Projeto LexML Brasil - Página Principal · Organização da Informação Jurídica Digital ......
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Projeto Projeto LexMLLexML BrasilBrasil
João Alberto de Oliveira LimaJoão Alberto de Oliveira [email protected]@senado.gov.br
Senado Federal / ProdasenSenado Federal / Prodasen
Fernando Fernando [email protected]@interlegis.gov.br
Senado Federal / Senado Federal / InterlegisInterlegis
RoteiroRoteiro
IntroduIntroduççãoãoOrganizaOrganizaçção da Informaão da Informaçção Jurão Juríídica Digital dica Digital XML (codificar documentos textuais)XML (codificar documentos textuais)FRBR (modelo de referência) (4 slides)FRBR (modelo de referência) (4 slides)
Projeto LexML BrasilProjeto LexML Brasil2 Padrões2 Padrões
para estruturar documento jurpara estruturar documento juríídicos (Inteiro Teor)dicos (Inteiro Teor)para identificar documento jurpara identificar documento juríídicos (ou parte)dicos (ou parte)
ImplementaImplementaççãoãoServiServiçço da Internet para viabilizar a cooperao da Internet para viabilizar a cooperaçção LexMLão LexMLDesenvolvimento de Ferramentas (LexML Desenvolvimento de Ferramentas (LexML –– Fase II)Fase II)
Projeto Projeto LexML LexML BrasilBrasil
Organizar a Organizar a informainformaçção jurão juríídica digital do Brasildica digital do Brasil
Normas, Julgados e Projetos de NormasNormas, Julgados e Projetos de NormasFederal, Estadual e MunicipalFederal, Estadual e MunicipalPassado, Presente e FuturoPassado, Presente e FuturoBaseado em padrões abertosBaseado em padrões abertosAdaptando experiências bem sucedidasAdaptando experiências bem sucedidas
Qual cidadão ficaria satisfeito em Qual cidadão ficaria satisfeito em saber que, ao pesquisar porsaber que, ao pesquisar por
““CCóódigo de Defesa do Consumidordigo de Defesa do Consumidor””,,
a Internet retornoua Internet retornou750.000750.000 ocorrências das quaisocorrências das quais
107.000107.000 em domem domíínios nios gov.gov.brbr
CF, art. 5CF, art. 5ºº““XIVXIV -- éé assegurado a todos o acesso assegurado a todos o acesso àà
informainformaçção...ão...””
O problema O problema éé a a faltafalta de de
informainformaçção jurão juríídicadica
[ No mundo digital ]
?
O problema O problema éé a a faltafalta dede organizaorganizaççãoão
da informada informaçção jurão juríídica digital.dica digital.
[ No mundo digital ]
Federal
Estadual
Municipal
141.771
891.112
2.477.920
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
Quantidade de Normas Editadas no Brasil
(AMARAL, 2006) Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 18 anos da CF de 1988
FederalEstadual
Municipal
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0
““TheThe effectivenesseffectiveness ofof a a systemsystem for for accessingaccessing informationinformation is a is a directdirect functionfunction ofof thetheintelligenceintelligence putput intointoorganizingorganizing itit””
Elaine Elaine SvenoniusSvenoniusTheThe IntellectualIntellectual FoundationFoundation ofof
InformationInformation OrganizationOrganization(2000, p. ix)(2000, p. ix)
Documento & InformaDocumento & Informaççãoão
DocumentoDocumentoFormaForma
Como o documento Como o documento éé apresentado em um suporteapresentado em um suporte
EstruturaEstruturaComo as partes formam o todoComo as partes formam o todo
ConteConteúúdodoAA InformaInformaççãoão contida no documentocontida no documento
DocsDocs: Tradicional x Digital: Tradicional x Digital
TradicionalTradicionalPapelPapelCaracteres, ilustraCaracteres, ilustraçções,ões,
esquemasesquemasInseparInseparáávelvel
ConservaConservaçção de Unidades ão de Unidades MateriaisMateriais
DigitalDigital
MagnMagnéético / tico / ÓÓpticopticoCCóódigo Bindigo Bináário (rio (DecodDecod. c/ . c/
auxaux. do computador). do computador)ConteConteúúdo pode ser do pode ser
separado do suporte *separado do suporte *Transferência de SuporteTransferência de Suporte-- CCóópiapia-- Conversão de formatoConversão de formato
SuporteSuporteSSíímbolosmbolos
ConteConteúúdo e do e SuporteSuporte
ConservaConservaççãoão
Adaptado de: Santos, Vanderlei B. (2005, p.37) Gestão de Documentos Eletrônicos
Documento Digital Documento Digital -- Formato Formato
Formato influencia emFormato influencia emPortabilidadePortabilidadeAcessibilidadeAcessibilidadePreservaPreservaçção a longo termoão a longo termoAutenticidadeAutenticidadeIntercâmbio Intercâmbio Conjunto de CaracteresConjunto de CaracteresValidaValidaçção de regras de estruturaão de regras de estruturaMMúúltiplas formas de apresentaltiplas formas de apresentaççãoão......
11ºº –– XML XML éé um mum méétodo para todo para estruturarestruturar dados e informadados e informaççõesões em em um arquivo textualum arquivo textual
• XML não é uma linguagem de programação e você não precisa ser programador para usar e aprender
• XML torna fácil a tarefa do computador • garantir que a estrutura de dados seja válida
22ºº –– XML XML parece parece com HTML, com HTML, mas mas não não éé HTMLHTML
HTML HTML -- LimitaLimitaççõesões
EstruturaEstrutura limitadalimitadaDifDifíícilcil reutilizareutilizaççãoão dada informainformaççãoãoLimitadoLimitado parapara intercâmbiointercâmbio de de informainformaççõesõesInadequadoInadequado parapara organizaorganizaççãoão das das informainformaççõesõesAutomaAutomaççãoão limitadalimitadaDifDifíícilcil conversãoconversão parapara mmúúltiplosltiplos formatosformatos……
HTML HTML -- VantagensVantagens
SimplesSimplesBomBom parapara apresentarapresentar informainformaççõesões emem um um navegadornavegador..
33ºº –– XML XML éé texto, mas isto não texto, mas isto não significa que deve ser lidosignifica que deve ser lido
• Programas que armazenam dados freqüentemente utilizam o formato binário ou texto
• Uma vantagem do formato texto é a possibilidade de leitura do dado sem a utilização do programa que o produziu (desvincula o dado do programa)
XSLXSL
XML
XSL-FOXSL-FO XHTMLXHTML
Apresentação
Query
AcessoModelo
XPointerXPointer XPathXPath XQueryXQuery
DOMDOM
SAXSAX
DTDDTD
XMLSchemaXMLSchema
XLinkXLink
Segurança
X SignatureX Signature X EncriptionX Encription
44ºº –– XML XML éé uma famuma famíília de tecnologiaslia de tecnologias
66ºº –– XML XML éé licenselicense--freefree, , independente de independente de plataforma e plataforma e fornecedorfornecedor
FRBR FRBR ((FunctionalFunctional RequirementsRequirements for for BibliographicBibliographic RecordsRecords))
Requisitos Funcionais para Registros BibliogrRequisitos Funcionais para Registros BibliográáficoficoIFLA IFLA (1998)(1998)
InternationalInternational FederationFederation ofof LibraryLibrary AssociationsAssociations andand InstitutionsInstitutions
Modelo Entidade Relacionamento Modelo Entidade Relacionamento OrganizaOrganizaçção da Informaão da Informaçção Jurão Juríídicadica
LexML BrasilLexML BrasilMetalexMetalex (padrão Europeu para Documentos Jur(padrão Europeu para Documentos Juríídicos)dicos)Projeto Italiano NIRProjeto Italiano NIRProjeto Projeto AkomaAkoma NtosoNtoso ((ÁÁfrica)frica)
Obra / ExpressãoObra / Expressão
LivroLivroResultado do trabalho Resultado do trabalho intelectual do autorintelectual do autor
ObraObraLivroLivro
TraduTraduççãoãoNova EdiNova Ediççãoão
ExpressãoExpressão
ManifestaManifestaçção / Itemão / Item
LivroLivroEx: naEx: na Livraria XLivraria X
ManifestaManifestaççãoão~ ISBN ~ ISBN nn
LivroLivroEx: naEx: na Biblioteca XBiblioteca X
ItemItem~ ~ nrnr. de chamada . de chamada nn
Obra
Expressão
Manifestação
Item
é realizada por
é incorporada em
é exemplificada por
Conteúdo
Registro doConteúdo
L. Carrow, Alice in Wonderland(Catálogo WorldCat)
1 obra51 expressões
1.267 manifestações26.088 itens
Poupar o Tempo do UsuPoupar o Tempo do Usuááriorio
S. R. Ranganathan S. R. Ranganathan (1892(1892--1972)1972)
Os livros são para serem usados Os livros são para serem usados Todo livro tem seu leitor Todo livro tem seu leitor Todo leitor tem seu livro Todo leitor tem seu livro Poupe o tempo do leitor Poupe o tempo do leitor Uma biblioteca Uma biblioteca éé um organismo em crescimentoum organismo em crescimento
RoyRoy TennantTennant““OnlyOnly librarianslibrarians likelike to to searchsearch,,
everyoneeveryone elseelse likelike to to findfind””..
E se a pesquisa deE se a pesquisa de““CCóódigo de Defesa do Consumidordigo de Defesa do Consumidor””,,
retornasse retornasse 11 ocorrênciaocorrência
E se a pesquisa deE se a pesquisa de““ConstituiConstituiçção Federalão Federal””,,
retornasseretornasse 77 ocorrências eocorrências e““ConstituiConstituiçção Federal 1988ão Federal 1988””,,
retornasse retornasse 11 ocorrênciaocorrência
E se a pesquisa deE se a pesquisa de““CCóódigo Civildigo Civil””,,
retornasseretornasse 22 ocorrênciasocorrências
E se a pesquisa deE se a pesquisa de““STF ADI 2638STF ADI 2638””
retornasse retornasse o documento diretamente eo documento diretamente e““STF ADI 2514STF ADI 2514””
retornasse 1 ocorrênciaretornasse 1 ocorrência
““The catalogue has to The catalogue has to tell you more tell you more than what you ask forthan what you ask for..The answer of a good catalogue The answer of a good catalogue is is not to say yes or nonot to say yes or no, but , but …… to tell to tell that the library has in so many that the library has in so many editions and translations, and editions and translations, and you you have your choicehave your choice””
SeymourSeymour LubetzkyLubetzky(1898-2003)
OrganizaOrganizaçção da Informaão da Informaçção Jurão Juríídicadica
ClassificaClassificaççãoãoClassificaClassificaçção Decimal de Direitoão Decimal de Direito
IndexaIndexaççãoãoVocabulVocabuláários Controlados, rios Controlados, TesaurosTesauros, , OntologiasOntologiasIndexaIndexaçção de final de livroão de final de livro
CatalogaCatalogaççãoão [ estrutura & conte[ estrutura & conteúúdo ]do ]MARC, MARC, Dublin Core, Dublin Core, ePMGePMG ((ee--PINGPING))AACR2, RDA (AACR2, RDA (ResourceResource DescriptionDescription andand AccessAccess))
Controle de AutoridadeControle de AutoridadeIdentificaIdentificaçção unão uníívocavoca de uma entidade e relade uma entidade e relaçções com ões com suas formas variantessuas formas variantes
OrganizaOrganizaçção da Informaão da Informaçção Jurão Juríídicadica
[ Objeto Digital / Inteiro Teor ][ Objeto Digital / Inteiro Teor ]Biblioteca DigitalBiblioteca Digital &&RepositRepositóórios Institucionaisrios Institucionais
[ [ Definir estruturaDefinir estrutura ]]XML XML SchemaSchema
[ [ Codificar o conteCodificar o conteúúdodo ]]XMLXML
[ Apresentar ][ Apresentar ]XHTML/CSS, PDF, Imagem, XHTML/CSS, PDF, Imagem, ÁÁudio udio etcetc
RoteiroRoteiro
IntroduIntroduççãoãoOrganizaOrganizaçção da Informaão da Informaçção Jurão Juríídica Digital dica Digital XML (codificar documentos textuais)XML (codificar documentos textuais)FRBR (modelo de referência) (4 slides)FRBR (modelo de referência) (4 slides)
Projeto LexML BrasilProjeto LexML Brasil2 Padrões2 Padrões
para estruturar documento jurpara estruturar documento juríídicos (Inteiro Teor)dicos (Inteiro Teor)para identificar documento jurpara identificar documento juríídicos (ou parte)dicos (ou parte)
ImplementaImplementaççãoãoServiServiçço da Internet para viabilizar a cooperao da Internet para viabilizar a cooperaçção LexMLão LexMLDesenvolvimento de Ferramentas (LexML Desenvolvimento de Ferramentas (LexML –– Fase II)Fase II)
HistHistóóricorico
TTéécnicocnico2002 2002 –– CONIP (XML e LegislaCONIP (XML e Legislaçção)ão)
2003 2003 –– ConstituiConstituiçção Federal ão Federal (Linha do Tempo)(Linha do Tempo)
2005 2005 –– Eventos DivulgaEventos Divulgaçção Tão Téécnica cnica São Paulo (ALESP), São Paulo (ALESP), ENIALENIAL (ES), (ES), InterlegisInterlegis
2006 2006 –– Junho Junho –– V V LegislativeLegislative XML WorkshopXML Workshop ((FirenzeFirenze))
2007 2007 –– Grupo de TrabalhoGrupo de Trabalho
Maio/2006 Maio/2006 -- Comunidade de Gestores de TI Comunidade de Gestores de TI aplicada ao Controle da Gestão Paplicada ao Controle da Gestão Púúblicablica
SF, CD, SF, CD, STF, STJ, TCUSTF, STJ, TCU, CGU, MJ, PGR, , CGU, MJ, PGR, CJFCJF, ..., ...
Interoperabilidade da InformaInteroperabilidade da Informaçção Jurão Juríídica dica LexML BrasilLexML Brasil
LexMLInfJur
LexMLInfJurExecutivo
Legislativo
Judiciário
XML e InformaXML e Informaçção Jurão Juríídicadica
Documentos possuem estrutura bem definidaDocumentos possuem estrutura bem definidaPossibilidade de definir regras para:Possibilidade de definir regras para:
CardinalidadeCardinalidadeValidaValidaçção de Tipo de Dado (XML ão de Tipo de Dado (XML SchemaSchema))RestriRestriçções de articulaões de articulaççãoão (T(Téécnica Legislativa)cnica Legislativa)
Agrupadores de ArtigoAgrupadores de ArtigoDetalhamento do ArtigoDetalhamento do Artigo
Remissões entre Remissões entre documentosdocumentos
Iniciativas em outros PaIniciativas em outros Paíísesses
1994 1994 –– FinlândiaFinlândia –– FinLexFinLex (SGML)(SGML)BilBilííngngüüe (Finlandês e Sueco)e (Finlandês e Sueco)LegislaLegislaçção, Jurisprudência, Legislaão, Jurisprudência, Legislaçção Secundão Secundáária, ria, Tratados Internacionais, Projetos de LeiTratados Internacionais, Projetos de Leihttp://www.finlex.fi/en/http://www.finlex.fi/en/
1997 1997 –– Tasmânia (AustrTasmânia (Austráália)lia) –– EnActEnAct (SGML)(SGML)LegislaLegislaççãoão
Texto Original, Consolidado ou IntermediTexto Original, Consolidado ou Intermediááriorio
CommonCommon LawLawEndereEndereççamento com URLamento com URLhttp://www.thelaw.tas.gov.auhttp://www.thelaw.tas.gov.au
Iniciativa da ItIniciativa da Itáálialia
19991999 ––NormeNorme in in ReteRete (XML)(XML)Portal de acessoPortal de acesso
PadrõesPadrõesNome Uniforme (Normas e Jurisprudência) Nome Uniforme (Normas e Jurisprudência)
Estrutura da Norma (DTD e Estrutura da Norma (DTD e XMLSchemaXMLSchema))
CriaCriaçção de Ferramentasão de Ferramentas
http://www.nir.ithttp://www.nir.it
Projeto Projeto NormeNorme in in ReteRete
URNURNv 1.1 v 1.1 –– 06/11/200106/11/2001v 1.2 v 1.2 –– 01/10/200301/10/2003v 1.3 v 1.3 –– 21/09/200621/09/2006
Editor: Editor: PierLuigiPierLuigi SpinosaSpinosa
FerramentasFerramentas
Conversor para formato XMLConversor para formato XML
Editor Editor xmLegesEditorxmLegesEditor
ParserParser para remissõespara remissões
DTD/XML DTD/XML SchemaSchema
v 1.0 v 1.0 –– 23/03/200223/03/2002
v 1.1 v 1.1 –– 01/11/200301/11/2003
v 2.0 v 2.0 –– 01/06/200501/06/2005XML XML SchemaSchema
v 2.2 v 2.2 –– 19/10/200619/10/2006
Editor: Fabio Editor: Fabio VitaliVitali
Ferramenta:Ferramenta:Norma EditorNorma Editor
DefiniDefiniçção do Formato LexMLão do Formato LexML
Para quê?Para quê?ValidaValidaçção da estrutura conforme tão da estrutura conforme téécnica legislativacnica legislativaIdentificaIdentificaçção de partes de um documento normativoão de partes de um documento normativoPermite a construPermite a construçção de ferramentas para:ão de ferramentas para:
Fazer consolidaFazer consolidaççãoãoComparar versões de textoComparar versões de textoParserParser do textodo texto
Pesquisas mais precisas e sofisticadasPesquisas mais precisas e sofisticadasPreservaPreservaçção a longo termoão a longo termoIntercâmbio de informaIntercâmbio de informaççãoãoAcessibilidadeAcessibilidadeFacilidade no reuso de informaFacilidade no reuso de informaççãoão......
Exemplo Exemplo -- Art 1Art 1ºº da CFda CF<<Artigo id="art1">Artigo id="art1"><Rotulo><Rotulo>Art. 1Art. 1ºº</Rotulo></Rotulo><Caput><Texto><p><Caput><Texto><p>A RepA Repúública Federativa do Brasil, formada pela união indissolblica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúúvel dos vel dos Estados e MunicEstados e Municíípios e do Distrito Federal, constituipios e do Distrito Federal, constitui--se em Estado democrse em Estado democráático de direito e tico de direito e tem como fundamentos:tem como fundamentos:</p><Texto></p><Texto>
<Inciso id="art1_inc1"><Rotulo><Inciso id="art1_inc1"><Rotulo>I I -- </Rotulo><Texto><p></Rotulo><Texto><p>a a soberania;soberania;</p></Texto></Inciso></p></Texto></Inciso>
<Inciso id="art1_inc2"><Rotulo><Inciso id="art1_inc2"><Rotulo>II II -- </Rotulo><Texto><p></Rotulo><Texto><p>a a cidadania;cidadania;</p></Texto></Inciso></p></Texto></Inciso>
<Inciso id="art1_inc3"><Rotulo><Inciso id="art1_inc3"><Rotulo>III III -- </Rotulo></Rotulo><Texto><p><Texto><p>a dignidade da pessoa humana;a dignidade da pessoa humana;</p></Texto></p></Texto>
</Inciso></Inciso><Inciso id="art1_inc4"><Inciso id="art1_inc4">
<Rotulo><Rotulo>IV IV -- </Rotulo></Rotulo><Texto><p><Texto><p>os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;</p></Texto></p></Texto>
</Inciso></Inciso><Inciso id="art1_inc5"><Inciso id="art1_inc5">
<Rotulo><Rotulo>V V -- </Rotulo><Texto><p></Rotulo><Texto><p>o pluralismo polo pluralismo políítico.tico.</p></Texto></p></Texto></Inciso></Inciso>
</Caput></Caput><<ParagrafoParagrafo id="art1_par1">id="art1_par1">
<Rotulo><Rotulo>ParParáágrafo grafo úúnico. nico. </Rotulo><Texto><p></Rotulo><Texto><p>Todo o poder emana do povo, que o Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos teexerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta rmos desta ConstituiConstituiçção.ão.</p><Texto></p><Texto></</ParagrafoParagrafo>>
</Artigo></Artigo>
ContraContra--exemploexemplo
CF1988, art. 142, CF1988, art. 142, §§ 33ºº, VIII, VIIIaplicaaplica--se aos militares o disposto se aos militares o disposto no art. 7no art. 7ºº, incisos VIII, XII, , incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV, e no XVII, XVIII, XIX e XXV, e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV; XV;
Const1988
CLOB
1
ConsolidaConsolidaçção (forma) ão (forma)
EMC 1
EMC 1
3
4
Quebra
EMC 2
Const1988’
EMC 2
QuebraQuebra
Const1988’
ConsolidadaEMC 1
Consolida
5
Consolida
Disp. Const1988
2
Quebra
Quebra
Automático
RequisitosRequisitos
Independente de AplicativoIndependente de AplicativoSeparaSeparaçção dos papão dos papééis do is do ““AutorAutor”” e e ““EditorEditor””InformaInformaçções necessões necessáárias para criar rotina de rias para criar rotina de consolidaconsolidaçção automão automáática do texto.tica do texto.ExtensibilidadeExtensibilidade
atender necessidades locaisatender necessidades locais
RequisitosRequisitos
Tipos de ValidaTipos de Validaçção ( segue Projeto NIR )ão ( segue Projeto NIR )FlexFlexíívelvel
descritivo descritivo Anterior Anterior àà LCP95LCP95Posterior Posterior àà LCP95, mas que não segue a LCP95LCP95, mas que não segue a LCP95Importado de outro sistema de estruturaImportado de outro sistema de estruturaçção de norma ão de norma (denominador comum)(denominador comum)
RRíígida gida prescritivo prescritivo
textos que seguem a LCP95textos que seguem a LCP95deve ser utilizada no momento de criadeve ser utilizada no momento de criaçção da normaão da norma
AdaptaAdaptaççãoão
““TropicalizaTropicalizaççãoão””TraduTraduçção ão Estrutura conforme LCPEstrutura conforme LCP--9595Reposicionamento de alguns elementosReposicionamento de alguns elementosUso do Uso do UpperCamelCaseUpperCamelCase para elementos e para elementos e lowerCamelCaselowerCamelCase para atributospara atributosUso de nomes por extenso, ao invUso de nomes por extenso, ao invéés de abrevias de abreviaçções ões (quando conveniente)(quando conveniente)
TTéécnica Legislativa (Federal)cnica Legislativa (Federal)
CF 88, Art. 59, CF 88, Art. 59, §§ ÚÚniconico““Lei complementar disporLei complementar disporáá sobre a elaborasobre a elaboraçção, redaão, redaçção, alteraão, alteraçção e consolidaão e consolidaçção das leis.ão das leis.””
LCP 95/1998LCP 95/1998““Dispõe sobre a elaboraDispõe sobre a elaboraçção, a redaão, a redaçção, alteraão, alteraçção e a consolidaão e a consolidaçção das leis, conforme determina o ão das leis, conforme determina o parparáágrafo grafo úúnico do nico do art. 59art. 59 ConstituiConstituiçção Federal, e estabelece normas para a consolidaão Federal, e estabelece normas para a consolidaçção dos atos ão dos atos normativos menciona.normativos menciona.””
DEC 2954/1999 [ Revogado pelo DEC 4176/2002 ]DEC 2954/1999 [ Revogado pelo DEC 4176/2002 ]““Estabelece regras para a redaEstabelece regras para a redaçção de atos normativos de competência dos ão de atos normativos de competência dos óórgãos do Poder rgãos do Poder ExecutivoExecutivo””
LCP 107/2001LCP 107/2001““Altera a Lei ComplementarAltera a Lei Complementar nnºº 95, de 26 de fevereiro de 1998.95, de 26 de fevereiro de 1998.””
DEC 4176/2002 DEC 4176/2002 ““Estabelece normas e diretrizes para a elaboraEstabelece normas e diretrizes para a elaboraçção, a redaão, a redaçção, a alteraão, a alteraçção, a consolidaão, a consolidaçção e o ão e o encaminhamento ao Presidente da Repencaminhamento ao Presidente da Repúública de projetos de atos normativos de competência dos blica de projetos de atos normativos de competência dos óórgãos do Poder Executivo Federal, e drgãos do Poder Executivo Federal, e dáá outras providências.outras providências.””
CF88
1988 20011998 1999
LCP 95 DEC 2954 LCP 107 DEC 4176
2002
TTéécnica Legislativa (Estadual)cnica Legislativa (Estadual)SPSP -- Lei Complementar nLei Complementar nºº 863, de 29/12/1999 863, de 29/12/1999
não seguenão segue a LCPa LCP--95 na articula95 na articulaçção do artigoão do artigoMGMG -- Decreto 12602 de 29/04/1970Decreto 12602 de 29/04/1970
““Estabelece sistemEstabelece sistemáática para a elaboratica para a elaboraçção de documento normativo do Poder Executivoão de documento normativo do Poder Executivo””PLPL 53/99 (53/99 (segue a LCPsegue a LCP--9595))
MTMT -- Lei Complementar nLei Complementar nºº 06, 27/12/199006, 27/12/1990““Dispõe sobre o Processo Legislativo, a elaboraDispõe sobre o Processo Legislativo, a elaboraçção, a redaão, a redaçção e a consolidaão e a consolidaçção das leis ão das leis e de dáá outras providênciasoutras providências””Não segueNão segue a LCPa LCP--95 (permite desdobrar item)95 (permite desdobrar item)
SCSC -- Lei Complementar nLei Complementar nºº 66, 20/10/199266, 20/10/1992““Disciplina o disposto pelo parDisciplina o disposto pelo paráágrafo grafo úúnico do artigo 48 da Constituinico do artigo 48 da Constituiçção do Estado de ão do Estado de Santa Catarina, e dSanta Catarina, e dáá outras providênciasoutras providências””Segue a LCPSegue a LCP--9595
DFDF –– Lei Complementar nLei Complementar nºº 13, 03/09/199613, 03/09/1996““Regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboraRegulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboraçção, redaão, redaçção, ão, alteraalteraçção e consolidaão e consolidaçção das leis do Distrito Federalão das leis do Distrito Federal””Segue a LCPSegue a LCP--9595
Previsão Constitucional (LCP ou Regimento)Previsão Constitucional (LCP ou Regimento)AC, AM, BA, ES, GO, MT, MS, PA, PE, RS, SE, TOAC, AM, BA, ES, GO, MT, MS, PA, PE, RS, SE, TO
Agrupadores de Agrupadores de Artigo (LCPArtigo (LCP--95)95)
Articulacao
Parte
Livro
Titulo
Artigo
Capitulo
Secao
Subsecao
Detalhamento Detalhamento de Artigo de Artigo (LCP(LCP--95)95)
Artigo
Inciso
Alinea
ItemParagrafo
Inciso
Alinea
Item
Caput
LexML04.LexML04.xsdxsdDesign Design PatternsPatterns
Universal Universal RootRootHeadHead--BodyBodyMetadataMetadata FirstFirstSeparateSeparate MetadataMetadata andand DataDataCollectionCollection ElementElementDomainDomain ElementElementDeclare Declare BeforeBefore FirstFirst UseUseReferenceReference NoteNoteExtensibleExtensible ContentContent ModelModelGenericGeneric ElementElementRole Role AttributeAttributeConsistentConsistent ElementElement SetSetReuse Reuse DocumentDocument TypeType
http://www.xmlpatterns.com/http://www.xmlpatterns.com/VitaliVitali etet al.:al.:
ExemploExemplo
urn:lex:brurn:lex:brurn:lex:brurn:lex:br::federalfederalurn:lex:brurn:lex:br::federalfederal::leileiurn:lex:brurn:lex:br::federalfederal::leilei::20022002--0101--10;1040610;10406urn:lex:brurn:lex:br::federalfederal::leilei::codigo.civilcodigo.civil
+ Exemplos+ Exemplos
urn : lex : br;sp : estadual : lei : 1988-06-02;6134
urn : lex : br : ministerio.fazenda;secretaria.receita.federal : instrucao.normativa : 1998-10-06;117
urn : lex : br;sp;campinas : camara.municipal : projeto.lei : 2004-11-23;4903
características URL URN
univocidade Recurso na rede Documento
base Localização na redeDetalhes significativos
persistência não sim
atualização Todos os links Apenas no resolvedor
acesso ao recurso Direto Pelo resolvedor
recursos na rede Um Nenhum, um ou mais
construção lógica impossível Pelas regras donamespace
automação Muito difícil Por referências
browser diversos nenhum
IdentificaIdentificaçção Uniforme (URN)ão Uniforme (URN)
Para quê?Para quê?IdentificaIdentificaçção unão uníívoca de um documento ou parte delevoca de um documento ou parte dele
Normas, Julgados e Projetos de NormasNormas, Julgados e Projetos de Normas
ConstruConstruçção de referência ão de referência a prioria prioriFormado por identificadores semânticosFormado por identificadores semânticos
Referência de versão do documento no tempoReferência de versão do documento no tempo
HyperlinkHyperlink persistente (fim do Erro 404)persistente (fim do Erro 404)
Possibilidade de remissão entre documentosPossibilidade de remissão entre documentos
Jurisprudência <> Norma <> MatJurisprudência <> Norma <> Matéériaria
Independência de localizaIndependência de localizaççãoão
Caminhos para o Caminhos para o ““ResolverResolver””??
Regra geralRegra geralUtilize o prefixo Utilize o prefixo ““http://www.lexml.gov.br;n2l?http://www.lexml.gov.br;n2l?””
Link de metadados dos portais existentesLink de metadados dos portais existentesPrefixo incluPrefixo incluíído pelos sistemas de cada casa do pelos sistemas de cada casa
Portal recebe argumentos (prefixo incluPortal recebe argumentos (prefixo incluíído pelo portal)do pelo portal)PalavrasPalavrasURNURN
Hyperlinks do inteiro teorHyperlinks do inteiro teorCriaCria--se uma macro para automatizar a inclusão do prefixose uma macro para automatizar a inclusão do prefixo
EsquemaEsquema do do ProcessoProcesso de de ResoluResoluççãoão
Lista de URLs
URN normalização
Base de Autoridades
resolução
Base de URNs documento
Registro de Autoridades
Catálogo de Legislação
Portal
Palavras
EstruturaEstrutura parapara o 'o 'lexlex''urn : lex :
<localidade> : <autoridade> : <tipo> : <detalhes> :<anexo> @<versão> #<partição>
Com as seguintes articulações:<localidade> ::= <país> ; <estado> ; <município><autoridade> ::= (<instituição> ; <órgão> ; <função>) |
<entidade><tipo> ::= <tipo_documento> ; <especificação><detalhes> ::= <data> ; <número><anexo> ::= <id-anexo> ; <especificação><versão> ::= <data-modificação-norma><partição> ::= <id-partição>
Regras de SintaxeRegras de Sintaxe
Retirar a diacrRetirar a diacrííticos ticos Não abreviarNão abreviarTransforma espaTransforma espaçço em branco em o em branco em ““..””Retirar os conectores (preposiRetirar os conectores (preposiçção, artigo, etc...)ão, artigo, etc...)NNúúmeros ordinais, romanos converte em armeros ordinais, romanos converte em aráábicosbicosUtilizar a data no formato aaaaUtilizar a data no formato aaaa--mmmm--ddddUsar o sUsar o síímbolo mbolo ““++”” para indicar autoridade mpara indicar autoridade múúltiplaltiplaUsar o sUsar o síímbolo mbolo ““;;”” para detalhar um elementopara detalhar um elementoUsar o sUsar o síímbolo mbolo ““,,”” para separar mpara separar múúltiplas ocorrênciasltiplas ocorrênciasUsar o sUsar o síímbolo mbolo ““##””, ao final de tudo, para identificar parte do , ao final de tudo, para identificar parte do documentodocumento
URN + FRBRURN + FRBR
urn:lex:br:federal:lei:2002urn:lex:br:federal:lei:2002--1010--05;945305;9453urn:lex:br:federal:lei:2002urn:lex:br:federal:lei:2002--1010--05;945305;9453(texto.original)(texto.original)urn:lex:br:federal:lei:2002urn:lex:br:federal:lei:2002--1010--05;945305;9453
(texto.original;traducao;espanhol)(texto.original;traducao;espanhol)urn:lex:br:federal:lei:2002urn:lex:br:federal:lei:2002--1010--05;945305;9453
(texto.atualizado@2004(texto.atualizado@2004--0303--02;traducao;espanhol)02;traducao;espanhol)[pdf:senado.federal][pdf:senado.federal]
urnurn--basebase((urnurn--expressãoexpressão))[[urnurn--manifestamanifestaççãoão]]
Registro <Norma>Registro <Norma>
<<dcdc::titletitle>>Lei Lei nnºº 10.673, de 16 de maio de 200310.673, de 16 de maio de 2003</</dcdc::titletitle>>
<<dcdc::descriptiondescription>>Altera dispositivos da Lei Altera dispositivos da Lei nnºº 5.517, de 23 de 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercoutubro de 1968, que dispõe sobre o exercíício da profissão de cio da profissão de MMéédico Veterindico Veterináário e cria os Conselhos Federal e Regionais de rio e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina VeterinMedicina Veterinááriaria.</.</dcdc::descriptiondescription>>
<<dcdc:date>:date>16/05/200316/05/2003</</dcdc:date>:date>
<<dcdc::typetype>>NormaNorma</</dcdc::typetype>>
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<<dcdc::typetype>>Texto OriginalTexto Original</</dcdc::typetype>>
<<dcdc::publisherpublisher>>Imprensa NacionalImprensa Nacional</</dcdc::publisherpublisher>>
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<<dcdc::typetype>>Texto Texto MultiMulti--vigentevigente</</dcdc::typetype>>
<<dcdc::publisherpublisher>>Presidência da RepPresidência da Repúúblicablica</</dcdc::publisherpublisher>>
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<<dcdc::identifieridentifier>>httpshttps://://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10l10.673..673.htmhtm</</dcdc::identifieridentifier>>
SituaSituaçção Atualão Atual
URNURNMinuta do padrão traduzida e adaptadaMinuta do padrão traduzida e adaptada
XML XML SchemaSchemaNota TNota Téécnica explicando a organizacnica explicando a organizaçção do esquemaão do esquemaExemplosExemplos
Norma, SNorma, Súúmula, Acmula, Acóórdãordão
PrPróóximos passosximos passos1616 de Fevereiro (?) de Fevereiro (?) –– Reunião STF com foco JurisprudênciaReunião STF com foco Jurisprudência26 de Fevereiro 26 de Fevereiro –– Reunião PRODASEN (v. Reunião PRODASEN (v. 0.5)0.5)11ºº Semestre/2007 Semestre/2007 –– Consulta PConsulta Púúblicablica11ºº e 2e 2ºº Semestre Semestre –– Resolver URN e Harverst (OAIResolver URN e Harverst (OAI--PMH)PMH)
Projeto Projeto LexML LexML BrasilBrasil
Organizar a Organizar a informainformaçção jurão juríídica digital do Brasildica digital do Brasil
Normas, Julgados e Projetos de NormasNormas, Julgados e Projetos de NormasFederal, Estadual e MunicipalFederal, Estadual e MunicipalPassado, Presente e FuturoPassado, Presente e FuturoBaseado em padrões abertosBaseado em padrões abertosAdaptando experiências bem sucedidasAdaptando experiências bem sucedidas
Projeto Projeto LexMLLexML BrasilBrasil
João Alberto de Oliveira LimaJoão Alberto de Oliveira [email protected]@senado.gov.br
Senado Federal / ProdasenSenado Federal / Prodasen
Fernando Fernando [email protected]@interlegis.gov.br
Senado Federal / Senado Federal / InterlegisInterlegis