PROJETO DE REVITALIZAÇAC URBANA E RECUPERAÇÃO PLANO DE ... · Plano de Reassentarnienio...

RP203Voalume 2

PROJETO DE REVITALIZAÇAC URBANA E RECUPERAÇÃO

AMBIENTAL DA BACIA DO RIO BETIM - MG

PLANO DE REASSENTA IENTO INVOLUNTÁRIO

BETIM - MG

SETEMBI O / 2003

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SUMÁF O

1. Apresentação

2. Introdução

3. Definições Utilizadas

4. Fundamentos

5. Experiências Municipais

6. O Empreendimento e seu Contexl

7. Situação de Afetação

8. Perfil Sócio-econômico da Popula ão Afetada

8.1 - O Município8.2 - Perfil - Famílias Afetadas S ib-bacia lmbiruçú8.3 - Perfil - Famílias Afetadas S jb-bacia Rio Betim II

9. Participação da Comunidade

10. Questão da Documentação

11. Política de Atendimento

11.1 - Reflexões11.2- Metodologia11.3- Opções de Compensação11.4- Dimensionamento11.5 - Quadro da Políbca de Aten imento

12. Plano de Ação

12.1 - Matriz Institucional12.2 - Cronograma12.3 - Orçamento12.4 Fonte de Recursos

13. Monitoramento

14. Pontos Chaves / Caminho

PLANO DE RFASSE.NTAMET'TO NVOLUNTÁRIO - Projero de Reviralização Urba7 e RecuperaçâoAmbientaldoRio Btim- Agosr1o2003

ANEXC S

1. Minuta dos Decretos de Jtilidade Pública

li. Minuta dos Decretos de nteresse Social

1ii. Fotos Aéreas

IV. Atas / Fotos Reuniões n s Comunidades

V. Planta - Modelo da Unid de Habitacional

PIANlO DEP)EASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto d Reviualização Urba ie RecuperaçãoAmbiental do Rio Betim- AgosTo/2003

1. APRESEN AÇÃO

Este documento apresenta o Plano de Rea ssentamento Involuntário para asFamílias e Atividades Econômicas Afeta das pelas obras de implantação doProjeto de Revitalização Urbana e Recupe ação Ambiental do Rio Betim, queobjetiva melhorar a qualidade de vida da I:opulação de Betim, mediante a re-qualificação dos espaços urbanos e a i.ecuperação ambiental dos cursosd'água urbanos pertencentes à bacia do rio Betim.

Assinale-se, que este Plano de Reas entamento Involuntário possibilitadescrever, diagnosticar e delinear a política e as ações a serem implementadaspela Política de Compensação a ser imI lantada para atendimento a todapopulação afetada pelo Projeto e que vários aspectos a serem tratadosdeverão ser estudados e detalhados ao lon: o do processo.

Este documento indicará quais são as etap3 s de planejamento e/ou projeto quedeverão ser objeto deste estudo pormenori||do.

Plano de Reassentarnienio Involuniário - Projeto de Revitalização tibana e Recuperação Alnbienmal do Rio Betim 1Agosto 2003

2. INTROD ÇAO

A elaboração do Plano de Reassentam nto Involuntário foi baseada nosseguintes dados e procedimentos:

1. Utilização de todos os dados, e, tudos e informações disponíveissobre a área do empreendimento, omo exemplo, cita-se:

* Projeto de Revitalização Urban e Recuperação Ambiental do Rio Betim -

Relatório Preliminar, Fev.2003;* Habitação Compromisso Social Relatório de Atividades 2002;* Informativo Municipal de Betim Ano Base 1999;* Fotos Aéreas do Município - Vô ano 2000* Projeto Básico das Obras das enidas Saneadas;* Projeto Básico dos Parques a s rem implantados;* Projeto Básico das Bacias de D tenção a serem implantadas;* Cadastro técnico dos imóveis 'r guIares" a serem desapropriados:* Relação dos imóveis irregulare a serem desapropriados:* Estudo da política habitacional, itual, desenvolvida pelo município;* Dados da Fundação João Pinh iro e do IBGE - disponíveis pela intemet.

2. Desenvolvimento de uma bas de dados específica para afundamentação do Plano de Reas ntamento Involuntário, que constados seguintes itens:

* Pesquisa sócio-econômica visa do identificar o perfil da população afetada;* Lista preliminar dos ocupantes os imóveis constantes no cadastro técnico;* Pesquisa de preço de terrenos o mercado imobiliário local;* Pesquisa de preços da constru o civil no mercado local;* Avaliação preliminar - expedt - dos imóveis afetados utilizando os dados

disponíveis do cadastro técnico

3. Visitas às áreas de intervenção e ontatos diretos com a comunidadepor parte de toda a equipe c mposta por assistentes sociais,pedagogas, engenheiros, com experiência em projetos degerenciamento social e reass ntamentos urbanos em regiãometropolitana;

4. Reuniões com lideranças formais e não formais representantes dascomunidades afetadas;

PLINO DE RE4SSENAlIEN IIT VOLUNTARIO -Projeto de Revitaliza ço Urj e RecuperaçãoAmbiental do Rio Betlm- 2Agosto/2003

5. Reuniões com o corpo técnico e de dirigentes dos diversos órgãosque compõem o agente promotor visando (i) sensibilizá-los quanto daimportância do projeto de re ssentamento involuntário e danecessidade de adoção de mec das mitigadoras, (ii) conhecer eestudar a atual política habitacion l1 desenvolvida pelo município (iii)verificar os pontos de convergênc a entre as demandas de um projetode reassentamento e a política ha itacional em prática, (iv) alertá-lospara os pontos chaves e/ou ca inhos críticos de um projeto dereassentamento;

PLANO DE REÁSSEANAMEAJTO lNVOLUNTÁRIO - Proleo de Revualização Urbam e Recupera ÇãoAmbienalo do Rio Betin- 3Agosro/2003

3. DEFINIÇÕES tJTILIZADAS

Neste item, apresentam-se as definições pertinentes a determinados vocábulosque serão utilizados na elaboração do Pla io de Reassentamento Involuntáriopara as obras do Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental doRio Betim.

ÁreaAfetada lrea atingida pela obra, podendo ou não incluir o off-set, sendo1Área Aetada Ifnção da exten!E;ão da área e da altura deste;

área que após E desapropriação poderá permanecer deÁrea Remanescente propriedade ou Iosse do desapropriado, desde que atendida à

legislação pertir nte;

Cadastro Sócio - censo realizado sm todos os imóveis afetados de forma aEconômico identificar e defli ir quem, quantos, e onde se localizam as

pessoas atingid s pelo empreendimento;

conjunto de açõ Es definido para repor as perdas nãomensuráveis co i o, quebra das relações sociais, perda da rede

Compensação de apoio da vizi i hança, mudanças de hábito, prejuízosSocial decorrentes do Irocesso de mudança (quebra ou estrago dos

eletrodoméstico );

unidade social d identidade reconhecida, independente deComunidade tamanho, que ccimpartilha de convívio comum, em instituições

de caráter socia

Custo deReprodução da valor do imóvel zara sua reposição através de reconstrução ou

Benfeitoria aquisição de im vel semelhante;

Custo Unitário valor do metro q jadrado de construção, no padrão construtivoCust ão do imóvel afetad normalmente publicado por instituições dePadrão credibilidade do etor;

PlANO DE REASSENTAMENTO iVVOLUNTÁRIO -Projeo de Revaahzação Urba e RecuperaçãoAmbienzal do Rio Betim- 4Agos1o/200n

Off - set Jlinha que deter na o limite de afetação da obra;

Pesquisa de ]pesquisa do vai r das terras na mesma região, de forma a] Mercado Imobiliário fundamentar a a )ropriação de preços para o laudo de

Mercado J~~avaliação imobil 'ria;

Plano de Plano específicc que contempla ações que minimizem osReassentamento impactos sobre população localizada na área de off-set da

Involuntário obra;

Poligonal Ilinha topográfica que delimita a área de afetação da obra,osendo no mínim igual à área de off-set da obra;

são todas as pe soas que são impactadas pela obra, de formapermanente ou 1 lmporária, direta ou indiretamente. Para

População Afetada ilustrar, aqueles lue terão suas moradias destruídas sãoou Populac,ão diretamente afet idos, os que ficarem sem acesso às suas

outPopulação moradias são inl iretamente afetados, os que sofreremAtingida transtomos aper s durante o período de execução das obras

serão temporari mente afetados, no entanto, estas situaçõespodem combina entre si, de formas diversas;

ocupante do imc' vel por ocasião da elaboração do cadastro,Posseiro podendo ser, ou não proprietário do mesmo. Divide-se em

duas categorias: posseiro direto ou indireto;

Posseiro Direto dono da benfeit ia, podendo ou não ser proprietário doterreno;

Posseiro Indireto pessoa ou famíli que vive sob o regime de cessão;

conjunto individLi 1 de documentos de cada família ou pessoaatingida, podenc D ser composto de cadastrosócio-econômico,

Processo do laudo de ava ação, de documentos de propriedade (sehouver), das ata de reuniões de negociação e acordo, emcaso de negocia ão amigável;

Proprietário ]pessoa que detêm o título de propriedade do imóvel.

PIA-NO DE RE4SSENTAMENTO INVOLUATÁRPO - Projao de Revitalização Urba ; e RecuperaçãoAmbiental doRio Betim- 5Agoswo'2003

reposição, pelo rgão promotor do projeto, dos imóveisReassentamento suprimidos pela esapropriação. É uma das opções de

negociação.

Regularização Jconjunto de ativi ades de natureza urbanística e jurídica, queFundiária visam tomar det: rminado imóvel e seu proprietário

uoficialmente reco nhecidos através de registro;

Título ou Registro documento regis .rado em Cartório de Registro de Imóveis quecomprova a pro [riedade;

PIANO DE REASSENTAJdENTO INVOLUNTAJO - Projeto de Reviwalizaço Urba ReceaãoAmbienal doRio Ben- 6Agosto/2003 l

4. FUNDAMENTOS DO PLANO DE RE|SSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO

A política de atuação prevista por este Plan de Reassentamento Involuntário temcomo meta, garantir a recomposição a qualidade de vida das famíliasafetadas pelo empreendimento, tanto n aspecto físico, perda de moradia,quanto em outros, como perda de ren imentos financeiros (interrupção deatividades produtivas), perdas da quebra di rede de apoio social, das relações devizinhança.

O Plano de Reassentamento Involuntário aqui proposto, busca minimizar osimpactos negativos, ocasionados pelo er npreendimento à vida das pessoasatingidas, e visa assisti-las de forma que possam, no mínimo, recuperar suascondições de moradia, vida e suas ativid des econômicas (caso tenham sidoafetadas pelo empreendimento), em mer r tempo possível. No entanto, valeressaltar que o desejável é que o pla o de Reassentamento Involuntárioproporcione uma melhoria de vida as famili s afetadas principalmente por se tratarde famílias de socialmente vulneráveis - vi e capítulo 7 deste documento - PerfilSócio-econômico da População Afetada.

Portanto, a polítca de atuação prevista para o Plano de ReassentamentoInvoluntário está estruturada nos seguintes rincípios:

* Minimização do número de in veis a serem desapropriados. Osprojetos de engenharia conte mpiaram estudo de soluções quebuscaram além de equacionar a íluestão do controle das enchentes, daimplantação dos interceptores de esgoto e da implantação dasavenidas com a minimização dc número de desapropriações a seremefetuadas;

* Garantia de oferta de difer ntes opções de atendimento. Éfundamental que um plano de Reassentamento Involuntário ofereçaopções de atendimento à popul ção afetada, isto se deve, porque asfamílias possuem realidades dife entes e daí necessitarem de soluçõesdiferentes. No entanto, é nec essário que haja um equilíbrio naatratividade dessas opções, pa a com isto evitar a indução de umcomportamento, que pode ser d lsvirtuado em breve espaço de tempopós-projeto.

Pl4NO DE R.I=NTAMENTO INVOL UNTÁRO - Projffo de Revialização Urbae, Reciperaç-oAmbiernal do Rio Dernm - 7Agosto12003

* Garantia da melhoria ou d manutenção das condições demoradia. As moradias a serer ofertadas para o reassentamentodeverão atender ao critério d habitabilidade, ou seja, dimensõeshumanas, ventilação, iluminaçã , qualidade de construção conformeprevisto pelas normas técnica de construção civil. Além disto àsmoradias deverão ser dotadas c infra-estrutura (água, esgoto e redeelétrica). Recomenda-se que a quitetura e os materiais empregadosdevem seguir o padrão local;

* Garantia da possibilidade de m nutenção da renda. As famílias quetiverem suas atividades produt vas interrompidas ou reduzidas emfunção da alteração do "status jo" existente anterior a obra deverãoser compensadas por estas p rdas, de forma a permitir-lhes quepossam reconstruir suas vidas er, menor tempo possível;

* Garantia de pagamento das in: enizações pelo valor de reposiçãodo imóvel incluindo todas as t nfeitorias realizadas. Os laudos deavaliação deverão contemplar levantamento de todos os imóveisafetados inclusive todas as benf itorias realizadas pelo seu possuidorindiferente da natureza das m smas, devendo ser avaliadas pelométodo do valor de reposição. Além disto, o pagamento deve serantecipado ou concomitante a de ocupação do imóvel. O detalhamentoda operação deste processo stá descrito no Capítulo 10, destedocumento;

* Garantia da oferta de servi os sociais, como por exemplo:educação, saúde, transporte p blico, etc.;

* Busca permanente da minim ação dos impactos sociais e/ouambientais sobre a população;

Considerando os fundamentos acim respeitados e atendidos, a PrefeituraMunicipal de Betim, promotora do mpreendimento, se compromete aobservar e respeitar, pontos de ig a relevância, e considera que sobnenhuma hipótese deverão ser transc edidos, são eles:

* As obras só poderão iniciar apó a relocação das famílias afetadas ediretamente envolvidas naquela apa de obra;

* A população afetada terá total lib rdade de escolha quanto à sua opçãode atendimento, dentro dos ritérios adotados pela política decompensação do Plano de Reas sntamento Involuntário;

* Reconhecerá as reivindicações das comunidades envolvidas peloprojeto;

PIANO DE RE4ASENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeo de Rei,itaização L7,ban e RecnpeaçáoAmbienial do Rio Betim - 8Agostol2006

* Não imporá condições de nego iações que impeçam as famílias derecomporem as suas vidas;

* Não pressionará à população vis ndo atender ao cronograma da obra,caso venha ocorrer atrasos no cr nograma de reassentamento.

A Prefeitura Municipal de Betim também s compromete a observar e buscar apratica constante durante a execução do F ano de Reassentamento Involuntáriodas seguintes estratégias de atuação:

1. Apresentar de forma bastante elucid tiva para a população afetada quaissão as instituições responsáveis pela ealização do projeto e a competênciade cada uma;

2. Realizar campanhas de esclarecimen o e divulgação do projeto;

3. Fornecer suporte jurídico e social à p pulação sem ônus;

4. Fazer gestão para que haja um finado entrosamento da equipe dereassentamento e a equipe responsá ei pela execução da obra, de forma acompatibilizar todas as ações necess rias à execução das duas atividades,inclusive não havendo o predomí o da equipe de obra sobre a dereassentamento;

5. As negociações com a população só conteceram quando todas as opçõesde atendimento estiverem disponíveiE

PLAN-,O DEREA 'ENTAMENTO IVOLUNTÁTRIO - Projeo de Revitalizaçio Urba eRep&eraçãoAmbientaldoRioBe:im - 9Agosto,'2003

5. Experiências unicipais

A posição do município - inserido dentro da região metropolitana, e muito próximoda Capital - e sua vocação industrial fazer com que a demanda por habitaçãopopular seja sempre muito forte.

A atual administração vem procurando dar respostas a esta demanda, para istodesenvolve vários programas de habit ção popular, compatível com asnecessidades da população e em conson á ncia com a legislação urbanística eambiental vigentes.

Estas linhas de ação visam atender popi lações situadas em áreas de risco,degradadas ambientalmente, sem estrutu a urbana, moradores de favelas ecortiços e de loteamentos precários.

Os conjuntos planejados e construídos ela Prefeitura Municipal de Betimatendem todos os critérios necessários para garantir qualidade de vida àpopulação e se localizam próximos aos eq jipamentos sociais (postos de saúde,escolas, área de lazer, etc) e são servic Is por infra-estrutura urbana (água,esgoto, luz, pavimentação e transporte).

A seguir apresenta-se quadro contendo o rlsumo dos principais projetos ora emdesenvolvimento pela Prefeitura Municipal d Betim.

PLANO DE Rso SSENT2METO;INVOLU.NTÁRIO -Projeo de Revitalização Urba e RecupeaçãoAmbiental do Rio Beim -Agosto200-350

NI de Unidade.t..i .. 1:dEtapa dePROGRAMA Descrição H4abíacln a(c..a1 implantação POLíTICA HABITACIONAL

s aou lotes)

Conjunto Habitacional do Itacolomi 180 ExecutadoConjunto Habitacional Várzea Flores 500 Em Execução

200 unidades340 executados por

Conjunto HabitacIonal José Gomes de Castro mutirão Programa deshinado a moradores de áreas de risco e inscrtos no

Co Conjunto Habitacional Capelinha TOurres 14 Executado cozinha, banheiro, em lote urbanizado (rede de água, esgoto e energia) deConjunto Habitacional Capelinha Ouartel 1 1 Executado aproximadamente 240 m2, e vias pavimentadasConjunto Habitacional X Uima Itacolomi ~ J QEm planejamentoConjunto Habitacional São Salvador 300 Em planejamentoConjunto localizado no bairro Vila Alpina 100 Em planejamento_ Conjunto localizado no bairro Amazonas 250 Em planejamento

Conjunto dos Refratárlos 245 Em Execução Parceria com a associação, entrega de lotes - ia etapa 105 terrapienagem

Conjunto Habitafonal Alto i3Oa Vista 40 Em Execução Mutirão -Prefeitura doa lote, parte do material e assistência técnicaUrbanizaç,ão de Áreas Urbanizaç.o de Áreas Conjunto Habitacional Alto Boa Vista Projeto/ AJojlamento Mutirão Familiar - Unidade habitacional com projetos diterenciados

Conjunto Habitacional Campos Eliseos 21

Provisorio Prefeitura doa lote, parte do material e assistência técnica

Jardim Terezópolis 20 mão de obra entrue__

Mt Programa de financiamento de material de construção pela CEF -farníliasMaterial de Construção Sem Lote

Âreas Diversas Em execução até 10 Salários mínimos -. A Prefeitura é responsávei pela aprovação do

ennpreendimento nas questões urbanisticas e físicas.

Prograrma de Arrendameftto Resideficia Âreas Diversas 1420 [Agente Financeiro Caixa Econômica Federal, agente executor Iniclativa

PAR 1 privada.

1 l | |Obras de Urbanização -Recursos do Programa Pró-Morada

Urbanização de Vilas e Favelas Vila Recreio 1 etapa concluida e21 em construção

Melhoria nos Lotea.nentos Populares Complementação da Urbanização do Bairro -Visa formar bairros populares|

Antig Âreas Diversas Em execução de qualidade

Regúlarização Fundiária Áreas biversas | Em execução EM fase de aprovação dos projetos urbanisticos

Prograrma de Remoção de Famílias de i a Con20uido /Áreas deRso areas Diversas | 2600a

Áreas de Risco e invadidas | Indenizações |I

Para o desenvolvimento das atividades ar esentadas a Prefeitura Municipal deBetim dispõe da seguinte estrutura funcionE .

O quadro de funcionários da Superintende icia de Habitação é composto por 45pessoas, com formação diversa, no entar o apresenta uma lacuna não possuipessoal habilitado em ciências sociais (soci logos, assistentes sociais, psicólogos,etc).

Quadro - Funcionários

Unidade ~ Níve Nível NívelUnidade ISuper r Formação | Médio Fundamental

Divisão de Planejamento, Programas e 2 Arquitetura | 3 | 2 1Projetos l . Engenharia

Divisão de Acompanhamento de Obras e 3 Administração 13 2l Fiscalização l . | Engenharia

Divisão de Relações Comunitárias e DireitoComercialização 5 Pedagogia 14 1

.__ Economia

Total de Funcionários 10 | | 30 5

A Superintendência de Habitação está d etamente vinculada ao Gabinete doPrefeito. Segue organog rama da Superinteridência.

PL4NODERESSENTAMENTO INVOLUNTARIO - Projeo de Revitalização Urba e RecuperaçãoAmbientaldoRioBeim - 1lAgosto/200 3

ORGANOGRAMA - HABITAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇAO

Secretária

Divisão Acompanhamento de Obras e Divisão Planejamento, Programas e Projetos Divisão Relações Comunitárias e

Isealizacãn , , ~~~~~~~~~~~~~~~Comerdalização

Seç| o Seção imp. Seção de Assentarnentos de Prog SeçãoAdn Fianc.

Urbanização Lot eConjde Favelas Populares Existentes Comercialização

Seç,ãoProg. Prod. Habftacional Seção Cadastro e

Ieg. Fundiála

Vale ressaltar. que neste documento não s tem por objetivo caracterizar e avaliara estrutura habitacional do município. Este specto está detalhado e avaliado nosdocumentos intitulados "Caracterização stitucional". "Análise Institucional" e"Fortalecimento Institucional" do Proieto d Revitalizacão Urbana e RecuperaçãoAmbiental do Rio Betim.

No capítulo 12 deste documento - item 1 .1 - encontra-se a Matriz Institucionalque irá gerir o Plano de Reassentam nto Involuntário para o Projeto deRevitalização Urbana e Recuperação Ambi nta: do Rio Betim.

PLANO DERFASSENTAMENTO IVVOL UNTÁRIO - Projiaode Revitalização Urb£ e Recupe,açãoAmbiental doRioBeim - 12Ago~iol2003

6. 0 EMPREENDIMENTO E SEU CONTEXTO

6.1 - BETIM - Formação Histórica

O município de Betim tem seu início no século XVIII, em 1711, quando o ConselhoUltramarino da Corte Real Portuguesa, con ede a Carta de Sesmaria, relativa àsterras localizadas no Vale do Ribeirão da C lchoeira (Rio Betim).

Em 1754, o povoado passa a ser reconhe ido como Arraial da Capela Nova deBetim.

Em 1890, há alteração do quadro territc rial de Minas Gerais, baseada emdispositivo constitucional, Capela Nova de Betim passa a integrar o território deSanta Quitéria, hoje município de Esmerald s.

O distrito de Betim, com sede no povoado deste nome, é criado em 07/09/1923,continuando porém a integrar o território de anta Quitéria.

Em 17/12/1938 o distrito de Betim c nquista sua emancipação político-administrativa.

Em 1948, o município de Contagem é dec embrado do território de Betim. Em1962, ocorre o último desmembramento, sur indo o município de lbirité.

Em 1910, chega à cidade a Estrada de =erro Oeste de Minas. As inúmerasestações e paradas configuram algumas oc. pações no seu entorno.

Até a década de 40, a economia do município baseava-se na atividadeagropecuária, cuja produção era escoada a lavés da rede ferroviária.

Em 1941, o governo do Estado cria o Parqt e Industrial reconhecendo o potencialda região. Iniciou-se à implantação das prir riras indústrias de porte significativo-1942, Cerâmica Brasiléia, 1945 Cerâmica lketa, 1947 indústria de ferro.gusa,iniciando o fenômeno de industrialização qu prossegue até a década cd 50 com àimplantação da rodovia Fernão Dias (Belo H-brizonte - São Paulo).

Na segunda metade da década de 60, sur -e o primeiro grande empreendimentoindustrial no município, a Refinaria Gabri: 1 Passos, gerando o incremento demuitas atividades complementares, como o omércio atacadista de combustíveis.

Com o planejamento da Região Metropolita -a de Belo Horizonte, ficam reforçadasas potencialidades de localização industri p e de desenvolvimento urbano emBetim. Ocorre a ocupação de grandes espa os do Município pela indústria, com acriação do Distrito Industrial Paulo Camilo, -ia segunda metade da década de 70,

PLANO DE RE4SSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projaeo de Revualização Urba e Recupera çãoAmbiental do Rio Betin- 13Agosto/2003

com a implantação da Fiat Automóveis SI em 1976 e suas indústrias-satélites,resultando na formação do segundo pólo in ustrial automobilístico do país.

Devido à crise econômica dos anos 80 observa-se uma desaceleração doprocesso de crescimento.

A partir da década de 90, a uma retomada c v crescimento com a atração de novasindústrias, devido à saturação de áreas industriais em outras regiões e danecessidade de adequação do parque i dustrial ao padrão de concorrênciaimpostos pelo mercado.

Atualmente, Betm é importante pólo de koncentração industrial do Estado deMinas Gerais.

6.2 - O Empreendimento

Em conseqüência ao processo de des nvolvimento sofrido pelo município,principalmente a partir da década de 40, a clInâmica urbana também experimentousérias transformações.

A expansão urbana aconteceu entorno de itrativos pontuais, como por exemplo,nas proximidades de determinadas indl strias, no limite com determinadosmunicípios vizinhos, e não em função d uma estratégia / de um plano dedesenvolvimento urbano que direcionas, e o crescimento do município. Oprocesso aconteceu não à luz do piar ejamento mas sim conduzido -pelademandas já existentes, ou seja, os seN ços, eram implantados aonde já seconfigurava uma demanda real, premente.

Disto resultou uma malha urbana extremc mente fragmentada, desarticulada, emuitas vezes sem estrutura urbana. As vias previstas como coletoras ou arteriaisnão têm ainda condições de exercer plenar lente essa função.

Na área central, observa-se uma saturaçã e o congestionamento da circulaçãoviária. O sistema de circulação viária está er ormemente comprometido e demandao estabelecimento de novos eixos viári( s de estruturação de transporte ecirculação urbana.

O que torna imperioso re-direcionamen o do crescimento da cidade, emconsonância com o meio ambiente.

O Projeto de Revitalização Urbana e Reci eração Ambiental do Rio Betim, oraem proposição, busca melhorar a qualidl de de vida da população de Betim,mediante a re-qualificação dos espaços urt anos e a recuperação ambiental doscursos d'água urbanos pertencentes à baciE do rio Betim.

PIA,VO DE RLSSENTAMENTO INVOL UNTÁRIO - Projeo de RevitaLização Urba e RecuperaçroAmbienmal do Rio Betim- 14Agosto/2003

A estratégia preconizada para alcançar os Ojetivos do Programa contempla duasvertentes de ações principais:

1. recuperação ambieni do rio Betim e de seus afluentes2. expansão do sistem viário e criação de áreas de lazer e

recreação.

As principais metas do programa são:

* Recuperar 30% das á eas degradadas do município;* Preservar as condiçõós naturais dos corpos hídricos no interior

da malha urbana;* Atender 25 mil pesso s com rede coletora de esgoto;* Recuperar a qualida da água do rio Betim e do riacho das

Areias;* Eliminar o lançament de esgoto bruto no rio Betim e no riac ho

das Areias;* Reduzir os riscos de chentes;* Melhoria do sistema circulação urbana e transporte público;* Aumentar a oferta de reas de lazer e recreação;* Melhorar a qualidade e vida dos reassentados;* Reduzir a incidência e doenças de veiculação hídrica e os

focos de propagação e moléstias transmissíveis por insetos eroedores;

* Incorporar novas áre de expansão urbana na cidade.

Portanto, é neste contexto que se inser o reassentamento de 769 famíliasmoradoras de imóveis "irregulares", 51 moradoras de imóveis regulares e323 lotes vagos, totalizando 1143 imóvei afetados pelo Projeto.

PIA7NO DE RE45SENTAMFENTO IN VOLSUNTÁPJO - Projezo de Revitalização Urba e RecuperaçãoAmbiental doRio Berim- 15Agosto/2003

7. SITUAÇÃO DE FETAÇAO

Um das questões básicas para a elaboraç ;o de um Plano de ReassentamentoInvoluntário é determinar a situação de Efetação das famílias afetadas peloempreendimento, não só em número mas ta nbém em grau.

Para isto é necessário que o projeto de en enharia forneça a linha de off-set daobra e a partir daí pode-se determinar qu is são os imóveis que se encontramafetados ou não.

No caso específico deste projeto, o p ojeto básico de engenharia estápraticamente finalizado e foi realizado um ca dastro técnico dos imóveis afetados.

Com a análise dos projetos e do cadastro técnico pode-se apurar os seguintesnúmeros apresentados no quadro baixo, co .siderando o raio de afetação de cadaintervenção (obra).

PLANODE RE LENTAMENTOTNVOLUNTÁRIO-Projetod Revitalzçdo Urba RecuperaçoAmbiem ldoRioBerim- 16Agot/2003

QUADRO - DESAPROPRI ÔES POR OBRA

TERRENOS VAZIO IMÓVEIS REGULARES IMõVEIS____________ IRREGULARES

Número de Terreno N° de Edificações N° de EdificaçõesOBRAS

Vazios, independent

.____ ____ ____ _____ ____ __ _ do tamanho Regulares IrregularesAVENIDAS

Av. Sanitãria José lnácio Filho 129 29 29Av. Sanitária Vale das Bibocas 23 o |

Av. Sanitária Porto Alegre 25 _ 9Av. Sanitãria São Paulo 31 . _______________ 71[Av. Sanitária Betirn 2 28 _ 207

AV. Sanitãria Imbiruçú 31 1 387

IAv. Sanitãria Pedra Azul 56 o _ OIAV. Sanitãria Acáciias ._12

|AV Miosótis 4 9

INTERCEPTORES_

Av. Sanitãria Estive _ _ _____

Av. Clube Forense ____9_ _

Av. Sanitãria Universal _ 15

Av. Sanitaria Marapara Não tem previsão de ;esapropriaçãoAv. Parque das Indústrias Não tem previsão de .esapropriaçãoAv. Córrego Duque de Caxias 1 Não tem previsão de .esapropriaçãoRua Mira (Bairro Jardim Petrópolis) Não tem previsão de .esapropriação

Rua Paulo Camilo (Vila Recreio) Não tem previsão de .esapropriaçãoRua Benige Não tem previsão de Iesapropriação

BACIAS DE DETENÇAOBacia PC Pauo Camilo 9 6Bacia BD_VEX - Via Expressa Não tem previsão de desapropriação

Desapropriações lai çadas na obra de implantação da AvenidaBacia BD-IMB - Imbiruçú ImbirugúBacia BD-FY Fayal Não tem previsão de esapropriaçãoBacia - BOI Não tem previsão de iesapropriação

PARQUES ___

Parque Ecológico Jardim Perla i 9AREA INSTITUCION 1 LL - Desapropriações lançadas na obra de

Parque Ecológico dos Poções implantação da Ave ida Betim - Trecho IIParque Ecológico da Matinha do Ingá Desapropriações lal çadas na obra de Implantação da Avenida___________________________ _ |Betim - Trecho II _

TOTAL 323 51 769

QUADRO - DESAPROPR ÇÔES POR OBRA

IMÕVEISTERRENOS VAZ ;DS IMÓVEIS REGULARES IRREGULARES

Número de Terre ;os NO de EdHicações NO de EdificaçõesOBRAS

Vazios, independ nte

do tamanho ,_ Regulares IrregularesAVENIDAS

Av. Sanitária José Inácio Filho 129 = 29 29

Av. Sanitária Vale das Bibocas 23 oAv. Sanitária Porto Alegre 25 _9

Av. Sanitária São Paulo 31 _ 71

.Av. Sanitária Betim 2 28 _ 207

Av. Sanitária Imbiruçú 31 _ 387

Av. Sanitária Pedra Azul 56 o_

Av. Sanitária Acácias _ 12Av. Miosótis _ 4 9

INTERCEPTORESAv. Sanitária Estiva _ 15

Av. Clube Forense _ 9Av. Sanitária Universal _ 15Av. Sanitária Marajoara Não tem previsão t e desapropriação

Av. Parque das Indústrias Não tem previsão t e desapropriaçãoAv. Córrego Duque de Caxias 1 Não tem previsão le desapropriação

Rua Mira (Bairro Jardim Petrópolis) Não tem previsão e desapropriação

Rua Paulo Camilo (Vila Recreio) Não tem previsão ie desapropriaçãoRua Bemge Não tem previsão ,e desapropriação

BACIAS DE DETENÇAOBacia PC Paulo Camilo 9 |6_Bacia BD VEX - Via Expressa Não tem previsão l e desapropriação

Desapropriações ançadas na obra de implantação da Avenida

Bacia BD-IMB - Imbiruçú Imbiruçú _

Bacia BD-FY Fayal Não tem previsão :e desapropriação

Bacia - BD1 Não tem previsão t e desapropriação

PARQUESParque Ecológico Jardim Perla T 9

AREA INSTITUCIC NAL - Desapropriações lançadas na obra deParque Ecológico dos Poções implantação da A;enida Betim - Trecho IIParque Ecológico da Matinha do engá Desapropriações ançadas na obra de implantação da Avenida

_ Betim - Trecho II ___

TOTAL 1 323 51 769

Quadro Resumo - Número de Imóveis Afetados - (Projeto Básico deEngenharia)

Número de Lotes Vagos Afetados 323Número de Edificações Regulares Afetadas 51Número de Edificações Irregulares Afetadal 769

TOTAL 1143

Vale ressaltar que no que se refere aos lot 'S vagos e as edificações regulares,em sua maioria, são afetados parcialment , o que significa que talvez apenasserão afetados em pequena parte poden o o atual proprietário permanecercom o restante de sua propriedade.

No caso das edificações irregulares, as afe lações parciais são casos raros, istose deve ao fato, destas edificações serem de menores e não possuírem áreassignificativas no seu entorno.

No entanto, é importante dizer que apesar de se estimar o número de imóveisafetados o atual estágio do Projeto de R vitalização Urbana e RecuperaçãoAmbiental do Rio Betim.

Os dados acima apresentados. dentro dos dados disponíveis ajresentam rigortécnico. No entanto não atendem completai iente a metodologia recomendada.

É necessário que se realize um coniunto 5 e atividades que fundamentarão oprocesso de negociação com cada lima das famílias. denominadas"Instrumentos de Desapropriacão e Re ssentamento". São as atividadesseguintes:

1. Comunicação à Comunidade - para da realização do cadastro censitário edos laudos de avaliação de cada uma da moradias;

2. Levantamento Topográfico - implantaçc io da Linha de Off-set e cadastroTopográfico;

3. Censo de todas os moradores residentes na área;4. Levantamento sócio-imobiliário de todos s bens afetados;5. Laudo de avaliação de todos os imóveis :fetados;6. Documentação Fundiária e Pessoal;7. Notificação de todas as famílias afetadas

Essas atividades são de caráter obrigatório algumas delas já foram elaboradase outras deverão ser realizadas concon itantemente à impiernentação doPrograma.

Plano de Reassenmamnento Involuniário - Projeto de Revitaliação bana e Recuperação Anmbiental do Rio Betim 1 7Agosio 2003

A seguir, apresenta-se a metodologia a ser dotada para a execução das 7 etapasdo Projeto de Desapropriação e Reassenta ento.

7.1 - Metodologia / Procedimentos7.1.1- Comunicação à Comunidade

Estabelecer comunicação com a comuni ade objetivando esclarecer sobre o"Projeto de Revitalização Urbana e Recup ração Ambiental do Rio Betim" e sobreas etapas do trabalho que serão realiz das visando qualificar as moradiasafetadas e processo de cadastramento sócio-econômico e imobiliário a serexecutado.

7.1.2- Levantamento Topográfico - Off-set é Cadastro Topográfico

* Deverá ser feito o lançamento em dampo o lançamento da poligonal dedesapropriação (linha de off-set da obr ) para identificar todos os imóveis quese encontram inseridos;

* Cadastrar topograficamente todos os in óveis;* Numerar os imóveis;* Elaborar planta contendo todos imóveis devidamente identificados.

7.1.3- Censo de todas os moradores reside. tes na área

* Elaborar o censo das famílias afetadas ncluindo o nome e a relação de todosos residentes da moradia;

* Verificar a existência de famílias múlti ilas e a relação de interdependênciaeconômica entre elas;

* Elaborar o cadastro sócio-econômico d s famílias.

7.1.4- Levantamento imobiliário de todos os bens afetados

* Elaborar o levantamento imobiliário na presença de seu ocupante ou de seurepresentante;

* Descrição das condições topográficas e de localização do imóvel;* Elaborar o levantamento de todos os t ens existentes desde os mais sólidos

até os mais precários;* Levantar a existência de hortas, árvores frutíferas, canil, criatórios, etc;* Levantar a existência de atividade prod tiva agregada à residência;* Em caso de imóvel comercial procedera levantamento para fins cb avaliação;* Nas medições considerar sempre as m didas externas;* Cadastrar toda a infra-estrutura existent na moradia (padrão de água, padrão

de luz, caixa de gordura, etc.);* Fotografar o imóvel, interna e ext rnamente de preferência, inclusive

indicando a numeração adotada;* Elaborar croqui com todas as medidas clIos cômodos;* Levantar detalhadamente o padfão con trutivo de cada imóvel.PlANO DE R4SSEEITAMENTO INVOLUNTÁRIO -Projeo de Revitaliza çdo Urba e RecuperaçãoAmbiental do Rio Beimn- 18AFosto120

03

7.1.5- Laudo de avaliação de todos os imóv is afetados

* Elaborar laudo de avaliação dos imóvei pelo método de reprodução do bem;* Avaliar toda e qualquer atividade gerad ra de renda;* Avaliar todo e qualquer investimento re lizado pelos moradores;* Pesquisa de mercado imobiliário nas ár as afetadas;* Pesquisa de mercado da construção ci il na região.

7.1.6- Documentação Fundiária e Pessoal

* Levantar junto às famílias quais os doc jmentos que possuem de propriedadedos imóveis;

* Realizar levantamento junto aos ca tórios de registro de imóveis paraaveriguar a propriedade dos imóveis a c erem desapropriados;

* Levantar junto às famílias a docume itação pessoal, do proprietário e/ouposseiro, exigida pelos procedimentos e desapropriação;

7.1.7- Notificação de todas as famílias afeta as

* Notificar as famílias quanto às modil icações / reformas/ expansões pós-cadastro;

* Notificar as famílias quanto à agregaç, o de novos moradores na área pós-cadastro.

Portanto, só após a realização dos trabalho acima descritos é que será possíveldeterminar com precisão o número de imóv is afetados, os seus valores e por fime mais importante definir a Política de Comp nsação a ser adotada.

No entanto, com os dados disponíveis no m mento e com a experiência da equipeem projetos similares. pode-se ensaiar algur s cenários.

Estes ensaios estão apresentados nos capí l ios 10, 1 1 e 12 deste documento.

PlANODEREASSENTAMEYTO I'VOLU.NTÁRO - Projeode Revitalização Urbar e RecuperaçãoAmbiental doRioBetim- 19Agoso/2003

8. PERFIL SóCIO-ECONÔMICO A POPULAÇÃO AFETADA

Conhecer o perfil da população atingida p Ia implantação do empreendimento écondição imprescindível para a elaborE ção de uma política adequada decompensação.

Portanto, neste capítulo apresenta-se o per 1 da população e dos imóveis afetadospela implantação do Projeto de Revitalizaçci o Urbana e Recuperação Ambiental doRio Betim.

Foi realizada pesquisa de campo, qua do procurou identificar o perfil dapopulação atingida e também sua percel ção em relação à disponibilidade dainfra-estrutura atual existente.

A amostragem utilizada foi de 20% do univ so atingido.

Para melhor conhecimento da realidade afetada os dados foram processadosconsiderando 2 universos. O primeiro deli composto pelas famílias atingias emoradoras no Córrego lmbiruçú e o segur do formado pelas famílias atingidas emoradoras no trecho do Rio Betim 2.

O Perfil do Córrego lmbiruçú engloba os sel luintes córregos:

. mbiruçú;

. cácias;

. vedra Azul;i iosótis

O Perfil do Rio Betim 2 engloba os seguinte:, córregos:

I . qio Betim;ã ao Paulo;

3ibocas;')orto Alegre;

* l José Inácio Filho

8.1 - - O Município

O perfil sócio-econômico do município d. Betim está descrito no documentoEstudo de Impacto Social por tratar a questâ o de forma mais abrangente.

Neste documento, Plano de Reassentamento Involuntário, ateve-se em apresentaro perfil da população afetada pelo empr, endimento. Para com isto dar maisênfase as famílias sujeitas aos maiores imp ctos do projeto.

PLANO DEREASSEMNTAM£TO INVOLUNTÁRIO - Projeo de Revizalização Urb e RecuperaçãoAmbiemal do Rio Betin- 20Agos1o2003

8.2 - Perfil das Famílias Afetadas - Sub-ba ia do Imbiruçú

8.2.1 - Caracterizacão do Imóvel e da Infra-es. rutura Local

8.2.1.1- Regime de Ocupação, principais carac terísticas:

* A maioaa se declara proprietária (77 %);* Inquilinos e cedidos quase inexistei te (1 %), imóveis para uso próprio -

não há especulação;o Posseiros declarados 22%.

Regime de ocul ação

0% 1%22%_

l Proprietário* Posseirol O Inquilino[lj Cedente

8.2.1.2- Regime de Uso, principais característi as:

. Quase a totalidade (95%) dos imóv is é de uso residencial;* Uso misto aparece em segundo lug r com 4% dos imóveis;* E o 1% restante demais usos.

Regime de U o

O Moradia

* Comércio / Indús ia

| | | 11 1 ] Misto

Y X 9nst_tucional (Igre. 3, Assoe Posto

95% Saúde)

PLANO DE TASSEN7,#IEN7TOINVOLUNT,RIO- Projeto de Revtalizaço lhana e R ;perauço jAnbiental do Rio Behm - 21Agosto2003

8.2.1.3 - Tempo de Ocupação, prncipais carcterísticas:

* 5% a menos de 1 ano e 26% e tre 1 e 5 anos ou seja, 31% dasfamílias residem a menos de 5 ano

* 24% entre 5 e 10 anos;o 45% a mais de 10 anos.

Tempo de Ock pação

8% 5% 5% E Má,dmo 1 ano17 * 2 a 3 anos

13 N t ò 0 4a5 anos

015 a 9 anos32% _ z % * 10 a 15 anos

015 a 20 anos

O Mais 20 anos

24

8.2.1.4- Número de Cômodos, principais care oterísticas:

* 75% dos imóveis têm 5 ou mais côr íodos;. 12% possuem 4 cômodos;* e 13% menos de 3 cômodos.

N.° Cõmodos Mora lia Atual

2% 6%

O 1 Cômodo-~ 1 m;w 2 o 2 Cômodos

_03 CômodosO 4 CômodosE 5 ou mais

75

PL4NAO DERLASSENTAMWINTO ZNVOLUNrÁNRO - Projeto de Revftalizaçffo Urbana e Acuperaçdo Ambiental do Rio Betim - 22Agosio2003

8.2.1.5 - Materal Construtivo da Moradia (Pa des), principais características:

o 100% dos imóveis são de alvenariE.

Material Construtivo Mo adia (Paredes)0% 0%0% Q

Ea Alvenaria* Adobeo Madeirao TaipaE Outros

100%

8.2.1.6 - Materal Construtivo da Moradia (Cot rtura), principais características:

* Quase a metade (48%) amianto serii laje;* 27% amianto com laje;* 13% cerâmica com laje;

12% outros.

Material Construtivo Mora lia (Cobertura)

12%0%

13% / U | oAmianto Com LajemAmianto Sem Laje

01 l cCerâmica com Lajec Cerâmica Sem Lajem Outros

27%

PLINODE REASSENTAMEN0O INVOLUNTÁRMO- Projeto de Revlalizaçffo Urbana eR cuíperaçdoAmbiental do Rio 3etim - 23Agosto2003

8.2.1.7 - Fogão Utilizado na Casa, pnncapal c racterística:

* 72% a gás;1 % só lenha com chamíné;

* 15% utilizam gás e lenha com charnine* 12% utilizam gás e lenha sem char n;

Fogão Utilizado i a Casa0%

120~~0

1 2% A 0C< LehsmChmnGásLenha com Chaminé

15% ~~~~~~Lenha sem ChaminéGás e Lenha com ChaminéGás e Lenha sem ChaminéNão Tem fogãoOutro Tipo

8.2.1.8 - Orgem da Lenha para o Fa ão Utilizado na Casa, principalcaracterística:

* 54% da mata próxima;* 31% ganha;* 5% compra;* 10% outras origens.

De Onde vem a Lenhã p/ o fogão

10%

\3 Da Mata Perto

31 10 \E_ I Compra31% OG54% []Ganha

lD Outros

5%

PLNODRERASSEIVAM TOIN VOLUNT7RO -pro/jetodeReitalizaçdb rot lao e cuperaçfo A&ientadolBRioBetlim- 24A,gosto003

8.2.1.9 - Banheiro Utilizado na Casa, pnrncipa característica:

* 85% dos banheiros são internos e e uso exclusivo;e 4% externos e de uso exclusivo;* 8% interno e de uso coletivo;* 3% externo e de uso coletivo

Banheiro0%

8% 32% /°%4%

W Iterno Uso ExclusivoE* Exemo Uso Exclusivo

Ol f terno Uso ColetivoO E erno Uso Coletivo

* F rivada Higiência85| % E rão aTem

8.2.1.10 - Abastecimento de água, principal c racterística:

* 95% dispõem de água tratada da C0PASA;* 3% água de poço;* 2% do córrego.

Abastecimento d. Água

0%3% ;2%

Oi COPASA* Poço I cisternaO CórregoO Outros

95%

PLANO DE Rg,SSENIIAMENTO 1WrVOLUNTARIO - Projeto de RevtalizaçAo Ud,ana e cuperaçxo Ambiental do Rio Betim - 25Agtosto2003

8.2.1 .1 1 - Rede de Esgoto, principal caracte stica:

* 62% lançam no córrego;* 2% a céu aberto;* 34% rede da COPASA,* 1% fossa;e 1% outros.

Rede de Esç Dto

1%

2% 91A%

ECOPASA* Lança no CórregoEO Lança à Céu AbertoEi Fossa* Outros

62%

8.2.1.12 - Ônibus, principal característica:

* 95% da população tem ônibus à n< máximo 500m da moradia;* e os outros 5% no máximo a 1 00o metros.

Ônibus

0%-O%

O Até 200 m30% O ~ \J | | R De 201 a 500 m

IDe 500 a 1000 mOMaWis de 1 000 m

- E 65% O Bairro No Atendido

PL4NO DE REASSEN7~F)~O DNVOLUNTARIO - Projeto de ReWtallzaçd?o Urbana 6 ecuperaç&o Ambien tal do Rio BetÂm - 26d<gosto2t003

8.2.1.13 - Telefone, principal característica:

* 39% possuem telefone fixo;* 18% possuem fixo e celular;e 10% possuem celular;u 28% usam telefone público e

5% usam telefone comunitário.

Telefone

5% I 0°

I3Fixo28% g9% * Celularlliiill'Cl Fixo e Celular

oUsa PúblicoE Usa Comunitário

K 2 * 19Não tem no Bairro

18% 10%

8.2.1.14 - Maiores Problemas do Atual Local de Moradia, indicados pelapopulação (Podendo ser mais de um):

e Ausência de Oferta de Trabalho (64 /);e Ausência 1 Precariedade de Transp rte Público (54%);e Ausência de Esgoto (53%);* Ausência de Áreas de Lazer (53%);e Ausência de Segurança (50%);a Ausência de Drenagem (45%).

Em segundo plano aparecem.

• Vagas escolares (19%);• Ausência 1 precariedade pavimenta ; ão (19%);• Precariedade da moradia (10%);• Problemas com Vizinhança (7%);• Coleta de Lixo (4%);• Energia Elétrica (2%)

PUNO DEREASSBNTAAdEWTO INVOLUNT7iRIO - Projeto de Revitaoiuaço Urbana eR Ecuperaçto Ambrena io Rio RBetim 2-7Agosto2003

Quadro - Resumo da Caracterizaç dos Imóveis / Infra-estrutura Local

Sub- bacia do Imbiuçú

1Uso Residencial;

1 Proprietáoris e/ou Posseiros;

1 Ocupação em 2 momentos, quase a netade a mais de 10 anos e um terço amenos de 5 awas;

1 Todas as moradias são de alvenar sendo que 3 delas possuem mais de 5cômodos a cobertura é predominantei nente de amianto;

w1 Quase um £erço ainda utiliza o fogão,L lenha dealguma forma, destsmais dametade declara obter lenha na mata z xspróxmna;

1 Uma em cada dezfamílias utilizam b bheiros coletivos;

1" Quase a totalidae é atendida por ág a tratada e apenas um terço é atendidopor serviço de esgoto os demais lança no córrego ou a céu aberto;

1 Quase a totalidade é atendida por tra sportepúblico a menos de 500 m de suamoradia;

1 Quase 2/3 dasfamílias dispõem de s rviços domiciliares de telefone;

1 Os maiores problemas relacionados i local da moradia foram os seguintes:ausência de oferta de trabalho; ausêni ia 1 precariedade de transporte público;ausência de esgoto; ausência de s gurança; ausência de áreas de lazer;ausência de Drenagem.

8.2.2 - Caracterização do Chefe da Família

PLANO DERPLÇ5WNTAJdENTO INVOLUN\TÁRIO -Projeto de Revitaliza ão Urbana Recupera çãoAmbienwtl &oRio Betim- 28Agosto200S

8.2.2 - Caracterizacão do Chefe da Família

8.2.2.1 - Sexo do Chefe da Família

* 80% pertencem ao sexo masculinc

Sexo Chefe de Famnlia

o Feminino* Masculino

80%

:8.2.2.2 - Idade do Chefe da Família

e 51% possuem entre 18 a 45 de ida e;* 30% de 46 a 53 anos;* e 9% entre 54 e 60 anos.* e 10% ou mais de 60 ou menos de 18 anos.

Idade Chefe de Fam lia (anos)

10%

9O/\j

51% _ De 18 a 45O* De46a53

O De 54 a 60O IMais de60emnenos de18a

PL4J1O DBREASSrAPTAMENTO INVOLLJNTÀRJO - Projeto de Re4talizaçffio Urbana e * e iupemffa .mbenkd doMIlo Betm 29't~o2003

8.2.2.3 - Local de Nascimento do Chefe da Família

* 15% Região Metropolitana (9% Be lim; 5% BH e 1 %Contagem);* 70% no interior de Minas Gerais;* 12% Estados do Nordeste;* 2% Estados do Centro Oeste;

2% Estados do Sul e outros paíse;

Local de Nascimento C efe de Família

0%

12% O Betim*BHX 1KW l % OContagemi Interior MG

\ / \ *~~~ Estados NeO Estados CO 1 NO Estados SulO Outro Pais

70%

8.2.2.4 - Estado Civil do Chefe da Família

* 71 % casados 1 amasiados 1 concul inados, com filhos;* 11 % formam o grupo dos solteiros ou casados sem filhos;* 4% e 6% são respectivamente os solteiros e separados 1 desquitados/

divorciados com filhos;* 8% são viúvos.

Estado Civil do Chefe de Família

8% 4% 4% _______

Os% O« lh7% I Solteiro(a) s m filhos* Solteiro(a) cr m filhosOr Casado (a), amasiado, comcubinado sem filhosO Casado (a), masiado, comcubinado com filhos* Separado, d Esquitado, divorciado (a) sem filhosO Separado, d squitado, divorciado (a) com filhosE*Viúvo (a)

71%

PLANO DERASSENTAMENTO 1NrVOLUNTÁRI - Projeto de ReWtalizaçffo Upbana e, ecuperaç&oAmbiental do Rio Beirm - 30A4~sto2003

8.2.2.5 - Número de Filhos do Chefe da Fami ia

11 % não possuem filhos;* 58% possuem entre 1 e 3 fílhos;* 19% possuem de 4 filhos;* e 12% mais de 5 filhos.

Número de Filhos do Ch ee de Família

12% 11%

< | 1t 8% 133 Nenhum9% v_ E t w * 1 filho

02 fdhos

10% 0 3 filhoso 4 filhos

2 8' 5 filhos

*6 ou +22

8.2.2.6 - Grau de Alfabetização do Chefe da Famíilia

* 25% freqüentaram no máximo 1 an a escola;* 61 % no máximo 4 anos a escola;* 9% cursaram de 5 a 7 anos e 7% t rminaram o 1° Grau;* 3% não terminaram o 20 Grau e ou ros 5% concluíram o 20 Grau;* 1 % cursa o nível superior e apena ; 1 % concluiu o nível superior.

Grau de Alfabetização do : :hefe de Família

3% 1%1% 1 , Nunca foi a escola

7% *2 E | | | > *Cursou 1 anoO Cursou de 2 a 3 anos

12% O Cursou de 4 anos9_ E _ *Cursou de 5 a 7 anos

O Primeiro Grau Completo*2o Grau Incompleto\ 2o Grau Completo

22% E L« /27% [Superior IncompletoSuperor Completo

PL4NO DEREASSENTAMliENTO INVOLUNTARIO -Projeto deRevtalizaçdto Urbanae ectiperaçdoAmbieMnal da Rio3Beim - 31

8.2.2.7 - O Chefe da Família Trabalha

* 55% dos chefes trabalham.

Trabalha o Chefe de Família

45% _ Sim

_ J ~~~~~~55% *No

8.2.2.8 - Principal Fonte de Renda do Chefe c Família

* 30% são assalariados;* 30% são autônomos ou diaristas;* 22% pensionistas;. 4% recebem pensão ahmentícia ou oação;* 14% outras fontes de renda.

Fonte de Renda do Che te de Família14%

4%0 30 % EO A salariado

E U arista (trabalha p/ terceiros)

A. itônorm22% O P rnsionista 1 Aposentado - INSS

\/ /e> * P nsão Alimentícia ou Doação

E A jguel ou Exploração de Iknveis

28% E itros

PIANO DB~R ASSENTAIvIENTO INVOLUNTARIO - Projeto e Revitalizaç5o Urbana e .cuperaçdo Ambmfdal do Rio etirn 32Agosto2003

8.2.2.7 - O Chefe da Família Trabalha

e 55% dos chefes trabalham.

Trabalha o Chefe de Família

45% mJ55% *ao

8.2.2.8 - Prncipal Fonte de Renda do Chefe c Família

* 30% são assalariados;* 30% são autônomos ou diaristas

22% pensionistas;* 4% recebem pensão alimentícia ou doação;

14% outras fontes de renda.

Fonte de Renda do Ch( fe de Familia14%

4% « % nEi salariado

* Diarista (trabalha p/ terceiros)

\ O Atônomo

22% O nsionista 1 Aposentado - INSS

I \/o/* Fnsão Alimentícia ou Doação

I /Aguel ou Exploração de Imóveis

28% E C jtros

PL ANODR R£4SSENTAIENTO INVOLUN7ÁRJO -- Projeto de Revitalizaço Ur~.na e .uperaço Ambienlial do Rio Beti- 3 2Agosto2003

8.2.2.9 - Regime de Trabalho do Chefe da Fa lílua

* 28% empregados com carteira e 2C % sem carteira;e 19% desempregados;* 2% são trabalhadores familiares sem remuneração;* 22% são pensionistas 1 aposentada* 9% diaristas;

Regime de Trabalho do C Wfe de Família

13%_ i ç 28%~~~ En Er pregado com carteira

6% E | *En pregado sem carteira

O Tr balhador Diarista22%-XA _ * 1:1Trn alhador familiar, sem remuneração

* Pe sionista / Aposentado

2% 20 O De mpregado menos de 6 meses9°fa E De empregado mais 6 meses

8.2.2.10 - Profissão do Chefe da Família

* 14% e 9% são industriários e comer iários respectivamente;45% prestadores de serviços;

* 22% pensionistas;* 1% servidores públicos;. 9% sem ocupação.

Profissão do Chefe d Família

9% 14%

- 9i ndustriário22Yo% EKz p , - * omerciário

O .'restação de Serviçoo QO :) ervidor Público1°rf /E* rab. Familiar Não Remunerado

e ensionista Aposentado45% * ,em Ocupação

PLANO DERIE4SS-r,N1AI7IENTO INVOLUNTÁRIO- Projeto deRevitalizaçifo Udbana eRee peraçto Ambientala drRio Beinz - 33Agosto2003

8.2.2.11 - Local de Trabalho do Chefe da Fa ília

* 12% trabalham em casa;* 51% em Betím;* 23% em Belo Horizonte;* 12% em Contagem;* e 2% em outros municípios.

Local de Trabalho do Ch fe de Família

12% 2 12Y

Oj Em CasaO Em Betim

23% o Em Beio Horizonte/ Em Contagem

,* Outro Mwnicípio

51 « >/1

8.2.2.12 - Número de Horas Diárias de Traball o do Chefe da Família

* 63% trabalham 8 horas;* 15% trabalham 10 horas;* 7% seis horas;. e 15% trabalham 12 horas.

Quantas Horas Trabal a por Dia

15%

o7% 1i1 ERi 8 horasMIO horas

:04 horas15% 06 horas

6 % *12 horas

PLPlO DE REASSENTAMENTO INVLUNTÁtWO- Projeto de Revltabzaçpo Urbana e R praçro A4mbien>ai Rio &tirN - 34.4gosko2O(fl

Quadro - Resumo da Caract ização dos Chefes de FamíliaSub - Bac Imbiruçú

v Grande maioria do sexo masculino, I idade produtiva e vinda do interior doEstado de Minas Gerais;

V Quase ¾4 sâo casadoslamasiadosl cm icubinalos e possuem filhos;

V Mais da metade possuem de 1 a 3 flhs;

V -Y4 dos Chefes de Família foram a esi la no mánmo por 4 anos, sendo que *'4destes freqüenmaram apenas 1 ano;

" Metade dos Chefes de Família trabd am e estes declararam que a fonte derenda principal tem basicamene3 origens, são elas: recebe salário,autónomoldiari.s ta; pensão;

V' Apenas 1/3 dos Chefes de Família presentam regime de trabalho estável,carteira assinada, 1/5 dos chefes está desempregada e outro 1/5 é aposentado;

' Metade dos Chefes de Família são j restadores de serviços e traalham emBenm;

' 113 dos Chefes de Família tem jornad de trabalho superior a 10 horas.

PL4N,O DERL4SSEMATENTO TNVOLUNTYJO -Projeo de Revitalizaçao Urbana R«uperçdoAmbiental do Rio Betrm- 35Ago~w2003

8.2.3 - Caracterizacão da Família

8.2.3.1 - Número de Pessoas que compõem < Família

* 49% das famílias possuem 5 ou ma s membros;e 36% possuem entre 3 a 4 membros* 13% apenas 2 membros;* e 2% apenas 1 membro.

NO de Pessoas na I amília

2% 2 _13%

O01 Pessoa49% *~~~~~4% E2 Pessoas

_0 3 Pessoas_ 4 Pessoas

5 S ou mais Pèssoas22%

8.2.3.2 - Número de Pessoas com Idade Inferi r a 15 anos

* 32% das famílias não possuem n nhum membro com menos de 15anos;

- 26% apenas 1 membro;. 32% de 2 a 3 membros;

1 0% acima de 4 membros com meni s de 15 anos.

N.0 Pessoas < 15 anos,

5% 5%

13% <wS32 2% o Nenhuma* 1 Pessoa0] 2 PessoasE 03 Pessoas

19% -j * 4 Pessoas4 ,. * 5 ou mais Pessoas

26%

PlrWO DE ÇSENINTA'ARINTo INVOLUNTiIRIO - Projeto de Revitali2açÇro Urb,a eRec peraçdoAmbiental do Rio Be"m - 36Agoto2003

8.2.3.3 - Número de Membros da Família corr Idade entre 16 e 55 anos

* 41% de 1 a 2 membros;v 34% de 3 a 4 membros;v 20% mais de 5 membros;

* 5% nenhum membro.

N.O de Pessoas da Família c/ h ade de 16 a 55 anos

5%20 % 11%BNbhm

o Nenhuma* 1 PessoaO 2 Pessoas

14% _ ",\ \ 0 3 Pessoasg \ \ 30% *4 Pessoas

E 5 ou mais Pessoas20%

8.2.3.4 - Número de Membros da Família com Mais de 55 anos

* 75% das famílias não possuem nen um membro com mais de 55 anos* 15% apenas 1 membro;* 10% possuem 2 membros;* e 1% 4 membros.

NO de Pessoas com Ma de 55 anos

9%Q% 1%1

uo Nenhuma15% a\l 1 Pessoa

[3 Pessoasi2 Pessoaso3 Pessoas

o 5 ou mais Pessoas

75%

PLANO DEREASSRN'TAMRI'TO INVOLUNTÁRIO-Projeto de Reutoza çffo Urbana e R uperaçgo Ambiental do Rio Benim - 37.4gosto20

03

8.2.3.5 - Composição da Renda Familiar:

* 45% prestação de serviço;* 14% e 9% indústria e comércio res : ectivamente;* 15% pensão do INSS;e 1% Serviço Público;e 7% pensão alimentícia ou doação;* 9% outros.

Composição da Renda Fad liar (Origem dePredominãnc :a)

9% 14%

o/ ndústria99 % * Comércio

15 %o O Prestação de Serviçoe ~ ~ ~ ~~~~~ 3 erviço Público

1% 1 y 1 ensão Alimentícia/ DoaçãoE utros

45%

8.2.3.6 - Número de Participantes da Renda Familiar:

* 48% apenas 1 responsável;* 31% 2 responsáveis;* 10% 3 responsáveis;

11 % mais de 4 responsáveis.

N.° Participantes da Re ida

6% %

1o0 /Žq1 oApenas 10L;~ EX Ko2 Pessoas

- 148% 03 Pessoas

0 4 Pessoas3 1t *5 ou + pessoas

31%

PLANO DBRJlASSENT.A4EWTO INVOLUNf.lWO - Projeto de Revtalizaç&o Urbana eR uperaçdoAmbiettal di Rio Beti - 38Agosto2t)03 3

8.2.3.7 - Renda Familiar

* 56% possuem renda entre 1 a 3,0 . alários mínimos;* 28% até 1,0 salário mínimo;* 7% não possuem renda;* 9% mais de 3 salários mínimos.

Renda Famil ar

7% 2% 7%

111t S~~~~ Sem Rendat\ 28 % E*até 1 S.M

Ode 1,1 a3S.MO de 3,1 a 5 S.M

56% L mais 5 S.M

8.2.3.8 - Em relação aos bens de conforto as amílias pesquisadas declararam***

* 92% das famílias possuem Chuveir D Elétrico* 95% das famílias possuem Geladei a* 86% das famílias possuem Televis: r* 81 % das famílias possuem Som. 69% das famílias possuem Máquinm Lavar Roupa-Tanquinho* 45% das famílias possuem Bicicleta* 18% das famílias possuem Vídeo C ssete* 17% das famílias possuem Veículo* 7 % das famílias possuem Freezer

4 % das famílias possuem Moto* 3 % das famílias possuem Micro-oi .das* 3 % das famílias possuem Comput dor

Vale lembrar que a maioria dos b ns adquiridos é de segunda mão(usados), e encontra-se estado precári

PLANO DERElASSENTAJIUETO lNVOLUNTÁR10 - Projeto de RevwtalizaçíJo Urbana e R iR -iperaçfto .4mbiental do Rio Bei,m - 39Agosto2003

2~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

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8.2.4 - EguiDamentos

8.2.4.1 - De acordo com a percepção dos pes quisados:

* 40% consideram que o Posto de S ,úde se localiza próximo da moradia;

Existe Posto de úSade

1%

4% O3 Prõ,dmoo Longe

59% O Não Ejiiste

8.2.4.2 - Quanto ao uso:

* 68% declaram utilizar os serviços dl Posto de Saúde;* 22% utilizam sem regularidade;* e 10% nunca utilizam.

Sua Família Util ia

22%

6C1 OSX SimEONão

10% O As vezes

/68%

PlWNO DER4SEAZAUE&NTO OLUWTO- Preto deRevfahizaçe7o U,na efR cuperaçEoAmbiental do Rio tim - 41Agnto2003

8.2.4.3 - De acordo com a percepção dos pe uisados:

* 82% informaram que a escola está 1 róxima da moradia;

Existe Esco a

18% WO/o

O PrÔ,amaaO LongeO NMo este

82%


* 57% das famílias freqüentam a esc: la;* 42% nunca;* 1% não informou.

Sua Família Uti l iza

1%

42 % O Sim

7% o Não Informou

PIANO DEREA,I%AAU INVOLUNTÁRIO - Projeto de Revtahizaç>o Udb,wa e RA 1peraçdoAmbien~l do Rlo Betim - 42.g t003

8.2.4.5 - De acordo com a percepção dos pesquisados:

o 66% informaram que há creche pr xima;

Existe Crec e

34A

/ / imONo


* 85% não utilizam.

Sua Familia U1 liza

15%

OSmONo

85%

PL=O D_REAMaO 43VOLUNTÁRIO-PretdRetalzaÇto Urbana e I ~oAmbiaWto do Ro4AoSto203 4

8.2.4.7 - De acordo com a percepção dos pe uisados:

o 72% informaram que existe associl ção comunitária.

Existe Associaço CX nitária

28% *_0

8.2.4.8 - Quanto a Participação:

* 74% informaram que nao participan .

Alguém da Família icipa

EINo

74%

PIANODR SRNTA4HNTOINVOLUNTÁJO- Projeto de Resdtzaçto U,bona e R peraçdAmb;entar do Rio Bed - 44Ag~o2003

8.2.4.9 - De acordo com a percepção dos pe quisados:

* 34% informnaram que só existe poli iamento eventuabnente;* 47% apenas quando se necessita;* 13% informaram que não há polici< .mento;* 6% informaram que há poiciamentl .

Existe Policlamento no Bairro

6%

O Sim47% O aSmo

1O Eventualmentet , Quando Necessário

4%

PL4NODKRE4lSSEN ~ VJO LUNT~RJO-Projeto de RevvtafzaçOo Urbdma e ie0aperaçfoAAmbíetd do Rio etim - 45Agosto2003

Quadro - Resumo da Cara terização dos EquipamnentosSub -Bac Imbiruçú

..... .... ............................................v` 40% das famílias declararam que o slo deS aúde é próoo das moradias;

V 68% das famíiasdisseram uilizar sserv~çosdoPosiodeSaúde,

v 82% das famílias declararam que a ecola é próxima das moradias;

v 57%fo das famílias possuem membros uifreqUen<am as escolas;

V 66% das faml7ias informaram que ex ecreche próxma as moradias;

V 85% das famílias não uilizam os s *ços de creche;

V 72% das famílias informaram que e ise associação comwutária local e 74%disseram que não participam;

s Quase a metade das famílias decla ou que o policiamento só esta presentequando se necessita, ou seja, quando Ehamado;

PLA-NO DEREASSENTAMEMTOINVOLUNTÁRIO- Projaode Revitalizaçío Urbam eRecuperaffãoAmbierntal doRioBetim- 46Agosto2003

8.2.5 - Expectativa com o Pro6eto de Reassetamento

8.2.5.1 - Grau de afinidade das Famílias com Atual Local de Moradia:* 60% informaram que gostam ou g tam muito;* 26% declararam gostar mais ou mE os;* 9% não gostam;* e 5% detestam.

Minidade c/ PAual Loca de Moradia

5%

o Gosta Muito

E*Gosta26% [_ _ aMais / Menos

O1 Não GostaE Detesta

38 % _8%

8.2.5.2 - Expectativa para o Projeto* 54% informaram querer receber ind nização;* 18% gostariam de comprar outra c ,a no mesmo bairro com apoio do

programa;13% gostariam de comprar outra c sa em outro bairro com o apoio doprograma;

* 10% no momento não sabem infor ar a opção mais adequada;3% gostariam de comprar imóvel n interior;2% gostariam de serem reassentac s.

Expectativa Para o Projeto

10% 2%

* Reassent; mento Conjunto Habitacional

.13% * Comprar casa mesmo bairro com apoio programa

_ i J13% 1 Comprar çasa noutro bairro com apoio do programa

13 Comprar ( sa 1 sítio no Interior

54~~~~~~~% E Indenizaç4l

17 Não Sabe__ __

PL4NODEREA&SSNTAdENTO INVOLUNTÁRIO-Projeto de Revitalizaçgio Urbana êe cuperae&àAmbientLa da Ria Befin - 47Agosto2003

Quadro - Resumo da Expectativá com o Projeto de ReassentamentoSub -Ba ia Imbiruçú

V 60% das famílias informaram que gostam ou gostwn muito do local ondemoram;

1 Quanto à expectatia com o projeto hnformaram o seguinte:

- 54% informaram querer receber inde o;- 18% gostariam de comprar outra cas i no mesmo bairro com apoio do programa;- 13% gostariam de comprar outra ca h em outro bairro com o apoio do

programa;- 10% no momento não sabem inform tr a opção mais adequada;- 3% gostariam de comprar imóvel no intenor;- 2% gostariam de serem reassentados

PLANO DE REASSENTAMEVTO INVOLUNTÁRJO - Projeo de Revitalização Ur e ReruperaçãoAmbiental do Rio Betin- 48Agosto2003

8.3 - Perfil das Famílias Afetadas - Sub-ba ia do Rio Betim 2

8.3.1 - Caracterização do Imóvel e da Infra-eA trutura Local

8.3.1 .1- Regime de Ocupação, principais cara terísticas:

* Grande maioria se declara propriet Ia (94%);Inquilinos e cedidos são apenas %, taxa relativamente baixa o quesignifica que os imóveis são para u o próprio - não há especulação;

* Posseiros declarados 3%.

Regime de Ocupação3%

3% 30%

oi ProprietárioO PosseiroCO Inquilino

pO Cedente

94%

8.3.1.2- Regime de Uso, principais característ as:

• Quase a totalidade (94%) dos imó s é de uso residencial;* Uso misto aparece em segundo lu(r com 3% dos imóveis;• E os outros 3% para uso comercial ou industrial.

3% 3%0% Regime dei o

- -

O Moradia

O Corrêrcio 'Indústria94%

z Misto

o Institucion 1 (Igreja, Assoc Posto Saúde)

PL4NO DIEREASSEN'A1vIEKTO 1K VOLUNTARPO- Projeto de Revitaliraçio Urbaa e ec ipera çffo Amnbiental do Rio Betim - 49AgostV2003

8.3.1.3 -Tempo de Ocupação

* 16% das famílias residem a menOs de 1 ano - ocupação recente; eoutras 33% entre 2 a 5 anos;

* ou seja, 49% das famílias residem menos de 5 anos,* 19% residem entre 6 e 15 anos;

3 32% acima de meanos.

Temnpo de Ocupação

16% 16_ EMáximoano*2 a 3 anos104a 5 anos

16% EI5 a 9 anos2D% El0 a15 anos

Mi5 a 20 anos

6% EMais 20 anos

13%

8.3.1.4 - Número de Cômodos

* 49% dos imóveis têm 5 ou mais côr -odos;* 29% possuem 4 cômodos;* e 22% 3 ou menos cômodos.

N.0 Cômodos Moradia Atual

3%

o, Cômodo3% * 2 Cômodos

49% O Cômodos

iO Cõmodos§2% *~~~,, ou mais29%

PL4MO DE RFA=NET4AEUWT O INVOLUNTWIJO - Projeto de Revitara ço Urbana e R, ;uperaçdo Ambiental do Rio Betim - 50Ago3to12003

8.3.1.5 - Materal Construtivo da Moradia (Pa des)

* 100% dos imóveis são de alvenari l.

Material Construtivo Mo adia (Paredes)

0%

o Alvenaria* AdobeO MadeiraE: jTaipa

100% E~~~ Outros

8.3.1.6 - Material Construtivo da Moradia (Cot ertura)

* Predominância de cobertura com amianto, 26% amianto com laje e42% amianto sem laje;

* 29% cobertura cerâmica com laje;* 3% outros.

Material Construtivo Mor dia (Cobertura)

0% 3%

29% EI Amianto Com LajeE Amianto Sem LajeO Cerâmica com LajeIO Cerâmica Sem Laje_Outros ____

42%

PL,AN DERA4SSENTAAdENTOIKVOLUNTÁRIO-Projeto de Rewtalizaçdo Urbana e e,uporaçoAmbientW doÓRie Betn - 51IA~g1to2oo3

8.3.1.7 - Fogão Utilizado na Casa

* 61%agás;* 3% só lenha com chaminé;* 23% utilizam gás e lenha com char iné;

* 13% utilizam gás e lenha sem char é;

Fogão Utizado r Casa

0% l 1a 3_ _ _

23%-\l O l d Lenha com Chaminé(11 O d( Lenha sem Chaminé

O G is e Lenha com Chaminé1% *G se Lenha sem Chaminé

EN o Tem fogão0% O ro Tipo

8.3.1.8 - Orgem da Lenha para o Fogão Ufil ado na Casa

* 43% retiram da mata próxima;* 50% ganham;* 7% compram;

De Onde Vem a Lenh p/ o Fogão0%

L. l | l j 3Da Mata Perto

1% ( I I 43% Compra

0% ~~~~~Ganha

IL ̂ ! 'nOutros

PUNO DERASSENTAUEO NVOLUNT7RIO-Projuto de Reitailzaçao Ubwud iecuperaçdo AmbienWtu doRio im - 52~sfto12003

8.3.1.9 - Banheiro Utlizado na Casa

* 97% dos banheiros são intemos e ie uso exclusivo;* 3% nâo têm banheiro.

Banh iro

0% 3%

EX Interno o E,iusvoE Externo Uiso ExclusivoO] interno ~s Coletivo

EI Exerno liso Coletívo* Privad liglência

97% aNMo Teim

8.3.1.10 - Abastecimento de água

o 87% dispõem de água tratada da OPASA;* 3% água de poço;* 10% outros.

Abastecniento e Água

0% 0

3%

O COPASAeUPoçol1 cisternaOCôrregoo outros

PLWO DE REASSENTAr gNTO JMVOLUNTARIO - Projeto de RevitfiszaçEo Urbana ReraçlaAmnbeni doRi Be~_m - 53

Agosto/2003~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

8.3.1.11 - Rede de Esgoto

* 70% lançam no córrego;* 27% rede da COPASA;* 3% fossa.

Rede de Esq to

GCOPAS

00 2% °% Lança no Córrego

[ Lança à Céu Aberto

rJ Fossa* Outro

70%

8.3.1.12 - Ônibus

* 100% da população têm ônibus à Io máximo SOOm da moradia.

Ônibus

13%~~~~~~@ SeO 2 ,DO1 3% 0%ffi° *EDe2 Ia500m

* t > a D~~e ] MOai 1000 m

e Ba irr Não Atendido

87%

PLANO DERgSSFE4NJAMTO INVOLU74AR10-PI,ojeto deRevitaliçdo Urbana, RecuiperçdoAmbi<ntd doRia Betim - 54AgOSto/2003

8.3.1.13- Telefone, principal característica:* 39% possuem telefone fixo;* 16% possuem fixo e celular;* 3% possuem celular;* 39% usam telefone público e* 3% usam telefone comunitário.

Telefone

30%0% E ClulkarO1F:« e Celular

/nfl IB 239%/0 O u a Público39%( -O) @ | * U | | Comunitário

E N o tem no Bairro

16% 3%

8.3.1.14 - Maiores Problemas do Atual I.ocal de Moradia, indicados pelapopulação

* Ausência de Esgoto (90%);* Ausência de Drenagem (90%);* Ausência de Oferta de Trabalho (7 %);* Ausência de Segurança (71%);* Ausência de Áreas de Lazer (68%);* Precariedade / Ausência de Pavin ntação (65%);

Em segundo plano aparecem:

* Vagas escolares (32%);* Precariedade do transporte público (16%);o Ausência de energia elétrica e ilum rço púbica (16%);* Moradia (10%);* Coleta de Lixo (3%)

PLtNO DEREASSNTrV ILONTÁW0 O- Projeto de ReWi_z-apo U, e % b_tal do Rio Bt -aom 55A~sto12O3

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8.3.2 - Caracterlzacão do Chefe da Familia

8.3.2.1 - Sexo do Chefe da Família

* 81 % pertencem ao sexo masculina

Sexo Chefe de Família

El FemnuinoE Masculino

8.3.2.2 - Idade do Chefe da Família

* 58% possuem entre 18 a 45 de ida e;* 13%cde46a53anos;* 26% ou mais de 60 ou menos de 1I anos;* e 3% entre 54 e 60 anos.

Idade do Che de Fa luia (anos)

_ De 18 a 45

26 Ê >^aS11De 46 a 53

3% iti E: 9 C De 54 a 60

E Mais de 60 e menos

de 18

PLANO DEREASSENT'ATO iNJMVLUNTÁRIO - Pojeto de Revtaza çfo UL e i . çeoAnati do Rio itim - 57Aos2003

8.3.2.3 - Local de Nascimento do Chefe da F. mília

* 13% Betim;* 3% Belo Horizonte;* 65% no interior de Minas Gerais;* 16% Estados do Nordeste;* 3% Estados do Sul.

Local de Nascimento do de Família

1 Betim1 o%3 13% EBH

163% OContagemn_ OInteriorMGO Estados NeD2!Estados CO / N

s;qL O Estados Sul

8.3.2.4 - Estado Civil do Chefe da Família

* 64% casados 1 amasiados 1 concul inatos, com filhos;* 13% formam o grupo dos solteiros casados sem filhos;* 10% são separados 1 desquitados divorciados com flhos;* 13% são viúvos.

Estado Civil do hefe de Família

E #eiro(a) sem filhos

o%10% 13% E S :tero(a) com filhos

3 C sado (a), amasiado, comcubao sem filhos

10% O Cisado (a), amasiao comcubinado com, filhos

E parado, desquiado, divorciado (a) semIII os

E rado, desquitado, divorciado (a) com

64% IiE JO a

PL4KO DERFAESSE3NTAAPTO INVOLUNTARIO- Proeto deRevitalzaçffio Urbwd>ai mperoçoAmbÍenfal do Rio BeUím - 58Agosto/2003

8.3.2.5 - Número de Filhos do Chefe da Famí a

* 13% não possuem filhos;* 51% possuem entre 1 e 3 fílhos;* 13% possuem filhos;* 23% possuem mais de 6 filhos.

Núumro de Filhos do Ch fe de FanUia

23% -ENIenhumO 1 filho

0% 0-2 filhos0 3 fihos

13% s/1 1 1 2 *4 filhos32% o05 filhos

16% *6 ou +

8.3.2.6 - Grau de Alfabetização do Chefe da Iamília

* 23% nunca foram à escola;* 41 no máxirno 5 anos a escola;* 13% cursairam de 5 a 7 anos e 105 terminaram o 1° Grau;* 13% concluíram o 20 Grau;

Grau de AJabetização do Che de Fan

nl nao fnc a escola0% 23% oueano

10% o 1 riu de 2 a 3 anosncrsou de 4 a 5 anos0; °0% O C .rsou de 6 a 7 anos

13% 16% iro Grau Conmto

<02 > Grau CorrnpWo25% * c ipeúor Incompeto

nE S penor Comlo

Pf.N DRRtAZNtiTO NLUNTÁRIO- Projeto de |tafiraffio ri~ e *ç4_ mwo dR m - 59

8.3.2.7 - Trabalho do Chefe da Família

58% dos chefes trabalham.

Trabalha o Chefe d Fanmlla

42%

58%o

8.3.2.8 - Prncipal Fonte de Renda do Chefe < Família

* 33% são assalariados;* 42% são autônomos ou diaristas;* 19% pensionistas;* 6% outras fontes de renda.

Fonte de Renda do Che de Famdiua

M Assálariadoo%x% ~ 33

O Diar,sta (trabalha p/ terceiros)

OAut rnomo

O Pen ionista 1 Aposentado - INSS10%

32% * Pen ão Alimentícia ou Doação

Aiuc ei ou Exploração de Imóveis

aOuts

PLbO DEESNTA OINVOLUNÁRIO- Preto de Re4taizaç<o U,bamn ed praçaoiu doRo Betim - 60AgostosO03

8.3.2.9 - Regime de Trabalho do Chefe da Fa ília

* 28% empregados com carteira e 1 ( % sem carteira;* 25% diaristas;* 12% desempregados;* 19% são pensionistas 1 aposentad( s.

Regime de Trabalho do C efe de Familia

3%9% *E Empregai com carteira3% 28% * Emprega< I sem carteira

19 V m El TrabalhaI r Diaristao Trabalha< I r familiar, sem remuneração

25% 16% * Penslonis 1 Aposentado* Desempr gado menos de 6 meses

* Desempr ado mais 6 meses

8.3.2.10 - Profissão do Chefe da Família, pri ipal característica:

* 62% prestadores de serviços;* 19% pensionistas;* 19% industriário.

Profissão do Chefe Ie Família

0% 19%

\ 0% o lndust: árioE*Comer rio

19%/1 OPresta de Serviço

NZ%\ Èw O Servid r Público0% * Trab. aniliar Mo Remunerado

O Pensi pista Aposentadoo Sem Cupação

PL»NO DERRASSETAMrO iNVOLUNTÁ1O-P FrodeReWtaIizaç,o U,bwio Ae ernwçloAmbierta do Rio Betím - 61Apsto/2003

8.3.2.11 - Local de Trabalho do Chefe da Fa líiua, principal característica:

* 8% trabalham em casa;* 69% em Betim;* 15% em Belo Horizonte;* 8% em Contagem.

Local de Trabalho do Ct fe de Família

0% E] Em CasaE Em BetimQ Em Belo Horizonteo Em Contagem* Outro Município

69%

8.3.2.12 - Número de Horas Diárias de Traba |io do Chefe da Família

* 50% trabalham 8 horas;* 27% trabalham 10 horas;* 5% seis horas;* e 18% trabalham 12 horas.

Quantas Horas Trab ha por Dia

27%

08 horas- *l~~O 1Ohoras

CIG 1304 horas0 6 horas

50%| 18«, 10 s*12 horas

PLUO DERE R~ NTAUiM LVOLUNTAPJO - Projelo de Rteizaçllõ Urbana ç .eouperaç7o AmxNentai do Rio Betim 62A~gesto2003

Quadro - Resumo da Caractei iação dos Chefes de FamiliaSub- Bacia: io Betim 2

G Grande maioria do sexo masculino, e -. idade produtiva e vinda do interior doEstado de Minas Gerais;

V 64% são casadoslamasiadosl concubi laios e possuem filhos:

" Pouco mais da metadepossuem de l c 3filhos;

VQuase ¼11 dos Chefes de Família nunc foramn à escola:

v Pouco mais da metade dos Chefes de w nília trabalham e estes declararam que

afonte de renda principal tem basicw ente 3 origens, são elas: recebe salário,autónomo/diarista; pensão;

V Menos de 1/3 dos Chefes de Família apresentam regime de trabalho estável

carteira assinada,

%/ 62 % dos Chefes de Família são prews dores de senriços e trabalham em Betim;

/ 45% dos Chefes de Família êre jorna dade trabalho superior a 10horas.

PLANO DREASSIfKrAAMiEJTO M NIVOLU.TÁRIO - Projao dr Revialzaçôo Uba Rec pe,aÇãoAmbiental do Rio Berim- 63Agoszo/200,

8.3.3 Caracterização da Família

8.3.3.1 - Número de Pessoas que compõem < Família

* 39% das famílias possuem 5 ou mc is membros;* 48% possuem entre 3 a 4 membro.<;

10% apenas 2 membros;e 3% apenas 1 membro.

NO de Pessoas na Família

10%

39%h~ - 10% E 1 Pessoa39% f a:2 Pessoas

0 3 Pessoas0 4 Pessoas* 5 ou mais Pessoas

38%

8.3.3.2 - Número de Pessoas com Idade Infe .or a 15 anos

* 43% das famílias não possuem r nhum membro com menos de 15anos;

* 16% apenas 1 membro;35% de 2 a 3 membros;

* 6% acima de 4 membros com men s de 15 anos,

N.° Pessoas < 1 anos

3% 3%

1 6%/~~~~~\1 O~E N\enhuma

43% E 1 Pessoa02 Pessoas0-]3 Pessoas

1 9%/ *4 Pessoas

E 5 ou mais Pessoas16%

PL4NO D &4SENTAhÀlTO 1J1VOUKrÁpiO - Pro.eto de Revitalizaçc0 Urbana e ceuzperaçSoA4mbienrdRia ae - 64A4gozb12O03

8.3.3.3 - Número de Membros da Família co Idade entre 16 e 55 anos

* 42% de 1 a 2 membros;* 39% de 3 a 4 membros;* 13% mais de 5 membros;* 6% nenhum membro.

N.° de Pessoas da Famíla cl I I de de 16 a 55 anos

13% 6%10%

IEI NlenhumaE 1 Pessoa6 2 Pessoas-o 3 Pessoas*4 Pessoaso 5 ou mais Pessoas

23

8.3.3.4 - Número de Membros da Família con Mais de 55 anos

* 62% das famílias não possuem nei hum membro com mais de 55 anos* 25% apenas 1 membro;* 13% possuem 2 membros.

NO de Pessoas comM s de 55 anos

13% 0%o NenhumiaE l PessoaE] 2 Pessoas

25% 03 Pessoas

62% E4 Pessoaso*5 ou mais Pessoas

PL«NO DERRA&SNTUAM&VTO IN IOLUNT RIO -Proto de RAtaUzaçffo U~bana ;ecaeraç~~oAmbieM doRi t - 65to/2003

8.3.3.5 - Composição da Renda Familiar

* 60% prestação de serviço;* 17% e 3% indústria e comércio res ectivamente;* 17% pensão do INSS;* 3% outros.

Composição da Renda FamWi (origem de predominância)

17% O f Indústria

j g 33% E Comércio0%-1 O Prestação de Sefviço

3O Serviço Público•*INSS• Pensão Alímentícia/ Doação• Outros

60%

8.3.3.6 - Número de Participantes da Renda F amiliar:* 29% apenas 1 responsável;* 36% 2 responsáveis;* 19% 3 responsáveis;* 16% mais de 4 responsáveis.

N.° Participantes c Renda

3%13%

o Apenas 1* 2 Pessoas

19% (3 3 PessoasIn 4 Pessoas* 5 ou + pessoas

36%

PLANO DERASNTAUO IMLUNIWRIO-Projeto defiete&tuzaç&, Upana e i~coperoAmMmtal do Rio Be~m - 664ost2003

8.3.3.7 -Renda Familiar

* 62% possuem renda de 1,1 a 3 Sa rios Mínimos;* 29% até 1 Saláro Mínimo;

6 6% vivem sem renda;* e 3% recebem de 3 a 5 Salários M nimos.

Renda Fami lar

3%O-«3% 3O Sem Renda*até 1 S.MOde 1,1 a 3 S.M

Ode3,1 a5S.ME*mais 5 S.M

8.3.3.8 - Em relação aos bens de conforto as famílias pesquisadas declarrarrm***

* 90% das famílias possuem Gel deira* 90% das famílias possuem Tel isor* 87% das famílias possuem Sor* 74% das famílias possuem Chi ,eiro Elétdco* 71 % das famílias possuem Tar uinho* 42% das famílias possuem Bici leta* 16% das famílias possuem Veíi uloo 13% das famílias possuem Víd O Cassete 1 DVD

* 6% das famílias possuem Mol* 3% das famílias possuem Mic -ondas* 3% das famílias possuem Cor putador

Vale lembrar que a maioria dos be s adquiridos usados, muitas vezesem estado precário.

PIAMO DER S~lAMT IWVOLUNTWREO-Projeto de Revtaliza^ Urbona ReraçGoAmbienÍai doRio Bctim - 67A~2003

Quadro - Resumo da Caracte rzação das Famílias AfetadasSub- Bacia Rio Betim 2

V Famd7ias formadas por 5 ou mais membros representam quase 40% do

uníverso;

V Quase a metade dasfamílias (43%) n opossui nenhum membro com menos de

15 anos e outros 16% apenas um m bro;

V 2/3 das famílias nàopossuem nenhu, membro com nmais de 55 anos;

V Em quase 1/3 das famdRias apenaj uma pessoa é responsável pela renda

familiar;

V Em 2/3 das fwnílias a renda tem ori em na prestação de senriços;

V 213 das famílias tém renda de 1,1 a 3 ,0 salários mínimos epouco menos de 113tem de 1,0 S.M;

V Geladeira, televisor, som, chuveiro elétrico, tanquinho estão presentes na

maioria dos domicílios;

PIANO DE RJE4ASSEAMENTO INVOLUNTARIO -Projexo d Reiualtrnção Urbar 1 e Recupera çãoAmbiental do Rio Beuir- 68AgosIoQ'200

8.3.4 - Equipamentos


* 71 % consideram que o Posto de S úde se localiza próximo da moradia;

Existe Posto de úde

0%

29%aO Próximo

* LongeO Não Existe


* 58% declaram utilizar os serviços d o Posto de Saúde;* 23% utilizam sem regularidade;

e 19% nunca utilizam.

Sua Família U liza

Es simo Não

_. 58 fo 9 DAs vezes19 %

PL4NO DEREASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto de Rewiabzaçdo Urbana e Recuperaçdo AImbiental do Rio Betim - 69Ag~osI/2003


* 84% informaram que a escola está próxima da moradia;

Existe Esco a

16% 0%

s Próxima*Longeo Não existe


* 59% das famílias freqüentam a esc ola;* 35% nunca;

6 6% às vezes.

Sua Família U1 iliza

6%

,.S oSim35% *Não

F AS l 59 Qo O As vezes

PL4NODEREASSENTAamENTo ZNVOLUNT.R1O-Projeto duReavtalzaçdo Urbana e lctperaçiSoAnrbientaldoRioBetim - 70Agosto/2003


* 52% informaram que há creche pró ima;

Existe Creci e

48% lSim


o 97% não utilizam.

Sua Família U iliza

3%MI*Não

97%

PLWO DEREASSENT.4UENTO JNVOLUNTÁARIO- ProIeto de Revitalzaçffo Urana e ecuãperaç o nbientaI do Rio Befrm - 71Agosto/2003

8.3.4.7 - De acordo com a percepção dos pe quisados

* 68% informaram que não existe as ociação comunitária.

Existe Associação C onunitária

32%

*SmENo

68%

8.3.4.8 - Quanto a Participação:

* 93% informaram que não participa

Alguém da Família Prticipa

7%

4?ESim

93%

PLANO DEREASSENTAUlENWO 1NVOLUNTÁRIO - Prq/eto de Revitaltzaçso Urbana e Recuperaçfto Ambiental do Rio Betim - 72Agosto/2003

8.3.4.9 - De acordo com a percepçao dos pe quisados:

42% informaram que não há polici mento;e 32% informaram que só existe poli iamento eventualmente;* 23% apenas quando se necessita;* 3% informaram que há policiamentó.

Existe Policiamento no Bairro

3%

osim2323t`~42 *N

O Eventualmente\ Quando Necessario

32%

Pr.A,O DRE SS1ENTAU'fNM NVOLUN2,4.RIO- Projeto de RevilahfzapTo U,,anã e hectiperaçtYoAmbicmtal do Rio Betim - 73Ago.W2OO3

Quadro - Resumo da Carac terização dos EquipamentosSub- Bacia Rio Betim 2

1 71% das famílias declararam que o :0S10 de Saúde épróxino das moradias;

1 58% das fanmlias disseram utilizar sserviços do Posto de Saúde;

1 84% dasfamílias declararam que a cola épróxima das moradias;

1 59% dasfamílias têmpelo menos ul membro quefreqúensa a escola;

1 52% dasfamígias informaram que te creche próxima as moradias;

1 97% dasfamílias não utilzam os ser iços de creche;

1 32% das famíias informaram que iste associação comunitária Local e 93 %

disseram que nãzo participam;

v Quase a metade dasfamílias declaro ique não h policiamento;

PIANO DE REASSENTAMEA7T JNVOLUNTÁRPO - Projeto de Revitalização Urbai ia e RecuperaçãoAmbiesual do Rio Betim- 74Agosto/2003

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Quadro - Resumo da Expectativa com o Projeto de ReassentamentoSub- Bacia Rio Betimn 2

V 74% das fwnilias informaram que osíam ou gostam muito do local ondemoram;

V Quanto à expecativa com o projewo ir formaram o seguinte:

* 44% informaram querer receber inde ização;* 31 % gostariam de comprar outra cas; x no mesmo bairro com apoio do

programa;* 6% gostariam de comprar outra casa em outro bairro com o apoio do programa;* 13% no momento não sabem inform r a opção mais adequada;* 6% gostariam de serem reassentados

PIANO DERIASENSAMENWOVINVOLUNTÁRIO - Projetode Revitalização Urba eRecuperaçãoAmbiental doRioBetim- 76Agos1o/2003

9. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

A implementação de um projeto de d sapropriação e reassentamentoinvoluntário é um trabalho predominant mente social, ainda que algunsaspectos de cunho jurídico e técnico sejam bastante relevantes.

Por isto mesmo, as considerações, opir iões e sugestões da população,principalmente a da população afetada, s o muito importantes e devem serdevidamente consideradas.

No atual estágio do projeto - em especial para a elaboração deste Plano deReassentamento Involuntário vários cont tos foram estabelecidos com asfamílias afetadas, ou seja, a Prefeitura ML inicipal de Betim, através de seusórgãos, fez saber as comunidades sobre o Projeto de Revitalização Urbana eRecuperação Ambiental do Rio Betim.

Dentre as ações de comunicação 1 interaç ão e participação das comunidadespodemos citar os seguintes momentos mais relevantes:

/ Reunião com as lideranças formais e não formais da sub-bacia do RioBetim II, ver ata e fotos anexo IV;

v Reunião com as lideranças formai; e não formais da sub-bacia dolmbiruçú, ver ata e fotos anexo IV;

/ Visitas domiciliares para aplicação do formulário da pesquisa sócio-econômica - durante as entrevista , os cadastristas foram treinadospara prestarem informações sobre o Projeto de Revitalização eRecuperação Urbana do Rio Be im as famílias entrevistadas eafetadas;

v Reunião com os diversos setores de Prefeitura (Habitação, Assistênciasocial, Gabinete) para elaboração divulgação dos fundamentos daPolítica de Reassentamento a ser a otada pelo Projeto.

No entanto, muito ainda tem-se a desenv Iver em termos de participação edesenvolvimento comunitário.

As reuniões de lideranças realizadas aind 3 que muito expressivas tanto emnúmero de lideranças presentes quanto pe a abordagem das perguntas - videatas, anexo IV, deste documento - deverã ser ampliadas para assembléiascomunitárias, onde todas as famílias envol vidas no projeto serão convidadasa participarem.

O trabalho de desenvolvimento comunitário de um projeto de reassentamentodeve ser apoiado por um processo de comun cação bastante transparente e bem

Plano de Reassentamento Involuntário - Projeto de Revitaliação Urba e Recuperação Ambiental do Rio Betim 77Agosto /'2003

fundamentado tecnicamente. Ao abordar uma família comunicando que amesma deverá ser reassentada é necess rio que se tenha certeza absolutadeste fato, para que notícias desta ord m não venham gerar angústia eintranqüilidade em famílias que na verdade não serão afetadas.

Estas assembléias não foram realizadas n atual estágio do projeto a fim de seevitar alguns possíveis transtornos, como por exemplo, fomentar a ocupaçãodas áreas do projeto por pessoas que que ram obter vantagens em detrimentodas famílias lá estabelecidas ou estimular incertezas e angústias em famíliasque talvez não sejam afetadas.

No entanto, quando na implementaçãa do Plano de ReassentamentoInvoluntário se deverá ter controle sobre esta possível situação.

A ampliação da participação comunitária deverá ocorrer concomitantementeaostrabalhos propostos e descritos no capítulo 7 - Instrumentos de Desapropriaçãoe Reassentamento, e que visam instrumE ntalizar a Prefeitura a executar umProjeto de Reassentamento Involuntário dentro dos princípios descritos nocapítulo 4 - deste documento.

Por isto, mais uma vez reiteramos quão ir iperioso é desenvolver os trabalhosdescritos no capítulo 7, de forma criteriosa e com elevado padrão técnico.

A comunicação com as famílias afetadas deve ser clara expondo sempre umhorizonte de permanência mínimo, esclar cendo os fundamentos do trabalhode reassentamento (respeito, manutenção no mínimo da situação igual a atual,sendo o desejável a melhoria, garantia dos direitos), desta forma ainda que nãose tenha durante a fase de levantamento (le dados a política de compensaçãoformulada, a população poderá se sentir re speitada.

A relação poder público e comunidade en processo de reassentamento deveser construída diariamente.

Para isto a Prefeitura Municipal de Betim irá implantar um escritório paraatendimento exclusivo das famílias afetadas.

É necessário estabelecer um canal de con unicação, que esteja sempre abertoe sobretudo de fácil acesso e sem informa ões contraditórias.

Vale ressaltar, vide Capítulo 8 deste docur ento, que nas áreas de implantaçãodo projeto existem associações mas a par ticipação das famílias é muito baixa.Por isto durante o processo de reassentar ento deve se procurar identificar aslideranças formais ou não formais existenles na área. E estabelecer canais deinterlocução entre poder público e comunid ades.

Participação Comunitária é um processo e não uma ação.

Plano de Reassentarnento Involuntário - Projeto de Revitalização rbana e Recuperação Ambiental do Rio Betinm 78Agosto /2003

É necessário garantir que os grupos mais vulneráveis (velhos, famílias chefiadaspor mulheres, viúvos (as), famílias chefiada; por muito jovens, etc.) sejam ouvidose possam ter seus direitos garantidos.

A Política de Compensação a ser elat orada deve verificar se os gruposvulneráveis conseguem aderir e quais as co nseqüências desta adesão.

Estabelecer critérios de negociação adeqL ados, que atendam as comunidadesafetadas, também é meta da Política de Compensação, a ser proposta, pois sóassim pode procurar alcançar um atendir ento com as mesmas possibilidades,evitando os atendimentos específicos, adv ndos muitas vezes de critérios poucoclaros.

Canal de comunicação transparente, acess vel e critérios de negociação definidossão a base para o estabelecimento de uma elação saudável entre poder público ecomunidade.

A participação comunitária deve ocorrer ery todas as fases do projeto, porque sódesta maneira é possível garantir o sucesse do Projeto.

PIANO DERLASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO -Projeto de Revitalização Urbm e RecuperaçãoAmbie mal doRioBetim - 79Agoso12003

10. QUESTÃO DA DO UMENTAÇAO

Documentação fundiária e pessoal, do prc prietário e/ou posseiro, regularizadassão condições imprescindíveis para o processamento de um projeto dereassentamento involuntário.

A legislação brasileira é muito clara qua Ito aos critérios para pagamento de

créditos indenizatórios. É necessário que s ja comprovada a propriedade do bem

e identificado o seu proprietário e/ou posse ro. Para isto é necessário um mínimode documentação. Documentação esta que nem sempre a população possui.

No capítulo 8 deste documento - Perfil Só io-econômico da População Afetada,constata-se que elevado o número de fan líias se declararam proprietárias dasmoradias. No entanto, o levantamento técn co demonstrou que a grande maioria,destes imóveis, é irregular, ou seja, não se tratam de imóveis aprovados e

registrados.

Portanto, há aí um conflito de informações.

Esta é uma situação bastante freqüente! lnf lizmente.

Por outro lado, um dos fundamentos deste Flano de Reassentamento Involuntário,vide Capítulo 4 - Fundamentos, objetiva garantir o direito de que quem temacesso a terra continuar a tê-lo.

Portanto, é imperioso à execução de al umas ações, como por exemplo à

verificação da regularidade documental tant pessoal como imobiliária.

Para isto a Prefeitura Municipal de Beti dará assessoramento e/ou suportejurídico as famílias afetadas, sem qualquer ônus. A Prefeitura disponibilizará umaequipe de advogados e assistentes sociais que trabalharão auxiliando as famíliasafetadas na resolução de problemas jurí licos, como por exemplo, proprietáriomenor de idade, inventário, etc.

O assessoramento jurídico além de gerar cr dibilidade junto à população afetada

torna a relação poder público e cidadãc mais transparente, respeitosa e de

confiança entre as partes.

Esse trabalho é um grande facilitador da etc pa de negociação!

PIANO DEREASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto de Revitalização Urba ia e Recupera çãoAmbiental do Rio Betim- 80Ago12003

1 1. POLÍTICA DE A ENDIMENTO

A política de atendimento ou Compensaç o de um Plano de ReassentamentoInvoluntário deve alvejar possibilitar à rec onstrução dos laços comunitários etambém a recuperação ou melhoria da qualidade de vida, da capacidadeprodutiva, das condições de moradia, comr ensando ao máximo todas as perdaspossíveis.

11.1 - Reflexões

11.1.1 - Reflexões - Perdas

A desapropriação gerada pela implantaç ão de grandes empreendimentos ésobretudo um processo extremamente impactante sobre a vida das famíliasafetadas, ou seja, a relocação desencadeia um processo de mudança drástica narotina vivida por aquela família.

Por mais precária que seja a moradia e p r mais frágeis que sejam os vínculosfamiliares, ainda assim, se esta questão, a relocação, não for tratada devidamenteos seus efeitos ainda são mais perversos do que qualquer realidade vigente.

Entendido o cenário acima descrito, a p imeira etapa da formulação de umapolítica de atendimento é identificar todas as oerdas possíveis geradas.

Algumas são facilmente identificáveis co no por exemplo, a perda dos bensmateriais, sejam imóveis ou móveis. Para e te tipo de perda a adoção de um bommétodo de avaliação e posteriormente a incorporação de uma Política deCompensação pode-se com relativa facilida e repor este tipo de perda.

Mas existem outros tipos de perdas, que dem ser ocasionadas por processosde desapropriação, que podem passar (lesapercebidas e que são de difícilmensuração e por isto mesmo de difícil com pensação

Estas perdas quase sempre são de nature a particular, subjetiva e muitas vezesrepresentam um patrimônio emocional, der tre elas podemos citar, o rompimentodos laços de vizinhança, familiares, da re le de apoio social, da afetividade, datradição estabelecida entre o local de mora dia e os seus ocupantes muitas vezesao longo de várias gerações.

PLANO DE RL4SSENTAMENTO INVOLUNTÁRAO - Projeto deRevitalimçâo Urbara e Recuperação Ambieital doRioBetim - 81Agosto/2003

Estes tipos de perdas não conseguem ser < propriadas nos métodos de avaliaçãoprevistos para os bens imóveis e/ou móveis.

O que significa dizer que, na maioria das vezes a adoção de apenas um bommétodo de avaliação não é suficiente para se apurar todas as perdas ocasionadaspor um processo de reassentamento involur tário.

11.1.2 - Reflexões - Realidades DHferentes

Uma questão de grande relevância que m rece reflexão é o fato de apesar dasfamílias estarem inseridas num mesmo con exto, isto não significa dizer que suasrealidade e suas necessidade sejam exatE mente as mesmas e por isto mesmodemandam soluções diferenciadas.

Portanto, é necessário que a Política de Coi npensação proposta contemple váriasopções de atendimento, de forma a oferecer soluções atendam os diferentes perfisde composição familiar.

11.1.3 - Reflexões - Realidade Local

Os dados apresentados no capítulo 8 - dest e documento - Perfil Sócio-econômicoda População Afetada apresenta o perfil por sub-bacia, ou seja, o perfil dasfamílias do lmbiruçú e o Perfil das fam lias do Rio Betim II o que permiteestabelecer um paralelo entre o perfil das fa inlias afetadas nas duas sub-bacias.

O quadro a seguir apresenta os principais i ndicadores da pesquisa do Capítulo 8para que se possa identificar se homog neidade de perfil entre as famíliasafetadas das duas sub-bacias, o que nos possibilitaria adotar a princípio umamesma política de atendimento / comp nsação ou se existe uma grandeheterogeneidade no perfil das famílias o que com certeza demandaria a adoção dediferente política de atuação para cada uma delas.

PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto deRevitalização Ua e RecuperaçãoAmbiental doRio Betim - 82Ag~rJol2003

A SUB-BACIA SUB-BACIAsP

E INDICADORES DO RIO

Tos _ DO IMBIRUÇÚ BE-nM II

_Regime de Ocupação - Proprietário e /ou Posseii o 99 97

b Regime de Uso - (Residencial)Moradia 95 94

_ Tempo de Ocupação - Acima de 10 anos 45 38

Número de Cômodos/moradia -5 ou mais 75 _

LMaterial construtivo - Paredes - Alvenaria 100 100

Material construtivo - Cobertura - Amianto sem L je 48 42

Fogão - Gás 72 « « : .

Banheiro - Interno e Uso Exclusivo 85 97R

Abastecimento de Água - COPASA 95 _

ST Rede de Esgoto - Lançam direto no Córrego/ cé aberto 64 70

R Ônibus - a no máximo 500m da moradia 95 100

UT Telefone - Fixo e/ou Celular 67 __

u Maiores Problema do Local Falta de Oferta de Esgoto/ Drenageml Trabaho/ Transporte

R Público/Rede de

(3 mais indicados) Esgoto Oferta de Trabalho

cSexo ____-__Masculino______80 81

HN rde P s an F _ 4 51 se 5 aE NLocal de Nascimento - Interior de Minas Gerais 70 65

MEan o mimo 1 a memr 58 59adosC bi )mfilhos

E 71ENúmero de Pesoas n 1a 37falia cs

anosu d Anoam eizimoo1 nmembr mo__4_ano90 87

|ArSe trabalha s

M C pi 30% assalariado, F 33% assaPariado, 4

NúmePrincipal fonte de renda - (2 maiores) 30% 1 4 2%IL | ~~~~~~~~~~~~~~~~~~diarista/autônomo diarista/autônomo.

|sLocal de Trabalho - Betim _1 69i=

||Número de Horas de Trabalho -entre 6 e 8 horai 70 l"g 6g

F Nmero de Pessoas na Família - até 5 membros_ 49

A GNmero de Pessoas na Família - com idade ina rior a 15

Ganos - nomuximo 1 membro | 58 |_59

Número de Pessoas na Família - com idade su erior a 55

P anos - nonmáximo 1 membro 90 87

Composiç da Renda Familiar - Prestação Serviço.

A Número de Participantes da Renda Familiar - A 0enas 1

IA|Renda Familiar -até 3,0 Salários Mínimos 84 97

gE|Grau de Afinidade com Atual Local de Moradia -Gostam / 0 1 7

Ip Gostam Muito II

IE I'Expectativa com o Projeto

c

T landentzadão e 54CIP|Adquirir casa no mesmo bairro 18 314

R Adquirir casa em outro local t 1 6

i Não sabe informamr 10 t

| E|Adquirir imóvel no interior 3 o

T~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

o lReassentado em conjunto habitacional | 2

Considerando os dados apresentados pode-se observar que as duas sub-bacias na grande maioria dos indicadores possuem situações bem idênticas,mas a sub-bacia do Rio Betim - trecho 11 apresenta uma vulnerabilidade maiorem relação a do lmbiruçú - vide indicador es destacados no quadro. Mas estavulnerabilidade maior não chega a con igurar uma realidade social muitodistante da vivida pelas famílias moradoras, da sub-bacia do lmbiruçú.

Desta análise, pode-se concluir que a pr oposição de uma única política deatendimento adequadamente elaborada. possa atender a todas as famíliasafetadas pelo proieto.

11 .2 - Metodologia

A Política de Atendimento, também denorr inada, Política de Compensação, doPlano de Reassentamento Involuntário das Famílias e Atividades EconômicasAfetadas pelas obras do Projeto de Re vitalização Urbana e RecuperaçãoAmbiental do Rio Betim l1, é elaborada bas eada nos seguintes instrumentos:

1. pesquisa de identificação do Perfil da População Afetada, apresentadano Capítulo 8, deste documento;

2. Cadastro sócio-imobiliário e nos la dos de avaliação de todos os bensafetados pelo empreendimento, pi opostos para serem realizados nocapítulo 7, deste documento;

3. no estudo da documentação da terra;4. nos fundamentos definidos no capít ilo 4, deste documento;5. nas consultas à população, que de\ erá ser ampliada, conforme capítulo

7 e 9, deste documento.

O primeiro instrumento, a pesquisa de i entificação do Perfil da PopulaçãoAfetada, está apresentada no Capítulo 8, d este documento.

Os demais 4 instrumentos ainda não se ei contram realizados adequadamentee por isto mesmo não se pretende a resentar, neste documento, PlanoReassentamento Involuntário.

No entanto, pode-se nesta etapa de traball o delinear a política de atendimentoa ser executada pelo Projeto.

Plano de Reassentamento Involuntário - Projeto de Revitalízação Urb na e Recuperação Aníbiental do Rio Betini 83Agosto /2003

11.3 - Opções de Compensação

A política de atendimento teria basicame te a oferta de 2 linhas básicas de

atendimento:

* Reassentamento;* Indenização

Quando da realização da pesquisa, no un verso de cerca de 20% das famíliasafetadas, foi perguntada a cada uma de, sas famílias qual seria a opção de

atendimento que mais lhe atenderia. Os res iltados obtidos foram os seguintes:

Sub- Sub-OPÇõES bacia bacia

lmbiruçú Betim 11

Indenização 54 44Adquirir casa no mesmo bairro 18 31Adquirir casa em outro local 13 6Não sabe informar 10 13,Adquirir imóvel no interior 3 O| Reassentado em conjunto habi tcional 2 6

Vale ressaltar, que a resposta a esta pe unta não significou uma tomada de

decisão por parte da família mas apenas f i considerado como um indicador, até

mesmo porque não foi censitária e sim amo ;tral .

A decisão final por parte da família só oco rerá quando da etapa de negociação,

quando esta terá conhecimento de todo as informações, tipo valor de avaliação e

opções possíveis de compensação. Só aí a família estará apta para decidir.

Os resultados apresentados devem ser a alisados cuidadosamente porque no

momento da aplicação da pesquisa o proje o ainda se encontra em fase de muitas

definições, estava se ainda elaborando u a base de dados para elaboração das

estratégias, a prefeitura ainda naquele mo ento não tinha muitas respostas para

todas as perguntas de forma mais clara e efinitiva. Portanto, as respostas foram

emitidas muito mais considerando exp riências anteriores, desejos do que

resultado de uma reflexão sobre a política e atendimento proposta pela Prefeiturapara reassentá-los.

No entanto, a fase inicial encontra-se p aticamente concluída e junto com o

desenvolvimento dos trabalhos descritos n Capítulo 7 - deste documento pode-

PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto deRevitalização Ur e Recuperação Ambiemtai do Rio Betm - 84Agosto/2003

se iniciar uma fase de delineação final do PI no de Reassentamento Involuntário-

quando a participação da população dever assumir papel principal junto com o

empreendedor para definição das estratégia , considerando sempre a factibilidade

das mesmas.

Dentro da visão de se esboçar uma polm ica de atendimento pode-se, neste

momento, adotar as soluções tradicionais d ra sentamento, ou seja:

o Reassentamento

o. ndenização

Definida as 2 opções básicas de compe ação. O próximo passo é definir o

modelo de reassentamento a ser adotado eta política de indenização para em

seguida definir os critérios de atendim nto do Plano de Reassentamento

Involuntário.

11.3.1 - Opção - Reassentamento

Ofertar reassentamento para a população fetada significa adotar uma série demedidas necessárias desde a fase de pia eamento, execução e de re-inserçãodestas famílias no novo local de moradia.

A seguir apresentam-se alguns destes ite s que deverão ser objeto de atenção

especial por parte da Prefeitura.

11.3.1.1 - Escolha do Local de Reassentan ento

Mas, uma proposta de reassentamento involuntário para ser bem sucedida

necessitaria ser implantada o mais próximo possível ao local atual de moradia das

pessoas.

A área escolhida deve atender o máximo p ssível aos seguintes critérios:

v localizar-se próxima ao atual local d moradia das famílias;v o mais próximo possível da malha ur ana;v ter disponibilidade de atendimento de infra-estrutura urbana (água, luz,

esgoto, transporte, escola, posto de aúde);V topografia adequada à implantação e parcelamento residencial;v atender aos requisitos da legislação igente;

PIANO DEJREASSENTAMENTO !NVOLUNTÁRIO -ProjetodeReviUalização Urba a e Recuperação Ambiemal do Rio Betim - 85Agosto/2003

Foi identificada uma que atende aos req isitos descritos, localizada na sub-bacia do Imbiruçú e que já esta decreta Ja de interesse social para fins deimplantação do conjunto habitacional par atender as famílias reassentadaspelo Projeto.

Esta área atenderá as famílias da sub-b, icia do lmbiruçú e possui cerca de100.000 m2, com um potencial de implantação de 250 unidades habitacionais.

A localização pode ser vista, no anexo 1I1 - deste documento.

Para a sub-bacia do Rio Betim - trecho 1I será necessário à identificação deárea que atenda aos requisitos acima e qu 3 tenha um potencial de implantaçãode cerca de 200 unidades habitacionais.

Inicialmente foi identificada uma área m s que não atendeu aos requisitosambientais. Na região existem áreas em condições de utilização, se não seencontrar área em tamanho suficiente po derá ser adotada à implantação deconjuntos menores em 2 ou 3 áreas de mei or porte.

11.3.1.2 - Definição do Modelo da Moradia

Definidas as áreas a próxima etapa é de efinição do modelo da moradia e opadrão de acabamento e de estrutura a ser em adotados.

As moradias a serem construídas pela Prefeitura atenderão à legislaçãourbanística e ambiental vigentes além de s rem dotadas de toda infra-estruturaurbana (rede de água, rede de esgot , energia elétrica, coleta de lixo,transporte público, etc.).

As moradias a serem construídas terão áre a mínima de 35,76 m2 - vide plantaanexo V - deste documento, com dois c uartos, cozinha, instalações hidro-sanitárias completas, caixa de gordura, etc.

Uma questão que deverá ser estudada é o uso do fogão à lenha que apontadopela pesquisa pela população. Sabe-se c ue houve elevação nos preços doGLP - Gás liquefeito de petróleo, mas a p squisa também indicou que a lenhaé obtida através do desmatamento das áre as que serão objeto de implantaçãodos parques na região.

Portanto, deve-se estudar uma solução de compatibilização das questõessociais e ambientais. Esse tema de verá ser solucionado antes daimplementação do Plano.

Plano de Reassentaniento Involuntário - Projeto de Revitalização L rbana e Recuperação Ambiental do Rio Betini 86Agosto /2003

11 .3.1.3 - Modelo de Reposição de Renda

Considerando que áreas indicadas para ir plantação do reassentamento estãoinseridas dentro da mesma região urbana do município acredita-se que nãohaverá impacto sobre a renda das famílias afetadas.

A presença de imóveis de uso -comercial industrial ou misto afetados é muitoreduzido- vide Capítulo 8 itens 8.2.1.2 e 8.3 .1.2, o que não significa que deverãoser compensados.Os imóveis de não residencial não são tradicionalmente contemplados porreassentamento, mas é necessário possi ilitar à recomposição das atividadeseconômicas por isto é preciso oferecer a possibilidade de que os pequenoscomércios afetados possam participar de for ma direta do projeto.

Para isto é necessário propor ações qu visem a reposição das atividadesprodutivas na área.

Quando da elaboração do laudo de avaliaç ão, este deverá ser avaliar a parcelareferente ao lucro cessante das atividades e esta ser devidamente incorporada aovalor final do imóvel.

Modelo 1 - REASSENTAMENTO - Este modelo consiste na oferta de umamoradia, dentro do padrão de habitabilidad , e em medidas humanizadas, de nomínimo 2 quartos, cozinha, sala, instalaçõeE hidro-sanitárias completas, com infraestrutura urbana, implantada conforme pre vê a legislação urbana e ambientalvigentes.

11.3.1.3 - Ajuda de Mudança -

A todas famílias afetadas receberão ur a ajuda de mudança ou ajuda detransferência de bens móveis.

O valor da Ajuda de Mudança a ser paga é le R$350,00

11.3.2 - Opção - Indenização

11.3.2.1 - Indenização com Compensação -- Concepção

Um projeto de reassentamento deve ser c ncebido e desenvolvido considerandoalguns requisitos básicos, que o tornem de lato uma opção viável e compensatóriaaos afetados por um processo de relocação involuntária .

O projeto de reassentamento não deve ser só compensatório deve ser tambémuma oportunidade para que as pessoas afe adas possam melhorar de vida.

PlANO DE REASSENTAMENTO IIVOLUNTÁRIO - Projeto deReviralizmção Urbanz e Recupera çãoAmbienal do Rio Betim - 87Agosto12

003

A outra possibilidade de opção de compensação é a indenização.

Conforme foi apresentado, muitas famílias t ndem a optar pela indenização.

Vale lembrar o quadro resumo, propriedades afetadas apresentadas no Capítulo 7- deste documento.

Quadro Resumo - Número de Imóveis Afeta dos - (Projeto Básico de Engenharia)

Número de Lotes Vagos Afetados 323Número de Edificações Regulares Afetadas 51Número de Edificações Irregulares Afetadas 769

TOTAL 1143

Das 1143 propriedades afetadas, 323 são 1 tes vagos para estes a única opção aser ofertada é a indenização, no valor de nlercado, prévia, conforme determina alegislação brasileira.

Restam, portanto, 820 imóveis que estes p:oderão optar pelo reassentamento oupela indenização.

Sabe-se que aqueles de valores maiores normalmente optam pela indenização eos de valores menores parte pela indenizaç ão parte pelo reassentamento.

Durante grande parte deste documento fo dito da necessidade de se ofereceropções diferentes de atendimento haja vist a que as famílias possuem realidadesdiferentes.

Portanto, para que se tenha de fato opção le atendimento, faz se necessário que,as mesmas possuam equivalência em sua atratividade, ou seja, se for oferecidoum excelente modelo de reassentamento e a indenização ofertada for insuficientepara uma re-inserção no mercado, haverá uma corrida para o reassentamento,mesmo que esta não seja a opção deseja da, se o contrário haverá uma corridapara a indenização.

Portanto, é preciso haver equilíbrio na form lação das opções, para que realmentesejam opções, e possibilite de uma forma ou de outra a família recompor a suavida de forma digna dentro da sua conveniência.

Por fim, faz se necessário que seja estab lecida uma política de atendimento, aesta população, que não apenas compen se as perdas materiais geradas peloprojeto mas que sobretudo minimize os impactos negativos gerados por umprocesso de reassentamento involuntário.

Os laudos de avaliação, a serem elabora los, são apenas um ponto de partidapara a composição do valor da indenizaç ão, isto porque ela está baseada no

PLANO DE REAZSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto deRevitalização Ur e RecuperaçãoAmbierual do Rio Betim - 88Agosto/2003

conceito de reposição do bem afetado E na compensação dos valores não

mensuráveis.

Portanto , o valor de avaliação de um imc ve e de todas benfeitorias é apenas

uma parte do valor final de indenização a s r recebido pelo afetado . A outra parteé representada pelos danos causados e nãá mensuráveis, e pelo reconhecimentodo direito e do acesso à terra que eles tem, nesmo não documentada.

Logo, o valor final a ser pago é a somatór a do valor de avaliação acrescida da

parcela de compensação.

É necessário adotar um valor inicial de ind nização que garanta a reinserção da

família no mercado imobiliário local e a pa tir deste valor inicial, denominado PO,

uma tabela de subsídio progressivo.

Portanto, o valor de avaliação de um imóvE I é apenas uma parte do valor final de

indenização a ser recebida pelo afetado. A outra parte é representada pela

compensação oferecida pelos danos causa os e não mensuráveis, anteriormentedescritos.

Donde se conclui que o valor final a ser pa 1o é o somatório do valor de avaliação

acrescido do percentual de compensação.

Com isso, os proprietários e/ou posseir s, das menores e mais precáriasmoradias, terão possibilidade de adquir r uma indenização suficiente para

recompor e até mesmo melhorar à sua conc ição de vida.

Os proprietários de imóveis com valores c e avaliação maior terão um subsídiomenor.

Quando uma mesma pessoa for proprietári e/ou posseira de mais de um imóvelafetado o valor do subsídio incidirá sobre o valor total de todas as propriedades ebenfeitorias, ou seja, soma-se o valor dE avaliação de todas propriedades eaplica-se a tabela de compensação uma ún ca vez.

11.3.2.2- Modelo de Indenização com Corr ipensação

Esta opção visa ofertar, às famílias afe das, valores de indenização que aspossibilitem no mínimo recompor suas vi das, uma vez que o desejável seriaproporcionarAhes uma real melhoria de vidE.

A seguir apresentamos o modelo de indeni ação acrescida de compensação a seradotada pelo Projeto.

PIANO DE REASSENPTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeo de Reviralização Urb e RecuperaçâoAmbienzal do Rio Berim- 89Agoso200389

Modelo 2 - INDENIZAÇÃO COM COMPENSAÇÃO - Este modelo consiste naaplicação de uma tabela com valores (Ia indenização acrescida de fatormultiplicador, que é um subsídio decrescer te em relação ao valor do laudo deavaliação. Esta tabela adota um valor mi imo, denominado PO, que é o valormínimo necessário para uma família se re- inserir no mercado de propriedadeslocais, ou seja, é o valor mínimo para uma l amília adquirir uma moradia que lhepossibilite recompor a sua vida.

Para implementação do Plano de Reasse tamento deverá ser apresentada atabela de compensação do Projeto a ser ap licada.

Vale ressaltar, que durante a execução de projetos de desapropriação osvalores das propriedades não desapropria as tendem a se elevar em funçãoda demanda gerada pelos desapropriados , que buscam repor a propriedade.Isto deve considerado!

11.3.2.3 - Ajuda de Mudança -

A todas famílias afetadas receberão uma ajuda de mudança ou ajuda detransferência de bens móveis.

O valor da Ajuda de Mudança a ser paga é de R$ 350,00

11.3.2.4 - Inquilinos e Cedidos

A presença de inquilinos ou de famílias viv endo em regime de cessão é muitoreduzida, - vide Capítulo 8, itens 8.2.1.1 e 3.3.1.1, o que não significa que nãodevam ser atendidos.

Aos inquilinos e as famílias cedidas estas receberão o equivalente a 6 mesesdo aluguel médio da região, ou seja, cerca de R$ 1.800,00, acrescido do valorde mudança R$ 350,00, perfazendo um tol a de R$ 2.150,00.

11 .4 - Dimensionamento -

Vale lembrar, que são muito os fatores que impedem um dimensionamento defato do Projeto, neste momento.

No entanto, baseado na experiência da equipe em projetos de naturezasemelhante pode-se fazer uma previsão no número de moradias necessárias eno orçamento necessário não só para o pac amento das indenizações mas paraa implantação do Plano de Reassentamentô Involuntário.

O orçamento estimado está apresentado nc Capítulo 12 - item 12.3.

Plano de Reassentaniento Involuntário - Projeto de Revitalização Urbaa e Recuperação Ambiental do Rio Betim 90Açvosto, 2003

Vale ressaltar, a tabela de compensação defi itiva será gerada após a elaboraçãodos laudos individuais de avaliação. No entar to, a Prefeitura Municipal de Betimapresenta a tabela mínima a ser adotada con o sua política de compensação.

Esta tabela foi elaborada considerando:

a) os valores dos imóveis afetados;b) o valor mínimo necessário a uma f mília para a sua re-inserção no

mercado imobiliário local, na regiãc do empreendimento.

A seguir apresenta-se a tabela com as devid s correções, e a coluna do % decompensação que como pode ser verificado é decrescente. Os valores do %foram calculados considerando o valor maior do intervalo de avaliação.

Valor de Avaliação % de Valor de Indenizaçãol Compens ção com Compensação

Até R$ 6000,00 R$8 500,00

R$6001,00 a R$ 7000,00 42.8% R$10000,00

R$7001,00 a R$ 8000,00 31.3% R$10500,00

R$8001,00 a R$ 9000,00 25% R$11250,00

R$9001,00 a R$ 10000,00 22% R$12200,00

Acima de R$ 10001,00 22% e arredondamento

Este valor não pode exceder R$ 15 00 ,00

É imperioso ratificar que a tabela com o valores definitivos será elaboradasomente após a elaboração dos laudos i dividuais de avaliação, e que estaapresentada contém a compensação mínima a ser adotada pela Prefeitura.

Por fim, vale esclarecer que a Prefeitura s bmeterá a tabela definitiva a devidaapreciação e aprovação de todos os agentes diretamente envolvidos no processo,dentre eles podem-se citar: as comunidades, afetadas, suas lideranças e BancoMundial.

11.5 - Quadro da Política de Atendimento

A seguir, apresentamos o quadro resumo da política de atendimento do programa.

Este foi desenvolvido procurando estabele cer e dar transparência aos critériosadotados para a maioria das situações a ser em enfrentadas.

É importante que este quadro seja de conhe cimento de todas as partes envolvidasno processo e deve estar presente durante s negociações com as famílias.

PIANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO -Projeo deRevitaliz2ção Ur e Recuperação Ambieral do Rio Beim - 91Agosto/2003

Item' Situação Situação de Afetação Política de Atendimentol Atual

1.0 MORADIAS- USO RESIDENCIAL

Proprietários / Afetados Opçãol -Reassentamento em conjunto habitacional + ajuda de MudançaDiretamente Opção 2 - Indenização com Compensação + ajuda de mudança

Indiretamente por Opção 1 - Ajuda de Manutenção durante o perfodo de interrupção de atividade (calculada dentro dos critérios do programa e das Normas

Totalmente tempo determinado Técnicas de avaliação), pagamento de aluguel de moradia por fala de acesso ou qualquer outro transtorno, durante todo período.Afetado Opçãol -Reassentamento em conjunto habitacional + ajuda de Mudança, se a parte afetada comprometer a sua permanência no restante da

1.1 Posseiros / área, perdendo o direito sobre a área remanescente.Diretamente Opção 2 - Indenização com Compensação + ajuda de mudança, sobre toda a área caso a área remanecente seja Inferior ou Igual a 250 m2.

Opção 3 -Indenização com Compensação apenas na área afetada e pagamento do valor de avaliação sobre a remanescente caso esta sejasuperior a 250m2

Indiretamente por Opção 1 -Ajuda de Manutenção durante o período de interrupção de atividade (calculada dentro dos critérios do programa e das Normas

Cedidos Parcialmente tempo determinado Técnicas de avaliação), pagamento de aluguel de moradia por falta de acesso ou qualquer outro transtomo, durante todo período.Inquilinos / Afetados Direta ou

1.2 Totalmente ou Opção 1 - Pagamento de Ajuda de Moradia + Ajuda de MudançaCedidos Parcialmente Indiretamente

2.0 IMÓVEIS - USO MISTO 1 COMERCIAL 1 INDUSTRIAL

Proprietários / Afetados Opção 1 - Reassentamento pela parte residencial+ indenização com compensação (desmembrar o valor do laudo de avaliação) pela parteDiretamente comerclal+ ajuda de mudança ( 1 ou 2 analisar caso a caso)

Opção 2 - Indenização com Compensação (considerada a parcela de lucro cessante) + ajuda de mudançaindiretamente por Opção 1 -Ajuda de Manutenção durante o período de interrupção de atvidade (calculada dentro dos critérios do programa e das Normas

Totalmente tempo determinado Técnicas de avaliação), pagamento de aluguel de outro Imóvel por falta de acesso ou qualquer outro transtomo, durante todo período.Afetado Opção 1 - Reassentamento pela parte residencial+ indenização com compensação (desmembrar o valor do laudo de avaliação) pela parte

2.1 Posseiros / comercial (dentro dos critérios das opções 2 e 3 a seguir descritas)+ ajuda de mudança ( 1 ou 2 analisar caso a caso)Opção 2 - Indenização com Compensação (considerada a parcela de lucro cessante) + ajuda de mudança, sobre toda a área caso a área

Diretamente remanecente não seja suficiente para o exercício das funções;

Opção 3 -Indenização com Compensação (considerada a parcela de lucro cessante) apenas na área afetada e pagamento do valor de avaliasobre a remanescente caso esta seja suficiente para as funções exercidas

indiretamente por Opção 1 - Ajuda de Manutenção durante o período de interrupção de atividade (calculada dentro dos critérios do programa e das Normas

Cedidos Parcialmente tempo determinado Técnicas de avaliação), pagamento de aluguel de moradia por faita de acesso ou qualquer outro transtomo, durante todo período.Inquilinos 1 Afetados Direta ou

1.2 Totalmente ou Opção 1 -Pagamento de Lucro Cessante + Ajuda de Moradia + Ajuda de MudançaCedidos Parcialmente indiretamente

2.0 LOTES VAGOS

Proprietários 1 Diretamente Opção 1 - Indenização com Compensação

Totalmente Indiretamente _ m s * Co_ e_a_2.0 Posseiros, DefinitivamenteOpã1-ineiaocmCmesçoDiretamente Opção 1 - Indenização com Compensação sobre toda a área caso a área remanecente não seja inferior a 250m2;

Parcialmente indiretamente Opção 2 -Indenização com Compensação apenas na área afetada e pagamento do valor de avaliação sobre a remanescente caso esta sejaCedidos Definitivamente superior a 250 m2.

12.1 Matriz Institucional

Como pode ser verificado no cronograma de trabalho, item 12.2, deste documentoà implantação de um processo de reassen amento involuntário envolve atividades

de diversas naturezas e que necessitan ser muitas vezes ser realizadas

simultaneamente.

Para isto é necessário que os papéis de cada agente esteja claramente

especificado e mais do que isto, é necess rio que cada agente se aproprie deste

papel só assim poderá se ter o cumprimento das ações previstas.

No caso específico deste projeto de reass ntamento a matriz institucional não é

complexa, será constituído núcleo ligadc diretamente a Superintendência de

Habitação, que por sua vez, subordina-se Glabinete do Prefeito, um grupo que se

dedicará com exclusividade das atividad s relacionadas à implementação do

Plano de Reassentamento Involuntário.

PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO -Projeto de Revitaliza ção Ur ana e Recuperação Ambiental do Rio Betim - 93Agosto/2003

12.2 Cronograma de Atividades

O cronograma de atividades é um import nte instrumento de controle para um

projeto de múltiplas tarefas, com relativa mplexidade e no qual a questão do

tempo é fator vital para a sua realização co sucesso.

Realizar a tarefas dentro do prazo desejá ve é o principal fator de redução dos

impactos gerados. A não realização da atividades dentro do prazo previsto

acarreta atraso na obra e por via de onseqüência insegurança às famílias

afetadas.

A seguir, apresenta-se o cronograma.

PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto de Revitalização U bana e Recuperação Ambiental do Rio Betim - 94Agosto/2003

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - PLANO DE REASSE-NTAMENTO INVOLUNTARIO

ATIVIDADES -- TMãêsi Més21 Méa31 Més41 Mês51 Mãs6 Mãsl Mães8 MesO MêslO Mésll Més12 Més13 Més14 MéslS MésS 6Més1i?MéslS Mêslg ésOMês2 l Mãs21Ms2 Mis23

.0 PARTICIPÁACO COMUNITARtA.1 Comunicao àcounkidade.2 Participaçã a EnvoMmento Comunitário

.0 PROJETO DE DESAPROPRIAÇAO.l Levatamento toporáétio -ofi-set ecadastro top rético.2 Censo Sócio-económico de todos os famílias/1Imóveis aeao

.3 Cadastro técnico de todos os Imóveis afetados p/ avaliaçãoonforrna metodoloola descrita cos 1 1.4 Elaboração dos laudos de avaliação para todos os Imóveis.5 Documentação fundiárie e pessoal.6 Notiicção de todas as famílias afetadas.7Mna§ldo rcso.8 Pleno de Reessentamento involuntário -Vemsão Final

;.0 CONJUNTO HABIACIONAL - Planejamento / ConstruçQiol Entregai1 Documentação.1 Deasproprieção e posse de área -.2 Licitaç&ão do projeto parcelamento 1 unidade habitacional- - -- -

.3 Execução do projeto de parcelarnenlo e das unidades habitcionais

.4 Negociação e acordos com as concessionários de serviçosOúblicos,.5 Licenciamento ambientei para o conjunto habitacional,.6 Licitação de construção conjunto habitacional (moradias e infrastrutura)-.7 Construção do Conjunto(moradia e Infra-estrutura)J......1.....L....L.....1......1.....1

.0 REASSENTAMENTo Via Administrativa.1 Negociação com os afetados r i i I*.2 Transferência das famílias pera o conjunto jjjjI,.3 Demoliço do imóvel desocupado

LO IN0kNIZA1~O .Via Administrativa.1 Negociação comaos afetados I .2 Pagamento L I 1

L.o REAssENTAmENTo/ iNDENizAçAoVi Judicial.1-Neo Iacáooooios afetadas I 1Ik..2 Proces Judicial 1 Pagamento de custas11

1.4 Dósito Judicial J J1l ....... J L . 1Á i _

.5 Cumnprimento do Mandato 1. . 1 1 I.....1__ _

1.6 Dermolição doimóvel- 1 1 1~.o ATmoAD s mE-NSERçÃo DOS REASSENTADOS'.1 Campanhas de educação sanitárda'.2 Campanhas de Gonvivência

1.o moNiTORAMEN~To Do PROCESSO DE RÊASSENTAMENTO;i Etapa 1 .1 11 1 i.2 Etapa 21.3 Etapa 3 l1 ANO APSA CONCLUSAO DAS NEGOCIAÇOES 1 VIA ADMINISTRATIVA (uração 3 mesa).eu 1 1 1

Expediências anteriores Indicam que menos de 10% dos processos deverão ter solução judiciei Semn Sucesso

12.3 Orçamento

Neste capítulo apresenta-se um orçamento stimado do projeto de desapropriação

e reassentamento involuntário haja vist , que devido a algumas situações

pendentes, esta é ainda a versão prelimin r do Plano de Reassentamento e por

isto mesmo o orçamento final será forte nte influenciado definição futura das

pendências ainda existentes. No entanto, j pode ter uma ordem de grandeza dos

recursos necessários.

ORÇAMENTO - PROJETO DE REASSENTA ENTO INVOLUNTÁRIO

Item ATIVIDADES Unidade Quantidade Valor Valor TotalUnitário (R$)

1.0 Pagamento das Indenizações com apl icação da tabela de

Compensação

1.1 Pagamento das Indenizações - Lotes _ M2 160 000 18,00 2.880.000,00

Vagos

1.2 Pagamento das Indenizações - Imóveis M2 4100 370,00 1.517.000,00

Regulares _

1.3 Pagamento das Indenizações - Imóveis Um. 369 15000,00 5.535.000,00

Irregulares1.4 Ajuda de Mudança um. 820 350,00 287.000,00

2.0 Construção dos lotes para o Reasser tamento

2.1 Construção de Unidades Habitacionais um. 1 400 18000,00 7.200.000,00

4.0 Despesas Judiciais

4.1 Distribuição de Ações Judiciais um. 100 1 700,00o 70.000,00

4.2 Perícia Judicial um. 100 1 i.000,00[ 100.000,00

4.3 Despesas Cartoriais = um. 100 J 350,001 35.000,00

| ______ |Sub -total | l l_l _ | 17.624.000,00

5.0 Despesas de Custeio e Projetos (3% do 1 528.720,00

I _____ _ isub-total) I l I ! _I

|______ |Total | [ 18.152.720,00

No valor da moradia estão incluso os seguintes serviços e obras: aquisição do terreno,

parcelamento da área, construção da c sa, fossa, caixa de gordura, infra-estrutura urbana.

PL4NO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto de Revitalização rhana e Recuperação Ambiental do Rio Betim - 95

Agosto/2003

12.4 Fonte de Recursos

A seguir, apresenta-se a composição das f ntes de recursos que será responsável

pelo suporte financeiro do desenvolvimento das atividades.

As fontes são duas: Prefeitura Municipal e Betim e Banco Mundial - BIRD, a

seguir quadro discriminando a participação Je cada uma.

ORÇAMENTO - FONTE DE RECURSOS

Item ATIVIDADES Valor Total Prefeitura BIRD(R$) Municipal de

Betim

1.0 |Pagamento das Indenizações comaplicação da tabela de compensação 10.219.000,00| 10.219.000,00|

2.0 |Construção das casas para oReassentamento 1 7.200.000,001 1.600.000,00 5.600.000,00

4.0 Despesas Judiciais 205_000_0 _ _ _ _ _

I0 IDI205.000,00 205.000,00

5.0 Despesas de Custeio e Projetos (3% do 28|720_00_360_00_

sub-total) 528.720,00 264.360,001 264.360,00

TOTAL 1 8.152.720,00 12.288.360,0015.864.360,00|

*** A participação financeira da Pr Dfeitura Municipal de Betim, nesta

componente do Projeto de Revitalização Urbana de Recuperação Ambiental,

será de 67,69% e a do BIRD de 32,31% isto se deve às normas internas do

BIRD, nas quais o banco no participa de pagamento de alienações (aquisição/

venda/ desapropriação) de terras.

PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto de Revitahzação O bano e Recuperação Ambiental do Rio Betim - 96Agosto/2003

13. MONITORA ENTO

O monitoramento é a atividade que visa av liar se os fundamentos e objetivos do

Plano de Reassentamento Involuntário est o sendo alcançados e caso isto não

esteja ocorrendo deverão ser feitas correçõ 1 adequações 1 ajustes.

Caso tenha ocorrido uma alteração de forte cenário entre o período de

planejamento e o de implantação do Plan então, recomenda-se, que seja feito

uma revisão profunda da fase de planejame to do Plano.

É oportuno dizer, que o monitoramento tam ém tem a função de verificar se o que

foi planejado está realmente sendo implan ado, haja vista, experiências que na

fase de implantação simplesmente abando am todo o trabalho de planejamento,

sem uma justificativa plausível, apenas p la falta de tradição / cultura de se

trabalhar com o instrumento do planejament .

O monitoramento deve alcançar os seguint objetivos:

* Verificar se ações propostas pelo Plano de Reassentamento

Involuntário estão sendo desenv Ividas e caso se identffique distorção,

faz-se necessário que correç es de rumo sejam imediatamente

sugeridas e acatadas;

* Identificar dificuldades, entraves oportunidades para implantação das

ações, indicando em tempo há -1, o encaminhamento para superação

das primeiras e otimização das s gundas;

* Avaliar os efeitos do progr ma sobre a população afetada,

considerando, para isto, os m mentos antes, durante e depois do

projeto;

* Formar um banco de dados, pa que esta experiência venha servir de

referência para projetos futuros.

O monitoramento deverá ser realizado e 3 momentos, o primeiro logo após a

realização do cadastramento, quando de e se selecionar um grupo de famílias

afetadas que deverão ser acompanhada ao longo do processo. O segundo

momento ocorre logo após o processo de egociação, ou seja, em ato contínuo a

entrega da moradia ou ao pagamento e o erceiro e último momento deve ocorrer

PIANO DE REA5sENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto de RevitizaçãolUu e RecuperaçãoAmbiental doRioBetm - 97

Agosto12003l

num prazo mínimo de 6 meses pós- reas entamento e máximo de 18 meses,

sendo o desejável entorno de 12 meses.

Exatamente porque esta atividade aconte e em 3 etapas ao longo de vários

meses é que é necessário que eleja um gru o de famílias, para serem indicadoras

dos resultados obtidos. Este grupo de famíl as deve ter representantes de todo o

perfil social das famílias afetadas e na mesr ia proporcionalidade, ou seja, deve-se

ter desde as famílias mais vulneráveis até as famílias mais estruturadas sócio e

financeiramente.

É importante que a metodologia do monito amento desenvolva instrumentos que

possam estabelecer comparação entre as fases do projeto de monitoramento,

ou seja, que a análise transpareça a evolu ão ou involução do processo. Se os

instrumentos forem desconectados não hav ár comparação entre as realidades de

cada um dos estágios do trabalho com istc não se poderá depreender nenhuma

análise.

Por fim, o monitoramento deve ser realizac o por uma equipe interdisciplinar com

experiência em trabalhos de mesma nature a para que possam avaliá-lo.

PIANO DE RESXENAMENTO IVVOLUNTÁRIO - Projaeo de Revtalização Urb na e RecuperaçãoAmbiental do Rio Bei, - 98Ag~sw12003

14. PONTOS CHAVES

Assim como todo projeto um Plano de Reassentamento Involuntário possui

pontos vitais, que necessitam ser tratados com especial atenção para que não

venham a comprometer todo o Programa.

Para isto, a Prefeitura Municipal de Betim e compromete a desenvolver ações

pró-ativas de forma a evitar qualquer transt rno previsível ao processo.

A seguir recomenda-se especial atenção vara os seguintes aspectos quando

da implementação do Plano de Reassentar nento Involuntário:

1. Levantamento Topográfico - i mplantação da Linha de Off-set e

cadastro Topográfico;

2. Realização do cadastro censit irio sócio-imobiliário;

3. Elaboração dos laudos de ava iação de todos os imóveis e seus

respectivos bens afetados;

4. Documentação Fundiária e Pe soal;

5. Notificação de todas as famíli s afetadas;

6. Identificação da área do conj into para a sub-bacia do Betim -

trecho 11;

7. Elaboração do orçamento corr maior grau de precisão;

8. Manutenção de canal de comunicação entre os órgãospromotores e a população afetac a;

9. Sensibilização de toda a Dstrutura responsável direta ou

indiretamente pelo reassentar ento sobre a importãncia do

processo.

Plano de Reassentariento Involuntário - Projeto de Revitalização Jrbana e Recuperação Ambiental do Rio Betinm 99Agosto / 2003

ANEX 1

Minuta dos Decretos c e Utilidade Pública

PIANO DE RE SS TAMENTAEO NVOZLUNJÁRIO -Projeto d e Revualizaç*o Uana e peraçãoAmbiexaIdoRioBetim- 100

Agostof2003

DECRETO N' ,DE DE DE 2003.

Declara de Utilidade Pública , para esapropriação de pleno domínio,

terrenos e benfeitorias necessários, s obras de implantação da avenida

Imbiruçú - componente do Projeto d Revitalização Urbana e Recuperação

Ambiental do Rio Betim pela Prefeit ra Municipal de Betim.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de su atnbuições que lhe confere o artigo.....,

inciso ... , da Lei Orgânica do Município, e na confo *dade do Decreto Lei no 3.365, de 21 de

Junho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de plen domínio, mediante acordo ou judicialmente, são

declarados de utilidade pública terrenos e respe ivas benfeitorias, situados no município de Betim as

seguintes descrições planimétricas : Partind se do P.0, (coordenadas N= 7.793.626,000 e E=

589.586,000) segue-se até o ponto P.60, (coorden das N= 7.793.543,000 e E= 589.670,000), passando

pelos pontos a seguir listados, acompanhados de sl as respectivas coordenadas:

- P.00 (N= 7.793.626,000 e E= 589.586,000);

* - P.01 (N= 7.793.674,000 e E= 589.619,000);

- P.02 (N= 7.793.676,000 e E= 589.639,000);

- P.03 (N= 7.793.928,000 e E= 589.785,000);

- P.04 (N= 7.794.012,000 e E= 589.866,000);

- P.05 (N= 7.794.045,000 e E= 589.864,000);

- P.06 (N= 7.794.084,000 e E= 589.814,000);

- P.07 (N= 7.794.137,000 e E= 589.788,000);

- P.08 (N= 7.794.266,000 e E= 589.779,000);

- P.09 (N= 7.794.358,000 e E= 589.804,000);

- P.10 (N= 7.794.506,000 e E= 589.905,000);

- P.11 (N= 7.794.678,000 e E= 589.973,000);

- P.12 (N= 7.794.724,000 e E= 590.020,000);

- P.13 (N= 7.794.755,000 e E= 590.096,000);

* - P.14 (N= 7.794.759,000 e E= 590.173,000);

- P.15 (N= 7.794.882,000 e E= 590.370,000);

* - P.16 (N= 7.794.980,000 eE=590.356,000);

- P.17 (N= 7.795.159,000 e E= 590.415,000);

- P.18 (N= 7.795.399,000 e E= 590.453,000);

- P.19 (N= 7.795.633,000 e E= 590.699,000);

- P.20 (N= 7.795.775,000 e E= 590.724,000);

* - P.21 (N= 7.795.852,000 e E= 590.752,000);

- P.22 (N= 7.796.023,000 e E= 590.859,000);

1 U - P.23 (N= 7.796.077,000 e E= 590.870.000);

- P.24 (N= 7.796.199,000 e E = 590.843,000)

- P.25 (N= 7.796.286,000 e E= 590.856,000)

- P.26 (N= 7.796.322,000 e E= 590.841.000)

- P.27 (N= 7.796.300,000 e E= 590.810,000

- P.28 (N= 7.796.338,000 e E= 590.780,000;

- P.29 (N= 7.796.385,000 e E= 590.849,000

- P.30 (Nz= 7.796.412,000 e E= 590.931,000;

- P.31 (N= 7.796.418,000 e E= 590.992,00

9 - P.32 (N= 7.796.414,000 e E= 591.174,50

- P.33 (N= 7.793.344,000 e E= 591.137,00 ;

- P.34 (N= 7.796.353,000 e E= 591.002,00 );

- P.35 (N= 7.796.290,000 e E= 590.954,00 );

- P.36 (N= 7.796.202,000 e E= 590.936,00 );

- P.37 (N= 7.796.071,000 e E= 590.971,500);

- P.38 (N= 7.795.990,000 e E= 590.952,000);

- P.39 (N= 7.795.810,000 e E= 590.838,000);

- P.40 (N= 7.795.756,000 e E= 590.818,000);

- P.41(N= 7.795.618,000 e E= 590.794,000);

- P.42 (N= 7.795.568,000 e E= 590.771,000);

- P.43 (N= 7.795.369,000 e E= 590.559,000);

- P.44 (N= 7.795.259,000 e E= 590.528,000);

- P.45 (N= 7.795.188,000 e E= 590.518,000);

- P.46 (N= 7.795.115,000 e E= 590.519,000);

- P.47 (N= 7.795.058,000 e E= 590.534,000);

- P.48 (N= 7.794.851,000 e E= 590.656,000);

- P.49 (N= 7.794.772,000 e E= 590.651,000);

- P.50 (N= 7.794.715,000 e E= 590.604,000);

- P.51 (N= 7.794.643,000 e E= 590.461,000);

- P.52 (N= 7.794.619,000 e E= 590.475,000);

- P.53 (N= 7.795.399,000 e E= 590.453,000);

- P.54 (N= 7.794.329,000 e E= 590.165,000);

- P.55 (N= 7.794.268,500 e E= 590.129,000);

- P.56 (N= 7.794.231,000 e E= 590.174,000);

- P.57 (N= 7.794.013,000 e E= 590.047,000);

- P.58 (N= 7.793.899,000 e E= 589.886,000);

- P.59 (N= 7.793.815,000 e E= 589.828,000);

- P.60 (N= 7.793.543,000 e E= 589.670,000).

- Do ponto P.00, segue-se até o Ponto P.60, onde teve ini cio a descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de referências e linhas de caminhamento relativos à

individualização das áreas ora declaradas de utilidade púb ica, constam de levantamento técnico e

projeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Planej ento, e encontra-se à disposição no

arquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, nD artigo anterior, e suas respectivas

benfeitorias, destinam-se à implantação das obras da aven ida saneada Imbiruçú - componente do

Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental o Rio Betim.

Art. 3°- A SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da

Prefeitura Municipal de Betim autorizada, na forma da legislação vigente, a promover a

desapropriação de pleno domínio, dos terrenos e suas res ectivas benfeitorias, descritos no artigo

10 deste Decreto e a alegar a urgência, de conformidade cÁ >m o disposto no artigo 15, do Decreto

Lei Federal no 3 365 , de 21 de Junho de 1 941, com as álterações introduzidas pela Lei no 2786,

de 21 de maio de 1 956, combinada como artigo 5o, da L ei no 4132, de 10 de Setembro de 1 962

Parágrafo Único - A SEPLAN fica auto izada a promover o reassentamento da

população posseira e não proprietária, localizada na área de scrita no artigo 1°deste Decreto.

Art. 4° - A desapropriação de que trata este Decreto será procedida com recursos

financeiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imó eis expropriados serão incorporados ao

patrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 50 - Este Decreto entra em vigor na data de s ua publicação .

Art. 60 - Revogam -se as disposições em contrário.

Betim, aos de A osto de 2003.Prefeito MunicipaI

DECRETO N ,DE DE DE 2 003.

Declara de Utilidade Públi , para desapropriação de pleno

domniio, terrenos e ben itorias, necessários as obras de

implantação da avenida A ácias - componente do Projeto de

Revitalização Urbana e Receração Ambiental do Rio Betim pela

Prefeitura Municipal de Be

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de su arbições que lhe confere o artigo ....

inciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na confo dade do Decreto Lei no 3.365, de 21 de

Junho de 1 941,

DECRETA:

_ | Art. 1 - Para desapropriação de pleno d mínio, mediante acordo ou judicialmente,

são declarados de utilidade pública terrenos e respea evas benfeitorias, situados no município de

Betim as seguintes descrições planimétricas: Partind se do P.O, (coordenadas N=590799,1070 e

E=7795758,9941) segue-se até o ponto P13., (coorden das N=590811,5306

e E=7795716,3956),

u - passando pelos pontos a seguir listados, acompanhado de suas respectivas coordenadas:

PO X=590799,1070 Y=7795758,9941

Pi X=590753,0234 Y=7795768,2745

P2 X=590737,7126 Y=7795678,1633

P3 X=590726,5245 Y=7795644,0421

P4 X=590699,3843 Y=7795608,9382

P5 X=590727,1994 Y=7795577,4688

P6 X=590746,5918 Y=7795597,9177

P7 X=590775,9664 Y=7795620,6880

P8 X=590812,5437 Y=7795627,2796

P9 X=591020,1677 Y=7795615,3563

Pio X=591020,1677 Y=7795656,9413

_ * P1l X=590855,5703 Y=7795666,811

P12 X=590829,0844 Y=7795688,095

* -P13 X=590811,5306

Y=7795716,395

Do ponto P.00, segue-se até o Ponto P.13, onde te início a descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de reerências e linhas de caminhamento relativos à

individualização das áreas ora declaradas de utili ade pública, constam de levantamento técnico e

projeto da SEPLAN' - Secretaria Municipal d Planejamento, e encontra-se à disposição no

arquivo técnico da Secretaria.

--= Art. 2° - As áreas de terrenos de critas, no artigo anterior. e suas respectivas

benfeitorias, destinam-se à implantação das obr da avenida saneada Acácias -componente do

Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação biental do Rio Betim.

Art. 3t~ A SEPLAN - Secretaria unicipal de Planejamento, órgão da Prefeitura

Municipal de Betim autorizada, na forma da 1 gislação vigente, a promover a desapropriação de

pleno dominio, dos terrenos e suas respectivas enfeitorias, descritos no artigo 1°deste Decreto e

a alegar a urgência, de conformidade com o di$posto no artigo 15, do Decreto- Lei Federal no 3

.A

365 , de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introdu idas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo So, da Lei no 4132, de 10 de Setembro de 1 962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica aut izada a promover o reassentamento da

população posseira e não proprietária, localizada na área d scrita no artigo f deste Decreto.

Art. 4° - A desapropriação de que trata este Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imó eis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5° -Este Decreto entra em vigor na data de s aa publicação .

Art. ° - Revogam -se as disposições em contrári > .

Betim, aos de A osto de 2003.

Prefeito Municipal

DECRETO N0 ,DE DE DE 2003.

Declara de Utilidade Pública , para desapropriação de plenodomínio, terrenos e benfe orias, necessários as obras deimplantação da avenida Pedr Azul - componente do Projeto deRevitalização Urbana e Recup eração Ambiental do Rio Betim pelaPrefeitura Municipal de Betim

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas tribuições que lhe confere o artigoinciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na confomuid ide do Decreto Lei no 3.365, de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno domí aio, mediante acordo ou judicialmente,são declarados de utilidade pública terrenos e respectivas benfeitorias, situados no município deBetim as seguintes descrições planimétricas: Partindo-se do P.O, (coordenadas N=589728,7905e E=779880,1787) segue-se até o ponto P.29, (coordenadas N=589766,5592 e E=779840,8619),passando pelos pontos a seguir listados, acompanhados de uas respectivas coordenadas:

PO X=589728,7905 Y=779880,1787Pi X=589676,4363 Y=779879,8936P2 X=589660,4826 Y=779798,1550P3 X=589695,9967 Y=779792,9176P4 X=589768,2415 Y=779711,2847P5 X=589820,3640 Y=779762,6741P6 X=589854,1769 Y=779749,0218P7 X=589918,5784 Y=779769,4190P8 X=589975,6635 Y=779791,7969P9 X=590103,4302 Y=779789,3182Pio X=590121,7248 Y=779770,6226Pll X=590150,2012 Y=779770,3321P12 X=590177,9902 Y=779788,7741P13 X=590249,2286 Y=779777,9396P14 X=590304,9928 Y=779745,8596P15 X=590333,4022 Y=779717,5450P16 X=590432,1410 Y=779615,2784P17 X=590442,0920 Y=779657,5266P18 X=590359,9469 Y=779742,9220P19 X=590425,2239 Y=779805,3568P20 X=590460,7752 Y=779769,9538P21 X=590478,4224 Y=779876,9954P22 X=590409,3796 Y=779810,9589P23 X=590321,5122 Y=779811,6150P24 X=590258,5178 Y=779831,8684P25 X=590187,8640 Y=779832,5728P26 X=590151,9624 Y=779845,4934

P27 X=590122,1774 Y=779845,6939P28 X=590102,9522 Y=779834,3360P29 X=589766,5592 Y=779840,8619

Do ponto P.00, segue-se até o Ponto P.29, onde teve inícia a descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de referências e linhas de caminhamento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidaè púb lica, constam de levantamento técnico eprojeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Planej mento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, o artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras da ave nida saneada Pedra Azul - componentedo Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambie xtal do Rio Betim.

Art. 3t~ A SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação igente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeitori; s, descritos no artigo 1°deste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto no *tgo 15, do Decreto L.ei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introduz idas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo 5o, da Lei no 4132, de 1 de Setembro de 1962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica auto izada a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área de scrita no artigo r deste Decreto.

Art. 4° - A desapropriação de que trata este Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os inóv eis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 50 -Este Decreto entra em vigor na data de si ia publicrão .

Art. 60 - Revogam -se as disposições em contrário .

Betim, aos de Ag sto de 2003.

Prefeito Municipal

DECRETO N- , DE DE DE 2 003.

Declara de Utilidade Pública , para desapropriação de plenodomínio, terrenos e benf citorias, necessários as obras deimplantação da avenida M sotis - componente do Projeto deRevitalização Urbana e Recu peração Ambiental do Rio Betim pelaPrefeitura Municipal de Beti.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atnbuições que lhe confere o artigo.inciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na conform dade do Decreto Lei no 3.365 , de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, sãodeclarados de utilidade pública terrenos e respectivas benfeitorias, situados no município de Betim asseguintes descrições planimétricas: Partindo-se do P.O, (coordenadas N=588545,4812e E=7795646,0748)segue-se até o ponto P.5, (coordenadas N=588581,4484 ebE=7795625,0716), passando pelos pontos a seguirlistados, acompanhados de suas respectivas coordenadas:

PO X=588545,4812 Y=7795646,07 48Pi X=588525,8458 Y=7795567,41 86P2 X=588192,4765 Y=7795019,14 59P3 X=588226,6182 Y=7795004,12 40P4 X=588563,1611 Y=7795551,74 17P5 X=588581,4484 Y=7795625,07 16

Do ponto P.00, segue-se até o Ponto P5., onde teve início | descrição deste polígono.

Parágrafo Unico - Os pontos de referências e linhas de caminhamento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidade pú lica, constam de levantamento técnico eprojeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Planej nento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, o artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras da ave ida saneada Miósotis - componente doProjeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental do Rio Betim.

Art. 3t~ A SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da PrefituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislacão igente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeitoriE S, descritos no artigo 1°deste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto noa: tigo 15, do Decreto - Lei Federal no 3365 * de 21 de Junho de 1 941, com as alierações introdu2 idas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo 5o, da Lei no 4132, de 10 de Setembro de 1 962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica autor zada a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área d scrita no artigo J deste Decreto.

An. 4° - A desapropriação de que trata este ecreto será procedida com recursufinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imóve is expropriados serão incorporados ao

patrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5° -Este Decreto entra em vigor na data de s publicação.

Art. 60 - Revogam -se as disposições em contrário.


Prefeito Municipal

DECRETO N ,DE DE DE 2003.

Declara de Utilidade Pública para desapropriação de plenodomínio, terrenos e benfei Lorias, necessários as obras de

implantação da avenida Rio E letim - Trecho 2 - componente do

Projeto de Revitalização Urb ana e Recuperação Ambiental do

Rio Betim pela Prefeitura Mu nicipal de Betim.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atr ibuições que lhe confere o artigo ..... , inciso.

da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do Decreto Lei no 3.365 , de 21 de Junho de 1 941,

DECRETA:

Art. l1 - Para desapropriação de pleno do nínio, mediante acordo ou judicialmente, são

declarados de utilidade pública terrenos e respectivas bnfeitorias, situados no município de Betim as

seguintes descrições planimétricas: Partindo-se dc P.0, (coordenadas N= 7.794.546,500 e E=

585.098,000) segue-se até o ponto P.28, (coordenadas N = 7.794.612,500 e E= 585.108,500), passando

pelos pontos a seguir listados, acompanhados de suas resi >ectivas coordenadas:

- P.00 (N= 7.794.546,500 e E= 585.098,000);- P.01 (N= 7.794.707,500 e E= 585.305,500);- P.02 (N= 7.794.812,500 e E= 585.374,500);- P.03 (N= 7.794.918,000 e E= 585.483,000);- P.04 (N= 7.795.081,500 e E= 585.591,500);- P.05 (N= 7.795.058,000 e E= 585.886,000);- P.06 (N= 7.795.063,500 e E= 585.943,500);- P.07 (N= 7.795.093,000 e E= 585.994,000);- P.08 (N= 7.795.174,500 e E= 586.132,500);- P.09 (N= 7.795.191,000 e E= 586.231,000);- P.10 (N= 7.795.233,000 e E= 586.299,500);- P.11 (N= 7.795.319,000 e E= 586.217,000);- P.12 (N= 7.795.551,500 e E= 586.159,000);- P.13 (N= 7.795.602,000 e E= 586.167,000);- P.14 (N= 7.795.627,000 e E= 586.206,000);- P.15 (N= 7.795.690,000 e E= 586.230,000);- P.16 (N= 7.795.690,000 e E= 586.230,210);- P.17 (N= 7.795652,500 e E= 586.070,500);- P.18 (N= 7.795.318,000 e E= 585.892,000);- P.19 (N= 7.795.302,500 e E= 585.839,000);- P.20 (N= 7.795.311,500 e E= 585.792,000);- P.21 (N= 7.795.302,000 e E= 585.568,000);- P.22 (N= 7.795.287,000 e E= 585.507,000);- P.23 (N= 7.795.247,000 e E= 585.454,500);- P.24 (N= 7.794.908,000 e E= 585.114,500);- P.25 (N= 7.794.850,500 e E= 585.129,500);- P.26 (N= 7.794.748,000 e E= 585.132,000);

- P.27 (N= 7.794.670,000 e E= 585.124,500);- P.28 (N= 7.794.612,500 e E= 585.108,500);

Do ponto P.00, segue-se até o Ponto P.28, onde teve início a descricão deste polígono.

Parágrafo Unico - Os pontos de refer ncias e linhas de caminhamento relativos à

individualização das áreas ora declaradas de utilidade pí blica, constam de levantamento técnico e projeto

da SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, encontra-se à disposição no arquivo técnico da

Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, no artigo anterior, e suas respectivas benfeitorias,

destinam-se à implantação das obras da avenida saneadl d Rio Betim - trecho 2 - componente do Projeto

de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental do Po Betim.

Art. 3°- A SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da Prefeitura Municipal de

0..._ ^.f~..,o n^- fT-m, tA l-içIqrqAn vipente a nr mover a desapropriação de pleno domínio, dos

com as alterações introduzidas pela Lei no 2786, de 21 le maio de 1 956, combinada com o artigo 5o, daLei no 4132, de 10 de Setembro de 1962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica autor izada a promover o reassentamento da populaçãoposseira e não proprietária, localizada na área descrita nD artigo 1° deste Decreto.

Art. 40 - A desapropriação de que trata este D ereto será procedida com recursos financeiros daPrefeitura Municipal de Betim e os imóveis expropriad s serão incorporados ao patrimônio da PrefeituraMunicipal de Betim.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data cle sua publicação.

Art. 60 - Revogam - se as disposições em conti ário .

Betim, aos de Agosto de 2003.

Prefeito Municipal

DECRETO N- ,DE DE DE 2003.

Declara de Utilidade Públia , para desapropriação de plenodomínio, terrenos e benf itorias, necessários as obras deimplantação da avenida Sã( Paulo - componente do Projeto deRevitalização Urbana e Recu eração Ambienta] do Rio Betim pelaPrefeitura Municipal de Betin L.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo.inciso .. , da Lei Orgânica do Muiicípio, e na conformic ade do Decreto Lei no 3.365 , de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno dom íio, mediante acordo ou judicialmente,são declarados de utilidade pública terrenos e respectiva benfeitorias, situados no município deBetim as seguintes descrições planimétricas Partindo-se do P.0, (coordenadas N=586080,4001e E=7795218,6469) segue-se até o ponto P.23 (coordenada N=586114,5807 e E=7795168,7768),passando pelos pontos a seguir listados, acompanhados de suas respectivas coordenadas:

PO X=586080,4001 Y=7795218,6469P1 X=586000,0000 Y=7795153,2775P2 X=586028,0195 Y=7795118,7062P3 X=586053,1374 Y=7795115,5229P4 X=586267,2993 Y=7794825,4823P5 X=586504,5113 Y=7794333,8304P6 X=586512,8907 Y=7794232,0710P7 X=586567,5872 Y=7794125,1038P8 X=586566,3796 Y=7794047,7067P9 X=586479,6473 Y=7793887,9081Pio X=586507,9775 Y=7793872,5316P1l X=586527,8037 Y=7793878,4109P12 X=586602,2877 Y=7793900,9546P13 X=586658,1382 Y=7793919,0098P14 X=586711,1819 Y=7794015,7822P15 X=586639,2412 Y=7794127,7454P16 X=586588,5471 Y=7794226,8854P17 X=586574,4658 Y=7794276,3349P] 8 X=586568,301 O Y=7794351 ,1999P19 X=586447,6433 Y=7794601,2783P20 X=586437,4890 Y=7794643,3766P21 X=586435,9854 Y=7794706,4568P22 X=586108,7768 Y=7795149,5971P23 X=586114,5807 Y=7795168,7768Do ponto P.00, segue-se até o Ponto P.23, onde teve início |descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de referênci e linhas de caminhamento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidade p blica, constam de levantamento técnico eprojeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Plane amento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, o artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras da ave iida saneada São Paulo - componente doProjeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambienta I do Rio Betim.

Art. 30- A SEPLAN - Secretaria Municipa de Planejamento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação igente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeitori as, descritos no artigo 1°deste Decreto ea alegar a urgência, de confonnidade com o disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introdu zdas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo 5o, da Lei no 4132, de 11) de Setembro de 1962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica aut rizada a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área d -scrita no artigo f deste Decreto.

Art. 40 - A desapropriação de que trata este Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imó, reis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 60 - Revogam -se as disposições em contráriz > .

Betim, aos de Ag nsto de 2003.

Prefeito Municipal

DECRETO N° ,DE DE DE 2003.

Declara de Utilidade Pública , para desapropriação de pleno domínio,terrenos e benfeitorias necessários, a s obras de implantação da avenidaBibocas - componente do Projeto de Revitalização Urbana e RecuperaçãoAinbiental do Rio Betim pela Prefeitu a Municipal de Betim.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas tribuições que lhe confere o artigo.inciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na conformi ade do Decreto Lei no 3.365, de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno iomínio, mediante acordo ou judicialmente, sãodeclarados de utilidade pública terrenos e respectivas benfeitorias, situados no município de Betim asseguintes descrições planimétricas: Partindose do P.0, ( ordenadas N= 7.794.400,000 e E= 584.965,000)segue-se até o ponto P.24, (coordenadas N= 7.794.400,00 e E= 585.041,000), passando pelos pontos aseguir listados, acompanhados de suas respectivas coorden Idas:- P.00 (N= 7.794.400,000 e E= 584.965,000);- P.01 (N= 7.794.534,000 e E= 584.998,000);- P.02 (N= 7.794.675,000 e E= 585.027,500);- P.03 (N= 7.794.761,500 e E= 585.034,500);- P.04 (N= 7.794.814,500 e E= 585.033,500);- P.05 (N= 7.794.870,000 e E= 585.028,000);- P.06 (N= 7.794.919,500 e E= 585.020,000);- P.07 (N= 7.795.001,000 e E= 584.996,000);- P.08 (N= 7.795.432,500 e E= 584.799,000);- P.09 (N= 7.795.493,000 e E= 584.746,000);- P.10 (N= 7.795.531,000 e E= 584.660,000);- P.1 1 (N= 7.795.598,500 e E= 554.699,000);- P.12 (N= 7.795.616,500 e E= 584.746,500);- P.13 (N= 7.795.586,500 e E= 584.809,500);- P.14 (N= 7.795.555,500 e E= 584.832,000);- P.15 (N= 7.795.036,000 e E= 585.081,000);- P.16 (N= 7.794.959,500 e E= 585.103,000);- P.17 (N= 7.794.908,000 e E= 585.114,500);- P.18 (N= 7.794.850,500 e E= 585.129,500);- P.19 (N= 7.794.749,000 e E= 585.132,000);- P.20 (N= 7.794.670,000 e E= 585.124,500);- P.21 (N= 7.794.612,500 e E= 585.108,500);- P.22 (N= 7.794.546,500 e E= 585.098,000);- P.23 (N= 7.794.501,500 e E= 585.066,000);- P.24 (N= 7.794.400,000 e E= 585.041,000);- Do ponto P.00, segue-se até o Ponto ]'.24, onde teve início a descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de referência e linhas de caminhamento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidade púb lca, constam de levantamento técnico eprojeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Planeja mento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2T - As áreas de terrenos descritas, n artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras da aver ida saneada Bibocas - componente doProjeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental i lo Rio Betim.

Art. 3°- A SEPLAN - Secretaria Municipa de Planejamento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação vigente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeitor ias, descritos no artigo 1°deste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto no artigo 15, do Decreto- Lei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introdu zidas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo 5o, da Lei no 4132, de 1 O de Setembro de 1 962

Parágrafo Único - A SEPLAN fica aut rizada a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área d escrita no artigo f deste Decreto.

Art. 4° - A desapropriação de que trata est Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imó veis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5° -Este Decreto entra em vigor na data de Eua publicação.

Art. 60 - Revogam -se as disposições em contrári:D .

Betim, aos de A, gosto de 2003.

Prefeito Municipal


Declara de Utilidade Pública , para desapropriação de plenodomínio, terrenos e benfe itorias, necessários as obras deimplantação da avenida Porto Alegre - componente do Projeto deRevitalização Urbana e Recu eraçco Ambiental do Rio Betim pelaPrefeitura Municipal de Betm.

O Prefeito Municipal de Betim., no uso de suas tribuições que lhe confere o artigo.inciso ... , da Lei Orgânica do Município, e na conformi de do Decreto Lei no 3.365, de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno do io, mediante acordo ou judicialmente,são declarados de utilidade pública terrenos e respectivas benfeiorias, situados no município deBetim as seguintes descrições planimétricas : I'artindose do P.0, (coordenadas N=7.794.482,000 e E= 585.022,500) segue-se até o ponto P 17, (coordenadas N= 7.794.423,500 eE= 585.007,500), passando pelos pontos a seguir lista os, acompanhados de suas respectivascoordenadas:- P.00 (N= 7.794.482,000 e E= 585.022,500);- P.01 (N= 7.794.425,000 e E= 585.242,000);- P.02 (N= 7.794.398,000 e E= 585.312,000);- P.03 (N= 7.794.357,000 e E= 585.372,500);- P.04 (N= 7.794.174,000 e E= 585.591,500);- P.05 (N= 7.794.022,500 e E= 585.734,500);- P.06 (N= 7.793.712,000 e E= 585.981,000);- P.07 (N= 7.793.694,500 e E= 586.069,000);- P.08 (N= 7.793.607,500 e E= 586.121,000);- P.09 (N= 7.793.556,000 e E= 586.055,000);- P.10 (N= 7.793.524,000 e E= 585.944,000);- P.11 (N= 7.793.692,000 e E= 585.919,000);- P.12 (N= 7.793.985,500 e E= 585.687,000);- P.13 (N= 7.794.127,500 e E= 585.552,000);- P.14 (N= 7.794.311,000 e E= 585.334,500);- P.15 (N= 7.794.345,500 e E= 555.284,000);- P.16 (N= 7.794.367,000 e E= 585.228,000);- P.17 (N= 7.794.423,500 e E= 585.007,500);- Do ponto P.00, segue-se até o Ponto P.17, onde teve ir iício a descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de referência e linhas de caminhamento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidade pú lica, constam de levantamento técnico eprojeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de P'lanej mento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, r o artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras da aven ida saneada Porto Alegre- componentedo Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambie ital do Rio Betim.

Art. 3°- A SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação Nigente, a promover a desapropriação de

pleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeito as, descritos no artigo 10 deste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto ne artigo 15, do Decreto- Lei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 94 1, com as alterações introdi izidas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo So, da Lei no 4132, de 1 de Setembro de 1 962.

Parágrafo único - A SEPLAN fica aut rizada a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área lescrita no artigo f deste Decreto.

Art. 4° - A desapropriação de que trata este Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os im veis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 60 - Revogam -se as disposições em contrár o.

Betim, aos de Agosto de 2003.

Prefeito Municipal


Declara de Utilidade Pública , para desapropriação de pleno domínio,terrenos e benfeitorias necessários, as obras de implantação da avenida JoséInácio Filho - componente do I rojeto de Revitalização Urbana eRecuperação Ambiental do Rio Betin pela Prefeitura Municipal de Betim.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atnbuições que lhe confere o artigo.inciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na confom dade do Decreto Lei no 3.365 , de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno omínio, mediante acordo ou judicialmente, sãodeclarados de utilidade pública terrenos e respectivas benfeitorias, situados no município de Betim asseguintes descrições planimétricas: Partindose do P.0, (c Dordenadas N= 7.794.400,000 e E= 584.965,000)segue-se até o ponto P.24, (coordenadas N= 7.794.400,( 00 e E= 585.041,000), passando pelos pontos aseguir listados, acompanhados de suas respectivas coorden das:Partindo-se do P.0, (coordenadas N= 7.794.192,500 e E= 584.130,500) segue-se até o ponto P.29,(coordenadas N= 7.794.218,000 e E= 584.184,500), pass2 ndo pelos pontos a seguir listados, acompanhadosde suas respectivas coordenadas:

- P.00 (N= 7.794.192,500 e E= 584.130,500);- P.01 (N= 7.794.406,500 e E= 584.024,000);- P.02 (N= 7.794.481,500 e E= 583.993,500);- P.03 (N= 7.794.605,000 e E= 583.951,000);- P.04 (N= 7.794.777,500 e E= 583.896,500);- P.05 (N= 7.794.821,500 e E= 583.874,000);- P.06 (N= 7.795.194,000 e E= 583.728,500);- P.07 (N= 7.795.290,000 e E= 583.676,500);- P.08 (N= 7.795.357,000 e E= 583.615,000);- P.09 (N= 7.795.405,000 e E= 583.552,500);- P.10 (N= 7.795.482,000 e E= 583.432,5 00);- P.11 (N= 7.795.437,000 e E= 553.403,500);- P.12 (N= 7.795.505,000 e E= 583.321,500);- P.13 (N= 7.795.536,000 e E= 583.310,000);- P.14 (N= 7.795.583,000 e E= 583.298,000);- P.15 (N= 7.795.685,000 e E= 583.248,500);- P.16 (N= 7.795.766,500 e E= 583.300,000);- P.17 (N= 7.795.620,000 e E= 583.527,000);- P.18 (N= 7.795.551,000 e E= 583.484,500);- P.19 (N= 7.795.477,000 e E= 583.598,500);- P.20 (N= 7.795.421,500 e E= 583.671,500);- P.21 (N= 7.795.339,500 e E= 583.744,500);- P.22 (N= 7.795.283,000 e E= 583.7 80,500);- P.23 (N= 7.795.233,000 e E= 583.805,500);- P.24 (N= 7.794.845,500 e E= 583.955,000);- P.25 (N= 7.794.793,500 e E= 583.958,500);- P.26 (N= 7.794.622,000 e E= 584.009,500);- P.27 (N= 7.794.504,500 e E= 584.049,500);

- P.28 (N= 7.794.432,500 e E= 584.079,500);- P.29 (N= 7.794.218,000 e E= 584.184,500);- Do ponto P.00, segue-se até o Ponto P.29, onde teve início a descrição deste polígono.

Parágrafo Unico - Os pontos de referências e linhas de caminhamento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidade p bica, constam de levantamento técnico eprojeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Plane amento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, no artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras da avenida saneada José Inácio Filho -componente do Projeto de Revitalização Urbana e Recupe ração Ambiental do Rio Betim.

Art. 3t'- A SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação vigente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeito s, decritos no artigo 1' deste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto no artigo 15, do Decreto- Lei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introdu zidas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956 , combinada com o artigo 5o, da Lei no 4132, de 10 de Setembro de 1 962

Parágrafo Único - A SEPLAN fica aut izada a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área d scrita no artigo i deste Decreto.

Art. 4 ° - A desapropriação de que trata este Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imáó eis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5 -Este Decreto entra em vigor na data de s ia publicação.

Art. 6' - Revogam -se as disposições em contrári<


Prefeito Municipal

DECRETO No ,DE DE DE 2 003.

Declara de Utilidade Pública , para t esapropriação de pleno domínio,terrenos e benfeitorias necessários, as obras de implantação da Bacia deDetenção BD-VEX componente do Projeto de Revitalização Urbana eRecuperação Ambiental do Rio Betim pela Prefeitura Municipal de Betim.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas tnbuições que lhe confere o artigo.inciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na conformi ade do Decreto Lei no 3.365, de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno domíni , mediante acordo ou judicialmente, sãodeclarados de utilidade pública terrenos e respectivasbenfe torias, situados no município de Betim asseguintes descrições planimétricas : Partindose do P.0, (c oordenadas N= 7.794.320,000 e E= 588.975,500)segue-se até o ponto P.21, (coordenadas N= 7.794.306,00( e E= 589.063,000), passando pelos pontos aseguir listados, acompanhados de suas respectivas coorden das:

- P.00 (N= 7.794.320,000 e E= 588.975,000);- P.01 (N= 7.794.361,000 e E= 588.953,000);- P.02 (N= 7.794.489,000 e E= 588.983,000);- P.03 (N= 7.794.642,000 e E= 588.998,000);- P.04 (N= 7.794.683,000 e E= 588.976,500);- P.05 (N= 7.794.819,000 e E= 588.966,000);- P.06 (N= 7.794.839,500 e E= 588.954,500);- P.07 (N= 7.794.887,000 e E= 588.975,000);- P.08 (N= 7.794.896,000 e E= 589.029,500);- P.09 (N= 7.794.860,000 e E= 589.095,000);- P.10 (N= 7.794.837,500 e E= 589.139,000);- P.11 (N= 7.794.772,500 e E= 589.129,000);- P.12 (N= 7.794.754,000 e E= 589.105,000);- P.13 (N= 7.794.710,000 e E= 589.106,000);- P.14 (N= 7.794.679,000 e E= 589.126,000);- P.15 (N= 7.794.596,000 e E= 589.156,000);- P.16 (N= 7.794.532,000 e E= 589.218,000);- P.17 (N= 7.794.456,000 e E= 589.225,000);- P.18 (N= 7.794.385,000 e E= 589.215,000);- P.19 (N= 7.794.310,000 e E= 589.175,000);- P.20 (N= 7.794.288,000 e E= 589.120,000);- P.21 (N= 7.794.306.,000 e E= 589.063,000);

Do ponto P.O, segue-se até o Poóno P.21 de teve início a descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de referências e linhas de caminhamnento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utiliàde públi ca, constam de levantamento técnico eprojeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Planeja nento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, no artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras da B cia de Detenção BD-1 - componente doProjeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambient, I do Rio Betim.

Art. 3t~ A SEPLAN - Secretaria Municipa de Planejanento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação vigente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeitor as, descritos no artigo ldeste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introdu idas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956 , combinada com o artigo 5o, da Lei no 4132, de 1 de Setembro de 1 962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica aut rizada a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área d scrita no artigo 1° deste Decreto.

Art. 40 - A desapropriação de que trata estt Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imó reis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 50 -Este Decreto entra em vigor na data de s a publicação .Art. 60 - Revogam -se as disposições em contrári

Betim, aos de Al osto de 2003.

Prefeito Municipal


Declara de Utilidade Pública , para ( esapropriação de pleno domínio,terrenos e benfeitorias necessários, as obras de implantação da Bacia deDetenção BD1- componente do Frojeto de Revitalização Urbana eRecuperação Ambiental do Rio Betim pela Prefeitura Municipal de Betim.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas tnbuições que lhe confere o artigo.inciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na conformi ade do Decreto Lei no 3.365 , de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno domíni , mediante acordo ou judicialmente, sãodeclarados de utilidade pública terrenos e respectivas benfe itorias, situados no município de Betim asseguintes descrições planimétricas: Partindowe do P.0, ( ordenadas N= 7.794.561,500 e E= 588.061,000)segue-se até o ponto P.20, (coordenadas N= 7.794.261,00C e E= 588.059,500), passando pelos pontos aseguir listados, acompanhados de suas respectivas coorden das:

- P.00 (N= 7.794.561,500 e E= 588.061,000);- P.01 (N= 7.794.543,000 e E= 588.228,000);- P.02 (N= 7.794.531,000 e E= 588.288,500);- P.03 (N= 7.794.512,000 e E= 588.346,000);- P.04 (N= 7.794.460,000 e E= 588.471,000);- P.05 (N= 7.794.395,000 e E= 588.705,000);- P.06 (N= 7.794.378,500 e E= 588.754,000);- P.07 (N= 7.794.354,000 e E= 588.789,000);- P.08 (N= 7.794.305,000 e E= 588.821,000);- P.09 (N= 7.794.161,000 e E= 588.865,000);- P.10 (N= 7.794.116,000 e E= 588.888,000);- P.11 (N= 7.794.080,000 e E= 588.924,000);- P.12 (N= 7.794.050,000 e E= 588.974,000);- P.13 (N= 7.793.983,000 e E= 588.920,000);- P.14 (N= 7.793.976,000 e E= 588.791,000);- P.15 (N= 7.794.018,000 e E= 588.702,000);- P.16 (N= 7.794.213,000 e E= 588.523,000);- P.17 (N= 7.794.245,000 e E= 588.484,000);- P.18 (N= 7.794.257,000 e E= 588.402,000);- P.19 (N= 7.794.216,500 e E= 588.208,000);- P.20 (N= 7.794.261,000 e E= 588.059,500);

Do ponto P.0, segue-se até o Ponto P.20 de teve início a descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de referências e linhas de caminhamento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidade púb ica, constam de levantamento técnic.projeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Planeja nento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2 - As áreas de terrenos descritas, no artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras da Ba cia de Detenção BD-1 - componente doProjeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambienta do Rio Betim.

Art. 3°- A SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação igente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeitori as, descritos no artigo 1°deste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto no artigo 15, do Decreto- Lei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introdu *idas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo 5o, da Lei no 4132, de 11) de Setembro de 1 962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica aut rizada a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área d zscrita no artigo f deste Decreto.

Art. 40 - A desapropriação de que trata eFte Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imó eis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5 -Este Decreto entra em vigor na data de s a publicação .Art. 60 - Revogam -se as disposições em contrári > .

Betim, aos de Ag osto de 2003.

Prefeito Municipal


Declara de Utilidade Pública , para esapropriação de pleno domínio,terrenos e benfeitorias necessários, s obras de implantação da Bacia deDetenção BDFD-B2 componente d Projeto de Revitalização Urbana eRecuperação Ambienta] do Rio Betin pela Prefeitura Municipal de Betim.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo.inciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na conforr dade do Decreto Lei no 3.365 , de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno omínio, mediante acordo ou judicialmente, sãodeclarados de utilidade pública terrenos e respectivas enfeitorias, situados no município de Betim asseguintes descrições planimétricas: Partindo.se do P.0, ( oordenadas N= 7.794.637,000 e E= 584.321,000)segue-se até o ponto P.19, (coordenadas N= 7.794.624, 00 e E= 584.373,000), passando pelos pontos aseguir listados, acompanhados de suas respectivas coorden das:

- P.00 (N= 7.794.637,000 e E= 584.321,000);- P.01 (N= 7.794.878,000 e E= 584.485,000);- P.02 (N= 7.794.796,500 e E= 584.532,000);- P.03 (N= 7.794.799,000 e E= 584.650,000);- P.04 (N= 7.794.890,000 e E= 594.732,500);- P.05 (N= 7.794.909,500 e E= 594.837,000);- P.06 (N= 7.794.843,000 e E= 594.897,000);- P.07 (N= 7.794.768,000 e E= 594.847,500);- P.08 (N= 7.794.718,500 e E= 594.804,500);- P.09 (N= 7.794.659,500 e E= 594.820,500);- P.10 (N= 7.794.634,000 e E= 594.939,000);- P.11 (N= 7.794.559,500 e E= 594.978,500);- P.12 (N= 7.794.494,500 e E= 594.942,000);- P.13 (N= 7.794.486,000 e E= 594.879,000);- P.14 (N= 7.794.514,000 e E= 594.725,500);- P.15 (N= 7.794.550,000 e E= 594.658,000);- P.16 (N= 7.794.517,500 e E= 594.558,000);- P.17 (N= 7.794.531,000 e E= 594.494,500);- P.18 (N= 7.794.598,500 e E= 594.418,000);- P.19 (N= 7.794.624,000 e E= 594.373,000);

Do ponto P.0, segue-se até o Ponto P.19 nde teve início a descrição deste polígono.

Parágral`o Único - Os poDtos de reieréncia e linhas de caininharnento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidade púb lca, constam de levantamento técnico eprojeto da SEPLAN - Secretaria Municial de Planeja nento, e encontrase à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, n artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras da Baci de Detenção BDFDB2 - componentedo Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambien aí do Rio Betim.

Art. 3°- A SEPLAN - Secretaria Municip de Planejamento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação vigente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeitor as, descritos no artigo 1°deste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto no artigo 15, do Decreto- Lei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introdu zidas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo 5o, da Lei no 4132, de 1 D de Setembro de 1 962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica aut rizada a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área descrita no artigo 1°deste Decreto.

Art. 4° - A desapropriação de que trata este Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imó veis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de s ua publicação .Art. 6° - Revogam -se as disposições em contrárii .


Prefeito Municipal

DECRETO N' ,DE DE DE 2003.

Declara de Utilidade Pública , para esapropriação de pleno domínio,terrenos e benfeitorias necessários, U Is obras de implantação da Bacia deDetenção PC- Paulo Camilo coml onente do Projeto de RevitalizaçãoUrbana e Recuperação Ambienta] da Rio Betim pela Prefeitura Municipalde Betim.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atnbuições que lhe confere o artigoinciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na conform dade do Decreto Lei no 3.365 , de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. 1° - Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, sãodeclarados de utilidade pública terrenos e respectivas benfeitorias, situados no município de Betim asseguintes descrições planimétricas: Partindo-se do P. (coordenadas N=590351,057 e E=7793000,000)segue-se até o ponto P.21, (coordenadas N=590407,476 é E=7792998,771), passando pelos pontos a seguirlistados, acompanhados de suas respectivas coordenadas:

PO X=590351,057 Y=7793000,000Pi X=590353,579 Y=7792948,864P2 X=590345,402 Y=7792860,375P3 X=590351,446 Y=7792830,668P4 X=590370,460 Y=7792786,428P5 X=590412,139 Y=7792733,417P6 X=590421,149 Y=7792701,054P7 X=590460,447 Y=7792653,156P8 X=590500,000 Y=7792577,512P9 X=590599,204 Y=7792599,050Pio X=590580,071 Y=7792629,895Pil X=590578,208 Y=7792666,914P12 X=590557,331 Y=7792710,925P13 X=590542,053 Y=7792719,947P14 X=590530,672 Y=7792773,252P15 X=590510,280 Y=7792837,078P16 X=590499,076 Y=7792863,005P17 X=590532,883 Y=7792897,194PIS X=590530,946 Y=7792931,929P19 X=590494,170 Y=7792966,286P20 X=590461,435 Y=7792981,370P21 X=590407,476 Y=7792998,771

Do ponto P.0, segue-se até o Ponto P.20 onde teve início a descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de referênci e linhas de caninhamento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidade p blica, constam de levantamento técnictrprojeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Plane amento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, ao artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destina-se à implantaão das obras da Ba ia de Detenção PC - Paulo Camilo -componente do Projeto de Revitalização Urbana e Recupe ração Ambiental do Rio Betim.

Art. 3t~ A SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação rigente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeitori s, descritos no artigo 1°deste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto no *rtgo 15, do Decreto- Lei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introduc idas pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo 5o, da Lei no 4132, de 1C de Setembro de 1 962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica auto izada a promover o reassentamnento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área dc scrita no artigo f deste Decreto.

Art. 4° - A desapropriação de que trata este Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imóv is expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de si a publicação .Art. 6" - Revogam -se as disposições em contrário .


Prefeito Municipal

DECRETO N ,DE DE DE 2 003.

Declara de Utilidade Públici , para desapropriação de plenodomínio, terrenos e beni eitorias, necessários as obras deimplantação do Parque Eco ógico Jardim Perla - componente doProjeto de Revitalização Urb ina e Recuperação Ambiental do RioBetim pela Prefeitura Municil )ai de Betim.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atnbuições que lhe confere o artigoinciso .. , da Lei Orgânica do Município, e na conformu dade do Decreto Lei no 3.365 , de 21 deJunho de 1 941,

DECRETA:

Art. l1 - Para desapropriação de pleno dom nio, mediante acordo ou judicialmente,são declarados de utilidade pública terrenos e respectiva; ; benfeitorias, situados no município deBetim as seguintes descrições planimétricas: Partindo-s -do P.0, (coordenadas N=592804,5566e E=7795114,6088) segue-se até o ponto P.29, (coordenad, s N=592878,5487 e E=7794979,1152)passando pelos pontos a seguir listados, acompanhados de uas respectivas coordenadas:

PO X=592804,5566 Y=7795114,6088P1 X=592788,0662 Y=7795105,6794P2 X=592772,4078 Y=7795102,8366P3 X=592747,2608 Y=7795104,2319P4 X=592737,5115 Y=7795102,5992P5 X=592722,3173 Y=7795093,9205P6 X=592699,0551 Y=7795084,8374P7 X=592678,8065 Y=7795079,9187P8 X=592691,7488 Y=7795044,6563P9 X=592690,1615 Y=7795031,0641Pio X=592671,2574 Y=7795006,6486Pl1 X=592665,2923 Y=7794992,3495P12 X=592664,4112 Y=7794974,5829P13 X=592693,5565 Y=7794800,4469P14 X=592696,6587 Y=7794776,2132P15 X=592731,6960 Y=7794801,5346P16 X=592872,6078 Y=7794815,3386P17 X=592881,3126 Y=7794847,3975P18 X=592865,5274 Y=7794854,1545P19 X=592842,3203 Y=7794844,5432P20 X=592815,0534 Y=7794841,5442P21 X=592761,9648 Y=7794846,3283P22 X=592762.5355 Y=7794869,2398P23 X=592765,3105 Y=7794892,8158P24 X=592789,0765 Y=7794904,9957P25 X=592822,7776 Y=7794916,4217P26 X=592842,7912 Y=7794926,7557P27 X=592853,0962 Y=7794937,8969P28 X=592858,2528 Y=7794953,7640P29 X=592878,5487 Y=7794979,1152

- Do ponto P.00, segue-se até o Ponto P.29, onde teve iído a descrição deste polígono.

Parágrafo Único - Os pontos de referências e linhas de caminhamento relativos àindividualização das áreas ora declaradas de utilidade púb lica, constam de levantamento técnico eprojeto da SEPLAN - Secretaria Municipal de Planej mento, e encontra-se à disposição noarquivo técnico da Secretaria.

Art. 2° - As áreas de terrenos descritas, no artigo anterior, e suas respectivasbenfeitorias, destinam-se à implantação das obras do Parq le Ecológico Jardim Perla -componentedo Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambier tal do Rio Betim.

Art. 3°- A SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, órgão da PrefeituraMunicipal de Betim autorizada, na forma da legislação ente, a promover a desapropriação depleno domínio, dos terrenos e suas respectivas benfeitoria , descritos no artigo 1°deste Decreto ea alegar a urgência, de conformidade com o disposto no a *igo 15, do Decreto- Lei Federal no 3365, de 21 de Junho de 1 941, com as alterações introduzi das pela Lei no 2786, de 21 de maio de1 956, combinada com o artigo So, da Lei no 4132,de 10 (e Setembro de 1 962.

Parágrafo Único - A SEPLAN fica auto da a promover o reassentamento dapopulação posseira e não proprietária, localizada na área de crita no artigo f deste Decreto.

Art. 40 - A desapropriação de que trata este Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imóve is expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 50 -Este Decreto entra em vigor na data de su t publicação .

Art. 60 - Revogam -se as disposições em contrário

Betim, aos de Ago sto de 2003.

Prefeito Municipal

Art. 40 - A desapropriação de que trata est Decreto será procedida com recursosfinanceiros da Prefeitura Municipal de Betim e os imnó eis expropriados serão incorporados aopatrimônio da Prefeitura Municipal de Betim.

Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 60 - Revogam -se as disposições em contrário .

Betim, aos de Sete mbro de 2003.

Prefeito Municipal

ANEXO 111

Fotos Aé eas

PLANO DEREASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO - Projeto de Revitalização Urbana e RecuperaçãoAmbiental do Rio Betim- 102Agosto12003

ANEXO IV

Atas t Fotos das Reuniões nas Comunidades

PL4NO DERESSENAMENTO iNVOLUNTÁRIO -Projao de Revitalização Urbana e RecuperapoÃmbiental do Rio Betim- 103A 1o/2003

Ata e Fotos da Reunião - Sub- acia Rio Betim - Trecho 11

PLANO DERE4SS AMET VOLUNTÁPJO -ProjeodeRa'ialzzaçdo U e Re oçdoAmbi~tt A do R, Bi- 104Agos1o2003

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PROJETO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E RECUPEçÇÃO AMBIENTAL DO RIO BETIMREUNIÃO - DIA 20/08/2003

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PROJETO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E RECUPE|ÇÃO AMBIENTAL DO RIO BETIMREUNIÃO - DIA 20/08/2003

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PROJETO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E RECUPEI AÇÃO AMBIENTAL DO RIO BETIMREUNIÃO - DIA 20/08/2003

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PROJETO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E RECUPERÇÃO AMBIENTAL DO RIO BETIMREUNIÃO - DIA 20/08/2003

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Ata e Fotos da Reunião - Sub-bacia Imbiruçú

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Melhor com você

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MELHOR COM VOCÊADMINISTRAÇÃO REGIONAL IMBIRUÇU

Reunião ComunitáriaLocal: Regional ImbiruçnHoras: 19 HsData : 21/08/2003 - ( Quinta - feira)Assunto: Discutir Projeto Avenida Sanitária BIRD - Banco Mundial

Rela ão de Lideran

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ANEX V

Projeto Arquitetônico da nidade Habitacional

PLANO DEREA4SENTMENTO= INVOLUNTÁRIO - Projeto de Revitalização U~, 2 e RecuperaçãoAmbiel do Rio Bim- 106Agosto/2003

PROJETO DE REVITALIZAÇAC URBANA E RECUPERAÇÃO PLANO DE ... · Plano de Reassentarnienio...

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