PROJETO ESTRATÉGICO€¦ · Planella Villarinho, Julgado em 11/03/2009) EXECUÇÃO DO PROJETO...

PROJETO ESTRATÉGICO

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

TÍTULO DO PROJETO

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Campanha 100% Pré-escola e creche para todos

Estratégia para a divulgação do projeto

JUSTIFICATIVA DO PROJETO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009

Art. 1º Os incisos I e VII do art. 208 da Constituição Federal, passam a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 208. .............................................................................I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR)


CONSTITUIÇÃO FEDERAL

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009

Art. 6º O disposto no inciso I do art. 208 da Constituição Federal deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

No Estado do Paraná aproximadamente 42% das crianças de 4 e 5 anos estão foras da escola.

Total da população 4 e 5 anos: 315.135 Crianças de 4 e 5 anos fora da escola: 132.662

Fonte: IPARDES e MEC/INEP matrículas e população no ano de 2010


ETAPAS DO PROJETO

ETAPAS DO PROJETO

2009 – Concepção Educação Infantil

2009 – EC 59/2009

2010 – Alteração do enfoque

Março/2011 – Levantamento de dados

ETAPAS DO PROJETO

Marco Atual – Junho/2011

Divulgação do Projeto e dos dados estatísticos aos Promotores de Justiça mediante o lançamento da Campanha e disponibilização do material de apoio (informe virtual).

ETAPAS DO PROJETO

Setembro/2011

Compilação de dados que demonstrem quais Promotorias de Justiça iniciaram Procedimentos Preparatórios visando o atendimento integral da demanda na pré-escola até 2016. (Palavras-Chaves: EC 59/2009 e 100% Pré-escola)

ETAPAS DO PROJETO

Novembro/2011

(i) quantos e quais municípios possuem o planejamento; (ii) quantos ainda não o têm; (iii) quantos não responderam.

ETAPAS DO PROJETO

Março/2012

Compilação de dados que demonstrem: (i) quantos e quais municípios firmaram o TAC;(ii) quantos ainda não firmaram; (iii) quantos não responderam.

ETAPAS DO PROJETO

Março/ 2013/ 2014/ 2015

Compilação de dados que demonstrem:

(i) quantos e quais municípios cumpriram o compromisso referente ao exercício do ano anterior;(ii) quantos e quais ainda não cumpriram; (iii) quantos e quais não enviaram prestação de contas

EXECUÇÃO DO PROJETO


1. Instauração de PP para cada município da Comarca; 2. Migração de vagas das creches (0 a 3 anos);

3. Turno Integral; 4. Formas de fiscalização do TAC;

5. Instauração de PP para demanda atual.

CUIDADOS A SEREM TOMADOS



1. Instauração de PP para cada município da Comarca

Facilidade na condução das tratativas

Possibilita fiscalização do cumprimento do acordo

Precisão no levantamento de dados pelo PRO-MP


2 - Migração de vagas das creches (0 a 3 anos)


TABELA DA DEMANDA DA CRECHE(0 A 3 ANOS) EM 2010

Comarca Município População projetada 2010 (0 a 3 anos)

Creche (0 a 3 anos) Diferença

Almirante Tamandaré Almirante Tamandaré 6.248 633 5.615 89,87%

Almirante Tamandaré Campo Magro 1.286 148 1.138 88,49%

Alto Paraná Alto Paraná 737 176 561 76,12%

Alto Paraná Santo Antônio do Caiuá 96 86 10 10,42%

TABELA DA DEMANDA DA PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) EM 2010

Comarca Município População projetada 2010 (4 a 5 anos)

Pré-escola (4 a 5 anos)

Diferença

Almirante Tamandaré Almirante Tamandaré 3.472 1.048 2.424 69,82%

Almirante Tamandaré Campo Magro 734 454 280 38,15%

Alto Paraná Alto Paraná 414 318 96 23,19%

Alto Paraná Santo Antônio do Caiuá 55 32 23 41,82%


CUIDADOS A SEREM TOMADOS 3 - Turno Integral

Plano Nacional de Educação: Deve-se contemplar, também, a necessidade do atendimento em tempo integral para as crianças de idades menores, das famílias de renda mais baixa, quando os pais trabalham fora de casa Objetivos e Metas: Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos.

Jurisprudência: A implementação da educação infantil em turno integral garante aos menores de seis anos o direito ao ensino na forma mais ampla, além de evitar que se exponham a situações de risco. APELAÇÃO PROVIDA”. (Apelação Cível Nº 70024360638, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 11/03/2009)



4 - Formas de fiscalização do TAC

Criação de vagas ano a ano

Obras de novos Centros Municipais de Educação Infantil

Porcentagem de criação ano a ano (ex. 25%)



5 - Instauração de PP para demanda atual

Procedimentos distintos para a demanda atual (creche) e EC n. 59/2009 (pré-escola)

A demanda atual (creche) será obtida através de levantamento da demanda manifesta (ex. Conselhos Tutelares)

DADOS NUMÉRICOS DA PRÉ-ESCOLA

Dos 399 municípios do Paraná:

20 apresentam um déficit de vagas superior a 75%; 118 cidades, o índice varia entre 50% e 75%; 128 municípios, o déficit estaria entre 25% e 50%.



Município Crianças fora da pré-escola

(4 a 5 anos)

Déficit de vagas pré-escola

Crianças fora da creche

(0 a 3 anos)

Déficit de vagas em creche

Cascavel 4.667 50,17% 14.753 83,19%

Curitiba 23.192 49,34% 53.556 63,54%

Foz do Iguaçu 6.897 59,19% 18.590 88,35%

Guarapuava 4.272 74,49% 8.247 80,69%

Londrina 1.289 9,63% 18.782 78,69%

Maringá 769 9,71% 7.717 50,63%

Ponta Grossa 3.450 35,28% 13.329 81,01%

IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL


ARGUMENTOS PEDAGÓGICOS

A oportunidade de acesso à EI de qualidade é um direito da criança e constitui um benefício que não

pode ser medido apenas por resultados futuros, mas principalmente pelas vivências que

proporciona à criança naquela fase de sua vida.

A contribuição da educação infantil de qualidade e seus impactos no início do ensino fundamental. Maria Malta Campos e outros - Fundação Carlos

Chagas



Impactos na vida futura:

Melhoria na autonomia, concentração e sociabilidade na entrada da escola;

Melhores resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental das crianças;

Duração desse impacto positivo na continuidade de sua escolaridade: desde os primeiros anos da escola primária até a vida adulta.



A literatura especializada reconhece que a criança se beneficia, tanto no presente como em sua escolaridade futura, da oportunidade

de acesso à EI, e esses efeitos são tão mais positivos quanto melhor a qualidade dessa educação e são mais significativos para as

crianças mais pobres.


ARGUMENTOS NEUROLÓGICOS

Funções Faixa ótima de desenvolvimentoVisão 0 - 6 anos

Controle emocional 9 meses – 6 anos

Formas comuns de reação 6 meses - 6 anosSímbolos 18 meses – 6 anos

Linguagem 9 meses - 8 anosHabilidades sociais 4 anos - 8 anos

Quantidades relativas 5 anos - 8 anosMúsica 4 anos - 11 anosSegundo idioma 18 meses -11anos

Tabela 2. Tempo de aprender. Períodos “críticos” mais propícios ao desenvolvimento de habilidades.

Reformulado de Doherty, 1997Fonte: NEUROCIÊNCIA DOS SEIS PRIMEIROS ANOS-implicações educacionais.Amauri Betini Bartoszeck e Flavio Kulevicz Bartoszeck.


ARGUMENTOS ECONÔMICOS

James Heckman, economista americano, 65 anos, criou uma série de métodos precisos para avaliar o

sucesso de programas sociais e de educação – trabalho pelo qual recebeu o Prêmio Nobel, em 2000.


A ausência dos incentivos corretos nessa fase da vida está associada a diversos indicadores ruins,

entre eles, evasão escolar, gravidez na adolescência, criminalidade e até os índices de tabagismo – sempre mais altos em sociedades incapazes de fornecer às suas crianças uma

educação apropriada nos primeiros anos de vida.


Crianças que freqüentaram o equivalente a crechee a pré-escola (0 a 5 anos de idade) apresentaram na idade adulta renda mais alta e probabilidades

mais baixas de prisão e de gravidez precoce, e de depender de programas de transferência de renda

do estado no futuro.

“Tentar sedimentar num adolescente o conhecimento que deveria ter sido apresentado a ele dez anos antes custa mais e é menos eficiente”. (James Heckman)

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