PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Notícias · é de extrema importância a fim de que exista um...
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1 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NÚCLEO REGIONAL DE TOLEDO COLÉGIO ESTADUAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO. ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E NORMAL. SANTA HELENA PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO SANTA HELENA 2016
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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
NÚCLEO REGIONAL DE TOLEDO
COLÉGIO ESTADUAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO. ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E NORMAL.
SANTA HELENA
PROJETO
POLÍTICO
PEDAGÓGICO
SANTA HELENA
2016
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A liberdade, que é uma conquista, e não uma
doação, exige permanente busca. Busca permanente
que só existe no ato responsável de quem a faz.
Ninguém tem liberdade para ser livre: pelo contrário,
luta por ela precisamente porque não a tem.
Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta
sozinho, as pessoas se libertam em comunhão.
Paulo Freire
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SUMÁRIO
I - INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................ 5
II - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO .................................................................................................... 6
III - HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ............................................................................................................ 7
IV - NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADA ........................................................................................... 13
V – FUNCIONAMENTO/ORGANIZAÇÃO ..................................................................................................................... 14
VI - CRITÉRIOS DE FORMAÇÃO DAS TURMAS – 2017 ............................................................................................. 14
VII - CARACTERIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR .......................................................................................... 15 7. 1 - INSERÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL – NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ............... 15 7. 2 - INSERÇÃO DO ENSINO MÉDIO – NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL .................................. 17 7. 3 - PERFIL DOS ALUNOS ..................................................................................................................................... 21 7. 4 - PERFIL DOS EDUCADORES .......................................................................................................................... 31 7. 5 - PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS ....................................................................................................................... 33 7. 6 - RESULTADOS EDUCACIONAIS ................................................................................................................... 34
VIII – RELAÇÃO DOS RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS ....................................................................................... 36
IX - OBJETIVOS, FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E CONCEPÇÕES ORIENTADORAS DA AÇÃO DO COLÉGIO
............................................................................................................................................................................................. 39 9. 1 - OBJETIVOS ....................................................................................................................................................... 39 9. 2 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS ......................................................................................................................... 40 9. 3 - PRINCÍPIOS ...................................................................................................................................................... 42 9. 4 CONCEPÇÕES .................................................................................................................................................... 46
X - CURRÍCULO ................................................................................................................................................................ 55 10. 1 - CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO .................................................................................................................... 55 10. 2 - FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR ............................................................................................................... 57 10. 2. 1 - CONCEPÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR ........................................................................... 57 10. 2. 2 - FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR ........................................................................................................... 57 10. 3 – MATRIZ CURRICULAR ............................................................................................................................... 59
XI - DESAFIOS SOCIOEDUCACIONAIS ...................................................................................................................... 64 11. 1- HISTÓRIA DO PARANÁ (LEI Nº 13381/01) ................................................................................................. 64 11. 2 - HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA (Lei Nº 11.645/08) ............... 65 11. 3 - MÚSICA (Lei Nº 11.769/08) ........................................................................................................................... 65 11. 4 - PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS ...................................................................................... 65
XII - AVALIAÇÃO ............................................................................................................................................................. 72 12. 1 - CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ............................................ 75 12. 2 - RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS .................................................................................................................... 77 12. 3 – CONSELHO DE CLASSE .............................................................................................................................. 78 12. 4 – PRÉ-CONSELHO ........................................................................................................................................... 78 12. 5 - DA PROMOÇÃO ............................................................................................................................................. 79
XIII - ATUAÇÃO DAS INSTANCIAS COLEGIADAS .................................................................................................... 81 13. 1 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS (APMF) ............................................................ 81 13. 2 - CONSELHO DE CLASSE ............................................................................................................................... 82 13. 3 - CONSELHO ESCOLAR .................................................................................................................................. 83 13. 4 - GRÊMIO ESTUDANTIL ................................................................................................................................ 84
XIV - PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DE TRANSIÇÃO ............................................................................................. 85
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XV - PROPOSTA DA ORGANIZAÇÃO DA HORA ATIVIDADE ................................................................................. 86
XVI - PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM A FAMÍLIA E COMUNIDADE ........................... 86
XVII - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ............................................................................................... 88
XVIII - PROPOSTA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL ................................................................................................... 88
XIX - PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA ..................................................................................................... 90
XX - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO .......................................................... 91
XXI - PROPOSTA PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA.............................................. 91
XXII - ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO .......................................................................................................................... 92
XXIII - PLANO DE AÇÃO DA INSTITUIÇÃO ............................................................................................................... 93
XXIV - PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA ESCOLA .................................................................. 94 24. 1 - BRIGADA ESCOLAR ..................................................................................................................................... 94 24. 2 - ATIVIDADE COMPLEMENTAR CURRICULAR EM CONTRATURNO .................................................. 94 24. 3 - CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRA MODERNAS (CELEM) ............................................................ 95 24. 4 - PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR – PROEMI ............................................................................. 96 24. 5 – PATRULHA ESCOLAR ................................................................................................................................. 97 24. 6 - CONECTADOS ............................................................................................................................................... 97
XXV - ATA DE APROVAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PELO DO CONSELHO ESCOLAR ........ 99
XXVI - BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................................... 106
XXVI - ANEXOS .............................................................................................................................................................. 109 ANEXO 1 – PLANO DE ABANDONO DA BRIGADA ESCOLAR ...................................................................... 109 ANEXO 2 – PLANO DE AÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR .................................................................. 113 ANEXO 3 PLANO DE TRABALHO DOCENTE TÊNIS DE MESA .................................................................... 120 ANEXO 4 - PLANO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO................................................................................... 122
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I - INTRODUÇÃO
O Projeto Político Pedagógico é a reflexão acerca do trabalho na escola e se
configura no espaço permanente para o debate sobre os rumos da escola, sua função e
seu espaço coletivo de transformação. Este projeto é resultado do debate coletivo, pois
enquanto comunidade Castelo Branco preocupamo-nos com os nossos adolescentes e
jovens da escola e da sociedade e ansiamos por mudanças sociais.
Projeto é a configuração de um plano, um percurso para alcançar um objetivo. É
uma ação, um fim que se quer atingir, um rumo, uma direção, uma opção intencional.
Todo projeto educacional envolve aspectos políticos, sociais e econômicos que
fundamentam e embasam toda decisão. É político, pois se encontra no âmbito de
discussões e decisões. Por ser uma construção coletiva, tem efeito mobilizador da
atividade dos protagonistas, gera fortes sentimentos de pertenças quando concebido,
desenvolvido e avaliado como uma prática social coletiva.
Na escola, a construção do projeto é gradativa, ou seja, vai se estruturando passo a
passo e se ampliando, ganhando corpo e consistência.
É político porque pressupõe a opção e compromisso com a formação do cidadão
para um determinado tipo de sociedade, e também porque se insere no contexto sócio,
político, econômico e cultural da comunidade local e global, necessariamente relacionado
às necessidades que esta apresenta. O PPP, enquanto expressão política, tanto das
necessidades sociais como da LDB e considerando a estrutura e funcionamento da
unidade escolar é o ponto de referência, é o documento base. É o processo que orienta
todas as ações e a tomada de decisões. Assim, podemos dizer que o projeto delineia a
identidade da escola, é instrumento das políticas educacionais em ação na escola.
Ele é pedagógico porque é o espaço de atuação dos professores, dos educandos,
dos pais, dos diretores, ou seja, da comunidade escolar e há a necessidade de ser fruto de
reflexão e investigação, dos questionamentos sobre o que se quer no trabalho escolar,
sobre os rumos que deve seguir, tendo em vista os limites, as possibilidades e a realidade
concreta. A dimensão pedagógica de um projeto reside na possibilidade de efetivação da
finalidade da educação que é a formação do cidadão crítico, responsável e participativo.
Deste modo não se separam as dimensões política e pedagógica, pois propiciam a vivência
da democracia e assim é necessária a participação de todos os membros da comunidade
escolar tendo em vista o exercício da cidadania.
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A construção do projeto pedagógico leva em consideração o desafio de articular às
singularidades da escola e as políticas públicas mais amplas. A reflexão coletiva da escola
é de extrema importância a fim de que exista um compromisso de todos a respeito dos
princípios que orientarão o trabalho escolar.
O trabalho pedagógico que configura este projeto tem como meta a preparação e a
capacitação dos educandos, cidadãos de uma sociedade, que se deseja mais justa e
humana. Um Projeto Político Pedagógico pensado e construído numa perspectiva
democrática requer o enfrentamento de todas as questões que excluem e marginalizam o
educando, para construir então um projeto comprometido com os interesses e anseios das
camadas populares. Trata-se de formar seres humanos conhecedores, críticos, capazes de
preparar as condições que tornarão possíveis novas estruturas sociais pautadas na
fraternidade, na solidariedade, na justiça social e na verdadeira cidadania para todos.
Em síntese, o Projeto Político Pedagógico é a organização do trabalho escolar como
um todo em suas especificidades, níveis e modalidades. Ele supõe reflexão crítica sobre os
problemas da sociedade e da educação, encontrando possibilidades de intervenção na
realidade, buscando então transformar a realidade social, econômica e política, dentre
outras.
II - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
1 – Nome: COLÉGIO ESTADUAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E NORMAL.
2 – Endereço: Rua Minas Gerais, 1401.
3 – Bairro: Centro 4 – Município: Santa Helena 5 – NRE: Toledo
6 – CEP: 85.892-000 7 – Caixa Postal 8 – DDD: (45) 9 – Telefone: 3268-2726
10 – Fax: 3268-2726 11 – E-mail: [email protected]
12 – Entidade mantenedora: Governo do Estado do Paraná
13 – FUNDEPAR
76.592.468/0001- 48
14 – CNPJ/MF
000.194.101/0001-40
15 – Modalidade: Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso de Formação de Docentes
16 – Turnos de Funcionamento: Manhã, tarde e noite
17 – Local e data
Santa Helena, 15 de dezembro de 2016.
18 – Assinatura
Direção
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CURSOS AUTORIZADOS/RECONHECIDOS 1 – Ato de Fundação do Colégio Resolução nº. 362 de 21/02/1975
2 – Ato de Funcionamento do Estabelecimento
Decreto nº. 4549 de 13/01/1978
3 – Reconhecimento do Estabelecimento
Resolução nº. 1972 de 09/08/1982
4- Renovação de Reconhecimento
Resolução n° 2902/08 de 01/07/2008
5 - Ato de Reconhecimento do Curso de Formação de Docentes
Resolução n° 4291/08 de 05/12/2008 6 - Parecer do NRE de Aprovação do Regimento Escolar
Parecer n° 225/07 de 20/12/2007
7- Parecer de Autorização do Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental com Aproveitamento de estudos. Parecer n° 365/09 de 22 /06/2009
8- Memorando 39/2017 ato administrativo 392/2016 aprovação Adendo regimental do RCO N º 04 9-Parecer nº 183/2016 – SED/NRE – TOLEDO Aprovação de adendo Regi mental de Alteração, acréscimo e Suspensão nº 04
III - HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
O Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, localizado na Rua Minas
Gerais, número 1401- Centro - Santa Helena - Paraná, representando um importante
referencial para a comunidade local, não apenas por ser o único Colégio de Ensino Médio e
Normal Público da sede do município, mas principalmente por ser o de maior porte do
município, pela sua filosofia de trabalho e pelos resultados apresentados no decorrer do
tempo. Esse colégio tem apresentado um aumento considerável de matrículas tendo em
vista a sua ação pedagógica cujo objetivo é o desenvolvimento de cidadãos críticos,
conscientes e responsáveis, bem como a oferta de curso profissionalizante, integral. Tal
crescimento exige adequação das instalações físicas, dos recursos humanos e
pedagógicos que compõem a instituição de ensino.
Foi no ano de 1971 que os oitavanistas do Ginásio Graciliano Ramos, instituição
educacional do município de Santa Helena, realizou sua formatura. Logo no início do ano
letivo de 1972, os formandos reivindicavam a continuidade dos seus estudos, e juntamente
com a comunidade organizada solicitou a criação de um estabelecimento de 2° Grau, o que
aconteceu em 1974. Neste mesmo ano as reivindicações tiveram continuidade em busca
do Curso Técnico em Contabilidade e o Curso Normal.
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O momento histórico dessa região contava com a instalação da Hidroelétrica de
ITAIPU, abrindo assim um mercado de trabalho que exigia técnicos em Assistente de
Administração e Auxiliar de Escritório, os quais foram implantados. Assim no dia 28 de
fevereiro de 1975 aconteceu a aula inaugural, com 83 alunos matriculados, divididos em
duas turmas, tendo em vista o espaço físico reduzido.
Após o decreto de criação, o Colégio teve seu reconhecimento em 1982, através da
Resolução Nº. 1.972/82. Em 1983 foi implantado o curso de Magistério, sendo reconhecido
pela Resolução Nº. 5.484/85. Em 1988 foi implantado o curso de Educação Geral, sendo
que o mesmo foi estendido às comunidades de Moreninha e São Roque e, em 1989 à
comunidade de São Clemente, cujo reconhecimento se deu pela Resolução Nº. 4.277/92.
Diante da reestruturação desse nível de ensino, através da LDB Nº. 9394/96, que
orientava essa etapa como a final da Educação Básica, em 1996 foram realizadas as
últimas matrículas para os cursos profissionalizantes. A partir de 2000 o curso de Educação
Geral recebeu nova nomenclatura, passando a ser chamado de Ensino Médio.
Em novembro de 2005 o Colégio Castelo Branco e a comunidade Santa-helenense
recebem a aprovação do Curso Normal para o ano 2006. A partir de então, solicitou-se a
implantação do Curso de Formação de Docentes, com Aproveitamento de Estudos para os
egressos do Ensino Médio, que no período de cessação do referido curso não tiveram a
oportunidade de frequentá-lo e atuam nos Centros de Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental de nosso município e região, o qual foi aprovado em 2008.
Buscando melhorar a qualidade de ensino e oportunizando mais possibilidades à
comunidade é que, em 2007, buscou-se junto à mantenedora a implantação do curso de
Inglês, por se tratar da língua universal que não está contemplada na Grade Curricular
deste estabelecimento.
O Centro de Línguas Estrangeiras Modernas é uma oferta extracurricular e gratuita
de ensino de Línguas Estrangeiras nas escolas da rede pública do Estado do Paraná,
destinado a alunos, professores, funcionários e à comunidade. As aulas contribuem para o
aperfeiçoamento cultural e profissional dos alunos como um todo.
No início do ano de 2011 a SEED deu parecer favorável a implantação do Curso do
CELEM - Centro de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, com abertura de uma turma de
33 alunos formada por estudantes, professores, funcionários e comunidade escolar,
oportunizando desta forma, o acesso do conhecimento a todos. No ano de 2014 foi
implantado o Curso de Espanhol nesta modalidade tendo em vista que a Matriz Curricular
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do Curso de Formação de Docentes contempla o ensino da Língua Estrangeira Moderna –
Inglês.
Os profissionais que neste Colégio atuam, sendo eles: professores, agentes
educacionais I e II, gestora e pedagógica trabalham para viabilizar o bom andamento das
atividades previstas e consequentemente, promover a educação de forma autêntica e
verdadeira para os estudantes, que somam aproximadamente 650 estudantes, em vinte e
duas turmas distribuídas nos três períodos. Destas turmas, quatro são do Curso de
Formação de Docentes Integrada e catorze do ensino regular.
O colégio funciona nos três períodos, contamos com alguns encaminhamentos que
permitem uma melhor organização das turmas os quais têm uma justificativa, mais do que
simplesmente legal. Após vários debates, estudos e experiências é que no noturno
atendemos principalmente os estudantes trabalhadores com mais de dezesseis anos.
Destacamos que, sempre que algum estudante que não atende a tais diretrizes solicita
matrícula para o noturno, estabelecemos um diálogo com os pais ou responsáveis, no
sentido de refletir se a diferença financeira que irá ganhar não interferirá na aprendizagem.
É exatamente no período noturno que existem os piores índices da escola: os estudantes
desistem com muita frequência, faltam mais, têm as médias mais baixas. Vale destacar que
enquanto escola pública, comprometida com as camadas trabalhadoras, busca readequar
o planejamento, contudo não podemos reduzir ou limitar o que se ensina afinal todos os
estudantes, seja os do diurno ou os do noturno terão, ao final de três anos, uma
certificação de Ensino Médio.
A escola atende educandos com necessidades especiais e buscamos estabelecer
um debate com os educadores, através de estudos, palestras, orientações, leituras, vídeos
e outros materiais. Compreendemos que a ação pedagógica frente a estas necessidades
especiais, contudo ainda precisamos avançar para atendê-los melhor.
Há de se destacar que a ano tem aumentado o número de alunos atendidos, e a
inclusão é um aspecto para ser trabalhado no colégio.
Este colégio teve como diretores os professores:
DIRETORES DO CASTELO BRANCO
1975 Raul Gomes Baltazar
1977 Luiz Pizzinatto
1978 Mario Alfredo Schwingel
1980 a 1982 José João Angonese
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1983 a 1988 José Francisco Lucena
1989 João Bosco Zimmermann
1990 Hildo Weissheimer
1991 a 1997 José Francisco Lucena
1998 José Francisco Lucena
Sara Teixeira da Costa Borges
1999 a 2001 Sara Teixeira da Costa Borges
Lucilei Bodanese Rossassi
2002 a 2005 Eonice Furlaneto Schädler
Afonso Kaiser
b2006 a 2008 Leoni Minetto Fredo Ana Márcia Teodoro
2009 (janeiro a maio)
Leoni Minetto Fredo (afastada para PDE)
Henry Marcelo Varnier
2009 (junho) 2010 (agosto)
Henry Marcelo Varnier
Liliane Ieda DreschTomasi
2010 (agosto) a 2011
Leoni Minetto Fredo
Henry Marcelo Varnier
2012 a 2015 Henry Marcelo Varnier
Sofia Neumann
2016 a 2019 Ivone Maria Varnier
Fábio Schmöeller
O Colégio tem como patrono Humberto de Alencar Castelo Branco, pelos seus
feitos. Exerceu cargos na carreira militar, participando da Força Expedicionária Brasileira
combatendo ao lado das forças aliadas, na Itália. Em 1964 foi um dos líderes do movimento
que derrubou o presidente João Goulart, acusado de desenvolver uma política que visava
instalar no país uma república sindicalista. Eleito Presidente da República pelo Congresso,
em abril de 1964, governou até 1967. Foi o marechal Castelo Branco que instalou o
bipartidarismo, com a formação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento
Democrático Brasileiro (MDB).
A sociedade brasileira passou por grandes mudanças políticas e sociais no governo
deste primeiro presidente do regime militar, o qual introduziu profundas alterações na
legislação trabalhista e na economia e, para assegurar a nova ordem, cassou mandatos e
suspendeu direitos políticos até o último dia de sua gestão.
Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu em Fortaleza aos 20 de setembro de
1897, filho do general-de-brigada Cândido Borges Castelo Branco, na época major, e de
Antonieta de Alencar Castelo Branco. Estudou no Liceu Piauiense, em Teresina e no
Colégio Militar de Porto Alegre, de onde passou para a Escola Militar de Realengo. Na
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, classificou-se em primeiro lugar, cursando
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depois a Escola Superior de Guerra da França e a Escola de Comando e Estado-Maior dos
Estados Unidos. Como tenente-coronel integrou o primeiro escalão da Força
Expedicionária Brasileira cuja seção de operações do estado-maior chefiou em 1944 e
1945. Como general comandou a 8ª e 10ª Regiões Militares, a guarnição da Amazônia e o
IV Exército, sediado em Recife. Chefiava o estado-maior do Exército, ao ser deflagrado o
movimento político-militar de 31 de março de 1964. Aos 9 de abril, Castelo Branco,
considerado o único nome de consenso entre os militares, foi escolhido para completar o
mandato do presidente João Goulart, indicação que teve o referendo do Congresso. O
mandato deveria terminar em 31 de janeiro de 1966, mas em 24 de julho o Congresso
prorrogou-o até 15 de março de 1967.
Ampliado o período de ação presidencial, Castelo Branco intensificou as reformas
jurídico-institucionais que visavam preservar o novo regime, ao mesmo tempo em que viu
crescer suas dificuldades políticas. Passaram a hostilizá-lo governadores que haviam
apoiado o movimento de 31 de março, mas aspiravam à presidência, como Magalhães
Pinto, de Minas Gerais, e Carlos Lacerda, da Guanabara. Quatorze emendas
constitucionais foram votadas e realizou-se uma eleição direta para governador em dez
estados, vencendo candidatos da oposição em Minas Gerais e na Guanabara, fato que
muito inquietou os militares.
Diante da situação, Castelo Branco tentou obter do Congresso medidas que lhe
dessem meios para uma ação de emergência. Editou o AI - 2, suspendendo as garantias
constitucionais, dissolvendo os 13 partidos políticos existentes, além de estabelecer outras
providências. Esse ato motivou a exoneração de Milton Campos do Ministério da Justiça,
mas assegurou a posse dos governadores eleitos pela oposição: Negrão de Lima, na
Guanabara, e Israel Pinheiro, em Minas Gerais.
Uma nova constituição foi elaborada para institucionalizar as reformas de Castelo
Branco. O projeto, de autoria do ministro da Justiça Carlos Medeiros Silva, foi aprovado
pelo Congresso e entrou em vigor em 15 de março de 1967, no momento em que Castelo
Branco passava o poder ao Marechal Costa e Silva. Durante o governo Castelo Branco a
política de segurança nacional afirmou sua prioridade sobre os direitos e garantias
individuais, reforçando-se assim o que fora disposto nas leis de segurança nacional e de
imprensa, votadas anteriormente. Inovou-se o sistema de vínculo empregatício, com o fim
da estabilidade do trabalhador por tempo de serviço; criou o Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço e o Banco Nacional de Habitação, incumbido de investir na construção de casas
populares os recursos oriundos das contribuições de empregados e empregadores. Ao
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encerrar o mandato Castelo Branco retirou-se da vida pública. Morreu em acidente aéreo
no Ceará, em 18 de julho de 1967.
Nas instituições do Sistema Estadual de Ensino, o Ensino Fundamental de Nove
Anos, através da instrução nº 008/2011-SUED/SEED, implementa a partir do ano de 2012
a oferta do Ensino Fundamental - anos finais - 6º ao 9° ano assegurando a todos os
educandos formação básica em um tempo mais longo de convívio escolar. É a Resolução
Nº 007 /2010 CNE fixa a Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental de 9
(nove) anos .
No fim do ano de 2014 o Colégio Humberto de Alencar Castelo Branco reorganiza-
se tendo em vista absorção da última série do Ensino Fundamental, cujos alunos eram
atendidos pela Escola Estadual Graciliano Ramos, vizinha a este colégio. Assim houve
uma adequação do PPP, da Matriz Curricular e da Proposta Pedagógica para atender o 9º
ano. Esta oferta ocorreu no ano de 2015 no período noturno, com 24 alunos matriculados.
No ano letivo de 2016 e 2017 não houve procura de alunos para esta o Ensino
Fundamental, fase 2.
LINHA DO TEMPO
ÉPOCA ENSINO
1969
A Escola Graciliano Ramos realizou a primeira formatura de oitavanistas no
município de Santa Helena, porém não existia no município uma escola para que os
mesmo pudessem dar continuidade aos estudos.
1971
A Escola renomeada pertencia ao Complexo Escolar “Marechal Deodoro – Ensino
de 1º e 2º Graus, Denominação Primitiva “Grupo Escolar Marechal Deodoro”. Com
o passar dos anos a demanda de formandos e a necessidade de aumentar a
capacidade da estrutura física, conforme documentação (Leis, Resoluções, Decretos)
foram feitos os desmembramentos das escolas. Mais uma turma de alunos da 8ª
série conclui os estudos no Ginásio Graciliano Ramos.
1972
Os alunos que haviam concluídos o Ensino de 1º Grau reivindicavam condições para
poder prosseguir seus estudos. Nesse sentido, o então diretor, professor Floriano
Mattielo solicitou para a Secretaria de Estado da Educação, a criação de um
estabelecimento de 2º Grau no município. Nesse ano, mais um grupo de alunos
concluíram o Ensino de 1º Grau e, desta forma, cada vez mais se percebia a
necessidade da oferta de Ensino de 2º Grau.
1973
A comunidade continua solicitando da Secretaria de Estado através de ofícios,
mapas, croquis e dados estatísticos, a criação de uma escola que ofertasse o Ensino
de 2º Graus, para que os jovens pudessem dar continuidade aos estudos.
1975
Em 21 de fevereiro de 1975 foi criado o Ensino de 2º Grau, com a implantação do
curso de Assistente de Administração. Nos anos seguintes, o educandário ofereceu à
comunidade os cursos de Magistério, Educação Geral e Técnico em Administração.
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1996
No mês de outubro, a SEED-PR propõe o fechamento dos cursos profissionalizantes
e o curso de Magistério foi extinto.
2007 Implantação do Curso de Formação de Docentes, em nível de Ensino Médio na
modalidade Normal.
2009 Implantação do Curso de Formação de Docentes, em nível de Ensino Médio na
modalidade Normal – com aproveitamento de estudos.
2013
O Curso de Formação de Docentes, em nível de Ensino Médio na modalidade
Normal – com aproveitamento de estudos foi extinto.
2015 Somente nesse ano o educandário ofertou o Ensino Fundamental – Anos Finais. (9º
ano)
2017 Atualmente o colégio atende a comunidade com os cursos Ensino Médio e de
Formação para Docentes – Normal.
IV - NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADA
O Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, Ensino Fundamental,
Médio e Normal oferta:
ENSINO FUNDAMENTAL: - Noturno - (sem procura por matrícula para o ano de 2017)
ENSINO MÉDIO:
Curso de Ensino Médio na modalidade presencial nos três períodos, num total de
17 (dezessete) turmas, com duração de 03 (três) anos.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:
Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Integrado modalidade presencial em dois períodos, num total de 04 (quatro)
turmas, com duração de 04 (quatro) anos.
CELEM:
Centro de Línguas Estrangeiras Modernas – Inglês no período noturno, 02 (duas)
turmas do nível Básico.
Centro de Línguas Estrangeiras Modernas – Inglês no período noturno, 01 (uma)
turmas do nível avançado.
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EDUCAÇÃO ESPECIAL:
Sala de recurso multifuncional tipo I: vespertino.
PROGRAMA DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR CURRICULAR EM CONTRATURNO
Treinamento Esportivo – Tênis de mesa - vespertino
V – FUNCIONAMENTO/ORGANIZAÇÃO
Horário das atividades escolares:
Matutino: das 7h20min às 11h45min.
Vespertino: das 13h15min às 17h40min.
Noturno: das 19h às 23h.
Duração das aulas: 50 minutos para o diurno. No período noturno as aulas são de
45 minutos, portanto existe a complementação de carga horária.
VI - CRITÉRIOS DE FORMAÇÃO DAS TURMAS – 2017
Ensino Médio Nº de turmas e de educandos em 2017
1ª SÉRIE 2ª SÉRIE 3ª SÉRIE
Nº. de turmas
Nº. de alunos
Nº. de alunos Nº. de alunos Nº. de turmas Nº. de
alunos MATUTINO 04 150 03 89 02 58
VESPERTINO 02 55 01 25 01 8
NOTURNO 01 48 01 46 01 36
SUB TOTAL 07 253 05 160 04 102
TOTAL 16 TURMAS 515 ALUNOS
Curso de Formação de Docentes INTEGRAL
Nº. de turmas e de educandos em 2017
1ªsérie 2ª série 3ª série 4ª série
MATUTINO -- -- -- -- 1 24 VESPERTINO 1 43 1 28 1 23
SUB TOTAL 1 43 1 28 1 23 1 24
TOTAL 04 TURMAS 118 ALUNOS
CELEM – CENTRO DE ESTUDOS DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA –
noturno – 2017
Básico Aprimoramento
Inglês Básico 2 turmas 36 alunos - -
TOTAL 2 turmas 36 alunos - -
15
Educação Especial SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL TIPO I vespertino – 2017
TOTAL 01 turma 15 ALUNOS
Programa de Atividade Complementar Curricular em Contra turno –
treinamento esportivo – modalidade tênis de mesa
Terças e quintas-feiras
01 turma 19 ALUNOS
O número de estudantes matriculados no ano letivo 2017 foi de 633, sendo 118 do
Curso de Formação de Docentes Integrado. O maior número de turmas e alunos está
matriculado no período da manhã, ou seja, são 10 turmas e 297 alunos; normalmente são
turmas com mais alunos diferente do período da tarde que atende 7 turmas com 183
alunos.
O atendimento na Sala de Recurso Multifuncional, atualmente atende 15 alunos, no
período da tarde e tem uma organização por grupos.
Temos também as aulas de treinamento desportivo no turno da tarde, (terças e
quintas-feiras) modalidade de tênis de mesa com 19 alunos frequentando.
VII - CARACTERIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR
7. 1 - INSERÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL – NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL,
MUNICIPAL
O Brasil é um país de dimensões continentais, o qual apresenta uma riquíssima
variedade cultural, fruto de uma constituição basilar pluriétnica, formada, inicialmente, a
partir da confluência dos povos indígenas nativos, dos conquistadores europeus, em
especial, portugueses e dos povos africanos, trazidos como escravos para trabalhar nas
minas e lavouras monocultoras. Num segundo momento, migrações de outras etnias
europeias, asiáticas, árabes e africanas somaram-se para compor o Brasil contemporâneo.
Essa região, inicialmente, habitada e dominada por povos Tupi-guarani, o Brasil, a
partir da conquista portuguesa, foi colônia, depois império e, a partir de 1889, República
Federativa, a qual atualmente abarca 26 estados mais o Distrito Federal. As diferenças
regionais são patentes quanto à cultura, economia e história, sendo, por um lado, positivas
16
no que tange à diversidade; e, de outra forma, possuem uma face negativa, especialmente
quando observados os bolsões de miséria e abandono.
A realidade educacional não foge a este panorama, não só regionalmente, como
também nas diferentes camadas sociais. Enquanto alguns possuem acesso à informação e
educação de qualidade, muitos ainda são analfabetos ou semianalfabetos, dificultando sua
vida pessoal e profissional.
Assim, canalizar as riquezas econômicas e culturais para constituição de uma
nação justa e democrática é um dos maiores desafios brasileiros, inclusive de seu sistema
educacional, nesta que chamam a “era do conhecimento”.
Este desafio é particularmente difícil de superar, haja visto que as políticas públicas
para o setor, muitas vezes, não recebem os recursos necessários e, não raramente, parte
de suas verbas são contingenciadas para pagamento de dívidas, ou, infelizmente,
desviadas para outros setores.
O Estado do Paraná integra a Região Sul do Brasil. Sua ocupação, inicialmente,
deu-se no Centro Leste, sendo as regiões Oeste, Sudoeste, Norte e Noroeste de ocupação
mais recente. A economia do Paraná, originalmente extrativista, migrou para a agricultura e
atualmente vive um processo gradual de industrialização.
Assim como o Brasil, o Paraná revela grande diversidade cultural e social. Alguns
polos urbanos modernos contrastam com áreas ainda baseadas quase exclusivamente na
economia rural. Socialmente também há um grande vácuo entre as classes menos
favorecidas e as elites. Políticas verticalizadas, partindo da capital, muitas vezes impedem
a organização e desenvolvimento de regiões menos privilegiadas, assim como a
concentração de recursos públicos nas áreas mais representativas politicamente impedem
um desenvolvimento mais homogêneo da economia e de setores que beneficiam a
qualidade de vida, como a saúde e a educação.
Alguns fatores positivos, no entanto, potencializam as perspectivas de melhorias,
como as universidades estaduais presentes nas diferentes regiões e a instituição da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Um investimento maior na valorização do
magistério público estadual, a regularização da condição dos funcionários de escolas e
realização de concursos públicos também podem ser apontados como iniciativas positivas
nas melhorias do sistema educacional estadual. Porém ainda há muito a ser feito,
especialmente no que tange à qualidade do ensino, já que o problema quantitativo vem
sendo superado.
17
Através da história, constata-se que a educação municipal de Santa Helena, em
seu processo administrativo, já teve vários inspetores e chefes de departamento antes de
ser instituída a Secretaria Municipal de Educação, a qual foi constituída no ano de 1980,
através da lei 283/80, quando foram criados cargos e funções, dentre os quais o cargo de
Secretário Municipal de Educação.
A educação municipal já esteve ligada aos municípios de Medianeira, Foz do
Iguaçu, Cascavel, Marechal Cândido Rondon; a partir do mês fevereiro de 1974 a
educação municipal passou a vincular-se ao Núcleo Regional de Educação de Toledo.
No município, na rede de escolas municipais de educação infantil e ensino
fundamental de primeiro a quinto ano, há oito Centros Municipais de Educação Infantil, que
atendem crianças de zero a quatro anos, aí permanecendo em período integral. Existe,
também, um colégio particular, o qual oferece desde Educação Infantil até o Ensino
Fundamental; uma escola de ensino especializado “Zilda Arns - mantida através da APAE
e convênios com estado e município; dez estabelecimentos de ensino da rede estadual,
dentre eles cinco escolas estaduais de ensino fundamental e quatro colégios estaduais de
ensino fundamental e médio, há o CEEBJA, o qual atende ensino fundamental e médio.
A educação no município de Santa Helena conta com a ação do Ministério Público
e do Conselho Tutelar para efetivação da ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
7. 2 - INSERÇÃO DO ENSINO MÉDIO – NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
Pensar um currículo para o Ensino Médio coloca em debate dois fatores
importantes: as mudanças estruturais que decorrem da chamada “Revolução do
Conhecimento” alterando o modo de organização do trabalho, bem como as relações
sociais e a expansão crescente da rede pública que atenderá a padrões de qualidade que
se coadunem às exigências desta sociedade.
A Constituição de 1988 já prenuncia esta concepção quando, no inciso II do Art. 208,
garante como dever do estado “a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
Ensino Médio”. Posteriormente, a Emenda Constitucional Nº. 14/96 modifica a redação
deste inciso sem que altere o espírito da redação original, inscrevendo no texto
constitucional a “progressiva universalização do Ensino Médio gratuito”. A alteração
provocada pela emenda constitucional merece, entretanto, um destaque. O Ensino Médio
18
deixa de ser obrigatório para as pessoas, mas a sua oferta é dever do Estado numa
perspectiva de acesso para todos aqueles que o desejarem.
A partir da aprovação da última LDB o Ensino Médio integra a etapa do processo
educacional que a nação considera básica para o exercício da cidadania, ou seja, que “tem
por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável
para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores” (Art.22).
O Ensino Médio passa a ter característica da terminalidade, o que significa assegurar a todos os cidadãos a oportunidade de consolidar e aprofundar “os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental”, aprimorar o educando como pessoa humana, possibilitar o prosseguimento de estudos, garantir a preparação básica para o trabalho e a cidadania, dotar o educando dos instrumentos que permitam “continuar aprendendo” tendo em vista desenvolver a compreensão dos fundamentos científicos e
tecnológicos dos processos produtivos (Art.35, Incisos I a IV).
Nesta concepção, a Lei Nº 9394/96 muda no cerne a identidade estabelecida para o
Ensino Médio contido na lei anterior, a de Nº. 5692/71, cujo 2º grau se caracterizava por
uma dupla função: preparar para o prosseguimento de estudos e habilitar para o exercício
de uma profissão técnica. Nesta perspectiva, o Ensino Médio como parte da educação
escolar “deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” (Art.1º § 2º).
Do ponto de vista produtivo, a modernização do setor primário expulsava mão-de-
obra do campo e absorvia poucos técnicos em médio, suficientes para a nova demanda. O
setor secundário, estimulado pelo desenvolvimento das indústrias de alta tecnologia,
simplificava o processo de trabalho e exigia mão-de-obra qualificada, egressa dos cursos
superiores. O setor terciário, por sua vez, absorvia mão-de-obra residual, cuja oferta era
superior à demanda. Do ponto de vista cultural, havia por um lado, a resistência da classe
média que não queria seus filhos preparados para o trabalho manual, mas sim acesso à
universidade e, por outro lado, a resistência da classe operária que desejava a escola
como meio de ascensão social e não para continuidade no trabalho manual.
Diante destas pressões, o Parecer 76/1975 dá nova orientação à Lei 5.692. Em seu
texto, nega a antinomia entre educação geral e formação especial, afirma que a cultura
geral é alicerce para a formação profissional, reafirma a importância da formação
tecnológica e aponta para o contra senso da formação exclusivamente geral nas
sociedades industriais. O Segundo Grau passa a preparar e não mais qualificar para o
trabalho. Afinal, ressurge a dualidade do período anterior, embora não explicitamente
19
admitida. Finalmente, a Lei Nº 7.044/82 extingue formalmente a escola única de
profissionalização obrigatória, que nunca chegou a existir em sua totalidade.
Apesar das mudanças legais o que se manteve o tempo todo foi à separação entre
educação para a elite e educação profissional, que reflete a separação entre trabalho
manual e trabalho intelectual, necessária e coerente com os princípios do modo capitalista
de produção.
Na década de 90, as mudanças na política educacional evidenciaram outra
orientação política e econômica para o Brasil. A LDB Nº 9394/96 trouxe mudanças
suprimindo os cursos profissionalizantes em nível médio e estabelecendo a generalização
do propedêutico, considerado mais adequado e menos dispendioso diante da rapidez com
que o desenvolvimento tecnológico defasava os cursos técnicos específicos.
Argumentava-se em favor da preparação do educando para o mundo tecnológico,
para saber nele agir, pensar e compreender, em detrimento de treiná-lo para uma profissão
que poderia, em breve, não existir mais. Generalizando o propedêutico “todos” teriam o
mesmo tipo de formação, resultando, nos moldes neoliberais, em igualdades de
oportunidade. Tal reforma na educação brasileira atendeu “à necessidade do
desenvolvimento das competências básicas tanto para o exercício da cidadania quanto
para o desempenho de atividades profissionais. A garantia de que todos desenvolvam e
ampliem suas capacidades é indispensável para se combater a dualização da sociedade,
que gera desigualdades cada vez maiores” (PCNEM, 1996). Observa-se neste trecho dos
PCNEM, a intenção de resolver, através da educação "para todos", importantes
contradições sociais.
No entanto, de forma contraditória com seu próprio texto, a LDB Nº 9394/96 retorna
a dualidade estrutural entre ensino técnico e propedêutico e, quebra novamente com a
equivalência. Possibilita a organização dos cursos técnicos em três níveis: o básico
independente de escolaridade prévia; o técnico, que confere habilitação profissional aos
estudantes matriculados ou egressos do Ensino Médio; e o tecnológico, curso de nível
superior, na área tecnológica, para os egressos do Ensino Médio.
A incorporação do Ensino Médio na Educação Básica acaba neutralizando o que
chamamos de dualismo, ou seja, "uma escola de cultura geral para as classes dirigentes e
uma escola do trabalho produtivo e alienado para os jovens das classes populares, filhos
dos trabalhadores" (FRIGOTTO, 2004). Isso reforça a consolidação de um projeto de
Ensino Médio voltado para a formação humana do ser humano.
20
Com relação ao Paraná e frente à construção de uma escola democrática e que se
assegura o acesso e a permanência dos educandos também deste nível de ensino, se
sistematizou de forma democrática ainda na década de 1990 o Currículo Básico, cujo
núcleo estava voltado para uma educação efetiva. Passaram-se oito anos quando o debate
esteve voltado para os Parâmetros Curriculares Nacionais, os quais respondiam aos
interesses de uma política neoliberal. Nos últimos dois anos retomou-se a discussão
curricular buscando rever a essência de uma proposta educativa que pudesse dar
respostas satisfatórias aos estudantes. Esta discussão estabeleceu-se com políticas que
vão desde a efetivação de professores, sistematização das Diretrizes Curriculares e
implementação de cursos profissionalizantes.
Se de um lado é fundamental enfatizar os conteúdos de relevância social, por outro,
também é importante a abordagem metodológica no sentido da sistematização dos
conhecimentos, reelaborando-os de forma multidisciplinar. Dessa forma o papel da escola
é apresentar conteúdos vivos, concretos, indissociáveis das realidades sociais, sua difusão
é tarefa primordial. O valor da escola está em ser instrumento de apropriação do saber, ou
seja, tornar-se democrática contribuindo para diminuir a seletividade social.
No que se refere à Educação Profissional da Rede Estadual de Ensino do Estado do
Paraná, registra-se que a partir de 1997, frente ao redirecionamento da oferta, a qual foi
materializada na política de contenção de oferta e substituição dos cursos exclusivamente
pelos de Ensino Médio propedêutico.
Assim, até 2002 a Educação Profissional na Rede Pública do Paraná era gerenciada
por uma agência de caráter privado e sua oferta era bem restrita. Nos últimos dois anos
este quadro vem sofrendo importante modificação atendendo a política de retomada da
oferta da Educação Profissional, a começar pelo número de estabelecimentos que em 2004
foi para 118 e atualmente perfazem o total de 222, representando um aumento de
158,13%, em relação aos 86 existentes em 2002 e, o que é mais significativo, aumentando
o número de educandos em 361,53% pois, dos 13.000 alunos matriculados em 2003, ao
final de 2005 ultrapassamos os 60.000 educandos.
21
7. 3 - PERFIL DOS ALUNOS
Ter uma leitura real da comunidade escolar é fundamental para que possamos
definir os projetos. Procuraremos demonstrar com auxílio de tabelas e gráficos as
características da comunidade escolar.
Os dados levantados serão expostos em forma de gráficos, os quais foram
realizados por amostragem num percentual 10%, o ano letivo de 2016, conforme
observamos a seguir.
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CARACTERIZAÇÃO DISCENTE
Tendo em vista a composição ética dos alunos matriculados neste colégio 69% se
declaram brancos, 25,77% pardos, 3,07% negros e 2,06 amarelos. Este dado justifica-se
em função da colonização do nosso município predominantemente de italianos e alemães.
Com relação ao local onde residem os estudantes, atendemos a um percentual
maior que residem na zona urbana, ou seja, 65%, e 34% dos educandos são da zona rural.
A respeito da atividade profissional remunerada 39% dos estudantes exercem
trabalho remunerado modificando significativamente o percentual de 69% da última
pesquisa. Este dado se revela também em dois aspectos que passaram a fazer parte deste
colégio: os alunos estão chegando cada vez mais novos ao Ensino Médio,
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consequentemente ainda não está inserido no mercado de trabalho, isso se reflete em
outra situação: nos últimos anos a procura pelo Ensino Médio noturno vem diminuindo
significativamente.
Quanto ao uso do transporte escolar os dados levantados mostram que 63% dos
alunos o utilizam e 39% não, esta constatação também diferindo significativamente da
última pesquisa, onde que 51% dos alunos utilizam e 49% não. Aqui vale destacar que
muitos conjuntos habitacionais foram efetivados em chácaras próximas à cidade e os
alunos que lá residem usam o transporte escolar para chegar à escola.
A renda familiar dos alunos atendidos por este estabelecimento ficou assim
distribuída: 38% das famílias tem renda mensal de até um salário mínimo; divergindo da
ultima pesquisa onde 24% das famílias sobreviviam com essa renda. Hoje 45% das
famílias possuem renda de até três salários, enquanto a pesquisa anterior apontava 48%.
Atualmente 16% tem renda mensal maior que três salários mínimos mensais, diferente dos
dados apresentados anteriormente que eram 27%. Tais dados nos levam a perceber que a
renda das famílias tem diminuído.
Em se falando de moradia, um percentual de 77,23% das famílias tem casa própria,
19,80% para aluguel e 2,97% mora em casa cedida.
Temos 90,91% dos alunos que moram com os pais, 3,03% com os avós e 6,06%
com outras pessoas; 95% dos alunos são solteiros, 2% casados e 2% tem união estável.
As famílias de nossos alunos são compostas de: 10% tem apenas um filho, 44% tem
dois filhos, 28% tem três filhos e 18% tem 4 filhos ou mais; outro dado significativa é o
números de filhos que mora em casa: 33,66% das famílias tem 1 filhos que mora em casa,
30,69% tem dois filhos, 30,69% tem três filhos em casa e apenas 4,95% tem 4 ou mais
filhos em casa.
Das famílias 7% reside a mais de 5 anos em Santa Helena, 11,11% de um a cinco
anos e 9,09% mora há menos de um ano neste município.
Em relação à religiosidade, contamos com uma grande maioria das famílias dos
estudantes católicos, ou seja, um percentual de 79,80 % e, 22% evangélicos e 8% de
outras religiões.
Quanto ao acesso à internet, 87,76% dos nossos alunos possui esse dispositivo em
casa e 12,24% não. Vemos um aumento significativo deste acesso desde a última pesquisa
quando 65% das famílias tinham acesso à internet em casa, enquanto 6% faziam uso na
escola, 20% em outros lugares e 9% ainda não possuíam acesso à internet.
30
Em relação ao hábito de leitura, nos é apresentado um percentual de 67% dos
estudantes que informaram que tem o hábito de ler e 32% declararam não cultivam esse
habito.
Quanto ao tempo de estudo diário em casa, apuramos que 15,15% não estudam
53,54% estudam menos de uma hora por dia, 31,31% que estudam mais de uma hora por
dia. Esses dados vêm se mantendo, pois os números apresentados na pesquisa anterior
pouco mudaram, onde os dados eram os seguintes: Com relação aos hábitos de estudo
temos um percentual de 14% que não estudam em casa, 55% estudam menos de uma
hora por dia, 31% que estudam uma hora ou mais, por dia.
Destacamos também que 45% dos estudantes reprovaram alguma vez ao longo da
caminhada escolar, enquanto 55% de alunos que na etapa final da Educação Básica não
foram reprovados. Percebemos que houve um acréscimo significativo, apenas 25% dos
alunos haviam reprovado. Dos que reprovaram verificamos que 77,78% reprovaram
apenas um ano e 22,22% reprovaram mais de um ano.
A instituição oferta apenas o Ensino Médio, dessa forma, os alunos são oriundos de
diversas escolas do Ensino Fundamental, seja da zona rural ou urbana. Desses alunos
91,92% somente estudaram em escolas públicas e 8,08% estudou em algum momento ou
durante toda etapa anterior em escola particular.
Quando questionados sobre a prática de esportes, 71,72% afirmaram que praticam
alguma atividade esportiva, enquanto 28,28% disseram que não o fazem. Os dados
apresentados divergem dos anteriores que apresentaram os seguintes números: 67%
afirmaram positivamente e apenas 33% disseram que não o fazem. Se pensarmos que
69% trabalham, notamos que a prática de esporte mesmo assim ocorre, o que é muito
positivo em relação à qualidade de vida, o que provavelmente decorre dos
encaminhamentos pedagógicos em relação à questão.
Nossos alunos fazem parte da geração que tem celular, 95% declara tê-lo e apenas
5% não o tem.
Quanto ao nível de escolarização do pai observamos que 60,20% concluiu o Ensino
Fundamental, 29,59% concluiu o Nível Médio e 10,20% dos mesmos tem graduação.
Quanto à formação da mãe temos 44,79% das mesmas que tem o Ensino Fundamental,
29,17% das mães tem o Ensino Médio e 26,04% tem graduação. Há uma diferença
significativa neste dado: um percentual maior de pais tem o Ensino Fundamental, porém as
mães somam o maior percentual na graduação.
31
7. 4 - PERFIL DOS EDUCADORES
O corpo docente do Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco é
composto por 52 profissionais, quase que a totalidade com formação em curso superior,
maioria absoluta possuem uma ou mais especializações.
Outro fator relevante é que, a maioria dos professores deste colégio atua em suas
áreas de formação.
Destacamos ainda que 42 dos professores são QPM e 10 com vínculo PSS, 19
professores do nosso quadro próprio fizeram o PDE. Contamos com três professores
mestre, e dois deles com o mestrado em andamento.
Demonstramos esses dados através dos gráficos abaixo.
Caracterização do Corpo Docente, Equipe Gestora e Pedagógica
NOME VINCULO HABILITAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO
Adriano Braun QPM Filosofia Desenvolvimento Gerencial – MBA
Docência em Ensino Superior
Adriela Sterchile QPM Pedagogia História da Educação Brasileira
PDE e mestre
Ana Márcia Teodoro QPM Letras/Português
Direito e Mestrado
Literatura Brasileira, PDE e Mestre.
Andreia Lisandra Lambreht PSS Cursando Ciências
Sociais
Ângela Cristina Pereira PSS Letras Português/
Inglês.
Carla Cristina Volz PSS Biologia
Educação e Gestão Ambiental Educação Especial
Educação no Campo
Interdisciplinaridade
Celso Heineck QPM Matemática
Claudete Gladis Scheuermann QPM Sociologia e
Língua Espanhola
Claudio Roberto König PSS História
História. Especialização em Educação Especial e do Campo
Mestre
Cristiane Sbabo QPM Ciências Química
Daniel Miguel Hoelscher QPM Matemática
Denise Rosane Calsing QPM Pedagogia História da Educação Brasileira
PDE 2016
Eder Antonio Radaelli PSS Ciências/Matemáti
ca
Metodologia do Ensino da Matemática/Educação Especial Inclusiva/Educação do Campo
Elcely Zambam QPM Educação Física Especialização Ed Física, PDE
2016
Éderson Luis Machado PSS Química Gestão Escolar – Educação
Especial
Erasmo Carlos Grasselli QPM Ciências Exatas Física/PDE - Mestrando
Fabiana Cristina Rohl Ferrandin
QPM História História – A história Social na
Historiografia-Contemporânea.
32
PDE
Fábio Schomoeller QPM Educação Física
Educação Física – Treinamento Esportivo
Educação Especial
Gilberto Capelletti PSS Matemática
Metodologia do Ensino de Física e Matemática
Educação no Campo
Educação Especial
Henry Marcelo Varnier QPM Letras / Português
Interdisciplinaridade na Educação Básica
Educação Especial
Ideval Teixeira QPM Educação Física Didática e Metodologia de Ensino
e PDE
Ilena Ludwig QPM Química Ciências e Química e PDE
Iria Nair Schnorr dos Santos QPM Arte Didática e Metodologia do Ensino
PDE
Ivone Maria Varnier QPM
Educação Artística – Licenciatura em
Artes Plásticas
Metodologia do Ensino da Arte PDE
Jaqueline Sangalli QPM Pedagogia Didática e Metodologia do Ensino
e PDE
Janice Aparecida Bortolini QPM História Metodologia do ensino para a
Educação Básica
Jhulie Facciochi QPM Ciências sociais Educação do Campo
Ensino de História e Geografia
José Carlos Petruski QPM Ciências
Biológicas Biologia e PDE
Jose Alberto Koserski QPM Historia Planejamento, Gestão e Avaliação
de Políticas Públicas
Karla Cristina Marion QPM
Pedagogia e Supervisão
Escolar
Psicopedagogia e Educação Especial e PDE
Larissa Reiter Meazza QPM Geografia
Leoni Minteto Fredo
QPM
Educação Física e Pedagogia
Administração Escolar, Supervisão Escolar
Ensino Religioso e PDE
Licença remuneratória
Leonice Lorete da Rosa QPM Letras Produção e Recepção de Textos
Liliane Ieda Dresch Tomasi QPM Letras/Espanhol Metodologias Inovadoras
Aplicadas a Educação e PDE Mestranda
Lizandra Susana Carvalho dos Santos
QPM Ciências
Pedagogia
Metodologia de ensino Aprendizagem de Ciências no
Processo Educativo e Ensino da Matemática
Lucy Piletti Niedermayer QPM Letras – Português
Língua e Literatura
Administração Escolar Mestranda
Marcia Franz QPM Historia
Metodologia de Ensino para a Educação Básica
Educação Especial
Márcia Osório Rodrigues QPM Psicologia e Pedagogia
Terapia Sistêmica - Logo Terapia - Ensino Religioso
Psicólogo Perito de Trânsito e PDE
Mirta Teresinha Dotto QPM Letras
Língua Portuguesa e Literatura
Educação Especial PDE
Mônica Raquel Bedendo QPM Pedagogia Psicopedagogia
Nair Cardoso PSS Arte Arte
33
Renata Ball QPM Matemática Didática e Metodologia do Ensino
AFASTADA
Sérgio Adelar Scheidt QPM
Língua Espanhola
Letras Português e Espanhol
Língua Espanhola e Literatura Hispano-Americana
Simone Ripp Butzge QPM Pedagogia
e Letras Português Educação Especial
Sofia Neumann Zang QPM Pedagogia
Organização do Trabalho Pedagógico e Psicopedagogia –
PDE e mestre em Educação
Tatiane Staub QPM Ciências/Biologia Mestre em Educação
Valdir Rohenkhol QPM Geografia Metodologias Inovadoras
Aplicadas á Educação
Vilmar de Souza
QPM Geografia
Administração, Supervisão e coordenação Escolar
Didática e metodologia de Ensino
PDE
Wilson Dobrantz QPM Educação Física Especialização em didática e
Metodologia de Ensino
Wanderlei Veríssimo QPM Matemática Didática e Metodologia de Ensino - PDE Mestrado em andamento
7. 5 - PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS
Neste setor contamos com 07 Agentes Educacionais I, as quais estão divididas em
três turnos. Destas, todos com vínculo efetivo com o Estado. Todos têm formação a nível
Médio e com exceção de uma.
Com relação aos 07 Agentes Educacionais II, todos efetivos, todos com formação
superior e seis com especialização. Entre os Agentes Educacionais II, apenas um trabalha
20 horas neste colégio.
CARACTERIZAÇÃO DOS AGENTES EDUCACIONAIS
NOME
VÍNCULO
FORMAÇÃO
FUNÇÃO
Alice Maria Heineck Kivel QFEB Ensino Fundamental Agente Educacional I
Aline Balsan QFEB Matemática
Gestão Escolar Agente Educacional II
Elizete dos Santos Matos QFEB Ensino Médio Agente Educacional I
Ivanir Varnier QFEB Ensino Médio Agente Educacional I
Jociana Morais QFEB Arte Agente Educacional I
Leila de Brito QFEB
Sistemas de Informação
Projeto e Desenvolvimento de
Sistemas
Agente Educacional II Secretária
Louvani Konzelmann QFEB
Tecnologia em Gestão Pública
Ensino Médio
Agente Educacional II
34
Gestão Escolar
Marcia Adriana da Silva QFEB Filosofia
Gestão Escolar Agente Educacional II
Nadir Weizmann QFEB Ensino Fundamental Agente Educacional I
Noeli Scolari QFEB Pedagogia
Gestão Escolar Agente Educacional II
Raimundo Nonato da Silva QFEB Direito Agente Educacional II
Roseli Krutzmann QFEB Ensino Médio Agente Educacional I
Sandra Aparecida de Lima Link
QFEB Ensino Médio Agente Educacional I
Vanderlei Capelletti QFBE
Pedagogia
Pós Graduação em Educação Especial
Agente Educacional II
7. 6 - RESULTADOS EDUCACIONAIS
ENSINO MÉDIO - 2016
Aprovados 310 63,79
Aprovados por
conselho de
Classe
107 34,52
Reprovados 135 27,78
Desistentes 41 8,44
Transferidos 69 11,90
Sem frequência 25 4,13
FORMAÇÃO DE DOCENTES – 2017
35
Aprovados 104 92,86
Aprovados por conselho de
Classe 07 6,73
Reprovados 08 7,14
Desistentes 00 0,00
Transferidos 09 7,38
Sem frequência 01 0,82
Quanto aos resultados apresentados em 2013 pelo Sistema de Avaliação da
Educação do Paraná (SAEP) o colégio apresentou os seguintes resultados.
Língua Portuguesa Matemática
Paraná 270,6 264,5
NRE – Toledo 288,1 277,6
Colégio 286,4 283,2
Demonstramos nas tabelas abaixo os resultados por área do conhecimento na prova
do ENEM no ano de 2015
Faixa de desempenho Ciências da
Natureza
Ciências
Humanas
Linguagens e
Códigos Matemática
36
Faixa de desempenho Ciências da
Natureza
Ciências
Humanas
Linguagens e
Códigos Matemática
Menor que 450 47,06% 5,88% 19,61% 56,86%
450,00 - 549,99 40,20% 31,37% 56,86% 26,47%
550,00 - 649,99 12,75% 55,88% 21,57% 8,82%
650,00 - 749,99 0,00% 6,86% 1,96% 6,86%
Igual ou maior que
750,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,98%
Faixa de desempenho Redação
Menor que 500 30,39%
500,00 - 599,99 40,20%
600,00 - 699,99 22,55%
700,00 - 799,99 3,92%
Igual ou maior que 800,00 2,94%
VIII – RELAÇÃO DOS RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS
O espaço físico do colégio é dividido em quatro blocos, conforme Anexo II. O bloco 1
é composto por três salas de aula. O bloco dois é composto por uma sala de secretaria, um
laboratório de Informática do programa Paraná Digital, uma bateria de banheiros,
masculino e feminino, uma cozinha, uma área de serviço, uma cantina, um saguão, um
depósito. O bloco três é composto por sete salas de aula, uma bateria de banheiros e
chuveiros masculino e feminino, um banheiro adaptado, uma sala para equipe pedagógica,
uma sala de direção, uma sala de professores com banheiros masculino e feminino, duas
salas de almoxarifado, uma sala para atendimento aos pais/responsáveis e alunos e um
saguão. O bloco quatro é composto por uma biblioteca, duas salas para a realização das
aulas de Prática de Formação e dois banheiros, masculino e feminino, além de uma sala
destinada à Documentação Escolar. A escola possui uma quadra poli esportiva coberta
construída em 2006 e uma quadra esportiva não coberta.
O colégio realizou adequações físicas (rampas, banheiros, portas etc.) em 2009 para
receber alunos cadeirantes, no ano de 2014 realizou algumas adaptações com faixas e
textura no piso para alunos cegos e com baixa visão além de executar passarelas cobertas
de acesso à quadra poliesportiva. Em 2015 realizou ampliação da cozinha da instituição e
no início do ano letivo de 2016 ocorreu reforma dos banheiros das salas dos professores e
adequação das bancadas da cozinha. No início do ano letivo de 2017 foram realizadas
37
pinturas nas salas, jardinagem. Portão eletrônico para acesso à escola, bem como
implantado o sistema de monitoramento. Aquisições essas com recursos da APMF.
O Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco – Ensino Fundamental,
Médio e Normal tem Biblioteca própria, objetivando a melhoria da qualidade de ensino e o
acesso dos estudantes ao conhecimento universal.
A Biblioteca do colégio possui um acervo com mais de 4.000 títulos que vão desde
literatura infanto-juvenil, literatura brasileira, educação e 300 volumes de enciclopédias,
além de periódicos, revistas, jornais, legislações relativas à educação, às empresas e
código civil. Há também um acervo específico para os professores com aproximadamente
600 obras.
Dentre outras funções compete ao Bibliotecário: manter, classificar e catalogar o
material bibliográfico em perfeito estado de conservação; conferir e registrar o material
adquirido; manter atualizados os catálogos de autores, títulos e assuntos; registrar o leitor;
responsabilizar-se pelo registro de materiais emprestados; organizar e manter atualizado
os fichários; fazer relação nominal dos leitores em atraso e afixá-la em local adequado na
Biblioteca; manter organizado o arquivo; atender a pesquisas de pedidos de informação de
natureza geral quanto às seguintes obras do acervo, e não passíveis de empréstimo:
Dicionários, Enciclopédias, Mapas, Atlas, etc. receber sugestões dos usuários e
encaminhá-las à Direção e zelar pelo patrimônio. Assim, destacamos algumas das funções
do Bibliotecário, as quais se complementam com as orientações presentes no Regimento
Interno.
As atividades de laboratório assumem papel importante, pois permitem ao educador
práticas acerca de conceitos em estudos, propiciando a participação ativa dos educandos,
potencializando as atividades experimentais e facilitando a compreensão de conceitos ou
fenômenos.
Existem materiais dos diferentes tipos específicos da Biologia, bem como materiais
para a compreensão da Física e da Química. A experimentação para as Ciências Físicas,
Químicas e Biológicas possibilita ao professor uma forma diferente de analisar e
compreender as situações estudadas. Fazer experimentos requer, além de planejamento, o
acompanhamento rigoroso dos procedimentos e das considerações finais. Assim, dá-se ao
educando, uma oportunidade prática para exercitar um trabalho com rigor científico.
O uso das tecnologias enriquece o processo de ensino-aprendizagem desde que
utilizados de forma adequada, de modo contextualizado, para que tenha incidência sobre a
aprendizagem dos alunos. A utilização de recursos digitais no espaço escolar é recente e
38
gera desafios aos professores desenvolvendo o conhecimento numa relação dialógica
entre alunos e professores.
O Laboratório de Informática é uma ferramenta que permite ao professor dinamizar
suas aulas bem como permite aos estudantes a organização e digitação dos trabalhos,
pesquisas, estudos.
A escola conta com um laboratório de informática do Programa Paraná Digital que
foi montado durante o segundo semestre de 2007 e conta com 20 microcomputadores dos
quais sete estão funcionando. O referido programa é desenvolvido pela SEED e é o maior
programa de informatização escolar do Brasil..
No início de 2008 o colégio recebeu nove (09) TVs Multimídia, cujo projeto instala
televisores de 29 polegadas em todas as 22 mil salas de aula da rede estadual de
educação - com entradas para VHS, DVD, cartão de memória e pendrive, e saídas para
caixas de som e projetor multimídia.
Assim, a integração da TV Multimídia e o pendrive possibilitam a acessibilidade aos
objetos de aprendizagem produzidos em diversas plataformas por diferentes ferramentas e
mídias. A inserção do recurso tecnológico na escola não é garantia de uma transformação
efetiva e qualitativa nas práticas pedagógicas, mas pode provocar profundas
transformações na realidade social, desde que seu uso seja adequado com uma prática
que propicie a construção de conhecimento e não a sua mera transmissão.
No ano de 2009 o colégio recebeu um laboratório do PROINFO do Ministério da
Educação com 10 computadores ligados a internet sistema ADSL, que estão disponíveis na
sala da biblioteca para uso dos alunos e professores para realizar suas pesquisas e
trabalhos e em 2015 recebeu 16 micro do mesmo programa. O colégio tem também dois
microcomputadores destinados à sala de Recurso Multifuncional tipo II. O colégio possui
dois aparelhos de multimídia adquiridos pela com recursos do PDDE, e um adquirido com
recursos da APMF, duas televisões, aparelhos de micro system e aparelhos de DVS.
A meta para o ano de 2017 e a aquisição de aparelhos de multimídia em cada sala
de aula, atendendo assim o anseio dos professores e alunos.
39
DESCRIÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO
1. Área total do terreno 6.400 m2
2. Área total
Construída
Bloco 1 222 m2
Bloco 2 286 m2
Bloco 3 704 m2
Bloco 4 206,87 m2
Total 1.418.87 m2
3. Número de ambientes pedagógicos 4. Área destinada a ambientes pedagógicos 36 m
2 - Direção: 01
- Equipe Pedagógica: 01 - Sala de atendimento aos pais: 01
- Salas de aula: 10 - Salas de aula em uso: 10
5. Número de ambientes administrativos
- Secretaria: 01 - Outros: 03
6. Área destinada a ambientes administrativos 50,77 m
2
RELAÇÕES DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS
7. Área destinada à Biblioteca: 91,37 m2
8. Área destinada ao Laboratório de Informática: 24 m
2
09. área destinada à brinquedoteca: 42 m
2
09. Área destinada à Cantina Comercial: 12,60 m
2
10. Área destinada à cozinha 42,17 m
2
11. Área destinada à sala dos professores 55, 13 m
2.
12. Complexo higiênico-sanitário
Banheiro Sexo ao qual se destina Mictórios
N Vasos Sanitários
[ x ] Masculino [ ] Feminino
03 01 grande 02
[X ] Masculino [ ] Feminino
01 grande 01 grande 02
[ ] Masculino [ X ] Feminino
03 - 03
[ ] Masculino [ X ] Feminino
01 grande - 03
Banheiro Nº. 05 [ X ] Masculino [ ] Feminino
01 01 -
Banheiro Nº. 06 [ ] Masculino [ X ] Feminino
01 - 01
Banheiro adaptado 01
IX - OBJETIVOS, FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E CONCEPÇÕES
ORIENTADORAS DA AÇÃO DO COLÉGIO
9. 1 - OBJETIVOS
O Colégio Castelo Branco tem busca desenvolver a potencialidade dos educandos
através dos conteúdos das diferentes disciplinas curriculares, visando a formação crítica,
atuante e o preparado para o mercado de trabalho bem como a inserção no mundo em que
40
vive. Assim apresentamos a concepção na perspectiva pedagógico filosófica da escola nas
quais permearão toda e qualquer ação educativa.
9. 2 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS
Por sua característica de relação humana, a educação só acontece mediante o
processo pedagógico, necessariamente dialógico, não dominador, que garanta a condição
de sujeito tanto do educador quanto do educando. Por sua imprescindibilidade para a
realização histórico humana, a educação deve ser um direito de todas as pessoas
enquanto viabilizadora de sua condição de seres humanos.
Assim viabilizar o acesso de todos à escola pública e gratuita é fundamental para
que se cumpra exatamente com a função sua social. Como o Colégio Estadual Humberto
de Alencar Castelo Branco é o único colégio público de Ensino Médio da sede do
município, atendemos a uma clientela diversificada, que vai desde filhos de trabalhadores,
de desempregados e também das camadas melhores situadas, de diferentes etnias e
religiões, numa faixa etária que varia dos 14 aos 18 anos. Tal faixa de idade se concentrou
nesta idade após o atendimento do CEEBJA no município.
Em face às diferentes etnias, às diferentes tradições religiosas, às diferentes
características apresentadas por alguns educandos é que as ações pedagógicas são
definidas. Buscamos sempre contemplar essa realidade, pois só assim é que se
oportunizará uma postura de respeito à diversidade.
Deste modo, esta instituição de ensino tem buscado dar acesso a todos, o que se
revela, por exemplo, em ações que busquem inserir o estudante das camadas mais baixas
ao mercado de trabalho, através do Centro de Integração Empresa Escola do Paraná,
(CIEE/Pr) como aprendizes, que durante o dia ficam quatro horas na escola e mais quatro
no trabalho. Podemos destacar também outras ações tais como o empréstimo de materiais
e de uniformes, o encaminhamento de educandos aos atendimentos especializados do
município, como é o caso de psicólogos, mantendo as parcerias necessárias ao
desenvolvimento do educando em todos os aspectos, inerentes à sua condição humana.
Os princípios norteadores deste projeto tem como base a igualdade de acesso e
permanência na escola, e, desta forma, realiza adequação curricular e metodológica e no
trabalho respeitando a diferenças sociais, culturais e alunos que apresentam defasagens
cognitivas das mais diferentes naturezas. Mais que a expansão quantitativa de ofertas de
41
matrículas necessária se faz no atendimento visando sempre a aprendizagem e assim a
assimilação do conhecimento socialmente produzido.
Outro princípio norteador tem base na qualidade no processo ensino/aprendizagem,
que não deve ser entendida como privilegio de minorias econômicas e sociais. Em síntese,
“qualidade implica consciência crítica e capacidade de ação, saber e mudar”. (DEMO,
1994, p. 19).
Os pressupostos estabelecidos pela Constituição vigente e a Gestão
Democrática abrangem as dimensões filosóficas, legais, psicologias, e pedagógicas.
Estes aspectos implicam no repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista a
socialização do conhecimento. A socialização do poder propicia a prática da participação
coletiva, que enfraquece o individualismo; da reciprocidade, que elimina a exploração; da
solidariedade, que supera a opressão; da autonomia, que anula a dependência de órgãos
intermediários que elaboram políticas das quais a escola é mera executora.
A Liberdade também é princípio constitucional e está associada à ideia de
autonomia, os quais fazem parte da natureza do ato pedagógico. A liberdade é uma
experiência de educadores e constrói-se na vivência coletiva, interpessoal. Segundo Rios
(1982, p. 77), “[...] somos livres com os outros, não, apesar dos outros”.
A valorização dos profissionais da educação é outro princípio central na busca da
qualidade e do sucesso do processo educativo. Através desta valorização há a melhoria na
qualidade do ensino e, consequentemente, o seu sucesso na tarefa de formar cidadãos
críticos, participativos e responsáveis. Este resgate da qualidade do ensino relaciona-se
diretamente com a formação inicial e continuada; condições de trabalho envolvendo,
inclusive, as relações interpessoais, além dos recursos didáticos, pedagógicos, físicos e
materiais; carreira e salário que objetiva o aperfeiçoamento profissional contínuo e a
valorização através da remuneração digna e por consequência a melhoria do desempenho
e da qualidade dos serviços prestados a sociedade.
Tem-se clareza que a escola é um espaço social e humanizado, portanto deve
promover a prática do diálogo, que por sua vez demanda a capacidade de saber ouvir e
estar atento às modificações da sociedade, do mundo, do homem e assim o compromisso
da escola e da sociedade que deve estar embasado no respeito e na solidariedade mútuos.
Sabemos da relevância social da escola e temos um compromisso com a
diversidade apresentada pelos educandos. Deste modo buscamos dar conta da nossa
função que consiste na apropriação do saber por todos os estudantes, superando única e
exclusivamente a capacidade de tirar notas ou responder provas e testes. A prática
42
educativa desta escola vai na direção da transformação cujo objetivo é uma sociedade
mais justa e solidária tendo como linha central o desenvolvimento da condição cidadã via
explanação do conhecimento científico voltado para formação do ser humano. É com este
foco que desenvolvemos o trabalho de acesso, permanência e sucesso dos educandos
frente ao processo ensino aprendizagem.
9. 3 - PRINCÍPIOS
A Educação Básica é direito universal e se constitui num alicerce necessário para
que o sujeito possa desenvolver suas capacidades e exercer em plenitude o direto à
cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e
reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivo emocionais,
sócio emocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. E a
instituição educativa tem papel preponderante sobre estas questões.
A Educação Brasileira ao longo dos tempos passa por transformações no desenho
estrutural da organização da Educação Básica. Desde 2005, o país vem implementando o
Ensino Fundamental, com 09 anos de duração, para crianças a partir de 06 anos de idade.
Esse movimento, mais do que a adição de um ano, inserido no início da 1ª fase implica em
rever o processo de formação dos educandos com uma nova organização curricular que
permita a permanência dos alunos num sistema que se propõe inclusivo.
O proposta do Ensino Fundamental é entendido e constituído pelas experiências
escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações
sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com o conhecimento
historicamente acumulados e contribuindo para a construção da identidade dos estudantes.
Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e
das ações pedagógicas, os seguintes princípios:
I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade
da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para
combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao
bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca
da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros
43
benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de
direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e
das desigualdades sociais e regionais.
III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do
enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das
diferentes manifestações cultura.
Esses princípios, estão em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/96
(LDB), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-
lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos
previstos para esta etapa da escolarização, a saber:
I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da
tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III – a aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores
como instrumentos para uma visão crítica do mundo;
IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e
de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Considerando ainda que os componentes curriculares obrigatórios do Ensino
Fundamental serão assim organizados nas áreas de conhecimento, exige uma
estruturação de um projeto educativo coerente, articulado e integrado, de acordo com os
modos de ser e de se desenvolver das crianças e adolescentes nos diferentes contextos
sociais, serão compreendidos como tempos e espaços interdependentes e articulados
entre si, ao longo dos 9 (nove) anos de duração do Ensino Fundamental.
Ao se ofertar estudos referentes ao Ensino Fundamental Anos Finais que
compreendem do 6º ao 9º ano, este estabelecimento escolar terá como referência as
Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, que consideram os conteúdos ora como
meios, ora como fim do processo de formação humana dos educandos, para que os
mesmos possam produzir e ressignificar bens culturais, sociais, econômicos e deles
usufruírem. Visa, ainda, o encaminhamento para a conclusão do Ensino Fundamental e
possibilita a continuidade dos estudos para o Ensino Médio.
O trabalho pedagógico é orientado pela Proposta Curricular organizada pela SEED,
conforme Kramer esta deve pode implementada nas práticas:
44
[...] uma proposta não se implanta de fora no outro (nos professores!), mas se planta com, junto, na prática cotidiana e em meio a seus embates, confrontos e divergências. O conhecimento disponível, o estudo teórico e o reconhecimento das histórias anteriormente vividas por professores e alunos, adultos e crianças e do saber consolidado na e para a prática são, assim, fundamentais (KRAMER, 2001).
Há de se destacar que a SEED estabeleceu como linha de ação prioritária a
retomada da discussão coletiva do currículo, como produção social do que está sendo
vivido, pensado e realizado nas e pelas escolas, constituindo–se na sistematização das
propostas curriculares por disciplina, níveis e modalidades de ensino.
Com relação ao Ensino Médio, a metodologia de construção do texto foi baseada
numa relação dialógica estabelecida entre os professores da rede pública estadual de
ensino, técnicos dos Núcleos Regionais de Educação e técnico-pedagógicos do
Departamento de Ensino Médio da SEED-PR. Esse diálogo desenvolveu-se em dois tipos
de encontros organizados pelo DEM e ocorridos entre 2003 e 2005:
O texto é resultado das discussões realizadas no Encontro do Ensino Médio,
contemplando as contribuições dadas pelos professores na Segunda Semana de Estudos
Pedagógicos, ocorrida em julho de 2005. Essa metodologia baseia-se no princípio da
construção de um currículo de autoria dos professores.
Cumpre destacar que, ao optar pelo envolvimento do coletivo dos professores das
diferentes áreas do conhecimento e da organização deste trabalho de forma disciplinar, os
textos de cada um dos componentes curriculares têm características próprias. Porém todos
apresentam uma concepção da área, explicitam o valor educativo da disciplina, apresentam
princípios, pressupostos e/ou eixos norteadores/conteúdos estruturante a serem
observados no tratamento dos conteúdos escolares.
A proposta curricular do Estado do Paraná terá, a partir desta discussão, a base
disciplinar, ou seja, a ênfase nos conteúdos científicos, nos saberes escolares das
disciplinas que compõem a matriz curricular. Destacamos que currículo é um campo de
produção e de criação de significado no qual se produz sentido e significado sobre os
vários campos e atividades sociais, no currículo se trabalha sobre sentidos e significados
recebidos, sobre materiais culturais existentes considerando-se a cultura e o currículo
como relações sociais (SILVA, T.T., 1999).
Uma proposta educativa coerente fundamenta-se na compreensão da escola, de
cultura, dos códigos e modos de organização, sem perder de vista a articulação de trabalho
45
ao contexto sócio cultural mais amplo, particularmente no que se refere à diversidade
cultural. Assim a reorganização da escola deve redimensionar seus tempos e espaços,
tornando-a capaz de acolher as diversidades no sentido de construir uma sociedade em
que os indivíduos tenham acesso aos frutos do progresso material e aos bens simbólicos
da cultura, constituidores da subjetividade.
Sendo assim, é importante destacar que as diretrizes curriculares discutidas e
elaboradas, no coletivo dos professores do estado do Paraná, representam um documento
base que é passível de mudanças sempre que necessário.
Educar alguém é introduzi-lo e iniciá-lo numa certa categoria de atividades que se
considera como dotadas de valor, não no sentido de um valor instrumental, de um valor
enquanto meio de alcançar uma outra coisa, tal como o êxito social, mas de um valor
intrínseco, de um valor que se liga ao próprio fato de praticá-las; ou ainda é favorecer o
desenvolvimento de capacidades e de atitudes que se consideram como desejáveis por si
mesmas (FORQUIM, 1993).
O Curso de Formação de Docentes se organiza a parir da Proposta Curricular da
Secretaria de Estado da Educação do Paraná, respeitadas as legislações que lhes são
próprias. Com relação aos objetivos do curso de Formação de Docentes da Educação
Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Normal e com Aproveitamento de
Estudos, busca entender que os conhecimentos sociais, históricos, filosóficos, geográficos,
físicos, químicos, matemáticos, biológicos e estéticos estruturam a produção têm de ser
percebidos em suas múltiplas dimensões e também na sua relação com as demais áreas
do conhecimento. Este curso objetiva formar professores para exercer a docência na
Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental preparando-os para a efetivação
de uma prática pedagógica contextualizada priorizando conteúdos significativos e
relevantes que são instrumentos indispensáveis à sua participação política e social. No
momento estamos em processo de transição de matriz curricular; aos alunos de 1º e 2º ano
uma nova matriz curricular foi implantada, a partir de estudos com os docentes e técnicos
dos NREs e SEED. Conforme observamos na reorganização da matriz deste curso no
quarto ano temos a disciplina de Libras tendo em vista o processo de inclusão presente nas
instituições de ensino.
Os princípios e as finalidades que orientam o Ensino Médio, etapa final da Educação
Básica (artigo Nª 35 da LDB) buscam consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos
no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos bem como a
46
preparação para o trabalho, tomado este como princípio educativo. É intento desta etapa
também o aprimoramento do estudante como um ser de direitos, pessoa humana, incluindo
a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a
compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na sociedade
contemporânea, relacionando a teoria com a prática.
No tocante aos cursos articulados com o Ensino Médio, organizados na forma
integrada, o que está proposto é um curso único, ou seja, matrícula única, no qual os
diversos componentes curriculares são abordados de forma que se explicitem os nexos
existentes entre eles, conduzindo os estudantes à habilitação profissional em nível médio
ao mesmo tempo em que concluem a última etapa da Educação Básica.
9. 4 CONCEPÇÕES
Compreender o homem em sua essência, a sociedade, a escola e todos os
elementos envolvidos no processo ensino aprendizagem são os primeiros passos para a
construção de um Projeto Político Pedagógico. Segundo Luria:
Para explicar as formas mais complexas da vida consciente do homem é imprescindível sair dos limites do organismo, buscar as origens desta vida consciente e do comportamento categorial’, não nas profundidades do cérebro ou da alma, mas sim nas condições externas da vida e, em primeiro lugar, da vida social, nas formas histórico-sociais da existência do homem (LURIA, 1986, p. 21).
Deste modo, partimos do pressuposto de que conhecimento é uma atividade
humana que busca explicitar as relações entre os homens e a natureza, e o conhecimento
é produzido nas relações sociais mediadas pelo trabalho.
Andrey afirma que “nesse processo do desenvolvimento humano multideterminado e
que envolve inter-relações e interferências recíprocas entre ideias e condições materiais, a
base econômica será o determinante fundamental”. (1988)
A sociedade moderna cuja base é capitalista, globalizada e neoliberal, apresenta
uma distribuição desigual de renda, o que gera desigualdade social, pois a minoria dos
homens na sociedade detém a maior parte do capital e domina os meios de produção,
enquanto a maioria da sociedade vive com a menor parte do capital, destituída dos direitos
básicos de cidadania. Uma sociedade na qual os valores são desrespeitados tendo em
vista o alto índice de desemprego, violência e insegurança. Deste modo a escola
representa o meio pelo qual o aluno busca superar suas dificuldades e obter qualificação
47
para o mundo do trabalho. Neste aspecto, esta escola vai contribuir para a formação de
cidadãos mais críticos e conscientes para assegurar seus direitos cumprindo seus deveres,
aprendendo a decidir através do conhecimento individual e coletivo capazes de valorizar o
“ser” e não o “ter”. Entendemos cidadania como um processo que pressupõe a
participação política de todos, na definição de rumos a serem assumidos pela nação e que
se expressa na participação em movimentos sociais, no envolvimento com temas e
questões da nação e em todos os níveis da vida cotidiana e na escola damos os primeiros
passos para esta tomada de consciência.
O homem é um ser que tem consciência de si e do mundo que o rodeia. No entanto,
isso não é suficiente para defini-lo. Ele é complexo, insatisfeito, está sempre em busca de
novos desafios, pensa e faz escolhas. “Quando o homem compreende sua realidade, pode
levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções. Assim, pode
transformá-la e com seu trabalho pode criar um mundo próprio: seu eu e suas
circunstâncias” (FREIRE, 1983).
Sendo o homem um ser cultural, entende-se que sua cultura é determinante, pois
lhe permite reproduzir o mundo interagindo com seus pares. O que difere o homem dos
demais seres é o fato de estar sempre construindo e reconstruindo sua obra ou suas
manifestações, fazendo da cultura um traço tipicamente humano.
Cabe à escola proporcionar ao homem as bases necessárias para o alcance dos
valores culturais e políticos para que sejam superadas as injustiças sociais na tentativa de
formar cidadãos críticos e conscientes, capazes de propor e fazer acontecer às mudanças
que forem necessárias para transformar a sociedade.
Portanto, à Educação objetiva levar o estudante à compreensão de si próprio e do
mundo, como parte integrante deste. Envolve não só a interpretação dos fenômenos
associados à relação do homem com o mundo, mas considerando a realidade na qual está
inserido. É no espaço comum vivido pelos indivíduos que acontece a socialização da
cultura, espaço que envolve direitos sociais e coletivos de um grupo, que deve buscar,
numa relação dialógica, decidir o destino da maioria.
A educação é uma prática social, uma atividade específica dos homens situando-os
na história, ela não muda o mundo, mas o mundo pode ser mudado também pela sua ação
na sociedade e nas relações de trabalho. É um fenômeno próprio dos seres humanos, é
possível afirmar que ela é, ao mesmo tempo, uma exigência do e para o processo de
trabalho, além de ser um processo de trabalho.
48
A educação é um fato social pelas relações de interesses e valores que movem a
sociedade, num movimento contraditório de reprodução do presente e da expectativa de
transformação futura. Portanto, é intencional ao pretender formar o homem com um
conceito prévio de homem, e é libertadora, pois, se faz necessário desenvolver uma
educação que possibilite a democracia integral, capaz de produzir um tipo de
desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentado. Vista como processo de
desenvolvimento da natureza humana, a educação tem suas finalidades voltadas para o
aperfeiçoamento do homem que dela necessita para constituir-se e transformar a realidade.
A escola é uma instituição social com objetivo explícito: o desenvolvimento das
potencialidades físicas, cognitivas e afetivas dos alunos, por meio da aprendizagem dos
conteúdos (conhecimentos, habilidades, procedimentos, atitudes e valores) que, aliás, deve
acontecer de maneira contextualizada desenvolvendo nos discentes a capacidade de
tornarem-se cidadãos participativos na sociedade em que vivem. A sua função social e a
natureza do trabalho educativo, reconhecemos que a escola tem um papel insubstituível
quando se trata da preparação das novas gerações para o enfrentamento das exigências
postas pela sociedade moderna.
O grande desafio histórico é dar condições ao povo de se tornar cidadão consciente,
organizado e participativo do processo de construção político-social e cultural.
Consideramos o homem como sujeito de sua história, então podemos afirmar que é aquele
que, na convivência coletiva, compreende suas condições existenciais, transcende-as e
reorganiza-as, superando a condição de objeto, caminhando na direção de sua
emancipação e participação na história coletiva. Essa é nossa luta enquanto escola
pública.
A nossa concepção de adolescentes e jovens, implica na ideia do currículo voltado
para a vida. A ideia é que na escola o aluno encontre, de um lado, ambiências receptivas à
significação do conhecimento que ele traz, e, de outro, o que ele busca.
A escola assim se constitui um ente juvenil coletivo, cujo pensamento e sentimento
educa a todos a partir do respeito pela diversidade e da busca de construção de
identidades juvenis autônomas e, o caminho que possibilitará essa construção se da no
trabalho pedagógico mediado pelo professor.
Uma das formas de a escola se dar conta das particularidades do aluno adolescente
parece estar no desenvolvimento de mecanismos de incorporação destas particularidades
na construção e reconstrução permanentes do currículo.
49
Neste horizonte cabe à escola não perder de vista que ao se falar de jovem,
entidade individual, está se falando, também de juventude, ente coletivo que deve se
encontrar também na escola e em seus professores, interlocutores do conhecimento.
A cultura é resultado de toda a produção humana e segundo Saviani, para
sobreviver o homem extrair da natureza os meios de sua subsistência. Ao fazer isso inicia o
processo de transformação da natureza criando o mundo da cultura. Assim, todo
conhecimento, na medida em que se constitui num sistema de significação, é cultural. Ao
mesmo tempo em que se tornam visíveis manifestações e expressões culturais de grupos
dominados, observa-se o predomínio de formas culturais produzidas e vinculadas pelos
meios de comunicação de massa, nas quais aparecem de forma destacada as produções
culturais em sua dimensão material e não material.
Ao considerarmos o trabalho como uma práxis humana, é importante o
entendimento de que o processo educativo é um trabalho não material, uma atividade
intencional que envolve formas de organização necessárias para a formação do ser
humano. Assim, no trabalho educativo o fazer e o pensar entrelaçam-se dialeticamente e
nesta dimensão está posta à formação do homem, a qual direcionamos as ações
educativas. O conhecimento, como construção histórica, é objeto de estudo do professor e
do educando, que dialogando sobre o mesmo, irão produzir novos conhecimentos,
subsidiando o entendimento do viver, propondo modificações para a sociedade, permitindo
então ao cidadão o acesso ao conhecimento historicamente acumulado.
Pensando a educação centrada na formação humana integral, na mediação do
saber historicamente produzido e na construção da cidadania, fazem-se necessários
momentos de reflexão para que se avalie e reorganize as ações educacionais. Numa
proposta de educação observa-se a construção de um processo de pedagógico baseado
na participação da comunidade escolar, tendo como objetivo a melhoria da instituição de
ensino. A maneira como a gestão escolar é conduzida nas instituições pode determinar o
rumo dos aspectos educacionais das escolas.
Em um espaço democrático, como é o ambiente escolar, faz-se necessário o
respeito à diversidade cultural e econômica, pois a realidade brasileira é marcada pela
presença de diferentes etnias, grupos culturais, descendentes de imigrantes de diversas
nacionalidades, religiões, línguas entre outros. Essa diversidade, frequentemente é alvo
de preconceito e discriminação, atingindo a escola e reproduzindo-se em seu interior.
Busca-se então desenvolver ações de apoio, incentivando o respeito entre os alunos,
50
profissionais da educação e a família, contando com o comprometimento de toda a
comunidade escolar.
Desta forma, buscam-se o reconhecimento e a valorização da diversidade e das
diferenças individuais como elementos intrínsecos e enriquecedores do aprendizado
escolar com garantia do acesso, permanência e sucesso do aluno na escola. Assim,
entende-se que os sujeitos podem aprender juntos com o mesmo objetivo de construir o
conhecimento.
Conforme CARVALHO, especiais devem ser consideradas as alternativas
educativas que a escola precisa organizar, para que qualquer aluno tenha sucesso;
especiais são os procedimentos de ensino; especiais são as estratégias que a prática
pedagógica deve assumir para remover barreiras para a aprendizagem. Com esse enfoque
temos procurado pensar no especial da educação, parecendo-nos mais recomendável do
que atribuir essa característica ao alunado (2000, p.17).
Este conceito nos remete a mudanças significativas no contexto escolar no que se
refere às questões pedagógicas, relacionais, administrativas e institucionais, garantindo a
aprendizagem dos alunos, tendo em vista o respeito às diferenças. A escola deve ser a
mediadora, respeitando e valorizando a diversidade étnica e cultural que constitui, bem
como alunos com necessidades educacionais especiais, a fim de formar cidadãos que
saibam viver democraticamente em uma sociedade.
Desta maneira, a escola deve ser o local de aprendizagem e as regras do espaço
público democrático devem garantir a igualdade do ponto de vista da cidadania,
valorizando cada indivíduo e todos os grupos que compõem a sociedade em que a escola
se encontra inserida.
“A Educação, na perspectiva escolar, é uma questão de direitos humanos, portanto
os indivíduos com necessidades especiais devem fazer parte das escolas, as quais
deverão, sempre que possível, modificar seu funcionamento para atender essa demanda”.
Mensagem esta transmitida pela Declaração de Salamanca/Espanha (1994, Conferência
Mundial sobre Educação Especial, UNESCO), em defesa de uma sociedade para todos,
partindo do princípio fundamental de que todas as pessoas devem aprender juntas,
independentes de quaisquer dificuldades e/ou diferenças que possam apresentar.
A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais
especiais na rede regular de ensino, não consiste somente na permanência física desses
alunos, mas tem o propósito de rever concepções e paradigmas, respeitando e valorizando
51
a diversidade desses alunos, exigindo assim que a Instituição defina a responsabilidade
criando espaços inclusivos.
O papel da escola é propiciar o acesso aos saberes científicos produzidos pela
humanidade. Saviani afirma que a ciência merece lugar de destaque no ensino como meio
de cognição e enquanto objeto de conhecimento, ou seja, ao mesmo tempo em que eleva o
nível de pensamento dos estudantes, permite-lhes o conhecimento da realidade, o que é
indispensável para que não apenas conheçam e saibam interpretar o mundo em que
vivem, mas com isso saibam nele atuar e transformá-lo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9394/96 propõe a formação tecnológica
como eixo do currículo, a qual aponta na direção da síntese entre o conhecimento geral e o
específico, determinando novas formas de selecionar, organizar e tratar
metodologicamente os conteúdos.
A tecnologia envolve um conjunto de técnicas utilizadas para o desenvolvimento
das ferramentas tecnológicas. Muitos dos produtos, equipamentos, ferramentas que
utilizamos no cotidiano não são considerados por muitos como tecnologia. O termo
“tecnologia da educação” abrange a informática, mas não se restringe a ela. Inclui o uso da
televisão, vídeo, rádio e cinema na promoção da educação. Entende-se por tecnologia o
resultado da fusão entre ciência e técnica. O conceito de tecnologia educacional pode ser
enunciado como o resultado de procedimentos (técnicas) que visam “facilitar” os processos
de ensino e aprendizagem com a utilização de meios (instrumentais, simbólicos ou
organizadores) e suas consequentes transformações culturais.
O desafio que se apresenta no exercício do processo educativo faz com que a
instituição aprofunde as discussões acadêmicas e as análises políticas com as práticas
pedagógicas, contribuindo com sua atualização e aperfeiçoamento, através da participação
em cursos oferecidos pela SEED, Grupos de Estudo, TV Escola, TV Educativa, TV Paulo
Freire, Programa Paraná Digital (com acesso à Internet), acesso a filmes e material
educacional através de vídeo, DVD e TV Multimídia, além de palestras e fóruns promovidos
pela escola para o aprimoramento pessoal e no processo de aprendizagem discente.
Nota-se que ter uma concepção clara de educação tecnológica não é suficiente para
o que todos os alunos da Escola Pública tenham acesso a mesma; há de se ter uma
vontade e uma ação política que possibilite investimento para que esses recursos
tecnológicos existam no espaço escolar e possam ser ferramentas que contribuam para o
desenvolvimento do conhecer, do pensar, sendo um meio de estabelecer relações entre o
conhecimento científico, tecnológico e sócio histórico, possibilitando articular ação, teoria e
52
prática.
Urge, pois continuar a lutar pela escolarização como um bem público contra a domesticação política que tem inflamado o debate educativo contribuindo para que a educação em geral e o currículo, em particular, se constitua numa efetiva base para que os mais desfavorecidos tenham, tomem e transformem a própria concepção de poder. (PARASKEVA, 2001).
O processo ensino-aprendizagem passa pelo processo de construção coletiva
fundamentada no princípio da gestão democrática, reunido diferentes vozes, dando
margem para a construção da hegemonia da vontade comum. Um processo de gestão
democrática compreende a construção coletiva do processo ensino-aprendizagem
ultrapassando práticas sociais alicerçadas na exclusão, na discriminação, que inviabilizam
a formação histórico-social dos sujeitos. Precisa-se ter consciência em relação ao vínculo
estreito entre autonomia e processo ensino-aprendizagem. A autonomia, cujo sentido é
sentido sócio-político está voltada para o delineamento da identidade institucional. A
aprendizagem é um processo integrado gerando uma transformação qualitativa na
estrutura mental do aluno que aprende.
Assim buscamos uma concepção de ensino onde profissionais da educação e
educandos sejam sujeitos do seu processo de desenvolvimento, pois necessitam da
mediação das experiências e saberes de ambos, para que se concretize a aprendizagem.
Assim, o papel do educador deve ser o de oportunizar atividades que encaminhem o
educando ao seu desenvolvimento potencial, dessa forma, é papel do educador ser
mediador das atividades. Para tal, os conteúdos trabalhados partem do contexto no qual os
alunos estão inseridos. Há a necessidade de criar situações em que o aluno seja instigado
a refletir e buscar o conhecimento, por meio de circunstâncias em que ele precise fazer
escolhas diante de problemas que surgem espontaneamente. O eixo organizador da
prática pedagógica está na aprendizagem, entendendo que alguns alunos precisam de
mais tempo e de metodologias diferenciadas para garantir que ocorra a efetiva
aprendizagem.
O processo de avaliação não diz respeito apenas ao ensino e nem pode ser
reduzido apenas a técnicas. Ele faz parte da permanente reflexão sobre a atividade
humana, e se constitui num processo intencional. Refletir é também avaliar, e avaliar é
também planejar e estabelecer novos objetivos, novos caminhos. Ela também é uma
questão política. Pode se constituir num exercício autoritário do poder de julgar ou, ao
contrário, pode se constituir num processo e num projeto em que avaliador e avaliando
buscam e sofrem uma mudança qualitativa.
53
Concebe-se avaliação como emancipatória e qualitativa, que seja um instrumento de
reflexão para professores e alunos, cada qual buscando melhorar sua prática a partir dos
resultados obtidos, o qual prioriza o que realmente é essencial, ou seja, a aprendizagem.
Luckesi destaca que a avaliação pode contribuir para a transformação social: “(...) colocar a
avaliação escolar a serviço de uma pedagogia que entenda e esteja preocupada com a
educação como mecanismo de transformação social” (2005, p. 28).
Assim concebemos um processo avaliativo que tem como base o diagnóstico
(processual, cumulativa e contínua), entendendo que é a verificação de até que ponto uma
prática é caminho para a concretização de uma ideia, de um valor. A valorização do que o
aluno realmente aprendeu, desafiando-o a superar seus limites e a se reconhecer como
sujeito questionador, ousado, criativo, crítico, respeitoso de si mesmo e do outro –
responsabilidade individual e social com a justiça e com a liberdade enquanto agente de
transformação social.
A avaliação deve ser o momento de obter informações necessárias sobre o
desenvolvimento da prática pedagógica para a intervenção/reformulação desta prática e
dos processos de aprendizagem. Nesta perspectiva o processo de avaliação pressupõe
uma tomada de decisão, uma oportunidade do aluno tomar conhecimento dos resultados
de sua aprendizagem e organização para mudanças necessárias.
Um dos maiores desafios da escola é a superação da fragmentação do ensino.
Neste sentido, a escola busca a qualidade e a apropriação dos conteúdos básicos e a
consequente aquisição dos conhecimentos representados na capacidade do aluno em
processar a leitura, a escrita e o raciocínio lógico-matemático para a resolução de
problemas. Assim contempla um enfoque histórico-cultural, que vai além da teoria da
aquisição da língua escrita, mas abrange um conjunto de pressupostos teóricos que
representam uma nova postura diante do conhecimento e da relação professor-aluno. Não
basta apropriar-se da tecnologia - saber ler e escrever apenas como um processo de
codificação e decodificação (...), é necessário também saber usar a tecnologia – apropriar-
se das habilidades que possibilitem ler e escrever de forma adequada e eficiente, nas
diversas situações em que precisamos ou queremos ler e escrever: ler e escrever
diferentes gêneros e tipos de textos, em diferentes suportes, para diferentes objetivos, em
interação com diferentes interlocutores, para diferentes funções: para informar ou informar-
se, para interagir, para imergir no imaginário, no estético, para ampliar conhecimento, para
seduzir ou induzir, para divertir-se, para orientar-se, para o apoio à memória, para a catarse
(SEED, 2010, p.22).
54
Nessa perspectiva, o ensino tem como base a concepção do reconhecimento da
importância da participação do aluno no processo de construção do conhecimento, mas
também e, simultaneamente, incluir-se como sujeito fundamental desse processo, e a
tarefa do professor é intervir de modo a promover o desenvolvimento das capacidades
cognitivas do aluno. Isso requer da escola e de seus agentes o investimento em um espaço
de formação e informação real no desenvolvimento das capacidades do aluno de maneira a
torná-lo cidadão capaz de refletir, interagir e promover mudanças na realidade vivenciada.
A Recuperação de Estudos ocorrerá dentro do trimestre, primando pelo domínio
dos pré-requisitos. Tendo em vista a recuperação ser de lacunas de aprendizagem e não
de nota, na medida em que as dificuldades na aprendizagem forem sendo superada, a nota
será uma consequência e assim os resultados satisfatórios devem aparecer.
Assim a perspectiva do letramento vai ao sentido do desenvolvimento de
competências para o uso da leitura e da escrita nas práticas sociais que as envolvem. Ou
seja, não basta apropriar-se da tecnologia, saber ler e escrever apenas como um processo
de codificação e decodificação, necessário se faz usar a tecnologia – apropriar-se das
habilidades que possibilitam ler e escrever de forma adequada e eficiente, nas diversas
situações em que precisamos ou queremos ler ou escrever: ler e escrever diferentes
gêneros e tipos de textos, em diferentes suportes, para diferentes objetivos, em interação
com diferentes interlocutores, para diferentes funções: para informar ou informar-se, para
interagir, para imergir no imaginário, no estético, para ampliar conhecimento, para seduzir
ou induzir, para divertir-se, para orientar-se, para apoio à memória, para catarse.
Compreendemos que uma escola pública de qualidade deve implementar uma forma
de gestão que proporcione a todos os sujeitos envolvidos um sentimento e uma relação de
pertencimento ao ambiente escolar, ou seja, uma proposta de gestão democrática,
pressupondo assim que as opiniões de cada sujeito deverão ser respeitadas dentro de
suas relevâncias. Para validar a gestão participativa é necessário vencer desafios enquanto
educadores de contrapor ao método de exclusão, da manipulação, do método da
participação, das decisões coletivas, da socialização de informações, da convivência com
as diferenças, desencadeando processos alternativos para a formação de uma cultura
democrática, começando pelo melhoramento das relações pessoais.
A concepção de inclusão pressupõe a garantia do acesso e das condições de
permanência de alunos com necessidades educacionais especiais. No entanto, algumas
questões nos inquietam, questões estas relativas à escolarização desses alunos. Por mais
55
que o Estabelecimento de Ensino ofereça condições físico-estruturais para atender a essa
demanda, a falta de profissionais especializados, ou mesmo a capacitação dos atuais
torna-se um fator limitante. Nesse sentido, a formação continuada constitui o meio pelo
qual a educação inclusiva atinja seu objetivo principal e a universalização do conhecimento.
O colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, é uma instituição pública a
serviço de uma comunidade que busca uma transformação. Seu compromisso é com a
educação inclusiva, onde o conhecimento precisa estar associado a experiências que
devem satisfazer, ao mesmo tempo, os interesses dos alunos e as exigências sociais de
forma que o saber escolar sirva como base para a transformação do espaço onde o
educando vive. Assim o espaço escolar deve ser acolhedor para todos, no qual, o processo
de aprendizagem seja colaborativo, contínuo e valorize as diferenças humanas, através do
respeito às diferentes culturas, políticas, etnias, credos, deficiências físicas e mentais com
práticas escolares inclusivas a fim de combater a exclusão educacional e social e
responder à diversidade de estilos e ritmos de aprendizagem existentes. A cada ano mais e
mais aumenta o número de alunos inclusos no sistema regular de ensino, assim a escola
articula ações junto aos seus profissionais para que os mesmos tenham um bom
aproveitamento escolar, independente da situação bio físicos, mental e social.
X - CURRÍCULO
10. 1 - CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO
A efetivação do processo de ensino e aprendizagem na qual as instituições
educativas pautam todos os seus esforços está relacionada à concepção de Currículo, o
qual nada mais é do que a produção social construída por pessoas que vivem em
determinados contextos históricos e sociais, devendo, portanto, ser elaborado
coletivamente.
O Currículo tem como princípio a troca e reflexão sobre as experiências e
conhecimentos acumulados por todos, tendo como referência a diversidade de interações,
saberes e fazeres realizados na escola a partir das ações compartilhadas pelos sujeitos. A
concepção de Currículo, adotada pela Instituição busca relações de reciprocidade e
complementação entre as diversas áreas em uma atitude dialógica e cooperativa
permanente.
56
Assim necessário se faz a compreensão das múltiplas relações que constituem a
sociedade, no qual os sujeitos, mediados pela comunicação, organizam-se e interagem
construindo saberes necessários à existência. Entende-se que o currículo deve
redimensionar os espaços e tempos escolares, revendo concepções e práticas
pedagógicas.
Na concepção de FERRAÇO: Pensar os currículos de uma escola pressupõe, então,
viver seu cotidiano que inclui, além do que é formal e tradicionalmente estudado, toda uma
dinâmica das relações estabelecidas, ou seja, para se poder falar dos currículos praticados
nas escolas, é necessário estudar os hibridismos culturais vividos nos cotidianos (2006, p.
10).
A escola tem por função transmitir ao aluno o saber elaborado, que compõe as
diferentes disciplinas curriculares e, este objetivo a instituição não pode perder de vista,
uma vez que ela tem papel fundamental no processo de democracia do ensino.
Saviani diz: Clássico na escola é a transmissão assimilação do saber sistematizado.
Este é o fim a atingir. É ai que cabe encontrar a fonte natural para elaborar os métodos e
as formas de organização do conjunto das atividades da escola, isto é, do currículo (2003,
p. 18).
A ideia de currículo ultrapassa aos objetivos, métodos e conteúdos adequados, vai
também na direção de pensar e compreender o aluno como sujeito capaz de criticar e
transformar a realidade. Ora, é preciso refletir a real condição de seleção de objetivos,
métodos e conteúdos para resultar na formação do sujeito crítico e transformador. Portanto,
o papel do professor é de mediador, incentivando o aluno a assumir de forma responsável
e organizada as atividades escolares. A sala de aula é o espaço onde se concretiza o
Currículo e deve acontecer o processo ensino-aprendizagem. Este processo acontece não
só por meio da transferência de conteúdos, mas, também pela influência das diversas
relações e interações desse espaço escolar, na sala de aula e na relação professor-aluno.
Diante de uma educação transformadora é preciso deixar claro o papel do Currículo
na formação humana. Todo o Currículo reflete a cultura, o sistema de valores, as
características históricas e políticas, além de uma determinada filosofia educacional. Trata-
se do desdobramento do projeto pedagógico da escola e concretiza a posição desta em
relação à cultura produzida pela sociedade (SACRISTÁN, 2000).
Neste sentido, o Currículo leva em consideração a especificidade da escola,
situando-a no contexto histórico-social. SACRISTÁN afirma que: “quando definimos o
57
Currículo estamos descrevendo a concretização das funções da própria escola e a forma
particular de enfocá-las num momento histórico e social determinado” (1998, p.15).
Tendo em vista o contexto no qual estamos inseridos é possível e necessário a partir
deste pensar e definir um currículo e, deste modo, possibilitar a formação plena dos alunos,
que compreender a realidade sob o ponto de vista conceitual, e a partir do domínio dos
conteúdos, fazem uso dos mesmos para retornar à realidade e nela agir de forma crítica e
responsável.
10. 2 - FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR
10. 2. 1 - CONCEPÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR
Com relação à legalidade das flexibilizações/ adequações no currículo, encontramos
respaldo no Art. 5º, Inciso III, da Resolução CNE/CEB Nº 2, onde podemos ler:
“flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e
instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos
diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que
apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto
pedagógico da escola respeitado a frequência obrigatória. (MEC, 2001)”.
Ainda, podemos recorrer à LDBEN nº 9394/96, destacando o que reza o caput do
Artigo 59 e seu Inciso I: “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
necessidades especiais: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização
específica, para atender às suas necessidades”.
A flexibilização curricular também é realizado para os estudantes público-alvo da
educação especial, os estudantes atendidos pelo Serviço de Apoio à Rede Escolarização
Hospitalar/SAREH, estudantes afastados pelo Decreto-Lei nº 1044/69 e pela Lei nº
6202/75, atendimento aos estudantes em cumprimento de medida socioeducativa,
estudantes do Programa de Aceleração de Estudos (PAE) e outras situações que
requeiram a flexibilização curricular.
10. 2. 2 - FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR
Para falar sobre as flexibilizações/ adaptações/ adequações necessárias e
possíveis, lanço mão dos escritos de Beyer: “O desafio é construir e pôr em prática no
58
ambiente escolar uma pedagogia que consiga ser comum e válida para todos os alunos da
classe escolar, porém capaz de atender os alunos cujas situações pessoais e
características de aprendizagem requeiram uma pedagogia diferenciada. Tudo isto sem
demarcações, preconceitos ou atitudes nutridoras dos indesejados estigmas. (2006, p. 76).
Para dar conta das referidas adaptações o professor precisa ter clareza e domínio
do que está posto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais e, deste modo, as
ações estabelecidas no processo de flexibilização favorecerão a aprendizagem do aluno
sem, no entanto, configurar desvio na caminhada da escola.
A organização da Proposta Pedagógica Curricular toma como base as normas e
Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, observando o princípio da flexibilização e
garantindo o atendimento pedagógico especializado para atender às necessidades
educacionais especiais de seus alunos. Vale ressaltar que as referidas adaptações sempre
serão registradas no RCO.
O Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar objetiva o
atendimento educacional aos estudantes que se encontram impossibilitados de frequentar
a escola, em virtude de situação de internamento hospitalar ou tratamento de saúde,
permitindo-lhes a continuidade do processo de escolarização, a inserção ou a reinserção
em seu ambiente escolar.
São atribuições do Estabelecimento de Ensino de origem:
a) fornecer informações ao responsável pelo Serviço de Atendimento à Rede de
Escolarização Hospitalar no Núcleo Regional de Educação e ao pedagogo que presta
serviço a instituição conveniada, sempre que solicitado;
b) anexar a Ficha Individual do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização
Hospitalar à Ficha Individual do Aluno e, posteriormente, arquivar na Pasta Individual;
c) registrar, no Livro de Registro de Classe o resultado das avaliações realizadas
pelo aluno no período em que esteve em fase de internamento e assim impossibilitado de
frequentar a escola.
Sabemos que a escola tem papel importante diante dos alunos faltosos, que ficam
sem frequência por algum motivo. Desta forma a escola tomará providências necessárias
para o retorno do aluno à escola, evitando a evasão e garantindo a permanência do aluno
na escola. É necessário então manter contato frequente e direto com os pais ou
responsáveis, enfatizando a sua responsabilidade na educação e formação dos filhos.
Para os alunos que por um período se ausentaram da escola, cada professor
organizará um plano de estudo, através de pesquisas, resumos, produções textuais, estudo
59
dirigido e posterior realização de provas. Há de se destacar que o aluno também poderá
ser atendido pelos professores no contra turno escolar, na hora atividade dos mesmos.
Todo este encaminhamento será acompanhado e assessorado pelo professor pedagogo o
qual também informar/orientará os responsáveis sobre tais encaminhamentos. A realização
do plano de estudo encaminhado resultará em uma média trimestral a qual será lançada no
RCO bem como a proposta de estudo. Estes registros serão feitos pelo professor de cada
disciplina e acompanhados pela equipe pedagógica.
10. 3 – MATRIZ CURRICULAR
A organização MATRIZ CURRICULAR do trabalho pedagógico em todos os níveis e
modalidades de ensino segue as orientações expressas nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e Estaduais. O regime da oferta da Educação Básica é de forma presencial, com
a seguinte organização:
I. por anos , no Ensino Fundamental;
II. por séries, no Ensino Médio,
III. por serviços e apoios especializados, na modalidade da Educação Especial,
sempre que houver demanda a ser atendida, espaço físico disponível e profissional
habilitado.
Seguem a matriz curricular do Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e
Formação de Docentes.
60
10. 3. 1 - MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL
61
10. 3 . 2 - MATRIZ CURRICULAR - ENSINO MÉDIO
62
10. 3. 3 - MATRIZ CURRICULAR - FORMAÇÃO DE DOCENTES - INTEGRADO
63
10. 3. 4 - MATRIZ CURRICULAR - FORMAÇÃO DE DOCENTES INTEGRADO grade implantada
em 2014
64
XI - DESAFIOS SOCIOEDUCACIONAIS
Os temas contemporâneos que permeiam os debates na escola e em sala de aula
têm uma historicidade, por vezes fruto das contradições da sociedade capitalista, outras
vezes oriundas dos anseios dos movimentos sociais e, por isso, prementes na sociedade.
São relevantes para a comunidade escolar, pois estão presentes nas experiências,
práticas, representações e identidades de educandos e educadores.
As ações educativas fazem parte da realidade da escola, visando resgatar a função
social que lhe cabe tendo como resultado uma escola justa, humana e igualitária. O
enfrentamento dessas questões concentra-se na formação continuada dos profissionais da
educação oferecida pela SEED através dos grupos de estudos, simpósios, oficinas,
conferências, encontros, fóruns, entre outros e da participação nas atividades dos
programas criados em âmbito nacional e que são desenvolvidos na rede estadual e/ou
nacional.
A abordagem pedagógica se dilui aos conteúdos das diferentes disciplinas do
currículo e são realizadas através da apropriação dos conhecimentos sistematizados.
O Brasil tem características marcantes diante da diversidade individual, sexual,
étnica, cultural, religiosa, social e econômica, necessitando de leis que garantam o respeito
a esta diversidade. A educação como instituição social deve buscar formas de atuação que
valorize tal riqueza para construir formas de convivência baseadas na tolerância e respeito.
11. 1- HISTÓRIA DO PARANÁ (LEI Nº 13381/01)
A Lei Nº 13.381 (19/12/2001) orienta a obrigatoriedade dos conteúdos da disciplina
de História do Paraná no Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Estadual de
Ensino, conforme prevê o Art. 1º. “Torna obrigatório um novo tratamento, na Rede Pública
Estadual de Ensino, dos conteúdos da disciplina História do Paraná, no Ensino
Fundamental e Médio, objetivando a formação dos cidadãos conscientes da identidade,
potencial e valorização do nosso Estado. § 1º. A disciplina História do Paraná deverá
permanecer, como parte diversificada, no currículo, em mais de uma série ou distribuídos
os seus conteúdos em outras matérias, baseada em bibliografia especializada. § 2º. A
aprendizagem dos conteúdos curriculares deverão oferecer abordagens e atividades,
promovendo a incorporação dos elementos formadores da cidadania paranaense, partindo
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do estudo das comunidades, municípios e microrregiões do Estado”.
Desta forma o trabalho pedagógico ampliará os horizontes dos alunos tendo em
vista o estudo e o conhecimento sobre a História do Paraná.
11. 2 - HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA (Lei Nº
11.645/08)
Diante desta temática um trabalho para a implementação da Lei Nº 10.639/03 e
para a consolidação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, acrescida da
Deliberação Estadual Nº 04/06 do CEE se faz necessário. Atualmente contamos com a Lei
Nº 11.645/08 que inclui o debate das questões indígena nos currículos escolares. O
trabalho com esta temática busca o reconhecimento da identidade, da história e da cultura
da população negra local, paranaense e brasileira, assegurando a igualdade e valorização
das raízes africanas ao lado das indígenas, europeias e asiáticas a partir do ensino da
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
11. 3 - MÚSICA (Lei Nº 11.769/08)
A Lei de Nº. 11.769 / 08 trata da obrigatoriedade do ensino de música na Educação
Básica cujo objetivo é despertar nos alunos a disciplina, a atenção e concentração. É
através da socialização e o desenvolvimento do educando via teatro, dança e
musicalização que também preparamos os alunos para o exercício dos direitos e o
cumprimento dos deveres, os quais são sinônimo de cidadania. Atualmente este eixo é
abordado de forma sutil, em algumas ações nas disciplinas de Arte e Educação Física.
11. 4 - PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS
A Prevenção ao Uso Indevido de Drogas é um trabalho desafiador e urgente, o qual
requer tratamento adequado e cuidadoso, com base em pesquisa, desprovido de valores e
crenças pessoais. Educadores e educandos são estimulados a conhecer a legislação que
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aborda esse desafio educacional contemporâneo, bem como a debater assuntos presentes
no cotidiano como: drogadição, vulnerabilidade, preconceito e discriminação ao usuário de
drogas, narcotráfico, violência, influência da mídia, entre outros. O problema das drogas
nas escolas é alarmante na região Oeste do Paraná e Santa Helena não foge à regra,
mesmo sendo município pequeno apresenta um elevado índice de adolescentes
envolvidos. Nosso município se localiza próximo à fronteira do Paraguai e Argentina, o que
facilita o acesso dos adolescentes e jovens à drogadição; os mesmos se envolvem não só
com o consumo, mas também com tráfico de drogas.
Ações pedagógicas que esclareçam os efeitos dos entorpecentes no
desenvolvimento humano contribuem para o enfrentamento e combate às drogas no
referido espaço. São ações como palestras, vídeos, orientações coletivas e individuais,
leituras, debates que são propostas ao longo do ano letivo. Estas ações envolvem toda a
comunidade escolar para que os objetivos sejam atingidos, pois a problemática em pauta
interfere no convívio familiar e social bem como o cotidiano escolar.
11. 5 - SEXUALIDADE HUMANA
A Sexualidade, entendida como uma construção social, histórica e cultural, deve
ser debatida no espaço escolar com alunos, responsáveis e comunidade no geral. O
trabalho educativo com a Sexualidade, por meio dos conteúdos elencados nas Diretrizes
Curriculares da Rede Pública de Educação Básica do Estado do Paraná, deve considerar
os referenciais de gênero, diversidade sexual, classe e raça/etnia.
Assim, cabe à escola discutir tais temas na perspectiva do respeito às diferenças, à
diversidade, à promoção de ações voltadas para o exercício da cidadania plena, ao
fortalecimento da solidariedade e a uma cultura de paz.
11. 6 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Lei Federal Nº 9.795/99, Dec. Nº 4201/02)
O encaminhamento metodológico que envolve a questão ambiental, visa
implementar a Lei Nº 9.795/99 e promover o desenvolvimento da Educação Ambiental em
um processo de formação e de busca de informação voltada para a preservação do
equilíbrio ambiental, para a qualidade de vida e para a compreensão das relações entre o
homem e o meio biofísico, bem como para os problemas relacionados a estes fatores.
Assim os educadores precisam de subsídios para que, a partir de uma
67
compreensão crítica e histórica das questões relacionadas ao meio, possam via
encaminhamento pedagógico e orientados pelas Diretrizes Curriculares da Rede Pública de
Educação Básica do Estado do Paraná, construir a identidade Educação Ambiental na
escola pública especialmente no que nos circunda.
11. 7- EDUCAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
A Educação Fiscal objetiva despertar a consciência dos alunos sobre direitos e
deveres em relação ao valor social dos tributos e do controle social do estado democrático.
A dinâmica de arrecadação de recursos pelo Estado e o papel dos cidadãos no
acompanhamento da arrecadação e de sua aplicação em benefícios da sociedade são
questões a serem tratadas, desenvolvidas e assimiladas. A abordagem pedagógica de tal
tema a partir dos conteúdos historicamente acumulados são a tônica da Educação Fiscal
nas escolas.
11. 8 - ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ao trabalhar esse desafio objetivamos formar uma consciência crítica sobre a
violência e, assim, transformar a escola em espaço onde o conhecimento toma o lugar da
força. O enfrentamento à Violência na Escola requer formação continuada dos profissionais
da educação sobre as causas da violência e suas manifestações, bem como a produção de
material de apoio didático-pedagógico. Além disso, um trabalho de discussão,
esclarecimento e informação acerca desta temática é importante para que, os alunos
possam modificar sua concepção bem como suas atitudes diárias tendo em vista o respeito
ao ser humano.
11. 9 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei Federal Nº 11.525/07)
Questões econômicas e sociais num país de proporções continentais fazem com
que as crianças e os adolescentes, vítimas indefesas da desigualdade social, da miséria e
exploração conquistassem mais um amparo aos direitos já assegurados pela Constituição
Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a Lei Nº 8.069/90. O capítulo IV
do ECA trata do direito à Educação, a Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O Art. Nº 53 destaca:
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A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. direito de ser respeitado por seus educadores; III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV. direito a organização e participação em entidades estudantis; V. acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais. (Lei Federal Nº 11.525/07).
Tendo em vista que atendemos a adolescentes e jovens dos 14 aos 18 anos
desenvolvemos um trabalho no sentido de esclarecer sobre os compromissos e
responsabilidades de alunos, pais/responsáveis e de todos os envolvidos no processo
educativo, cujo objetivo é a formação de cidadãos conscientes e responsáveis pelos
próprios atos.
11. 10 - EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA (DEC. Nº1143/99, portaria 413/02)
O tema Educação Tributária tem sido debatido, no país e no âmbito escolar
buscando superar a resistência do brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o
consequente dever dos cidadãos contribuintes de pagar tributos. Nos dias atuais este tema
ganha espaços na mídia e nos meios escolares. O referido debate culminado com a
implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de educação tributária nas
escolas, e campanhas educativas junto à sociedade, chamando atenção para o
cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos contribuintes.
Consideramos que a Educação Tributária é sim, um desafio, quando se trata de um
processo de inserção de valores na sociedade com o retorno de longo prazo: da formação
de cidadãos conscientes do seu dever de cumprimento das obrigações tributárias, e do seu
direito ao exercício da cidadania mediante a cobrança da destinação dos recursos
provenientes dos tributos arrecadados pelo Estado.
A realidade econômica que ora se delineia, com a forte tendência de inversão do
papel do Estado, de executor para coordenador, requer uma constante demonstração de
contas e satisfação de atos do Estado para a população. As pessoas precisam entender e
conhecer melhor o trabalho dos que arrecadam e aplicam recursos no fornecimento dos
serviços públicos. Assim, todo serviço público deia de ser uma benesse do poder público e
passa a ser compreendido como um direito da população.
A Educação Tributária deve caminhar nesse sentido: informar, para que todos
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conheçam; educar, para que todos pratiquem. O Estado deve exercer, além do papel de
fornecedor de condições sociais básicas, o de provedor de informações e valores, na
missão de promover o exercício da cidadania por cada membro da sociedade
11. 11 - ESTATUTO DO IDOSO – (LF. Nº 10.741/2003) e Política de Proteção ao Idoso (LEI Nº
17.858/2013).
O processo de envelhecimento pelo qual passa a população brasileira faz com que
sejam criadas leis que visem assegurar políticas públicas de proteção e promoção dos
direitos da pessoa idosa. Conforme o Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
havia 14,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos em 1999. Número que saltou para
23,5 milhões em 2011, respondendo por 12,1% da população. A projeção é de que chegue
a 26 milhões, em 2020. Enquanto a quantidade de crianças com até quatro anos caiu de 16
para 14 milhões.
Assim o Governo Federal busca dialogar com a sociedade por intermédio de
colegiados paritários entre sociedade civil e governo, destacando-se o Conselho Nacional
dos Direitos do Idoso e as Conferências de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, espaços
esses onde são discutidas as demandas das pessoas idosas provenientes dos Estados,
Distrito Federal e Municípios. Destacam-se nas três esferas de governo ações integradas
nas diversas áreas, dentre elas a Previdência Social, um dos pilares da Seguridade Social
que garante proteção social a 82,1% da população idosa, equivalente a 19,32 milhões de
pessoas com 60 anos ou mais de idade.
A Lei Nº 10.741/2003, ao criar o Estatuto do Idoso, teve como base princípios da
Constituição Federal, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos, Regulamentos e Normas
Técnicas, além de incluir em suas trilhas a Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994 –,
abrindo campo para uma coletânea de normas de proteção a esse público. Assim o
Estatuto melhor regulamentou as obrigações das Entidades de Atendimento e as submeteu
à responsabilização administrativa, civil e penal por atos danosos que praticarem. Em
consonância com essa lei maior está a Lei Estadual Nº 17.858/2013.
11. 12 - PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING (LEI Nº 17.335/2012)
O fenômeno da violência presente na sociedade e no ambiente escolar vem
despertando cada vez mais a preocupação de educadores, pais e autoridades, pois suas
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manifestações aumentam. Entre elas destacam-se o Bullying, termo utilizado para qualificar
atos de violência física e/ou moral, de forma intencional e repetitiva. Na escola essa ação
se caracteriza pelo comportamento agressivo de alunos, sem motivações específicas ou
justificáveis contra estudantes que não respondem aos ataques sofridos. Estes atos se
tendem a se intensificar onde há pouca supervisão de adultos e as vítimas são
pressionadas pelos agressores a não revelar os atos violentos dos colegas que intimidam a
elas e às testemunhas.
Ao se colocar o Bullying em evidência, como um problema existente nas escolas,
emerge a necessidade de sua superação. Agentes escolares e a comunidade em geral
passam a cobrar providências das autoridades políticas e do sistema educacional. No
entanto, a realidade evidencia uma grande distância entre este problema e políticas de
superação do mesmo no Brasil (FRIK, 2016, p. 12).
A Lei Nº 17.335/2012 institui o Programa de Combate ao Bullying no estado do
Paraná de forma interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e
privadas. A lei indica ações que valorizem as individualidades, canalizando as diferenças
para a melhoria da autoestima dos estudantes, a convivência harmônica, a promoção de
um ambiente seguro e sadio, incentivando a tolerância, o respeito mútuo, a amizade, a
solidariedade e a cooperação.
11. 13 - SEMANA ESTADUAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS (LEI 18.447/2015)
A lei Nº 18.447 institui a semana Maria da Penha nas Escolas Estaduais. Segundo
a lei, todos os anos, no mês de março, data em comemoração ao dia da Mulher, os
colégios estaduais desenvolvem ações que busquem alertar e instruir os jovens sobre a Lei
Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher.
A lei se justifica em atenção aos números de mulheres que vem sofrendo violência.
O Brasil é o 7º país no ranking de violência contra a mulher; ocorrem 4,4 assassinatos a
cada 100 mil mulheres; 78% das mulheres sofrem agressões diária ou semanal. Em 2013,
no Paraná, foram registrados 12.453 Boletins de Ocorrência; 80% dos casos são cometidos
por parceiros das vítimas. Estes dados alarmantes solicitam que ações pedagógicas sejam
propostas para evitar ou inibir tais atos. Como este colégio atende ao nível médio há um
espaço pedagógico bastante significativo para desenvolver um debate satisfatório.
A intenção maior é criar uma nova cultura nos jovens e pautar discussões pela
71
igualdade entre os gêneros e ainda mais é uma medida preventiva a partir de um trabalho
educacional de humanização, respeito e informação, para que a violência contra a mulher
não ocorra e, caso aconteça, seja denunciada e repreendida.
11. 14 - DIREITOS HUMANOS – PNEDH3 (DECRETO Nº 7037/2009)
O Decreto Nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH-3), este é resultado de uma construção democrática e
participativa, incorporando resoluções da 11ª Conferencia Nacional de Direitos Humanos e
de propostas aprovadas em conferências temáticas, promovidas desde o ano de 2003.
Este documento idealiza a efetivação dos direitos humanos como uma política de estado,
centrada na dignidade das pessoas e na criação de oportunidades para que todos possam
desenvolver seu potencial de forma livre, autônoma e plena. Partindo de princípios
essenciais à consolidação da democracia no Brasil que institui: Diálogo permanente entre
Estado e sociedade civil; Transparência em todas as áreas e esferas de governo; Primazia
dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; Caráter laico do
Estado; Fortalecimento do pacto federativo; Universalidade, indivisibilidade,
interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
Opção clara pelo desenvolvimento sustentável; Respeito à diversidade; Combate às
desigualdades; Erradicação da fome e da extrema pobreza (DECRETO Nº 7037/2009).
11. 15 – EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LF nº 11.2009)
A Educação Alimentar e Nutricional, no contexto da realização do Direito Humano à
alimentação adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, é um campo de
conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e
multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares
saudáveis. A prática da Educação Alimentar e Nutricional deve fazer uso de abordagens e
recursos educacionais problematizadores e ativos que favoreçam o diálogo junto a
indivíduos e grupos populacionais, considerando todas as fases do curso da vida, etapas
do sistema alimentar e as interações e significados que compõem o comportamento
alimentar.
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11. 16 – CÓDIGO DO TRÂNSITO BRASILEIRO – EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (LF
9.503/97)
A educação para o trânsito é realizada de forma transdisciplinar e através da
organização de palestras e atividades desenvolvidas durante o ano letivo, visando trabalhar
concepções como ética, cidadania, regras de segurança, primeiros socorros, legislação e
direção defensiva. O objetivo é ensinar aos educandos para atuar no trânsito, saber como
se comportar em uma via, evitar acidentes e entender que existem regras e o trânsito é
coletivo.
Ressaltamos que a educação para o trânsito não é destinada somente para
motoristas. Afinal, todos são pedestres e mesmo quem não tem ou não pretende ter carro
ou moto também deve ter acesso a este conhecimento. Destacamos ainda que muitos de
nossos educandos buscam a primeira habilitação, por isso o trabalho de Educação para o
Transito é realizado de forma mais direta. Há de se destacar que desenvolvemos um
trabalho de parceria junto ao Departamento Municipal de trânsito bem como com o
CIRETRAN/Pr e com as auto escolas do município onde são desenvolvidas palestras,
oficinas, apresentação de vídeos, concursos e programas específicos.
XII - AVALIAÇÃO
As primeiras ideias de avaliação da aprendizagem estão vinculadas ao conceito de
verificação e de medidas. A necessidade de medir existe há muito tempo, remota ainda do
tempo em que o homem buscou no corpo as primeiras unidades de comparação: no pé, no
palmo, etc. Todos os instrumentos de medida e avaliação são eficientes quando usados
com critérios e de acordo com os objetivos previstos; assim, o uso de técnicas e
instrumentos diversificados contribuirão para uma avaliação mais próxima do real. Até o
século XIX, com o uso da prova escrita, tornou-se possível registrar os aspectos e
economizar tempo, pois todos eram avaliados simultaneamente. Assim, a avaliação
educacional refere-se à verificação da aprendizagem ou do desempenho escolar e
avaliação de currículos; e ainda a avaliação institucional destina-se à avaliação de
instituições e das políticas educacionais.
Inicialmente vale destacar que a avaliação relaciona-se ao processo de ensino como
um todo, ela acontece em todos os instantes da ação pedagógica, compondo-se como
instrumento didático-pedagógico que permite a reflexão da prática dos educadores e dos
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educandos, num processo contínuo e dinâmico. Nessa perspectiva o professor irá avaliar
constantemente com a preocupação de não fragmentar o processo e para tanto a avaliação
exige rigor técnico-científico.
Assim, a avaliação escolar, numa perspectiva político-social, deve contribuir para a
democratização dos conteúdos historicamente acumulados, deve ser uma alavanca do
progresso do estudante, um sistema de informação para educandos e professores sobre o
andamento do processo ensino-aprendizagem, sobre dificuldades, falhas, necessidades de
revisão e esforço dentre outros.
A proposta de avaliação que ora se apresenta, atende os princípios da concepção
democrática e não reprodutora do status quo que norteia a elaboração do Projeto Político
Pedagógico. Nesse sentido convém lembrar que nosso entendimento é o da educação
como instrumento de transformação da prática social e, ter clareza de que é pelo tipo de
avaliação que se prioriza, que se definirá o modelo de homem e sociedade que se almeja.
Toda proposta pedagógica deve levar em consideração a relação conteúdo/método,
de modo que o educando tenha à sua disposição saberes que lhe possibilite a ampliação
de uma concepção de mundo e, sobretudo, lhe assegure o questionamento da realidade
em que está inserido.
Quando falamos em avaliação educacional, faz-se necessário refletir sobre o
pluralismo cultural criando possibilidades da compreensão e da ação educativa, rompendo
com a dinâmica de avaliação baseada na classificação e exclusão principalmente das
classes trabalhadoras. Acreditamos que o diálogo cria possibilidades para os participantes
argumentem sobre sua visão de mundo e da realidade, tendo como pressuposto a
superação de preconceitos e a construção coletiva da vida. A negociação se configura num
todo dialógico, necessário ao movimento de aproximação ao conhecimento, considerado
em sua complexidade. Outro princípio da avaliação é o da transparência, ou seja, informar
aos educandos e aos responsáveis, não apenas o resultado do processo ensino-
aprendizagem, mas também os critérios de avaliação tomados para sua formação e suas
obrigações a respeito. Esse princípio será alcançado quando se explicitam os objetivos, as
metas e os critérios de avaliação de cada disciplina e dos aspectos globais, configurado no
contrato pedagógico de trabalho. Desta forma a avaliação deve ser concebida e usada a
favor da aprendizagem do educando, como instrumento auxiliar do professor, processando-
se continuamente de forma diagnóstica e de acompanhamento. Proceder à avaliação da
aprendizagem clara e consciente é entendê-la como processo contínuo e sistemático de
obter informações, de perceber progressos e de orientar os estudantes a superar suas
74
dificuldades. Reforçando essa ideia, VASCONCELOS (1994) diz que: “o professor que quer
superar o problema da avaliação precisa, a partir de uma autocrítica: abrir mão do uso
autoritário da avaliação que o sistema lhe faculta e autoriza; rever a metodologia do
trabalho em sala de aula; redimensionar o uso da avaliação, tanto do ponto de vista da
forma como do conteúdo; alterar a postura diante dos resultados da avaliação e criar uma
nova mentalidade junto aos alunos, aos colegas educadores e aos pais”.
Uma educação de qualidade, numa perspectiva mediadora da avaliação, significa o
desenvolvimento máximo possível, num permanente vir a ser, sem limites preestabelecidos
embora com objetivos claramente delineados, desencadeadores da ação educativa voltada
para a autonomia moral e intelectual. E conforme aponta LUCKESI:
O ato de avaliar, por sua contribuição mesma, não se destina a um julgamento “definitivo” sobre alguma coisa, pessoa ou situação, pois que não é um ato seletivo. A avaliação se destina ao diagnóstico e, por isso mesmo, à inclusão; destina-se à melhoria do ciclo de vida. Deste modo, por si, é um ato amoroso. Infelizmente, por nossas experiências histórico-sociais e pessoais, temos dificuldades em assim compreendê-la e praticá-la. Mas (...). Fica o convite a todos nós. É uma meta a ser trabalhada que, com o tempo, se transformará em realidade, por meio de nossa ação. Somos responsáveis por esse processo (1983).
Atualmente a perspectiva tradicional de avaliação cede espaço para uma nova visão
que procura ser mais processual, abrangente e qualitativa. Não deve ser um processo
exclusivamente técnico que avalia a práxis pedagógica, mas que pretende atender a
necessidade dos educandos considerando seu perfil e a função social da educação, com o
reconhecimento de suas experiências e a valorização de sua história de vida.
O processo avaliativo deve ser um recurso pedagógico, que considera erros e
acertos como elementos sinalizadores para seu replanejamento, ou seja, toma o erro como
ponto de partida para rever caminhos, para compreender e agir sobre o processo de
construção e reconstrução do conhecimento. Há necessidade, tanto por parte do educador,
quanto da comunidade escolar, de conhecer o universo desses educandos, suas histórias
de vida e suas trajetórias no processo educativo, visto que, cada um seguirá seu próprio
caminho, dentro dos seus limites. Portanto, a avaliação tem como objetivo promover um
diálogo constante entre educador e educando, visando o seu êxito nos estudos e, de modo
algum, a sua exclusão do processo educativo além de ser entendida como processo
contínuo, descritivo, compreensivo que oportuniza uma atitude crítico-reflexiva frente à
realidade concreta.
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A avaliação educacional, nesta instituição de ensino terá como norte as orientações
presentes no artigo nº. 24, da LDB nº. 9394, compreendendo seguintes critérios:
investigativa ou diagnóstica: possibilita ao professor obter informações necessárias para
propor atividades e gerar novos conhecimentos; contínua: permite a observação
permanente do processo ensino-aprendizagem e possibilita ao educador repensar sua
prática pedagógica; sistemática: acompanha o processo de aprendizagem do educando,
utilizando instrumentos diversos para o registro do processo; abrangente: contempla a
amplitude das ações pedagógicas no tempo-escola do educando; permanente: permite um
avaliar constante na aquisição dos conteúdos pelo educando no decorrer do seu tempo-
escola, bem como do trabalho pedagógico da escola.
O Art. 1º do parecer nº 12/97 do CNE-CEB, e a Deliberação nº 007/99 do CEE – PR,
afirma que: A avaliação deve ser entendida como um dos aspectos do ensino pelo qual o
professor estuda e interpreta os dados da aprendizagem e de seu próprio trabalho, com as
finalidades de acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos alunos, bem
como diagnosticar seus resultados e atribui-lhes valor.
A avaliação da aprendizagem possibilita a tomada de decisão e a melhoria da
qualidade de ensino, informando as ações em desenvolvimento e a necessidade de
regulações constantes.
12. 1 - CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Buscando avaliar da forma mais completa possível nos valemos diversas técnicas e
instrumentos tais como: provas escritas em todas as suas modalidades, trabalhos práticos,
debates, seminários, experiências e pesquisas, participação em trabalhos coletivos e/ou
individuais, atividades complementares propostas pelo professor, que possam elevar o
nível de aprendizado dos educandos e avaliar os conteúdos desenvolvidos.
A avaliação deverá, portanto compreender formas tais como: a linguagem corporal,
a escrita, a oral, por meio de provas teóricas, de trabalhos, de seminários e proporcionando
um amplo conhecimento e utilizando métodos de acordo com as situações e objetivos que
se quer alcançar. Pautados no princípio que valoriza a diversidade e reconhece as
diferenças, a avaliação precisa contemplar as necessidades de todos os educandos. Nesse
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sentido, sugere-se o acompanhamento contínuo do desenvolvimento progressivo dos
estudantes, respeitando sua individualidade.
A diversificação dos instrumentos de avaliação está ligada à concepção de
avaliação contínua e formativa e pode ser assim realizada: Seminários/apresentações
orais: argumentação, organização das ideias, clareza e objetividade. Atividades
experimentais: pesquisa de campo e relatório; Debates (seminários e simpósios);
Trabalhos em grupo; Produção musical (paródia), Peça teatral (dramatização), Produção
coreográfica individual ou coletiva; Avaliações escritas, com questões discursivas/ abertas:
várias ações cognitivas (selecionar ideias, refutar, concordar, discordar, argumentar,
posicionar-se... e questões objetivas/ fechadas/ alternativas). Leitura e compreensão de
textos (sistematizar o conteúdo, topicalizar, concordar, discordar, ampliar, resumir, dar
continuidade, parafrasear, parodiar...); Prática discursiva da escrita ou produção de texto
(resposta a outros textos: primeira versão, revisão, versão definitiva); Portfólios: avaliação
de caráter formativo, permite o acompanhar, orientar e mediar todos os passos,
instrumento de diálogo contínuo.
O sistema de avaliação desta instituição de ensino é Trimestral será composto pela
somatória da nota 3,0 (três vírgula zero) referente à atividade diversificada: mais a nota 7,0
(sete vírgula zero) resultante de no mínimo de 2 avaliações, totalizando nota final de 10,0
(dez, vírgula zero).
As avaliações que somarão 7,0 (sete vírgula zero) pontos e fica a critério de cada
docente distribuí-los em mínimo 02 (zero duas) avaliações.
Para as disciplina de Arte, Educação Física e as disciplinas de Metodologia
(Ciências, Português, Matemática, Geografia, História, Educação Física, Português e
Alfabetização) do curso de Formação de Docentes, em função da sua especificidade,
poderão avaliar o conteúdo utilizando avaliações escritas, orais ou práticas, levando em
conta o processo.
Será desenvolvido no mínimo 01 (zero um) trabalho diversificado (pesquisas,
seminários, apresentações etc) com valor de 3,0 (três vírgula zero) pontos., ficando a
critério de cada docente distribuir os 3,0 (três vírgula zero) pontos em mais de um
instrumento avaliativo. É instrumentos de avaliação diversificados: trabalhos, pesquisas,
apresentações, seminários, portfólio, entre outros.
Para a disciplina de Ensino Religioso conforme a orientação nº 19/2016 DEB/DLE
as instituições de ensino deverão realizar a inserção de notas para a disciplina de Ensino
Religioso no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE, porém a mesma permanece
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não se constituindo como objeto de retenção do aluno como prevê a deliberação nº
01/2006-CEE/PR e as Diretrizes Curriculares da Educação Básica.
12. 2 - RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS
A recuperação de estudo ocorrerá concomitantemente junto ao processo ensino-
aprendizagem conforme prevê a LDB Art. 24, v, e: "... obrigatoriedade de estudos de
recuperação paralela ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar, a serem
disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos...”. Assim a recuperação
tendo como base a apropriação dos conhecimentos básicos, é um direito de todos os
educandos, independentemente do nível de apropriação dos mesmos.
É importante ressaltar que de acordo com a atual LDB e a Legislação vigente, o que
se recupera são os conteúdo e, desta forma, a Recuperação de estudos é de 100% ou
seja, com nota de 0,0 a 10,0.
O parecer nº 12/97 do CNE-CEB, e a Deliberação 007/99 do CEE – PR, afirma que:
Art. 11- A recuperação é um dos aspectos da aprendizagem no seu desenvolvimento contínuo, pela qual o aluno, com aproveitamento insuficiente, dispõe de condições que lhe possibilitem a apreensão de conteúdos básicos. Art. 13 – A recuperação de estudos deverá constituir um conjunto integrado ao
processo de ensino, além de se adequar às dificuldades dos alunos.
É preciso investir em todas as estratégias e recursos possíveis para que o aluno
aprenda. Para isso a recuperação somará o esforço de retomar, de voltar o conteúdo, de
reorganizar os encaminhamentos metodológicos, para assegurar a possibilidade de
aprendizagem. A recuperação da nota é resultado da recuperação de conteúdo, assim
deve-se ter em mente a recuperação qualitativa e quantitativa.
Para tanto é proposto pesquisas, provas, estudo complementar, vídeo-aulas
específicas do conteúdo a ser recuperado, forma essa, a ser combinada entre educandos e
educadores.
Quanto à recuperação de estudos este estabelecimento de ensino proporcionará a
recuperação de estudos concomitante aos conteúdos desenvolvidos no trimestre, por meio
de procedimentos didático-metodológicos diversificados;
I. A proposta de recuperação deverá indicar a área de estudos e os conteúdos da
disciplina a ser registro no Registro de Classe Online;
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O Sistema De Recuperação deste colégio é substitutivo, sendo aplicado no mínimo
02 (zero dois) instrumentos de recuperação por trimestre, prevalecendo sempre a maior
nota, sendo obrigatória sua inserção no Registro de Classe Online.
Assim compreendemos que existe uma articulação entre os documentos que dão
sustentação pedagógica e legal a esta instituição de ensino. A avaliação como instrumento
didático pedagógico é fator elementar no processo ensino aprendizagem a qual sustenta a
qualidade de ensino, possibilitando o real exercício da cidadania.
12. 3 – CONSELHO DE CLASSE
O Conselho de Classe é um órgão de natureza consultiva e deliberativa em assuntos
didáticos - pedagógicos, com atuação restrita a cada turma do Estabelecimento, tendo por
objetivo avaliar o processo ensino/aprendizagem na relação professor aluno e os
procedimentos adequados a cada caso.
Além disso, propõe medidas que viabilizem um melhor aproveitamento escolar,
tendo em vista o respeito à cultura, aos problemas do cotidiano e dificuldades de
aprendizagem do educando. Estabelece planos viáveis e necessário para superar a não
aprendizagens; decide sobre a aprovação ou reprovação do aluno que após a apuração
dos resultados finais, não atinja o mínimo solicitado, levando-se em consideração o
desenvolvimento do aluno, empenho e dedicação aos estudos, mediante o parecer do
professor da respectiva disciplina e da Equipe Pedagógica.
É preciso deixar claro que o Conselho de Classe constitui um espaço de pensar
coletivo na tomada de decisões relativas aos encaminhamentos necessários, tendo em
vista os resultados obtidos e a superação dos problemas diagnosticados.
No Conselho de Classe, os participantes analisam e discutem sobre os resultados
do trimestre, buscando estabelecer ações que busquem superar o quadro da não
aprendizagem e estes apontamentos são registrados em fichas de conselho bem como em
ata.
12. 4 – PRÉ-CONSELHO
Com relação ao Pré-Conselho de classe há de se destacar que ele será mediado
pela Equipe Pedagógica junto com os alunos e professores ainda que em momentos
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diferentes conforme os avanços e limites da cultura escolar. Neste momento são discutidos
os seguintes assuntos: aprendizagem, participação, desinteresse, fatores (positivos ou
negativos) que interferem no aproveitamento, metodologias, avalições, recuperações
dentre outros. Em seguida definem-se alguns pontos para superar o nível de aprendizagem
tais como: atendimento individual, agenda de estudo, monitorias,
No Pós-conselho a Equipe Pedagógica e/ou o professor regente acompanha a
realização das ações propostas pelos professores. Os alunos também são informados dos
aspectos que ainda não contribuem para a aprendizagem bem como o que é necessário
fazer para acompanhar o processo educativo. Cabe aqui também a informação e
orientação que se faz junto aos responsáveis no momento da entrega dos boletins de notas
ou sempre que for necessário ao longo do ano letivo.
O espaço do Pré-conselho mostra-se privilegiado na organização do trabalho escolar
para o reconhecimento, a identificação e a mobilização do Projeto Político-Pedagógico da
Escola. Configura-se como um espaço interdisciplinar de estudo e tomadas de decisão
sobre o trabalho pedagógico desenvolvido na Escola, oportunizando a discussão
pedagógica do ensino e da aprendizagem de forma situada e integrada.
Nesse processo, é fundamental conceber o Pré-conselho como uma instância
coletiva de avaliação do processo ensino-aprendizagem, pois é um momento de refletir e
repensar a ação pedagógica. Através da analise do RCO, os pedagogos verificam nos
relatórios de registros o andamento das turmas e dos alunos, em relação a numero de
faltas, avaliações realizadas, observações individuais feitas pelos professores nas
diferentes disciplinas. Após é conversado e orientado os alunos individualmente que
apresentaram registros agravantes para a sua aprendizagem, tais como excesso de faltas,
notas baixas dentre outras observações.
12. 5 - DA PROMOÇÃO
Conforme prevê o ART Nº. 141 do Regimento Escolar: “A promoção deverá resultar
da combinação do resultado da avaliação do aproveitamento escolar do aluno, expressa na
forma de uma escala de notas e da apuração da assiduidade” cuja média final deve ser 60.
Para ser aprovado o educando deve apresentar frequência igual ou superior a 75% das
800 (oitocentas) horas anuais e rendimento igual ou superior a 6.0 (seis). Para os alunos
do curso de Formação de Docentes se leva em consideração às 1.520 horas anuais. Assim
80
cumprimos com as determinações legais, mas com o horizonte voltado para a
aprendizagem.
12. 6 - DA CLASSIFICAÇÃO
A classificação acontecerá por promoção devido ao aproveitamento. Por
transferência, considerando a classificação da escola de origem. Ou ainda, independente
da escolarização anterior, mediante avaliação feita por comissão de professores, equipe
pedagógica e direção. Esta avaliação realizar-se-á com o objetivo de posicionar o aluno no
ano compatível com sua idade, grau de experiência e desenvolvimento adquiridos por
meios formais ou informais. Todo processo será registrado em ata e o resultado irá para o
Histórico Escolar do aluno.
12. 7 - DA RECLASSIFICAÇÃO
É o procedimento pelo qual o colégio avaliará o aluno do a fim de encaminhá-lo à
etapa de estudo compatível com sua experiência e desenvolvimento, independente do que
registre seu Histórico Escolar. Esse procedimento poderá acontecer à medida que a
instituição de ensino se deparar com situação em que o aluno apresente um nível de
aprendizagem e desenvolvimento acima do esperado para a série em que está cursando.
Após análise da situação de aprendizagem do aluno e verificando-se a possibilidade de
aceleração dos estudos, o processo de reclassificação será realizado. Nesses casos, o
colégio informará o NRE para que proceda as orientações e acompanhamentos quanto às
normas legais e éticas, para que se efetue o processo.
12. 8 - DA ADAPTAÇÃO / APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
A adaptação de estudos de disciplinas é atividade didática pedagógica desenvolvida
pelo aluno oriundo de outro estabelecimento de ensino, ou do próprio estabelecimento,
mas de outro curso. Após análise da documentação feita pela secretaria da escola, os
documentos são encaminhados para a equipe pedagógica que confirmará a necessidade
ou não das adaptações. A realização dessas atividades tem como objetivo a sequencia dos
estudos por parte do aluno no curso em que está matriculado, sem prejuízos na
81
aprendizagem e também para que possa obter a certificação de conclusão ao final do
curso.
Os alunos são orientados pela equipe pedagógica que registra os encaminhamentos
em ata. As atividades são encaminhadas através de plano próprio de estudos que é
elaborado pelos professores e equipe pedagógica. Os registros de resultados são feitos em
página própria nos Livros Registros de Classe, e repassados para a secretaria, os quais
serão registrados no Histórico Escolar do aluno e Relatório Final.
12. 9 – DA PROGRESSÃO PARCIAL
Em relação ao processo de progressão parcial, seguindo a Instrução nº. 02/09
DAE/CDE/SEED, o Regimento Escolar nos seus artigos 104 e 105 prevê:
Art. 104 - Este estabelecimento de ensino não oferta aos seus alunos matrícula com Progressão Parcial. Parágrafo Único - As transferências recebidas de alunos com dependência em até três disciplinas serão aceitas e deverão ser cumpridas mediante plano especial de estudos, organizados pela equipe técnica pedagógica com plano especial de recuperação de estudos. Art. 105 - É vedada a matrícula de alunos em regime de Progressão Parcial no Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível Médio na modalidade Normal.
O colégio não oferta a seus alunos matrícula com progressão parcial, mas as
transferências recebidas de alunos com dependências em até três disciplinas serão aceitas
e deverão ser cumpridas mediante plano de estudos, oferecidos no decorrer do ano.
XIII - ATUAÇÃO DAS INSTANCIAS COLEGIADAS
13. 1 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS (APMF)
Compreendemos a importância da Associação de Pais, Mestres e Funcionários
(APMF) no espaço escolar, no sentido de valorizar e incentivar a participação de todos os
envolvidos no processo de tomada de decisões e na implementação de políticas públicas
educacionais, estaduais e federais.
É importante que pais, professores, funcionários e equipe diretiva tenham
consciência que toda e qualquer decisão tomada por esse colegiado deverá ser discutida,
82
sejam questões de ordem pedagógica ou administrativa, pois as mesmas tem papel
fundamental no processo de ensino aprendizagem dos alunos.
É importante saber que todos os envolvidos no processo são igualmente
responsáveis pela educação gratuita e de qualidade nas escolas públicas estaduais do
Paraná. Assim a APMF é uma instituição auxiliar da escola, que tem por finalidade
colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na
integração família-escola-comunidade.
13. 2 - CONSELHO DE CLASSE
O Conselho de Classe é um espaço de grande relevância, tendo em vista o
encontro dos vários segmentos em torno de uma mesma questão, devendo ser um
momento para pensar a prática educativa como um processo. Conforme aponta o
Regimento, o Conselho de Classe é o órgão colegiado de natureza consultiva e
deliberativa em assuntos didático-pedagógicos cuja finalidade é analisar as ações
educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação do processo
ensino e aprendizagem.
Podemos afirmar que ele é a reunião interdisciplinar de caráter pedagógico que foi
implantado a partir da necessidade de romper a fragmentação e isolamento presente na
organização da escola.
Necessário se faz pensar sobre os Conselhos de Classe cujo objetivo é refletir sobre
o trabalho coletivo e articulado dos profissionais num processo de constante análise e
reformulação, que permitem redimensionar os equívocos do passado, levando à
construção de novas práticas.
Também, o Conselho de Classe busca articular o trabalho docente congregando as
diversas percepções dos profissionais sobre o estudante com o qual trabalham no intuito
de se ter uma visão de totalidade. Passa assim a ser o espaço capaz de organizar o
trabalho pedagógico do conjunto dos educadores e educandos, numa proposta integradora.
Desta forma se supera a inexistência de espaços coletivos para reflexão e troca de
experiências.
Sabemos que o Conselho de Classe só é possível ser efetivado quando os sujeitos
que o integram apoderam-se conscientemente deste processo. Assim essa instituição de
ensino conta com a participação de representantes de turmas a cada conselho trimestral,
83
os quais têm a oportunidade de manifestar suas opiniões e solicitar melhores condições de
aprendizagem. Deste modo, o Conselho de Classe estabelece ações conjuntas, que visam
o desenvolvimento do educando, levando-o a progredir e atingir novos patamares do
conhecimento.
Em síntese, o Conselho de Classe é o espaço de avaliações e decisões coletivas, é
o espaço de exercício autêntico do diálogo, do poder de decisão, portanto, de resgate da
condição de sujeitos históricos, na busca do bem comum no âmbito da escola e de suas
relações. Enfim, concebemos um Conselho de Classe nesses parâmetros e temos atingido
parte dos objetivos.
Sabendo que o processo de avaliação não tem só a função de atribuir notas, essa
instituição de ensino tem como prática analisar os estudantes também em aspectos
globais, os quais foram delimitados pelo conjunto dos profissionais nela atuam, ou seja, é
resultado de um debate coletivo tendo em vista a própria apropriação dos conteúdos.
Assim, levam-se em consideração se os alunos dão conta dos seguintes aspectos:
interação, disciplina e atividades a ser definido pelos cada professor.
Esses aspectos são discutidos no conjunto do Conselho de Classe, pois
entendemos que a aprendizagem como um todo passa por estes princípios. A reunião dos
Conselhos trimestrais ocorre com a participação de alunos representantes de turma,
professores, equipe pedagógica e direção. Nas turmas do Curso de Formação de Docentes
o Conselho de Classe acontece com todos os alunos.
Imediatamente após os Conselhos trimestrais os estudantes que participaram
mesmo, mais o professor regente e o Professor Pedagogo fazem a comunicação geral do
Conselho de Classe a toda turma. Com relação às notas trimestrais e os aspectos globais
os mesmos são repassados em forma de Boletim Informativo aos pais, inclusive com a
participação dos professores para que estes e aqueles possam dialogar a respeito dos
educandos. Destacamos que à medida que este diálogo se estabelece existe um outro
olhar tanto dos professores, como dos pais e educandos frente ao processo ensino
aprendizagem.
13. 3 - CONSELHO ESCOLAR
O Conselho Escolar é o órgão colegiado que representa a comunidade escolar cujo
papel é deliberar consultar, avaliar e fiscalizar a instituição de ensino como um todo
baseado em leis, as quais possam dar conta da função social e específica da escola. É um
84
instrumento de gestão democrática e de participação escolar.
Os Conselhos Escolares também representam importante espaço para a
democratização da escola, através da articulação do trabalho entre os vários segmentos
que a compõe, representando uma das mais avançadas formas de participação efetiva na
instituição. O Conselho Escolar é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva,
avaliativa e fiscalizadora sobre a organização e a realização do trabalho pedagógico e
administrativo deste estabelecimento de ensino, em conformidade com a legislação educacional
vigente e orientações da SEED.
13. 4 - GRÊMIO ESTUDANTIL
O Grêmio Estudantil se constitui numa organização sem fins lucrativos que
representa o interesse dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais,
desportivos e sociais. Ele é o órgão máximo de representação dos estudantes da escola.
Assim toda representação estudantil deve ser estimulada, pois ela aponta um caminho para
a democratização da escola.
Os Grêmios Estudantis espaços que compõem uma das mais duradouras tradições
da juventude. No Brasil, com o surgimento dos grandes estabelecimentos de ensino em
nível secundário, apareceram também os Grêmios Estudantis, que cumprem com um
importante papel na formação e no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo da
juventude. As atividades dos Grêmios Estudantis representam os primeiros passos na vida
social, cultural e política, contribuindo para a formação e o enriquecimento educacional dos
mesmos.
Foi em 1985, por ato do Poder Legislativo, que o funcionamento dos Grêmios
Estudantis ficou assegurado pela Lei N. 7.398, como entidades autônomas de
representação dos estudantes.
Nos últimos anos esta organização em nosso colégio tem se fortalecido, os alunos
tem percebido através dos debates nas diferentes disciplinas a razão de ser da própria
organização estudantil, bem como o incentivo da SEED e o apoio dos docentes e dos
profissionais que atuam na escola tem contribuído para o desenvolvimento de ações pelos
e para os estudantes.
85
XIV - PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DE TRANSIÇÃO
14. 1 - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS
Considerando importante estabelecer a articulação entre a passagem dos alunos da
Escola Estadual, desenvolve-se um trabalho significativo e coerente, proporcionando ao
educando um processo de ensino aprendizagem contínuo. A transição de uma etapa para
outra está marcada por mudanças no desenvolvimento pessoal e cabe à escola
proporcionar vivências que possibilitem a integração e socialização. Questões como
responsabilidade, autoconfiança, independência e respeito ao próximo precisam ser
trabalhadas.
Orientações aos alunos e às famílias, coordenados pela equipe pedagógica e
direção, são realizados tratando de assuntos relevantes ao processo educacional, seja no
que se refere à proposta pedagógica, à metodologia, ao sistema de avaliação e ao colégio
como um todo.
Busca-se também conhecer a realidade social e intelectual dos educandos que se
matriculam neste estabelecimento de ensino, bem como, identificar alunos que necessitam
de atendimento em sala de recurso multifuncional tipo I.
Desta forma, também orienta-se os professores para adequar seus planos de
trabalho docente bem como a adequação curricular, visando uma educação contínua e
significativa, concretizando o processo de ensino aprendizagem.
14. 2 - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO
Tendo em vista que somos uma instituição de ensino que atende apenas o nível Médio
a qual absorve alunos oriundos de várias escolas de Ensino Fundamental do município é
que desenvolvemos algumas estratégias para a adaptação dos alunos a este colégio.
Deste modo, buscamos articular nas turmas de primeiros anos ações que os façam
reconhecer a dinâmica de trabalho deste nível de ensino bem como a organização de cada
uma das disciplinas que compõem a matriz curricular. Para isso reuniões por turno e, se
necessário por turma, são realizadas para apresentar tais encaminhamentos. É importante
também fazer o acompanhamento dos resultados parciais (por trimestre) de aprendizagem
dos alunos dos 1º anos do Ensino Médio discutindo quais os aspectos que os levaram a
86
tais resultados. Deste modo ainda é importante traçar ações junto com os alunos,
professores e pais para superar o que ainda precisa melhorar.
XV - PROPOSTA DA ORGANIZAÇÃO DA HORA ATIVIDADE
A hora atividade é um tempo destinado aos professores em exercício de docência
voltado para estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho (LDBN Nº
9394/96). Este tempo possibilita ao docente refletir acerca da sua prática, planejar ações
de intervenção com base no diagnóstico da realidade escolar, participar de formação
continuada e atender e estreitar laços com a comunidade escolar, contribuindo com a
melhoria da qualidade do processo educativo.
Partindo do pressuposto da necessidade de se garantir que esse espaço seja
efetivamente voltado à melhoria do processo educacional, a Secretaria de Estado da
Educação encaminhou aos Núcleos Regionais de Educação a proposta de implementação
da hora atividade concentrada por disciplina, que tem como objetivo possibilitar aos pares
da disciplina que atuam no mesmo estabelecimento/turno um momento semanal de
discussão sobre os encaminhamentos teórico metodológicos que embasam a prática
pedagógica do ensino de cada disciplina.
O Núcleo Regional de Educação de Toledo, através da Orientação nº 002/2017
DEB/SUED/SEED orienta que os estabelecimentos de Ensino devem organizar a hora a
atividade do professor seguindo a tabela abaixo da Hora Atividade Concentrada:
2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6º feira
História
Filosofia
Sociologia
Geografia
Ens. Religioso.
Biologia
Ciências
Matemática
Física
Química
Língua Portuguesa
LEM
Arte
Ed Física
XVI - PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM A FAMÍLIA E
COMUNIDADE
87
16.1 - PROGRAMAS DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR
Este programa busca confirmar a concepção democrática da escola como direito de
todos, não apenas um direito legal, com a preocupação em situações que impeçam a
permanência ou o acesso de adolescentes e jovens na escola. Cabe à escola tomar
iniciativas que objetivem a permanência do aluno no sistema educacional, conscientizando-
o da importância da educação em sua vida e para seu futuro, mantendo contato frequente
e direto com os pais ou responsáveis, enfatizando a sua responsabilidade na educação dos
filhos, encaminhando aos órgãos competentes casos que não foram resolvidos pela escola,
ou casos recorrentes de evasão. São organizadas reuniões por turmas, períodos e/ou
cursos orientando os alunos e responsáveis sobre seus compromissos escolares bem
como a implementação da Semana da Família na Escola onde os mesmos têm
oportunidade de integração junto com ações culturais, educativas, esportivas, pedagógicas,
dentre outras. Desenvolvemos ações também a partir das faltas dos alunos, enviando
bilhetes, telefonando, convocando os pais e responsáveis, na busca para encontrar a
solução do problema e, quando a escola já tomou todas as providências necessárias e não
obteve êxito, é enviada a ficha do FICA aos órgãos competentes.
16.2 - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
O trabalho da Equipe Multidisciplinar tem como objetivo discutir a Educação das
Relações Étnico Raciais através dos grupos de estudos, debates, desenvolvendo atitudes,
posturas e valores que preparem os cidadãos para uma vida em sociedade, frente às
barreiras estabelecidas por séculos de preconceitos, estereótipos e discriminações que
fecundaram o terreno para a dominação de um grupo racial sobre outro, de um povo sobre
outro.
A tarefa é proporcionar aos alunos uma educação compatível com uma sociedade
democrática, multicultural e pluriétnica. Assim o trabalho das equipes disciplinares é
qualificar os educadores no que diz respeito à temática promovendo cursos, seminários,
oficinas, durante o período letivo, garantindo-se a participação dos educadores sem
nenhum prejuízo funcional ou salarial.
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XVII - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Para uma gestão escolar democrática em que todos os envolvidos no processo são
fundamentais para a tomada de decisões e desenvolvimento de ações, a avaliação
institucional é instrumento de análise da rotina escolar, no estudo sobre o desenvolvimento
de atividades, no trabalho de toda a equipe pedagógica, bem como de professores e
funcionários. Assim, avaliar as práticas com um olhar reflexivo sobre as diferentes
instâncias de trabalho do colégio, como instituição pública, a fim de que possamos
melhorá-las práticas e consequentemente a qualidade da educação.
A avaliação institucional deve ser construída coletivamente para detectar possíveis
fragilidades ou melhorias a serem feitas para a oferta de um ensino de qualidade momento
para redirecionar e rever as práticas pedagógicas buscando uma gestão participativa
envolvendo a comunidade escolar no processo ensino aprendizagem no Estabelecimento
de Ensino. Esta avaliação deve ser embasada nos três âmbitos que compõem o Sistema
Educacional: a Escola, a SEED e o Núcleo Regional.
Refletir, analisar e redimensionar o nosso Projeto Politico Pedagógico através de
encontros, discussões e reflexões para análise e reformulação sempre que se fizer
necessário, realizando as alterações quando necessário dos pontos negativos levantados
nas discussões do coletivo.
A prática da avaliação numa perspectiva preocupada com a transformação social
deve estar vinculada à superação do autoritarismo e comprometida com os princípios que
desenvolvem sua autonomia. A avaliação educacional, assim posta, terá de ser
democrática e manifestar-se com um mecanismo de diagnóstico da situação e não ser um
mecanismo meramente classificatório, como já foi dito.
A comunidade escolar será sempre que houver necessidade para a avaliação e
reformulação do Projeto Político Pedagógico, dentro de suas necessidades, buscando
aperfeiçoar e melhorar o trabalho pedagógico como um todo. Entende-se por comunidade
escolar, a direção, a equipe pedagógica e administrativa, os professores, funcionários,
representantes de alunos e de pais, bem como representantes dos diversos segmentos da
sociedade.
XVIII - PROPOSTA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL
89
No contexto atual a inclusão educacional se constitui numa prática mais recente no
processo de universalização da educação, caracterizada por princípios que visam a
aceitação das diferenças individuais, à valorização da contribuição de cada pessoa, à
aprendizagem através da cooperação e à convivência num espaço composto pela
diversidade humana. Assim o papel da escola é favorecer que cada um, de forma livre e
autônoma, reconheça nos demais a mesma esfera de direitos que exige para si. Assim, a
prática da inclusão social se baseia em princípios diferentes do convencional: consideração
das diferenças individuais, valorização de cada pessoa, convivência dentro da diversidade
humana e aprendizagem por meio da cooperação.
Deste modo é que há quatro anos foi implantada a sala de Recurso Multifuncional
tipo II em nosso colégio, a qual atende num dos períodos de trabalho, ou seja, à tarde; há
de se destacar que já sentimos a necessidade de ter este atendimento nos dois períodos
para que todos sejam contemplados, pois mesmo dando prioridade para que os alunos
com laudo se matriculem do período contrário ao do atendimento da sala de recurso, ainda
assim, por necessidades próprias, muitos não conseguem assim proceder.
A Escola desenvolve estratégias que favoreçam a inclusão através da capacitação
dos profissionais que na escola atuam, com leitura de textos referentes às diferenças, bem
como, palestras com profissionais da escola e sociedade civil.
A escola considera a inclusão escolar como um desafio a ser enfrentado e é uma
possibilidade de repensar estratégias educativas, de forma a não apenas criar
oportunidades de acesso aos educandos com necessidades educacionais especiais, mas,
principalmente garantir condições indispensáveis para que possam manter-se na escola e
efetivamente aprender.
Os envolvidos no processo educacional estão engajados num mesmo objetivo que é
o de efetivamente promover a aprendizagem, sem descriminação física, intelectual, social,
emocional, linguística ou outras, para que todos possam usufruir dos mesmos direitos em
igualdade de condições.
Frente à Inclusão de Pessoas com algum tipo de especificidade haverá dentro de
normas específicas da legislação a adaptação curricular para que estes alunos tenham
acesso à escola, ao processo de ensino aprendizagem.
A política de educação no Brasil tem o objetivo de viabilizar uma educação que
atenda a todos, valorizando as diferenças garantindo o direito de igualdade oportunidade.
Cabe aqui destacar o que preconiza a INSTRUÇÃO N° 016/2011 – SEED/SUED:
DEFINIÇÃO: Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica
90
é um atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização de alunos que apresentam deficiência Intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, matriculados na Rede Pública de Ensino. Objetivo: Apoiar o sistema de ensino, com vistas a complementar a escolarização de alunos com deficiência Intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos
funcionais específicos, matriculados na Rede Pública de Ensino.
De acordo com o Ministério da Educação as escolas regulares oferecem atividades
em classe comum e serviços de apoio especializados para os surdos. A inserção do
intérprete na sala de aula é uma forma de minimizar as dificuldades dos surdos, já que, em
geral, esses encontram uma desigualdade linguística na sala de aula, por não ter uma
língua compartilhada com seus colegas e professores ouvintes.
À medida que se insere um intérprete de LIBRAS numa sala de aula tem-se a
possibilidade do aluno surdo receber a informação escolar nessa língua. É possível dizer
que, a condição linguística especial do surdo é respeitada, o que aumenta a possibilidade
dele desenvolver-se e construir os conhecimentos satisfatoriamente.
XIX - PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
O Plano de Formação Continuada é uma das modalidades onde os profissionais
possam aperfeiçoar suas habilidades profissionais, já que todos devem estar em constante
aprendizagem para dar conta das necessidades emergentes.
É de interesse desta instituição de ensino que os todos os profissionais tenham
acesso ao conhecimento para que possam refletir, de forma crítica, sobre sua prática
educativa. E é através dessa reflexão que acreditamos ser possível melhorar cada vez
mais os meios pelos quais orientamos a aprendizagem.
Atualmente existe uma Legislação Vigente que regulamenta os avanços tendo em
vista a capacitação no âmbito das escolas, desde que organizada por uma instituição de
Ensino Superior. Contamos com a Resolução Nº. 2007 e 2008 / 05 que regulamenta a
Formação Continuada por meio do Programa de Desenvolvimento Educacional e do
Programa de Capacitação dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Educação
Básica do Estado do Paraná o qual entrou em vigor em 2006.
Embora a Secretaria de Estado de Educação ofereça algumas formas para que o
profissional da educação tenha acesso à capacitação o Colégio também articula ações.
91
Deste modo temos o Programa de Formação em Ação, o trabalho da Equipe
Multidisciplinar e do SISMEDIO além das capacitações realizadas a cada início do
semestre bem como as reuniões pedagógicas.
A decisão de promover grupos de estudos ou cursos de capacitação no próprio
Colégio vem atender às peculiaridades locais permitindo que busquemos soluções para os
nossos desafios, especialmente os elencados nesse Projeto Político Pedagógico.
Enquanto instituição de ensino que se almeja, estudiosa e reflexiva continuaremos
firmando parcerias junto as Instituições de Ensino Superior e outros profissionais do
município ou do próprio colégio para que possamos estudar.
XX - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Deve ser contínua para ajustar as ações propostas pela comunidade escolar e sua
adequação aos dispositivos legais. O Projeto Político Pedagógico do referido colégio será
avaliado anualmente pelo grupo de professores, pais, alunos, funcionários, APMF,
Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, Direção e Equipe Pedagógica revendo os resultados
obtidos pela escola em sua função de propiciar a formação integral dos alunos e assegurar
o acesso, a permanência e o sucesso escolar na aprendizagem. Cabe a escola adotar
mecanismo de acompanhamento via discussões e reflexões das práticas pedagógicas
educacionais, na gestão participativa de pessoas e na gestão de apoio, recursos físicos e
financeiros, propondo planos de melhoria de implementação do Projeto Político
Pedagógico, visando reorganizar e articular as ações de trabalho escolar. Envolvendo o
princípio da gestão participativa, é importante fazer com que a escola, seus educadores,
funcionários, alunos, pais, comunidade e instâncias colegiadas, repensem as práticas
cotidianas, revendo ideias, concepções e atuando de forma consciente, revendo ações e
rompendo paradigmas que interferem na escola.
XXI - PROPOSTA PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Tendo em vista a complementação de carga horária prevista e obrigatória aos
alunos e frente ao amparo legal de formação continuada dos profissionais que na escola
atuam é que são desenvolvidas ações complementares envolvendo os alunos e docentes.
92
Levamos em consideração que as atividades de cunho pedagógico presentes no
Projeto Político Pedagógico da instituição de ensino e que exijam frequência dos alunos
sob a efetiva orientação dos professores podendo ser realizadas em sala de aula ou outros
locais pedagogicamente adequados ao processo de ensino aprendizagem. Desta forma,
propõe-se Seminários, momentos culturais, Gincanas, Palestras com o envolvimento do
Grêmio Estudantil bem como Mostras e EXPOCIÊNCIA desenvolvidos pela escola.
XXII - ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
Tendo em vista as leis: Lei Nº 6494/77, Decreto Nº 87497 e Lei Nº 11788/08, o
estudante do Ensino Médio, a Instituição de Ensino e a Unidade Condescendente do
Estágio celebram um acordo de Cooperação que tem por objetivo formalizar as condições
básicas para a realização de Estágio pelo estudante.
A Instituição de Ensino cumprirá com as responsabilidades fixadas na cláusula 4ª do
Termo de Convênio observando o disposto no parágrafo 2, artigo 1º da Lei acima citada.
Os alunos do Ensino Médio em estágio remunerado serão acompanhados através
de Fichas de Avaliação semestral enviadas pelas empresas em que estão atuando.
De acordo com a Lei Nº 11.788/08, a Deliberação Nº 02/2009 do CEE e a instrução
Nº 028/10, que trata das normas e orienta a organização e a realização de Estágio
obrigatório e não obrigatório dos estudantes do Ensino Médio, o Estágio Curricular não-
obrigatório, constitui-se em atividade complementar de formação acadêmico e/ou
profissional. Este é realizado por opção do educando e ainda que tenha por objetivo a
preparação para o trabalho, deve articular-se para a formação da pessoa humana, com a
valorização para o mundo do trabalho, voltado para uma educação comprometida com a
formação humana. Assim concebemos o homem como ser concreto, social e histórico e a
escola não está a serviço de interesses de grupos privilegiados, mas sim na busca da
emancipação dos filhos da classe trabalhadora, num processo dialético, preocupada com o
desenvolvimento humano e na busca de uma sociedade com desejo de mudança social e
ideológica e, por conseguinte, na garantia de uma sociedade mais justa e igualitária.
Para que o Estágio Curricular não-obrigatório possibilite ao educando a conquista de
sua emancipação socioeconômica e política via aquisição de conhecimentos que permitam
a atuação do educando no mundo do trabalho, a formação do sujeito deve ser contemplada
pelas diferentes disciplinas que favoreçam a aquisição pelo aluno de subsídios teóricos,
93
historicamente construídos que possam ser integrados a prática do Estágio e permitam a
utilização do mesmo para além da escola, ou seja, para a formação integral do sujeito.
XXIII - PLANO DE AÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Numa instituição educativa o Plano de Ação da escola é um instrumento de trabalho
dinâmico com o intuito de propiciar ações, a partir dos desafios e objetivos educacionais. A
elaboração do Plano de Ação é uma prática que vem sendo adotada pela Secretaria de
Estado da Educação nos últimos anos. Eles aparecem em dois momentos: 1) Nas
Semanas Pedagógicas como instrumento de apoio pedagógico. 2) Na consulta à
comunidade para designação de diretor e diretor auxiliar, possibilitando a reflexão e
efetividade da gestão democrática em consonância com o Projeto Político-Pedagógico de
cada escola e ainda sempre que for necessário.
O Plano de ação do colégio, na qual consiste em um instrumento de trabalho
dinâmico com o intuito de propiciar ações, ressaltando seus principais problemas e os
objetivos bem como as metas a serem alcançadas, com critérios de acompanhamento e
avaliação. Serve como base para o colégio planeje, execute, monitore e avalie os desafios
levantados a partir do diagnóstico dos indicadores da qualidade na educação.
A elaboração do Plano de Ação do colégio é o momento de rever a prática educativa
por todo o coletivo escolar. É elaborado com a participação de todos que fazem parte da
comunidade escolar, fundamentando-se na realidade sociocultural e nas demandas sociais
e educacionais do colégio, contendo estratégias metodológicas de ação e de
monitoramento coerentes com os princípios da educação.
Nesse sentido, o planejamento dos objetivos, metas, ações e resultados esperados
devem ser seguidos pela equipe de gestão, no início do ano letivo prevendo os desafios a
serem enfrentados no decorrer do ano, em conformidade com o diagnóstico dos
indicadores da qualidade da educação.
O referido Plano de Ação deve comtemplar as seguintes dimensões: gestão escolar
democrática; prática pedagógica; avaliação; acesso, permanência e sucesso na escola;
ambiente educativo e formação dos profissionais da escola.
Outro aspecto importante a ser considerado na elaboração do Plano se relaciona à
análise dos indicadores quantitativos do colégio, tais como: taxas de aprovação,
94
reprovação, evasão e abandono, desempenho no SAEP e IDEB, distorção idade/série,
entre outros.
XXIV - PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA ESCOLA
A proposta pedagógica deste colégio, na tentativa de garantir um percurso formativo
articulado com diferentes áreas do saber entende que os princípios éticos, estéticos,
políticos e, ainda, os preceitos da pedagogia histórico crítica são balizadores do seu fazer
pedagógico. Ainda assim, para além do Ensino Médio acreditamos que a arte e a cultura, o
esporte e os idiomas permitem a ampliação do repertório cultural dos estudantes
garantindo-lhes uma formação mais ampla.
Deste modo ofertamos projetos os quais são implementados dela Secretaria de
Estado de Educação, os quais tem um período maior de duração. Também o colégio abre
as portas e estabelece parcerias com diferentes entidades locais bem como com as
universidades.
24. 1 - BRIGADA ESCOLAR
O programa da Brigada Escolar tem por finalidade promover a conscientização e
capacitação da Comunidade Escolar do Estado do Paraná para ações mitigadoras e de
enfrentamento de eventos danosos, naturais ou humanos, bem como o enfrentamento de
situações emergenciais no interior das escolas para garantir a segurança dessa população
e possibilitar, em um segundo momento, que tais temas cheguem a um grande contingente
da população civil do Estado do Paraná.
A implantação do programa da brigada escolar constitui-se na elaboração de um
Plano de Abandono. Esse Plano de Abandono consiste na retirada de forma segura de
alunos, professores e funcionários das edificações escolares, por meio da execução de
exercícios simulados e em tempo razoável. Exercícios simulados são realizados duas
vezes no ano de acordo com o previsto no Calendário Escolar.
24. 2 - ATIVIDADE COMPLEMENTAR CURRICULAR EM CONTRATURNO
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O Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco aderiu ao Programa de
Educação Integral em Jornada Ampliada. São atividades educativas, integradas ao
Currículo Escolar, com a ampliação de tempos, espaços e oportunidades de aprendizagem
que visam ampliar a formação do aluno.
Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo (AETE)
MC - Projeto Hora Treinamento – Tênis de mesa
O trabalho de treinamento esportivo nas escolas tem como finalidade atender a
demanda da educação integral com a ampliação das atividades esportivas melhorando os
índices dos estudantes estaduais na disputa de competições, as quais são desenvolvidas
atividades de esporte educacional e de recreação no contra turno escolar.
24. 3 - CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRA MODERNAS (CELEM)
No início do ano de 2011 a SEED deu parecer favorável à implantação do Curso do
CELEM - Centro de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, com abertura de uma turma de
33 alunos formada por estudantes, professores, funcionários e comunidade escolar,
oportunizando desta forma, o acesso do conhecimento a todos e como um ensino
extracurricular, plurilinguista e gratuito para os alunos da Rede Estadual Básica,
matriculados no Ensino Médio.
No ano de 2014 foi implantado o Curso de Espanhol nesta modalidade tendo em
vista que a Matriz Curricular do Curso de Formação de Docentes contempla o ensino da
Língua Estrangeira Moderna – Inglês.
A relação entre língua estrangeira e língua materna na aprendizagem proporciona o
aumento do conhecimento sobre a linguagem que o aluno construiu sobre a mesma
através de comparação com a Língua Estrangeira.
Em uma política de pluralismo linguístico, devemos considerar para inclusão de uma
língua estrangeira no currículo escolar os fatores relativos a história, em que o ensino de
uma Língua Estrangeira adquire maior importância quando serve de apoio para
compreender fatos históricos e atuais da prática social, associado ao engajamento
discursivo. No ensino de uma Língua Estrangeira a aprendizagem é colocada de forma
96
padrão (gramática, ortografia...), contudo existem diferenças na maneira de expressar-se
de acordo com os grupos sociais, região, etnia, gênero etc. A pluralidade cultural torna-se
significativa no sentido de expor ao aluno a compreensão real e a percepção crítica das
tradições de um país.
O CELEM, em nosso colégio oferta o curso básico de Língua Estrangeira Moderna –
INGLES e ESPANHOL com duração de dois anos, que estabelece em seu currículo uma
carga horária total de 320 horas/aula, devendo ser cumpridas 160 horas/aula em cada ano.
Além das vagas ofertadas aos alunos matriculados no estabelecimento, o curso
também disponibiliza vagas para professores e funcionários que estejam em efetivo
exercício de suas funções e para a comunidade.
Aprender um idioma é, sobretudo, aprender a apreciar uma cultura. O aluno, não só
tem o direito a aprender idiomas estrangeiros para estar preparado para os desafios da
vida neste mundo globalizado, como é importante, que seja um cidadão conhecedor de
outras línguas ou culturas para melhor entender o mundo ao seu redor.
Portanto, segundo o documento de diretrizes curriculares da SEED, a pedagogia
crítica e o referencial teórico que sustenta esta abordagem: “A valorização da escola como
espaço social, democrático, responsável pela apropriação crítica e histórica do
conhecimento como instrumento de compreensão das relações sociais e para a
transformação da realidade".
Neste sentido, supera-se a visão de ensino de LEM apenas como meio para se
atingir fins comunicativos que restringem as possibilidades de sua aprendizagem como
experiência de identificação social e cultural, ao postular os significados como externos aos
sujeitos.
24. 4 - PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR – PROEMI
O Programa Ensino Médio Inovador- PROEMI, instituído pela Portaria Nº 971, de 9
de outubro de 2009, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE,
como estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino
Médio.
O objetivo do PROEMI é apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas
curriculares inovadoras nas escolas de Ensino Médio, buscando garantir a formação
integral com a inserção de atividades que tornem o currículo mais dinâmico, atendendo
97
também as expectativas dos estudantes do Ensino Médio e às demandas da sociedade
contemporânea.
Os projetos de reestruturação curricular possibilitam o desenvolvimento de
atividades integradoras que articulam as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da
tecnologia, contemplando as diversas áreas do conhecimento a partir de 8 macro campos:
Acompanhamento Pedagógico; Iniciação Científica e Pesquisa; Cultura Corporal; Cultura e
Artes; Comunicação e uso de Mídias; Cultura Digital; Participação Estudantil e Leitura e
Letramento. Destacamos que o projeto elaborado em 2013 por este colégio contemplou
todos os macro campos com exceção do macro campo Cultura e Artes, o qual recebeu a
primeira parcela de R$ 50.000,00 em meados de agosto de 2014. Com relação à outra
parcela ainda estamos no aguardo.
24. 5 – PATRULHA ESCOLAR
A Programa Patrulha Escolar se constitui pela união da comunidade escolar com a
polícia para reduzir a violência e a criminalidade nas escolas e nas suas proximidades. Seu
objetivo principal é a PREVENÇÃO e a repressão aos crimes e atos infracionais. Ela
assessora a comunidade escolar a encontrar os caminhos da segurança através de
trabalhos de reflexão, palestras e organização para a ação. O policiamento nas escolas
passa a contar com policiais militares especialmente capacitados que, conhecendo a
realidade da comunidade escolar, buscam medidas que minimizem a ação de criminosos
nas escolas e proximidades. O projeto se divide em cinco fases.
O programa Patrulha Escolar Comunitária, que aproxima o policial da comunidade
escolar melhorando a segurança de todos. Em nosso município este programa foi
implementado neste ano letivo.
24. 6 - CONECTADOS
O PROGRAMA CONECTADOS 2.0 é uma iniciativa da Secretaria de Estado da
Educação que tem por objetivo favorecer e ampliar a discussão e o uso de tecnologias
educacionais junto à comunidade escolar. O planejamento deste projeto visou atender o
Plano de Metas do Governo do Estado do Paraná (2015-2018), a ação 6 do Programa
Minha Escola Tem Ação (META), as “Diretrizes para uma Política Nacional de Inovação e
98
Tecnologia Educacional 2017-2021” e a pesquisa realizada na rede estadual de educação
do Paraná intitulada Guia Edutec. O planejamento também considerou a experiência
ocorrida com o Projeto CONECTADOS em 2015-2016 (projeto piloto), que demonstrou que
a participação dos professores é mais efetiva quando o coletivo escolar é convidado para
participar das ações. A experiência adquirida com o projeto também mostrou a
necessidade da renovação dos recursos tecnológicos nos estabelecimentos de ensino.
Com isso percebeu-se a necessidade da oferta de formação continuada adequada à
realidade de cada estabelecimento de ensino. O denominador comum nos processos de
formação será a Educação na Cultura Digital, tema essencial na educação do nosso
tempo, que alcança e sensibiliza as crianças e os jovens estudantes, que já estão inseridos
neste contexto.
Em 2017 foram atendidos quinhentos estabelecimentos de ensino públicos da rede
estadual entre eles esta instituição de ensino.
99
XXV - ATA DE APROVAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PELO DO
CONSELHO ESCOLAR
100
101
Considerando o contido na Instrução 012/2016 – SEED/SUED, de 23/11/2015, a saber: Item 03. É de responsabilidade das instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino garantir, para todos os seus estudantes, em todos os turnos de funcionamento, o mínimo de oitocentas horas anuais conforme preceitua o artigo 12 da Lei nº 9394/1996; Item 09. Para o cálculo do total das horas a serem trabalhadas com os alunos, somente, deverão ser consideradas as atividades de cunho pedagógico, constantes no projeto Político Pedagógico da instituição de ensino e que, por sua natureza, exijam a frequência dos estudantes sob efetiva orientação e avaliação dos respectivos professores. Tais atividades poderão ser realizadas na tradicional sala de aula e/ou outros locais pedagogicamente adequados ao processo ensino-aprendizagem. De acordo com o Parecer nº 631/1997-CEE/PR, o trabalho escolar dos docentes, relativo às atividades de reflexão acerca de sua prática pedagógica não pode ser contado como “horas letivas”, pois estas exigem a presença física dos alunos. Item 11. Para efeito de complementação da carga horária, apenas serão consideradas as atividades que contemplem conteúdos na Proposta Pedagógica da instituição de ensino, devendo estar previstas, inclusive, as estratégias de avaliação com vistas a efetiva aprendizagem dos estudantes. Item 30. É de responsabilidade da equipe diretiva, pedagógica e docentes da instituição de ensino, nos termos dos artigos 12 e 13 da LDBEN, cumprir, e fazer cumprir o Calendário Escolar no que se refere aos dias letivos e à carga horária. Solicita-se, caso seja necessário, o preenchimento das informações infra para cômputo nas 800 horas, com vistas ao cumprimento da legislação vigente.
PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA CURSO DE FORMAÇÃO D DOCENTES
Primeiro Ano:
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA PREVISTA
Viagens de estudos (atividades de pesquisa, com finalidade da descoberta de novos conhecimentos do domínio cientifico, histórico literário e artístico); Passeio nos pontos turísticos e históricos de Santa Helena/PR (Base Náutica, Monumento Coluna Prestes, Portal dos Pioneiros, Cristo Esplendor e Porto Internacional). 8 horas
b) Visita de estudos a “Casa de Maria” em Toledo (diferentes experiências educativas) e Visita ao Museu Histórico de Toledo 8 horas
Parcerias com UTFPR/SH: Práticas de Laboratório, visitas às feiras de conhecimento, participação em seminários 4 horas
Atividades culturais e esportivas
a) Festa Junina/Interação comunidade escola 4 horas
b) Atividades esportivas/integração comunidade escola: passeios ciclísticos, atividades esportivas desenvolvidas pelas 4 horas
102
secretarias de esporte e cultura.
c) Atividades Culturais: gincanas, feira do livro, dia da criança, intercâmbio cultural, exposição de trabalhos referentes à consciência negra, participação em atividades desenvolvidas pelas secretarias de esporte e cultura. 4 horas
Cidadania – parceria com Departamento de Epidemiologia, Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Trânsito. a) Mutirão da Dengue 2 horas
b) Ciclo de palestras sobre droga, alcoolismo e violência 2 horas
Oficina de dobradura e Literatura Infantil 4 horas
Segundo ano:
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA PREVISTA
Viagens de estudos (atividades de pesquisa, com finalidade da descoberta de novos conhecimentos do domínio cientifico, histórico literário e artístico);
a) a) Visita a comunidade Quilombola de Guaíra e escola indígena (diversidade cultural) 8 horas
b) Visita ao Museu Histórico de Porto Mendes 8 horas
Parcerias com UTFPR/SH: Práticas de Laboratório, visitas às feiras de conhecimento, participação em seminários 4 horas
Atividades culturais e esportivas
d) Festa Junina/Interação comunidade escola 4 horas
e) Atividades esportivas/integração comunidade escola: passeios ciclísticos, atividades esportivas desenvolvidas pelas secretarias de esporte e cultura. 4 horas
f) Atividades Culturais: gincanas, feira do livro, dia da criança, intercâmbio cultural, exposição de trabalhos referentes à consciência negra, participação em atividades desenvolvidas pelas secretarias de esporte e cultura. 4 horas
Cidadania – parceria com Departamento de Epidemiologia, Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Trânsito. c) Mutirão da Dengue 4 horas
d) Ciclo de palestras sobre droga, doenças sexualmente transmissíveis e violência 4 horas
Terceiro ano:
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA PREVISTA
Viagens de estudos (atividades de pesquisa, com finalidade da descoberta de novos conhecimentos do domínio cientifico, histórico literário e artístico); 8 horas
103
a) Visita a Brinquedoteca a FASUL/Toledo com oficinas (importância do lúdico na aprendizagem)
b) Visita ao Museu Histórico de Guaíra 8 horas
Parcerias com UTFPR/SH: Práticas de Laboratório, visitas às feiras de conhecimento, participação em seminários 4 horas
Atividades culturais e esportivas
g) Festa Junina/Interação comunidade escola 4 horas
h) Atividades esportivas/integração comunidade escola: passeios ciclísticos, atividades esportivas desenvolvidas pelas secretarias de esporte e cultura. 4 horas
i) Atividades Culturais: gincanas, feira do livro, dia da criança, intercâmbio cultural, exposição de trabalhos referentes a consciência negra, participação em atividades desenvolvidas pelas secretarias de esporte e cultura. 4 horas
Cidadania – parceria com Departamento de Epidemiologia, Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Trânsito. e) Mutirão da Dengue 2 horas
f) Ciclo de palestras sobre droga, alcoolismo e violência, Trânsito, primeiros socorros 2+- horas
Oficina de teatro e Literatura Infantil 4 horas
Quarto ano:
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA PREVISTA
Viagens de estudos (atividades de pesquisa, com finalidade da descoberta de novos conhecimentos do domínio cientifico, histórico literário e artístico); a) Visita ao Ecomuseu e Polo Tecnológico de Itaipu (PTI) 8 horas
Parcerias com UTFPR/SH: Práticas de Laboratório, visitas às feiras de conhecimento, participação em seminários. 4 horas
Atividades culturais e esportivas
j) Festa Junina/Interação comunidade escola 4 horas
k) Atividades esportivas/integração comunidade escola: passeios ciclísticos, atividades esportivas desenvolvidas pelas secretarias de esporte e cultura. 4 horas
l) Atividades Culturais: gincanas, feira do livro, dia da criança, intercâmbio cultural, exposição de trabalhos referentes à consciência negra, participação em atividades desenvolvidas pelas secretarias de esporte e cultura. 4 horas
Cidadania – parceria com Departamento de Epidemiologia, Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Trânsito. g) Mutirão da Dengue. 2 horas
h) Ciclo de palestras sobre droga, alcoolismo e violência. 2 horas
Oficina de Literatura Infantil, Geografia, Educação Física, Musicalização e Bandinha rítmica. 12 horas
104
PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA Ensino Médio – Noturno
Considerando o contido na Instrução 012/2016 – SEED/SUED, de 23/11/2015, a saber:
Item 03. É de responsabilidade das instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual
de Ensino garantir, para todos os seus estudantes, em todos os turnos de funcionamento, o
mínimo de oitocentas horas anuais conforme preceitua o artigo 12 da Lei nº 9394/1996;
Item 09. Para o cálculo do total das horas a serem trabalhadas com os alunos, somente,
deverão ser consideradas as atividades de cunho pedagógico, constantes no projeto
Político Pedagógico da instituição de ensino e que, por sua natureza, exijam a frequência
dos estudantes sob efetiva orientação e avaliação dos respectivos professores. Tais
atividades poderão ser realizadas na tradicional sala de aula e/ou outros locais
pedagogicamente adequados ao processo ensino-aprendizagem.
De acordo com o Parecer nº 631/1997-CEE/PR, o trabalho escolar dos docentes, relativo
às atividades de reflexão acerca de sua prática pedagógica não pode ser contado como
“horas letivas”, pois estas exigem a presença física dos alunos.
Item 11. Para efeito de complementação da carga horária, apenas serão consideradas as
atividades que contemplem conteúdos na Proposta Pedagógica da instituição de ensino,
devendo estar previstas, inclusive, as estratégias de avaliação com vistas a efetiva
aprendizagem dos estudantes.
Item 30. É de responsabilidade da equipe diretiva, pedagógica e docentes da instituição de
ensino, nos termos dos artigos 12 e 13 da LDBEN, cumprir, e fazer cumprir o Calendário
Escolar no que se refere aos dias letivos e à carga horária.
Solicita-se, caso seja necessário, o preenchimento das informações infra para cômputo nas
800 horas, com vistas ao cumprimento da legislação vigente.
ATIVIDADE
CARGA
HORÁRIA
PREVISTA
Viagens de estudos (atividades de pesquisa, com a finalidade da
descoberta de novos conhecimentos do domínio científico, histórico, - 06 horas
105
literário e artístico):
a) Passeio nos pontos turísticos e históricos de Santa Helena/PR
(Base Náutica, Monumento Coluna Prestes, Portal dos Pioneiros,
Cristo Explendor e Porto Internacional).
b) Visita de estudos em comunidades quilombolas. - 08 horas
c) Visita de estudos ao museu histórico no município de Guaíra. - 08 horas
d) Visita de estudos à aldeia indígena de São Miguel do Iguaçu. - 08 horas
Parcerias com UTFPR/SH e Universidades da Região: práticas de
laboratório, visita à feiras de conhecimento, participação em
seminários, palestras de orientação profissional.
- 12 horas
b)Atividades esportivas/Integração Comunidade Escola: passeios
ciclísticos, atividades esportivas em comemoração ao aniversário do
município.
- 08 horas
c)Atividades culturais: gincana, exposição de trabalhos referentes a
consciência negra, participação em atividades desenvolvidas pelas
secretarias de esporte e cultura.
- 12 horas
Cidadania – parceria com Departamento de Epidemiologia,
Secretaria de Saúde, Conselho Municipal
a) Mutirão de combate a dengue
- 08 horas
b) Ciclo de palestras sobre drogas, alcoolismo e violência. - 06 horas
c) Semana do trânsito - 04 horas
106
XXVI - BIBLIOGRAFIA
BRASIL, Decreto Lei 9394/96. 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da educação nacional. Brasília. BRASIL. Constituições. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998. BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília: MEC, 1996. CIAVATA, M. e FRIGOTTO, G. (orgs.) ENSINO MÉDIO: ciência cultura e trabalho, Brasília: MEC, SEMTEC, 2004.
CUNHA, L. A. Educação e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978. DALBLEM, A. I. L. Os conselhos de Classe e o cotidiano do trabalho escolar. In: CONSELHOS DE CLASSE E AVALIAÇÃO: perspectivas na gestão pedagógica da escola. Campinas, Sao Paulo: Papirus, 2004. DUARTE, N. Vigotsky e o “Aprender a Aprender” – Crítica às aproximações neoliberais e pós-modernas da Teoria Vigotskiana. 2ª ed. Campinas. SP: Autores Associados, 2001. FREIRE, P. A EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE. 14ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. _________PEDAGOGIA DA ESPERANÇA. Um encontro com a Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro. Paz e terra. 1992. _______PEDAGOGIA DA AUTONOMIA: saberes necessários à prática educativa. Paz e Terra, 1997. FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido, 40ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. ______Essa escola chamada vida; Depoimentos do reportes Ricardo Kotscho. SP, Ática, 1995, 95 p. FRIGOTTO, G. e CIAVATTA, M. Ensino Médio, ciência, cultura e trabalho. Brasília: MEC, SEMTEC, 2004. GENTILI, P. & ALENCAR, C. Educar na esperança em tempos de desencanto. Petrópolis: Vozes, 2001. LIBÂNEO, J. Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Alternativa, 2001. LUCKESI. C. C. AVALIAÇÃO EDUCACIONAL: para além do autoritarismo. Tecnologia educacional. 10 ed. Rio de Janeiro: Cortez, 1983.
107
__________A AVALIAÇÃO DO ALUNO: A FAVOR OU CONTRA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ESINO? In: Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. 15ª ed. São Paulo: Cortez, 2003. MORAN, J M e MASETTO, M T. Novas Tecnologias e mediação Pedagógica. Campinas, SP: Papirus, 2000. MORIN, E Ciência com consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. PARO V H, Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2000. _______Disciplina: construção da disciplina consciente e interativa em sala de aula e na escola. São Paulo: Libertad, 1998. OLIVEIRA, T A de, et al. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (Cadernos Temáticos). Curitiba: SEED – PR, 2004. VEIGA, Ilma Passos de Alencastro. Escola: espaço do projeto político-pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 1998. _______ Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1995. RAMOS, M. N. O Projeto Unitário do Ensino Médio sob os princípios do trabalho, da ciência e da cultura. In: FRIGOTTO, G. e CIAVATTA, M. Ensino Médio, ciência, cultura e trabalho. Brasília: MEC, SEMTEC, 2004. SACRISTÁN, J. G. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Trad. Ernani F. da F. Rosa, Potro Alegre: ArtMed, 2000. SAUL, A. M. Para mudar a prática da avaliação do processo ensino-aprendizagem. IN: BICUDO, M. A. V.; SILVA E JÚNIOR, C. da. (orgs.) FORMAÇÃO DO EDUCADOR E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL: conferencias e mesas-redondas. São Paulo: Editora UNESP, 1999. SAVIANI, D. Escola e Democracia. São Paulo. Cortez, 1991. _____PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRITICA: primeiras aproximações. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1992. SILVA, T.T. DOCUMENTOS DE IDENTIDADE: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. SEVERINO, Antônio Joaquim. A formação Profissional do Educador: Pressupostos filosóficos e implicações curriculares. Revista ANDE, N. º 17, 1991. VASCONCELLOS, C. AVALIAÇÃO: concepção dialética libertadora do processo de avaliação escolar. 7ª ed. São Paulo: Libertad, 1995.
108
________Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad, 2002. VEIGA NETO, A. Currículo e Interdisciplinaridade. In: MOREIRA, A. F. B. Currículo Questões Atuais. Campinas: Papirus, 1997. ________A. Perspectivas para a reflexão em torno do projeto político pedagógico. In: VEIGA, I. P. AA. e RESENDE, L. M. G. de. (orgs.) ESCOLA: espaço do projeto político pedagógico. Campinas, São Paulo: Papirus, 1997.
109
XXVI - ANEXOS
ANEXO 1 – PLANO DE ABANDONO DA BRIGADA ESCOLAR
IDENTIFICAÇÃO:
O Plano de abandono consiste na retirada de forma segura de alunos, professores,
funcionários e demais pessoas das edificações escolares em casos de emergência e
desastres naturais ou provocados pelo homem que comprometem a segurança da
comunidade escolar. Este plano ocorrerá via execução de exercícios simulados, no mínimo
um por semestre, garantido em calendário escolar.
O plano de abandono será implementado pela Brigada Escolar que é composta por
cinco servidores efetivos do estabelecimento de ensino, escolhidos e aprovados em ata
própria pelo Conselho Escolar e atuarão em situações emergenciais garantindo a redução
de consequências sociais do sinistro e danos ao meio ambiente.
Compõem a Brigada Escolar:
- Ivone Maria Varnier – Diretora
- Denise Rosane Calsing – Pedagoga
- Jaqueline Sangalli – Pedagoga
- Márcia Adriana da Silva Cansi – Agente II - Roseli Kruztmann – Agente I
Para que o Plano de Abandono seja eficaz será necessário seguir alguns princípios:
* Planejamento das Ações: Devem ser realizadas reuniões com os professores na
Semana Pedagógica, para explicar o objetivo do plano e definir funções a cada profissional
lotado no estabelecimento bem como definir as rotas de fuga e o local a ser usado como
ponto de refúgio. Posterior a este passo, informar a todos os alunos por que deve ser feito
o exercício, explicar a todos como devem comportar-se e atribuir funções aos integrantes
da Comissão de Saúde.
* Alerta: O estabelecimento deverá determinar a escolha de um sistema de alerta
que seja de fácil identificação e audível em todo o ambiente. Identificada uma situação de
emergência, qualquer pessoa pode acionar o sistema de alarme alertando a comunidade
escolar..
* Exercícios simulados: Devem ser realizados exercícios simulados parciais e
completos no estabelecimento com a participação de toda a comunidade escolar, no
período máximo de 06 (seis) meses.
110
* Relatório do simulado: Imediatamente após o simulado, deve ser realizada uma
reunião extraordinária para avaliação e correção das falhas ocorridas. Deve ser elaborada
ata na qual conste: data e horário do evento; tempo gasto no abandono, tempo gasto no
retorno; atuação dos profissionais envolvidos; comportamento da comunidade escolar;
participação do Corpo de bombeiros e tempo gasto para sua chegada; falhas de
equipamentos; falhas operacionais; e demais problemas levantados na reunião.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a população adulta só adquire hábitos preventivos após terem
vivenciado uma situação de crise ou por força de uma legislação pertinente, o Programa
opta em trabalhar no ambiente escolar, onde se espera mitigar os impactos, promovendo
mudanças de comportamento, visto que crianças e adolescentes são mais receptíveis,
menos resistentes a uma transformação cultural e potencialmente capazes de influenciar
pessoas, atuando como multiplicadores das medidas preventivas. Ainda mais, a opção de
se trabalhar com as escolas da rede estadual de educação tem a ver com a necessidade
de adequá-las internamente para atender as disposições legais de prevenção de toda a
espécie de riscos, sejam eles de cunho natural ou de outra espécie como acidentes
pessoais e incêndios, entre outros.
OBJETIVO GERAL
Promover a conscientização e capacitação da Comunidade Escolar do Estado do
Paraná para ações mitigadoras e de enfrentamento de eventos danosos, naturais ou
humanos, bem como o enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas
para garantir a segurança dessa população e possibilitar, em um segundo momento, que
tais temas cheguem a um grande contingente da população civil do Estado do Paraná.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• levar os Estabelecimentos de Ensino Estadual do Paraná a construírem uma
cultura de prevenção a partir do ambiente escolar;
• proporcionar aos alunos da Rede Estadual de Ensino condições mínimas para
enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas, assim como
conhecimentos para se conduzirem frente a desastres;
111
• promover o levantamento das necessidades de adequação do ambiente escolar,
com vistas a atender às recomendações legais consubstanciadas nas vistorias do Corpo de
Bombeiros;
• preparar os profissionais da rede estadual de ensino para a execução de ações de
Defesa Civil, a fim de promover ações concretas no ambiente escolar com vistas a
prevenção de riscos de desastres e preparação para o socorro, destacando-se ações
voltadas ao suporte básico de vida e combate a princípios de incêndio;
• articular os trabalhos entre os integrantes da Defesa Civil Estadual, do Corpo de
Bombeiros, da Polícia Militar (Patrulha Escolar Comunitária) e dos Núcleos de Educação;
• adequar às edificações escolares estaduais às normas mais recentes de
prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná,
acompanhando os avanços legais e tecnológicos para preservação da vida dos ocupantes
desses locais.
ESTRATÉGIAS
Ocorrerão capacitações contemplando públicos diferentes, com objetivos
específicos, englobando uma capacitação para os gestores regionais e locais, outra para a
Brigada Escolar. O Coordenador Local do Programa será o Diretor do estabelecimento de
ensino. Ao diretor do estabelecimento escolar caberá a responsabilidade de criar
formalmente a Brigada Escolar. Trata-se de um grupo de cinco servidores do
estabelecimento que atuarão em situações emergenciais, além de desenvolverem ações
no sentido de:
• identificar riscos na edificação e nas condutas rotineiras da comunidade escolar;
• garantir a implementação do Plano de Abandono, que consiste na retirada, de
forma segura, de alunos, professores e funcionários das edificações escolares, por meio da
execução de exercícios simulados, no mínimo um por semestre, a ser registrado em
calendário escolar;
• promover revisões periódicas do Plano de Abandono;
• apontar mudanças necessárias, tanto na edificação escolar, bem como na conduta
da comunidade escolar, visando o aprimoramento do Plano de Abandono;
• promover reuniões bimestrais entre os integrantes da Brigada Escolar para
discussão de assuntos referentes a segurança do estabelecimento de ensino, com registro
em livro ata específico ao Programa;
112
• verificar constantemente o ambiente escolar e a rotina da escola, em busca de
situações inseguras, comunicando imediatamente o Diretor para as providências
necessárias.
Os cinco integrantes da Brigada Escolar, serão capacitados pelo Corpo de
Bombeiros Militar na modalidade de ensino a distância - EaD e PRESENCIAL.
ATIVIDADES PERMANENTES
O Diretor de cada unidade escolar terá como responsabilidade, desenvolver o
trabalho de implantação do Plano de Abandono. Esse Plano de Abandono consiste na
retirada de forma segura de alunos, professores e funcionários das edificações escolares,
por meio da execução de exercícios simulados e em tempo razoável. Exercícios simulados
deverão ser realizados no mínimo 01 (um) por semestre e as datas deverão estar
registradas em Calendário Escolar.
INFORMATIVO
Com base no Plano de Abandono, que foi divulgado entre toda a comunidade
escolar, elaborou-se o seguinte informativo:
ORIENTAÇÕES:
1. Professor entra na sala, faz a chamada; orienta os alunos que ao sinal (3 toques da
sirene) recolham os objetos de valor e documento pessoal e se colocam em fila
indiana;
2. Ficam em pé, de braços cruzados sobre o peito;
3. O professor fica na porta e ao sinal dado pelo chefe de equipe de corredor, orienta
que os alunos saiam da sala, em fila e indiana e rapidamente (andando);
4. O professor sai por último, confere se não há mais nenhum aluno na sala, sai, fecha
a porta e passa um traço diagonal na porta, acompanha os alunos até o ponto de
encontro (quadra), onde os alunos irão sentar no local onde o chefe do ponto de
encontro determinará;
5. O professor faz a contagem dos alunos novamente, a fim de observar se está
faltando algum aluno e informa ao chefe do ponto de encontro se está tudo bom ou
se esta faltando alguém.
113
6. Aguarda com os alunos no ponto de encontro até o resgate chegar;
7. Necessidade especial – o professor orienta que 2 alunos auxiliem e este fica no fim
da fila;
ANEXO 2 – PLANO DE AÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
114
1. IDENTIFICAÇÃO
Estabelecimento de Ensino: COLÉGIO ESTADUAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO – ENSINO MÉDIO E NORMAL. Município: SANTA HELENA – PR
NRE: TOLEDO
2. JUSTIFICATIVA
Após muitos debates no âmbito das organizações e movimentos sociais pela
igualdade de direitos algumas políticas públicas estão sendo implementadas, dentre elas,
aquelas que estão relacionadas à educação. Uma das ações nesse intuito foi a alteração
da Lei 9.394/96 que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional incluindo no
currículo escolar das redes pública e privada, no âmbito de toda a Educação Básica, com a
lei 10.639/2003, a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira,
modificada posteriormente pela lei 11.645/08 que acrescenta à temática também a cultura
dos povos indígenas.
A diversidade cultural, ao contrário, apresenta-se como referência e possibilidade de
reconhecimento, respeito e encontro de diferentes sujeitos que foram (e ainda são) social e
historicamente invisibilizados, excluídos, oprimidos e despossuídos de diversos direitos,
uma vez que pertencem a uma classe social que não detém os meios de produção social e
econômica da vida. Esses sujeitos, dialética e teimosamente, protagonizam cotidianamente
sua história, por serem sujeitos políticos, epistêmicos e de cultura, individuais e coletivos.
Tendo como referência toda a legislação que ampara a educação para as relações
étnico-raciais, a Equipe Multidisciplinar terá por objetivo a divulgação e produção de
conhecimentos, assim como de atitudes, posturas e valores que preparem os cidadãos
para uma vida de fraternidade e partilha entre todos, sem as barreiras estabelecidas por
séculos de preconceitos, estereótipos e discriminações que fecundaram o terreno para a
dominação de um grupo racial sobre outro, de um povo sobre outro.
Todas as ações a serem desenvolvidas pela Equipe Multidisciplinar estarão previstas e
regulamentadas no projeto Político Pedagógico deste Estabelecimento de Ensino onde,
115
procurar-se-á fazer abordagens positivas, sempre na perspectiva de contribuir para que o
aluno afrodescendente mire-se positivamente, quer pela valorização da história de seu
povo, da cultura de matriz africana, da contribuição para o país e para a humanidade,
através de estudos, seminários, aulas, produções, painéis, oficinas e reflexões neste
sentido.
A Equipe Multidisciplinar procurará supervisionar e desenvolver de ações que dêem
conta da aplicação efetiva das diretrizes estabelecidas pela Deliberação 04/2006 ao longo
do período letivo e não apenas em datas festivas, pontuais, deslocadas do cotidiano da
escola. O dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, será um momento
de culminância das atividades desenvolvidas ao longo do ano letivo. Todas as ações serão
registradas e arquivadas em pasta própria no Estabelecimento de Ensino.
3. OBJETIVOS GERAIS
O objetivo principal será o reconhecimento e valorização da identidade, história e
cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de
valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias,
asiáticas na prática, no interior das salas de aula e nas ações fora dela. Sendo assim, são
também nossos objetivos:
Diagnosticar os conhecimentos da comunidade escolar acerca dos diferentes
povos;
Desenvolver estratégias de conscientização da comunidade escolar para com
a temática, problematizando as relações entre as culturas africana, indígena e
ocidental;
Socializar os conteúdos e dinâmicas trabalhadas nos Estabelecimentos de
Ensino;
Divulgar da importância e dos objetivos da Equipe Multidisciplinar e do Ensino
de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena;
Constituir acervo bibliográfico;
Promover ações de enfrentamento ao preconceito e discriminação;
Mobilizar e sensibilizar os profissionais da educação para a reeducação do
olhar sobre as contribuições próprias da História e Cultura Africana,
116
Afrobrasileira e indígena as quais contribuem para o desenvolvimento de uma
sociedade democrática, multicultural e pluriétnica.
4. AVALIAÇÕES DAS AÇÕES REALIZADAS PELA EQUIPE
A avaliação do presente plano de ação será realizada na medida em que avançarmos
no desenvolvimento de cada ação prevista em direção aos resultados, corrigindo rumos,
adequando ou readequando ações, corrigindo processos e procedimentos, definindo
claramente o que deve ser desenvolvido com esforço e empenho da Equipe
Multidisciplinar.
Todas as atividades realizadas pela Equipe Multidisciplinar estarão previstas e serão
avaliadas pela comunidade escolar através de participação nas ações a serem
desenvolvidas e análise dos registros feitos pela Equipe e, posteriormente, registradas em
ata e arquivadas.
5. REFERÊNCIAS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
PARANÁ. Cadernos Temáticos: História e Cultura Afro-brasileira e Africana. SEED.
Curitiba. PR. 2008.
PARANÁ. Cadernos Temáticos: Educando para as Relações Étnico-raciais II. SEED.
Curitiba. PR. 2008.
PARANÁ. Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual Humberto de Alencar
Castelo Branco – Ensino Médio e Normal de Santa Helena – PR – 2012.
PARANÁ. Proposta do Plano Curricular do Colégio Estadual Humberto de Alencar
Castelo Branco – Ensino Médio e Normal de Santa Helena – PR – 2012.
Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08 – que tratam a obrigatoriedade de incluir no Currículo
escolar as discussões referentes à História e Cultura Africana, Afro-brasileira e
Indígena;
Decreto nº 65810/69, que promulga a convenção internacional sobre a eliminação
de todas as formas de discriminação racial;
Lei nº 7437/85, que inclui as contravenções penais à prática de atos resultantes de
preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil;
117
Lei 7616/89, que define crimes de preconceito de raça ou cor.
Resolução 01/04, do Conselho Nacional de Educação, que Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;
Parecer 03/04 das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações
Étnico-raciais, do Conselho Nacional de Educação ;
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-
brasileira e Africana;
Deliberação 04/06, do Conselho Estadual de Educação, que trata das Normas
Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e
Africana;
Instrução 017/2006 da SUED, que especifica que a Educação das Relações Étnico-
raciais e o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana passa a ser
obrigatória em todos os níveis e modalidades dos estabelecimentos de ensino da
rede pública estadual de Educação Básica;
Estatuto da Igualdade Racial - Lei 2288/010;
Resolução 3399/2010, relacionada à composição das Equipes Multidisciplinares;
Instrução 010/2010, relacionada às Equipes Multidisciplinares;
Convenção 169 OIT (Organização Internacional do Trabalho);
Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas;
Lei 8072/1990 – Lei de crimes hediondos, que inclui crimes relacionados às
questões de gênero;
Lei Federal 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha;
6. AVALIAÇÕES DAS AÇÕES REALIZADAS PELA EQUIPE
A avaliação do presente plano de ação será realizada na medida em que avançarmos
no desenvolvimento de cada ação prevista em direção aos resultados, corrigindo rumos,
adequando ou readequando ações, corrigindo processos e procedimentos, definindo
claramente o que deve ser desenvolvido com esforço e empenho da equipe multidisciplinar.
118
Todas as atividades realizadas pela Equipe Multidisciplinar estarão previstas e serão
avaliadas pela comunidade escolar através de participação nas ações a serem
desenvolvidas e análise dos registros feitos pela Equipe e, posteriormente, registradas em
ata e arquivadas.
7. REFERENCIAS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
PARANÁ. Cadernos Temáticos: História e Cultura Afro-brasileira e Africana. SEED.
Curitiba. PR. 2008.
PARANÁ. Cadernos Temáticos: Educando para as Relações Étnico-raciais II. SEED.
Curitiba. PR. 2008.
PARANÁ. Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual Humberto de Alencar
Castelo Branco – Ensino Médio e Normal de Santa Helena – PR – 2012.
PARANÁ. Proposta do Plano Curricular do Colégio Estadual Humberto de Alencar
Castelo Branco – Ensino Médio e Normal de Santa Helena – PR – 2012.
Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08 – que tratam a obrigatoriedade de incluir no Currículo
escolar as discussões referentes à História e Cultura Africana, Afro-brasileira e
Indígena;
Decreto nº 65810/69, que promulga a convenção internacional sobre a eliminação
de todas as formas de discriminação racial;
Lei nº 7437/85, que inclui as contravenções penais à prática de atos resultantes de
preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil;
Lei 7616/89, que define crimes de preconceito de raça ou cor.
Resolução 01/04, do Conselho Nacional de Educação, que Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;
Parecer 03/04 das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações
Étnico-raciais, do Conselho Nacional de Educação ;
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-
brasileira e Africana;
Deliberação 04/06, do Conselho Estadual de Educação, que trata das Normas
Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
119
Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e
Africana;
Instrução 017/2006 da SUED, que específica que a Educação das Relações Étnico-
raciais e o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana passa a ser
obrigatória em todos os níveis e modalidades dos estabelecimentos de ensino da
rede pública estadual de Educação Básica;
Estatuto da Igualdade Racial - Lei 2288/010;
Resolução 3399/2010, relacionada à composição das Equipes Multidisciplinares;
Instrução 010/2010, relacionada às Equipes Multidisciplinares;
Convenção 169 OIT (Organização Internacional do Trabalho);
Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas;
Lei 8072/1990 – Lei de crimes hediondos, que inclui crimes relacionados às
questões de gênero;
Lei Federal 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha;
120
ANEXO 3 PLANO DE TRABALHO DOCENTE TÊNIS DE MESA
AULAS ESPECIALIZADAS DE TREINAMENTO ESPORTIVO -
PROFESSOR: Vilson Dobrantz
CONTEÚDOS: Histórico do Tênis de Mesa; Regras do Tênis de Mesa; O tênis de mesa no Brasil; Principais fundamentos do tênis de mesa; Conhecimento dos instrumentos para a prática do tênis de mesa; Benefícios aos praticantes do tênis de mesa; Curiosidades sobre este esporte. OBJETIVOS: Desenvolvimento integral do aluno; Melhorar as capacidades motoras, cognitivas do aluno e relacionais do estudante; Proporcionar ao estudante vivências teóricas e práticas do tênis de mesa; Promover a integração social Desenvolver a liderança desportiva, o espírito de equipe, a criatividade e o respeito as regras, aos colegas e as tradições. ENCAMINHAMENTOS METODOLÓGICOS:
A atividade será desenvolvida através de aulas teóricas e práticas, sendo que as aulas práticas possibilitará múltiplas vivências, ligadas ao tênis de mesa, bem como a consciência corporal, valorizando a troca de ideias e a livre expressão do aluno para melhor assimilar os conhecimentos sobre o tênis de mesa. Os alunos serão incentivados a participar de atividades externas e em sala de aula, com práticas de tênis de mesa, jogos e brincadeiras, e também competições. Na sala de informática, os alunos elaborarão pesquisas e realizarão uma apresentação dos conhecimentos pesquisados. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Dependências do Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco
RESULTADOS ESPERADOS: PARA O ALUNO: Espera-se que o aluno desenvolva habilidades motoras, expressões corporais e agilidade de raciocinar. Bem como aproprie-se de saberes vinculados ao tênis de mesa, realize interações, desenvolva consciência crítica.
121
PARA A ESCOLA: Espera-se que a escola torne-se um espaço de desenvolvimento integral do aluno, para que este possa desenvolver suas habilidades e assim, ter um maior rendimento escolar. PARA A COMUNIDADE: Espera-se que a comunidade valorize o espaço escolar, como espaço de formação integral do estudante e percebam as múltiplas vivências ligadas ao esporte, como lazer e como competição. AVALIAÇÃO: A avaliação será contínua, através da observação, participação, interesse, cooperação. Serão avaliados a teoria do jogo em conjunto com a prática, durante todo o processo de aprendizagem vivido pelos alunos ao longo de uma proposta de trabalho. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: MACHADO, Nelson. Metodologia de Ensino de Tênis de Mesa. Editora Viena.2007. SEED/PR. Diretrizes Curriculares de Educação Física para a Educação Básica. Curitiba, 2008. COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do Ensino da Educação física. São Paulo: Cortez, 2008. BRACHT, Valter. Educação física: Conhecimento e Especificidade. Belo Horizonte, Ed. dos Autores 2007.
122
ANEXO 4 - PLANO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em
Nível Médio, na Modalidade Normal. 1. Identificação da Instituição de Ensino: Nome do estabelecimento: Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco –Ensino Médio e Normal Entidade mantenedora: Governo do Estado do Paraná Endereço Rua Minas Gerais, 1401. Município: Santa Helena NRE: Toledo 2. Identificação do curso: Habilitação: Formação De Docentes Carga horária total: 4.000 horas Do curso: 3. Coordenação de Estágio: Nome da professora responsável: Denise C. Zang Ano letivo: 2010 4. Justificativa Segundo o Item 1 da Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED “o Estágio, é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujas atividades devem ser adequadas ás exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento cognitivo, pessoal e social do educando, de modo a prevalecer sobre o aspecto produtivo”. Poderão ser estagiários os estudantes que frequentam o ensino nas instituições de Educação Profissional, de Ensino Médio, inclusive a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de educação Especial, a dos anos finais do ensino Fundamental, exclusivamente na modalidade Profissional da Educação de Jovens e Adultos. Para a prática do estágio não-obrigatório é exigida a idade mínima de 16 (dezesseis) anos. O Estágio se distingue das demais atividades educativas por ser o momento de inserção do aluno na realidade do trabalho, para o entendimento do mundo do trabalho, com o objetivo de prepará-lo para a vida profissional, conhecer formas de gestão e organização, bem como articular conteúdo e método de modo que propicie um desenvolvimento ominilaeral. Sendo também, uma importante estratégia para que os alunos tenham acesso as conquistas científicas e tecnológicas da sociedade. O Estágio Profissional Supervisionado, de caráter não-obrigatório, previsto na legislação vigente, deve ser planejado, executado e avaliado de acordo com as atividades educativas previstas considerando os dispositivos da legislação específica, quais sejam: a Lei nº 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes;
123
a Lei Nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os artigos, 63, 67 e 69 entre outros, que estabelece os princípios de proteção ao educando; o Art. 405 do Decreto Lei que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, que estabelece que as partes envolvida devem tomar os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando principalmente, os riscos decorrentes de fatos relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho e a; Deliberação N° 02/2009 – do Conselho Estadual de Educação. Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED. 5. Objetivos do Estágio Contribuir para a formação do aluno no desenvolvimento de atividades relacionadas ao mundo do trabalho que oportunizem concebê-lo como ato educativo. 6. Objetivos Específicos do Estágio Proporcionar ao aluno o contato com o mundo do trabalho. Oportunizar experiência profissional diversificada no que diz respeito a formação integral do aducando. Relacionar conhecimentos teóricos com a prática profissional a partir das experiências realizadas. Garantir a contextualização entre os saberes e os fenômenos comuns, objeto de estudo de cada ciência ou área de conhecimento específica. 7. Locais de realização do Estágio O estágio poderá ser realizado nos locais abaixo relacionados, desde que qualificados para este fim, conforme legislação vigente e depois de firmado os termos de convênio: - No curso de Formação de Docentes, nos estabelecimento de ensino da rede pública estadual, o estágio não-obrigatório só poderá ocorrer na terceira e na quarta série, voltados a atividades auxiliares ao processo educativo (quando este for desenvolvido no interior da escola). Obs.: Entende-se por auxiliar a função em que haja um professor regente, laboratorista ou bibliotecário responsável pelo planejamento e orientação na execução da atividade. 8. Distribuição da Carga Horária A jornada de estágio deve ser compatibilizada com as atividades escolares sem ônus a ela. A jornada de estágio não poderá ultrapassar: Quatro(4) horas diárias e vinte (20) horas semanais, no caso de estudantes de educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional de Educação de Jovens e Adultos; A carga horária do estágio não pode comprometer a frequência às aulas e o cumprimento dos demais compromissos escolares. Quarenta (40) horas semanais, no estágio relativo aos cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no Projeto Político Pedagógico, no Plano de Curso, no Termo de Convênio e no Termo de Compromisso de Estágio; A duração do estágio, contratado com a mesma instituição concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. Fica assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional nos casos em que o estágio tiver duração inferior a 1 (um) ano. As atividades de estágio, previstas e desenvolvidas, serão consideradas como parte do currículo, devendo ser assumidas pela instituição de ensino como ato educativo, previstas no Projeto Político Pedagógico e na Proposta Curricular. 9. Atividades do Estágio As atividades de estágio, previstas e desenvolvidas, serão consideradas como parte do currículo, devendo ser assumidas pela instituição de ensino como ato educativo, previstas no Projeto Político Pedagógico e na Proposta Curricular. O Estágio Supervisionado, como ato educativo, representa o momento de inserção do aluno na realidade do mundo do trabalho, permitindo que coloque os conhecimentos construídos ao longo das séries em reflexão e compreenda as relações existentes entre a teoria e a prática.
124
Por ser uma experiência pré-mundo do trabalho, servirá como instante de seleção, organização e integração dos conhecimentos construídos, porque possibilita ao estudante contextualizar o saber, não apenas como educando, mas como cidadão crítico e ético, dentro de uma organização concreta do mundo trabalho, no qual tem um papel a desempenhar. O estágio curricular representa as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural proporcionadas aos estudantes pela participação em situações reais de vida e trabalho. O desenvolvimento do estágio deverá obedecer aos princípios de proteção ao estudante, vedadas atividades: incompatíveis com o desenvolvimento do adolescente; noturnas, compreendidas as realizadas no período entre vinte e duas horas de um dia às cinco horas do outro dia; realizadas em locais que atentem contra sua formação física, psíquica e moral; perigosas, insalubres e penosas. Deverão ser observadas as atividades:
b) atividades de integração social; c) o uso das novas tecnologias; d) produção de textos; e) aperfeiçoamento do domínio do cálculo; f) aperfeiçoamento da oralidade; g) compreensão das relações do mundo do trabalho, tais como: planejamento, organização e
realizações de atividades que envolvam rotina administrativa, documentação comercial e rotinas afins.
As atividades de estágio devem se relacionar aos conhecimentos do curso, exceto a regência de classe, visto que esta exige o compromisso e responsabilidade específicos de profissional habilitado. No curso de Formação de Docentes, nos estabelecimento de ensino da rede pública estadual, o estágio não-obrigatório só poderá ocorrer na terceira e na quarta série, voltados a atividades auxiliares ao processo educativo (quando este for desenvolvido no interior da escola); Auxiliar de regência de classe, tanto na Educação Infantil como nos anos iniciais do Ensino Fundamental; Auxiliar pedagógico em classe com alunos com necessidades especiais; auxiliar de atividades pedagógicas extra-classe; auxiliar de laboratório de informática, de ciências ou outro; auxiliar de biblioteca e/ou brinquedoteca; auxiliar na elaboração de material didático; auxiliar na pesquisa e na definição dos conteúdos, de acordo com as diretrizes curriculares das disciplinas; auxiliar na elaboração e revisão de textos. 10. Atribuições da Mantenedora/Estabelecimento de Ensino O Estágio Profissional Supervisionado, concebido como procedimento didático-pedagógico e como ato educativo intencional é atividade pedagógica de competência da instituição de ensino, sendo planejado, executado e avaliado em conformidade com os objetivos propostos para a formação profissional dos estudantes, previstos no Projeto Político-Pedagógico e descritos no Plano de Estágio. O estágio deverá ser desenvolvido com a mediação do coordenador de curso o qual será responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades. O coordenador de curso responsável pelo estágio deverá aferir, mediante relatório, as condições para a realização do estágio firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Convênio; A instituição de ensino é responsável pelo desenvolvimento do estágio, observados: Termo de Convênio para estágio com o ente público ou privado e concedente de estágio; a) nas instituições de Ensino da Rede Pública Estadual, de acordo com o Decreto nº 897/07 de 31/05/07, para a formalização do Termo de Convênio será necessário a prévia e expressa autorização do Governador do Estado do Paraná; Termo de Compromisso para ser firmado com o educando ou com seu representante ou assistente legal e com a parte concedente, indicando as condições adequadas do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; Plano de Estágio que deverá ser submetido à análise e aprovação do NRE, juntamente com o Projeto Político-Pedagógico – ou em separado. São atribuições das instituições de ensino: I. Indicar coordenador de curso como responsável pelo acompanhamento e avaliação das instituições do estágio;
125
celebrar Termo de Compromisso com o educando, se for ele maior de 18 anos; com seu assistente legal, se idade superior a 16 e inferior a 18 (idade contada na data de assinatura do Termo) ou com seu representante legal, se idade inferior a 16 anos e com o ente concedente, seja ele privado ou público. 11. Atribuições coordenador de curso Compete ao coordenador de curso:
Solicitar da parte concedente relatório, que integrará o Termo de Compromisso, sobre a avaliação dos riscos inerentes às atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário, levando em conta: local do estágio; agentes físicos, biológicos e químicos; equipamentos de trabalho e sua utilização; os processos de trabalho; as operações e a organização do trabalho; a formação e a instrução para o desenvolvimento das atividades de estágio;
Exigir do estudante a apresentação periódica de relatórios das atividades, em prazo não superior a 6 (seis) meses, no qual deverá constar todas as atividades desenvolvidas nesse período.
Auxiliar o educando com deficiência, quando necessário, na elaboração de relatório de atividades.
Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus estudantes.
Esclarecer à parte concedente do estágio o Plano de Estágio e o Calendário Escolar.
Proceder avaliações que indiquem se as condições para a realização do estágio estão de acordo com as firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Compromisso, mediante relatório.
Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso.
Observar se o número de horas estabelecidas para o estágio compromete o rendimento escolar do estudante e, neste caso, propor uma revisão do Termo de Compromisso.
Respeitar legislação vigente.
Esclarecer aos estagiários as determinações do Termo de cooperação técnica e Termo de Compromisso;
Realizar visitas nas instituições concedentes para avaliar as condições de funcionamento do estágio;
Orientar previamente o estagiário quanto: - às exigências da empresa; - às normas de estágio; - aos relatórios que fará durante o estágio; - aos direitos e deveres do estagiário.
12. Atribuições do Órgão/instituição que concede o Estágio A instituição de ensino e a parte concedente de estágio poderão contar com serviços auxiliares de agentes de integração, públicos ou privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. Considerar-se-ão parte concedente de estágio, os dotados de personalidade jurídica pública ou privada e profissionais liberais, desde que estejam devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. A organização escolhida como concedente do estágio deverá possuir condições mínimas de estrutura, que permitam ao aluno observar, ser assistido e participar das atividades, durante a execução do estágio curricular supervisionado. A empresa concedente ou Instituição de ensino deverão viabilizar acompanhamento de profissionais especializados aos estagiários com necessidades educativas especiais. A eventual concessão de benefícios relacionados ao auxílio-transporte. Alimentação e saúde. Entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. Fica assegurado ao estagiário que recebe bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional nos casos em que o estágio tiver duração inferior a 1 (um) ano. Ao estagiário aplica-se a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. A documentação referente ao estágio, deverá ser mantida a disposição para eventual fiscalização. A oferta de estágio pela parte concedente será efetivada mediante:
celebração do Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o estudante;
celebração de Convênio com a entidade mantenedora da instituição de ensino;
126
a oferta de instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
indicação de funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente no que diz respeito ao desenvolvimento das atividades de estágio;
contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, devendo constar no Termo de Compromisso de Estágio.
entrega do termo de realização do estágio à instituição de ensino por ocasião do desligamento do estagiário, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
relatório de atividades, enviado à instituição de ensino, elaborado pelo funcionário responsável pela orientação e supervisão de estágio, com prévia e obrigatória vista do estagiário e com periodicidade mínima de 6 (seis) meses;
zelar pelo cumprimento do Termo de compromisso.
manter contatos com o Coordenador de estágio da escola;
avaliar o rendimento do estagiário nas atividades previstas;
propiciar ambiente receptivo e favorável ao desenvolvimento do estágio.
a remuneração do agente integrador pelos serviços prestados, se houver. O descumprimento de qualquer um dos itens acima, ou de qualquer obrigação, contida no Termo de Compromisso, caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente de estágio para todos os fins legais da legislação trabalhista e previdenciária. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções: de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1(um) estagiário; de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários; de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários. Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a ceda um deles. 13. Atribuições do Estagiário O estagiário deverá, considerando a concepção de estágio:
8. ter assiduidade e pontualidade, tanto nas atividades desenvolvidas na parte concedente como a instituição de ensino;
9. celebrar Termo de Compromisso com a parte concedente e com a instituição de ensino;
10. respeitar as normas da parte concedente e da instituição de ensino;
11. associar a prática de estágio com as atividades previstas no plano de estágio;
12. realizar e relatar as atividades do plano de estágio e outras, executadas, mas não previstas no plano de estágio;
13. entregar os relatórios de estágio no prazo previsto; A jornada de estágio deve ser compatível com as atividades escolares e constar no Termo de Compromisso, considerando:
a anuência do estagiário, se maior, ou concordância do representante ou assistente legal, se menor;
a concordância da instituição de ensino;
a concordância da parte concedente;
o estágio não pode comprometer a frequência às aulas e o cumprimento dos demais compromissos escolares;
a eventual concessão de benefícios relacionados ao auxílio-transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício;
fica assegurado ao estagiário que recebe bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Ao estagiário aplica-se a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. Cabe ao estagiário:
conhecer a organização da Unidade Concedente;
127
acatar as normas estabelecidas pela Unidade Concedente;
zelar pelo nome da Instituição e da Escola;
manter um clima harmonioso com a equipe de trabalho;
cumprir o Plano Individual de Estágio e o Termo de Compromisso firmado com a Instituição de Ensino e a Unidade Concedente.
manter contatos periódicos com o Professor Orientador de Estágio para discussão do andamento do estágio;
ter postura e ética profissional;
zelar pelos equipamentos, aparelhos e bens em geral da Empresa e responder pelos danos pessoais e materiais causados.
14. Forma de acompanhamento do Estágio O aluno deverá ser acompanhado durante seu Estágio em Instituições Públicas e/ou Privadas, pelo coordenador do curso responsável; 1 – O profissional responsável no colégio pelo Estágio, será o elo de ligação entre a Escola e o local de realização do Estágio. 3 - Supervisor da empresa será responsável pela condução e concretização do Estágio na Instituição, procurando seguir o plano estabelecido pelo Aluno e pelo Professor Orientador. As formas de acompanhamento serão de acordo com a realidade da situação do estágio. Podendo ser através de visitas, relatórios, contatos telefônicos, documentação de estágio exigida pela escola, de maneira a propiciar formas de integração e parceria entre as partes envolvidas. Oportunizando o aperfeiçoamento das relações técnicas-educativas a serem aplicadas no âmbito do trabalho. 15. Avaliação do Estágio A avaliação do Estágio Profissional Supervisionado é concebida como um processo contínuo e como parte integrante do trabalho, devendo, portanto, estar presente em todas as fases do planejamento e da construção do currículo, como elemento essencial para análise do desempenho do aluno e da escola em relação à proposta. O orientador do estágio deverá analisar em que medida o Plano de Estágio está sendo cumprido. a) No que se refere ao aluno: embora não tenha função de veto ao estágio, faz-se necessário avaliar em que medida está contribuindo ou não para o desempenho escolar do aluno. b) No que se refere à parte concedente: o orientador, mediante visitas às instituições e análise dos relatórios, tem a incumbência de avaliar as condições de funcionamento do estágio, recomendando ou não sua continuidade. Aspectos a serem observados: Cumprimento do Artigo 14 da Lei 11.788 e Artigos 63, 67 e 69 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso o professor orientador do estágio constate descumprimento da legislação, deve comunicar a irregularidade à parte concedente para adequação imediata. Quando a parte concedente não cumprir a legislação, a instituição de ensino deve registrar em relatório, comunicar ao aluno e seu responsável e aconselhar o estagiário para procurar outro local de estágio. 16. Observações Gerais
É compulsório o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação acordada, bem como auxílio-transporte.
A eventual concessão de benefícios relacionados ao auxílio-transporte. Alimentação e saúde. Entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. ANEXOS - Ficha de avaliação – Parte Concedente.
- Ficha de Avaliação – Aluno e Professor Orientador
- Termo de Compromisso de Estágio
128
FICHA DE AVALIAÇÃO – PARTE CONCEDENTE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO
1. Identificação do aluno
ALUNO:
CURSO: SÉRIE:
EIXO TECNOLÓGICO:
3. Identificação do local de Estágio
PARTE CONCEDENTE:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO: UF:
CEP: TELEFONE/FAX:
E-mail:
4. Identificação do responsável pela supervisão no Local de Estágio
NOME:
FORMAÇÃO:
CARGO/FUNÇÃO:
5. Período de execução
Estágio realizado no período de __/__/___ a __/__/___
Carga horária de estágio cumprida:
6. Avaliação do aluno estagiário: Relatar desempenho, atitude, pontualidade, iniciativa, conhecimento, responsabilidade, cooperação e demais considerações que julgar pertinentes.
Data/assinatura e carimbo do responsável pela supervisão no local de estágio
FICHA DE AVALIAÇÃO – ALUNO E PROFESSOR ORIENTADOR ESTÁGIO NÃO-OBRIGATORIO
1. Identificação da instituição de ensino
INSTITUIÇÃO
ENDEREÇO:
MUNICIPIO: CEP: NRE:
E-mail:
TELEFONE: FAX:
2. Identificação do aluno
ALUNO:
129
CURSO: SÉRIE:
EIXO TECNOLÓGICO:
3. Identificação do Local de Estágio
PARTE CONCEDENTE:
ENDEREÇO:
MUNICIPIO: UF
CEP: TELEFONE: FAX:
E-mail:
4. Identificação do responsável pela supervisão no Local do Estágio
NOME:
FORMAÇÃO:
CARGO/FUNÇÃO:
5. Período de execução
Estágio realizado no período de __/__/___ a __/__/___
Carga horária de estágio cumprida:
5. Estagiário
5.1 Indique as atividades que desenvolveu na parte concedente?
5.2 Recebeu orientações e informações para as atividades que realiza?
5.3 O ambiente físico do local de estágio tem contribuído para a realização das atividades?
Data: __/__/___ Assinatura do aluno:______________________________________
6. Professor orientador
6.1 O plano de estágio está sendo cumprido?
6.2 O estágio está contribuindo para a formação do aluno?
6.3 Quanto à continuidade do estágio: ( ) Precisa melhora no que se refere a _____________________________________________
( ) Encontro dificuldade quanto__________________________________________________
( ) Recomendo continuidade do estágio. ( ) Não recomendo a continuidade do estágio em razão: ______________________________
Observações:
Data:__/__/___ Assinatura do professor orientador:__________________________________
130
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO N°
Aos de 20.., na cidade de /PR, em decorrência do Termo de Convênio n° , firmado entre e a , neste ato representadas pelas partes a seguir nominadas:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
NOME DA INSTIRUIÇÃO DE ENSINO CNPJ: NOME: CARGO/FUNÇÃO:
MUNICIPIO: ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO/DISTRITO: CEP:
TELEFONE/RAMAL: FAZ/RAMAL: E-MAIL:
INSTITUIÇÃO CONCEDENTE
NOME: CNPJ: NOME: CARGO/FUNÇÃO:
MUNICÍPIO: ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO/DISTRITO: CEP:
TELEFONE/RAMAL: FAZ/RAMAL: E-MAIL:
ESTAGIÁRIO
NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A): RG: CPF: DATA NASCIMENTO: CURSO: SÉRIE/PERÍODO: TURNO/TURMA: MATRÍCULA:
MUNICIPIO: ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO/DISTRITO: CEP:
TELEFONE/RAMAL: FAZ/RAMAL: CELULAR: E-MAIL:
CLÁUSULA Celebram este Termo de Compromisso de Estágio, estipulando entre si as cláusulas e condições seguintes, com vistas ao ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO-OBRIGATÓRIO: CLÁUSULA 1ª - O Termo de Compromisso de Estágio tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de estágio de ESTUDANTE do COLÉGIO......................................................, junto A INSTITUIÇÃO CONCEDENTE e o ALUNO, o qual, obrigatório ou não, deve ser de interesse curricular e pedagogicamente útil, entendido o ESTÁGIO como uma estratégia que integra o processo de ensino aprendizagem, nos termos da Lei 11.788/2008. CLÁUSULA 2ª - O Termo de Compromisso de Estágio entre a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, o ESTUDANTE e o COLÉGIO .........................................................., nos termos do Art.3º da Lei 11.788/2008, tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial, caracterizando a não vinculação empregatícia. CLÁUSULA 3ª - Ficam estabelecidas entre as partes, as seguintes condições básicas para a realização do Estágio: a) Este Termo de Compromisso de Estágio terá vigência de ____/_______/___ a _____/__________/___, podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita, ou ser prorrogado através da
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emissão de um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO ADITIVO. b) O Estágio será realizado em horário compatível com o escolar, de acordo com escala previamente elaborada pela Unidade de Recursos Humanos, não podendo exceder a 6 horas diárias e 30 horas semanais. c) As atividades principais a serem desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO, compatíveis com o Curso do aluno, são as descritas no Plano de Estágio. CLÁUSULA 4ª - No desenvolvimento do estágio caberá: I - À CONCEDENTE a) proporcionar ao ESTAGIÁRIO, atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o contexto básico do Curso a que se refere (art.9º, II); b) proporcionar ao COLÉGIO ......................................................., sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do Estágio (art.9º,VII); c) Para ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO, conceder Bolsa-Auxílio mensal, com base no valor/hora referencial correspondente ao nível de escolaridade do ESTAGIÁRIO, auxílio transporte e eventual concessão de benefícios relacionados à saúde e outros na forma da legislação vigente (art.12). d) Conceder ao ESTAGIÁRIO recesso remunerado de 30 dias, preferencialmente durante suas férias escolares, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 12 meses, ou de maneira proporcional, quando se tratar de Estágio não-obrigatório. e) Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio (certificado) com indicação resumida das atividades desenvolvidas,com especificação dos períodos e da avaliação de desempenho (art.9º, V).) f) Fornecimento de equipamento de proteção, toda vez que as circunstâncias o exigirem. g) Contratar em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com a cumprida pelos valores de mercado. h) Encaminhar ao ............................................ , com periodicidade mínima de 6 meses, relatório das atividades, com vista obrigatória ao estagiário(a). i) Encaminhar ao ............................................ o relatório sobre a avaliação dos riscos do local de estágio. II - AO ESTAGIÁRIO a) cumprir com empenho e interesse, as atividades estabelecidas para seu ESTÁGIO, comunicando à parte concedente, em tempo hábil se houver impossibilidade de fazê-lo. b) elaborar e entregar ao ....................................................., relatórios sobre seu estágio; c) observar e obedecer às normas internas da PARTE CONCEDENTE e do colégio.........................................., bem como outras eventuais recomendações emanadas pela chefia imediata e/ou pelo supervisor e ajustadas entre as partes. d) responder por perdas e danos decorrentes da inobservância das normas internas ou das constantes no presente Termo. e) Respeitar as normas internas referentes à segurança. III - À INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ........................................ a) Realizar avaliações que indiquem se as condições para a realização do estágio estão de acordo com as firmadas no Plano de Estágio, no Termo de Compromisso e no relatório sobre a avaliação dos riscos. b) Observar se o número de horas estabelecidas compromete ou não o rendimento escolar do estudante, e neste caso, propor uma revisão do Termo de Compromisso. c) Solicitar ao responsável pela supervisão de estágio na parte concedente, sempre que necessário subsídios que permitam o acompanhamento e a avaliação das atividades desenvolvidas pelo estagiário. d) Solicitar à parte concedente o Relatório de Avaliação de Riscos. e) Comunicar à parte concedente quando o estudante interromper o curso. CLÁUSULA 5ª - Constituem motivos para o cancelamento automático da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio: I - automaticamente, ao término do estágio; II - automaticamente, ao término do curso; III - a qualquer tempo por interesse da Instituição de Ensino; IV - a pedido do Estagiário; V - em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio; VI - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período de estágio; e VII - pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário. CLÁUSULA 6ª – O COLÉGIO ........................................................ poderá dar publicidade a este Termo, em consonância com preceitos legais vigentes. CLÁUSULA 7ª - De comum acordo, as partes elegem o foro da cidade de __________________________, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que se originem da execução deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Por estarem de pleno acordo com seus termos, as partes acima nominadas subscrevem este documento, impresso em 3 (três) vias de igual teor e forma, assinando-as também 2 (duas) testemunhas instrumentárias para que se produza o legítimo efeito de direito.
_____________________________, _____/_____________/_______
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PLANO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental com
Aproveitamento de Estudos.
Toledo - 2010
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1. Identificação da Instituição de Ensino: Nome do estabelecimento: Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco – Ensino Médio e Normal Entidade mantenedora: Governo do Estado do Paraná Endereço Rua Minas Gerais, 1401. Município: Santa Helena NRE: Toledo 2. Identificação do curso: Habilitação: Formação De Docentes Carga horária total: 4.000 horas Do curso: 3. Coordenação de Estágio: Nome da professora responsável: Adriela Sterchile Ano letivo: 2010 4. Justificativa Segundo o Item 1 da Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED “o Estágio, é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, cujas atividades devem ser adequadas ás exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento cognitivo, pessoal e social do educando, de modo a prevalecer sobre o aspecto produtivo”. Poderão ser estagiários os estudantes que frequentam o ensino nas instituições de Educação Profissional, de Ensino Médio, inclusive a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de educação Especial, a dos anos finais do ensino Fundamental, exclusivamente na modalidade Profissional da Educação de Jovens e Adultos. Para a prática do estágio não-obrigatório é exigida a idade mínima de 16 (dezesseis) anos. O Estágio se distingue das demais atividades educativas por ser o momento de inserção do aluno na realidade do trabalho, para o entendimento do mundo do trabalho, com o objetivo de prepará-lo para a vida profissional, conhecer formas de gestão e organização, bem como articular conteúdo e método de modo que propicie um desenvolvimento ominilaeral. Sendo também, uma importante estratégia para que os alunos tenham acesso as conquistas científicas e tecnológicas da sociedade. O Estágio Profissional Supervisionado, de caráter não-obrigatório, previsto na legislação vigente, deve ser planejado, executado e avaliado de acordo com as atividades educativas previstas considerando os dispositivos da legislação específica, quais sejam: a Lei nº 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; a Lei Nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os artigos, 63, 67 e 69 entre outros, que estabelece os princípios de proteção ao educando; o Art. Nº 405 do Decreto Lei que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, que estabelece que as partes envolvida devem tomar os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando principalmente, os riscos decorrentes de fatos relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho e a; Deliberação N° 02/2009 – do Conselho Estadual de Educação. Instrução Nº 006/2009 – SUED/SEED. 5. Objetivos do Estágio Contribuir para a formação do aluno no desenvolvimento de atividades relacionadas ao mundo do trabalho que oportunizem concebê-lo como ato educativo. 6. Objetivos Específicos do Estágio Proporcionar ao aluno o contato com o mundo do trabalho. Oportunizar experiência profissional diversificada no que diz respeito a formação integral do aducando. Relacionar conhecimentos teóricos com a prática profissional a partir das experiências realizadas. Garantir a contextualização entre os saberes e os fenômenos comuns, objeto de estudo de cada ciência ou área de conhecimento específica.
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7. Locais de realização do Estágio O estágio poderá ser realizado nos locais abaixo relacionados, desde que qualificados para este fim, conforme legislação vigente e depois de firmado os termos de convênio: - No curso de Formação de Docentes, nos estabelecimento de ensino da rede pública estadual, o estágio não-obrigatório só poderá ocorrer na terceira e na quarta série, voltados a atividades auxiliares ao processo educativo (quando este for desenvolvido no interior da escola). Obs.: Entende-se por auxiliar a função em que haja um professor regente, laboratorista ou bibliotecário responsável pelo planejamento e orientação na execução da atividade. 8. Distribuição da Carga Horária A jornada de estágio deve ser compatibilizada com as atividades escolares sem ônus a ela. A jornada de estágio não poderá ultrapassar: Quatro(4) horas diárias e vinte (20) horas semanais, no caso de estudantes de educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional de Educação de Jovens e Adultos; A carga horária do estágio não pode comprometer a frequência às aulas e o cumprimento dos demais compromissos escolares. Quarenta (40) horas semanais, no estágio relativo aos cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no Projeto Político Pedagógico, no Plano de Curso, no Termo de Convênio e no Termo de Compromisso de Estágio; A duração do estágio, contratado com a mesma instituição concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. Fica assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional nos casos em que o estágio tiver duração inferior a 1 (um) ano. As atividades de estágio, previstas e desenvolvidas, serão consideradas como parte do currículo, devendo ser assumidas pela instituição de ensino como ato educativo, previstas no Projeto Político Pedagógico e na Proposta Curricular. 9. Atividades do Estágio As atividades de estágio, previstas e desenvolvidas, serão consideradas como parte do currículo, devendo ser assumidas pela instituição de ensino como ato educativo, previstas no Projeto Político Pedagógico e na Proposta Curricular. O Estágio Supervisionado, como ato educativo, representa o momento de inserção do aluno na realidade do mundo do trabalho, permitindo que coloque os conhecimentos construídos ao longo das séries em reflexão e compreenda as relações existentes entre a teoria e a prática. Por ser uma experiência pré-mundo do trabalho, servirá como instante de seleção, organização e integração dos conhecimentos construídos, porque possibilita ao estudante contextualizar o saber, não apenas como educando, mas como cidadão crítico e ético, dentro de uma organização concreta do mundo trabalho, no qual tem um papel a desempenhar. O estágio curricular representa as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural proporcionadas aos estudantes pela participação em situações reais de vida e trabalho. O desenvolvimento do estágio deverá obedecer aos princípios de proteção ao estudante, vedadas atividades: incompatíveis com o desenvolvimento do adolescente; noturnas, compreendidas as realizadas no período entre vinte e duas horas de um dia às cinco horas do outro dia; realizadas em locais que atentem contra sua formação física, psíquica e moral; perigosas, insalubres e penosas. Deverão ser observadas as atividades: atividades de integração social; o uso das novas tecnologias; produção de textos; aperfeiçoamento do domínio do cálculo; aperfeiçoamento da oralidade;
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compreensão das relações do mundo do trabalho, tais como: planejamento, organização e realizações de atividades que envolvam rotina administrativa, documentação comercial e rotinas afins. As atividades de estágio devem se relacionar aos conhecimentos do curso, exceto a regência de classe, visto que esta exige o compromisso e responsabilidade específicos de profissional habilitado. No curso de Formação de Docentes, nos estabelecimento de ensino da rede pública estadual, o estágio não-obrigatório só poderá ocorrer na terceira e na quarta série, voltados a atividades auxiliares ao processo educativo (quando este for desenvolvido no interior da escola):
1. auxiliar de regência de classe, tanto na Educação Infantil como nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
2. auxiliar pedagógico em classe com alunos com necessidades especiais; 3. auxiliar de atividades pedagógicas extra-classe; 4. auxiliar de laboratório de informática, de ciências ou outro; 5. auxiliar de biblioteca e/ou brinquedoteca; 6. auxiliar na elaboração de material didático; 7. auxiliar na pesquisa e na definição dos conteúdos, de acordo com as diretrizes curriculares das
disciplinas; 8. auxiliar na elaboração e revisão de textos.
10. Atribuições da Mantenedora/Estabelecimento de Ensino O Estágio Profissional Supervisionado, concebido como procedimento didático-pedagógico e como ato educativo intencional é atividade pedagógica de competência da instituição de ensino, sendo planejado, executado e avaliado em conformidade com os objetivos propostos para a formação profissional dos estudantes, previstos no Projeto Político-Pedagógico e descritos no Plano de Estágio. O estágio deverá ser desenvolvido com a mediação do coordenador de curso o qual será responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades. O coordenador de curso responsável pelo estágio deverá aferir, mediante relatório, as condições para a realização do estágio firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Convênio; A instituição de ensino é responsável pelo desenvolvimento do estágio, observados: Termo de Convênio para estágio com o ente público ou privado e concedente de estágio; a) nas instituições de Ensino da Rede Pública Estadual, de acordo com o Decreto nº 897/07 de 31/05/07, para a formalização do Termo de Convênio será necessário a prévia e expressa autorização do Governador do Estado do Paraná; Termo de Compromisso para ser firmado com o educando ou com seu representante ou assistente legal e com a parte concedente, indicando as condições adequadas do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; Plano de Estágio que deverá ser submetido à análise e aprovação do NRE, juntamente com o Projeto Político-Pedagógico – ou em separado. São atribuições das instituições de ensino: I. Indicar coordenador de curso como responsável pelo acompanhamento e avaliação das instituições do estágio; celebrar Termo de Compromisso com o educando, se for ele maior de 18 anos; com seu assistente legal, se idade superior a 16 e inferior a 18 (idade contada na data de assinatura do Termo) ou com seu representante legal, se idade inferior a 16 anos e com o ente concedente, seja ele privado ou público. 11. Atribuições coordenador de curso Compete ao coordenador de curso: Solicitar da parte concedente relatório, que integrará o Termo de Compromisso, sobre a avaliação dos riscos inerentes às atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário, levando em conta: local do estágio; agentes físicos, biológicos e químicos; equipamentos de trabalho e sua utilização; os processos de trabalho; as operações e a organização do trabalho; a formação e a instrução para o desenvolvimento das atividades de estágio:
exigir do estudante a apresentação periódica de relatórios das atividades, em prazo não superior a 6 (seis) meses, no qual deverá constar todas as atividades desenvolvidas nesse período.
auxiliar o educando com deficiência, quando necessário, na elaboração de relatório de atividades.
elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus estudantes.
esclarecer à parte concedente do estágio o Plano de Estágio e o Calendário Escolar.
proceder avaliações que indiquem se as condições para a realização do estágio estão de acordo com as firmadas no Plano de Estágio e no Termo de Compromisso, mediante relatório.
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zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso.
observar se o número de horas estabelecidas para o estágio compromete o rendimento escolar do estudante e, neste caso, propor uma revisão do Termo de Compromisso.
respeitar legislação vigente.
esclarecer aos estagiários as determinações do Termo de cooperação técnica e Termo de Compromisso;
realizar visitas nas instituições concedentes para avaliar as condições de funcionamento do estágio;
orientar previamente o estagiário quanto:
às exigências da empresa;
às normas de estágio;
aos relatórios que fará durante o estágio;
aos direitos e deveres do estagiário. 12. Atribuições do Órgão/instituição que concede o Estágio A instituição de ensino e a parte concedente de estágio poderão contar com serviços auxiliares de agentes de integração, públicos ou privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. Considerar-se-ão parte concedente de estágio, os dotados de personalidade jurídica pública ou privada e profissionais liberais, desde que estejam devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. A organização escolhida como concedente do estágio deverá possuir condições mínimas de estrutura, que permitam ao aluno observar, ser assistido e participar das atividades, durante a execução do estágio curricular supervisionado. A empresa concedente ou Instituição de ensino deverão viabilizar acompanhamento de profissionais especializados aos estagiários com necessidades educativas especiais. A eventual concessão de benefícios relacionados ao auxílio-transporte. Alimentação e saúde. Entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. Fica assegurado ao estagiário que recebe bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional nos casos em que o estágio tiver duração inferior a 1 (um) ano. Ao estagiário aplica-se a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. A documentação referente ao estágio, deverá ser mantida a disposição para eventual fiscalização. A oferta de estágio pela parte concedente será efetivada mediante:
celebração do Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o estudante;
celebração de Convênio com a entidade mantenedora da instituição de ensino;
a oferta de instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
indicação de funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente no que diz respeito ao desenvolvimento das atividades de estágio;
contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, devendo constar no Termo de Compromisso de Estágio.
entrega do termo de realização do estágio à instituição de ensino por ocasião do desligamento do estagiário, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
relatório de atividades, enviado à instituição de ensino, elaborado pelo funcionário responsável pela orientação e supervisão de estágio, com prévia e obrigatória vista do estagiário e com periodicidade mínima de 6 (seis) meses;
zelar pelo cumprimento do Termo de compromisso.
manter contatos com o Coordenador de estágio da escola;
avaliar o rendimento do estagiário nas atividades previstas;
propiciar ambiente receptivo e favorável ao desenvolvimento do estágio.
a remuneração do agente integrador pelos serviços prestados, se houver.
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O descumprimento de qualquer um dos itens acima, ou de qualquer obrigação, contida no Termo de Compromisso, caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente de estágio para todos os fins legais da legislação trabalhista e previdenciária. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções: de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1(um) estagiário; de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários; de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários. Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a ceda um deles. 13. Atribuições do Estagiário O estagiário deverá, considerando a concepção de estágio:
ter assiduidade e pontualidade, tanto nas atividades desenvolvidas na parte concedente como a instituição de ensino;
celebrar Termo de Compromisso com a parte concedente e com a instituição de ensino;
respeitar as normas da parte concedente e da instituição de ensino;
associar a prática de estágio com as atividades previstas no plano de estágio;
realizar e relatar as atividades do plano de estágio e outras, executadas, mas não previstas no plano de estágio;
entregar os relatórios de estágio no prazo previsto; A jornada de estágio deve ser compatível com as atividades escolares e constar no Termo de Compromisso, considerando:
a anuência do estagiário, se maior, ou concordância do representante ou assistente legal, se menor;
a concordância da instituição de ensino;
a concordância da parte concedente;
o estágio não pode comprometer a frequência às aulas e o cumprimento dos demais compromissos escolares;
a eventual concessão de benefícios relacionados ao auxílio-transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício;
fica assegurado ao estagiário que recebe bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Ao estagiário aplica-se a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.
Cabe ao estagiário:
conhecer a organização da Unidade Concedente;
acatar as normas estabelecidas pela Unidade Concedente;
zelar pelo nome da Instituição e da Escola;
manter um clima harmonioso com a equipe de trabalho;
cumprir o Plano Individual de Estágio e o Termo de Compromisso firmado com a Instituição de Ensino e a Unidade Concedente.
manter contatos periódicos com o Professor Orientador de Estágio para discussão do andamento do estágio;
ter postura e ética profissional;
zelar pelos equipamentos, aparelhos e bens em geral da Empresa e responder pelos danos pessoais e materiais causados;
14. Forma de acompanhamento do Estágio
O aluno deverá ser acompanhado durante seu Estágio em Instituições Públicas e/ou Privadas, pelo coordenador do curso responsável; 1 – O profissional responsável no colégio pelo Estágio, será o elo de ligação entre a Escola e o local de realização do Estágio. 3 - Supervisor da empresa será responsável pela condução e concretização do Estágio na Instituição, procurando seguir o plano estabelecido pelo Aluno e pelo Professor Orientador.
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As formas de acompanhamento serão de acordo com a realidade da situação do estágio. Podendo ser através de visitas, relatórios, contatos telefônicos, documentação de estágio exigida pela escola, de maneira a propiciar formas de integração e parceria entre as partes envolvidas. Oportunizando o aperfeiçoamento das relações técnicas-educativas a serem aplicadas no âmbito do trabalho. 15. Avaliação do Estágio A avaliação do Estágio Profissional Supervisionado é concebida como um processo contínuo e como parte integrante do trabalho, devendo, portanto, estar presente em todas as fases do planejamento e da construção do currículo, como elemento essencial para análise do desempenho do aluno e da escola em relação à proposta. O orientador do estágio deverá analisar em que medida o Plano de Estágio está sendo cumprido. a) No que se refere ao aluno: embora não tenha função de veto ao estágio, faz-se necessário avaliar em que medida está contribuindo ou não para o desempenho escolar do aluno. b) No que se refere à parte concedente: o orientador, mediante visitas às instituições e análise dos relatórios, tem a incumbência de avaliar as condições de funcionamento do estágio, recomendando ou não sua continuidade. Aspectos a serem observados: Cumprimento do Artigo 14 da Lei Nº 11.788 e Artigos Nº 63, 67 e 69 da Lei Nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso o professor orientador do estágio constate descumprimento da legislação, deve comunicar a irregularidade à parte concedente para adequação imediata. Quando a parte concedente não cumprir a legislação, a instituição de ensino deve registrar em relatório, comunicar ao aluno e seu responsável e aconselhar o estagiário para procurar outro local de estágio. 16. Observações Gerais É compulsório o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação acordada, bem como auxílio-transporte. A eventual concessão de benefícios relacionados ao auxílio-transporte. Alimentação e saúde. Entre outros, não caracteriza vínculo empregatício. 17. Anexos, se houver - Ficha de avaliação – Parte Concedente. - Ficha de Avaliação – Aluno e Professor Orientador - Nº - Termo de Compromisso de Estágio
FICHA DE AVALIAÇÃO – PARTE CONCEDENTE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO
1. Identificação do aluno
ALUNO:
CURSO: SÉRIE:
EIXO TECNOLÓGICO:
3. Identificação do local de Estágio
PARTE CONCEDENTE:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO: UF:
CEP: TELEFONE/FAX:
E-mail:
4. Identificação do responsável pela supervisão no Local de Estágio
NOME:
FORMAÇÃO:
CARGO/FUNÇÃO:
5. Período de execução
Estágio realizado no período de __/__/___ a __/__/___
Carga horária de estágio cumprida:
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6. Avaliação do aluno estagiário: Relatar desempenho, atitude, pontualidade, iniciativa, conhecimento, responsabilidade, cooperação e demais considerações que julgar pertinentes.
Data/assinatura e carimbo do responsável pela supervisão no local de estágio
FICHA DE AVALIAÇÃO – ALUNO E PROFESSOR ORIENTADOR ESTÁGIO NÃO-OBRIGATORIO
1. Identificação da instituição de ensino
INSTITUIÇÃO
ENDEREÇO:
MUNICIPIO: CEP: NRE:
E-mail:
TELEFONE: FAX:
2. Identificação do aluno
ALUNO:
CURSO: SÉRIE:
EIXO TECNOLÓGICO:
3. Identificação do Local de Estágio
PARTE CONCEDENTE:
ENDEREÇO:
MUNICIPIO: UF
CEP: TELEFONE: FAX:
E-mail:
4. Identificação do responsável pela supervisão no Local do Estágio
NOME:
FORMAÇÃO:
CARGO/FUNÇÃO:
5. Período de execução
Estágio realizado no período de __/__/___ a __/__/___
Carga horária de estágio cumprida:
5. Estagiário
5.1 Indique as atividades que desenvolveu na parte concedente?
5.2 Recebeu orientações e informações para as atividades que realiza?
5.3 O ambiente físico do local de estágio tem contribuído para a realização das atividades?
Data: __/__/___ Assinatura do aluno:______________________________________
6. Professor orientador
6.1 O plano de estágio está sendo cumprido?
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6.2 O estágio está contribuindo para a formação do aluno?
6.3 Quanto à continuidade do estágio: ( ) Precisa melhora no que se refere a _____________________________________________
( ) Encontro dificuldade quanto__________________________________________________
( ) Recomendo continuidade do estágio. ( ) Não recomendo a continuidade do estágio em razão: ______________________________
Observações:
Data:__/__/___ Assinatura do professor orientador:__________________________________
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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO N°
Aos de 20.., na cidade de /PR, em decorrência do Termo de Convênio n° , firmado entre e a , neste ato representadas pelas partes a seguir nominadas:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
NOME DA INSTIRUIÇÃO DE ENSINO CNPJ: NOME: CARGO/FUNÇÃO:
MUNICIPIO: ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO/DISTRITO: CEP:
TELEFONE/RAMAL: FAZ/RAMAL: E-MAIL:
INSTITUIÇÃO CONCEDENTE
NOME: CNPJ: NOME: CARGO/FUNÇÃO:
MUNICÍPIO: ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO/DISTRITO: CEP:
TELEFONE/RAMAL: FAZ/RAMAL: E-MAIL:
ESTAGIÁRIO
NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A): RG: CPF: DATA NASCIMENTO: CURSO: SÉRIE/PERÍODO: TURNO/TURMA: MATRÍCULA:
MUNICIPIO: ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO/DISTRITO: CEP:
TELEFONE/RAMAL: FAZ/RAMAL: CELULAR: E-MAIL:
CLÁUSULA Celebram este Termo de Compromisso de Estágio, estipulando entre si as cláusulas e condições seguintes, com vistas ao ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO-OBRIGATÓRIO: CLÁUSULA 1ª - O Termo de Compromisso de Estágio tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de estágio de ESTUDANTE do COLÉGIO......................................................, junto A INSTITUIÇÃO CONCEDENTE e o ALUNO, o qual, obrigatório ou não, deve ser de interesse curricular e pedagogicamente útil, entendido o ESTÁGIO como uma estratégia que integra o processo de ensino aprendizagem, nos termos da Lei 11.788/2008. CLÁUSULA 2ª - O Termo de Compromisso de Estágio entre a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, o ESTUDANTE e o COLÉGIO .........................................................., nos termos do Art.3º da Lei 11.788/2008, tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial, caracterizando a não vinculação empregatícia. CLÁUSULA 3ª - Ficam estabelecidas entre as partes, as seguintes condições básicas para a realização do Estágio: a) Este Termo de Compromisso de Estágio terá vigência de ____/_______/___ a _____/__________/___, podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita, ou ser prorrogado através da emissão de um TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO ADITIVO. b) O Estágio será realizado em horário compatível com o escolar, de acordo com escala previamente elaborada pela Unidade de Recursos Humanos, não podendo exceder a 6 horas diárias e 30 horas semanais.
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c) As atividades principais a serem desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO, compatíveis com o Curso do aluno, são as descritas no Plano de Estágio. CLÁUSULA 4ª - No desenvolvimento do estágio caberá: I - À CONCEDENTE a) proporcionar ao ESTAGIÁRIO, atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o contexto básico do Curso a que se refere (art.9º, II); b) proporcionar ao COLÉGIO ......................................................., sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do Estágio (art.9º,VII); c) Para ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO, conceder Bolsa-Auxílio mensal, com base no valor/hora referencial correspondente ao nível de escolaridade do ESTAGIÁRIO, auxílio transporte e eventual concessão de benefícios relacionados à saúde e outros na forma da legislação vigente (art.12). d) Conceder ao ESTAGIÁRIO recesso remunerado de 30 dias, preferencialmente durante suas férias escolares, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 12 meses, ou de maneira proporcional, quando se tratar de Estágio não-obrigatório. e) Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio (certificado) com indicação resumida das atividades desenvolvidas,com especificação dos períodos e da avaliação de desempenho (art.9º, V).) f) Fornecimento de equipamento de proteção, toda vez que as circunstâncias o exigirem. g) Contratar em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com a cumprida pelos valores de mercado. h) Encaminhar ao ............................................ , com periodicidade mínima de 6 meses, relatório das atividades, com vista obrigatória ao estagiário(a). i) Encaminhar ao ............................................ o relatório sobre a avaliação dos riscos do local de estágio. II - AO ESTAGIÁRIO a) cumprir com empenho e interesse, as atividades estabelecidas para seu ESTÁGIO, comunicando à parte concedente, em tempo hábil se houver impossibilidade de fazê-lo. b) elaborar e entregar ao ....................................................., relatórios sobre seu estágio; c) observar e obedecer às normas internas da PARTE CONCEDENTE e do colégio.........................................., bem como outras eventuais recomendações emanadas pela chefia imediata e/ou pelo supervisor e ajustadas entre as partes. d) responder por perdas e danos decorrentes da inobservância das normas internas ou das constantes no presente Termo. e) Respeitar as normas internas referentes à segurança. III - À INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ........................................ a) Realizar avaliações que indiquem se as condições para a realização do estágio estão de acordo com as firmadas no Plano de Estágio, no Termo de Compromisso e no relatório sobre a avaliação dos riscos. b) Observar se o número de horas estabelecidas compromete ou não o rendimento escolar do estudante, e neste caso, propor uma revisão do Termo de Compromisso. c) Solicitar ao responsável pela supervisão de estágio na parte concedente, sempre que necessário subsídios que permitam o acompanhamento e a avaliação das atividades desenvolvidas pelo estagiário. d) Solicitar à parte concedente o Relatório de Avaliação de Riscos. e) Comunicar à parte concedente quando o estudante interromper o curso. CLÁUSULA 5ª - Constituem motivos para o cancelamento automático da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio: I - automaticamente, ao término do estágio; II - automaticamente, ao término do curso; III - a qualquer tempo por interesse da Instituição de Ensino; IV - a pedido do Estagiário; V - em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio; VI - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período de estágio; e VII - pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário. CLÁUSULA 6ª – O COLÉGIO ........................................................ poderá dar publicidade a este Termo, em consonância com preceitos legais vigentes. CLÁUSULA 7ª - De comum acordo, as partes elegem o foro da cidade de __________________________, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que se originem da execução deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Por estarem de pleno acordo com seus termos, as partes acima nominadas subscrevem este documento, impresso em 3 (três) vias de igual teor e forma, assinando-as também 2 (duas) testemunhas instrumentárias para que se produza o legítimo efeito de direito.
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