PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - potriobranco.seed.pr.gov.br · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO...

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Rua 05 de julho, 1280 – Centro – Palotina – PR – CEP: 85950-000 – Fone/Fax (44) 3649-5315 /3649-6208 [email protected] ou

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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

PALOTINA/ PR

2018

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SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO..................................................................................................................

II. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO........................................

III. HISTÓRICO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.................................................

IV. NIVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADO................................................

V. FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO......................................................................

Critérios de Formação de Turma..................................................................................

Organograma.................................................................................................................

VI. A CARACTERIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR............................................

Questionário Sócio Econômico.....................................................................................

Perfil do aluno...............................................................................................................

Perfil dos educadores....................................................................................................

Equipe Diretiva.............................................................................................................

Equipe Pedagógica........................................................................................................

Agente Educacional II...................................................................................................

Agente Educacional I....................................................................................................

Resultados Educacionais...............................................................................................

VII. Relação dos Recursos Físicos e Materiais........................................................................

Recursos materiais........................................................................................................

Laboratório de Informática...........................................................................................

Biblioteca Audiovisual..................................................................................................

VIII. Objetivos, fundamentos, Princípios e Concepções Orientadoras da Ação do Colégio

8.1 – Objetivos...........................................................................................................

8.2 - Fundamentos teóricos.......................................................................................

8.3 - Princípios..........................................................................................................

8.4 - Concepções.......................................................................................................

8.4.1- Concepção de Homem........................................................................................

8.4.2- Concepção de Sociedade....................................................................................

8.4.3- Concepção de Mundo.........................................................................................

8.4.4- Concepção de Escola..........................................................................................

8.4.5- Concepção de Educação.....................................................................................

8.4.6- Concepção de Cultura.........................................................................................

8.4.7- Concepção de Cidadania.....................................................................................

8.4.8- Concepção de Conhecimento e Ensino-Aprendizagem......................................

8.4.9- Concepção de Alfabetização e Letramento........................................................

8.4.10 – Concepção de Trabalho e Tecnologia.............................................................

8.4.11 – Concepção de Formação Humana Integral.....................................................

8.4.12 – Concepção de Educação Inclusiva e diversidade............................................

8.4.13 – Concepção de Gestão Escolar e os mecanismos de Gestão............................

8.4.14 – Concepção de Avaliação e Recuperação de estudo........................................

IX - CURRÍCULO..................................................................................................................

9.1-Concepção de Currículo.........................................................................................

9.2-Flexibilização do Currículo....................................................................................

9.3-Matriz Curricular....................................................................................................

X – DESAFIOS SÓCIO EDUCACIONAIS ..........................................................................

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10.1-História do Paraná ( lei nº 13381/01)..................................................................

10.2-História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena(Leinº11.645/08)............

10.3-Música(lei nº 11.769/08).......................................................................................

10.4-Prevenção ao uso indevido de drogas...................................................................

10.5-Sexualidade Humana............................................................................................

10.6-Educação Ambiental (L.F.nº9795/99,Dec 4201/02).............................................

10.7-Educação Fiscal....................................................................................................

10.8-Enfrentamento a violência contra criança e o adolescente...................................

10.9-Direito das Crianças e Adolescentes L.F.11.525/07............................................

10.10-Educação Tributária Dec.nº 1143/99, Portaria nº 413/02...................................

10.11-Estatuto do Idoso ...............................................................................................

10.12-Educação em Direitos Humanos.........................................................................

10.13-Educação Alimentar e Nutricional......................................................................

10.14-Semana Estadual Maria da Penha na Escola......................................................

10.15-Educação para o trânsito....................................................................................

XI - AVALIAÇÃO................................................................................................................

Avaliação e o seu registro.............................................................................................

Recuperação de estudos................................................................................................

Conselho de Classe.......................................................................................................

Processo de Promoção..................................................................................................

Processo de Classificação.............................................................................................

Processo de Reclassificação..........................................................................................

Processo de Aproveitamento de estudos.......................................................................

Processo de Adaptação..................................................................................................

Processo de revalidação e Equivalência........................................................................

Processo de Regularização de Vida Escolar.................................................................

Processo de Progressão Parcial.....................................................................................

XII - ATUAÇÃO DAS INSTÂNCIAS COLEGIADAS........................................................

APMF-Associação de Pais, Mestres e Funcionários....................................................

Conselho de Classe.......................................................................................................

Conselho Escolar...........................................................................................................

Grêmio Estudantil.........................................................................................................

XIII - PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DE TRANSIÇÃO................................................

Ensino Fundamental : Anos Iniciais e do Ensino Fundamental Anos Finais...............

Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio.......................................................

XIV - PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DA HORA ATIVIDADE...................................

XV - PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM A FAMÍLIA E

COMUNIDADE......................................................................................................................

Programa de Combate a Evasão Escolar.......................................................................

Equipe Multidisciplinar.................................................................................................

XVI - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL...................................................

XVII - PROPOSTA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL.......................................................

Sala de Recursos Multifuncional..................................................................................

XVIII- PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA................................................

XIX - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO............

XX - ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO...............................................................................

XXI - PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA..............................................................................

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XXII - PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES.............................................................

Programa Brigadas Escolares-Defesa Civil na Escola..................................................

Salas de Apoio Aprendizagem......................................................................................

Celem-L.E.M.ESPANHOL...........................................................................................

Projetos desenvolvidos pela Instituição........................................................................

GPIL..............................................................................................................................

Projeto Aluno Cidadão da Escola.................................................................................

Projeto Geração Atitude................................................................................................

Projeto Conectados 2.0.................................................................................................

XXIV - ATA DE APROVAÇÃO DO PPP PELO CONSELHO ESCOLAR........................

XXV - REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................

XXVI - ANEXOS...................................................................................................................

Plano de Abandono da Brigada Escolar........................................................................

Projeto Aluno Cidadão da Escola.................................................................................

Projeto Geração Atitude................................................................................................

Projeto Conectados 2.0.................................................................................................

Plano de ação da Equipe Multidisciplinar.....................................................................

Calendário Escolar........................................................................................................

Plano de ação da Direção..............................................................................................

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I - INTRODUÇÃO

O Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual Barão do Rio Branco -

EFM atendendo as instruções recebidas da SEED e Núcleo Regional de Educação foi

construído observando as referências apontadas pelo processo de discussão a partir do

ano de 2004. Por isso, como orientações gerais estabeleceram-se o compromisso com a

redução das desigualdades sociais; a articulação das propostas educacionais com o

desenvolvimento econômico, social, político e cultural da sociedade; a defesa da

educação básica e da escola pública, gratuita e de qualidade como direito fundamental

do cidadão; a articulação de todos os níveis e modalidades de ensino; a compreensão

dos profissionais da educação como sujeitos epistêmicos contemplando todos os

princípios como necessidade de mudança para construção coletiva.

Este Projeto Pedagógico é desenhado pela estrutura formal e institucional e

pelos sujeitos que a produzem e vivem o seu cotidiano, envolvendo aspectos

administrativos e pedagógicos organicamente articulados e delineados pela dimensão

instituída (Diretrizes nacionais: LDB a Lei nº 9394/96.LDB- artigo 12, normas,

regulamentações, orientações curriculares) e pela dimensão instituinte, através das ações

empreendidas pela comunidade escolar (alunos, professores, funcionários e pais) que

interferem no que foi instituído conforme suas necessidades propondo inovações e

reconfigurações. Visa a identidade e o elemento responsável pela vida da escola em seu

tempo institucional, pois é através dele que se consolida sua autonomia, uma vez que, os

profissionais da educação podem pensar, executar e avaliar o próprio trabalho sob os

princípios norteadores da escola pública.

Sua construção democrática e participativa atenderá o aluno no processo de

ensino aprendizagem conforme os procedimentos filosóficos e pedagógicos

estabelecidos pela Escola objetivando a construção da cidadania plena, com a

participação efetiva da comunidade.

O termo Projeto Político Pedagógico denomina este documento pois suas

dimensões são amplas e irrestrita como tal. Denomina-se Projeto por representar ideais







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que buscam ser realizados no conjunto do processo educativo. Político por pressupor

compromisso enquanto Instituição Educativa para com a formação do cidadão.

Pedagógico por primar pela disponibilização dos elementos naturais e culturais

necessários à constituição da humanidade em cada aluno e à descoberta de como atingir

seus objetivos. Político e Pedagógico por serem dimensões indissociáveis e propiciarem

a vivência democrática necessária à participação de todos os membros da comunidade

escolar e ao exercício da cidadania, sendo portanto o documento que norteia as ações na

escola.

Por tudo isso sua avaliação, bem como sua reformulação acontece

constantemente, visto que alterações ocorrem durante todo o ano e de que somos parte

de um processo que não se finda.

O Projeto Político Pedagógico é imprescindível dentro de qualquer Instituição

Educativa por ser o Documento que contém toda a realidade, projetos, regras e normas a

serem seguidas.

Para fundamentar este documento, foram feitas discussões, debates entre

núcleos, professores, funcionários, APMF e alunos, para análise de pontos falhos, para

serem analisados e melhorados e o que de positivo precisa permanecer no documento.

Foram elaborados questionários os quais foram respondidos por pais e alunos para se

levantar a realidade socioeconômica das famílias atendidas pela instituição e por

professores de onde foram coletados dados estatísticos. Foi feito reelaboração do texto

do Projeto sobre a Filosofia da Escola, concepções também foram contempladas,

currículo reformulado, planos de ação para o ano por segmentos – relação de

professores, direção, equipe pedagógica, APMF, Grêmio Estudantil e Conselho Escolar.







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II – IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Nome da Instituição: Colégio Estadual Barão do Rio Branco

Endereço: Rua 05 de Julho, 1280, Centro.

CEP: 85950-000.

Telefone: (44) 3649-5315 e 3649-6208

Modalidade: Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio

E-mail: [email protected] e [email protected]

Site: www.potriobranco.seed.pr.gov.br

Município: Palotina/PR

Entidade Mantenedora: SEED – Secretaria de Estado da Educação.

Dependência Administrativa: Estadual

NRE: Toledo

Localização do Colégio: Zona Urbana

Turnos de Funcionamento: Matutino e Vespertino

Credenciamento da instituição para oferta de Educação Básica: Resolução

2888 Data 07/07/2011 Publicação DOE 15/09/2011

Autorização da Instituição: Decreto 4939 Data 12/05/1978 Publicação DOE

16/05/1978

Reconhecimento da Instituição: Resolução 3753 Data 03/11/1983

Publicação DOE 28/11/1983

Autorização do Curso Ensino Médio: Resolução 749 Data 18/03/1998


Reconhecimento do Curso Ensino Médio: Resolução 1013 Data 26/04/2001


Renovação do Reconhecimento do Ensino Médio: Resolução 3263 Data

24/11/2005 Publicação DOE 27/12/2005

Última renovação do Curso Ensino Médio: Resolução 6054 Data 22/11/2017











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Autorização do Curso Ensino Fundamental: Resolução 100 Data

26/01/1981 Publicação DOE 10/02/1981

Reconhecimento do Curso Ensino Fundamental: Resolução 3753 Data

03/11/1983 Publicação DOE 28/11/1983

Renovação do Reconhecimento do Ensino Fundamental: Resolução 2469

Data 27/08/2003 Publicação DOE 25/09/2003

Última renovação do Curso Ensino Fundamental: Resolução 905 Data

17/02/2014 Publicação DOE 24/03/2014

Autorização de Funcionamento da Sala Rec. S. Rec. S. Fi. D. Intel. Tran.

F.E : Resolução 5976 Data 13/12/2006 Publicação DOE 31/01/2007

Renovação Autorização de Funcionamento: Resolução 350 Data 28/01/2010


Renovação de Autorização de Funcionamento: Resolução 1717 Data

16/03/2012 Publicação DOE 13/04/2012

Última renovação de Autorização de Funcionamento: Resolução 1279 Data

28/03/2016 Publicação DOE 15/04/2016

III – HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

O Colégio Estadual Barão do Rio Branco foi fundado em 29/03/1962, pelo

Decreto nº 7457, com o nome de Grupo Escolar Barão do Rio Branco, atendendo alunos

de 1ª/4ª séries.

Em 12 de maio de 1978, passou a fazer parte do Complexo Escolar Dom Pedro

II com o nome de Escola Estadual Barão do Rio Branco – Ensino de Primeiro Grau

Regular através do Decreto nº 4939 -D.O.E. 16/05/78.

Em 1979 conforme a Resolução nº 254/78 passou a atender alunos de pré-

escola. Neste mesmo ano, pela Deliberação nº 025/75 foi implantado a Educação

Especial D.M. (30/04/79) e no ano seguinte a Educação Especial D.A. (25/03/80).







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A partir de 09/10/80, pelo Decreto 3037, foi implantado gradativamente o

atendimento para alunos de 5ª/8ª séries. O Reconhecimento do Curso deu-se pela

Resolução Nº 3753/83- D.O.E.

Pelo Decreto 5729/82, a escola passou a atender alunos do curso Supletivo que

teve início no ano de 1982 e foi extinto em julho de 1989.

Através da Resolução nº 749/98 de 18/03/98 é autorizado o funcionamento do

Ensino de 2º Grau regular (Educação Geral) com implantação gradativa, o

Estabelecimento passa a denominar-se Colégio Estadual Barão do Rio Branco - Ensino

de 1º e 2º Grau, pelo Parecer nº 200/98. Com a Deliberação nº 003/98-CEE e a

Resolução nº 3120/98 da SEED passou a denominar-se Colégio Estadual Barão do Rio

Branco- Ensino Fundamental e Médio.

Cessa definitivamente o Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série em 1º de Julho de

2001 pelo Decreto nº 4939/78 e Parecer nº 2634/01 considerando a Municipalização e

transferindo alunos para a Escola Municipal Luz do Saber.

O Colégio organizou-se juntamente com o processo histórico do

desenvolvimento do município, bem como as Diretrizes Curriculares das Leis da

Educação Brasileira, a Lei nº 4024/61, a Lei nº 5692/71 e agora regulamentado pela

LDB nº 9394/96.

Em 1997 iniciam-se as plenárias e discussões em torno da reforma de ensino, a

LDB nº 9394/96 de 20/12/96.

Em 1998 intensificam-se os estudos da LDB e documentos base do MEC para

viabilizar a proposta do novo Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, que se

constitui no aprofundamento do Ensino Fundamental nos componentes das disciplinas

da Base Nacional Comum e, Parte Diversificada que deverá enriquecer esta e dar a

Identidade de cada escola. Os professores, equipe técnico-pedagógica participam

ativamente da construção coletiva da proposta do novo Ensino Médio com a

implantação gradativa, iniciando com a 1ª série em 1999.

Nesta etapa final, os documentos que norteiam a proposta, são: o Parecer nº

15/98 de 01/06/98 do CEB-CNE, a Resolução nº 03 de 26/06/98-CEB, os Parâmetros







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Curriculares Nacionais e a Proposta Pedagógica do Ensino Médio – do Comitê Regional

do Currículo – NRE de Toledo.

No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que

regulamenta o Ensino Fundamental de nove anos com o objetivo de assegurar a todas as

crianças, um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e,

com isso, uma aprendizagem com mais qualidade.

As legislações pertinentes ao tema são: Lei Nº 11274/2006, PL 144/2005, Lei

11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº 3/2005, Parecer

CNE/CEB Nº 18/2005. O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO- CÂMARA DE

EDUCAÇÃO BÁSICA, através da RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005,

define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos.

A partir do ano de 2012, para cumprir as legislações vigentes, passou a atender

com o Ensino Fundamental de 9 anos - Anos finais - Faixa etária de 11 a 14 anos de

idade e com duração de 4 anos ( 6º ano, 7º ano, 8º ano e 9º ano).

O Colégio prima pela excelência na educação. Dessa forma, além do horário

normal de aula, atende: Sala de Apoio e Sala de Recursos Multifuncional..







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IV - NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96, vem conferir uma

nova forma de pensamento ao ensino. No art 2º diz que: “a educação, dever da família e do

Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por

finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania

e sua qualificação para o trabalho”.

A educação básica, como consta no art. 21 da LDB se organiza em três níveis:

“Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio”. O colégio oferta Ensino

Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial: Sala de Recursos Multifuncional.

V – FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO

Períodos e turnos de funcionamento e organização em anos.

Ano/Série Turno

Matutino Vespertino

6º ano A, B C, D

7º ano A, B C, D

8º ano A, B C

9º ano A, B C, D

1ª série A, B C, D

2ª série A, B C

3ª série A B

Os horários de funcionamento são:

Duração das aulas: 5 aulas de 50 min.

Matutino: 7h25 às 11h45 (com um intervalo das 9h05 às 9h15);

Vespertino: 13h30 às 17h50 (com um intervalo das 16h às 16h10)







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CRITÉRIOS DE FORMAÇÃO DE TURMA

Constituição de turmas e número de turmas por período;

CURSO SÉRIE/

ANO

TURNO TOTAL

DE

TURMAS

TOTAL DE

MATRÍCULAS

Ensino Fundamental 6º MAT 2 60

VESP 2 60

7º MAT 2 65

VESP 2 60

8º MAT 2 52

VESP 1 29

9º MAT 2 63

VESP 2 58

TOTAL 447

Ensino Médio 1ª MAT 2 60

1ª VESP 2 49

2ª MAT 2 58

2ª VESP 1 23

3ª MAT 1 25

3ª VESP 1 27

TOTAL 242

Sala de Apoio – Mat. 6º MAT 1 14

6º VESP 1 20

Sala de Apoio – Port. 6º MAT 1 16

6º VESP 1 19

Sala de Recursos - MAT 4 08

TOTAL 32 766







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ORGANOGRAMA

O quadro representativo abaixo faz uma demonstração de como se organiza as

funções dentro desta instituição de ensino. O estabelecimento está subordinado a SEED e ao

NRE e enquanto escola responde pelas suas ações a Equipe de Direção, APMF e o Conselho

Escolar. Assessora, executa, avalia planeja e sugerem ações com foco voltado para o aluno

as equipes: Administrativa, Pedagógica e de Serviços Gerais. Todas as ações têm como

princípio fundamental o atendimento aos alunos ofertando um ensino público de qualidade

respeitando seus direitos mas procurando formá-los para o exercício da cidadania.

NRE

Direção

Grêmio

Estudantil

Conselho

Escolar

ALUNOS

Equipe

Pedagógica Professores

Agente

Educacional II

Agente

Educacional I

APMF







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VI – A CARACTERIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR

O Brasil encontra-se numa posição de destaque no cenário econômico mundial

havendo possibilidade de expansão das fronteiras agrícolas consequentemente a implantação

de empresas de transformação de produtos primárias em produtos manufaturados com valor

agregado, criando desta forma centenas de milhares de oportunidades de emprego direita e

indiretamente relacionados a esta expansão. Esta riqueza gerará outras tantas empresas

aumentando desta forma ainda mais os postos de trabalho. A economia é estável com

inflação controlada. A dívida externa encontra-se sob controle, porém a dívida pública

continua ainda alta, porém também controlada. A previdência pública é deficitária. O

desemprego encontra-se em níveis de um dígito, havendo uma grande demanda de postos de

trabalhos não preenchidos em razão da falta de qualificação profissional. O Brasil é a 7ª

economia do mundo em PIB (Produto Interno Bruto.

Nos últimos onze anos a oferta de vagas das universidades públicas em virtude da

sua expansão, em todas as regiões territoriais do Brasil, foi o equivalente aos anteriores 500

anos de história.

O Paraná, por sua vez, fazendo parte deste contexto, ainda encontra-se como um

dos maiores produtores de grãos do Brasil, com a presença forte da agroindústria,

automotiva, têxtil, prestação de serviços e de transformação em bens de consumo liderando

o setor industrial paranaense. Entre as melhores rendas per capita, nível cultural e IDH

(Índice de Desenvolvimento Humano), com desemprego muito reduzido.

O município de Palotina é desenvolvido na área da agropecuária tendo também a

presença da agroindústria. Sua população é bastante miscigenada e aumenta constantemente

devido à migração em busca de trabalho na indústria. Sua infraestrutura habitacional precisa

se adequar às novas perspectivas do crescimento populacional, através de medidas

governamentais e práticas sociais. Pequena parte da população ainda reside na zona rural, de

onde retira sua subsistência.

A população da região onde a Instituição de Ensino está inserida é composta por

trabalhadores urbanos, proprietários rurais, com residência urbana, imigrantes do centro e do







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sul do país em virtude da busca de oportunidades de trabalho. A maioria são proprietários de

bens imóveis.

A instituição de Ensino está situada no limiar do centro com os bairros Jequitibá,

Caiçara e Interlagos. Atende além destes, os bairros Pioneiro, Imperial, Jardim Social, Santa

Mônica, Osvaldo Cruz, Princesa, Jardim Universitário e Morada do sol e pelo transporte

escolar atende várias comunidades do interior do município.

Os trabalhadores urbanos estão ligados empregaticiamente à empresas

agroindustriais, prestadoras de serviços e trabalhadores volantes, poucos são proprietários de

casas comerciais.

O nível socioeconômico está em sua maioria nas classes C e D. A escolaridade

predominante é o Ensino Fundamental completo e pela própria presença da escola, os jovens

na sua maioria completam o Ensino Médio e destes, boa parte ingressam no Ensino

Superior.

Questionário Sócio Econômico

Cor que o aluno se autodeclara

Fonte: Colégio Barão, Set/2015.







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Renda Familiar


Moradia








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Participam do Programa Bolsa Família


Utilizam Transporte Escolar








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Escolaridade dos Pais


Escolaridade das mães








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Perfil do aluno

O perfil dos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Colégio Barão do

Rio Branco, reflete diretamente o que é apresentado pela comunidade escolar. No contexto

da aprendizagem têm como pontos relevantes e pertinentes a necessidade constante de serem

levados a analisar a si mesmo, no comportamento disciplinar e/ou na assimilação dos

conteúdos para que a aprendizagem se concretize satisfatoriamente.

A educação, não pode ser vista com um paliativo, porque desde a antiguidade ela já

era a solução que atenuava os problemas da sociedade e hoje a responsabilidade diante de

um mundo globalizado torna-se maior.

O mundo está exigindo, cada vez mais, que as pessoas saiam da escola com

capacidade para aprender a aprender, a pensar, a resolver problemas, a ser criativo, crítico,

autônomo, capaz de interagir com outras pessoas. O mundo precisa de pessoas que tenham

condições de se comunicar eficientemente e competência para atuar de maneira consciente,

responsável, construtiva e solidária na sociedade.

A prática escolar tem como função especial adequar o sistema educacional à

proposta econômica e política e social, perfil dos sujeitos envolvidos no processo ensino

aprendizagem, quais suas expectativas em relação ao outro, para resgatar o prazer de

aprender nos educandos, possibilitando momentos de reflexão com diálogos, orientações

para pesquisa e sugestões de estratégias para uma reflexão continua.

Perfil dos educadores

A educação tem como finalidade a tarefa de promover mudanças sociais,

garantindo a igualdade através da valorização da pluralidade cultural, na construção da

identidade dos cidadãos. Neste contexto de mundo globalizado o papel de educador é

extremamente relevante no sentido de mediar o processo educacional para promover a

eficácia do sistema, tendo que estar requalificando-se constantemente a fim de acompanhar

as mudanças.







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Cabe ao professor a tarefa formadora, onde o estímulo e a motivação são

instrumentos que irão despertar no aluno a responsabilidade e a autonomia para enfrentar

situações diversas que surgirem, com atitudes conscientes de participação e solidariedade.

O professor mediador conhece psicologicamente e cognitivamente seus alunos,

define com clareza os objetivos para a avaliação da aprendizagem, escolhe estratégias

adequadas na interação pedagógica, sabe perguntar e ouvir.

O contexto do professor é o objeto do conhecimento e o contexto do aluno são

âncoras, sendo a função social da escola re-significar conceitos ajudando o aluno a formar o

gerente de informações, ajudando a desenvolver a autonomia dos mesmos.

O professor em hipótese alguma deve renunciar sua autoridade, porém deve exercê-

la sem autoritarismo, pois a autoridade se conquista pela competência profissional e pessoal,

e não pelo cargo que se ocupa.

O professor deve ficar atento as mensagens que seus alunos lhe transmitem e a

partir desta leitura deverá oportunizar o desenvolvimento harmônico de conjuntos de

habilidades que levem à aquisição de competências necessárias para viver como cidadão e

como profissional numa sociedade em rápidas e profundas transformações em todos os

níveis.

NOME DISCIPLINA

FORMAÇÃO

Alda Fontoura Rossetto Física L: Física

PG: Gestão, Supervisão e Orientação

Educacional

Arlete Amália Soratto Geografia L: Geografia

PG: Pedagogia Escolar

Augusto César Piovesan Educação Física L: Educação Física

PG: Did. e Metodologia do Ensino

Carla Sponchiado Schowartz Geografia L: Geografia

Caroline Ohlweiler Piccin Física L: Matemática e Física

PG: Matemática e Física

Cleide Bernadete Daniel Miotto Ciências L: Ciências/ Matemática

Cristiane Aparecida Peres Língua Portuguesa/

L.E.M.Inglês

L: Letras

PG: Língua Portuguesa

Daiane Mari da Silva Língua Portuguesa L: Letras, Português e Espanhol







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Delazir Ap. Radiguieri Schwengber LEM - Inglês L: Letras, Português e Inglês

PG: Processo de Ensino Aprendizagem da

Língua Portuguesa

Diva Inês Kliemann Química L: Química

Edilaine Campos de Oliveira Matemática/Sala de

Apoio

L: Matemática

PG: Psicopedagogia Institucional

Edna De Morais Pereira Testi Língua Portuguesa/

L.E.M.Inglês

L: Letras Português/Inglês

PG: Literatura Brasileira

M: Estudos Literários

Ednei José de Oliveira Educação Física L: Educação Física

Eliane Aparecida Kenauth Manfrin Arte L: Artes Visuais

Elza Maria Quintão Bueno Matemática L: Ciências/Matemática

PG:Matemática

Francieli Caldeira Geografia L: Geografia

Gabriela Thais Gerhrke Simões da

Silva

Geografia L: Geografia

Genoir Santo Zanella Matemática L: Matemática

PG: Matemática

Iliana Salete Delai Ribeiro Matemática L: Ciências/ Matemática

Ivoni Rodrigues Milanesi História L: História Plena

PG: Interdisciplinaridade na Escola

José Fernandes da Silva Biologia L: Ciências/Biologia

Josefina Prodorutti Sala de Recursos L: Letras, Português e Inglês

PG: Interdisciplinaridade na Escola

Juceli Salete Schreiner Ciências L: Ciências/Matemática

Leandra Bevilaqua Trevisan Química L: Química

PG: Interdisciplinaridade

Leila Patrícia Pinto Sociologia L: Pedagogia

PG: Pastoral da Educação e Ensino

Religioso

Luzia Salete Rizzo Maschio História L: História

PG: Interdisciplinaridade

Maria Aparecida Santos Ciências L: Ciências

Marlene Jassnicker Kuhn Educação Física L: Educação Física e pedagogia

PG: Didática e Metodologia de Ensino

Maristela Montanha Biologia L: Ciências/Biologia

Michele Schaiane Bastos Moraes Língua Portuguesa L: Letras

Mônica Alaides Borchert Kuhl Química L: Química

PG: Gestão Escolar

Neiva Marlene Paludo Bento História L: História

PG: Didática- Metodologia de Ensino e

Administração; Supervisão e Orientação

Paula Cristina Capelette Sociologia L: Ciências Sociais

PG: Ciências Sociais Mestrado

Rodrigo Lopes Figueiredo Filosofia L: Filosofia

PG: Docência do Ensino Superior







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Rosana Ferreira Terra Língua Portuguesa L: Letras/Português

Sandra Ongaratto Ciências L: Ciências Biológicas

Sara Basso Língua Portuguesa L: Letras, Português, Literatura

Sérgio Roberto Gomes Viterbo Arte L: Artes, Educação Artística

PG: Arte e Educação

Sirlei Paulino Sales Língua Portuguesa L: Letras, Português e Espanhol

PG: Linguística

Valdeci Maria Trainotti Arte L: Educ. Artística e Artes Plásticas/

Pedagogia

PG: Did. e Metodologia do Ensino

EQUIPE DIRETIVA

É responsabilidade máxima da equipe diretiva, na pessoa do diretor, a execução

eficaz da política educacional do sistema e desenvolvimento pleno dos objetivos

educacionais organizando e coordenando esforços no sentido e controlando todos os

recursos para tal.

Devido a sua posição central exerce grande influência sobre a comunidade, onde há

um bom relacionamento entre todos. O desempenho do seu aluno faz com que melhore a

qualidade do processo ensino-aprendizagem.

É de competência da Equipe Diretiva:

a) Liderar e tomar parte no desenvolvimento de estratégias, sistemas e métodos

para obtenção do sucesso almejado para uma escola de qualidade;

b) Incentivar a equipe de funcionários para que os mesmos reconheçam o valor de

seu trabalho na unidade e no desempenho do plano político-pedagógico;

c) Visitar as salas de aulas sempre que possível para manter um vínculo mais

próximo com os alunos;

d) Incentivar professores e alunos no desenvolvimento de trabalhos que

demonstrem a qualidade do ensino através de feiras, seminários, encontros pedagógicos;

e) Procurar promover a satisfação de toda a comunidade escolar através da

participação nas decisões que forem tomadas no decorrer da gestão;

f) Implantação de projetos: Prevenção, Meio ambiente, Conservação do Patrimônio

Escolar, Saúde;







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g) Integrar funcionários, professores e equipe pedagógica, criando um ambiente

harmonioso e descontraído;

h) Valorização de todos os profissionais como: aniversário, data comemorativa e

estímulos diários através de frases e pensamentos;

i) Interagir com a comunidade escolar, APMF, Grêmio Estudantil, construindo um

relacionamento harmonioso para que todos percebam a importância de sua participação para

o bom andamento da escola;

j) Administrar, com a participação de professores, pais, funcionários juntamente

com a direção, as verbas recebidas, de forma a atingir o objetivo maior que é a construção de

uma escola pública de qualidade.

NOME FUNÇÃO FORMAÇÃO

Josiane Cristine Bianchessi Bucalão

DIREÇÃO

L: Pedagogia

PG:Gestão Escolar

EQUIPE PEDAGÓGICA

O papel da equipe pedagógica nas escolas é o de promover a cultura através da

aprendizagem não apenas intelectual ou conteúdista, mas também afetiva, ética, social e

política, que questiona o circunstancial, sugerindo novas metodologias, propondo

alternativas de soluções para problemas visando propiciar melhor entrosamento entre escola

e comunidade.

Desenvolver e criar métodos de análise para detectar a realidade e daí gerar

estratégias para ação escolar, trabalhando em consenso com a direção, professores, agentes

educacionais e alunos da escola, numa parceria de reflexão, de crítica e autocrítica,

ajudando os professores orientadores de aprendizagem, nos materiais de instrução, nos

métodos, técnicas e procedimentos de ensino, nos programas curriculares, no processo de

avaliação dos alunos, na descrição dos objetivos educacionais, no processo de recuperação

dos alunos, no próprio desempenho do professor.

A equipe pedagógica pretende ser um instrumento de acompanhamento junto ao

aluno envolvendo a relação família-escola-comunidade procurando orientar quanto ao seu

desempenho escolar, principalmente daqueles com dificuldades de reajuste social,







24



aconselhando-o a criar formas não violentas de atuação nas diferentes situações de vida,

buscando meios de os pais estarem mais presentes no dia-a-dia da vida escolar de seus

filhos.

É de competência da Equipe Pedagógica:

Resgatar valores através de atividades práticas, palestras em sala de aula e

reflexões.

Atendimento individualizado e em grupos a alunos e professores.

Apoio ao corpo docente e direção.

Reflexão sobre o Processo Ensino – Aprendizagem.

Atendimento aos pais e / ou responsáveis.

Visitas na casa de alunos quando necessário – faltosos, com dificuldade.

Sensibilização dos alunos sobre a necessidade e importância de APRENDER.

Acompanhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem e / ou

comportamento inadequado.

Realização de reuniões com pais / responsáveis quando necessário –

dificuldades, indisciplina, muitas faltas.

Resgate afetivo – emocional de alunos com esta dificuldade para que não haja

interferências no processo ensino-aprendizagem.

Apoio a professores em projetos desenvolvidos e participação efetiva.

Busca de materiais e técnicas de apoio didático – metodológico a professores

que pedirem auxílio.

Resgate da presença constante dos pais na escola, sem que seja exigida sua

presença, através de reuniões, conversas e palestras.


Juveneide Pereira da Silva PEDAGOGA L: Pedagogia

PG: Educação Especial

Maria Lúcia Giombelli PEDAGOGA

L: Pedagogia

PG: Psicopedagogia e Orientação Educ.

Soraya Resende Marinho PEDAGOGA L: Pedagogia

Vera Lúcia Cabral Oliveira

Soder

PEDAGOGA L: Pedagogia PG: Educação Especial, Psicopedagogia, Psicomotricidade







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AGENTE EDUCACIONAL II

Realizar atividades administrativas e de secretaria da instituição escolar onde

trabalha; auxiliar na administração da instituição de ensino, atuando como educador e gestor

dos espaços e ambientes de comunicação e tecnologia; manter em dia a escrituração escolar:

boletins estatísticos; redigir e digitar documentos em geral e redigir e assinar atas; receber e

expedir correspondências em geral, juntamente com a direção da escola; emitir e assinar,

juntamente com o diretor, históricos e transferências escolares; classificar, protocolar e

arquivar documentos; prestar atendimento ao público, de forma pronta e cordial; atender ao

telefone; prestar orientações e esclarecimentos ao público em relação aos procedimentos e

atividades desenvolvidas na unidade escolar; lavrar termos de abertura e encerramento de

livros de escrituração; manter atualizados dados funcionais de profissionais docentes e não

docentes do estabelecimento de ensino; manter atualizada lista telefônica com os números

mais utilizados no contexto da escola; comunicar à direção fatos relevantes no dia-a-dia da

escola; manter organizado e em local acessível o conjunto de legislação atinente a instituição

de ensino; executar trabalho de mecanografia e de reprografia; acompanhar os alunos,

quando solicitado, em atividades extraclasse ou extracurriculares; participar de reuniões

escolares sempre que necessário; participar de eventos de capacitação sempre que solicitado;

manter organizado o material de expediente da escola; comunicar antecipadamente à direção

sobre a falta de material de expediente para que os procedimentos de aquisição dos mesmos

sejam realizados; executar outras atividades correlatas às ora descritas; catalogar e registrar

livros, fitas, DVD, fotos, textos, CD; registrar todo material didático existente na biblioteca,

nos laboratórios de ciências e de informática; manter a organização da biblioteca, laboratório

de ciências e informática; restaurar e conservar livros e outros materiais de leitura; atender

aos alunos e professores, administrando o acervo e a manutenção do banco de dados; zelar

pelo controle e conservação dos documentos e equipamentos da Biblioteca; conservar,

conforme orientação do fabricante, materiais existentes nos laboratórios de informática e de

ciências; reproduzir material didático através de cópias reprográficas ou arquivos de imagem

e som em vídeos, “slides”, CD e DVD; registrar empréstimo de livros e materiais didáticos;

organizar agenda para utilização de espaços de uso comum; zelar pelas boas condições de







26



uso de televisores e outros aparelhos disponíveis nas salas de aula; zelar pelo bom uso de

murais, auxiliando na sua organização, agir como educador, buscando a ampliação do

conhecimento do educando, facilitada pelo uso dos recursos disponíveis na escola; quando

solicitado; participar das capacitações propostas pela SEED ou outras de interesse da

unidade escolar; decodificar e mediar o uso dos recursos pedagógicos e tecnológicos na

prática escolar; auxiliar no controle de estoque na merenda escolar, formular e atualizar o

site do colégio, executar outras atividades correlatas às ora descritas.

O Agente Educacional II poderá realizar sua qualificação profissional em uma ou

mais das seguintes áreas de concentração: Administração Escolar e Operação de Multimeios

Escolares. Quanto à divisão do trabalho os funcionários podem ser remanejados de uma

função para outra segundo as necessidades da escola.


Adione Paludo Berwanger Agente Educacional II

Profuncionário: Gestão Escolar

L: Educação Física

PG: Interdisciplinaridade na Ed. Básica

Cleia Gorete Bertol Agente Educacional II L: Secretariado Executivo Bilíngue

Eliane Maria Piccin Patel Agente Educacional II


L: Geografia

PG: Gestão Ambiental

Ilidiane Cristina Coldebella Franck Agente Educacional II


L: Ciências Biologia

PG: Gestão Ambiental

Leonice Maria Beilke Zschornack

Agente Educacional II Profuncionário: Gestão Escolar

Licenciatura: Pedagogia

PG: Psicopedagogia

Rosemelli Goulart Ronchi Agente Educacional II Profuncionário: Gestão Escolar

Licenciatura: Pedagogia

PG: Psicopedagogia

AGENTE EDUCACIONAL I

Zelar pelo ambiente escolar, preservando, valorizando e integrando o ambiente

físico escolar; executar atividades de manutenção e limpeza, tais como: varrer, encerar, lavar

salas, banheiros, corredores, pátios, quadras e outros espaços utilizados pelos estudantes,

profissionais docentes e não docentes da educação, conforme a necessidade de cada espaço;

lavar, passar e realizar pequenos consertos em roupas e materiais; utilizar aspirador ou

similares e aplicar produtos para limpeza e conservação do mobiliário escolar; abastecer

máquinas e equipamentos, efetuando limpeza periódica para garantir a segurança e







27



funcionamento dos equipamentos existentes na escola; efetuar serviços de embalagem,

arrumação, remoção de mobiliário, garantindo acomodação necessária aos turnos existentes

na escola; disponibilizar lixeiras em todos os espaços da escola, preferencialmente,

garantindo a coleta seletiva de lixo, orientando os usuários – alunos ou outras pessoas que

estejam na escola para tal; coletar o lixo diariamente, dando ao mesmo o destino correto;

executar serviços internos e externos, conforme demanda apresentada pela escola;

racionalizar o uso de produtos de limpeza, bem como zelar pelos materiais como vassouras,

baldes, panos, espanadores, etc.; comunicar com antecedência à direção da escola sobre a

falta de material de limpeza, para que a compra seja providenciada; abrir, fechar portas e

janelas nos horários estabelecidos para tal, garantindo o bom andamento do estabelecimento

de ensino e o cumprimento do horário de aulas ou outras atividades da escola; guardar sob

sua responsabilidade as chaves da instituição, quando for o caso, ou deixar as chaves nos

locais previamente estabelecidos; zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio,

realizando rondas nas dependências da instituição, atentando para eventuais anormalidades,

bem como identificando avarias nas instalações e solicitando, quando necessário,

atendimento policial, do corpo de bombeiros, atendimento médico de emergência devendo,

obrigatoriamente, comunicar as ocorrências à chefia imediata; controlar o movimento de

pessoas nas dependências do estabelecimento de ensino, cooperando com a organização das

atividades desenvolvidas na unidade escolar; encaminhar ou acompanhar o público aos

diversos setores da escola, conforme necessidade; acompanhar os alunos em atividades extra

classe quando solicitado; preencher relatórios relativos a sua rotina de trabalho; participar de

cursos, capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros correlatos às funções

exercidas ou sempre que convocado; agir como educador na construção de hábitos de

preservação e manutenção do ambiente físico , do meio ambiente e do patrimônio escolar;

efetuar outras tarefas correlatas às ora descritas; preparar a alimentação escolar sólida e

líquida observando os princípios de higiene, valorizando a cultura alimentar local,

programando e diversificando a merenda escolar; responsabilizar-se pelo acondicionamento

e conservação dos insumos recebidos para a preparação da alimentação escolar; verificar a

data de validade dos alimentos estocados, utilizando-os em data própria, a fim de evitar o







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desperdício e a inutilização dos mesmos; atuar como educador junto à comunidade escolar,

mediando e dialogando sobre as questões de higiene, lixo e poluição, do uso da água como

recurso natural esgotável, de forma a contribuir na construção de bons hábitos alimentares e

ambientais; organizar espaços para distribuição da alimentação escolar e fazer a distribuição

da mesma, incentivando os alunos a evitar o desperdício; acompanhar os educandos em

atividades extracurriculares e extraclasse quando solicitado; realizar chamamento de

emergência de médicos, bombeiros, policiais, quando necessário, comunicando o

procedimento à chefia imediata; preencher relatórios relativos a sua rotina de trabalho;

comunicar ao(à) diretor(a) , com antecedência, a falta de algum componente necessário à

preparação da alimentação escolar, para que o mesmo seja adquirido; efetuar outras tarefas

correlatas às ora descritas.

O Agente Educacional I poderá realizar sua qualificação profissional em uma ou

mais das seguintes áreas de concentração: Manutenção de Infraestrutura Escolar e

Preservação do Meio Ambiente; Alimentação Escolar e Interação com o educando.

NOME FUNÇÃO FORMAÇÃO Anelita Anaria de Santi Agente Educacional I

Ens. Médio (Magistério)

Profuncionário:Alimentação Escolar Celia Dalva Aparecida dos

Santos

Agente Educacional I Ensino Médio

Graduação: Pedagogia

Claudete Lucia Galuppo Viana Agente Educacional I

Ens. Médio

Cristiane Agostini Agente Educacional I Ensino Médio

Fátima Zanella da Silva Agente Educacional I

Ens. Médio

Profuncionário: Infraestrutura Escolar

Graduação: Pedagogia Iraci Elzira Espagnoli Sampaio Agente Educacional I

Ens. Médio

Profuncionário: Infraestrutura Escolar Joaquim Pereira dos Santos Agente Educacional I Ensino Fundamental

Marlice Wolfran Agente Educacional I

Ens. Médio

Profuncionário: Infraestrutura Escolar

Solange Dias Barbosa Agente Educacional I Magistério

Vania de Castro Ramos Agente Educacional I Ensino Médio







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Resultados Educacionais:

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica na Escola Rio Branco, C E Bar Do-Ef M

Ensino 2005 2007 2009 2011 2013 2015

Ensino Fundamental - Anos Finais 4,7 5,1 5,0 5,0 5,0 5,5

Fonte: INEP

Data: 09/04/2018 11:02:38

Rendimento Escolar na Escola Rio Branco, C E Bar Do-Ef M

Indicadores 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Aprovação

Ensino Fundamental -

Anos Finais 87,0% 80,4% 88,1% 78,3% 88,4% 83,3% 85,4% 86,5% 89,6% 81,3%

Ensino Médio 83,8% 77,1% 86,4% 81,1% 81,8% 78,3% 81,2% 79,3% 85,0% 79,1%

Reprovação


Anos Finais 12,8% 19,4% 11,7% 21,7% 11,6% 16,5% 14,1% 13,3% 10,4% 18,4%

Ensino Médio 12,7% 18,6% 7,0% 12,9% 14,6% 16,2% 12,7% 16,4% 11,8% 20,5%

Abandono


Anos Finais 0,2% 0,2% 0,2% 0,0% 0,0% 0,2% 0,5% 0,2% 0,0% 0,3%

Ensino Médio 3,5% 4,3% 6,6% 6,0% 3,6% 5,5% 6,1% 4,3% 3,2% 0,4%

Fonte: CENSO / INEP

Data: 09/04/2018 11:06:39







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Rendimento Escolar - Rede Estadual - Dados Preliminares - Ano 2017

Taxa de Distorção Idade/Série na Escola Rio Branco, C E Bar Do-Ef M

Taxa de Distorção Idade/Série - Ano 2017

Ensino Taxa de Distorção

Ensino Fundamental 9 anos

6° Ano 18,1%

7° Ano 23,53%

8° Ano 19,49%

9° Ano 14,55%

Total do Ensino 18,83%

Ensino Médio

1ª Série 25,84%

2ª Série 19,67%

3ª Série 6,58%

Total do Ensino 17,7%

Fonte: SERE / ABC







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Data: 06/04/2018 14:25:35

Prova Brasil

Matemática Língua Portuguesa

Ni

Proficiência Média

Proficiência Padronizada

Proficiência Média

Proficiência Padronizada

275,7 5,9 250,9 5,0 5,44

285,3 6,2 266,0 5,5 5,85

269,0 5,6 268,7 5,6 5,63

278,0 5,9 263,5 5,5 5,69

280,0 6,0 276,8 5,9 5,95

282,7 6,1 284,2 6,1 6,11







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33









34



VII – RELAÇÃO DOS RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS:

Condições físicas do estabelecimento e recursos materiais.

A instituição de ensino dispõe do seguinte espaço para atendimento de seu alunado:

14 Salas de Aula

1 Biblioteca

1 Sala de Recursos

1 Sala de Arte

1 Sala de Multiuso/Informática

1 Secretaria

1 Sala de Direção

1 Sala da Equipe Pedagógica

1 Sala de Reuniões/Hora Atividade

1 Sala dos Professores

1 Cozinha

1 Dispensa

2 Almoxarifados

1 Cantina

2 Banheiros Femininos

2 Banheiros Masculinos

1 Banheiro Feminino e 1 Masculino para professores

Quadra de esportes coberta

Terreno: 6.464 m2

2 quadras de espiribol

1 saguão auditório

A responsabilidade pela manutenção e pela melhoria das condições físicas e

materiais da escola, está a cargo da Entidade Mantenedora - Governo do Estado do Paraná.







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RECURSOS MATERIAIS

O Colégio Estadual Barão do Rio Branco conta com um aparato de recursos

materiais que agrega condições para que professores e alunos desenvolvam suas atividades

pedagógicas e educacionais. Os recursos materiais disponíveis são os seguintes:

• 3 Projetores multimídias;

• 4 Notebooks;

• 2 Caixas de som;

• 12 Tvs pendrive;

• 156 - Mapas temáticos: geográficos e históricos, Biologia;

• 01 - Micro-sistem estéreo com CD;

• Equipamentos de laboratório de biologia, física e química

• 1 Computador para uso da Equipe Pedagógica;

• 4 Computadores para secretaria;

• 2 Computadores do Programa Paraná Digital para uso dos professores;

• 2 Computadores do Programa Proinfo para uso dos alunos na Biblioteca;

• 4 UNIFI;

• Roteador internet livre;

• 01 Computador na biblioteca;

• Acervo bibliográfico com aproximadamente 12.000 volumes;

• 5 Assinaturas de Revistas;

• 1 Assinatura de Jornais;

• 150 Cds;

• 534 Dvds das diversas disciplinas, de formação e teleconferência;

• 22 Figuras geométrica;

• 2 Material dourado;

• 2 Escala cuisenaire;

• 6 Jogos de sequência lógica trânsito;

• 2 Conjunto de réguas numéricas;

• 8 Jogo de alfabeto silábico;







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• 1 Conjunto blocos lógicos;

• 2 Dominó de multiplicação;

• 2 Dominó de subtração;

• 6 Jogo dominó associação de ideias;

• 2 Conjunto de números e sinais;

• 2 Tangram;

• 6 Jogos vamos formar palavras;

• 1 Conjunto de barras e medidas;

• 3 Torre de hanói;

• 1 Relógio didático;

• 10 Jogos da memória – antônimos;

• 2 Conjunto de sólidos geométricos;

• 191 Fantoche de família branca;

• 1 Modelo de célula eucarionte;

• 1 Bússola;

• 1 Alfabeto braile;

• 1 Dominó tátil ;

• 1 Memória tátil;

BIBLIOTECA E AUDIOVISUAL

Este espaço proporciona ao alunado recursos didáticos auxiliares com vistas ao

aperfeiçoamento da aprendizagem, através de livros, internet, CD-Room, televisão e vídeos.

Atualmente a biblioteca conta com volumes distribuídos entre livros paradidáticos,

enciclopédicos, romances, literatura geral, neurolinguística, relacionamento humano,

assinatura de jornais e revistas.

A videoteca é usada por alunos, professores e funcionários. São CD de caráter

educativo, instrutivo e outros, que visam à promoção humana de jovens e adultos, nas

diversas áreas do conhecimento.







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VIII – OBJETIVOS, FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E CONCEPÇÕES

ORIENTADORAS DA AÇÃO DO COLÉGIO

8.1 – OBJETIVOS

Filosofia da Escola

O Colégio Barão do Rio Branco é uma escola pública que prima pela excelência na

qualidade da educação que oferece e com a formação do cidadão. Sendo assim, ela está

comprometida com as mudanças e transformações que ocorrem na sociedade, procurando

refletir sobre que tipo de homem e sociedade almeja.

Por ter seu corpo discente formado por uma grande diversidade cultural,

econômica, política, étnica e religiosa, todos os funcionários procuram desenvolver ações

que garantam o acesso, permanência e a formação acadêmica a que se destina esta

instituição de ensino. Então busca-se possibilitar a todos, indistintamente, a oportunidade de

se tornar cidadãos conscientes, críticos e ativos na sociedade.

8.2 – FUNDAMENTOS TEÓRICOS

Fundamentos teóricos – Ensino Fundamental

Acreditamos que a função principal da escola é a construção do conhecimento,

nessa medida, cada um de nós pode ter uma hipótese de como o sujeito aprende. Estas

hipóteses, com o passar do tempo, elas criaram teorias. Atualmente temos um conglomerado

de teorias que tentam explicar não apenas quando aluno aprende, mas principalmente, para

que o professor tenha um olhar em sua totalidade para perceber o que esteja acontecendo

quando o aluno não aprende.

A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos no ensino fundamental

proporcionam e possibilitam o prosseguimento dos estudos para o ensino médio, de muitas

formas, temos inclusive a interação professor e aluno que chamamos de aprendizagem em

rede, aprendizagem colaborativa e, fundamentalmente, no uso das mídias. Parece que o

modelo antigo da didática tradicional, na qual a maioria de nós professores fomos formados,







38



precisa ser revisto, precisa ser reinventado, portanto, a necessidade que sair um pouco do

olhar individual para a aprendizagem cooperativa e colaborativa em que o professor tem a

função primordial em ser um aliado, um parceiro e, principalmente, de ser um gestor do

conhecimento para que o aluno, de maneira individual ou em grupo, se aproprie e construa

este conhecimento desejado.

Fundamentos teóricos – Ensino Médio

Os fundamentos teóricos que norteiam o ensino médio colocam a escola como

agente principal na definição do currículo, o professor como agente transformador e o

estudante, o cidadão-alvo de toda mudança. Essas diretrizes estão definidas nos Parâmetros

Curriculares Nacionais e nas Orientações Curriculares para o Ensino Médio são guias

pertinente a orientar a escola e os professores, ao dispor os conteúdos de forma interligada

por área, estes documentos criam os caminhos para atingir o objetivo de levar ao estudante

conhecimentos capazes de torná-lo uma pessoa crítica, versátil e hábil para continuar

aprendendo e se adaptando às constantes exigências do mundo globalizado. O ensino médio,

etapa final da educação básica, com duração de três anos, tem como finalidades a preparação

básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser

capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento

posteriores. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação

ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico tendo como

base a compreensão dos fundamentos de pesquisas cientificas e dos processos produtivos,

possibilitando e relacionando a teoria com a pratica no ensino de cada disciplina.

8.3 – PRINCÍPIOS

O processo de construção e reconstrução do conhecimento ocorre a medida em que

o educador favorecer o desenvolvimento do aluno, incentivando sua atividade frente à

problematização que faz parte de seus interesses e necessidades, promovendo situações que

incentivem e o desperte a curiosidade, possibilitando a troca de informações entre os alunos

e professores, permitindo o aprendizado pelas fontes de acesso que levam à assimilação do







39



conhecimento. Por isso, cabe ao educador planejar, organizar, apresentar situações

desafiadoras e que levem aos alunos a pensar, levantar hipóteses, refletir e procurar

respostas de seus próprios questionamentos. É através de interação com o aluno que o

educador tem a percepção em que momentos a sua atuação será realmente fundamental no

processo de construção do conhecimento. À medida que, na sua ação irá decidindo,

executando, registrando, revendo, sistematizando, também vai sendo realizada a avaliação

do seu fazer pedagógico e da aprendizagem e do desenvolvimento dos educandos. É

fundamental que os educadores possam estabelecerem uma relação de afeto, confiança,

respeito mútuo e cooperação, que será a base do trabalho a ser desenvolvido diretamente e

indiretamente na instituição escolar.

8.4 – CONCEPÇÕES

8.4.1 CONCEPÇÃO DE HOMEM

O homem é um ser natural e social. Ele age na natureza transformando-a segundo

suas necessidades e para além delas. Nesse processo de transformação, ele envolve múltiplas

relações em determinado momento histórico, assim, acumula experiências e em decorrência

destas, ele produz conhecimentos. Sua ação é intencional e planejada, mediada pelo

trabalho, produzindo bens materiais e não-materiais que são apropriados de diferentes

formas pelo homem.

Considerando o homem um ser social, ele atua e interfere na sociedade, se encontra

com outro nas relações familiares, comunitárias, produtivas e também na organização

política, garantindo assim sua participação ativa e criativa nas diversas esferas da sociedade.

Para tanto a escola cumpre um papel fundamental quando permite a autonomia e a

busca da identidade, para que o educando pratique e viva uma democracia fundamentada na

ética e nos valores humanos, preparando-o para enfrentar os desafios do mundo do trabalho,

gerando para si e para os outros uma melhoria na qualidade de vida.

Diante de tal concepção, a educação deve promover a formação dos sujeitos

históricos e empreendedores os quais sejam capazes de conquistar seu espaço e transformar







40



a sociedade priorizando a cooperação e valorizando os pilares nos quais se fundamenta a

educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver e aprender a ser.

A ampliação do tempo de ensino obrigatório, “... isoladamente, não garante a

aprendizagem das crianças, mas é fundamental um trabalho de qualidade no interior da

escola, que propicie a aquisição do conhecimento, respeitando a especificidade da infância e

da adolescência nos aspectos físicos, psicológico, intelectual, social e cognitivo” (GUSSO,

2010, p.9).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º “Considera-se

criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente

aquela entre doze e dezoito anos de idade” (ECA, 2010, p.13).

A infância é um conceito construído historicamente e sofreu transformações ao

longo da história, ou seja, a infância é uma condição da criança, é uma fase de vida distinta,

diferente da adulta. A infância é, portanto, “... resultado de determinações sociais mais

amplas do âmbito político, econômico, social, histórico e cultural. Significa ainda considerar

(...) que a criança emite opiniões e desejos de acordo com as experiências forjadas nos

diferentes grupos sociais e de classe social ao qual pertence” (GUSSO, 2010, p.11).

Assim como a infância, a adolescência também é um conceito construído ao longo

da história e, portanto, “... deve ser pensada para além da idade cronológica, da puberdade e

transformações físicas que ela acarreta (...) dever ser pensada como uma categoria que se

constrói, se exercita e se reconstrói dentro de uma história e tempos específicos” (FROTA,

2007, p.157).

A adolescência pode ser compreendida, desta forma, como uma experiência que

trata da busca, da conquista e do reconhecimento de si mesmo.

Tendo em vista que infância e adolescência são conceitos históricos, consideramos

que, portanto são conceitos em constante transformação, isto é, mudam de acordo com o

curso dos acontecimentos históricos de cada época, não se concebendo em verdades

absolutas.

Organizar o trabalho pedagógico da escola e da sala de aula, frente a essas

concepções, é uma tarefa de todos os profissionais do ambiente escolar e demanda que se “...







41



sensibilizem com as especificidades, as potencialidades, os saberes, os limites, as

possibilidades das crianças e adolescentes, diante do desafio de uma formação voltada para a

cidadania, autonomia e a liberdade responsável de aprender a transformar a realidade de

maneira positiva” (BEAUCHAMP, 2007, p. 11).

Sendo assim, é fundamental que a escola, no processo de ensino e aprendizagem

privilegie a interação social na formação de seus educandos, analisando criticamente seu

contexto social, suas peculiaridades e singularidades pedagógicas e de desenvolvimento,

assegurando as condições necessárias para se apropriar do conhecimento, através da

utilização da linguagem verbal, oral e escrita.

8.4.2 CONCEPÇÃO DE SOCIEDADE

É neste mundo que vive o homem: um ser social essencialmente articulador de sua

sociabilidade e das relações com as coisas do mundo e da vida, imerso numa variedade de

recursos tecnológicos, consciente de que a disciplina pessoal e a visão de futuro são

elementos fundamentais para criar as condições necessárias para fazer opções inteligentes

nos variados caminhos que a vida oferece.

Apesar da sociedade estar em constante transformação e em processo de ampliação

das exclusões sociais, em que grupos e minorias são colocados à margem dos sistemas

produtivos cabe a sociedade encontrar caminhos ou alternativas capazes de propiciar sua

inclusão.

De acordo com Libâneo (1994), a estrutura social e as formas sociais pelas quais a

sociedade se organiza são uma decorrência do fato de que, desde o início da sua existência,

os homens vivem em grupos. Sua vida está na dependência da vida de outros membros do

grupo social, ou seja, a história humana, a história da sua vida e a história da sociedade se

constituem e se desenvolvem na dinâmica das relações sociais.

Este fato é fundamental para se compreender que a organização da sociedade, a

existência das classes sociais, o papel da educação estão implicados nas formas que as

relações sociais vão assumindo pela ação prática concreta dos homens. (LIBÂNEO, 1994,

p.19)







42



A escola através de uma educação humanista deve promover uma conciliação entre

o saber elaborado e o conhecimento de mundo para que desta forma o aluno possa

compreender e intervir na realidade social.

O eixo “histórico – cultural” que coloca a discussão sobre o valor dos

conhecimentos, tendo em vista o contexto da sociedade em constante mudança.

O eixo “epistemológico” resgata e coloca no hoje a historicidade dos componentes

curriculares, apontando para a função social dos conteúdos.

O “cotidiano” é o momento em que o currículo prescrito é submetido a uma

verdadeira prova de validade e de relevância social.

8.4.3 CONCEPÇÃO DE MUNDO

O mundo é um espaço historicamente construído pelo homem, na forma de

produção e nas relações sociais, e que sofrem constantes mudanças econômicas, sociais,

políticas e culturais, resultado da evolução tecnológica.

Com a globalização da economia e as constantes mutações das atividades

econômicas, o campo de trabalho apresentasse cada vez mais exigente e a demanda requer

um novo perfil de profissionais.

O profissional exigido para essa realidade deve apresentar, além da capacitação,

competências e habilidades múltiplas que lhe possibilitem o ingresso no mercado de

trabalho, enfrentando com sucesso os desafios da modernidade.

Com o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia, assiste-se a grandes

mudanças:

- Emergência de uma economia que se desenvolve em escala planetária,

ultrapassando as fronteiras geográficas tradicionais;

- Sociedade estruturada em classes onde as diferenças sociais se acentuam;

- Mudança cultural, com a transformação do papel da mulher e da família na

sociedade;

- Constante preocupação com a questão ambiental a fim de tornar-se consciente a

utilização dos recursos naturais.







43



E neste contexto, a escola deve preparar o aluno para a nova realidade, priorizando,

contudo a formação humanística para o exercício da cidadania.

8.4.4 CONCEPÇÃO DE ESCOLA

A escola é uma instituição de ação educativa, visando a construção do

conhecimento no processo de interação família, escola e sociedade.

Partindo desse pressuposto é fundamental que a escola crie meios pra atender as

diferentes necessidades de seus educandos promovendo a inclusão. Através dela é que se

reconhece as diferenças sendo possível construir uma sociedade democrática, onde haja

igualdade de direitos, oportunidades e o exercício efetivo da cidadania.

Saviani, 2008 questiona “é possível encarar a escola como uma realidade histórica,

isto é, suscetível de ser transformada intencionalmente pela ação humana?” (SAVIANI,

2008, p. 31). Portanto, essa escola que se constrói hoje delineia uma prática social de ruptura

com reprodução do modelo dominante, ela necessita articular o processo de ensino

aprendizagem intermediado pelo professor e assim o resultado será que esta passara a ser

sujeito da sua história, promovendo ações que transformará a sociedade e suas relações de

trabalho.

“(...) Educação é o suporte essencial, porque, no lado formal, instrumenta a

pessoa com a habilidade crucial de manejar a arma mais potente de

combate que é o conhecimento e, no lado politico, alimenta a cidadania.

Sociedade educada é aquela composta de cidadãos críticos e criativos,

capazes de indicar o rumo histórico, coletivamente pretendido, sobretudo

desenvolver, maximamente, a oportunidade histórica disponível.” (DEMO,

1996, p.47)

Portanto caberá a escola garantir a socialização do conhecimento através de uma

prática que promova:

a) Conhecimento escolar dinâmico e elaborado;

b) Adequação à faixa etária de seu alunado;

c) Resgate da inteligência emocional;

d) A valorização do profissional da educação;

f ) Efetiva participação da família na escola;







44



g) Compreensão da importância da criação e respeito às regras para a organização

social.

8.4.5 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO

A educação é uma prática social, uma atividade específica dos homens situando-os

dentro da história, ele não muda o mundo, mas o mundo pode ser mudado pela sua ação na

sociedade e nas suas relações de trabalho. “O conhecimento assume orientação explicita

com fins, englobando também o desafio da qualidade política. (...) Para nossa finalidade

ciência é o questionamento sistemático critico e criativo, tendo em vista inovar a realidade.

Inclui não apenas instrumentalizar-se, mas sobretudo intervir.” (DEMO, 1996, p.17)

Educação passa a ser o espaço e o indicador crucial de qualidade, porque

representa a estratégia básica de formação humana. Educação não será, em

hipótese nenhuma, apenas ensino, treinamento instrução, mas

especificamente formação, aprender a aprender, saber pensar, para poder

melhor intervir, inovar. (DEMO, 996, p.21)

Entendesse que a educação é um processo amplo, continuo, permanente e acontece

em todas as fases da vida humana. Desta forma a apropriação pelo cidadão e pela

comunidade do conhecimento cientifico, político, cultural acumulado pela humanidade ao

longo da história vem garantir-lhe a satisfação de suas necessidades e realizar suas

aspirações.

A comunicação, a compreensão e investigação, a contextualização histórica e sócio

cultural, permearão esse processo contínuo e permanente, utilizando o conhecimento

empírico na construção do científico, neste processo a avaliação acontecerá semestralmente

com recuperação paralela de conteúdos e notas durante o semestre.

8.4.6 CONCEPÇÃO DE CULTURA

A escola é um ambiente que possui uma diversidade de indivíduos e cada um deles

carrega consigo uma identidade cultural, que advém da sua família, e seus valores éticos e

morais experiência do cotidiano. Ao adentrar ao universo escolar esse individuo passa a ter

contato com outras culturas, ou seja, pessoas com outros costumes e hábitos vindos de sua

realidade.







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Portanto é imprescindível que a escola lide com essa diversidade cultural e

principalmente possa promover uma troca de saberes, em busca do beneficio mutuo, onde

todos aprendem com o que é diferente.

(...) cultura tem dois olhares interligados: para trás e para frente. Para trás

significa a valorização do patrimônio histórico, a historia vivida, a criação

já realizada, que precisam ser preservadas. Para frente significa a busca de

desenvolvimento, inovação, mudança, componentes próprios de uma

historia dinâmica, dialética. (...) não pode debruçar se exclusivamente em

uma ou outra direção, mas deve uni-las numa matriz única, na qual o

desenvolvimento das oportunidades se inspire sempre na trajetória histórica

já percorrida. A razão principal disso é a identidade cultural, um dos

valores maiores da sociedade humana. (DEMO, 1996,p.34)

Devido a isso a educação se torna instrumento de identidade cultural, pois através

dela engloba inovações dentro da sociedade. Dentro da escola se possui um olhar para o

ontem, observando as transformações sociais, mas isso somente é possível através da

comparação, feita através desse olhar do ontem e do hoje.

8.4.7 CONCEPÇÃO DE CIDADANIA

A escola, local onde o aluno tem acesso ao saber sistematizado poderá promover

uma aprendizagem compartilhada entre todos os seus integrantes objetivando a formação de

um educando que reconheça seus direitos e deveres participando ativamente da sociedade

que esta inserido. Para tanto necessita compreender–se como cidadão, como ira viver em

sociedade ativamente conhecendo seus direitos e seus deveres.

“(...) representa a habilidade humana de cultivar valores e fins

considerados nobres e éticos. Aponta para a motivação política da

consciência critica e, sobretudo, para a importância da atuação política das

pessoas, ou seja, para a cidadania. Significa capacidade de elaborar posição

própria, apresentar –se como protagonista da historia, construir

alternativas, viver a condição plena do sujeito autônomo e competente.

Para tanto, a instrumentalização cientifica é crucial.(DEMO, 1996,p.35)

Neste contexto, a escola, como espaço privilegiado, deve primar, pela ação

educativa equilibrada entre a formação do homem cidadão e a construção do conhecimento,

num processo interativo.







46



8.4.8 CONCEPÇÃO DE CONHECIMENTO E ENSINO- APRENDIZAGEM

O conhecimento é um ato coletivo construído pelo ser humano através de suas

interações. “(...) a escola passa a ser o local de confronto e dialogo entre os conhecimentos

sistematizados e os conhecimentos do cotidiano popular. Essas são fontes sócio históricas do

conhecimento em sua complexidade” (DCN, 2009, p. 23).

Este é o papel da escola, primar pelo conhecimento sistematizado, valorizar o que o

aluno sabe, mas é necessário aprimorar e assim demonstrar ao aluno a necessidade de que

ele possa sair do seu senso comum e ter acesso ao saber sistematizado, e a escola, através de

uma pratica transformadora tem a função de fornecer acesso ao conhecimento elaborado, e

permitir ao aluno a construção de seu próprio conhecimento. Caso este aluno não produza

nada terá apenas uma educação bancaria (Cf.FREIRE, 1983).

A organização do trabalho escolar é, por sua vez, mediação entre o trabalho docente

e a prática social. Pelo trabalho docente é que se dá o encontro formativo entre o aluno e a

matéria de ensino, ele é intencional e sistemático. O Professor desempenha a função de

mediação entre a criança e o mundo social, adulto, possibilitando a ela confronto entre

ambos, fazendo com que ela vá adquirindo a capacidade de compreender e transformar os

saberes. O centro do trabalho docente é o ensinar, e ensinar de modo que os alunos

aprendam, enquanto mediação entre os indivíduos que compõem uma sociedade e os

modelos sociais vigentes nessa sociedade, que se faz necessário um ensino crítico dos

conteúdos.

Ao se tratar de aprendizagem na escola verifica-se que, numa concepção de

educação em que a transmissão de conhecimentos é o único objetivo e a manutenção da

realidade é a finalidade, nessa ótica, o professor é simplesmente aquele que detém o

conhecimento e, portanto, o transmite para os estudantes. A capacidade de ver o outro, de

captar a aprendizagem já existente no estudante, tende a não ser considerada pelo professor.

De outro lado, numa educação emancipadora, que busca a transformação da realidade, o

conhecimento passa a ser fruto de uma construção coletiva, e, assim, o professor é mais do

que mero “ensinante” e o processo de ensino-aprendizagem adquire movimento de troca e

decrescimento mútuo. Nessa percepção, como Paulo Freire tão bem desvelou, o processo de







47



ensino-aprendizagem é uma seta de mão dupla: de um lado, o professor ensina e aprende e,

de outro, o estudante aprende e ensina, num processo dialético, isto é, permeado de

contradições e mediações.

O processo pedagógico caracteriza-se, portanto, como um movimento próprio de

vindas, de construções sobre construções. São inúmeras as variáveis que interferem nesse

processo, tais como as condições materiais e as relações simbólicas. E toda essa

complexidade deve ser compreendida e trabalhada por aqueles que constroem o cotidiano

escolar.

Assim, a responsabilidade pela aprendizagem escolar dos estudantes é igualmente

dividida entre seus componentes: gestores, professores, estudantes e pais.

8.4.9 CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

É preciso considerar que a base para o processo de construção do conhecimento e

ensino-aprendizagem se inicia com a alfabetização e letramento de nossos educandos. Esse

processo se dá a partir do momento que a criança ingressa nas séries iniciais do ensino

fundamental, se expandindo até as séries finais, exigindo por parte da escola e dos

profissionais da educação uma análise e reflexão crítica e consciente a respeito das práticas

pedagógicas e das necessidades dos mesmos.

Nesse sentido é fundamental destacar as diferenças entre alfabetização e

letramento: o primeiro conceito pode ser definido como uma “... ação de se apropriar do

alfabeto, da ortografia da língua que se fala...” (ROJO, 2010, p.23). Já o segundo são “... os

modos culturais de se utilizar a linguagem escrita com que as pessoas lidam em suas vidas

cotidianas” (ROJO, 2010, p.26).

Durante décadas para ser considerado alfabetizado, bastava saber assinar o próprio

nome e saber ler algumas palavras. Mas com o crescimento e ampliação do trabalho nas

indústrias e a intensificação das práticas letradas nas cidades, isso passou a ser insuficiente.

Diante desse novo cenário de desenvolvimento social, econômico, cultural, não bastava ser

alfabetizado, era necessário ir além e dar sentido a leitura e a escrita no cotidiano, isto é, ser

letrado.







48



Segundo Magda Soares, “Letrar é mais que alfabetizar, é ensinar a ler e escrever

dentro de um contexto onde a escrita e a leitura tenham sentido e façam parte da vida do

aluno”, ou seja, o educando deve saber fazer uso e envolver-se nas atividades de leitura e

escrita em seu contexto social diário (SOARES, 2003, p. 3).

Sendo assim, a escola possui um papel de democratizar os letramentos, em suas

diferentes disciplinas, proporcionando o acesso qualitativo a prática social da leitura e da

escrita, através de livros, jornais, revistas, mapas, gráficos, para “... garantir que os

estudantes tenham direito de aprender a ler e escrever de maneira contextualizada, assim

como é essencial buscar assegurar a formação de estudantes que leem, escrevem ,

interpretam, compreendem e fazem uso social desses saberes e, por isso, têm maiores

condições de atuar como cidadãos nos tempos e espaços além da escola” (BEAUCHAMP,

2007, p. 11).

Letrar na escola consiste, portanto, “... em criar eventos que possam integrar os

alunos a práticas de leitura e escrita socialmente relevantes que estes ainda não dominam”

(ROJO, 2010, p.26). Significa dizer que é importante conectar-se a cultura local dos alunos e

buscar compreendê-la para relacioná-la à cultura e bens culturais que estes ainda não

tiveram acesso, levando em consideração suas necessidades e interesses.

8.4.10 CONCEPÇÃO DE TRABALHO E TECNOLOGIA

O trabalho tem um valor social infinito, pois é através dele que o ser humano se

humaniza, é um ato de liberdade e de emancipação humana, sendo assim também é

instrumento de superação da alienação e de determinismos sociais.

É através do trabalho que o homem domina a natureza e dela retira seu sustento,

assim aprende que tem domínio sobre si próprio conhecendo sua força e seus limites.

Também no ambiente de trabalho que o homem produz relações com seus pares. “Não

somos seres profissionais divididos com atividade humana. Somos seres humanos, e

portanto espirituais, engrandecidos pela atividade profissional”. (VIANNA, 1997, p.37)

A tecnologia é concebida, de maneira ampla, como qualquer artefato, método ou

técnica criado pelo homem para tornar seu trabalho mais leve, sua locomoção e sua







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comunicação mais fáceis, ou simplesmente sua vida mais agradável e divertida. A

tecnologia, neste sentido, não é algo novo – na verdade, é quase tão velha quanto o próprio

homem, visto como homo creator.

Nem todas as tecnologias inventadas pelo homem são relevantes para a educação.

Algumas apenas estendem sua força física, seus músculos. Outras apenas lhe permitem

mover-se pelo espaço mais rapidamente e/ou com menor esforço. Outras ainda aumentam

os seus poderes intelectuais: sua capacidade de adquirir, organizar, armazenar, analisar,

relacionar, integrar, aplicar e transmitir informação. As tecnologias que grandemente

amplificam os poderes sensoriais do homem (como o telescópio, o microscópio, e todos os

outros instrumentos que amplificam os órgãos dos sentidos humanos) são relativamente

recentes e foram eles que, em grande medida, tornaram possível a ciência moderna,

experimental. São elas que devem servir de suporte para dinamizar o processo de ensino

aprendizagem dentro da escola.

Segundo Brito, o desenvolvimento da tecnologia atinge de tal modo às formas de

vida da sociedade que a escola não pode ficar à margem dessa mudança. Não se trata

simplesmente da implantação de novos projetos, trata-se de entender que são criadas novas

formas de comunicação, novos estilos de trabalho, novas maneiras de ter acesso ao

conhecimento e de produzi-lo. (PURIFICAÇÃO, 2006, p. 99)

Neste contexto, a tecnologia viabiliza práticas pedagógicas inovadoras, como

acesso à internet, oferecendo links que possibilitam eficácia informação ao conhecimento

adquirido. Sendo mecanismos utilizados pela sociedade, que contribuem para a melhoria da

prática docente, se destacando como ferramentas de aprendizagem, no sentido de inovar em

sala de aula e expandir as informações e facilitar produção de conhecimentos.

8.4.11 CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL

No contexto histórico conforme possibilidades humanas para suprir as suas

necessidades, o trabalho voltado para a formação humana integral tem como acesso a bens

materiais e espirituais, não apenas somente um ou outro, mas implica em emancipação

humana; uma sociedade em que todos tenham igualdade de acesso requer a eliminação da







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exploração e da dominação. Uma forma de trabalho que está conceituada por Marx como

“Trabalho Associado” ou “Associação Livre dos Produtores Livres”. Todos trabalham o

atendimento das necessidades humanas e não mais para reprodução do capital é a chave para

a possibilidade de formação humana integral, esta é a natureza e a função social da

educação: permitir que os indivíduos se apropriem dos conhecimentos, habilidades e valores

necessários para que se tornem membros da humanidade. A sociedade que pretenda uma

educação para formação de indivíduos comprometidos com a construção de uma nova

sociedade precisa resgatar suas próprias concepções e desenvolver atividades que a

articulação com a transformação de cidadania.

8.4.12 CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIVERSIDADE

A relação na educação inclusiva se configura na diversidade inerente a espécie

humana, buscando perceber e atender as necessidades educativas especiais de todos os

sujeitos – alunos em sala de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a

promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos.

Pratica pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças

significativas na estrutura e no funcionamento das escolas na formação humana dos

educandos e na família e escola.

Para Zimmermann e Strieder (2010), a educação inclusiva deseja compreender e

aceitar o outro na sua singularidade. Implica mudança de perspectiva educacional e abre

horizontes para o desenvolvimento de sociedades inclusivas. Dessa forma, pode–se dizer

que a educação inclusiva é aceita quando se abandona a ideia de que os educandos devem se

tornar em tudo capazes para contribuir para o mundo. Isso requer a superação da tradicional

concepção de seres humanos ideais.

8.4.13 CONCEPÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR E OS MECANISMOS DE

GESTÃO

A gestão de uma instituição que tem a missão de promover a emancipação das gentes,

é necessário ser mais do que professor, não é somente cuidar da estrutura física, é cuidar das







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pessoas (professores, funcionários, alunos e comunidade), é

pensar/planejar/agir/avaliar/reorganizar o tempo todo. Entendemos que o propósito de uma

instituição de ensino, é o cumprimento de sua função social, então em uma unidade de

ensino de nível intermediário, ensino fundamental séries finais e médio, que prepara para a

fase subsequente, precisa ter claramente dentro de seu propósito de existir, o possibilitar aos

estudantes o acesso a fase seguinte, esta vem através das avaliações externas - ENEM e

VESTIBULARES, a preparação cabe a nós que fazemos parte do sistema, sendo

determinante o nosso papel de mediador entre o aluno e o conhecimento. Ressaltamos neste

contexto a importância de um Plano Global da Instituição, onde pelo planejamento há a

construção coletiva da identidade da Unidade Escolar, bem como, o propósito de sua

existência e seu compromisso social com a comunidade onde está inserida, no qual constam

os marcos situacional, conceitual e operacional, além de sua organização estrutural, que

chamamos de PPP- Projeto Político Pedagógico, que é quem dá o norte a todas as ações da

instituição; também uma Proposta Pedagógica Curricular que especifica os conteúdos a

serem ministrados em cada área do conhecimento, suas metodologias, práticas avaliativas,

sempre focada no objetivo final que é pela apropriação do conhecimento que se conquista a

emancipação e se concretizam, pelas intervenções, as mudanças sociais e, seguido de um

Plano de Trabalho Docente que sistematiza as ações na ponta de todo o processo ensino-

aprendizagem, é o professor, o conteúdo, o aluno e tudo o que permeia esta relação, em

busca da concretização do Saber Escolar, onde há a transmissão, a assimilação do

conhecimento, isto feito de forma dosada e sequenciada ao longo do tempo, no espaço

escolar(SAVIANI 2000,pg 23), observando o que preconizam as DCNs e as DCEs e o

constado no PPC e consequentemente no PPP, à luz da legislação vigente e do Regimento

Escolar que normatiza a organização administrativa, pedagógica e disciplinar, bem como a

relação com seus diversos segmentos.

A compreensão de mundo, resultante da herança de um grupo social e de suas

experiências já vivenciadas (senso comum), que os estudantes já trazem consigo, é parte do

que possuem como bagagem de conhecimento, diante disto a escola não pode desprezar tal

conhecimento em favor de uma proposta supostamente tida como ideal para todos,







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desconsiderando que o mundo é plural, que a sociedade é plural. A escola como Instituição

de Ensino, deve de ter claramente em sua proposta administrativa e principalmente nas

propostas pedagógicas e avaliativas, a compreensão, a valorização e o aproveitamento deste

saber, diante disto trabalhar as potencialidades no intuito de pela apresentação de novos

conteúdos haver a superação das fragilidades, possibilitar a apropriação de conhecimentos.

A escola, além da tradicional sala de aula, deve dinamizar os outros espaços considerados

pedagógicos, tais como biblioteca, laboratórios, salas e apoio, de recurso, quadra de

esportes, bem como proporcionar atividades complementares curriculares como o programa

viva a escola e outros projetos oferecidos pela SEED, como forma de diversificar a prática

pedagógica, visando alcançar o propósito de sua presença naquele lugar como instituição de

ensino. Também é necessário que a escola proporcione ao alunado desafios extracurriculares

através de parcerias com Instituições de Ensino Superior, que através de seus projetos de

pesquisa e de eventos que sejam possíveis a participação de alunos da Rede Pública

Estadual.

8.4.13.1 - Princípios da Gestão Escolar

A autonomia da escola é uma questão importante para o delineamento de sua

identidade.

A autonomia não é um valor absoluto, fechado em si mesmo, mas um valor que se

determina numa relação de interação social. Nesse sentido, a escola deve alicerçar o

conceito de autonomia, enfatizando a responsabilidade de todos, sem deixar de lado os

outros níveis da esfera administrativa. Ela é uma questão fundamental numa instituição

educativa, envolvendo quatro dimensões básicas, relacionadas e articuladas entre si:

administrativa, jurídica, financeira e pedagógica.

Essas dimensões implicam direitos e deveres e, principalmente, um alto grau de

compromisso e responsabilidade de todos os segmentos da comunidade escolar.

Autonomia Administrativa refere-se à organização da escola e nela se destaca a

gestão, a direção como coordenadora do processo que envolve relações internas e externas

com a comunidade na qual a escola está inserida.







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A autonomia administrativa traduz a possibilidade da escola garantir a indicação

dos dirigentes. A garantia dessa autonomia se faz através da eleição de diretores quando se

faz a consulta a comunidade escolar para escolher o tipo de gestão que será implantada na

escola.

A autonomia jurídica diz respeito à possibilidade da escola elaborar suas próprias

normas e orientações escolares por meio de estatutos, regimentos, portarias, resoluções,

avisos e memorandos, mesmo estando vinculada à legislação dos órgãos centrais,

proporcionando aos educandos, mediante um ensino efetivo os instrumentos necessários à

conquista de melhores condições culturais, profissionais e sociopolíticas.

A autonomia financeira refere-se à existência de recursos financeiros capazes de

dar condições de funcionamento efetivo. Compreende as competências para elaborar e

executar seu orçamento, com fluxo regular do Poder Público, permitindo à escola planejar e

executar suas atividades, independentemente de outras fontes de receita. Assim sendo, a

autonomia financeira engloba duas vertentes, uma a dependência financeira do poder

Público e outra, controle e previsão de contas.

A autonomia pedagógica consiste na liberdade de ensino e pesquisa. Está

diretamente ligada à identidade, à função social, ao alunado, à organização curricular e a

avaliação, bem como aos seus resultados. Ela é garantida na elaboração coletiva do Projeto

Político Pedagógico em consonância com as políticas públicas vigentes e as orientações dos

sistemas de ensino. Abrange, portanto, o poder de decisão quanto à melhoria do processo

ensino-aprendizagem e a doação dos critérios ligados a organização da vida escolar e dos

docentes, bem como a efetivação de acordos e convênios de cooperação técnica.

8.4.13.2- Gestão em Sala de Aula

Professor Responsável

No início do ano letivo, a equipe pedagógica faz a escolha dos professores

responsáveis pelas turmas observando: a carga horária do professor com a turma, perfil do

professor/turma e objetiva-se que cada professor tenha apenas uma turma.

Após a escolha, os professores são comunicados e se necessário são feitos ajustes.







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Ao professor responsável cabe um auxílio direcionado à turma no que se refere aos

pré e pós conselhos, organização da sala, realização de reuniões com pais, participação em

eventos dentro e fora do colégio.

Líderes de Turma

Durante o 1º mês do ano letivo a equipe pedagógica e os professores fazem uma

abordagem com as turmas sobre o papel do líder de turma e a importância de uma boa

escolha do mesmo (perfil de um bom líder, atribuições do mesmo).

Perfil de um bom líder: ser pontual, assíduo, responsável, ter espírito de liderança,

promover a integração com os colegas e professores, cuidar dos bens comuns e particulares.

Atribuições dos líderes:

auxiliar os professores nas atividades em classe ou extraclasse;

organizar rotina da sala de aula (buscar e devolver a chave da sala e o

caderno de anotações da turma na secretaria);

auxiliar na organização de eventos promovidos pelo colégio;

comunicar a equipe pedagógica e direção fatos imprevistos;

fazer as anotações no caderno da turma sobre as ocorrências dentro e fora de

sala, conforme orientação da direção/equipe pedagógica e professores e posterior

comunicações a quem de direito (este caderno serve como subsídio para o conselho de

classe, reuniões com pais e/ou responsáveis e outros).

Posterior a este trabalho é agendado um dia para fazer a eleição dos líderes de

forma direta, onde todos os alunos podem votar e ser votados. Os eleitos passam a

representar a turma, podendo haver nova eleição durante o ano, conforme necessidade.

8.4.14 CONCEPÇÃO DE AVALIAÇÃO E RECUPERAÇAO DE ESTUDOS

Pensar avaliação nesta proposta é pensar processos avaliativos, condizentes com os

alunos, a organização do ensino, a diversidade curricular e metodológica. A Educação como

processo de construção humana na concepção crítico humanística, dá a dimensão de

formação de um homem que participa e interage na sociedade como sujeito capaz de







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interpretar e participar das transformações e soluções dos problemas do meio em que se

vive.

Exercitar o aluno como sujeito cidadão requer práticas de democracia, do diálogo,

da solidariedade e da parceria entre professor e aluno com a responsabilidade conjunta na

construção e aquisição do conhecimento.

O processo de avaliação não é descontextualizado de um projeto de sociedade e de

educação.

A avaliação da aprendizagem, bem como outras práticas educativas, deve estar

direcionada para a construção do conhecimento. Na perspectiva crítico construtiva do

conhecimento, a avaliação deve estar a serviço da aprendizagem efetiva dos conteúdos

sócios culturais, dos temas emergentes da sociedade tecnológica, sem deixar de pensar que

tudo isso deve levar os alunos ao objetivo maior da educação que é a formação para a

cidadania, base fundamental da sociedade democrática, da mesma forma que o domínio do

conhecimento do mundo do trabalho é que vai ajudá-los a chegar a uma maior participação

na sociedade em que vive.

Entendida como parte integrante do processo ensino-aprendizagem, a avaliação tem

a finalidade de alimentar, sustentar e orientar a ação pedagógica. Será diagnóstica,

formativa, contínua e permanente, para interpretar qualitativamente o conhecimento

construído pelo aluno, cujos resultados servirão de parâmetro para análise, reflexão e

aperfeiçoamento, subsidiando o docente na sua prática, na criação de novos instrumentos de

trabalho, na retomada de aspectos que devem ser revistos, ajustados ou reconhecidos como

adequados para o processo de aprendizagem individual ou do grupo, e ao estudante deve ser

o instrumento para tomada de consciência das conquistas, das dificuldades, das

possibilidades para reorganizar o seu investimento na tarefa de aprender.

Na organização do currículo é importante a inclusão de eixos temáticos que

possibilitem ao educando uma visão de totalidade, favorecendo a apropriação de conteúdos e

objetivos relativos à leitura e escrita, devendo ser objeto de observação e registros para que

possam ser feitas apreciações.







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Partindo desta concepção de avaliação citada anteriormente e fundamentada em

Vygostski, no colégio Barão, para identificar se o processo de aprendizagem está realmente

acontecendo, o professor deverá utilizar-se de diferentes formas de avaliação:

a) Processos das produções orais e escritas dos alunos;

b) Nos momentos de discussão coletiva;

c) Na realização dos trabalhos em grupo e tarefas individuais;

d) Pequenas avaliações, porém frequentes que evitam interpretações inadequadas.

Considerando o conhecimento prévio do aluno, o professor trabalha os conteúdos

para que este possa se apropriar do conhecimento formal, através dos conceitos estruturantes

de cada disciplina. Após esta etapa trabalhada através de aulas teóricas e práticas, com apoio

de textos e todo o material necessário, o professor aplica avaliações escritas, bem como

observações continuadas que irão diagnosticar se os alunos estão atingindo os objetivos ou

se aproximando dos pontos de chegada pretendidos.

Desta forma é possível localizar as dificuldades do educando, ajudando-o a superá-

las através da retomada dos conteúdos, possibilitando ou mudando a metodologia ao realizar

a recuperação paralela concomitante.

Observasse através desta prática, que mesmo o aluno que apresenta dificuldades

demonstra crescimento no decorrer das etapas de aprendizagem, o que viabiliza o processo

democrático de inclusão, respeitando as individualidades de cada um.

Em relação à dificuldade de ação nessa forma de avaliação, é superada quando os

temas, projetos e unidades temáticas, são organizados em blocos de situações de ensino-

aprendizagem que tenham relações entre si e não se esgotam em uma ou duas aulas. “Assim

é possível dedicar atenção a alguns alunos por vez, registrando o que foi observado de forma

organizada (o que pode ser feito em um caderno, pasta ou ficha que contenha, por exemplo,

uma folha para cada aluno). Os registros podem assumir as mais diversas formas, em geral

sintéticos, mas devem permitir ao professor reconstituir a situação vivida, relatando as

dificuldades manifestadas pelos alunos, dando pistas para planejar o que deve ser feito para

ajudá-lo nas atividades subsequentes.” (Ensinar e Aprender: Reflexão e Criação – vol. 3 -

1998).







57



No decorrer dos trabalhos será possível observar se os alunos alcançaram os

objetivos propostos, sendo que serão ofertadas várias possibilidades para que os alunos

possam apropriar-se do conhecimento, até se esgotarem todos os recursos para atingirem a

progressão ou não das séries seguintes.

A avaliação do processo escolar deverá ser transparente e comunicada para a

comunidade pela Instituição informando pais e alunos sobre os resultados da avaliação.

O processo avaliativo, de acordo com as exigências e normas da SEED (Secretaria

de Estado da Educação), terá como a exigência para promoção de uma série para outra, a

média final estabelecida, tanto para o Ensino Fundamental quanto Ensino Médio, a menção

de 6,0 pontos, após as avaliações e atividades de recuperação concomitante.

Ao término do período destinado a um determinado bloco de conteúdos e após a

verificação da aprendizagem, tendo o professor percebido a não assimilação dos conteúdos

propostos, este retomará os mesmos, buscando sanar dúvidas e assim reavaliá-lo a fim de

que o aluno além de recuperar o conteúdo possa fazer também o que se refere a recuperação

de nota.

IX – CURRÍCULO

9.1 – Concepção de Currículo

Os princípios da política pública educacional tem como prioridade: a Educação

como direito de todo cidadão; a valorização do professor e de todos os profissionais da

educação; o trabalho coletivo e a gestão democrática em todos os níveis institucionais; e o

atendimento às diferenças e à diversidade cultural.

(..)o currículo como conjunto de conhecimentos ou matérias a serem

superadas pelo aluno dentro de um ciclo – nível educativo ou modalidade

de ensino é a acepção mais clássica e desenvolvida; o currículo como

programa de atividades planejadas, devidamente sequencializadas,

ordenadas metodologicamente tal como se mostram num manual ou num

guia do professor.(...)o currículo como tarefa e habilidade a serem

dominadas como é o caso da formação profissional; o currículo como

programa que proporciona conteúdos e valores para que os alunos

melhorem a sociedade em relação à reconstrução social da

mesma.(SACRISTAN, 2000, p.14 apud. DCN, p 17)







58



No processo de sistematização das diretrizes curriculares faz parte as reflexões que

contemplam: a visão de mundo, de homem e de escola; a concepção de Educação, suas

teorias e práticas; a contextualização da Educação frente à conjuntura nacional, os estudos

da realidade socioeconômica e cultural da região; o perfil do aluno e do professor

paranaense, bem como da escola e dos órgãos colegiados; as diretrizes curriculares

nacionais; a legislação educacional atualizada, os resultados de estudos de demandas

escolares, as bases dos projetos que compõem a cultura escolar.

“Para a seleção do conhecimento, que é tratado, na escola, por meio dos

conteúdos das disciplinas concorrem tanto os fatores ditos externos, como

aqueles determinados pelo regime sócio –politico, religião, família,

trabalho quanto as características sociais e culturais do publico escolar,

além dos fatores específicos do sistema como os níveis de ensino, entre

outros. Além desses fatores, estão os saberes acadêmicos, trazidos para os

currículos escolares e neles tomando diferentes formas e abordagens em

função de suas permanências e transformações.” (DCE, 2009,p. 22)

A proposta curricular do Estado do Paraná tem a base disciplinar, ou seja, a ênfase

é nos conteúdos científicos, nos saberes escolares das disciplinas que compõem a grade

curricular, e não em competências e habilidades, como era anteriormente.

Por fim, deixasse registrado que como estratégias adotadas nesse, o processo de

reformulação curricular deste estabelecimento de ensino segue as orientações da SEED,

conforme os trabalhos desenvolvidos através de: Seminários de Diretrizes Curriculares do

Estado do Paraná; eventos para a elaboração coletiva das DCEs em todos os níveis e

modalidades de ensino; a produção de cadernos das Diretrizes Curriculares e de cadernos

temáticos; a reorganização das matrizes curriculares; a organização dos espaços colegiados;

a capacitação e atualização dos profissionais da educação; a produção de material de apoio

didático pedagógico; a implementação dos programas de biblioteca: do aluno, do professor,

de autores e temas paranaenses; a discussão e elaboração de materiais de apoio aos temas

sociais contemporâneos; e a elaboração coletiva tanto do projeto político pedagógico da

escola, como do Plano Estadual de Educação.

Os conteúdos estruturantes de cada disciplina constarão em anexo neste Projeto

Político Pedagógico.







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ENSINO FUNDAMENTAL ( 6° ao 9° ano )

A partir do ano de 2012 o colégio oferta o Ensino Fundamental de Nove Anos

(anos finais 6º ao 9º ano) com base na Lei nª 11.274 que estabelece as diretrizes e bases da

educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental.

Para Rede Estadual de ensino a Oferta compreende a Ensino Fundamental anos finais (6º ao

9º ano) o Ensino Médio (1ª a 3ª série). A instituição de ensino utiliza a organização em anos

/séries anuais e os resultados em notas apresentados trimestralmente aos alunos e pais. Tal

procedimento foi precedido de assembleia de pais, reuniões pedagógicas e estudos

desenvolvidos pelos professores e equipe pedagógica que detectaram que os resultados

apresentados semestralmente aos pais e alunos, neste contexto, haveria somente um

momento durante o ano letivo para corrigir propostas pedagógicas, metodológicas e práticas

de ensino visando melhorar o resultado apresentado pelos alunos durante o primeiro

semestre, o que justifica a alteração da periodicidade para trimestral, possibilitando assim

um segundo momento de apresentação de resultados antes da conclusão do ano letivo.

Conforme o Art. 32 da LDB: “O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração

de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando aos 6 (seis) anos de idade, terá por

objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o

plano domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

a compreensão da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição

de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da

tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana

e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.”

No art. 33 vemos que: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte

integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das

escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural

religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.







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ENSINO MÉDIO (1ª a 3ª série)

No art. 35 da LDB: “O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração

mínima de três anos, terá como finalidades:

a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino

fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para

continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas

condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação

ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos

produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina;

Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste

Capítulo e as seguintes diretrizes:

I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da

ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da

cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e

exercício da cidadania;

II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos

estudantes;

III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória,

escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das

disponibilidades da instituição.

IV – Estão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em

todas as séries do ensino médio.

Sendo assim, o ensino passa a ser um processo de construção de competências e

habilidades necessárias, para que o educando atue como sujeito que produz conhecimento e

participa ativamente do mundo do trabalho, como cidadão responsável e conhecedor.







61



9.2 – Flexibilização do Currículo

Importante ressaltar e demonstrar como vem sendo processada a inclusão escolar

dos alunos com deficiência intelectual no estabelecimento de ensino e efetiva na realização

pedagógica para a identificação e atendimento desses alunos, a efetivação de adequações

curriculares e o reflexo da intervenção realizada, com os profissionais da escola.

Contexto da própria escola e com professora especializada, como em atividades de

ensino regular desenvolvidas em classe comum, o que, ainda, não se tornou regra geral

(PARANÁ, 2008; BRASIL, 2009), uma vez que há situações em que o aluno, para ter

acesso ao AEE, deslocasse para outro estabelecimento de ensino, dentro do mesmo

município. Contudo, a legislação recomenda que o AEE seja realizado prioritariamente na

própria escola regular. (BRASIL, 2010). Partindo do quadro elaborado passamos à

discussão.

Sala de Recursos Multifuncional

O Gestor escolar precisa estar atento a todas as atividades da escola, nos aspectos

da gestão dos recursos humanos, estruturais e pedagógico, proporcionando a todos os

educandos a melhor oportunidade no processo da aprendizagem.

Quando se trata de Atendimento Educacional Especializado, os esforços merecem

redobrada atenção, pois se faz necessário o conhecimento das questões legais que amparam

a situação especial destes alunos. Assim sendo muitas das medidas pedagógicas, estruturais

e de recursos humanos, precisam ser compreendidas e aceitas.

Atualmente em nossa escola temos o Atendimento Educacional Especializado

através da Sala de Recursos Multifuncional I, cabe a Comunidade Escolar a

responsabilidade na articulação das ações relacionadas ao seu funcionamento, por isso

organizamos estas ações sempre com o apoio da equipe diretiva.

Realizamos no início do ano, reuniões técnicas onde se define o Agente

Educacional I e II e pedagogo que darão o suporte direto ao professor da Sala de Recursos

Multifuncional, e posteriormente observa-se se todos os documentos dos alunos estão em

dia, devidamente arquivados ou encaminhados, bem como, providencia-se que o que falta







62



(em especial, nos casos de alunos oriundos de outras escolas), e ainda são elencadas as

providencias que precisam ser tomadas para que o aluno possa ser atendido com qualidade

nesta sala, e na sala de aula regular.

Durante a reunião administrativa e pedagógica, ou na semana pedagógica,

reservamos um tempo especial para tratamos sobre a Sala de Recursos Multifuncional I e as

especificidades do seu funcionamento com todos os profissionais da escola.

As famílias de todos os alunos são convidadas a acompanhar as atividades

escolares, e ainda, a fazer visitas a Sala de Recursos e participarem de reuniões coletivas ou

atendimentos individuais.

Todos os profissionais se envolvem nas ações, mas algumas funções são

direcionadas a alguns profissionais e acompanhada pela direção.

Estudantes afastados pelo Decreto-Lei nº 1044/69

No momento em que a escola toma ciência de que um aluno precisa ficar afastado

por problema de saúde, as ações seguintes são tomadas:

A equipe diretiva solicita à família o atestado médico do educando (a) para

que o período do afastamento previsto seja usado como baliza no planejamento e execução

do Atendimento Educacional Especializado.

Com as informações das datas e motivos do afastamento, a equipe pedagógica

informa por escrito aos docentes, da necessidade da execução deste plano.

Os professores deste aluno(a) planejam a melhor forma de possibilitar o

aprendizado do conteúdo (previsto para o tempo do afastamento). Normalmente usando

como instrumento o próprio livro didático, envio de materiais extras seja impressos ou

através das mídias. Quando possível, flexibiliza-se horários e períodos para atender na

escola, ou encaminha-se o material para casa.

A equipe pedagógica articula o recebimento e envio deste material entre a

escola e a família.







63



No retorno das atividades, faz os encaminhamentos aos professores e estes

avaliam o rendimento do aluno, durante o afastamento, ou no seu retorno à escola,

dependendo do caso.

Quando o Atendimento Educacional Especializado, deixa de ser necessário,

ações são realizadas no sentido de que o aluno volte as atividades escolares com o menor

impacto possível, tanto na readaptação à rotina da escola e se julgar necessário promove

ações junto as outros alunos e comunidade escolar.

Lei nº 6202/75 – Contempla alunas gestantes.

A educação é um direito social fundamental que deve ser garantido a toda

adolescente, evidenciando no contexto de prioridade aos estudos, sabe-se, por outro lado,

que a gravidez na adolescência é um fenômeno marcante na sociedade atual e que tem sido

uma das grandes causas de evasão escolar.

A legislação que ampara a questão educacional a estudante gestante, regulando seu

período de afastamento em face da gestação, é a Lei Federal n.º 6.202, de 17 de abril de

1975, a qual regulamentou o regime de exercícios domiciliares, instituído pelo Decreto-Lei

n.º 1.044, de 21 de outubro 1969.

Instituiu o chamado “regime de exceção”, destinado àquelas alunas merecedoras de

tratamento gestante, atribuindo a estas estudantes, como compensação da ausência às aulas,

com atividades e avaliações domiciliares conforme sua necessidade com acompanhamento

dos professores, direção e Equipe Pedagógica da escola. Por sua vez, a Lei n.º 6.202/75

estendeu este regime às estudantes em fase de gestação, estabelecendo o seu direito.

Portanto, a educação abrange não só o acesso, mas também a permanência do

educando na escola. Ressaltamos a importância de velar pelo direito fundamental de licença

gestante às estudantes. Essa conduta implica indiretamente, em relevante contribuição à

evasão escolar.

As medidas tomadas para garantir o efetivo acesso à aprendizagem recebe o mesmo

atendimento descrito no item anterior.







64



Programa de Aceleração de Estudos

As ações do Programa de Aceleração de Estudos consistem na reorganização da

Proposta Pedagógica e do trabalho docente tendo em vista a organização de turmas

específicas de alunos em situação de distorção idade/ano, respeitando os anos de matrícula

desses estudantes, conforme Parecer CEE/PR n.º 19/2015, visando aperfeiçoar o processo de

utilização de recursos e materiais pedagógicos existentes na escola, assim como diversificar

os encaminhamentos metodológicos e garantir a qualidade no processo de ensino

aprendizagem dos educandos.

SAREH - O Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar

O Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar objetiva o

atendimento educacional aos estudantes que se encontram impossibilitados de frequentar a

escola, em virtude de situação de internamento hospitalar ou tratamento de saúde,

permitindo-lhes a continuidade do processo de escolarização, a inserção ou a reinserção em

seu ambiente escolar.

São atribuições do Estabelecimento de Ensino de origem:

a) fornecer informações ao responsável pelo Serviço de Atendimento à Rede de

Escolarização Hospitalar no Núcleo Regional de Educação e ao pedagogo que presta serviço

a instituição conveniada, sempre que solicitado;

b) anexar a Ficha Individual do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização

Hospitalar à Ficha Individual do Aluno e, posteriormente, arquivar na Pasta Individual;

c) registrar, no Livro de Registro de Classe o resultado das avaliações realizadas

pelo aluno no período em que esteve em fase de internamento e assim impossibilitado de

frequentar a escola.

São atribuições do Pedagogo:

a) coordenar, acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico, bem como organizar

os materiais e equipamentos do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização

Hospitalar;







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b) observar a recomendação médica para liberação dos educandos para que

recebam Atendimento Pedagógico;

c) promover encontros a fim de oportunizar a troca de experiências entre os

docentes;

d) elaborar, em conjunto com os professores e profissionais da instituição

conveniada, o Plano de Ação Pedagógico-Hospitalar;

e) articular ações com os profissionais da instituição conveniada, para o

desenvolvimento do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar;

f) manter contato com a família, com o responsável pelo Serviço de

Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar do Núcleo Regional de Educação e com a

escola de origem do educando;

g) participar de encontros e reuniões promovidos pelo Departamento de

Educação Especial e Inclusão Educacional e Núcleo Regional de Educação;

h) organizar e garantir o cumprimento da hora-atividade dos professores, de

acordo com as normas vigentes;

i) entregar, aos pais ou responsáveis pelo educando, a Ficha Individual do

Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar, anexando as atividades

realizadas, a ser entregue no estabelecimento de ensino em que o educando encontra-se

matriculado;

j) arquivar cópia da Ficha Individual do Serviço de Atendimento à Rede de

Escolarização Hospitalar, na instituição conveniada;

k) fornecer informações atualizadas, ao responsável pelo Serviço de

Atendimento à

Rede de Escolarização Hospitalar no Núcleo Regional de Educação para

atualização do banco de dados;

l) organizar o Livro Ponto dos professores, encaminhando mensalmente, o

relatório de frequência e outras questões que envolvam a vida funcional dos mesmos ao

responsável pelo Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar do Núcleo

Regional de Educação, no prazo determinado;







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m) cumprir carga horária previamente definida no Serviço;

n) fazer os exames médicos, conforme determinação da Secretaria de Estado da

Educação.

São atribuições dos Professores:

a) desenvolver e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos educandos;

b) participar dos cursos de formação continuada ofertados pelo Departamento de

Educação Especial e Inclusão Educacional no âmbito do Serviço de Atendimento à Rede de

Escolarização Hospitalar;

c) definir com o pedagogo a metodologia de trabalho;

d) participar da elaboração do Plano de Ação Pedagógico-Hospitalar;

e) registrar dias trabalhados, conteúdos e informações necessárias na Ficha

Individual do Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar;

f) cumprir a carga horária previamente definida no Serviço;

g) submeter-se a exames médicos, conforme determinação da Secretaria de Estado

da Educação.







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9.3 – Matriz Curricular

ENSINO FUNDAMENTAL







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ENSINO MÉDIO DIURNO

MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO MÉDIO

ESTADO DO PARANÁ


NRE: (27) – TOLEDO MUNICÍPIO:(1810) PALOTINA

ESTABELECIMENTO:(00023) COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

ENDEREÇO: RUA 5 DE JULHO, 1280, CENTRO – PALOTINA /PR - CEP 85950-000

FONE: (044)3649-5315

ENTIDADE MANTENEDORA: GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

CURSO: 0009 – ENSINO MÉDIO TURNO: DIURNO

ANO DE IMPLANTAÇÃO: 2011

FORMA: SIMULTÂNEA MÓDULO: 40 SEMANAS

DISCIPLINAS SÉRIES

1ª 2ª 3ª

ARTE 2 2 -

BIOLOGIA 2 2 2

EDUCAÇÃO FÍSICA 2 2 2

FILOSOFIA 2 2 2

FÍSICA 2 2 2

GEOGRAFIA 2 2 2

HISTÓRIA 2 2 2

LÍNGUA PORTUGUESA 3 2 3

MATEMÁTICA 2 3 4

QUÍMICA 2 2 2

SOCIOLOGIA 2 2 2

SUB-TOTAL 23 23 23

PARTE DIVERSIFICADA

LEM - INGLÊS 2 2 2

LEM – CELEM ESPANHOL 4* 4* 4*

SUB-TOTAL 6 6 6

TOTAL GERAL 29 29 29

Observações: Matriz Curricular de acordo com a LDB n.º 9.394/96 * Disciplinas de matrícula facultativa ofertada no turno contrário no CELEM







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X – DESAFIOS SÓCIO EDUCACIONAIS

A Escola não pode ficar alheia à sua diversidade, aqui entendida como o conjunto

de diferenças, pois ao entrar neste campo, lida-se com a construção histórica, social e

cultural das diferenças na qual estão ligadas as relações de poder e os processos de

colonização e dominação, portanto, não se pode desconsiderar a construção das identidades,

o contexto das desigualdades e das lutas sociais. Ao assumir a diversidade, a escola se

posiciona contra as diversas formas de dominação, exclusão e discriminação e entende a

educação como um direito social respeitando a diversidade no interior de um campo

político, para que seja assegurado aos sujeitos que participam desse processo, o direito a

diferença. Para tanto a escola se coloca diante de práticas e políticas voltadas para o respeito

às diferenças, assim como para os desafios educacionais Contemporâneos:

10.1 – História do Paraná (Lei nº 13381/01);

Torna-se obrigatório, no Ensino Fundamental de Nove Anos e Ensino Médio da

Rede Pública Estadual de Ensino conteúdos da disciplina História do Paraná, conforme Lei

13.381/01.

No seu Art. 1° - Torna – se obrigatório um novo tratamento, na Rede Pública

Estadual de Ensino, dos conteúdos da disciplina História do Paraná, no Ensino Fundamental

de Nove anos e Ensino Médio, objetivando a formação de cidadãos conscientes da

identidade, potencial e valorização do nosso Estado.

A Escola desenvolve os conteúdos de história do Paraná dentro das disciplinas de

Geografia, História e Artes.

O Hino do Paraná é executado semanalmente, em sala de aula, com o auxílio da TV

pendrive e em comemorações festivas.

10.2 – História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena (Lei nº

11.645/08);







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Faz-se necessário e urgente o trabalho para a implementação da Lei 10.639/03 e

para a consolidação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações

Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, acrescida da

Deliberação Estadual nº 04/06 do CEE.

Assim, o trabalho com esse desafio tem como intuito promover o reconhecimento

da identidade, da história e da cultura da população negra paranaense, assegurando a

igualdade e valorização das raízes africanas ao lado das indígenas, europeias e asiáticas a

partir do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

A Lei N° 11.645/08 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

para incluir no Currículo oficial da rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e

Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos, negros e

indígenas, trocas de conhecimentos, quebra de confianças e um projeto conjunto para

construção de uma sociedade justa e igualitária.

AÇÕES: Promover o reconhecimento da identidade, a história e da cultura da

população negra paranaense afim de assegurar a igualdade e valorização das raízes

africanas, indígenas, europeias e asiáticas, por isso serão estudados os seguintes assuntos:

Hábitos;

Costumes;

Religião;

Alimentação;

Música;

Danças;

Formação étnica das populações, migrações;

Liderança negra;

Famosos;

A situação socioeconômica relacionada a questão étnica;

Racismo.







71



Estudo de personagens folclóricos, mitos e lendas brasileiras (Saci-Pererê,

Negrinho do Pastoreio, Zumbi dos Palmares, Lenda das Cataratas, do Guaraná entre outras);

Análise, produção textual, resenha, sinopse e audição, declamação de

poemas, produção de bibliografias;

Filmes indicados: Amistad, Em nome de Deus, As missões, Procurando

Forrester, 1492 – A conquista do Paraíso;

Poemas: Navio Negreiro;

Bibliografias de personalidades negras e indígenas famosas que se

destacaram na história.

Pesquisa de tipos de trabalho desenvolvido por afrodescendentes na

sociedade, quantidade de afrodescendentes e indígenas em diversos setores da sociedade

(escola, empresas, universidades,etc) e discussão de cotas.

10.3 – Música (LEI Nº 11.769/08)

A Lei 11769/08, sancionada em 18 de agosto de 2008, instituiu a obrigatoriedade

do ensino da música em toda rede pública de ensino. O conteúdo de música está vinculado à

disciplina de Arte em nosso Colégio. O foco principal desta lei são os alunos e de acordo

com Clélia Craveiro o “objetivo não é o de formar músicos, mas de desenvolver a

criatividade e a sensibilidade dos alunos.

Nas escolas a música não deve ser necessariamente uma disciplina, ela pode e deve

integrar a disciplina de arte, sendo uma de suas linguagens.

Cada escola tem a liberdade de incluir este conteúdo de acordo com seu projeto

político pedagógico na disciplina de Arte, o que, aliás acontece nas matrizes curriculares da

maioria das escolas do estado do Paraná.

Ações:

Desenvolver a criatividade e a sensibilidade;

Proporcionar a integração dos alunos;

Diferenciar os instrumentos musicais;

Desenvolver a apreciação pelas artes – com enfoque na música;







72



Trabalhar os diferentes ritmos musicais – origem, características, envolvidos;

Estudar as diferentes culturas musicais e suas tendências;

Estudar e explorar os ritmos, notas musicais e as rimas;

Promover o acesso aos diferentes estilos musicais – respeito às diferenças e

aos diferentes interesses, compreendendo a diversidade.

Fazer levantamento e estudo dos gostos musicais das turmas e da escola –

exposição em gráficos em painéis no Colégio.

10.4 – Prevenção ao uso indevido de drogas;

A Prevenção ao Uso Indevido de Drogas é um trabalho desafiador, que requer

tratamento adequado e cuidadoso, fundamentado em resultados de pesquisa, desprovido de

valores e crenças pessoais. Por meio da busca do conhecimento, educadores e educandos são

instigados a conhecer a legislação que reporta direta ou indiretamente a esse desafio

educacional contemporâneo, bem como a debater assuntos presentes em nosso cotidiano

como: drogadição, vulnerabilidade, preconceito e discriminação ao usuário de drogas,

narcotráfico, violência, influência da mídia, entre outros.

Trabalhar com a prevenção ao uso indevido de drogas no âmbito da política

educacional do Estado do Paraná implica em compreender, primeiramente, que o trabalho é

com o conhecimento escolar, o qual “é específico, advindo da produção intelectual dos

homens, mas que serve para possibilitar também o conhecimento amplo, elaborado na ação

humana coletiva, numa teia de relações sociais que geram novas necessidades de reflexões e

elaborações teóricas” (PARANÁ, 2006, p. 12). Portanto, o trabalho pedagógico requer um

razoável entendimento teórico, e para isso, os professores e demais profissionais da

educação precisam de fundamentação teórica e formação continuada para contribuir no

processo de prevenção ao uso indevido de drogas, numa perspectiva crítica, histórica e

pedagógica, a qual objetiva no processo de socialização do conhecimento não revelar a

verdade absoluta e sim, como nos diz Andrew Weil (1986, p. 20): “descobrir maneiras mais

úteis de pensar sobre os fenômenos” que envolvem as drogas.







73



Na medida em que se compreende, no processo de formação dos sujeitos, a

prevenção ao uso indevido de drogas como conhecimento que supere a perspectiva do

conservadorismo e da mera reprodução prioriza-se “fazer com que o jovem pense e reflita de

maneira crítica sobre sua vida, suas escolhas, seus desejos, suas frustrações e futuro”

(SODELLI, s/d, p. 2). Além da clareza de concepção de educação, os professores devem

estar seguros quanto à “concepção de mundo, de escola e de homem (...) bem como a

identificação da escola pública e sua função na sociedade, entendidos como elementos

fundantes das práxis educativa” (PARANÁ, 2006, p. 39).

Assim, o entendimento sobre a prevenção ao uso indevido de drogas vai além das

discussões do campo biológico, e perpassa outras áreas do conhecimento como as Ciências

Humanas e Exatas, possibilitando que as diferentes disciplinas da matriz curricular possam

contribuir por meio de seus conteúdos. Portanto, é preciso buscar constantemente

conhecimentos científicos e práticas preventivas que possam, de fato, fazer sentido para os

sujeitos envolvidos. Dessa maneira, professores podem minimizar a insegurança ao lidarem

com o complexo assunto das drogas, trazendo maior tranquilidade e qualidade pedagógica

na prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas. O tratamento pedagógico da prevenção

ao uso indevido de drogas constitui-se um desafio para a escola, tendo em vista a sua

dimensão e as situações diárias vivenciadas por diretores, pedagogos, professores,

funcionários, alunos e pais/mães/responsáveis no cotidiano escolar. Nesse sentido, a

intervenção que se faz e/ou as ações preventivas desenvolvidas precisam partir do que está

sendo vivido, pensado e realizado pela comunidade escolar, há diferentes possibilidades de

abordagens sobre a prevenção ao uso indevido de drogas presentes na sociedade e na escola.

Para tanto, precisa-se considerar uma prática escolar fundamentada numa relação dialógica

entre professores e alunos e destes com o mundo. Por meio desta prática ambos podem

refletir sobre compromisso político e produzir o próprio conhecimento em torno das

implicações das drogas na sociedade. Além disso, é fundamental o trabalho articulado entre

as instituições públicas e destas com a sociedade civil organizada.

AÇÕES: O trabalho preventivo será realizado em consonância com os conteúdos

de cada disciplina.







74



10.5 – Sexualidade humana;

A Sexualidade, entendida como uma construção social, histórica e cultural, precisa

ser discutida na escola – espaço privilegiado para o tratamento pedagógico desse desafio

educacional contemporâneo.

O trabalho educativo com a Sexualidade, por meio dos conteúdos elencados nas

Diretrizes Curriculares da Rede Pública de Educação Básica do Estado do Paraná, deve

considerar os referenciais de gênero, diversidade sexual, classe e raça/etnia.

Na educação escolar, trabalhar na perspectiva da diversidade cultural significa

realizar uma ação pedagógica que vai além do reconhecimento de que alunos sentados nas

cadeiras de uma sala de aula são diferentes, por terem suas características individuais e

pertencentes a um grupo social, mas é preciso efetivar uma pedagogia da valorização das

diferenças. Entendendo que o primeiro passo para isso é a defesa de uma educação

questionadora dos conceitos existentes e tratá-los como categorias socialmente construídas

no decorrer dos discursos históricos. É necessário também, haver políticas eficientes capazes

de igualar todos os seres humanos independente de condições sociais, cor de pele e raça,

oferecendo ensino público de qualidade para todas as faixas etárias, visando formar cidadãos

críticos, capazes de lutar por seus direitos e sendo cumpridores de seus deveres. A escola

como instituição de saber, com todo o corpo docente deve priorizar a análise de sua prática,

redirecionando o que for necessário para melhor trabalhar com as diferenças que geram

discriminação e em alguns casos até a evasão escolar.

10.6 – Educação Ambiental (L.F. nº 9795/99, Dec.4201/02);

O trabalho desenvolvido com a questão ambiental, visa implementar a Lei 9795/99

e promover o desenvolvimento da Educação Ambiental em um processo permanente de

formação e de busca de informação voltada para a preservação do equilíbrio ambiental, para

a qualidade de vida e para a compreensão das relações entre o homem e o meio biofísico,

bem como para os problemas relacionados a estes fatores.

Para concretizar esse intento, os educadores necessitam de subsídios para que, a

partir de uma compreensão crítica e histórica das questões relacionadas ao meio ambiente,







75



possam por meio do tratamento pedagógico e orientados pelas Diretrizes Curriculares da

Rede Pública de Educação Básica do Estado do Paraná, construir a identidade da Educação

Ambiental na escola pública.

A Lei N° 9705/99 que dispõe sobre a Educação Ambiental nos seus artigos:

Art. 1° - Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o

indivíduo e a coletividade constrói valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e

competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo,

essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art. 2° - A educação ambiental é um componente essencial e permanente da

educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e

modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

AÇÕES: Com o objetivo de buscar a preservação e o equilíbrio, a qualidade de

vida e a compreensão das relações do homem com a natureza, serão trabalhados os seguintes

itens:

1. Aquecimento global;

2. Desmatamento, reflorestamento e mata ciliar;

3. Erosão;

4. Destinação dos resíduos sólidos;

5. Preservação nas nascentes;

6. Poluição (ar, água, solo...), efeito estufa, chuva ácida;

7. Biodiversidade – preservação;

8. Resgate da Agenda 21 Escolar;

9. Arborização urbana – estudo das espécies.

10.7 – Educação Fiscal;

Esse programa visa despertar a consciência dos estudantes sobre direitos e deveres

em relação ao valor social dos tributos e do controle social do estado democrático. A

dinâmica de arrecadação de recursos pelo Estado e o papel dos cidadãos no

acompanhamento da arrecadação e de sua aplicação em benefícios da sociedade são







76



questões a serem tratadas e desenvolvidas. A abordagem pedagógica desses assuntos a partir

dos conteúdos historicamente acumulados são a tônica da Educação Fiscal nas escolas.

10.8 – Enfrentamento a violência contra criança e o adolescente;

Ao trabalhar esse desafio, buscar-se-á a ampliação da compreensão e formar uma

consciência crítica sobre a violência e, assim, transformar a escola em espaço onde o

conhecimento toma o lugar da força.

O Enfrentamento à Violência na Escola requer formação continuada dos

profissionais da educação sobre as causas da violência e suas manifestações, bem como a

produção de material de apoio didático-pedagógico.

A Violência no âmbito das escolas deve ser entendida como um processo complexo

e desafiador que requer um tratamento adequado, cuidadoso e fundamentado teoricamente,

por meio de conhecimentos científicos, desprovidos de preconceitos e discriminações. A

escola, para vencer seus desafios, precisa atualizar-se e transformar-se no que Juliatto (2007)

denominou de “agência social especializada na formação integral das pessoas”. Como tal,

deverá reunir em suas funções, não só instruir, mas educar e garantir direitos como

comunidade que é, adequando-se aos direitos de crianças e adolescentes que despontaram

com a reforma constitucional de 1988.

Para que os preceitos constitucionais e legais sejam cumpridos, é fundamental que

os professores e toda a equipe que trabalha nas escolas estejam preparados para identificar

os sinais que, muitas vezes, não são visíveis a não ser com um olhar mais atencioso que veja

a “alma” desta criança que, de uma forma ou de outra, revela o sofrimento ao qual está

sendo submetida.

A escola ainda é sem a menor sombra de dúvidas um lugar privilegiado, para não só

instruir e educar, mas também para enfrentar a violência doméstica e, em especial, o abuso

sexual intrafamiliar.

Repensar esta ampliação do papel da escola e de sua função, para além da

promoção da mera instrução formal, é um passo imprescindível para a concretização da

proteção integral da criança e do adolescente com a intervenção dos profissionais da







77



Educação a partir de uma atualização da visão da escola e de suas atribuições. Só assim, a

partir de uma verdadeira união dos que compõem o espaço escolar, em prol prioritariamente

dos interesses da proteção e formação integral dos alunos, é que se consubstanciará a

verdadeira comunidade escolar que junto com a família, ou na falha desta, estará apta para

cumprir a missão de promover um desenvolvimento pleno e sadio da infância à juventude.

AÇÕES

Buscar as causas e a compreensão sobre a violência, afim de transformar o

espaço escolar num ambiente saudável e equilibrado sensibilizando a comunidade escolar

Temas: princípios e valores éticos e morais; violência no trânsito;

indisciplina e bullying que serão trabalhados durante o desenvolvimento dos conteúdos nas

diferentes disciplinas do Ensino Fundamental e Médio, através de:

◦ aula expositiva;

◦ trabalhos de pesquisa bibliográfica;

◦ pesquisa de campo;

◦ aplicação de questionário e compilação de dados;

◦ filmes e vídeos;

◦ entrevistas;

◦ elaboração de painéis e exposição;

Convidar o promotor ou profissional habilitado para falar sobre os direitos e

deveres presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

10.9 – Direito da criança e do adolescente (L.F. Nº 11525/07)

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente,

com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao

lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à

convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.







78



Para a Lei brasileira as crianças são indivíduos de até 11 anos de idade e

adolescentes entre 12 e 18 anos. Por serem pessoas em desenvolvimento crianças e

adolescentes precisam ser protegidos pela Sociedade e pelo Estado.

De acordo com o parágrafo 5º da Lei 11525/07, o currículo do Ensino Fundamental

incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes,

tendo como diretriz a Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e

do Adolescente.

Ações:

Assegurar o conhecimento dos direitos e deveres da criança e

do adolescente;

Trabalhar a criticidade e a responsabilidade social dos alunos;

Formar cidadãos conscientes e participativos;

Trabalhar e debater as diferentes faixas etárias, de acordo com

a Lei e quais as responsabilidades, deveres e direitos pertinentes a cada uma;

Desenvolver em sala de aula o respeito às regras, às leis e ao

cumprimento dos deveres enquanto cidadãos, bem como a cobrança consciente

de seus direitos;

Trabalhar conteúdos que tratem dos direitos e deveres das

crianças e dos adolescentes;

Desenvolver nos alunos a criticidade de investigar políticas

públicas de aplicação de recursos provenientes de arrecadação de impostos na

educação e na saúde.

10.10 – Educação Tributária (DEC. Nº 1143/99, PORTARIA Nº 413/02)

A Educação Tributária é muito discutida no País com a intenção de vencer a

resistência do brasileiro em relação à arrecadação de impostos e o consequente dever do

cidadão em pagar os impostos.

Hoje, a Educação Tributária e Fiscal ganha espaço importante nas escolas. Seu

estudo tem possibilitado a implementação de programas de Educação Tributária nas escolas







79



e Campanhas Educativas na sociedade, chamando a atenção para o cumprimento das

obrigações tributárias e pela população e sua aplicabilidade e prioridade.

O conhecimento do papel social do tributo através da conscientização para o

exercício da cidadania deve ser o objetivo primordial de um programa de Educação

Tributária. As pessoas necessitam de informações para conhecer melhor onde e como são

aplicados os recursos provenientes das arrecadações e isto é possível através das campanhas

educativas e do efetivo trabalho nas escolas.

Ações:

Formar cidadãos conscientes de seu dever de cumprimento das

obrigações tributárias e fiscais;

Levar ao conhecimento de toda população a necessidade de

cumprir seus deveres e cobrar seus direitos;

Evidenciar que a educação Tributária contribui para a

construção da cidadania;

Despertar no aluno a consciência quanto á exigência do

documento fiscal como mecanismo gerador de recursos públicos;

Estimular o exercício da cidadania sensibilizando a população

para a importância de acompanhar a correta aplicação dos recursos

arrecadados.

10.11 Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 03 de outubro de 2003)

A Lei 10.741, de 03 de outubro de 2003, dispõe sobre a instituição do Estatuto do

Idoso, assegurando os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,

e atribuindo à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público, o dever de efetivar,

com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao

esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à

convivência familiar e comunitária (art. 3º).

A Política Nacional do Idoso foi instituída em 1994, em âmbito nacional, e em

1997, com a Lei Estadual nº 11.863, de 03 de outubro de 1997, o estado do Paraná consolida







80



a sua Política Estadual do Idoso. Em ambas as leis são delegadas atribuições para a

educação, o que foi mantido também no Estatuto do Idoso de 2003, com a mesma redação

para a tarefa educacional, em seu Artigo 22, que determina:

"Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos

conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do

idoso, de forma a eliminar preconceito e a produzir conhecimentos sobre a

matéria."

Partindo desse pressuposto e da frequente abordagem transdisciplinar que alguns

assuntos e temas são trabalhados na escola, os documentos orientadores do currículo para a

Rede Estadual de Ensino contrapõem as perspectivas multi, trans e pluridisciplinar, para que

o trabalho com o disposto no Estatuto do Idoso seja abordado pelas “disciplinas que lhe são

afins, de forma contextualizada, articulados com os respectivos objetos de estudos dessas

disciplinas e sob o rigor de seus referenciais teórico-conceituais” (DCE,2008, p. 28).

10.12 Educação em Direitos Humanos – Deliberação nº02/2015 – CEE/PR

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4.978/1964, de 05 de dezembro de

1964, no Decreto Estadual nº 5.499, de 3 de agosto de 2012, tendo em vista o disposto no

artigo 228 da Constituição Estadual do Paraná, o Parecer CNE/CP 8/2012, a Resolução

CNE/CP nº 1/2012, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Plano Estadual

de Educação em Direitos Humanos, instituído no Estado do Paraná.

No âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos,

Secretaria de Estado da Educação, com a participação do Conselho Estadual de Educação do

Paraná e com base no Parecer Indicativo CEE/CP nº 04/15, que a esta incorpora.

A Educação é o principal meio para promover uma mudança de pensamento e de

atitude em nossa sociedade, oportunizando aos educandos o conhecimento de seus direitos e

o compromisso de vivenciá-lo e passá-lo as gerações futuras, garantindo assim, uma

coletividade mais justa e igualitária.

A educação está presente em todas as esferas da nossa vida. E Educar é tornar-se

humano. É impossível que o indivíduo pense fora de sua história e os Direitos Humanos







81



fazem parte da história de cada sujeito presente em uma sala de aula. Todos somos sujeito de

direitos e desejosos de construir uma coletividade mais justa e igualitária, ansiosos por uma

sociedade sem preconceitos e sem visão limitada do próximo, buscando uma mudança

efetiva de pensamento onde se inclui aceitação e empatia de forma consciente e igualitária.

A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo o ensino de valores que

fazem parte dos relacionamentos entre os indivíduos e todos os grupos sociais nos quais

estão inseridos; escola, igreja, família, amigos. E no ambiente escolar que a Educação em

Direitos humanos ganha mais força e amplitude. A escola possui uma função social de

transmitir aos educandos, durante seu período mais importante de formação, valores e

direitos que serão inefáveis ao longo da vida, para qualquer pessoa.

10.13 Educação Alimentar e Nutricional

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) tem importante papel nas políticas

públicas de alimentação e nutrição por ser uma estratégia de promoção da saúde e Segurança

Alimentar e Nutricional (SAN) (MDS, 2012). Considerada uma ferramenta para a prevenção

e controle dos problemas relacionados à alimentação, a EAN é indispensável no combate

aos distúrbios nutricionais e Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) (BOOG, 2011).

Evidências científicas demonstram que as ações de EAN na escola propiciam além

da redução dos índices de excesso de peso e obesidade em crianças e adolescentes, uma

atitude crítica, autônoma e consciente sobre o poder de escolhas dos alimentos. A escola

como campo de atuação social é lócus prioritário de formação de hábitos e escolhas

alimentares saudáveis, sendo um ambiente privilegiado por possibilitar um trabalho

sistemático e contínuo (BARBOSA et al., 2013; RAMOS; SANTOS; REIS, 2013;

SILVEIRA et al., 2013).

A presença da EAN no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar

(PNAE) fomenta e favorece a promoção de uma alimentação saudável e adequada no

ambiente escolar, corroborando com os fundamentos da Portaria Interministerial n° 1.010 de

8 de maio de 2006, que institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas







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escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas do

país (BRASIL, 2013; BRASIL, 2006a).

10.14 Semana Estadual Maria da Penha na Escola

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o

Projeto de Lei nº 41 de autoria da deputada Amália Santana que cria a Semana Estadual

Maria da Penha nas Escolas.

O Projeto prevê que a semana seja comemorada na semana do Dia Internacional da

Mulher. Segundo a parlamentar o objetivo é gerar uma reflexão em relação a violência

doméstica. “Nós queremos que essa reflexão comece nas escolas e chegue até as famílias, só

com conscientização seremos capazes de combater os índices”.

A Semana Estadual Maria Penha na Escola tem como objetivo orientar meninos e

meninas da rede de ensino sobre a igualdade entre homens e mulheres, além de ajudar a

combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher.

10.15 Educação para o trânsito (Lei nº 2.742, de 2008)

O Projeto de Lei nº 2.742, de 2008, de autoria do Deputado Lázaro Botelho,

acrescenta o art. 26-B à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394,

de 1996) para obrigar a educação para o trânsito no ensino fundamental, médio e

profissional. Acrescenta que o conteúdo da educação para o trânsito deverá incluir “o estudo

da legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e direção defensiva, equivalentes aos

exigidos pelo órgão executivo de trânsito ao candidato à habilitação para condução de

veículos”.

O objetivo principal da Educação para o Trânsito é despertar uma nova consciência

viária que priorize o companheirismo, a cooperação, a tolerância, o comprometimento e a

solidariedade em substituição a competição, ao individualismo e ao exibicionismo.

Essa educação deve estar baseada na prática de valores, habilidades e autoestima,

onde o valor e a vida sejam o foco primordial.







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E é com o envolvimento da família que se busca alcançar este objetivo, pois a

melhor escola que as crianças possuem é o seu lar. Os pais são modelos para seus filhos que

assimilam e copiam seus hábitos e atitudes, inclusive no transito. Se o exemplo que a criança

tem é de um comportamento ela vai adotar uma conduta semelhante quando for adulta.

Compreender as leis de trânsito e respeitá-las garante a proteção da vida que é o nosso bem

maior.

XI – AVALIAÇÃO (CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS)

AVALIAÇÃO E O SEU REGISTRO

Conforme a INSTRUÇÃO N.º 15/2017–SUED/SEED:

1 A avaliação deve ser entendida como um dos aspectos do ensino pelo qual o(a)

docente estuda e interpreta os dados da aprendizagem e de seu próprio trabalho, com as

finalidades de acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos(as) estudantes,

bem como diagnosticar seus resultados e atribuir-lhes valor/conceito.

2 A avaliação do aproveitamento escolar deverá incidir sobre o desempenho do(a)

estudante em diferentes situações de aprendizagem.

3 A avaliação utilizará técnicas e instrumentos diversificados, sendo vetado

submeter o(a) estudante a uma única oportunidade e a um único instrumento de avaliação;

a) entende-se por instrumento de avaliação a ferramenta (produção escrita, gráfica,

cênica ou oral, prova objetiva ou descritiva, relatório, mapa conceitual, seminário, portfólio,

exposição, entre outras produções variadas) pela qual se obtém dados e informações,

intencionalmente selecionadas, relativas ao processo de ensino-aprendizagem;

b) compreende-se que a diversidade de instrumentos avaliativos possibilita ao(a)

estudante variadas oportunidades e maneiras de expressar seu conhecimento, bem como

permite ao(a) docente acompanhar o desenvolvimento dos processos cognitivos dos(as)

estudantes, tais como: observação, descrição, argumentação, interpretação, formulação de

hipóteses, entre outros;







84



c) na avaliação da aprendizagem dar-se-á relevância à atividade crítica, à

capacidade de análise e síntese e à elaboração pessoal;

d) a individualidade de cada estudante e sua apreensão dos conteúdos básicos

deverão ser asseguradas nas decisões sobre o processo de avaliação, evitando-se a

comparação com os demais;

e) a avaliação de estudantes da Educação Especial deverá ser flexibilizada,

adotando diferentes critérios, instrumentos, procedimentos e temporalidade, de forma a

atender às especificidades.

4 Para que a avaliação cumpra sua finalidade educativa, deverá ser contínua,

permanente, cumulativa e diagnóstica, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento

educacional do(a) estudante, considerando as características individuais deste(a) no conjunto

dos componentes curriculares cursados, com preponderância dos aspectos qualitativos sobre

os quantitativos.

A disciplina de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental, anos iniciais e finais,

a Sala de Apoio e os Componentes Curriculares Eletivos (escolhidos pelos estudantes) do

Ensino Fundamental, anos finais e do Ensino Médio seguirão as instruções deste documento

contemplando suas especificidades quanto aos instrumentos, uma vez que não terão aferição

de notas.

Os alunos serão avaliados no decorrer do trimestre, sendo que os instrumentos de

avaliação deverão ser diversificados, conforme descritos a seguir:

Média Somatória

O sistema de avaliação é trimestral, sendo utilizada a Média Somatória e cada

docente aplicará no mínimo 02 (zero dois) instrumentos de avaliação em cada trimestral e no

mínimo 02 (zero dois) instrumentos de recuperação de estudos.

1º - No mínimo uma avaliação (escrita ou oral), que terá valor 6,0 (seis vírgula

zero) pontos.

a) Fica a critério de cada docente decidir sobre o número de avaliações aplicará em

cada trimestral, sendo que, a soma total destas será 6,0 (seis vírgula zero) pontos.

2º - No mínimo um trabalho diversificado (pesquisas, seminários, apresentações







85



etc), o qual terá valor de 4,0 (quatro vírgula zero) pontos.

Fica a critério de cada docente distribuir os 4,0 (quatro vírgula zero) pontos em

mais de um instrumento avaliativo.

Para efeito de cálculo da média trimestral é aplicada a seguinte fórmula:

6,0 + 4,0 = 10,0

Para efeito de cálculo da média anual é aplicada a seguinte fórmula:

Média Anual = 1º trim + 2º trim. + 3º trim.

3

RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS E DE NOTAS

Conforme a INSTRUÇÃO N.º 15/2017–SUED/SEED:

1 A recuperação deve ser entendida como um dos aspectos do processo ensino-

aprendizagem pelo qual o(a) docente reorganizará sua metodologia em função dos

resultados de aprendizagem apresentados pelos(as) estudantes.

2 A recuperação de estudos deve acontecer de forma permanente e concomitante ao

processo de ensino-aprendizagem, realizada ao longo do período avaliativo

(bimestre/trimestre/semestre), assegurando a todos os estudantes novas oportunidades de

aprendizagem.

3 A oferta de recuperação de estudos é obrigatória e visa garantir a efetiva

apropriação dos conteúdos básicos, portanto deve ser oportunizada a todos(as) os(as)

estudantes, independente de estarem ou não com o rendimento acima da média.

4 Compreende-se que a recuperação de estudos é composta de dois momentos

obrigatórios: a retomada de conteúdos e a reavaliação, ficando vetada a aplicação de

instrumento de reavaliação sem a retomada dos conteúdos;

a) considerando que o processo de ensino-aprendizagem visa o pleno

desenvolvimento do(a) estudante e que o processo de recuperação de estudos visa recuperar

100% (cem por cento) dos conteúdos trabalhados, é vetado oportunizar um único momento

de recuperação de estudos ao longo do período avaliativo (bimestre, trimestre ou semestre);







86



b) fica vedado realizar apenas a recuperação das provas escritas.

5 Caso o(a) estudante tenha obtido, no processo de recuperação, um valor acima

daquele anteriormente atribuído, a nota deverá ser substitutiva, uma vez que o maior valor

expressa o melhor momento do(a) estudante em relação à aprendizagem dos conteúdos;

a) os resultados da recuperação deverão ser tomados na sua melhor forma e

registrados no Livro Registro de Classe (LRC) ou Livro Registro de Classe on line (RCO).

6 A recuperação de estudos deverá contemplar os conteúdos da

disciplina/componente curricular a serem retomados, utilizando-se de procedimentos

didáticos-metodológicos diversificados e de novos instrumentos avaliativos, com a

finalidade de atender aos critérios de aprendizagem de cada conteúdo.

A recuperação será substitutiva, sendo aplicado no mínimo 02 (zero dois)

instrumentos de recuperação por trimestre, prevalecendo sempre a maior nota, sendo

obrigatória sua inserção no Registro de Classe Online.

CONSELHO DE CLASSE

1 O Conselho de Classe constitui-se parte integrante do processo avaliativo, onde

todos os sujeitos, de forma coletiva, se posicionam frente ao diagnóstico, analisam e

discutem acerca dos dados, avanços, problemas e proposições, para a tomada de decisões

que contemplem encaminhamentos relacionados às metodologias, ações e estratégias que

visem à aprendizagem e que levem em conta as necessidades/dificuldades dos(as)

estudantes.

2 A reunião de Conselho de Classe deverá ser registrada em Ata, a qual deverá

expressar os dados, avanços, dificuldades/necessidades e os encaminhamentos definidos

coletivamente.

3 A organização do Conselho de Classe compreende três etapas: Pré conselho

(levantamento de dados), reunião do Conselho de Classe (proposição) e Pós-conselho

(encaminhamentos das ações previstas na reunião do Conselho de Classe).

4 Os encaminhamentos demandados na reunião de Conselho de Classe podem

implicar em ações pertinentes:







87



a) à Equipe Pedagógica, como orientação aos estudantes, orientação ou retorno aos

pais ou responsáveis, subsídios aos planejamentos dos docentes, entre outras;

b) aos Docentes, como a retomada do Plano de Trabalho Docente (conteúdos,

encaminhamentos metodológicos, recursos, critérios e instrumentos de avaliação), na gestão

da sala de aula, em encaminhamentos para situações específicas ou individuais;

c) à Equipe Diretiva, dando suporte para as decisões tomadas pelo colegiado.

5 O Conselho de Classe Final é o momento em que o colegiado retoma as ações e

registros realizados (Pré-conselhos, Conselhos e Pós-conselhos), para fundamentar, avaliar e

definir, dentre os (as) estudantes com rendimento insuficiente, aqueles que possuem ou não

condições para prosseguir e acompanhar o período/ano subsequente, desde que apresentem

frequência igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento) no cômputo geral do total de

horas letivas.

a) neste momento, os Conselhos de Classe anteriores e os resultados dos

encaminhamentos realizados são referenciais que devem servir para definir parâmetros – que

não são quantitativos ou restritivos, mas sim qualitativos;

b) os parâmetros para promoção estão nos critérios definidos em conjunto. O

parecer dos docentes das disciplinas sobre os componentes curriculares obrigatórios ou

eletivos deve ser equânime, sendo que a situação de cada estudante a ser discutida no

Conselho Final, passa pela análise pedagógica de todos (as);

c) o registro na Ata final deve expressar a relação entre os parâmetros, as

discussões e os encaminhamentos realizados durante o ano/período letivo;

d) o(a) estudante aprovado por deliberação do colegiado no Conselho de Classe

Final não terá a sua nota alterada no LRC ou RCO.

O Conselho de classe acontece por turma, onde é traçado o seu perfil observando as

fichas de pré conselho e depois segue-se observando aluno por aluno, analisando as fichas

de acompanhamento e a planilha de conferência de notas. São feitas as observações/

comentários referentes ao aluno na ficha individual que após o conselho é vistada pelos pais

e/ou responsáveis. Após a avaliação geral das turmas e individual dos alunos, o conselho

traça possíveis ações para minimizar as dificuldades encontradas e dar os possíveis







88



encaminhamentos: Sala de Apoio, Sala de Recursos, conversa com a família, reuniões,

palestras e conversa individual.

A presidência do Conselho de Classe está a cargo do Diretor que, em sua falta ou

impedimento, este deverá nomear outra pessoa.

O Conselho de Classe reunir-se-á ordinariamente em datas previstas em calendário

escolar e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

PROCESSOS DE PROMOÇÃO

O aluno será promovido se alcançar média igual ou superior a 6,0 em todas as

disciplinas e frequência mínima de 75% do total de dias letivos.

A disciplina de Ensino Religioso e os componentes curriculares eletivos do Ensino

Fundamental, anos finais, e do Ensino Médio não se constituem em objetos de aprovação e

reprovação dos(as) estudantes, no entanto, suas frequências deverão ser consideradas no

cômputo geral mínimo de 75% para a aprovação.

Os(as) estudantes que retornarem à instituição de ensino após as ações de combate

ao abandono escolar, e que não apresentarem frequência igual ou superior a 75% (setenta e

cinco por cento), no cômputo geral do total de horas letivas, ainda que com média final igual

ou superior a 6,0 (seis vírgulas zero), serão retidos no

anos/períodos/etapas/ciclos/semestres/blocos;

a) a estes estudantes deverá ser ofertado um Plano de Estudos Especiais para

recuperação dos conteúdos;

b) àqueles que obtiverem rendimento satisfatório deverão ser ofertados os processos

de Reclassificação no ano seguinte, conforme preceitos legais.

PROCESSOS DE CLASSIFICAÇÃO

A classificação no Ensino Fundamental e Médio é o procedimento que esta

instituição de ensino adota para posicionar o aluno na etapa de estudos compatível com a

idade, experiência e desenvolvimento adquiridos por meios formais ou informais, podendo

ser realizada:







89



por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou

fase anterior, na própria escola;

por transferência, para os alunos procedentes de outras escolas, do país ou

do exterior, considerando a classificação da escola de origem;

independentemente da escolarização anterior, mediante avaliação para

posicionar o aluno na série, ciclo, disciplina ou etapa compatível ao seu grau de

desenvolvimento e experiência, adquiridos por meios formais ou informais.

A classificação tem caráter pedagógico centrado na aprendizagem, e exige as

seguintes ações para resguardar os direitos dos alunos, desta instituição e dos profissionais:

organizar comissão formada por docentes, pedagogos e direção desta

instituição para efetivar o processo;

proceder avaliação diagnóstica, documentada pelo professor ou equipe

pedagógica;

comunicar o aluno e/ou responsável a respeito do processo a ser iniciado,

para obter o respectivo consentimento;

registrar os resultado no Histórico Escolar do aluno.

PROCESSOS DE RECLASSIFICAÇÃO

A reclassificação é o processo pelo qual esta instituição de ensino avalia o grau de

experiência do aluno matriculado, preferencialmente no início do ano, levando em conta as

normas curriculares gerais, a fim de encaminhá-lo à etapa de estudos compatível com sua

experiência e desenvolvimento, independentemente do que registre o seu Histórico Escolar.

Esta instituição de ensino quando constatar possibilidades de avanço de

aprendizagem, apresentado por aluno devidamente matriculado e com frequência na série,

deverá notificar, via ofício, encaminhado ao setor competente do NRE, para que este

proceda a orientação e acompanhamento quanto aos preceitos legais, éticos e das normas

que fundamentam o processo de reclassificação. Os alunos, quando maiores, ou seus

responsáveis, poderão solicitar aceleração de estudos através do processo de reclassificação,

facultando à escola aprová-lo ou não. A equipe pedagógica comunicará, com a devida







90



antecedência, ao aluno e/ou seus responsáveis, os procedimentos próprios do processo a ser

iniciado, afim de obter o devido consentimento. A equipe pedagógica desta instituição de

ensino, assessorada pela equipe do Núcleo Regional de Educação de Toledo, instituirá

Comissão, conforme orientações emanadas da SEED, a fim de discutir as evidências e

documentos que comprovem a necessidade da reclassificação. Cabe à Comissão elaborar

relatório dos assuntos tratados nas reuniões, anexando os documentos que registrem os

procedimentos avaliativos realizados, para que sejam arquivados na Pasta Individual do

aluno. O aluno reclassificado deve ser acompanhado pela equipe pedagógica, durante dois

anos, quanto aos seus resultados de aprendizagem. O resultado do processo de

reclassificação será registrado em Ata e integrará a Pasta Individual do aluno e no Relatório

Final.

PROCESSOS DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

A carga horária efetivamente cumprida pelo aluno, na instituição de ensino de

origem, será transcrita no Histórico Escolar, para fins de cálculo da carga horária total do

curso.

PROCESSOS DE ADAPTAÇÃO

A adaptação de estudos de disciplinas é atividade didático-pedagógica desenvolvida

sem prejuízo das atividades previstas na Proposta Pedagógica Curricular, para que o aluno

possa seguir o novo currículo. A adaptação de estudos far-se-á pela Base Nacional Comum.

Na conclusão do curso, o aluno deverá ter cursado, pelo menos, uma Língua Estrangeira

Moderna. A adaptação de estudos será realizada durante o período letivo. A efetivação do

processo de adaptação será de responsabilidade da equipe pedagógica e docente, que deve

especificar as adaptações a que o aluno está sujeito, elaborando um plano próprio, flexível e

adequado ao aluno. Ao final do processo de adaptação, será elaborada Ata de resultados, os

quais são registrados no Histórico Escolar do aluno e no Relatório Final.







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PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO E EQUIVALÊNCIA

A instituição de ensino realizará a revalidação (estudos completos cursados no

exterior) referente ao Ensino Fundamental, para a equivalência e revalidação de estudos

completos e incompletos, observará:

I. as precauções indispensáveis ao exame da documentação do processo, cujas

peças, quando produzidas no exterior, devem ser autenticadas pelo Cônsul brasileiro da

jurisdição ou, na impossibilidade, pelo Cônsul do país de origem, exceto para os

documentos escolares encaminhados por via diplomática, expedidos na França e nos países

do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL;

II. a existência de acordos e convênios internacionais;

III. que todos os documentos escolares originais, exceto os de língua espanhola,

contenham tradução para o português por tradutor juramentado;

IV. as normas para transferência e aproveitamento de estudos constantes na

legislação vigente.

Alunos que estudaram em instituições de ensino brasileiros sediados no exterior,

desde que devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Educação, não precisam

submeter-se aos procedimentos de equivalência e revalidação de estudos.

Para proceder à equivalência de estudos incompletos e revalidação de estudos

completos, a instituição de ensino seguirá as orientações contidas nas instruções emanadas

da Secretaria de Estado da Educação. Esta instituição de ensino expedirá certificado de

conclusão ao aluno que realizar a revalidação de estudos completos do Ensino Fundamental.

A matrícula no Ensino Médio somente poderá ser efetivada após a revalidação de

estudos completos do Ensino Fundamental. A matrícula do aluno proveniente do exterior,

que não apresentar documentação escolar, far-se-á mediante processo de classificação,

previsto na legislação vigente. A matrícula de alunos oriundos do exterior, com período

letivo concluído após ultrapassados 25% do total de horas letivas previstas no calendário

escolar, far-se-á mediante classificação, aproveitamento e adaptação, previstos na legislação

vigente, independentemente da apresentação de documentação escolar de estudos realizados.







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PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR

O processo de regularização de vida escolar é de responsabilidade do diretor desta

instituição de ensino, sob a supervisão do Núcleo Regional de Educação de Toledo,

conforme normas do Sistema Estadual de Ensino.

1º - Constatada a irregularidade, o diretor desta instituição dará ciência imediata ao

Núcleo Regional de Educação de Toledo

2º - O Núcleo Regional de Educação acompanhará o processo pedagógico e

administrativo, desde a comunicação do fato até a sua conclusão.

3º - Ao Núcleo Regional de Educação de Toledo cabe a emissão do ato de

regularização.

4º - Tratando-se de transferência com irregularidade, caberá à direção deste

registrar os resultados do processo na documentação do aluno.

No caso de irregularidade detectada após o encerramento do curso, o aluno será

convocado para exames especiais a serem realizados nesta instituição de ensino, onde

concluiu o curso, sob a supervisão do Núcleo Regional de Educação de Toledo. Na

impossibilidade de serem efetuados os exames especiais nesta instituição de ensino onde o

aluno concluiu o curso, o Núcleo Regional de Educação de Toledo credenciará

estabelecimento devidamente reconhecido.

PROCESSOS DE PROGRESSÃO PARCIAL

Este estabelecimento de ensino não oferta aos seus alunos matrícula com

Progressão Parcial. O aluno recebido por transferência, ao final do Ensino Médio, havendo

cursado disciplina em dependência será matriculado na série para cursar somente a(s)

disciplina (s) , em dependência (s) e o Certificado será expedido após a sua conclusão. As

transferências recebidas de alunos com dependência em até três disciplinas serão aceitas e

deverão ser cumpridas mediante plano especial de estudos.







93



XII – ATUAÇÃO DAS INSTÂNCIAS COLEGIADAS

APMF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS

A Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), pessoa jurídica de direito

privado, é Instituição auxiliar do Estabelecimento de Ensino e não tem caráter político

partidário, religioso, racial e sem fins lucrativos, não sendo remunerados seus dirigentes e

conselheiros.

Os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro são

privativos de pais e/ou responsáveis legais de alunos matriculados e com frequência regular

e os cargos de 1º e 2º secretário e 1º e 2º Diretor Sócio-Cultural-Esportivo são privativos de

professores e /ou funcionários da instituição de ensino.

O Conselho Deliberativo e Fiscal é constituído por 2 (dois) Mestres, 2 (dois)

funcionários e 4 (quatro) pais, sendo:

Compete à APMF:

I - acompanhar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica, sugerindo as alterações

que julgar necessárias ao Conselho Escolar do Estabelecimento de Ensino, para deferimento

ou não;

II - observar as disposições legais e regulamentares vigentes, inclusive Resoluções

emanadas da Secretaria de Estado da Educação, no que concerne à utilização das

dependências da Unidade Escolar para a realização de eventos próprios do Estabelecimento

de Ensino;

III - estimular a criação e o desenvolvimento de atividades para pais, alunos,

professores, funcionários, assim como para a comunidade, após análise do Conselho

Escolar;

IV - promover palestras, conferências e grupos de estudos envolvendo pais,

professores, alunos, funcionários e comunidade, a partir de necessidades apontadas por esses

segmentos, podendo ou não ser emitido certificado, de acordo com os critérios da SEED;

V - colaborar, de acordo com as possibilidades financeiras da entidade, com as

necessidades dos alunos comprovadamente carentes;







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VI - convocar, através de edital e envio de comunicado, a todos os integrantes da

comunidade escolar, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência, para a Assembleia

Geral Ordinária, e com no mínimo 1 (um) dia útil para a Assembleia Geral Extraordinária,

em horário compatível com o da maioria da comunidade escolar, com pauta claramente

definida na convocatória;

VII - reunir-se com o Conselho Escolar para definir o destino dos recursos advindos

de convênios públicos mediante a elaboração de planos de aplicação, bem como reunir-se

para a prestação de contas desses recursos, com registro em ata;

VIII - apresentar balancete semestral aos integrantes da comunidade escolar,

através de editais e em Assembleia Geral;

IX - registrar em livro ata da APMF, com as assinaturas dos presentes, as reuniões

de Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, preferencialmente com a participação do

Conselho Escolar;

X - registrar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, em livro ata

próprio e com as assinaturas dos presentes, no livro de presença (ambos livros da APMF);

XI - registrar em livro próprio a prestação de contas de valores e inventários de

bens (patrimônio) da associação, sempre que uma nova Diretoria e Conselho Deliberativo e

Fiscal tomarem posse, dando-se conhecimento à Direção do Estabelecimento de Ensino;

XII - aplicar as receitas oriundas de qualquer contribuição voluntária ou doação,

comunicando irregularidades, quando constatadas, à Diretoria da Associação e à Direção do

Estabelecimento de Ensino;

XIII - receber doações e contribuições voluntárias, fornecendo o respectivo recibo

preenchido em 02 vias;

XIV - promover a locação de serviços de terceiros para prestação de serviços

temporários na forma prescrita no Código Civil ou na Consolidação das Leis do Trabalho,

mediante prévia informação à Secretaria de Estado da Educação;

XV - mobilizar a comunidade escolar, na perspectiva de sua organização enquanto

órgão representativo, para que esta comunidade expresse suas expectativas e necessidades;







95



XVI - enviar cópia da prestação de contas da Associação à Direção do

Estabelecimento de Ensino, depois de aprovada pelo Conselho Deliberativo e Fiscal e, em

seguida, torná-la pública;

XVII - apresentar, para aprovação, em Assembleia Geral Extraordinária, atividades

com ônus para os pais, alunos, professores, funcionários e demais membros da APMF,

ouvido o Conselho Escolar do Estabelecimento de Ensino;

XVIII - indicar entre os seus membros, em reunião de Diretoria, Conselho

Deliberativo e Fiscal, o(os) representante(s) para compor o Conselho Escolar;

XIX - celebrar convênios com o Poder Público para o desenvolvimento de

atividades curriculares, implantação e implementação de projetos e programas nos

Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, apresentando plano de aplicação dos

recursos públicos eventualmente repassados e prestação de contas ao Tribunal de Contas do

Estado do Paraná dos recursos utilizados;

XX -celebrar contratos administrativos com o Poder Público, nos termos da Lei

Federal n°8.666/93, prestando-se contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná dos

recursos utilizados, com o acompanhamento do Conselho Escolar;

XXI - celebrar contratos com pessoas jurídicas de direito privado ou com pessoas

físicas para a consecução dos seus fins, nos termos da legislação civil pertinente, mediante

prévia informação à Secretaria de Estado da Educação;

XXII - manter atualizada, organizada e com arquivo correto toda a documentação

referente à APMF, obedecendo a dispositivos legais e normas do Tribunal de Contas;

XXIII - informar aos órgãos competentes, quando do afastamento do presidente por

30 dias consecutivos anualmente, dando-se ciência ao Diretor do Estabelecimento de

Ensino.

Parágrafo Único. Manter atualizado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

junto à Receita Federal, a RAIS junto ao Ministério do Trabalho, a Certidão Negativa de

Débitos do INSS, o cadastro da Associação junto ao Tribunal de Contas do Estado do

Paraná, para solicitação da Certidão Negativa, e outros documentos da legislação vigente,

para os fins necessários.







96



A contribuição social voluntária será:

I - fixada em reunião de Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal, e Conselho

Escolar, com a maioria de seus membros, no final do ano letivo. Tal contribuição não poderá

ultrapassar anualmente a 10% do salário mínimo vigente;

II - recolhida mediante recibos numerados, emitidos em duas vias, sendo uma via

para o integrante contribuinte e a outra para a Tesouraria da Associação de Pais, Mestres e

Funcionários;

III - fixada por família, independente do número de filhos matriculados na Unidade

Escolar, por professores e funcionários:

Compete ao Conselho Deliberativo e Fiscal:

I - examinar, obrigatoriamente a cada semestre ou a qualquer tempo, os livros e

documentos fiscais da Diretoria, registrando o parecer no livro ata da APMF;

II - apreciar os balancetes semestrais e dar parecer aos relatórios semestrais e

anuais, à prestação de contas e ao plano anual de atividades da Diretoria, registrando o

parecer no livro ata da APMF;

III - emitir parecer sobre a observância dos preceitos do presente Estatuto pelas

chapas concorrentes às eleições, previamente à sua votação pela Assembleia Geral;

IV - autorizar investimentos e operações monetárias dos recursos provenientes da

APMF, registrando o(s) parecer (es) em livro ata da APMF;

V - aprovar em primeira e/ou segunda instância as despesas da APMF, de acordo

com o disposto nos § 1° e 2° do art. 8° do presente Estatuto;

VI - receber sugestões provenientes dos integrantes efetivos;

VII - convocar, sempre que justificado, Assembleia Geral Extraordinária;

VIII - analisar e aprovar as decisões tomadas pela Diretoria nos casos de

emergências não previstas no presente Estatuto;

IX - dar parecer quanto à aceitação de doações com encargos para a APMF;

X - dar parecer sobre contratos e convênios a serem firmados com outros órgãos e

entidades;







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XI - todas as deliberações do Conselho Deliberativo e Fiscal deverão ser aprovadas

por maioria simples, em reunião da qual será lavrada ata em livro próprio da APMF, ou

similares;

XII - indicar um Conselheiro representante do segmento de Pais para ratificar toda

a movimentação financeira da APMF.

As eleições para a Diretoria e o Conselho Deliberativo e Fiscal realizar-se-ão

bianualmente, podendo ser reeleitos por mais 2(dois) mandatos

CONSELHO DE CLASSE

O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em

assuntos didáticos pedagógicos, fundamentado no Projeto Político Pedagógico da escola e

no Regimento Escolar, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando

alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino-aprendizagem.

A finalidade da reunião do Conselho de Classe, após analisar as informações e

dados apresentados, é a de intervir em tempo hábil no processo ensino-aprendizagem,

oportunizando ao aluno formas diferenciadas de apropriar-se dos conteúdos curriculares

estabelecidos.

Parágrafo Único - É da responsabilidade da equipe pedagógica organizar as

informações e dados coletados a serem analisados no Conselho de Classe.

Ao Conselho de Classe cabe verificar se os objetivos, conteúdos, procedimentos

metodológicos, avaliativos e relações estabelecidas na ação pedagógico educativa, estão

sendo cumpridos de maneira coerente com o Projeto Político Pedagógico do estabelecimento

de ensino.

O Conselho de Classe constitui-se em um espaço de reflexão pedagógica, onde

todos os sujeitos do processo educativo, de forma coletiva, discutem alternativas e propõem

ações educativas eficazes que possam vir a sanar necessidades/dificuldades apontadas no

processo ensino- aprendizagem.

São atribuições do Conselho de Classe:







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I. analisar as informações sobre os conteúdos curriculares, encaminhamentos

metodológicos e práticas avaliativas que se referem ao processo ensino e aprendizagem;

II. propor procedimentos e formas diferenciadas de ensino e de estudos para a

melhoria do processo ensino e aprendizagem;

III. estabelecer mecanismos de recuperação de estudos, concomitantes ao processo

de aprendizagem, que atendam às reais necessidades dos alunos, em consonância com a

Proposta Pedagógica Curricular da escola;

IV. acompanhar o processo de avaliação de cada turma, devendo debater e analisar

os dados qualitativos e quantitativos do processo ensino-aprendizagem;

V. atuar com corresponsabilidade na decisão sobre a possibilidade de avanço

do aluno para série subsequente ou retenção, após a apuração dos resultados finais, levando-

se em consideração o desenvolvimento integral do aluno;

VI. receber pedidos de revisão de resultados finais até 72 (setenta e duas)

horas úteis após sua divulgação em edital.

CONSELHO ESCOLAR

O Conselho Escolar é um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar,

de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização e

realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade

com as políticas e diretrizes educacionais da SEED, observando a Constituição, a LDB, o

ECA, Projeto Político Pedagógico e o Regimento do Colégio, para o cumprimento da função

social e específica da escola.

A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes

e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao

direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.

A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas e

tomar decisões quanto às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de

sua competência.







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A função avaliativa refere-se ao acompanhamento sistemático das ações

educativas desenvolvidas pela unidade escolar, objetivando a identificação de problemas e

alternativas para melhoria de seu desempenho, garantindo o cumprimento das normas da

escola bem como, a qualidade social da instituição escolar.

A função fiscalizadora refere-se ao acompanhamento e fiscalização da

gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade

de suas ações.

O Conselho Escolar não tem finalidade e/ou vínculo político-partidário, religioso,

racial, étnico ou de qualquer outra natureza, a não ser aquela que diz respeito diretamente à

atividade educativa da escola, prevista no seu Projeto Político-Pedagógico.

O Conselho Escolar é concebido, enquanto um instrumento de gestão colegiada e

de participação da comunidade escolar, numa perspectiva de democratização da escola

pública, constituindo-se como órgão máximo de direção da Instituição de Ensino.

A comunidade escolar é compreendida como o conjunto de profissionais da

educação atuantes na escola, alunos devidamente matriculados e frequentando regularmente,

pais e/ou responsáveis pelos alunos, representantes de segmentos organizados presentes na

comunidade, comprometidos com a educação.

O Conselho Escolar tem por objetivos:

I – realizar a gestão escolar numa perspectiva democrática, contemplando o

coletivo, de acordo com as propostas educacionais contidas no Projeto Político-Pedagógico

da Escola;

II – constituir-se em instrumento de democratização das relações no interior da

escola, ampliando os espaços de efetiva participação da comunidade escolar nos processos

decisórios sobre a natureza e a especificidade do trabalho pedagógico escolar;

III – promover o exercício da cidadania no interior da escola, articulando a

integração e a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar na construção de

uma escola pública de qualidade, laica, gratuita e universal;







100



IV – estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da organização do trabalho

pedagógico na escola, a partir dos interesses e expectativas histórico-sociais, em

consonância com as orientações da SEED e a legislação vigente;

V – acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido pela comunidade

escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo como pressuposto o Projeto Político-

Pedagógico da escola;

VI – garantir o cumprimento da função social e da especificidade do trabalho

pedagógico da escola, de modo que as organizações das atividades educativas escolares

estejam pautadas nos princípios da gestão democrática.

O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e

proporcionalidade é constituído pelos seguintes conselheiros:

a) Diretor:

b) Representante da Equipe Pedagógica:

c) Representante do Corpo Docente (Professores):

d) Representante dos Agentes Educacionais II:

e) Representante dos Agentes Educacionais I:

f) Representante do Corpo Discente (Alunos):

g) Representante dos Pais de Alunos:

h) Representante do Grêmio Estudantil:

i) Representante dos Movimentos Sociais Organizados da comunidade (APMF,

Associação de Moradores, Igrejas, Unidades de Saúde, etc):

São atribuições do Conselho Escolar:

1. aprovar e acompanhar a efetivação do PPP (Projeto Político-Pedagógico) da

escola;

2. analisar e aprovar o Plano Anual da Escola, com base no PPP da mesma;

3. criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática na

elaboração do PPP bem como do regimento escolar, incluindo suas formas de

funcionamento aprovados pela comunidade escolar;







101



4. acompanhar e avaliar o desempenho da escola face às diretrizes, prioridades e

metas estabelecidas no seu Plano Anual, redirecionando as ações quando necessário;

5. definir critérios para utilização do prédio escolar, observando os dispositivos

legais emanados da mantenedora e resguardando o disposto no Artigo 10 da Constituição do

Estado do Paraná, sem prejuízo ao processo pedagógico da escola;

6. analisar projetos elaborados e/ou em execução por quaisquer dos segmentos

que compõem a comunidade escolar, no sentido de avaliar sua importância no processo

educativo;

7. analisar e propor alternativas de solução à questões de natureza pedagógica,

administrativa e financeira, detectadas pelo próprio Conselho Escolar, bem como as

encaminhadas, por escrito, pelos diferentes participantes da comunidade escolar, no âmbito

de sua competência;

8. articular ações com segmentos da sociedade que possam contribuir para a

melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem;

9. elaborar e/ou reformular o Estatuto do Conselho Escolar sempre que se fizer

necessário, de acordo com as normas da Secretaria de Estado da Educação e legislação

vigente;

10. definir e aprovar o uso dos recursos destinados à escola mediante Planos de

Aplicação, bem como prestação de contas desses recursos, em ação conjunta com a

Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF;

11. discutir, analisar, rejeitar ou aprovar propostas de alterações no Regimento

Escolar encaminhadas pela comunidade escolar;

12. apoiar a criação e o fortalecimento de entidades representativas dos

segmentos escolares;

13. promover, regularmente, círculos de estudos, objetivando a formação

continuada dos Conselheiros a partir de necessidades detectadas, proporcionado um melhor

desempenho do seu trabalho;

14. aprovar e acompanhar o cumprimento do Calendário Escolar observada a

legislação vigente e diretrizes emanadas da SEED;







102



15. discutir e acompanhar a efetivação da Proposta Pedagógica Curricular da

escola, objetivando o aprimoramento do processo pedagógico, respeitadas as diretrizes

emanadas da SEED;

16. estabelecer critérios para aquisição de material escolar e/ou de outras espécies

necessárias à efetivação da Proposta Pedagógica Curricular (PPC);

17. zelar pelo cumprimento e defesa aos Direitos da Criança e do Adolescente,

com base da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

18. avaliar, periodicamente e sistematicamente, as informações referentes ao uso

dos recursos financeiros, os serviços prestados pela Escola e resultados pedagógicos obtidos;

19. encaminhar, quando for necessário, à autoridade competente, solicitação de

verificação, com fim de apurar irregularidades de diretor, diretor-auxiliar e demais

profissionais da escola, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros, em

Assembleia Extraordinária convocada para tal fim, com razões fundamentadas,

documentadas e devidamente registradas;

20. assessorar, apoiar e colaborar com a direção em matéria de sua competência e

em todas as suas atribuições, com destaque especial para:

a) o cumprimento das disposições legais;

b) a preservação do prédio e dos equipamentos escolares;

c) a aplicação de medidas disciplinares previstas no Regimento Escolar quando

encaminhadas pela Direção, Equipe Pedagógica e/ou referendadas pelo Conselho de Classe;

d) comunicar ao órgão competente as medidas de emergência, adotadas pelo

Conselho Escolar, em casos de irregularidades graves na escola;

e) estabelecer anualmente um cronograma de reuniões ordinárias.

As eleições dos membros do Conselho Escolar, titulares e suplentes, realizar-se-ão

em reunião de cada segmento convocada para este fim, para um mandato de 2(dois) anos,

admitindo-se uma única reeleição consecutiva.







103



GRÊMIO ESTUDANTIL

O grêmio foi fundado em 13/10/2003, com o nome de Renato Russo. Tem como

objetivo principal integrar a comunidade escolar, envolvendo-a no cotidiano da escola.

Assim sendo, age de forma integrada com a direção, equipe pedagógica e funcionários do

Colégio, o que permite a realização de inúmeras atividades em conjunto, visando o bem de

todos. Desenvolve atividades como: gincanas, torneios, apresentações culturais,

ajardinamento do Colégio, arrecadação de fundos pra melhorar a infraestrutura para os

alunos, entre outras coisas.

O Grêmio Estudantil é o órgão máximo de representação dos estudantes do Colégio

Estadual Barão do Rio Branco e tem por objetivos:

I – Representar condignamente o corpo discente;

II – Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos do Colégio;

III – Incentivar a cultura literária, artística e desportiva de seus membros;

IV – Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e

alunos no trabalho Escolar buscando seus aprimoramentos;

V – Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural e educacional com

outras instituições de caráter educacional, assim como a filiação às entidades gerais;

VI – Lutar pela democracia permanente na Escola, através do direito de

participação nos fóruns internos de deliberação da Escola.

O Grêmio Estudantil é uma organização sem fins lucrativos que representa o

interesse dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais.

A Diretoria do Grêmio será constituído pelos seguintes cargos:

I – Presidente:

II – Vice-Presidente:

III – Secretário-Geral:

IV – 1º Secretário:

V – Tesoureiro – Geral:

VI – 1º Tesoureiro:

VII – Diretor Social:







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IX – Diretor de Esportes:

X – Diretor de Cultura:

XI – Diretor de Imprensa:

XII – Conselho Fiscal:

Suplentes:

Cabe à Diretoria do Grêmio:

I – Elaborar o plano anual de trabalho, submetendo-o ao Conselho de

Representantes de Turma e Conselho Escolar;

II – Colocar em prática do plano aprovado;

III – Divulgar para Assembleia Geral:

a) As normas que regem o Grêmio;

b) As atividades desenvolvidas pela Diretoria;

c) A programação e a aplicação dos recursos financeiros do Grêmio.

Podem concorrer aos cargos do grêmio todos os brasileiros natos ou naturalizados

matriculados e frequentes. Para o cargo de Presidente o aluno não pode estar cursando a 3ª

série do Ensino Médio. São considerados eleitores todos os estudantes matriculados e

frequentando.

O voto será direto e secreto em local previamente escolhido pela Comissão

Eleitoral e aprovado pela Direção da instituição de Ensino, no horário normal de

funcionamento de cada turno.

O mandato da Diretoria do Grêmio será de 1(um) ano a partir da data da posse,

sendo que nossa instituição de ensino o mandato é de 2 (dois) anos.

XIII – PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DE TRANSIÇÃO:

Ensino Fundamental: Anos Iniciais e do Ensino Fundamental Anos Finais: no

início do ano letivo a equipe pedagógica do Ensino Fundamental (Anos iniciais e Anos

finais) e Ensino Médio reúnem-se para discutir questões pertinentes a alunos que necessitam

de atendimento específico na aprendizagem (sala de recursos, sala de apoio. As equipes







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pedagógicas trocam informações através de documentos oficiais: laudos médicos, avaliações

psicoeducacionais, ficha individual e outros.

Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio: Os alunos do Ensino

Fundamental anos Finais são todos provenientes de outros estabelecimentos de ensino

através da matrícula por georeferenciamento. Já os alunos do Ensino Médio em sua maioria

são oriundos do próprio estabelecimento de ensino através das matrículas por fluxo, o que

facilita o acompanhamento da equipe pedagógica.

XIV – PROPOSTA DA ORGANIZAÇÃO DA HORA ATIVIDADE:

O momento da hora atividade é desenvolvido no colégio simultaneamente entre

vários docentes da mesma disciplina e de outras, o que oportuniza relato de vivências

pedagógicas, busca de informações técnicas junto a secretaria, assessoria da Equipe

Pedagógica, além de um atendimento a comunidade escolar, organização de material

didático, pesquisas,...

CRONOGRAMA DE HORA ATIVIDADE CONCENTRADA 2018

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira

BIOLOGIA

CIÊNCIAS

MATEMÁTICA

FÍSICA

QUÍMICA

LÍNGUA

PORTUGUESA

LEM

ARTE

ED. FÍSICA

HISTÓRIA

FILOSOFIA

SOCIOLOGIA

GEOGRAFIA

ENSINO

RELIGIOSO

XV – PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM A

FAMÍLIA E COMUNIDADE:

Programa de Combate a Evasão Escolar:

É um plano de ação destinado a combater o abandono escolar nas instituições de

ensino, com o objetivo de resgatar estudantes com 5 (cinco) faltas/dias consecutivas ou







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7(sete) faltas/dias alternados por meio de ações integradas entre a escola e a Rede de

Proteção à criança e ao adolescente, para evitar que essas faltas se efetivem como evasão

escolar. A Equipe Pedagógica ao ser informada das faltas dos alunos preenche a ficha FICA

“Ficha de Abandono” e encaminha ao Conselho Tutelar do município, que é o órgão

competente para verificar as causas da ausência do aluno na escola.

Duas vezes ao ano, são encaminhadas ao NRE os formulários/controle e tabelas do

Programa de Combate ao Abandono, onde são indicados os alunos que foram encaminhados

ao Conselho Tutelar.

Conforme a Instrução 015/2017 – SUED/SEED: Os(as) estudantes que

retornarem à instituição de ensino após as ações de combate ao abandono escolar, e que não

apresentarem frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento), no cômputo

geral do total de horas letivas, ainda que com média final igual ou superior a 6,0 (seis

vírgula zero), serão retidos no anos/períodos/etapas/ciclos/semestres/blocos;

a) a estes estudantes deverá ser ofertado um Plano de Estudos Especiais para

recuperação dos conteúdos;

b) àqueles que obtiverem rendimento satisfatório deverão ser ofertados os processos

de Reclassificação no ano seguinte, conforme preceitos legais.

Equipe Multidisciplinar

Conforme estabelece a Lei 10.639/03 e a Lei nº 11.645/08 que institui a

obrigatoriedade do ensino de história e cultura Afro-brasileira, africana e indígena nos

estabelecimentos de ensino fundamental e médio estaduais e particulares, seguindo os

critérios abaixo:

a. Estabelecimentos de ensino da rede estadual e escolas conveniadas que

tenham de 501 a 1000 estudantes a EM será constituída por 20 integrantes, sendo 14 da

rede estadual, respeitando a representatividade de cada segmento: 02 pedagogas/os, 02

agentes educacionais l, 02 agentes educacionais ll, 02 professoras/es da área das ciências

humanas, 02 da área de matemática, 02 da área de ciências da natureza; 02 da área de







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linguagens; e 06 convidadas/os: instâncias colegiadas (obrigatoriamente 01 representante

dos estudantes), movimentos sociais negros, quilombolas, indígenas.

XVI – PROPOSTA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

A Avaliação Institucional constitui-se um processo sistemático de discussão

permanente sobre as práticas vivenciadas na escola, intrínseco à construção de sua

autonomia, já que fornece subsídios para a melhoria e o aperfeiçoamento da qualidade do

trabalho no contexto escolar.

Será realizada por mecanismos próprios ocorrerá anualmente, de preferência ao

término do ano letivo, com o intuito de subsidiar a organização do Plano de Ação da Escola

para o ano subsequente. Sua elaboração será anual com base nas seguintes dimensões:

Órgãos colegiados de gestão; Profissionais da educação; condições físicas e materiais;

Prática Pedagógica; Ambiente Educativo e Acompanhamento e Avaliação do

desenvolvimento educacional.

Avaliação Institucional tem como objetivo sinalizar os fatores que facilitam e/ou

dificultam o processo democrático, a qualificação do sistema e das instituições educacionais

na Rede Pública de Ensino - SEED, NREs e Escolas.

Atualmente temos considerado nossa avaliação pelos seguintes pontos:

Avaliação da comunidade:

• Considera-se positiva, visto a grande demanda e a procura incessante

de pais e responsáveis por vaga nesta instituição, expressando o desejo de ter seus

filhos estudando nesta, justificando a preferência pela avaliação da comunidade

externa.

• A participação expressiva de pais e responsáveis nas reuniões e

demais atividades que são solicitados.

Resultado de avaliações externas:

• Ingresso de nossos alunos nas universidades, especialmente nas

públicas.







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• O avanço notório e positivo do IDEB- Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica.

Avaliação interna.

• Avaliação e elaboração do plano de ação da escola

anual/semestralmente, através de reuniões com professores, equipe diretiva e

funcionários em discussões dos pontos positivos e negativos a serem melhorados.

• Reuniões e assembleias com as instâncias colegiadas e comunidade

escolar, periodicamente.

• Pré conselho, conselho e pós conselho de classe. Avaliando-se em

especial a aprendizagem e todos os pontos que interferem nele.

XVII – PROPOSTA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL

A migração para o município tem gerado uma diferença acentuada na

aprendizagem dos alunos, uma vez que, das transferências recebidas vindas de outros

estados e Paraguai nos três últimos anos, em grande parte dela os alunos apresentam

dificuldades para acompanhar as atividades em sala e ainda outros estão com defasagem em

relação à idade/série.

Para atender as diferenças culturais e sociais a escola procurou organizar um

currículo de acordo com as exigências da realidade atual, sem que ela não perca seu papel

fundamental que é o repasse do conhecimento, integrando todas as áreas, mas de forma

aberta para receber as diversidades, promovendo a todos de forma igualitária o acesso ao

que a constituição garante a todo cidadão.

Sendo assim a instituição promove ações para que seja aparelhada de acordo com a

demanda, melhorando o espaço das salas de aula, laboratórios, biblioteca, material

pedagógico atualizado, área de lazer, material de apoio, assistente de laboratório,

capacitação para os profissionais da educação. Ter disponível, de acordo com as

necessidades, profissionais que ofereçam atendimento específico para alunos que

apresentem distúrbios emocionais, psicológicos e de aprendizagem.







109



Visando a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais é ofertado sala

de recursos e para resolver problemas relacionados às deficiências na aprendizagem

decorrentes de prática pedagógica é oferecido atendimento em sala de apoio.

Precisamos avançar ainda na questão de acessibilidade, visto que atualmente, a área

administrativa/pedagógica, é inacessível à cadeirante.

SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL

Com base na Instrução nº 013/08 SUED/SEED que estabelece critérios para o

funcionamento da SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL nas Anos finais do Ensino

Fundamental na área da Deficiência Mental/Intelectual e/ou Transtornos Funcionais

Específicos, o colégio oferece o atendimento no período matutino para alunos regularmente

matriculados que frequentam o Ensino Fundamental nos anos finais e apresentam

dificuldades acentuadas de aprendizagem com atraso acadêmico significativo. O trabalho

pedagógico especializado, na Sala de Recursos Multifuncional, é constituído por um

conjunto de procedimentos específicos, de forma a desenvolver os processos cognitivos,

motores, sócio afetivo emocional, necessários para apropriação e produção de

conhecimentos. O professor da Sala de Recursos Multifuncional elabora um planejamento

pedagógico individual, com metodologia e estratégias diferenciadas, organizando de forma a

atender as intervenções pedagógicas sugeridas na avaliação de ingresso e/ou relatório

semestral.

O horário de atendimento na Sala de Recursos é no período contrário ao que o

aluno está matriculado e frequentando a classe comum. O aluno da Sala de Recursos é

trabalhado de forma individualizada ou em grupos e o tempo de trabalho coletivo não deverá

exceder o tempo do trabalho individual. Os atendimentos realizados em grupos são

organizados por faixa etária e/ou conforme as necessidades pedagógicas. Na Sala de

Recursos, o número máximo é de 20 (vinte) alunos com atendimento por cronograma.

Durante o período letivo pretende-se desenvolver atividades onde o aluno possa

adquirir maior conhecimento sobre seu corpo, sobre si mesmo, resgatando a autoestima e a







110



autoconfiança, tendo por objetivo melhorar o ensino-aprendizagem para que o educando

venha sanar suas defasagens curriculares, enriquecendo seus conhecimentos por meio de

atividades diversificadas como: leituras das mais diversas, relatos, pesquisas, registros,

produção de textos, encenações, caça-palavras, acrósticos, gincanas competições, jogos que

buscam desenvolver: a atenção, a concentração, a percepção, o raciocínio lógico e situações

problemas de compra, venda e troca, adquirindo experiências para o cotidiano.

XVIII – PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA

Numa perspectiva cultural de homem como ser integral, capaz de integrar com o

coletivo, redescobre que é preciso aprender a conhecer e isso remete a aprender a aprender o

que amplia também para os educadores o desenvolvimento da curiosidade intelectual,

estimula o senso crítico e permite compreender o real, mediante a aquisição da autonomia na

capacidade de discernir, todas competências que o mesmo deverá proporcionar ou

desenvolver aos seus alunos. Esta concepção de ensino-aprendizagem visa atingir os

seguintes objetivos:

a) Desenvolver as competências e concepções teóricas do currículo, traduzindo-o

metodologicamente para a prática;

b) Oferecer embasamento a equipe de suporte pedagógico, responsável pela

mobilização, sensibilidade dos recursos humanos e materiais para a efetividade do processo

de aprendizagem;

c) Buscar o aperfeiçoamento de todo o corpo escolar, no âmbito profissional,

pessoal e cultural, com assuntos nos estudos, priorizando o conjunto: intelectual, físico,

emocional e espiritual;

d) Aprofundar, atualizar, refletir com equipe multidisciplinar, sobre os conteúdos e

seus desdobramentos metodológicos, buscando a interdisciplinaridade como parte integrante

do trabalho;







111



e) Buscar a compreensão dos novos paradigmas da sociedade, estimulando os

professores para que usufruam da educação continuada e percebam a qualidade como ato

interno à pessoa e fator decisivo na busca de melhoria educacional;

f) Compreender seu alunado e em função dele melhorar a oferta das orientações de

aprendizagem, avaliação e material didático;

g) Analisar estatisticamente os resultados atingidos;

h) Conclamar para a construção coletiva da análise da proposta pedagógica de

intervenção no problema;

i) Estimular uma atitude de constante avaliação de práticas arcaicas e improdutivas

e de curiosidade renovada diante de novos conhecimentos;

j) Difundir que não há dicotomia entre agentes escutadores e agentes superiores, na

medida em que devem exercitar a responsabilidade compartilhada para o sucesso escolar,

expresso no sucesso dos alunos;

k) Fortalecer a autoestima dos professores e consequentemente dos alunos;

l) Enfatizar a importância da busca da aprendizagem significativa;

m) Estruturar programas de estudos que fundamentam a ação docente;

o) Oportunizar a troca de experiências entre os diversos agentes envolvidos no

processo;

n) Disponibilizar informações teóricas e práticas que ofereçam segurança à ação

docente;

o) Resgatar a responsabilidade profissional e os prazeres inerentes ao exercício do

magistério.

Para assegurar e garantir a melhor qualidade de ensino oportunizasse a todos os

professores, diretores, equipe pedagógica e funcionários uma formação permanente, através

de cursos de capacitação, seminários, cursos de pós-graduação e mestrado, através da

Universidade do professor ou qualquer outra instituição que estiver oferecendo.

Muitas vezes as capacitações exigem adaptação de horários e organização por parte

da equipe pedagógica a fim de assegurar o direito do docente e/ou funcionário e o direito do

aluno. No caso dos cursos de graduação, pós-graduação ou mestrado que normalmente







112



ocorrem nas sextas-feiras e finais de semana, requer um planejamento e a adequação do

horário do professor mas isso é normalmente previsto com antecedência e não tem causado

problemas ao estabelecimento conforme já vem ocorrendo em anos anteriores neste

estabelecimento.

A equipe tem incentivado funcionários e professores para que se envolvam nas

propostas de capacitações em grupos de estudo de cada disciplina e por áreas, além de

OACs, Projeto Folhas, Capacitações descentralizadas e simpósios.

A formação continuada ocorre dentro do previsto no calendário escolar seguindo

as orientações da SEED.

Nas Horas Atividades há planejamento de ações articuladas nas diversas disciplinas

para atender alunos com baixo rendimento escolar. Este momento segue orientações quanto

a sua organização, de acordo com Instruções da SEED.

XIX - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO

PEDAGÓGICO

O projeto político pedagógico e a proposta pedagógica serão avaliados

constantemente, nas paradas pedagógicas ou sempre que se fizer necessário, com o

envolvimento dos Professores, Equipe Pedagógica, Agentes Educacionais, APMF, Grêmio

Estudantil, Conselho Escolar e Direção.

XX - ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO

Ata de inclusão das atividades de estágio não obrigatório do Ensino Médio,

conforme prevê a Lei n° 11.788/08:

§ Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às oito horas, reuniram-se na

sala dos professores do Colégio Estadual Barão do Rio Branco, os representantes do

Conselho Escolar para tratarem de assuntos relativos a inclusão de atividades de estágio não







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obrigatório das séries do Ensino Médio no PPP, nas páginas 29, 30 e 31 de acordo com o

que prevê a lei 11788/08 e o Decreto Estadual 3.207/2008. A inserção do estágio não

obrigatório no Projeto Político – Pedagógico da escola não pode contrapor-se à própria

concepção de escola pública, ainda que o estágio seja uma atividade que vise a preparação

para o trabalho produtivo, conforme Lei n° 11788/2008. A função social da escola vai além

do aprendizado de competências próprias da atividade profissional e, nesta perspectiva, vai

além da formação articulada às necessidades do mercado de trabalho.

Conceber trabalho como princípio educativo pressupõe oferecer subsídios, a partir

das diferentes disciplinas, para se analisar as relações e contradições sociais, as quais se

explicam a partir das relações e contradições sociais, as quais se explicam a partir das

relações de trabalho. Isto implica em oferecer instrumentos conceituais ao aluno para

analisar as relações de produção, de dominação, bem como as possibilidades de

emancipação do sujeito a partir do trabalho.

Formar para o mundo do trabalho, portanto, requer o acesso aos conhecimentos

produzidos historicamente pelo conjunto da humanidade, a fim de possibilitar ao futuro

trabalhador se apropriar das etapas do processo de forma conceitual e operacional. Isto

implica em ir para além de uma formação técnica que secundariza o conhecimento,

necessário para se compreender o processo de produção em sua totalidade.

Os conhecimentos escolares, portanto, são a via para se analisar esta dimensão

contraditória do trabalho, permitindo ao estudante e futuro trabalhador atuar no mundo do

trabalho de forma mais autônoma, consciente e crítica.

Para tanto, o acesso aos conhecimentos universais possibilita ao aluno estagiário,

não somente sua integração nas atividades produtivas, mas a sua participação nela, de forma

plena, integrando as práticas aos conhecimentos teóricos que as sustentam.

Nesta perspectiva, o estágio pode e deve permitir ao estagiário que as ações

desenvolvidas no ambiente de trabalho sejam trazidas para a escola e vice-versa,

relacionando-as aos conhecimentos universais necessários para compreende-las a partir das

relações de trabalho. Em razão do exposto decidimos pela inclusão do estágio não

obrigatório em nosso Projeto Político Pedagógico. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane







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Maria Piccin Patel, secretária ad hoc, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e

demais presentes.

Parágrafo único – O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter

acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino, cabendo a ele

acompanhar a frequência e a rendimento escolar; exigir do educando a apresentação

periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; elaborar

normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos e

comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização

de avaliações escolares ou acadêmicas.







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XXI – PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA







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XXII – PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES

PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES - DEFESA CIVIL NA ESCOLA

Criado pelo Decreto da Casa Civil nº 4.837/2012 e anexo do decreto nº 68930-

27148/2012, assinado pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Educação e Casa

Militar da Governadoria. Tem como objetivo capacitar alunos e servidores para

desenvolverem ações mitigadoras e de enfrentamento a emergências e desastres, naturais ou

provocados pelo homem, que comprometam a segurança da comunidade escolar.

CONTRATURNO

SALA DE APOIO APRENDIZAGEM:

Seguindo a Instrução 007/2011 – SUED/SEED que estabelece critérios para a

abertura da demanda de horas-aula, do suprimento e das atribuições dos profissionais das

Salas de Apoio à Aprendizagem do Ensino Fundamental, da Rede Pública Estadual de

Educação, a escola teve abertura automática de (01)uma Sala de Apoio à Aprendizagem de

Língua Portuguesa e (01)uma de Matemática para alunos matriculados no 6º ano no período

matutino e vespertino; Cada disciplina possui uma carga horária de 04 horas-aula semanais

para os alunos, acrescidas de 01(uma) hora-aula-atividade para o professor, sendo ofertadas

em aulas geminadas, em dias não subsequentes, com turmas de no máximo 20 (vinte)

alunos.

Compete ao Professor de Sala de Apoio à Aprendizagem:

a) Elaborar o Plano de Trabalho Docente juntamente com a Equipe Pedagógica,

Professores Regentes, de acordo com o disposto no Projeto Político Pedagógico para Língua

Portuguesa e Matemática, adequados à superação das dificuldades pertinentes a cada série,

como segue:

6o Ano: oralidade, leitura, escrita. Formas espaciais e

quantidades nas suas operações básicas e elementares, dos Anos Iniciais do Ensino

Fundamental.







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CELEM – LEM ESPANHOL

Tendo em vista a INSTRUÇÃO N° 019/2008 – SUED/SEED que viabiliza

critérios para implantação e funcionamento de cursos de Línguas Estrangeiras Modernas

(LEM) e atribuições para os profissionais com atuação nos Centros de Línguas Estrangeiras

Modernas (CELEM) da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná, o colégio

oferta o Curso Básico de Língua Espanhola, no período vespertino, destinado aos alunos do

Ensino Fundamental (séries finais), Ensino Médio, funcionários e comunidade.

O Curso Básico do CELEM – Espanhol tem a duração de 02 (dois) anos, com carga

horária anual de 160 (cento e sessenta) horas/aula, perfazendo um total de 320 (trezentos e

vinte) horas/aula e carga horária semanal 04 (quatro) horas/aula de 50 (cinquenta) minutos,

distribuídas em até 02(dois) dias não consecutivos. O cumprimento da carga horária

estabelecida para o curso é obrigatório. As turmas dos Cursos Básicos serão formadas com

um mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) alunos. As matrículas nos cursos do

CELEM serão anuais e deverão ser efetuadas de acordo com o cronograma de cada

estabelecimento, em conformidade com as orientações da SEED.

É obrigatória ao aluno do CELEM, a frequência mínima de 75% do total da carga

horária do período letivo, para fins de promoção, é considerado desistente, para efeito de

registros do resultado final, o aluno que se ausentar por mais de 40 aulas consecutivas, ou

seja, 25% da carga horária do período letivo, podendo efetuar a rematrícula no curso sem o

aproveitamento da carga horária cursada e dos registros de notas obtidos, somente quando

existirem vagas remanescentes.

A avaliação é uma prática pedagógica intrínseca ao processo ensino e

aprendizagem, com a função de diagnosticar o nível de apropriação do conhecimento pelo

aluno. A avaliação deverá utilizar procedimentos que assegurem o acompanhamento do

pleno desenvolvimento do aluno, evitando-se a comparação dos alunos entre si. O resultado

da avaliação deve proporcionar dados que permitam a reflexão sobre a ação pedagógica,

contribuindo para que se possa reorganizar conteúdos/instrumentos/métodos de ensino.







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Os alunos do CELEM que apresentarem frequência mínima de 75% do total de

horas letivas e a média anual igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) serão considerados

aprovados ao final do ano letivo.

Serão considerados retidos ao final do ano letivo os alunos que apresentarem:

I. frequência inferior a 75% do total de horas letivas, independentemente do

aproveitamento escolar;

II. frequência igual ou superior a 75% do total de horas letivas e média inferior a

6,0 (seis vírgula zero).

Aos alunos concluintes do Curso Básico e de Aprimoramento será expedido

certificado pelo CELEM/DEB/SEED, com os registros de avaliação, carga horária,

frequência e demais apostilamentos necessários.

PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

GPIL (GRUPO PERMANENTE DE INCENTIVO A LEITURA):

Tem por finalidade de elaborar e promover ações que incentivam os alunos e

comunidade escolar a ler. Um representante do colégio participa das reuniões deste grupo

que conta com a participação de representantes de outros estabelecimentos de ensino,

fazendo trocas de experiências, capacitações, feiras, exposições, etc. A partir destas reuniões

elaboram-se ações voltadas à realidade do Colégio e busca-se promover a leitura.

ALUNO CIDADÃO DA ESCOLA (ANEXO)

GERAÇÃO ATITUDE (ANEXO)

PROJETO CONECTADOS 2.0 (ANEXO)







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XXIII- ATA DE APROVAÇÃO DO PPP PELO CONSELHO ESCOLAR







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XXIV - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. LDB no 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional.

Brasília: Senado Federal, 1996.

PARANÁ, Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação.

Departamento de Ensino de Primeiro Grau. Diretrizes Curriculares – versão preliminar.

Curitiba, 2004.

PÉREZ, Maria Paz. Como Detector las Necesidades de Intervicion –

Socioeducativo. Narcea, Madrid, 1991.

www.fisica.furg.br/mea/remea/vol4c/daneil,htm. Metodologia para

Implementação da EA em Escolas. Acessado em 01/07/2004.

www.manuelzão.ufmg.br/subprojetos/cartilha/cap/cap14.htm. Capítulo 14.

Manuelzão vai à Escola: A Participação da Educação. Acessado 20/01/2004.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico crítica: primeiras aproximações. 9

ed., Campinas, Autores Associados, 2005.

ROJO, Roxane. Alfabetização e Letramentos Múltiplos: Como Alfabetizar

Letrando? In: ROJO, Roxane & RANGEL, Egon de O. Língua Portuguesa: Ensino

Fundamental. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, v.19, p. 15-

36, 2010.

SOARES, Magda Becker. O que é letramento? Diário do Grande ABC. Santo

André p.3, 29 de agosto de 2003.

BEAUCHAMP, J. PANGEL, S. D. & NASCIMENTO, A. R. do. Ensino

Fundamental de Nove Anos: Orientações para Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade.

Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.

GUSSO, Angela M. e outros. Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações

Pedagógicas para os Anos Iniciais. Curitiba, Paraná: Secretaria de Estado da Educação,

2010.

DEMO, Pedro. Educação e Sociedade.

SEED, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, Parana, 2008.







126



LIBANEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994- Coleção Magistério, 2°

Grau. Série Formação de Professores.

SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. Polemicas do nosso tempo. Campinas:

SP: 2008. Autores Associados. 40ed.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico Critica. Primeiras aproximações. 9 ed.;

Campinas. Autores Associados, 2005.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Educação como prática da liberdade. 13ª

ed,; Rio de Janeiro. Paz e terra, 1983.

TONET, Ivo. Educação e formação humana. Artigo. IN: Marxismo, educação e luta

de classes.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Educa/inclusiva

BRITO. Glaucia da Silva; Purificação. Ivonélia da Educação e novas tecnologias: um

repensar. Curitiba: Ibpex, 2006.




https://pt.wikipedia.org/wiki/Educa/inclusiva




127



XXV– ANEXOS

PLANO DE AÇÃO DA BRIGADA ESCOLAR

JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA

Considerando que a população adulta só adquire hábitos preventivos após terem

vivenciado uma situação de crise ou por força de uma legislação pertinente, o Programa opta

em trabalhar no ambiente escolar, onde se espera mitigar os impactos, promovendo

mudanças de comportamento, visto que crianças e adolescentes são mais receptíveis, menos

resistentes a uma transformação cultural e potencialmente capazes de influenciar pessoas,

atuando como multiplicadores das medidas preventivas. Ainda mais, a opção de se trabalhar

com as escolas da rede estadual de educação tem a ver com a necessidade de adequá-las

internamente para atender as disposições legais de prevenção de toda a espécie de riscos,

sejam eles de cunho natural ou de outra espécie como acidentes pessoais e incêndios, entre

outros.

OBJETIVO GERAL

Promover a conscientização e capacitação da Comunidade Escolar do Estado

do Paraná para ações mitigadoras e de enfrentamento de eventos danosos, naturais ou

humanos, bem como o enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas para

garantir a segurança dessa população e possibilitar, em um segundo momento, que tais

temas cheguem a um grande contingente da população civil do Estado do Paraná.

Objetivos Específicos:

levar os Estabelecimentos de Ensino Estadual do Paraná a construírem uma

cultura de prevenção a partir do ambiente escolar;

proporcionar aos alunos da Rede Estadual de Ensino condições mínimas para

enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas, assim como

conhecimentos para se conduzirem frente a desastres;

promover o levantamento das necessidades de adequação do ambiente

escolar, com vistas a atender às recomendações legais consubstanciadas nas vistorias do

Corpo de Bombeiros;







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preparar os profissionais da rede estadual de ensino para a execução de ações

de Defesa Civil, a fim de promover ações concretas no ambiente escolar com vistas a

prevenção de riscos de desastres e preparação para o socorro, destacando-se ações voltadas

ao suporte básico de vida e combate a princípios de incêndio;

articular os trabalhos entre os integrantes da Defesa Civil Estadual, do Corpo

de Bombeiros, da Polícia Militar (Patrulha Escolar Comunitária) e dos Núcleos de

Educação;

adequar as edificações escolares estaduais às normas mais recentes de

prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná,

acompanhando os avanços legais e tecnológicos para preservação da vida dos ocupantes

desses locais.

ESTRATÉGIAS

Ocorrerão capacitações contemplando públicos diferentes, com objetivos

específicos, englobando uma capacitação para os gestores regionais e locais, outra para a

Brigada Escolar.

O Coordenador Local do Programa será o Diretor do estabelecimento de ensino.

Ao diretor do estabelecimento escolar caberá a responsabilidade de criar

formalmente a Brigada Escolar. Trata-se de um grupo de cinco servidores do

estabelecimento que atuarão em situações emergenciais, além de desenvolverem ações no

sentido de:

identificar riscos na edificação e nas condutas rotineiras da comunidade

escolar;

garantir a implementação do Plano de Abandono, que consiste na retirada, de

forma segura, de alunos, professores e funcionários das edificações escolares, por meio da

execução de exercícios simulados, no mínimo um por semestre, a ser registrado em

calendário escolar;

promover revisões periódicas do Plano de Abandono;

apontar mudanças necessárias, tanto na edificação escolar, bem como na

conduta da comunidade escolar, visando o aprimoramento do Plano de Abandono;







129



promover reuniões bimestrais entre os integrantes da Brigada Escolar para

discussão de assuntos referentes a segurança do estabelecimento de ensino, com registro em

livro ata específico ao Programa;

verificar constantemente o ambiente escolar e a rotina da escola, em busca de

situações inseguras, comunicando imediatamente o Diretor para as providências

necessárias.

Os cinco integrantes da Brigada Escolar, serão capacitados pelo Corpo de

Bombeiros Militar na modalidade de ensino a distância - EAD e PRESENCIAL.

ATIVIDADES PERMANENTES

O Diretor de cada unidade escolar terá como responsabilidade, desenvolver o

trabalho de implantação e implementação do Plano de Abandono.

Esse Plano de Abandono consiste na retirada de forma segura de alunos,

professores e funcionários das edificações escolares, por meio da execução de exercícios

simulados e em tempo razoável.

Exercícios simulados deverão ser realizados no mínimo 01 (um) por semestre, e as

datas deverão estar registradas em Calendário Escolar.

Formação da Brigada Escolar

Conforme aprovação do Conselho Escolar, a Brigada ficou assim composta:

JOSIANE CRISTINE BIANCHESSI BUCALÃO CHEFE DA BRIGADA

1- MARIA LÚCIA GIOMBELLI

2- NELSI GRIS

3- ROSEMELI GOULART RONCHI

4- MARLICE WOLFRAN

5- ILIDIANE CRISTINA COLDEBELA FRANCK

6- VALMIR JOSÉ BENINCÁ

7- ADIONE PALUDO

8- EDNA DE MORAIS PEREIRA

9- ELIANE MARIA PICCIN PATEL

10- ELIANE MARIA CABRAL BECK

11- GENOIR SANTO ZANELA

12- LUZIA SALETE RIZZO MASCHIO







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Plano de Abandono

Quando identificada a necessidade de abandonar o prédio, os membros da Brigada

Escolar posicionar-se-ão estrategicamente nos ambientes, de modo que, as possíveis vítimas

seguindo seus comandos, retirem-se do local de risco e sigam a Rota de Fuga até o Ponto de

Encontro (local seguro), conforme croqui em anexo.

Ações

criação do Plano de Abandono e Rota de Fuga;

retirada de obstáculos da Rota de Fuga;

adequação do portão de entrada;

sinalização das saídas de emergência;

reuniões bimestrais com os membros da Brigada Escolar registradas em Ata

específica ao Programa;

participação nas formações para a Brigada Escolar, nas modalidades de

Ensino a Distância e Presencial;

campanha de esclarecimento sobre a atuação da Brigada Escolar;

simulação do Plano de Abandono com alunos, professores e funcionários,

realizado semestralmente e registrado em Calendário Escolar;

solicitação junto as secretarias competentes, da adequação do espaço para

atender as necessidades da Rota de Fuga.







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Projeto Aluno Cidadão da Escola

Justificativa

O papel da escola é socializar o conhecimento, seu dever é atuar na formação moral

dos alunos, e essa soma de esforços que promove o pleno desenvolvimento do indivíduo

como cidadão.

As mudanças podem começar pela escola, partindo do princípio de que todos passam

(ou deveriam passar) por ela, pois as grandes transformações não se originam apenas de

grandes feitos, mas de iniciativas do dia-a-dia, simples e persistentes. É essencial que a

escola desperte nos alunos a capacidade de compreenderem e atuarem no mundo em que

vivem, é preciso dar-lhes informações e formação para que possam atuar como cidadãos,

organizando-se e defendendo seus interesses e da coletividade. Precisam, porém, aprender a

respeitar regras, leis e normas estabelecidas (FICAGNA e ORTH, 2010).

Ao repensarem seu ambiente escolar e como podem atuar positivamente sobre ele, os

alunos estarão também repensando o mundo em que vivem, ao serem inseridos nesse

processo passarão a valorizar o seu meio, dado o senso de pertencimento e protagonismo

transformador. Como bem diz Freire “meu papel no mundo não só o de quem constata o que

ocorre, mas também os de quem intervêm como sujeito de ocorrências. Não sou apenas

objeto da História, mas seu sujeito igualmente” (1996, p. 85). E completa afirmando que é

preciso que constatemos a realidade, não somente para nos adaptarmos, mas para mudarmos.

Essa constatação não nos levará a impotência, mas o desejo de transformar (FREIRE, 1996).

Objetivos:

Formar o aluno para o exercício de sua cidadania;

Promover a integração entre os alunos;

Estimular a preservação de seu ambiente escolar;

Incentivar a prática de monitorias;

Valorizar a honestidade, a credibilidade e o compromisso intelectual;

Desenvolver o senso ético e possibilitar o exercício da cidadania;







133



Desenvolvimento:

1º Levantamento dos bens móveis danificados em sala de aula – trabalho de

conscientização, visando à preservação do patrimônio escolar pelos próprios alunos. Em

cada sala, grupo de alunos para coordenar, e organizar a limpeza e reformas necessárias.

2º Preservação dos livros didáticos, de literatura e materiais escolares. O exercício

que desenvolve a responsabilidade de cada um, em um trabalho de equipe, acontece em

paralelo a seminários e palestras.

3º Formação da turma cidadã – pontuação para assiduidade, pontualidade, disciplina

e rendimento da turma, organização e limpeza da sala e colégio, entrega de materiais

(sulfite), participar de promoções (venda de rifas) e participação da gincana anual.

Resultado, premiação com passeio à Toledo (cinema);

Avaliação:

Esse procedimento será realizado de forma sistemática em parceria com os

professores e agentes educacionais.

Referências:

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática

educativa. 6. Ed.São Paulo: Paz e terra, 1996.

FICAGNA, Marisa Fracalossi; ORTH, Miguel Alfredo. Educação para um novo cidadão:

construindo possibilidades ou relações entre a teoria e a prática. In Andreola, Balduino

Antonio et. Al. (orgs). Formação de educadores: da itinerância das universidades à escola

itinerante. Ijuí: Ed. Unijuí, 2010. P. 246-262.







134



Projeto Geração Atitude

O projeto Geração Atitude tem como objetivo apoiar a formação cidadã de

estudantes paranaenses da rede estadual de ensino, promovendo a cidadania, a participação

política e o protagonismo juvenil.

Desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Paraná com apoio da Secretaria de

Estado da Educação, Tribunal de Justiça do Paraná, Assessoria Especial da Juventude do

Governo do Estado e Ministério Público do Paraná, o Geração Atitude está presente em

todas as escolas públicas de ensino médio, localizadas nas áreas de atuação dos 32 Núcleos

Regionais de Educação do Paraná. As ações do projeto buscam despertar o interesse dos

jovens para temas como Cidadania, Democracia, Política, Eleições, Voto Consciente e o

funcionamento do Ministério Público e dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Compreendendo melhor esses assuntos, os estudantes podem tornar-se agentes

transformadores da realidade, participando de discussões que envolvam sua escola, bairro,

cidade, estado e o país.

O projeto Geração Atitude é dividido em duas ações:

GERAÇÃO NA ESCOLA - Professores, promotores e juízes, em conjunto com as

equipes pedagógicas das escolas, desenvolverão palestras e debates. Aos professores caberá

trabalhar o conteúdo do Guia do Cidadão com os alunos e aos promotores e juízes palestras

nas escolas.

CARAVANA DA CIDADANIA - Concurso que vai selecionar as 32 melhores

propostas de Projetos de Lei, apresentadas por estudantes e orientadas por professores. Os

autores dos melhores projetos selecionados por uma banca e receberão como

reconhecimento, uma viagem a Curitiba onde conhecerão os Poderes.

Fonte: http://www.alep.pr.gov.br/geracao_atitude/projeto







135



PROJETO CONECTADOS 2.0

O Projeto Conectados 2.0 é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação que

tem por objetivo favorecer e ampliar a discussão e o uso de tecnologias educacionais junto à

comunidade escolar.

O projeto em 2017 selecionou quinhentos estabelecimentos de ensino públicos da

rede estadual, sendo no Núcleo de Toledo 21 escolas, e no município de Palotina, apenas o

Colégio Estadual Barão do Rio Branco foi escolhido para o Projeto.

A participação dos estabelecimentos de ensino indicados se deu por adesão ao

convite feito pelo Núcleo Regional de Educação.

Após ter confirmado a adesão do estabelecimento ao projeto, os professores e

agentes educacionais II do estabelecimento foram convidados a participar de formação

continuada Educação na Cultura Digital a distância. Durante o ano de 2017 serão realizados

encontros mensais com técnicos do NRE de Toledo. Os técnicos Reginaldo e Francisco são

responsáveis pelo acompanhamento e realização de encontros no Colégio Barão. A partir do

mês de novembro está previsto a distribuição de Kits de equipamentos; e no final haverá a

avaliação do projeto.

O 1º encontro realizado na escola pelos técnicos do NRE foi dia 18 de maio. Neste

dia foi apresentado o Projeto para 2017/18, relatado a necessidade de professores e agentes

educacionais II realizarem curso EaD sobre a cultura digital, sendo disponibilizadas 3

formações durante do ano: “Aprender na cultura digital”, estendida também para agente

educacional II e os cursos EAD “ampliando práticas em rede” e “disciplinas curriculares”

somente para professores. Além disso, foi discutido momentos de formação “educação na

cultura digital”. Foi elaborado um plano de Ação coletivo com Tecnologias Educacionais da

Escola; e feito a escolha de um conjunto de equipamentos (dentre as opções

disponibilizadas) que melhor se adequasse as necessidades da escola.

Essa escolha foi realizada pela equipe responsável pelo Projeto na escola, sendo

constituída pela diretora Josiane Cristina Bianchessi Bucalão, agente educacional II Eliane

Maria Piccin Patel, a pedagoga Soraya Rezende Marinho e os professores: Edna de Morais







136



Pereira Testi, Reginaldo Gonçalves Barbosa e Renata Cristina Delai, que após ampla

discussão, decidiram pela escolha de um Kit de 10 projetores para serem instalados na sala

de aula.

O 2º encontro aconteceu dia 04 de julho. Neste encontro foi exposto sobre a Teoria

Four in Balance e sobre as TDIC, tecnologias digitais.

O 3º encontro realizou-se dia 22 de agosto, nesta data foi trabalhado a oficina:

celulares e outros mobiles: heróis ou vilões na sala de aula; whatsapp web, editor e corretor

de provas – gradepen; prova no google formulário, foi relatado sobre o e-escola, a

necessidade de atualização do PPP e discutido 3 ações de uso da tecnologia.

A equipe definiu, como sendo as 3 ações/ideias a serem executadas na escola com

relação as tecnologias: a Semana da internet segura de 28 a 31 de agosto/17; Exposição de

fotos do Colégio; e Exposição de vídeos 55 anos do Colégio.

A semana da Internet segura ocorreu na escola e permitiu que os alunos

aprofundassem seus conhecimentos sobre a busca com segurança, relacionamento online,

privacidade, ciberbullying e a evolução tecnológica. Os alunos confeccionaram cartazes,

realizaram apresentações em grupos, foi realizado filmagens e exposição de todo o material

e conteúdo.

Foi realizado também, conforme proposto, exposição de fotos que os alunos tiraram

de diversos ângulos e visões do Colégio, algumas tendo comparativo de imagens antigas e

atuais, além de vídeos contando a história do Colégio. Essa exposição foi realizada no Jantar

dançante em comemoração aos 55 anos de existência do Colégio realizado dia 07 de

outubro/2017.

Posteriormente essas imagens também foram expostas na biblioteca do Colégio para

que todos tivessem acesso.

O 4º encontro ocorreu dia 24 de outubro no período da manhã com a participação de

18 professores, cada professor foi convidado a trazer seu computador ou celular, onde foi

trabalhado o e-escola, google drive, classroom, wattsapweb; qr code.







137



Todas as propostas para 2017 foram cumpridas, e com expectativa de que outras

atividades sejam desenvolvidas, com o objetivo de ampliar o uso das TCIs e aquisição de

materiais.

PLANEJAMENTO FUTURO

Esta parte do documento PLACTEC visa apresentar quais encaminhamentos pedagógicos

estão previstos para 2018 e adiante, com a utilização dos recursos e equipamentos

tecnológicos selecionados pela escola.

Para 2018 qual a proposta norteadora do PLACTEC? *

Fortalecer e ampliar o uso das TICs, no processo de aprendizagem.

Quais tecnologias e recursos digitais serão utilizados? *

Equipamentos disponíveis e a serem disponibilizados, links, sites, programas que agucem o

necessidade de aprender.

Qual(is) é(são) o(s) objetivo(s) educacional(is) pretendido(s) com esta proposta? *

Melhoria no processo de aprendizagem, superação de dificuldades metodológicas.

Qual(is) é(são) o(s) encaminhamento(s) metodológico(s) escolhido(s)? *

Uso dos recurso tecnológicos na produção de material didático, envolvimento dos alunos na

pesquisa e produção de material de pesquisa, dinamização das aulas expositivas...

Qual(is) espaço(s) escolar(es) será(ão) utilizado(s)? *

Especialmente as salas de aulas, mas também todos os espaços pedagógicos existentes no

colégio.







138



PLANO DE AÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

Instituição de Ensino: Colégio Estadual Barão do Rio Branco – Ensino Fundamental e Médio

Município: Palotina

NRE: Toledo

Coordenadora/or da Equipe Multidisciplinar: Elza Maria Quintão Bueno

Componentes da Equipe Multidisciplinar: Anelita Anária de Santi, Claudete Lúcia Galuppo

Viana, Edna de Morais Pereira Testi, Elza Maria Quintão Bueno, Ivoni Rodrigues Milanesi,

Mônica Alaídes Borchert Kuhl, Renata Cristina Delai

2. JUSTIFICATIVA

Em atendimento ao disposto nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam

obrigatório o estudo da História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena nos

estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio, público e privados, a Secretaria de

Estado da Educação assume como política pública a Equipe Multidisciplinar, com o propósito

não só de promover o combate ao preconceito e à discriminação racial e cultural que, desde

a época do Brasil colônia, tem atingido pessoas negras e indígenas desta nação, retardando

e mesmo impedindo a superação das desigualdades raciais com suas nefastas

consequências, mas também de fomentar o reconhecimento e a valorização da contribuição

dos povos indígenas e africanos na formação do povo brasileiro e, consequentemente, na

identidade nacional. Para tanto, as ações da Equipe Multidisciplinar pretendem ser

constantes na prática pedagógica da escola e não somente em datas comemorativas

pontuais relacionadas aos povos africanos, afro-descendentes e indígenas, sendo que tais

ações, embasadas na vasta legislação pertinente e coerentes com a abrangência de seus

objetivos, devem ser articuladas entre si e buscar envolver ampla e progressivamente tanto

as disciplinas curriculares quanto os vários segmentos da comunidade escolar.







139



Em nossa escola, visando ao atendimento a esses dispositivos legais, os

documentos norteadores da ação pedagógica (PPP, PPC, PTD e Regimento Escolar), base

para a inserção de temas relacionados ao reconhecimento e respeito à diversidade étnica e

cultural, já contemplam conteúdo da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e Indígena,

sendo devidamente retomados e realimentados quanto à referida temática nos momentos de

planejamento e replanejamento previstos no calendário escolar e sempre que há solicitação

das instâncias competentes à análise e aprovação desses documentos.

Quanto às ações propriamente ditas, em geral, as mais abrangentes, envolvendo

todas as turmas de alunos e até mesmo se estendendo à comunidade escolar, têm sido

fomentadas e organizadas pelos membros da equipe multidisciplinar, mediante concordância

da direção da escola, e realizadas com o apoio e participação da equipe pedagógica, de

agentes I e II, professores e alunos. Já as ações do âmbito de cada disciplina são

planejadas e dirigidas pelos seus professores titulares, estabelecendo ou não diálogos e/ou

ações interdisciplinares. Nesses casos, a Equipe Multidisciplinar tem-se empenhado em

garantir o suporte necessário para que as ações propostas nas diversas áreas do

conhecimento atinjam satisfatoriamente os objetivos traçados. Para tanto, membros da

Equipe Multidisciplinar têm buscado inserir discussões sobre o estudo da História e Cultura

Africana, Afro-Brasileira e Indígena no roteiro de trabalho das semanas pedagógicas,

replanejamentos e demais momentos de formação ou reunião do coletivo escolar.

Em levantamento étnico-racial realizado em nossa escola no ano 2015 – uma

ação da Equipe Multidisciplinar à época – aproximadamente 66,32% dos alunos se

autodeclararam brancos, 31,58%, pardos, 1,89%, negros e 0,21%, indígena. De modo

análogo, a miscigenação se manifesta na população do nosso município. O significativo

percentual de pardos, negros e indígenas, mesmo em um município da região sul do Brasil,

de colonização predominantemente europeia, demonstra que, ao lado dos componentes

étnicos e culturais europeus, os componentes étnicos e culturais indígenas e africanos estão

presentes e devem ser reconhecidos e valorizados em toda sua riqueza e beleza ao longo

da história nacional e mundial, buscando eliminar as desigualdades e melhorar a autoestima

de negros e índios frente a si mesmos e frente à sociedade como um todo.

Portanto, com base nos dispositivos legais que regem a matéria, bem como na

realidade étnica, histórica e cultural que se manifesta no nosso país e, de modo específico,







140



na nossa escola, os membros da atual Equipe Multidisciplinar, com a devida concordância

da direção da escola, apresentam este plano de ações.

3. OBJETIVO GERAL

Fomentar ações voltadas à conscientização da comunidade escolar acerca da

importância da cultura afro-brasileira, africana e indígena na formação da população

brasileira, combatendo discriminações e preconceito e incentivando a auto declaração da

etnia negra e indígena.

Realizar junto ao coletivo escolar momentos de formação e conscientização acerca

da temática e assessorar professores, equipe pedagógica, agentes I e II no planejamento e

realização de atividades voltadas ao Ensino de História e Cultura Afro Brasileira, Africana e

Indígena.

4. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES

Ações Práticas didático-pedagógicas para efetivar o ensino de História e Cultura

Afro-Brasileira, Africana e Indígena nas disciplinas curriculares.

Nos momentos de reunião do coletivo escolar, membros da Equipe Multidisciplinar

enfatizarão a obrigatoriedade, por força de lei, de cada disciplina contemplar em suas

práticas didático-pedagógicas o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e

Indígena, de modo a promover o reconhecimento e a valorização das vastas contribuições

dessas culturas na história e cultura do povo brasileiro, e ainda na história e cultura de outras

regiões do mundo.

Ação Mobilizadora de Reconhecimento e Valorização Afro-Brasileira, Quilombola e

Indígena.

Planejar e realizar ações voltadas:

- à conscientização em torno das origens e valores étnico-culturais do Brasil;

- à identificação da ideologia que permeia a história: quem diz, por que diz, qual é o







141



olhar de quem escreve a história;

- à revisão de conceitos tradicionalmente disseminados;

- ao combate de estereótipos e de qualquer tipo de preconceito;

- à promoção do reconhecimento e valorização das contribuições das culturas

indígenas e africanas na cultura brasileira, superando o euro centrismo;

- ao reconhecimento da resistência dos povos subjugados ao longo da história

nacional.

- ao conhecimento das comunidades quilombolas remanescentes na atualidade.

Ação de incentivo à autodeclaração.

Incentivar a auto declaração da etnia negra ou indígena por meio da propagação e

valorização da riqueza, beleza e potencial dos povos africanos e indígenas, superando o

estigma da pobreza, feiura, incapacidade e outros elementos pejorativos tradicionalmente

imputados a esses povos, segundo uma visão eurocêntrica, ao longa da história.

Ações para a Promoção de Igualdade Racial garantindo a participação e atuação

multiplicadora dos Agentes Educacionais e Estudantes integrantes da EM.

Intensificar o convite a estudantes e agentes I e II da escola a participarem de Equipe

Multidisciplinar e se envolverem ativamente no planejamento e realização das ações

promovidas por essa equipe. Buscar envolver esses segmentos nos momentos de

socialização das atividades formativas e culturais organizadas pela E.M., para que percebam

a importância e necessidade de atuar em ações de combate ao preconceito e discriminação,

bem como na promoção da igualdade e do respeito entre todos os povos.

Realização do seminário na Semana da Consciência Negra.

Realização de seminário com apresentações culturais e exposições de trabalhos

realizados pelos alunos nas oficinas de arte africana e indígena, além da tradicional feijoada

servida na hora do lanche. Nessa ocasião, apresentar aos alunos e servidores da escola um

resgate histórico em torno da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, seguida

de uma breve reflexão acerca dos avanços já existentes no sentido de reconhecer a beleza,







142



a riqueza cultural e todo o potencial que desde sempre os povos africanos e indígenas

manifestaram e continuam manifestando no Brasil e em tantas outras regiões do mundo,

sem se esquecer de destacar que ainda há um longo caminho a percorrer rumo à efetiva

superação das desigualdades étnico-raciais no Brasil.

Ações pedagógicas o assessoramento e monitoramento das EM das instituições de

ensino.

5. CRONOGRAMA

Ação Objetivo Data/

Período

Responsáveis

Ações

formativas

Estudar os dispositivos legais referentes à

obrigatoriedade do estudo da “História e Cultura

Africana, Afro-Brasileira e Indígena”

Refletir sobre as formas de preconceitos presentes na

sociedade;

Aprofundar, por meio de pesquisas bibliográfica e

digital, o conhecimento a respeito da Cultura Afro-

brasileira, Africana e Indígena.

2° Semestre

Equipe

Multidisciplinar

Instituição de

“estado de

alerta”

Atendimento e

orientações

Orientações a todos os servidores da escola quanto à

necessidade de estar alerta quanto a possíveis

situações de discriminação étnicorracial.

Atendimento, orientações e encaminhamentos no caso

de alguma ocorrência dessa natureza.

2° Semestre

Equipe

Multidisciplinar

Equipe

Multidisciplinar e

Equipe

Pedagógica







143



Análise dos

instrumentos

internos da

escola (PPP,

PPC, etc.)

Estudar, analisar e complementar, se necessário, o PPP,

PPC, PTD e o Regimento Interno.

Orientações aos professores.

Semana

Pedagógica

2º Semestre

EM, Equipe

Pedagógica,

Direção e

Professores

Momentos de

Formação /

Estudo sobre

a Diversidade

Cultural

Brasileira

Momentos de

Apresentações

Culturais

Degustação

de pratos da

culinária de

origem

africana e/ou

indígena

Exposição de

Trabalhos

Integração da Hora Cívica da Semana da Pátria às ações da

Equipe Multidisciplinar, contemplando a contribuição dos

povos africanos e indígenas na formação histórica, cultural e

étnica do povo brasileiro, de modo a superar o tradicional

eurocentrismo.

Apresentação de canções, paródias, poemas, encenações

danças etc. relacionados às culturas africana e indígena,

bem como à diversidade étnicorracial brasileira.

Confraternização entre alunos por meio de um lanche

compartilhado, composto de pratos da culinária de origem

africana e/ou indígena.

Exposição de obras literárias e outras manifestações

artísticas relacionados à arte indígena e africana.

2º

Semestre

Semana da

Pátria

Set/2017

EM, Equipe

Pedagógica,

Direção,

Professores,

Agentes I e II,

alunos.

Socialização

de atividades

da E. M. junto

à comunidade

escolar

Participação de membros da Equipe Multidisciplinar na

Assembleia de Pais, para expor composição, objetivos e

atuação de E.M., bem como algumas ações já realizadas

durante o corrente ano letivo. Na ocasião, apresentações

culturais dos alunos acerca da temática.

2º

Semestre

Equipe

Multidisciplinar

Momentos de

formação e de

apresentações

artísticas e

culturais

relacionadas à

cultura

africana e

indígena

Seminário da Consciência Negra

Apresentações Culturais e Artísticas

Exposição de trabalhos relacionados à arte africana e

indígena

Feijoada servida no lanche

2º Semestre

Semana da

Consciência

Negra

Nov/2017

EM, Equipe

Pedagógica,

Direção,

Professores,

Agentes I e II,

alunos.







144



6. AVALIAÇÃO

No decorrer do ano letivo, os membros da E.M. apontarão pontos positivos, negativos

e sugestões em relação às ações realizadas. Ao encerrar os trabalhos da E.M. no corrente

ano, uma proposta mais ampla de avaliação envolverá, por amostragem, alunos,

professores, agentes I e II, bem como a equipe diretiva e pedagógica da escola. Nesse

momento também será solicitado o apontamento de pontos positivos, negativos e sugestões.

Os resultados dessas avaliações constarão nas atas de reuniões da E.M.

7. REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Metamorfoses indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003. ARAÚJO, Socorro. Tradição e Cultura: Cozinha Quilombola do Paraná. Curitiba: SEED-PR., 2008. CUNHA, Henrique Jr. Tecnologia africana na formação brasileira. CEAP, Rio de Janeiro: 2010. DARWIN, Charles. A origem das espécies e a seleção natural. Curitiba: Hemus, 2000. DIWAN, Pietra. Raça Pura: uma história da eugenia no Brasil e no mundo. São Paulo: Contexto, 2007. DUTRA, Maria Rita Py; QUEVEDO, Júlio. Nas trilhas da Negritude: consciência e afirmação.Porto Alegre: Martins Livreiro, 2008.







145









146



CALENDÁRIO ESCOLAR

O Calendário Escolar da Rede Pública Estadual de Educação Básica e Rede

Conveniada, para o ano de 2011, aprovado pela Resolução N° 3979/2010-GS/SEED, está

embasado na LDBEN N° 9.394/96, que determina o mínimo de oitocentas horas,

distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

A Deliberação N° 02/2002 – CEE em seus Artigos 2° e 3° dispõe:

“Art.2o – São consideradas como efetivo trabalho escolar as reuniões pedagógicas,

organizadas, estruturadas a partir da proposta pedagógica do estabelecimento e inseridas no

seu planejamento anual.

Art. 3o – Pode o estabelecimento considerar, como dias de efetivo trabalho escolar,

os dedicados ao trabalho docente organizado, também em função do seu aperfeiçoamento,

conquanto não ultrapassem cinco por cento (5%) do total de dias letivos estabelecimentos

em lei, ou seja, dez (10) dias no decorrer do ano letivo.

“Parágrafo único – O estabelecimento deverá organizar o ano letivo de modo que

os alunos tenham garantidas as oitocentas (800) horas de efetivo trabalho escolar previstas

em lei”.

Para garantir o citado no parágrafo único deste artigo, acrescenta-se ao ano letivo, o

Desfile Cívico de aniversário do Município (25 de Julho), Desfile Cívico de 7 de Setembro,

Mostra Cultural interna (Festival de Talentos), Feira de Ciências e Tecnologias (Fecitec) da

Universidade Federal do Paraná e Mostra do Grupo Permanente de Incentivo a Leitura

(GPIL).







147



SECRETARIA DE ESTADA DA EDUCAÇÃO



D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2 3

7 8 9 10 11 12 13 4 5 6 7 8 9 10 11 4 5 6 7 8 9 10 20

14 15 16 17 18 19 20 11 12 13 14 15 16 17 dias 11 12 13 14 15 16 17 dias

21 22 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 24 18 19 20 21 22 23 24

28 29 30 31 25 26 27 28 25 26 27 28 29 30 31


1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 1 2

8 9 10 11 12 13 14 20 6 7 8 9 10 11 12 20 3 4 5 6 7 8 9 20

15 16 17 18 19 20 21 dias 13 14 15 16 17 18 19 dias 10 11 12 13 14 15 16 dias

22 23 24 25 26 27 28 20 21 22 23 24 25 26 17 18 19 20 21 22 23

29 30 27 28 29 30 31 24 25 26 27 28 29 30


1 2 3 4 5 6 7 10 1 2 3 4 1

8 9 10 11 12 13 14 dias 5 6 7 8 9 10 11 23 2 3 4 5 6 7 8 18

15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18 dias 9 10 11 12 13 14 15 dias

22 23 24 25 26 27 28 5 19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22

29 30 31 dias 26 27 28 29 30 31 23 24 25 26 27 28 29

30

25 Feriado Municipal


1 2 3 4 5 6 1 2 3 1

7 8 9 10 11 12 13 21 4 5 6 7 8 9 10 19 2 3 4 5 6 7 8 15

14 15 16 17 18 19 20 dias 11 12 13 14 15 16 17 dias 9 10 11 12 13 14 15 dias

21 22 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 24 16 17 18 19 20 21 22

28 29 30 31 25 26 27 28 29 30 23 24 25 26 27 28 29

30 31

dezembro

recessos dez/recesso

Total

Simulação Plano de Abandono 1º Trimestre: 15/02 a 25/05 = 69 dias

Conselho de Classe 2º Trimestre: 28/05 a 31/08 = 60 dias

3º Trimestre: 03/09 a 21/12 = 73 dias

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 4.685 - GS/SEED

CALENDÁRIO ESCOLAR - 2018Ef etiv o trabalho escolar - Delib. 02/02 - CEE/PR: Semana Pedagógica (04 dias); Formação em ação (01 dia);

Planejamento (02 dias); Formação em Ação Disciplinar (01 dia). Dias e horas não computados para cumprimento da

exigência legal para os alunos.

Janeiro Fevereiro Março

1 Confraternização universal 13 Carnaval; 14 Cinzas 30 - Paixão

Abril Maio Junho

1 Páscoa; 21 Tiradentes 1 Dia do Trabalho; 31 Corpus Christi

Julho Agosto Setembro

7 Dia do Funcionário de Escola 7 Independência

Outubro Novembro Dezembro

12 N. S. Aparecida 2 Finados 19 Emancipação Política do PR

15 Dia do Professor 15 Proclamação da República 25 Natal

28 Dia do Servidor Público 20 Dia Nac. da Consciência Negra

Início/Término das aulas Férias Discentes Férias/Recesso/Docentes

Semana Pedagógica MÊS DIAS MÊS DIAS

Planejamento janeiro/fev 48 janeiro/ férias 30

Férias julho 14 fev/recesso 14

Recesso 12 julho/recesso 10

Feriados 4 8

Fechamento do ano letivo

Formação em Ação 78 outros recessos 4

Form. em Ação Disciplinar (1 dia a ser determinado DEB/NRE) Total 66







148



Proposta de Plano de ação da Direção para o Colégio Estadual Barão do Rio

Branco 2016-2020

Identificação do estabelecimento de ensino:

Colégio Estadual Barão do Rio Branco – Ensino Fundamental e Médio.

Endereço: Rua 05 de Julho, 1280, Centro. CEP: 85950-000.

Telefone: (44) 3649-5315 e 3649-6208

E-mail: [email protected] e [email protected]

Site: WWW.potriobranco.seed.pr.gov.br

Município: Palotina/PR

Dependência Administrativa: Estadual NRE: Toledo

Caracterização da instituição de ensino

A instituição de Ensino está situada no limiar do centro com os bairros

Jequitibá, Caiçara e Interlagos. Atende além destes, os bairros Pioneiro, Imperial, Jardim

Social, Santa Mônica, Osvaldo Cruz, Princesa, Jardim Universitário e Morada do sol e pelo

transporte escolar atende várias comunidades do interior do município. Os trabalhadores

urbanos estão ligados empregaticiamente às empresas agroindustriais, prestadoras de

serviços e trabalhadores volantes, poucos são proprietários de casas comerciais. O nível

socioeconômico está em sua maioria nas classes C e D. A escolaridade predominante é o

Ensino Fundamental completo e pela própria presença da escola, os jovens na sua maioria

completam o Ensino Médio e destes, boa parte ingressam no Ensino Superior.

O município de Palotina é desenvolvido nas áreas da agropecuária e agroindústria.

Sua população é bastante miscigenada e aumenta constantemente devido à migração em

busca de trabalho na indústria. Pequena parte da população ainda reside na zona rural. A

população da região onde a Instituição de Ensino está inserida é composta por trabalhadores

urbanos, proprietários rurais, com residência urbana, imigrantes do centro e do sul do país

em virtude da busca de oportunidades de trabalho.









149



Justificativa

Planejar ações é imprescindível, essencialmente quando se objetiva melhorar a

realidade. Por tanto, pretende-se deixar claro o conceito que se tem sobre esta, expressando a

intenção de respeitar a legislação vigente, na busca constante da melhoria da gestão

administrativa e pedagógica, considerando a realidade escolar.

O gestor escolar tem obrigação de colocar a disposição de sua função, o seu

tempo, seu saber, e sua capacidade de pensar, gerir, organizar e reorganizar ações para

oferecer todo potencial da instituição para não só transmitir o conhecimento ao aluno, mas

também estimular a bases para a gênese de um pensamento crítico, ético e consciente.

As ações pedagógicas devem estar de acordo com a legislação usando a estrutura

física, recursos humanos e proposta pedagógica para concretizar a edificação da educação,

pensando e agindo como agentes de transformação da sociedade. É abrir as portas do

conhecimento para proporcionar a promoção humana, inclusão social e a emancipação

pessoal, com um pensamento crítico, contemplando a inclusão e cidadania, sempre tendo a

educação como alicerce para grandes construções.

Relevante importância no trabalho do gestor, é ter a capacidade de liderança e de

organização, é usar as qualidades de um bom professor para cuidar das pessoas que

participam da escola (professores, funcionários, alunos e comunidade), para pensar, planejar,

orientar, aplicar e concretizar a proposta pedagógica, para cumprir os objetivos descritos.

É inegável que uma instituição de ensino intermediário, fundamental e médio, deve

cumprir sua função social e preparar os alunos para seus desafios subsequentes como ENEM

e vestibulares, entretanto devemos ir além, e oferecer aos nossos alunos ferramentas

concretas para torná-los cidadãos críticos, com capacidade de discernimento de ideias e

elaboração de pensamento próprio.

Para concretizar os objetivos devemos ressaltar a importância de um plano global

da instituição, visando à formação de identidade da unidade escolar, assumindo o

compromisso social de incluir a sociedade no ambiente escolar no qual constam os marcos

situacional, conceitual e operacional, além de sua organização estrutural, que chamamos de

PPP - Projeto Político Pedagógico, que é que determina a direção das ações da instituição e a







150



formação da Proposta pedagógica curricular que especifica os conteúdos a serem

ministrados em cada área do conhecimento, além das metodologias, critérios e instrumentos

de avaliações, sempre com foco no objetivo final que é a apropriação do conhecimento,

emancipação de pensamento e a mudança social. O Plano de Trabalho Docente que

sistematiza as ações do processo ensino aprendizagem, visando integrar professor, conteúdo

e alunos, onde transmissão e assimilação do conteúdo, feito de forma pensada, dosada,

sequenciada ao longo do tempo e espaço gera o saber escolar. (SAVIANI 2000,pg 23),

Todos os planejamentos e ações devem estar de acordo com as DCNs e as DCEs e

o constado no PPC e consequentemente no PPP, à luz da legislação vigente e do Regimento

Escolar que normatiza a organização administrativa, pedagógica e disciplinar, bem como a

relação com seus diversos segmentos.

OBJETIVO

Contribuir para melhor qualidade educacional com abertura de oportunidades de

transmissão e formação de conhecimento e aplicação deste em ações, deve ser objetivo

primordial de toda instituição de ensino. A melhor maneira de formar conhecimento é

valorizar e saber somar as experiências prévias, a compreensão de mundo e a bagagem de

conhecimento de cada pessoa com todo conteúdo pedagógico que a instituição dispõe. As

informações e o conhecimento podem ser transmitidos desde a sala de aula, passando por

biblioteca, laboratórios, sala de apoio, quadra de esporte até na cantina, banheiros e jardins.

Outro objetivo deve ser proporcionar atividades complementares como programas

e projetos oferecidos pela SEED e outros parceiros. As atividades extracurriculares devem

desafiar e estimular a busca da informação pela pesquisa e a formação de conhecimento,

estimulando resolução de problemas e implantação prática dos projetos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A legislação a ser observada por todo gestor são: A CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, LDB-Lei-9.394/96 e suas alterações, o ECA- Estatuto da Criança e do







151



Adolescente- Lei-8.069/90, do CEE suas deliberações, especialmente a 09/01 e todas as

Instruções Normativas, Resoluções e Determinações da SEED/SUED-PR.

DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

Quanto à vida escolar do aluno, contida na documentação que a instituição de

ensino possui, e nos bancos de dados do SERE e EDUCACENSO, desde a matrícula, seu

deferimento conforme a Deliberação 09/01, em seu artigo 4°, aproveitamento escolar

(avaliação da aprendizagem, recuperação de estudos, notas e conceitos, promoção ou

retenção), aproveitamento de estudos (para alunos vindos de outro estabelecimento com

matriz curricular e ou carga horária distinta), adaptações (disciplinas que não constavam na

matriz curricular da escola de origem), revalidação e equivalência (estudos completados em

outros países, principalmente do MERCOSUL, onde há acordos e convênios internacionais

neste sentido), acompanhamento pedagógico, estas e tantas outras informações constam na

pasta individual do aluno e que podem ser consultadas a qualquer tempo. Vê-se então a

complexidade da manutenção, conservação e cuidado com todos estes documentos e

informações da vida escolar do aluno. No que se refere a regularização da vida escolar do

aluno, quando qualquer irregularidade é percebida o diretor do estabelecimento dará ciência

ao núcleo regional de educação e este acompanhará todo o processo pedagógico e

administrativo até sua conclusão. Cabe também ao diretor do estabelecimento quando da

expedição de documentos (históricos, certificados, declarações de transferências, ofícios

comunicados, solicitações, projetos e toda documentação do dia a dia do expediente de uma

unidade de ensino), se tenha o maior zelo, pois se tratam de documentos que contém o

histórico de pessoas envolvidas.

No que diz respeito ao trabalho docente, em seus registros diários, semanais,

mensais, bimestrais, semestrais e anuais, as atividades, pesquisas, trabalhos, avaliações,

recuperações, e todas as atividades pertinentes ao trabalho de uma determinada disciplina, de

um determinado professor, deve de se ter o mais rigoroso cuidado, pois, tudo o que for

registrado terão conseqüências diretas na vida do aluno, e, os desdobramentos serão

significativos.







152



Todo professor no exercício de sua função, especialmente o professor concursado,

quando da tomada de posse e exercício, assume prestando o compromisso de desempenhar

com lealdade os deveres do cargo, cumprir a constituição, as leis, e os regulamentos, bem

como não medir esforços para desempenhar sua função. Os professores contratados

temporariamente, diferentemente dos estatutários, não assumem tal compromisso, mas

assinam um contrato que impõe tal compromisso, então, supõe-se que pela formação, este

profissional deva de desempenhar suas funções com responsabilidade, pois o resultado de

seu trabalho é determinante na vida de seus educandos. Zelar pela documentação, expressar

a verdade em seus apontamentos, manter as anotações em dia e completos, é o mínimo que

se espera de um profissional tão importante como o professor.

A direção, equipe pedagógica juntamente com professores e os agentes

educacionais II são corresponsáveis em todo este processo de zelar pela fidedignidade das

informações da vida escolar de todos os alunos.

Metas a serem atingidas nos aspectos tecnológicos, humanos, pedagógicos,

democráticos, administrativos e financeiros.

Aspectos tecnológicos aplicados á educação

Suporte pedagógico oferecido pela Rede Estadual de Ensino Paranaense contribui

substancialmente para melhoria da qualidade das aulas, e da maneira como o conteúdo e

transmitido e assimilado. As mídias como o portal dia a dia Paraná e os conteúdos

apresentados trazem importante contribuição para logística da instituição sendo o principal

meio de comunicação entre as Políticas públicas de educação do Paraná e a comunidade,

bem como a medida de facilitação da transmissão do conhecimento com a distribuição de

TVs Pendrive, Laboratórios de Informática (Paraná Digital e Proinfo), conjuntos de

Projetores Multimídia, Notebooks, Som Amplificado, também a adequação de espaço como

auditório para projeções e internet WiFi em toda a estrutura do estabelecimento. Televisores

multimídia a disposição de professores também facilitam a transmissão e assimilação de







153



conteúdos, visto que as aulas ficam mais atrativas dinâmicas e despertam o interesse do

aluno ao aprendizado.

O PDE é um exemplo de sucesso da educação a distância no Paraná, via plataforma

Moodle, mesma que está sendo usado para o curso de gestão. Como gestor, participaremos,

e seremos incentivadores desta modalidade, para a formação continuada de todos os

envolvidos no contexto educacional de nossa comunidade.

Outra ferramenta disponibilizada pela SEED e que trouxe grande contribuição para

os professores da rede foi o GTR, estreitou relações entre áreas afins, mobilizou professores

a produzirem e repartirem seus conhecimentos. Os modelos de educação a distância tem se

mostrado eficientes viabilizando a formação e surtindo efeito semelhante ao sistema

presencial, mas de maneira mais ágil e com grandes grupos simultaneamente (BELLONI,

1999).

Aspectos dos recursos humanos

Zelar pelo bem estar, motivação e carreira de professores, agentes educacionais I e

II é parte fundamental da função do gestor. O gestor precisa conhecer, respeitar e fazer

respeitar os aspectos legais que norteiam toda a vida funcional dos servidores.

O Plano de Carreira dos Agentes I e II é diferente dos Professores, enquanto os

Agentes possuem 36 classes até a consumação do tempo total da carreira, os professores

possuem 11 classes distribuídas em níveis especiais (3) e níveis atuais (3), ambos progridem

na carreira por antiguidade, por formação, e avaliações de desempenho.

É de responsabilidade de o gestor enviar mensalmente o Boletim de Frequência

(BF), relatório de atestados médicos para serem lançados no sistema Meta4, cuidar dos

pedidos e períodos de licença especial (quinquênio ou decênio) Art.247. Lei 6174/70,

providenciar a documentação dos interessados, observando o número máximo de 1/6 do

quadro efetivo para a fruição (art.250, parágrafo único-estatuto do servidor), observar os

direitos às demais licenças e afastamentos constados no estatuto do servidor (Lei. 6174/70).

Cabe ao gestor à observação da distribuição correta das aulas aos professores QPM,

as aulas extraordinárias para professores efetivos com demanda aberta, e as aulas







154



remanescentes, aos contratados sob o regime PSS, depois de observadas as orientações para

validação da documentação dos inscritos, sob as orientações das instruções expedidas pela

SEED/SUED-PR, após providenciar o suprimento em papel e na tela HSS com a chave de

acesso, para o cancelamento de aulas (em papel e tela HSS), observa-se as disposições

legais, não podendo ocorrer a troca de aulas depois de feito suprimento com a concordância

do professor. Todos os anos os professores interessados em participar do concurso de

remoção e os que perderam a lotação, devem de se inscrever para, dentro das vagas

oferecidas, haver uma nova fixação do padrão de concurso. Ocorrem dentro do ano letivo

algumas ordens de serviços, concedidas a professores que assumiram concurso longe de seu

domicílio ou por mudança de residência ou ainda pelo artigo 38.

Preconizado pela legislação, que o sistema entende ser a ideal para tratar dos

parâmetros que estabelecem os índices de aprovação e reprovação no ensino brasileiro, e

especialmente o paranaense, que é o nosso caso; o Conselho de Classe recebe em suas

reuniões uma compilação de dados trazidos pelos professores e que são analisados com o

propósito de, pela apresentação e discussão dos problemas, se encontrem soluções através da

reorganização dos trabalhos, da mudança de métodos, da mudança da prática avaliativa, da

prática pedagógica, enfim, olhar do conhecimento do aluno como um todo. O Conselho de

Classe final recebe a relação dos alunos que não lograram êxito nos estudos durante o ano,

mesmo depois de todas as intervenções ocorridas por sugestão dos Conselhos anteriores,

diante desta situação, há uma avaliação norteada por critérios mínimos, e uma delas é a

condição destes alunos acompanharem a série seguinte, se a avaliação for positiva este aluno

mesmo não atingindo a nota exigida por lei para ser considerado aprovado, ele é promovido

à série subseqüente, diferentemente do que o texto que trata do Conselho de Classe para este

módulo, dizendo que este de modo geral era autoritário e legitimador do fracasso do aluno,

no meu conceito não deve de ser tratado como regra.

Aspectos administrativos e financeiros







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As Escolas Públicas do Estado do Paraná possuem algumas fontes de recursos

oficiais, que possibilitam certa autonomia na gestão das demandas do dia a dia. Da parte do

governo Federal todas as escolas públicas do Brasil recebem os recursos do PDDE

(Programa Dinheiro Direto na Escola) um percentual deste recurso é destinado ao custeio

das atividades didáticas, pedagógicas e administrativas e outra parte é para bens duráveis e

serem incorporados ao patrimônio, os percentuais para cada uma das destinações, são

definidas pela APMF e Direção, durante o recadastramento anual, conforme as necessidades

daquele ano letivo, podendo ser mudada todos os anos. Além do PDDE o governo federal

destina também o PDE/ Escola, são pré-requisitos para receber este recurso ter um IDEB

baixo bem como evitar a evasão e repetência. Outro recurso MAIS

EDUCAÇÃO/EDUCAÇÃO INTEGRAL, este se destina a escolas de regiões

metropolitanas com altos índices de vulnerabilidade social. Por fim os recursos do Programa

ESCOLA ABERTA/FEFS, a escola acolhe toda a comunidade em períodos diferentes ao

turno normal de suas aulas regulares, preferencialmente nos finais de semana, criando assim

um vínculo maior entre escola/comunidade estimulando a responsabilidade social de todos

que fazem parte daquele contexto.

Do Governo Estadual, as Escolas Públicas da rede, recebem recursos através do

FUNDO ROTATIVO, criado pela Lei - 14.267/2003 e regulamentado pelo Decreto

3.392/2004, as cotas são Normal Consumo, sendo um total de 10 parcelas durante o

exercício sempre a partir do mês de fevereiro; Normal Serviço, sendo quatro parcelas

trimestrais durante o ano; Cotas Extras que complementam as necessidades excepcionais e

esporádicas que ocorrem durante o ano, mediante justificativa e que não puderam ser

atendido pela cota Normal Consumo e por fim as Cotas Específicas que são recursos

adicionais para fazer frente aos programas desenvolvidos pala SEED durante o ano letivo.

Todos os recursos oficiais demandam de um PLANO DE APLICAÇÃO que nada

mais é do que estabelecer prioridades, para atender as demandas do estabelecimento, este

plano de aplicação é feito pelas instâncias colegiadas APMF e CONSELHO ESCOLAR,

reunidas definem onde serão gastos os recursos do PDDE e FUNDO ROTATIVO, ato

contínuo, procede-se a consulta por cotações de preços, no mínimo três e feita a aquisição







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dos produtos pelo menor preço; o recebimentos dos produtos e bens duráveis são

acompanhados por membros destas instâncias bem como a prestação de contas.

Quanto ao acompanhamento da aplicação e prestação de contas do PDDE, toda ela

é feita em papel, assinada pelos representantes da APMF, que são os gestores dos recursos,

ficando uma cópia a disposição de toda a comunidade escolar, também ficam arquivadas as

cotações de preços exigidas em razão do princípio da economicidade.

A gestão dos recursos do FUNDO ROTATIVO tem um roteiro diferente do PDDE,

inicialmente. o Plano de Aplicação é feito em reunião dos representantes das instâncias

colegiadas, APMF e ou CONSELHO ESCOLAR , em seguida é feito no sistema ON LINE,

impresso, assinado e incorporado na futura prestação de contas feita em papel, o

acompanhamento de todo o processo desde a elaboração, execução e prestação de contas,

pode ser acompanhado pelo portal dia-dia-escola-consulta escola-infraestrutura-fundo

rotativo-distribuição, e pelo gestão financeira.pr.gov.br e ainda por todo o material impresso.

Além destes recursos oficiais, citamos os recursos conseguidos com a participação

da comunidade, através de doações espontâneas e outros eventos promovidos pela

Associação de Pais, Mestres e Funcionários, que possibilitam a melhoria da estrutura física e

dos materiais de apoio pedagógico.

Dentro deste contexto é possível crescer como escola pública, entendemos ser a

comunidade a maior beneficiária de toda a qualidade que conseguirmos agregar a já

disponibilizada pela instituição mantenedora, a SEED.

Aspectos da legislação escolar

O livro de Registro de Classe, é o documento mais importante da vida escolar dos

estudantes, é dele que saem as informações para compor o banco de dados das pastas

individuais, o SENSO e o SERE, não deverá haver rasuras, colagens e palavras inelegíveis,

cabe ao professor preenchê-lo corretamente, mantê-lo como documento; cabe à secretaria

informar ao professor alunos transferidos, desistentes, remanejados, além de deixá-lo

preenchido, encapado e com relação nominal dos alunos da turma correspondente; cabe ao

pedagogo orientar os professores quanto aos registros, conferi-los, visitá-los periodicamente;







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ao diretor cabe fazer cumprir todas as determinações, ressaltando a importância de as

informações serem fidedignas.

Todos os encaminhamentos da vida funcional dos professores e agentes

educacionais devem de seguir a tramitação legal, encaminhados via secretaria escolar por

requerimento padrão ou específico; alguns necessitam a anuência da chefia imediata.

A legislação a ser observada por todo gestor são: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, A LDB-Lei-9.394/96 e suas alterações, o ECA - Estatuto

da Criança e do Adolescente - Lei-8.069/90, e do CEE, suas deliberações, especialmente a

09/01 e todas as Instruções Normativas, Resoluções e Determinações da SEED/SUED-PR.

O porte das Escolas Estaduais, que pela combinação das características das escolas:

número de turnos, de turmas, metragem de área livre e de área coberta devem de ser os

dados guiam a composição do quadro de professores e servidores, direção e direção auxiliar

de uma instituição.

Aspectos da Gestão Democrática

As instâncias Colegiadas: APMF, CONSELHO ESCOLAR E GRÊMIO

ESTUDANTIL, representam todas as instâncias que compõem a comunidade onde a Escola

está inserida, escolhidos democraticamente em assembleia pública, possuem estatuto e

permanentemente reúnem-se para deliberarem sobre suas competências e auxiliarem na

gestão das demandas do dia a dia da instituição, através deste envolvimento se tem

percebido que quanto maior o envolvimento de todos no processo, menor a possibilidade do

erro, além do que as paradas pedagógicas, reuniões administrativas, conselhos de classe,

replanejamentos, são momentos em que se discute e se delibera sobre toda a caminhada da

escola.

Aspectos Pedagógicos

Educação é o acúmulo contínuo e permanente adquirido durante as fases da vida, o

acúmulo de conhecimento científico político e cultural acumulado pelo individuo no







158



decorrer de sua vida o torna independente. A escola deve fornecer embasamento para o

aluno torna-se cidadão com pensamento emancipado, ético e ciente de suas

responsabilidades perante a sociedade, e de das consequências de suas ações. É importante

que a escola tenha a disposição todas as ferramentas para facilitar o processo de transmissão

do conhecimento, (formação continuada, PDE, GTR, NRE ITINERANTE), reciclagens,

além das tecnologias e espaços pedagógicos adequados. O conselho de Classe deve ser uma

ferramenta para discutir o dia a dia da sala de aula, com exposição dos projetos com

resultados positivos, das dificuldades encontradas, assim como soluções para melhorar

constantemente a qualidade do ensino e da formação do aluno. O encontro do colegiado de

professores, equipe pedagógica, direção, agentes educacionais e representantes da

comunidade escolar, Deve ser organizado, objetivo e resolutivo, dele deve sair às

informações necessárias para se modificar conceitos e práticas pedagógicas, a metodologia

do ensino e de avaliações. Nele deve-se discutir a relação dos alunos com boas notas e dos

alunos que necessitem de atenção especial para melhorar as notas e conseguirem êxito tanto

no boletim como na formação pessoal.

No Conselho de Classe final é um momento muito importante, ele recebe a relação

dos alunos aprovados e os que não lograram êxito nos estudos durante o ano, mesmo depois

de todas as intervenções ocorridas por sugestão dos Conselhos anteriores, diante desta

situação, faz-se necessária a discussão das condições de o aluno ser promovido à série

sequente. Deve-se avaliar de maneira pedagogicamente global o contexto do aluno e não

apenas valorizar de forma autoritária o seu fracasso. A quebra de paradigmas abre espaço

para o sonho, para as possibilidades, para o futuro.

Na verdade toda vez que o futuro seja considerado como um pré-dado,

ora porque seja a pura repetição mecânica do presente (...), ora porque seja o que

teria de ser, não há lugar para a utopia, portanto para o sonho, para a opção, para a

decisão, para a espera na luta... Não há lugar para a educação. Só para o

adestramento. (Freire, 2009, p. 92)

Avaliação do plano de ação







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O compromisso assumido neste plano, bem como o propósito que tem, obriga-nos a

avalia-lo constantemente, principalmente pela responsabilidade que nos cabe com a vida

acadêmica e profissional dos que nela estudam e trabalham.

Esta avaliação, assegurará a coerência entre o proposto e o executado, além da

validação do objetivo que esta instituição tem.

Conclusão

A escola pública brasileira retratada em sua realidade através da Prova Brasil,

Enem, Ideb, mostra suas fragilidades, necessidades e também seus êxitos. Mostram as

possibilidades aos mantenedores de viabilizar políticas públicas mais eficientes direcionadas

principalmente aos problemas constatados.

Houve avanços significativos, porém há muito para realizar. É necessário

prosseguirmos a missão de melhorar a qualidade de ensino bem como da formação pessoal e

conseguintemente a melhora da sociedade como um todo. Como gestores temos esta missão.

Referências Bibliográficas

SAVIANI, Demerval. Pedagogia histórico – crítica:primeiras aproximações. 9 ed.,

Campinas, Autores Associados,2005.

BELLONI, Maria Luiza. Educação a Distância. Campinas, Autores Associados,

1999.

LEI 9.94/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996

LEI 4.978/64 – Lei que cria o Sistema Estadual de Ensino.

LEI 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

ECA. LEI 6.174/70 – Regime Jurídico dos Funcionário Civis do Poder Executivo

do Estado do Paraná. Deliberação 09/01- CEE – PR.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa.

40. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009.

SANTIAGO, Ana Rosa Fontela, Pedagogia Crítica E Educação Emancipatória Na

Escola Pública: Um Diálogo Entre Paulo Freire E Boaventura Santos, 2012.




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