OBSERVATÓRIO DAS ESTATAIS

DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

FGV-EESP

Um centro de pesquisa acadêmica de excelência independente, apartidário e

multidisciplinar sobre um dos pilares do Estado brasileiro, que são suas

empresas estatais.

Um centro de estudos e de monitoramento de desempenho e da conformidade

ética e legal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas

subsidiárias.

Um centro de geração de conhecimento e de indicadores estratégicos para

subsidiar elaboração de políticas públicas.

Um centro que se propõe a integrar acadêmicos, organismos de controle e de

prestação de contas, setor privado e gestores públicos em prol do

desenvolvimento socioeconômico do país.

2

O QUE É O OBSERVATÓRIO DAS ESTATAIS?

As empresas públicas tem cumprido importante função para o desenvolvimento

brasileiro, com elevado peso na economia.

A sociedade brasileira conhece muito pouco sobre as empresas públicas existentes no país, em que setores atuam, quais os objetivos (função social), funcionamento, a eficiência e o desempenho das mesmas e, em particular, se elas estão (ou não) alinhadas às melhores práticas de governança.

O conhecimento aprofundado das dimensões descritas acima, bem como o seu contínuo monitoramento, de modo independente e apartidário, com ampla divulgação para a sociedade, contribuirão para aumentar a transparência e, consequentemente, o enforcement para cumprimento dos dispositivos da Lei por parte das empresas públicas.

Como resultado, a adoção de boas práticas de governança por um número cada vez maior de empresas terá impacto positivo sobre o crescimento econômico.

A FGV, um dos mais renomados think tanksmundiais, tem ampla expertise em governança, setor público e em geração de valores e conhecimento para a sociedade brasileira.

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POR QUE DA ATUAÇÃO DA FGV?

Estudos sobre o grau de conformidade das Estatais Brasileiras à nova Lei de

Responsabilidade das Estatais e correlacionadas.

Programa de Atualizações Para Conselheiros e Altos Dirigentes de Empresas

Estatais.

Fórum de Boas Práticas em Empresas Estatais.

Desenvolvimento de metodologia para programa de privatização.

Notas técnicas qualificadas.

Estudos sobre influência político-partidária na gestão das estatais brasileiras.

Construção de ratings de governança corporativa para as estatais brasileiras.

Atividades conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica com TCU e TCEs

Promoção de eventos e seminários sobre Estatais.

Banco de dados próprio para pesquisas acadêmicas.

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PRINCIPAIS ATIVIDADES DO OBSERTÓRIO DAS ESTATAIS

ABORDAGEM SISTÊMICA DE GOVERNANÇA

CORPORATIVA E DO PROCESSO DE

CONTRATAÇÃO DAS ESTATAIS

Lei 13.303/2016

(Lei das Estatais)

Lei 12.846/2013

Lei anticorrupção Responsabilização de pessoas jurídicas pelas

práticas de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira

Lei 6.404/1976

Lei das

Sociedades por

Ações

Governança Corporativa &

Compras/Contratações

Normas

CVM

5

Lei 8.666/1993Dispõe sobre

licitações e contratos da administração

pública

Estado e o

interesse

coletivo

NOVO MARCO LEGAL

A Lei 13.303/16 dispõe sobre regras e boas práticas e está distribuída conforme os temas

abaixo:

Disposições preliminares (art. 1º ao 4º )

Normais gerais (art. 5º ao 13 )

Acionista controlador (art. 14 ao 15 )

Administrador (art. 16 ao 17)

Conselho de Administração - CA (art. 18 ao 21)

Membro independente do CA (art. 22)

Diretoria (art. 23)

Comitê de Auditoria (art. 24 ao 25)

Conselho Fiscal (art. 26)

Função Social (art. 27)

Licitações (art. 28 ao 84)

Fiscalização pelo Estado e pela Sociedade (art. 85 ao 90)

Disposições finais e transitórias (art. 91 ao 97)

GOVERNANÇA

CORPORATIVA

ATUAÇÃO DO

OBSERVATÓRIO

DAS ESTATAIS

6

LICITAÇÕES

O QUE SABEMOS SOBRE AS ESTATAIS?

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

União (SEST/MP) 149

Estados e DF (FGV) 232

Municípios (FGV) 60

Total (Parcial) 441

Número de Empresas Estatais na OECD – ano 2014

Fonte: OECD. The size and sectoral distribution of SOEs in OECD and partner countries. Setembro de 2014.

7

17

382

149

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

EVOLUÇÃO DAS ESTATAIS NO BRASIL

18,9

84

113,5

56,5

0

20

40

60

80

100

120

2002 2010 2013 2016

Petrobras Eletrobras

Financeiro Demais

Número de Estatais da União 1930-2016 Investimentos Executados das Estatais União em R$bi

2002 - 2016

Fonte: SEST/MPOG

FHC: R$92,5bi

com privatizaçõesFigueiredo: 42

desestatizações

Lula/Dilma:

reeditam as

Estatais

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NOSSAS PRIMEIRAS INICIATIVAS

Avaliações sobre o grau de aderência das empresas à nova lei das estatais.

Desenvolvimento de metodologia proprietária para avaliação de conformidade.

Preparação de cursos e treinamentos (programa de atualização)

Formação de Fórum de Boas Práticas com Dirigentes

Elaboração de Notas Técnicas qualificadas.

Estamos validando os procedimentos metodológicos.

Elaboração de questionário detalhado com o TCU para todas as Estatais da União.

Nova rodada de avaliações do grau de aderência das empresas à nova lei das

estatais

Prover estudos de integridade e de influências político-partidárias nas referidas

empresas.9

Pilares da governança corporativa segundo a

nova lei (Lei 13.303/2016)

Normais Gerais, com destaque para a introdução da Carta Anual subscrita pelos

membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de

consecução de objetivos de políticas públicas nos termos do art. 8º., inciso I.

Tamanho e composição do Conselho de Administração (CA): o CA deve ter de

7(sete) a 11 (onze) membros, com pelo menos 25% formado por membros

independentes, conforme caracterizado no art. 22º, § 1º.

Constituição e funcionamento do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria

Estatutário, com auditoria interna vinculada ao Conselho de Administração,

diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário.

Políticas de transparência e de prestação de contas, com elaboração de política de

distribuição de dividendos, elegibilidade, programa de integridade, responsabilidade

social corporativa, divulgação de notas explicativas às demonstrações financeiras,

ampla divulgação da Carta Anual acima mencionada, entre outros.

10

PILARES DE LEI DAS ESTATAIS

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1Normas Gerais

Função Social

Transparência

Conselho de

Administração

Diretoria

Executiva

Comite de

Auditoria

Estatutário

Conselho

Fiscal

Normas Gerais – Lei de criação, código de conduta,

gestão de risco e auditoria interna

Função social – Interesse coletivo,

sustentabilidade e eficiência, tecnologia nacional,acesso a bens e serviços.

Transparência – Transparência e divulgação de

transparência.

Conselho de Administração – N° de membros do

CA, n° e % de membros do CA, n° de membros

eleitos pelos minoritários, n° de membros eleitos

pelos empregados.

Diretoria Executiva – plano de negócios,

estratégia de longo prazo (min de 05 anos), relatório

anual dos mesmos para o CA, experiência

profissional, área de integridade vinculada aDiretoria.

Comitê de Auditoria Estatutário – Existência

do Comitê e divulgação das atas, n° de membros do

comitê, n° de membros independentes, % de

membros que cumprem as condições mínimas para

integrar o comitê, comitê ligado ao CA, n° de

reuniões e existência de membro com conhecimentoem contabilidade societária.

Conselho Fiscal – N° de membros indicados pelo

controlador, composição, experiência. 11

Média das 30 empresas avaliadas*

Pilares da avaliação

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1

Normas Gerais

Função Social

Transparência

Conselho de

AdministraçãoDiretoria Executiva

Comite de Auditoria

Estatutário

Conselho Fiscal

Lei 13.303

Media

*resultados sujeitos a revisão e reavaliação de parâmetros de interpretação dos diplomas legais.

12

Contatos:Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP)

Rua Itapeva, 474 – 12º. Andar – Bairro Bela Vista, São Paulo, SP CEP 01332-000

Telefones: (11) 3799.3244 / 3350

Débora Cardoso Pereira, email: debora.pereira@fgv.br

www.eesp.fgv.br

Coordenação do Observatório das Estatais FGV: Prof. Dr. Marcio Holland, email: marcio.holland@fgv.br