Projeto do governo | Emendas constitucionais

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Alteração do Art. 338 da Constituição Estadual do Pará, com a inclusão do "Consultor Geral do Estado". Revogação do Art. 310 da Constituição Estadual do Pará.

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DIREITO CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL: UMA PEDAGOGIA … · regulatório do Direito Constitucional-Ambiental, por meio de Emendas Constitucionais inoportunas. É forçoso auscultar que

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REGIME DE CARTILHA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR … · social pública; as perdas de direitos a partir da edição das várias emendas constitucionais; ... Cartilha: egime de Previdência

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Constituição e emendas constitucionais

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EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS E ESTADUAIS€¦ · 15.09.2014 – Porto Alegre : Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2014. 158

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emendas constitucionais nº19, 20, 41 e 47

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P UNIVERSIDADE C S P PUC/SP - |*| Marcia Dinamarco ...dinamarcoadvogados.com.br/apostilas/fea.pdf · Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das ... homens

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CONSTITUICÃO - al.mt.gov.br · adotadas pelas emendas constitucionais nº 01/1991 a 71/2014 ... TÍTULO V - Do Desenvolvimento Econômico e Social Capítulo I - Da Seguridade Social

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EMENDAS CONSTITUCIONAIS E RESTRIÇÕES AOS …rbrandao.adv.br/.../2017/05/ECs-e-restricoes-aos-DFs.pdf · 2017-05-25 · ÁVILA, Humberto Bergman. Teoria dos Princípios - da definição

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Introdução - CEE-FIOCRUZ · As emendas constitucionais (EC) 86/2015 e ... Este quadro deteriora as condições de saúde da população no contexto ... (LOA) 2017 e Despesas Empenhadas

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A Emenda 'Constitucional n. 45, de 8112/2004; Interpretada · tos dos votos dos respectivos membros, serão equi valentes às emendas constitucionais". Taldispositivo poderia figurar

A Emenda 'Constitucional n. 45, de 8112/2004; Interpretada · tos dos votos dos respectivos membros, serão equi valentes às emendas constitucionais". Taldispositivo poderia figurar

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA§ãoCESC_2019_-_72_a_7… · Diário da Constituinte nº 039-A, nova edição com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais

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Gustavo Jacques - Direito Adquirido e Emendas Constitucionais Sob Ótica Do Direito Intemporal - Ano 2008

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TITULO IX · TITULO IX ATO DAS DISPOSiÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E TRANSITÓRIAS Substitutivo às emendas de Plenário aprovado pela Comissão de Sistematiza ção. Relator: Constituinte

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INDICE EMENDAS CONSTITUCIONAIS · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” 3 SEÇÃO II - Das Atribuições do Poder Legislativo 024

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Constituição da República Federativa do Brasil · 2017. 6. 20. · Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais

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EXCEÇÃO E PODER MODERADOR NA PRESERVAÇÃO DO ESTADO … · sancionar emendas constitucionais caracterizam-se como elementos de poder moderador herdados dos estudos e contribuições

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A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA PÚBLICA, AS EMENDAS ... Maria... · mÁrcia maria corrÊa munari a pensÃo previdenciÁria pÚblica, as emendas constitucionais e a seguranÇa jurÍdica

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capa 1 Guia dos direeitos previdenciários dos servidores ...¡rio… · das reformas realizadas através de Emendas Constitucionais e de uma ampla legislação infra-constitu-cional

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Constituição da República Federativa do Brasil · Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão

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MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Seminário A Previdência em Foco Emendas Constitucionais nº 41/2003.

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