Projeto Integrador - Turma de Meio Ambiente - IFSC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DE SANTA CATARINA

CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

PROJETO INTEGRADOR

DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL DA REGIÃO DO

ENTORNO DO TREVO DA SETA – FLORIANÓPOLIS/SC

Amanda Aparecida Torres Rodelo

Bruna Caroline Fraga

Fernanda Tereza de Macedo

Flávia França Dinnebier

Iohranna Helena Müller

Isabella Almeida

Spigolon

Joyce Gabriela da Cunha

Juliana Rodrigues Walendy

Luiz Henrique Silveira

Luiza de Oliveira Silva

Marcele Eifler de Oliveira

FLORIANÓPOLIS

2013






Isabella Almeida

Spigolon






DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL DA REGIÃO DO

ENTORNO DO TREVO DA SETA – FLORIANÓPOLIS/SC

FLORIANÓPOLIS, julho de 2013

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE






Isabella Almeida Spigolon






DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL DA REGIÃO DO ENTORNO DO

TREVO DA SETA – FLORIANÓPOLIS/SC

Projeto Integrador submetido ao Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia de Santa Catarina como parte dos requisitos para obtenção do

Diploma de Técnico em Meio Ambiente.

Orientadores(as): Profª MSc. Aline Gevaerd Krelling

Profª MSc. Débora Monteiro Brentano

Prof° Dr. Fernando Teixeira

Prof° Esp. Luiz Carlos M. Cavalheiro

Prof° Esp. Ricardo Reis Maciel

Prof° Dr. Walter Martins Widmer

FLORIANÓPOLIS, julho de 2013

RESUMO

A presente pesquisa é fruto do Projeto Integrador desenvolvido pelos alunos da turma

do 3º módulo do Curso Técnico de Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação,

Ciência e Tecnologia de Santa Catarina – campus Florianópolis.

O trabalho envolveu pesquisa bibliográfica, embasamento legal, levantamento de dados

em órgãos governamentais, análise da área de estudo, o entorno do Trevo da Seta, situado na

porção centro-oeste da Ilha de Santa Catarina, e entrevistas semi-estruturadas qualitativas

com a população local. Esta região foi escolhida para estudo por suas diversas características

e problemáticas, como expansão urbana, intenso fluxo de veículos, difícil mobilidade urbana,

construções irregulares, infraestrutura sanitária insatisfatória, presença de Unidades de

Conservação e Áreas de Preservação Permanente (em especial o manguezal). Essas

características do local permitiram a aplicação das competências adquiridas durante o curso.

Foram abordados aspectos ambientais, urbanísticos e de infraestrutura sanitária, entrevistou-se

a população local, especialmente em relação à percepção ambiental, e foi realizada a

investigação da qualidade da água. O objetivo principal da pesquisa foi a realização de um

diagnóstico técnico socioambiental da área, que deve ser utilizado como base para o

desenvolvimento dos Projetos Integradores das seguintes turmas do Curso de Técnico

do Meio Ambiente. O trabalho visa trazer informações para uma futura busca de melhorias

sociais e ambientais no local.

Palavras-chave: Diagnóstico socioambiental, Trevo da Seta, investigação da qualidade da

água.

ABSTRACT

This research is the result of the Integrator Project developed by the students of 3rd

semester of Environment Technical Course of Federal Institute of Education, Science and

Technology of Santa Catarina - Campus Florianópolis. The work involved bibliography

research and the study of a certain area, the surroundings of the Trevo da Seta, in the central-

west of the island of Santa Catarina, which was chosen because of its particularities and issues

such as urban expansion, heavy flow of vehicles, difficult urban mobility, irregular buildings,

poor sanitary infrastructure, presence of special protected areas, specially mangroves, all

characteristics that allowed the application of the skills acquired during the course. Subjects

as environment, urban and sanitary infrastructure were approached, the local population was

interviewed, especially in relation to environmental perception, and the water quality was

investigated. The main objective of this research was to make a social and environmental

technical diagnosis of the area, which shall be used by the upcoming classes of the

Environment Technical Course as a basis for the next Integrator Projects. This research aims

to provide information for future pursuit of social and environmental improvements in the

area.

Keywords: environmental and social diagnosis, Trevo da Seta- Florianópolis, investigation of

water quality.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Localização da Área de Estudo................................................................................ 2

Figura 2 – Mapa de Hipsometria............................................................................................... 6

Figura 3 – a) Localização da Bacia Hidrográficado Rio Tavares;

b) Área de estudo com os cursos de água............................................................................... 7

Figura 4 – Imagem de satélite apontando o afluente do Rio Tavares

onde obteve-se os dados físicos............................................................................................... 8

Figura 5 – Perfil de elevação do rio principal da área de estudo.............................................. 8

Figura 6 – a) Mapa geológico da Ilha de Santa Catarina;

b) Domínios geológicos na área de estudo............................................................................ 9

Figura 7 – Rochas do embasamento cristalino na área de estudo............................................ 10

Figura 8 – Mapa de domínio do Bioma Mata Atlântica

e seus remanescentes vegetais.................................................................................................. 12

Figura 9 – Proporção da área desmatada, até 2010 da Mata Atlântica.................................... 13

Figura 10 – Usos da vegetação no Estado de Santa Catarina.................................................. 14

Figura 11 – Representação dos ecossistemas da Mata Atlântica presentes na área de

estudo....................................................................................................................................... 15

Figura 12 – Epífita da família Bromeliácea............................................................................. 16

Figura 13 – Heliconia farinosa................................................................................................. 17

Figura 14 – Guarapuvu............................................................................................................. 18

Figura 15 – Palmito (Euterpe edulis)........................................................................................ 19

Figura 16 – Lagarto não identificado....................................................................................... 19

Figura 17 – Tucano.................................................................................................................. 19

Figura 18 – Mapa apresentando a distribuição geográfica

dos manguezais no mundo........................................................................................................ 20

Figura 19 – Estruturas adaptadas para oxigenação do sistema

radicular (pneumatóforos). Manguezal do Rio Tavares.......................................................... 21

Figura 20 – Espécie vegetal do mangue apresentando raízes escoras.

Manguezal do Rio Tavares...................................................................................................... 21

Figura 21 – Construções às margens do Rio Tavares, onde o manguezal

foi provavelmente suprimido................................................................................................... 24

Figura 22 – Construção presente dentro do Manguezal do Rio Tavares.................................. 24

Figura 23 – Resíduos sólidos depositados no Manguezal do Rio Tavares.............................. . 24

Figura 24 – Queima de resíduos sólidos e tubulação que provavelmente lança

esgoto doméstico dentro do manguezal.................................................................................... 25

Figura 25 – Funções dos ecossistemas e serviços relacionados.............................................. 26

Figura 26 – Elementos para o Pagamento de Serviços ambientais...................................... 27

Figura 27 – Valor econômico total dos ecossistemas e da biodiversidade........................... 28

Figura 28 – Principais serviços ambientais prestados por florestas e área úmida................ 30

Figura 29 – Buffer hidrografia, satélite 2009....................................................................... 35

Figura 30 – Unidades de Conservação................................................................................. 35

Figura 31 – Unidades de Conservação................................................................................. 36

Figura 32 – Imagens da evolução de ocupação do entorno do Trevo da Seta...................... 40



Figura 35 – Imagem área do entorno do Trevo da Seta, com detalhe do aterro

da Baía Sul, 2004................................................................................................................ 45

Figura 36 – Imagem aérea do entorno do Trevo da Seta, 2012........................................... 45

Figura 37 – Manifestação em reação aos acidentes ocorridos na SC 405, após

a construção da faixa adicional, 2012................................................................................. 46

Figura 38 – a) Indício de favelização; b) Construções em margens de rio.......................... 47

Figura 39 – Crianças brincando às margens da Rodovia Diomício Freitas......................... 47

Figura 40 – Via SC 405, centro-bairro................................................................................. 47

Figura 41 – Rodovia Diomício Freitas, aeroporto-centro.................................................... 48

Figura 42 – Servidão Nelson Serafim Pereira...................................................................... 48

Figura 43 – Calçamento SC 405.......................................................................................... 49

Figura 44 – Calçada esburacada SC 405.............................................................................. 49

Figura 45 – Exemplo de poste em mal estado...................................................................... 49

Figura 46 – Excesso de fiação elétrica.................................................................................. 49

Figura 47 – Placa e anuncio na área de estudo................................................................. 49

Figura 48 – Centro Comunitário.......................................................................................... 50

Figura 49 – Creche................................................................................................................. 50

Figura 50 – Igreja................................................................................................................. 50

Figura 51 – Zoneamento...................................................................................................... 52

Figura 52 – Zoneamento...................................................................................................... 52

Figura 53 – Adequação dos usos e atividades as áreas..................................................... 54

Figura 54 –Utilização.......................................................................................................... 55

Figura 55 -a) Zoneamento; b) Residências em APL na servidão........................................ 56

Figura 56 – Residências em APL na Servidão Nelson Serafim Pereira (Chino)................ 56

Figura 57 – a) Zoneamento.; b) Abertura de valas de drenagem em APP na Rodovia

SC 405 – centro-bairro (lado direito) da rodovia................................................................... 57

Figura 58 – a) Zoneamento.; b) Construções em topos de morro,

APP Rodovia SC 405.............................................................................................................. 57

Figura 59 – a) Zoneamento. Aeroporto-centro.;b) Rodovia Diomício Freitas

(lado direito) da rodovia.......................................................................................................... 57

Figura 60 – a) Zoneamento.; b) Rodovia Diomício Freitas

(lado esquerdo) da rodovia..................................................................................................... 58

Figura 61 – a) Zoneamento.; b) Rodovia Diomício Freitas

(lado esquerdo) da rodovia..................................................................................................... 58

Figura 62 -a) Fundos da creche – passagem para o caminho da trilha do

Manguezal; b) Fundos da creche – passagem para caminho da trilha do Manguezal........... 59

Figura 63 -a) Resquícios de materiais de construção sólidos encontrados ao longo

da trilha do manguezal; b) Diversos tipos de resíduos encontrados ao longo da trilha

do manguezal.......................................................................................................................... 59

Figura 64 – a) Madeiras e papa entulho na trilha.; b) Fim da trilha do manguezal,

ás margens da orla marítima, a Baía Sul................................................................................ 60

Figura 65 – a) Zoneamento.; b) Comércio ao lado do mangue.............................................. 60

Figura 66 – a) Depósito de madeira nos fundos de um comércio na mangue;

b) Depósito de resíduos no mangue......................................................................................... 60

Figura 67 – a) Problema de infraestrutura urbana; b) Falta de calçada para pedestres

e areia invadindo a pista.......................................................................................................... 61

Figura 68 – a) Caminhões utilizando a passagem;

b) Problema de infraestrutura urbana...................................................................................... 61

Figura 69 – a) Servidão Nelson Serafim Pereira;

b) Acesso perpendicular à Servidão Nelson Serafim Pereira................................................. 62

Figura 70 – a) Resíduos na Servidão Nelson Serafim Pereira

b) Lixeira da COMCAP.......................................................................................................... 62

Figura 71 – Drenagem pluvial na Servidão Nelson Serafim Pereira

b) Cano de esgoto sanitário despejado em vala com mau estado de

conservação na Servidão Nelson Serafim Pereira................................................................... 63

Figura 72 – a) Lateral da Rodovia Deputado Diomício Freitas; b) Manguezal..................... 63

Figura 73 – a) Rodovia Deputado Diomício de Freitas

b) Lateral da Rodovia Deputado Diomício Freitas................................................................. 63

Figura 74 – Manguezal do Rio Tavares.................................................................................. 64

Figura 75 – Lixo nas proximidades do recurso hídrico........................................................... 67

Figura 76 – Lixo amontoado no Manguezal........................................................................... 67

Figura 77 – Imagem de Satélite da área de estudo, apontando a área na qual é atendida

pelo sistema de abastecimento integrado (verde) e a área que é atendida pelo sistema

Costa Leste/Sul (rosa)........................................................................................................... . 69

Figura 78 – Observação de lançamento de efluentes na Servidão Nelson Serafim

Pereira, Costeira do Pirajubaé, Florianópolis/SC................................................................... 71

Figura 79 - Mapa com a localização dos pontos de coleta de água para análise de

colimetria e toxicidade aguda.................................................................................................. 78

Figura 80 -Desenho amostral da avaliação da qualidade de água......................................... 79

Figura 81 - Coleta das amostras: a) Coleta no Ponto 1; b) Coleta no Ponto 2;

c) Coleta no Ponto 3; d) Coleta no Ponto 4; e) Coleta no Ponto 5........................................ 80

Figura 82 - Esquema explicativo do Método de Tubos Múltiplos......................................... 81

Figura 83 - Preparo das diluições das amostras...................................................................... 82

Figura 84 - Inoculação das amostras diluídas......................................................................... 83

Figura 85 - Repicagem dos tubos de CLT positivos para o VB e EC.................................... 83

Figura 86 - Reações envolvida na metodologia de Colilert®................................................ 85

Figura 87 - Preparação das diluições das amostras para quantificação de coliformes

totais e E. coli pelo método Colilert®............................................................................... 85

Figura 88 - Procedimetos do método de Colilet®: a) Adição do

substrato DST®; b)Trasferencia da amostra para placa Quanti-Tray®; e

c) Placa passando pela seladora......................................................................................... 86

Figura 89 - Teste de toxicidade aguda: a) Esquema do teste de toxicidade aguda

com Daphnia magna; b) Preparo do teste; c) Inserção dos organismos-teste.................... 87

Figura 90 – Áreas de abrangência das entrevistas............................................................. 97

Figura 91 – Modelo GATS................................................................................................ 112

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Dias e horários da coleta convencional realizada pela COMCAP....................... 67

Quadro 2 – Dias e horários da coleta seletiva realizada pela COMCAP................................ 68

Quadro 3 – Volume da amostra para preparo da solução-teste............................................... 88

Quadro 4 – Dados obtidos através da análise das amostras coletadas em

cinco pontos, da nascente à foz da área de estudo................................................................ 88

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Dados de colimetria para os cinco pontos coletados,com linha

demarcando o limite estabelecido para enquadramento do curso d’água em

Classe 2 para água doce e Classe 1 para água salobra....................................................... 89

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01

2 ASPECTOS AMBIENTAIS ..................................................................................... 05

2.1 Caracterização da rede hidrográfica............................................................ 05

2.2 Geologia .......................................................................................................... 09

2.2.1 Embasamento cristalino....................................................................... 10

2.2.2 Planícies costeiras................................................................................ 11

2.3 Mata Atlântica e seus ecossistemas............................................................... 11

2.3.1 Floresta Ombrófila Densa.................................................................... 15

2.3.2 Manguezais.......................................................................................... 20

2.4 Serviços ambientais........................................................................................ 25

2.4.1 Tipos de serviços ambientais............................................................... 26

2.4.2 Pagamento por serviços ambientais..................................................... 27

2.4.3 Serviços ambientais na Floresta Ombrófila Densa............................. 29

2.4.4 Serviços ambientais no Manguezal..................................................... 31

2.5 Proteção jurídica............................................................................................ 33

3 ASPECTOS URBANÍSTICOS................................................................................ 39

3.1 Resgate do histórico local.............................................................................. 39

3.2 Aspectos estruturais e urbanos atuais.......................................................... 46

3.3 Plano Diretor na área de estudo................................................................... 51

3.4 Comparação do Plano Diretor com alguns pontos da área de estudo...... 55

4 INFRAESTRUTURA SANITÁRIA ....................................................................... 66

4.1 Esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.................... 66

4.2 Abastecimento de água.................................................................................. 68

5 INVESTIGAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA................................................. 71

5.1 Proteção legal dos recursos hídricos............................................................ 74

5.2 Avaliação da qualidade da água................................................................... 76

5.3 Metodologia.................................................................................................... 77

5.3.1 Plano de Amostragem......................................................................... 78

5.3.2 Coleta das amostras............................................................................. 79

5.3.3 Método de Tubos Múltiplos................................................................ 80

5.3.4 Método Colilert®................................................................................ 84

5.3.5 Teste agudo de toxicidade.................................................................. 86

5.4 Análise dos resultados................................................................................... 88

6 EDUCAÇÃO AMBIENTAL................................................................................... 91

6.1 Perspectiva de Educação Ambiental........................................................... 91

6.2 Percepção Ambiental.................................................................................... 92

6.3 Metodologia da pesquisa.............................................................................. 94

6.4 Análise das entrevistas.................................................................................. 99

6.5 Proposta de ação............................................................................................ 105

7 DISCUSSÃO.............................................................................................................. 107

8 RECOMENDAÇÕES............................................................................................... 110

ANEXOS....................................................................................................................... 115

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 145

1

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho, fruto de ações coletivas realizadas pelos alunos do 3º módulo

do Curso Técnico de Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

de Santa Catarina – campus Florianópolis, tem como objetivo relatar as atividades

desenvolvidas durante o Projeto Integrador - doravante, também denominado PI - realizado

após a integralização das competências previstas nas respectivas Unidades Curriculares do

curso supracitado.

De acordo com o vigente Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC

(2011), a prática profissional nos diversos cursos da Instituição deve ser um dos elementos

fundamentais do currículo. Para tal, devem estar incluídas nas Unidades Curriculares, tanto na

forma de atividades em laboratório, como na forma de Projetos Integradores.

Sendo assim, os Projetos Integradores caracterizam-se como um exercício de

pesquisa e desenvolvimento da prática profissional dos alunos. O PI é o espaço vivo do

currículo que permite não só a experiência direta, mas, sobretudo, o exercício necessário para

interpretar, questionar e (re)elaborar os conceitos, relacionando-os ao contexto real em sua

complexidade (PDI, 2011).

Neste contexto, os PIs desenvolvidos na área técnica voltada ao Meio Ambiente

consistem na realização de pesquisas orientadas ou projetos de extensão, que tenham como

finalidade buscar soluções aos problemas socioambientais nos tempos hodierrnos. Como

forma de integralizar as competências técnicas e profissionais desenvolvidas durante o curso,

o Projeto Integrador da referida turma teve como objetivo principal a realização de um

diagnóstico técnico socioambiental em uma determinada região do município de

Florianópolis – Santa Catarina.

A área de estudo escolhida para o desenvolvimento do PI localiza-se no entorno

do denominado Trevo da Seta, na porção centro-oeste da Ilha de Santa Catarina, região sul do

Brasil (Figura 1), abrange ruas pertencentes a dois bairros: o Rio Tavares e a Costeira, ambos

compreendidos na Bacia Hidrográfica do Rio Tavares.

2

Figura 1 – Localização da Área de Estudo.

Fonte: FLORIANÓPOLIS, 2004.

Segundo o IBGE (2010) a população da cidade de Florianópolis é de 421.240

habitantes, com uma área territorial de 675,409 km2

e densidade demográfica de 627,24

hab/km2. Os bairros do Rio Tavares e Costeira do Pirajubaé têm respectivamente 1.082 e

9.301 habitantes.

Esta área está compreendida entre duas Unidades de Conservação (UC), o Parque

Munici pal do Maciço da Costeira (PMMC) e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. O

PMMC é a segunda maior Unidade de Conservação de Florianópolis, com área de 1453,3 ha,

criado com o objetivo de proteger um grande manancial hídrico e um importante

remanescente florestal (BARBOSA-NETO, 2012). A Reserva Extrativista, criada por decreto

em 1992, tem o objetivo de preservar a tradição cultural da pesca artesanal, apresentando uma

extensão de aproximadamente 1444 ha, sendo que 740 ha são de manguezais do Rio Tavares

(IBAMA, s.d).

Por ser o acesso principal entre a região central e o sul da ilha, juntamente com o

único acesso ao Aeroporto Internacional de Florianópolis, apresenta intenso tráfego de

veículos, trazendo problemas de mobilidade urbana local, devido à carência de infraestruturas

mínimas que atendam as demandas desta área.

A explosão demográfica e a expansão urbana tiveram impactos severos ao

ambiente do entorno da região. O surgimento de novas rodovias como a SC 405 e a Avenida

Deputado Diomício Freitas, aumentou ainda mais o processo de favelização que já estava em

curso desde os primórdios da ocupação. As comunidades avançam cada vez mais em direção

às encostas, orientadas apenas pelas condições naturais, que não são adequadas, pois ocorrem

justo em áreas de grande declividade e de risco ambiental (BARBOSA-NETO, 2012).

O espaço estudado foi delimitado pelos professores orientadores do PI, após uma

fundamentada avaliação dos aspectos sociais e ambientais existentes na região, os quais

demonstraram-se potencialmente problemáticos e conflituosos. Tais problemas abrangem

3

pontos como: ocupações imobiliárias, mobilidade urbana, resíduos sólidos e intenso

tráfego de automóveis.

Desta forma, considerando-se as características do local e a fim de diagnosticar

tecnicamente os problemas socioambientais, bem como levantar possíveis soluções, foram

trabalhados cinco grandes eixos temáticos na área de estudo escolhida, sendo eles:

Aspectos ambientais;

Aspectos urbanísticos;

Infraestrutura sanitária;

Investigação da qualidade da água;

Educação ambiental.

Os aspectos ambientais foram pesquisados com a finalidade de se compreender as

dinâmicas físico-naturais da região, através da abordagem de pontos como geologia,

caracterização da malha hidrográfica e dos ecossistemas locais.

Os aspectos urbanísticos contextualizaram questões relacionadas ao histórico

local, à infraestrutura atual na região e à aplicabilidade do Plano Diretor na área.

A infraestrutura sanitária teve como foco questões relacionadas ao abastecimento

de água na área de estudo, abordando também os aspectos de esgotamento sanitário, resíduos

sólidos e drenagem urbana.

A investigação da qualidade da água foi realizada com a finalidade de averiguar a

contaminação dos recursos hídricos por efluentes carreados com coliformes termotolerantes

e/ou com substâncias tóxicas.

E por fim, a educação ambiental foi trabalhada com foco na percepção ambiental

que os indivíduos têm do local em que vivem – perpassando os demais eixos citados

anteriormente, por ser vista como uma ferramenta fundamental para a proposição de ações

educativas sociais e ambientais na região.

Ressalta-se, desta maneira, que o presente projeto teve a função essencial de

iniciar um trabalho socioambiental na referida área de estudo, a fim de que os dados e

informações levantadas sejam usados como base para o desenvolvimento de futuros PIs,

realizados pelos próximos e sucessivos formandos do Curso Técnico de Meio Ambiente,

neste mesmo local.

Tal estratégia baseia-se na importância da manutenção de trabalhos futuros que

também tenham como intuito trabalhar a conscientização e o empoderamento comunitário.

Esse caráter de continuidade visa favorecer a leitura crítica da realidade pelos diretamente

4

envolvidos com os problemas presentes na região, estes, agentes ativos na busca de potenciais

melhorias sociais e ambientais no local.

5

2 ASPECTOS AMBIENTAIS

O embasamento físico-natural da área estudada também é de grande relevância

para a compreensão das dinâmicas e dos conflitos socioambientais existentes na região. Desta

forma, aspectos relativos à caracterização da malha hidrográfica e dos ecossistemas locais

serão aqui abordados, com base em pesquisas bibliográficas e observações em campo.

A área em estudo situa-se em uma região com recursos hídricos, apresentando

características geológicas bem determinadas e um bioma bem definido, a Mata Atlântica,

compreendendo dois ecossistemas típicos: a Floresta Ombrófila Densa e os Manguezais.

2.1 Caracterização da rede hidrográfica

Uma bacia hidrográfica é um sistema que integra as conformações de relevo e

drenagem. A parcela da chuva que se abate sobre a área da bacia e que irá transformar-se em

escoamento superficial, chamada precipitação efetiva, escoa a partir das maiores elevações do

terreno, formando enxurradas em direção aos vales. Esses, por sua vez, concentram esse

escoamento em córregos, riachos e ribeirões, os quais confluem e formam o rio principal da

bacia. O volume de água que passa pelo exutório na unidade de tempo é a vazão ou descarga

da bacia (ROMERA E SILVA, 2003).

Os cursos d’água existentes na área de estudo (Figura 3b) integram a bacia

hidrográfica do Rio Tavares. Os rios são de pequeno a médio porte, cujos principais

tributários nascem nas elevações rochosas, com cotas de aproximadamente 700m, conforme é

demonstrado no mapa de hipsometria (Figura 2). Esses percorrem áreas da planície costeira e

deságuam na Baía Sul, após atravessarem grande extensão do Manguezal. Além disso, a

inclinação acentuada entre a planície e a encosta na área de estudo faz com que se formem

vertentes como córregos e quedas d’água, gerando, portanto, cursos d’água dependentes do

regime pluviométrico (ARAUJO, 1993).

6

Figura 2- Mapa de Hipsometria.

Fonte: Geoprocessamento Corporativo da Prefeitura municipal de Florianópolis

A bacia hidrográfica do Rio Tavares é a segunda maior bacia da Ilha em extensão,

com aproximadamente 7 km. É formada principalmente pelo Rio Tavares e pelo Rio Riberão

da Fazenda, localizando-se na porção centro-oeste da Ilha (Figura 3a), entre as coordenas

geográficas 27°31‟34” e 27°43‟05” de latitude Sul e entre as coordenadas 48°20‟30” e

48°30‟23” de longitude Oeste de Greenwich, possuindo uma área total de 48,36 km²

(CARUSO, 1983).

7

(a)

(b)

Figura 3 - (a) Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Tavares. Fonte: PEGAS & TIRLONI

(2009) e (b) área de estudo com os cursos de água presentes. Fonte: Google Earth

Não houve uma delimitação de uma sub-bacia hidrográfica da área de interesse,

porém, com base em imagens de satélites pode-se obter os dados físicos de um afluente do Rio

Tavares que está inserido na área, o qual atravessa boa parte da área de estudo, sendo de

grande relevância, pois serviu de referência na coleta de amostras para avaliação da qualidade

da água na área objeto de estudo (Figura 4).

8

Figura 4 - Afluente do Rio Tavares onde obteve-se dados físicos.

Fonte: Google Earth.

Este rio tem uma extensão de aproximadamente 600 metros e pode ser classificado

como de ordem 3, em função da sua ramificação. O perfil de elevação do mesmo foi

construído através do Google (Figura 5), podendo-se observar que o rio tem dois trechos

típicos: o primeiro mais íngreme, indo da cota 64m à cota 14m, com um percurso total de

125m e declividade média de 0,4 m/m; o segundo mais plano, indo da cota 14 m à cota 2 m,

percorrendo uma distância de 454m e com declividade média de 0,02 m/m.

Figura 5 - Perfil de elevação Do afluente do Rio Tavares.

Fonte: Google Earth.

9

2.2 Geologia

Sob o ponto de vista geológico-geomorfológico, a região de estudo constitui-se por

dois domínios morfoestruturais: o embasamento cristalino, caracterizado por ser mais antigo,

constituindo a elevação do morro e do maciço e; a planície costeira, mais recente, sendo

representada pelos sedimentos de origem continental, transicional e marinho (CARUSO JR,

1993 citado por HORN, 2006), conforme apresentado na figura abaixo. O limite de transição

entre os distintos domínios geológicos demarcado na figura foi realizado de modo didático na

área de estudo, sem poder afirmar com exatidão o ponto exato de transição entre ambos.

(a)

(b)

Figura 6 – (a) Mapa geológico da Ilha de Santa Catarina. Fonte: Horn Filho et. al., 2005 e (b) Demarcação

estimada dos Domínios geológicos na área de estudo (amarelo- planície costeira, vermelho- embasamento

cristalino e azul - delimitação da área de estudo). Fonte: Geoprocessamento Corporativo da Prefeitura municipal

de Florianópolis.

10

2.2.1 Embasamento cristalino

O embasamento cristalino, denominado por serra litorânea na Ilha de Santa

Catarina, possui morfologia típica de maciços rochosos. Essas serras apresentam aspecto de

cristas, devido ao acentuado declive das encostas (superior a 45° de inclinação), que são

sutilmente drenadas através de vales pouco profundos em forma de “V” (CECCA, 1997).

Segundo Horn (2006), os maciços do embasamento cristalino são constituídos

principalmente por rochas de granito, riolito e diabásio (Figura 7). Essas rochas são mais

antigas, datadas do Pré-Cambriano (FLORIANÓPOLIS, 2004 citado por FLORIANÓPOLIS,

2009).

Os terrenos cristalinos formam uma dorsal central orientada de NNE e SSW ao

longo de toda e extensão da Ilha (FLORIANÓPOLIS, 2009) e o maciço rochoso do Morro da

Costeira, parte da área de estudo, pertence a esta dorsal.

A presença dos morros serve como anteparo para o depósito de material

sedimentar, comumente retrabalhado e muitas vezes derivado dos próprios morros ou de

ambientes transicionais e marinhos (FLORIANÓPOLIS, 2009).

Figura 7 - Rochas do embasamento cristalino na área de estudo.

Fonte: Arquivo próprio.

11

2.2.2 Planícies costeiras

As planícies costeiras constituem uma extensão de áreas baixas e planas com

cobertura sedimentar, formadas pela deposição de origem continental, transicional e marinha.

São formações mais recentes, datas do período Quaternário da Era Cenozóica, sendo que sua

geração está intrinsecamente relacionada à sedimentação, devido às variações do nível do mar

durante o Quaternário, resultantes da alteração do volume do mar nos períodos de glaciação e

interglaciação (CECCA, 1997). Os terrenos sedimentares nas partes baixas formam a planície

costeira com depósitos aluviais, dunas, restingas e manguezais (FLORIANÓPOLIS, 2009).

Segundo Cecca (1997), de acordo com o nível energético o qual o ambiente está

sujeito, pode-se distinguir três ambientes de planícies costeiras na Ilha de Santa Catarina: o

setor leste, submetido à atuação das ondas e ventos de alta energia; o setor oeste, onde águas

são protegidas pelas baías; e o litoral norte, de nível energético intermediário.

A região de estudo localiza-se no setor oeste, compreendendo as águas protegidas

pela baía sul, as quais apresentam baixa energia, e, por estarem associadas a pequenas

profundidades e à deposição de sedimento fluvial, ocasionam a formação de manguezais,

conforme observado na área de estudo.

2.3 Mata Atlântica e seus ecossistemas

O Bioma de Mata Atlântica é um dentre os biomas brasileiros, o qual estende-se

do nordeste ao sul do país, ocupando originalmente toda a costa litorânea brasileira e

penetrando no continente, sendo uma área de transição entre o litoral e outros biomas do país.

Recebe tal nome devido ao fato de ser uma vegetação litorânea banhada pelo Oceano

Atlântico, sendo altamente influenciada por seus elementos climáticos. Trata-se de um Hotspot

mundial, ou seja, uma das áreas mais ricas em biodiversidade e também mais ameaçadas do

planeta (ONG SOS MATA ATLÂNTICA, 2013).

A mata atlântica destaca-se entre os ecossistemas brasileiros por apresentar os

maiores índices de diversidade já encontrados em florestas tropicais e um alto nível de

endemismo (GIULIETTI & FORERO, 1990; McNEELY et. al., 1990 citado por PEREIRA

& ALVES, 2007). Existe neste ambiente, vários casos de endemismo de vertebrados,

contudo, sua fauna de insetos ainda é pouco conhecida, sendo comum o relato do encontro de

novas espécies neste ambiente (MOURE, 1995; AMARANTE et. al., 1999 citado por

PERUQUETTI et. al., 1999).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2013), atualmente os remanescentes de

vegetação nativa de mata atlântica estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e

12

encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Apenas cerca de 7% estão bem

conservados em fragmentos acima de 100 hectares (Figura 8). Este histórico de degradação é

datado desde tempos remotos, com a chegada de europeus ao Brasil, tendo início com a

extração do Pau Brasil (Caesalpinia sp). A exploração madeireira, mineração, agricultura e

pecuária, sempre foram os fatores contribuintes para redução da área de cobertura original da

mata atlântica. Hoje a maior ameaça é a pressão dos centros urbanos, devido à fixação do

homem na zona costeira ser cada vez maior, resultando na fragmentação crescente da

vegetação.

O desmatamento entre os anos de 2011 e 2012, segundo o Instituto Nacional de

Pesquisas Espaciais (INPE) (2013), foi de 219 km² de vegetação de floresta, 15 km² de

vegetação de restinga, e 0,17 km² de manguezais. Além de ser uma das regiões mais ricas do

mundo em biodiversidade, a mata atlântica tem importância vital para aproximadamente 120

milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, onde são gerados aproximadamente 70%

do PIB brasileiro, prestando importantes serviços ambientais.

Figura 8 – Mapa de domínio do Bioma Mata Atlântica e seus remanescentes vegetais.

Fonte: Google imagens.

Ao se tratar da situação na região sul do Brasil, os desflorestamentos para retirada

de madeira, abertura de áreas para agropecuária, a exploração de minérios, a ocupação das

13

áreas litorâneas para implantação de balneários e o crescimento muito rápido dos centros

urbanos, foram os principais fatores que reduziram para cerca de 17% a cobertura florestal

original do Estado de Santa Catarina (FATMA, 2013). Apesar desse histórico de degradação

do Bioma no Estado, de acordo com os Índices de Desenvolvimento Sustentável 2012 do

IBGE, foi a União Federativa que mais preservou a área de vegetação da mata atlântica, tendo

uma proporção de área desmatada de aproximadamente 77% (Figura 9).

Figura 9 – Proporção da área desmatada, até 2010, da Mata Atlântica, segundo as Unidades da Federação

abrangidas no inventário.

Fonte: IBGE, 2012.

De acordo informações do Programa de Proteção a Mata Atlântica, citado por

Diário Catarinense (2012), florestas em estágio médio, avançado e primário ocupam 41,5% de

Santa Catarina, o que corresponde a cerca de 40 mil km² (Figura 10).

14

Figura 10 - Usos da vegetação no Estado de Santa Catarina

Fonte: Diário Catarinense (2012).

A capital catarinense, Florianópolis, tem uma área total de 67.541 ha. De acordo com

a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, toda vegetação

do município pode ser protegida pela Lei da Mata Atlântica – Lei n. 11.428/2006. A área de

mata atlântica registrada no município no ano de 2011 foi e 13.337 ha, e, juntamente com os

manguezais e restingas, a porcentagem de remanescentes florestais em Florianópolis é de

25,3%.

A temperatura, a frequência das chuvas, a altitude, a proximidade do oceano e a

composição do solo determinam as variações de vegetação que definem os diferentes

ecossistemas que constituem a mata atlântica. Esses ecossistemas recebem denominações

como: Floresta Ombrófila Densa, Floresta de Araucária ou Ombrófila Mista, Campos de

Altitude, Restingas e Manguezais (UFV, 2012). Na região de estudo ocorrem dois desses

ecossistemas: Floresta Ombrófila Densa e Manguezal, que podem ser visualizados na Figura

11.

15

Figura 11 – Representação dos ecossistemas da mata atlântica presentes na área de estudo.

Fonte: Geoprocessamento Corporativo da Prefeitura municipal de Florianópolis.

2.3.1 Floresta Ombrófila Densa

Floresta grandiosa e heterogênea, de solo bem drenado e com grande fertilidade, é

caracterizada por apresentar árvores de folhas largas, sempre-verdes, de longa duração e

mecanismos adaptados para resistir tanto a períodos de calor extremo quanto de muita

umidade. Sua vegetação apresenta altura média de 15 metros, mas as grandes árvores chegam

a atingir até 40 metros. Diversas espécies de invertebrados, anfíbios, répteis, aves e mamíferos

são encontrados neste ecossistema (INSTITUTO RÃ-BUGIO, 2006).

As florestas ombrófilas densas caracterizam-se por fanerófitos, lianas lenhosas e

epífetas em abundância. A característica ombrotérmica dessa vegetação está presa a fatores

climáticos tropicais de elevadas temperaturas (médias de 25°C), e de altas precipitações, bem

distribuída durante o ano, cujo período seco varia de 0 a 60 dias, o que determina uma

situação bioecológica praticamente sem período biologicamente seco.

Ainda segundo Veloso et. al. (1991) esse tipo vegetacional foi subdividido em

cinco formações, ordenadas segundo a hierarquia topográfica que refletem fisionomias

diferentes de acordo com as variações ecotípicas das faixas altimétricas, são elas: formação

aluvial; formação das terras baixas; formação submontana; formação montana e; formação

alto-montana.

No que diz respeito à topografia da área estudada, com limite superior de 200 m

(PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - GEOPROCESSAMENTO

16

COORPORATIVO, 2009), a região se enquadra em três das cinco formações citadas

anteriormente:

Formação aluvial: não varia topograficamente e apresenta sempre os

ambientes repetitivos, dentro dos terraços aluviais dos flúvios.

Formação das terras baixas: de 0 a 40 metros.

Formação submontana: situada nas encostas dos planaltos e/ou serras

de 40 a 500 metros.

Conforme o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de

Florianópolis/SC – Diagnóstico da caracterização física (FLORIANÓPOLIS, 2009), no

município, a floresta ombrófila densa estende-se em dois ambientes: planície quaternária

litorânea e as encostas dos morros pré-cambrianos (embasamento cristalino).

A floresta de planície quaternária possui solo de baixa fertilidade com matas de no

máximo 15 metros; diversos tipos de bromeliáceas compõem a paisagem. Trata-se de uma

floresta quase extinta na Ilha devido à crescente ocupação das áreas de planície, restando

poucas áreas com aparecimento de pequenas porções isoladas ou com profundas modificações

humanas, estando restrito às unidades de conservação e/ou áreas de difícil acesso (CARUZO,

1983 citado por FLORIANÓPOLIS, 2004).

Já a floresta das encostas dos morros pré-cambrianos é a legitima floresta

atlântica, que dá nome ao bioma, com árvores atingindo mais de 30 metros de altura e muitas

epífitas das famílias das Bromeliáceas (Figura 12), Orquidáceas, Aráceas, Piperáceas,

samambaias e lianas (cipós) das famílias das Bignoniáceas e Sapindáceas (KLEIN; 1978,

citado por FLORIANÓPOLIS, 2004).

Figura 12 – Epífita da família Bromeliácea.


17

Com base no Plano de Municipal Integrado de Saneamento Básico de

Florianópolis/SC (FLORIANÓPOLIS, 2009), no que diz respeito à vegetação secundária, a

área de estudo apresenta características de capoeirinha (estágio inicial de regeneração),

capoeira (estágio médio de regeneração) e capoeirão (estágio avançado de regeneração).

A capoeirinha, ou estágio inicial de regeneração, pode durar de 6 até 10 anos em

função do grau de degradação do solo ou da escassez de sementes. Nas capoeirinhas

geralmente existem grandes quantidades de capins e samambaias de chão. Predominam

também grandes quantidades de exemplares de árvores pioneiras de poucas espécies. A altura

média das árvores em geral não passa dos 4 metros e o diâmetro de 8 centímetros

(FLORIANÓPOLIS, 2009). Embaúbas (Cecropia spp) e Heliconia farinosa (Figura 13) são

exemplos de espécies que ocorrem na área de estudo.

Figura 13 – Heliconia farinosa


A capoeira, ou estágio médio de regeneração, surge depois dos 6 anos de idade,

durando até os 15 anos. Neste estágio as árvores atingem altura média de 12 metros e

diâmetro de 15 centímetros. Nas capoeiras a diversidade biológica aumenta, mas ainda há

predominância de espécies de árvores pioneiras como as capororocas, ingás e aroeiras. A

presença de capins e samambaias diminui, mas em muitos casos resta grande presença de

cipós e taquaras (FLORIANÓPOLIS, 2009). O guarapuvu (Schizolobium parahiba) (Figura

14), por exemplo, é uma espécie que ocorre na região estudada.

18

Figura 14 – Guarapuvu.


No estágio avançado de regeneração, o capoeirão, se inicia geralmente depois dos

15 anos de regeneração natural da vegetação, podendo levar de 60 a 200 anos para alcançar

novamente o estágio semelhante à floresta primária. A diversidade biológica aumenta

gradualmente à medida que o tempo passa e que existam remanescentes primários para

fornecer sementes. A altura média das árvores é superior a 12 metros e o diâmetro médio é

superior a 14 centímetros. Neste estágio, os capins e samambaias de chão não são mais

característicos. Começam a emergir espécies de árvores nobres como as canelas, cedros,

sapucaias e imbuias. Os cipós e taquaras passam a crescer com as árvores assim como as

palmeiras (FLORIANÓPOLIS, 2009). Algumas das espécies que ocorrem no estágio

avançado dentro da área de estudo são: figueira (Ficus spp.) e o palmito (Euterpe edulis)

(Figura 15).

19

Figura 15 - Palmito (Euterpe edulis).


Em relação à fauna da área de estudo, devido aos desmatamentos, à caça e ao

confinamento do território, os animais maiores foram os primeiros prejudicados. Desta forma,

os remanescentes animais são menor porte como pequenos mamíferos, répteis, anfíbios e uma

infinidade de insetos. Entre os mamíferos nativos, encontra-se a irara, o mão pelada

(guaxinim), o cachorro do mato (graxaim), o tamanduá mirim, o tatu, a paca, a cotia, o coati e

pequenos ratos silvestres. Os répteis são representados pelos lagartos teiú e outros menores

(Figura 16); cobras como a coral, a jararaca, a jararacuçu, a rateira (caninana) e outras

menores, como a cipó, a verde e a d'água (BARBOSA NETO, 2012). A avifauna é outro

destaque, onde dezenas de pequenas espécies de pássaros frutíferos e outros tantos residentes

como as aracuãs, gralhas azuis, tucanos (Figura 17) e curiangos, convivem com aves de

rapina, como gaviões e corujas, algumas delas migratórias, como no caso do falcão peregrino.

Aves costeiras também sobrevoam frequentemente áreas do Maciço da Costeira, cruzando-o.

Figura 16 – Lagarto não identificado. Figura 17 – Tucano.

Fonte: CID NETO, 2010 citado por BARBOSA NETO, 2012. Fonte: Google imagem.

20

2.3.2 Manguezais

Os manguezais são ecossistemas costeiros característicos das regiões tropicais e

subtropicais do planeta (Figura 18). Ocorrem em regiões abrigadas, como baías, lagoas e

estuários, sendo sua localização restrita às faixas entre marés, sofrendo, portanto, influência

direta do seu regime. De águas salobras, caracterizam-se como ambientes de transição entre

os meios aquáticos e terrestres (Schaeffer-Novelli, 1995).

Figura 18- Mapa apresentando a distribuição geográfica dos manguezais no mundo.

Fonte: http://formulageo.blogspot.com.br

Este ecossistema caracteriza-se como vegetação com influência fluviomarinha

dentre áreas de formação pioneira, e consiste na associação de árvores halófitas, arbustos e

outras plantas. De acordo com Mitsch & Gosselink (1986), os manguezais se desenvolvem

sobre condições físico-químicas extremas, tais como anoxia sub-superficial, salinidade

ocasionada pela intrusão das marés e substrato inconsolidado. Segundo os mesmos autores,

para se estabelecerem, as espécies apresentam mecanismos e estruturas especiais destinadas a

amenizar as condições estressantes, o que as capacita a ocupar áreas distintas, onde é inviável

a ocupação pela maior parte das espécies vegetais.

Dentre estes mecanismos, Tomlinsom (1994) destaca os pneumatóforos (Figura

19) e raízes escoras (Figura 20), que apresentam-se como adaptações morfológicas destinadas

à oxigenação do tecido radicular, uma vez que tais estruturas possuem lenticelas, pequenos

poros de captação de gases para o transporte de oxigênio até o sistema radicular das plantas,

facilitando

http://formulageo.blogspot.com.br/

21

assim as condições para a respiração celular e consequentemente, para a absorção dos

nutrientes.

Figura 19 – Estruturas adaptadas para oxigenação do sistema radicular (pneumatóforos). Manguezal do Rio

Tavares.


Figura 20 – Espécie vegetal do mangue apresentando raízes escoras. Manguezal do Rio Tavares.


Os manguezais possuem alta produtividade, mantida principalmente pela chegada

de nutrientes junto ao fluxo de água doce, sendo o material orgânico produzido,

subsequentemente redistribuído para as águas costeiras, na forma particulada e dissolvida, por

ação das marés. Estima-se que em média cerca de 10 à 14 toneladas de matéria orgânica

sejam produzidas em uma área de 1 hectare, no período de um ano, e que pelo menos 10%

dessa produção seja transformada em biomassa de peixe e de outros animais (Bodero, 1993).

22

Devido à uma dinâmica peculiar, este ecossistema apresenta uma grande

variedade de nichos ecológicos, nos quais a fauna é representada principalmente pelo Filo

Mollusca (mariscos, caramujos e broca-de-madeira), o Filo Crustacea (caranguejos,

camarões e siris), a Superclasse Pisces (peixes) e a Classe Aves (aves residentes e

migratórias).

Na costa brasileira os manguezais ocorrem desde a foz do Rio Oiapoque (Amapá-

04°30‟N), até o Estado de Santa Catarina, tendo como limite sul a cidade de Laguna

(28º30‟S). A flora do manguezal brasileiro é representada principalmente por três gêneros, os

quais distribuem-se por todo o território onde há o ecossistema: Avicennia (mangue siriba ou

preto), Laguncularia (mangue branco) e Rhizophora (mangue sapateiro ou vermelho)

(ANEXO A).

O manguezal é tido como um dos ecossistemas mais emblemáticos na zona

costeira. O seu papel de proteger a costa, de conter sedimentos oriundos das bacias

hidrográficas e de ser habitat de inúmeras espécies biológicas, o caracteriza como um

verdadeiro berçário do mar. Porém, apesar de sua importância, suas áreas tem sido

historicamente degradadas, principalmente devido à intensa ocupação urbana presente nas

zonas costeiras, considerando-se que, atualmente, cerca de 60% da população humana do

mundo vive a uma distância de 60 km a partir da linha de costa (THE WORLD BANK,

1996).

Confirmando a tendência de uma maior densidade populacional na zona costeira,

o estado de Santa Catarina apresenta 32,5% de sua população residente nos municípios

costeiros, os quais representam apenas 9,7% da área do estado (OLIVEIRA, 2001).

O Manguezal do Rio Tavares, presente na área de estudo, está localizado na

porção sudoeste da Ilha de Santa Catarina, mais especificamente na Baía Sul, sendo parte do

município de Florianópolis – SC, estando entre as coordenadas geográficas 27º 38` 40``e 27º

40` 06`` de Latitude Sul e 48º 30` 17`` e 48º 33` 39`` de Longitude Oeste e fazendo divisa

com os bairros Costeira do Pirajubaé, Carianos, Tapera, Rio Tavares e Campeche, com cerca

de 740 hectares de área (OLIVEIRA, 2001).

Segundo Souza et. al. (1969), no manguezal do Rio Tavares a Siriúba (Avicennia

schaueriana) apresenta melhores adaptações para o seu estabelecimento, ocupando espaços

desde a baixa-mar até onde alcançam as águas da preamar. Os autores verificam que junto às

barras dos cursos d‟agua nas baías, a vegetação apresenta seu maior desenvolvimento,

diminuindo o porte das árvores à medida que diminui a salinidade e aumenta a correnteza,

23

havendo, nesta situação, o predomínio da Laguncularia, provavelmente devido à capacidade

de fixação ao substrato, com raízes mais profundas e mais resistentes.

As marismas ocupam áreas na parte frontal do manguezal e uma pequena região

na parte de maior deposição sedimentar no canal do Rio Tavares, constituindo-se em

agrupamentos monoespecíficos de Spartina alterniflora. As marismas são ecossistemas

dominados por plantas herbáceas anuais e perenes, que se estendem na faixa maré, em regiões

costeiras protegidas possuidoras de baixa a moderada hidrodinâmica. Esses complexos

vegetacionais são altamente produtivos, de inegável importância para o ambiente costeiro,

pois parte de sua produção primária será exportada para diferentes compartimentos do

ecossistema costeiro adjacente, fluindo em forma de energia química através da cadeia trófica

(ADAM, 1993). Nos terrenos mais altos, menos sujeitos à ação das marés, são encontradas

uma série de espécies arbustivas e herbáceas características de ambientes de transição.

O manguezal do Rio Tavares é atualmente o maior manguezal da ilha, e teve sua

área reduzida principalmente com a implantação da Base Aérea de Florianópolis e do

Aeroporto Hercílio Luz, por meio de aterros e drenagens artificiais. A rodovia que atravessa o

manguezal no sentido norte-sul forma um dique de represamento das águas da maré, que por

causa disso, tem como único acesso o canal principal. O bairro de Carianos é uma das áreas

que foram aterradas e na porção leste e sul este manguezal perdeu área pelos desmatamentos e

drenagens para ceder lugar às pastagens.

Atualmente, o problema das ocupações urbanas clandestinas às margens do

manguezal se intensificou devido ao aumento populacional e expansão urbana na cidade,

aumentando o aterramento de áreas deste ecossistema para construção de moradias e

estabelecimentos comerciais, que acabam despejando esgotos sanitários no manguezal. Esta

realidade foi constatada através das visitas de campo ao local, onde foi observado e registrou-

se fotograficamente a intensa ocupação antrópica sobre o manguezal (Figuras 21 e 22), além

de terem sidos detectados prováveis focos de poluição e contaminação provenientes das

construções ali estabelecidas (Figuras 23 e 24).

24

Figura 21 – Construções às margens a área do Rio Tavares, onde o manguezal foi provavelmente suprimido.


Figura 22 - Construção presente dentro do Manguezal do Rio Tavares.


Figura 23 – Resíduos sólidos depositados no Manguezal do Rio Tavares.


25

Figura 24 - Queima de resíduos sólidos e tubulação que provavelmente lança esgoto doméstico dentro do

manguezal.


2.4 Serviços ambientais

Os serviços ambientais são aquele que abrangem o conjunto de processos naturais

dos ecossistemas, os quais são capazes de assegurar a ocorrência da vida no planeta, bem

como as condições para as atividades produtivas. Neste sentido, o trabalho é realizado pelos

ecossistemas, mas a atuação do ser humano para mantê-los ou restaurá-los é considerada parte

da tarefa (SENADO, 2013). Desta forma, os serviços ambientais consistem na integração

entre os serviços proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas naturais, assim como

pelos providos por ecossistemas manejados pelo homem.

Destaca-se que os ecossistemas são constituídos por processos naturais complexos

entre todos os organismos neles inseridos, sejam bióticos ou abióticos, sendo de extrema

importância para a vida humana, pois exercem diversas funções, como: purificação das águas

e do ar, mitigação de fenômenos climáticos, decomposição de resíduos, geração de solos

férteis, controle de processos erosivos, dispersão de sementes através da polinização

promovendo a reprodução da vegetação, e, entre tantos outros serviços ambientais, auxiliam

também no processo do sequestro de carbono por meio da vegetação. Sendo assim, os

processos ecossistêmicos naturais promovem a sobrevivência de todos os seres, assim como

são responsáveis pelo fornecimento de bens e serviços relevantes para o ser humano, de forma

direta ou indireta.

Segundo Seehusen et. al, (2011), os serviços ambientais podem ser definidos após

a identificação de suas funções e contribuições para a sociedade (Figura 25). A existência

26

desses serviços depende diretamente da conservação e da preservação ambiental, bem como

de práticas que minimizem os impactos das ações humanas sobre o ambiente (ISA, 2009).

Figura 25 - Funções dos Ecossistemas e Serviços Relacionados.

Fonte: MMA, 2011.

2.4.1 Tipos de Serviços Ambientais

A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM) é um programa de trabalho

internacional desenvolvido para atender as necessidades de informações científicas dos

tomadores de decisões e do público sobre os impactos que as mudanças nos ecossistemas

causam ao bem-estar humano e as opções de respostas a essas mudanças.

O AEM divide os serviços ambientais em quatro categorias, as quais facilitam as

análises dos contextos, assim como as características dos serviços e suas respectivas

transações – desde o surgimento de um mercado para serviços ambientais até a participação

de governos e organizações não governamentais.

Serviços de Provisão: relacionam a capacidade dos ecossistemas de prover bens

como água, frutas, raízes, castanhas e fitofármacos (conhecidos popularmente como plantas

medicinais), pescados, mel, madeiras, fibras e matéria prima para geração de energia, como

lenha, carvão e óleos.

Serviços Reguladores: são benefícios obtidos a partir de processos naturais que

regulam as condições ambientais. Estão relacionados à capacidade das florestas em absorver

carbono através da fotossíntese do CO2 atmosférico, ao controle de enchentes e erosão, à

purificação e regulação dos ciclos das águas e ao controle de pragas e doenças.

Serviços Culturais: são benefícios recreativos, educacionais, estéticos e

espirituais que os ecossistemas propiciam aos seres humanos. Quando um cidadão busca

descanso e lazer nas praias, no campo e nas demais paisagens naturais, por exemplo, está

obtendo um serviço ambiental cultural da natureza.

27

Serviços de Suporte: são aqueles que contribuem para outros serviços, como a

formação de solos, ciclagem de nutrientes e a polinização e dispersão das sementes.

2.4.2 Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

A preservação dos ecossistemas juntamente aos serviços ambientais por eles

prestados não causa atração econômica num primeiro olhar. Porém, levando em conta os

custos usados na recuperação de áreas degradadas, perdas por incêndios florestais e

despoluição de rios, fica claro que o investimento na manutenção de serviços ambientais

prestados pela natureza é compensatório.

Transações relacionadas aos serviços ambientais necessitam do surgimento de

compradores e vendedores que se identifiquem e que estejam dispostos a estabelecer a relação

de fornecimento e pagamento. Entende-se como pagamento por serviços ambientais

(florestais) a remuneração, em espécie monetária ou por outros meios, para agentes

determinados – responsáveis pela conservação ou reflorestamento de áreas específicas – a fim

de propiciar à natureza a prestação de um determinado serviço ambiental (NUSDEO, 2012).

O PSA é um instrumento que estabelece alguns elementos e aprofunda as

transações por esses serviços. De acordo com Pereira, et.al. (2008) o PSA pode ser definido

como uma transação voluntária, na qual um serviço ambiental bem definido ou um uso da

terra que possa assegurar este serviço é comprado por, pelo menos, um comprador, de, pelo

menos, um provedor, sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço.

Figura 26 - Elementos para o Pagamento de Serviços Ambientais.

Fonte: Adaptado do Senado, 2013.

No entanto, a valoração é a maior dificuldade para o PSA. O problema ocorre na

estimativa dos valores para esses serviços, devido à complexidade dos ecossistemas e seus

valores ecológicos, econômicos e socioculturais. Segundo Nusdeo (2012), esquemas de

28

pagamento por serviços ambientais são inevitavelmente submetidos ao ferramental econômico

básico da economia convencional, que consiste em analisar estruturas de ofertas e demandas,

formação de preços e comportamentos nas transações específicas.

Os valores atribuídos aos ecossistemas e à biodiversidade são divididos em três

grupos:

Valores intrínsecos: são baseados em sistemas teológicos ou éticos, não

podem ser captados em termos monetários.

Valores de uso: compõem o valor econômico total dos ecossistemas e da

biodiversidade. Podem ser direto, indireto ou de opção.

Valores de não uso: também compõem o valor econômico total dos

ecossistemas e da biodiversidade, e são divididos em valores de existência e de legado.

Figura 27 - Valor Econômico Total dos Ecossistemas e da Biodiversidade.

Fonte: MMA, 2011.

A mensuração dos valores econômicos auxilia nas comparações com outros bens

produzidos e com recursos financeiros, dando mais transparência sobre ganhos e perdas que

envolvem os conflitos de escolha. As possíveis formas de remuneração por serviços

ambientais são amplas, incluindo, além da transferência direta de recursos, também o

favorecimento a obtenção de créditos, a isenção de taxas e impostos, o fornecimento de

serviços coletivos, a disponibilização de tecnologia, e a capacitação técnica e o subsídio a

produtos (NUSDEO, 2012). Dentre as modalidades de remunerações citadas no Código

Florestal estão:

O Mercado de Carbono com a realização de transações de créditos de

carbono em mercados regulamentados pelo Protocolo de Quioto e mercados

voluntários; ICMS-Ecológico onde municípios recebem parte dos recursos

financeiros arrecadados através do ICMS com base em critérios ambientais;

REDD que é a definição de valor financeiro para carbono retido nas florestas

e aplicação de incentivos para que países em desenvolvimento possam adotar

29

medidas de redução de gases estufa e os Projetos de Proteção de Recursos

Hídricos, modalidade de pagamento por serviços ambientais que envolvem

remuneração pela proteção de bacias hidrográficas responsáveis pelo

abastecimento de cidades ou alimentação de hidrelétricas (SENADO, 2013).

Em Santa Catarina, estão sendo implantadas políticas de pagamento por serviços

ambientais, com vários exemplos no Brasil. O pagamento é efetuado ao proprietário para a

manutenção da cobertura florestal protetora de nascentes, mantenedora de biodiversidade ou

armazenadora de carbono (SCHROEDER, 2012).

Estudiosos promovem esforços em âmbito mundial, para o aprimoramento de

conhecimentos sobre os valores dos serviços ambientais, com a finalidade de informar e

conscientizar os cidadãos, as empresas e os tomadores de decisão sobre os valores da

biodiversidade e impactos econômicos de sua perda.

2.4.3 Serviços Ambientais na Floresta Ombrófila Densa

Os desastres ambientais resultam da ação humana sobre ecossistemas frágeis e

susceptíveis a fenômenos naturais intensos como as tempestades, os vendavais e as

inundações. Santa Catarina soma, a cada ano, bilhões de reais em prejuízos pelos desastres

ambientais. Tais desastres provocam perdas de vidas humanas, de animais e de plantas, além

de cultivos e do patrimônio público e privado. Em geral, os ambientes mais degradados são

mais sujeitos aos desastres (SCHROEDER, 2012).

De acordo com Schroeder (2012), os ecossistemas biodiversos e bem conservados

como as florestas, minimizam a intensidade dos desastres, possibilitando redução de perdas.

A presença de florestas ao longo dos rios, que são áreas de preservação permanente, nas

encostas íngremes e topos de morros, reduz a velocidade da água que escoa, bem como

mantém mais estáveis as encostas dos morros, diminuindo as chances de escorregamentos.

Todas as perdas evitadas representam recursos mantidos, e isso é um dos grandes serviços da

biodiversidade.

A floresta ombrófila densa, que é um dos ecossistemas pertencentes à Mata

Atlântica, afeta grande parte da população brasileira, comunidades que vivem e beneficiam-se

de seus recursos. Entre os seus serviços ambientais pode-se citar o provimento da água, a

regulação dos ciclos das chuvas, a polinização natural provida por remanescentes de

vegetação nativa e plantações agrícolas, a proteção contra desastres naturais e pestes

agrícolas, a beleza cênica, a recreação e ainda os serviços culturais e teológicos. Favorece as

30

populações globais considerando sua importância quanto aos recursos genéticos, proteção das

espécies endêmicas e ainda ajuda na mitigação das mudanças climáticas (NUSDEO, 2010).

As matas são percebidas como mais importantes na prestação de serviços

ambientais do que para o fornecimento de produtos. A proteção e a regularização de fontes de

água e rios é a função ambiental das florestas mais valorizadas. Em Santa Catarina, a

biodiversidade movimenta a economia com madeiras, erva-mate, palmiteiro, pinhão e,

recentemente, com o turismo em áreas conservadas. A população catarinense percebe as

florestas como grande produtora de serviços ambientais (MAAS, 2011).

Tanto serviços ambientais diretos quanto indiretos são proporcionados pelas

florestas. Hoje, cada vez mais os serviços de uso indireto são estudados e valorados, trazendo

uma nova visão sobre as funções das florestas. Alguns exemplos desses serviços são:

assegurar o abastecimento de água por meio da preservação de bacias hídricas e águas

subterrâneas, conservar e proporcionar a manutenção da biodiversidade nos diferentes

ecossistemas e proteger o solo contra erosão, conservando sua fertilidade (Figura 28), sendo

que o armazenamento de carbono é um dos principais serviços prestados pelas florestas, o

qual está relacionado com a atenuação do aquecimento global (MAAS, 2011).

Figura 28 - Principais serviços ambientais prestados por florestas e área úmida.

Fonte: ISA, 2008.

As florestas conseguem absorver e armazenar átomos de carbono por meio da

fotossíntese, realizando assim, um dos serviços ambientais mais importantes e essenciais à

vida. As árvores exercem um importante papel mediante as ameaças do aquecimento global

providas pelo efeito estufa, agindo como sumidouros de carbono, ou seja, realizam a fixação e

31

o armazenamento do carbono, reduzindo as concentrações de dióxido de carbono presentes na

atmosfera (SANQUETTA, 2007 citado por MAAS, 2011).

2.4.4 Serviços Ambientais no Manguezal

O manguezal está presente na formação pioneira de influência marinha ou

restinga, caracterizando-se como um ecossistema que cumpre funções de proteção à costa e à

biodiversidade, bem como fornecedor de recursos para o consumo humano (SCHROEDER,

2013).

Nota-se que a zona costeira é uma região peculiar do ponto de vista ecológico,

pois abrange a transição entre o meio aquático, marinho, terrestre e aéreo, com intensas trocas

de nutrientes e energia entre os diversos ambientes. Nos aspectos sociais e econômicos, a

zona costeira brasileira apresenta particularidades, envolvendo, especialmente: o modelo de

ocupação territorial, a concentração populacional, a predominância de complexos industriais e

portuários e a variedade de recursos naturais, que incluem fauna e flora. Sendo assim, esta

região demanda uma aplicação de instrumentos legais e a implantação de programas de

Gestão Ambiental com intuito de salvaguardar e conservar estes recursos, atingidos por

impactos ambientais com características específicas (FARIAS, 2004).

Os manguezais, neste contexto, sempre tiveram destaque exclusivo por constituir

um ecossistema de grande valor pelos seus serviços ambientais, atuando como: atenuador da

erosão costeira; mantenedor da biodiversidade marinha, limnica e terrestre; filtro biológico;

beleza cênica; fonte de proteína para as comunidades ribeirinhas; atenuador de microclima;

aprisionamento de sedimento; bom indicador do aquecimento global e do aumento do nível

médio relativo dos mares; beleza cênica; dentre outros. Além disso, são considerados Áreas

de Preservação Permanente por força da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e recebem

proteção legal por diversos outros dispositivos (JUNIOR, 2001).

A valoração do manguezal depende diretamente do tipo de serviço ambiental

analisado e o método utilizado. Geralmente, quando citado, o manguezal logo é relacionado

aos serviços ambientais ligados à pesca e ao turismo, no entanto, estudos recentes discutem a

importância do manguezal como bioindicador das mudanças climáticas e elevação do nível

médio dos mares. Sabe-se também que os bosques de mangue absorvem quatro vezes mais

carbono quando comparados a outras formações florestais, pela dinâmica dos bosques e

retenção do próprio carbono através do solo.

32

seguintes:

Dentre os serviços ambientais contidos no ecossistema manguezal estão os

Capacidade de recarga dos aquíferos, controle de inundações; estabilização

da linha de costa e controle de erosão; retenção de sedimentos, substâncias

tóxicas e resíduos sólidos; exportação de biomassa; proteção contra

tormentas e ventos fortes, estabilização de microclimas; beleza cênica

explorada pelo ecoturismo; manutenção da biodiversidade costeira e estoque

pesqueiro; diversidade funcional e biológica; singularidade do patrimônio

cultural. (JUNIOR, 2010 citado por SEEHUSEN et. al., 2011).

De acordo com Schroeder (2012) o manguezal é um ecossistema de grande

importância, pois desempenha diversas funções naturais, ecológicas e econômicas, dentre as

quais destacam-se as seguintes:

Proteção da linha de costa: a vegetação desempenha a função de uma barreira,

atuando contra a ação erosiva das ondas e marés, assim como em relação aos ventos. Promove

também a retenção de sedimentos carreados pelos rios em virtude do baixo hidrodinamismo

das áreas de manguezais. As partículas carreadas precipitam-se e somam-se ao substrato e tal

sedimentação possibilita a ocupação e a propagação da vegetação, viabilizando a estabilização

da vasa lodosa a partir do sistema radicular dos mangues.

Ação depuradora: o ecossistema funciona como um filtro biológico em que

bactérias aeróbias e anaeróbias trabalham a matéria orgânica e a lama promove a fixação e a

inertização de partículas contaminantes, como os metais pesados.

Área de concentração de nutrientes: localizados em zonas estuarinas, os

manguezais recebem águas ricas em nutrientes oriundos principalmente dos rios e do mar.

Aliado a este favorecimento de localização, a vegetação apresenta uma produtividade elevada,

sendo considerada como a principal fonte de carbono do ecossistema. Por este motivo as áreas

de manguezais são ricas em nutrientes.

Renovação da biomassa costeira: como áreas de águas calmas, rasas e ricas em

alimento, os manguezais apresentam condições ideais para reprodução e desenvolvimento de

formas jovens de várias espécies, principalmente crustáceos e peixes. Funcionam, portanto,

como verdadeiros berçários naturais.

Áreas de alimentação, abrigo, nidificação e repouso de aves: as espécies que

ocorrem neste ambiente podem ser endêmicas, estreitamente ligadas ao sistema, visitantes e

migratórias, onde os manguezais atuam como importantes mantenedores da diversidade

biológica.

Os manguezais cobrem áreas significativas do litoral catarinense e em

Florianópolis cobria originalmente cerca de 4% da Ilha. Essas áreas foram e continuam sendo

33

afetadas de diferentes formas, principalmente com relação à expansão das cidades próximas a

estes ambientes. É possível observar desde pequenos aglomerados de árvores até bosques

mais expressivos, onde ocorre uma única espécie vegetal ou uma composição entre duas ou

mais espécies (TOGENELLA et. al., 2006 citado por SCHROEDER, 2012).

Por fim, destaca-se que os manguezais são compostos por regiões de águas

salobras e caracterizam-se como área de transição entre os ambientes aquáticos e terrestres.

São de extrema importância por estar entre os ecossistemas mais produtivos do mundo; neles

encontram-se grande quantidade de matéria orgânica, áreas extensas de reprodução de

inúmeras espécies e abrigos para diversas e inúmeras espécies. Entretanto, é uma área

subutilizada e degradada, não sendo percebida como de suma importância ecológica e

econômica.

2.5 Proteção jurídica

Conforme visto anteriormente, a área de estudo – região do entorno do Trevo da Seta,

na Baía Sul de Florianópolis - faz parte do Bioma Mata Atlântica. Além disso, o local está na

interface de duas Unidades de Conservação: o Parque Municipal do Maciço da Costeira e a

Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé. À área de estudo são aplicáveis diferentes normas

jurídicas ambientais, algumas de caráter mais amplo, como a Constituição Federal de 1988 e o

Código Ambiental (Lei n. 12.651/2012), e outras mais específicas, relacionadas a determinadas

características do local, como o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei n. 7.661/1988

e Decreto 5.300/2004), a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.

9.985/2000) e a Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.482/2006). Neste contexto, tais leis serão

brevemente explicadas e relacionadas ao local de estudo.

A Zona Costeira e a Mata Atlântica são patrimônio nacional, nos termos do art.

225, § 4º, da Constituição Federal, sendo que a última está incluída entre os ecossistemas

vulneráveis às mudanças climáticas, de acordo com a Resolução n. 4º da Comissão Nacional

de Biodiversidade. A referida mata é também um dos 34 hot spots mundiais, que são áreas

prioritárias para conservação, pois apresentam alta biodiversidade e são bastante ameaçadas de

degradação.1

A vegetação do Bioma Mata Atlântica já foi extinta em vários locais devido à

ocupação humana da zona costeira e à exploração ilimitada dos recursos naturais, que iniciou

1 Para mais informações visite The Biodiversity Hotspots no sítio eletrônico Internacional Conservation,

disponível em: <http://www.conservation.org/where/priority_areas/hotspots/Pages/hotspots_main.aspx>. Acesso

em 11 de julho de 2013.

http://www.conservation.org/where/priority_areas/hotspots/Pages/hotspots_main.aspx

34

com a chegada dos colonizadores ao Brasil. Isso gerou a necessidade de proteger de forma

especial o que restou do bioma, sendo, para tanto, instituída a Lei da Mata Atlântica (Lei n.

11.428/2006), que protege os remanescentes de formações florestais nativas e os ecossistemas

associados. A Lei protege a Floresta Ombrófila Densa e o Manguezal, que são ecossistemas

encontrados na área de estudo.

A Lei classifica a Mata Atlântica em quatro tipos de vegetação: primária e secundária

em estágio de regeneração inicial, médio ou avançado. A vegetação da Mata Atlântica pode

ser cortada, suprimida e explorada apenas em casos especiais, sendo que a vegetação primária

é a mais protegida pela Lei, seguida pela vegetação secundária em estágio de regeneração

avançado, médio e inicial. É possível o corte da vegetação primária apenas para atividades de

pesquisas científicas, práticas preservacionistas e atividades de utilidade pública. Já a

vegetação secundária, em seus diferentes estágios de regeneração, é passível de corte também

para atividades de interesse social, enquadrando um grande rol de atividades (LEMOS, 2013).

Se o corte for feito de forma dolosa, a Lei da Mata Atlântica, art. 42, e a Lei de Crimes

Ambientais (Lei n. 9.605/1998) prevêem punições como a pena de detenção, de 1 (um) a 3

(três) anos e/ou multa para a danificação de vegetação primária ou secundária, em estágio

avançado ou médio de regeneração.

Também é aplicável ao local de estudo o Código Florestal, instituído pela Lei

12.651/2012, o qual reconhece a vegetação e as florestas nativas como bens de interesse

comum a todos os habitantes do país, conforme art. 2º da citada Lei.

O Código Florestal estabelece Áreas de Preservação Permanente (APPs),

caracterizadas por serem “áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental

de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,

facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das

populações humanas” (art. 3º, II).

A vegetação das APPs deve ser mantida pelo proprietário da área e, caso tenha sido

suprimida, deve-se promover sua recomposição. As APPs presentes no local de estudo são:

faixas marginais dos cursos d’água, com uma largura mínima de 30 metros a 500 metros,

variando conforme a largura do curso d’água (art. 4º, I); as áreas no entorno das nascentes no

raio mínimo de 50 (cinquenta) metros (art. 4º, I); as restingas, como fixadoras de dunas ou

estabilizadoras de mangues (art. 4º, VI); e os manguezais, em toda a sua extensão (art. 4º,

VII). Na imagem a seguir estão destacadas em verde as Áreas de Preservação Permanente

(identificadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis) relacionadas com a hidrografia

local, sendo marcados 30m das margens dos rios e 50m de raio ao redor das nascentes.

35

Figura 29 - Buffer Hidrografia, satélite 2009.

Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, Geoprocessamento Corporativo.

Além de conter APPs, o local está na interface de duas Unidades de Conservação: a

Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé e o Parque do Maciço da Costeira (PMMC), ambas

identificadas por imagens de satélites (Figura 30 e 31).

Figura 30 - Unidades de Conservação.

Fonte: Geoprocessamento Corporativo Prefeitura Municipal de Florianópolis.

36

Figura 31 - Unidades de Conservação.

Fonte: Geoprocessamento Corporativo Prefeitura Municipal de Florianópolis. Nesta imagem, em verde mais

claro (acima) está parte do Parque Municipal Maciço da Costeira e no verde mais escuro (abaixo) está parte da

Reserva Extrativista de Pirajubaé.

As Unidades de Conservação são regidas pela Lei n. 9.985/2000, ou Lei do Sistema

Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o qual engloba Unidades federais, estaduais e

municipais (art. 3º). A criação dessas Unidades tem o objetivo de preservar relevantes

paisagens naturais, para contribuir com a manutenção da diversidade ecológica e promover o

desenvolvimento sustentável (art. 4º). As Unidades de Conservação, de acordo com art. 7º,

dividem-se em dois grupos com características específicas: um deles abrange as Unidades de

Proteção Integral, na qual se enquadra o Parque Municipal do Maciço da Costeira; e o outro

abrange as Unidades de Uso Sustentável, como a Reserva Extrativista de Pirajubaé.

Devido ao fato de o Parque Municipal do Maciço da Costeira ser categorizado como

área de proteção integral, é possível realizar no local apenas pesquisas científicas, bem como

atividades de educação ambiental, de recreação e de turismo ecológico, conforme art. 11 da

Lei do SNUC. O PMMC foi criado em 1995, por meio do Decreto Municipal n. 4.605/95,

tendo como órgão ambiental responsável por sua gestão a Fundação Municipal do Meio

Ambiente de Florianópolis (FLORAM). O Parque ocupa 1.456 hectares de área, a qual é

caracterizada pelo Código Ambiental Brasileiro como Área de Preservação Permanente. Ele

se localiza no centro da Ilha de Santa Catarina e é cercado por áreas urbanizadas, sendo uma

delas o local de estudo, conforme dados do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de

Florianópolis. O parque apresenta um remanescente florestal que comporta todas as etapas de

37

recuperação da mata atlântica, mais especificamente, a sucessão ecológica da floresta

ombrófila densa. Ele protege também um importante manancial hídrico, que é utilizado por

diversas pessoas para abastecimento formal e informal de água, inclusive por alguns dos

residentes da área de estudo. Toda a Unidade de Conservação encontra-se sobre o maciço

cristalino, composto principalmente por distintos granitos e diques de diabásio. (BARBOSA

NETO, 2012)

Em relação à Reserva Extrativista de Pirajubaé, parte dela encontra-se dentro da área

de estudo. A Reserva foi regulamentada por meio do Decreto n. 553 de 20 de maio de 1992,

sendo coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Localiza-se na

Baía Sul da Ilha de Santa Catarina, próximo ao aeroporto da cidade, e possui uma área de

1444 hectares, dos quais 740 ha são de manguezais do Rio Tavares e 704 ha pertencem ao

Baixio da Tipitingana. A Reserva foi criada prioritariamente para preservar a tradição cultural

da pesca artesanal de berbigão (Anomalocardia brasiliana), da qual os extrativistas locais

obtêm sua renda. O Plano de Utilização publicado pela Portaria do IBAMA n. 78/96 passou a

permitir a exploração sustentável da Reserva pelos extrativistas moradores do local,

regulamentando comportamentos para a exploração racional da fauna marinha e

responsabilizando a população local pela participação na preservação, recuperação, defesa e

manutenção da Unidade de Conservação. (art. 23,§ 1º, Lei do SNUC)

O local está dentro da Zona Costeira do Brasil, a qual é regulamentada pelo Plano

Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n. 7.661/1988 e regulado

pelo Decreto 5.300/2004, o qual dispõe sobre as regras de uso e de ocupação da zona costeira

e estabelece critérios de gestão da orla marítima. A zona costeira abrange uma faixa marítima

e uma faixa terrestre, sendo que a parte marítima estende-se por doze milhas náuticas no mar,

compreendendo todo o mar territorial, e a faixa terrestre abrange os limites dos municípios

que sofrem influência direta dos fenômenos que ocorrem na zona costeira, conforme art. 3º do

Decreto n. 5.300/2004, abrangendo, portanto, todo o município de Florianópolis.

Analisando o local com base no art. 26, XII, do Decreto, ele pode ser caracterizado

como: área de interesse especial em áreas com urbanização consolidada, representado por

ambientes com ocorrência de unidades de conservação, de comunidades tradicionais, cercados

por áreas de médio a alto adensamento de construções e população residente, com

características de orla abrigada. Além disso, devido à ocorrência de berbigão no local (animal

pertencente ao grupo dos moluscos), conforme art. 20 do Decreto, deve ser feita uma

identificação e uma delimitação dos bancos de moluscos, para sua proteção pelo órgão

ambiental.

http://www.ibama.gov.br/resex/pirajuba/opdecret.htm

http://www.infoescola.com/geografia/plano-nacional-de-gerenciamento-costeiro/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5300.htm

38

Para que seja feita a supressão da vegetação nativa da zona costeira, o Decreto n.

5.300/2004, art. 17, estabelece que deve ser compensada a área desmatada por outra que

esteja, prioritariamente, na mesma zona afetada. O Decreto estabelece, também, no art. 16,

que os empreendimentos na zona costeira devem ser compatíveis com a infraestrutura de

saneamento e sistema viário existentes, devendo a solução técnica adotada preservar as

características ambientais e a qualidade paisagística.

Ao analisar a legislação ambiental aplicável à área de estudo, percebe-se que diversas

restrições legais ao uso dessa área se aplicam. Percebe-se em campo a presença de diversas

irregularidades, dentre elas: construções em áreas de APPs e em parte da Reserva Extrativista

de Pirajubaé, falta de infraestrutura sanitária adequada para a zona costeira e supressão da

vegetação da Mata Atlântica sem a devida autorização.

Destaca-se, ainda, que os remanescentes de floresta ombrófila densa e de manguezais

no local de estudo são Áreas de Preservação Permanente, estando algumas partes protegidas

também como Unidade de Conservação (parte da RESEX de Pirajubaé), porém, ambos os

ecossistemas pertencem à um bioma ameaçado – a Mata Atlântica – a qual requer proteção

especial.

Por fim, percebe-se que a área de estudo está em um local extremamente vulnerável

ambientalmente e em um bioma ameaçado, apresentando ocupações irregulares e problemas

de infraestrutura sanitária, ensejando, portanto, uma maior aplicação real da proteção legal já

existente.

39

3 ASPECTOS URBANÍSTICOS

Tendo como foco verificar e registrar algumas questões referentes ao uso e ocupação

do solo urbano na área de estudo, foram realizadas observações em campo, pesquisas

bibliográficas e pesquisas em campo referentes ao resgate histórico local, aos aspectos

estruturais socioambientais e à aplicabilidade do Plano Diretor na área.

3.1 Resgate do histórico local

O resgate histórico da região foi feito através de pesquisas bibliográficas, fotos

encontradas no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e entrevistas com

moradores e comerciantes estabelecidos na região estudada.

A área de estudo era originalmente composta pelo Manguezal do Rio Tavares e pela

Mata de encosta do Morro do Maciço da Costeira. Segundo trabalhos de Klein & Neto (1991),

há indícios de que todos os manguezais da Ilha de Santa Catarina foram

profundamente modificados pelo homem, para aproveitamento da siriúba (Avicennia) para

lenha (utilizada principalmente como combustível nos engenhos de farinha e aguardente), do

mangue vermelho (Rhizophora) para tintura das redes e, finalmente, do mangue-branco ou

mangue-de-curtume (Laguncularia), para extração de tanino para os curtumes. Devido à isso,

tais manguezais encontram-se completamente descaracterizados quanto à dispersão e a

abundância das diferentes espécies. Ainda, segundo Caruso (1990), em 1797 o então

Governador Miranda Ribeiro já relatava a existência na ilha de 16 curtumes, além de diversos

engenhos que utilizavam-se de matéria prima dos manguezais, inclusive do Manguezal do Rio

Tavares.

Os primeiros registros fotográficos aéreos da região datam de 1938 (IPUF),

quando já se observava a existência de duas vias de acesso: a atual Rodovia Deputado

Diomício Freitas e a estrada que deu origem a SC 405 (Figura 32). Nota-se que já existiam

indícios de áreas descampadas no lado direito da SC 405 (sentido centro), bem como algumas

ruas estreitas ao longo da via e na direção do morro. Manchas claras nas fotos possivelmente

indicam áreas de manguezal devastadas, provavelmente consequência das históricas

explorações das madeiras dos manguezais da Ilha.

40

Segundo Oliveira (2001), a construção da via de acesso ao aeroporto na primeira

metade do século XXI, influenciou grandemente a ocupação na região, visto que a via

facilitou o acesso ao local. No entanto, não identifica-se a presença de ocupação antrópica no

entorno das vias ou sobre o manguezal, talvez, devido à qualidade da imagem.

Já na figura 32, datada de 1957, percebe-se um escurecimento das áreas de manguezal,

indicando uma possível recuperação da vegetação. Observa-se algumas alterações na região

no entorno do Trevo da Seta, porém, devido à baixa definição da foto, não é possível

afirmar se são ocupações antrópicas.

Figura 32 - Imagens da evolução de ocupação do entorno do Trevo da Seta.

Fonte: Oliveira (2001).

Na foto de 1979 (Figura 33), aproximadamente 20 anos depois, é claramente visível a

drástica transformação da paisagem: a área em torno do Trevo da Seta aparece intensamente

ocupada, tanto do lado esquerdo quanto do lado direito (sentido centro), com

ocupações sobre áreas de manguezal. Na SC 405 aparecem novas ruas que seguem em direção

à encosta, e surgem ocupações sobre o manguezal do lado esquerdo (sentido centro), que

41

não apareciam nas fotos anteriores. A Rodovia Diomício Freitas apresenta um alargamento de

sua dimensão transversal, além de diversas ocupações no seu entorno. Nota-se que foi

construída uma nova pista e uma nova ponte sobre o rio.

Na foto de 1994 (Figura 33) percebe-se o agravamento da situação e a intensificação

da ocupação antrópica no local, observando-se a existência de muitas novas construções sobre

o manguezal. Foi construída também a via paralela à Rodovia Deputado Diomício Freitas, que

aparece na foto de 1979. Sendo esta menos destacada, pois confunde-se com as construções ao

seu redor. Vale ressaltar que todas essas ocupações foram feitas de forma irregular, já que

encontram-se sobre área de manguezal, que segundo a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965,

vigente na época, estabelece o mangue como Área de Preservação Permanente (APP).


Fonte: Oliveira (2001).

Alguns autores indicam certos fatores que possivelmente contribuíram para a expansão

urbana nesta região. Com a construção da ponte Hercílio Luz, na primeira metade do século

XX, o processo de urbanização de Florianópolis se intensifica, facilitando as

42

atividades de comércio em uma fase de consolidação da importância da cidade como sede

administrativa do governo estadual.

Além deste marco a década de 1960 foi caracterizada por profundas mudanças na

estrutura urbana do município, onde a construção da BR 101, a construção da Avenida Rubens

de Arruda Ramos (Beira Mar Norte) e a implantação da UFSC são marcos de

relevante importância (OLIVEIRA, 2001). Segundo Teixeira (1998), a dinamização dos

setores comerciais no município nestes períodos acarretou reflexos imediatos para o processo

de ocupação do centro urbano principal; a especulação imobiliária sobre os poucos espaços

disponíveis cresceu, restando à população de menor renda procurar em áreas periféricas

lugares para se estabelecer e construir moradia. De acordo com o mesmo autor, o poder

público também passou a ocupar novas áreas nas periferias do centro urbano principal.

Desta forma, a ocupação urbana foi cada vez mais se aproximando das áreas de encosta e

manguezais da cidade.

Apesar do manguezal do Rio Tavares ter um histórico de exploração de seus recursos

muito antigo, foi na década de 1970 que começaram a ocorrer as primeiras ocupações

clandestinas em suas áreas. De acordo com uma denúncia formulada no dia 11 de dezembro

de 1976 pelo jornal “O Estado”, aterros passaram a surgir de um dia para o outro naquele

local, destinados a abrigar pequenos casebres que eram utilizados como moradia de pessoas

oriundas de classes com pouco poder aquisitivo. Segundo a reportagem o mais grave é que

tudo vinha ocorrendo com a anuência de alguns órgãos públicos, como a Capitania dos Portos

e a Prefeitura Municipal de Florianópolis (TEIXEIRA, 1998).

A situação continuou a se agravar nos anos sucessivos e os pequenos aterros se

multiplicaram, assim como a quantidade de construções e famílias. Segundo o mesmo jornal,

do dia 21 de janeiro de 1982, já haviam mais de 100 casebres “miseráveis” instalados na

região, abrigando uma população de mais de 800 pessoas, em sua maioria constituindo-se de

sub-empregados da construção civil, que anteriormente residiam em casas alugadas e que

encontravam no mangue a única alternativa para fugir da crise, pois ali deixariam de pagar

aluguel e além disso construiriam suas casas com restos de madeiras recolhidas de edifícios

em construção na cidade (TEIXEIRA, 1998).

Já na década de 80 ocorreram as primeiras manifestações da comunidade reivindicando

providências dos órgãos oficiais do município a fim de resolver problemas que começavam a

surgir. Em outubro de 1982 as estradas de acesso ao Sul da ilha e ao aeroporto ficaram

embaixo d'água devido à maré alta e muitos casebres foram inundados e famílias

desabrigadas. Os moradores reclamavam da falta de apoio das autoridades e relatavam que se

arrependiam de terem ido morar naquela região (mangue) que sempre inundava (TEIXEIRA,

43

1998). Em 1986 o assunto das inundações no mangue voltou ás páginas do jornal “O

Estado”, desta vez de forma mais grave devido ao maior número de pessoas ali residentes.

Estas informações corroboram com os relatos de moradores antigos da região que foram

entrevistados durante as visitas à área de estudo, que disseram haver passado pelas situações

descritas acima.

Ainda nesta época a comunidade em torno do Trevo da Seta já estava

estabelecida, e devido aos apelos dos moradores, foram construídos o Centro Comunitário

Costeira do Pirajubaé (1984), a Igreja (1985), bem como a Creche Crescer (1992). Além

destas obras, a Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé foi concretizada em 1992, a fim de

melhorar e regular as relações entre os moradores extrativistas e o manguezal.

No ano de 1984, o jornal “O Estado” publicou matéria referente ao agravamento da

situação de alagamento da região, levantando as primeiras discussões acerca das

responsabilidades dos problemas da área. Segundo uma matéria de 31 de julho de 1984, os

moradores culpavam o poder público pela situação de calamidade em que se encontravam,

pois constantemente tinham suas casas invadidas pelas águas de marés altas. Porém, a

prefeitura Municipal, apesar de tratar com descaso a situação, começava a cobrar impostos

das famílias que haviam invadido a área, desconsiderando a ilegalidade das ocupações

(TEIXEIRA, 1998).

De acordo com comparações feitas através de fotos aéreas do local, no período entre

1978 e 1981 o manguezal do Rio Tavares sofreu uma redução em sua área de 3,25 km²,

equivalente a 28,34%, demonstrando que as ocupações clandestinas na região foram

ocorrendo sem que medidas fossem tomadas (TEIXEIRA, 1998). Segundo o mesmo autor,

por tratar-se de uma localidade onde perceptivelmente a população apresentava elevado grau

de carência econômica e cultural, os níveis de exigência social relativos aos aspectos de

manutenção da qualidade ambiental eram baixos, o que contribuiu para que o estado de

degradação do manguezal se agravasse. Estas informações também corroboram com os

relatos dos moradores antigos da região que foram entrevistados e descreveram haver passado

pelas situações descritas acima.

Na figura 34, que apresenta a vista aérea da região em 1994 e 1998, percebe-se o

agravamento da situação e a consolidação da ocupação antrópica em toda a área no entorno do

Trevo da Seta, demonstrando que a expansão urbana não foi resolvida e apenas agravou-se,

devido ao acréscimo populacional. Na figura 36, registrada no ano de 2012, é visível a

diminuição da área de manguezal devido as ocupações humanas, percebendo-se claramente o

aumento das ocupações nas encostas do morro.

44

Segundo a proprietária de uma madeireira estabelecida na SC 405, a área em torno da

Rodovia mudou muito desde sua chegada na região, em 1988. De acordo com relatos pessoais

quase toda a área ainda era coberta pelo manguezal e a maré alta chegava até a encosta do

morro, cobrindo de inúmeros caranguejos a precária rua asfaltada que havia no lugar da SC

405; quase não havia ônibus que passava por ali, “naquele fim de mundo”, relatou a

entrevistada. Ainda segundo a mesma pessoa, a maioria dos estabelecimentos comerciais

em torno da SC

405 são de origem familiar, em que geralmente o pai comprava um terreno e o dividia entre

seus filhos, porém, atualmente, a situação mudou muito e os comércios já trocam de

proprietários com maior frequência, surgindo cada vez mais novos pontos comerciais no

local.


Fonte: Oliveira, (2001).

De 1998 a 2012 (Figuras 34, 35 e 36), alguns fatores como a construção do aterro na

Costeira de Pirajubaé e a construção da Via Expressa Sul influenciaram a vinda de novos

moradores ao sul da Ilha, visto que o acesso foi facilitado, porém, ressalta-se que esses

empreendimentos foram realizados devido ao aumento do fluxo rodoviário já ocorrente em

direção ao Sul da Ilha em anos anteriores.

45

Figura 35 - Imagem aérea do entorno do Trevo da Seta, com detalhe do aterro da Baía Sul, 2004.

Fonte: IPUF.

Figura 36 - Imagem aérea do entorno do Trevo da Seta, 2012.

Fonte: Geoprocessamento Corporativo Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Houve também um acréscimo no número de estabelecimentos comerciais na SC 405

e na Rod. Diomício Freitas, e com essa intensificação da ocupação urbana no local,

muitos problemas surgiram e foram destacados pela própria população nas entrevistas de

percepção ambiental. Dentre eles pode-se destacar a ocorrência de muitos acidentes devido ao

fluxo intenso de veículos na SC 405 e a falta de infraestrutura para tornar viável a mobilidade

dos pedestres de forma segura. No ano de 2012 moradores do Rio Tavares se uniram e

46

fizeram manifestações ao longo da SC 405 (Figura 37), parando a Rodovia para protestar

contra a falta de segurança e contra os inúmeros acidentes ocorridos.

Figura 37 - Manifestação em reação aos acidentes ocorridos na SC 405, após a construção da faixa

adicional, 2012.

Fonte: Conselho Fazenda do Rio Tavares.

Por fim destaca-se um grande crescimento, populacional e do setor imobiliário, nos

últimos 10 anos na região, devido principalmente ao marketing positivo feito para atrair

turistas e moradores para a cidade. Este fator tem atraído tanto pessoas com alta renda, as

quais direcionam-se para o Sul da Ilha, visto que supostamente esta é uma das últimas regiões

da cidade que possui áreas legais para construção; quanto pessoas de renda mais baixa, que

acabam se estabelecendo em áreas irregulares, devido á expansão urbana e ao

crescimento do setor imobiliário.

De acordo com relatos de comerciantes estabelecidos na SC 405 houve um boom

imobiliário em 2002, quando o fluxo da SC 405 e da Rod. Diomício Freitas aumentou

fortemente, assim como o número de comércios e casas na região. Tudo isso demonstra uma

falta de planejamento e trabalho conjunto entre os setores de turismo, planejamento urbano

e ambiental da cidade, o que resulta em prejuízos a população e ao meio ambiente.

3.2 Aspectos estruturais e urbanos atuais

Através de observações em campo, percebe-se que a área de estudo é caracterizada por

diversas construções irregulares, existindo ocupações de encostas, indícios de favelização

(Figura 38) e, além disso, construções em áreas de mangue, margens de rios e orla marítima.

47

a) b)

Figura 38 – a) Construções em margens de rio b) Indício de favelização.


Não foram observados parques para lazer e nem arborização nas vias. Crianças

brincando na rua mostram um pouco da realidade atual do local (Figura 39).

Quanto ao sistema viário, uma das vias principais, a SC 405 (Figura 40) tem uma

largura de quatro pistas, afunilando para três pistas, no sentido centro bairro, sendo a

pista central reversível em horários de maior movimento, tendo um fluxo intenso de carros

diariamente, sendo inclusive motivo de reclamação devido a acidentes sofridos por moradores

e usuários das vias. Além de ser a origem de grande poluição sonora e atmosférica.

A via perpendicular, a Rodovia Deputado Diomício Freitas, como mostra a figura 42,

tem duas pistas, sendo essas elevadas por conta das enchentes que ocorriam no local.

As servidões, como a Nelson Serafim Pereira (Figura 41) são estreitas tendo

apenas uma pista e não existem calçadas.

Figura 39 - Crianças brincando às margens da Rod. Figura 40 - Via SC 405, centro-bairro.

Diomício de Freitas Fonte: Arquivo próprio.


48

Figura 41 - Servidão Nelson Serafim Pereira Figura 42 - Rod. Diomício Freitas, aeroporto-centro. Fonte: Arquivo próprio. Fonte: Arquivo próprio

A qualidade dos abrigos de ônibus é aparentemente boa, porém, eles não se encontram

em grande número, sendo os pontos sinalizados apenas por placas. Existe grande fluxo de

ônibus, principalmente na via principal, sendo elogiado inclusive por moradores, porém, não

existem ciclovias nas ruas da área de estudo.

Percebe-se a existência de sinalizações públicas, como placas de trânsito, sinaleiras e

faixas de pedestres. Não há estacionamento municipal, existindo apenas os destinados ao

comércio.

A conservação das calçadas é variável, havendo trechos com calçamento bem

conservado (Figura 43), calçamento esburacado (Figura 44) ou ausência de calçamento, sendo

no geral precário, já que não há uma padronização. Desta forma, a mobilidade para pessoas

com restrição física é ainda mais deficitária, tendo em vista que nem sempre há calçadas, ou

estas estão esburacadas, dificultando a mobilidade.

Observa-se que há postes de fiação aérea por toda a via, sendo que alguns desses postes

estão em estado precário de conservação e/ou apresentam grande quantidade de fios aéreos

(Figura 45 e 46).

49

Figura 43 - Calçamento SC 405. Figura 44 - Calçada esburacada SC 405.

Fonte: Arquivo próprio. Fonte: Arquivo próprio.

Figura 45 - Exemplo de poste em mau estado Figura 46 - Excesso de fiação elétrica.


As principais atividades econômicas na área de estudo envolvem madeireiras,

lojas de móveis e mecânicas. A grande quantidade de placas e anúncios nestes comércios

causam certo grau de poluição visual (Figura 47).

Figura 47 – Placas e anúncios na área de estudo.

Fonte: arquivo próprio.

Como espaço destinado às atividades culturais e eventos na comunidade, existe um

Centro Comunitário (Figura 48) que oferece cursos para os moradores, podendo ser usado

também como salão de festas, eventos comunitários, grupos de mães e terceira idade. A área

50

de estudo também apresenta uma creche comunitária (Figura 49) e uma igreja

(Figura 50), porém, não inclui posto policial, escolas e posto de saúde, sendo os dois

últimos localizados nas proximidades da área de interesse delimitada.

Figura 48 - Centro Comunitário. Figura 49 – Creche comunitária.


Figura 50 - Igreja.


Atualmente está prevista a duplicação da Rod. D e p u t a d o Diomício Freitas e,

para isso, será necessária a desapropriação da população residente no local, sendo que a

maioria das casas afetadas estão irregulares. Como, de acordo com a Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Urbano (SMDU), a grande maioria das pessoas residentes nas áreas de

manguezal tem poder aquisitivo muito baixo, há uma séria dificuldade em lidar com esta

questão, pois muitas vezes, as famílias realocadas voltam para a área invadida.

Conforme informações prestadas pela SMDU, os terrenos irregulares podem ser

regularizados pela Prefeitura, desde que não estejam em APPs. Caso as construções estejam

em APPs, além de não serem regularizadas pela Prefeitura, podem ser demolidas.

Ao analisar a região em relação ao Plano Diretor, percebeu-se que há diversas

construções irregulares e em APPs. Porém, percebe-se que essas áreas são atendidas por

serviços de fornecimento de energia elétrica, correios, abastecimento de água e coleta de lixo.

Ao questionar a SMDU a respeito desses serviços em áreas não autorizadas pela Prefeitura,

51

foi relatado que a Prefeitura Municipal de Florianópolis impetrou ação judicial contra a

CELESC, em 2004, e obteve êxito na proibição de fornecimento de energia elétrica para áreas

irregulares. Atualmente, para fornecer energia para novas instalações, a CELESC precisa de

alvará da Prefeitura. Porém, se já há edificação, é solicitada apenas a autorização, que é

concedida pela Prefeitura caso não esteja em APP. Já a CASAN abastece qualquer região,

independente de estar irregular ou não.

3.3 Plano Diretor na área de estudo

O Plano Diretor é a lei que orienta a execução de políticas públicas, estabelece o uso

do solo e regulamenta sua ocupação. As leis que orientam a concepção do Plano Diretor são o

Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e a Lei Orgânica do Município de Florianópolis,

de 05 de abril de 1990.

O Plano Diretor de Florianópolis é dividido em zoneamentos: Distrito Sede e Distrito

Balneário. A área de estudo está no Distrito Sede, conforme Lei Complementar da

Prefeitura Municipal de Florianópolis n. 01/1997.

Os objetivos principais da Lei Complementar 001/97 são: disciplinar e controlar a

ocupação urbana; garantir espaço para a implantação de vias; manter a identidade urbana das

áreas residenciais homogêneas; descentralizar as atividades geradoras de emprego (centros de

bairros); reforçar a vocação sócio-econômica do Município; e incentivar a melhoria da infra-

estrutura turística do Município.

Na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (SMDU) foram obtidas imagens

com a divisão do solo conforme o Plano Diretor, como se mostra a seguir:

52

Figura 51 - Zoneamento. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, Geoprocessamento Corporativo, Acesso

Interno. Em marrom está a Área Mista de Serviço (AMS), em verde escuro Área de Preservação Permanente

(APP), em laranja Área Residencial Predominante (ARP-4), em verde “limão” Área Verde do Sistema Viário

(AVV), em verde claro Áreas de Preservação de Uso Limitado (APL).

Figura 52 - Zoneamento. Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis, Geoprocessamento Corporativo, Acesso

Interno. Em marrom está a Área Mista de Serviço (AMS), em verde escuro Área de Preservação Permanente

(APP), em laranja Área Residencial Predominante (ARP-4), em verde “limão” Área Verde do Sistema Viário

(AVV), em verde claro Áreas de Preservação de Uso Limitado (APL).

Verifica-se que a área de estudo é composta pelas seguintes áreas de usos urbanos:

Áreas Residenciais Predominantes (ARP) e Áreas Mistas de Serviço (AMS), previstas no art.

10 do Plano do Distrito Sede. Além disso, possui também área de uso não urbano (art. 20):

Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Preservação de Uso Limitado (APL).

53

As Áreas Residenciais (AR) são aquelas destinadas à função habitacional,

complementadas ou não por atividades de comércio e serviços vicinais de pequeno porte,

subdividindo-se em: Áreas Residenciais Exclusivas (ARE) e Áreas Residenciais

Predominantes (ARP) (art. 11).

Áreas Mistas (AM) são aquelas que concentram atividades complementares à função

residencial, sendo que nas Áreas Mistas de Serviço (AMS) predominam as atividades de

serviço pesado (art. 12).

As Áreas de Preservação com Uso Limitado (APL) são aquelas que pelas

características de declividade do solo, do tipo de vegetação ou da vulnerabilidade aos

fenômenos naturais, não apresentam condições adequadas para suportar determinadas formas

de uso do solo sem prejuízo do equilíbrio ecológico ou da paisagem natural (art. 22).

As Áreas de Preservação Permanente (APP) são "non aedificandi", ressalvados os usos

públicos necessários, sendo nelas vedada a supressão da floresta e das demais formas de

vegetação nativa, a exploração e a destruição de pedras, bem como o depósito de resíduos

sólidos e qualquer forma de parcelamento do solo. Nos mangues é proibido o corte da

vegetação, a exploração dos recursos minerais, os aterros, a abertura de valas de drenagem, e

o lançamento no solo e nas águas de efluentes líquidos poluentes desconformes com os

padrões de emissão estabelecidos pelo art. 19 do Decreto Estadual n. 14.250/81 ou legislação

posterior que regulamente a matéria. Já nos mananciais, nascentes, áreas de captação d'água,

faixas sanitárias e faixas marginais dos corpos d'água, é proibida a supressão de vegetação de

qualquer porte, o lançamento de qualquer efluente não tratado, o emprego de pesticidas,

inseticidas e herbicidas, e a realização de cortes, aterros ou depósitos de resíduos sólidos.

(Art. 137, caput, § 2º e § 3o)

Dependendo do tipo de classificação do solo (diferentes definições de áreas

urbanas e não urbanas) há usos que são adequados (A) e outros que são proibidos (P),

conforme tabela de adequação dos usos e atividades às áreas, anexa ao Plano Diretor do

Distrito Sede.

A adequação dos usos às áreas é determinada pela avaliação simultânea da sua ·

espécie, do seu porte e periculosidade, podendo os usos ser Adequados (A), Toleráveis (T) ou

Proibidos (P), conforme tabelas dos Anexos II e III do Plano Diretor do Distrito Sede (art.

37). Denominam-se Adequados os usos compatíveis com a destinação da área; toleráveis os

usos desconformes cuja adequação às áreas pode ser alcançada excepcionalmente pelo

cumprimento de disposições especiais fixadas pelo Órgão de Planejamento, podendo ser

54

exigida em qualquer tempo a adoção de dispositivos e instalações que eliminem os incômodos

e a poluição; Proibidos os usos incompatíveis com a destinação da área (art. 37, § 1º, 2º, 3o).

Figura 53 - Adequação dos Usos e Atividades às Áreas.

Fonte: Anexo II da Lei Complementar n. 001/97 (*), de 18 de fevereiro de 2007, do Município de

Florianópolis.

As utilizações do solo predominantes no local de estudo são comerciais e

residenciais, como pode ser visto na figura 54.

55

Figura 54 - Utilização. Fonte: sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Geoprocessamento

Corporativo. Em verde está uso residencial, em azul uso comercial, em amarelo uso religioso, em laranja

prestação de serviço, em verde musgo industrial, em branco terreno.

Conforme informações da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

(SMDU), o Plano Diretor prevê, na área, uma via que não foi executada, pois ela iria mexer

muito com os ecossistemas locais, iria interferir no mangue. Por essa razão foi alterado o

traçado da via e o local do elevado, para o qual foi construído.

3.4 Comparação do Plano Diretor com alguns pontos da área de estudo

Segundo o Plano Diretor Municipal de Florianópolis, as APL não são áreas adequadas

para moradia por conta da declividade do solo, do tipo de vegetação ou da vulnerabilidade aos

fenômenos naturais, assim como prejuízo do equilíbrio ecológico ou da paisagem natural (art.

22). Na área de estudo foram observadas algumas construções em APL como exemplo a

servidão Nelson Serafim Pereira (Chino), conforme figura 55 e 56. Em entrevistas realizadas

junto à comunidade, percebemos que essa área é considerada pelos próprios moradores como

uma área de risco.

56

a) b)

Figura 55 – a) Zoneamento. Fonte: Geoprocessamento Corporativo Prefeitura Municipal de Florianópolis,

acesso interno. b) Residências em APL na Servidão. Fonte: Arquivo próprio.

Figura 56 - Residências em APL na Servidão Nelson Serafim Pereira (Chino)


Em Áreas de Preservação Permanente (APP), como nos mangues, é proibido o corte da

vegetação, a exploração dos recursos minerais, os aterros, a abertura de valas de drenagem, e o

lançamento no solo e nas águas de efluentes líquidos poluentes desconformes com os padrões

de emissão estabelecidos pelo art. 19 do Decreto Estadual n. 14.250/81. Porém, em saída

á campo, podemos observar supressão e corte da vegetação do Manguezal, a queima de

resíduos próximos à vegetação, abertura de vala de drenagem e possível lançamento de

efluentes na rede pluvial indo diretamente para o Manguezal do Rio Tavares (Figura 57).

57

a) b)


acesso interno. b) Aberturas de valas de drenagem em APP Rodovia SC 405 – Centro - Bairro (Lado direito) da

Rodovia. Fonte: Arquivo próprio.

Com relação à APPs, não é permitida nenhum tipo de construção, porém isso foi

presenciado na área de estudo, em topos de morro e às margens do Rio Principal, o Rio

Tavares (Figuras 58, 59 e 60).

a) b)

Figura 58 – a) Zoneamento. APP. Fonte: Geoprocessamento Corporativo Prefeitura Municipal de Florianópolis,

acesso interno. b) Construções em topos de morro, APP Rodovia SC 405 – Centro-Bairro (Lado esquerdo) da

Rodovia. Fonte: Arquivo próprio.

a) b)

Figura 59 – a) Zoneamento. Aeroporto Centro. Fonte: Geoprocessamento Corporativo Prefeitura Municipal de

Florianópolis, acesso interno. b) Rodovia D. Diomício Freitas – (Lado direito) da Rodovia. Fonte: Arquivo

próprio.

58

a) b)


Florianópolis, acesso interno. b) Rodovia D. Diomício Freitas – (Lado esquerdo) da Rodovia. Fonte: Arquivo

próprio.

Quando comparado ao que estabelece o Plano Diretor Municipal de Florianópolis para

a região, com o que se observa na prática na área de estudo, percebemos outra realidade.

As figuras 61 (a e b) referem-se a uma área que, segundo o Plano Diretor Municipal,

deveria ser uma AVV (Área Verde do Sistema Viário). No entanto em saída a campo,

observamos a existência de residências, comércios (madeireira, oficina mecânica e lojas), sem

presença de qualquer tipo de área verde, exceto na região próxima ao Manguezal, fundos da

creche existente nessas limitações. Além de impedir as belezas naturais do local, essas

edificações estariam, conforme o Plano Diretor, irregulares.

a) b)


Florianópolis, acesso interno. b) Rodovia D. Diomício Freitas – (Lado esquerdo) da Rodovia. Fonte: Arquivo

próprio.

59

a) b)

Figura 62 – a) Fundos da creche – passagem para caminho da trilha do Manguezal - AVV. Fonte: Arquivo

próprio. b) Fundos da creche – passagem para caminho da trilha do Manguezal. Fonte: Arquivo próprio.

Em uma trilha sobre o Manguezal do Rio Tavares, fundos da creche e próximo às

margens da Baía Sul, foi observada a presença de entulhos e resíduos sólidos (pneus, garrafas

pet, restos de resíduos de construções, etc.). Percebe-se o descaso da população e do Poder

Público com essa situação, e a falta de fiscalização dessa área que também faz parte do

Manguezal local (Figuras 63 e 64).

a) b)

Figura 63 – a) Resquícios de materiais de construção sólidos encontrados ao longo da trilha do manguezal.

Fonte: Arquivo próprio. b) Diversos tipos de resíduos encontrados ao longo da trilha do manguezal. Fonte:

Arquivo próprio.

60

a) b)

Figura 64 – a) Madeiras e papa entulho na trilha. b) Fim da trilha do manguezal, na Baía Sul.


Conforme relatos de moradores a parte do comércio foi se expandindo para cima do

mangue, sendo que hoje há várias atividades de risco e poluentes que depositam seus

resíduos no local, como pode ser visto nas ilustrações a seguir:


acesso interno. b) Comércio ao lado do mangue. Fonte: Arquivo próprio.

a) b)

Figura 66 – a) Depósito de madeira nos fundos de um comércio no mangue. b) Depósito de resíduos no

mangue. Fonte: Arquivo próprio.

Além das irregularidades em relação ao zoneamento, foram observadas diversas

outras na infraestrutura urbana. Não há calçadas para pedestres, a areia invade a pista, as lojas

estão construídas sem a devida distância da rua, bueiros encontram-se sem a devida

manutenção. No local há muitas lojas de móveis e materiais de construção, cujo transporte é

a) b)

61

feito por caminhões, que param nas vias de pedestres para descarga. Algumas dessas situações

foram registradas fotograficamente, como pode ser vistos nas imagens a seguir:

Figura 67- a) Problema de infraestrutura urbana. b) Falta de calçada para pedestres e

Fonte: Arquivo próprio areia invadindo a pista.

Fonte: Arquivo próprio

Figura 68 – a) Caminhões utilizando a passagem . b) Problema de infraestrutura urbana.

Fonte: Arquivo próprio Fonte: Arquivo próprio

Na Servidão Nelson Serafim Pereira as pessoas reclamaram da declividade da rua,

especialmente nos dias de chuva, sendo que muitos já se acidentaram no local. Além disso, os

veículos têm dificuldade para subir o morro. Existe um corrimão no início da subida, porém

ele abrange um pequeno comprimento da rua. Além disso, há pequenas vielas perpendiculares

à referida servidão, sem qualquer tipo de calçamento ou segurança para os moradores.

62

Figura 69 - a) Servidão Nelson Serafim Pereira b) Acesso perpendicular à Servidão Nelson

Fonte: Arquivo próprio. Serafim Pereira


Na referida Servidão há problema no acondicionamento dos resíduos, sendo que os

moradores já solicitaram lixeiras à COMCAP, que disponibilizou alguns exemplares, porém

ainda em quantidade insuficiente para a demanda local. O sistema de drenagem urbana

também é extremamente precário, sendo que a água fica exposta e mistura-se, muitas vezes,

com os resíduos. Observa-se também canos que despejam esgoto doméstico em valas sem a

devida proteção e isolamento, sendo que moradores locais reclamam do odor que vem desses

locais.

Figura 70- a) Resíduos na Servidão Nelson Serafim b) Lixeira da COMCAP. Fonte: Arquivo próprio.

Pereira. Fonte: Arquivo próprio.

63

Figura 71- a) Drenagem pluvial na Servidão b) Cano de esgoto sanitário despejado em vala com

Nelson Serafim Pereira. mau estado de conservação na Servidão Nelson

Fonte: Arquivo próprio. Serafim Pereira. Fonte: Arquivo próprio.

Ao lado e abaixo da Ponte da Rodovia Deputado Diomício Freitas foram observadas

irregularidades, além do fato das construções serem todas em APPs. A infraestrutura sanitária

é bastante problemática, sendo que não há coleta nem tratamento do esgoto doméstico. Não há

ruas adequadas nem calçadas para pedestres.

Figura 72- a) Lateral da Rodovia Deputado b) Manguezal do Rio Tavares.

Diomício Freitas. Fonte: Arquivo próprio. Fonte: Arquivo próprio.

Figura 73- a) Rodovia Deputado Diomício b) Lateral da Rodovia Deputado Diomício Freitas.

Freitas. Fonte: Arquivo próprio. Fonte: Arquivo próprio.

64

Edson Rosa, no jornal eletrônico Notícias do Dia (publ i cado em 30/03/2013 ) ,

tratou a respeito do parecer do ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade)

sobre a duplicação da Rodovia Deputado Diomício Freitas, entre o elevado da Costeira

e o estádio da Ressacada, em Florianópolis. A duplicação prevê a construção de mais

uma ponte sobre o Rio Tavares, cortando ao meio a área de manguezal da Reserva

Extrativista do Pirajubaé.

Figura 74- Manguezal do Rio Tavares.

Fonte: Daniel Queiroz/ND, jornal eletrônico Notícias do Dia.

Segundo o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), a estrada não chegará a

interferir na vida do manguezal. O ICMBio deu parecer favorável à construção da via, pondo,

porém, condicionantes ao projeto original do Deinfra. Uma delas é a criação de espaço público

sob as pontes do rio Tavares, para recuperação do manguezal e para evitar novas invasões.

Além disso, o ICMBIO propôs também a recuperação de área degradada entre a nova estrada

e a reserva do Pirajubaé, com trilhas ecológicas e Ciclovia, a construção de cinco passagens

subterrâneas para proteção da fauna silvestre que habita a reserva. O ICMBio sugeriu,

também, a construção de um porto para passeios turísticos no manguezal do rio Tavares,

monitorados pelo órgão e tendo como condutores os próprios pescadores e extrativistas da

comunidade.

Outra questão a ser enfrentada no local é a necessidade de relocação da população que

será afetada pela duplicação da Rodovia. Grande parte dessa população está em situação

irregular e é também de baixa renda.

Conforme informação no sítio eletrônico da Associação FloripAmanhã, as baías Norte

e Sul estão contaminadas faz tempo, encontrando-se em permanente estado de alerta,

principalmente na área central, nas pequenas enseadas entre os bairros João Paulo e Costeira

do Pirajubaé. A região está sempre sem balneabilidade, porém, sua despoluição é possível.

Ao analisar o local e compará-lo ao que está previsto pelo Plano Diretor, percebeu-se

várias irregularidades e desrespeito ao Plano, especialmente em relação à devida

65

preservação ambiental. Os problemas urbanísticos da área afetam o meio ambiente local e

causam grande pressão nos ecossistemas, especialmente no manguezal.

66

4 INFRAESTRUTURA SANITÁRIA

Os aspectos de infraestrutura considerados no Projeto Integrador contemplaram a

observação e a verificação das condições de alguns serviços públicos oferecidos na área de

estudo, como água, esgoto, coleta de lixo e drenagem urbana, tendo como foco principal as

questões relacionadas ao serviço de abastecimento de água na região.

4.1 Esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana

De acordo com observações feitas em campo, bem como através de informações

repassadas oralmente pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) com

base em um roteiro técnico feito pelos alunos do curso a região de estudo não é beneficiada

com a coleta de esgoto doméstico.

Através de entrevistas realizadas com os moradores (vide Capítulo 6) percebeu-se

que três tipos de situações referentes ao destino do esgoto doméstico ocorrem na região: (1)

tratamento individual, com fossa séptica (com ou sem sumidouro); (2) ligação na rede pluvial

e (3) lançamento direto nos recursos hídricos.

Em relação aos resíduos sólidos, observou-se em campo uma grande quantidade

de lixo espalhado nas proximidades dos recursos hídricos (Figura 75) os quais podem ter sido

ali diretamente colocados, ou então carreados com a água da chuva. Em áreas próximas ao

Manguezal encontrou-se grande quantidade de lixo amontoado (Figura 76a), também sendo

observada a queima destes resíduos em alguns pontos.

Nas calçadas, observou-se grande quantidade de lixo depositado em sacos

plásticos (Figura 76b), fora de contentores. Tal situação ocasiona problemas relacionados aos

resíduos mal alocados, basta observar que o lixo é aberto por animais de rua, como gatos e

cachorros (Figura 76b).

67

Figura 75 - Lixo nas proximidades do recurso hídrico.


a) b)

Figura 76 - a) Lixo amontoado no Manguezal. b) Lixo depositado nas ruas e sendo aberto por animais.


A coleta dos resíduos domésticos – tanto convencional, quanto seletiva – é

realizada pela Companhia Melhoramentos da Capital (COMCAP) e ocorre semanalmente, em

dias e horários determinados, nos três bairros pertencentes à área estudada, conforme

constatado no site da Comcap e nos quadros 1 e 2 abaixo.

COLETA CONVENCIONAL

LOCAL: DIAS: À PARTIR DAS:

Rio Tavares, SC-405 e

Costeira (Rua João C Jacques)

Terças-feiras, Quintas-

feiras e Sábados

14:00

Quadro 1 - Dias e Horários da Coleta Convencional realizada pela COMCAP.

68

COLETA SELETIVA

BAIRROS DIAS: À PARTIR DAS:

Costeira Quartas-feiras 7:00

Rio Tavares Quartas-feiras 7:00

Quadro 2 - Dias e Horários da Coleta Seletiva realizada pela COMCAP.

É importante destacar que a COMCAP recomenda que o lixo domiciliar seja

colocado na rua em dias e horários certos. Os sacos de lixo com resíduos misturados

(convencional) devem ser acondicionados em contentores ou lixeiras (para residência

unifamiliar) e os resíduos recicláveis secos devem ser colocados em sacos claros e

transparentes.

De uma forma geral, os indivíduos entrevistados não se queixaram de problemas

relacionados à coleta de lixo na região, contudo, é possível afirmar que há grande quantidade

lixo nas ruas e nas proximidades dos recursos hídricos.

De acordo com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento do Estado de

Santa Catarina (Agesan), a drenagem urbana é um conjunto de medidas que têm como

objetivo minimizar os riscos que a população está sujeita, diminuir os prejuízos causados por

inundações e possibilitar o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e

sustentável. Ou seja, a drenagem é o gerenciamento da água da chuva que escoa no meio

urbano.

Em relação à drenagem das vias na área de estudo, observa-se a existência de rede

pluvial na região, porém, muitas vezes vista pelos moradores como rede coletora de esgoto, de

modo em que há a ligação errônea do esgoto residencial na rede pluvial. Os entrevistados não

se queixaram de ocorrência de enchentes na região.

4.2 Abastecimento de Água

O sistema de abastecimento de água potável é um processo que deve preencher

todos os requisitos de potabilidade da água, envolvendo desde a coleta até a distribuição da

água potável à comunidade (CASAN, s.d.).

De acordo com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), o

tratamento da água tem como finalidade reduzir as impurezas existentes nas águas brutas,

tornando-as potável nas Estações de Tratamento de Água (ETAs), onde a água pode ser

tratada através dos seguintes processos:

69

- arejamento (ou oxidação);

- mistura rápida, em que a água passa por um processo de agitação

artificial intensa;

- floculação (ou coagulação);

- decantação (ou sedimentação),

- filtração,

- desinfecção ou cloragem.

Através de informações fornecidas pela Casan, o serviço de abastecimento de

água da região em estudo é de responsabilidade da própria Companhia, sendo a área servida

por dois sistemas de abastecimento de água: o da Costa Leste/Sul e o de Cubatão/Pilões.

O sistema da Costa Leste/Sul capta água no Parque Municipal da Lagoa do Peri,

onde também localiza-se a Estação de Tratamento de Água (ETA), sendo responsável por

atender as partes médias e altas da região de estudo (Figura 77).

No sistema integrado de Cubatão/Pilões a captação é realizada nos rios Vargem

do Braço e Cubatão, localizados no município de Santo Amaro da Imperatriz, recebendo

tratamento na ETA José Pedro Horstmann, localizada no Morro dos Quadros, no município

de Palhoça. Este último sistema atende a parte plana da área de estudo, situada nas

proximidades da rodovia, a qual liga o centro da cidade ao aeroporto Hercílio Luz, conforme

demonstrado na figura 77.

Figura 77 - Imagem Satélite da área de estudo, apontando a área na qual é atendida pelo sistema de

abastecimento integrado (verde) e a área que é atendida pelo sistema Costa Leste/Sul (rosa).

Fonte Google earth.

70

Após a etapa de tratamento, a água do sistema integrado é bombeada para

reservatórios localizados no Morro da Cruz e a água proveniente do sistema Costa Leste/Sul é

bombeada para os reservatórios distribuídos pela região.

Desses reservatórios, a água tratada é conduzida por gravidade em quantidade e

pressão suficiente através de adutoras, que são tubos geralmente de ferro fundido, com

diâmetro de 400 a 500 mm, atuando como alimentadores do sistema de consumo. A rede

capilar que chega até as residências dos consumidores é constituída pela malha de distribuição

formada por tubos de PEAD (polietileno de alta densidade), com diâmetro variando entre de

300 a 60 mm, sendo formada por conexões e peças especiais.

Segundo o gerente da Superintendência Metropolitana do Meio Ambiente da

Casan, a região de estudo não possui booster – equipamento que bombeia água para atender

os pontos situados em cota acima do reservatório principal. Desta forma o serviço é precário

ou não atende algumas casas localizadas acima da cota do reservatório.

De acordo com o órgão competente o sistema de abastecimento de água oferecido

pela Casan é o único que fornece água tratada aos residentes. Atualmente, este sistema conta

com diversos pontos de ligações, todos com hidrômetros – aparelhos de medição também

conhecidos por “relógio de água”, cuja finalidade é registrar o volume de água consumido

individualmente, permitindo à concessionária realizar a cobrança do serviço através de contas

individualizadas. (SABESP).

Além disso, completa este sistema as denominadas “economias", as quais

abrangem os consumidores de água tratada que não possuem hidrômetro, mas que são

alimentados pela rede, formadas principalmente por moradores de apartamentos.

Através do estudo de percepção ambiental realizado em campo, os moradores

declararam-se satisfeitos com o abastecimento de água fornecido pela Casan. Porém, alguns

constataram que algumas casas não são servidas pelo abastecimento de água da Companhia.

Nestes casos, o abastecimento de água é dado pelo esforço próprio dos moradores, que captam

água de recursos hídricos próximos à região, sem tratamento prévio.

71

5 INVESTIGAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA

A intensa atividade humana decorrente do aumento da densidade populacional

tem aumentado de forma significativa o lançamento de dejetos e resíduos nos corpos d’água

(MELLO, 2009). Esses lançamentos podem causar alterações ao meio e nas características

dos corpos hídricos.

Em vistoria na área de estudo, foi possível perceber que a maioria das residências

que se localizam próximas aos recursos hídricos da região apresentam realidade distante do

que disciplinam leis ambientais para proteção dos recursos hídricos, como o código Florestal

(Lei Federal 12.651/12), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa que tem como umas

das funções ambientais a preservação de recursos hídricos; e, a Resolução do CONAMA nº

430/2011 que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes.

As construções são muito próximas aos recursos hídricos não respeitando as

áreas de preservação permanente definidas pela legislação, além de existir cursos

d’água canalizados e escondidos em galerias que ficaram por baixo das construções.

Pode-se verificar a existência de lançamentos de efluentes com características

semelhantes a esgotos sanitários (Figura 78). O lançamento de efluentes no corpo receptor

sem tratamento prévio configura o não atendimento à Resolução do CONAMA nº 430/2011,

que ressalta que o recebimento de efluentes sem o prévio tratamento compromete a qualidade

dos corpos d’água e a saúde da população.

Figura 78 – Observação de lançamento de efluentes na Servidão Nelson Serafim Pereira, Costeira do Pirajubaé,

Florianópolis/SC.

Fonte: arquivo próprio.

72

Tratando-se da localidade em questão neste trabalho, inserida no bioma de Mata

Atlântica e parte integrante de manguezal, protegido por Unidade de Conservação de Uso

Sustentável, essa questão se torna ainda mais crítica, pois a Unidade refere-se à categoria de

Reserva Extrativista. O extrativismo é do berbigão, um molusco bivalve, portanto depende da

qualidade do meio para sua reprodução.

A atividade é fonte de renda para aproximadamente 30 famílias que vivem na

localidade (IFSC, s.d.). Estes organismos (berbigão) são alimentícios, comercializados e

consumidos pela população, e, portanto, a má qualidade da água pode levar à sua

contaminação, e ocasionar uma intoxicação alimentar nos consumidores deste molusco. A

intoxicação por toxinas em moluscos bivalves é muito comum no Brasil, necessitando-se de

fiscalização e legislações mais rígidas para impedir o lançamento de efluentes não tratados em

corpos hídricos (IPIMAR, 2002.).

A qualidade da água pode ser determinada através de diversos parâmetros, os

quais representam as suas características físicas, químicas e biológicas. Esses parâmetros

servem de indicadores da qualidade da água e constituem impureza quando alcançam valores

superiores aos estabelecidos para determinado uso (UFV, 2012).

Estudos realizados apresentam que o monitoramento da qualidade da água é um

dos principais instrumentos de sustentação de uma política de planejamento e gestão de

recursos hídricos, visto que funciona como um sensor que possibilita o acompanhamento do

processo de uso dos cursos hídricos, apresentando seus efeitos sobre as características

qualitativas das águas, visando subsidiar as ações de controle ambiental (DIAS, 2010).

Segundo Fernandes (2011), as águas brasileiras têm a sua qualidade (águas

superficiais) determinada conforme os usos a que se destinam, e sua classificação é feita de

acordo com valores de alguns atributos físicos e químicos.

A variabilidade de alguns parâmetros de qualidade da água, em conjunto com a

invariabilidade de outros, demonstra que o ambiente abordado é complexo. Mas os resultados

demonstram, sobremaneira, que estudos convenientemente conduzidos, ainda que simples,

permitem gerar dados que mostram a influência de fatores naturais, sobre a qualidade da água,

como o clima e as marés, e de fatores antropogênicos (SCHULZ,2004).

De acordo com Almeida (2012), as fontes de contaminação antropogênica de

águas subterrâneas são em geral, diretamente associadas a despejos de efluentes domésticos,

industriais, agrícolas e chorume oriundo de aterros de lixo. Sendo assim, pode-se constatar

que os efeitos antrópicos negativos sobre os corpos de água suscitaram a realização de estudos

73

e investigações mais detalhadas, com o objetivo precípuo de identificar e diagnosticar os

impactos e, eventualmente, avaliar o seu nível.

Para a avaliação das condições de qualidade de água determinam-se algumas

variáveis físico-químicas, como: cor, pH, temperatura, turbidez, alcalinidade, dureza total,

dureza em magnésio, dureza em cálcio, fósforo, nitrogênio total e demanda bioquímica de

oxigênio (PAULA, 2005). Entre outras variáveis, Fernandes (2010) cita que alterações na

qualidade da água podem ser identificadas pelo monitoramento de parâmetros de potabilidade

(coliformes totais e/ou termotolerantes, cloro residual livre, nitrato, etc.), que uma vez inter-

relacionados com indicadores de saúde, podem identificar impactos de obras de saneamento

sobre a saúde da população.

Em estudo realizado por Schulz (2004), concentrações de coliformes foram

utilizadas como indicadoras de poluição e respectivo grau de interferência antrópica que

provavelmente tem resultado no desequilíbrio dos ecossistemas aquáticos estudados,

principalmente causados pelos efeitos de lançamento de esgotos e resíduos domésticos em

corpos de água superficiais.

As bactérias do grupo coliformes termotolerantes, principalmente Escherichia

coli, são indicadores biológicos bastante utilizados para avaliação da qualidade da água. Esses

microorganismos estão presentes, em alta densidade, no trato intestinal de animais

homeotérmicos, incluindo humanos, sendo eliminados em grande quantidade nas fezes desses

organismos. Quando encontrados na água indicam a contaminação recente da mesma por

dejetos de origem humana ou outros animais de sangue quente, podendo desta forma,

contaminar a água por microrganismos patogênicos, tornando-se um veículo de transmissão

de doenças (CETESB, 1993).

Além disso, substâncias lançadas na água podem ocasionar atividade tóxica para a

biota local, de acordo com a quantidade e concentração do efluente lançado, alterando as

características do corpo receptor, que pode interferir no ciclo biológico dos organismos

aquáticos presentes. Qualquer substância nociva para um organismo vivo é uma substância

com potencial para causar toxicidade, levando a danos agudos ou crônicos. É muito comum o

uso de ensaios biológicos para avaliar a toxicidade de amostras de água sobre organismos

aquáticos.

Para Mello (2009), a necessidade de uma detecção precoce de danos causados por

esses lançamentos, impulsionou o surgimento de uma nova ciência de caráter multidisciplinar,

que vem sendo reconhecida em nível mundial como capaz de fornecer os instrumentos

necessários à prevenção destes impactos nos ecossistemas: a Ecotoxicologia. Portanto a

74

ecotoxicologia pode ser uma ferramenta de instrumentação legal para proteção da biota em

corpos hídricos.

Visto isso, como forma de verificar a qualidade da água na região em estudo,

através de observações em campo e embasamento na literatura científica, objetivou-se avaliar

a atual situação dos corpos hídricos, com a finalidade de iniciar um trabalho de

monitoramento da qualidade da água no local. Neste contexto, as seguintes hipóteses foram

formuladas:

1. A densidade de coliformes termotolerantes aumenta da nascente

em direção à foz e,

2. Nos pontos onde há lançamento de efluentes existe toxicidade

no corpo hídrico.

5.1 Proteção legal dos recursos hídricos

De acordo com a Resolução CONAMA n. 357/2005 (BRASIL, 2005) o

monitoramento da qualidade da água refere-se à medição ou à verificação dos parâmetros de

qualidade e quantidade de água, de forma continua ou periódica, para o controle e

acompanhamento das condições dos corpos d’água e classificação dos mesmos. Além disso, a

Resolução CONAMA n. 274/2000 (BRASIL, 2000) determina padrões de balneabilidade que

dividem-se nas categorias de água própria e imprópria.

Também, demonstrando preocupações pertinentes à proteção de curso d’ água, o

Código Florestal Brasileiro estabelece como APP às faixas marginais dos recursos hídricos e

áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água, com função ambiental de preservá-los.

A Lei considera a APP com relação às faixas marginais dos recursos hídricos:

Art. 4 Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais

ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, desde a borda

da calha do leito regular, em largura mínima de:

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez)

metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10

(dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50

(cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

Já no que se refere às nascentes como: “áreas no entorno das nascentes e dos olhos

d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros”.

75

Com relação ao lançamento de efluentes, a legislação brasileira está amparada na

Resolução CONAMA n. 430 de 13 de maio de 2011 (BRASIL, 2011), que dispõe sobre

condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos

de água receptores. Nesta resolução, são adotadas certas definições para análise do tipo de

efluente e do tratamento exigido. Sendo eles:

I- Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de

determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem

comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela

classe de enquadramento;

II - Concentração de Efeito Não Observado-CENO: maior

concentração do efluente que não causa efeito deletério

estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos

organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições

de ensaio;

III - Concentração do Efluente no Corpo Receptor-CECR, expressa em porcentagem:

a) para corpos receptores confinados por calhas (rio, córregos, etc):

1. CECR = [(vazão do efluente) / (vazão do efluente + vazão de

referência do corpo receptor)] x 100.

(...) IV - Concentração Letal Mediana-CL50 ou Concentração Efetiva

Mediana-CE50: é a concentração do efluente que causa efeito agudo

(letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado

período de exposição, nas condições de ensaio;

O Art. 16 da mesma Resolução define condições e padrões para o lançamento de

efluentes de qualquer fonte poluidora, declarando que somente poderão ser lançados

diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos na

mesma, conforme abaixo:

I - condições de lançamento de efluentes:

a) pH entre 5 a 9;

b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura

do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de

mistura;

c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone

Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de

circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão

estar virtualmente ausentes;

76

d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão

média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos

casos permitidos pela autoridade competente;

e) óleos e graxas:

1. óleos minerais: até 20 mg/L;

2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;

f) ausência de materiais flutuantes; e

g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção

mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido

no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que

comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

Com relação à toxicidade, a mesma Resolução propõe em seu art. 18 que “o

efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos

aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de ecotoxicidade estabelecidos pelo

órgão ambiental competente”, e mesmo na ausência de critérios de ecotoxicidade

estabelecidos pelo órgão ambiental para avaliar o efeito tóxico do efluente no corpo receptor,

a Resolução propõe as seguintes diretrizes:

I - para efluentes lançados em corpos receptores de água doce Classes

1 e 2, e águas salinas e salobras Classe 1, a Concentração do Efluente

no Corpo Receptor-CECR deve ser menor ou igual à Concentração de

Efeito Não Observado-CENO de pelo menos dois níveis tróficos, ou

seja:

a) CECR deve ser menor ou igual a CENO quando for realizado teste

de ecotoxicidade para medir o efeito tóxico crônico; ou

b) CECR deve ser menor ou igual ao valor da Concentração Letal

Mediana (CL50) dividida por 10; ou menor ou igual a 30 dividido

pelo Fator de Toxicidade (FT) quando for realizado teste de

ecotoxicidade para medir o efeito tóxico agudo;

II - para efluentes lançados em corpos receptores de água doce Classe

3, e águas salinas e salobras Classe 2, a Concentração do Efluente no

Corpo Receptor-CECR deve ser menor ou igual à concentração que

não causa efeito agudo aos organismos aquáticos de pelo menos dois

níveis tróficos, ou seja:

a) CECR deve ser menor ou igual ao valor da Concentração Letal

Mediana-CL50 dividida por 3 ou menor ou igual a 100 dividido pelo

Fator de Toxicidade-FT, quando for realizado teste de ecotoxicidade

aguda.

5.2 Avaliação da qualidade da água

Para verificação das hipóteses levantadas foram utilizados dois indicadores de

qualidade de água, a colimetria e os estudos ecotoxicológicos.

Para a avaliação das condições sanitárias de uma água através da colimetria,

utilizam-se bactérias do grupo coliforme, que atuam como indicadores de poluição fecal, pois

estão sempre presentes no trato intestinal humano e de outros animais de sangue quente,

sendo eliminadas em grandes números pelas fezes (CETESB, 1993). Porém, o grupo dos

77

coliformes totais não abrange apenas organismos de origens fecais, analisando-se então, para

tais fins, um subgrupo denominado de coliformes fecais ou termotolerantes, que fermentam a

lactose a 44,5±0,2 ºC em 24h.

Embora a utilização dos coliformes termotolerantes, em substituição aos totais,

tenha determinado uma melhoria significativa na detecção da contaminação fecal, logo se

tornou evidente a existência de outros coliformes termotolerantes além de E. coli

(principalmente Klebsiella), os quais, por não serem de origem exclusivamente fecal,

comprometiam a especificidade deste grupo para a finalidade proposta (CETESB, 1993). Em

decorrência disto, as tendências atuais se direcionam para a detecção específica de E. coli, que

é o único componente do grupo coliforme de origem exclusivamente fecal (CETESB, 1993).

Além disso, a E. coli são incapazes de se multiplicar no ambiente aquático e duram cerca de

uma semana, isso significa que se for encontrado contaminação por E. coli no recurso hídrico,

necessariamente esse curso dágua recebeu dejetos de animais de sangue quente

recentemente.

Já a ecotoxicologia é definida como a ciência que estuda os efeitos das substâncias

naturais ou sintéticas sobre os organismos vivos, populações e comunidades, animais ou

vegetais, terrestres ou aquáticos, que constituem a biosfera, incluindo assim a interação das

substâncias com o meio nos quais os organismos vivem num contexto integrado (PLAA,

1982; CAIRNS; NIEDERLEHNER 1995 citado por ZAGATTO; BERTOLETTI, 2006).

A estimativa de toxicidade dessas substâncias é realizada através dos testes de

toxicidade, que são ensaios laboratoriais, realizados sob condições experimentais específicas e

controladas. Nesses ensaios, organismos-testes são expostos a diferentes concentrações de

amostra e os efeitos tóxicos produzidos sobre eles são observados e quantificados (RIBO,

1997; DORNFELD, 2002 citado por COSTA et al., 2008)

5.3 Metodologia

Como forma de realizar a avaliação da qualidade da água com rigor científico,

foram utilizados métodos validados de amostragem e de análises laboratoriais. A metodologia

inclui cinco aspectos específicos, sendo eles: plano de amostragem, coleta das amostras,

método de tubos múltiplos e de Colilert para colimetria e teste agudo, para toxicidade.

78

5.3.1 Plano de amostragem

As amostras de água para análises de colimetria e toxicidade foram coletadas em

cinco pontos da nascente à foz de um recurso hídrico que atravessa a área estudada (Figura

79), desde a parte mais elevada (embasamento cristalino) até a jusante onde há o encontro do

corpo d’água com o Manguezal do Rio Tavares (planície costeira). Os pontos de coleta estão

identificados como P1, P2, P3, P4 e P5, sendo P1 mais à montante e P5 mais à jusante.

Figura 79 – Mapa com a localização dos pontos de coleta de água para análise de colimetria e toxicidade aguda.

Fonte: Geoprocessamento Corporativo da Prefeitura municipal de Florianópolis

A escolha dos pontos de coleta se deu devido à facilidade de acesso, a perenidade

do corpo d’água e ainda pela possibilidade de análise do recurso hídrico desde sua nascente

até a foz, a fim de responder as hipóteses levantadas.

Dessa forma, as coletas das amostras seguiram o desenho amostral previamente

definido (Figura 80), sendo em cada ponto coletado três amostras: duas para colimetria (uma

para metodologia de Tubos Múltiplos e uma para metodologia de Colilert®) e uma para o

teste de toxicidade aguda.

79

Figura 80 – Desenho amostral da avaliação da qualidade de água.

5.3.2 Coleta das amostras

As coletas foram realizadas no dia 01 de julho de 2013 das 14h30min às 17h.

Durante o período de coleta as condições do tempo eram nubladas e a temperatura média na

cidade de Florianópolis era de 16 ºC (Clima tempo, 2013).

As amostras de água foram coletadas manualmente (Figura 81), seguindo

recomendações da CETESB (1993) para análise microbiológica. Movimentou-se o frasco

horizontalmente em relação à subsuperfície, utilizando-se frascos de polietileno previamente

autoclavados à temperatura de 121ºC. Para análise ecotoxicológica seguiram-se as

recomendações da ABNT (2009). Preencheu-se o frasco totalmente para minimizar a presença

de ar, utilizando-se frascos de material que não interfira nos resultados do ensaio.

80

a) b) c)

d) e)

Figura 81 – Coleta das amostras: a) Coleta no Ponto 1; b) Coleta no Ponto 2; c) Coleta no Ponto 3; d) Coleta no

Ponto 4; e) Coleta no Ponto 5.


Em seguida, as amostras de colimetria e ecotoxicologia foram transportadas

imediatamente para os Laboratórios de Microbiologia e de Ecotoxicologia do Instituto Federal

de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina e para o Laboratório Integrado de Meio

Ambiente (LIMA) da Universidade Federal de Santa Catarina. As amostras de colimetria

foram armazenadas em isopor refrigerado e analisadas imediatamente após coleta. As

amostras de ecotoxicologia também foram armazenadas em isopor refrigerado e analisadas

após coleta, exceto para os pontos 4 e 5, onde foram mantidas refrigeradas por oito dias até

realização dos testes com as mesmas.

5.3.3 Método de Tubos Múltiplos

Em laboratório, as amostras foram submetidas à análise para a determinação do

NMP (Número Mais Provável) de coliformes totais e termotolerantes. O procedimento

analítico baseou-se na técnica de tubos múltiplos. Esta técnica é baseada no princípio de que

81

as bactérias presentes em uma amostra podem ser separadas por agitação, resultando em uma

suspensão de células bacterianas uniformemente distribuídas na amostra. A técnica consiste

na inoculação de volumes decrescentes da amostra em meio de cultura adequado ao

crescimento dos microrganismos pesquisados, sendo cada volume inoculado em uma serie de

tubos (Figura 82). Através de diluições sucessivas da amostra, são obtidos inóculos, cuja

combinação de resultados positivos e negativos permite a obtenção de uma estimativa da

densidade das bactérias pesquisadas, através da aplicação de cálculos de probabilidade

(CETESB, 2007).

Figura 82 – Esquema explicativo do Método de Tubos Múltiplos.

Fonte: NAU, A. S.; et. al., 2011.

A técnica dos Tubos Múltiplos foi aplicada durante as análises utilizando-se séries

de 5 tubos em três diferentes diluições. Para os pontos 1, 2 e 3 utilizou-se 10-1

(1ml desta

82

diluição equivale a 0,1ml da amostra), 10

-2 (1ml desta diluição equivale a 0,01ml da amostra)

e 10-3

(1ml desta diluição equivale a 0,001ml da amostra). Já para os pontos 4 e 5 utilizou-se

10-2

(1ml desta diluição equivale a 0,01ml da amostra), 10-3

(1ml desta diluição equivale a

0,001ml da amostra) e 10-4

(1ml desta diluição equivale a 0,0001ml da amostra).

Inicialmente foram preparadas as diluições (Figura 83) decimais da amostra,

assim para o preparo da diluição de 10-1

, 10 ml da amostra bruta foi adicionado a um fraco

contendo 90 ml de água de diluição, após homogeneização do frasco contendo a primeira

diluição foram transferidos novamente 10 ml desse para outro frasco para obtenção da

diluição 10-2

. Procedeu-se nesta sequência até obtenção da diluição desejada.

Figura 83 – Preparo das diluições das amostras.


Para o teste presuntivo preparou-se o Caldo Lauryl Triptose (CLT), meio de

enriquecimento para bactérias, rico em açúcares. Após inoculação (Figura 84), incubaram-se

os tubos em estufa a uma temperatura de 35±0,5 ºC, por 48h. Depois desse período a leitura

foi realizada considerando positivos os tubos de ensaio turvos, com ou sem formação de gás

nos tubos de Durham.

83

Figura 84 – Inoculação das amostras diluídas.


Já para o teste confirmativo preparou-se o Caldo Lactosado com Bile Verde

Brilhante (VB), meio este seletivo em que ocorre a inibição do crescimento de bactérias gram-

positivas e esporuladas, favorecendo apenas o desenvolvimento das gram-negativas e

entéricas. Os tubos positivos de CLT foram repicados (Figura 85) para o VB e incubados em

estufa novamente a uma temperatura de 35±0,5 ºC por 48h. Preparou-se ainda o Meio EC

(EC), meio seletivo para determinação de coliformes termotolerantes que inibem o

crescimento de bactérias gram-positivas e esporuladas, cuja temperatura de incubação permite

a seleção dos coliformes de origem fecal. Da mesma forma que foram repicados para o VB,

os tubos de CLT positivos também foram repicados para o EC e incubados em banho-maria

numa temperatura de 44,5±0,2 ºC, por 24h.

Figura 85 – Repicagem dos tubos de CLT positivos para o VB e EC.


Depois de incubados por 24h (meio EC) e 48h (meio VB), observou-se a turbidez

e a presença obrigatória de gás no interior dos tubos Durham. Tubos com estas características

foram considerados positivos.

84

Com base nos números de tubos positivos, o NMP de coliformes totais e

termotolerantes por 100 ml foram determinados com o auxílio de uma tabela de Número Mais

Provável encontrada na Norma da CETESB/L5.202, em que são dados os limites de confiança

de 95% para cada valor determinado e o índice NMP/100 ml. Como a tabela utilizada traz os

índices NMP em outras diluições, foi necessário o uso da fórmula a seguir para obter o

calculo do NMP nas diluições utilizadas (0,1 mL; 0,01 mL; 0,001 mL e 0,0001 mL):

NMP/100 mL= Código NMP X10/> Volume inoculado

5.3.4 Método Colilert®

Simultaneamente ao método de Tubos Múltiplos realizou-se análise de colimetria

através do método Colilert®, a fim de comparar os resultados encontrados entre duas

diferentes metodologias.

O método Colilert® é um ensaio criado especificamente para contagem do NMP

de E. coli e bactérias do grupo coliformes em água. A técnica utiliza tecnologia de substrato

definido [Defined Substrate Technology® (DST®)] para detecção desses microorganismos,

sendo composto de dois nutrientes indicadores, o-nitrofenil-β-D-galactopiranosídeo (ONPG)

capaz de ser degradado pela enzima de composição dos coliformes totais, β-D-galactosidase,

produzindo então o-nitrofenol, produto de coloração amarela. O segundo nutriente indicador

presente é o β-D glucuronídeo (MUG) que possui a capacidade de ser degradado pela enzima

β-glucuronidase do E.coli resultando na formação do produto fluorescente 4-metil-

umbeliferona. As poucas bactérias, que não pertencem ao grupo dos coliformes, que têm estas

enzimas são seletivamente suprimidas pela matriz especificamente formulada do Colilert. Esta

abordagem diminui a incidência de falso-positivos e falso-negativos. Enquanto que as que não

possuem tal enzima, não podem se reproduzir nem interferir nos resultados (IDEXX, 2008). A

figura 86 ilustra a reação envolvida na metodologia de Colilert®:

85

Figura 86 – Reações envolvida na metodologia de Colilert®.

Fonte: IDEXX, 2008.

A técnica foi empregada nas amostras coletadas nos 5 pontos. O procedimento

iniciou com a preparação das diluições decimais das amostras, conforme figura 87, assim

como na técnica de tubos múltiplos. Para amostras dos pontos 1, 2 e 3 foram realizadas

apenas a diluição de 10-1

(10 ml da amostra bruta foi adicionado a um frasco contendo 90 mL

de água de diluição) e para os pontos 4 e 5 a técnica foi realizada com diluições de 10-2

(1ml

desta diluição equivale a 0,01ml da amostra).

Figura 87- Preparação das diluições das amostras para quantificação de coliformes totais e E. coli pelo método

Colilert® .


Após o preparo das diluições, o substrato DST® foi adicionado aos frascos e

agitado para homogeneização das amostras. O líquido foi transferido para a placa Quanti-

Tray® contendo cavidades, e cada placa foi selada com auxilio de uma seladora. As placas

contendo as amostras foram incubadas por 24h a uma temperatura de 35˚C. Os resultados

foram fornecidos pela coloração e fluorescência das amostras. As cavidades contendo

86

amostras com coloração amarela evidenciaram a presença de coliformes totais e as que

apresentavam fluorescência, quando submetidas à luz ultravioleta a 365nm, confirmaram a

presença de E. coli. Os procedimentos podem ser observados na figura 88.

Figura 88 - Procedimetos do método de Colilet®: (a) adição do substrato DST®; (b) trasferencia da amostra

para placa Quanti-Tray®; (c) Placa passando pela seladora; (D) placa dentro da estufa e: (e) leitura dos

resultados com auxilio da luz ultravioleta.


Com obtenção dos números de cavidades positivas (amarelos para Coliformes

totais e azuis fluorescente para E.coli) obtém-se o número mais provável (NMP) que permite

calcular o número de microorganismos específicos numa amostra de água, utilizando a tabela

de probabilidade com limite de confiança de 95% (IDEXX, 2008) e a fórmula a seguir para

obter o calculo do NMP nas diluições utilizadas (0,1 mL e 0,01 mL):

NMP/100 mL= Código NMP X Fator de Diluição

5.3.5 Teste agudo de toxicidade

Em laboratório, as amostras foram submetidas à análise ecotoxicológica. O

procedimento analítico baseou-se no método de ensaio para Daphnia magna. O princípio do

método, em geral, consiste na exposição de organismos jovens do organismo-teste cultivado,

a várias diluições da amostra por um período de 48h (Figura 89), este teste é estático e sem

fornecimento de alimento (ABNT, 2009).

87

a)

b) c)

Figura 89 – Teste de toxicidade aguda. a) Esquema do teste de toxicidade aguda com Daphnia magna. Fonte:

Adaptado de Brentano (2006); b) Preparo do teste. Fonte: Arquivo pessoal; c) Inserção dos organismos - teste.


Para execução do ensaio foram utilizados neonatos de 2 à 26h, de lotes que

tiveram suas sensibilidades analisadas e encontraram-se dentro dos limites estabelecidos pela

carta-controle elaborada pelo Laboratório de Ecotoxicologia do Instituto Federal de Educação,

Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

Utilizando informações conhecidas das amostras preparou-se uma série de 5

soluções-teste intermediárias de razão de diluição de 2, conforme quadro 3. Preparou-se

também um controle para cada teste executado, contendo somente água de diluição, também

chamado de meio ISO descrito na norma ISO 6341 (ISO, 1996), e os organismos-teste. Para

cada diluição e controle foram adicionados 20 organismos, distribuídos em duas replicatas. Os

organismos foram transferidos para as soluções-teste de forma aleatória, evitando a alteração

da concentração final das mesmas.

88

Solução-teste

%

Fator de

diluição

Volume de

amostra

mL

Volume de água

de diluição mL

Volume final

mL

100 1 100 - 100

50 2 50 50 100

25 4 25 75 100

12,5 8 12,5 87,5 100

6,25 16 6,5 93,8 100 Quadro 3 - Volume da amostra para preparo das soluções-teste.

Fonte: ABNT, 2009.

O ensaio foi mantido entre 20±2ºC por 48h, em ambiente escuro e sem

alimentação dos organismos. Após as primeiras 24h, foi realizada a leitura do teste,

observando e registrando o número de organismos imóveis. E novamente mantido em

ambiente escuro e sem alimentação por mais 24h, repetindo a leitura do teste no final desse

período.

Os resultados foram expressos em fator de toxicidade (FT), menor diluição da

amostra na qual não se observa efeito deletério sobre os organismos-teste. Sendo que os

resultados foram calculados tanto nas primeiras 24h quanto no final do ensaio.

O FT foi determinado através da observação direta da imobilidade dos organismos

na série de soluções-teste, não sendo calculada estatisticamente. O resultado do FT foi

expresso por um número inteiro.

5.4 Análise dos resultados

A partir das análises realizadas, foram encontrados os seguintes resultados:

Pontos

Tubos Múltiplos Colilert® Toxicidade Aguda

Coliformes

Totais

(NMP/100 mL)

Coliformes

Termotolerantes

(NMP/100 mL)

Coliformes

Totais

(NMP/100 mL)

Escherichia Coli

(NMP/100 mL)

FT

Salinidade

(ppm)

P1 800 < 200 15531 160 1 (não tóxico) -

P2 11000 1700 15531 109 1 (não tóxico) -

P3 2600 200 15531 130,4 1 (não tóxico) -

P4 140000 2000 241920 15650 2 8

P5 170000 30000 241920 30760 2 11 Quadro 4 - Dados obtidos através da análise das amostras coletadas em 5 pontos, da nascente a foz da área de

estudo.

89

O gráfico 1 ilustra os dados obtidos após análise de colimetria (coliformes totais,

coliformes termotolerantes e E. coli) para as amostras dos cinco pontos coletados.

1

10

100

1000

10000

100000

1000000

P1 P2 P3 P4 P5

NM

P c

oli

f./1

00

mL

Pontos

Densidade de Coliformes

Colif. Totais - Met. Tubos Múltiplos

Colif. Termotolerantes - Met. Tubos Múltiplos

E. coli - Met. Colilert

CL2 doce = 1000 NMP/100 mL e CL1 salobra= 1000 NMP/100 mL

Gráfico 1 – Dados de colimetria para os cinco pontos coletados, com linha demarcando o limite estabelecido

para enquadramento do curso d‟ água em Classe 2 para água doce e Classe 1para água salobra.

Em relação à densidade de coliformes termotolerantes, percebeu-se o aumento à

medida que as coletas se afastaram da nascente em direção à foz do recurso hídrico,

corroborando a hipótese levantada. Isso se dá provavelmente pelo fato de que os três

primeiros pontos de coleta localizam-se mais afastados dos locais com adensamento urbano,

diferente dos pontos 4 e 5, onde observa-se um aumento na densidade de residências. Quanto

maior o número de residências, maior a probabilidade de lançamentos de efluentes no corpo

d‟água, principalmente domésticos, ainda mais pelo fato da área em questão ser carente de

rede coletora de efluente. O decaimento encontrado no ponto 3 é provável reflexo da

depuração do recurso hídrico em uma área preservada sem a possibilidade de lançamento de

efluente.

De acordo com a Resolução CONAMA n. 357/2005 (BRASIL, 2005) que

estabelece diferentes classes de qualidade dos recursos hídricos, que são padrões de qualidade

da água para atender a usos preponderantes, o corpo d’água em questão, se enquadra na

Classe 2 para águas doces e Classe 1 para salobras (art. 42). Para um recurso hídrico

classificar-se neste enquadramento, deve apresentar um limite máximo de concentração de

1000 NMP/100mL de coliformes termotolerantes para águas doces e salobras. Diante disso,

os pontos 1 e 3 estão de acordo com os limites estabelecidos pela legislação, entretanto os

pontos 2, 4 e 5 estão em desacordo.

90

Se tratando em questões relacionadas à recreação de contato primário, a

Resolução CONAMA n. 274/2000 (BRASIL, 2000) estabelece padrões de balneabilidade,

considerando as águas impróprias para esse uso, quando no trecho avaliado forem obtidos

valores superiores a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400

enterococos por 100 mililitros.

Vale lembrar que tanto para classificar as águas quanto para determinar os padrões

de balneabilidade seria necessário um plano amostral mais amplo, incluindo maior número de

coletas e variação temporal.

Ao comparar os métodos de Tubos Múltiplos e Colilert®, pode-se perceber que os

resultados foram semelhantes para os pontos 2 e 5. Porém, houve divergência para os pontos

1 e 3 em relação aos coliformes totais. E ainda, no ponto 4 o resultado de E. coli foi superior

ao de termotolerantes, não condizendo com o esperado, visto que por se tratar de um subgrupo

do grupo de bactérias termotolerantes, deveria ser inferior ou igual a este.

Com relação à toxicidade, apenas os pontos 4 e 5 mostraram-se tóxicos.

Entretanto, há de se levar em consideração que os mesmos apresentaram valores de salinidade

de 8 ppm e 11 ppm respectivamente, enquadrando-se segundo Resolução do CONAMA n.

357/2005 como água salobra (salinidade superior a 5 ppm e inferior a 30 ppm). O organismo-

teste utilizado para análise é de água doce, a salinidade da amostra pode desta forma

influenciar na imobilidade dos mesmos, pois seus efeitos podem ser fisiológicos-osmóticos e

não necessariamente tóxicos.

Visto isso, torna-se necessário utilizar um organismo-teste tolerante a salinidade,

para então verificar se há ou não algum efluente tóxico interferindo na dinâmica do recurso

hídrico, já que pôde-se observar in loco a existência de lançamentos de efluentes que podem

causar toxicidade. Em função da salinidade encontrada, há confusão com relação ao que

estaria causando toxicidade aos organismos, podendo tanto ser os sais dissolvidos quanto

elementos tóxicos presentes nos efluentes lançados, como observado a campo.

As análises de qualidade de água realizadas, juntamente com as observações em

campo, certificam a influência das atividades humanas no corpo hídrico, a qual prejudica a

qualidade do mesmo. Porém, é válido lembrar que para uma avaliação correta da qualidade do

recurso hídrico seria necessário um monitoramento periódico, incluindo maior variação

espacial e temporal.

91

6 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Concomitantemente ao levantamento de informações e diagnóstico técnico das

questões socioambientais na área de estudo, foi realizado um estudo de percepção ambiental

da população residente no entorno do Trevo da Seta, a fim de estruturar futuras ações de

educação ambiental na região, bem como organizar uma atividade educativa como fruto

concreto deste PI, junto à comunidade.

6.1 Perspectiva de Educação Ambiental

Desde a década de 70, a educação ambiental vem ganhando cada vez mais espaço

nas discussões relacionadas à preservação do meio ambiente. A princípio, ela foi colocada

como atividade fundamental em documentos internacionais, os quais mostravam preocupação

com o futuro da Terra. Mais tarde, com a institucionalização da Política Nacional de

Educação Ambiental (BRASIL, Lei n° 9.795) passou a estar presente em todos os níveis e

modalidades de ensino, tendo como um de seus principais objetivos o de capacitar pessoas

para a participação ativa na defesa ao meio ambiente.

Desde então, a educação ambiental tem aparecido em diversos discursos e

documentos oficiais, ora com objetivos claros de conservação dos ambientes naturais, ora

com o discurso da conscientização como forma de garantir a preservação do meio ambiente.

Com o tempo, a questão passou a aglutinar interesses diversos, como a possibilidade de

finitude dos recursos naturais e o direito comum à saúde e à vida.

Atualmente, o debate em torno da educação ambiental carrega muitas

perspectivas, ampliando-se assim a forma de pensá-la e de fazê-la, conforme observado em

estudos de diversos autores, entre eles o de Sauvé (2005). A autora elaborou “uma cartografia

das correntes em educação ambiental”, demonstrando que existem diferentes maneiras de

conceber e praticar a educação ambiental, reconhecendo que o caminho escolhido para

realizá-la pode ser constituído pelas experiências dos sujeitos.

De uma forma geral, a reflexão sobre o assunto vem sendo pautada no atual modo

de vida e na forma exploratória como o homem se relaciona com o meio ambiente,

produzindo e consumindo artigos desnecessários e prejudiciais a todo tipo de vida. Reigota

(1994, p.10) afirma que “a educação ambiental deve ser entendida como educação política, no

sentido de que ela reivindica e prepara os cidadãos para exigir justiça social, cidadania

nacional e planetária, autogestão e ética nas relações sociais e com a natureza”. Para o autor o

92

componente reflexivo da educação ambiental é tão importante quanto o ativo ou o

comportamental.

Alguns autores avaliam que as práticas de educação ambiental na atualidade

refletem o reducionismo com que a questão é tratada pelo nosso estilo de vida capitalista.

Exemplos disso são as propostas de reciclagem muito presentes nos discursos e projetos de

educação ambiental. Numa perspectiva de formação política, Layrargues (2002) suscita alguns

questionamentos, defendendo que a propaganda da reciclagem pretende mais uma mudança

de comportamento relacionada às técnicas de disposição do lixo, do que a reflexão sobre a

mudança dos valores culturais que sustentam o estilo de produção e consumo da sociedade

moderna. O autor aprofunda a discussão levantando questões como a prática subversiva da

redução do consumo - em uma sociedade explicitamente consumista - e o deslocamento do

consumo material para o não material, como a cultura e a educação.

Barcelos(2004) discute que a educação ambiental no Brasil tem ocorrido muito

bem fora das escolas, pois o próprio País apresenta uma riqueza de diversidades culturais,

além de grandes cidades que representam “miniaturas do mundo”. Sugere ainda que a

educação ambiental permite contribuições pedagógicas e filosóficas para a educação como um

todo, devido à existência deste diálogo constante com as diversidades de realidades que se

nos apresentam.

Por fim, destaca-se que a educação em si é uma palavra carregada de

complexidades, caracterizando-se principalmente como um processo pelo qual as sociedades

reproduzem aquilo que acreditam ser importante para garantir sua cultura e a sua própria

subsistência. Desta forma, Barcelos(2004) coloca de forma brilhante e sutil a proposição de

temas geradores que podem permear toda a educação, como a solidariedade, a fraternidade, o

amor e a tolerância, entendendo os mesmos como valores a serem perseguidos para a

construção de um mundo com pessoas mais felizes.

6.2 Percepção Ambiental

Partindo-se do princípio de que o conhecimento prévio a respeito de uma

determinada comunidade ou grupo social é uma estratégia fundamental para a execução de

ações educativas e/ou sociais nestes meios, assume-se consequentemente, que a realização de

estudos de percepção ambiental é um ponto chave para o início de intervenções e proposições

de trabalhos socioambientais nos variados tipos de comunidades. Tais estudos têm sido

estruturados com base nos aspectos que envolvem a relação do ser humano com o ambiente, a

93

fim de se compreender as interações existentes entre os fatores sociais, econômicos, políticos,

culturais e ambientais de uma localidade ou grupo. Conforme Marin(2003), a percepção

ambiental tem sido estudada, na maioria dos casos, mediante o levantamento de conceitos de

meio ambiente e de fenômenos e problemas ambientais, porém a autora considera

reducionistas os estudos de percepção ambiental que buscam apenas por conceitos. A autora

sugere que há uma riqueza potencial nos aspectos culturais e históricos dos ambientes em que

são realizadas, e que portanto, “o conhecimento sobre o histórico da transformação da

paisagem e da construção de espaços habitados e o contato com as pessoas representam,

portanto, instrumentos valiosos para sensibilização” (MARIN, 2003, p. 619).

Como exemplo desta prática de pesquisa, podemos citar o trabalho de Vargas et.

al. (2002), em que os autores apresentam os resultados preliminares de uma pesquisa

interdisciplinar sobre “percepção social da água”. O grupo de pesquisa elaborou um

diagnóstico da situação concreta dos recursos hídricos de sua região, realizou uma análise

aprofundada da percepção dos usuários residenciais, e uma avaliação da perspectiva das

lideranças políticas, econômicas e sociais que atuam nas esferas local e regional. O

trabalho buscou descrever e analisar o grau de informação, as atitudes, as práticas e a

avaliação que usuários domésticos de diferentes camadas sociais fazem de aspectos centrais

da água, a partir de entrevistas. A percepção ambiental fez parte desse trabalho como “área

interdisciplinar que investiga os vínculos existentes entre as atitudes, os valores e as práticas

de indivíduos e grupos em relação ao meio ambiente (natural e construído) e as respectivas

maneiras de perceber o mundo exterior.” (VARGAS et. al., 2002, pg.4).

Outros trabalhos sobre educação ambiental sugerem que as análises de percepção

ambiental permitem elaborar e conduzir os programas de educação ambiental e de gestão

ambiental com maior êxito, assim como propõe Palma(2005), ao lembrar que a pesquisa de

percepção ambiental pode ser utilizada nas mais variadas áreas do conhecimento e com esta

análise pode-se determinar as necessidades de uma população e propor melhorias. Em sua

dissertação, Ivone Palma descreve uma pesquisa que teve como título “Percepção ambiental

dos usuários em relação ao Parque Farroupilha”, e entre os resultados da pesquisa, a autora

destaca um alto grau de valorização perante aos usuários, a preocupação dos usuários com a

qualidade de vida e como melhorá-la, e ainda a disponibilidade dos mesmos em participar de

projetos de educação ambiental, ou ainda do trabalho voluntário em projetos de educação

ambiental.

A realização de pesquisas sobre a percepção que os indivíduos têm sobre o meio

em que vivem necessita, portanto, considerar os aspectos psicológicos, pois tal percepção

94

encontra-se intimamente ligada ao entendimento subjetivo que cada um constrói, sente ou

percebe do meio em que vive. Neste sentido, considerando a própria definição do termo

percepção, o qual carrega consigo significados como combinação de sentidos no

reconhecimento de objetos, recepção de estímulos, intuição e ideias, Marin(2003) destaca que

tal embasamento semântico enfatiza conceitualmente o campo psicológico, revelando que a

percepção não se dá, portanto, unicamente pela via racional, mas sim, através de um amplo

caminho onde se cruzam imaginação, contemplação e reflexão.

Portanto, torna-se imprescindível refletir sobre a complexidade de se trabalhar

com a percepção ambiental para o início e a manutenção de atividades e/ou pesquisas nesse

campo. A reflexão deve abranger o planejamento da pesquisa e das perguntas, bem como a

atuação dos pesquisadores em campo, os quais devem ter clareza de seus objetivos, postura e

modos de se realizar as abordagens pessoais.

Ainda neste contexto, para o planejamento da pesquisa e análise da percepção

ambiental individual – colocada em forma de respostas pessoais - torna-se necessário atentar

às questões e temáticas sociais, ambientais e culturais, que estejam além do discurso centrado

no senso comum. Sendo assim, a percepção ambiental vai à gênese da existência e descreve os

múltiplos modos de vida reveladores do real sentido de inserção do ser humano no seu

ambiente. Conforme afirma Palma (2005):

A percepção ambiental, sendo usada como um instrumento da educação ambiental,

poderá ajudar na defesa do meio natural, pois ela aproxima o Homem da sua

verdadeira “ casa” , a natureza, despertando-o para o cuidado e o respeito para com a

Terra. Com isso, podemos ter qualidade de vida para todos e para as novas gerações.

(PALMA, 2005, pag.19)

É somente na redescoberta de novos modos de viver e de se relacionar com a

natureza, o lugar habitado e a coletividade, que se pode ancorar uma postura sensível e pró-

ativa, e uma discursividade enraizada e crítica, capaz de gerar o comprometimento das

pessoas, que são foco da educação ambiental (MARIN, 2003).

6.3 Metodologia da pesquisa

Considerando que a participação dos moradores de uma região ou localidade na

resolução de seus problemas ambientais é ato que constitui seu direito e dever, e que,

compreender suas necessidades, angústias e conflitos permite contribuir na resolução dos

mesmos, nossa equipe optou por realizar uma análise da percepção ambiental da

comunidade

95

que vive e/ou trabalha na área de estudo. Essa análise foi viabilizada através da aplicação de

entrevista qualitativa semiestruturada com alguns moradores e comerciantes, procurando

retratar as diversas realidades construídas por estes sujeitos, como resultado de suas relações

com o meio.

Boni e Quaresma (2005) sugerem que na realização deste tipo de pesquisa

estamos em busca de informações não diretas, sob domínio daquelas pessoas que de uma

maneira ou de outra, constroem a realidade em que vivem:

A entrevista como coleta de dados sobre um determinado tema científico é a técnica

mais utilizada no processo de trabalho de campo. Através dela os pesquisadores

buscam obter informações, ou seja, coletar dados objetivos e subjetivos. Os dados

objetivos podem ser obtidos também através de fontes secundárias tais como:

censos, estatísticas, etc. Já os dados subjetivos só poderão ser obtidos através da

entrevista, pois que, eles se relacionam com os valores, às atitudes e às opiniões dos

sujeitos entrevistados. (BONI E QUARESMA, 2005, pg.72)

O planejamento da entrevista deve considerar todas as variáveis possíveis,

tanto na identificação dos locais a serem visitados, como o número mínimo de entrevistas, os

documentos prévios que serão apresentados aos entrevistados, a autorização de uso de

respostas gravadas, bem como a preparação do roteiro ou formulário contendo todas as

questões importantes. (LAKATOS, 1996 citado por BONI E QUARESMA, 2005, pg.72)

As questões elaboradas para esta pesquisa foram definidas com um cuidado

especial que permitisse ao entrevistador entabular uma conversa com o entrevistado, com o

objetivo de resgatar assuntos registrados na memória dos que vivem no local e de analisar as

relações entre os sujeitos e o meio em que vivem. Valoriza-se a conversa, permitindo ativar a

memória do entrevistado a fatos passados, suas histórias de vida. (BOURDIEU, 1999, citado

por BONI E QUARESMA, 2005, pg. 72).

Para melhor identificação dessas relações elegeu-se a pesquisa qualitativa:

De maneira diversa, a pesquisa qualitativa não procura enumerar e/ ou medir os

eventos estudados, nem emprega instrumental estatístico na análise dos dados. Parte

de questões ou focos de interesses amplos, que vão se definindo à medida que o

estudo se desenvolve. Envolve a obtenção de dados descritivos sobre pessoas,

lugares e processos interativos pelo contato direto do pesquisador com a situação

estudada, procurando compreender os fenômenos segundo a perspectiva dos

sujeitos, ou seja, dos participantes da situação em estudo (GODOY, 1995, p.58).

Portanto, esta metodologia difere das pesquisas com abordagens quantitativas

justamente por buscar dados subjetivos no universo pesquisado, adaptando-se adequadamente

à proposta deste trabalho.

96

A opção pela entrevista semiestruturada deu-se em virtude da necessidade de

buscar compreender através de palavras e ações, a relação dos moradores com seu meio, ou

seja, buscar depoimentos onde os indivíduos pudessem exteriorizar a sua percepção de meio

ambiente, e sua participação no processo de construção de sua realidade (REIGOTA, 1994),

procurando identificar um entrelaçamento entre as respostas com a realidade de cada

entrevistado. Nesse sentido, as entrevistas semiestruturadas combinam perguntas abertas e

fechadas, onde o informante tem a possibilidade de discorrer sobre o tema proposto. “O

pesquisador deve seguir um conjunto de questões previamente definidas, mas ele o faz em um

contexto muito semelhante ao de uma conversa informal” (BONI E QUARESMA, 2005,

pg.75). Portanto, a entrevista semiestruturada é uma técnica de coleta de dados que supõe uma

conversação continuada entre informante e pesquisador e que deve ser dirigida por este de

acordo com seus objetivos (QUEIRÓS 1988 citado por DUARTE 2002).

A delimitação do universo da pesquisa, ou a definição daquelas pessoas que serão

selecionadas para compor as informações acerca do estudo constitui-se em tarefa importante,

pois poderá interferir no rumo das informações, desqualificando um entendimento geral do

problema estudado. Conforme alerta Duarte (2002, pg.141), a definição da população que fará

parte das entrevistas, os entrevistados, deverá levar em consideração sua representatividade no

grupo em estudo, devendo ser definida antecipadamente pelo entrevistador.

As características da pesquisa, suas circunstâncias e limitações, relacionadas

diretamente ao reduzido prazo para sua aplicação e análise, bem como, a necessidade em

focar e restringir a área de estudo ao espaço comum à realização de outras avaliações

relacionadas com esse projeto (PI), levou à escolha do critério de localidade para aplicação

das entrevistas. Localidade no sentido de eleger ruas do bairro situadas próximas, ou inseridas

no contexto do microcosmo de influência da área de estudo. Assim, as ruas próximas ao

recurso hídrico, local onde nossa equipe realizou a avaliação da qualidade da água, também

foi um dos pontos eleitos para a realização das entrevistas, permitindo um estudo

comparativo, a fim de relacionar a percepção dos moradores com o grau de satisfação dos

entrevistados com os serviços públicos, e assim ponderar se a infraestrutura urbana com suas

qualidades e problemas exerce influência sobre os moradores, e se existe reflexão sobre a

interdependência entre exploração dos recursos naturais e a vida no local.

Os pontos para a realização das entrevistas foram eleitos com base nos

seguintes critérios:

97

Entrevistar pessoas da maior rua da área de estudo por caracterizar-se

como uma área importante para este PI, visto que paralela a esta rua está o recurso

hídrico onde nossa equipe realizou avaliação da qualidade da água,

Entrevistar moradores da reserva extrativista do Pirajubaé, e

Entrevistar comerciantes da avenida principal.

Identificação dos locais de entrevista:

Figura 90 - Área de abrangência das entrevistas. Em vermelho as áreas de abrangência das

entrevistas e em azul os pontos de coleta de água para avaliação da qualidade. Em verde claro a

área de proteção aos recursos hídricos conforme demarcado pela Prefeitura Municipal de

Florianópolis. Fonte: Geoprocessamento corporativo, Prefeitura de Florianópolis.

No que diz respeito ao número de pessoas entrevistadas, o procedimento que se

tem mostrado mais adequado é o de dar andamento na realização das entrevistas até que o

material obtido permita uma análise aprofundada das relações estabelecidas naquele meio e a

compreensão de “significados, sistemas simbólicos e de classificação, códigos, práticas,

valores, atitudes, ideias e sentimentos” (DAUSTER, 1999, citado por DUARTE, 2002,

p.144). Sendo assim, o número de pessoas a serem entrevistadas não ficou engessado em

quantificação, e sim na disponibilidade dos entrevistados, seguindo os critérios de localidade

e representatividade no grupo social, e na qualidade das informações obtidas com as

entrevistas.

98

objetivos:

O roteiro de entrevista foi construído levando-se em consideração os seguintes

Identificar as relações entre os moradores ou comerciantes da região e o

ambiente em que vivem.

Identificar saberes relativos aos ambientes naturais da região e as formas de

relação das pessoas com esses ambientes.

Observar se os moradores ou comerciantes têm conhecimento sobre as áreas de

preservação permanente que se encontram na região de estudo e pontuar o que eles sabem

sobre estas áreas.

Observar as percepções dos moradores e comerciantes sobre transformações na

região ao longo do tempo e qual o sentimento que têm com relação a isso.

Verificar suas preocupações com relação aos problemas ambientais mais

recorrentes no local.

Verificar o nível de satisfação dos serviços públicos oferecidos na região.

Identificar as práticas comunitárias e coletivas, possíveis lideres comunitários e

formas de resolução dos problemas coletivos.

Fazer um levantamento de sugestões de ações de educação ambiental para

esta comunidade, bem como identificar locais onde a nossa equipe de trabalho possa realizá-

las.

Para a realização das entrevistas foram compostos pequenos grupos, com no

mínimo dois alunos, que foram a campo munidos de blocos de anotações e aparelho celular

para a gravação das respostas. Para permitir sua aplicação foram elaborados os seguintes

documentos:

a) Roteiro de entrevistas composto de duas partes (ANEXO B): A primeira para traçar um

perfil socioeconômico dos entrevistados contendo onze (11) questões objetivas, e a segunda

formada por 18 questões subjetivas relacionadas à percepção ambiental dos moradores e

comerciantes envolvidos.

b) Carta convite entregue a todos os entrevistados, convidando-os formalmente a participar

da pesquisa (ANEXO C).

c) Declaração a ser assinada por cada entrevistado em que este permitia o uso de suas

declarações para fins educacionais no âmbito desse projeto (ANEXO D).

Respeitando a divisão de localidade pelos critérios justificados acima, definiu-se

que seriam realizadas quatro (04) entrevistas em cada um desses locais, sendo aceita uma

99

variação para mais ou menos nessa quantidade, em função do volume e qualidade das

informações e do tempo necessário para a realização de cada entrevista.

O período de realização ocorreu entre os dias 28/06 e 02/07/2013, em três

logradouros da área em estudo, identificados como:

a) Servidão Nelson Serafim Pereira (Seu Chino) – dia 28/06, período da tarde, entre os

moradores desse logradouro;

b) Rua Vinte e Cinco de Março – Acesso a Reserva Extrativista do Pirajubaé - dia 29/06,

período da tarde, entre os moradores desse logradouro;

c) Rodovia SC 405 – Estrada Geral - dia 02/07/2013, diretamente com os responsáveis por

casas de comércio dessa via.

6.4 Análise das entrevistas

O conceito de Educação Ambiental, como observa Sauvé (1997, pg.01) embora

tenha referenciado desde suas primeiras definições os aspectos sociais em sua formulação e

objeto, permanecia incompleto, visto que “...foi sempre limitado à proteção dos ambientes

naturais (a seus problemas ecológicos, econômicos ou valores estéticos), sem considerar as

necessidades dos direitos das populações associados com esses ambientes, como parte integral

dos ecossistemas.” (SAUVÉ, 1997, pg.01)

Assim, este estudo de percepção ambiental considerou fundamental dar voz aos

sujeitos que vivem na área do PI. Para analisar as entrevistas realizadas optou-se utilizar como

referência o rol de objetivos definidos para sua realização. O uso desses tópicos não significa

repetir uma sequência de informações, mas sim ordenar os dados para que se pudesse

estabelecer relações, vinculando-as, permitindo assim formar e destacar opiniões coletivas e

as que se destacaram pela sua singularidade. Ocorre também, que ao localizar as respostas

mais representativas em cada item, elas passam a realçar e a interagir com a indagação, como

que respondendo seu questionamento.

Esta ação veio dar visibilidade e destaque as ponderações dos moradores, que

estavam mescladas a outras e, por isso, ocultas. Permite, assim, estabelecer de maneira direta

uma relação que exteriorize um significado comum em relação ao local em que vivem e entre

as opiniões de todos os participantes, salientando suas causalidades, preocupações, dilemas, a

visão e relação do homem com o meio ambiente.

Esse esclarecimento faz-se necessário para realçar os aspectos subjetivos desse

exercício, já que, como assinala Palma:

100

Entende-se por percepção a interação do indivíduo com seu meio. Este

envolvimento dá-se através dos órgãos do sentido. Para que possamos realmente

perceber, é necessário que tenhamos algum interesse no objeto de percepção e esse

interesse é baseado nos conhecimentos, na cultura, na ética, e na postura de cada um,

fazendo com que cada pessoa tenha uma percepção diferenciada para o mesmo

objeto. (PALMA, 2005, pg 27).

Estabelecido esse elo, torna-se possível avançar ainda mais, traçando paralelos

dos depoimentos, realçando necessidades e encaminhando propostas para equacionamento de

situações limite, que somente os sujeitos em questão têm a possibilidade de identificar e de

requisitar uma solução. Afinal, como propõem Maturama & Varela (citados por PALMA,

2005):

O mundo que todos vêem não é o mundo, mas um mundo, que criamos juntamente

com outras pessoas. Esse mundo humano tem por elemento central o nosso mundo

interior de pensamentos abstratos, conceitos, crenças, imagens mentais, intenções e

autoconsciência. (MATURAMA & VARELA, citados por PALMA, 2005, pg. 17)

Para melhor compreender as concepções dos moradores sobre ambiente,

ecossistema, natureza, algumas respostas e afirmações serão associadas às seis diferentes

tipologias das concepções sobre o ambiente na educação ambiental, propostas por Sauvé,

lembrando que “essas concepções sobre o ambiente podem ser consideradas numa

perspectiva sincrônica: elas coexistem e podem ser identificadas nos diferentes discursos e

práticas atuais” (SAUVÉ, 1997, pg. 06).

Sobre as relações entre os moradores ou comerciantes da região e o ambiente em que

vivem: Em todas as entrevistas foi possível perceber que os moradores daquela localidade

gostam de viver ali. Apesar desta constatação, diferentes relações são estabelecidas com o

ambiente em que vivem. Quando um dos moradores foi indagado sobre problemas

ambientais, respondeu estabelecendo uma relação mais ampla do conceito de meio ambiente,

associando a falta de infraestrutura com a origem de problemas ambientais. Em suas palavras:

“Sim. Problemas com esgotos lançados a longa distância na rua e lixo jogado no mato”.

Além de citar uma questão recorrente (esgoto lançados ao longo da via), cita o desrespeito e

desprezo pela natureza, assim como, critica os próprios vizinhos pelo não uso dos serviços

públicos, que reconheceu existente, conferindo-lhes avaliação satisfatória. Para aqueles que

estão a pouco tempo na comunidade, a percepção é outra, já que aparentemente não existem

atividades coletivas entre os moradores: “Não vejo. Eles não se interessam. Eles não estão

101

regularizados” (casas e prédios). O entrevistado refere-se à comunidade como ‟eles‟, os

nativos, demonstrando que não se vê como parte da mesma. Para aqueles diretamente

envolvidos com a Resex, as dificuldades estão relacionadas às regras de extração,

coletivizando uma restrição individual. “...Tem alguns dias que não se pode extrair nada da

Resex, ‟para sobreviver‟‟. Com a reserva, diminuiu a „‟concorrência‟‟. Porém, o

entrevistado afirma que ele e muitos outros extraem clandestinamente.

Identificar saberes relativos aos ambientes naturais da região e as formas de relação das

pessoas com esses ambientes: Muitas são as verdades que surgem em uma pesquisa. Cada

entrevistado exterioriza sua relação com o ambiente, demonstrando um pouco de sua

trajetória, de sua história de vida. Como a resposta de um morador, quando indagado sobre o

que sabia sobre manguezal: ouviu falar, entende que “os peixes fazem a desova nesse

ambiente, assim como os camarões, e depois de procriarem, saem”. Demonstra

conhecimento relativo à importância ecológica do ambiente. Outros relatam a infinidade de

espécies animais e vegetais existentes na região: “Conhece diversos pássaros (papagaio,

tucano) e saguis; Conhece tatu, tamanduá, macaco sagui, este animal é alimentado com

bananas. Cita árvores frutíferas no seu quintal ameixas, laranjas, limão e outras árvores como

o araçá”. Porém, evidencia-se que a percepção sobre a mudança na diversidade de espécies ao

longo do tempo aparentemente não é notada pela população. Não sabiam dizer se as espécies

haviam sumido ou se haviam espécies novas, seus relatos eram mais no sentido de que a

vegetação está diminuindo pelo aumento do número de residências. Outros pontos de vista

emergem nessa questão como, por exemplo, quando uma comerciante com atividade próxima

a Resex, afirma que “Parece que o ser humano vale menos que o meio ambiente!”, onde

relaciona as restrições ambientais como as causadoras de alterações sociais que segregam

vizinhos e parentes. Fez referência a construção do viaduto e da via expressa, cujo traçado

imposto pelas restrições ambientais da área de mangue, exigiu a remoção de várias famílias

do local. Ao comentar essa “mágoa”, diz o seguinte, em meio a lágrimas: “...Isso é meio

ambiente/atrapalhar...”(chorou).

Conhecimento dos moradores ou comerciantes sobre as áreas de preservação

permanente que se encontram na região de estudo e pontuar o que eles sabem sobre

estas áreas (incluindo a percepção sobre a Resex): As categorias que são usadas para

identificar as áreas de preservação, muitas vezes escondem significados que não são visíveis

imediatamente pelos moradores da área de estudo. Neste caso, poucos souberam identificar

102

corretamente quando indagados se conheciam uma reserva extrativista. O mesmo ocorreu

quando solicitado seu conhecimento sobre o que é uma área de preservação permanente.

Vejamos: A Resex, “a reserva daqui...” afirmou um morador, completando: “...tem que ser

respeitada.”A maioria daqueles que identificaram algum espaço como área de preservação, o

fizeram apontando para a encosta do maciço que corre paralelo a SC-405, como APP.

Levavam em consideração a mata de encosta como área de preservação, mas esqueciam de

relacionar os manguezais. Alguns citaram sua importância ecológica ou como local para

garantir a subsistência, mas parecem não relacionar este ecossistema às áreas de preservação.

Um morador próximo a Resex, pescador credenciado pelo órgão que exerce o gerenciamento

da reserva, o ICMBio, foi enfático ao responder uma questão referente o significado de meio

ambiente: “Aqui é reserva. Mas o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) não quer

que a gente trabalhe.”, referindo-se aos dias intercalados para extração do berbigão. Aqui,

podemos identificar uma clara inserção na tipologia proposta por Sauvé (1997, pg 3) em que

o meio ambiente é considerado como um recurso “para ser gerenciado.” Nota-se que essa

concepção também enquadra-se no próprio conceito da reserva, considerada para extração de

um recurso.

Percepções dos moradores e comerciantes sobre transformações na região ao longo do

tempo e qual o sentimento que têm com relação a isso: As respostas dos moradores acerca

das mudanças ocorridas no bairro, em sua rua, refletem os principais problemas de toda

comunidade, geralmente, sendo visto como resultado da “Ocupação sem regras,

desordenada.”. Outro morador a justifica com as seguintes palavras “Muitas!

(Transformações no bairro). Invasão de mangue e morros. Loteamentos irregulares e outros

regulares, mas que não podiam ser legais (critica a legislação que permite esse tipo de

construção). Observa-se que a maior parte das respostas apontaram a ocupação desordenada e

o crescimento sem planejamento como a maior transformação ocorrida na região. No

depoimento de uma moradora antiga do local, há um relato histórico: “Sim, muita! (mudança)

Cresceu muito, antes não tinha nada! Eu ajudei a deixar aqui mais agradável. Mudei há

quase 40 anos atrás, fui na prefeitura pedir pra colocar luz e fui humilhada, pensaram que eu

queria pedir dinheiro, aí virei as costas e fui embora. Mudei pelas condições financeiras:

sozinha com filhos pequenos ía pra onde? Só consegui vir pra cá. Há 30 anos atrás o pessoal

foi tomando o mangue, que era área da marinha. Os órgãos públicos vinham e derrubavam

tudo, mas de noite agente ia lá e subia tudo de novo. E assim foi indo”. Já outro relato

evidencia o perigo do crescimento desordenado causado ao meio natural, ao comparar a

103

região ao ocorrido em São Paulo, capital, sua terra natal:“Triste. (Compara com São Paulo,

cidade natal, onde havia muitas árvores e agora só existem casas, indústrias). A população

cresce e ocupa o lugar dos animais”. As alterações decorrentes da construção do viaduto e da

via expressa sul também foram citadas. Nas palavras de uma moradora “O maior problema foi

a estrada e a construção do viaduto. Segundo ela, “A estrada e o viaduto “acabou” com

amizades. Antes estava com a família em volta, depois da desapropriação que houve para a

construção do viaduto sua família separou-se”. Aqui, podemos buscar na tipologia de Sauvé

(1997) um caracterização dessa visão de ambiente, enquadrando-a“como um lugar para se

viver...para conhecer e aprender sobre, para planejar para, para cuidar de. Esse é o nosso

ambiente do cotidiano, na escola, nas casas, na vizinhança, no trabalho e no lazer”(SAUVÉ,

1997, pg. 4).

Preocupações com relação aos problemas ambientais mais recorrentes no local: A falta

de uma rede de esgoto foi o principal problema apontado, estando presente em, praticamente,

todos os relatos. Nas palavras de um morador, expressando uma visão mais ampla da falta de

infraestrutura como sendo problema ambiental, mobilizando representantes do poder público

(vereador do bairro, citado em vários momentos): “Esgoto. Foi feito um abaixo assinado

pelos moradores e levado ao vereador do bairro, pra se ter a coleta de esgoto”. Em outra

entrevista, outros problemas foram surgindo, mas a questão do esgotamento sanitário foi a

mais recorrente, porém os moradores souberam destacar outras situações problema: “Posto de

saúde local. Melhorar a estrutura da rua - asfalto no começo é prejudicial (uma ladeira

íngreme)”. “Limpeza de bueiros e colocação de venenos para rato, pois no verão o mau

cheiro é insuportável”. “A taxa de esgoto vem na conta, porém não temos acesso. Sei que o

esgoto vai para o rio”. Um outro morador destaca o problema do lixo, associado a questão do

esgoto: “Esgoto, ocupação irregular, prática de atear fogo no lixo doméstico. Não existe

consciência. ( relata que todos queimam seu lixo, às vezes lixo tóxico, poluindo o ambiente.

Cita que às vezes, dependendo do local e volume do lixo queimado, fica difícil respirar. Citou,

também, a fuligem como um grande problema)”. Destaque também para os problemas

oriundos das alterações pelas quais passa o bairro, relacionados ao aumento populacional e

expansão urbana. Para esse morador, o trânsito é o maior problema: “(Diz que ali tudo

limitado. Não há liberdade para fazer as coisas individualmente.). Falta atitude das pessoas.

Trânsito é o maior problema, ninguém respeita. Falta segurança, ruas e melhores e calçadas.

Faltam praças e áreas de lazer. Perto do Bistek (supermercado) tem um local legal. Neste

momento, faz uma comparação com sua cidade natal e critica a realidade de

104

Florianópolis: aqui tudo é longe, muito distante”. Pôde-se perceber nas entrevistas realizadas

que não ocorre uma a identificação direta do problema ambiental provocado pelo lançamento

do esgoto não tratado no mar (mangue). Essa preocupação não ficou evidente em nenhum

relato. Percebemos também que os problemas relatados, na maioria das vezes, relacionavam

os pontos de vista dos entrevistados à prática de colocar-se à parte ao ambiente em questão,

ou com relação aos problemas, quando dizem “eles não respeitam”, “conheço as

organizações comunitárias, mas não faço parte”, evidencia-se um olhar separado do meio, ou

até mesmo a concepção de que o ser humano não faz parte do meio ambiente: “.... Parece que

o ser humano vale menos que o meio ambiente!”.

Nível de satisfação dos serviços públicos oferecidos na região: Em geral, os serviços

públicos oferecidos (água, coleta de lixo, iluminação pública e outros) foram considerados

bons ou muito bons. A exceção é o esgoto. A falta de rede coletora é o maior problema,

associado a vários outros diretamente vinculados, como a presença de vetores (ratos),

poluição ambiental e doenças. Alguns moradores situados na encosta do maciço da costeira,

em cota (nível) superior a cota do reservatório da companhia de água (CASAN), relataram

que não são atendidos por rede pública de água. Eles captam água de um manancial cuja

nascente fica na encosta dessa elevação. Assim, essa preocupação aparece em seus relatos,

juntamente com a falta de saneamento básico: “Água, dificuldade em conseguir ligação na

Casan, luz Celesc ok. Falta de saneamento, esgoto (comenta sobre despejo de esgoto

doméstico em valas na rua)”.

Práticas comunitárias e coletivas, possíveis lideres comunitários e formas de resolução

dos problemas coletivos: Ficou evidente nos relatos dos moradores mais antigos e integrados

à coletividade, a influência do político local. O vereador, conforme vários relatos, é o

responsável pela resolução dos problemas imediatos, já que, segundo afirmou um morador

tudo é tratado “diretamente com o vereador do bairro, vão até o portão da sua residência

conversar sobre os problemas.”. Ou esse outro, quando afirma: “Todos os problemas são

resolvidos pelo Erádio da Prefeitura”. Para o problema do esgoto, como exposto

anteriormente, o encaminhamento é o mesmo: “Foi feito um abaixo assinado pelos

moradores e levado ao vereador do bairro, pra se ter a coleta de esgoto. (Moradores dizem

que passa a rede coletora na rodovia principal)”. Alguns salientam as práticas individualistas:

“Aqui é cada um por si. O vereador ajuda.” Mas, aparentemente, a presença de uma pessoa

ligada ao setor público presente na comunidade, acaba por desmobilizar os movimentos da

105

coletividade. O problema quando aparece é levado diretamente ao vereador, prática que não

oferece possibilidade a esse grupo social de enxergar-se enquanto coletivo, e não permite

também uma organização desse coletivo na luta por seus interesses. Quando a pergunta sobre

a coletividade e os problemas coletivos era realizada para novos moradores (de até 05 anos no

local), observou-se que muitos deles ainda não identificaram um canal para resolução de seus

problemas ou problemas da comunidade. Alguns acusam o morador nativo (identificados

como manezinhos) como os responsáveis, já que a relação entre eles está “..Difícil. O

morador do local (manezinho) não cuida. Não sabe cuidar.”

Levantamento de sugestões de ações em educação ambiental para esta comunidade:

O problema com maior evidência nas respostas e comentários dos moradores foi a falta da rede

coletora de esgoto. Esta condição está associada a vários problemas nas ruas e no bairro em

geral. As implicações ambientais, em geral, e diretamente ao mangue, e as consequências do

lançamento de esgoto em redes de captação de águas pluviais, assim como, a poluição

advinda dessa ação, podem constituir as informações necessárias e embasar uma atividade de

educação ambiental nesta comunidade. Alguns entrevistados relataram que poderiam ser

realizadas atividades no conselho comunitário. Uma demanda interessante surgiu por parte da

Diretora da Creche Comunitária Crescer, que solicitou uma parceria com os estudantes e

professores do IFSC para a realização de um trabalho educativo junto às crianças da creche

sobre o manguezal. Esta parceria propiciará aos estudantes relacionar os conhecimentos

técnicos com a proteção deste ecossistema tão ameaçado pelo crescimento populacional e

muito próximo da realidade das crianças da creche, não só pela proximidade física em si, bem

como pelo fato de muitas delas serem filhas de extrativistas vinculados à RESEX.

6.5 Proposta de ação

De acordo com o levantamento de ações realizado através das entrevistas, surgiu a

demanda para um trabalho na creche comunitária. De fato, o trabalho com as crianças pode

oferecer uma base interessante para a formação de conceitos mais amplos já na infância, que

permitam o desenvolvimento de outras relações com o meio ambiente, muito mais próximas,

com o objetivo de desenvolver os olhares do ser humano como parte de seu meio e não alheio

a este. Podemos seguir as sugestões de Marin (2008), que propõe que “os estudos sobre

percepção deveriam ir à gênese da existência e descrever os múltiplos modos de vida

reveladores do real sentido de inserção do ser humano no seu ambiente” (MARIN, 2008,

106

pg.216). Portanto delineia-se aqui a sugestão para um trabalho final de formação em educação

ambiental com as crianças e educadoras da creche comunitária, visto que a creche pode ser

considerada um ponto convergente da comunidade, onde pais e filhos tem a possibilidade de

compartilhar atividades em comum, além da possibilidade das educadoras tornarem-se

multiplicadoras dos novos conhecimentos adquiridos em sucessivos anos á novas crianças e

pais.

107

7 DISCUSSÃO

As atividades realizadas durante o Projeto Integrador demonstraram ser de grande

relevância para a formação profissional do Técnico em Meio Ambiente, à medida que,

trabalhar os cinco eixos temáticos de forma integrada, possibilitou a existência de uma visão

holística da problemática socioambiental existente na região de estudo, bem como instigou a

criação de soluções para resolução ou minimização destes problemas. Mais do que isso, o

trabalho preliminar realizado através deste PI, ou seja, um primeiro contato com a

comunidade e o levantamento de dados preliminares, porém relevantes, foi fundamental para o

conhecimento prévio da região em estudo e para a proposição de trabalhos futuros que sejam

viáveis e compatíveis com o contexto socioambiental local.

Por meio de pesquisas bibliográficas e através do embasamento legal, do

levantamento de dados em órgãos governamentais competentes, bem como constatações em

campo e entrevistas semi-estruturadas qualitativas com os moradores da região, foi possível

criar um panorama geral das questões socias e ambientais que acometem a área em estudo nos

dias de hoje.

Através da análise do histórico da ocupação local na região do entorno do Trevo

da Seta, é possível afirmar que o processo de ocupação crescente na região de forma não

planejada foi, à princípio, o principal fator descaracterizador do Manguezal do Rio Tavares.

Ou seja, a falta de planejamento para o uso e a ocupação do solo, juntamente com fatores de

desenvolvimento na capital de Santa Catarina, como a construção do Aeroporto Internacional

Hercílio Luz e suas vias de acesso, proporcionaram o ritmo de ocupação humana no local.

Neste sentido, analisa-se em campo as evidências estruturais oriundas do

processo de urbanização desordenada no local, como: ocupações irregulares em áreas de

manguezal, em encostas, topo de morros e nas proximidades dos recursos hídricos, todas as

áreas já protegidas em 1965, pelo Código Florestal Nacional e atualmente por diversas outras

leis, como a Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.482/2006) e a Lei das Unidades de Conservação

(Lei n. 9.985/2000).

Observa-se que há diversas leis que preveem a preservação do meio ambiente

natural da região, que regulamentam o uso do solo e as atividades humanas no local. As leis são

preceitos que regulam a sociedade, protegem direitos fundamentais, buscam soluções para

conflitos, definem direitos e deveres para uma convivência harmoniosa entre as pessoas e delas

com o meio ambiente. As leis são importantes instrumentos para ordenar a sociedade, porém,

no local de estudo, falta seu cumprimento e efetividade. É necessária uma melhor aplicação da

legislação existente, sendo que a coerção legal e as restrições impostas ao uso do local são

formas importantes de preservação ambiental.

108

Outras situações como: calçadas esburacadas, grande quantidade de fiação

aérea, congestionamentos de automóveis nas vias e ocorrência de acidentes de trânsito,

demonstram também que o contexto da urbanização dos bairros pertencentes à área de estudo

ocorreu de forma desestruturada, sem o apoio de um Plano Diretor consolidado e apto à

gerenciar de forma estratégica o processo de ocupação, fator este que contribui para a

favelização e as condições precárias de certas localidades.

No discurso dos moradores e por meio de constatações em órgãos competentes,

pôde-se identificar o descontentamento com a falta de infraestrutura urbana, com destaque

para a ausência de rede coletora de esgoto e de estação de tratamento na região, os quais não

são fornecidos pela CASAN. As análises microbiológicas da qualidade da água no recurso

hídrico da área de estudo, indicam indiretamente que há possíveis despejos de esgoto nos

corpos d´água, devido a esta falta de infraestrutura sanitária. Além disso, o aumento da

densidade de coliformes fecais aumenta da nascente à foz, resultado este que corrobora com

as evidências de ocupações humanas no local, as quais também aumentam consideravelmente

da nascente à foz.

Nota-se ainda que o serviço público de abastecimento de água é fornecido na

região, mesmo quando as habitações estão em áreas irregulares; já o fornecimento de energia

elétrica é vedado quando em áreas não apropriadas para ocupação, em decorrência de ação

judicial movida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis contra a CELESC. Tal situação

indica tanto o fato da prefeitura municipal não encarar de forma uniforme a situação do

fornecimento de serviços públicos nesta área, bem como reflete um relevante problema social,

os quais podem estar relacionados à negligência, à desapropriação e a re-alocação dos

moradores que estão em áreas ilegais.

Em relação à tradição popular de extração e comércio do berbigão como fonte de

renda aos moradores, é possível dizer que esta era feita apenas com cunho econômico, não

levantando preocupações quanto aos impactos ambientais consequentes de tal situação.

Posteriormente, com o desenvolvimento de legislações específicas, a RESEX de Pirajubaé

surgiu como forma de proteger os recursos naturais, permitindo ao mesmo tempo a

exploração sustentável do berbigão. Porém, percebe-se a existência de uma série de conflitos

de interesse que envolvem a área protegida, a atividade econômica e os moradores,

possivelmente devido à falta de diálogo e de acordos entre o poder público e os moradores da

região.

A realização da pesquisa qualitativa da percepção ambiental que os moradores

têm do local em que vivem, permitiu a exteriorização da relação existente entre os indivíduos

e o meio ambiente ao seu redor, tanto o urbano, quanto natural. Alguns pontos recorrentes

foram levantados pelos moradores, como: a relação da falta de infraestrutura com os

109

problemas ambientais, a crítica aos próprios moradores por suas condutas perante o meio

ambiente, as dificuldades trazidas pelas regras de extração de recursos na RESEX, a crítica a

existência de loteamentos de alto padrão que deveriam ser ilegais e o conhecimento

incompleto da legislação ambiental e das áreas protegidas por Lei. Neste sentido, ressalta-se

que existe tanto uma percepção de descaso do poder público para com a região, quanto uma

percepção da responsabilidade de ações individuais ilegais praticadas pelos moradores.

Também foi evidenciada nas entrevistas a falta de conhecimento da comunidade

com relação ao meio ambiente em que está inserida. Quando questionados sobre áreas de

preservação permanente, alguns mencionavam as áreas verdes e encostas de morro, mas

aparentemente não reconheciam os recursos hídricos e o manguezal como áreas de

preservação. Salientamos o que propõe Marin (2003), por reconhecer que o conhecimento

sobre o histórico da transformação da paisagem e da construção de espaços habitados, assim

como o contato com as pessoas, representam instrumentos valiosos para sensibilização.

Relaciona-se que a imobilidade dessa comunidade em transformar a sua realidade, perpassa a

falta de conhecimento relacionada às questões legais de proteção ao meio ambiente, à

urbanização desordenada que vai apagando as trajetórias de construção das comunidades, e à

má gestão das organizações comunitárias, que deixam sua administração a cargo de políticos,

desmobilizando possíveis movimentos de exigência ao poder público.

Por fim, destaca-se que a região tem relevante importância social e ecológica,

abrangendo ecossistemas da Mata Atlântica e abrigando uma parcela considerável dos

habitantes de Florianópolis, os quais ali se instalaram a partir de justificativas pessoais, muitas

vezes inquestionáveis quando abrangem seres humanos de baixa renda. Porém, percebe-se

que existe tanto a necessidade da conscientização individual relativa à proteção do meio

ambiente natural, em sintonia com o desenvolvimento econômico da região, bem como a

responsabilização do poder público por condições adequadas para o meio ambiente urbano,

através do oferecimento de serviços públicos básicos e necessários à sobrevivência. Em todos

os casos, tanto os cidadãos quanto o poder público podem assumir papel fiscalizador de

irregularidades e papel propositor para resolução de problemas, através, principalmente de

ações conjuntas entre o poder público e os moradores diretamente afetados pelas problemáticas

socioambientais existentes na região.

110

8 RECOMENDAÇÕES

A partir da realização do Diagnóstico Técnico Socioambiental na área de estudo é

possível afirmar que a região do entorno do Trevo da Seta apresenta uma diversidade de

problemas sociais e ambientais, bem como alguns pontos conflituosos, existentes devido aos

interesses individuais e coletivos divergentes na comunidade.

Problemas como mobilidade urbana, tráfego intenso de veículos, infraestrutura

urbana precária, ocupações irregulares, ausência de esgotamento sanitário, contaminação de

recursos hídricos e falta de fiscalização e aplicabilidade adequada da legislação ambiental e

urbanística, são ocorrências que acometem a região em estudo.

Neste sentido, destaca-se a importância de existir uma especial atenção a tais

problemas recorrentes na região, através, principalmente, de três formas de atuação: a primeira

delas refere-se à própria atuação dos residentes como agentes integrantes e transformadores do

meio em que vivem; a segunda delas remete-se à atenção dada pelo poder público à área

de estudo, o qual possui a competência e a capacidade de propiciar melhorias de infraestrutura

e de saneamento básico no local; a terceira relaciona-se à aplicação da legislação existente, em

especial à de proteção e de preservação ambiental.

Percebe-se que muitas vezes os problemas sociais e ambientais estão atrelados a

conflitos de interesse, fator este que demonstra a importância da atuação conjunta, do diálogo

e do acordo entre o governo e os cidadãos, principalmente em pontos que esbarram na esfera

legal e na efetividade das normas jurídicas no local.

Em relação aos serviços públicos mínimos necessários na região, ressalta-se a

relevância da organização popular, como forma de promover a cobrança de uma posição

efetiva do poder público, através de exigências relacionadas aos problemas de infraestrutura e

de ausência de serviços públicos. Entretanto, ressalta-se, também, que cada indivíduo deve

compreender e assumir as responsabilidades por seus atos, sejam eles propositais ou

condicionados a certa situação, neste último caso, muitas vezes considerados como

inevitáveis, do ponto de vista pessoal.

Desta forma, torna-se relevante a continuação de um trabalho consolidado na

região, com vistas a transformar de modo positivo os problemas existentes no local e resolver

as situações de conflito. Para tanto, percebe-se a necessidade de uma participação integral e

consciente da comunidade, evitando-se assim a mera proposição de soluções por um grupo

externo, sem o envolvimento dos moradores.

Neste sentido, recomenda-se que as estratégias para a continuidade dos trabalhos

na região devem atentar-se para o empoderamento da comunidade quanto aos problemas

111

existentes no local, bem como as possibilidades para solucioná-los. Ou seja, é fundamental

que sejam oferecidas ferramentas para a conscientização e a governança local, que permitam,

por fim, gerar autonomia aos moradores diretamente atingidos pelos problemas, os quais

tomarão decisões fundamentadas mesmo após a participação de grupos externos, como os

alunos do IFSC.

Sendo assim, sugere-se o uso de metodologias adequadas para o empoderamento e

a governança da comunidade para a gestão local dos problemas socioambientais existentes na

região do entorno do Trevo da Seta, como por exemplo, o uso de uma metodologia específica,

a qual baseia-se no Modelo GATS.

O Modelo GATS – Modelo de Governança da Água e do Território para a

Sustentabilidade, foi desenvolvido pelo Grupo Transdisciplinar de Pesquisas em Governança

da Água e do Território (GTHidro) da Universidade Federal de Santa Catarina e aplicado pela

primeira vez na gestão social dos recursos hídricos e do saneamento em Urubici (Serra

Catarinense) no Projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da Água do Programa Petrobrás

Ambiental entre 2007 e 2009.

Organizações ambientalistas sem fins lucrativos como o Instituto Çarakura

(IÇara) – uma Organização da Sociedade Civil de Interesses Públicos (OSCIP) e o Núcleo de

Educação Ambiental do Centro Tecnológico da UFSC (NEAmb), também já obtiveram

sucesso social na aplicação do Modelo GATS em seus projetos. O IÇara utilizou o Modelo

pela primeira vez em Itapema/SC, no projeto “Estudos para a criação de Unidade de

Conservação” em 2009, contando com grande participação da população local, sendo o

modelo posteriormente aplicado em outros projetos com a comunidade de Itapema, em 2010,

2011 e 2012.

O Modelo GATS baseia-se nos “Ciclos de Aprendizagem”, os quais acontecem

através da sucessão de cinco etapas ou tempos, sendo eles: acordo inicial, economia de

experiência, comunidade de aprendizagem, estratégias de governança e avaliação (Figura 91).

112

Figura 91 – Modelo GATS, Adaptado de Silva 2008.

Relatório de Projeto de Pesquisa - Instituto Çarakura 2012

As cinco etapas podem tanto seguir uma ordem cronológica (de cima para baixo),

como também ocorrer simultaneamente ou em ordens diferentes, dependendo da realidade

que se apresenta na comunidade onde o Modelo de Governança é aplicado.

Neste contexto, entende-se que Governança é um conceito bastante amplo, o qual

opera em todos os níveis, como família, vila, município, país, região ou globo. (Nzongola

Ntalaja-2002). De uma maneira simples e direta “governança” significa: o processo de tomada

de decisões e o processo pelo qual as decisões tomadas são implementadas ou não são

implementadas (UN).

O conceito considera o aumento da capacidade de governar ao nível local, não

somente por instituições políticas e governamentais, mas pela comunidade e instituições não-

governamentais, o que pode ser associado com a crescente demanda de fatores de interesse

comum, para os quais a gestão compartilhada é a melhor alternativa. Trata, portanto, de um

processo de empoderamento (OAKLEY & CLAYTON, 2003) de comunidades locais.

O Acordo Inicial é a primeira etapa do Modelo GATS, cujos objetivos são:

esclarecer os objetivos, os resultados esperados e os tipos de atividades; explicitar a ética de

trabalho e estabelecer um termo de cooperação com os participantes e as principais lideranças

da comunidade. Inclui atividades como: esforços de divulgação, a fim de mobilizar o máximo

de pessoas e lideranças comunitárias possíveis; encontros para apresentação e esclarecimento,

a fim de alinhar os participantes quanto aos objetivos do projeto e da metodologia aplicada; e

113

acordos de colaboração e participação, para confirmar e registrar de forma documental o

processo de participação da comunidade nas atividades desenvolvidos.

A Economia de Experiência (EE), segunda etapa do Ciclo de Aprendizagem, é o

processo de investigação da experiência de uma comunidade e da futuridade de cenários de

um tema específico, com vistas a identificar as melhores práticas para uma ação presente no

local. A comunidade aprende com experiências próprias e alheias de sucessos e fracassos,

considerando esta a melhor maneira de não se repetir os erros já cometidos. A EE orienta-se

na construção de um Dossiê construído através do levantamento de registros já existentes e

releva a valorização da cultura e do conhecimento ancestral local.

A terceira etapa – Comunidade de Aprendizagem - é a responsável pela estratégia

pedagógica de inserção social de tecnologias e metodologias para o uso e a gestão sustentável

dos recursos naturais. Os encontros são elaborados para uma compreensão espacial mais

apurada dos recursos naturais e das problemáticas ambientais do local e também para

viabilizar a produção de um zoneamento ambiental participativo e qualificado. As atividades

envolvem encontros que trabalham conceitos operativos como Governança e Tecnologias

Sociais e encontros para o diagnóstico da região (percepção do local; aspectos biológicos,

físicos e sociais; noções de mapas; trilhas; bacia hidrográfica e outros).

A etapa Estratégias de Governança (ou Gestão Local) consiste de uma estratégia

política do processo de Governança. Para isto, trabalha-se a qualificação dos participantes em

conceitos contextualizadores de temas específicos, bem como na formulação de estratégias de

ação local para a resolução de conflitos e problemas socioambientais. Neste momento, espera-

se formalizar um grupo comunitário empoderado em relação à gestão local dos recursos

naturais, no contexto da Governança.

A última etapa – Avaliação e Prospecção –tem como objetivo avaliar o processo

de governança junto a comunidade e de consolidar uma perspectiva de continuidade das

iniciativas, por meio da prospecção dos novos projetos, parcerias e financiamento em torno

das demandas sociais e ambientais, e das estratégias elaboradas. Envolve encontros para o

debate e avaliação das atividades realizadas, bem como debates sobre novas perspectivas de

ação local e tomada de decisões para o futuro, visando obter um documento que relate as

demandas e os anseios da comunidade, frente ao Desenvolvimento Sustentável local.

Desta forma, entende-se a metodologia dos “Ciclos de Aprendizagem”, destacado

por Matulja (2009), em referência à metodologia de Silva (2006), como:

[...] „um tempo no qual a comunidade decide e se organiza para aprender um

conhecimento novo, seja na forma de um conceito, uma metodologia, uma técnica ou

mesmo uma experiência externa. Ou seja, o tempo dedicado ao seu empoderamento a

partir do conhecimento em determinada temática.‟ (MATULJA, 2009 p38).

114

Sendo assim, ressalta-se, por fim, a necessidade de se trabalhar as problemáticas

ambientais e sociais existentes na região de estudo, através da participação efetiva da

comunidade local na gestão dos problemas e tomada de decisões, considerando-se as

peculiaridades do local, tanto cultural quanto estrutural e ambiental.

Frisa-se, portanto, a importância dos grupos externos e propositores assumirem

um papel diretivo e informativo em suas ações, e não simplesmente impositivos, visando o

auto-aprendizado e a transformação interna, de dentro para fora, dos moradores – peças

fundamentais no processo de melhoria social e ambiental no local, capazes tanto de mudarem

atitudes individuais degradantes, quanto exigirem do poder público as melhorias necessárias

para o aumento da qualidade de vida e do bem-estar no local. No entanto, apesar da educação

ambiental ser uma ferramenta poderosa de transformação de paradigmas no âmbito ambiental ,

destaca-se que seus resultados acontecem de forma gradativa e processual, de forma que além

desta ferramenta, a apropriação e aplicação da Legislação ambiental vigente é fundamental

para se alcançar mudanças e ações efetivas.

115

Anexos

116

ANEXO A

NOME

CIENTÍFICO

NOME

POPULAR

HÁBITO FOLHA FLOR FRUTO RAÍZ

Avicennia

schaueriana

Mangue-preto

ou

Siriúba

Laguncularia

racemosa

Mangue-

branco

Rhizophora

mangle

Mangue-

vermelho

ou

Sapateiro

117

ANEXO B

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL CURSO TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE

Carta Convite

Nós, alunos(as) do Curso Técnico de Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação

Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, vimos por meio desta convidá-lo(a) a participar de

nossa pesquisa de Conclusão de Curso. Com esta pesquisa, nós acadêmicos, teremos a

oportunidade de desenvolver procedimentos metodológicos que propiciem sistematizar, na

prática, as competências construídas ao longo do Curso. Temos como objetivo gerar

informações técnicas confiáveis a respeito da área estudada, além de possibilitar à

comunidade pesquisada elementos para a busca de soluções para os problemas

socioambientais enfrentados. Para isso, realizaremos pesquisas em campo para coletas de

dados, entrevista com moradores, além de análises em laboratório, pesquisa bibliográfica,

entre outras metodologias que forem necessárias.

Gostaríamos de esclarecer que a participação na pesquisa não implicará em nenhum

custo para os(as) participantes, que também não irão receber qualquer espécie de reembolso

ou gratificação devido à sua participação. É garantida a confidencialidade, o que assegura a

privacidade dos(as) participantes quanto aos dados obtidos durante a pesquisa. As identidades

serão mantidas em sigilo, sendo que somente serão divulgados dados diretamente

relacionados aos objetivos da pesquisa.

Agradecemos desde já a atenção e colocamo-nos à disposição para esclarecer

eventuais dúvidas.

Aluno (a) do Curso Técnico de Meio Ambiente

Contato: 3221 0564 – Coordenação do Curso Técnico de Meio Ambiente

118

ANEXO C

Autorização para gravação de entrevista e uso de imagem

Eu, .........................................................................................................................,

autorizo a gravação de meu depoimento, bem como o uso de minha imagem, para fins de

pesquisa acadêmica realizada pelos alunos(as) do Curso Técnico de Meio Ambiente. Fui

esclarecido(a) sobre a justificativa, objetivos e procedimentos que foram utilizados na

pesquisa e que essa não tem fins lucrativos. Foi-me garantido que posso retirar o

consentimento a qualquer momento, sem que isso leve a qualquer penalidade e que a minha

identidade será mantida em sigilo.

....................................................................................................

Assinatura – Entrevistado(a)

....................................................................................................

Assinatura – Aluno(a) do Curso Técnico de Meio Ambiente

Florianópolis, ...... de ................................. de 2013.

119

ANEXO D

TRANSCRIÇÃO DAS ENTREVISTAS

1º. Dia de entrevistas – 28 de junho de 2013

Descrição das entrevistas: As entrevistas foram realizadas na Rua Nelson Serafim, nas

residências dos entrevistados.

Entrevista 1

Diagnóstico sócio-econômico

01. Natural de qual Estado: SC Município: Vidal Ramos

02. Estado civil:

( x )solteiro ( )casado ( )viúvo ( )desquitado ( )divorciado

03. Escolaridade

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto ( ) ensino fundamental completo

( ) ensino médio incompleto ( x ) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto

( ) ensino superior completo. Qual?

04. Principal fonte de renda familiar:

( x )assalariado ( )autônomo( )emprego informal

( )funcionário público ( )outro ( )profissional liberal

05. Tempo de residência ou trabalho no local:

( )menos de 01 ano ( )01 a 02 anos ( x )02 a 05 anos

( )mais de 05 anos ( )mais de 10 anos ( )mais de 20 anos

06. Sobre a residência:

( x ) imóvel próprio quitado ( ) Imóvel em aquisição ( ) Imóvel alugado

( ) Imóvel funcional ( ) Imóvel cedido ( ) Outro, qual

07. Número de pessoas na residência: 04 (quatro)

08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 03(três)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não ( x ) Sim. Quantos? 01(hum)

10. Se em idade escolar, onde estuda(m)? Não

11. Qual o meio de transporte que você utiliza?

( ) carro próprio ( ) carro da família ( ) moto (x) ônibus ( ) outro

120

Transcrição da Entrevista

1 – Você gosta de viver aqui?

Sim, lugar bom, tranquilo.

2 – Como é a relação entre os moradores/vizinhos? Há projetos e afazeres coletivos?

Bom relacionamento com os vizinhos. Existe um grupo organizado. O vereador do bairro, em

conjunto com a comunidade, está trabalhando pra melhoria da rua. Ex: Calçamento.

3 – Existem organizações comunitárias? Você conhece ou participa de alguma delas?

Sim. Conhece moradores da rua que participam, porém não participa.

4 – Como a comunidade resolve os problemas do bairro? Qual sua responsabilidade com eles?

Em conjunto com o vereador do bairro. Geralmente a responsabilidade é do pai ou outro

membro da família.

5 – Você identifica serviços públicos presentes no bairro (água, luz, esgoto)? Quais?

Sim. Luz (Celesc)

Água vem do morro (caixa + filtro). A água da Casan não chega até a residência.

Esgoto pouco faz uso de fossa (séptica).

6 – Como você avalia a qualidade / funcionalidade dos serviços públicos do local?

Água, dificuldade em conseguir ligação na Casan, luz Celesc ok. Falta de saneamento,

esgoto (comenta sobre despejo de esgoto doméstico em valas na rua).

7 – O que significa Meio Ambiente para você?

Meio Ambiente é tudo, lembra o interior (vivência da infância), o ar que respiramos.

8 – Você observa problemas ambientais na sua comunidade? Quais?

Sim. Problemas com esgotos lançados a longa distância na rua e lixo jogado no mato.

9 – Você percebe as diferenças entre os ambientes naturais da região em que mora?

Sim. Diferença no ambiente, no verão presença de ventos, sombras através da vegetação,

ressalta a importância da vegetação.

a) Você identifica/conhece as espécies animais e vegetais existentes nestes ambientes?

Conhece diversos pássaros (papagaio, tucano) e saguis.

b) Você percebe a existência de espécies animais ou vegetais que apareceram mais

recentemente? Quais?

Não percebeu.

c) Você sabe informar se alguma espécie desapareceu do local?

Não observou nenhum desaparecimento.

10 – Você já ouviu falar em mata de encosta? O que sabe a respeito?

121

Já ouviu falar de mata de encosta, mas não lembra.

11 – E sobre manguezais, o que sabe a respeito? Qual a sua relação com o manguezal?

Tem pouco conhecimento sobre manguezais. Mas reconhece o manguezal local. O manguezal

pra ela está distante da sua moradia.

12- Você sabe o que são Unidades de Conservação? Conhece alguma?

Não sabe e nem conhece sobre U.C.

13 – Você sabe o que é uma Área de Preservação Permanente?

Sobre APP é o local onde vive, seu entorno. Sobre limites dessa área tem pouco

conhecimento.

14- Você conhece alguma Reserva Extrativista? Conhece sua função e importância?

Nunca ouviu falar da Resex.

15- Você percebe a ocorrência de transformações na região ao longo do tempo?

Não percebeu transformações, acha que tudo continua igual.

16 – Considerando as transformações ambientais ao longo do tempo, através de registros

fotográficos pessoais e memória, qual o sentimento em relação a isso?

17 – O que poderia ser melhorado na região?

Prioridade esgoto. Na rua, calçamento - pavimentação + drenagem, os lixos jogados na rua

e acesso a ligação de água da Casan para o pessoal que mora na parte de cima do morro.

18 – Dê uma sugestão de ação que possa ser realizada pelos alunos do IFSC para melhorias

sociais e ambientais na região:

Algo relacionado ao esgoto, lixo. Acredita que os moradores poderiam ajudar cada um

fazendo a sua parte.

Entrevista 2


01. Natural de qual Estado: SC Município: Florianópolis

02. Estado civil:

( )solteiro ( )casado ( )viúvo ( x )desquitado ( )divorciado

03. Escolaridade

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto ( ) ensino fundamental completo (

) ensino médio incompleto ( x ) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto



122

( x )assalariado ( )autônomo( )emprego informal



( )menos de 01 ano ( )01 a 02 anos ( )02 a 05 anos

( )mais de 05 anos ( )mais de 10 anos (x )mais de 20 anos




07. Número de pessoas na residência: 05 (cinco)

08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 04(quatro)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não ( x ) Sim. Quantos? 03 + 1(hum) neto

10. Se em idade escolar, onde estuda(m)? Não





Sim, gosta de viver aqui.


Boa relação com a vizinhança. Gente “trabalhadeira”, sem projetos e afazeres (coletivos).


Sem organizações comunitárias.


Ligando para os órgãos competentes. Ex: lixo – Comcap se sente responsável alertando os

órgãos públicos. Outro ex: luz de poste acesa, permanentemente em frente à sua residência,

ligou para a Celesc para resolver o problema.


Identifica a coleta de lixo - Comcap

Luz - Celesc

Água vem do morro, pois a água da Casan só vem até a metade da rua, burocracia, não

fizeram pedido da água na Casan, pretende fazer no verão, pois ficam sem água do morro

nessa estação.

123

Esgoto - fossa (séptica), quando enche chama o caminhão limpa fossa para esvaziar ,

cobrando R$600,00 pelo serviço. Não tem rede de esgoto, a maioria utiliza fossa (séptica).

6 – Como você avalia a qualidade / funcionalidade dos serviços públicos do local?

Sobre o lixo está ok, mas em relação ao esgoto acha ruim, devido ao alto custo para despejo

(fossa séptica + caminhão limpa fossa).

7 - O que significa Meio Ambiente para você?

Meio Ambiente, entende por preservação da natureza (bichos e árvores). É isso? (Momento

de dúvida em sua resposta).

8 – Você observa problemas ambientais na sua comunidade? Quais?

Não observa problemas ambientais. Lembra-se de uma situação em que foi achado um bicho

grande, a polícia ambiental foi chamada e levaram o animal. Mas não lembra que animal

era.



Conhece tatu, tamanduá, macaco (sagui), este animal é alimentado com bananas.

Cita árvores frutíferas no seu quintal ameixas, laranjas, limão e outras árvores

como o araçá. Não tem conhecimento sobre vegetação.



Não. Porém fala sobre a existência de cobras e dos saguis, que já estão nesse local

por muito tempo.


Não.

10 – Você já ouviu falar em mata de encosta? O que sabe a respeito?

Não ouviu falar sobre mata de encosta.

11 – E sobre manguezais, o que sabe a respeito? Qual a sua relação com o manguezal?

Sobre manguezal, ouviu falar, entende que os peixes fazem a desova nesse ambiente, assim

como os camarões , depois de procriarem, saem. Relação distante com o manguezal.

12 – Você sabe o que são Unidades de Conservação? Conhece alguma?

UC não conhece e nem ouviu falar.

13 – Você sabe o que é uma Área de Preservação Permanente?

Reconhece área de APP, como a área que está nos fundos da sua residência, e mais acima

também, onde é proibido construções, por causa dos animais e das árvores ali existentes.

14 – Você conhece alguma Reserva Extrativista? Conhece sua função e importância?

124

Não conhece a Resex.

15 – Você percebe a ocorrência de transformações na região ao longo do tempo?

Aumento do número de moradores, antes havia mais vegetação, agora percebe mais casas.

16 – Considerando as transformações ambientais ao longo do tempo, através de registros


Acha que deveria ter mais árvores e menos construções.

17 – O que poderia ser melhorado na região?

Esgoto - melhorias.

18 – Dê uma sugestão de ação que possa ser realizada pelos alunos do IFSC para melhorias


Algo relacionado ao meio ambiente (preservação) e o esgoto.

Participaria da reunião.

Local sugerido Conselho Comunitário Costeira.

Entrevista 3


01. Natural de qual Estado: SP Município: São Paulo

02. Estado civil:

( )solteiro ( x )casado ( )viúvo ( )desquitado ( )divorciado

03. Escolaridade

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto ( x ) ensino fundamental completo

( ) ensino médio incompleto ( ) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto



(x )assalariado ( )autônomo ( )emprego informal


OBS: afastado do trabalho em perícia médica



( )mais de 05 anos (x )mais de 10 anos ( )mais de 20 anos


125

( x ) imóvel próprio quitado ( ) Imóvel em aquisição ( ) Imóvel alugado ( ) Imóvel

funcional ( ) Imóvel cedido ( ) Outro, Qual

07. Número de pessoas na residência: 02 (duas)

08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 02(duas)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não ( x ) Sim. Quantos? 01 (hum)

10.Se em idade escolar, onde estuda(m)? Sim. 3º grau – (não soube precisar)


( ) carro próprio (x) carro da família ( ) moto ( ) ônibus ( ) outro



Acha bom o local. Destaca a melhoria que vem sendo feita no calçamento em parceria com o

vereador Erádio. Solicitaram também mais lixeiras junto a COMCAP.


Vizinhança tranquila. Não trabalham coletivamente, bom entrosamento com alguns vizinhos,

mas com algumas pessoas pequenas divergências.


Sem organizações comunitárias.


Diretamente com o vereador do bairro, vão até o portão da sua residência conversar sobre

os problemas. Morador entrevistado solicitou com a COMCAP mais lixeiras.


Lixo - COMCAP

Esgoto individual, fossa (séptica) e sumidouro.

Água - CASAN

Luz - CELESC

6 - Como você avalia a qualidade / funcionalidade dos serviços públicos do local?

Os serviços são certinhos. Serviços de qualidade luz e água. Exceto em dias de chuva onde a

água fica mais amarronzada.


Meio Ambiente é o que está ao redor da gente. Preservação. Proteção.

8 - Você observa problemas ambientais na sua comunidade? Quais?

126

Esgoto. Foi feito um abaixo assinado pelos moradores e levado ao vereador do bairro, pra se

ter a coleta de esgoto. Moradores dizem que passa a rede coletora na rodovia principal.



Animais domésticos, animais observados como belos pássaros, Tucanos, saguis

libero bananas pra eles comerem, cobras - Rateira com 2m, grande, expulsaram

para o mato sem matá-la, aranhas. Árvores frutíferas como caqui, ameixa, amora,

bananeiras, dentro da sua residência, algumas já estavam quando comprou a

residência.



Não


Não

10 - Você já ouviu falar em mata de encosta? O que sabe a respeito?

Reconhece a mata local à frente da sua residência. Cita árvores frutíferas presente no local.

11 - E sobre manguezais, o que sabe a respeito? Qual a sua relação com o manguezal?

Mangue fica localizado na parte de baixo, próximo à ponte.

12 - Você sabe o que são Unidades de Conservação? Conhece alguma?

Não conhece.

13 - Você sabe o que é uma Área de Preservação Permanente?

APP tem várias pessoas que ocupam essas áreas e tem que desocupá-las. Áreas invadidas.

14 - Você conhece alguma Reserva Extrativista? Conhece sua função e importância?

Não sabe.

15 - Você percebe a ocorrência de transformações na região ao longo do tempo?

Na rua não muito, mas na rodovia, o mercado Imperatriz, muitos comércios e a via expressa

concluída.

16- Considerando as transformações ambientais ao longo do tempo, através de registros


Triste. Compara com São Paulo, cidade natal, onde havia muitas árvores e agora só existem

casas, indústrias. A população cresce e ocupa o lugar dos animais.

17 - O que poderia ser melhorado na região?

Esgoto e resíduos sólidos na rua expostos. Morador entrevistado ligou para a COMCAP

sobre o problema do lixo.

127

18 - Dê uma sugestão de ação que possa ser realizada pelos alunos do IFSC para melhorias


Esgoto.

Local da atividade sugerida, conversar com vereador do bairro Erádio (ele gerencia) e a

esposa é a líder comunitária.

Entrevista 4


01. Natural de qual Estado: SC Município: Biguaçu

02. Estado civil:

( )solteiro ( )casado ( )viúvo ( )desquitado ( x )divorciado

03. Escolaridade

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto (x) ensino fundamental completo

( ) ensino médio incompleto ( ) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto



( )assalariado (x )autônomo ( )emprego informal




( )mais de 05 anos ( )mais de 10 anos (x)mais de 20 anos


(x) imóvel próprio quitado ( ) Imóvel em aquisição ( ) Imóvel alugado



08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 04(quatro)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não ( x ) Sim. Quantos? 03 (três)

10.Se em idade escolar, onde estuda(m)? Não. 01 semi analfabeto (8° série - Autista)



128


1- Você gosta de viver aqui?

Ama viver aqui.

2- Como é a relação entre os moradores/vizinhos? Há projetos e afazeres coletivos?

Boa vizinhança. Não trabalham em conjunto. Há divergências nos projetos, ex: asfalto

colocado no começo da rua prejudicou, ficou pior.

3- Existem organizações comunitárias? Você conhece ou participa de alguma delas?

Sim, Conselho Comunitário. Não participa.

4 - Como a comunidade resolve os problemas do bairro? Qual sua responsabilidade com eles?

Todos os problemas são resolvidos pelo Erádio da Prefeitura.

5 - Você identifica serviços públicos presentes no bairro (água, luz, esgoto)? Quais?

Água - CASAN

Luz - CELESC

Esgoto - fossa


Paga esgoto público. Tem rede de esgoto na rua, porém o pessoal do lado esquerdo (parte

alta) tem acesso. A tubulação passa na rua.


Árvores, animais.


Não.



Macacos, saguis, pássaros



Não


Não


Não.


Reconhece o manguezal local.

129


Reconhece a palavra, mas não sabe.


Não sabe.


Ouviu falar, mas não sabe.


Sim, viaduto, o aumento de casas, urbanização. Havia poucas casas quando veio morar no

local.



Acha legal o crescimento do bairro. Lugar calmo, aluguéis de casas sem bagunça na rua.


Posto de saúde local.

Melhorar a estrutura da rua - asfalto no começo é prejudicial

Limpeza de bueiros e colocação de venenos para rato, pois no verão o mau cheiro é

insuportável.

A taxa de esgoto vem na conta, porém não tem acesso. Sabe que o esgoto vai para o rio.



Esgoto - mau cheiro e risco de doenças.

2º. Dia de entrevistas – 29 de junho de 2013

Entrevista 5


01. Natural de qual Estado: SC Município: Joaçaba

02. Estado civil:

( )solteiro ( )casado ( )viúvo ( )desquitado (x )divorciado

03. Escolaridade

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto ( ) ensino fundamental completo

( ) ensino médio incompleto (x) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto ( )

ensino superior completo. Qual?

130




Comércio - Bar







07. Número de pessoas na residência: 01 (uma)

08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 01(uma)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não (x) Sim. Quantos? 03(três) (31/27/8)

10.Se em idade escolar, onde estuda(m)? Sim, Escola Municipal Urbana Desdobrada Adotiva

Liberato Valentim


( ) carro próprio ( ) carro da família ( ) moto (x) ônibus (x) outro taxi



Sim, meu lugar, minha família e meus amigos. Aqui tenho tudo!


Não! Individualismo. Aqui é cada um por si. O vereador ajuda.


Centro comunitário, clube de mães. Mas atendem aos interesses do próprio clube. Não é

coletivo.

4 - Como a comunidade resolve os problemas do bairro? Qual sua responsabilidade com

eles?

Não sabe explicar. Não existe reunião(s). Não há ligação. Tudo passa pelo vereador.

Antes havia coletivo. Acabou com (a atuação) o vereador.


Todos, menos esgoto. Esgoto não existe. Eu tenho fossa, na frente do meu terreno.


131

Bom!!


A obra do viaduto cortou os laços das famílias e removeu pessoas. A obra do elevado

(viaduto) foi construída neste local por causa do meio ambiente. A ação (do Estado)

atrapalha a vida das famílias. Isso é meio ambiente/atrapalhar...(chorou....)! Com a

remoção das famílias houve fragmentação... Parece que o ser humano vale menos que o

meio ambiente!


Não vê problemas!


a) Você identifica/conhece as espécies animais e vegetais existentes nestes

ambientes?

Não sabe!



Não sabe!


Não sabe!


Não sabe!


Tem que existir, né! Mas por causa do mangue estão sofrendo (população). O problema da

estrada! Mangue é um entrave. O meio ambiente atrapalha!


Não sabe!


Não sabe!


Sim. Coisas do mangue


O maior problema foi a estrada e a construção do viaduto.



Não é bom! A estrada e o viaduto “acabou” com amizades

132


Mais áreas de lazer, comunidade mais unida, mais representantes (comunitários), outros

vereadores, crianças com direito a esportes e longe das drogas. Campo de futebol,

creches, livrar crianças das drogas, livrar todos das drogas. (relato de prostituição infantil

no local).



Todos os laços de família que são respostas para sobrevivência foram impedidos pela

legislação. As pessoas não tem acesso livre a soluções e recursos do local.

Entrevista 6


01. Natural de qual Estado: SC Município: Florianópolis

02. Estado civil:

( )solteiro (x )casado ( )viúvo ( )desquitado ( )divorciado

03. Escolaridade

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto ( ) ensino fundamental completo (

) ensino médio incompleto (x) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto



( x )assalariado (x )autônomo ( )emprego informal


Obs: pescador profissional 31 anos



( )mais de 05 anos ( )mais de 10 anos (x )mais de 20 anos

Obs: 60 anos vive no local




07. Número de pessoas na residência: 12 (ele, a esposa e 10 filhos)

08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 03(três)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não ( x ) Sim. Quantos? 03 + 1(hum) neto

133

10.Se em idade escolar, onde estuda(m)? Não





Sim, principalmente, por causa da pesca


Boa relação. Não participa.


Creche, centro comunitário. Mas não participa e não sabe informar o que ocorre lá.


eles?

Junta toda a comunidade e vem e resolve. Todo mundo junto...bloqueio de rua para fazer

lombada, né...


Sim. O esgoto vai para o mar. Não tem rede de esgoto.


Bom! Exceto o esgoto.


Coisa para respeitar. Aqui é reserva. Mas o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio

Ambiente) não quer que a gente trabalhe.


Vida difícil do pescador de caranguejo. O IBAMA proíbe. Multa é alta. Sessenta e oito

mil....me multaram.... (Indignado pela multa imposta pelo IBAMA no valor de

R$68.000,00). Não entende os motivos. Não posso parar de trabalhar. Se coloca rede,

tudo é crime ambiental.



ambientes?

Peixes



134

Não!


Não!


Não sabe!


Ele é nosso. É bom....captura de marisco e caranguejos, fornece comida.


Manguezal


Não sabe!!


A reserva daqui... (Resex). Tem que ser respeitada para preservar.


A via expressa foi a maior transformação. A via expressa acabou com o camarão. O

aterro ajuda a acabar de vez (com o camarão).



Ruim para quem vive de pesca.


Não sabe



Grupo escolar (sugestão de lugar). A reserva é um bom negócio, diante da realidade, para

as oitenta pessoas autorizadas.

Entrevista 7


01. Natural de qual Estado: RS Município: Gramado

02. Estado civil:


03. Escolaridade

135

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto ( ) ensino fundamental completo ( )

ensino médio incompleto (x) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto



(x )assalariado (x)autônomo ( )emprego informal



(x )menos de 01 ano ( )01 a 02 anos ( )02 a 05 anos



( ) imóvel próprio quitado ( ) Imóvel em aquisição (x) Imóvel alugado ( ) Imóvel funcional

( ) Imóvel cedido ( ) Outro, Qual

07. Número de pessoas na residência: 08 (oito)

OBS: moram na residência duas famílias com filhos

08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 04 (quatro)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não ( x ) Sim. Quantos? 01 (hum)

10.Se em idade escolar, onde estuda(m)? Sim. Colégio Júlio Costa Neves





O lugar é bom. Mas tudo é perigoso. A cidade aqui é maior que a minha. Estou

aprendendo a viver aqui.


Não. Pouco tempo morando no local. Trabalho o dia inteiro.


Clube de mães e uma creche (apontou os fundos da casa, em direção a rua principal, onde

tem uma creche).


eles?

Não sabe como a comunidade resolve os problemas. Estão preocupadas por que ouviu

falar que a casa vai ser demolida para alargar a rua.

136


Sim.


Lixo e serviço de ônibus são bons. Não há policiamento. A policia rodoviária estadual fica

somente na frente do supermercado Imperatriz.


Meio ambiente é conscientização. Não jogar lixo na rua. Cuidar da educação dos filhos.

Os filhos (inclui os da amiga com quem divide a casa) participaram da feira de ciências do

colégio. Sempre trazem novidades. Integra os pais com a escola, né.


Lixo na rua, água na rua. Forte odor quase todos os dias, principalmente, em dias quentes

(acham que é do esgoto).



Caranguejo. Não sabe....



Não!


Não!


Área verde ao redor de mar e rios


O manguezal, pelo que vi na televisão, é um monte de lodo, preto e fedido....e que tem um

monte de caranguejo.


Grupo que fiscaliza o meio ambiente.


(comparou área de preservação com situação similar no interior de seu estado). Área para

preservar.


Não sabe!


Não Sabe!

137



Não sabe!


Aqui é tudo limitado. Não há liberdade para fazer as coisas individualmente. Falta atitude

das pessoas. Trânsito é o maior problema. Falta segurança, ruas e melhores calçadas.

Falta praças e áreas de lazer. Perto do Bistek (supermercado) tem um local legal. (neste

momento, faz uma comparação com sua cidade natal e critica a realidade de Florianópolis).



Entender o por quê do cheiro ruim no local.

3º. Dia de Entrevistas – 02 de julho de 2013

Entrevista 8


01. Natural de qual Estado: SC Município: Grão Pará

02. Estado civil:

( )solteiro ( )casado ( )viúvo ( )desquitado (x )divorciado

03. Escolaridade

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto (x) ensino fundamental completo

( ) ensino médio incompleto ( ) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto ( )

ensino superior completo. Qual?











138

08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 02(dois)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não (x) Sim. Quantos? 05(cinco)

10.Se em idade escolar, onde estuda(m)? Sim, Universidade Assesc – curso Mídia Eletrônica


(x ) carro próprio ( ) carro da família ( ) moto ( ) ônibus ( )



Gosto! Lugar sossegado. Sem violência. O único problema é a enchente.

2 - Como é a relação entre os moradores/vizinhos? Há projetos e afazeres coletivos?

Não existe (o vereador é a solução).


Centro comunitário (ajuda com dinheiro).


eles?

Soluções individuais e manifestações públicas


Tudo ok! Tenho fossa e sumidouro.


Falta ação e serviços (obras) para resolver o problema do alagamento.


Proteção das áreas ambientais. Mata preservada. Não a ocupação irregular.


Ocupação irregular e casas em áreas de preservação (APP). Aponta para uma casa na

encosta, atrás do terreno do supermercado Imperatriz.


Antigamente era menos ocupado (casas). Só no lado direito da rua (onde ele mora)

existiam casas. Lado esquerdo não.

d) Você identifica/conhece as espécies animais e vegetais existentes nestes

ambientes?

Poucos. Gaivotas, pássaros.

e) Você percebe a existência de espécies animais ou vegetais que apareceram mais


139

Não sabe!

f) Você sabe informar se alguma espécie desapareceu do local?

Não sabe!


Apontou os morros. Citou árvores: Garapuvu e “outras”.


Não deve ser mexido. Protege a fauna dos peixes. Aqui onde moro é mangue!


Não


Tudo aquilo que cresce na natureza a vontade. Ninguém planta. (tem um terreno na lagoa

do Peri e, por isso, conhece bem o que é UC).


Lagoa do Peri


Ocupação sem regras, desordenada.



É um erro. A natureza é tão bonita. O esgoto é tratado, aqui. Tem um líquido preto que

todo mês aparece, não sei o que é . Acho que vem da oficina. Tem um cheiro horrível.


Esgoto. Rede de Esgoto. (Apesar de considerar a existência de tratamento, considera a rede

essencial, o que foi possível entender).



Esgoto. E se descobrem o que é o líquido preto.

Entrevista 9


01. Natural de qual Estado: RS Município: Treze de Maio

02. Estado civil:

( )solteiro (x )casado ( )viúvo ( )desquitado ( )divorciado

03. Escolaridade

140

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto (x) ensino fundamental completo (

) ensino médio incompleto ( ) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto







(x )mais de 05 anos ( )mais de 10 anos ( )mais de 20 anos


( ) imóvel próprio quitado ( ) Imóvel em aquisição (x) Imóvel alugado



08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 02(duas)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não ( x ) Sim. Quantos? 03 (três)

10.Se em idade escolar, onde estuda(m)? Sim. Colégio Julio Costa Neto


(x ) carro próprio ( ) carro da família ( ) moto ( ) ônibus ( ) outro



Sim, tranqüilidade. Do contexto da região (proximidades, negócios, praias)


Não. Sem união.


Não.


eles?

Não sabe!


Esgoto não tem. Deságua tudo no mangue. Todos jogam tudo no mangue. Luz Ok!.

Outros, também.


141

Precário, esgoto.


Significa todo contexto onde você vive. A condição natural da área.


Esgoto, maré alta (cheias)


Não


Jacaré no mangue (jura que já viu), caranguejo e paca.



Capivara, saracura e muitos ratos


Aves


Mata entre a baixada e o morro.


Vivo em cima dele. Aqui é aterro. Senão seria mangue, igual ao dos fundos.


Parques ambientais. Tem um perto da UFSC, Córrego Grande. No norte da ilha, tem

outro. Há, também, a serra do Morro dos Cavalos / Maciambu (Br 101, sentido sul, a

partir de Florianópolis).


Parques que não podem ser alterados.


Não! Conheço nos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul. É importante para

preservar o futuro da material prima (extrativismo).


Muitas! Invasão de mangue e morros. Loteamentos irregulares e outros regulares, mas

que não podiam ser legais.



Injustiça. O pobre não pode. O rico sim. Falta mobilidade.


142

Esgoto. Saneamento Básico. Rodovia com pista adequada e com acostamentos.



Com resolver o problema do esgoto. Enchentes. O comercio está sujeito a enchentes....

Entrevista 10


01. Natural de qual Estado: RS Município: Porto Alegre

02. Estado civil:


03. Escolaridade

( ) não alfabetizado ( ) ensino fundamental incompleto ( ) ensino fundamental completo ( )

ensino médio incompleto (x) ensino médio completo ( ) ensino superior incompleto



(x )assalariado (x)autônomo ( )emprego informal



( )menos de 01 ano ( )01 a 02 anos (x)02 a 05 anos



( ) imóvel próprio quitado ( ) Imóvel em aquisição (x) Imóvel alugado ( ) Imóvel funcional

( ) Imóvel cedido ( ) Outro, Qual

07. Número de pessoas na residência: 04 (quatro)

08. Número de pessoas que compõe a renda familiar: 02 (duas)

09. Tem filhos(as)? ( ) Não ( x ) Sim. Quantos? 02 (dois)

10.Se em idade escolar, onde estuda(m)? Sim. Escolas próximas (não soube precisar)





143

Sim. Um dos últimos lugares tranquilos dentro de uma capital.


Difícil. O morador do local (manezinho) não cuida. Não sabe cuidar.


Não.


eles?

Não vejo. Eles não se interessam. Eles não estão regularizados (casas e prédios).


OK! Esgoto não. É jogado no mangue. Falta total de consciência.


Bom.


Cuidado. Preservar o futuro dos filhos.


Esgoto, ocupação irregular, prática de atear fogo no lixo doméstico. Não existe

consciência.


Não


ambientes?

Gralha, bugio e sagui.

b) Você percebe a existência de espécies animais ou vegetais que apareceram

mais recentemente? Quais?

Sagui.


Não!


Já ouvi falar. Região próxima ao mar.


Fundo de onde eu moro, há bastante. Dizem que aqui era mangue.


Não


144

(apontou o morro em frente). É lá....


Não


Crescimento populacional, muitos prédios e muitas casas. Todo dia uma casa sobre o

mangue.



Tristeza.


Infraestrutura



Esgoto. Muito acidente na estrada.

145

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