PROJETO “ESTELA”

AUTORA ALESSANDRA KURCHINSKI – CHAPADA DOS GUIMARÃES, MT.

MISSÃO: Integrar jovens que cumprem medidas sócio-educativas à escola aplicada pelas autoridades competentes.

OBJETIVO: O projeto “Estela” tem como objetivo designar uma pessoa, o orientador, capacitado para acompanhar o menor infrator na comunidade escolar. O orientador, com o apoio e supervisão da autoridade, deve promover socialmente o adolescente ao convívio escolar, fornecendo lhes orientação e inserindo-os, se preciso, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social; deve promover sua matrícula escolar, supervisionar a freqüência e o aproveitamento acadêmico do adolescente; além disso, deve, também, incentivar a profissionalização e a sua inserção no mercado de trabalho. Por fim, o orientador tem o encargo de apresentar o relatório do caso às autoridades competentes.

DESENVOLVIDO: Em parceria com os professores da rede pública, família e voluntários.

COMPETÊNCIA: Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e toda rede de proteção a criança e adolescente.

MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: Liberdade assistida (vigiada) art. 112-118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que tem como objetivo reintegrar à sociedade os adolescentes que transgredirem a lei.

RESUMO: É visto por todo Brasil uma grande discrepância entre as classes sociais, é triste ver o índice de criminalidade crescendo entre os adolescentes, a omissão torna o Estado, sociedade e família mais cúmplice nessa violência. É nesse contexto que pensamos na Liberdade Assistida como um caráter alternativo, pois, estando sob esse regime, o adolescente, obrigatoriamente, terá que freqüentar a escola durante todo o processo. O adolescente menor infrator é igual a todos os outros, que um dia errou e tenta se reabilitar, contando com a ajuda de toda sociedade.

A Liberdade Assistida ou Vigiada pode ser uma medida válida para reintegrar o adolescente que transgrediu a lei. No entanto, de um modo geral, vê-se a necessidade de uma melhor reorganização e empenho para que a medida traga ainda mais benefícios, tanto ao adolescente quanto à sociedade, neste intuito criamos o projeto “Estela” e colocamos como sugestão em fase experimental de um a no para acompanhar os casos do menor infrator que cometeu o ato infracional. Todavia, pedimos as autoridades a implementação imediata do projeto “Estela” na cidade de Chapada dos Guimarães.

“O adolescente que cometeu ato infracional, além de ser um retrato da sociedade marginalizada do sistema capitalista, representa também uma resposta a esse sistema, agindo muitas vezes por meio de condutas anti-sociais.” (Violante, 1984).

“Sabe-se que é característica do sistema capitalista o acúmulo de riquezas, assim, o adolescente influenciado pela mídia, tem a necessidade de fazer parte dessa sociedade de consumo que lhe “garante” a conquista de sua felicidade. Dessa forma, pertencendo a uma classe social marginalizada e sem recursos financeiros, a saída encontrada por esse adolescente, muitas vezes, é o ingresso na criminalidade.” (Queiroz, 1984).

Autora: Alessandra Kurchinski – email: alessandraxp@hotmail.com RUA DAS ORQUIDEAS, 226 – JARDIM MIRA-FLORES – CHAPADA DOS GUIMARÃES, MT - CEP: 78195-000

Chapada dos Guimarães, 10 de julho de 2015.