Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta

Curso de Direito

Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico

Professor(a): Claudinei Coletti

PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

Proponente:

Gustavo Alves da Silva

Área do Direito:

Direito civil

Objeto a ser analisado (tema da monografia):

Responsabilidade civil

Delimitação do tema:

A Responsabilidade civil das incorporadoras decorrente do atraso na entrega de empreendimentos

imobiliários.

Orientador(a):

Dr. Mauro Alves de Araújo

Aceitação do projeto de pesquisa1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias:

data:___/___/___ data: ___/___/___

APRESENTAÇÃO

No Brasil, a partir da década de 30 com a Revolução Industrial, houve uma explsão

demográfica que acelerou o processo de ubanização, o que gerou o início de construções de

edifícios para que as pessoas ficassem mais próximas dos locais de trabalho. (CHALHUB, 2005).

Foi em decorrência do grande crescimento das obras imobiliárias nas grandes cidades, que

se originou a ativade incorporativa. Ao passar dos anos a figura de pessoas que exerciam essa

atividade foi ficando cada vez mais comum até que se firmou no mercado e foi batizada de

incorporadora. (PEREIRA, 2000).

Em 1964 Caio Mário da Silva Pereira elaborou o anteprojeto que no final desse ano se

converteu na Lei n. 4.591 de 1964. (PEREIRA, 2000)

A incorporoção é “aquela atividade humana exercida no sentido de incluir, unir, introduzir

ou ligar uma coisa ao corpo da outra, a que ficará pertencendo, geralmente com a finalidade de

obtenção de ganho econômico”(CAMBLER, 1998, p.29), ou nas palavras de Maria Helena Diniz,

“É um negócio jurídico que tem o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total

ou parcial, de edificações compostas de unidades autônomas”.(DINIZ, 2004, p. 150).

Nos últimos anos a atividade incorporadora cresceu de forma surpreendente devido a

políticas econômicas favoráveis e facilidades de crédito, o aumento da renda per capita da

população também favoreceu para um grande crescimento na demanda imobiliária. Os

consumidores demonstraram um grande interesse por adquirir imóveis na planta atraidos pelo

preço reduzido. (COELHO JR, et al. 2012).

Porém devido a esse mercado tão aquecido e a grande oferta e procura por imóveis na

planta as incorporadoras acabam não contando com a possível falta de mão de obra, iniciando

construções em muitos locais diferentes ao mesmo tempo, não contando com possível falta de

recursos financeiros acarretando um recorrente fenômeno que é o atraso na entrega da obras ao

consumidor. (COELHO JR, et al. 2012).“A emoção envolvida na compra da casa própria, o que representa não raras vezes a realização de um sonho para a maioria dos brasileiros, aliada à redação prolixa e de difícil interpretação das cláusulas contratuais e à falta de hábito de contratar contando com o auxílio de um advogado especialista, levam a assinatura de um contrato desfavorável ao consumidor e, por vezes, contando com cláusulas nitidamente leoninas e abusivas, especialmente no tocante ao atraso na entrega do imóvel.” (COELHO JR, et al. 2012).

JUSTIFICATIVAS

Ao assinar um contrato com uma incorporadora para aquisição de imóvel com prazo de

entrega estipulado, é gerada no adquirente uma expectativa que desencadeia um planejamento de

vida que geralmente culmina na entrega do imóvel, esse planejamento pode incluir o

agendamento, planos e pagamentos de um casamento, a marcação de um prazo para entregar um

imóvel que esteja locado, a preparação para ter um filho, enfim, há muitas possibilidades de

projetos que se pode fazer nesse momento, e na grande maioria dos casos há de se planejar

financeiramente.

Assim a mora do construtor pode causar grandes transtornos e danos ao adquirente.

Portanto, o estudo do tema é importante para elucidar as questões a respeito da responsabilidade

civil dessas pessoas jurídicas: incorporadoras, bem como sob a luz do direito identificar quais são

as obrigações das empresas e os direitos dos consumidores que garantem o reparo ao dano

causado.

OBJETIVOS DO TRABALHO:

Esta monografia tem como objetivo principal abordar aspectos da responsabilidade civil de

incorporadoras, especificamente em relação ao atraso na entrega das obras.

Para atingir tal meta o primeiro passo será apresentar e conceituar as partes envolvidas e a

relação jurídica entre as mesmas: a incorporação e o adquirente.

Conceituada as partes o trabalho irá explanar o que é responsabilidade civil, e logo em

seguida aprofundar-se nesse tópico detalhando a responsabilidade das incorporações para quando

houver atraso na entrega dos imóveis.

Num terceiro momento o trabalho demonstrará aspectos gerais do contrato de compra e

venda firmados entre a incorporação e o consumidor e em um subtópico tratará das clausulas

abusivas dos mesmos.

Por fim será abordado o tema da indenização, reparação aos danos e resolução do contrato

quando ajuizada ação contra incorporações que atrasarem a entrega das obras.

PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA:

• Qual o conceito de incorporação e quais leis regulamentam a sua atividade?

• Qual a relação jurídica entre adquirente e incorporação?

• O que é responsabilidade civil?

• Qual a responsabilidade civil das incorporadoras quando houver mora na entrega das obras?

• Quais os aspectos gerais do contrato de compra e venda e quais são as clausulas abusivas

desses contratos e por que são consideradas abusivas?

• Quais os direitos do consumidor à reparação dos danos causados pela mora da incorporadora

na entrega da obra.

METODOLOGIA

O presente trabalho terá como base a pesquisa bibliográfica em livros jurídicos, sites

especializados, trabalhos acadêmicos, artigos, jurisprudências e normas jurídicas.

SUMÁRIO PROVISÓRIO

Introdução

1. Conceito de Incorporação e leis regulamentares da atividade incorporativa;

2. Relação jurídica entre adquirente e incorporação;

3. Visão geral sobre responsabilidade civil;

4. A responsabilidade civil das incorporações devido ao atraso nas obras;

5. O contrato de compra e venda de imóvel e as cláusulas abusivas;

6. Os direitos do consumidor e a reparação ao dano;

Conclusão

CRONOGRAMA DE TRABALHO

2º semestre 2012 (3º ano)

• Escolha do tema – problema

• Escolha do orientador

• Pesquisas bibliográficas iniciais

• Leituras explorativas

• Elaboração do projeto de pesquisa

1º semestre 2013 (4º ano)

• Pesquisa bibliográfica

• Leituras e fichamentos dos textos

• Reunião com o orientador

2º semestre 2013 (4º ano)

• Leituras e fichamentos dos textos

• Reunião com o orientador

• Início da redação da monografia

1º semestre 2014 (5º ano)

• Redação

• Revisão e fichamentos do trabalho

• Reuniões com o orientador

• Depósito da monografia

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL

NERY JUNIOR, Nelson. Cláusulas abusivas nos contratos. São Paulo: Saraiva, 2004.

NORONHA, Fernando. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro. Direito Civil Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2002.

CAMBLER, Everaldo Augusto. Responsabilidade civil na incorporação imobiliária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2004.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e incorporações. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

CHALHUB, Melhi, Namem. Da incorporação Imobiliária. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005

COELHO JR, Fernando Gonçalves. Et al. A Responsabilidade civil das construtoras decorrente do atraso na entrega de imóveis. Revista Eletrônica de Direito. Set, 2012.