro: ABNT; 1992. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 12807 Resduos de servios de sade classificao. Rio de Janeiro: ABNT; 1993. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 12808 Resduos de servios de sade procedimento. Rio de Janeiro: ABNT; 1993. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 12809 Manuseio de resduos de servios de sade procedimento. Rio de Janeiro: ABNT; 1993. 30. 30 Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 12810 Coleta de resduos de servios de sade. Rio de Janeiro: ABNT; 1993. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 12980 Coleta, varrio acondicionamento de resduos slidos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT; 1993. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 13221 Transporte de resduos procedimento. Rio de Janeiro: ABNT; 2003. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 13332 Coletor Compactador de resduos slidos e seus principais componentes. Rio de Janeiro: ABNT; 2002. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 13463 coleta de resduos slidos. Rio de Janeiro: ABNT; 1995. Associao Brasileira de Normas Tcnicas. NBR 13896 Aterros de resduos no perigosos critrios para projetos, implantao e operao procedimento. Rio de Janeiro: ABNT; 1997. BRASIL. Ministrio do Meio Ambiente. Resoluo CONAMA n. 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispe sobre reviso dos critrios de licenciamento ambiental [online] Disponvel em http://mma.gov.br/port/conama/index.cfm BRASIL. Ministrio do Meio Ambiente. Resoluo CONAMA n. 283, de 12 de julho de 2001. Dispe sobre o tratamento e destinao final dos resduos dos servios de sade. Disponvel em http://mma.gov.br/port/conama/index.cfm BRASIL. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. Resoluo RDC n. 33, de 25 de fevereiro de 2003. Dispe sobre o regulamento tcnico para gerenciamento de resduos de servios de sade. Disponvel em http://www.anvisa.gov.br 31. 31 ANEXOS 32. 32 33. 33