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FAPEPE – FACULDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Presidente Prudente / SP
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FAPEPE – FACULDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE
PROJETO PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
Presidente Prudente / SP
SUMÁRIO
FAPEPE – FACULDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE .................................................... 1 APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 4 1 MANTENDORA ..................................................................................................................... 6
1.1 Regularidade fiscal ........................................................................................................... 7 2 MANTIDA .............................................................................................................................. 8
2.1 Missão ............................................................................................................................... 9 2.2 Diretoria, Coordenação e Técnico-Administrativos ......................................................... 9 2.3 Responsabilidade Sócio-Ambiental ................................................................................ 10 2.4 Contextualização e Relevância Social ............................................................................ 17
3 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO CURSO ....................................................................... 22 3.1 Articulação com o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) ................................................................................... 22 3.2 Do Curso De Direito ....................................................................................................... 23 3.3 Missão ............................................................................................................................. 24 3.4 Concepção do Curso ....................................................................................................... 25 3.4.1 Determinação do motivo central da existência do curso ............................................. 25 3.5 Perfil do Aluno Ingressante na FAPEPE ........................................................................ 26 3.6 Objetivos ......................................................................................................................... 29 3.6.1 Geral ............................................................................................................................ 29 3.6.2 Específicos ................................................................................................................... 29 3.7 Perfil do Egresso ............................................................................................................. 29 3.7.1 Atribuições no Mercado de Trabalho .......................................................................... 32 3.8 Matriz Curricular ............................................................................................................ 33 3.8.1 Coerência da Matriz Curricular com os Objetivos do Curso....................................... 33 3.8.2 Coerência da matriz curricular com o perfil do egresso .............................................. 33 3.8.3 Coerência da matriz curricular face às diretrizes curriculares ..................................... 34 3.8.4 Adequação metodológica de ensino à concepção do curso ......................................... 39 3.8.5 Inter-relação das unidades de estudo na concepção e execução da matriz curricular . 42 3.9 Organização Curricular .................................................................................................. 43 3.9.1 Integralização Curricular ............................................................................................. 46 Carga Horária: 4.400 horas ................................................................................................... 46 3.9.2 Projeto Integrador ........................................................................................................ 46 3.9.3 Legislação que regulamenta o curso ............................................................................ 49 3.10 Ementário e Bibliografia .............................................................................................. 49 3.11 Estratégias de Flexibilização Curricular ....................................................................... 75 3.12 Sistema de Avaliação.................................................................................................... 76 3.12.1 Coerência dos procedimentos de avaliação do processo ensino-aprendizagem com a concepção do curso ............................................................................................................... 76 3.12.2 Articulação da auto-avaliação do curso com a auto-avaliação institucional ............. 77 3.12.3 Sistema de auto-avaliação do curso ........................................................................... 78 3.12.4 Avaliação institucional .............................................................................................. 80 3.13 Coerência do Corpo Docente e Técnico Administrativo com a Proposta Curricular ... 82 3.14 Coerência dos Recursos Materiais Específicos do Curso ............................................. 83 3.15 Interação Entre Alunos e Professores ........................................................................... 83 3.16 Atividades Acadêmicas Articuladas À Formação Prática/Profissional ........................ 84 3.16.1 Prática profissional .................................................................................................... 84 3.16.2 Estágio supervisionado .............................................................................................. 85
3.17 Atividades Acadêmicas Articuladas À Formação – Trabalho de Curso ...................... 89 3.17.1 Mecanismos efetivos de acompanhamento e cumprimento do trabalho de curso ..... 89 3.17.2 Meios de divulgação do trabalho de curso ................................................................ 91 3.18 Atividades Acadêmicas Articuladas à Formação – Atividades Complementares ........ 92 3.18.1 Mecanismos efetivos de acompanhamento e cumprimento das atividades complementares .................................................................................................................... 93 3.18.2 Oferta regular de atividades complementares pelo curso .......................................... 94 3.18.3 Incentivo à realização de atividades fora do campus ................................................ 94 3.19 Atenção Docente........................................................................................................... 95 3.19.1 Implementação das políticas de capacitação no âmbito do curso ............................. 95 3.19.2 Apoio didático pedagógico e psicopedagógico a docentes ....................................... 95 3.19.3 Apoio Psicopedagógico ............................................................................................. 96 3.20 Apoio Técnico-Administrativo ..................................................................................... 97 3.21 Coordenador do Curso .................................................................................................. 97 3.22 Colegiado de Curso ...................................................................................................... 98 3.23 Núcleo Docente Estruturante ........................................................................................ 98 3.24 Atenção Discente .......................................................................................................... 99 3.24.1 Apoio pedagógico - orientação referente a problemas de aprendizagem .................. 99 3.24.2 Acompanhamento psicopedagógico - orientação psicológica e/ou pedagógica ...... 100 3.25 Acompanhamento de Egressos ................................................................................... 102 3.26 Mecanismos de Nivelamento ..................................................................................... 103 3.27 Atividades Acadêmicas Articuladas ao Ensino da Graduação ................................... 104 3.27.1 Iniciação científica ................................................................................................... 104 3.27.2 Monitoria ................................................................................................................. 105 3.27.3 Participação de Alunos em Atividades de Extensão ............................................... 105
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 107 ANEXOS OBRIGATÓRIOS ................................................................................................. 108
APRESENTAÇÃO
O processo de desenvolvimento no sentido da globalização e das inovações
tecnológicas e da informação que vem ocorrendo na sociedade contemporânea
coloca novos desafios à educação, à função social do ensino superior e ao
processo de socialização dos conhecimentos.
O Curso de Direito Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE, em face às
políticas públicas sociais do Estado, das demandas sociais e tomando ainda por
horizonte a filosofia, a história, as características, o perfil e a missão da
Instituição, sinaliza para um redimensionamento do ensino superior, consciente
do seu papel enquanto agente de transformação e orientado, sobretudo, por
princípios éticos e democráticos.
Nesse contexto, o Projeto Pedagógico é documento central que estabelece
políticas para o fazer acadêmico, norteando as ações educacionais para a
consolidação da sua missão, de seus objetivos, de seus princípios e de suas
diretrizes, propiciando a qualidade de suas ações, visando à qualificação para
o trabalho e a ampliação dos direitos de cidadania. Nesse sentido, o Projeto
Pedagógico cumpre uma função para além de mera formalidade, podendo
constituir-se numa ação maior de reflexão envolvendo o ensino, a pesquisa e a
extensão, como constituinte do processo de participação na educação superior,
na produção e socialização do conhecimento.
Com base nessa premissa, o curso de Direito da FAPEPE oferece aos alunos
uma formação profissional que os habilite, prioritariamente, ao exercício da
advocacia privada consultiva.
A opção de graduar advogados está centrada na visão de que as
Faculdades de Direito devem deixar de ser locais genéricos de formação de
bacharéis em Direito – um profissional com formação “polivalente”, e adotar um
modelo que tenha por objetivo formar o advogado com formação generalista.
Nesse sentido, muitos dos que estudam a educação jurídica no Brasil são
unânimes em afirmar que “não existe diferença alguma entre formar bacharéis
ou nada formar”.
No Brasil, algumas das profissões jurídicas públicas (com exceção da
magistratura e da função de delegado) não são mais do que o exercício da
advocacia: o promotor de justiça é um advogado, o defensor público é um
advogado e os procuradores são advogados. A advocacia é, portanto, o centro da
vida profissional da grande maioria dos futuros bacharéis em Direito. É
necessário ressaltar que até mesmo o magistrado necessita, em muitos Estados
da Federação, como é o caso do Estado de São Paulo, comprovar experiência na
advocacia para se habilitar ao concurso público.
O profissional que se pretende graduar deve estar apto às demandas sociais
como advogado. Propositalmente, o novo projeto, na sua matriz curricular, não
oferecerá qualquer tipo de área de concentração, considerando que o tempo para
a integralização dos conteúdos exigidos pela Resolução n. 9/2004, que instituiu
as diretrizes curriculares nacionais em Direito, é sabidamente insuficiente para
isso.
Nesse sentido, o Curso de Direito da FAPEPE visa a estimular a formação de
profissionais tecnicamente competentes e eticamente comprometidos com o
correto exercício profissional da advocacia e portador de base humanista
necessária para o desempenho de suas atividades profissionais.
Por outro lado, e consciente de que não se pode ter a falsa pretensão de
querer formar bacharéis já devidamente aptos para enfrentar concursos de
ingresso nas funções públicas clássicas (magistratura, defensoria pública,
promotoria de justiça, etc.), objetiva-se, em primeiro lugar, preparar o aluno
para ingressar no mercado de trabalho da advocacia, que é o passaporte de
ingresso para as demais profissões jurídicas.
Com base nas considerações acima, o Projeto Pedagógico do Curso de
Direito da FAPEPE não é concebido a partir de uma utopia, e sim da percepção
exata das características do seu alunado e do mercado profissional da cidade e
da região.
Este Projeto Pedagógico não pode ser considerado a conclusão de um
trabalho. É de fundamental importância que ele seja compreendido apenas como
o começo de uma jornada, que será recomeçada a cada dia, pois é próprio do
pensar acadêmico enxergar o real como algo incompleto, exigindo sempre um
aperfeiçoamento.
Caberá ao NDE – Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da
FAPEPE a tarefa de acompanhar a implementação e o desenvolvimento deste
Projeto Pedagógico.
1 MANTENDORA
A Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE, é mantida pelo Instituto
Educacional do Estado de São Paulo – IESP, com sede na Rua Conselheiro
Crispiniano, 116 – complemento 120/124 – Centro, São Paulo-SP, inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ n° 63.083.869/0001-67, registrado
no 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica.
O Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP foi fundado em
20/09/1969, assumiu a mantenedora da Faculdade de Presidente Prudente em
16/11/2009, através de processo de transferência de mantença autorizado pela
Portaria nº 1.620 de 13 de novembro de 2009.
Presidente: José Fernando Pinto da Costa
Vice–Presidente: Cláudia Aparecida Pereira
O IESP tem como objetivo:
a) Contribuir para o desenvolvimento da cultura, da pesquisa científica, da
tecnologia e do ensino no Brasil;
b) Promover e divulgar o ensino em todos os graus, ciclos e modalidades,
além da prestação de assistência social e educacional, visando ao
progresso cultural e social de São Paulo e do Brasil;
c) Manter, provendo com todos os recursos, de qualquer ordem, as
escolas ou cursos e demais atividades que instale, administre ou dirija;
d) Assistir aos alunos das escolas mantidas, administradas ou dirigidas
pela Instituição, principalmente, os que sejam reconhecidamente
pobres, na forma de concessão de “Bolsas de Estudos” ou de outras
formas assistenciais aprovadas por sua administração
e) Criar, instalar e manter estabelecimentos de ensino e demais atividades
educacionais de forma a elevar o nível cultural e social na cidade e no país;
f) Criar e manter serviços educativos, assistenciais e culturais que beneficiem
os estudantes e adolescentes em geral da localidade e do país;
g) Buscar, com fim de melhor atingir suas finalidades, contatos com outras
instituições congêneres ou grandes organizações econômicas, bem como
promover trabalhos e pesquisas de caráter cultural, técnicos e científico;
h) Contribuir para o desenvolvimento da solidariedade humana, através do
aperfeiçoamento do homem e da preservação da cultura brasileira,
inspirada nos princípios cristãos e democráticos;
i) Assistir filantropicamente a comunidade a que pertence e as que sediarem
suas unidades mantidas;
j) Constituir-se em um centro de documentação, para sistematizar e
divulgar conhecimentos científicos e teóricos;
k) Relacionar-se com entidades privadas e públicas, a fim de integrar-se na
realidade cultural brasileira;
l) Prover outros atos de relevante interesse social, atuando junto às
empresas públicas e privadas da comunidade, por meio de prestação de
serviço em atividades de extensão;
m) Promover e viabilizar palestras, eventos, encontros, seminários, semanas
acadêmicas, congressos, simpósios, exposições e outras atividades
acadêmicas, científicas, artísticas e culturais de interesse interno e
externo, à comunidade e ao público em geral;
n) Produzir e publicar livros, jornais, revistas, filmes, vídeos, CDs, DVDs,
softwares, sites, portais, programas em mídias diversas, documentários e
outros materiais com conteúdos culturais e educacionais produzidos pelos
docentes, discentes, grupos de estudos, grupos de iniciação científicas,
grupos de pesquisa, convidados e outros, e com os conteúdos das
atividades elencadas no item anterior.
1.1 Regularidade fiscal
A Instituição tem à disposição dos órgãos competentes, em sua
documentação fiscal e parafiscal, situação de plena regularidade, que pode ser
verificada em análise da documentação que relacionamos abaixo:
1) Estatuto ou Contrato Social em vigor da Mantenedora;
2) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
3) Inscrição de Contribuinte Municipal da Mantenedora;
4) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou
Municipal da Mantenedora;
5) Prova de Regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS;
6) Demonstração de Patrimônio e Capacidade Financeira Própria para
manter a Instituição de Ensino Superior.
2 MANTIDA
A FAPEPE – Faculdade de Presidente Prudente é uma Instituição isolada
particular de Ensino Superior, com sede e dependências administrativas à
Avenida Presidente Prudente, n° 6093 – Jardim Aeroporto. Fone: (18) 3918-
4700, CEP 19053-210, Presidente Prudente/SP.
Fonte: Arquivo próprio (2010)
A IES foi criada em 08 de maio de 2000. Nasceu da iniciativa de contribuir
para a formação de profissionais e especialistas nas diferentes áreas de
conhecimento, oferecendo cursos com diferencial que agreguem dinâmica ao
mercado de trabalho e atendam às necessidades da sociedade, iniciando suas
atividades com o curso de MBA Executivo, em outubro de 2000, sob a
coordenação do Prof. Dr.Takeshy Tachizawa (USP).
Em maio de 2001 foi autorizada a Faculdade de Presidente Prudente -
FAPEPE, criada para proporcionar a formação profissional com atendimento às
demandas do mercado de trabalho, objetivando um conjunto de princípios em
direção à qualidade do ensino superior.
2.1 Missão
“Formar profissionais, objetivando a inserção social, com valores e
princípios éticos, senso de justiça e igualdade, capazes de exercer a cidadania
em sua plenitude”.
2.2 Diretoria, Coordenação e Técnico-Administrativos
Equipe Administrativa
DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL
Diretoria Geral Maria Helena de Carvalho e Silva Bueno
Assistente de Diretoria Lizete Vara de Aquino Servantes
Pesquisadora Institucional Fabiana Alessandra Sueko Tsunoda
Secretaria Acadêmica Dayara Cristina Bobatto Demarchi
Tesouraria Junior Cesar Silva
Projetos Sociais Daniele Cano das Neves
Biblioteca Silvia Cristiane de Paiva
Informática Rodrigo Ferreira Capistano
Comunicação Lilian Regina Moreira Gualda
Recursos Humanos Rosangela Aparecida Coelho de Oliveira
Apoio Coordenadores Ana Lucia Ávila Augusto
Cursos Implantados
CURSO SITUAÇÃO
Administração Reconhecido
Ciências Biológicas Autorizado
Ciências Contábeis Reconhecido
Comunicação Social – Jornalismo Reconhecido
Comunicação Social – Publicidade e Propaganda Reconhecido
Design de Moda Reconhecido
Direito Reconhecido
Educação Física Reconhecido
Enfermagem Autorizado
Engenharia Ambiental e Sanitária Autorizado
Engenharia Civil Autorizado
Engenharia de Produção Autorizado
Física Autorizado
Letras Reconhecido
Matemática Autorizado
Pedagogia Reconhecido
Química Autorizado
Secretariado Executivo Reconhecido
Serviço Social Reconhecido
Sistemas de Informação Reconhecido
Turismo Reconhecido
Núcleos de Apoio
NUCLEOS DE APOIO
Pesquisa e Extensão
Didático Pedagógico
Psicológico
Prática Jurídica
Projetos e Pesquisas Ambientais
Empresa Junior
Revista “Saber Acadêmico”
Estágio e Atividades Complementares
Representação Estudantil
2.3 Responsabilidade Sócio-Ambiental
A Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE considera o ensino superior
como o grande responsável pela construção do conhecimento, que incita a crítica
da realidade, e que, consequentemente, por despertar o aluno para os problemas
da sociedade o incentiva ao exercício da cidadania, portanto, não só preparar o
acadêmico para o exercício profissional, mas para a formação de um cidadão
atuante em todos os âmbitos da sociedade.
Sem perder de vista os objetivos que norteiam a formação de profissionais
cidadãos, a linha metodológica da Instituição procura formar profissionais
capazes do exercício pleno de todas as atribuições que lhe são conferidas pela
legislação e pela própria evolução social e tecnológica.
O profissional, que se pretende graduar, deverá ser imbuído de capacidade
e iniciativa de buscar soluções inovadoras, estar aberto a mudanças, sendo
articulador e líder dos ambientes em que atuará, participando e auxiliando na
tomada de decisões. Para isso, precisa estar apto ao ato de comunicar, possuir
aptidão analítica e numérica, possuir comportamento equilibrado, alto senso
crítico e ético, e atenção e disponibilidade para ações de responsabilidade social.
Nesse sentido, além da formação profissional, a Faculdade de Presidente
Prudente, desde 2006 complementa dentro de sua área de atuação de
responsabilidade social o campo da responsabilidade ambiental, como um
conjunto de atitudes da Instituição e de seus alunos, voltado para o
desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em
conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na
atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade.
Para isso implantou o projeto de Revitalização Ambiental do Córrego do
Cedro, onde para cada aluno da Faculdade é plantada uma árvore para cada ano
de sua vida acadêmica, nas áreas verdes compreendidas pela bacia hidrográfica
onde se encontra a FAPEPE.
Criou ainda, uma parceria com a COOPERLIX – Cooperativa de Reciclagem
de Presidente Prudente visando a reciclagem de lixo (resíduos sólidos).
Implantou a campanha intitulada de “Não jogue óleo de cozinha no
sistema de esgoto” coletando dos alunos e encaminhando este material para a
reciclagem.
A IES segue o preceito de nunca adotar ações que possam provocar danos
ao meio ambiente como, por exemplo, poluição de rios e desmatamento em sua
área de atuação a nível regional. Objetivando com sua conduta ambiental
sensibilizar seus discentes, docentes e comunidade em geral à preservação
ambiental.
Isto posto, a FAPEPE proporciona ao aluno a oportunidade de exercer a
plena cidadania, contribuindo com sua parcela de esforço para a solução dos
problemas sociais e ambientais da comunidade na qual está inserida.
Ciente que as instituições são por excelência o veículo natural de
disseminação de responsabilidade social, pois são as responsáveis pela formação
do cidadão, a Faculdade de Presidente Prudente proporciona aos jovens carentes
a possibilidade de ingresso ao ensino superior, e para tanto ao longo da sua
existência firmou parcerias Órgãos Governamentais, Instituições e com a UNIESP
SOLIDÁRIA, através da qual oferece à comunidade projetos sociais, programas
facilitadores para o acesso de jovens e adultos carentes no Ensino Superior,
concedendo bolsas de estudos de até 100%.
A UNIESP SOLIDARIA é uma instituição, filantrópica, de cunho social e
educacional, constituída em 1999 e que é consciente de que o fator embrionário
da pobreza, da exclusão social e da criminalidade se encontra na falta ou
escassez da educação.
Acreditando que, em Responsabilidade social, na área educacional, não
pode existir doação e sim reciprocidade, a Faculdade exige dos alunos
contemplados bom desempenho acadêmico e contrapartida social através da
prestação de serviços em creches, asilos, hospitais, associação de produtores
rurais, escolas municipais e estaduais e Instituições beneficentes.
Dentro dos Projetos Sociais da UNIESP Solidaria firmou convênios com
prefeituras, sindicatos, empresas, associações, fundações, cooperativas, entre
outras.
Para os mais de 150 parceiros, os convênios promovem a valorização do
funcionário associado por proporcionar um elemento facilitador para ingresso no
ensino superior. Além disso, esse incentivo acarreta na melhoria da motivação do
funcionário, e, consequentemente, no aumento da produtividade. Com isso, este
passa a aplicar o conhecimento adquirido na faculdade em seu dia-dia, o que
pode representar um trabalho de maior qualidade, visto que há um maior
conhecimento.
Nesse sentido, apresentamos uma síntese dos Projetos Sociais, e ainda as
parcerias com os Governos Federais e Estaduais.
FAPEPE E UNIESP SOLIDÁRIA
BOLSA ESCOLA MUNICIPAL PARA O ENSINO SUPERIOR
O Projeto Bolsa Escola Municipal para o ensino superior é uma parceria
com as prefeituras municipais, e tem como objetivo proporcionar a
promoção do desenvolvimento local e sustentável através da inserção
de estudantes carentes no ensino superior. Nesse projeto cabe a
FAPEPE a concessão de 50% de Bolsa de Estudo a estudantes ingressantes no Ensino
Superior, residentes nos municípios das prefeituras conveniadas. Caberá à prefeitura
municipal conveniada promover a concessão de Bolsa de Estudo para o Ensino Superior
em sua municipalidade, de no máximo 50% da mensalidade escolar da Faculdade e o
transporte do aluno de acordo com o convênio firmado.
O principal objetivo do Projeto é propiciar a Integração Faculdade X Município,
para a promoção do desenvolvimento local, integrado e sustentável. Podemos dizer ainda
que este projeto visa fixar o estudante no seu local de origem, melhorando a qualificação
da mão de obra local e fazendo com que este estudante, participe ativamente como
cidadão nos segmentos públicos de sua cidade.
UNIVERSITÁRIO CIDADÃO
Consiste na contemplação de bolsa de até 50% tendo como proposta a
prestação de serviço voluntário do aluno bolsista em instituições
filantrópicas, asilos, creches, hospitais, ONGS e instituições sociais,
transformando-as em centros comunitários, voltados para o exercício da
cidadania. Com o objetivo de inserir o jovem no ensino superior e, conseqüentemente
incentivar o voluntariado, o Universitário Cidadão é sem dúvida uma criativa e
contundente política social implementada em nossa região, de extraordinária dimensão
social, pois atende diretamente a classe social menos favorecida através da mais nobre
ação social que uma instituição pode conceber: a educação aliada à consciência de
cidadania e dever cívico.
Este benefício é válido até o final do curso de graduação, desde que o aluno
mantenha um desempenho acadêmico satisfatório e também mantenha a entrega mensal
do relatório de projetos sociais.
GOVERNO FEDERAL
PROUNI – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
O Programa Universidade para Todos, denominado de PROUNI é
destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de
estudo parciais de cinqüenta por cento (meia-bolsa) para cursos de
graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino
superior, com ou sem fins lucrativos e oferece ainda a implementação de políticas
afirmativas de acesso ao ensino superior aos auto-declarados indígenas ou negros e aos
portadores de deficiência. A Faculdade, diante do lançamento do PROUNI pelo Ministro da
Educação e ciente da carência social existente no Oeste Paulista, apoiou o Secretário
Executivo do MEC - Fernando Haddad e foi à primeira das 35 instituições que aderiram ao
programa, quando do lançamento pelo Ministro da Educação disponibilizando 10% de
suas vagas iniciais, para ingresso de alunos ao ensino superior. Para o aluno concorrer a
bolsa é necessário realizar o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e conseguir uma
nota satisfatória na prova.
GOVERNO ESTADUAL
BOLSA ESCOLA DA FAMÍLIA
Visando a contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de paz, o
Programa Bolsa Escola da Família, elaborado pelo Governo do Estado de
São Paulo proporciona a abertura, aos finais de semana, de várias escolas
da Rede Estadual de Ensino no Oeste Paulista transformando-as em centro de
convivência, com atividades voltadas às áreas esportiva, cultural, de saúde e de
qualificação para o trabalho.
Os alunos inseridos neste programa desenvolvem atividades ligadas à Família,
Saúde, Cultura, Esporte, lazer e Qualificação para o Trabalho nas escolas da Rede
Estadual aos finais de semana e em contrapartida o aluno estuda com bolsa de 100%.
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE ESTUDOS
A Faculdade de Presidente Prudente é consciente de que uma grande
parcela de seus alunos, principalmente as classes C e D, são trabalhadores por
vezes braçais que não dispõem de tempo e disposição para se dedicar a um dos
projetos sociais que a IES oferece, é pensando nestes alunos que a FAPEPE
oferece ainda aos seus alunos a possibilidade de financiar o seu estudo. Por meio
de parceria com o Governo Federal através do FIES.
NOVO FIES
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um
programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na
educação superior de estudantes matriculados em instituições não
gratuitas. O FIES foi criado em 1999 e a partir de 2010 passou a funcionar com
importantes mudanças que facilitaram ainda mais a contratação do financiamento por
parte dos estudantes. Dentre as maiores mudanças está na questão do fiador, pois em
alguns casos a figura do fiador não é mais uma obrigatoriedade. Além disso, a taxa de
juros diminuíram para 3,4% a.a e o prazo de amortização foi alterado para até três vezes
o tempo do curso.
INSTITUIÇÕES PARCERIAS
ASSOCIAÇÕES
AAFC Associação dos Aposentados da Fundação Cesp
ACCIP Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente
AFITESP Associação dos Funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo
AFPESP Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
AMVET Associação dos Médicos Veterinários de Presidente Prudente e Região
ACIASA Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Santo Anastácio
ARSEF Associação Regional dos Servidores da Polícia Federal do Oeste Paulista
ASSPM Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
ATEFFA Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária do Estado de São Paulo;
AVIESP Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo;
CORREIOS Associação Recreativa Funcionários etc. Interior Estado de São Paulo
CPP Centro do Professorado Paulista de Presidente Prudente
CLUBE DE SERVIÇOS
Rotary Clube de Martinópolis
Rotary Clube de Presidente Prudente Leste
Rotary Clube de Presidente Prudente Sudoeste
COOPERATIVAS
COOPERTEL Cooperativa de Economia e Crédito Mútuos dos Empregados do grupo Telefônica
COOPMIL Cooperativa de Economia e Créditos Mútuo dos Policiais Militares e Servidores da
Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo
EMPRESAS
Andorinha Cargas Bebidas Wilson
Casas Pernambucanas Fraternidade São Damião
Grupo Rede Energia Grupo Segurança
Jandaia Transporte e Turismo Rosa Cruz Presidente Prudente
Regina Festas SEST-SENAT
UNIMED X X X X X
ENTIDADES
GOSP Grande Oriente Loja Maçônica do Estado de São Paulo
VICENTINOS Sociedade São Vicente de Paula de Presidente Prudente
FUNDAÇÕES
Fundação Mirim Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e
Profissional do Adolescente de Presidente Prudente
FUNDAP Fundação de Desenvolvimento Administrativo
HOSPITAL
Hospital Yamada
IGREJAS
Assembléia de Deus Igreja Batista no Mario Amato
Igreja Cristã Presbiteriana X X X X X X
ÓRGÃOS PÚBLICOS
DER - 12° Divisão do Estado de São Paulo UNSP - União Nacional dos Servidores Públicos
do Brasil
Aeronáutica Marinha do Brasil
Polícia Civil Polícia Federal
Polícia Militar X X X X X
PREFEITURAS
Alfredo Marcondes Álvares Machado
Alvorada do Sul Anhumas
Bataguassu Caiabú
Centenário do Sul Emilianópolis
Estrela do Norte Euclides da Cunha
Iepê Indiana
João Ramalho Marabá Paulista
Martinópolis Mirante do Paranapanema
Nantes Narandiba
Piacatu Piquerobi
Pirapozinho Presidente Bernardes
Presidente Prudente Presidente Venceslau
Rancharia Regente Feijó
Ribeirão dos Índios Sandovalina
Santo Anastácio Santo Expedito
Santo Inácio Taciba
Tarabai Teodoro Sampaio
2.4 Contextualização e Relevância Social
O Curso de Direito da Faculdade de Presidente Prudente demonstra estar
perfeitamente contextualizado com a região onde ele está inserido.
A Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE sedia-se na cidade de
Presidente Prudente, cuja população é de 207.610 habitantes (IBGE, 2010).
Ainda segundo o IBGE, a população total dos municípios da região de Presidente
Prudente é de 806.954 habitantes. A taxa de alfabetização é de 80,81% e o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M é de 0,846).
Em razão disso, Presidente Prudente possui o IDH - Ranking dos
Municípios: 34º lugar (IBGE, 1996).
A cidade de Presidente Prudente conta hoje com 6.859 alunos
matriculados no ensino fundamental e 14.022 no ensino médio. Nas cidades,
próximas esses números são os seguintes: Presidente Bernardes – ensino
fundamental e médio 1.788, Presidente Epitácio - ensino fundamental e médio
6.053; Presidente Venceslau – ensino fundamental e médio 5.220; Álvares
Machado – ensino fundamental e médio 3.504.
Para atender essa grande demanda, já que o investimento em educação é
a base para que o nosso país possa alcançar o desenvolvimento esperado, a
Faculdade de Presidente Prudente tornou-se um referencial no atendimento de
uma população de baixa renda da cidade e da região.
A Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE se sente no dever de:
contribuir para a promoção do desenvolvimento social local e regional, abrindo
oportunidades para que os jovens dêem seqüência a seus estudos na área
profissional; através da manutenção de cursos superiores, ensino fundamental e
médio, bem como implantação de projetos e programas de amparo e assistência
à infância e adolescência em Presidente Prudente promover e divulgar o ensino
em todos os graus, ciclos e modalidades, inclusive supletivo, ensino
profissionalizante, pesquisa e desenvolvimento em informática, visando ao
progresso cultural e social de Presidente Prudente e região; manter, provendo
com recursos de qualquer ordem, as escolas, cursos ou entidades assistenciais e
demais atividades que instale, administre ou dirija; assistir os alunos das escolas
mantidas, administradas ou dirigidas pelo Centro de Ensino, principalmente, os
que sejam reconhecidamente necessitados, na forma de concessão de “bolsas de
estudos” ou de outras formas assistenciais, aprovados por sua administração.
A Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE é, certamente, uma das
instituições privadas do país que mais contribui para a inserção do estudante
carente no ensino superior.
Além de praticar uma das menores mensalidades escolares do Estado,
oferece ao alunado amplas condições de obtenção de bolsas de estudos (do
Governo, de Entidades Privadas e até mesmo da própria Instituição), bem como
descontos que minimizam o impacto do custo das despesas com educação no
orçamento doméstico, oferece ainda programas de financiamento próprio e do
Governo Federal.
A Comarca de Presidente Prudente conta hoje com cerca de 2.000
advogados inscritos na 29º Subseção da Ordem dos Advogados – Seccional de
São Paulo.
PODER JUDICIÁRIO EM PRESIDENTE PRUDENTE
JUSTIÇA FEDERAL
Dotada de competência para o processo e julgamento das causas elencadas no
art. 109 da Constituição Federal, a 12ª Subseção Judiciária em Presidente Prudente é
integrada por 4 (quatro) Varas Federais, sendo a 4ª Vara dotada de competência
especial, qual seja, processos referentes às execuções fiscais (cobrança da dívida ativa)
da União.
JUSTIÇA ESTADUAL
A Comarca de Presidente Prudente é composta da seguinte forma:
− 5 Varas Cíveis;
− 2 Varas de Família e Sucessões;
− 3 Varas Criminais;
− 2 Varas de Execução Criminal;
− 1 Vara do Júri e da Infância e Juventude;
− 1 Vara do Juizado Especial Cível;
− 1 Vara da Fazenda Pública.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2 (duas) Varas do Trabalho instaladas em Presidente Prudente, dotadas de
idêntica competência para as causas discriminadas pelo art. 114 da Constituição Federal.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A Procuradoria da República em Presidente Prudente é representada por 2 (dois)
procuradores, os quais exercem suas atribuições nas áreas cível e criminal junto às Varas
Federais da 12ª Subseção Judiciária, abrangendo um total de 53 (cinqüenta e três)
municípios da região de Presidente Prudente.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
A Promotoria de Justiça de Presidente Prudente é composta por 13 promotorias,
dotadas das seguintes atribuições:
CARGO Área Cível Área Criminal 1ª Promotoria de Justiça - 2ª Vara de Família e Sucessões
- 1ª Vara Cível - 2ª Vara Cível - 5ª Vara Cível
2ª Promotoria de Justiça - Curadoria do Meio Ambiente - Curadoria da Habitação e Urbanismo - Curadoria do Consumidor - Curadoria das Fundações
3ª Promotoria de Justiça - PJ da Infância e Juventude - 3ª Vara Cível (finais de processo 00 a 06) - PJ das Pessoas Portadoras de Deficiência
4ª Promotoria de Justiça - 1ª Vara da Família e Sucessões - 3ª Vara Cível (finais de processo 07 a 09) - 4ª Vara Cível - Curadoria de Acidente do Trabalho
5ª Promotoria de Justiça Corregedoria da Polícia Judiciária e Controle Externo da Polícia Judiciária
6ª Promotoria de Justiça - finais de processo 1, 2, 3, 4, 5 da 1ª Vara Criminal - finais de processo 2 e 3 da Vara do Júri
7ª Promotoria de Justiça - finais de processo 4 e 6 da Vara do Júri
8ª Promotoria de Justiça -PJ Execuções Criminais -Corregedoria dos Presídios
9ª Promotoria de Justiça - finais de processo 6, 7, 8, 9, 0 da 1ª Vara Criminal - finais de processo 5 e 7 da Vara do Júri
10ª Promotoria de Justiça - finais de processo 6, 7, 8, 9, 0
da 2ª Vara Criminal - finais de processo 1 e 0 da Vara do Júri
11ª Promotoria de Justiça - finais de processo 6, 7, 8, 9, 0 da 3ª Vara Criminal - finais de processo 8 e 9 da Vara do Júri
12ª Promotoria de Justiça PJ Execuções Criminais Corregedoria dos Presídios
13ª Promotoria de Justiça - Curadoria dos Direitos Constitucionais do Cidadão - Curadoria dos Idosos - Curadoria dos Registros Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
A Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente é órgão voltado para a
prestação dos serviços de assistência judiciária (Lei n.º1.060/1950) àqueles que não
podem arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Atua na Comarca de Presidente Prudente e é composta por 6 (seis) defensores
públicos, dos quais 4 (quatro) atuam nas causas referentes ao direito de família e
mandados de segurança, além de curadorias especiais, e 2 (dois) são dotados de
atribuição para os processos de execução criminal.
PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO
Órgão incumbido da representação judicial do Estado, é composta por 15 (quinze)
Procuradores do Estado, com um Procurador-Chefe e um Procurador Assistente, sendo os
13 (treze) restantes divididos em 2 (duas) Sub-procuradorias com atuação na área
contenciosa em 16 comarcas da região de Presidente Prudente.
PROCURADORIA MUNICIPAL
Encabeçada por um Procurador-Chefe, é integrada por 11 (onze) Procuradores
Municipais, aos quais incumbe a promoção de execuções fiscais municipais (5
procuradores) e a atuação na área contenciosa, legislativa e de processos administrativos
municipais (5 procuradores).
Atua, ainda, junto à Procuradoria, um assessor jurídico nomeado pelo Prefeito
Municipal (cargo em comissão).
POLÍCIA FEDERAL
A Delegacia da Polícia Federal em Presidente Prudente é dotada de atribuição para
a apuração de crimes praticados contra os interesses da União, crimes eleitorais e
ambientais, abrangendo 53 (cinqüenta e três) municípios da região da Alta Paulista até
as divisas com os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.
Em Presidente Prudente, o órgão conta com um efetivo de 7 (sete) delegados, 6
(seis) escrivães e 30 (trinta) agentes.
POLICIA CIVIL
São 6 (seis) Distritos Policiais instalados no Município de Presidente Prudente, com
3 (três) delegacias de polícia especializadas, a saber:
− 1 Delegacia de Defesa da Mulher;
− 1 Delegacia de Investigações Gerais – DIG;
− 1 Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes – DISE.
PROCON
Trata-se de órgão municipal, resultante de convênio firmado entre a Fundação
Procon de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.
Cabe ao órgão - chefiado por um Diretor Executivo e integrado por funcionários
cedidos pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - receber reclamações de
consumidores e entrar em contato com os fornecedores de produtos e prestadores de
serviço locais, visando à composição amigável dos conflitos verificados, inclusive
mediante a instauração de procedimento administrativo. Incumbe também ao órgão
proceder à autuação de fornecedores de produtos e prestadores de serviços na hipótese
de violação dos direitos dos consumidores.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
A Comarca de Presidente Prudente conta com 7 (sete) cartórios extrajudiciais,
dotados das atribuições a seguir discriminadas:
− Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais: incumbido do registro de
nascimentos, casamentos, óbitos, interdições e tutelas;
− 1º Tabelião de Notas e Protestos de Títulos: atribuição para a lavratura de
escrituras, testamentos, autenticações, reconhecimento de firmas e protesto
de títulos e documentos;
− 2º Tabelião de Notas e Protestos de Títulos: atribuição para a lavratura de
escrituras, testamentos, autenticações, reconhecimento de firmas e protesto
de títulos e documentos;
− 3º Tabelião de Notas e Protestos de Títulos: atribuição para a lavratura de
escrituras, testamentos, autenticações, reconhecimento de firmas e protesto
de títulos e documentos;
− 4º Tabelião de Notas e Protestos de Títulos: atribuição para a lavratura de
escrituras, testamentos, autenticações, reconhecimento de firmas e protesto
de títulos e documentos;
− 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos: promove o registro de títulos e
documentos, além do registro de imóveis situados nos municípios de
Presidente Prudente, Alfredo Marcondes, Sandovalina, Anhumas e no distrito
de Coronel Goulart;
− 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas
Jurídicas e Protestos: promove o registro de títulos e documentos, o registro
de imóveis situados nos municípios de Presidente Prudente, Álvares Machado,
Santo Expedito, Narandiba, Estrela do Norte e Tarabai, e também o registro de
atos constitutivos de pessoas jurídicas.
3 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO CURSO
Curso Direito
Modalidade Bacharelado
Portaria de Autorização 674 de 15/03/2006, DOU 16/03/2006
Regime: Seriado
Turnos de Funcionamento Matutino / Noturno
Nº de vagas autorizadas 200 vagas totais anuais
Turnos Diurno e Noturno
Duração 10 períodos letivos
Carga horária 4.400 horas
Integralização da carga
horária
Deverá ser integralizado em um período mínimo de 5 anos (10 semestres) e um prazo máximo de 7 anos e 6 meses (15 semestres)
3.1 Articulação com o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI)
O Projeto Pedagógico do curso Direito da FAPEPE mantém articulação com
o PDI e PPI, enquanto atende às políticas voltadas para a graduação, buscando a
qualificação, a dinamização, a diversificação e a ampliação de oportunidades que
resultem na melhoria da qualidade acadêmica e de sua contribuição ao
desenvolvimento científico, tecnológico e social nas regiões de sua abrangência.
A FAPEPE, para atender de modo cada vez mais satisfatório à realidade
social e profissional, local e regional, trabalha com currículos flexíveis,
possibilitando aproveitamento de estudos e de competências, bem como a
inserção do aluno na vida profissional, enquanto dá continuidade à sua formação
acadêmica.
Algumas políticas definidas para a área acadêmica:
− Priorizar a integração do ensino, da pesquisa e da extensão;
− Priorizar a formação de profissionais cidadãos socialmente responsáveis
e empreendedores nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à
participação no desenvolvimento da sociedade em que interagem;
− Estabelecer áreas preferenciais para o desenvolvimento de cursos,
orientando-os para responder às demandas do mercado de trabalho
local, regional e nacional;
− Aprimorar a qualidade do estudante universitário, no que se refere à
formação da atitude científica, que se reflita no preparo profissional
capacitado a enfrentar os desafios que se impõem à sociedade
contemporânea;
− Implementar ações que contribuam para o desenvolvimento social e
para o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica.
Para atender de forma especial à articulação preconizada, o Curso de
Direito da FAPEPE proporciona ao aluno, além da sua formação técnico-
profissional para o exercício da advocacia privada consultiva, sua formação como
cidadão participativo. Além das atividades práticas desenvolvidas no Núcleo de
Prática Jurídica que têm por finalidade dar atendimento à população carente, o
curso promove ações extra muros da Faculdade com o objetivo de levar aos
jovens estudantes e à população em geral noções de direito e de cidadania.
3.2 Do Curso De Direito
O curso de Direito foi autorizado através da Portaria nº 674, de
15/03/2006, publicado no DOU em 16/03/2003, a ser ministrado pela
FACPONTAL – Faculdade do Pontal do Paranapanema mantida pelo CESPP –
Centro de Ensino Superior de Presidente Prudente, que funcionava no mesmo
prédio da Faculdade de Presidente Prudente, mantida pela IESPP – Instituição de
Ensino Superior de Presidente Prudente (credenciamento em 21/05/2001,
Portaria nº 911, de 17/05/2001).
Em 19/10/2007 foi publicada a Portaria nº 889, de 18/10/2007 aprovando
a transferência de mantença, FACPONTAL e da FAPEPE, para a Sociedade
Brasileira de Educação Renascentista.
No dia 28/08/2008, foi publicada a Portaria nº 600, de 27/08/2008
aprovando a unificação da Faculdade Pontal do Paranapanema e Faculdade de
Presidente Prudente, sendo que esta última assume a partir desta data
responsabilidade integral pelos cursos em funcionamento e regularmente
autorizados nas instituições unificadas.
Em 16/11/2009, publicou-se a Portaria nº 1260, de 13/11/2009,
aprovando a transferência de mantença da Faculdade de Presidente Prudente
para o Instituto Educacional Tereza Martin, que posteriormente teve sua
nomenclatura alterada para Instituto Educacional do Estado de São Paulo (ata de
assembléia geral de 22/12/2008, registrado no 1º Oficial de Registro e Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da cidade de São Paulo, sob nº. 38/2698).
3.3 Missão
O curso de Direito da Faculdade de Presidente Prudente tem como missão
auxiliar e contribuir para a formação de cidadãos participativos, responsáveis e
críticos frente aos diversos problemas sociais, conscientizando-os dos problemas
econômicos, políticos e sociais, bem como proporcionando uma visão atualizada
do mundo de forma que desenvolvam, construam e apliquem o conhecimento
jurídico, almejando o aprimoramento contínuo da sociedade em que vivem e das
futuras gerações.
Por isso, a FAPEPE realiza suas atividades gerando conhecimentos e
recursos importantes para o desenvolvimento científico, profissional, econômico,
social e cultural de maneira que o bacharel em direito tenha uma excelente
formação generalista.
Nesta linha de pensamento a FAPEPE tem como missão formar bacharéis
em direito com capacidade para ocupar seu lugar na comunidade em que vivem
ou em outras, nas mais diversas atividades, através do ensino, aperfeiçoamento
e qualificação do discente, orientando constantemente o mesmo para o
conhecimento das novas conquistas da humanidade.
3.4 Concepção do Curso
3.4.1 Determinação do motivo central da existência do curso
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade de Presidente
Prudente é realista e, portanto inovador, na medida em que se distancia dos
modelos postos em prática pela grande maioria das instituições de educação
jurídica.
Ao contrário dos paradigmas existentes, cuja concepção parte do
pressuposto de que o aluno ingressante já é portador de habilidades e
competências necessárias para aprender a ciência jurídica, o Projeto Pedagógico
do Curso de Direito da FAPEPE foi pensado e concebido para atender ao perfil do
aluno ingressante, não detentor desses pré-requisitos.
Nesse sentido, o Curso de Direito da FAPEPE passa a olhar de frente para o
presente momento, deixando de ser estruturado com base em um aluno que
todos sonham ter, para atender às reais características do seu alunado.
Desta forma, cumprindo o seu papel de formar profissionais competentes
para o mercado de trabalho e com um olhar voltado para o perfil do aluno
ingressante, contempla mecanismos específicos para permitir que ele venha
adquirir uma formação jurídica adequada e compatível com as possibilidades
profissionais da cidade e região.
Considerando o desejo de grande parte dos alunos ingressantes, que hoje
escolhe o Curso de Direito exatamente pelas múltiplas opções de inserção no
mercado de trabalho, o Projeto Pedagógico apresenta sua matriz curricular
voltada para a formação generalista. Todavia, a matriz curricular é dotada de
flexibilidade, com o oferecimento de disciplinas eletivas e atividades
complementares que permitem ao aluno a possibilidade de aprofundamento
temático em área do seu interesse.
A concepção do curso de Direito da FAPEPE apóia-se nas lições de Paulo
Freire para o qual “é indispensável e, antes, a visão total do contexto para,
depois, separar seus elementos”.
Os quadros abaixo demonstram o perfil do aluno ingressante na FAPEPE.
3.5 Perfil do Aluno Ingressante na FAPEPE
SEXO
Homens:
48,15%
Mulheres:
51,85%
PREDOMINÂNCIA DE FAIXA ETÁRIA
Faixa etária Porcentagem
16,77%
47,83%
14,29%
10,56%
4,35% 3,11%
1,24%
0,62%
0,00%
0,00%
1,24%
Até 18
19 a 24
25 a 29
30 a 34
35 a 39
40 a 44
45 a 49
50 a 54
55 a 59
60 a 64
Mais de 64
Até 18 16,77% 19 a 24 47,83% 25 a 29 14,29% 30 a 34 10,56% 35 a 39 4,35% 40 a 44 3,11% 45 a 49 1,24% 50 a 54 0,62% 55 a 59 0,00% 60 a 64 0,00% Mais de 64 1,24%
Conhecimento da Faculdade (Soube da FAPEPE por:)
Parentes e Amigos 12,96%
13%2%
13%
22%3%2%3%
36%
4% 1% 1%
Parentes
Colégio
Alunos UNI
TV
Rádio
Jornal
Panfleto
Outros
Não Respondeu
Cursinho
Convênios
Colégio 2,47%
Alunos UNIESP 12,96%
TV 21,60%
Rádio 3,09%
Jornal 1,85%
Panfleto 3,09%
Outros 35,19%
Não Respondeu 4,32%
Cursinho 1,23%
Convênios 1,23%
48%
52%
HOM ENS
M ULHE RES
RENDA FAMILIAR
até 390,00 3,03% 3%
29%
15%27%
15%
2% 9%até 390,00
391 a 760
761 a 1000
1001 a 2000
2001 a 3000
acima de 3000
não respondeu
391 a 760 28,79%
761 a 1000 15,15%
1001 a 2000 27,27%
2001 a 3000 15,15%
acima de 3000 1,52%
não respondeu 9,09%
RENDA PESSOAL
Até 390 10,61%
11%
34%
8%14%
24%
9% Até 390
391 a 760
761 a 1200
acima de 1201
Não tenho
Não Respondeu
391 a 760 34,85%
761 a 1200 7,58%
Acima de 1201 13,64%
Não tenho 24,24%
Não Respondeu 9,09%
PRETENDE SE MANTER
Trabalhando 63,64%
63,64%
7,58%18,18%
10,61%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
1
Trabalhando
Recurso dos Pais
Projetos Sociais
Não Respondeu
Recurso dos Pais 7,58%
Projetos Sociais 18,18%
Não Respondeu 10,61%
Delineado o perfil do ingressante, o Projeto contempla uma matriz que
tem por objetivo primeiro formar advogados competentes. Nesse sentido, o
ensino das disciplinas do eixo de formação fundamental não tem como escopo
preparar os alunos para se tornarem cientistas do Direito, deixando, assim, de se
constituírem disciplinas de caráter teórico e abstrato para fazer com que o
estudante possa olhar de frente para a realidade em que ele vai intervir. Da
mesma forma, os conteúdos das disciplinas técnico-jurídicas não têm caráter
exclusivamente dogmático, buscando a interdisciplinaridade nos referenciais
históricos, sociológicos, políticos, antropológicos e econômicos que são
adquiridos pelos alunos nas disciplinas do eixo de formação fundamental.
O advogado que se pretende graduar não pode ser formado por meio de um
processo de ensino exclusivamente dogmático-positivista, modelo que perdurou por
muitos anos na educação jurídica brasileira. É preciso que os docentes, ainda que
sua formação tenha sido construída sob os pilares do dogmatismo, rompam as
barreiras de um novo tempo e, proporcionem aos seus alunos uma nova educação
jurídica em que, a interdisciplinaridade e a valorização do homem estejam
presentes em cada momento do processo ensino-aprendizagem.
A interdisciplinaridade deve permear durante todo o processo ensino-
aprendizagem, eis que o conhecimento sai cada vez mais de seus espaços
próprios e entrelaça-se com o que se produz em outros campos.
Nesse sentido leciona Paulo Luiz Netto Lôbo1
“A formação interdisciplinar é imprescindível. O conhecimento sai cada vez mais de seus casulos epstemológicos e entrelaça-se com o que se produz em outros campos. Sacando exemplos, o advogado de família não pode desconhecer o que a psicanálise, a antropologia, as ciências biológicas, a bioética e a engenharia genética têm avançado em determinados aspectos das relações familiares. O advogado de empresa vê-se diante da superação dos direitos internos, ante o crescimento dos processos de integração das nações, levando-o a compreender melhor a política internacional e o comportamento feérico da economia. Para o penalista, não basta a medicina legal, porque vê-se diante da crise penitenciária, das discussões sobre o direito penal mínimo, o que o leva à necessidade de compreensão mais ampla da sociologia criminal ou da psicologia criminal.”
De importância singular no presente momento em que vivemos - numa
quase permanente crise ética – a disciplina de Ética é responsável pelo estudo
normativo e pela responsabilidade social do futuro advogado.
1 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Doutor em Direito pela USP. Professor do Mestrado e Doutorado da UFE, UFAL e UNB. Membro do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=297>. Acesso em: 15 abr 2009.
Os alunos do Curso de Direito da FAPEPE, especialmente aqueles com
perfil específico, são incentivados para realizar atividades de pesquisas e de
extensão que são oferecidas pelos núcleos existentes na Instituição.
3.6 Objetivos
3.6.1 Geral
Graduar o bacharel em Direito, com formação humanística, técnico-jurídica
e prática, indispensável à adequada compreensão do fenômeno jurídico e às
transformações sociais.
3.6.2 Específicos
Os objetivos específicos a serem alcançados são a seguir descritos:
− Propiciar a formação do bacharel em Direito com sólida estrutura
profissional alicerçada no saber teórico interdisciplinar, na capacidade
de pesquisa e na prática efetiva do Direito, qualificado a exercer o
múnus profissional com visão crítica e consciência política;
− Dotar o graduado da capacidade técnica para que possa desenvolver
formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos
individuais e coletivos;
− Priorizar o uso de didática jurídica que tenha por objetivo levar o
discente a adotar uma postura de partícipe ativo do processo de
ensino-aprendizagem e para que possa aprender a aprender o Direito;
− Despertar no aluno a consciência de que o Direito não pode ser
ensinado desvinculado da realidade social e que a solução de um
problema jurídico não deve ficar restrita aos limites do texto legal,
considerando que as questões jurídicas podem ser tanto dogmáticas
(orientação e decisão finitas) quanto zetéticas (que postas em dúvida
são infinitas); e
− Despertar no aluno a consciência de que a graduação em Direito é
apenas a conclusão de uma etapa em suas vidas, sendo imprescindível
à adoção de uma postura que o transforme em eterno estudante da
ciência jurídica e apto a exercer as demais carreiras jurídicas.
3.7 Perfil do Egresso
O Curso de Direito da FAPEPE visa proporcionar ao egresso o pleno
domínio das seguintes habilidades:
− Leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos;
− Interpretação e aplicação do Direito;
− Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de
outras fontes do Direito;
− Correta utilização da linguagem, com clareza, precisão e propriedade,
fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário;
− Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de
reflexão crítica;
− Julgamento e tomada de decisões; e
− Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e
atualização do Direito.
O perfil do profissional a ser graduado pelo Curso de Direito está coerente
com a Resolução CNE/MEC nº. 9, de 29 de setembro de 2004, especialmente no
trecho em que este diploma dispõe no seu art. 3º, transcrito abaixo in verbis:
Art. 3º. O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
Já no CNE/CES nº. 67/2003, ao analisar as finalidades do art. 43 da
LDB, se fazia à menção ao perfil profissional e da responsabilidade das IES, in
verbis: “preparar profissionais aptos para a sua inserção no campo do
desenvolvimento, em seus diversos segmentos, econômicos, culturais, políticos,
científicos, tecnológicos etc.”.
O perfil do egresso do Curso de Direito da FAPEPE atende ao que dispõe a
Portaria 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o SINAES e criou o ENADE
- Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, “como parte integrante do
sistema de avaliação da educação superior, no que se refere aos cursos de
Direito”.
Desta forma, o graduando apresenta o seguinte perfil profissional:
− Formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à
adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
transformações sociais;
− Senso jurídico e ético profissional, associado à responsabilidade social,
com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e
da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da
sociedade;
− Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do
Direito, aliadas à consciência da necessidade de permanente
atualização, como processo de educação ao longo da vida;
− Visão atualizada de mundo e, em particular, consciência solidária dos
problemas e desafios de seu tempo e de seu espaço.
No item Concepção do Curso, mencionou-se que este Projeto Pedagógico é
realista e, portanto, inovador, à medida que compreende e assume um novo
formato da educação jurídica. Com essa postura, o egresso do curso estará
perfeitamente apto a dar início a sua carreira como advogado e preparado para
buscar, se assim o desejar, especializações nas várias áreas do Direito.
É realista, também, por conceber que o prazo mínimo de integralização da
matriz curricular, cinco anos, é absolutamente insuficiente para pretender ir além
da transmissão do conteúdo das principais áreas do Direito e, ainda mais,
proporcionar ao aluno conhecimentos próprios e inerentes aos cursos de
especialização, sem o oferecimento de disciplinas/atividades extracurriculares
fora do horário normal das aulas.
Em razão disso, o Curso de Direito da FAPEPE proporciona com sua matriz
curricular a generalista, preparando o graduado para atuar na advocacia, bem
como lhe proporciona conhecimentos necessários para seguir outras carreiras
jurídicas.
O profissional da advocacia neste III milênio exige um profissional versátil,
de formação humanista e teórica sólida, apto a entender as mudanças sociais,
políticas e econômicas, para o que o estrito conhecimento do direito positivo é
insuficiente e, se possível detentor de uma especialidade.
Em razão disso, o Curso de Direito da FAPEPE identifica o direcionamento
(perfil) do profissional que será graduado como detentor de habilidades
adequadas ao exercício da advocacia e de consultoria de empresas, bem como
preparado para buscar outros campos de atuação que o título de bacharel em
Direito lhe confere.
3.7.1 Atribuições no Mercado de Trabalho
O campo de atuação de um profissional graduado pelo Curso de Direito da
FAPEPE é bastante amplo. Ele é habilitado para atuar em todas as áreas do
Direito e, em especial como professor, juiz, promotor de justiça, defensor
público, delegado de polícia, advogado e consultor. Pode, ainda, ocupar diversos
postos de trabalho nos setores púbico e privados.
Para o advogado o mercado de trabalho da região de Presidente Prudente
oferece enormes possibilidades. Para isso, o aluno recebe ao longo do curso
além do suporte teórico e prático o incentivo para realizar estágios
extracurriculares e a participar de eventos na área jurídica e naquelas correlatas
à sua formação.
Verifica-se pela descrição do perfil da região onde o curso está inserido ,
de forma especial o da cidade de Presidente Prudente, que o Curso de Direito da
FAPEPE forma o profissional da área jurídica com reais possibilidades de
inserção no mercado de trabalho.
Some-se a isso que o Bacharel em Direito continua naturalmente com
maior espaço no mercado de trabalho do que os demais graduados. Neste
particular, ele é o único a atender aos requisitos das carreiras jurídicas como
Advogado, Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Delegado de Polícia.
Independentemente disso, o Bacharel em Direito ainda concorre para as demais
carreiras públicas com o Administrador, o Economista, o Contabilista etc. Assim,
o aluno que hoje procura um Curso de Direito não deseja uma especialização e
sim atingir um mercado não especializado.
Além disso, em consonância com os objetivos específicos do Curso de
Direito, A FAPEPE possui programas específicos que têm por finalidade incentivar
os egressos do Curso de Direito a promover o aprendizado contínuo, como
instrumento imprescindível para enfrentar o desafio de um mundo em
transformação, no qual as relações sociais se tornam cada vez mais complexas,
e onde surgem constantemente novos campos dos saberes jurídicos.
3.8 Matriz Curricular
3.8.1 Coerência da Matriz Curricular com os Objetivos do Curso
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da FAPEPE, em consonância com
as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e com os
objetivos preconizados, favorece a formação de profissionais aptos a
desempenhar o múnus profissional.
O Curso de Direito da FAPEPE, não se olvidando das necessidades do
mercado de trabalho, se propõe a preparar o egresso para o exercício da
advocacia.
Como a graduação do profissional do Direito passa, necessariamente pela
questão da cidadania, função primordial da educação em todos os seus graus de
ensino - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira -, os conteúdos
programáticos são sempre articulados com a realidade social.
Será de responsabilidade de todo o corpo docente a condução de um
processo ensino-aprendizagem que proporcione aos alunos a aquisição das
habilidades e competências necessárias à compreensão do fenômeno jurídico,
bem como o de despertar hábitos, atitudes, valores éticos e morais que sempre
irão nortear o seu envolvimento, após a conclusão do curso, com o mercado de
trabalho e com a sua vida pessoal e coletiva.
A matriz curricular, desta forma, mantém estreita coerência com os
objetivos do curso, além de atender às diretrizes curriculares do curso de
graduação em Direito e as recomendações emanadas das comissões de ensino
do MEC/INEP e da OAB.
A flexibilidade encontrada na matriz curricular por meio das disciplinas
eletivas e das atividades.
3.8.2 Coerência da matriz curricular com o perfil do egresso
Buscando coerência com o perfil desejado do egresso, o Curso Direito
define seu currículo objetivando a formação do advogado e do profissional-
cidadão, capaz de contribuir para a construção de uma sociedade mais
democrática, justa e humana.
A matriz curricular proposta apresenta disciplinas que atendem aos
objetivos propostos pelo curso, buscando oferecer, em primeiro lugar, uma base
comum de estudos a todos os alunos – formação advocatícia -,
independentemente das suas escolhas profissionalizantes.
Dessa maneira, o Curso Direito é estruturado de forma a estimular a
aquisição de conhecimentos, que permitam ao educando:
− Compreender a si próprio, o outro e o seu ambiente;
− Situar-se em relação ao que está sendo aprendido;
− Agir com competência e responsabilidade em sistemas que necessitam
de intervenções.
Os conteúdos que serão estudados nas disciplinas previstas na matriz
curricular privilegiam a preparação do egresso para o exercício da advocacia, por
meio de uma metodologia de ensino que deve incutir no aluno a autonomia de
aprender a aprender o Direito, e faz com que o professor assuma o papel de
educador – um interlocutor, um guia, um mediador -, que com sua maior
experiência com a tradição jurídica, possa apontar aos alunos os caminhos a
serem percorridos.
Assim, o currículo do Curso de Direito da FAPEPE se ajusta perfeitamente
ao perfil do egresso, tendo sido concebido de forma a oferecer resposta rápida às
novas exigências e transformações do mundo contemporâneo.
3.8.3 Coerência da matriz curricular face às diretrizes curriculares
O currículo do Curso de Direito da FAPEPE atende na íntegra à Resolução
n. 9, de 29 de setembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais
do Curso de Graduação em Direito. Está distribuído em períodos semestrais e é
composto por disciplinas fundamentais e profissionalizantes, além do estágio
supervisionado curricular e do Trabalho de Curso – Monografia.
A inserção dos conteúdos das matérias Antropologia e História do Direito,
pela primeira vez exigida pelas diretrizes curriculares do Curso de Direito, tem
como objetivo possibilitar o questionamento da ideia do Direito Natural,
mostrando-o como fenômeno histórico.
A inclusão do conteúdo de Psicologia, outra novidade contida nas Diretrizes
Curriculares dos cursos de Direito, também está incorporado ao Projeto do Curso
de Direito da FAPEPE. Para cumprir sua finalidade dentro do campo do Direito, a
Psicologia é trabalhada consoante as principais exigências das profissões
jurídicas, tais como a convivência social, o respeito à diferença, a capacidade de
administrar e mediar conflitos, a necessidade de tomar decisões, entre outras.
Os conteúdos das demais matérias componentes do eixo de formação
fundamental, previstas na Resolução n. 9/2004, estão incorporadas na matriz
curricular do Curso de Direito da FAPEPE.
A matriz curricular do curso contempla disciplinas que abarcam todos os
conteúdos das matérias estabelecidas para o eixo de formação profissional:
− Direito Constitucional - É fundamental que, ao lado de uma visão
global que é fornecida na disciplina específica, cada uma das demais
venha observar aqueles aspectos que lhe dizem respeito,
aprofundando-os. O conteúdo do Direito Constitucional é desdobrado
especificamente nas disciplinas de Ciência Política, Direito
Constitucional I, Direito Constitucional II e Direito Constitucional
Contemporâneo, de modo que sejam estudados com intensidade a
Teoria do Estado e o Sistema Constitucional Brasileiro;
− Direito Administrativo - É um desdobramento do Direito
Constitucional, de tal forma que o seu estudo deve ser na seqüência
deste. O conteúdo do Direito Administrativo é examinado
especificamente nas disciplinas Direito Administrativo I, Direito
Administrativo II e Direito Administrativo Contemporâneo, enfocando-
se estudos sobre Poderes Administrativos, Atos e Contratos
Administrativos, Controle da Administração Pública e Função Pública;
− Direito Tributário - É, também, um desdobramento do Direito
Constitucional e pressupõe o conhecimento prévio do Direito
Administrativo. Dessa forma, o Direito Tributário é estudado na
seqüência de ambos os conteúdos citados. O conteúdo do Direito
Tributário é examinado especificamente nas disciplinas Direito
Financeiro e Tributário I, Direito Financeiro e Tributário II;
− Direito Penal - Inclui necessariamente a análise do Código Penal
(Parte Geral e Parte Especial) e da legislação penal extravagante. O
conteúdo Direito Penal é desdobrado nas disciplinas de Direito Penal I,
Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Penal V,
Legislação penal especial e Direito Penal Contemporâneo ;
− Direito Civil - Analisa o Código Civil (Parte Geral, Obrigações,
Responsabilidade Civil, Contratos, Coisas, Família e Sucessões) e da
legislação civil extravagante. O conteúdo Direito Civil é desdobrado nas
disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil I, Direito
Civil II, Direito Civil III, Direito Civil IV, Direito Civil V, Direito Civil VI,
Direito Civil VII, Direito Civil VIII e Direito Civil Contemporâneo;
− Direito Empresarial - Inclui o conteúdo específico presente no Código
Civil, bem como a legislação extravagante atinente a essa subárea, de
modo que sejam examinados, dentre outros, os assuntos referentes
aos títulos de crédito, contratos mercantis, sociedades, falências e a
recuperação de empresas. O conteúdo Direito Empresarial é
desdobrado nas disciplinas Direito Empresarial I, Direito Empresarial II
e Direito Empresarial Contemporâneo;
− Direito do Trabalho - Inclui o conteúdo específico presente na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação extravagante
específica. No estudo serão necessariamente analisados os temas:
Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e direitos
específicos, como o do trabalhador rural e do doméstico, dentre outros.
O conteúdo de Direito do Trabalho é desdobrado nas disciplinas Direito
do Trabalho I, Direito do Trabalho II e Direito do Trabalho
Contemporâneo;
− Direito Internacional - Inclui noções do Direito Internacional Público,
do Direito Internacional Privado e do Direito da Integração. O conteúdo
de Direito Internacional é desdobrado nas disciplinas Direito
Internacional Público e Direito Internacional Privado;
− Direito Processual - Inclui os conteúdos específicos presentes nos
Códigos de Processo Civil (CPC); de Processo Penal (CPP); de Trabalho
(CLT) e na legislação processual extravagante, de modo que são
analisados temas como: Teoria Geral, Organização Judiciária, Ações,
Exceções, Recursos, dentre outros. O conteúdo Direito Processual é
desdobrado nas disciplinas Teoria Geral do Processo, Direito Processual
Civil I, Direito Processual Civil II, Direito Processual Civil III, Direito
Processual Civil IV, Direito Processual trabalho I, Direito Processual
Trabalho II, Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal II e
Tópicos de Direito Processual Penal.
− A disciplina Direito Ambiental está relacionada no eixo de formação
profissional visando atender as questões regionais tendo em vista os
grandes latifúndios em nossa região, bem como os assentamentos.
Ainda, como matéria cobrada nos exames da OAB e diversos outros
concurso. O conteúdo oferecido contempla a análise Constitucional do
Meio Ambiente, passando pelos Princípios e conceitos. Remédios
Constitucionais na Proteção ao bem ambiental, Política Nacional do
Meio Ambiente o Sisnama, Crimes Ambientais, Responsabilidade Civil,
Administrativa e Penal e o Termo de Ajustamento de Conduta
Ambiental.
Deve ser ressaltado que além dos conteúdos mínimos listados no eixo de
formação profissional, são oferecidas, em complemento, as seguintes disciplinas:
Direitos Difusos e Coletivos, Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos,
Direitos Humanos, Estudo da Realidade Contemporãnea:
− O estudo de Direito Difusos e Coletivos proporciona a análise das
relações jurídicas ligadas aos direitos transindividuais, que perpassam
pelo direito do consumidor e ambiental, verificando o acompanhamento
legislativo do tema e o posicionamento jurisprudencial, procurando
sempre incitar os alunos à adoção de um comportamento crítico diante
de inúmeros acontecimentos dentro da coletividade, discorrendo assim,
sobre o estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do
Consumidor.
− O estudo de Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos procura
transmitir noções básicas acerca dos métodos extrajudiciais de
resolução de conflitos, com ênfase na Mediação. Pesquisar formas
alternativas, ao Poder Judiciário, na resolução de litígios quer no âmbito
interno, quer no cenário internacional. O estudo desses métodos
alternativos permitirá, ao corpo discente, conhecer mecanismos
diversos da forma judicial, buscando solucionar o problema existente
entre os litigantes, com o restabelecimento de suas relações e, por
consequência, desonerando o Poder Judiciário, face à resolução do
conflito de forma autocompositiva ou heterocompositiva (mediação,
conciliação, negociação e arbitragem).
− A disciplina de Direitos Humanos tem o intuito de propiciar ao discente
o conhecimento sobre a construção dos direitos humanos, pesquisando
sobre os valores ético-jurídicos presentes na Declaração Universal dos
Direitos Humanos e na Constituição Federal, além de abordar de forma
transversal o estudo de temas ligados à diversidade étnico-racial.
− O Estudo da Realidade Contemporânea proporciona a pesquisa sobre a
história econômica, social, cultural do nosso país, auxiliando o discente
na ampliação de seu conhecimento geral, essencial para a prova do
ENADE e concursos públicos;
De conformidade com o que disciplina as Diretrizes Curriculares Nacionais
do Curso de Graduação em Direito, a matriz curricular do Curso de Direito da
FAPEPE estabelece como obrigatória a realização do Trabalho de Curso, a ser
realizado individualmente pelo aluno e com orientação de professor. Da mesma
forma, promove o incentivo à pesquisa como necessário prolongamento da
atividade de ensino e como instrumento à iniciação científica.
A matriz curricular traz no 1º e 2º períodos as disciplinas Leitura e
Interpretação de Textos e Linguagem e Argumentação com o objetivo de
de aprimorar a capacidade de linguagem dos alunos necessária à produção e à
leitura de textos, por meio de um trabalho integrado de leitura, análise e
produção de textos.
As disciplinas de Estágio Supervisionado e Redação de Peças Processuais
têm como objetivo permitir que o aluno adquira a capacidade de realizar uma
investigação planejada de modo a contribuir com a construção da atividade
prática, essencial à atividade do profissional da área jurídica. As referidas
disciplinas têm os seguintes objetivos:
1. Propiciar que o discente desenvolva a capacidade de equacionar e
resolver problemas da área;
2. Estimular o discente a utilizar os conhecimentos interdisciplinares
adquiridos no período;
3. Promover a discussão de temas e problemas jurídicos atuais instigando
nos alunos o espírito dialético e a capacidade de argumentação, a
participação mais intensa e a lógica intersubjetiva, a habilidade de
tomada de decisão e refutação das objeções alheias, os poderes de
persuasão e de improvisação, além do respeito pelas diferenças e
opiniões dos outros;
4. Desenvolver a autonomia intelectual do aluno, de forma a permitir que
ele possa pensar juridicamente, estando provido de instrumentos para
conviver com o imprevisível e com as diversidades temporal e espacial.
Da mesma forma, as disciplinas de conteúdo prático desperta no aluno o
interesse pela profissão que exercerá, auxiliando nas atividades que são
promovidas pela FAPEPE.
Assim, o currículo do Curso de Direito da FAPEPE está em perfeita
consonância com as diretrizes curriculares proporcionando ao lado da formação
técnico-profissional e da formação prática, uma formação sócio-política ou
formação humanística. Além dos conteúdos profissionalizantes, em que se
desdobra a dogmática jurídica, o curso propicia a sólida fundamentação
interdisciplinar, que permita ao aluno situar-se como cidadão e pessoa humana,
na sociedade em mudanças, para melhor compreender as transformações
históricas, políticas, ideológicas e econômicas.
3.8.4 Adequação metodológica de ensino à concepção do curso
A metodologia é proposta a partir da análise do processo de ensino-
aprendizagem e de sua relação com o contexto global do fenômeno educativo,
bem como configura o ensino e a aprendizagem como uma dinâmica interativa,
situada historicamente, destacando o papel do aluno e do professor. Os
conteúdos de ensino e o desenvolvimento curricular são organizados como um
campo de intervenção e ação do professor, visando:
− Inserir o aluno nos campos de atuação desde o início do curso,
propiciando a interação da teoria com a prática, influindo na sua
motivação e valorizando a integração interdisciplinar;
− Desenvolver a aprendizagem centrada no aluno, visando a estimular a
formação do pensamento lógico-crítico;
− Criar ambiente cooperativo de aprendizagem, possibilitando modos de
interação social com desenvolvimento de projetos que atendam aos
diversos segmentos sociais;
− Despertar a autonomia intelectual do acadêmico para que ele possa
aprender a aprender a ciência jurídica, utilizando-se a metodologia de
ensino do aprender fazendo;
− Conciliar, na medida do possível, a teoria com a prática dos diversos
conteúdos programáticos, permitindo sua perfeita adequação às
realidades local e regional, com vistas à profissionalização do graduado
em função do respectivo mercado de trabalho.
Baseado em estudos recentes sobre os rumos da educação jurídica no
Brasil, a metodologia de ensino a ser adotada parte do princípio da insuficiência
do discurso liberal-positivista, principal causa da crise de legitimidade dos
aparelhos jurídicos. Em razão disso, o Curso de Direito da FAPEPE, busca um
novo padrão de ensino voltado para a interação conteúdo-realidade social, com
vistas a um avanço em termos de articulação entre o político e o pedagógico, eis
que os textos legais são apenas suportes formais de significações políticas, tendo
em conta que todo o Direito é, em última análise, construído politicamente.
Ressalta daí a importância das disciplinas componentes do Eixo Fundamental.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da FAPEPE reforça a tese de que
a questão da interdisciplinaridade não se trata da mera justaposição de
disciplinas de áreas diferentes, mas sim na análise do objeto a partir de
categorias pertencentes a vários ramos do conhecimento, buscando apreender
todos os seus aspectos na sua integridade.
Nesse sentido, sendo a formação interdisciplinar imprescindível hoje na
educação jurídica, o professor deve orientar o processo de aprendizagem dos
conteúdos de suas disciplinas sempre em correlação com os demais
componentes da matriz curricular e com as demais ciências não jurídicas.
O estudo da ciência jurídica no Brasil percorre hoje novos momentos,
especialmente para aqueles que acreditam na dimensão social do Direito. Assim,
sem descuidar do seu aspecto técnico, torna-se necessário a constante luta pelo
aprimoramento da ordem jurídica e do regime democrático vigente no País. A
verdadeira modernidade de um país só pode ser alcançada se alicerçada nos
pilares da ética, da moral e da equidade social.
Desta forma, o conteúdo das disciplinas fundamentais não deve se
restringir apenas ao momento em que elas são oferecidas na matriz curricular, e
sim consideradas verdadeiros alicerces para a compreensão e aplicação dos
conteúdos das matérias constantes dos eixos profissional e prático.
Diante disso, as disciplinas do eixo profissional devem demonstrar aos
alunos uma nova realidade do Direito, que procura atingir não só os escopos
jurídicos, mas também os sociais e políticos.
Afastando-se do modelo de ensino em que prevalece apenas o estudo de
textos de lei vigentes, o Curso de Direito da FAPEPE proporciona ao aluno uma
formação teórica que concebe o Direito como fato, norma e valor. Assim, não se
pode estudar unicamente a norma como finalidade última que é da ciência do
Direito. O estudo do fato social (fim da Sociologia) e o valor (fim da Filosofia)
devem ser priorizados na busca do perfeito entendimento do Direito.
Com esse propósito, o ensino que se oferece ao alunado deve ser uma
fonte de produção de conhecimento atualizado e sintonizado com o tempo
presente, afastando-se do modelo que se constitui apenas em repetição de um
saber estabilizado. Para isso, o professor deve desenvolver, sempre que possível,
uma aula crítica e produtora de questionamentos, para que venha propiciar a
assimilação dos conhecimentos necessários à formação do bacharel em Direito.
Da mesma forma, o professor e o aluno são conscientizados de que a sala
de aula não deve ser o único local onde o Direito deve ser ensinado e também
aprendido. Neste sentido, o uso constante dos laboratórios jurídicos (Núcleo de
Prática Jurídica) e das instituições, esta última compreendida como a casa do
aluno, o foro, e destes aos conselhos comunitários, às associações de moradores,
às favelas, aos movimentos sociais organizados, etc., são, certamente,
ambientes privilegiados de aplicação e aprimoramento da capacidade técnica e
conceitual dos alunos.
O processo de ensino se constitui para o aluno em uma condição indireta
para o aprendizado futuro. Assim, ele deve aprender não apenas os conteúdos
das disciplinas, mas, especialmente para que elas servem, como resultado de um
processo de apropriação de conhecimento e formação de habilidades.
A metodologia de ensino a ser buscada pelo professor deve ser aquela que
priorize o “aprender a aprender”, incentivando os alunos a participar do processo
ensino-aprendizagem realizando pesquisas, dentro e fora das salas de aula, na
busca do conhecimento necessário. No que diz respeito ao estudante de Direito,
não pode ser ele passivo perante o conteúdo que lhe é fornecido pelo professor.
Deverá se preocupar com o fundamento de cada tese e argumento, duvidando
sempre da veracidade das informações tiradas das mais variadas fontes,
buscando novas formas de olhar para determinado problema, desde que
justifique sempre. É importante salientar que essa postura dos
alunos/professores deve proporcionar resultados mais satisfatórios nas
avaliações, especialmente no ENADE.
− Para a consecução de uma nova postura metodológica do professor, há
que se promover reuniões que tenham por objetivo discutir o assunto
exaustivamente. Nesse sentido, é de fundamental importância o
assessoramento dos Núcleos de Apoio Didático Psicopedagógicos da
Instituição.
− Por outro lado, é importante salientar que as disciplinas componentes
da matriz curricular de um Curso de Direito podem ser estudadas sob
dois aspectos diferentes: dogmático (como deve ser algo) e zetético (o
que é algo). Apesar da importância do estudo dogmático, pois, muitas
disciplinas exigem o estudo por esse enfoque, a moderna pedagogia do
ensino do Direito define que toda investigação (estudo) jurídica acentua
mais um enfoque do que outro, mas sempre deverá ser feita com os
dois.
3.8.5 Interrelação das unidades de estudo na concepção e execução da
matriz curricular
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da FAPEPE prioriza o
interrelacionamento dos conteúdos das matérias anteriores e correlatas, a
recapitulação periódica dos estudos e o atendimento individualizado a alunos que
apresentam dificuldades.
Para tanto, o Coordenador do Curso designará professor para dar o
atendimento aos alunos que necessitarem de atenção especial.
Os espaços pedagógicos (disciplinas, projetos, estudos de casos,
pesquisas, estudos de meio) abrem oportunidades para a prática interdisciplinar,
evitando uma visão parcelada da realidade. Para garantir o desenvolvimento
integral, não é possível tratar as disciplinas de forma isolada, acarretando no
conhecimento fragmentado.
Para atender a tais pressupostos, a matriz curricular apresenta uma
sequência lógica das diversas disciplinas com a finalidade de estabelecer os pré-
requisitos básicos para que o processo ensino-aprendizagem se desenvolva
regularmente.
A metodologia de ensino utilizada pelo professor é centrada na inter-
relação dos conteúdos das disciplinas componentes dos eixos de formação,
proporcionando ao aluno uma visão de que a ciência jurídica deve ser
compreendida como um todo harmônico e não de forma compartimentada.
3.9 Organização Curricular
Dimensionamento da Carga Horária no Projeto Pedagógico da Faculdade
de Presidente Prudente.
1º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
História do Direito e das Instituições Jurídicas 40
Leitura e Interpretação de Texto 80
Ciência Política 40
Introdução ao Estudo do Direito 80
Economia Politica 40
Sociologia Geral e Jurídica 40
Direito Penal I 40
Antropologia Jurídica 40
2º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
Direito Civil I (Introdução ao D. Civil) 80
Direito Constitucional I 80
Filosofia Geral 40
Linguagem e Argumentação 80
Direito Penal II 80
Hermenêutica Jurídica 40
3º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
Direito Civil II (Obrigações) 80
Direito Constitucional II 80
Direito do Trabalho I 80
Psicologia Social e Jurídica 40
Direito Penal III 80
Filosofia do Direito 40
4º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
Direito Civil III (Teoria Geral Contratos) 80
Teoria Geral do Processo 80
Direito do Trabalho II 40
Direito Penal IV 40
Direito Administrativo I 80
Direito Difusos e Coletivos I (Criança e adolescente) 40
Legislação Penal Especial 40
5º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
Direito Civil IV (Contratos em espécie) 80
Direito Processual Civil I 80
Direito Processual Penal I 80
Direito Processual do Trabalho I 40
Direito Penal V 80
Direito Administrativo II 40
6º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
Direito Civil V (Direitos Reais) 80
Direito Processual Civil II 80
Direito Processual Penal II 80
Direito Processual do Trabalho II 40
Direito Difusos e Coletivos I (Relações de consumo e Processo Coletivo) 40
Direito Empresarial I 80
7º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
Direito Civil VI (Família) 80
Direito Processual Civil III 80
Direito Processual Penal III 40
Direitos Humanos 40
Direito Empresarial II 40
Metodologia da Pesquisa 40
Prática de Processo do Trabalho 40
Prática de Processo Penal 40
Estágio Supervisionado I 90
8º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
Direito Civil VII (Sucessões) 80
Direito Processual Civil IV 40
Estudo da Realidade Contemporânea 40
Direito Financeiro e Tributário I 80
Optativa I 40
Trabalho de Curso – Monografia (projeto) 40
Direito Ambiental 40
Prática de Processo Civil 40
Estágio Supervisionado II 90
9º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
Direito Civil VII (responsabilidade Civil) 80
Direito Internacional Público e Privado 80
Direito Financeiro e Tributário II 80
Disciplina Optativa II 40
Métodos Extrajudiciais Solução de Conflitos 40
Laboratório de Redação – Peças Processuais I 40
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (orientação) 40
Estágio Supervisionado III 90
10º SEMESTRE
DISCIPLINA CH
Direito Administrativo Contemporâneo 40
Direito Empresarial Contemporâneo 40
Direito Previdenciário 40
Direito Civil Contemporâneo 40
Direito Penal Contemporâneo 40
Direito do Trabalho Contemporâneo 40
Direito Constitucional Contemporâneo 40
Ética Profissional 40
Laboratório de Redação de Peças Processuais II 40
Estágio Supervisionado IV 40
Disciplinas Optativas
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
Biodireito 40
Direito Agrário 40
Direito dos Meios Eletrônicos 40
Direito Eleitoral e Partidário 40
Direito Municipal 40
Execuções Penais 40
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS 40
Medicina Legal 40
Direito Urbanístico 40
Direito do Comércio Internacional 40
Juizado Especiais e Processo Eletrônico 40
Contratos Bancários e Comércio de Capitais 40
Escolha livre pela unidade 40
Na medida em que houver exigência, outras disciplinas poderão ser
incluídas depois da aprovação do Núcleo de Docência estruturante.
3.9.1 Integralização Curricular
CARGA HORÁRIA HORA AULA HORA
RELÓGIO
1 Carga horária de disciplinas presenciais 3.960 3300
2 Carga horária DE Estágio Supervisionado 360
3 Carga horária de Atividades complementares 200
4 Projeto Integrador 540
Carga Horária Total do Curso (1)+(2)+(3)+(4) 4.400 horas
3.9.2 Projeto Integrador
O Projeto integrador é desenvolvido como atividade extracurricular e inclui
como expressão da missão institucional ministrar conhecimento aos alunos sobre
Ética, Moral, Responsabilidade Social e Educação para a Cidadania, destacando
como elementos essenciais para a qualidade de vida. Aborda questões de
cidadania e responsabilidade social, tolerância e diversidade, direitos humanos e
educação das relações étnico-raciais, meio ambiente e sustentabilidade.
3.9.3 Legislação que regulamenta o curso
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da FAPEPE está em perfeita
consonância com as disposições constantes na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação brasileira, LDB na Resolução CNE/MEC que instituiu as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Curso de Direito.
Além da legislação que regulamenta os cursos de Direitos, o Projeto
Pedagógico da FAPEPE procura atender todas as recomendações emanadas das
comissões de especialistas (MEC/INEP e OAB).
Após um detalhado estudo dos dados das avaliações externas, desde o
Exame Nacional de Cursos (Provão) até o ENADE; dos resultados dos Exames de
Ordem e da auto avaliação institucional, foi possível a mais ampla discussão de
todos os agentes envolvidos com o curso, para que os resultados, fruto do
diálogo, fossem aceitos por todos como o melhor caminho a ser percorrido.
3.10 Ementário e Bibliografia
1º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Leitura e Interpretação de Textos CH: 80h
EMENTA: Noções fundamentais sobre a estrutura e o conteúdo do texto organizado: coesão, coerência, clareza, informatividade e adequação comunicativa em diferentes situações de interação verbal escrita, com aplicação prática das normas da língua portuguesa. Elaboração de textos
com abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e diversidade étnico-racial.
Bibliografia Básica
INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada ao textos. 6.ed. São Paulo: Scipione, 2003. ________. Do texto ao texto: curso prático de leitura e redação. São Paulo: Scipione, 1998.
KOCH, Ingedore Villaça. A Coesão Textual. São Paulo: Contexto, 1994. Bibliografia Complementar: ANDRÉ, Hildebrando A. de. Gramática Ilustrada. 4.ed. São Paulo: Moderna, 1990. BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de Comunicação Escrita. São Paulo: Ática, 1997. HENRIQUES, Antonio. Curso de português Jurídico. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2004. INFANTE, Ulisses; CIPRO Neto, P. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipioni, 2003 MEDEIROS, J. B.; TOMASI, C. Português Forense: Língua Portuguesa para o curso de Direito. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2005. COMPONENTE CURRICULAR: Introdução ao Estudo do Direito CH: 80
EMENTA: O Direito e suas conceituações, objetivos, finalidades e técnicas. Histórico e fontes do Direito. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Prática e utilização de legislação codificada. Normas jurídicas: integração, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Norma Jurídica: estrutura e classificação. Teoria Tridimensional do Direito. Organização judiciária.
Bibliografia Básica
DINIZ, M. H. Compêndio da Introdução à ciência do direito. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. FERRAZ JR, Tércio. Introdução ao estudo do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
TELLES Jr., G. S. Iniciação na ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2000. Bibliografia Complementar FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1999. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. MAXIMILIANO, C. Hermenêutica e aplicação do direito. São Paulo: Forense, 2003. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva 2008. REALE, Miguel. Lições Preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. COMPONENTE CURRICULAR: Sociologia Geral e Jurídica CH: 40h
EMENTA: Noções gerais de Sociologia. Homem, Sociedade, Estado, Família. Ordem Social. Importância da Sociedade Estatal. Ações Humanas. Sociedade Criminógena. Criminalidade, Causas e Fatores. Ação, Consciência e Estrutura Social. Comportamento Anti-Social. Processos Sociais Internos e Sistemas Sociais Ativos. Ordem, Natureza Humana e Conflitos. Ordem e Padrões Sociais. Controle Social: A Política e a Polícia. Política Eficiente. Sociedade como substrato da realidade política do Estado. Estado Liberal e de Direito. O estado democrático de Direito, Regimes Políticos. Partidos Políticos. Abordagem transversal de temas ligados aos aspectos étnico-racial.
Bibliografia Básica: BUENO DE CARVALHO, Amilton. Direito alternativo: teoria e prática. 5.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. SOUTO, C.; COUTO, S. Sociologia do direito: uma visão substantiva. 3.ed. Porto Alegre:
Sergio Fabris, 2003. SCURO NETO, Pedro. Manual de sociologia geral e jurídica. São Paulo: Saraiva, 1997.
Bibliografia Complementar: CAPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1988. FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 2.ed. Rio de Janeiro: Nau Editora, 1999 ______. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 29.ed. Petrópolis: Vozes, 2004. HERKENHOFF, J. B. Como aplicar o direito. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. SANTOS, B. S. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antônio, 1988.
COMPONENTE CURRICULAR: Ciência Política CH: 40h
EMENTA: Conceito de ciência política. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Ciência Política e Teoria do Estado. As relações entre ciência política, teoria constitucional e o Direito Público em Geral. Origem e evolução do Estado. Elementos. Estado Moderno e Estado Contemporâneo. Função Social do Estado Contemporâneo. Regimes de governo. Soberania. Território. Povo. Finalidades e funções do Estado. Personalidade jurídica do Estado. Estado e democracia. Democracia direta e semidireta. Democracia representativa. Sistemas eleitorais e sistemas partidários. O Estado de Direito. O Estado Social de Direito. O Estado Democrático de Direito. . Abordagem transversal de temas ligados aos aspectos étnico-racial.
Bibliografia Básica ACQUAVIVA, M. C. Teoria Geral do Estado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. BASTOS, C. R. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002. DALLARI, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do Estado. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Bibliografia Complementar: BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade. 11.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. GÓMEZ, José Maria. Política e Democracia em Tempos de Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 2000. MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 1995. MENEZES, Aderson. Teoria Geral do Estado. 8.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal I CR: 40h
EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito.
Bibliografia Básica
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2004. BITENCOURT, C. R.. Tratado de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003.
DIAS, J. F.; ANDRADE, M. C. Criminologia: o homem delinqüente e a sociedade criminógena. Bibliografia Complementar: AMAR, Ayush Morad. Criminologia. Rio de Janeiro: Resenha Tributária, 1987. MAILLO, A. S. Introdução a criminologia. São Paulo: RT, 2007. NASCIMENTO, J. F. B. Curso de criminologia. 2.ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004. TOLEDO, F. A. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2002. COMPONENTE CURRICULAR: História do Direito e das Instituições Jurídica
CH: 40h
EMENTA: Instituições jurídicas nos impérios da Antiguidade. Instituições jurídicas gregas, romanas e medievais. Instituições jurídicas modernas e contemporâneas. Evolução das instituições no Brasil.
Bibliografia Básica
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de história do direito. 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
________. Historia do direito no Brasil. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006 Bibliografia Complementar: ALTAVILA, Jayme de. Origem dos direitos dos povos. 7.ed. São Paulo: Ícone, 1997. REALE, Miguel. Horizontes do direito e da historia. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução do pensamento jurídico. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. BANDECCHI, B. Elementos de historia do direito brasileiro. São Paulo: Pannartz, 1984. BRUSIIN, Otto. O pensamento jurídico. Campinas, SP: Unicamp, 2001. COMPONENTE CURRICULAR: Economia Política CH: 40h
EMENTA: Introdução ao Estudo da Economia Política. Institutos da Produção, Circulação, Repartição e Consumo. Equilíbrio Econômico, Planejamento e Desenvolvimento. As Teorias Clássica, Neoclássica e Keynesiana. A Crise da Economia Política e a Divisão Capitalismo - Socialismo. A Globalização da Economia e suas Consequências Sócio-Jurídicas. Elaboração de textos com abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e diversidade étnico-racial
Bibliografia Básica: GREMAUD, Amaury P. Economia brasileira contemporânea. São Paulo: Atlas, 2002. ROSSETI, José Paschoal. Introdução à economia. 20.ed. São Paulo: Atlas, 2003. VASCONCELLOS, Marco A. S. Economia Micro e Macro. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Bibliografia Complementar: LOPES, J.C., ROSSETTI, J.P. Economia monetária. São Paulo: Atlas, 1998. MANKIW, N. G. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. Rio de janeiro: Campus, 2002. TROSTER, R.; MOCHON, M. F. Introdução a economia. São Paulo: Makron Books, 1999. VASCONCELLOS, M. A. S. Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva, 2004. WONNACOTT, Paul. Economia. São Paulo: Makron Books, 1994.
COMPONENTE CURRICULAR: Antropologia Jurídica CH: 40h
EMENTA: Conceito de Antropologia Social no contexto histórico-cultural brasileiro. A Antropologia como campo do conhecimento. Análise das principais escolas de Antropologia Jurídica para a compreensão de uma perspectiva jurídica plural para fundamentação do Direito numa sociedade multicultural e do direito das minorias. A questão dos direitos dos povos indígenas no Brasil e o estabelecimento das correlações entre direito, justiça, lei e costumes nas
sociedades primitivas. Abordagem transversal de temas ligados à diversidade étnico-racial
Bibliografia Básica
CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. HERKENHOFF, João Batista. Como aplicar o direito. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
MARCONI, M. A. Antropologia: uma introdução. São Paulo: Atlas, 2001. Bibliografia Complementar: ARENDT, H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 2000. AUZIAS, Jean-Marie. A antropologia contemporânea. São Paulo: Cultrix, 1978. BUENO DE CARVALHO, Amilton. Direito alternativo em movimento. Niterói: Luam, 1997. ________. Direito alternativo: teoria e prática. 5.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 29.ed. Petrópolis: Vozes, 2005.
2º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil I CH:80h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Civil. Sujeitos de direito: pessoas físicas, pessoas jurídicas e entes despersonalizados (nascituro e sociedades irregulares). Do domicílio. Bens: diferentes classes de bens.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006. v.1. GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA Filho, R. Novo curso de direito civil: parte geral. São Paulo, Saraiva, 2006. v. 1. VENOSA, S. S. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo. Atlas. 2004. v. 1. Bibliografia Complementar: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1. FARIAS, C. C. Direito civil: teoria geral. 7.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2006. RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. 2005. v. 1. TARTUCE, Flavio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. São Paulo: Método, 2008. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal II CH 80h
EMENTA: Tipicidade Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Penas e Medidas de Segurança. Punibilidade
Bibliografia Básica:
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1. JESUS, Damásio. Direito penal: parte geral. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. MIRABETE, Júlio F. Manual de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Atlas, 2006. Bibliografia Complementar: BITENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003. FRAGOSO, H. C. Lições de Direito Penal: Parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2004. MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. Parte geral. São Paulo: Millenium, 2002. NORONHA, E. M. Direito Penal: Parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional I CH:80h
EMENTA: Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais.Evolução histórica. Hermenêutica constitucional. Hierarquia das normas constitucionais. Conceito de constituição.
Bibliografia Básica
AGRA, W. M. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002. FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2008. Bibliografia Complementar CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003. HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2006. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2006. STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia Geral CH:40h
EMENTA: Noções preliminares de Filosofia. Sua finalidade. Períodos da História da Filosofia. Filosofia Antiga - Períodos Cosmológico, Antropológico, Sistemático e Helenístico, Filosofia Patrística e Medieval. Filosofia Renascentista e Moderna. Filosofia Iluminista e Contemporânea. Abordagem transversal de temas ligados à diversidade étnico-racial
Bibliografia Básica:
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2002. NADER, Paulo. Filosofia do direito. 14.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
Bibliografia Complementar: ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ______. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ARANHA, Maria L. de A. Filosofando: introdução a filosofia. São Paulo: Moderna, 2003. CRETELLA Jr., José. Curso de filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003. REBOUL, Olivier. Introdução à retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2000. COMPONENTE CURRICULAR: Hermenêutica Jurídica CH:40h
EMENTA: Modos de produção do direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica e construção do direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Hermenêutica constitucional.
Bibliografia Básica:
MAXIMILIANO, Carlos, Hermenêutica e Aplicação do Direito. 19.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. REALE, Miguel. Fundamentos do direito. 3.ed. São Paulo: RT, 1998. Bibliografia Complementar: DINIZ, Maria Helena. Compêndio da Introdução à Ciência do Direito. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ________. As Lacunas no Direito. São Paulo: Saraiva, 2000. FERRAZ JR, Tércio. Introdução ao Estudo do Direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2001. MONTORO, André Franco. Introdução a Ciência do Direito. 25.ed. São Paulo: RT, 2000. TELLES JUNIOR, Godofredo da Silva. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2000. COMPONENTE CURRICULAR: Linguagem e Argumentação CH:80h
EMENTA: Operadores argumentativos. Tipos de argumento e estratégias de argumentação. Identificação e análise de processos argumentativos no discurso jurídico, nas modalidades oral e escrita. Elaboração de textos com abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e diversidade étnico-racial.
Bibliografia Básica
DAMIÃO, R. T.; HENRIQUES, A. Curso de português jurídico. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2004. KOCH, I. G. V. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, 2006. SCHOCAIR, N. M. Português jurídico. São Paulo: Campus Jurídico, 2008. Bibliografia Complementar: BRETON, P. A argumentação na comunicação. São Paulo: Edusc, 1999. CITELLI, Adilson. Linguagem e persuasão. São Paulo: Ática, 2000. FIORIN, José Luiz. Dialogismo, polifonia, intertextualidade. São Paulo: Edusp, 2003. KOCH, I. G. V. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2003. PERELMAN, C. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
3º Semestre COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil II CH:80h
EMENTA: Fatos jurídicos: negócio jurídico, vícios do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo), atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos, prescrição e decadência, prova. Perspectivas do Direito Civil. Conceito e princípios do Direito das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Perspectivas do Direito das Obrigações.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2007. v.2. GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA Filho, R. Novo Curso de Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2009. GONÇALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v.2. Bibliografia Complementar:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2009. FARIAS, C. C. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2007. TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. São Paulo: Método, 2008. v.2. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2001. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal III CH:80h
EMENTA: Crimes Contra a Vida. Lesões Corporais. Periclitação da Vida e da Saúde. Rixa. Crimes Contra a Honra. Crimes Contra a Liberdade Pessoal. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio. Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2007. v.2. DELMANTO, C. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. MIRABETE, Júlio F. Manual de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 2008. Bibliografia Complementar: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, v. 2 e 3. JESUS, Damásio E. Direito Penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2007. v.2. MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal: Parte especial. Rio de Janeiro: Millenium, 2002. v.2. NORONHA, E. M. Direito Penal: Parte especial. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.2. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional II CH:80h
EMENTA: Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Perspectivas do Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte.
Bibliografia Básica: AGRA, W. M. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002. FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2008.
Bibliografia Complementar: CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003. HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2006. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2006. STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho I CH:80h
EMENTA: Estudo dos fundamentos do direito do trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão constitucional das suas origens históricas, seus princípios fundamentais e sua integração nas relações jurídicas internas e internacionais, bem como o estudo do Direito do Trabalho individual.
Bibliografia Básica
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. Bibliografia Complementar DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 6.ed. São Paulo: LTR, 2007. MARTINS, S. P. Fundamentos de direito do trabalho. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 32.ed. São Paulo: LTR, 2006. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de direito do trabalho. 9.ed. Curitiba: Juruá, 2002 SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia do Direito CH:40h
EMENTA: Definição de Filosofia do Direito, bem como seus métodos e contribuições. Filosofia do Direito na Grécia Antiga. Filosofia do Direito na Roma Antiga. Filosofia do Direito na Idade Média. Filosofia do Direito no Renascimento. Filosofia do Direito Moderno. Sistemas Jurídicos Contemporâneos. Lógica, seus princípios e tipos.
Bibliografia Básica:
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2002. NADER, Paulo. Filosofia do direito. 14.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
Bibliografia Complementar: ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ______. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ARANHA, Maria L. de A. Filosofando: introdução a filosofia. São Paulo: Moderna, 2003. CRETELLA Jr., José. Curso de filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003. REBOUL, Olivier. Introdução à retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2000. COMPONENTE CURRICULAR: Psicologia Social e Jurídica CH:40h
EMENTA: Introdução ao estudo da Psicologia. Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. Dinâmica da Personalidade. Percepção e memória do testemunho. Aspectos da psicopatologia. Transtornos psicológicos. Metodologias de trabalho. Abordagem transversal de temas ligados a diversidade étnico-racial.
Bibliografia Básica: BOCK, A. M. B.; TEIXEIRA, M. L.; FURTADO, O. Psicologias: uma introdução estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 1999.
LANE, Silvia T. Maurer. O que é Psicologia Social. São Paulo: Brasiliense , 2004. TELES, M. L. S. O que é Psicologia. São Paulo: Brasiliense, 2003.
Bibliografia Complementar: ENRIQUEZ, Eugene. Da horda ao Estado. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999. JESUS, Fernando de. Psicologia Aplicada a Justiça. Goiânia: AB, 2001. MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do Crime. São Paulo: Malheiros, 2003. MIRANDA, Pontes de. À Margem do Direito: Ensaio de Psicologia Jurídica. São Paulo: Bookseller, 2002. RAPPAPORT, C. R. Psicologogia do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Imago, 1987.
4º Semestre COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil III CH: 80h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Contratos em geral.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2007. v.3. GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA Filho, R. Novo curso de direito civil: contratos – teoria geral. São Paulo, Saraiva, 2009. v. 4; t. I. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Dos Contratos e das Declarações Unilaterais de Vontade. São Paulo: Saraiva, 2006. Bibliografia Complementar: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2009. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1983. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 3. TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. São Paulo: Método, 2008. v.3. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2009. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal IV CH: 40h
EMENTA: Crimes contra o patrimônio. Furto. Roubo e Extorsão. Usurpação. Dano. Apropriação Indébita. Estelionato e Outras Fraudes. Receptação. Disposições Gerais.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2007. v.2. DELMANTO, C. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. MIRABETE, Júlio F. Manual de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 2008. Bibliografia Complementar: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, v. 2 e 3. JESUS, Damásio E. Direito Penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2007. v.2. MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal: Parte especial. Rio de Janeiro: Millenium, 2002. v.2. NORONHA, E. M. Direito Penal: Parte especial. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais,
v.2. COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho II CH: 40h
EMENTA: Estudo e o aprofundamento do direito coletivo do trabalho nos seus principais institutos e da Seguridade Social, abrangendo as formas de solução de conflitos coletivos, a Greve e a Infortunística.
Bibliografia Básica
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. Bibliografia Complementar DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 6.ed. São Paulo: LTR, 2007. MARTINS, S. P. Fundamentos de direito do trabalho. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 32.ed. São Paulo: LTR, 2006. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de direito do trabalho. 9.ed. Curitiba: Juruá, 2002 SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo I CH: 80h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: princípios. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada.
Bibliografia Básica: DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 20 ed., São Paulo: Atlas, 2003. GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 9.ed., São Paulo : Saraiva, 2006. MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
Bibliografia Complementar: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002. COELHO, Paulo M. C. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004. CRETELLA Jr., José. Direito administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000. JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005. MELLO, Celso A. B. de. Curso de Direito Administrativo. 11.ed., São Paulo: Malheiros, 1999.
COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo CH: 80h
EMENTA: Lide. Sociedade. Jurisdição. Direito Processual. Noções fundamentais e históricas. Aplicação do Direito Processual. Processo e Constituição. Institutos e Princípios Fundamentais do Direito Processual. Poder Judiciário, Organização Judiciária, Ministério Publico, Advocacia, Defensoria; Competências. Ação e Procedimento.
Bibliografia Básica:
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2009. v. I. THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 47.ed. São Paulo: LTR, 2008. v.1. Bibliografia Complementar: CINTRA, Antonio C. A.; GRINOVER, Ada P.; DINAMARCO, Cândido R. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2007. COELHO, Fabio Alexandre. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. CONRADO, Paulo C. Introdução a teoria gera do processo civil. São Paulo: Max Limonad, 2003. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente).
CH: 40h
EMENTA: Criança e Adolescente. A Criança e o Adolescente na Constituição Federal, na Legislação Civil, Penal, Trabalhista e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conceitos e Direitos Fundamentais. A Prevenção e a Política de Atendimento. Medidas de Proteção e Socioeducativas. A Prática de Ato Infracional. A Criação dos Conselhos. A Justiça da Infância e da Juventude. Os Crimes e as Infrações Administrativas. Abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e diversidade étnico-racial.
Bibliografia Básica:
ELIAS, R. J. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. São Paulo:Saraiva, 2004.
LIBERATI, W. D. Direito da criança e do adolescente. São Paulo: Ridel, 2006.
LIBERATI, Wilson Donizeti. O Estatuto da Criança e do Adolescente. Comentários. Rio de Janeiro: IBPS, 1991.
Bibliografia Complementar:
LIBERATI, Wilson Donizeti; CYRINO, Públio Caio Bessa. Conselhos e Fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Índice elaborado por Edson Seda. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 1994
COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Infância, juventude e política social no Brasil. In: Brasil, criança urgente a Lei 8069/90. Rio de Janeiro: Columbus Cultural Editora, 1990.
MALISKA, M. A. O direito à educação e a Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio F Editor, 2001. COMPONENTE CURRICULAR: Legislação Penal Especial CH: 40h
EMENTA: Lei dos Crimes hediondos. Lei de Drogas. Tortura. Organização criminosa. Lavagem de Dinheiro. Crimes contra ordem tributária. Contravenções penais. Crimes contra o sistema financeiro. Violação de direitos autorais. Crimes contra a economia popular. Lei Maria da Penha. Crimes de trânsito. Abuso de autoridade. Lei de Execução Penal. Estatuto do Desarmamento.
Bibliografia Básica:
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Legislação Penal Especial. Vol. 4. Ed. Saraiva.
JESUS, Damásio E. de. Lei das Contravenções Penais Anotada. Ed. Saraiva.
ANDREUCCI, Ricardo Antonio.Legislação Penal Especial. Ed. Saraiva
Bibliografia Complementar:
PINHEIRO, Geraldo de Faria Lemos. Código de Trânsito Brasileiro Sistematizado. Ed. Oliveira Mendes.
SOBRINHO, José Almeida, BARBOSA, Manoel Messias, MUKAI, Nair Sumiko Nakamura. Código de Trânsito Brasileiro anotado. Editora Método. 11ª edição.2008.
MARCÃO, Renato. Crimes de Trânsito. Editora Saraiva. 2009.
JESUS, Damásio. Direito penal. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v.4.
NUCCI, G. S. Manual de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal: parte especial, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3 e 4.
5º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil IV CH: 80h
EMENTA: Contratos em espécie. Atos unilaterais. Perspectivas do Direito dos Contratos. Direitos intelectuais.
Bibliografia Básica DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006. v.4. GONÇALVES, C. R. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006. v.3. STOLZE, P. G. (et al.). Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4, t. 2. Bibliografia Complementar: GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA Filho, R. Novo curso de direito civil: contratos em especie. São Paulo, Saraiva, 2009. v.4. GOMES, O. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2000. PEREIRA, C. M. S. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v.1. TARTUCE, Flavio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2008. VENOSA, S. S. Direito civil. São Paulo: Atlas, 2001. v.3. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal V CH: 80h
EMENTA: Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública.
Bibliografia Básica CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2007. v.4. DELMANTO, Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. MIRABETE, Júlio F. Manual de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Atlas, 2006. v.3. Bibliografia Complementar: ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Manual de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Saraiva,
2008. v.2 e 3. COSTA Jr., Paulo José da. Direito Penal Objetivo. São Paulo: Forense Universitária, JESUS, Damásio. Direito penal. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v.4. NUCCI, G. S. Manual de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal: parte especial, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3 e 4. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo II CH: 80h
EMENTA: Agentes Públicos. Teoria geral do ato administrativo. Licitações. Contratos administrativos. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle da Administração pública. Perspectivas do Direito Administrativo.
Bibliografia Básica GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 9.ed., São Paulo : Saraiva, 2006. JUSTEN Filho, Marçal. Comentários a lei de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Dialética, 2008. MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33.ed. São Paulo: Malheiros, 2007. Bibliografia Complementar BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002. COELHO, Paulo M. C. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004. CRETELLA Jr., José. Direito administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000. DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 20 ed., São Paulo: Atlas, 2003. MELLO, Celso Antônio B. de. Curso de Direito Administrativo. 11.ed., São Paulo: Malheiros, 1999. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil I CH: 80h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça. Competência. Atos processuais. Citação e Intimação. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum ordinário e sumário – petição inicial (requisitos e documentos indispensáveis), despacho inicial e atitudes do réu (contestação, reconvenção, exceção de parcialidade do juiz – suspeição e impedimento, exceção de incompetência relativa do juízo, impugnação ao valor da causa, impugnação à concessão da justiça gratuita, ação declaratória incidental). Intervenção de terceiros voluntária (assistência, oposição e recurso de terceiro prejudicado) e provocada (denunciação da lide, chamamento ao processo e nomeação à autoria).
Bibliografia Básica: BUENO, Cassio S. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. GONÇALVES Marcos Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2009. v.1. THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 49.ed. Rio de Janeiro: LTR, 2008. vol. I. Bibliografia Complementar: AMENDOEIRA JR., Sidnei. Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas. CAMARA, Alexandre Freitas. Curso de Processo Civil. 10.ed. São Paulo: Lumen Júris. v.I. DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Salvador: Podium, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. MOREIRA, Jose Carlos B. Novo Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal I CH: 80h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Jurisdição e competência. Ação penal. Questões e processos incidentes. Instrução criminal. Prova. Sujeitos do processo. Prisão e liberdade provisória. Atos de comunicação processual.
Bibliografia Básica CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008. NUCCI, Guilherme de S. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais. TOURINHO Filho, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Ed. Saraiva. Bibliografia Complementar: JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva. MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Bookseller. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997. MOUGENOT, Edilson. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva. FERNANDES, Antonio S. Processo Penal Constitucional. São Paulo: RT. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho I CH: 40h
EMENTA: Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características, princípios – Justiça do Trabalho: Organização e Competência – O Processo Trabalhista: O Dissídio individual; Dissídio Coletivo – Recursos – Execução - Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.
Bibliografia Básica: CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2006 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2008. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6.ed. São Paulo: LTR, 2008.
Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Amador Paes. Curso Prático de Processo do Trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Processo do trabalho. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. ________. Curso de Direito Processual do Trabalho. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
6º Semestre COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil V CH: 80h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. Perspectivas do Direito das Coisas.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. v.4. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2007.
TARTUCE, Flavio. Direito Civil: direito das coisas. São Paulo: Método, 2008. v.4. Bibliografia Complementar: FARIA, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Lumen Juris. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 5 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 5 NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 5. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil II CH: 80h
EMENTA: Provas (pericial, documental e oral – depoimento pessoal, testemunhal e esclarecimento oral dos peritos). Audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Decisões judiciais: interlocutória, despacho, sentença e acórdão. Recursos ordinários (apelação, agravo – instrumento, retido e interno, embargos – declaração e infringentes) e extraordinários (recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência). Incidentes no tribunal: questão de ordem, uniformização de jurisprudência e controle de constitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Coisa julgada e ação rescisória.
Bibliografia Básica
DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: Podium, 2008. v. 2. GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 v. 2. Bibliografia Complementar: AMENDOEIRA JR., Sidnei. Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas. BUENO, Cassio S. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. 2. CAMARA, Alexandre Freitas. Curso de Processo Civil. 10.ed. São Paulo: Lumen Júris. v.2. MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. Novo Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: LTR, 2008. v.2. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal II CH: 80h
EMENTA: Prisão e Liberdade Provisória. Atos de Comunicação Processual. Processo e procedimento. Sentenças e nulidades. Procedimento comum e demais procedimentos constantes da legislação processual penal. Júri. Nulidades. Recursos.
Bibliografia Básica
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: RT. Bibliografia Complementar JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva. MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller. MOUGENOT, Edilson. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva. FERNANDES, Antonio S. Processo Penal Constitucional. São Paulo: RT TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 4 volumes. São Paulo: Saraiva. V.4. TOURINHO Filho, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Ed. Saraiva.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo Coletivo)
CH: 40h
EMENTA: História, conceito, formação. Princípios Constitucionais e legais. Direitos do Consumidor como exercício da Cidadania. Órgãos de Proteção e Fiscalização. A Composição extrajudicial de litígios. Instrumentos processuais para defesa do consumidor: dos Procedimentos Especiais. Das Medidas Cautelares (Típicas e Atípicas).
Bibliografia Básica MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: Meio ambiente. Consumidor. Patrimônio cultural. Patrimônio público e outros interesses. São Paulo: Saraiva, 2009. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança: Ação popular, ação civil publica, mandado de injunção, habeas data. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. Bibliografia Complementar: ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Processo civil e interesses difusos e coletivos: questões resolvidas pela doutrina e pela jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2002. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação civil publica. incompleto MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular: Proteção do erário, do patrimônio publico, da moralidade administrativa e do meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais. SMANIO, G. P. Interesses difusos e coletivos. São Paulo: Atlas, 2001. SOUZA, M. C. Interesses difusos em espécie. São Paulo: Saraiva, 2007. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial I CH: 80h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Empresarial. Teoria da empresa. Estabelecimento empresarial. Empresário. Empresário individual. Registro de empresas. Direito Societário. Personalidade jurídica. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas: sociedades simples, sociedades empresárias, sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedades limitadas e sociedades anônima.
Bibliografia Básica ASSIS, Olney Queiroz. Direito Societário. São Paulo: Damásio de Jesus, 2008. PALMA, Antonio Jacinto Caleiro. Manual de Direito empresarial. Rio de Janeiro: Quartier Latin, SZTAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa. São Paulo: Atlas. Bibliografia Complementar: BULGARELLI, Waldírio. Normas Jurídicas Empresarias. São Paulo: Atlas, 2000. BULGARELLI, Waldírio. Tratado de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2000. COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2005. NUNES, Luiz A. Rizzatto. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2008. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho II CH: 40h
EMENTA: Estudo dos Recursos Processuais, sua natureza, cabimento e pressupostos, bem como o estudo do Processo de Execução, as Ações Especiais no Direito Processual do Trabalho, inclusive o M. de Segurança, a Ação Rescisória e as Medidas Cautelares.
Bibliografia Básica: CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 27.ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6.ed. – São Paulo: LTR, 2008. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2008. Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Amador Paes. Curso Prático de Processo do Trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MARTINS Filho, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Processo do trabalho. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. ________. Curso de Direito Processual do Trabalho. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
7º Semestre COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VI CH: 80h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito de Família. Direito pessoal: casamento, relações de parentesco. Novos conceitos de família. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, obrigações, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família. União estável. Criança adolescente. Alimentos. Guarda e visita dos filhos. Tutela e curatela. Perspectivas do Direito de Família.
Bibliografia Básica DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 7 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2009. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 7 Bibliografia Complementar: BARROS, Flavio Augusto Monteiro. Manual de Direito Civil. São Paulo: Método, 2008. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2008. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007. TARTUCE, Flavio. Direito Civil: direito das coisas. São Paulo: Método, 2008. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil III CH: 80h
EMENTA: Execução fundada em título executivo extrajudicial e execução fundada em título executivo judicial (cumprimento da sentença). Competência. Petição e requerimento. Citação e intimação. Penhora. Atitudes do oficial de justiça. Expropriação (adjudicação, alienação por iniciativa particular e em hasta pública, usufruto). Pagamento (produto da expropriação, licitação entre credores).
Bibliografia Básica DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: Podium, 2008. v. 3. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 3 Bibliografia Complementar: BUENO, Cassio S. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. 3. MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. Novo Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008
THEODORO Jr., Humberto. A reforma da execução do título extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007. ________., Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. São Paulo: RT, 2007. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal III CH: 40h
EMENTA: Juizados Especiais Criminais. Ações Autônomas de Impugnação. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Revisão Criminal. Execução Penal.
Bibliografia Básica CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997. NUCCI, Guilherme de S. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais Bibliografia Complementar JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva. MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Bookseller. MOUGENOT, Edilson. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva. TOURINHO Filho, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. FERNANDES, Antonio S. Processo Penal Constitucional. São Paulo: RT. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Humanos CH: 40h
EMENTA: Fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos humanos. Os grandes valores ético-jurídicos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cidadania enquanto fenômeno jurídico - Direitos Humanos e Constituição. Cidadania, Direitos Humanos e democracia. Cidadania na sociedade contemporânea. Ética e cidadania. Cidadania e meio ambiente. Pluralismo, tolerância e cidadania. Direitos Humanos no Brasil. Os direitos humanos no sistema internacional: sistema global e sistemas regionais. O sistema interamericano. Abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e diversidade étnico-racial.
Bibliografia Básica COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina júris prudência. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2000.
Bibliografia Complementar BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu e outra (Org.). Os direitos humanos e o direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
ROBERT, Cinthia e MARCIAL, Danielle. Direitos humanos: teoria e prática. Rio de Janeiro: editora Lúmen Júris, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. 2 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.
OLIVERIA, Almir de. Curso de direitos humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
COMPONENTE CURRICULAR: Metodologia da Pesquisa CH: 40h
EMENTA: A Ciência e a Pesquisa. A Metodologia do Trabalho Científico. Métodos e Técnicas de Pesquisa. Tipos de Pesquisa. Projeto de Pesquisa Científica. O Trabalho Científico. Conhecimento.
Bibliografia Básica: BARROS, Aidil Jesus da Silveira. LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de Pesquisa: propostas metedológicas. 16.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990. MEDEIROS, João Bosco. Redação cientifica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2005. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. São Paulo: Saraiva, 2003. Bibliografia Complementar: BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa científica. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. SERVO, Amado L. Bervian; PEDRO, A. Metodologia científica. 5.ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. MARCONI, Marina e Andrade; LACATTOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2009. SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científicao. 22.ed. São Paulo: Cortez, 2002. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial II CH: 40h
EMENTA: Noções de crédito. Função dos títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito. Legislação vigente e aplicável. Cambiais (Letra de Câmbio e Nota Promissória). Duplicata Mercantil e de Prestação de Serviços. Cheque. Títulos de Financiamento (Comercial, Industrial, Rural e Imobiliário). Títulos Representativos (Conhecimento de Depósito, Warrants, Conhecimento de Transporte). Falência e Recuperação Judicial.
Bibliografia Básica BEZERRA Filho, Manoel Justino. Nova Lei de Recuperação e Falências Comentada. São Paulo: RT, COELHO, Fabio Ulhoa. Sociedade Limitada no novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, FAZZIO Junior, Waldo. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo: Atlas, 2008. Bibliografia Complementar BAGNOLI, Vicente. Introdução ao Direito de Concorrência. São Paulo: Singular. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2006. MAMEDE, Gladston. Falência e Recuperação de empresas. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. SHARP Jr, Ronald. Aulas de Direito Comercial e de Empresa. Rio de Janeiro: Campus, 2006. COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo do Trabalho CH: 40h
EMENTA: Petição inicial. Elementos e Requisitos. Defesa. Instrumentalização dos Atos. Audiência e fase instrutória. Elaboração de Ata. Sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos trabalhistas em espécie.
Bibliografia Básica: COSTA, Armando Casimiro; FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. Consolidação das leis do trabalho. São Paulo: LTR, 2004. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2008. Bibliografia Complementar:
CAMPANHOLE, H. L. Consolidação das leis do trabalho e legislação complementar. São Paulo: Atlas, 2004. FERRAZ Jr., Tercio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2003. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007. MORAES Filho, Evaristo de; MORAES, Antônio Carlos Flores. Introdução ao direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2003. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2005. COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Penal CH: 40h
EMENTA: Inquérito Policial. Ação Penal Pública e Privada. Audiência e a fase instrutória. Sentença e seus efeitos. Recursos em espécie
Bibliografia Básica: GRECO FILHO, V. Manual de processo penal. São Paulo : Saraiva, 1998. TOURINHO Filho, F.C. Prática do Processo. São Paulo: Saraiva, 2006. MATOS, J. C. Prática processual penal. São Paulo: Bookseller, 2006. Bibliografia Complementar: AQUINO, J. C. G. X. (et al.) Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997. GRINOVER, A. P. (et al.) Juizados especiais criminais. São Paulo: RT, 1999. JARDIM, A. S. Direito processual penal. Rio de Janeiro, Forense, 2000. MIRABETE, J. F. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2000. TOURINHO FILHO, F. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2006. COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado I CH: 90h
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Civil. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Acompanhamento de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do Bacharel em Direito.
Bibliografia Básica: ARAÚJO Jr., Gediel Claudino de. Prática No Processo Civil. São Paulo: Atlas. DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: Podivm, 2008. v.1. THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense 2008. Bibliografia Complementar: ALVIM, E. A. Curso De Direito Processual Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. CAHALI, Yussef Said. Honorários Advocatícios. São Paulo: Revista dos Tribunais. CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2004. MELO, Nehemias D. de. Manual de pratica jurídica civil. São Paulo: Atlas, 2008. PALAI, Nelson. Técnica da petição inicial. São Paulo: Saraiva, 2009.
8º Semestre COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VII CH: 80h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha judicial e extrajudicial (administrativo). Perspectivas do Direito das Sucessões.
Bibliografia Básica DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 7. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de direito civli: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 7 Bibliografia Complementar: BARROS, Flavio Augusto Monteiro. Manual de Direito Civil. São Paulo: Método, 2008. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2008. FARIA, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil IV CH: 40h
EMENTA: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Processo cautelar: ações cautelares jurisdicionais e administrativas; ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação extravagante em matéria de cautelares. Perspectivas do Direito Processual Civil.
Bibliografia Básica DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: Podium, 2008. v. 4 GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2009. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. Bibliografia Complementar: BUENO, Cassio S. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. 2. MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. Novo Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: LTR, 2008. ________., Humberto. A reforma da execução do título extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. São Paulo: RT, 2007. COMPONENTE CURRICULAR: Estudo da Realidade Contemporânea CH: 40h
EMENTA: Estudo das questões atuais da sociedade, da economia e da política brasileira, contextualizada com a dinâmica geopolítica nacional e internacional e que vêm demandando ações públicas e privadas que pretende alçar o Brasil, como uma potência econômica em curto ou médio prazo, decorrente da riqueza de recursos naturais nacionais. Abordagem transversal de temas ligados ao meio ambiente e diversidade étnico-racial.
Bibliografia Básica: GREMAUD, Amaury P. Economia brasileira contemporânea. São Paulo: Atlas, 2002. GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. 4 volumes. Companhia das Letras. 2003 FAUSTO, Boris. Historiado Brasil. 10º ed. São Paulo, EDUSP, 2002. Bibliografia Complementar: LOPES, J.C., ROSSETTI, J.P. Economia monetária. São Paulo: Atlas, 1998. CASTRO, Ana Célia et al, Brasil em Desenvolvimento, Instituições, Políticas e Sociedade, volume 2, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. FRANCO, Gustavo, O Desafio Brasileiro, São Paulo: Editora 34, 1999.
VASCONCELLOS, M. A. S. Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva, 2004.
VELLOSO, João Paulo dos Reis; ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de (orgs.). Cinco Décadas de Questão Social e os Grandes Desafios do Crescimento Sustentado, Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 2005.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário I CH: 80h
EMENTA: Atividade financeira do Estado. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas. Crédito Público. Sistema Constitucional Tributário. Sistema tributário nacional. Espécies tributárias, competência tributária, princípios tributários e as limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Fontes do direito tributário. Normas gerais de direito tributário: vigência, interpretação, integração e aplicação da norma tributária. Imunidades. Relação jurídico-obrigacional tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Regra-matriz de incidência tributária (RMIT).
Bibliografia Básica AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: RT, 2003. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30.ed. São Paulo, Malheiros. 2008. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Bibliografia Complementar: CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo:, Saraiva, 2008. DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, FREITAS, Vladimir Passos de. Código Tributário Nacional Comentado. São Paulo: RT
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho de Curso (Monografia)- Projeto CH: 40h EMENTA: Elaboração de projeto de pesquisa nos moldes da NBR 15287:2011.Conceitos metodológicos. Produção e pesquisa científica no âmbito jurídico. Normas da ABNT. Obtenção de conhecimentos, elaboração de diagnósticos e estratégias de organização do trabalho e emissão de mensagens. Bibliografia Básica: BARROS, Aidil Jesus da Silveira. LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de Pesquisa: propostas metedológicas. 16.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990. MEDEIROS, João Bosco. Redação cientifica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2005. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. São Paulo: Saraiva, 2003. Bibliografia Complementar: BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa científica. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. SERVO, Amado L. Bervian; PEDRO, A. Metodologia científica. 5.ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. MARCONI, Marina e Andrade; LACATTOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científicao. 22.ed. São Paulo: Cortez, 2002. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Ambiental CH: 40h
EMENTA: Conceituação meio Ambiente. Classificação. Direitos de 3ª. Geração. CF/88 art. 225 e art. 170. Princípios ambientais. Classificação doutrinária, espécies: natural, artificial, cultural e do trabalho. Competência em matéria ambiental: para legislar, material, executiva e administrativa. Proteção aos bens culturais. Lei Federal 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da lei na defesa ambiental. Zoneamento ambiental. EIA. Política Urbana: O Estatuto da Cidade. Instrumentos da lei na defesa ambiental. Licenciamento ambiental. Licença Prévia. Licença de Instalação e Licença de Operação.SISNAMA. CONAMA. MMA. IBAMA. ICMBio. Competências para emissão da licença ambiental. Licenciamento ambiental.Dano ambiental.Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal. Lei Federal 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais. Espaços territoriais especialmente protegidos. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular. Mandato de Segurança Coletivo. Proposta do Novo Código Florestal Lei 12.651/12. Bibliografia Básica OLIVEIRA Filho, Ari Alves de. Responsabilidade Civil em face aos Danos Ambientais. Rio de Janeiro: Forense, 2009. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito ambiental e legislação aplicável. São Paulo: Max Limonad, 1996. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 5.ed. São Paulo: Malheiros, 2001. Bibliografia Complementar ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998. JUNGSTEDT, L. O. C. Direito ambiental: legislação. Rio de Janeiro: Thex, 2002. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. SALLES, Carlos Alberto de. Execução em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Civil CH: 40h EMENTA Disciplina que visa orientar o Estágio Supervisionado Obrigatório, normatizado pelo Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica. As atividades e orientações de prática jurídica desenvolvidas são as relacionadas ao Processo Civil, com elaboração de peças forenses, processo simulado e análise de autos findos. Bibliografia Básica: ARAÚJO Jr., Gediel Claudino de. Prática No Processo Civil. São Paulo: Atlas. DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: Podivm, 2008. v.1. THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense 2008. Bibliografia Complementar: ALVIM, E. A. Curso De Direito Processual Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. CAHALI, Yussef Said. Honorários Advocatícios. São Paulo: Revista dos Tribunais. CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2004. MELO, Nehemias D. de. Manual de pratica jurídica civil. São Paulo: Atlas, 2008. PALAI, Nelson. Técnica da petição inicial. São Paulo: Saraiva, 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado II CH: 40h
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Penal. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Participação em audiências nas varas criminais e eventos de audiências simuladas. O cotidiano do Bacharel em Direito.
Bibliografia Básica:
GRECO FILHO, V. Manual de processo penal. São Paulo : Saraiva, 1998. TOURINHO Filho, F.C. Prática do Processo. São Paulo: Saraiva, 2006. MATOS, J. C. Prática processual penal. São Paulo: Bookseller, 2006. Bibliografia Complementar: AQUINO, J. C. G. X. (et al.) Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997. GRINOVER, A. P. (et al.) Juizados especiais criminais. São Paulo: RT, 1999. JARDIM, A. S. Direito processual penal. Rio de Janeiro, Forense, 2000. MIRABETE, J. F. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2000. TOURINHO FILHO, F. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2006.
9º Semestre COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VIII CH: 80h
EMENTA: Conceito e princípios da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes. Perspectivas da responsabilidade civil.
Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 7. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 4.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2008. v.4. Bibliografia Complementar: CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2ed. São Paulo: RT, 1998. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2008. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 3. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 4. TARTUCE, Flavio. Direito Civil: direito das coisas. São Paulo: Método, 2008. v. 4. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário II CH: 80h
EMENTA: Obrigação tributária. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário.Modalidades de Lançamento do Crédito tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Ações com capacidade postulatória pelo contribuinte.Precatórios.Análise sistemática dos impostos federais, estaduais e municipais.
Bibliografia Básica
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: RT, 2003. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30.ed. São Paulo, Malheiros. 2008. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Bibliografia Complementar: CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo:, Saraiva, 2008. DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, FREITAS, Vladimir Passos de. Código Tributário Nacional Comentado. São Paulo: RT COMPONENTE CURRICULAR: Direito Internacional Público e Privado CH: 80h
EMENTA: Introdução ao Direito Internacional Público. Sociedade interna, internacional e a comunidade dos Estados. Peculiaridades e Autonomia. Desenvolvimento histórico do direito internacional. Fontes. Tratados. Incorporação das normas internacionais ao direito interno. Organizações intergovernamentais e internacionais. Responsabilidade dos Estados. Solução de litígios internacionais. Representação externa da soberania dos Estados. Introdução ao Direito Internacional Privado. Princípios. Fontes. Evolução histórica. Elementos de conexão. Aplicação da lei estrangeira. Retorno e devolução. Qualificação. Nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira. Carta Rogatória. Procedimentos de Expulsão e Extradição. Bibliografia Básica: CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 2003. NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. São Paulo: Atlas, 2008. REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar, 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Bibliografia Complementar: DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: (parte geral). 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. 8.ed. São Paulo: LTr, 2008. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado; teoria e prática. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. SILVA, G. E. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2002.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho de Curso (Monografia) Orientação CH: 40h EMENTA: Conceitos metodológicos. Produção e pesquisa científica no âmbito jurídico. Normas da ABNT. Obtenção de conhecimentos, elaboração de diagnósticos e estratégias de organização do trabalho e emissão de mensagens. Desenvolvimento de monografia nos moldes das seguintes normas técnicas. Bibliografia Básica: BARROS, Aidil Jesus da Silveira. LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de Pesquisa: propostas metodológicas. 16.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990. MEDEIROS, João Bosco. Redação cientifica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2005. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. São Paulo: Saraiva, 2003. Bibliografia Complementar: BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa científica. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
SERVO, Amado L. Bervian; PEDRO, A. Metodologia científica. 5.ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002. MARCONI, Marina e Andrade; LACATTOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2009. SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científicao. 22.ed. São Paulo: Cortez, 2002. COMPONENTE CURRICULAR: Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos
CH: 40h
EMENTA: Conflito. Métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem. Mudança de Paradigmas. Princípios da Mediação. Atitudes do Mediador. Aplicabilidade da Mediação. Técnicas usadas na Mediação. Estratégias usadas na Negociação. Processo de Mediação.
Bibliografia Básica: CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e mediação. São Paulo: Atlas, 2002. CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007. TARTUCCE, F. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Método, 2008. Bibliografia Complementar: ALEXANDRE, Cristiane Lamunier. Resumo Jurídico de Processo do Trabalho. 2.ed. São Paulo: Quartier Latin, 2004. MARTINS, Sérgio Pinto. Comissões de Conciliação Prévia e Procedimento Sumaríssimo. São Paulo: Atlas, 2000. MORAES, J. L. B. Mediação e arbitragem: alternativas a jurisdição. São Paulo: Livraria do Advogado, 2008. OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. TEIXEIRA, J. L. V. Comissão de conciliações prévias trabalhistas. São Paulo: LTR, 2003. COMPONENTE CURRICULAR: Laboratório de Redação de Peças Processuais I
CH: 40h
EMENTA: Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres.
Bibliografia Básica HENRIQUES, Antônio. DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas,2012. MEDEIROS, João Bosco de Lavour, TOMASI, Carolina. Português forense: a produção do sentido. São Paulo: Atlas,2005.
SILVA, De Plácido; SLAIBI FILHO, Nagib; CARVALHO, Gláucia. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro : Forense, 2010
Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Napoleão Mendes. Gramática latina. São Paulo: Saraiva. 2011 HENRIQUES, Antônio, ANDRADE, Maria Margarida de. Dicionário de verbos jurídicos. São Paulo: Atlas, 2012.
SILVA, Luciano Correia da. Dicionário de linguagem e prática forense. São Paulo: EDIPRO. BOLOGNESI, João Nivaldo Melchiori. Português forense. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004. LUZ, Valdemar P. da. Manual do advogado. Florianópolis: OAB, 2006.
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado III CH: 90h
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Trabalhista. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Participação em audiências nas varas trabalhistas e eventos de audiências simuladas. O cotidiano do Bacharel em Direito.
Bibliografia Básica: COSTA, Armando Casimiro; FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. Consolidação das leis do trabalho. São Paulo: LTR, 2004. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2008. Bibliografia Complementar: CAMPANHOLE, H. L. Consolidação das leis do trabalho e legislação complementar. São Paulo: Atlas, 2004. FERRAZ Jr., Tercio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2003. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007. MORAES Filho, Evaristo de; MORAES, Antônio Carlos Flores. Introdução ao direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2003. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2005.
10º Semestre COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo Contemporâneo CH: 40h
EMENTA: Princípios administrativos. Organização da administração pública, os atos administrativos, os contratos administrativos, os agentes públicos e a intervenção do Estado na propriedade. Licitações. Improbidade administrativa.
Bibliografia Básica GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 9.ed., São Paulo : Saraiva, 2006. JUSTEN Filho, Marçal. Comentários a lei de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Dialética, 2008. MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33.ed. São Paulo: Malheiros, 2007. Bibliografia Complementar BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002. COELHO, Paulo M. C. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004. CRETELLA Jr., José. Direito administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000. DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 20 ed., São Paulo: Atlas, 2003. MELLO, Celso Antônio B. de. Curso de Direito Administrativo. 11.ed., São Paulo: Malheiros, 1999. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial Contemporâneo CH: 40h
EMENTA: Propriedade industrial, nome empresarial, direito societário, especialmente as sociedades limitadas, anônimas e a EIRELI, os títulos de crédito, falência, recuperação judicial e extrajudicial.
Bibliografia Básica ASSIS, Olney Queiroz. Direito Societário. São Paulo: Damásio de Jesus, 2008. PALMA, Antonio Jacinto Caleiro. Manual de Direito empresarial. Rio de Janeiro: Quartier Latin, SZTAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa. São Paulo: Atlas. Bibliografia Complementar:
BULGARELLI, Waldírio. Normas Jurídicas Empresarias. São Paulo: Atlas, 2000. BULGARELLI, Waldírio. Tratado de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2000. COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2005. NUNES, Luiz A. Rizzatto. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2008. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Previdenciário CH: 40h
EMENTA: Evolução Mundial dos Sistemas de Previdência Social – Histórico da Previdência no Brasil – Técnicas de Proteção Social – Autonomia do Direito Previdenciário – Seguridade Social na Constituição de 1988 – Organização da Seguridade Social – Beneficiários da Previdência Social – Custeio da Seguridade Social – Benefícios em Espécie e em Serviços – Carência e Prescrição – Infrações e Disposições Penais – Procedimentos Administrativos na Previdência Social.
Bibliografia Básica BALERA, Wagner. Introdução ao direito previdenciário. São Paulo; Ltr, 1998. GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de direito Previdenciário. 10.ed. São Paulo : Atlas, 2002. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo: Atlas, 2008. Bibliografia Complementar: BALERA, Wagner. Noções preliminares de direito previdenciário. São Paulo: Quartier latin, 2004. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. FREITAS, Vladimir Passos de (coord). Direito Previdenciário: Aspectos Materiais, Processuais e Penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito previdenciário. 4.ed. São Paulo: Quartier Latin, 2004. IBRAHIM, Fábio Zambite. Curso de direito previdenciário. 12. ed. Niterói: Impetus, 2008. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil Contemporâneo CH: 40h
EMENTA: Teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais, direito de família e sucessões.
Bibliografia Básica DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2009. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. Bibliografia Complementar: BARROS, Flavio Augusto Monteiro. Manual de Direito Civil. São Paulo: Método, 2008. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2008. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007. TARTUCE, Flavio. Direito Civil: direito das coisas. São Paulo: Método, 2008. COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal Contemporâneo CH: 40h
EMENTA: Princípios de Direito Penal, tipicidade, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal.
Bibliografia Básica CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1.
JESUS, Damásio. Direito penal: parte geral. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. MIRABETE, Júlio F. Manual de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Atlas, 2006. Bibliografia Complementar: BITENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003. FRAGOSO, H. C. Lições de Direito Penal: Parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. Parte geral. São Paulo: Millenium, 2002. NORONHA, E. M. Direito Penal: Parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003. COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho Contemporâneo CH: 40h
EMENTA: Contrato de trabalho: modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção, a questão do salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o FGTS e estabilidade e a extinção do contrato de trabalho.
Bibliografia Básica CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. Bibliografia Complementar DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 6.ed. São Paulo: LTR, 2007. MARTINS, S. P. Fundamentos de direito do trabalho. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 32.ed. São Paulo: LTR, 2006. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de direito do trabalho. 9.ed. Curitiba: Juruá, 2002 SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. DISCIPLINA: Direito Constitucional Contemporâneo CH: 40h
EMENTA: Direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade, nacionalidade.
Bibliografia Básica: AGRA, W. M. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002. FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2008. Bibliografia Complementar: CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003. HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2006. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2006. STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. DISCIPLINA: Ética Profissional CH: 40h
EMENTA: Sociedade. Conceito de ética. Princípios éticos. Elementos caracterizadores da ética.
Heranças éticas. Natureza e objeto da ética. Abordagem da ética em sociedade. A ética como ciência. A ética e as profissões. A ética profissional da advocacia. Honorários, captação de clientela e angariação de causa. Exercício do mandato e a ética profissional. A publicidade do advogado. O sigilo profissional. Questões abordadas no exame da OAB. Análise do Código de ética e disciplina da OAB. Estatuto da advocacia.
Bibliografia Básica AGUIAR, Roberto, A. R. de. A Crise da Advocacia no Brasil. São Paulo: Alfa-Omega, 1999. BITTAR, Eduardo C.B. Curso de Ética Jurídica. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. FIGUEIREDO, Laurady Thereza Figueiredo. Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina Comentados. 2.ed. São Paulo: DPJ: 2008 Bibliografia Complementar: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Ética do advogado. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2000. BRASIL. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2008. LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e OAB. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MAMEDE, Gladston Mamede. A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2008. VIEIRA, Jair Lot. Estatuto da Advocacia e OAB. São Paulo: Edipro, 1999. DISCIPLINA: Laboratório de Redação de Peças Processuais II CH: 40h
EMENTA: Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres.
Bibliografia Básica HENRIQUES, Antônio. DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas,2012. MEDEIROS, João Bosco de Lavour, TOMASI, Carolina. Português forense: a produção do sentido. São Paulo: Atlas,2005. SILVA, De Plácido; SLAIBI FILHO, Nagib; CARVALHO, Gláucia. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro : Forense, 2010
Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Napoleão Mendes. Gramática latina. São Paulo: Saraiva. 2011 HENRIQUES, Antônio, ANDRADE, Maria Margarida de. Dicionário de verbos jurídicos. São Paulo: Atlas, 2012.
SILVA, Luciano Correia da. Dicionário de linguagem e prática forense. São Paulo: EDIPRO. BOLOGNESI, João Nivaldo Melchiori. Português forense. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004. LUZ, Valdemar P. da. Manual do advogado. Florianópolis: OAB, 2006.
DISCIPLINA: Estágio Supervisionado IV CH: 90h
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Tributária. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Acompanhamento de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do Bacharel em Direito.
Bibliografia Básica
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: RT, 2003. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30.ed. São Paulo, Malheiros. 2008.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Bibliografia Complementar: CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo:, Saraiva, 2008. DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, FREITAS, Vladimir Passos de. Código Tributário Nacional Comentado. São Paulo: RT
EMENTÁRIO PARA AS DISCIPLINAS OPTATIVAS
EMENTÁRIO DISCIPLINAS OPTATIVAS
COMPONENTE CURRICULAR: BIODIREITO CH: 40h
EMENTA: Direito e Bioética. Princípios da Bioética. Nascimento ao Biodireito. Conceito e princípios do Biodireito. Ser humano e natureza. Inseminação artificial e fertilização in vitro. Procriação assistida. Clonagem. Transplante de órgãos e tecidos. Aborto e eutanásia. Transgênicos.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO CH 40h
EMENTA: Direito Agrário e Agronegócio. Principais Institutos do Direito Agrário. A estrutura Fundiária e a Modernização Agrária. Tendências e Inovações do Agronegócio.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO CH: 40h
EMENTA: Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário. Normas constitucionais em matéria eleitoral e partidária. Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO MUNICIPAL CH: 40h
EMENTA: Origem e evolução do Município. O Município na organização administrativa brasileira. O Município na Constituição de 1988 e na Constituição Estadual da Bahia. Autonomia Municipal. O Governo Municipal. Bens públicos municipais. Poder de Polícia do Município. Serviços e Obras Municipais. A política urbana. Administração Municipal: o prefeito – investidura e atribuições. Câmara Municipal: composição e atribuições. Finanças Públicas Municipais. O Município em Juízo. COMPONENTE CURRICULAR: EXECUÇÕES PENAIS CH: 40h
EMENTA: As Leis de Execução Penal: Federal e Estadual – A realidade prática da Execução Penal – Parcerias entre o Poder Público e a sociedade – Realce das boas práticas na execução da pena, como forma de promoção da reinserção social do apenado – As ações do CNPCP e do CNJ – Princípios e Diretrizes da CONSEG. COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS CH: 40h
EMENTA: Fundamentos linguísticos e culturais da Língua Brasileira de Sinais. Desenvolvimento de habilidades básicas expressivas e receptivas em Libras para promover comunicação entre seus usuários. Introdução aos Estudos Surdos.
COMPONENTE CURRICULAR: MEDICINA LEGAL CH: 40h
EMENTA: Departamento de Polícia Técnica de Santa Catarina: noções gerais. Documentos médico-legais. Traumatologia forense: conceito, classificação e importância médico-legal. Laudo de exame de lesão corporal. Laudo de exame cadavérico. Laudo de exame de conjunção carnal. Laudo de exame de atentado ao pudor. Laudo de aborto. Laudo de exame psiquiátrico. Laudo de exame de embriaguez alcoólica. Laudo de exame de investigação de paternidade. Laudo de insalubridade, acidente de trabalho, indenização, responsabilidade médica e outros do âmbito penal e civil.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO URBANÍSTICO CH: 40h
EMENTA: Direito Urbanístico: Conceito e Princípios Vetores. O Estatuto da Cidade como Disciplina da Vida no Perímetro Urbano e melhoria de suas condições. Função Social da Propriedade e Instrumentos para a sua Efetivação. Instrumentos Tributários do Urbanismo. Direito Urbanístico e Participação Popular.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL CH: 40h
EMENTA: Comércio Internacional. Contratos do Comércio Internacional. Critérios de conexão e autonomia. Aplicação das regras. A fase pré-contratual. Cláusulas nos contratos internacionais. Implicações financeiras.
COMPONENTE CURRICULAR: JUIZADOS ESPECIAIS E PROCESSO ELETRÔNICO
CH: 40h
EMENTA: Teoria Geral dos Juizados Especiais. Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais Federais. O mundo digital e a Sociedade da Informação. Governo eletrônico. Atos administrativos no ciberespaço; Engenharia do conhecimento. Inteligência de gestão. Segurança jurídica e segurança técnica. Certificação digital. O poder judiciário. Modernização da justiça. Processo digital e fluxos de informação. Lei 11.419. COMPONENTE CURRICULAR: CONTRATO BANCÁRIOS E MERCADO DE CAPITAIS
CH: 40h
EMENTA:
Sistema Financeiro Nacional. Atividade Bancária. Atividade Bancária como Atividade Regulada. Contratos e Operações Bancárias. Sigilo Bancário. Mercado de Capitais com enfoque em política monetária e formação da taxa de juros. Análise da indústria de fundos de investimento. Bolsas de valores, mercadorias e futuros. Oportunidades de aplicação de recursos, financiamentos e proteção de preços.
3.11 Estratégias de Flexibilização Curricular
Considerando que as diretrizes curriculares para os cursos de graduação
em Direito aponta a flexibilidade como aspecto fundamental dos currículos, o
Projeto Pedagógico do Curso de Direito da FAPEPE contempla na sua matriz
curricular espaço para que o aluno realize a sua operacionalização.
Essa flexibilidade expressa a importância que assume a configuração de
um currículo que possibilite, aos futuros profissionais, a mobilidade no sentido
teórico e prático da formação profissional. Trata-se de superar a rigidez com que
eram antes concebidos os currículos dos cursos de graduação.
A flexibilidade do currículo do Curso de Direito da FAPEPE se opera por
meio do oferecimento de três disciplinas eletivas e com as atividades
complementares.
3.12 Sistema de Avaliação
3.12.1 Coerência dos procedimentos de avaliação do processo ensino-
aprendizagem com a concepção do curso
A avaliação do rendimento escolar do aluno é objeto de constante reflexão
na FAPEPE, considerando sua importância no desenvolvimento acadêmico e
social dos seus alunos.
Preocupada com a sua missão de formar cidadãos com domínio de
conteúdos, competências e habilidades relacionadas não somente com o
mercado de trabalho, mas também, com as necessidades da sociedade que irá
receber seus graduados, a avaliação não poderá ficar restrita tão somente a que
ocorre nas salas de aulas, como também fora delas.
Os critérios gerais para a avaliação são fixados no Regimento Geral. Já os
critérios específicos de cada disciplina e atividade são estabelecidos em
discussões realizadas pelo conjunto de professores das áreas específicas e
organizadas juntamente com os professores de cada período. Devendo atender
às especificidades da disciplina/atividade, seus objetivos e ao plano de
competências e habilidades que visam desenvolver.
As avaliações dos alunos do Curso de Direito, em sala de aula, são
realizadas em cada uma das disciplinas componentes da matriz curricular, por
meio de diferentes tipos de atividades, podendo incluir provas escritas (de
natureza teórica ou prática), trabalhos individuais e/ou em equipe, relatórios de
atividades realizadas em aulas práticas, apresentação de seminários,
publicações, painéis, entrevistas e argüições; resoluções de exercícios;
resoluções de situações-problemas; participação em projetos; relatórios
referentes a trabalhos e visitas técnicas, debates, etc.
A composição da média final deverá sofrer variações conforme a disciplina
em função de sua natureza, carga horária, relação teoria/prática e exigências
específicas envolvidas com as aulas e com os processos de avaliação.
Para as disciplinas de cunho exclusivamente teórico, de reduzida carga
horária, fica estabelecida uma exigência por um processo de avaliação
continuada, que deverá envolver, no mínimo, três tipos de instrumentos
distintos. A fórmula de cálculo da média final fica por conta do professor
responsável pela disciplina, que deve submeter um plano de avaliação,
juntamente com o programa da disciplina, ao início de cada período letivo.
Os critérios de aprovação em cada uma das disciplinas, envolvendo
simultaneamente, conforme determina a legislação vigente à freqüência em
consonância com o Regimento Geral da FAPEPE, que regulamenta a Avaliação do
Desempenho Discente.
Considerando que o Curso de Direito privilegia a graduação do profissional
apto a exercer a advocacia, a matriz curricular já contempla no 10º Período um
conjunto de disciplinas, em forma de Tópicos, que têm por finalidade promover
uma revisão/atualização dos conteúdos das principais matérias previstas nas
diretrizes curriculares e que, da mesma forma, constituem as áreas do Direito
exigidas nos diferentes exames e concursos públicos.
Os critérios de aprovação em cada uma das disciplinas, envolvendo
simultaneamente, conforme determina a legislação vigente à freqüência (Lei n.
9.394, de 20 de dezembro de 1996) e o aproveitamento escolar estão previstos
do Regimento Geral FAPEPE.
3.12.2 Articulação da auto-avaliação do curso com a auto-avaliação
institucional
A Faculdade de Presidente Prudente considera a avaliação como uma
prática sócio-educacional com a finalidade política de promover transformações
sociais. Desta forma, as análises obtidas através do processo avaliatório devem
consistir em análises críticas que permitirá a consecução dos objetivos
educacionais.
Desta forma, tanto a auto-avaliação como a avaliação institucional estão
ancoradas dentro dos mesmos princípios que as compõem e consideradas um
empreendimento científico orientado para aperfeiçoar e subsidiar o processo de
tomada de decisões que visem garantir a eficiência do ensino e a aprendizagem
do aluno.
Nesse sentido, tanto a auto-avaliação como a avaliação institucional
priorizam o caráter democrático, contemplando a participação de todos os
envolvidos no processo de acordo com o seu papel institucional, especialmente
no que diz respeito a tomada de decisões em face dos resultados alcançados na
avaliação.
3.12.3 Sistema de auto-avaliação do curso
A avaliação acadêmica do Curso está inserida no contexto geral de
avaliação da Faculdade, de acordo com o plano institucional de avaliação, sendo
documentado nos relatórios e pareceres das comissões avaliadoras externas.
No caso específico do Curso de Direito, a auto-avaliação se dá por diversos
processos que, em conjunto, permitem um diagnóstico periódico, tais como:
reuniões de professores; fórum conjuntos com alunos – representantes e
professores; acompanhamento da execução do plano de ensino pelos docentes;
análise de índices numéricos referentes ao Curso (retenção, evasão,
inadimplência, reprovação).
O Coordenador do Curso e o Núcleo Docente Estruturante acompanha o
dia-a-dia do desenvolvimento do projeto pedagógico no contato direto com
professores e alunos. Os representantes de turma mantêm um contato
permanente com o Coordenador e com os professores do Colegiado de Curso.
Dessa forma, problemas e dificuldades dos alunos podem ser acompanhados,
encaminhados e sempre que possível, são atendidos prontamente.
No âmbito da auto-avaliação do Curso de Direito, o Colegiado terá como
missão conduzir o processo de avaliação do desempenho didático dos docentes e
acadêmicos dos discentes, visando à identificação de problemas, das mudanças
necessárias e das inovações que a cada dia são exigidas pelo mercado de
trabalho. A auto-avaliação do curso constituirá em instrumento valioso para a
elaboração das medidas corretivas ao longo do processo ensino-aprendizagem.
A auto-avaliação é, portanto, caracterizada como um empreendimento
científico, devendo sempre se orientar para a busca do aperfeiçoamento e de
subsídios para o processo de tomada de decisões que visem garantir a eqüidade
e a eficácia do ensino. Nesse sentido, e partindo do pressuposto de que a auto-
avaliação é um indutor de melhoria da qualidade da educação jurídica
ministrada, a comunidade acadêmica, especialmente os professores e os
acadêmicos, é conscientizada de que ela deverá ser coletiva e participativa.
Ainda no tocante à auto-avaliação do Curso de Direito, o Projeto
Pedagógico consiste, além de ser uma documentação que contempla os
objetivos, planos, estratégias e intenções do curso, um instituto dinâmico, de
maneira a manter-se sempre atualizado e poder contribuir constantemente com
a melhoria da qualidade do Curso. Aperfeiçoamentos e correções são
providenciados junto às disciplinas pelos próprios professores, ouvido o
Coordenador do Curso, e implantadas período a período, trazendo providências
que visam resultados práticos importantes tais como: atualizações no conteúdo
das disciplinas e atividades conforme as modificações legais que ocorram; forma
de abordagem didática dos assuntos visando à eficiência e a eficácia; a inter-
relação nas abordagens de assuntos comuns tratados por diferentes disciplinas;
a proposição de atividades contextualizadas e mais próximas das situações e dos
problemas reais; adoção de publicações mais atualizadas; organização de
atividades especiais extra-sala com os alunos, tais como palestras, fóruns,
debates, seminários, etc.
As propostas que impliquem modificações nas bases do Projeto Pedagógico
devem ser efetuadas com a implantação de uma atualização curricular, sendo
objeto de discussão junto ao Núcleo Docente Estruturante do Curso e aprovação
pelo Conselho Superior da Faculdade. Exemplos dessas alterações envolvem:
modificações referentes aos objetivos do Curso; modificação da carga horária
das disciplinas; modificação no fluxograma de evolução das disciplinas para
facilitar o aprendizado; modificações de conteúdos de disciplinas modulares para
adequação da seqüência de aprendizado; substituição ou supressão de
disciplinas.
O processo será sempre realizado em clima de confiança, ética, incentivo e
liderança. Esta etapa será realizada por meio de mecanismos, tais como: coleta
de dados, análise das tendências, questionários, entrevistas, trabalho de grupo,
visita de especialistas. Todos os dados devem ser Inter-relacionados com a
finalidade de produzir explicações que tenham força para provocar mudanças no
Curso e na Instituição. Com base nas variáveis levantadas por meio dos
indicadores, o Colegiado de Curso fará uma análise dos aspectos positivos e
negativos do Curso, avaliará a situação existente, discutirá o perfil do aluno que
o curso quer formar em confronto com as demandas do mercado de trabalho, e,
por fim, apresentará uma análise crítica da matriz curricular e sugerirá as
mudanças que gostaria que fossem introduzidas para que o curso se torne o
ideal desejado.
Desta forma, o Colegiado de Curso é a entidade que concentra as ações
referentes à avaliação interna do curso, deliberação e tomada de decisões com
vistas a eventuais redirecionamentos do projeto pedagógico. Em alguns casos,
avaliadores designados pelo próprio Ministério, bem como consultores externos,
contratados pela própria Faculdade, auxiliarão o Colegiado no processo de
avaliação do curso e na sugestão de novos rumos.
É o confronto entre a situação existente e a ideal que orienta a avaliação
para o início de um processo de melhoria da qualidade do ensino e o melhor
desempenho do curso.
O relatório que deverá ser elaborado ao final desta etapa, levantará
questões, estimulará a discussão e informará os demais processos de avaliação
(interno e externo) sobre os tópicos mais importantes da auto-avaliação.
3.12.4 Avaliação institucional
A Avaliação Institucional é um dos procedimentos indispensáveis para a
verificação e aprimoramento do projeto educacional. É pelo recurso da avaliação
que se analisam as dificuldades e problemas enfrentados no processo de
desenvolvimento visando superá-los. Por essa razão, a Instituição toma para si o
desvendar-se como uma opção político-pedagógica, por meio do Programa de
Avaliação Institucional.
Na realidade, a prática avaliativa sempre permeou a trajetória histórica da
FAPEPE, indicando seu crescimento contínuo, suas dificuldades e avanços.
Porém, considerou-se a necessidade de sistematizar essa prática, estruturando
um Programa de Avaliação que esclarece e projeta as formas de avaliação
interna e externa. Uma comissão permanente representando todos os segmentos
da Instituição encaminha esse programa com objetivos e estratégias definidos de
forma a vencer etapas, diagnosticando, analisando e, principalmente,
redimensionando as ações previstas.
A Avaliação Institucional caracteriza-se na FAPEPE como um processo de
aperfeiçoamento do desempenho acadêmico que constitui ferramenta
fundamental para o planejamento da gestão e do desenvolvimento da
Instituição. Tem como objetivo articular informações e garantir uma visão de
conjunto da qualidade da Faculdade.
No percurso realizado pela Instituição, foram realizadas diversas ações
avaliativas que, embora não se configurassem como um Programa Institucional
desenvolveram-se como processo de auto-avaliação e de aperfeiçoamento
constante e criterioso. Recentemente foram efetuadas avaliações internas na
Instituição, com o objetivo de se obter um diagnóstico situacional. Foi aplicado a
alunos, professores e funcionários da FAPEPE instrumento, que, com base no
Diagnóstico Institucional e em dados e informações coletadas, expressa o
resultado do processo avaliatório.
Todos os resultados das avaliações desenvolvidas na FAPEPE vêm sendo
apresentados de forma a serem interpretados e utilizados por Coordenadores,
professores, alunos e comunidade, favorecendo a tomada de decisão em todos
os níveis e, sobretudo, a elaboração e/ou a reestruturação do Projeto Pedagógico
dos Cursos e do Plano de Desenvolvimento Institucional.
O processo avaliativo de caráter institucional, atualmente em
desenvolvimento na FAPEPE, constitui o instrumento básico para repensar,
sistematizar e aperfeiçoar as diferentes formas de avaliação que vêm sendo
praticadas nos últimos anos.
O escopo do Programa de Avaliação Institucional é contribuir para a
melhoria da qualidade dos serviços que a Faculdade presta à sua clientela e à
região, enquanto fortalece o seu compromisso social. Tem como finalidade
primordial contribuir para revisão e aperfeiçoamento do projeto acadêmico e
sócio-político da Instituição e para estabelecer diagnósticos capazes de sinalizar
as necessárias mudanças no processo de seu crescimento.
O processo de auto-avaliação se apresenta como oportunidade para que a
FAPEPE aperfeiçoe a sua atuação, planeje o seu futuro e envolvendo toda a
comunidade acadêmica tome as decisões para implementação das ações
necessárias para o seu auto-desenvolvimento.
Ao Programa de Avaliação Institucional Interna, somam-se os resultados
da avaliação externa, advindos do Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes – ENADE e da Avaliação das Condições de Ensino, bem como da
Avaliação Externa, modelos instituídos pelo MEC com o objetivo de garantir
ensino de qualidade frente às exigências da sociedade.
A análise integrada dos resultados obtidos em todas as modalidades de
avaliação, permitindo a percepção atual da Instituição, do desempenho médio
dos alunos e da adequação das condições de ensino dos cursos, fornece à
Instituição melhores condições para definir prioridades, estabelecer metas e
estratégias determinantes das ações nos vários níveis da gestão acadêmica. É,
ainda, essa análise integrada que permite atribuir valores aos resultados
apresentados e definir, com segurança, o que é significativo para a Instituição e
para as pessoas que usufruem os seus serviços, gerando elementos para o
estabelecimento de novos referenciais de qualidade.
3.13 Coerência do Corpo Docente e Técnico Administrativo com a
Proposta Curricular
O Curso de Direito da FAPEPE conta com um corpo docente qualificado,
na sua maioria com mestrado e/ou doutorado e com invejável experiência
acadêmica e profissional.
O corpo docente além de contar com o apoio do Núcleo de Apoio Didático
Pedagógico é assessorado por um corpo administrativo qualificado.
Destaca-se, de forma especial, o pessoal lotado no Núcleo de Prática
Jurídica, constituído de advogados e de funcionários.
O Coordenador do Curso é o responsável direto pelas ações que têm por
objetivo permitir uma eficaz interação entre os corpos docente e administrativo,
bem como de solicitar à Diretoria Geral as medidas necessárias no sentido de
alocar pessoal e de promover treinamentos dos recursos humanos necessários ao
bom andamento das atividades do curso.
O Corpo Docente da FAPEPE está constituído de professores Mestres,
Doutores e Especialistas que superam o mínimo estabelecido pelo MEC, bem
como está estruturado de forma a atender, também, o quesito regime de
trabalho: jornada parcial e jornada integral.
O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito é integrado pelo
Coordenador do Curso, e preferencialmente por professores portadores de
diploma de pós-graduação stricto sensu.. Preferencialmente o NDE é integrado
por professores representantes dos eixos de formação: fundamental, profissional
e prático.
3.14 Coerência dos Recursos Materiais Específicos do Curso
O Curso de Direito da FAPEPE possui diversos recursos materiais
específicos e coerentes com sua proposta pedagógica: Salas de aulas específicas
para o Curso, conforme descrição constante neste Projeto Pedagógico;
Biblioteca; 2 (dois) laboratórios de informática, com trinta e cinco PCs; toda a
estrutura do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), a saber: Secretaria (em apoio às
Atividades Complementares, ao Estágio Supervisionado, ao Trabalho Integrado
Interdisciplinar de Direito (TIID) e ao Trabalho de Curso (TC)); Sala do Estágio
Supervisionado; Sala do Escritório Jurídico; Sala de Atendimento Social,
Psicológico e Jurídico; Sala de Audiência com mesa cadeiras e computador e
Núcleo de Estudo para o TIID e para o TC.
3.15 Interação Entre Alunos e Professores
O professor do Curso de Direito da FAPEPE deverá adotar a postura de
facilitador do desenvolvimento das capacidades dos alunos para pensar e agir ao
longo do processo ensino-aprendizagem.
Ao assumir o papel de ajudar o aluno a aprender e não, simplesmente,
transmitir informações, o professor deve criar condições para que o aluno
adquira os conhecimentos necessários, organizando estratégias para que venha
conhecer o conteúdo ministrado.
Neste sentido, o aluno precisa sentir que tanto os seus professores e
como os seus colegas são seus aliados e lhes darão todo o suporte necessário
que o encorajam a desenvolver suas potencialidades.
Para consecução dessa meta, os professores devem enfatizar no
processo de ensino- aprendizagem, o como as coisas serão aprendidas, e evitar a
simples memorização dos fatos, as avaliações de perguntas fechadas, para as
quais só há uma resposta certa.
O processo de avaliação, dentro dessa concepção, ajudará ao aluno a
utilizá-las como elemento de tomada de decisão para o planejamento das etapas
seguintes da aprendizagem.
A moderna pedagogia exige que se opere um relacionamento eficiente
entre professores e estudantes, afastando-se de vez o protecionismo, a
informalidade ou a falta de comunicação. A pedagogia a ser usada é aquela que
visa satisfazer os interesses e as necessidades dos estudantes. O estudante, por
sua vez, não pode pretender adaptar as atividades universitárias aos seus
interesses, assim como o professor não pode subordinar os interesses dos
estudantes a seus próprios interesses.
Com base nas assertivas antes mencionadas, a FAPEPE estabelece que o
Professor do Curso de Direito deve possuir preparo técnico-didático, vocação
para a vida docente, estabilidade emocional e, aptidão para se relacionar
adequadamente com os alunos.
Nesse sentido, além das reuniões que terão como objetivo promover a
discussão dos métodos de ensino, a FAPEPE oferece aos professores cursos de
capacitação, pois, é sabido que no Brasil o professor universitário “é um amador
e não um profissional da Educação”, não lhe sendo exigido em nenhum momento
da sua carreira, ou mesmo facilitado, que ele adquira conhecimentos e
habilidades de Pedagogia e Didática. Ao contrário, somente é exigido do
professor o domínio, com profundidade, dos conhecimentos da disciplina que ele
irá ensinar.
Além da convivência desenvolvida ao longo dos períodos, a interação
entre alunos e professores ocorre de forma mais dinâmica nas atividades práticas
desenvolvidas pelo curso.
3.16 Atividades Acadêmicas Articuladas À Formação Prática/Profissional
3.16.1 Prática profissional
O Curso de Direito da FAPEPE tendo presente que o conceito de prática
envolve a “prática pedagógica”, a “prática real” e “a prática simulada”,
proporciona que a prática jurídica venha perpassar todas as disciplinas da matriz
curricular, bem como as demais atividades que a integram.
Considerando que o aluno deverá receber uma formação que o habilite a
uma reflexão crítica da ciência do Direito, a prática profissional induz o discente à
realização de pesquisas às fontes doutrinárias e jurisprudenciais. Da mesma
forma, proporciona ao discente a sua desvinculação total dos modelos e
formulários comumente utilizados para a execução da prática jurídica.
Neste sentido, a prática profissional será desenvolvida de forma efetiva
nos quatro últimos períodos do curso, por meio do Estágio Supervisionado.
Independentemente a isso, as disciplinas da matriz curricular são ministradas
sempre com o objetivo de aproximar o conhecimento teórico com o prático,
permitindo que o aluno adquira a capacidade de resolver os problemas do
presente, sem ficar preso aos limites do texto legal, às posições doutrinárias
dominantes e da jurisprudência já consagrada.
Desta forma, a prática profissional do Curso de Direito da FAPEPE passa a
atender às diretrizes curriculares; as recomendações das comissões de ensino
MEC/INEP e OAB, bem como aos princípios norteadores da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, LDB), ao estabelecer que a educação escolar deva
estar vinculada ao trabalho e à prática social.
A prática jurídica oferecida nos quatros períodos finais do curso tem a
função de consolidar os conhecimentos e habilidades e o comprometimento
social do futuro profissional.
3.16.2 Estágio supervisionado
Considerando a vocação do Curso de Direito da FAPEPE em graduar o
advogado, o Núcleo de Prática Jurídica, local onde se desenvolverá em grande
parte as atividades do Estágio Supervisionado, terá grande relevância.
Mesmo considerando que haverá alunos com vocação mais acadêmica, o
Núcleo de Prática Jurídica se constituirá, também, em espaço para a realização
da pesquisa.
Para atender ao que determinam as diretrizes curriculares instituídas para
os cursos de Direito, o Estágio Supervisionado não terá apenas a preocupação
em preparar o aluno para ser advogado, mas também para o exercício das
demais carreiras jurídicas.
Concomitantemente com o Estágio Supervisionado Curricular, o Curso de
Direito da FAPEPE oferece aos seus alunos o Estágio Profissional da Advocacia,
com previsão no Estatuto da Advocacia da OAB. Atendendo o que exige a OAB, o
Estágio terá caráter extracurricular, com o oferecimento das atividades típicas do
advogado e o estudo do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como o Código de
Ética e Disciplina.
Devido à importância do Núcleo de Prática Jurídica, a FAPEPE oferece
instalações adequadas aos acadêmicos, cuja finalidade é coordenar e executar as
atividades de Prática Jurídica do Curso de Direito.
Nesse sentido, dispõe de espaços específicos e reservados para promoção
das Atividades Complementares, do Estágio Supervisionado e Núcleo de Estudos,
equipados com computadores, mesas e cadeiras para atender à comunidade
acadêmica, além de salas de atendimentos à comunidade carente local.
O Núcleo de Prática Jurídica conta ainda com uma secretaria própria que
oferece o suporte administrativo e acadêmico para todas as atividades
realizadas.
Somando-se a isso, conta com grande acervo de autos findos, para análise
pelos acadêmicos, equipada com mesas, cadeiras, computadores, doutrinas,
jurisprudências, códigos, boletins informativos da AASP e livros jurídicos.
Buscando ampliar o leque de opções, para a realização das atividades
práticas reais, o Curso de Direito da FAPEPE está firma Convênios com várias
Instituições para que o discente realize estágios no decorrer do curso.
As principais atividades do Estágio Supervisionado, sob orientação da
Coordenação do Núcleo e dos respectivos professores-orientadores, são
desenvolvidas no Estágio Supervisionado I, II, III e IV, oferecidas nos quatro
últimos períodos do curso, notadamente voltadas para o Processo Civil, Processo
Trabalhista, Processo Penal, e Processo Tributário.
Em síntese são as seguintes as atividades do Estágio Supervisionado do
Curso de Direito:
− Redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais,
assistência e atuação em audiências;
− Análise de autos findos;
− Técnicas de negociações coletivas, conciliação, mediação e arbitragem.
− Visitas à órgãos judiciários;
Para atender ao que diz respeito ao Estágio Profissional da Advocacia,
além das atividades acima, os alunos ainda desenvolverão estudo de questões de
deontologia e legislação profissional.
Tanto as atividades reais quanto as simuladas realizadas pelos alunos são
avaliadas por meio de relatórios que são produzidos e que ficarão arquivadas em
pastas na Secretaria do Núcleo.
Todas as atividades do Estágio Supervisionado constam dos planos de
ensino das respectivas disciplinas, bem como o Regulamento do Núcleo de
Prática Jurídica que em forma de anexo faz parte integrante deste Projeto.
No aspecto pedagógico, o Estágio Supervisionado é concebido como uma
atividade planejada e supervisionada, com o objetivo de transformação do
pensamento em ação, ou seja, de articulação teoria e prática, mediada por um
processo de reflexão contínuo, fundamentado no saber acadêmico.
O Estágio constitui-se em fator de integração das atividades de ensino,
pesquisa e extensão, não se limitando a mera ação de terminalidade do curso,
mas incorporando-se ao processo de formação do aluno, estimulando sua
reflexão crítica e sua criatividade, a construção do conhecimento sobre a
realidade social, a sensibilização para o atendimento das necessidades sociais e o
respeito aos princípios éticos que devem orientar a prática profissional. As
experiências vivenciadas pelo estagiário podem ser utilizadas para a elaboração
dos Trabalhos de Conclusão do Curso.
As ações previstas para o estágio no Curso de Direito da FAPEPE
proporcionam ao aluno a oportunidade de planejar a inserção no mundo do
trabalho a partir da análise crítica da realidade, objeto de estudo, de ação
planejada, acompanhada e teoricamente fundamentada.
A carga horária e a definição do início do Estágio Supervisionado são
estabelecidas na matriz curricular do Curso de Direito da FAPEPE, atendendo
plenamente o que dispõe as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso.
Na FAPEPE, além do Estágio Supervisionado, o aluno é incentivado a
realizar estágio extra-curricular, que se caracteriza por:
− Oferta, desde o início do curso, de contato do estudante com seu
campo de trabalho por meio da observação, de visitas à órgãos
públicos, etc.;
− Busca contínua de convênios e parcerias entre a FAPEPE e órgãos
públicos e privados;
− Otimização das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica da
FAPEPE – órgão responsável pela divulgação do estágio curricular
supervisionado obrigatório e oportunidades de estágio extra-curricular;
− Manutenção da sistemática eficiente para o acompanhamento do
estágio curricular supervisionado obrigatório;
− Otimização da relação entre aulas teóricas e aulas práticas;
− Implementação de Programas Comunitários, mediante os quais os
acadêmicos têm oportunidade de relacionar a teoria com a vivência
prática, na realidade regional; e
− Apoio à inserção dos alunos na sociedade e no mundo de trabalho.
Para a realização do Estágio Supervisionado, cujas atividades serão
exclusivamente práticas, as turmas poderão ser divididas em cada área de
estágio de interesse do aluno no último período do curso. No entanto, o aluno
deverá realizar a prática nas demais áreas nos períodos anteriores. O
desenvolvimento do Estágio Supervisionado ocorre do sétimo ao décimo
semestre.
A prática real e simulada será desenvolvida nas unidades do Núcleo de
Prática Jurídica do Curso de Direito da FAPEPE, podendo parte dela, ser
desenvolvida em programas de estágio junto a entidades conveniadas.
Adequação da carga horária
A carga horária estabelecida para a realização do Estágio Supervisionado
atende plenamente as diretrizes curriculares e as recomendações emanadas das
comissões de especialistas do MEC/INEP e da OAB.
O Estágio Supervisionado é desenvolvido do 7º ao 10º períodos, com
carga horária total de 360 (trezentos e sessenta) horas, em atividades
extrassalas, consistentes em visitas relatadas aos mais diversos órgãos do Poder
Judiciário e da OAB, estudos de casos reais, participação em audiências cíveis,
trabalhistas e criminais, júris popularis, bem como, estágio obrigatório no
Escritório Jurídico do NPJ. Para as atividades realizadas extrassala os alunos
contarão com o acompanhamento e assistência dos professores-orientadores.
Considerando a importância da aplicação dos conhecimentos teóricos à
prática, os alunos serão incentivados a realizar estágios extracurriculares desde o
início do curso seja como aluno-voluntário no Núcleo de Prática Jurídica ou em
escritórios e empresas.
3.17 Atividades Acadêmicas Articuladas À Formação – Trabalho de Curso
3.17.1 Mecanismos efetivos de acompanhamento e cumprimento do
trabalho de curso
O acompanhamento do desenvolvimento e produção da área de pesquisa
ao longo do Curso de Direito da FAPEPE se dará por meio da Coordenação do
Trabalho de Curso.
As atividades relacionadas ao Trabalho de Curso iniciam com a disciplina
de metodologia de Pesquisa, no sétimo semestre e finalizam com as orientações
nas disciplinas de Trabalho de Curso I e II, consistentes na elaboração de uma
Monografia, disponibilizadas no oitavo e nono semestres.
A disciplina Metodologia de Pesquisa tem como objetivo oferecer ao
alunado as habilidade necessárias à sistematização de levantamento
bibliográfico, familiarização com bases de dados, buscas informatizadas em
bases de dados e redes de bibliotecas, seleção e organização de materiais e
documentos científicos. A utilização e aplicação de normas de apresentação de
documentos científicos, apresentação de trabalhos eventos e sistemas de
divulgação científica, entre outros, também constituem elementos da disciplina.
Esse conjunto de habilidades visa construir competências e possibilitar a
utilização de instrumentais científicos para desenvolver:
− Trabalhos acadêmicos solicitados ao longo do curso como instrumentos
de avaliação nas disciplinas;
− Projetos de Iniciação Científica
− Artigos Científicos para publicação interna/externa;
− Trabalho de Curso - Monografia.
De acordo com o disposto no Art. 10 da Resolução CNE/CES n. 9/2004, o
Trabalho de Curso tanto pode ser um trabalho de pesquisa como um trabalho de
extensão e sua materialização pode ocorrer de diversas formas, passando pela
monografia, por um artigo ou outras espécies de relatórios.
No caso específico do Trabalho de Curso a ser desenvolvido no Curso de
Direito da FAPEPE, até por tradição na Instituição, será adotado que o trabalho
de curso, quanto à sua materialização, deverá se constituir numa monografia, a
ser realizada individualmente pelo aluno.
Considera-se que a Monografia possibilita, com maior intensidade, o
desenvolvimento da capacidade de sistematização do conhecimento existente, do
raciocínio jurídico, da organização lógica e coerente dos conteúdos e do poder de
argumentação.
A Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica se presta a ser o lócus de
atendimento dos alunos que realizam suas matrículas para a realização do
Trabalho de Curso. Para tanto, fornecerá aos alunos todas as informações
necessárias no que tange aos prazos que deverão ser observados, bem como o
rol de professores-orientadores e seus respectivos plantões.
O Trabalho de Curso – Monografia - será desenvolvido da seguinte forma:
− No 8º período - elaboração da Proposta de Projeto de Pesquisa para o
“aceite” do Orientador. A proposta de Projeto deverá ser construída em
comum acordo com o Orientador na forma de documento sucinto
contendo título, indicação do problema a ser pesquisado, objetivos,
sugestão de método e referências;
− No 9º período deverá ser desenvolvido o projeto de acordo com as
normas do Regulamento para apresentação perante banca
examinadora no final do período letivo.
A avaliação do Trabalho de Curso I deverá ocorrer em duas instâncias:
pelo professor responsável da disciplina e pela Análise e Parecer do Orientador
na área do Projeto proposto. Ambas as avaliações serão traduzidas em conceitos
Suficientes ou Insuficientes. No processo de avaliação o Orientador deverá
considerar as qualidades técnico-científicas do Projeto, envolvimento do
orientando nas atividades e tarefas assim como a evolução cognitiva ou ganhos
de aprendizagem no processo.
A avaliação será pela análise do Projeto apresentado considerando: os
aspectos gerais – organização, seqüência de argumentações, aprofundamentos,
fontes referencias, entre outros; adequação do tema aos objetivos propostos e
metodologia utilizada, argumentação e fundamentação científica e a condição de
exeqüibilidade do Projeto. O parecer conclusivo deverá ser expresso como
Suficiente ou Insuficiente. No caso do parecer Suficiente com as Observações
Propostas o aluno poderá reorganizar o seu Projeto considerando as proposituras
do Parecerista.
Já avaliação do Trabalho de Curso II será feita durante a elaboração pelo
professor-orientador e no final perante banca examinadora no final do 9 º
período
O Regulamento do Trabalho de Curso estabelece as diretrizes gerais para o
fiel cumprimento do mesmo.
3.17.2 Meios de divulgação do trabalho de curso
Os Trabalhos de Cursos após apresentação perante a respectiva banca
examinadora serão disponibilizados na Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica
para consulta dos interessados.
Os melhores trabalhos apresentados a cada período letivo, desde que
recomendados pela Banca Examinadora, serão encaminhados para a Biblioteca
da Faculdade de Presidente Prudente, e seus autores convidados a publicar um
resumo na Revista do Saber Acadêmico.
A Saber Acadêmico (ISSN 1980-5950) pode ser caracterizada como uma
revista eletrônica multidisciplinar lançada pela Faculdade de Presidente Prudente
em junho de 2006. Cabe informar que essa iniciativa pautou-se na necessidade
de criar canais de divulgação para docentes e discentes da FAPEPE, assim como
dos membros de outras unidades ligadas ao grupo UNIESP e, também, da
comunidade científica em geral. Divulgar o conhecimento produzido por meio de
pesquisas científicas ou os relatos de experiência obtida em atividades de
extensão constitui o seu maior intuito. Conheça a revista acadêmica da FAPEPE.
A Revista Saber Acadêmico poderá ser acessada: www.uniesp.edu.br/revista.
A revista eletrônica Saber Acadêmico, publicação multidisciplinar da
Faculdade de Presidente Prudente, recebeu em março/2009 boa avaliação do
instrumental Qualis, mantido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES).
O Curso de Direito da FAPEPE incentivará e apoiará os seus alunos a
participarem dos concursos de Monografias que são abertos aos estudantes dos
cursos jurídicos.
3.18 Atividades Acadêmicas Articuladas à Formação – Atividades
Complementares
Conforme dispõe o art. 8º da Resolução CNE/CES n. 09, de 24/09/04, as
atividades complementares são componentes curriculares enriquecedores e
complementadores do perfil do formando, possibilitando o reconhecimento, por
avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive
adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e
atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade,
especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de
extensão junto à comunidade. Como se vê, as atividades complementares
objetivam a formação acadêmico-científico-cultural do aluno, propiciando, pois, a
sua participação em eventos de natureza social, cultural, científica e tecnológica,
tanto no âmbito das Ciências de um modo geral quanto no âmbito de sua
preparação e formação profissional, ética e humanística.
Além das disciplinas teóricas e das disciplinas práticas, ditas
"laboratoriais", formatadas em um padrão de turma/docente/horas-aula
semanais, são previstas neste Projeto Pedagógico Atividades Complementares
que visam propiciar ao aluno a oportunidade de realizar uma trajetória,
autônoma e particular, no desenvolvimento do currículo.
As atividades complementares podem ser desenvolvidas em três níveis:
1. Como instrumento de integração e de conhecimento do aluno da
realidade social, econômica e da realidade do trabalho de sua
área/curso;
2. Como instrumento de iniciação à pesquisa e ao ensino;
3. Como instrumento de iniciação profissional.
As Atividades Complementares são componentes curriculares cuja carga
horária é parte integrante e obrigatória do Curso de Direito da FAPEPE. Sua
função é o de oferecer a possibilidade ao aluno de aprimorar o conhecimento por
meio de atividades desenvolvidas fora do espaço da sala de aula.
O Regulamento de Atividades Complementares do Curso de Direito da
FAPEPE explicita detalhadamente como se deve dar o cumprimento da carga
horária destinada às Atividades Complementares.
3.18.1 Mecanismos efetivos de acompanhamento e cumprimento das
atividades complementares
O Coordenador do Curso designará professores que têm a
responsabilidade de orientar os alunos quanto à realização das Atividades
Complementares, bem como de efetivar o controle e a verificação daquelas
realizadas.
A comprovação do cumprimento da carga horária das atividades
complementares se fará pela apresentação dos documentos respectivos, em
original, devidamente arrolados em requerimento protocolado junto aos
professores designados para acompanhar tais atividades, dentro do prazo
estabelecido no calendário letivo e na forma do Regulamento das Atividades
Complementares do Curso de Direito da FAPEPE. Os professores designados para
dar o acompanhamento às Atividades Complementares, contarão com o suporte
da Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica.
3.18.2 Oferta regular de atividades complementares pelo curso
O Curso de Direito da FAPEPE promove durante cada um dos períodos
letivos palestras e seminários com o objetivo de permitir que os alunos possam
cumprir parte da carga horária das Atividades Complementares.
Aos sábados, a cada quinze dias, organizam-se palestras, debates, mesas
redondas, júris simulados e outras atividades complementares. No período
noturno, com a periodicidade de cerca de quarenta dias, realizam-se palestras,
seminários, mesas redondas, acerca de temas relevantes, ministradas por
docentes ou profissionais de notório conhecimento e/ou prática jurídica.
A Semana Jurídica tradicionalmente realizada no mês de agosto de cada
ano, também se constituem em oferta regular de Atividades dentro da própria
Instituição
O Curso de Direito da FAPEPE incentivará os alunos a constituírem grupos
de estudos e pesquisas, válidas para o cumprimento da carga horária prevista
para as Atividades Complementares.
3.18.3 Incentivo à realização de atividades fora do campus
Com a finalidade de promover projetos de extensão jurídica, envolvendo
alunos do Curso de Direito, o Coordenador do Curso promoverá ações e
articulações diretamente ou por convênios com entidades públicas e privadas,
incluindo a prestação de serviços à comunidade.
Tais ações terão suporte do Núcleo de Prática Jurídica através das
Atividades Complementares e do Estágio Supervisionado.
Para tanto, a Secretaria do Núcleo, manterá no mural e enviará por e-
mail as informações aos acadêmicos sobre os eventos de natureza jurídica, a fim
de que haja uma efetiva participação.
Ressalta-se que os projetos de extensão têm como objetivo à prestação de
serviços jurídicos à comunidade carente, através de orientações jurídicas,
técnicas de conciliação, negociações coletivas e arbitragem, requisitos
indispensáveis à consolidação dos desempenhos profissionais do acadêmico de
Direito.
3.19 Atenção Docente
3.19.1 Implementação das políticas de capacitação no âmbito do curso
A FAPEPE, preocupada com a formação pedagógica de docentes, tem como
política promover o desenvolvimento, aprimoramento e qualificação do
profissional como agente de transformação social.
O exercício do ensino superior, além de estar ancorado no manejo do
conhecimento específico da área em que o professor atua, não pode prescindir
do domínio do saber pedagógico, o que favorece o emprego de instrumentos
didáticos adequados na realização do planejamento, do desenvolvimento e
avaliação do processo educativo.
A formação pedagógica do professor é essencial para a melhoria do
processo de ensino/aprendizagem. Com o objetivo de criar condições para uma
reflexão contínua e coletiva sobre o fazer docente, entendido como processo
dinâmico de ação-reflexão-ação, são criadas atividades sob a responsabilidade
do Setor de Ensino, apoiado pelo Setor de Extensão.
As ações desenvolvidas estão fundamentadas em estudos que vêm
demonstrando que os procedimentos bem sucedidos de formação continuada de
docentes são aqueles contextualizados, ou seja, desenvolvidos nas próprias
unidades de ensino e são constituídas por cursos, oficinas, plantões de
atendimento, ações com Coordenadores, grupos de reflexão e pesquisa,
utilização de textos de apoio e grupos de discussão.
Os encontros com Coordenadores e professores são regulares. Neles, o
compartilhamento de práticas de professores, a discussão dos problemas do
processo de ensino-aprendizagem peculiares a cada curso, são um espaço
privilegiado para a melhoria do processo educativo.
3.19.2 Apoio didático pedagógico e psicopedagógico a docentes
A FAPEPE conta com o um Núcleo de Apoio Didático Pedagógico que tem
como finalidade precípua orientar os Coordenadores dos Cursos, a quem
compete oferecer aos professores apoio pedagógico e condições para a contínua
atualização dos projetos pedagógicos de seus cursos, ou seja, a
organização/reorganização curricular e das atividades de ensino, aprendizagem e
avaliação. Essas ações visam, além do atendimento à legislação, abrir um espaço
de reflexão sobre as concepções didático-pedagógicas inovadoras das Diretrizes
Curriculares.
Destaca-se que o professor deve ter sempre a postura de orientador do
processo de ensino-aprendizagem, proporcionado dentro e fora da sala de aula,
o apoio didático-pedagógico ao seu aluno. Nesse sentido ele deve se posicionar
de forma a dar ao aluno o amparo necessário, encaminhando-o, quando for o
caso, ao Coordenador do Curso caso necessite de atendimento especializado.
Já foram realizadas ações como entrevista com docentes, feitas
individualmente, com a finalidade de conhecer os professores e passar a eles as
orientações didáticas básicas no trato com alunos, na relação com a Secretaria e
no preparo de aulas. As anotações feitas são organizadas em fichas individuais.
São feitas também capacitações em grupo, feitas em grupos, com
temas definidos pela coordenação e com duração mais longa. Destaca-se que o
professor deve ter sempre a postura de orientador do processo de ensino-
aprendizagem, proporcionado dentro e fora da sala de aula, o apoio didático-
pedagógico ao seu aluno. Nesse sentido ele deve se posicionar de forma a dar ao
aluno o amparo necessário, encaminhando-o, quando for o caso, ao Coordenador
do Curso caso necessite de atendimento especializado.
3.19.3 Apoio Psicopedagógico
Por meio de ações do Núcleo de Apoio Psicopedagógico é realizado
atendimento individualizado nas questões pessoais que interferem na vida
profissional do docente.
O psicólogo ajudará a identificar situações e comportamentos que o
afetem no modo de ser do professor, buscando outras possibilidades para novas
atuações através de reflexões e discussões sobre a dificuldade apresentada. O
conhecimento de si conduz a facilitação de ações para o professor crescer
enquanto ser individual e coletivo.
O trabalho do núcleo objetiva fundamentalmente o crescimento pessoal e
uma melhor integração no processo educacional. A psicologia contribui de forma
diferenciada à educação, ao mesmo tempo sem divergir da proposta central da
mesma: o desenvolvimento do indivíduo.
3.20 Apoio Técnico-Administrativo
O Acadêmico Suporte é encarregado da ligação entre os setores oficiais
e a Faculdade. Esse Setor atua junto aos cursos, informando e esclarecendo
diretores, coordenadores e docentes sobre a legislação em vigor e
supervisionando a adequação dos projetos pedagógicos às determinações do
Ministério da Educação.
A Secretaria Acadêmica, onde são concentradas as informações
discentes, atende aos professores recebendo as informações sobre freqüência e
aproveitamento discente e fornecendo as informações que os Coordenadores e
professores possam necessitar.
Cabe à Secretaria orientar os alunos nos assuntos pertinentes à sua vida
acadêmica, especialmente no que tange à matrícula, avaliação do rendimento
escolar, freqüência às aulas, expedição de documentos, etc.
O Coordenador do Curso será sempre o elo entre os discentes e os
demais setores administrativos da Faculdade, contando ele com o apoio dos
Coordenadores dos Núcleos de Prática Jurídica, Atividades Complementares e de
Pesquisa.
3.21 Coordenador do Curso
A coordenação acadêmica do Curso de Direito da FAPEPE é exercida pelo
Coordenador do Curso que é designado pelo Diretor Acadêmico.
As atribuições do Coordenador do Curso estão descritas no Regimento
Geral da Faculdade de Presidente Prudente.
O Coordenador do Curso deve possuir graduação em Direito, pós-
graduação strito sensu (mestrado ou doutorado) realizada em curso credenciado
pela CAPES e experiência docente e acadêmica.
O Colegiado de Curso e o Núcleo Docente Estruturante serão integrados e
presididos pelo Coordenador do Curso.
O Coordenador do Curso contará, ainda, com o auxilio de:
− Coordenador Assistente;
− Coordenador Auxiliar;
− Coordenador de Núcleo de Prática Jurídica
− Coordenador de Escritório Jurídico
. O Coordenador do Curso age de forma empreendedora fazendo com que o
Curso se torne um local privilegiado para o desenvolvimento do aluno,
incentivando e favorecendo a implementação de mudanças que propiciem a
melhoria do ensino-aprendizado.
Nesse sentido o Coordenador do Curso deverá constituir uma equipe coesa
de modo que os objetivos e metas constantes do Projeto Pedagógico sejam
conhecidos e mais do que isso, executados na sua plenitude.
3.22 Colegiado de Curso
O Colegiado do Curso de Direito é Órgão de natureza consultiva para o
planejamento e a avaliação das atividades acadêmicas, sendo composto pelo
Coordenador do Curso e por docentes que ministram disciplinas de matérias
distintas do currículo do curso e por um representante do corpo discente.
As atribuições e competências do Colegiado de Curso estão descritas no
Regimento da Faculdade de Presidente Prudente.
3.23 Núcleo Docente Estruturante
O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da FAPEPE será
responsável pela formulação do Projeto Pedagógico, sua implementação e
desenvolvimento.
Será composto por professores com titulação em nível de pós-graduação
stricto sensu, contratados em regime de tempo integral/parcial e com
experiência docente.
Na composição do Núcleo Docente Estruturante procurar-se-á escolher
professores pertencentes a cada um dos eixos de formação e que um deles faça
parte da CPA - Comissão Permanente de Avaliação.
3.24 Atenção Discente
3.24.1 Apoio pedagógico - orientação referente a problemas de
aprendizagem
O apoio pedagógico ao discente é realizado por meio de reuniões regulares
com os representantes de classe, que relatam as ocorrências em sala de aula,
desde os fatos referentes às questões materiais, como a condição de
conservação das salas, ventilação, iluminação e capacidade, até os referentes a
problemas didático-pedagógicos, como os procedimentos de avaliação, a
metodologia de ensino, a postura do professor. Tal diálogo permite ao
Coordenador do Curso a tomada de decisões. Além disso, há um permanente
contato direto da comunidade discente com o Coordenador que, dentro da
informalidade, tem colhido opiniões sobre o andamento de cada Curso.
Para o acompanhamento pedagógico dos discentes são estabelecidas
atividades/projetos/programas, visando a dinâmica do processo ensino-
aprendizagem, a formação global e a realização profissional do aluno, facilitando,
dessa forma, a integração à vida universitária e social. Procura-se fazer
feedback entre as necessidades do aluno e as possibilidades da FAPEPE
proporcionando, através do planejamento, a expansão dos programas de
acompanhamento que visem à adaptação e à permanência do aluno no curso
escolhido e na Instituição.
O Coordenador do Curso também mantém franco e constante diálogo com
o Diretório Acadêmico do Curso, órgão de representanção estudantil, com o
objetivo de implementar ações que tenham por objetivo minimizar as
dificuldades encontradas pelos alunos durante o processo ensino-aprendizagem.
Atividades como Conselho de Classe, realizadas ao final do período letivo e
semana de planejamento, são de grande relevância para, junto com Setor de
Ensino, desenvolver discussões principalmente para professores com
responsabilidade crítica, que buscam sempre seu próprio aprimoramento como
educador.
Assim, periodicamente serão realizadas reuniões para descrição da
realidade, reflexão crítica desta realidade e criação coletiva de propostas para o
Curso. Eventualmente, se necessário, professores, pedagogos ou psicólogos,
externos ao Curso de Direito poderão participar, com o intuito de enriquecer as
discussões.
Além disso, os alunos contam também com o apoio do Núcleo Didático-
Pedagógico, nas dificuldades no aprendizado.
O Núcleo tem como objetivos encaminhar aqueles com dificuldade de
adaptação a disciplinas, professores ou processos de avaliação, atuando em
conjunto com o Núcleo de Apoio Psicopedagógico e o Setor de Comunicação
interna da IES.
O atendimento individual ocorre para aqueles que apresentem dificuldades
específicas de estudo, entendimento da matéria lecionada, que precisem de
ajuda em bibliografias e indicações ou orientação de estudos. A cada
atendimento são preenchidas fichas individuais.
Há também cursos de nivelamentos nas áreas de redação de texto
dissertativo e gramática, em horários que possam agregar o maior número de
alunos.
Além desses serviços, acontece o atendimento via correio eletrônico,
por meio do qual o Núcleo atende docentes e discentes via e-mail, com
orientações, sugestões de bibliografias, empréstimo de livros e documentos e
outros tipos de ajuda na área pedagógica.
3.24.2 Acompanhamento psicopedagógico - orientação psicológica e/ou
pedagógica
O atendimento psicopedagógico é realizado pela quando o problema do
aluno assim o exigir. Em situações em que o problema é de natureza
exclusivamente pedagógica, o grupo de docentes do Curso a que o aluno está
vinculado assume a responsabilidade pelo encaminhamento do atendimento,
após análise, pelo coletivo dos docentes, do aluno em questão.
Com relação à extensão, procura-se a integração da comunidade interna e
externa, oferecendo programas especiais que promovem a saúde mental, o
enriquecimento da qualidade de vida e o sucesso acadêmico.
Os programas oferecidos estão nas áreas de orientação pessoal-relacional,
vocacional-profissional e acadêmica.
Tendo em vista a orientação vocacional/profissional, as atividades
realizadas são de caráter interno e externo.
Interno
− Orientação profissional em grupos e individual, reopção de curso, e
orientação vocacional;
− Eventos voltados à escolha profissional como Feira das Profissões e
aplicação de testes;
− Atendimento psicológico, psicopedagógico e de encaminhamento
profissional;
− Promoção de eventos, como, Seminários, Congressos, Campanhas;
− Programa de visitação, para conhecimento das dependências da
FAPEPE e de seus cursos;
− Atendimento psicopedagógico a alunos, funcionários e professores com
dificuldades de adaptação à vida universitária, de relacionamento
interpessoal e outras situações.
Externo
− Programa de visitação, para conhecimento das dependências da
Instituição e de seus cursos;
− Programa de orientação vocacional/profissional desenvolvido em
Instituições de Ensino Médio da região;
− Participação em Feiras de Profissões com intuito de apresentar as
diferentes opções oferecidas pela Instituição.
O apoio psicopedagógico realiza-se por meio das seguintes ações:
− Atendimento a alunos com dificuldades de aprendizagem de expressão
escrita, de falta de concentração etc;
− Esclarecimentos de dúvidas, promovendo a satisfação e a diminuição
das dificuldades encontradas por parte dos acadêmicos;
− Trabalho na prevenção da evasão escolar, da inadimplência, da
repetência;
− Realização de pesquisas de satisfação para subsidiar o
redimensionamento das atividades, periodicamente ou quando
necessário;
− Orientação para a reopção de curso quando necessário.
Por meio de ações do Núcleo de Apoio Psicopedagógico é realizado
atendimento individualizado nas questões pessoais que interferem na vida
acadêmica do discente, bem como do docente.
O psicólogo ajudará a identificar situações e comportamentos que afetem
o modo de ser do aluno, ou do professor, buscando outras possibilidades para
novas atuações através de reflexões e discussões sobre a dificuldade
apresentada. O conhecimento de si conduz a facilitação de ações para o aluno
crescer enquanto ser individual e coletivo.
Realiza apoio e orientação nas questões específicas e encaminhamento nas
questões extra-acadêmicas. Através do núcleo, relatórios são analisados e
levados para conhecimento da direção e do corpo docente.
O trabalho do núcleo objetiva fundamentalmente o crescimento pessoal e
uma melhor integração no processo educacional. A psicologia contribui de forma
diferenciada à educação, ao mesmo tempo sem divergir da proposta central da
mesma: o desenvolvimento do indivíduo.
3.25 Acompanhamento de Egressos
O Curso de Direito da FAPEPE estabelecerá atendimento especial aos
alunos egressos, com a finalidade de acompanhar e orientar a inserção
profissional dos mesmos no mercado de trabalho.
O Programa de Atendimento dos Egressos tem como objetivo instituir um
canal de integração entre o ex-aluno e a Faculdade de Presidente Prudente.
Os egressos serão atendidos inicialmente pela Coordenação de Curso e
Coordenação de Núcleo, que manterá atualizado um banco de dados de e-mail
pelo qual serão enviados informações da IES quanto à realização de atividades,
eventos científicos entre outros, para que estes alunos possam também
participar.
Outra preocupação é o acompanhamento do aluno até a efetivação do
Exame da Ordem dos Advogados, tendo acompanhamento e auxilio no que
preciso for, seja do Núcleo, da Coordenação e/ou professores.
Da mesma forma, a Faculdade conta com o acompanhamento de egressos
realizado pela Empresa Junior da IES, que englobará também os alunos do curso
de Direito.
3.26 Mecanismos de Nivelamento
O Processo Seletivo é o primeiro ato pedagógico da Instituição e, por isso,
é visto como um momento de análise diagnóstica do perfil do ingressante. Da
mesma forma, a avaliação em sala de aula é vista como um instrumento
diagnóstico que aponta e corrige os rumos do processo de ensino e
aprendizagem. A partir disso, é planejado o nivelamento dos alunos.
A Faculdade de Presidente Prudente adota uma série de mecanismos que
têm por finalidade superar as deficiências dos alunos ingressantes. De uma
maneira geral elas são as seguintes:
− Atividades didáticas preventivas e/ou terapêuticas, presenciais ou não,
coordenadas por professores e executadas por alunos monitores ou
estagiários de licenciaturas;
− Acompanhamento e orientação didática, de modo prioritário, aos alunos
ingressantes com dificuldades de aprendizagem;
− Estímulo aos alunos do primeiro período, ingressantes na Faculdade, a
participarem de eventos promovidos pela Instituição que vislumbrem a
integração dos alunos e seu desenvolvimento; e
− Outros que os professores acharem interessantes, desde que
aprovados pelo Colegiado de Curso.
Considerando que o aluno do Curso de Direito deve possuir as habilidades
de leitura e interpretação de textos, cultivando, para isso, o hábito da leitura
desde os períodos iniciais, a matriz curricular foi concebida de sorte a contemplar
disciplinas e atividades que tenham por objetivo superar as deficiências e de
aprimorar a capacidade de produção textual.
Partindo dessa constatação, a matriz curricular oferece no 1º e no 2º
períodos duas disciplinas Leitura, Interpretação e Produção de Texto e
Linguagem e Argumentação, que têm como objetivo superar eventuais
deficiências e aprimorar a produção textual do acadêmico.
Da mesma forma, o Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito, a ser
desenvolvido até o 4º período letivo, além de permitir que o aluno adquira a
cultura da pesquisa como condição do saber, possibilitará, ainda, que ele
aprenda a correta aplicação das normas que norteiam um trabalho científico e,
por derradeiro, aprimorem a sua capacidade de leitura e produção de textos.
3.27 Atividades Acadêmicas Articuladas ao Ensino da Graduação
3.27.1 Iniciação científica
A FAPEPE propõe políticas que incentivam o desenvolvimento da pesquisa
em todas as áreas do conhecimento, com vistas ao avanço científico, a promoção
da inovação tecnológica, ao intercâmbio e à divulgação científica e tecnológica,
contribuindo significativamente para a formação de recursos humanos.
A iniciação científica envolve o aluno com os fundamentos da ciência e
com as formas de construção dessa ciência, preparando-o para a futura atuação
profissional e, mais do que isso, para uma atuação profissional crítica e
autônoma, dando-lhe condições de enfrentar, com maiores chances de sucesso,
as novidades científicas.
A prática pedagógica que possibilita ao aluno, além do conhecimento
acumulado de uma área, o acesso ao método de construção desse conhecimento,
contribui para a formação de um profissional capaz de identificar um problema
de pesquisa, procurando equacioná-lo com instrumentos conceituais adequados e
com matrizes teóricas que ajudem a resolvê-lo ou a avançar na sua formulação.
O espaço da sala de aula, no entanto, não é o bastante para a formação de
alunos que desejam se aprofundar no universo da pesquisa. Condições adicionais
são necessárias para iniciar cientificamente os alunos que tenham vocação para
a pesquisa, permitindo-lhes participar ativamente em projetos de investigação de
docentes.
Nesse sentido, propicia o engajamento do aluno no desenvolvimento de
projetos de pesquisa conduzidos por docentes e grupos de pesquisadores. A
busca do incentivo à atividade da iniciação científica conduz a uma melhor
articulação do grupo de pesquisa, aumenta o impacto do trabalho e o efeito
multiplicador dessa atividade, além de diminuir a possibilidade de acomodação
institucional, contribuindo para que a sala de aula tenha novo significado
enquanto espaço de aprendizagem de habilidades teóricas e práticas e de
convivência social eticamente qualificadas.
Além disso, contribui para formar futuros pesquisadores, encaminhar os
alunos para programa de pós-graduação e diminuir seu tempo de permanência
nesse programa.
O Curso de Direito da FAPEPE tendo como pressuposto que a atividade de
pesquisa é um processo que cultiva uma nova forma de pensar criticamente,
incentiva os seus alunos a realizá-la desde o início do curso.
O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito é considerado uma
adaptação do aluno a uma nova realidade que se descortina ao matricular-se na
Faculdade. Deverá, antes de mais nada, adquirir e/ou aperfeiçoar o hábito de
leitura e compreensão dos textos científicos.
A realização do Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito, constituirá
na primeira experiência do aluno na elaboração de um trabalho de investigação
científica. Espera-se disso incentivar o aluno a realizar trabalhos de pesquisa na
área do Direito e prepará-lo para a realização do Trabalho de Curso –
Monografia.
Com base nos resultados obtidos no Trabalho Integrado Interdisciplinar de
Direito, o aluno é incentivado para se inscrever em programas oficiais de
iniciação científica.
3.27.2 Monitoria
O Programa de Monitoria tem por objetivo promover o desenvolvimento
dos alunos por meio de diversas atividades relacionadas ao processo ensino-
aprendizagem, tais como o atendimento aos colegas, esclarecendo dúvidas,
orientando a realização de exercícios, acompanhando experiências nas aulas
práticas, auxiliando em trabalhos de grupo, etc.
A monitoria pode ser exercida por Monitor Bolsista ou Voluntário. Ambos
têm direito ao certificado com validade na formação profissional. Para concorrer
à vaga na Monitoria, é necessário submeter-se a processo de seleção. O Monitor
Bolsista recebe uma bolsa-auxílio e exerce suas atividades sem qualquer vínculo
empregatício com a FAPEPE.
Além dos objetivos acima preconizados, a Monitoria no Curso de Direito
será considerada como Atividade Complementar.
3.27.3 Participação de Alunos em Atividades de Extensão
A extensão como prática acadêmica interliga a Faculdade nas suas
atividades de ensino e de pesquisa com a sociedade civil e define como política
nessa área o desenvolvimento de ações que possibilitem a formação do
profissional-cidadão.
Embora os conceitos sobre extensão sejam diversos e existam diferentes
propostas para sua prática no mundo universitário, a integração do
aprimoramento do saber com o exercício da cidadania parece definir a verdadeira
vocação extensionista da FAPEPE.
É a extensão que propicia a integração participativa e produtiva da
Instituição com a comunidade e permite, por meio dos projetos da educação
continuada, de divulgação científica, de ações culturais, artísticas, desportivas,
de lazer, de preservação ambiental, comunitárias e de cursos em geral, expandir,
transmitir e definir o potencial de conhecimentos acumulados por meio do
ensino, da pesquisa e da produção científica.
Na FAPEPE, a extensão se caracteriza pelo desenvolvimento algumas
vertentes de ação:
− Cursos: têm por objetivo a educação continuada e a divulgação
científica. Em sua maioria são cursos propostos e coordenados por
docentes da Instituição, nas áreas de Humanas, Exatas e Saúde e,
geralmente, atendem a solicitações de entidades de classe, órgãos
públicos, Ong’s, etc.
− Projetos Artístico-Culturais, Esportivos e Comunitários:
empreendem ações que permitem ao aluno participar de atividades que
se caracterizam por aspectos significativos de convivência; com o
público externo de maneira criativa, multidisciplinar e modificadora,
bem como a promoção social dos setores mais fragilizados da
sociedade.
− Atividades extracurriculares: desempenhadas pelo corpo discente,
pelos próprios cursos (por meio de seus Coordenadores e professores),
e pelas entidades representativas como as Ligas, Diretórios e Centros
Acadêmicos. As jornadas, os congressos, as semanas de estudos,
workshops, entre outros, estabelecem parcerias externas e internas, no
seu ambiente de organização, financiamento e execução.
− Serviços: prestados nas diversas Clínicas e unidades de atendimento
da FAPEPE. Tendo a sua gestão pelos próprios cursos de graduação,
contribuem para a formação técnico-profissional dos alunos, amplia a
ação social da instituição e multiplica os espaços multidisciplinares para
um fértil e produtivo trabalho educacional, científico e comunitário.
A promoção de eventos diferenciados como palestras, debates, mini-
cursos, mesas redondas etc. tem sido a forma mais ágil e flexível encontrada
pela FAPEPE para, proporcionar aos acadêmicos, professores e pesquisadores da
instituição o exercício da prática e buscar o aprimoramento dos diferentes
segmentos da sociedade.
O Curso de Direito em perfeita consonância com a política extensionista da
FAPEPE, presta serviços de assistência jurídica à comunidade por meio DO
Núcleo de Prática Jurídica.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Importa, ao tecer algumas considerações finais a este Projeto Pedagógico
do Curso de Direito da FAPEPE, jamais deixar de lado o objetivo do referido curso
que, por sua vez está em consonância com a missão da IES que o abriga, ou
seja, formar bacharéis em Direito com perfil diferenciado, conscientes e críticos,
comprometidos com a nova ordem política, econômica, social e com os
pluralismos políticos, jurídicos, regionais e axiológicos.
O que se pretende é o desenvolvimento da capacidade intelectual e o
lúcido raciocínio jurídico para o relacionamento com as leis e as formas
processuais, formando o advogado, sob a perspectiva do pleno exercício da
cidadania e consolidação dos espaços democráticos.
Tanto quanto o bacharel em direito deve ser um observador atento às
transformações da sociedade em que vive, este Projeto Pedagógico está aberto a
mudanças e melhoramentos, visando aperfeiçoar os caminhos que levem à
concretização dos objetivos almejados.
