Projeto ECF Fácil-Fácil

64
1 ECF Projeto ECF Fácil-Fácil Gilberto Oliveira Jr. 2011 Resumo Elaboramos e divulgamos o presente trabalho com informações úteis para os fiscais, contribuintes, contabilistas, empresas credenciadas e desenvolvedores de aplicativos. Trabalhamos durante seis anos nes- sa área específica e vimos com esse modesto trabalho oferecer nos- sa parcela de contribuição no que se relaciona ao uso do equipamen- to Emissor de Cupom Fiscal (ECF), intuindo esclarecer as principais dúvidas apresentadas pelos segmentos envolvidos e para comparti- lharmos o pouco que aprendemos, no que resta muito ainda. Índice 1. Introdução ..................................................................... 2 2. Legislação ..................................................................... 3 3. Definição ...................................................................... 8 4. Tipos de ECF ................................................................. 9 5. Autorização para uso ..................................................... 11 6. Obrigatoriedade de uso ................................................... 13 7. Dispensa de uso ............................................................ 13 8. Cupom Fiscal ............................................................... 16 9. Leitura X ..................................................................... 19 10. Reduçao Z .................................................................. 21 11. Leitura da Memória Fiscal ............................................. 23 12. Comandos e Relatórios Gerenciais .................................. 25 12.1. Sangria ............................................................ 25 12.2. Suprimento ...................................................... 25 12.3. Relatorio Gerencial ............................................ 26 12.4. Comprovante não Fiscal Não Vinculado ................. 26

description

informações úteispara os fiscais, contribuintes, contabilistas, empresas credenciadas edesenvolvedores de aplicativos. Trabalhamos durante seis anos nessaárea específica e vimos com esse modesto trabalho oferecer nossaparcela de contribuição no que se relaciona ao uso do equipamentoEmissor de Cupom Fiscal (ECF), intuindo esclarecer as principaisdúvidas apresentadas pelos segmentos envolvidos e para compartilharmoso pouco que aprendemos, no que resta muito ainda

Transcript of Projeto ECF Fácil-Fácil

Page 1: Projeto ECF Fácil-Fácil

1

ECFProjeto ECF Fácil-Fácil

Gilberto Oliveira Jr.2011

Resumo

Elaboramos e divulgamos o presente trabalho com informações úteispara os fiscais, contribuintes, contabilistas, empresas credenciadas edesenvolvedores de aplicativos. Trabalhamos durante seis anos nes-sa área específica e vimos com esse modesto trabalho oferecer nos-sa parcela de contribuição no que se relaciona ao uso do equipamen-to Emissor de Cupom Fiscal (ECF), intuindo esclarecer as principaisdúvidas apresentadas pelos segmentos envolvidos e para comparti-lharmos o pouco que aprendemos, no que resta muito ainda.

Índice1. Introdução ..................................................................... 22. Legislação ..................................................................... 33. Definição ...................................................................... 84. Tipos de ECF ................................................................. 95. Autorização para uso ..................................................... 116. Obrigatoriedade de uso ................................................... 137. Dispensa de uso ............................................................ 138. Cupom Fiscal ............................................................... 169. Leitura X ..................................................................... 1910. Reduçao Z .................................................................. 2111. Leitura da Memória Fiscal ............................................. 2312. Comandos e Relatórios Gerenciais .................................. 25

12.1. Sangria ............................................................ 2512.2. Suprimento ...................................................... 2512.3. Relatorio Gerencial ............................................ 2612.4. Comprovante não Fiscal Não Vinculado ................. 26

Page 2: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

2

12.5. Comprovante não Fiscal Vinculado ....................... 2713. Infrações e Penalidades ................................................. 2814. PAF-ECF ................................................................... 3115. TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) ........................ 41

15.1. O que é o TEF ................................................. 4115.2. Modalidades da TEF .......................................... 4115.3. Entidades Envolvidas ......................................... 4215.4. A TEF DEDICADA .......................................... 4515.5. A TEF DISCADA ............................................. 47

16. Emulador ECF ............................................................ 4916.1. Apresentando o Emulador e o Protótipo "Frente deCaixa" .................................................................... 4916.2. Simulando vendas e Analisando os dados armaze-nados pelo ECF ........................................................ 5616.3. Programando Totalizadores Parciais ...................... 5716.4. Simulando Suprimento e Sangria .......................... 5816.5. Simulando Falta de Energia e Fim de Papel ............ 5816.6. Simulando Cancelamentos .................................. 59

17. O Futuro: CF-e ........................................................... 6018. Conclusão .................................................................. 6319. Sobre o Autor ............................................................. 64

1. Introdução

Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, ao contar com recursostecnológicos mais avançados, permitem que o fisco tenha acesso fácile rápido a informações necessárias ao seu trabalho.

Essa tecnologia, entretanto, é ainda mais importante pelo benefícioque em última instância poderá representar para o cidadão. O consu-midor, já habituado a receber cupom fiscal ao efetuar o pagamento decompras em grandes supermercados, agora terá o mesmo tratamentoem todas as suas aquisições. Esse fato, esperamos, corresponde a umpequeno passo para favorecer a consciência de que a emissão do do-cumento fiscal, sem o que o imposto não é recolhido, constitui elofundamental no encadeamento de ações que permitirá aos poderes pú-blicos oferecer melhores serviços à população.

Page 3: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

3

O uso obrigatório do equipamento ECF provocou a modernização tec-nológica das empresas e desta forma proporcionou atendimento maisrápido, seguro e transparente ao cliente, real contribuinte do imposto.

O uso de ECF agiliza as operações, dá comodidade e é um forte ins-trumento de controle gerencial, sendo componente imprescindível pa-ra automação comercial da empresa moderna. Com ele, em um únicoinvestimento, a empresa poderá adquirir um equipamento que atendaa legislação fiscal e ainda lhe permita fazer a gestão dos seus negócios.

2. Legislação

O uso do ECF é uma obrigação tributária prevista na Lei Federal n°9.532, de 10 de dezembro de 1997, que alterou a legislação tributáriae deu outras providências. Estabeleceu em seu art. 61 que as empresasque exerçam as atividades de venda ou revenda de bens a varejo e asempresas prestadoras de serviços estão obrigadas ao uso de equipa-mento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Para regulamentar os arts. 61 e 62 da referida Lei, foi editado o Con-vênio ECF 01/98, de 18 de fevereiro de 1998. Portanto, o uso de ECFé uma obrigação prevista por lei federal, regulamentado por convênionacional e estabelecida em nosso estado por força de decreto do PoderExecutivo.

O RICMS/RO - Regulamento do ICMS do Estado de Rondonia, apro-vado pelo Dec. 8321/98, trata do assunto em pauta a partir do CapítuloVI. A localizaçao dos artigos concernentes ao assunto aqui tratado ede suma importância para se proceder a uma rápida consulta em casode dúvida.

Com esse intuito apresentamos índices auxiliares, conforme figurasabaixo:

Page 4: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

4

Figura 1. Titulo VI - Das Operações e dos sistemasEspeciais de Tributação

Primeiramente você deve localizar o Título VI - das operações e dosSistemas Especiais de Tributação.

Esse título é subdividido em vários capítulos, sendo o que nos interes-sa o CAPÍTULO VI - DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOMFISCAL - ECF.

Page 5: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

5

Figura 2. CAPÍTULO VI - DO EQUIPAMENTOEMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

Por sua vez o Capítulo VI vem subdivididos em seções: DAS DEFI-NIÇÕES, DO PEDIDO DE USO, DA OBRIGATORIEDADE DOUSO, etc.

Não se preocupe por enquanto com tantos mandamentos legais.

Iremos estudar os principais artigos do regulamento e trazer à expla-nação a prática contábil do dia a dia.

Oferecendo serviços aos contribuintes, o fisco rondoniense disponibi-liza em site oficial, o PORTAL DO CONTRIBUINTE - SEFIN/RO;as informações mais importantes concernentes ao ECF estão lá regis-tradas. Acesse-as mediante menu Informações > ECF - Emissor deCupom Fiscal.

Abaixo disponibilizamos da tela de acesso ao PORTAL DO CON-TRIBUINTE, instrumento de interação entre o fisco e os usuários con-tribuintes:

Page 6: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

6

Figura 3. Para acessar os serviços do PORTAL DOCONTRIBUINTE, click em MÓDULO ECF,e a telaabaixo é apresentada:

Por meio do PORTAL DO CONTRIBUINTE o usuário acessa todosos serviços necessários à matéria: Autorização de Retirada de ECF;Pedido de Uso de equipamento ECF; Pedido de Cessação, Cadastra-mento, etc.

As telas são bastante intuitivas.

Page 7: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

7

Figura 4. Autorização de Retirada de ECF: preenchacom as informações solicitadas

Atenção: não retire do estabelecimento o ECF sem a prévia emissãoda Autorização de Retirada, preenchendo (normalmente pelo conta-dor) as informações acima e imprimindo 2 vias do documento; umapermanece no estabelecimento e a outra via acompanha o ECF na suamovimentação em direção à empresa credenciada de assistência téc-nica.

Page 8: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

8

Figura 5. Tela de acesso ao ATESTADO DEINTERVENÇÃO

O Atestado de Intervenção é documento preenchido exclusivamentepela empresa credenciada.

3. Definição

Art. 489-A RICMS/RO.

Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é um equipamento de automação co-mercial com capacidade de emitir documentos fiscais. Desta forma,além de ser um importante instrumento de gestão da empresa varejis-ta, simplificando e agilizando a emissão do documento fiscal, tambémé um instrumento de controle fiscal de interesse do fisco, sujeito, por-tanto às regras estabelecidas na legislação do ICMS.

Page 9: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

9

Na atual legislação, somente será autorizado o ECF que possua MFD– Memória de Fita Detalhe e que esteja devidamente homologadocom base no Convênio ICMS 85/01 e nos termos do Convênio ICMS137/06 e do Protocolo ICMS 41/06 (Art. 490 § 2° RICMS/RO )

Assim está definido o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto 8321/98:

“Art. 489-A. ECF é o equipamento de automação comercial com ca-pacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natu-reza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou aprestações de serviços. (Cláusula segunda do Convênio ICMS 85/01).(AC pelo Dec. 12898, de 31.05.07 – efeitos a partir de 31.05.07) ”

4. Tipos de ECF

Parágrafo único Art. 489-A RICMS/RO.

Há três tipos de ECF, a saber:

I – Emissor de Cupom Fiscal – Máquina Registradora (ECF-MR):ECF com funcionamento independente de programa aplicativo exter-no, de uso específico, dotado de teclado e mostrador próprios;

Figura 6. ECF-MR

Page 10: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

10

II – Emissor de Cupom Fiscal – Impressora Fiscal (ECF-IF): ECFimplementado na forma de impressora com finalidade específica, querecebe comandos de computador externo;

Figura 7. ECF-IF

III – Emissor de Cupom Fiscal – Terminal Ponto de Venda (ECF-PDV): ECF que reúne em um sistema único o equivalente a um ECF-IF e o computador que lhe envia comandos.

O ECF-PDV (Ponto de Venda) normalmente é uma solução compac-ta e funcional para o estabelecimento nas operações a dinheiro, che-ques com consulta automática, cartões de débito e crédito de múltiplasbandeiras, cartões-fidelidade, tickets e vales, além do recebimento decontas, comunicando dados via linha discada ou rádio-freqüência (op-cional), armazenando todas as transações efetuadas em memória defita-detalhe.

Abaixo apresentamos um exemplo de última geração de uma ECF-PDV:

Page 11: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

11

Figura 8. ECF-PDV

5. Autorização para usoArt. 490 a 491 RICMS/RO.

A autorização de uso só será concedida para ECF que possui empresatécnica credenciada responsável no Estado; a autorização deverá sersolicitada na Agência da Receita da circunscrição do estabelecimento,na qual deve ser dada entrada do Pedido de Uso do ECF acompanhadodos seguintes elementos (Art. 491 RICMS/RO):

I.atestado de Intervenção em ECF;

II.cópia do pedido de cessação de uso do ECF, quando tratar-se deequipamento usado;

III.cópia do documento fiscal (Nota Fiscal Modelo 1) referente a en-trada do ECF no estabelecimento;

IV.cópia do contrato de arrendamento mercantil, se houver, dele cons-tando, obrigatoriamente, cláusula segundo a qual o ECF só poderá serretirado do estabelecimento após anuência do Fisco;

V.folha demonstrativa acompanhada de: a)Cupom de Redução "Z",efetuada após a emissão de Cupons Fiscais com valores mínimos;

Page 12: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

12

b)Cupom de Leitura "X", emitida imediatamente após o Cupom deRedução "Z", visualizando o Totalizador Geral irredutível; c)FitaDetalhe indicando todas as operações possíveis de serem efetuadas;d)Indicação de todos os símbolos utilizados com o respectivo signifi-cado; e)Cupom de Leitura da Memória Fiscal, emitida após as leiturasanteriores; f)exemplos dos documentos relativos às operações de con-troles interno possível de serem realizadas pelo ECF, em se tratandode equipamentos que necessitem de exame de aplicativo;

VI.cópia da autorização de impressão da Nota Fiscal de Venda a Con-sumidor, série "D", modelo 2, a ser usada no caso de impossibilidadetemporária de uso do ECF ou, se for o caso, do Bilhete de Passagem.

VII.comunicação de uso de programa aplicativo fornecido pelo res-ponsável pelo programa;

VIII.declaração conjunta (Anexo IV do Dec.19.140 de 29/10/02) docontribuinte requerente e do responsável técnico, garantindo que oprograma aplicativo fiscal atende à legislação tributária vigente e ainexistência de mecanismo paralelo de controle e de comandos ou fun-ções que possibilitem o registro de operações de circulação de merca-dorias e de prestação de serviços sem o devido registro no ECF.

Aplicam-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06 sobre a análi-se de equipamento e sobre a apuração de irregularidade no funciona-mento de ECF. (Art. 491 § 4° RICMS/RO).

O equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF somente poderá serautorizado para uso no estado de Rondônia, após a emissão de TermoDescritivo Funcional em conformidade com as disposições do Proto-colo ICMS 41/06 (Art. 490 § 5° RICMS/RO).

Deferido o pedido, a autoridade fiscal competente providenciará a fi-xação no equipamento, em local visível ao público, da “Etiqueta deAutorização de Uso de ECF” (Art. 491 § 4° I RICMS/RO).

É vedada a utilização de equipamento por estabelecimento diversodaquele que houver obtido a autorização, ainda que pertencente aomesmo titular (Art. 491 § 5° RICMS/RO)

Page 13: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

13

O contribuinte é obrigado a providenciar a atualização da versão dosoftware básico do ECF que tenha sido submetida a revisão, na formaestabelecida em Termo Descritivo Funcional – TDF publicado pelaCOTEPE/ICMS (Art. 491 § 7° RICMS/RO).

No computador interligado ou integrado a ECF-IF e ECF-PDV nãopoderá permanecer instalado outro programa aplicativo específico pa-ra registro de operações de circulação de mercadorias e prestação deserviços, que não seja o programa aplicativo autorizado para uso eidentificado no formulário Pedido de Uso ou Cessação de Uso (Art.491 § 7° RICMS/RO)

O equipamento em uso, sem a autorização de uso ou que não satisfaçaas exigências legais, poderá ser objeto de apreensão pela Coordena-doria da Receita Estadual para utilização como prova de infração àlegislação tributária (Art. 491 § 9° RICMS/RO).

6. Obrigatoriedade de uso

Art. 491-A RICMS/RO.

Estão obrigados os estabelecimentos que exerçam a atividade de ven-da ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços emque o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contri-buinte do imposto estadual – ECF (Art. 491-A RICMS/RO).

Somente será permitida a emissão de documento fiscal por qualqueroutro meio, inclusive o manual, por razões de força maior ou casofortuito, tais como falta de energia elétrica, quebra ou furto do equi-pamento, devendo o usuário anotar o motivo no livro Registro de Uti-lização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO),modelo 6.

7. Dispensa de uso

Art. 491-A § 2° RICMS/RO.

Page 14: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

14

O Regulamento do ICMS desobriga contribuintes com base subjetiva,em algumas operações e prestações específicas e nas saídas dos esta-belecimentos atacadistas.

Dessa forma, estão desobrigados:

I – Os contribuintes, pessoa física ou jurídica:

a) com receita bruta de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nosúltimos 12 (doze) meses;

b) sem estabelecimento fixo ou permanente;

c) que exerça atividade comercial na condição de barraqueiro, ambu-lante, feirante, mascate, tenda e similares;

d) que emita nota fiscal exclusivamente por sistema eletrônico de pro-cessamento de dados e, concomitantemente: (AC pelo Dec.13363, de27.12.07 – efeitos a partir de 28.12.07) 1 – não possua pendênciasna entrega do arquivo eletrônico de registros fiscais das operações eprestações previsto no Capítulo III do Título VI deste regulamento; 2– cujo sistema eletrônico de processamento de dados para emissão dedocumentos fiscais e escrituração de livros fiscais esteja devidamentecredenciado nos termos do artigo 387-A e seguintes.

II – As operações:

a) com veículos automotores;

b) realizadas fora do estabelecimento;

c) realizadas por concessionárias ou permissionárias de serviço públi-co relacionadas com fornecimento de energia, fornecimento de gáscanalizado e distribuição de água;

III – As prestações de serviços de transporte de carga e valores e decomunicações;

IV – aos estabelecimentos atacadistas, assim definidos, exclusivamen-te para efeitos deste artigo, aqueles cujas vendas de mercadorias ou

Page 15: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

15

bens a pessoas jurídicas inscritas no cadastro do ICMS, sejam iguaisou superiores a 80% (oitenta por cento) do total das vendas realizadasnos últimos seis meses.

Para o enquadramento nos valores previstos no RICMS/RO deveráser considerado o somatório da receita bruta dos últimos 12 (doze)meses de todos os estabelecimentos da mesma empresa situados nesteEstado (Art. 491-A § 3° RICMS/RO).

Considera-se receita bruta para esses efeitos, o produto da venda debens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviçosprestados e o resultado auferido nas operações em conta alheia, nãoincluído o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, as vendascanceladas e os descontos incondicionais concedidos (Art. 491-A §4° RICMS/RO).

O contribuinte passará a estar obrigado ao uso do Equipamento Emis-sor de Cupom Fiscal no mês subseqüente ao que atingir o limite de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) calculados nos ultimos 12 meses(Art. 491-A § 3° RICMS/RO)

A obrigatoriedade da utilização de ECF pelos estabelecimentos a quese refere o “caput” aplicar-se-á imediatamente, em razão do início desuas atividades, para o estabelecimento com expectativa de receitabruta anual acima de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) (Art.491-A § 6° RICMS/RO).

A utilização, no recinto de atendimento ao público, de equipamen-to que possibilite o registro ou o processamento de dados relativos aoperações com mercadorias ou a prestação de serviços somente seráadmitida quando integrar o ECF, condicionado e de acordo com au-torização concedida pela repartição fiscal da jurisdição do estabeleci-mento (Art. 491-A § 7° RICMS/RO).

Ato do Coordenador da Receita Estadual poderá exigir o uso de ECF,de estabelecimento não obrigado, quando o contribuinte deixar rei-teradamente de cumprir suas obrigações fiscais (Art. 491-A § 8°RICMS/RO).

Page 16: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

16

8. Cupom FiscalCupom fiscal é definido como sendo o documento emitido por umequipamento eletro-mecânico em substituição à nota fiscal. Tem amesma validade da nota fiscal, possuíndo algumas características di-ferentes.

Na figura da página seguinte, apresentamos o cupom fiscal e o divi-dimos em suas partes lógicas, discutidas a seguir.

Um programa de frente de caixa baseia suas operações nas seguintesrotinas:

• Abertura do Cupom:

Ao dar início na venda, após a preparação de recepção dos dados,antes mesmo de registrar algum item, o ecf deve imprimir esse ca-beçalho;

• Venda de Itens:

A partir dessa etapa, o programa aplicativo fiscal irá registrar item aitem, incluíndo sua ordem, código EAN13, descrição, quantidade,valor unitário, situação tributária e valor total;

• Venda de Itens com 3 casas decimais:

Existe a possibilidade de se incluir no banco de dados e configuraro ecf para que essa trabalhe com três casas decimais, técnica muitoutilizada em postos de combustíveis;

• Cancelamento do Item Anterior ou Genérico:

Antes de se proceder ao início do fechamento do cupom, o ecf abrea oportunidade de se cancelar item; esse cancelamento pode ser doúltimo item registrado, hipotese em que o aplicativo fiscal irá co-mandar a função cancelaItemAnterior(); e também há a possibili-dade de se cancelar item genérico já registrado, bastando para isso

Page 17: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

17

enviar a mesma função, só que dessa vez a função aceita um parâ-metro, que faz referência a ordem do item (001, 002, etc);

• Forma de Pagamento:

É hora de se informar ao ecf qual é a forma de pagamento que o cli-ente quer usar; perceba que o cupom, tecnicamente já está fechadoe matematicamente totalizado; daqui para frente o ecf vai se preo-cupar com a questão monetária; é nessa fase que se dá início ao re-gistro por meio do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), fa-zendo a ligação com a administradora de cartões (em background),assunto a ser tratado em breve.

• Mensagem Promocional:

O aplicativo fiscal utiliza uma função que recebe um texto, confi-gurável;

• Fechamento do Cupom:

Finalmente se dá por encerrado o cupom fiscal; perceba a moudu-ra de delimitação do cupom: BR estilizado; essa marca identificao cupom fiscal e o valida perante a administração tributária, fazen-do-o distinto de outros documentos (cupons não fiscal, relatóriosgerenciais, etc).

Page 18: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

18

Figura 9. Detalhes do Cupom Fiscal

A seguir detalhamos as características mais importante de um cupomfiscal. Lembramos que as explicações constam no Convênio 50/00,que é o documento oficial que regulamenta equipamentos fiscais, dan-do as especificações de hardware e software, e determina o layout dosdocumentos emitidos pelo ecf:

1. Inscrição “CUPOM FISCAL”;

2. Razão social, endereço e números de CNPJ, Inscr. Estadual e Inscr.Municipal da empresa emitente do cupom;

3. Dia, mês e ano, hora de início e término da emissão do cupom;

4. CNPJ/CPF, nome e endereço do Consumidor (opcional);

5. Contador de Cupom Fiscal (CCF);

6. Número seqüencial de cada cupom (COO);

Page 19: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

19

7. Número seqüencial do equipamento, atribuído pela empresa (nú-mero do caixa(ECF) e loja(LJ));

8. Indicação da tributação de cada item vendido;

9. Símbolos identificadores dos totalizadores (os mesmos usadosnas máquinas registradoras) Fn - Substituição Tributária (sujeito aoICMS) FSn - Substituição Tributária (sujeito ao ISS) In - Isenção (su-jeito ao ICMS) ISn - Isenção (sujeito ao ISS) Nn - Não incidência(sujeito ao ICMS) NSn - Não incidência (sujeito ao ISS);

10. Discriminação, código, quantidade e valor unitário do produto ouserviço;

11. Valor total da venda;

12. Mensagem promocional (opcional);

13. Denominação do ECF (Ex: BEMATECH MP-2000 TH FI...);

14. Versão do Software Básico;

15. Número do Série do ECF;

16. Grande Total codificado e

17. Logotipo Fiscal (BR estilizado).

Os itens 2, 7, 8 e 12 são programáveis. Os demais são automatica-mente impressos quando os comandos de ABERTURA DE CUPOMe VENDA DE ITEM forem enviados à impressora fiscal.

9. Leitura XA Leitura X é um relatório emitido por sua impressora fiscal, que deveser executado no início de cada dia de trabalho.

A função principal deste relatório é a de dar uma “fotografia” do mo-vimento diário da impressora no momento em que o mesmo foi emi-

Page 20: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

20

tido. Este relatório deve ser mantido junto à impressora durante o de-correr do dia, para exibição aos fiscais. Contém as seguintes informa-ções:

• Inscrição Leitura X;

• Razão social, endereço e números de CNPJ, Inscr. Estadual e Inscr.Municipal da empresa emitente do cupom;

• Valores acumulados em cada totalizador parcial de operação sepa-radamente;

• Versão do programa fiscal utilizado;

• Logotipo Fiscal (BR estilizado);

• Dia, Mês e Ano;

• Hora;

• COO (Contador de Ordem de Operação);

• CRZ, (Contador de Redução Z);

• CRO (Contador de Reinício de Operação);

• CCD, (Comprovante de Crédito ou Débito);

• CFC. (Contador de Cupom Fiscal Cancelado);

• Comprovantes Não Emitidos;

• Tempo emitindo doc. Fiscal e Tempo Operacional;

• Número de Reduções Restantes;

• Número de Série do ECF;

• Denominação do ECF;

Page 21: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

21

• Versão do Software Básico e

• GT codificado.

As informações acima são impressas logo após o envio do comandode emissão da Leitura X. Sendo assim, nenhuma destas informaçõespode ser programável.

Para emitir a Leitura X, ligue a impressora fiscal com papel inserido ecom a tecla paper feed pressionada, ou através do seu aplicativo. Estecupom tem o mesmo formato da Redução Z, porém não grava dadosna memória fiscal.

A leitura X é um relatório que detalha o movimento, serve para indicaras vendas e a totalização que a impressora realizou até o momento. Elenão traz a relação de produtos vendidos, mas sim os totais vendidosem cada forma de pagamento e os valores referentes a cada alíquotaprogramada na impressora. Ele não fecha o caixa, não zera nenhumflag e não altera em nada o funcionamento do ECF, apenas emite umainformação indicando em quanto estão os totalizadores até o momentosolicitado. Quando ela DEVE ser emitida: 1. No início do dia, antesque qualquer venda seja realizada. 2. Na troca de bobinas. Ela deveser o último relatório impresso na bobina que esta saindo e o primeirona que está entrando. Então lembre-se: na troca de bobinas devem seremimidas DUAS leituras X, uma em cada bobina.

10. Reduçao ZA Redução Z é um relatório emitido por sua impressora fiscal que,quando executado, envia o conteúdo do Grande Total para a MemóriaFiscal e zera todos os totalizadores parciais. Este relatório deve sermantido à disposição dos fiscais, junto ao estabelecimento pelo perí-odo decadencial. Após a Redução Z a impressora fiscal não permitemais operações fiscais, como abertura de cupons fiscais, até que sejaalterada a data de seu relógio interno (que é automático), ou seja atéo dia seguinte. Contém as seguintes informações:

• Inscrição Redução Z

Page 22: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

22

• Razão social, endereço e números de CNPJ, Inscr. Estadual eInscr.Municipal da empresa emitente do cupom,

• Dia, mês, ano e hora da emissão do relatório,

• Número indicado no Contador de Ordem de Operação (COO) e doContador Geral de Comprovante Não Fiscal (GNF) (números grava-dos na memória do equipamento),

• Número seqüencial do equipamento, atribuído pela empresa (núme-ro do caixa (ECF) e loja (LJ)),

• Número seqüencial do relatório ( número indicado no Contador deReduções),

• Do Totalizador Geral: valor acumulado no final do dia e diferençaentre os valores do acumulado no final do dia e no final do dia anterior(venda bruta).

• Valor acumulado no totalizador parcial de cancelamento;

• Valor acumulado no totalizador parcial de desconto;

• Diferença entre o item 7b e a soma dos itens 8 e 9 [resultado = 7b- (8+9)], isto é, venda líquida;

• Valores acumulados nos totalizadores parciais de operações; comsubstituição tributária; isentas; não-tributadas e; tributadas.

• Valores em que incide o ICMS, o montante e as alíquotas incidentesem cada um, do correspondente imposto debitado;

• Totalizadores Parciais e contadores de operações não-sujeitas aoICMS;

• Versão do programa fiscal utilizado e;

• Logotipo Fiscal (BR estilizado).

Page 23: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

23

Ao final da Redução Z, serão impressos códigos de barras do tipoPDF-417 contendo informações dos documentos emitidos durante es-te dia. Esta impressão é obrigatória por lei.

As informações acima, são impressas logo após o envio do comandode emissão da Redução Z. Sendo assim, nenhuma destas informaçõespode ser programável.

A Redução Z deve ser executada diariamente, caso haja movimentono dia (por movimento entende-se emissão de cupom fiscal ou rece-bimentos não sujeitos ao ICMS), a impressora possui uma tolerânciapara a emissão deste relatório até as 2:00 horas do dia seguinte à datado movimento. Caso a impressora esteja ligada após às 2:00 horas eainda não tenha sido efetuada a Redução Z relativa ao movimento dodia anterior a mesma irá efetuar automaticamente o fechamento docupom em andamento seguido de seu cancelamento (caso esteja aber-to ) e emitirá uma Redução Z automaticamente. Caso a Redução Znão esteja configurada para ser emitida automaticamente após as 2:00horas do dia seguinte do movimento ela ficará inoperante aguardandoa emissão da Redução Z manualmente.

A redução Z traz as mesmas informações que a leitura X mas comuma grande diferença: a redução Z TRAVA o funcionamento da im-pressora e FECHA o CAIXA. Esse relatório deve ser tratado comoo seu fechamento de caixa e deve ser realizado no fim do dia. Apósa emissão desse relatório o fisco entende que a loja já encerrou suasatividades naquele dia portanto a impressora só voltará a funcionaràs 0:00. Toda impressora fiscal, por força de lei, possui um relógiointerno (RTC - Real Time Clock) permitindo somente operações nodia seguinte. Portando tome muito cuidado, se a redução Z for emitidaantes do fim do dia não será mais possível a utilização da impressorafiscal.

11. Leitura da Memória FiscalA Leitura da Memória Fiscal é um relatório que deve ser emitido aofinal de cada período de apuração fiscal. Ele contém as seguintes in-formações:

Page 24: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

24

• Inscrição "Leitura da Memória Fiscal",

• Número de série do equipamento (FAB),

• Número do CNPJ, Inscr. Estadual e Inscr. Municipal do usuário atu-al e dos anteriores, se existirem, com a respectiva data e hora de gra-vação, em ordem, no início de cada cupom,

• Logotipo Fiscal (BR estilizado),

• Valor total da venda bruta diária, data e hora em que o total foi gra-vado,

• Soma das vendas brutas diárias do período relativo à leitura solici-tada,

• Número do Contador de Reduções,

• Contador de Reinicio de Operação com a data da intervenção,

• Contador de Ordem de Operação,

• Número seqüencial do equipamento, atribuído pela empresa (núme-ro do caixa e loja),

• Dia, mês, ano e hora da emissão da leitura,

• Versão do programa fiscal e

• Valor acumulado nos Totalizadores e Alíquotas.

As informações acima são impressas, logo após o envio do comandode emissão da "Leitura da Memória Fiscal". Sendo assim, nenhumadestas informações pode ser programável.

A Leitura da Memória Fiscal é feita através do seu aplicativo, ou po-de ser obtida automaticamente (pressionando a tecla paper ao ligar aimpressora com papel).

Page 25: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

25

12. Comandos e Relatórios Ge-renciaisA seguir apresentamos todos os comandos fiscais de sua impressorafiscal. Com eles você poderá operá-la. Os comandos são classificadossegundo os seguintes grupos:

• Comandos de Inicialização;

• Comandos do Cupom Fiscal;

• Comandos dos Relatórios Fiscais;

• Comandos das Operações Não Fiscais;

• Comandos de Gaveta de Dinheiro;

• Comandos de Informações da Impressora;

Esses comando são conhecidos como API do Software Básico. Suasespecificações fogem ao escopo do trabalho.

Apresentaremos alguns comandos e relatórios gerenciais, a título ilus-trativo:

12.1. Sangria

Sangria é quando retiramos dinheiro do caixa. Registra e totaliza nofinal do expediente.

Exemplo de como executar : verifique documentação do seu programade frente de loja. Nesse trabalho, mais a frente, faremos simulações.

12.2. Suprimento

Suprimento acontece quando fornecemos dinheiro ao caixa. Registrano Ecf e totaliza no final do expediente.

Abaixo alguns exemplos de como é feita a programação em Visu-al Basic, apenas a título ilustrativo; perceba a rotina de programação

Page 26: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

26

chamando a função de mesmo nome das operações; todas as funçõesestão residentes no Software Básico, que comanda todas as operaçõesdo processador do ECF.

Figura 10. Como entrar com os dados de Sangria eSuprimento

12.3. Relatorio Gerencial

Permite que o seu programa envia para a impressora Fiscal dados einformações, exemplos : Relatórios de Fechamento de Caixa , Trocade Operador, Estoque, etc . Neste caso o ECF passa a se comportarcomo uma impressora padrão.

12.4. Comprovante não Fiscal Não Vin-culado

Usado para arrecadação : água , luz, telefone , etc. Como estes valoresjá foram tributados não necessitam de emissão de cupom fiscal e simum comprovante não fiscal.

Os comprovantes vinculados normalmente são utilizados em modoTEF - Transferência Eletrônica de Fundos, para pagamentos com car-tões de crédito, discutidos adiante.

Page 27: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

27

Os comprovante não fiscais requerem que sejam informados valoresou totalizadores da impressora fiscal. Esse tipo de comprovante é mui-to utilizado para arrecadação - água, luz, telefone, carnê, etc. Todosestes são valores que já foram tributados e não necessitam da emissãode um cupom fiscal para comprovar seu pagamento e sim um com-provante não fiscal. Esse comprovante também é conhecido como Re-cebimento não Tributado ou Recebimento não sujeito ao ICMS. Es-te comprovante também é utilizado para a Sangria e Suprimento deCaixa.

12.5. Comprovante não Fiscal Vincula-do

Utilizado para imprimir informações adicionais ao ECF.

Esse comprovante também envolve valores e um totalizador e, alémdisso, está VINCULADO a um Cupom Fiscal ou Comprovante NãoFiscal. Seu uso permite que seja colocada informação adicional à ope-ração anterior realizada (seja Cupom Fiscal ou Recebimento Não Fis-cal). Ao enviar e utilizar esse relatório, a impressora fiscal permite oenvio de qualquer texto para ela, assim como o Relatório Gerencial.

A diferença desse Comprovante não fiscal Vinculado e do RelatórioGerencial é que este envolve recebimento de valores e o Gerencial estádestinado apenas a operações de impressão de dados não formatadose controlados pela impressora fiscal.

Esse relatório é muito utilizado quando você necessitar imprimir in-formações adicionais do cupom fiscal, ou quando ao término do cu-pom fiscal é necessário imprimir o recibo de compra no Cartão deCrédito, por isso o nome dele é Comprovante Não Fiscal Vinculado.

Esse comando/comprovante estará sujeito/vinculado à operação fiscalanteriormente realizada.

Page 28: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

28

Figura 11. Exemplo de Comprovante Não FiscalVinculado - Cartão de Crédito

13. Infrações e Penalidades

Tabela 1. Tabela de Infrações X Penalidades

INFRAÇÕES PENALIDADES

Uso de máquina registradora,terminal ponto de venda - PDV,equipamento emissor de cupomfiscal - ECF, ou outro equipa-mento utilizado para registroou controle de natureza fiscaldas operações ou prestações,

com adulteração do “software”ou do “hardware”, ou interliga-ção a equipamento eletrônico

ou de processamento eletrônicode dados, sem autorização legal

200% (duzentos por cento) do va-lor do imposto não pago; Art.77V 'c' Lei 688/96

Page 29: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

29

Retirar do estabelecimento má-quina registradora, terminal

ponto de venda – PDV, equi-pamento emissor de cupom fis-cal – ECF sem a autorização da

autoridade fiscal competente

Multa de 100 (cem) UPF porequipamento; Art. 79 IX Lei688/96

Deixar de comunicar ao fiscoa comercialização de máqui-na registradora, terminal pon-to de venda - PDV ou equi-pamento emissor de cupomfiscal - ECF ao usuário fi-

nal estabelecido neste Estado

Multa de 100 (cem) UPF porequipamento; Art. 79 XIV Lei688/96

Deixar de apresentar ao Fisco,na forma da Legislação Tributá-ria, o documento referente a ces-sação do uso de máquina regis-tradora, terminal ponto de venda- PDV ou equipamento emissorde cupom fiscal - ECF, ou aindadeixar de fazer as anotações ne-cessárias no livro fiscal próprio

Multa de 50 (cinquenta) UPF porequipamento; Art. 79 XVIII Lei688/96

Utilizar máquina registradora,terminal ponto de venda - PDVou equipamento emissor de cu-pom fiscal - ECF em desacordo

com a Legislação Tributária,sem prejuízo do imposto e damulta eventualmente devidossobre operações ou prestações

Multa de 100 (cem) UPF porequipamento; Art. 79 XIX Lei688/96

Emitir atestado de interven-ção em máquina registrado-ra, terminal ponto de venda -PDV ou equipamento emissorde cupom fiscal - ECF em de-

Multa de 100 (cem) UPF por do-cumento; Art. 79 XX Lei 688/96

Page 30: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

30

sacordo com a Legislação tri-butária aplicável ou nele con-signar informações inexatas

Utilizar, sem autorização, má-quina registradora, terminal pon-

to de venda - PDV ou equipa-mento emissor de cupom fiscal- ECF, que emitam nota fiscalou documento que a substitua,

bem como utilizá-los em estabe-lecimentos diversos daquele parao qual tenham sido autorizados

Multa de 100 (cem) UPF porequipamento; Art. 79 XXII Lei688/96

Utilizar máquina registrado-ra, terminal ponto de venda -

PDV, equipamento emissor decupom fiscal – ECF, bombamedidora de combustível ouqualquer outro equipamento

de controle fiscal, com o lacrede segurança violado, rompi-do ou retirado sem observân-cia da Legislação Tributária

Multa de 100 (cem) UPF porequipamento; Art. 79 XXIII Lei688/96

Deixar de usar Emissor de Cu-pom Fiscal - ECF quando obri-gado pela legislação tributária

Multa de 100 (cem) UPF, poden-do ser aplicada a cada constata-ção da infração enquanto perdu-rar a omissão, observado o limi-te de 1 (uma) vez por mês; Art.79 XXIV Lei 688/96

Praticar intervenção em máqui-na registradora, terminal pontode venda ou equipamento emis-sor de cupom fiscal - ECF, sem

possuir atestado de capacita-ção técnica fornecido pelo fa-

bricante, específico para o equi-

Multa de 200 (duzentas) UPF;Art. 79 XXX Lei 688/96

Page 31: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

31

pamento, ou não estar devida-mente credenciado na forma

prevista na legislação tributária

Extravio, pelo interventor cre-denciado, de lacre de segurançade Equipamento Emissor de Cu-pom Fiscal - ECF sob sua guarda

Multa de 5 (cinco) UPF por lacreextraviado; Art. 79 XXXII Lei688/96

Utilizar, no recinto de aten-dimento ao público, equipa-

mento que possibilite o regis-tro ou o processamento de da-dos relativos a operações commercadorias ou prestação deserviço, não integrado a ECF

Multa de 50 (cinqüenta) UPF.Art. 79 XLVII Lei 688/96

Não havendo outra importân-cia expressamente determina-da, as infrações à legislação doImposto sobre Operações Rela-tivas à Circulação de Mercado-rias e sobre Prestação de Servi-ços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comuni-cação devem ser punidas com

Multa de 10 (dez) Unidade Pa-drão Fiscal – UPF; ParagrafoUnico Art.79 Lei 688/96

14. PAF-ECF

Art 521-A (incorporado ao despacho da Secretaria Executiva doCONFAZ, RICMS pelo Decreto no 13.995)

O Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) será autorizado para uso noestado de Rondônia após a publicação do RICMS do Estado de Ron-dônia comunicando o registro do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, em conformidade com as disposições do Convênio ICMS no 15,de 4 de abril de 2008 (www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Conveni-os/ICMS/2008/CV015_08.htm).

Page 32: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

32

Abaixo, listagem atual dos Órgãos Técnicos responsáveis pela Análi-se Funcional de PAF-ECF

Tabela 2. Órgão Técnico para Análise Funcional dePAF-ECF

Ato cotepe Orgao Tecnico

13/08 FINATEL - Fundação InstitutoNacional de Telecomunicações -Competence Center - Laborató-rio de Ensaios e Calibração -Endereço: Av. João de Camar-go, 510 - Santa Rita do Sapucaí- MG - Fone: (35)-3471-9333 /9298 - Fax: (35)-3471-9310 -Site: www.inatel.br - E-mail:[email protected] - Código CO-TEPE: INA

14/08 POLIMIG- Escola Politécnicade Minas Gerais - Endereço:Rua Além Paraíba, 951 - Bair-ro Lagoinha - Belo Horizonte -MG - Fone: (31) 3422-4485 /4405 - Fax: (31) 3422-4485 /4404 - Site: www.polimig.com.br- E-mail's: [email protected]@gmail.com - Códi-go COTEPE: POL

15/08 TECPAR - Instituto de Tecnolo-gia do Paraná - Curitiba - PR -Fone: (41) 3316-3009 - E-mail:[email protected] - Site: http://www.tecpar.br - Código COTE-PE: TEC

Page 33: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

33

Ato cotepe Orgao Tecnico

16/08 FURB - Fundação Univer-sidade Regional de Blume-nau - Blumenau - SC - E-mail: [email protected] - Site:http://www.inf.furb.br/lqs- Có-digo COTEPE: URB

17/08 FAESA - Fundação de As-sistência e Educação - Vi-tória - ES - Fone: (27)2122-4107 / (27) 2122-4119 -E-mail: [email protected] - Si-te: http://www.faesa.br - CódigoCOTEPE: FAE 27/08 (retifica-ção)

27/08 PUC-RS - Pontifícia Universi-dade Católica do Rio Grandedo Sul - Porto Alegre - RS- Fone: (51) 3320-3558 - E-mail: [email protected] -Site: http://www.pucrs.br - Có-digo COTEPE: PRS

40/08 UFRN - Universidade Federaldo Rio Grande do Norte - Natal- RN - Site: http://www.ufrn.br -Código COTEPE: FRN

41/08 FVC - Fundação Visconde deCairu - Salvador - BA - Fo-ne: (71) 2108-8532 - Site: http://www.cairu.br - Código COTE-PE: FVC

42/08 SGC - Sociedade Goiana de Cul-tura (Universidade Católica de

Page 34: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

34

Ato cotepe Orgao Tecnico

Goias) - Goiana - GO - Fo-ne: (62) 3946-1381 - Site: http://www.computacao.ucg.br - Có-digo COTEPE: UCG 43/08

43-08 Fundação Universitária do De-senvolvimento do Oeste (UNO-CHAPECÓ - Universidade Co-munitária Regional de Chape-có) - Chapecó - SC - Fone:(49) 3321-8000 - Site: http://www.unochapeco.edu.br -Códi-go COTEPE: UNO

44/08 CELSP - Comunidade Evangé-lica Luterana São Paulo (Uni-versidade Luterana do Brasil -ULBRA) - Canoas - RS - Fo-ne: (51) 3477-4000 - E-mail:[email protected] - Site: http://www.ulbra.br - Código COTE-PE: ULB

04/09 PUC-SP - Fundação São Pau-lo - São Paulo - SP - Fo-ne: (11) 3124-5744 / 3214-7222- E-mail: [email protected] /[email protected] - Site:http://www.pucsp.br - CódigoCOTEPE: PSP

07/09 UNP - Sociedade Potiguar deEducação e Cultura S/A (Uni-versidade Potiguar) - Natal - RN- Fone: (84) 3215-1234 - Site:http://www.unp.br - Código CO-TEPE: UNP

Page 35: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

35

Ato cotepe Orgao Tecnico

08/09 IPT - Instituto de PesquisasTecnológicas do Estado de SãoPaulo S/A - São Paulo -SP - Fone: (11) 3767-4862 /3767-4126 / 3767-4456 -Site:http://www.ipt.br - CódigoCOTEPE: IPT

22/09 UFG - Universidade Federal deGoiás - Goiania - GO - Fone:(62) 3521-1063 / 3521-1146 -Site: http://www.ufg.br - CódigoCOTEPE: UFG

24/09 UniFIL - Instituto Filadélfia deLondrina - Centro Universitá-rio Filadélfia - Londrina - PR -Fone: (43) 3375-7400 - E-mail:[email protected] - Site: http://www.unifil.br - Código COTE-PE: IFL

26/09 FPF/UNIVALE - Fundação Per-cival Farquhar / UniversidadeVale do Rio Doce - Governa-dor Valadares - MG - Fone:(33) 3279-5200 - Site: http://www.univale.br - Código CO-TEPE: FPF

32/09 UniCEUB - Centro de EnsinoUnificado de Brasilia - Brasília -DF - Código COTEPE: CUB

33/09 UCDB - Universidade CatólicaDom Bosco - Missão Salesianade Mato Grosso - Campo Gran-

Page 36: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

36

Ato cotepe Orgao Tecnico

de - MS - Fone: (67) 3312-3518- Site: http://www.ucdb.br - E-mail: [email protected] Código COTEPE: UDB

37/09 UVA - Universidade Veiga deAlmeida - Associação Educaci-onal Veiga de Almeida - Rio deJaneiro - RJ - Código COTEPE:UVA

43/09 UNIFESO- Fundação Educacio-nal Serra dos Órgãos - Terezópo-lis - RJ - Fone: (21) 2641-7000- Site: http://www.feso.br/unifeso/index.html - E-mail:[email protected] - CódigoCOTEPE: FSO

44/09 IFPB - Instituto Federal de Edu-cação, Ciência e Tecnologia daParaíba - João Pessoa - PB -Fone: (83) 3208-3010 - Site:http://www.cefetpb.edu.br - Có-digo COTEPE: IPB

45/09 IFPB - Instituto Federal de Edu-cação, Ciência e Tecnologia daParaíba - João Pessoa - PB -Fone: (83) 3208-3010 - Site:http://www.cefetpb.edu.br - Có-digo COTEPE: IPB

05/10 IDEZ - Empreendimentos Edu-cacionais Sociedade Simples Lt-da. - João Pessoa - PB - Fo-ne: (83) 3245-7571 - Site: http://

Page 37: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

37

Ato cotepe Orgao Tecnico

www.faculdadeidez.com.br - E-mail:[email protected] -Código COTEPE: I10

16/10 UNEB - Universidade do Esta-do da Bahia - Salvador - BA- Fone: (71) 3117-2200 - Si-te: http://www.uneb.br - E-mail:[email protected] - CódigoCOTEPE: UEB

18/10 UFT - Universidade Federal doTocantins - Palmas - TO -Fone: (63) 3232-8115 - Site:http://www.uft.edu.br - E-mail:[email protected] - Código CO-TEPE: UFT

20/10 UNIRG - Universidade Re-gional de Gurupi - Funda-ção UNIRG - Gurupi - TO- Fone: (63) 3612-7600 - Si-te: http://www.unirg.edu.br - E-mail: [email protected] -Código COTEPE: FUG

O Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de co-mandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ouignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. Assimnão poderá permanecer instalado outro software que possibilite o re-gistro de operações de circulação de mercadorias e prestação de ser-viços, que não seja o PAF-ECF autorizado para uso.

PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com oECF-IF.

Page 38: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

38

Até recentemente cada estado definia como o Aplicativo Fiscal deve-ria atuar com o ECF, e alguns exigiam muita Automação Comercialpara seus contribuintes, outros exigiam quase nada. Desde o convênioICMS 50/00 o Fisco já demonstrava interesse em disciplinar a maté-ria, mas apesar de já termos algumas definições neste convênio e nosseguintes, os Fiscos em geral não exigiam exatamente como estavaali, com poucas exceções.

Durante este tempo o mercado ficou à vontade, e surgiram muitostipos de empresas de software. Algumas muito sérias, e outras nemtanto.

Finalmente depois de discussão com as entidades envol-vidas o Fisco publicou 2 documentos contendo as infor-mações para Automação Comercial do PAF-ECF, que éo Ato Cotepe 06/08 (www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac006_08.htm) e o Convênio ICMS 15/08. Estesdocumentos são de abrangência nacional, o que significa dizer, todasas software-houses deverão atendê-los. Estas legislações contem di-versas exigências de alguns estados, como MG, SP e SC, e cria algu-mas siglas para documentos que a maioria já usa, como:

· Auto-serviço – forma de atendimento em que o consumidor escolheos produtos e leva ao caixa.

· Pré-venda – forma de atendimento em que o consumidor escolhe ositens e recebe um código ou senha de identificação e se dirige ao caixapara pagamento.

· Documento Auxiliar de Venda (DAV) – é um tipo de documento emi-tido e impresso antes de terminar a operação de compra, para aten-der as necessidades operacionais do estabelecimento comercial. Ser-ve para operações como orçamento, pedido, ordem de serviço, etc. ODAV não substitui o Cupom Fiscal, que deverá ser emitido. O DAVnão pode ser usado em bares e restaurantes.

Também estabelece regras e requisitos para os Aplicativos Comerci-ais seja Frente-de-Loja seja de Gestão. Com estas regras alguns com-

Page 39: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

39

portamentos do PAF-ECF são padronizados, e a sonegação fica maisdifícil de ser realizada através dos aplicativos.

Agora o PAF-ECF será obrigado a gerar um arquivo diário com o mo-vimento. Há regras definidas para diversos ramos de atividade, con-forme suas peculiaridades, como por exemplo: postos de combustí-veis, bares, restaurantes, farmácias de manipulação, oficina de con-sertos e transportes.

Agora não basta mais criptografar o número de série do ECF e verifi-car sua troca; há que verificar ainda o GT (grande total) do ECF. As-sim não há como trocar o ECF em operação. Há alguns números quesão impressos em mais de um documento, gerando uma AutomaçãoComercial cruzada. A data/hora do ECF tem que estar em sincroniacom o PAF-ECF, numa tolerância de 15 minutos. Mas o principal éque os dados gerados pelo PAF-ECF deverão ser assinados digital-mente, identificando quem as gerou. Ou seja, se o fisco receber infor-mações alteradas, poderá facilmente identificar qual o PAF-ECF queas gerou. Neste contexto é importante ter confiança nos dados recebi-dos do ECF, e recebê-los assinados passa a dar ao desenvolvedor acerteza de que as informações são fidedignas, e lhe dá uma garantiade que os dados estão síncronos com o ECF, minimizando os riscosde geração de informações inconsistentes para o fisco e eventuais pe-nalidades.

Agora o PAF-ECF precisa passar por uma Automação Comercial fun-cional por órgão técnico credenciado pelo COTEPE/ICMS, obtendoum Laudo de Automação Comercial Funcional de PAF-ECF e comeste em mãos poderá solicitar registro em cada unidade federada, econforme a legislação de cada estado, semelhante ao que é feito como ECF, por exemplo:

Page 40: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

40

Figura 12. Exemplo de DOU - Aprovaçao dos PAF-ECF

Durante esta Automação Comercial a Software-House deverá entre-gar os códigos-fonte de seu aplicativo para Automação Comercial,que depois deverá gerar uma chave MD5 do conteúdo e lacrado, fi-cando em poder da própria software-house como fiel depositária.

A legislação cita ainda que os custos desta Automação Comercial épor conta da software-house, devendo disponibilizar os materiais e re-cursos necessários para a realização da Automação Comercial e emis-são do laudo.

O prazo de validade da Automação Comercial funcional é estabeleci-do pela unidade federada - o Estado de Rondônia brevemente publica-rá a exigência do PAF-ECF - podendo ainda ser cancelada, suspensaou cassada. Caso o aplicativo seja alterado, este deverá ser reanalisa-do depois de decorrido o prazo, sob pena de ser cancelado o registro.

Page 41: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

41

15. TEF (Transferência Eletrônicade Fundos)

15.1. O que é o TEF

O termo TEF (acrônimo de Transferência Eletrônica de Fundos) re-fere-se a um serviço que originalmente tem por finalidade permitira um Cliente efetuar pagamentos a um Estabelecimento Comercial,através de uma Instituição Autorizadora, por meio da troca de mensa-gens eletrônicas, usando computadores (PDV) e cartões magnéticos,sem a necessidade do uso de papel moeda, cheque ou qualquer outromeio físico.

Podem ser efetuados pagamentos de diversas naturezas e por diferen-tes meios, como por exemplo Cartões de Crédito, Cartões de Débito,ou Cartões Alimentação (criados para substituir os antigos "tickets"Alimentação). Posteriormente, outros serviços foram criados sobre es-sa tecnologia, como por exemplo a Consulta de Dados, Documentose Informações Cadastrais, a Consulta de Cheques (Serasa), Consultaa Fichas de Crédito (ACSP), e o mais recente deles, o Corresponden-te Bancário, permite que depósitos, saques, pagamentos de contas, eoutras transações bancárias, sejam feitas diretamente no Caixa (PDV)de qualquer Estabelecimento Comercial que disponha do serviço deTEF instalado.

15.2. Modalidades da TEF

Em termos operacionais, ou seja, considerando o modo como o servi-ço é prestado, temos duas modalidades de TEF:

I ) TEF Dedicada: o computador usado pelo Cliente (PDV) fica co-nectado de modo permante ("on-line") com a Instituição Autorizado-ra, através de um computador servidor e uma conexão dedicada comas Redes Roteadoras.

Page 42: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

42

Desse modo todas as transações são tratadas mais rapidamente quena TEF Discada, e também, um único Servidor pode tratar diversastransações, geradas em diferentes PDVs, simultaneamente;

II) TEF Discada: a comunicação entre o computador usado pelo Cli-ente (PDV) e a Instituição Autorizadora é feita através de uma linhadiscada (linha telefônica comum). A desvantagem é que a cada tran-sação , o computador "disca" para um determinado número, conectan-do-se à Instituição Autorizadora, via placa modem instalada em cadacaixa, o que torna o processo mais demorado que na TEF Dedicada.

Ao final da transação, a conexão é desligada.

Outra desvantagem é que nessa modalidade cada PDV processa ape-nas uma transação de cada vez.

15.3. Entidades Envolvidas

1. O Cliente: é a pessoa, fisíca ou jurídica, que adquire um produtoou serviço de um Estabelecimento Comercial. Necessita possuir e uti-lizar um Cartão Magnético e uma senha, fornecidos pela InstituiçãoAutorizadora, para acessar o serviço e se identificar junto à InstituiçãoAutorizadora.

2. O Estabelecimento Comercial: é a pessoa jurídica que vende oufornece o produto ou serviço adquirido pelo Cliente. Necessita adqui-rir e instalar os equipamentos e serviços requeridos para permitir autilização do serviço de TEF.

Os equipamentos e serviços irão depender da modalidade de TEF quese deseja utilizar (Discada ou Dedicada)

3. As Empresas de Telecomunicações: são as concessionárias de ser-viços de telecomunicações (Embratel, Telemar, etc) que provêem ainfra-estrutura física (cabos e centrais de telefonia e comunicação) ede serviços (Renpac, MinasPac, telefonia fixa, etc) utilizados para acomunicação entre o Estabelecimento Comercial, as Redes Roteado-ras e as Instituições Autorizadoras. Elas fornecem ao Estabelecimen-to Comercial os equipamentos e serviços de comunicação que serão

Page 43: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

43

utilizados para este se conectar com as Redes Roteadoras. Os equipa-mentos e serviços irão depender da modalidade de TEF que se desejautilizar (Discada ou Dedicada)

4. As Redes Roteadoras: são as empresas responsáveis pelo serviço deintegração entre diversas Instituições Autorizadoras e os diversos Es-tabelecimentos Comerciais, gerenciando o tráfego das transações, ga-rantindo que cada informação transmitida entre cada EstabelecimentoComercial e cada Instituição Autorizadora, seja corretamente coleta-da, transportada e recebida apenas por quem de direito. Fornecem àsInstituições Autorizadoras o serviço de "coleta", junto ao emitente, e"entrega", ao destinatário, das mensagens envolvidas e pertinentes acada transação entre o Cliente e a Instituição Autorizadora. As prin-cipais Redes Roteadoras são:

• Redecard (roteia as transações de cartões de crédito Credcard, Mas-tercar, RedeShop, etc);

• Tecban (roteia as transações de cartões de alimentação da Sodexho-pass, de débito da rede 24 Horas, catões de crédito Amex e Sollo, etc);

• Visanet (roteia as transações dos cartões de crédito Visa, Amex, car-tões de débito do Bradesco, Itau, etc;

• Serasa (roteia transações de consulta de cadastro e cheques)

O sistema é aberto à entrada de novas Rede Roteadoras e InstituiçõesAutorizadoras.

Algumas Instituições Autorizadoras, para maior disponibilidade, uti-lizam serviços de roteamento reduntantes, como é o caso do cartão decrédito Amex que pode ser roteado pela Redecard ou pela Visanet.

Também é possível que a própria Instituição Autorizadora forneça elamesma o serviço de Rede Roteadora, com é o caso do Banco Itaú eda Serasa.

As Empresas Roteadoras só participam do processo quando se usa amodalidade TEF Dedicada e, neste caso, os seus serviços devem ser

Page 44: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

44

diretamente contratados pelo Estabelecimento Comercial, de acordocom suas necessidades, isto é, de quais cartões/serviços o Estabeleci-emto Comercial pretende disponibilizar a seus Clientes.

5. As Instituições Autorizadoras: são as instituições que autorizam,ou não, cada Transferência Eletrônica de Fundos, ou ainda que apro-vam, ou não, cada solictação de crédito, ou que validam os documen-tos (cheques por exemplo) consultados, nas transações efetuadas entreo Cliente e o Estabelecimento Comercial. As principais InstituiçõesAutorizadoras são:

• Tecban (autoriza transações de débito para os cartões 24 Horas,Americam Express e Sollo).

• Visa (autoriza transações de crédito para os cartões Visa e de débitopara os cartões Visa Electron)

• Credicard (autoriza os cartões de crédito Mastercar, Diners e os car-tões de débito da RedeShop

• Serasa (autoriza transações de consulta de cadastro e cheque)

6. Os Fornecedores de Aplicativos de Gestão Comercial; são empre-sas que produzem programas para computador que coletam e proces-sam os dados envolvidos nas transações comerciais, gerando e impri-mimdo documentos fiscais, etc, auxiliando os Gestores de um Esta-beleciemto Comercial na tomada decisões.

7. Os Fornecedores de Aplicativos para Gerenciamento e Execuçãode TEF: são empresas que produzem programas para computador quecoletam e gerenciam os dados e as transações TEF.

O SiTef é um Aplicativo para Gerenciamento de TEF e está preparadopara operar com transações TEF em todas as modalidades e a SoftwareExpress é a empresa que o produz e mantém.

8. Os Integradores: são as empresas credenciadas para executar asatividades de instalação e de suporte dos serviços TEF no Estabeleci-mento Comercial.

Page 45: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

45

A Empresa Integradora é responsável pela instalação e suporte ao Si-Tef no caso de o Estabelecimento Comercial optar pela modalidadede TEF Dedicada. Para a TEF Discada geralmente atuam como Inte-gradores os próprios fornecedores de ECFs e PIN Pads.

15.4. A TEF DEDICADA

RECURSOS NECESSÁRIOS

1) APLICATIVOS

a) Sistema de Automação Comercial Programa de computador queefetua e gerencia as operações comerciais de um Estabelecimento Co-mercial;

b) Sistema Gerenciador de Transferências Eletrônicas de Fundos Pro-grama de computador feito especificamente para realizar e gerenciaras transações de Transferência Eletrônica de Fundos entre o Cliente, oEstabelecimento Comercial e as Instituições Autorizadoras, utilizan-do os recursos das Empresas de Telecomunicações e das Redes Ro-teadoras.

2) EQUIPAMENTOS

a) Servidor SiTef

• Configuração de Hardware mínimo Microprocessador PIII 256 MBde memória RAM Disco rígido de 10 GB Placa de rede Ethernet;

• Sistema operacional: Microsoft Windows 2000 Server ou sucessor

b) Estações TEF (PDV/terminal de caixa);

• Configuração de Hardware mínimo Microprocessador Pentium 64MB de memória RAM Disco Rígido 4 GB Placa de rede Ethernet 2portas seriais DB9 macho , uma para o ECF e outra para o PIN Pad.

• Sistema operacional Microsoft Windows 95 ou sucessor c) Emissorde Cupom Fiscal – ECF Produtos homologados:

Page 46: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

46

• ECF

d) Módulo PIN Pad: equipamento composto por visor LCD, tecladonumérico (Pad) e leitora de cartão magnético, que conectado à esta-ção TEF permite coletar o número do cartão (Personal IdentificationNumber - PIN) e a senha do Cliente para a realização da transação.

Produtos homologados:• Dione Solo 2005 • Schlumberger Magic1800 • Ingenico

3) COMUNICAÇÃO

a) Conexão dedicada X.25 : conexão dedicada com protocolo X.25deve ser contratada junto a um Empresa de Telecomunicações (Em-bratel, Telemar, etc). A conexão desta linha ao servidor pode ser feitaatravés de uma placa de comunicação ou de um roteador;

b) Placa de comunicação X.25: deverá ser instalada no servidor SiTefem "slot" PCI, e ser compatível com a velocidade da linha X.25 con-tratada. Produtos homologados: • EICON C21, S51 ou melhor. • NETOPEN MEGA 2X;

c) Roteador: deverá ser compatível com a velocidade da linha X.25contratada

Produtos homologados: • Roteadores Cyclades, podendo ser utilizadoqualquer modelo da linha "Path Router" ou da linha "PR" (PR1000,PR2000, etc).

4) INFORMAÇÕES

a) Linha X.25 Informações fornecidas pela Empresa de Telecomuni-cações fornecedora da linha X.25:

• Endereço (número) X.25 do cliente .

• Número de canais lógicos suportados (solicitar um canal para cadaRede Roteadora que for contratada).

• Velocidade da linha.

Page 47: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

47

• Tamanho do pacote.

b) Redes Roteadoras Informações fornecidas pelas Redes Roteadoras:

• Endereço X.25 de cada Rede Roteadora contratada

• Código do Estabelecimento para cada Estabelecimento Comercialque será conectado ao SiTef.

• Cada Rede Roteadora contratada ira fornecer um Condigo do Esta-belecimento para cada Estabelecimento Comercial que será conecta-do ao servidor SiTef (precisa ser cadastrado no SiTef um Código deEstabelecimento diferente para cada CNPJ).

c) Instituições Autorizadoras Informações fornecidas pelas Institui-ções Autorizadoras:

• Senha e

• Código de Acesso para transações de consulta/garantia de cheques.

15.5. A TEF DISCADA

RECURSOS NECESÁRIOS:

1) APLICATIVOS

a) Sistema de Automação Comercial Programa de computador queefetua e gerencia as operações comerciais de um Estabelecimento Co-mercial.

b) Aplicativo para Transferências Eletrônicas de Fundos Programa decomputador feito especificamente para realizar transações de Trans-ferência Eletrônica de Fundos entre o Cliente, o Estabelecimento Co-mercial e as Instituições Autorizadoras, utilizando os recursos dasEmpresas de Telecomunicações.

2) EQUIPAMENTOS

Page 48: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

48

a) Estações TEF (PDV/terminal de caixa) Configuração mínima deHardware:

• Microprocessador Pentium;

• 64 Mb de memória RAM Disco Rígido 4 GB Placa de rede Ethernet2 portas seriais DB9 macho (tipo mouse), uma para o ECF e outrapara o PIN Pad;

• Linha telefônica comum;

• Placa Fax/Modem para efetuar a conexão via linha telefônica comumcom a Instituição Autorizadora;

Sistema operacional: • Microsoft Windows 95 ou Linux;

b) Emissor de Cupom Fiscal – ECF

c) Módulo PIN Pad: equipamento composto por visor LCD, tecladonumérico (Pad) e leitora de cartão magnético, que conectado à esta-ção TEF permite coletar o número do cartão (Personal IdentificationNumber - PIN) e a senha do Cliente para a realização da transação.Produtos homologados: • Dione Solo 2005 • Shlumberger Magic 1800• Ingenico

3) COMUNICAÇÃO

a) Linha Telefônica comum Uma conexão dedicada com pro-tocolo X.25 deve ser contratada junto a um Empresa deTelecomunicações(Embratel, Telemar, etc). A conexão desta linha aoservidor pode ser feita através de uma placa de comunicação ou deum roteador:

4) INFORMAÇÕES

a) Instituições Autorizadoras Informações fornecidas pelas Institui-ções Autorizadoras:

• Senha e Código de Acesso para transações de consulta/garantia decheques.

Page 49: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

49

16. Emulador ECF

16.1. Apresentando o Emulador e o Pro-tótipo "Frente de Caixa"

Utilizaremos o Emulador da Bematech para descobrirmos como oECF funciona.

O Emulador é apresentado na figura abaixo:

Figura 13. Emulador Bematech

Na caixa de texto, ao centro do emulador, serão apresentadas todasas impressões realizadas por sua aplicação, simulando a bobina daimpressora.

É possível visualizar a impressão, movimentando a barra de rolagempara cima e para baixo. No canto inferior esquerdo do emulador estãoos botões de "PAPER" e "EM LINHA", usados para confirmar a hora

Page 50: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

50

do emulador quando à algum avanço de relógio e para ativar/desativara impressora em linha, respectivamente.

Figura 14. Configurações do emulador

Clicando com o botão direito do mouse sobre sua imagem, o emuladorexibe um "pop-up", com as seguintes opções:

Liga : Usada para ligar ou desligar o emulador.

Sensores : Usada para configurar os sensores, onde:

Head Up: Simula o estado de cabeça impressora levantada. ·

Sem Papel: Simula o estado de falta de papel.

Pouco Papel: Simula o estado de pouco papel. ·

Gaveta Aberta: Simula o estado de gaveta acionada.

Porta Serial : Usada para escolha da porta serial.

Figura 15. simulação de Acesso ao jumper deintervenção técnica

Page 51: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

51

Jumper de Intervenção Técnica : Usada para a troca do jumper deoperação.

Restaura as Configurações Iniciais : Usada para restaurar as confi-gurações ao default. Todas as informações das memórias internas doemulador serão perdidas quando esta opção for utilizada. Salvar Tex-to : Usada para salvar em arquivo texto, toda a impressão apresentadana bobina.

Observações:

- A velocidade de impressão do emulador é normalmente maior doque a da impressora;

- Os comandos para impressão de códigos de barra e a impressão doPDF-417 da Redução Z não estão disponíveis no emulador e;

- O tempo de retorno dos dados pela serial pode ser diferente da im-pressora.

Utilizaremos tembém um aplicativo desenvolvido especialmente, emJava, para esse trabalho: Protótipo de Frente de Caixa V 1.00:

Page 52: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

52

Figura 16. Protótipo de Frente de Caixa desenvolvidopara enviar comandos ao Emulador

Dentro desse aplicativo, emitiremos comando para a impressora(Emulador) a fim de que possamos entender o funcionamento do ECF.

Abaixo apresentamos os menu, com as implementações das principaisfunções.

As funções foram subdivididas da seguinte forma: Comandos de Ini-cialização (programação da aliíquota, horário de verão, etc); Coman-dos de Cupom Fiscal (Abrir Cupom, Fechar Cupom, Vende item, etc);Comandos dos Relatórios Fiscais (Leitura X, redução Z, MemóriaFiscal, etc) e outros comandos.

Page 53: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

53

Figura 17. Abrindo o Submenu: Comandos dosRelatórios Fiscais

Basicamente iniciaremos nossa simulação, mediante registro da alí-quota de 17 %, de modo que o totalizador parcial seja inicializado;a propósito, o convênio 50/2000, Cláusula sexta, estipula que o Soft-ware básico deva possuir acumuladores para registro de valores indi-cativos das operações, prestações e eventos realizados no ECF.

Figura 18. Programando a Alíquota

Page 54: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

54

Esses acumuladores estão divididos em Totalizadores, Contadores eIndicadores;

Figura 19. Cadastrando a Alíquota de 17 %

Totalizadores: de implementação obrigatória, destinam-se ao acúmu-lo de valores monetários referentes às operações e prestações (GT -Totalizador Geral, VB - Totalizador de Venda Bruta Diária, Totaliza-dores Parciais: Tnn,nn% para ICMS e Snn,nn% para ISSQN );

Contadores: destinam-se ao acúmulo da quantidade de eventos ocor-ridos no ECF; CRO - Contador de Reinício de Operação; CRZ - Con-tador de Reduções Z; COO - Contador de Ordem de Operação; CNF- Contador Geral de Operação Não-Fiscal; CCF - Contador de Cu-pom Fiscal); CVC - Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor;GRG - Contador de Relatório Gerencial; NFC - Contador de Opera-ção Não-Fiscal Cancelada; CFC - Contador de Cupom Fiscal Cance-lado; CNC - Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cance-lada; CON - Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais; CER- Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais; CDC - contadorde Comprovante de Crédito ou Débito, de implementação obrigatóriase o ECF emitir comprovante de crédio ou débito e CFD - Contadorde Fita Detalhe;

Indicadores: destinam-se à gravação de identificações e parâmetrosde operação, estando divididos em I ) ECF - Nº de Ordem Sequenci-al do ECF; II ) NCN - Nº Comprovantes de Crédito ou Débito NãoEmitidos; III ) Tempo Emitindo Documento Fiscal; IV) Tempo Ope-racional; V ) Operador do ECF, de implementação facultava, com 10caractéres e VI ) LJ - Loja, também de implementação facultativa.

Page 55: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

55

Para inicializar os trabalhos iniciaremos com a Emissão da Leitura X:

Figura 20. Solicitando a Leitura X ao Emulador

Confirmaremos a intenção de emitir a Leitura X, implementando des-sa forma para permitir ao usuário cancelar a emissão, se assim desejar:

Figura 21. Confirmando a Leitura X

Após esse procedimento, emitiremos a Redução Z, com fim de com-parar esse relatórios logo depois de entramos com as vendas.

Figura 22. Solicitando uma Redução Z

Também solicitamos a confirmação do usuário, dessa vez devido aimportância do evento: ao reduzirmos o ECF, quando executada a Re-dução Z, o ECF envia o conteúdo do Grande Total para a MemóriaFiscal e zera todos os totalizadores parciais os dados da memória de

Page 56: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

56

trabalho apagados e transferidos os totais para a Memória Fita Deta-lhe.

Figura 23. Confirmando a Redução Z; atente que ocaixa será reiniciado

16.2. Simulando vendas e Analisandoos dados armazenados pelo ECF

Agora, iniciaremos as vendas de ítens.

Os Cupons fiscais de COO nºs 000004 a 000006 registrarão vendasde diversos produtos, simulando uma venda em supermercado.

Conforme pode-se observar, o ECF separa e acumula os valores emseus totalizadores parciais: T1700% (tributados), F1 (SubstituiçãoTributária) e I1 (Isentos), etc.

Ao buscarmos os dados na Leitura X, todos esses registros estarãoarmazenados no ECF.

Figura 24. Simulação de vendas em : registro analítico

O ECF é um fabuloso equipamento:

É inteligente, pois separa todas as bases de cálculos; aqueles sobre osquais incidem o imposto e os registra em outro totalizador, os impos-

Page 57: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

57

tos devidos, já calculados, de acordo com a alíquota de cada produto,já registrados em banco de dados;

É versátil, pois permite ao comerciante registrar outros controles, con-figuráveis, como venda de cartões telefônicos, loterias, comissões defuncionários, etc, fazendo também a separação da base de cálculo eacumulando os valores monetários em registros próprios.

16.3. Programando Totalizadores Parci-ais

Após vencida a etapa inicial, de venda de itens, vamos descobrir comfazer para programar outros totalizadores.

O ECF vem com os totalizadores de Suprimento e Sangria preconfi-gurados.

Para registrar outros, utilizamos a função Registro de Operações nãoSujeita ao Imposto: registraremos 23 - Loteria; 24 - Revista; 25 - Car-tão telefônico,; 26 - Aluguel; 27 - Conta de água e 28 - Conta de ener-gia.

Simularemos o recebimento de cada um dos valores abaixo e obser-varemos como o ECF armazena essas informações.

Figura 25. Programando outros totalizares

anotamos que, durante os registros, simularemos a entrada do ECF noModo de Intervenção Técnica - MIT com o fim de verificarmos essesregistros em contadores correspondentes

Page 58: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

58

16.4. Simulando Suprimento e Sangria

Na etapa quarta da nossa simulação, concentraremos nas operaçõesde Suprimento e Sangria.

Normalmente, ao iniciar o expediente, o caixa deve ser suprido comnotas miúdas para facilitar o troco; para registro dessa operação, oaplicativo de frente de caixa deve oferecer acesso a função suprimen-to.

Em nosso exemplo, implementamos via código Java, e o resultado eapresentado em cupons fiscais de nºs. COO 000028 e 000029.

Figura 26. Implementação de Suprimento e Sangria

A sangria representa a retirada de numerário do caixa; por motivosde segurança, o gerente do estabelecimento retira do caixa montantesnão utilizáveis para troco, e registra o evento pela fnção Sangria.

No apêndice apresentaremos os cupons fiscais e não fiscais, conformeetapas acima, para comparação e estudo.

16.5. Simulando Falta de Energia e Fimde Papel

Agora, provando a robustez do ECF, faremos simulações dos eventos:falta de energia e falta de papel.

É simples:

Page 59: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

59

No Cupom de nº 000031, iniciamos a abertura do cupom, sem darsaída a nenhum produto; desligamos o emulador, para simular a faltade energia; religamos o emulador e continuamos o registro da vendanormalmente; o ECF, possuidor de memória, energizada por bateria(duração garantida de 720 horas), mantem os dados do último cupomaberto e retorna ao status vigente antes da falta de energia.

Já no cupom 00032, simulamos a situação na qual o retorno da energiaé demorado; o cliente já desistira da compra e no caso, resta, ao ope-rador do aplicativo fiscal, solicitar o cancelamento do cupom; percebaque o horário de retorno da energia é registrado no mesmo cupom,permitindo que o contador justifique o cancelamento, anexando a 1ªvia no livro de entrada.

Caso o operador tente abrir novo cupom, o ECF não responde enquan-to o comando de fechamento ou cancelamento do cupom fiscal, abertoantes da falta de energia, seja emitido

Figura 27. Simulando falta de energia e papel

No cupom de nº 00034, abrimos o cupom fiscal e demos saída de al-guns produtos; o ECF trata a falta de energia corretamente: ao retornara energia, fechamos normalmente o cupom fiscal.

16.6. Simulando Cancelamentos

E por fim faremos alguns testes de cancelamentos de cupons fiscais.

O ECF trata dos cancelamentos mais sofisticadamente: há registrosde totalizadores tributados brutos e líquidos; assim a venda líquida saida diferença entre a venda bruta e os cancelamentos, descontos, etc.

Assim é feito contabilmente o controle, simples, simples; fácil, fácil.

Page 60: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

60

Figura 28. Simulando os cancelamentos

Para entendimento da simulação você deve analisar os cupons fiscaisno apêndice e conferir etapa a etapa todos os registros de acumulado-res na Leitura X subsequente.

Você perceberá o valor desse equipamento como mais um agregadona sua automação comercial.

17. O Futuro: CF-eO CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – autorizouos Estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Pauloe Sergipe a instituírem para suas empresas de varejo a emissão doCupom Fiscal Eletrônico (CF-e), a partir de 1° de janeiro de 2011.

Esse será mais um importante passo dos Estados em busca de justiçafiscal, já que será uma poderosa ferramenta contra a sonegação, pra-ticada por muitas empresas do varejo.

O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) é um documento fiscal de existên-cia apenas digital, emitido pelos contribuintes varejistas do ICMS. NoEstado de Rondônia, atualmente estão obrigados a emitir o CupomFiscal em papel os contribuintes varejistas que tenham faturamentomaior do que R$ 120 mil por ano, o que representa uma média de R$ 10 por mês. O CF-e, que ainda está em desenvolvimento, substitui-rá o atual Cupom Fiscal em papel, emitido através de equipamentoEmissor de Cupom Fiscal (ECF). O assunto ainda é novo e necessitade regulamentação; o Estado de São Paulo já partiu na frente e será,certamente, seguido pelos demais Estados. O consumidor continuará

Page 61: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

61

recebendo o CF-e em papel, mas dessa vez constando impresso o nú-mero da autenticação de que os dados foram previamente transmitidosao Fisco estadual.

O projeto do SAT Fiscal do Governo de São Paulo, um novo sistemaautenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) paradocumentar de forma eletrônica as operações comerciais dos contri-buintes varejistas, é o assunto mais quente no mundo da automaçãode negócios atualmente.

O projeto prevê a troca dos atuais ECFs (Emissores de Cupom Fiscal)baseados em uma impressora específica de armazenamento de dadospor outro equipamento capaz de fazer a transmissão em tempo realdo movimento do comércio via telefonia celular ou banda larga. Ostestes em campo começaram em abril de 2010, em alguns estabeleci-mentos e a expectativa é que a novidade seja implantada oficialmenteem 2011. No mercado, fabricantes, distribuidores, integradores e as-sociações dão o projeto como inevitável, já que ele faz parte de umainiciativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) deaumentar a arrecadação. No entanto, o projeto é polêmico e tem ge-rado grande discussão sobre o impacto nas empresas fornecedoras deserviços e tecnologia e nos próprios comerciantes. O custo do investi-mento, os problemas técnicos a serem enfrentados e – principalmente– a eliminação do mercado estabelecido de impressoras fiscais são ostemas mais quentes que cercam esse novo avanço do Fisco paulista.

A Federação do Comércio já mostrou preocupação com o projeto dojeito que ele foi definido, alegando que o custo da implantação seriaalto demais para os comerciantes e isso poderia inviabilizar a adoçãopara quem ainda não trabalha com nota fiscal eletrônica (NF-e). ASefaz prevê que o equipamento custe em torno de R$ 400. Mas, paraa Fecomercio, o investimento poderia chegar a R$ 8 mil entre o SAT,equipamento para ponto-de-venda, softwares e treinamento para ope-ração dos sistemas.

O novo equipamento estudado agrega a tecnologia GPRS de telefonia,por meio de um modem, em substituição ao hardware de armazena-mento até então usado. Toda a tecnologia de segurança e tratamento

Page 62: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

62

de dados envolvidas, que antes ficava embarcada na impressora, pas-sa a fazer parte do modem que fará a comunicação entre o estabeleci-mento e a Sefaz. Com isso, o Fisco ganha em agilidade e capacidadede combater de forma mais rápida a sonegação.

O lançamento fiscal que era feito somente no fechamento do mês podeser realizado em tempo real. Com a automatização do envio do cupom,a secretaria pode lançar o crédito para os consumidores cadastrados naNota Fiscal Paulista de forma imediata. As informações coletadas deforma confiável, podem ainda favorecer a criação de políticas fiscais,o que beneficiaria todo o comércio do Estado. Modernização às clarasO SAT Fiscal tem um histórico de longa data e toda a evolução quelevou a ele pode ser acompanhada.

A intenção do Fisco de digitalizar alguns processos no comércio éainda anterior. A nota fiscal eletrônica do município de São Paulo pa-ra prestação de serviço e a nota fiscal paulista remetem à 2005. Ouseja, quem conhece o dia-a-dia do mercado onde atua, já tinha sinaisde que o cenário tinha uma tendência de modernização. As intençõesda Sefaz-SP de aumentar a arrecadação e evitar a sonegação sempreforam claras e quem trabalha com tecnologia sabe que sistemas digi-tais são muito bons para esse tipo de estratégia.

Vários fabricantes e entidades participaram da discussão, como Abi-nee, Afrac e Fecomercio. Não dá pra dizer que não houve tempo paraacertar as diferenças ou para se preparar para as mudanças. Empresá-rios de automação sintonizados com o noticiário econômico tambémpreviam que com a fuga de várias indústrias para outros estados, du-rante a última década, o Fisco de São Paulo iria começar a se preo-cupar com o setor de comércio e serviços. Tal foco não teria muitasalternativas a não ser a possibilidade de disponibilizar informaçõesem tempo real e a garantia da procedência dos dados para aumentar aarrecadação e evitar sonegação. Segundo os documentos da Sefaz, oFisco enxerga que o ECF como está hoje traz obrigações para o con-tribuinte que poderiam ser eliminadas. Basicamente, as preocupaçõesrecaem na obrigação do arquivamento de documentos e na aberturado mercado para que o preço do equipamento caia com o aumento daconcorrência. Esses benefícios do SAT Fiscal são compreendidos

Page 63: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

63

As virtudes do projeto e as intenções de melhoria da arrecadação es-tão bem assimilados. Contudo, muita discussão deve acompanhar oprojeto piloto do SAT Fiscal a partir de abril.

18. ConclusãoTecnologia é a solução.

Estamos caminhando a passos rápidos em direção a um mundo digital,sem papéis, carimbos e protocolos físicos.

Todas as operações - primeiros nos atacadistas e agora, com o adventoda CF-e, no varejo - serão digitais, em um mundo virtual, sem fron-teiras.

O Governo Eletrônico já chegou!

Todos nós teremos uma identidade virtual autenticada e válida legal-mente; seremos obrigados a nos 'virtualizar' brevemente; aprendere-mos forçosamente sobre esse horizonte virtual, seus jargões e regras.Não teremos escolha...ou imergimos no mundo digital ou...

Todos poderão visualizar melhor as mudanças do novo tecnológico ecaminhar juntos para uma nova etapa no mercado de automação denegócios, transações civis, profissionais, econômicas, e até afetivasserão virtualizadas; os benefícios são enormes - o que importa é menospapel, mais serviço.

Será também uma excelente oportunidade para as empresas se aper-feiçoarem e entrarem de vez na área de Tecnologia da Informação(TI), mostrando que o empresário brasileiro tem força, é criativo, quermudar e na hora de defender seus interesses, rompe fronteiras!

Não há retorno. Você tem que automatizar seu empreendimento parasobreviver!

Tudo será eletronicamente controlado: Big Brother Fiscal, segundoRoberto Dias Duarte (www.robertodiasduarte.com.br) .

Page 64: Projeto ECF Fácil-Fácil

ECF

64

O ECF é o primeiro passo para esse futuro cibernético. É mais umequipamento, apenas, mas poderoso, agregado da automação comer-cial.

O ECF é um equipamento inteligente, versátil e, diria, componenteessencial para um bom plano de automação comercial.

O seu programador é o responsável por aproveitar o equipamento emtoda a sua plenitude. Você já tem conhecimentos para exigir mais dele.

Use ECF no seu negócio!

19. Sobre o AutorGilberto Jr está Auditor do Estado de Rondônia; atualmente chefia osetor de Monitoramento e Documentação na Gerência de Fiscaliza-ção, GEFIS/CRE/SEFIN, em Porto Velho RO; é Java-Aficcionado einteressado em Information Technology Applied.

RECONHECIMENTO: Gostaria de agradecer ao Sr Luís da Adimaqe ao Sr. Nilton da Lucky Eletrônica pela permissão e apoio a esse tra-balho, abrindo as portas de seus laboratórios para minhas pesquisasde hardware; fiquem certos, aqueles senhores, que o despreendimen-to, expressado pelas respectivas atitudes de apoio ao conhecimento,representa passo importante na interação fisco-contribuinte.

Advertência Legal: Material privado, não oficial; o texto aqui conti-do não substitui publicação oficial; não há garantias; utilização uni-camente para apoio às palestras e cursos ministrados pelo autor; seuuso sem o consentimento expresso do autor é proibido, sujeitando oinfrator às penalidades da lei de direitos autorais.